UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ESCOLA POLITÉCNICA

DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE EM CONSTRU-

TORA DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE DE ACORDO COM O

SIAC/PBQP-H: ESTUDO DE CASO

MATEUS DE ALMEIDA MOSQUEIRA

Projeto de Graduação apresentado ao curso

de Engenharia Civil da Escola Politécnica,

Universidade Federal do Rio de Janeiro,

como parte dos requisitos necessários à ob-

tenção do título de Engenheiro.

Orientador: Prof. Jorge dos Santos

Rio de Janeiro

Setembro de 2018

i




Mateus de Almeida Mosqueira

PROJETO DE GRADUAÇÃO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO CURSO DE ENGE-

NHARIA CIVIL DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE

JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO

GRAU DE ENGENHEIRO CIVIL.

Examinado por:

________________________________________________

Prof. Jorge dos Santos, D.Sc., Orientador

________________________________________________

Profª. Sandra Oda, D.Sc.

________________________________________________

Prof. Wilson Wanderley da Silva

RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL

SETEMBRO de 2018

ii

Mosqueira, Mateus de Almeida

Implantação de Sistema de Gestão da Qualidade em Constru-

tora de Edificações de Pequeno Porte de acordo com o

SiAC/PBQP-H: Estudo de Caso/Mateus de Almeida Mosqueira

– Rio de Janeiro: UFRJ/Escola Politécnica, 2018.

XIII, 98 p.:il.; 29,7 cm.

Orientador: Jorge dos Santos

Projeto de Graduação – UFRJ/ Escola Politécnica/ Curso de

Engenharia Civil, 2018.

Referências Bibliográficas: p. 85-91

1. Introdução 2. SiAC/PBQP-H: contextualização 3. Certifi-

cação de Sistemas da Qualidade no SiAC/PBQP-H 4. Metodo-

logia para a Elaboração e Implantação de Sistemas da Quali-

dade 5. Estudo de Caso 6. Considerações Finais

I. dos Santos, Jorge. II. Universidade Federal do Rio de Ja-

neiro, Escola Politécnica, Curso de Engenharia Civil. III. Título

iii

Dedico este trabalho à minha mãe

iv

AGRADECIMENTOS

Agradeço à minha família pelos ensinamentos ao longo da vida, desempenhando papel

fundamental na minha formação como indivíduo.

Agradeço ao corpo docente do único colégio em que estudei, Colégio Santo Agostinho-

NL, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela excelência no ensino.

Agradeço ao professor Jorge dos Santos, meu orientador, por toda sua paciência e dispo-

nibilidade ao longo de toda minha formação acadêmica na universidade e, especialmente,

na produção desse trabalho de conclusão de curso.

Agradeço a todos os meus amigos que, de alguma forma, contribuíram para o meu bem-

estar e desenvolvimento pessoal nesses anos de vida.

Agradeço especialmente à minha mãe, pela pessoa que ela é e pela criação dada a mim.

v

Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/ UFRJ como parte dos

requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Civil.





Setembro de 2018

Orientador: Jorge dos Santos

Diante da crise econômica iniciada em 2014 que afeta o Brasil, principalmente o Estado

do Rio de Janeiro, e a fomentação do mercado de construção de habitações populares pelo

programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, muitas construtoras de

grande e pequeno porte, para se manterem ativas, projetaram edificações enquadradas

nesse programa. Porém, para a realização de um empreendimento MCMV, a Caixa Eco-

nômica Federal, banco financiador do programa, exige da empresa, entre outros requisi-

tos, certificação de qualidade do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do

Habitat (PBQP-H). Com isso, o presente trabalho tem como objetivo apresentar uma re-

visão bibliográfica do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços

e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H, demonstrar o processo de certificação

de empresas no sistema da qualidade desse programa e estudar metodologias de elabora-

ção e implantação de sistemas de gestão da qualidade que garantem a certificação após

auditoria. Para isso, além de pesquisas, a monografia elabora um estudo prático, apresen-

tando as dificuldades de uma construtora de pequeno porte, que realiza um empreendi-

mento MCMV, em se adequar ao SiAC/PBQP-H.

Palavras-chave: SiAC/PBQP-H; Minha Casa Minha Vida; Gestão da Qualidade; Cons-

trução Civil

vi

Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfillment of the

requirements for the degree of Civil Engineer.

IMPLEMENTATION OF QUALITY MANAGEMENT SYSTEM IN SMALL-SCALE

CONSTRUCTION COMPANY ACCORDING TO SIAC/PBQP-H: CASE STUDY


September 2018

Academic advisor: Jorge dos Santos

Facing the economic crisis that began in 2014 and that affected Brazil - mainly the state

of Rio de Janeiro - and the public housing construction industry fostered by the program

Minha Casa Minha Vida (MCMV or My House My Life), developed by the federal gov-

ernment, many large and small construction companies, to remain active, projected build-

ings framed in this program. However, for the company to accomplish a MCMV enter-

prise, the Caixa Econômica Federal (the program financing bank) demands, among other

requirements, quality certification based on the Brazilian Program of Quality and Produc-

tivity of Habitat (PBQP-H). That being said, this work aims to: present a literature review

of the Quality System Assessment Service Companies and Civil Construction (SiAC) of

PBQP-H; demonstrate the companies certification process in PBQP-H quality system;

and study elaboration and implementation of quality management systems’ methodolo-

gies which guarantee certification after the audit. To fulfill this task, besides using re-

searches, this paper draws up a practical study, presenting the difficulties of a small-scale

construction company, which executes a MCMV enterprise, to fit into SiAC/PBQP-H.

Keywords: SiAC/PBQP-H; Minha Casa Minha Vida (My House My Life); Quality Man-

agement; Civil Construction.

vii

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS.....................................................................................................X

LISTA DE TABELAS...................................................................................................XI

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.................................................................XII

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 1

IMPORTÂNCIA DO TEMA ......................................................................................... 1

OBJETIVO .............................................................................................................. 2

CONTEXTO E MOTIVAÇÃO ..................................................................................... 3

METODOLOGIA ...................................................................................................... 4

ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ............................................................................... 4

2 SIAC/PBQP-H: CONTEXTUALIZAÇÃO .......................................................... 6

ASPECTOS HISTÓRICOS .......................................................................................... 6

CONCEITUAÇÃO ..................................................................................................... 7

2.2.1 PBQP-H ......................................................................................................... 7

2.2.2 SiAC .............................................................................................................. 9

ESTRUTURA E GESTÃO ........................................................................................ 10

2.3.1 PBQP-H ....................................................................................................... 10

2.3.2 SiAC ............................................................................................................ 12

EXIGÊNCIAS ......................................................................................................... 13

2.4.1 Seção 4: Contexto da organização ............................................................... 14

2.4.2 Seção 5: Liderança....................................................................................... 15

2.4.3 Seção 6: Planejamento ................................................................................. 15

2.4.4 Seção 7: Apoio............................................................................................. 16

2.4.5 Seção 8: Execução da obra .......................................................................... 18

2.4.6 Seção 9: Avaliação de desempenho............................................................. 24

2.4.7 Seção 10: Melhoria ...................................................................................... 25

EXIGÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ..................................................... 26

2.5.1 Banco do Brasil (BB) .................................................................................. 26

2.5.2 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ........ 27

2.5.3 Caixa Econômica Federal ............................................................................ 27

2.5.4 Instituições financeiras privadas .................................................................. 29

3 CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DA QUALIDADE NO SIAC/PBQP-H ... 30

viii

ÓRGÃOS ENVOLVIDOS E ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO .................................. 30

3.1.1 Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) ......... 30

3.1.2 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ... 32

3.1.3 Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) ................................... 33

ETAPAS PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICAÇÃO .................................................. 33

3.2.1 Solicitação de Certificação .......................................................................... 34

3.2.2 Análise da solicitação e envio da proposta técnica-comercial .................... 34

3.2.3 Programa de auditoria .................................................................................. 35

PANORAMA DE EMPRESAS CERTIFICADAS ........................................................... 37

PRINCIPAIS RESULTADOS OBTIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

GESTÃO DA QUALIDADE COM BASE NO SIAC/PBQP-H .............................................. 38

4 METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE

SISTEMAS DA QUALIDADE .................................................................................... 41

MÉTODOS UTILIZADOS COM BASE NO SIAC/PBQP-H ........................................ 41

DIFICULDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA

QUALIDADE...................................................................................................................49

5 ESTUDO DE CASO ............................................................................................. 53

CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA.......................................................................... 53

5.1.1 Aspectos Gerais ........................................................................................... 53

5.1.2 Estrutura e Gestão ........................................................................................ 54

5.1.3 Forma de atuação ......................................................................................... 55

DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO ....................................................................... 58

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE ...................................... 59

5.3.1 Objetivo ....................................................................................................... 59

5.3.2 Diagnóstico Inicial ....................................................................................... 60

5.3.3 Etapas para a implantação ........................................................................... 63

5.3.4 Resultados encontrados ............................................................................... 75

5.3.5 Principais dificuldades encontradas............................................................. 76

5.3.6 Boas práticas ................................................................................................ 80

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 83

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................85

ANEXO I - Quadro de requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade......................92

ix

ANEXO II - Serviços de Execução e Materiais Controlados de Obras de Edificações

Habitacionais..................................................................................................................96

x

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Localização do PBQP-H na estrutura do Ministério das Cidades. Fonte: PBQP-

H (2018)...........................................................................................................................10

Figura 2: Estrutura matricial do PBQP-H. Fonte: PBQP-H (2018).................................12

Figura 3: Tetos dos valores dos imóveis do Minha Casa Minha Vida. Fonte: Caixa

(2017)...............................................................................................................................29

Figura 4: Etapas 1 a 8 da implantação de um SGQ. Fonte: Souza e Abiko (1997)...........43

Figura 5: Etapas 9 a 12 da implantação de um SGQ. Fonte: Souza e Abiko (1997).........43

Figura 6: EAP – Estrutura Analítica da Implantação do Sistema de Gesão da Qualidade.

Fonte: Vale e Giandon (2017)..........................................................................................46

Figura 7: Fluxograma de feedback e retroalimentação. Fonte: Vale e Giandon (2017)...47

Figura 8: Organograma da Empresa X. Fonte: Autor .....................................................54

Figura 9: Processos do Sistema de Gestão da Qualidade. Fonte: Empresa X (2018).......66

Figura 10: Plano de Auditoria da 2ª fase. Fonte: Empresa X (2018)................................72

xi

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Empresas certificadas da região Sul e Sudeste. Fonte: PBQP-H (2018)..........37

Tabela 2: Empresas certificadas da região Centro-Oeste. Fonte: PBQP-H (2018)..........37

Tabela 3: Empresas certificadas da região Nordeste. Fonte: PBQP-H (2018).................37

Tabela 4: Lista de materiais controlados. Fonte: Empresa X (2018)................................68

xii

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

BB – Banco do Brasil

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CGCRE – Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO

CN – Comissão Nacional

CTECH – Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico

GAT – Grupo de Assessoramento Técnico

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

ISO – International Organization for Standardization

MCMV – Minha Casa Minha Vida

MCIDADES – Ministério das Cidades

NBR – Norma Brasileira

NR – Norma Regulamentadora

OAC – Organismo de Avaliação da Conformidade

PBQP-H – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

PDCA – Plan, Do, Check, Act

PCT – Plano de Controle Tecnológico

PDE – Perfil de Desempenho da Edificação

PSQ – Programa Setorial de Qualidade

PQO – Plano de Qualidade da Obra

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade

SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras das

Construção Civil

SiMaC – Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas

Construtivos

SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil

SiNAT – Sistema Nacional de Avaliações Técnicas

SNH – Secretaria Nacional de Habitação

SiQ – Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras

1

1 INTRODUÇÃO

IMPORTÂNCIA DO TEMA

A crise econômica brasileira, iniciada em meados de 2014, gerou a maior e mais pro-

longada contração do PIB do país em sua história, ocasionada por múltiplas causas: falhas na

condução da política econômica, fatores políticos, fatores internacionais (queda do preço das

commodities) e fatores institucionais ou jurídicos (avanço da operação Lava Jato, que afetou

indiretamente setores estratégicos da economia, entre eles a construção civil) (ROSSI E

MELLO, 2017). No mercado da construção civil, anos de euforia levaram a um excesso de

ofertas de imóveis comerciais e residenciais em algumas grandes cidades que, em tempos de

crise, ficam com apartamentos ociosos e lançamentos parados. Além disso, o envolvimento de

grandes empreiteiras do setor em escândalos de corrupção junto ao governo, gerou a paralização

de obras e, consequentemente, o desemprego (EXAME, 2015).

Para superar essa fase, as empresas da construção civil buscam se organizarem, reduzir

seus custos e aumentar a produtividade, tornando-as mais competitivas. Eficiência, produtivi-

dade, segurança e lucratividade é o que norteia as construtoras no processo de enfrentamento

de um cenário ruim no setor (SANTOS, 2015). As organizações que investem em modelos de

gestão da qualidade estão se adaptando ao mercado e apresentando resultados positivos, mesmo

em uma época menos propícia a negócios. Um planejamento estruturado e métodos de controle

e mensuração de resultados geram ganhos em eficiência na produção (PROJELET, 2015).

Segundo Feigenbaum (1996), conforme traduzido por Lungisansilu (2015), “a implan-

tação da gestão da qualidade em empresas acarreta uma economia considerável”. Além de ga-

nhos financeiros, a implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) se demonstrou

eficaz na diminuição de um problema característico da construção civil: a sua baixa produtivi-

dade, que afeta a qualidade do produto (MATEUS, 2005). É essencial que, para surtir efeito,

esse processo objetive a melhoria contínua e não somente uma normalização para atingir níveis

aceitáveis de qualidade.

Os sistemas de gestão da qualidade buscam a satisfação do cliente através da qualidade

dos produtos oferecidos pelas empresas, logo, podem ser definidos como um conjunto de ações

que vinculam, direta e indiretamente, as construtoras a melhorarem seus produtos e serviços,

2

implicando na qualidade dos mesmos, que passam a concorrer no mercado de forma mais com-

petitiva (PERDIGÃO E PERDIGÃO, 2012).

No cenário de saturação do mercado com o excesso de imóveis à venda, um nicho do

setor continuou aquecido: a venda de imóveis para o consumidor de baixa renda, fomentada

pelo programa Minha Casa Minha Vida. As empresas de construção que desenvolvem moradias

populares, enquadradas nesse programa, têm puxado a recuperação do mercado imobiliário

(ESTADÃO, 2017). Para uma construtora participar deste programa, entre outros requisitos,

ela precisa de um sistema de gestão da qualidade com certificado no Sistema de Avaliação da

Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Bra-

sileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

O PBQP-H, instituído em 18 de dezembro de 1998 pelo Governo Federal, tem como

objetivo organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria

da qualidade do habitat e a modernização produtiva. O SiAC é o seu principal projeto e este

avalia a gestão da qualidade de empresas de serviços e obras de acordo com uma série de exi-

gências (PBQP-H, 2018).

Desse modo, grandes e pequenas empresam viram no Minha Casa Minha Vida uma

grande oportunidade de se manterem ativas no cenário de crise. No objetivo de reduzir seus

custos, aumentar a produtividade e tornar-se mais competitiva, a adequação ao SiAC do PBQP-

H é um meio de desenvolver um sistema de gestão de qualidade que atinja esses objetivos e,

além disso, permita a construtora a projetar empreendimentos enquadrados no MCMV.

Como incentivo a mais para as construtoras, consegue-se, através da aquisição do selo

de qualidade SiAC/PBQP-H, benefícios financeiros como a possibilidade de conquista de fi-

nanciamento em instituições de crédito públicas e privadas e a participação de licitações públi-

cas em determinadas esferas municipais e estaduais.

OBJETIVO

O trabalho tem como objetivo interpretar os requisitos de qualidade do Sistema de Ava-

liação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) do Programa Brasileiro de

Produtividade e Qualidade do Habitar (PBQP-H), apresentar as etapas do processo de certifi-

cação de uma empresa nesse programa e estudar a metodologia e os aspectos teóricos e práticos

para o desenvolvimento e implantação de sistema de gestão da qualidade que garantem certifi-

cação após auditoria.

3

A monografia também visa analisar o desenvolvimento e a implantação/manutenção de

um sistema de gestão da qualidade, baseado no SiAC/PBQP-H, em uma construtora de pequeno

porte, de modo a apresentar as dificuldades vividas nesse processo, propondo ações de correção

e melhoria contínua.

CONTEXTO E MOTIVAÇÃO

Tendo em vista a crise que afeta o Brasil desde o ano de 2014 e a necessidade das cons-

trutoras em se manterem ativas nesse período, a temática da gestão na qualidade se torna muito

frequente, uma vez que a implantação de um sistema de qualidade gera aumento da produtivi-

dade, reduz desperdício de materiais e permite o maior controle das ações da empresa, propici-

ando um cenário de melhoria dos seus processos, de forma a torná-la cada vez mais competitiva

no mercado.

Nesses anos de crise da indústria da construção, o mercado imobiliário se viu sustentado

pela venda de moradias populares, enquadradas no programa Minha Casa Minha Vida

(MCMV), em que as linhas de crédito são mais em conta. Esse protagonismo da faixa popular

mobilizou muitas construtoras de pequeno e médio porte, não habituadas a realizar empreendi-

mentos com apartamentos com valor de venda mais baixo, a participarem desse mercado. Po-

rém, a adequação de um empreendimento ao MCMV exige certificações de qualidade à em-

presa, que, na maioria dos casos, não possui sistema de qualidade em prática e demonstra difi-

culdades em desenvolver e implantar um, baseado no SiAC/PBQP-H.

A liquidez de venda desses apartamentos de padrão mais baixo com selo Minha Casa

Minha Vida se torna um atrativo imenso e, devido à ausência de sistemas de gestão da qualidade

em diversas construtoras que estão querendo ingressar nesse mercado popular e a recente aflo-

ração desse processo de migração das empresas para esse nicho, há uma demanda de estudos

que precisa ser atendida relacionada ao tema. Esses estudos servirão de fonte para futuras em-

presas que queiram se adequar ao SiAC/PBQP-H e para pessoas que busquem se aprofundar no

assunto.

Desse modo, a necessidade em se ter conhecimentos na área, somada à oportunidade de

realizar um estudo prático da implantação de um sistema de gestão da qualidade em uma cons-

trutora de pequeno porte para obtenção de certificado de qualidade do PBQP-H, a temática

proposta pelo trabalho se tornou bastante motivadora, uma vez que a experiência obtida na

prática pelo autor, que agrega grande conhecimento, e a importância de se conhecer esse nicho

4

do mercado imobiliário, tornam a monografia interessante e repleta de dados e informações

credibilizadas.

METODOLOGIA

O trabalho foi desenvolvido através de experiência obtida ao longo de seis meses em

uma construtora de pequeno porte, expressa na forma de um estudo prático, e de pesquisas

bibliográficas em torno do tema SiAC/PBQP-H.

Através dessas informações, a monografia apresenta todo o processo necessário para a

obtenção de certificação de qualidade baseada no SiAC/PBQP-H, estudando todas as exigên-

cias envolvidas e as etapas de certificação existentes. Com isso, é realizada uma análise de

diversas opções de implantação de um sistema de gestão da qualidade para uma construtora de

pequeno porte e é desenvolvida uma metodologia própria eficaz na obtenção do selo PBQP-H

de qualidade nível “A” para a empresa.

Como fonte, foram utilizados artigos acadêmicos, portais na internet do governo federal

e de órgãos normativos, conteúdo de aulas e documentos de qualidade da construtora.

ESTRUTURA DA MONOGRAFIA

O presente trabalho é estruturado em 6 capítulos:

Capítulo 1: Introdução – apresenta uma introdução ao tema proposto, abordando sua

importância na produção da construção civil e no desenvolvimento técnico e social do país, os

objetivos a serem atingidos pela monografia, a justificativa do autor pela escolha do tema, a

metodologia utilizada para a realização do trabalho e, por fim, a sua estruturação em capítulos.

Capítulo 2: SiAC/PBQP-H: Contextualização – mostra o resultado de um levantamento

bibliográfico acerca do SiAC/PBQP-H, identificando sua origem, sua estrutura e gestão, seus

requisitos de conformidade e os níveis de certificação exigidos por instituições financeiras.

Capítulo 3: Certificação de Sistemas da Qualidade no SiAC/PBQP-H – destaca os ór-

gãos envolvidos no processo de certificação da qualidade do SiAC/PBQP-H e a normalização

5

exigida por eles, aborda as etapas para a concessão de certificação, mostra um panorama das

empresas que já possuem o selo do programa e seus respectivos níveis de certificação e apre-

senta os resultados obtidos da implantação de um sistema de gestão da qualidade com base nas

exigências do programa.

Capítulo 4: Metodologia para a Elaboração e Implantação de Sistemas de Qualidade –

estuda os métodos utilizados para a elaboração e implantação de sistemas de qualidade com

base no SiAC/PBQP-H, mostra como é feita a condução das etapas necessárias ao sistema de

gestão da qualidade para estar conforme o exigido pelo programa e expõe aspectos positivos e

negativos de práticas realizadas em cada etapa.

Capítulo 5: Estudo de Caso – apresenta um estudo prático realizado em uma construtora

de pequeno porte que está em processo de implantação de um sistema de gestão da qualidade

baseado no SiAC/PBQP-H, de modo que é descrito o empreendimento que está sendo realizado

por ela e faz-se a caracterização da empresa, produzindo, ao final, conclusões acerca de todo o

processo.

Capítulo 6: Considerações Finais – elabora conclusões do estudo da monografia e pro-

põe sugestões para trabalhos futuros.

6

2 SIAC/PBQP-H: CONTEXTUALIZAÇÃO

ASPECTOS HISTÓRICOS

A criação da série de normas ISO 9000 em 1987, referente ao controle da qualidade nos

processos de uma organização, a escassez de fontes de financiamento e a crise econômica dos

anos oitenta, foram fatores que estimularam construtoras e incorporadoras a estudar a implan-

tação da temática da qualidade na construção civil para reduzir os custos das novas obras, ten-

tando viabilizar seus empreendimentos (ROMAN, 2013). De acordo com Depexe e Paladini

(2007), essa busca pela implantação de sistemas de qualidade teve origem em meados dos anos

90, com base na série de normas da ISO e, em seguida, no Programa Brasileiro da Qualidade e

Produtividade do Habitat (PBQP-H).

Outro fator determinante para o processo de valorização da qualidade na indústria bra-

sileira foi a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 1991. Devido à enorme

importância do setor da construção no país, responsável por 15,5% do PIB brasileiro, e este

processo de valorização da qualidade, no final de 1996 foi desenvolvido o referencial de quali-

dade do Programa da Qualidade na Construção Habitacional do Estado de São Paulo (QUALI-

HAB), de onde proveio a ideia de níveis evolutivos de qualificação, então baseados na ISO

9002:1994 (ROMAN, 2013).

