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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL – DESSO

GRACILLANA MALÚ DE MACEDO MEDEIROS

A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL E OS DIREITOS DO ECA :

análise a partir da realidade do Centro Avançado de Saúde Escolar do Município de

Parnamirim / RN

NATAL/RN

2015

GRACILLANA MALÚ DE MACEDO MEDEIROS

A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL E OS DIREITOS DO ECA :

análise a partir da realidade do Centro Avançado de Saúde Escolar do Município de

Parnamirim / RN

Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção

do título de bacharel em Serviço Social pela

Universidade Federal do Rio Grande do Norte –

UFRN.

Orientadora: Profª. Dr.ª Eliana Andrade da Silva

NATAL/RN

2015

Catalogação da Publicação na Fonte.

UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA

Medeiros, Gracillana Malú de Macedo.

A instrumentalidade do serviço social e os direitos do ECA : análise a partir da

realidade do Centro Avançado de Saúde Escolar do Município de Parnamirim / RN /

Gracillana Malú de Macedo Medeiros. - Natal, RN, 2015.

109 f.

Orientadora: Profa. Dra. Eliana Andrade da Silva.

Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande

do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Serviço Social.

1. Serviço Social - Monografia. 2. Instrumentalidade - Serviço social - Monografia.

3. Direitos sociais - ECA - Monografia. I. Silva, Eliana Andrade da. II. Universidade

Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.

RN/BS/CCSA CDU 364:342.7

Aprovada em: 08/12/2015

Dedico esse trabalho, primeiramente a Deus, a

minha família, meus pais, meu irmão, minha

sobrinha, minhas tias Ana, Evania e Iraci, meus

primos e primas entre os quais de modo singular

posso destacar a linda flor Maria Luisa. Estendo

também esta dedicatória a outras pessoas

maravilhosas que Deus colocou em meu caminho

onde posso mencionar a minha querida

orientadora Eliana Andrade que me guiou nesse

trabalho em meio as adversidades que a vida nos

impõe.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar agradeço a Deus por tudo em minha vida, incluindo claro, a

conclusão desse curso, pois sem Ele, não sou nada, e nada teria conseguido. Ele é meu

sustento, minha força, minha luz, meu guia, meu consolo, meu abrigo, meu refúgio, minha

paz. Agradeço pelo dom da vida de todos nós, e pela graça de estar vivenciando um momento

de bênção e alegria como esse.

Em segundo lugar, agradeço a minha família, aos meus pais, meu irmão, minha

sobrinha, minhas tias, em especial minhas tias Ana, Evânia e Iraci, meus primos e primas

entre os quais de modo singular posso destacar a linda flor, princesa e anjo Maria Luisa.

Agradeço também a todas as pessoas que fizeram parte da minha vida acadêmica,

incluindo professores(as), colegas, etc. Em especial a minha orientadora Eliana Andrade da

Silva, pelas orientações que me guiaram nesse caminho atribulado que é o TCC e as minhas

colegas Ana Cristina, Bruna Barreto, Elidaiane e Maria Aparecida pela linda amizade que

tecemos. Agradeço também por todas as pessoas que participaram da minha experiência de

estágio, em especial, as assistentes sociais, dentre as quais posso destacar Daliana Dantas,

minha supervisora de campo.

Além disso, agradeço aos diversos anjos que me auxiliaram em momentos difíceis,

pessoas que me apoiaram em minha vida pessoal, na construção do meu “eu” e da minha

história, pessoas que marcaram a minha existência e contribuíram ao dar significado a mesma,

as quais por serem muitas, não vou mencionar, mas que estão guardadinhas em meu coração,

onde posso salientar a minha tia Evânia que me apoiou de modo ímpar.

Obrigada a todos! Um grande abraço!

RESUMO

A partir da experiência de estágio no Centro Avançado de Saúde Escolar nasceu a idéia, a

qual constitui-se como objetivo principal do presente trabalho de conclusão de curso, de

analisar a instrumentalidade do Serviço Social no CASE na perspectiva da efetivação dos

direitos sociais das crianças e adolescentes contidos no ECA(Estatuto da Criança e do

Adolescente) . Com esse propósito, este estudo tem como objetivos específicos estudar qual a

concepção de instrumentalidade que as assistentes sociais detém e pesquisar o modo como

percebem a dimensão ética e política no cotidiano do seu trabalho. A fim de alcançar os

objetivos almejados foram utilizadas fontes de pesquisa de origem bibliográfica ( artigos,

revistas, livros, sites, monografias referentes ao tema citado), documental ( instrumentos

utilizados no CASE : entrevista social, termo de compromisso, notificação, etc.) e de campo (

observação, questionários, conversas com as assistentes sociais da instituição). A partir da

articulação dos dados colhidos nessas fontes de pesquisa, deu-se a produção do trabalho

vigente. Neste estudo, verificou-se que há uma necessidade em se aprofundar os estudos e

debates relacionados ao tema da instrumentalidade do Serviço Social, na perspectiva da

materialização dos direitos sociais e que as profissionais do CASE compreendem que a

dimensão ética e política encontra-se claramente na atuação profissional das mesmas, quando

estas comprometem-se política e eticamente com o projeto ético-político da profissão, lutando

pela legitimação dos direitos dessas famílias, contribuindo na construção de uma sociedade

mais justa e igualitária. Dessa forma, conclui-se que a relação entre a instrumentalidade do

Serviço Social e os direitos da criança e do adolescente prescritos no ECA é basilar, tendo-se

em vista que por meio dela, os(as) assistentes sociais materializam os direitos instituídos no

referido documento.

Palavras-chave: Instrumentalidade, Serviço Social, Direitos, ECA.

ABSTRACT

This course conclusion work aims This paper deals with the instrumentality of Social Work in

CASE with a view to attaining social rights of children and adolescents contained in the ECA

(Statute of Children and Adolescents). For this purpose, this study has the following

objectives which the study design instrumentality that holds social workers and search the

way they perceive the ethical and political dimension of their work in daily life. In order to

achieve the desired objectives were used bibliographic source research sources (articles,

magazines, books, websites, papers relating to the said theme), documentary (instruments

used in CASE: social interview, term sheet, reporting, etc.) and field (observation,

questionnaires, conversations with the social workers of the institution). From the articulation

of the data collected in these research sources, there was the production of the current work.

In this study, it was found that there is a need to deepen the studies and discussions related to

the topic of the instrumentality of Social Work from the perspective of materialization of

social rights and the CASE professionals understand that the ethical and political dimension is

clearly the professional performance of the same when they commit themselves politically

and ethically with the ethical-political project of the profession, struggling for legitimacy of

the rights of these families, contributing to building a more just and egalitarian society. Thus,

it is concluded that the relationship between the instrumentality of Social Work and the rights

of children and adolescents prescribed in ECA is fundamental, having in mind that through it,

the (as) Social Workers materialize the duties imposed on that document.

Keywords: Instrumentality, Social Services, rights, ECA.

LISTA DE SIGLAS

ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

ABMP - Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude

CAICs - Centros de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente

CASE – Centro Avançado de Saúde Escolar

CEAS - Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo

CEDHEC - Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social

CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CRAS – Centro Referência em Assistência Social

DDA – Déficit de Atenção

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor

IAP -Importância do Afeto Paterno

LBA- Legião Brasileira de Assistência

LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

ONGS – Organizações não Governamentais

PRONAICA - Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente

SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1-

Gênero e pacientes com Déficit de Atenção.............................................

15

Grágico 2- Faixa etária dos pacientes do CASE .......................................................... 15

Gráfico 3- Renda das famílias atendidas no CASE....................................................... 16

Gráfico4- Escolaridade dos pais das crianças (pacientes) do CASE.........................

16

Gráfico 5- Queixas mais frequentes por parte dos pais e das escolas em relaçã aos

sintomas das crianças .............................................................................

17

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................

11

2 A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NA

CONTEMPORANEIDADE...................................................................................................

14

2.1 PERFIL DOS PACIENTES DO CASE.................................................................................... 14

2.2 FUNDAMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DA PROFISSÃO E AMPLIAÇÃO DO

DEBATE DA

INSTRUMENTALIDADE.......................................................................................................

17

2.3 A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL E OS DIREITOS SOCIAIS NA

ATUALIDADE........................................................................................................................

46

3 A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NA PERSPECTIVA DA

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO

ÂMBITO DO CASE................................................................................................................

55

3.1 A INSTRUMENTALIDADE NO CASE COMO MEIO PROMOTOR DOS DIREITOS

DAS CRIANÇAS E

ADOLESCENTES....................................................................................................................

55

3.2 RESULTADOS DA PESQUISA VERSUS CONDIÇÕES DE TRABALHO E

INSTRUMENTALIDADE.......................................................................................................

74

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................

83

5

REFERÊNCIAS.............................................................................................................. 87

6 APÊNDICES.............................................................................................................................

92

7 ANEXOS.................................................................................................................................. 97

ANEXO A: ENTREVISTA SOCIAL..................................................................................... 97

ANEXO B: FICHA DE ANAMNESE.....................................................................................

100

ANEXO C: FICHA DE EVOLUÇÃO....................................................................................

