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Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Saúde Coletiva Curso de Graduação em Saúde Coletiva Organização da Atenção à Saúde Indígena na área de abrangência do Polo Base Cuiabá, no Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. Raquel Cristina Oliveira Pedroso Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Saúde Coletiva. Orientadora: Profª. Msc. Marcia Leopoldina Montanari Corrêa. Cuiabá-MT 2015
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Universidade Federal de Mato Grosso
Instituto de Saúde Coletiva
Curso de Graduação em Saúde Coletiva
Organização da Atenção à Saúde Indígena na área de
abrangência do Polo Base Cuiabá, no Sistema Único de
Saúde de Mato Grosso.
Raquel Cristina Oliveira Pedroso
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal
de Mato Grosso como requisito parcial para
obtenção do título de Bacharel em Saúde Coletiva.
Orientadora: Profª. Msc. Marcia Leopoldina
Montanari Corrêa.
Cuiabá-MT
2015
Organização da Atenção à Saúde Indígena na área de
abrangência do Polo Base Cuiabá, no Sistema Único de
Saúde de Mato Grosso.
Raquel Cristina Oliveira Pedroso
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal
de Mato Grosso como requisito parcial para
obtenção do título de Bacharel em Saúde Coletiva.
Orientadora: Profª. Msc. Marcia Leopoldina
Montanari Corrêa.
Cuiabá-MT
2015
Dados Internacionais de Catalogação na Fonte.
C933o Cristina Oliveira Pedroso, Raquel. Organização da Atenção à Saúde Indígena na área de abrangência do Polo Base Cuiabá, no Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. / Raquel Cristina Oliveira Pedroso. -- 2015
79 f. : il. color. ; 30 cm.
Orientadora: Marcia Leopoldina Montanari Corrêa. TCC (graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal de Mato
Grosso, Instituto de Saúde Coletiva, Cuiabá, 2015. Inclui bibliografia.
1. Saúde Indígena. 2. Organização Institucional. 3. Sistema Único de
Saúde. 4. Administração de Serviços de Saúde. I. Título.
Ficha catalográfica elaborada automaticamente de acordo com os dados fornecidos pelo(a) autor(a).
Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.
AGRADECIMENTOS
Agradeço incansavelmente a Deus, pois seu fôlego de vida em mim, fоі meu sustento
е me deu coragem para questionar realidades е propor sempre um novo mundo de
possibilidades durante a minha jornada.
Aos meus pais que nunca mediram esforços para que eu cursasse o ensino superior,
aos meus irmãos e toda minha família pela infinita paciência comigo. A vocês, todo meu
amor!
À minha querida orientadora e companheira de caminhada ао longo da graduação,
professora Marcia Montanari. Posso dizer que а minha formação, inclusive pessoal, não
teria sido а mesma sem а sua pessoa!
À exímia professora Marina Atanaka, com quem partilhei о que era о broto daquilo
que veio а ser esse trabalho. Nossas conversas durante е para além das aulas de Trabalho de
Curso III foram fundamentais!
Ao querido amigo e professor Aloir Pacini, por seus ensinamentos, suas sábias
palavras е confiança ао longo da minha trajetória. É um honra enorme tê-lo na banca
examinadora!
À Msc. Viviane Francischini pela competência profissional, que certamente servirá de
espelho para minha futura conduta profissional. Muito obrigada por aceitar compor a banca
examinadora!
A todos os professores do Instituto de Saúde Coletiva por mе proporcionarem о
conhecimento não apenas racional, mas а manifestação do caráter е afetividade da
educação no processo de formação profissional, que tanto se dedicaram а mim, não
somente por terem mе ensinado, mas por terem mе feito aprender. Meus eternos
agradecimentos!
Ao Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, por me proporcionar a oportunidade
de realizar este trabalho. Meus agradecimentos a todos os profissionais de saúde,
profissionais das áreas técnicas e da gestão do Polo Base Cuiabá pela disponibilidade em
atender as minhas solicitações.
Aos colegas de turma, Camilla, Marianne, Marielly, Maurício e Ricardo com que
compartilhei momentos de alegria e angústia. Agradeço atodos pela amizade, paciência,
ternura e convivência destes quase 5 anos, que serão infindáveis. Espero que sejam
excelentes profissionais. Michelly e Thayssa, vocês são pessoas queridas que se tornaram
grandes amigas que levarei para sempre em minha vida!
Ao Leonardo Pires e Rodrigo Müssnich, companheiros da Comissão Permanente de
Pessoal Docente. Obrigado por sempre compreenderem e jamais questionarem as minhas
ausências no estágio, para que esse trabalho pudesse ser realizado.
À querida Rosangela Vindoura, que em meio a finalização do seu mestrado sempre
teve tempo para me ouvir, acalmar e aconselhar. Toda minha gratidão a você!
As minhas amadas e melhores amigas Bruna Almeida e Jayne Gonçalves por estarem
ao meu lado, me apoiando sempre quando mais precisei durante esses quase 15 anos e por
estarem sempre disponíveis a escutarem minhas lamúrias e me divertirem durante os
momentos mais difíceis do curso!
Ao Carlos, Claudinei, Hailton e Simone pela presteza e atenção nos atendimentos da
secretaria e todos os funcionários do Instituto. Obrigada por tudo, vocês são demais!
Por fim, a todos quе direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, e
contribuíram com a elaboração deste trabalho, toda minha gratidão!
PEDROSO, Raquel Cristina Oliveira. Organização da Atenção indígena à saúde na área
de abrangência do Polo Base Cuiabá, no Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. 79f.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Saúde Coletiva) – Instituto de Saúde
Coletiva, Universidade Federal de Mato Grosso. Cuiabá-MT, 2015.
RESUMO
Trata-se de estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa com objetivo de
conhecer a organização dos serviços de saúde ofertados à população indígena adscrita ao Polo
Base Cuiabá, por meio de dados secundários, análise de documentos oficiais e entrevistas
realizadas com profissionais do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá. O eixo adotado
foi a organização dos serviços de saúde prestados à população indígena, identificando em
nível distrital e local, os aspectos da política de saúde indígena, estruturas organizacionais
estabelecidas, instituições envolvidas e alcance dos objetivos e metas propostos nos
documentos institucionais. O Polo Base Cuiabá é responsável por prestar atendimentos aos
povos indígenas Bakairi, Bororo, Guató e Umutina com terras indígenas nos municípios de
Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Nobres e Poconé. Os resultados indicam a fragilidade
nas relações entre as Secretarias Municipais de Saúde e Polo Base. A atenção básica
insuficiente, somada a caracterização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena como
modelo médico assistencial precário na execução de ações básicas, a baixa capacidade dos
municípios em prestar assistência de média e alta complexidade, as grandes demandas
referenciadas para a capital, além da recusa por parte da rede de referência no atendimento de
indígenas, refletem como dificuldades de acesso desse usuário no Sistema Único de Saúde. A
precariedade no acesso à rede assistencial implica na manutenção de um cenário onde
prevalecem as doenças carenciais e infecciosas e avançam as doenças e agravos não
transmissíveis entre os povos indígenas do Polo Base Cuiabá. A gestão das políticas de saúde
indígena segue em paralelo à gestão dos sistemas municipais e estaduais do Sistema Único de
Saúde. Fazer com que a saúde dos povos indígenas receba uma visão tripartite no que tange a
sua gestão, ainda é um desafio, uma vez que a integração do Distrito Sanitário Especial
Indígena com o Sistema Único de Saúde não se deu integralmente.
PALAVRAS CHAVES: Saúde Indígena; Organização Institucional; Sistema Único de Saúde;
Administração de serviços de saúde.
PEDROSO, Raquel Cristina Oliveira. Organização da Atenção à saúde indígena na área
de abrangência do Polo Base Cuiabá, no Sistema Único de Saúde de Mato Grosso /The
organization of indigenous health care in the coverage area of Cuiabá region of the Unified
Health System in Mato Grosso. 79p. Term paper. (Graduation in Public Health) - Institute of
Public Health, Federal University of Mato Grosso. Cuiabá-MT, 2015.