Esses movimentos de criação de órgãos e programas de qualidade culminaram, em 18

de dezembro de 1998, na assinatura da Portaria nº 134, do então Ministério do Planejamento e

Orçamento, dando origem ao PBQP-H (ROMAN, 2013).

No ano de 2000 estabeleceu-se a ampliação do escopo do Programa, que passou a inte-

grar o Plano Plurianual (PPA) e a partir disso englobou as áreas de saneamento e infraestrutura

urbana (PBQP-H, 2018). Roman (2013) destaca que a adesão da Caixa Econômica Federal ao

programa, ainda neste ano, foi “o marco derradeiro no movimento da qualidade na construção

civil, uma vez que restringiu os financiamentos às empresas que apresentassem a qualificação

nesse programa.”

O SiAC foi denominado no âmbito do PBQP-H em 15 de março de 2005, com a publi-

cação da Portaria nº 118. Nela é registrada a alteração da denominação do projeto SiQ (Sistema

de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras), substituindo-o pelo SiAC, que é uma versão

revisada e ampliada do seu antecessor (BRASIL, 2005).

7

Em 6 de janeiro de 2017, com a publicação da portaria nº 13, o Sistema deixou de pos-

suir quatro níveis de adesão passando a ter somente dois níveis (B e A) (PBQP-H, 2018). Seu

atual regimento consta na publicação da Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018 (PBQP-H,

2018).

CONCEITUAÇÃO

2.2.1 PBQP-H

“O PBQP-H é um instrumento do Governo Federal para o cumprimento de compromis-

sos firmados pelo brasil quando da assinatura da Carta de Instambul (Conferência do Habitat

II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões princi-

pais: a melhoria da qualidade do habitar e a modernização produtiva.” (PBQP-H, 2018).

O alcance desses objetivos se dá através de várias ações que envolvem o controle de

todas as etapas da construção civil com seus respectivos agentes atuantes, desde as empresas

fornecedores de serviços ao consumidor final. Como exemplo dessas ações, temos a avaliação

da conformidade de empresas de serviços e obras, a capacitação de laboratórios (calibração de

instrumentos, validação de resistência de concretos, etc.), informação ao consumidor e promo-

ção da comunicação entre os setores envolvidos (PBQP-H, 2018).

Dessa forma, espera-se que o programa consiga o aumento da competitividade no setor,

a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso de

recursos públicos. Essas conquistas promovem, a longo prazo, um ambiente de igualdade com-

petitiva, propiciando soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit de

moradia no país, atendendo a produção habitacional de interesse social, demonstrando, assim,

um caráter não só técnico-financeiro do programa (PBQP-H, 2018).

Pode-se dizer que o PBQP-H é um instrumento do governo federal de avanço social, a

partir de exigências técnicas, na questão da habitação popular.

Através de seus diversos projetos, níveis de certificação e exigências de controle téc-

nico, o programa consegue o aumento da qualidade dos produtos das diversas empresas envol-

vidas no setor da construção civil. Com o aumento da qualidade, diminui-se os custos, aumenta-

se a produtividade e consegue-se um imóvel com preço de compra mais barato, o que viabiliza

a produção em massa de habitações populares incentivadas pelo governo.

8

De acordo com Melichar (2013), o PBQP-H é um programa que atende aos requisitos

da norma ISO 9001:2008 e que, além disso, possui um requisito relacionado a projetos, com

especificidades para a construção civil.

Melichar (2013) ainda menciona Fraga (2011), afirmando que o PBQP-H se fundamenta

na ISO por ser uma referência internacional, amplamente reconhecida. Porém, sendo esta muito

genérica e podendo ser implantada em qualquer setor, não permite garantir a qualidade na cons-

trução do imóvel. Para contornar o problema, dentre as exigências do PBQP-H, está o controle

de determinados serviços e materiais, visando a qualidade do produto.

Semelhante a isso, segundo Benetti (2011), citada por Farias (2018), a estrutura do

PBQP-H foi estabelecida com base nos princípios filosóficos, diretrizes e requisitos da norma

NBR ISO 9001.

O programa possui 10 princípios e objetivos (PBQP-H, 2018):

a) Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melho-

rando as existentes;

b) Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de

garantia da qualidade de projetos e obras;

c) Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas constru-

tivos; - Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;

d) Combater a não conformidade técnica intencional de materiais, componentes e

sistemas construtivos;

e) Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e

requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;

f) Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas

técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;

g) Coletar e disponibilizar informações do setor e do Programa;

h) Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;

i) Promover a melhora da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e

obras habitacionais;

j) Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.

É importante ressaltar que, apesar de ser uma inciativa pública, o programa é articulado

com o setor privado. Desse modo, entidades representativas do setor desenvolvem, junto com

o Ministério das Cidades, as diretrizes do programa, de forma a estabelecer um conjunto de

exigências e ações aceitáveis para ambos os lados (PBQP-H, 2018). O governo cobra

9

certificação PBQP-H de gestão da qualidade das empresas para que elas possam participar de

várias outras iniciativas de desenvolvimento social do país e a participação nessas ações tendem

a ser muito benéficas para elas.

2.2.2 SiAC

Para as empresas de serviços e obras da construção civil obterem o selo PBQP-H de

certificação da qualidade, elas precisam se adequar às exigências de um dos projetos propulso-

res do programa, o SiAC, Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e

Obras, cujo objetivo é avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade dessas empre-

sas - considerando suas características específicas de atuação - em adequação à normas e requi-

sitos de qualidade expressos em seu Regimento (PBQP-H, 2018).

Esse sistema possui uma série de exigências de controle técnico da execução de servi-

ços, controle da origem e do armazenamento dos materiais utilizados na construção, controle

dos equipamentos, instrumentos e ferramentas utilizados na obra, registro de qualidade das di-

versas empresas contratadas para os diversos serviços terceirizados na construção, adequação

dos projetos do empreendimento à norma de desempenho NBR 15575 e muitos outros requisi-

tos.

Os princípios do SiAC abordam uma série de questões, são eles (PBQP-H, 2018):

a) Abrangência Nacional: o Sistema é único, adaptado às diferentes especialidades

técnicas e subsetores da construção civil envolvidos na produção do habitat;

b) Caráter Evolutivo: são estabelecidos níveis de avaliação da conformidade pro-

gressivos e, ao mesmo tempo, é induzida a implantação gradual do sistema da

qualidade, dando às empresas o tempo necessário para realizar essa tarefa;

c) Caráter Pró-Ativo: busca-se criar um ambiente de suporte, orientando as empre-

sas na obtenção da certificação;

d) Flexibilidade: o Sistema pode se adequar às características da região e às pecu-

liaridades das especialidades técnicas e seus subsetores;

e) Sigilo: as informações referentes às empresas são de caráter confidencial;

f) Independência: os agentes envolvidos nas decisões têm autonomia e indepen-

dência;

g) Harmonia com o INMETRO: os Certificados de Conformidade para diversos

níveis só terão validade se emitidos por Organismos de Certificação de Obras

10

(OCOs) credenciados pelo INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional do

SiAC.

Através da série de requisitos exigidos pelo SiAC, que são baseados no conjunto de

normas ISO 9000 aplicados para a construção civil, a adequação de uma construtora ao SiAC

faz com que haja um controle da qualidade dos produtos gerados por essa empresa, de forma

que todo o raciocínio de objetivos do PBQP-H consegue ser alcançado.

ESTRUTURA E GESTÃO

2.3.1 PBQP-H

O PBQP-H está inserido na estrutura do Ministério das Cidades, na Secretaria Nacional

de Habitação (PBQP-H, 2018). A figura 1 mostra a localização do PBQP-H na estrutura do

ministério.

Figura 1 - Localização do PBQP-H na estrutura do Ministério das Cidades.

Fonte: PBQP-H (2018)

O programa foi organizado a partir de uma estrutura matricial de seus projetos, que pode

ser observada na figura 2. Para a sua gestão e articulação com o setor privado, foram criadas

Coordenações, o Fórum de Representantes Estaduais, um Comitê Consultivo e um Grupo de

Assessoramento (PBQP-H, 2018).

11

Figura 2 – Estrutura matricial do PBQP-H. Fonte: PBQP-H (2018)

Sendo,

a) Coordenação Geral – SNH/MCIDADES: É a instância máxima da estru-

tural gerencial do programa (BRASIL, 2005). É a coordenação geral do

programa, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cida-

des, responsável por gerir todos os processos, recursos e novas ideias

para o PBQP-H (PBQP-H, 2018);

b) GAT – Grupo de Assessoramento Técnico: grupo composto por técnicos

na área de qualidade e produtividade na construção, escolhidos pela Co-

ordenação Geral, que tem como objetivo auxiliar a Coordenação na con-

cepção, implementação e acompanhamento dos projetos estruturantes do

PBQP-H (PBQP-H, 2018);

c) CTECH – Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habi-

tação: é um órgão constituído por 25 membros (associações de empresá-

rios, instituições de pesquisa, entidades de normalização, etc.) do setor

público e privado, especializados e/ou interessados nos efeitos positivos

da criação de novas tecnologias para os seus setores. Tem como objetivo

geral acompanhar e incentivar as atividades referentes à inovação tecno-

lógica no setor de habitação e promover a articulação das ações gover-

namentais nesse âmbito (PBQP-H, 2018);

d) Representantes Estaduais: São os representantes de cada estado da fede-

ração, que coordenam as atividades relacionadas ao PBQP-H no seu

12

estado, divulgando suas ações junto às entidades de todos os segmentos

do setor e apoiando as diversas instituições na formulação de seus Pro-

gramas Setoriais da Qualidade (PSQs) e na implementação dos Projetos

Estruturantes do PBQP-H (SINDUSCON-JP,2018);

e) SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços

e Obras;

f) SiMaC – Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Compo-

nentes e Sistemas Construtivos: é o projeto do PBQP-H que trabalha para

combater a não conformidade na produção de materiais e componentes

utilizados na construção civil. O projeto propõe-se a fomentar a capaci-

tação tecnológica das empresas que desejam produzir em conformidade

com as normas técnicas, através dos Programas Setoriais de Qualidade

(PSQs) (PBQP-H, 2018);

g) SiNAT – Sistema Nacional de Avaliações Técnicas: é o projeto do

PBQP-H que consiste na mobilização da comunidade técnica do ramo da

construção civil, trabalhando para operacionalizar todo um conjunto de

procedimentos reconhecido por toda a cadeia produtiva do setor, com o

objetivo de identificar novos produtos utilizados nos processos de cons-

trução, aumentando o leque de alternativas tecnológicas disponíveis para

a produção habitacional e tornando o setor produtivo mais competitivo

(PBQP-H, 2018).

2.3.2 SiAC

De acordo com a Portaria nª 383, Brasil (2018), que expressa o Regimento Geral do

Sistema, a estrutura do SiAC é composta pelos seguintes agentes:

I. Coordenação Geral do PBQP-H: Instância máxima da estrutura gerencial do

PBQP-H;

II. Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH): Ór-

gão colegiado, propulsor de inovações tecnológicas;

III. Comissão Nacional (C.N.): Instância do SiAC de caráter neutro, constituída por

representantes de contratantes, fornecedores e entidades de apoio técnico ao

13

Sistema, que tem como objetivos principais zelar pelo seu funcionamento e fazê-

lo progredir;

IV. Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) acreditados pela Coordena-

ção Geral de Acreditação do INMETRO (CGCRE) e autorizados pela C.N. para

emitirem certificados de conformidade do SiAC.

No Regimento Geral é registrado o dever de cada agente na estrutura do Sistema, porém,

o presente trabalho não se aprofundará nessa temática particular.

O SiAC possui caráter evolutivo e possui dois níveis de certificação: Nível B e Nível A.

Para obtenção do Nível B, a empresa não precisa implementar os requisitos normativos

estabelecidos pelo Sistema em sua totalidade, apenas uma determinada parte, que pode ser vista

no Anexo I do presente trabalho. O Nível A é obtido com a implantação em 100% de tudo que

é exigido pelo SiAC (BRASIL, 2018).

EXIGÊNCIAS

As exigências são apresentadas e resumidamente explicadas com base nos Regimentos,

Referenciais Normativos e Requisitos Complementares do SiAC, publicados na Portaria nº 383,

de 14 de junho de 2018, e no conhecimento do autor desta monografia, obtido na implantação

prática de um sistema de qualidade baseado no SiAC/PBQP-H.

No Anexo I é exposto um quadro retirado dos Referenciais Normativos para os Níveis

B e A da Especialidade Técnica Execução de Obras do SiAC, Brasil (2018). Nele é indicado

todos os requisitos normativos exigidos pelo SiAC.

Há alguns subsetores de obras que possuem requisitos complementares, estes são:

a) Subsetor Obras de Edificações

b) Subsetor Obras de Saneamento Básico

c) Subsetor Obras Viárias e Obras de Arte Especiais

Para cada seção dos requisitos do Referencial Normativo do SiAC é feita uma síntese

resumida. Para facilitar a compreensão e a visualização dos itens, preservou-se a ordem dos

mesmos apresentada no regimento do SiAC/PBQP-H. Por exemplo, no item 2.5.1 deste capítulo

é abordada a seção 4 dos requisitos normativos e os respectivos subitens, como 4.1 e 4.2, e nos

itens subsequentes são apresentadas as seções 5,6,7,8,9 e 10.

14

2.4.1 Seção 4: Contexto da organização

Esse requisito é estruturado em 4 subitens:

Item 4.1: Entendendo a empresa construtora e seu contexto

Item 4.2: Entendendo as necessidades e expectativas de partes interessadas

Item 4.3 Determinando o escopo do SGQ

Item 4.4 Sistema de gestão da qualidade e seus processos

Item 4.4.1

Item 4.4.2

A empresa construtora deve determinar questões internas e externas que influenciem na

sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos do seu SGQ, bem como atender todos as

expectativas das partes interessadas (clientes, colaboradores internos, agentes financeiros, for-

necedores, etc) (BRASIL, 2018).

A construtora deve elaborar o escopo do SGQ de acordo com os subsetores e tipos de

obra no qual atua, definidos no Artigo 5º do Regimento Específico da Especialidade Técnica

Execução de Obras do Regimento Geral do SiAC, além de considerar o mencionado no pará-

grafo anterior (BRASIL, 2018).

Já elaborado e implantado, o Sistema de Gestão da Qualidade deve ser mantido e me-

lhorado continuamente. A equipe de qualidade deve determinar os processos necessários para

a aplicação do sistema e a sua manutenção, como, por exemplo, estabelecer lista de serviços de

execução controlados, abordar os riscos e oportunidades conforme os requisitos do item 6.1 do

quadro presente no Anexo I, determinar entradas e saídas desses processos e atribuir responsa-

bilidades e autoridades para eles (BRASIL, 2018).

É importante ressaltar que a documentação de todos esses processos é essencial, pois,

garante evidências de que o SGQ existe na empresa e está sendo executado, algo muito impor-

tante no processo de auditoria para certificação. Além disso, a retenção de informações docu-

mentadas gera confiança de que os processos elaborados pela empresa estão sendo realizados

conforme planejados.

15

2.4.2 Seção 5: Liderança

Esse requisito é estruturado nos seguintes subitens:

Item 5.1 Liderança e comprometimento

Item 5.1.1 Generalidades

Item 5.1.2 Foco no cliente

Item 5.2 Política

Item 5.2.1 Desenvolvendo a política da qualidade

Item 5.2.2 Comunicando a política da qualidade

Item 5.3 Funções, responsabilidades e autoridades organizacionais

A Alta Direção da construtora deve demonstrar liderança e comprometimento com re-

lação à elaboração, implantação e manutenção do SGQ (BRASIL, 2018). A direção deve ser

ativa no desenvolvimento do manual de qualidade da empresa, sendo este condizente com as

práticas e objetivos da organização.

O foco no cliente é uma das prioridades do sistema de qualidade e a Alta Direção deve

somar esforços para que os requisitos do mesmo sejam determinados, entendidos e atendidos.

Todos os riscos que possam afetar a conformidade da obra e dos serviços devem ser determi-

nados e abordados, de forma a preveni-los. Além disso, deve-se sempre buscar o aumento da

satisfação do consumidor (BRASIL, 2018).

Junto ao conceito de manual de qualidade da empresa, desenvolve-se a política de qua-

lidade da organização, a qual direciona os funcionários ao atendimento dos objetivos da quali-

dade, frisando o comprometimento em satisfazer os requisitos aplicáveis do SiAC e o compro-

metimento com a melhoria contínua do sistema (BRASIL, 2018). A política de qualidade deve

ser difundida na empresa, de forma documentada e através de treinamentos dos funcionários,

sendo essencial a sua compreensão.

Por fim, os processos de SGQ precisam ter responsáveis e funções designadas no corpo

de funcionários da empresa. Cabe à Alta Direção definir e comunicar quem são essas pessoas

e garantir que o sistema esteja de acordo com o Referencial Normativo (BRASIL, 2018).

2.4.3 Seção 6: Planejamento

Este requisito é divido em 3 subitens:

16

Item 6.1 Ações para abordar riscos e oportunidades

Item 6.1.1

Item 6.1.2

Item 6.2 Objetivos da qualidade e planejamento para alcança-los

Item 6.2.1

Item 6.2.2

Item 6.3 Planejamento de mudanças

A empresa deve planejar o seu Sistema de Gestão na Qualidade determinando os riscos

e oportunidades que precisam ser abordados para assegurar que o sistema possa alcançar os

resultados pretendidos (BRASIL, 2018).

Objetivos de qualidade devem ser estabelecidos nos variados processos, procurando

atingir metas e níveis de qualidade aceitáveis, sempre procurando a melhoria. Esses objetivos

devem ser coerentes com a política da qualidade, ser mensuráveis, monitorados, avaliados e

devem ser necessários para, ao atingi-los, garantir o atendimento aos requisitos aplicados à

execução das obras da empresa. A construtora deve planejar o que deve ser feito para atingir

essas finalidades, quais recursos serão necessários, quem serão os responsáveis e qual o prazo

para o cumprimento do estabelecido (BRASIL, 2018).

A mensuração desses objetivos envolve muitos indicadores, como consumo de água,

consumo de energia elétrica, produção de resíduos da obra, número de não conformidades em

serviços de execução, situação da manutenção de equipamentos, etc. Todas essas medidas de-

vem ser devidamente registradas e documentadas.

2.4.4 Seção 7: Apoio

Esta seção é subdividida nos seguintes itens:

Item 7.1 Recursos


Item 7.1.2 Pessoas

Item 7.1.3 Infraestrutura

Item 7.1.4 Ambiente para a operação dos processos

Item 7.1.5 Recursos de monitoramento e medição

Item 7.1.5.1 Generalidades

17

Item 7.5.1.2 Rastreabilidade de medição

Item 7.1.6 Conhecimento organizacional

Item 7.2 Competência

Item 7.3 Conscientização

Item 7.4 Comunicação

Item 7.5 Informação documentada


Item 7.5.2 Criando e atualizando

Item 7.5.3 Controle de informação documentadas

Item 7.5.3.1

Item 7.5.3.2

A construtora deve determinar e prover os recursos necessários para a elaboração, im-

plementação, manutenção e melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade. Esses recur-

sos envolvem pessoas capacitadas, infraestrutura para a operação dos processos e garantia de

sua conformidade, ambiente de trabalho adequado, instrumentos de medição calibrados e co-

nhecimento organizacional da empresa (BRASIL, 2018).

Os empregados da empresa devem ser devidamente capacitados, sejam com base em

nível escolar ou com treinamentos realizados pela construtora, a fim de que estes possam reali-

zar seus trabalhos de forma a garantir a eficácia do sistema de gestão da qualidade. É essencial

reter informação documentada que sirva como evidência de competência dos funcionários

(BRASIL, 2018). Vale lembrar que, caso na obra possuam serviços terceirizados, os trabalha-

dores da empresa terceirizada que influenciam na qualidade do serviço devem ser devidamente

capacitados.

É essencial que todas as pessoas envolvidas nos processos de qualidade estejam consci-

entizadas com relação aos objetivos de qualidade pertinentes, à política de qualidade da empresa

e à importância da sua contribuição para a eficácia do sistema, e da existência do sistema de

qualidade por si só, sempre procurando a sua melhoria contínua (BRASIL, 2018).

Deve ser claro, dentro da empresa, como é a metodologia de comunicação dentro do

sistema de gestão da qualidade, estabelecendo o que deve ser comunicado, quando, com quem,

como e quem comunicará (BRASIL, 2018). Essa comunicação, além de verbal, em muitas si-

tuações possui procedimentos de registro em documentos da qualidade, dando mais confiança

ao processo e responsabilidade aos agentes envolvidos, além de garantir evidências da implan-

tação de ações preventivas e corretivas, que serão abordadas mais adiante neste trabalho.

18

Como já citado algumas vezes nesse trabalho, é interessante, sempre que possível, do-

cumentar todas as informações do sistema de gestão da qualidade. De acordo com o Referencial

Normativo do SiAC, Brasil (2018), a construtora deve incluir, quando aplicável:

a) Informação documentada requerida pelo Referencial Normativo;

b) Informação documentada determinada pela empresa construtora como

sendo necessária para a eficácia do sistema de gestão da qualidade;

c) Manual da Qualidade;

d) Plano da Qualidade da Obra, Perfil de Desempenho da Edificação e Plano

de Controle Tecnológico de cada obra do escopo de certificação.

Todos os documentos devem ser devidamente controlados: quando criados e/ou atuali-

zados, devem possuir identificação e descrição; quando da necessidade de armazenamento,

deve haver local apropriado; quando houver necessidade de difusão entre os funcionários, deve-

se preencher formulário registrando o emissário e o receptor (BRASIL, 2018). Para melhor

eficácia na questão, é aconselhável armazenar (seja em meio digital ou físico) os documentos

originais de forma segura e difundir cópias controladas: carimbadas ou assinadas pelo respon-

sável do processo.