103

ANEXO D: TEMO DE RESPONSABILIDADE...................................................................

104

ANEXO E: TERMO DE COMPARECIMENTO................................................................. 105

ANEXO F: ENCAMINHAMENTO....................................................................................... 106

ANEXO G: DECLARAÇÃO DE ABANO POR FALTA..................................................... 107

ANEXO H: TERMO DE NOTIFICAÇÃO............................................................................ 108

ANEXO I: TERMO DE DESLIGAMENTO......................................................................... 109

11

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho trata da instrumentalidade do Serviço Social no CASE(Centro Avançado

de Saúde Escolar) na perspectiva de efetivação dos direitos sociais das crianças e adolescentes

contidos no ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) na esfera do trabalho sócio-educativo

desenvolvido pelo CASE localizado no município de Parnamirim/ RN.

Essa discussão se insere no conjunto das inquietações do Serviço Social no que

concernem as constantes demandas por aperfeiçoamentos dos instrumentos e técnicas, dos

saberes teóricos e interventivos, enfim das capacidades elucidadas por Iamamoto (2004) as

quais o assistente social deve deter: as competências ético-política, a teórico-metodológica e a

técnico operativa. Essa análise está interligada ao exercício profissional que abrange a questão

da instrumentalidade a qual envolve todas as etapas do trabalho profissional como um todo,

desde o planejamento a intervenção perpassando o monitoramento.

A Instrumentalidade do Serviço Social foi construída historicamente e, se constitui

como uma capacidade peculiar da profissão (GUERRA, 2000), devendo ser estudada e

aprimorada de modo que possam corresponder as respostas necessárias às expressões da

questão social. Por meio dessa capacidade, o assistente social pode alargar as possibilidades

de resposta às expressões da questão social. Isso é fundamental, nos dias atuais, tendo-se em

vista as contradições cada vez mais profundas e evidentes na contemporaneidade advindas das

contradições e desigualdades promovidas pela má distribuição de riquezas na sociedade

capitalista. Para isso, os (as) assistentes sociais precisam investigar constantemente a literatura

clássica e a mais recente também, sabendo conectá-las de modo a munir-se de estratagemas

que decifrem os enigmas cotidianos oriundos das manifestações decorrentes das injustiças

sociais. Sendo assim, vê-se a importância de se produzir um conteúdo que vise ao

aprimoramento dos conhecimentos acerca do instrumental do Serviço Social na perspectiva da

promoção dos direitos sociais das crianças e adolescentes.

Com esse propósito, este trabalho tem como objetivos específicos estudar qual a

concepção de instrumentalidade que as assistentes sociais detêm e pesquisar o modo como

percebem a dimensão ética e política no cotidiano do seu trabalho. Já como objetivo principal

este estudo busca compreender a relação entre a Instrumentalidade do Serviço Social e a

materialização dos direitos sociais das crianças e adolescentes presentes no ECA.

A fim de alcançar os objetivos almejados foram utilizadas fontes de pesquisa de

origem bibliográfica (artigos, revistas, livros, sites, monografias referentes ao tema citado),

12

documental (instrumentos utilizados no CASE: entrevista social, termo de compromisso,

notificação, etc.) e de campo (observação, questionários e conversas com as três assistentes

sociais da instituição). Os questionários foram entregues as assistentes sociais da instituição

que ao total são três. A partir da articulação dos dados colhidos nessas fontes de pesquisa,

deu-se a produção do trabalho vigente.

Sob esse prisma, este estudo está dividido em dois capítulos onde o primeiro é

constituído por três subitens e o segundo por dois subitens. O primeiro capítulo intitulado “A

Instrumentalidade do Serviço Social na Contemporaneidade” está embasado no subitem

“Perfil dos pacientes do CASE”, no subitem “Fundamentos sócio-históricos da profissão e

ampliação do debate da instrumentalidade” e no subitem “A Instrumentalidade do Serviço

Social e os direitos sociais na atualidade”. Este capítulo trata do perfil dos pacientes do

CASE, da história da origem da profissão, suas demandas e o debate da instrumentalidade

dentro da profissão a fim de se compreender a importância do estudo da instrumentalidade da

profissão para a categoria e suas respostas profissionais. O segundo capítulo denominado “A

instrumentalidade do Serviço Social na perspectiva da efetivação dos direitos das crianças e

adolescentes no âmbito do CASE” está alicerçado no subitem “A instrumentalidade do

Serviço Social na perspectiva da efetivação dos direitos das crianças e adolescentes” e no

subitem “Resultados da Pesquisa versus condições de trabalho e instrumentalidade”. O

mencionado capítulo tem como finalidade analisar a instrumentalidade do Serviço Social

como meio de materialização dos direitos das crianças e adolescentes presentes no ECA. Por

fim, as Considerações Finais correspondem a análise crítica do que pode ser compreendido e

contemplado no presente estudo.

Esta pesquisa tem como principal contribuição, o fato de ser mais um conhecimento a

ser adicionado aos já existentes na profissão do Serviço Social. Vale lembrar que os estudos

referentes a esse tema ainda são escassos e recentes, e que uma pesquisa que alia o

conhecimento teórico ao prático, ela articula de modo fundamental as competências técnico-

operativas, ético-políticas e teóricas da profissão, desenvolvendo de forma bastante

significativa o conhecimento adquirido nos muros da Universidade, juntamente a experiência

de estágio e aos estudos promovidos na presente análise.

A principal motivação ao fazer esse trabalho foià busca pela compreensão do

significado da instrumentalidade da profissão como meio de concretizar as intencionalidades

em efetivas respostas as expressões da questão social, em especial na perspectiva dos direitos

das crianças e adolescentes no âmbito do CASE. E essa pesquisa motivou-se a partir da minha

experiência de estágio no mencionado local. Tendo-se em vista que a referida instituição

13

trabalha sob a perspectiva de concretizar direitos presentes no ECA, atendendo a diversas

necessidades das mesma, a fim de promover o pleno desenvolvimento e progresso escolar das

crianças/adolescentes pacientes da instituição.

14

2 A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

Para se compreender, a instrumentalidade do Serviço Social na perspectiva da

materialização dos direitos das crianças e adolescentes, faz-se necessário discorrer sobre os

fundamentos sócio-históricos da profissão e a ampliação do debate da instrumentalidade

dentro da categoria profissional do Serviço Social. Com esse intuito, o subitem 2.1 analisa o

perfil dos pacientes do CASE, e o 2.2 disserta sobre a história da profissão e o debate da

instrumentalidade na mesma.

2.1 PERFIL DOS PACIENTES DO CASE

É bom lembrar que, este trabalho, busca justamente refletir sobre a instrumentalidade

no contexto do CASE como forma de materialização dos direitos das crianças e adolescentes

previstos no ECA. Para isso, faz-se interessante esclarecer as atribuições do CASE e discorrer

ao menos brevemente sobre quem são as famílias e as crianças atendidas no CASE, em outras

palavras, caracterizar os usuários dos serviços da instituição. O CASE é uma instituição que

atende a crianças com déficit de aprendizagem que estudam em escolas do município de

Parnamirim, sejam estas públicas ou privadas. É formado por uma equipe interdisciplinar,

onde constam profissionais da área do Serviço Social, psicologia, fonoaudiologia, nutrição,

entre outros. Em relação ao perfil das crianças atendidas no CASE, a faixa etária das crianças

atendidas na instituição é dos 6 aos 12 anos de idade. A maior parte das crianças são do

gênero masculino como mostra o gráfico.

Porém, isso não quer dizer que necessariamente haja mais crianças do sexo masculino

do que as do sexo feminino portadoras do déficit de atenção/aprendizagem vistoque até por

uma questão de cultura a mulher geralmente é educada de modo a se comportar de forma mais

contida. Com isso as mulheres em muitos casos não são diagnosticadas como detentoras de

déficit de atenção na aprendizagem. (SILVA, p. 39, 2003)

15

Fonte: Prontuários do CASE/2014.

A faixa etária dessas crianças em tratamento varia como evidencia o gráfico abaixo,

sendo visível uma porcentagem bem aproximada entre aquelas que se encontram na faixa dos

6-10 anos de idade.


A renda das famílias foi calculada tendo como referência o salário mínimo atual,

R$724,00 concernente ao ano de 2014. Verificou-se que quase 60% das famílias recebem

mais de um salário mínimo e 6% não tem renda, trabalham de forma informal, fazendo bicos

para ganhar algum dinheiro. Esses dados evidenciam a realidade econômica dos usuários do

CASE e suas famílias, dessa forma a questão social apresenta-se apresentando que os recursos

escassos podem possibilitar o surgimento do déficit de aprendizagem e também limitar a vida

do individuo portador do diagnostico citado, pois, a família de baixa renda tem menos

65%

35%

Gênero

mas

fem

36%

46%

18%

Faixa etária

6 - 7 anos

8-10 anos

11-12 anos

16

possibilidades para fornecer um tratamento clínico especializado à criança de forma plena e

integral.


