UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE … · CLEONICE ANDRÉA ALVES CAVALCANTE ......
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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ENFERMAGEM CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO CLEONICE ANDRÉA ALVES CAVALCANTE MAGNITUDE DA MORBIDADE RELACIONADA AO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE NATAL/RN 2016
Transcript of UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE … · CLEONICE ANDRÉA ALVES CAVALCANTE ......
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ENFERMAGEM
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO
CLEONICE ANDRÉA ALVES CAVALCANTE
MAGNITUDE DA MORBIDADE RELACIONADA AO TRABALHO NO RIO
GRANDE DO NORTE
NATAL/RN
2016
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Cleonice Andréa Alves Cavalcante
MAGNITUDE DA MORBIDADE RELACIONADA AO TRABALHO NO RIO
GRANDE DO NORTE
Tese apresentada à banca de defesa do Programa de Pós-
graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, como parte dos requisitos para obtenção do
título de Doutor em Enfermagem.
Área de concentração: Enfermagem na atenção a saúde
Linha de pesquisa: Educação e trabalho em Enfermagem e
saúde
Orientadora: Profª Drª Soraya Maria de Medeiros
NATAL/RN
2016
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Catalogação da Publicação na Fonte Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Sistema de Bibliotecas - SISBI
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MAGNITUDE DA MORBIDADE RELACIONADA AO TRABALHO NO RIO GRANDE DO
NORTE
Tese apresentada à banca de defesa do Programa de Pós-graduação em Enfermagem da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, como parte dos requisitos para obtenção do título de Doutor em
Enfermagem.
Aprovada em: 28/01/2016, pela banca examinadora.
PRESIDENTE DA BANCA:
Professora Dra. Soraya Maria de Medeiros
(Departamento de Enfermagem/UFRN)
BANCA EXAMINADORA:
Professora Dra. Soraya Maria de Medeiros
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Orientadora
Professora Dra. Izaura Luzia Silvério Freire
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Membro Externo do Programa
Professora Dra. Maria Lúcia Azevedo Ferreira de Macêdo
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Membro Externo do Programa
Professora Dra. Iris do Céu Clara Costa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Membro Externo do Programa
Professora Dra. Maria Lúcia do Carmo Cruz Robazzi
Universidade de São Paulo – USP
Membro Externo do Programa
Professora Dra. Claudia Santos Martiniano Sousa
Universidade Estadual da Paraíba – UEPB
Membro Externo do Programa
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A Deus, que conhece a minha alma, guia os meus passos e sossega o meu coração. “O
coração do homem pode fazer planos, mas a resposta certa dos lábios vem do Senhor”
(Provérbios, 16-1).
Aos meus pais (in memoriam), Raimundo Ferreira e Margarida Alves, sempre, pelos
exemplos a serem seguidos, pela dedicação ao trabalho e à família.
Ao meus amados e abençoados filhos, Lucas e Daniel, que apesar dos momentos de ausência
souberam compreender e ainda presentear-me com demonstrações de afeto, carinho, incentivo
e amor, proporcionando-me a alegria de ser mãe.
Ao meu amor, Gilson Júnior, companheiro de todas as horas. Obrigada pelo carinho,
compreensão e apoio, sempre. “Você é o amor da minha vida”.
À minha família, irmãs e irmãos, sobrinhos e sobrinhas, cunhados e cunhadas. Saibam o
quanto eu sou abençoada de ter vocês em todos os momentos da minha vida.
Em especial a minha irmã Francisca Lúcia e ao meu cunhado Cleber Gomes por me
proporcionar aprendizado, carinho e ensinamentos. Minha eterna gratidão.
Ainda aos meus queridos irmãos Melchíades Alves Neto e Ronaldo Cavalcante pelo carinho
de pais que me dedicam e por cuidarem com carinho de sua sempre “Deinha”.
A minha irmã Barbara Thalita e sua linda família, meu carinho e admiração pelo exemplo
de mãe, irmã, filha e esposa. Seu carinho é especial em nossas vidas.
A minha secretária e amiga Lúcia Andréa (Dedé) por cuidar com tanto carinho e zelo da nossa
família e do nosso lar. Você, por mérito, faz parte da nossa pequena família.
Ao meu sogro e sogra, Seu Gilson e D. Célida e sua família que me tratam e amparam como
filha e irmã. Pelos exemplos em tudo que fazem, minha enorme admiração e respeito
À minha segunda família, todos que fazem parte da Escola de Saúde da UFRN. Saibam o
quanto eu sou abençoada de ter vocês em minha vida.
As minhas companheiras de trabalho e luta pela Enfermagem: Jovanka, Edilene, Gilvânia,
Agripino, Cleide, Sheila, Juliana Jales, Eliane Santos e Ana Cristina.
As minhas grandes e fieis amigas/irmãs Maria Lúcia, Elisangela Franco, Lannúzya Veríssimo
– companheiras de todas as horas, grandes incentivadoras– agradeço por terem acreditado em
mim, contribuído em tudo, esse título é nosso!
À querida colega e Profª Dra. Izaura Luzia Silvério Freire, que não mediu esforços em
auxiliar-me nesse processo, contribuindo com o seu saber, sempre disposta a me dispor de
seus ensinamentos e conselhos. Você foi um verdadeiro anjo em minha vida.
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AGRADECIMENTOS
A elaboração deste trabalho foi marcada por uma trajetória árdua, mas com inúmeras
contribuições, que me auxiliaram a ultrapassar os obstáculos com mais facilidade e
determinação. Agradeço nominalmente a algumas pessoas que estiveram comigo nesta
caminhada, com a certeza de que muitas deveriam também aqui constar.
A minha orientadora, Prof. Dra. Soraya Maria de Medeiros, por ter aceitado o desafio desse
trabalho, quando essa possibilidade era ainda um sonho rabiscado em forma de projeto, mas,
sobretudo, pelas valiosas orientações, o meu mais profundo agradecimento.
A minha amiga/chefa Francisca Idanésia da Silva, que me amparou nos momentos mais
difíceis, disponibilizando seu tempo para meus desabafos, sempre apoiando e encorajando-me
com suas sábias palavras e sua loucura encantadora.
A minha querida mestre, Profa. Dra. Maria Ângela Fernandes Ferreira, incentivadora dos
meus sonhos, com quem aprendi a sonhar ainda mais, nas disciplinas que me fizeram admirá-
la como um exemplo de mestre a ser seguido.
Ao colega e amigo Marquiony Santos pela contribuição primorosa na Consultoria estatística
nos resultados da tese. A quem aprendi a admirar sua espontaneidade e alegria de menino.
Ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte: à coordenação, aos professores, aos funcionários e servidores terceirizados.
À Zanigley e José Carlos, meus amigos e compadres que me fizeram sorrir, nos momentos
mais difíceis que atravessei, eu jamais esquecerei.
Às minhas colegas de trabalho e amigas de coração, Alessandra, Maristela e Alice, com
quem dividi minhas necessidades durante esses anos de doutorado, entendendo e suprindo
minhas ausências e que souberam sempre me ouvir, apoiando-me em tudo que precisei na
secretaria da direção de ensino.
As minhas queridas Profª Drª. Lara de Melo Barbosa de Andrade, Profª Drª. Iris do Céu
Clara Costa e Profª Drª. Bertha Cruz Enders pela honra em tê-las na banca de qualificação
e de defesa. Vocês me incentivaram e deram Luz as minhas dúvidas e inseguranças. Esse
trabalho tem um pouquinho de cada uma de vocês.
Aos colegas do CEREST/RN, que me receberam com carinho, dividiram suas angústias e
frustrações. Vocês foram os meus grandes incentivadores para realizar esse estudo, obrigada
pelo carinho com que eu era recebida em seus postos de trabalho. Especialmente a Edmilson
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Castro que se dispôs a trabalhar comigo na coleta de dados, apesar da demanda de trabalho
que já assume e do compromisso que demonstra na luta pela Saúde do trabalhador do RN.
A minhas querida Profª Drª. Maria Lúcia Robazzi (USP), pela honra em tê-la na banca
examinadora de defesa, por quem tenho profunda admiração.
A Profª Drª. Claudia Santos Martiniano Sousa (UFPB), pela honra em tê-la na banca
examinadora de defesa, pelo prazer de conhecê-la e admirá-la.
Aos colegas dos grupos de mestrado/doutorado com quem vivi momentos inesquecíveis, em
especial à Marcely, Sales, Renata, Fernando, Larissa, Kalyane Kelly, Theo Duarte, João
Mário e Cilene com quem partilhei minhas alegrias e tristezas, na organização e
planejamento das tarefas a serem apresentadas nos seminários e oficinas. Sem dúvida,
formamos um excelente grupo.
Aos meus amigos e amigas que vivenciam e sentem na pele as consequências nefastas da
precarização do mundo do trabalho: Zefinha, Aparecida, Célia, Eduardo, Alexandre,
Célia, Lízia, Fátima, Joana, Edvânia e Wanderley. Vocês são os verdadeiros guerreiros
nessa luta desigual e excludente.
Aos meus amigos e amigas do grupo de oração Madre Teresa de Calcutá que tem
alimentado a minha fé por meio das nossas reuniões, orações e nas atividades de cunho social.
Obrigada pela gentil e desmedida amizade de vocês.
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“Nada mais concreto do que a
inserção do homem no sistema
produtivo, onde a saúde garante ao
homem a disponibilidade do uso da força
de trabalho. A doença representa uma
ruptura nesta lógica”
Victor Wünsch Filho
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CAVALCANTE, C. A. A. Magnitude da morbidade relacionada ao trabalho no Rio Grande do
Norte. 2016. 160 f. Tese (Doutorado) – Programa de pós-graduação em Enfermagem,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
RESUMO
Doenças e agravos relacionados ao trabalho configuram-se em importante problema de Saúde
Pública no Brasil e no mundo. No entanto, a realidade desses agravos ainda se constitui em
uma lacuna quanto à sua caracterização e situação epidemiológica, especialmente no Brasil.
Nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar a magnitude da morbidade relacionada ao
trabalho a partir dos agravos e doenças notificados pelos serviços de Saúde ao Sistema de
Informações de Agravos Notificáveis do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador da
Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte no período de 2007 a 2014.
Trata-se de estudo ecológico, quantitativo de delineamento transversal, tendo como unidade
de análise os municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Os dados foram coletados a
partir da base estadual do Sistema de Informações de Agravos Notificáveis do Centro de
Referência de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande
do Norte, entre março e junho de 2015, após a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Parecer 014/2014. A população foi
representada pelo universo de casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho que foram
notificados e encerrados no sistema no período de 2007 a 2014. Os dados foram analisados
por meio da estatística descritiva e inferencial, apresentados em forma de tabelas, gráficos,
quadros e figuras. Para tanto, utilizou-se o Microsoft Excel 2007 e um programa estatístico.
Para verificar o nível de significância optou-se pela aplicação dos testes do Qui-quadrado ou
Fisher. Adotou-se o nível de significância p-valor <0,05. Dos 10.161 casos de agravos
relacionados ao trabalho notificados, os acidentes de trabalho biológicos obteve maior
percentual (52,84%) seguidos dos acidentes de trabalho graves (37,49%). Quanto às doenças,
destacaram-se as osteomusculares (4,82%), transtornos mentais (2,19%) e intoxicação
exógena (1,97%). Entre os homens, houve predominância dos acidentes graves (91,80%),
transtornos mentais (70,00%) e intoxicações exógenas (52,84%). As mulheres foram mais
acometidas por acidentes biológicos (77,50%) e doenças osteomusculares (64,10%). Entre os
trabalhadores que sofreram os agravos predominou a cor parda (46,02%), média de idades de
35,86 anos, ensino fundamental (14,22%) e trabalhadores no mercado formal (27,84%).
Dentre os acidentes de trabalho biológicos (n=5.369) ocorreu predomínio de casos entre os
profissionais de enfermagem (48,31%). A exposição percutânea foi a mais frequente
(73,05%) e as circunstâncias de ocorrência foi o descarte inadequado de perfurocortantes
(45,28%), a agulha o agente mais comum (66,62%) e o material orgânico foi o sangue
(72,99%). A maioria dos trabalhadores acidentados era vacinada contra o vírus da hepatite B
(68,13%), no entanto, a situação sorológica para o HIV (30,14%), anti-HBS (32,18%) e anti-
HCV (32,00%) encontravam-se ignorados. Na evolução dos casos predominou a situação
ignorada com perda de acompanhamento do seguimento clínico (55,62%). Houve ainda
aumento na notificação de acidentes de trabalho grave com predominância do sexo masculino
(91,80%), trabalhadores entre 25 a 44 anos (54,3%) e acidentes típicos (76,3%). A
incapacidade temporária foi à evolução mais comum (55,53%) e a mão a parte mais atingida
(33,00%); a indústria extrativa e da construção civil teve o maior número de casos (25,1%)
em empregado registrado (34,2%). Os achados do presente estudo demonstram um resultado
positivo em relação ao aumento da notificação compulsória dos agravos e doenças
relacionadas ao trabalho junto aos serviços de saúde que atendem trabalhadores vitimados, no
sentido do conhecimento da ocorrência destes acidentes para tomada de decisões em
10
planejamentos e políticas públicas de saúde. No entanto, o sistema de informação ainda carece
de melhoria tanto na cobertura como na qualidade dos dados no sentido de demonstrar com
maior fidedignidade a magnitude dos eventos para subsidiar o planejamento das ações em
Saúde do Trabalhador no estado.
Descritores: Estudos Transversais; Sistema de Informação; Doenças ocupacionais; Acidentes
de Trabalho; Saúde do Trabalhador; Notificação de Doenças; Vigilância em Saúde do
Trabalhador.
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CAVALCANTE, C. A. A. Magnitude of morbidity related to work in Rio Grande do
Norte. 2016. 160 f. Thesis (Doctorate) - Post Graduate Program in Nursing, Federal
University of Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
ABSTRACT
Diseases and disorders related to work sets up an important public health problem in Brazil
and worldwide. However, the reality of these diseases still constitutes a gap with regard to its
characterization and epidemiological situation, especially in Brazil. In this context, this study
aims to analyze the magnitude of morbidity related to work from the injuries and illnesses
reported by Health the Diseases Notifiable of Health of the State Public River Health
Department worker Reference Center Information System services Grande do Norte from
2007 to 2014. It is ecological study, quantitative cross-sectional study in which the analysis
unit of the municipalities of Rio Grande do Norte. Data were collected from the state base of
Diseases Notifiable Information System Centre of the Secretariat of State Workers' Health
Reference Public Health of Rio Grande do Norte, between March and June 2015, after the
approval of the Committee of Ethics in Research of the Federal University of Rio Grande do
Norte, Opinion 014/2014. The population was represented by the universe of cases of diseases
and disorders related to work that were reported and shut down the system from 2007 to 2014.
Data were analyzed using descriptive and inferential statistics, presented in tables, graphs,
charts and figures. For this, we used the Microsoft Excel 2007 and SPSS version 20.0. To
check the significance level we opted for the application of the chi-square or Fisher tests. We
adopted the significance level of p <0.05. Of the 10,161 cases of diseases related to the
reported work, the biological work accidents had the highest percentage (52.84%) followed
by serious occupational accidents (37.49%). For diseases, the highlights were musculoskeletal
(4.82%), mental disorders (2.19%) and exogenous intoxication (1.97%). Among men, there
was a predominance of major accidents (91.80%), mental disorders (70.00%) and exogenous
poisoning (52.84%). Women were most affected by biological accidents (77.50%) and
musculoskeletal diseases (64.10%). Among workers who have suffered injuries predominated
mulatto (%), mean age of 35.86 years, low education (%) and workers in the formal sector
(%). Among the accidents, biological (n = 5,369) accounted for 52.84% of cases occurred
predominantly among nursing professionals (48.31%). The percutaneous exposure was the
most frequent (73.05%) and the occurrence of circumstances was improper disposal of sharps
(45.28%), the needle the most common agent (66.62%) and the organic material was blood
(72.99%). Most injured workers were vaccinated against hepatitis B (68.13%), but no
information as to the assessment of the vaccine response. In the course of the disease
predominated ignored the situation with loss of monitoring of clinical follow-up (55.62%).
There was also an increase in the notification of serious industrial accidents predominantly
male (91.80%) workers aged 25-44 years (54.3%) and typical accidents (76.3%). The
temporary disability was the most common outcome (55.53%) and hand the most affected
part (33.00%); the mining and construction industry had the highest number of cases (25.1%)
in registered employee (34.2%). The findings of this study show a positive result in relation to
increased mandatory reporting of injuries and illnesses related to work together to health
services that meet victimized workers, towards the occurrence of knowledge of these
accidents for decision making in public plans and policies of health. However, the information
system still needs improvement in both the coverage and the quality of the data to
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demonstrate with greater reliability the magnitude of events to support the planning of
workers' health into shares in the state.
Descriptors: Cross-Sectional Studies; Information system; Occupational diseases; Work
accidents; Worker's health; Disease Notification; Surveillance of the Workers Health.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 – Variáveis dependentes com escala/critério e identificação dos agravos e
doenças relacionadas ao trabalho no Estado do Rio Grande do Norte. Natal/RN,
2015 ...........................................................................................................................
64
Quadro 2 – Variáveis de caracterização sociodemográfica dos trabalhadores que
sofreram agravos e doenças relacionadas ao trabalho no Estado do Rio Grande do
Norte. Natal/RN, 2015...............................................................................................
65
Quadro 3 – Variáveis ocupacionais relacionadas aos casos de agravos e doenças
relacionados ao trabalho dos notificados e acompanhados pelo CEREST/RN.
Natal/RN, 2015..........................................................................................................
65
Quadro 4 – Síntese dos artigos que compõem os resultados e discussões da Tese de
doutorado: Análise da magnitude das doenças relacionadas ao trabalho no Rio
Grande do Norte. Natal/RN, 2015.............................................................................
72
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Divisão político - administrativa do Rio Grande do Norte, Natal/RN,
Brasil, 2015......................................................................................................................
62
ARTIGO 1
Figura 1 - Distribuição dos agravos relacionados ao trabalho ocorridos no Rio Grande
do Norte, notificados no período de 2007 a 2014 ..........................................................
78
Figura 2 - Distribuição dos agravos relacionados ao trabalho ocorridos no Rio Grande
do Norte por ano de notificação, notificados no período de 2007 a 2014.......................
79
Figura 3 - Distribuição dos agravos relacionados ao trabalho ocorridos no Rio Grande
do Norte estratificado por sexo. Rio Grande do Norte, RN, Brasil, 2007-
2014.......................................................................................................................................
81
ARTIGO 2
Figura 1 - Distribuição da frequência relacionada à evolução dos casos de acidentes
com exposição a material biológico em trabalhadores no Estado do Rio Grande do
Norte. Brasil, 2007 a 2014...............................................................................................
100
Figura 2 - Distribuição da frequência do uso de equipamentos de proteção individual
durante a ocorrência do acidente com exposição a material biológico no Estado do
Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014......................................................................
101
ARTIGO 3
Figura 1 - Distribuição da frequência relacionada à evolução dos casos de acidentes
de trabalho grave em trabalhadores no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a
2014.................................................................................................................................
120
Figura 2 - Distribuição da frequência das partes do corpo atingida nos acidentes de
trabalho grave em trabalhadores no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a
2014...............................................................................................................................
120
15
LISTA DE TABELAS
ARTIGO 1
Tabela 1 – Distribuição de valores absolutos e porcentagens das variáveis socioeconômicas
e relacionadas ao trabalho. Rio Grande do Norte, RN, Brasil, 2007-2014 .............................
80
ARTIGO 2
Tabela 1– Distribuição da frequência das variáveis sociodemográficas dos acidentes com
exposição a material biológico notificados em trabalhadores no Estado do Rio Grande do
Norte. Brasil, 2007 a 2014.......................................................................................................
96
Tabela 2 – Comparação das proporções do tipo de acidente percutâneo com as variáveis
contextuais dos acidentes com material biológico em trabalhadores no Estado do Rio
Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014.............................................................................
98
ARTIGO 3
Tabela 1– Frequência e incidência de acidentes de trabalho graves ocorridos e registrados
por ano no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2011............................................
118
Tabela 2 – Risco relativo para acidentes de trabalho graves notificados segundo sexo,
idade e grau de escolaridade no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2017 a
2014..........................................................................................................................................
119
Tabela 3 – Frequência de acidentes de trabalho graves segundo tipo do acidente no Estado
do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014..............................................................................
119
Tabela 4 – Frequência de acidentes de trabalho graves, segundo o tipo de ocupação do
trabalhador acidentado no estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014....................
121
Tabela 5– Frequência de acidentes de trabalho graves segundo a situação do trabalhador no
mercado de trabalho, Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014............................................
121
16
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AMB – Acidente com exposição ao material biológico
AT – Acidente de trabalho
ATG – Acidente de trabalho grave
Anti-HIV – Anticorpos contra o vírus da imunodeficiência humana
Anti-HBS – Anticorpo contra o antígeno de superfície da hepatite B
Anti-HCV – Anticorpo contra o antígeno de superfície da hepatite C
ARV– antirretrovirais
AZT – medicamento antirretroviral zidovudina
CAT – Comunicação de acidente de trabalho
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
CDC – Centro de Prevenção e Controle de Doenças
CEP – Comitê de Ética em Pesquisa
CEREST – Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
CGSAT – Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador
CID – Classificação Internacional de doenças
COSAT – Coordenação de saúde do trabalhador
CNST – Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
DSAT – Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador
EPI – Equipamento de proteção individual
FII – Ficha Individual de Investigação
FIN – Ficha de Notificação e Investigação
Hbs Ag - Antígeno de superfície da Hepatite B
HVB – Vírus da hepatite B
HIV - Vírus da imunodeficiência humana
HCV - Vírus da hepatite C
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
ILO - International Labour Organization
LER/DORT – Lesões por esforços repetitivos/Distúrbios osteomusculares relacionados ao
trabalho
LNC – Lista Nacional de Notificação Compulsória
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MS – Ministério da Saúde
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família
NOST – Núcleo Operacional de Saúde do Trabalhador
OIT – Organização Internacional do Trabalho
OMS – Organização Mundial da Saúde
PAIR – Perda auditiva induzida por ruído
PEA – População Economicamente ativa
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNSST - Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador
PPP – Profilaxia Pós-exposição
RP – Razão de prevalência
RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
RN – Rio Grande do Norte
SAT – Seguro de acidente de trabalho
SESAP – Secretaria de Estado da Saúde Pública
SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação
SIM - Sistema de Informações de Mortalidade
SIH - Sistema de Informações Hospitalares
SINITOX - Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas
SUVIGE – Sub-Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica
SUS - Sistema Único de Saúde
TME - Transtornos musculoesqueléticos
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
VISAT – Vigilância em Saúde do trabalhador
18
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 18
2 OBJETIVOS............................................................................................................... 24
2.1 OBJETIVO GERAL................................................................................................. 24
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.................................................................................... 24
3 REVISÃO DE LITERATURA................................................................................. 25
3.1 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICO/SOCIAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR... 25
3.2 A SAÚDE DO TRABALHADOR NA PERSPECTIVA MARXISTA.................... 26
3.3 A SAÚDE DO TRABALHADOR NA PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT): O TRABALHO DECENTE..................
29
3.4 A SAÚDE DO TRABALHADOR NA PERSPECTIVA DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE NO BRASIL......................................................................................................
35
3.5 O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO
(SINAN): INSTRUMENTO PARA REVELAR A SITUAÇÃO DO
TRABALHADOR NO BRASIL ....................................................................................
55
4 MÉTODO.................................................................................................................... 61
4.1 TIPO DE ESTUDO................................................................................................... 61
4.2 LOCAL DO ESTUDO.............................................................................................. 61
4.3 POPULAÇÃO .......................................................................................................... 62
4.4 PRODEDIMENTO DE COLETA DE DADOS....................................................... 63
4.5 VARIÁVES DE INTERESSE PARA O ESTUDO.................................................. 64
4.6 ASPECTOS ÉTICOS................................................................................................ 70
4.7 TRATAMENTO ESTATÍSTICO............................................................................. 70
5 RESULTADOS .......................................................................................................... 72
5.1 ARTIGO1- DOENÇAS E AGRAVOS OCUPACIONAIS EM UM ESTADO DO
NORDESTE: UM ESTUDO TRANSVERSAL.............................................................
73
5.2 ARTIGO 2 - ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA DOS ACIDENTES COM
MATERIAL BIOLÓGICO EM TRABALHADORES...................................................
92
5.3 ARTIGO 3 - ACIDENTES DE TRABALHO GRAVE NO RIO GRANDE DO
NORTE: ESTUDO TRANSVERSAL ..................................................................................
113
6 CONCLUSÃO............................................................................................................. 131
REFERÊNCIAS............................................................................................................ 136
ANEXOS........................................................................................................................ 147
19
1 INTRODUÇÃO
A formulação e a implementação de políticas e ações governamentais são meios
necessários para que o Estado cumpra seu papel na garantia da saúde como direito básico dos
cidadãos, conforme instituído na Constituição Federal de 1988.
A referida legislação estabeleceu explicitamente a competência da União para cuidar
da segurança e da saúde do trabalhador por meio de ações integradas dos Ministérios do
Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde. Além disso, enunciou o conceito ampliado
de saúde incluindo entre seus determinantes as condições de alimentação, habitação,
educação, renda, meio ambiente, trabalho, emprego – e atribuiu ao Sistema Único de Saúde
(SUS) a responsabilidade de coordenar essas ações no país (BRASIL, 2004; DIAS, HOEFEL,
2005).
As políticas governamentais no âmbito da saúde devem, portanto, nortear-se pelas
diretrizes do SUS, dispostas na Lei Orgânica nº 8.080/90, dentre as quais se encontra a
integralidade, entendida como um “conjunto articulado e contínuo de ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema” (PAIM, SILVA, 2010).
Nesse sentido, em 2004, foi criada a Política Nacional de Segurança e Saúde do
Trabalhador (PNSST), que aponta para uma concepção de trabalho como base da organização
social e direito humano fundamental, que deve se realizar em “condições que contribuam para
a melhoria da qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores e sem
prejuízo para sua saúde, integridade física e mental” (BRASIL, 2004).
O campo da saúde do trabalhador emerge no Brasil e no mundo como alternativa à
prática da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional, buscando entre outros aspectos
referenciar o trabalhador como figura central e sujeito ativo no processo saúde/doença. Assim,
na PNSST, o Ministério da Saúde dispõe como objetivos a “promoção e proteção da saúde
dos trabalhadores, compreendendo procedimentos de diagnóstico, tratamento e reabilitação de
forma integrada no SUS” (JACQUES, MILANEZ, MATTOS, 2012).
Como articulação prévia à PNSST, surge em 2002, a Rede Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), que segundo a Portaria nº 1.679 constitui
ferramenta estratégica nacional para a disseminação dos princípios e práticas da Saúde do
Trabalhador no SUS, em todos os níveis de atenção. Compõem-se por 178 Centros Estaduais
e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e por uma rede sentinela de
1.000 serviços médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade, responsáveis por
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identificar, investigar e notificar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, registrando-
os no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN (BRASIL, 2012;
JACQUES; MILANEZ; MATTOS, 2012).
No contexto da RENAST, os CEREST desempenham papel fundamental, posto que
funcionam como pólos irradiadores da cultura da produção social das doenças e da
centralidade do trabalho no processo de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, atuando
nos níveis estadual e regional.
Sua função em nível regional é de prover suporte técnico e viabilizar ações de
vigilância, facilitando processos de capacitação para técnicos, controle social e toda a rede do
SUS, além de executar, organizar e estruturar a assistência nos níveis de atenção secundária e
terciária para atender aos acidentes e agravos à saúde relacionados com o trabalho. Cabe
também aos CEREST regionais apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a
realização de convênios de cooperação técnica e subsidiar a formulação de políticas públicas
(BRASIL, 2012; JACQUES; MILANEZ; MATTOS, 2012).
Quanto aos CEREST estaduais compete elaborar e executar a Política Estadual de
Saúde do Trabalhador, acompanhar os planos de ação dos CEREST regionais, participar da
pactuação para definição da rede sentinela e contribuir para as ações de vigilância em saúde
(BRASIL, 2012).
Tomando-se o enfoque das ações de vigilância em Saúde do Trabalhador enquanto
campo de atuação, é possível estabelecer diferenças com a vigilância em saúde em geral e de
outras disciplinas no campo das relações entre saúde e trabalho, uma vez que delimita como
seu objeto específico “a investigação e intervenção na relação do processo de trabalho com a
saúde” (MACHADO, 1997).
As doenças e agravos prioritários à vigilância em saúde devem ser selecionados,
dentre outros aspectos, pela sua magnitude, que diz respeito à dimensão do problema ou do
processo saúde-doença em questão (PEREIRA, 2004). A magnitude é adotada universalmente
como critério de seleção, portanto, aferida pela incidência e prevalência, bem como pela
extensão geográfica de ocorrência da doença ou agravo. Assim, para obter dados de
magnitude é preciso considerar incidência, prevalência, morbidade, mortalidade e gravidade
de efeito do evento (PAIM; ALMEIDA-FILHO, 2014).
Pesquisas revelam que os acidentes de trabalho fatais por ano no mundo alcançam 2
milhões de trabalhadores, enquanto que os acidentes não fatais chegam a 330 milhões e as
doenças relacionadas ao trabalho atingem cerca de 100 milhões de trabalhadores anualmente,
considerando como problema mundial o estresse e as disfunções musculoesqueléticas. O
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custo atual dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho é equiparado a 4% do PIB
mundial. Na China, as perdas anuais chegam a US$131,8 bilhões, enquanto que na Índia
atingem a marca dos US$54 bilhões (SCHMIDT, 2010).
A vigilância em Saúde do Trabalhador no Brasil responsabiliza-se por conhecer a
magnitude dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, para que seja possível identificar
fatores de riscos ocupacionais, estabelecer medidas de controle e prevenção e avaliar os
serviços de saúde de forma permanente. Só assim ocorrerão significativas transformações nas
condições de trabalho e será garantida a qualidade da assistência à Saúde do Trabalhador
(BRASIL, 2001; BRASIL, 2005).
Em face ao exposto é possível considerar que, ainda com as transformações políticas e
organizacionais alcançadas no campo da saúde do trabalhador no Brasil, que constituíram
avanços, vivencia-se no momento atual uma realidade desafiadora. Os agravos e as doenças
relacionados ao trabalho, por exemplo, apresentam expressiva morbimortalidade e constituem
importante problema de saúde pública. Os sistemas de informação em saúde no país são
avançados, mas as informações sobre acidentes de trabalho continuam a demandar melhores
registros, tanto de cobertura como de qualidade. É frequente a ocorrência de sub-registro do
SINAN e os dados mais amplamente utilizados, da Previdência Social, são parciais, restritos
aos trabalhadores segurados que correspondem a apenas um terço da população
economicamente ativa ocupada, além de também sofrerem sub-registros (GALDINO et al,
2012).
Em relação ao perfil de acidentes, mortes e adoecimentos relacionados ao trabalho,
são, em geral, destacados dois problemas que ainda carecem de resolução e que, como tais,
dificultam a definição de prioridades para o planejamento e a implementação de ações focais:
primeiro, a qualidade e a consistência das informações sobre o quadro de saúde dos
trabalhadores; segundo, o caráter parcial das mesmas, cobrindo, sobretudo, o mercado formal
de trabalho (CHAGAS, SALIM, SERVO, 2011).
Partindo da noção de que o conhecimento dos fatores que impulsionam a notificação
irá contribuir para o desenvolvimento de ações mais apropriadas e direcionadas para os pontos
frágeis da RENAST e do CEREST, é fundamental que este cenário seja investigado, visando
à melhoria da qualidade e da cobertura da notificação (GALDINO et al, 2012).
Além disso, essa situação de desinformação e de subdiagnóstico não permite conhecer
densamente o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores no Brasil e seus fatores
associados, informação essencial para a organização da assistência a essas pessoas e o
planejamento, execução e avaliação das ações, no âmbito dos serviços de saúde.
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De acordo com o Ministério da Saúde (2001), o perfil de morbimortalidade dos
trabalhadores caracteriza-se pela coexistência de agravos que têm relação direta com
condições de trabalho específicas, como os acidentes de trabalho típicos e as doenças
profissionais; as doenças relacionadas ao trabalho, que têm sua frequência, surgimento e/ou
gravidade modificadas pelo trabalho e doenças comuns ao conjunto da população, que não
guardam relação etiológica com o trabalho.
Desse modo, a dimensão da problemática dos efeitos à saúde, relacionadas ao
trabalho, nos diversos coletivos populacionais, depende da qualidade das informações
coletadas relativas à: documentação da distribuição de agravos segundo variáveis
demográficas, detecção de situações para relacioná-las às suas causas, identificação de
necessidade de investigação, estudos ou pesquisas e, finalmente, organização de banco de
dados para o planejamento de ações e serviços. Decorre daí a importância de serem definidos
instrumentos de coleta de dados a partir do nível local que alimentem e retro-alimentem as
diversas instâncias do sistema de saúde para as ações em saúde do trabalhador (BRASIL,
2001).
O Estado do Rio Grande do Norte/RN tem sua rede de atenção à Saúde do
Trabalhador composta de três CEREST regionais (Caicó, Mossoró e Natal) e um estadual,
situado na capital, além de instituições sentinelas, tais como hospitais de referência estadual e
distritos sanitários municipais. Vale salientar que uma das dificuldades enfrentadas no nível
estadual é a qualidade da informação gerada nas unidades sentinelas, nem sempre adequada.
Os dados gerados atualmente pelos CEREST Natal, CEREST Caicó e CEREST Mossoró/RN,
encaminhados para o CEREST estadual, contabilizam de parte das notificações registradas no
Estado do RN sobre a morbimortalidade relacionada ao trabalho. Porém, há necessidade
constatada de maiores avaliações, como por exemplo, a investigação sobre a magnitude de
morbidade relacionada ao trabalho no quadro de morbidade geral no Estado do Rio Grande do
Norte.
Nesse contexto, a relevância do estudo justifica-se, inicialmente, pela sua contribuição
ao campo de saberes e práticas da Saúde do Trabalhador, uma vez que não há estudos desta
natureza considerando a realidade do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Brasil.
Em consonância com os objetivos e estratégias do Plano Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que prevê como um dos seus
objetivos a criação de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em saúde e segurança do
trabalhador e propõe como respectivas estratégias: a realização e apoio ao desenvolvimento
de estudos e pesquisas pertinentes a Segurança e Saúde no Trabalho atendendo a prioridades
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nacionais e regionais; o estabelecimento de parcerias e intercâmbios com organismos e
instituições técnicas e universidades para a realização de estudos e pesquisas nessa área e a
busca de recursos nas instituições financiadoras de pesquisa para apoiar estudos e pesquisas e
a promoção de estudos e pesquisas para conhecer o perfil epidemiológico e os riscos à Saúde
e Segurança no Trabalho (BRASIL, 2011).
