Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGSSecretaria de Avaliação Institucional - SAI

Enade 2012 - Orientações sobre a

Prova de Direito

• Apresentar a conceitualização do Enade no âmbito do SINAES, as peças legislativas e o calendário de avaliação adotado regularmente pelo Inep/MEC.

• Divulgar informações sobre a realização da prova da área de Direito que participam do Enade 2012

Objetivos da ApresentaçãoObjetivos da Apresentação

• Legislação:

• O ENADE está previsto na própria lei do SINAES (LEI Nº. 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004)

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

ENADE – Lei do SINAES ENADE – Lei do SINAES

O que é o Enade?

• O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) no que tange a Avaliação de Desempenhos dos Estudantes:

• O Enade é uma forma de avaliar o curso indiretamente pelo desempenho dos alunos na prova;

• Tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação e no Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia , suas habilidades e competências;

O que é o Enade?

Constitui-se componente curricular obrigatório dos cursos superiores, devendo constar do histórico escolar de todo estudante a participação ou dispensa da prova (PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - DOU de 29/12/2011, Seção 1, pág. 23). Isso significa que o aluno que não estiver em situação regular em relação ao Enade não estará apto a receber seu diploma.

Qual a periodicidade da prova e das áreas avaliadas no Exame?

O ENADE será realizado todos os anos, normalmente no domingo do mês de novembro, aplicando-se trienalmente a cada curso. O calendário para as áreas observará as seguintes

referências:a) Ano I (2004, 2007, 2010, 2013, etc)- saúde, ciências agrárias e

áreas afins. Ex: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social (PORTARIA NORMATIVA Nº. 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010);

b) Ano II (2005, 2008, 2011, 2014, etc)- ciências exatas, licenciaturas e áreas afins. Ex: - bacharel em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia, bacharel ou licenciatura em Biologia, Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Química; licenciatura em Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais e Música (PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2011);

Qual a periodicidade da prova e das áreas avaliadas no Exame?

c) Ano III (2006, 2007, 2009, 2012, 2015, etc)- ciências sociais aplicadas, ciências humanas e áreas afins. Ex: bacharel em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Psicologia e Relações Internacionais ( PORTARIA NORMATIVA Nº 06, DE 14 DE MARÇO DE 2012) . Ciclo de Avaliação das áreas de Ciências Sociais Aplicadas:

O ciclo avaliativo compreende a realização periódica de avaliação de instituições e cursos superiores, com referência nas avaliações trienais de desempenho de estudantes, as quais subsidiam, respectivamente, os atos de recredenciamento e de renovação de reconhecimento. Estas avaliações serão orientadas por indicadores de qualidade e gerarão conceitos de avaliação de instituições e cursos superiores, expedidos periodicamente pelo INEP, com base nos resultados do ENADE e demais insumos constantes das bases de dados do MEC:

I - de cursos superiores: o Conceito Preliminar de Curso (CPC),

II - de instituições de educação superior: o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC),

II - de desempenho de estudantes: o conceito obtido a partir dos resultados do ENADE.

Ciclo Avaliativo do SINAES Ciclo Avaliativo do SINAES

• O Enade provê os seguintes resultados:• Nota do estudante: é secreta e é fornecida

apenas ao estudante, mediante senha, não sendo divulgada publicamente ou utilizada para qualquer finalidade

• Nota do curso, calculada de forma relativa (ao desempenho geral de todos os participantes da prova num determinado tipo de curso)• Esta nota é transformada num conceito, numa escala

de 1 a 5 (Conceito do Curso)

• Projeção esperada para a nota do curso, calculada através de um índice, o IDD• Este IDD é transformado, também, num conceito,

numa escala de 1 a 5 (Conceito-IDD)

• Avaliação do questionário sócio-econômico para o curso

• Avaliação do questionário preenchido pelo coordenador do curso

ENADE – resultadosENADE – resultados

A inscrição dos estudantes habilitados a participar do ENADE

ingressantes – estudantes que tenham iniciado o curso a ser avaliado pelo Enade 2012 com matrícula inicial no ano letivo de 2012 em curso a ser avaliado pelo Enade;

concluintes – estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso a ser avaliado pelo Enade 2012 até julho de 2013, assim como aqueles que tenham completado mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso até o período final de inscrição;

irregulares junto ao Enade de anos anteriores – estudantes que estiveram obrigados ao Enade de anos anteriores e, por qualquer razão, não participaram da prova no ano de sua habilitação e nem tampouco foram beneficiados com dispensa pelo MEC.