ABSTRACT
This paper is a study case using qualitative and quantitative approach. It´s objective was to
know the organization of health services offered to the indigenous population of the Cuiabá
region, through secondary data, analysis of official documents and interviews with profes-
sionals and managers of Special Indigenous Sanitary District Cuiabá. We used as the center-
line the organization of health services offered to the indigenous population, identifying in the
district and local level the aspects of indigenous health policy, the organizational structures
established there, involved institutions and the reach of the objectives and targets contained in
institutional documents. The Cuiabá region is responsible for providing healthcare to indige-
nous peoples: Bakairi, Bororo, Guató and Umutina with indigenous land in the municipalities
of Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Nobres e Poconé. The results point to the fragility of
the relationship between the Municipal Health Secretariats and regions reinforcing the invisi-
bility of indigenous peoples in public health policies. The low capacity of municipalities to
provide health care of medium and high complexity, the large demands referred to the capital,
the inadequate completion of primary care, added to the characterization of the Subsystem of
Health Attention to Indigenous People as a poor medical model performing basic actions,
besides the refusal from the reference network of providing health to the indigenous people,
reflect the access difficulties of the SUS users. The precarious access to the healthcare net-
work results in the conservation of a scenario where predominates infectious diseases and the
growing rates of non-communicable diseases among indigenous peoples of Cuiabá region.
The management of indigenous health policy runs at the same time to the municipal and state
systems management of Unified Health System. To make the health care system of indige-
nous peoples receive a vision from the country, state and municipality in reference of its man-
agement, is still a challenge, since the integration of the Special Indigenous Sanitary District
with the Unified Health System did not occur fully.
KEYWORDS: Health of Indigenous Peoples; Institutional Organization. Unified Health
System; Health Services Administration.
SIGLAS UTILIZADAS
ABS- Atenção Básica em Saúde
AIS - Agente Indígena de saúde
CASAI - Casa de Saúde indígena
CF- Constituição Federal
CONDISI - Conselho Distrital de Saúde Indígena
CLSI – Conselhos Locais de Saúde Indígena
DSEI- Distrito Sanitário Especial Indígena
EMSI – Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
LOS - Lei Orgânica da Saúde
NOAS- Norma Operacional da Assistência à Saúde
NOB – Norma Operacional Básica
MAC – Média e Alta complexidade
MS – Ministério da Saúde
PB - Polo Base
PDSI- Plano Distrital de Saúde Indígena
PI - Povo Indígena
PNASPI - Política Nacional de Atenção à Saúde de Povos Indígenas
PMS- Plano Municipal de Saúde
PNS - Política Nacional de Saúde
RAS- Rede de atenção à saúde
SASI – Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
SES – Secretaria Estadual de Saúde
SESAI - Secretaria Especial de Saúde Indígena
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SPI – Serviço de Proteção ao Índio
SUS – Sistema Único de Saúde
TI – Terra indígena
UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso
MT – Mato Grosso
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 11
2 OBJETIVOS
13
2.1 Geral 13
2.2 Específico
13
3 REVISÃO DA LITERATURA
14
3.1 Antecedentes das ações de saúde ofertadas aos Povos Indígenas 14
3.2 O processo de construção da atenção à saúde ofertada aos Povos Indígenas:
da Constituição Federal à SESAI
16
3.3 O Distrito Sanitário Especial Indígena e o Polo Base Cuiabá 22
3.4 Breve caracterização dos Povos Indígenas atendidos pelo Polo Base Cuiabá
24
4 PERCURSO METODOLÓGICO
29
4.1 Tipo de Estudo 29
4.2 Procedimentos Metodológicos 29
4.3 Análise de Dados 21
4.4 Aspectos Éticos
32
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO 33
5.1 Características e Rede assistencial dos municípios referências do PB Cuiabá 33
5.2 As ações de saúde previstas para o Polo Base Cuiabá 41
5.3 Organizações dos sistemas de referência e contrarrefêrencia do Polo Base
Cuiabá
45
5.3.1Desafios na complementação da atenção básica nos municípios
referência/ rede SUS
53
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 55
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
57
ANEXOS
63
Anexo I - Capacidade instalada em Saúde nos municípios referência 63
Anexo II - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido 74
Anexo III - Roteiros de entrevistas 76
Anexo IV - Aprovação do Projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa – HUJM 78
Anexo V - Autorização Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá 79
11
1 INTRODUÇÃO
As políticas públicas que consideram as populações indígenas como signatárias de
suas ações são recentes no Brasil. Durante muito tempo, a assistência prestada às populações
indígenas se restringia às realizadas pelas missões religiosas e que não se estendiam à todos
os povos. A população indígena do Brasil passou a ser considerada como foco de políticas
públicas a partir de 1910, com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), cuja missão
era proteger os indígenas, procurando incluí-los na sociedade e tornar suas terras disoníveis
no sistema produtivo nacional. Considerado como a primeira política para esses povos, o SPI
visava à transformação do indígena em trabalhador nacional, tornando-o ‘‘civilizado’’
(BERNARDES, 2011).
Esse sistema vigorou até 1967, quando a instituição foi substituída pela Fundação
Nacional do Índio (FUNAI), para a prestação de serviços e assistência à população indígena.
Anos após a criação da FUNAI, com a edição do Estatuto do Índio, regido pela Lei Nº 6.001
de 19/12/1973, formalizaram–se os procedimentos adotados pela FUNAI para proteção e
assistência das populações indígenas (FUNAI, 2014).
As discussões no campo da saúde avançaram apenas em 1986 com a I Conferência
Nacional de Proteção à Saúde do Índio, que estabeleceu as bases para a criação de sistema
específico de saúde para prestar assistência e que fosse vinculado ao sistema nacional de
saúde com a participação indígena junto à formulação de políticas de saúde e estruturação de
um modelo de atenção diferenciada (NOVO, 2011).
A Constituição Federal (CF) em 1988, quando afirmou a saúde como direito de todos e
dever do Estado, agregou a atenção à saúde dos povos indígenas como parte do Sistema
Único de Saúde (SUS). Porém, a sistematização das ações de saúde para os indígenas no
aparato legal, efetivamenteocorreu em 1999 com a Lei 9.836/99, conhecida como Lei Arouca
que instituiu a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e compôs o artigo 19 da
Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8080/1990 (BRASIL, 1999).
A Política Nacional de Saúde (PNS) possui como parte integrante a Política Nacional
de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), alicerçadapela lei 8080/90 e a CF. A
PNASPI deve prover o direito das populações indígenas à atenção diferenciada pelo SUS,
destacando sempre o respeito às diferenças e especificidades culturais de cada povo e os
direitos territoriais (MS, 2002).
12
A rede de atenção à saúde indígena é organizada a partir da estratégia dos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). O estado de Mato Grosso (MT) conta com 06 (seis)
distritos sanitários: o DSEI Araguaia, DSEI Kaiapó, DSEI Vilhena, DSEI Xavante, DSEI
Xingu e o DSEI Cuiabá. A área de abrangência dos DSEI é composta por diversos municípios,
que por sua vez estão organizados em diferentes regiões de saúde do estado (MS, 2002).
Estudos realizados com povos indígenas, localizados no território brasileiro
evidenciaram que há enormes contradições dos discursos oficiais em relação às ações
cotidianas de assistência à saúde dos povos indígenas (LANGDON e DIEHL, 2007;
VARGAS et al., 2010; NOVO, 2011).
Justifica-se este trabalho pela atual condução da Política Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas e o arcabouço legal do SUS. Há a necessidade de conhecer com mais
profundidade a atenção à saúde dispensada aos povos indígenas de Mato Grosso,
especificamente a população referente à área de abrangência do Polo Base Cuiabá, e assim
contribuir no avanço do conhecimento sobre a questão das políticas de saúde para os
indígenas e a prática das ações desenvolvidas para esse grupo específico.
