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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

MARILIA NOGUEIRA DOS SANTOS

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NITERÓI 2007


ESCREVENDO CARTAS, GOVERNANDO O IMPÉRIO: A correspondência de Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho no governo-geral

do Brasil (1691-1693)

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em História da

Universidade Federal Fluminense como

requisito para a obtenção do grau de Mestre

em História

ORIENTADORA: PROFª. DRª. MARIA DE FÁTIMA SILVA GOUVÊA

Niterói 2007


ESCREVENDO CARTAS, GOVERNANDO O IMPÉRIO: A correspondência de Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho no ultramar português

(1690-1702)

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense como requisito para a obtenção do grau de Mestre em História

Aprovado em março de 2007

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________________________________

Profª. Drª. Maria de Fátima Silva Gouvêa — Orientadora Universidade Federal Fluminense

___________________________________________________________________________

Profº. Drº. Ronald Raminelli Universidade Federal Fluminense

___________________________________________________________________________

Profª. Drª. Jacqueline Hermann Universidade Federal do Rio de Janeiro

Niterói 2007

ficha catalográfica

Para minha Tia Maria que mesmo distante continua cuidando de mim

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Muitas pessoas me ajudaram e estiveram ao meu lado ao longo desses dois anos me

incentivando e me acompanhando nessa viagem pelo mundo do Antigo Regime. Sei bem que

nada do que faça ou diga será suficiente para saldar a enorme dívida de gratidão que tenho

com essas pessoas, porém não posso deixar de, ao menos, registrar no próprio trabalho o meu

muito obrigada!

Começo agradecendo ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade

Federal Fluminense por ter acreditado no meu trabalho desde o início. Aos seus funcionários

que, sempre muito gentilmente, se dispuseram a me ajudar em tudo o que precisei. Ao CNPq

e a CAPES agradeço o financiamento que me foi concedido e que possibilitou que o trabalho

chegasse a bom termo.

Sou também muito grata à Cátedra Jaime Cortesão, da Universidade de São Paulo,

bem como ao Instituto Camões, especialmente a Professora Vera Ferlini, que me concederam

uma bolsa de estudos por dois meses em Lisboa o que possibilitou a minha visita aos arquivos

portugueses, logo o enriquecimento do trabalho.

À Fernanda Bicalho agradeço sua disponibilidade em me ajudar sempre que precisei,

desde os tempos da graduação. A Pedro Cardim, agradeço a orientação me dada quando do

meu estágio em Lisboa.

A Ronaldo Vainfas e Laura de Mello e Souza, agradeço a disponibilidade e a gentileza

de aceitarem participar da banca de qualificação, e, obviamente, o privilégio de poder contar

com suas críticas e sugestões.

Deixando um pouco o meio acadêmico de lado, mas nem tanto, agradeço a Mônica

Ribeiro, amiga que conquistei na academia, cuja amizade já ultrapassou os muros da mesma.

Agradeço também a Raphael Sena, amigo de uma vida inteira, que apesar das minhas

ausências impostas pela confecção do trabalho esteve sempre por perto, me apoiando e me

ajudando sempre.

A Luigi Gouvêa Tedesco agradeço a alegria e a música, mas principalmente a

companhia e torcida, fundamentais para relaxar a tensão que às vezes insiste em querer tomar

conta.

Ao meu irmão, Guilherme, agradeço o incentivo mas, principalmente, a ajuda com a

parte tecnológica da dissertação, isto é, digitalização de documentos.

A minha irmã, Magali, agradeço a amizade incondicional, que me deu segurança para

voar em outros ares, o que muito enriqueceu o trabalho.

Não tenho palavras para agradecer a minha tia Maria que, infelizmente, não pôde ver o

trabalho pronto. Durante toda a minha vida foi ela uma referência fundamental. Seu amor e

zelo incondicionais foram essenciais para eu ter conseguido percorrer este longo caminho.

Sua companhia foi fundamental no momento em que este trabalho não era senão um esboço

de projeto de Mestrado. É com muito amor que lhe dedico este trabalho, tia Maria.

Aos meus pais devo tudo. Devo a minha vida, minha educação. A minha mãe

Marilene, certeza de abrigo, de amor, de compreensão, não tenho palavras para agradecer a

enorme força e incentivo para que eu chegasse ao fim. A meu pai Walace, sempre muito

zeloso da minha educação, agradeço o enorme prazer de tê-lo mais próximo nesse momento

tão importante.

À Fátima, orientadora, amiga, parceira de trabalho e de vida, devo o próprio trabalho.

Nada do que está escrito aqui teria sido possível sem ela. A ela devo o amor e o respeito pelo

meu ofício. Se esse trabalho tem algum mérito, esse mérito é dela, pois com sua orientação

sempre muito cuidadosa e paciente me mostrou sempre os melhores caminhos. No entanto,

como ela costuma dizer, eu sou “muito mal mandada” e, por isso mesmo, todos os erros e

falhas que por ventura houver nesse trabalho são de minha inteira responsabilidade.

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Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho esteve à frente do governo-geral do Estado do Brasil entre 1690 e 1694. Neste período, escreveu muitas cartas ao rei, mas não só para ele. Correspondeu-se ele também com os ministros de “Sua Majestade”. À primeira vista, o leitor mais desatento, poderá dizer que se trata de códices iguais, um, cópia do outro, prática usual naquela época. No entanto, após uma leitura mais cuidadosa, poder-se-á perceber as diferenças, sutis, às vezes, existentes entre eles. Isto posto, é este o principal objetivo do presente trabalho. Isto é, partindo-se deste dois conjuntos de correspondência escritos a longo do mesmo período, procurar-se-á não só entender as diferenças existentes entre os dois conjuntos de cartas, como também o seu papel no interior deste “império de papel”. Ou seja, entender de que forma tais cartas interferiam de forma direta ou indireta na governação portuguesa na América, na virada do século XVII para o XVIII.

Palavras-chaves

correspondência/ império português/ governadores-gerais

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I.I – OS REGIMENTOS DO PERÍODO FILIPINO E A INTRODUÇÃO DO MODO DE GOVERNAR

POR ESCRITO NA AMÉRICA PORTUGUESA ____________________________________ 35

I.II – O REGIMENTO DE 1677: A REAFIRMAÇÃO DO GOVERNO PELA ESCRITA_________ 54

I.III – REGIMENTOS E CARTAS: O DIA-A-DIA DA GOVERNAÇÃO ___________________ 61

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II.I – OS GOVERNADORES-GERAIS E MEDIAÇÃO POLÍTICA _______________________ 74

II.II – OS SECRETÁRIOS DE GOVERNO _______________________________________ 81

II.III – OS CORREIOS NA AMÉRICA PORTUGUESA ______________________________ 85

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CARTAS PARA SUA MAJESTADE VERSUS CARTAS PARA OS MINISTROS DE SUA MAJESTADE

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COMPARANDO CORRESPONDÊNCIAS: CARTAS GERAIS E CARTAS PARTICULARES

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VI.III – OS LIMITES DA DOMINAÇÃO E DA NEGOCIAÇÃO NA AÇÃO DE CÂMARA COUTINHO

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GOVERNANDO O IMPÉRIO ATRAVÉS DAS CORRESPONDÊNCIAS

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AGS – ARQUIVO GERAL DE SIMANCAS / ESPANHA

AHU – ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO / PORTUGAL

ANTT – ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO / PORTUGAL

APEB – ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

BA – BIBLIOTECA DA AJUDA / PORTUGAL

BNRJ – BIBLIOTECA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO

BGUC – BIBLIOTECA GERAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

IHGB – INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO

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Todo trabalho tem uma história. Esse não é diferente e também tem a sua. Em

2002, em virtude de uma bolsa de iniciação científica, travei pela primeira vez contato

com importante conjunto documental depositado no IHGB. Tratava-se de cartas de

personagem secundário do projeto de pesquisa no qual estava inserida. O personagem

em questão era Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, que, até então, não

passava de mero primo do famoso D.João de Lencastre. Logo tive meu interesse

despertado e fui instigada a querer saber cada vez mais a sua história, e cada vez que

sabia mais, mais ficava instigada. Personagem interessante, vivia sempre à sombra de

seu primo ilustre. Mas por quê? Por que um homem que governara o Estado do Brasil

em uma conjuntura tão importante quanto a de 1690-1694, quando então tinham início

os descobrimentos do salitre e do ouro, não recebia nem os louros, nem a atenção

devida por parte da historiografia, ainda mais tendo deixado conjuntos de cartas muito

interessantes e fundamentais para o estudo da década 90 dos seiscentos? Foi então que

me dei conta de outra importante questão: escolher estudar as cartas de Câmara

Coutinho implicava em lidar com o conceito de Antigo Regime.

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Surgido no século XIX para definir o regime findado pela Revolução Francesa,

desde então o conceito de Antigo Regime passou a figurar nos principais trabalhos

historiográficos que versavam sobre a Época Moderna. Muito em voga atualmente na

historiografia, tal conceito tem recebido, ao longo do tempo, várias definições que nem

sempre dão conta da complexidade da época tratada, e que sugerem vários

questionamentos: Antigo Regime pressupõe uma revolução que decrete seu fim? Se sim,

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teria sido o Antigo Regime uma exclusividade francesa? Qual foi de fato o Antigo

Regime? Terá sido o Absolutismo? Questionamentos estes que me acompanhavam

desde o trabalho de conclusão de curso1, cujas respostas nem sempre são encontradas

nos trabalhos que utilizam o conceito, tornado-os passíveis de críticas. Laura de Mello e

Souza, em seu mais recente livro, formaliza a primeira crítica ao que a autora

denominou de “o problema do Antigo Regime” 2 , posto que muitos historiadores

utilizam o conceito, cada qual a sua maneira, sem, no entanto, esclarecê-la para seu

leitor. Uns utilizam-no como uma espécie de sinônimo de Absolutismo, ou seja, como

exemplo maior da centralização teoricamente pressuposta por tal regime. Outros

utilizam-no para denominar uma série de características identificadas nas sociedades

européias da Época Moderna e que lhes confeririam a sua especificidade. Outros dirão

ainda que Antigo Regime trata-se de um termo extremamente teleológico, visto que,

como dito, surgiu somente depois de já ter se acabado. Dirão que se o historiador

pretende entender a sociedade como esta se via, não poderá utilizar tal conceito, uma

vez que, certamente, nos séculos XVI, XVII e XVIII, os indivíduos não se percebiam

vivendo no Antigo Regime. Entretanto, acredita-se que, uma vez que previamente seja

esclarecida para o leitor a maneira como será utilizado tal conceito, não há problema.

Pelo contrário, ele pode ser muito útil e ajudar bastante no entendimento da Época

Moderna.

O presente trabalho, ao se propor tratar, também ele, de tal época,

inevitavelmente, irá operar com tal conceito. Faz-se, portanto, necessário que se

esclareça o modo como este será utilizado, ou seja, o que será aqui entendido por Antigo

Regime.

Ao se voltar à atenção para as sociedades constituídas nos séculos XVI, XVII,

XVIII, na Europa, principalmente, mas não só, pode-se perceber uma série de traços

comuns que faz com que se possa caracterizar todas elas como sendo sociedades típicas

de Antigo Regime. Extremamente hierarquizadas, tais sociedades se entendiam a partir

de uma lógica toda específica. Eram regidas pelo que António Manuel Hespanha

1 SANTOS, Marilia Nogueira dos. Deste seu servidor leal e dedicado: a correspondência de Antônio Luís

Gonçalves da Câmara Coutinho no governo-geral do Estado do Brasil (1690-1694). Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2004.Trabalho de Conclusão de Curso

2 SOUZA, Laura de Mello e. O sol e a sombra. Política e administração na América Portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 58-76

16

denominou de paradigma corporativista3, para o caso português, ou, segundo Ernst

Kantorowicz – que ao analisar a sociedade inglesa da era elisabethana, volta seus olhos

para Idade Média e para a religião – representavam o corpus mistycum4. Este talvez seja

o mais importante de todos os traços em comum existentes entre estas sociedades, visto

que diz respeito à maneira como tais sociedades se concebiam, e determina também os

outros. Como por exemplo, a existência de uma sociedade de corte onde o rei assume

uma posição central, sem que, no entanto, concentre em suas mãos todo o poder. Corte

esta, regida pelo que Norbert Elias chamou de lógica da etiqueta e do prestígio, e que

vivia sob um equilíbrio instável, visto que:

“o príncipe não queria ceder seu lugar ao duque, que não queria ceder o seu ao marquês, e todos eles juntos, constituindo a noblesse, não queriam e nem podiam ceder seu lugar àqueles que não eram nobres e tinham que pagar impostos. Uma atitude alimentava a outra; assim, graças ao fenômeno da pressão e contrapressão, a engrenagem se equilibrava, estabilizando-se em uma espécie de equilíbrio

3 Segundo tal concepção, a sociedade é vista como um todo, onde as partes têm funções específicas e

dependem umas das outras. Neste caso, surge a impossibilidade de um “poder político simples, puro e não partilhado”. O rei é tido, portanto, como a “cabeça”, ou seja, a parte do corpo responsável pela articulação do todo, visando a manutenção do equilíbrio entre as partes. Como na sociedade de corte de Elias, o rei é um árbitro responsável pela justiça. Tal concepção, porém, pressupõe uma ordem preestabelecida, com leis naturais, segundo as quais os homens são desiguais por natureza, e que o soberano não deve subverter. Logo, pressupõe a existência de um pacto entre soberano e sociedade, capaz de viabilizar e legitimar a soberania daquele. Cristaliza-se um direito privado. No caso português que por ora é privilegiado pelo presente trabalho, a concepção corporativista sobreviveu por muito tempo. Logo, durante um longo período Portugal teve seu rei sujeito às premissas do corporativismo, quais sejam: o respeito ao direito privado; a soberania advinda do pacto, que não obstante não ter sido fruto da vontade dos súditos, mas sim de uma ordem natural, delegava àqueles o direito de denúncia do soberano e, conseqüente perda do poder, caso este não cumprisse com seus deveres reais. Ou seja, caso fosse tirano. Neste caso, têm importante papel as cortes, que surgem como espaço de negociação. Seguindo a concepção corporativista, percebe-se o quão limitado era o poder real. Tem-se neste caso, a prevalência do primado da ética, utilidade e conveniência, ou seja, o rei existe para servir ao reino. Ainda dentro da perspectiva corporativista, a sociedade portuguesa era marcada por um alto grau de hierarquização, e pela já mencionada desigualdade entre os homens, vide a divisão em três estados: clero, nobreza e povo. Cada qual com seu estatuto jurídico-institucional. HESPANHA, António Manuel & XAVIER, Ângela Barreto. “A representação da sociedade e do poder”. In: HESPANHA, António Manuel (org).História de Portugal - O Antio Regime, vol 4. Lisboa: Editorial Estampa, 1993. pp.122-133

4 Ver KANTOROWICZ, Ernst. Os dois corpos do Rei. Um estudo sobre teologia política medieval. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. pp. 125-146

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instável. Era na etiqueta que esse estado de equilíbrio se expressava aos olhos de todos” 5

Como pode se perceber a partir da citação acima, ninguém queria ceder o seu

lugar a ninguém, porém, estavam todos, de alguma maneira interligados, uns dependiam

dos outros para que pudessem manter seu status. Lembre-se que a sociedade se via

como um corpo, e como tal, suas partes eram interdependentes. Por mais importância

que o rei pudesse ter nestas sociedades representando a sua “cabeça” este não se

sustentava sem os outros nobres, sem os outros “membros” do corpo6. Era, justamente,

pela distinção, pela diferença, que os agentes daquela sociedade reconheciam a si

próprios, uma vez que ninguém era igual a ninguém, cada um desenvolvia uma

trajetória de vida específica. Segundo Elias, um campo de dominação se apresenta

através de uma “rede de homens e grupos humanos interdependentes, agindo em

conjunto ou em oposição num sentido bem determinado”. Campo de dominação que nas

sociedades de Antigo Regime se apresentava através das cortes7. O rei, não obstante

também ele estar sujeito às pressões, era o único indivíduo nestas sociedades que não

sofria nenhuma pressão vinda de cima, e assumia com isso uma posição única, pois os

demais indivíduos, súditos do rei, sujeitos às pressões vindas de todas as direções, e que

poderiam pressioná-lo, geralmente, voltavam suas forças para outras direções, ou seja,

contra outros súditos, visando sempre a manutenção da sua posição. Com isso, o rei que,

se sofresse pressão dos grupos sociais abaixo dele, seria aniquilado, emerge intacto,

como um árbitro dos conflitos entre tais grupos. Surge como principal mantenedor do

equilíbrio instável das sociedades de corte8.

Não bastando estes traços, tem-se ainda o papel preponderante que a religião

exercia nestas sociedades. Sociedades nas quais a Igreja, em sua forma institucional,

assumia grande importância. Religião, que, não obstante ser uma esfera diferente da

política e da economia, com elas se misturava, povoava todo o imaginário dos

5 ELIAS, Norbert. A sociedade de corte. Investigação sobre a sociologia da realeza e da aristocracia de

corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. p. 105. 6 Veja o que diz Emmanuel Le Roy Ladurie sobre a relação entre rei e súditos, e que pode, guardada as

devidas proporções ser alargado para toda a sociedade: “A monarquia, sob sua forma clássica, liga-se ao funcionamento de uma Corte, centrada em torno do soberano (...) Doravante ‘os nobres estão agrupados em torno do trono como um ornamento e dizem àquele que ali toma lugar o que ele é’”. LE ROY LADURIE, Emmanuel. O Estado Monárquico. França, 1460-1610. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. pp.14-15.

7 ELIAS, Norbert. Op cit. p. 134. 8 Idem. p. 134

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indivíduos que nestas sociedades viviam. Pode-se dizer que religião e política,

principalmente, embora distintos, eram inseparáveis 9 . Outra característica de

fundamental importância em se tratando de Antigo Regime é a mistura existente entre o

que se entendia à época por público, ou melhor, geral, e privado, particular.

São estas, portanto, algumas das características que nortearão o uso do conceito

de Antigo Regime neste trabalho. Ou seja, partindo-se destes traços, acredita-se que se

possa melhor entender as sociedades da Época Moderna. Seja em Portugal, na Espanha,

na França, na Inglaterra, ou até mesmo nos trópicos, na iberoamérica, entende-se que se

formaram sociedades marcadas por tais traços, o que não quer dizer que tenham sido

todas iguais. Apesar das semelhanças, existiam também traços únicos, impares, que

conferiam a estas sociedades especificidades. E se não eram todas iguais, se tinham

especificidades, para além de identificar o que existia em comum entre estas sociedades,

deve-se estar atento para as diferenças, para aquilo que fazia com que Portugal não

fosse igual à França, ou mesmo à Espanha 10 , por exemplo. O traço que tornava

determinada sociedade única.

Dito isto, o trabalho que se segue tem a pretensão de melhor entender uma

determinada sociedade da Época Moderna, qual seja, a sociedade de Antigo Regime que

se instalou nos trópicos, mas especificamente, na América portuguesa. Para tal,

privilegiar-se-á, a prática da escrita, notadamente a troca de correspondência, de modo a

tentar, assim, perceber as especificidades desta sociedade, o que a tornava única,

diferente das demais.

Chega-se assim, a outra importante questão suscitada a partir do contato com as

cartas de Câmara Coutinho: entender a forma como se dava a comunicação entre

ultramar e reino pode auxiliar bastante a compreensão e também a definição do Antigo

Regime nos trópicos. Neste sentido, entender a forma como o então governador-geral do

Brasil se correspondia com o reino pode servir como um bom exercício.

Em artigo recém-publicado, Pedro Cardim analisa a correspondência de Juan

Domingo Maserati, diplomata espanhol na corte portuguesa, e chama atenção para a

9 Para as relações entre religião e política ver: BLOCH, Marc. Os reis taumaturgos. São Paulo:

Companhia das Letras, 1993 & KANTOROWICZ, Ernst. Op cit. 10 Ver REVEL, Jacques (org). Jogos de escala. A experiência da microanálise. Rio de Janeiro: Fundação

Getúlio Vargas Editora, 1998. Ver, neste livro, especialmente o artigo de Jacques REVEL – “Microanálise e construção social” – e o de Paul-André ROSENTAL – “Construir o ‘macro’ pelo ‘micro’: Frederik Barth e a ‘microstória’”. pp. 15-38 e 151-172, respectivamente.

19

importância da correspondência como espaço onde a política se configurava.11 Distantes

fisicamente do reino, os diplomatas tinham que se fazer presentes de algum modo, e tal

qual no ultramar, o principal meio utilizado foi a carta. Ou seja, mantinham-se

interdependentes de indivíduos no reino à distância. Pode-se então perceber uma

característica importante do Antigo Regime nos trópicos e que o diferencia daquele

vivido no reino. No entanto a identificação dessa característica não basta para definir a

marca maior do Antigo Regime que se instalou na América Portuguesa, e que o

distinguiu das outras variáveis. Não se pode esquecer que a sociedade de Antigo Regime

que se instalou nos trópicos foi uma sociedade escravista, e reside aí a marca maior

desta sociedade.

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Desde muito cedo a escravidão surgiu como uma grande questão da sociedade

que, gradativamente, ia se instalando na América portuguesa. Muitas teorias cristães

surgiram de modo a legitimar tal prática12.

Muitos séculos depois, o Brasil já independente e imperial, a questão ainda se

fazia presente. Basta que se atente, rapidamente, para a História geral do Brasil de

Francisco Adolfo de Varnhagen, escrita em 1854. No entanto, o tempo passava e a

questão continuava a ser tema de reflexão dos intelectuais que se dedicavam a pensar o

Brasil, agora já uma república. Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado

Jr, só para citar os três grandes clássicos da historiografia brasileira também se

debruçaram sobre a questão, cada um ao seu modo. Entretanto, o tempo passou e, não à

toa, a escravidão ainda é hoje, cinco séculos depois uma das questões mais privilegiadas

pela historiografia brasileira, o que só corrobora a tese de que a escravidão é a principal

fundação não só do Antigo Regime nos trópicos, mas também da sociedade brasileira. 11 CARDIM, Pedro. “‘Nem tudo se pode escrever’. Correspondencia diplomática e información ‘política’

en Portugal durante el siglo XVII”. In: Cuadernos de História Moderna. Madrid, 2006. 12 João Antônio Andreoni, o Antonil, em sua Cultura e opulência do Brasil escrita em 1711 diria: “Os

escravos são os pés e as mãos dos senhores de engenho”. No entanto, não era Antonil o único à sua época a chamar a atenção para a importância da escravidão e com ela se preocupar. O também jesuíta Antônio Vieira mostrou preocupações com a questão, dedicando alguns de seus sermões para teorizar sobre o tema. Dizia o ilustre jesuíta, ainda no século XVII, que a escravidão em que os escravos viviam era senão “meio-cativeiro”, uma vez que todo homem era composto por corpo e alma e no caso do escravo somente o corpo era cativo, cabendo então aos escravos bem servir ao Deus cristão como forma de se libertar do cativeiro. Jorge Benci, por sua vez, também em fins do XVII, dedicou-se à questão do governo dos escravos pelos senhores, e na sua Economia cristã dos senhores no governo dos escravos conclui que os três principais postulados para adequar o escravo à obediência e ao serviço eram o pão, a punição e o trabalho.

20

Porém, ao analisar alguns dos principais trabalhos que versam sobre o tema,

principalmente os produzidos entre 1940 e 1980, é possível constatar que em sua grande

maioria privilegiam em suas análises os aspectos econômicos da escravidão, sem levar

em conta outros também importantes como os culturais e os políticos.

1933: vinha à luz Casa grande & Senzala de Gilberto Freyre. Obra inovadora

para época, lançava luz sobre a importante questão da escravidão ao valorizar a

influência negra na sociedade brasileira. Falava do colonizador africano, argumentando

a favor da suavidade da escravidão brasileira se comparada com a norte-americana. O

colonizador português, despido de todo o orgulho de raça, visto ser já um povo

miscigenado, um povo formado sob o prisma da bicontinentalidade – Europa-África –

encontrou grande facilidade em se relacionar com a população negra, principalmente.

Vinha à tona o mito da democracia racial brasileira e a valorização da família patriarcal.

Alguns comentadores da obra de Gilberto Freyre, dentre eles José Carlos Reis, advogam

ser Freyre um “neovarnhageniano”, e sua principal obra, um “re-elogio” da

colonização13. Deve-se, porém estar atento para um fator preponderante e que afasta as

obras de maneira muito nítida. Varnhagen, não obstante o “elogio” da colonização,

condena a opção pelo latifúndio escravista. Diz tratar-se a escravidão de um “mal

maior”. Freyre, no entanto, não só apóia a opção portuguesa, como a valoriza,

principalmente em se tratando da escravidão. Argumenta Freyre que a opção pela

escravidão negra era a única viável14.

Freyre está muito mais preocupado com questões culturais, vê a obra portuguesa

na América pelas lentes de dois espaços importantes: a Casa Grande do grande senhor

de engenho, e a senzala dos escravos. Tal relação assume então em sua obra uma

13 Simpatizante que era do historicismo alemão, a história de Varnhagen é revestida de um caráter oficial

e tem como principal fio condutor os feitos administrativos, todos organizados cronologicamente. Apresenta-se, por assim dizer, como uma seqüência da história de Portugal, ou até mesmo como um elogio da colonização. Entretanto, críticas à parte, não se pode negar a importância da obra de Varnhagen, não só para época em que foi escrita, mas como também para a atual historiografia, que encontra nela valiosas referências. No entanto, apesar do tom elogioso, ao tratar da escravidão negra, conclui o Visconde de Porto Seguro que esta foi um enorme erro, lamentando a não adoção na América portuguesa do sistema de doações de terras a agricultores europeus. Segundo o Visconde, tal sistema teria atraído mais gente, possibilitando a formação de uma população homogênea. Portanto, não obstante o elogio à obra portuguesa na América, Varnhagen condenava a opção pelo latifúndio escravista. Não se pode, porém, esquecer que se vivia a época do surgimento das grandes teorias raciais, e a constituição da população brasileira tornava-se então uma grande questão. VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História geral do Brasil. 5 volumes. São Paulo: Edições Melhoramentos. 9ª edição., 1978. Para uma análise da obra de Varnhhagen, ver: GUIMARÃES, Lúcia Maria Paschoal. “Francisco Adolfo de Varnhagen – História Geral do Brasil” In: MOTA, Lourenço Dantas (org). Introdução ao Brasil. Um banquete no trópico. São Paulo: Editora SENAC, 1999.

14 FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala. 16ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1973.

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centralidade inconteste. Conclui Freyre que a senzala “colonizou” a Casa Grande. O

que, na ótica do autor, é digno de elogios.

Três anos mais tarde, em 1936, a historiografia conhece Raízes do Brasil de

Sérgio Buarque de Holanda. Grande ensaio sobre a história do Brasil, ao se dedicar à

análise da colonização portuguesa na América, traz a lume as figuras do trabalhador e

do aventureiro. Enquanto este valoriza única e tão somente o fim em si, “seu ideal é

colher o fruto sem plantar a árvore”; aquele, ao contrário, enxerga primeiro a

dificuldade a vencer. Valoriza o esforço. Segundo Buarque de Holanda, na obra da

conquista da América, foi o aventureiro quem teve o papel mais importante, vide a

grandeza do feito, que necessitava muita ousadia e audácia.

Ao tratar então mais atentamente da expansão agrária e da formação do

latifúndio, conclui o autor que tais feitos só foram possíveis devido à existência de

elementos adventícios, mas também devido às necessidades da produção e do mercado.

Uma vez formado o latifúndio monocultor, cabia agora decidir qual a mão-de-obra a ser

empregada nele. Argumenta o autor que, num primeiro momento, a opção foi pelo

trabalho indígena, o que logo teve que ser revisto. O índio servia apenas para atividades

extrativistas, caça e pesca. Já na grande lavoura não se adaptava, posto que esta

atividade exigia um grau de sedentariazação que o índio ainda não tinha atingido. Diz

Buarque de Holanda que certas noções de ordem eram inacessíveis aos silvículas,

concluindo que o resultado era a incompreensão recíproca. Assim sendo, restava a

opção pela mão-de-obra escrava africana. Neste sentido, o escravo ganha importância

econômica fundamental, vide que sem “braço escravo e terras fartas” a grande lavoura

seria irrealizável15.

Ao chamar atenção para as várias dimensões das relações entre senhores e

escravos, que poderiam ser ora de proteção, ora de solidariedade, uma vez que o escravo

não era um “simples manancial de energia, um carvão humano”, Buarque de Holanda

desenvolve tese parecida com a de Gilberto Freyre. Também para aquele, o português

era um povo sem preconceitos raciais, disposto a se “misturar” com negros e índios. E,

para desenvolver a tese, lança mão de argumento muito semelhante ao de Freyre: o

português era já um povo mestiço.

Anos mais tarde, a historiografia conhece a obra de Caio Prado Junior. Não é à

toa que Formação do Brasil Contemporâneo é considerado um dos três clássicos mais 15 HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

22

importantes da historiografia brasileira. Não obstante Freyre e Buarque de Holanda

desenvolverem brilhantes análises da colonização portuguesa na América em suas

respectivas obras, nelas, esta é um fato dado. Ou seja, não lhes interessa os motivos que

fizeram com que os portugueses aqui chegassem. Caio Prado, por sua vez, escreve seu

livro em 1942, e é esta justamente a sua primeira pergunta: por que vieram os

portugueses? Isto é, preocupa-se em problematizar a colonização. Sendo assim, atribui à

colonização portuguesa na América um sentido. Sentido este que indicava única e tão

somente a produção voltada para o exterior. Para tanto, tal produção estabelecia-se em

grandes propriedades monocultoras, que demandavam grande quantidade de mão-de-

obra, que era suprida pelos cativos africanos, vide que Portugal não contava com um

contingente populacional suficiente para abastecer a colônia de mão-de-obra. Africanos

que compunham uma raça, segundo o autor, “inferior”. Caio Prado, porém, leva em

conta também, mesmo sem valorizar, a existência de uma agricultura de subsistência,

inserida nas grandes propriedades, enfatizando sempre que o grande número de cativos

impedia, contudo, as possibilidades do homem livre exercer ocupações dignas16.

Pode-se concluir, portanto, que Caio Prado Jr procura entender o Brasil a partir

de seus vínculos externos, que caracterizavam uma forte dependência, e atrelava a

colonização do Brasil aos desenvolvimentos econômicos europeus.

Na década de setenta, quase entrando na de oitenta, Fernando Novais escreve,

em 1979, Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808), livro no

qual “aprofunda e sofistica” o trabalho desenvolvido anos antes por Caio Prado Jr.

Deve-se, contudo, deixar claro que, não obstante as muitas semelhanças, as obras

apresentam diferenças, e reduzir o dito por Novais a mero aprimoramento da obra de

Caio Prado Júnior é extremamente empobrecedor. Diferentemente de Caio Prado que,

apesar de enfatizar a dependência externa, percebe a existência e a importância de

outras economias responsáveis pela subsistência e que se organizavam de forma diversa

da grande lavoura monocultora escravista, Novais não olha para tais economias com a

mesma atenção. Por outro lado, enquanto este último atrela o sistema colonial às

estruturas políticas do Antigo Regime, notadamente a prática mercantilista, o primeiro

16 PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1999.

23

não o faz, conectando o sentido da colonização ao desenvolvimento comercial europeu,

sem, no entanto, lançar luz sobre este desenvolvimento17.

Entretanto, o ponto que faz da obra de Novais um marco na historiografia é

justamente a sistematização da teoria de Caio Prado, ao criar o conceito de Antigo

Sistema Colonial, com o intuito de diferenciar o colonialismo da era moderna daquele

do século XIX. Segundo então este conceito, a colônia consistia em “retaguarda

econômica da metrópole”, que via o exclusivo comercial metropolitano (1605), ou seja,

o monopólio comercial metropolitano sobre o que era produzido na colônia, estabelecia

com a metrópole portuguesa uma relação bipolar. De um lado a metrópole, o centro de

decisões, e de outro a colônia, subordinada à primeira Neste sentido, através desse

mecanismo a expansão colonizadora se ajustava aos processos da economia e da

sociedade metropolitanas na transição para o capitalismo integral.

Partindo desta análise, pode-se perceber uma forte oposição entre metrópole e

colônia, uma espécie de “mão única”, onde esta existia em função daquela, uma vez que

na colônia ocorria a produção em larga escala de produtos indispensáveis à economia

metropolitana. Porém, esta produção, demandava formas de trabalho compulsórias,

especialmente a escravidão. Especialmente sim, pois o tráfico de africanos, principal

fonte de abastecimento deste tipo de mão-de-obra, representava importante atividade

econômica, ao gerar, segundo Novais, a acumulação primitiva de capital na metrópole,

enquanto o aprisionamento de indígenas era um negócio interno da colônia, cujos lucros

eram mantidos na mesma. Sendo assim, conclui Fernando Novais que foi a alta

lucratividade do tráfico que gerou a escravidão africana, e não o contrário.

Além disso, estas grandes propriedades necessitavam de altos investimentos, o

que impossibilitava a produção em pequenas propriedades autônomas, visando a

subsistência. Apesar de não ser este o foco de sua análise, o trabalho de Fernando

Novais viria influenciar os futuros estudos acerca da sociedade brasileira,

principalmente aqueles que buscavam entender o papel do homem livre e pobre nesta

sociedade.

Podemos concluir, então, a partir da análise desenvolvida por Fernando Novais,

que este vê o Brasil a partir da lógica da dependência externa, e tem como elemento

fundamental desta análise os aspectos econômicos, cristalizados no comércio colonial.

Daí se concluir que o seu trabalho “aprofunda e sofistica” a obra de Caio Prado. Assim 17 NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São

Paulo: HUCITEC, 1979.

24

como este, Novais insere a colônia nos quadros do capitalismo mundial, que à época

encontrava-se sob a sua forma de capitalismo comercial.

Rompendo com esta lógica externalista, exposta acima, Ciro Cardoso e Jacob

Gorender desenvolveram trabalhos importantes.

Ciro Cardoso, em Agricultura, escravidão e capitalismo, de 1979, buscava dar

ênfase à dinâmica interna inerente à colônia, para só então relacioná-la com a externa.

Surge na sua análise a hipótese de existência de uma Brecha Camponesa, que

representaria a concessão de pequenos lotes de terras por parte dos grandes proprietários

aos escravos, que ali trabalhariam durante um dia da semana, cultivando para o próprio

sustento. Segundo o autor, a importância da brecha estaria no fato de que ali, naquele

pequeno pedaço de terra, o escravo se perceberia enquanto ser humano, enquanto

camponês. Refutava, portanto, as teorias anteriores que inseriam o Brasil no capitalismo

comercial, atentando para o fato de que o mundo latino-americano não resultou somente

da expansão mercantil do mundo moderno18.

Jacob Gorender, por sua vez, em O escravismo colonial, de 1978, utiliza-se do

conceito de modo-de-produção escravista-colonial, procurando produzir leis que

pudessem reger este modo-de-produção. O autor admite a existência de camadas sociais

intermediárias no sistema escravista, porém, não se propõe a analisá-las. Segundo

Gorender, a propriedade de escravos representava a principal atividade econômica, tanto

à época colonial, quanto à época imperial. Diferentemente de Ciro Cardoso, Jacob

Gorender contesta a brecha camponesa. Para o autor, esta não passaria de mais uma

forma de exploração do escravo, uma vez que este seria também responsável pela

produção para o seu próprio sustento19.

Em 1982, porém, José Roberto do Amaral Lapa publica o Antigo Sistema

colonial. Livro importante, mas que não tem recebido da historiografia a devida

atenção. No livro em questão, Lapa, que anos antes já havia publicado o importante A

Bahia e a carreira das Índias, faz um balanço de todo o debate travado na década de 70

entre Novais, Ciro Cardoso e Gorender, e se posiciona no mesmo. De maneira muito

elegante, Lapa critica a rigidez da abordagem proposta por Novais, sem, no entanto,

deixar de reconhecer o seu valor. Corroborando as críticas de Gorender e Cardoso,

principalmente, Lapa chama atenção para a importância da lógica interna da colônia, ou

seja, para a existência de um mercado interno colonial. Sendo assim, para além da 18 CARDOSO, Ciro F. S. Agricultura, escravidão e capitalismo. Petrópolis: Vozes, 1979. 19 GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. Rio de Janeiro Ática, 1978.

25

importância que assume nas grandes lavouras, os escravos aparecem também como

importante mão-de-obra nas propriedades de menor porte voltadas para a produção de

gêneros alimentícios visando suprir o mercado interno. Surgem também como

importante mercadoria a movimentar não só o mercado interno, mas também o mercado

intercolonial. E neste ponto, Lapa, que, já em 1966, havia se dedicado ao estudo das

relações comerciais entre a América portuguesa e a Índia, não isenta nem Ciro Cardoso,

nem Gorender de crítica, posto que nenhum dos dois, em seus respectivos trabalhos,

dedicou a este aspecto a atenção devida20.

No entanto, não é essa a única crítica que Lapa profere a Gorender. Segundo

Lapa, Gorender, ao afirmar como característica inerente à economia escravista o alto

custo de vigilância deveria, ao menos fazer uma relativização. E para tanto, Lapa

baseia-se na obra de Stuart Schwartz.

Historiador americano, Schwartz lança, em 1985 – edição americana – e em

1988, edição brasileira, Segredos internos. Obra importante, vem para esclarecer alguns

pontos ainda obscuros da história do Brasil colonial. Assim como Boxer, Schwartz

dedica uma parte razoável de sua obra para entender o papel do indígena na economia

açucareira e também como seu orientador, dialoga com a obra de Marchant21 . No

entanto, Schwartz, não obstante reconhecer o valor da obra do historiador carioca,

discorda dele em alguns pontos. Segundo o historiador norte-americano, Marchant

simplifica por demais os motivos das mudanças, uma vez que não leva em consideração

questões inerentes à própria cultura indígena22.

No que tange à escravidão africana, sua obra é também bastante inovadora. A

despeito da brecha camponesa, advogada por Ciro Cardoso, Schwartz chama atenção

20 LAPA, José Roberto do Amaral. O antigo sistema colonial. São Paulo: Brasiliense, 1982. 21 Alexander Nelson Armond Marchant, autor carioca de nascimento, mas com trajetória acadêmica

construída nos Estados Unidos da América do Norte, escreve Do escambo a escravidão. Onde se propõe analisar o processo que culminou com a substituição por parte dos portugueses do escambo feito com os índios pela escravidão. Segundo o autor, com a instituição das capitanias hereditárias e mais tarde do governo-geral na Bahia, o português se sedentarizou, o que provocou uma grande mudança nas relações entre este e os índios. Argumenta Marchant que nos primórdios da colonização os portugueses muito dependeram das trocas feitas com os ameríndios, principalmente no que tange a obtenção de alimentos e ao trabalho em si. No entanto, ao se sedentarizarem, e darem início ao cultivo de gêneros alimentícios, mas também ao desenvolvimento das grandes lavouras de cana, os portugueses já não mais podiam contar com os índios. Estes, por sua vez, não estavam mais dispostos a trabalhar de forma contínua na grande lavoura em troca das bugigangas que os conquistadores ofereciam. Passou-se então Do escambo a escravidão. O índio que até então trocava com os portugueses passa agora a ser por eles escravizado. Ver: MARCHANT, Alexander. Do escambo à escravidão. São Paulo: Editora Nacional, 1980.

22 SCHWARTZ, Stuart. Segredos internos. Engenhos e escravos na sociedade colonial. 1550-1835. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

26

para a importância da escravidão nas pequenas propriedades, estas compostas por

plantéis de escravos menores. Mas não só. Mostra também como a maior parte dos

escravos não se concentrava nas plantações, mas sim no meio urbano. Eram os

chamados escravos de serviço ou negros de ganho. É, portanto, baseado nesta

informação que Lapa critica Gorender. Se o grosso da escravaria se encontrava no meio

urbano, prestando serviços para os senhores, que ao final do dia recolhia o montante

arrecadado, o custo com a vigilância não era tão grande como supunha Gorender.

Não se pode deixar também de destacar a importância da obra de Schwartz no

que tange à valorização de temas até então relegados a um segundo plano, como é o

caso da estrutura da família escrava e sua divisão sexual do trabalho, por exemplo.

Anos depois, já em 2000, Luiz Felipe de Alencastro publica O trato dos viventes

e reacende a polêmica envolvendo a obra de Novais. Alencastro refuta a teoria de

Fernando Novais e propõe uma análise que pense a complementaridade das colônias –

Brasil e Angola – ao invés de uma lógica concorrencial. Sendo assim, o autor analisa o

tráfico luso-brasílico de africanos de Angola – área de reprodução escravista – para o

Brasil – área de produção escravista. Tráfico este, do qual Portugal não participa de

forma direta, o que relativiza a rigidez do pacto colonial proposto por Novais. Ainda

mais se se pensar na importância do direito de Asiento– isto é o direito de fornecer

escravos africanos para a América espanhola – adquirido em 1595. Neste sentido,

Alencastro vê as bases do pacto colonial assentadas sobre o tráfico negreiro no

Atlântico sul, sendo seu fim decretado somente em 1850, com a proibição do mesmo, e

não em 1808, com a vinda da família real, e a conseqüente abertura dos portos, em

1810, como quis Novais23.

No entanto, se por um lado Alencastro rompe com o modelo de análise proposto

por Novais, por outro muito se assemelha ao mesmo. Assim como Novais, Alencastro,

influenciado por Caio Prado Jr., mas também por Boxer24, privilegia a face econômica

do processo, deixando um pouco de lado os aspectos sócio-culturais e os políticos.

Como visto, portanto, ao longo desse percurso historiográfico salvo algumas

raras exceções, as principais obras que se dedicaram ao estudo do Brasil em tempos

coloniais se dedicaram também ao estudo da escravidão. No entanto, o fizeram através

23 ALENCASTRO, Luiz Felipe de. Trato dos viventes. A formação do Brasil no Atlântico sul. São Paulo:

Cia das Letras, 2000. 24 BOXER, Charler. Salvador de Sá e a luta pelo Brasil e Angola (1602-1686). São Paulo: Editora

Nacional, Editora da Universidade de São Paulo, 1973.

27

do prisma econômico. No entanto, como já diziam M. Florentino e J.Fragoso, em artigo

publicado nos Domínios da história, “a história econômica agoniza”25. Agoniza, mas

ainda não morreu, é bom sempre lembrar. No entanto, para não morrer, os autores

chamam atenção para a necessidade de que a história econômica dialogue com a história

cultural, social e política, principalmente. O que em se tratando de história moderna26 e

mais especificamente do Brasil em tempos coloniais ganha ainda mais força.

João Fragoso, ao analisar a formação da primeira elite senhorial do Rio de

Janeiro, nos séculos XVI e XVII, conclui que para que esta pudesse ter se formado e se

estabelecido foi fundamental o exercício de cargos públicos, uma vez que estes

possibilitaram um acúmulo de capital que pôde, mais tarde, financiar o surgimento dos

engenhos na região. Caracterizando o que autor conceituou de economia do bem

comum. Prática esta que não pressupunha corrupção, uma vez que estava inserida na

lógica do Antigo Regime. Ou seja, um bom exemplo de como o político “dava o tom” ao

econômico. Ou mais ainda, exemplo de como essas esferas eram interdependentes27.

Neste sentido, a despeito de toda a importância econômica que, legitimamente,

sempre se conferiu a escravidão, não se pode deixar, portanto, de analisá-la tendo

sempre em vista as interdependências entre as esferas sociais.

É o que faz Hebe Mattos em artigo publicado n’O Antigo Regime nos Trópicos.

Partindo de valores típicos de uma cultura política de Antigo Regime, tais como a

existência de uma sociedade regida pelo que António Manuel Hespanha e Ângela

Barreto Xavier denominaram paradigma corporativista, bem como a existência de uma

sociedade de corte no estilo daquela caracterizada por Norbert Elias 28 , e que

pressupunha uma interdependência entre os agentes, a autora mostra como a escravidão

se constituiu em elemento fundamental, estrutural da sociedade que então ia se

configurando nos trópicos. Estrutural não só em termos econômicos, mas também

sociais. Argumenta a autora que um dos elementos definidores do grau de nobilitação de

determinados senhores era justamente a quantidade de escravos que este possuía.

25 FRAGOSO, João e FLORENTINO, Manolo. “História econômica”. In: CARDOSO, Ciro Flamarion S.

& VAINFAS, Ronaldo (orgs.). Domínios da História. Rio de Janeiro: Campus, 1997, pp. 27-43. 26 CLAVERO, Bartolomé. Antidora – Antropologia católica de la economia moderna. Milano: Giuffré,

1990. 27 FRAGOSO, João. “A formação da economia colonial no Rio de Janeiro e de sua primeira elite

senhorial (séculos XVI e XVII) In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda & GOUVÊA, Maria de Fátima.(orgs) O Antigo regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

28 ELIAS, Norbert. Op cit..

28

Segundo Hebe Mattos, a escravidão era fundada em relações de poder e, naturalizada,

integrava-se à concepção corporativa de sociedade vigente29.

Voltando a obra de Schwartz, a despeito de toda a importância que sua obra dá

aos aspectos econômicos, não são eles o elemento mais inovador que esta acrescenta ao

debate acerca de quais características seriam capazes de definir o Brasil colonial como

uma sociedade de Antigo Regime escravista. Escrevendo alguns anos antes de Hebe

Mattos, Schwartz ilumina o caminho percorrido por ela, ao utilizar alguns argumentos

que a historiadora brasileira retomaria no primeiro ano do século XXI. Ou seja, já em

1985, o historiador norte-americano percebia a importância de se utilizar um arcabouço

teórico típico de Antigo Regime para se entender as relações sociais na América

portuguesa.30

Neste sentido, Schwartz identifica um ethos que seria típico desta sociedade.

Argumenta o autor, que muito mais que em aspectos econômicos, a caracterização do

Brasil colonial como uma sociedade escravista está fundada em aspectos jurídicos. Isto

é, a sociedade do Brasil colonial se reconhece enquanto uma sociedade escravista a

partir da diferenciação jurídica existente entre o ser escravo e o ser livre. E não na

distinção econômica existente entre as duas categorias, visto que como se viu, o sistema

permitia ao escravo certo grau de autonomia – lembre-se da brecha camponesa de Ciro

Cardoso. Por outro lado, argumenta o autor que existiam também trabalhadores livres

que sofriam coerções, discriminação e eram pessimamente remunerados

Deve-se deixar claro que não se quer negar a importância dos aspectos

econômicos, pelo contrário. Eles foram muito importantes, mas não determinantes. No

entanto não se pode fechar os olhos para o fato de que tais aspectos não ganham todo o

sentido sem que sejam conjugados a outros também importantes. Ainda mais em se

tratando de uma sociedade de Antigo Regime, onde as esferas, sejam elas políticas,

econômicas, religiosas misturam-se o tempo todo. Como já foi destacado, foi sim a

escravidão uma das mais importantes fundações da sociedade brasileira, o seu principal

pilar de sustentação. Mas não só porque era escrava a sua principal mão-de-obra, mas

sim porque esta muito bem se “encaixou” na arquitetura social então vigente,

29 MATTOS, Hebe. “A escravidão moderna nos quadros do Império Português: o Antigo Regime em

perspectiva atlântica” In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda. & GOUVÊA, Maria de Fátima. (orgs). O Antigo Regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa. (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

30 SCHWARTZ, Stuart. Op cit.

29

conferindo a ela um sentido, um ethos social. Dando ares de Antigo Regime a sociedade

que se instalou nos trópicos.

***

O trabalho que se segue, privilegiará, portanto, dois conjuntos de

correspondência produzidos por Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho,

governador-geral do Estado do Brasil, no século XVII, de modo a entender, a partir

deles, qual o papel destas cartas no interior do império português neste período, mais

precisamente na década de 1690. Ou seja, de que forma tais correspondências

interferiram de forma direta ou indireta na governação portuguesa da virada do século

XVII, para o XVIII. Procurará também, partindo-se destas mesmas correspondências,

melhor entender o papel dos governadores-gerais na estrutura administrativa imperial

lusitana e mais especificamente no Antigo Regime nos Trópicos. Sendo assim, será

dividido em duas partes: a primeira delas, intitulada Caminhos e descaminhos da

informação no Antigo Regime: cartas e regimentos, composta por três capítulos. O

primeiro deles, denominado O império na ponta da pena: cartas e regimentos dos

governadores-gerais do Brasil, busca demonstrar como o modo de governar a América

portuguesa, pouco a pouco, foi tendo suas bases assentadas sobre a prática da escrita,

para tal faz uso dos regimentos dados aos governadores-gerais, desde 1548, ano da

instalação do governo-geral na Bahia. O segundo, por sua vez, explorará a escrita como

uma forma de dominação régia no ultramar. Já o terceiro, sob o título de O Remetente,

apresenta ao leitor, através de sua trajetória administrativa, Antônio Luís Gonçalves da

Câmara Coutinho, governador-geral do Brasil cujas cartas servirão de fonte para este

trabalho.

A segunda parte do trabalho, por sua vez, recebe o título de As cartas e a

governação do império: o caso do Brasil e se divide em quatro capítulos. O primeiro

deles denomina-se Cartas para Sua Majestade versus cartas para os ministros de Sua

Majestade, e tem por objetivo apresentar ao leitor os dois conjntos de cartas de Câmara

Coutinho, em termos dos seus perfis, mas também do seu volume e destinatários. O

quinto capítulo intitula-se Comparando correspondências: cartas gerais e particulares

e como título diz, objetiva comparar os dois conjuntos de cartas de Câmara Coutinho de

modo a demonstrar como este governador fez uso de dois tipos de cartas para governar

o Estado do Brasil. O terceiro capítulo da segunda parte, ou seja, o sexto do trabalho,

30

tem o título de Diálogos de papel: a troca de correspondência entre Câmara Coutinho

e o reino e destaca o diálogo estabelecido entre os dois lados do atlântico através das

cartas. Procura demonstrar como as cartas serviram também como instrumento e espaço

para que a dominação e a negociação pudessem se realizar no âmbito da governação na

América portuguesa. O último capítulo do trabalho, intitulado Governando o império

através da correspondência procura demonstrar como algumas medidas tomadas

posteriormente ao governo de Câmara Coutinho tiveram suas raízes em cartas do

governador em questão, bem como a forma como essas mesmas cartas ajudaram a tecer

redes de poder que ligavam as várias partes do império português.

Apresentadas as principais questões tratadas no trabalho, bem como sua

estrutura, não resta outra coisa senão passar ao trabalho em si. Vamos então a ele.

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32

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“Senhor. É do Regimento deste Estado dar conta a Vossa Magestade por carta. E em cumprimento delle me é preciso dizer a Vossa Magestade como achei este Governo quando cheguei a elle, e do estado em que fica” 1

Parte da carta geral que foi a Sua Magestade sobre diversos particulares, escrita

em Salvador por Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, em 25 de Junho de

1691, a epigrafe que abre esse capítulo faz menção a dois assuntos fundamentais para o

entendimento da administração ultramarina portuguesa, porém pouco estudados: as

cartas e os regimentos dos governadores-gerais do Estado do Brasil. Serão esses,

portanto, os assuntos principais do capítulo que se inicia. Serão então analisados os

regimentos dados aos governadores-gerais do Brasil, desde 1548, para, posteriormente,

perceber como carta e regimento foram usados no cotidiano da governação. Nesse

sentido, eleger-se-á como estudo de caso a correspondência de Câmara Coutinho, de

modo a, a partir dela, abordar algumas questões fundamentais para o entendimento da

1 Carta geral que foi a Sua Magestade sobre diversos particulares (25/06/1691) In: “Cartas que o Senhor

Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela Secretaria de Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes, que parte hoje 17 de Julho de 1691” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 356

33

prática de se corresponder, particularmente no âmbito da administração em sociedades

de Antigo Regime, mais especificamente naquela que se instalou nos trópicos, na

América portuguesa.

***

Corria o ano de 1677 quando Roque da Costa Barreto partiu rumo a Salvador,

então capital do Estado do Brasil, para assumir o governo-geral do mesmo. Vinha num

momento importante, posto que de consolidação da dinastia brigantina no poder. Depois

de muitas disputas internas, D. Pedro, ainda príncipe regente, podia finalmente olhar

para fora de sua corte, especialmente, para a América portuguesa. Foi, portanto, nesse

contexto que Costa Barreto desembarcou na Bahia de posse do regimento do

governador e capitão-general do Estado do Brasil citado por Câmara Coutinho na carta

para o rei, epígrafe do capítulo. Regimento esse, que seria o quinto de uma séria iniciada

em 1548, quando da vinda de Tomé de Sousa, primeiro governador-geral do Brasil.

Quinto e último. No entanto, para melhor se entender a importância desse período – a

década de 70 dos seiscentos – logo do regimento trazido por Costa Barreto, deve-se

voltar ao ano de 1580, quando teve início um período crucial para a monarquia

portuguesa.

Com o desaparecimento do rei D.Sebastião na batalha de Alcácer Quibir,2 e a

posterior morte do Cardeal D.Henrique tio e sucessor do desaparecido rei, a monarquia

portuguesa se viu “acéfala”, tornando-se campo de várias “batalhas” dinásticas acerca

de quem assumiria, àquela altura, o trono português. Depois de uma intensa luta

política, o mais poderoso dentre os três principais “concorrentes” – D.António, prior do

Crato, e D.Catarina de Bragança – Filipe II de Espanha venceu a batalha e tornou-se

Filipe I de Portugal, dando início assim a união das duas coroas.3 União essa, que há

muito vinha sendo planejada, vide a política de casamentos entre as duas coroas posta

em prática ao longo das últimas décadas do século XV e primeira do XVI.4

2 Sobre o desaparecimento de D.Sebastião ver o livro de Jacqueline Hermann: HERNMANN, Jacqueline.

No reino do desejado. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. 3 Sobre as disputas dinásticas envolvendo a coroa portuguesa e suas ideologias, ver: TORGAL, Luís Reis.

Ideologia Política e Teoria do Estado na Restauração. Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, 1982. 2 volumes. Ver também: VALADARES, Rafael. Portugal y la Monarquía Hispânica, 1580-1640. Madrid: Arco/Libros, 2000. VALADARES, Rafael. La rebelión de Portugal. 1640-1680. Valladolid: Junta de Castilla y Leon Consejeria de Educación y Cultura,1998.

4 Em 1453, D.Afonso, então príncipe herdeiro do trono português, casou-se com D. Isabel, princesa de Castela e Aragão. Por uma infeliz queda de cavalo, por ocasião das festas de seu casamento, e que lhe tirou a vida, D.Afonso não foi capaz de concretizar a união. Cerca de cinqüenta anos mais tarde, em

34

No entanto, como dito, a vitória não se deu sem que acordos políticos fossem

firmados. Portugal fazia agora parte da “Monarquia Católica” hispânica. Sendo assim,

em abril de 1581, Filipe II fez uma jornada a Lisboa como forma de reconhecimento da

importância de Portugal na composição do império espanhol, mas, principalmente, para

provar a legalidade do seu poder. Nessa ocasião realizou o que Jean-Fréderic Schoub

chamou de “cortes inaugurais”, em Tomar, onde “os termos de um contrato” foram

acertados.5 Era o famoso pacto de Tomar. Portugal agora pertencia ao império espanhol,

mas tinha uma série de prerrogativas acordadas, pactuadas com seu novo soberano e

que, por isso mesmo, não deveriam ser violadas.

Segundo Ana Paula Megiani,6 ao fazer sua entrada solene, Filipe II deixou um

rastro de festa por onde passou, vide o longo percurso feito desde a Espanha até Lisboa,

a antiga “cabeça do reino”, agora sozinha, quase viúva7 sem a sua corte, que se mudara,

em grande parte, para Madrid. A união estabelecida em finais dos quinhentos durou

cerca de 60 anos e introduziu mudanças significativas na estrutura administrativa não só

da corte portuguesa, mas também da parte ultramarina do seu império. Dentre essas

mudanças, deve-se destacar principalmente o estabelecimento da escrita como suporte

da administração. Sendo assim, será essa a principal questão a ser tratada no item que se

segue.

1500, D.Miguel, filho de D.Manuel e que já havia sido jurado herdeiro das coroas ibéricas, faleceu ainda menino. Anos mais tarde, foi a vez de D.Carlos, filho de Filipe II e de sua mulher a infanta portuguesa D.Maria, ter a oportunidade de unir as duas coroas. No entanto, segundo Joaquim Romero de Magalhães, “acabou tristemente, louco, em 1568”, perdendo também ele a oportunidade de pôr em prática a união. Ver: MAGALHÃES, Joaquim Romero de. “Filipe II (I de Portugal)” In: ______ (org.) História de Portugal. No Alvorecer da modernidade. Vol 3. Lisboa: Editorial Estampa, 1993. pp. 563

5 SCHAUB, Jean-Frédéric. Portugal na monarquia hispânica (1580-1640). Lisboa: Livros Horizonte, 2001. pp. 21-23.

6 MEGIANI, Ana Paula. “A escrita da festa: os panfletos das jornadas filipinas a Lisboa de 1581 e 1619.” In: IANCSÓ, István e KANTOR, Íris (orgs). Festa. Cultura & sociabilidade na América Portuguesa. São Paulo: HUCITEC; Edusp; Fapesp e Imprensa Oficial, 2001. p. 654

7 ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Portugal no tempo dos Filipes. Política, cultura, representações (1580-1668). Lisboa: Edições Cosmos, 2000. p. 161

35

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“ESCREVER: formar com a penna caracteres, que são retratos do pensamento, e falla. Franc. Rodrig. Lobo, no seu livro, intitulado Corte na Aldeia, pág. 20, diz com mais ampla definição, o Escrever não he outra cousa, mais que suprir com hum isntrumento, por meyo da arte, & das mãos o que com a voz se não pode exprimir, & alcançar com os ouvidos, ou por distância de lugar, como quem escreve aos auzentes, ou por discurso de tempo, como quem escreve para os vindouros (...)” 8

Como se vê, escrever, verbo transitivo direto, cuja primeira aparição na língua

portuguesa data do século XIII, desde o século XVIII, tem recebido definições.

Definições essas, que parecem não ter variado muito ao longo dos séculos. Basta apenas

que se consulte qualquer dicionário de língua portuguesa, seja do século XVIII, como a

citação acima demonstra, seja um do século XXI. No entanto, o peso dessa prática em

determinadas sociedades e em determinados períodos variou bastante. Não obstante

surgida no século XIII, ainda naquele período a oralidade ocupava o lugar da escrita em

situações em que, três séculos depois, esta se tornou o principal veículo de

comunicação.

Entretanto, para se entender estas mudanças faz-se necessário o entendimento do

que, comumente, a historiografia denomina de formação dos Estados modernos, visto

que muitas vezes o desenvolvimento da escrita é relacionado ao desenvolvimento do

próprio Estado. Segundo Roger Chartier, o saber ler e escrever na Época Moderna

possibilitou novas formas de se relacionar tanto com outras pessoas, quanto com os

poderes, justamente por ter a difusão da leitura e da escrita servido de base para a

construção desse Estado moderno. A partir dessa difusão, passava o Estado, entendido

aqui, e ao longo de todo esse trabalho, como as monarquias corporativas da Europa9, a

8 BLUTEAU, Raphael. Vocabulário Portuguez e Latino. Coimbra: No Colégio das Artes da Companhia

de Jesus, 1712. p. 225 9 Sobre a aplicação do conceito de Estado em trabalhos dedicados ao entendimento da Época Moderna,

veja o que diz a historiadora portuguesa Catarina Madeira Santos, em seu livro sobre o perfil político de Goa, capital do Estado da Índia, no século XVI: “Ao falarmos de ‘Estado’ e de ‘Estado Moderno’, mas concretamente, é necessário fazer alguns esclarecimentos para nos situarmos quanto ao objectivo com que esses conceitos são usados neste texto. Rigorosamente, o conceito de Estado deve remeter-nos para um modelo individualista de organização política que só se veio a concretizar a partir do final do

36

se apoiar sobre a escrita, para dessa forma promover a justiça e principalmente dirigir a

sociedade.10

Nesse sentido, Chartier denominou essa prática de “escrita de Estado”. Isto é,

nas palavras do autor, “essa escrita dos representantes da autoridade pública ou a eles

dirigida”. Escrita essa, que ao se desenvolver, colaborou também para o

desenvolvimento dos Estados, visto ter sido essa a forma mais comum, na Época

Moderna, desses Estados publicarem suas vontades. Mas nem sempre foi assim. Até a

escrita afirmar-se com tal, três momentos de ruptura foram fundamentais. Primeiro, a

passagem da oralidade para a escrita. Depois, a passagem do recurso ao notário para

uma chancelaria, e por fim, a passagem do manuscrito para o impresso. Deve-se,

contudo, atentar para a permanência de formas antigas, tais como a oralidade. 11

Segundo Fernando Bouza Álvarez, mas também Chartier, não obstante o

desenvolvimento da escrita, ainda assim, durante algum tempo, o grito público

continuou sendo a principal maneira dos Estados publicarem suas vontades.12

Isto posto, Filipe II parece ser o melhor exemplo de monarca que fez uso da

escrita como principal instrumento de governo. Percepção que já à época era

século XVIII e que aparece alicerçado na existência de um poder político único e exclusivo, exercido sobre a sociedade civil, onde apenas se jogam interesses e relações privados. A questão é que o conceito contemporâneo de Estado foi retroprojetado para épocas anteriores e passou a designar simultaneamente realidades políticas, e também sociais, bastante diferentes. Por isso a palavra ‘Estado’ veio adquirindo um sem fim de sentidos, o que resultou num quase vazio de conteúdo. Paralelamente, encontra-se o conceito de ‘Estado Moderno’ bastante vulgarizado na historiografia em geral e na própria historiografia do Direito, e que tem aparecido para designar, com mais precisão, a organização política de Antigo Regime. Não enjeitaremos aqui o seu uso, como conceito operatório, mas é importante salientar que a realidade a que se refere é estruturalmente demarcada daquela que o mesmo conceito designa na época contemporânea. Empregaremos o conceito de ‘Estado Moderno’ para os séculos XVI-XVII, como sinónimo de monarquia corporativa, caracterizada pelo pluralismo jurídico, de que o rei e a administração central constituem apenas um dos pólos, mas cuja composição é, sem dúvida, substancialmente diferente da medieval”. SANTOS, Catarina Madeira. “Goa é a chave de toda a Índia”. Perfil político da capital do Estado da Índia (1505-1570). Lisboa: CNDP, 1999. Seguindo, portanto, o exemplo de Catarina Madeira Santos, será assim que o conceito de “Estado Moderno” será utilizado ao longo deste trabalho, ou seja, como sinônimo de monarquia corporativa, onde a desigualdade entre os corpos é algo intrínseco, natural. Sobre o Estado no Antigo Regime, além do livro de Catarina Madeira acima citado, ver: CARDIM, Pedro. “Centralização Política e Estado na recente historiografia sobre o Portugal do Antigo Regime” In: Nação e Defesa. Lisboa, 1998. pp. 129-158

10 CHARTIER, Roger. “As práticas da escrita” In: ARIÈS, Philipe & CHARTIER, Roger (orgs). História da vida privada. Da Renascença ao Século das Luzes. Vol 3. 6ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 119

11 Ver ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Del escribano a la biblioteca. La civilizacíon escrita europea em la alta edad moderna (siglos XV-XVII). Madri: Editorial Síntesis, 1997. pp. 10-13. Ver também do mesmo autor Corre manuscrito. Uma historia cultural del siglo de oro. 1ª reimpressão. Madri: Marcial Pons, 2002. p. 15-26

12 CHARTIER, Roger. “Construção do Estado moderno e formas culturais. Perspectivas e questões” In: _____. A História Cultural. Lisboa: Difel, 1990. p. 218

37

compartilhada por seus contemporâneos. Rey Papeleiro, a escritofilia de Filipe II

saltava aos olhos de quem com ele convivia. Não era incomum que fosse retratado

tendo à mão uma pena. Dessa forma, o monarca habsburgo ia, pouco a pouco, mudando

a forma de governar seu vasto império. A escrita ia se sobrepondo gradativamente à

oralidade.

Três eram as principais formas assumidas pelas consultas no reinado de Filipe II:

a primeira consistia em procedimento completamente oral, consultando os presidentes

dos conselhos, à boca, seus membros, para posteriormente, também à boca, fazer

ciência ao monarca do que então havia sido resolvido. O monarca, também oralmente,

tornava pública a sua decisão. A segunda, apesar de também oral já apresentava uma

novidade: a presença do secretário, que nesse caso servia de mediador. Depois de

reunir-se com o rei e oralmente ser notificado da decisão, ia aos presidentes dos

conselhos e, também à boca, comunicava-lhes o que o rei havia resolvido. Por fim, a

terceira forma, consistia em forma completamente escrita. Por escrito os presidentes dos

conselhos remetiam, via o secretário, o parecer e também por escrito o rei publicava sua

decisão.13

Segundo Bouza Álvarez, diferente das audiências que seguiam a tradição oral, as

escritas permitiam o acúmulo e a fixação da informação necessária para a tomada de

decisões futuras.14 Nesse sentido, segundo José Luis Rodríguez de Diego, o Arquivo

Geral de Simancas pode ser entendido tanto como a consumação, quanto como

instrumento de um modo de governar posto em prática por Filipe II, que passava,

explicitamente, pelo registro escrito.15 Prática que foi cada vez mais se enraizando.

