UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – DCC

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SAMARA FIDELIS CEZARIO

ANÁLISE DOS POTENCIAIS IMPACTOS NOS INDICADORES FINANCEIROS DA

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES COM A ADOÇÃO DA IFRS 16 - LEASES

NATAL/RN

2017

SAMARA FIDELIS CEZARIO

ANÁLISE DOS POTENCIAIS IMPACTOS NOS INDICADORES FINANCEIROS DA

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES COM A ADOÇÃO DA IFRS 16 - LEASES

Monografia apresentada ao Departamento de

Ciências Contábeis da Universidade Federal

do Rio Grande do Norte como requisito para a

obtenção do título de Bacharel em Ciências

Contábeis

Orientador: Prof. Msc. Rodolfo Maia Rosado

Cascudo Rodrigues

NATAL/RN

2017

Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA

Cezario, Samara Fidelis.

Análise dos potenciais impactos nos indicadores financeiros da Gol linhas aéreas inteligentes com a adoção da IFRS 16 - LEASES / Samara Fidelis Cezario. - Natal, 2017.

41f.: il. Orientador: Prof. Me. Rodolfo Maia Rosado Cascudo Rodrigues. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal

do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Ciências Contábeis.

1. Indicadores financeiros - Monografia. 2. Leasing - Monografia. 3. -

International Financial Reporting Standards (IFRS 16) - Monografia. I. Rodrigues, Rodolfo Maia Rosado Cascudo. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título. RN/BS/CCSA CDU 657

SAMARA FIDELIS CEZARIO

ANÁLISE DOS POTENCIAIS IMPACTOS NOS INDICADORES FINANCEIROS DA

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES COM A ADOÇÃO DA IFRS 16 – LEASES

Monografia apresentada ao Departamento de

Ciências Contábeis da Universidade Federal

do Rio Grande do Norte como requisito para a

obtenção do título de Bacharel em Ciências

Contábeis

Aprovado em: 28/11/2017

BANCA EXAMINADORA

________________________________________

Prof. MSc. Rodolfo Maia Rosado Cascudo Rodrigues

Orientador

________________________________________

Prof. Dr. Clayton Levy Lima de Melo

Examinador

________________________________________

Prof. MSc. Luís Manuel Esteves da Rocha Vieira

Examinador

AGRADECIMENTOS

A Deus, em primeiro lugar, por me dá forças para seguir com meus objetivos

e não pensar sequer em desistir, mesmo diante das dificuldades ao longo desses

anos de graduação.

À minha família, em especial a meus pais, Lúcia Carlos Fideles Sezario e

Severino Cezario, por todo apoio e compreensão.

Aos docentes do curso de Ciências Contábeis pelos conhecimentos e

experiências transmitidas, sobretudo ao meu orientador, Rodolfo Maia Rosado

Cascudo Rodrigues, pela ajuda no presente trabalho e por colaborar para que esse

ciclo da minha vida acadêmica seja encerrado.

E por fim, aos amigos que a universidade me deu a oportunidade de

conhecer, que através da troca de conhecimentos e até mesmo pelas conversas e

risadas compartilhadas tornaram essa experiência melhor.

“Não é sobre chegar no topo do mundo e

saber que venceu, é sobre escalar e sentir

que o caminho te fortaleceu”.

(Ana Vilela)

RESUMO

O International Accounting Standards Board (IASB) juntamente com o Financial Accounting Standards Board (FASB) uniram-se em um projeto para propor mudanças quanto ao tratamento do leasing, cujo resultado dessa parceria foi a elaboração e emissão da IFRS 16 – Leases. Devido à iminente obrigatoriedade da referida norma, a partir de 01 de janeiro de 2019, esse trabalho objetiva analisar o potencial impacto nos índices financeiros da empresa do setor aéreo, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., em função da nova forma de contabilização dos arrendamentos. Para tanto, foram ajustados o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício (DRE), a partir das informações constantes nas notas explicativas acerca dos leasings operacionais. Após ajustados os demonstrativos contábeis, calcularam-se os índices de liquidez, estrutura de capital e rentabilidade, antes e após os efeitos da nova norma. Os resultados demonstraram que a capitalização dos leasings operacionais provocou reflexos no balanço patrimonial e DRE, acrescendo o ativo, passivo, patrimônio líquido, bem como o lucro consolidado da Gol. Em relação aos indicadores financeiros, as maiores variações podem ser visualizadas na Imobilização do Patrimônio Líquido (241,11%), Participação de Capital de Terceiros (64,29%) e Liquidez Geral (-38,71%), mostrando uma piora desses três índices e como consequência afetando negativamente a empresa. Palavras-chave: Leasing; IFRS 16; Indicadores financeiros.

ABSTRACT

International Accounting Standards Board (IASB) and Financial Accounting Standards Board (FASB) joined in a project to propose changes in the leasing treatment, the result of this partnership was the development and issuance of IFRS 16 - Leases. Due to the imminent mandatory of this standard, which will start in January 1, 2019. This work aims to analyze the impact on the financial indices of the airline company, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., due to the new standard of accounting for the leases. For this purpose, the balance sheet and income statement (IS) for the year 2016 were adjusted based on the information contained in the explanatory notes on operating leases. After adjusting the financial statements, the liquidity, capital structure and profitability ratios were calculated before and after the effects of the new standard. The results showed that the capitalization of operating leases resulted in a reflection in the balance sheet and IS, adding assets, liabilities, shareholders' equity, as well as Gol's consolidated profit. Regarding financial indicators, the largest variations can be seen in Immobilization of Net Equity (241.11%), Third Party Equity Participation (64.29%) and General Liquidity (-38.71%), showing a worsening of these three indexes and as a consequence negatively affecting the company.

Keywords: Leasing; IFRS 16; Financial indicators.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Reconhecimento dos leasings, antes e após a IFRS 16 .......................... 21

Figura 2 - Reconhecimento das despesas de leasings, antes e após a IFRS 16 ..... 21

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Resumo dos estudos sobre a IFRS 16, o ED/2010/9 e o ED/2013/6 ..... 28

Quadro 2 - Indicadores Financeiros ......................................................................... 31

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Balanço patrimonial, antes e após os ajustes da IFRS 16 ....................... 32

Tabela 2 - DRE, antes e após os ajustes da IFRS 16 ............................................... 32

Tabela 3 - Indicadores financeiros referentes ao ano de 2016, antes e após os

ajustes dos demonstrativos contábeis, a partir da IFRS 16 ...................................... 34

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AT – Ativo Total

BACEN – Banco Central do Brasil

CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

DFC - Demonstração do Fluxo de Caixa

DRE – Demonstração do Resultado do Exercício

ED - Exposure Draft

EUA – Estados Unidos da América

FASB - Financial Accounting Standards Board

IAS - International Accounting Standards

IASB - International Accounting Standards Board

IFRS - International Financial Reporting Standards

IPL - Imobilização do Patrimônio Líquido

LG – Liquidez Geral

MB - Margem Bruta

ML - Margem Líquida

P – Passivo

PCT - Participação de Capital de Terceiros

PL – Patrimônio Líquido

ROA - Retorno Sobre o Ativo

ROE - Retorno Sobre o Patrimônio

SEC - Securities and Exchange Commission

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 13

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................ 13

1.2 OBJETIVOS ..................................................................................................... 15

1.2.1 Geral .......................................................................................................... 15

1.2.2 Específicos ............................................................................................... 15

1.3 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 15

2 REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 18

2.1 BREVE HISTÓRICO DA REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE

ARRENDAMENTOS MERCANTIS ........................................................................ 18

2.2 TRATAMENTO DO LEASING: ANTES E APÓS A ADOÇÃO DA IFRS 16 ..... 20

2.2.1 Conceitos de leasing ............................................................................... 20

2.2.2 Reconhecimento inicial ........................................................................... 22

2.2.2 Mensuração subsequente ....................................................................... 23

2.3 EFEITOS DA IFRS 16 NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ...................... 24

2.4 ESTUDOS ANTERIORES ............................................................................... 25

3 METODOLOGIA .................................................................................................... 29

3.1 UNIVERSO E AMOSTRA ................................................................................ 29

3.2 COLETA DOS DADOS .................................................................................... 30

3.3 TRATAMENTO DOS DADOS .......................................................................... 30

4 ANÁLISE DOS DADOS ......................................................................................... 31

4.1 ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL E DRE ............................................ 31

4.2 ANÁLISE DOS INDICADORES FINANCEIROS .............................................. 34

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 36

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 38

13

1 INTRODUÇÃO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

As demonstrações contábeis de uma entidade representam sua posição

patrimonial, financeira e desempenho, com o fim de promover informação útil a

inúmeros usuários, auxiliando-os em suas avaliações e tomada de decisões (CPC

26, 2011). Assim, as demonstrações contábeis elaboradas por qualquer empresa

devem refletir a real situação em que esta se encontra. No entanto, mesmo seguindo

a norma contábil, a forma como determinado ativo, passivo, despesa ou receita são

reconhecidos podem não estar apresentando de forma fidedigna a realidade da

entidade, como é o caso do tratamento atual do arrendamento mercantil operacional

ou leasing operacional.

