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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES MESTRADO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS RUBENS MATIAS DE SOUSA ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NATAL – RN 2017
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
MESTRADO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS
RUBENS MATIAS DE SOUSA
ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
NATAL – RN
2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS
RUBENS MATIAS DE SOUSA
ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Gestão de Processos
Institucionais da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre.
Linha de pesquisa: Política e Gestão
Institucional
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Rique Caricio
NATAL – RN
2017
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Sistema de Bibliotecas - SISBI
Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Setorial do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes -
CCHLA
Sousa, Rubens Matias de. Análise ergonômica do trabalho dos
profissionais de segurança patrimonial de uma instituição de
ensino superior / Rubens Matias de Sousa. - 2017.
95f.: il.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande
do Norte. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Mestrado
em Gestão de Processos Institucionais. Natal, RN, 2017.
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Rique Carício.
1. Análise Ergonômica do Trabalho. 2. Análise de Processo. 3.
Segurança Patrimonial. I. Carício, Marcelo Rique. II. Título.
RN/UF/BS-CCHLA CDU 005.961:005.336.1
RUBENS MATIAS DE SOUSA
ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
Aprovado em: ______ / ____________ / ________
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________________
Prof. Dr. Marcelo Rique Carício
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Orientador
_____________________________________________________________
Profa. Dra. Patrícia Borba Vilar Guimarães
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Examinador Interno
____________________________________________________________ Prof. Dr. Walid Abbas El-Aouar
Universidade Potiguar Examinador Externo
NATAL – RN
2017
Dedico este estudo a Deus, pois sem a sua ajuda não teria concluído.
“...Até aqui nos ajudou o Senhor”. 1Sm 7.12
AGRADECIMENTOS
A DEUS, a minha eterna gratidão por essa tão importante e feliz conquista.
A minha esposa Maria Alda, aos meus filhos Rubens Filho e Maria Rayanne pelo apoio
prestado em mais um momento importante da minha vida.
Aos meus pais pelas palavras manifestas de incentivo e de motivação.
Aos colegas de trabalho pela cooperação no desenvolvimento deste estudo.
Aos colegas de turma, companheiros desta jornada, pelo respeito e paciência manifestos
a mim.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Marcelo Rique Caricio pela forma como conduziu a
orientação desse trabalho acadêmico.
Ao meu irmão e amigo Manoel Eduardo que muito me ajudou na fase final do curso,
momento em que mais precisei de auxílio.
A toda a equipe de docentes do programa Mestrado Profissional em Gestão de Processos
Institucionais (MPGPI), pelo respeito e a compreensão que tiveram para comigo.
Aos servidores da coordenação do curso Mestrado Profissional em Gestão de Processos
Institucionais (MPGPI), pela atenção dispensada, nos momentos em que necessitei de seus
serviços.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte por mais essa atitude de valorização e
reconhecimento profissional para com os seus servidores.
A todos vocês os meus sinceros agradecimentos e que o Deus de Paz vos recompense.
RESUMO
O serviço ostensivo de ronda de móvel, desenvolvido no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte, executado por vigilantes concursados, tem se apresentado como a principal atividade de prevenção e
enfrentamento de atos de violência praticados contra pessoas e patrimônio público nesse ambiente acadêmico. Por
se tratar de uma atividade que apresenta riscos de segurança e ergonômicos, este estudo objetivou diagnosticar
esse processo, com base na Análise Ergonômica do Trabalho - AET, a fim de formular recomendações que visem
solucionar ou mitigar os problemas identificados. Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo. A finalidade
da pesquisa, em termos metodológico, foi exploratória-descritiva. Para tanto, utilizou-se como fontes de coleta de
dados, a pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas semiestruturadas aplicadas à 21 dos 32 vigilantes,
e a observação participante, todos ancorados na metodologia da AET. Foram ainda coletados dados sobre a
população investigada e dados relativos ao trabalho executado por esses servidores. Para a análise dos dados foi
utilizado o software editor de planilhas Microsoft Office Excel. Essa pesquisa ratificou a validação de conceitos
apresentados por vários autores que auxiliaram na compreensão do tema e na elaboração do diagnóstico. Quanto
aos resultados obtidos deste estudo, identificou-se a existência de problemas relacionados ao distanciamento entre
o trabalho prescrito e o trabalho real, às condições de trabalho, fatores esses que resultaram na apresentação de
recomendações que visam contribuir para a redução dos riscos de segurança e ergonômicos existentes, bem como
para a melhoria das condições de trabalho e qualidade do objeto investigado.
Palavras-chave: Análise Ergonômica do Trabalho. Análise de Processo. Segurança Patrimonial
ABSTRACT
The ostensive mobile round service, developed at the Central Campus of the Federal University
of Rio Grande do Norte, run by bankrupt vigilantes, has been presented as the main activity of
prevention and coping with acts of violence against people and public assets in this academic
environment. Because this is an activity that presents safety and ergonomic risks, this study
aimed to diagnose this process, based on the Work Ergonomic Analysis - AET, in order to
formulate recommendations that aim to solve or mitigate the problems identified. This is a
qualitative case study. The purpose of the research, in methodological terms, was exploratory-
descriptive. For this purpose, bibliographical research, documentary analysis, semi-structured
interviews applied to 21 of the 32 guards, and participant observation, all anchored in the AET
methodology, were used as sources of data collection. We also collected data on the population
investigated and data related to the work performed by these servers. For data analysis, the
Microsoft Office Excel spreadsheet editor software was used. This research ratified the
validation of concepts presented by several authors that helped in understanding the theme and
in the elaboration of the diagnosis. Regarding the results obtained from this study, we identified
the existence of problems related to the distance between prescribed work and actual work,
working conditions, which resulted in the presentation of recommendations aimed at
contributing to the reduction of safety risks and ergonomics, as well as for the improvement of
working conditions and quality of the object under investigation.
Keywords: Ergonomic Analysis of Work. Process Analysis. Property security.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Foto do Campus Central da UFRN ................................................................. 48
Figura 2 - Organograma adotado pela DSP .................................................................... 49
Figura 3 - Organograma da DSP aprovado pelo CONUNI ............................................. 50
Figura 4 - Prédio da DSP/UFRN ..................................................................................... 50
Figura 5 - Modelos de carro e moto utilizados pela DSP ................................................. 64
LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS
Quadro 1 - Algumas definições de Ergonomia ................................................................. 27
Quadro 2 - Discrepância entre o trabalho prescrito e o real .............................................. 67
Gráfico 1 - Idade dos vigilantes lotados na DSP ................................................................ 52
Gráfico 2 - Faixa etária dos vigilantes que executam o serviço ostensivo de ronda móvel 53
Gráfico 3 - Escolaridade dos vigilantes que executam o serviço ostensivo de ronda
móvel .............................................................................................................
54
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Quadro funcional da DSP ............................................................................... 51
Tabela 2 - Perspectiva de aposentadoria dos vigilantes que ainda não estão incluídos na
regra de aposentadoria do INSS .....................................................................
54
Tabela 3 - Ritmo de trabalho dos vigilantes .................................................................... 58
Tabela 4 - Estatísticas de ocorrências registradas pela DSP ............................................ 60
LISTA DE SIGLAS
ABERGO Associação Brasileira de Ergonomia
AET Análise Ergonômica do Trabalho
ANDIFES Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino
Superior
CLT Consolidação das Leis de Trabalho
CONCURA Conselho de Curadores
CF Constituição Federal do Brasil
CFTV Circuito Fechado de TV
CONSAD Conselho Superior de Administração
CONSEPE Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão
CONSUNI Conselho Universitário
COPS Coordenadoria de Segurança do Trabalho
DAS Departamento de Assistência ao Servidor.
DSP Diretoria de Segurança Patrimonial
DMP Diretoria de Material de Patrimônio
EPI Equipamento de Proteção Individual
FASUBRA Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em
IESPB Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
IEA International Ergonomics Association
IFES Instituição Federal de Ensino Superior
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
TEM Ministério de Trabalho e Emprego
NR Normas Regulamentadoras do Trabalho
OCT Organização Científica do Trabalho
OIT Organização Internacional do Trabalho
OMS Organização Mundial de Saúde
PCCTAE Plano de Carreira e cargos dos Técnicos - Administrativo em Educação
PROAD Pró-Reitoria de Administração
QVT Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho
RJU Regime Jurídico Único
SELF Sociedade de Ergonomia de Língua Francesa
SINARM Sistema Nacional de Armas
SNCF Sociedade Nacional de Ferrovias
QVT Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho
SSE Sessão de Segurança Eletrônica
UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte
URRJ Universidade Rural do Rio de Janeiro
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 14
1.1 JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 15
1.2 OBJETIVOS ......................................................................................................... 16
1.2.1 Geral ..................................................................................................................... 16
1.2.2 Específicos ............................................................................................................ 16
1.3 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO .................................................................... 17
2 REVISÃO DE LITERATURA .......................................................................... 18
2.1 O TRABALHO E SUAS TRANSFORMAÇÕES ................................................. 18
2.1.1 A reconstrução produtiva e sua contribuição para a organização do trabalho 20
2.2 ERGONOMIA ...................................................................................................... 23
2.2.1 Contexto histórico ............................................................................................... 24
2.2.2 Definições ............................................................................................................. 26
2.2.3 A ergonomia e sua interdisciplinaridade com outras ciências ......................... 28
2.3 ANALISE ERGONÔMICA DO TRABALHO – AET ......................................... 29
2.3.1 Surgimento e desenvolvimento ........................................................................... 30
3 PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADOS A
ERGONOMIA ....................................................................................................
37
4 PROCEDIMENTOS METOSOLÓGICOS ...................................................... 44
5 ANALISE DE DADOS ........................................................................................ 46
5.1 ANÁLISE DA DEMANDA .................................................................................. 46
5.1.1 Coleta de informações sobre a empresa ............................................................. 47
5.1.2 Características da população ............................................................................. 51
5.1.3 Escolhas da situação de trabalho ........................................................................ 55
5.1.4 Análise do processo técnico da tarefa ................................................................. 57
5.1.5 Observações globais e abertas da atividade ....................................................... 60
5.1.6 Elaboração do pré-diagnostico ........................................................................... 62
5.1.7 Observações sistemáticas .................................................................................... 64
5.1.8 Validação ............................................................................................................. 65
5.1.9 Diagnóstico .......................................................................................................... 66
5.1.10 Recomendações e Transformações .................................................................... 67
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 68
REFERÊNCIAS .................................................................................................. 71
APÊNDICE A – ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA ............................... 74
APÊNDICE B – TERMOS DE CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIMENTO ........................................................................................
75
ANEXO 1 – RESOLUÇÃO DO CONSUNI DA UFRJ APROVANDO O
PORTE DE ARMA INSTITUCIONAL PARA OS VIGILANTES
CONCURSADOS DA UFRJ ..............................................................................
76
ANEXO 2 – DESPACHO DA DG/DPF SOBRE O USO DE ARMA DE
FOGO PARA OS VIGILANTES DO QUADRO DA UFRRJ .........................
77
ANEXO 3 – PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA DAS IFES DA
FASUBRA ...........................................................................................................
78
ANEXO 4 – DESCRIÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE DE IFES ............. 91
ANEXO 5 – PARECER DA PROCURADORIA DA UFRN SOBRE O USO
DE ARMA DE FOGO PARA OS VIGILANTES, CONCURSADOS,
QUANDO EM SERVIÇO ..................................................................................
92
14
1 INTRODUÇÃO
Estudos sobre Segurança Pública e Patrimonial é um assunto importante nos dias
atuais, e ao mesmo tempo, muito complexo. Como se trata de um ambiente novo,
completamente diferente do velho continente, de onde vieram seus colonizadores, torna-se
relevante observar que este tema é tratado em nosso país a partir da Constituição Republicana
de 1891. Esta constituição ampliou o controle sobre a moralidade e a legalidade administrativa,
dessa forma outras esferas do Poder. Esta Constituição inclusive, atribuía ao Senado o
julgamento do Presidente da República e de alguns funcionários federais ao estabelecer no art.
33, caput, que “Compete privativamente ao Senado julgar o Presidente da República e os
demais funcionários federais designados pela Constituição, nos termos e pela forma que ela
prescreve”, informando ainda no § 3.º do referido artigo, que “a poderá impor outras penas mais
que a perda do cargo e a capacidade de exercer qualquer outro, sem prejuízo da ação da justiça
ordinária contra o condenado.”
Dessa forma, procurava garantir a competência do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo,
assegurar a observância do Princípio da separação e harmonia entre os poderes. Neste primeiro
momento, a Constituição visava grosso modo garantir a Segurança Pública através do controle
de seus próprios órgãos governamentais diante de possíveis crimes comuns e de
responsabilidades entre os próprios servidores públicos federais. O processo de trabalho da
segurança patrimonial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN,
especificamente o serviço ostensivo de ronda móvel que é executado no Campus Central, por
vigilantes concursados, e que tem como objetivos proteger a comunidade universitária, o
patrimônio público, bem como contribuir para o estado de segurança e tranquilidade no
ambiente acadêmico, constitui-se como importante processo de trabalho desenvolvido por essa
categoria de servidores para a prevenção e enfrentamento de atos de violência física no referido
ambiente institucional, bem como principal objeto de investigação desse estudo.
A segurança patrimonial também se refere à segurança pública. Neste sentido, diante de
uma sociedade onde se exerce uma democracia plena, a segurança pública é observada como
um dispositivo legal para garantir a proteção dos direitos individuais e o pleno exercício da
cidadania nesta sociedade. Este trabalho é realizado em um momento bastante delicado da
segurança pública em todo o território nacional, diante da criminalidade que cresce de forma
desproporcional ao crescimento e desenvolvimento dos grandes centros urbanos, ocasionando
uma crise sem precedentes na segurança do próprio país.
15
Desse modo, esta pesquisa, através da Análise Ergonômica do Trabalho (AET) objetiva
analisar o referido processo, identificando os problemas existentes entre a relação do trabalho
prescrito e o real, considerando dentre algumas variáveis: as atribuições desses profissionais,
definidas no Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE,
as condições de trabalho, as limitações legais e, por fim sugerir recomendações que mitiguem
e/ou solucionem os problemas diagnosticados nessa relação.
Considerando, ainda a importância do referido processo para os profissionais que a
executam, bem como para a UFRN, comunidade universitária e sociedade em geral, será
utilizado para a elaboração desse estudo alguns instrumentos (tabelas, gráficos, documentos,
dados estatísticos, entrevista semiestruturada) que serão analisados, interpretados e, que, por
conseguinte, contribuirão para o alcance dos objetivos propostos pela respectiva pesquisa.
Inicialmente, o presente trabalho apresenta em sua revisão da literatura uma breve
contextualização histórica sobre a origem do “trabalho” na vida do homem e o surgimento e
desenvolvimento da “ergonomia e análise ergonômica do trabalho” como ciências. Sequenciada
da metodologia, que apresenta os instrumentos metodológicos utilizados para a elaboração da
pesquisa, da análise dos dados, bem como para a formulação de recomendações que objetivam
a organização do processo desses vigilantes e, que, por conseguinte resulte em melhor
desempenho profissional, qualidade dos serviços desenvolvidos, e segurança no trabalho.
1.1 JUSTIFICATIVA
O presente trabalho justifica-se pela relevância do tema na elaboração de estudos
futuros, sobretudo pela importância da análise do serviço ostensivo de ronda móvel, através da
AET, para a organização e a melhoria do processo da segurança patrimonial da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
A escolha desse objeto de estudo, deu-se ainda em razão das seguintes justificativas:
A primeira está relacionada quanto às condições de trabalho dos vigilantes concursados
que executam serviço ostensivo de ronda móvel no Campus Central, sob condições inadequadas
e inseguras, decorrentes da falta de Equipamentos de Proteção Individual e limitações legais.
Ademais, estatística da Diretoria de Segurança Patrimonial da UFRN (DSP) indica que
entre os anos 2013 e 2016, ocorreu o aumento de atos de violência praticados contra as pessoas
e o patrimônio público no respectivo ambiente acadêmico. Isso tem causado preocupação tanto
a Administração Central, quanto aos vigilantes que realizam o serviço ostensivo de ronda
móvel, haja vista que esses profissionais se encontram em condições de trabalho desfavoráveis,
16
em virtude da Lei Federal nº 10.826/03 que restringiu o uso de equipamento de proteção
individual (arma de fogo) para a categoria de vigilantes das Instituições Federais de Ensino
Superior - IFES. Nesse contexto, o serviço ostensivo de ronda móvel, se destaca como o
principal processo da segurança patrimonial para a prevenção e enfrentamento da violência no
respectivo ambiente acadêmico.
Importante ressaltar que a experiência profissional do pesquisador, vigilante ativo da
UFRN, contribuiu significativamente no levantamento de informações importantes para o
desenvolvimento dessa pesquisa, bem como na formulação de recomendações que solucionem
e/ou minimizem os problemas identificados, e que, por conseguinte, resultem na melhoria do
trabalho, bem como na segurança desses profissionais no exercício de suas atribuições.
A segunda, pelo interesse em contribuir, através da Análise Ergonômica do Trabalho -
AET, para a adequação e/ou organização do objeto investigado.
Quanto a sua relevância no cenário acadêmico, espera-se com este estudo, poder
contribuir para que os processos de segurança patrimonial da UFRN, desenvolvidos pela DSP,
especificamente, o serviço ostensivo de ronda móvel, seja planejado respeitando-se: o perfil
desses trabalhadores, as condições de trabalho, as limitações legais e o contexto organizacional.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo geral
Analisar o processo de trabalho dos vigilantes concursados da UFRN que executam o
serviço ostensivo de ronda móvel no Campus Central da UFRN, com base na Análise
Ergonômica do trabalho – AET.
1.2.2 Objetivos específicos
Identificar o processo de trabalho dos vigilantes no Campus Central da UFRN;
Descrever o processo de trabalho dos vigilantes no Campus Central da UFRN;
Caracterizar o perfil dos vigilantes no Campus Central da UFRN;
Identificar as falhas, inadequações, desacordos e dificuldades, existentes no processo de
trabalho dos vigilantes, com base nos princípios da Ergonomia;
17
Recomendar, por meio de Relatório pessoal, adequações e/ou reorganizações no
processo de trabalho dos vigilantes, que mitiguem e/ou solucionem os problemas
identificados.
1.3 ESTRUTURA DA PESQUISA
O presente estudo estrutura-se em7 capítulos organizados sistematicamente de maneira
a possibilitar uma melhor compreensão da contextualização do tema proposto com o objeto
investigado.
No capítulo 1 é apresentado o tema de maneira introdutória, seguido dos objetivos,
procedimentos metodológicos, bem como a justificativa da proposta de estudo.
No capítulo 2 apresenta-se uma revisão de literatura, abordando a ergonomia como uma
ciência que é utilizada para o estudo e organização do trabalho.
O capítulo 3 discorre sobre a aplicabilidade da ergonomia a alguns dos princípios
básicos da administração pública.
O capítulo 4 trata sobre os procedimentos metodológicos utilizados para a pesquisa,
explicitando as etapas seguidas na análise dos problemas identificados, com base na AET.
No capítulo 5 aborda-se a análise de dados da pesquisa, concomitantemente, as suas
interpretações, respectivas. E ainda são sugeridas recomendações para a minimização e/ou
resolução dos problemas diagnosticados no processo investigado.
O capítulo 6 disserta sobre as considerações, destacando a importância da AET para a
identificação e a análise dos problemas existentes na situação real do trabalho dos vigilantes da
UFRN, sobretudo para a obtenção dos objetivos propostos para essa pesquisa.
18
2 REVISÃO DE LITERATURA
Este capítulo apresenta em sua fundamentação teórica a abordagem conceitual sobre a
ergonomia, bem como sobre a aplicação da Análise Ergonômica do Trabalho – AET, no
diagnóstico do processo investigado e, por conseguinte na formulação de recomendações que
melhor se ajuste ao contexto da organização e aos trabalhadores. Serão apresentados conceitos
e definições relacionados aos seguintes assuntos: o trabalho e suas transformações; ergonomia;
e análise ergonômica do trabalho.
