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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECONOMIA CURSO DE BIBLIOTECONOMIA
Ezequiel da Costa Soares Neto
USO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO: um conceito para a gestão de segurança pública
Orientador: Profª. MSc. Renata Passos Filgueira de Carvalho
NATAL 2009
EZEQUIEL DA COSTA SOARES NETO
USO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO: um conceito para a gestão de segurança pública
Monografia apresentada à disciplina
Monografia, ministrada pelas professoras MSc. Maria do Socorro de Azevedo Borba e Renata Passos Filgueira de Carvalho, para fins de avaliação da disciplina e como requisito parcial para a conclusão do Curso de Biblioteconomia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Orientador: Profª. MSc. Renata Passos Filgueira de Carvalho
NATAL 2009
S676u Soares Neto, Ezequiel da Costa. Uso estratégico da informação: um conceito para a gestão de segurança pública. – Natal, 2009.
45 f.
Orientadora: Renata Passos Filgueira de Carvalho. Monografia (Graduação em Biblioteconomia). - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2005.
Referencias: 44 – 45.
1. Informação. 2. Gestão pública. I. Título UFRN/CCSA/Departamento de Biblioteconomia CDU 02:58
EZEQUIEL DA COSTA SOARES NETO
USO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO: um conceito para a gestão de segurança pública
Monografia apresentada ao Departamento de Biblioteconomia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Biblioteconomia.
Aprovado em: ___/____/2009
BANCA EXAMINADORA
Profª. MSc Renata Passos Filgueira de Carvalho
(Orientadora)
Profª. MSc Maria do Socorro de Azevedo Borba (Membro)
Profª Drª Eliane Ferreira da Silva (Membro)
DEDICATÓRIA
Dedico o presente trabalho a Deus, a minha esposa, sempre presente em minha vida e que faz todas as coisas ter sentido, aos mestres do Curso de Biblioteconomia do CCSA/UFRN, pela incansável dedicação na minha formação profissional.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, que tudo criou; a minha esposa, por todo o apoio e compreensão e que sempre esteve ao meu lado, me orientando (técnica e emocionalmente), a quem amo profundamente e que me faz querer ser melhor; ao meu bebê que está por vir, pela alegria inspiradora; aos meus professores do Departamento de Biblioteconomia da UFRN, importantíssimos na minha formação acadêmica, em especial a Profª Borba que sempre tem sido um socorro nas oras de aperto acadêmico; e, minha orientadora, profª. Renata Passos, pela paciência, incentivo e apoio na elaboração deste trabalho.
“Mas onde se achará a sabedoria? Onde habita o entendimento” (Jó 28, 12)
RESUMO
Analisa o uso da informação visando à formulação e a avaliação de políticas que proporcionem melhorias no desempenho do gerenciamento das instituições públicas. Ressalta a atuação de profissionais da comunidade usuária da informação e dos paradigmas da informação como elemento decisivo para o desenvolvimento do processo como um todo na tomada de decisão, além da influência presente exercida pela comunicação, bem como o acesso facilitado às informações, através da rede mundial de computadores e a disseminação dos aparatos tecnológicos. Descreve o uso da informação no processo decisório. Destaca visão alternativa de segurança pública, partindo de uma perspectiva de dimensões plurais e transversais do problema, priorizando a prevenção como elemento paradigmático e assumindo a responsabilidade de múltiplas agências sociais na inibição da criminalidade através de instrumentos sistêmicos com base no uso estratégico da informação para as tomadas de decisões. Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e eletrônica. Objetiva difundir a importância do uso das informações de segurança pública no Brasil em seu caráter gerencial, para dotar policiais e agentes de segurança de instrumento teórico e conceitual para o desenvolvimento da prevenção a criminalidade a partir do uso estratégico da informação.
Palavras-chave: Uso estratégico da informação. Gestão pública.
ABSTRACT
Analyzes the use of information for the formulaão and evaluation of
policies that provide improvements in performance management of public institutions. Emphasizes the atução professionals from the user community the information and paradigms of information as a decisive element in the development process as a whole in decision-making, and the influence exerted by this communication and easier access to information through the network World Wide Web and the spread of technological apparatus. Describes the use of information in decision making. Highlights VISION alternative public security, from the perspective of diverse and cross-sectional dimensions of the problem, emphasizing prevention as a paradigm and take responsibility for many social agencies in the inhibition of crime by means of systemic based on strategic use of information for decision making. Used as a methodology to literatureand electronics. It aims to spread the importance of using information from public safety in Brazil in its managerial character, to provide police officers and security to the instrument teérico and conceptual framework for the development of crime prevention from the strategic use of information.
Keywords: Strategic use of information. Governance.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 9
2 ASPECTOS CARACTERÍSTO DA INFORMAÇÃO 12
2.1 CONSTRUINDO UM FORMATO ESTRATÉGICO DA
INFORMAÇÃO
13
2.2 PROCESSO E ARQUITETURA NO USO ESTRATÉGICO
DA INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS DECISÓRIOS
15
2.2.1 Processo no uso estratégico da informação 17
2.2.2 Arquitetura no uso estratégico da informação 18
3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIDO PARA
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22
3.1 ESTRUTURA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 23
3.1.1 Elaboração de sistemas de informação em gestão de
segurança pública com base em dados indicadores
sociais
24
3.1.2 Fonte de informação na segurança pública brasileira 29
4 SABERES CIENTÍFICOS PARA USO ESTRATÉGICO DA
INFORMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
32
4.1 SABERES COM BASE NA RACIONALIDADE 33
4.1.1 Fundamentos das ciências humanas e do positivismo
na construção dos saberes científicos
34
4.1.2 Contexto histórico do uso da estatística como
instrumento para a gestão pública
36
4.1.3 Saber científico na fundamentação da gestão pública 37
5 CONCLUSÃO 40
REFERÊNCIAS 44
9
1 INTRODUÇÃO
O uso da informação, nos últimos anos, tem se constituído como um
importante e indispensável instrumento imprescindível nas tomadas de
decisões, principalmente quanto ao planejamento visando à formulação e a
avaliação de políticas que proporcionem melhorias no desempenho do
gerenciamento das instituições públicas.
Tal fato deve-se, em grande parte, às reformas nos formatos de gestão
do conhecimento direcionados a alcançar as melhores práticas para um
aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas; aplicadas gradualmente
através do processo de democratização da informação no espaço político
brasileiro.
Nesse contexto algumas implicações são observadas, especificamente
as que correspondem com as exigências de visibilidade dos objetivos
propostos mediante um planejamento pré-definido, que respalde uma
previsibilidade dos pontos tratados, além das ações executadas de acordo com
a existência de controles administrativos mais eficazes.
Como agente importante na consolidação desse processo encontra-se a
atuação expressiva de profissionais atentos a realidade da comunidade usuária
da informação e dos paradigmas da informação como elemento decisivo para o
desenvolvimento do processo como um todo na tomada de decisão, além da
influência presente exercida pela comunicação, bem como o acesso facilitado
às informações, através da rede mundial de computadores e a disseminação
dos aparatos tecnológicos.