2.4.5 Seção 8: Execução da obra

Este requisito tem sua estrutura dividida da seguinte forma:

Item 8.1 Planejamento e controle operacionais da obra

Item 8.1.1 Plano da Qualidade da Obra

Item 8.1.2 Planejamento da execução da obra

Item 8.1.3 Controles operacionais da obra

Item 8.2 Requisitos relativos à obra

Item 8.2.1 Comunicação com o cliente

Item 8.2.2 Determinação de requisitos relativos à obra

Item 8.2.3 Análise crítica de requisitos relativos à obra

Item 8.2.3.1

Item 8.2.3.2

Item 8.2.4 Mudanças nos requisitos relativos à obra

Item 8.3 Projetos

19


Item 8.3.2 Planejamento da elaboração do projeto

Item 8.3.3 Entradas de projeto

Item 8.3.4 Controles de projeto

Item 8.3.5 Saídas de projeto

Item 8.3.6 Mudanças de projeto

Item 8.3.7 Análise crítica de projetos fornecidos pelo cliente

Item 8.4 Aquisição


Item 8.4.1.1 Processo de qualificação de fornecedores

Item 8.4.1.2 Processo de avaliação de fornecedores

Item 8.4.2 Tipo e extensão do controle

Item 8.4.3. Informação para fornecedores externos

Item 8.4.3.1 Materiais controlados

Item 8.4.3.2 Serviços controlados

Item 8.4.3.3 Serviços laboratoriais

Item 8.4.3.4 Serviços de projeto e serviços especializados de en-

genharia

Item 8.4.3.5 Locação de equipamentos de obra

Item 8.5 Produção e fornecimento de serviço

Item 8.5.1 Controle de produção e de fornecimento de serviço

Item 8.5.1.1 Controle dos serviços de execução controlados

Item 8.5.2 Identificação e rastreabilidade

Item 8.5.2.1 Identificação

Item 8.5.2.2 Rastreabilidade

Item 8.5.3 Propriedade pertencente a clientes e fornecedores externos

Item 8.5.4 Preservação

Item 8.5.5 Atividades pós-entrega

Item 8.5.6 Controle de mudanças

Item 8.6 Liberação de obras e serviços

Item 8.6.1 Liberação de materiais e serviços de execução controlados

Item 8.6.2 Liberação da obra

Item 8.7 Controle de saídas não conformes

Item 8.7.1

20

Item 8.7.2

A construtora deve planejar, implementar e controlar processos operacionais referentes

à execução da obra, atendendo aos requisitos para fornecimento de obras e serviços.

2.4.5.1 Item 8.1: Planejamento e controle operacionais da obra

Deve ser elaborado o Plano de Qualidade da Obra (PQO) para cada uma das constru-

ções da empresa, que consiste na identificação e seleção de todos os processos do sistema de

gestão da qualidade aplicáveis à obra, além de expor os materiais e serviços controlados, a

estrutura organizacional da obra com funções e responsabilidades específicas, o plano de con-

trole tecnológico, explicar todos os processos de inspeção e definir destinos adequados de resí-

duos da construção civil. No caso de obras de edificações habitacionais, no PQO deve ser con-

siderado o atendimento aos requisitos da norma de desempenho NBR 15575 (BRASIL, 2018).

2.4.5.2 Item 8.2: Requisitos relativos à obra

A empresa construtora deve estabelecer os requisitos relativos à obra, que são de origem

estatuária e regulamente aplicáveis, requisitos considerados necessários pela própria empresa e

até mesmo requisitos especificados pelo cliente, incluindo os de entrega da obra e assistência

técnica. Uma análise crítica desses requisitos deve ser feita pela construtora, assegurando de

que ela tenha capacidade de atender a eles e assumindo o compromisso de executar a construção

para o cliente. A comunicação com o cliente é essencial, sempre provendo informações relativas

à obra e dando toda a atenção aos seus questionamentos. Essas informações e ações devem ser

todas documentadas, inclusive, com a criação de um plano de comunicação com o cliente mos-

trando como o processo é feito (BRASIL, 2018).

Exemplos de requisitos relativos à obra são: código de zoneamento, uso e ocupação do

solo; rede de concessionárias – água, luz, esgoto, gás, etc.; risco de enchentes; área por unidade;

vagas de estacionamento, entre outras informações.

2.4.5.3 Item 8.3: Projeto

21

Com relação aos projetos, para as empresas que executam os seus internamente ou sub-

contratam os mesmos, deve haver todo um planejamento da elaboração do projeto considerando

as características do empreendimento, os requisitos funcionais e de desempenho, os requisitos

estatuários e regulamentares, normas, prevenção à riscos, etc. (BRASIL, 2018).

Para o caso de obras de edificações habitacionais, como já mencionado, a construtora

também deve atender à norma de desempenho NBR 15575.

De acordo com o Referencial Normativo do SiAC, Brasil (2018), “a empresa construtora

deve determinar os níveis de desempenho – mínimo (M), intermediário (I) ou superior (S),

relativos aos seguintes requisitos dos usuários, conforme definido no item 4 da ABNT NBR

15575 – Parte 1: Requisitos Gerais, a serem atendidos pelos diferentes subsistemas da edifica-

ção:

a) Desempenho estrutural;

b) Durabilidade e manutenibilidade;

c) Estanqueidade;

d) Desempenho térmico;

e) Desempenho acústico;

f) Desempenho lumínico.

Para os requisitos dos usuários relacionados a seguir, a ABNT NBR 15575 define uni-

camente níveis de desempenho mínimos, podendo a empresa construtora, a seu critério, definir

padrões acima do mínimo:

a) Segurança contra incêndio;

b) Segurança no uso e na operação;

c) Saúde, higiene e qualidade do ar;

d) Funcionalidade e acessibilidade;

e) Conforto tátil e antropodinâmico;

f) Adequação ambiental.

As considerações de níveis de desempenho devem ser feitas baseadas na segurança, hi-

giene, saúde, economia, nas características do empreendimento e no que for exigido pelo cli-

ente, quando houver exigência.”

O conjunto de níveis de desempenho, com os requisitos a serem atingidos, constitui o

Perfil de Desempenho da Edificação (PDE) (BRASIL, 2018).

22

Deve haver todo um controle da produção e execução dos projetos. A empresa constru-

tora tem que definir os resultados a serem alcançados, analisar a sua capacidade de executar os

projetos, designar pessoas adequadas com suas respectivas funções e gerar fichas de avaliação

de desempenho para verificar o atendimento aos requisitos estabelecidos em projeto (BRASIL,

2018).

No caso em que os projetos são fornecidos pelos clientes, uma análise crítica dos mes-

mos deve ser feita, observando o atendimento ao Referencial Normativo do SiAC e a capaci-

dade (técnica e financeira) da construtora em executá-los. Caso a análise aponte a necessidade

de modificações, propostas de alteração devem ser comunicadas ao cliente (BRASIL, 2018).

É importante lembrar que, qualquer alteração feita no projeto (seja na execução da obra,

seja na análise crítica de projeto enviado por um terceirizado), deve ser registrada em um do-

cumento do sistema de qualidade, gerando maior controle da definição do projeto final execu-

tado e de prazos de entrega do mesmo.

2.4.5.4 Item 8.4: Aquisição

A empresa construtora deve assegurar que a compra de todos os materiais e a contrata-

ção de serviços e processos utilizados na obra estejam em conformidade com os requisitos

(BRASIL, 2018).

Essa conformidade abrange a compra de materiais controlados, a contratação de servi-

ços de execução controlados, de serviços laboratoriais (calibragem, ensaios, etc.), serviços es-

pecializados de engenharia e a locação de equipamentos de obra (BRASIL, 2018).

A lista de materiais e serviços de execução controlados, retirada dos Requisitos Com-

plementares para o Subsetor Obras de Edificações da Especialidade Técnica Execução de Obras

do SiAC, Brasil (2018), está expressa no Anexo II.

O controle dos materiais e dos serviços contratados deve ser feito através de um pro-

cesso de qualificação de fornecedores feito pela empresa. Fica dispensado desse processo os

fornecedores que fazem parte do Programa Setorial da Qualidade (PSQ) (BRASIL, 2018).

O PSQ é uma articulação dos agentes públicos e privados para elevar o desenvolvimento tec-

nológico do setor de fornecimento de materiais, componentes e sistemas construtivos. Neste

programa, que faz parte do Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas

Construtivos (SiMaC), ações são desenvolvidas para combater a não-conformidades com as

normas nécnicas e transformar o setor em um ambiente de isonomia competitiva, possibilitando

23

a evolução tecnológica, o aumento dos padrões de produtividade e a redução de custos (PBQP-

H, 2018).

No site do Ministério das Cidades, PBQP-H (2018), é possível consultar uma lista de

empresas que são qualificadas nesse programa, de acordo com o seu produto.

É importante que a construtora peça para os fornecedores de materiais/serviços docu-

mentos que comprovem suas qualificações. Lembrando que, para o caso de edificações habita-

cionais, os produtos e serviços dos fornecedores precisam estar de acordo com a norma de de-

sempenho NBR 15575 (BRASIL, 2018).

Os fornecedores adotados pela construtora, mesmo qualificados, devem passar por pro-

cesso de avaliação de desempenho, levando em consideração prazo de entrega, qualidade do

produto, atendimento e assistência técnica.

2.4.5.5 Item 8.5: Produção da obra e fornecimento de serviço

A empresa construtora deve executar a produção da obra e o fornecimento de serviço

sob condições controladas (BRASIL, 2018).

O controle de serviços é feito através de documentos explicando o procedimento da

empresa de execução de um determinado serviço, de pessoal capacitado/devidamente treinado

para a realização da atividade nesse padrão, de equipamentos e infraestrutura apropriados para

o trabalho, da implantação de atividades de monitoramento e medição dos serviços, da manu-

tenção de equipamentos periodicamente, da implementação de atividades de liberação, entrega

e pós entrega, entre outros procedimentos (BRASIL, 2018).

Com relação aos materiais e produtos produzidos na obra, é necessário identificação dos

mesmos e armazenamento em local apropriado, conferindo rastreabilidade (BRASIL, 2018). É

interessante produzir um layout do canteiro de obras demonstrando os locais de armazenamento

de cada material e locais de realização das atividades (armação, carpintaria, sala da serra, pro-

dução de argamassa/concreto, etc.) da obra.

A empresa deve garantir, para os materiais controlados, a correta identificação, como já

mencionado, e o correto manuseio, transporte e estocagem, preservando a conformidade dos

mesmos. Essa preservação também deve ser levada em consideração para os serviços de exe-

cução controlados (BRASIL, 2018).

24

2.4.5.6 Item 8.6: Liberação de obras e serviços

A construtora deve implantar processos de medição e avaliação para verificar se os re-

quisitos da obra e dos serviços estão sendo atendidos conforme planejado. A liberação de obras

e serviços para o cliente não pode ocorrer enquanto não for cumprido, de forma satisfatória, o

que foi planejado e assumido como compromisso (BRASIL, 2018).

Como verificação de atendimento aos requisitos especificados, há de ser feito relatórios

de inspeção e monitoramento dos materiais e serviços controlados (BRASIL, 2018). Esses re-

latórios devem abordar a qualidade do material/serviço, a execução conforme modelo da em-

presa e exigências de projeto, a segurança do serviço, entre outras questões.

2.4.5.7 Item 8.7: Controle de saídas não conformes

Na construção, deve ser assegurado que as saídas (materiais controlados e serviços de

execução controlados) que não estão conformes, sejam identificadas e controladas, possibili-

tando a avaliação da natureza da não conformidade. Estudada a causa, deve caminhar-se para a

solução mais adequada (BRASIL, 2018).

A empresa deve reter informação documentada descrevendo as não conformidades e as

ações adotadas (BRASIL, 2018).

2.4.6 Seção 9: Avaliação de desempenho

Esta seção é dividida nos seguintes itens:

Item 9.1 Monitoramento, medição análise e avaliação


Item 9.1.2 Satisfação do cliente

Item 9.1.3 Análise e avaliação

Item 9.2 Auditoria interna

Item 9.2.1

Item 9.2.2

Item 9.3 Análise crítica pela direção


Item 9.3.2 Entradas de análise crítica pela direção

25

Item 9.3.3 Saídas de análise crítica pela direção

Deve ser determinado, por parte do agente realizador da construção, tudo o que precisa

ser monitorado e medido, além do já estabelecido no Referencial Normativo do SiAC, como

será feito esse monitoramento, quando será feito e quando será analisado os seus resultados. A

empresa deve ter a responsabilidade de, através das informações de monitoramento e medição,

avaliar o desempenho e a eficácia de todo o sistema de gestão da qualidade, retendo as infor-

mações documentadas como forma de evidência (BRASIL, 2018).

A satisfação do cliente também deve ser monitorada, de forma a ver em que grau suas

necessidades e expectativas foram atendidas. Para isso, pode-se utilizar de pesquisas e reuniões

com o cliente, fazer uma análise de participação de mercado da empresa, notar a recepção de

elogios, etc. (BRASIL, 2018).

A auditoria interna é uma ação planejada que deve ser implantada pela construtora para

prover informação sobre o seu sistema de gestão da qualidade, verificando se este está conforme

os requisitos da própria organização, do Referencial Normativo do SiAC e se está implemen-

tado e mantido eficazmente (BRASIL, 2018).

Deve ser realizada uma análise crítica pela direção, referente ao seu sistema de gestão

da qualidade, observando as não conformidades, oportunidades de melhoria e questões internas

e externas que possam estar afetando o desempenho do SGQ (BRASIL, 2018).

2.4.7 Seção 10: Melhoria

Este requisito é dividido em:

Item 10.1 Generalidades

Item 10.2 Não conformidade e ação corretiva

Item 10.2.1

Item 10.2.2

Item 10.3 Melhoria contínua

A gestão do sistema da qualidade deve determinar e selecionar oportunidades para me-

lhoria, sempre buscando elevar a satisfação do cliente (BRASIL, 2018).

A ocorrência de uma não conformidade no sistema deve ser estudada para que, imedia-

tamente, seja aplicada uma ação corretiva e, posteriormente, elimine-se a causa para que ela

26

não se repita. A retenção de documentos registrando a não conformidade e as soluções adotadas

é importante (BRASIL, 2018).

É essencial que todos os funcionários envolvidos no sistema de qualidade tenham cons-

ciência de obter-se a melhora contínua do sistema. Se um conjunto de ações é realizado para

atingir-se objetivos de melhora da qualidade de um serviço e/ou produto, é de extrema impor-

tância que as pessoas participantes desse processo procurem sempre soluções que tornem as

suas atividades mais produtivas e eficientes.

EXIGÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

A adesão ao PBQP-H tem como um dos grandes benefícios a possibilidade de conquista

de financiamento em instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal e o

Banco do Brasil, e a participação no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Além disso, a obtenção do selo PBQP-H permite que a empresa participe de licitações

municipais e/ou estaduais e consiga benefícios junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES). No âmbito privado, alguns bancos também fornecem linhas de

crédito para construtoras que possuam sistema de gestão da qualidade com certificação PBQP-

H (TEMPLUM, 2017).

2.5.1 Banco do Brasil (BB)

Dentre as diversas linhas de financiamento do Banco do Brasil, existe uma que faz men-

ção à adesão ao PBQP-H. É o financiamento “BB Crédito Imobiliário – Financiamento à Pro-

dução PJ”, que financia a construção de empreendimentos residenciais, ou comerciais, locali-

zados em área urbana e destinados à comercialização, nos âmbitos do Sistema Brasileiro de

Poupança e Empréstimo (SBPE), Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isto inclui empreendimentos do Minha Casa Minha

Vida (BB, 2018).

O financiamento pode englobar tanto o construtor, provendo crédito para construção do

empreendimento, como o comprador, financiando o imóvel durante a sua etapa de construção

(BB, 2018).

Esse financiamento possui duas modalidades (BB, 2018):

27

a) Sistema Financeiro da Habitação, da Carteira Hipotecária e do Sistema

de Financiamento Imobiliário;

b) Programa de Habitação com recursos do FGTS.

Em ambas as modalidades é exigida, entre outras questões, certificação PBQP-H ou ISO

9001 (BB, 2018). Não é feita menção sobre o nível de adesão ao PBQP-H.

2.5.2 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O BNDES fornece uma linha de financiamento, intitulada BNDES Automático, que es-

timula projetos de investimento de empresas de todos os setores (BNDES, 2018).

Quando a Beneficiária é do setor da construção civil, como sendo de Construção de

Edifícios, para a obtenção da colaboração financeira é exigido certificado de conformidade

atestando o nível em que a empresa se encontra no SiAC, emitido por organismo de certificação

autorizado. A única ocasião em que essa linha de crédito é fornecida para as empresas de Cons-

trução de Edifícios, sem que ela possua essa certificação, é justamente para financiar projetos

de investimento destinados ao alcance dessa conformidade no âmbito do SiAC/PBQP-H

(BNDES, 2009).

2.5.3 Caixa Econômica Federal

2.5.3.1 Financiamento para produção de imóveis

A Caixa Econômica Federal oferece três diferentes tipos de financiamento envolvendo

o mercado imobiliário e que exigem certificação PBQP-H (CAIXA, 2018):

a) Apoio à produção: É um financiamento que visa agilizar a construção de

empreendimentos imobiliários, através da oferta de uma linha de crédito

para empresas do ramo da construção civil enquanto o cronograma de

obras é executado. Possui duas modalidades, uma para qualquer empresa

privada do ramo e outra para tratar diretamente com a construtora;

b) Imóveis na planta: É uma linha de crédito em que a produção de empre-

endimentos imobiliários é facilitada com o financiamento direto às pes-

soas físicas. Em qualquer fase da obra, o imóvel na planta pode ser

28

comprado por pessoas interessadas, que, juntas, são organizadas em um

grupo por uma Entidade Organizadora e esta coordena a realização do

empreendimento junto à construtora;

c) Plano Empresa da Construção Civil: É um financiamento simples para a

construção de empreendimentos imobiliários pelas empresas do ramo.

Conhecido no mercado como PEC, possui uma contração simplificada

em que as exigências contratuais devem ser cumpridas em até 6 meses.

Todos os três tipos de financiamento exigem, entre outras questões, construtora com

nível de qualificação no SiAC/PBQP-H.

2.5.3.2 Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional lançado pelo Governo

Federal em 2009, com o intuito de proporcionar à população brasileira condições de acesso à

moradia popular, em áreas rurais ou urbanas. Para isso, o governo fornece condições especiais

de financiamento, através de parcerias no público e privado (POLITIZE, 2017).

Somente será aprofundada a temática na área urbana no presente trabalho.

O programa apresenta restrições sobre que compradores podem participar. Em sua ter-

ceira versão, sendo a última modificação realizada no início de 2017, são apresentadas quatro

faixas de renda, com diferentes condições e benefícios (POLITIZE, 2017):

a) Faixa 1: São famílias com renda de até R$ 1.800,00, sendo oferecido fi-

nanciamento de até 120 meses, com prestações que variam de R$ 80,00

a R$ 270,00 (CAIXA, 2018).

b) Faixa 1,5: São famílias com renda de até R$ 2.600,00, sendo oferecido

financiamento do imóvel com taxas de juros de apenas 5% ao ano e até

30 anos para pagar e subsídios de até 47,5 mil reais (CAIXA, 2018).

c) Faixa 2: São famílias com renda de até R$ 4.000,00, sendo oferecido

subsídios de até R$ 29.000,00 (CAIXA, 2018).

d) Faixa 3: São famílias com renda de até R$ 7.000,00, sendo oferecido ta-

xas de juros diferenciadas em relação ao mercado (CAIXA, 2018).

29

O valor do imóvel financiado no Minha Casa Minha Vida deve respeitar um teto má-

ximo de valor, que varia de acordo com cada cidade. A figura 3 apresenta um quadro com os

valores dos tetos dos imóveis do programa (CAIXA 2017).

A Caixa Econômica Federal fornece, como forma de financiamento do programa, as três

opções listadas no item 2.6.3.1 deste trabalho. Ou seja, o Programa Minha Casa Minha vida

exige da construtora responsável pelo empreendimento certificação no PBQP-H.

No Capítulo 5 desta monografia, é abordado um estudo de caso realizado em uma em-

presa construtora e incorporadora que construía uma edificação do Minha Casa Minha Vida.

Nesse empreendimento, apesar da obra ter começado com recurso próprio da construtora, a

linha de crédito adotada na parceria com a Caixa Econômica Federal foi a modalidade “crédito

associativo”, no financiamento “Imóveis na planta”.

2.5.4 Instituições financeiras privadas

Alguns bancos privados, como o Santander, Itaú e Bradesco, já possuem como requisito

obrigatório a certificação no SiAC/PBQP-H para a liberação de financiamento em determinadas

questões (INNTELECTUS, 2014).

Figura 3 – Tetos dos valores dos imóveis do Minha Casa Minha Vida. Fonte: Caixa (2017)

30

3 CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DA QUALIDADE NO SIAC/PBQP-H

ÓRGÃOS ENVOLVIDOS E ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO

A estrutura do PBQP-H e do SiAC envolve muitos órgãos e o processo de certificação

envolve também outros órgãos e organismos de certificação. É feita uma síntese de alguns dos

principais agentes envolvidos nesse processo.

3.1.1 Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Habitação (SNH)

O Ministério das Cidades é uma pasta do Governo Federal que tem, entre suas atribui-

ções, a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano, de habitação, de transporte

urbano e trânsito. Cabe a ele, também, organizar ações de urbanização, saneamento básico e

ambiental (EXAME, 2012).

Desse modo, de acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, Brasil (2018), com-

pete a ele “estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos,

bem como criar normas, acompanhar e avaliar programas federais.”

Subordinadas ao ministério, existem quatro secretarias nacionais: de Desenvolvimento

Urbano, de Habitação, de Mobilidade Urbana e de Saneamento (MCIDADES, 2018).

Cabe à SNH “acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a

implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas pú-

blicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a uni-

versalização do acesso à moradia. Nesse sentido, a SNH desenvolve e coordena ações que in-

cluem desde o apoio técnico aos entes federados e aos setores produtivos até a promoção de

mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais” (MCIDADES,

2018).

Dessa maneira, é responsabilidade da Secretaria Nacional de Habitação a administração

do PBQP-H. Para tal, criou-se a Coordenação Geral que, como já mencionado, gere todos os

processos, recursos e novas ideias para o programa, além de atribuir responsabilidades a outros

agentes (PBQP-H, 2018).

De acordo com o Regimento Geral do SiAC, Brasil (2018), compete à Coordenação

Geral, no que se refere ao SiAC:

I. Publicar o nome das empresas certificadas na página do PBPQ-H na internet;

31

II. Definir e publicar procedimentos e demais atos necessários para o pleno

atendimento aos princípios e objetivos do SiAC;

III. Operacionalizar as atividades técnico-administrativas de apoio à Comissão

Nacional do SiAC;

IV. Assistir ao presidente da Comissão Nacional do SiAC nos assuntos de sua

competência;

V. Atualizar os documentos normativos do SiAC na página do PBQP-H;

VI. Secretariar as reuniões da Comissão Nacional do SiAC, operacionalizando e

administrando a logística dessas reuniões, como agendamento, expedição de

atos de convocações, preparação de pautas e elaboração de atas;

VII. Arquivar e gerir a documentação do SiAC;

VIII. Colaborar para a integração dos agentes do SiAC, seus membros, entidades

e instituições participantes;

IX. Prover informações sobre consultas e apoio jurídico ao SiAC;

X. Promover ações no sentido de sensibilizar entidades contratantes de serviços

e obras e agentes financeiros a introduzirem em seus processos de contrata-

ção e sistemáticas de financiamento de mecanismo de indução à participação

de empresas de serviços e obras no SiAC, bem como de aprimorar seus pro-

cessos de contração e gerenciamento de serviços e obras ou de concessão de

financiamentos.