A forma de atender as necessidades de saúde dos indígenas aponta para a importância
da construção do diálogo entre todas as esferas de gestão, ao passo que, os direitos dos povos
indígenas sejam respeitados e garantidos na prática dos serviços de saúde.
13
2 OBJETIVOS
2.1 GERAL
Conhecer a organização dos serviços de saúde ofertados à população indígena adscrita ao
Polo Base Cuiabá.
2.2 ESPECÍFICOS
Caracterizar a capacidade instalada dos serviços nos diferentes níveis de
atenção à saúde nos municípios referência do PB Cuiabá,
Descrever as ações de saúde planejadas no PB Cuiabá de acordo com a
legislação vigente;
Identificar a organização do sistema de referência e contrarreferência dos
serviços de atenção à saúde no PB Cuiabá considerando a regionalização da
saúde no estado e o acesso dos usuários indígenas.
14
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 ANTECEDENTES DAS AÇÕES DE SAÚDE OFERTADAS PARA OS
POVOS INDÍGENAS.
A saúde dos Povos Indígenas (PI) nem sempre foi assunto de relevância na área da
saúde pública. A população nativa foi assistida nos seus problemas de saúde com os rituais de
pajelança, mas também com a assistência das missões desde meados dos anos 1500, no
processo de colonização do Brasil (CASTELLANI e MONTAGNER, 2012).
As primeiras ações de assistência à saúde foram prestadas por missionários jesuítas,
oriundos da coroa portuguesa e igrejas católicas com o intuito de educar e catequizar os
nativos. Durante as missões, José de Anchieta e outros jesuítas, chegaram a catalogar as
plantas medicinais utilizadas pela população nativa brasileira. O contato com o não-indígena
ocasionou situações de maus tratos, confinamento, desapropriaçãodas terras, além da
escravidão, chacinas e grandes epidemias resultando em mortes e na drástica redução da
população indígena brasileira, durante o período colonial (SANTOS, 2005).
No final do século XVIII, os serviços de saúde destinados aos índios ainda não eram
adequados e nem mesmo oficializados. Em 1910, com a criação do Serviço de Proteção aos
Índios (SPI), essa população tornou-se foco de políticas públicas. Durante a permanência do
SPI na responsabilidade de promover a saúde desses povos, evidenciou-se que os serviços
eram insuficientes, desorganizados e ofertados esporadicamente (LANGDON, 2007).
Em 1950, o Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas (SUSA) foi criado no Ministério da
Saúde (MS), para ofertar ações básicas de saúde para os indígenas e para a população rural
residentes em áreas de difícil acesso. Eram desenvolvidas ações de vacinação, atendimento
odontológico, controle de tuberculose entre outras doenças transmissíveis. Os serviços
desenvolvidos conseguiram reduzir significativamente as mortes causadas por epidemias
nessas populações (MS, 2002). No entanto, a responsabilidade pela assistência à Saúde dos
povos indígenas não era de exclusividade do MS, e sim, transitava entre o Ministério da
Agricultura, Indústria e Comércio, Ministério do Trabalho e Ministério de Guerra (ISA, 2014).
Em meio à crise institucional e início da ditadura, foi criada a Fundação Nacional do
Índio (FUNAI), com o intuito de estabelecer as diretrizes e garantir o cumprimento da política
indigenista na promoção e prestação dos serviços de assistência médico-sanitária às
15
populações indígenas, instituída por meio da Lei n.º 5.371 de 05/12/1967 em substituição ao
antigo serviço, o SPI (FUNAI, 2014).
A FUNAI criou baseado no SUSA, as Equipes Volantes de Saúde (EVS) para atender
os povos indígenas com serviços de consulta médica, imunização e supervisão do trabalho dos
auxiliares e atendentes de enfermagem que residiam nas áreas indígenas. Com o passar do
tempo, as EVS se fixaram dentro dos centros urbanos, tornando ainda mais ocasional a
permanência nas aldeias, devido à escassez de recursos e inadequação na organização da
assistência oferecida dos indígenas (MS, 2002).
Seis anos após a criação da FUNAI, o Estatuto do Índio foi instituído, regido pela Lei
Nº 6.001 de 19/12/1973, dispondo sobre os direitos coletivos das populações indígenas,
formalizando os procedimentos adotados pela FUNAI para proteção e assistência prestadas
para estes povos. O Estatuto foi considerado um avanço em relação à então política
indigenista pois, estabeleceu novos referenciais para a definição das terras ocupadas pelos
indígenas. Todavia, o Estatuto não sofreu modificações no decorrer dos anos e o modelo
criado nos anos 70, ainda vigora atualmente (FUNAI, 2014)
Está em discussão no Congresso Nacional, há mais de duas décadas, o projeto de lei
Nº 2057/91 denominado Novo Estatuto para os Povos Indígenas que pretende atualizar o
Estatuto elaborado em 1973, além de instituir diversas iniciativas de projetos de lei referentes
a atividades como mineração, manejo florestal, exploração de recursos hídricos, proteção do
meio ambiente e propriedade intelectual, voltadas para as populações indígenas. Dessa forma,
o projeto de lei em questão acaba por colocar o interesse da bancada ruralista e de diversos
grupos econômicos acima dos direitos indígenas e dos interesses públicosdo Estado (ISA,
2014).
Somente a partir da década de 1970, a FUNAI instituiu postos de saúde dentro das
áreas indígenas para provisão da atenção básica aos nativos. Os postos possuíam apenas um
atendente de saúde que desenvolvia as ações de saúde em parceria com as equipes visitantes.
Os casos que necessitavam de maior atenção eram encaminhados para hospitais locais,
serviços de saúde rural, Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
(INAMPS) além das Secretarias Estaduais de Saúde, que possuíam convênio com a FUNAI.
Novamente, os serviços eram ofertados de modo precário, insuficiente e desorganizados
(GARNELO e SAMPAIO, 2003).
As ações de atenção à saúde indígena desenvolvidas pelos não–indígenas
desconsideravam na época, os valores, as práticas culturais e tradicionais relacionadas ao
16
processo de adoecimento e os meios de tratamento utilizados por esses povos. Os sistemas
tradicionais de saúde dos indígenas são compostos por uma grande diversidade de formas, que
contemplam a relação do ser humano com a natureza e as suas relações sociais, assim,
considerados fatores que contribuem para a preservação e recuperação da saúde (MS, 2002).
3.2 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
OFERTADA OS POVOS INDÍGENAS: DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Á
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
As discussões referentes à saúde do povo brasileiro efetivaram-se em 1988, com a
promulgação da Constituição Federal (CF), sobre a temática ‘‘saúde é direito de todos e dever
do Estado’’. Direito garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988).
Para que fossem atendidas as necessidades de saúde da população, a Lei 8.080 de 19
de Setembro em 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS) regulamentou o
Sistema Único de Saúde (SUS), que é fruto das reivindicações e manifestações populares,
considerado um marco histórico e político para o país. Até então, o SUS se tornara a maior
política pública de combate à desigualdade no Brasil que tornou obrigatório o atendimento
público a qualquer pessoa, nos distintos níveis, ofertando serviços de atenção primária,
secundária e terciária. A lei regulou todas as ações e serviços de saúde executados em
território brasileiro, sejam de forma isolada ou conjunta (VIEGAS e PENNA, 2012).
Segundo a Lei 8080/90, o SUS é pautado em ações e serviços públicos de saúde
organizados verticalmente em níveis de atenção ascendente, de acordo com a disposição de
áreas geográficas e delimitadas, seguindo a definição da população que receberá atendimento
(BRASIL, 1990). As ações e serviços devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada
com a finalidade de identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde;
formular políticas destinadas a promover saúde nos campos social e econômico; prover a
assistência às pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde
realizando ações assistenciais e atividades preventivas, assegurando a continuidade da
assistência através do sistema de referência e contrarreferência (BRASIL, 1990).
17
O acesso ao SUS pela população ocorre a partir dos serviços de atenção primária que
devem ser qualificados para ter alta resolutividade nos casos que competem à atenção básica e
as situações de maiores graus de complexidade, devem ser direcionadas aos níveis de maior
assistência (PAIM, 2009).