Das responsabilidades e atribuições do estudante

Inscrição: A Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, imputa aos estudantes a responsabilidade pela verificação da própria inscrição, por meio de consulta pública a ser viabilizada pelo Inep durante o período de 21 a 31 de agosto de 2012 – página da Internet http://portal.inep.gov.br.

Cartão de Informação e Questionário do Estudante: O acesso ao local de prova e opção de impressão do Cartão de Informação do Estudante é atividade sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, exclusivamente por meio da página da Internet http://portal.inep.gov.br, durante o período de 25 de outubro a 25 de novembro de 2012. O cartão conterá instruções para a correção de dados pessoais. a apresentação de respostas ao Questionário do Estudante é obrigatória aos estudantes habilitados e selecionados para participação no Enade 2012.

Das responsabilidades e atribuições do estudante

Das provas: Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo Inep, às 12h15min (horário oficial de Brasília) do dia 25 de novembro de 2012, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outras formalidades, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia). A prova terá início às 13 horas (horário oficial de Brasília) e não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. A participação no Enade 2012 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova.

Das responsabilidades e atribuições do estudante

Acesso ao Boletim de Desempenho do Estudante: Será disponibilizado aos estudantes participantes do Enade 2012 por meio da página da Internet http://portal.inep.gov.br, após a divulgação oficial dos resultados do Enade 2012, estimada para seis meses após a realização do Exame. O acesso ao resultado individual obtido no Enade 2012 é restrito ao estudante. As dificuldades de acesso devem ser informadas por meio do endereço eletrônico: enade@inep.gov.br.

• O INEP em 2012 seleciona os alunos concluintes de cada curso, com base em critérios estatísticos e nas definições de inscrição adotadas pelo ENADE:

› estudantes do primeiro ano dos cursos (ingressantes):

aqueles que tenham iniciado o curso com matrícula no ano de realização do ENADE

esses estudantes estão dispensados da participação na prova deste ano. Portanto, a sua dispensa será exibida por meio da funcionalidade Estudantes não-selecionados, sendo inviabilizada a possibilidade de opção pessoal do estudante ingressante pela participação no Enade 2012.

ENADE – Participantes na ProvaENADE – Participantes na Prova

• O INEP em 2012 seleciona os alunos concluintes de cada curso, com base em critérios estatísticos e nas definições de inscrição adotadas pelo ENADE:

› estudantes de último ano dos cursos (concluintes):

aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2013, assim como os que tiverem concluído mais de 80% da carga horária mínima do currículo do curso da IES.

› a avaliação do ganho (análise de mudança) advém do desempenho comparado entre o mesmo grupo de estudantes nas condições de ingressantes e de concluintes

ENADE - Participantes na ProvaENADE - Participantes na Prova

• O INEP em 2012 seleciona os alunos concluintes de cada curso, com base em critérios estatísticos e nas definições de inscrição adotadas pelo ENADE:

› Em resumo:

› Ingressantes são inscritos no exame, mas não comparecem, não fazem a prova. Dados dos ingressantes obtidos com o ENEM

serão utilizados na avaliação do ENADE do curso.

› Concluintes são inscritos e estão obrigados a comparecer ao exame.

ENADE – Participação na ProvaENADE – Participação na Prova

• Exame aplicado apenas aos concluintes de cada curso

• São 40 questões, a resolver em 4h00min.

• Há uma parte da prova (primeiras 10 questões), comum a todos os estudantes que prestam o exame, independentemente do seu curso: avaliação de formação geral; esta parte da prova tem peso de 25% sobre a nota

• O restante da prova (30 questões) destina-se à avaliação dos conteúdos, habilidades e competências inerentes à área do curso; com peso de 75% sobre a nota

• Há tanto questões discursivas, quanto de múltipla escolha, podendo ambas serem de grau baixo, médio ou elevado de dificuldade.