Constata-se já no reinado de Filipe IV um acréscimo no número de escritores que gerou

um razoável crescimento das rendas dos correios.16

Apesar do explícito apreço de Filipe II pelos papeis, não se pode reduzir essa

importante mudança no modo de ser da governação da monarquia hispânica a mero

capricho de seu comandante de se fazer presente em todos os tipos de despacho que

tivessem lugar na corte madrilena. É preciso ter sempre em conta que essa mudança se

fez necessária, tendo em vista o tamanho alcançado pelo império, então, sob o poder do

13 ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002, p. 265 14 Idem, p. 266 15 Apud ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002, p. 266 16 ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002, p. 267

38

rei habsburgo, e que a partir de 1580, passou a contar também com as conquistas

ultramarinas portuguesas.

Dessa forma, não só a parte européia do império habsburgo sentiu as mudanças

implementadas por Filipe II. A parte ultramarina também. Segundo Maria de Fátima

Silva Gouvêa, a partir da união dinástica, o que se assistiu na parte sul-atlântica do

império foi um progressivo e significativo enraizamento de instituições político-

administrativas.17 Vários foram os órgãos criados na América portuguesa, ao longo do

período filipino, merecendo destaque, porém, o Conselho da Índia, criado em 1604 e

extinto dez anos depois em 1614.

Em se tratando do governo-geral instalado em Salvador, em 1548, o período em

questão foi bastante produtivo. Como mencionado no início deste capítulo, Tomé de

Sousa desembarcou em Salvador de posse do primeiro regimento das partes do Brasil.18

Quarenta anos depois, já no reinado de Filipe II, um outro regimento foi elaborado,

sendo seguido posteriormente por mais dois, um em 1612 e outro em 1624. Com a

restauração já concluída, D.Pedro entregava novo regimento a Roque da Costa Barreto,

mas isso é assunto para mais adiante, ainda nesse capítulo.

Comparar os regimentos produzidos antes e durante e depois da união das coroas

se mostra bastante relevante para o entendimento da principal questão deste trabalho,

isto é a escrita de cartas por parte dos governadores-gerais. Francisco Cosentino, em

tese de doutorado defendida recentemente, apresenta um árduo trabalho de pesquisa

visando à comparação dos cinco regimentos que ele denominou ordenadores do

governo-geral do Brasil.19 Sem desmerecer nenhum pouco o bom trabalho desenvolvido

por Cosentino, importa agora comparar os quatro primeiros regimentos, priorizando a

análise da introdução de um modo de governar, baseado na escrita, característico do

período filipino.

17 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. “Poder político e administração ns formação do complexo atlântico

português” In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. (orgs). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa. (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 289

18 Em tese sobre os cinco regimentos ordenadores do governo-geral do Brasil, Francisco Cosentino chama atenção para o fato de que nos dois primeiros (1548 e 1588) não aparece a palavra Estado para designar o domínio português na América, o que segundo o autor denota o estágio inicial do ordenamento político. Ver: COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Governadores Gerais do Estado do Brasil (séculos XVI e XVII): ofício, regimentos, governação e trajetórias. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2005. Tese de Doutorado.

19 Idem

39

Filho de João de Sousa e Mércia Rodrigues de Faria, após passagens pela África

e Ásia, Tomé de Sousa era incumbido da importante missão de instituir o governo-geral

na Bahia.20 Saído de Lisboa em primeiro de fevereiro de 1549, cerca de um mês depois,

em 28 de março aportou na cidade de Salvador de posse do primeiro regimento para o

governo-geral do Brasil.21

Segundo Francisco Cosentino, o regimento trazido por Sousa, escrito em Lisboa

em 1548, ainda no reinado de D.João III, representava o começo da construção de uma

administração mais normatizada nas então ainda partes do Brasil. A opção de

denominar os domínios portugueses na América de partes e não de Estado nos dois

primeiros regimentos, refletia o processo de construção de uma unidade política, ainda

em fase inicial.22

Assim, no regimento dado a Tomé de Sousa, composto por 46 capítulos, o

assunto que mais merece destaque é a defesa, uma vez que nesse momento uma forma

de governo estava começando a ser desenhada. E parece ser possível afirmar que nessa

forma o uso da escrita como instrumento de governação não era ainda valorizado, pois

se a preocupação com a defesa era grande, o mesmo não se pode dizer sobre se informar

o rei do que acontecia em terras americanas. Se cerca de um terço dos 46 capítulos do

regimento referiam-se à defesa, em somente dois deles encontra-se orientação sobre se

escrever ao rei. Vejamos: já na parte final, ao instruir o governador-geral sobre a

construção de navios a remo para a defesa contra os corsários, diz o rei que ao que

“vós com o dito Provedor-mor de minha fazenda e com os Capitães, Provedores e Oficiais das tais Capitanias, e com as mais pessoas que vos parecer que o bem entendem, praticareis a maneira que se terá de fazerem os ditos navios de remo (...); e do que assentardes, farei auto que me enviareis para, com vossa

20 Para maiores detalhes da trajetória de Tomé de Sousa, ver o 12º capítulo da tese de doutorado de

Francisco Cosentino, citada na nota anterior. 21 ACCIOLI, Ignácio. Memórias históricas e políticas da província da Bahia. Salvador: Imprensa Oficial

do Estado, 1919. Vol 1, pp. 245-246 22 COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. p. 117

40

informação, prover nisso como houver por meu serviço” 23

O segundo capítulo em questão se trata do último capítulo do regimento, aquele

que o encerra e orienta o governador sobre como agir caso ocorresse alguma situação

que não estivesse prevista no dito documento. Nesse caso, deveria Tomé de Sousa

reunir-se com outros oficiais do rei e “quaisquer outras pessoas que virdes q nelas vos

poderão dar informação e conselho” para chegar a uma solução. Caso as opiniões, os

“pareceres” nas palavras do rei, fossem diferentes umas das outras, deveria o

governador fazer o que ele tivesse decidido como sendo a melhor opção e

(...) de tais cousas se fará assento, em que se declarará as pessoas com as práticas e o parecer delas e o vosso, para mo escreverdes, com as primeiras cartas que, após isso, me enviardes.” 24

Se por um lado se fica com a impressão, a partir desses dois trechos, de que a

prática de se mandar notícias do ultramar via cartas não era prática muito corrente na

monarquia portuguesa, por outro, deve-se levar em conta o fato de ser esse o primeiro

regimento produzido com o intuito de regular e instalar o governo-geral na América

portuguesa. Reflete, portanto, as principais preocupações em relação às partes do Brasil

que, à época, assolavam D.João III, isto é, a manutenção e defesa de seus domínios no

Atlântico sul.25 No entanto, deve-se levar em consideração que esse regimento não caiu

em desuso com o fim do tempo de Tomé de Sousa no Brasil, em 1553.26 Fizeram uso

dele ainda mais cinco governadores. Dois deles, Lourenço da Veiga e Manuel Telles

Barreto, governaram já sob influência de Filipe II. E é nesse momento que as coisas

começam a mudar.

23 Regimento de Tomé de Sousa, escrito em Almerim aos 17 de dezembro de 1548, publicado em:

MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da Formação Administrativa do Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro/Conselho Federal de Cultura, 1972. p. 49. (grifo meu)

24 Idem, p. 51. (grifo meu) 25 Para uma contextualização da época em que esse regimento foi produzido ver COSENTINO, Francisco

Carlos Cardoso. Op cit. pp. 114-120 26 Para uma caracterização do governo de Tomé de Sousa, ver: VARNHAGEN, Francisco Adolfo de.

História Geral do Brasil. 5 tomos. 9ª edição. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1975. Tomo 1; CALMON, Pedro. História do Brasil. 7 volumes. Rio de Janeiro: Livraria José Olímpio Editora, 1959. Vol 1, ACCIOLI, Ignácio. Op cit. Vol 1 e COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. p. 204-214

41

Lourenço da Veiga que, durante o período de 1578 e 1581, esteve à frente do

governo-geral das ainda partes do Brasil recebeu um regimento, intitulado Regimento

que levou Lourenço da Veiga e que na análise de Francisco Cosentino não passa de

instruções sobre um assunto específico, no caso o excesso de cargos e despesa, que

então existia em Salvador.27 É bem verdade que Lourenço da Veiga governou sob

influência filipina somente um ano, mas o fato de levar consigo instruções específicas já

aponta para uma mudança, ainda que muito sutil, no modo como a monarquia

portuguesa, nesse período ainda independente, encarava a administração do seu domínio

na América portuguesa. As instruções podem ser entendidas como um adendo ao

regimento trazido por Tomé de Sousa, na medida em que tratam de um assunto que, em

um primeiro momento, não poderia ser previsto, notadamente o excesso de cargos.

Já o caso de Manuel Telles Barreto parece ser mais emblemático do que se

pretende mostrar nesse capítulo. Tendo permanecido na Bahia entre 1582 e 1587, trouxe

consigo um regimento novo, mas que se perdeu. Repare como dois anos apenas após a

incorporação do reino português aos domínios filipinos, o primeiro governador-geral

nomeado pelo rei espanhol já aportava em terras americanas provido de novo

regimento. Regimento que, muito provavelmente, atualizava o de 1548. Não fosse ter se

perdido, a frase anterior poderia ser mais afirmativa. Mas o que chama a atenção é que o

regimento trazido por Telles Barreto não ficou inacessível só para os historiados dos

séculos seguintes. Já na época em que foi produzido, sua cópia foi perdida, o que tornou

o regimento de Telles Barreto assunto a ser tratado no regimento seguinte.

Findo o governo de Manuel Telles Barreto, em 1587, assumiu uma junta

governativa formada por Antônio Barreiros, Cristóvão de Barros e Antônio Coelho de

Aguiar. Mas isso não era o que, inicialmente, Filipe II havia decidido. O escolhido pelo

rei ibérico era Francisco Giraldes. Filho de Lucas Giraldes, comerciante que se fez

nobre no reinado de D.João III, Francisco Giraldes teve passagem pela embaixada de

Portugal na França e na Inglaterra entre o período de 1571 e 1583, e em 1588 havia sido

eleito para assumir o governo-geral do Brasil. No entanto, “depois de uma viagem

atribulada”, 28 não conseguiu desembarcar na Bahia tendo de retornar a Portugal. Trazia

Giraldes o segundo regimento para o governo-geral do Brasil cuja preservação foi

possível. É por isso mesmo considerado o primeiro regimento do período filipino.

27 COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. pp. 100-101 28 Idem, p. 272

42

Apesar de não ter sido posto em prática por Francisco Giraldes, o regimento

produzido por ocasião de sua escolha regeu os governos de três governadores-gerais. Se

contrastado com o primeiro regimento que foi trazido por Tomé de Sousa, o dado a

Francisco Giraldes não apresenta grandes mudanças em termos dos assuntos abordados.

Tal qual no regimento de Tomé de Sousa, nesse o termo Estado ainda não se faz

presente. Quem teve suas atividades regidas por ele governou as partes do Brasil e não o

Estado do Brasil.29 Se no geral os assuntos tratados são muito próximos, não sendo

incomum a menção ao regimento de Tomé de Sousa, começa a surgir no regimento

dado a Francisco Giraldes mudanças significativas na forma de ser da governação das

partes do Brasil. Se dos 46 capítulos do regimento de Sousa somente dois faziam

referência à necessidade de se informar ao rei, no de Giraldes, composto por 53

capítulos, esse número avança para 7. Ou seja, se o número de capítulos cresceu cerca

15 %, aqueles que fazem referência ao envio de notícias ao rei cresceu mais de 300%,

para ser mais exato, 350%. Deixando os números um pouco para trás, a diferença é

ainda mais significativa se analisados os capítulos onde a referência se faz presente.

Pela primeira vez é feita menção no regimento sobre como o governador deveria

tomar posse do seu cargo.30 Diz o regimento de Giraldes que uma vez chegado a

Salvador, local no qual deveria residir, deveria se reunir com a junta de governo

formada por ocasião da morte de Manuel Telles Barreto e composta pelo bispo de

Salvador, o provedor da fazenda e o ouvidor, além dos “Juízes Vereadores da dita

Cidade”, para então mostrar as cartas régias que trazia, bem como sua patente para o

cargo de governador-geral. Isto feito, dizia o rei que

“desde aquela hora em diante ficardes em posse dêle (o cargo de governador-geral das partes do Brasil), e vos haverem por entregue a dita governança, de que não usarão mais em cousa alguma; e da dita posse e entrega se fará assento pelo Escrivão da Câmara da dita

29 Idem, p. 120 30 Sobre o ritual de posse dos governadores-gerais do Brasil ver o 4º capítulo da tese de doutorado de

Francisco Cosentino, indicada nas notas anteriores.

43

cidade, no livro que tenho mandado que haja para êsse efeito (...)31

Repare como a partir do trecho citado, que faz parte do segundo capítulo do

regimento, já é possível perceber como a preocupação com o registro da informação,

típica do reinado de Filipe II, começava a chegar à América portuguesa. Para além das

instruções acerca de quem reunir, deveria o governador cuidar para que um oficial

especializado na escrita registrasse em livros, que o próprio Filipe II havia dado ordem

para que se fizessem, sua posse. Mas as diferenças não param por aí. Mesmo quando o

assunto remonta ao regimento de Tomé de Sousa, ainda assim, percebe-se um

significativo salto na forma de ser da governação que então se intentava implementar.

Identificada por D.João III como a “principal cousa” que o “moveu a mandar

povoar as ditas terra do Brasil” a conversão dos índios à fé católica merece destaque

no regimento de Tomé de Sousa. Deveria ele, junto com os capitães e oficiais, encontrar

a melhor maneira para que isso pudesse ser feito e, neste caso, dizia o rei que

agradeceria muito “terem especial cuidado de os provocar a serem Cristãos”.

Continuava o rei dizendo que “para êles mais folgarem de o ser” deveria Tomé de

Sousa cuidar para que todos os índios que fossem “de paz” recebessem bom tratamento,

instruindo, inclusive, o favorecimento dos mesmos. Além disso, não deveria ser feita

nem opressão nem agravo contra os indígenas, e caso isso ocorresse encomendava ao

governador que “lho façam corrigir e emendar, de maneira que fiquem satisfeitos, e as

pessoas que lhos fizerem, sejam castigados como fôr justiça.”32

Capítulo semelhante, quase igual – não fosse uma diferença significativa – pode

ser encontrado no regimento de Francisco Giraldes. Fazendo referência ao expresso

desejo motivador de D.João III, mencionado acima, chama atenção para o fato de ser

“obrigação mui devida a esta Coroa, a quem Deus encomendou tão grandes conquistas, para Eu, sucedendo nela a cumprir, como desejo, vos encomendo muito que disto tenhais mui particular cuidado, como convém, para eu

31 Regimento de Francisco Giraldes, escrito em Lisboa à 8 de março de 1588, publicado em

MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da Formação Administrativa do Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro/Conselho Federal de Cultura, 1972. p. 259 (grifo meu)

32 Regimento de Tomé de Sousa, op cit. p. 43

44

descançar no que fizerdes em tão grande matéria, de que me avisareis sempre (...)”33

Pode-se perceber como, não obstante a preocupação com a conversão dos índios

ser compartilhada pelos dois reis, diferente de D.João III, Filipe II fazia questão de ser

avisado sempre acerca do que fosse feito a esse respeito, o que fez constar inclusive do

regimento do seu governador-geral. Ainda sobre a conversão, o capítulo 6 do regimento

instrui sobre como devem ser favorecidos os ministros responsáveis pela conversão dos

índios, fazendo menção explícita à Companhia de Jesus, como

“principiadores desta obra, em que há tanto tempo continuam, havendo-vos com êles de maneira que (...) lhes fareis bom pagamento(...) para sua mantença, por minhas Proviões, porque, de todo bom ofício que nestas matérias fizerdes, me havereis por servido e de mo escreverdes para o saber”.34

E não param aí as instruções regimentais para que os governadores-gerais

avisassem ao rei acerca do modo como procediam na governação das partes do Brasil.

Instrução semelhante pode ser encontrada no capítulo 19 que trata da “visita” de naus

estrangeiras ao litoral da América portuguesa. Filipe II instruía o modo como os

governadores deveriam agir, isto é, prendendo as pessoas que por ventura estivessem

nas naus sem provisão régia para navegar naquelas partes, bem como “fazendo

embarcar as fazendas que levarem”. Pedia ainda que fosse disso avisado, e os autos que

se fizessem também deveriam ser enviados ao reino.35 Nesse mesmo sentido, segue o

capítulo dedicado aos desembargadores da Relação da Bahia que tivessem “alguns

descuidos”. Nesse caso, deveria o governador proceder contra eles, levando os autos até

o final, sem, no entanto, “dar nêles sentença, mo enviareis, para os eu mandar ver e

sentenciar neste Reino”.36

Já sobre as minas de ferro cuja notícia da existência já havia chegado ao reino,

mandava que o governador “persuadisse algumas pessoas abastadas” que pudessem

33 Regimento de Francisco Giraldes, op cit. p. 260 (grifo meu) 34 Idem, p. 261 (grifo meu) 35 Idem, p. 265 36 Idem, ibidem, p. 266 (grifo meu)

45

lhe ajudar a descobrir e explorar as tais minas, e “avisar-me-eis do que nisso fizerdes e

passar para o saber e ter disso informação”. 37 Preocupação semelhante foi

demonstrada em relação ao salitre. Em dois capítulos (17 e 18), o rei também diz ter

informação acerca da sua existência, ordenando o governador a averiguar, bem como

instruindo como deveria agir caso de fato o mineral existisse. Ou seja, deveria informar

a quantidade que poderia ser extraída, sua qualidade e se seria possível a sua

exploração. 38 Finalizando o regimento, encontra-se a instrução acerca de como o

governador deveria proceder caso acontecessem situações sobre as quais o regimento

não tratava. Dizia o rei que deveria o governador se reunir com o bispo, com o

chanceler da Relação e com provedor-mor da fazenda, para que juntos, da mesma

forma que instruía D.João III a Tomé de Sousa, pudessem chegar à melhor solução. Em

caso de opiniões divergentes, deveria, também neste caso, fazer valer a sua posição e

“as ditas cousas, sôbre que assim tiverdes prática, fareis pôr escrito, com declaração dos pareceres das pessoas com que as praticardes, e do vosso, e do assento que sobre ela tomardes, e tudo me escrevereis miudamente pelos primeiros navios que vieram, para disso ter informação”.39

Não bastando todos esses exemplos, como mencionado logo que o regimento de

Francisco Giraldes começou a ser analisado, nele, o regimento de Manuel Telles Barreto

também recebeu atenção. Trata-se do capítulo 49, quando Filipe II informa que mandou

passar esse regimento a Francisco Giraldes por não ter tido acesso ao traslado do

regimento dado a Manuel Telles Barreto, “que mandei que se buscasse para saber as

cousas de que o encarreguei e quais delas estavam ainda por fazer”. Instruiu então o

rei ao governador no sentido de que, assim que chegasse a Bahia, procurasse os papeis

de Telles Barreto que, segundo ele, poderiam estar com o seu testamenteiro, para que de

posse dos dois regimentos comparasse um com o outro

“e tudo que achardes que está inda por fazer, que não for contra o que por êste Regimento

37 Idem, ibidem, p. 274 (grifo meu) 38 Idem, ibidem, p. 265 39 Idem, ibidem, p. 276 (grifo meu)

46

vos mando, poreis em efeito, como se as mesmas cousas nêste Regimento foram incorporadas; não havendo nelas algum inconveniente de que vos pareça, me deveis avisar primeiro; porque, nêste caso, as suspendereis até mo escreverdes, e nos primeiros navios me enviareis por vias o treslado autêntico do dito Regimento e Provisões, das próprias ficarão em vossa mão, e me escrevereis o que é cumprido do dito Regimento e Provisões, e em que tempo que se fez o que inda estiver por fazer, para eu em tudo vos mandar o que houver por meu serviço”

Como se pode ver, a preocupação de Filipe II em saber como ia ser posta em

prática a governação dos seus novos domínios na América portuguesa se fez muito

presente no regimento passado a Francisco Giraldes. Chama atenção no trecho acima

citado a preocupação do rei em ter controle sobre o que havia ordenado no regimento

anterior que se perdeu, para que, dessa forma, o governador que sucedesse pudesse

melhor servi-lo de modo a tomar certas medidas que deveriam ter sido tomadas, mas

que não foram.

Com a morte de Filipe II, seu filho e herdeiro Filipe III assumiu os tronos ora

ocupados por seu pai. Como bem mostrou Fernando Bouza Álvarez engana-se quem

pensa que a morte de Filipe II significou a fim do tempo do governo através da escrita.

Gaspar de Sousa, 10º governador-geral do Brasil, desembarcou em Salvador em

dezembro de 1613 e assim como Tomé de Sousa e Francisco Giraldes (caso esse tivesse

de fato pisado em terras americanas), também chegara de posse de um novo regimento

para o governo-geral do Brasil.

Escrito em Lisboa aos seis dias de outubro de 1612, o terceiro regimento para o

governo-geral do Brasil era o segundo do período filipino e o primeiro do tempo de

Filipe III como rei de Portugal.

Composto por 59 capítulos, é o primeiro regimento em que aparece a palavra

Estado para qualificar a parte portuguesa da América. Sinal do crescente enraizamento

de um modo de governar que encontrava eco na maior complexificação e unidade do

aparelho administrativo construído no agora Estado do Brasil.40 Modo de governar que

40 COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. pp. 100-101

47

cada vez mais estava assentado na prática da escrita, no registro e na circulação da

informação não só entre a América e a Europa, mas também no interior da própria

América. E disso o regimento de Gaspar de Sousa é exemplar.

Se no regimento de Francisco Giraldes 7 dos 53 capítulos faziam referência ao

envio de informação por parte do governador ao rei, quando se analisa o de Gaspar de

Sousa constata-se que dos 59 capítulos, 22 fazem esse tipo de referência. Ou seja,

constata-se um grande aumento no número de assuntos sobre os quais o rei queria ser

informado. No início do século XVII o rei continuava querendo ser informado sobre a

conversão dos índios, mas também sobre o governo do Rio Grande, atual Rio Grande do

Norte, sobre a conservação da artilharia, sobre o ordenado dos bispos, entre outros.

Mais além de querer ser informado sobre os assuntos específicos tratados ao longo dos

capítulos, Filipe III inova no capítulo 58 ao instruir Gaspar de Sousa que

“sejais mui contínuo em me escrever e avisar de todas as cousas que sucederem, e de que entenderdes convém ser avisado, assim do que a experiência vos mostrar ser necessário para bom governo dele, como do procedimento das pessoas que nêle me servem, o que fareis com todos os navios que partires das partes e lugares onde vos achardes sem vir nenhum sem carta vossa, inda que seja repetido o já escrito; porque assim convém pela incerteza da viagem do mar”.41

Como se pode facilmente constatar, agora, cada vez mais, o governador-geral do

Brasil estava instruído a mandar notícias e informações do outro lado do Atlântico.

Agora num sentido mais lato: deveria informar sobre todos os assuntos especificados

nos já citados 22 capítulos e sobre tudo o mais que a experiência mostrasse ser

importante e necessário informar ao rei. Deveria ainda

“ter particular cuidado de saber de todos os navios que desta cidade partirem, se levam despachos meus para vós, e que vô-los entregue, ou certidão do Secretário das

41 Regimento de Gaspar de Sousa escrito em Lisboa à 6 de outubro de 1612, publicado em MENDONÇA,

Marcos Carneiro de. Raízes da Formação Administrativa do Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro/Conselho Federal de Cultura, 1972. p. 436

48

matérias do estado do dito Conselho [da Índia]”42

Isto porque havia o rei dado ordem aos mestres dos navios que saíssem de

Lisboa para o Estado do Brasil de irem ao Conselho da Índia buscar os despachos que

deveriam ser enviados para o ultramar, acontecendo muitas vezes de “partirem-se sem

fazerem esta diligência, retardando-se com isso o enviarem-se, em dano do meu

serviço”.43 Repare como a partir desses dois capítulos é possível perceber como o

regimento de Gaspar de Sousa reafirma e reforça a prática de se governar por escrito.

Agora, além de instruir sobre se mandar informação ao reino, passava a também instruir

sobre a forma de se enviar essas informações.

Sobre como deveria proceder no “levar dos degradados que para estas partes

degradam” ordenava o rei ser avisado por “vossa carta particular, no meu Conselho da

Índia” se todos os navios que partiam de Lisboa iam levando degredados, devendo o

governador informar o nome dos navios que assim o faziam, quem eram seus mestres e

pilotos e os “sinais” dos degredados. Completava a sua instrução ordenando que “indo

alguns navios que não levem, me avisareis disso da mesma maneira, para nele mandar

fazer a diligência necessária. No entanto, caso os navios tivessem partido da cidade do

Porto, deveria o governador avisar

“ao governador da Relação dela, escrevendo como fazeis por virtude deste capítulo, para que mande fazer a mesma diligência, e proceder contra os que se acharem e cometerem culpa contra sua obrigação”.44

Mas não foi só a comunicação entre o centro e a periferia que foi estimulada no

regimento de Gaspar de Sousa. “Por a costa da Bahia e Pernambuco ser trabalhosa de

navegar contra monções”, sabia o rei que a comunicação entre as duas partes mais

importantes da sua conquista ficava prejudicada, acarretando prejuízo tanto para a

coroa, quanto para os próprios moradores. Foi, portanto, pensando em suprir essa

deficiência que o rei ordenou que

42 Idem, p. 435 43 Idem, idem 44 Idem, ibidem, p. 433

49

“puzessem por terra até dez casais de índios, com uma pessoa, a cinco, seis léguas uns dos outros, nas jornadas e passagens que bem parecesse, porque assim (segundo sou informado) não só poderá caminhar com facilidade e ter os avisos necessários, e se evitarão grandes debates (...)”.45

Como se pode perceber depois dessa breve análise do regimento de Gaspar de

Sousa, as mudanças no tocante à comunicação com a corte foram significativas em

relação àquele regimento dado a Francisco Giraldes. Surgiam naquele momento

espécies de “índios mensageiros” com a finalidade de agilizar a comunicação intra-

americana. No entanto, como visto, esta não foi a mudança mais importante. O início da

preocupação com o envio de informação ao reino constatado no regimento de Giraldes,

aparece mais burilada no regimento de Gaspar de Sousa. Agora não mais somente o

envio era ordenado, mas começava-se a “ensaiar” instruções acerca de como se enviar

tais informações, bem como passava o governador a estar também orientado sobre como

buscar as notícias e despachos vindos do reino.

Em termos de uma consolidação de um modo de governar assentado na escrita,

pode-se dizer que a preocupação em regular a forma de envio de informação é a

principal diferença encontrada no regimento de Diogo Mendonça Furtado, em relação

aos anteriores. O texto do capítulo sobre ser o governador obrigado a escrever ao rei foi

mantido praticamente na íntegra, tendo apenas algumas palavras modificadas. No

entanto, a forma de enviar o que fosse escrito passava agora a receber atenção especial.

Dizia o documento que:

“Das materias de Estado de que me houverdes de dar conta tocantes a vossa obrigação me avizareis por via dos meos Secretários de Estado, que assistem nessa Cidade em a Corte e na Corte de Madrid, das Fazenda por via do meo Conselho della das da Índia pelo do Desembargo do Paço e dos Ecleziasticos pela meza da Consciência e Ordens e assim o cumprireis inteiramente tendo particular cuidado de dividir os negócios de maneira que

45 Idem, ibidem

50

não venhão de lá encaminhados de diferente modo de que neste Capitulo se vos avisa.”46

Continuava também o governador obrigado a ir ao encontro dos mestres dos

navios em busca de notícias e novas ordens vindas da corte, sendo, inclusive, orientado

a demonstrar o quão grave era a chegada de um navio sem notícia alguma. Segundo o

regimento de Mendonça Furtado,

“não vos entregando[os mestres dos navios] hua couza ou outra [despachos do rei ou certidões dos secretários] fazeis com alguns dos Mestres dos Navios demonstração como vos parecer para exemplo de sinão discuidarem ao diante em matéria de tanta importancia em que elles não recebam damno nem dilação”47

Datado de 16 de janeiro 1621, o regimento de Mendonça Furtado foi o

regimento do período dos Filipes que mais tempo ficou em vigor: regeu as atividades

dos governadores-gerais do Brasil de 1621 até 1677, ou seja, durou mais de meio

século, sobrevivendo, inclusive, à união das coroas. Sessenta anos depois de Filipe II ter

vencido a disputa pelo trono luso, em 1º de dezembro de 1640, Portugal voltava a ser

comandado por um rei português. Começava neste momento o tempo dos Bragança no

poder. Segundo Luís Reis Torgal, a monarquia portuguesa, agora independente, via-se

diante de uma “situação dramática”. D.João IV, o novo rei português, não havia

liderado a retomada da independência e saia de uma situação ducal “de corte na

aldeia”, para assumir a difícil “missão” de construir um Estado. Deste modo, teve o

novo rei de usar de muita prudência para dar início à construção do novo Estado

Moderno português, e assim afirmar a sua soberania.48

Segundo Reis Torgal, é possível verificar que D.João IV manteve em pleno

exercício os órgãos existentes durante o tempo dos Filipes, confirmou as mercês

concedidas no período, bem como as Ordenações Filipinas continuaram em vigor,

46 Regimento dado a Diogo de Mendonça Furtado – APEB, S.C., estante 1, caixa 146, livro 264, p. 114

Apud COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. p. 139-140 47 Regimento dado a Diogo de Mendonça Furtado – APEB, S.C., estante 1, caixa 146, livro 264, p. 113v

Apud COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. p. 138 48 TORGAL, Luís Reis. “Restauração e ‘Razão de Estado’”. In: Penélope. Fazer e desfazer a história. Nº

9/10. Lisboa: Edições Cosmos, 1993. p. 163

51

mesmo após 1640. Foi assim que, pouco a pouco, a nova dinastia foi se reorganizando,

reestruturando o Estado Moderno português. Ou seja, através da criação de novos

órgãos administrativos, mas utilizando por vezes os já existentes ou concebidos ao

longo da união das coroas. Caso, por exemplo do Conselho Ultramarino, criado em

1643, com clara inspiração no efêmero Conselho da Índia, assunto do quarto capítulo.

Ao Conselho de Estado foi conferida nova regulamentação, o Conselho da Fazenda

recebeu também nova ordenação. Ainda segundo Reis Torgal, apesar do repúdio

existente por parte deste “Estado de Conselhos” em relação aos validos, o sistema

filipino do secretário de Estado foi mantido.49

Como se pode ver, não obstante não mais no comando da monarquia portuguesa,

as importantes mudanças implementadas pelos reis espanhóis continuavam presentes até

mesmo nos órgãos recém-criados pela nova dinastia. E parece claro que as mais

significativas mudanças diziam respeito ao modo de se governar não só o reino, mas

também e, principalmente, o ultramar. Isto é, governar por escrito deixava de ser

exceção para se tornar cada vez mais a regra, vide a manutenção do sistema de

secretarias.

Poucos anos depois de assumir o trono português, em 1597, Filipe II criou o

Regimento e Estilos da Casa Real e Secretaria de Estado de modo a acabar com as

“grandes desordens, e abusos, q se tem introduzido no modo de falar, escrever, e q vão continuam te em crescimento, etem chegado amto

excesso, de q tem resultado emtos inconvenientes e q conviria mto a meu sevo, e ao bem e socego de meus vassalos reformar (...)”50

Regimento esse, que anos mais tarde, com a monarquia dual já chegando ao fim

foi atualizado.51 O documento em questão encontra-se depositado na Biblioteca da

Ajuda, em Lisboa, e intitula-se Regimto da Secretaria de Estado em q’ se contem o

modo porq’ os Snres Reys de Portugal escrevem a seus vassalos, e aos Principes e

49 Idem, p. 164. As secretarias de Estado serão melhor analisadas no quarto capítulo. 50 BNRJ – SM, I, 14, 3, 21 – Regimento e Estilos da Casa Real e Secretaria de Estado. Apud

COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. p. 49 51 O documento não possui referência de data, no entanto, após lê-lo, conclui-se que se trata de

documento produzido no reinado de Filipe IV, vide as menções a princesa de Sabóia, Margarida de Mântua como prima do rei. Ver: BA – Cód.Ms. 51-II-14 (1)

52

outras pessoas de fora do Reyno, e os estilos porq’ seão de firmar, e fazer as cartas na

Secretaria pa el Rey assinar. Como o enorme título diz, o documento trata-se de uma

espécie de manual de como se escrever cartas. Começa por como deveria o rei escrever

para as autoridades eclesiásticas, tais como o papa, o concilio geral, colégio dos

cardeais, passando pelos arcebispos de Braga, de Lisboa, de Évora e bispos de Coimbra.

Seguido às autoridades religiosas vêm o modo de se escrever aos vice-reis de Portugal,

que variava, caso este fosse marquês ou parente do rei. Depois de regulamentar como

deveria escrever o rei a vários nobres, é chegada a vez dos vice-reis da Índia para depois

virem os governadores ultramarinos, onde estão incluídos os governadores-gerais do

Brasil. Nesse caso, diz o documento que deveria o rei começar a carta assim: “gor de tal

pte eu el Rey vos envio mto saudar. O sobrescrito da mesma, dar-se-ia da seguinte

forma:“Por el Rey. A N [nome do governador] gor e Capitão geral de N [nome do

lugar]. O documento alertava ainda que caso algum governador tivesse título de

conselheiro de Estado52, o que, segundo o documento, “ordinariamte o tem tido aos do

Brazil e Angola, selhes fara o tratamto que ao gor do Algarve.”53

Se se juntarem essas informações à análise dos regimentos dados pelos Filipes

aos três governadores-gerais do Brasil, fica cada vez mais patente a importância dos reis

espanhóis no tocante à administração ultramarina. O que não é de se estranhar se se

tiver em conta que o período compreendido entra a instalação do governo-geral e o

início da união das coroas foi muito curto, apenas 32 anos, se comparado ao tempo que

o mesmo governo esteve sob domínio filipino, que durou 60 anos. Ou seja, apesar da

instalação do governo-geral ter sido obra dos portugueses, coube aos espanhóis o seu

desenvolvimento e aprimoramento. Coube aos espanhóis a implementação de um modo

de governar, de gerir este vasto território, que cresceu ainda mais durante o período. Só

para o governo-geral foram quatro regimentos, contando o de Manuel Telle Barreto que,

como visto, desapareceu. Esse número cresce ainda mais se acrescentados, pelo menos,

mais 10 regimentos relativos aos outros órgãos, tais como a Provedoria da Fazenda

52 Sobre serem os governadores-gerais do Brasil conselheiros de Estado ver a 3ª parte da tese de Francisco

Cosentino: “Carreiras e trajetórias sociais de governadores gerais do Estado do Brasil (séculos XVI e XVII)” In: COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit.

53 BA – Cód.Ms. 51-II-14 (1), fl. 21v. O documento faz referência ainda sobre como se escrever aos capitães das partes do Brasil, destacando que caso fossem capitães do Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande, dever-se-ia escrever capitão-mor. Ver fl. 23

53

(1592), o Conselho da Índia (1604), a Casa de Suplicação (1605), a Relação da Bahia

(1609).54

É por tudo isso que Francisco Cosentino aponta este momento como sendo

aquele em que os poderes régios delegados aos governadores aumentaram. As regalias,

ou seja, poderes exclusivamente do rei delegados ao exercício de outra pessoa, no caso

os governadores-gerais, foram sendo progressivamente alargadas. A conclusão de

Cosentido vai de encontro às análises mais antigas segundo as quais a implementação

do governo-geral do Brasil era sinônimo de uma centralização em curso na Europa. Ao

contrário, Cosentino aponta o período com o de um aumento sim no protagonismo

régio, numa centralidade do rei. Mas, paralelamente, a esse movimento, aumentava

também a importância, o protagonismo do governador-geral na América portuguesa. O

governador passava, cada vez mais, a ser o representante do rei em terras tão

longínquas.55

No entanto, não se pode esquecer que se por um lado os poderes dos

governadores-gerais foram, progressivamente, alargados, por outro esses mesmos

governadores estavam cada vez mais obrigados a informar aos reis dos seus atos. É bem

verdade que os governadores podiam fazer determinadas mercês, mas estas não

valeriam se não houvesse a confirmação do rei. Como bem percebeu o historiador

britânico John Elliot

“Os funcionários da coroa nas Índias, dispondo teoricamente de plena liberdade nos grandes espaços abertos de um grande Novo Mundo, viram-se acorrentados por cadeias de papel ao governo central da Espanha. Pena, tinta e papel eram os instrumentos com que a coroa espanhola respondia aos inéditos desafios da distância implícitos na posse de um império de amplitude mundial”.56

54 Todos esses regimentos estão publicados em MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da Formação

Administrativa do Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro/Conselho Federal de Cultura, 1972

55 COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. pp. 106-114 56 ELLIOTT, J. H. “A Espanha e a América nos séculos XVI e XVII”. In: BETHEL, Leslie. (org).

História da América Latina: América Latina Colonial. Vol 1. São Paulo: EDUSP, 1997. p. 287

54

Segundo o mesmo Elliot da citação acima, corroborando o dito por Bouza

Álvarez, pouco a pouco, também no ultramar o governo via a palavra oral foi sendo

substituído pelo governo via escrita.57 Com os Filipes a América portuguesa passou

progressivamente a ser governada tendo como principais instrumentos a pena, a tinta e o

papel. É bem verdade que esta mudança longe está de ser um sinal de centralização, mas

também não se pode negar que a escrita passou a ser muito bem utilizada como forma

de dominar um império tão vasto. Somente com o recurso da escrita foi possível a

manutenção desse império. Império esse, que não era, “muitas vezes, mais do que um

‘império de papel’, em que a correspondência do rei, dos vice-reis, dos governadores,

dos capitães, substituíam laços políticos mais efectivos”.58 Nesse sentido, o estudo das

cartas produzidas e/ou destinadas aos governadores-gerais ganha cada vez mais

importância.

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Como já ficou dito, o período pós-restauração foi um tanto quanto conturbado

para Portugal. Com a morte de D.João IV, em 1656, D.Luísa Gusmão viúva do rei,

assumiu a regência do trono, posto que D.Afonso VI tinha apenas treze anos quando foi

aclamado rei.59 No entanto, apenas oito anos depois, o jovem rei tomou o poder à sua

mãe, no chamado golpe de Alcântara. Teve assim início o conturbado e curto reinado de

D.Afonso VI. Gradativamente foram se formando na corte dois partidos: um pró-rei e

outro pró-infante D.Pedro, o preferido da rainha para assumir o trono português. Em

1667, cinco anos somente depois de assumir o trono, D.Afonso VI viu-se isolado

politicamente. Seu modo de governar fazendo uso de validos e, com isso,

desequilibrando equilíbrio da corte, não era bem visto. Já seu irmão, o infante D.Pedro

via, a essa altura, sua popularidade crescer. Foi, portanto, nesse contexto que D.Afonso

57 ELLIOTT, J.H. La Espana Imperial. 1469-1716. Barcelona: Mondadori, 1998. p. 179-180, Apud

COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. p. 138 58 HESPANHA, Antônio Manuel. As vésperas do Leviathan. Coimbra: Almedina, 1994. p. 291 59 Em 1653, D.Teodósio, então herdeiro do trono, morreu, passando D.Afonso a ser o legítimo herdeiro.

Ver: MONTEIRO, Rodrigo Nunes Bentes. O rei no espelho.São Paulo: HUCITEC, 2002. p. 131

55

VI, pressionado pela alta nobreza e pela Câmara de Lisboa, que reclamava o atraso na

convocação das cortes, renunciou ao governo do reino em favor de seu irmão. Nesse

mesmo ano, D.Pedro escreveu um manifesto no qual a deposição do rei era justificada

pelo seu mau-governo, mas também pela tirania de seu secretário de Estado Antônio de

Sousa Macedo.60

Um ano depois, em 1668, as cortes foram convocadas visando fundamentar a

deposição de D.Afonso VI e a assunção do trono por parte do infante D.Pedro. Segundo

Hespanha e Xavier, a subida do infante ao trono não foi questionada, no entanto, surgia

a questão acerca da sua coroação ou não. Para solucionar a questão juntas teológico-

jurídicas foram convocadas, as quais não chegaram a um consenso. 61 De acordo com

Cosentino, D.Pedro governou como príncipe regente devido à ausência de apoio de uma

maioria consistente em favor da sua coroação imediata. Citando um documento

anônimo e sem data exata, Cosentino mostra como apesar de apoiar a deposição de

D.Afonso VI, o anônimo autor do documento se mostrava contrário à coroação do

príncipe regente, dizendo que “a mayor segurança do nosso Princepe não consiste em

tirar a El Rey o nome de Rey” mas sim na administração da justiça.62 Continuava o

autor dizendo que se D.Pedro fosse coroado estaria mostrando ao mundo a sua ambição.

Pedro Cardim, por sua vez, utilizando as cartas produzidas por Juan Domingo

Maserati, embaixador do rei espanhol Carlos II, em Lisboa, durante a década de 70 dos

seiscentos, apresenta uma análise diferente daquela de Cosentino. Segundo as

informações remetidas à Espanha por Maserati, nas cortes de 1674, a primeira depois

daquela ocorrida em 1668, existia uma insistência em entronizar D.Pedro, e essa

insistência teria como finalidade dar mais força as decisões da regência, principalmente

no tocante ao campo fiscal. Segundo Maserati, caso não fosse coroado rei de Portugal,

as medidas fiscais, notadamente a implementação de novos impostos, não seriam de

fácil execução. Para além de reforçar o poder de D.Pedro, o diplomata espanhol

percebia que a nobreza desejava sim que o príncipe regente fosse coroado rei, com a

esperança de ocupar os cargos da casa real, que por ausência de rei, estavam vagos,

acabando, com isso, com o valimento das figuras que integravam o grupo dos

60 Idem, p. 138 61 HESPANHA, Antônio Manuel; XAVIER, Ângela Barreto. “A Representação da sociedade e do poder”

In: HESPANHA, António Manuel (org). História de Portugal vol 4. Lisboa: Editorial Estampa, 1993. pp. 128-129

62 COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. p. 57.

56

camaristas.63 Se boa parte da nobreza via com bons olhos a coroação de D.Pedro, o

mesmo não se pode dizer do braço eclesiástico. Este sim, desde o início, colocou-se

contra a coroação do regente.

D.Pedro, porém, não cedeu às pressões em favor de sua coroação e só se tornou

rei de Portugal, o segundo do nome, após a morte de seu irmão D.Afonso VI, em 1683.

Mesmo sem o título, aos poucos, ainda príncipe regente, começava a fazer valer o seu

poder. Paralelamente a essa disputa interna de poder, D.Pedro com a ajuda da nobreza

vencia a guerra contra a Espanha, começada logo após a tomada de poder, em 1640.

Com a guerra vencida e os ânimos acalmados na corte, o príncipe regente podia,

finalmente, olhar para o seu império. Nesse sentido, segundo Maria de Fátima Gouvêa,

os anos de 1670 são exemplares da maior atenção dada pelo príncipe aos seus domínios

ultramarinos. Em se tratando da parte africana do Atlântico, viu-se a fundação de novos

presídios em Angola. A fundação de Pungandongo, em 1671, e Caconda, em 1682,

viabilizaram o estabelecimento de novas rotas de tráficos de escravos. Já na parte

americana do Atlântico sul, o que se viu, segundo Gouvêa, foi o início de um re-

ordenamento da forma de ser da administração. Em 1675 e 1676 foram criados os

bispados de Olinda e do Rio de Janeiro, respectivamente. Já o da Bahia, foi elevado a

arcebispado. Nesse mesmo período, capitanias na parte sul da América portuguesa

foram outorgadas mais sistematicamente, culminando com fundação da Nova Colônia

de Sacramento, em 1680.64 No entanto, para efeito do que se quer demonstrar nesse

capítulo, o que mais merece atenção nesse contexto é o novo regimento dado ao

governador-geral do Brasil Roque da Costa Barreto, em 1677.65 Diante dessas medidas,

talvez caiba aqui um questionamento: seriam essas medidas o início de um re-

ordenamento da forma de ser da administração, ou a retomada de um modo de governar

que encontra suas bases assentadas no período dos Filipes? Talvez uma análise do

63 Segundo Cardim os camaristas era um grupo formado por gentis-homens da câmara do príncipe

regente. Integravam o grupo o marquês da Fronteira, D.Rodrigo de Meneses e o conde de Vilar Maior. Esses dignitários, por terem acesso ao regente, desfrutavam de grande poder junto ao príncipe. CARDIM, Pedro. “‘Nem tudo se pode escrever’. Correspondencia diplomática e información ‘política’ en Portugal durante el siglo XVII”. In: Cuadernos de História Moderna. Madrid, 2006. p. 27

64 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. “Conexões imperiais: oficiais régios no Brasil e Angola (c.1680-1730)”. In: BICALHO, Maria Fernanda & FERLINI, Vera Lúcia Amaral. Modos de Governar. Idéias e práticas políticas no império português – séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda, 2005. p. 183

65 Regimento do Governador e Capitão-General do Estado do Brasil, passado em 23 de janeiro de 1677, pelo Príncipe D.Pedro, regente de Portugal, publicado em GUEDES, João Alfredo Libânio. História Administrativa do Brasil – Da Restauração a D.João V. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público, 1984. p. 129. Daqui em diante esse documento será referido como Regimento de Roque da Costa Barreto.

57

regimento dado a Roque da Costa Barreto possa ajudar a responder essa questão. Vamos

a ela.

Escrito em Lisboa aos vinte e três dias do mês de janeiro de 1677, o regimento

dado à Costa Barreto trata-se de uma compilação dos regimentos anteriores. Segundo o

próprio príncipe regente, o documento havia sido feito “tendo consideração a não

haver no Governo Geral do Estado do Brasil Regimento certo, por onde os

Governadores dele hajam de administrar o bom Governo do dito Estado”. Logo, o

regimento que levava Costa Barreto deveria também servir “para os mais

Governadores que lhe sucederem”. Sendo assim, a identificação deste documento como

uma compilação dos quatro anteriores é afirmada também por D.Pedro:

“mandei ver os que havia antigos do mesmo Governo, e Ordens dos Senhores Reis, meus Predecessores, e minhas, assim pelo seu Conselho Ultramarino, como em Junta de Ministros particulares, e ultimamente pelos do meu Conselho de Estado fui servido se fizesse para o dito Governo o Regimento seguinte”.66

Em tese de doutorado já muitas vezes citada nesse capítulo, Francisco Cosentino

analisa o regimento de Costa Barreto tendo como parâmetros os quatro anteriores.

Chama atenção também para a importância da conjuntura em que foi produzido,

afirmando cada vez mais o protagonismo dos governadores-gerais. No entanto, mais

uma vez, para efeito do que se quer entender nesse trabalho, o regimento de Costa

Barreto será agora analisado de modo a perceber como a preocupação em avisar ao rei

dos acontecimentos ultramarinos está reforçada e consolidada.

Fazendo uma leitura rápida do documento, pode-se perceber que mais uma vez

um grande número de seus capítulos faz menção ao envio de informação ao rei. Nesse

caso são 30 capítulos de 61. Já nos primeiros, que, seguindo o modelo filipino, instruem

sobre a posse do governador, o modo de governar por escrito aparece. Devia nesse caso,

depois de tomar posse, isto é, depois de apresentar a sua patente e a carta de herança

para o governador ao qual ele sucederia, receber o termo de posse “que se me hão de

neviar [enviar] pelo meu Conselho Ultramarino, para a todo o tempo constar, que se

66 Idem. p. 129.

58

procedeu conforme a ordem que sempre se usou em atos semelhantes.”67 Seguindo a

tendência anunciada quando se falou do regimento de Diogo Mendonça Furtado, o de

Costa Barreto também apresenta um maior detalhamento sobre a forma do envio da

informação. São várias as menções ao longo dos capítulos da necessidade do envio de

cópias de documentos via o Conselho Ultramarino, principalmente. Também se repete

no documento dado à Costa Barreto as instruções sobre a busca pelas minas de salitre,

que tirando o de Gaspar de Sousa, consta dos outros dois regimentos dos tempos dos

Filipes, isto é, o de Francisco Giraldes e o de Mendonça Furtado.

Seguindo também tendências filipinas, devia Roque da Costa Barreto, bem como

os seus sucessores produzir um livro de governo. Ordenava, neste caso, o rei ao

governador que “por se ter mandado que para o bom Governo desse Estado, e para se

ter mais certa notícia das cousas dele (...)se fizesse um livro em que se assentassem os

Governos e capitanias dele”. Nesse livro, cujo título deveria ser “do Estado” deveria

constar informações as mais detalhadas possíveis, tais como: as capitanias que

pertenciam à coroa, as fortalezas e fortes que havia, com as respectivas informações

sobre a artilharia, armas, munições, bem como os oficiais que assistiam em cada um

deles. A relação das milícias, dos oficiais e dos ministros que serviam ao então príncipes

regentes, com seus respectivos ordenados, também deveriam ser registrados. O tal livro

deveria ficar em poder do governador e deveria ser reformado a cada ano, quando então

seriam acrescentadas as novas informações.68

Sabia bem D.Pedro que a instrução para se produzir um livro nesses moldes

remontava ao período de união com os espanhóis, podendo o livro já existir. Nesse caso,

ordenava ao governador que procurasse saber se o livro já existia, “tomando dele

entrega para me enviar a cópia”. Deveria, todavia, continuar na atualização das

informações, enviando ao regente, cada ano, uma folha assinada constando as mudanças

feitas. Alertava o príncipe ao final da instrução que caso o livro não existisse e, mesmo

assim, o governador não o produzisse, “me haverei por mal servido dele, dando-se-lhe

em culpa em sua residência.”69

Repare como o representante da monarquia portuguesa continuava vigilante

quanto a ser informado de tudo o que acontecia nos seus domínios ultramarinos. Bom

67 Idem, idem. 68 Idem,ibidem, p. 147 69 Idem, idem.

59

exemplo disso é a instrução que vai ao capítulo 32 do regimento. Nela, “encomendava”

o príncipe ao governador que se fizesse traslado de todos os regimentos, ordens, cartas,

alvarás, provisões, e decretos que ele e seus antecessores tivessem passado. Ou seja,

devia o governador remeter cópia de toda a documentação existente na América

portuguesa relativa não só à ação dos reis, mas também à dos próprios governadores.

Orientava D.Pedro que “todos estes papéis, relações, pés de listas, e folhas, que por

este capitulo ordeno (...) será obrigado a os mandar tirar e remeter ao meu Conselho

Ultramarino dentro de um ano”.70

Como já mencionado, o regimento de Costa Barreto é vigilante no modo como

as informações deveriam circular. Nesse sentido, continuavam os governadores

obrigados a ter “particular cuidado de procurar de todos os mestres dos navios que

forem deste Reino a esse Estado, se levam ordens, ou cartas minhas, ou despacho do

meu Conselho Ultramarino”. E, em caso de não haver notícia nenhuma, deveriam,

como já instruía Filipe III a Diogo de Mendonça Furtado, mostrar o quão prejudicial era

isso para o governo do Estado do Brasil.

Instruía ainda D.Pedro que “de todos os negócios da justiça, Guerra, e Fazenda

desse Estado me há de dar conta pelo Conselho Ultramarino, aonde hão de vir as

ordens dirigidas, a quem privativamente tocam todas as matérias das conquistas;” e

disso devia alertar o governador aos outros ministros. Continuava o príncipe regente a

instruir os governadores que não deveriam cumprir ordens que fossem passadas por

outros órgãos “exceto as que se expedirem pela Secretaria de Estado, e expediente, e

pela Mesa de Consciência, e Ordens as que tocarem a eclesiásticos, e defuntos, e

ausentes.”

Com o regimento já chegando ao final, tal qual todos os outros quatro, o

governador era orientado sobre como agir caso se desse alguma situação não prevista no

documento. Nesse caso, do mesmo modo que os seus antecessores, deveria se reunir

com outras autoridades que pudessem lhe aconselhar. Em caso de pareceres divergentes,

deveria fazer valer o seu e comunicar por escrito a decisão ao reino. Nesse caso,

“escreverá o Secretário do Estado, e assinará o Governador com as pessoas, que forem

na Junta, e de tudo me enviará traslados, dando-me conta com toda a miudeza pelos

navios que vierem”.

70 Idem, ibidem, p. 140.

60

Talvez por todas essas instruções dadas ao governador, o príncipe regente

sentisse

“por escusado deferir-lhe, e encomendar-lhe que seja mui contínuo em me escrever, e avisar de todas as cousas que sucederem e do que entender ser necessário para o bom Governo dele, como do procedimento das pessoas que nele me servirem; o que fará em todos os navios que partirem de todas as partes, e lugares, de onde se acharem, sem vir algum sem carta sua, ainda que seja repetindo o já escrito, porque assim convém haver pela incerteza do mar.”71

Terminava a instrução orientando o governador para que não impedisse as

Câmaras e demais ministros de escreverem a ele, “ainda que sejam queixas por que a

meu serviço convém haver liberdade necessária”. Nesse caso, cabia ao governador dar

com clareza todas as informações pedidas. Finalizando o regimento, proibia o regente

aos governadores de “comerciar com lojas abertas em suas casas nem atravessar

fazendas algumas”.72

Como é possível constatar após essa breve análise73, o regimento de Roque da

Costa Barreto não inova ao dar ênfase na necessidade do governador mandar notícias ao

reino. Assim, mais que pelo “início de um reordenamento da forma de ser da

administração”, como quis Maria de Fátima Gouvêa, a década de 70 do XVII pode ser

caracterizada pela reafirmação de um modo de governar assentado na escrita,

introduzido no ultramar pelos reis espanhóis. Modo de governar esse que terá o seu

auge na década de 90 do mesmo século, quando então governaram o Estado Brasil

Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho e João de Lencastre, seu primo, mas isso

é assunto para o sexto capítulo.

71 Idem, ibidem, p. 149. 72 Idem, idem. 73 Para uma uma análise mais completa, ver a tese de doutorado de Francisco Cosentino, já muitas vezes

citadas aqui. COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. pp. 143-170.

61

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Como visto no início desse capítulo, cinco foram os regimentos feitos para o

governo-geral do Brasil, num período de 129 anos. Como chamou atenção Francisco

Cosentino, somente quatro dos cinco governadores que receberam regimentos

exerceram suas funções. Como também se sabe, o regimento dado a Roque da Costa

Barreto foi o último da série, tendo regulado as administrações posteriores até o século

XIX. Mas afinal, como se dava a governação? Como fazia o governador para cumprir

seu regimento e, assim, cumprir com as obrigações incumbidas a ele pelo rei?

Em trabalho já muitas vezes citado, Cosentino, depois de uma análise

comparativa dos regimentos, debruçou-se sobre as administrações de cada um dos

quatro ministros que de fato exerceram as suas funções. No entanto, pode-se dizer que

na análise empreendida pelo autor, o governador é o presente mais ausente. Ou seja,

está em todos os lugares, mas ao mesmo tempo em lugar nenhum. Cosentino percebe,

principalmente, a partir do regimento de 1677, o crescimento da importância do

governador, mas ainda assim, ao analisar a ação desses homens eles pouco falam e só

recebem ordens.74

Como se tentou mostrar, paralelamente, ao aumento de importância da figura do

governador, houve também um crescimento da obrigação de se escrever ao reino.

Assim, para uma melhor compreensão do cotidiano da governação deve-se também

estar atento para a correspondência produzida pelos governadores.

É chegada, portanto, a hora de fazer um exercício de olhar para o tempo de outro

governador e perceber o modo como carta e regimento foram conjugados de modo a

melhor entender como se dava o dia-a-dia da governação. Deve-se, então, voltar à

epígrafe desse capítulo. Nela, dizia , o então governador-geral do Brasil, Antônio Luís

da Câmara Coutinho que, conforme mandava o regimento, estava ele enviando notícias

ao reino, via carta. Como poderá ser visto no terceiro capítulo, essa parece ter sido a

tônica do tempo de Câmara Coutinho no governo-geral do Brasil, isto é: buscar cumprir

o regimento, mantendo sempre o rei informado. Muitas foram as cartas escritas pelo

governador, mas por ora, para efeito do que se pretende demonstrar aqui, três questões

74 Idem. p. 204-231.

62

serão eleitas de modo a demonstrar como tal conjugação pode ser percebida na década

de 90 dos seiscentos. Passemos, portanto, a elas.

***

Chegado à Bahia em 1690, o regimento em vigor ao qual Câmara Coutinho

deveria cumprir era aquele mesmo de 1677. Assim, olhando mais de perto o regimento e

a correspondência do governador pode-se dizer que foi ele um governador que procurou

sempre governar com o regimento em mente e a pena à mão.

Diz o segundo capítulo do regimento que uma vez aportado na Bahia, devia o

governador apresentar a patente passada pelo rei, bem como a carta de herança que

desobrigava o antecessor das funções. Isto feito, diante das pessoas mais importantes da

cidade – bispo, vereadores, ouvidor-geral e provedor da fazenda –, tomaria posse do

governo. Segundo o regimento, da entrega do governo “se farão os termos que se me

hão de neviar [enviar] pelo meu Conselho Ultramarino, para todo o tempo constar, que

se procedeu conforme a ordem que sempre se usou em atos semelhantes”.75

Em julho de 1691, na primeira frota que zarpou do porto de Salvador depois de

sua chegada, escreveu Câmara Coutinho longa carta para Mendo de Foios Pereira,

secretário de Estado, em que dava notícias sobre o estado em que havia encontrado a

Bahia, informando o que já havia feito. Já no final da carta, informava o governador

que “Remetto a V.M a certidão de como tomei a homenagem nas mãos do Arcebispo

desta Cidade”.76 Como será visto no capítulo seguinte, a situação de Câmara Coutinho

era um tanto incomum, pois passara ao governo-geral do Estado do Brasil após rápida

passagem pelo da capitania de Pernambuco. Sendo assim, a cerimônia de transferência

de poder do rei para o governador, denominada de preito e menagem, teve de ser feita

em terras americanas e sem a presença do rei, substituído, nesse caso, pelo arcebispo,

então governador do Estado. Nesse sentido, ao informar e remeter os papéis de sua

posse que incluíam as certidões de preito e menagem, cumpria Câmara Coutinho o

regimento e legitimava o seu poder diante dos principais da terra.

75 Regimento de Roque da Costa Barreto, op cit. p. 129. 76 Carta geral para Mendo de Foyos Pereira secretário de Estado sobre diversos particulares (10/07/1691)

In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade sobre negócios tocantes ao seu serviço, as quaes foram as primeiras na frota, que no principio do seu governo partiu em 17 de julho de 1691” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. p. 50.

63

De acordo com Cosentino, o regimento de 1677 alargou os poderes dos

governadores, principalmente no tocante à justiça. Desde então os governadores

passaram a poder não só repreender, mas também instruir contra os desembargadores da

Relação.77 Desse modo, alertava o rei que

“a justiça é de tão grande particular obrigação minha, e tão necessária para conservação, e acrescentamento dos Estados, que tudo o que na administração dela encomendar, e encarregar, será muito menos do que desejo”.78

Continuava o rei alertando o governador quanto à importância da justiça,

ordenando que nessas matérias guardasse o regimento da Relação e fizesse com que o

chanceler e demais desembargadores cumprissem com as suas obrigações. Encerrava

ordenado ao governador que desse a ele

“particular conta do procedimento de cada um, e fazendo a todos bom tratamento, como a Ministros de Justiça, e havendo da sua parte omissão no exercício de seus cargos, e despachos das partes, lhe advertirá (...) e continuando nela me dará conta, para eu ordenar o que houver por meu serviço (...)”.79

Como se pode ver, delegava o rei ao governador a importante tarefa de

“fiscalizar” o procedimento do chanceler e dos desembargadores da Relação. Como

bem destacou o monarca no regimento, a justiça era fundamental para a conservação do

Estado. Tão importante que, não bastando o disposto no regimento, o rei achou por bem,

em 1692, reafirmar a sua ordem em carta a Câmara Coutinho. Na carta, datada de três

de março de 1692, recomendava o rei que Câmara Coutinho remetesse todos os anos um

relatório sobre o modo como os desembargadores procediam nos seus cargos.80 Não

tardou muito para que o governador cumprisse o disposto no regimento e reafirmado

pelo rei.

77 COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Op cit. p. 162. 78 Regimento de Roque da Costa Barreto, op cit. p. 141. 79 Idem, idem. 80 APEB – Ordens Régias, liv. 2, doc. 66.

64

Em dezessete de julho do mesmo ano, obedecia Câmara Coutinho a ordem do

rei, dando informações detalhadas sobre os desembargadores que então serviam na

Relação da Bahia. Dizia o governador que Manuel Carneiro de Sá, o chanceler da

Relação “tem procedido e procede de maneira na obrigação de seu cargo, que parece

digníssimo, não só delle, mas de outros maiores, porque todos elles cabem na sua

pessoa”.81 Em relação ao desembargador João da Rocha Pitta, destacava o governador

que fazia quatorze anos que servia como desembargador dos agravos e que

“sendo natural desta terra, o não intentou de suspeito até agora pessoa alguma, nem tem uma roça de fazenda sua, e vive como se não fora desta terra, com tanto exemplo, que o pode tomar qualquer outro, para viver com toda a perfeição, e não faz menos sua obrigação no cargo de Procurador da Fazenda de Vossa Magestade”.82

Continuava o governador a enumerar os desembargadores. Era chegada a vez de

dar notícias sobre Antônio Rodrigues Banha. Segundo o governador, era ele ouvidor-

geral do crime e servia com “severidade, e inteireza”, não tendo dele recebido queixa

alguma. Pedro de Unhão Castelo Branco, por sua vez, cumpria suas obrigações com

pontualidade, porém informava o governador ao rei que ouvira “queixarem-se do Juízo

dos defuntos, e ausentes em que elle é Procurador”. No entanto, informava o

governador que judicialmente não sabia “particularidade nenhuma deste negócio nem

tenho jurisdição para inquirir delle”.83 Belchior da Cunha Brochado servia na Relação

como desembargador dos Agravos “com boa satisfação, assim do procedimento, como

de suas letras”. 84 Informava ainda Câmara Coutinho acerca do procedimento de

Francisco Mendes Galvão, desembargador ouvidor-geral do cível, que, à altura em que

o governador escrevia a carta, estava de partida para o reino. Segundo ele, Galvão

também cumpria com as obrigações do seu ofício e por isso era “merecedor de muitos

81 Carta para Sua Magestade sobre o procedimento dos Desembargadores (17/07/1692) In: “Cartas que o

Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela Secretaria de Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes, que parte hoje 17 de Julho de 1691” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 5.

82 Idem, pp. 5-6. 83 Idem, ibidem, p. 6. 84 Idem, idem.

65

grandes lugares assim pela inteireza, e limpeza, como por suas letras”.85 Dionísio de

Ávila Vareiro, que ficara encarregado interinamente do ofício de ouvidor-geral do cível

no lugar de Mendes Galvão era ministro de “grande rectidão, e merecimentos, assim de

letras, como inteireza e bom procedimento” devendo por isso o rei conservá-lo no

ofício.

João de Souza, por sua vez, servia de desembargador dos Agravos e também

procedia com “muita rectidão”. Era “grande despachador por ser um grande

letrado”, merecedor, portanto, de futuras mercês do rei, posto que não havia contra ele

queixa nenhuma. O último desembargador mencionado por Câmara Coutinho era

Hieronimo da Cunha Pimentel. Segundo o governador, Pimentel chegara de Angola

havia “dez ou dose dias” e ainda não tinha ido à Relação, “por vir mal tratado, e

juntamente estar assistindo ao traslado de algumas devassas por não o poder fazer em

Angola.” Informava ainda que o motivo por não ter feito os ditos traslados em Angola

seria relatado pelo próprio desembargador e que ele, Câmara Coutinho, futuramente

daria conta ao rei do procedimento de Pimentel, o qual entendia o governador seria

muito bom, baseado em informações recebidas.

Repare como Câmara Coutinho sabia muito bem conjugar os vários interesses

em jogo. Ao cumprir a ordem do rei, o governador se mostrava muito cuidadoso

também em referendar os indivíduos que deveriam ser recompensados pelos bons

serviços prestados. Como destacado no regimento, era de grande importância para a

conservação do Estado a manutenção da justiça. E nesse sentido, nada mais justo que

recompensar aqueles que bem serviram o rei e retornavam ao reino, caso de Mendes

Galvão e que será analisado no sexto capítulo. Desta forma, mantinha-se o equilíbrio.