A Comissão Nacional do SiAC é um uma instância que tem como função zelar pelo

funcionamento do sistema e fazê-lo progredir. Ela é composta pelas partes (contratantes, forne-

cedores, entidades de apoio técnico, ministério das cidades, bancos, etc.) do setor interessadas

na questão (PBQP-H, 2018).

Dentre as competências da comissão, estão (PBQP-H,2018):

a) Propor alterações aos requisitos válidos para avaliação da conformidade dos

diferentes agentes do setor;

b) Propor procedimentos de aplicação do SiAC harmônicos e uniformes;

c) Conceder e revogar autorizações para que Organismos de Certificação de

Obras emitam certificados de conformidade do SiAC.

32

3.1.2 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)

3.1.2.1 Definição e atuação no PBQP-H

“O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, In-

dústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Me-

trologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colégio interministerial, que é o ór-

gão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sin-

metro)” (INMETRO, 2018).

O instituto “objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade

por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços”.

Esses mecanismos passam pela metrologia e avaliação da conformidade, gerando confiança à

sociedade brasileira nas medições e produtos e promovendo a inovação e competitividade no

país (INMETRO, 2018).

O vínculo entre o Inmetro e o PBQP-H começou em 2001/2002, com a alteração do

Regimento do Sistema de Certificação de Empresas de Serviços e Obras (SiQ), prevendo a

utilização de organismos de certificação acreditados para qualificar empresas no sistema (IN-

METRO, 2018). Desse modo, cabe ao Inmetro, através de sua Coordenação Geral de Acredita-

ção (CGCRE), acreditar Organismos de Avaliação da Conformidade (OACs). Esses organis-

mos são responsáveis pela condução do processo de avaliação da conformidade e certificação

de uma construtora para obtenção do selo de certificação SiAC/PBQP-H (BRASIL, 2018).

3.1.2.2 Normalização

A normalização usada pelo Inmetro, para a acreditação de organismos de certificação,

organismos de inspeção, organismos de treinamento, laboratórios de calibração e laboratórios

de ensaios, é baseada nas normas e guias da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técni-

cas), Copant (Comisón Panamericana de Normas Técnicas), Mercosul (Mercado Comum do

Sul) e nas orientações do IAF (International Accreditation Forum), ILAC (International Labo-

ratory Accreditation Cooperation), IATCA (International Auditor and Training Certification

Association) e IAAC (Inter American Accreditation Cooperation), principalmente (INMETRO,

2018).

33

Com relação ao SiAC/PBQP-H, os Organismos de Avaliação da Conformidade são

acreditados pelo Inmetro com base no próprio regimento do SiAC, nos demais documentos

normativos de referência e na ABNT NBR ISO/IEC 17021-1 – Avaliação da conformidade –

Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão – Parte

1: Requisitos (BRASIL, 2018).

3.1.3 Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC)

Os Organismos de Avaliação da Conformidade do SiAC são organismos de terceira

parte, podendo ser públicos, privados ou mistos, acreditados, como mencionado na seção ante-

rior, pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro e autorizados pela Comissão Nacional

a emitir certificados de conformidade do Sistema (BRASIL, 2018).

O OAC tem por finalidade certificar a conformidade do sistema de gestão da qualidade

de uma empresa em um ou mais de seus escopos de certificação (PBPQ-H, 2018). Cabe a ele

emitir o Certificado de Conformidade, documento público, atribuído à empresa auditada, que

indica que o seu sistema de gestão da qualidade está em conformidade com um dos Referenciais

Normativos do SiAC e com eventual documento de Requisito Complementar aplicável (BRA-

SIL, 2018).

Atualmente, existem 19 OAC autorizados atuando no SiAC (PBQP-H, 2018).

ETAPAS PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICAÇÃO

O processo de certificação de uma empresa no Nível A ou B do SiAC/PBQP-H, junto

ao organismo certificador, passa por 3 etapas:

a) Solicitação de Certificação;

b) Análise da solicitação e envio da proposta técnica-comercial;

c) Programa de auditoria.

A construtora, para ser certificada, precisa possuir pelo menos uma obra em andamento,

para ser auditada na fase de auditoria, comprovar que na construção já foi executado pelo menos

a metade dos serviços controlados e deve estar executando no dia da auditoria pelo menos 25%

dos serviços controlados (COSTA, 2016). Além disso, a ART (Anotação de Responsabilidade

Técnica) da obra deve estar efetuada em nome da empresa (SIENGE, 2017).

34

3.2.1 Solicitação de Certificação

Essa etapa consiste no envio, por parte da construtora, de informações referentes à sua

empresa, através do preenchimento de um Questionário de Avaliação Preliminar e um formu-

lário de Dados das Obras e Dados Complementares, para que o organismo certificado possa

estabelecer (SAS, 2018):

a) O escopo da certificação;

b) Detalhes pertinentes da organização, como recursos técnicos e humanos,

seus processos e operações e quaisquer obrigações legais pertinentes;

c) Os processos terceirizados usados pela organização que afetarão a conformi-

dade com os requisitos;

d) As normas ou outros requisitos para os quais a construtora busca certifica-

ção;

e) Se foi fornecida consultoria para a implantação do sistema de gestão da qua-

lidade;

3.2.2 Análise da solicitação e envio da proposta técnica-comercial

Recebendo as informações da construtora, o organismo certificador primeiro analisará

se os dados são suficientes para ser elaborada uma proposta técnica-comercial, ser realizada a

auditoria e se o órgão possui competência e capacidade para executar a certificação (SAS,

2018).

Analisada as informações e aprovada a continuidade do processo, a certificadora enca-

minha uma proposta técnica-comercial para a construtora. Estando de acordo com o documento,

a organização solicitante deve enviar, junto com a assinatura da proposta, alguns documentos,

que variam conforme o organismo contratado, sendo os mais comuns (ICQ, 2018):

a) Cópia do contrato social com suas últimas alterações e seu registro na Junta

Comercial ou órgão equivalente;

b) Cópia das ART’s das obras em andamento relativas ao escopo para o qual

solicita-se certificação.

35

3.2.3 Programa de auditoria

Um programa de auditoria para o ciclo completo de certificação é elaborado pelo orga-

nismo certificador. Nele são identificadas as atividades de auditoria necessárias para demons-

trar que o sistema de gestão da qualidade do cliente atende aos requisitos para a certificação no

SiAC/PBQP-H (SAS, 2018).

Um ciclo de certificação dura 36 meses e inclui uma auditoria inicial em duas fases,

auditorias de supervisão (manutenção) no primeiro e no segundo anos após a decisão de certi-

ficação e uma auditoria de recertificação no terceiro ano, antes do vencimento da certificação

(BRASIL, 2018).

A auditoria inicial consiste no último passo do processo inicial de obtenção do nível

desejado do SiAC/PBQP-H de certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da empresa.

A 1ª fase consiste no envio de documentações obrigatórias pela norma SiAC (manual

da qualidade, controle de documentos, controle de registros, auditoria interna, etc.) e na reali-

zação do plano de auditoria para a auditoria da fase 2 (COSTA, 2016).

Na 2ª fase, chamada de auditoria principal, são avaliados todos os processos da empresa,

conforme plano de auditoria disponibilizado na fase anterior. Ao término desta, a empresa já

sabe como está o seu sistema de qualidade, se há não conformidades e se ele será recomendado

ou não para a obtenção da certificação (COSTA, 2016).

O tempo de auditoria dessa 2ª fase e o número de auditores é determinado pelo orga-

nismo certificador, levando em consideração os requisitos da norma da certificação pertinente,

a complexidade do cliente e de seu SGQ, o contexto tecnológico e regulatório, qualquer tercei-

rização de quaisquer atividades incluídas no escopo do sistema, os resultados de quaisquer au-

ditorias anteriores, o tamanho e número de locais, bem como suas localizações geográficas, os

riscos associados aos serviços, processos ou atividades da organização e se as auditorias são

combinadas, conjuntas ou integradas (SAS, 2018).

O resultado das auditorias é registrado com base nas constatações e evidências verifica-

das ao longo do processo, que podem relatar (SAS, 2018):

a) Não conformidade: Podendo ser maior ou menor

a. Maior: São falhas graves, podendo ser evidências que comprovam o

não cumprimento de algum requisito normativo ou de clientes, evi-

dências que provocam riscos à segurança ou saúde dos operários, ou,

36

também, a não realização de auditoria interna ou análise crítica da

direção.

b. Menor: São falhas pontuais no atendimento e controle de um requi-

sito

b) Oportunidades de Melhoria: é a identificação de ações que possam ser im-

plantadas para melhorar determinado processo do sistema de gestão.

A empresa, ao ter o seu sistema de qualidade auditado, na ausência de não conformida-

des, a construtora recebe o Certificado de Conformidade, emitido pelo Organismo de Avaliação

da Conformidade que realizou a auditoria (BRASIL, 2018).

Caso haja não conformidades, são exigidas ações corretivas para solucioná-las. Se as

falhas forem de grau maior, a certificadora poderá ter que realizar auditoria adicional para ava-

liar in loco a implementação das soluções. Se forem de grau menor, as ações corretivas podem

ser enviadas pela internet para análise do órgão certificador. A aprovação das soluções significa

que organismo certificador decidiu favorável à concessão do Certificado de Conformidade

(SAS, 2018).

Após esse processo, são realizadas auditorias de supervisão uma vez por ano e no prazo

máximo de 12 meses contados a partir da data da última auditoria, pelos dois anos subsequentes.

Essas auditorias são presenciais, mas não são necessariamente auditorias completas. São feitas

para que o organismo certificador possa verificar se o sistema de gestão continua em conformi-

dade com as normas de referência (ICQ, 2018).

Por último, realiza-se a auditoria de recertificação, também presencial e feita no terceiro

ano após a auditoria inicial de certificação. Essa auditoria é planejada para ser conduzida em

tempo hábil para permitir uma renovação oportuna antes da data de expiração do certificado.

Nela é avaliada a continuação do atendimento a todos os requisitos da norma pertinente do

sistema de gestão, levando-se em consideração tópicos como: a eficácia de todo o sistema, con-

siderando mudanças internas e externas, e sua relevância e aplicabilidade contínuas ao escopo

de certificação; comprometimento demonstrado para manter a eficácia e melhoria do sistema;

e eficácia do sistema em atingir os objetivos do cliente certificado e os resultados esperados

pela implantação do sistema (SAS, 2018).

37

PANORAMA DE EMPRESAS CERTIFICADAS

No portal eletrônico do PBQP-H, PBQP-H (2018), pode-se ter acesso à lista de empresas

certificadas no programa, por região e estado do país, bem como nível de adesão e qual o orga-

nismo de avaliação da conformidade que realizou a certificação.

Em uma consulta realizada em 27 de agosto de 2018, no estado do Rio de Janeiro haviam

73 empresas com certificação do SiAC/PBQP-H em situação vigente, sendo 3 destas Nível B e

70 Nível A.

As tabelas 1, 2 e 3 mostram o número de empresas certificadas no Nível B ou A e em

situação vigente, por região e estado:

Tabela 1 – Empresas certificadas da região Sul e Sudeste.


Região UF Quantidade Região UF Quantidade

Sul

RS 165

Norte

AM 2

SC 104 RR 5

PR 0 AP 2

Sudeste

SP 0 PA 84

RJ 73 TO 13

MG 345 RO 3

ES 32 AC 2

Tabela 2 – Empresas certificadas da região Centro-Oeste.


Região UF Quantidade

Centro-Oeste

MS 13

MT 26

GO 0

DF 25

Tabela 3 – Empresas certificadas da região Nordeste.


Região UF Quantidade

Nordeste

MA 29

PI 23

CE 66

RN 0

PB 27

PE 52

PB 27

AL 19

SE 0

38

Somando-se os números, chega-se a quantidade de 1137 empresas pelo Brasil que pos-

suem certificação SiAC/PBQP-H vigente. Entretanto, na consulta não foi possível encontrar

resultados a respeito dos estados do Paraná, de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte e Ser-

gipe. Levando-se em consideração a importância de estados como São Paulo e Paraná, pode-se

concluir que a quantidade de empresas com selo PBQP-H vigente supera a marca de 1200.

PRINCIPAIS RESULTADOS OBTIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

DE GESTÃO DA QUALIDADE COM BASE NO SIAC/PBQP-H

Nos capítulos anteriores do presente trabalho, foram expostas muitas vantagens prove-

nientes da implantação de sistemas de gestão da qualidade em construtoras e muitos resultados

que a criação do PBQP-H objetiva no setor de habitação popular. Além disso, foram destacados

os benefícios que uma empresa consegue, junto a instituições públicas e privadas, com a obten-

ção da certificação SiAC/PBQP-H.

Agora, nessa seção, serão explicitados os principais resultados obtidos com a implanta-

ção de um sistema de gestão da qualidade baseado nas normas do SiAC.

De acordo com Benetti (2006), que realizou estudos de caso sobre a implantação de

Sistemas de Gestão da Qualidade baseados no PBQP-H em nove empresas do sudoeste do Pa-

raná, os principais benefícios da adesão ao programa dizem respeito à melhoria na organização

interna: ganho na organização interna da empresa e controle e planejamento gerencial. A ne-

cessidade de gerar muitos registros de qualidade, bem como padronizar procedimentos da em-

presa, promove uma organização interna superior juntamente com aperfeiçoamento no geren-

ciamento da obra (CÂMARA, 2017).

São destacadas, também, melhorias em relação aos processos técnicos e de obras: me-

lhoria na qualidade dos produtos, aumento da produtividade, preocupação com a segurança do

trabalho e organização do canteiro e, em menor escala, redução dos desperdícios (BENETTI,

2006).

Em um estudo de caso em seis empresas da cidade de Pato Branco, Paraná, Bernardi e

Loiola (2015) mostram que, em 25% das construtoras, houve aumento razoável da produtivi-

dade e, em outros 25%, houve uma instabilidade na produção. O estudo afirma que essa insta-

bilidade era prevista, uma vez que acredita que o aumento considerável na produtividade só

virá a médio e longo prazo.

39

Câmara (2017), que realizou pesquisas em sete empresas de João Pessoa, na Paraíba,

aponta que a implantação de um sistema de qualidade baseado no SiAC gera benefícios que

podem ser organizados em: operacionais, relacionados aos clientes, financeiros/administrativos

e relacionados aos funcionários.

Do ponto de vista dos funcionários, a implantação do sistema gerou melhoria da saúde

e segurança do trabalho (CÂMARA, 2017). Benetti (2006) também afirma que, no que se refere

à gestão de pessoas, as vantagens obtidas são a motivação e valorização do funcionário e me-

lhoria da comunicação interna.

Ainda na ótica de pessoal da organização, o estudo de Januzzi e Vercesi (2010) sobre a

experiência de implantação do PBQP-H em diversas empresas construtoras da cidade de Lon-

drina, no Paraná, aponta que o sucesso do sistema se dá devido à cultura voltada para a quali-

dade que é desenvolvida e amadurecida na empresa ao longo do processo de implantação do

programa

No âmbito de benefícios relacionados aos clientes, Câmara (2017) afirma que é provei-

toso utilizar a certificação como elemento de marketing para passar credibilidade e diferenciar-

se das outras empresas, gerando maior competitividade à construtora. Bernardi e Loiola (2015)

afirmam que, em 20% das empresas participantes de seu estudo, houve um pequeno aumento

no custo global da obra devido a adesão ao PBQP-H, porém, acreditam que o investimento será

revertido nesse marketing “melhorando a visibilidade em relação à clientela”.

Financeiramente falando, a implantação das práticas referenciadas no SiAC, conside-

rando-se a sua manutenção e a busca pela melhoria contínua, promove o aumento das vendas,

a eficiência operacional, maior retorno sobre os ativos e maior rentabilidade. Somados a isso,

tem-se os benefícios já citados com relação à possibilidade de participação em programas do

governo, licitações públicas e obter-se financiamentos em instituições financeiras (TEMPLUM,

2017).

No setor administrativo, Farias (2018), que fez estudo de caso em uma construtora que

realizava uma obra multiresidencial em Cachoeiro de Itapemirim – ES, afirma que a implanta-

ção do PBQP-H traz a padronização dos processos, melhoria na comunicação, evita o retrabalho

e aproxima o escritório da gestão do canteiro de obras.

Aspectos positivos referentes à gestão de processo de projeto também foram evidencia-

dos na aplicação de sistemas de gestão da qualidade com requisitos do SiAC. Houve uma mu-

dança na forma de contratação dos projetos: as construtoras passaram a condicionar a contrata-

ção a exigências quanto à elaboração e apresentação dos projetos. Começou-se a haver uma

preocupação com a retroalimentação do processo de projeto, após análise de reclamações e

40

sugestões por parte dos usuários. Essa melhoria na gestão dos projetos não é somente conse-

quência do cumprimento de requisitos normativos, mas também resultado de uma nova postura

gerencial por parte das empresas (MELGAÇO E VIEIRA E ANDERY E FILHO, 2004).

Reforçando os resultados já apresentados, em uma pesquisa em 20 empresas certificadas

no Nível A do PBQP-H, no Distrito Federal, Costa (2009), semelhantemente a Câmara (2017),

separou os benefícios oriundos da certificação em: operacionais, financeiros, relacionados aos

funcionários e relacionados ao cliente.

Nos operacionais, destacam-se: melhoria na organização interna, aumento da produtivi-

dade (proveniente da exigência da norma em dar treinamento a todos os funcionários), padro-

nização de processos, aumento nos controles de materiais e serviços e definição clara de res-

ponsabilidades. Nos financeiros: aumento da competitividade, aumento do número de clientes

e melhoria no gerenciamento da empresa. Relacionados aos funcionários: aumento do trabalho

em equipe e melhoria da saúde e segurança do trabalho. E, por fim, relacionados ao cliente, os

benefícios de maior destaque foram: aumento da satisfação com o produto, redução do número

de reclamações e melhoria da imagem da empresa (COSTA, 2009).

Andrade (2014), que estudou cinco empresas construtoras do Distrito Federal, além de

constatar as vantagens aqui já mencionadas, como diminuição do retrabalhado, diminuição no

desperdício de materiais, controle de serviços não conformes, avaliação dos produtos entregues

e aumento da satisfação dos clientes, também concluiu que a adesão ao PBQP-H gerou maior

capacidade de solução de problemas construtivos dentro da empresa. Rezende (2013) cita a

modernização da empresa como sendo também um resultado positivo da adesão ao PBQP-H.

Uma conclusão interessante é obtida por Januzzi e Vercesi (2010): “a grande maioria

das empresas que introduziram o PBQP-H e deixaram de renová-lo ao longo do tempo, busca-

ram a certificação por motivos externos. As empresas que adotaram SGQ por motivos internos

alcançam elevado índice de institucionalização da norma em sua estrutura e obtêm maior su-

cesso com o PBQP-H em relação àquelas que se guiaram por motivos externos.”

Através dessas diversas referências obtidas na literatura, conclui-se que a adoção de um

sistema de qualidade baseado nas normas do SiAC gera grandes benefícios para as empresas.

A criação de uma cultura de melhoria contínua dos processos e a documentação de diversos

dados da empresa são fatores essenciais para o sucesso de uma organização.

41

4 METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

DA QUALIDADE

MÉTODOS UTILIZADOS COM BASE NO SIAC/PBQP-H

O estudo da bibliografia demonstrou que, independentemente de quais normas um sis-

tema de gestão da qualidade está tentando atender e qual tipo de certificação espera-se conse-

guir, como também o setor de atuação da empresa que deseja obter o certificado, os processos

de implantação de sistemas da qualidade são muito semelhantes entre si.

Pollon (2018?) afirma que “o objetivo principal de um SGQ é a satisfação das necessi-

dades de todos os envolvidos: clientes por meio da qualidade, colaboradores por meio do cres-

cimento profissional e gestores por meio da produtividade”. Para se chegar a isso, são apontadas

5 providências para a implementação do sistema:

a) Envolver todas as pessoas da empresa no processo: é necessário engajar os

colaboradores através do compartilhamento de conhecimento. Reuniões,

cursos e fornecimento de materiais práticos são meios de se atingir esse ob-

jetivo;

b) Definir claramente o escopo do Sistema de Gestão da Qualidade e quais os

produtos ele contempla: deve ser definido qual o foco (abrangência) do sis-

tema, facilitando a alocação de recursos e o direcionamento dos esforços para

a sua implementação;

c) Mapear os processos: a empresa deve mapear todos os seus processos que

envolvam a fabricação do produto (ou elaboração de um serviço) até a en-

trega ao cliente. Com isso, é possível elaborar os procedimentos do sistema

de qualidade mais apropriados, garantindo melhores resultados;

d) Definir metas e indicadores: após o mapeamento dos processos e a elabora-

ção de procedimentos de rotina do sistema da qualidade, é preciso definir

metas e indicadores de qualidade para haver o monitoramento da eficácia e

eficiência dos processos, ou seja, conferir se os resultados foram alcançados

e se foram usados os recursos adequados;

e) Usar métodos e ferramentas da qualidade eficazes para aumentar a eficiência

do sistema: é ideal utilizar ferramentas da qualidade observadas na literatura

para o auxílio no processo de gestão do sistema de qualidade. Algumas delas,

42

são: Ciclo PDCA (Plan, Do,Check, Act), Gráfico de Controle, Diagrama de

Causa e Efeito, 5W2H e Folha de Verificação

Baseado nos critérios para a concessão do selo ISO 9001, ContaAzul (2018) cita que os

passos para a implantação do sistema da qualidade são, na ordem: (1) selecionar o certificado

adequado ao negócio da empresa; (2) mapear a conjuntura em que a organização está inserida;

(3) estimular o engajamento de todos os colaboradores; (4) atender aos requisitos da norma; (5)

realizar uma auditoria interna para garantir que nada foi negligenciado ao longo do processo;

(6) contratar uma auditoria para a avaliação do sistema de gestão da qualidade implementado e

consequente emissão do certificado.

PariPassu (2018?) cita que para se ter um sistema de gestão da qualidade eficiente “é

necessário rotina, padronização e envolvimento de todos”. A implementação do sistema passa

por diversas etapas: (1) envolvimento das pessoas da empresa no processo; (2) definição dos

produtos e processos que têm mais impacto no negócio da empresa; (3) definição de indicadores

de qualidade para monitoramento do desempenho dos produtos e processos; (4) adoção de mé-

todos de coleta de informação (indicadores); (5) acompanhamento dos indicadores e realização

de ações corretivas quando necessário; (6) manutenção e melhoria contínua do sistema.