Elaborado tomando por base a International Accounting Standards (IAS) 17 –

Leases, o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R1) – Operações de arrendamento

mercantil, é a norma brasileira responsável por determinar as políticas contábeis e

divulgações adequadas das atividades de arrendamentos mercantis, para

arrendatários e arrendadores (CPC 06, 2010).

De acordo com o disposto no CPC 06 (R1) (2010), o leasing é classificado em

duas modalidades: financeiro e operacional, distinguindo-se à medida em que os

riscos e benefícios atrelados à propriedade do bem arrendado são repassados para

o arrendatário ou prosseguem com o arrendador. Desse modo, no caso do

arrendamento mercantil operacional esses riscos e benefícios não são transferidos

para o arrendatário, permanecendo, então, com o arrendador, ao passo que, o

arrendamento mercantil financeiro transmite de forma substancial os riscos e

benefícios para quem está arrendando o bem.

Ainda conforme prevê o CPC 06 (R1) (2010), os arrendamentos mercantis

operacionais e financeiros são contabilizados nas demonstrações financeiras das

empresas arrendatárias de forma diferenciada. Enquanto o arrendamento financeiro

reconhece um ativo e um passivo em seu balanço patrimonial e a depreciação e os

encargos financeiros na demonstração do resultado do exercício (DRE), o

arrendamento operacional contabiliza apenas uma despesa em base linear em sua

DRE.

14

Justamente, por não reconhecer os leasings operacionais em seu balanço

patrimonial, a IAS 17 tem sido alvo de críticas por parte dos usuários das

informações contábeis, uma vez que as demonstrações financeiras das empresas

que possuem contratos de arrendamentos operacionais significativos não estão

expondo completamente a verdade (ÖZTÜRK; SERÇEMELI, 2016). Para os autores,

o fato do arrendamento operacional não estar inserido no balanço da companhia faz

com que o passivo e a rentabilidade sejam vistas com valores menores do que

deveriam estar apresentados.

Em virtude das críticas recebidas e por entender que as informações

referentes aos leasings operacionais não possuíam transparência e não atendiam as

necessidades dos usuários das demonstrações financeiras, o International

Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board

(FASB) iniciaram um projeto em parceria, com o intuito de melhorar o relatório

financeiro relativo as operações de leasings de acordo com o International Financial

Reporting Standards (IFRS) e os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos

Estados Unidos (IASB, 2016).

Dessa forma, em janeiro de 2016 o IASB emitiu a IFRS 16, que determina as

regras para reconhecimento, mensuração e divulgação dos arrendamentos. A nova

norma extingue a classificação dos arrendamentos em financeiros e operacionais,

exigindo que estes sejam reconhecidos nas demonstrações financeiras, com

exceção de ativos de baixo valor ou de curto prazo (IASB, 2016).

Embora, a capitalização de quase todos os arredamentos vise a apresentação

de informações contábeis mais transparentes, Fitó, Moya e Orgaz (2013)

demonstraram em seu estudo uma resistência por parte das empresas em relação a

proposta do IASB, devido à complexidade e aos custos de implementação

esperados. Além disso, a relutância das empresas em não reconhecer os

arrendamentos operacionais no balanço patrimonial pode ser atribuída ao aumento

dos passivos financeiros, fato este que demonstra um alto nível de endividamento da

entidade, principalmente se a organização possuir um número significativo de

contratos de leasings operacionais.

Diante desse contexto, o presente trabalho tem a seguinte problemática:

Quais os potenciais impactos nos indicadores financeiros da empresa do setor aéreo

listada na Brasil Bolsa Balcão – B3, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., com a

15

nova forma de contabilização do arrendamento mercantil a partir da adoção da IFRS

16?

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Geral

Analisar os potenciais impactos nos indicadores financeiros da empresa do

setor aéreo listada na Brasil Bolsa Balcão – B3, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes

S.A., com a nova forma de contabilização do arrendamento mercantil a partir da

adoção da IFRS 16.

1.2.2 Específicos

De modo a alcançar o objetivo geral delimitado para esta pesquisa são

expostos os seguintes objetivos específicos:

Ajustar os valores das contas do balanço patrimonial e DRE relativos ao

exercício de 2016.

Calcular os índices financeiros (de liquidez, estrutura de capital e

rentabilidade) da companhia aérea, antes e após os demonstrativos

ajustados.

Comparar os índices financeiros, antes e após a adoção da IFRS 16.

Verificar os possíveis impactos provocados pela IFRS 16.

1.3 JUSTIFICATIVA

A implantação da IFRS 16, que se tornará obrigatória a partir de 01 de janeiro

de 2019, propõe um modelo único de contabilização dos arrendamentos mercantis.

Em decorrência da mudança proporcionada pela nova norma contábil, os efeitos

mais significativos para as companhias que possuem arrendamentos fora do

balanço estão relacionados ao aumento dos ativos, passivos financeiros e redução

do patrimônio líquido (PL). Como consequência, os índices financeiros das

empresas serão afetados também, a exemplo da alavancagem financeira. (IASB,

2016).

16

No ano de 2005, a Securities and Exchange Commission (SEC) estimou que

1,25 trilhões de dólares concernentes aos leasings não foram divulgados no balanço

patrimonial das empresas públicas dos Estados Unidos. Já no ano de 2014, a

estimativa realizada pelo IASB mostrou que quase 3,3 trilhões de dólares dos

contratos de arrendamentos estavam excluídos das demonstrações financeiras das

companhias que aplicam as IFRS e os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos

Estados Unidos (IASB, 2016).

Otimista quanto aos benefícios gerados pela IFRS 16, o IASB espera que a

aplicação da norma proporcione melhorias significativas quanto ao nível de

comparabilidade entre as companhias, dado que essas entidades irão reconhecer

ativos e passivos para quase todos os contratos de arrendamentos e mensurá-los da

mesma maneira, resultando na apresentação de demonstrações contábeis capazes

de retratar as diferentes decisões operacionais tomadas por empresas distintas

(IASB, 2016).

A comparabilidade, juntamente com a verificabilidade, tempestividade e

compreensibilidade compõem as características qualitativas de melhoria da

informação contábil-financeira (CPC 00, 2011). Conforme o exposto no

Pronunciamento Técnico CPC 00 (R1) (2011), como as decisões dos usuários são

pautadas em escolhas entre alternativas, as informações divulgadas pelas

entidades, através das demonstrações contábeis, terão uma maior utilidade se

puderem ser comparadas com informações similares de outras empresas ou pela

mesma empresa em períodos diferentes. Nesse sentido, a IFRS 16 mostra-se

relevante, visto que provavelmente aperfeiçoará a comparabilidade entre as

organizações, trazendo avanços nesse aspecto tão importante para uma informação

de qualidade.

O Pronunciamento Técnico CPC 00 (R1) também destaca que para ser útil a

informação não precisa somente ser relevante, é necessário também representar de

forma fidedigna o fenômeno que se propõe a retratar (CPC 00, 2011). Todavia, as

regras vigentes que disciplinam as operações de leasings não estão representando

as transações da empresa fidedignamente ao caracterizar o arrendamento

operacional como um item off-balance (fora do balanço).

Barbosa et al. (2011) confirma, por meio dos resultados obtidos na pesquisa

intitulada “O impacto da contabilização do leasing operacional no balanço

patrimonial: o caso das Cias. aéreas brasileiras TAM e GOL”, a importância do

17

registro dos arrendamentos operacionais no balanço da arrendatária. Para os

autores esse registro tem influência significativa nos indicadores de desempenho

dessas empresas, além de proporcionar uma maior transparência para as

demonstrações contábeis e influenciar o processo de tomada de decisão dos

usuários.

É importante ressaltar que para uma representação fidedigna, a essência

sobre a forma deve prevalecer, ou seja, as transações de uma organização devem

ser contabilizadas conforme a substância e realidade econômica, e não somente

considerando a sua forma legal. Iudícibus et al. (2010) afirma que a prevalência da

essência sobre a forma constitui um conceito fundamental, tornando a contabilidade

rica e informativa para administradores, investidores, credores, empregados,

governo e a sociedade em geral.

Em casos de discrepância entre a forma jurídica e a essência econômica de

determinada operação, a contabilidade deve dar prioridade a essência sobre a forma

(IUDÍCIBUS, 2009). Portanto, nas operações de arrendamentos mercantis um dos

pontos fundamentais a serem considerados é exatamente a questão da primazia da

essência sobre a forma (SOUZA, 2013).

Sendo assim, dado a relevância da comparabilidade, representação fidedigna

e transparência para a qualidade da informação contábil-financeira, a IFRS 16

pretende sanar algumas deficiências no que se refere a esses quesitos.

No que diz respeito ao impacto para os usuários das demonstrações

contábeis, a partir da aplicação da IFRS 16, as principais mudanças percebidas

serão em relação ao maior nível de transparência e comparabilidade. Os analistas

poderão visualizar a situação da companhia, sem a necessidade de realizar, por

conta própria, ajustes nas demonstrações financeiras utilizando os dados

disponíveis nas notas explicativas. (KMPG, 2016).

No que tange aos impactos por setor empresarial, de acordo com Sãcãrin

(2017), a IFRS 16 não acarretará os mesmos efeitos em todos os setores, os mais

afetados serão aqueles que possuem bens de alto valor adquiridos por meio de

leasing operacional, como é o caso de entidades comerciais, transporte aquático e

aéreo.