A motivação para a realização do presente estudo teve como eixo principal à
necessidade constatada na prática de estudos analíticos no que se refere à situação
epidemiológica das doenças e agravos relacionados ao trabalho no estado, para orientação da
gestão local quanto às ações voltadas para a Saúde do Trabalhador e políticas públicas. Desta
forma, esta investigação é fruto de diálogos com a equipe do CEREST estadual na tentativa
de buscar novas formas de enfrentamento para a otimização do processo e organização do
sistema de informação nessa área a partir de análise aprofundada da realidade das doenças
ocupacionais no estado, partindo desse conhecimento para planejamento e implementação das
ações de promoção, prevenção e controle das doenças relacionadas ao trabalho.
A pesquisa produziu dados essenciais ao planejamento, execução e avaliação das
ações em Saúde do Trabalhador desenvolvidas em nível local, o que poderá ser utilizado
como instrumento de assistência e gestão, bem como para elaboração de políticas públicas
voltadas para a população trabalhadora. Nesse sentido, o estudo apresenta significativa
relevância social, pois pretende responder as reivindicações de entidades e instituições que
atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Além disso, buscou atender a necessidade de visibilidade social, como contribuição na
formação de consciência coletiva sobre a magnitude da problemática da saúde do trabalhador
e seu impacto na saúde pública, como forma de alerta para a sociedade e órgãos gestores
sobre a necessidade de maior envolvimento, compromisso e investimentos com pactuação
interinstitucional e intersetorial, destacando-se o papel do controle social. Ressalta-se também
a importância da participação de entidades da sociedade civil, como parceiras nessa busca de
esforços para a melhoria da Saúde do Trabalhador como, por exemplo, a participação de
universidades públicas, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na
perspectiva de contribuir na integração e cooperação ensino-serviço.
Salienta-se ainda que o presente estudo traz contribuições para a ciência,
possibilitando a ampliação da produção científica e atualização dos conhecimentos nessa área,
mediante a divulgação de seus resultados em âmbito nacional e internacional.
Diante do exposto, teve-se como objeto de estudo a situação epidemiológica das
doenças e agravos relacionados ao trabalho no Estado do Rio Grande do Norte. Nesse sentido,
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pretendeu-se responder a seguinte pergunta de pesquisa: Qual a magnitude e os fatores
associados à morbidade relacionada ao trabalho no Estado do Rio Grande do Norte no período
de 2007 a 2014?
Em conformidade com o que foi exposto, propõe-se, por meio desta investigação,
buscar respostas as seguintes questões de pesquisa:
Qual o perfil da morbidade relacionada ao trabalho registrado no CEREST estadual no
estado do Rio Grande do Norte?
Quais as doenças e agravos ocupacionais que apresentam maior incidência/prevalência
nesse Estado?
Quais os principais fatores associados às doenças e agravos ocupacionais que
acometem os trabalhadores nesse estado?
Partindo do pressuposto que o conhecimento da magnitude da morbidade relacionada
ao trabalho no Estado do Rio Grande do Norte será importante para determinar as formas de
prevenção e controle dos riscos relacionados ao trabalho, elegeram-se as seguintes hipóteses
de pesquisa:
Hipótese nula (H0): As doenças e agravos ocupacionais não tem relação com os
determinantes relacionados ao trabalho.
Hipótese alternativa (H1): As doenças e agravos ocupacionais têm relação com os
determinantes relacionados ao trabalho.
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2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Analisar a magnitude da morbidade relacionada ao trabalho a partir dos agravos e doenças
notificados pelos serviços de Saúde ao SINAN/CEREST do Rio Grande do Norte no
período de 2007 a 2014.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar e descrever as doenças e agravos ocupacionais notificados pelo
SINAN/CEREST no Estado do Rio Grande do Norte.
Identificar se as doenças e agravos ocupacionais registrados pelo SINAN/CEREST
apresentam relação com os determinantes relacionados ao trabalho no Estado do Rio
Grande do Norte.
Analisar os fatores determinantes dos acidentes de trabalho notificados pelo
SINAN/CEREST no Estado do Rio Grande do Norte de 2007 a 2014.
26
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICO/SOCIAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR
O trabalho, realizado por homens e mulheres, ao longo da história, assume uma
centralidade fundante do ser social. No conjunto de atividades intelectuais e manuais
organizadas pela espécie humana e aplicadas sobre a natureza visa assegurar a existência da
humanidade (CAMARGO, 2012).
Para Marx (2004) o objetivo do trabalho é a objetificação da vida como espécie do
homem, pois ele não mais se reproduz a si mesmo apenas intelectualmente, como na
consciência, mas ativamente e em sentido real e vê seu próprio reflexo em um mundo por ele
construído. Assim, o trabalho emerge como categoria central do ser social.
Esse conceito de trabalho proposto por Marx não se limita ao aspecto econômico
como meramente ocupação ou tarefa, mas como categoria central nas relações sociais, nas
relações dos homens com a natureza e com outros homens sendo uma atividade vital.
Significa dizer que, se o caráter de uma espécie define-se pelo tipo de atividade que ela exerce
para produzir ou reproduzir a vida, esta atividade vital, essencial aos homens, é o trabalho
(CAMARGO, 2012).
A partir dessa concepção dialética, Marx reafirma o entendimento que sem o trabalho
o homem não poderia existir como ser social, ou seja, é a partir do trabalho que o ser humano
diferencia-se de outras formas pré-humanas na história. Dotadas de consciência, as pessoas
têm a possibilidade de planejar antes de dar forma ao objeto (CAMARGO, 2012).
O desenvolvimento do capitalismo no século XIX transformou o trabalho concreto
social em trabalho abstrato assalariado. Essa transformação ocorreu em função de interesses
econômicos e capitalistas que se encontram fortemente presentes até os dias atuais.
No capitalismo, independente das formas organizativas que o trabalho adquire, o
fenômeno da alienação estará sempre presente. Enquanto existir um sistema em que se
privilegia a produção de mercadorias em detrimento da classe trabalhadora, o antagonismo
entre capital-trabalho permanecerá (CAMARGO, 2012).
A alienação do trabalhador em seu produto não significa apenas que o trabalho dele
se converte em objeto, assumindo uma existência externa, mas ainda que existe
independentemente, fora dele mesmo e a ele estranho e que com ele se defronta
como uma força autônoma. A vida que ele deu ao objeto volta-se contra ele como uma força estranha e hostil (MARX, 2004, p. 4).
27
Para Marx (2004) a alienação ocorre quando o trabalho passa a ser externo ao
trabalhador, negando sua natureza e a si mesmo; por conseguinte, ele não se realiza em seu
trabalho o que lhe causa sofrimento em vez de bem-estar, não desenvolvendo mais livremente
suas energias mentais e físicas.
Nessa perspectiva, as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores são atingidas
de forma intensa e destrutiva, em que a propriedade privada dos meios de produção determina
a intensidade e o ritmo acelerado do trabalho, bem como o aumento da sua jornada
(CAMARGO, 2012).
A alienação, a opressão e a perda da identidade do trabalho como categoria fundante
do ser, trazem consequências diretas para a vida e a saúde do trabalhador podendo ocasionar
doenças físicas e mentais que interferem na sua capacidade laborativa e na sua relação social.
A desigual distribuição dos poderes e dos recursos econômico-sociais produzidas pela lógica
do sistema capitalista determina a estrutura das classes sociais e, também, as suas
desigualdades e os fenômenos de saúde e doença (SKALINSKI; PRAXEDES, 2003).
3.2 A SAÚDE DO TRABALHADOR NA PERSPECTIVA MARXISTA
Em decorrência da crise capitalista, pós década de 1970, que alterou de forma
significativa as relações entre Estado x Sociedade e, portanto, trazendo consequências para as
condições de trabalho e vida do trabalhador, colocam-se em questão as teses do fim do
trabalho e da centralidade da categoria trabalho, na perspectiva marxista. Esta parte do
pressuposto de que a crise do capital insere mudanças significativas na ordem social, não
desconsiderando a perspectiva da centralidade do trabalho, no sentido de compreender os
mecanismos adotados pelo capital para garantir a exploração da força de trabalho e a
valorização do capital (MIRANDA; MENDONÇA; NUNES, 2010).
Porém, torna-se frequente no debate acadêmico o aparecimento de uma tendência
denominada de Pós-Modernidade que aponta o “fim da sociedade do trabalho” como uma
realidade da sociedade contemporânea, exaltando a sociedade do conhecimento e a criação de
novos padrões de sociabilidade voltados para a construção dos particularismos e para uma
visão direcionada para a compreensão dos micro-espaços (MIRANDA; MENDONÇA;
NUNES, 2010).
Analisar a saúde do trabalhador na contemporaneidade exige que se leve em
consideração as relações sociais, muitas vezes conflitivas, contraditórias e antagônicas e
obrigam, cada vez mais, o trabalhador a vender sua força de trabalho (MENEZES, 2007).
28
Torna-se necessário, portanto, utilizar novas abordagens na interpretação do processo
saúde/doença do trabalhador por meio de concepções teórico-metodológicas que ampliem sua
análise, considerando a influência social no desenvolvimento desse processo.
Conforme Skalinski e Praxedes (2003) foram Marx e Engels que estabeleceram essa
possibilidade, uma vez que introduziram os caminhos para a compreensão dos fenômenos
geradores de agravos e doenças, permitindo observar as relações entre o biológico e o social.
Marx propunha a análise das relações que conectam o social e o natural, a produção e o
consumo e seus efeitos sobre a classe trabalhadora. A adoção dos princípios gerais delineados
por Marx e Engels na investigação epidemiológica pode permitir a organização de uma
sociedade que rompa com as barreiras do capitalismo para resgatar a saúde física e mental do
ser humano.
O modelo Neoliberal é entendido como fonte potencializadora do processo de
precarização do trabalho, uma vez que propõe as questões da livre iniciativa, da competição
individual, da economia de mercado como panaceia para curar as mazelas do mundo do
capital. Além disso, a flexibilização dos mercados e dos contratos de trabalho, subcontratação
das relações de trabalho, a fragilização do poder sindical, o desemprego estrutural, uma
política de privatizações de empresas estatais, a fuga de capitais para o setor financeiro, a
proposta de redução do Estado no financiamento de políticas públicas e na regulação social
entre capital e trabalho contribuem na produção de novos riscos e de novas formas de
adoecimentos e sofrimento sob a orientação dos preceitos dos organismos financeiros
internacionais (MENEZES, 2007; MIRANDA; MENDONÇA; NUNES, 2010; FERREIRA;
AMARAL, 2014).
No capitalismo contemporâneo a partir dos meados da segunda metade do século 20,
particularmente nos países centrais, as transformações no mundo do trabalho vêm trazendo
sérias consequências para a saúde dos trabalhadores, contribuindo para o aumento do desgaste
físico e mental da força de trabalho, precarização, retração e perda dos direitos historicamente
conquistados pelos trabalhadores. Já nos países capitalistas periféricos, este processo possui
particularidades que, todavia, não ficaram imunes à crise capitalista e foram atingidos no
âmbito da produção e da reprodução social com consequências para o mundo do trabalho
atual (FERREIRA; AMARAL, 2014).
As transformações ocorridas no processo de trabalho têm impulsionado uma perda
do poder aquisitivo do trabalhador e aviltamento das suas condições de vida ocasionando um
aumento significativo do desemprego, desassalariamento, ampliação dos postos de trabalho
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precários, exacerbação dos riscos e aumento nos índices de adoecimento e acidentes de
trabalho (MIRANDA; MENDONÇA; NUNES, 2010).
Na atualidade, são fatores determinantes/condicionantes que afetam diretamente a
saúde do trabalhador: os baixos salários; a carga de trabalho excessiva ou o desemprego; a
falta de equilíbrio entre o volume de responsabilidade e o de autoridade ou de capacidade de
tomar decisões; a falta de gerenciamento eficiente; as condições físicas de trabalho incômodas
ou perigosas. Esses fatores somados aos conflitos pessoais (relação familiar, relação amorosa,
satisfação profissional e outros) podem vir também a provocar situações de adoecimento e
morte (MENEZES, 2007).
Para Marx (2004),
O trabalhador se torna tanto mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais a
sua produção aumenta em poder e extensão. O trabalhador se torna uma mercadoria
tão mais barata quanto mais mercadoria cria. Com a valorização do mundo das
coisas aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens
(destaques do autor).
As condições sociais de vida decorrentes da contradição capital e trabalho, como
fonte geradora de desigualdades sociais, intensificada pela massificação do trabalho pelo
capital, adquirem, conforme Marx, uma aparência de questão natural e, por isso mesmo,
assume um caráter de imutabilidade e eternização, que dificulta os questionamentos e o
enfrentamento ao que está posto como verdade (MIRANDA; MENDONÇA; NUNES, 2010).
Nesse processo, o trabalho, de categoria fundante e realização do homem enquanto
ser social passa a instrumento de exploração, subjugação, subordinação do sujeito a formas
aviltantes de extração de mais-valia e venda da força de trabalho, único bem daqueles
destituídos dos meios de produção, que agora são submetidos às relações hierárquicas
desiguais e autoritárias de trabalho (MIRANDA; MENDONÇA; NUNES, 2010).
Na perspectiva equivocada da dinâmica capitalista, o trabalho transforma-se em
objeto de sofrimento e desumanização, perdendo sua função de atividade vital e realizadora,
seja nas relações do homem com a natureza, seja nas relações sociais, tornando-se fonte
geradora de agravos e doenças com consequências nas múltiplas dimensões dos seres
humanos.
Esse paradoxo permite refletir sobre novas formas de ver e entender o trabalho e o
trabalhador em uma perspectiva dialética, em que o trabalho deve ser concebido como um fim
em si mesmo para o desenvolvimento da humanidade, partindo do princípio de que se o
homem não for humano a expressão de sua natureza não o será e, consequentemente, o
próprio pensamento não será concebido como uma expressão de sua natureza, ou seja, como
30
uma expressão de um sujeito humano vivendo na sociedade, no mundo e na natureza (MARX,
2004).
A saúde do trabalhador deve ser compreendida como um bem social, sendo condição
fundamental para o desenvolvimento humano, indissociável do trabalho, objetivo precípuo
nas relações de produção no sentido de favorecer e promover o desenvolvimento da cultura do
trabalho decente para a promoção da saúde e da qualidade de vida do
trabalhador/trabalhadora.
3.3 A SAÚDE DO TRABALHADOR NA PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT): O TRABALHO DECENTE
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde sua criação em 1919 é
responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho através de
convenções e recomendações, que uma vez ratificadas por decisão soberana de um país,
passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico (OIT, 2012).
Um dos grandes marcos na história da OIT foi a Conferência Internacional do
Trabalho em 1944 que teve como produto a Declaração de Filadélfia que constitui a carta de
princípios e objetivos da OIT e serviu de referência para a Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948). A primeira reafirma o princípio de que a paz permanente só pode estar
baseada na justiça social e estabelece quatro ideias fundamentais, que constituem valores e
princípios básicos da OIT: o trabalho deve ser fonte de dignidade; o trabalho não é uma
mercadoria; a pobreza, em qualquer lugar, é uma ameaça à prosperidade de todos e que todos
os seres humanos tem o direito de perseguir o seu bem estar material em condições de
liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades (OIT, 2012).
A OIT desempenha um papel importante na definição das legislações trabalhistas e
na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX
até os dias atuais, tendo como uma de suas metas a luta pela a saúde e segurança no trabalho
(SCHMIDT, 2010).
Destaca-se que em 1998, a 87ª Conferência Internacional do Trabalho adota a
Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à
liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação
coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva
31
abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e
ocupação (OIT, 2012).
O Brasil que está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência
Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião, tem mantido representação do órgão
desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da
Organização ao longo de sua história (OIT, 2012).
Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego,
da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no
Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção
do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao
trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à
promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à
promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras (OIT, 2012).
Ao final da década de 1990, a OIT desenvolveu e passou a disseminar o conceito de
trabalho decente como síntese do seu mandato histórico, lastreado em quatro pilares
estratégicos: i) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e
direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de
negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do
trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e
ocupação); ii) promoção do emprego de qualidade; iii) extensão da proteção social e iv)
diálogo social. Nesta perspectiva, trabalho decente é um trabalho produtivo e adequadamente
remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer
formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que dele
vivem (RIBEIRO; BERG, 2010).
A OIT formalizou o conceito de Trabalho Decente como uma síntese da sua missão
histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho
produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade
humanas. Considerando-o como o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da
OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, redução das
desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento
sustentável (OIT, 2012).
Partindo desse entendimento, o Trabalho Decente integra as dimensões quantitativa e
qualitativa do trabalho. A OIT além de propor medidas dirigidas à geração de emprego e
renda, o enfrentamento do desemprego e do subemprego, propõe também a superação de
32
formas de trabalho cuja renda seja insuficiente para que os indivíduos e suas famílias superem
a situação de pobreza ou que se baseiam em atividades insalubres, perigosas, inseguras e/ou
degradantes. Afirma ainda a necessidade de que toda forma de trabalho ou emprego esteja
também associado à proteção social e aos direitos do trabalho, entre eles os de representação,
associação, organização sindical e negociação coletiva (RIBEIRO; BERG, 2010).
As políticas de proteção social desempenham um papel fundamental na
concretização do direito humano à segurança social para todos, reduzindo a pobreza e a
desigualdade e apoiando o crescimento inclusivo – ao promover o capital humano e a
produtividade, apoia a demanda doméstica e facilita a transformação estrutural das economias
nacionais. No entanto, apesar do reconhecimento internacional de sua importância, apenas
uma parcela de 27% da população global usufrui do acesso a sistemas de segurança social
abrangente, enquanto 73% têm cobertura parcial ou nenhuma (OIT, 2014).
Ao longo da década de 1990, os elevados níveis de desemprego e de precarização do
trabalho vivenciados proporcionaram severos impactos sobre a proteção social em toda a
América Latina, levando a uma diminuição nos já limitados padrões de cobertura da
população. A insuficiência de cobertura do sistema de proteção social, tanto em relação ao
número de trabalhadores, quanto a gama de riscos cobertos e a baixa qualidade da proteção
oferecida, estão entre os principais desafios enfrentados para a promoção do trabalho decente
e o fortalecimento da coesão social na região (RIBEIRO; BERG, 2010).
A proteção social é um elemento fundamental para a promoção do desenvolvimento
humano, da estabilidade política e do crescimento inclusivo. Em relação aos trabalhadores, os
tipos de proteção social estão relacionados às mulheres e aos homens em idade ativa,
estabilizando os seus rendimentos em caso de desemprego, acidente do trabalho,
incapacidade, doença e maternidade e garantindo que tenham, pelo menos, a segurança de
uma renda básica (OIT, 2014).
Enquanto o emprego serve de fonte primária de renda durante a vida ativa, a proteção
social tem uma importante função de proteger a renda e a demanda agregada, facilitando desta
forma a mudança estrutural no seio das economias. Dessa forma, os regimes de proteção em
caso de desemprego têm uma função importante ao proporcionar segurança de renda aos
trabalhadores e respectivas famílias, na eventualidade de desemprego temporário,
contribuindo assim para prevenir a pobreza, apoiar a mudança estrutural da economia,
proporcionar salvaguardas contra a informalização e, em caso de crise, estabilizar a demanda
agregada, ajudando uma recuperação mais rápida da economia (OIT, 2014).
33
De acordo com as legislações em vigor, apenas 28% dos trabalhadores de todo o
mundo encontram-se em situação de proteção social no caso de ficarem desempregados.
Neste quadro geral, há ainda consideráveis diferenças regionais: 80% dos trabalhadores são
abrangidos na Europa, 38% na América Latina, 21% no Oriente Médio, 17% na região Ásia-
Pacífico e 8% na África. Em todo o mundo, apenas 12% dos trabalhadores desempregados
recebem, de fato, benefícios por desemprego e, mais uma vez, com enormes disparidades
regionais, com uma cobertura efetiva que varia desde 64% dos desempregados na Europa
Ocidental até 7% na região Ásia-Pacífico, 5% na América Latina e no Caribe e menos de 3%
no Médio Oriente e na África (OIT, 2014).
Conforme a OIT (2014), apenas 33,9 % da força de trabalho mundial estão
abrangidas pela legislação relativa aos acidentes de trabalho e doenças profissionais, por meio
de regimes obrigatórios de seguro social. Mesmo que se inclua a cobertura voluntária por
seguros sociais e as disposições jurídicas sobre a responsabilidade de empregadores, apenas
39,4% da força de trabalho está coberta pela lei. Na prática, o acesso efetivo à proteção em
caso de acidentes do trabalho é ainda mais baixo, em grande parte devido à deficiente
aplicação da lei em muitos países.
Assim, o modelo neoliberal alavancado pelo já instituído modo de produção
capitalista estabelece novas formas de relação de trabalho que enfraquecem o poder de
reivindicação e participação coletiva dos trabalhadores e reduz o papel do Estado nas relações
de trabalho, o que diminui a regulação e, consequentemente, restringe também a proteção
social (ANDRADE; MARTINS; MACHADO, 2012; IM et al, 2012).
A virada do século é marcada por grandes mudanças no mundo do trabalho,
decorrentes do processo de reestruturação produtiva, com a perda da centralidade do trabalho
industrial, crescimento do setor de serviços e incremento do desemprego estrutural e dos
índices de informalidade. Destaca-se a adoção na gestão do trabalho de estratégias como a
terceirização e a flexibilização dos contratos de trabalho resultando na precarização das
condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores (NOBRE, 2010; IM et al, 2012).
No contexto da reestruturação produtiva no Brasil a reboque da globalização e da
disseminação do modelo neoliberal, o processo de mudanças no mundo do trabalho foi se
desenvolvendo gradualmente e a precarização apresenta-se nos espaços produtivos do
emprego, da informalidade e do desemprego, produzindo a violência moral, ética, política,
física e psíquica do trabalhador, tornando-se uma das marcas do modelo de acumulação
flexível. A condição para a sua materialização é dada pela instabilidade, insegurança,
intensificação dos ritmos, extensão da jornada de trabalho, fragmentação de classe e a
34
concorrência entre os próprios trabalhadores, que somada a desproteção social, tem fortes
impactos sobre a saúde dos trabalhadores e a sua reprodução (FERREIRA; AMARAL, 2014;
IM et al, 2012).
Estudos evidenciam que alguns riscos tradicionais têm diminuído em virtude de
melhorias na segurança, dos avanços tecnológicos e de uma melhor regulamentação de
normas de Saúde e Segurança no Trabalho, especialmente nos países desenvolvidos;
entretanto os mesmos continuam a provocar danos inaceitáveis na saúde dos trabalhadores em
países em desenvolvimento. Paralelamente, riscos emergentes e doenças relacionadas ao
trabalho estão surgindo por ocasião das novas tecnologias e formas de organização do
processo de trabalho que suscitam perigos novos e desconhecidos no local de trabalho sem
que se implementem medidas adequadas de prevenção, proteção e controle, tais como as
deficientes condições ergonômicas, a exposição à radiação eletromagnética e aos riscos
psicossociais (OIT, 2013).
Assim, o mundo do trabalho atual trouxe, por um lado, aspectos positivos como os
relacionados aos avanços em matéria de novas tecnologias dos processos produtivos e da
mudança de paradigmas de trabalho (mudanças organizacionais) e, por outro, novos riscos
emergiram desse processo com destaque para as novas formas de organização, as condições e
as relações de trabalho (SCHMIDT, 2010; OIT, 2013; SUBIRÁN, 2014).
A relação trabalho/saúde/doença passa a ter como expressão as diversas formas de
violência que desencadeiam o adoecimento/acidentes no trabalho: a violência da manutenção
de condições precárias de trabalho, traduzida pelos acidentes e doenças do trabalho; a
violência decorrente de relações de trabalho degradantes, como o trabalho análogo ao de
escravo; o trabalho infantil; a violência ligada às discriminações de gênero, raça/cor da pele,
etnia, orientação sexual, religiosa ou geracional; o assédio sexual e as práticas de assédio
moral (NOBRE, 2010).
Assim, os determinantes da saúde dos trabalhadores não compreendem apenas
fatores de risco ocupacionais como físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos,
mas também estão relacionados ao conjunto de condicionantes sociais, econômicos,
tecnológicos e organizacionais responsáveis por contextos e situações de vulnerabilidades,
fragilidades, nocividades e riscos presentes no ambiente e no processo de trabalho que possam
comprometer a saúde e a vida dos trabalhadores.
Nesse contexto, as mudanças no mundo do trabalho e as novas evidências científicas
no que se refere aos determinantes e condicionantes da morbidade e mortalidade dos
trabalhadores, provocaram revisões contínuas na lista de doenças relacionadas ao trabalho
35
proposta pela OIT ao longo dos anos. Essa lista de doenças profissionais estabelecidas no
ordenamento jurídico nacional e internacional tem desempenhado um papel importante na
prevenção das doenças relacionadas ao trabalho no mundo e subsidia as convenções e
recomendações propostas pela OIT (KIM; KANG, 2014; SUBIRÁN, 2014).
É importante destacar que no Brasil o processo da industrialização ocorreu de forma
tardia e acelerada, permitindo a existência de ambientes e condições de trabalho que variam
desde os cenários mais “tecnologizados” às condições laborais mais rudimentares, inclusive
com a existência de trabalho escravo e infantil. Todo esse processo modificou, de forma
significativa, o ambiente, as condições e a organização do trabalho, interferindo no processo
saúde/doença dos trabalhadores com consequências advindas das contínuas transformações
que se operam no mundo ocidental geradas desde a revolução industrial à globalização da
economia e à entrada no mercado de novas tecnologias altamente sofisticadas (BRASIL,
2011).
Partindo do entendimento que, por um lado o trabalho representa uma dimensão
fundamental na estruturação do homem (individual e coletivo), no que se refere ao
desenvolvimento de suas capacidades cognitivas, psicológicas, espiritual, como também, em
relação à garantia das condições materiais de sobrevivência, por outro, ele tem sido, ao longo
dos tempos, causador de sofrimentos, adoecimentos e morte. Ou seja, os trabalhadores
adoecem e morrem por causas relacionadas ao trabalho, como consequência direta das
atividades profissionais que exercem ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou
foi realizado. Dessa forma, o trabalho impacta sobre o perfil de morbimortalidade dos
trabalhadores, contribuindo de forma direta – os acidentes de trabalho e as chamadas doenças
profissionais e, de forma indireta, nas chamadas doenças relacionadas com o trabalho
(BRASIL, 2011).
Assim, as mudanças no perfil da morbimortalidade dos trabalhadores brasileiros
acompanharam todas essas modificações e têm sido motivo de preocupação e alerta para a
gravidade do problema. Observa-se com isso um aumento nos acidentes do trabalho, na
prevalência das doenças relacionadas ao trabalho, no número de afastamentos, nas
aposentadorias por invalidez, no absenteísmo, nos sofrimentos mentais e psicológicos – quer
sejam diretamente nos trabalhadores, quer nas suas relações sociais e familiares.
36
3.4 A SAÚDE DO TRABALHADOR NA PERSPECTIVA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NO BRASIL
A Carta de Ottawa, assinada no dia 21 de Novembro de 1986, no documento final da
1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde permanece, até os dias atuais, como
um guia orientador para as políticas e ações em promoção da saúde como uma fonte de
inspiração e um desafio para a implementação de iniciativas neste domínio. O corpo teórico
da Carta de Ottawa influenciou de modo significativo formulação de políticas e programas na
área da saúde pública em todo o mundo (NUNES, 2011).
Esta Carta vem trazer uma nova perspectiva da saúde como um recurso para a vida a
partir das ações de Promoção à Saúde, as quais devem ser entendidas e buscadas a partir de
ações intersetoriais e transdiciplinares no sentido de subsidiar políticas públicas saudáveis. A
saúde é considerada, portanto, o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e
pessoal, assim como uma importante dimensão da qualidade de vida (OTTAWA CHARTER
FOR HEALTH PROMOTION, 1986).
Partindo desses princípios, a Carta de Ottawa traz no seu arcabouço teórico novas
estratégias para melhoria da qualidade de vida e saúde, a partir da proposição de estratégias e
ações específicas sobre os determinantes sociais da saúde com o propósito de reduzir as
iniquidades, em uma tentativa de superação da concepção de causalidade biologicista do
processo saúde/doença vigente desde a década de 1970 (OTTAWA CHARTER FOR
HEALTH PROMOTION, 1986; HEIDEMANN et al., 2012).
De acordo com Nunes (2011), agir sobre os determinantes sociais da saúde implica
em lutar contra os efeitos adversos, econômicos e sociais, decorrentes da globalização, aos
quais estamos sujeitos tais como a massificação, a liberalização econômica, o desemprego, a
marginalidade, a pobreza e a exclusão social, no sentido de garantir igualdade de
oportunidades entre gêneros e entre diferentes grupos sociais.
Entre outras ações, a Carta de Ottawa propõe a criação de ambientes favoráveis à
saúde tanto nos aspectos sociais como ecológicos, partindo do princípio de que o trabalho e o
lazer devam ser fontes de saúde e não de adoecimento e morte. Para isso, sugere que a
organização social do trabalho deva contribuir para a constituição de uma sociedade mais
saudável a partir da “promoção de condições de vida e trabalho seguras, estimulantes,
satisfatórias e agradáveis” (OTTAWA CHARTER FOR HEALTH PROMOTION, 1986).
Dessa forma, a 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde e seu
documento final, a Carta de Ottawa, estabelece em suas análises e proposições que o trabalho,
37
em seus aspectos gerais e específicos e, em situação de iniquidade social, pode ser
considerado fator de risco para a saúde e, portanto, determinante social na qualidade de vida
da população.
Uma das primeiras abordagens epidemiológica no estudo da relação
saúde/doença/trabalho foi a publicação do estudioso italiano Bernadino Ramazzini do livro
De Morbis Artificum Diatriba em 1700, reconhecido internacionalmente como um marco
histórico no estudo da Saúde do Trabalhador. A partir de então, numerosos estudos abordando
esse tema vêm sendo realizados em todos os países do mundo, inclusive no Brasil, buscando
estabelecer a relação existente entre o trabalho e o processo saúde-doença, que vão se
materializar nas formas de sofrimentos, adoecimentos, acidentes e mortes dos trabalhadores
(BRASIL, 2011).
No Brasil, o campo da saúde do trabalhador teve sua embriogênese durante o
movimento da reforma sanitária brasileira na década de 1980, com a postura de ruptura com
as abordagens e práticas distanciadas do trabalhador e do processo de trabalho. Desenvolveu a
partir das mudanças e ampliação do conceito de saúde/doença, assim como na própria
concepção e proposta que permitiu um novo olhar sobre as questões que envolvem a saúde e o
mundo do trabalho, cujas demandas do movimento sanitário e dos trabalhadores foram
canalizadas para o arcabouço teórico e jurídico, dando uma nova forma de entender a saúde e
o trabalho - e conduzindo seus aspectos para a discussão e fortalecimento social por meio de
sua politização (SANTOS, 2009).
Nesse contexto de redemocratização do Estado brasileiro e com influência do
interesse na saúde por parte de alguns sindicatos de ramos industriais da região Sudeste, a
discussão da Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador no país também se
desenvolve inicialmente a partir das experiências da Secretaria de Estado de Saúde de São
Paulo que, em 1986, estabelece a primeira lista de doenças relacionadas ao trabalho e com a
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, a partir da criação da Coordenação Estadual
de Saúde do Trabalhador (RABELLO NETO et al., 2011).
A formulação e a implementação de políticas e ações governamentais são meios
necessários para que o Estado cumpra seu papel na garantia da saúde como direito básico dos
cidadãos, conforme instituído na Constituição Federal (CF) de 1988. Esta CF é considerada o
marco legal referencial do processo de criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual
expressa em seu Artigo 196 que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).
38
A Saúde do Trabalhador é evidenciada na CF no seu Artigo 200, quando determina
que ao SUS compete executar as ações de saúde do trabalhador e colaborar na proteção do
meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Essa determinação é reafirmada pela Lei
Orgânica da Saúde (LOS – Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), que define a
Saúde do Trabalhador como integrante do campo de atuação do SUS e regulamenta os seus
dispositivos constitucionais (BRASIL, 1990).
É importante destacar que a incorporação da temática da saúde do trabalhador no
âmbito do SUS trazida pela Constituição Federal de 1988 e pela LOS, expressa,
principalmente, a necessidade de que o setor saúde não se limite a ações assistenciais e
curativista, mas se dedique a desenvolver ações de promoção e vigilância que transformem os
processos e os ambientes de trabalho que impactam negativamente na saúde da população
(CHAGAS; SALIM; SERVO, 2011).
Constituindo-se em uma área da Saúde Pública, a Saúde do Trabalhador tem
como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença.
Em uma concepção dialética, a saúde e a doença são consideradas como processos dinâmicos,
estreitamente articulados com os modos de desenvolvimento produtivo da humanidade em
determinado momento histórico. Parte-se, portanto do princípio de que a forma de inserção
dos homens, mulheres e crianças nos espaços de trabalho contribui decisivamente para suas
formas específicas de adoecer e morrer (LIMA, 2014).
A Saúde do Trabalhador tem como objetivos prioritários a promoção da saúde e a
proteção do trabalhador, traduzidos nas ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes
e condições de trabalho, bem como a vigilância dos agravos (acidentes e
doenças) decorrentes. Ocupa-se também da organização e prestação dos serviços assistenciais
aos trabalhadores vitimados com agravos decorrentes do trabalho, compreendendo
procedimentos de diagnóstico, tratamento, notificação e reabilitação de forma integrada e
regionalizada no SUS (BRASIL, 2001).
Para o Ministério da Saúde (BRASIL, 2012), trabalhadores são todos os homens e
mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer
que seja sua idade e forma de inserção no mercado de trabalho, nos setores formais ou
informais da economia. Estão incluídos nesse grupo os indivíduos que trabalharam ou
trabalham como empregados assalariados, trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos,
trabalhadores agrícolas, autônomos, servidores públicos, trabalhadores cooperativados e
empregadores. São também considerados trabalhadores aqueles que exercem atividades não
remuneradas – habitualmente, em ajuda a membro da unidade domiciliar que tem uma
39
atividade econômica, os aprendizes e estagiários e aqueles temporária ou definitivamente
afastados do mercado de trabalho por doença, aposentadoria ou desemprego.
A legislação brasileira estabeleceu a competência da União para cuidar da segurança e
da saúde do trabalhador por meio de ações integradas dos Ministérios do Trabalho e Emprego,
Previdência Social e Saúde, atribuindo-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) a
responsabilidade de coordenar essas ações no país. Além disso, enunciou o conceito ampliado
de saúde incluindo entre seus determinantes as condições de alimentação, habitação,
educação, renda, meio ambiente, trabalho, emprego (BRASIL, 2004; DIAS; HOEFEL, 2005).
As políticas governamentais no âmbito da saúde no Brasil devem, portanto, nortear-se
pelas diretrizes do SUS, dispostas na Lei Orgânica nº 8.080/90, dentre as quais se encontra a
integralidade, entendida como um “conjunto articulado e contínuo de ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema” (PAIM; SILVA, 2010).