2.1 O TRABALHO E SUAS TRANSFORMAÇÕES
O tema “trabalho e suas transformações” tem sido objeto de estudos e pesquisas
científicas que é consideravelmente relevante na discussão, sobre a relação homem/trabalho,
tanto no contexto social da vida humana, bem como no desenvolvimento socioeconômico dos
países. Nesse cenário, o aprofundamento do conhecimento científico, sobre o referido tema,
torna-se um diferencial para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do processo de trabalho
desenvolvido no contexto das organizações. Diante da sua origem negativa, onde o seu sentido
etimológico decorre de algo desagradável relacionado a dor, castigo, sofrimento e tortura, todas
as variações de trabalho ou tripalium assim foram assinalados por muito tempo, como tripaliare
(trabalhar) e trepalium (cavalete usado para aplicar a ferradura aos cavalos). Mesmo diante de
muitos adventos surgidos desde a antiguidade, o trabalho ainda é tido como algo essencial para
a sobrevivência humana, porém difícil de ser encarado como uma atividade prazerosa e
realmente gratificante nos dias atuais (CASSAR, 2017).
O trabalho, sempre fez parte da vida humana e, pode-se percebê-lo, desde quando o
homem primitivo (sociedade primitiva) adaptava seus instrumentos rudimentares para atender
às suas necessidades de subsistência (alimento e proteção). Essa maneira do homem se
relacionar com a natureza, implicitamente caracteriza a existência de uma forma de trabalho.
Entendemos ainda, que o trabalho é um fator determinante na formação social do indivíduo e
na relação que o mesmo estabelece com seus pares em suas respectivas classes sociais. Durante
a Antiguidade Clássica, a sociedade greco-romana observava o trabalho como algo material em
seu sentido e, portanto, era reduzido a coisa, o que tornou possível o advento da escravidão.
Eram considerados escravos naquela época todos os nascidos de mãe escrava, os prisioneiros
de guerra, os condenados, os que descumprissem as obrigações tributárias, os desertores entre
muitos a quem eram confiados toda a espécie de trabalho manual, enquanto as atividades
19
intelectuais (pensamento e contemplação) eram ações específicas de homens livres por se
considerar os escravos incapazes para tal fim. (BARROS, 2016).
Segundo Iamamoto (2001), o trabalho é uma atividade humana que é fundamental na
mediação de suas necessidades, frente à natureza e outros homens. Nos dias atuais, o trabalho
pode ser observado como um fator importante na vida de todos os indivíduos, de forma que
muitos são percebidos no meio social a que pertencem, através do que fazem e onde trabalham.
Para Rodrigues (2008, p. 13) toda essa relação entre indivíduo e trabalho ainda
permanece conflitante, sendo percebido como algo indesejado “justamente porque na atual
sociedade, com muita frequência, ele se configura de uma forma totalmente fragmentada e sem
sentido, burocratizada, cheio de normas e rotinas, ou então, cheio de exigências e conflitos com
a vida social ou familiar”. Pode ser por motivos como estes que um dos sonhos de muitas
pessoas que se encontram inseridas no Mercado de Trabalho, seja exatamente um dia ganhar
na loteria e parar definitivamente de trabalhar.
Com o passar do tempo, algumas mudanças no cenário político, cultural e econômico
desencadearam a transformação na concepção do trabalho, bem como em sua relação com o
homem. Com isso, o “trabalho” evoluiu e assumiu um novo significado no contexto social da
vida humana, nos diferentes modelos de sociedades (pré-capitalista - homem/escravo e
capitalista – homem/assalariado). Barros (2016, p. 54) nos afirma que o trabalho a partir do
período renascentista passa a ter um caráter singular, expressando o valor e a personalidade de
quem o executa por atuar “como meio de subsistência, de acesso à propriedade, e cumpre um
conjunto de funções sociais” passando a ser considerado, segundo esse autor, “uma atividade
humana que pressupõe esforço físico ou mental.” Estes acontecimentos que marcaram o final
da Idade Média e o Renascimento, apoiados principalmente pelo cristianismo, contribuíram
para um estudo mais abrangente no ponto de vista filosófico, econômico e jurídico-trabalhista,
dando-se origem ao passar do tempo a dois sujeitos de direito: empregado e empregador.
Quanto à definição de “trabalho”, (Wisner, 1987, p.11) as apresenta sob as seguintes
formas:
Geral → atividade obrigatória, englobando o trabalho assalariado, o trabalho
produtivo individual (artesão, agricultor, escritor), o trabalho familiar e escolar”.
Restrita → o que acrescenta um valor e entra no circuito monetário. Neste caso, a
mãe de família, o agricultor dono de sua terra “não trabalham” (grifo nosso).
20
Considera-se importante o breve relato sobre o aspecto histórico do trabalho na vida
humana, pois, se entende que para uma melhor compreensão sobre a ergonomia no cenário do
mundo do trabalho, faz-se necessário observar o “trabalho” sob os aspectos histórico, cultural
e socioeconômico.
Embora o termo “trabalho” indique significados variados em diferentes culturas,
sociedades e épocas (sofrimento, obra de arte, criação, etc.), limitaremos a abordá-lo de maneira
sucinta, sob algumas de suas transformações e o seu relevante significado para a construção do
estudo sobre a Análise Ergonômica do Trabalho- AET.
2.1.1 A reestruturação produtiva e sua contribuição para a organização do trabalho
As primeiras décadas do século XX foram marcadas por significativas mudanças no
mundo do trabalho, decorrentes das inovações tecnológicas, reestruturação produtiva e
industrial, que além de impulsionarem o desenvolvimento da economia mundial, foram fatores
determinantes para mudanças nas relações de trabalho, bem como no aprimoramento do perfil
produtivo dos trabalhadores (novas competências) nas organizações. Nos dias atuais, o trabalho
pode ser observado como um fator importante na vida de todos os indivíduos, de forma que
muitos são percebidos no meio social a que pertence, através do que fazem e onde trabalham.
Para Rodrigues (2008, p. 13) toda essa relação entre indivíduo e trabalho ainda permanece
conflitante, sendo percebido como algo indesejado “justamente porque na atual sociedade, com
muita frequência, ele se configura de uma forma totalmente fragmentada e sem sentido,
burocratizada, cheio de normas e rotinas, ou então, cheio de exigências e conflitos com a vida
social ou familiar”. Pode ser por motivos como estes que um dos sonhos de muitas pessoas que
se encontram inseridas no Mercado de Trabalho, seja exatamente um dia ganhar na loteria e
parar definitivamente de trabalhar.
Observa-se, por meio dessas transformações, que a relação homem/trabalho passou a
obedecer aos novos padrões econômicos e produtivos, de forma a resultar no desenvolvimento
e crescimento da economia e da produção industrial dos países com maior poder sócio-político
e econômico.
Para Antunes (2008), as transformações ocorridas no mundo do trabalho foram tão
significativas para a classe de trabalhadores que além de refletir na sua materialidade e na sua
subjetividade, afetou a sua forma de ser. Assim, é com base nesse cenário de transformações
que as formas de organização do trabalho passaram a utilizar estratégias inovadoras que
21
repercutiram diretamente no âmbito da gestão de processos administrativos e operacionais,
colaborando assim para melhorias no campo da administração e nas condições de trabalho.
Entre essas mudanças vivenciadas no processo de reestruturação produtiva, destaca-se
o surgimento dos modelos de organização do trabalho, denominados de taylorista/fordismo.
O Taylorismo, sistema de produção desenvolvido por Frederick Winslow Taylor, no
final do séc. XX, consistia num modelo de produção, em que a administração (representada
pelos gestores) era quem planejava e repassava aos operários, as novas formas de execução de
tarefas, visando aumentar a produtividade, em menor espaço de tempo, e obter mais eficiência,
frente a um novo modelo de mercado competitivo (CHIAVENATO, 2014).
Para Taylor (1990, p. 42), “Na tarefa, é especificado o que deve ser feito e também como
fazê-lo, além do tempo exato concebido para a execução”. Isso ratifica a participação da
gerência no processo produtivo, ao estabelecer novas técnicas de produção a serem
desenvolvidas pelos operários.
Conforme Lida (1990, p. 4),
Taylor defendia que o trabalho deveria ser cientificamente observado de modo que,
para cada tarefa, fosse estabelecido o método correto de executá-la, com um tempo
determinado, usando as ferramentas corretas. Ou seja, todo o processo produtivo era
ordenado pela gerência da fábrica, que planejava os métodos de produção e o tempo
para cada tarefa produtiva.
No entanto, para Taylor (1990), o melhor aproveitamento do tempo e aumento de
rendimento do trabalhador, estava relacionado à realização de um estudo aprofundado,
realizado por uma pessoa competente, sobre as variáveis envolvidas no processo produtivo
(tempo/movimentos) a fim de identificar quais as vantagens resultantes das possíveis mudanças
na forma de execução das tarefas, tendo como base as suas respectivas variáveis.
Segundo Dejours (1997), esse modelo de organização do trabalho, introduzido por
Taylor, teve como pressuposto racionalizar a participação do operário no processo de produção,
separando o trabalho intelectual do manual, ou seja, distanciando a concepção da execução.
Essa concepção além de introduzir um novo modelo de produção, baseado na fragmentação,
em que cada operário só poderia executar apenas uma atividade específica, contribuiu para que
a organização do trabalho fosse hierarquizada, sistematizada e a forma de produção
cronometrada. Com isso, o trabalhador não poderia executar nenhuma atividade, diferente da
que fora previamente estabelecida ou que viesse a atender suas necessidades fisiológicas e
psicológicas, prejudicando assim, a relação operário/trabalho, como também a Qualidade de
Vida e Saúde no Trabalho – QVT, dos mesmos.
22
Já o fordismo, criado por Henry Ford, modelo ampliado do taylorismo e caracterizado
pela linha de montagem na empresa, desenvolveu técnicas baseado na racionalização do
trabalho, onde cada trabalhador era responsável por realizar, repetidamente, apenas uma etapa
do processo produtivo durante toda a sua jornada de trabalho.
O referido modelo de produção consistia no aumento da produção, por meio da
aceleração do ritmo de trabalho, da eficiência, na redução dos custos de produção, e como
consequência, oferecer o produto, por um preço mais baixo, no mercado.
Para Antunes (2002, p. 37), “(...) esse processo produtivo caracterizou-se, portanto, pela
mescla da produção em série fordista com o cronômetro taylorista, além da vigência de uma
separação nítida entre elaboração e execução”. Este sistema de produção reflete além da
alienação do trabalhador, a exigência de um ritmo acelerado de produção, que seria compensado
com a mais-valia.
Com o declínio do fordismo nos anos 70, ocasionado pela falta de personalização dos
produtos e rigidez do sistema, surgido no período pós-guerra. Em resposta a essa crise, emerge
um novo modelo de produção denominado de Toyotísmo, conhecido como just-in-time, frente
a um mercado mais exigente, primava tanto pela qualidade dos produtos, como em atender as
demandas de mercado. Esse novo modelo de produção exigia um novo perfil profissional dos
trabalhadores, que precisariam desenvolver atividades laborais diversificadas em setores
variados e que teve como consequências a desespecialização e intensificação do ritmo de
produção e dos processos de trabalho (MARQUES, 2015).
Essa nova fase do sistema produtivo desencadeia o surgimento de novos processos de
trabalhado, onde a produção em massa é substituída pela a flexibilização da produção e
especialização flexível, adequando assim, o modo de produção à lógica de mercado vigente.
(ANTUNES, 2008)
Ainda segundo Antunes (2008, p. 24), associadas às mudanças introduzidas no processo
produtivo:
Ensaiam-se modalidades de desconcentração industrial, buscam-se novos padrões de
gestão da força de trabalho, dos quais os Círculos de Controle de Qualidade (CCQs),
a “gestão participativa”, a busca de qualidade total”, são expressões visíveis não só
no mundo japonês, mas em vários países de capitalismo avançado e do Terceiro
Mundo industrializado.
Diante do cenário apresentado, Borges e Mourão (2013, p. 558) destacam algumas
consequências que repercutiram no processo produtivo, sociedade e classe trabalhadora. Dentre
23
as quais os referidos autores as enumeraram sob as seguintes dimensões interdependentes:
(grifos nossos)
No âmbito da produção: frequentes erros no processo produtivo, mau
aproveitamento de material; diminuição e queda na produtividade; danos a máquinas,
queda, etc.;
No comportamento e na saúde dos trabalhadores: absenteísmo, acidentes e
doenças ocupacionais do trabalho, etc.;
A esfera de satisfação dos cidadãos-usuários dos serviços públicos e na
fidelização de consumidores no setor privado: [...] reclamações formais ou
informais e exclusão social (Grifo nosso).
.
É importante ressaltar que a reestruturação produtiva, contribuiu significativamente para
que as organizações ajustassem seus modelos de gerenciamento, de forma a alcançar melhor
nível de eficiência, produtividade, qualidade, bem como minimizar os conflitos sociais
relacionados às formas conservadoras de organização do trabalho e do sistema de produção.
Nesse contexto de transformações no mundo do trabalho, onde os sistemas de produção
tornaram-se mais exigentes, ocasionando desconforto físico e ocupacional aos trabalhadores, a
intervenção ergonômica tem-se apresentado como um instrumento capaz de contribuir para
modificação e/ou adaptação do trabalho ao homem, de forma a proporcionar melhorias na
produtividade, bem como minimizar os fatores de riscos ergonômicos que comprometam a
saúde e segurança dos trabalhadores em seus respectivos ambientes de trabalho.
2.2 ERGONOMIA
A ergonomia é uma ciência multidisciplinar que estuda a relação homem/trabalho,
observando os impactos (positivos e negativos) decorrentes desta relação no ambiente de
trabalho. Por isso, tem sido utilizada para adequar e/ou transformar o trabalho ao homem
(tarefas e ferramentas) de forma a minimizar os riscos ergonômicos existentes no ambiente de
trabalho, melhorar a eficiência do sistema produtivo e contribuir na saúde, bem-estar e
segurança do trabalhador (LIDA, 2005).
Para Abrahão et al (2009, p. 19), “A ergonomia pode ser entendida como uma
disciplina que tem como objetivo transformar o trabalho, em suas diferentes dimensões,
adaptando-o às características e aos limites do ser humano”. Ainda segundo o autor, atualmente,
a ergonomia é considerada no mundo do trabalho como uma ferramenta para subsidiar as ações
de entidades representativas da classe de trabalhadores, organizações públicas e privadas,
quando buscam transformar e adequar o trabalho.
24
2.2.1 Contexto histórico
A termologia da palavra ergonomia é formada pela junção de dois termos gregos = ergon
(trabalho) + nomos (leis, regras), mas foi em 1857, que a palavra ergonomia foi utilizada, pelo
polonês W. Jastrzebowski, ao publicar o artigo intitulado “Ensaios de ergonomia ou ciência do
trabalho baseada nas leis objetivas da ciência da natureza”. Porém, foi em 1949, através do
engenheiro inglês, K.F.H. Murrell, que a ergonomia foi reconhecida cientificamente,
motivando assim, a criação da primeira associação nacional de Ergonomia, a Ergonomic
Research Society, formada por fisiologistas, psicólogos e engenheiros que tinham o interesse
em adaptar o trabalho humano. A partir desse momento, o termo ergonomia assume um novo
significado entre as variadas sociedades científicas, conforme será tratado posteriormente
(SLACK; CHAMBERS; JOHNSTON, 2008).
O interesse das diferentes sociedades internacionais em desenvolver pesquisas sobre a
ergonomia proporcionou a sua universalização em vários países, de forma que seus diferentes
conceitos e definições que lhes fora atribuído passaram a ser utilizados de acordo, com o
momento histórico e econômico de cada nação. Estes estudos produzidos sobre a ergonomia
são classificados sob as seguintes vertentes: a ergonomia angla saxônica ou clássica,
denominada, também, de Human Factors, sendo de predominância americana, que estuda a
relação entre o homem/trabalhador e a máquina e, a ergonomia franco-fônica de origem
francesa que tem como principal interesse, analisar o processo produtivo do homem/trabalhador
(ALMEIDA, 2011).
Especificamente no Brasil, os primeiros estudos sobre a ergonomia ocorreram na
década de 1970, por Alain Wisner, pesquisador francês que contribuiu significativamente para
que outros estudos realizados no país seguissem a vertente da ergonomia franco-fônica. No
entanto, foi a partir da década de 80 que a ergonomia ganhou destaque no Brasil, através de
alguns brasileiros que ao retornarem da França, onde cursaram Mestrado e Doutorado, sob a
orientação de Alain Wisner, e que ao ingressarem em instituições de ensino superior do país
contribuíram para a criação de cursos de especialização em ergonomia, bem como para a
fundação da Associação Brasileira de Ergonomia (Abergo) em agosto de 1983 (SCOTT, 2009).
No início da década de 80, surgiram duas vertentes da ergonomia: a Europeia baseada
na observação do trabalho executado pelo trabalhador (atividades e tarefas), considerando o seu
desenvolvimento e competência; e a Americana voltada, principalmente, para os aspectos
físicos do homem (anatômicos, antropométricos, fisiológicos e sensoriais), visando
25
dimensionar o trabalho para melhor compreendê-lo. De acordo com Abrahão et al (2009, p.30),
a Internacional Ergonomics Association (IEA) apresenta a classificação da ergonomia sob as
seguintes formas: a ergonomia física, a ergonomia cognitiva e a ergonomia organizacional,
conforme descritas a seguir:
A Ergonomia física: fundamenta-se na relação das atividades do trabalhador com as
disciplinas: anatomia humana, antropometria, fisiologia e biomecânica.
A Ergonomia cognitiva: refere-se aos processos cognitivos (a percepção, memória,
raciocínio e respostas motoras) e seus efeitos frente às situações de trabalho.
A Ergonomia organizacional: está relacionada com a otimização dos sistemas
sócio técnicos, abrangendo suas estruturas organizacionais, regras e processos (Grifo
nosso).
O referido autor ainda declara que, atualmente, a ergonomia é considerada no mundo
do trabalho como uma ferramenta utilizada para subsidiar as ações de entidades representativas
da classe de trabalhadores, organizações públicas e privadas, quando buscam transforar e/ou
adaptar o trabalho ao homem/trabalhador.
Nesse sentido, compreende-se que a ergonomia, ao ser analisada sob essas vertentes, possibilita
a construção de projetos de intervenção ergonômica que contribuem para resolução de
problemas existentes no trabalho.
No entanto, foi no período da II Guerra Mundial, em razão da complexidade tecnológica
e design dos equipamentos e instrumentos bélicos utilizados pelos militares, do número
representativo de acidentes decorrentes da falta desses conhecimentos técnicos, exigido dos
operadores para a adequada operacionalização dos respectivos equipamentos e instrumentos,
bem como as desfavoráveis condições ambientais as quais os mesmos eram submetidos no
campo de batalha, que um grupo interdisciplinar, formados por profissionais de diferentes áreas
do conhecimento (psicólogos, engenheiros e médicos), desenvolveu estudos objetivando
diagnosticar a causa desses acidentes, minimizar suas consequências, como também adequar
esses utensílios de guerra para um melhor desempenho, segurança e conforto dos operadores.
Isso, fez com que a ergonomia passasse a ser utilizada como instrumento de intervenção na
elaboração de projetos de design de produtos (Ergodesign), nos ambientes e situações de
trabalho (SILVA PASCHOARELLI, 2010).
Após esse período a ergonomia se tornou reconhecida como ciência do trabalho,
ganhando destaque no campo das pesquisas científicas e tornando-se objeto de estudo entre
várias ciências, dentre as quais destacamos a Fisiologia do trabalho, que iniciou estudos de
pesquisa buscando compreender os fenômenos do corpo humano diante das situações
26
enfrentadas pelo trabalhador em seu ambiente de trabalho, ou seja, como o sistema motor e
psicológico do trabalhador reage ou se comporta frente às atividades desenvolvidas em seu
cotidiano laboral (SCARPIM et al, 2010).
Ainda segundo o referido autor, as formas de análise da ergonomia na empresa, quando
associada a outras atividades, desenvolvida em seus variados setores internos, tais como:
medicina do trabalho, segurança do trabalho, seleção de pessoal, treinamento de pessoal,
organização do trabalho, engenharia, desenho industrial, gerencia comercial, contribui para a
renovação de seu conteúdo.
Diante desse cenário de transformações ocorridas no mundo do trabalho, as técnicas de
produção e o ambiente de trabalho, passaram a ser analisados sob a perspectiva ergonômica, a
fim de adaptar o trabalho ao homem/trabalhador, melhorando seu desempenho e
consequentemente aumentado os lucros das empresas.