Em relação a escolaridades dos pais, foi perceptível que maior parte possui apenas o

ensino fundamental incompleto, esse é um fator significativo ao se ver a instrução do pais que

se torna relevante como influência na vida dos filhos. Desse modo, a partir do momento que

os pais (não têm um nível de instrução) apresentam um baixo nível de escolaridade,

conseqüentemente muitas vezes não constroem hábitos de estudo nas crianças. (informação

coletada em entrevista com a Assistente Social do CASE).


“O DDA (Déficit de Atenção) é caracterizado por três principais sintomas: distração,

impulsividade e hiperatividade” [...] “O sinal que pode diferenciar uma criança DDA de outra

que não seja é a intensidade, a frequência e a constância daquelas três principais

59%

35%

6%

Renda

mais de 01 salário mínino

menos de 01 salário mínimo

sem renda

6%

40%

18%

18%

5%

7% 6%

Escolaridade dos pais fundamental completo

fundamental incompleto

medio completo

medio incompleto

superior completo

superior incompleto

sem escolaridade

17

características.” (Silva, p. 53, 2003). Entre as reclamações mais comuns das crianças por parte

das escolas e dos pais, são relativas a dificuldade de atenção e concentração, sendo esses os

maiores fatores que as levam a não ter um bom desempenho no âmbito escolar.


2.2 FUNDAMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DA PROFISSÃO E AMPLIAÇÃO DO

DEBATE DA INSTRUMENTALIDADE

O surgimento da questão social está relacionado à mudança do trabalho escravo para a

venda da força de trabalho. Dessa forma, o sistema de produção passa a ser o capitalista, com

um mercado dirigido pelo capital, onde os protagonistas são o capitalista, detentor dos meios

de produção e o proletariado, proprietário e vendedor da sua força de trabalho como modo de

sobrevivência.

Conseqüentemente à intensa exploração que permeia a relação entre o capital e o

trabalho, o trabalhador passa a lutar por melhores condições de vida, sendo essencial a

atuação do Estado para mediar esta situação. Conforme o capitalismo se enraíza, a questão

social se prolifera, exigindo um posicionamento por parte de setores dominante, como o

Estado e a igreja católica.

Tendo-se em vista que a questão social, é reflexo e parte integrante de um modo de

produção que traduz-se em refrações ideológicas, econômicas, sociais e culturais que

perpassam a vida dos indivíduos, esta deve ser estudada e analisada dentro do seio da

sociedade contemporânea e histórica.

30%

11%

18%

14%

19%

3% 1% 4%

Queixas mais frequentes

dificuldade de atençãoe concentração

dificuldades na fala

dificuldades de leitura

difculdades naaprendizagem

18

Como mencionado anteriormente a questão social ela se expressa de diversas formas

não apenas no plano econômico, mas também em outros aspectos que se dão por exemplo nos

conflitos que abrangem o poder e que geram fatores como violência, pobreza, preconceitos, e

outras várias formas de exclusão social (IAMAMOTO, 2007). Dessa forma, a questão social

pode ser definida como produto e expressão das contradições que permeiam o capital e o

trabalho.

Contudo, não há consenso, até o presente momento, entre os profissionais da área de

Serviço Social, no que se refere aos fundamentos da questão social. A análise da sociedade, a

partir da categoria da questão social, ela se dá principalmente, no destaque as diferenças entre

trabalhadores e capitalistas, em vistas das suas condições e perspectivas de vida, entre outros

fatores. É compreender a origem dessas desigualdades, o que elas acarretam e os meios de

superá-las (MACHADO, 2015).

Assim, o Serviço Social surge, como requisição do setor dominante da sociedade

capitalista, a fim de promover um controle através da reprodução material e ideológica de sua

visão de mundo, mediando os conflitos de interesses entre as classes sociais(SOUSA, 2008,

p.120), derivados do desequilíbrio na distribuição dos recursos materiais produzidos

socialmente a apropriados de forma privada.Dessa forma, o Serviço Social aparece como

resposta das classes dominantes à questão social (SANTOS; TELES; BEZERRA, 2013).

Datas significativas para o Brasil, que acarretarão alterações em todas as esferas da

sociedade brasileira, são o ano de 1929, em que houve a crise comercial em âmbito

internacional, a crise na bolsa de valores de Nova York que também interfere no Brasil, e o

movimento de 1930. Esses episódios produzem oscilações na configuração política e

econômica. O Brasil, antes exportador de café e açúcar, passa a investir na industrialização do

país, objetivando substituir as importações.

Assim sendo, o modo de acumulação capitalista altera-se de agro-exportador para o

industrial. As condições de vida da classe trabalhadora eram péssimas. Baixos salários,

lamentáveis ambientes de trabalho, alto desemprego, etc.

Ante todo esse contexto, a classe operária organiza-se na luta por melhores condições

de vida. Daí, originam-se por exemplo, as Ligas Operárias que geram Sindicatos e Sociedades

de Resistência e até mesmo Congressos e Confederações Operárias, assim como também uma

imprensa operária.

Contudo, essas organizações só serão reconhecidas pelo proletariado, sendo

intensamente combatidas e perseguidas. Gradativamente, a classe trabalhadora através

desmobilizações, greves e manifestações vai alcançando alguns avanços. Entre estes, pode-se

19

destacar o Conselho Nacional do Trabalho, criado em 1925, e as leis de proteção trabalhistas

aprovadas em 1926.

A burguesia só legitima os Sindicatos, na ditadura de Getúlio Vargas, e mesmo assim,

em meio a constantes conflitos.

Assim, a institucionalização da profissão emerge como consequência dos interesses e

demandas das classes sociais que se opõem no sistema de produção capitalista.

Dessa forma, o Serviço Social nasce como uma profissão prioritariamente

interventiva, com atribuições executivas e terminais. A elaboração e o planejamento das

políticas sociais executadas pelos assistentes sociais eram encarregadas a outros profissionais

e gestores governamentais (SOUSA, 2008, p.120).

Inicialmente, os instrumentos técnico-operativos do Serviço Social brasileiro são

construídos a partir da inclusão de instrumentos inerentes ás clássicas formas de assistência,

aliados à doutrina católica (TRINDADE, 2001).

E isto ocorre, naquele momento, ante o pensamento racional e moralizante

disseminado pelas ciências sociais. Esta reflexão – tão valorizada pelo sistema capitalista-

coloca a razão técnica no campo do conhecimento e da intervenção na perspectiva das

relações sociais. Dessa forma, o tecnicismo atinge as múltiplas práticas da assistência.

Vale ressaltar, que antes da criação da primeira escola brasileira de Serviço Social, em

1936, os integrantes do Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS), já realizam

trabalhos junto às famílias da classe operária. Como pode-se ver na encíclica Quadragésimo

Anno (1930), a qual articula aspectos doutrinários com destaque para pontos técnicos na ação

social, como por exemplo aulas de trabalhos manuais como tricô e palestras educativas.Para

isso, utilizavam-se procedimentos como : reuniões, contatos individuais, inquéritos sociais e

visitas domiciliares.

Então, a partir do exposto, vê-se que desde sua origem, nas práticas do Serviço Social

são utilizados procedimentos técnicos. Os serviços de assistência consistiam em investigações

sobre a vida das famílias operárias, através da visita domiciliar e de inquéritos sociais

(entrevistas com as famílias e pessoas próximas). Também fazia-se uso de trabalhos

educativos, voltados à orientações à aspectos morais, de higiene e referentes a administração

da renda familiar. Trata-se de orientações que recaem prioritariamente na doutrina religiosa,

baseada na finalidade de reformar o homem e sua família. Nas empresas, eram usados

instrumentais de abordagem individual, e realização de reuniões, palestras e outros

instrumentos educativos. Conclui-se assim, que as ações desenvolvidas pelos assistentes

20

sociais no começo da profissão, não são muito diferentes das clássicas formas de assistência e

de caridade.

No entanto, neste período, as iniciativas filantrópicas davam-se num contexto diferente

daquele do século XIX. Agora, o modo de intervenção é ideológico, pois encontra-se inserido

em um novo contexto de correlações de força, principalmente devido ao grande aumento das

organizações proletárias. Para controlar as consequências do aprofundamento das

contradições produzidas nessa nova conjuntura social e política, a intervenção nas expressões

da questão social requere práticas mais eficazes do que as iniciativas beneficentes. É preciso,

que a assistência direcione a adequação do proletariado a ideologia burguesa que solidifique a

classe dominante, no Brasil.

A filantropia não é mais suficiente para responder às demandas impostos pelas no

panorama da questão social brasileira nas décadas de 1930 e 1940. Com isso, o Estado passa a

necessitar de uma intervenção técnica mais organizada e planejada desenvolvida nos serviços

sociais.

Os procedimentos são agora orientados pela doutrina da igreja, por concepções da

Sociologia e da Psicologia e pela racionalização do Estado.

As influências psicologizantes da sociologia norte-americana ocorrem no período de

extensão do pensamento norte-americano. Essa difusão da psicologização acaba por reforçar a

consolidação da ordem monopólica, quando põe sobre os sujeitos a responsabilidade por seu

destino.

Consequentemente há o predomínio da perspectiva individualista na resolução das

expressões da questão social, onde o Serviço Social de Casos surge como principal

abordagem profissional no começo da institucionalização do Serviço Social brasileiro.