A Portaria N° 3.908/98 que aprovou a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador
(NOST/SUS) agregou mais elementos ao campo da Saúde do Trabalhador no SUS,
ratificando princípios como: universalidade e equidade; integralidade das ações; direito à
informação sobre a saúde; controle social; regionalização e hierarquização das ações de saúde
do trabalhador; uso do critério epidemiológico e de avaliação de riscos no planejamento e na
avaliação das ações, ao elencar prioridades e na alocação de recursos. Nesta norma foi
apontada a necessidade de notificação dos agravos relacionados ao trabalho, possibilitando a
criação de uma base de dados nacional cuja alimentação e análise sistemática das informações
subsidiaria o planejamento das políticas e ações nessa área.
As primeiras ações em Saúde do Trabalhador foram inseridas em áreas afins como
Vigilância Sanitária, Assistência à Saúde e Secretaria de Políticas de Saúde, quando se
estabeleceu como Área Técnica de Saúde do Trabalhador. Em 1999 foi criada a Assessoria de
Saúde Ocupacional na então Secretaria de Assistência à Saúde, que posteriormente teve o
nome alterado para Assessoria Técnica de Saúde do Trabalhador. Assim, por alguns anos, o
Ministério da Saúde conviveu com a insólita situação de ter duas áreas de saúde do
trabalhador na sua estrutura, com perspectivas diferenciadas, inclusive pelas próprias
características e funções das secretarias, e pouco articuladas em relação à formulação e
implementação da PNST.
Até 2002 foi marcante o predomínio da condução da Política pela Área Técnica de
Saúde do Trabalhador da SPS, situação que perdurou até 2003 quando foi criada a Secretaria
40
de Atenção à Saúde (SAS), com uma única Área Técnica de Saúde do Trabalhador - COSAT
(CHAGAS; SALIM; SERVO, 2011).
A inserção da Saúde do Trabalhador no Ministério da Saúde consolida-se com a
publicação do Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, que formaliza a Coordenação Geral
de Saúde do Trabalhador (CGSAT) no interior do Departamento de Vigilância em Saúde
Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da SVS, cabendo à Secretaria a coordenação da
gestão da PNST (BRASIL, 2009).
Em 2004 foi criada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador
(PNSST), que aponta para a concepção de trabalho como base da organização social e direito
humano fundamental, que deve ser realizado em “condições que contribuam para a melhoria
da qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores sem prejuízo para sua
saúde, integridade física e mental” (BRASIL, 2004; OIT, 2012).
O campo da saúde do trabalhador emerge no Brasil e no mundo como alternativa à
prática da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional na perspectiva de superar seu
caráter meramente assistencial e reducionista, buscando entre outros aspectos referenciar o
trabalhador como figura central e sujeito ativo no processo saúde/doença. Assim, na PNSST,
o Ministério da Saúde dispõe como objetivo a “promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, compreendendo procedimentos de diagnóstico, tratamento e reabilitação de
forma integrada no SUS” (JACQUES et al., 2012).
A PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do
trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos do trabalho ou a ele
relacionados, ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos
nos ambientes de trabalho. Essa política deverá ser implementada por meio da articulação
continuada das ações de governo, que deverá ocorrer no campo das relações de trabalho,
produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação das organizações representativas de
trabalhadores e empregadores. E estabelece também, responsabilidades aos setores de
governo diretamente responsáveis por sua implementação e execução: Ministério do Trabalho
e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social, sem prejuízo da
participação de outros órgãos e instituições que atuam na área (CHAGAS; SALIM; SERVO,
2011).
Como articulação prévia à PNSST, foi criada em 2002 por meio da Portaria no
1.679/GM a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST),
constituindo-se como ferramenta estratégica nacional para a disseminação dos princípios e
práticas da Saúde do Trabalhador no SUS, em todos os níveis de atenção, com vistas ao
41
fortalecimento e articulação das ações de promoção, prevenção, proteção, vigilância e
recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independente do seu vínculo
empregatício e inserção no mercado de trabalho (BRASIL, 2012; JACQUES et al., 2012).
O processo de construção da RENAST representou o fortalecimento da Política de
Saúde do Trabalhador no SUS, reunindo as condições para estabelecer uma política de Estado
e os meios para sua execução, integrando a rede de serviços do SUS, voltados à assistência e à
vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2006).
A instituição da RENAST teve como principal estratégia a consolidação e
implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da trabalhadora, a partir do
fortalecimento da articulação das ações de promoção, prevenção, proteção, vigilância e
recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo
empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho; e a atenção integral à saúde do
trabalhador, com suas especificidades, que deve ser objeto de todos os serviços de saúde,
consoante com os princípios do SUS de equidade, integralidade e universalidade (CHAGAS;
SALIM; SERVO, 2011).
A implementação da RENAST permitiu ainda a elaboração de estratégias para
promover o acesso dos trabalhadores informais e desempregados aos programas e serviços de
Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS com o intuito de minimizar essa iniquidade social
com o trabalhador informal tão amplamente desassistido pelas diversas políticas públicas. No
entanto, apesar de esforços empreendidos para garantir políticas de assistência social e de
saúde a esses trabalhadores, medidas de vigilância e controle dos agravos à saúde continuam
fugazes e pouco consistentes (MIQUILIN; CORREA FILHO, 2011).
No período de 2002 a 2010 foram habilitados 181 Centros Estaduais e Regionais de
Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), uma rede sentinela de 1.000 serviços
médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade, responsáveis por identificar,
investigar e notificar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, registrando-os no
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A RENAST responsabiliza-se
pela execução de ações curativas, preventivas, de promoção e de reabilitação à saúde do
trabalhador brasileiro (BRASIL, 2012; JACQUES et al., 2012; OIT, 2012).
No contexto da RENAST, os CEREST constituem-se em Centros estaduais
localizados nas capitais e regionais, de gestão estadual ou municipal, localizados em regiões
metropolitanas e municípios sede, polos de assistência das regiões e microrregiões de saúde.
Os mesmos desempenham papel fundamental, posto que funcionam como polos irradiadores
42
da cultura da produção social das doenças e da centralidade do trabalho no processo de
Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, atuando nos níveis estadual e regional (OIT, 2012).
Em nível regional o CEREST tem por função prover suporte técnico e viabilizar ações
de vigilância, facilitando processos de capacitação para técnicos, controle social e toda a rede
do SUS, além de executar, organizar e estruturar a assistência nos níveis de atenção
secundária e terciária para atender aos acidentes e agravos à saúde relacionados com o
trabalho. Cabe ainda aos CEREST regionais apoiar as investigações de maior complexidade,
assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de
políticas públicas (BRASIL, 2012; JACQUES; MILANEZ; MATTOS, 2012; OIT, 2012).
Quanto aos CEREST estaduais compete elaborar e executar a Política Estadual de
Saúde do Trabalhador, acompanhar os planos de ação dos regionais, a participação da
pactuação para definição da rede sentinela e a contribuição para as ações de vigilância em
saúde (BRASIL, 2012).
Os CEREST deixam de ser porta de entrada do sistema, constituindo-se como centro
articulador e organizador no seu território de abrangência, das ações intra e intersetoriais de
saúde do trabalhador, assumindo uma função de retaguarda técnica e pólos irradiadores de
ações e ideias de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica (BRASIL,
2006).
No debate interno no Ministério de Saúde, entre as áreas de vigilância epidemiológica
e de saúde do trabalhador, foi acordada a estratégia de criação de uma rede sentinela para o
registro dos agravos composta pela vigilância epidemiológica coordenada pelas secretarias
estaduais e municipais e apoiada pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
(CERESTs), no bojo da recém-criada Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do
Trabalhador (RENAST), por meio da Portaria GM/MS no 1.679/2002, posteriormente
ampliada pelas Portarias GM/MS no 2.437/2005 e no 2.728/2009 (RABELLO NETO;
GLATT; SOUSA et al., 2011).
Em relação à necessidade de estruturação da Rede de Serviços Sentinela em Saúde do
Trabalhador, ressalta-se como marco institucional a Portaria GM/MS nº 777, de 28 de abril de
2004, que dispôs sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à
saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no SUS. Na referida portaria
estabeleceu-se 11 agravos prioritários para notificação compulsória no Sistema de Informação
de Agravos de Notificação (SINAN): Acidente de Trabalho Fatal; Acidentes de Trabalho com
Mutilações; Acidente com Exposição ao Material Biológico; Acidentes de Trabalho em
Crianças e Adolescentes; Dermatoses Ocupacionais; Intoxicações Exógenas (por substâncias
43
químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados); Lesões por Esforços
Repetitivos (LER)/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);
Pneumoconioses; Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR); Transtornos Mentais
Relacionados ao Trabalho e Câncer Relacionado ao Trabalho (CHAGAS; SALIM; SERVO,
2011).
A Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador é constituída basicamente por
serviços de atenção básica, média e alta complexidade e hospitais de referência para o
atendimento de urgência e emergência, o atendimento, o diagnóstico e a notificação dos
agravos à saúde do trabalhador considerados prioritários pelo Sistema de Informação de
Agravos de Notificação – SINAN/NET (BRASIL, 2004).
O SINAN-NET é considerado de grande relevância para a Saúde do Trabalhador, uma
vez que subsidia a análise da situação dos agravos ocorridos com todos os trabalhadores, a
partir dos dados coletados, permitindo elaborar políticas públicas de promoção, prevenção,
tratamento e reabilitação em todos os níveis de assistência a saúde (SCUSSIATO et al.,
2010).
Dessa forma, os CEREST enquanto estruturas das Secretarias Estaduais e Municipais
de Saúde de apoio técnico especializado para toda a rede do SUS, têm um importante papel a
desempenhar na capacitação das unidades de saúde componentes da Rede de Serviços
Sentinela em Saúde do Trabalhador nos estados e municípios.
A PNSST foi instituída através do decreto presidencial Nº 7602 de 07 de novembro de
2011 e teve como objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do
trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que
ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de
trabalho. Sua proposição veio no sentido de tentar dar respostas às pressões para superar a
fragmentação das ações interministeriais no âmbito do trabalho, da saúde e da previdência
(MINAYO-GÓMEZ, 2013).
De acordo com a Portaria Nº 1.823 de 23 de agosto de 2011, a Política Nacional de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem, entre os seus objetivos, o fortalecimento da
Vigilância em Saúde do Trabalhador, com a identificação das atividades produtivas da
população e das situações de risco à saúde; análise das necessidades, demandas e problemas
de saúde dos trabalhadores; intervenção nos processos e ambientes de trabalho; produção de
tecnologias de intervenção e monitoramento e controle e avaliação da qualidade dos serviços
e programas de saúde do trabalhador (BRASIL, 2012).
44
Evidencia-se assim, uma política que se integra ao conjunto de políticas de saúde do
SUS, contemplando a transversalidade das ações de saúde e o trabalho como um dos
determinantes do processo saúde/doença, delimitando como campo de atuação o enfoque das
ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador e como objeto específico a investigação e
intervenção na relação do processo de trabalho com a saúde e seus determinantes sociais
(MINAYO-GÓMEZ, 2013).
Determinantes sociais da saúde do trabalhador são os fatores que influenciam na saúde
individual e coletiva, interagindo nos diferentes níveis da dimensão de trabalho e
determinando o estado de saúde da população trabalhadora. Estão compreendidos os
condicionantes sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais responsáveis pelas
condições de vida e pelos fatores de risco ocupacionais presentes nos processos de trabalho.
Entre estes últimos encontram-se as condições laborais e de precariedade do emprego; o
acesso à capacitação e à educação contínua; a cobertura da previdência social; a renda e os
salários adequados; a legislação e as práticas de saúde e segurança no trabalho (BRASIL,
2014).
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é responsável por conhecer a
magnitude dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho, para que seja possível identificar
fatores de riscos ocupacionais, estabelecer medidas de controle e prevenção e avaliar os
serviços de saúde de forma permanente. A partir disso, poderão ocorrer significativas
transformações nas condições de trabalho e será garantida a qualidade da assistência à Saúde
do Trabalhador (BRASIL, 2001; BRASIL, 2005).
É importante destacar que, para uma melhor compreensão da política e ações
propostas pelo VISAT, é necessário esclarecer seus princípios e objetivos assim como seus
objetos de estudo e análise.
Nesse sentido, o Ministério da Saúde (BRASIL, 2014) parte do entendimento que a
doença relacionada ao trabalho compreende toda alteração orgânica, transtorno enzimático ou
bioquímico, transtorno funcional ou desequilíbrio mental; permanente ou temporário,
causado, adquirido, produzido, desencadeado ou agravado pelas condições especiais em que
um trabalho deve ser realizado por um trabalhador ou trabalhadora no exercício de uma
profissão ou atividade determinada.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Previdência Social
definem as doenças relacionadas ao trabalho como aquelas produzidas ou desencadeadas pelo
exercício de um trabalho particular em uma atividade determinada e doença do trabalho, isto
é, doença adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é
45
realizada e diretamente relacionado a ele, com reconhecimento de sua relação respectiva
elaborada pelo MTE e MPS ou conforme estabelece o Decreto Nº 3.048, de 6 de maio de
1999 e de acordo com o que consta da relação mencionada no inciso I, “Doença causada,
provocada ou agravada pelas condições especiais nas quais o trabalho é realizado”
(BRASIL, 2014).
O acidente de trabalho é todo acontecimento ou evento repentino e violento, de
consequências geralmente imediatas, que se traduz no trabalhador ou trabalhadora em uma
lesão orgânica ou perturbação funcional com incapacidade, temporária ou permanente, ou no
óbito. Sua ocorrência é resultado de ação devido ao trabalho ou durante o exercício do
mesmo. Ou ainda é entendido como um evento único, bem configurado no tempo e no espaço,
de consequências geralmente imediatas, que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando
lesão física ou perturbação funcional, resultando em morte ou incapacidade para o trabalho,
seja ele temporária ou permanente, total ou parcial (BRASIL, 2014).
Em condições práticas, as ações de Saúde do Trabalhador apresentam
dimensões sociais, políticas e técnicas indissociáveis. Como consequência, esse campo de
atuação tem interfaces com o sistema produtivo e a geração de riqueza, a formação e o
preparo da força de trabalho, as questões ambientais e a seguridade social. As ações de saúde
do trabalhador estão, ainda, integradas com as de saúde ambiental, uma vez que os riscos
gerados nos processos de trabalho podem afetar, também, o meio ambiente e a população em
geral (RIO GRANDE DO NORTE, 2014).
A VISAT é ainda um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
que tem como objetivo a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade dos
trabalhadores, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus
determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Nessa
perspectiva, a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho constitui o seu
objeto, abordada por práticas sanitárias desenvolvidas com a participação dos trabalhadores
em todas as suas etapas (VASCONCELLOS; MINAYO-GOMEZ; MACHADO, 2014).
A implantação das ações da VISAT está fundamentada, também, na possibilidade de
serem estabelecidas articulações entre as instâncias executoras do SUS e apresenta como
característica a conexão com instituições além do sistema de saúde, com a configuração de
redes intersetoriais a partir de diferentes polos institucionais e organizativos de acordo com o
objeto da ação priorizado. Observa-se assim, a transversalidade das ações com a
responsabilidade múltipla das instâncias sociais envolvidas (BRASIL, 2012).
46
No entanto, na prática essa concepção não está incorporada em seu sentido amplo,
dada a relação fragmentada e pouco articulada entre os componentes envolvidos na atenção à
saúde (TAMBELLINI, 1984). Sua integração como componente da vigilância em saúde e
visando à integralidade do cuidado, a VISAT deve estar inserida no processo de construção da
Rede de Atenção à Saúde coordenada pela Atenção Primária à Saúde na perspectiva
estruturante do modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2015).
A VISAT tem como objetivo precípuo a intervenção nos ambientes, processos e
formas de organização do trabalho geradores de agravos à saúde, passando a incorporar a
dimensão preventiva e de promoção à saúde do trabalhador no sentido de superar o caráter
assistencialista e curativista dos projetos anteriores. A partir da promoção de ações
interventoras de vigilância é possível interromper o ciclo de doença e morte no trabalho.
Contudo, esta dimensão prevencionista de atenção à saúde cabe, principalmente, à RENAST
por meio dos CEREST, os seus núcleos executivos de ação efetiva (VASCONCELLOS;
MINAYO-GOMEZ; MACHADO, 2014).
Nesse sentido, a Vigilância em Saúde do Trabalhador deve preceder de uma atuação
contínua e sistemática no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores
determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes
de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a
finalidade de planejar, executar e avaliar sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou
controlá-los. Portanto, suas ações deverão ser desenvolvidas por profissionais da Vigilância
em Saúde, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, devidamente instituídos
como Autoridades Sanitárias e, quando necessário, da Atenção Primária (BRASIL, 2012).
Minayo-Gomez (2013) considera que para atingir os objetivos propostos, seria preciso
seguir as principais orientações para um autêntico planejamento estratégico que pressupõe,
entre outros aspectos: analisar o perfil produtivo e a situação de saúde dos trabalhadores;
integrar a VISAT com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção
Primária em Saúde; fortalecer e ampliar a articulação intersetorial, a participação dos
trabalhadores e o controle social e desenvolver e capacitar adequadamente os profissionais e
os gestores.
Essa concepção ampliada parte do princípio fundamental de que a atenção integral à
saúde do trabalhador e sua qualidade de vida prescindem do direito à saúde no seu sentido
irrestrito da cidadania plena. Na prática, traduz-se em ações que incluem a promoção, a
prevenção e a assistência, a serem executadas de forma integradas e indissociáveis e sempre
47
com o objetivo do alcance da saúde integral do trabalhador, através de uma abordagem
interdisciplinar e intersetorial (ANDRADE; MARTINS; MACHADO, 2012).
Os obstáculos ao desenvolvimento da VISAT vão desde os relacionados ao
enfrentamento do poder econômico, como também ao poder político representativo e ao
próprio poder executivo dos setores do aparelho de Estado brasileiro, sobre os quais recai a
responsabilidade da preservação da vida e da saúde no trabalho. No que se refere à estrutura
do SUS encontram-se ainda enormes dificuldades de apoio, principalmente por parte da
gestão nos seus diversos níveis e em instâncias intrassetoriais onde haja responsabilidades
diretas ou indiretas sobre estas questões. Para além do setor saúde, as dificuldades de apoio às
ações de VISAT residem na falta de entendimento da mesma como ação típica de saúde
pública (VASCONCELLOS; MINAYO-GOMEZ; MACHADO, 2014).
Em relação aos CEREST, os entraves e limitações para sua efetiva implantação
referem-se à dificuldade de comunicação entre os mesmos, pouca ou nenhuma articulação
intra e intersetoriais e o predomínio da concepção assistencialista em saúde do trabalhador.
Tais fatores ou condições evidenciam o embasamento mecanicista, segmentado e fragmentado
da RENAST. Avançar na perspectiva da integração em rede depende de uma matriz diferente
com uma visão sistêmica, integralizadora e totalizadora, ou seja, uma mudança efetiva de
paradigma que vá além de uma simples nomenclatura e possibilite intervenções nos
determinantes da saúde dos trabalhadores, integrando as ações de promoção, prevenção,
assistência básica, cuidado e reabilitação a partir de uma efetiva cultura de rede (LEÃO,
VASCONCELLOS, 2011).
Quanto à realização das ações relativas à vigilância em saúde do trabalhador, as
dificuldades são conhecidas há muito tempo e foram agravadas pelo longo período de
transição associado à implantação do SUS, que esbarrou em entraves consideráveis no âmbito
da descentralização, do financiamento, do controle social e da gestão do trabalho. Essas
dificuldades impactaram também nas ações na área da saúde do trabalhador, limitando-as pela
incapacidade do sistema, até o momento, de estabelecer um processo contínuo de detecção,
conhecimento, pesquisa, identificação dos fatores de risco ocupacionais, estabelecimento de
medidas de controle, prevenção e avaliação dos serviços de forma sistemática e eficaz
(SANTA CATARINA, 2014).
Apesar dos avanços do SUS no que tange ao acesso do cidadão às ações de atenção à
saúde e à participação da comunidade em sua gestão, por meio das instâncias de controle
social, cujos resultados refletem-se na melhoria substancial dos indicadores gerais de saúde
como o da mortalidade infantil. Porém, o direito pleno à saúde requer ainda que o sistema
48
alcance a melhoria da qualidade e da equidade em suas ações, incluindo as ações em Saúde do
Trabalhador (BRASIL, 2006).
Tradicionalmente, as questões referentes aos acidentes e doenças no trabalho no Brasil
têm sido competência exclusiva dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência
Social, que, ao longo do tempo, organizaram-se para ter informações relativas à Saúde dos
Trabalhadores. Os dados estatísticos oficiais sobre acidentes e doenças no trabalho provêm
dos registros existentes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) construídos a partir
das Comunicações de Acidentes no Trabalho (CAT) e são utilizadas para notificar tanto os
acidentes de trabalho típicos, os de trajeto, como as doenças profissionais e as do trabalho.
Assim, toda vez que os trabalhadores, especificamente aqueles inseridos no mercado formal
de trabalho, ou seja, aqueles que possuem carteira de trabalho assinada e são contratados pelo
regime celetista, sofrem um acidente ou doença no trabalho, o mesmo é comunicado ao INSS,
por meio da CAT (BRASIL, 2011).
Entre as limitações que dificultaram, sobremaneira, o conhecimento da real situação
epidemiológica da saúde do trabalhador no Brasil, encontra-se a fragilidade desses sistemas
de informação disponíveis até a década de 1990 cujos registros eram restritos aos dados dos
trabalhadores do mercado formal com vínculo previdenciário, a partir da emissão da CAT do
INSS. Portanto, a informação dizia respeito a uma parcela limitada dos trabalhadores, ou seja,
aqueles com vínculo formal com a Previdência Social, o que corresponde a cerca de um terço
da população economicamente ativa (PEA), excluindo-se funcionários públicos, autônomos,
pequenos comerciantes e grande parte dos trabalhadores rurais (BRASIL, 2011).
Os estudos sobre saúde do trabalhador no Brasil sempre foram limitados por essa
fragilidade nas informações disponíveis, pois as mesmas omitiam parcela importante da
população economicamente ativa causando distorções e vieses no entendimento e na
interpretação do quadro da morbimortalidade dos agravos relacionados ao trabalho e
consequentemente não permitia um planejamento das ações de promoção à saúde, prevenção
e controle através das ações e programas direcionados para a melhoria da qualidade de vida
dos trabalhadores (SANTA CATARINA, 2014).
Políticas e programas voltados para a saúde e segurança no trabalho, sejam no âmbito
da atenção individual, sejam no campo da saúde pública, assentam-se no uso de informações
fidedignas e completas para que as questões relativas ao trabalho e a ocupação possam ter
visibilidade nas análises da situação de saúde e segurança nos ambientes e processos de
trabalho. Portanto, o Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador representa uma grande
contribuição para a redução significativa da subnotificação de acidentes, doenças e agravos de
49
saúde no trabalho, o que significa aumentar as possibilidades de intervenção e de participação
social e a democratização de novas práticas nessa área (QUILIÃO, 2009).
Já na 2a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (CNST), em 1994, entre
outros temas houve uma importante discussão sobre a informação da saúde do trabalhador
centrada na análise dos acidentes e nas potencialidades oferecidas pela notificação
compulsória de agravos relacionados ao trabalho, no sentido de legitimar institucionalmente e
socialmente as ações de vigilância em saúde do trabalhador junto aos trabalhadores e
empregadores (RABELLO NETO; GLATT; SOUZA, 2011).
No intuito de melhorar e avançar na universalização das informações, a partir de 2007
foi incluído no SINAN, pela Portaria GM/MS nº 777 de 28 de abril de 2004 do Ministério da
Saúde, os registros de acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho constante na
Lista de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória na rede de serviços do Sistema
Único de Saúde e na rede privada e conveniada ao SUS, ampliando-se assim as informações
sobre a morbimortalidade ocupacional.
Em 2011 a Portaria Nº 2.472 foi revogada pela Portaria Nº 104, na qual foi incluída,
entre os agravos e doenças relacionados ao trabalho, a notificação das Intoxicações Exógenas
(por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) na Lista de
Notificação Compulsória (LNC). As Portarias nº 1.271 de 6 de junho e a Portaria nº 1.984 de
12 de setembro, ambas de 2014, revisaram as listas de doenças, agravos e eventos de
notificação compulsória no território nacional, incluindo aqueles relacionados ao trabalho. A
primeira estabelece que os Acidentes com Exposição ao Material Biológico, Acidentes
Graves e Fatais, Intoxicação Exógenas e Violência relacionada ao trabalho, passem a ser de
notificação universal em todos os serviços de saúde públicos e privados. A segunda trata da
notificação em unidades sentinela de agravos relacionados ao trabalho: câncer, dermatoses, o
câncer, as dermatoses ocupacionais, Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios
Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT), Perda Auditiva Induzida por Ruído
(PAIR), pneumoconioses e os transtornos mentais.
Apesar dos avanços do SUS na disponibilização de informações na área da saúde do
trabalhador, ainda persistem, especialmente nesta área, fragilidades na qualidade dos dados,
que dificultam a produção de informações precisas e úteis. Assim, tem-se como resultado
dessa problemática a falta de definição de prioridades para alocação de recursos e o
planejamento e execução das atividades necessárias para a superação dos principais
problemas de saúde do trabalhador (SANTA CATARINA, 2014).
50
O SINAN vem sendo implantado gradualmente pelo Ministério da Saúde desde 1993.
No entanto, esse processo não foi homogêneo, somente a partir de 1998 seu uso foi
regulamentado, tornando obrigatória sua alimentação regular pelos municípios, estados e
Distrito Federal. Este sistema é mantido, sobretudo, pela notificação e investigação de casos
de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória
(INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION, 2009).
Embora os Sistemas de Informação apresentem diferenças e especificidades nos
diferentes países, dificuldades e limitações como inconsistências, incompletude e
subnotificação dos agravos ocupacionais foram evidenciados também em outros países como
a Noruega, República da Irlanda, Irlanda do Norte, Grã-Bretanha e Coréia (ALFONSO;
LØVSETH; SAMANT; HOLM, 2015; MONEY et al, 2014; KANG; KWON, 2011; RHEE;
CHOE, 2010).
Para uma compreensão da magnitude da ocorrência de acidentes e doenças em
trabalhadores é necessário aperfeiçoar a cobertura e a qualidade dos dados, gerando
informações completas, atualizadas e fidedignas. O impacto de tal informação melhoraria o
entendimento da problemática dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho no Brasil,
além de subsidiar a elaboração de medidas que diminuíssem as ocorrências e a proposição de
políticas voltadas aos trabalhadores (WALDVOGEL, 2011).
É importante observar que a qualidade dos dados dos sistemas de informação em
Saúde constitui-se em um dos atributos de avaliação dos sistemas de vigilância em saúde
preconizado pelo Center for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos,
devendo ser examinada pela quantificação de respostas “ignoradas” ou “em branco” dos
campos, pela duplicidade e também pela consistência dos registros, ou seja, o quanto eles se
aproximam da verdade (ALVARES; PINHEIRO; SANTOS; OLIVEIRA, 2015).
Conforme Teixeira (2012), a invisibilidade do adoecimento relacionado ao trabalho
tem como uma das causas à inexistência de uma efetiva política nacional de saúde do
trabalhador nos quais os órgãos governamentais trabalhem de forma integrada e
complementar conforme prevê a PNSST do Ministério da Saúde, ou seja, os Ministérios do
Trabalho, da Previdência Social e da Saúde realizam esforços estanques, cada qual no seu
segmento com pouca integração ou articulação.
Apesar dos problemas relacionados como a invisibilidade, a subnotificação e o sub-
registro, as doenças ocupacionais são reconhecidas mundialmente como um importante
problema de Saúde Pública. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34
milhões de pessoas no mundo morrem todos os anos em virtude de acidentes e doenças
51
relacionados com o trabalho. A maioria dessas mortes, mais de 80%, é causada por doenças
profissionais. Estima-se ainda que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais resultam
em uma perda anual de 4% no produto interno bruto (PIB) mundial, cerca de 2,8 bilhões de
dólares, em custos diretos e indiretos por lesões e doenças (INTERNATIONAL LABOUR
ORGANIZATION, 2013; TAKALA et al, 2014).
Nos países industrializados, a percentagem de mortes causadas por acidentes de
trabalho e doenças transmissíveis relacionadas com o trabalho vêm diminuindo, enquanto as
doenças com longo período de latência como o câncer e as doenças cardiovasculares são as
principais causas de mortalidade. Nos países em desenvolvimento, as principais causas são os
acidentes de trabalho e as doenças transmissíveis (TAKALA et al, 2014).
Os custos econômicos de acidente de trabalho e doença variam entre 1,8 e 6,0% do
PIB de acordo com o nível de desenvolvimento de cada país. Em Cingapura os custos
econômicos foram estimados no equivalente a 3,2% do PIB, com base em um estudo
preliminar. Na Finlândia esses custos podem chegar a até 15% do PIB. No entanto, esta
estimativa abrange várias desordens onde o trabalho e as condições de trabalho podem ser
apenas um fator de risco entre muitos, ou onde o trabalho pode agravar as doenças, lesões ou
distúrbios, tais como acidentes de trânsito, transtornos mentais e alcoolismo (TAKALA et al,
2014).
Em uma perspectiva global, estima-se que ocorram anualmente cerca de 160
milhões de novos casos de doenças e agravos ocupacionais. Na medida em que
doenças deste tipo resultam em uma redução da capacidade para o trabalho, elas estão se
tornando, cada vez mais, um problema para os sistemas de seguro social. O aumento da
incidência de doenças ocupacionais incide em gastos diretos na área da saúde, assistência
social e programas de benefícios e pensão (SUBIRÁN, 2014).
No Brasil, o número de notificações de agravos e doenças relacionadas ao trabalho no
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) passaram de 41.164 em 2007
para 152.655 em 2014, com uma média de crescimento de 24% ao ano, atingindo 270% em
relação ao início do período. Percebe-se uma tendência de diminuição do ritmo de
crescimento no período e que pode indicar que os casos mais evidentes já vêm sendo
notificados. No entanto, observa-se a necessidade urgente de melhoria da capacidade de
diagnóstico e relação do evento com o trabalho, por exemplo, através de treinamento e
capacitação dos profissionais de saúde (BRASIL, 2014).
Destacam-se as perdas humanas e os impactos que os acidentes e as doenças
relacionadas ao trabalho ocasionam e que são imensuráveis para os trabalhadores vitimados,
52
suas famílias e a sociedade. Conforme Rios et al. (2012), os acidentes e as doenças
relacionadas ao trabalho configuram-se como um complexo problema econômico, social e de
Saúde Pública para um país, com repercussões nas condições de vida e saúde dos
trabalhadores e suas famílias, gerando ônus econômico e social.
Há uma dificuldade de doenças e agravos serem reconhecidos como vinculados ao
trabalho, sobretudo na atualidade, considerando a globalização caracterizada pela difusão de
novas tecnologias, o fluxo de ideias, a troca de bens e serviços, o aumento do capital e fluxos
financeiros, a internacionalização dos negócios e a circulação de pessoas, modificando
especialmente a forma como os indivíduos e as nações interagem, causando uma verdadeira
revolução no direito do trabalho cujo reflexo é observado na precarização do trabalho e na
saúde do trabalhador. Na realidade, o reconhecimento do problema como originário do e pelo
trabalho, o nexo causal, tem se constituído em um verdadeiro calvário para os trabalhadores
que vão e vêm em busca de diagnóstico e do vínculo do seu problema de saúde com a sua
atividade laboral (INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION, 2013; BRASIL, 2011;
LOURENÇO, 2011; GÓMEZ, 2014).
O desconhecimento da realidade das doenças ocupacionais ou relacionadas ao trabalho
representa um dos principais problemas na prevenção dos riscos ocupacionais. O
conhecimento do número e dos tipos de doenças profissionais aos quais os trabalhadores estão
sendo acometidos e em quais atividades e locais de trabalho estão sendo vitimados, tornaria
possível desenvolver medidas preventivas mais eficazes e desenvolver um diagnóstico
precoce para promover um tratamento mais rápido e eficaz (GÓMEZ, 2014).
De acordo com os estudos de Gomez (2014) e Subirán (2014) essa realidade de
desconhecimento dos números reais em relação às doenças e agravos relacionados ao trabalho
também é revelada na maioria das estatísticas oficiais de países industrializados que registram
apenas uma parte dessas doenças. Takala et al. (2014) afirmam que os acidentes de trabalho e
as doenças relacionadas ao trabalho no mundo constituem-se em um problema maior do que
as estimativas sugerem.
No entanto, muitos países em desenvolvimento também carecem de conhecimento e
experiência necessária para diagnosticar, reconhecer e notificar as enfermidades profissionais.
Em muitos países, os trabalhadores das pequenas e médias empresas e da economia informal
encontram-se à margem do sistema de saúde e segurança. Outros agravantes dessa situação
têm sido a intensificação do fluxo migratório, o envelhecimento da força de trabalho e o
número crescente de trabalhadores temporários, além do fato de que muitas enfermidades
53
profissionais são de difícil detecção, pois apresentam longos períodos de latência
(INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION, 2013).
Estudos evidenciam que muitas doenças relacionadas ao trabalho não são
diagnosticadas pela dificuldade de estabelecimento do nexo causal, o que caracteriza seu sub-
registro e dificulta sua visibilidade. Essa situação deve-se, entre outros motivos, as
dificuldades dos médicos em estabelecer a relação da doença com os determinantes
relacionados ao ambiente e/ou ao processo de trabalho, principalmente na atenção primária.
Essa realidade foi encontrada, até mesmo em países que apresentam um sistema de
informação bem consolidado como a Espanha (RUIZ-FIGUEROA; FERNÁNDEZ-CID;
GAMO-GONZÁLEZ; DELCLÓS-CLANCHET, 2013).
No entanto, alguns países desenvolvidos apresentam estatísticas que sugerem um
avanço, tanto na informação relacionada aos agravos ocupacionais, como na eficiência e
eficácia nas ações de prevenção e promoção à saúde do trabalhador. No estudo de Coggon et
al. (2011) foi evidenciado que houve um declínio global na mortalidade atribuível ao trabalho,
o que reflete a prevenção e o controle dos riscos em ocupações consideradas mais perigosas,
tais como aquelas com exposições dos profissionais ao amianto e ao pó de madeira, bem
como as melhorias nas condições de trabalho.
De acordo com a OIT alguns riscos tradicionais continuam afetando gravemente a
saúde dos trabalhadores. No entanto, as mudanças tecnológicas, sociais e organizativas nos
ambientes e processos de trabalho contemporâneo como consequência da rápida globalização,
têm desenvolvido riscos emergentes e novos desafios à área de saúde e segurança do
trabalhador. Nesse contexto, observa-se o desenvolvimento de novos tipos de enfermidades
profissionais como os transtornos musculoesqueléticos (TME) e os transtornos mentais, que
carecem de medidas de prevenção, proteção e controle adequados (INTERNATIONAL
LABOUR ORGANIZATION, 2013; TAKALA et al, 2014).