Frente a esses episódios, no âmbito da segurança pública quanto ao uso
da informação no processo decisório, verifica-se atualmente um
desdobramento das taxas de criminalidade e da percepção de insegurança das
populações nos grandes centros urbanos e a falta de reconhecimento público
dos governos como agentes capazes de solucionarem isoladamente o
problema.
10
Em virtude deste quadro, não é mais possível a continuidade de uma
política reativa, pautada em um modelo tradicional de segurança pública que
priorize unicamente o incremento de armamentos e efetivos policiais, visto que
tais medidas apresentaram-se insuficientes para a redução da criminalidade
em diversas localidades.
Uma visão alternativa de segurança pública parte de uma perspectiva de
dimensões plurais e transversais do problema, priorizando a prevenção como
elemento paradigmático e assumindo a responsabilidade de múltiplas agências
sociais na inibição da criminalidade através de instrumentos sistêmicos com
base no uso estratégico da informação para as tomadas de decisões.
Neste contexto, o uso adequado de sistemas de indicadores sociais de
criminalidade e violência, torna-se indispensável aos formuladores de políticas
e aos analistas, na construção de sistemas informacionais e o uso de
estatísticas e mapas criminais estrategicamente, não só como apenas
ferramentas indispensáveis ao trabalho preventivo e investigativo da polícia,
mas à formulação de ações orientadas e permanentemente avaliadas.
Também se constituem uma fonte objetiva de orientação para entidades
civis, órgãos municipais, federais e estaduais, e população no geral, no
acompanhamento do controle da criminalidade, assumindo o compromisso com
o importante papel de disseminação e implementação do uso da informação
nos órgãos estaduais e municipais relacionadas à área de segurança pública.
Esses pré-supostos serviram como base para a metodologia aplicada
através da pesquisa bibliográfica e revisão de literatura na elaboração do
estudo sobre essa temática. Tem como objetivo difundir a importância do uso
das informações de segurança pública no Brasil em seu caráter gerencial, para
dotar policiais e agentes de segurança de instrumento teórico e conceitual para
o desenvolvimento da prevenção a criminalidade a partir do uso estratégico da
informação.
Com o intuito de atribuir um caráter predominantemente
teórico/conceitual ao tema, serão apresentados conceitos que proporciona o
11
acesso a exposição de alguns processos de construção de sistemas de
informação estratégica para uso gerencial em segurança pública e também os
processos de uso desses sistemas como instrumentos de gestão.
A monografia encontra-se estruturada em cinco capítulos. No capítulo
introdutório se faz a justificativa da escolha do tema, descreve os objetivos e a
metodologia.
No segundo capítulo analisa os aspectos característicos da
informação, ressaltando como se constrói um formato estratégico da
informação, como se realiza o processo e arquitetura no uso estratégico da
informação nos processos decisórios, e como se aplica o processo no uso
estratégico da informação, destacando a arquitetura no uso estratégico da
informação
No terceiro capítulo se ressalta o sistema de informação desenvolvido
para gestão de segurança pública, abordando a estrutura de sistemas de
informação bem como a elaboração de sistemas de informação em gestão de
segurança pública com base em dados indicadores sociais, destacando a
fonte de informação na segurança pública brasileira, os saberes científicos para
uso estratégico da informação como ferramenta de gestão de segurança
pública , os saberes com base na racionalidade, os fundamentos das ciências
humanas e do positivismo na construção dos saberes científicos, o contexto
histórico do uso da estatística como instrumento para a gestão pública e o
saber científico na fundamentação da gestão pública.
E nas considerações finais, destaca a importância de se pesquisar sobre
o tema.
12
2 ASPECTOS CARACTERÍSTO DA INFORMAÇÃO
A informação ao longo dos anos se configurou como fenômeno mundial,
que segundo Le Coadic (2004, p.4), “A informação é um conhecimento inscrito
(registrado) em forma escrita (impressa ou digital), oral ou audiovisual, em um
suporte”. Esse fenômeno segundo Barreto (1994), é resultante das revoluções
e do crescimento industrial. Isso devido principalmente, pela grande
produtividade informacional do pós segunda grande guerra.
Barreto, (1996, p.2) afirma ainda que esse fenômeno se caracterizou
também pela: “[...] percepção do conteúdo dos produtos de informação, pelos
sentidos e pela consciência”. Era a formação da consciência do indivíduo
desenvolvida através das estruturas ordenadas dos signos (palavras).
Desde o ano de 1948, quando da Reunião da Royal Society para Informação em Ciência e Tecnologia, realizada em Londres, na Inglaterra, para tratar do problema do grande volume de informação tornada pública, após a II Guerra Mundial, e da qual surgiu a fundação do Institute for Information Scientists e provavelmente, também, o termo ciência da informação, tem se procurado um conceito que possa exprimir as características e as qualidades da informação. (BARRETO, 1996, p.2).
Essas estruturas possibilitaram a construção da informação, que
segundo Le Coadic (2004, p. 4), “[...] É um significado transmitido a um ser
consciente por meio de uma mensagem inscrita em um suporte espacial –
temporal; impresso, sinal elétrico, onda sonora, etc”., que facilitou aos
indivíduos a sistematização do processo de comunicação entre os membros da
sociedade através de mecanismos que contribuíram com a circulação da
informação nos processo decisórios.
13
2.1 CONSTRUINDO UM FORMATO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO
A gama de informação gerada no pós-guerra levou as instituições
coletoras de informações a buscar mecanismos que cooperassem na gestão,
denominados de “estruturas significantes”, (BARRETO, 1994, não paginado).
O processo de tratamento da informação, organizada em armazéns
informacionais, possibilitou a construção de estruturas que facilitasse sua
recuperação para geração do conhecimento, partindo do princípio do seu
conteúdo expressivo, interessante.
Isso posto, a operacionalidade da produção da informação só foi
possível pelo uso das práticas bem definidas no tratamento. Essas práticas têm
como base a racionalidade técnica, são os processamentos pelos quais é
tratada a informação.
Nesse particular, o tratamento da informação necessariamente
precisaria de repositório informacional, chamado por Barreto (1994, não
paginado), de: “estoque potencial do conhecimento” ou “estruturas
significantes” (estocagem). Sem o qual, o processo de realização de
transferência da informação seria inviável.
Portanto a informação não é usada simplesmente com o intuito de
informar o ser humano, sem visar nenhum objetivo pragmático. Na realidade,
quando o homem sentiu a necessidade de transmitir a informação, ele tinha
como intuito obter um produto final, que viesse a facilitar algum mecanismo de
transformação do seu habitat. Essas informações são disponibilizadas ao
homem, que ao assimilá-la, passa a desempenhar nele outra função.
Araújo destaca sobre o tema com a seguinte afirmação:
Receber, gerar e transferir informações sobre si mesmo e sobre o mundo são atividades sem as quais não se poderia pensar o homem, pois é através dessas ações que ele constrói
14
e reconstrói seu projeto de civilização. Assim, no nível das sociedades históricas, a produção e a reprodução de artefatos culturais realiza-se a partir do modo informacional. Nessas sociedades, toda prática social pode ser considerada como uma prática informacional, pois toda interação humana pressupõe recepção, geração ou transferência de informação.(ARAUJO, 2001 p.17).