Sob os moldes da Psicologia e da Psicanálise, o Serviço Social de grupos começa a ser

usado como meio de solucionar dilemas pessoais referentes a socialização. Desse modo, o

trabalho grupal passa a se inserido como meio de fortalecer os indivíduos através do

autodesenvolvimento e do enquadramento às normas e valores sociais vigentes.

Na década de 1940 esses trabalhos são pertinentes às práticas de Organização da

Comunidade, porém, por volta de 1950, passam a se desenvolver na esfera do

Desenvolvimento de Comunidade.

A atuação do Serviço Social a partir do desenvolvimento de comunidade modifica-se

na medida que extrapola os atendimentos individuais e grupais direcionados a temas

moralistas e higienicistas e passa a voltar-se a uma abordagem mais coletiva buscando-se uma

relação harmônica entre a Sociedade e o Estado.

21

Nas ações de desenvolvimento de comunidade, os assistentes sociais passam a

relacionar-se mais com outras categorias profissionais por meio de equipes compostas por

diversos profissionais bem como a participação de diversas instituições sociais num mesmo

projeto. Essa relação entre as diversas profissões transpassa os instrumentos e técnicas que

permeiam o desenvolvimento de comunidade. Importante frisar que esses instrumentos e

técnicas não são utilizados somente pelo Serviço Social. As equipes utilizam instrumentos e

técnicas decorrentes da Pesquisa Social, da Dinâmica de Grupo, da Comunicação Social, da

Psicologia Social e da Educação entre os quais estão a documentação, a observação, o diálogo

e a entrevista, a reunião e a palestra. Isso se traduz no aumento das abordagens profissionais

dos assistentes sociais,ou seja, os assistentes sociais não se limitam mais apenas às

abordagens individuais.

Na década de 1970, o Serviço Social no Brasil solidifica um projeto profissional

conformado as novas demandas impostas pela modernização conservadora do Estado: O

Serviço Social torna-se moderno e laico. Nessa época, os assistentes sociais desenvolviam

atividades de planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação de programas sociais,

além de atividades executivas terminais. Dessa forma, novos instrumentais interventivos

passam a constituir-se como o cotidiano profissional, requerendo o comando do artesanal

técnico mais refinado.

As atribuições dos assistentes sociais são ampliadas nas instituições que atendiam as

manifestações das questões sociais. A demanda é por profissionais que coordenam a

burocracia estatal, a administração e que usem a pesquisa social e o planejamento como

principais instrumentos de sua prática. Até, aquele momento, não havia o costume por parte

dos assistentes sociais de trabalharem com planejamento e administração como principais

instrumentos de sua prática.

Por meio do estudo das produções da década de 1970, observa-se que o projeto

profissional modernizador reconhece os limites do Serviço Social tradicional, contudo,

almejam uma renovação profissional enquadrada as propostas desenvolvimentistas dos

governos ditatoriais. Os profissionais da época,buscaram superar os tradicionais métodos de

Caso, Grupo e Comunidade, contudo, só conseguiram imprimir um revestimento teórico-

técnico mais refinado. Dessa forma, torna-se relevante no projeto de modernização, a procura

pela “cientificidade” do Serviço Social. Com tal finalidade, os profissionais incorporam uma

série de referências e acabam por gerar um ecletismo teórico-filosófico. Assim, o

conservadorismo permanece presente no plano ideológico no qual caminha o Serviço Social.

22

. Ao final dos anos 1970, a hegemonia do projeto profissional modernizador passa a ser

refutada por diferentes segmentos profissionais. E a vertente fenomenológica passa a ser

utilizada. Esta propõe que o assistente social capacite o cliente a promover a sua

transformação. Assim, o exercício profissional limita-se a uma prática psicossocial.

Gradativamente, novos pontos de vista teórico-metodológicos foram sendo

contemplados, após a sociedade brasileira passar por profundas transformações decorrentes da

luta pela redemocratização do Brasil durante o período ditatorial. Houve então, por volta das

décadas de 70 e 80, o Movimento de Reconceituação do Serviço Social. (SILVA, 2013, p.

271). Esse movimento traz consigo uma nova definição do objeto profissional do Serviço

Social, que antes era o homem em si, onde deveria ser trabalhada a sua incapacidade

individual por meio da intervenção profissional. O Serviço Social passa a ver que o homem,

encontra-se inserido em um contexto histórico, social, político, econômico, etc. Assim, a

questão social e suas diversas expressões, provenientes das contradições advindas da

apropriação desigual da riqueza socialmente produzida no modo capitalista de produção,

torna-se o objeto central de atuação do Serviço Social (MACHADO,1999).

Assim, o Serviço Social volta-se mais aos segmentos subalternos da sociedade,

aproximando-se mais dos movimentos sindicais e das organizações populares.

Nas novas propostas do Serviço Social, os problemas sociais são inseridos no contexto

capitalista e não mais como dificuldades individuais a serem superadas. Diante disso, as

abordagens profissionais passam a direcionar-se a mobilização política e social em torno da

reivindicação de direitos. Assim, o manejo do instrumental técnico-operativo segue novos

rumos.

O que se percebe é o predomínio de instrumentais que reforcem práticas coletivas as

quais desenvolvam discussões e debates sobre a conjuntura como: assembleias, grupos de

trabalho, etc. O planejamento e a programação de atividades surgem agora com o diferencial

de se efetivarem com a participação da população. Estes instrumentos, que já eram utilizados

nos anos 60 e 70 são retomados agora sob o prisma da promoção da consciência de classe,

estimulando ações que busquem a garantia dos direitos sociais.

Outro aspecto interessante é o uso de instrumentos investigativos, que passam a ser

usados não apenas para avaliar a realidade do cliente, mas também como meio de promoção

de um conhecimento crítico, almejando a transformação da realidade.

Na transição para a segunda metade dos anos 1980, os profissionais esforçam-se mais

por romper com o as práticas do Serviço Social tradicional. Na teoria, analisam as fontes

originais marxistas, objetivando explorar as diversas formas de uso no entendimento das

23

questões postas ao Serviço Social. Os estudos de Serviço Social passam a ser mais

consistentes e melhor fundamentados teoricamente. Assim, as interações com diversas áreas

do saber, na Universidade, permitem uma relação mais qualificada com a teoria marxista.

Os anos de 1990 representam o período de maior acúmulo de produções acerca da

instrumentalidade. Nesses estudos foram empreendidos esforços no intuito de desvendar o

papel dos instrumentos e técnicas do Serviço Social (COSTA, 2015).

A partir deste período, buscou-se repensar os caminhos para superar aspectos

paliativos, burocratizados e fragmentados na atuação profissional.

Percebe-se que o debate que houve na década de 1980 colaborou na edificação de uma

análise crítica da sociedade e da profissão dela constituinte. Os questionamentos daquele

período representaram um avanço relevante nas discussões referentes à história, a teoria e ao

método no Serviço Social. Os desmembramentos dessas análises redimensionaram as

discussões referentes a relação entre o conhecimento e o exercício profissional, e sua esfera

política, ao mesmo tempo proporcionaram progressos no estudo das políticas sociais e dos

movimentos sociais e seu vínculo com a profissão.

A polêmica entre os aspectos teórico-metodológicos, as estratégias, as técnicas e

procedimentos do exercício profissional repercutiram na reflexão relacionada as técnicas e

instrumentos da profissão. Com base neste discurso, o domínio da técnica e dos instrumentos

possuídos de modo desarticulado no fazer profissional no percurso da profissão, vai deixando

espaço a relação com a base teórico-metodológica que deve possibilitar a reflexão e

intervenção crítica, nos ambientes sóciocupacionais em que a profissão transpassa e se

concretiza.

Analisa-se assim que o debate dos anos de 1980 possibilita uma análise dos

instrumentos técnico operativos na profissão ante novos alicerces teórico-metodológicos, mas

ainda sem estudos delimitados na questão, e alcança a década de 1990, principalmente por

aqueles que lideram estudos e resoluções a categoria profissional, em que o sentimento de

legitimidade profissional dos assistentes sociais era avaliado veementemente.

Era habitual se colocar como razões dessas dificuldades experimentadas pela profissão

a aversão a análise dos instrumentos e técnicas vivenciados no processo de renovação envolto

nos anos 1980. Simultaneamente esse ponto estava sempre relacionado a compreensão de que

a adesão da teoria imbuída de criticidade não era satisfatória para corresponder as

particularidades da abordagem analítica dos instrumentos técnicos e operativos que

encontram-se vigentes no exercício profissional do assistente social.

24

Em meio a década de 1990, parte dos autores passaram a considerar como ponto de

análise a instrumentalidade da profissão, ou mesmo dos dilemas que permeiam os

instrumentos e as técnicas utilizadas pelo Serviço Social. Os estudos de Hélder Sarmento,

Rosa Prédes Trindade, Sandra Campagnolli e Yolanda Guerra, foram consideráveis no

progresso do debate da instrumentalidade.

A seguir, serão destacadas, algumas das principais contribuições desses autores.

Hélder Sarmento incomodou-se com a deficiência no acervo técnico-operativo do Serviço

Social, e portanto, com o conhecimento referente as técnicas e instrumentos.