Com sua organização hierarquizada e regionalizada, a rede SUS facilita a percepção
dos problemas de saúde das populações localizadas em áreas delimitadas, possibilitando o
desenvolvimento de ações pontuais e baseadas na realidade de cada região, como vigilância
epidemiológica, sanitária, ambiental, educação em saúde, entre outras (BRASIL, 1990).
Antes da criação e instituição do SUS, o modelo de assistência à saúde que vigorava
no Brasil era altamente excludente, segmentado e fragmentado, pois excluía a população mais
pobre não inserida no mercado formal de trabalho, de tal forma que, o acesso aos serviços
assistenciais públicos não existia e os atendimentos eram centrados em consultórios médicos e
hospitais privados (SILVA, 2009).
Assim, a população que não contribuía de alguma forma com os institutos e
previdência, era privada do direito à saúde. A solução encontrada para resolver os problemas
era o conhecimento da medicina popular, com uso de plantas medicinais, auxílio de
benzedeiras e curandeiras, além do apoio das instituições filantrópicas como as Santas Casas
de Misericórdia (PAIM, 2009).
Quanto ao direito à saúde para as populações indígenas, a CF em seus artigos n° 231 e
232 reconhece as organizações sociais indígenas, costumes, línguas, crenças e tradições, e
com os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, garante aos
indígenas, o direito de ingressar em juízo pela defesa dos seus direitos, derrubando a função
de tutela que vigorava sobre os povos indígenas.
A temática ‘‘Saúde Indígena’’ começou a ser debatida em 1986 na I Conferência
Nacional de Proteção à Saúde do Índio, que contou com a presença de representantes de
diversos povos indígenas e representantes de organizações governamentais e não
governamentais. Essa Conferência foi realizada para avaliar a situação de saúde dessas
populações e propor a criação de um sistema de saúde específico para os povos indígenas
(LANGDON, 2007).
Segundo GARNELO (2012), para que houvesse de fato o reconhecimento do modo de
vida dos indígenas e suas particularidades, se fez necessária a criação de um sistema de saúde
específico, visto que o SUS ainda não dispunha de uma estratégia adequada para atendê-los.
18
Mesmo com as afirmações da LOS 8.080/90 e da CF, a assistência à saúde prestada
aos povos indígenas na prática ainda eram de responsabilidade de FUNAI. Somente em 1999,
a responsabilidade do provimento de ações e serviços de saúde aos indígenas foi transferida
para a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e, simultaneamente foi aprovada a Lei
9.836/99, que ampara a criação de um Sistema de saúde diferenciado para osindígenas
(CASTELLANI e MONTAGNER, 2012).
A Lei popularmente conhecida como ‘‘Lei Arouca’’ acrescentou dispositivos à Lei
8.080/90, instituindo então o Subsistema de Atenção à Saúde indígena (SASI), como um
elemento do SUS que deverá funcionar de modo integrado com o Sistema Nacional de Saúde.
Tal lei enfatiza que o SUS servirá de retaguarda e referência ao SASI, devendo ocorrer
adaptações em sua estrutura e organização nas regiões com populações indígenas, para que
aconteça o fortalecimento, a integração e o atendimento necessário nos níveis de
complexidade, sem que ocorram discriminações, além de definir que as populações indígenas
devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados,
considerando as suas necessidades e compreendendo a atenção em todos os níveis,
defendendo a participação social em organismos colegiados de formulação, acompanhamento
e avaliação das políticas de saúde, quando necessário (BRASIL, 1999).
De acordo com a Lei, a organização das atividades de atenção à saúde deve se efetivar
progressivamente, através dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Os distritos
têm a finalidade de assegurar os serviços de atendimento básico nas terras indígenas e o
controle social (WEISS e BORDIN, 2013).
A PNASPI foi elaborada em 2002 com o intuito de garantir acesso integral à saúde,
em conformidade com as diretrizes do SUS; contemplando as especificidades cultural, social,
geográfica, histórica e política dos povos indígenas do Brasil, de modo que favoreça a
superação de fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos de saúde,
quando comparados com a população brasileira e reconheça a eficácia de sua medicina e o
direito à sua cultura (MS, 2002).
A PNASPI estabeleceu diretrizes para a execução das ações de saúde para os indígenas
que devem orientar e definir instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e
controle das ações de atenção à saúde. Quanto à organização do sistema de atenção à saúde,
este foi articulado através dos DSEI e Polos Base (PB) em nível local de atendimento (MS,
2002).
19
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) foi criada por meio do Decreto nº
7336 de 19 de outubro de 2010, sob responsabilidade do Ministério da Saúde para coordenar e
executar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo país. Suas
competências foram definidas pela Portaria GM/MS nº 3965 de 15 de dezembro de 2010 (MS,
2010).
A SESAI possui como principal missão a proteção, a promoção e a recuperação da sa-
úde dos povos indígenas, exercer a gestão de saúde, orientar o desenvolvimento das ações de
atenção integral à saúde e de educação em saúde observando as peculiaridades, o perfil epi-
demiológico e a condição sanitária de cada DSEI, em consonância com as políticas e progra-
mas do SUS (MS, 2010).
Cabe a instituição coordenar e avaliar as ações de atenção à saúde no âmbito do SASI;
promoção, articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais
que possuam interface com a atenção à saúde indígena, bem como identificar, organizar e
disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena além de estabelecer diretrizes e
critérios para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de saneamento
ambiental e de edificações nos DSEI. A estrutura administrativa da Secretaria conta com dois
Departamentos: Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI) e Departamento de
Atenção à Saúde Indígena (DASI) (MS, 2010).
O primeiro departamento é responsável por: I) garantir as condições necessárias à ges-
tão do SASI, II) promover o fortalecimento da gestão nos DSEI, III) propor mecanismos para
organização gerencial e operacional da atenção à saúde indígena, IV) programar a aquisição e
a distribuição de insumos, V) coordenar as atividades relacionadas às informações de saúde
indígena e promover e VI) apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indíge-
na (MS, 2010).
Já o DASI, possui a missão de: I) planejar, coordenar e supervisionar as atividades de
atenção integral; II) orientar e apoiar a implementação de programas de atenção à saúde, se-
gundo as diretrizes do SUS; III) planejar, coordenar e supervisionar as atividades de educação
em saúde nos DSEI; IV) coordenar a elaboração de normas e diretrizes para a operacionaliza-
ção das ações de atenção à saúde nos distritos; V) prestar assessoria técnica às equipes dos
DSEI no desenvolvimento das ações de atenção à saúde e VI) apoiar a elaboração dos Planos
Distritais de Saúde Indígena e coordenar as ações de edificações e saneamento ambiental no
âmbito dos DSEI (MS, 2010).
20
O DSEI, unidade organizacional e central do SASI (Figura 1) é compreendido como
uma base territorial e populacional, sob responsabilidade sanitária claramente definida, que
visa medidas qualificadas e racionalizadas de atenção à saúde. É articulado com a rede do
SUS para referência e contrarreferência, com controle social por intermédio dos Conselhos
Locais e Distrital de Saúde Indígena e tem como atribuições: I) aprovar o Plano Distrital de
Saúde Indígena (PDSI); II) avaliar a execução das ações de saúde planejadas e se necessária, a
reprogramação parcial ou total de tais ações e; III) apreciação da prestação de contas dos
órgãos e instituições que executarão as ações de atenção à saúde do índio (MS, 2002; WEISS
e BORDIN, 2013).
Figura 1 – Modelo de Organização da Assistência à saúde indígena.
Fonte: SESAI/MS, 2015.
O território brasileiro foi dividido em trinta e quatro DSEIs (Figura 2). A escolha de
cada área distrital, não se baseou apenas nos critérios técnico-operacionais e geográficos.
Considerou a cultura, relações políticas e a distribuição demográfica tradicional dos povos
indígenas, recusando em alguns casos, os limites territoriais dos estados ou municípios com
terras indígenas (SESAI, 2014).