Esses pressupostos da transferência de informação para geração do
conhecimento é um dos pontos muito importantes no ciclo informacional, é
neste momento, que o ser humano pode começar a desenvolver algo, para por
em prática o seu conhecimento, conseguindo com isso um desenvolvimento no
seu meio.
Para isso são necessárias ferramentas que possibilitem a construção, a
partir do conhecimento adquirido, da informação para uso estratégico. Segundo
Beal (2004, p.70), a estratégia é definida a partir de um planejamento: “[...]
planejar significa preparar-se para encarar o futuro, estabelecendo uma direção
a ser seguida”.
Ainda Beal, ressalta que:
[...] estratégia pode ser vista, na prática organizacional, como o conjunto de decisões tomadas para (a) a definição dos objetivos globais (estratégicas) associadas a um determinado período de tempo e (b) a identificação dos meios considerados mais adequados para a organização superar seus desafios e alcançar esses objetivos. (BEAL, 2004, p. 69).
Nesse contexto, os órgãos de segurança pública contarão com
instrumentos que auxiliem nas tomadas de decisões, principalmente na busca
das melhores práticas que definirão o futuro das operações de controle criminal
e prevenção ao crime. Bem como, estabelecer políticas que viabilize a
utilização dos sistemas de informação como instrumento definitivo nos
processo decisórios, tais como: processo e arquitetura da informação, ponto
analisado a seguir.
15
2.2 PROCESSO E ARQUITETURA NO USO ESTRATÉGICO DA
INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS DECISÓRIOS
Na atual conjuntura em que a sociedade depende de mecanismos que
propicie o uso da informação produzida por ela, como indicadores sociais para
controle de suas atividades mediante a identificação dos pontos fracos que
carecem de melhorias para o bem comum de todos, o uso estratégico da
informação visa a orientação nas tomadas de decisões pelos agentes públicos
na gestão de segurança.
Para Le Coadic (2004, p.39), tratando da questão da necessidade de
informação, uma das características que ela apresenta é: “A existência de um
problema a resolver, de um objetivo a atingi [...].”
No entanto, concentrar toda a gama de informações objetivando
contribuir com o desenvolvimento social através de ferramentas que auxiliem
nos processos decisórios, é o grande desafio dos órgãos governamentais,
tema tratado no escopo desse trabalho, que busca apresentar conceitos quanto
ao uso estratégico da informação para tomada de decisão na gestão de
segurança.
Para a efetividade necessária da existência de gerenciamento e controle
da informação, Le Coadic (2004, p.17) diz que deve existir: “[...] uma ciência
que estude as propriedades da informação e os processos de sua construção,
comunicação e uso.”
Como sendo o principal meio de compreender as questões sócio-
culturais, ela exerce a função de comunicação dos indicadores sociais nas
relações existentes entre os membros dessa sociedade.
Nas palavras de Le Coadic há a seguinte afirmação:
16
Usar informação é trabalhar com a matéria informação para obter um efeito que satisfaça a uma necessidade de informação. Utilizar um produto de informação é empregar tal objeto para obter, igualmente, um efeito que satisfaça a uma necessidade de informação, que esse objeto subsista (fala-se então de utilização), modifique-se (uso) ou desapareça (consumo). (LE COADIC, 2004, p.38).
O gerenciamento da informação necessariamente precisará de um
formato que contribua, através de requisitos estratégicos, quanto ao seu uso.
Para McGee e Prusak (1994, p. 13), esse gerenciamento estratégico se
dá pela construção de: “[...] um processo de gerenciamento e arquitetura da
informação abrangente para a organização.” Todos os setores da organização
devem ser partes integrantes dos processos decisórios no uso da informação
para as tomadas de decisões.
Processo e arquitetura devem ser dimensões do gerenciamento de informação que se reforça mutuamente. Processo focaliza os aspectos dinâmicos do gerenciamento da informação. Como devem proceder as organizações para se tornarem mais explicitas e sistêmicas em suas formas de identificar, adquirir, avaliar, analisar, organizar e disseminar a informação? Quais as etapas e seqüências apropriadas que levam ao uso efetivo da informação no processo decisório? (McGEE; PRUSAK, 1994, p. 13).
Encontrar respostas para essas questões é o desafio primeiro que
norteará o sucesso das organizações quanto ao uso estratégico da informação
na tomada de decisão.
Para McGee e Prusak (1994, p. 4), o eventual sucesso de muitas
empresas norte-americanas se fundamentou por atribuir na sua forma de
gerenciamento “[..] o uso inteligente da informação e a exploração efetiva das
possibilidades inerentes à tecnologia da informação.”
17
2.2.1 Processo no uso estratégico da informação
Essas possibilidades quanto ao uso das tecnologias da informação, para
a gestão através do uso da informação estratégica, é um importantíssimo
componente aperfeiçoador do uso dos recursos informacionais nos processos
decisórios. Esse pressuposto se confirmará quando forem estabelecidos como
ferramentas principais no gerenciamento desses recursos o processo e a
arquitetura da informação.
Para McGee e Prusak (1994), o uso dessas ferramentas proporcionará o
estabelecimento e a definição do espaço apropriado e efetivo da informação,
dentro do gerenciamento e uso estratégico da informação, quanto a sua
operacionalidade nos processos decisórios.
A palavra processo pode ter diferentes usos em vários ambientes organizacionais. Para os propósitos aqui desejados, o termo significa um conjunto de fatores conectados logicamente que de um modo geral cruzam limites funcionais e têm um proprietário responsável por seu sucesso final. (McGEE; PRUSAK, 1994, p. 14).
Nesse caso o processo é responsável pelo gerenciamento da
informação através de algumas atividades que atuem juntas, buscando
alcançar de forma coordenada para o foco desejado. Segundo McGee; Prusak
(1994,, p. 107):
Essa discussão de estratégia e do papel da informação dentro do
processo estratégico seria de pouco utilidade se não fosse discutido como uma organização inicia um processo para o gerenciamento da informação e uma abordagem para o desenvolvimento de uma arquitetura da informação que nasce do processo de gerenciamento de informação.
18
Contudo, o processo apenas se apresenta como sendo uma parte
importante da estrutura do gerenciamento da informação, utilizando-se também
do recurso da arquitetura na construção de uma estrutura adequada para o uso
estratégico da informação nos processos decisórios.
2.2.2 Arquitetura no uso estratégico da informação
Na construção de ferramentas que auxiliem no gerenciamento da
informação para o uso estratégico, como uma premissa que norteará a gestão
de segurança pública nos processos decisórios, a arquitetura da informação
também constitui-se ema estrutura arquestrada no gerenciamento da
informação no formato estratégico.
Segundo McGee e Prusak (1994, p.132), a arquitetura da informação
defini-se como: “[...] uma formação ou construção resultante, ou como se fosse
resultante, de um ato consciente ou também definida como: ‘uma forma ou
estrutura coerente ou unificada’.
Arquitetura da informação é um termo que desde o início da década de oitenta vem sendo utilizado por vários grupos na comunicação de sistemas de informação. Foi utilizado como uma metáfora pelos especialistas em projetos de sistema e pelos teóricos para indicar um modelo de organização abrangente para a geração e movimentação de dados. Esse modelo e as metodologias nas quais ele se baseia tentaram sistematicamente documentar todas as formas de dados importantes numa organização [...]. (McGEE; PRUSAK, 1994, p.129).