Questionou o espaço dos instrumentos no período da Reconceituação e após esta,

analisando a institucionalização do Serviço Social no Brasil, frisando as concepções

operativas específicas de cada fase, inclusive a vertente crítica.

Além disso, criticou os direcionamentos dos reconceituadores à temática, contestando

ter existido um esquecimento da análise da prática e dos instrumentos e técnicas naquele

momento. Contudo, para o autor, os profissionais refutaram a metodologia do Serviço Social

tradicional sem o discernimento do que estavam negando ou pondo no lugar.

O movimento de Reconceituação direcionou os profissionais a serem constantemente

críticos. Porém, conforme Sarmento, não sistematizaram um debate em torno da temática,

terminando por abandonar a discussão.

A partir do apoderamento da teoria marxiana, surgiram questões como a práxis, o

processo de trabalho e as técnicas, com aspectos da prática como trabalho humano, que tem

como particularidade colocar objetividade em suas atividades.

Com isso, retomou um ponto central que é a práxis do indivíduo, que é social e

histórico, colocando que esta põe como modelo de atividades a teoria e a prática, entrando no

debate sobre a dicotomia entre essas instâncias. Dessa forma, a teoria e prática são autônomas,

porém a prática seria a base real, e a finalidade.

Evidencia-se nos estudos do autor, o seu empenho na apreensão dos pontos condutores

do exercício profissional, fornecendo orientações importantes relativas a questões

direcionadas a relação teoria e prática, permeando assim a esfera dos instrumentos e das

técnicas discutidos pelo Serviço Social.

Mesmo, obtendo em seus estudos a conclusão da imprescindibilidade de se estudar a

prática inserida no prisma da totalidade, não alcançou sucesso em suas finalidades, deixando a

continuidade dessa reflexão aos autores posteriores.

25

Já, Rosa Predes Trindade (1999), buscou entender o significado do instrumental

técnico-operativo no exercício profissional do Serviço Social combinando aspectos teórico-

metodológicos e os dilemas prático-políticos do Serviço Social.

O eixo da sua análise convergiu aos diversos projetos profissionais elaborados na

história da profissão e sua atuação nos espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social, na ótica

das políticas sociais.

A autora concluiu que o reconhecimento da profissão ante à sociedade e aos desafios

impostos a esta, não decorrem somente do aprofundamento teórico-metodológico mas

também de uma capacidade de análise da conjuntura das relações capitalistas e das

particularidades inerentes ao cotidiano do exercício profissional.

Contestando o pensamento de que a teoria crítica não abarcaria as requisições práticas

da profissão, afirma que o teor crítico amplia a compreensão do instrumental técnico-

operativo para outras esferas que vão além do mero tecnicismo.

Trindade inclui no debate o estudo sobre os projetos profissionais, evidenciando que

os instrumentos repetem-se no decorrer dos tempos, sendo mais importante o significado que

eles vão tomando em cada momento histórico e as posições teleológicas dos profissionais.

Já, Sandra Campagnolli (1993), delimita as fases históricas importantes vividas pela

profissão no Brasil. Ela utiliza em sua pesquisa, referências à obra de Paulo Netto, como

também o uso de documentos relevantes a categoria, referentes aos instrumentos e técnicas da

profissão. A autora também evidencia a finalidade do instrumental técnico à classe burguesa,

sem, contudo, aprofundar a questão (COSTA, 2015).

Campagnolli mostra a compreensão do instrumental técnico da categoria profissional,

por meio do acervo teórico produzido pela categoria após o Movimento de Reconceituação,

principalmente entre o os últimos anos da década de 1960 e a década de 1990.

Os autores mencionados, Sarmento, Trindade e Campagnolli, apresentam importantes

contribuições ao debate da instrumentalidade do Serviço Social. Porém, Iolanda Guerra em

seus estudos, confere uma substancialidade a análise da instrumentalidade. Assim como

outros autores, a literata retomou a referência que vinha sendo elaborada pela profissão desde

a década de 1980 em seu processo de renovação. Porém, aprofundou como nenhum outro

autor , a discussão da instrumentalidade, a partir do entendimento das especificidades da

origem do Serviço Social na divisão sócio-técnica do trabalho, o que auxiliou na compreensão

do funcionalidade sócio-histórica da profissão na sociedade do capital.

26

Conceitua-se como a renovação do Serviço Social, os resultados das discussões

efetuadas pelos profissionais do Serviço Social na década de 1960 e que amadureceram nos

anos 1980, desenvolvendo os presentes conhecimentos a respeito da profissão.

Assim, a competência intelectual do assistente social passou a ser valorizada em seus

encargos profissionais resultando no aumento das suas atividades para além da intervenção

microssocial.

Isso posto, o Serviço Social vem se concretizando como profissão que se insere de

forma refletida na realidade social. Com este intuito, a sistematização da teoria e da prática é

fundamental. Guerra requalifica através da sua análise o espaço que a instrumentalidade

ocupa dentro da constituição da profissão.

A autora disserta, que a instrumentalidade é uma propriedade indispensável a

reprodução da espécie humana, tendo-se em vista que é na relação homem-natureza que o ser

humano satisfaz as suas necessidades materiais e espirituais, em outras palavras, por meio do

trabalho.Na ótica de Marx e Lukács, o trabalho humano tem como propriedade a teleologia,

ou seja a capacidade de planejar o seu trabalho na busca da realização de suas finalidades.

Em outras palavras, é no processo de trabalho que o homem concretiza a

instrumentalidade, ou seja, a conversão de coisas em meios, para a consecução das suas

atividades

Para que o trabalho do Serviço Social concretize-se é necessário que o profissional

detenha uma projeção teleológica, ou seja, que ele saiba a que objetivos deseja alcançar, para

só assim estabelecer alternativas possíveis na formulação de respostas para estes(BRAGHINI;

DONIZETI; VERONEZE, 2013).

A instrumentalidade, ela sofre rebatimentos dos elementos históricos, econômicos e

sociais que envolvem a conjuntura capitalista e se refrata nas demandas do Serviço Social.

Dessa forma, é através dela que o Serviço Social fornece respostas e legitima a profissão.

Guerra, afirma que, a instrumentalidade concerne a um conjunto de competências, que

permite um certo manejo no uso da forma mais eficaz de seus instrumentos profissionais.

Segundo Guerra (2000), a instrumentalidade refere-se a “uma determinada capacidade ou

propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sócio-histórico”

adquirida “no interior das relações sociais, no confronto entre as condições objetivas e

subjetivas do exercício profissional.” (GUERRA, 2000, p.2).

Ao se analisar as respostas das assistentes sociais nos questionários relacionadas ao

conhecimento que as mesmas detém sobre a instrumentalidade do Serviço Social percebe-se

que há uma defasagem a respeito desse conceito pelas assistentes sociais do Case na medida

27

em que, das três entrevistadas, uma não respondeu, o que supõe-se que não compreende a

questão, uma delas respondeu “ Os instrumentos concretizam nossa prática fazendo deles

indispensáveis métodos para intervirmos e atuarmos interdisciplinarmente numa equipe

multidisciplinar”. Como se o conceito de instrumentalidade no serviço social, tratar-se tão

somente de instrumentos. Esse conceito é refutado por alguns autores, que afirmam tratar-se

de um retrocesso ao pensamento conservador tradicional da profissão. Onde a profissão era

vista como meramente interventiva e executora terminal das políticas sociais. Outra

respondeu “As condições são boas, mesmo com recursos limitados e com déficit na rede sócio

assistencial, o Serviço Social desenvolve um trabalho eficiente ao que a instituição se propõe

e com condições favoráveis de atuação.” Por meio da ausência de uma das respostas e da falta

de correspondência das respostas de duas das assistentes sociais do CASE com o conceito

definido pela consagrada autora Iolanda Guerra, vê-se que não há um pleno embasamento

dessa questão por parte das assistentes sociais da referida instituição. E isto pode dever-se a

vários fatores como o fato de que essa discussão é ainda nova entre os autores do Serviço

Social.

É através desta capacidade particular constituinte do assistente social que este

concretiza suas intencionalidades em respostas as demandas da profissão. Assim, os

assistentes sociais por meio da sua instrumentalidade alteram as circunstâncias objetivas e

subjetivas e as relações interpessoais e sociais que perpassam o dia a dia deste profissional.

A Instrumentalidade do Serviço Social como já exposto, ela foi construída

historicamente. Sua concepção se dá de forma constante e contínua para que de fato possa

responder as velhas e novas demandas que vão surgindo. Nos dias atuais, o assistente social

deve ter a capacidade de saber adaptar os instrumentos já consagrados às demandas

cotidianas, como também, saber elaborar novos instrumentos caso necessário (SOUSA,

2008). A instrumentalidade do Serviço Social que se constitui como uma capacidade peculiar

da profissão (GUERRA, 2000) deve ser estudada e aprimorada de modo que possam

corresponder as respostas necessárias as vertentes da questão social.

No livro “A Instrumentalidade do Serviço Social” cuja autoria pertence à Yolanda

Guerra, a autora explana sobre questões referentes à Instrumentalidade do Serviço Social.