Para que a estratégia de distritos sanitários funcione, o DSEI possui PB e Equipes
Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). É preconizado pela PNASPI que as EMSI
deverão contarcom médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos, além de
21
contar com apoio de antropólogos, engenheiros sanitaristas e educadores. As ações de atenção
básica são desenvolvidas pelos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) nas aldeias, presentes nos
postos de saúde e atuam em conjunto com as EMSI de acordo com o planejamento das ações
de saúde de cada distrito (MS, 2002).
O Polo-Base é referência para o AIS, que desempenha um papel semelhante ao do
Agente Comunitário de Saúde. O AIS é o principal vínculo das famílias indígenas com a
unidade de saúde localizada nas aldeias (MS, 2002). Para TORRES (2010), é a ponte entre as
concepções de saúde e de mundo de ambas as culturas, sendo muitas vezes o único
profissional de saúde do local quando os demais integrantes da equipe estiverem ausentes.
O PB pode estar localizado dentro das terras indígenas ou no município de referência
para o DSEI e encaminhar pacientes com demandas mais complexas, como cirurgias e
exames para hospitais de referência do SUS, de acordo com as especificidades da demanda e
da realidade local (MS, 2002).
Uma vez na rede SUS, o paciente indígena receberá suporte das Casas de Saúde
Indígena (CASAI) que deverão fornecer alojamento e alimentação para os pacientes e seus
acompanhantes, bem como, apoio de enfermeiros 24 horas por dia, agendamentos de
consultas, exames, além de esclarecimentos relacionados ao retorno do paciente indígena para
a sua aldeia de origem. Devem desenvolver ações de educação em saúde, lazer, produção
artesanal tanto para o paciente quanto para o acompanhante (MS, 2002).
22
Figura 2: Mapa de distribuição dos 34 DSEIs no Brasil.
Fonte: Centro Cultural Ministério da Saúde, 2015.
3.3 O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA E O POLO BASE
CUIABÁ
Com sede na capital, o DSEI Cuiabá atende aos municípios de Barão de Melgaço,
Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Comodoro, Conquista D´Oeste,
Diamantino, General Carneiro, Nobres, Paranatinga, Planalto da Serra, Porto Esperidião,
Poxoréo, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, Sapezal e Tangará da Serra. O distrito
sanitário é responsável pela atenção à saúde em 10 polos base, 37 postos de saúde, 03 CASAI
e 105 aldeias que concentram 10 etnias, totalizando 7.064 indígenas em sua área de adscrição
(SESAI, 2014).
23
Figura 3: Área de abrangência do DSEI Cuiabá.
Fonte: Plano Distrital de Saúde Indígena/DSEI Cuiabá/SESAI/MS 2012-2015.
O PB Cuiabá é considerado tipo II, pois se localiza no município de referência e sua
estrutura serve de apoio técnico e administrativo à EMSI, não devendo executar atividades de
assistência à saúde. As ações assistenciais devem ser realizadas em um estabelecimento do
SUS pertencente ao município de referência. Dentre as atribuições do Polo estão: o
armazenamento de medicamentos e material de deslocamento para outras áreas indígenas; a
comunicação via rádio; investigação epidemiológica; informações de doenças; elaboração de
relatórios de campo e sistema de informação; coleta, análise e sistematização de dados;
planejamento das ações das equipes multidisciplinares na área de abrangência; organização do
processo de vacinação na área de abrangência e a administração (SESAI, 2015).
Diferente do PB tipo II, o tipo I está localizado em terras indígenas e suas atividades
perpassam as ações previstas para os postos de saúde. O PB tipo I também é responsável em
desenvolver: capacitação, reciclagem e supervisão dos AIS e auxiliares de enfermagem;
coleta de material para exame; esterilização; imunizações (relativas às atividades de rotina);
coleta e análise sistêmica de dados; investigação epidemiológica; informações de doenças;
24
prevenção de câncer ginecológico (exame/coleta/consulta); e outras atividades compatíveis
com o estabelecimento (SESAI, 2015).
3.4 BREVE CARACTERIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS ATENDIDOS
PELO POLO BASE. CUIABÁ
Em Mato Grosso, os indígenas compõem um grupo bastante emblemático da diversi-
dade sociocultural. De acordo com SATO et al. (2013) existem 47 etnias mapeadas em todo
território do Estado, distribuídos em 78 terras indígenas que se encontram em diferentes fases
de regularização. Existem também registros de povos indígenas isolados e outros grupos que
nem mesmo foram identificados.
SATO e SILVA (2012) destacam que são constantes os conflitos, na maior parte vio-
lentos, envolvendo povos indígenas que lutam pela proteção e demarcação de suas terras, pre-
servação do ambiente, pela conservação do modo de vida, dos lugares sagrados e da cultura.
Os indígenas também são ameaçados pelo crescimento das monoculturas, o uso de agrotóxico
no entorno de suas terras que envenenam os rios, além da construção de pequenas centrais
hidroelétricas em territórios com comunidades indígenas.
Sob esta ótica, se faz primordial a elaboração de políticas públicas que visem proteger
e manter as terras indígenas, perpetuando a diversidade da vida e do meio ambiente. O desafio
da proteção desses povos ainda é apenas um recorte do macro processo das políticas públicas
e das instâncias responsáveis para a garantia da integridade e sua autonomia (SATO et al.,
2013).
O Polo Base Cuiabá é responsável por assistir os povos indígenas Boe(Bororo), Gua-
tó, Umutina e Kura (Bakairi). Cabe destacar que atualmente assiste outras etnias residentes
em municípios localizados no território do distrito, caracterizados como Polos Base Virtuais.
Esses polos serão estruturados para futuramente atender toda a extensão territorial do distrito
e proporcionar assistência efetiva às demandas do DSEI Cuiabá. O PB Cuiabá atende os PB
Virtuais: Chiquitano, Meruri e Pakuera que não foram considerados nesse trabalho. Devido à
ausência de profissionais de saúde nas regiões dos polos virtuais, os atendimentos passaram a
ser realizados pelas EMSI do PB Cuiabá.
25
O Povo Indígena Boe (bororo)
O povo indígena bororo se autodenomina Boe e vivem no planalto central do Mato
Grosso. Sua língua pertence à família linguística ‘‘otuke bororo’’, atribuída ao tronco
linguístico Macro-Jê. O termo ‘‘Bororo’’ foi atribuído ao povo Boe por engano, quando
brancos ouviram a palavra, que no momento se referia ao pátio da aldeia na língua materna e
não a etnia (ISA, 2015).
Antigamente os Boe (bororo) viviam espalhados por várias regiões entre a Bolívia, os
rios Araguaia, das Mortes e Taquari no MT. Ao longo de sua história, vários nomes foram
usados para identificar esse povo, como: Coxiponé, Araripoconé, Araés, Cuiabá, Coroados,
Parrudos, Bororos da Campanha (comunidade que residia próxima a Cáceres), Bororos
Cabaçais (região da Bacia do Rio Guaporé), ou mesmo, Bororos Orientais e os Bororos
Ocidentais na divisão arbitrária feita pelo governo do estado no período minerador, onde o rio
Cuiabá foi ponto de referência (ISA, 2015).
O povo Boe (bororo) é uma etnia indígena típica do Mato Grosso. Atualmente,
possuem seis Terras Indígenas, demarcadas no estado em um território descontínuo e
descaracterizado, correspondente a uma área 300 vezes menor do que o território tradicional.
Sua população estimada é de 1.686 indígenas (ISA, 2015).
Com uma história de resistência ao avanço e a expansão do território nacional, a
‘‘pacificação’’ do povo Boe aconteceu paulatinamente até o final do século XIX, com a
drástica redução da população. No início do século XX, a população era contabilizada entre
5.000 e 10.000 indivíduos chegando quase à extinção em meados do século passado. Hoje
esse número não chega a 2.000 indivíduos. Em quase 300 anos de contato com os brancos, o
povo Boe demonstrou que, apesar das enormes perdas sofridas eles resistem e procuram se
afirmar como um povo diferenciado, mantendo viva a sua cultura e sua organização social
(ISA, 2015).