Contudo, o processo e a arquitetura de informação justificam a
importância que essas ferramentas têm na construção de sistemas de
informação eficientes.
19
Para McGee e Prusak (1994, p.129), “O objetivo era criar um ‘mapa’
abrangente dos dados organizacionais em seguida construir um sistema
‘baseado’ nesse mapa.”
Segundo Furtado (2002), é necessário que esse sistema de informação
quanto a arquitetura, seja uma forma que integre totalmente todo os dados
informacionais, possibilitando assim seu uso estratégico.
O uso estratégico da informação veiculada por sistemas apropriados de
acordo com a realidade da organização no contexto da arquitetura
informacional é proporcionado pela criação da rede de dados dentro de todo o
sistema de informação.
Essa ligação geral, que facilita a comunicação de dados entre os
diversos setores da organização, bem como o tratamento adequado de acordo
com a realidade da organização, é chamada por Furtado (2002, p.129) de
“Arquitetura Geral”.
A comunicação desses dados só é possível a contento, a partir de uma
“[...] infra-estrutura de rede que interliga todos os pontos de acesso[...]”, dentro
de um sistema de informação. (FURTADO, 2002, p.129)
A infra-estrutura que trata, torna-se um componente fundamental para o
bom funcionamento da comunicação de dados no âmbito da organização no
instante da aplicação dos processos decisórios.
Furtado (2002, p.131) afirma ainda que: “Esta rede deve ter mecanismo
de acompanhamento para que o nível de serviço seja mantido em patamares
elevados.”
Isto é, todo o processo de coleta de dados, análise informacionais,
tratamento da informação, construção de repositórios, armazenamento e
disseminação, deve ser um processo cíclico, possibilitando o constante
acompanhamento e atualização do sistema de informação da organização.
Furtado afirma que:
20
A investigação policial e a elaboração de inquéritos consistentes são de fundamental importância na atividade policial e deve ganhar agilidade através do uso de soluções computadorizadas. A informatização dos distritos policiais e das delegacias especializadas visa agilizar o registro das ocorrências policiais e possibilitar o acesso imediato às informações, a fim de apoiar as unidades policiais nas investigações e elaboração de procedimentos consistentes. (FURTADO, 2002, p.132) (grifo nosso)
A arquitetura da informação é um procedimento que possibilita,
estrategicamente, o uso da informação para as melhores práticas na tomada
de decisão através de sistemas de informação eficientes.
Para Furtado (2002, p.129) o sistema de informação no contexto da
segurança pública necessita de uma arquitetura geral, que considera como “[...]
uma rede formada por um conjunto de equipamento que, interligados a uma
estrutura de comunicação (link de dados), possibilitam o tráfego dos dados
entre as delegacias de Polícia Civil e o Centro de Telemática Integrado (CTI)
da Secretaria de Segurança.”
No nível estratégico, as informações gerencias serão usadas pelos gestores da segurança pública para compreender o desempenho das áreas integradas e tomar decisões quanto à alocação de recursos ou o desenvolvimento de programas e ações específicas para combater um determinado crime em crescimento. Pode-se ainda identificar deficiências de produtividade em determinadas delegacias e/ou companhias que devem ser sanados com treinamento ou remanejamento de pessoal. (FURTADO, 2002, p.143)
Portanto, a estrutura formada para o uso estratégico da informação
partindo do princípio do processo e da arquitetura, tem por finalidade
estabelecer os fundamentos primordiais para a construção de sistemas de
informação adequados a realidade da gestão de segurança pública.
21
Esses sistemas necessariamente devem ser desenvolvidos de acordo
com a realidade institucional, para a qual servirá como uma estrutura
significante de tratamento, armazenamento e disseminação da informação que
contribuíram efetivamente com os processos decisórios. Isso posto, segue a
apresentação de uma proposta para a estrutura de um sistema de informação
desenvolvido para a gestão de segurança pública.
22
3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIDO PARA GESTÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
Buscar responder as questões referentes ao uso de dados
informacionais que servem de indicadores de criminalidade e as principais
fontes de informação que serão utilizadas na composição e produtividade de
resultados estatísticos, são os elementos primordiais para alcançar uma
resposta satisfatória na construção de sistemas de informação que possibilitem
aos gestores de segurança pública eficiência nas tomadas de decisões.
O estudo apresentado nessa seção procura elencar as características
principais dos sistemas de informação para gestão, como também buscar fazer
reconhecer a importância dos indicadores sociais de criminalidade como
componentes do processo de coleta de dados para geração de informação,
posteriormente utilizadas nas tomadas de decisões. São esses instrumentos
que auxiliam os gestores públicos na aplicabilidade do uso de informação de
forma estratégica na gestão de segurança pública.
De acordo com dados da Secretaria Nacional da Segurança Pública1
(BRASIL, 2008), foi criado pelas nações unidas na década de 2000, um
departamento específico para tratar dos assuntos sociais e econômicos, que
por sua vez elaborou um manual, que na sua estrutura documental
apresentava um modelo de desenvolvimento de sistemas informacional para
uso de dados estatísticos da justiça criminal, objetivando as melhores práticas
na aplicação das informações coletadas e processadas para a sistematização
de políticas públicas na gestão de controle e combate a criminalidade.
De acordo com dados Secretaria Nacional de Segurança Pública, há a
seguinte informação sobre o tema abordado:
1 Órgão público ligado diretamente ao Ministério da Justiça Federal do Brasil. Site:
www.mj.gov.br/senasp.
23
Foi uma das fontes principais que norteou a equipe técnica da SENASP na construção do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC). Um dos principais pontos discutidos foi a importância de se definir de forma clara os propósitos e usos para o sistema. A identificação dos propósitos é fundamental para identificarmos as informações que precisamos coletar e sistematizar. Mesmo que não tenhamos informações disponíveis, é preciso deixar bem estabelecido uma perspectiva de futuro, para direcionar processos de evolução que venham a ocorrer no processo de coleta de informações. (BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.4).
Evidentemente é indispensável saber como se estrutura um sistema de
informação que possibilite sua utilização com eficiência na gestão de
segurança pública, principalmente quanto à observação das diretrizes para sua
implantação. Garantir de forma correta essa implantação como fonte
qualificada, objetiva e permanente de informações.
É necessário estabelecer e difundir da forma mais clara possível todos
os processos de coleta de dados, processamento desses dados, análise da
informação e sua divulgação de forma eficaz e precisa.
3.1 ESTRUTURA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Para a elaboração de um sistema de informação que corresponda com
as expectativas das reais necessidades institucionais, é necessário que haja o
comprometimento de profissionais responsáveis pela sua manutenção. É nesse
particular onde se destaca os profissionais da informação, pela sua formação
específica no tratamento da informação dentro dos patrões internacionais.
Segundo Souto (2005, p.64) “[...] o profissional da informação está apto
para trabalhar tanto com a informação, quanto com o conhecimento
organizacional.” Cabe a esse profissional o tratamento da informacional
24
observando os procedimentos necessário a coleta, análise, classificação,
armazenagem e disseminação.