Tão importante quanto a justiça era a defesa. Dela também dependia a

conservação do Estado. Por isso mesmo, em todos os regimentos ela ganhou destaque.

Assim, a existência ou não de salitre em terras americanas tornou-se uma constante nos

regimentos dos governadores.

Já em 1588, Filipe II encomendava a Francisco Giraldes “pela muita

necessidade que neste Reino há de salitre para se fazer a pólvora necessária para

minha Armadas” que, uma vez na Bahia, informasse-se acerca da existência do salitre.

Queria o rei saber a quantidade que poderia se tirar em cada ano, sua qualidade e se

85 Idem, idem.

66

seria possível se enviar ao reino. Ordenava ainda que o governador contratasse pessoas

para proceder ao transporte do salitre até Salvador, para então ser enviado em pipas

pelos navios que fossem ao reino. Terminava instruindo o governador que procurasse

“todo o mais salitre que souberdes que há em outras partes; entendendo que nisto me

fareis particular serviço, e de que receberei muito contentamento”. 86 Ausente do

regimento de Gaspar de Sousa, a instrução sobre o salitre reapareceu no de Diogo de

Mendonça Furtado, sendo mantida no de Roque da Costa Barreto, posto que até esta

data o salitre ainda não havia sido encontrado. Era então desse assunto que tratava o

capítulo 29 do regimento de 1677. Dizia então o regente que havia sido informado por

Alexandre de Souza, ex-governador-geral do Brasil, da descoberta das minas de salitre,

e “para se saber a utilidade delas, e bondades destes, posto que se mandaram fazer

todas as diligências até o presente não resolveu efeito algum”, encomendava e

ordenava D.Pedro que o governador mandasse

“fazer esta experiência pelo polvorista da praça da Bahia, e depois dela feita me informe com o seu parecer do custo que poderá fazer a minha fazenda o quintal deste salitre, posto na Bahia, ou na praça, que mais perto haver das minas, e se haverá pessoas que as tomem por sua conta, e o preço por que se ajusta o quintal do dito salitre na sobredita forma, para que dando-me de tudo conta, resolva este negócio de tanta utilidade para o provimento da pólvora deste Reino, e suas conquistas, pondo logo o cuidado, e diligência para o bom efeito desta fábrica”.87

Como visto, a preocupação em se descobrir as minas de salitre era grande e

remontava ao período filipino. No entanto, ao contrário do que se pode concluir do

capítulo 29 do regimento de 1677 citado acima, ainda na década de 90 o mineral não

havia sido descoberto. Em carta de vinte de junho de 1691, Câmara Coutinho escreveu

ao rei sobre o suposto descobrimento. Segundo o governador, a carta era em resposta a

uma carta régia de doze de maio também de 1691, na qual o rei o mandava, mediante a

obrigação de André de Brito, que informasse ao reino sobre o que obrava acerca do dito

descobrimento. Nessa ocasião, enviou também o rei dois papéis feitos por Domingo 86 Regimento de Francisco Giraldes, op cit. p. 265. 87 Regimento de Roque da Costa Barreto, op cit. p. 138.

67

Soares da Franca, sobre o mesmo assunto, encomendando ao governador que escolhesse

qual dos papéis lhe parecia melhor.

Informava então Câmara Coutinho que da obrigação de André de Brito não tinha

notícia, e que tendo o chamado a sua presença para “lhe perguntar o que havia feito

nesta matéria está tão fora disso que nem um passo tem dado avante.” Continuava o

governador a dizer que “o certo é que se prometeu, devia ser inconsideradamente;

porque nem elle tem cabedal para o conseguir, nem meios para o poder fazer”.88 Sobre

os papéis de Domingos Soares da Franca, informava Câmara Coutinho que

“me parece uma chimera: porque começa por onde acabam os que servem a Vossa Magestade: porque havia de fazer o serviço e depois esperar que Vossa Magestade o remunerasse pela sua grandeza. E pareceu-me (senhor) que quem promete o que não pode (como ele confessa) deve Vossa Magestade estranhar-lhe mesmo para que não vão a sua presença com semelhantes proposições”.89

Terminou o governador a carta dizendo que por ter estado doente não havia

acabado de se informar sobre o suposto descobrimento, mas que o que tinha alcançado

até então era que o salitre era de boa qualidade e em grande quantidade. No entanto,

“para a frota irá a Vossa Magestade toda a clareza com aquella verdade que eu puder

descobrir”.90 E de fato foi.

Não obstante a suspeita sobre o descobrimento do mineral, este ainda não havia

sido descoberto. É isso que se pode atestar da carta de Câmara Coutinho escrita em doze

de julho de 1692. Nesta, como havia prometido no ano anterior, ele esclarece as

verdades sobre o tal descobrimento. Tocando novamente no nome dos supostos

descobridores, reafirma Câmara Coutinho que “um e outro se não atreveram a fazer

esta diligencia porque é muito mais fácil representar a Vossa Magestade por um papel

um descobrimento, que conseguil-o com a obra”. Sendo assim, dizia o governador que

88 Carta para Sua Magestade sobre o descobrimento das Minas de Salitre (20/06/1691) In: “Cartas que o

Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)”nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 331.

89 Idem, p. 332. 90 Idem, idem.

68

vendo a importância do negócio, “não aquietei sem primeiro descobrir por todas as

partes, donde se presumia haver salitre”.91 Prosseguindo no seu dever de informar ao

rei, dizia Câmara Coutinho que as minas mais perto eram em Jacobina, que distava

sessenta léguas do porto da Cachoeira, podendo-se embarcar para Salvador, que ficava a

quatorze léguas por mar. Nessa localidade, informava o governador, havia uma serra

que era toda de salitre e

“dali para diante até cento e cincoenta leguas há sete serras delle, muito fino, e com tanto rendimento, que de trinta arrobas de terra, quebram quatro até cinco o mais e com muito pouco custo se poderá tirar este salitre”.92

Dando cumprimento ao regimento, informava que seria necessário o envio de

pessoas que soubessem separar o salitre da terra, pois só assim seria possível o

transporte do mesmo. Nesse sentido, sugeria ainda que se fizesse uma feitoria no local

para se cristalizar mineral, posto que desta maneira poderia ser transportado por cavalos.

Diferente de André de Brito e Domingos Soares da Franca, Câmara Coutinho

enviou ao reino

“dois quartos delle [salitre] por amostra, que eu nesta Casa mandei fazer por minha curiosidade; porque nesta Cidade não ha quem disto saiba nada, e como foi feito desta maneira não irá com perfeição com que o costumam fazer os artifices que professam esta arte”.93

Remeteu também amostras da terra para que pudessem ser examinadas por

mestres do reino, para que estes sim julgassem a qualidade e o rendimento do salitre.

Por fim, informava o custo do descobrimento que

91 Carta para Sua Magestade sobre o descobrimento do salitre (12/07/1692) In: “Cartas que o Senhor

Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 440.

92 Idem, idem, p. 441. 93 Idem, ibidem.

69

“não fez de gasto á fazenda de Vossa Magestade mais de 40$ reis que mandei dar a um João Martins Pereira que trouxe as amostras nos seus cavallos pelo muito trabalho que teve, que é o que descobriu este salitre: a quem Vossa Magestade deve fazer alguma mercê tendo effeito, para que outros se animem a fazer semelhantes descobrimentos”.94

Perceba como mais uma vez Câmara Coutinho parece conjugar muito bem dois

dos principais instrumentos da governação portuguesa no ultramar: o regimento e as

cartas, principalmente, e com isso os interesses do conjunto de atores sociais envolvidos

nas questões que compunham e dinamizavam o cotidiano da administração na América

portuguesa. Se se comparar a carta escrita pelo governador ao regimento que regulava

suas atividades, poder-se-á ver como cumpriu ele o determinado pelo rei. Inicialmente,

averiguou se a descoberta havia de fato se dado. Uma vez constatado que o dito

descobrimento não se tratava de uma quimera, e percebendo a importância do salitre, se

empenhou em descobri-lo. Uma vez descoberto, procedeu exatamente da maneira

instruída pelo rei. Buscou informações sobre a quantidade, o modo de se transportar e,

principalmente, remeteu amostras para o reino. Ou seja, descobriu o salitre e enviou ao

reino seu parecer, incluindo nele o pedido de mercê para José Martins Pereira, homem

que de fato procedeu à descoberta do mineral.

***

Percorrendo a correspondência de Câmara Coutinho, mais exemplos de como

carta e regimento foram conjugados de modo a melhor administrar o Estado do Brasil

podem ser encontrados. No entanto, os exemplos analisados nesse capítulo apontam não

só para a importância do regimento como documento regulador das atribuições

quotidianas dos governadores, mas também, e, principalmente, para a importância das

cartas no interior da dinâmica da governação portuguesa no ultramar. Como visto ao

longo desse capítulo, o período de união das coroas foi fundamental para a introdução

não só em Portugal, mas também no ultramar de um modo de governar assentado na

prática de escrita. Pouco a pouco, os governadores passaram a ser instruídos a dar

sempre conta ao rei do que ocorria em terras tão longínquas, fazendo-se desse modo

presentes na corte. Dito isso será esse o assunto do próximo capítulo

94 Idem, ibidem.

70

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“Lo que no pueden las cartas es vencer la ausência, lo que acaso pueden es palir sus efectos”1

Expressão da privacidade, as cartas, além de mero meio de comunicação capaz

de transmitir notícias, podem ser consideradas como uma forma de sociabilidade. Logo,

segundo Agustín González de Amezúa, cada época é retratada em suas cartas. Em se

tratando de Época Moderna, de Antigo Regime, algumas características devem ser

destacadas.2

De acordo com Fernando Bouza Álvarez, também as cartas seguiam algumas

normas da cultura e da linguagem da sociedade de corte. Uma carta escrita de próprio

punho conferia ao destinatário muito valor e estima. Exemplo disso são as cartas

escritas por Filipe II para suas filhas, quando da sua ida a Portugal, em 1581. Nessa

ocasião, o rei, a despeito de seu tempo sempre curto e precioso, escreveu de próprio

punho uma série de cartas para as duas infantas contando sobre sua passagem pelo seu

novo domínio.3

1 ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Corre manuscrito. Uma historia cultural del siglo de oro. 1ª reimpressão.

Madri: Marcial Pons, 2002. p. 137. 2 GONZÁLEZ DE AMEZÚA, Agustín. Lope de Veja en sus cartas, 4 vols. Madrid: RAE, 1989. p. 216

Apud ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002. p. 138. 3 Ver ÁLVAREZ, Fernando Bouza. (organização, introdução e notas). Cartas para duas infantas

meninas. Portugal na correspondência de D.Filipe I para as suas filhas (1581-1583). Lisboa:

71

Ainda de acordo com Bouza Álvarez, não era incomum encontrar nos

epistolários de nobres espanhóis cartas que apresentassem pedidos de desculpas por não

terem sido escritas pelos próprios remetentes, caso o destinatário fosse um nobre do

mesmo nível. Nesses casos, as cartas eram escritas por secretários, cabendo muitas

vezes ao remetente somente a assinatura. Nesse sentido, é possível afirmar baseado

tanto na obra de Bouza Álvarez, quanto na de Peter Burke, que as cartas, a escrita

epistolar, seguiam as regras da oralidade. Assim como nas audiências aonde as palavras

do rei variavam de acordo com a qualidade social do interlocutor, também nas cartas

ocorria essa distinção.4 Significativo, pois, torna-se a análise da carta enquanto objeto

material. Destacadamente a qualidade do papel e a disposição do texto no mesmo.

Como foi destacado no primeiro capítulo, o tempo em que Filipe II reinou tanto

na Espanha, quanto em Portugal foi extremamente importante na consolidação desse

modo de governar que encontrava suas bases assentadas na escrita. Não à toa, era

também conhecido como o rey papeleiro. Parece datar do seu tempo a introdução de um

modo muito particular de se escrever cartas. Tendo em vista que o rei tinha por hábito

anotar todos os papéis destinados a ele, os seus secretários passaram a escrever as cartas

e demais despachos de modo que se deixasse sempre espaço para as anotações régias.5

Já as cartas do rei não deixavam espaço para que qualquer tipo de anotação fosse nelas

feita. Eram escritas de uma margem a outra do papel.

Para além desses aspectos de forma, outros também se mostram relevantes

quando se pretende estudar a escrita epistolar da Época Moderna, principalmente em se

tratando do caso português. Segundo Andrée Rocha, o lugar é fator determinante no

momento da escrita epistolar. Não é muito comum se escrever ao seu vizinho.6 Sendo

assim, a carta pode ser considerada como um substituto da presença corpórea, um

substituto da voz. As cartas permitiam falar e ouvir aos ausentes, criando com isso

conversas de papel, o que em se tratando de Antigo Regime e de Portugal ganham um

peso extraordinário. Nesse sentido, Bouza Álvarez chama atenção para o fato das cartas

Publicações Dom Quixote / CNCDP, 1998. Ver ainda ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002. p. 138.

4 ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002. p. 139 e BURKE, Peter. A arte da conversação. 1ª reimpressão. São Paulo: Editora UNESP, 1993. p. 119-161.

5 ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002. p. 265. 6 ROCHA, Andrée. A epistolografia em Portugal. 2ª edição. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da

Moeda, 1985. p. 14-15.

72

serem, normalmente, lidas nas salas de retratos, pois dessa maneira animavam-se os

ausentes, fazendo-os respirar. Tornava possível conversar a distância.7

Como se tem destacado, essa característica ganha muita importância em se

tratando de Portugal. “Povo de descobridores”, segundo Rocha, “a ausência

prolongada” determinou nos portugueses o uso recorrente da escrita epistolar. A

circulação das cartas entre o centro e a periferia ultramarina serviu, assim, para a

difusão de notícias. Através delas era possível informar aos que permaneciam na Europa

acerca do que de novo existia naquele mundo “recém-descoberto”.8

Deve-se ainda destacar que a circulação epistolar tornou-se recurso fundamental

de mediação, além de um elemento de negociação entre distintos grupos sociais e

políticos, formando assim uma rede de informação. A necessidade de informação exigia

a criação e a manutenção de redes de correspondentes que submetessem notícias

periodicamente.9

Chega-se com isso ao ponto crucial desse capítulo e também do trabalho como

um todo: as cartas como instrumento da dominação régia no ultramar.

Quando se pretende analisar as sociedades da Época Moderna, as sociedades de

Antigo Regime, a questão da dominação é deveras relevante. No caso particular desse

trabalho, a sociedade que se instalou nos trópicos, na América portuguesa. Não se quer

aqui teorizar sobre essa questão. O que se quer é perceber como também as cartas

serviram de instrumento de uma dominação, na medida em que eram um espaço

privilegiado para a prática da política, sendo dotadas também de um conteúdo

simbólico, senão veja-se o exemplo do selo régio, sinal por excelência da soberania.

Em seu já clássico livro sobre a sociedade de corte francesa, Norbert Elias

identificou a corte como espaço central de figuração de toda a estrutura de dominação

do Antigo Regime. Logo a dominação típica do Antigo Regime, seguindo o dito por

Weber, era de caráter corporativo e patrimonial. Nesse sentido, era no espaço da corte

que indivíduos concorriam entre si em busca de privilégios. Privilégios esses,

7 ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002. p. 140-141. 8 ELLIOTT, J. H. The old world and the new. 1492-1650. Cmbridge: Cambridge Univerity Press, 1970. 9 ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002. p. 146. Ver também GOUVÊA, Maria de Fátima Silva.

“Instruments of Knowledge and Administrative Practices in the Portuguese South Atlantic in the 17th and 18th Centuries”. In: CASTELNAU-L’ESTOILE, Charlotte; REGOURD, François. (orgs.). Connaissance et pouvoir: les espaces impériaux (XVe-XIXe siècles). France, Espagne, Portugal. Bordeaux: Presses Universitaire de Boirdeaux, 2005.

73

concedidos pelo rei. Assim, o rei surgia como principal personagem desta estrutura e a

etiqueta como seu principal instrumento nessa dominação. Percebe-se, com isso, como

se dava a dominação em sociedades de Antigo Regime: o rei, “o primeiro de todos os

nobres”, ao não receber pressões vindas todas elas de uma mesma direção, mantinha-se

acima de todos os demais nobres que brigavam entre si. Pode-se, então, dizer que a

principal especificidade do campo de dominação do Antigo Regime era o uso, por parte

do rei, de hostilidades existentes entre indivíduos ou grupos sociais como forma de

manter intacto o seu poder. O que se dava de diversas formas, quais sejam: ora

privilegiando determinado grupo em detrimento de outro, ora fazendo de um único

indivíduo o seu favorito, seu valido, em outros momentos, incentivando alianças. Enfim,

fazendo às vezes de um árbitro, equilibrando as tensões, visto que tal equilíbrio era o

pressuposto da dominação em sociedades de Antigo Regime. Deve-se, no entanto, estar

atento, que, não obstante surgir como árbitro, o rei não estava imune a pressões – como

disse Elias, se todos os grupos sociais e indivíduos abaixo do rei, canalizassem contra

ele suas pressões, este seria aniquilado. E, justamente, por isso deveria ele zelar pelo

equilíbrio tenso e instável de sua corte, pois somente assim ele continuaria a ser o

“primeiro de todos os nobres”. Era ele, portanto, mais que ninguém, “prisioneiro da

etiqueta e das chances de prestígio”. 10

A existência dessa interdependência, desse equilíbrio instável e tenso, ou seja, de

uma sociedade de corte, como dito na introdução, é um dos traços característicos das

sociedades de Antigo Regime. Mas, e em sociedades em que o rei não se fazia presente

fisicamente, como se dava tal equilíbrio, como fazia ele para mantê-lo? Será que só

existiu sociedade de corte onde o rei se fez fisicamente presente? Acredita-se que não.

Mesmo não estando presente fisicamente, o rei estava nos imaginários. Era a ele que

todos prestavam reverência e vassalagem, mesmo em terras tão distantes quanto a

América. Também aqui, não obstante ausente fisicamente, é bom sempre lembrar, o rei

exercia o seu domínio. Bom exemplo disso são os regimentos, e nesse sentido, a

crescente necessidade do governador enviar notícias de sua prática administrativa ao

reino. Sendo assim as cartas, mas não só elas, surgem como um importante instrumento

de dominação régia. Para além do poder simbólico que o selo régio conferia a elas,

pode-se dizer que as cartas, guardadas as devidas proporções, serviam de espaço no 10 ELIAS, Norbert. A sociedade de corte. Investigação sobre a sociologia da realeza e da aristocracia de

corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. Notadamente o capítulo intitulado “O rei prisioneiro da etiqueta e das chances de prestígio”, pp. 132-159.

74

qual esta dominação se publicava e se exercia. Se no reino era a corte o espaço

referencial da figuração da dominação régia, e a etiqueta o principal instrumento do

soberano, pode-se pensar as cartas como esse espaço, quando a relação

dominador/dominado envolvia o rei e seus vassalos ultramarinos. Como já

mencionado, as cartas substituíam a presença física. Davam voz aos ausentes.

Como ficou dito na introdução desse trabalho, os homens que viviam no

ultramar tinham que se fazer presentes de alguma maneira na corte, e a principal

maneira de fazê-lo era através da prática da escrita. Mantinham-se interdependentes de

outros indivíduos no reino. Interdependência essa, que era, na maioria das vezes,

mediada pelas cartas. Cartas que muitas vezes tinham como remetente o governador-

geral.

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Para além das cartas, outro elemento também se faz importante quando se quer

entender a relação de dominação envolvendo reino e ultramar. Trata-se do papel que os

ministros régios destacados para administrar os territórios ultramarinos exerciam nessa

relação, notadamente os governadores-gerais do Estado do Brasil. Segundo António

Manuel Hespanha, a ligação entre o centro, entendido aqui como o reino, Portugal,

portanto, e a periferia – a América portuguesa – só era possibilitada pela existência de

“pólos políticos” intermediários capazes de mediar essa relação, de traduzir no reino as

pretensões do ultramar e vice-versa, uma vez que as linguagens políticas faladas, apesar

de serem “do Antigo Regime” não eram exatamente iguais. Possuíam “estruturas

próprias de legitimação do poder”, que geravam formas típicas de comportamento

político e, conseqüentemente, modelos institucionais re-significados. 11 Nesse sentido,

os governadores-gerais surgiam como principais mediadores entre reino e ultramar. Se

as cartas eram um dos espaços dos quais o rei se utilizava para não só exercer o seu

11 HESPANHA, António Manuel. “Revoltas e revoluções: a resistência das elites provinciais” In: Análise

social, vol XXVIII (120), 1993 (1º). p. 83.

75

domínio, mas, principalmente, fazê-lo figurar, os governadores eram os seus

representantes no ultramar, uma espécie de ponte que o ligava às suas conquistas.

Pedro Cardim, analisando a correspondência de Juan Domingo Maserati,

embaixador espanhol na corte portuguesa, chamou a atenção para a correspondência

como instrumento de suma importância para os ministros régios que exerceram suas

atividades fora do reino, ao longo do século XVII. No caso do trabalho de Cardim, os

diplomatas, no caso desse trabalho os governadores-gerais do Brasil. Graças à escrita

epistolar tanto os diplomatas, quanto os governadores puderam manter contato com o

centro. Sendo assim, pode-se dizer que a carta era um instrumento inseparável do ofício

diplomático, mas também da administração ultramarina.12

Tal qual os diplomatas, eram os governadores-gerais do Brasil, e não só os do

Brasil, mas também os vice-reis da Índia, além dos outros oficiais encarregados da

administração das partes ultramarinas do império, observadores privilegiados. No caso

dos diplomatas, observadores da dinâmica política dos reinos nos quais exerciam suas

funções. Ou seja, eram especializados em produzir informações e análises da situação

política dos cenários europeus. Os diplomatas procuravam enviar ao seu reino

descrições as mais exaustivas possíveis do que acontecia nas outras cortes. Segundo

Cardim, deles se esperava retratos detalhados e por isso gozavam de certa dose de

liberdade e autonomia. Já os governadores ultramarinos eram também observadores

privilegiados e também eles deveriam produzir e enviar informações detalhadas acerca

das sociedades nas quais ocupavam seus postos goevrnativos.13 No entanto, pode-se

mesmo dizer que a atividade exercida pelos governadores ultramarinos era dotada de

uma complexidade ainda maior. Maior porque o retrato o qual deveriam produzir era de

um cenário completamente desconhecido na Europa. Além do mais, mais que

privilegiados observadores foram os governadores ultramarinos os responsáveis pela

administração das possessões portuguesas no ultramar. Eram o representante do rei

naquele espaço. Lembre-se do trabalho de Francisco Cosentino, já muitas vezes citado

aqui, que destaca o crescente acúmulo de poder nas mãos dos governadores-gerais do

Brasil. Cosentino, porém, apesar de perceber a crescente importância da figura do

12 CARDIM, Pedro. “‘Nem tudo se pode escrever’. Correspondencia diplomática e información ‘política’

en Portugal durante el siglo XVII”. In: Cuadernos de História Moderna. Madrid, 2006. p. 3. 13 Idem, p. 4. Ver também GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Op cit. e GOUVÊA, Maria de Fátima Silva;

FRAZÃO, Gabriel Almeida; SANTOS, Marilia Nogueira dos. “Redes de poder e conhecimento na governação do império português, 1688-1735” In: Topoi. Revista de História do Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ, vol. 4, no. 8, jan.-jun. 2004, Rio de Janeiro, 7Letras.

76

governador-geral, não destaca a importância da carta como seu principal instrumento

administrativo.

Vale reforçar que também em se tratando dos diplomatas, as cartas possuíam

uma dimensão que ia além de um instrumento de comunicação. Eram as cartas peças

fundamentais na produção de um saber que tinha como objeto a dinâmica política.

Desse modo, num movimento próximo ao acompanhado anteriormente através dos

regimentos dos governadores-gerais do Brasil, também a correspondência diplomática,

pouco a pouco, passou a ter normas especificas. Tal qual os governadores, os

diplomatas passaram a receber ordens para escrever cartas com muita freqüência. E tal

qual os diplomatas, era também através das cartas que os governadores-gerais do Brasil

se faziam presentes na corte.

Cabe, então, entender melhor quem eram esses indivíduos tão importantes nessa

engrenagem administrativa, e principais remetentes/destinatários das cartas régias

destinadas ao ultramar. Passemos então para a questão do recrutamento desses

ministros. Geralmente endereçadas a eles, também geralmente, as cartas obtinham

respostas. Mas quem escrevia as cartas? Será que sabiam todos eles escrever?

Sabe-se pouco sobre as formas de recrutamento desses ministros ultramarinos.

Segundo Nuno Monteiro, estudioso da nobreza portuguesa, o governo das possessões

ultramarinas era, há muito, uma das vocações da “fidalguia antiga”. Entretanto, o autor

chama atenção para a mudança ocorrida ao longo da dinastia de Bragança, que, segundo

ele, hierarquizou as conquistas, sendo do interesse dos Grandes de Portugal somente

aquelas cujo valor simbólico era notadamente proeminente.14 Isto posto, ao longo da

segunda metade do século XVII, o Estado da Índia surgiu como principal alvo de

interesse dos Grandes de Portugal, o que com os seiscentos já próximo do fim começou

14 Nuno Monteiro identifica três categorias na hierarquia nobiliárquica portuguesa: na base, segundo o

autor, estaria a nobreza simples, a dos cavaleiros de hábito, que ainda segundo o autor, incluía todos os bacharéis e licenciados “os oficiais do exército de primeira linha, milícias e ordenanças, os negociantes de grosso trato, os juízes e vereadores de um número indeterminado de vilas e cidades, enfim, todos os que viviam nobremente”. Categoria muito fluida, segundo autor. Acima desta, tem-se uma categoria intermediária, que compreendia alguns fidalgos de linhagem – descendentes de fidalgos que receberam brasão de armas e o ostentavam nas fachadas de suas casas – distribuídos geograficamente pelo reino. Por fim, no topo da hierarquia, tem-se a primeira nobreza do reino, que geralmente residia na corte, composta por detentores de terras, comendas e cargos palatinos, em cujo cume estavam os Grande de Portugal. MONTEIRO, Nuno. “Trajetórias sociais e governo das conquistas: notas preliminares sobre os vice-reis e governadores-gerais do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII” In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa. (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 253, nota 3.

77

a mudar. O Estado do Brasil surgiu, então, no topo da hierarquia, muito em função do

início dos descobrimentos do ouro em suas regiões sudeste e centro-oeste, ganhado não

só o interesse dos Grandes, como também o status vice-reinal. 15 No entanto,

infelizmente, o autor não apresenta um estudo sistemático dos indivíduos que vieram

ocupar o principal posto ultramarino, qual seja, o de governador-geral. Sabe-se, porém,

que se até o XVIII, Grandes não eram, pois, como dito, esses iam, geralmente, para

Índia, eram em sua maioria todos da primeira nobreza do reino, ou seja, detentores de

terras, comendas ou cargos palatinos, e, geralmente, eram recrutados tendo em vista a

sua participação nas guerras de Restauração, cujo fim se deu em 1668.

Ainda segundo Nuno Monteiro, com a Restauração, enfim, concluída, uma nova

elite aristocrática se delimitou e os caminhos de acesso à Grandeza estreitaram-se,

gradativamente. No período de 1611 a 1790, um dos caminhos era os vice-reinados nas

conquistas, o que garantiu mais de um quarto do total de títulos fossem concedidos a

vice-reis, ou em remuneração dos seus serviços. O período de 1671 a 1760 foi, segundo

o autor, o mais restrito, quando a elevação à Grandeza praticamente não ocorreu, sendo

quase exclusividade dos vice-reis, que representaram cerca da metade dos títulos então

criados.16

Outro aspecto que também se mostra relevante em se tratando do recrutamento

dos governadores-gerais do Brasil diz respeito ao modo como se dava a sua escolha. Se

em termos sociais trabalhos de relevância vêm sendo produzidos, o mesmo não se pode

afirmar em termos institucionais. Mafalda Soares da Cunha, corroborando a tese da alta

qualidade social dos homens escolhidos para o governo-geral do Estado do Brasil,

afirma que o recrutamento para o cargo era resultado de uma criteriosa seleção que não

passava sequer pelo Conselho Ultramarino. Segundo a autora, tal decisão cabia ao rei, e

era tomada após aconselhamento num círculo menos institucional e mais próximo ao

monarca.17 À conclusão semelhante chega Edval de Barros. Analisando os primeiros 17

anos de atividades do Conselho Ultramarino, Barros mostra como, a princípio, as

15 MONTEIRO, Nuno. O crepúsculo dos Grandes(1750-1832). Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da

Moeda, 1998. p. 539. 16 Idem. p. 39. Para uma crítica da obra de Nuno Monteiro, ver: BOSCH, Caio. “Administração e

administradores no Brasil pombalino: os governadores da capitania de Minas Gerais”. In: Tempo nº13. Niterói: 7 Letras, julho de 2002.

17 CUNHA, Mafalda Soares da. “Governo e governantes do Império português do Atlântico (século XVII). In: BICALHO, Maria Fernanda & FERLINI, Vera Lúcia Amaral. (orgs). Modos de Governar. Idéias e práticas políticas no império português. Séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda, 2005. pp. 82-83.

78

indicações para o posto de governador-geral do Brasil ficariam a cargo do Conselho. No

entanto, ao fim do primeiro ano de funcionamento do órgão recém-criado, em 1644,

terminava também o triênio de Antônio Telles da Silva no governo-geral do Brasil.

Reuniram-se então os conselheiros de modo a votarem nos possíveis sucessores. Para

surpresa dos conselheiros, depois de despachar a consulta com a rapidez desejada pelos

mesmos, D.João IV, seguindo o estilo de Filipe II, à margem da consulta registrou, de

próprio punho, que não cabia ao Conselho Ultramarino a indicação dos candidatos ao

mais alto posto administrativo da América portuguesa. O Conselho tratou então de

lembrar ao rei que seus antecessores jamais haviam eleito candidatos ao dito posto sem

antes consultar o Conselho, no caso o das Índias, ainda em tempos de união das coroas.

Não entendiam os conselheiros o porquê do rei não acatar as indicações, se ao fim e ao

cabo a palavra final seria sempre a sua. Conclui então Barros que ao fim deste ano, as

nomeações que ficavam a cargo do Conselho Ultramarino eram aquelas relativas aos

governos do Reino de Angola, das capitanias do Estado do Brasil e do Maranhão, da

Ilha de Cabo Verde e de São Tomé.18 Já as indicações para o vice-reinado da Índia e

para o governo-geral do Brasil passariam a ser disputadas pelos Conselhos da Fazendo e

de Estado.19

Edval de Barros não esclarece o desfecho do caso envolvendo a escolha do

sucessor de Antônio Telles da Silva. No entanto, sabe-se que o dito governador

permaneceu no Brasil até 1647. Sendo assim, pode-se concluir que D.João IV optou por

mantê-lo no posto por mais três anos. As referências citadas aqui, por serem

convergentes, poderiam tentar os historiadores a generalizar tal procedimento a todos os

casos de ministros eleitos para o governo-geral do Estado do Brasil. Mas em se tratando

da história de Portugal na Época Moderna, muitas vezes a regra era não ter regra.

Muitas vezes o informal era a forma. A cada novo rei poderia ser mudado o modo de

governar. Bom exemplo disso são as mudanças ocorridas quando da deposição de

D.Afonso VI e início da regência de D.Pedro. Parece consenso na historiografia que

D.Afonso VI teria privilegiado uma política de gabinete, dando espaço aos seus validos,

enquanto D.Pedro teria retomado um modo de governar posto em prática por seu pai, e

do qual os conselhos participaram mais ativamente. No entanto, a percepção da

18 BARROS, Edval de Souza. “Negócios de tanta importância”: O Conselho Ultramarino e a disputa

pela condução da guerra no Atlântico e no Índico (1643-1661). Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2004. Tese de Doutorado. p. 101-102.

19 Idem, p. 380.

79

existência do grupo dos camaristas em torno de D.Pedro e das disputas envolvendo as

secretarias de Estado e o Conselho Ultramarino, quando do reinado de D.João IV, não

invalidam o mencionado consenso, mas mostram que a realidade era muito mais

complexa.20 Juntando-se a essas informações o fato de que a documentação produzida

no âmbito do Conselho de Estado se perdeu, pode-se dizer que a eleição dos ministros

régios ultramarinos permanece um tanto obscura.

Talvez a eleição de Luís César de Meneses para o posto de governador-geral do

Brasil, em 1705, ajude a esclarecer um pouco a maneira através da qual no reinado de

D.Pedro II eram escolhidos alguns dos principais ministros ultramarinos. Datado de

Lisboa, aos onze dias de fevereiro de 1705, o voto do conde de Viana e estribeiro-mor

José de Meneses indica que por intermédio do secretário de Estado o rei pedia sugestões

de nomes para o governo-geral do Brasil. “Obedecendo à Real orde’ de V.Magde”

propunha o conde de Viana então três nomes, seguidos de justificativas. As sugestões

eram as seguintes: o marquês da Fronteira, o visconde de Barbacena e João de Saldanha

de Albuquerque. Como justificativa para as indicações, dizia o conde estribeiro-mor,

que era como assinava, que eram fidalgos que há muito serviam ao rei, e que por isso

mesmo deveriam ser escolhidos para o governo-geral do Brasil na Bahia, “por ser

cabeça de hu’ estado, e em tempo q’ elle necessita de pessoa de respeito, capacidade e

autoridade assim pa a sua defensa, como pa administração da justa”.21 No entanto, a

despeito da qualidade dos seus indicados, à margem do voto, diz o estribeiro-mor que

“nomeou S.Magde Britânica [D.Catarina de Bragança, rainha da Inglaterra e regente do reino de Portugal por motivo de doença do rei] pa este govo a Luis César de Menezes q’ se achava no da praça de Evora, tendo feyto o do Rio de Janeiro e o de Angola; havendo antes sido cappam de cavallos e de Mar e Guerra”.22

Sabendo-se que o conde de Viana e estribeiro-mor do reino não fora

conselheiro ultramarino, mas sim do Conselho de Estado,23 pode-se concluir que ao

menos ao tempo de D.Pedro II cabia ao Conselho de Estado aconselhar o rei sobre a

20 CARDIM, Pedro. Op cit. 2006, p. 27 & BARROS, Edval de Souza. Op cit. p. 90. 21 BA – 54-XIII-4 (48). 22 Idem. 23 ANTT – Chancelaria de D.Pedro II, liv 46, fl. 96.

80

escolha dos homens que o serviriam nos mais altos postos do ultramar português. Pode-

se também concluir que, como já na década de 1640 chamavam atenção os conselheiros

ultramarinos, a despeito das sugestões e da qualidade dos nomes sugeridos, ao fim e ao

cabo cabia ao rei tão importante escolha.24

Assim sendo, o exercício do cargo de governador-geral era investido de vários

interesses, e o indivíduo que estivesse ocupando-o deveria saber lidar com todos eles ao

mesmo tempo. Interesses da coroa, interesses da sua casa, interesses dos que aqui

moravam. Interesses esses, que por serem distintos uns dos outros, poderiam até ser

considerados incompatíveis, mas acredita-se que o bom governador-geral era aquele que

conseguia conjugar todos os interesses em jogo, era aquele que conseguia entender e se

fazer entender nas várias linguagens políticas faladas à época. O bom governador era

aquele que conseguia respeitar as várias jurisdições e com isso também manter o

equilíbrio das tensões. 25

E, nesse sentido, ao analisar as suas ações não se pode deixar de levar em conta

não só os seus interesses, mas também as características pessoais desses indivíduos, pois

o peso de suas decisões não era algo irrelevante. Deve-se, por isso mesmo, também

estar atento às trajetórias administrativas desenvolvidas por esses ministros. Muitos

deles circularam por todo o império, acumulando experiências fundamentais para o bom

funcionamento do mesmo. Consubstanciaram uma memória administrativa que não

raras as vezes foi usada em prol do bom governo das conquistas.

Dito isto, deve-se lembrar que um dos interesses maiores desse trabalho é a

prática da escrita epistolar, tendo sempre em vista como as condições político-

administrativas, as relações de poder da governação imperial portuguesa podem ser

percebidas através desta prática, principalmente a troca de correspondência entre tais

governadores-gerais e o reino. Torna-se então relevante saber se sabiam todos eles

escrever, não obstante se saber ser a função dotada de um forte caráter militar, tendo em

vista a importância de feitos nas guerras no momento da escolha para o cargo, o que

pode ser percebido também pelos regimentos. Assim sendo, e sabendo-se também que a

alfabetização já era naquela época uma grande questão – nem todos que sabiam ler

24 Ao analisar a administração de Luís César de Meneses no governo-geral do Brasil, Pedro Calmon faz

uso desse mesmo documento. Ver CALMON, Pedro. Op cit. Vol 3, p. 992. 25 COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Governadores Gerais do Estado do Brasil (séculos XVI e

XVII): ofício, regimentos, governação e trajetórias. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2005. Tese de Doutoramento p. 182.

81

sabiam assinar26 – não se tem base para afirmar saberem todos os ministros escrever,

apesar de ser grande a quantidade de documentos por eles assinados.27 Muitos deles

podiam só assinar, cabendo a tarefa de escrever a uma outra pessoa, possivelmente um

secretário pessoal letrado, ou até mesmo o secretário de Estado.28 Cabe então olhar com

mais cuidado para a figura dos secretários.

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Segundo Salvatori Nigro, os secretários, inicialmente, isto é, ao longo do século

XVI, principalmente, tinham como função aconselhar o seu senhor. Servia-lhe muitas

vezes como uma “inteligência artificial”. Com o passar do tempo, já no século XVII,

passaram a ser redatores da correspondência epistolar. Segundo citação de Nigro, “(...)

o secretário (...) deve lembrar-se de que é o coração e a mente da corte”, e, por isso

mesmo, seu ofício estava revestido de segredo.29 Pode-se então dizer que o secretário

era responsável por botar no papel a vontade de seu senhor. Logo, ao escrever uma

carta, anulava-se. Seu “eu” dava lugar ao de quem assinava a carta. No entanto, é

interessante percebe que se nem o “eu”, nem o assunto a ser tratado diziam respeito ao

secretário, a forma de escrever era de responsabilidade dele. Cabia também ao secretário

guardar os arquivos. Sabendo-se que nas sociedades ibéricas da Época Moderna,

principalmente nos séculos XVI e XVII, o poder passava pelos papéis, não fica difícil

26 Sobre a questão da alfabetização na Época Moderna, ver os trabalhos de Roger Chartier,

principalmente, CHARTIER, Roger. Op cit, 1991. pp. 113-161. 27 Segundo Roger Chartier, nas sociedades da Época Moderna a assinatura certamente serve como

elemento identificador de uma população que sabia ler. No entanto, o autor chama a atenção para o fato de que apenas uma parte sabia escrever e que não eram todos que sabiam ler que sabiam assinar. Idem, p. 114.

28 Ver ÁLVREZ, Fernando Bouza. “Cultura escrita e história do livro: a circulação manuscrita nos séculos XVI e XVII” In: Leituras: o livro antigo em Portugal e Espanha. (sécs. XVI-XVII). Revista da Biblioteca Nacional de Lisboa nº 9-10 outono 2001-primavera 2002. Neste trabalho, o autor chama a atenção para a existência de um “mercado público da escrita”, que era utilizado tanto pelos que não sabiam escrever, como também por aqueles que sabiam, mas queriam usar de uma escrita mais elaborada.

29 NIGRO, Salvatore. “O secretário”. In: VILLARI, Rosário (dir.). O Homem Barroco. Lisboa: Editorial Presença, 1995. p. 85.

82

perceber a importância que a figura dos secretários assumia, naquela época.30 Segundo

Nigro, eram os secretários “artífices do poder e de sua legitimação”.31

Como visto nesse capítulo, em fins da união das coroas um regimento para

secretaria de Estado foi produzido por Filipe IV. Mais que um regimento, tratava-se de

um manual de como se escrever cartas que continha também as formas através das quais

os secretários deveriam se dirigir aos destinatários.32 Dito isso, não se tem como negar:

“escrever cartas implicava prudência”. O cuidado que se devia ter com as formas de

tratamento era tão grande que por vezes gerava desentendimentos entre secretários e

destinatários. Esses alegavam que não estavam sendo tratados da forma devida,

enquanto aqueles replicavam alegando que sabiam muito bem cumprir o seu dever.33

Em se tratando do ultramar português do século XVII, a figura do secretário

ganha ainda mais importância, posto que progressivamente a administração ia se dando

por meio da escrita.

Criada no Estado do Brasil por provisão régia de dezessete de fevereiro de

1646,34 a secretaria de Estado do Brasil surgia no bojo do movimento de Restauração,

mais ainda com amplas influências do período filipino.35 Surgia, segundo Francisco

Bethencourt, como substituto do escrivão da câmara do governador, introduzindo com

isso uma importante mudança na hierarquia administrativa da América portuguesa,

sendo o cargo de confiança do rei.36 Se por um lado o ofício só foi criado em 1646, por

30 ÁLVAREZ, Fernando Bouza. Op cit. 2002. p. 277. 31 NIGRO, Salvatore. Op cit. p. 91. 32 BA – 51-II-14 (1). 33 NIGRO, Salvatore. Op cit. p. 88. 34 ANTT – Registro Geral de Mercês, liv. 10, fls.18-18v, Apud PUNTONI, Pedro. “Bernardo Vieira

Ravasco, secretário de Estado do Brasil: poder e elites na Bahia do século XVII”. In: BICALHO, Maria Fernanda & FERLINI, Vera Lúcia Amaral. (orgs). Modos de Governar. Idéias e práticas políticas no império português. Séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda, 2005. p. 169 e AHU_ACL_CU_Registro de Ofícios, cód. 113, fl. 186 Apud MELO, Josemar Henrique de. “A Secretaria de Governo da capitania de Pernambuco como parte do aparelho burocrático colonial”. In: Actas do Congresso Internacional “O espaço Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedades”. Lisboa: CHAM, 2005. p. 10.

35 MELO, Josemar Henrique de. “A Secretaria de Governo da capitania de Pernambuco como parte do aparelho burocrático colonial”. In: Actas do Congresso Internacional “O espaço Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedades”. Lisboa: CHAM, 2005. p. 4 & PUNTONI, Pedro. “Bernardo Vieira Ravasco, secretário de Estado do Brasil: poder e elites na Bahia do século XVII”. In: BICALHO, Maria Fernanda & FERLINI, Vera Lúcia Amaral. (orgs). Modos de Governar. Idéias e práticas políticas no império português. Séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda, 2005. pp. 165-173. Não se tem muitas informações acerca do ofício em tempos da união das coroas, mas sabe-se que durante esse período o ofício de secretário de Estado se “disseminou” por Portugal, sendo mesmo mantido no pós-Restauração. Ver TORGAL, Luís Reis. Op cit. 1993.

36 BETHENCOURT, Francisco. “O Complexo Atlântico”. In: BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti. (orgs). História da expansão portuguesa. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998. p. 334.

83

outro, segundo Pedro Puntoni, Bernardo Vieira Ravasco, primeiro a exercer tal função,

já secretariava o então vice-rei do Brasil marquês de Montalvão mesmo antes de ter o

diploma régio.37 De posse do documento que institucionalizava a sua função, Ravasco

permaneceu no posto por longos 57 anos, só dele se afastando quando, aos 81 anos de

idade, faleceu, na Bahia.

Criado oficialmente em 1646, o primeiro regimento para o cargo data, no

entanto, de vinte e um anos mais tarde, quando por ordem régia o então vice-rei, conde

de Óbidos, Vasco Mascarenhas, expediu o documento. Muito mais que regular as

funções do cargo, o regimento tratava dos emolumentos aos quais teria direito o

secretário. Seguido a esse documento, que em nada agradou Vieira Ravasco, veio o

regimento de 1669, que praticamente dobrava os valores do primeiro. Por fim, tem-se

ainda um terceiro regimento, expedido em 1683 pelo governador-geral Antônio Telles

de Sousa de Meneses, que buscava desautorizar o anterior, expedido pelo príncipe

regente D.Pedro.38 É importante atentar que em 1663 Vieira Ravasco recebeu o usufruto

do ofício de secretário de Estado em sua vida. Sabendo-se disso, as disputas envolvendo

o regimento do secretário podem ser melhor entendidas. Não eram disputas isentas.

Eram disputas que envolviam grupos rivais e que tinham como grande objetivo alcançar

privilégios e mercês concedidos pelo rei. Mas afinal o que cabia ao secretário de Estado

do Brasil em termos administrativos? Qual era a sua função?

“Braço-direito” do governador-geral, o secretário tinha como função primordial

o despacho junto ao próprio governador, bem como cabia a ele também a organização e

a manutenção do cartório do Estado do Brasil. Pinçados, geralmente, dos campos de

batalha, geralmente era militar. Deveria possuir boa letra, ser limpo de sangue e homem

de segredo.39 Exercia suas funções com um oficial maior e um menor. Segundo Josemar

Henrique de Melo, esse número poderia aumentar nos períodos das frotas, quando

ocorria um crescimento na freqüência dos despachos para o reino. Cabia então ao

secretário produzir, circular e organizar essas informações. Deveria conhecer as

estruturas dos documentos que eram elaborados, fossem eles cartas patentes, provisões,

37 Ver FRAZÃO, Gabriel Almeida. Amizade no papel: Antônio Vieira e o assassinato do

alcaide-mor da Bahia (1682-1692). Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2006. Dissertação de Mestrado

38 PUNTONI, Pedro. Op cit. p. 165-173. 39 MELO, Josemar Henrique de. Op cit. p. 6.

84

alvarás, bem como, e, principalmente, ser revestido de fé pública, pois só assim poderia

legitimar os documentos produzidos.40

Em se tratando especificamente do despacho com o governador, cabia ao

secretário organizar listas com as ordens dirigidas ao mesmo, bem como proceder ao

traslado de todos os documentos recebidos e produzidos pelo governo-geral. Importante

destacar que cabia ao secretário escrever todas as cartas dos governadores-gerais

enviadas para o reino.

Por tudo isso que vem sendo dito ao logo desse capítulo, Roger Chartier aponta

o desenvolvimento do sistema educacional como um dos elementos que corroboraram

para o aprimoramento dos oficiais régios. Aprimoramento esse, necessário, segundo o

autor, na medida em que cada vez mais os Estados passavam a se apoiar nas práticas de

escrita. Portanto, segundo ele, e não só ele, 41 com esta mudança significativa dos

Estados, ocorreu uma multiplicação de cargos e ofícios, o que produziu em muitos

indivíduos a esperança de ascensão social através do exercício de um desses. Acredita-

se, porém, que isto possa ter se dado em termos de cargos referentes à justiça,

principalmente, e talvez, aos ofícios menores, como meirinhos, escrivães, secretários de

governo, mas não tanto em relação aos homens que exerciam o principal cargo da

administração das conquistas. Esses, como dito, eram geralmente recrutados no seio da

nobreza portuguesa. Dizem-se ofícios menores, tendo em mente talvez o prestígio

proporcionado por eles, pois se se pensar no poder que os seus ocupantes detinham,

caso dos secretários de governo, pode-se dizer que de menores não tinham nada.

Sabendo-se que os governadores não escreviam o que assinavam, tem-se a

dimensão do poder que quem escrevia tais papéis detinha. Ainda mais se se tiver em

mente que poder e conhecimento são “duas faces de uma mesma moeda”. Isto posto,

não resta dúvida de que foram esses oficiais “privilegiados instrumentos de

conhecimento” utilizados pela coroa para melhor administrar as sua possessões, como

afirma Maria de Fátima Gouvêa. 42 Como se pode ver, cabiam ao secretário tarefas de

suma importância para o bom funcionamento do governo, ou seja, para a boa

comunicação entre reino e ultramar. Não à toa, Pedro Puntoni e Josemar de Melo,

40 Idem, p. 7. 41 Diogo Curto, historiador português parece concordar com Chartier neste ponto. Ver CURTO, Diogo

Ramada. “A cultura política” In: Magalhães, Joaquim Romero (org). História de Portugal. Vol 3. Lisboa: Estampa, 1993.

42 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Op cit.

85

corroborando o dito por Gouvêa, chamaram a atenção para a importância da figura do

secretário em termos de conservação de uma “memória das informações”, como quis

Melo, ou de uma “memória burocrática”, como preferiu Puntoni. No caso que mais

interessa aqui, deve-se destacar a importância do secretário de Estado do Brasil como

aquele que despachava com o governador. Como aquele que punha no papel as vontades

do governador. Aquele que cotidianamente tornava a governação possível.

Já se sabe que cabia ao secretário de governo, no caso do Estado do Brasil,

secretário de Estado, a responsabilidade de escrever as cartas que os governadores-

gerais enviavam ao reino. Cabe agora tentar entender melhor como se dava esse envio

de informações.

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Carta escrita, informação registrada, como será que se dava o seu envio ao

reino? Qual será a história dos correios no império português da Época Moderna?

Segundo Joel Serrão, essa história começa em 1520, ainda sob o reinado de D.Manuel I,

quando este criou o cargo de correio-mor, nomeando como primeiro oficial do recém-

criado cargo Luís Homem. Anos mais tarde, em 1606, Filipe III vendeu o ofício a Luís

Gomes da Mota. Desde então, o ofício permaneceu na família Mota até que, em 1763,

voltou ao poder da coroa.43 Ainda segundo Serrão, citando o frei Luís de Sousa, ao

tempo em que o ofício permaneceu nas mãos dos Mota uma carta podia demorar até

sete dias de Braga até Lisboa, informação confirmada por D.Luís da Cunha, que em seu

Testamento Político mostrava-se muito insatisfeito com o fato de uma carta demorar

cerca de quinze dias para ir de Lisboa ao Porto.44 Propunha, então, Cunha ao rei que

“devesse ter em cada lugar notável uma casa de posta” com um determinado número

de bestas de carga, de modo que esses animais cumprissem a mesma função dos cavalos

43 SERRÃO, Joel. “Correios e postas”. In: ______ (dir.). Dicionário de História de Portugal. Lisboa:

Iniciativas Editoriais, 1971. Vol 1, p. 707. Ver também: CARDOSO, Eurico Carlos Esteves Lage. História dos correios em Portugal em datas e ilustrada. 2ª edição. Lisboa: Edição do autor, 2001.

44 Soa, todavia, discrepante essa estimativa de tempo informada por D.Luís da Cunha, posto que Braga está mais distante de Lisboa que o Porto.

86

de posta. Caso essas medidas não solucionassem o problema da demora, sugeria D.Luís

da Cunha que o rei tirasse o ofício de quem estivesse exercendo.45

Como se vê, não se sabe muito sobre o serviço de correio em Portugal. No

entanto, não era só entre as cidades portuguesas que ocorria a troca de correspondência.

Em artigo já citado aqui, Cardim lança um pouco de luz sobre a maneira como a

correspondência circulava entre Portugal e Espanha. Ao tratar da rivalidade entre os

diplomatas espanhol e francês na corte portuguesa, Cardim narra um interessante

episódio. Em 1675, Maserati, o diplomata espanhol, percebeu que sua correspondência

havia sido violada e que alguns papéis em francês haviam sido nela introduzidos.

Maserati então apresentou queixa formal a D.Pedro. Este, por sua vez, solicitou

esclarecimentos do oficial responsável pelo serviço, que explicou de maneira detalhada

como se dava o envio de cartas de Portugal para a Espanha. Segundo o oficial,

“[las cartas] se entregan em uma bolsa cerrada a la Estafeta, la cual no se abre sino em Badajoz, quando se entregam al Correo mayor de aquella ciudad, a donde las registran los ofiziales de las Aduanas, y en Portugal no ay este registro. Y la mesma persona , a quien aquí se entrega la bolsa, la entrega em Badajoz, sin passar a outra alguna mano, sino a la de los Aduaneros de aquella ciudad; y ban las cartas para Castilla em bolsa separada, porque las que ban para la Provincia de Alentejo, lleban su bolsa a parte para cada uma de las ciudades para donde ban com lo cual no puede hauer dentro em Portugal acasión de poderse andar com los mazos”46

Diante de explicação tão detalhada, só cabia ao correio-mor negar as acusações

de Maserati, afirmando que se houve violação essa teria se dado em território espanhol.

Mas em se tratando da comunicação entre Portugal e a América portuguesa, como se

dava a circulação de cartas? Como visto quando se analisou os regimentos, desde aquele

dado a Gaspar de Sousa, em 1612, era o governador instruído a ir buscar os despachos

vindos do reino através dos mestres de navios. Instrução que se repetiu tanto no

regimento dado Diogo de Mendonça Furtado, quanto no dado a Roque da Costa

45 CUNHA, D.Luís da. Instruções políticas. Apud SERRÃO, Joel. Op cit. p. 707. 46 AGS. Estado, leg. 2629, carta de 5 de abril de 1675 Apud CARDIM, Pedro. Op cit. p. 19.

87

Barreto.47 Ou seja, não havia nos regimentos nenhuma menção a existência de um

correio na América portuguesa. No que tange à comunicação interna, encontra-se no

regimento de Gaspar de Sousa instrução acerca de se utilizar índios de modo a agilizar a

troca de informações entre a Bahia e Pernambuco.48

O fato de não haver menção à existência de correio nos regimentos, não quer

dizer que este não existia. Existia sim e é isso que prova Gabriel Almeida Frazão.

Analisando a correspondência da Câmara de Salvador nas décadas de 1650, 60, 70 e 80,

o autor aponta importantes pistas para o entendimento desse serviço em terras

americanas. 49 Segundo a documentação analisada e citada por Frazão, a primeira

menção a esse serviço data de 1653, quando então a Câmara escreveu carta ao rei em

protesto contra um novo tributo cobrado em favor do correio-mor. Segundo Frazão, o

protesto se baseava no fato de que o Estado da Índia havia sido isento de pagar o tributo,

exigindo então a Câmara de Salvador que o Estado do Brasil recebesse o mesmo

tratamento.50

A reivindicação voltou a aparecer em 1660 e em 1663. Neste último caso, a carta

destinava-se a Gregório de Matos, então procurador da Câmara de Salvador, em Lisboa,

e além das reclamações sobre o novo tributo – uma pensão para que pudesse o correio-

mor ter um auxiliar – descrevia, ainda que de maneira breve, a forma como se dava o tal

serviço. Segundo a Câmara, as cartas que vinham de Lisboa chegavam em um saco e

logo depois eram pregadas nas janelas do palácio [do governador?] de onde as pessoas

as recolhiam e isso se dava “sem dilação de listas e sem o encargo de pagar portes”.

Nesse sentido, para além do pagamento do tributo, a forma como o serviço estava sendo

feito também passou a ser alvo de protestos, pois ao invés de serem pregadas nas

janelas, as cartas passaram a ser levadas pelo correio-mor para sua casa, o que muito

desagradou a Câmara que, obviamente, achou “sem sentido fazer-se-lhe violência

contra esta liberdade”.51 No entanto, essa não era a única reclamação. Reclamava a

Câmara também que o correio não cumpria a obrigação de remeter as cartas por terra.

Isto é, reclamavam os camaristas que a comunicação interna, principalmente entre 47 Regimento de Gaspar de Sousa, op cit. p. 435; Regimento de Diogo Mendonça Furtado, op cit. fl.13v e

Regimento de Roque da Costa Barreto, op cit. p. 148. 48 Regimento de Gaspar de Sousa, op cit. p. 433. 49 FRAZÃO, Gabriel Almeida. Da corte para a Bahia: a correspondência de Antônio Vieira e suas

relações de sociabilidade. Niterói, Universidade Federal Fluminense, 2005. (texto inédito). 50 Idem, p. 30-31. 51 “Cartas do Senado, 1638-1673”. In: Documentos Históricos do Arquivo Municipal. Salvador: Prefeitura

do município de Salvador, 1951. Vol 1, p. 113. Apud FRAZÃO, Gabriel Almeida. Op cit. p. 31.

88

Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco ficava com isso prejudicada. Lembre-se que a

comunicação entre Bahia e Pernambuco, há muito, vinha sendo alvo do interesse régio,

vide o regimento de Gaspar de Sousa. O impasse adentrou as décadas de 70 e de 80, até

que desapareceu da pauta de reivindicações da Câmara. A última menção ao assunto,

segundo Frazão, diz respeito ao atraso causado pelas cartas na saída dos navios. Como o

próprio Gabriel Frazão conclui, apesar de ajudar a começar a entender como se dava o

serviço de correio na América portuguesa, muito ainda está por se fazer. Pode-se

suspeitar, no entanto, que a análise desenvolvida por Frazão privilegia a

correspondência destinada e/ou enviada pela Câmara, pois o mesmo autor, ao analisar a

correspondência de Antônio Vieira, conclui que o padre recebia e enviava a suas cartas

através de particulares.52

Em se tratando da correspondência do governador-geral, acredita-se que os

mestres de navio foram os responsáveis por fazer a sua comunicação com o reino. Eram

eles que deveriam ir aos conselhos buscar os despachos do rei destinados ao ultramar e

era a eles também que os governadores eram instruídos a procurar para receber tais

despachos. Ordem essa, mantida no regimento de 1677, que passou a regular as

atividades dos governadores-gerais daquela data até o século XIX.

***

Como se tentou mostrar nesse capítulo, mundo completamente novo, foi através

da escrita que a América portuguesa pôde ser melhor conhecida pela monarquia reinante

em Portugal, e, dessa forma, conectada ao vasto império luso. Império de papel não se

pode nunca esquecer. E nesse movimento de descoberta e conexão, os governadores-

gerais desempenharam papel preponderante. A despeito do alargamento de seus

poderes, viviam os governadores presos a cadeias de papel. Autoridade máxima na

América, cabia a eles, principalmente, a tarefa de informar ao rei, sugerindo muitas

vezes o que fazer. Eram eles os olhos do rei na conquista. Deviam, por isso mesmo,

produzir descrições detalhadas acerca da sociedade que gradativamente ia se

estabelecendo nos trópicos. E é por tudo isso que cada vez mais a correspondência

produzida por estes homens merece atenção, pois o bom governador além de respeitar

as jurisdições, deveria também governar tendo sempre a pena à mão, de forma a

conjugar os diversos interesses em jogo, e disso sempre informar ao rei.

52 FRAZÃO, Gabriel Almeida. Op cit. p. 34.

89

Dito isso, o capítulo que se segue privilegiará a trajetória administrativa de

Câmara Coutinho, remetente das cartas que nesse trabalho estão recebendo atenção

especial. Passemos a ele.

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Estatura mediana, tez clara, cabelos castanhos escuros e longos, nariz bastante

avantajado: assim parece ter sido Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho.

Ministro régio português ao longo do século XVII, sua trajetória administrativa será o

tema principal desse capítulo.

Nascido em 1638, era Câmara Coutinho filho único de Ambrósio de Aguiar

Coutinho e Câmara, donatário da capitania do Espírito Santo, com Felipa de Meneses,

sua segunda mulher, tendo por isso herdado a dita capitania.1 Capitania essa, que por

alvará passado em seis de julho de 1674, vendeu para Francisco Gil de Araújo, por

quarenta mil cruzados,2 e não para coroa, como quis António Caetano de Sousa.3

Grande parte da trajetória administrativa de Câmara Coutinho foi construída no

ultramar. Porém, antes de dar início a esta, já prestava serviços no reino. Por renúncia

de seu padrasto Francisco de Faria – segundo marido da sua mãe, mas antes,

possivelmente, seu primo4 – e “mercê del Rey”, era almotacé-mor do reino.5 Título

1 Cabe ressaltar que por ser menor, ao herdar a capitania teve sua mãe como tutora. 2 ANTT – Registro Geral de Mercês de D.Afonso VI, liv. 28, fl. 23 e 23v. Ver também OLIVEIRA, José

Teixeira de. História do Estado do Espírito Santo. Vitória, 1975. p. 157. 3 Diz António Caetano no tomo X de sua História Genealógica da Casa Real Portuguesa: “(...) sucedeu

na casa, morgado de seu pai, e na capitania do Espírito Santo, que vendeu à Coroa (...)” SOUSA, António Caetano de. História Genealógica da Casa Real Portugueza e dos Documentos. Lisboa: Regia Officina Sylviana e Academia Real, 1749. Tomo X, p. 603.

4 Para uma genealogia mais detalhada de Câmara Coutinho, ver o ANEXO II. 5 De acordo as ordenações Filipinas, cabia ao almotacé-mor do reino andar continuadamente pela corte, a

fim de cuidar para que a corte estivesse sempre abastecida de todos os mantimentos. Ao tempo em que a corte andou itinerante, era também obrigação do almotacé-mor saber aonde e por onde esta iria passar, de modo a manter também esses lugares sempre bem abastecidos. Cabia a ele também cuidar para que diante do açougue existisse uma balança pública com pesos. Ainda segundo as ordenações, ao

91

esse, confirmado por carta régia de oito de janeiro de 1671,6 e que o garantia entre os

primeiros nobres da corte,7 tendo sido passado a seu filho João Gonçalves da Câmara

Coutinho.

Retrato de Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho

FONTE: FERREIRA MARTINS, José. Os vice-reis da Índia 1505-1917. Lisboa: Imprensa Nacional, 1935. pp. 174. Retrato também disponível em OLIVEIRA, José Teixeira de. História do Estado do Espírito Santo. Vitória, 1975. p. 153

Foi também aposentador-mor, ofício da Casa Real8 que exerceu ao longo da

menoridade de seu primo por parte de mãe, Aleixo de Sousa da Silva, o 2º conde de

almotacé-mor pertencia “mandar nos lugares, onde a corte stiver, cumprir as posturas feitas sobre canos, fontes, chafarizes , poços e sterqueiras”.Ordenações Filipinas, liv. 1, tit. 18, pp. 46-48. A edição consultada para efeito desse trabalho foi aquela disponibilizada na Internet, no site da Universidade de Coimbra, em www.uc.pt/ihti/proj/filipinas.

6 ANTT – Registro Geral de Mercês de D.Afonso VI, liv. 18, fl. 100; Chancelaria de D.Afonso VI, liv.42, fl. 137. Ver também SOUSA, António Caetano de. Op cit. Tomo VII, p. 712.

7 Sobre a Casa dos almotacé-mores, bem como sobre a sua importância, ver: SOUSA, António Caetano de. Op cit. Tomo III, pp.510-511 e 617; Tomo X, pp. 603-605 e Tomo XI, p. 423 & MONTEIRO, Nuno. Op cit. 1998. pp. 75, 150, 530.

8 Segundo Pedro Cardim, os ofícios da casa real eram aqueles exercidos no interior da residência do monarca. Ver: CARDIM, Pedro. “A Casa Real e os órgãos centrais de governo no Portugal na segunda metade de Seiscentos” In Tempo nº13. Niterói: 7 Letras, julho de 2002.

92

Santiago. 9 Era ainda comendador de São Miguel de Bobadela, de São Salvador de

Maiorca e de Santiago de Ronfa, todas na Ordem de Cristo.10 Em 1665, foi habilitado

familiar do Santo Ofício11 e, nove anos depois, em janeiro de 1674, casou-se com

D.Constança de Portugal, filha de Luís da Silva Telo, 2º conde de Aveiras, com quem

teve três filhos, tendo todos eles seguido carreira militar.12

9 SOUSA, António Caetano de. Op. cit,Tomo X, pp. 603-604. 10 ANTT – Registro Geral de Mercês de D.Pedro II, liv. 2, fl. 119 e 119v. 11 ANTT – Habilitações do Santo Ofício, maço 12, doc. 459. Para mais informações sobre o que era ser

familiar do Santo Ofício ver CALAINHO, Daniela Buono. Agentes da fé. Familiares da Inquisição portuguesa no Brasil Colonial. São Paulo: Edusc, 2006.

12 Além dos três filhos legítimos, Câmara Coutinho também teve um filho natural. Era ele Antônio Coutinho, que seguiu a vida religiosa. Ver ANTT – Registro Geral de Testamentos, liv. 101, nº. 43.

93

Retrato de Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho

FONTE: ZUQUETE, Afonso Eduardo. Tratado de todos os vice-reis e governadores da Índia. Retrato também disponível em http://genealogia.netopia.pt/pessoas/pes_show.php?id=4084

Nascido em sete de maio de 1675, João Gonçalves da Câmara Coutinho era filho

primogênito de Câmara Coutinho e, por isso mesmo, herdou o título e as comendas de

seu pai. Casado com Luísa de Meneses, era genro de Lourenço de Almada, mestre-de-

sala do rei D.Pedro II e governador de Angola (1705-1709) e do Estado do Brasil (1710-

1711).13 Ao tempo em que seu pai governou o Estado foi capitão de infantaria.