Apesar de ainda não existir um vasto material científico sobre a ergonomia, podemos
dizer, diante dos estudos já existentes, que a ergonomia ganhou destaque no cenário do mundo
do trabalho, a partir do impulso da industrialização, quando ocorreu uma maior inter-relação
entre homem, atividade e máquina.
2.2.2 Definições
Baseada na definição atribuída pela International Ergonomics Association (IEA), em
2000, para a Ergonomia, Falzon (2007, p. 5) expressa a seguinte definição:
É a disciplina científica que visa a compreensão fundamental das interações entre os
seres humanos e os outros componentes de um sistema, e a profissão que aplica
princípios teóricos, dados e métodos com o objetivo de otimizar o bem-estar das
pessoas e o desempenho global dos sistemas.
Conforme, explicita Daniellou (2004, p. 25), a Sociéte d’ergonomie de langue française
(Sociedade de Ergonomia de Língua Francesa –SELF) apresenta a seguinte definição:
A ergonomia é a utilização de conhecimentos científicos relativos ao homem e
necessários para conceber instrumentos, máquinas e dispositivos que possam ser
utilizados pelo maior número de pessoas, com o máximo de conforto, de segurança e
eficiência.
27
Para Daniellou e Béguin (2007), a definição de ergonomia, baseada nas situações reais
de trabalho e nos aspectos físicos e sociais, favorece uma melhor compreensão ao pesquisador
e/ou analista do processo de trabalho.
Ainda segundo esses autores, a ergonomia não se interessa apenas em produzir
conhecimentos, mas, sobretudo, intervir de maneira científica nas situações de trabalho,
porventura já existentes, como também contribuir com novas concepções sobre o assunto.
Diante da evolução do trabalho, a ergonomia obteve outras definições que foram
formuladas por estudiosos e algumas sociedades científicas de medicina e saúde do trabalho,
que são utilizadas nos dias hodiernos, com o propósito de contribuir para uma melhor
compreensão do referido termo, bem como de sua aplicação para a promoção do bem-estar,
segurança e eficiência dos trabalhadores, em seus ambientes de trabalho. Neste sentido, para
uma melhor compreensão sobre a ergonomia, faz-se necessário entender as atividades humanas
sob o esforço, pensamento, relacionamento e dedicação (MÁSCULO; VIDAL, 2011).
A ergonomia que antes era vista como única relação de trabalho homem/máquina, agora
passaria a assumir um novo e importante papel no mundo dos afazeres. Sociedades científicas
como: Organização Mundial da Saúde, Organização Internacional do Trabalho, Associação
Brasileira de Ergonomia propuseram suas diferentes definições sobre ergonomia, contudo,
todas convergem para uma melhor relação entre o homem (trabalhador) e suas situações de
trabalho, conforme descrito no quadro 1, a seguir.
Quadro 1 - Algumas definições de “ergonomia”
Fonte: ABERGO (2007); OMS (2010) PORTAL EDUCAÇÃO (2013).
Muito embora, para a ergonomia, existam definições variadas, percebe-se que além de
todas ressaltarem a interdisciplinaridade e terem em comum o mesmo objeto de estudo, a
relação homem/trabalho, demonstra preocupação em sugerir as transformações e/ou adaptações
SOCIEDADES
CIENTÍFICAS DEFINIÇÕES
ABERGO “A ergonomia é o estudo da adaptação do trabalho às características fisiológicas e
psicológicas do ser humano”.
OMS
"A Ergonomia é uma ciência que visa o máximo rendimento, reduzindo os riscos do erro
humano ao mínimo, ao mesmo tempo trata de diminuir, dentro do possível, os perigos
para o trabalhador. Estas funções são realizadas com a ajuda de métodos científicos e
tendo em conta, simultaneamente, as possibilidades e as limitações humanas devido à
anatomia, fisiologia e psicologia".
OIT
“A Ergonomia consiste na aplicação das ciências biológicas do Homem em conjunto com
as ciências de engenharia, para alcançar a adaptação do homem com o seu trabalho
medindo-se os seus efeitos em torno da eficiência e do bem-estar para o Homem”.
28
das situações de trabalho, que proporcionem segurança, eficiência e conforto na realização das
atividades.
De acordo com Abrahão et al (2009, p. 19), a ergonomia pode ser entendida como “uma
disciplina que tem como objetivo transformar o trabalho, em suas diferentes dimensões,
adaptando-o às características e aos limites do ser humano”. Ainda segundo o autor, atualmente,
a ergonomia é considerada no mundo do trabalho como uma ferramenta para subsidiar as ações
de entidades representativas da classe de trabalhadores, organizações públicas e privadas,
quando buscam transformar e adequar o trabalho.
Baseado nessas definições observa-se que com a interdisciplinaridade da ergonomia, a
realização de uma Análise Ergonômica do Trabalho - AET, que discorreremos a seguir, consiste
em uma observação e análise criteriosa sobre a relação do homem/trabalho, com a participação
de outras diferentes áreas do conhecimento científico.
2.2.3 A ergonomia e sua interdisciplinaridade com outras ciências
Com a evolução do trabalho e dos sistemas produtivos fez-se necessário integrar a
ergonomia a outras ciências, e a sua aplicação nos diferentes tipos de abordagens contribuiu
para que outras ciências, tais como: engenharia; design, psicologia, medicina, enfermagem e
administração, fossem agregadas as, já existentes, como exemplo: sociologia, antropologia
cultural. Essa interdisciplinaridade aplicada à ergonomia dar-se, também, em razão da
importância de se realizar a análise da situação real do trabalho, sob suas diferentes perspectivas
(ZILLI, 2002).
Sobre essa interdisciplinaridade, Abrahão et al (2009) argumenta que a mesma, sobre a
qual se fundamenta a ergonomia como área de conhecimento, resulta da importância de analisar
o fenômeno do trabalho humano sob diferentes perspectivas, de forma que seus objetivos e
resultados possam ser alcançados, levando em consideração fatores importantes como: homem,
maquinário, ambiente de trabalho, informação, organização e consequências do trabalho.
Conforme Wisner apud Daniellou (2004), a ergonomia deve ser observada como uma
disciplina autônoma, mas que ao mesmo tempo não pode viver sem se nutrir de aquisições
dinâmicas e assimiladas de várias disciplinas, trabalhadas sobre um aspecto interdisciplinar.
Esta interdisciplinaridade, segundo a Ergonomics Research Society, contribui na resolução de
problemas identificados na relação homem/trabalho.
A ergonomia se trata da ciência que tem como o objetivo a compreensão das interações
entre o homem e os outros elementos de um sistema de trabalho. No entanto, o seu principal
29
conceito foi apresentado em 1949 pela Ergonomic Research Society como o estudo do
relacionamento entre o homem e o seu trabalho, equipamento e ambiente e particularmente, a
aplicação dos conhecimentos de anatomia, fisiologia e psicologia na solução dos problemas
surgidos desse relacionamento (PORTAL EDUCAÇÃO, 2013).
Dessa forma, mesmo sabendo que os fatores considerados na relação ergonomia e
interdisciplinaridade façam parte da preocupação de projetistas, a ergonomia aborda esses
fatores objetivando propor intervenções durante a realização do projeto e/ou propriamente na
operacionalização dos processos de trabalho. Nesse entendimento, um estudo ergonômico,
requer uma abordagem sistemática dos fatores que integram a relação homem/trabalho, e que
implicam diretamente nessa relação (VIDAL, 2003).
Conforme observa-se a ergonomia é uma ciência que interage com outras áreas do
conhecimento acadêmico. Por isso, requer que os estudos e pesquisas científicas que objetivem
entender a relação homem/trabalho, bem como os problemas resultantes dessa relação, sejam
construídos sob um olhar interdisciplinar.
2.3 ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO - AET
A Análise Ergonômica do Trabalho (AET), prescrita na NR 17.1, orienta que as
adaptações e transformações das condições de trabalho devem estar sob a observância das
características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de que suas atividades sejam executas
com conforto, segurança e eficiência (BRASIL, 2007).
Desse modo, a abordagem metodológica da AET deve considerar tanto o funcionamento
do sistema (trabalho), bem como o empregado que como ser humano possui caraterísticas
físicas, biológicas, sociais e psíquicas, e que necessitam ser observadas e analisadas na
elaboração de estudos ergonômicos.
Observando o artigo 17.1.2 da NR 17 e a redação dada pela Portaria MTPS n. 3.51, de
23 de novembro de 1990 e atualizada pela Portaria SIT n.13, de 21 de junho de 2007, encontra-
se o seguinte texto:
17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características
psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica
do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho,
conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora (BRASIL, 2007).
30
Com base na NR 17.1.2, a observância da Análise Ergonômica do Trabalho é de
responsabilidade do empregador e, no entanto, faz-se necessário que as empresas públicas e
privadas, bem como os órgãos públicos, cujos empregados estejam sob as condições de trabalho
desfavoráveis (riscos), em seus respectivos postos de trabalho, realizem a AET, a fim de
proporcionar melhorias nas situações de trabalho, minimizando os riscos ergonômicos, e que,
por conseguinte, resultem na eficiência dos serviços executados pelos trabalhadores e na QVT.
2.3.1 Surgimento e desenvolvimento
Segundo Abrahão et al (2009), a Análise Ergonômica do Trabalho - AET teve seu
surgimento nos trabalhos de Pacaud, filósofa, 1946, quando pesquisou sobre “os carteiros de
registro da SNCF” - Sociedade Nacional de Ferrovias. Esse estudo mostrou como “todas as
operações são de uma extrema variedade, não acontecem a partir de uma ordem pré-
estabelecida, mas se entrelaçam e algumas são abandonadas momentaneamente, em benefício
de outras mais urgentes e imperativas”. Isso tornou a AET mais evidenciada no cenário
científico motivando outros pesquisadores para uma mais profunda reflexão epistemológica
sobre o referido assunto.
Este autor ainda descreve que a análise ergométrica do trabalho ajuda a compreenderas
estratégias utilizadas pelos trabalhadores no seu dia a dia no trabalho, para minimizar ou limitar
as suas condições patogênicas. Deste modo, os estudos sobre a Análise Ergonômica do
Trabalho – AET alcançaram dimensões no campo científico, de forma que conceitos de outras
disciplinas como a ergonomia, psicologia a etnologia foram integrados aos respectivos estudos
de pesquisas.
Vale ressaltar que a disciplina ergonomia, dentre as disciplinas destacadas, foi a que se
destacou na fundamentação teórica para as intervenções ergonômicas nas situações de trabalho,
por meio de sua ferramenta principal, a AET.
Para Guérin et al (2001, p.15), “A análise ergonômica do trabalho é uma análise da
atividade que se confronta com a análise de outros elementos do trabalho”. Isso atesta que para
a abordagem metodológica da Análise Ergonômica do Trabalho – AET faz-se necessário,
considerar todos os elementos que compõe o sistema e seu funcionamento. Dentre os elementos
que compõem o sistema destacamos o trabalho prescrito, o trabalho real e as condições de
trabalho.
Sobre o trabalho prescrito e sobre o trabalho real, segundo alguns autores existe certa
discrepância, que é assim explicitado por Guérin et al. (2001, p.15):
31
A distância entre o prescrito e o real é a manifestação concreta da contradição sempre
presente no ato de trabalho, entre 'o que é pedido' e 'o que a coisa pede'. A análise
ergonômica da atividade é a análise das estratégias (regulação, antecipação, etc.)
usadas pelo operador para administrar essa distância.
Conforme Másculo e Vidal (2011, p. 252) o distanciamento entre as duas concepções
de trabalho (prescrito e real) “[...] é o grande problema que levou a Ergonomia a estabelecer os
conceitos de trabalho prescrito e trabalho real...”.
Ainda segundo o autor o interesse da ergonomia em entender o distanciamento entre o
trabalho prescrito e o trabalho real, possibilita a resolução de muitos problemas existentes nas
relações e situações de trabalho.
Segundo Falzon (2007), uma observação criteriosa do analista sobre a situação real do
trabalho, permite-lhe conhecer qual a conduta e/ou comportamento expressado pelo
empregado, sob as determinações as quais o mesmo está sujeito em seu ambiente de trabalho.
Assim, como demonstra o autor, as reações emocionais do trabalhador estão diretamente
relacionadas com o que lhe é imposto para realização de suas atividades.
Conforme Guérin et al. (2001), a falta de conhecimento sobre a atividade de trabalho, é
a causa de algumas disfunções existentes no processo de trabalho, que acarretam consequências
negativas à saúde do sujeito que executa a atividade.
Para Bolis (2011), a Análise Ergonômica do Trabalho é uma metodologia comumente
utilizada para a realização de análise e de investigação de atividades, objetivando proposições
de mudanças nas situações de trabalho, conforme os princípios da ergonomia.
Portanto, torna-se razoável considerar que os procedimentos utilizados para a validação
da AET não devem se sobrepor a natureza dos objetos a serem investigados (homem/trabalho).
Pois, segundo Ferreira e Mendes (2013, p. 27), “[...] a natureza do objeto de investigação
(interação indivíduo-contexto de trabalho) subordina o método”.
Complementando a fala do autor supracitado, Vidal (2003, p.) declara que a “Análise
Ergonômica do trabalho é o encaminhamento mais adequado para demandas concretas de
mudanças”. Com isso, o autor ressalta a importância da AET, como parâmetro para as
adequações e transformações necessárias nos postos de trabalho.
Dessa forma, a realização da AET orienta-se de maneira semelhante às abordagens
utilizadas nos processos de projetos no campo da engenharia, pois seguem etapas sequenciadas
que permite a compreensão da realidade percebida das situações de trabalho e que conduz ao
diagnóstico e proposições ergonômicas.
32
Segundo Abrahão et al. (2009) a ergonomia propõe, através da Análise Ergonômica do
Trabalho – AET uma abordagem metodológica, compostas de algumas etapas, que objetivam
entender o trabalho para transformá-lo.
Ainda segundo o autor, a AET enquanto método pode ser compreendido como um
conjunto de etapas e ações que se mantém coerente durante a coleta das informações, que
podem ser questionadas, validadas e mais aproximadas da realidade pesquisada. A AET
compreende as seguintes fases, descritas respectivamente a seguir:
Análise da demanda;
Coleta de informações sobre a empresa;
Levantamento das características da população;
Escolha das situações de análise;
Análise do processo técnico e tarefa;
Observações globais e abertas das atividades;
Elaboração de um pré-diagnóstico – hipóteses explicativas nível 2;
Observações sistemáticas – análise dos dados;
Validação;
Diagnóstico e
Recomendações e transformação.
As etapas supracitadas são fundamentais para a realização do levantamento de
informações sobre a situação real do trabalho, identificação e hierarquização dos variados
problemas existentes, escolha dos instrumentos de pesquisas a serem utilizados, bem como
servirão de subsídio para a elaboração da intervenção ergonômica proposta.
a) Analise da demanda: Essa é a etapa inicial da AET que consiste em identificar e
descrever os problemas e dificuldades existentes na situação real de trabalho que justificarão a
necessidade da intervenção ergonômica (LIDA, 2005, p.60).
Conforme Abrahão et al (2009), a análise da demanda visa: formalizar as diferentes
informações; compreender melhor a natureza das questões e os problemas concretos dos
operadores; estabelecer o ponto de partida para as fases subsequentes da ação; avaliar a
amplitude do problema levantado; identificar as diferenças lógicas sobre o mesmo problema.
Diante do que pudemos observar com relação à análise da demanda, como fase inicial
da Análise Ergonômica do Trabalho - AET, as informações coletadas inicialmente serão
determinantes para a definição do problema a ser estudado e para o desenvolvimento das demais
fases subsequentes que servirão para a elaboração da intervenção ergonômica.
33
Importante destacar que um dos problemas da demanda é que normalmente ela é posta
de maneira difusa e, por isso pode não demonstrar uma problemática importante a ser
considerada na investigação. (CARÍCIO, 2017)
b) Coleta de informações sobre a empresa: Essa fase refere-se ao conhecimento da
empresa/instituição, que será de suma relevância na compreensão do contexto organizacional e
que possibilitará entender melhor as questões colocadas e que serão avaliadas.
Conforme Abrahão et al (2009), o conhecimento da empresa/instituição, de seu
funcionamento e suas especificidades concorrerá para uma melhor compreensão de como os
problemas e as dificuldades se apresentam no contexto organizacional e, para os trabalhadores.
De acordo com Guérin et al. (2001, p. 100), “ o conhecimento do contexto industrial,
econômico e social é indispensável para situar-se o que está em jogo na ação ergonômica e
definir-se uma abordagem que leve em conta as especificidades da empresa”.
c) Levantamento das características da população: As informações sobre os indicadores
demográficos e funcionais dos empregados de uma organização são consideradas de suma
relevância para a AET e, em particular para uma ação ergonômica. Pois, não é recomendável
realizar ou propor qualquer intervenção ergonômica sem considerar as características da
população de trabalhadores. Com isso, Abrahão et al (2009) ressalta que não é proveitoso
realizar a AET trabalhando os indicadores da população de maneira isolada, pois, isso pode
ocultar alguns aspectos importantes da análise, a relevância da variabilidade, da singularidade.
d) Escolha da situação da análise: Para Abrahão et al.(2009, p.197) “a complexidade
dos elementos que envolvem a situação de trabalho interfere nos critérios da ação ergonômica,
principalmente na escolha das situações (tarefas) a serem analisadas”.
Em virtude da complexidade explicitada pelo autor para a escolha da análise, ou seja,
das situações a serem analisadas, faz-se necessário observar as reclamações que foram
apontadas na demanda inicial, o contexto organizacional e também as possibilidades de
transformar/adaptar às situações de trabalho aos empregados.
É importante ressaltar que diante de uma possível diversidade de problemas existentes
nas situações de trabalho, em um mesmo posto de trabalho, é importante escolher a análise que
favoreça a uma eficiente e possível intervenção ergonômica.
e) Análise da tarefa – Inicialmente precisamos definir “tarefa” sob o ponto de vista da
AET, e em seguida descrevermos sobre a análise da tarefa.
Ainda sobre este tópico, Lida, (2005, p.60) define tarefa como “... um conjunto de
objetivos prescritos que os trabalhadores devem cumprir”. As tarefas podem estar prescritas
34
formalmente em documentos onde constam as atribuições de cada cargo, respectivamente, e de
maneira informal, as tarefas que estão implícitas em cada profissão.
É importante ressaltar que a “... análise do prescrito formal, como os documentos, não
é suficiente para mapear uma tarefa”. Isso, em razão de que algumas tarefas são definidas pelas
próprias profissões. (ABRAHÃO et al, 2009, p.204)
Essa etapa baseia-se nas condições de trabalho na organização, as quais os empregados
são submetidos, de forma que essas informações coletadas assegurem a fundamentação dos
dados técnicos, concernentes à situação real de trabalho, bem como a compreensão sobre como
a natureza da tarefa é concebida no processo de produção.
Por meio dessa análise também será possível distinguir o trabalho prescrito (tarefa), do
trabalho real (atividades) considerando como as exigências físicas e cognitivas, demandadas
pelas tarefas, desencadeiam os problemas e as dificuldades no trabalho.
f) Observações globais e abertas das atividades: Nessa etapa a observação global das
atividades objetivará a construção de um pré-diagnóstico que por sua vez contribuirá na
formulação de hipóteses explicativas.
Segundo o entendimento de Abrahão et al (2009, p.205), as observações globais das
atividades “... é o registro (com base em fichas, protocolos e imagens) da situação do trabalho
cujo enfoque é o quadro geral do contexto”. Baseando-se nesse entendimento, o contexto em
que os problemas no trabalho foram expressos, de forma macro, na demanda inicial, necessita
ser analisado através de varáveis (documentos) que auxiliarão na identificação das causas e
consequências dos problemas vivenciados pelos trabalhadores na organização/instituição.
Segundo Carício (2017), a observação é o método mais recomendado para ser utilizado
na etapa da ergonomia de campo, pois, trata-se de um procedimento que não se sujeita a
interferência e influência do pesquisador sobre o objeto investigado.