O profissional da informação por natureza é capacitado para promover a
evolução do uso de informação de forma sistematizada através dos recursos
tecnológicos e analíticos.
Para Souto (2005, p.60) “O profissional da informação, assim como o
gestor do conhecimento, possui competências pessoais no seu perfil
profissional, características essenciais para atua na gestão do conhecimento.”
Contudo, o profissional da informação proporcionará a utilização de
sistemas de informação de forma eficiente em qualquer seguimento da
sociedade, principalmente nessas últimas décadas em que a produtividade
informacional crescente é uma prática comum do mundo globalizado, que tem
a informação como principal veículo de geração do conhecimento.
Nesse contexto, a articulação dos conteúdos informacionais e as
estruturas dos sistemas de informação, serão concretizadas dentro de uma
normalidade satisfatória, não só pela sistematização dos dados coletados e sua
organização e disseminação, mas principalmente pela atuação de profissionais
que conhecem todos os procedimentos necessários a serem utilizados na
administração de sistemas de informação.
3.1.1 Elaboração de sistemas de informação em gestão de segurança
pública com base em dados indicadores sociais
Estabelecer as medidas certas nas escolhas dos indicadores para a
criação de instrumento de identificação das transformações dos fenômenos
sociais, é um desafio que necessariamente deve ter prioridade no contexto de
definição da importância de tais informações para uma agenda de gestão
pública.
25
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(BRASIL, 2008), define essas medidas como ferramenta indispensável a
funcionalidade de um sistema de informação na gestão pública, quanto ao
estabelecimento de políticas adequadas no monitoramento das atividades da
sociedade e do desempenho dos órgãos de segurança.
Ressalta Januzii que:
[...] medidas usadas para permitir a operacionalização de um conceito abstrato ou de uma demanda de interesse programático. Os indicadores apontam, indicam, aproximam, traduzem em termos operacionais as dimensões sociais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou políticas realizadas anteriormente. Prestam-se a subsidiar as atividades de planejamento público e a formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e da sociedade civil e permitem o aprofundamento da investigação acadêmica sobre a mudança social e sobre os determinantes dos diferentes fenômenos sociais. (JANUZII, 2005, p.137).
Nesse pressuposto fica clara a importância de sistemas informacionais
que tem como base os indicadores de criminalidade, coletados a partir de
dados estatísticos correspondentes as constatações, observadas, do aumento
das taxas de violência e criminalidade.
Segundo Taraoanoff (2002, p.101) nos processos de tomada de decisão
a estatística apresenta-se como uma: “[...] ferramenta na avaliação de
atividades e do desempenho da organização.”
A avaliação tem por objetivo identificar os pontos fortes e fracos dentro
de um processo estratégico, visando um acompanhamento das atividades
sociais e o controle e desempenho das praticas desenvolvidas pelas
organizações de segurança pública, na busca de um desenvolvimento
administrativo nos processos de tomada de decisão.
26
Sobre o tema abordado Beal assegura que:
A informação é um elemento essencial para a criação, implementação e avaliação de qualquer estratégia. Sem o acesso a informações adequadas a respeito das variáveis internas e do ambiente onde a organização se insere, os responsáveis pela elaboração da estratégia não têm como identificar os pontos fortes e fracos, as ameaças e oportunidades, os valores corporativos e toda a variedade de fatores que devem ser considerados na identificação de alternativas e na tomada de decisões estratégicas. Com base nas informações coletadas sobre os ambientes internos e esternos, a organização pode identificar alternativas e tomar decisões estratégicas para promover mudanças na estrutura e nos processo organizacionais, de modo a garantir a manutenção da sintonia com o ambiente esterno e oferecer respostas adequadas para sobrevivência e crescimento da organização. (BEAL, 2004, p.75).
Para Beal (2002), a utilização das tecnologias da informação como
ferramenta para uso estratégico, tem como finalidade: “[..] enriquecer todo o
processo organizacional, auxiliando na otimização das atividades, eliminando
barreiras de comunicação e melhorando o processo decisório.” Com isso,
agregar valores as atividades gerenciais nas organizações.
Essas análises levam a construção de políticas públicas direcionadas
especificamente ao controle criminal, combate e prevenção aos eventos
violentos.
O controle da criminalidade objetivando a prevenção de eventos
violentos através da estruturação de um sistema de informação que ofereça
dados concretos sobre os fenômenos sociais, possibilita aos gestores de
segurança pública, uma visão antecipada da realidade, pela qual poderá
estabelecer as melhores práticas na tomada de decisão quando se utilizar dos
indicadores sociais.
Em relação ao tema a Secretaria Nacional de Segurança Pública
destaca que:
27
Para o acompanhamento dessas ações em termos de eficiência no uso dos recursos, da eficácia no cumprimento das metas e da efetividade dos seus desdobramentos sociais mais abrangentes e perenes, buscam-se dados administrativos e estatísticas públicas, que, reorganizadas na forma de taxas, proporções, índices ou mesmo em valores absolutos, transformam-se em indicadores sociais. O sociólogo Túlio Kahn nos diz que no campo da formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade, a construção dos indicadores sociais específicos e de sistemas de informações criminais pode atender a diferentes finalidades. (BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.7) (grifo do autor).
As finalidades para as quais os indicadores sociais estruturados dentro
de um sistema de informação, são construídos objetivando o aperfeiçoamento
na eficiência da troca de informação entre instituições de controle social da
criminalidade.
Essa troca possibilita o benefício da rapidez no estabelecimento de
políticas adequadas na gestão de segurança pública, bem como, reduzir os
gastos na administração dos sistemas, principalmente quanto aos bancos de
dados de suspeitos que tem seu histórico criminal registrado e compartilhado
entre as instituições policiais e jurídicas.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(BRASIL, 2008), são elencados alguns benefícios trazidos pela criação de
sistemas informacionais que se utiliza de indicadores sociais como base de
dados estatísticos, tais como:
Providenciar dados estatísticos para fins de operacionalidade e
administração;
Busca eliminar todos os trabalhos oriundos de redundâncias,
objetivando aumentar a qualidade da informação;
Visa possibilitar emissão de certificados de bons antecedentes com
maior eficiência, reduzindo com isso erros na emissão desses
28
certificados a pessoas com ficha suja, cujo histórico não faça parte de
um sistema integrado;
Manter um acervo de dados históricos de indivíduos criminosos, para
propósitos de pesquisa.
As condições apresentadas objetiva a construção e manutenção de um
banco de dados, que disponibilize as informações necessárias à estruturação
de um sistema de informação eficiente no auxílio aos gestores de segurança
pública nas suas tomadas de decisões.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública há o
seguinte entendimento sobre o assunto:
[...] planejamento e alocação de recursos do sistema de justiça criminal, que armazene informações sobre pessoas desaparecidas, veículos e bens roubados, e que concentre informações de interesse para outros órgãos públicos, para a polícia comunitária, empresas de segurança e seguradoras, para a mídia e para o público em geral.
[...] Como pode ser observado, são múltiplas as possibilidades de uso de indicadores sociais de criminalidade. Entretanto, não esqueça para que a construção de um sistema de informações criminal atenda aos objetivos. (BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.7).