Apesar de um ano mais novo que seu irmão, Pedro Gonçalves da Câmara

Coutinho foi o filho que mais próximo esteve do almotacé-mor do reino. Pedro

13 SOUSA, António Caetano de. Op cit. Tomo X, pp. 604 e seg.

94

acompanhou Câmara Coutinho por todas as partes do império nas quais ele serviu ao

rei. Depois da morte de seu pai continuou a tradição da família no serviço a coroa, tendo

servido nas armadas e depois na guerra de sucessão espanhola, onde foi coronel da

cavalaria e ajudante general. Em reconhecimento dos serviços prestados, D.João V lhe

fez mercê, em 1741, do posto de general de batalha, com o governo das armas do

Minho.14

Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, por sua vez, era o filho caçula e,

inicialmente, foi cavaleiro de São João de Malta, para posteriormente passar à Índia,

aonde serviu no posto de mestre-campo de infantaria de Goa, general da Província do

Norte e governador de Moçambique e dos rios de Sena.15

***

Voltando a trajetória administrativa de Câmara Coutinho, cabe destacar que

antes de assumir o governo da capitania de Pernambuco em 1689,16 serviu nas armadas

portuguesas, importante lugar para o estabelecimento de relacionamentos e tomada de

conhecimento acerca das possibilidades de ascensão social resultante da prestação de

serviços no ultramar português.

Esteve, portanto, à frente do governo de Pernambuco por pouco mais de um ano

– tomou posse em vinte e cinco de maio de 1689, e deixou Pernambuco em nove de

junho de 1690. No entanto, a escassez de tempo não comprometeu a sua ação político-

administrativa na capitania.17

14 Idem. 15 Idem, ibidem. 16 ANTT – Chancelaria de D.Pedro II, liv. 34, fl. 352. 17 Ver: Breve compêndio do que vai obrando neste governo de Pernambuco o Senhor Antônio Luís

Gonçalves da Câmara Coutinho. O documento em questão encontra-se na Biblioteca da Universidade de Coimbra sob o códice 388, folhas 274-288, cuja transcrição foi feita por José Antônio Gonsalves de Mello, quando da terceira missão de colheita de documentação histórica promovida por Pernambuco, ocorrida entre novembro de 1951 e outubro de 1952. Documento transcrito, Gonsalves de Mello acrescentou introdução e notas e publicou-o na Revista do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano, cujo volume e data são desconhecidos, sob o título de Pernambuco ao tempo do governo de Câmara Coutinho (1689-1690). Dito isto, é essa transcrição que será utilizada nesse trabalho.

95

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Corria o ano de 1688 e Pernambuco se via imerso em uma grave crise política:

era findo o governo desastrado de João da Cunha Souto Maior e o então sucessor,

Fernão Cabral, havia morrido três meses apenas após a posse, ficando a capitania

acéfala. A capitania encontrava-se, portanto, fortemente marcada pela violência, em

estado de calamidade

“aonde se não conhecia El Rei mais que pelo nome, vivendo cada um à eleição de sua vontade, sem haver quem desse castigo aos malefícios nem repreendesse violências, as quais se continuavam com soltura por falta de governo. E a primeira coisa que faziam os que intentavam mandar matar era primeiro procurar o dinheiro para salário das devassas que se tiravam, que muitas ficavam no esquecimento do tempo. E logo passeavam na praça e tudo corria por este caminho e se vieram a desvanecer algumas que se lhes não dava a ninguém, fazendo séqüitos de espingardas, metendo terror e assoberbando aquelas que os não tinham ou, por temeroso do Rei e da consciência, os não queriam fazer. Nas Câmaras estavam servindo pessoas que lhes não faltavam crimes e a tudo se dava passagem, ostentando-se alguns na opinião de régulos.” 18

Governador morto, instaurou-se a questão da sucessão. Não se sabia ao certo

quem deveria assumir o governo interinamente, enquanto a coroa não enviava o

substituto. Não obstante no leito de morte Fernão Cabral ter designado, tendo por base o

ocorrido na Bahia, anos antes, uma junta governativa composta pelo Bispo D.Matias de

Figueiredo e Melo, o mestre-de-campo Zenóbio Acióli de Vasconcelos e do juiz

ordinário da Câmara de Olinda Cristóvão Berenguer de Andrade, a decisão não agradou

a Câmara de Olinda. Argumentava a Câmara que somente ela poderia arbitrar a

18 MELLO, José Antônio Gonçalves de. “Pernambuco ao tempo do governo de Câmara Coutinho (1689-

1690)” In: Revista do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano. Recife, s/d. p. 260. Ver também: MELLO, Evaldo Cabral de. A fronda dos Mazombos. Nobres contra mascates. Pernambuco 1666-1715. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 52.

96

questão.19 Depois de cinco dias sem governador, enfim, Matias da Cunha, governador-

geral do Estado do Brasil à época, confirmou a posse do bispo D.Matias de Figueiredo e

Melo. Segundo Evaldo Cabral de Mello, a interinidade do prelado “durou o tempo de

uma gravidez, ao cabo do qual o estado da terra continuava praticamente o mesmo da

época de João da Cunha”. 20

Assim sendo, em dezessete de maio de 1689, chegava à capitania de

Pernambuco Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, nomeado para o cargo de

governador “sem consulta nem decreto”, o que “curto-circuitava” de certa maneira as

atribuições do Conselho Ultramarino, órgão responsável pela elaboração das listas

tríplices das quais eram escolhidos os governadores das capitanias das conquistas. 21

Segundo Cabral de Mello, tal medida pode ser entendida pela urgência que a situação

exigia, mas também como um indício de que, àquela altura, a coroa intentava aplicar à

capitania uma “política de mão dura”. Câmara Coutinho seria então o responsável por

pôr em prática tal política.22

Logo assim que chegou, Câmara Coutinho não tardou em agir e lançou alguns

bandos visando o fim da violência: um dizia que “nenhuma pessoa tirasse pela espada”

e outro que ninguém abrigasse em sua casa criminosos. Mandou levantar forcas e polés,

combateu com um exército de cerca de 300 soldados os tapuias, na chamada guerra dos

bárbaros.23 No tocante à Câmara, chamou à sua presença os oficiais desta para que lhe

fossem tomadas às contas, o que até então não costumava ser feito.

19 Não se pode deixar de mencionar aqui o histórico de autonomia da capitania. Tendo permanecido como

uma donataria por muito tempo, ainda viveu a experiência de uma invasão estrangeira – holandesa – cuja restauração se deu “à custa do sangue, vida e fazenda” de seus moradores. Sabendo-se disso, pode-se melhor entender as dificuldades encontradas pelos governadores da capitania para fazer valer o seu poder. Sobre Pernambuco, ver os trabalhos de Evaldo Cabral de Mello, especialmente A fronda dos Mazombos citado na nota acima, mas também Rubro veio. O imaginário da Restauração Pernambucana. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997. pp. 105-151.

20 Idem, p. 56. 21 Idem. Ver também os trabalhos de Nuno Monteiro e Mafalda Soares da Cunha, especialmente aqueles

apresentados no XXII Simpósio Nacional de História, ocorrido em João Pessoa, Paraíba em julho/agosto de 2003, e publicados em BICALHO, Maria Fernanda & FERLINI, Vera Lúcia Amaral. Modos de Governar.idéias e práticas políticas no império português – séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda, 2005; além de BARDWELL, Ross Little. The Governors of Portugal’s Sauth Atlantic Empire in the Seventeenth Century. Social backgraund, qualifications, selection and rewar. Ph. D Dissetation, University of California – Santa Barbara, 1974. Ver também o trabalho de Edval de Souza Barros. “Negócios de tanta importância”: O Conselho Ultramarino e a disputa pela condução da guerra no Atlântico e no Índico (1643-1661). Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2004. Tese de Doutorado.

22 MELLO, Evaldo Cabral de. Op cit. p. 59. 23 Sobre a guerra dos bárbaros ver: PUNTONI, Pedro. A guerra dos bárbaros. Povos indígenas e a

colonização do sertão nordeste do Brasil, 1650-1720. São Paulo: HUCITEC, 2002.

97

Ao analisar o panegírico dedicado ao então governado de Pernambuco, Evaldo

Cabral de Mello conclui que ele era um bom ator. Não aceitava presentes, nem mesmo

dos padres da Companhia de Jesus. Não tinha, segundo seu panegerista, validos, ou seja,

mantinha a imagem de homem rígido, severo, que metia medo até nos amigos, fazendo

com que os “magnates da terra” perguntassem:

“que Governador é este que tal temor e espanto está metendo a todo esse povo! Um fidalgo metido num cantinho de uma casa, um homem que não é feroz nem agigantado de corpo, infunde tanto respeito!” 24

No entanto, “as alegrias de 17 de maio haviam de parar com tantas lágrimas em

20 de março, dia em que chegou a nova” 25: Câmara Coutinho teria que deixar o

governo da capitania para assumir o governo-geral do Estado do Brasil.

Como visto pela análise de Evaldo Cabral de Mello, Câmara Coutinho teria sido

o responsável pela implementação de uma política de mão-dura emanada do reino. O

que, segundo o autor, pode ser atestado por sua qualidade social – que destoava dos seus

antecessores –, baseando-se no panegírico feito em sua homenagem, pois dizia Berredo

que “por esta terra se não for a pessoa do governador de muito respeito e grande

qualidade não fora muito respeitado, que parece esta o sangue esclarecido [i.é, ilustre]

dominando o temor do súdito”.26

Parece um pouco exagerado afirmar que Câmara Coutinho tenha sido o

responsável pela aplicação de um “projeto político” centralizador da coroa portuguesa

em finais do século XVII, uma vez que, como foi destacado no capítulo anterior, o que

se assistiu nesse período, principalmente a partir de 1677, foi um aumento da

importância da figura do governador-geral do Brasil, concomitantemente, ao aumento

da centralidade régia. Além do mais, Câmara Coutinho inseria-se em uma vasta rede de

poder que conjugava vários interesses, inclusive os dele aos da coroa, como será visto

mais adiante. Sabe-se, por exemplo, que tinha ele interesses relacionados ao tráfico

atlântico de africanos. No entanto, parece evidente que após a sua chegada em

24 Idem. p. 261. 25 Idem, ibidem. p. 286. 26 Apud MELLO, Evaldo Cabral de. Op cit. p. 57.

98

Pernambuco a tensão social diminuiu. Não obstante relativizar o sucesso atribuído por

Gregório Varelo Berredo a Câmara Coutinho, quando da sua estada à frente do governo

da capitania, diz Cabral de Mello que este agiu com rigor jamais visto naquela região.

Pôs fim às ondas de violência que assolavam a capitania há anos e nem a Câmara de

Olinda foi poupada. Ou seja, Câmara Coutinho, sempre com muito rigor,27 fez valer o

seu poder de real representante do monarca na conquista.

Mas eis que chegou o dia onze de outubro de 1690 e Câmara Coutinho tomou

posse do mais alto posto da conquista: o governo-geral. A situação em que a Bahia

então se encontrava não diferia muito daquela que Câmara Coutinho havia encontrado

antes em Pernambuco, dizendo ele que

“(...)Cheguei a esta cidade em 7 de outubro do anno passado [1690] (...)Tomey posse a 11 do dito mes comesey a entender com este governo que verdadeiramente achey sem pes nem cabeça, porque cada qual fazia o que queria: huns prendiam, e outros soltavão, os soldados entravam de guarda quando lhes parecia, viviam em suas fazendas, e finalmente estava esta cidade quasi quasi como Pernambuco.”28

Talvez, justamente por isso, tenha sido ele o escolhido para o posto, visto que já

acumulara experiência, já consubstanciara uma memória administrativa que poderia ser

usada em prol do bem comum dos vassalos ultramarinos do rei português. Não parece

estranho, portanto, que a coroa portuguesa tenha feito uso de tão eficiente instrumento,

almejando que o almotacé-mor do reino fizesse o mesmo na Bahia.

Tal qual Pernambuco, a Bahia se via às voltas com a questão sucessória: Matias

da Cunha morrera ao ser acometido pelo mal da bicha, que então assolava a região,

27 O que fez com Domingos do Loreto Couto, já no século XVIII, escrevesse que “lograria mais aplausos

dos seus governos se não acompanhara a sua retidão um impulso violento, que sendo talvez para rústicos necessário, para ânimos nobres é inútil. A severidade do seu gênio o levava em os processos a começar primeiro pela execução que pelas provas.” COUTO, Domingos do Loreto. “Desagravos do Brasil e glórias de Pernambuco” In: Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, volumes 24 e 25. Rio de Janeiro, 1904. p. 290.

28 Carta geral para Mendo de Foyos Pereira secretário de Estado sobre diversos particulares (10/07/1691) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade sobre negócios tocantes ao seu serviço, as quaes foram as primeiras na frota, que no principio do seu governo partiu em 17 de julho de 1691” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 48-50.

99

deixando em seu lugar, interinamente, o arcebispo D.Fr. Manuel da Ressurreição. Como

se não bastasse a permanente ameaça da doença, em 1688, as tropas militares se

levantaram no que ficou conhecido como a “Revolta do Terço Velho”.

No dia vinte e três de outubro de 1688, motivados pelos atrasos dos soldos, os

soldados do terço velho, levantaram-se, excluindo-se do levante somente os cabos e os

oficiais maiores. Reivindicavam os soldados, que se juntaram no campo do Desterro e

cercaram a casa da pólvora, que os soldos fossem pagos em um dia, caso contrário,

saqueariam a cidade e invadiriam as casas dos oficiais da Câmara, responsável pelo

pagamento. Depois de muitos tentarem pôr termo na sedição o dinheiro da dívida de

nove meses de soldo foi levado ao campo. Apesar de satisfeitas as reivindicações

referentes ao soldo, os revoltosos exigiram que fosse lhes dado perdão geral do

ocorrido, perdão esse, assinado pelo governador. Foi o último papel assinado pelo então

governador. 29

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Revolta abafada, governador morto, chegava à Bahia o almotacé-mor do reino.

Permaneceu no posto por quatro anos, tendo tomado ao longo desse período importantes

medidas administrativas.

No tocante à moeda, que desde de 1640 sofria alterações,30 com grande variação

no preço da pataca de prata espanhola, principalmente, coube a Câmara Coutinho, na

Bahia, importante papel no enfrentamento de tão difícil situação. Nas cortes de 1668,

buscando a redução da quantidade de ouro necessária para o pagamento dos

mercenários franceses e ingleses que lutaram no lado português na guerra de

Restauração, a moeda de ouro foi desvalorizada em 20% no reino. Dessa forma, a

29 Sobre a Revolta do Terço Velho, ver: PITA, Sebastião da Rocha. História da América Portuguesa.

(1730) Belo Horizonte: Itatiaia, 1976. pp. 200-201 & COSTA, Luís Monteiro da. “As revoltas do Terço Velho” In: ________. Na Bahia colonial. Apontamentos para História militar da cidade de Salvador. Bahia: Livraria Progresso, [s/d] (Coleção de Estudos Brasileiros, série marajoara, 23). pp.111-113.

30 Ver: HANSON, Carl A. Economia e sociedade no Portugal Barroco. 1668-1703. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1986. pp. 167-170.

100

moeda com o valor facial, isto é extrínseco, aumentado diminuía em 1/5 a quantidade de

moeda que saia de Portugal. Em quatro de agosto de 1688, por lei vinda do reino, foi

mandado que se levantasse em 20 % o valor de face das moedas de ouro e de prata na

América portuguesa. Com isso, a moeda passou a ser cotada com um valor inferior em

Portugal, gerando uma grande evasão e uma falta crônica de moeda na América. Como

era de se esperar, a lei desagradou a todos no ultramar e ficou conhecida como a “baixa

da moeda”. Sobre esse assunto disse o padre Antônio Vieira:

“no Rio de Janeiro se abaixou a moeda com tal diminuição, que em um dia, computado o que se possuía com o que se perdeu, quem tinha nove se achou somente com cinco; e o pior é que esse pouco que ficou ainda assim se embarca para Portugal, porque dizem tem lá mais conta. Para se fazer a mesma baixa nesta Bahia se espera pela partida da frota.... Dizem os mais práticos da praça que perderá esta na dita baixa mais de quinhentos mil cruzados...”31

Câmara Coutinho, por sua vez, também se posicionou sobre a questão. Em carta

de doze de julho de 1691, mesmo mês e ano da carta escrita por Vieira, disse o

almotacé-mor do reino que por carta recebida quando ainda em Pernambuco – dezenove

de março de 1690 – , estava ciente da lei da moeda, e que também por essa carta

mandava Sua Majestade que desse por nula a junta então feita pelo arcebispo para tratar

do assunto, visto que “só a Vossa Magestade tocava levantar a moeda, e não a nenhum

outro Magistrado”. Ainda na mesma carta (19/03/1690), dizia o rei que confiava que

seu ministro obraria “com muito acerto, e prudência” na observância da lei e que pela

mesma lei, tanto no reino quanto no ultramar, as moedas teriam o mesmo valor. Em

resposta a tal carta, em doze de julho de 1691, disse Câmara Coutinho que ao tomar

posse do governo se interou de seu estado, de modo a perceber qual a melhor ocasião

para dar a dita baixa. Isto feito,

“assentei que o mais próprio tempo era a véspera da partida de frota: porque desta maneira, não se perdia o assucar a reputação,

31 Carta de Antônio Vieira de vinte e nove de julho de 1691. In: Cartas, II, p. 324. Apud CALMON,

Pedro. História do Brasil 7 volumes. Rio de Janeiro: Livraria José Olímpio Editora, 1959. vol 3, p. 879.

101

para se vender aos homens de negócio, e não se embaraçava o dinheiro para o commercio e pagamentos, finalmente os contratos de Vossa Magestade dessem contratadores para que os rematassem porque os não havendo, seria uma grande confusão nesta cidade assim para os filhos da folha, como para o pagamento dos soldados.” 32

No entanto, a execução da lei não significou que Câmara Coutinho com ela

concordasse. Em quatro de julho de 1692, e não de 1691, como quis Pedro Calmon,33

escreveu ele carta ao rei, via a secretaria de Estado, onde enumerava as três causas, a

seu ver, responsáveis pela falta de dinheiro no ultramar: a primeira seria a perda do

dinheiro serrilhado; a segunda, que pela baixa do açúcar no reino e gastos do frete,

apenas se tirava lá o preço que aqui se dava por ele; e a terceira, referia-se ao gasto que

se fazia necessário para arcar com despesas “políticas e particulares” no reino,

“isto é de todas as pretenções de offícios, e dignidades assim ecclesiasticas, com seculares: das demandas que lá se remettem por appelação, e da mudança de casas e famílias, tanto dos Ministros de Vossa Magestade como daquelles que vindo pobres a tentar a sua fortuna neste Brasil, quese voltam a lograr na pátria os grossos cabedaes, de que em poucos annos os faz senhores. Não falando nos dotes que cada anno vão com as mulheres que levam a metter Religiosas, e os das que cá se casam com homens que para lá tornam”.34

Chamando sempre atenção para o fato de que o valor extrínseco da moeda no

ultramar excedia ao do reino, o que fazia com que o dinheiro valesse mais lá do que

32 Carta para Sua Magestade sobre se haver execução à lei acerca da baixa da moeda (12/06/1691) In:

“Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela Secretaria de Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes, que parte hoje 17 de Julho de 1691” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 354-356.

33 Diz Pedro Calmon, na História do Brasil, sobre a influência de Vieira na carta que Câmara Coutinho enviou ao rei: “Seguramente colaborou na sensata representação que o governador-geral enviou a el-rei em 4 de julho de 1691”. CALMON, Pedro. Op cit. Vol 3, p. 879.

34 Carta para Sua Magestade sobre a baixa da moeda (04/07/1692) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 431.

102

aqui. E, justamente, por isso, para alertar ao rei dos danos que isso causava ao bem

comum do reino, como “aquelle que nenhuma outra cousa tem diante dos olhos, mais

que o serviço de Deus, e o de Vossa Magestade”, que fazia Câmara Coutinho essa

representação, na qual ainda enumerava os seis principais danos que a falta da moeda

acarretava, sendo o maior deles, talvez, a baixa do preço do açúcar, visto que esse

determinava todos os outros. Ao final de tão grande representação, concluiu o almotacé-

mor do reino que tal situação poderia ser contornada caso

“Vossa Magestade for [fosse] servido mandar lavrar dois milhões de moeda Provincial, assim de prata como de ouro para todo o Estado do Brasil (...) a qual moeda tenha tanto mais valor extrinseco quanto baste para brigar a que se não leve do Estado, com prohibição, e pena grave posta por Vossa Magestade (...).” 35

O que fez Pedro Calmon especular que tal sugestão fora influenciada por

Antônio Vieira, visto que dias antes, em primeiro de julho do mesmo ano, escreveu ele

carta a Roque da Costa Barreto, ex-governador-geral do Brasil e, à época, no Conselho

de Estado com sugestão idêntica. 36 Apesar de não ter remetido a quantidade de moeda

sugerida por Câmara Coutinho, o rei criou a moeda provincial, a qual passou a ser

lavrada no próprio ultramar. Sendo inclusive criada no Estado do Brasil, em 1694, uma

casa da moeda.37 No mesmo ano, por lei de oito de março, mandou o rei que, para além

dos 20% anteriores, levantasse-se em 10% o valor do ouro e da prata que circulavam

aqui. Segundo Pedro Calmon, tal medida, isto é, a diferença entre a moeda do ultramar e

a do reino, “desencorajaria os traficantes, que vinham arrecadá-la nos nossos

35 Idem, p. 436. 36 CALMON, Pedro. Op cit. Vol 3, p. 879. Sobre a ligação existente entre Roque da Costa Barreto e

indivíduos relacionados à Câmara Coutinho, ver: SANTOS, Marilia Nogueira dos. “Parentes-Clientes ou somente Parente? Notas para uma reflexão sobre parentesco e redes clientelares no Atlântico sul português, séculos XVII e XVIII”. In: Anais do I Congresso de genealogia do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Colégio Brasileiro de Genealogia, 2006; ver também: GOUVÊA, Maria de Fátima Silva; FRAZÃO, Gabriel Almeida & SANTOS, Marilia Nogueira dos. “Redes de poder e conhecimento na governação do império português, 1688-1735” In: Topoi. Revista de História do Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ, vol. 4, no. 8, jan.-jun. 2004, Rio de Janeiro, 7Letras.

37 Sobre a criação da casa da moeda ver: FRAGOSO, Grasiela. A casa da moeda do Rio: a instituição e seus membros,c.1694 a c.1750. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em História Social – UFRJ, 2006. Dissertação de mestrado.

103

portos”,38 o que foi oficializado por lei de 1695, que proibiu que se circulasse no

ultramar moeda do reino.

Mas não foi só com essa questão que Câmara Coutinho se viu as voltas. Coube a

ele também terminar de resolver aquela que dizia respeito ao levantamento da tropa.

Não obstante ter Matias da Cunha assinado o perdão, este não foi respeitado, visto que

em carta de dezesseis de junho de 1691, Câmara Coutinho foi mandado se informar

acerca dos envolvidos no ocorrido, e, posteriormente, enviar parecer ao rei “sobre a

forma em que se lhe poderá dar algum castigo”. Feito isso, Câmara Coutinho prendeu

alguns dos culpados, degredando uns para Angola e outros para Pernambuco. Segundo o

governador, só João da Silveira de Magalhães fora mantido preso na enxovia.39

Assim como em Pernambuco, a Câmara de Salvador também não ficou isenta da

intervenção do dito governador-geral. Segundo ele,

“O que pude alcançar desta câmara he que se está a dever dos effeitos della mais de cem mil cruzados, e como juizes della sam privativos para as cobranças destas consignações, e sam parentes e amigos dos devedores, fazendo as cauzas immortaes, que na minha opinião nunca hão de ter fim.(...)” 40

Dizendo ser o meio mais eficaz para se tomar às contas da Câmara a nomeação

por parte do rei de um desembargador da relação, para que seja “juiz privativo”, e que o

mesmo rei fizesse mercê “por aquelle trabalho dar tanto por cento do que cobrar”, pois

dessa forma “se porão correntes estas tão prolongadas, e exhorbitantes dividas que há

tantos annos não têm remedio”. 41

38 CALMON, Pedro. Op cit. Vol 3, p. 880. 39 Carta para Sua Magestade sobre o motim dos soldados desta praça (16/06/1691) In: “Cartas que o

Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 334.

40 Carta geral para Mendo de Foyos Pereira secretário de Estado sobre diversos particulares (10/07/1691) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 48-50.

41 Carta para Sua Magestade sobre se nomear um Ministro desta Relação para com o Governador geral poder tomar contas à Câmara do que se lhe dever digo se lhe dar um tanto por cento do que cobrar (23/06/1691) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos

104

Cuidou ainda da justiça e defesa,42 bem como foi grande incentivador do cultivo

de canela e de pimenta vindas da Índia. Por carta régia de vinte e dois de maio de 1693,

foi autorizado a criar vilas, tendo criados algumas, segundo Ignácio Accioli. 43

Entretanto, talvez seja o início dos descobrimentos do salitre – ao lado da questão da

moeda – a principal marca de seu tempo à frente deste governo-geral. O mineral, que já

vinha sendo há muito procurado, como visto no capítulo anterior, foi finalmente

encontrado no sertão da Bahia, como se pode atestar pela carta que Câmara Coutinho

escreveu ao rei, datada de doze de julho de 1692.44

Ao tempo de seu governo na Bahia, estabeleceu também boas relações com os

religiosos da Companhia de Jesus, especialmente com Antônio Vieira, que se dizia seu

criado. 45 Já com Gregório de Matos, a relação parece não ter sido das mais amistosas,

vide os inúmeros poemas em que foi satirizado, sendo inclusive acusado de ter um

relacionamento homossexual com um criado seu.

da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 351.

42 Veja o que diz o governador a esse respeito: “Fiz despachar na relação como convinha, em que achey hum mar de feitos retardados: mas hoje esta tudo de maneira q’ ha tam poucos por nam ficarem por despachar de huã para outra conferência (...) Compuz os terços o melhor que pude, fazendo-lhe e mandando-lhe fazer exercício todos os dias: nam estam ainda com aquele número de gente q’ a camara prometteo sustentar” Carta geral para Mendo de Foyos Pereira secretário de Estado sobre diversos particulares (10/07/1691) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 48-50.

43 ACCIOLI, Ignácio. Memórias históricas e políticas da província da Bahia. Bahia: Imprensa Official do Estado, 1925. Vol 2, p. 142.

44 Carta para Sua Magestade sobre o descobrimento do salitre (12/07/1692) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 440-442.

45 Várias foram as cartas escritas por Antônio Vieira em que aparecem referências à Câmara Coutinho. Numa delas, endereçada a Cristóvão de Almada, diz que “o senhor Almotacé-mor continua na Bahia o talento que mostrou em Pernambuco de grande governador”. Ainda no tempo do almotacé-mor em Pernambuco, Vieira escreveu diretamente a ele, dando os parabéns pela “feliz viagem e chegada de V.Sª a essa venturosa terra.” Na carta em questão, o jesuíta dizia escrever como “António Vieira, como morador do Brasil, como religioso da Companhia, e como quem tem esta Província”. AZEVEDO, João Lúcio.(org). Cartas de Antônio Vieira. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1970. Vol 3, pp. 588, 649. Ainda sobre a relação entre Câmara Coutinho e Vieira, ver: GOUVÊA, Maria de Fátima Silva; FRAZÃO, Gabriel Almeida; SANTOS, Marilia Nogueira dos. Op cit.

105

��3��4��9��:�

Nascido em 1636, na Bahia, pode-se dizer que Gregório de Matos foi o maior

inimigo de Câmara Coutinho, por ocasião de sua estada na capital do Estado do Brasil.

Alvo principal de muitas sátiras do poeta, é praticamente impossível produzir um

trabalho sobre Gregório de Matos sem destacar a sua relação com o almotacé-mor do

reino. Na maioria das vezes caracterizado como crítico da sociedade baiana dos

seiscentos, muitas vezes os trabalhos dedicados à análise de sua obra negligenciam

análise da relação do poeta com a sociedade em si.

Exceção a essa regra é a importante obra de João Adolfo Hansen. Conjugando a

análise das cartas da Câmara de Salvador e as poesias de Gregório de Matos, Hansen

consegue mostrar como as sátiras de Gregório de Matos muitas vezes refletiam

reivindicações da própria Câmara de Salvador. Ou seja, percebe como o poeta estava

perfeitamente inserido na sociedade da época. 46 Nesse sentido, poder-se-ia cair na

tentação de, baseando-se nas sátiras de Gregório de Matos, caracterizar o governo de

Câmara Coutinho como um mau governo. É bem verdade que isso seria bem mais fácil.

No entanto, no caso da administração do almotacé-mor do reino, as sátiras de Matos não

fazem coro às cartas da Câmara, como mais adiante será visto. Como bem chamou

atenção Eline de Sousa Paiva, o poeta fazia em suas sátiras uma análise “maniqueísta”

dos responsáveis pela administração da Bahia, sempre relacionando suas supostas

características pessoais, ao estado do governo. Isto é, se gostava do governador, o tempo

em que o mesmo ficara à frente da administração do Estado do Brasil era sempre

considerado com um bom tempo, ou o contrário.47 No entanto, esse tipo de análise não

resolve a questão. Cabe então se perguntar por que Gregório de Matos elegeu o

almotacé-mor como seu principal alvo de crítica. Para tanto, deve-se deixar um pouco

de lado o Gregório de Matos poeta e privilegiar o Gregório de Matos político. É bem

verdade que tal separação pode parecer absurda, tendo em vista que o Gregório de

Matos político a todo tempo está refletido no poeta. Todavia, para efeito da análise aqui

pretendida as sátiras serão utilizadas meramente como fontes capazes de ajudar a

entender melhor a relação existente entre o poeta e o governador.

46 HANSEN, João Adolfo. A sátira e o engenho. Gregório de Matos e a Bahia do século XVII. São Paulo:

Companhia das Letras, 1989. pp. 71-143. 47 PAIVA, Eline de Sousa. Letras e maledicências. Gregório de Matos e a Bahia colonial no século XVII.

Niterói: Universidade Federal Fluminense, 1997. Dissertação de mestrado. pp. 28-59.

106

Desde a chegada do novo governador até a sua partida da Bahia, conta-se no

total 22 sátiras de autoria de Gregório de Mato, cujo tema principal é ele.

A primeira delas – “Ao governador Antonio Luiz Glz da Câmara Coutinho em

dia de reys obsequea o poeta pedindolhe em nome de hum amigo huma daquelas

esmolas, que sua magestade consigna do real thesouro cada hum anno para os homens

de be, a que chamão mercê ordinária” – nada tem de ofensivo ao governador. Como o

título bem demonstra, trata-se de um pedido do poeta ao governador. Nela Gregório de

Matos faz saber a Câmara Coutinho de suas necessidades, demonstrando confiança em

ser atendido por ele:

“Obriga-me a pedir calamidades

A que o meu fado triste me sujeita

Obriga-vos a dar a mão perfeita

Com que sabeis matar necessidades”48

O primeiro pedido, porém, não foi bem sucedido, posto que a ele se seguiram

outros tantos, também em forma poética. Naquela em que “empenha o poeta para

conseguir esta mercê ao capitão da guarda Luiz Ferreyra de Noronha seu particuar

criado”, Gregório de Matos continua insistindo no pedido, fazendo, nesse caso, menção

à sua passagem pela corte em Lisboa, ocasião na qual teria tido contato com Câmara

Coutinho:

“Na corte em era oportuna

vistes a minha abastança,

hoje vereis a mudança

da minha infausta fortuna:

de estrela tão importuna

dera uma justa querela,

porque hajais de corrige-la:

mas no mundo é já patente,

que como sábio, e prudente

48 MATOS, Gregório de. Crônica do viver baiano seiscentista. Obra poética completa. Códice James

Amado. 4ª edição. Rio de Janeiro: Record, 1999. vol 1, p. 159.

107

dominastes minha estrela

mudei de ponto a ponto

de Portugal ao Brasil,

lá deixo infortúnios mil,

acho cá ditas sem conto:

co’as ditas é, que de ponto

a desgraça lá passada,

e a graça considerada

está em vós, meu capitão,

que a dita está na eleição

da sombra, a que está chegada”49

Pode-se perceber como no poema Câmara Coutinho é visto como aquele

responsável por conceder a graça a Gregório de Matos, e não como o mau governador a

que viria se tornar tempos mais tarde.

Não se sabe ao certo a razão, mas os poemas seguintes demonstram que a mercê

permanecia sem ser feita ao poeta, mas prometida a outro homem, a quem Matos

chamou apenas de Faria.50 No entanto, Gregório de Matos não desistiu fácil. Como

“athe aqui não era ainda vinda a mercê ordinária, e no dia, em que o governador fez

annos...” escreveu o poeta um soneto ao governador, no qual reafirmava o seu pedido.

Sem a mercê reivindicada, o poeta deixou de lado o tom elogioso, assumindo com

grande ênfase o agressivo e ofensivo. Daí em diante o que se viu foram inúmeras

acusações de sodomia, enforcamentos e de impureza de sangue, que resultavam,

obviamente num mau governo por parte do almotacé-mor do reino.

Segundo o poeta, Câmara Coutinho não governava a si mesmo, e por isso

mesmo não poderia governar o Estado do Brasil:

“Este pois por exaltar-se

veio reger a Bahia:

49 Idem, p. 160. 50 Como mencionado na primeira nota desse capítulo, o mesmo se trata de uma versão provisória. Sendo

assim, algumas das questões nele abordadas merecerão posteriormente mais atenção. É esse o caso da relação entre Câmara Coutinho e Gregório de Matos.

108

que bom governo faria,

quem não sabe governar-se!

se ele quisera enforcar-se

pelos que enforcar fazia,

que bom dia nos daria!

mas ele tão mal se salva,

que quando dava a mão alva

então tomava o bom dia” 51

Pode-se concluir, então, que, para Gregório de Matos, Câmara Coutinho era um

mau governador por ter lhe negado a mercê pedida. Diante da negativa, todas as piores

ofensas foram dirigidas ao governador, ofensas essas, na maioria das vezes, infundadas,

conforme será visto a seguir.

Familiar do Santo Ofício, Câmara Coutinho tinha um “atestado” de pureza de

sangue inconteste.52 O enforcamento a que Gregório de Matos se refere, qual seja o de

um dos acusados da Revolta do Terço velho, não se deu. Como visto, o governador

degredou a maior parte dos acusados, deixando somente um na enxovia. Não se pode

também deixar de destacar que para o poeta, o sucessor do almotacé-mor do reino, João

de Lencastre, foi um grande governador, rei da Bahia, conforme ficou posteriormente

conhecido. Mas mais uma vez, conjugando as sátiras de Matos aos outros tipos de

fontes, especialmente as cartas, pode-se facilmente perceber que muitas das medidas

tomadas por Lencastre tiveram origem na administração de Câmara Coutinho. Além do

mais, depois de deixar o Brasil, o almotacé-mor do rei foi recompensado com o vice-

reinado do Estado da Índia como reconhecimento de sua boa administração na Bahia.

Promoção que pode e deve também ser entendida como um claro sinal da confiança que

D.Pedro II nele depositava.

Com isso, fica cada vez mais claro que o que estava na origem da antipatia que

Gregório de Matos nutria pelo almotacé-mor nada mais era que a recusa em conceder a

dita mercê ordinária. Deve-se também destacar que apesar de vários poemas pedindo a

mercê, em nenhum deles o poeta se preocupou em justificar o seu pedido. Nesse

sentido, pode-se argumentar que o motivo pelo qual Câmara Coutinho fora acusado por

51 MATOS, Gregório de. Op cit. p. 170. 52 ANTT – Habilitações do Santo Ofício, maço 12, doc. 459.

109

seu contemporâneo de tirano, de injusto, pode mesmo ser considerado como a maior

prova de um bom governo, por parte do almotacé-mor do reino. Ao não apresentar

nenhuma justificativa para que a mercê lhe fosse concedida, Gregório de Matos contava

apenas com a simpatia de Câmara Coutinho. Todavia, como vem sendo discutido

amplamente na historiografia especializada, existia uma diferença importante entre

graça e mercê. Enquanto a primeira era resultado da magnanimidade do rei, um ato

repleto de liberalidade, a segunda representava uma recompensa por serviços prestados,

um ato de reconhecimento por parte do soberano, ou seja, um ato de justiça.53 Como

justiça no Antigo Regime deve ser entendida como o ato de dar a cada um dos agentes

da sociedade o que era seu por direito, e não tendo nenhum motivo claro para que o

poeta fosse recompensado, Câmara Coutinho não estava sendo “injusto”.

Não se pode também deixar de chamar atenção para a mudança de opinião de

Gregório de Matos. Ou seja, inicialmente, Câmara Coutinho surgia como um bom

governador, no qual o poeta depositava muita esperança em receber a tal mercê. Ao não

corresponder às expectativas do poeta, transformou-se na causa de todos os males da

Bahia.

***

A despeito da opinião do renomado poeta, e tendo em vista a aproximação do

término da sua gestão, a mesma Câmara que contou com a interferência de Câmara

Coutinho, em carta ao rei, ainda em 1692, pediu que o governador permanecesse no

governo do Estado por mais tempo:

“(...)rogamos humildemente se sirva de o reconduzir [Câmara Coutinho] por mais três annos com título de Vice-Rei assim em parte do premio de seus grandes merecimentos como por credito do dito Estado (como benemérito desta, e de qualquer outra semelhante honra)(...)”54.

53 OLIVAL, Fernanda. As Ordens Militares e o Estado Moderno. Honra, mercê e venalidade em Portugal

(1641-1789). Évora: Estar – Coleção Thesis, 2000. p. 26. 54 Carta que os officiais da Camara desta Cidade escreveram a Sua Magestade sobre a recondução do

Senhor Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho e do procedimento e modo com que este governa este Estado (14/07/1692) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos

110

Reafirmando, em 1693, o pedido, pois segundo os seus oficiais, somente a sua

permanência poderia aliviar as misérias e opressões que vinham sofrendo. 55

Ao que tudo indica, não era desejo de Câmara Coutinho permanecer por mais

tempo no posto, visto que, ainda em 1692, em carta ao reino sugeriu que seu primo João

de Lencastre assumisse este mesmo governo como prêmio pela boa administração de

Angola. 56 Se não permaneceu à frente da administração, parece ter permanecido, ainda

por um tempo morando na Bahia, e o que é interessante, interferindo na administração

de seu primo, haja vista as curiosas menções que este último faz em cartas ao rei acerca

de “conselhos” dados por seu antecessor. 57

Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 78-79.

55 “[para alívio das misérias e opressões] era a recondução do Almotacé-mor que nos governa para alguns annos mais desta ocupação: porque o seu desenteresse e zelo da justiça a efficácia com que refreia os insultos, a boa paz em que nos mantem, o suave modo com que em tempos calamitosos tem feito cobrar grossas quantias assim do donativo, como para se pagar a infantaria, e ultimamente o fervoroso zelo com que em toda a occasião deseja as utilidades deste Estado, nos fez persuadir as importancias desta nossa petição. Agora que sabemos a repugnância que tem de continuar mais tempo neste Governo e que com instancia pede a Vossa Magestade o allivie delle: somos obrigados a tornar a repetir a Vossa Magestade o geral desejo deste Povo, acrescentando de novo com singular piedade com que se houve no hospital desta Cidade como o grande numero de enfermos, que nelle recolheu, assim da marinhagem, como dos soldados desta frota, que todos pereceriam, se de sua fazenda lhe não acudira com larga mão repetidas vezes: porque na falta da moeda que geralmente se padece não se achava o hospital com que satisfazer ao sustento de tanta multidão, nem moradores com capacidade de os repartirem por suas casas (...) Pedimos a Vossa Magestade seja servido mandar ponderar a nossa suplica, que nos parece tão importante ao serviço de Vossa Magestade e à utilidade do Estado(...)” Carta dos officiais da Câmara desta Cidade para Sua Magestade sobre o Governo do Sr. Antonio Luis Gonçalves da Câmara Coutinho Governador e Capitão Geral deste Estado do Brasil In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 192-193.

56 Ver carta geral ao Conde de Val de Reis sobre diversos particulares (16/07/1692) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 46-47.

57 Ver Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 56 – Provisões, Patentes, Alvarás (1693-1695) Rio de Janeiro: Ministério da educação e Saúde, Typ. Baptista de Souza, rua da Misericórdia, 51, 1942. p.157. O documento em questão refere-se à patente de André Cusaco para assumir, em 1694, interinamente o governo da capitania do Rio de Janeiro, visto que o então governador Antônio Paes de Sande teria que se ausentar para proceder a averiguação das minas de ouro. A nomeação de Cusaco nada mais foi que a concretização de uma indicação feita por Câmara Coutinho, um ano antes. Ver também: Resolução Régia a Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho para que providencia fortificações na costa norte e verifique o problema das minas de ouro. Lisboa, 14 de janeiro de 1693. BNRJ, Seção de Manuscritos, II – 30, 29, 007 nº 008.

111

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Apesar de ter sido bem sucedido à frente do governo-geral do Estado do Brasil,

este seria uma espécie de meio do caminho de sua trajetória administrativa no ultramar.

Por patente de onze de dezembro de 1697, o rei D.Pedro II o nomeou vice-rei e capitão

geral do Estado da Índia, destacando que o fazia

“pelos serviços e merecimentos e callidade que concorrem na pessoa de Antonio Luis Gonçalves da Camara Coutinho do meu Conselho, almotasser mor pella necessidade que tem o Estado da India que o governe em concordia e [...] de prudência e vallor e limpeza de mãos com que o dito meu almotasse mor procedeo sempre em meu serviço e pella confiança que tenho de tudo emcarregar [sic] me sirva com a satisfaçam a que the agora o fez naquillo em que emcarreguei e folgar por todos estes respeitos que pella boa vontade que tenho de lhe fazer honra e mercê e acrescentamento (...)” 58

Partiu então Câmara Coutinho em vinte e cinco de março de 1698 para Índia,

para assumir o mais alto posto da, até então, mais importante possessão lusa no

ultramar. Lá chegou em quatorze de setembro do mesmo ano, tomando posse aos vinte

dias do mesmo mês e ano, na igreja dos Reis Magos. Ao tempo do seu governo na Índia

chegou em Portugal a notícia da perda de Mombaça, cabendo a ele a sua recuperação,

vide a grande dose de confiança que D.Pedro II lhe atribuía.59

Lá chegando, Câmara Coutinho logo se pôs a escrever cartas dando notícias do

estado em que encontrara o governo e, como não poderia ser diferente, a perda da praça

de Mombaça e a tentativa de sua recuperação surgiram como assuntos principais. Nas

primeiras delas, apesar de ser consenso o dano que tal perda causava ao império, a

esperança no sucesso de sua reintegração era notória. Em quinze de dezembro de 1698,

o almotacé-mor do reino escreveu ao reino dando conta de sua chegada ao Oriente e,

depois de informar sobre como tomou posse, iniciou o seu relato sobre Mombaça. Disse

58 ANTT – Chancelaria de D.Pedro II, Doações, livro 52, fls 222v-224. 59 FERREIRA MARTINS, José. Os vice-reis da Índia 1505-1917. Lisboa: Imprensa Nacional, 1935. pp.

173-174. Ver também a patente de Câmara Coutinho citada na nota acima.

112

ele que à época em que chegara a Goa, a dita praça se achava ainda sitiada pelo

“inimigo arábio”, o que já durava cerca de quatro anos, sendo por isso mesmo enorme

os custos para a manutenção da sua defesa. Não havia homens suficientes para tal,

muito menos fazenda. Sendo assim, informava o vice-rei que, vendo aquela situação,

tratou logo de organizar uma armada de socorro, dispondo mesmo de fazendas suas.

Aparelhou então quatro fragatas e uma galiota, com 1.214 homens no total, que

partiram do porto de Goa em direção a Mombaça em vinte de novembro daquele mesmo

ano, de modo que fosse possível a chegada à África antes que os omanitas ocupassem

de vez o território.60

Chama atenção na carta a grande dose de confiança depositada por Câmara

Coutinho no sucesso da operação. Nessa mesma carta, o socorro a Mombaça era tido

como certo, e disso se gabava o novo vice-rei, posto que tamanho esforço

“não me custou pouco vencer em tam breve tempo aparelhar estas armadaz tendo tanta contradição para o fazer assy pella grande falta que há de gente neste Estado como de dinheiro.”61

Ou seja, apenas três meses depois de chegado ao Oriente, Câmara Coutinho

tinha conseguido organizar uma grande armada de socorro a Mombaça, tendo contado

inclusive com ajuda da Bahia.62 Ministro já bem sucedido na parte atlântica do império,

Câmara Coutinho talvez pensasse estar trilhando o mesmo caminho no Oriente. No

entanto, a situação que o almotacé-mor do reino encontrou no Oriente era muito

diferente da conjuntura atlântica vivida, e disso ele logo se deu conta.

Um ano depois de escrever carta tão otimista, e antes mesmo de ter notícia da

consulta do Conselho Ultramarino sobre a mesma, em vinte de dezembro de 1699,

Câmara Coutinho enviou outra missiva ao reino. Dessa vez com outro tom, posto que já

não havia nada mais a ser feito. Mombaça se encontrava tomada pelos inimigos e a

confiança de um ano atrás se transformava em desespero e profunda frustração. A

armada liderada pelo general Francisco Pereira da Silva, na qual o vice-rei depositara

60 AHU – Índia, cx. 72, doc. 82. 61 Idem. 62 LAPA , José Roberto do Amaral. A Bahia e a carreira da Índia. São Paulo: HUCITEC, 2000. p. 205-

206.

113

tanta esperança nem sequer lutou contra os omanitas. Instruída a não só socorrer a

praça, mas também desalojar “debaixo de todo risco o inimigo”, depois de vinte e

quatro dias de viagem, chegando próximo a Mombaça, e vendo a bandeira inimiga

defraudada, a armada lusa recuou.

Diante do fracasso português, dizia, então, Câmara Coutinho ao rei que

“o que eu posso afirmar a V.Mage he que o dito citio cauzou a este Estado hu’a grande ruína, porquanto nelle morrerão mais de mil home’s portugueses, e perto de dez mil dos naturais todos vassalos de V. Mage, tudo cauzado das corrupções dos ares de que procedeo a infinidade das mortes que se refere e da mesma maneira acabarão tambe’ muita parte dos arabios”63

Rumou então a armada em direção a Zanzibar, lá permanecendo até o início de

abril, à espera da monção para retornar à Goa. Com menos de 200 homens, entre mortos

e doentes, um mês depois aportavam na capital do Estado da Índia, “não sem pequeno

milagre”, 64 os restos das embarcações portuguesas.

Finalizando a carta, concluiu Câmara Coutinho que:

“esta he a miséria em que achey este Estado quando tomey posse do governo della, porém o zelo e amor com que sirvo a V. Mage me anima a que espere mediante a graça divina e o do socorro de V. Mage possa ter algu’ alento a sua melhora, por lhe ser todo bem necessário, para com elle se vencere’ as aflicções em que fica assy como das da fome se acha já livre”.

Dois anos depois da carta escrita, teve-se a consulta do Conselho Ultramarino.

Enquanto a consulta referente à primeira carta havia sido extremante favorável ao vice-

rei, tendo o rei reafirmado a esperança que ele continuasse a governar o Oriente “com

aquella honra e forma com q sempre se portou em seu real serviço”, a segunda, por sua

vez, não o poupou de críticas. De acordo com o Conselho Ultramarino, o general

63 AHU – Índia, cx. 74, doc. 6. 64 Idem.

114

Francisco Pereira da Silva nem sequer se aproximara de Mombaça o suficiente para se

inteirar do verdadeiro estado em que se encontrava a praça, o que era inaceitável e

configurava uma desistência de lutar pela posse do território. Em se tratando do vice-rei,

constatava o Conselho o erro em não ter devassado o dito general, ordenando que assim

o fizesse. Finalizando a consulta, o Conselho Ultramarino aconselhava que em futuras

expedições de socorro fosse utilizado recurso advindo da administração do comércio do

tabaco.65

Como se viu, o almotacé-mor do reino não conseguiu repetir no seu primeiro

ano de governo no Oriente o sucesso obtido em Pernambuco e na Bahia. No entanto,

também se pode concluir que o mesmo não mediu esforços para que o socorro a

Mombaça fosse conseguido.66

Talvez por isso Ferreira Martins tenha dito que à época em que Câmara

Coutinho governou o Estado da Índia, Portugal perdeu quase tudo o que havia

conquistado no Oriente. Segundo o autor, historiadores ingleses, sobretudo, atribuem o

ocorrido à completa incompetência administrativa e desonestidade dos administradores,

do que ele discorda. Diz ele que “erros houve e muitos”, mas que circunstâncias outras

concorreram para que o império português no Oriente fosse “esfacelado”. O que

Ferreira Martins atribuiu ao domínio castelhano, posto que, segundo ele, lançou

Portugal à guerra contra a Holanda e a Inglaterra, causando grande dano, visto que os

ataques atingiram em cheio as conquistas ultramarinas lusas. 67

Segundo o conde de Povolide, Câmara Coutinho teria voltado preso da Índia. No

entanto, anos mais tarde, Antônio Caetano de Sousa, autor genealógico do século XVIII,

afirmou que veio ele da Índia “mais cortado das semrazoens, com que offenderão o seu

65 Idem, ibidem. 66 Versão diferente, porém, pode ser lida nas memórias do conde de Povolide: segundo ele, o fracasso da

empreitada teria se dado devido à um desentendimento entre o vice-rei e Enrique Jaques de Magalhães, filho do general da armada Pedro Jaques e um dos cabos destacados para a recuperação, cuja ciência náutica era considerável. Tal desentendimento teria impedido que a recuperação da praça fosse conseguida. De acordo com Tristão de Ataíde, o 1º conde de Povolide, Câmara Coutinho tinha ordem de Lisboa para deter na Índia o dito cabo, o que não o agradou, pois lhe pareceu que o vice-rei o detinha sem ordens, gerando, segundo o conde de Povolide, “má enteligêngia entre ambos e desavenças”, que teriam influenciado na morte de Enrique Jaques. Por tudo isso, o vice-rei não teria disposto a tempo o socorro à dita praça. Portugal, Lisboa e a corte nos reinados de D.Pedro II e D.João V. Memórias Históricas de Tristão da Cunha de Ataíde 1º Conde de Povolide. Introdução de António Vasconcelos de Saldanha e Carmen M. Radulet. Lisboa: Chaves Ferreira Publicações, s/d. p. 138.

67 FERREIRA MARTINS, José. Op cit. pp. 173-174.

115

brio, e pundonor, que sempre conservou illeso” 68. Vale lembrar que estudos futuros

deverão averiguar em maior pormenor em quais outras áreas da governação portuguesa

na Índia Câmara Coutinho também “fracassou”. Desse modo será possível entender em

melhor estilo a natureza desse fracasso.

***

Estranho, porém, constatar-se que, não obstante toda a confiança por D.Pedro II

em Câmara Coutinho depositada, e as suas bem sucedidas passagens por governos na

América portuguesa, o rei não lhe tenha feito nem honra, nem mercê, nem lhe

acrescentado, como pela patente havia prometido. Câmara Coutinho não recebeu o

título de conde com o qual, geralmente, os vice-reis da Índia eram agraciados. Título

esse, que, anos mais tarde, primeiro seu filho herdeiro e depois um de seus netos

reivindicariam junto à coroa. O primeiro deles através de um decretamento de serviços69

e o segundo através de “huma representação a Vossa Majestade sobre lhe não darem o

título de Conde com que se despacham os Vice-Reis”70, o que, apesar de um suposto

excesso de presunção, tendia a ser uma prática freqüente naquele tempo, isto é, século

XVIII, segundo Nuno Monteiro. 71

Vindo então da Índia após ter deixado o posto de vice-rei, em dezessete de

setembro de 1701, Câmara Coutinho aportou na Bahia. Segundo Sebastião da Rocha

Pita,

“pousou em casa do governador e capitão-geral D.João de Lencastro, que não permitiu fosse para outra que lhe tinha adereçada um dos mais obrigados amigos que deixara na Bahia, porque além do amor de D.João pelas razões com que se tratavam de parentesco e amizade, o pediam assim o primor e correspondência de haver sido hóspede de Antônio Luís, quando viera de governar o reino de Angola e embarcar-se para Lisboa”72

68 Portugal, Lisboa e a corte nos reinados de D.Pedro II e D.João V (...) op cit. p. 138 e SOUSA, António

Caetano de. Op cit. pp. 603-604. 69 ANTT – Ministério do Reino (decretamentos de serviços), mç 1, doc. 34. 70 ANTT – Ministério do Reino, Decretos, maço 17, nº 22 Apud MONTEIRO, Nuno. Op cit, 1998. 71 MONTEIRO, Nuno. Op cit, 1998. p. 39. 72 PITA, Sebastião da Rocha. Op cit. p. 226.

116

No entanto, “cresceu o mal” e, em 1702, Câmara Coutinho “entregou a vida ao

inevitável golpe da morte”. “A Bahia que lhe dera trono em outro tempo” sepultava-o

agora com “sumptuosa pompa” no colégio dos padres da Companhia de Jesus. 73

Percorrida a trajetória administrativa de Câmara Coutinho no ultramar, cabe

analisar agora com mais atenção a sua correspondência.

73 Idem.

FONTE: BOXER, Charles. O império marítimo português. 1415-1815. 1ª Reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 14

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119

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CARTAS PARA SUA MAJESTADE VERSUS CARTAS PARA OS MINISTROS DE SUA MAJESTADE

Destacadas no segundo capítulo como um espaço de figuração da dominação

régia no ultramar, segundo Ângela de Castro Gomes, as cartas podem também ser

consideradas um espaço privilegiado de sociabilidade, visto se tratar de prática

essencialmente relacional.1 O que, em se tratando de Antigo Regime e da relação entre

reino e ultramar, ganha ainda mais força. Era através delas que se dava a já mencionada

interdependência e que a maior parte dos vínculos e redes eram construídos ou

rompidos, o que possibilitava a manutenção de posições sociais e afetivas.

Escrever cartas exigia “tempo, disciplina, reflexão e confiança”, tendo sempre

que existir uma razão para fazê-lo, que podia tanto ser informar, pedir, agradecer, ou

outra qualquer. É importante estar atento também para a existência de um certo ritmo,

que podia variar de acordo com a situação. Ritmo esse, que, em se tratando dos Tempos

Modernos e do ultramar, era ditado pelas frotas.

Sendo assim, faz-se necessário que também se mude a maneira de analisar tais

fontes. Tarefa que pode ser, por um lado fácil e agradável, e por outro, árdua e

complexa. Muitas vezes abundantes, as correspondências privadas, principalmente,

reservam ao pesquisador algumas barreiras, segundo Ângela de Castro Gomes, impostas

pelos segredos que nelas possam conter, por exemplo, o que ao ser adaptado para as

sociedades de Antigo Regime complexifica ainda mais a tarefa do pesquisador. Nesse

1 GOMES, Ângela de Castro. “Escrita de si, escrita da História: a título de prólogo” In: ______.(org).

Escrita de si, escrita da História. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2004. pp. 7-26.

120

caso, tem que se lidar com uma linguagem extremamente diferente, pois muito distante

no tempo, com códigos muitas vezes ininteligíveis para o pesquisador. Por outro lado,

segundo Laura de Mello e Souza, tais correspondências trazem à tona uma dimensão

íntima, onde o tom é dado pelos sentimentos e sensibilidades, e acaba com isso

“impondo impulsos de simpatia”, pois a dimensão que revelam é humana e comum.2 O

que torna necessário que, para além do seu conteúdo documental, atente-se para alguns

detalhes fundamentais: quem escreve e quem lê as cartas? Em que condições foram

estas escritas? Onde foram encontradas e como estão guardadas? Qual ou quais os seus

objetivos? Qual o seu ritmo e volume? Quais as suas características como objeto

material? Que assuntos tratam? Qual a sua forma vocabular? Questões essas, cujas

respostas podem ajudar a elucidar bem uma época específica.

Interessante, portanto, também se perceber através da correspondência de

Câmara Coutinho, como em sociedades de Antigo Regime o que se entendia naquele

tempo por público ou geral se misturava com que era então considerado privado,

particular. E, neste sentido, as questões acima levantadas são cruciais para que se possa

mais claramente entender tal mistura. Produzidas muitas vezes com um fim hoje

percebido como “publico”, as correspondências carregavam também um conteúdo

“privado” que pode ser percebido seja através das formas de tratamento, seja através

mesmo de seus conteúdos. O que possibilitava que fossem utilizadas com fins diversos,

isto é, tanto para fins administrativos, quanto para negócios pessoais.

É por tudo isso que tem se argumentado ter sido a escrita, mais especificamente

as cartas, – para além dos tratos mercantis e dos ritmos das embarcações que atravessam

os oceanos e assim entrelaçavam os diversos portos em todo o mundo português –

elemento fundamental de coesão do império ultramarino português. Como já

mencionado, as distâncias entre o reino e suas conquistas ultramarinas eram enormes,

porém seus efeitos podiam ser minimizados através das correspondências. Principal

forma de comunicação, era através das cartas que os vassalos ultramarinos

representavam no reino sua insatisfação, seus anseios. Não se pode, porém, esquecer

que tal prática demandava um tempo, pode-se dizer um “tempo administrativo”.3 Isto é,

2 SOUZA, Laura de Mello e. “O público e o privado no Império Português de meados do século XVIII:

uma carta de D.João de Almeida, Conde de Assumar, a D.Pedro de Almeida, Marquês de Alorna e Vice-Rei da Índia, 1749” In: Tempo nº13. Niterói: 7 Letras, julho de 2002. p. 62 .

3 BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e conflito no Brasil colonial: o governo do morgado de Mateus em São Paulo, 1765-1775. São Paulo: Secretaria de Cultura, 1979.

121

visto que as cartas chegavam ao reino através das frotas, e que estas demoravam alguns

meses para aportar em Portugal, pode-se afirmar que se esperava muito até que esta

carta chegasse ao seu destino final, mais ainda até se obter a devida resposta.

Cabe ressaltar que essa comunicação não era feita não só entre o ultramar e o

reino, mas também entre as diversas partes deste mesmo ultramar. Era assim que uma

memória administrativa ia se formando. Ou seja, através das cartas, as várias partes do

império se comunicavam e trocavam experiências em termos da administração dentre

outros vários assuntos. Acredita-se ter sido assim que uma política imperial pôde ser

posta em prática. Política imperial entendida aqui como a conjugação de vários

interesses, notadamente os da coroa e os dos ministros régios. 4 Política imperial essa,

que assim como as sociedades de Antigo Regime, e as correspondências por elas

produzidas, conjugavam o publico e o privado. Nesse sentido, pode-se dizer que, à

medida que a escrita ia se desenvolvendo, o império ia se moldando, suas partes iam se

conectando, as redes iam se formando. Ou seja, o império ia sendo escrito. Cabe agora

perceber como através de sua correspondência Câmara Coutinho governou o Estado do

Brasil.

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Intitulado Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho

Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela

Secretaria do Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes,

que parte hoje 17 de Julho de 1691, o códice contendo a correspondência de Câmara

Coutinho, quando do governo-geral do Estado do Brasil, encontra-se depositado na

seção de manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, sob a cota 8, 3, 4. Ao

que tudo indica este códice é remanescente da documentação trazida de Portugal quando

da transferência da corte, sendo a documentação, portanto, original. Importante destacar

4 Sobre as “políticas imperiais” ver: GOUVÊA, Maria de Fátima. Conexões Imperiais: oficiais régios e

redes governativas no Brasil e Angola, 1645-1777. Projeto de pesquisa apresentado ao CNPq, no âmbito do Programa de Produtividade em Pesquisa, em abril de 2003.

122

que, em 1936, essa documentação recebeu publicação nos volumes 33 – páginas 331-

458 – e 34 – páginas 3-193 – dos Documentos Históricos5 da mesma biblioteca.

A despeito de no título só constar o ano de 1691 e de só fazer menção às cartas

que foram pela Secretaria de Estado, o códice contém documentos que cobrem o

período de 1691 até 1693 e nele se encontram cartas que foram também pelo Conselho

Ultramarino, pela Junta das Missões e pelo Expediente.

São ao todo 222 cartas, geralmente, em resposta ao rei e denominadas por

Câmara Coutinho de cartas gerais. Sempre iniciadas por “Senhor.”, em seguida fazia-se

menção à carta régia que se estava respondendo, fazendo-se um breve resumo do que

dizia a mesma. Isto feito, Câmara Coutinho informava o rei sobre o que ele queria saber

– quando tinha já essa informação – ou, caso contrário, dizia que ia se informar e logo o

comunicaria. Seu fim, geralmente, dava-se utilizando a expressão: “A real pessoa de

Vossa Magestade guarde Nosso Senhor como seus vassalos havemos mister”.

Percebe-se nessas cartas uma retórica mais simples, seca, talvez. Câmara

Coutinho parecia saber muito bem as regras da escrita: o que devia ou não contar ao rei

e como devia se dirigir ao mesmo. Ou seja, parecia saber o tom que se deveria usar em

uma carta, como ele mesmo denominou, geral. Cabe ressaltar que, geralmente, eram

cartas curtas. Reflexo direto da postura de Câmara Coutinho, isto é, ali não era espaço

para ficar falando muito de si, mas sim do seu governo. Por isso, Câmara Coutinho era

sempre muito direto, respondendo objetivamente às solicitações do rei. Eram poucos os

momentos em que ele se atrevia a dar alguma sugestão ao monarca. Isto ocorreu, por

exemplo, no caso da moeda, como visto anteriormente, e, mesmo assim, só depois de

atender à ordem do rei, ou seja, dar a baixa, e sempre em um tom muito respeitoso.

Sugeriu também a criação de um juiz dos cavaleiros pois dizia ele que:

“este Estado está cheio de Cavalleiros das Três Ordens militares, e nem são menos criminosos que há nelle, para se poderem castigar e davassar delles. E como pela isenção das ordens cada dia annullam as devassas, e ficam impunidos: dos seus crime: Vossa Magestade deve prover neste particular como lhe parecer

5 Coleção composta por 111 volumes, nela se encontram publicados um grande número de documentos da

seção de manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Ver: GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. A Governação Portuguesa no Brasil, séculos XVI-XIX. Projeto de Pesquisa apresentado à Fundação Biblioteca Nacional, em junho de 2003, com o objetivo de um estudo sistemático da coleção.

123

justiça; para que estes Cavalleiros não fiquem zombando do castigo que merecem, e juntamente a Relação escrupulosa nos que sentencea não declinarem para as ordens”6

E que por isso, “era muito útil e necessário haver nesta cidade juiz de

Cavalleiros, para proceder contra os das Três Ordens Militares (...) para que estes

tenham quem os possa castigar”. 7 Sugeriu ainda que se dispensasse os menores das

suas menoridades, pois seus tutores, geralmente, eram falidos, argumentando que a

distância e o tempo até o que rei fizesse alguma resolução eram tão grandes, que quando

esta se dava, “já elles tem idade para as poder governar”, mas não tinham mais o quê

governar, pois os tutores já eram “fugidos”. 8

Chama atenção também neste conjunto de cartas a quantidade de informação que

o rei pedia acerca de outros homens que então reivindicavam posições (ofícios,

promoções...). Tais homens escreviam diretamente ao rei e nem sempre Câmara

Coutinho sabia que determinado homem havia solicitado alguma mercê ao monarca.

Em suma, eram cartas onde Câmara Coutinho parecia estar muito ciente de seu

papel de governador-geral, de seus direitos e deveres junto ao rei, fazendo por várias

vezes menção ao seu regimento, normalmente agindo de acordo com o mesmo, como

visto no primeiro capítulo. Nelas, percebe-se claramente como, de fato, os

governadores eram “instrumentos de conhecimento” muito utilizados pelo rei. Isso sem

falar na já mencionada memória administrativa, visto serem várias as menções ao seu

tempo em Pernambuco, principalmente no tocante às missões.

Em termos gerais, esse é o perfil das cartas que Câmara Coutinho escreveu para

Sua Majestade. Como dito, foram 222 cartas no total, distribuídas ao longo do período

da seguinte maneira:

6 Carta para Sua Magestade sobre as Provisões de emancipação, e Cavalleiros das Tres ordens militares

(23/07/1691) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 354.

7 Carta para Sua Magestade sobre haver nesta Cidade Juiz dos Cavalleiros, dispensar sobre os menores a sua menoridade, e sobre as cartas de Seguro In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 448.

8 Ver as duas cartas citadas nas duas notas acima.

124

QUADRO I – Cartas de Câmara Coutinho enviadas a S.M (1691-1693)

Ano em que foram escritas Número de cartas

1691 73

1692 75

1693 74

Total 222

FONTE: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...) Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, volumes 33 e 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936.

Ou seja, as cartas se distribuem de maneira homogênea, ao longo dos anos, o que

revela que Câmara Coutinho manteve uma prática de escrita bem constante.