• O peso relativo de cada tipo de questão na prova varia de acordo com a deliberação de cada comissão de assessoramento, não podendo, porém, ultrapassar os 5% por questão.

ENADE – A ProvaENADE – A Prova

Ingressantes Matrícula em 2012ENEM 2010-2011

Concluintes 2012/2 e 2013/1

ENADE 2012

ENADE – “Análise de Mudança” ENADE – “Análise de Mudança”

Aquisição de Competênci

as

Desenvolvimento de

Habilidades

Qual a efetiva influência daeducação recebida pelo estudante

no processo de aprendizado ?

Processo de

Aprendizado

Ação da IES ?

• O comparecimento do estudante concluinte selecionado é obrigatório para que a prova tenha validade estatística, já que a nota é relativa (e não, absoluta)

• Por isso, a lei obriga ao comparecimento (para estudantes concluintes selecionados)!

ENADE – Comparecimento à ProvaENADE – Comparecimento à Prova

ENADE – Comparecimento à Prova

• Os estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular de anos anteriores do Enade , inscritos no Enade 2012, nos termos da Portaria Normativa Nº 6/2012 e da Portaria Normativa Nº 40/2007 na sua atual redação, serão dispensados da prova a ser aplicada em 2012 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo INEP.

• Assim, a lista de estudantes inscritos, gerada pelo sistema de inscrição do ENADE, constitui requisito suficiente para comprovar a regularidade dos estudantes em tela junto ao ENADE 2012.

• O relatório de regularidade junto ao ENADE, a ser emitido pelo Inep em dezembro, ratificará a dispensa já atribuída aos estudantes irregulares.

AdministraçãoCiências ContábeisCiências EconômicasComunicação Social (somente as habilitações de

Jornalismo e de Publicidade e Propaganda);Design DireitoPsicologiaRelações Internacionais

ENADE 2012: Cursos da UFRGS participantesENADE 2012: Cursos da UFRGS participantes

• Todas as provas, de todas as áreas, têm as mesmas 10 questões de Formação Geral (FG), com mesmo peso relativo sobre a nota final de estudantes e cursos de todas as áreas

• O componente específico (CE) compõe as últimas 30 questões da prova de cada área, e sua configuração é deliberada pela comissão de assessoramento de cada área, dentro de regras pré-estabelecidas pelo Inep

• Por exemplo, o número de questões discursivas ou o seu peso relativo sobre a nota do CE é pré-estabelecido pelo Inep

Enade - A estrutura das diversas provasEnade - A estrutura das diversas provas

• Itens que são definidos pela comissão de cada área:

• Grau de dificuldade de cada questão• Conjunto de atitudes-habilidades-

competências-conteúdos que serão examinados em cada questão da prova (restrito ao previsto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos da área)

• Forma das questões que deverão ser elaboradas pela banca (ex.: escolha múltipla, asserção-razão, etc.)

• Distribuição de conteúdos a serem examinados por partes do CE (ex.: grupo de últimas 5 questões diferenciadas por subárea dentro da área)

Enade - a estrutura das diversas provasEnade - a estrutura das diversas provas

Tipo de questões respondidas pelos estudantes que realizarão as provas da Área de Direito e da Formação Geral do Enade:

› Formação Geral : comum aos cursos de todas as áreas 10 (dez) questões, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas, sendo 2 (duas) delas discursivas e as outras 8 (oito) de múltipla escolha.

› Componente Específico da área de Direito: 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Enade – A Prova de Direito

› Conteúdos comuns a todos os cursos participantes do ENADE 2012 (inclusive, cursos de Design): 10 questões referentes à formação geral

› Conteúdos abordados: Arte e cultura, avanços tecnológicos, Ciência tecnologia e inovação, democracia, ética e cidadania, Ecologia/Biodiversidade, Globalização e Geopolítica, Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; Relações de trabalho; Responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor; Sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero; Tecnologias de Informação e Comunicação; Vida urbana e rural; Violência .