Aqui, será feita uma breve análise relacionada a alguns pontos que a escritora aborda sobre o

tema mencionado.

Nessa obra Guerra (1995) explica o debate dos instrumentos e técnicas para a atuação

profissional, que na compreensão da autora é aludida a instrumentalidade. Assim, além de

delimitar o que o Serviço Social faz, como faz, é necessário entender as finalidades, o lugar e

28

o momento do fazer e refletir sobre as decorrências que no grau “mediato” as ações

profissionais geram.

No plano do “mediato” compreende-se que as demandas profissionais requerem uma

razão que possibilite agir sobre os desafios, limites e intimidações das situações objetivas nas

quais a intervenção profissional se efetiva; que permita a articulação dos dados obtidos na

intervenção profissional, revertendo-os em conhecimento a respeito da população atendida,

servindo também como base para projetos sem que, o assistente social tenha que se utilizar

dos ideais conservadores ou reformistas (GUERRA, 1995).

Guerra (1995) afirma, que as colocações as quais ela discute, são o produto entre

outras coisas, de uma análise intelectual e madura a respeito da profissão, e da busca em

entender a origem e o desenvolvimento da instrumentalidade do Serviço Social.

A mesma atesta que o Serviço Social não contém apenas um padrão de racionalidade.

As racionalidades que convivem de forma contraditória e histórica na profissão expressam as

relações entre os sujeitos da ação profissional, e por outro viés, os aportes ético-políticos e

teóricos sobre os quais essas relações baseiam-se. Assim, essas relações históricas e

transitórias articulam as dimensões da profissão.

A autora também explana que as demandas postas aos profissionais do Serviço Social,

possibilitam aos tentar promover o entendimento dos dilemas impostos a profissão, a

produção de novas mediações que permitam a transição da teoria à prática .

A escritora afirma que existem diversas racionalidades no Serviço Social que

predominam em maior ou menor proporção de acordo com o período histórico da profissão. E

questiona porque a intervenção profissional vem se refletindo em ações pragmáticas,

repetitivas e imediatas que acabam por balizar a racionalidade capitalista.

A fim de compreender esta questão, a autora analisa de que modo a racionalidade

formal-abstrata prevalece na profissão no período de Renovação do Serviço Social.

Com o intuito de esclarecer essa discussão, a erudita esclarece alguns pontos,

referentes ao tema, entre os quais serão explanados alguns a seguir. O primeiro ponto disserta

que o Serviço Social articula ações instrumentais como requisitos da sua participação na

divisão social e técnica do trabalho no contexto capitalista. Essa esfera instrumental,

possibilita a transição da teoria à prática e possui uma funcionalidade na sociedade burguesa.

Outro ponto o qual a autora enaltece é de que a mediação desenvolvida pela

instrumentalidade do Serviço Social não se reduz ao acervo técnico-instrumental, mas

englobam padrões de racionalidade que compreendem teorias e métodos pelos quais os

profissionais captam os movimentos da realidade.

29

Guerra (1995) também sustenta que o exercício profissional do assistente social é dado

pela sua instrumentalidade. E afirma que por esses motivos a instrumentalidade do Serviço

Social não foi plenamente debatida pela categoria profissional.

A autora afirma que existe o pensamento formalizador que acredita que o controle dos

instrumentos e técnicas resulta em ações competentes técnica e politicamente e, o

posicionamento que nega instrumentos e técnicas por relacioná-los padrão da lógica formal.

A autora esclarece que para se depreender a questão da instrumentalidade do Serviço

Social faz-se necessário investigar a influência do modelo da racionalidade formal no Serviço

Social e seus reflexos na intervenção profissional dos assistentes sociais, na fase da

Renovação do Serviço Social. Assim objetiva compreender como o caráter instrumental da

ação profissional passou a ser alterado substantivamente.

No mesmo livro, a autora continua explicita os “Fundamentos e pressupostos do

racionalismo formal-abstrato”. Onde disserta sobre as considerações de Émile Durkheim

(1858-1917), importante autor positivista, o qual almejava alcançar uma explicação da

totalidade da sociedade.Para Durkheim, a sociedade é concebida como um organismo, um

todo constituído por órgãos, onde cada órgão desempenha a sua função de forma

independente.

Essa forma de pensar a Sociologia nega as individualidades, a interferência teleológica

dos sujeitos e a história. Portando, esse modo de pensar colide com outras ciências como a

Psicologia, a História e a Filosofia.

No pensamento durkheimiano os aspecto que afetam a economia não interferem nas

relações político-jurídicas, sociais ou culturais.

Para Durkheim, o reestabelecimento dos efeitos exercidos pela moral agora não

respalda-se mais na religião, mas nas instituições, por meio da promoção da normatização das

relações sociais.

Assim, as bases da Sociologia, foram aplicadas como alicerces justificadores e

legitimadores da sociabilidade capitalista. Dessa forma, como Guerra(1995, p.65) mesmo

esclarece, esse pensamento permite “determinada maneira de interpretação e validação da

ordem burguesa e um conjunto de procedimentos instrumentais e manipulatóriospara atuar

sobre ela” .

Sendo assim, a instrumentalidade do Serviço Social, pela sua essência contraditória,

tanto “conserva e reproduz aspectos do modo de ser capitalista quanto os nega e os supera”

(GUERRA, 1995, p.159).

30

A autora também analisa em um ponto do seu livro que há uma inclinação na profissão

em se conferir aos instrumentos e técnicas, um espaço superior em relação aos demais

elementos concernentes a o exercício profissional.

A concepção positivista ela reduz as inúmeras determinações dos fatos a dimensão

técnica, baseada no pensamento ideal abstrato, oriundo da racionalidade formal. O trabalho

humano ao portar dimensões políticas e éticas, ao serem reduzidas a esfera instrumental,

negligencia o caráter ontológico das relações sociais.

Yolanda Guerra organizou juntamente com as pesquisadoras Claúdia Mônica dos

Santos; Sheila Backx a 2ª edição do livro “A dimensão Técnico-operativa no Serviço Social:

desafios contemporâneos”. Como o próprio Título do livro explicita, ele comenta sobre alguns

elementos que permeiam a atmosfera técnico-operativa do Serviço Social. Alguns pontos

dentre eles, serão destacados e comentados a seguir.

Um princípio consolidado refere-se ao exercício profissional como parte de um todo,

constituído por três esferas: a teórica-metodológica, a ético-política e a técnico-operativa, que

formam uma unidade, apesar de suas especificidades. A dimensão técnico-operativa, é a que

da visibilidade a profissão, é o reflexo do movimento das três dimensões (SANTOS et al.,

2013).

Estudar o instrumental técnico-operativo envolve a discussão de todo o trabalho

profissional como resultado de uma totalidade de condições objetivas e subjetivas do trabalho,

que permeiam valores, etc.

Há um consenso de que a dimensão técnico-operativa não pode ser restrita aos

instrumentos e técnicas. Pois ela aciona as outras dimensões, a teórico-metodológica e a ético-

política. O profissional utiliza-se da dimensão teórico metodológica na medida que analisa o

movimento da realidade, e por meio da dimensão ético-política ele pondera as prioridades e

planeja as ações em função de suas finalidades e valores.

A dimensão técnico-operativa, ela transpassa os instrumentos e técnicas, englobando

ações, procedimentos, estratégias, instrumentos, técnicas, ética, cultura profissional e

institucional entre outros fatores. Portanto, reduzir esta dimensão ao instrumental técnico-

operativo é conformá-lo a racionalidade burguesa.

Para se prolongar esta discussão existe a necessidade de se delimitar com maior

exatidão os componentes integrantes da dimensão técnico-operativa. Neste viés, torna-se

interessante estudar a relação entre as ações profissionais – procedimentos –instrumentos. As

ações profissionais se refletiriam no exercício profissional e dentre elas pode-se citar as de

orientar, encaminhar, avaliar, estudar, planejar entre outras previstas como competências e

31

atribuições na Lei de Regulamentação da profissão, direcionadas pelas competências teórico-

metodológicas e ético-políticas da profissão.

Ao desenvolver as ações, o profissional utiliza os instrumentos. Os procedimentos são

as atividades que o assistente social executa, mobilizando os instrumentos .O cotidiano,

entendido como o lugar em que se concretiza a intervenção,nos possibilita refletir em como as

demandas aparecem à instituição: imediatizadas, fragmentadas e heterogêneas. Se a percepção

do profissional não transpor essa forma, não analisar as determinações e suas conexões, isso

pode resultar no uso do instrumental técnico-operativo de modo conservador.

É preciso compreender o espaço onde a profissão se realiza, como as demandas

surgem ao serviço, e como a política social se efetua na organização. A partir disto, vê-se a

necessidade de se compreender as mediações necessárias para que a resposta profissional

promova ações conscientes, críticas e competentes.

A dimensão técnico-operativa efetiva tanto as finalidades como a orientação social das

ações pré-estabelecidas pelos profissionais. É por meio, da utilização responsável e crítica dos

instrumentos, que estes articulam as demais dimensões da profissão, e refletem-se nas

respostas dadas.