Em um panorama mundial, os TME representaram 59% de todas as enfermidades
profissionais registradas nas estatísticas europeias em 2005, sendo considerados os principais
causadores de absenteísmo e de incapacidade laboral permanente pela Comissão Europeia. Na
República de Coreia, os TME aumentaram drasticamente dos 1634 casos foram registrados
em 2001, passando para 5502 casos em 2010. A Argentina em 2010 notificou 22.013 casos de
enfermidades profissionais, sendo os TME as mais frequentes (INTERNATIONAL LABOUR
ORGANIZATION, 2013).
Os riscos psicossociais e o estresse relacionado com o trabalho são problemas
emergentes desencadeados pelas crises econômicas mundiais que têm ocasionado um
54
aumento do estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais que, em situações
extremas, têm provocado, inclusive, suicídio em trabalhadores. O estresse tem relação, ainda,
com os TME, cardiovasculares e digestivos (INTERNATIONAL LABOUR
ORGANIZATION, 2013).
À medida que se toma consciência do problema, torna-se necessário determinar seu
alcance, adotar medidas contundentes no sentido de evitar suas consequências. Para isso, a
OIT defende um paradigma de prevenção abrangente em relação às doenças profissionais que
incluem três princípios: a dificuldade em estabelecer a magnitude do problema não justifica
ignorá-lo; o reconhecimento, a prevenção e o tratamento das doenças profissionais, bem como
a melhoria dos seus sistemas de registro e notificação, devem ser uma prioridade e a melhoria
dos programas nacionais de saúde e segurança é essencial para a promoção da saúde dos
trabalhadores e das sociedades em que vivem (SUBIRÁN, 2014).
As ações de Saúde do Trabalhador pressupõem, por sua natureza, além de recursos
materiais, recursos humanos suficientes, capacitados e dotados de carreira compatível com as
funções essenciais do Estado provedor, condição mínima para o enfrentamento dos problemas
complexos dessa área, ou seja, uma política de Estado condizente com a perspectiva de
superação da precariedade do trabalho contemporâneo e com a proteção integral da saúde e a
segurança dos trabalhadores (COSTA; LACAZ; JACKSON FILHO; VILELA, 2013;
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION, 2013).
Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde tem um papel fundamental, sendo racional
e adequado que a rede de serviços públicos de saúde qualifique-se e estruture-se para atender
as demandas de Saúde do Trabalhador de forma integral (BRASIL, 2006).
Reconhecendo que uma política de saúde do trabalhador apresenta interfaces com as
políticas econômicas, de indústria e comércio, agricultura, ciência e tecnologia, educação e
justiça, além de estar diretamente relacionada às políticas do trabalho, previdência social e
meio ambiente, em uma perspectiva intersetorial e de transversalidade, é de fundamental
importância que a mesma esteja articulada com as organizações de trabalhadores e as
estruturas organizadas da sociedade civil, de modo a garantir a participação e dar subsídios
para a promoção de condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis para todos os
trabalhadores (BRASIL, 2006).
Takala et al. (2014), propõem ainda a necessidade de um novo paradigma no qual o
trabalho não seja entendido meramente como uma atividade diária, mas que permita promover
condições e circunstâncias estáveis de vida e de trabalho sustentável, cujo objetivo seja
55
manter a saúde e a capacidade para o trabalho. O trabalho deve ser seguro e saudável,
sobrepondo-se aos interesses econômicos na perspectiva de um direito humano básico.
Assim sendo, a vigilância em saúde tem como parâmetros os dados que o sistema de
saúde e outros sistemas possuem sobre a morbidade e a mortalidade da população. Utilizando-
os como evidências para produzir ações programáticas e chamar atenção da população sobre a
necessidade de prevenir as doenças e atuar sobre os fatores de risco. Cabe ressaltar que quanto
maior e melhor for a capacidade de coletar e analisar os dados econômicos, demográficos e de
saúde de uma população, maior a possibilidade de construção e análise de informações
precisas que permitam deflagrar o processo de vigilância em saúde (VASCONCELOS;
MINAYO-GOMEZ; MACHADO, 2014).
Nessa perspectiva, dispor de um Sistema de Vigilância Epidemiológica estruturado e
fidedigno torna-se indispensável para o planejamento em saúde, partindo do princípio que um
dos maiores desafios para essa área diz respeito à informação, uma vez que os sistemas
nacionais implantados ainda não contemplavam de forma adequada os registros sobre os
agravos ocorridos.
Este deve se caracterizar como um sistema de informação/decisão/controle de doenças
específicas, que forneça recomendações, que avalie medidas de controle e subsidie o
planejamento, instrumentalizando a estruturação de um modelo assistencial adequado,
configurado por meio da instalação da rede física, do aporte de recursos humanos, da
utilização de tecnologia necessária e da hierarquização de assistência no sistema (BRASIL,
2011).
Entende-se, portanto, que a vigilância em Saúde do Trabalhador deve procurar
conhecer a realidade da população trabalhadora, intervir nos fatores determinantes de agravos
à saúde dessa população, avaliar o impacto das medidas adotadas, subsidiar a tomada de
decisões dos órgãos competentes do governo (tanto a nível federal, estadual como municipal)
e, ainda, estabelecer sistemas de informação nessa área que incorporem, além das informações
tradicionalmente existentes, a criação de bases de dados provindas do processo de vigilância e
a divulgação sistemática das informações analisadas e consolidadas (LACAZ; MACHADO;
PORTO, 2002).
Além disso, deve ser entendida de forma ampla, como um processo de saúde pública
que articula saberes e práticas de controle e de intervenção sobre os problemas que causam
danos (agravos) relacionados aos processos de trabalho, aos ambientes de trabalho e às
condições em que o trabalho se realiza. Partindo do pressuposto que a ação de vigilância é
prevenir os agravos à saúde dos trabalhadores, manifestos por sofrimento, alteração biológica,
56
dano, desgaste, doença, lesão ou acidente (VASCONCELOS; MINAYO-GOMEZ;
MACHADO, 2014).
3.5 O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO (SINAN):
INSTRUMENTO PARA REVELAR A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR NO BRASIL
O Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) é o principal sistema
de informações, desenvolvido no início da década de 1990 pelo Ministério da Saúde (MS)
tendo por objetivos principais coletar e processar os dados sobre doenças de notificação
compulsória (DNC) em todo o território nacional. Sua concepção e implantação foi
fundamental no processo de trabalho da Vigilância em Saúde envolvido não somente nas
ações de Vigilância Epidemiológica, mas também na Vigilância Ambiental em Saúde e
Vigilância em Saúde do Trabalhador (RABELLO NETO; GLATT; SOUZA, 2011).
Além disso, o sistema foi concebido para ser utilizado como a principal fonte de
informação e estudar a história natural de um agravo ou doença, além de estimar a sua
magnitude como problema de saúde na população, detectar surtos ou epidemias, bem como
elaborar hipóteses epidemiológicas a serem testadas em ensaios específicos (LAGUARDIA;
DOMINGUES; CARVALHO et al., 2004).
O sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de
doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória,
definidas e publicadas pelo Ministério da Saúde por meio de portarias, mas é facultado a
estados e municípios incluírem outros problemas de saúde regionalmente importantes. Nelas
constam todas as doenças e os agravos de notificação compulsória, incluindo não só as
doenças transmissíveis como outros agravos, a exemplo dos notificados em unidades
sentinela, entre eles, os relacionados ao trabalho (RABELLO NETO; GLATT; SOUZA,
2011; BRASIL, 2011).
O SINAN tem por objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados
rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das três esferas de governo, por
intermédio de uma rede informatizada, para apoiar o processo de investigação e dar subsídios
à análise das informações de vigilância epidemiológica das doenças de notificação
compulsória (BRASIL, 2011).
Os dados coletados a partir do SINAN serão transformados em informações cuja
análise permitirá a realização de um diagnóstico da ocorrência de um evento na população,
podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória,
57
além de indicar riscos ou determinantes aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo,
assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica ou
população específica (BRASIL, 2011).
Para isso, seguindo a orientação de descentralização do SUS é necessário que os dados
sejam coletados em nível administrativo mais periférico possível, ou seja, nas unidades ou
serviços de Saúde prestadores do atendimento no SUS através da entrada de dados em
formulários padronizados, pré-numeradas, específicas para cada agravo de notificação
compulsória, e que incluem em seu cabeçalho a definição de caso conhecidos, como a Ficha
Individual de Notificação (FIN) e a Ficha Individual de Investigação (FII), que devem ser
preenchidas pelos profissionais de saúde nas unidades assistenciais (RABELLO NETO;
GLATT; SOUZA, 2011; BRASIL, 2011).
Nesse sentido, a implantação da Portaria GM/MS n. 777, publicada em 28 de abril de
2004, que regulamenta a Notificação Compulsória de Agravos à Saúde do Trabalhador na
Rede de Serviços Sentinela específica, veio no sentido de superar as limitações dos sistemas
de informações que davam suporte a Vigilância em Saúde do Trabalhador. As coordenações
estaduais, regionais e municipais de saúde do trabalhador identificam quais os serviços de
saúde que devem compor as unidades sentinela para vigilância de cada agravo relacionado ao
trabalho de notificação compulsória.
Os agravos à saúde do trabalhador passaram a ser de notificação compulsória em
2004, por meio da portaria citada anteriormente, a partir da qual se investiu para a adequação
da base de dados do SINAN com o objetivo de incluir as informações sobre agravos
relacionados ao trabalho o que permitiria análises epidemiológicas e uma ágil detecção de
eventos sentinela, facilitando a definição de prioridades e intervenção adequadas e oportunas.
Contudo, somente a partir de 2006, foram inseridos no SINAN dados referentes à notificação
compulsória de agravos relacionados ao trabalho (CARDOSO, 2014).
A notificação atualmente é realizada através do sistema SINAN-NET, para os
seguintes agravos: acidente de trabalho fatal, acidente de trabalho com mutilações, acidente
de trabalho com exposição a material biológico, acidentes no trabalho com crianças e
adolescentes, dermatoses ocupacionais, perda auditiva induzida pelo ruído (PAIR),
intoxicações exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e
metais pesados), lesões por esforços repetitivos (LER), distúrbios osteomusculares
relacionados ao trabalho (DORT), pneumoconioses (silicose e asbestoses), transtornos
mentais relacionados ao trabalho e câncer relacionado ao trabalho.
58
Pelo fato de serem os casos de agravos relacionados ao trabalho notificados após a
confirmação, exceto a intoxicação exógena, que se notifica a partir da suspeita, os dados da
investigação são registrados no sistema na mesma ocasião da inclusão dos dados da
notificação. Nas Secretarias Municipais de Saúde que utilizam ferramenta baseada na internet
(SISNET) os dados são transferidos quase que simultaneamente para as secretarias estaduais.
No caso de unidades notificantes que ainda não têm esse sistema implantado, a transmissão de
dados ocorre semanalmente, ocasião em que as fichas de notificação/investigação preenchidas
ou, se for informatizada, o arquivo de transferência de dados por meio eletrônico para as
Secretarias Municipais de Saúde. Estas, por sua vez, enviam semanalmente, às respectivas
regionais de saúde ou à Secretaria de Estado da Saúde, os arquivos de transferência de dados
(RABELLO NETO; GLATT; SOUZA, 2011; BRASIL, 2011).
Além disso, na esfera federal, os dados do SINAN são processados, analisados
juntamente com aqueles que chegam por outras vias e divulgados pelos instrumentos de
análise de situação de saúde e informes epidemiológicos eletrônicos (BRASIL, 2011).
No SINAN as informações relacionadas aos agravos relacionados ao trabalho de
notificação compulsória notificada dispõem de diversos dados para análise epidemiológica e
operacional, com campos que possibilitam a caracterização do trabalhador (do indivíduo e
localização de sua residência), do empregador, do acidente ou doença e morte, e do vínculo
empregatício, além das variáveis comuns aos demais agravos registrados no sistema. Esses
dados são utilizados no cálculo de indicadores epidemiológicos e operacionais em diversos
níveis de gestão, entre eles, o indicador para monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde,
relativo ao biênio 2010-2011, referente à saúde do trabalhador e que mede o incremento no
número de notificações de agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória,
pactuado entre as três esferas de governo (RABELLO NETO; GLATT; SOUZA, 2011).
Com a disponibilização do SINAN para registro dos agravos relacionados ao trabalho
de notificação compulsória a partir de 2007 houve um crescimento nas notificações anuais em
todas as Unidades Federadas. No entanto, a qualidade do preenchimento dos campos não
acompanhou o crescimento progressivo do número de notificações. Essa situação reflete a
realidade do trabalho e/ou o preparo dos profissionais responsáveis pela notificação dos
agravos (ALVARES; PINHEIRO; SANTOS, 2015).
Assim, a capacidade de cálculo de indicadores epidemiológicos específicos e a análise
dos mesmos ficam comprometidas ou, até mesmo, inviáveis diante da incompletude de
determinados campos e mascaram dados que aferem a qualidade da assistência prestada,
59
deixando de informar reconhecidas variáveis preditoras de risco (ALVARES; PINHEIRO;
SANTOS, 2015).
A utilização qualificada do SINAN no campo de saúde do trabalhador permite avaliar
a situação de saúde desse grupo populacional em nível mais abrangente, além de nortear
políticas públicas, investigações, inspeções, avaliações e vigilância dos ambientes e processos
de trabalho, a própria assistência ao trabalhador, assim como subsidiar estudos e pesquisas
específicos. Para isso, torna-se necessário abrir mão de mecanismos mais efetivos para a
melhoria da completitude do sistema de informação (ALVARES; PINHEIRO; SANTOS,
2015).
Adiciona-se que o SINAN NET é um Sistema de Informações de fácil acesso, por ser
nacional, ou seja, é um instrumento valioso para a caracterização da Saúde do Trabalhador no
Brasil, pois por seu intermédio podem ser desenvolvidas ações de investigação e/ou
fiscalização; realizar estudos e pesquisas específicos; avaliar o ambiente e os processos de
trabalho; normatizar o atendimento aos trabalhadores; e planejar a organização, a definição e
o desenvolvimento de recursos humanos e tecnológicos nos serviços. Os dados fornecidos
pelo sistema não são somente os relacionados aos agravos, mas também informações sobre os
riscos nos ambientes de trabalho e a situação trabalhista no Brasil, além de cobrir todos os
trabalhadores sem se restringir somente aos segurados pelo SAT, ou seja, diminuirá a
probabilidade de subnotificação dos casos de agravos relacionados à Saúde do Trabalhador
(SCHERER; MIRANDA; SARQUIS et al, 2007).
Nessa perspectiva, as informações devem ser completas, fidedigna aos dados originais
registrados nas unidades de saúde (confiabilidade), sem duplicidades de registros e seus
campos devem estar preenchidos (completitude dos campos) e com dados consistentes.
Assim, seus dados podem ser efetivamente úteis às análises epidemiológicas, ao
monitoramento das ações e à avaliação do seu impacto no controle dos agravos de notificação
compulsória (RABELLO NETO; GLATT; SOUZA, 2011; BRASIL, 2011).
A despeito das limitações, as informações sobre saúde contida em bancos de dados
secundários como o SINAN são fontes valiosas de pesquisas. Contudo é preciso reconhecer
que essas fontes de informação no Brasil vêm melhorando significativamente, porém, seu
aprimoramento constitui-se num processo contínuo de avaliações e ajustes (ALVARES;
PINHEIRO; SANTOS, 2015).
Apesar das limitações, os sistemas de informação são de fundamental importância, se
não para desvelar uma realidade, minimamente para alertar sobre as situações de maior
gravidade num panorama que ainda se constitui como um cenário desconhecido (CARDOSO,
60
2014). Vários estudos no Brasil têm evidenciado essa limitação dos bancos de dados do SUS
com destaque para o SINAN (ALVARES; PINHEIRO; SANTOS et al, 2015; BARBOSA;
BARBOSA, 2013; LIMA; CHAGAS; MENDES et al, 2014).
Contudo, o estudo de Bartholomay et al (2014) revelou satisfatória a vinculação de
registros através do linkage probabilístico entre os bancos de dados do SINAN e do Sistema
de Informação sobre Mortalidade (SIM) de tuberculose no Brasil nos anos de 2008 e 2009. Os
resultados do estudo revelaram que, após o linkage, o percentual de óbito por tuberculose
aumentou com variação em torno de 15%. O estudo de Poldi et al. (2005) também constatou
que o SIM, apresenta um grande potencial de fornecer esclarecimento sobre acidentes de
trabalho, pois as Declarações de Óbitos são uniformes e universalizadas como instrumento de
notificar acidentes de trabalho fatais.
O estudo de Cavalini e Leon (2007) propõe ainda uma metodologia de correção de
sub-registro dos óbitos e de redistribuição das causas mal definidas de morte e internação que
pode ser sistematizada em rotinas computacionais, utilizando-se os estimadores bayesianos
empíricos de James-Stein modificados para eventos em áreas geográficas delimitadas. Com
esse método utilizado em estados do Norte e Nordeste brasileiro, obteve-se um acréscimo dos
dados de óbitos, resultando num percentual de correção de sub-registro de 5,9%, apresentando
consistência em relação aos achados da literatura, quanto às faixas etárias, causas e regiões do
país mais acometidas.
Acrescenta-se que os Sistemas de Informações como Sistema de Informações de
Mortalidade (SIM), Sistema de Informações Hospitalares (SIH), Sistema de Informações de
Agravos Notificáveis (SINAN) e o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas
(SINITOX) precisam incorporar melhor a dimensão da ocupação em seus registros e do
próprio registro do evento relacionado com o trabalho, assim como o desenvolvimento de
linkage entre os mesmos poderia melhorar sua completitude e inconsistências, além de
otimizar o tempo e os esforços empreendidos no processo de registro dessas doenças e
agravos (BRASIL, 2011).
É importante destacar que estudos dessa natureza são imprescindíveis para
compreender os fatores que ocasionam as limitações e dificuldades no sistema de informação
como também no sentido de propor possíveis soluções para esse problema que merece
destaque e urgência em sua resolução no sentido de contribuir na melhoria desse importante
instrumento que auxilia o planejamento da saúde e define prioridades de intervenção, controle
e prevenção das doenças e agravos de maior impacto no país.
61
Um exemplo importante de Sistema de Informação que se destaca no mundo é o
modelo finlandês que pode ser usado como ferramenta de avaliação de exposição em
epidemiologia, particularmente em estudos baseados no registro em banco de dados. Além
disso, fornece informações para a vigilância sobre o nível de risco em todo o território. É
capaz de identificar ainda as ocupações com maior grau de risco ocupacional e servir de
configuração para a definição de prioridades para a prevenção dos riscos (KAUPPINEN;
UUKSULAINEN; SAALO et al., 2014).
Contudo, as especificidades epidemiológicas e territoriais do Brasil devem ser
consideradas e avaliadas em relação às mudanças e orientações quanto às melhorias e avanços
no sistema de informação de maneira a torná-lo adequado a nossa realidade e limitações,
especialmente quanto à questão do acesso, da capacidade e estrutura dos serviços de saúde.
62
MÉTODO
3.5 TIPO DE ESTUDO
Trata-se de um estudo ecológico, transversal, tendo como unidade de análise os
municípios do estado do RN, a partir da utilização de dados secundários do Sistema de
Informação de Agravos Notificáveis (SINAN) do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (CEREST) do estado do Rio Grande do Norte.
Os estudos ecológicos utilizam como unidade de análise uma população ou um grupo
de pessoas, em uma determinada área geográfica e analisam as relações entre saúde e espaço
por meio de atributos de uma população (grupo de pessoas) e do ambiente (contextos) onde os
mesmos estão inseridos (MEDRONHO, 2009).
De acordo com Polit, Beck e Hungler (2011) as pesquisas analíticas estão usualmente
subordinadas a uma ou mais questões científicas, que relacionam eventos a uma suposta causa
e a um dado efeito. Nos estudos transversais a causa e o efeito são detectados num mesmo
espaço de tempo.
4.2 LOCAL DO ESTUDO
O estudo foi realizado no Estado do Rio Grande do Norte (RN), uma das 27 unidades
federativas do Brasil, situado na região Nordeste do Brasil. Tem como limites ao norte e ao
leste o Oceano Atlântico, ao sul o Estado da Paraíba e a oeste o Estado do Ceará (IBGE,
2015).
O RN é dividido politicamente em 167 municípios e ocupa uma área de 52.811 Km2, o
que corresponde a 3,42% do território nordestino e de 0,62% do território nacional e uma
população estimada de 3.442.175 habitantes em 2015 com uma densidade demográfica de
59,99 de habitantes por Km2. Oficialmente, tem como única região metropolitana do estado
a de Natal, cujos municípios integrantes são: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante,
Ceará-mirim, Macaíba, Extremoz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre e Vera
Cruz (IBGE, 2015).
O estado faz divisas com o Oceano Atlântico ao norte e ao leste, o estado da Paraíba
ao sul e o Ceará ao oeste. Devido à localização geográfica em território brasileiro, conhece-se
o Rio Grande do Norte como "esquina do continente" por sua maior proximidade com os
continentes africano e europeu.
63
Natal, capital do estado, localizado na região leste, reúne em sua região metropolitana
cerca de 1,3 milhões de habitantes, sendo a quarta maior região metropolitana do Nordeste, a
sexta maior do Norte/Nordeste e a 15ª maior do Brasil. O estado possui uma renda familiar
que está situada entre as mais altas do Nordeste, com valor médio de R$ 1.203, uma
expectativa de vida em torno dos 70 anos e com um Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) de 0,684 (RIO GRANDE DO NORTE, 2014).
Figura 1 – Divisão político- administrativa do Rio Grande do Norte
Fonte: OpenBrasil.org, 2016.
4.3 POPULAÇÃO
A população foi representada pelo universo de casos de doenças e agravos
relacionados ao trabalho que foram notificados e acompanhados pelos serviços de saúde ao
CEREST estadual. Os critérios de inclusão utilizados foram todos os casos notificados e
acompanhados pelo CEREST e encerrados no sistema no período de 2007 a 2014, por
retratarem as informações mais recentes e completas no estado. Além disso, foi somente a
partir de 2007 que os agravos relacionados ao trabalho passaram a ser notificados por meio do
SINAN/CEREST. Foram excluídos os casos não concluídos e/ou não encerrados no sistema
de informação até a data da coleta de dados.
64
4.4 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS
Essa coleta relativa às informações de casos notificados de 2007 a 2014 ocorreu no
período de março a abril de 2015 no CEREST estadual a partir da seleção dos agravos e
doenças relacionados ao trabalho.
O CEREST estadual atua segundo o princípio da desconcentração de ações que são
desenvolvidas pelas regionais de saúde - URSAP, sediadas nos municípios de São José do
Mipibú, Mossoró, João Câmara, Caicó, Santa Cruz e Pau dos Ferros. Os técnicos responsáveis
atuam em unidades especializadas denominadas Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador
- NURSAT, cuja missão é desenvolver as ações de Saúde do Trabalhador na região.
No Rio Grande do Norte existem três CEREST regionais, responsáveis, dentre outras,
pelas seguintes atribuições: atuar como agentes facilitadores na descentralização das ações de
Saúde do Trabalhador; capacitar à rede de serviços de saúde, em saúde do trabalhador em
nível local e regional; ser referência técnica para as investigações de maior complexidade, em
conjunto com técnicos do CEREST estadual; estabelecer os fluxos de referência e contra
referência com encaminhamentos para níveis de complexidade diferenciada; desenvolver
práticas de aplicação e de treinamento regional para a utilização dos Protocolos em Saúde do
Trabalhador, visando à consolidação dos CEREST como referências de diagnóstico e de
estabelecimento da relação entre o quadro clínico e o trabalho; efetuar o registro, a notificação
e os relatórios sobre os casos atendidos e o encaminhamento dessas informações aos órgãos
competentes, visando às ações de vigilância e proteção à saúde; desenvolver ações de
promoção à Saúde do Trabalhador; participar de treinamento e da capacitação de profissionais
relacionados com o desenvolvimento de ações no campo da Saúde do Trabalhador, em todos
os níveis de atenção.
De acordo com as variáveis de interesse, os dados foram coletados de forma agregada
por meio de elaboração de tabelas exportadas para o Excel, oriundas do Tabwin vinculado ao
SINAN/CEREST estadual. Os dados foram fornecidos pela Subcoordeandoria de vigilância
epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP após o consentimento
escrito do gestor estadual por meio da Carta de Anuência (ANEXO A) e do termo de
autorização da instituição (ANEXO B) e a autorização pelo Comitê de Ética em Pesquisa da
UFRN por meio do Parecer N° 014/2014 (ANEXO C).
65
4.5 VARIÁVEIS DE INTERESSE PARA O ESTUDO
Após a análise descritiva e, de acordo com o plano de interesse para o estudo analítico,
as variáveis do presente estudo foram classificadas em dependentes e estão apresentadas na
sequencia (Quadro 1).
Quadro 1 – Variáveis dependentes com escala/critério e identificação dos agravos e doenças relacionadas ao trabalho no Estado do Rio Grande do Norte. Natal/RN (2007-2014).
AGRAVO OU
DOENÇA
VARIÁVEL
DEPENDENTE
ESCALA/CRITÉRIO IDENTIFICAÇÃO NO
BANCO DE DADOS
ACIDENTE COM
MATERIAL
BIOLÓGICO (CID
Z20.9)
Tipo de exposição
percutânea
(1) Sim (2) Não
(9) Ignorado ACBIO
ACIDENTE DE
TRABALHO
GRAVE (CID Y96)
Evolução do Caso
Incapacidade temporária
(1) Sim (2) Não
(9) Ignorado ACGRAVE
LER/DORT (CID
Z57.9)
Evolução do Caso
Incapacidade temporária
(1) Sim (2) Não
(9) Ignorado LER_DORT
TRANSTORNO
MENTAL (CID
F99)
Evolução do Caso
Incapacidade temporária
(1) Sim (2) Não
(9) Ignorado TRMENTAL
INTOXICAÇÃO EXÓGENA (CID
T65.9)
Exposição/contaminação decorrente do trabalho/
Ocupação
(1) Sim (2) Não (9) Ignorado
IEXOGNET
FONTE: SINAN/CEREST. Natal-RN, 2014.
A definição dessas variáveis como dependentes apoiou-se nas normatizações
nacionais, a seguir:
O Ministério da Saúde do Brasil (2001) adota a definição da Organização Mundial de
Saúde para a incapacidade (disability) como “qualquer redução ou falta (resultante de uma
deficiência ou disfunção) da capacidade para realizar uma atividade de uma maneira que
seja considerada normal para o ser humano ou que esteja dentro do espectro considerado
normal” ou ainda como aquela que ocorre quando a limitação de uma ou várias funções
orgânicas, intelectuais ou psíquicas, com seu corolário, a redução parcial ou total das aptidões
físicas, intelectuais ou mentais, produzidas por um acidente ou doença, originadas ou não no
trabalho, impossibilitam que o trabalhador realize suas tarefas habituais (BRASIL, 2014).
A incapacidade temporária é entendida como a situação estabelecida quando o dano
sofrido pelo trabalhador o impede temporariamente de realizar suas tarefas habituais, mas vai
permitir, por sua natureza ou efeitos transitórios, sua recuperação e reintegração às tarefas que
desempenhava antes do acidente (BRASIL, 2014).
Para fins previdenciários, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) define a
incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho como a impossibilidade do
66
desempenho das funções específicas de uma atividade (ou ocupação), em consequência de
alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente. (...) Para a imensa
maioria das situações, a Previdência trabalha apenas com a definição apresentada, entendendo
impossibilidade como incapacidade para atingir a média de rendimento alcançada em
condições normais pelos trabalhadores da categoria da pessoa examinada. Na avaliação da
incapacidade laborativa, é necessário ter sempre em mente que o ponto de referência e a base
de comparação devem ser as condições daquele próprio examinado enquanto trabalhava e
nunca os da média da coletividade operária (BRASIL, 2001).
O Ministério da Saúde (2010), entre as exposições que podem trazer riscos de
transmissão ocupacional do vírus HIV e dos vírus das hepatites B e C, define a exposição
percutânea como uma lesão provocada por instrumentos perfurantes e cortantes, como
agulhas, bisturi, vidrarias.
Para caracterizar os trabalhadores do Estado do Rio Grande do Norte que sofreram
agravos ou doenças relacionadas ao trabalho, foram utilizadas as variáveis independentes de
caracterização sociodemográfica (Quadro 2) e as relacionadas à ocupação (Quadro 3).
Quadro 2 – Variáveis de caracterização sociodemográfica dos trabalhadores que sofreram agravos e doenças
relacionadas ao trabalho no Estado do Rio Grande do Norte. Natal/RN, 2015.
CARACTERIZAÇÃO SOCIODEMOGRÁFICA
VARIÁVEIS ESCALAS/CRITÉRIOS
Idade (1)Até 36 anos; (2)37-44; (3) 45anos ou mais; (9) Ignorado Por tercis
Sexo (1) Feminino (2) Masculino (9) Ignorado
Raça/cor (9) Ignorado (1) Branco (2) Negro (3)Amarela (4) Pardo (5) Indígena
Escolaridade (1) Até Ensino fundamental (2)Ensino médio (3) Educação superior (9) Ign/Branco/Não se
aplica
FONTE: SINAN/CEREST. Natal-RN, 2014.
Quadro 3 – Variáveis ocupacionais relacionadas aos casos de agravos e doenças relacionados ao trabalho dos
casos notificados e acompanhados pelo CEREST/RN. Natal/RN, 2015.
CARACTERIZAÇÃO OCUPACIONAL
VARIÁVEIS ESCALAS/CRITÉRIOS
Tipo de Ocupação Categorizado de acordo com as ocupações mais notificadas
conforme especificidade de cada agravo
Situação no mercado de trabalho
Ign/Branco/Não se aplica (9); Empregado registrado com carteira assinada (1); Servidor Público (celetista/estatutário) (2);
Trabalhador do mercado informal (Autônomo;Empregado não
registrado; Trabalhador Temporário; Cooperativado;Trabalhador
avulso) (3); Outros (Aposentado/ Desempregado/Empregador (4).
Tempo de trabalho na ocupação (em anos) CATEGORIZAÇÃO POR MEDIANA
Empregador terceirizado (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
CARACTERIZAÇÃO SOBRE O TIPO DE ACIDENTE OU DOENÇA
67
Tipo de doença ou agravo ocupacional Acidente com material biológico (1); Acidente grave (2);
Dermatose (3); Intoxicação exógena (4); LER/DORT (5);
PAIR(6); pneumopatia (7); transtorno mental (8).
ACIDENTE COM MATERIAL BIOLÓGICO
Tipo de exposição percutânea (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Tipo de exposição mucosa/pele não
integra/pele integra
(1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Tipo de exposição OUTRAS (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Tipo de material orgânico
Ignorado /Branco/Não se aplica (9); Sangue (1); Fluidos de menor
risco (Liquor/liquido amniótico/liquido pleural/liquido
ascitico/soro/plasma) (2); Outros (3)
Circunstância do Acidente
Ignorado /Branco/Não se aplica (9); Administração de medicação
por diferentes vias/punção venosa ou arterial (1);Descarte
inadequado (2); Reencape (3); Outros (4).
Agente Acidente material biológico Ignorado /Branco/Não se aplica (9); Agulhas com ou sem lumen
(1); Outros perfuro cortantes (2); Outros (3).