O respectivo autor ainda afirma que nessa etapa o investigador precisa aguardar as
possíveis mudanças na anormalidade do trabalho, para a obtenção de uma melhor compreensão
da situação a ser estudada.
Neste sentido, Abrahão et al (2009, p. 209) ainda declara que “as questões são tratadas
em separado, mas o pré-diagnóstico que é elaborado permite relacionar os problemas
encontrados com a atividade desenvolvida”. O autor ainda adverte que nessa fase a atenção
destinada aos fatores estáveis ou aleatórios será determinante para a qualidade e
representatividade dos dados coletados.
g) Elaboração do pré-diagnóstico: Nessa fase busca-se reunir e relacionar entre si as
informações obtidas durante a investigação realizada nas fases anteriores, resultantes da
35
participação de interlocutores contatados, documentos, observações livres, dentre outras
ferramentas que foram utilizadas e que conduzirão a elaboração do pré-diagnóstico balizado na
coerência conceitual e reflexiva entre as fases da AET.
Segundo Abrahão et al (2009, p. 2012), a “demonstração das hipóteses levantadas no
pré-diagnóstico constitui o eixo central que determina o direcionamento da análise da
atividade”. Com isso, o autor enfatiza que as hipóteses levantadas é o instrumento principal da
investigação que determinará os rumos durante a análise da atividade.
h) Observações sistemáticas: A observação sistemática permite a observação dos
procedimentos utilizados pelo trabalhador na execução das atividades, distinguindo as
dimensões relevantes a fim de estabelecer relação com as hipóteses construídas durante o
processo da ação ergonômica.
Essa etapa objetiva verificar as manifestações, comportamentos expressos pelo
trabalhador, a fim de obter as informações necessárias à compreensão da atividade e dos
problemas decorrentes de seu desenvolvimento.
Abrahão (2009, p.214) entende que “todas as relações que têm por objetivo identificar
a lógica da atividade, devem considerar os fatores significativos, o desenvolvimento das ações,
seus encadeamentos e suas relações”.
i) Validação: Para Abrahão (2009, 209) a validação das informações coletadas “...
ocorre em diferentes momentos de uma ação ergonômica”. Segundo, essa afirmação, podemos
perceber que a partir do início da AET, as informações coletadas durante o processo de
investigação do trabalho, estão constantemente sendo confrontadas entre si, de forma a
proporcionar substancialidade na proposição da ação ergonômica.
Importante destacar que nessa etapa, os dados obtidos também necessitam também da
validação dos interlocutores, haja vista, que estes foram os atores principais envolvidos no
processo de investigação e, que participaram diretamente na identificação das dificuldades e
problemas existentes nas situações de trabalho, através de informações e de sua relação com o
trabalho.
j) Diagnóstico: Segundo Abrahão et al (2009, p. 230), o diagnóstico de uma AET “é o
fruto do processo de análise anteriormente conduzido, e ele não se resume apenas a
interpretação de dados da análise sistemática”. Isso, em razão da realização do pré-diagnóstico
que de certa forma propõe a formulação de hipótese que serão consideradas e analisadas nessa
referida fase.
Ainda segundo o autor o diagnóstico está assim classificado:
36
Diagnóstico especifico – refere-se à sintetização dos resultados alcançados por meio de
entrevistas, observações, dentre outros, que contribuíram para a formação de um novo olhar das
situações do trabalho e consequentemente para uma intervenção ergonômica eficaz e eficiente.
Diagnóstico global – este consiste na inter-relação entre a situação-problema e a
organização, proporcionando relacionar os problemas identificados com o contexto
organizacional, de forma a colaborar no planejamento, transformação e reconcepção do
trabalho.
O referido autor destaca a importância de que “... no diagnóstico esteja presente, de
modo mais fiel, esta relação entre a atividade e os problemas que originaram a
demanda”.(p.231)
Conforme Carício (2017, p. 65) “[...] a elaboração do diagnóstico é a parte mais difícil
da solução do problema organizacional...”. Para o autor, essa etapa envolve a participação de
atores envolvidos no problema identificado e, por conseguinte exige à atenção especial do
pesquisador no planejamento ergonômico situado, que se destina a compreensão das estruturas
formais e informais do processo investigado.
k) Recomendações e transformações: Nessa fase final da AET as recomendações
ergonômicas que se originaram por meio do processo de investigação, sobre a situação do
trabalho, necessitam atender além do que fora descrito em cada fase da AET, contribuir para
melhorias nas relações de trabalho e consequentemente na Qualidade de Vida e Saúde no
Trabalho.
Para Abrahão et al (2009), a ação ergonômica proposta para resolução de problemas no
trabalho, precisa estar de acordo com o que fora explicitado na demanda. Pois, somente assim
será possível recomendar adaptações e/ou transformações no trabalho que possam proporcionar
além de melhor qualidade dos serviços, bem-estar, saúde, conforto e segurança para os
trabalhadores.
Todas essas fases compõem a metodologia utilizada para uma AET, que embora possa
parecer simples, tem seu grau de complexidade decorrente dos elementos identificados nas
situações de trabalho que interferem nas relações homem/trabalho. No entanto, as referidas
fases, além de subsidiarem o estudo ergonômico, também contribuirão para uma precisa
formulação do diagnóstico das situações de trabalho e sobre tudo, para proposições de
intervenção ergonômica.
37
3 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADOS À ERGONOMIA
Todas as atividades das pessoas estão sob o ordenamento e regulação da legislação e
das normas vigentes em suas respectivas sociedades. No Brasil, não é diferente, pois, todos os
atos praticados por pessoas, que vivem em nosso país, estão também sob a apreciação da
legislação brasileira, instituída na Constituição Federal de 1988 (MÁSCULO; VIDAL, 2011).
Diante disso, observa-se que todos os atos administrativos praticados pelos
administradores públicos estão devidamente definidos na Constituição Federal de 1988, no
caput do artigo 37, que os orientam quanto aos limites de seu exercício e elaboração dentro da
organização pública, bem como servem de parâmetros legais para os gestores da administração
direta e indireta, no uso de suas atribuições.
Ao observar o artigo 37 da Constituição Federal, encontra-se o seguinte texto:
Art. 37. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...] (BRASIL,
1988).
Com base nos princípios constitucionais, aplicados aos gestores públicos, importa
destacar que as Normas Regulamentadoras do Trabalho, especificamente a NR 17, disposta na
Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT estabelece parâmetros legais para a atuação desses
agentes públicos quanto às condições de trabalho de seus subordinados, em seus respectivos
ambientes de trabalho.
Ainda da Constituição Federal, mais precisamente no Art.7º, Inciso XXII, garante aos
trabalhadores o direito à condição digna de segurança no ambiente de trabalho, para a execução
de suas atividades, independente de quaisquer regimes de trabalho. O seu texto encontra-se in
verbis:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
[...] XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,
higiene e segurança (BRASIL, 1988).
Sendo assim, cabe ressaltar que a NR 17, mesmo que se destine a classe de
trabalhadores, regidos pela CLT, todavia, deve ser aplicada aos trabalhadores regidos pelo
Regime Jurídico Único – RJU, isso em razão do que dispõe a Constituição Federal de 1988,
38
que garante a todos os trabalhadores, independente de regime de trabalho, o tratamento
isonômico no ambiente de trabalho, como expressa o seu artigo 5º:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(BRASIL,1988).
Diante disso, pode-se considerar que tanto os vigilantes concursados da UFRN quanto
os vigilantes terceirizados, tem o direito às mesmas condições de trabalho, previstas em leis
específicas, para a execução de suas atividades e tarefas.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, os princípios que norteiam a
administração pública no Brasil são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Cada um desses princípios possui suas especificidades e importância no campo
Administração Pública e, por isso, se faz necessário que o administrador público, conduza seus
atos administrativos pautados nos princípios supracitados, a fim de alcançarem uma gestão
bem-sucedida e evitar ações que incorram em improbidade administrativa.
Nesse sentido, é importante discutir sobre a relação de alguns desses princípios básicos
da Administração Pública, com as Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs), aprovadas
pela Portaria Nº 3.214, 08 de junho de 1978, citadas no Caput V, Título II, da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, que regulamentam e orientam procedimentos obrigatórios,
concernentes à segurança e à medicina do trabalho.
Atualmente no Brasil existem 36 Normas Regulamentadoras do Trabalho – NR’s que
estão disponibilizadas no sítio do Ministério do Emprego e Trabalho – MET. No entanto, nesse
capítulo, serão relacionados alguns princípios básicos da Administração Pública (legalidade,
impessoalidade, eficiência) com a NR 17, que trata sobre a Ergonomia, considerando a
importância da sua observância no ambiente de trabalho e nos atos administrativos dos gestores
públicos.
Conforme descrito na CLT, a NR 17:
[...] visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho
às características psicológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo
de conforto, segurança e desempenho eficiente (BRASIL, 2007).
39
Após um breve relato sobre a legitimidade dos princípios da Administração Pública no
Brasil, bem como da sua importância nos atos administrativos do gestor, será demonstrada a
relação desses princípios com a temática proposta para o projeto de intervenção, que será
delineada na Análise Ergonômica do Trabalho – AET sob os processos de trabalho dos
vigilantes concursados da UFRN, que executam o serviço ostensivo de ronda móvel no Campus
Central da referida Instituição de Ensino Superior.
Legalidade
Este princípio está aludido no artigo 5º, inciso II, na Constituição Federal de 1988 que
declara: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de
lei”. Nesse sentido, torna-se evidente que todo gestor de órgãos que integram a Administração
Pública de nosso país, tem o dever de observar e respeitar o que estabelece o referido princípio.
De acordo com o entendimento de Meirelles (2016, p. 67):
A legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público
está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências
do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato
inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
Com base nesse princípio, o gestor público precisa estar atento quanto à tomada de
decisões que impliquem em análise jurídica, pois alguns instrumentos administrativos tais
como: publicação de portarias, resoluções, circulares, regimentos, dentre outros, que são
utilizados para respaldar os seus atos administrativos, necessitam previamente ser
encaminhados ao setor jurídico da organização, a fim de se evitar o cometimento de possíveis
afronta ao direito administrativo e em particular ao princípio da legalidade.
Pazzaglini Filho (1996) entende que o gestor público no exercício de suas funções, não
pode de maneira alguma desobedecer ao que determina o referido princípio, pois qualquer ato
administrativo que se contraponha ao princípio da legalidade configura-se um vício de prática
de improbidade administrativa.
Com essas considerações, compreende-se que a ergonomia, por estar regulamentada na
NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE deve ser respeitada pelo gestor da DSP,
vez que regulamenta a execução de algumas atividades profissionais, procedimentos no
ambiente de trabalho e visa proporcionar aos trabalhadores, as condições necessárias,
40
adequadas e seguras para o exercício de suas funções em seus respectivos ambientes de
trabalho.
Ademais, segundo Meirelles (2016, p. 88):
Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na
administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração
Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode
fazer assim”; para o administrador público “deve fazer assim”.
Ainda de acordo com esse princípio, torna-se evidente que o (administrador) diretor da
DSP, no uso de suas atribuições, não deve submeter os seus administrados (vigilantes que
executam o serviço ostensivo de ronda móvel) a realizar atividades e/ou tarefas que apresentem
riscos ergonômicos, sem que os mesmos tenham as necessárias e adequadas condições de
trabalho.
Com base nesse princípio, entende-se que a Análise Ergonômica do Trabalho, prevista
em Lei Federal, deve ser observada pelo gestor da DSP, uma vez que normatiza e regulamenta
as condições de trabalho necessárias, adequadas e seguras para o desenvolvimento de algumas
atividades e/ou tarefas desenvolvidas pelos vigilantes que executam o serviço ostensivo de
ronda móvel. Pois, agindo o diretor da DSP poderá evitar que seus subordinados executem o
trabalho sem EPI’s, bem como estará obedecendo ao que está disposto na Lei Federal nº 6.514
de 22 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a segurança e a medicina no trabalho, Captu V.
Art, 166, CLT, conforme transcrito abaixo:
Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente,
equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de
conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam
completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
(BRASIL,1977).
Impessoalidade
O referido princípio estabelece que os atos administrativos devam ser realizados com
imparcialidade, sem favorecimento pessoal e voltados para o bem comum.
Ratificando essa afirmação, Paulo e Alexandrino (2009, p.200) dizem que “A
impessoalidade da atuação administrativa impede, portanto, que o ato administrativo seja
praticado visando a interesses do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei,
comando geral e abstrato em essência”.
41
Baseado no respectivo princípio, todos os administradores devem dispensar tratamento
igualitário no ambiente de trabalho, a todos os seus subordinados, independentemente das
categorias funcionais nas quais estão inseridos. Nesse sentido, a prática ergonômica, precisa
estar presente em todos os ambientes de trabalho das organizações, respeitando suas
particularidades e as atividades desenvolvidas, pelas diferentes categorias de classes de
trabalhadores.
Ainda, Segundo, Mello (2016, p.102):
No princípio da impessoalidade se traduz a ideia de que a Administração tem que
tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentos as. Nem
favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais,
políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos
interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa
é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia.
Ainda de acordo com a descrição acima, o gestor da DSP deve em seus atos
administrativos, conceder as devidas condições de trabalho necessárias e adequadas,
disponibilizadas em seus respectivos ambientes de trabalho, a todos os vigilantes, independente
de regime de trabalho.
Eficiência
O referido princípio foi inserido na Constituição Federal do Brasil, por meio da emenda
de nº 19/98 e impõe aos gestores públicos que no uso de suas atribuições, assumam uma conduta
administrativa que proporcionem melhor desempenho das organizações públicas e a obtenção
de resultados mais eficientes.
Segundo Meireles (2016, p. 102):
Dever de eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições
com presteza e perfeição funcional. É o mais moderno princípio da função
administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade,
exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das
necessidades da comunidade e seus membros.
É importante ressaltar que o gestor público ao praticar seus atos administrativos baseado
no respectivo princípio, deve considerar que para um melhor desempenho e eficiência das
atividades laborais executados pelos administrados, necessita obedecer ao que estabelece a NR
42
17, quanto às condições necessárias e adequadas que visem colaborar para que as atividades e
tarefas, desenvolvidas pelos trabalhadores ocorram num estado se segurança, bem-estar e
saúde.
Diante desse princípio, os administradores precisam observar que antes de
estabelecerem metas, níveis de desempenho e de eficiência a serem alcançados, por seus
administrados, necessitam cumprir o que estabelece a NR 17, de forma que os trabalhadores
tenham suas condições de trabalho ajustadas aos interesses das organizações e, de acordo com
o que está definido nas Leis de trabalho, garantidas pela Constituição Federal brasileira e,
impreterivelmente na NR 17 da CLT.
No contexto apresentado, ao confrontarmos esse princípio com as condições de trabalho
dos vigilantes que executam o serviço ostensivo de ronda móvel, percebemos que a eficiência
desse processo, por parte desses profissionais, pode estar sendo comprometida, em razão das
disposições legais impostas pelo Estatuto do Desarmamento, bem como pelas inadequadas
condições de trabalho para a execução desse processo.
Importante ressaltar que a eficiência no serviço público não se restringe ao gestor, pois,
conforme bem explicitado no inciso III, § 1º, do art. 41 da Constituição Federal, todo servidor
deve prestar serviços públicos de qualidade à sociedade. No entanto, diante do cenário
apresentado pelo processo analisado, com base na AET, identificou-se, por meio de dados
estatísticos da DSP, o aumento de atos de violência ocorridos no Campus Central, o que pode
configurar ineficiência do serviço de segurança patrimonial da UFRN, e, por conseguinte
interferir na avaliação de desempenho desses servidores. Segundo o seu texto do artigo 41,
observa-se o seguinte:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998);
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998);
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19,
de 1998)(BRASIL, 1988)
Diante disso, se faz necessário considerar às condições de trabalho e as disposições
legais as quais esses trabalhadores estão sujeitos, antes de se emitir qualquer conceito para a
43
avaliação de desempenho desses trabalhadores, respectivamente, que venha a comprometer a
estabilidade no emprego.
Considera-se que a abordagem dos princípios norteadores da Administração, aplicados
a ergonomia, estão evidentes e devidamente definidos na Constituição Federal do Brasil e
regulamentados nas Normas Regulamentadoras – NR’s, respectivamente, e em razão disso,
todos os gestores têm o dever de cumpri-los integralmente.
Por fim, pode-se afirmar que os atos administrativos do gestor da DSP encontram-se
subordinados às finalidades da Constituição Federal e, nesse sentido o não agir de acordo com
os princípios e regras constitucionais, lhe sujeita às sanções previstas em lei, haja vista que os
referidos princípios possuem plena juridicidade.
44
4 METODOLOGIA
Conforme mencionado anteriormente, o objetivo principal desse estudo de caso é
diagnosticar o serviço ostensivo de ronda móvel, executado pelos vigilantes concursados da
UFRN, lotados na DSP, com base na Análise Ergonômica do Trabalho – AET, a fim de sugerir
recomendações quanto à organização desse processo, de forma a minimizar e/ou solucionar os
problemas identificados, os riscos ergonômicos existentes, contribuir para melhorias nas
condições de trabalho, na produtividade, na eficiência, na eficácia dos serviços realizados, bem
como no bem-estar e segurança, desses profissionais, no exercício de suas atribuições.
Trata-se de um estudo de caso e, ao mesmo tempo, uma pesquisa documental, onde
procurou-se diagnosticar o referido processo, identificando os problemas existentes entre a
relação do trabalho prescrito e/ o real, considerando dentre algumas variáveis: as atribuições
desses profissionais, definidas no Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação - PCCTAE, as condições de trabalho, as limitações legais e, por fim, sugerir possíveis
recomendações que mitiguem e/ou solucionem os problemas diagnosticados nessa relação.
Para a realização dessa pesquisa optou-se por um estudo de caso de caráter qualitativo,
dada à integração entre os dados estatísticos coletados e a tradução subjetiva do objeto de
estudo, relativo a um fenômeno não mensurável. Neste sentido, o estudo de caso é um tipo de
pesquisa que estuda um fenômeno contemporâneo, relacionando-o com o seu contexto real,
especificamente quando essa relação não se apresenta de maneira bem evidenciada.
Quanto aos instrumentos utilizados para a coleta de dados da referida pesquisa, estes
foram diversificados. Para se alcançar os objetivos desejados em um estudo de caso, faz-se
necessário utilizar instrumentos variados (registros de arquivos, entrevistas, observação direta,
observação participante e artefatos físicos), respeitando os seus requisitos e procedimentos
metodológicos correspondentes (YIN, 2010).
Inicialmente, utilizou-se, como técnica de investigação, a observação participante que
permite ao observador assumir papéis diferenciados e participar diretamente nos eventos
estudados, seguida de entrevistas, semiestruturadas, que além de valorizar a presença do
investigador, contribui significativamente para que o sujeito investigador obtenha as
informações necessárias à investigação, que não são possíveis ser explicadas por outros
instrumentos utilizados na realização do estudo.
As entrevistas foram realizadas com os vigilantes (atores) envolvidos diretamente na
problemática, com o propósito de coletar dados fidedignos que subsidiassem a elaboração do
45
respectivo estudo e possibilitar uma melhor compreensão da situação percebida no respectivo
ambiente de trabalho e no desenvolvimento do processo investigado.
O referido estudo foi desenvolvido em um órgão interno da UFRN, especificamente na
Diretoria de Segurança Patrimonial - DSP, onde foi analisado o serviço ostensivo de ronda
móvel no Campus Central, executado pelos vigilantes concursados da UFRN, tendo como
instrumento balizador utilizado para a sua realização, a Análise Ergonômica do Trabalho –
AET, delineada por Abrahão; et. al. (2009).
Inicialmente, foi realizada uma visita in loco à DSP, a fim de identificar, através da
AET, os problemas e dificuldades existentes no processo de trabalho desenvolvido pela
respectiva categoria de servidores, através da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), as
diferenças entre o trabalho prescrito e o trabalho real, bem como os riscos ergonômicos,
decorrentes das atividades e tarefas realizadas por esses profissionais.
Para a coleta de dados, realizou-se entrevistas semiestruturada, aplicadas a 21 dos 32
vigilantes que desenvolvem o serviço ostensivo de ronda móvel, utilizando o relatório de dados
estatísticos sobre ocorrências de natureza diversas no Campus Central da UFRN, registradas
pela DSP nos anos de 2013-2016, observação participante, bem como Laudo de Avaliação do
Ambiente de Trabalho realizado pela Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e
Vigilância Ambiental – COPS/DAS, ano de 2013.