Similar ao estudo de Barbosa et al. (2011), que verificaram os impactos

causados na estrutura patrimonial das companhias aéreas Tam e Gol, nos anos de

2007 a 2009, resultantes da contabilização do leasing operacional análogo ao

18

financeiro, conforme previsto na minuta da IFRS 16 (o Exposure Draft ED 2010/9),

esse trabalho tem como foco a análise dos possíveis efeitos que a IFRS 16,

provocará nos índices financeiros de liquidez, estrutura de capital e rentabilidade.

Entretanto, essa pesquisa se diferencia da primeira quanto a amostra do estudo e o

período analisado, visto que terá como enfoque apenas a Gol e terá como base

somente o ano de 2016.

Portanto, em virtude da iminente adesão da IFRS 16, em substituição a IAS

17, e pelo significativo efeito no segmento aéreo, esse trabalho se justifica no

sentido de apresentar informações acerca da nova norma e demonstrar os possíveis

impactos que ela provocará nos indicadores financeiros da companhia aérea listada

na Brasil Bolsa Balcão – B3, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 BREVE HISTÓRICO DA REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE

ARRENDAMENTOS MERCANTIS

Derivado do verbo em inglês to lease (alugar), o termo leasing é originário dos

Estados Unidos da América (EUA), e apesar de haver indícios de que tenha surgido

há alguns séculos (mesmo que de um modo rudimentar), sua difusão data da

década de 40, quando o país norte-americano durante a Segunda Guerra Mundial

emprestava materiais bélicos aos seus aliados e ao final do combate os

equipamentos poderiam ser devolvidos ou os contratantes poderiam exercer a

opção de compra (MARTINS; SOUZA; VASCONCELOS, 2008). Ainda segundo os

autores, a expansão das atividades de leasings ocorreu durante a gestão do então

presidente Roosevelt, graças a promulgação da Lend Lease Act (Lei de Empréstimo

e Arrendamento), assinada por este em 11 de março de 1941.

Já no Brasil, a normatização do arrendamento mercantil, pode ser vista como

um evento recente, em comparação as demais formas de financiamento ou outras

operações financeiras (DI AUGUSTINI; LIMA, 2001). Desse modo, a primeira

regulamentação na legislação brasileira que tratava especificamente das atividades

de arrendamentos mercantis se deu a partir da expedição da Lei nº 6.099/74, que

tinha como objetivo estabelecer o tratamento tributário dos arrendamentos mercantis

(Lei nº 6.099/74, de 12 de setembro de 1974). Alterada posteriormente pela lei nº

19

7.132/83, o arrendamento mercantil se caracterizava como o negócio jurídico que

tinha por finalidade o arrendamento de bens, acordados entre dois sujeitos: a

arrendadora (pessoa jurídica) e a arrendatária (pessoa física ou jurídica) (Lei nº

7.132/83, de 26 de setembro de 1983). Assim sendo, o arrendamento se constitui

como uma forma de locação de bens para o uso próprio de pessoas jurídicas ou

físicas.

No ano seguinte, mais precisamente em 13 de dezembro de 1984, em virtude

da publicação da lei nº 7.132/83, o Banco Central do Brasil (BACEN) emitiu a

resolução nº 980, com o objetivo de regulamentar novas operações de

arrendamentos mercantis, trazendo mudanças quanto a estrutura das sociedades

autorizadas a prática dessas atividades e revogando as seguintes resoluções: 351

de 17/11/75, 662 de 17/12/80, 678 de 22/01/81,908de 05/04/84 e os itens V, VI, VII e

VIII da Resolução nº 869 de 20/12/83 (Resolução nº 980, de 13 de dezembro de

1984).

Assinada em 28 de agosto de 1996, a Resolução nº 2.309 trouxe uma

inovação, a classificação do leasing em duas modalidades: financeiro e operacional

(Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996). Barbosa et al. (2011) destaca a

importância dessa categorização, posto que a distinção entre arrendamento

operacional ou financeiro é o principal fator para determinar o tratamento contábil

adequado.

De acordo com Di Augustini e Lima (2001), alguns pontos ainda precisavam

ser ajustados para tornar viável as operações de leasings operacionais, portanto, em

10 de fevereiro de 1998 o BACEN divulgou a Resolução nº 2.465, alterando a

redação a respeito das características do arrendamento mercantil operacional.

Quase uma década depois, a publicação da Lei nº 11.638/07, que alterou e

revogou dispositivos da Lei nº 6.404/76 e da Lei nº 6.385/76 produziu efeitos nas

operações de arrendamentos mercantis, decorrentes da nova redação inserida no

inciso IV do artigo 179. O referido artigo evidencia que devem fazer parte do ativo

imobilizado da companhia os bens corpóreos destinados à manutenção das

atividades desta ou exercidos com esse fim, incluindo nesse rol os bens decorrentes

de transações que transfiram à empresa seus benefícios, riscos e controle (Lei nº

11.638, de 26 de setembro de 2007).

Anterior a lei mencionada, os bens arrendados, seja através de arrendamento

operacional ou financeiro, não eram reconhecidos como ativo ou passivo pelo fato

20

da empresa não possuir o título de propriedade, logo, os dois tipos de leasings eram

classificados na contabilidade da arrendatária como despesa no momento do

vencimento das respectivas prestações. Entretanto, a mudança no conceito de ativo

imobilizado possibilitou à companhia, mesmo esta não sendo detentora da

propriedade do bem, classificá-lo no ativo quando detiver os benefícios, riscos e

controle desses bens, modificando a forma como o arrendamento mercantil

financeiro era contabilizado, tendo a partir de então, que reconhecer um ativo e um

passivo (Iudícibus et. al., 2010).

Já no ano de 2008 foi aprovado e divulgado o Pronunciamento Técnico CPC

06, sido revogado mais tarde (no ano de 2010) pela norma que permanece

atualmente em vigor.

2.2 TRATAMENTO DO LEASING: ANTES E APÓS A ADOÇÃO DA IFRS 16

2.2.1 Conceitos de leasing

O leasing ou arrendamento mercantil é conceituado atualmente como o

acordo no qual o proprietário do bem, na qualidade de arrendador, transmite ao

arrendatário o direito de utilizar esse bem durante o período contratado, em troca de

pagamento ou série de pagamentos (CPC 06, 2010).

Segregado em leasing financeiro e operacional a primeira modalidade é

análoga a uma compra financiada, já o segundo tipo pode ser equiparado a um

contrato de aluguel, no qual o arrendamento mercantil financeiro transita pelo

balanço patrimonial, diferentemente do operacional em que as parcelas são

transferidas ao resultado quando incorridas (BARBOSA et al., 2011). Para os

autores esse tratamento diferenciado é a essência da controvérsia na contabilização

do leasing.

No que concerne à definição de leasing proposta na IFRS 16, esse o

conceitua como um contrato que transfere ao arrendatário o direito de uso de um

ativo durante um período, mediante pagamento (IASB, 2016). Porém, não existe

mais a classificação de arrendamento mercantil operacional e financeiro, em vez

disso, o novo regulamento trata todos os arrendamentos como se fossem um

arrendamento financeiro, ou seja, os bens são capitalizados e passam a integrar o

ativo e o passivo da arrendatária, conforme apresenta a figura 1:

21

Figura 1 - Reconhecimento dos leasings, antes e após a IFRS 16

Fonte: IASB (2016)

Os únicos contratos de leasings que a IFRS 16 não exige que passem a

compor o balanço patrimonial de uma entidade são os inferiores a um ano e os

considerados como de baixo valor (IASB, 2016).

Como consequência da adoção de um modelo único de contabilização dos

arrendamentos, o tratamento das despesas será também alterado, uma vez que

todos os leasings passam a reconhecer despesas de depreciação e financeiras,

como ilustra a figura 2:

Figura 2- Reconhecimento das despesas de leasings, antes e após a IFRS 16

Fonte: adaptado do IASB (2016)

22

2.2.2 Reconhecimento inicial

Segundo as regras contábeis em vigência, o reconhecimento inicial de um

arrendamento dependerá se o mesmo se encaixa como financeiro ou operacional.

De acordo com o CPC 06 (R1) (2010) a classificação de um arrendamento

mercantil como financeiro ou operacional depende acima de tudo da essência da

transação, nesse caso, a forma contratual fica em segundo plano. Assim, o presente

Pronunciamento Técnico cita algumas situações que podem caracterizar um

arrendamento mercantil como financeiro, dentre as quais podem ser evidenciadas as

seguintes: Quando há transferência da propriedade do ativo para o arrendatário

findo o contrato; Quando da opção de compra do ativo arrendado, espera-se que o

preço praticado seja suficientemente mais baixo do que o valor justo; o prazo do

leasing diz respeito à maior parte da vida econômica do ativo; o valor presente dos

pagamentos mínimos atinge pelo menos substancialmente todo o valor justo do bem

alvo do arrendamento; e por fim, os ativos arrendados são de caráter especializado,

restringindo o uso somente ao arrendatário e sem grandes alterações. Quanto ao

arrendamento operacional, na seção destinada as definições, este é citado como um

arrendamento mercantil distinto de um arrendamento mercantil financeiro.