Portanto, é necessário está bem atento as estruturas dos conjuntos de
dados desejáveis, que na construção de sistemas de informação, definirão os
tipos mais adequados de indicadores sociais que serviram, no instante da
coleta de dados, para posterior sistematização. Esses indicadores sociais
devem partir de dados de fontes de informações dentro da gestão de
segurança pública confiável.
29
3.1.2 Fonte de informação na segurança pública brasileira
Atualmente no Brasil existe difundida entre os pesquisadores dos
fenômenos sociais, uma perspectiva quanto ao ponto de vista do conhecimento
gerado pela busca de informação sistematizada.
Essa perspectiva se difunde entre os estudiosos da área de criminologia,
na conclusão de uma percepção da pesquisa social, de que não são
suficientemente relevantes as informações administrativas dos setores de
segurança pública quanto à compreensão desses fenômenos, mas sim, levar
em consideração as condições gerais do comportamento durante a vida das
pessoas, isto é, estar atento a situação em que se condiciona a população
durante toda a vida
Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública destaca o seguinte
entendimento sobre o assunto:
[...] observa que o nível socioeconômico é um fator explicativo significante para a preponderância de eventos criminais específicos em determinadas localidades, muito embora a explicação de sua distribuição seja bastante complexa. Citando uma pesquisa realizada em diversos bairros da cidade de São Paulo, foi possível perceber que a distribuição espacial dos homicídios encontrava uma forte associação com o reduzido nível socioeconômico local, assim como também se observou que o maior cometimento de crimes contra o patrimônio situava-se em bairros cujos moradores apresentavam uma renda média bastante elevada. (BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.14).
Os fatores que identificam as reais situações dos fenômenos sociais
condicionados as questões de condições de vida da população, em que as
características das ocorrências de atos cometidos pelas pessoas, estão
relacionadas diretamente com o ambiente em que vivem. Outro sim, as
informações coletadas determinavam, após uma análise quantitativa, que cada
crime correspondia a um tipo de situação social da população.
30
Nesse contexto é de relevante importância a informação
estrategicamente utilizada na construção de relatórios que caracterizam os
fenômenos sociais, que possibilite as orientações necessárias na domada de
decisão pelos gestores de segurança pública.
Com isso, fica claro o quanto é significante para o estabelecimento de
políticas de combate e controle da criminalidade, o gerenciamento de bases de
dados estatísticos de ocorrências criminais, bem como agregar a isso as
informações coletadas sobre os fatores de infra-estrutura urbana e as
informações da estrutura sócio-econômica da população.
Para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, há o seguinte
destaque:
Você pode observar que é desejável, tanto quanto possível, que aos bancos de dados sobre criminalidade – geralmente compostos por dados administrativos policiais, tais como registros de ocorrências –, estejam agregadas informações sócio-econômicas das populações locais e da infra-estrutura urbana. Em geral, estas informações não são direcionadas especificamente para o uso na área de gestão. Assim, informações sociodemográficas dos infratores ou demandantes de serviços de justiça criminal raramente são levantadas, comprometendo-se a viabilidade de análises mais consistentes de tais bancos de dados. Bem, você pode ver que as bases podem não conter as informações necessárias para a avaliação de políticas públicas de segurança ou programas particulares. Em função disso, é preciso pensar criativamente na utilização de outras possíveis fontes de dados para complementar ou checar as informações fornecidas pelas bases de dados oficiais. (grifo do autor). BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.15).
Isso posto, há um consenso de que é necessário para a gestão de
segurança pública, toda uma estrutura informacional além de profissionais
capacitados no tratamento da informação, com base no estabelecimento de
critérios estrategicamente pré-definidos para o uso de informação aplicada ao
31
controle, prevenção e combate a criminalidade. Essa estrutura, que trata a
informação como produto decisivo no processo decisório, tem como base
estrutural o conhecimento a partir dos conceitos científicos na construção do
saber e na geração do conhecimento como ferramenta para gestão.
Em se tratando da geração do conhecimento a partir do conceito
científico, a pesquisa científica, quanto ao desenvolvimento de conceitos
teoricamente construído na mensuração do saber com base na cientificação da
produção literária, é o instrumento articulador de todo esse processo.
Para as autoras Bufrem e Prates, sobre o tema afirmam que:
As atividades de identificação, análise e mapeamento dos termos representativos da prática de mensuração registrada na literatura visam a esclarecer implicações semânticas, apoiar pesquisadores no desenvolvimento de novas atividades científicas e também proporcionar um elenco de possibilidades de aplicação de instrumentos na mensuração da informação. (BUFREM; PRATES, 2005, p.10).
Nesse contexto a reflexão serve como pressuposto para a interpretação
dos fatos e a concepção das idéias formuladas mediante a interpretação
desses fatos na construção do saber científico.
Segundo Bufrem e Prates (2005, p.10), “[...] a reflexão sobre a prática de
pesquisa e sobre a terminologia [...] presta-se ao conhecimento da área em
suas características mais amplas, bem como ao embasamento teórico de
novas pesquisas no campo específico do conhecimento a que se destinam”.
Portanto, para que essas informações se configurem como uma
característica particular da produção da informação como fator decisivo no
processo de tomada de decisões quanto ao uso estratégico da informação,
será tratado mais especificamente no ponto seguinte o saber científico como
ferramenta indispensável na produção da informação para uso estratégico na
gestão de segurança pública.
32
4 SABERES CIENTÍFICOS PARA USO ESTRATÉGICO DA INFORMAÇÃO
COMO FERRAMENTA DE GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
No percurso da evolução da humanidade são observados muitos traços
de suas conquistas, marcados pelo acúmulo de conhecimento e
desenvolvimento tecnológico. Esse processo só foi possível devido ao uso da
informação na geração de conhecimento para formalização do saber científico
das gerações futuras.
Esse saber surgiu durante toda uma trajetória, traçada incessante pelo
ser humano na busca de acúmulo de conhecimento numa perspectiva da
realidade a partir de conhecimento fundamentado cientificamente, consolidados
através de diferentes etapas.
Historicamente as etapas do desenvolvimento e acúmulo do
conhecimento seguiam estágios na geração do saber exclusivamente, partindo
do princípio das experiências e observações individuais, as quais eram
utilizadas intuitivamente de forma empírica e espontânea – saberes não
comprovados e nem testados pela ciência – onde não se desprezavam os
conceitos tradicionais.
No entanto, com o surgimento e expansão do desenvolvimento da
filosofia e do saber especulativo, passa a surgir consolidadamente uma nova
forma de conhecimento com base na interpretação racional com estruturação
teorizada e fundamentada.
Com isso, o acúmulo de conhecimento dentro de um formato com base
no saber científico, serve de embasamento para o desenvolvimento da
temática a seguir, que consolida o uso de dados informacionais na gestão de
segurança pública.
Estabelecer elementos que proporcione a identificação de característica
do pensamento científico – Racional, e sua importância como ferramenta
indispensável na gestão pública, é um desafio que consolida a necessidade de
33
investigação das estruturas informacionais que criem os vínculos necessários
ao uso da informação na criação de um ambiente propício à estruturação da
gestão de segurança pública.