Inicia-se essa etapa da AET realizando uma visita in loco a Diretoria de Segurança
Patrimonial da UFRN - DSP, onde entrevistamos o Diretor da DSP e 21 dos 32 vigilantes que
realizam esse processo, com o intento de obter as informações necessárias e indispensáveis para
a elaboração dessa pesquisa e a formulação da demanda, e, por conseguinte, a formulação das
recomendações.
A fase subsequente à coleta dados é a da análise e interpretação destes, momento em
que o pesquisador/investigador confronta as informações coletadas, através das técnicas
utilizadas (entrevistas, documentos, literaturas, dentre outros), com a abordagem teórica,
anteriormente mencionada, objetivando alcançar os objetivos propostos na referida pesquisa.
Nesse sentido, a análise de dados consiste no exame, categorização e classificação das
evidências, conforme proposições iniciais do estudo. (YIN, 2010).
46
5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Neste capítulo será detalhado as fases da Análise Ergonômica do Trabalho, apresentadas
na revisão de literatura, que foram utilizadas na investigação do referido processo em
concomitância com os dados coletados, seguidos de suas respectivas interpretações.
5.1 Análise da Demanda
A análise da demanda, conforme mencionado anteriormente, é a primeira etapa a ser
realizada em uma investigação ergonômica, pois, é nesse momento em que o pesquisador
identificará os processos existentes no ambiente de trabalho, bem como os problemas de sua
execução e que subsidiarão as fases subsequentes da investigação ergonômica.
Conforme Wisner (1987), a análise da demanda “... é uma fase sempre importante do
estudo ou da pesquisa: deve-se analisar a representatividade do autor da demanda, a origem da
demanda, os problemas, as perspectivas de ação, os meios disponíveis” (p. 29).
A demanda foi motivada pelas queixas dos vigilantes, relativas às condições de trabalho
para a execução de suas atividades e tarefas. Assim, a demanda foi analisar o serviço ostensivo
de ronda móvel, executado em regime de plantão, sob a perspectiva das condições de trabalho
desses vigilantes durante todo o processo de desenvolvimento desse serviço.
A Principal demanda identificada pelo pesquisador e ratificada pelos vigilantes
entrevistados está relacionada às condições de trabalho, especificamente à falta de Equipamento
de Proteção Individual – EPI para a realização do trabalho.
Alguns desses entrevistados declararam que se sentem inseguros para a realização do
serviço. No entanto, afirmaram que apenas alguns vigilantes têm externado aos seus superiores
hierárquicos a preocupação quanto à falta de condições adequadas de trabalho. Conforme,
transcrito abaixo:
Entrevistado 1:
Algumas vezes procuramos os nossos chefes para alertar do risco que corremos e
também dizer que do jeito que a gente trabalha, estamos sujeitos ao pior.
Foi possível observar que nas realizações das atividades e tarefas ficou evidenciada a
falta de observância aos princípios da ergonomia, o que pode prejudicar o trabalho, aumentar
os riscos ergonômicos e, principalmente comprometer à saúde e segurança dos vigilantes.
47
A análise da demanda revelou ainda que não há medidas de segurança para os vigilantes
realizarem o trabalho, pois executam o serviço de ronda móvel sem nenhum tipo de EPI,
aumentando assim, a possibilidade de possíveis acidentes de trabalho.
Além disso, observou-se que esse processo é realizado diuturnamente por 32 vigilantes,
que estão distribuídos, proporcionalmente, entre as quatro equipes de plantão (A,B,C,D) e que
concorrem as seguintes jornadas de trabalhado: 12hx24h e 12hx48h (12h de trabalho diurno/24h
de folga e 12h de trabalho/noturno x 48h folga, respectivamente); 12x24 e 12x60 (12h de
trabalho/diurno x 24h/folga e 12h de trabalho/diurno x 60h/folga, respectivamente); 12x24 e
12x60 (12h de trabalho/noturno x 24h/folga e 12h trabalho/noturno x 60h/folga). Durante o
turno diurno (dias úteis) de trabalho em dias úteis (diurno) de 12h os vigilantes realizam o
processo pelo período de 03 horas e ficam 03h descanso e/ou sobreaviso na DSP, ou seja, para
cada 03 horas trabalhadas existe 03h de descanso e/ou sobreaviso.
Cabe destacar que nos dias não úteis, o efetivo de vigilantes do turno diurno é dividido
em duas subequipes, e que trabalham 6h ininterruptas, respectivamente. No entanto, no turno
noturno o serviço é realizado dás 19h às 23h, (em dias úteis e não úteis) initerruptamente, após
esse horário a equipe do serviço ostensivo de ronda móvel é subdividida, ficando de sobreaviso
na DSP e, obedecendo ao seguinte horário de trabalho: 1º turno (dás 23h às 01h30min); 2º turno
(dás 01h30min às 04h) e o 3ºturno (dás 04h às 07h).
Nessa etapa da investigação foram levantadas algumas informações, sobre as seguintes
variáveis, respectivas a cada fase da AET, que serão comentadas a seguir: empresa (UFRN),
população investigada (vigilantes), tarefas, atividades, documentos, legislações.
5.1.1 Informações sobre a empresa
Segundo, Abrahão (2011, p. 191), obter informações sobre o objeto a ser investigado,
antes de se iniciar o processo de observação, permite ao investigador “... avaliar o contexto, as
implicações da ação, as dificuldades e definição do processo de acordo com as especificidades
da empresa/instituição”.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN foi criada pela Lei Estadual
de nº 2.307, de 25 de junho de 1958 que foi federalizada pela Lei nº 3.849 de 18 de dezembro
de 1960. Inicialmente, foi formada por faculdades e escolas de nível superior situadas em
diferentes bairros de Natal/RN (faculdade de odontologia; a faculdade de Direito; a Faculdade
de Medicina; a Escola de Engenharia, entre outras) e somente a partir de 1968, com a reforma
48
universitária, assumiram uma nova estrutura organizacional, passando a funcionarem de acordo
com as suas respetivas naturezas de cursos e disciplinas.
Na década de 70 a UFRN, o Campus Universitário foi construído numa área de 123
hectares, conforme mostra a Figura 1, que posteriormente abrigaria algumas dessas faculdades.
No entanto, foi através do Decreto de nº 74.211 de 24 de junho de 1974, que foram criados os
seguintes conselhos administrativos: Conselho Universitário – CONSUNI, Conselho Superior
de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, Conselho de Curadores – CONCURA e Reitoria
e, que posteriormente, no ano de 1996, sendo a estes acrescentados: o Conselho de
Administração (CONSAD) e Unidades acadêmicas Especializadas e Núcleos de Estudos
interdisciplinares. A UFRN atualmente oferece 48 cursos de graduação presencial, 09 cursos
de graduação à distância e 86 cursos de pós-graduação e sua comunidade universitária é
formada por 37.000 alunos matriculados; 3.146 servidores técnico-administrativo e 2.000
docentes efetivos, além de professores substitutos e visitantes. Diante pode-se perceber a
importância do serviço de segurança patrimonial para o referido ambiente acadêmico.
Importante ressaltar que dentre os técnico-administrativos, se encontra a categoria de
vigilantes concursados que executam o serviço de segurança patrimonial no Campus Central,
população investigada nessa pesquisa.
Figura 1 – Foto do Campus Central da UFRN
Fonte: UFRN (2016). Disponível em: http://agorarn.com.br/
Ainda sobre a empresa, se identificou que a mesma possui no centro de convivência,
algumas entidades financeiras (Bancos, correios, cooperativa, restaurante, livraria, farmácia), o
49
que aumenta o risco de segurança no Campus Central, e consequentemente requer dos vigilantes
maiores cuidados e atenção, quanto às possíveis ocorrências de natureza criminosa nesse
ambiente.
Ao analisar o organograma administrativo da UFRN, foi possível identificar que a
Diretoria de Segurança Patrimonial, está vinculada a Pró-reitora de Administração – PROAD,
e que adota uma estrutura administrativa diferente do que está apresentado no anexo da
resolução do CONSUNI nº 020/2015, de 04 de novembro de 2015, que aprovou o regimento
interno da UFRN, em seu caput VI, subseção VI “Da Diretoria de Segurança Patrimonial”, o
que pode dificultar algumas das ações da segurança patrimonial da UFRN, haja vista que o
desenvolvimento das políticas de segurança desenvolvidas pela equipe administrativa da DSP,
conforme a Figura 2, requer reconhecimento institucional da Administração Central.
Figura 2 – Organograma adotado pela DSP
Fonte: Dados da pesquisa (2016).
De acordo com o organograma apresentado, verifica-se que a DSP possui seus
departamentos bem definidos, de acordo com as responsabilidades de cada setor. No entanto,
percebe-se que se trata de uma estrutura administrativa diferente do que está apresentado no
anexo da resolução do CONSUNI nº 020/2015, de 04 de novembro de 2015, que aprovou o
regimento interno da UFRN, como pode ser observado na Figura 3.
50
Figura 3 – Organograma da DSP aprovado pelo CONSUNI
Fonte: Regimento interno da Reitoria (2015).
A UFRN disponibilizou um prédio, como consta na Figura 4, localizado nas
proximidades do Departamento de Material e Patrimônio – DMP, Campus Central, que serve
para o funcionamento administrativo da DSP e como ponto de apoio para os vigilantes que
realizam o serviço ostensivo de ronda móvel.
Figura 4 – Prédio da Diretoria de Segurança Patrimonial da UFRN – DSP
Fonte: Dados da pesquisa (2017).
Como estrutura e organização funcional, a Diretoria de Segurança Patrimonial da UFRN
encontra-se em dissonância com as normas preestabelecidas para a realização de suas atividades
dentro do Campus Central da UFRN, podendo inclusive dificultar algumas das ações da
segurança patrimonial da UFRN, haja vista que o desenvolvimento das políticas de segurança
Diretoria
Setor de Coordenação Operacional
Secretaria
Assessoria Técnica
51
desenvolvidas pela equipe administrativa da DSP, requer reconhecimento institucional da
Administração Central.
5.1.2 características da população
A Diretoria de Segurança Patrimonial da UFRN – DSP possui atualmente um efetivo de
112 vigilantes, sexo masculino, lotados em Natal e que estão distribuídos da seguinte forma:
Tabela 1 - Quadro funcional da DSP
Funções
Nº de
vigilantes
Porcentagem
%
Diretoria 01 1
Coordenadoria operacional 01 1
Auxiliar da coordenadoria operacional 01 1
Assessoria técnica da diretoria 01 1
Assessoria Técnica da seção de segurança eletrônica 01 1
Auxiliar da assessoria técnica da seção de segurança eletrônica 01 1
Supervisão de equipes de plantão 09 8
Auxiliar de supervisão de equipe de plantão 02 2
Supervisores- Adjuntos 04 3
Serviço de Inteligência 02 2
Efetivo de vigilância de postos fixos (prédios) 57 51
Equipe do serviço ostensivo de ronda móvel 32 28
Total 112 100
Fonte: DSP/UFRN (2017).
Nove vigilantes desempenham a função de supervisor de equipes, auxiliando a
coordenação operacional, quanto às ações dos vigilantes (concursados e terceirizados) de
serviço no Campus Central e prédios adjacentes a UFRN, registrando as ocorrências do plantão.
Dois vigilantes desenvolvem o serviço de auxiliar de supervisor da DSP, atendendo aos
telefones de emergência da DSP.
Quatro vigilantes que desempenham a função de supervisores- adjunto, auxiliando os
supervisores titulares, na fiscalização e coordenação das ações desenvolvidas pelas equipes de
plantão.
Dois vigilantes realiza o serviço de inteligência, observando e investigando possíveis
atos que resultem em delitos no Campus Central.
Cinquenta e sete vigilantes trabalham em postos fixos. Destes, oito vigilantes atuam em
prédios adjacentes da UFRN e quarenta e nove vigilantes trabalham em prédios localizados no
Campus Central.
52
Seis vigilantes realizam funções administrativas na DSP, destes, hum exerce o cargo de
Diretor da DSP, tendo como atribuição: planejar, analisar, avaliar, implantar e acompanhar o
desenvolvimento das políticas de segurança patrimonial da UFRN.
Um vigilante desenvolve o cargo de coordenação operacional que tem a atribuição de
auxiliar a diretoria da DSP, quanto ao processo de segurança patrimonial da UFRN (Campus
Central e Campis avançados).
Um vigilante exerce o cargo de assessor técnico da diretoria da DSP, que tem como
função assessorar o diretor da DSP nos assuntos relacionados à segurança institucional, bem
como elaborar ações estratégicas voltadas para a segurança patrimonial da UFRN.
Um vigilante desenvolve a função de auxiliar administrativo da DSP, assessorando as
atividades administrativas da coordenação operacional da UFRN.
Um vigilante executa a função de auxiliar técnico na Seção de Segurança Eletrônica -
SSE da UFRN, sendo responsável pelo resgate de imagens gravadas por câmeras, bem como
em resolver possíveis problemas técnicos no sistema interno de segurança eletrônica.
Um vigilante desenvolve a função de auxiliar administrativo na SSE, assessorando as
atividades administrativas do DSP.
Quanto à faixa etária, os gráficos 1 e 2, respectivamente, apresentam dados sobre a
média de idade do efetivo geral dos vigilantes que são lotados na DSP e que trabalham no
Campus Central da UFRN, bem como dos vigilantes que executam o serviço ostensivo de ronda
móvel no referido ambiente acadêmico, conforme, demonstrado a abaixo:
Gráfico 1 – Idade dos vigilantes lotados na DSP
Fonte: Dados da DSP (2017).
<46>50 <51>55 <56<60 <61>65 <66<70 Total
VIGILANTES 2 14 53 35 8 112
53
Conforme o gráfico 1, a idade média do efetivo total de vigilantes concursados da UFRN
que trabalham no Campus Central é de 59 anos. Sendo que a maior parte desses servidores se
concentra na faixa etária dos 56-60 anos. A população com idade menor que os 50 anos
corresponde a 02 vigilantes; 14 vigilantes com idade compreendida entre 51-55 anos; 35
vigilantes com faixa etária entre os 61- 65 anos; 08 vigilantes com idade superior a 66 anos e
inferior aos 70 anos.
É importante ressaltar, que o último concurso público para a admissão para o cargo de
vigilantes da UFRN, ocorreu no ano de 1989, o que justifica a média de idade desses
profissionais, ainda, em atividade.
Gráfico 2 – Faixa Etária dos vigilantes que executam o serviço ostensivo de ronda móvel
Fonte: Dados da DSP, 2017
O gráfico 2, possibilitou observar que 06 vigilantes têm idade inferior a 55 anos; 16
vigilantes com idade entre 55 e 60 anos e 10 vigilantes com idade superior a 60 anos. Com isso,
comprova-se que a maioria desses vigilantes já alcançou a idade mínima, para a aposentadoria
com integralidade e paridade e proventos integrais e, que a qualquer momento podem requerê-
la. Vale ressaltar que dados da pesquisa permitiu identificar que a média de idade desses
profissionais que executam o serviço ostensivo de ronda móvel é de 57 anos, representando
49% do efetivo total.
No entanto, para as atividades destinadas à estes profissionais, observa-se uma
necessidade urgente de um quadro com integrantes mais jovens, uma vez que ao passar do
tempo, as necessidades de segurança do campus e de agilidades por partes destes profissionais
possam não se encontrarem adequadas, diante do desgaste físico que a própria função apresenta
ao passar o tempo e das limitações físicas que o corpo humano apresenta após certa idade.
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
>55 anos <55>60 anos <60 anos
54
Gráfico 3 – Escolaridade dos vigilantes que executam o serviço ostensivo de ronda móvel.
Fonte: Dados da pesquisa (2017)
O gráfico 3, revela o nível de escolaridade dessa categoria de profissionais, seguidas de
suas respectivas percentagens: 01 vigilante com alfabetização, representado 3%; 05 vigilantes
cursaram apenas o ensino fundamental, correspondente a 16%; 10 vigilantes concluíram o
ensino médio, representando 31%; 08 vigilantes possui nível de graduação, equivalente a 25%
e 08 possui algum curso de pós-graduação, strito-senso, significando 25% do efetivo de
vigilantes que desenvolvem o serviço ostensivo de ronda móvel.
Tabela 2 – Perspectiva de aposentadoria dos vigilantes que ainda não estão incluídos na regra
de aposentadoria do INSS.
PERSPECTIVA DE APOSENTADORIA
Anos N° de vigilantes
2019 01
2020 01
2022 01
2023 01
2024 01
2027 02
2029 02
Total 09
Fonte: Dados da pesquisa, 2017.
Ainda sobre o perfil desses vigilantes, a tabela 2, apresenta os dados relativos à
perspectiva de aposentadoria para àqueles que ainda não adquiriram o direito à aposentadoria,
conforme, regra estabelecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
0
2
4
6
8
10
12
Afalbetização Ens.Fundamental
Enns. Médio Ens. Superior Stricto-Sensu
55
De acordo com a Tabela 2, identificamos que apenas 09 dos 32 vigilantes, ainda não
atingiram as condições exigidas pelo INSS, para se aposentarem com paridade e integralidade,
conforme, art. 3º da EC nº 47/2005. Porém, os demais já alcançaram o tempo de serviço,
mínimo, exigido pelo INSS para a aposentadoria com proventos integrais e, assim podem a
qualquer momento requerer esse direito.
No entanto, os possíveis motivos pelos quais esses vigilantes ainda continuam
trabalhando, pode ser em razão do Plano de Cargo e Salários dos Técnico-Administrativos das
IFES, PCCTAE, Lei nº 11.091/2005 (concessão do Incentivo de Qualificação), bem como pela
EC nº 41, de 2003 do Ministério da Previdência (concessão do abono de permanência).
5.1.3 Escolha das situações de análises
Conforme Abrahão et al. (2009, p. 197), “a complexidade dos elementos que envolvem
a situação de trabalho interfere nos critérios da ação ergonômica, principalmente na escolha das
situações (tarefas) a serem analisadas”. Em razão disso, a ação ergonômica deve ser iniciada
com a demanda, uma vez que esta permite ao pesquisador identificar quais os problemas
existentes, e que ao serem analisados possam apresentar possibilidades de resolução.
A entrevista semiestruturada aplicada a 21 dos 32 vigilantes que executam o serviço
ostensivo de ronda móvel indicou unanimidade, quanto à afirmação de que as inadequadas
condições de trabalho interferem na execução desse processo. Conforme, relato de alguns
desses entrevistados:
Entrevistado 2:
Como podemos realizar o nosso serviço se a DSP e a UFRN não oferecem as mínimas
condições de trabalho?
Entrevistado 3:
Não temos a mínima condição de realizar esse serviço, pois a DSP não nos dá o
equipamento que precisamos.
2- Que o Estatuto do Desarmamento interferiu na realização do serviço, porque ao
restringir o porte de arma, para a categoria, limitou algumas ações;
Entrevistado 3:
Esse estatuto do desarmamento veio só atrapalhar o nosso serviço, agora não podemos
mais fazer o que fazíamos antes. Não dar, para trabalhar desse jeito.
4- Que nos últimos cinco anos não participaram de nenhum curso de capacitação,
relacionado diretamente com o referido processo;
56
Entrevistado 4:
Já faz algum tempo que não fazemos nenhum tipo de curso.
5- Que a ausência do armamento, colete balístico e a falta de manutenção de outros
equipamentos (rádios de comunicação e viaturas), são as principais dificuldades para a
execução do serviço;
Entrevistado 5:
Temos outras dificuldades, mas se tivéssemos os equipamentos que precisamos já seria
muito bom.
6- Que não existe plano de trabalho que oriente as ações desenvolvidas no plantão e que
por isso, as ações desenvolvidas pelos vigilantes executores, são definidas pelos seus
respectivos supervisores de equipes;
Entrevistado 6:
Até onde sei, não existe nenhum plano de trabalho, só sei que quem diz o que devemos
fazer são os supervisores de equipes, eles é que são responsáveis pelo serviço.