Desse modo, no caso de leasing financeiro, a arrendatária deve contabilizar

os bens arrendados no balanço patrimonial da companhia, integrando-os ao ativo e

passivo por valores iguais ao valor justo do bem arrendado ou, se menor, ao valor

presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil. Além do mais, ao

valor que será reconhecido como ativo, deverá ser acrescido quaisquer custos

diretos iniciais que o arrendatário tenha que arcar (CPC 06, 2010).

Pinheiro, Reis e Ribeiro (2014) reforçam que o arrendamento financeiro por

apresentar as características do novo conceito de ativo contidas na Lei nº 11.638/07

deve compor o ativo imobilizado da empresa arrendatária, tendo como consequência

diversos efeitos sobre os índices financeiros, sobretudo o aumento do indicador de

endividamento.

Diferente do leasing financeiro, a modalidade operacional fica de fora do

balanço, sendo apenas transferidas mensalmente para o resultado durante o prazo

contratual, as despesas referentes aos pagamentos das prestações (CPC 06, 2010).

No que diz respeito a IFRS 16, em primeiro lugar, a entidade deve analisar o

contrato e determinar se este faz referência a um arrendamento ou não, levando em

23

conta se este acordo prevê o direito de o contratante controlar o uso de um ativo

identificado durante o prazo do acordo. Em caso afirmativo, por meio da adoção de

um modelo único para a contabilização das operações de leasings, a arrendatária

deve fazer o reconhecimento no balanço da empresa de um ativo de direito de uso e

a respectiva obrigação no passivo (IASB, 2016).

Esse direito de uso do ativo deve ser mensurado com base em seu custo, do

qual fazem parte os seguintes itens: quantia do passivo relativo ao arrendamento,

pagamentos efetuados a título de adiantamento, custos iniciais sob a

responsabilidade do arrendatário, custos estimados para o desmonte e remoção do

ativo em uso e a exclusão de quaisquer incentivos de arrendamentos recebidos

(IASB, 2016).

Já o passivo de arrendamento é medido pelo valor presente dos pagamentos

que o arrendatário terá que desembolsar. Assim como disposto no CPC 06, a IFRS

16 estabelece que para calcular o valor presente dos pagamentos é empregada a

taxa de desconto implícita do arrendamento, porém caso não seja possível a

determinação dessa, é necessário o uso da taxa incremental de financiamento

(IASB, 2016).

Os pagamentos gerados pelo direito de uso de determinado ativo assumido

pelo arrendatário, são compostos da seguinte forma: pagamentos fixos, pagamentos

variáveis que dependem de um índice ou taxa, quantias que o arrendatário terá que

pagar sob garantia de valor residual, o preço pela razoável certeza do exercício da

opção de compra e os pagamentos de penalidades para rescisão contratual (IASB,

2016).

2.2.2 Mensuração subsequente

Levando em consideração as diretrizes do CPC 06 (2010) (R1), após o

reconhecimento inicial de um ativo obtido através de arrendamento, no caso do

financeiro, deve ser realizada mensalmente a apropriação dos encargos financeiros.

Logo, durante o período de duração do contrato do leasing deve ser efetuado o

reconhecimento das despesas financeiras na DRE.

O arrendatário também precisa lançar no resultado as despesas resultantes

da depreciação desses ativos arrendados. O prazo de depreciação dependerá da

razoável certeza de que o arrendatário irá optar por adquirir o ativo ao final do prazo

24

do arrendamento. Em vista disso, caso não haja essa razoável certeza da

transferência da propriedade do bem para o arrendatário, o mesmo deverá ser

depreciado totalmente durante o prazo do acordo ou da sua vida útil, dos dois o

menor. Em contrapartida, se for praticamente certo a aquisição do ativo, o

arrendatário deve depreciá-lo conforme a sua vida útil. Além das duas despesas

mencionadas, caso tenham que ser realizados desembolsos relacionados a

pagamentos contingentes, esses devem ser levados a resultado nos períodos em

que ocorreram (CPC 06, 2010).

Já em relação ao passivo do arrendamento esse deve ser reduzido

mensalmente, em razão dos pagamentos efetuados.

Conforme a IFRS 16, após a contabilização dos contratos de leasings como

um ativo de direito de uso e a correspondente obrigação no balanço patrimonial da

empresa, o arrendatário deve fazer o reconhecimento das despesas de depreciação,

por meio da aplicação da IAS 16 - Imobilizado (IASB, 2016).

A empresa arrendatária deve também realizar a amortização da dívida do

arrendamento, de modo a refletir os pagamentos efetivados e reconhecer as

despesas incorridas com juros. O arrendatário ainda necessita levar a resultado as

despesas com pagamentos variáveis que não foram acrescidos na mensuração do

passivo e qualquer perda por redução ao valor recuperável (IASB, 2016).

2.3 EFEITOS DA IFRS 16 NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Como consequência da transição para a IFRS 16, os demonstrativos

contábeis das organizações serão afetados.

Segundo o IASB (2016), no balanço patrimonial, espera-se um aumento nos

ativos e passivos, e em contrapartida a redução do patrimônio líquido. Assim, haverá

um acréscimo do ativo não circulante, enquanto isso, o passivo será ampliado tanto

no curto quanto no longo prazo. No caso do patrimônio líquido, a redução ocorrerá

tendo em vista que o valor contábil dos ativos arrendados normalmente diminuirá

mais rápido do que o valor contábil do passivo pertinente ao arrendamento.

Em relação a DRE, ao contrário dos efeitos expressivos previstos no balanço

patrimonial, o reflexo da IFRS 16 no lucro ou prejuízo não se configura como

significativo. Conforme o IASB (2016), as mudanças ocasionarão um aumento no

EBITDA e lucro operacional. Isso irá acontecer, uma vez que as despesas com os

25

juros dos arrendamentos não entram para o cálculo de ambos. Diferente, quando da

aplicação da IAS 17/CPC 06 em que despesas com os pagamentos dos leasings

operacionais estavam inclusas como parte das despesas operacionais e

colaboravam com a redução do lucro operacional e consequentemente do EBITDA.

Quanto a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), a implementação da IFRS

16, não irá impactar nos desembolsos realizados, somente afetará a estrutura dos

fluxos de caixa. Considerando a IAS 17/CPC 06 as saídas de caixas referentes aos

pagamentos dos arrendamentos fora do balanço eram evidenciados como atividades

operacionais, já com a IFRS 16 as saídas terão efeitos nos fluxos de caixas de

financiamento.

Evidencia-se, então, que dentre as demonstrações financeiras alteradas pela

IFRS 16, o efeito mais expressivo poderá ser visualizado no balanço patrimonial. .

2.4 ESTUDOS ANTERIORES

Tendo em vista que a IFRS 16 trará mudanças quanto ao tratamento das

operações de arrendamentos mercantis, foram desenvolvidos estudos envolvendo

essa temática, a fim de verificar os possíveis impactos que a nova norma causará

nas organizações, principalmente em relação aos índices financeiros. Destarte, são

apresentadas algumas pesquisas nessa área, inclusive aquelas que tratam

inicialmente das minutas da IFRS 16, o Exposure Draft ED/2010/9 e o ED/2013/6.

Branswijck, Everaert e Longueville (2011) investigaram o impacto nas

empresas situadas na Bélgica e Holanda, no ano de 2008, em decorrência da

capitalização dos arrendamentos operacionais em seus balanços patrimoniais.

Como resultado, os autores verificaram que os índices passivo/patrimônio líquido,

ROA e os índices atuais são afetados de forma significativa pelas alterações

previstas no Exposure Draft ED/2010/9, publicado no ano de 2010. Além do mais,

verificaram-se que os efeitos nos índices financeiros diferem entre os setores.

O estudo elaborado por Singh (2012) teve como objetivo averiguar o impacto

da capitalização do arrendamento operacional nas demonstrações financeiras e 11

índices financeiros em restaurantes e empresas de varejo, no período compreendido

de 2006 a 2008. O resultado da pesquisa mostrou que os dois setores analisados

terão mudanças significativas em todos os 11 índices financeiros relacionados à

26

cobertura de juros, alavancagem e rentabilidade. Entretanto, as empresas de varejo

serão mais impactadas do que os restaurantes.

Batista e Formigoni (2013), desenvolveram um estudo com o intuito de

investigar como as modificações nas regras contábeis das operações de

arrendamentos mercantis propostas no Exposure Draft ED/2010/9 impactariam as

demonstrações contábeis e os indicadores financeiros das companhias abertas

brasileiras arrendatárias de leasings operacionais. Para tanto, os autores

selecionaram uma amostra composta por 32 empresas que mantinham acordos de

arrendamentos operacionais, e por meio do cálculo e análise dos indicadores

financeiros de liquidez, endividamento e rentabilidade (antes e após a adoção da

norma), referente ao ano de 2010, chegaram à conclusão que o reconhecimento

inicial do ED/2010/9 teve um reflexo significativo tanto nas demonstrações

contábeis, quanto nos índices financeiros dessas entidades, resultando em um

aumento do endividamento e diminuição da liquidez e da rentabilidade.