Os instrumentos e técnicas enquanto partícipes da dimensão técnico-operativa estão

relacionados a uma base teórica e uma orientação ético-política, caracterizando-se como

meios para o desenvolvimento dos procedimentos na atuação profissional. Faz-se relevante

frisar também, que a atuação profissional implica aspectos teórico-metodológicos, ético-

políticos e técnico-operativos. E o instrumental-técnico de modo algum, é mais ou menos

significativo do que as outras dimensões. Considerando o exposto alguns instrumentos serão

agora comentados.

As assistentes sociais ao serem perguntadas nos questionários sobre “Que

instrumentos técnico-operativos balizam o seu exercício profissional no CASE?” citaram

alguns instrumentos técnico-operativos, como pode-se observar a seguir :

Entrevista social, acompanhamento familiar, visitas domiciliares e institucionais, rodas de conversas, relatórios e encaminhamentos, etc...

(Assistente Social do Centro Avançado de Saúde Escolar – CASE. Dados

obtidos em aplicação de questionário 1).

Entrevista social, reunião com grupos, visitas domiciliares, orientação social,

emissão de relatórios sociais. (Assistente Social do Centro Avançado de

Saúde Escolar – CASE. Dados obtidos em aplicação de questionário 2).

Entrevista social, visitas (domiciliares e institucionais), encaminhamentos,

rodas de conversas, palestras.(Assistente Social do Centro Avançado de Saúde Escolar – CASE. Dados obtidos em aplicação de questionário 3).

32

Dando continuidade ao exposto no livro organizado pelas autoras Claúdia M. dos

Santos, Sheila Backx e Yolanda Guerra, serão analisados alguns instrumentos abordados pela

mencionada obra.

O primeiro é a observação, que possibilita a compreensão do mundo, com o objetivo

de transpor a fragmentação, e buscar a reconstrução da totalidade.

Já em relação ao relacionamento, existe a polêmica em considerá-lo como um

instrumento. Este tem uma intencionalidade e nele se baseia o exercício profissional. A partir

dele se torna oportuno ou não o estabelecimento de relações democráticas, de dependência ou

autonomia.

A abordagem, assim como o relacionamento, também foi questionada se seria ou não

um instrumento. Ela é vislumbrada como um meio de comunicação entre a população e os

diferentes espaços.

A entrevista, porém, é vista como um instrumento, utilizada para se entender mais

aprofundadamente questões referentes aos usuários como seus questionamentos, queixas,

manifestações buscando atingir determinadas finalidades. Dessa forma, esse instrumento

estimula outras ações profissionais e outros procedimentos.

Em relação ao grupo e a reunião, ainda não existe consenso em relação ao modo de

compreendê-los no exercício profissional. Há o hábito de se visualizar a reunião como

instrumento e o grupo como “prática” – sendo concebida como um procedimento coletivo.

Sendo afirmado que o grupo concerne um conjunto de atividades, e a reunião seria um dos

instrumentos do grupo. A reunião é vista como instrumento porque coletiviza os interesses em

jogo, sendo usado para evidenciar e para se lidar com as relações de poder. Já o trabalho com

grupos é visto como uma estratégia, onde podem ser utilizadas diferentes técnicas,

instrumentos que serão norteados pelo profissional segundo suas finalidades, seu referencial

teórico, as demandas da instituição e as necessidades do usuário.

A idéia de informação é mais utilizada do que o termo documentação por abranger

tanto a linguagem verbal, não verbal e escrita, assegurando-se assim um compartilhamento de

conhecimentos. Essa denominação é mais pertinente por não se restringir somente ao fato de

documentar e registrar. Não há consenso entre os autores se a informação é tida como

instrumento.

Já a visita domiciliar é consensualmente reconhecida como instrumento e a discussão

que a envolve trata do cuidado que deve-se ter no seu uso. Adverte-se que seja utilizada como

33

meio de defesa dos direitos, e com muita cautela, pois através desta, adentra-se no espaço

privado das pessoas. Portanto a mesma deve ser bem justificada e contextualizada.

O encaminhamento é compreendido por muitos como uma ação e não como um

instrumento. Tal compreensão se dá, pelo fato de que este mobiliza uma série de

instrumentos. Ele engloba um conjunto de atribuições profissionais e põe o usuário na rede de

serviços.

A atuação profissional do assistente social, ao estar inserido em determinações

históricas, estruturais e conjunturais da sociedade burguesa embasa-se em um todo de diversas

dimensões que interagem entre si. E essas determinações permeiam a instrumentalidade do

Serviço Social.

Apesar da constatação de que as dimensões se complementam e se articulam entre si,

estando intrinsecamente interligadas, mas a dimensão técnico-operativa é a que dá

visibilidade a profissão.

Ao Serviço Social cabe dar respostas às questões que lhes são colocadas, para isso,

utiliza-se de alicerces teórico-metodológicos, saberes interventivos, habilidades técnico-

profissionais, procedimentos teórico-metodológicos e de um direcionamento ético e

estratégico. É o seu papel na divisão social e técnica do trabalho da sociedade burguesa.

A mesma ainda explicita que ao se limitar a fórmulas historicamente consagradas à

intervenção na realidade, o assistente social anula as oportunidades de renovação da profissão.

Sua participação na divisão sócio-técnica do trabalho como profissão substancialmente

interventiva encobre o significado social e histórico da profissão na ordem capitalista, que se

consiste como uma estratégia de controle das relações sociais, como também sua

especificidade em lidar com as conseqüências geradas pela exploração do trabalho pelo

capital.

Assim, percebe-se a negligência em relação à instrumentalidade, a racionalidade da

técnica, as estratégias de origem técnica e política. Ao não avaliar adequadamente o espaço do

instrumental técnico-operativo no âmbito do projeto ético-político, corre-se o risco de o

assistente social não corresponder às demandas que lhes são apresentadas por falta de

respaldo dos meios e mediações a serem utilizadas par tal.

Por isso, a necessidade do profissional mobilizar uma racionalidade que possibilite

desenvolver uma instrumentalidade baseada na razão dialética, que construa novas

competências, propiciando repostas novas e qualificadas em substituição as velhas respostas

instrumentais, comprometendo-se com valores de uma sociedade emancipada.

34

E mais, ainda que individualmente, o acompanhamento social dos usuários, através

das instituições em que eles são atendidos, seria bastante eficiente na medida em que se

mobilizassem serviços os quais os cidadãos tem direito, utilizando-se de relatórios e pareceres

a fim de que as informações circulem entre os setores. Dessa forma, os assistentes sociais

atuam não apenas com o atendimento na instituição, mas também com o incentivo a

movimentação da rede de serviços e com a municipalização dos serviços.

A gestão é imprescindível na responsabilidade de desenvolver o funcionamento e a

articulação das comunicações e entre os setores de serviços sociais em rede. Contudo, os

serviços são realizados pelos profissionais e em seu campo de intervenção estão vários

artifícios que podem incitar o diálogo entre equipes e serviços, respaldados nas políticas

sociais e na reivindicação das populações em relação ao atendimento dos serviços.

O registro de dados tem se instituído como uma requisição institucional, para

levantamentos estatísticos e para o registro do rendimento do serviço. Essa demanda é

conveniente às rotinas e às obrigações institucionais, porém quando esse registro institucional

é o único ou a justificativa basilar para o uso da documentação pelos profissionais, convém

uma análise técnica e ética.

Em relação aos registros usados pelos assistentes sociais nas ações de âmbito

individual, percebe-se que existe a carência de uma ampliação da qualificação desses

registros, como a ficha social, o relatório, o parecer social e os livros de ocorrência. Muitas

vezes, essa documentação limita-se a um cadastro com a identificação do usuário com

finalidades tão somente burocráticas, e ainda são encontradas nomenclaturas como anamnese

social.

Atualmente, as condições para o exercício profissional obstaculizam a concretização

de pesquisas e análises por meio desses registros, fortalecendo as práticas ausentes em

planejamento e avaliação sistemática. Além disso, os profissionais enfrentam os desafios para

assegurar o direito e o dever ao sigilo profissional, segundo estabelece o Código de Ética, pois

não dispõem de espaços físicos e condições apropriadas para a guarda de documentação.

Destaca-se, ainda, a inclinação para um registro profissional que responde somente as

demandas institucionais, limitando-se aos dados quantitativos, e pouco usufruindo das

possibilidades para uma melhor qualificação da atuação profissional.

A documentação usada pelo assistente social pode ser classificada como

documentação técnica e documentação burocrático-administrativa/documentação oficial. Na

primeira encontram-se os documentos inerentes a atuação profissional do assistente social :

ficha social, evolução ou acompanhamento social, formulários de entrevista, registros de

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visitas domiciliares, mapas de acompanhamento ou atendimento, relatórios, livros de

ocorrência ou de registro de atividades do Serviço Social. Essa documentação é de completa

responsabilidade do assistente social, sendo função dele a delimitação da forma e do conteúdo

da mesma e concerne à instituição fornecer as condições para materializar a documentação,

que deve ser mantida no espaço físico da instituição, preservando-se o sigilo profissional.

Parte das documentações técnicas, são compartilhadas pela equipe, dentre as quais pode-se

citar : as fichas de acompanhamento, os prontuários, os relatórios, os mapas e os

murais(SANTOS et al., 2013).