No que tange a saúde dos Boe (bororo), o Instituto sócio Ambiental (ISA) destaca que
as morbidades que acometem constantemente a população são reflexos das condições de vida
desse povo. Assim, como agravos à saúde ressaltam-se as doenças infecto parasitárias,
doenças ligadas às condições de saneamento básico e higiene, além do alcoolismo na
população, que se tornou um grande problema quando os colonizadores criaram alambiques
para trocar o trabalho indígena com cachaça. (ISA, 2015).
26
O Povo Indígena Guató
Os Guató são considerados como ‘‘povo do pantanal’’. Antigamente se distribuíam na
região sudoeste do Mato Grosso, bem como em terras pertencentes ao estado de Mato Grosso
do Sul e da Bolívia. A população era facilmente encontrada nas ilhas e em toda extensão do
Rio Paraguai e São Lourenço. O período mais intenso da expulsão do povo Guató das suas
terras tradicionais, datou-se em meados dos anos 1940, o motivo seria a invasão de suas roças
pelos gados dos fazendeiros da região e a presença dos comerciantes de peles de jacaré e
onças que dificultavam a permanência dos indígenas no território e arredores (ISA, 2015).
Diante destas situações, o povo Guató migrou para outros pontos do Pantanal ou se
mudou para as periferias das cidades, entre elas: Corumbá, Ladário, Aquidauana, Poconé e
Cáceres. Poucas famílias permaneceram às margens dos rios. Na década de 1950, o povo
Guató foi considerado extinto pelo SPI e excluído de quaisquer políticas de assistência. Após
duas décadas, em 1976, missionários indigenistas de Corumbá reconheceram os Guató
vivendo na periferia da cidade. Com o processo de redescoberta desse povo, iniciou-se a luta
pela recuperação do território tradicional e paulatinamente, os indígenas passaram a se
reorganizar e lutar pelo reconhecimento étnico. Através deles, outros indígenas foram
localizados vivendo em terras tradicionais, como na Bacia dos Guató, no rio Cuiabá (ISA,
2015).
Desde as notícias iniciais sobre o grupo, oriundas de viajantes espanhóis que
percorreram o alto Paraguai, classificaram os Guató como um povo pacífico e arredio
simultaneamente, durante o contato com os não-indígenas (ISA, 2015).
Os diversos encontros dos viajantes espanhóis com o povo Guató não registraram com
exatidão o total da população indígena, devido à dispersão do grupo pelas regiões pantaneiras.
Antes da Guerra do Paraguai, estimava-se o total da população Guató do alto Paraguai em
300 pessoas, considerando a falta de acesso aos povos aldeados de outras regiões. Segundo
alguns relatos de moradores das redondezas, a comunidade era numerosa e chegaria a 2 mil
indígenas. Atualmente, a população estimada é de 374 indígenas distribuídos em suas terras
no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No Mato Grosso, estão localizados nas aldeias
Aterradinho e São Benedito, ocupando menos de 2 % da extensão do território do município
de Barão de Melgaço nas proximidades do Pantanal (ISA, 2015).
27
O Povo Indígena Umutina
Antigamente, o povo Umutina vivia ás margens do Rio Paraguai, nas proximidades
dos rios Sepotuba e Bugres, dominando até alguns pontos do rio Cuiabá. Os Umutinas
acabaram deixando a região do Sepotuba e migraram para viver às margens do rio Bugres, em
consequência da chegada dos não-indígenas na região, que os descreveram como agressivos e
violentos, que impediam pela força, a invasão de seu território tradicional. Os Umutinas
sofreram com a violência resultante do contato com o não-indígena no início do século XX
com diversas perdas para o povo, entre elas, a da língua nativa, das terras tradicionais, além
da dizimação de parte da população através das doenças levadas pelos não-indígenas (ISA,
2015).
Durante um longo período e assolados pelas epidemias como coqueluche e sarampo, o
povo Umutina teve uma drástica redução populacional, chegando a 15 indivíduos em meados
da década dos anos 1940. Visando resgatar essa população, uma série de casamentos
intertribais aconteceu, elevando o número de indivíduos desse povo. A população atual é de
445 indígenas vivendo em uma área oficial de 28.120 hectares, equivalente a 3,86 % área do
município de Barra do Bugres e sua TI está situada em uma faixa de transição da Amazônia e
do Cerrado, onde o cerrado compreende a maior parte do território (ISA, 2015).
Os sobreviventes das epidemias passaram a viver junto com pacificadores do SPI e
foram educados em uma escola para indígenas. Porém, a escola ensinava somente a cultura
não- indígena e o povo Umutina era proibido de falar sua língua materna, praticar e expressar
qualquer tipo de atividade relacionada à sua cultura. Atualmente, sendo o Português ser a
língua predominante, existe um movimento por parte dos membros da comunidade em luta da
recuperação da língua materna. O povo Umutina tem um forte sentido de identidade étnica, se
reconhecem como tradicionais moradores do alto-Paraguai e estão envolvidos na recuperação
das suas manifestações socioculturais e tradicionais (ISA, 2015).
28
O Povo Indígena Kura (Bakairi)
No século passado, precedendo à abertura dos campos de pouso e rodovias na região
do Alto Xingu, eram os Kura(Bakairi) que controlavam o acesso das expedições a esse
território, onde concentrava boa parte de sua população. Atualmente, o povo vive ao sudoeste
dessa área desenvolvendo atividades de pesca, agriculturada mandioca e confecção de
artesanatos (ISA, 2015).
O Povo Kura(Bakairi) distribui-se em duas terras indígenas no Mato Grosso,
totalizando uma população de quase mil indígenas no estado. A T.I Bakairi está localizada em
sua maioria às margens do rio Paranatinga, no município que dá nome ao rio. Parte da terra
Bakairi está no território de Planalto da Serra, a margem esquerda do rio. Já a TI Santana
localiza-se nas cabeceiras do rio Arinos, em Nobres. Em Santana vivem 197 indígenas em
uma área de 35.471 hectares, representando 9,2% do território do município. Além da
população residente nas aldeias é possível encontrar indígenas dessa etnia morando em
cidades próximas, dentre elas: Nobres, Paranatinga e Cuiabá. Esses centros urbanos possuem
forte influência sobre essa população (BORGES et al., 2002; ISA 2015).
Os Kura(Bakairi) vivem em grupos dispersos e cada grupo domina um território
delimitado por rios e riachos com direito a seus recursos. Cada aldeia tem o seu próprio líder e
possui autonomia econômica e política frente a outras unidades sociais da mesma ordem.
Assuntos de interesses comuns são discutidos em reuniões de líderes ou caciques. Esse povo é
ribeirinho e a sobrevivência da população deriva de atividades como a agricultura,
principalmente do milho, mandioca e arroz, pesca, criação de gado, assumindo a caça e a
coleta, um papel secundário e complementar (BORGES et al., 2002; ISA 2015).
Cotidianamente o povo realiza vários rituais que não obedecem propriamente a um
calendário, mas sim aos acontecimentos da vida de sua população. Tais rituais estão
associados ao casamento, à doença, à primeira menstruação e à morte que implica em
reclusão alimentar e social da família. Além da língua materna Karib, os Kura(Bakairi)
também falam e possuem domínio do idioma português. (ISA, 2015).
29
4 PERCURSO METODOLÓGICO
4.1 TIPO DE ESTUDO
Trata–se de um estudo de caso, com base em pesquisa descritiva de abordagem
qualitativa e quantitativa, utilizando como fonte os dados secundários dos municípios com TI
na área de abrangência do PB/DSEI Cuiabá.
Levantou-se informações sobre a organização da rede de serviços de saúde nos
distintos níveis de atenção, capacidade instalada, internações de indígenas, bem como dados
primários obtidos por meio de entrevistas com os profissionais do Subsistema.