Como também já foi mencionado, Câmara Coutinho usou de alguns órgãos no

reino para fazer com que suas cartas chegassem até o rei. As cartas assim se distribuem

quanto a estes meios:

QUADRO II– Cartas de Câmara Coutinho enviadas a S.M através de órgãos da administração central ( 1691-1693)

Órgão Número de cartas

Secretaria do Estado 48

Conselho Ultramarino 119

Secretaria do Estado & Conselho Ultramarino

14

Expediente 6

Junta das Missões 12

Sem informação de destinatário 23

Total 222 FONTE: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...) Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, volumes 33 e 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936.

Repare como apesar de no título do códice constar apenas a Secretaria do Estado

como meio destas cartas chegarem ao rei, estas, em sua grande maioria, iam pelo

Conselho Ultramarino, como mostra o quadro dois. Vale destacar ainda que muitas

125

cartas foram destinadas ao mesmo tempo tanto para a Secretaria do Estado, quanto para

o Conselho Ultramarino.

Veja-se então, mais de perto, os dois principais órgãos utilizados por Câmara

Coutinho para se comunicar com o monarca.

A SECRETARIA DO ESTADO

Como ficou dito no segundo capítulo desse trabalho, o período da união das

coroas ibéricas foi de fundamental importância não só para a América portuguesa, mas

também e principalmente para a monarquia portuguesa como um todo. A incorporação

de Portugal por parte da monarquia hispânica se deu num período em que era posta em

prática uma “febril política de criação institucional” que resultou no surgimento de

novos e importantes órgãos administrativo com um caráter mais especializado.9 Foi esse

o caso da Secretaria de Estado. Apesar de já existir nas principais cortes européias a

figura do secretário, em se tratando de Portugal, a denominação secretário de Estado

remonta ao período filipino.

Em 1602, ao tempo do reinado de Filipe III de Espanha, II de Portugal, existiam

quatro secretários, cada um atrelado a uma área do governo central. Para fazer a ligação

entre o rei, o Desembargo do Paço e o Conselho de Estado, existia o secretário dos

negócios de Estado e justiça. A ligação com a Mesa de Consciência e Ordens ficava a

cargo do secretário das matérias de consciência e ordens. Já o secretário da fazenda

fazia a ligação com o conselho de mesmo nome, e, por fim, existia ainda o secretário do

despacho das petições e mercês. No entanto, essa organização não durou muito tempo.

Cinco anos depois, em 1607, as secretarias foram reduzidas a duas, a partir do acúmulo

de funções. Ou seja, o secretário de negócios de Estado e justiça passou a tratar também

das questões de consciência e ordens e o da fazenda, por sua vez, agregou às suas

responsabilidades o despacho das mercês. Essa situação perdurou até 1631, quando às

duas secretarias já existentes foi adicionada outra, dedicada aos negócios das Índias e

9 CARDIM, Pedro. “A Casa Real e os órgãos centrais de governo no Portugal da segunda metade de

seiscentos”. In: Tempo vol 7- nº 13. Niterói: 7 Letras, julho de 2002. p. 32-33.

126

das conquistas.10 Para além dessas três secretarias, existiram em Portugal durante a

monarquia dual mais dois secretários fixos: o secretário de Estado e o secretário das

mercês. Deve-se destacar que durante o Antigo Regime o cargo de secretário, logo as

secretarias, experimentaram diversas formas de ser. Num momento não passavam de

meros auxiliares privados de despachos, noutro assumiam a feição de ministros

responsáveis por coordenar todo um ramo da administração. Em se tratando do período

pós-Restauração, esse movimento pode ser percebido com certa nitidez.

Imediatamente ao fim da união dinástica, o número de secretarias em Portugal

foi reduzido a uma, somente, que recebeu o nome de secretaria de Estado. No entanto,

já em 1643, “para mayor expediente, e divisão dos negócios políticos, militares, e

mercês que corriam pela Secretaria de Estado”, D.João IV criou, por alvará de vinte e

nove de novembro de 1643 a Secretaria das Mercês e Expediente, sendo Gaspar de

Farias Severim o primeiro a ocupar o cargo de secretário das mercês e expediene.11 Essa

estrutura permaneceu até finais de seiscentos quando “para mais alívio dos Secretários,

e utilidade dos seus vassalos” foi criada outra Secretaria, qual seja, a Secretaria das

assinaturas. Esta última ficava encarregada do processamento da parte final de todos os

documentos aos quais o rei deveria assinar. Sendo assim, ao final do século de XVII,

existiam em Portugal três secretarias, o que, em 1736, foi reformado pelo rei D.João V.

Após a morte de Diogo de Mendonça Corte Real, então secretário de Estado, foram

criadas três Secretarias de Estado: a Secretaria de Estado do Reino, a Secretaria de

Estado dos Negócios Estrangeiros e de Guerra, e, por fim, a Secretaria de Estado da

Marinha e do Ultramar.12

Mas voltando-se ao século XVII, qual era a função da Secretaria de Estado,

afinal? Como ficou dito, no período inicial de assunção do poder pelos Bragança suas

funções variaram bastante. Num primeiro momento, quando então reinava D.João IV,

cabia à Secretaria uma ampla gama de atribuições. Era de responsabilidade do secretário

de Estado cuidar da relação entre o rei português e os príncipes estrangeiros, dos avisos

orais, das ordens, dos regimentos e das cartas relativas ao governo do reino que depois

10 HESPANHA, Antônio Manuel. As vésperas do Leviathan. Instituições e poder político. Portugal – séc.

XVII. Coimbra: Livraria Almedina, 1994. p. 246. 11 SOUSA, António Caetano de. História Genealógica da Casa Real Portugueza e dos Documentos.

Lisboa: Regia Officina Sylviana e Academia Real, 1749. Tomo VII, pp. 202. 12 ALMEIDA, Luís Ferrand de. “O Absolutismo de D.João V” In: Páginas Dispersas: Estudos de

História Moderna de Portugal. Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1995. p. 192.

127

seriam entregues aos vice-reis e governadores ultramarinos. Com o fim do reinado de

D.João IV, e início da regência de D.Luísa de Gusmão, a situação foi mantida. No

entanto, com a assunção de D.Afonso VI ao trono, a Secretaria de Estado teve suas

funções esvaziadas, em favor do escrivão da puridade. Assim como o reinado de

D.Afonso, essa perda de poder da Secretaria também foi efêmera, e mudou bastante

depois que o príncipe D.Pedro assumiu a regência do trono, em 1668.13

De acordo com Pedro Cardim, no período pós 1668 o secretário de Estado

assumiu atribuições do extinto cargo do escrivão da puridade, e com isso viu seu poder

ser elevado a potências altíssimas. Nesse momento os preitos e menagens para todos os

governos, fortalezas e capitanias passaram à alçada do secretário de Estado. Da mesma

forma, os provimentos de vice-reis, governadores de província, governadores de armas,

generais da armada, almirantes passaram também a ser recebidos pelo secretário. Para

efeito desse trabalho, cabe ressaltar que ao secretário de Estado era facultado o direito

de ler todos os papéis remetidos ao rei, o que lhe possibilitava a prática do secretismo,

ao ocultar do rei informações e, dessa forma, prejudicar seus rivais.14

Mas essas não eram as únicas atribuições do secretário de Estado. A cargo dele

também ficavam as matérias relativas à justiça e à fazenda. Nesse sentido, todos os

oficiais da Casa Real eram providos por ele, bem como os conselheiros,

desembargadores, escrivães da fazenda e da Câmara, ministros da Câmara de Lisboa,

entre outros. Sob sua responsabilidade também ficavam os processos relativos à criação

de títulos nobiliárquicos, bem como as nomeações para os bispados e prelazias. É por

tudo isso que Pedro Cardim conclui que cabia ao secretário de Estado a decisão sobre as

matérias de Estado, fazenda e negócios estrangeiros.

Cabem agora algumas poucas palavras sobre a Secretaria das mercês e do

expediente. Criada em 1643, como ficou dito, em 1654 D.João IV promoveu um esforço

no sentido de tornar mais rigoroso o controle do registro das mercês por parte da

referida Secretaria. Ao tempo de D.Pedro II, quando foi passado um novo regimento

para a Secretaria (1671), os despachos das matérias referentes às mercês se davam às

quintas-feiras, sempre com a presença régia e do referido secretário. Já as referentes ao

13 CARDIM, Pedro. Op cit. 2002, p. 36. 14 Idem, idem.

128

expediente eram supervisionadas pelo duque de Cadaval e pelo estribeiro-mor Rodrigo

de Meneses.15

Diante de tudo isso e a despeito do repúdio que a corte lusitana nutria contra o

sistema de validos, visto como herança dos tempos dos Filipes, a Secretaria de Estado

tornou-se, após 1668, o principal órgão da monarquia portuguesa, e, por isso mesmo,

detentora de um poder nada desprezível.16

Dito isso, deve-se voltar às cartas de Câmara Coutinho. Foi para esse importante

órgão da monarquia portuguesa que o almotacé-mor do reino destinou 62 importantes

cartas. O outro órgão muito utilizado pelo almotacé-mor do reino para dar notícias

acerca do seu governo no Estado do Brasil foi o Conselho Ultramarino.

O CONSELHO ULTRAMARINO

Assim como a Secretaria de Estado, o Conselho Ultramarino também foi fruto

da reestruturação administrativa e institucional ocorrida na década de 1640. Criado, em

1643, um ano antes, somente, da Secretaria, portanto, o Conselho Ultramarino teria

encontrado inspiração no Conselho da Índia, extinto em 1614. É, portanto, importante

voltar ao ano de 1604, quando então foi criado o Conselho da Índia, inspirador do futuro

Conselho Ultramarino.

Segundo Antônio Manuel Hespanha, até 1604 todas as matérias relativas às

conquistas eram tratadas na Mesa de Consciência e Ordens, o que veio a ser modificado

nesse ano com a criação do mencionado conselho, que era composto por um presidente,

dois conselheiros de capa e espada, dois conselheiros letrados, sendo um canonista, e,

por fim, dois secretários e dois porteiros. Cabia ao novo conselho o provimento dos

bispados, ofícios de justiça, de guerra e do ultramar. A administração da renda e o

despacho das naus e armadas permaneceram a cargo do Conselho da Fazenda.17

15 Idem, ibidem, p. 38. 16 Idem, ibidem, p. 43-44. 17 HESPANHA, Antônio Manuel. Op cit. p. 255.

129

Os despachos eram feitos por votos individuais e, normalmente, respeitavam as

especialidades dos conselheiros. No entanto, a Mesa de Consciência e Ordens que

devido à criação do novo conselho viu suas atribuições serem subtraídas, não se deu por

vencida. Depois de muita pressão, em 1614 o conselho foi extinto e suas atribuições

voltaram a ser distribuídas entre a Mesa de Consciência e Ordens e o Conselho da

Fazenda, que passou nesse momento a contar com uma repartição especializada em

assuntos ultramarinos.18

Finda a união dinástica, a repartição da Índia do Conselho da Fazenda foi extinta

e o Conselho Ultramarino criado, passando o vedor da extinta repartição à presidência

do novo conselho. Em tudo muito parecido com o extinto Conselho da Índia, merece

destaque o movimento do recém-criado conselho em agregar às suas atribuições as

matérias de relativas ao espiritual, antes sob a alçada da Mesa de Consciência e Ordens.

Dito isso, a princípio, ficava o novo conselho encarregado de:

“(...) todas as matérias e negócios, de qualquer qualiade, que forem, tocantes aos ditos Estados da Índia, Brazil, e Guiné, Ilhas de S Thomé, e Cabo Verde, e de todas as mais partes ultramarinas, tirando as Ilhas dos Açores, e Madeira, e logares de África, por elle há de corres a administração da fazenda dos ditos Estados; e a que delles vier ao Reino se administrará pelo Conselho da Fazenda, que correrá também com os empregos, e retornos das carregações” 19

Conclui Edval de Souza Barros que sob a alçada do recém-criado conselho

passavam a ficar as consultas para o provimento de postos de fazenda e justiça, e

também os dos vice-reis, governadores e capitães-mores. A seleção dos navios com

destino ao ultramar e a estipulação das tripulações e do equipamento, também cabiam

18 Idem, pp. 255-254. 19 Regimento do Conselho Ultramarino, 14/07/1642. Collecção Chronológica da Legislação Portuguesa,

José Justino de Andrade e Silva, vol. 6 [1640-1647]. Item V, p. 152. Apud BARROS, Edval de Souza. “Negócios de Tanta Importância”: O Conselho Ultramarino e a disputa pela condução da guerra no Atlântico e no Índico (1643-1661). Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2004. Tese de Doutorado. pp. 81-82. António Caetano de Sousa, em sua História Genealógica da Casa Real Portuguesa, diz ter sido o Conselho Criado por decreto de dezesseis de julho de 1643, ver SOUSA, António Caetano de. Op cit. Tomo VII, pp.199-200.

130

ao dito conselho, segundo o autor.20 No entanto, o mesmo autor, mas não só ele, chama

atenção para os conflitos de jurisdições existentes entre o órgão recém-criado e a

Secretarias de Estado, a das mercês e expediente e, por fim, o Conselho da Fazenda.

Durante os primeiros anos de atividade do Conselho Ultramarino não foi incomum estes

órgãos se recusarem a remeter ao dito conselho os papéis de seu interesse que estavam

em seu poder. Caso exemplar desse conflito é a incumbência de escolher os

governadores e vice-reis dos principais Estados ultramarinos, isto é a Índia e o Brasil.

Se num primeiro momento caberia ao Conselho Ultramarino a escolha desses homens,

como visto no segundo capítulo, isto não se deu na prática, posto que tais nomeações

passaram a ser disputadas pelo Conselho da Fazenda e pelo Conselho de Estado.21 Mas,

de todo modo, pode-se perceber que a jurisdição do Conselho Ultramarino pretendia ser

bem larga.

Como visto pelo quadro dois, foi por este conselho que Câmara Coutinho mais

enviou cartas ao rei, e sabendo-se que cabia e este senão a escolha dos indivíduos que

passariam a governar in loco as conquistas, ao menos a interferência nesta, mostra-se,

deveras relevante para o presente trabalho saber quem estava à sua frente em épocas

específicas, como será visto mais adiante.

***

Voltando-se novamente para o conjunto de cartas em questão, pode-se perceber

ainda o modo como tais cartas se distribuem pelos órgãos, ao longo dos anos. Senão,

veja-se:

QUADRO III– Cartas de Câmara Coutinho enviadas a cada ano S.M através de órgãos da administração central ( 1691-1693)

Órgão 1691 1692 1693 Total

Secretaria de Estado 20 11 17 48

Conselho Ultramarino 35 44 40 119

Secretaria do Estado & Conselho Ultramarino

4 7 3 14

20 BARROS, Edval de Souza.“Negócios de Tanta Importância”: O Conselho Ultramarino e a disputa

pela condução da guerra no Atlântico e no Índico (1643-1661). Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2004. Tese de Doutorado. p. 82.

21 Idem, p. 102. Ver também CARDIM, Pedro. Op cit. 2002, p. 33.

131

Expediente 1 2 3 6

Junta das missões 0 5 7 12

Sem informação de destinatário 13 6 4 23

Total 73 75 74 222

FONTE: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...) Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, volumes 33 e 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936.

Pode-se, com isso, perceber que foi nos anos de 1692 e 1693, ou seja, bem na

metade de sua administração, que Câmara Coutinho mais escreveu cartas ao rei, 75 e 74

respectivamente, bem como a preferência pelo Conselho Ultramarino também é notória.

Fato que é bem representativo do que ocorria à época: é justamente desses anos que

datam as principais realizações do almotacé-mor do reino no governo-geral do Brasil –

representação sobre a moeda, descobrimento de minas de salitre e liberação do

comércio da cachaça, principalmente. Mas, se contrastado com o outro conjunto de

cartas escritas por Câmara Coutinho, no mesmo período, as conclusões podem ser ainda

mais interessantes. Passe-se então a ele.

��3��4��<��

Sob título de Livro de Cartas que escreveo o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da

Câmara Coutinho sendo Governador e Capitão General do Estado do Brazil, aos

Ministros de Sua Magestade, sobre Negócios Tocantes ao seu real serviço, as quaes

foram as primeiras na frota, que no princípio de seu governo partiu em 17 de julho de

1691, no Brasil se encontra depositado no, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro,

sob a cota Lata 112, Pasta 5, outro conjunto de correspondência do almotacé-mor do

reino e governador-geral do Estado do Brasil. Conjunto esse, que, como aquele visto no

item anterior, também recebeu publicação. Essa se deu em 1909, no tomo 71 da Revista

do mesmo Instituto, no intervalo de páginas que vai da 35 a 116. Diferente do que se

encontra na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, esse não é original.

132

Trata-se do códice 51-V-42 da Biblioteca da Ajuda, em Portugal. E tal como

outros códices que a Biblioteca possui, este também foi adquirido à condessa de

Redondo, D.Margarida de Vilhena, viúva do 2º conde de Redondo, pelo rei D.José I, em

1757.

Segundo Frederico Gavazzo Perry Vidal, o códice em questão está encadernado

em “sua primitiva capa de pergaminho”, e na lombada se lê “Cartas para os

ministros”. Ainda segundo o autor, percebe-se que estão faltando “três quartas partes

da folhas”, especulando ele que possivelmente foram arrancadas por se tratarem de

folhas em branco e que poderiam ser aproveitadas. Ficando então o volume com trinta e

quatro folhas com texto, além de uma com o título, a qual se segue uma em branco, e de

outras duas, também em branco, logo após as trinta e quatro com texto. 22

Olhando-se mais atentamente para esse códice, percebe-se que também ele cobre

o período de 1691 a 1693, mas destina-se não ao rei, mas aos seus ministros. Perfazendo

um total de 79 cartas, elas são denominadas pelo próprio remetente como sendo cartas

particulares, e assim se distribuem ao longo dos anos:

QUADRO IV – Cartas de Câmara Coutinho enviadas aos ministros da S.M (1691-1693)

Ano Número de cartas

1691 21

1692 20

1693 38

Total 79

FONTE: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...) Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909.

Como dito, classificadas por Câmara Coutinho como cartas particulares, tal

como nas cartas publicadas pelos Documentos Históricos, e vistas no item anterior,

22 VIDAL, Frederico Gavazzo Perry. “Interêsse que a El-Rei D.Pedro II mereceu a Capitania de

Pernambuco e várias pessoas que nela residiam, patente em alguns documentos insertos no códice 51-VIII-53 da Biblioteca da Ajuda” In Congresso do Mundo Português 19 volumes. Lisboa, 1940. Volume X, p. 99.

133

nestas, ele também respondia a cartas vindas do reino, no entanto, eram cartas dos

ministros. Porém, Câmara Coutinho não só respondia o que lhe era perguntado nas

cartas, como também se sentia muito à vontade pare agradecer aos ministros, pedir-lhes

favor, pedir-lhes notícias.

Chama muita atenção, então, a retórica usada pelo almotacé-mor do reino.

Nessas, como dito acima, ele parecia estar mais à vontade. Para além de falar de seu

governo, falava mais claramente de si. Dirigia-se aos seus interlocutores como seus

senhores, beijava-lhes a mão. Mostrava-se interessado em saber notícias de suas

famílias. Ou seja, mostrava-se até mesmo íntimo de seus destinatários. Sendo assim,

parecia saber muito bem o que estava fazendo: dando as notícias certas às pessoas

certas, da maneira certa. Importante, portanto, estar atento para quais os “ministros de

Sua Magestade” com que Câmara Coutinho se correspondia. Escreveu ele a sete

ministros ao todo. Foram eles: Mendo de Foios Pereira, Nuno de Mendonça, o 2º conde

de Val de Reis, Roque Monteiro Paim, Joseph de Freitas Serrão, André Lopes de Lavre,

Antônio Paes de Sande e o monteiro-mor, a quem não nomeou. Tendo como referencial

os destinatários, as cartas assim se distribuem:

QUADRO V – Cartas de Câmara Coutinho enviadas aos ministros de S.M, tendo em vista seus respectivos cargos (1691-1693)

Ministros Número de cartas

Mendo de Foios Pereira – Secretário de Estado 64

Nuno de Mendonça, 2º conde de Val de Reis – Presidente do Conselho Ultramarino

3

Roque Monteiro Paim – Secretário das Mercês 4

Joseph de Freitas Serrão – Desembargador 2

André Lopes de Lavre – Secretário do Conselho Ultramarino

4

Monteiro-mór 1

António Paes de Sande – governador do Rio de Janeiro 1

Total 79


134

Como se pode ver pelos números do quadro cinco, o ministro com quem Câmara

Coutinho mais se correspondeu foi Mendo de Foios Pereira, com um total de 64 cartas

ao longo de três anos, seguido de Roque Monteiro Paim e André Lopes de Lavre, e,

logo depois, o 2º conde de Val de Reis. Veja-se, portanto, mas de perto três dos

ministros com quem o almotacé-mor do reino mais se correspondeu estando ele na

Bahia.

MENDO DE FOIOS PEREIRA

Ministro com quem Câmara Coutinho mais se correspondeu, sabe-se pouco

sobre ele. Filho do desembargador da Casa de Suplicação Mendo de Foios Pereira e de

D.Maria Correia da Silva, Mendo de Foios Pereira nasceu na Vila de Tomar, em 1643.23

Formado em jurisprudência na Universidade de Coimbra, ainda na regência de

D.Luísa de Gusmão, foi nomeado corregedor do cível da Relação e Casa do Porto, em

cinco de julho de 1660.24 Dezenove anos mais tarde, em quatorze de novembro de

1679, já na regência de D.Pedro, passou a desembargador extravagante da Casa de

Suplicação.25

Depois de servir ao rei como jurista, foi então recrutado como diplomata, tendo

servido na corte de Madri.26 Segundo Pedro Cardim, Nuno Monteiro e David Felismino,

comumente os diplomatas após servirem ao rei em cortes estrangeiras passavam ao 23 BA – 51-X-35 (23). 24 ANTT – Chancelaria de D.Afonso VI, liv.21, fl. 115; Registro Geral de Mercês de D.Afonso VI, liv.4,

fl. 290. De acordo com a notícia biográfica de Mendo de Foios Pereira que se encontra depositada na Biblioteca da Ajuda e citada na nota anterior, ele também teria sido juiz do cível de Lisboa e escrivão do Senado da Câmara da mesma cidade. No entanto não foram encontradas referências nos arquivos portuguesesque confirmassem essas informações.

25 ANTT – Chancelaria de D.Afonso VI, liv.43, fl.342v; Registro Geral de Mercês de D.Afonso VI, liv.26, fl.183v. Segundo o Dicionário da língua portuguesa de Antônio de Moraes e Silva, desembargador extravagante era aquele que não era do número da Relação, mas servia nela em caso de numerário ausente ou doente. Ver: MORAES E SILVA, Antônio de. Dicionário da língua portuguesa. Lisboa, 1813. Tomo I, p. 805.

26 Pedro Cardim, Nuno Monteiro e David Felismino destacam o fato de Mendo de Foios não ter nascido na primeira nobreza e ter ascendido ao posto de diplomata. No entanto, quando enumeram os diplomatas que serviram ao rei na corte espanhola o nome de Mendo não aparece. Ver: CARDIM, Pedro; MONTEIRO, Nuno Gonçalo F.; FELISMINO, David. “A diplomacia portuguesa no Antigo Regime. Perfil sociológico e trajetórias”. In: MONTEIRO, Nuno Gonçalo F.; CARDIM, Pedro; CUNHA, Mafalda Soares da. Optima Pars. Elites Ibero-Americanas do Antigo Regime. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2004. p. 336. Ver também BA – 51-X-35 (23).

135

serviço nas Secretarias de Estado ou das mercês, sendo esse o percurso de 30

diplomatas estudados por eles. No entanto, destacam que no pós-Restauração os

secretários de Estado efetivamente serviram como secretários do Conselho de Estado,

cujos componentes eram, geralmente, Grandes seculares e irmãos eclesiásticos de

Grandes e do qual os referidos secretários não faziam parte. Afirmação que parece

contradizer o dito pelo próprio Cardim, em artigo já citado nesse capítulo.

Como visto, a despeito da composição social do Conselho de Estado, a partir de

1668 os secretários de Estado tornaram-se muito poderosos. Nesse sentido, Cardim

demonstra como, a despeito do ethos aristocrático existente e que segundo o qual um

mesmo oficial não poderia acumular funções, o secretário de Estado se firmou como

principal oficial do governo não só do reino, mas também do ultramar, como as cartas

de Câmara Coutinho bem demonstram. 27 Servia o secretário de Estado como uma

espécie de procurador do rei. Deve-se então voltar à questão do perfil social dos

secretários de Estado. Já se sabe que alguns deles antes de servirem na Secretaria foram

diplomatas, mas só isso não basta. Causa estranheza que um cargo com tamanho poder

fosse atribuído a pessoas com pouca nobreza, como eram os juristas. É o mesmo Cardim

quem responde a tão importante questão. De acordo com o historiador português, isto se

dava pois o rei procurava selecionar os indivíduos que fossem servir na Secretaria

seguindo o critério da confiança política e não o do estatuto social. Mas talvez o aspecto

mais importante diga respeito à natureza do ofício. Ofício comissarial, ficava facultado

ao rei o poder de destituir o seu oficial a qualquer momento e em qualquer situação.28

Dito isso, pode-se voltar à trajetória de Mendo de Foios Pereira.

Depois então de ter servido na corte de Madri, em vinte de agosto de 1686, o rei

D.Pedro II fez mercê a Foios Pereira, pelos bons serviços desempenhados nos vários

cargos pelos quais passou, e também pela confiança nele depositada, do cargo de

secretário de Estado. 29 Desse modo, cumpria o trajeto traçado pelos historiadores

portugueses citados acima, sendo ele um dos secretários mais destacados do período do

pós-Restauração. Assim, Mendo de Foios Pereira, ao tempo em que foi secretário de

Estado, isto é de 1686 até 1706, sempre teve muito poder junto ao rei. Mendo de Foios

foi além de secretário, do conselho do rei, tendo inclusive feito o ofício de escrivão da

27 CARDIM, Pedro. Op cit. 2002, p. 52. 28 Idem, p. 51-52. 29 ANTT – Chancelaria de D.Pedro II, liv.32, fl.373-373v.

136

puridade quando da celebração das cortes que juraram herdeiro do trono, o então

príncipe D.João, futuro rei D.João V.30 Disse o 1º conde de Povolide, a propósito de um

contrato que seria firmado com Castela para se fornecer escravos as suas “Índias” que

“o Secretário de Estado Mendo de Foios Pereira era poderoso com El-Rei”, sendo

inclusive o seu valido, e que seria ele o principal articulador do dito contrato.31

Assim, Foios Pereira ascendeu de jurista a diplomata e finalmente a secretário de

Estado, valido do rei. Servindo sempre com muito destaque, foi recompensado de

acordo com a lógica que regia a monarquia portuguesa, naquele tempo: em vinte e dois

de maio de 169532 recebeu de D.Pedro II a mercê de uma comenda na ordem de cristo, e

dez anos mais tarde, o mesmo rei passou em seu nome um alvará de diferentes graças e

mercês.33 Morreu em 1706, deixando um morgado.34

Era esse, portanto, o principal destinatário das cartas de Câmara Coutinho,

quando no governo do Estado do Brasil. Secretário de Estado, era esse homem, figura

influente na corte, que o almotacé-mor do reino chamava de seu procurador no reino.

Mas como visto, não foi somente com ele que Câmara Coutinho se comunicou

no reino. Escreveu também cartas ao 2º conde de Val de Reis.

2º CONDE DE VAL DE REIS

Nuno de Mendonça, o 2º conde de Val de Reis, nasceu em trinta e um de

dezembro de 1612, em Portugal. Casado com Luísa de Castro e Moura, foi comendador

de várias comendas, entre elas a de Santa Maria de Villa-Cova, todas na ordem de

cristo. No reino, exerceu importantes cargos, tanto em órgãos administrativos, quanto na

Casa Real. Foi gentil-homem da Câmara do príncipe D.Teodósio e mordomo-mor da

infanta D.Isabel Josefa.

30 BA – 51-X-35 (23). 31 Portugal, Lisboa e a corte nos reinados de D.Pedro II e D.João V. Memórias Históricas de Tristão da

Cunha de Ataíde 1º Conde de Povolide. Introdução de António Vasconcelos de Saldanha e Carmen M. Radulet. Lisboa: Chaves Ferreira Publicações, s/d. p. 138.

32 ANTT – Registro Geral de Mercês de D.Pedro II, liv.9, fl.363. 33 ANTT – Registro Geral de Mercês de D.Pedro II, liv.3, fl.55. 34 ANTT – Registro Geral de Testamentos, liv.117, nº.43.

137

Foi alcaide-mor de Faro, Loulé e Albofeira, no reino do Algarve, governador do

mesmo reino35, em 1668, assim como presidente do senado da Câmara de Lisboa. Foi

ainda membro do Conselho de Estado e Guerra dos reis D.Afonso VI e D.Pedro II,

tendo sido nomeado vedor da fazenda por este último, cargo que não assumiu, posto que

morreu em quinze de março de 169236.

Para o presente trabalho, o que mais importa é saber que entre vinte e três de

setembro de 1674, quando foi então nomeado pela primeira vez, e quinze de março de

1692, quando morreu, foi presidente do Conselho Ultramarino, tendo sido neste período

reconduzido por três vezes ao cargo – uma em 1677 (01/09)37, outra em 1686 (17/02)38

e a última em 1689 (01/09)39. Foi, portanto, para ele, pai de Lourenço de Mendonça,

testamenteiro de Câmara Coutinho40, de quem se dizia primo, que o almotacé-mor do

reino escreveu três importantes cartas, como será visto mais adiante. Das outras oito

importantes cartas escritas pelo dito governador, quatro se destinavam a André Lopes de

Lavre, secretário do Conselho Ultramarino e outras quatro a Roque Monteiro Paim.

Veja-se, então mais de perto quem foi este último.

ROQUE MONTEIRO PAIM

Nascido em vinte e cinco de maio de 1643, Roque Monteiro Paim era filho de

Pedro Fernandes Monteiro41 e de D.Constança Paim. Ainda jovem, aos 19 anos de

idade, formou-se em jurisprudência civil, na Universidade de Coimbra. Admitido como

colegial do Real Colégio de São Paulo, em dezoito de maio de 1661, cinco anos depois

passou à Relação do Porto 42 e daí à Casa de Suplicação, em sete de outubro do mesmo

ano43, “deixando a magistratura por ordem de D.Pedro II”. Foi por ele nomeado seu

35 ANTT - Chancelaria de D.Afonso VI, liv.8, fl.235v. 36 SOUSA, António Caetano de. Op cit. Tomo X, pp. 677-678. 37 ANTT – Chancelaria de D.Afonso VI, liv.47, fl.35. 38 ANTT – Chancelaria de D.Pedro II, liv.17, fl.281 e 281v. 39 ANTT – Chancelaria de D.Pedro II, liv.48, fl.349v. 40 ANTT – Registro Geral de Testamentos, liv.101, nº.43. 41 Era Pedro Fernandes Monteiro desembargador do paço, juiz das inconfidências, ministro da junta do

despacho e comendador da ordem de cristo. BA – 51-X-35 (22). 42 ANTT – Chancelaria de D.Afonso VI, liv.26, fl.109. 43 ANTT – Chancelaria de D.Afonso VI, liv.28, fl.216.

138

secretário, além de juiz da inconfidência.44 Foi também conselheiro da fazenda45 e

ouvidor da “Sereníssima” Casa de Bragança.46

Por várias vezes foi secretário de Estado, das mercês e da assinatura, servindo

sempre com muita satisfação. Segundo Pedro Cardim, Nuno Monteiro e David

Felismino, os secretários de Estado normalmente eram recrutados “numa nobreza muito

secundária”, sendo os casos de Roque Monteiro Paim e de Diogo de Mendonça Corte

Real os dois únicos casos de fusão com a elite aristocrática.47 Sem explicarem porque e

como teria se dado essa fusão, pode-se suspeitar que tenha sido devido à remuneração

recebida por tantos serviços prestados à monarquia portuguesa. Senão veja-se: foi

comendador da comenda de Santo Antônio48 e de Santa Maria da Campanha, sendo esta

comenda dada pelos serviços de seu pai.49 Em 1679, recebeu a doação das terras da Vila

de Caio50 e anos mais tarde, em 1695, mais seis moios de terras nas Lezírias das

Atalaias 51 , o que lhe possibilitou a instituição do morgado de Alva, em 1701. 52

Continuando o movimento de remuneração pelos seus serviços, recebeu o padroado de

três igrejas: São Miguel de Mamouros, São Martinho de Alva e Santa Maria de Pipe53,

além da saboaria de Portalegre.54

Como ficou dito, serviu Monteiro Paim nas três secretarias de Estado. Mas no

momento em que se correspondeu com Câmara Coutinho estava à frente da das mercês.

***

Olhando outra vez para as cartas, e tendo como referenciais os anos e os

ministros para quem Câmara Coutinho escreveu, elas assim se distribuem:

44 BA – 51-X-35 (22). Segundo Pedro Cardim, em artigo em que analisa a correspondência de Juan

Domingo Maserati, o diplomata espanhol identificava a Junta da Inconfidência como o órgão responsável pela vigilância e repressão política na corte, posto que segundo o próprio Roque Monteiro Paim, ainda existia, àquela altura, isto é, década de 70, muitos cortesãos partidários de D.Afonso VI. Ver: CARDIM, Pedro. “‘Nem tudo se pode escrever’. Correspondencia diplomática e información ‘política’ em Portugal durante el siglo XVII”. In: Cuadernos de História Moderna. Madrid: 2006. p. 25

45 ANTT – Chancelaria de D.Afonso VI, liv.40, fl.61v-62. 46 BA – 51-X-35 (22). 47 CARDIM, Pedro; MONTEIRO, Nuno Gonçalo F.; FELISMINO, David. Op cit. pp. 332-333. 48 ANTT – Registro Geral de Mercês de D.Afonso VI, Ordens, liv.4, fl.294v. 49 ANTT – Registro Geral de Mercês de D.Afono VI, Ordens, liv.5, fl.357. 50 ANTT – Doações da Chancelaria de D.Afonso VI, liv.229 -260. 51 ANTT – Registro Geral de Mercês de D.Pedro II, liv.14, fl.261v. 52 ANTT – Registro Geral de Mercês de D.Pedro II, liv.14, fl.261. 53 Ao que tudo indica, os padroados foram doados pelos seus serviços, mas em favor de seus

descendentes, posto que a referência na Torre do Tombo remonta ao ano de 1709, quando Paim já estava morto. ANTT – Registro Geral de Mercês de D.João V, liv.12 fl.68 e liv.2, fl.460 e 460v.

54 ANTT – Chancelaria de D.Afonso VI, liv.54, fl.274.

139

QUADRO VI – Cartas de Câmara Coutinho enviadas aos ministros de S.M, a cada ano, tendo em vista seus respectivos cargos (1691-1693)

Ministros 1691 1692 1693 Total

Mendo de Foyos Pereira – Secretário de Estado 18 15 31 64

Nuno de Mendonça, Conde de Val de Reis – Presidente do Conselho Ultramarino

2 1 0 3

Roque Monteiro Paim – Secretário das Mercês 1 0 3 4

Joseph de Freitas Serrão – Desembargador 0 1 1 2


0 1 3 4

Monteiro-mór 0 1 0 1

António Paes de Sande – governador do Rio de Janeiro 0 1 0 1

Total 21 20 38 79


Como se pode ver pelo quadro seis, foi em 1693 que Câmara Coutinho mais

escreveu cartas aos ministros, sendo o número de cartas escritas a Mendo de Foios

Pereira mais que o dobro daquele que ele escreve um ano antes. Tais números se fazem

mais interessantes ainda se contrastados com aqueles referentes ao primeiro conjunto de

cartas analisado. Mas as diferenças entre os dois conjuntos não são apenas numéricas,

são também de conteúdo. Vistos então cada um dos conjuntos de cartas escritas por

Câmara Coutinho, cabe agora compará-los, de modo a perceber tais diferenças.

140

�� "

COMPARANDO CORRESPONDÊNCIAS: CARTAS GERAIS E CARTAS PARTICULARES

À primeira vista, o leitor mais desatento poderá dizer que os dois códices vistos

no quarto capítulo são iguais, um cópia do outro, o que era prática bastante usual

naqueles tempos e que ainda hoje pode ser comprovada. No entanto, após uma leitura

mais cuidadosa, poder-se-á perceber as diferenças, sutis, às vezes, existentes entre eles.

Como visto anteriormente, os códices em questão encontram-se depositados em

arquivos diferentes, ao menos no Brasil, o que pode ser sintomático das diferenças

existentes entre eles. Em Portugal, sabe-se que aquele depositado no IHGB encontra-se

na Biblioteca da Ajuda, tendo sido inclusive comprado a particulares. Já aquele

depositado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, não se sabe com exatidão aonde se

encontra. Sabe-se, porém, que seu título e a sua organização é muito parecida com

aquela do códice da Ajuda, e que foi remetido ao reino nas mesmas frotas, como pode

ser atestado pelos índices dos códices que seguem anexados ao trabalho.1 Sabe-se ainda

que a referida Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro originou-se da Biblioteca Real

transferida de Lisboa, em inícios do século XIX. Com a volta de D.João VI a Portugal,

somente parte dos manuscritos da coroa foi “repatriada”. Dito isso, não parece absurdo

se pensar que o códice contendo a correspondência de Câmara Coutinho para o rei,

depositado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, faça parte do conjunto de

manuscritos que aqui permaneceram quando da volta de família real a Lisboa.

1 Ver os ANEXOS III e IV.

141

Diferenças essas, que já aparecem no título de cada códice. Não obstante as

datas da frota em que foram para o reino serem exatamente as mesmas, as cartas do

primeiro códice analisado, aquele publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca

Nacional, destinavam-se a Sua Majestade, enquanto as do segundo, as que acharam

publicação na Revista do IHGB, têm como destinatário final os ministros de Sua

Majestade. E podem residir aí todas as diferenças entre elas. Diferenças interessantes e

quiçá fundamentais para se entender não só a administração de Câmara Coutinho no

Brasil, mas também a dinâmica governativa do império português do final do século

XVII.

A partir dos números apresentados nos quadros do capítulo anterior podem-se já

perceber interessantes tendências. Senão veja-se: só para o secretário de Estado, Câmara

Coutinho escreveu mais missivas ao longo dos três anos, que para o órgão em si – 64

contra 49. Já para o presidente do Conselho Ultramarino, conselho esse, principal meio

utilizado pelo governador-geral para se comunicar com o monarca, escreveu somente

três cartas: duas em 1691 e uma em 1692. Ou seja, depois que o 2º conde de Val de Reis

morreu, em março de 1692, parece que Câmara Coutinho não mais se correspondeu

com seus membros de maneira direta, utilizando a instituição apenas como um veículo

para que suas cartas chegassem ao rei. O que pode ser explicado se se tiver em mente

que quem assumiu a presidência do conselho foi o 1º conde de Alvor. Ao que tudo

indica nem Câmara Coutinho nem João de Lencastre, seu primo e sucessor no governo-

geral do Brasil tinham com ele uma boa relação.2

Diferentemente das cartas que escreveu ao rei, o ano de 1693 foi o ano em que

Câmara Coutinho mais se comunicou com os ministros, notadamente Mendo de Foios

Pereira, escrevendo quase que o dobro do número de 1692 – 38 e 20 missivas,

respectivamente. No entanto, foi o ano de 1692 que apresentou uma maior diversidade

de destinatários – dos sete ministros com que ele se correspondeu, somente Roque

Monteiro Paim não recebeu cartas suas nesse ano – , o que pode ser também revelador

da importância do ano, tanto para os interesses da coroa, quanto para os do próprio

almotacé-mor do reino.

2 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. “André Cusaco: o irlandês “intempestivo”, fiel súdito de S.M –

Trajetórias administrativas e redes governativas no império português, ca. 1660-1700”. Niterói, 2005. Texto apresentado no colóqui internacional Biografias e microbiografias no império colonial português. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2005.

142

Isto posto, pode-se dizer que alguns pontos parecem ser de vital importância

para que se comece a entender mais claramente a maneira como Câmara Coutinho se

utilizava da prática de se corresponder com o reino.

Câmara Coutinho distinguia de maneira muito clara o que era particular do que

era geral: as cartas que escrevia ao rei eram denominadas pelo próprio remetente como

sendo gerais, e eram em grande número: 222. Como ficou dito no capítulo anterior,

eram cartas curtas, nas quais Câmara Coutinho se atinha apenas em responder o que lhe

era solicitado. Tal qual em cerimônias na corte com a presença do rei em que os

participantes usavam de toda a formalidade, toda a etiqueta – não podiam sequer piscar

olho fora do momento certo –, nas cartas que Câmara Coutinho destinou ao rei isto

também se configurou. Claramente o rei estava distante apenas fisicamente, pois através

da retórica usada pelo governador-geral ele se mostrava muito presente. Com um tom

bem formal, Câmara Coutinho sabia que aquele espaço devia ser utilizado apenas para

informar o rei de assuntos “gerais”, que diziam somente respeito ao bem comum do

reino. Eram cartas, se é que se pode assim chamar, administrativas.

Já quando se comunicava com ministros do rei, Câmara Coutinho parecia estar

muito mais à vontade. Já não estava mais em uma cerimônia na corte com a presença do

monarca. Parecia agora estar entre amigos que compartilhavam os mesmos interesses

que ele, visto que Mendo de Foios Pereira, secretário de Estado era seu procurador no

reino. O 2º conde de Val de Reis, por sua vez, era seu primo. Ou seja, com todos

ministros com quem se correspondeu, parecia ter muita intimidade. Sua retórica

mudava, era mais simples, mais enfática, às vezes. Câmara Coutinho falava mais

francamente. Tratava não só de assuntos tocantes ao bem comum do reino, mas também

tratava de negócios seus. Eram cartas as quais o almotacé-mor do reino chamava de

particulares. E assim essas se configuravam. Correspondendo-se com sete ministros,

Câmara Coutinho soube muito bem de quais assuntos tratar e com quem deveria fazê-lo.

Dito isto, veja-se então algumas cartas, de modo a perceber tais diferenças,

sejam na retórica ou nos assuntos tratados e na maneira de fazê-lo, ou mesmo em nomes

mencionados em umas e que parecem silenciados em outras.

***

143

Já em 1691, primeiro ano de seu governo, começou Câmara Coutinho a se

comunicar com o reino. Ao final de junho e início de julho escreveu missivas tanto a

Sua Majestade, quanto aos ministros dela.

Em carta do dia vinte e cinco de junho de 1691, Câmara Coutinho escreveu ao

rei “sobre diversos particulares”, mandando a carta em duas vias: uma pelo Conselho

Ultramarino, e uma pela Secretaria de Estado. Dava ele conta do estado em que

encontrou o Estado do Brasil, dizendo que este mais lhe pareceu “Bicha de Sete

Cabeças”, falava também da Relação, dizendo ele não poder deixar de dizer ao rei que

era contra que este permitisse que os desembargadores se casassem e ficassem aqui

mais que seis anos. O que, segundo ele, implicava em aquisição, por parte dos

desembargadores, de patrimônio, que pelos privilégios, isentavam-se de pagar “fintas e

outros tributos”, ficando com isso a fazenda do rei diminuída e o tribunal descrente.

Fazia, já nessa carta, menção à carta particular, dizendo ele que por esta lhe dava

notícias sobre as dívidas da câmara. Dava ainda notícias sobre a arrematação dos

contratos. Terminava ele dizendo que ia

“continuando o Governo político com todo o socego, sem alteração nenhuma. Tenho evitado as brigas, mortes, e feridos, com toda a severidade, e administração da justiça, executando a lei na forma della incontinente, por um Bando, e está de maneira a Bahia que depois que eu governo está tudo quieto.”3

Quinze dias depois, em dez de julho, Câmara Coutinho escreveu outra carta,

esta, no entanto, para Mendo de Foios Pereira, secretário de Estado. Também nesta, ele

fez menção à outra carta escrita dizendo ele que

“Por carta geral e particulares tenho dado conta a S.M de tudo o que se tem passado neste governo depois que entrei e juntamente de algumas cousas em que S.M deve provêr para

3 Carta geral que foi a Sua Magestade sobre diversos particulares (25/06/1691) In: “Cartas que o Senhor

Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 356-362.

144

bôa administração da justiça, fazenda e guerra(...)”4

Tal qual na destinada ao rei, nesta ele também falava da Relação, pedia que se

nomeasse um ministro da mesma para se tomar às contas da Câmara. Mas, vistas com

atenção as cartas se mostram diferentes. Em se tratando da arrematação dos contratos,

enquanto na carta ao rei, disse ele apenas que os contratos foram arrematados e o valor

pelo qual o foram, na destinada a Foios Pereira, mostrou-se muito cuidadoso em

destacar que tal valor – noventa mil cruzados – era “quatro mais que o ano passado”.

Fez também já nesta carta menção a baixa da moeda, dizendo ser esta a causa “de não

subirem mais os contractos”. Baixa esta, que não foi mencionada na missiva ao rei.

Terminava a carta dizendo que o mais que poderia dizer ao dito secretário, fazia-o pela

carta geral já citada. Interessante se destacar que foi através do secretário de Estado que

Câmara Coutinho enviou a certidão de preito e menagem que tomou “nas mãos do

Arcebispo”.

Dadas as notícias ao reino de como se encontrava o Estado do Brasil e o que

havia feito logo após a sua chegada, Câmara Coutinho passou a escrever sobre assuntos

mais pontuais. Mas continuou a fazê-lo pelos dois tipos de carta.

Sobre questões relacionadas às aldeias dos índios e os missionários, escreveu ele

entre dezenove e vinte de junho pelo menos cinco cartas. Numa delas, do dia vinte, que

foi pela Secretaria de Estado, respondia carta do rei de dezoito de janeiro. Carta através

da qual recebera os agradecimentos pelo cuidado com que tratou das missões em

Pernambuco. O almotacé-mor do reino beijava então a mão do rei e dizia que nesta

matéria agia com muito cuidado, contando que todas as aldeias estavam com

missionários e as que não estavam, providenciaria. Dava satisfação ainda ao rei do

regimento que ele havia feito sobre “como se haviam de haver os moradores com os

índios”.

Aos missionários, disse ele, “tem persuadido” para ir ao Recôncavo pregar,

dando ainda notícia da chegada de quatro deles, dos quais “dois foram para

Pernambuco, e a conta de minha fazenda lhes paguei a embarcação e matalotagem”.

4 Carta geral para Mendo de Foyos Pereira secretário de Estado sobre diversos particulares (10/07/1691)

In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 48-50.

145

Terminava dizendo ao rei que em tudo estava se oferecendo com tudo que tinha e

podia.5

No mesmo dia, porém, escreveu também uma missiva a Roque Monteiro Paim

sobre o mesmo assunto, mas as diferenças saltam à vista. Enquanto nas que se dirigia ao

rei começava sempre com o seco Senhor., indo direto ao assunto a ser tratado, nas

destinadas aos ministros, iniciava sempre os saudando, veja o exemplo desta a Roque

Monteiro Paim, sobre as missões:

“Snr.meu – Com algumas cartas me acho de V.M nesta frota de que tenho resposta e por todas lhe beijo a mão porque toda hora desejava saber que V.M passava com a saúde que lhe desejo”

Só então, depois de saudá-lo, ou seja, depois de tratar de um assunto particular

seu – a saúde de seu interlocutor –, foi que começou a tratar dos assuntos gerais, neste

caso as missões. Tal qual na carta escrita ao rei, fazia ele menção a missiva deste escrita

em dezoito de janeiro, mas não só. Também Roque Monteiro Paim lhe escrevera sobre o

assunto, vide o agradecimento que Câmara Coutinho fez do trabalho que seu

interlocutor teve de se corresponder com ele e lhe ajudar “nesta obra de misericórdia”.

Contou ao ministro tudo o que escreveu na carta que enviou ao rei, acrescentando que

não fez mais pelas missões por ter estado doente e, o que é mais interessante, disse ele:

“agora quero que V.M tenha tambem paciencia para me ouvir.” E bem diferente da

carta escrita ao rei, essa era longa, com muitos detalhes. Dizia ele, por exemplo, que os

“padres capuchos” não eram muito dados às missões, pois “os que têm aldêas antigas

assistem nellas, mas converter gentio de novo depois que estou no Brazil, só o vi no

Padre João Lobo (...) e no padre Pedro Pedroza”. Contava que alguns índios vestira e

lhes dera, “em nome d’El-Rei”, juramento de obediência a “S.M”. Informava também

que o dito padre Pedroza havia morrido “como bom soldado nesta campanha”, e que

para seu lugar havia chamado o padre Manoel Pedrozo, também da Companhia, pois

5 Carta para Sua Magestade sobre estarem todas as Aldeias dos índios com missionários (20/06/1691) In:

“Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicados nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 341-342.

146

“verdadeiramente so elles [padres da Companhia de Jesus] tem préstimo para este

negócio.”

Continuando a longa carta, pedia a Monteiro Paim que desse conta ao rei do que

se mais devia fazer neste assunto, dizendo que “por ora” não tinha mais nada a dizer a

ele sobre as missões. Câmara Coutinho mudou então de assunto, coisa rara nas cartas ao

rei, e comum nas particulares.

Deu então notícia da morte do Arcebispo do Estado do Brasil – D.Fr.Manuel da

Ressurreição – informando seu destinatário de que não havia “differença entre elle e o

Padre Antonio Vieira”, que

“só em junta que se fez das missões foi de parecer contrario um do outro, mas não foi cousa que prejudicasse a consciência, nem as missões”. Continuou ele dizendo que “porém como o dito Padre é mais versado nellas, muitas vezes o seu parecer é mais acertado que os que vem de novo”

E que “ouvindo” ele “o dito padre” informou-se da “vexações que padeciam” os

índios, e das queixas que os moradores tinham dos padres, e por evitarem [Câmara

Coutinho e Vieira] “estes damnos” ajustaram que o padre fizesse um regimento sobre

como os padres deveriam agir com os moradores e ele um de como os moradores

deveriam agir com os padres. As cópias de tais regimentos remeteu ele também pela

carta, para que o ministro as mostrasse ao rei para que este “as veja e aprove si as achar

capazes” pois “nellas poderá também ver que em nada me descuido”

Voltou ainda ao assunto da morte do Arcebispo, dizendo que devia o rei logo

nomear um substituto que fosse tão devoto quanto o falecido, e que cuidasse das

missões com o mesmo zelo, informando ele que

“o é o que há hoje em Pernambuco, que este é o que servira para este Estado como tão experimentado nas campanhas do Brazil, incansavel no trabalho e zelo das almas e verdadeiramente é um dos grandes Pastores que vieram a estas egrejas”

147

E completa: “digo isso pelo zelo e experiencia que delle tenho”. Terminou a

carta dizendo querer falar mais “nas cousas do Brazil”

“porque havia mister uma nova reforma para tudo o que toca a estas conquistas: porque isto vai tão forado que lá se pratica como da noite ao dia, e espero que V.M me leve a Portugal para fazer um dos maiores serviços a Deus e a S.M que é desenganal-o e mostrar-lhe o caminho que isto poderá ter para correr como convem.”

E por fim, disse que “muito tinha que dizer a V.M, mas ficará para outra carta,

que não seja de missões”.6

Repare nas diferenças substanciais existentes entre as cartas. Enquanto na

primeira ele se ateve a dar uma breve notícia, fazendo menção somente ao regimento

que ele havia feito sobre como os moradores deveriam agir com os índios, na segunda

foram mencionados outros dois regimentos, cujas cópias também foram remetidas, e os

quais só foram mencionados em cartas ao rei, um ano depois, ao que tudo indica tendo

já sido aprovados com louvor. 7 Já os nomes, na particular, apareceram em profusão.

Câmara Coutinho fez questão de nomear todos os indivíduos que, a seu ver, atuaram em

prol do bom governo. Veja o exemplo dos padres nas missões e o padre Antônio Vieira.

Figuras importantes na administração das missões, sequer foram mencionadas na carta

ao rei. Repare ainda que as cartas datavam do mesmo dia, ou seja, Câmara Coutinho,

provavelmente, estava muito consciente do que fazia.

O melhor exemplo, talvez, seja o episódio da morte do arcebispo. Nas cartas a

Sua Majestade, tal assunto não foi digno de uma missiva em separado, sendo apenas

mencionado naquela em que tratava das religiosas do convento de Santa Clara. Ou seja, 6 Carta a Roque Monteiro Paim sobre as Aldeias dos índios terem administradores ecclesiásticos, missão

dos Padres Pedro Pedroza e Manoel Pedrozo, morte do Arcebispo e Reforma no Juízo das fazendas dos defuntos e ausentes (20/06/1691) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 42-45.

7 Ver carta para Sua Magestade sobre as administrações, missões do Seara, e índios que vieram do Rio Grande e pedirem paz e noticia de outra Aldeia no Rio das Caravellas (04/07/1692) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicados nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 60-65.

148

Câmara Coutinho apenas deu uma breve notícia, em dezoito de junho de 1691. Já nas

cartas aos ministros, este assunto não só recebeu uma carta em separado – aquela escrita

a Mendo de Foios Pereira, em dezenove de junho de 1691, na qual pediu urgência na

substituição – como na carta analisada acima, o almotacé-mor do reino expressou com

clareza o seu desejo de que o substituto fosse o Arcebispo de Pernambuco Matias de

Figueiredo. Talvez seja este o motivo por trás do desentendimento entre ele e o

Arcebispo D.João Francisco D’Oliveira. 8

Sobre “não poder a frota partir a tempo que S.M manda” também escreveu ao

reino cartas geral e particular. Na geral, de sete de julho de 1691, procedeu da maneira

de praxe, informando apenas que a frota não podia partir e o porquê: chovia muito.

Disse ele:

“Em cumprimento da ordem de Vossa Magestade mandei preparar a frota, para partir até 20 de Junho, e não foi possível preparar-se para este tempo porque quatro mezes chouveu tão continuamente com trovoadas que nem os navios puderam dar querena, nem os barcos chegar a elles para carregarem, e assim parte a 14 de Julho, que foi o mais breve que pôde ficar prestes; (...)”

Pediu ainda que o rei mandasse que a nau da Índia trouxesse mais marinheiros

“porque se arriba náo da Índia temos de que nos valer”. 9 Na particular, escrita três dias

depois da geral, destinada a Mendo de Foios Pereira, não obstante o assunto ter sido o

mesmo, não foi o único, e o tom foi outro. Câmara Coutinho, rapidamente, disse o

porquê da frota não poder partir:

“Meu Snr. Tenho escripto a V.M bastantes cartas, mas como se detem esta frota mais um pouco por causa, das muitas chuvas que há quatro para cinco mezes que continuam que

8 Sobre este desentendimento, ver: IHGB – Lata 42, doc. 10 - Papel sobre a discórdia entre o governador

Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho e o arcebispo D.João Francisco D’Oliveira. Bahia, 1690. 9 Carta para Sua Magestade sobre o tempo em que partiu a frota e não poder ir no tempo destinado como

Sua Magestade manda (07/07/1691) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 368-370.

149

parece um dilúvio, a não deixa apparelhar, nem carregar: e juntamente a morte dos marinheiros e doenças, que na maior peste não poderá ser a mais mortande: tudo foi a causa de não poder ir no dia em que S.M mandava e as lamas foram taes pelo Recôncavo que não puderam os assucares dos engenhos vir a embarcar, nem o tempo os deixava enxugar, nem aos barcos navegal-os para a frota”

Mencionou ainda a arribada da nau da Índia, informando que tirara devassa da

mesma, para logo mudar de assunto e passar a tratar de seus próprios negócios. Disse

ele:

“(...) No que toca aos meus particulares não digo nada: porque V.M [Mando de Foyos Pereira] cuida tanto nelles que não posso ser de mim mesmo melhor procurador, mas tudo mereço a V.M mui finamente, porque não tem V.M amigo nem servidor mais amante do que eu. Mas só lhe lembro que é um trabalho immenso o que hei tido para por este governo em forma (...)”

Pediu ainda, pela amizade dos dois, que se Foios Pereira visse que se ele tivesse

caído “em alguma falta por descuido” lhe advertisse. Beijou ainda a mão dos irmãos de

seu interlocutor e se dispôs para em tudo servi-lo10.

Veja como as diferenças são de fato consideráveis. Cada vez mais as cartas ao

rei caracterizam-se com um espaço formal, rígido. Já as para os ministros, apresentam-

se como um espaço mais informal, onde Câmara Coutinho claramente estava mais à

vontade, tratando de outros assuntos, com uma retórica mais simples, menos rígida, com

a possibilidade de até enviar notícias e comentar diferentes tipos de assuntos,

pertinentes às formas de sociabilidades que então entrelaçavam remetente e

destinatários.

10 Carta ao Secretário de Estado Mendo de Foyos Pereira sobre não poder partir a frota no tempo que S.M

manda (10/07/1691) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 45-46.

150

Continuando com a análise das cartas, em vinte e um de março de 1691, chegava

à Bahia carta do rei, sobre a criação da Junta de Comércio da Índia, na qual este

mandava que Câmara Coutinho reunisse todos os homens ricos e de negócios da Bahia

para que colaborassem com a dita junta, “na conformidade do papel que remettia dos

capitulos do contrato que era servido á dita junta”. Em resposta a dita carta, escreveu o

almotacé-mor do reino, duas cartas: uma a Mendo de Foios Pereira e outra ao rei, pela

Secretaria de Estado. Novamente os assuntos eram os mesmos, mas a maneira de tratá-

los, bem diferente.

Naquela geral do dia dois de julho, dizia ele, após um longo resumo da carta

régia, que “em observancia” da tal carta, mandou chamar à sua presença todos os

homens que poderiam de alguma forma contribuir com a junta, chamando atenção que

“por mais insistencias que fiz e lhes mostrei o quanto convinha ao serviço de Vossa Magestade e conservação do Estado da Índia, e a utilidade publica de todos os Vassallos de Vossa Magestade, não pude tirar mais que 9:950$ réis”

Acrescentando que a notícia da criação da dita junta chegara à Bahia ao tempo

“que se abaixava a moeda”, e que tal colaboração – pequena, sob o ponto de vista de

Câmara Coutinho – era uma maneira de os moradores do Estado do Brasil mostrarem ao

rei o estado em que se encontravam com a dita baixa, para que com isso este tornasse a

levantar a moeda. Informou ainda que Antonio Maciel Teixeira prometera colaborar

também com a dita junta com tabaco, em troca do foro de fidalgo que o rei prometera

dar aos que com a junta colaborassem. Encerrava ele dizendo que

“Neste negocio fie Vossa Magestade de mim que fiz tudo quanto se podia fazer pelo conseguir, e que no tempo presente se não poderia tirar mais, e só me fica o sentimento de não ser esta matéria tal que o pudesse eu remediar com o sangue das minhas veias” 11

11 Carta para Sua Magestade sobre a promessa para a Junta do Commercio da Índia (02/07/1691) In:

“Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste

151

Dois dias depois, destinou missiva ao seu procurador sobre o mesmo assunto,

mas em tom completamente diferente. Enquanto ao rei disse somente que fez tudo o que

pôde, ainda que tenha falado sobre o “protesto” dos moradores contra a baixa da moeda,

ao secretário de Estado, foi bem enfático, e disse que:

“como este moradores estão empenhados em quererem mostrar a S.M que a baixa da moeda, é a diminuição de seus cabedaes, muitos não quizeram dar nada dizendo que não o podiam fazer porque a moeda baixava e ficava esta praça com muito pouco dinheiro para o commercio, e por mais que os quizesse persuadir não houve remédio de quererem entrar na Junta, os que eram mais empenhados na baixa da moeda”

Informando então a quantia que pôde tirar – perto de dez contos de réis –

daqueles “que olhavam melhor para o bem comum” completando que “foi esta uma das

dilligencias que me custou bastante trabalho para poder conseguir aquella quantia”.

Terminou dando ainda satisfação da entrada na dita junta do mesmo Antonio Maciel, e

que com esta havia se tirado ao todo

“65 mi cruzados e não foi pequeno o serviço que fiz a S.M em vencer este impossível: e assim o pode V.M representar a S.M e dizer-lhe que si este negocio estivera só na minha mão que com muito maior vantagem, haviam de ir estes livros na somma delles, mas como é vontade alheia que se não pode obrigar mais que cada um por seu interesse particular, diminue muito a minha que era egual ao desejo que tenho de servir a S.M ainda que fosse á custa de todo o meu sangue” 12

Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 362-364.

12 Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre as promessas que fizeram os homens de negócio e moradores desta Cidade para a Junta de Commercio da Índia (04/07/1691) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 51-52.

152

Repare então como mesmo tratando de assuntos iguais, cujas informações são as

mesmas, Câmara Coutinho usou de uma linguagem completamente diferente. Ao rei,

apenas deu satisfação, sem contar os detalhes de como fez para conseguir o que lhe fora

pedido. Já para seu procurador, fez questão de detalhar tudo com muito cuidado,

valorizando sempre seu trabalho em prol do bem comum – lembre-se que disse que se

dependesse só dele o assunto seria resolvido de maneira mais satisfatória – ressaltando

sempre a sua disposição e desejo de sempre servir ao rei. Interessante, porém, perceber

que demonstra muito mais esse desejo em cartas que não se destinaram ao rei, visto que

pediu que Foios Pereira informasse ao rei de tudo o que lhe contava na carta. Ou seja,

não cabia a Câmara Coutinho se vangloriar de seus feitos diretamente ao rei. Sabia ele

que melhor efeito teria se isto partisse de outra parte, no caso o secretário de Estado que,

como visto acima, era muito poderoso com o monarca. E Câmara Coutinho estava certo.

Somente a carta que escreveu ao ministro do rei recebeu resposta.

Em cinco de março de 1692, chegou à Bahia carta de Mendo de Foios Pereira

em resposta àquela do almotacé-mor do reino. Carta essa, na qual Foios Pereira fez

menção à missiva do governador-geral, informando-lhe que os genoveses queriam

entrar também na dita junta e que esperava que tal entrada aumentasse o cabedal desta.

Repassou ainda os agradecimentos do rei pelo zelo com que ele havia tratado a questão

e que este esperava que seu governador-geral continuasse a assim fazê-lo. Sobre

Antonio Maciel, homem que prometera contribuir com a junta com tabaco, disse que

naquele ano não poderia aceitar tanto tabaco orientando que o dito Antonio então

dividisse a sua contribuição pelos anos. Em nove de julho de 1692, Câmara Coutinho

respondeu tal carta, reafirmando a impossibilidade de se arrecadar mais devido à baixa

da moeda. 13 Mas esta não seria a última carta trocada entre eles tendo com assunto a

Junta de Comércio da Índia.

O assunto ganhou prosseguimento em 1693, quando então outras cartas foram

escritas. Desta feita, o governador-geral o fez pelos dois tipos de cartas. Respondendo às

cartas que lhe deram notícias do andamento da junta e informaram-lhe que esta

assumira a forma mercantil, em ambas era solicitado a fazer mais diligências em busca

de mais homens que pudessem dela participar. Mais uma vez, afirmou que pela falta da

13 Carta a Mendo de Foyos Pereira, secretário de Estado sobre a Companhia da Índia (09/07/1692) In:

“Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 72-73.

153

moeda, isto se fazia muito difícil, informação esta que apareceu nas duas cartas. No

entanto, na destinada ao rei, de vinte e dois de julho, disse Câmara Coutinho que

“Como se for esta frota, farei uma junta dos homens de negocio, e dos senhores de Engenho de mais cabedal, e proporei estas conveniências juntas, com o serviço que fazem a Vossa Magestade e, com a esperança de que na frota que vier poderia trazer o remédio para que houvesse moeda neste Estado, então com elle se poderia ajustar alguma conveniência;”

Ou seja, Câmara Coutinho tentaria atrelar a participação na junta à solução dos

problemas da moeda, pois segundo ele,

“estes moradores, além da miséria em que estavam, duvidavam da intereza, e procedimento da Junta, por ser nesse Reino tão longe donde elles assistiam, e que seus procuradores não seriam bastantes para lhe cobrarem o procedido do rendimento do seu dinheiro; e alegavam para isto os descaminhos que tiveram os que entraram na Junta do Commercio deste Estado, e vivem tão desconfiados nesta matéria, que ha de haver mister muita manha para os ajustar com este tratado”14

Na carta particular, de dezessete do mesmo mês, Câmara Coutinho não prometeu

reunir junta nenhuma, e foi bem taxativo: “neste negocio me parece que se não pode

dar um passo nem tirar cabedal que possa fazer volume para ajudar o commercio da

Índia”. 15 Mais uma vez as diferenças ficam patentes. Mas não só. Pode-se também

constatar por estas cartas, como Câmara Coutinho ia, pouco a pouco, aproximando-se

14 Carta para Sua Magestade sobe a Junta de Commercio geral da Índia (22/07/1693) In: “Cartas que o

Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 139-142.