Uso de EPI1 (LUVA) (1)Sim (2) Não (9) Ignorado Uso de EPI (AVENTAL) (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Uso de EPI (MASCARA) (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Uso de EPI (ÓCULOS) (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Uso de EPI (PROTEÇÃO FACIAL) (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Uso de EPI (BOTA) (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Situação vacinal do acidentado em relação
à hepatite B (3 doses)
(1)Vacinado (2)Não vacinado (9)Ignorado
Resultados de exames do acidentado (no momento do acidente- data ZERO)
Anti-HIV2 (1)Positivo (2)Negativo (3)Inconclusivo (4)Não realizado
(9)Ignorado
HbsAg3 (1)Positivo (2)Negativo (3)Inconclusivo (4)Não realizado (9)Ignorado
Anti-HBs4 (1)Positivo (2)Negativo (3)Inconclusivo (4)Não realizado
(9)Ignorado
Anti-HCV5 (1)Positivo (2)Negativo (3)Inconclusivo (4)Não realizado
(9)Ignorado Paciente Fonte Conhecida (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Resultado dos testes sorológicos (PACIENTE FONTE)
Anti-HIV (1)Positivo (2)Negativo (3)Inconclusivo (4)Não realizado
(9)Ignorado
HbsAg (1)Positivo (2)Negativo (3)Inconclusivo (4)Não realizado
(9)Ignorado
Anti-HBs (1)Positivo (2)Negativo (3)Inconclusivo (4)Não realizado
(9)Ignorado
Anti-HCV (1)Positivo (2)Negativo (3)Inconclusivo (4)Não realizado
(9)Ignorado Conduta no momento do acidente
Sem indicação de quimioprofilaxia (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Recusou quimioprofilaxia indicada (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
AZT6+3TC7 (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
AZT+3TC+Indinavir (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
AZT+3TC+Nelfinavir (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Imunoglobulina humana contra hepatite B
(HBIG)
(1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Vacina contra hepatite B (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Outro esquema de antirretroviral (ARV8) (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Evolução do Caso
Alta com conversão sorológica (2) Alta sem conversão sorológica
(3)Alta paciente fonte negativo (4) Abandono (5) Óbito por
acidente com exposição à material biológico (6) Óbito por Outra Causa (9) Ignorado
Emissão da CAT9 (1) Sim (2) Não (3) Não se aplica (9) Ignorado
ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE
68
Local de ocorrência do acidente (1) Instalações do contratante (2) Via pública (3) Instalações de
terceiros (4) Domicílio próprio (9)Ignorado
Tipo de Acidente (1) Típico (2) Trajeto (9) Ignorado
Outros Trabalhadores Atingidos (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Atendimento Médico (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Partes do Corpo Atingidas
(01) Olho (02) Cabeça (03) Pescoço (04)Tórax (05) Abdome
(06) Mão (07) Membro superior (08) Membro inferior (09) Pé
(10) Todo o corpo (11) Outro (99) Ignorado
Regime de Tratamento (1) Hospitalar (2) Ambulatorial (3) Ambos (9) Ignorado
Evolução do Caso
(1) Cura (2) Incapacidade temporária (3) Incapacidade parcial
(4) Incapacidade total permanente (5) Óbito por acidente de
trabalho grave (6) Óbito por outras causas (7) Outro (9) Ignorado
LER/DORT
Agravos associados LER/DORT10
Hipertensão Arterial (1)Sim (2) Não (9) Ignorado Diabetes Mellitus (1)Sim (2) Não (9) Ignorado Hanseníase (1)Sim (2) Não (9) Ignorado Transtorno Mental (1)Sim (2) Não (9) Ignorado Tuberculose (1)Sim (2) Não (9) Ignorado Asma (1)Sim (2) Não (9) Ignorado Exposição do trabalhador aos riscos
Tempo de exposição ao agente/risco CATEGORIZAÇÃO POR MEDIANA
Sinais e Sintomas LER/DORT
Alteração de sensibilidade (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Limitação de movimentos (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Diminuição de força muscular (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Sinais flogísticos (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Diminuição do movimento (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Dor (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Outro (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Limitação e incapacidade para o exercício
de tarefas
(1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Tipo de exposição em seu local de trabalho (LER/DORT)
Prêmios de produção (1)Sim (2) Não
Há tempo de pausas (1)Sim (2) Não Movimentos repetitivos (1)Sim (2) Não Jornada de trabalho de mais de 6 horas (1)Sim (2) Não Ambiente estressante (1)Sim (2) Não Necessidade de tempo de afastamento (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Tempo de Afastamento do Trabalho para
Tratamento
(1) Menos de 6 meses (2) 1 a 6 meses (3) mais de 6 meses
Situação após Afastamento do Trabalho (1) Melhora (2) Piora (9) Ignorado
Outros Trabalhadores com a mesma
Doença no Local de Trabalho
(1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Conduta Geral (LER/DORT)
Afastamento do agente do risco com
mudança de função e/ou posto de trabalho
(1)Sim (2) Não
Adoção de mudança na organização do trabalho
(1)Sim (2) Não
Adoção de proteção coletiva (1)Sim (2) Não
Adoção de proteção individual (1)Sim (2) Não
Afastamento do local de trabalho (1)Sim (2) Não
Nenhum (1)Sim (2) Não
Evolução do Caso
(1)Cura (2) Cura não confirmada (3) Incapacidade temporária
(4) Incapacidade permanente parcial (5) Incapacidade total
permanente (6) Óbito por doença relacionada ao trabalho (7) Óbito
por outras causas (8) Outro (9) Ignorado
Emissão da CAT (1) Sim (2) Não (3) Não se aplica (9) Ignorado
69
TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS AO TRABALHO
Tempo de Exposição ao Agente de Risco CATEGORIZAÇÃO POR MEDIANA
Regime de Tratamento (1) Hospitalar (2) Ambulatorial
HÁBITOS
Álcool (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Psicofármacos (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Drogas psicoativas (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Hábito de Fumar (1) Sim (2) Não (3) Ex- fumante (9) Ignorado
Tempo de Exposição ao tabaco CATEGORIZAÇÃO POR MEDIANA
CONDUTA GERAL
Afastamento da situação de desgaste
mental
(1)Sim (2) Não
Adoção de proteção individual (1)Sim (2) Não
Adoção de mudança na organização do
trabalho
(1)Sim (2) Não
Adoção de proteção coletiva (1)Sim (2) Não
Afastamento do local de trabalho (1)Sim (2) Não
Nenhum (1)Sim (2) Não
Outros (1)Sim (2) Não
Existência de outros trabalhadores com a
mesma doença no local de trabalho
(1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Encaminhado a um Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) no SUS ou outro
serviço especializado em tratamento de
transtornos
(1)Sim (2) Não (9) Ignorado
Evolução do Caso
(1)Cura (2) Cura não confirmada (3) Incapacidade temporária
(4) Incapacidade permanente parcial (5) Incapacidade total
permanente (6) Óbito por doença relacionada ao trabalho
(7) Óbito por outras causas (8) Outro (9) Ignorado
Emitida a Comunicação de Acidente do
Trabalho
(2) Sim (2) Não (3) Não se aplica (9) Ignorado
INTOXICAÇÃO EXÓGENA
Local de ocorrência da exposição
(1) Residência (2) Ambiente de trabalho (3) Trajeto do trabalho
(4) Serviços de saúde (5) Escola/creche (6) Ambiente externo
(7) Outro (9)Ignorado
Grupo do agente tóxico/Classificação
geral
(01) Medicamento (02) Agrotóxico; uso agrícola
(03)Agrotóxico/uso doméstico (04) Agrotóxico/uso saúde pública
(05) Raticida (06) Produto veterinário (07) Produto de uso
Domiciliar (08) Cosmético/higiene pessoal (09) Produto químico
de uso industrial (10) metal (11) Drogas de abuso (12) Planta
tóxica (13) Alimento e bebida (14) Outro (99) Ignorado
Agente tóxico (informar até três agentes)
Agrotóxico, qual a finalidade da
utilização.
(1)Inseticida (2) Herbicida (3) Carrapaticida (4) Raticida
(5) Fungicida (6) Preservante para madeira (7) Outro
(8) Não se aplica (9) Ignorado
Se agrotóxico, quais as atividades
exercidas na exposição atual
(01) Diluição (02) Pulverização (03) Tratamento de sementes
(04) Armazenagem (05) Colheita (06) Transporte
(07)Desinsetização (08) Produção/formulação (09) Outros (10) Não se aplica (99) Ignorado
Se agrotóxico de uso agrícola, qual a
cultura/lavoura.
CATEGORIZAÇÃO DE ACORDO COM AS RESPOSTAS
ENCONTRADAS
Via de exposição/contaminação (1) Digestiva (2) Cutânea (3) Respiratória (4) Ocular (5)
Parenteral (6) Vaginal (7) Transplacentária (8) Outra (9) Ignorada
Circunstância da exposição/contaminação
(01) Uso Habitual (02) Acidental (03) Ambiental (04) Uso
terapêutico (05) Prescrição médica inadequada (06) Erro de
administração (07) Automedicação (08) Abuso (09) Ingestão de
alimento ou bebida (10) Tentativa de suicídio (11) Tentativa de
aborto (12) Violência/homicídio (13) Outra (99) Ignorado
exposição/contaminação decorrente do (1)Sim (2) Não (9) Ignorado
70
trabalho/ ocupação
Tipo de Exposição (1)Aguda - única (2) Aguda - repetida (3) Crônica (4) Aguda
sobre Crônica (9) Ignorado
Tempo Decorrido entre a Exposição e o
Atendimento
CATEGORIZAÇÃO DE ACORDO COM AS RESPOSTAS
ENCONTRADAS
Tipo de atendimento (1) Hospitalar (2) Ambulatorial (3) Domiciliar (4) Nenhum
(9) Ignorado
Hospitalização (1) Sim (2) Não (9) Ignorado
Classificação final (1) Intoxicação confirmada (2) Só Exposição (3) Reação Adversa
(4) Outro Diagnóstico (5) Síndrome de abstinência (9) Ignorado
Intoxicação confirmada, qual o
diagnóstico.
CATEGORIZAÇÃO DE ACORDO COM AS RESPOSTAS
ENCONTRADAS
Evolução do Caso
(1) Cura sem sequela (2) Cura com sequela
(3) Óbito por intoxicação exógena (4) Óbito por outra causa
(5) Perda de seguimento (9) Ignorado
Emitida a Comunicação de Acidente do
Trabalho
(3) Sim (2) Não (3) Não se aplica (9) Ignorado
FONTE: SINAN/CEREST. Natal-RN, 2014.
1LER/DORT – Lesões por esforços repetitivos/Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho
2PAIR – Perda auditiva induzida por ruído
3EPI – Equipamento de proteção individual
4Anti-HIV – Anticorpos contra o vírus da imunodeficiência humana
5Anti-HBS – Anticorpo contra o antígeno de superfície da hepatite B
6Anti-HCV – Anticorpo contra o antígeno de superfície da hepatite C
7ARV– antirretrovirais
8AZT – medicamento antirretroviral zidovudina
93TC - medicamento antirretroviral lamivudina
10CAT – Comunicação de acidente de trabalho
71
4.5 ASPECTOS ÉTICOS
Antes da execução da pesquisa e após a autorização escrita do gestor estadual para a
utilização do banco de dados do SINAN/CEREST estadual (Anexo A), o projeto foi
submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte que o autorizou por meio do Parecer N° 014/2014 (ANEXO B), seguindo o
que determina a Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL, 2012).
Na pesquisa foram utilizados apenas dados secundários de acesso publico e de forma
agregada, não havendo qualquer possibilidade de dano de ordem física ou moral para nenhum
grupo de população ou indivíduo, respeitando a confidencialidade e o anonimato dos sujeitos
notificados no Sistema de Informação, que compõem o banco de dados, através do documento
base que o alimenta - FICHA DO SINAN (Anexo C).
As informações relacionadas à cadeia produtiva no estado e por município foram
fornecidas diretamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do RN,
além das publicações do Atlas de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD).
4.7 TRATAMENTO ESTATÍSTICO
Os dados foram organizados em banco de dados eletrônicos do Microsoft Excel versão
2010 e, após essa organização foram exportados para o programa estatístico SPSS® versão
20.0.
Para alcançar o objetivo de identificar e descrever as doenças e agravos ocupacionais
notificados pelo SINAN/CEREST no Estado do Rio Grande do Norte utilizou-se a estatística
ou análise descritiva das variáveis por meio de valores absolutos e relativos das variáveis
categóricas, representados em figuras, gráficos e tabelas. Utilizaram-se como medidas de
tendência central as médias e como medida de dispersão o desvio-padrão para algumas
variáveis numéricas.
Para estabelecer os fatores associados aos desfechos por agravo: Acidente com
material biológico (exposição percutânea) e Acidente de trabalho Grave (Incapacidade para o
trabalho), que responde ao objetivo de identificar se as doenças e agravos ocupacionais
registrados pelo SINAN/CEREST apresentam relação com os determinantes relacionados ao
trabalho no Estado do Rio Grande do Norte, utilizou-se o teste do Qui-quadrado/Fisher para
72
as variáveis independentes qualitativas como as variáveis sociodemográficas, as relacionadas
à ocupação e ao evento ou doença com significância estatística de 95% e valor de p<0,05.
Para verificar a magnitude das associações, que corresponde ao objetivo de analisar os
fatores determinantes dos acidentes de trabalho notificados pelo SINAN/CEREST, utilizou-se
a Razão de Prevalência (RP) e seu respectivo intervalo de confiança (99%), como também foi
utilizado o limite de 1% para significância estatística para rejeitar a hipótese nula. Além disso,
utilizou-se a incidência anual dos acidentes de trabalho graves obtida dividindo-se o número
absoluto de acidentes pela população economicamente ativa referente a cada ano pesquisado
por cem mil.
Em relação a esse agravo, também foram calculadas os Riscos Relativos para as
variáveis: sexo, faixa etária e escolaridade para o ano de 2010, quando os dados censitários da
população permitiram uma desagregação por tais características.
73
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados estão apresentados em formato de manuscritos de acordo com o escopo
e as normas de periódicos científicos selecionadas para submissão dos mesmos (Quadro 4),
por isso a sua formatação apresenta-se diferente do restante do texto. O manuscrito três foi
publicado em periódico científico nacional (qualis B1) em janeiro de 2016. Os demais artigos
serão encaminhados para submissão após a defesa e aprovação da tese.
O primeiro artigo refere-se ao objetivo de identificar e descrever as doenças e agravos
ocupacionais notificados pelo SINAN/CEREST no Estado do Rio Grande do Norte.
O segundo e terceiro artigos correspondem ao objetivo de identificar se as doenças e
agravos ocupacionais registrados pelo SINAN/CEREST apresentam relação com os
determinantes relacionados ao trabalho no Estado do Rio Grande do Norte.
O segundo e terceiro artigos também estão relacionados ao objetivo de analisar os
fatores determinantes dos acidentes de trabalho notificados pelo SINAN/CEREST no Estado
do Rio Grande do Norte de 2007 a 2014.
Quadro 4 – Síntese dos artigos que compõem os resultados e discussão da Tese de doutorado: Análise da
magnitude das doenças relacionadas ao trabalho no Rio Grande do Norte. Natal/RN, 2015
ARTIGO
TÍTULO
OBJETIVO DO ARTIGO
QUALIS EM
ENFERMAGEM
1
Doenças e agravos ocupacionais em
um estado do Nordeste: um estudo
transversal
Identificar e descrever as doenças
e agravos ocupacionais ocorridos
entre trabalhadores do estado do
Rio Grande do Norte
B1
2
Análise dos acidentes com
exposição ao material biológico em
trabalhadores
Realizar uma análise dos
acidentes com material biológico
em trabalhadores do estado do Rio
Grande do Norte
A1
3
Acidentes de trabalho grave no Rio Grande do Norte: estudo transversal
Analisar os acidentes de trabalho grave no estado do Rio Grande do
Norte de 2007 a 2014
B1
FONTE: Autoria própria. Natal-RN, 2015.
74
5.1 ARTIGO 1
Doenças e agravos ocupacionais em um estado do Nordeste: um estudo transversal*
Cleonice Andréa Alves Cavalcante1, Soraya Maria de Medeiros
2, Izaura Luzia Silvério Freire
3
RESUMO Objetivo: Identificar e descrever as doenças e agravos ocupacionais ocorridos entre trabalhadores do Rio
Grande do Norte de 2007 a 2014. Método: Estudo transversal, descritivo realizado com dados secundários do
Sistema Nacional de Agravos Notificáveis do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador.
Resultados: Dos 10.161 casos de agravos relacionados ao trabalho notificados, destacaram-se os acidentes
biológicos (52,84%) e de trabalho grave (37,49%). Quanto às doenças, destacaram-se as osteomusculares
(4,82%), transtornos mentais (2,19%) e a intoxicação exógena (1,97%). Houve predominância dos agravos entre
homens nos acidentes graves (91,80%), transtornos mentais (70,00%) e intoxicações exógenas (52,84%). As
mulheres foram mais acometidas por acidente biológico (77,50%) e doenças osteomusculares (64,10%). Entre os
pesquisados predominou a cor parda (46,02%), média das idades de 35,86 anos, escolaridade ignorada (30,73%)
e situação no mercado de trabalho ignorada (30,73%). Conclusão: Constatou-se avanço na notificação dos
agravos relacionados ao trabalho no período analisado, sobretudo os acidentes. No entanto, o sistema de
informação ainda carece de melhoria tanto na cobertura como na qualidade dos dados no sentido de demonstrar com maior fidedignidade a magnitude dos eventos para subsidiar o planejamento das ações em Saúde do
Trabalhador no estado.
Descritores: Estudos Transversais; Doenças ocupacionais; Acidentes de Trabalho; Saúde do Trabalhador;
Notificação de doenças; Vigilância em Saúde do Trabalhador.
ABSTRACT
Objective: To identify and describe the diseases and occupational injuries occurred between Rio Grande do
Norte workers from 2007 to 2014. Method: Cross-sectional, descriptive study conducted with secondary data
from the National System of Notifiable Diseases of the State Reference Center in Occupational Health. Results:
Of the 10,161 cases of diseases related to the reported work, stood out biological accidents (52.84%) and serious work (37.49%). For diseases, the highlights were musculoskeletal (4.82%), mental disorders (2.19%) and
exogenous intoxication (1.97%). There was a predominance of injuries among men in serious accidents
(91.80%), mental disorders (70.00%) and exogenous poisoning (52.84%). Women were more affected by
biological accident (77.50%) and musculoskeletal diseases (64.10%). Among the surveyed predominant brown
color (46.02%), mean age of 35.86 years, ignored education (30.73%) and ignored situation in the labor market
(30.73%). Conclusion: There were advances in the reporting of work-related injuries during the study period,
especially accidents. However, the information system still needs improvement both in coverage and quality of
data to demonstrate with greater reliability the magnitude of events to support the planning of the worker's health
actions in the state.
Descriptors: Cross-Sectional Studies; Occupational Diseases; Accidents, Occupational; Occupational Health;
Disease Notification; Surveillance of the Workers Health.
*Artigo parte integrante da tese de doutorado intitulada “Magnitude da morbidade relacionada ao trabalho no
Rio Grande do Norte” do Programa de Pós Graduação em Enfermagem da UFRN.
1Enfermeira, Doutoranda em Enfermagem, Pós-graduação em Enfermagem, Professora, Escola de Saúde,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN, Brasil. E-mail: [email protected]. 2Enfermeira, Doutora em Enfermagem, Professora, Departamento de Enfermagem, Universidade Federal do Rio
Grande do Norte. Natal, RN, Brasil. E-mail: [email protected] 3Enfermeira, Doutora em Enfermagem, Professora, Escola de Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do
Norte. Natal, RN, Brasil. E-mail: [email protected].
Autor correspondente: Cleonice Andréa Alves Cavalcante Av. Gandhi, 1652, residencial Santa Sofia, Casa 13, Nova Parnamirim CEP: 59152-780, Parnamirim, Rio
Grande do Norte, RN, Brasil. E-mail: [email protected]
75
INTRODUÇÃO
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34 milhões de pessoas
no mundo morrem todos os anos em virtude de acidentes e doenças relacionados ao trabalho e
mais de 80% dessas mortes são causadas por doenças profissionais. Estima-se ainda que os
acidentes de trabalho e as doenças profissionais resultam em perda anual de 4% no produto
interno bruto (PIB) mundial, ou cerca de 2,8 bilhões de dólares, em custos diretos e indiretos
por lesões e doenças(1,2)
.
A doença relacionada ao trabalho compreende toda alteração orgânica, transtorno
enzimático ou bioquímico, transtorno funcional ou desequilíbrio mental, permanente ou
temporária, que pode ser causada, adquirida, produzida, desencadeada ou agravada pelas
condições especiais em que um trabalho deve ser realizado por um trabalhador no exercício
de determinada profissão ou atividade(3)
.
No Brasil, o conhecimento da magnitude dos acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho é de responsabilidade da vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), que faz parte
do Sistema de Vigilância em Saúde. A VISAT atua de forma contínua e sistemática,
objetivando identificar fatores de riscos ocupacionais, estabelecer medidas de controle,
prevenção e avaliar os serviços de saúde. Partindo desse entendimento, propostas de
mudanças e transformações nas condições de trabalho poderão garantir a qualidade da Saúde
do Trabalhador e nos ambientes de trabalho(3)
.
Ainda no Brasil, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria Nº 777 de 28 de Abril de
2004, regulamentou a notificação compulsória dos agravos relacionados ao trabalho na rede
de serviços sentinela no SUS através do SINAN. A referida portaria foi substituída pela
Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011 e pela Portaria Nº 1.271 de 06 de junho de 2014 que
define a lista nacional de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública nos serviços do SUS e
na rede privada e conveniada em todo o território nacional. A portaria Nº1984, de 12 de
setembro de 2014, define as doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de
vigilância em unidades sentinelas.
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) responsabiliza-se pela
notificação das doenças e agravos ocupacionais e, após a inserção desses eventos na Lista de
Doenças e Agravos de Notificação Compulsória, o número de casos notificados apresentou
um aumento significativo, passando de 41.164 em 2007, para 152.655 em 2014, com uma
média de crescimento de 24% ao ano, atingindo 270% em relação ao início do período. No
76
entanto, observa-se ainda a necessidade urgente de melhoria da capacidade de investigação
diagnóstica e etiológica da relação do agravo com o trabalho, destacando-se a importância de
treinamento e qualificação dos profissionais de saúde(3)
.
O SINAN é alimentado a partir de um processo permanente de coleta, transmissão e
disseminação de informação sobre doenças e agravos de notificação compulsória,
constituindo-se em ferramenta fundamental do sistema de vigilância epidemiológica. Os
dados são coletados nos serviços de saúde e enviados para as instâncias regionais de saúde,
encaminhados semanalmente para as secretarias estaduais e quinzenalmente, para a instância
federal. Para a notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho, as rotinas e fluxos
dos dados são definidos com base nos recursos e capacidade operacional dos CERESTs e suas
respectivas unidades sentinelas(4)
.
Salienta-se que a dificuldade das doenças e agravos serem reconhecidas como
vinculadas ao trabalho ainda é considerado um problema recorrente enfrentado pelos
profissionais de saúde, sobretudo na atualidade, considerando a globalização caracterizada
pela difusão de novas tecnologias, o fluxo de ideias, a troca de bens e serviços. Essa
problemática resulta no aumento do capital e fluxos financeiros, na internacionalização dos
negócios e na circulação de pessoas modificando, especialmente, a forma como a população e
as nações interagem, causando uma verdadeira revolução no direito do trabalho cujo reflexo é
observado na precarização do trabalho e na saúde do trabalhador. Na realidade, o
reconhecimento do problema como originário do e pelo trabalho, o estabelecimento do nexo
causal, tem se constituído em verdadeiro calvário para os trabalhadores que vão e vêm em
busca de diagnóstico e do vínculo do seu problema de saúde com a sua atividade laboral(3,4)
.
A falta de informação adequada sobre os agravos relacionados ao trabalho representa
um dos principais obstáculos para a prevenção e o controle dos riscos ocupacionais. O
conhecimento da epidemiologia e dos tipos de doenças aos quais os trabalhadores estão sendo
acometidos, em quais atividades e locais de trabalho em que ocorrem os agravos, tornaria
possível desenvolver medidas preventivas mais efetivas e um diagnóstico precoce para
promover um tratamento mais rápido e eficaz(4)
.
A problemática relatada também é evidenciado na maioria das estatísticas oficiais de
países industrializados que apresentam registros parciais dessas doenças(4,5)
. Em termos
globais mais da metade dos países não coleta dados estatísticos adequados sobre doenças
profissionais, os mesmos são limitados a acidentes e mortes. Tal fato não só dificulta a
identificação do tipo específico de doenças e lesões profissionais, como prejudica a
formulação de medidas preventivas eficazes(1)
.
77
Enfatiza-se que estudos sobre a situação epidemiológica da saúde do trabalhador no
Brasil sempre foram prejudicados pela fragilidade nas informações, pois as fontes de dados
disponíveis omitiam parcela importante da população economicamente ativa causando
distorções e vieses no entendimento e na interpretação do quadro da morbimortalidade dos
agravos relacionados ao trabalho, e consequentemente, dificultando um planejamento das
ações de promoção à saúde, prevenção e controle das doenças e acidentes por meio de
políticas e programas direcionados para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores(6)
.
Desse modo, os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, no mundo,
constituem-se em um problema maior do que as estimativas sugerem. E, ainda que ocorram
problemas relacionados com a invisibilidade, a subnotificação e o sub-registro, as doenças
ocupacionais são reconhecidas mundialmente como importante problema de Saúde Pública(2)
.
Nesse contexto, esse estudo justifica-se pela necessidade de conhecer a situação
epidemiológica das doenças e agravos ocupacionais no Estado do Rio Grande do Norte no
sentido de subsidiar o planejamento e a elaboração de políticas públicas de promoção,
prevenção, assistência e gestão voltadas aos trabalhadores a partir da realidade identificada.
Diante do exposto, a pesquisa objetivou identificar e descrever as doenças e agravos
ocupacionais ocorridos entre trabalhadores do Estado do Rio Grande do Norte.
MÉTODO
Estudo transversal, descritivo, desenvolvido a partir de dados levantados junto ao
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no Rio Grande do Norte, estado
da região nordeste do Brasil.
O Rio Grande do Norte está situado na região nordeste do Brasil. Tem 167
municípios distribuídos em 52.811 Km2, o que equivale a 3,42% da área do nordeste e a
0,62% da superfície brasileira e uma população estimada de 3.442.175 habitantes em 2015.
Os CEREST são serviços de saúde destinados aos trabalhadores, implementados na rede
de saúde pública do Brasil a partir dos anos de 1980, com a proposta de prestar atendimento
integral, assistência e acompanhamento das doenças, das condições e dos ambientes de
trabalho além de desenvolver conhecimentos na área e nas atividades educativas com a
participação dos trabalhadores(3)
. Suas ações devem estar articuladas aos demais serviços da
rede do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando-os e fornecendo retaguarda às suas
78
práticas, de forma que os agravos e doenças relacionados ao trabalho possam ser atendidos em
todos os níveis de atenção à saúde, de forma integral e hierarquizada.
A população desta pesquisa foi representada pelo universo de casos de doenças e
agravos relacionados ao trabalho, que foram notificados nos serviços de saúde e encerrados
pelo CEREST/RN no período de 2007 a 2014, excluindo-se os casos não encerrados no
SINAN até o período da coleta de dados que ocorreu de março a abril de 2015.
Foram coletados dados secundários registrados no SINAN exportados para planilhas do
software Microsoft Excel 2007. No sentido de manter o sigilo dos sujeitos pesquisados, não
foram exportados dados de identificação dos trabalhadores, agregando-se as variáveis
sociodemográficas e as relacionadas à ocupação.
As variáveis de estudo foram: tipo de agravo relacionado ao trabalho notificado
(acidente de trabalho fatal, acidente de trabalho com mutilações, acidentes de trabalho com
crianças e adolescentes, acidente com exposição ao material biológico, dermatoses
ocupacionais, intoxicações exógenas, lesões por esforços repetitivos (LER)/distúrbios
osteomusculares relacionadas ao Trabalho (DORT), pneumoconioses, perda auditiva induzida
por ruído (PAIR), transtornos mentais relacionados ao trabalho e câncer relacionado ao
trabalho; características demográficas e socioeconômicas do trabalhador: sexo
(masculino/feminino/ignorado), idade (em anos), raça/cor
(parda/branca/preta/amarela/indígena/ignorado), escolaridade (analfabeto/ ensino
fundamental/ensino médio/ ensino superior/ignorado/não preenchido), trabalhador
terceirizado (sim/não/ignorado) e situação do trabalhador no mercado de trabalho (empregado
registrado com carteira assinada/servidor público/trabalhador do mercado informal/
outros/ignorado/ não preenchido); situação no mercado de trabalho (Ignorado/Branco/Não se
aplica /Empregado registrado com carteira assinada/Servidor Público/Trabalhador do mercado
informal /Outros), tempo de trabalho na ocupação (em anos) e situação de terceirização (Sim/
Não/Ignorado).
Os dados utilizados nesta investigação foram fornecidos pela Subcoordenadoria de
Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SUVIGE/SESAP, após
o consentimento escrito do gestor estadual por meio da carta de anuência e do termo de
autorização da instituição, e autorização do Comitê de Ética em Pesquisa da UFRN, Parecer
N° 014/2014, seguindo o que determina a Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde-
CNS/MS.
79
A análise dos dados foi realizada utilizando-se a estatística descritiva, apresentando-os
em forma de tabelas e gráficos, com medidas de frequências relativas e absolutas, utilizando-
se o Microsoft Excel 2007 e o programa SPSS® versão 20.0.
RESULTADOS
Entre os anos de 2007 a 2014, foram notificados pelo SINAN, 10.161 casos de agravos
relacionados ao trabalho no Estado do Rio Grande do Norte. Desses, 9.178 (90,33%)
configuraram-se como acidentes. A maioria (5.369; 52,84%) dos acidentes notificados
referiu-se aos biológicos, seguidos dos acidentes de trabalho graves (3.809; 37,49%). Quanto
às doenças, destacaram-se as LER/DORT (490; 4,82%), os transtornos mentais (223; 2,19%)
e a intoxicação exógena (200; 1,97%), seguidos dos casos de dermatoses, câncer,
pneumoconioses e perda auditiva induzida por ruído (PAIR), que apareceram com menor
percentual de notificações (70; 0,69%) (Gráfico 1).
Figura 1 - Distribuição dos agravos relacionados ao trabalho ocorridos no Rio Grande do Norte, notificados
no período de 2007 a 2014.
80
Observa-se que entre os anos analisados houve uma evolução no número de notificação
dos acidentes biológicos e graves e uma discreta melhoria na notificação dos casos de câncer,
dermatose, PAIR e pneumoconioses. Os casos de LER/DORT obtiveram destaque em relação
ao número de notificações a partir de 2009, enquanto os casos de intoxicação exógena
mantiveram-se estáveis desde 2008. Os transtornos mentais tiveram considerável aumento de
notificações em 2014 (Figura 2).
Figura 2 - Distribuição dos agravos relacionados ao trabalho ocorridos no Rio Grande do Norte por
ano, notificados no período de 2007 a 2014.
Ao traçar o perfil dos pesquisados (Tabela 1), observou-se que a maior parte dos
trabalhadores vitimados era do sexo masculino (51,42%), média das idades de 35,86 (±10,99
anos), com idade mínima de 18 anos e máxima de 69 anos, raça/cor parda (46,02%), não
terceirizado (40,60%), com escolaridade ignorada (30,73%) e situação no mercado de
trabalho ignorado (32,12%). Apresentava uma média de tempo de trabalho na ocupação de
7,65 anos.
81
Tabela 1 – Distribuição das variáveis socioeconômicas e relacionadas ao trabalho dos agravos notificados no
Rio Grande do Norte, RN, Brasil, 2007-2014.
VARIÁVEL CATEGORIA n %
SEXO Masculino 5225 51,42
Feminino 4936 48,58
RAÇA/COR
Parda 4676 46,02
Branca 2985 29,38
Preta 398 3,92
Amarela 56 0,55
Indígena 19 0,19
Ignorado 1751 17,23
Não preenchido 276 2,72
TERCEIRIZADO
Sim 548 5,39
Não 4125 40,60
Não se aplica 336 3,31
Ignorado 2615 25,74
Não preenchido 2537 24,97
ESCOLARIDADE
Analfabeto 116 1,14
Ensino Fundamental 1445 14,22
Ensino Médio 3001 29,53
Ensino Superior 1595 15,70
Ignorado 3122 30,73
Não preenchido 882 8,68
SITUAÇÃO NO MERCADO
DE TRABALHO
Registrado com carteira 2829 27,84
Trabalhador do mercado
informal
1740 17,12
Servidor público 1356 13,35
Outros 499 4,91
Ignorado 3264 32,12
Não preenchido 473 4,66
FONTE: SINAN/SUVIGE/CEREST/SESAP. Natal-RN, 2015.
Ao analisar a variável sexo por agravo (Figura 3), observa-se uma predominância do
sexo masculino nos casos de acidentes de trabalho graves (91,80%), pneumoconioses
82
(91,70%), PAIR (85,70%), transtornos mentais (70,00%) e intoxicações exógenas (67,50%).
O sexo feminino sobressaiu-se nos acidentes com material biológico (77,50%) e nos casos de
LER/DORT (64,10%).
Figura 3 - Distribuição dos agravos relacionados ao trabalho notificados no Rio Grande do Norte estratificado
por sexo. Rio Grande do Norte, RN, Brasil, 2007-2014.
DISCUSSÃO
Entre os agravos relacionados ao trabalho notificados no SINAN/CEREST/RN, os
acidentes predominaram no período analisado, com destaque para os acidentes com material
biológico seguidos dos acidentes de trabalho graves. Em relação às doenças, houve um
aumento expressivo da notificação de casos de LER/DORT, transtornos mentais e
intoxicações exógenas. No entanto, constatou-se um possível sub-registro dos casos de
dermatoses, pneumoconioses, PAIR e câncer relacionado ao trabalho, uma vez que não se
observa uma evolução das notificações ao longo dos anos no período investigado.
Essa situação epidemiológica segue a realidade nacional(3,6)
, na qual os acidentes estão
entre os mais frequentemente notificados e as doenças, especialmente as de caráter lento e
83
insidioso, aparecem com menor número de notificação o que caracteriza, muitas vezes,
limitações no diagnóstico, no estabelecimento do nexo causal e um consequente sub-registro.
Enfatiza-se que as doenças profissionais estão sendo reconhecidas erroneamente pelo
sistema de Seguridade Social ou outros sistemas de informação como doenças comuns. Esse
fato ocorre devido à complexidade de se estabelecer relação causal, pois a determinação da
origem de uma doença, longe de ser uma ciência exata, é uma questão de julgamento baseado
em uma análise crítica dos elementos disponíveis, entre as quais a intensidade da associação
com o fator de risco, consistência, especificidade, o gradiente de horizonte de tempo
apropriado e a plausibilidade biológica(4)
.
Muitas doenças relacionadas ao trabalho não estão sendo diagnosticadas pela
dificuldade de estabelecimento do nexo causal, o que caracteriza seu sub-registro e dificulta
sua visibilidade(1)
. Essa situação deve-se, entre outros motivos, as dificuldades vivenciadas
pelos médicos em estabelecer a relação da doença com os determinantes relacionados ao
ambiente e/ou ao processo de trabalho, principalmente na atenção primária(1,2)
. Essa realidade
foi encontrada até mesmo em países que apresentam um sistema de informação bem
consolidado como a Espanha(7)
.
No entanto, em relação à situação internacional especialmente em alguns países
desenvolvidos, esta realidade demonstra ainda diferenças significativas em relação ao Brasil,
pois as estatísticas sugerem um avanço, tanto na informação relacionada aos agravos
ocupacionais, como na eficiência e eficácia nas ações de prevenção e promoção à saúde do
trabalhador(2,8,9)
.
Estudo realizado em 2014 sobre estimativas globais da carga de lesões e doenças no
trabalho(2)
constatou que em países industrializados as doenças relacionadas com o trabalho
que têm um período de latência longo e estão ligadas ao envelhecimento estão aumentando,
enquanto o número de acidentes de trabalho tem diminuído, graças a uma melhor promoção
da saúde no local de trabalho, serviços de gestão de segurança e saúde. Portanto, nesses
países, a percentagem de mortes causadas por acidentes e doenças transmissíveis relacionadas
com o trabalho é baixa, enquanto as doenças não transmissíveis são a principal causa.
Em termos globais, embora tenha ocorrido atualmente um declínio de acidentes de
trabalho em países como os Estados Unidos, o Canadá, da União Europeia e a Austrália(2,8)
,
este foi compensado pelo aumento nos acidentes de trabalho graves e fatais devido as
atividades de manufatura, construção, mineração e agricultura, os países em rápido
desenvolvimento industrial, notadamente, os asiáticos como a China(2)
e a Índia(9,10)
.
84
O estabelecimento do nexo causal em relação ao câncer relacionado ao trabalho
constitui-se em um problema a ser enfrentado pelo sistema de Vigilância em Saúde no Brasil
e no mundo, pois esse agravo exige uma investigação mais minuciosa e detalhada no sentido
de identificar os fatores que o relacionem à ocupação. Além disso, o longo período de latência
(intervalo de tempo entre a exposição e o diagnóstico), que tipicamente ocorre num período
de dez a quinze anos ou a várias décadas, torna difícil estabelecer claramente a relação entre a
exposição e a doença(1,11)
.
Contradizendo os resultados encontrados na presente investigação, estudos realizados
no Japão(8)
e no Reino Unido(12)
, cujos sistemas de vigilância e informação têm demonstrado
melhorias na identificação e detecção de doenças como dermatoses, PAIR e respiratórias,
apresentaram redução desses agravos. Esses países têm, em comum, uma política baseada em
medidas preventivas e no controle dos riscos além de promoção da saúde e bem-estar no
trabalho com melhorias na educação e pesquisa na área de saúde e segurança no trabalho,
além de investimentos em recursos humanos e na estratégia da gestão baseada no risco.
Nos Estados Unidos, em 2011, 207.500 trabalhadores foram acometidos por doenças
profissionais entre as quais as dermatológicas, a perda auditiva e as respiratórias foram as
mais prevalentes(13)
.