O eixo de análise adotado foi a organização dos serviços de saúde prestados às
populações indígenas, identificando em nível distrital e local, os aspectos da política de saúde
indígena, as estruturas organizacionais estabelecidas, as instituições envolvidas e o alcance
dos objetivos e metas propostos nos documentos institucionais.
4.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Foram considerados na pesquisa os municípios que possuem terras indígenas que estão
sob a responsabilidade do PB Cuiabá e são referência em atendimento primário para a
população indígena. Como referência para a média e alta complexidade está a capital, Cuiabá,
por ser referência estadual nesses níveis de complexidade, integrando-se aos municípios
selecionados: Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Nobres e Poconé.
Na primeira etapa do trabalho, realizou-se a caracterização dos municípios do PB
Cuiabá em seus aspectos gerais, demográficos e socioeconômicos, considerando também a
capacidade instalada em saúde. Foram utilizados os bancos de informações disponibilizados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística–IBGE
(http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home. php) e Departamento de Informática do SUS-
DATASUS (http://datasus.saude.gov.br/).
A forma possível para acompanhar a organização do sistema de referência e
contrarreferência da saúde indígena, conforme proposto nesse trabalho, foi através dos
30
registros de internação e entrevistas com os gestores do DSEI/PB Cuiabá. Foram utilizados
dados de internações de pacientes indígenas e não-indígenas nos municípios que são
classificados como referência em atendimento primário, secundário e terciário para os PI
adscritos ao PB Cuiabá. As informações foram obtidas através do Sistema de Internações
Hospitalares-SIH. (http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sih/cnv/nimt.def).
Foram selecionadas no SIH-SUS as principais causas e o local de internação das
populações indígenas e não-indígenas, nos municípios adscritos ao PB Cuiabá. A população
não-indígena foi obtida através do somatório das internações de Raça/Cor (branca, preta,
parda e amarela). Não foram consideradas as Autorizações de Internações Hospitalares (AIH)
sem informação de Raça/Cor.
Para o município de Barão de Melgaço, não foram obtidos dados referentes às
internações no período considerado pela ausência da informação para indígenas e não-
indígenas. Assim como em Barão de Melgaço, o município de Poconé também apresentou
ausência de dados. Só foram encontrados dados de internação referente à população não–
indígena.
Por fim, foram observadas as ações de saúde planejadas pelo PB Cuiabá, onde a coleta
de dados recorreu aos documentos oficiais devidamente registrados, tais como: PDSI e Planos
Municipais de Saúde (PMS). Para conhecer a relação entre Distrito Indígena e a rede
assistencial dos municípios de referência, buscou-se através do PMS extrair informações que
associassem saúde indígena e municípios. Já no PDSI foramselecionadas as ações referentes
ao Plano de Trabalho, sendo extraídas apenas as ações de caráter intersetorial.
A complementação dos dados se deu por meio de entrevistas concedidas por
profissionais de saúde e equipe técnica do PB/DSEI Cuiabá. Para assegurar a
confidencialidade e privacidade dos participantes, não serão divulgados cargos ou funções
exercidas pelos entrevistados. Estes serão identificados no decorrer desse trabalho, como
entrevistado 1 e entrevistado 2.
31
4.3 ANÁLISE DOS DADOS
Para a análise dos indicadores epidemiológicos referentes às internações hospitalares,
utilizou-se o Programa Microsoft Excel para a elaboração de planilhas e tabelas, a partir dos
dados obtidos no DATASUS.
A análise documental referiu-se à coleta de dados no PDSI 2012-2015 do DSEI Cuia-
bá e PMS referentes aos períodos 2009-2013 e 2014-2017 dos municípios de Cuiabá e Barra
do Bugres. O Plano Distrital é um importante instrumento para o desenvolvimento e aprimo-
ramento do planejamento, orçamento e gestão. Tal instrumento prioriza sua avaliação e moni-
toramento, no âmbito dos DSEIs e possibilita sua integração ao Plano Nacional de Saúde pelo
período de quatro anos e também a integração ao Planejamento Estratégico da SESAI
(SESAI, 2012).
Já o PMS se constitui como o instrumento de gestão que apresenta as intenções e os
resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e
metas, que direciona a política de saúde e expressa a responsabilidade municipal com a saúde
da população. O plano deve refletir as necessidades de saúde nos municípios e ser referência
para os processos de planejamento e formulação de programações e projetos, orientando os
gestores sobre como devem aplicar os recursos municipais na saúde e os recursos repassados
pelo estado e pela União (BRASIL, 2009).
Os municípios Barão de Melgaço, Poconé e Nobres informaram não ter o PMS para o
período analisado. Tal fato, evidência deficiências da gestão municipal, no que diz respeito à
elaboração e acompanhamento de documentos institucionais de planejamento. Para MAR-
QUES (2013), os principais fatores para a ausência do PMS em municípios de pequeno e mé-
dio porte são: falta de conhecimento técnico e teórico dos gestores em saúde, que em boa par-
te dos casos, estão no cargo por ‘‘apadrinhamento político’’; a falta de infraestrutura princi-
palmente em recursos humanos para ajudar no planejamento, gerenciamento e execução das
ações de saúde, o desconhecimento da importância de planejar no setor da saúde municipal e
desconhecimento dos instrumentos de gestão em saúde.
A análise das entrevistas e a coleta das informações nos documentos oficiais foram
embasadas nas seguintes categorias: I) Ações de saúde, programadas pelo eixo-Atenção à
Saúde: Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena-constante no PDSI,
referentes às áreas técnicas de Saúde da Mulher, Vigilância Alimentar e Nutricional, Vigilân-
cia Ambiental/ Leishmaniose, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica; II) Identifica-
32
ção de ações intersetoriais no Plano de Trabalho envolvendo os municípios; III) Participação
do DSEI nas instâncias de decisões oficiais do SUS; IV) Relação entre o Polo Base Cuiabá e
municípios de referência; V) Dificuldades e perspectivas na garantia do acesso dos indígenas
aos sistemas municipais e estaduais de saúde, no que se refere à média e alta complexidade.
Para os dados qualitativos, utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo, a partir da qual
é possível identificar categorias de análise e inferir resultados a partir das falas ou dos
documentos analisados, conforme apresentado por MINAYO (2012).
Este tipo de análise mostrou ser o mais pertinente aos objetivos do estudo. MINAYO
(2012), aponta diferentes tipos de análise de conteúdo, sendo elas: de expressão, de relações,
de avaliação, de enunciação e categorial temática. Adotou-se a última estratégia, à qual se
propõe conhecer os núcleos de sentido, que compõem uma comunicação cuja presença ou
frequência, possuem algum significado para o objetivo analítico visado, utilizando-a de forma
mais interpretativa, em lugar de realizar inferências estatísticas.
No estudo em questão, foram identificadas as categorias: Ações de Saúde, Dificuldades
na complementação dos serviços e os sistemas de referência e contrarreferência, como
descritos no item Resultados e Discussão.
4.4 ASPECTOS ÉTICOS
Os procedimentos adotados nesta pesquisa respeitaram os termos éticos da Resolução
466/12 do Conselho Nacional de Saúde sobre Pesquisa Envolvendo Seres Humanos incluindo,
o consentimento livre e esclarecido (TCLE), dos entrevistados como os gestores e
profissionais de saúde.
O anonimato das informações coletadas foi respeitado conforme o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo II).
Os resultados serão disponibilizados a todos após a apresentação e aprovação deste
trabalho de conclusão de curso por meio online no site do Instituto de Saúde Coletiva da
UFMT.
A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário
Júlio Muller (CEP/HUJM/UFMT) sob o registro n° 1.072.650 em 21/05/2015 (Anexo IV).
33
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 CARACTERÍSTICAS E REDE ASSISTENCIAL DOS MUNICÍPIOS
REFERÊNCIAS PARA O PB CUIABÁ
O Polo Base Cuiabá é divido em 4 áreas, composta por 4 municípios de referência:
Aldeias Santana e Nova Canaã – Município Nobres; Aldeia Umutina e Bakalana – Município
Barra do Bugres; Aldeia Perigara – Município de Barão de Melgaço, Aterradinho e São Bene-
dito – Município Poconé, responsáveis pela atenção à saúde dos povos indígenas Bakairi,
Umutina, Bororo e Guató respectivamente.