7- Que o retorno do uso de arma de fogo, em serviço, e melhores condições de trabalho
tornariam o serviço mais eficiente e mais seguro;
Entrevistado 7:
Hoje nós temos medo de atender as ocorrências, mas, se as armas retornassem, ai, sim,
a coisa seria diferente, esses bandidos não estariam fazendo tantos assaltos aqui no Campus.
8- Que a elaboração de um plano de trabalho para as equipes de plantão e a aquisição
de mais equipamentos de trabalho (rádio de comunicação interna, lanternas) poderia
proporcionar melhorias no trabalho desenvolvido e em seus resultados;
Entrevistados 8:
É, se tivéssemos um plano que dissesse o que é para fazer e equipamentos para
trabalhar, com certeza o trabalho iria melhorar.
9- Que não dispõem nem utilizam nenhum tipo de EPI para a realização do trabalho.
Entrevistado 09:
A única coisa que temos é farda, pois os rádios de comunicação que existe não dão pra
todos os vigilantes, por isso, torcemos para que não nos aconteça nada de grave.
A escolha da situação a ser analisada, iniciou-se a partir das observações realizadas na
DSP, objetivando levantar as informações importantes sobre a situação real de trabalho dos
vigilantes, frente à execução do serviço ostensivo de ronda móvel. Para a definição da escolha,
fez-se necessário considerar critérios relacionados às naturezas, características e a
operacionalidade das atividades e tarefas pertinentes ao cargo de vigilante de IFES. Diante das
57
variadas situações de trabalho apresentadas, buscou-se observar a situação que possibilitasse
uma possível ação ergonômica no trabalho desses vigilantes.
Dentre as situações identificadas destacam-se: as atividades e tarefas que requerem
maior esforço cognitivo como, por exemplo: (redigir ocorrências, gerenciar crises) e outras que
exigem maior esforço físico: (rondas de pés, correr em perseguição e/ou para deter infratores,
isolamento de áreas, controlar tráfego de veículos).
Nessa etapa da AET, identificou-se que o serviço ostensivo de ronda móvel, realizado
por esses vigilantes apresenta maiores riscos ergonômicos e de segurança, se comparado às
demais atividades e tarefas desenvolvidas por esses servidores. Esse serviço, segundo o diretor
da DSP era executado até o ano de 20015, por aproximadamente 100 vigilantes, concursados,
em condições de trabalho aproximadas, das recomendadas pela NR17. No entanto, após esse
período, passou a ser realizado por 32 vigilantes em condições inadequadas de trabalho, bem
como em desconformidade com o que estabelece a referida norma regulamentadora.
Portanto, diante dos relatos dos vigilantes entrevistados, de algumas variáveis
identificadas que podem interferir nesse serviço, como também, da existência de riscos
ergonômicos e de segurança que podem provocar possíveis acidentes de trabalho, se escolheu
analisar as condições de trabalho desses vigilantes, baseados na AET.
5.1.4 Análise da tarefa
A tarefa refere-se ao trabalho prescrito pela empresa procura minimizar ao máximo o
trabalho improdutivo e maximizar ao máximo o trabalho produtivo (GUÉRIN et al, 2001).
Ela corresponde a um planejamento do trabalho e pode estar contida em documentos
formais, como a descrição de cargos. Informalmente, pode corresponder a certas expectativas
gerenciais. (LIDA, 2005).
As tarefas (trabalho prescrito) dos vigilantes concursados estão definidas no PCCTAE,
conforme transcritas, abaixo:
• Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades
nas rotinas de serviço e ambientais;
• Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade;
• Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias
• Observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada;
• Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade;
• Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas;
58
• Escoltar e proteger pessoas encarregadas de transportar dinheiro e valores;
• Escoltar e proteger autoridades;
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
Quanto às tarefas dos vigilantes pode-se observar que diferem, entre si, quanto aos riscos
de segurança e natureza e, que algumas são desenvolvidas parcialmente, devido às condições
inadequadas de trabalho e a falta de capacitação profissional.
Analisando os dados obtidos na entrevista sobre as tarefas, constatou-se que a maioria
dos vigilantes não concorda em executar as tarefas que aparentemente se apresentam com maior
classificação de risco de segurança. Contudo, as tarefas que eles consideram de menor risco,
segundo os entrevistados, podem ser realizadas normalmente, mesmo, diante das condições de
trabalho desfavoráveis.
Para um melhor entendimento sobre o ritmo de trabalho, desenvolvemos a seguinte
tabela:
Tabela 3 – Ritmo de trabalho dos vigilantes
Turnos Dias Horários de
trabalho
Turno de
trabalho
Sobreaviso
na DSP Observação
Diurno
Úteis 07h às 19h 12h 06h 03h de trabalho/03h de
sobreaviso
Não úteis 06h ás 13h
13h às 19h
06h
06h Nenhum Horário corrido de 06h
Noturno
Úteis 19h às 07h 12h 05h30min
Após ás 23h os vigilantes
trabalham em turnos de
02h30min
Não úteis 19h às 07h 12h 05h30min
Fonte: Dados da pesquisa (2017)
Quanto à organização do processo, a análise ergonômica evidenciou que não existe um
plano de trabalho que oriente e legitime as ações dos vigilantes, o que contribui para que as
atividades sejam desenvolvidas sem que haja um ordenamento e critérios para as suas
realizações. Isso pode ser atribuído ao entendimento, expresso pelo diretor da DSP, em
entrevista, quando perguntado sobre a necessidade de um plano de trabalho para a vigilância da
UFRN: Entendo não ser necessário um plano de trabalho, pois todos os vigilantes já fazem
esse serviço há muitos anos e, por isso já sabem o que devem fazer.
Além disso, observou-se que durante o turno de trabalho, o processo é executado a cada
03h, por 04 vigilantes distribuídos em dois veículos, percorrendo todas as vias internas do
Campus Central, num tempo estimado de 40 min. Sendo que algumas vezes o serviço é
59
realizado de pés, em ambientes internos (setores de aulas, centros, departamentos, etc).
Importante destacar que esse serviço é interrompido algumas vezes pela DSP, quando solicita
desses vigilantes a realização de outras atividades, tais como: entregar e receber documentos
internos, conduzir pessoas a setor de atendimento médico, pegar alimentos no Restaurante
Universitário, etc. Isso interfere na execução das tarefas e no desempenho do serviço.
Em relação à análise documental, relativa às disposições jurídicas que interferem no
desenvolvimento de algumas dessas tarefas, destaca-se o Estatuto do Desarmamento, que
restringi o porte de arma para os vigilantes das IFES. Contudo, se verificou também, através de
documento oficial, boletim interno (anexo 1), que na Universidade Federal do Rio de Janeiro –
UFRJ, a Administração Central, representada pelo Reitor, valendo-se da autonomia
universitária, disposta no art. 207 da Constituição Federal do Brasil, autorizou, mediante
aprovação no CONSUNI, o porte de arma de fogo, institucional, que dá aos seus vigilantes
concursados, o direito de portarem arma de fogo quando em serviço.
Para tanto, considerou-se, dentre algumas variáveis, a importância e especificidade do
referido processo na instituição, a descrição do cargo de vigilante e suas tarefas descritas no
PCCTAE, bem como a necessidade de garantir a segurança do desenvolvimento das atividades
acadêmicas, da comunidade universitária e das pessoas que a visitam. Seguindo, esse
encaminhamento a Universidade Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, conforme documento
(anexo 2), conseguiu junto a Direção Geral da Polícia Federal, Brasília, a autorização para o
porte de arma de fogo para os vigilantes de seu quadro ativo de servidores.
Importante, ainda, relatar que existe um Plano de Segurança Patrimonial Institucional
para as Instituições Federais de Ensino Superior (anexo 3), com vigência 2002/2004, elaborado
pela Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de
Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA, que define as tarefas dos vigilantes das IFES.
Porém, até a presente data da realização dessa pesquisa, esse documento não havia sido entregue
oficialmente a administração central da UFRN.
A análise documental, Laudo Ergonômico realizado em 2013, atestou que as tarefas
desenvolvidas pelos vigilantes, apresentam riscos ergonômicos e de segurança, o que pode
comprometer a saúde e integridade física desses profissionais. Em razão disso, os vigilantes
percebem em seus vencimentos, uma vantagem de 10% do salário base, correspondente a
adicional de periculosidade.
Por fim, conclui-se que as tarefas dos vigilantes se apresentam de forma variada, e que
são desenvolvidas sem critérios de organização, indicando assim, problemas de ordem
60
organizacional, o que pode tanto afetar a saúde e segurança dos vigilantes, quanto interferir
significativamente a produtividade e qualidade dos serviços realizados.
5.1.5 Observações globais e abertas da atividade
A análise da atividade consiste na análise das condições do ambiente de trabalho,
considerando a organização dos processos, bem como o comportamento do trabalhador na
execução das mesmas.
Para uma melhor compreensão das atividades identificadas pela AET e que são
desenvolvidas pelos vigilantes, teve-se como base a NR17 do MTE que objetiva estabelecer
parâmetros que contribuam para a adaptação do trabalho às características psicofisiológicas dos
trabalhadores, em seus respectivos ambientes de trabalho. Com relação aos dados estatísticos,
tabela 5, correspondentes às ocorrências ocorridas no Campus Central da UFRN e, registradas
pela DSP entre os anos de 2013 a 2016, obteve-se os seguintes os dados relacionados
diretamente com o serviço ostensivo de ronda móvel:
Tabela 4 – Estatísticas de ocorrências registradas pela DSP
Fonte: Dados da DSP (2017).
Conforme a tabela 4 pode-se observar que houve um aumento significativo do número
de ocorrências registradas e que a quantidade de crimes praticados contra as pessoas,
especificamente os assaltos, se destaca em relação às demais, o que pode ser atribuído ao
aumento da criminalidade no estado do Rio Grade do Norte; às condições de trabalho dos
vigilantes; inadequação das políticas de segurança institucional, existentes, ao atual contexto
organizacional; a falta de parcerias e apoio de outros órgãos de segurança pública do Estado;
às limitações legais (estatuto do desarmamento), falta de maior investimento em tecnologias de
Tipos de Ocorrências
N° de registros de
ocorrências/Anos
Somatório das
ocorrências
2014 2015 2016
Assaltos 31 40 33 104
Ameaça a vida 2 4 7 13
Arrombamentos de patrimônio 4 5 4 13
Danos ao Patrimônio 14 14 18 46
Furtos de Patrimônio 16 5 5 26
Detenção à suspeitos 9 1 17 27
Furtos de Terceiros 23 15 10 48
Arrombamento de Terceiros 1 12 14 27
Furto de Veículo 0 2 3 5
Delitos com Drogas 13 17 26 56
Total 343
61
segurança, a média de idade, efetivo insuficiente, bem como a forma de organização do trabalho
desses profissionais.
Identificou-se também que o número de detenção a suspeitos é inferior a quantidade de
atos de violência praticados. Segundo, informações do diretor da DSP, todas as detenções a
suspeitos e infratores foram realizadas por vigilantes terceirizados que executam o mesmo
serviço. Isso ratifica que as condições de trabalho dos vigilantes não permitem a realização de
tarefas mais complexas e de nível de risco mais elevado.
Face aos dados relacionados às ocorrências, ver-se a necessidade de uma análise de
riscos do ambiente de trabalho, bem como das atividades desenvolvidas pelos vigilantes, haja
vista a necessidade dos vigilantes trabalharem de acordo com o que estabelece as normas
regulamentadoras do trabalho.
Diante do que fora observado, identificou-se que os vigilantes realizam as seguintes
atividades: conduzir, em caso de emergência pessoas a postos de pronto atendimento médico e
hospitais de urgências da cidade; fechar e abrir prédios; combater incêndios; coibir o uso e a
comercialização de drogas lícitas e ilícitas; organizar e controlar, quando necessário, o tráfego
de veículos; entregar documentos oficiais no interior e exterior da referida instituição de ensino;
remover, quando necessário, para postos de serviço, vigilantes concursados e de empresa
terceirizada; atuar na segurança de eventos acadêmicos; comparecer à local do acidente
envolvendo veículos e/ou pessoas (colisão, atropelamentos, etc.); comparecer aos postos fixos,
quando solicitados pela DSP e/ou por vigiantes que estão de plantão; dar segurança aos
participantes (comunidade universitária) de manifestações no Campus Central.
Considerando-se o comportamento desses servidores no trabalho, foi constatado que os
vigilantes antes de assumirem o plantão colocam o uniforme, cedido pela UFRN, contudo, com
ausência de EPI’s. Durante o horário em que estão realizando o serviço ostensivo de ronda
móvel permanecem a maior parte do tempo, dentro do veículo, atentos tanto a possíveis atos
que possam interferir na sua segurança e no estado de tranquilidade do ambiente acadêmico,
quanto às informações emitidas pela DSP e demais vigilantes que trabalham em postos fixos.
Vale ressaltar que o rádio fixo, instalado no painel do veículo é operacionalizado pelo
vigilante que ocupa o banco dianteiro do passageiro, para atender as demandas do serviço,
enquanto que o outro vigilante ocupante da viatura (motorista) continua com a atenção voltada
para o ambiente externo ao veículo, sem, contudo, desviar a atenção do que estar sendo
transmitido no momento.
Importa ressaltar que segundo relato de um dos vigilantes entrevistados:
Entrevistado 10
62
No momento em que somos informados sobre ato(s) de natureza(s) criminosa(s),
ocorrido no Campus Central, à sensação que tenho é de insegurança, medo e de incapacidade.
Pois, não me sinto seguro e capaz, frente a uma situação que apresenta risco de morte e, sem
ter nenhum equipamento para me proteger.
Foi possível identificar que durante as 03h de desenvolvimento do serviço, os vigilantes
comparecem algumas vezes ao prédio da DSP para receberem orientações do supervisor e/ou
para satisfazer alguma necessidade fisiológica. No entanto, durante as 03h que permanecem de
sobreaviso na DSP, aproveitam para descansar e/ou conversar com outros profissionais que ali,
trabalham.
Entrevistado 11:
Quando estou de sobreaviso na DSP aproveito para conversar com alguns colegas que
estão também de plantão.
Entrevistado 12:
Eu aproveito o tempo de sobreaviso para descansar um pouco, para renovar as minhas
energias para mais 03h de trabalho.
Quanto à organização do trabalho, se identificou que não existe um plano de trabalho
e/ou manual de procedimentos que oriente as ações desses vigilantes durante o horário de
trabalho. Isso, talvez seja o motivo pelo qual, os supervisores equipe planejem e coordenem as
ações executadas durante cada plantão, além de só procurar por seus superiores hierárquicos
(diretor e coordenador operacional) quando entendem que a situação de trabalho que se
apresenta, lhes exige maior comprometimento e responsabilidade profissional quanto à tomada
de decisões.
Entrevistado 13:
Percebo que quando surgi uma situação considerada complexa, o supervisor prefere
perguntar ao diretor ou coordenador operacional o que fazer.
Entrevistado 14:
Eu só vejo o supervisor procurar o diretor ou coordenador operacional, quando não
pode resolver a situação.
5.1.6 Elaboração de um pré-diagnóstico
O pré-diagnóstico, inicia-se a partir das comprovações obtidas durante o processo de
investigação sobre o objeto pesquisado, bem como do conhecimento que o
ergonomista/pesquisador possui sobre a relação homem/trabalho (GUÉRIN et al, 2001).
63
Este instrumento da AET permite a formulação de várias hipóteses que auxiliam na
explicação dos problemas identificados e, que serve de embasamento a elaboração do
diagnóstico ergonômico.
Através das observações livres e entrevista semiestruturada foi possível confrontar as
percepções iniciais de problemas da situação de trabalho com o processo investigado, sobre
tudo, definir o recorte que seria utilizado para essa pesquisa.
Identificaram-se ainda alguns problemas relacionados: a organização do trabalho
(ausência de um plano de trabalho); condições de trabalho (falta de Equipamento Proteção
Individual); recursos materiais (pouca quantidade e precariedade); relacionamento interpessoal
(ausência de reuniões periódicas com os trabalhadores). No entanto, a principal queixa dos
vigilantes está relacionada à situação de trabalho, especificamente à falta de EPI’s para a
realização das atividades e tarefas.
Essa indicação concorreu para que essa fase da AET priorizasse essa situação de
trabalho, sem, contudo, menosprezar os outros problemas existentes que tanto podem interferir
no desenvolvimento do processo, quanto ser o objeto de estudos futuros de uma AET.
Importante ressaltar que foram identificados outros fatores que poderiam influenciar na
instrução da demanda, tais como: a necessidade de análise do trabalho dos vigilantes sob
algumas situações de riscos mais elevados (abordagem, detenção, perseguição); a forma como
o trabalho é posto por seus superiores hierárquicos (supervisores e diretoria). Porém, optou-se
em investigar o serviço ostensivo de ronda móvel, considerando as condições de trabalho
durante a sua execução, com base na AET.
Diante disso, para a formulação das hipóteses, torna-se relevante apresentar alguns dos
problemas identificados:
• Parcial efetividade do processo investigado – isso pode estar associado às condições
de trabalho, especificamente, quanto à falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs,
instrumentos de segurança e proteção que são considerados indispensáveis na execução de
serviços que apresentam riscos de segurança e saúde aos trabalhadores;
• Limitações para o trabalho – pode ser decorrente de disposições legais,
especificamente, o estatuto do desarmamento, que ao impor restrição aos vigilantes de IFES a
portarem arma de fogo, limitou significativamente a execução de algumas das atribuições
desses servidores em seus respectivos ambientes de trabalho;
• A ausência de um plano de trabalho para as equipes – Isso pode ser em razão do
comportamento adotado pelos gestores da DSP, frente à percepção dos vigilantes quanto ao
conhecimento de suas atribuições, descritas no PCCTAE;
64
• Precariedade de recursos materiais– observou-se que os veículos e rádios
disponibilizados pela DSP para a realização do serviço, estão em quantidade inadequada e em
condições precárias de manutenção.
• Em relação à qualidade de vida e saúde dos vigilantes – percebeu-se que alguns
vigilantes, já apresentam visíveis limitações físicas para a realização dos trabalhos;
5.1.7 Observação Sistemática
O serviço ostensivo de ronda móvel é realizado por 32 vigilantes, distribuídos
proporcionalmente entre 04 equipes (A, B, C, D), em veículos oficiais (figuras 1,2) percorrendo
as vias internas do Campus Central e, quando necessário esses vigilantes também atuam nos
ambientes institucionais (centros acadêmicos, setores de aulas, laboratórios, etc.). Importante
destacar que esse serviço é executado sem EPI’s (arma de fogo e colete balístico) e alguns
instrumentos de trabalho de uso específico, de condutores de moto (botas, tornoseleiras,
joelheiras, blusão).
Figura 5 – Modelos de carro e moto utilizados pela DSP
Fonte: UFRN/DSP (2017).
Os vigilantes que desenvolvem o sérvio ostensivo de ronda móvel, desenvolvem as
seguintes atividades:
• Atender às solicitações das equipes de plantão, que trabalham na Seção de Segurança
Eletrônica da UFRN - SSE;
• Encaminhar às autoridades competentes, substâncias psicoativas, apreendidas no
Campus Central da UFRN;
65
• Fiscalizar o serviço de vigilância, prestado por empresa de segurança terceirizada, no
Campus Central e em prédios adjacentes à UFRN;
• Entregar documentos;
• Combater pequenos focos de incêndio;
• Acompanhar, quando necessário, na condução de pessoas detidas no Campus Central,
aos órgãos de segurança competentes;
• Controlar tráfego de veículos.
Quanto ao ritmo de trabalho dos vigilantes, considera-se lento. Pois, segundo dados
obtidos por meio de entrevista, as condições de trabalho inadequadas para a realização das
tarefas é o principal fator que tem provocado um alto índice de desmotivação entre esses
profissionais para o desenvolvimento do trabalho.
Entrevistado 15
Sem arma de fogo (revolver), colete balístico e as péssimas condições dos rádios e
viaturas é impossível, ficar motivado para o trabalho. Sinto-me bastante desmotivado.
Em relação à carga de trabalho, percebeu-se que no turno diurno (dias úteis) para cada
03h trabalhadas é concedido aos vigilantes 03h de descanso e/ou sobreaviso no prédio da DSP.