O trabalho realizado por Fitó, Moya e Orgaz (2013) avaliou os potenciais

efeitos da capitalização dos arrendamentos operacionais em 52 empresas listadas

no mercado de ações da Espanha, nos anos de 2008 a 2010. Os resultados obtidos

mostraram que a inclusão do leasing operacional no balanço patrimonial das

respectivas empresas afetou os índices financeiros significativamente. Além do mais,

observou-se que os setores de energia e varejo foram os mais impactados.

Martins et al. (2014) buscaram analisar os efeitos das alterações propostas no

Exposure Draft ED/2010/09, em relação a capitalização do arrendamento

operacional, nos indicadores de estrutura de empresas do subsetor de transporte

listadas na Bovespa. De modo a atingir o objetivo da pesquisa, a metodologia

aplicada pelos autores consistiu na simulação das propostas contidas no ED/2010/9,

possibilitando realizar os ajustes nos balanços patrimoniais das empresas.

Posteriormente, foram calculados os índices de estrutura (antes e após a aplicação

do ED/2010/9) e procedeu-se o tratamento estatístico, utilizando o teste paramétrico

t de Student para amostras emparelhadas, a fim de constatar se as alterações

previstas podem provocar diferenças significativas nos indicadores testados. O

resultado do estudo demonstrou que os índices de endividamento, imobilização do

patrimônio líquido e imobilização dos recursos não correntes, sofreram efeitos

significativos. Além disso, foram evidenciados que no ano de 2011 um montante no

27

valor de 3,8 bilhões de reais, referente a contratos de arrendamentos operacionais,

não transitaram pelo balanço patrimonial das empresas analisadas.

O artigo produzido por Wong e Joshi (2015) objetivou promover informações a

respeito das novas regras contábeis concernentes ao arrendamento mercantil

contidas no Exposure Draft ED/2013/6 e apresentar os efeitos nas demonstrações

financeiras e nos índices financeiros das principais empresas da Austrália, a partir

da capitalização dos leasings operacionais. Verificou-se, portanto, que as

demonstrações financeiras terão uma mutação significativa. Logo, os números no

balanço patrimonial e demonstração do resultado sofrerão um impacto relevante, e

como consequência afetará índices de retorno e alavancagem. Os resultados

demonstraram aumento nos índices de endividamento passivo/patrimônio líquido e

passivo/ativo, já o ROA e o ROE apresentaram uma redução.

Sari, Altintas e Taz (2016) desenvolveram uma pesquisa com o intuito de

mostrar o impacto da IFRS 16 nas demonstrações e índices financeiros das

empresas de varejo listadas na Bolsa de Istambul, durante o período de 2010 a

2013. Fazendo uso do método de capitalização foi efetuada uma simulação do

resultado previsto, a partir da nova norma. Assim, os resultados apontaram que o

novo padrão de arrendamentos, estatisticamente falando, promoverá efeitos

significativos em alguns dos índices financeiros testados (passivo/ativo,

passivo/patrimônio líquido, retorno sobre ativos e retorno sobre o patrimônio líquido).

O estudo de caso desenvolvido por Öztürk e Serçemeli (2016), teve como

foco analisar os reflexos provocados pela IFRS 16 nos índices e demonstrações

financeiras de uma companhia aérea da Turquia, a Pegasus Company Airlines, no

ano de 2015. Em virtude da inserção dos arrendamentos operacionais no balanço,

segundo os resultados obtidos no estudo haverá aumentos significativos nos ativos

e passivos e isso originará um aumento do índice passivo/patrimônio líquido e

passivo/ativo e o decréscimo do ROA e ROE.

A pesquisa de Arrozio, Gonzalez e Silva (2016) analisou as operações de

arrendamentos mercantis operacionais de 17 companhias listadas na Bolsa de

Valores Brasileira BMF&Bovespa dos segmentos de atacado e varejo, na qualidade

de arrendatárias, e os efeitos da divulgação da IFRS 16 nos índices financeiros

destas. Foram utilizadas as informações constantes nos demonstrativos contábeis

do ano de 2015 para efetivar o cálculo dos indicadores de liquidez, endividamento e

alavancagem. Sendo assim, estes foram calculados de duas formas: com base nas

28

normas contábeis atuais constantes no CPC 06, ou seja, considerando os contratos

de leasings operacionais como item off balance e adotando as novas regras

divulgadas na IFRS 16, isto é, capitalizando os arrendamentos operacionais. Com o

intuito de verificar se existiriam diferenças significativas nos indicadores financeiros

das companhias analisadas, foi empregado o teste estatístico dos postos com sinais

de Wilcoxon e os resultados alcançados demonstraram um impacto significativo na

estrutura patrimonial dessas organizações. A pesquisa ainda revelou um acréscimo

no nível de endividamento, na alavancagem financeira e um decréscimo na liquidez.

O trabalho realizado por Sãcãrin (2017) teve como foco apresentar, através

da comparação da IFRS 16 e IAS 17, as principais consequências que a aplicação

do novo padrão causará nas organizações, em relação as demonstrações

financeiras e aos indicadores financeiros. O estudo mostra que os ativos e passivos

publicados nas demonstrações financeiras aumentarão, assim como os indicadores

de rentabilidade EBITDA e EBIT. Ao contrário da liquidez corrente e índice de

endividamento que serão reduzidos.

Abaixo segue o quadro 1 com o resumo dos estudos anteriores sobre a IFRS

16 e as minutas dessa norma contábil (o ED/201/9 e o ED/2013/6), contendo as

seguintes informações: Autor (es), ano de publicação, título e objetivo da pesquisa.

Quadro 1 - Resumo dos estudos sobre a IFRS 16, o ED/2010/9 e o ED/2013/6 Autor (es) / Ano de

publicação Título Objetivo

Branswijck, Everaert e Longueville (2011)

The Financial Impact of the Proposed Amendments to IAS 17: Evidence from Belgium and the Netherlands.

Averiguar o impacto das modificações propostas no Exposure Draft ED/2010/09 em organizações da Bélgica e Holanda, no período de 2008.

Singh (2012)

Proposed Lease Accounting Changes Implications for the Restaurant and Retail Industries

Investigar o impacto da capitalização do arrendamento operacional nas demonstrações contábeis e 11 indicadores financeiros de empresas de varejo e restaurantes, nos anos de 2006 a 2008.

Batista e Formigoni (2013)

Arrendamento Mercantil Operacional: As Mudanças Propostas Pelos Organismos Internacionais e Seus Efeitos nas Empresas Brasileiras

Identificar os efeitos que as mudanças propostas no ED/2010/9 causariam nos demonstrativos contábeis e indicadores financeiros das companhias brasileiras arrendatárias de leasings operacionais.

Fitó, Moya e Orgaz (2013)

Considering the effects of operating lease capitalization on key financial ratios

Apontar a relevância dos potenciais efeitos do ED/2010/9 em 52 empresas espanholas, nos anos de 2008 a 2010, bem como apresentar o setor mais afetado.

29

(conclusão) Autor (es) / Ano de

publicação Título Objetivo

Martins et al. (2014)

Reflexos da Capitalização do Leasing Operacional nos Indicadores de Estrutura de Empresas do Subsetor de Transportes Listadas na Bovespa

Analisar os reflexos que a capitalização do arrendamento mercantil operacional, segundo proposta do ED/2010/09, gerará nos indicadores de estrutura de empresas brasileiras do subsetor de transporte.

Wong e Joshi (2015)

The Impact of Lease Capitalisation on Financial Statements and Key Ratios: Evidence from Australia

Averiguar o impacto da minuta da norma contábil que trata dos arrendamentos mercantis.

Sari, Altintas e Taz (2016)

The Effect of the IFRS 16: Constructive capitalization of Operating Leases in the Turkish Retailing Sector

Ilustrar o impacto da IFRS 16 nas demonstrações e indicadores financeiros em empresas turcas, pertencentes ao setor de varejo.

Öztürk e Serçemeli (2016)

Impact of New Standard “IFRS 16 Leases” on Statement of Financial Position and Key Ratios: A Case Study on an Airline Company in Turkey

Examinar os efeitos nos demonstrativos contábeis e indicadores financeiros de uma companhia do segmento aéreo, após a transição para a IFRS 16.

Arrozio, Gonzalez e Silva (2016)

Alterações nos Indicadores Financeiros das Companhias do Setor de Atacado e Varejo Decorrentes da Nova Contabilização do Arrendamento Mercantil Operacional

Analisar os reflexos da adoção da IFRS 16 nos indicadores financeiros de 17 companhias de atacado e varejo listadas na bolsa de valores brasileira, no período de 2015.

Sãcãrin (2017)

IFRS 16 “Leases” – Consequences on the Financial Statements and Financial Indicators

Demonstrar as consequências que a adesão da IFRS 16 gerará nas demonstrações e índices financeiros das entidades, realizando um comparativo entre a nova norma e a IAS 17.

Fonte: Elaborado pela autora (2017)

3 METODOLOGIA

3.1 UNIVERSO E AMOSTRA

Conforme Vergara (1998), o conceito de população se refere ao conjunto de

elementos que tem determinadas características que serão objeto de um estudo,

enquanto isso, a população amostral ou simplesmente amostra constitui apenas

uma parte desse universo.