Em um boletim técnico da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Souza e

Abiko (1997) propõem uma “metodologia específica para o desenvolvimento e a implantação

de sistema de gestão da qualidade baseado nas normas ISO 9000 e nos conceitos de qualidade

total, e adequada à realidade das empresas construtoras de pequeno e médio porte”.

Essa metodologia foi desenvolvida após análises de duas experiências: a primeira foi o

desenvolvimento de um programa cooperativo de implantação de sistemas de gestão da quali-

dade para empresas construtoras, realizado pelo NBRI - Norwegian Building Research Institute,

instituto de pesquisas tecnológicas norueguês ligado ao setor da construção civil; e a segunda

foi um projeto de qualidade total aplicado a grupos de micro e pequenas empresas de diversos

setores, realizado pelo SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

(SOUZA E ABIKO, 1997).

Nas figuras 4 e 5 são apresentados quadros com o resultado dessas análises: a elaboração

de uma metodologia com 12 módulos (SOUZA E ABIKO, 1997).

43

Figura 5 – Etapas 9 a 12 da implementação de um SGQ. Fonte: Souza e Abiko (1997)

Figura 4 – Etapas 1 a 8 da implantação de um SGQ. Fonte: Souza e Abiko (1997).

44

Essas referências demonstram que, para a implantação de um sistema de gestão da qua-

lidade, o engajamento dos funcionários da organização é muito importante, assim como a iden-

tificação dos processos da empresa, a obtenção de indicadores de qualidade, a necessidade de

análise, monitoramento e melhoria das atividades e o atendimento às normas de qualidade per-

tinentes para certificação.

Estudos que abordam as etapas de implantação de um sistema de gestão da qualidade

para a obtenção, mais especificamente, da certificação do SiAC/PBQP-H, também foram rea-

lizados.

Farias (2018) aponta que, para uma empresa que decida optar pela implantação do sis-

tema de gestão da qualidade com mão de obra própria, mas que tenha o auxílio de uma consul-

toria externa parcial, a metodologia a ser utilizada pelo coordenador para o desenvolvimento

do sistema deve ser composta por oito etapas:

a) Sensibilização da empresa: o primeiro passo é motivar todos os funcionários

a acreditarem na proposta de certificação. A diretoria, compreendendo o pla-

nejamento da implantação, deve comunicar as pessoas envolvidas da impor-

tância do processo, acompanhar as ações que levam ao desenvolvimento da

qualidade e manter a equipe de qualidade coesa;

b) Capacitação: é necessário capacitar todos os envolvidos nos processos de

qualidade. Para facilitar, pode ser realizada a contratação de uma consultoria,

que treinará os funcionários do ponto de vista teórico do sistema e fornecerá

formulários que serão necessários na auditoria e na rotina da implantação e

manutenção do SGQ. A capacitação ajuda a empresa a perceber em quais

pontos pode desenvolver a qualidade e quais são as boas práticas para a cer-

tificação. É imprescindível definir uma pessoa ou equipe de gestão que será

responsável pela implementação junto à consultora;

c) Diagnóstico: nessa etapa é feita uma análise minuciosa dos processos da

construtora, objetivando fazer um levantamento da situação atual da organi-

zação de acordo com as práticas que envolvem a busca pela qualidade. Esse

diagnóstico deve ser feito baseado nos itens do Referencial Normativo do

SiAC, expressos na seção 2.5 do presente trabalho;

d) Planejamento: após o diagnóstico, a empresa possui uma visão de quais são

os processos relacionados à qualidade que estão em defasagem com a norma

e quais estão de acordo. A partir disso, planeja-se como melhorar cada ativi-

dade e cada setor terá seus objetivos e metas;

45

e) Implementação de Mudanças: nessa etapa é posto em prática tudo o que foi

pensado, discutido e planejado na organização, resultante das etapas anteri-

ores. Serão elaborados os procedimentos, formulários e manuais de quali-

dade, ocorrerá a adequação de instalações, equipamentos e técnicas constru-

tivas. O auxílio da consultoria é proveitoso nessa fase, uma vez que normal-

mente já possuem formulários e procedimentos prontos, poupando esforços

da construtora;

f) Auditoria Interna: essa é a etapa em que a construtora verifica como está o

seu sistema de gestão da qualidade frente à proximidade da auditoria de cer-

tificação. Qualquer não-conformidade encontrada exige ação corretiva para

que esteja tudo certo na auditoria final (FARIAS, 2018). Esse processo deve

ser conduzir por um auditor, seja ele da construtora ou contratado, que atenda

às exigências de educação, experiência e treinamento comprovado, con-

forme definido no Regimento Específico do SiAC da Especialidade técnica

em questão. Os auditores devem ser registrados como auditores PBQP-H em

uma entidade específica de registro de profissionais (BRASIL, 2018).

g) Ajustes Finais: nessa fase, já tendo sido realizada a auditoria interna, a cons-

trutora deve solucionar os problemas identificados na etapa anterior para que

não ocorram falhas na auditoria de certificação. A empresa deve observar o

que é principal em cada um dos itens do Referencial Normativo do SiAC,

expostos na seção 2.5 da presente monografia, para ter certeza do atendi-

mento a tudo que é exigido;

h) Auditoria do Órgão Certificador: este é o último passo do processo de certi-

ficação. A construtora deve contratar um Órgão Certificador Credenciado

para realizar a auditoria oficial, analisando se a organização cumpriu os re-

quisitos exigidos. Esse processo é planejado e possui uma 1ª fase de análise

da documentação da empresa. Posteriormente, inicia-se a auditoria presen-

cial no canteiro de obras e escritório da empresa, verificando o atendimento

aos requisitos do SiAC. Ao fim, o auditor faz um relatório de auditoria que

possui todas as informações desde o início do processo, podendo haver o

registro de não-conformidades. Essas não-conformidades precisam ser solu-

cionadas pelo auditado dentro de um período de 60 a 90 dias.

46

Vale e Giandon (2017) elaboraram um roteiro para a implantação de um sistema de

gestão da qualidade visando a certificação SiAC/PBQP-H no nível B. Esse plano de ações se-

guiu conceitos de gerenciamento de projetos, além de apoiar-se em ferramentas e instrumentos

de planejamento da qualidade como PDCA e 5W2H.

O roteiro possui cinco etapas e é organizado em uma Estrutura Analítica Proposta

(EAP), que pode ser observada na figura 6 (VALE E GIANDON, 2017):

Figura 6 – EAP – Estrutura Analítica da Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade.

Fonte: Vale e Giandon (2017)

Observando a estrutura, é verificada certa semelhança com o proposto por Farias (2018).

As etapas são explicadas, resumidamente, a seguir (VALE E GIANDON, 2017):

a) Estudo Preliminar: é realizado um diagnóstico da empresa, avaliando as

áreas de Administração, Planejamento, Projeto, Compras e Produção. A par-

tir dessa análise, observa-se os setores mais críticos e define-se um caminho

crítico a ser percorrido para a melhoria da qualidade. Com a questão eluci-

dada, a diretoria define os responsáveis de cada área, como também o repre-

sentante geral do SGQ.

b) Planejamento: elabora-se um plano de ação e mapeia-se as atividades de

cada setor que devem ser executadas com a maior clareza possível. No plano

de ação é exposto a tarefa, como ela deve ser realizada, o motivo de ter que

ser feita, seus responsáveis, o prazo de execução e o seu custo.

c) Desenvolvimento: consiste em uma fase “longa e minuciosa”, dividida em 4

etapas: (1) Elaboração dos documentos: são elaborados todos os documentos

47

que regem o sistema de gestão da qualidade. Eles são desenvolvidos de

acordo com a necessidade e comportamento da empresa e atendendo aos re-

quisitos do SiAC/PBQP-H. (2) Revisão e Aprovação dos Documentos: é a

etapa de revisão de todos os procedimentos do SGQ pelo representante do

sistema junto aos demais responsáveis, em que serão identificados possíveis

falhas ou procedimentos que não contemplem totalmente o cumprimento das

exigências para a certificação. Após essa revisão, os procedimentos são en-

caminhados para a diretoria, para que ela possa aprovar com assinatura em

todos os documentos. (3) Treinamento Interno de Qualidade: são realizados

treinamentos, específicos para cada área de atuação, dos funcionários envol-

vidos no sistema, abordando as normas de regimento do SGQ e do PBQP-H

e a utilização das ferramentas da qualidade pertinentes. (4) Implantação do

SGQ: é a etapa de implantação de tudo o que foi planejado. Caracteriza-se

pela mudança de atitudes relacionada ao fator comportamental dos funcio-

nários, que devem se adequar aos novos padrões de execução de serviços,

estabelecidos em função do atendimento aos requisitos de qualidade.

d) Avaliações e Correções: essa fase já contempla a reta final do processo de

implantação do SGQ. Deve ser realizada uma auditoria interna para identi-

ficação de falhas e oportunidades de melhoria. Recomenda-se a contratação

de um consultor especializado, que seja capaz de conduzir o procedimento

de forma natural, eficiente e que, ao final do processo, preencha um relatório

de não conformidades para ser entregue ao representante do sistema. Com

esse relatório, é elaborado um plano de ações corretivas pelos responsáveis

de cada área com necessidade de melhoria e, através desse processo de iden-

tificação de não conformidades, análise das mesmas e proposta de soluções,

desenvolve-se um mecanismo de “Feedback, Retroalimentação e correção”,

representado no fluxograma abaixo:

Figura 7 – Fluxograma de feedback e retroalimentação.

Fonte: Vale e Giandon (2017)

48

e) Avaliação Final: essa fase consiste na realização da auditoria de certificação.

Espera-se que todos os procedimentos do sistema de gestão da qualidade

estejam alinhados conforme as especificações do SiAC, para que a constru-

tora e suas obras sejam avaliadas por um Organismo de Avaliação da Con-

formidade e a empresa obtenha o certificado do PBQP-H.

Farias (2018) e Vale e Giandon (2017) apresentam, em seus respectivos estudos, meto-

dologias de implementação de sistemas de gestão da qualidade baseados no SiAC/PBQP-H

muito semelhantes.

Tendo em vista tudo o que já foi abordado neste presente trabalho com relação aos ob-

jetivos de um sistema de gestão da qualidade na construção civil, aos objetivos do SiAC e às

exigências expostas em seu regimento, referenciais normativos e requisitos complementares,

ao processo de certificação de empresas no PBQP-H e aos órgãos envolvidos nessa etapa, é

possível concluir que a metodologia exposta pelos autores citados acima é capaz de suprir as

necessidades para a certificação no programa.

Ambas as metodologias enfatizam a necessidade de se estudar como são os processos

na empresa antes da implementação do sistema de gestão da qualidade, de modo a conseguir

diagnosticar as áreas que precisam de melhoria e atribuir responsabilidades aos funcionários

envolvidos. Enfatizam também a importância em se planejar os procedimentos do sistema ba-

seados nas características da empresa e nos requisitos do SiAC e documentar todas essas ações.

Destacam a importância em ser passada aos funcionários a cultura de qualidade e melhoria

contínua - e neste âmbito é essencial a presença ativa da diretoria - e de se realizar treinamentos

para capacitá-los em suas funções diárias. Por último, abordam a necessidade de se realizar uma

auditoria interna para a identificação de não conformidades e possíveis melhorias, preparando

a construtora para a auditoria de certificação e fechando o ciclo de implementação do sistema.

No Capítulo 5 é possível observar que a metodologia de implantação do Sistema de

Gestão da Qualidade na empresa do estudo de caso é muito semelhante à essas apresentadas

por esses dois autores e obteve sucesso no processo de certificação do SiAC/PBQP-H nível A.

49

DIFICULDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA

QUALIDADE

Diversos autores apontam variados tópicos referentes a dificuldades na implantação de

um sistema de gestão da qualidade baseado no PBQP-H. Porém, apesar de nomes diferentes

para os itens, as dificuldades encontradas são semelhantes, somente há um arranjo diferente na

composição em forma de tópicos.

Como referência para aprofundamento no assunto, foi tomado como guia o estudo de

Depexe e Paladini (2007), que realizaram, em 2005, uma pesquisa em 14 construtoras do Estado

de Santa Catarina certificadas no nível A do PBQP-H.

Todos os itens apresentados “foram baseados em pesquisas similares nacionais e inter-

nacionais, referentes à certificação na norma ISO 9000. Uma vez que há compatibilidade entre

a ISO 9001:2000 e o PBQP-H, não há problema em se comparar tais pesquisas”. A lista está

organizada em ordem decrescente de maiores dificuldades a serem superadas (DEPEXE E PA-

LADINI, 2007). O autor do presente trabalho retirou alguns itens da lista, pois, não achou ne-

cessário citá-los.

a) Cultura organizacional e resistência a mudanças;

b) Burocracia excessiva;

c) Baixo nível de escolaridade dos funcionários;

d) Falta de treinamento;

e) Falta de envolvimento dos funcionários;

f) Falta de participação e conscientização dos colaboradores;

g) Comunicação deficiente;

h) Falta de comprometimento da alta administração e dos gerentes;

i) Falta de recursos;

Depexe e Paladini (2007) afirmam que a maior resistência a mudanças provém de parte

da mão-de-obra e de alguns mestres-de-obras quanto ao uso dos procedimentos padronizados.

Benetti (2006) relata o mesmo: existe uma resistência dos operários para as mudanças a serem

introduzidas nos canteiros de obra.

Reforçando a ideia, Vale e Giandon (2017) apresentam que é possível destacar a inse-

gurança e resistência dos funcionários em virtude de uma futura mudança funcional na organi-

zação da empresa como uma barreira a ser superada. Câmara (2017) cita Souto e Salgado

50

(2003), alegando que essa resistência é oriunda do fato da construção civil ser um setor tradici-

onal, com poucas inovações tecnológicas ao longo do tempo e, além disso, a dificuldade de

comunicação entre os diferentes graus de hierarquia também é causadora dessa aversão a mo-

dificações.

Com relação à burocracia, os funcionários tendem a apresentar dificuldades em traba-

lhar com grande volume de documentação e há reclamações de que o preenchimento dos regis-

tros de qualidade representa perda de tempo sem ganho justificado (DEPEXE E PALADINI,

2007). Empresas também mencionam o acúmulo de trabalho, relativo ao preenchimento de to-

dos os registros, uma vez que os responsáveis por procedimentos de qualidade acumulam outras

funções na empresa (Benetti, 2006).

Um fator de impacto negativo é que a construção civil emprega mão de obra geralmente

semianalfabeta, dificultando o processo de conscientização da qualidade e a realização de pro-

cedimentos mais complexos (COSTA, 2009). De acordo com Depexe e Paladini (2007), os

funcionários compreenderiam melhor o programa se tivessem maiores níveis de escolaridade,

entretanto, no mesmo documento, esses autores afirmam que há divergências com relação ao

assunto, destacando que os conhecimentos de qualidade necessários podem ser transmitidos

através de treinamentos, não sendo a baixa escolaridade um problema.

A falta de treinamento em questões relativas à qualidade é uma deficiência do setor da

construção civil. É essencial a realização de treinamentos devido à baixa qualificação dos fun-

cionários, que aprendem a profissão na prática e pela observação (DEPEXE E PALADINI,

2007). A dificuldade da capacitação dos funcionários se deve a grande rotatividade que ocorre

no setor (ALVES, 2013).

O pouco envolvimento dos funcionários se deve ao desconhecimento do PBQP-H e seus

benefícios, bem como uma resistência ao novo (DEPEXE E PALADINI, 2007). A maioria das

empresas declaram que, independentemente de treinamento e de investimento por parte da or-

ganização, a grande dificuldade é fazer com que o seu pessoal se engaje na implantação do

sistema de qualidade (ANDRADE, 2014). Costa (2016) afirma que, até a implantação do pro-

grama de qualidade, a preocupação dos funcionários era somente com a execução da obra a

nível operacional, entretanto, com a padronização das atividades e o registro das mesmas, foi

percebida uma dificuldade dos mesmos em se adequar ao sistema.

As empresas enfrentam dificuldades com relação aos fornecedores de materiais. Muitos

não entregam o material conforme especificado. Além disso, alguns serviços terceirizados ge-

ram entraves quando a empreiteira não possui os equipamentos necessários devidamente cali-

brados. Há também uma resistência por parte dos projetistas terceirizados em se adequar aos

51

padrões da empresa. (DEPEXE E PALADINI, 2007). Alves (2013) ainda cita que a maior di-

ficuldade é a qualificação dos colaboradores

Problemas de comunicação ocorrem entre escritório e obra e entre departamentos da

empresa (DEPEXE E PALADINI, 2007). A deficiência nesse processo é vista em uma quanti-

dade elevada em empresas com grande número de funcionários (COSTA, 2009). Como já men-

cionado, a comunicação falha, principalmente entre diferentes graus de hierarquia, acaba resul-

tando em uma dificuldade de se adequar às mudanças sugeridas pelo sistema de qualidade (CÂ-

MARA, 2017).

Muitos autores relatam a falta de comprometimento da alta direção e dos gerentes do

sistema de gestão da qualidade. Depexe e Paladini (2007) citam que a direção de algumas em-

presas, com a contratação de consultoria especializada, acaba se envolvendo pouco com a im-

plementação do sistema, uma vez que alegam já ter um responsável muito bem capacitado para

comandar o processo. Andrade (2014) afirma que, na maioria das empresas participantes de seu

estudo, pode-se observar que a gerência não apoia ou não demonstra apoio na área da gestão da

qualidade: isso leva os funcionários a não respeitarem e nem cumprirem as normas.

A falta de recursos é uma questão com relatos divididos. Depexe e Paladini (2007)

afirma que geralmente as empresas dispõem dos recursos necessários, principalmente para a

realização das auditorias e contratação de pessoal (DEPEXE E PALADINI, 2007). Em contra-

partida, Benetti (2006) cita Baiotto (1999), afirmando exatamente o oposto: há escassez de re-

cursos financeiros para a contratação de pessoal qualificado. Andrade (2014) afirma que as

empresas de pequeno porte sofrem com a falta de investimento, porém, para a manutenção do

sistema ao longo do tempo, as empresas grandes geralmente têm mais dificuldade, uma vez que

o investimento financeiro para isso é maior.

Outros problemas também são mencionados no processo de implantação do sistema de

gestão da qualidade nas construtoras. Alves (2013) cita, além do que já foi abordado, dificul-

dades na interpretação dos requisitos das normas, o que normalmente leva à busca por consul-

torias, e na aplicação dos mesmos na empresa.

Já Salgado (2010?), que realizou estudo em três empresas de projetos que estavam im-

plementando sistema de gestão conforme proposto pelo SiAC, afirma que dificuldades encon-

tradas no processo envolviam: falta de tempo dedicado à organização do sistema, necessidade

de definir a implantação do sistema como prioridade, necessidade de designar um profissional

da empresa para se dedicar exclusivamente ao acompanhando das tarefas de qualidade e, o fato

do mercado estar aquecido, gerava uma demanda de serviços nas empresas e consequentemente

o tempo para a realização das atividades referentes à implantação do sistema ficava reduzido.

52

O levantamento bibliográfico realizado nesta seção demonstra que muitos problemas

são enfrentados no processo de implantação de um sistema de gestão da qualidade na constru-

ção civil. Dentre as dificuldades mais frequentes e importantes, se tem: aversão a mudanças,

falta de comprometimento da alta direção, elevado número de documentos de qualidade e falta

de envolvimento dos funcionários.

Muitos desses problemas também são vistos no estudo de caso do Capítulo 5, em que

ocorreram dificuldades na implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade, baseado no

SiAC/PBQP-H, em uma construtora de pequeno porte

53

5 ESTUDO DE CASO

O estudo de caso se baseia na experiência do autor deste trabalho, como estagiário de

Engenharia Civil, na implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade para obtenção do

certificado SiAC/PBQP-H no nível A em uma construtora de pequeno porte, entre os meses de

janeiro e julho de 2018.

CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA

5.1.1 Aspectos Gerais

A empresa de estudo, aqui denominada Empresa X, é uma empresa da construção civil

que possui mais de 35 anos de presença no mercado de construção de prédios residenciais, com

no máximo quatro pavimentos, de médio/alto padrão na cidade do Rio de Janeiro.

A empresa caracterizou-se, em quase todo o seu tempo de vida, por ser uma construtora

e incorporadora, sempre realizando empreendimentos com terrenos próprios e sem obtenção de

empréstimos em bancos privados ou públicos. Além disso, sempre foi característica da empresa

construir com mão de obra, em sua maioria, própria, terceirizando apenas serviços de armação.

O produto sempre foi comercializado após a sua construção. É característica da incor-

poradora vender apenas depois do imóvel pronto, sendo o empreendimento deste estudo de caso

a primeira experiência da organização na venda em planta. Os agentes atuantes na comerciali-

zação do produto alternam entre imobiliárias contratadas e equipe própria do empreendimento.

A organização, nos anos 1980 e início da década de 1990, teve muita presença no bairro

da Ilha do Governador, inclusive a sede de seu escritório sempre foi e ainda é neste local. En-

tretanto, aponta o sócio-diretor da empresa, com o crescimento da violência nessa região no

início da década de 1990, a construtora decidiu focar construir na Zona Oeste da cidade, mais

precisamente nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, onde possuía alguns

terrenos.

Devido aos efeitos da crise econômica, iniciada em meados de 2014 e que congelou a

venda de imóveis de médio e alto padrão no Rio de Janeiro, a Empresa X teve que buscar saídas

para manter-se ativa, relata o sócio-diretor. Essa solução foi encontrada após a ampliação do

Programa Minha Casa Minha Vida, no início de 2017, em que a renda mensal do cliente que

pode participar do programa passou de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil, além da elevação do teto do

54

valor dos imóveis que podem ser financiados, passando, no Rio de Janeiro, de R$ 225 mil para

R$ 240 mil (G1, 2017). Essa mudança possibilitou o enquadramento de um dos projetos da

empresa, localizado em um terreno na Ilha do Governador, no Minha Casa Minha Vida.

Com relação a qualidade, a construtora, apesar de ter imensa preocupação na produção

de seus serviços do ponto de vista técnico, financeiro, de segurança, de qualidade do produto e

possuir acervo técnico e de compras de todos os empreendimentos que já realizou, não possuía

sistema de gestão da qualidade oficialmente implantando na empresa, de forma que não se tinha

nenhum tipo de certificação de qualidade associado à organização até a implantação do

SiAC/PBQP-H.