A documentação burocrático-administrativa caracteriza-se por : cadastros de usuários,

fichas de admissão dos usuários, mapas estatísticos, relatórios administrativos, documentação

oficial. Essa concerne a: ofícios, comunicados, cartas, memorandos, atas, convites, pareceres

administrativos, declarações para usuários e para instituições. Esta documentação oficial ela e

movimentada pelos profissionais, mas requere que as equipes disponham de apoio

administrativo para isso, tendo em vista que esta ausência tem gerado um demasiado trabalho

com o preenchimento de documentação, o que acaba por deixar a finalidade da atuação de

parte dos profissionais, burocratizada, devido principalmente a precariedade da estrutura

material e pessoal das instituições.

O Serviço Social envolve processos de trabalho, ou seja, ele articula a categoria

trabalho a três pontos que estão associados. O primeiro, é a dimensão teórica que explica o

homem como sujeito histórico; o segundo, em relação a esfera ética e política refere-se ao

homem como ser moral; e o terceiro, a questão da prática, disserta sobre o homem como

criador, produtor e reprodutor das suas necessidades e demandas. Ante o exposto, são

consolidadas, as competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa do

Serviço Social.

O trabalho e o modo de pensar sobre ele estão permeados pelo contexto histórico em

que os indivíduos estão inseridos, resultando em dimensões que se articulam no espaço das

relações entre trabalho e sociedade de modo geral, mas também, na singularidade do exercício

profissional. Algumas das dimensões que podem ser indicadas estão a dimensão concreta(

que trata-se da tecnologia utilizada na realização do trabalho), a dimensão gerencial ( alude-se

a forma pela qual o trabalho é desenvolvido conforme as funções de planejar, organizar,

dirigir e controlar), a dimensão socioeconômica ( trata da associação entre a maneira de

exercer o trabalho e as estruturas sociais,econômicas e políticas da sociedade, dimensão

ideológica (explica a articulação das demais dimensões em meio as relações de poder), e a

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dimensão simbólica ( engloba elementos subjetivos das relações sociais, culturais,

profissionais, etc).

O Serviço Social está inserido no trabalho coletivo, ou seja, o seu exercício

profissional afeta as condições materiais e sociais daqueles que trabalham. Contudo, o

assistente social não usufrui de todos os meios para a realização do seu trabalho, sejam

financeiros, técnicos e humanos, pois demanda recursos, programas e projetos.

O debate dos instrumentos e técnicas em Serviço Social, somente é possível através de

um amplo conhecimento da realidade social, a partir de um forte embasamento teórico. Nessa

perspectiva, o trabalho é categoria central no dia a dia do homem, pois é por meio dele que o

homem cria, transforma e dá significado ao mundo, ainda que na sociedade do capital ele seja

um trabalho alienado.

A teoria por si só, não é uma forma de práxis, pois lida com representações e

conceitos, jamais a realidade. Contudo ela é fundamental, pois é através dela que há a

elaboração de objetivos e conhecimentos, seu objeto são as ações ou percepções (subjetivas) e

a produção de conceitos e representações.

Os motivos que intervém no processo de trabalho não se limitam a adequar a atividade

a uma finalidade, mas às circunstâncias materiais do trabalho representadas pelo objeto do

trabalho e pelos meios ou instrumentos que resultam na transformação.

O conhecimento sozinho não delimita os procedimentos específicos para o

direcionamento da intervenção profissional e o inverso é recíproco.

Com isso, pode-se afirmar que não há como haver um debate metodológico sem um

estudo teórico, portanto, teórico-metodológico. O prisma teórico-metodológico refere-se a

maneira como se dão a leitura, a interpretação, e as relações sociais na sociedade presente

(SANTOS et al., 2013).

Interessante mencionar que ambas as assistentes sociais do CASE, possuem

especialização em “Saúde da Família”. Uma delas possui cursos de extensão e

aperfeiçoamento. Dentre as participantes dos questionários uma participou em eventos

científicos com apresentação de trabalhos, outra participou de eventos científicos sem

apresentação de trabalhos e outra não participou de nenhuma dessas atividades. Isso

demonstra por um lado a preocupação das mesmas em especializar-se numa área pertinente ao

contexto profissional ao quais as mesmas estão inseridas. Por outro, o fato de uma delas não

ter participado de nenhum evento científico pode ter ocorrido devido a fatores condizentes a

conjuntura atual como a precarização das relações de trabalho, onde pode perceber-se isso por

exemplo no fato de que o ingresso de duas delas se deu através de indicação e uma delas

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afirma ter um vínculo “efetivo”. Contudo, a informação quefoi obtida por meio de diálogo

com as mesmas foi de que o contrato da instituição é temporário, portanto o vínculo das

mesmas se dão de forma precarizada.

Interessante destacar que o trabalho humano ao modificar a natureza visando os seus

objetivos é de suma importância para a efetivação da práxis. Neste prisma, vale explicar a

diferença entre a técnica e a tecnologia.

A técnica constitui-se como conhecimento prático, desenvolvida pelo homem para

realizar as suas finalidades. Já, a tecnologia é um conhecimento científico embasado em

objetos materiais.

Dessa forma, a técnica ultrapassa os modelos e formas pré-definidas de agir e se

comportar diante das circunstâncias. A técnica é compreendida como um desdobramento da

racionalidade, onde há uma participação da consciência, pois esta elabora finalidades e

constrói conhecimentos. Importante ressaltar que a técnica está inserida e é atingida por um

contexto histórico, social, econômico e cultural.

São nestas complexas relações que os instrumentos potencializam as intencionalidades

teórico-políticas do profissional para a concretização da ação e, as técnicas, orientam as ações

e concretiza suas intencionalidades. A partir do exposto, vê-se que os instrumentos e técnicas

são mediações por meio dos quais o assistente social materializa seus objetivos.

A racionalidade é outro conceito que envolve a instrumentalidade, e se reflete nas

relações econômicas, sociais e jurídicas. É um conceito que trata do modo pelo qual essas

relações ocorrem. E esta concepção atinge a instrumentalidade do Serviço Social.

Nesse prisma, o fazer racional que considera os fins é um planejamento que segue um

padrão de prática instrumental que se utiliza de meios e definição de alternativas. A

racionalidade instrumental-operatória tem sua origem na necessidade de controle dos homens

sobre a natureza buscando a sua sobrevivência. Na sociedade capitalista, a racionalidade

técnico-científica está na forma de controle social.

Assim, os sistemas informacionais, os procedimentos técnicos aprioristicamente

demandados pelas políticas sociais, os procedimentos formais, instrumentos e técnicas,

formulários, questionários, sistemas, cadastros e diversas formas de registro não são eximidos

de racionalidade.

Em outras palavras, o instrumental técnico-operativo do assistente social envolve uma

relação dialética entre a objetividade do mesmo e a subjetividade do profissional que o

direciona.

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A direção das políticas sociais, especialmente na atualidade, é a de portar um tipo de

instrumental que detém a peculiaridade de exercer certo controle sobre os indivíduos a quem

são oferecidos esses serviços.

Assim, torna-se evidente o risco a que a profissão está submetida de se reduzir a uma

Tecnologia Social, pois, muitas vezes, ela é definida como um conjunto de técnicas para

resolver os dilemas do cotidiano.

A naturalização da racionalidade burguesa na profissão e a falta de um questionamento

das suas bases conservadoras não têm possibilitado que as intervenções profissionais se

diferenciem das ações de origem empírica, imediata e instrumental.

Nesta linha, há uma predominância em demandas técnico-operativas e ao instrumental

técnico, em substituição a uma instrumentalidade crítica, eficiente e compromissada.

Sarmento(1994) traz como contribuição ao tema da instrumentalidade no Serviço

Social, algumas discussões. Como por exemplo, a questão da dimensão teleológica que é

parte constituinte do trabalho do Serviço Social. Ele esclarece que para a efetivação das

finalidades do assistente social em seu trabalho sã necessários, além do conhecimento, os

instrumentos de trabalho.

Ele também trata das técnicas e as define como uma habilidade produtiva, como um

“fazer eficaz” (p.226) e para isso necessita-se de um conhecimento fundamentado. Explicita

também que, atualmente, a técnica tem sido desligada do ato da criação, revestindo-se de uma

neutralidade (SARMENTO, 1994).

O autor esclarece que o significado da técnica e de como ela concretiza-se na

sociedade contemporânea, deve ser contextualizado nas relações sociais e políticas que

permeiam essa mesma sociedade.

O mesmo explana que a evolução da técnica na sociedade atual, tem sido desprendida

da conjuntura social e política a qual esta, está inserida. Assim desenvolve-se uma

instrumentalidade totalmente neutra, imparcial. Dessa forma, a racionalidade tecnológica

controla e coíbe a sociedade, seus anseios, suas necessidades, atitudes e ideologias, sendo

também uma racionalidade política.

O estudo dos instrumentos e técnicas, está inserido na esfera da prática profissional

que deve se das a partir de um qualificado alicerce teórico.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UFRN … · Medeiros, Gracillana Malú de Macedo. A...

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