Estudo realizado na Austrália sobre a saúde e segurança com trabalhadores de industrias
evidenciou que entre as doenças ocupacionais, as lesões musculoesqueléticas representam
87% dos afastamentos, seguidas dos transtornos mentais, nos períodos de 2003 a 2004 e 2009
a 2010(11)
. Investigações conduzidas em diferentes países(8,12,14-16)
, também constataram um
aumento crescente do número de casos de LER/DORT e de transtornos mentais, considerados
os agravos mais frequentemente relatados. O primeiro se relaciona aos fatores de riscos
físicos e ergonômicos do processo de trabalho e o segundo está intimamente associado ao
estresse mental e ao excesso de trabalho, tendo consequências os transtornos ansiosos e
depressivos e até mesmo o suicídio, indicadores sensíveis de comprometimento da saúde
mental da população dos trabalhadores.
Na Coréia os casos de doenças musculoesqueléticas (LER/DORT) foram responsáveis
por 78,8% das doenças ocupacionais em 2010 e a taxa de acidentes fatais tem diminuído
desde 2000. No entanto, esses dados podem estar subestimados, pois as estatísticas ainda são
muito limitadas aos agravos que são registrados no sistema de compensação securitária do
Ministério do Trabalho e Emprego e, portanto, não incluem os eventuais casos que não
entraram com pedidos de indenização, especialmente aqueles relacionados às pequenas lesões
e doenças relacionadas ao trabalho(17)
.
85
Quanto ao perfil dos pesquisados no presente estudo, constatou-se que o sexo masculino
predominou na maioria dos agravos, com destaque para os acidentes de trabalho graves,
transtornos mentais e intoxicações exógenas. Achados semelhantes foram encontrados em
estudos realizados no Reino Unido(12)
, Suécia(15)
e na Turquia(18)
, nos quais os acidentes foram
mais comuns em adultos jovens do sexo masculino.
A desigualdade de gênero é uma realidade vivenciada no mundo do trabalho e, portanto
também se reflete nas estatísticas dos agravos e doenças do trabalhador, como reforça um
estudo sobre as desigualdade de gênero em saúde ocupacional na Espanha, demonstrando esse
problema tanto em relação as condições de emprego e de trabalho, bem como nos agravos
relacionados com a ocupação(19)
.
Na presente investigação, as mulheres foram mais vitimadas nos acidentes com material
biológico nos casos de LER/DORT e de dermatoses. Observa-se que nos trabalhos manuais
há mais probabilidade de exposição aos riscos psicossociais, dores musculoesqueléticas e
doenças profissionais do que em trabalhos não manuais. Na indústria, setor fortemente
masculino, as mulheres apresentaram maior probabilidade em relação aos homens de
trabalhar em condições precárias e sofrer assédio sexual e discriminação(19)
.
Pesquisa desenvolvida na Espanha sobre a prevenção dos riscos profissionais e sua
relação com o gênero(20)
também evidenciou que as mulheres são discriminadas e
desfavorecidas em comparação aos homens em relação à prevenção, pois exercem sua
atividade laboral em condições de maior exposição a situações de risco ocupacional.
Em relação à idade, este estudo constatou que os trabalhadores vitimados são, em sua
maioria, jovens em plena idade produtiva. Outras pesquisas(21-22)
também evidenciaram que os
trabalhadores jovens são os mais vitimados por acidentes de trabalho grave e representam
uma grande carga de incapacidade e absenteísmo, especialmente entre os homens.
Além disso, as estatísticas nacionais demonstram que em todas as grandes regiões
brasileiras há maior concentração da mão de obra ocupada no mercado formal de trabalho na
faixa etária entre 25 e 44 anos, correspondendo a mais de 60% da força de trabalho.
Considerando a raça/cor, apesar dos poucos estudos em relação a essa variável, observa-
se que houve, neste estudo, um predomínio da cor parda entre os trabalhadores. Estudo
realizado sobre as disparidades raciais no trabalho entre trabalhadores americanos e
imigrantes constatou que os imigrantes negros eram 2,9 vezes mais propensos a relatar tensão
no trabalho do que os trabalhadores brancos, principalmente em ocupações menos
qualificadas, evidenciando, portanto uma discriminação étnico-racial também nas
instituições(23)
.
86
Destaca-se, portanto, que no RN os agravos e doenças relacionadas ao trabalho
apresentam um perfil epidemiológico com dupla carga de agravos com destaque para os
acidentes como os mais notificados. Entre as doenças observa-se um aumento daquelas
consideradas relacionadas ao mundo do trabalho atual como as LER/DORT e os transtornos
mentais. Assim, o RN apresenta uma situação epidemiológica das doenças e agravos
ocupacionais com características tanto de países em desenvolvimento como de países
desenvolvidos(2)
.
É importante frisar que no Brasil o processo de industrialização ocorreu de forma tardia
e acelerada, permitindo a existência de ambientes e condições de trabalho que variam desde
os cenários mais “tecnologizados”, às condições mais rudimentares de trabalho, inclusive com
a existência de trabalho análogo ao escravo e infantil. Todo esse processo modificou de forma
significativa o ambiente, as condições e a organização do trabalho, interferindo no processo
saúde/doença dos trabalhadores com consequências advindas das contínuas transformações
que se operam no mundo ocidental geradas desde a revolução industrial à globalização da
economia e à entrada no mercado de novas tecnologias altamente sofisticadas(3)
.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), alguns riscos
tradicionais continuam afetando gravemente a saúde dos trabalhadores. No entanto, mudanças
tecnológicas, sociais e organizativas nos ambientes e processos de trabalho contemporâneo
como consequência da rápida globalização, têm desenvolvido riscos emergentes e novos
desafios à área de saúde e segurança do trabalhador. Nesse contexto, observa-se o
desenvolvimento de novos tipos de enfermidades profissionais como os transtornos
musculoesqueléticos (TME) e os mentais, que carecem de medidas de prevenção, proteção e
controle adequados(1,2)
.
Apesar dos dados classificados como “ignorados” comprometerem a análise em
relação a essas variáveis, acredita-se que os eventos, em geral, ocorram entre os trabalhadores
com menor nível de escolaridade. Outros estudos nacionais e internacionais também
evidenciaram que trabalhadores com menor nível educacional, menores salários e baixo poder
decisório são os que mais se acidentam e adoecem(2,3,18,20,22,24,25)
.
Em relação à situação no mercado de trabalho, os trabalhadores formais apresentaram
um maior número de registro, embora o excessivo número de casos ignorados (32,20%) possa
estar mascarando esses resultados, demonstrando também um sub-registro importante nessa
variável. Este achado deve-se, provavelmente, ao fato que o trabalhador da economia formal
no Brasil tem obrigatoriedade legal de notificar as doenças e acidentes por meio da
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), instrumento de informação do Instituto
87
Nacional do Seguro Social (INSS) no sentido de gerar benefícios previdenciários a esses
trabalhadores, o que reflete, por conseguinte na notificação do SINAN(26)
.
No entanto, destaca-se que o trabalhador do mercado informal não tem esse benefício
assegurado e, portanto não tem obrigatoriamente que emitir a CAT, refletindo na baixa
notificação e no sub-registro dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho entre esses
trabalhadores. Entretanto, a notificação no SINAN é, desde 2007, obrigatória para os agravos
relacionados ao trabalho para quaisquer trabalhadores, o que demonstra ainda uma baixa
sensibilidade na notificação dos agravos nesse grupo.
A proteção social é um elemento fundamental para a promoção do desenvolvimento
humano, da estabilidade política e do crescimento inclusivo. Sua importância diz respeito não
só aos regimes de proteção em caso de desemprego, pois ao proporcionar segurança de renda
aos trabalhadores e suas respectivas famílias, na eventualidade de desemprego temporário,
contribuindo assim para prevenir a pobreza, apoiar a mudança estrutural da economia,
proporcionar salvaguardas contra a informalização e, em caso de crise, estabiliza ainda a
demanda agregada, ajudando em uma recuperação mais rápida da economia. No entanto,
apesar do reconhecimento internacional de sua importância, apenas 27% da população global
usufrui do acesso aos sistemas de segurança social abrangente, enquanto 73% têm cobertura
parcial ou nenhuma(27)
.
A análise da completitude dos campos de notificações dos agravos à saúde do
trabalhador registrados em um município no Brasil mostrou que a capacidade de cálculo de
indicadores epidemiológicos específicos fica ameaçada diante da incompletude de
determinados campos e mascaram dados que aferem a qualidade da assistência prestada,
deixando de informar reconhecidas variáveis preditoras de risco(28)
.
Embora os sistemas de informação apresentem diferenças e especificidades nos
diferentes países, dificuldades e limitações como inconsistências, incompletude e
subnotificação dos agravos ocupacionais foram evidenciadas também na Noruega, Austrália,
República da Irlanda, Irlanda do Norte, Grã-Bretanha, Coréia, Nigéria e outros(2,5,9,10,12,16,17,29)
.
Considera-se que a vigilância em saúde tem como parâmetros os dados que o sistema
de saúde e outros sistemas possuem sobre a morbidade e a mortalidade da população e esses
devem ser utilizados como evidências para produzir ações programáticas e chamar a atenção
da população sobre a necessidade de prevenir as doenças e evitar os fatores de risco. Ressalta-
se que quanto maior e melhor for à capacidade de coletar e analisar os dados econômicos,
demográficos e de saúde de uma população, maior a possibilidade de construção e análise de
informações precisas que permitam deflagrar um efetivo processo de vigilância em saúde(30)
.
88
Assim, à medida que se estabelece a dimensão do problema, torna-se necessário
determinar seu alcance, adotar medidas contundentes no sentido de evitar suas consequências.
Para isso, a OIT defende um paradigma de prevenção abrangente em relação às doenças
profissionais que incluem três princípios: a dificuldade em estabelecer a magnitude do
problema não justifica ignorá-lo; o reconhecimento, a prevenção e o tratamento das doenças
profissionais, bem como a melhoria dos seus sistemas de registro e notificação, devem ser
uma prioridade e, a melhoria dos programas nacionais de saúde e segurança é essencial para a
promoção da saúde dos trabalhadores e das sociedades em que vivem(5)
.
Nessa perspectiva, dispor de um Sistema de Vigilância estruturado, atuante e
fidedigno torna-se indispensável ao planejamento em saúde, partindo do princípio que um dos
maiores desafios nessa área diz respeito à informação.
Considerou-se como limitação desse estudo o excessivo número de dados incompletos,
ignorados e inconsistentes, especialmente nas variáveis escolaridade e situação no mercado de
trabalho/terceirizado. Essa situação demonstra ainda que o sistema de informação necessita de
importantes melhorias tanto no que diz respeito à cobertura de notificação (sensibilidade),
quanto à qualidade dos dados (especificidade). Partindo dessa realidade, sugere-se que essas
variáveis sejam consideradas campos obrigatórios de notificação uma vez que essas
informações são de extrema importância para a análise e interpretação dos dados.
Além disso, partindo da realidade apresentada sugere-se que em relação à
subnotificação e o sub-registro, em médio e longo prazo, novos investimentos em melhorias
na estrutura, pesquisa e na formação de recursos humanos nessa área para que a Vigilância em
Saúde do Trabalhador sejam finalmente colocados em prática, na perspectiva de um trabalho
digno e que promova a saúde do trabalhador.
CONCLUSÃO
O presente estudo evidenciou um considerável aumento na notificação dos agravos
relacionados ao trabalho, no período analisado, especialmente entre os agravos agudos como
os acidentes. O acidente de trabalho com material biológico destacou-se como o agravo mais
notificado, seguido dos acidentes de trabalho graves entre mulheres e homens
respectivamente. Por outro lado as doenças apresentaram um aumento discreto na notificação,
destacando-se LER/DORT e transtornos mentais. As demais doenças tiveram pouco ou
nenhum aumento na notificação.
89
Essa situação demonstra ainda uma provável subnotificação/sub-registro das doenças
relacionadas ao trabalho junto ao SINAN, demonstrando a necessidade de envolvimento dos
profissionais da saúde e melhorias na estrutura da Vigilância em Saúde do Trabalhador para
uma melhor cobertura e qualidade dos dados do sistema de informação e no processo de
estabelecimento do nexo causal das referidas doenças.
Estudos como este se tornam necessários, visto que, com uma descrição precisa e mais
próxima da realidade sobre a situação epidemiológica das doenças e agravos ocupacionais e
dos trabalhadores vitimados, torna-se possível compreender com maior profundidade a real
situação epidemiológica dos referidos agravos no sentido de ampliar o conhecimento nessa
área e subsidiar outras investigações. Ressalta-se, sobretudo, a contribuição da presente
pesquisa no desenvolvimento de políticas públicas específicas e eficazes para a promoção da
saúde dos trabalhadores particularmente na região nordeste, no tocante às suas especificidades
e as diferenças regionais.
Espera-se com isso que a informação seja utilizada adequadamente pelos gestores
públicos para que as ações e políticas de saúde e segurança no trabalho sejam mais eficientes,
preservando assim a vida e a saúde dos trabalhadores brasileiros, garantindo que o trabalho
seja fonte de dignidade para todos os envolvidos, os trabalhadores, suas famílias e a sociedade
como prerrogativa do trabalho digno e compatível com a vida.
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93
5.2 ARTIGO 2
ANÁLISE DOS ACIDENTES COM EXPOSIÇÃO AO MATERIAL BIOLÓGICO EM
TRABALHADORES*
ANALYSIS OF ACCIDENTS WITH EXPOSURE TO BIOLOGICAL MATERIAL IN
WORKERS
ANÁLISIS DE LOS ACCIDENTES CON EXPOSICIÓN A MATERIAL BIOLÓGICO EN
TRABAJADORES
Cleonice Andréa Alves Cavalcante2, Soraya Maria de Medeiros
2, Izaura Luzia Silvério Freire
3
RESUMO
Objetivo: Analisar os acidentes de trabalho com exposição ao material biológico notificados no estado do Rio
Grande do Norte de 2007 a 2014. Método: Estudo transversal, analítico, realizado com dados do Sistema
Nacional de Agravos de Notificação enviados ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador. Resultados:
Dentre os acidentes ocupacionais notificados no período estudado, destacam-se os acidentes com exposição a
materiais biológico (n=5.369) que corresponderam a 52,84%, com predomínio de casos entre os profissionais de
enfermagem (48,31%). A exposição percutânea foi a mais frequente (73,05%), a circunstância de ocorrência foi
o descarte inadequado de perfurocortantes (45,28%), a agulha o agente mais comum (66,62%) e o material
orgânico, o sangue (72,99%). A maioria dos trabalhadores acidentados era vacinada contra o vírus da hepatite B
(68,13%), porém sem informação quanto à avaliação da resposta. Quanto à evolução dos casos predominou a
situação ignorada, com perda de acompanhamento do seguimento clínico. Conclusão: O estudo revelou que o
acidente percutâneo esteve associado à presença de sangue, à administração de medicação e ao descarte e
reencape de agulha. Constatou-se a necessidade de melhoria na qualidade das informações, uma vez que os sub-
registros e inconsistências comprometem a análise de algumas variáveis e tornam as informações menos
fidedignas.
Descritores: Estudos Transversais; Acidentes de Trabalho; Saúde do Trabalhador; Notificação de Acidentes de
Trabalho; Exposição a Agentes Biológicos; Vigilância em Saúde do Trabalhador.
ABSTRACT
Objective: To analyze the occupational accidents with exposure to biological material reported in Rio Grande do
Norte state from 2007 to 2014. Method: cross-sectional analytical study conducted with the National System
data on communicable diseases sent to the Health Reference Center Worker. Results: Among the occupational
accidents reported during the study period, stand out accidents involving exposure to biological material (n =
5,369) corresponding to 52.84%, with a predominance of cases among nurses (48.31%). The percutaneous
exposure was the most common (73.05%), the occurrence of circumstance has improper disposal of sharps
*Artigo parte integrante da tese de doutorado intitulada “Magnitude da morbidade relacionada ao trabalho no
Rio Grande do Norte” do Programa de Pós Graduação em Enfermagem da UFRN.
1Enfermeira, Doutoranda em Enfermagem, Pós-graduação em Enfermagem, Professora, Escola de Saúde,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN, Brasil. E-mail: [email protected]. 2Enfermeira, Doutora em Enfermagem, Professora, Departamento de Enfermagem, Universidade Federal do Rio
Grande do Norte. Natal, RN, Brasil. E-mail: [email protected] 3Enfermeira, Doutora em Enfermagem, Professora, Escola de Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do
Norte. Natal, RN, Brasil. E-mail: [email protected].
Autor correspondente: Cleonice Andréa Alves Cavalcante Av. Gandhi, 1652, residencial Santa Sofia, Casa 13, Nova Parnamirim CEP: 59152-780, Parnamirim, Rio
Grande do Norte, RN, Brasil. E-mail: [email protected]
94
(45.28%), the needle most common agent (66.62%), and organic material, blood (72.99%). Most injured workers
were vaccinated against hepatitis B (68.13%), but no information as to the assessment of the response. As for the
evolution of the cases it predominated ignored the situation, with accompanying loss of follow-up. Conclusion:
The study revealed that the percutaneous accident was associated with the presence of blood, medication
management and disposal and needle recapping. It was noted the need for improvement in the quality of the
information, since underreporting and inconsistencies undertake the analysis of some variables and make the
least reliable information.
Descriptors: Cross-Sectional Studies; Accidents, Occupational; Occupational Health; Occupational Accidents
Registry; Exposure to Biological Agents; Surveillance of the Workers Health
INTRODUÇÃO
O acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício da atividade laboral e traz
como consequência uma lesão corporal ou perturbação funcional, com redução ou perda da
capacidade para o trabalho, de forma temporária ou permanente, ou até mesmo a morte. O
acidente com exposição ao material biológico (AMB) encontra-se nessa categoria de agravo à
saúde do trabalhador e consta na lista de notificação compulsória do Sistema Nacional de
Agravos de Notificação (SINAN) desde 2004(1)
.
Os AMB ocorrem mais comumente entre os profissionais da área da saúde e envolvem
exposição dos trabalhadores ao sangue e a outros fluidos orgânicos potencialmente
contaminados. Consideram-se os ferimentos ocasionados por agulhas e/ou materiais
perfurocortantes extremamente perigosos pelo risco de transmitir mais de 20 tipos de
patógenos diferentes, sendo o vírus da imunodeficiência humana (HIV), o da hepatite B
(HBV) e o da hepatite C (HCV) os agentes infecciosos mais comumente envolvidos. Por isso,
esse tipo de acidente de trabalho deve ser tratado como caso de emergência médica, uma vez
que as intervenções para profilaxia da infecção pelo HIV e hepatite B necessitam ser iniciadas
logo após a ocorrência do acidente para sua maior eficácia, no sentido de diminuir o risco de
contaminação do trabalhador acidentado(2)
.
Estatísticas internacionais revelam que, mundialmente, cerca de 320.000 trabalhadores
morrem, a cada ano, por doenças transmissíveis causadas por exposições relacionadas ao
trabalho; entre essas se encontram as decorrentes de acidentes com material biológico. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de dois milhões de trabalhadores de
saúde experimentam o evento de uma lesão percutânea com material biológico a cada ano e,
25% a 90% desses acidentes, no entanto, permanecem sem registro. Acidentes envolvendo
sangue e outros fluidos orgânicos correspondem às exposições mais frequentemente
relatadas(2-5)
. O Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) estima que a cada ano 385
95
mil acidentes percutâneos e outras lesões relacionadas com perfurocortantes têm vitimado os
profissionais de saúde nos Estados Unidos da América (EUA)(3)
.
A despeito de todos esses riscos, a falta de registro e notificação desses acidentes é uma
realidade vivenciada em muitos países do mundo, dentre eles, o Brasil. Nos EUA ocorrem,
anualmente, cerca de 50% de subnotificações de um conjunto estimado em aproximadamente
600 mil a 800 mil exposições ocupacionais(3)
. Essa realidade é constatada até mesmo em
países que apresentam um sistema de informação bem consolidado como a Espanha e a
Suíça(6,7)
.
Desse modo, os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho constituem-se em um
problema maior do que as estimativas sugerem. E, ainda que ocorram dificuldades
relacionados com a visibilidade, a notificação e o registro, as doenças e agravos ocupacionais
são reconhecidos mundialmente como importante problema de Saúde Pública(8)
.
O Ministério da Saúde têm destacado a importância epidemiológica desse agravo na
saúde do trabalhador, particularmente entre profissionais de saúde, uma vez que esses
trabalhadores são os mais vitimados(2)
. Em relação ao problema de subnotificação e sub-
registro, observa-se que após a inclusão desse agravo na lista de notificação compulsória em
2004, houve um aumento do número de notificação em todo o país. No entanto, os estudos
nacionais carecem de maiores informações relacionadas aos fatores associados ao AMB e a
necessidade de melhoria no acompanhamento e apoio ao trabalhador vitimado, especialmente
no que se refere às políticas públicas de saúde e segurança no trabalho.
Diante do exposto, o objetivo desse estudo foi analisar os acidentes de trabalho com
exposição ao material biológico notificado ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador
(CEREST) do estado do Rio Grande do Norte no período de 2007 a 2014.
MÉTODO
Estudo transversal, analítico, desenvolvido junto ao CEREST, da Sub-Coordenadoria de
Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte
(SUVIGE/SESAP/RN), realizado a partir de todos os casos notificados e encerrados de
acidentes com material biológico, presentes no banco de dados do Sistema Nacional de
Agravos Notificáveis (SINAN), no período entre 2007 e 2014.
Para fins de investigação e notificação no SINAN, os acidentes de trabalho com
exposição a material biológico são aqueles que envolvem sangue e outros fluidos orgânicos,
96
ocorridos com todos os trabalhadores expostos aos materiais biológicos potencialmente
contaminados durante o desenvolvimento do seu exercício laboral(2)
.
A coleta de dados ocorreu no período de março a abril de 2015 no CEREST/RN,
incluindo todos os casos notificados de acidentes de trabalho com exposição ao material
biológico no Estado do RN. Os dados foram fornecidos pelo Centro de Referencia estadual
em Saúde do Trabalhador (CEREST) após consentimento escrito do gestor estadual por meio
da Carta de Anuência, termo de autorização da instituição e autorização pelo Comitê de Ética
em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte através do Parecer N°
014/2014, seguindo o que determina a Resolução Nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde.
As variáveis analisadas foram as sociodemográficas: idade, sexo, cor/raça,
escolaridade, ocupação e situação no mercado de trabalho. As relacionadas aos acidentes com
material biológico foram: tipo de material biológico, circunstância do acidente, agente causal,
paciente-fonte, objeto envolvido, atividade em execução, situação vacinal do acidentado, uso
de Equipamento de Proteção Individual (EPI), sorologia da fonte, emissão de Comunicação
de Acidente de Trabalho (CAT), tipo de exposição, soroconversão do acidentado, evolução do
caso e tempo de trabalho na ocupação.
Para a caracterização da amostra recorreu-se à estatística descritiva, com cálculo de
frequências absolutas e relativas. Utilizou-se o teste do Qui-quadrado/Fisher para as variáveis
independentes qualitativas como as variáveis sociodemográficas, as relacionadas à ocupação e
ao evento. Todos os testes levaram em consideração uma significância estatística de 95% e
valor de p<0,05. Para analisar a magnitude das associações, utilizou-se a Razão de
Prevalência (RP) e seus respectivos intervalos de confiança (95%). Todos os testes foram
realizados no software SPSS 20.0.
RESULTADOS
No Estado do Rio Grande do Norte, entre os anos 2007 e 2014, foram notificados pelo
SINAN, 10.161 casos de agravos e doenças relacionados ao trabalho. Desses, os agravos
configurados como acidentes representaram 90,33% dos casos (n=9.178), sendo os acidentes
com exposição ao material biológico os mais frequentes (n=5.369; 52,84%).
Em relação às variáveis sociodemográficas (Tabela 1), observa-se predominância de
casos no sexo feminino (74,99%), com média das idades de 34,85 anos (±10,73), entre pardos
97
(42,76%) e com o ensino médio (37,10%). Os profissionais de nível médio de enfermagem
foram os mais vitimados (48,31%). Quanto à inserção dos trabalhadores no mercado de
trabalho predominaram os casos ignorados (44,07%) seguidos dos servidores públicos
(18,14%). Em relação à situação vacinal dos trabalhadores, 68,13% relataram estar vacinados
contra o vírus da hepatite B (VHB), 14,51% não estavam vacinados e 12,87% dos casos
encontra-se em situação vacinal ignorada.
Tabela 1 – Caracterização sócio demográfica dos trabalhadores que sofreram acidentes com
exposição ao material biológico, entre os anos de 2007 a 2014, notificado pelo SINAN. Natal/RN,
Brasil, 2015.
CARACTERIZAÇÃO SÓCIODEMOGRÁFICA DOS PROFISSIONAIS n %
SEXO
Feminino 4026 74,99
Masculino 1176 21,90
COR/RAÇA
Parda 2296 42,76
Branca 1987 37,01
Preta 155 2,89
Amarela 29 0,54
Indígena 4 0,07
Ignorado 684 12,74
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental 247 4,60
Ensino Médio 1992 37,10
Ensino Superior 1362 25,37
Ignorado 1378 25,67
OCUPAÇÃO
Técnicos/Auxiliares de enfermagem 2594 48,31
Enfermeiros 345 6,43
Médicos 253 4,71 Cirurgiões dentistas/atendentes de consultório 180 3,35
Outros Profissionais 910 16,95
Ignorado 845 15,74
SITUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Empregado/carteira assinada Não 4171 77,69
Sim 803 14,96
Servidor público Não 3852 71,75
Sim 1122 20,90
Mercado Informal Não 4617 85,99
Sim 357 6,65
Outros Não 4648 86,57
Sim 326 6,07
TEMPO DE TRABALHO
Até 3 anos 1017 18,94
> de 3 anos 910 16,95
FONTE: SINAN/CEREST. Natal-RN, 2015.
98
Quanto à caracterização dos acidentes com exposição a material biológico, observa-se
na Tabela 2, que o tipo de material orgânico mais frequente foi o sangue (72,99%), a
circunstância mais comum foi o descarte inadequado (45,28%), o agente foi a agulha
(66,62%) e na maior parte das vezes o paciente fonte era conhecido (58,89%). O trabalhador
era vacinado contra hepatite B (68,13%), com anti-HIV ignorado (30,14%), HBsAg não
realizado (26,73%), anti-HBS ignorado (32,18%), anti-HBC ignorado (32,00%). Com relação
a emissão do CAT, predominou a situação ignorada (63,59%) e em apenas 14,23% dos
acidentes as mesmas foram emitidas.
Tabela 2 – Caracterização dos acidentes com exposição ao material biológico, entre os anos de
2007 a 2014, notificados pelo SINAN. Natal/RN, Brasil, 2015.
CARACTERIZAÇÃO DOS ACIDENTES COM MATERIAL
BIOLÓGICO
n %
TIPO DE MATERIAL ORGÂNICO
Sangue 3919 72,99
Fluidos com menor risco 506 9,42
CIRCUNSTÂNCIA DO ACIDENTE
Descarte inadequado 2431 45,28
Administração de medicação/punção 1294 24,10
Reencape de agulha 339 6,31
Outras 817 15,22
AGENTE
Agulha 3577 66,62
Outros perfuro cortante 472 8,79
Outros 753 14,02
Ignorado 348 6,48
PACIENTE FONTE CONHECIDO
Sim 3162 58,89
Não 1407 26,21
Ignorado 522 9,72
VACINA HEP B
Sim 3658 68,13
Não 779 14,51
Ignorado 691 12,87
ANTI-HIV
Ignorado 1618 30,14
Negativo 1286 23,95
Não realizado 1186 22,09
Inconclusivo 294 5,48
Positivo 17 0,32
HBSAG
Não realizado 1435 26,73
Negativo 873 16,26
Inconclusivo 266 4,95
99
Positivo 14 0,26
ANTI-HBS
Ignorado 1728 32,18
Não realizado 1626 30,28
Negativo 415 7,73
Inconclusivo 295 5,49
Positivo 232 4,32
ANTI-HCV
Ignorado 1718 32,00
Não realizado 1382 25,74
Negativo 911 16,97
Inconclusivo 288 5,36
Positivo 13 0,24
EMISSÃO CAT
Ignorado 3414 63,59
Sim 764 14,23
Não 754 14,04
Não se aplica 269 5,01
FONTE: SINAN/CEREST. Natal-RN, 2015.
Anti-HIV – Anticorpos contra o vírus da imunodeficiência humana
HBSAg – antígeno de superfície da hepatite B
Anti-HBS – Anticorpo contra o antígeno de superfície da hepatite B
Anti-HCV – Anticorpo contra o antígeno de superfície da hepatite C
CAT – Comunicação de acidente de trabalho
Observa-se na Tabela 3 que ocorreu significância estatística entre as variáveis cor/raça
branco (p=0,005) e pardo (p=0,002), ensino fundamental (p<0,001), a ocupação de médico
(p=0,002) e enfermeiro (p<0,001), sorologia para anti-HIV (p<0,001), HBsAGg (p<0,001),
Anti-HBs (p<0,001), anti-HCV (p<0,001), paciente fonte conhecida (p<0,001), emissão de
CAT (p<0,001), tipo de material biológico sangue (p<0,001) e fluidos com menor risco
(p<0,001), circunstância do acidente de administração medicação / punção (p<0,001),
descarte (p<0,001) e reencape (p<0,001) com a variável acidente percutâneo.
Tabela 3. Comparação das proporções do tipo de acidente percutâneo com as variáveis contextuais dos acidentes
com material biológico em trabalhadores no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014.
PERCUTÂNEO
Variáveis Categoria Sim (%) Não (%) RP IC 95% p
SEXO Feminino 3120(81,4%) 715(18,6%) 0,99 0,96-1,02 0,636
Masculino 910(82,0%) 200(18,0%)
COR/RAÇA
BRANCO
Sim 1555(81,9%) 343(18,1%) 0,96 0,94-0,99 0,005*
Não 2020(85,1%) 354(14,9%)
PARDO
Sim 1875(85,4%) 320(14,6%) 1,04 1,02-1,07 0,002*
Não 1700(81,8%) 377(18,2%)
100
ESCOLARIDADE
Ensino
Fundamental 214(89,5%) 25(10,5%) 1,00 - <0,001*
Ensino Médio 1646(86,5%) 256(13,5%) 1,03 0,99-1,08
Ensino Superior 1040(79,6%) 267(20,4%) 1,12 1,07-1,18
OCUPAÇÃO
MÉDICO Sim 179(75,5%) 58(24,5%) 0,91 0,84-0,98 0,002
Não 3201(83,2%) 645(16,8%)
DENTISTA Sim 151(85,8%) 25(14,2%) 1,04 0,98-1,10 0,279
Não 3229(82,6%) 678(17,4%)
ENFERMEIRO Sim 254(75,8%) 81(24,2%) 0,91 0,85-0,97 <0,001
Não 3126(83,4%) 622(16,6%)
TECNICO/AUX
ENF
Sim 2052(83,4%) 409(16,6%) 1,02 0,99-1,05 0,212
Não 1328(81,9%) 294(18,1%)
VACINA HEP B
Sim 2840(81,3%) 655(18,7%) 0,97 0,94-1,00 0,104
Não 640(83,8%) 124(16,2%)
ANTI_HIV
Positivo 12(80,0%) 3(20,0%) 1,00 - <0,001
Negativo 952(78,9%) 254(21,1%) 1,01 0,79-1,31
Inconclusivo 182(65,5%) 96(34,5%) 1,22 0,94-1,60
Não realizado 1012(87,2%) 149(12,8%) 0,92 1,71-1,18
HBSAG
Positivo 9(69,2%) 4(30,8%) 1,00 - <0,001
Negativo 660(80,1%) 164(19,9%) 0,86 0,60-1,24
Inconclusivo 165(66,0%) 85(34,0%) 1,05 0,72-1,52
Não realizado 1188(85,0%) 209(15,0%) 0,81 0,56-1,17
ANTI_HBS
Positivo 162(75,7%) 52(24,3%) 1,00 - <0,001
Negativo 308(79,2%) 81(20,8%) 0,96 0,87-1,05
Inconclusivo 186(66,9%) 92(33,1%) 1,13 1,01-1,26
Não realizado 1343(84,9%) 238(15,1%) 0,89 0,82-0,96
ANTI_HCV
Positivo 9(81,8%) 2(18,2%) 1,00 - <0,001
Negativo 691(80,7%) 165(19,3%) 1,02 0,76-1,34
Inconclusivo 180(66,2%) 92(33,8%) 1,24 0,92-1,65
Não realizado 1143(84,6%) 208(15,4%) 0,97 0,73-1,28
PACIENTE
FONTE
CONHECIDA
Não 1181(86,0%) 193(14,0%) 1,08 1,05-1,11 <0,001
Sim 2402(79,7%) 610(20,3%)
CAT Não 578(79,5%) 149(20,5%) 1,12 1,06-1,19 <0,001
Sim 498(70,7%) 206(29,3%)
SITUAÇÃO MERCADO DE TRABALHO
Empregado cart
assinada
Sim 618(82,6%) 130(17,4%) 1,02 0,98-1,06 0,274
Não 3240(80,9%) 764(19,1%)
Servidor público Sim 855(78,7%) 231(21,3%) 0,96 0,93-0,99 0,018
Não 3003(81,9%) 663(18,1%)
Mercado Informal Sim 260(79,0%) 69(21,0%) 0,97 0,92-1,03 0,299
Não 3598(81,3%) 825(18,7%)
Tempo de Trabalho
em anos CAT
Até 3 anos 736(79,3%) 192(20,7%) 0,98 0,93-1,02 0,340
>3 anos 679(81,1%) 158(18,9%)
TIPO DE MATERIAL BIOLÓGICO
101
Sangue Sim 3256(85,6%) 549(14,4%) 1,27 1,22-1,33 <0,001
Não 729(67,1%) 357(32,9%)
Fluidos com menor
risco
Sim 263(55,8%) 208(44,2%) 0,66 0,61-0,72 <0,001
Não 3722(84,2%) 698(15,8%)
Agente novo
Agulhas 3128(89,6%) 364(10,4%) 1,00 - <0,001
Outros perfuro
cortantes 385(84,2%) 72(15,8%) 1,06 1,02-1,11
Outros 303(44,8%) 374(55,2%) 2,00 1,84-2,18
CIRCUNSTÂNCIA DO ACIDENTE
ADMINISTRAÇÃO
MEDICAÇÃO/PUN
ÇÃO
Sim 1067(85,0%) 188(15,0%) 1,06 1,03-1,09 <0,001
Não 2942(80,3%) 723(19,7%)
DESCARTE Sim 1976(84,4%) 365(15,6%) 1,07 1,04-1,10 <0,001
Não 2033(78,8%) 546(21,2%)
REENCAPE Sim 289(88,4%) 38(11,6%) 1,09 1,05-1,14 0,001
Não 3720(81,0%) 873(19,0%)
FONTE: SINAN/CEREST. Natal-RN, 2015. IC95%: intervalo de 95% de confiança.