Nos dias não úteis o horário de trabalho é de apenas 06h ininterruptas. Portanto, para o turno
o noturno todos os vigilantes realizam o serviço pelo período de 04h ininterruptas (19h às 23h),
após esse horário permanecem na DSP se revezando em quartos de horas, até às 05h, horário
em que recomeçam suas atividades e tarefas.
Vale lembrar que em razão dos vigilantes não utilizarem EPI, e que em decorrência
disso não realizarem abordagens e detenções de pessoas suspeitas e/ou que tenham cometido
algum tipo de delito no referido ambiente acadêmico, não foi possível observá-los, frente a essa
possível situação de trabalho.
5.1.8 validações
A validação dos resultados alcançados foi realizada junto aos atores participantes,
entrevistados (Diretor da DSP e 21 dos 32 vigiantes/executores) que os ratificaram.
Entrevistado 16:
É muito bom saber que esse trabalho do curso que você está fazendo poderá ser útil
para a vigilância da UFRN.
Entrevistado 17:
66
É muito importante poder contribuir com essa pesquisa. Pois, quem sabe isso poderá
nos ajudar a ter melhor condições de trabalho.
5.1.9 Diagnóstico
A principal causa originadora do problema existente no processo dos vigilantes, descrito
na demanda inicial, está relacionada às condições de trabalho que não correspondem com as
Normas Regulamentadoras de trabalho, bem como não contribui para o bom desempenho do
trabalho e segurança dos vigilantes.
Os resultados das entrevistas e das observações também evidenciam a necessidade e
importância do uso dos EPIs durante o desenvolvimento do trabalho. Segundo o vigilante
entrevistado, a DSP não disponibiliza EPIs, no entanto, deseja que as atividades e tarefas sejam
devidamente executadas.
Entrevistado 18:
A UFRN não nos dá os equipamentos que precisamos pra o trabalho, e ainda quer que
nós façamos todo o trabalho como se tivéssemos condição.
Outro problema que necessita de resolução está relacionado aos instrumentos de
trabalho existentes e disponibilizados pela DSP, pois, além de ser em números reduzidos está
em péssimo estado de uso e de conservação, o que aumenta a dificuldade do trabalho.
Em relação às condições de trabalho, identificou-se que a falta de Equipamento de
Proteção Individual tanto compromete o desempenho do serviço, quanto à segurança e saúde
dos vigilantes, considerando-se que alguns riscos ergonômicos e de segurança são inerentes à
função de vigilante.
Quanto à organização desse processo, observou-se que os vigilantes executam o serviço
sem a orientação de um plano de trabalho, atualizado e, isso, tem interferido nas ações da
segurança patrimonial, haja vista que para execução de algumas atividades, faz-se necessário o
respaldo institucional. No entanto, vale ressaltar que existe um plano de segurança para a
vigilância da UFRN, aprovado em 2002 com vigência até 2004, pela Administração Central da
UFRN, e que até a presente data da pesquisa o mesmo continua da forma como fora
homologado. Contudo, observou-se que mesmo os vigilantes demonstram profissionalismo e
compromisso com a instituição e a sociedade, ao continuar a desenvolver o trabalho, mesmo
diante dos problemas existentes.
Considerando-se o diagnóstico apresentado, formularam-se algumas recomendações
que serão mencionadas na fase seguinte da AET.
67
5.1.10 Recomendações
De acordo com os resultados obtidos mediante as hipóteses validadas, esta pesquisa
apresenta as seguintes recomendações formuladas e apresentadas no Quadro 2:
Quadro 2 – Discrepâncias entre o trabalho prescrito e o real
Trabalho prescrito Trabalho real
Percorrer a área sob sua responsabilidade,
atentamente para eventuais anormalidades
nas rotinas de serviço e ambientais;
Realizar rondas parciais, em áreas de sua
responsabilidade, observando eventuais
anormalidades nas rotinas de serviço e
ambientais;
Vigiar a entrada e saída de pessoas, ou bens
da entidade;
Observar a movimentação de pessoas,
consideradas suspeitas, o patrimônio público
e os bens de terceiros, localizados em áreas
de fácil acesso e de vigilância;
Tomar as medidas necessárias para evitar
danos, baseando-se nas circunstâncias
observadas e valendo-se de autonomia que
lhe foi outorgada;
Tomar as medidas possíveis, a fim de tentar
evitar danos ao patrimônio público, bens de
terceiros e a pessoas, considerando-se as
condições de trabalho e as prerrogativas de
agente público em serviço;
Redigir ocorrências das anormalidades
ocorridas;
Realizar registros, por meio de máquina
fotográfica, de anormalidades observadas,
bem como informar ao supervisor de equipe
apenas os fatos que julgar necessário;
Escoltar e proteger pessoas encarregadas de
transportar dinheiro e valores;
Tarefa não executada devido à falta de
condições adequadas e seguras de trabalho;
Escoltar e proteger autoridades; Acompanhar, quando possível, autoridades
internas e/ou as que visitam o Campus
Central;
Executar outras tarefas de mesma natureza e
nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
Realizar rondas e/ou comparecer em
ambientes internos onde estiver ocorrendo
eventos acadêmicos e/ou culturais; controlar
o tráfego de veículos; fazer a remoção de
vigilantes; Fonte: Dados da pesquisa (2017)
No sentido de contribuir para a reorganização do processo de trabalho da segurança
patrimonial da UFRN, com base da Análise Ergonômica do Trabalho – AET, foram formuladas
algumas recomendações que podem possibilitar a curto e médio prazo, melhorias das condições
de trabalho, da produtividade, da qualidade dos serviços realizadas, bem como a redução de
possíveis riscos ergonômicos e de segurança, existentes nesse processo de trabalho dos
vigilantes. Cabe, ressaltar que para a implementação de algumas das recomendações, faz-se
necessário uma análise mais aprofundada, a fim de avaliar sua viabilidade.
68
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse estudo teve como objetivo analisar o serviço ostensivo de ronda móvel
desenvolvido no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN,
com base na Análise Ergonômica do Trabalho.
Para a elaboração desse estudo, procurou-se examinar alguns estudos científicos
concernentes a AET, bem como instrumentos legais que definem e regulamentam o processo
dos servidores ocupantes do cargo de vigilante das Instituições Federais de Ensino Superior –
IFES, no Brasil.
É importante ainda destacar que a experiência profissional como vigilante do quadro
ativo de servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e que executou o serviço
ostensivo de ronda móvel, antes e após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, contribuiu
de forma precisa para uma melhor compreensão, descrição, exposição do processo investigado,
na identificação dos problemas existentes, e principalmente na formulação das recomendações
voltadas para a reorganização e, que resultem em melhorias desse processo.
De acordo com os resultados obtidos nesse estudo, considera-se que a Análise
Ergonômica do Trabalho se constitui como um importante instrumento de pesquisa para a
identificação e a análise dos problemas existentes na situação real de trabalho dos vigilantes
que executam o serviço ostensivo de ronda móvel, sobretudo para o alcance dos objetivos
propostos para essa pesquisa.
A revisão de literatura revelou informações importantes sobre: as legislações vigentes
quanto as Normas Regulamentadoras do Trabalho- NR’s, especificamente a NR 17, instituída
pelo Ministério do Trabalho e Emprego; legislações específicas do Ministério da Justiça e
Cidadania, relativas ao uso de EPI; das atribuições dos vigilantes concursados das IFES,
definidas no PCCTAE; Constituição Federal do Brasil, bem de documentos oficiais internos da
UFRN, UFRJ e URRJ.
A análise documental permitiu identificar que a UFRN no ano de 2004, através de sua
Procuradoria Federal, emitiu parecer favorável ao uso de arma de fogo para os seus vigilantes,
quando em serviço (anexo 5). No entanto, no ano de 2009, determinou, extraoficialmente, o
recolhimento de todas as armas de fogo que eram utilizadas por esses profissionais, quando em
serviço. Isso repercutiu negativamente nas relações de trabalho desses vigilantes.
Conforme a decisão documentada da UFRJ que autoriza aos seus vigilantes/servidores
usar arma de fogo, quando em serviço, se conclui que a UFRN, representada pela
Administração Central (Reitoria e Concelhos Administrativos), pode valer-se do art.207 da CF
69
e institucionalizar e autorizar o porte de arma de fogo para os seus vigilantes concursados,
quando em serviço.
Quanto à relação entre o trabalho prescrito e o trabalho real, foi possível identificar que
há discrepância entre ambos, haja vista que as condições de trabalho dos vigilantes para a
execução de suas tarefas, estão incompatíveis com as normas legais, o que impacta
negativamente na segurança desses profissionais, da referida Instituição de Ensino, bem como
nas relações de trabalho. Também se observou que essa diferença reduz a capacidade desses
vigilantes em responder satisfatoriamente as demandas do trabalho e da instituição.
Esse estudo apresentou algumas limitações quanto: à coleta dos dados individualizados
da população investigada, relacionados ao absenteísmo, justificada pela Resolução do Conselho
Federal de Medicina de nº 1.819/2007, que regula as informações sobre a relação médico-
paciente; ao mapeamento das ocorrências (locais e tempo) registradas pela DSP. No entanto, a
principal dificuldade apresentada na pesquisa e enfrentada pelo vigilante/pesquisador, foi a de
manter-se imparcial frente a essa investigação, a fim de evitar interferências que viessem a
comprometer os resultados e objetivos a serem alcançados nesse estudo.
Ao investigar esse processo, baseado na Análise Ergonômica do Trabalho, entendemos
ter contribuído para o enriquecimento da literatura sobre o serviço de segurança patrimonial em
instituições públicas e privadas, sobre tudo na organização desse processo, quanto a
implantação de novos métodos de desenvolvimento , considerando alguns dos fatores
analisados, tais como: a segurança dos vigilantes na execução de suas tarefas e atividades; o
trabalho desses profissionais sob os aspectos legais e constitucionais; a produtividade e
eficiência desse serviço associada às condições de trabalho desses servidores. Dessa forma,
sintetizamos as principais contribuições teóricas que julgamos para este estudo.
Este estudo contribuiu para uma melhor compreensão de um processo extremamente
complexo. Todavia, a maior parte dos trabalhos já realizados nesta área, são estudos voltados
para os aspectos relacionados a segurança do patrimônio público, bens tangíveis, dada a
importância destes para as organizações e sociedade em geral. Por outro lado, a maioria dos
estudos sobre a ergonomia é conduzida sob os aspectos da ergonomia física, o que justifica a
importância dessa pesquisa.
Contudo, como fora já expresso anteriormente o serviço ostensivo de ronda móvel é
executado em diversas IFES do país e, em razão disso a análise desse processo sob a perspectiva
teórico-científica colabora para a adoção de medidas que melhor se ajuste ao seu
desenvolvimento no ambiente de trabalho.
70
Considerando-se a importância dessa investigação, pode-se pressupor que é um
considerável instrumento de pesquisa que pode contribuir para a organização do processo da
segurança patrimonial da UFRN, principalmente, concernente ao planejamento de políticas de
segurança institucional destinadas ao Campus Central que tenham como finalidade, corroborar
para um estado de tranquilidade no âmbito acadêmico, sobretudo minimizar os riscos
ergonômicos que possivelmente venham a comprometer a segurança e saúde dos vigilantes que
executam o serviço ostensivo de ronda móvel, bem como servir de fonte de pesquisa para
estudos futuros.
Desse modo, recomenda-se a ampliação desse estudo mediante pesquisas que enfoquem
outros processos de trabalho relacionados à segurança patrimonial nas Instituições Federais de
Ensino Superior, brasileiras, desenvolvidos por vigilantes concursados e/ou por vigilantes
pertencentes a outras categorias de trabalhadores.
71
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ZILLI, C. M. Manual de Cinesioterapia/ Ginástica laboral: uma tarefa interdisciplinar com
ação multiprofissional. São Paulo: Lovise, 2002.
74
APÊNDICE A – Entrevista Semiestruturada
1 - Qual(is) são as rotina(s) de trabalho que você executa, quando em serviço?
(...) procurar saber em que área irá trabalhar, em que viatura irá atuar e com quem formará a equipe de
trabalho;
(...) procurar saber se existe alguma determinação específica para ser realizada;
(...) fazer ronda móvel apenas nas áreas pré-estabelecidas;
(...) atender as autorizações de abertura de prédios;
(...) conduzir colegas que estão saindo de plantão, até pontos de ônibus;
(...) auxiliar o supervisor, quando solicitado;
(...) Outras:_______________________________________________________
2 - As condições de trabalho permitem você executar as suas atribuições, definidas no PCCTAE?
Escoltar e proteger pessoas em atividades da Instituição e autoridades; executar outras tarefas de nível
e complexidade associada à sua especialidade ou ambiente.
(...) concordo totalmente (...) concordo parcialmente (...) indiferente
(...) não concordo totalmente (...) não concordo parcialmente
3 - As condições de trabalho interferem na execução de seus serviços? Por quê?
4 - O Estatuto do Desarmamento interferiu no seu trabalho? Por quê?
5 - Você tem participado de treinamento e/ou curso de capacitação, nos últimos cinco anos, para o
exercício de sua função?
6 - Qual(is) a(s) principal(is) dificuldade(s) que interferem na execução de seu trabalho?
7 - De que maneira é definido o seu plano de trabalho?
8 - Existe um plano de trabalho que oriente suas ações?
9 - O que poderia ser feito para tornar o seu trabalho mais eficiente para a comunidade e mais seguro
para o vigilante em serviço?
10 - Que sugestões você apresenta para melhorar o seu trabalho e seus resultados?
11 - Você dispõe dos equipamentos necessários e adequados para a execução de seu trabalho? Quais?
12 - Você utiliza algum tipo de equipamento de proteção individual, para realizar o seu trabalho?
Qual(is)?
13 - Quanto à motivação, como você se considera executando o seu trabalho:
(...) com alto grau de motivação (...) com adequado nível de motivação
(...) com razoável nível de motivação (...) indiferente
(...) desmotivado (...) com alto grau de desmotivação
75
APÊNDICE B - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCE
Prezado (a) Senhor (a)
Você está sendo convidado (a) para participar da pesquisa intitulada “Análise Ergonômica do
Trabalho dos Profissionais de Segurança Patrimonial, de uma Instituição de Ensino Superior”
intitulada Estudo de caso na Diretoria de Segurança Patrimonial da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte. Sua participação não é obrigatória e a qualquer momento você pode
desistir de participar e retirar seu consentimento.
O objetivo deste estudo é “analisar o processo de trabalho dos vigilantes concursados da UFRN,
que executam o serviço ostensivo de ronda móvel no Campus Central da UFRN, com base na
Análise Ergonômica do trabalho – AET”.
Sua participação consistirá em responder às perguntas da entrevista, anexo a este termo de
consentimento.
As informações prestadas por você para essa pesquisa serão confidenciais, armazenadas por um
período de cinco anos e, podendo ser divulgados apenas em congressos ou publicações
científicas, não havendo divulgação de nenhum dado que possa lhe identificar.
Será também assegurado o sigilo sobre sua participação.
Qualquer dúvida sobre a ética dessa pesquisa, você deverá ligar para o Comitê de Ética em
Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, telefone (84) 3215-3135.
Os riscos a sua pessoa em função da participação nesta pesquisa são mínimos, haja vista que as
informações obtidas serão analisadas dentro de um contexto amplo, sob a perspectiva de
melhorias do serviço de segurança patrimonial da UFRN.
Este documento foi impresso em duas vias. Uma ficará com você e a outra com o pesquisador
responsável: Rubens Matias de Sousa.
Discente/pesquisador: Rubens Matias de Sousa
Email: [email protected] Fone: (84) 98705-4274
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Rique Carício
Natal, _____/_____/______
__________________________
Assinatura do entrevistado
76
ANEXO 1 – BOLETIM INTERNO DA UFFRL
77
ANEXO 2 - DESPACHO DA DG/DPF SOBRE O USO DE ARMA DE FOGO PARA OS
VIGILANTES DO QUADRO DA UFRRJ
78
ANEXO 3 – PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ELABORADO PELA FASUBRA
PARA AS IFES
APRESENTAÇÂO
A FASUBRA Sindical entende que construção de uma Política Institucional de
Segurança para as IES, está intrinsecamente relacionada a concepção de Universidade, no
cumprimento do seu papel formador e produtor do conhecimento.
O despertar da consciência de que a Universidade não é uma ilha e não está imune das
questões sociais, dentre elas a violência urbana, apresenta o desafio de pensar e construir
políticas que contribuam, no espaço acadêmico, com a reflexão acerca da problemática da
violência social, causas, prevenção e combate.
A definição de política para prevenir e coibir a “violência” e os “crimes” existentes no
âmbito da Universidade, deve desenvolver estudos produzindo conhecimento sobre o tema,
pensar sistemas de administração dos conflitos existentes no campus, aplicando tratamento
distinto, no ambiente acadêmico, do utilizado no espaço externo ao campus universitário.
Neste debate deve ser respeitada a premissa básica, da missão da universidade, cuja
finalidade é a produção do ensino e formação de cidadãos conscientes do seu papel
transformador da realidade social, que não deve se restringir, nesta área da segurança, apenas a
ação do combate ao crime.
Assim, o desenvolvimento de Programas permanentes de capacitação e formação de
vigilantes aliados a manutenção do quadro regular de pessoal, ingresso na Universidade através
de concurso público, é fundamental, na instrumentalização desses trabalhadores para o
momento da reação, de forma conveniente ao ambiente onde encontram-se inseridos e a
especificidade da Universidade e de sua comunidade.
Com este entendimento, a definição de uma Política de Segurança para as IES, deve de
um lado atentar ao perfil da Universidade, ao mesmo tempo em que deve se inserir nas diretrizes
nacionais de Segurança Pública. A segurança universitária extrapola as formas corriqueiras de
enfrentamento a criminalização do movimento social, devendo se debruçar no diagnóstico da
realidade social, identificando as desigualdades sociais, que servirão de produto bruto para
pesquisa e cursos de capacitação e de educação formal.
O exercício da segurança na Universidade deve ter como premissa a tolerância e a
compreensão dos particulares da comunidade universitária quanto a característica do espaço da
79
universidade, que tem como característica principal a liberdade de organização, de
manifestação e de produção do conhecimento.
A construção desse conhecimento contribuirá com a consolidação de um ambiente e da
cultura de segurança nas Universidades, bem como o fortalecimento das políticas públicas de
segurança.
A política de segurança da universidade deve servir de referência às demais práticas, e
abrir um fórum de discussão envolvendo as diferentes corporações que atuam nesta área,
apresenta o desafio da construção dum sistema amplo de segurança em todas os espaços da
sociedade. A universidade não vai fazer esse sistema, mas vai contribuir para que se encontrem
alternativas para a identificação das causas, prevenção e combate ao crime em suas mais
diversas nuances.
O fórum de discussão, deve envolver a sociedade, envolvendo o movimento social para
discutir uma política de segurança com ações universais, priorizando neste debate as causas
dessa violência, que tem origem nas desigualdades sociais.
Um resgate é necessário. Até o ano de 1994 as condições da vigilância e de segurança
nas Universidades eram consideradas satisfatórias, tendo em vista a estrutura física das IES
(federal, estadual e municipal), e o número do corpo discente, docente e administrativo.
A próxima década foi demarcada por uma mudança no perfil da comunidade
universitária e sua relação com a Universidade. Ampliou-se o número de instituições e dos
campi do interior e do número de trabalhadores e estudantes. Esse crescimento obrigou essas
instituições a investirem na aquisição de novos materiais e equipamentos.
Contraditoriamente à expansão de IES, o quantitativo do quadro de vigilantes do quadro
regular foi diminuindo, com aberturas de poucas vagas, que sequer supriam as necessidades
que já se mostravam prementes, em função das aposentadorias e de óbitos, agravado pelo
Programa do Governo Collor, de Demissão Voluntária – PDV, que incentivava a demissão dos
funcionários efetivos.
A inexistência de concursos para o cargo de vigilante nas Instituições Federais de Ensino
impulsionou a utilização do serviço de vigilância terceirizado, buscando a carência de pessoal
do quadro de vigilância no interior das Instituições. Entretanto o perfil desses trabalhadores
(as), dado a inexistência de salários dignos, de condições de trabalho e de capacitação, não
garantiu a segurança da Universidade, ao mesmo tempo em que aumentou a responsabilidade
do quadro reduzido de efetivos da vigilância.