5.1.2 Estrutura e Gestão

Ao longo dos anos de sua existência, a Estrutura X possuiu diversos funcionários, entre

auxiliares administrativos, estagiários de arquitetura e engenharia civil, carpinteiros, armadores,

pedreiros, eletricistas, chegando, em determinadas épocas, a mais de 50 trabalhadores com car-

teira assinada, relata o sócio-diretor. Entretanto, em virtude de mudanças nas leis trabalhistas,

atualmente a empresa procura terceirizar o máximo possível seus serviços.

Na ocasião da realização do estudo de caso, a estrutura operacional da empresa era com-

posta apenas de três funcionários (auxiliar administrativo, representante do responsável técnico

na obra e estagiário de engenharia civil) e o sócio-diretor, que acumulava as funções de proje-

tista de arquitetura e responsável técnico da obra também. A figura 8 mostra o organograma da

empresa, sendo possível observar os responsáveis por cada setor da empresa.

Figura 8 – Organograma da Empresa X. Fonte: Autor

Sócio-Diretor/Projetista de Arquitetura/Respons

ável Técnico

Setor Administrativo

Auxiliar Administrativo

Estagiário de Engenharia Civil

Setor de Produção

Representante do Responsável Técnico

Estagiário de Engenharia Civil

55

A auxiliar administrativa era a pessoa que possuía ligação direta com o sócio-diretor.

Ela cuidava das documentações da empresa, da comunicação com clientes e fornecedores e

mantinha contato sempre que necessário com a equipe de produção, além de realizar os dese-

nhos de arquitetura idealizados pelo sócio-diretor em software adequado. No processo de im-

plementação do Sistema de Gestão da Qualidade, era ela quem, inicialmente, mantinha mais

contato com o consultor contratado e foi designada Responsável da Direção no sistema de qua-

lidade.

O representante do responsável técnico na obra era a pessoa de confiança do responsável

técnico no canteiro de obras. Era dele a responsabilidade de implementar as ordens dadas pelo

responsável técnico, receber os materiais no local da obra, deixar o canteiro limpo e organizado

e tinha a função de fiscalizar o trabalho dos funcionários da empreiteira contratada. Na sua

rotina, possuía a companhia do estagiário de engenharia civil em determinadas horas do dia.

O estagiário de engenharia civil acompanhava as atividades no canteiro de obras diari-

amente, auxiliando o trabalho do representante do responsável técnico e dos funcionários da

terceirizada. Além disso, realizava instruções passadas pelo responsável técnico e o ajudava na

interpretação de projetos e busca por soluções construtivas. Somado a isso, ficou como principal

responsável pela implementação na prática do sistema de gestão da qualidade e, em determina-

das ocasiões, realizava trabalhos de escritório na sede da empresa.

O sócio-diretor era o responsável pela administração da empresa, gestão dos recursos,

busca por novos negócios, implementação de novas ideias e ditava o rumo e a velocidade das

ações da organização. Além disso, como arquiteto, realizava o projeto de arquitetura dos em-

preendimentos da empresa e era o responsável técnico da construtora na obra. Frequentava a

obra diariamente, no horário em que podia comparecer, acompanhando o progresso e forne-

cendo instruções para as próximas etapas.

5.1.3 Forma de atuação

Os empreendimentos da Empresa X caracterizam-se por serem edificações de pequeno

porte, para mercados de médio e alto padrão, com a utilização de recursos próprios, incluindo

o terreno. Apenas seu atual projeto é para o mercado de baixa renda.

56

5.1.3.1 Planejamento

Na empresa, o planejamento de novos negócios é feito pelo sócio-diretor que, através

de seu conhecimento do mercado imobiliário no qual está inserido, prospecta novas empreen-

dimentos em determinadas áreas da cidade do Rio de Janeiro.

Normalmente, a Empresa X possui um terreno, que é adquirido anos antes com a visão

de empreender futuramente, espera a valorização imobiliária do local e projeta alguma edifica-

ção no lugar, fazendo um estudo de viabilidade econômica básico: leva-se em consideração o

número de apartamentos possíveis para construção, o valor de venda de cada um, chega-se ao

Valor Global de Venda da edificação e faz-se um estudo básico dos custos associados à cons-

trução, prevendo o lucro.

No planejamento da construção, foi possível notar que há um planejamento das etapas,

dos custos associados a elas, do prazo de realização de cada uma, porém, este planejamento é

“deixado de lado” ao longo da realização do empreendimento. Antes da implementação do sis-

tema de qualidade, não havia controle documentado do cronograma de cada etapa, dos custos

associados, da estimava de funcionários necessários em cada serviço e das metas e objetivos a

serem atingidos. O processo era todo elaborado no canteiro de obras: o sócio-diretor passava as

instruções para o representante e para o estagiário e, nas conversas, era discutido o que se es-

perava para os dias e semanas subsequentes. Com o decorrer da obra, a direção analisava os

recursos que podiam ser implementados a mais em cada etapa e, dependendo da solução, a

construção mudava o seu ritmo.

Porém, é importante ressaltar que a empresa realizava suas ações com enorme respon-

sabilidade e segurança dos funcionários. Apesar de não se ter uma cultura de monitoramento

de indicadores e de atingimento de metas pré-estabelecidas documentadas, a realização da cons-

trução era pautada na segurança financeira, técnica e humana.

5.1.3.2 Processos

No setor administrativo, localizado na sede da construtora, a auxiliar administrativa ope-

racionalizava as questões administrativas da empresa. Era a única funcionária responsável pelo

pagamento de contas e comunicação com clientes e fornecedores de serviços e materiais. Em

uma sala próxima, o sócio-diretor comandava suas ações. O estagiário de engenharia civil

57

frequentava o setor em determinadas ocasiões e alternava entre sua sala e a sala da auxiliar

administrativa.

A comercialização do produto é realizada por imobiliárias contratadas. Porém, depen-

dendo dos resultados, a empresa contrata corretores autônomos para integrar a sua equipe de

vendas do empreendimento.

No setor de produção, a empresa caracteriza-se, atualmente, pela terceirização de seus

serviços construtivos de fundação, armação e carpintaria. Na execução de instalações, a cons-

trutora em determinadas ocasiões contrata terceirizada e, em outras, realiza com mão de obra

de profissionais autônomos de confiança.

Os serviços executados por terceirizadas são acompanhados e fiscalizados pelo estagiá-

rio de engenharia civil e pelo representante do responsável técnico na obra, além da conferência

ao, final do dia, do próprio responsável técnico. Esse controle é feito baseado na experiência

prática do representante do responsável técnico, na experiência prática e teórica do responsável

técnico e na experiência teórica do estagiário.

Não havia, antes da implementação do sistema de gestão da qualidade, uma padroniza-

ção documentada da execução dos serviços. Os funcionários da empreiteira realizavam seus

trabalhos conforme eram orientados por seus superiores e estes serviços eram submetidos à

aprovação dos responsáveis da construtora.

Os materiais fornecidos à obra eram inspecionados quanto à qualidade no ato de rece-

bimento, porém, as conclusões não eram documentadas.

Os equipamentos e utilizados na construção não sofriam manutenção periódica, porém,

quando era identificada alguma falha, eram prontamente retirados de uso e levados a reparação.

Os instrumentos de medição, apesar de em bons estados, não eram calibrados ou aferidos.

O canteiro de obras era, em geral, organizado e limpo. O seu layout era bem projetado,

com respeito a condições de armazenamento de materiais e equipamentos, localização de refei-

tórios, sala de serra, bebedouro, vestiários e sanitários.

Na parte de projetos, apenas o projeto de arquitetura é realizado com mão de obra pró-

pria. É projetado pelo sócio-diretor, que é arquiteto, e é desenhado em software apropriado pela

auxiliar administrativa. Os projetos de fundações, estruturas e instalações prediais são realiza-

dos por empresas terceirizadas, assim como eventuais projetos especiais. É realizada uma aná-

lise crítica dos projetos recebidos por terceiros e, quando necessário, solicita-se correções, po-

rém, esse processo não era registrado em forma de documento de qualidade.

58

DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento localiza-se no bairro da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, mais

especificamente na região da Freguesia. É uma edificação residencial de padrão popular, en-

quadrada nos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida.

No entorno do local do empreendimento há comércios de rua e áreas de lazer, como a

praia da freguesia, localizada a 700m da edificação, e praças. Ainda no bairro da Ilha, há gran-

des supermercados e um shopping com diversas opções de lazer, culinária e entretenimento. O

sócio-diretor da Empresa X frisa bastante que é o Minha Casa Minha Vida em melhor locali-

dade, se comparado aos já existentes.

Os projetos de arquitetura e estrutura do empreendimento foram realizados em meados

de 2012 e 2013, muito antes da realização da construção de fato. Isso se deve ao motivo de que

o empreendimento não conseguia viabilidade financeira. Com a adequação ao Programa Minha

Casa Minha Vida, a construção tornou-se possível.

A edificação é um prédio residencial multifamiliar com 35 apartamentos distribuídos

em 4 pavimentos.

Pavimento térreo: composto de 2 apartamentos, 101 e 102 (sala, quarto, banheiro, co-

zinha e área de serviço), adaptados para pessoas portadores de deficiência;

Pavimento garagem: acima do pavimento térreo, possui 17 vagas para veículos;

2º Pavimento: composto de 11 apartamentos (sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área

de serviços). Os apartamentos 206, 207, 208 e 209 terão um terraço descoberto nos fundos;

Pavimento Tipo (3º e 4º): composto de 11 apartamentos por andar (sala, 2 quartos,

banheiro, cozinha e área de serviço).

As áreas dos apartamentos variam de 50 m² a 70 m².

O valor de venda dos imóveis varia de R$ 200 mil a R$ 290 mil, de modo que, os apar-

tamentos acima do teto do Minha Casa Minha Vida (R$ 240 mil) oferecem menos benefícios

para o comprador.

O financiamento do imóvel varia de acordo com a renda mensal do comprador e pode

ser visto com mais detalhe na seção 2.6.3.2 do Capítulo 2.

59

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE

A construtora, na necessidade em atingir certificação no SiAC/PBQP-H para se adequar

às exigências do Programa Minha Casa Minha Vida e não possuindo experiência na implanta-

ção de sistemas de qualidade, resolveu contratar empresa de consultoria especializada para au-

xiliar o processo de implementação e certificação de um sistema de gestão da qualidade que

atinja o objetivo almejado.

Feita a concorrência entre empresas que prestam serviços de consultoria nessa área, op-

tou-se por uma consultora com sede no estado de São Paulo. A comunicação com o consultor

era feita pela internet ou por ligação telefônica, semanalmente. Conforme a auditoria de certi-

ficação vinha se aproximando, a comunicação se tornou mais frequente, quase que diária. O

consultor se comprometeu a fazer uma visita presencial à sede do escritório e à obra pelo menos

uma vez durante esse processo.

No decorrer do processo, foi atribuído ao estagiário de engenharia civil e à auxiliar ad-

ministrativa a responsabilidade de gerir a implantação do sistema de gestão da qualidade, com

apoio do sócio-diretor e do consultor contratado.

5.3.1 Objetivo

O objetivo da construtora, em implantar um sistema de gestão da qualidade, foi atingir

certificação nível A no SiAC/PBQP-H para atender à exigência da Caixa Econômica Federal

no âmbito do Minha Casa Minha Vida, conseguindo, como consequência, o enquadramento do

empreendimento da Ilha do Governador no programa.

A partir da expansão da construtora nessa nova área do setor, referente a moradias po-

pulares, algo até então inexplorado pela empresa, começou-se a pensar em novos empreendi-

mentos voltados para esse nicho. A Empresa X já planeja realizar outro empreendimento en-

quadrado no Minha Casa Minha Vida, também na Ilha do Governador, conforme relatou o só-

cio-diretor da organização.

Em nenhum momento foi citada a necessidade em se ter um sistema de gestão da quali-

dade para obtenção de outros benefícios, como a melhoria da qualidade do produto da empresa,

a redução dos custos, redução dos desperdícios, aumento da produtividade, aumento da com-

petitividade, entre outros. A empresa, inclusive, não tinha conhecimento de que a certificação

PBQP-H era requisito para a participação em algumas licitações públicas, uma vez que ela não

60

participa de obras públicas, e nem que possibilitava a obtenção de benefícios junto ao BNDES

e instituições financeiras privadas. O objetivo era único: conseguir participar do programa Mi-

nha Casa Minha Vida.

O que foi constatado na organização é que não havia a necessidade em se implantar um

sistema de qualidade porque a rotina das atividades era considerada boa, não haviam problemas.

A empresa, nesses mais de 35 anos de presença no mercado da construção de edificações, sem-

pre executou seu serviço com zelo pela qualidade e segurança, fiscalizando os resultados, relata

o sócio-diretor. Como a construtora nunca participou de obras públicas e sempre realizou seus

empreendimentos com terreno próprio, ou seja, sempre foi uma incorporação própria, não havia

a necessidade de se prestar satisfações no âmbito de controle da qualidade para nenhum agente.

Desse modo, realizando o seu trabalho de forma que a própria organização aprovava o

resultado do ponto de vista técnico e financeiro, a empresa criou uma padronização do seu modo

de realizar construções. Isso leva a entender que existia um sistema de gestão da qualidade

implantado, porém de maneira informal, sem documentação de guia e registros de qualidade.

5.3.2 Diagnóstico Inicial

Após a contratação da consultoria especializada, foi-se apresentado, em linhas gerais,

como era todo o processo de certificação da empresa no SiAC/PBQP-H. O consultor explicou

como seria a implementação do SGQ e como a construtora deveria agir para obter a certificação

junto a algum Organismo de Avaliação da Conformidade.

Para começar, houve a realização de um diagnóstico dos processos da empresa. O con-

sultor, realizando o papel de um auditor, comunicou-se com a auxiliar administrativa e obteve

informações resumidas de como funcionava a empresa, de como era o gerenciamento de todos

os seus processos. Através dessas informações, elaborou-se o diagnóstico da empresa com re-

lação aos requisitos do SiAC/PBQP-H Nível A.

A implantação do sistema seguiu o referencial normativo do SiAC vigente na época,

publicado na Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017.

Para facilitar a visualização dos requisitos do referencial normativo, a apresentação dos

mesmos foi realizada preservando a ordem na qual eles são expostos na Portaria º 13, seme-

lhante ao que foi feito, para os requisitos do referencial normativo do SiAC 2018, no item 2.5

do Capítulo 2, do presente trabalho.

61

Seção 4: Sistema de Gestão da Qualidade

Item 4.1: Requisitos Gerais

Item 4.2: Requisitos de documentação

Item 4.2.1: Generalidades

Item 4.2.2: Manual da Qualidade

Item 4.2.3: Controle de documentos

Item 4.2.4: Controle de Registros

Seção 5: Responsabilidade da direção da Empresa

Item 5.1: Comprometimento da direção da empresa

Item 5.2: Foco no cliente

Item 5.3: Política da qualidade

Item 5.4: Planejamento

Item 5.4.1: Objetivo da Qualidade

Item 5.4.2: Planejamento do Sistema de Gestão da Qualidade

Item 5.5: Responsabilidade, Autoridade e Comunicação

Item 5.5.1: Responsabilidade e autoridade

Item 5.5.2: Representante da direção da empresa

Item 5.5.3: Comunicação interna

Item 5.6: Análise crítica pela direção

Item 5.6.1: Generalidades

Item 5.6.2: Entradas para a análise crítica

Item 5.6.3: Saída da análise crítica

Seção 6: Gestão de Recursos

Item 6.1: Provisão de recursos

Item 6.2: Recursos Humanos

Item 6.2.1: Designação de pessoal

Item 6.2.2: Competência, conscientização e treinamento

Item 6.3: Infraestrutura

Item 6.4: Ambiente de trabalho

Seção 7: Execução da obra

62

Item 7.1: Planejamento da Obra

Item 7.1.1: Plano da Qualidade da Obra

Item 7.1.2: Planejamento da execução da obra

Item 7.2: Processos relacionados ao cliente

Item 7.2.1: Determinação dos requisitos relacionados à obra

Item 7.2.2: Análise crítica dos requisitos relacionados à obra

Item 7.2.3: Comunicação com o cliente

Item 7.3: Projeto

Item 7.3.1: Planejamento da elaboração do projeto

Item 7.3.2: Entradas de projeto

Item 7.3.3: Saídas de projetos

Item 7.3.4: Análise crítica de projeto

Item 7.3.5: Verificação do projeto

Item 7.3.6: Validação do projeto

Item 7.3.7: Controle de alterações de projeto

Item 7.3.8: Análise crítica de projetos fornecidos pelo cliente

Item 7.4: Aquisição

Item 7.4.1: Processo de aquisição

Item 7.4.2: Informações para aquisição

Item 7.4.3: Verificação do produto adquirido

Item 7.5: Operações de produção e fornecimento de serviço

Item 7.5.1: Controle das operações

Item 7.5.2: Validação de processos

Item 7.5.3: Identificação e rastreabilidade

Item 7.5.4: Propriedade do cliente

Item 7.5.5: Preservação de produto

Item 7.6: Controle e dispositivos de medição e monitoramento

Seção 8: Medição, análise e melhoria

Item 8.1: Generalidades

Item 8.2: Medição e monitoramento

Item 8.2.1: Satisfação do cliente

Item 8.2.2: Auditoria interna

Item 8.2.3: Medição, monitoramento de processos

63

Item 8.2.4: Inspeção e monitoramento de materiais e serviços de execução con-

trolados e da obra

Item 8.3: Controle de materiais e de serviços de execução controlados e da obra não

conformes

Item 8.4: Análise de dados

Item 8.5: Melhoria

Item 8.5.1: Melhoria contínua

Item 8.5.2: Ação corretiva

Item 8.5.3: Ação preventiva

O diagnóstico constatou que a “empresa não possui sistema de gestão da qualidade de-

finido e implantado. A gestão é feita de maneira informal, com controles dispersos e não co-

nectados de forma sistêmica. Necessita-se de um trabalho integral de definição, implementação

e consolidação, de forma a atender aos requisitos do SiAC 2017 do PBQP-H Nível A, para os

subsetores Obras de Edificações, bem como aos demais requisitos regulamentares e legais, para

que esteja pronto para um processo de Certificação” (Empresa X, 2018).

5.3.3 Etapas para a implantação

Realizado o diagnóstico, elaboraram-se tarefas para a implantação do sistema, que, não

necessariamente, foram realizadas na ordem apresentada (Empresa X, 2018):

a) Definição dos Processos Sistêmicos;

b) Elaboração do Manual da Qualidade e do Plano de Qualidade da Obra

(PQO);

c) Definição dos Serviços Controlados;

d) Definição dos Materiais Controlados;

e) Implantação dos Processos Sistêmicos;

f) Treinamentos dos Serviços Controlados;

g) Treinamentos dos Materiais Controlados;

h) Treinamentos dos Processos Sistêmicos;

i) Implantação dos Serviços Controlados;

j) Implantação dos Materiais Controlados;

k) Implantação e Medição dos Indicadores;

64

l) Auditoria Interna;

m) Análise Crítica da Direção;

n) Ajustes Finais;

o) Auditoria de Certificação.

O início do processo de implementação do SGQ baseou-se na aprovação de documentos

de qualidade. O consultor enviava para a construtora documentos referentes à cada requisito do

referencial normativo do SiAC, para estes serem avaliados pela diretoria da empresa. Caso o

procedimento estivesse adequado aos padrões da organização, eram aprovados com assinatura

do sócio-diretor e tornavam-se um documento oficial de qualidade da Empresa X.

As atividades só começaram a ser implantadas na prática alguns meses após o início da

aprovação da documentação. O volume de informações era muito grande, de forma que o esta-

giário de engenharia civil e a auxiliar administrativa tiveram dificuldades para absorverem o

que era necessário para entender o processo. As primeiras semanas se basearam na aprovação

de documentos e interpretação dos mesmos por parte da Empresa X. Somente após a visita

presencial do consultor à empresa, dois meses após o começo da implementação do sistema e

em que ocorreu extensa reunião com os responsáveis pela gestão do sistema de qualidade, é que

o sistema começou a funcionar na sua operacionalização no escritório e na obra.

Após a implantação completa do sistema e a realização de uma auditoria interna e, con-

sequentemente, a adoção de ajustes finais, procedeu-se para a contratação do Organismo de

Avaliação da Conformidade para a realização da auditoria de certificação.

5.3.3.1 Processos Sistêmicos

Para a implantação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade, foram elaborados

9 processos sistêmicos para atenderem aos requisitos do Referencial Normativo do SiAC Nível

A.

a) Direção: Apresenta a responsabilidade da direção no processo de implan-

tação do sistema, os objetivos de qualidade estabelecidos por ela e aborda

os procedimentos de análise crítica da direção e auditoria interna;

b) Gestão de Recursos: É a gestão dos recursos da obra. Apresenta questões

relativas à capacitação dos funcionários do sistema e a manutenção dos

equipamentos utilizados na construção;

65

c) Gestão de Requisitos e Clientes: Apresenta os requisitos relacionados à

obra, tanto aqueles intrínsecos ao projeto de arquitetura, questões técni-

cas e requisitos de legislações, como aqueles de interesse dos clientes.

Além disso, estabelece a metodologia de comunicação com os clientes e

apresenta a forma de incorporação do empreendimento;

d) Projetos: Faz menção aos procedimentos que devem ser implantados re-

ferentes à gestão de projetos, como o planejamento de projetos, a análise

crítica dos recebidos de terceirizada e o controle de alteração de projetos.

Também aborda o Plano de Qualidade da Obra e o Plano de Controle

Tecnológico, sendo este último intrinsecamente relacionado ao atendi-

mento da norma de desempenho NBR 15575 pelos projetos da empresa;

e) Aquisição: São os procedimentos de Gestão de Compras (pedido de com-

pra, quadro de fornecedores, avaliação dos fornecedores e de seus de-

sempenhos) e de recebimento de material no canteiro de obra, atendendo

ao especificado no pedido de compra. Junto a esse processo, relacionam-

se as instruções de trabalho de materiais, que são documentos caracteri-

zando os materiais controlados da obra;

f) Execução: Aborda as operações de produção e fornecimento de serviços.

Nesse processo há instruções referentes ao controle de dispositivos de

medição (trena, régua, nível de bolha, etc.) e a necessidade de identifica-

ção e rastreabilidade dos materiais da obra. Relaciona-se a processo as

instruções de trabalho de serviços, que são documentos caracterizando

como é o processo de execução de determinado serviço da construção;

g) Entrega: Contém procedimentos referentes a inspeções finais antes da

entrega do imóvel, o que deve ser entregue ao cliente (entrega de chaves,

acessórios, manual do proprietário, etc.) e como proceder na ocasião de

solicitação, por parte do cliente, de assistência técnica;

h) Medição, Análise e Melhoria: São os procedimentos que abordam a me-

dição da satisfação do cliente, as etapas da realização de uma auditoria

interna pela construtora, como proceder na situação de materiais e servi-

ços não conformes e apresenta formulários de solicitações e controle de

ações corretivas e preventivas;

i) Atividades Sistêmicas: É o processo que explica o funcionamento geral

do SGQ, como os procedimentos são identificados, como eles devem ser

66

abordados e destaca a importância do controle de documentos e registros.