Enade – A Prova de Direito

› Forma de abordagem: situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas

› Habilidades a serem examinadas: leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;interpretação e aplicação do Direito; pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos

Enade – A Prova de Direito

› Capacidades e competências a serem examinadas: leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; interpretação e aplicação do Direito, pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; julgamento e tomada de decisões; domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito; compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito;

Enade – A Prova de Direito

› Capacidades e competências a serem examinadas: capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica;compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática.

Enade – A Prova de Direito

A prova do Enade 2012 tomará como referência o perfil do graduando em Direito como:

› Profissional dotado de sólida formação geral, humanística e axiológica; capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica; adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

Enade – A Prova de Direito

Habilidades & Competênciasexaminadas no contexto da área de Direito (cf. DCN’S de Design Resolução CNE nº 9/2004):

Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos,com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; interpretação e aplicação do Direito; pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; julgamento e tomada de decisões; domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Enade – A Prova de Direito

Conforme Diretrizes Curriculares dos curso de Direito da Resolução CNE no- 9/2004, são considerados conteúdos curriculares básicos dos curso de Direito, a serem incluídos nos mesmos conforme as suas especificidades e perfil pretendido para o egresso:

a) Formação Básica: Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia;

b) Formação Específica: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual

Enade – A Prova de Direito

Enade: informações gerais Os estudantes habilitados que não tenham sido

inscritos ou não tenham realizado o ENADE fora das hipóteses de dispensa referidas na Portaria Normativa nº 40/2007 estarão em situação irregular, não podendo receber o histórico escolar final.

Após a realização do Enade, os estudantes habilitados para o Enade que não tenha participado da prova realizada no dia 25 de novembro de 2012 por motivos de saúde, mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal, terão que apresentar no sistema a justificativa de ausência no Enade 2012.

O INEP analisará a justificativa e comunicará à instituição o deferimento ou indeferimento da dispensa. O estudante que permanecer em situação irregular deverá ser inscritos no ENADE no ano seguinte, nesta condição.

› O ENADE destina-se a verificar a qualidade dos cursos oferecidos pelas IES do Sistema Federal de Educação Superior.

› Em 2012, o ENADE será aplicado apenas aos estudantes concluintes dos cursos os quais são os únicos que deverão comparecer à prova no dia 25/11. O comparecimento é obrigatório e necessário

para efeito de geração de nota relativa.

› Antes do exame, o estudante concluinte também deve responder ao Questionário do Estudante, via web, o qual também é parte integrante do exame e, consequentemente, traz implicações sobre a avaliação final do curso.

› Os estudantes ingressantes são inscritos apenas para efeito de utilização de seus dados no cômputo da avaliação do curso, mas não fazem a prova!!

› Os estudantes irregulares são inscritos apenas para efeito de regularizar a sua situação com o MEC, mas não fazem a prova!!

Conclusões Gerais

› A UFRGS informa a sua comunidade universitária sobre o ENADE através da página eletrônica da SAI:

www.ufrgs.br/sai

› Eventualmente, algumas outras informações são repassadas através de chamadas especiais na página principal da Universidade ou via mensagens postadas no Portal do Aluno

› As COMGRADs poderão realizar encontros com os estudantes a respeito do exame e no sentido de motivá-los para participar da prova.

Conclusões Gerais

Equipe da SAI – Secretaria de Avaliação Institucional:

Prof. Dr. Daltro José NunesSecretário de Avaliação Institucional – UFRGS

Profª Drª. Cláudia Medianeira Cruz RodriguesVice-Secretária de Avaliação Institucional – UFRGS

TAE Débora Trindade De AngelisTAE Antônio Edmar Teixeira de Holanda

TAE Fernanda Brasil MendesTAE Flavia Renata Pinto BarbosaTAE Claudete Lampert GruginskieEstatístico Gilberto Müller Beuren

Bolsista Ana Danielle Santana Cavalheiro Bolsista Marcelo Paz Gonçalves

E-mail: secsai@sai.ufrgs.brTelefone: 3308-3202

Enade 2012 – Orientações sobre a Prova de Direito