* Testes qui-quadrado e Fisher
Anti-HIV – Anticorpos contra o vírus da imunodeficiência humana
HBSAg – antígeno de superfície da hepatite B
Anti-HBS – Anticorpo contra o antígeno de superfície da hepatite B
Anti-HCV – Anticorpo contra o antígeno de superfície da hepatite C
CAT – Comunicação de acidente de trabalho
Em relação à evolução dos casos de AMB no período analisado, observa-se no Gráfico
1 que mais da metade foi considerado ignorado (55,62%), seguido de alta por paciente-fonte
negativo (17,73%), e alta sem conversão sorológica (7,79%).
Figura 1 - Distribuição da frequência relacionada à evolução dos casos de acidentes com exposição ao
material biológico em trabalhadores no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014.
102
Com relação ao uso de EPI, observa-se na Figura 2 que a luva foi o equipamento de
proteção individual mais relatado (54,24%), seguido do uso de máscara (24,46%) e do avental
(20,69%).
Figura 2 - Distribuição da frequência do uso de equipamentos de proteção individual durante a
ocorrência do acidente com exposição a material biológico no Estado do Rio Grande do Norte.
Brasil, 2007 a 2014.
DISCUSSÃO
Observa-se que no RN os acidentes com exposição ao material biológico (AMB)
configuram-se entre os mais notificados. Resultados semelhantes foram evidenciados em
outras pesquisas realizadas no Brasil(9-11)
e em outros países como a Suíça(7)
, China e Índia(8)
.
No entanto, em nível mundial os acidentes têm diminuído consideravelmente em relação as
doenças, principalmente em países como República Checa, República Eslovaca, Estados
Unidos, Canadá, Austrália e em alguns da União Europeia(4,5,8)
.
A população mais vitimada por AMB é formada por pessoas do sexo feminino, com
idade média de 34,85 anos (±10,73) e aproximadamente 12 anos ou mais de escolaridade.
Outros estudos também evidenciaram esses achados(7,10-14)
. Nesta pesquisa constatou-se que
quanto maior o nível de escolaridade dos trabalhadores maior a prevalência de ter acidente
percutâneo (RP=1,12; p<0,001).
103
O fato dos profissionais da saúde serem os mais vitimados e, dentre estes,
predominantemente os trabalhadores de nível médio de enfermagem (48,31%), mostra que se
trata de uma realidade que se configura no cenário brasileiro(9-15)
. Isto ocorre visto que os
profissionais de enfermagem, sobretudo os de nível médio, são reconhecidos como maior
força de trabalho e apresentam maior representatividade em instituições de saúde do Brasil.
Esses trabalhadores ao realizarem sua atividade laboral estão diuturnamente em contato
direto e contínuo com os pacientes, além de serem responsáveis por grande parte dos
procedimentos considerados de maior risco para AMB, tais como a administração de
medicamentos, realização de curativos, entre outros procedimentos invasivos. Por outro lado,
estudos realizados na Suíça(8)
, Polônia(9)
, Portugal(16)
e China(17)
, constataram que os
enfermeiros apresentaram maior incidência de AMB por apresentarem diferenças no processo
de trabalho, pois no contexto desses países são esses profissionais que realizam os
procedimentos invasivos e os cuidados diretos aos pacientes de forma ininterrupta, deixando-
os ainda mais expostos ao risco laboral.
Os fatores de risco que predispõem os profissionais de enfermagem ao AMB são
conhecidos como condicionantes individuais e institucionais. Os condicionantes individuais
dizem respeito às longas jornadas de trabalho ocasionadas pelos múltiplos empregos, como
também o acúmulo de atividades no lar e no trabalho causando muitas vezes sobrecarga,
estresse, cansaço e fadiga, além dos comportamentos de risco como a não adesão ao uso dos
equipamentos de proteção individual, o reencape das agulhas contaminadas e o descarte
inadequado do material contaminado(10,13-16)
.
Dentre os condicionantes institucionais, destacam-se aspectos como a falta de
capacitação e educação permanente dos profissionais, a dinâmica e o ritmo de trabalho, a falta
de recursos humanos, a inadequação de alguns equipamentos de segurança, a ausência de
avaliação e gerenciamento dos riscos, entre outros (10,16)
.
Apesar da maioria dos profissionais afirmar estar com o esquema completo da vacina
anti-hepatite B, pode-se considerar que essa informação autorreferida pode ter sido
comprometida pelo viés de memória e, portanto, é importante a realização do teste Anti-HBs
para verificação da resposta vacinal nos trabalhadores. Este teste é importante, pois muitos
trabalhadores, apesar de vacinados, não estão protegidos contra a infecção pelo HBV,
provavelmente por não terem completado o esquema vacinal ou por não apresentarem
resposta vacinal adequada. Dessa forma, o referido exame é útil ainda para certificar-se da
imunidade protetora e descartar-se a necessidade de realização de profilaxia pós-exposição
104
para hepatite B, conforme orienta o Centro de Controle de Doenças(3)
, o Ministério da Saúde
do Brasil(2)
e a International Labour Organization(5)
.
Considera-se inaceitável a situação identificada nos achados desta pesquisa no que se
refere ao número de casos de trabalhadores não vacinados (14,51%) ou em situação ignorada
(12,87%), tendo em vista que no Brasil a vacinação é ofertada pelo serviço público desde o
ano de 1996 com indicação especial aos trabalhadores da saúde e, ainda, a relevância
epidemiológica da Hepatite B como doença ocupacional entre os profissionais de saúde e a
possibilidade da não conversão (Anti-HBs>10mUI/mL) com apenas três doses(2,3,14)
.
Neste estudo, mais de 60% dos trabalhadores que sofreram AMB não fizeram o teste
Anti-HBs ou encontravam-se em situação ignorada. Tal fato demonstra que, mesmo entre os
vacinados, observa-se ausência de acompanhamento dos acidentados ou abandono da
continuidade do seguimento da profilaxia pós-exposição (PPP) conforme orientação de
organismos nacionais e internacionais(2,3,5)
. Os casos inconclusivos apresentaram significância
estatística (p<0,001) com 13% de probabilidade maior de frequência.
Estudos nacionais e internacionais(2,3,4,14,18,19)
confirmam a importância e necessidade da
imunoprevenção por meio da vacina, principalmente em trabalhadores com elevado risco de
se infectarem com o HBV após o AMB, como os que trabalham na saúde. Sua importância
reside no fato de que a transmissão do HBV após exposição ao sangue ou aos líquidos
corporais representa um risco importante para os profissionais que varia de 6% a 30%, ou
seja, o risco de transmissão desse vírus é de 3 a 5 vezes maior nesses trabalhadores do que na
comunidade.
Em relação à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o excessivo
número de casos ignorados (63,59%) demonstra um sub-registro importante desta variável. O
AMB é caracterizado como um acidente de trabalho de notificação compulsória, portanto o
empregador tem obrigação de emitir a CAT. Havendo falta de comunicação pelo empregador,
podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o
médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública(20-21)
. Outros estudos apresentaram
resultados similares(10,14,22)
.
Destaca-se que o fato do AMB ser notificado pelo SINAN, a emissão da CAT ainda se
faz necessária, por questões legais e de cobertura da seguridade social ao trabalhador. Vários
motivos são elencados para ocorrência de subregistro ou a não emissão da CAT, desde o
desconhecimento da obrigatoriedade desse procedimento, passando pela não caracterização
do episódio como acidente, até o medo do trabalhador acidentado em realizá-la e sofrer
sanções por parte do empregador(10)
. Além disso, a ausência da CAT descaracteriza a
105
possibilidade de associar a exposição à probabilidade do desenvolvimento da doença
ocupacional, dificultando o estabelecimento do nexo causal em caso de infecção do
trabalhador acidentado e a adoção de ações de prevenção e proteção para os trabalhadores nos
ambientes de trabalho(22)
.
A exposição percutânea foi a mais frequentemente relatada (73,05%), sendo a principal
causa de AMB o descarte inadequado de material perfurocortante (45,28%) ocasionado em
sua maioria por agulha (66,62%) por ocasião da administração de medicação injetável ou
punção venosa (24,10%). Dessa forma, depreende-se que as circunstâncias e a maior
frequência de manuseio deste material por profissionais da saúde contribuem para aumentar a
incidência de acidentes e a consequente exposição aos materiais orgânicos, principalmente o
sangue. Além disso, esses resultados são corroborados por achados na literatura nacional e
internacional(10-12,14-18, 22-25)
.
Neste estudo o acidente percutâneo está associado à administração de medicação e
punção venosa (RP=1,06/p<0,001), ao descarte inadequado de material perfurocortante
(RP=1,07/p<0,001) e ao reencape de agulhas (RP=1,09/p=0,001).
O sangue foi o material orgânico mais presente nos AMB e foi significativamente
associado ao acidente percutâneo com uma prevalência 27% maior nesse tipo de acidente.
Esses achados têm sido relatados frequentemente em estudos realizados sobre essa temática,
sendo a presença do sangue responsável por um risco maior de gerar infecções nos
trabalhadores expostos(11,14, 18, 21,24,25)
.
A exposição ocupacional ao sangue, em geral, resulta de lesão percutânea por picada de
agulha ou outros tipos de exposição (pele íntegra ou não íntegra, mucosas). O ferimento por
picada de agulha é considerado a forma mais comum de exposição e a que apresenta maior
risco de infecção, sendo suas causas mais frequentes o reencapamento de agulha e a
eliminação inapropriada dos resíduos perfurocortantes(2-3)
.
A transmissão de diversos tipos de agentes virais e bacterianos após acidente com
material perfurocortante tem sido evidenciada em diversos estudos, sendo o sangue humano
uma das principais fontes de contágio. O HIV-1, o HBV e o HCV são os agentes mais
frequentemente envolvidos nessas infecções ocupacionais. A prevenção da exposição ao
sangue ou a outros materiais biológicos é a principal medida para que não ocorra infecção por
patógenos de transmissão sanguínea nos serviços de saúde. Precauções básicas ou precauções
padrão são normatizações que visam reduzir a exposição aos materiais biológicos, e essas
medidas devem ser utilizadas na manipulação de artigos médico-hospitalares e na assistência
a todos os pacientes. Além disso, as condutas apropriadas a serem adotadas após a exposição
106
constituem, igualmente, importante componente de segurança no ambiente de trabalho para o
trabalhador e para o paciente(4,11,18,25,26)
.
O descarte inadequado de materiais perfurocortantes demonstra a não adesão às
precauções padrão, pois, muitas vezes, os recipientes de descarte estão excessivamente cheios
ou mesmo distantes do local do procedimento, além da presença de agulhas e outros
perfurocortantes fora dos recipientes recomendados como medida de precaução
padrão(10,14,18)
. Constata-se, com frequência, a não implementação das medidas de
biossegurança tanto pelos gestores como pelos trabalhadores dos serviços de saúde, o que se
configura explícito descumprimento à legislação relacionada à promoção da saúde e
segurança do trabalhador. Essa postura é sustentada por uma prática fortemente curativa em
detrimento das ações de promoção e prevenção na área da saúde, desde a formação do
trabalhador até o exercício profissional(10,11,26)
.
Estudo desenvolvido com profissionais da saúde de hospitais na China revelou um
elevado nível de exposição ocupacional ao sangue e uma baixa adesão às precauções padrão
(PP) entre os profissionais de saúde investigados(26)
.
É importante destacar a importância de identificar tanto as circunstâncias do AMB,
como o tipo de material biológico envolvido. Acidentes de trabalho envolvendo sangue e
outros fluidos potencialmente contaminados devem ser tratados como casos de emergência,
uma vez que as intervenções para profilaxia pós-exposição para infecções por HIV e HBV,
quando indicadas, necessitam ser iniciadas logo após a ocorrência dos mesmos, para a sua
maior eficácia(2,3,10)
.
Em relação à evolução dos casos de AMB, o grande número de casos ignorados
(55,62%) representa um achado importante que demonstra a perda do acompanhamento dos
profissionais acidentados por parte da Vigilância em Saúde e revela um desconhecimento
sobre a conduta recomendada na profilaxia pós-exposição e o seguimento clínico desses
trabalhadores. Este resultado aponta, ainda, uma limitação no SINAN, uma vez que este
sistema não possibilita que se avalie a conduta pós-acidente e o desfecho em relação ao
profissional vitimado, dificultando a análise da problemática e impedindo a inclusão das
variáveis mencionadas no estudo. Outras investigações nacionais e internacionais
encontraram resultados semelhantes(10-14,16,19)
.
No que se refere às condutas frente ao AMB com exposição de risco, constata-se por
meio dos achados que o somatório entre os campos sorologia não realizada, informação
ignorada e inconclusivo, os resultados dos exames dos profissionais foram respectivamente
Anti-HIV: 57,71%, HBsAg: 31,68%, Anti-HBs: 67,95% e Anti-HCV: 63,10% dos casos. Essa
107
situação configura uma inadequação às normas de profilaxia pós-exposição propostas pelo
Ministério da Saúde(2)
e por organismos internacionais como o Centro de Controle de
Doenças(3)
e a International Labour Organization(5)
. Constata-se, mais uma vez, a ausência de
uma conduta adequada quanto à profilaxia pós-exposição, à perda de acompanhamento do
profissional exposto e ao seguimento clínico deste trabalhador.
O profissional exposto deve ser submetido à sorologia para HIV, hepatites C e B, para
verificar sua condição sorológica no momento do acidente, sendo que para a hepatite B os três
marcadores são indispensáveis (HBsAg, Anti-HBc e Anti-HBs). O paciente-fonte, na maioria
dos casos identificados, apresentou os resultados dos exames negativos, seguidos de
inconclusivos ou não realizados. Os resultados dos exames do trabalhador exposto e os do
paciente-fonte irão determinar o fluxo do seguimento e acompanhamento do profissional
vítima do AMB, portanto são fundamentais na definição das condutas frente ao acidente
ocupacional(2,3,5,12,23)
.
Ressalta-se que mesmo com as sorologias negativas, no caso do paciente-fonte, existe o
risco de transmissão do HIV, HCV e HBV, caso o mesmo esteja no período de janela
imunológica. Sendo assim, destaca-se a importância do seguimento clínico até a alta médica,
considerando-se as características de cada acidente(15)
.
A despeito da limitação do SINAN, são inegáveis os avanços e melhorias que a sua
implantação trouxe enquanto instrumento de notificação dos casos de AMB. No Brasil e no
RN observa-se um nítido impacto no número de notificação por esses agravos desde o ano de
2007. Estudo multicêntrico realizado no Reino Unido(27)
evidenciou que o sistema eletrônico
de dados é a melhor forma de registro de acidentes e uma das maneiras de minimizar as
possíveis barreiras envolvidas na notificação.
Contudo, destaca-se ainda a necessidade urgente de melhorias na sensibilização e
adesão dos gestores e profissionais de saúde às normas e protocolos de biossegurança como
parte de uma cultura de promoção da saúde e prevenção de acidentes nas instituições de
saúde. Para isso, a política de segurança e de prevenção de acidentes ocupacionais deve
assumir uma posição de destaque na formação acadêmica dos profissionais das áreas da saúde
e que seja implantado um processo de educação permanente durante o exercício profissional,
viabilizando a necessária atualização contínua desses trabalhadores(28)
.
Entretanto, somente a realização de treinamento informativo não é suficiente para
assegurar a mudança da realidade e da cultura de segurança. É necessária, ainda, a formação
de grupos multiprofissionais para discussão das dificuldades entre os trabalhadores e os
gestores dos serviços de saúde no sentido de adotar as recomendações propostas nos
108
protocolos e normas de biossegurança, além de buscar estratégias e ações conjuntas para
melhoria das condições de trabalho, em especial direcionadas à organização do processo de
trabalho, oferta e treinamento no uso de materiais e equipamentos com dispositivo de
segurança, assim como sensibilização para a mudança de comportamento tanto dos
trabalhadores como dos gestores, uma vez que ações isoladas são consideradas ineficazes para
a minimização de tais agravos(10,28)
.
Diante da magnitude da ocorrência do AMB entre os trabalhadores, destacam-se ainda
as ferramentas atuais de proteção ao profissional contidas na Norma Regulamentadora 32,
Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, e sua recomendação no tocante ao
Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes(29)
.
Contudo, a subnotificação relacionada aos AMB ainda é um grave problema no Brasil
que dificulta as atividades de prevenção e controle desse agravo de inquestionável
importância epidemiológica e de grande impacto no processo saúde/doença do trabalhador,
em especial, os da saúde(5,10-14,19, 22-23)
. Além disso, o processo de notificação também precisa
avançar na melhoria da qualidade da informação, diminuindo as informações ignoradas ou
não registradas, permitindo uma análise mais consistente e que permita a adoção de
estratégias de prevenção mais efetivas em todos os níveis do sistema(12,14)
.
A análise e divulgação dessas informações contribuem para a adoção de medidas de
controle, avaliação do cumprimento das recomendações nacionais e internacionais do controle
e prevenção de AMB e possibilita a avaliação da eficácia, efetividade e eficiência das ações
empregadas em cada uma das instituições de saúde(14)
.
As limitações mais importantes deste estudo estão relacionadas às deficiências
encontradas no SINAN ocasionadas por problemas na qualidade do registro no processo de
notificação, uma vez que muitas informações da ficha de notificação e investigação eram
ignoradas e/ou não preenchidas, o que fragiliza a caracterização epidemiológica da situação
dos AMB no estado do RN. Essa situação compromete o planejamento e organização das
atividades de promoção, prevenção e acompanhamento dos profissionais acidentados, uma
vez que a ausência de informação não permite conhecer com fidedignidade essa realidade.
Portanto, sugere-se que o instrumento de notificação do AMB seja revisto e aprimorado
com mudanças ou acréscimos de variáveis a partir da identificação de fatores que
comprometem o preenchimento (dados em branco ou ignorado), além da categorização das
variáveis como obrigatória nos campos nos quais as variáveis sejam prioritárias para a
formulação de indicadores epidemiológicos e de análise da situação de saúde do trabalhador,
diagnósticos essenciais para o planejamento da Saúde e segurança no trabalho.
109
Outrossim, considera-se como revisão urgente no instrumento de notificação, a
definição do tipo de caso de acidente de trabalho com exposição a material biológico na Ficha
de Notificação e Investigação (FIN), pois atualmente na sua definição do AMB consta uma
grave inconsistência quando afirma que a notificação deva ser em caso de acidentes entre os
profissionais de saúde enquanto no protocolo de Exposição ao material biológico do
Ministério da Saúde(2)
afirma-se que a notificação deve ser feita para os casos ocorridos com
“Todos os profissionais e trabalhadores que atuam, direta ou indiretamente, em atividades
onde há risco de exposição ao sangue e a outros materiais biológicos”. Assim, essa
inconsistência pode estar contribuindo para a subnotificação e o sub-registro desse evento nos
serviços de saúde que o notifica.
A despeito das limitações do SINAN, depreende-se que tal fato demonstra que as ações
de promoção e prevenção dos AMB ainda não estão acompanhando as mudanças no mundo
do trabalho atual e necessitam de importantes melhorias e avanços, especialmente no Brasil,
considerando que essa realidade tende a ser mais grave em razão da subnotificação e do sub-
registro de dados.
Ressalta-se, portanto a importância do presente estudo contribuição ao conhecimento na
área da saúde e, especificamente da enfermagem como a mais afetada pelos eventos
acidentários, considerando a necessidade de fortalecimento da Política Nacional de Educação
permanente entre os trabalhadores da Saúde. Além disso, pode subsidiar as políticas de
biossegurança em relação aos trabalhadores de saúde e, consequentemente na segurança do
paciente.
CONCLUSÃO
O AMB é o principal agravo que acomete o trabalhador no RN notificado pelo
SINAN/CEREST, no período de 2007 a 2014. O maior número de casos notificados ocorreu
entre os trabalhadores da saúde, com destaque para os profissionais de nível médio de
enfermagem, categoria que historicamente tem sido acometida por esse tipo de acidente, em
virtude das características do trabalho que realiza que os expõe a maiores riscos com material
biológico, e ainda, pelo grande contingente desses trabalhadores nas instituições de saúde.
Há sub-registro dos dados de AMB, uma vez que no SINAN foram encontrados grande
número de dados ignorados e/ou em branco. Tal fato reforça a necessidade de
aperfeiçoamento do processo de investigação e registro de acidentes, visto que os sub-
110
registros e as inconsistências tornam esse sistema menos fidedigno na caracterização do perfil
epidemiológico desses agravos.
Observa-se uma importante perda de acompanhamento do profissional acidentado, já
que não se faz registro de soroconversão ou não do profissional pós-exposição biológica.
Assim, perde-se o acompanhamento do trabalhador vitimado e o desfecho do acidente,
objetivo precípuo do cuidado e recuperação do trabalhador.
Esta pesquisa contribui com à Vigilância em Saúde do Trabalhador por revelar a
realidade dos AMB no RN, e os achados podem subsidiar ações e planejamento em saúde e
segurança do trabalho no estado. Contribui, também, de maneira singular para a área da
saúde, em especial para a enfermagem, pois possibilitará a tomada de decisão na perspectiva
de mudanças e melhorias nas práticas profissionais no que se refere aos riscos e à adesão às
medidas de biossegurança, a fim de tornar as ações e intervenções em saúde mais seguras
tanto para os profissionais como para os usuários dos serviços de saúde.
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114
5.3 ARTIGO 3
Acidentes de trabalho grave no Rio Grande do Norte: estudo transversal
Cleonice Andréa Alves Cavalcante3, Soraya Maria de Medeiros²
RESUMO
Objetivo: Analisar os acidentes de trabalho grave no Estado do Rio Grande do Norte de 2007 a 2014. Método:
Estudo epidemiológico e transversal dos acidentes de trabalho graves notificados no Sistema de Informação de
Agravos de Notificação. Resultados: Observou-se aumento na notificação de acidentes de trabalho grave com
predominância do sexo masculino, trabalhadores entre 25 a 44 anos e do acidente típico em todo o período. A
incapacidade temporária a evolução mais comum e a mão a parte mais atingida; a indústria extrativa e da
construção civil teve o maior número de casos e o empregado registrado foi o mais vitimado. Conclusão: Os
achados demonstram que os acidentes de trabalho grave se configuram em problema de saúde pública no estado
e a importância da notificação nos serviços de saúde para subsidiar a tomada de decisões e o planejamento de
políticas públicas.
Descritores: Acidentes de trabalho; Saúde do Trabalhador; Epidemiologia descritiva; Notificação de Acidentes
de trabalho; Riscos Ocupacionais; Vigilância em Saúde Pública.
ABSTRACT
Aim: To describe the profile of serious occupational accidents in the state of Rio Grande do Norte, Brazil, from 2007 to 2014. Method: This is a cross-sectional study on the serious workplace accidents reported in the
Information System for Notifiable Diseases. Results: there was an increase in the reporting of these occurrences
involving predominantly male workers between 25 and 44 years and the typical accidents during the entire
period. The most common development was a temporary disability and the hands were the most affected part of
the body; the mining and construction industries had the largest number of cases and the registered employees
were the most victimized professionals. Conclusion: The findings demonstrate the importance of reporting
accidents at work in the health services to support decision-making and planning of public policies.
Descriptors: Accidents, Occupational; Occupational Health; Epidemiology, Descriptive; Occupational Accidents Registry; Occupational Risks; Public Health Surveillance.
*Artigo parte integrante da tese de doutorado intitulada “Magnitude da morbidade relacionada ao trabalho no
Rio Grande do Norte” do Programa de Pós Graduação em Enfermagem da UFRN 1Enfermeira, Doutoranda em Enfermagem, Pós-graduação em Enfermagem, Professora, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN, Brasil. E-mail: [email protected], 2Enfermeira, Doutora em Enfermagem, Professora, Departamento de Enfermagem, Universidade Federal do Rio
Grande do Norte. Natal, RN, Brasil. E-mail: [email protected]
Autor correspondente: Cleonice Andréa Alves Cavalcante
Av. Gandhi, 1652, residencial Santa Sofia, Casa 13, Nova Parnamirim CEP: 59152-780, Parnamirim, Rio
Grande do Norte, RN, Brasil. E-mail: [email protected]
115
INTRODUÇÃO
Historicamente os trabalhadores têm sofrido diversos infortúnios no ambiente de
trabalho, com grandes repercussões nos âmbitos social, econômico e na saúde. Sua exposição
aos riscos físicos, químicos, ergonômicos, psicossociais e/ou biológicos advindos da execução
do trabalho pode resultar em doenças e agravos ocupacionais(1)
. Os agravos relacionados ao
trabalho são constituídos pelas doenças e acidentes que acometem a população em geral, mas
que adquirem características particularmente diferenciadas em certas categorias de
trabalhadores(2)
.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34 milhões de pessoas no
mundo morrem todos os anos em virtude de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
Isso equivale a uma média diária de mais de 6.300 mortes. Estima-se ainda que os acidentes
de trabalho e as doenças profissionais resultam numa perda anual de 4% no produto interno
bruto (PIB) mundial ou cerca de 2,8 bilhões de dólares, em custos diretos e indiretos de lesões
e doenças(3)
.
Entre os agravos relacionados ao trabalho, o acidente de trabalho (AT) é considerado o
mais grave e, portanto, o de maior importância epidemiológica devido a sua elevada
ocorrência no Brasil. Esse evento representa aproximadamente 25% das lesões por causas
externas atendidas em serviços de emergência e mais de 70% dos benefícios acidentários da
Previdência Social(4)
.
Para fins de notificação e análise, o Ministério da Saúde considera como acidente de
trabalho grave (ATG) aquele que resulta em mutilação física ou funcional e o que leva à lesão
cuja natureza implique em comprometimento extremamente sério como politraumatismos,
amputações, esmagamentos, traumatismos crânio encefálico, fratura de coluna vertebral, lesão
de medula espinhal, trauma com lesões viscerais, eletrocussão, asfixia, queimaduras, perda de
consciência e aborto; que pode ter consequências nefastas ou até mesmo fatais. Consideram-
se também como acidentes de trabalho graves aqueles que acontecem em menores de dezoito
anos(2,3)
.
No Brasil, o AT é considerado importante problema de saúde pública, pois além de
causar prejuízos aos trabalhadores e empregadores afeta a economia do país, portanto merece
análise dos seus aspectos para melhor compreensão e controle dos riscos. No entanto, o
conhecimento da magnitude do problema ainda é bastante limitado, contrariando a existência
de um aparato legal no país para que os AT sejam notificados e a informação produzida, a fim
de nortear as ações na promoção e na prevenção de danos à saúde dos trabalhadores. Desta
116
forma, a subnotificação é uma realidade que dificulta o conhecimento das reais condições em
que o trabalho se desenvolve, desqualificando os direitos sociais e securitários ao
trabalhador(5-6)
.
Em vigor desde 2004, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da
Saúde visa reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, através de ações de
promoção, reabilitação e vigilância na área da saúde. Sua principal estratégia é a Rede
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), composta pelos Centros
Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) - pólos de suporte
técnico e científico no processo de trabalho/saúde/doença que desenvolvem ações de
prevenção e vigilância para melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida dos
trabalhadores - e por redes sentinelas de serviços médicos e ambulatoriais de média e alta
complexidade - responsáveis por diagnosticar acidentes e doenças relacionados ao trabalho e
registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET), um sistema
desenvolvido para a coleta e divulgação dos dados gerados rotineiramente na vigilância
epidemiológica(2)
.
Assim, são necessárias informações completas, atualizadas e fidedignas sobre a
ocorrência de acidentes e doenças aos quais os trabalhadores estão sujeitos no exercício de
sua profissão, para a orientação de medidas que minimizem tais eventos e subsidiem a
elaboração de políticas direcionadas à classe trabalhadora, tantas vezes vítima de acidentes e
doenças do trabalho. As fontes de dados existentes fornecem informações incompletas, que
revelam panoramas parciais e muitas vezes desencontrados, demandando estudos específicos
para o melhor entendimento desta questão(7)
.
Além disso, as doenças e agravos relacionados ao trabalho encontram problemas para
serem reconhecidas como vinculadas ao trabalho, sobretudo, na atualidade, considerando a
globalização caracterizada pela difusão de novas tecnologias, o fluxo de ideias, a troca de
bens e serviços, o aumento do capital e fluxos financeiros, a internacionalização dos negócios
e a circulação de pessoas modificando especialmente a forma como as pessoas e as nações
interagem, causando uma verdadeira revolução no direito do trabalho cujo reflexo é
observado na precarização do trabalho e da saúde do trabalhador. Na realidade, o
reconhecimento do problema como originário do e pelo trabalho, o nexo causal, tem se
constituído em um verdadeiro calvário para os trabalhadores que vão e vem em busca de
diagnóstico e do vínculo do seu problema de saúde com a sua atividade laboral(4,8)
.
Dentro de todo contexto que envolve a ocorrência e o conhecimento formal dos
acidentes de trabalho no Brasil, a subnotificação destes acidentes, incluindo a de eventos
117
fatais, é reconhecidamente um empecilho para o planejamento das ações de vigilância em
saúde do trabalhador. Estudos(3,4,7,9,10)
evidenciam que as estatísticas divulgadas
correspondem a menos que um terço do total de óbitos ocorridos, mesmo os estudos
utilizando informações do Ministério da Previdência Social, limitados aos trabalhadores do
mercado formal, declara que os números reais estão subestimados.
No Brasil fica evidenciado (4,8-11)
que uma das principais lacunas em relação à saúde do
trabalhador diz respeito às limitações do sistema de informação (SI) que permitam estimar e
acompanhar sistematicamente o real impacto do trabalho sobre a saúde dos trabalhadores.
Nesse sentido, a subnotificação de doenças e eventos relacionados ao trabalho compromete o
desenvolvimento de um perfil dos riscos e da real situação do trabalhador no sentido de
subsidiar o planejamento das ações de saúde e segurança no trabalho. Essa situação tem como
principal consequência o desconhecimento do impacto do trabalho sobre a saúde do
trabalhador e a inexistência de respostas organizadas por parte do Sistema Único de Saúde
(SUS) em relação à sua prevenção e ao seu controle.
Considerando a magnitude e importância desta temática, objetivou-se no presente
estudo analisar os acidentes de trabalho graves no Estado do Rio Grande do Norte – Brasil, no
período de 2007 a 2014 notificados no SINAN/CEREST.
MÉTODO
Estudo epidemiológico e transversal, realizado com dados secundários relativos aos
acidentes de trabalho graves ocorridos no estado do Rio Grande do Norte no período de 2007
a 2014, a partir da notificação desse agravo no SINAN/CEREST.
O Rio Grande do Norte está situado na Região Nordeste e tem 167 municípios
distribuídos em 52.811 Km2 o que equivale a 3,42% da área do Nordeste e a 0,62% da
superfície do Brasil e uma população estimada de 3.373.959 de habitantes. Oficialmente, a
única região metropolitana do estado é a Região Metropolitana de Natal, cujos municípios
integrantes são Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-mirim, Macaíba,
Extremoz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre e Vera Cruz.
O SINAN faz parte do Sistema de Informação do SUS a partir de um processo
permanente de coleta, transmissão e disseminação de informação sobre doenças e agravos de
notificação compulsória, constituindo-se em ferramenta fundamental do sistema de vigilância
epidemiológica. Os dados são coletados e digitados no nível municipal, enviados para as
instâncias regionais de saúde e encaminhados semanalmente para as secretarias estaduais.
118
Quinzenalmente os dados são enviados para a instância federal. Para a notificação de doenças
e agravos relacionados ao trabalho, as rotinas e fluxos dos dados são definidos com base nos
recursos e capacidade operacional dos CEREST e suas respectivas unidades sentinelas(2)
.
Foram utilizados como critérios de inclusão: todos os casos de acidentes de trabalho
graves registrados no SINAN entre 2007 e 2014 com trabalhadores entre 16 e 65 anos de
idade. Foram excluídos os trabalhadores abaixo de 16 anos e acima de 65 anos, devido ao
cálculo da incidência ser realizado com base na população economicamente ativa (PEA), a
qual é definida por esta faixa etária. O calculo da incidência foi realizado somente até 2013,
pois a PEA de 2014 só foi divulgada em novembro de 2015.
Por meio da Portaria 777, de 28 de abril de 2004, o Ministério da Saúde (MS)
regulamentou a notificação compulsória de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A
referida portaria foi substituída pela Portaria nº 104 em janeiro de 2011 e pela Portaria Nº
1.271 em junho 2014, que entre outros documentos oficiais, definem acerca da relação de
doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória. A portaria
determinou a notificação imediata de todos os ATG, independente da vinculação trabalhista, a
partir da implantação da Ficha de Investigação (FI), através do SINAN.
As variáveis de estudo foram: as sócio-demográficas: sexo, idade, cor/raça e
escolaridade; ocupacionais: tipo de ocupação, área econômica de atuação, situação no
mercado de trabalho, local e tipo do acidente, trabalhadores envolvidos, tipo atendimento de
médico, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), tempo de trabalho, partes
do corpo atingidas e evolução do caso.
Os dados registrados nas fichas foram exportados e tabulados por meio do TabWin
versão 3.6, vinculado ao SINAN-NET, e do Microsoft Office Excel 2010. Para análise foi
realizada estatística descritiva, por meio de medidas de frequência absoluta e relativa. A
incidência anual dos acidentes foi obtida dividindo-se o número absoluto de acidentes pela
população economicamente ativa referente a cada ano pesquisado por cem mil.
Também foram calculados os Riscos Relativos para as variáveis: sexo, faixa etária e
escolaridade para o ano de 2010, quando os dados censitários da população permitiram uma
desagregação por tais características.
A análise baseou-se em estatísticas descritivas, além do cálculo da incidência. Para
proceder à análise foi utilizado o programa estatístico SPSS® (versão 20).
Este estudo foi realizado com dados secundários agregados de acesso público,
fornecidos pelo CEREST estadual mediante anuência e consentimento escritos do gestor
119
estadual e aprovado pelo comitê de ética da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
através do parecer Nº 014/2014.
RESULTADOS
No RN entre os anos de 2007 e 2014 foram notificados 10.161 casos de agravos e
doenças relacionados ao trabalho no SINAN. Desses, os agravos configurados como acidentes
representaram 90,33% dos casos (n=9.178), sendo os acidentes de trabalho grave (3.809;
37,49%) a segunda principal causa, apresentando menor frequência somente para os casos de
acidentes com exposição ao material biológico (5.369; 52,84%).
Observa-se na Tabela 1 que os casos de ATG notificados apresentaram aumento
expressivo no período analisado, com incremento na incidência em quase 10 vezes do ano de
2011 (41,8/100mil) em relação a 2007 (4,2/100 mil).
Tabela 1: Frequência e incidência de acidentes de trabalho graves ocorridos e
registrados, por ano, no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2013.
Ano n %
Taxa de Incidência (por 100
mil entre a PEA)
2007 66 2,0 4,2
2008 116 3,6 7,2
2009 681 20,9 41,0
2010 511 15,7 37,2
2011 654 20,1 41,8
2012 560 17,2 35,3
2013 672 20,6 40,6
Total 3260 100,0 -
FONTE: SINAN/CEREST/RN.