Desse modo, para realização dessa pesquisa, pensou-se inicialmente em

analisar, da população das empresas listadas na Brasil Bolsa Balcão – B3, a

amostra pertencente ao setor de transporte, em função da elevada quantidade de

leasings que essas entidades possuem. Esse segmento é constituído por 12

30

organizações, distribuídas da seguinte forma: 02 fazem parte do setor aéreo, 06 são

responsáveis pelo transporte ferroviário, 02 pertencem ao setor hidroviário e as 02

restantes integram o transporte rodoviário.

No entanto, foi inviável seguir a ideia inicial, posto que, após a análise das

demonstrações contábeis das mesmas, verificou-se que apenas a Gol Linhas

Aéreas Inteligentes S.A. detinha as informações necessárias para tornar possível o

presente estudo. Sendo assim, esse estudo será baseado somente nessa

companhia.

3.2 COLETA DOS DADOS

Os dados foram coletados do conjunto das demonstrações contábeis da Gol

Linhas Aéreas Inteligentes S.A., incluindo as notas explicativas, relativas ao

exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e 2016.

Para a viabilidade dessa pesquisa era necessário, sobretudo, que a empresa

divulgasse em notas explicativas do exercício de 2015, os pagamentos mínimos

futuros de arrendamentos operacionais. Verificaram-se, portanto, as informações

publicadas pela companhia e constataram-se os dados requeridos. Observou-se

também, nas notas explicativas de 2016, se constava a informação referente a taxa

de desconto utilizada para o cálculo a valor presente dos pagamentos mínimos dos

arrendamentos e a taxa de depreciação anual aplicada ao imobilizado adquirido por

meio de leasing, deparando-se com uma taxa de 4,52% e 5,6%, respectivamente.

3.3 TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados para o estudo em questão se deu a partir da análise

dos demonstrativos contábeis da Gol. De posse das informações necessárias, foram

realizados os ajustes nas contas patrimoniais e de resultado do ano de 2016,

adotando os seguintes procedimentos:

Aplicando-se a taxa de desconto do ano de 2016 aos pagamentos mínimos

dos arrendamentos mercantis operacionais constantes nas notas explicativas de

2015 determinou-se o valor presente dos mesmos, adicionando a quantia

encontrada ao saldo da conta “imobilizado” e acrescentando o valor total das

contraprestações na conta “empréstimos e financiamentos”, assim como o registro

31

dos encargos financeiros a apropriar, obtidos por meio da diferença entre o

montante das contraprestações e o valor integrado ao ativo imobilizado da entidade.

Quanto ao cálculo da depreciação acumulada empregou-se a taxa anual do

exercício de 2016 ao valor do imobilizado anteriormente apurado, reduzindo o saldo

do imobilizado e relacionando a respectiva despesa na DRE. Em seguida, realizou-

se a apropriação dos encargos financeiros, isto é, o reconhecimento de uma

despesa financeira a crédito dos encargos financeiros a apropriar.

De maneira a evidenciar os pagamentos das prestações dos arrendamentos

foram reduzidas da conta “caixa e equivalentes de caixa” e “empréstimos e

financiamentos”, o valor referente aos pagamentos mínimos de 2016.

Além disso, o montante que havia sido reconhecido anteriormente como

despesa e o desembolso relativo aos arrendamentos operacionais, contabilizados

segundo as regras previstas no CPC 06, foram estornados, reduzindo as despesas

incorridas pela empresa e ampliando a conta “caixa e equivalentes de caixa”.

Após ajustados os saldos das contas do balanço e DRE, selecionaram-se os

indicadores financeiros a serem calculados, conforme apresenta o quadro 2:

Quadro 2 - Indicadores Financeiros Indicadores Financeiros Sigla Metodologia de cálculo

Liquidez Geral LG (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

Participação de Capital de Terceiros Sobre os Recursos Totais

P/AT Exigível Total / Ativo Total

Participação de Capital de Terceiros PCT Exigível Total / Patrimônio Líquido Imobilização do Patrimônio Líquido IPL Ativo Imobilizado / Patrimônio Líquido Margem Bruta MB Lucro Bruto / Receitas Líquidas x 100 Margem Líquida ML Lucro Líquido / Receitas Líquidas x 100 Retorno Sobre o Ativo ROA Lucro Líquido / Ativo Total x 100

Fonte: Elaborado pela autora (2017)

4 ANÁLISE DOS DADOS

4.1 ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL E DRE

O reconhecimento de todos os arrendamentos no balanço patrimonial,

conforme determinação da IFRS 16, provocará mutações nos saldos das contas

patrimoniais e de resultado da Gol, conforme demonstra as tabelas 1 e 2:

32

Tabela 1 – Balanço patrimonial, antes e após os ajustes da IFRS 16

Contas Antes dos Ajustes da

IFRS 16

Após os Ajustes da

IFRS 16

Variação Absoluta

Variação Relativa

Ativo Total 8.404.355 14.403.389 5.999.034 71,38% Passivo Total 8.404.355 14.403.389 5.999.034 71,38% Passivo 11.761.106 17.435.615 5.674.509 48,25% Patrimônio Líquido Consolidado -3.356.751 -3.032.226 324.525 -9,67% Lucros e Prejuízos Acumulados -7.312.458 -6.987.933 324.525 -4,44%

Fonte: Elaborado pela autora (2017)

Tabela 2 – DRE, antes e após os ajustes da IFRS 16

Contas Antes dos Ajustes da

IFRS 16

Após os Ajustes da

IFRS 16

Variação Absoluta

Variação Relativa

Receita de Venda de Bens e/ou Serviços

9.867.335 9.867.335 - -

Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos

7.558.122 6.933.267 -624.855 -8,27%

Resultado Bruto 2.309.213 2.934.068 624.855 27,06% Resultado Financeiro 664.877 364.547 -300.330 -45,17% Lucro/Prejuízo Consolidado do Período

1.102.364 1.426.889 324.525 29,44%

Fonte: Elaborado pela autora (2017)

Analisando o balanço patrimonial da Gol, antes e após os reflexos da IFRS

16, evidencia-se um aumento de 71,38% no ativo total, que pode ser explicado pelo

fato de ter sido ativado os bens oriundos dos contratos de leasings operacionais no

ativo não circulante e cuja maior variação atribuída a esse grupo corresponde ao

imobilizado da empresa.

Similar ao ativo, o exigível total também teve um acréscimo, apresentando

uma variação absoluta e relativa de R$ 5.674.509,00 e 48,25%, respectivamente,

em razão do reconhecimento das obrigações referentes aos pagamentos dos

arrendamentos operacionais no subgrupo de empréstimos e financiamentos. O

aumento evidenciado no passivo da Gol corrobora o motivo das empresas serem

contrárias ao reconhecimento dos arrendamentos operacionais no balanço

patrimonial.

Quanto ao patrimônio líquido, esse também variou positivamente, uma vez

que o prejuízo acumulado da empresa teve uma redução de 4,44%, refletindo uma

variação absoluta de R$ 324.525,00 no PL.

É importante ressaltar que em razão do patrimônio líquido se encontrar

negativo, isso pode acarretar distorções nos resultados dos indicadores financeiros,

motivo pelo qual foi excluído da análise o cálculo do Retorno Sobre o Patrimônio

(ROE), entretanto, optou-se por permanecer com a análise do PCT e IPL.

33

Evidenciando a igualdade existente entre o ativo total e o passivo total da

empresa, ambos apontaram uma variação absoluta de 5.999.034,00 e uma variação

relativa de 71,38%.

Levando em consideração a importância dos leasings operacionais para as

atividades exercidas pela Gol, uma vez que, segundo consta nas notas explicativas

do ano de 2016, das 130 aeronaves que a companhia opera, 96 provém de

arrendamentos mercantis operacionais, acredita-se que a adoção da nova norma

causará impactos significativos, com o potencial acréscimo nos ativos e nos

passivos, assim como ratificado pela simulação realizada nesse trabalho.

Em relação a DRE, diferente do tratamento anterior dado ao leasing

operacional, que reconhecia no resultado apenas os pagamentos das prestações

mensais, as alterações evidenciadas nesse demonstrativo financeiro são motivadas

pela contabilização das despesas com depreciação dos ativos arrendados e as

despesas financeiras atreladas a apropriação mensal dos encargos financeiros. Isso

terá reflexos diretamente no lucro bruto e no resultado financeiro da organização.

Portanto, os custos dos bens e/ou serviços vendidos sofreram um decréscimo

de 8,27%, apesar do lançamento das despesas com depreciação passarem a

integrar essa conta. A diminuição pode ser compreendida, pois, quando dos ajustes

da DRE, os valores relativos as despesas com arrendamentos operacionais,

anteriormente reconhecidas com base no CPC 06, foram excluídas e como se

tratava de um montante maior acabou por reduzir a presente despesa, aumentando

o lucro bruto em 27,06%.

Como a IFRS 16 não apresentou reflexos nas despesas e receitas

operacionais, o lucro bruto e o lucro operacional expressaram a mesma variação

relativa, uma expansão de R$ 624.855,00. Já, o resultado financeiro variou

negativamente em 45,17%, graças a ampliação das despesas financeiras.

No que tange ao lucro consolidado do período da Gol, por mais que tenham

sido incorridas novas despesas mediante a aplicação da IFRS 16, como enfatizado

anteriormente, o fato de ter sido excluídos o valor de R$ 996.945,00 de despesas

correspondentes aos pagamentos dos leasings operacionais, o montante das

despesas deixadas de fora na DRE ajustada superou as despesas incluídas,

afetando o lucro da empresa. Assim sendo, o lucro consolidado do período expôs

uma variação relativa de 29,44%, cujo incremento corresponde a R$ 324.525,00.