4.1 SABERES COM BASE NA RACIONALIDADE
O saber científico teve sua concretização a partir do pensamento
filosófico, que segunda a Secretaria Nacional de Segurança Pública (2008,
p.5): “Com a filosofia grega, inaugura-se a sistematização do uso da lógica e
das ciências matemáticas para abordagem e interpretação das indagações
sobre os problemas da condição do homem no convívio em sociedade”.
Esse ideal constitui-se uma consolidação no século XVII do pensamento
científico moderno, legitimado pela construção dos saberes na observação da
realidade colocando a prova a experimentação.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, há
o seguinte entendimento:
A partir de então, o saber não repousa mais somente na especulação, ou seja, no simples exercício do pensamento. Baseia-se igualmente na observação, experimentação e mensuração, fundamentos do método científico em sua forma experimental. Assim, poderse-ia dizer que o método científico nasce do encontro da especulação com o empirismo. (LAVILLE; DIONNE, 1999 apud BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.5).
Partindo desse pressuposto, dar-se início o que chamam de “raciocínio
hipotético dedutivo” (BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, 2009 p.5), como elemento de construção dos formatos de medidores
para compreensão dos fenômenos e identificação da realidade.
34
Com isso, os saberes eram construídos não mais apenas pelas
experiências empiristas especulativas do exercício do pensamento, passando a
repousar nos instrumentos de observação, experimentação e mensuração num
processo de construção teorizante da interpretação da realidade.
Para Laville e Dionne (1999) (apud BRASIL. SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.5): “[...] o método científico nasce do
encontro da especulação com o empirismo,” constituindo-se como
fundamentação do método científico estruturante dos formatos experimentais.
“E o raciocínio que implica deduzir conclusões de premissas que são
hipóteses, em vez de deduzir de fatos que o sujeito tenha realmente
verificado”. (BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
2008, p.5).
Essa estrutura é fundamentada pelo surgimento do pensamento
positivista na fundamentação das ciências humanas.
4.1.1 Fundamentos das ciências humanas e do positivismo na construção
dos saberes científicos
As reflexões anteriores discorrem sobre as questões do saber científico
com base na racionalidade, e que, com o avanço das pesquisas e das novas
descobertas, novos caminhos foram traçados no campo desse saber.
Um momento novo surge na construção do saber a partir do século
XVIII, concretizando com as ciências Humanas. Segundo Laville; Dionne
(1999) apud Secretaria Nacional de Segurança Pública (2008, p.6), as ciências
humanas surgem:
[...] com o objetivo de trazer para as investigações sobre a condição do homem em sociedade, até então objeto restrito às
35
especulações filosóficas, os mesmos preceitos e modelos aplicados nas Ciências da Natureza. Nesse sentido, o desenvolvimento inicial da área partiu dos preceitos de construção de um saber científico amparado no modelo positivista [...].
É nesse século que os ideais do positivismo são associados às ciências
humanas na construção do saber científico, em que: “As ciências humanas
referem-se àquelas que têm o próprio ser humano como objeto de estudo [...]”.
(BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.6).
As atitudes do indivíduo inserido no contexto social servem como
ferramenta de transformação das relações, nas quais são definidas as
condições desse indivíduo em relação à sociedade da qual faz parte.
É nesse campo onde são tratadas as investigações dessa condição
através do modelo positivista, que para Barbosa (1972) apud Keide; Jacó-Vilele
(2004, p.170), a humanidade: “[...] reconhecendo a impossibilidade de alcançar
noções absolutas, o espírito humano renuncia à busca das origens das coisas
para se preocupar com as leis naturais que regem os eventos”. Nisso se
concretiza a utilização de dados informacionais para as tomadas de decisões
na gestão pública.
Esses dados servem como elementos de investigação no contexto da
estatística, pela qual são observados os fenômenos naturais do
comportamento humano. O uso da estatística para averiguar as ações do
homem na sociedade da qual faz parte é uma prática antiga.
36
4.1.2 Contexto histórico do uso da estatística como instrumento para a
gestão pública
Historicamente a gestão pública se utilizava de elementos estatísticos
como poderosa ferramenta de informação que contribuía na tomada de
decisão.
Segundo Lima (2005), os saberes científicos se desenvolvem a partir
dos elementos da estatística, que por sua vez contribui com esse processo na
interpretação dos fenômenos sociais, partindo do princípio da investigação.
Em relação ao tema dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública
ressaltam que:
Foi no contexto de desenvolvimento de um saber científico de cunho positivista que o conhecimento estatístico foi assumido como uma ferramenta para a construção da objetividade na investigação dos fenômenos sociais e na gestão pública em muitos países. [...]. A partir do século XIX, o uso de registros estatísticos passa a servir a uma série de levantamentos e pesquisas sobre os mais diferenciados assuntos. A difusão do uso da estatística surge como representação de um período em que a possibilidade de quantificação e controle da realidade constituía-se em pensamento reinante entre analistas sociais e dirigentes. (SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.11).
Lima, (2005, p. 19), afirma:
Em termos históricos, entretanto, nota-se que as primeiras pesquisas estatísticas remontam a períodos muito anteriores ao século XIX e foram, quase todas, voltadas ao levantamento de informações para fins de gestão e administração do estado, com ênfase nos negócios fiscais, militares e policiais. Suas origens podem ser identificadas nas civilizações antigas do Egito, da Mesopotâmia e da China, dos anos 5000 a 2000 a.C. Nelas o Estado (ou soberano) precisava dos dados para governar e organizar o território e é em torno dessa “necessidade” de conhecimento que a estatística irá florescer.
37
Todo esse discurso leva a percepção de que as informações
consolidadas a partir dos dados para uma análise da realidade, constroem a
percepção para direcionamento das escolhas e limitações, muitas das vezes
sujeitas aos interesses e conflitos provenientes de todos os campos da
sociedade.
Neste sentido, é interessante ressaltar a reflexão que pauta o estudo de
Lima (2005).
[...] mais do que isentos, os números e as formas como eles estão organizados respondem às dinâmicas das disputas de poder em torno das regras sobre como e quem governa: eles são instrumentos de construção de discursos de verdade, que almejam a objetividade e a legitimidade enquanto pressupostos; são resultado de múltiplos processos sociais de contagem, medição e interpretação de fatos e, portanto, dependem da circulação do poder para se reproduzirem. (LIMA, 2005, p. 27).
Nessa estrutura conceitual, as informações geradas a partir de dados
quantitativos sevem potencialmente como identificadoras dos aspectos
fundamentais na construção de um sistema de informação que corresponda
com as expectativas da gestão pública com base nos saberes científicos.
4.1.3 Saber científico na fundamentação da gestão pública
Na elaboração de políticas com base em sistemas de informação que
correspondam com as expectativas dos gestores públicos, é necessário a
utilização de instrumentos que incorporem os elementos do saber científico e
que fundamente a visão científica da realidade e não apenas partir dos
conceitos subjetivos das estruturas sociais.
38
Segundo Lima (2005), além desse formato de gestão de segurança
pública a partir da fundamentação do saber científico, faz-se necessário
adquirir vários conhecimentos intermediados pela experiência sensível,
descartando qualquer tipo de preconceitos que prejudicam uma visão
considerável da realidade. “A fundamentação do conhecimento em
experiências empíricas rigorosamente determinadas em termos
metodológicos.” (BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, 2008, p.14).