Com este quadro preocupante, a sociedade observa através da Imprensa, os inúmeros
episódios de violência na Universidade. A gestão das IES tem se desdobrado para garantir a
80
segurança de sua comunidade, mas com a falta de concursos públicos para o cargo de vigilante,
bem como com a conivência dos gestores que não exigem do governo a abertura de vagas para
o quadro regular de vigilância, os gestores ampliam a contratação de empresas terceirizadas,
onerando os cofres públicos, pois a carga dos contratos tem o valor altíssimo, com baixa
qualidade dos serviços prestados, aliado a grande rotatividade dos vigilantes terceirizados, e o
total despreparo das empresas terceirizadas para realizar segurança dentro das IES.
É preciso neste debate, e na produção de conhecimento sobre tema, admitir que a
segurança dentro de uma Instituição de Ensino Superior é diferente da realizada em instituições
e empresas privadas, devido a missão e o fim da Universidade que é a formação acadêmica e
produção do conhecimento, através do exercício indissociável do ensino, da pesquisa e da
extensão. Com esta compreensão a Universidade não deve se limitar a reprodução dos modelos
de segurança que são aplicados no setor empresarial e/ou privado.
A implementação do REUNI, criou novas IFES e IFETS, além de novos cursos de
graduação, gerando a construção de inúmeras obras e aquisições de novos equipamentos, o
aumento significativo da população acadêmica e a quantidade de usuários das atividades
desenvolvidas por estas Instituições, e consequentemente a carência de vigilantes do quadro
regular tornou-se um problema crucial nas Universidades.
As precarizações das relações de trabalho, com a terceirização, principalmente nos
setores de segurança, avançaram desordenadamente, não sendo feitos estudos efetivos quanto
a objetividade, funcionalidade e eficácia da prestação do serviço dessas empresas dentro das
Instituições de Ensino Superior.
Portanto, urge a realização de diagnóstico, identificando o número e formas de violência
ocorridas no campus universitário a partir do início da década de 90.
É reconhecido o esforço do quadro regular de vigilantes das Universidades, e os dados do
diagnóstico atual, amplia o sentimento de insegurança dentro dos campi. Atualmente nos campi
das Universidades, é reproduzido as formas de violência que ocorrem em todas as camadas da
sociedade, bem como a sensação de impunidade e de impotência no combate, quer pelas leis
brandas, pela morosidade da justiça, pelas brechas que existe no código penal, processo penal
e pela inexistência de pessoal. Nas IES o problema se agrava, pois a Universidade funciona 03
turnos e dado a peculiaridade geográfica e espacial de alguns campi, e sua relação com o baixo
número de pessoal do quadro efetivo, a problemática torna-se mais complexa.
A FASUBRA Sindical com este Projeto, que será apresentado a comunidade
universitária, aos gestores, ao governo, assume o seu papel neste debate, entendendo que a
solução para minimizar essa problemática passa pelo investimento em concurso público, no
81
reconhecimento da função estratégica da segurança no ambiente universitário e do papel dos
vigilantes, na compreensão implícita na Carreira defendida pela FASUBRA, de que “todos
somos docentes e abres diferentes”, portanto com uma responsabilidade pedagógica no nosso
fazer, que extrapola o rol das atribuições rotineiras.
CONSTRUINDO UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PARA AS IFES
CAPÍTULO I
Artigo 1º - Este Regimento regulamenta os princípios e as diretrizes de funcionamento
da Política de Segurança para as Instituições de Ensino Superior do País.
Artigo 2º – É composto de normas e procedimentos, incorporando em seu bojo o
conjunto de leis, regras e práticas que determinam como uma organização educacional
administra e protege bens lógicos, humanos e materiais.
Artigo 3º – Serão abrangidos por este Regimento todas IES que integram o Sistema
Nacional de Educação Superior Pública.
CAPÍTULO II
Da Natureza
Artigo 4º - A Política de Segurança nas IES deve integrar o rol de responsabilidades
institucionais, estabelecendo medidas inerentes à produção de conhecimento, promoção da
convivência com segurança e a prevenção de agravos.
Artigo 5º - As normas, procedimentos e recomendações de conduta da área de segurança
no interior dos campi e unidades acadêmicas e administrativas, visam prevenir e coibir os
incidentes de segurança.
Artigo 6º – A diretriz geral da Política de Segurança integrará os PDI – Plano de
Desenvolvimento Institucional de cada IES, se constituindo em uma política institucional em
todas áreas (acadêmicas e administrativas) e modalidades (educativa, preventiva e coercitiva)
de atuação.
Artigo 7º – Os Programas de Segurança das Universidades, deverão ser articulados,
através de convênios com a Política de Segurança Pública do governo federal, através da criação
de normas e procedimentos que atendam as prerrogativas de rotinas internas dispondo sobre:
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I - A notificação às autoridades competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de
uso/consumo de entorpecentes, agressões, desacatos, destruição do patrimônio público e demais
atos ilícitos.
II - Inclusão no Programa de Segurança as prerrogativas da Portaria GM/MS nº 936, de 18 de
maio de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e
Promoção da Saúde e a implantação e implementação de Núcleos de Prevenção à Violência em
Estados e Municípios.
III - inclusão no Programa de Segurança das prerrogativas da portaria GM/MS 1.969/01, que
dispõe sobre o preenchimento da Autorização de Internação Hospitalar para os casos de
acidentes, violência, acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho de pacientes
atendidos no Sistema Único de Saúde.
Artigo 8º - A natureza da atividade de risco do cargo dos vigilantes das IFE´S, está
caracterizado nas condições gerais de trabalho e na descrição do cargo.
CAPÍTULO III
Dos Fins
Artigo 9º - A Segurança nas IES, como política institucional servirá de instrumento de
construção de conhecimento nas áreas de segurança e sua interface com a temática da violência,
atendendo os seguintes fins:
I – Promover no seio da comunidade universitária, programas educativos induzindo e
despertando o sentimento do zelo com o patrimônio público;
II – Induzir a reflexão na comunidade universitária sobre o papel de cada segmento que
compõem a comunidade universitária e o seu papel enquanto sujeito educativo na busca da
constituição de qualidade social na ambiência universitária.
III – Produzir conhecimento que contribua com a qualidade do espaço acadêmico e
administrativo das IES.
IV - Formar profissionais, através de programas de capacitação e educação formal, capazes de
ampliar o pensamento crítico e ações estratégicas na área de segurança das IES.
Artigo 10 – A Política de Segurança de cada IES deverá contemplar:
I - Investimento na capacitação e desenvolvimento do quadro de pessoal;
II - Investimento em Material e Equipamento;
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III - Investimento em Pesquisa e produção de conhecimento;
V - Acompanhamento Jurídico e Psicológico.
CAPÍTULO IV
DOS OBJETIVOS
Artigo 11 – AS IES deverão instituir Programas de Segurança integrando os PDI – Plano
de Desenvolvimento Institucional observando os seguintes objetivos:
I – Construção de Rede Nacional de Prevenção da Violência, com a participação dos Núcleos
Acadêmicos de cada IES que discutem a Segurança e Violência nas IES e dos trabalhadores da
área de segurança.
II – Construção de Programas de Segurança nas IES, visando a qualidade referenciada
socialmente dos serviços prestados á comunidade universitária e usuários.
III - Contribuir efetivamente para a redução da violência, vandalismo e destruição do
patrimônio público no interior das IFES e IFETS.
IV - Construção de diretrizes de programas educativos, preventivos e coercitivos.
V – Definição das atribuições do cargo de Vigilante e/ou Agente de Segurança Patrimonial
definindo o perfil de atuação e de necessidade do cargo, destacando a ação pedagógica desse(a)
trabalhador(a) na condução rotineira de suas atribuições.
VI - Definir responsabilidades institucionais contemplando e valorizando medidas inerentes à
promoção da convivência e a prevenção de agravos.
VII – Prever, anualmente, após diagnóstico, quais as metas de segurança da Instituição;
VIII - Estabelecer diretrizes e responsabilidades institucionais onde se contemplem e valorizem
medidas inerentes à promoção da convivência e a prevenção de agravos;
IX – Incluir nas normas, procedimentos e recomendações de conduta no interior dos campi e
unidades, campanhas educativas visando prevenir e responder os incidentes de segurança.
X - Trabalhar preventivamente, minimizando os impactos e perdas, sejam financeiras,
psicológicas e/ou humanas.
CAPÌTULO V
DA ORGANIZAÇÂO E A GESTÃO E PESSOAL
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Artigo 12 – As ações de segurança implantadas no ambiente universitário devem ser
legitimadas pela comunidade universidade e nos conselhos superiores das IES.
Artigo 13 – O quadro de trabalhadores(as) da área de segurança, deverá integrar o
quadro regular das IES - baseado no Regime Jurídico Único e PCCTAE.
Artigo 14 – A Unidade administrativa responsável pela Segurança nas IES estará
diretamente vinculada a Reitoria.
Artigo 15 - A capacitação na área preventiva, do controle e intervenção devem estar
ligados à Programas de Qualidade de Vida.
Artigo 16 – A comunidade acadêmica estudantil deverá receber no ato da matricula, na
perspectiva educativa, Guias Acadêmicos com orientações, quanto a missão da Universidade,
comportamento no ambiente universitário, além do Estatuto e Regimento Geral das IES e
Portarias internas que disciplinem a segurança no campus.
Artigo 17 – Anualmente as IES deverão elaborar Relatórios com diagnóstico de todas
as ações, preventivas e coibitivas, bem como o número, causas e resultados das incidências.
CAPÌTULO VI
DA REDE NACIONAL DE PREVENÇÃO VIOLÊNCIA
Artigo 18 – A Rede Nacional de Prevenção de Violência tem por parâmetro a construção
de ações integradas nacionalmente entre as IES, visando a socialização e multiplicação de
experiências e construção de conhecimento na área de combate à violência e de programas de
segurança, e será constituída através de:
I - Núcleos Nacionais – FASUBRA / ANDES / ANDIFES / MEC/ MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA.
II - Núcleos Regionais – Órgãos de segurança pública.
III - Núcleos Locais – IFES / IEFET`s, sindicatos, GTs, associações.
IV - Núcleos Acadêmicos – DCE`s, DA’s, CA’s.
V - Núcleos Comunitários – Sociedade Civil, Movimentos Sociais, ONGS.
VI - Ações Integradas – Congressos, Seminários de Segurança, Palestras, etc.
Artigo 19 - Deve ser responsabilidade da FASUBRA, ANDIFES e MEC (Governo):
I – Institucionalizar a discussão sobre a temática da violência no interior das Instituições de
Ensino Superior, integrada às agendas da Federação (FASUBRA), da ANDIFES, do Ministério
da Educação, do Ministério da Justiça e outros órgãos vinculados;
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II - Desenvolver e operacionalizar estratégias nacionais de prevenção e atenção nos níveis
prioritários da assistência, prevenção e reação à violência.
III – Induzir e valorizar as IES que desenvolvam Políticas e Projetos de Segurança.
IV- Formação de Redes de Parcerias Institucionais, compostas por Universidades, Fasubra,
ANDIFES, Sindicatos, Setores de Vigilância e Segurança das IFE`s, DCE`s, Setores de
Segurança Pública, Sociedade Civil e outros colaboradores.
Artigo 20 – Caberá a cada IES:
I - O desenvolvimento de Políticas voltadas ao atendimento à pessoa vítima de violência, assim
como atender a todas as necessidades que permitam o bem-estar da pessoa agredida;
II - Trabalhar a prevenção do agravo;
III - Tratar os casos cientificamente;
IV - Superar a crença de que a violência é problema minoritário ou externo à Instituição, posto
que não deve ser negado e precisa de resposta profissional.
V - Demandar investimentos materiais, de capacitação, qualificação e de RH em seus setores
de Segurança.
Artigo 21 – O Programa deverá ser acompanhado e avaliado de forma sistemática
observando:
I - O acompanhamento da Política através dos órgãos gestores das Instituições e dos GTs
Segurança locais, cabendo aos setores de vigilância e segurança patrimonial das Instituições
assegurar o cumprimento da mesma.
II – A avaliação caberá a todos os órgãos sendo que deverão ser gerados relatórios para
avaliação macro para a obtenção e conferencia de resultados pela ANDIFES, FASUBRA e
MEC.
CAPÍTULO VII
DA ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
Artigo 22 - A Política de Segurança deve abranger todas as IES, seus Campi e setores
externos aos Campi, além de Unidades e Campi avançados, com programas envolvendo todo o
corpo Docente, Discente, Técnico-Administrativos e comunidade externa que utilize ou transite
pelas dependências da Instituição.
Artigo 23 - As regras, normas e penalidades, a depender da situação, devem ser
aplicadas de maneira mandatária. Fora de situações específicas as regras e normas devem servir
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de recomendação, podendo ser aplicadas ou não pelas Unidades, Institutos, Departamentos e
outros setores, de acordo com o regimento ou Política de Segurança, elaborada internamente.
CAPÍTULO VIII
DOS ASPECTOS DA SEGURANÇA
Artigo 24 - A Segurança pode ser enfocada sob três aspectos: bens humanos, bens
materiais e bens lógicos (informações).
I - Bens humanos - integridade física das pessoas, cabendo à Instituição promover a segurança
física das pessoas no interior de seus campi e instalações.
II - Bens materiais - são todos os bens patrimoniais da Instituição.
III- Bens lógicos - a segurança das informações os dados corporativos e acadêmicos das IFES
e IFETS armazenados nos servidores institucionais, tais como: servidores de E-mail, DNS,
Web, servidores administrativos e de serviços à comunidade. Incluem-se ainda os dados
gerados e armazenados em microcomputadores de uso administrativo.
CAPÍTULO IX
DAS FORMAS DE EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA:
Artigo 25 - A violência é entendida como um fenômeno representado por ações humanas
realizadas por indivíduos, grupos, classes, nações, numa dinâmica de relações, ocasionando
danos físicos, emocionais, morais e espirituais a outrem e pode ser expressada através de várias
formas, abrangendo:
I. VIOLÊNCIA FÍSICA;
II. VIOLÊNCIA SEXUAL;
III. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA;
IV. VIOLÊNCIA AUTO-INFRIGIDA;
V. VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL.
CAPÍTULO X
DA CONCEITUAÇÃO DE ACIDENTE
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Artigo 26 - O acidente é um evento não intencional e evitável, causador de lesões físicas
e/ou emocionais no âmbito doméstico ou nos outros espaços sociais como no trabalho, no
trânsito, nos esportes e lazer, dentre outros.
Artigo 27 – Os tipos de acidentes e violências mais comuns ocorridos no ambiente
universitário são:
I - Acidentes de trânsito;
II - Intoxicações e envenenamentos;
III - Agressões físicas e psicológicas;
IV - Latrocínio;
V - Furto e assaltos;
VI - Suicídios;
VII - Sequestros;
VIII – Estupros;
IX - Destruição e depredação do patrimônio;
X - Quedas;
XI – Afogamentos.
CAPÍTULO XI
DO CONCEITO DE RISCO
Artigo 28 - O risco está relacionado com a incerteza e a variabilidade, enquanto a sua
gestão envolve tudo que uma organização faz ou fornece. O risco combina os elementos da
probabilidade de ocorrência de dano e das consequências do dano criado.
Artigo 29 - podem-se considerar riscos para as organizações humanas:
I – Especulativos relacionados à possibilidade de ganho ou chance de perda Administrativa,
dependente de decisões gerenciais: de mercado, financeiros, de produção;
II - Políticos, vinculados a leis, decretos, portarias, etc.
III - De inovação, relacionados a novas tecnologias, novos produtos, etc.
CAPÍTULO XII
DO CONCEITO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
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Artigo 30 - Visão legal e restritiva: Patrimônio público é o conjunto de bens e direitos
de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da
administração pública direta e indireta Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 29.6.65, art. 1º,
parágrafo 1º,).
Parágrafo único - Patrimônio público é caracterizado por pertencer a um ente público – a União,
um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública, ou seja, bens do domínio
nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, diferençando-os, portanto,
dos bens particulares (artigo 98).
Artigo 31 – Visão ampla: Patrimônio público, é o conjunto de bens e direitos que
pertence a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade, é um direito difuso, um direito
trans-individual, de natureza indivisível de que são titulares pessoas indeterminadas e ligadas
pelo fato de serem cidadãos, serem o povo, para o qual o Estado e a Administração existem.
Parágrafo único - o patrimônio público não tem um titular individualizado ou individualizável
– seja ele ente da administração ou ente privado – sendo, antes, de todos, de toda a sociedade.
Artigo 32– O Patrimônio público abrange:
I - Bens materiais: como imóveis, os móveis, o erário, a imagem.
II- Bens imateriais: pertencem a todos, de uma maneira geral, como o patrimônio cultural, o
patrimônio ambiental e o patrimônio moral.
III- O patrimônio moral é composto por princípios éticos que regem a atividade pública,
sintetizados no princípio da moralidade, consagrado no artigo 37 da Constituição.
IV - O patrimônio deve ser zelado, preservado e defendido por todos cidadãos.
V - Quando o patrimônio estiver vinculado a um determinado ente, a ele cabe, em primeiro
lugar, adotar todas as providências necessárias à sua preservação e conservação.
CAPÍTULO XIII
DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE VIGILANTE
Artigo 33 – Os trabalhadores (as) do cargo de Vigilante (ou Agente de Segurança
Patrimonial), desenvolverão as seguintes atribuições:
I - Realização de atividades em assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnico-
administrativos a projetos e atividades;
II - Elaboração dos planos de segurança e normas reguladoras da segurança na instituição;
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III - Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos.
IV - Execução de atividades de defesa patrimonial;
V - Investigações e registro das anormalidades;
VI - Registro de ocorrências de sinistros, desvios, furtos, roubos ou invasões;
VII - Atuação em postos de segurança instalados nas entradas, portarias e vias de acesso.
VIII - Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e
saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à
segurança.
Artigo 34 - A atividade de segurança das IES será desenvolvida através de:
I - Patrulhamento a pé, motorizado;
II - abordagem E revistas de pedestres e veículos, prisões;
III - encaminhamento de delinquentes para a polícia federal e polícia civil,
IV - Enfrentamento com bandidos que vem até os campi para efetuarem roubos, assaltos, furtos,
inclusive com enfrentamento com bandidos,
V - Controle de tumulto;
VI – Organização de barreiras,
VII - atendimento a ocorrências de violência sexual,
VIII - combate a incêndios,
IX - Prestação de primeiros socorros para a comunidade interna e para pessoas que circulam
nos campi, conduzindo-as, inclusive, para o pronto socorro.
X - Exercer vigilância de áreas públicas com a finalidade de prevenir, controlar e combater
delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades;
XI - Zelar pela segurança de pessoas e do patrimônio.
CAPÍTULO XIV
DOS RECURSOS OPERACIONAIS DE TRABALHO
Artigo 35 – IPI e EPC Constantes no C.B.O 5173 - 30 MTE
CAPÍTULO XV
DO SEGURO DE VIDA
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Artigo 36 - Será garantido, institucionalmente, Seguro de Vida para os vigilantes.
CAPÌTULO XVI
DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÂO
Artigo 37 - Para o desenvolvimento das atividades de Vigilante será garantido a inclusão
nos PDIC de Programas de Capacitação que abordem:
I – Papel do Trabalhador Técnico-Administrativo em educação.
II – Princípio e missão da Universidade.
III – Como e organiza a Universidade, administrativamente e academicamente.
IV – Como abordar estudantes em situações de risco.
V - Cursos exigidos pela lei 10.826 (PRONASCI) poderão ser executados dentro das
Universidades Federais.
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ANEXO 4 – DESCRIÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE DE IFES
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM
EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DO CARGO
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: D
DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGILANTE
CÓDIGO CBO -
REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:
ESCOLARIDADE: Fundamental completo e Curso de formação
OUTROS: Experiência de 12 meses
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e saída
de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à
segurança.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO
Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades
nas rotinas de serviço e ambientais.
Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade.
Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias
observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada.
Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade.
Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas.
Escoltar e proteger pessoas encarregadas de transportar dinheiro e valores.
Escoltar e proteger autoridades.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
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ANEXO 5 – PARECER JURÍCO DA PROCURADORIA DA UFRN SOBRE O USO DE
ARMA DE FOGO PARA OS VIGILANTES, CONCURSADOS, QUANDO EM SERVIÇO
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