34

4.2 ANÁLISE DOS INDICADORES FINANCEIROS

Com o intuito de verificar os possíveis reflexos nos índices financeiros da Gol

Linhas Aéreas Inteligentes S.A. dado a nova forma de contabilização dos

arrendamentos mercantis, os índices de liquidez, estrutura de capital e rentabilidade

do ano de 2016 foram calculados, conforme mostra a tabela 3:

Tabela 3 - Indicadores financeiros referentes ao ano de 2016, antes e após os ajustes dos demonstrativos contábeis, a partir da IFRS 16

Indicadores Financeiros

Antes dos Ajustes da IFRS 16

Após os Ajustes da IFRS 16

Variação Absoluta

Variação Relativa

LG 0,31 0,19 -0,12 -38,71% P/AT 1,40 1,21 -0,19 -13,57% PCT -3,50 -5,75 -2,25 64,29% IPL -0,90 -3,07 -2,17 241,11%

MB 23,40 29,74 6,34 27,09%

ML 11,17 14,46 3,29 29,45%

ROA 13,12 9,91 -3,21 -24,47%

Fonte: Elaborado pela autora (2017)

Verificando os índices financeiros, antes e após os efeitos da IFRS 16,

observa-se que as três maiores variações registradas correspondem a Imobilização

do Patrimônio Líquido, Participação de Capital de Terceiros e Liquidez Geral, que

apresentaram uma variação relativa de 241,11%, 64,29%, e -38,71%,

respectivamente. Nota-se que os índices mais impactados são os que foram

calculados com base somente nas contas patrimoniais, e como o balanço

patrimonial foi alvo de grandes alterações, isso refletiu nos referidos indicadores

financeiros.

Refletindo individualmente sobre cada índice, percebe-se que a alteração do

IPL foi motivada pelo crescimento do imobilizado da empresa, em razão do registro

a valor presente das aeronaves provenientes dos arrendamentos mercantis

operacionais.

Em relação ao PCT, esse sofreu tamanha mutação devido ao elevado

aumento do exigível total, que cresceu a partir da contabilização das dívidas

assumidas perante os arrendadores de leasings operacionais.

No que diz respeito a LG, a mesma apresentou um decréscimo, em

decorrência da diminuição do ativo circulante pelo desembolso realizado e

35

principalmente pela adição do passivo pelas dívidas reconhecidas, ocasionando um

declínio na capacidade de pagamento a longo prazo da Gol.

O índice financeiro que teve o menor impacto, considerando a variação

relativa, foi a Participação de Capital de Terceiros Sobre os Recursos Totais, com

uma redução de 13,57%. O referido indicador apresentou um resultado maior que 1,

em razão do PL da Gol está negativo, expondo que o passivo está financiando todo

o ativo e ainda o patrimônio líquido. Já a diminuição do índice foi ocasionada pelo

aumento do ativo total, e embora o passivo também tenha sido ampliado, o primeiro

exibiu uma variação absoluta de R$ 5.999.034,00, enquanto o segundo, demonstrou

uma alteração de 5.674.509,00. Observa-se também que ao contrário dos outros

índices calculados por meio da relação entre contas patrimoniais e que retrataram os

maiores efeitos (o PCT, IPL e LG), o mesmo não evidenciou uma grande

modificação pelo fato de não existir uma discrepância entre o numerador e o

denominador, antes e mesmo após os ajustes da IFRS 16.

Quanto aos indicadores de rentabilidade, Margem Bruta, Margem Líquida e

Retorno Sobre o Ativo, nota-se que foram os indicadores que apresentaram a maior

variação, em termos absolutos, exibindo um crescimento de 6,34, 3,29 e uma

redução de -3,21, respectivamente. A mudança favorável da MB pode ser explicada

em razão do aumento do lucro bruto, devido à baixa dos custos dos bens e/ou

serviços vendidos. A ML também oscilou positivamente, contudo, menos que a MB,

tendo em vista que a segunda utiliza para o cálculo o lucro bruto, enquanto a

primeira faz uso do lucro líquido, e este em comparação ao lucro bruto é menor, em

decorrência das despesas financeiras. Ainda falando sobre a MB e ML da Gol, como

estas exibiram uma melhoria, isso significa que o negócio está gerando para a

empresa uma maior rentabilidade em relação as suas receitas de vendas.

No que se refere ao ROA, ao contrário dos demais indicadores de

rentabilidade, esse teve uma redução de 24,47%, que pode ser compreendido ao

analisar o crescimento do lucro líquido e do ativo total da empresa, ou seja, das

contas envolvidas para o cálculo do referido índice. Percebe-se, portanto, que

apesar de ambos apresentarem um acréscimo, como o ativo total cresceu em uma

proporção maior em comparação ao lucro líquido, isso ocasionou a diminuição do

ROA, evidenciando-se uma baixa na rentabilidade da empresa gerada a partir de

seus ativos, isto é, os ganhos gerados através do capital investido nos ativos foram

menores.

36

Corroborando os estudos de Öztürk e Serçemeli (2016); Sãcãrin (2017), esse

trabalho demonstra o aumento do ativo e passivo da empresa, em função dos

arrendamentos operacionais. Quanto aos indicadores financeiros, no caso do

decréscimo da liquidez, existe uma concordância com as pesquisas de Batista e

Formigoni (2013); Arrozio, Gonzalez e Silva (2016), no entanto, em relação aos

índices de endividamento, concorda-se em partes, posto que, enquanto nas

pesquisas dos autores mencionados os indicadores aumentaram, nessa podem ser

visualizados tanto o aumento quanto a redução. Partindo para os índices de

rentabilidade, especificamente o ROA, esse estudo reafirma Batista e Formigoni

(2013); Wong e Joshi (2015); Öztürk e Serçemeli (2016).

De um modo geral, a contabilização dos leasings operacionais no balanço

patrimonial da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. acarretou, de acordo com os

indicadores financeiros, um impacto negativo na empresa. Assim, dos sete índices

financeiros calculados, quatro apresentaram uma piora (LG, PCT, IPL e ROA) e os

outros três expuseram uma melhora (MB, ML e P/AT). Observa-se, portanto, que

tratar o arrendamento mercantil operacional como um item off-balance pode

provocar uma análise inadequada dos indicadores financeiros, sobretudo quando se

trata de um setor com uma quantidade expressiva de arrendamentos, como é o caso

do segmento aéreo.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho teve como objetivo analisar os potenciais impactos nos

indicadores financeiros de liquidez, estrutura de capital e rentabilidade da Gol Linhas

Aéreas Inteligentes S.A., com a nova forma de contabilização do arrendamento

mercantil a partir da implementação da IFRS 16.

Para tal, de início, foram ajustados os saldos das contas do balanço

patrimonial e DRE, em razão da capitalização dos arrendamentos operacionais,

resultando em um aumento do ativo e passivo total, bem como o aumento do lucro

consolidado da entidade.

Seguiu-se então para o cálculo e análise dos indicadores financeiros, cujos

resultados demonstram uma diminuição na LG, P/AT e no ROA. Em contrapartida,

evidenciou-se um crescimento na MB e ML.

37

Nos casos específicos do PCT e IPL, os índices também sofreram um

aumento, contudo existe uma particularidade relacionada a esses indicadores. Pelo

fato do patrimônio líquido está negativo e em consequência disso os indicadores

exibirem resultados negativos, matematicamente falando, observa-se uma

diminuição desses. Entretanto, não seria coerente seguir com essa linha de

raciocínio, uma vez que o crescimento do capital de terceiros em relação ao PL (no

caso do PCT) e a ampliação do ativo imobilizado em comparação ao patrimônio

líquido (no caso do IPL), ocasiona o aumento dos indicadores e, por conseguinte

uma piora do endividamento. Essa situação reafirma que o PL negativo pode

distorcer os resultados e prejudicar a interpretação dos indicadores financeiros,

como mencionado anteriormente.

Assim, observa-se que os arrendamentos mercantis operacionais ao não

transitarem pelo balanço patrimonial comprometem a representação fidedigna dos

eventos ocorridos na organização, impedindo uma leitura adequada da real situação

da empresa e como consequência podem prejudicar a tomada de decisões dos

usuários das demonstrações contábeis, corroborando a justificativa do IASB para a

mudança da norma.

Como limitação para o desenvolvimento dessa pesquisa evidencia-se a

ausência de divulgação de algumas informações nas notas explicativas das

companhias no tocante aos arrendamentos, motivo pelo qual limitou o estudo a

análise apenas da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., visto que era a única que

continha todas as informações.

Para pesquisas futuras sugere-se a análise de várias empresas, a fim de

realizar um comparativo entre elas dos efeitos provocados pela IFRS 16. Além do

mais, seria interessante o desenvolvimento de estudos quando da efetiva adoção da

nova norma, para que seja trabalhado com os valores reais presentes nas

demonstrações contábeis e não apenas com a simulação desses montantes através

da realização de ajustes.