15 Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre a Companhia da Junta que se faz para o commercio da Índia (17/07/1693) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 87-88.

154

de questões relativas ao Estado da Índia, Estado este, que anos mais tarde assumiria o

vice-reinado. Outra questão muito presente é a envolvendo a moeda, cuja baixa foi dada

em 1691. Apesar de abaixada em 1691, o ano de 1692 também sentiu os efeitos de tal

medida. Como dito acima, o ano de 1692, foi um ano importante tanto para os negócios

da Coroa, quanto para os de Câmara Coutinho.

Dia 21 de março de 1692, dia de São Bento, aportou no Brasil, vindo de Angola,

João de Lencastre, primo de Câmara Coutinho. Ao que tudo indica, aqui permaneceu

por quatro meses, partindo para o reino na frota que zarpou dia 24 de julho. Neste

período, portanto, Câmara Coutinho, escreveu ao reino algumas cartas.

Em primeiro de maio, escreveu carta sobre diversos particulares para o conde de

Val de Reis, à época presidente do Conselho Ultramarino. Disse Câmara Coutinho:

“(...) tenho passado bem e agora muito melhor porque tenho em minha companhia meu primo o Sr. D.João de Alencastro, que espera a frota para partir para esse Reyno. Deus o leve a salvamento, para descançar e lograr o premio que merece de tam bom governo, como fes em Angola mas depois ficar-me-ão as saudades do pouco tempo que aqui assistiu, ainda que eu espero que me venha succeder neste governo (...)” 16

Na mesma carta, comunicou ainda ao conde que esperava por amostras de

salitre, o qual mandara procurar nos sertões, dizendo que caso fossem encontradas as

mandaria ao reino.

No entanto, não foi esta a única carta que em primeiro de maio escreveu Câmara

Coutinho ao reino. Datam do mesmo dia mais duas cartas: uma para o secretário de

Estado Mendo de Foios Pereira, e outra para o rei, sendo esta enviada em duas vias –

uma pela Secretaria de Estado, e outra pelo Conselho Ultramarino.

Na missiva que enviou ao seu procurador, tratou de diversos particulares e

contou que:

16 Carta para o Conde de Val de Reis sobre alguns negócios particulares (01/05/1692) In: “Livro de cartas

que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 55-57.

155

“(...) Dia de S.Bento aportou a esta cidade meu primo o Snr. D.João de Alencastro, e me fez a honra de se querer agazalhar nesta casa, onde fica esperando a frota para ir nella descançar do trabalho que teve em Angola e lograr as fortunas que merece de tão excellente governo, como fez naquelle Reino onde deixou aquelles moradores com eternas saudades e a sua fama ficará sempre na memória de todos que alli o conheceram (...)” 17

Ainda na mesma carta, Câmara Coutinho se referiu ao já citado conde como seu

primo, dizendo que:

“Meu primo o Snr. O Conde de Val de Reis comunicará a V.M alguns negócios meus. V.M fará nelles o que costumou fazer sempre nas cousas que me tocaram, porque estou certo (que) nas muitas mercês que V.M sempre me fez e faz”

Pediu ainda que seu procurador entregasse a Lourenço de Mendonça, também

seu primo, um maço de cartas. Não se pode esquecer que era o dito Lourenço filho do

conde de Val de Reis, e futuro testamenteiro de Câmara Coutinho, como ficou dito no

capítulo 1. Mencionou ainda os irmãos de Foios Pereira dizendo:

“Aos irmãos de V.M me recommendo com mil lembranças, e a seu primo o Snr. Inquisidor Estevam de Britto Foyos faço o mesmo que não lhe escrevo, por a minha obrigação agora ser muita, o que para frota farei”

Se não bastasse as diferenças existentes entre as duas cartas já citadas, se

comparadas àquela que Câmara Coutinho enviou destinada ao rei, estas diferenças

ficam ainda mais patentes. Também datada de primeiro de maio de 1692, nela, Câmara

Coutinho pareceu silenciar a presença de João de Lencastre. No entanto, é no mínimo

17 Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre diversos particulares (01/05/1692) In:

“Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 57-59.

156

curioso que, não obstante a mesma data e a ausência da menção, a carta tratasse de um

assunto no qual Lencastre tinha bastante experiência, isto é, o governo de Angola.18

Uma vez constatada esta diferença, cabe se perguntar o porquê de Câmara

Coutinho ter mencionado nas duas cartas aos ministros do rei a presença de seu primo

em terras luso-americanas e silenciado a mesma quando escreveu ao rei. Mais ainda,

porque quando escreveu ao seu primo e presidente do Conselho Ultramarino

demonstrou o seu desejo de que Lencastre viesse a substituí-lo no governo do Estado do

Brasil e não fez o mesmo em carta ao secretário de Estado?

Como visto no item IV.I, uma das atribuições iniciais do Conselho Ultramarino,

segundo Edval de Souza Barros, era justamente a escolha dos governadores-gerais das

conquistas, o que gerava um conflito com outros órgãos. Sendo assim, Câmara

Coutinho parecia saber muito bem o que estava fazendo. Apesar de não caber ao dito

conselho tal atribuição, Nuno de Mendonça, 2º conde de Val de Reis, e à época

presidente seu presidente, parecia ter uma relação bem próxima com Câmara Coutinho e

ter também algum prestígio na corte, vide as mercês recebidas e o tempo em que esteve

à frente da presidência do Conselho.

Tão reveladoras das diferenças existentes entre os dois códices, quanto as cartas

já citadas, são aquelas que dizem respeito ao descobrimento do salitre. Em carta ao rei,

informava o almotacé-mor do reino que:

“(...)Remetto a Vossa Magestade dois quartos delle [salitre] por amostra, que eu nesta Casa mandei fazer por minha curiosidade; porque nesta cidade não há quem disto saiba nada, e como foi feito desta maneira não irá com perfeição com que o costumam fazer os artífices que professam esta arte. Também remetto a Vossa Magestade a mesma terra, para que os Mestres de lá examinem, e julguem a sua qualidade, e rendimento; para que

18 Carta para Sua Magestade sobre a preferência dos mestres que levarem cavallos ao reino de Angola

(01/05/1692) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 428-429.

157

ouvindo-os Vossa Magestade me ordene o que se há de fazer nesta matéria.(...)”19

Já em carta a Mendo de Foios Pereira, secretário de Estado, um dia depois, em

13 de julho de 1692, disse ele, a respeito do mesmo assunto:

“(...)Mandei vir as amostras [de salitre], fiz experiências que entendi, e algum dia aprendi por minha curiosidade, não como professor da arte, mas como curioso, por que nesta cidade não ha quem o saiba apartar da terra: assim como pude me resolvi com a minha pouca sciencia a dividil-o da terra e crystalizal-o, de que fiz dous barris delle que mando a S.M e os leva meu primo D.João de Alencastro, que dará mui boa conta delle e juntamente um pouco de terra da mesma serra, para que os Mestres desta profissão façam ensaio nella para verem a sua bondade. O que eu tirei por experiencia é que cada arrouba de terra me não quebrava mais que quatro arreteis.(...)”20

Note-se, partindo destes dois trechos, como, apesar de muito semelhante no

conteúdo – veja-se a referência muito similar nas duas cartas à necessidade do exame

feito na terra por mestres do reino – como ainda assim existe um traço que as distingue.

Mais uma vez, na carta que escreveu ao rei, Câmara Coutinho pareceu silenciar a

presença de Lencastre, neste caso, o portador da amostra, coisa que não fez quando

escreveu ao secretário de Estado. Mais uma vez, cabe se perguntar o porquê.

Como se pode notar, em 1692, a presença de João de Lencastre na Bahia foi bem

marcada nas cartas escritas pelo então governador-geral. Como também tem sido bem

explorado neste trabalho, a baixa da moeda mostrava-se como o grande problema a ser

resolvido na década de 90 dos seiscentos. Resolução esta, que não cabia a Câmara

Coutinho, o que parecia lhe incomodar. Sobre esse assunto, não foram poucas as cartas 19 Carta para Sua Magestade sobre o descobrimento do salitre (12/07/1692) In: “Cartas que o Senhor

Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 440.

20 Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre o descobrimento do salitre (13/07/1692) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. p. 77.

158

escritas por ele. E como fazia com quase todos os assuntos, tratou-o também através dos

dois tipos de cartas. E também como nos outros assuntos, as diferenças aparecem.

Quando tratava com o rei, geralmente, fazia tudo o que este mandava. Não foi

diferente com questão da moeda: deu a baixa, no momento que achou mais conveniente,

é verdade, mas obedeceu à risca o que seu soberano lhe ordenava. É bem verdade

também, que a este dirigiu uma representação sobre os danos causados por tal medida,

como visto anteriormente. Mas como nas outras cartas em que se dirigiu ao rei, foi

sempre comedido, mesmo quando o assunto se mostrara de tamanha gravidade, urgindo

solução.

Ao escrever sobre o assunto ao rei, ateve-se a dar notícias, seguindo, portanto, as

instruções regimentais. Disse, em seis de julho de 1692, por exemplo, que em São

Paulo, a baixa não se fazia valer, visto “que se não conhece, que há Deus, nem lei, nem

justiça, nem obedecem a nenhuma ordem” 21. No mesmo mês e ano, ao dia vinte,

escreveu ao seu procurador sobre o mesmo assunto e nesta o tom era de lamento.

Câmara Coutinho citou até Lencastre como testemunha do estado em que ficava o

Estado do Brasil sem moeda. Encerrando a carta em tom lastimoso:

“O que sinto é inspirar este Estado, estando eu governando com toda inteireza e cuidado, como a como V.M lá lhe será presente, e se o remédio não vier na primeira frota, para a outra já é tarde. Desencarrego a minha consciência e satisfação ao meu zelo. Guarde Deus a V.M” 22

Passado mais um ano sem solução para tão grave problema, continuou ele a

escrever sobre o assunto. Como já tinha sugerido ao rei uma solução para o problema,

qual seja, a criação da moeda provincial, sem que houvesse resposta alguma, resolveu

ser então mais enfático, tanto com os ministros, quanto com o rei, sugerindo novas

21 Carta para Sua Magestade sobre a publicação da baixa da moeda (06/07/1692) In: “Cartas que o Senhor

Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 443-444.

22 Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre não haver dinheiro neste Estado, com a baixa de moeda (20/07/1692) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. p. 66.

159

soluções. Pela carta que escreveu ao rei em vinte e dois de julho de 1693, sabe-se que

sua representação de quatro de julho de 1692, chegou bem ao seu destino final, posto

que o rei fez menção a ela em carta do dia vinte e três de fevereiro do ano seguinte. Na

missiva em resposta a esta, disse Câmara Coutinho que a solução para o problema era,

como já havia dito, a criação da moeda provincial, e que de novo só lhe ocorria que a

moeda provincial de ouro fosse igual em valor a do reino,

“porque como o ouro é cousa que entra neste Estado todos os annos da Costa da Mina cincoenta e sessenta mil cruzados, não pareceria razão que fazendo-se delle moeda provincial fique toda neste sem ter conta de passar a esse reino e por esta razão me parece que a moeda de prata seja Provincial com vinte por cento, e a de ouro se igual com a do Reino”23

Em outra carta também destinada ao rei, acrescentou que “o meio mais propicio

para este remedio deste damno, que é mandar abrir casa da moeda provincial”. 24

Solução idêntica, mas em tom diferente, apresentou ele aos ministros do rei. Naquela a

Mendo de Foios Pereira, em trinta de julho de 1693, na qual também mencionava a

abertura da casa da moeda como solução, falou também em se fazerem moedas de ouro

iguais às do reino em valor, justificando:

“E porque haverá quem diga que com os vinte por cento de ganança poderão vir muitas patacas desse Reino para este Estado, e que farão falta no mesmo Reino: a isto respondo que S.M o pode evitar como por certidão de moeda consta lhe basta mandar que se não lavre mais e já se entende nacional nova, se não desfaçam na casa da moeda desta cidade, si não as patacas; e que a prata que se lavrar

23 Carta para Sua Magestade sobre a moeda (22/07/1693) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz

Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 151-153.

24 Carta para Sua Magestade sobre as noticias do estado em que se acha este governo (28/07/1693) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 168-172.

160

para obras fique pelo mesmo preço sem se levantar cousa alguma porque com a ganança dos vinte por cento, nenhuma se lavrará para obras, e desta maneira irá toda a prata para a Casa da Moeda.” 25

Veja que antes mesmo que alguém pudesse contestar a sua sugestão, ele já

justificava. No entanto, mais interessante ainda, é a carta que Câmara Coutinho

escreveu ao desembargador José de Freitas Serrão, em quinze de julho. Com o objetivo

de informar ao destinatário o estado em que fica o Brazil, por falta da moeda, ele

aproveitou e falou de outros particulares também. Começou a carta saudando o seu

interlocutor, e querendo saber sobre a sua saúde. Disse ele:

“Senhor meu. Recebi a carta de V.M de 22 de março vinda nesta frota, e sinto muito que V.M não ande livre de toda queixa, porque o meu gosto fora que V.M lograsse mui boa saúde. Eu para servir a V.M com ella fico, e espero que V.M nesta frota que vem me assegure que com a assistência do Conselho e livre do trabalho da Relação, se esqueça de tudo o que prejudique a sua saúde.”

O conselho em questão é o Ultramarino, para o qual Freitas Serrão havia sido

nomeado em vinte e seis de outubro de 1691, mas, ao que tudo indica, por motivos de

doença ainda não conseguira assumir o novo posto.26 Depois então de se informar sobre

a saúde de seu destinatário, começou a lhe relatar a chegada da frota. Segundo ele esta

havia chegado em vinte um de maio, com muitos doentes, o que se tornava um

problema, pois não havia hospitais suficientes. Mas para além disso, reclamava o

almotacé-mor do reino da data em que esta aportou. Disse ele:

“por muitas vezes tenho escripto, quanto convem partirem as frotas a tempo que cheguem em março a esse porto, que de outra maneira não o haverá para descarregar, crenar

25 Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a moeda (30/07/1693) In: “Livro de cartas

que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 108-109.

26 Ver MONTEIRO, Ana Rita de Amaro. Legislação e Actos de Posse do Conselho Ultramarino (1642-1830) Universidade Portucalense: Porto, 1997.

161

e tornar a carregar para poderem ir em forma que possam fazer viagem(...)”

Por este motivo, ficava tudo muito confuso, pois faltava tempo para que todas as

transações fossem feitas, o que irritava muito Câmara Coutinho, fazendo-o, inclusive,

ser bem enfático, e desabafar:

“Mas o certo é que as vozes que vão do Brasil todas ouvem, porém como soam de longe, não as querem entender: e assim é no mais pelas razões que vejo e experimento.(...) O Brasil até agora esteve muito mal, e de presente fica com a candêa na mão e com poucas ou nenhumas esperanças de remédio, porque enquanto teve sangue, deu o que tinha, agora tem perdido as forças e as esperanças porque lhe falta a moeda que é o essencial;”

Continuou dando notícia dos dízimos que por falta de moeda não haviam sido

arrematados, por mais que ele se esforçasse para isso. E dizia ele que “isso é o que lá se

não quer entender e o que eu cá vejo, e como tenho todo o peso às costas, eu sinto”. Ao

saber da junta que havia se organizado no reino para a solução do problema da moeda,

Câmara Coutinho emitiu a seguinte opinião:

“Venero muito os Ministros que nessa Junta se têm achado, mas com o remédio que lhe deram por agora, mas parece quererem perder o Estado que conserval-o, porque a razão é clara: todas as vezes que um argumento se propõe com uma falsa proposição, infallivelmente tudo o que se segue não é verdadeiro” 27

Chama atenção a lucidez de Câmara Coutinho. O governador-geral parecia ter

clara noção do que estava fazendo. A diferença entre o tom usado ao se corresponder

27 Carta ao Desembargadr José de Freitas Serrão, sobre o Estado em que fica o Brazil por falta da moeda e

outros particulares (15/07/1693) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 111-113.

162

com o rei e aquele usado com os ministros, de fato é evidente. Cada vez mais fica

patente que o almotacé-mor do reino escrevia e recebia, dois tipos de carta diferentes.

Ao escrever dois tipos de carta e mostrar-se consciente de que o fazia, visto que

mencionava as cartas gerais em cartas particulares e vice-versa, Câmara Coutinho não

parecia estar fazendo nada de excepcional para época. Sua comunicação com o reino

parece não ter sido diferente das demais então praticadas. Seus interlocutores

entendiam-no muito bem. Visto que ao dar algumas sugestões de como melhor se

proceder no governo do Estado do Brasil algumas destas parecem ter sido aceitas pelo

monarca, como poderá ser visto no capítulo IV.

Cartas gerais e cartas particulares. Assuntos tratados nestas, mas não naquelas.

Nomes mencionados em umas, e silenciados em outras. Mas não se tem por costume

dizer que uma das características definidoras das sociedades ditas de Antigo Regime não

era justamente a mistura entre o público e o privado? Depois de analisadas as cartas de

Câmara Coutinho, poder-se-ia até refutar tal afirmação. No entanto, o que se quer é

reafirmá-la, agora com uma importante e fundamental ressalva, porém: a mistura entre o

que hoje se entende por público e por privado, não exclui que à época duas esferas

distintas fossem identificadas e bem marcadas, a ponto de um governador-geral escrever

durante o mesmo período, no mesmo dia até, cartas diferentes, gerais e particulares.

Analisadas as cartas de Câmara Coutinho, pode-se dizer que sim, em se tratando de

Antigo Regime o público, geral, misturava-se com o privado, particular, posto que são

várias as menções nas cartas de um tipo daquelas do outro. Ou seja, em cartas

particulares, Câmara Coutinho também trata de assuntos gerais, e, não obstante,

mencionar em cartas gerais as ditas particulares, assuntos com este caráter nunca são

nelas tratados. Em suma, acredita-se que o conjunto de cartas particulares escritas por

Câmara Coutinho corrobora a mistura de esferas tão propalada como característica do

Antigo Regime. Mas que fique claro: o que se misturava era o que à época se entendia

por geral e por particular, e não o que hoje se entende por tal.

163

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Conversar, dialogar: atividades essencialmente relacionais que, a princípio,

exigiriam a presença física dos envolvidos na ação. Atualmente, o avanço tecnológico

possibilita que pessoas em pontos extremos do globo dialoguem em tempo real.

Obviamente, o mesmo não se dava há séculos atrás. No entanto, nem por isso pessoas

distantes fisicamente ficavam impossibilitadas de dialogar. Exemplar dessa situação é o

caso abordado nesse trabalho. Como ficou dito no primeiro capítulo, os ministros régios

encarregados da administração das partes ultramarinas do império português eram

obrigados a dar notícias de sua ação ao reino, via cartas. Cartas essas, que geralmente

obtinham respostas. Ou seja, era assim que se dava a governação portuguesa no

ultramar: através do vai e vem da correspondência. Através das cartas, rei, secretários de

Estado e governadores ultramarinos dialogavam. Diálogo que era ditado pelo tempo das

frotas e regulado pelo regimento ao qual os governaores-gerais do Brasil estavam

submetidos.

Como visto no capítulo anterior, ao tempo em que governou o Brasil Câmara

Coutinho cumpriu muito bem o seu regimento e escreveu muitas cartas para o rei e seus

ministros, de modo a deixá-los sempre muito bem informados acerca do que se passava

na América. É chegada, então, a hora de olhar mais de perto a correspondência recebida

pelo almotacé-mor do reino.

164

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Para efeito desse trabalho utilizar-se-á como conjunto documental básico as

Ordens Régias depositadas no Arquivo Público do Estado da Bahia, que, tratam-se dos

livros de registro da Secretaria de Estado. Trata-se de documentação riquíssima, mas

muito pouco utilizada pela historiografia especializada. Importante exceção fica por

conta de Braz do Amaral.

Quando em 1917 o governo da Bahia decidiu reeditar as Memórias Históricas

da Província da Bahia de Ignácio Accioli de Cerqueira e Silva, coube a Braz

Hermenegildo do Amaral, médico de formação, a importante tarefa de acrescentar à

nova edição notas sobre “o que se sabe actualmente sobre os assumptos tratador por

Accioli”. 1 Para tanto, o secretário do interior, Gonçalo Moniz Sodré de Aragão,

fazendo uso do orçamento então vigente, destinou a Braz do Amaral a quantia de três

contos de réis, bem como pôs a sua disposição “os elementos que porventura existissem

nas Repartições do Estado que carecerdes”.2

Dois anos depois de incumbido da tarefa, veio à luz a nova edição da

monumental obra de Accioli, agora anotada por Braz do Amaral. Não é difícil constatar,

após uma rápida passagem de olhos pela obra, que a repartição do Estado mais usada

pelo anotador foi sem dúvida o Arquivo Público do Estado da Bahia, fundado décadas

antes, em 1890. Foi, portanto, Braz do Amaral talvez o primeiro a usar as cartas régias

depositadas no APEB como fonte para a história. O primeiro, mas, também talvez, o

último. Num trabalho impressionante, transcreveu inúmeros documentos, publicando-os

posteriormente em suas notas. Depois de usadas pelo “médico-historiador”, as cartas

régias parecem ter sido esquecidas nas prateleiras do APEB.

Certamente importantíssimas obras sobre a história do Brasil colonial foram

produzidas depois da reedição da obra de Accioli, mas nelas as cartas régias depositadas

no APEB quase não aparecem e quando isso se dá, é muito pouco, muitas vezes sendo

citadas a partir das notas de Braz do Amaral.3

1 BRAZ DO AMARAL. “Ao leitor”. In: ACCIOLI, Ignácio. Memórias Históricas e Políticas da

Província da Bahia. Com notas de Braz do Amaral. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 1919. p. II. 2 Ofício da Secretaria do Interior nº. 143 de 27 de julho de 1917. Apud BRAZ DO AMARAL. Op.cit. p.

III. 3 Ver por exemplo o trabalho de João Adolfo Hansen: HANSEN, João Adolfo. A sátira e o engenho.

Gregório de Matos e a Bahia do século XVII. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p.28, nota 177.

165

No entanto, para efeito desse trabalho, a documentação do APEB torna-se de

extrema relevância, pois a partir dela é possível remontar o diálogo de papel

estabelecido entre o rei, seus ministros, notadamente o secretário de Estado Mendo de

Foios Pereira, e Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho.

Mas afinal, que documentação é essa? Denominadas Ordens Régias, a

documentação em questão nada mais é que o conjunto de cartas régias enviadas para o

governo-geral do Estado do Brasil, sediado em Salvador. A coleção de Ordens Régias é

composta por 120 livros, sendo o primeiro deles iniciado em 1648 e cobrindo o período

até 1690. Ou seja, a coleção não cobre o período filipino. O último volume, por sua vez,

é datado de 1821. Para efeito do presente trabalho, merecerão mais atenção somente os

primeiros livros.

De 1648 a 10 de outubro de 1690, data da posse de Câmara Coutinho, contam-se

apenas 64 cartas régias registradas no primeiro livro. Cartas essas, que se distribuem

assim pelos anos:

QUADRO VII – Cartas Régias (1648-10/10/1690)

Ano Número de cartas Ano Número de cartas 1648 2 1669 0 1649 1 1670 0 1650 1 1671 3 1651 1 (Alvará) 1672 0 1652 0 1673 0 1653 0 1674 2 (regimento e

Alvará) 1654 2 1675 0 1655 0 1676 12 1656 3 1677 0 1657 2 1678 0 1658 0 1679 0 1659 0 1680 2 (1 Alvará) 1660 0 1681 0 1661 0 1682 0 1662 3 1683 0 1663 0 1684 1 1664 1 1685 0 1665 0 1686 4 1666 0 1687 2 1667 0 1688 5 1668 0 1689 6 10/10/1690 22

166

Total 64 FONTE: APEB – Ordens régias, Livro 1 (1648-1690)

Num primeiro momento, os números apresentados no quadro acima podem

parecer um tanto improváveis. No entanto, algumas questões se colocam. Como visto

no primeiro capítulo, foi no tempo dos Filipes que um modo de governar assentado na

escrita foi introduzido no ultramar. Logo, parece óbvio que também os reis espanhóis

tenham escrito com muita freqüência aos seus governadores. No entanto, a coleção de

Ordens Régias do APEB não cobre esse período, e se assim o fizesse, certamente esse

número aumentaria bastante, não só pelo acréscimo de anos, mas principalmente pela

característica dos reis espanhóis.

Não se pode também ser ingênuo ao ponto de se tomar a documentação

depositada no APEB como sendo a totalidade das cartas enviadas pelos reis aos seus

governadores-gerais. Sabe-se não ser esse o caso, o que nem por isso invalida a análise

da documentação em questão, podendo ser ela um bom referencial para se entender a

prática de escrita epistolar envolvendo o reino e o ultramar, no caso o Brasil, vide ser

ele um conjunto documental amplo e abrangente o bastante – em termos quantitativos e

qualitativos.

Esclarecidos esses pontos, ainda assim cabe se perguntar porque um número de

cartas tão pequeno ao longo de um período relativamente extenso. Ou seja, em 42 anos

contam-se apenas 64 cartas, o que perfaz uma média aproximada de 1,5 carta por ano.

De fato, muito pouco. No entanto, não se pode esquecer o marco inicial da coleção, isto

é 1648. Como se sabe, após o fim da união dinástica, teve início uma guerra que durou

28 anos. Ou seja, o período inicial coberto pela coleção coincide justamente com aquele

em que Portugal se viu às voltas com a guerra com Espanha, e, ao que tudo indica, não

sobrou muito tempo para se corresponder com o ultramar. Veja o exemplo de duas das

mais importantes batalhas da guerra. No ano de 1663, quando a batalha de Ameixal foi

vencida, e no de 1665, quando a vitória da batalha de Montes Claros pôs fim à guerra,

não há registro de cartas régias. Já no ano de 1654, quando os pernambucanos

expulsaram os holandeses, observa-se o registro de duas cartas, como se pode ver pelo

167

quadro acima4, sendo uma das cartas sobre os navios partirem do porto sempre em frota

para serem evitados possíveis ataques de piratas.5

Concomitantemente à guerra, acontecia na corte as já mencionadas disputas

entre rei e infante, cujo fim se deu em 1668, coincidindo com a assinatura do tratado de

paz com a Espanha. Seguindo a tendência anunciada, também nesse ano não há registro

de cartas. Sendo assim, mais uma vez esse trabalho destaca a importância da década de

1670 para o ultramar português, em termos da preocupação da coroa com a

administração de seu império ultramarino. Se entre 1648 e 1669 contam-se apenas 17

cartas, de 1670 até 10 de outubro de 1690, esse número sobe para 59, sendo 12 em 1676

e 22 nos dez primeiros meses de 1690. Tendência aumentada depois que Câmara

Coutinho assumiu o governo-geral do Estado do Brasil.

Tendo tomado posse do dito governo em dez de outubro, como já assinalado,

Câmara Coutinho permaneceu à sua frente até vinte e dois de maio de 1694. Nesses

quase quatro anos de governo o almotacé-mor do reino recebeu do rei e de seus

ministros, principalmente Mendo de Foios Pereira, um total de 203 cartas, ou seja, mais

que o triplo de cartas recebidas pelos governadores-gerais ao longo dos 42 anos

anteriores. O que perfaz uma média de cerca de 50 cartas por ano, como indica o quadro

a seguir:

QUADRO VIII – Cartas Régias recebidas por Câmara Coutinho. (10/10/1690 – 22/05/1694)

Ano Cartas régias Cartas de Mendo de Foios Pereira

Outros Total

1690 16 0 0 16 1691 39 5 0 44 1692 37 8 0 45 1693 48 17 1 (André Lopes de Lavre) 66 1694 30 2 0 32 Total 170 32 1 203

FONTE: APEB – Ordens Régias, Livro 1 (1648-1690), Livro 2 (1691-1693) e Livro 3 (1694-1695)

Enquanto o primeiro livro das Ordens Régias compreendeu 42 anos de

administração, em se tratando do período do governo de Câmara Coutinho o número de

4 Interessante destacar que no Monumento aos Restauradores, localizado em Lisboa, na praça de mesmo

nome, construído em 1886, consta a restauração pernambucana de 1654. 5 APEB – Ordens Régias, liv.1, doc.nº.8.

168

livros também cresceu. De 1691 a 1693 tem-se um livro e no período de 1694-1695

outro.

Dito isso, e tendo em vista os números apresentados no quadro acima, pode-se

afirmar que se a década de 1670 foi o ponto de retomada de um modo de governar por

escrito, a década de 1690 representa o ápice do mesmo. Deve destacar a quantidade de

cartas do secretário de Estado Mendo de Foios Pereira recebidas por Câmara Coutinho

ao longo desse período: 32. Número que parece insignificante, tendo em vista as 170

cartas assinadas pelo rei. No entanto, olhando um pouco para trás, mas também um

pouco para frente, esse número ganha outras dimensões. Secretário de Estado desde

1686, entre esse ano e os dez meses de 1690, Foios Pereira escreveu 11 cartas, numa

média anual de 2,75. Em se tratando do período imediatamente posterior à

administração de Câmara Coutinho os números não são menos surpreendentes.

Escolhido como substituto do almotacé-mor do reino, João de Lencastre tomou

posse do governo em 22 de maio de 1694 e nele permaneceu por longos oito anos até

três de junho de 1702. Primo do seu antecessor, deu continuidade em seu governo a

várias medidas iniciadas no tempo de Câmara Coutinho. Tal qual seu primo, recebeu

também um número surpreendente de cartas. Foram ao todo 504 cartas, que se

distribuem pelos anos e remetentes da seguinte forma:

QUADRO IX – Cartas Régias recebidas por João Lencastre (22/05/1694 – 03/06/1702)

Ano Cartas Régias

Cartas de Mendo de Foios Pereira

Outros Total

1694 15 0 2 (Caetano de Melo e Castro) 17 1695 71 0 1 (mestre de campo a mando de Caetano de

Melo e Castro) 72

1696 54 0 0 54 1697 43 0 0 43 1698 78 1 0 79 1699 75 0 0 75 1700 53 3 0 56 1701 47 0 1 (secretário Troillo de Vasconcelos Cunha) 48 1702 70 0 0 70 Total 506 4 4 514 FONTE: APEB – Ordens Régias, Livro 3 (1694-1695), Livro 4 (1696-1697), Livro 5 (1698-1699), Livro 6 (1700-1701), Livro 7 (1702-1711), Livro 8 (1702-1714)

169

Como se pode perceber pelo quadro acima a grande maioria das cartas recebidas

por João Lencastre são remetidas pelo rei. Enquanto Câmara Coutinho recebeu, em

quase quatro anos, 32 cartas de Mendo de Foios Pereira, em oito anos, Lencastre

recebeu apenas quatro. Diferença essa, que pode ser sintomática do modo usado por

Câmara Coutinho para se corresponder com reino. Como visto no capítulo anterior, o

almotacé-mor do reino escreveu dois tipos de cartas para o reino, tendo inclusive o

cuidado de organizá-las em livros diferentes. Apesar da tentação, não se pode afirmar

ter sido Câmara Coutinho uma exceção, posto que não se analisou a correspondência

ativa de outros governadores. Nem mesmo de João de Lencastre. Em se tratando desse

último, sabe-se existir um livro de cartas suas, quando da sua passagem por Angola,

depositado no arquivo particular da Casa de Cadaval6, ao qual não foi possível o acesso.

No entanto, em se tratando da sua passagem pelo Brasil, não se tem notícia de nenhum

livro de cartas de algum modo parecido com aqueles de Câmara Coutinho, analisados

no capítulo anterior. Em se tratando da correspondência ativa de Lencastre para o

período de sua administração no Brasil não se tem notícia de nenhum livro de cartas,

restando apenas os documentos, geralmente avulsos, existentes no Arquivo Histórico

Ultramarino, em Lisboa. Quando se trata, porém, de sua correspondência passiva, tem-

se as Ordens Régias do APEB, e baseadas nelas é possível começar a vislumbrar

diferenças nas práticas epistolares desses dois governadores.

Disse-se, ao analisar as cartas de Câmara Coutinho, que estas geralmente eram

escritas em respostas às cartas vindas do reino, o que se pode constatar melhor pelos

QUADROS X e XII anexados ao final desse capítulo. Das 222 cartas escritas pelo

almotacé-mor do reino para o rei, 172 são respostas e, destas, 108 encontram-se no

APEB. Em se tratando da correspondência com os ministros, das 79 cartas, 50 são

respostas e, destas, 21 foram localizadas na coleção das Ordens Régias, sendo todas elas

remetidas pelo secretário de Estado. Isto posto, se estes dados forem comparados aos

referentes ao modo de ser da prática epistolar empreendida por Lencastre, pode-se ao

menos suspeitar que não era comum ele, Lencastre, escrever diretamente os ministros

do rei. Muito provavelmente sua correspondência ativa primou pelo envio de cartas

diretamente aos órgãos do governo central responsáveis pela administração do ultramar,

isto é, o Conselho Ultramarino e a Secretaria de Estado.

6 RAU, Virgínia. Os manuscritos do Arquivo da Casa de Cadaval respeitantes ao Brasi. Vol 1. Coimbra:

Actas Universitatis Conimbrgensis, 1958.

170

Nesse sentido, em se tratando da correspondência de Câmara Coutinho é

possível, de certa forma, remontar os seus diálogos de papel com o rei e seus ministros.

Passe-se portanto a eles.

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Começou-se esse capítulo chamando atenção para o fato de que, não obstante

distantes fisicamente, os principais responsáveis pela administração, tanto reinol quanto

ultramarina, comunicavam-se e de certa forma dialogavam. É chegada a hora, então, de

olhar com mais cuidado para um elemento preponderante nesse diálogo: as frotas.

Afinal, eram elas que traziam as notícias do reino e levavam as daqui, ditando, por isso

mesmo o ritmo de escrita em ambos os lados do Atlântico.

A época da partida das frotas do reino dependia do seu destino final. Segundo

Câmara Coutinho, a frota destinada ao Rio de Janeiro deveria partir de Lisboa no dia

quinze de dezembro. A que rumava em direção à Bahia, ao final do mesmo mês, e, por

fim, aquela destinada a Pernambuco, no dia vinte de janeiro. Datas essas, que

influenciavam diretamente a partida das frotas da América portuguesa. A princípio, a

frota do Brasil (Rio de Janeiro?)7 deveria partir em fins de maio, a da Bahia entre quinze

e vinte de junho e a de Pernambuco, “aonde a safra se costuma recolher mais tarde”,

entre quinze e vinte de julho.8 Sabendo-se disso, as datas em que as cartas foram

escritas fazem todo sentido.

7 Na carta em questão, Câmara Coutinho faz referência a três frotas que deveriam partir da América:

Brasil, Bahia e Pernambuco. No entanto, quando trata da partida das frotas do reino se refere às frotas do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Sendo assim, pensa-se que o governador se equivocou, e a frota a que denomina do Brasil, possivelmente diz respeito àquela que deveria partir do Rio de Janeiro. Porém, essa questão, assim como outras, será futuramente revista. Ver: Carta para Sua Magestade sobre o tempo em que partiu a frota e não poder ir no destinado como Sua Magestade manda (07/07/1691). In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela Secretaria de Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes, que parte hoje 17 de Julho de 1691” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 368.

8 Idem.

171

É isso o que mostra o QUADRO XVI anexado ao fim desse capítulo e que

mapeia as datas em que a correspondência do rei foi produzida, o que geralmente

acontecia nos três últimos ou nos três primeiros meses do ano. Baseando-se nas cartas

de Câmara Coutinho, sabe-se que as frotas nem sempre partiam do reino na data

prevista, e, mais ainda, mesmo que partissem, inúmeros eram os perigos do mar capazes

de fazê-las atrasar a sua chegada no destino final. O primeiro caso, o de atraso da

partida, explica a oscilação das datas de produção das cartas no reino. Em se tratando do

ultramar, tanto o atraso da partida, quando as incertezas do mar, influenciavam muito a

produção epistolar dos agentes aqui instalados. Frota chegada atrasada, implicava em

atraso também na saída da frota do Brasil, o que gerava um retardamento da escrita das

cartas. Para entender melhor o que pode estar parecendo muito confuso, é preciso voltar

a atenção para as cartas de Câmara Coutinho.

***

Sabendo muito bem da ordem do rei para que a frota da Bahia partisse entre

quinze e vinte de julho, o almotacé-mor do reino procurou dar cumprimento à mesma.

No entanto, informou Câmara Coutinho ao monarca que “quatro mezes choveu tão

continuadamente com trovoadas que nem os navios puderam dar querena, nem os

barcos chegar a elles para carregarem”, o que implicou no atraso da partida da frota,

concluindo o governador que naquele ano de 1691 a frota da Bahia deveria partir no dia

quatorze de julho.9 O que também não aconteceu na data exata informada na carta

destinada ao rei, mas sim três dias depois. Sendo assim, em dezessete de julho de 1691,

partiu do porto de Salvador a frota da Bahia capitaneada por Lourenço Nunes, levando

73 cartas do governador destinadas ao rei, além das 21 destinadas aos ministros. Cartas

essas escritas predominantemente nos meses de junho e julho: 75 e 18 cartas

respectivamente. Das 75 do primeiro mês, 62 destinavam-se ao rei e 13 aos ministros,

enquanto das 18 do segundo, 10 eram para D.Pedro II e 8 para os ministros.10

Pode-se dizer que, já nesse momento, começou Câmara Coutinho a dialogar com

o rei acerca de pedidos de vários homens residentes no ultramar, assunto, aliás,

predominante no diálogo entre eles e que permitia ao governador uma ampla margem de

negociação. Por carta de dezoito de junho de 1689, remeteu D.Pedro II a cópia da

9 Idem, p. 369. 10 Uma carta enviada na frota de 1691 foi sem data.

172

petição feita por Gregório da Cunha, pedindo ao então governador do Estado do Brasil,

o arcebispo Manuel da Ressurreição, informações sobre o dito indivíduo. 11

Segundo Câmara Coutinho, era comum que os pretendentes aos ofícios

detivessem as cartas relativas aos seus pedidos de informação sobre os ofícios

pretendidos, só entregando-as ao governador no momento que lhes parecesse propício.

Retendo, ainda assim, as segundas vias das mesmas. Devido à tal procedimento,

condenável, na opinião de Câmara Coutinho, recebeu ele, em 1691, a tal carta com a

petição de Gregório da Cunha. Na dita petição, o interessado se dizia filho mais velho e

legítimo de Francisco de Barbuda, além de neto do proprietário do ofício de escrivão

dos feitos da fazenda, e pedia, por esses motivos, o mesmo ofício para seu filho mais

velho. Em carta em resposta ao rei, escrita em sete de julho e enviada na frota de 1691,

informou Câmara Coutinho que o requerente nunca havia tido o ofício o qual requeria,

concluindo que

“o pretendente não o quer mais que para tirar uma pensão, e ficar incapaz de ninguém o poder servir: porque elle como velho o não pode fazer, e o filho como rapaz não é suficiente, nem nenhum delles tem serviços que me conste para poderem requerer”.

O que segundo o governador já havia sido informado antes pelos seus

antecessores Roque da Costa Barreto e o marquês das Minas.12

Dando continuidade ao diálogo sobre os oficiais, D.Pedro II e Câmara Coutinho

trocaram ainda outras interessantes cartas. Em vinte e três de fevereiro de 1690, o rei

escreveu uma carta pedindo informações sobre Teodósio do Couto. Dizia D.Pedro II

que o dito Teodósio fizera uma representação na qual lhe informava que seu pai servira

no posto de piloto da barra com bom procedimento “e no mesmo exercício se ocupava o

dito Theodozio do Couto por ser muyto pratico na mesma barra”. Por isso mesmo,

pedia a ele que“lhe fizesse merce do titulo de Pilloto mor della”. Do outro lado do

11 APEB – Ordens Régias, liv.1 doc.nº.43. 12 Carta para Sua Magestade sobre a informação de Gregório da Cunha para a propriedade do offício de

Escrivão dos feitos da fazenda Real (07/07/1691) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 385-386.

173

oceano, sem nem mesmo saber quem era o tal Teodósio, só restava ao rei encomendar

ao seu representante na América que

“informeis com vosso parecer, e se houve nessa praça algu’ dia esse dito officio, e se convem avello no estado prezente, e da suficiência de Theodozio do Couto pa se poder defferir a este requerimento como parecer conveniente”.13

Em resposta a esta solicitação, Câmara Coutinho alertou ao rei que a informação

que Teodósio do Couto lhe dera era “contra a verdade: porque nunca aqui houve Piloto

da Barra, nem ha necessidade de o haver”.14

No entanto, em 1691 não foi só D.Pedro II quem tomou a iniciativa sobre os

assuntos a serem tratados nas cartas. Em vinte e cinco de junho, Câmara Coutinho

escreveu ao rei uma carta sobre diversos assuntos, na qual aproveitou para introduzir um

que estaria presente em diálogos futuros, qual seja o procedimento de João da Rocha

Pita, na Relação da Bahia.15 No entanto, a frota do ano seguinte chegou sem nenhuma

carta do rei que tratasse especificamente desse assunto.

Em 1692, ao que tudo, indica a frota vinda do reino também atrasou, posto que a

que partiu de Salvador só o fez em vinte e quatro de julho e assim como em 1691, em

1692 a escrita epistolar de Câmara Coutinho também foi condicionada por ela. Naquele

ano, porém, em três de abril a nau da Índia São Francisco de Borja arribou na Bahia,

capitaneada por Antônio Francisco. Seguindo ordens de D.Pedro II, Câmara Coutinho

logo fez com que guardas vigiassem a dita nau, de modo a serem evitados possíveis

descaminhos da fazenda real, bem como mandou o ouvidor geral do crime a bordo tirar

devassa para que pudessem ser relatados ao rei os motivos da arribada. Isto feito,

ordenou ao provedor-mor que abastecesse a nau de “mantimentos, gente, e do mais que

13 APEB – Ordens Régias, liv.1 doc.nº.61. 14 Carta para Sua Magestade sobre o requerimento de Theodosio do Couto para Piloto da Barra

(16/06/1691) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 391.

15 Carta geral que foi a Sua Magestade sobre diversos particulares (25/06/1691) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 357.

174

necessário fosse para que com a maior brevidade pudesse seguir sua viagem”. 16

Seguindo ainda ordens regimentais, Câmara Coutinho não se furtou em mandar notícias

ao reino através desta nau, e pôs-se a escrever cartas em abril e maio, o que não era

comum. Sendo assim, em três de maio, partiram junto com a nau 7 cartas do

governador-geral: quatro para o rei e três para os seus ministros. Todavia, a maior parte

das cartas daquele ano foram mesmo junto da frota, que como dito, partiu em vinte e

quatro de julho, tendo por capitão Lázaro Nogueira. Nela foram enviadas 71 cartas para

D.Pedro II e 17 para os ministros do rei, todas elas escritas predominantemente no mês

de julho. Em se tratando das cartas para o rei, nesse mês Câmara Coutinho escreveu

todos os dias até o dia vinte, muitas vezes mais de uma carta por dia, como se pode ver

pelo QUADRO XIV anexado ao final desse capítulo.

Dando continuidade a conversa com o rei, Câmara Coutinho enviou na frota

algumas importantes cartas. Tal como havia feito um ano antes, também em 1692 fez

questão de dedicar uma carta a João da Rocha Pita, na qual pedia que D.Pedro II desse a

ele o lugar de chanceler da Relação que estava vago por licença de Manoel Carneiro de

Sá.17 Mas não foi só Rocha Pita que mereceu a atenção do governador. Este também foi

o caso de Francisco Mendes Galvão. No dia doze de julho, o almotacé-mor do reino

escreveu ao rei uma carta sobre a licença de Mendes Galvão, desembargador da

Relação, que à época servia como ouvidor do cível, na qual informou saber que o seu

destinatário havia feito mercê ao dito desembargador de desobrigá-lo de cumprir os

últimos dois anos que faltavam para completar os seis previstos de serviço na Relação

da Bahia, posto que estava há tempos doente. No entanto, Câmara Coutinho não se deu

por satisfeito em apenas cumprir à ordem do rei, e continuou a carta elogiando

abertamente Mendes Galvão, que na opinião do governador,

“além de suas letras, serem de mui grande supposição, a sua inteireza igualou a sciencia,

16 Carta para Sua Magestade sobre a arribada da não São Francisco de Borja (28/04/1692) In: “Cartas que

o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 425-426.

17 Carta para Sua Magestade sobre a licença do Chanceller desta Relação, e se dar o seu lugar ao outor João da Rocha Pita (14/07/1692) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 444-445.

175

e juntamente a sua limpeza de mãos; porque foi de maneira que pudera dar exemplo ao mais puro Ministro. A sua prudência, e sofrimento foi de tal sorte, que as mesmas partes, contra quem dava alguma sentença, sahiam de sua casa tão satisfeitas, dizendo o que lhe ouvi muitas vezes, que quando Francisco Mendes Galvão lha não achava era signal, que não tinham justiça”.

Por tudo isso, era este ministro “digno de que Vossa Magestade o accrescente,

não só no lugar que tem no Porto, mas no da Relação de Lisboa”. 18

O ano de 1692 foi um ano de diálogo intenso entre D.Pedro II e Câmara

Coutinho. Este último enviou na frota outras cartas tratando de assuntos introduzidos

pelo rei. Foi esse o caso da carta escrita na Bahia, em dezesseis de julho de 1692. Em

resposta a carta de D.Pedro II de vinte e dois de março daquele ano, e que pedia

informações sobre Pedro Ferreira da Fonseca, que em nome dos seus serviços e os do

seu pai pedira a mercê da serventia do ofício de meirinho,19 Câmara Coutinho escreveu

informando que “o pretendente Pedro Ferreira da Fonseca é homem pardo, e não

parece razão que havendo Brancos sirvam os desta casta”.20

O correio de Salvador também foi assunto tratado entre governador e rei, nesse

ano de 1692. Em vinte e três de fevereiro desse ano, D.Pedro II remeteu a Câmara

Coutinho uma carta na qual instruía o governador a dar posse do ofício do correio a

Bartholomeu Fragoso Cabral, que havia sido nomeado para tal por Duarte de Coutinho

da Mata, correio-mor do reino.21 Em resposta ao rei, o almotacé-mor do reino avisou

que a Câmara de Salvador havia pedido vistas da carta de nomeação do dito

Bartholomeu e, por perceber a necessidade de se haver correio na cidade, ele,

governador, tinha então enviado ao juiz da Relação o resultado do exame dos papéis

18 Carta para Sua Magestade sobre a licença do Desembargador Francisco Mendes Galvão Ouvidor Geral

do Cilvel e do seu procedimento (12/07/1692) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 33 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1711) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 454-455.

19 APEB – liv.2 doc.nº.82. 20 Carta para Sua Magestade sobre a informação de Pedro Ferreira da Fonseca que pede ser meirinho

desta Cidade (16/07/1692) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 24-25.

21 APEB – liv.2 doc.nº.63.

176

feito pela Câmara, que se pôs contra a posse do novo correio. Sabendo que desde a

década de 1670 a Câmara de Salvador não mantinha um bom relacionamento com o

correio, como visto no primeiro capítulo desse trabalho, Câmara Coutinho achou por

bem não dar posse a Bartholomeu Fragoso de Cabral.22

Diante desse quadro, a ansiedade pela chegada da frota do reino com as

respostas do rei era grande. Em 1693, finalmente aportaram os navios vindos da Europa

e com eles cerca de 66 cartas endereçadas ao governador. Dentre essas cartas, algumas

merecem destaque. Como mencionado, desde 1691 João da Rocha Pita vinha sendo um

assunto que Câmara Coutinho tentava introduzir no seu diálogo com o D.Pedro II, mas,

aparentemente, sem muito sucesso. No entanto, dois anos depois finalmente o

governador obteve um retorno do rei. Em vinte e três de fevereiro de 1693, D.Pedro II

escreveu ao almotacé-mor do reino uma carta tratando exclusivamente de João da

Rocha Pita, na qual informava o governador que, sabendo dos merecimentos do

desembargador, houvera por bem lhe fazer mercê de um lugar no Conselho

Ultramarino. Segundo o rei, lá a grande experiência de Rocha Pita seria mais útil.

Todavia, sabia também o rei que seu estado de saúde estava debilitado e por isso

informou e recomendou a Câmara Coutinho que, caso Rocha Pita não estivesse “capaz

para mudar de clima, e fazer tão dilatada viagem” deveria continuar na sua função,

sabendo, no entanto, do desejo do rei de lhe remunerar com honras e mercês.23 Ainda

sobre a remuneração de serviços de ministros da Relação da Bahia, chegou a Salvador

também uma carta do secretário de Estado Mendo de Foios Pereira. Como visto, em

doze de julho de 1692, Câmara Coutinho escrevera ao rei uma carta recomendando a

remuneração dos serviços de Francisco Mendes Galvão. Carta essa, que foi respondida e

assinada por Foios Pereira, o que é interessante pois ajuda a perceber melhor a prática

da correspondência entre reino e ultramar, e no mesmo sentido perceber também o papel

do secretário de Estado como ministro capaz muitas vezes de até mesmo falar pelo rei.

Foi isso que se deu nessa situação. Ao contrário das situações narradas até agora, neste

caso foi Foios Pereira quem escreveu para dar satisfações a Câmara Coutinho. Em vinte

e três de fevereiro de 1693, disse ele que, tendo recebido a carta do governador em favor

do desembargador, o rei remeteu “à mesa do Dez’do Paço paraq este ministro se 22 Carta para Sua Magestade sobre a posse do correio desta cidade (27/07/1692) In: “Cartas que o Senhor

Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 31

23 APEB – liv.2 doc.nº.137.

177

melhorasse nos lugares a que estava a caber, vista a boa informação que V.S dera do

seu procedimto”.24

Interessante perceber a partir dessa carta, a valorização do governador como

instrumento de conhecimento, como bem destacou Maria de Fátima Gouvêa.25 De certa

forma os papéis se inverteram nesse momento: Câmara Coutinho foi quem tomou a

iniciativa de escrever ao rei solicitando atenção especial em relação à remuneração de

Mendes Galvão, passando assim do posto de constante “informante” para o de

informado. Mais ainda, a boa informação que enviara ao reino surge na carta do

secretário de Estado como elemento fundamental no processo de remuneração do

desembargador.

Assim, uma vez recebidas as novas do reino era chegada a hora de respondê-las,

o que aconteceu predominantemente no mês de julho, como demonstra os QUADROS

XIV e XV, anexados ao final desse capítulo, posto que mais uma vez a frota vinda do

reino havia chegado com atraso. Segundo Câmara Coutinho, os navios vindos de

Portugal só chegaram ao porto de Salvador em vinte e um de maio de 1693, e “algum

resto della, até 20 de Junho, que só em descarregar, e dar lados, ou querenar é

necessário um mez.”26 Acrescentando-se o fato de junho ser o mês com o inverno mais

rigoroso, tudo isso tornava praticamente impossível que os prazos determinados por

D.Pedro II para a partida da frota fossem respeitados, pois segundo o governador, “não

chegando as frotas em Março é impossível conseguir-se partir desse porto a 25 de

junho”. Diante desse quadro, informou Câmara Coutinho ao rei que, ao contrário do que

ele ordenara, não esperaria a frota de Pernambuco, posto que se assim o fizesse, a

partida da frota de Salvador atrasaria muito mais. Nesse sentido, informou que decidira

armar a frota para que partisse até o dia vinte e nove de julho.27 No entanto, a frota só

partiu dias depois, em oito de agosto, capitaneada por Lourenço Nunes. Levava com ela

112 cartas de Câmara Coutinho, sendo 74 destinadas ao rei e 38 aos ministros do rei.

24 APEB – liv.2 doc.nº.134 (grifo meu). 25 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. “Instruments of Knowledge and Administrative Practices in the

Portuguese South Atlantic in the 17th and 18th Centuries”. In: CASTELNAU-L’ESTOILE, Charlotte; REGOURD, François. (orgs.). Connaissance et pouvoir : les espaces impériaux (XVe-XIXe siècles).France, Espagne, Portugal. Bordeaux: Presses Universitaire de Boirdeaux, 2005.

26 Carta para Sua Magestade sobre o tempo em que hão de partir as frotas deste Estado (22/07/1693) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ. Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 166-168.

27 Idem.

178

Dentre as várias cartas escritas, uma merece destaque. Em resposta a carta de

D.Pedro II a qual informava a mercê feita a João da Rocha Pita, Câmara Coutinho

escreveu outra carta bastante interessante. Nela, disse o governador ao rei que mostrara

a carta na qual fazia a mercê ao interessado, informando que Rocha Pita

“prostrado aos pés de Vossa Magestade me representou, quanto estimava a mercê que Vossa Magestade lhe havia feito e que se a frota não viera tão tarde havia de ir nella beijar a mão a Vossa Magestade e exercitar o lugar de que lhe havia feito mercê”.28

Continuou o governador a informar que Rocha Pita tentaria fazer a viagem na

próxima frota, não obstante o seu estado de saúde, mas que nesse meio tempo executaria

a ordem do rei qual seja: manter o desembargador no seu cargo. No entanto, “depois de

três dias da chegada do Chanceler novo”, o mesmo adoeceu, morrendo em seguida,

sem tomar posse de seu lugar. Diante desse quadro, Câmara Coutinho achou por bem

nomear Rocha Pita como chanceler, por ser ele o desembargador dos agravos mais

antigo que havia na Relação, recomendando ao rei que

“Vossa Magestade o confirme nesta occupação horando-o com o mesmo título de Conselheiro Ultramarino e com a mais mercê que Vossa Magestade for servido, me parece ficará este honrado Ministro mais bem accommodade, que passando a Portugal, donde poderá perigar sua vida: e elle logrando na sua terra o premio que por seu louvável procedimento tem mercecido com tantos anos de serviço”.29

Repare como Câmara Coutinho mais uma vez procurou agir de modo a mediar

os interesses. Ou seja, no caso de Rocha Pita não parecia muito prudente sua ida ao

reino para receber a mercê feita pelo rei. Nesse caso, promovê-lo ao cargo de chanceler

28 Carta para Sua Magestade sobre o Desembargador João da Rocha Pitta (22/07/1693) In: “Cartas que o

Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. p. 138.

29 Idem, p. 139.

179

da Relação da Bahia, seria a melhor forma do rei fazer justiça, sua principal função, e

remunerar seu fiel vassalo. Por outro lado, a promoção de Rocha Pita garantia também o

bom governo do Tribunal da Relação da Bahia, haja vista a urgência em escolher um

novo chanceler, em face da repentina morte do ministro recém-nomeado para este

cargo. João da Rocha Pita foi mantido no novo cargo,30 pelo menos até a instalação da

casa da moeda, em Salvador, no ano seguinte. Nessa ocasião, foi nomeado primeiro

superintendente do órgão que, dois anos antes, Câmara Coutinho havia pedido para ser

criado no Brasil, como será visto no próximo capítulo.31

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Como destacado no primeiro capítulo, as cartas escritas e/ou destinadas aos

governadores-gerais do Brasil além de instrumento de comunicação são também um

instrumento da dominação régia no ultramar. Raphael Bluteau, em seu Vocabulário

poortuguez e latino, de 1712, define dominaçam como “jurisdição, império”. Derivada

dessa primeira, Bluteau destaca outra importante palavra: dominate, palavra essa que o

autor define como sendo “o que manda, o que impera (...) Príncipe, rey, senhor,

soberano”. Já por dominar Bluteau entende “governar, e mandar cõ soberana

autoridade”. 32 Esses são, pois, os significados assumidos à época por importantes

conceitos que serão trabalhados na investigação proposta pelo presente projeto. No

entanto, não se pode falar de dominação sem ao menos mencionar a sociologia política

e as formas de dominação weberianas.

Como é sabido, Weber em seu clássico Economia e Sociedade identificou três

tipos de dominação, quais sejam: a dominação legal com administração burocrática, a

dominação tradicional e a dominação carismática. Em se tratando do projeto ora

30 Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 56 – Provisões, Patentes, Alvarás (1693-

1695). Ministério da Educação e Saúde – Biblioteca Nacional - Typ.Baptista de Souza, rua da Misericórdia, 51, RJ, 1942 p. 96.

31 FRAGOSO, Grasiela. A casa da moeda do Rio: a instituição e seus membros,c.1694 a c.1750. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2006. Dissertação de mestrado. pp. 123-124.

32 BLUTEAU, Raphael. Vocabulário Portuguez e Latino. Coimbra: No Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712. p. 285.

180

apresentado, o tipo de dominação weberiano correspondente ao objeto de pesquisa é

aquele tradicional. Segundo o sociólogo alemão, a dominação tradicional se configura

“cuando su legitimidad descansa en la santidad de ordenaciones y poderes de mando

herdados de tiempos lejanos, ‘desde tiempo inmemorial’, creyéndose en ella en méritos

de esa santidad”.33 Neste caso, os senhores estão determinados em função de regras

tradicionalmente recebidas, não sendo o soberano um superior. Da mesma forma, seu

quadro administrativo não é constituído por funcionários – no sentido atual da palavra –

mas sim por servidores. Já os dominados configuram-se como súditos. Em se tratando

de Antigo Regime, a dominação tradicional assume ainda uma feição patrimonialista e

corporativa. 34 Cabe enfatizar, porém, que, ainda segundo Weber, toda relação de

dominação para acontecer deve repousar em uma legitimidade. Legitimidade essa, que

pressupõe “um determinado mínimo de voluntad de obediência, o sea de interes

(externo o interno) em obedecer, es esencial en toda relacíon auténtica de autoridad”.35

Sendo assim, pôde-se ver ao longo desse capítulo que a prática governativa no

ultramar português, em particular do Brasil, encontrou na troca de correspondência

entre rei, seus ministros e o governador-geral um suporte fundamental, além de

instrumento indispensável para sua boa execução. Como se viu, muitas foram as cartas

por eles trocadas, o que possibilitou o estabelecimento de uma espécie de diálogo de

papel sobre as principais questões relativas à boa governação do ultramar. Deve-se

destacar que o principal assunto tratado na conjuntura aqui analisada diz respeito aos

indivíduos que escreviam diretamente ao rei pedindo remuneração por serviços

prestados, os quais o rei, distante, sequer imaginava quem eram. Nesse sentido, cada vez

mais a figura do governador-geral do Brasil surge como uma espécie de personificação

do rei no ultramar, ou melhor, como os olhos do monarca em terras tão longínquas, e

por isso mesmo capaz de negociar com o monarca. Como se viu, quando o assunto dizia

respeito ao recrutamento e remuneração de membros da elite baiana cabia ao

governador-geral a função de negociador, de mediador. No entanto, não se pode deixar

levar pela impressão de que a administração do Estado do Brasil estava assentada

somente em práticas de negociação. Pelo contrário. Pode-se dizer que tal prática estava

sim assentada na negociação, mas negociação que estava intimamente ligada a uma

dominação. Ou seja, para dominar era preciso negociar, assim se dava o bom governo. 33 WEBER, Max. Economia y sociedad. México: Fondo de Cultura Econômica, 1997. p. 180. 34 Idem, p. 189. 35 Idem, p. 170 (grifos do autor).

181

Neste sentido, a análise da correspondência de Câmara Coutinho ilumina os limites

dessa negociação e dominação.

Como se viu nesse capítulo, quando o assunto girava em torno das petições

enviadas ao rei por membros das elites locais, a prática da negociação podia ser

exercida pelo governador. Separado do ultramar por um oceano, o rei dependia do seu

representante para fazer a justiça, isto é, remunerar por serviços prestados, e por isso

mesmo se mostrava muito disposto a ouvir a opinião de Câmara Coutinho. Nenhum dos

homens cujas petições o governador se mostrou contrário, como os casos citados no

item anterior, exceto o de João da Rocha Pita, nenhum foi contemplado. Em

contrapartida, aquelas petições as quais o governador achava por bem serem acatadas,

geralmente assim o foram, caso da petição de João Rodrigues do Souto.

Em carta de três de fevereiro de 1692, D. Pedro II escreveu carta a Câmara

Coutinho a respeito da petição de Rodrigues Souto, que solicitava o oficio de cirurgião

do presídio do Terço do mestre de campo André Cusaco. A carta em questão

recomendava que o governador-geral do Brasil informasse o rei a respeito da dita

petição, isto é, se merecia ou não o dito João Rodrigues do Souto ser provido no ofício

solicitado.36 Em resposta a carta régia, Câmara Coutinho informou que o solicitante era

àquela altura “o mais capaz que ha nesta praça” e, justamente por isso, já o havia

nomeado como cirurgião do dito terço, recomendando ao rei que confirmasse a sua

nomeação, “porque o serve com todo o cuidado”.37 Como pode ser visto, neste caso,

uma vez favorável ao pedido o governador-geral não só deu seu aval ao rei, como o

nomeou antes mesmo que o rei lhe enviasse resposta.

Resposta essa que não viria em forma de carta direta ao governador-geral, mas

sim em forma de provisão. Em vinte e dois de maio de 1693, o rei fazia então mercê a

João Rodrigues do Souto do oficio de cirurgião do presídio da Bahia do terço de André

Cusaco. No entanto, a participação de Câmara Coutinho nesse processo não foi

silenciada, pelo contrário, ganhou destaque. Segundo D.Pedro II, a mercê feita ao

36 APEB – liv.2 doc.nº. 58. 37 Carta para Sua Magestade sobre a informação de João Rodrigues do Souto para ser Cirurgião do Terço

Velho (07/07/1692) In: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade (...)” publicado nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1692-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. pp. 20-21.

182

referido João Rodrigues do Souto estava intimamente ligada a informação dada por

Câmara Coutinho:

“Faco saber aos que esta minha carta virem que tendo respeito a João Rodrigues do Souto (...) estar servindo o Cargo de Cirurgião do Presídio da praça da Bahia (...) por provimento do Governador e Capitão Geral daquelle Estado. Antonio Luiz Gonçalves da Camara Coutinho (...) tendo a tudo consideração e à informação que o mesmo Governador deu de seu procedimento. Hei por bem lhe fazer mercê do mesmo Cargo”38

Como se pode perceber a partir desse trecho, a opinião e a informação dadas

pelo governador foram muito importante, senão fundamentais para que João Rodrigues

do Souto alcançasse a mercê almejada. Porém se em se tratando do recrutamento e da

remuneração a opinião do governador geralmente foi ouvida, o mesmo não se pode

dizer quando se tratava de outras matéria, como por exemplo a baixa da moeda. Como

se viu ao longo dos capítulos anteriores a questão da moeda foi uma das tônicas do

governo de Câmara Coutinho. Mesmo não sendo favorável a dita baixa, não restava ao

governador outra opção que não cumprir a ordem do rei, como fica claro através da

consulta do Conselho Ultramarino, a respeito de uma carta da Câmara da Bahia. De

acordo com esta carta, Câmara Coutinho, “movido somente da singular obediência das

ordens de Vossa Majestade, e tendo muitas razões para se replicar, obedecera contra o

que experimentara, e entendia pelo aperto da dita ordem” 39 . Uma vez abaixada,

Câmara Coutinho não poupou nem tinta nem papel para demonstrar o quão maléfico era

aquela medida para a Bahia. Para os ministros do rei foram 4 cartas, mais de uma por

ano. Já para o rei, o governador-geral escreveu 6 missivas, uma média de duas por ano.

Todas elas dando conta do estrago que causava à Bahia a dita baixa, e muitas vezes

38 Registo da Carta por que Sua Magestade faz mercê a João Rodrigues do Souto do cargo de Cirurgião

do Presídio desta praça do Terço de que é Mestre de Campo André Cusaco (22/05/1693) In: Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 30 – Provisões, Patentes, Alvarás (1690-1693). Rio de Janeiro, Typ. Arch. de Hist. Bras., 1935. pp. 436-438.

39 Carta dos Oficiais da Câmara da Bahia dando conta a Vossa Majestade de como o governador e Capitão Geral mandara publicar a baixa da moeda In: Documentos Históricos da Biblioteca Nacional volume 89 – Consultas do Conselho Ultramarino Bahia (1683-1695). Ministério da Educação e Saúde – Biblioteca Nacional – Divisão de Obras Raras e Publicações, 1950. p. 219.

183

sugerindo soluções. No entanto, estas só começaram a se dar em 1694, como será visto

no próximo capítulo.

Como ficou dito no segundo capítulo, a questão da moeda era uma questão que

atingia diretamente o reino. Ou melhor, era uma questão resultante de problemas no

reino. Pode-se então argumentar que, neste caso, não cabia ao governador-geral do

Brasil emitir a sua opinião. Neste caso cabia a ele apenas acatar a ordem. Já em se

tratando do recrutamento e da remuneração, estas sim eram questões diretamente

ligadas à política interna do ultramar. Questão fundamental para manter o equilíbrio

sempre instável da sociedade de Antigo Regime que ia se instalando nos trópicos. Como

no reino, onde cabia ao rei ser justo e manter tal equilíbrio, no ultramar tal função cabia,

indiretamente, ao governador-geral. Indiretamente sim, pois mesmo tendo sua opinião

valorizada e geralmente ouvida, acima do governador-geral estava sempre o monarca,

que não tinha obrigação nenhuma de seguir o recomendado por seu representante no

ultramar.