Desse modo, este processo engloba todos os outros ao mesmo tempo.

Na figura 9 é possível observar como ocorre a interação entre os processos do sistema

de gestão da qualidade. Destaca-se que o processo “Atividades Sistêmicas” envolve todo o con-

junto.

5.3.3.2 Manual da Qualidade, Plano de Qualidade da Obra e o Plano de Controle Tecnológico

O Manual da Qualidade da Empresa X, que é aplicável para todos os empreendimentos

da organização, apresenta o objetivo em se implantar o sistema de gestão da qualidade na em-

presa, bem como o seu escopo e abrangência. Foi explicado, para cada requisito do referencial

normativo do SiAC nível A, como a organização pretende agir para atendê-los, citando os pro-

cessos e procedimentos pertinentes. Inclusive, no corpo do documento faz-se referência a outros

documentos do sistema de qualidade que ainda não haviam sido elaborados, porém, com a ex-

periência do consultor, já existia um planejamento de documentação, com seus respectivos no-

mes, para cada item do referencial.

Figura 9 – Processos do Sistema de Gestão da Qualidade. Fonte: Empresa X (2018).

67

O manual também demonstra como é a interação dos processos sistêmicos e apresenta

a lista dos materiais e serviços controlados pela construtora.

O intuito da realização do Manual junto à direção, logo no início do processo, é de já se

ter um documento completo explicando todo o funcionamento do sistema de gestão da quali-

dade de acordo com as práticas da empresa. A leitura desse documento pela direção e pelos

gestores da qualidade promove um entendimento aprofundado acerca da sistemática de implan-

tação do sistema de qualidade.

O Plano de Qualidade da Obra (PQO) é um documento de qualidade para cada obra da

construtora.

Nele são apresentadas as características da obra (tipo de construção, proprietários, in-

tervenientes, estrutura organizacional da obra, etc.), as atividades da construção com seus res-

pectivos responsáveis, os recursos fornecidos à obra (infraestrutura, instrumentos de medição,

recursos humanos e como os funcionários são treinados), os principais projetistas e fornecedo-

res de serviço da obra, a lista de serviços e materiais controlados, como é feito o Plano de

Controle Tecnológico, os processos críticos da obra, os equipamentos utilizados, os objetivos

de qualidade da obra e como é feito o controle de resíduos.

Sua existência é importante na medida que é fonte de consulta para os responsáveis pela

obra com referência ao que é exigido do ponto de vista do controle da qualidade, sendo especí-

fico daquele empreendimento.

O Manual da Qualidade e o Plano de Qualidade da Obra são documentos que sofreram

revisões ao longo da implantação do sistema de gestão da qualidade, sempre adicionando in-

formações essenciais referentes ao sistema de qualidade.

O Plano de Controle Tecnológico é um documento que contem requisitos da norma de

desempenho NBR 15575, onde a construtora registra como serão atendidos esses itens. Na

norma, normalmente é descrita mais de uma solução para o atendimento aos requisitos, envol-

vendo ações de adequação dos projetos às exigências, realização de inspeções na obra (devida-

mente documentadas) e, em alguns casos, necessidade de ensaios em laboratórios.

5.3.3.3 Definição dos serviços e materiais controlados

A lista de serviços e materiais controlados foi estabelecida conforme os Requisitos

Complementares para o Subsetor Obras de Edificações da Especialidade Técnica Execução de

Obras do SiAC, Brasil (2018), exposta no Anexo II.

68

Como o objetivo da construtora era atingir o Nível A de certificação, controlou-se 100%

dos serviços.

A lista de materiais controlados foi elaborada levando em consideração aqueles que afe-

tam tanto a qualidade dos seus serviços de execução controlados, quanto a da obra (BRASIL,

2018). Na tabela 4 é possível observar essa lista, que contém 22 materiais, respeitando o mínimo

de 20 exigido para o subsetor de obras de edificações.

Tabela 4 – Lista de materiais controlados. Fonte: Empresa X (2018)

N° MATERIAL N° MATERIAL

1 Concreto dosado em central 12 Tintas

2 Cimento Portland 13 Condutores elétricos

3 Areia 14 Disjuntores, interruptores e tomadas

4 Bloco de concreto para alvenaria de vedação 15 Tubos e conexões de PVC

5 Bloco cerâmico para alvenaria de vedação 16 Louça sanitária

6 Piso cerâmico 17 Metais sanitários

7 Placa cerâmica para revestimento 18 Gesso ensacado

8 Placa de gesso para forros 19 Eletroduto em PVC rígido

9 Manta asfáltica para impermeabilização 20 Tubos e conexões em cobre

10 Esquadrias metálicas 21 Argamassa industrializada

11 Portas e batentes 22 Fios e Barras de Aço

Com os serviços e materiais controlados estabelecidos, encaminhou-se para a elabora-

ção de suas instruções de trabalho.

As instruções de serviços são documentos que detalham como é o processo de execução

de determinado serviço no padrão da construtora. O documento também possui um anexo que

é um formulário de inspeção do serviço, abordando o que deve ser verificado e as anotações

que devem ser feitas.

As instruções de materiais são documentos que indicam o que deve ser especificado no

ato da compra do material, como deve se proceder na inspeção de recebimento do mesmo na

obra e a forma mais apropriada de seu armazenamento e manuseio.

69

5.3.3.4 Treinamentos

A etapa de treinamentos começou com a visita do consultor ao escritório da construtora.

Apesar de já se ter apresentado em linhas gerais o sistema de gestão da qualidade via conversas

telefônicas e pela internet, já ter sido elaborado o diagnóstico da empresa e já se ter definido os

processos sistêmicos e os materiais e serviços controlados, o que configura, de certa forma, um

treinamento dos gestores da qualidade, o entendimento aprofundado do sistema de gestão da

qualidade apenas iniciou-se a partir da reunião presencial do consultor com os funcionários da

empresa responsáveis por gerir o SGQ.

Na reunião foi possível compartilhar os conhecimentos essenciais para que a Empresa

X conseguisse implementar o sistema de qualidade na prática. Foram esclarecidas as exigências

do SiAC, como funcionam os processos e procedimentos elaborados para o controle da quali-

dade e como é o processo de certificação.

A partir dessa reunião, os gestores da qualidade da Empresa X (estagiário de engenharia

civil e auxiliar administrativo) estavam capacitados com relação à toda a sistemática do SGQ.

Como consequência, houve o treinamento do representante do responsável técnico na

obra, feito pelo estagiário de engenharia civil.

Os operários da empreiteira foram treinados de acordo com as competências atribuídas

a eles, elaboradas pela construtora no processo de Gestão de Recursos. Essas competências

abrangem conhecimentos em serviços de execução da obra e conhecimentos da política de qua-

lidade da empresa. O treinamento, realizado no canteiro de obras, porém, foi comandado por

um funcionário da empreiteira, que recebeu informações dos gestores da construtora junto a

material didático.

5.3.3.5 Implantação do controle de serviços e materiais

Com a elaboração dos procedimentos de execução de serviços e controle de materiais já

realizada e com funcionários já capacitados, prosseguiu-se para a implantação na prática do

controle dos serviços e dos materiais.

No setor de administrativo, a auxiliar administrativa passou a seguir a documentação de

Gestão de Compras para a realização das compras de materiais. Além disso, passou-se a pedir

certificados de qualidade, principalmente participação nos Programas Setoriais de Qualidade

do PBQP-H, para todos os colaboradores envolvidos na obra. Buscou-se laboratórios para a

70

calibração dos instrumentos de medição e houve um controle maior dos documentos circulantes

pelo escritório.

Os projetos recebidos de empresas terceirizadas passaram a ter sua análise crítica, que

era realizada pelo estagiário de engenharia civil e o responsável técnico, documentada, e, caso

houvesse necessidade de alteração, também era registrado em formulário de qualidade apropri-

ado.

No canteiro de obras, os serviços executados passaram a ser acompanhados junto com

os documentos de instrução de trabalho. Após a finalização do serviço, era preenchido formu-

lário de inspeção, anotando o que se observava como resultado do serviço. Com relação aos

materiais, a inspeção que já se realizava no recebimento dos mesmos passou a ser registrada

em formulário de qualidade.

O canteiro de obras começou a ser melhor organizado e sinalizado. Foram implantadas

placas de sinalização, provendo informação e segurança aos trabalhadores. Os materiais foram

identificados e rastreados, sempre anotando a validade dos mesmos e seus certificados de qua-

lidade. Os equipamentos também foram identificados e passaram a ter manutenção periódica,

conforme orientado em procedimento do processo de Gestão de Recursos.

Os instrumentos de medição passaram a ser aferidos através da comparação com instru-

mentos calibrados em laboratórios de calibração, conforme orientado em formulário de controle

dos dispositivos de medição, presente no processo sistêmico “Execução”.

Com relação aos projetos, caso houvesse alteração na execução de algum, esta passou a

ser registrada em documento, para posteriormente ser emitido novo projeto atualizado.

Em uma realização conjunta entre a obra e o escritório, os indicadores de produção da

equipe, atendimento ao cronograma, consumo de água e eletricidade da obra, controle no vo-

lume de resíduos produzidos, verificação do cumprimento orçamentário, entre outros, passaram

a ser monitorados, avaliados e, caso necessário, eram implantadas ações corretivas. A distribui-

ção de documentos de qualidade passou a ser registrada atendendo a um protocolo de difusão

de documentos.

5.3.3.6 Auditorias

Essa etapa consiste na realização da Auditoria Interna e da Auditoria de Certificação.

71

Com o sistema de gestão da qualidade elaborado e implantando, prosseguiu-se para a

realização da Auditoria Interna, ação essencial para o sucesso do sistema e requisito exigido

pelo Referencial Normativo do SiAC.

A etapa foi comandada pelo consultor, que possui certificado de auditor. Para a realiza-

ção do processo, elaborou-se um plano de auditoria interna, contendo os itens a serem auditados

e os dias de auditoria.

O consultor verificou todos os processos do sistema e como eles estavam implantados

de forma documentada e prática. Após o término, elaborou um documento, denominado “Ve-

rificação da Implantação – Auditoria Interna”, contendo informações a respeito do que foi ob-

servado e correlacionando com cada requisito do Referencial Normativo do SiAC, mencio-

nando falhas e o que precisava ser melhorado. Com isso, realizou-se a Análise Crítica da Dire-

ção e os ajustes finais para a contratação da auditoria de certificação.

A Análise Crítica da Direção é um documento de qualidade preenchido pela direção e

requisito exigido pelo Referencial Normativo do SiAC, que analisa como está o andamento da

operacionalização do sistema de gestão da qualidade. Nele, são abordados os resultados de au-

ditorias internas, a situação das ações de correção de não conformidades, as ações resultantes

de análises críticas anteriores, as mudanças externas e internas que podem afetar o sistema de

gestão da qualidade, recomendações para melhoria, entre outras questões. O objetivo é entender

como está funcionando do sistema de gestão da qualidade, como está a adequação dos funcio-

nários ao mesmo, analisar possíveis falhas e oportunidades de melhoria e buscar sanar suas

necessidades de recursos.

Estando o sistema consolidado, a direção contratou um Organismo de Avaliação da

Conformidade certificado pelo Inmetro para a realização da auditoria de certificação. Após o

envio das informações relativas à empresa para o órgão certificador, o mesmo definiu que ape-

nas um auditor seria necessário para realizar o processo, que consistiu em duas fases.

A 1ª fase foi realizada pela internet. O Organismo Certificador pediu, para avaliação, o

envio de determinados documentos do sistema de gestão da qualidade, como o Manual da Qua-

lidade, o plano de auditoria interna, a análise crítica da direção, entre outros. Com a aprovação

dos mesmos, o órgão certificador elaborou o plano de auditoria da 2ª fase, que é presencial, e

enviou para a Empresa X poder se organizar.

72

Na figura 10 é possível observar o plano de auditoria da 2ª fase, em que é apresentado

o horário e data de auditoria, os processos a serem auditados e a correlação dos mesmos com

os requisitos do Referencial Normativo do SiAC.

A 2ª fase consistiu em uma visita presencial, em dois dias, do auditor do órgão certifi-

cador à sede da empresa e à obra.

No primeiro dia, o auditor visitou primeiramente o escritório da construtora somente

para realizar a reunião de abertura e, logo em seguida, encaminhou-se para a obra junto com os

gestores da qualidade. No canteiro de obras, houve bastante fiscalização com relação às ques-

tões de segurança do trabalho que afetam a qualidade e às exigências de ambiente propício de

trabalho no banheiro, vestiário, refeitório, escritório da administração, almoxarifado, canteiro

de armação, canteiro de carpintaria, entre outros.

Além disso, o auditor verificou a identificação e rastreabilidade dos materiais, sua forma

de armazenamento e questionou a maneira como o responsável pela inspeção de recebimento

dos materiais realizava essa atividade. Também buscou observar a forma como os serviços de

execução são controlados, o treinamento dos operários e a calibração de seus instrumentos de

medição. Após a circulação pelo canteiro, o auditor solicitou toda a documentação referente ao

que foi visto por ele: registros de calibração dos dispositivos de medição, registros de controle

dos serviços e materiais, anotações de recebimento dos materiais, registro dos treinamentos e

das competências dos funcionários, entre outros.

Questões relativas ao controle tecnológico do concreto foram muito abordadas. O audi-

tor solicitou certificados de qualidade da empresa fornecedora de concreto, laudos de verifica-

ção da resistência do concreto e certificado de calibração da prensa, da fornecedora, realizada

Figura 10 – Plano de Auditoria da 2ª fase. Fonte: Empresa X (2018).

73

no ensaio de resistência do produto. No caso da obra em questão, havia produção de concreto

no canteiro e, com isso, foi solicitado laudos de ensaio de resistência desse concreto produzido

na obra.

A auditoria no segundo dia foi realizada somente no escritório da construtora, onde con-

cluiu-se a verificação de documentos de qualidade da empresa. Ao longo de todo o processo, o

auditor foi registrando o que era verificado e, com isso, realizou ao final um Relatório Prelimi-

nar de Auditoria do Sistema, registrando as não conformidades identificadas durante o processo.

As não conformidades precisam ser solucionadas no prazo de 30 dias e são classificadas

em maiores e menores. As maiores exigem solução com uma posterior auditoria adicional, onde

o órgão certificador visita novamente as instalações da empresa para a verificação da implan-

tação das ações corretivas. As menores exigem ações corretivas que devem ser descritas no

relatório de não conformidade e enviadas para a certificadora, sem necessidade de uma audito-

ria adicional.

Na auditoria em questão, foram registradas 9 não conformidades menores. Para cada

uma o órgão certificador elaborou um relatório de ações, que identificava a não conformidade,

as evidências encontradas, o requisito normativo relacionado e exigia as ações corretivas e ou-

tras questões relativas à implantação das mesmas. As não conformidades encontradas, com suas

respectivas evidências, foram (Empresa X, 2018):

a) Não atender a legislação pertinente: Não houve a comunicação prévia da

realização do empreendimento ao Ministério do Trabalho;

b) Não manter registros da qualidade prontamente recuperáveis: Não foram

apresentados registros de treinamento e de competências de determina-

dos funcionários;

c) Não definir competência necessária para o pessoal que executam traba-

lhos que afetam a qualidade do produto: Não foram determinadas as

competências para a Função de Representante da Direção;

d) O PCT – Plano de Controle Tecnológico não evidencia o atendimento

aos requisitos de desempenho determinados na NBR 15575 e no Regi-

mento SiAC:2017: O PCT não apresentava atendimento a alguns requi-

sitos de desempenho;

e) Não determinada a caracterização dos resíduos: Não foi elaborada a ca-

racterização dos resíduos da obra, conforme Lei federal nº 12.305;

74

f) Não determinar e analisar criticamente os requisitos do cliente/obra: Não

foi realizada a determinação e análise crítica dos requisitos do cliente

conforme determina o processo Gestão de Requisitos de Clientes;

g) Não controlar o processo de elaboração e planejamento de projetos e não

mencionar as normas técnicas pertinentes nos projetos: Não foram ela-

borados os documentos de Gestão de Projetos e Perfil de Desempenho

da Edificação (PDE), e o projeto arquitetônico não menciona o atendi-

mento a NBR 15575;

h) Não qualificar os fornecedores de materiais controlados: Não foi reali-

zada a qualificação dos fornecedores de cimento e aço conforme deter-

minam os procedimentos de Gestão de Compras;

i) Não validar os processos de produção onde a saída resultante não possa

ser verificada por monitoramento ou medição subsequente: A ficha de

inspeção de concretagem de peça estrutural de determinados elementos

da fundação não possuía laudo de realização de ensaio de resistência,

conforme determinava o Manual de Qualidade.

Através de uma análise entre a equipe de gestão da construtora, a direção e a empresa

consultora, foram elaboradas e implantadas ações corretivas, respeitando o prazo de 30 dias, e

anexadas evidências de comprovação das mesmas nos relatórios de não conformidades, envi-

ando-os para o órgão certificador para as suas aprovações.

Após análise crítica das soluções implantadas, o Organismo de Avaliação da Conformi-

dade aprovou as ações e emitiu o Comprovante de Certificação. Desse modo, o Sistema de

Gestão da Qualidade da Empresa X passou a possuir certificação Nível A do SiAC/PBQP-H.

É importante ressaltar que o ciclo ainda não foi completo: serão realizadas as auditorias

de manutenção, uma vez por ano pelos dois anos subsequentes (2019 e 2020), e a auditoria de

recertificação, no terceiro ano. Com isso, a organização precisa trabalhar para manter o sistema

operando de forma eficaz e não correr riscos de perder a certificação.

Essa situação remete à necessidade em se prosseguir com a mesma equipe gestora de

qualidade, ainda mais tratando-se de uma empresa de pequeno porte, em que o conhecimento

acerca dos processos e procedimentos do sistema está concentrado em poucas pessoas, de forma

que a saída de uma da organização já gera um impacto grande na eficiência desse sistema de

gestão da qualidade. Com a manutenção dos mesmos gestores que elaboraram e implantaram o

75

SGQ, a possibilidade de sucesso nas auditorias de supervisão e recertificação se tornam maio-

res.

5.3.4 Resultados encontrados

A construtora, apesar das não conformidades identificadas no processo de auditoria de

certificação, conseguiu obter a certificação Nível A do SiAC/PBQP-H após a solução das mes-

mas dentro do prazo de 30 dias.

Durante a implantação do sistema de gestão de qualidade, foi notória a melhora no am-

biente de trabalho. A sinalização da obra, somada à organização, gerou um ambiente de trabalho

mais confortável e seguro. A melhoria no canteiro de armação e no canteiro de carpintaria dei-

xou os operários mais animados no desenvolvimento de seus serviços. Além disso, a realização

dos treinamentos, apesar de alguns trabalhadores acharem dispensáveis, fez com que eles no-

tassem a preocupação da direção da obra em capacitar as pessoas envolvidas na construção do

empreendimento, e esse sentimento confere cumplicidade dos mesmos no comprometimento

de se realizar suas atividades buscando sempre a melhoria na qualidade. Os ensinamentos de

qualidade, a calibração dos instrumentos de medição e a manutenção dos equipamentos, passam

uma certa responsabilidade aos operários na realização das suas operações diárias.

Esses benefícios, juntos, revelaram um pequeno aumento na produtividade. Os funcio-

nários passaram a se sentir mais acolhidos e houve também maior preocupação com a segurança

do trabalho. Espera-se conseguir melhoras na saúde dos operários, uma vez que a construtora

precisou exigir da empreiteira exames atualizados de saúde dos seus funcionários.

Ganhos na redução de desperdícios e retrabalho foram visivelmente notados. Isso se

deve à conscientização sobre a política de qualidade e ao fato de que o representante do respon-

sável técnico sabia que seriam verificados índices de produtividade, retrabalho, atendimento ao

cronograma e seriam documentadas as não conformidades nos serviços diários.

O controle no recebimento dos materiais ficou mais rigoroso. Apesar de a construtora

sempre ter tido uma fiscalização forte nessa questão, o fato de ter um documento relatando

como foi o processo de inspeção dos materiais, gerava mais empenho dos funcionários (encar-

regado da empreiteira, estagiário de engenharia civil e o representante do responsável técnico)

na operação.

No escritório, até a data de realização desta monografia e talvez por ser uma empresa

com poucos funcionários na sede, não foi possível observar muitas mudanças na rotina.

76

Destaca-se a mudança na realização das compras e contratação de serviços, sempre procurando

fornecedores certificados e preenchendo os formulários referentes à Gestão de Compras, e rea-

lização de exigências aos projetistas de atendimento à norma de desempenho NBR 15575. Es-

pera-se, através dessas mudanças, uma melhoria na qualidade do produto da construtora.

Ganhos financeiros e relacionados aos clientes não conseguiram ser mensurados devido

à recente implantação do sistema. Porém, espera-se obter redução de custos, uma vez que há

redução de trabalho e desperdícios, e espera-se projetar novos negócios no mercado imobiliário

de baixa renda, já que a empresa pode, agora, participar do Programa Minha Casa Minha Vida.

Projeta-se, também, a médio e longo prazo, um aumento maior na produtividade. Apesar

da alta rotatividade de funcionários na construção civil e da possível contratação de outras em-

preiteiras terceirizadas com novos funcionários, para a realização de outros empreendimentos,

a direção crê que, tendo um sistema de gestão da qualidade já consolidado e aplicando os pro-

cessos desde o primeiro dia de obra, o ganho na produtividade ao longo da construção aconte-

cerá.

5.3.5 Principais dificuldades encontradas

5.3.5.1 Falta de comprometimento da alta direção

Sem dúvidas, essa foi a maior dificuldade encontrada no processo de implementação do

sistema de gestão da qualidade. Apesar da alta direção prover todos os recursos necessários

para a implantação do sistema, houve uma ausência notável por parte dela na participação no

processo.

Em muitas ocasiões, documentos de qualidade eram enviados para a aprovação da dire-

toria, mas levavam dias ou até semanas para serem analisados e gerarem uma resposta. Depen-

dendo da resposta, haveria a necessidade de alteração no documento para posterior avaliação

novamente e, um processo que poderia durar apenas um ou dois dias, resultava em semanas

para obtenção de uma solução final. Relacionada à mesma questão, a elaboração de documen-

tos, como por exemplo instruções de trabalho de serviços, que dependiam em quase sua totali-

dade do conhecimento da direção (que acumulava função de responsabilidade técnica da obra

também), demoravam dias para sempre pegos para produção.