38

REFERÊNCIAS

ARROZIO, Mariana Moreira; GONZALES, Alexandre; SILVA, Fabiana Lopes da. Alterações nos Indicadores Financeiros das Companhias do Setor de Atacado e Varejo Decorrentes da Nova Contabilização do Arrendamento Mercantil Operacional. Revista Eniac Pesquisa, Guarulhos, v. 5, n. 2, p. 139-159, jun./dez. 2016. Disponível em: <https://ojs.eniac.com.br/index.php/EniacPesquisa/article/view/380/pdf>. Acesso em: 06 ago. 2017. ASSAF NETO, Alexandre. Finanças Corporativas e Valor.7. ed. São Paulo: Atlas. 2014. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução nº 980, de 13 de dezembro de 1984. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1984/pdf/res_0980_v12_L.pdf>. Acesso em: 04 set. 2017. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução nº 2.309, 28 de agosto de 1996. Disciplina e Consolida as Normas Relativas às Operações de Arrendamento Mercantil. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1996/pdf/res_2309_v2_L.pdf>. Acesso em: 04 set. 2017. BARBOSA, Glauber de Castro et al. Impacto da Contabilização do Leasing Operacional no Balanço Patrimonial: o Caso das Cias. Aéreas Brasileiras TAM e GOL. Enfoque: Reflexão Contábil, Paraná, v. 30, n. 1, p. 21-34, jan./abr. 2011. Disponível em: <http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/Enfoque/article/view/13178/7624>. Acesso em: 11 set. 2017. BATISTA, Evaldo Basílio de Oliveira; FORMIGONI, Henrique. Arrendamento Mercantil Operacional: As Mudanças Propostas pelos Organismos Internacionais e seus Efeitos nas Empresas Brasileiras. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, João Pessoa, v. 1, n. 2, p. 22-37, jun./dez.2013. Disponível em: <http://www.ies.ufpb.br/ojs/index.php/recfin/article/view/16900/9896>. Acesso em: 20 ago. 2017. BRANSWIJCK, Deborah; EVERAERT, Patricia; LONGUEVILLE, Stefanie. The Financial Impact of the Proposed Amendments to IAS 17: Evidence from Belgium and the Netherlands. Accounting and Management Information Systems, v. 10, n. 2, p. 275-294, 2011. Disponível em: <https://core.ac.uk/download/pdf/6244034.pdf>. Acesso em: 06 set. 2017. BRASIL. Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe Sobre o Tratamento Tributário das Operações de Arrendamento Mercantil e dá Outras Providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6099.htm>. Acesso em: Acesso em: 04 set. 2017.

39

BRASIL. Lei nº 7.132, de 28 de dezembro de 2007. Altera e Revoga Dispositivos e a Lei no 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, e Estende às Sociedades de Grande Porte Disposições Relativas à Elaboração e Divulgação de Demonstrações Financeiras. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm>. Acesso em: 04 set. 2017. BRASIL. Lei nº 11.638, de 26 de outubro de 1983. Altera a Lei nº 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que "Dispõe Sobre o Tratamento Tributário de Arrendamento Mercantil, e dá Outras Providências" e o Decreto-Lei Nº 1.811, de 27 de Outubro de 1980. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7132.htm>. Acesso em: 04 set. 2017. -COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 00 (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. 2011. Disponível em: <http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf>. Acesso em: 12 set. 2017. -COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 06 (R1) –Operações de Arrendamento Mercantil. 2010. Disponível em: <http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/163_CPC_06_R1_rev%2008.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2017. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis. 2011. Disponível em: <http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/312_CPC_26_R1_rev%2009.pdf >. Acesso em: 18 ago. 2017. DI AGUSTINI, Carlos Alberto; LIMA, Alexandre Santana de. Leasing Operacional: estratégicas metodológicas e econômico-financeira. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. FITÓ, M. Àngels; MOYA, Soledad; ORGAZ, Neus. Considering the effects of operating lease capitalization on key financial ratios. Revista Española de Financiación y Contabilidad, v. 42, n. 159, p. 341-369, jul./set., 2013. Disponível em:< http://www.aeca.es/old/refc_1972-2013/2013/159-3.pdf>. Acesso em: 06 set. 2017. INTERNACIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IASB). Basis for Conclusions: IFRS 16 Leases. 2016. Disponível em: <https://www.efrag.org/Assets/Download?assetUrl=%2Fsites%2Fwebpublishing%2FProject%20Documents%2F269%2FIFRS%2016%20Leases_Basis%20for%20Conclusions.pdf&AspxAutoDetectCookieSupport=1f>. Acesso em: 18 de ago. 2017. INTERNACIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IASB). Effects Analysis: IFRS 16 Leases.2016. Disponível em: <http://www.ifrs.org/-/media/project/leases/ifrs/published-documents/ifrs16-effects-analysis.pdf>. Acesso em: 18 de ago. 2017.

40

INTERNACIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IASB). IFRS 16 Leases. 2016. Disponível em: <http://ifrs.seo.ir/Admin/FileImageBrowser/GetFile?path=IFRSs/ifrs16.pdf>. Acesso em: 21 de ago. 2017. IUDÍCIBUS, Sérgio de et al. Manual de Contabilidade Societária. 1. ed. São Paulo: Atlas: 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009. KPMG. IFRS 16 Arrendamentos: Um balanço mais transparente. Disponível em:<https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/pdf/2016/04/br-ifrs-em-destaque-02-2016.pdf >. Acesso em: 20 ago. 2017. MARION, José Carlos. Análise das Demonstrações Contábeis: contabilidade empresarial. 7. ed. São Paulo: Atlas: 2010. MARTINS, Orleans Silva; VASCONCELOS, Adriana Fernandes; SOUZA, Maria Vanessa de. O tratamento contábil do arrendamento mercantil nas demonstrações financeiras: o jogo de interesses versus a busca pela transparência dessas demonstrações. Qualitas Revista Eletrônica, v.7, n. 1, 2008.Disponível em:<http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/view/158/200>. Acesso em: 22 ago. 2017. MARTINS, Vinícius Gomes et al. Reflexos da Capitalização do Leasing Operacional nos Indicadores de Estrutura de Empresas do Subsetor de Transportes Listadas na Bovespa. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, set/dez 2014. Disponível em: <http://atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/ufrj/article/view/1936/1770>. Acesso em: 20 ago. 2017. MATARAZZO, Dante Carmine. Análise Financeira de balanços: abordagem básica e gerencial. 6. ed. São Paulo: Atlas 2003. ÖZTÜRK, Meryem; SERÇEMELI, Murat. Impact of New Standard “IFRS 16 Leases” on Statement of Financial Position and Key Ratios: A Case Study on an Airline Company in Turkey. Business and Economics Research Journal, v. 7, n. 4, p. 143-157, 2016.Disponível em: <http://www.berjournal.com/wp-content/plugins/downloads-manager/upload/BERJ_7416_Article_10_pp.143-157.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2017. RIBEIRO, Denise Maria; REIS, Elizio Marcos dos; PINHEIRO, Laura EdithTaboada. Impacto da Mudança Contábil no Reconhecimento de Ativos nas Operações de Arrendamento Mercantil. Revista Universo Contábil, v. 10, n. 2, p. 84-104, abr./jun. 2014. Disponível em: <http://proxy.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/3918/pdf_12>. Acesso em: 22 ago. 2017.

41

-SACARIN, Marian. IFRS 16 “Leases” – consequences on the financial statements and financial indicators, Audit Financiar, vol. 15, n. 1, p. 114-122,2017. Disponível em: <http://revista.cafr.ro/temp/Article_9532.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2017. SARI, Emre Selcuk; ALTINTAS, Abdurrahman Taylan; TAŞ, Nihat. The Effect of the IFRS 16: Constructive Capitalization of Operating Leases in the Turkish Retailing Sector. Journal of Business, Economics and Finance (JBEF), v. 5, n. 1, p. 138-147, 2016. Disponível em: <http://www.pressacademia.org/images/documents/jbef/archives/vol_5_issue_1/13.pdf. Acesso em: 03 set. 2017. SINGH, Amrik. Proposed lease accounting changes implications for the restaurant and retail industries.Journal of Hospitality & Tourism Research, v.36, n. 3, p. 335-365, 2012. Disponível em: <https://doi.org/10.1177/1096348010388659> Acesso em: 05 set. 2017. SOUZA, Ilka Gislayne de Melo et. al. Reconhecimento e Evidenciação das Operações de Arrendamento Mercantil Financeiro em Empresas Arrendatárias após o CPC 06: Um Estudo no Setor de Bens Industriais. VEREDAS FAVIP -Revista Eletrônica de Ciências, v. 6, n. 1, p. 030-046, jan./jun.2013.Disponível em: <http://veredas.favip.edu.br/ojs/index.php/veredas1/article/view/72/149>. Acesso em: 07 out. 2017. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração.1. ed. São Paulo: Atlas: 1998. WONG, Karen; JOSHI, Mahesh. The Impact of Lease Capitalisation on Financial Statements and Key Ratios: Evidence from Australia. Australasian Accounting, Business and Finance Journal, v. 9, n. 3, p.27- 44, 2015.Disponível em: <http://ro.uow.edu.au/cgi/viewcontent.cgi?article=1595&context=aabfj>. Acesso em: 05 set. 2017.