***

Dito isso, não se pode de maneira nenhuma negligenciar a escrita epistolar como

um importante instrumento de governo. Em se tratando do governador em questão nesse

trabalho, como se viu no quarto capítulo, ao longo de seu tempo à frente do governo-

geral do Brasil, dois foram os tipos de cartas por ele escritas para melhor cumprir suas

funções: cartas gerais e cartas particulares. Estas para os ministros do rei, aquelas para o

próprio rei. Assuntos iguais, tratados de maneira diferente, de modo a se atingir o

melhor resultado possível. Como se tentou demonstrar neste capítulo através da troca de

correspondência entre o governador e o rei, negociação não exclui dominação e vice-

versa. Pode-se mesmo dizer que se trata de duas faces de uma mesma moeda. Não se

pode negar o poder exercido pela coroa no ultramar. No entanto, também não se pode

deixar de perceber que esse poder só era exercido se houvesse uma margem de

negociação, que tem nos recrutamentos e remunerações sua face mais visível. Ou seja,

para dominar era preciso negociar. E, neste sentido, as cartas eram espaços e

instrumentos privilegiados para que as duas ações se dessem.

184

QUADRO X - Cruzamento entre as Cartas de Câmara Coutinho e as de S.M (Documentos Históricos versus APEB)* Carta Câmara Coutinho

Volume/pp. Documentos Históricos

Carta Régia Tem no APEB? Sim/Não

Referência do Documento

Assunto Obs.

1691/06/10 33/407 1690/08/17 Sim liv.1 doc.nº.79 Tabaco e açúcar 1691/06/11 33/374-375 1691/01/29 Sim liv.2 doc.nº.14 Antônio Rodrigues Banha 1691/06/11 33/383-384 1691/02/13 Sim liv.2 doc.nº.16 Dízimos da misericórdia 1691/06/12 33/354-356 1690/03/19 Não 1691/06/12 33/352 1690/12/20 Sim liv.1 doc.nº.97 Francisco de Brito Freire 1691/06/14 33/401-402 1690/10/19 Sim liv.1 doc.nº.85 Bento Coelho de Almeida 1691/06/14 33/405 1691/01/18 Não 1691/06/15 33/378-379 1689/11/08 Sim liv.1doc.nº.51 Antônio Cardoso de Sousa Coutinho 1691/06/15 33/399-400 1690/02/12 Sim liv.1 doc.nº.57 Ouvidor de PE 1691/06/15 33/392-394 1690/03/06 Sim liv.1 doc.nº.66 Pagamento dos dois Terços 1691/06/15 33/409-410 1690/10/17 Sim liv.1 doc.nº.83 Pedro Unhão de Castelo Branco 1691/06/15 33/407 1690/11/05 Sim liv.1 doc.nº.88 Proibição da Aguardente para Angola 1691/06/15 33/387-388 1691/06/16 Não 1691/06/16 33/334-337 1690/05/04 Não 1691/06/16 33/343-344 1691/03/02 Não 1691/06/16 33/391 1690/02/23 Sim liv.1 doc.nº.61 Theodoro do Couto 1691/06/17 33/334 1690/09/17 Não 1691/06/17 33/395 1690/12/21 Não 1691/06/18 33/390-391 1690/02/21 Sim liv.1 doc.nº.59 Antônio Mendes Mesquita No APEB não consta a carta com

esta data, porém a carta de 1690/02/27 trata exatamente do mesmo assunto

1691/06/18 33/400-401 1690/05/11 Não

* Usou-se como critério as datas das cartas régias mencionadas nas cartas de Câmara Coutinho. Ou seja, as cartas de Câmara Coutinho listadas na tabela não correspondem a

totalidade das cartas escritas pelo governador, mas apenas aquelas em que o mesmo faz menção explícita da data da carta régia que está respondendo.

185

1691/06/18 33/347-348 1690/05/18 Não 1691/06/18 33/403-404 1691/03/13 Sim liv.2 doc.nº.24 Joana de Araújo 1691/06/19 33/347 1690/02/12 Não 1691/06/19 33/346-347 1690/10/25 Não 1691/06/19 33/344-346 1691/01/17 Sim liv.2 doc.nº.7 Liberdade dos índios 1691/06/19 33/340 1691/01/17 Sim liv.2 doc.nº.6 Terras dos índios 1691/06/19 33/402 1690/02/16 Sim liv.1 doc.nº.58 Execução da dívida de Sebastião

Duarte

1691/06/19 33/408-409 1690/10/17 Sim liv.1 doc.nº.81 Queixa do arcebispo contra o chanceler

1691/06/19 33/389-390 1690/11/27 Não 1691/06/19 33/398-399 1690/12/20 Não 1691/06/19 33/381 1691/01/24 Sim liv.2 doc.nº.12 Joseph da Costa Barbosa 1691/06/19 33/405-406 1691/02/20 Sim liv.2 doc.nº.19 Ambrósio Luís Copenha 1691/06/19 33/404 1691/03/13 Sim liv.2 doc.nº.25 Terras dos índios 1691/06/20 33/338 1690/03/17 Sim liv.1 doc.nº.69 Nau da índia 1691/06/20 33/331-332 1690/05/12 Não 1691/06/20 33/379-380 1690/03/13 Não 1691/06/20 33/377-378 1690/05/24 Sim liv.1 doc.nº.78 Degredo 1691/06/20 33/383 1690/11/17 Sim liv.1 doc.nº.90 Gregório Dias de Araújo No APEB não consta a carta com


1691/06/20 33/406 1690/12/09 Sim liv.1 doc.nº.94 Dinheiro para obras pias 1691/06/20 33/396-397 1691/01/08 Não 1691/06/20 33/396 1691/01/15 Sim liv.2 doc.nº.4 Pedro Gonçalves de Oliveira 1691/06/20 33/403 1691/02/13 Sim liv.2 doc.nº.17 Cavalos para Angola 1691/06/20 33/341-342 1690/01/18 Não 1691/06/20 33/342-343 1690/03/21 Sim liv.1 doc.nº.72 Descobrimento das minas de SP 1691/06/20 33/340-341 1691/01/17 Sim liv.2 doc.nº.7 Não haver adm. seculares nas aldeias 1691/06/21 33/349 1690/04/02 Não 1691/06/21 33/397 1691/01/01 Sim liv.2 doc.nº.2 Antônio Rodrigues Marques //

186

Mariana Magalhães 1691/06/21 33/382 1691/01/13 Sim liv.2 doc.nº.3 Manuel Macedo Velho 1691/06/22 33/384-385 1691/01/28 Sim liv.2 doc.nº.13 Fazenda dos religiosos 1691/06/24 33/380-381 1691/01/28 Sim liv.2 doc.nº.13 Dízimos dos religiosos 1691/06/25 33/386-387 1691/02/14 Sim liv.2 doc.nº.18 Manuel Souza de Eça 1691/06/26 33/408 1690/10/17 Sim liv.1 doc.nº.82 Forma de se passar provisões 1691/07/02 33/362-364 1691/03/21 Não 1691/07/07 33/385-386 1689/06/18 Sim liv.1 doc.nº.43 Gregório da Cunha 1691/07/07 33/368-370 1690/10/01 Não 1691/07/12 33/375-376 1690/03/10 Não 1691/07/13 33/410-411 1691/01/10 Não 1692/06/25 34/50 1691/10/31 Sim liv.2 doc.nº.40 Manuel Paes da Costa 1692/06/25 34/51 1691/12/04 Sim liv.2 doc.nº.49 Sal 1692/06/26 34/50-51 1691/10/18 Não 1692/06/27 34/45 1691/12/06 Sim liv.2 doc.nº.50 Averiguação dos papéis 1692/06/27 34/31 1692/02/23 Sim liv.2 doc.nº.63 Correios 1692/06/27 34/32 1692/02/23 Não 1692/06/28 33/442 1692/02/16 Sim liv.2 doc.nº.60 João de Magalhães 1692/06/28 34/22 1691/10/23 Sim liv.2 doc.nº.39 Antônio Pinto de Lemos 1692/06/28 34/46 1692/01/12 Sim liv.2 doc.nº.53 Certidão de entrega de papéis 1692/06/28 34/22-23 1692/03/14 Não 1692/06/29 34/47 1691/07/21 Sim liv.2 doc.nº.28 Dízimos RJ, SP, SV 1692/06/29 34/23-24 1692/03/13 Não 1692/06/29 34/56-57 1692/03/14 Sim liv.2 doc.nº.73 Francisco Machado Peçanha 1692/06/30 34/48 1691/10/23 Não 1692/06/30 34/53 1691/11/09 Não 1692/06/30 34/52 1691/12/06 Sim liv.2 doc.nº.51 Artilharia 1692/07/01 34/21 1691/10/18 Sim liv.2 doc.nº.34 João Pinheiro de Lima 1692/07/01 34/11-12 1692/03/11 Sim liv.2 doc.nº.70 Sal 1692/07/02 34/3 1691/10/10 Sim liv.2 doc.nº.31 João de Faria Matos 1692/07/02 34/37-38 1691/11/21 Sim liv.2 doc.nº.44 Canela e pimenta 1692/07/02 34/49 1692/01/13 Sim liv.2 doc.nº.54 Francisco Veloso Soares

187

1692/07/02 34/8-9 1692/03/21 Sim liv.2 doc.nº.81 Manuel do O’ 1692/07/03 34/44-45 1691/09/24 Sim liv.2 doc.nº.29 Domingos Escórsio 1692/07/03 34/14-15 1692/01/27 Sim liv.2 doc.nº.56 Frei Agostinho de Santa Mônica 1692/07/04 34/53-54 1691/10/17 Sim liv.2 doc.nº.33 Fazenda dos religiosos 1692/07/04 34/64-65 1692/02/16 Não 1692/07/04 34/17-18 1692/03/12 Sim liv.2 doc.nº.71 Degredo 1692/07/05 34/9-11 1691/09/24 Sim liv.2 doc.nº.30 Ana Fernandes Bezerra 1692/07/05 33/457-458 1691/10/12 Sim liv.2 doc.nº.32 Acúrcio da Costa Carneiro e

Sebastião de Lima

1692/07/05 33/443 1691/11/09 Não 1692/07/05 33/456-457 1691/11/09 Não 1692/07/05 34/19-20 1692/03/17 Sim liv.2 doc.nº.78 Bandeiras dos navios mercantes 1692/07/06 34/30 1691/10/18 Sim liv.2 doc.nº.36 João da Costa Madureira 1692/07/06 34/7-8 1691/11/12 Sim liv.2 doc.nº.42 Cristóvão Barbosa Vilas Boas 1692/07/06 33/443-444 1691/11/22 Não 1692/07/06 34/54 1692/03/15 Sim liv.2 doc.nº.75 Joseph Paes Esteves 1692/07/07 34/55 1691/11/17 Não 1692/07/07 34/20-21 1692/02/03 Sim liv.2 doc.nº.58 João Rodrigues do Souto 1692/07/07 34/18-19 1692/03/14 Não 1692/07/07 34/29 1692/03/17 Sim liv.2 doc.nº.80 João de Munhos 1692/07/08 34/69-70 1692/02/06 Não 1692/07/09 34/65-66 1692/02/21 Sim liv.2 doc.nº.62 Companhia de Jesus 1692/07/09 34/70-71 1692/05/04 Não 1692/07/10 34/33-37 1691/11/25 Não 1692/07/11 34/67-69 1692/02/21 Não 1692/07/13 34/12-13 1692/02/02 Não 1692/07/16 33/455-456 1692/03/16 Sim liv.2 doc.nº.77 Nicolau Pedro 1692/07/16 34/4 1692/03/16 Sim liv.2 doc.nº.76 Padre Francisco de Santo Thomaz 1692/07/16 34/24-25 1692/03/22 Sim liv.2 doc.nº.82 Pedro Ferreira da Fonseca 1692/07/17 34/5-7 1692/03/03 Sim liv.2 doc.nº.66 Procedimento dos desembargadores 1692/07/18 34/28-29 1691/10/27 Não 1692/07/26 34/15-16 1692/01/26 Sim liv.2 doc.nº.55 Cosme de Barros Marinho

188

1692/07/27 34/16 1691/10/18 Sim liv.2 doc.nº.37 Maria de Magalhães 1692/07/27 34/16-17 1691/12/04 Sim liv.2 doc.nº.48 Luís de Albuquerque 1693/07/06 34/87-88 1692/01/26 Sim liv.2 doc.nº.55 Cosme de Barros Marinho Câmara Coutinho não cita a data da

carta, apenas faz menção ao assunto 1693/07/07 34/113-114 1692/12/18 Sim liv.2 doc.nº.105 Desembargadores // açúcar 1693/07/08 34/110-111 1692/09/22 Sim liv.2 doc.nº.89 Agradecimento a Câmara Coutinho

por ter enviado cavalos para Angola

1693/07/09 34/108-109 1693/02/05 Sim liv.2 doc.nº.121 Gonçalo Nunes da Silva 1693/07/09 34/119 1693/03/09 Sim liv.2 doc.nº.148 Antônio Pereira de Lacerda

(governador de S.Thomé)

1693/07/10 34/111-113 1692/03/27 Não 1693/07/10 34/91-92 1692/11/08 Sim liv.2 doc.nº.92 João de Couros Carneiro 1693/07/10 34/92-93 1692/11/13 Sim liv.2 doc.nº.95 João de Couros Carneiro 1693/07/10 34/105-106 1693/03/08 Sim liv.2 doc.nº.147 Pagamento dos Terços 1693/07/10 34/119-120 1693/03/11 Não 1693/07/10 34/106-107 1693/03/19 Não 1693/07/11 34/118 1690/02/25 Sim liv.1 doc.nº.62 Antônio Gomes //Pedro Gomes 1693/07/11 34/93-94 1692/11/05 Sim liv.2 doc.nº.90 Manuel de Macedo Velho 1693/07/11 34/109 1692/12/16 Sim liv.2 doc.nº.102 Belchior Moreira 1693/07/11 34/116-118 1693/04/10 Sim liv.2 doc.nº.159 Francisco de Aguiar Lobo 1693/07/12 34/120-122 1693/02/19 Não 1693/07/13 34/126-127 1693/01/14 Não 1693/07/13 34/188-190 1693/02/07 Sim liv.2 doc.nº.122 João Velho Barreto e outros 1693/07/13 34/104-105 1693/03/05 Não 1693/07/13 34/142-143 1693/03/17 Sim liv.2 doc.nº.149 Pedro Alves da Neiva 1693/07/14 34/125 1693/01/05 Sim liv.2 doc.nº.108 Sargento-mor em SV 1693/07/14 34/94-98 1693/02/21 Sim liv.2 doc.nº.126 Guerra do Rio Grande 1693/07/15 34/126 1692/12/18 Sim liv.2 doc.nº.104 Nau da Índia 1693/07/15 34/145-146 1693/03/17 Sim liv.2 doc.nº.150 Sacramento para os escravos 1693/07/16 34/89 1692/04/17 Não 1693/07/16 34/128-129 1693/01/05 Não 1693/07/16 34/107-108 1693/01/24 Não

189

1693/07/16 34/102-103 1693/02/18 Sim liv.2 doc.nº.125 Francisco Monteiro de Moraes 1693/07/16 34/103-104 1693/03/02 Não 1693/07/16 34/175-177 1693/03/04 Não 1693/07/16 34/156-157 1693/03/05 Sim liv.2 doc.nº.145 Jerônimo da Cunha Pimental 1693/07/17 34/90-91 1692/11/08 Sim liv.2 doc.nº.91 Joseph Cardoso Pereira No APEB não consta a carta com


1693/07/17 34/128 1692/11/13 Sim liv.2 doc.nº.94 Dívidas da fazenda real 1693/07/17 34/157-158 1693/01/15 Sim liv.2 doc.nº.114 Antônio Paes de Sande 1693/07/17 34/173-175 1693/03/04 Sim liv.2 doc.nº.143 Frei José de Jesus Maria 1693/07/19 34/84-86 1692/12/03 Sim liv.2 doc.nº.100 Aprisionamento de índios por parte

dos paulistas

1693/07/19 34/114-115 1692/11/15 Não 1693/07/19 34/116 1693/01/05 Sim liv.2 doc.nº.107 Descobrimento de ouro em SP 1693/07/19 34/110 1693/01/10 Não 1693/07/19 34/143-144 1693/02/23 Sim liv.2 doc.nº.136 Diogo Soares Alemão 1693/07/19 34/148-150 1693/03/18 Sim liv.2 doc.nº.151 Religiosos de S.Francisco, da

província de S.Antônio

1693/07/20 34/182-183 1693/03/06 Não 1693/07/20 34/154-155 1693/03/21 Sim liv.2 doc.nº.154 Pessoas abastadas terem cavalos 1693/07/21 34/185-188 1692/12/03 Não 1693/07/22 34/137-139 1693/02/23 Sim liv.2 doc.nº.137 João da Rocha Pita 1693/07/22 34/151-153 1693/02/23 Sim liv.2 doc.nº.141 Moeda 1693/07/22 34/166-168 1693/02/23 Sim liv.2 doc.nº.140 Frotas 1693/07/22 34/139-142 1693/03/18 Sim liv.2 doc.nº.153 Junta de comércio da Índia 1693/07/23 34/181 1693/01/16 Não 1693/07/23 34/122-123 1693/03/18 Sim liv.2 doc.nº.152 Murrão 1693/07/23 34/164-166 169?/03/06 Não 1693/07/25 34/190-191 1692/03/14 Sim liv.2 doc.nº.73 Francisco Machado Peçanha Câmara Coutinho não cita a data da

carta, apenas faz menção ao assunto 1693/07/25 34/100-102 1692/03/17 Sim liv.2 doc.nº.80 João de Munhos

190

1693/07/25 34/177-179 1693/02/03 Sim liv.2 doc.nº.116 José dos Mártires No APEB não consta a carta com esta data, porém a carta de 1693/01/17 trata exatamente do mesmo assunto

1693/07/26 34/179-180 1693/03/04 Sim liv.2 doc.nº.144 Padre Alexandre de Gusmão // seminário da Cachoeira

1693/07/27 34/99 ? ? liv. doc.nº. 1693/07/27 34/194 1692/12/17 Sim liv.2 doc.nº.103 Francisco Brito Freire 1693/07/27 34/183-185 1693/01/14 Sim liv.2 doc.nº.113 Liberdade dos índios // Padre

Antônio Vieira

1693/07/29 34/163-164 1692/01/07 Não 1693/09/23 34/130-131 1692/12/09 Não

FONTES: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela Secretaria de Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes, que parte hoje 17 de Julho de 1691” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, volumes 33 e 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. APEB – Ordens Régias, livro 1 (1648-169) e livro 2 (1691-1693)

191

QUADRO XI – Totais Resultantes do Cruzamento entre as Cartas de Câmara Coutinho e as de S.M – 1691-1693 (Documentos Históricos versus APEB)

Total de Cartas de Câmara Coutinho para S.M (Documentos Históricos)

Cartas de Câmara Coutinho (Documentos Históricos) que mencionam datas de Cartas Régias enviadas a ele

Cartas Régias enviadas a Câmara Coutinho encontradas no APEB

222 172 108 FONTES: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela Secretaria de Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes, que parte hoje 17 de Julho de 1691” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, volumes 33 e 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936. APEB – Ordens Régias, livro 1 (1648-169) e livro 2 (1691-1693)

192

QUADRO XII - Cruzamento entre as Cartas de Câmara Coutinho e as dos Ministros de S.M – 1691-1693 (IHGB versus APEB)*

Carta Câmara Coutinho

Revista IHGB-pp

Ministro Carta do ministro

Tem no APEB? Sim/Não

Referência do Documento

Assunto Obs.

1691/06/17 41-42 Mendo de Foios Pereira, secretário de Estado

1690/03/02 Não


1690/10/13 Não

1691/06/18 37-38 2º conde de Val de Reis, presindete do Conselho Ultramarino

1690/03/02 Não

1691/06/18 40 Mendo de Foios Pereira, secretário de Estado

1690/03/21 Sim liv.1 doc.nº.73 Índios


1690/03/21 Sim liv.1 doc.nº.75 Amizades ilícitas com as religiosas


1690/03/21 Sim liv.1 doc.nº.74 Navios não irem a ilha de Galiza


1690/04/05 Sim liv.1 doc.nº.77 Suspensão do comércio no rio Sofala


1691/01/19 Sim liv.2 doc.nº.9 Manter o rei informado sobre o estado sanitário do Brasil

1691/06/20 42-45 Roque Monteiro Paim, secretário de Estado

1691/01/21 Não


1691/01/24 Não

1691/06/20 35 Mendo de Foios Pereira, 1691/03/24 Não * Usou-se como critério as datas das cartas dos ministros mencionadas nas cartas de Câmara Coutinho. Ou seja, as cartas de Câmara Coutinho listadas na tabela não

correspondem a totalidade das cartas escritas pelo governador, mas apenas aquelas em que o mesmo faz menção explícita da data da carta que está respondendo.

193

secretário de Estado 1691/07/04 51-52 Mendo de Foios Pereira,

secretário de Estado 1691/03/21 Não


1691/01/19 Sim liv.2 doc.nº.10 Capelães dos navios


1691/03/24 Sim liv.2 doc.nº.26 Pimenta

1692/06/02 59-61 José de Freitas Serrão, Desembargador

1692/01/25 Não

1692/07/01 61 Antônio Paes de Sande, governador do Rio de Janeiro

1692/01/18 Não


1692/04/05 Sim liv.2 doc.nº.85 Construção de navios Via PE


1692/03/24 Sim liv.2 doc.nº.82 Frota No APEB não consta a carta com esta data, porém a carta de 1692/03/22 trata exatamente do mesmo assunto

1692/07/12 65-66 André Lopes de Lavre, secretário do Conselho Ultramarino

1692/04/15 Não


1692/02/21 Não


1692/03/28 Sim liv.2 doc.nº.84 Construção de navios Via PE


1693/04/18 Não


1693/02/23 Sim liv.2 doc.nº.132 Padre José Pereira da Silva


1693/02/23 Não

194


1693/04/08 Sim liv.2 doc.nº.156 Proibição de aguardente em Angola


1693/02/23 Sim liv.2 doc.nº.135 Canela


1693/02/23 Não

1693/07/15 111-113 José de Freitas Serrão, Desembargador

1693/03/22 Não


1693/03/23 Não


1693/03/24 Não


1693/04/08 Sim liv.2 doc.nº.157 Artilharia


1693/04/09 Sim liv.2 doc.nº.158 Caetano de Melo e Castro


1693/04/14 Não


1693/03/24 Não


1693/09/23 Não


1693/02/23 Sim liv.2 doc.nº.131 Canela


1693/02/23 Sim liv.2 doc.nº.138 Canela No APEB não consta a carta com esta data, porém a carta de 1693/02/22 trata exatamente do mesmo assunto


1693/02/03 Sim liv.2 doc. nº.119 Estado sanitário do Brasil

195


1693/02/23 Não


1693/03/02 Sim liv.2 doc.nº.142 Sobre haver uma galé na Bahia


1693/02/23 Não


1693/02/27 Não

1693/07/23 110 André Lopes de Lavre, secretário do Conselho Ultramarino

1693/03/24 Não

1693/07/24 115-116 Roque Monteiro Paim, secretário de Estado

1693/03/20 Não

1693/07/24 110-111 André Lopes de Lavre, secretário do Conselho Ultramarino

1693/03/24 Não


1693/04/19 Sim liv.2 doc.nº.160 Frota No APEB não consta a carta com esta data, porém a carta de 1693/04/18 trata exatamente do mesmo assunto


1693/02/23 Não


1693/05/02 Não


1693/01/23 Não

FONTES: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade sobre negócios tocantes ao seu serviço, as quaes foram as primeiras na frota, que no principio do seu governo partiu em 17 de julho de 1691” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. APEB – Ordens Régias, livro 1 (1648-169) e livro 2 (1691-1693)

196

QUADRO XIII – Totais Resultantes do Cruzamento entre as Cartas de Câmara Coutinho e as dos Ministros de S.M – 1691-1693 (IHGB versus APEB)

Total de cartas de Câmara Coutinho para os ministros do rei

Cartas que fazem menção às cartas dos ministros

Cartas dos ministros encontradas no APEB

79 50 21

FONTES: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade sobre negócios tocantes ao seu serviço, as quaes foram as primeiras na frota, que no principio do seu governo partiu em 17 de julho de 1691” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. APEB – Ordens Régias, livro 1 (1648-169) e livro 2 (1691-1693)

197

QUADRO XIV - Controle diário das Cartas de Câmara Coutinho enviadas a S.M – 1691-1693 (Documentos Históricos)

1691 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total

Jan.

Fev.

Mar.

Abril

Maio

Jun. 1 1 3 2 1 2 6 2 3 6 12 12 4 1 2 1 2 1 62

Jul. 1 1 5 1 1 1 10

Ago.

Set.

Out.

Nov.

Dez.

TOTAL 721

1692 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Jan.

Fev.

1 Duas cartas em 1691 não estão datadas. O total de cartas em 1691 é de 74.

198

Mar.

Abril 3 3

Maio 1 1

Jun. 2 1 5 4 3 3 18

Jul. 2 4 2 4 5 4 4 1 2 1 1 4 2 2 2 3 2 2 2 2 1 52

Ago.

Set.

Out.

Nov.

Dez.

TOTAL 74*

1693 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Jan.

Fev.

Mar.

Abril

Maio

Jun. 1 1

Jul. 1 1 1 2 6 4 1 4 2 2 7 6 1 6 2 1 5 3 1 3 1 5 2 3 70

Ago. 1 1

* Uma carta em 1692 não está datada. O total de cartas em 1692 é de 75.

199

Set. 1 1

Out.

Nov.

Dez.

TOTAL 73*

FONTE:“Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela Secretaria de Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes, que parte hoje 17 de Julho de 1691” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, volumes 33 e 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936.

* Uma carta em 1693 não está datada. O total de cartas em 1693 é de 74.

200

QUADRO XV - Controle diário das Cartas de Câmara Coutinho enviadas aos Ministros de S.M – 1691-1693 (IHGB)

1691 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total

Jan.

Fev.

Mar.

Abril

Maio

Jun. 2 3 2 6 13

Jul. 1 1 1 2 2 1

Ago. 8

Set.

Out.

Nov.

Dez.

TOTAL 21

1692 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Jan.

Fev.

Mar.

Abril 1 1

Maio 2 2

201

Jun. 1 1 1 3

Jul. 1 4 1 1 1 1 5 14

Ago.

Set.

Out.

Nov.

Dez.

TOTAL 20

1693 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Jan.

Fev.

Mar.

Abril

Maio

Jun.

Jul. 1 1 2 1 2 7 2 2 2 1 2 2 2 1 1 2 2 33

Ago. 1 1 1 3

Set. 1 1 2

Out.

Nov.

Dez.

202

TOTAL 38

FONTE:“Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade sobre negócios tocantes ao seu serviço, as quaes foram as primeiras na frota, que no principio do seu governo partiu em 17 de julho de 1691” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909.

203

QUADRO XVI - Controle diário das Cartas Régias enviadas a Câmara Coutinho – 1690-1694 (APEB) 1690 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Jan. Fev. Mar. Abril Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. 1 3 2 2 1 9 Nov. 1 1 1 3 Dez. 1 9 1 1 4 TOTAL 16 1691 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Jan. 1 1 1 1 3 1 1 1 1 11 Fev. 2 1 1 4 Mar. 1 3 1 5 Abril Maio Jun. Jul. 1 1 Ago. Set. Out. 2 2 Nov. 1 1 1 3 1 1 8 Dez. 1 2 3 TOTAL 2 2 1 5 1692 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 39 Jan. 1 1 1 1 4

204

Fev. 1 1 1 1 4 Mar. 2 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 14 Abril Maio Jun. Jul. Ago. Set. 1 1 Out. Nov. 1 1 1 2 1 1 1 8 Dez. 1 1 1 2 1 6 TOTAL 37 1693 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Jan. 3 1 1 1 1 1 8 Fev. 1 1 1 1 1 5 9 Mar. 2 1 1 1 2 3 1 1 12 Abril 1 1 Maio 2 1 3 Jun. 1 1 Jul. Ago. 1 1 Set. Out. Nov. 1 1 1 3 3 1 2 12 Dez. TOTAL 48 1694 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Jan. 4 1 2 7 Fev. 1 2 1 2 2 8 Mar. 2 1 2 2 3 2 2 1 15 Abril Maio

205

Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. TOTAL 30

FONTE: APEB – Ordens Régias, Livro 1 (1648-1690) e Livro 2 (1691-1693)

206

QUADRO XVII - Controle diário das Cartas de Mendo de Foios Pereira enviadas a Câmara Coutinho – 1690-1694 (APEB)

1690 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Jan. Fev. Mar. Abril Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. TOTAL 0 1691 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Jan. 2 2 Fev. 1 1 Mar. 1 1 Abril Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. 1 1 Dez. TOTAL 5

207

1692 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Jan. Fev. 2 2 Mar. 1 1 1 3 Abril 1 1 2 Maio 1 1 Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. TOTAL 8 1693 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Jan. Fev. 1 2 1 7 11 Mar. 1 1 Abril 2 1 1 1 5 Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. TOTAL 17 1694 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Jan. Fev. 1 1 Mar. 1 1

208

Abril Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. TOTAL 2

FONTE: APEB – Ordens Régias, Livro 1 (1648-1690) e Livro 2 (1691-1693) e Livro 3 (1694-1695)

209

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GOVERNANDO O IMPÉRIO ATRAVÉS DAS CORRESPONDÊNCIAS

“Quatro para cinco annos há que assisto neste Estado[do Brasil] e em todas as frotas grito como posso, escrevo o que entendo e digo o que sei e experimento.”

Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho (15/07/1693)

Como ficou dito nos capítulos anteriores, Câmara Coutinho escreveu muitas

cartas ao reino. Somados os dois conjuntos de cartas, chega-se a um de total 309

missivas. Muitas delas parecem ter servido como importantes instrumentos utilizados

pela coroa para melhor administrar as suas conquistas. Isto é, Câmara Coutinho parece

ter sabido informar muito bem ao rei das necessidades do Estado que ora governava,

apontando inclusive solução para os problemas por ele detectados. Como se pode

constatar pela citação acima, o almotacé-mor do reino, foi um perfeito instrumento de

conhecimento e informação da coroa. Gritava, escrevia, dizia, enfim, cumpria bem o seu

papel de governador-geral, de mediador político.

Neste sentido, pode-se dizer que algumas das principais medidas tomadas pela

coroa no tocante a governação portuguesa na América parecem ter tido como ponto de

partida correspondências de Câmara Coutinho.

210

�3��4��9��:�

Estudiosos da administração da América portuguesa no século XVII,

normalmente apontam a criação do cargo de juiz de fora como uma medida de extrema

relevância, uma vez que representava a introdução nas Câmaras de uma figura letrada

que substituiria o juiz ordinário eleito pela comunidade na presidência do espaço

camarário. Segundo Maria Fernanda Bicalho, na segunda metade do século XVII,

quando da Restauração portuguesa, houve um progressivo movimento de

enquadramento político-administrativo dos poderes locais, e a crescente introdução dos

juízes de fora nas Câmaras ultramarinas, foi, segundo a autora, muitas vezes vista pela

historiografia como prova do ideal centralizador do reino1.

Em 1696, então, no movimento bem detectado por Maria Fernanda Bicalho, é

introduzida na câmara de Salvador tal figura. Introdução que, segundo Stuart Schwartz,

em 1677, já havia sido sugerida pela Relação, pois só assim se melhoraria a

administração da justiça, com a eliminação dos favoritismos e parcialidades dos juízes

ordinários. No entanto, segundo autor,

“A Coroa não agiu imediatamente baseada nesta recomendação mas em 1696, (...) esta medida foi instituída em virtude da insistência de Dom João de Lencastre, o ativo e imaginoso governador-geral do Brasil” 2

Como se pode ver pela citação, a criação do juiz de fora, em 1696, é creditada

por Schwartz, e não somente ele, a João de Lencastre, então governador-geral do Brasil

à época, e é tida como um dos grandes feitos de seu “ativo e imaginoso” governo. No

entanto, o que não se sabe, ou pouco se comenta, é que anos antes, mais precisamente,

em dois de junho de 1692, Câmara Coutinho já sinalizava a importância de tal medida

ser tomada o quanto antes. Em carta ao desembargador José de Freitas Serrão, dizia ele:

1 BICALHO, Maria Fernanda. Op cit. Segundo a autora, ainda neste artigo, “Esta interpretação vem

sendo revista pela historiografia nos últimos anos”. p. 200. 2 SCHWARTZ, Stuart. Burocracia e sociedade no Brasil colonial. São Paulo: Editora Perspectiva, 1979.

pp. 213-214.

211

“As contas da Câmara tomei e achei que se deviam perto de cem mil cruzados e que corriam aquellas causas com os devedores. Mas como os juizes privativos dellas são os juizes ordinários, amigos e parentes dos devedores fazem imortaes as execuções(...)”

Concluindo ele que:

“O haver Juiz de Fora nesta cidade é tão preciso e necessário, e tem tão claras razões para o haver, que não as expresso a V.M (...)” 3

Não se pode afirmar que o cargo tenha sido criado somente por conselho de

Câmara Coutinho. Mas também não se pode negar que seria muita coincidência a

criação do cargo quatro anos depois da carta escrita. Ainda mais, sabendo-se do

prestígio que o dito almotacé-mor possuía no reino. Nomeado para ambos os governos

que exerceu na América sem consulta ao Conselho Ultramarino, como visto

anteriormente, o que segundo Evaldo Cabral de Mello não teria agradado muito ao dito

Conselho, que “não apreciava ser curto-circuitado no exercício das suas competências

nas conquistas”, pode-se suspeitar que a opinião de Câmara Coutinho tinha algum peso

na corte, podendo ter por isso, influenciado sim, a decisão da coroa4.

Mas parece não ter sido só sobre esta questão que Câmara Coutinho emitiu

opinião, ou expressou suas intenções. Cabe ressaltar que isto só se dava de maneira

explícita em cartas particulares. Pela leitura destas, chama atenção a quantidade de

nomes, e a maneira diferenciada com que Câmara Coutinho os destaca.

Outras questões tão relevantes quanto estas também mereceram o empenho de

Câmara Coutinho. Também na questão relativa à nomeação de Lencastre para o

governo-geral do Estado do Brasil, em 1694, sua opinião parece ter pesado. Como visto

no capítulo cinco, em carta para o presidente do Conselho Ultramarino, Câmara

Coutinho é bem claro ao explicitar o seu desejo de ter seu primo como seu sucessor, e,

ao que tudo indica, não mediu esforços para que isto viesse, de fato, a acontecer. Nos

3 Carta ao Desembargador Joseph de Freitas Serrão sobre diversos particulares (02/07/1692) In: “Livro de

cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. pp. 59-61.

4 Além disso, Schwartz ao proferir tal afirmação, não a embasa em fonte nenhuma.

212

quatro meses em que aqui esteve esperando a frota para voltar ao reino, Lencastre foi

incumbido de várias responsabilidades que certamente contribuíram em prol da sua

posterior nomeação. Também no quinto, viu-se que foi também João de Lencastre o

responsável por levar as amostras de salitre recém-descoberto para o reino5. Tarefa esta,

que com certeza influenciou sua eleição, visto que ainda hoje a historiografia

especializada credita a ele tal descoberta, e não a Câmara Coutinho.

Cabe atentar também para a data em que Câmara Coutinho escreve tal carta, isto

é, em maio de 1692. Dois anos mais tarde, em 1694, João de Lencastre tomou posse do

governo do Estado do Brasil. É bem verdade que o processo de escolha dos novos

governadores-gerais não passava diretamente pelo Conselho Ultramarino como ficou

dito no capítulo dois, mas sabe-se também que desde sua criação havia uma disputa de

prerrogativas, sendo esta uma questão importante na disputa. Mas pode-se, ao menos,

suspeitar que a carta do então governador-geral do Brasil tenha servido como uma

espécie de “lobby” em prol da candidatura de seu primo. Deve-se reparar também que

tal indicação se deu exatamente dois anos antes da tomada de posse. Coincidência?

Provavelmente não. Como dito, Câmara Coutinho parecia saber muito bem o que fazia,

e aproveitando a passagem de Lencastre pela Bahia viu naquele momento a

oportunidade ideal para montar a sua estratégia de sucessão, visto que apesar do desejo

manifestado pela câmara de Salvador, não era seu desejo permanecer por mais tempo à

frente do governo. Em carta ao secretário de Estado Mendo de Foios Pereira, de dez de

julho de 1691, lembra-lhe que

“que é um immenso trabalho o que hei tido para pôr este governo em forma e que as doenças são de maneira que me acho às vezes sem criado que me sirva, ainda que tudo me é tolerável pelo gosto que tenho de servir a S.M. e quizera que EL-Rei N.Snr. se lembrara de que em acabando o meu tempo me mandará successor para poder ir descançar e deitar-me

5 Além de levar o salitre, Lencastre é incumbido da responsabilidade de levar uma amostra da canela que

Câmara Coutinho vinha incentivando o cultivo: “agora há uma nova[canela] que começa, de que não pude tirar mais que três folhas porque não tinha mais, e duas cascas que vão separadas em um repartimento da arquinha, em que mando a amostra de outra canella que se reputa por mais fina e folhas da mesma e com o seu repartimento. Tudo vae em uma arquinha para S.M que há de entregar meu primo D.João de Alencastre” Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre mandar S.M vir da Índia dous práticos para beneficiar a canella (09/07/1692) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. p. 70.

213

a seus pés, que será um dos maiores gostos que terei nesta vida.”6

Coincidentemente, também, em 14 de julho de 1692, a câmara de Salvador, em

carta ao reino sobre a administração de Câmara Coutinho, e já citada neste trabalho,

pede que o rei reconduza o mesmo por mais três anos de governo,

“(...)porém em caso que Vossa Magestade o queira alliviar da moléstia do Governo, pedimos com a mesma instancia nos conceda por succesor a D.João de Lancastro, de cujos altos procedimentos, e singulares virtudes, temos repetidas noticias, pela grande opinião que deixou em Angola de sua muita christandade, desinteresse, caridade com todo o gênero de necessitados, e trato affabilissimo, com que estão hoje suspirando pelo seu bom governo todos aqulles moradores, pelas quaes razões entendemos que só este nos poderá supprir a falta que receiamos experimentar na ausência do dito Almotacé-mor.”7

Também em julho de 1692, mais precisamente, no primeiro dia, Vieira, que

também tinha boa relação com Câmara Coutinho, como já mencionado neste trabalho,

escreveu ao Duque de Cadaval, que à época ocupava o posto de conselheiro

ultramarino, manifestando semelhante intenção8. Interessante se perceber que são três

cartas enviadas de Salvador naquele ano indicando Lencastre, mas que a primeira a ser

escrita, foi, justamente, a de Câmara Coutinho, que data do primeiro dia do mês de maio

de 1692. Foi esta também a primeira a chegar ao reino, visto que foi na nau da Índia que

partiu em três de maio, já as outras, foram mais de um mês depois, na frota que partiu

em vinte e quatro de julho. Deve-se também perceber que as outras duas cartas foram

escritas, uma em nome de uma instituição, e outra por um religioso, que tinham já antes

6 Carta ao secretário de Estado Mendo de Foyos Pereira sobre não poder partir a frota no tempo que S.M

manda (10/07/1691) Op cit. 7 Carta que os officiais da Camara desta Cidade escreveram (...) (14/07/1692) Op cit. 8 Veja-se o que diz Antônio Vieira: “(...) nem eu conheço para a sucessão futura quem com maior

suavidade e eficácia lhe os possa aplicar, concorrendo já nesta mesma aceitação e desejo a opinião e o aplauso de todos”. “Carta de 1 de julho de 1692 ao Duque de Cadaval” In: NOVAIS TEIXEIRA (org). Cartas do Padre Antônio Vieira. Vol 14. Rio de Janeiro – São Paulo – Porto Alegre: W.M Jackson Inc. Editoriais. p. 359-361.

214

da passagem de Lencastre pela Bahia, boas relações com Câmara Coutinho. Isto é, não

parece absurdo se argumentar que a indicação de Câmara Coutinho também possa ter

influenciado as duas outras indicações.

Não se quer aqui defender que Câmara Coutinho tinha um poder de persuasão

enorme, visto que também são evidentes e se mostram também importantes outros

aspectos para a nomeação de Lencastre, notadamente o seu governo em Angola. No

entanto, não se pode minimizar o papel da indicação feita por um homem que, ao que

tudo indica, possuía um grande prestígio na corte, assim como era também muito bem

quisto e tinha excelentes relações com os grupos de poder que habitavam a capital do

Estado do Brasil.9

Outra medida anunciada por Câmara Coutinho e que anos mais tarde foi de fato

implementada, foi aquela relativa à solução do problema da moeda que tanto afligiu o

Estado do Brasil, na década de 1690. Como já visto fartamente neste trabalho, Câmara

Coutinho muito se empenhou em solucionar o problema chegando à conclusão de que

isto só se daria quando da criação da moeda provincial e da casa da moeda. Mas mais

uma vez, parece que tal feito foi creditado a seu primo em parceria com a Câmara de

Salvador. Segundo Sebastião da Rocha Pita, sobrinho do desembargador da Relação, a

criação da casa da moeda e da moeda provincial se deu graças pedidos de ambos10. Tais

criações se deram em 1694, ano do início do governo de Lencastre, é verdade. Mas não

se pode deixar de levar em consideração os vários pedidos feitos por seu antecessor que

foi quem de fato vivenciou todo o problema.

No entanto, como dito acima, ainda hoje, a historiografia brasileira credita a

João de Lencastre e não a Câmara Coutinho grande parte dos feitos da administração

deste. O caso do salitre talvez seja o mais representativo de todos.

Interessante, portanto, perceber também a importância dada à administração de

João de Lencastre na História da América Portuguesa de Rocha Pita, em detrimento de

outras também importantes, como a de Câmara Coutinho, principalmente. Em se

tratando da primeira, o autor dedica a esta um bom tempo narrando seus “feitos”, logo

também uma quantidade razoável de páginas. Em contra-partida, a administração de

9 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. “Instruments of Knowledge and Administrative Practices in the

Portuguese South Atlantic in the 17th and 18th Centuries”. In: CASTELNAU-L’ESTOILE, Charlotte; REGOURD, François. (orgs.). Connaissance et pouvoir: les espaces impériaux (XVe-XIXe siècles). France, Espagne, Portugal. Bordeaux: Presses Universitaire de Boirdeaux, 2005

10 PITA, Sebastião da Rocha. Op cit. p. 210.

215

Câmara Coutinho aparece mais como um marco cronológico que como a importante

administração que realmente foi. Deve-se, portanto, investigar os motivos do

favorecimento de um e desprezo de outro.

Algumas hipóteses se colocam. Homem de seu tempo, Sebastião da Rocha Pita

refletiu em sua obra todos os seus valores e interesses. Uma leitura mais atenta de sua

biografia permite a percepção de certas sutilezas que podem ajudar a entender as suas

escolhas.

Nascido em 1660, Rocha Pita era filho de Brites da Rocha Pita e de João Velho

Gondim. Neto de Sebastião da Rocha Pita era, portanto, homônimo de seu avô. Este

último havia servido a coroa no reino e no ultramar. Outra importante referência

familiar diz respeito a seu já citado tio, João da Rocha Pita, desembargador da Relação.

Foi Rocha Pita vereador por quatro vezes, incluindo uma em 1694, ano da

chegada de João de Lencastre ao Estado do Brasil. No mesmo ano ganhou a bengala de

coronel da Bahia, que segundo Pedro Calmon, fora muito mais um atributo de nobreza

que militar. Para além disso, outros interesses uniam a família Rocha Pita a João de

Lencastre. Quando da criação da casa da moeda, foi o seu já mencionado tio, João da

Rocha Pita o eleito para superintendente da mesma. Percebe-se então, como o próprio

Rocha Pita estava envolvido numa intrincada rede de poder11.

Outra hipótese bastante plausível encontra eco quando se pensa que João de

Lencastre era tio do 1º conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, o

fundador da Academia Brasílica dos Esquecidos, da qual Rocha Pita era sócio fundador.

Sabendo-se, ainda pela leitura da introdução feita por Pedro Calmon à obra de Rocha

Pita, que o que mais este prezava era a prática literária, e não a administrativa, pode-se

ler a sua obra a partir de uma lógica crescente, que começa com a administração de 11 Pode-se pensar a inserção dos Rocha Pita ainda em outra suposta rede clientalar, senão, veja-se: em

1682, quando do assassinato do alcaide-mor Francisco Teles de Meneses, Bernardo Vieira Ravasco é preso e acusado de conspiração, assim como seu irmão, ninguém menos que o Padre jesuíta Antônio Vieira, sendo João da Rocha Pita, desembargador da Relação e tio de Sebastião da Rocha Pita o responsável pela soltura do primeiro e absolvição de ambos da culpa. BETHENCOURT, Francisco. “O Complexo Atlântico” In: BETHENCOURT, Francisco & CHAUDHURI , Kirti. História da Expansão Portuguesa. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998. vol 2. p. 341. Sabendo-se que o dito Padre construiu em volta de si relações clientelares, não parece absurdo supor que a sua absolvição e a liberdade de seu irmão tenham resultado destas relações, mais especificamente com João da Rocha Pita. Sobre o Padre Antônio Viera e suas relações clientelares, ver: FRAZÃO, Gabriel Almeida. Amizade no papel: Antônio Vieira e o assassinato do alcaide-mor da Bahia (1682-1692). Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2006. Ver também GOUVÊA, Maria de Fátima Silva; FRAZÃO, Gabriel Almeida; SANTOS, Marilia Nogueira dos. “Redes de poder e conhecimento na governação do império português, 1688-1735” In: Topoi. Revista de História do Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ, vol. 4, no. 8, jan.-jun. 2004, Rio de Janeiro, 7Letras.

216

Lencastre e atinge seu auge na do Conde de Sabugosa, com a fundação da Academia,

momento final da obra.

Pode-se, e deve-se também pensar no papel exercido pelo próprio João de

Lencastre. Também homem de seu tempo, Lencastre se caracteriza através da análise da

documentação coetânea como um exímio político e diplomata. Homem disciplinado

socialmente segundo os parâmetros pressupostos pelo Antigo Regime 12 , João de

Lencastre parece ter sabido muito bem construir suas relações, sempre pensando nos

dividendos que estas podiam produzir. Ademais, pode-se pensar na maior força dos

laços de parentesco que uniam João de Lencastre, e os César de Meneses – Condes de

Sabugosa – , se comparado com Câmara Coutinho13.

Contudo, não se deve deixar de ressaltar que muitos dos feitos tidos como

inovadores na administração de Lencastre deitam raízes na administração de seu primo,

o que se pode constatar através da documentação coetânea. Não obstante, ao se analisar

a historiografia especializada, percebe-se o quanto a obra de Rocha Pita tem

influenciado a sua produção.

O melhor exemplo talvez seja a obra de Pedro Calmon, autor das notas e da

introdução à edição de 1950 da obra de Rocha Pita. Em sua História do Brasil em 7

volumes, Calmon, não obstante o brilhante conhecimento da documentação referente ao

período, dá nítida ênfase ao período do governo de Lencastre, apoiado claramente na

obra de Rocha Pita. Chega a dizer que nunca se construiu tanto quanto no período de

João de Lencastre, sem, no entanto, levar em conta o início de várias importantes

medidas no governo de Câmara Coutinho.

Mas parece que Pedro Calmon não foi o único historiador brasileiro influenciado

pela obra de Sebastião da Rocha Pita. Pedro Puntoni, jovem historiador paulista, parece,

ainda em 2002, também “beber” na História da América Portuguesa de Rocha Pita ao

desenvolver a sua análise sobre as minas de salitre. Diz o autor que

12 Ver SANTOS, Marilia Nogueira dos. “Parentes-clientes ou somente parentes? (...)”. Op cit. 13 Veja-se o que Rocha Pita diz a respeito de Vasco Fernandes César de Meneses: “Aos três governadores

sucedeu em vinte e três de Novembro de mil e setecentos e vinte, por vice-rei e capitão-geral de mar e terra do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, filho de Luís César de Meneses e sobrinho de João de Lencastro, ambos governadores e capitães gerais deste Estado (...). A não trazer o vice-rei no seu próprio talento relevante e nas suas graves experiências abonados os acertos admiráveis do seu feliz governo, se lhe atribuiriam comunicados nas veias pelo sangue que tem dos dois referidos generais, dignos exemplares de ações heróicas. Porém estas não só traz como por vínculo ou exemplo, mas são nele natureza, e todas precisas para desempenhar as obrigações do seu elevado nascimento”. PITA, Sebastião da Rocha. Op cit. p. 276.

217

“o empreendimento [descoberta das minas de salitre], porém, não avançaria antes da iniciativa de João de Lencastro, que, em 1692, enviou pela frota uns barris de amostras e convenceu a Coroa do acerto da empresa”14.

Esquecesse-se, ou ignora, o autor, porém, que, em 1692, João de Lencastre nem

ao menos era governador-geral do Estado do Brasil. Como ficou dito neste trabalho,

neste ano, Lencastre vem de Angola e aporta no Bahia, sendo o encarregado de levar as

amostras do salitre recém-descoberto, e não de enviar as mesmas pela frota. Quem as

envia é seu primo e então governador-geral Câmara Coutinho, que dá conta disso ao

secretário de Estado, como visto também neste trabalho. Interessante se perceber então,

como, claramente, Puntoni, influenciado por toda a historiografia brasileira tributária de

Rocha Pita, faz confusão entre os governadores-gerais.

Ao tratar da administração de Câmara Coutinho, Sebastião da Rocha Pita sequer

menciona a descoberta do mineral. No entanto, ao tratar da administração de Lencastre,

dedica a este assunto uma atenção considerável. Diz ele que:

“sendo informado o sereníssimo senhor rei D.Pedro que no Brasil, e principalmente no sertão da Bahia, se achavam minas dele [salitre] em cópia e qualidade iguais às de Ásia, e a menos custo e dilação, do qual podia abundar toda a sua monarquia, encarregou ao governador e capitão-geral D.João de Lencastro fosse em pessoa àquela parte onde se afirmava os havia;(...)” 15

Repare como Rocha Pita não credita a Lencastre a descoberta do salitre, visto

que diz que o rei havia sido previamente informado da existência do mineral no sertão

da Bahia. Só não diz Rocha Pita que fora Câmara Coutinho quem havia informado o

sereníssimo rei de tal descoberta., em 1692. No entanto, o peso dado por ele às

diligências feitas por Lencastre ao sertão para sistematizar a exploração do mineral é

tamanho que faz com que o leitor mais desatento fique com a impressão de que foi ele

14 PUNTONI, Pedro. A guerra dos bárbaros. Povos indígenas e a colonização do sertão nordeste do

Brasil, 1650-1720. São Paulo: HUCITEC, 2002. p. 33. 15 PITA, Sebastião da Rocha. História da América Portuguesa. Op cit. p. 213.

218

quem de fato logrou a descoberta. Confundindo até mesmo os historiadores. Senão veja-

se o caso de Pedro Calmon e Pedro Puntoni.

A fonte citada por este último, isto é, uma carta supostamente de autoria de

Lencastre, datada de treze de julho de 1692, e depositada na Biblioteca da Ajuda, em

Portugal, sob a cota 51-V-42, fl 18v-916 , trata-se, na verdade, da carta de Câmara

Coutinho, já citada neste trabalho.

Percebe-se, com isso, cada vez mais o peso exercido pela responsabilidade de ser

o portador das amostras de salitre, na posterior nomeação de Lencastre: ele não só é

nomeado, como também recebe os louros da administração de seu primo. Mas,

principalmente, o conhecimento por parte de Câmara Coutinho dos códigos e estratégias

peculiares à política do Antigo Regime, que diferente do que se entende hoje por tal

palavra, pressupunha outros valores17.

Com isto, não se pretende desmerecer ou diminuir a importância da

administração de João de Lencastre. Sem dúvida, foi ele um exímio administrador e não

foi à toa que permaneceu tanto tempo no cargo (1694-1702). O que se pretende é

chamar a atenção para o peso destas relações na dinâmica político-administrativa do

império português, posto que contribuíam para constituição de múltiplas espirais de

poder, que uniam as diversas partes deste império, desde a Ásia até a América,

passando pela África e obviamente pela Europa. Constituindo-se assim, em elemento de

fundamental importância na estrutura da administração portuguesa. Dito isto, também a

partir das cartas de Câmara Coutinho pode-se constatar a existência de vastas redes,

envolvendo os ministros régios e ligando todo o império português. Neste ponto

merecem destaque as obras do antropólogo Fredrik Barth e do micro-historiador

Giovanni Levi.

Antropólogo militante, pode-se dizer que os métodos desenvolvidos por Barth,

“revolucionaram” de certa forma a antropologia e num sentido mais lato, as ciências

sociais. Neste sentindo, deve-se destacar a valorização das diferenças, das diversidades,

o que resulta na não adoção de modelos pré-concebidos. Ou seja, Barth somente

16 Idem, p. 33, nota 33. 17 Diz Catarina Madeira Santos, em livro já citado, que para se entender a cultura política da Época

Moderna é necessário que se alargue tal conceito. Segundo a autora, é preciso que este abranja além “das questões institucionais associadas à administração central, domínios que, para épocas psteriores (incluindo a contemporânea), não classificaríamos de genuinamente políticos, como seja a cultura de corte, a etiqueta, o cerimonial, ou a monumentalidade dos edifícios urbanos.” SANTOS, Catarina Madeira. Op cit. p. 23.

219

desenvolve os seus modelos a partir da realidade estudada, levando em consideração

todas as incongruências que nela possam existir. Valoriza a interação entre os diferentes

agentes e esferas de uma determinada sociedade por acreditar que somente assim seus

valores inerentes serão mais bem compreendidos 18 , pois segundo o autor, cada

indivíduo age em função de uma situação singular e que é dependente de recursos dos

quais ele dispõe. Recursos estes que podem ser materiais, mas também cognitivos e

culturais 19 . Em sendo assim, Barth “roga” “por um maior naturalismo na

conceptualização das sociedades20”

Giovanni Levi, por sua vez, bastante influenciado pela obra de Barth, põe em

prática no desenvolvimento de sua pesquisa algumas das premissas barthianas, tais

como as noções de incerteza, que guia toda a sua obra – o motor dos agentes é a

incerteza – , mas desenvolve também a noção de “herança imaterial”, que nada mais é

do que a herança composta por bens simbólicos, tais como o prestígio, por exemplo21.

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Como já mencionado nesta reflexão, entre os interlocutores de Câmara Coutinho

no reino encontrava-se Mendo de Foios Pereira, a quem se refere como seu procurador.

É justamente a ele que Câmara Coutinho credita e agradece a nomeação para o governo:

“(...)e affirmo a V.M [Mendo de Foios Pereira] que lhe hei de dar gosto com as novas que forem vindas a V.M pois V.M foi o instrumento de eu governar este Estado, e sempre lhe hei de merecer a mercê que me faz, como também

18 LASK, Tomke. “Introdução” In: BARTH, FRedrik. O guru, o iniciador. Rio de Janeiro: Contracapa,

2000. 19 BARTH, Fredrik. Models of social organization I. Apud ROSENTAL, Paul-André. “Construir o

‘macro’ pelo ‘micro’: Fredrik Barth e a ‘microstoria’”. In: REVEL, Jacques. (org). Jogos de escalas. A experiência da micro-análise.Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas Editora, 1998.

20 BARTH, Fredrik. “Por um maior naturalismo na conceptualização das sociedades” In: _________. O guru, o niciador. Rio de Janeiro: Contracapa, 2000.

21 LEVI, Giovanni. A herança imaterial. Trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

220

tudo o de que V.M me advertir porque esse é o maior favor que receberei de V.M, pois lhe merece a minha amizade.(...)” 22

Sabe-se, pelo trabalho de Mafalda Soares da Cunha, que a figura do procurador

aparece com grande importância na formação de redes, no caso do trabalho citado,

clientelares. Segundo a autora, fazer alguém seu procurador representava a necessidade

de serviços que por alguma razão – muitas vezes a distância – o constituinte não podia

desempenhar. Duas eram as áreas onde as procurações eram mais comuns: a gestão

corrente de bens e as questões jurídicas23. Destaca-se nesta relação a exigência de uma

grande dose de confiança do constituinte em seu procurador.

Mas, não era só com ele que Câmara Coutinho tinha ligação no reino, vide as

várias menções aos irmãos de seu procurador. Ainda partindo-se das cartas, o conde de

Val de Reis aparece também como um participante da rede que começa a se desenhar.

Nesta, como se pode começar a perceber, o parentesco era um dos elos de ligação entre

seus membros.

Casado com D.Constança de Portugal, filha de Luís da Silva Telo e Meneses, II

Conde de Aveiras, e prima de João de Lencastre24, era por esta ligação que Câmara

Coutinho dizia-se primo deste. Lencastre, que pelo casamento de sua irmã Mariana de

Lencastre era cunhado de Luís César de Meneses, além de tio de Rodrigo César de

Meneses e Vasco Fernandes César de Meneses. Todos eles, além de parentes, ministros

régios.

Durante a última década dos seiscentos, percebe-se a presença de três dos

ministros acima citados, em importantes postos administrativos do Atlântico sul. Veja-

se: Câmara Coutinho no governo-geral do Estado do Brasil (1690-1694), João de

Lencastre em Angola (1688-1692), e Luís César de Meneses, descendente da importante

22 Carta a Mendo de Foyos Pereira, secretário de Estado sobre as missões, serra dos Tabajaras e outros

particulares (20/06/1691) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. p. 36.

23 CUNHA, Mafalda Soares da. A Casa de Bragança – 1560-1640. Práticas senhoriais e redes clientelares. Lisboa: Estampa, 2000. pp.443-454.

24 Luís da Silva Telo e Meneses era irmão de Ignez de Noronha, mãe de João de Lencastre, logo sua filha Constança de Portugal era prima em primeiro grau de Lencastre.

221

família dos César25 no Rio de Janeiro (1690-1693). Tendo em vista o que se pretende

demonstrar, o período é no mínimo revelador da importância de tais relações, mas,

principalmente, das esferas conjugadas por elas, pois se trata de três importantes áreas

do império português, principalmente no tocante ao trato negreiro, que estão sendo

administradas por ministros que se interligam através de relações de parentesco,

relações estas, que corroboravam a tessitura de uma vasta rede de poder. E em se

tratando dos interesses relativos ao tráfico atlântico de negros existentes nesta rede,

também as correspondências de Câmara Coutinho ajudam a melhor entender como tais

ministros conjugavam os seus interesses aos da Coroa.

Roquinaldo Ferreira, ao analisar o tráfico atlântico de escravos, mostra como

esta prática, ao longo do século XVII, esteve intrinsecamente ligada ao aspecto político,

destacando a participação de administradores régios na sua dinâmica26. Argumento esse

que, já em 1962, aparecia na obra de Boxer, que por sua vez “tomava emprestado” de

Ralph Delgado na sua História de Angola27, em quatro volumes. Importa, portanto,

perceber como este caso é bem revelador da interação de agentes com diferentes

estratégia e valores, e que, justamente por isso, interagem e transmitem conhecimento,

consubstanciando, deste modo, cada um a sua experiência. Os governadores de Angola,

homens vindo do reino, com recursos próprios, tais como conexões com importantes

personagens da corte, necessitam de recursos dos quais não dispõem, como por

exemplo, conexões no interior da colônia, o que faz com que uma mesma rede seja

capaz de unir governadores e homens de negócios instalados na África, mas não só lá,

também na América portuguesa. É possível, deste modo, perceber como justamente por

serem diferentes e disporem de recursos também distintos, tais homens interagiam

Roquinaldo Ferreira também destaca que nesta dinâmica a aguardente, ou

geribita, como era chamada à época, tinha também importante papel: era a principal

moeda de troca dos negociantes luso-americanos. No entanto, o consumo da bebida fora

25 Segundo Francisco Bethencourt, “a família dos César constitui um bom exemplo da articulação entre

nobreza militar e burocracia régia que se desenvolve com as possibilidades abertas pela estruturação do império”. BETHENCOURT, Francisco. “A administração da coroa” In: BETHENCOURT, Francisco & CHAUDHURI, Kirti. História da Expansão Portuguesa . Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998. vol 1, p. 397.

26 FERREIRA, Roquinaldo. Transforming atlantic slaving: trade, warfare and territoriol control in Angola, 1650-1800. University of Califórnia, Tese de doutoramento, 2003. Ver também: FERREIRA, Roquinaldo. “Dinâmica do comércio intracolonial: geribitras, panos asiáticos e guerra no tráfico angolano de escravos (século XVIII)” In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda & GOUVÊA, Maria de Fátima.(orgs) O Antigo regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

27 DELGADO, Ralph. História de Angola. 4 volumes.Luanda: Bando de Luanda, s/d.

222

proibido sob a alegação de que “o consumo exagerado estava dizimando as tropas

portuguesas”. Mas, ao que tudo indica, a medida foi muito mais uma tentativa de

“protecionismo”, visto que era a bebida usada para quebrar o monopólio dos

negociantes metropolitanos28. E é neste momento que Lencastre, primeiro, e depois

Câmara Coutinho têm importante papel. Lembre-se que aquele governou Angola entre

1688 e 1691. Curiosamente, em 1689, um ano apenas após ter assumido o governo, o

consumo da geribita é liberado. E nesta liberação, Lencastre, com o apoio da Câmara de

Luanda, tem papel preponderante 29 . Segundo Luiz Felipe de Alencastro, o

posicionamento de Lencastre é bem ilustrativo de como interesses pessoais e de grupos

a ele associados estavam em jogo e também interferiam na administração ultramarina30.

Se, em 1689, o consumo é liberado, em oito de abril de 1693, Mendo de Foios Pereira,

envia carta a Câmara Coutinho, perguntando-lhe “se será conveniente a proibição das

aguardentes”. Ao que, em doze de julho do mesmo ano, o almotacé-mor do reino, que

em 1691 havia posto em prática a ordem do rei sobre não passarem aguardentes ao

Reino de Angola, responde-lhe:

“(...) Informando-me mui particularmente de tudo o que S.M me manda, achei que a proibição das aguardentes faziam dois damnos prejudiciais: um a fazenda Real de S.M no Reino de Angola e outro aos moradores deste Estado e à mesma fazenda Real delle, porque a que passava para aquele Reino antes da proibição, toda pagava direitos nelle, e da mesma maneira os pagava neste Estado de sahida, e é só o gênero que há nelle para se levar à Angola, para resgate de negros e cargas dos navios que d’aqui vão, e faltando estes effeitos ficam estes moradores mui prejudicados pela falta de negros (...)”

28 Idem, p.349. 29 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Op cit, 2004. 30 Diz o autor sobre assunto que, entre 1682 e 1686, Câmara Coutinho governara Moçambique e “nessa

época a Coroa buscou abrir o trato negreiro entre o Brasil e Moçambique, mas a iniciativa falhou porque, ao inverso do que ocorria na conexão Brasil-Angola, não existia intercâmbio mercantil da América portuguesa com a África Oriental”. No entanto, não se encontra na documentação analisada neste trabalho nenhuma menção a passagem de Câmara Coutinho pela praça de Moçambique. Como no mesmo trecho o autor se equivoca em relação ao período do vice-reinado de Câmara Coutinho na Índia – 1702-1707, segundo Alencastro, e não 1698-1702 – pode-se argumentar que também em relação à passagem de Câmara Coutinho por Moçambique Alencastro tenha se equivocado. ALENCASTRO, Luiz Felipe de. Op cit, p. 319.

223

E conclui ele:

“(...) Logo, este contrato das aguardentes é um dos subsídios que ajudam a pagar a infantaria desta praça (sic). (...) No que toca ao damno que faz à saúde, ajuntei os médicos, e me asseguraram que fazia o mesmo damno que costumava fazer o vinho, a quem bebia muito. (...) Com que sou de parecer que se não prohibam as aguardentes, antes seja S.M servido, que se naveguem livremente, pagando-se os tributos costumados” 31

Como pode ser percebido a partir destes dois trechos, Câmara Coutinho se

“informa” – lembre-se que Lencastre, um ano antes, havia passado pela Bahia, podendo,

já naquela altura ter “informado” seu primo – e se posiciona contrário à proibição. Dois

anos depois, em 1695, Lencastre já governando o Estado do Brasil, o comércio da

geribita deixa, de fato, de ser proibido32. Interessante se perceber também, que dois anos

depois do comércio ser liberado, João de Lencastre, na Bahia, e Luís César de Meneses,

que à época governava Angola, principalmente, parecem continuar tratando de seus

negócios evolvendo o tráfico atlântico de escravos.