Reforçando o assunto a Secretaria Nacional de Segurança Pública,
destaca que:
Um bom exemplo da aplicação dos princípios científicos à gestão de políticas públicas foi um estudo realizado pela Rand Corporation, em 1998, onde se avaliou os resultados de cinco ações diferentes realizadas nos Estados Unidos para retirar crianças do mundo dos crimes, em termos dos seus custos e benefícios. Este relatório fundamentou uma mudança significativa na ação do governo dos Estados Unidos em termos da gestão de políticas de segurança pública. (BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2008, p.14).
Dessa forma, é de fundamental importância a identificação das falhas
nos controles de dados informacionais, na busca de se estabelecer resultados
definidos dentro de uma previsibilidade aceitável. São as ações dos gestores
públicos fundamentadas em uma avaliação empírica, que a partir daí são
estabelecidos os conhecimentos, que resultaram em uma gestão com base no
conhecimento produzido pelas informações adquiridas nas observações da
realidade.
No entanto, é fundamental reafirmar a importância de um modelo de
gerenciamento das informações que proporcione sua utilização de forma
sistemática e metodológica.
39
Esse modelo se dispõe de um sistema de informação que procura
corresponder com as características da unidade de controle e combate a
criminalidade, utilizando-se de dados informacionais quantitativos para a
elaboração de políticas pública na gestão de segurança.
40
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após análise através de pesquisa bibliográfica e eletrônica pode –se
concluir que a criminalidade organizada no Brasil surgiu como um movimento
paralelo a sociedade, tendo se difundido numa velocidade crescente
principalmente por falta de políticas públicas eficazes no controle e combate a
essa criminalidade.
Pesquisar essa temática é um desafio constante e atual, isso porque a
realidade da situação da sociedade impõe um posicionamento cognitivo na
interpretação dos fenômenos sociais que interferem nas relações
estabelecidas entre os indivíduos da sociedade.
Isso posto, é de suma importância analisar as principais características
do fenômeno da criminalidade organizada, que são: a estrutura plurificada,
hierarquizada e permanente, com uma finalidade definida de lucro ou poder,
utilização de meios tecnológicos, conexão com o Poder Público,
internacionalização, uso da violência e intimidação para garantir a impunidade
dos delitos cometidos, substituição da presença do Estado-Oficial e o emprego
de lavagem de dinheiro.
Diante do exposto, fica clara a necessidade dos órgãos gestores da
segurança pública se utilizarem de ferramentas que auxiliem no combate e
controle da criminalidade com maior eficiência.
Nesse contexto, os órgãos que utilizam-se de elementos sistemáticos
através do uso estratégico da informação, proporcionam aos gestores de
segurança pública ferramentas eficazes na identificação dos pontos fracos que
necessitam de melhorias e adaptações à realidade do ambiente no qual está
inserido.
Nesse particular, o uso estratégico da informação se apresenta como
uma ferramenta que contribuirá com os processos decisórios, principalmente
41
por favorecer a identificação através da informação, as reais condições em que
se encontram as comunidades de atuação dos agentes de segurança pública.
Se a ação do crime se infiltra nas camadas sociais, confrontando o
Estado, é o momento de reavaliar o sistema, principalmente quanto aos
formatos tradicionais no emprego da força e repressão pela violência. É nesse
contexto que os órgãos gestores da segurança pública devem priorizar o uso
da informação, através dos indicadores sociais para geração de políticas de
controle e combate a criminalidade, a partir do uso estratégico da informação.
No entanto, tem como destaque e eventual resultado da aplicabilidade
do uso estratégico da informação nos processos decisórios, as melhores
práticas no combate e controle da criminalidade, pelo gerenciamento das
informações produzidas através dos dados coletados referentes aos
indicadores sociais. Essas informações, após passar pelos processos durante
o tratamento informacional, passam por uma estruturação arquitetônica em
que são os construídos sistemas informacionais.
Tais sistemas servirão de suportes informacionais que contribuirão
com a prevenção ao crime, que diz respeito às causas da delinqüência, ou
seja, vai à raiz do conflito criminal e exige séria prestação social de educação,
socialização, bem-estar, qualidade de vida, etc. É prevenção de caráter não-
penal, baseada no fornecimento de ações e serviços públicos para evitar o
surgimento de fatores geradores da criminalidade.
É neste contexto que a aplicação da ciência como ferramenta
auxiliadora na identificação dos problemas/conflitos, também chamada saber
científico, exerce papel fundamental na construção de uma consciência mais
abalizada por parte dos gestores de segurança pública. Bem como, na busca
de metas a atingir, criar obstáculos ao criminoso, consistindo em mais
segurança.
Preocupando-se com as raízes do delito e com isso, dificultar a
execução do crime, criar-lhe obstáculos, mas não causar ações delitiva.
Operar a curto e médio prazo e se destinar a setores da sociedade
42
especificamente as que apresentarem maiores índice de criminalidade, ou
seja, àqueles grupos e subgrupos que ostentam maior risco de protagonizar o
problema criminal.
Diante dessa realidade, os órgãos de segurança pública terão a
disposição instrumentos poderosos de identificação dos pontos fracos no
gerenciamento da segurança pública, a serem trabalhados mediante a
construção de sistemas estruturados.
Deve também, ater-se a construção de ferramentas que se utilizem da
informação no formato estratégico; que favoreça o uso estratégico da
informação nesse contexto e proporcione sua consolidação como
indispensável auxiliador nas tomadas de decisões e as melhores práticas pelos
gestores de segurança.
A criminalidade desafia o Poder Público e conseqüentemente o Estado
Democrático de Direito, sendo necessário enfrentar esta realidade, através da
criação de políticas públicas eficientes de segurança pública para combater às
os criminosos.
A melhor política de enfrentamento desta problemática, consiste na
adoção de medidas de prevenção ao crime. Neste particular não se tem a
imaginação de extinguir por completo o crime, posto que é do conhecimento de
todos que o crime é inerente a sociedade.
Entretanto, deve-se buscar soluções para reduzi-lo significativamente,
suprimindo suas formas e áreas de atuação. É preciso enfrentar esta triste
realidade e combatê-la, por isso que os formatos tradicionais não são mais um
referencial; a ordem agora é utilizar ferramentas estratégicas para que o
controle e combate a criminalidade seja mais eficiente e eficaz.
Tendo em vista que o objetivo primordial da maioria das ciências é
estudar o comportamento humano no contexto social que vive, sob a ótica de
suas causas e finalidades, em todos os seus aspectos, é primordial recorrer a
esta ciência para buscar perspectivas de enfrentamento dessa cruel
problemática.
43
Portanto, é necessária a criação de políticas públicas de segurança de
caráter preventivo e repressivo, partindo do princípio da identificação dos
indicadores sociais como fonte importante para o estabelecimento de políticas
públicas que correspondam com a realidade de cada espaço social. E essas
políticas, necessariamente, devem está estruturadas a partir de sistemas
informacionais para uso estratégico nos processos decisórios.
44
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