Em relação ao sexo, observa-se predominância do masculino (91,8%), o que
representou um risco seis vezes maior em relação ao sexo feminino. A maioria dos casos
aconteceu com trabalhadores na faixa etária de 25 a 44 anos (54,3%). No entanto, a razão de
risco para essa variável não apresentou significância estatística. Ocorreram ATG, também,
entre crianças, adolescentes e adultos jovens, 18 casos na faixa etária de 05 a 14 anos e 803,
entre 15 e 24 anos. Além disso, observa-se uma predominância de baixa ou pouca
escolaridade entre os vitimados representando um risco cinco vezes maior entre os mesmos.
120
No entanto, o número de dados não preenchido ou ignorado é expressivo (57,4%),
comprometendo a análise dessa variável.
Tabela 2: Risco relativo para acidentes de trabalho graves notificados segundo sexo, idade
e grau de escolaridade no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2017 a 2014.
Variável Risco relativo Intervalo de confiança
Sexo
Feminino 1 -
Masculino 6,26 (6,20; 6,32)
Faixa etária
Até 24 anos 1 -
25 a 44 anos 1,21 (0,98; 1,44)
45 e mais 1,09 (0,83; 1,35)
Escolaridade
Superior completo 1 -
Médio completo 3,38 (2,46; 4,30)
Fundamental completo 5,29 (4,36; 6,21)
Sem instrução/fundamental
incompleto 4,54 (3,64; 5,44)
FONTE: SINAN/CEREST/RN
Na tabela 3 observa-se que houve predomínio do acidente típico em todos os anos
analisados (n=2908/76,3%).
Tabela 3: Frequência de acidentes de trabalho graves notificados segundo tipo do acidente no Estado do Rio
Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014.
Variável 2007
n
2008
n
2009
n
2010
n
2011
n
2012
n
2013
n
2014
n N %
Tipo acidente
Típico 61 88 572 408 528 432 444 375 2908 76,3
Trajeto 5 24 78 73 85 82 189 119 655 17,2
FONTE: SINAN/CEREST/RN
A incapacidade temporária foi a evolução mais comum (2115/55,53%) e o óbito ocorreu
em 3,33% (127) dos casos (Figura 1).
121
Figura 1 - Distribuição da frequência relacionada à evolução dos casos de acidentes de trabalho grave em
trabalhadores notificados no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014.
A mão foi a parte do corpo mais atingida (33,00%), seguido dos membros inferiores
(11,00%) e superiores (10,00%) e da cabeça (9,00%) (Gráfico 2).
Figura 2 - Distribuição da frequência das partes do corpo atingida nos acidentes de trabalho grave em
trabalhadores no Estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014.
De acordo com a ocupação observa-se que os trabalhadores da indústria extrativa e da
construção civil foram os mais vitimados (25,1%), seguidos dos que atuam na agropecuária
(12,5%) e no setor de serviços (11,1%).
122
Tabela 4: Acidentes de trabalho graves notificados, segundo o tipo de ocupação do trabalhador acidentado no
estado do Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014.
FONTE: SINAN/CEREST/RN
Considerando os vínculos laborais, os ATG vitimaram trabalhadores em diferentes
situações no mercado, destacando-se, ao se excluir os ignorados ou em branco, o empregado
registrado, com maior frequência de notificação (34,2%); em seguida o autônomo (13,1%) e o
empregado não registrado (9,1%).
Tabela 5: Acidentes de trabalho graves notificados segundo a situação do trabalhador no mercado de trabalho,
Rio Grande do Norte. Brasil, 2007 a 2014.
SITUAÇÃO NO
MERCADO DE TRAB.
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Total %
Ignorado/Branco 1 7 367 126 191 185 114 58 1049 27,5
Empregado registrado 64 85 137 190 193 168 270 197 1304 34,2
Empregado não registrado 0 2 25 36 59 49 82 92 345 9,1
Autônomo 1 9 37 53 84 79 117 119 499 13,1
Servidor Público 0 7 9 17 20 16 24 17 110 2,9
Aposentado 0 1 1 7 5 7 3 5 29 0,8
Desempregado 0 1 1 1 1 6 3 4 17 0,4
Trab. Temporário 0 1 3 11 4 11 18 13 61 1,6
Cooperativado 0 2 83 27 61 19 16 6 214 5,6
Trab. Avulso 0 1 13 41 29 13 12 23 132 3,5
Empregador 0 0 3 0 1 1 3 4 12 0,3
Outros 0 0 2 2 6 6 10 11 37 1,0
FONTE: SINAN/CEREST/RN
SUBGRUPO 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Total %
Trabalhadores da indústria
extrativa e da construção
civil
28
38
183
134
180
127
145
116
951
25,1
Trabalhadores na exploração
agropecuária
1
7
40
56
99
96
87
89
475
12,5
Trabalhadores dos serviços 3 8 84 63 60 47 89 67 421 11,1
Outros trabalhadores da conservação, manutenção e
reparação.
0
3
74
45
40
78
59
40
339
9,0
Trabalhadores de funções
transversais
15
14
42
38
40
30
37
28
244
6,4
Trabalhadores da
transformação de metais e de
compósitos
7
9
45
24
32
19
28
30
194
5,1
Trabalhadores das indústrias
de madeira e do mobiliário 0 4 31 22 28 17 28 21 151 4,0
Trabalhadores da fabricação
de alimentos, bebidas e fumo 1 3 26 25 27 28 18 19 147 3,9
Trabalhadores em serviços de reparação e manutenção
mecânica
7
7
38
12
25
13
26
15
143
3,8
Outras ocupações 4 23 114 89 119 104 150 117 720 19,0
123
DISCUSSÃO
No presente estudo, observa-se aumento expressivo na notificação de ATG no período
analisado, especialmente em 2011 (41,8/100 mil) no Estado do RN. Situação semelhante foi
encontrada em estudo realizado sobre o perfil epidemiológico dos acidentes de trabalho
graves no Estado do Paraná(9)
. No entanto, outro estudo realizado sobre a incidência e
mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil(10)
encontrou resultado diferente, com
tendência significativa de decréscimo na incidência de acidentes de trabalho, pois os autores
analisaram a incidência utilizando como base de dados o Departamento de Informática do
SUS (DATASUS), que utiliza a fonte do Ministério da Previdência Social, ou seja, considera
somente os trabalhadores segurados pelo INSS.
Essa situação demonstra a importância desse Sistema de Informação pelo SINAN/SUS
no sentido de proporcionar maior visibilidade a situação desse agravo no Brasil, uma vez que
inclui todos os trabalhadores e não somente os cobertos pela previdência social. Ademais, a
inclusão desse agravo como evento de notificação compulsória na Portaria das doenças e
agravos de notificação compulsória pelo Ministério da Saúde tem como propósito favorecer o
planejamento e as ações de vigilância e controle das doenças e agravos relacionados ao
trabalho.
Além do mais, notificações e investigações dos AT estão entre os principais requisitos
para as ações de vigilância. Incentivos para a conformação de uma rede com unidades
notificantes devem se refletir nas ações de estruturação da rede sentinela, e de capacitação dos
seus profissionais. Essas ações favorecem a consolidação das estratégias de implantação do
SINAN e a continuidade das atividades desenvolvidas em busca da superação da grande
subnotificação dos AT(2)
.
O Brasil é considerado recordista mundial de AT com três mortes a cada duas horas e
três acidentes de trabalho não fatais a cada minuto. Em 2009 foram registrados cerca de 750
mil AT entre os trabalhadores segurados pelo INSS, sendo que ocorreram 2.851 AT fatais. Ou
seja, em média 31 trabalhadores ao dia não retornaram às atividades de trabalho por invalidez
ou morte, o que representa uma morte a cada três horas naquele ano. Porém, estes dados
mostram apenas a realidade dos trabalhadores do mercado formal, ou seja, os segurados pelo
INSS; calcula-se que metade da população economicamente ativa (PEA) brasileira esteja na
informalidade(11)
. Situação semelhante foi evidenciada na Índia em que 90% da PEA está na
economia informal principalmente na agricultura e no setor de serviços demonstrando
importante fragilidade na área de saúde e segurança ocupacional e da seguridade social(12)
.
124
Os trabalhadores do mercado informal são aqueles que, além da baixa remuneração, são
privados dos benefícios da Previdência Social, não possuem garantia de suporte financeiro em
casos de doenças e acidentes e nem aposentadoria remunerada. Outro lado da precarização no
trabalho informal é a ausência de sindicalização e a reconhecida negligência dos
empregadores quanto às medidas de proteção, de segurança e saúde, uma vez que estes
trabalhadores se encontram à margem do controle do Estado(6,11,12)
.
O presente estudo constatou ainda que os trabalhadores jovens apresentam maior risco
de acidentes. Situação semelhante foi encontrada em outras pesquisas nacionais e
internacionais(6,9,11,13,14)
nas quais a maioria dos acidentes atingiu homens jovens, participantes
ativos na força de trabalho e em atividades de maior grau de risco para acidentes. O elevado
número de agravos nessa faixa etária é preocupante, uma vez que os AT geram incapacidade e
sequelas nesses trabalhadores limitando e comprometendo sua capacidade produtiva.
Outro aspecto que merece destaque na situação dos AT no Brasil é a sua ocorrência em
crianças e adolescentes, situação também evidenciada no presente estudo. Esse fato revela
mais um agravante contra o trabalhador, principalmente entre crianças e adolescentes por
representar importante causa de morbimortalidade entre os indivíduos desse grupo etário(15)
.
Apesar de no Brasil o trabalho infantil ser legalmente proibido com exceção para
circunstâncias especiais, como na condição de aprendizes para os adolescentes de 14 e 16
anos, é uma situação ainda encontrada principalmente em regiões de desigualdades sociais
mais acentuadas. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) confirmam que
existem 115 milhões de crianças que trabalham em atividades perigosas no mundo e, a cada
minuto, uma criança sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma, situação que
compromete sua saúde e seu desenvolvimento social, psicológica e intelectual(15)
.
O relatório da OIT afirma ainda que no Brasil há cerca de 4,2 milhões de crianças
trabalhando e mais da metade delas estão inseridas em atividades consideradas de alto risco
ocupacional, como a manufatura, a mineração e a agricultura. No entanto, essa realidade não
se limita somente aos países em desenvolvimento como o Brasil, mas também há evidencias
nos EUA e em países da Europa que apontam para uma elevada vulnerabilidade dos jovens
para os AT(15)
.
Estudo realizado sobre a incidência de ATG entre trabalhadores jovens com idade entre
16 a 24 anos utilizou dados de benefícios de compensação do Instituto Nacional de
Seguridade Social do Brasil e revelou que, entre os segurados que receberam o benefício
nessa faixa etária, 24,4% eram relacionado ao trabalho, em sua maioria homens, trabalhadores
das indústrias de extração, alimentos e bebidas, com baixa renda. Além disso, os adolescentes
125
com idade entre 16 e 19 anos eram mais propensos a enfrentar uma lesão de trabalho grave do
que adultos jovens com idade entre 20 e 24 anos(16)
.
Um estudo realizado na Austrália evidenciou que os trabalhadores jovens estão mais
susceptíveis aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho por apresentarem maior
vulnerabilidade à perda de sono e fadiga quando associado aos regimes de tempo de trabalho
imprevisível, emprego precário, alta carga de trabalho, horas extras de trabalho e capacidade
limitada(17)
.
Em relação ao nível educacional observou-se um risco elevado de AT em até 5 vezes
em trabalhadores com menor escolaridade. Situação corroborada por outras pesquisas(6,9,13-14)
.
Estudos sugerem ainda que os AT acontecem com a mão de obra menos qualificada, com
menores salários e menor poder decisório, com um público com ausência ou pouca vinculação
sindical e que desconhecem sobre os seus direitos enquanto cidadãos e trabalhadores(6,14)
.
Considerando as ocupações da construção civil, agropecuário e de serviços com um
maior número de casos de AT registrados, encontra-se semelhança com os dados nacionais e
internacionais(9,18,19,20)
. No Brasil, a construção civil representa o setor de maior absorção de
mão de obra, constituindo-se, portanto, em um setor produtivo importante no cenário eco-
nômico(18)
. Por outro lado, a magnitude da ocorrência dos AT na construção civil destaca-a
como um dos ramos produtivos mais perigosos, pois seus trabalhadores apresentam os
estágios mais avançados de precarização do trabalho em relação aos demais trabalhadores. Na
Espanha foi constatado que os trabalhadores de mineração apresentaram um maior risco de
acidentes de trabalho e o absenteísmo é superior aos da construção civil(21)
.
Além disso, estudos apontam para um maior número de óbitos por acidentes de trabalho
nos setores agropecuário, de transportes e da construção civil(22)
. Contudo, um estudo
realizado na Turquia(14)
e outro no Brasil(13)
evidenciaram maior razão de prevalência de
acidentes de trabalho em trabalhadores da produção de bens e serviços industriais,
agropecuários e serviços de reparação e manutenção.
A predominância do AT típico ocorreu em todos os anos analisados corroborando com
outros estudos(6,9,11,19)
. Estudo semelhante encontrou registros no SINAN com 52% de AT
fatais típicos no Brasil(11)
. Entretanto, um estudo que utilizou como base de dados o
DATASUS apresenta resultado divergente, com declínio na tendência da taxa de incidência
de AT típicos e aumento considerável na incidência por acidentes de trajeto no Brasil(10)
.
Dessa forma, demonstra-se mais uma vez que a fonte de informação restrita aos trabalhadores
segurados pelo INSS, não reflete a realidade da situação dos demais trabalhadores.
126
Por outro lado, os acidentes de trajeto apresentaram crescimento considerável no
período analisado, apresentando semelhança com outras pesquisas realizadas no Brasil(10,13)
nas quais destaca-se que, entre os fatores que podem ter contribuído para o crescimento do
número de acidentes de trajeto no Brasil estão o aumento do número de veículos por
habitante, a introdução da motocicleta como meio de transporte para o trabalho por sua
rapidez e economia, a violência e o crescimento urbano que passaram a atingir os
trabalhadores, principalmente nos grandes centros urbanos, tornando-se importante fator
desencadeante deste tipo de acidente.
Quanto à evolução dos casos a incapacidade temporária predominou em
aproximadamente 56% dos casos de acidentes nesse estudo, apresentando similaridade com
uma pesquisa desenvolvida no Paraná, na qual evidenciou que mais da metade dos
trabalhadores acidentados sofreram esse tipo de incapacidade, demonstrando que houve
absenteísmo ao trabalho e gravidade nos acidentes. Os estudos demonstram ainda que os AT
trazem grandes prejuízos e importante impacto social e econômico destes afastamentos por
incapacidade para a empresa, o trabalhador, a previdência e a sociedade, com uma estimativa
em torno de meio milhão de dias de trabalho perdidos por ano(3, 4, 9, 11, 13,14)
.
Com o potencial de causar limitações e incapacidades, o AT também pode causar
comprometimento das atividades cotidianas do trabalhador, incluindo implicações para o
desenvolvimento de suas rotinas diárias e das atividades de lazer. Em função disto, pode gerar
nos indivíduos afetados, sentimentos de frustração e inutilidade, na maioria dos casos
acompanhados por dor, insônia, oscilação do humor, baixa autoestima, depressão, ansiedade,
desvalorização profissional, entre outros, que muitas vezes são sintomas de transtornos
mentais, tornando-se uma das principais sequelas no trabalhador(22)
.
Importante destacar que a incapacidade gerada por esse tipo de acidente compromete a
capacidade produtiva do trabalhador limita ou inviabiliza o sustento da família. Por muitas
vezes, também, ocasiona transtornos à situação econômica e social dessas famílias tais como a
diminuição no padrão de renda e consumo e instabilidade financeira.
Um estudo longitudinal prospectivo estimou os custos de saúde diretos e das
consequências socioeconômicas dos AT atendidos em dois hospitais públicos de uma capital
no Brasil e revelou que aproximadamente metade dos trabalhadores vitimados sofreu perda de
rendimentos. Os custos totais com os ATG foram de US $ 40,077.00, mas os custos
individuais variaram muito, de acordo com a gravidade da lesão e estavam relacionados ao
transporte e à compra de medicamentos e outros produtos de tratamento. O Sistema Único de
127
Saúde (SUS), foi o segundo maior responsável pela contribuição (40,6%) e a participação do
empregador foi insignificante(23)
.
Em relação à parte do corpo atingida, nos acidentes investigados, à mão, os membros
superiores e inferiores e a cabeça foram os mais atingidos, resultados semelhantes a outros
estudos realizados no Brasil(6,9,18-19)
.
Considerando a situação no mercado de trabalho foi evidenciado que os ATG vitimaram
mais os trabalhadores registrados. Os casos ignorados ou não preenchidos, se fossem
revelados seus vínculos empregatícios, teriam potencial para mudar essa evidência. Estudo
que retratou a caracterização dos ATG no sul do país evidenciou achados semelhantes quanto
à ocorrência maior destes acidentes entre os trabalhadores com carteira de trabalho assinada(9)
.
No entanto, observa-se que as formas de vínculo precarizado, como o empregado não
registrado e o trabalhador avulso, encontram-se mais suscetíveis aos riscos. Isso se revela pela
ausência de proteção social e principalmente por se submeterem as piores condições de
trabalho.
Um estudo transversal realizado no Brasil que objetivou estimar a incidência de
acidentes de trabalho entre trabalhadores informais do comércio revelou uma incidência de
32,3% cujos fatores associados ao AT foram sexo, idade, tipo de mercadoria comercializada,
percepção de fatores de risco à saúde no processo de trabalho, esforço físico e demanda
psicológica, cujos resultados demonstraram que quanto maiores os fatores de risco e a menor
percepção dos mesmos teve importante associação com o aumento da incidência de
acidentes(24)
.
Destaca-se ainda que a seguridade social é um direito fundamental do cidadão e
pressupõe a assistência a todos contra os riscos ao longo da vida e no trabalho. É, portanto um
dos requisitos propostos pela OIT para a promoção do trabalho decente, na medida em que
promove garantia de renda e serviços sociais aos trabalhadores e suas famílias(3)
.
Do ponto de vista legal, vale a pena destacar que a multiplicidade de vínculos é reflexo
da reestruturação produtiva e da reorganização flexível das relações de trabalho que
vivenciamos no mundo do trabalho atual. Nesse contexto, nem sempre é respeitado o que a
legislação trabalhista brasileira estabelece como padrão de proteção ao trabalhador,
ocasionando insatisfação e conflitos, que tem contribuído sobremaneira para o incremento dos
riscos relacionados ao trabalho e, consequentemente, no aumento das doenças e dos acidentes.
Os achados dessa pesquisa sugerem aumento na notificação dos acidentes de trabalho
após a implantação da Portaria 104 de 2011. No entanto, não significa que a qualidade e a
cobertura da informação estejam adequadas, como demonstraram outros estudos no Brasil,
128
pois a ausência de notificação não indica, necessariamente, a inexistência de casos, mas
muitas vezes são indícios de subnotificação ou subregistro(3,8,9,10,11,12,13,20)
.
No Brasil, a subnotificação dos AT é um grande problema no contexto da saúde
pública, fato que não só dificulta as ações de vigilância, como também a concessão de direitos
trabalhistas e previdenciários conquistados. Além disso, ainda há o papel ideológico de
ocultamento dos impactos nocivos da organização produtiva sobre a saúde dos
trabalhadores(19)
.
No entanto, as causas da subnotificação de casos são múltiplas e, em algumas ocasiões,
difíceis de eliminar. Apesar disso, é possível minimizar suas causas e, desse modo, melhorar o
sistema de vigilância atuando sobre os componentes dos serviços de saúde para melhorar sua
eficiência, a partir da proposta de integração das unidades notificadoras e o fortalecimento, a
capacitação e a supervisão contínua desses sistemas.
Nesse sentido, o presente estudo evidenciou ainda que a problemática relacionada aos
sistemas de informação em saúde no país continua a demandar melhores registros, tanto de
cobertura, como de qualidade dos dados. O número considerável de dados em branco ou
ignorados em todas as variáveis analisadas reforça essa incompletude e inconsistência na
notificação. Por outro lado, a evolução relacionada às ações de notificação dos acidentes de
trabalho aponta para uma melhoria na sensibilidade do SINAN e uma evolução tímida e
gradativa.
É importante considerar que avanços e mudanças nessa situação dependem, também, de
melhorias e estruturação adequada dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
(CEREST), tornando-os capazes de atender a demanda crescente da vigilância em Saúde do
Trabalhador num país de dimensão continental e que apresenta mudanças complexas e
estruturantes no mundo do trabalho(3)
.
Ademais, é preciso ponderar como limitação desse estudo o uso dos dados produzidos
pelo sistema de vigilância. Pois, apesar do mesmo ser, em princípio, a melhor fonte para
análise de dados epidemiológicos, sabe-se que há problemas no SINAN, como os dados
ignorados e não preenchidos, evidenciando investigação superficial, e a própria
subnotificação, que impossibilitam um diagnóstico situacional da Vigilância em Saúde do
Trabalhador com base mais aprofundada e acurada(4,20)
.
Considerando ainda que a taxa de acidentes e morte no trabalho, em longo prazo, está
diminuindo nos países desenvolvidos motivada principalmente pela mudança de uma
sociedade industrial para uma sociedade de serviços, nos países em desenvolvimento há uma
estimativa de aumento desse agravo por ocasião da transferência da produção industrial para
129
esses países e pela deficiência e fragilidade na política de prevenção e promoção a saúde nos
ambientes de trabalho e a situação de trabalho precarizado ainda fortemente presente em
países como a China e a Índia(25)
. Portanto, a vigilância em saúde do trabalhador no Brasil
ainda tem como um dos seus grandes desafios nessa área o desafio de reverter esse quadro
epidemiológico que se configura como um atraso social, econômico e tecnológico.
Conhecer a realidade dos AT graves e os fatores de riscos relacionados ao mesmo
permite que se planeje e organize com segurança as Políticas de promoção, prevenção e
assistência ao trabalhador vitimado, assim como possibilita a intervenção e mudanças nos
ambientes de trabalho no sentido de diminuir os riscos e promover a saúde de forma que
possa repercutir positivamente na qualidade de vida dos trabalhadores.
Nesse sentido, o presente estudo traz importantes contribuições à área da saúde com
informações que subsidiarão os programas e ações na Saúde do Trabalhador em todos os
níveis de atenção, como também as Políticas de Saúde e Segurança nos ambientes de trabalho.
CONCLUSÃO
O presente estudo evidenciou um aumento expressivo na notificação dos ATG, no
período analisado com incidência elevada em até 10 vezes e risco relativo maior entre homens
jovens com baixa escolaridade. Houve predomínio da incapacidade temporária entre os
trabalhadores vitimados sendo a mão e os membros superiores às partes do corpo mais
atingidas.
A despeito da limitação dos sistemas de informação na área de Saúde do Trabalhador
torna-se fundamental que os mesmos sejam analisados e divulgados, subsidiando assim o
planejamento e otimizando as ações de vigilância em saúde, no sentido de contribuir na
implementação das políticas de saúde e segurança. Necessária então a proposição de
estratégias e contribuições que minimizem as principais dificuldades e limitações existentes.
Finalmente, estudos como este se tornam necessários, visto que, com uma descrição
precisa e mais próxima da realidade sobre a situação epidemiológica dos AT e dos
trabalhadores vitimados, torna-se possível compreender com maior profundidade esse
fenômeno no sentido de ampliar o conhecimento nessa área e subsidiar outras pesquisas.
Espera-se com isso que a informação seja utilizada adequadamente pelos gestores
públicos para que os AT graves tenham sua incidência reduzida, preservando assim a vida e a
130
saúde de muitos trabalhadores brasileiros, e garantindo que o trabalho seja fonte de dignidade
para todos os envolvidos, os trabalhadores, suas famílias e a sociedade.
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25 Salminen S, Seo D. Future of occupational injuries. International Journal of Asian Social
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132
5 CONCLUSÃO
O estudo constatou que a magnitude das doenças e agravos relacionados ao trabalho é
representada por um quadro epidemiológico caracterizado por um evidente crescimento na
notificação no número de casos de doenças e agravos ocupacionais após a estruturação dos
CEREST no Rio Grande do Norte e a inclusão dos agravos na LNC a partir de 2007, fato que
segue a situação epidemiológica nacional, especialmente em relação aos acidentes.
O AMB ainda é o principal agravo notificado pelo SINAN/CEREST que acomete
sobretudo os trabalhadores da saúde, com destaque para os profissionais de nível médio em
enfermagem no RN, categoria que historicamente tem sido acometida por AMB em virtude
das características do trabalho que realiza que os expõe a maiores risco com material
biológico e ainda, pelo grande contingente de trabalhadores nessa área.
Depreende-se que tal fato demonstra que as ações de promoção e prevenção desses
agravos ainda não estão acompanhando as mudanças no mundo do trabalho atual e necessitam
de importantes melhorias e avanços, especialmente no Brasil, considerando que essa realidade
tende a ser mais grave em razão da subnotificação e do sub-registro.
O estudo evidenciou ainda um considerável aumento na incidência dos ATG, no
período analisado, com destaque para os homens jovens com baixa escolaridade, em
atividades econômicas de alto risco, acometidos em sua maioria pelos acidentes de trabalho
típico com evolução para incapacidade temporária. Estes achados demonstram o resultado
positivo da notificação compulsória dos AT junto aos serviços de saúde que atendem
trabalhadores vitimados, no sentido do conhecimento da ocorrência destes acidentes para
tomada de decisões em planejamentos e políticas públicas de saúde.
Outro importante achado do estudo diz respeito ao número de variáveis com
informações ignoradas e/ou em branco, que em algumas variáveis foram alarmantes como
escolaridade e situação no mercado de trabalho/terceirizado das notificações, o que sugere
ausência ou o incorreto preenchimento da Ficha de Notificação ou dificuldade na coleta das
informações. Esse achado denota a importância de estudos mais aprofundados sobre essa
problemática que comprometem sobremaneira a análise das informações e a consequente
tomada de decisão.
No entanto, evidencia-se também que a subnotificação, o sub-registro e as
inconsistências ainda se configuram em importante problema no sistema de informação,
notadamente em relação às doenças que apresentaram subnotificações alarmantes junto ao
SINAN. Tal fato reforça a necessidade de aperfeiçoamento do processo de investigação e
133
registro dos mesmos, visto que os sub-registros e as inconsistências tornam o SINAN menos
fidedigno na caracterização desse perfil epidemiológico.
A área da saúde tem o SINAN como sistema de informação com potencial para dar
visibilidade à magnitude destes agravos e aos trabalhadores vitimados. Esta visibilidade
subsidiará as políticas de saúde e segurança do trabalho para que as mesmas sejam mais
efetivas de forma a repercutir positivamente na qualidade de vida desses trabalhadores por
meio de intervenções nos fatores determinantes e condicionantes dos riscos relacionados ao
trabalho.
Assim, estudar a magnitude da morbidade relacionada ao trabalho no Estado do Rio
Grande do Norte a partir de um estudo transversal possibilitou desvelar a situação
epidemiológica dos agravos e doenças relacionados ao trabalho de notificação compulsória no
RN, permitindo uma descrição mais próxima da realidade sobre as mesmas e dos
trabalhadores vitimados. Tornou possível ainda compreender com maior profundidade essa
realidade no sentido de ampliar o conhecimento dos possíveis fatores determinantes nessa
área e subsidiar outras pesquisas. Portanto, confirmou a hipótese de que as doenças e agravos
ocupacionais no RN tem relação com os determinantes relacionados ao trabalho.
Contudo, a despeito da limitação dos sistemas de informação na área de Saúde do
Trabalhador, torna-se fundamental que os mesmos sejam analisados e divulgados,
subsidiando assim o planejamento das ações e serviços e otimizando as ações de vigilância
em saúde, no sentido de contribuir na implementação das políticas de saúde e segurança do
trabalhador eficazes para a promoção da saúde dos trabalhadores particularmente na região
nordeste, no tocante às suas especificidades e as diferenças regionais. Para isso, necessário se
faz então a proposição de estratégias e contribuições que minimizem as principais
dificuldades e limitações existentes nessa área.
Além de importante contribuição a Vigilância em Saúde do Trabalhador no sentido de
conhecer a realidade dos AMB e de subsidiar as ações e planejamento em saúde e segurança
do trabalho, o presente estudo contribui de maneira singular a área da saúde, com destaque
para a enfermagem, pois possibilitará a tomada de decisão na perspectiva de mudanças e
melhorias nas práticas no que se refere aos riscos e a adesão às medidas de biossegurança, a
fim de tornar as ações e intervenções em saúde mais seguras para os profissionais e os
usuários dos serviços de saúde.
Diante dos achados, o estudo possibilitou o desenvolvimento de propostas de algumas
sugestões no sentido de contribuir para a melhoria e avanços nas limitações e dificuldades
identificadas.
134
O fortalecimento do enfoque em Saúde do Trabalhador na formação acadêmica dos
profissionais de saúde com vistas ao desenvolvimento de uma formação clínica,
epidemiológica e técnica que subsidiem um trabalho mais profícuo e aprimorado durante a
atuação profissional dos mesmos em qualquer nível de atenção dos serviços de saúde.
Constata-se a necessidade de melhoria na sensibilidade e coleta de informações do
SINAN através da educação permanente e sensibilização constante dos profissionais nos
diversos níveis de atenção com vistas ao envolvimento dos profissionais da saúde e melhorias
na estrutura da Vigilância em Saúde do Trabalhador para uma melhor cobertura e qualidade
dos dados do sistema de informação e no processo de estabelecimento do nexo causal das
referidas doenças.
A implantação efetiva e o fortalecimento da PNST no âmbito da atenção básica
partindo do princípio que, de acordo com as Redes de Atenção do SUS, a AB se constitui em
porta de entrada do sistema. Para isso propõe-se um trabalho integrado com as vigilâncias
com enfoque nas ações de saúde que incorporem os determinantes ou fatores de riscos
relacionados ao trabalho como subsídio para a integração das ações de promoção, prevenção e
assistência na AB pelos diversos profissionais que atuam nesse nível de atenção na
perspectiva da Clínica Ampliada. Somado a isso, propõe-se ainda um trabalho integrado com
o apoio matricial do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e do Centro de Apoio
Psicossocial (CAPS) e demais dispositivos de atenção em saúde do trabalhador como os
CEREST regional ou estadual.
Destaca-se a importância da estruturação dos CEREST com equipe compatível com as
demandas, infraestrutura física e de pessoal capacitado e comprometido são importantes para
o aumento das notificações e devem ser priorizados para reduzir à expressiva subnotificação.
Destaca-se ainda o reconhecimento da necessidade do empoderamento do trabalhador
como prática do controle social e da promoção do autocuidado, condições indispensáveis e
amplamente defendidas pela PNSST que se encontra atualmente esquecida e fragilizada em se
tratando de um dos princípios do SUS, condição fundamental para a implantação da VISAT e
para o desenvolvimento de um trabalho decente.
Em relação aos sistemas de informação, a integração ou linkage entre os mesmos seria
uma forma de otimizar os recursos e as ações que diminuiria muito as subnotificações e sub-
registros uma vez que muitos dados e informações seriam compartilhados. Para isso torna-se
necessário que os sistemas de Informações, como Sistema de Informações de Mortalidade
(SIM), Sistema de Informações Hospitalares (SIH), Sistema de Informações de Agravos
Notificáveis (SINAN) e o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas
135
(SINITOX) incorporem em seus registros a variável ocupação, a partir da estruturação de uma
rede integrada de informação em saúde do trabalhador, o que pode ser iniciado pela Comissão
Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, criada pela PNSST, colocando essa diretriz
como prioridade.
Além disso, investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias e softwares que
permitam a articulação entre diferentes bases de dados imprimindo agilidade no
preenchimento dos mesmos. Somado a isso, priorizar também o investimento e ampliação da
rede sentinela de unidades notificantes e do treinamento dos seus profissionais, além da
disponibilização dos acessos a essa tecnologias principalmente nos municípios de menor porte
e baixo poder de adesão.
Destaca-se também a necessidade de rever e aprimorar os instrumentos de notificação
com mudanças ou acréscimos de variáveis a partir da identificação de fatores que
comprometem o preenchimento (dados não preenchidos ou ignorados), além da categorização
das variáveis como obrigatória nos campos nos quais as variáveis sejam prioritárias para a
formulação de indicadores epidemiológicos e de análise da situação de saúde do trabalhador,
diagnósticos essenciais para o planejamento da Saúde e segurança no trabalho.
Reconhecendo a necessidade e importância do trabalho intra e intersetorial, torna-se
imprescindível a efetivação da vigilância em saúde do trabalhador e integração da mesma com
as demais vigilâncias (ambiental, epidemiológica e sanitária) no sentido que suas ações sejam
mais efetivas e eficientes na tentativa de superar a fragmentação das ações para que ocorra
tanto a elucidação do que realmente ocorre em relação à morbidade e mortalidade dos
trabalhadores, como as mudanças necessárias nos processos de trabalhos através da
responsabilidade compartilhada entre as mesmas com vistas à prevenção de acidentes e
doenças e promoção da saúde nos ambientes laborais numa perspectiva de Vigilância em
Saúde para os locais de trabalho.
Necessário se faz também que todos os envolvidos legalmente na garantia da saúde e
segurança dos trabalhadores, principalmente as instâncias executivas e seus respectivos
Ministérios, secretarias e serviços (Saúde, Previdência e Trabalho e Emprego), integrem-se e
desenvolvam ações contínuas de forma a compartilhar informações e planejar em conjunto de
forma a integrar suas ações e serviços no sentido de diminuir as ocorrências dos agravos e das
doenças relacionados ao trabalho, e de fato promovam a saúde dos trabalhadores oferecendo
uma atenção integral e integrada.
Finalmente, novos estudos como este tornam-se necessários, visto que, com uma
descrição precisa e mais próxima da realidade sobre a situação epidemiológica das doenças e
136
agravos ocupacionais e dos trabalhadores vitimados, torna-se possível compreender com
maior profundidade a real situação epidemiológica dos referidos agravos no sentido de
ampliar o conhecimento nessa área e subsidiar outras pesquisas. Ressalta-se, sobretudo, a
contribuição da presente pesquisa no desenvolvimento de políticas públicas específicas e
eficazes para a promoção da saúde dos trabalhadores particularmente na região nordeste, no
tocante às suas especificidades e as diferenças regionais.
Espera-se com isso que a informação seja utilizada adequadamente pelos gestores
públicos para que as ações e políticas de saúde e segurança no trabalho sejam mais eficientes,
preservando assim a vida e a saúde dos trabalhadores brasileiros, garantindo que o trabalho
seja fonte de dignidade para todos os envolvidos, os trabalhadores, suas famílias e a sociedade
como prerrogativa do trabalho digno e compatível com a vida.
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ANEXO A - TERMO DE
CONSENTIMENTO
146
ANEXO B – PARECER DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP/UFRN)
147
148
ANEXO C – FICHAS DE INVESTIGAÇÃO DO SINAN
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