Durante cerca de quatro anos (1697-1701), Luís César de Meneses se

corresponde com seus procuradores nas principais praças mercantis da América

portuguesa, bem como em Lisboa33. Segundo Maria de Fátima Gouvêa, era através

destas cartas que Luís César de Meneses “remetia suas mercadorias, instruía a

cobrança e o pagamento de diversas quantias que envolviam diferentes tipos de

atividades mercantis”. Ainda segundo a autora, Luís César se aproveitava para através

das cartas e dos seus procuradores “solicitar apoio recomendar cuidados e atenções

31 Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretario de Estado, sobre si será conveniente a prohiição das

aguardentes (12/07/1693) In: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade (...)” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. p. 104.

32 ALENCASTRO, Luiz Felipe de. Op cit, pp. 319-322. 33 Ver Registro de cartas comerciais escritas de Loanda nos anos de 1697 a 1701. I.H.G.B, Lata 72,

Pasta 8.

224

especiais tanto no trato de suas mercadorias, quanto da correspondência por ele

encaminhada”34.

Interessante, portanto, constatar, a partir deste conjunto de cartas, como não só

elas exerciam papel preponderante no interior do império português. Também os

procuradores eram elementos de fundamental importância. Nas cartas de Luís César de

Meneses, identificam-se oito procuradores. São eles: António A. Da Cruz, Luís Lopes

Pegado e Inácio Corrêa, no Rio de Janeiro; Pascoal da Silva, em Pernambuco, João

Lopes Fiúza, na Bahia35 e José E. Pereira de Araújo, Miguel de Sousa Castro e Miguel

da Silva Serqueira, em Lisboa. Repare que as duas praças onde o então governador de

Angola mais tinha procuradores eram justamente Lisboa, sua praça “de origem” e o Rio

de Janeiro. Cabe então lembrar que, como visto, quatro anos antes, em 1693, Luís César

de Meneses havia governado o Rio de Janeiro. Praça esta, que tinha grande interesse na

inclusão da geribita no trato atlântico de escravos. Para além disso, não se pode perder

de vista que, em 1697, justamente o ano em que assume o governo da praça africana,

casa sua filha Ignez de Lencastre com Diogo Correia de Sá, neto de ninguém menos que

Salvador Correia de Sá e Benevides e provavelmente aparentado de Inácio Corrêa, um

de seus procuradores em tal praça. Assim sendo, pode-se dizer que sabiam estes

ministros muito bem dos interesses em jogo.

Deve-se lembrar ainda que, em 1674, João de Lencastre casara-se com Maria

Thereza Antônia de Portugal, filha de Pedro de Almeida, que durante o período de

1674-1678, provavelmente, já sogro de Lencastre governara a de Pernambuco. Note-se

que ao tempo em que Pedro de Almeida deixava Pernambuco, Roque da Costa Barreto,

casado com Cecília Magdalena de Portugal, outra filha de Pedro de Almeida, assumia o

posto de governador-geral do Estado do Brasil, posto em que se encontrou até o ano de

1682. Era, portanto, Roque da Costa Barreto também genro de Pedro de Almeida, logo

concunhado de João de Lencastre. Partindo-se do princípio de que à época as alianças

34 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Conexões Imperiais: oficiais régios e redes clientelares no Brasil e

Angola, 1645-1777. Relatório apresentado ao Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa por ocasião de solicitação de renovação de bolsa. Rio de Janeiro, fevereiro de 2003.

35 Segundo Stuart Schwartz, o caso de João Lopes Fiúza serve como bom exemplo de imigrante do reino que ao chegar na Bahia passa a integrar a comunidade mercantil e, paralelamente, traça para si uma estratégia de enobrecimento que incluía a aquisição de terras e a consolidação de alianças matrimoniais. Lopes Fiúza chega à Bahia na década de 1690, e devido às ligações de seu irmão com a aristocracia local, tem sua carreira facilitada. Ainda segundo Schwartz, uma vez na Bahia, dedica-se ao comércio de escravos, açúcar e fumo. Informação esta que pode ser confirmada através da análise da correspondência de Luís César de Meneses.Ver SCHWARTZ, Stuart. Segredos internos. Engenhos e escravos na sociedade colonial. 1550-1835. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 227.

225

matrimoniais não eram motivadas por laços afetivos, mas sim por estratégias sociais,

políticas e econômicas36, pode-se aventar a hipótese do casamento de João de Lencastre

ter sido resultado destas estratégias. Ou seja, desde a década de 1670, Lencastre sabia

dos interesses em jogo e que unia as duas partes do Atlântico. Mas parece ter havido

mais elos de ligação entre Câmara Coutinho e os Lencastre/César de Meneses, e, por

conseguinte, entre Angola e Brasil, mais particularmente Pernambuco.

António Coelho Guerreiro, que entre 1678 e 1682 – último ano de Pedro de

Almeida em Pernambuco, e primeiro de Roque da Costa Barreto, no governo-geral do

Estado do Brasil, respectivamente –, fora o primeiro secretário de governo de

Pernambuco, em 1688, embarcou para Angola, com Lencastre para exercer a mesma

função, tornando-se também o primeiro secretário de governo daquele Reino. Mas o que

é mais interessante é que, em 1692, assim como Lencastre, Guerreiro de volta ao reino,

também aportau na Bahia. Ao que tudo indica, aqui conheceu Câmara Coutinho, que

seis anos mais tarde tornou-se seu compadre. Em 1698, além de batizar a filha de

Guerreiro por procuração – veja mais uma vez a importância dos procuradores –,

Câmara Coutinho seguiu para Índia, tendo por secretário de governo o mesmo António

Coelho Guerreiro, que anos antes já exercera função similar tanto em Pernambuco,

quanto em Angola37. Na Índia, em 1701, Câmara Coutinho o nomeou governador das

Ilhas de Timor e Solor. Permaneceu na Ásia até 1707, quando de volta ao reino, passou

pela Bahia, onde ficou até 1710. Período este, quando então governava o Estado do

Brasil Luís César de Meneses.

Assim sendo, tudo indica que desde o tempo em que esteve em Pernambuco, as

relações entre Câmara Coutinho e Lencastre prosperaram, visto que também António

Coelho Guerreiro, por ter sido secretário de governo daquela capitania, sabia dos

interesses em jogo e que uniam as duas regiões. Mas mais ainda, parece ter também ele

se envolvido na rede que aqui se tem procurado identificar. Grande mercador, Coelho

deixou um livro de rezão, que recebeu várias análises. Uma delas foi aquela feita por

Frédéric Mauro. Pela análise do historiador francês, pode-se perceber como Lencastre e

36 CUNHA, Mafalda Soares da. Op cit. p. 470. 37 Cabe atentar que António Coelho Guerreiro, provavelmente detinha um enorme poder, vide a

quantidade de informação a que ele tinha acesso. Isso sem contar que foi também ele um excelente instrumento de conhecimento a disposição da coroa, vide ter passado pelas secretarias de governos das principais conquistas ultramarinas portuguesas. Sobre António Coelho Guerreiro ver: RAU, Vírginia, O “Livro de Rezão” de António Coelho Guerreiro, Lisboa, Companhia de Diamantes de Angola, 1956; MATOS, Artur Teodoro de. “António Coelho Guerreiro: mercador, burocrata e governador” In: Mare Liberum. nº 2. Lisboa: CNCDP, julho de 1993.

226

Guerreiro estavam ligados. Segundo Mauro, quando da estada de Lencastre à frente do

governo de Angola, Guerreiro emprestara dinheiro a Lencastre para que ele pudesse

arcar com as despesas administrativas sob sua responsabilidade na qualidade de

governador, que em troca remetera a ele uma letra de câmbio sobre os “novos direitos

de Angola”, que seria usada para saldar dívidas em Pernambuco38. Justamente por isso,

Lencastre figurava na lista de clientes de Guerreiro.

Isto posto, não parece absurdo argumentar, tendo por base as correspondências

de Câmara Coutinho39, a existência de uma vasta rede envolvendo importantes ministros

régios da virada do século XVII para o XVIII. Rede esta, que parece ter conjugado de

forma exemplar os diversos interesses em jogo. Isto é, interesses da coroa, dos ministros

régios e interesses das elites locais, notadamente a do Rio de Janeiro. Ou seja, rede esta,

que era governativa, mas que também tinha a sua face comercial, que muitas vezes se

apoiava em relações de parentesco, e que produziam um enorme conhecimento, logo

detinha um grande poder. Pode-se, partindo do que aqui, foi dito, afirmar que esta rede

influenciou de forma decisiva a governação portuguesa de finais do XVII até a primeira

metade do XVIII.

38 MAURO, Frédéric. Nova História e novo mundo. São Paulo: Editora Perspectiva, 3ª edição, 1973. pp.

165-166. 39 Para além destes indícios, pode-se perceber nas correspondências de Câmara Coutinho outros que

também apontam para a formação de uma rede. Veja-se: “(...) A Christovam Barbosa Villas Bôas não faltarei em tudo que elle me requerer e se valer de mim, porque desejo servir a V.M [ Joseph de Freitas Serrão] e dar-lhe gosto”. Ou seja, mais uma vez parece estar Câmara Coutinho comprometido com interesse de indivíduos no reino, servindo de referência aos que de lá vinham. Carta ao desembargador Joseph de Freitas Serrão sobre diversos particulares (02/07/1692). Op cit.

227

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Chegado ao fim este trabalho, cabe tecer algumas considerações finais.

Começou-se este trabalho chamando atenção para o conceito de Antigo Regime,

destacando que uma das especificidades daquele que se instalou nos trópicos talvez

tenha sido uma interdependência diferenciada. Tempo e distância: dois elementos que

por si só poderiam bastar para se argumentar uma diferenciação na relação de

interdependência desenvolvida na América, ainda mais se se pensar que a proximidade

ao rei era elemento definidor das hierarquias.

Interdependência diferente sim, pois para além do tempo e da distância que

talvez sejam determinantes nesta diferenciação, outros elementos também influenciaram

esta relação. Esta envolvia outros personagens, para além daqueles da corte, no caso do

presente trabalho, a elite ultramarina e o grande contingente de escravos,

destacadamente. Aos interesses relativos à corte, juntavam-se os das conquistas. Ou

seja, uma gama mais complexa de interesses estava em jogo, influenciando, portanto, tal

interdependência. Uma vez nos trópicos, as espirais de poder tornavam-se maiores até

se chegar ao centro, ao rei, portanto. Contavam com mais elos de mediação, elos que,

dependendo dos envolvidos nas relações, mudavam de posição. Interdependência que

aqui passa a ser, talvez, mais fluida e circunstancial. Pode-se talvez argumentar que

aqui, embora intrinsecamente ligadas, a lógica de serviço tenha prevalecido, em alguns

momentos, sobre a da etiqueta, uma vez que um novo mundo, uma nova sociedade

estava em processo de construção, em que a prestação de serviços foi fundamental, vide

o exemplo dos governadores-gerais. Ou seja, que esta última – a lógica da etiqueta –, tal

qual as instituições políticas, aqui era resignificada, agregando àquela tipicamente reinol

228

novos elementos. Não se pode esquecer: trata-se de uma sociedade escravista, o que por

si só já a diferencia de modo muito particular das demais.

Neste sentido, acredita-se serem tanto os governadores-gerais, quanto as

correspondências por eles produzidas, elementos fundamentais desta nova

interdependência. Como ficou dito, eram eles, os governadores-gerais, pontos de

interseção destes interesses e suas cartas espaços privilegiados de figuração desta

relação. Ao travarem contato com a sociedade de Antigo Regime constituída nos

trópicos, agregam novos interesses aos seus, tornando-se dos agentes aqui estabelecidos

também dependentes devendo também a eles favores e obrigações.

Isto posto, com o trabalho já no seu final, acredita-se que as cartas analisadas ao

longo dele puderam demonstrar isso de alguma maneira. Vistas um pouco mais de

perto, as cartas particulares, principalmente, possibilitam um contato mais direto com o

modo de governar a América. Possibilitam que se veja a gestação de medidas, que se

entre em contato com uma realidade tão distante no tempo, tamanha a quantidade de

detalhes e a lucidez dos que escreviam à época. Assim sendo, deve-se destacar alguns

pontos.

A partir dos dois conjuntos de cartas de Antônio Luís Gonçalves da Câmara

Coutinho, constata-se que de fato ele não só escrevia, como também recebia dois tipos

de cartas. Umas gerais, outras particulares. Disse-se, ao se analisar o conjunto de cartas

gerais, que Câmara Coutinho parecia falar menos de si, que do seu governo, o que

ficava mais evidente ao se contrastar os dois tipos de cartas. No entanto, contraste feito,

a conclusão parece ser outra. De fato, ao se dirigir ao rei, Câmara Coutinho se atém a

falar de assuntos do seu governo, mas acredita-se que esta era a melhor maneira de falar

de si para seu monarca. Como visto não cabia a ele se vangloriar de determinadas ações.

Isto ele fazia quando tratava com os ministros, para que estes sim, interferissem junto ao

monarca, num movimento muito similar ao que ele fez quando da passagem de

Lencastre pela Bahia. Incumbindo o primo de várias responsabilidades, e fazendo com

que os mesmos ministros disso soubessem. O que só corrobora o que logo na introdução

deste trabalho identificou-se como característico das sociedades de Antigo Regime, isto

é, a concepção corporativa da sociedade. As cartas nada mais revelam que isso: o rei era

o soberano, o primeiro de todos os nobres, mas não governava sozinho. Dependia de

seus ministros, seja no reino ou no ultramar, caso dos governadores-gerais.

229

Deve-se também destacar a lucidez dos agentes daquela sociedade. Fala-se

muito atualmente na historiografia sobre a distância e o tempo como especificidades das

sociedades de Antigo Regime que se instalou nos trópicos. E ao se debruçar sobre a

correspondência de Câmara Coutinho, pode-se perceber que estes dois elementos já

eram à época tidos como específicos daquela sociedade. O tempo era marcado pelas

frotas: não é incomum se encontrar frases como: “para a próxima frota escreverei”.

Câmara Coutinho, ao se posicionar sobre a questão da moeda, refere-se à distância que

fazia com que só o eco de sua voz chegasse ao reino.

Merece destaque também a percepção da importância das redes no interior da

dinâmica imperial portuguesa. Viu-se com o exemplo abordado neste trabalho que as

redes constituíram um fundamental instrumento governativo a disposição da coroa. E,

tal qual as sociedades de Antigo Regime, conjugavam muito bem as esferas geral e

particular. Nelas, interesses que, à primeira vista, pareciam antagônicos, como, por

exemplo, “os interesses da metrópole” e “os interesses da colônia”, eram conjugados.

Como visto anteriormente, tais redes são, pode-se dizer, multifacetadas, isto é não se

pode qualificá-las usando um único adjetivo. Pois elas podem ser, com de fato são, tanto

governativas, quanto comerciais, de parentesco, clientelar, às vezes. O que importa é

atentar para o seu caráter circunstancial e fluido. A cada nova conjuntura, novos

“personagens” entram em “cena”. O que garante às redes uma dinâmica impar, uma

espécie de circularidade. Atentar também para o fato de que todas as suas faces estão

interligadas, são dependentes umas das outras, é fundamental. Só assim será possível se

entender sua importância. Sendo assim, tal como as redes, a adjetivação que se venha a

usar para qualificá-las, também é circunstancial e dependente do recorte de análise

escolhido.

No entanto, o ponto que mais merece destaque é o papel das correspondências

no interior desta mesma dinâmica imperial. Como se disse logo no início desta reflexão,

que agora se encerra, acredita-se terem sido as correspondências cruciais para o

desenvolvimento não só do Estado moderno, mas também do império ultramarino

português.

Através delas, o império se comunicava, conectava-se. As redes iam se

formando como visto a partir das cartas de Câmara Coutinho. Uma “memória

administrativa” ia se consubstanciando. Veja-se, por exemplo, o caso da Câmara de

Salvador, aqui já citado. Seus oficiais evocam as “notícias” que lhes chegavam acerca

230

do governo de Lencastre em Angola. O próprio Câmara Coutinho cita o dito por um

governador da Índia, além das várias menções à sua administração em Pernambuco.

Eram as cartas que faziam as noticias circularem. Era através delas que a coroa sabia o

que se passava nas suas conquistas. E, neste sentido, acredita-se ter sido Câmara

Coutinho um bom exemplo de ministro que governou tendo sempre a pena à mão.

Como visto, muitas foram as cartas por ele escritas, e variados foram seus tipos.

Podendo ser sua posterior nomeação para Índia reveladora do sucesso de sua passagem

pelo Brasil, isto é, da forma como governou o dito Estado. Das notícias que, via suas

cartas, enviou ao reino.

Pode-se dizer, portanto, que para além das redes, as cartas foram o principal

dispositivo, instrumento governativo da coroa. Ou seja, elas foram o principal espaço a

viabilizar a comunicação entre governante e governados – afinal, recrutamento/

remuneração, legislação, eram alguns dos princiapais conteúdos que informavam e

conectavam as duas partes do Atlântico. Como bem denominou António Manuel

Hespanha, o império português era o império do papel. Império este, que foi escrito e

reescrito ao longo de toda a época moderna.

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232

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1690-1694 � Governo-geral de Câmara Coutinho no Brasil � Produção de dois conjuntos de correspondência

1698-1701

�Vice-reinado de Câmara Coutinho na índia. � Produção de quatro conjuntos de correspondência

1702 � Retorno de Câmara Coutinho da Índia com suas cartas. � Passagem pela Bahia � Morte de Câmara Coutinho na Bahia

Entre 1702 e 1757

� Venda ? das cartas de Câmara Coutinho ao II conde de Redondo

1757

� Venda da Biblioteca do II conde de Redondo, com as cartas de Câmara Coutinho à Real Biblioteca

1811

� Chegada das Cartas de Câmara Coutinho ao Rio de Janeiro, por ocasião da transferência da família real

1821

� Retorno dos manuscritos da coroa, incluindo as cartas de Câmara Coutinho, para Lisboa. Ao que tudo indica, um conjunto de cartas do almotacé-mor do reino foi “esquecido” na atual Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

1907 � Chegada da cópia de um conjunto de cartas de Câmara Coutinho ao IHGB

233

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FONTE: SOUSA, António Caetano de. História Genealógica da Casa Real Portuguesa. Lisboa: Regia Officina Sylviana, Academia Real, 1749. Tomo X, p. 603, XI, p. 714

Joana da Silva

Lourença de Faria

Ambrósio

Aguiar Coutinho

Antônio

Gonçalves da Câmara

Francisco de Faria

Maria de Castro

Pedro Gonçalves da

Câmara

Ambrósio Aguiar Coutinho e Câmara

Antônio Luís Gonçalves da

Câmara Coutinho

Felipa de Meneses

234

�� 4� 5�� C�� 5�� D��B��E�

Título da carta Destinatário Data Vol Pág Carta para Sua Magestade sobre o descobrimento do salitre

Secretaria de Estado

20/06/1691 33 331-332

Carta para Sua Magestade sobre se fabricar uma fragata em Pernambuco


18/06/1691 33 332-333

Carta para Sua Magestade sobre fazer-se um livro em que se transladem todas as leis que se tem passado a favor dos índios

Sem informação de destinatário

17/06/1691 33 334

Carta para Sua Magestade sobre o motim dos soldados desta praça


16/06/1691 33 334-337

Carta para Sua Magestade sobre as Náos da Índia que vêm arribadas e este porto


20/06/1691 33 338

Carta para Sua Magestade sobre não haverem administradores seculares nas aldeias dos índios


19/06/1691 33 340

Carta para Sua Magestade sobre os donos das sesmarias se não fazerem senhores das terras das Aldeias dos Índios


20/06/1691 33 340-341

Carta para Sua Magestade sobre estarem todas as Aldeias dos Índios com Missionários


20/06/1691 33 341-342

Carta para Sua Magestade sobre o descobrimento das Minas de São Paulo


20/06/1691 33 342-343

Carta para Sua Magestade sobre as vigas da grade para a botação das náos


16/06/1691 33 343-344

Carta para Sua Magestade sobre a liberdade dos Índios


19/06/1691 33 344-346

Carta para Sua Magestade sobre os pêsames e lutos pela morte da Senhora Infante


19/06/1691 33 346-347

Carta para Sua Magestade sobre a medição das terras do Iguape


19/06/1691 33 347

Carta para Sua Magestade sobre as Religiosas do Convento de Santa Clara


18/06/1691 33 347-348

Carta para Sua Magestade sobre a petição que fez o Dr. Manoel Carneiro de Sá Canceller da Relação deste Estado pedir licença para ir curar á Corte


21/06/1691 33 349

Carta para Sua Magestade sobre se é capaz o porto da Capitania da Parahiba para fabrica dos navios


21/06/1691 33 350

Carta para Sua Magestade sobre se nomear um Ministro desta Relação para com o Governador geral poder tomar conta á Câmara do que se lhe dever digo e se lhe dar um tanto por cento do que cobrar

Secretaria de Estado e Conselho

Ultramarino

23/06/1691 33 351

Carta para Sua Magestade sobre a cobrança das dividas de Francisco de Brito Freire


12/06/1691 33 352

235

Carta para Sua Magestade sobre as Provisões de emancipação, e Cavalleiros das Três ordens militares


Ultramarino

23/06/1691

33 353-354

Carta para Sua Magestade sobre se haver dado execução á lei acerca da baixa da moeda


12/06/1691 33 354-356

Carta para Sua Magestade sobre diversos particulares


Ultramarino

25/06/1691 33 356-362

Carta para Sua Magestade sobre a promessa para a Junta do Commercio da Índia


02/07/1691 33 362-364

Carta para Sua Magestade sobre ser conveniente fazer-se Aljube para presos do Eclesiástico


Ultramarino

06/07/01691 33 365

Carta para Sua Magestade sobre a promessa que deu Pedro Fernandes Aranha para a Junta do Commercio da Índia depois de emmaçados os livros em que foram os termos das mais


07/07/1691 33 366

Carta para Sua Magestade sobre o roubo que fizeram as fragatas hollandezas na Costa da Mina ás nossas embarcações


07/07/1691 33 366-367

Carta para Sua Magestade sobre a arribada da não da Índia Nossa Senhora da Conceição


07/07/1691 33 367-368

Carta para Sua Magestade sobre o tempo em que partiu a frota e não poder ir no destinado como Sua Magestade manda


07/07/1691 33 368-370

Carta para Sua Magestade sobre a morte de D.Rodrigo da Costa Governador da Índia e quem a ficava governando


07/06(07?)/1691

33 370

Edital que se remmeteu á Câmara sobre a baixa da moeda na forma da Ordem de Sua Magestade


03/07/1691 33 371-374

Carta para Sua Magestade sobre a informação das avexações que fazia o Doutor Antonio Rodrigues Banha Ouvidor Geral de Cima deste Estado a Francisco de Estrada

Expediente 11/06(07?)/1691

33 374-375

Carta para Sua Magestade sobre os servições dos pretendentes


12/07/1691 33 375-376

Cartas que foram na mesma frota pelo Conselho Ultramarino

Carta para Sua Magestade sobre os forçados de galé

Conselho Ultramarino

20/06/1691 33 377-378

Carta para Sua Magestade sobre a informação do officio de Escrivão das execuções do Rio de Janeiro e de seu proprietário


15/06/1691 33 378-379

Carta para Sua Magestade sobre a relação das pessoas beneméritas para ocupar os postos


20/06/1691 33 379-380

Carta para Sua Magestade sobre os dízimos das Religiões


24/06/1691 33 380-381

236

Carta para Sua Magestade sobre se poder ou não fabricar uma fragata em Pernambuco Digo sobre a informação de Joseph da Costa Barbosa Porteiro da Câmara


19/06/1691 33 381

Carta para Sua Magestade sobre o Capitão Manuel de Macedo Velho pedir ser Capitão-mor da Villas de Boipeba, Cyrú e Camamú


21/06/1691 33 382

Carta para Sua Magestade sobre a informação de Gregório Dias de Araújo


20/06/1692 33 383

Carta para Sua Magestade sobre a muança dos dízimos da Misericórdia


11/06/1691 33 383-384

Carta para Sua Magestade sobre terem os Religiosos licença de Sua Magestade para terem fazendas


22/06/1691 33 384-385

Carta para Sua Magestade sobre a informação de Gregório da Cunha para propriedade do officio de Escrivão dos feitos da fazenda Real


07/07/1691 33 385-386

Carta para Sua Magestade sobre a prisão de Manuel de Souza Deça


25/06/1691 33 386-387

Carta para Sua Magestade sobre a planta da Canella e Pimenta


15/06/1691 33 387-388

Carta para Sua Magestade sobre os dois Canarins que vieram da Índia para a planta da Canella e Pimenta nas terras da Coroa, dando-lhes sitio para morarem


19/06/1691 33 389-390

Carta para Sua Magestade sobre a informação de Antonio Mendes de Mesquita pretender o Almoxarifado do Morro


18/06/1691 33 390-391

Carta para Sua Magestade sobre o requerimento de Theodosio do Couto para Piloto da Barra


16/06/1691

33

391

Carta para Sua Magestade sobre as Companhias de Auxiliares, e que os dois Terços desta praça tenham aquelles soldados a que puder chegar os effeitos da consignação applicados a esta despesa; e mais particulares


15/06/1691 33 392-394

Carta para Sua Magestade sobre o furto que se fez na Casa dos Contos desta Cidade


17/06/1691 33 395

Carta para Sua Magestade sobre as cobranças que tiver por sentença Pedro Gonçalves de Oliveira


20/06/1691 33 396

Carta para Sua Magestade sobre a fundação que fez Manoel Araújo de Aragão


20/06/1691 33 396-397

Carta para Sua Magestade sobre a pensão que Antonio Rodrigues Marques há de pagar a D. Maria de Magalhães


21/06/1691 33 397

Carta para Sua Magestade sobre irem os papeis dos serviços dos pretendentes os próprios


19/06/1691 33 398

Carta para Sua Magestade sobre o regimento do Escrivão da Câmara desta cidade


19/06/1691 33 398-399

Carta para Sua Magestade sobre tirar devassa de todos os criminosos o Ouvidor da Capitania de Pernambuco


15/06/1691 33 399-400

Carta para Sua Magestade sobre a informação do Sargento-mor Sebastião Pimentel


18/06/1691 33 400-401

237

Carta para Sua Magestade sobre a informação de Bento Coelho de Almeida


14/06/1691 33 401-402

Carta para Sua Magestade sobre as execuções da Fazenda Real


19/06/1691 33 402

Carta para Sua Magestade sobre se mandar cavallos para Angola


20/06/1691 33 403

Carta para Sua Magestade sobre a petição de D. Joanna de Araújo e seu filho Pedro Garcia Pimentel, lhes prohibirem plantar tabaco


18/06/1691 33 403-404

Carta para Sua Magestade sobre não haver Administrador nas Aldeias dos Índios


19/06/1691 33 404

Carta para Sua Magestade sobre se não vender sal senão o que vier do Reino


14/06/1691 33 405

Carta para Sua Magestade sobre a residência de Ambrosio Luis dela Penha


19/06/1691 33 405-406

Carta para Sua Magestade sobre os pêsames da morte da Sen: digo sobre o remetter o dinheiro da obra pia


20/06/1691 33 406

Carta para Sua Magestade sobre se não levar tabaco em caixas nem em fechos de assucar


10/06/1691 33 407

Carta para Sua Magestade sobre não passarem aguardente ao Reino de Angola


15/06/1691 33 407

Carta para Sua Magestade sobre se passarem as Provisões em seu Real nome


26/06/1691 33 408

Carta para Sua Magestade sobre a queixa do Arcebispo contra o Chanceller desta Relação


19/06/1691 33 408-409

Carta para Sua Magestade sobre o Desembargador Pedro de Unhão Castello Branco, tirar devassa do Juiz de Órfãos desta Cidade, e de seus officiaes


15/06/1691 33 409-410

Carta para Sua Magestade sobre a esmola para se acabar a Igraja de São Pedro


13/07/1691 33 410-411

Consultas das Companhias que estão vagas nesta praça Para a Companhia que vagou por falecimento do Capitão Manoel Jorge Zamburge ao Ajudante Francisco Maschado Peçanha, e ao Alferes reformado D.João Barjon


09/07/1691 33 411-416

Consulta para a Companhia que vagou por fallecimento do Capitão Luis Cardoso de Carvalho, e Ajudante Lasaro Nogueira e o mesmo Alferes reformado D. João Barjon


?/?/1691 33 416-417

Consulta para a Companhia que vagou por fallecimento do Capitão Manoel Fernandes Teixeira o Ajudantet Joseph de Moraes e o Alferes reformado Antonio Ferreira da Câmara


10/07/1691 33 418-420

Consulta para a Companhia que vagou por promoção de João Honorato ao posto de Ajudante de Tenente General o Ajudante Manoel Borges, e o mesmo Alferes reformado Antonio Ferreira da Câmara


?/?/1691 33 421-422

Carta que os Officiais do Senado da Câmara desta Cidade da Bahia escreveram a sua magestade sobre a remessa do Donativo


11/06/1691 33 422-423

Cartas que foram na Não da Índia São Francisco de Borja que a este porto veio arribada e parte hoje 3 de Maio de 1692

238

Carta para Sua Magestade sobre a fortaleza de Sacramento


Ultramarino

28/04/1692 33 424-425

Carta para Sua Magestade sobre a arribada da náo São Francisco de Borja


Ultramarino

28/04/1692 33 425-426

Carta para Sua Magestade sobre o Thesoureiro dos defuntos e ausentes João de Mendonça e do Procedimento daquelle juízo


28/04/1692 33 426-427

Carta para Sua Magestade sobre a preferência dod Mestres que levarem Cavallos ao Reino de Angola


Ultramarino

01/05/1692 33 428-429

Cartas que foram para sua Magestade nesta frota de que foi por Capitão de Mar e Guerra da náo Santo Antonio de Lisboa Luis Nogueira de Carvalho que parte hoje 24 de Julho de 1692

Carta para Sua Magestade sobre a baixa da moeda


04/07/1692 33 430-440

Carta para Sua Magestade sobre o descobrimento do salitre


Ultramarino

12/07/1692 33 440-442

Carta para Sua Magestade sobre ir para Angola João de Magalhães


28/07/1692 33 442

Carta para Sua Magestade sobre a prohibição do sabão de São Thomé


05/07/1692 33 443

Carta para Sua Magestade sobre a publicação da baixa da moeda


06/07/1692 33 443-444

Carta para Sua Magestade sobre a licença do Chanceller desta Relação, e se dar o seu lugar ao Doutor João da Rocha Pitta


14/07/1692 33 444-445

Carta para Sua Magestade sobre a licença que pede o Desembargador Hieronymo da Cunha Pimental


17/07/1692 33 445-446

Carta para Sua Magestade sobre se não aceitar em São Paulo a baixa da moeda, e liberdade dos Índios


20/07/1692 33 449-448

Carta para Sua Magestade sobre haver nesta Cidade Juiz dos Cavalleiros, dispensar sobre os menores a sua menoridade, e sobre as cartas de Seguro


19/07/1692 33 448-450

Carta para Sua Magestade sobre o levantamento dos negros de Camamú, e Paulistas em Porto Seguro


Ultramarino

15/07/1692 33 450-452

Carta para Sua Magestade sobre não ser conveniente ir náo da India que arribar a este porto sem ir com a frota


20/07/1692 33 453

Carta para Sua Magestade sobre a licença do Desembargador Francisco Mendes Galvão Ouvidor Geral do Civil e do seu procedimento


12/07/1692 33 454-455

239

Carta para Sua Magestade sobre se remetterem certidões dos feitos crimes e cíveis que se tem despachado nesta relação


Ultramarino

12/07/1692 33 455

Carta para Sua Magestade sobre se pagar a Nicolau Pedro seis mil cruzados, e por levar a São Thomé o Governador e Ouvidor Geral


16/07/1692 33 455-456

Carta para Sua Magestade sobre a prohibição do sabão de São Thomé


05/07/1692 33 456-457

Carta para Sua Magestade sobre Acurcio da Costa e Sebastião de Lima em que pedem lhes mande restituir os bens por haverem ficado por fiadores de Manoel Fernandes Carneiro


05/07/1692 33 457-458

Carta para Sua Magestade sobre João de Faria e Mattos em que pede lhe mandem ajustar a sua conta do donativo imposto nos credores de gado


02/07/1692 34 3

Carta para Sua Magestade sobre se embarcar para o Reino o Padre Fre Francisco de Santo Thomaz


16/07/1692 34 4

Carta para Sua Magestade sobre o procedimento dos desembargadores


17/07/1692 34 5-7

Carta para Sua Magestade sobre informação da vara de Meirinhos da Relação


06/07/1692 34 7-8

Carta para Sua Magestade sobre a causa que Manuel O’ traz com D.Joanna Pimentel


02/07/1692 34 8-9

Carta para Sua Magestade sobre o requerimento de Anna Fernandes Bezerra viúva de Francisco Lima Pinto, lhe esperarem seis anos para acabar de pagar o contrato dos vinhos


05/07/1692 34 9-11

Carta para Sua Magestade sobre o contrato do sal do administrador Jaques Granete


01/07/1692 34 11-12

Carta para Sua Magestade sobre a informação do Hospitaç que pedem os officiaes e soldados desta praça para se curarem nelle


13/07/1692 34 12-13

Carta para Sua Magestade sobre a informação do Padre Frei agostinho de Santa Mônica Mestre da Capela da Sé desta cidade ter o cargo de Capellão-mor do terço


03/07/1692 34 14-15

Carta para Sua Magestade sobre ser notificado Cosme de Barros Marinho para ir servir o cargo de sargento-mor da Parahiba, em que foi provido


26/07/1692 34 15-16

Carta para Sua Magestade sobre se pagar a D. Maria de Magalhães 60$ reis que tem de pensão no officio de escrivão da ouvidoria geral do civil


27/07/1692 34 16

Carta para Sua Magestade sobre vir preso de Pernambuco Luis de Albuquerque


27/07/1692 34 16-17

Carta para Sua Magestade sobre os degredados das galés


04/07/1692 34 17-18

Carta para Sua Magestade sobre se fazerem duas companhias de cavallos, e que se não reformem os cabos que forem incapazes


07/07/1692 34 18-19

Carta para Sua Magestade sobre o Regimento das Bandeiras dos navios mercantes


05/07/1692 34 19-20

240

Carta para Sua Magestade sobre a informação de João Rodrigues do Souto para ser cirurgião do terço veljo


07/07/1692 34 20-21

Carta para Sua Magestade sobre a informação de João Pinheiro de Lemos para servir de cirurgião no terço velho


28/07/1692 34 22

Carta para Sua Magestade sobre se fazer de torrão as fortificações desta praça


28/07/1692 34 22-23

Carta para Sua Magestade sobre a notificação que se há de fazer ao capitão da náo que vier da Índia para se não apartar da náo do comboi


29/07/1692 34 23-24

Carta para Sua Magestade sobre a informação de Pedro Ferreira da Fonseca que Pede ser Meirinho desta Cidade


16/07/1692 34 24-25

Carta para Sua Magestade sobre a incapacidade do capitão Manoel de Macedo Velho para poder exercer o seu posto


19/07/1692 34 26

Proposição dos sujeitos para a companhia do Capitão Manoel de Macedo Velho


14/07/1692 34 27

Carta para Sua Magestade sobre se pagarem ao Carpinteiro Pedro Ferreira de Azevedo 331$790 da obra das casas de Palácio


18/07/1692 34 28-29

Carta para Sua Magestade sobre se tirar residência a João Munhós


07/07/1692 34 29

Carta para Sua Magestade sobre João da Costa Madureira o officio de Escrivão das despesas


06/07/1692 34 30

Carta para Sua Magestade sobre a posse do correio desta cidade


27/07/1692 34 31

Carta para Sua Magestade sobre de que effeitos se há de pagar a infantaria faltando oito por cento para as munições que manda remetter


27/07/1692 34 32

Carta para Sua Magestade sobre se convem haver uma fragata no Rio de Janeiro, Pernambuco, e nesta Cidade


10/07/1692 34 33-37

Carta para Sua Magestade sobre se mandarem vir da Índia dois sujeitos para a cultura da canella e pimenta


02/07/1692 34 37-38

Carta para Sua Magestade sobre se mandar vir thesoureiro geral do Estado -* não foi registrada esta carta


S/d 34 38

Carta para Sua Magestade sobre irem para o Reino as dividas dos contratadores passados


12/07/1692 34 39-40

Carta para Sua Magestade sobre se pedir dispense com o thesoureiro geral do Estado a ir dar contas no Reino


16/07/1692 34 40-41

Carta para Sua Magestade sobre os Índios do Rio Grande e donde se hão de fazer as despesas dos cabos


Ultramarino

18/07/1692 34 41-43

Carta para Sua Magestade sobre o officio de Thesoureiro da Câmara que pede Domingo Escorsio


03/07/1692 34 44-45

Carta para Sua Magestade sobre se passarem as certidões dos serviços dos pretendentes, só na averiguação dos papeis


27/06/1692 34 45

241

Carta para Sua Magestade sobre se passar certidão de como ficam entregues os papeis para se enviarem ao Reino


28/06/1692 34 46

Carta para Sua Magestade sobre se dar toda ajuda e favor para se cobrarem os dízimos das capitania(s) de São Vicente, Santos, e São Paulo


29/06/1692 34 47

Carta para Sua Magestade sobre se continuar com a obra da cadeia


30/06/1692 34 48

Carta para Sua Magestade sobre a mudança dos sargentos maiores desta praça


02/07/1692 34 49

Carta para Sua Magestade sobre dar ministro de toda a inteireza que dê cumprimento á sentença que alcançou Catharina Fregaça contra Manoel Paes da Costa


25/06/1692 34 50

Carta para Sua Magestade sobre se não consentir que os Arcebispos passem licenças para se pedirem esmolas


26/06/1692 34 50-51

Carta para Sua Magestade sobre se embarcarem os assucares dos effeitos do contrato do sal


25/06/1692 34 51

Carta para Sua Magestade sobre se fazerem carretas para artilharia


30/06/1692 34 52

Carta para Sua Magestade sobre se conceder licença aos homens particulares para a planta da canella


30/06/1692 34 53

Carta para Sua Magestade sobreas fazendas dos Religiosos


04/07/1692 34 53-54

Carta para Sua Magestade sobre vir de Pernambuco o engenheiro Joseph Paes Esteves


06/07/1692 34 54

Carta para Sua Magestade sobre a administração da igreja de São Pedro


07/07/1692 34 55

Carta para Sua Magestade sobre se recolher a patente de Francisco Machado Peçanha por estar criminoso em três mortes

Expediente 29/06/1692 34 56-57

Carta para Sua Magestade sobre a queixa que fez Francisco de Estrada do desembargador Antonio Rodrigues Banha ouvidor geral do crime deste Estado

Expediente 15/07/1692 34 57-60

Carta para Sua Magestade sobre as administrações, missão do Seará, e Índios que vieram do Rio Grande e pedirem paz, e noticia de outra aldeia no Rio das Caravellas

Junta das Missões

04/07/1692 34 60-65

Carta para Sua Magestade sobre os religiosos da Companhia de Jesus que forem estrangeiros não ocuparem cargos da religião

Junta das missões

09/07/1692 34 65-66

Carta para Sua Magestade sobre o hospício que têm os religiosos do Carmo no sitio da cachoeira, e dos índios que o coronel Manoel de Aragão ocupava na Villa que edificava

Junta das Missões

11/07/1692 34 67-69

Carta para Sua Magestade sobre o requerimento que queriam fazer a Roma para serem missionários Frei Domingos Barbosa e Frei Joseph de Jesus Maria

Junta das Missões

08/07/1692 34 69-70

242

Carta para Sua Magestade sobre pedir uma côngrua para os filhos dos moradores que estudem no seminário

Junta das Missões

09/07/1692 34 70-72

Carta que os Officiaes do Senado da Câmara desta Cidade escreveram sobre a baixa da moeda


?/07/1692 34 73-76

Carta que escreveram os officiaes da Câmara desta cidade sobre o thesoureiro do donativo entregar ao thesoureiro geral do Estado 17:646$680 reis


?/07/1692 34 76-77

Carta que os officiaes da Câmara desta Cidade escreveram a sua Magestade sobre a recondução do Senhor Antonio Luis Gonçalves da Câmara Coutinho e do procedimento e modo com que governa este Estado


14/07/1692 34 78-79

Carta para Sua Magestade que foi no navio Nossa Senhora da Boa Hora de licença que partiu em 13 de junho de 1693 sobre a chegada da frota, e doentes que nella vieram


Ultramarino

13/06/1693 34 79-81

Lembrança das dietas que vieram de Lisboa na náo capitania São João de Deus


S/d 34 81

Lembrança do que ..... por ordem do capitão de mar e guerra Lourenço Nunes


S/d 34 82

Carta para Sua Magestade no navio de licença Nossa Senhora da Boa Hora que partiu em 13 de Junho de 1693 sobre a chegada da frota, e doenças que trouxe -* é continuação da carta anterior com mesmo título


Ultramarino

13/06/1693 34 83

Cartas que foram para Sua Magestade na frota de que foi por cabo Lourenço Nunes, Capitão de Mar e guerra da Fragata São João de Deus que partiu em 8 de Agosto de 1693

Carta para Sua Magestade sobre os paulistas que com pretexto de andarem aos Tapuyas de corso captavam os de língua geral


19/07/1693 34 84-86

O thesoureiro geral Simão Alves Mendes, e Cosmo de Barros Marinho


06/07/1693 34 87-88

Carta para Sua Magestade sobre a informação da Igreja santo Antonio da Villa Nova do Rio São Francisco


16/07/1693 34 89

Carta para Sua Magestade sobre o requerimento de Joseph Cardoso Pereira para se lhe pagar o trabalho que teve na náo Nossa Senhora da Conceição


17/07/1693 34 90-91

Carta para Sua Magestade sobre a informação que se tomou de poder servir de escrivão da Câmara Luis Pessoa de Vasconcellos por impedimentos de seu pae João de Couros Carneiro


10/07/1693 34 91-92

Carta para Sua Magestade sobre acrescentar o ordenado do escrivão da Câmara João de Couros Carneiro, pelo trabalho de servir no Donativo Real


10/07/1693 34 92-93

Carta para Sua Magestade sobre a informação que deram os médicos da incapacidade do capitão Manoel de Macedo Velho


11/07/1693 34 93-94

243

Carta para Sua Magestade sobre a despesa dos paulistas da guerra do Rio Grande


14/07/1693 34 94-98

Carta para Sua Magestade sobre o fallecimento de Manoel Telles de Menezes juiz de órfãos desta Cidade


22/07/1693 34 98-99

Carta para Sua Magestade sobre as companhias de cavallos


27/07/1693 34 99

Carta para Sua Magestade sobre o fallecimento dos Capitães dos fortes de Santo Antonio da Barra Braz Pires, e Santo Antonio do Carmo Sebastião Ribeiro Cardozo


24/07/1693 34 100

Carta para Sua Magestade que acompanhou a residência de João Manhos capitão-mor que foi da capitania de Sergipe Del-Rei


16/07/1693 34 100-102

Carta para Sua Magestade sobre ainformação de Francisco Monteiro em que pede a propriedade do officio de provedor da fazenda da capitania do Espírito Santo


16/07/1693 34 102-103

Carta para Sua Magestade sobre o pagamento do mestre carpinteiro Pedro Fernandes de Azevedo


16/07/1693 34 103-104

Carta para Sua Magestade sobre se começar a fortificação desta praça pela planta do engenheiro João Coutinho


13/07/1693 34 104-105

Carta para Sua Magestade sobre a cobrança das dividas atrazadas para pagamento dos saldados


10/07/1693 34 105-106

Carta para Sua Magestade sobre se suspender a execução no seqüestro dos bens dos religiosos


10/07/1693 34 106-107

Carta para Sua Magestade sobre o Chanceller tomar conta dos officiaes da Câmara dos effeitos seus, sem entrarem subsídios


16/07/1693 34 107-108

Carta para Sua Magestade sobre a informação do Meirinho Gonçalo Nunes da Silva conservar-se na serventia do dito officio


09/07/1693 34 108-109

Carta para Sua Magestade sobre a licença que pede Belchior Moreira para se ir curar á Corte


11/07/1693 34 109

Carta para Sua Magestade sobre se pagar a côngrua que se costuma dar aos coadjuctores ao da Villa da caudelaria na Villa de São Paulo


19/07/1693 34 110

Carta para Sua Magestade sobre as preferências dos que levaresm cavallos ao Reino de Angola


08/07/1693 34 110-111

Carta para Sua Magestade sobre se sentencearem os dois escravos Abrahão que matou seu senhor e outro de Felix Xavier


10/07/1693 34 111-113

Carta para Sua Magestade sobre os ministros da Relação não darem execução a ordem que havia de se remetterem os assucares


07/07/1693 34 113-114

Carta para Sua Magestade sobre virem os ferros para os degredados das galés, e se comprarem os chãos de Domingos Garcia para sua vivenda


19/07/1693 34 114-115

Carta para Sua Magestade sobre os Índios de São Paulo irem ao descobrimento das Ribeiras do ouro


19/07/1693 34 116

244

Carta para Sua Magestade sobre o soldo do ajudante da capitania de Itamaracá Francisco de Aguiar Lobo


11/07/1693 34 117

Carta para Sua Magestade sobre Antonio Gomes não servir de juiz, vereador e almotacé da Câmara


11/07/1693 34 118

Carta para Sua Magestade sobre es dar ao ouvidor geral do crime toda a ajuda e favor para o seqüestro do governador que foi de São Thomé Antonio Pereira de Lacerda


09/07/1693 34 119

Carta para Sua Magestade sobre se tomarem contas neste Estado ao Almoxarife das armas Joseph Cardoso Pereira


10/07/1693 34 119-120

Carta para Sua Magestade sobre o requerimento de Balthazar Carvalho da Cunha Thesoureiro geral que foi deste Estado dar contas nelle


12/07/1693 34 120-122

Carta para Sua Magestade sobre haver bom murrão


23/07/1693 34 122-123

Carta para Sua Magestade sobre a rematação dos dízimos


28/07/1693 34 123-124

Carta para Sua Magestade sobre os postos que vagaram nesta praça


29/07/1693 34 124-125

Carta para Sua Magestade sobre não haver sargento-mor na villa de São Vicente


14/07/1693 34 125

Carta para Sua Magestade sobre as náos da Índia irem em companhia das frotas, sem embargo da prohibição que havia


15/07/1693 34 126

Carta para Sua Magestade sobre ir um mestre de campo dos desta capitania ao Rio de Janeiro enquanto o governador Antonio Paes Sande vai ao descobrimento das minas


13/07/1693 34 126-127

Carta para Sua Magestade sobre as dividas da Fazenda Real do contrato dos dízimos, não irem para o Reino e se paguem as dividas antigas


17/07/1693 34 128

Carta para Sua Magestade sobre se informar da applicação dos effeitos dos novos direitos


16/07/1693 34 128-129

Carta para Sua Magestade sobrea obra da Igreja Parochial de São Pedro desta Cidade


23/09/1693 34 130-131

Consulta do posto de Capitão dos fortes de Santo Antonio da Barra


17/07/1693 34 131-135

Consulta do forte de Santo Antonio do Carmo Conselho Ultramarino

18/07/1693 34 135-137

Carta para Sua Magestade sobre o Desembargador João da Rocha Pitta


22/07/1693 34 137-139

Carta para Sua Magestade sobre a junta de ommercio da Índia


22/07/1693 34 139-142

Carta para Sua Magestade sobre a prosão de Pedro Alves da Neiva


13/07/1693 34 142-143

Carta para Sua Magestade sobre o invento que dá Domingoas Soares Alemão de os engenhos de fazer assucar moerem com mais facilidade


19/07/1693 34 143-144

Carta para Sua Magestade sobre os escravos que se não desobrigarem pelo preceito da Igreja


15/07/1693 34 145-146

245

Carta para Sua Magestade sobre as duvidas que teve o Bispo de Pernambuco com o governador delle por lhe tirar o sitial que estava na Igreja


29/07/1693 34 146-147

Carta para Sua Magestade sobre as parcialidades dos Religiosos de São Francisco desta Cidade


19/07/1693 34 148-150

Carta para Sua Magestade sobre se remetterem as copias de todas as ordens que se haviam passado sobre os Índios


17/07/1693 34 150-151

Carta para Sua Magestade sobre a moeda Secretaria de Estado

22/07/1693 34 151-153

Carta para Sua Magestade sobre as tropas de cavallos nesta Cidade, e seu recôncavo


20/07/1693 34 154-155

Carta para Sua Magestade sobre a licença do desembargador Hieronymo da Cunha Pimentel


16/07/1693 34 156-157

Carta para Sua Magestade sobre Antonio Paes Sande ir governar o Rio de Janeiro e dali passar ás Capitanias do Sul para pôr em arrecadação os quintos de ouro de lavagem


17/07/1693 34 157-158

Carta para Sua Magestade sobre a via da Índia que troxe Monsier Soar


16/07/1693 34 159-160

Carta para Sua Magestade sobre os três navios Francezes que vieram a Índia arribadas a este porto


27/07/1693 34 160-161

Carta para Sua Magestade sobre os três navios Francezes que vieram da Índia arribados a este porto, a qual foi pelo Conselho Ultramarino


27/07/1693 34 162-163

Carta para Sua Magestade sobre a licença do Chanceller Manoelk Carneiro de Sá


29/07/1693 34 163-164

Carta para Sua Magestade sobre os religiosos descalços de Santo Agostinho


23/07/1693 34 164-166

Carta para Sua Magestade sobre o tempo em que hão de partir as frotas deste Estado


22/07/1693 34 166-168

Carta para Sua Magestade sobre as noticias do estado em que se acha este governo


Ultramarino

28/07/1693 34 168-172

Carta para Sua Magestade sobre as missões do Padre Frei Domingos Barbosa e Frei Joseph de Jesus Maria

Junta das Missões

17/07/1693 34 173-175

Carta para Sua Magestade sobre as missões da Villa dos Ilhéos, do Assú, e Rio das Caravellas

Junta das Missões

16/07/1693 34 175-177

Carta para Sua Magestade sobre o papel que presentou o Padre Frei Joseph dos Martyres, acerca de não morrerem os escravos sem os sacramentos, e outros particulares

Junta das Missões

25/07/1693 34 177-179

Carta para Sua Magestade sobre se darem 100$ reis por uma vez somente ao seminário da cachoeira

Junta das Missões

26/07/1693 34 179-180

Carta para Sua Magestade sobre a licença que pede a Câmara da Villa de Nossa Senhora de Itu para poder fundar um mosteiro dos religiosas Capuchos da província da Conceição do Rio de Janeiro

Junta das Missões

23/07/1693 34 181

246

Carta para Sua Magestade sobre os religiosos da companhia estrangeiros, não poderem ser prelados

Junta das Missões

20/07/1693 34 182-183

Carta para Sua Magestade sobre a liberdade dos Índios

Junta das Missões

27/07/1693 34 183-185

Carta para Sua Magestade sobre o que levam os escrivães dos contos de Lisboa quando tomam contas aos Thesoureiros geraes do Estado

Expediente 21/07/1693 34 185-188

Carta para Sua Magestade sobre Joçao Velho Barreto e mais culpados na morte de Pedro de Souza Pereira pedirem alvará para seus procuradores poderem aggravar da sentença definitiva desta relação

Expediente 13/07/1693 34 188-190

Carta para Sua Magestade sobre se não dar posse da Companhia a Francisco Machado Peçanha, até não estar livre das mortes em que estava culpado

Expediente 25/07/1693 34 190-191

Carta que escreveram os officiaes da Câmara desta Cidade a Sua Magestade sobre a cobrança do Donativo Real


29/07/1693 34 191-192

Carta dos officiaes da Câmara desta Cidade para Sua Magestade sobre o governo do Sr. Antonio Luis Gonçalves da Câmara Coutinho Governador e Capitão Geral deste Estado do Brasil


27/07/1693 34 192-194

FONTE: “Cartas que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela Secretaria de Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes, que parte hoje 17 de Julho de 1691” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, volumes 33 e 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936.

247

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Título da carta Destinatário Data Página Carta a Mendo de Foyos Pereira sobre se remetter um masso de cartas a Luiz César de Menezes, Governador do Rio de Janeiro

Mendo de Foyos Pereira – Secretário de Estado

1691/06/20 35

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre as Missões, serra dos Tabajaras e outros particulares


1691/06/20 35-36

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre agradecer-lhe o parabem do Governo do Srn. Antonio Luiz


1691/06/19 36

Carta s Mendo de Foyos Pereira sobre o estado em que ficam as doenças


1691/06/20 37

Carta para o Conde de Val de Reis, presidente do Conselho Ultramarino, sobre o refino da pólvora

Conde de Val de Reis (Nuno de Mendonça) – Presidente do Conselho Ultramarino

1691/06/18 37-38

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a Nau “S.João de Deus” ir em companhia da frota


1691/06/17 38-39

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre não haver amizades ilícitas com as freiras nesta cidade


1691/06/19 39

Carta a Mendo de Foyos Pereira, sobre não ir nenhuma embarcação deste Estado aos rios de Sofala


1691/06/20 39

Carta a Mendo de Foyos Pereira, sobre que não fossem aos rios de Galiza os navios que partissem deste Estado


1691/06/20 40

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre se não consentirem captiveiros injustos nos índios


1691/06/18 40

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre a morte do Arcebispo

Mendo de Foyos Pereira – secretário de Estado

1691/06/19 40-41

Carta ao Secretário de Estado Mendo de Foyos Pereira, sobre as fortificações desta praça serem de torrão ou de pedra e cal


1691/06/17 41-42

Carta a Roque Monteiro Paim sobre as aldeias dos índios terem administradores eclesiásticos, missão dos padres Pedro Pedroza e Manoel Pedrozo, morte do arcebispo e reforma no juízo da fazendas dos defuntos e ausentes

Roque Monteiro Paim – Secretário das Mercês

1691/06/20 42-45

Carta ao Secretário de Estado Mendo de Mendo de Foyos Pereira 1691/07/10 45-46

248

Foyos Pereira sobre não poder partir a frota no tempo que S.M manda

– Secretário de Estado

Carta geral ao Conde de Val de Reis sobre diversos particulares

Conde de Val de Reis – Presidente do Conselho Ultramarino

1691/07/16 46-48

Carta geral a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre diversos particulares


1691/07/10 48-50

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre as promessas que fizeram os homens de negócio e moradores desta cidade para a junta de comércio da Índia


1691/07/04 51-52

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre se remetter a copia da ordem que se publicou da baixa da moeda


1691/06/06 52

Carta a Mendo de Foyos, Secretário de Estado sobre mil cruzados que prometeu Pedro Aranha Pacheco depois dos livros lançados


1691/07/07 52-53

Carta a Mendo de Foyos Pereira, secretário de Estado, sobre os capelães dos navios da frota

Mendo de Foyos Pereira – secretário de Estado

1691/07/08 53-54

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre a cultura da pimenta da Índia


1691/07/08 54

Cartas que foram na nau “S.Francisco de Borja”, em 3 de maio de 1692 Carta ao Secretário de Estado Mendo de Foyos Pereira, sobre a arribada da Nau “S.Francisco de Borja”


1692/04/28 54-55

Carta para o Conde de Val de Reis sobre alguns negócios particulares

Conde de Val de Reis – Presidente do Conselho Ultramarino

1692/05/01 55-57

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre diversos particulares


1692/05/01 57-59

Cartas que forma nesta frota de que é capitão de mar e guerra Luiz Nogueira e parte hoje 24 de julho de 1692

Carta ao Desembargador Joseph de Freitas Serrão sobre diversos particulares

Joseph de Freitas Serrão – Desembargador

1692/06/02 59-61

Carta a Antonio Paes de Sande em que se lhe da o parabem de governo do Rio de Janeiro

Antonio Paes de Sande – governador do Rio de Janeiro

1692/07/01 61

Carta ao Monteiro-mór sobre diversos particulares

Monteiro-mór 1692/06/20 61-63

Carta a André Lopes de Lavre sobre a impossibilidade em que fica aterra e a prisão dos negros levantados e paulistas

André Lopes de Lavre 1692/06/23 64-65

249

Carta para o Secretário de Estado André Lopes de Lavre sobre ir a família do condestável Francisco Vaz para o Reino. Esta carta se escreveu a Mendo de Foyos Pereira


1692/07/12 65-66

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre não haver dinheiro neste Estado, com a baixa de moeda


1692/07/20 66-67

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre os capelães dos navios


1692/07/20 67

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado, sobre o padre Luiz Manuel não poder assistir a fabrica dos navios


1692/07/20 67-69

Carta a Mendo de Foyos Pereira sobre se haver de fazer navios de carga, e outros particulares que contenha o papel que lhe remeteu


1692/07/20 69

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre mandar S.M vir da Índia dous praticos para beneficiar a canela


1692/07/09 70

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a expedição da nau que se faz no estaleiro N.S da Estrella


1692/07/09 71-72

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre dar noticia em que estado fica a terra com o mal do contágio


1692/07/09 72

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a companhia da Índia


1692/07/09 72-73

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a fabrica dos navios, e para que parta a frota cedo


1692/07/10 74-76

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre o descobrimento do salitre

Mendo de Foyos Pereira 1692/07/13 77-78

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a nau de guerra do comboio de Pernambuco que tomou o pirata


1692/07/20 78-80

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre um estrangeiro fazer experiência a uns enfermos do mal do contágio e que fizesse anatomia nos corpos mortos desta cidade


1692/07/16

80

Cartas que foram na frota aos ministros de que foi cabo na nau capitania “S.João de Deus” que partiu em 8 de agosto de 1693

250

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre ser conveniente galera ou fragata para correr a costa


1693/07/20 81-85

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre ordenar S.M que se faça tudo o que puder ser para que a frota desta Bahia se incorpore coma de Pernambuco


1693/07/25 85-86

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre se remetterem com todo o cuidado os efeitos pertencentes à obra de estacada da Barra do Vianna


1693/07/22 86-87

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a companhia da junta que se faz para o comércio da Índia


1693/07/17 87-88

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre se não plantarem arvores de canella pelas capitanias


1693/07/18 89

Carta a Mendo de Foyos Pereira, secretário de Estado sobre o salitre


1693/07/19 89-91

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre o salitre, ilha de Fernão de Noronha e fortificação desta praça


1693/07/03 91-93

Carta a Mendo de Foyos Pereira, sobre a lista dos capelães das naus


1693/08/02 93

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a partida da frota e frei Domingos do Loreto não se emigrar para Lisboa


1693/08/05 94

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre os navios franceses trazerem as vias do governador da Índia para S.M


1693/07/30 94

Carta a Mendo de Foyos Pereira, sobre a via da Índia que trouxe Monsiur Soar (sic) francês, para S.M


1693/08/01 94-95

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre se enviarem as vias para o governador do Rio de Janeiro, S.Thomé e Angola


1693/07/17 95-96

Carta ao Secretário de Estado Menso de Foyos Pereira sobre os carpintiros das naus de frota não tendo que fazer nella ajudem a fazer a nau “Nossa Senhora da Estrela”


1693/07/10 96

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre S.M agradecer o cuidado de que os navios não vão sem capelães


1693/07/22 96

251

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre as Naus da Índia irem em companhia das frotas


1693/07/15 97

Carta ao Secretário de Estado sobre a planta da canela e irem para o Reino os canarins


1693/07/13 97-98

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a amostra de estopa de embria e morrão


1693/07/13 98

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre as hastes para piques


1693/09/16 98-99

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre as pedras mineraes de D.Rodrigo de Castelo Branco


1693/09/15 99-100

Carta a Mendo de Foyos Pereira sobre se dar ao procurador de Luiz Corrêa da Paz toda a ajuda e favor para se comprar a artilharia que foi da nau “Santa Martha”


1693/07/15 100-101

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre Caetano de Mello de Castro estar feito capitão geral governador de Pernambuco


1693/07/15 101

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre o bom tratamento do negro do capitão D.Diogo de Souza da Câmara


1693/07/15 101-102

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário sobre se consultar na mesa da consciência juiz dos cavalleiros neste Estado e dispensar no Desembargo do Paço a menoridade e cartas de seguro


1693/07/15 102

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre se dar toda a ajuda e favor aos religiosos descalços de Santo Agostinho que vão para S.Thomé


1693/07/15 102

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre o contágio


1693/07/18 103

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a informação que fez um estrangeiro sobre o contágio


1693/07/19 103-104

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre se será conveniente a proibição das aguardentes


1693/07/12 104-105

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre o padre José Pereira da Silva


1693/07/09 105-106

Carta a Mendo de Foyos Pereira sobre o arbítrio de se haverem de fazer navios de carga (...)


1693/07/10 106-108

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a moeda


1693/07/30 108-109

252

Carta a Mendo de Foyos Pereira, Secretário de Estado sobre a remessa do donativo


1693/07/28 109

Carta a André Lopes de Lavre, Secretário do Conselho Ultramarino sobre a amostra de estopa de embria e um pouco de morrão feito


1693/07/23 110

Carta a André Lopes de Lavre, Secretário do Conselho Ultramarino sobre as causas dos religiosos que correm neste Estado


1693/07/23 110

Carta a André Lopes de Lavre, Secretário do Conselho Ultramarino sobre se remetter a planta da fortificação desta cidade


1693/07/24 110-111

Carta ao Desembargador Joseph de Freitas Serrão sobre o Estado em que fica o Brazil por falta da moeda e outros particulares

Joseph de Freitas Serrão – Desembargador

1693/07/15 111-113

Carta a Roque Monteiro Paim sobre tratarem de se comunicar com El Rei da França os moradores de Itamaracá e Pernambuco para se entregarem


1693/07/28 113-114

Carta a Roque Monteiro Paim sobre se haver respondido às cartas tocantes às missões


1693/07/27 114

Carta a Roque Monteiro Paim sobre S.M conceder aos Padres Agostinhos descalços um hospício nesta cidade


1693/07/24 115-116

FONTE: “Livro de cartas que escreveu o Sr Antônio Luís Gonçalves da Câmara, governador e capitão general do Estado do Brasil aos ministros de S Magestade sobre negócios tocantes ao seu serviço, as quaes foram as primeiras na frota, que no principio do seu governo partiu em 17 de julho de 1691” publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Tomo 71, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909.

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256

51-VII-25 – Governo do Almotacé-mor, vice-rei da Índia, Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho (...) 1699. vol I51-VII-25: Governo do Almotacé-mor, vice-rei da Índia, Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho (...) 1699. vol II 51-VII-26 – Governo do Almotacé-mor, vice-rei da Índia Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho. 1701. vol III 51-VII-34 – Governo da Índia do Almotacé-mór Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, vice-rei e capitão-geral da Índia. 1697-1701. 51-V-42 – Livro de Cartas que escreveu o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Camara Coutinho sendo overnador e Capitão General do Estado do Brasil, aos Ministros de Sua Magestade, sobre Negócios Tocantes a seu real serviço, as quaes foram as primeiras na frota, que no principio do seu governo partiu em 17 de julho de 1691. 52-X-10 – Preeminências do Estribeiro Mor 54-XIII-4 (48) – Voto do Conde Estribeiro-mor 54-XIII-15 (11) – Papel de António Coelho Guerreiro para El Rei [D.Pedro II] Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra - BGUC Ms. nº 633 – Manuscritos que a Casa de Redondo vendeo para a Biblioteca Real Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro – BNRJ Seção de Manuscritos II-30, 29, 007 nº 008 – Resolução régia a Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho para que providencie fortificações na costa norte e verifique o problema das minas de ouro II-30, 34, 011 – Ordem real para que sejam registradas na Secretaria dos Estados as cartas dos governadores que por acaso tenham resposta real, e que possam ser respondidas pela Secretaria Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB Lata 42, doc. 10 – Papel sobre a discórdia entre o governador Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho e o arcebispo D.João Francisco D’Oliveira. Lata 112, doc. 3 – Notas extraídas da Real Biblioteca da Ajuda sobre manuscritos que dizem respeito ao Brasil por Norival Soares (Missão Norival) �� AZEVEDO, João Lúcio.(org). Cartas de Antônio Vieira. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da

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“CARTAS que o Senhor Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho Governador da Capitania deste Estado do Brasil escreveu a Sua Magestade pela Secretaria de Estado nesta frota de que é Capitão de mar, e Guerra Lourenço Nunes, que parte hoje 17 de Julho de 1691” publicadas nos Documentos Históricos da Biblioteca Nacional, volumes 33 e 34 – Provisões, Patentes, Alvarás, Cartas (1648-1712) Rio de Janeiro: Typ.Arch. de Hist. Bras., 1936.

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