A falta de comprometimento também era relacionada ao tempo que se disponibilizava

na rotina diária, por parte da direção, para resolver com os gestores assuntos relacionados ao

77

sistema. Normalmente, apenas uma vez por semana e no final do dia, com os funcionários já

exaustos, era que a diretoria procurava se comunicar com os gestores a fim de saber se haviam

questões pendentes do sistema, que dependiam da ação dela.

Foi notória também a falta de interesse da direção em se inteirar sobre como era a rotina

dos gestores do SGQ. Como a empresa é de pequeno porte, futuramente pode ser necessária a

atuação ativa da direção na realização dessas atividades rotineiras, de forma que a sua consci-

entização sobre como são feitas as operações na prática se torna fundamental.

5.3.5.2 Falta de treinamentos ou treinamentos deficientes

Essa questão está intrinsecamente relacionada a dois fatores: a alta rotatividade de ope-

rários na construção civil e a forma como os treinamentos eram passados.

No canteiro de obras, apesar de a empreiteira terceirizada destinar uma equipe fixa para

a realização da construção da edificação, em determinadas situações novos funcionários eram

ingressados na obra. Essa rotatividade demandava o treinamento dos novos operários e que,

muitas vezes, não era realizado.

Outro problema encontrava-se na forma como os treinamentos foram realizados. A me-

todologia de se passar instruções para um responsável da empreiteira, para ele treinar os seus

funcionários, não se demonstrou a maneira mais eficiente de conduzir o processo, uma vez que

o funcionário ideal para a condução do processo seria o estagiário de engenharia civil, pois, ao

mesmo tempo em que era um dos gestores do sistema de qualidade, possuía facilidade na co-

municação com os operários da terceirizada.

5.3.5.3 Burocracia excessiva

Reclamações devido ao grande volume de documentos foram constantemente observa-

das. A direção, a auxiliar administrativa e o representante do responsável técnico na obra, pes-

soas que já trabalham há mais de 20 anos juntos, questionavam a necessidade de tantos papéis,

uma vez que sempre realizaram empreendimentos juntos e não precisavam anotar tantos regis-

tros.

Entretanto, não foram resistentes às mudanças: questionavam, porém, cumpriam o exi-

gido para a implantação do sistema.

78

5.3.5.4 Comunicação deficiente

Nesse caso específico, essa temática só tem validade para a comunicação entre o con-

sultor e a construtora. No ambiente interno da empresa, a comunicação era muito eficiente e

fácil.

A qualidade da comunicação com o consultor, realizada pela internet, era de má quali-

dade, o que dificultava a interpretação das informações.

Além disso, houveram equívocos com relação ao que era preciso apresentar na primeira

auditoria de certificação. Essa falha na comunicação gerou a ideia de que só era necessário ter

registros de treinamento dos operários e não, também, dos gestores do sistema, como a auxiliar

administrativa e o estagiário de engenharia civil. A falta dos registros de treinamento de ambos

gerou parte da não conformidade relacionada à treinamentos.

O Plano de Controle Tecnológico foi pouco abordado: a construtora tinha entendido,

através do que foi informado pelo consultor, que pelo motivo dos projetos de arquitetura e es-

trutura do empreendimento terem sido realizados antes da publicação da norma de desempenho

NBR 15575, o PCT tornava-se algo que não seria muito cobrado nessa auditoria inicial, mas

sim nas auditorias de manutenção (uma vez que já seriam abordados os projetos de instalações

prediais) e em empreendimentos futuros. Não foi o que aconteceu: durante o processo de audi-

toria, o auditor foi rígido com relação ao preenchimento do plano de controle tecnológico.

Também foram evidenciadas faltas de documentos para a completa implantação do sis-

tema, o que acarretaram em não conformidades como, por exemplo, a relacionada ao controle

de resíduos. O consultor já tinha posse desses documentos, porém, não os repassou para a cons-

trutora.

5.3.5.5 Adequação à NBR 15575 e o Plano de Controle Tecnológico

A adequação à norma de desempenho NBR 15575 demonstrou-se uma dificuldade a ser

superada no processo de implantação do sistema de gestão da qualidade. Essa dificuldade aca-

bou gerando a não conformidade relacionada ao Plano de Controle Tecnológico. Os motivos da

dificuldade em atender às exigências foram: o desconhecimento da mesma por parte da cons-

trutora e a falta de comprometimento da direção.

Nunca houve a necessidade na construtora em se adequar à essa norma. Os projetos

realizados pela mesma e aqueles terceirizados não eram cobrados com relação à NBR 15575.

79

Desse modo, não houveram evidências, somada à negligência com relação ao preenchimento

do PCT, de que a empresa tinha um Plano de Controle Tecnológico implementado. A partir

disso, foi-se necessário pedir para todos os projetistas a adequação à norma e, de acordo com o

PCT, eram necessários o preenchimento de relatórios de inspeção na obra e, em determinados

requisitos da norma, a realização de ensaios em laboratório.

A falta de comprometimento da direção foi responsável pela solução da não conformi-

dade relacionada à norma ser demorada. Foi a última não conformidade solucionada, uma vez

que, na ausência da direção técnica, o estagiário de engenharia civil e a auxiliar administrativa

precisaram, juntos, ler os requisitos da norma e procurar soluções pertinentes para o cumpri-

mento da mesma. A presença ativa da direção técnica facilitaria muito esta etapa, devido ao

grande conhecimento do responsável técnico/sócio-diretor.

5.3.5.6 Alternância de prioridade

A alternância nas ordens da direção com relação ao que os funcionários da construtora

deveriam priorizar também foi uma dificuldade encontrada na implantação do sistema. Não foi

concebida a ideia de ter como prioridade a implantação do sistema de gestão da qualidade, de

ter que diariamente, independentemente da situação, controlar os processos de qualidade.

Durante o processo de implementação do sistema, a incorporadora realizou uma ação

comercial para a venda dos imóveis do empreendimento na planta. Essa ação foi realizada no

próprio canteiro de obras e lá implantou-se um stand de vendas. Durante a organização dessa

operação, ações referentes ao sistema de qualidade abandonadas. Entretanto, com o sucesso de

vendas, a direção pediu agilidade no processo de obtenção da certificação, uma vez que caso a

demanda de vendas do empreendimento fosse atingida, o contrato com a Caixa Econômica

Federal deveria ser assinado e este exigia a certificação no SiAC/PBQP-H.

Após alguns dias as vendas não se concretizaram e a direção resolveu adiar a data pre-

vista para a finalização da implantação do sistema de gestão da qualidade. Com esse adiamento,

foi-se pedido foco em outras questões da empresa e, mais uma vez, o sistema ficou parado por

algumas semanas, o que prejudicava o engajamento no processo.

5.3.5.7 Outras questões

80

A falta de conscientização e disponibilidade dos colaboradores, em determinadas situa-

ções, prejudicavam o andamento do sistema. O responsável da empreiteira por treinar os seus

funcionários, não demonstrava muito comprometimento em se conscientizar sobre o sistema de

qualidade e em passar o conhecimento para os trabalhadores. O consultor, em algumas ocasiões,

não possuía disponibilidade para atender às dúvidas da construtora.

A necessidade em se ter fornecedores qualificados gerou uma certa dificuldade na con-

tratação de serviços e aquisição de produtos também. Encontrava-se dificuldades em achar for-

necedores participantes do Programa Setorial de Qualidade com custos financeiros viáveis.

Muitos fornecedores de serviços, que já eram de confiança da empresa, precisaram ser substi-

tuídos por outros.

O baixo nível de escolaridade do representante do responsável técnico na obra, que pos-

suía diversas obrigações no dia a dia, interferia no controle de qualidade da obra. Quando o

estagiário de engenharia civil não estava presente, era ele quem cuidava das anotações de qua-

lidade, do recebimento dos materiais e da atualização do livro diário de obras.

5.3.6 Boas práticas

5.3.6.1 Presença da direção no processo da auditoria de certificação

Apesar da falta de comprometimento da direção no processo de implementação do sis-

tema de gestão da qualidade, mencionada no item 5.3.4.1 deste Capítulo, uma ação de destaque

do ponto de vista positivo foi a presença do sócio-diretor em todo o processo da auditoria de

certificação.

A sua presença possibilitou, uma vez que também era o responsável técnico pela obra,

o esclarecimento de diversas questões que o estagiário e a auxiliar administrativa não conse-

guiam desenvolver com facilidade. Esse comprometimento no ato da auditoria foi destacado

pelo auditor, que elogiou a sua atuação.

Considera-se, inclusive, a possibilidade de que a participação da direção, com o seu

adicional de informações e conhecimento, impediu a constatação de mais não conformidades.

Somado a isso, é bom destacar, também, que no processo de audição, o auditor pode ser uma

pessoa flexível, como foi o que ocorreu no caso. Alguns detalhes que poderiam ser solucionados

de um dia para o outro foram permitidos ser resolvidos, sem a anotação de alguma não confor-

midade pelo condutor do processo de auditoria.

81

5.3.6.2 Comunicação eficiente entre os gestores do sistema e deles com seus funcionários

Os gestores do sistema de qualidade possuíam muita facilidade na comunicação entre

si. Em qualquer hora do dia, comunicavam-se via meio digital ou por ligações telefônicas, so-

lucionando as pendências do sistema, lembrando informações e debatendo sobre oportunidades

de melhora.

Além disso, a comunicação entre os gestores e o representante do responsável técnico

da obra era fácil e saudável também, não havendo qualquer tipo de restrição.

5.3.6.3 Cultura de organização

A construtora já possuía uma cultura de organização das suas atividades e do canteiro

de obras, o que facilitou muito a implantação do sistema de gestão da qualidade.

O armazenamento dos documentos de qualidade era separado dos demais documentos

da empresa, o que facilitava a sua identificação e manuseio, tanto na obra, quanto no escritório.

O layout do canteiro de obras era muito bem projetado, facilitando o armazenamento

dos materiais, a locomoção dos funcionários, a implementação das ações de identificação e

rastreabilidade, o controle dos serviços, materiais e indicadores e a realização das atividades

com segurança, o que também interfere na qualidade do produto.

No processo de auditoria, a organização do canteiro foi destacada pelo auditor, que sen-

tiu a preocupação da direção da obra em se ter um ambiente de trabalho limpo, organizado e

seguro.

5.3.6.4 Transparência e vontade de mudar

No processo de certificação, o auditor destacou a transparência dos funcionários audi-

tados. O estagiário de engenharia, a auxiliar administrativa e o sócio-diretor foram elogiados

devido às suas sinceridades nas respostas - não escondendo desconhecimento em determinados

casos ou tentando agir de má fé - e o reconhecimento de falhas existentes no sistema e da ne-

cessidade de melhoria.

Ao longo da auditoria, questões a respeito do sistema de gestão da qualidade e de como

seria a melhor forma para conduzir determinados procedimentos foram indagadas pela

82

construtora, revelando a vontade de querer agir corretamente e de realizar mudanças em busca

da melhoria. Essa atitude foi, também, elogiada pelo auditor, que revelou que esse pensamento

é fundamental no processo de implantação, manutenção e melhoria do sistema de qualidade.

83

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através da revisão bibliográfica e do estudo de caso realizado, pôde-se observar como

a adesão ao SiAC/PBQP-H é importante para uma empresa da construção civil. Além de ganhos

que um sistema de gestão da qualidade traz consigo como a melhoria na organização da em-

presa, o aumento da produtividade, a redução de desperdícios e custos e melhorias em aspectos

de segurança e saúde dos funcionários, a obtenção do certificado do SiAC/PBQP-H traz os

benefícios de poder participar do programa Minha Casa Minha Vida e de conseguir-se linhas

de financiamento junto à instituições financeiras públicas e privadas. Esse conjunto de ganhos

possibilita a competitividade de uma empresa em qualquer cenário possível: em tempos de

prosperidade da economia e em tempos de crise.

O trabalho revela que as exigências do Referencial Normativo do SiAC são requisitos

acessíveis de serem atendidos pelas construtoras e, baseados na série de normas ISO 9000,

contemplam uma gama de ações que, juntas, permitem atingir o que se espera de um sistema

de qualidade.

Para a implementação do sistema, metodologias foram estudadas e assemelharam-se em

uma sequência de etapas: (1) primeiro é realizado um diagnóstico (estudo preliminar) dos pro-

cessos da construtora; (2) depois planejam-se procedimentos do sistema de gestão da qualidade

que, juntos, vão melhorar as atividades identificadas no diagnóstico, introduzirão mudanças na

organização e atingirão o atendimento aos requisitos exigidos para a certificação; (3) implan-

tam-se na prática os processos elaborados na fase de Planejamento e, por fim, (4) é realizada a

auditoria interna, os ajustes finais e procede-se para a auditoria de certificação.

Nesse processo de implantação, dentre os problemas abordados, são possíveis destacar

três principais dificuldades que, ao serem superadas, facilitam a implementação do sistema: a

falta de comprometimento da alta direção, o baixo engajamento dos funcionários no processo

e a resistência a mudanças. O comprometimento da direção pode solucionar muitas questões,

como a necessidade em se dar prioridade ao sistema, estimular os funcionários e prover toda a

infraestrutura necessária ao processo. O sucesso na sensibilização dos funcionários promove

um ambiente de responsabilidade na operacionalização do sistema e os conscientiza dos resul-

tados positivos que podem ser conquistados, e, essa conscientização, favorece uma melhor acei-

tação e adaptação às mudanças que são necessárias da prática do sistema.

Somada à superação dessas dificuldades, o estudo de caso demonstrou que a adoção de

boas práticas como a transparência no enfrentamento das problemáticas do sistema, a presença

84

da direção no processo de auditoria, o estabelecimento de uma comunicação interna na empresa

eficiente e sadia e manter-se uma cultura de organização no dia a dia da construtora, possibili-

tam um processo de implantação do sistema com mais perspectivas de sucesso. É aconselhável

que a mesma equipe gestora que elaborou e implantou o sistema de gestão da qualidade seja

mantida para a sua manutenção e operacionalização, de forma a manter o sistema funcionando

no período de 36 meses do ciclo de certificação e garantir a sua conformidade.

A implantação desse sistema de gestão da qualidade e sua subsequente certificação no

SiAC/PBQP-H é um processo acessível mesmo às pequenas empresas da construção civil. No

estudo de caso foi visto que os procedimentos para a implementação foram realizados, quase

que em sua totalidade, por um estagiário de engenharia civil e uma auxiliar administrativa.

Apesar das não conformidades identificadas na auditoria de certificação, após a solução das

mesmas atingiu-se a certificação Nível A do SiAC/PBQP-H. Com o auxílio de uma consultoria

especializada no assunto, a construtora conseguiu implementar o sistema de forma eficaz, atin-

gindo o objetivo da certificação e obtendo resultados positivos.

O presente trabalho, além de elaborar um melhor entendimento sobre o SiAC/PBQP-H

e o seu processo de certificação, procurou apresentar metodologias, dificuldades e boas práticas

da implantação de um sistema de gestão da qualidade para a obtenção do certificado no pro-

grama, assim como os resultados positivos oriundos desse processo. O estudo dessas informa-

ções pode auxiliar empresas na tomada de decisão da implantação de um sistema de gestão da

qualidade e como deve-se proceder para atingir tal objetivo, sempre atenta às boas e más ações.

85

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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92

ANEXO I – Quadro de requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade

SiAC – Execução de Obras Nível Nível

SEÇÃO REQUISITO B A

4 Contexto da

organização

4.1 Entendendo a empresa construtora e seu contexto X X

4.2 Entendendo as necessidades e expectativas de partes interes-

sadas X X

4.3 Determinando o escopo do SGQ X X

4.4 Sistema de gestão da quali-

dade e seus processos

4.4.1 E X

4.4.2 X X

5 Liderança

5.1 Liderança e comprometi-

mento

5.1.1 Generalidades X X

5.1.2 Foco no cliente E X

5.2 Política

5.2.1 Desenvolvendo a política

da qualidade X X

5.2.2 Comunicando a política

da qualidade X X

5.3 Funções, responsabilidades e autoridades organizacionais X X

6 Planeja-

mento

6.1 Ações para abordar riscos e

oportunidades

6.1.1 X

6.1.2 X

6.2 Objetivos da qualidade e

planejamento para alcança-los

6.2.1 E X

6.2.2 X X

6.3 Planejamento de mudanças X

7 Apoio

7.1 Recursos


7.1.2 Pessoas X X

7.1.3 Infraestrutura X X

7.1.4 Ambiente para a operação

dos processos X

7.1.5 Recursos de monitora-

mento e medição

7.1.5.1 Generalidades

E X

7.1.5.2 Rastreabilidade de me-

dição X

7.1.6 Conhecimento organiza-

cional E X

7.2 Competência X X

93

7 Apoio (conti-

nuação)

7.3 Conscientização X X

7.4 Comunicação X

7.5 Informação documentada


7.5.2 Criando e atualizando X X

7.5.3 Controle de informação

documentada

7.5.3.1

X X

7.5.3.2 X X

8 Execução da

obra

8.1 Planejamento e controle

operacionais da obra

8.1.1 Plano da Qualidade da

Obra X X

8.1.2 Planejamento da execu-

ção da obra X

8.1.3 Controles operacionais da

obra E X

8.2 Requisitos relativos à obra

8.2.1 Comunicação com o cli-

ente X

8.2.2 Determinação de requisi-

tos relativos à obra X X

8.2.3 Análise crítica de requisi-

tos relativos à obra X

8.2.3.2 X

8.2.4 Mudanças nos requisitos

relativos à obra X

8.3 Projeto

8.3.1 Generalidades E X

8.3.2 Planejamento da elabora-

ção do projeto E X

8.3.3 Entradas de projeto X

8.3.4 Controles de projeto X

8.3.5 Saídas de projeto X

8.3.6 Mudanças de projeto X

8.3.7 Análise crítica de projetos

fornecidos pelo cliente X X

8.4 Aquisição


8.4.1.1 Processo de qualifica-

ção de fornecedores X X

94

8 Execução da

obra (continua-

ção)

8.4.1.2 Processo de avaliação

de fornecedores X

8.4.2 Tipo e extensão de con-

trole X X

8.4.3 Informação para fornece-

dores externos X X

8.4.3.1 Materiais controlados E X

8.4.3.2 Serviços controlados E X

8.4.3.3 Serviços laboratoriais X X

8.4.3.4 Serviços de projeto e

serviços especializados de en-

genharia

X

8.4.3.5 Locação de equipamen-

tos de obra X

8.5 Produção e fornecimento de

serviços

8.5.1 Controle de produção e de

fornecimento de serviços E X

8.5.1.1 Controle dos serviços

de execução controlados X X

8.5.2 Identificação e rastreabi-

lidade X X

8.5.2.1 Identificação X X

8.5.2.2 Rastreabilidade X X

8.5.3 Propriedades pertencente

a clientes e fornecedores exter-

nos

X

8.5.4 Preservação X X

8.5.5 Atividades pós-entrega X

8.5.6 Controle de mudanças X

8.6 Liberação de obras e servi-

ços

8.6.1 Liberação de materiais e

serviços de execução controla-

dos

X X

8.6.2 Liberação da obra X

8.7 Controle de saídas não con-

formes

8.7.1 X X

8.7.2 X X

9 Avaliação de

desempenho

9.1 Monitoramento, medição,

análise e avaliação


9.1.2 Satisfação do cliente X X

95

9.1.3 Análise e avaliação X

9.2 Auditoria interna 9.2.1 X X

9.2.2 X X

9.3 Análise crítica pela direção


9.3.2 Entradas de análise crítica

pela direção E X

9.3.3 Saídas de análise crítica

pela direção X X

10 Melhoria

10.1 Generalidades X X

10.2 Não conformidades e ação

corretiva

10.2.1 E X

10.2.2 X X

10.3 Melhoria contínua X

96

ANEXO II – Serviços de Execução e Materiais Controlados de Obras de Edificações

Habitacionais

1. Definição dos serviços de execução controlados

No subsetor obras de edificações, a empresa deve elaborar sua lista de serviços contro-

lados a partir dos seguintes serviços de execução obrigatoriamente controlados, segundo a etapa

da obra:

Serviços preliminares:

1. Compactação de aterro;

2. Locação da obra.

Fundações:

3. Execução de fundação.

Estrutura:

4. Execução de fôrma;

5. Montagem de armadura;

6. Concretagem de peça estrutural;

7. Execução de alvenaria estrutural.

Vedações verticais:

8. Execução de alvenaria não estrutural e de divisória leve;

9. Execução de revestimento interno de área seca, incluindo produção de argamassa

em obra, quando aplicável;

10. Execução de revestimento interno de área úmida;

11. Execução de revestimento externo.

Vedações horizontais:

12. Execução de contrapiso;

13. Execução de revestimento de piso interno de área seca;

14. Execução de revestimento de piso interno de área úmida;

15. Execução de revestimento de piso externo;

16. Execução de forro;

17. Execução de impermeabilização

97

18. Execução de cobertura em telhado (estrutura e telhamento).

Esquadrias:

19. Colocação de batente e porta;

20. Colocação de janela.

Dispositivos de segurança:

21. Execução de guarda-corpo.

Pintura:

22. Execução de pintura interna;

23. Execução de pintura externa.

Sistemas prediais:

24. Execução de instalação elétrica;

25. Execução de instalação hidrossanitária;

26. Execução de instalação de gás;

27. Colocação de banca, louça e metal sanitário.

Em qualquer nível, a empresa deve garantir que todos os serviços de execução que te-

nham a inspeção exigida pelo cliente também sejam controlados. A partir destes, deve am-

pliar a lista de materiais controlados, considerando aqueles já relacionais como críticos para

o atendimento das exigências dos clientes, e que sejam empregados em tais serviços.

2. Evolução do número de serviços de execução controlados, conforme nível de certificação

Da lista de serviços de execução controlados da empresa, uma porcentagem mínima de

serviços deve ser controlada. Esse percentual é relativo ao nível de certificação, sendo:

• Nível “B”: 40%;

• Nível “A”: 100%;

3. Definição dos materiais controlados

A empresa construtora deve preparar uma lista mínima de materiais que afetem tanto a

qualidade dos seus serviços de execução controlados, quanto a da obra, e que devem ser

98

controlados. Esta lista deve ser representativa dos sistemas construtivos por ela utilizados e dela

deverão constar, no mínimo, 20 materiais.

Como já mencionado, a empresa deve garantir que sejam também controlados todos os

materiais que tenham a inspeção exigida pelo cliente.

4. Evolução do número de materiais controlados, conforme nível de certificação

Da lista de materiais controlados da empresa, uma porcentagem mínima de materiais

deve ser controlada. Esse percentual é relativo ao nível de certificação, sendo:

• Nível “B”: 50%;

• Nível “A”: 100%

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