UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ANÁLISE

DISCIPLINA: INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Código: FDU002

No. de créditos: 04

Carga horária: 60 horas

Pré-requisito: – não há.

I – EMENTA: Conceito de direito e justiça. Direito natural e direito positivo. Concepção

marxista do direito. Teoria do Estado. O Estado constitucional e a divisão dos poderes no interior

do Estado. A relação entre a constituição e os códigos. Direito no Brasil. Constituição: direitos e

deveres individuais e sociais. História das constituições e a constituição atual. Noções de direito

tributário, comercial e trabalhista. Legislação sobre subsídios, correção monetária de dívidas,

concordatas, falências, caracterização de empresas nacionais e estrangeiras. Legislação sobre

tomada de empréstimos, remessas de lucros, juros, dividendos e reserva de mercado.

II – OBJETIVOS:

a. Geral: Proporcionar aos alunos a oportunidade de análise e reflexão sobre legislação básica

referente às Instituições do Direito Público e Privado;

b. Específicos:

b.1. Proporcionar a discussão sobre o direito público e privado, com base na legislação;

b.2. Comparar e distinguir os ramos do direito;

b.3. Definir os direitos e garantias fundamentais: Distinguir os princípios gerais da atividade

econômica.

III – BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Privado. 10. ed. São Paulo:

Saraiva,1997.

DINIZ, Maria Helen. Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo. Saraiva.

1999.

DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Privado. 13. ed. São

Paulo:Saraiva, 2005.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Coimbra: Armênio Amado, 1979.

MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 5. ed. São Paulo: Atlas,

2005.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro e PINHO, Ruy Rebello. Instituições de Direito Público e

Privado. São Paulo: Atlas, 2002.

PINHO, Ruy Rebello. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo. Atlas, 2002.