Os municípios: Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Nobres e Poconé complementam
a atenção básica da população indígena. O indígena já inserido na Rede de Atenção à Saúde
(RAS) dos municípios, necessitando de maior complexidade é referenciado para a rede
assistencial de Cuiabá, conforme demonstra a Tabela 1, a seguir.
Tabela 1: Rede de serviços SUS para ação complementar da atenção básica, média e alta complexida-
de das aldeias assistidas pelo PB Cuiabá.
Aldeia Complementação
Atenção Básica
Média
Complexidade
Alta
Complexidade
Aterradinho Poconé
Cuiabá
Cuiabá
Bakalana Barra do Bugres
Nova Canaã Nobres
Perigara Barão de Melgaço
Santana Nobres
São Benedito Poconé
Umutina Barra do Bugres
Fonte: Elaboração própria com bases nos dados do PDSI 2012-2015/DSEI Cuiabá/SESAI/MS.
LAVRAS (2011, p. 872) define as Redes de Atenção à Saúde como arranjos
organizativos de unidades funcionais de saúde e pontos de atenção e apoio diagnóstico e
terapêutico. Esses arranjos são responsáveis por desenvolver procedimentos de diferentes
densidades tecnológicas, integrando-se a sistemas de apoio e de gestão com vistas a garantir a
integralidade do cuidado.
34
Barão de Melgaço
Criado em 12 de dezembro de 1953, Barão de Melgaço situa-se na região Centro-Sul
do estado. Trata-se de um município de pequeno porte, com população de 7.545 habitantes em
2014 (IBGE, 2014). Em sua extensão territorial, faz limites com os municípios de Santo
Antônio do Leverger, Itiquira, Cáceres e Nossa Senhora do Livramento, além do estado do
Mato Grosso do Sul. A uma distância de 120 quilômetros da capital, o clima é Tropical e sub-
úmido e seu relevo é de Planície e Pantanal integrando a região do Alto Pantanal,
contribuindo com a Bacia do Rio Cuiabá.
Devido às características geográficas, as principais bases econômicas do município
são o turismo, a pesca, a fruticultura, agricultura e pecuária (PORTAL MATO GROSSO,
2015).
Segundo dados referentes ao ano de 2014 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos
(CNES), Barão de Melgaço conta com 16 estabelecimentos de saúde, sendo todos públicos
financiados pelo SUS. O município dispõe de um hospital geral para os atendimentos de
média complexidade e um Ambulatório de Especialidades. Para atenção primária, possui nove
Postos de Saúde e duas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Não possui Unidade Móvel Pré
Hospitalar - Urgência/Emergência e não designa nenhuma Unidade de Atenção à Saúde
Indígena, conforme Anexo 1.
De acordo com o Anexo 1, do total de 11 leitos disponíveis no ano, 100% são leitos
SUS. Sobre a capacidade instalada, não há disponibilidade de leitos para atendimento de alta
complexidade como UTI adulto ou infantil, existindo somente um leito em unidade de
isolamento.
Em Dezembro de 2014, a cidade não possuía nenhuma especialidade médica em seu
quadro de profissionais. Barão de Melgaço contou com os serviços de um único profissional
médico até o mês de Setembro, contratado por período determinado, sendo que este possuía
mais de um vínculo, lotado no hospital geral do município e na central de regulação.
35
Barra do Bugres
Localizado na região Noroeste da Capital e distante 157 quilômetros, Barra do Bugres
possui clima tropical quente e sub-úmido. Sua população estimada em 2014 é superior a 33
mil habitantes. Parte da população é formada por imigrantes vindos de outras regiões do
Brasil, como as regiões sul e sudeste e até mesmo vindos de outros estados do centro oeste
(PORTAL MATO GROSSO, 2015).
O município possui grandes extensões de planícies, com vegetação características de
cerrados, matas tropicais e matas de transição. Ao longo da sua extensão territorial, Barra do
Bugres possuí nascentes de muitos rios, como o Paraguai e o Sepotuba, além dos Rios Branco,
Vermelhinho, Bracinho, Bugres, Jauquara, Queimado, Rio do Sangue, Rio Juba entre outros
(PORTAL MATO GROSSO, 2015).
Barra do Bugres contempla diversos segmentos industriais considerados de grande
importância para o desenvolvimento local e que fortalecem economia da cidade, baseada na
agricultura de grãos como soja e milho, a pecuária, o comércio e a agroindústria (PORTAL
MATO GROSSO, 2015).
Referente à saúde da população, as ações de nível intermediário são ofertadas no
hospital geral municipal, no ambulatório de especialidades e na policlínica, sendo o único
estabelecimento nesse nível de atenção de cunho privado. A atenção primária é desenvolvida
por 6 UBS, juntamente com 2 postos de saúde. O município ainda possui unidade de atenção
à saúde indígena, bem como Centro de Atenção Psicossocial, conforme Anexo 1.
Quanto à capacidade instalada, possui 78 leitos hospitalares, todos SUS. Para cada
1.000 habitantes estão disponíveis aproximadamente 2,3 leitos. Sobre leitos complementares
existem 2 em UTI Adulto tipo I e mais 5 leitos em UTI Neonatal tipo II, descrito no Anexo 1.
No que tange à quantidade de profissionais (Anexo1), em Dezembro, a cidade possuía
de 1,2 médicos para cada grupo de 1.000 habitantes, entretanto nesse período algumas
especialidades não foram ofertadas como cirurgia geral e ginecologia e obstetrícia. O
município ainda conta com serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e farmácia.
36
Nobres
Integrando a região do Alto Teles Pires, no médio norte mato-grossense e distante a
120 quilômetros de Cuiabá, Nobres foi ponto de passagem do movimento garimpeiro no
estado com início no ano de 1.747, sendo a rota entre Cuiabá e Diamantino. O território
habitado imemorialmente pelo povo indígena Kura(Bakairi), que vive na região, é formado
por cachoeiras, serras, grutas e diversos sítios arqueológicos, datando a longa existência da
presença humana e constituindo um patrimônio de belezas naturais (NOBRES, 2015).
Sua economia é baseada em indústrias de cimento e calcário. Além da pecuária, a
agricultura é variada com predominância do cultivo de arroz, milho e lavouras de subsistência,
somados a forte influência do turismo na região (PORTAL MATO GROSSO, 2015).
Para atender a população de quase 15 mil habitantes, Nobres possui em sua rede de
serviços 12 estabelecimentos de saúde, sendo que, 66% são estabelecimentos públicos,
ofertando basicamente serviços de atenção primária (Anexo1).
A cidade dispõe de hospital geral, para atendimentos de média complexidade, porém
de caráter privado, não possui Unidade Móvel Pré Hospitalar - Urgência/Emergência,
Unidade de Atenção à Saúde Indígena e nem Ambulatório de especialidades, como descrito
no Anexo 1.
Sobre a capacidade instalada, não há disponibilidade de leitos para atendimento de alta
complexidade, como UTI adulto ou neonatal. Quanto aos leitos de internação, os existentes
estão localizados em hospital privado onde grande parte está disponível ao SUS.
Referente à disponibilidade de profissionais (Anexo1), em Dezembro de 2014 o
município não contou com a especialidade de pediatria e cirurgia geral. A média de médicos
para cada grupo de mil habitantes foi de 0,5 no período analisado.
37
Poconé
Distante da Capital 100 km, Poconé é um município histórico de 228 anos, com
população estimada em mais de 32 mil habitantes. Grande parte dos poconeanos residem na
zona urbana, mas o município possui diversas comunidades e assentamentos rurais (IBGE,
2015). Suas principais atividades econômicas são: pecuária, mineração, agricultura e turismo.
Poconé é a porta de entrada para o Pantanal Mato-grossense e recebe diariamente grande
fluxo de turistas de várias partes do Brasil e do mundo (POCONÉ, 2015).
A cultura do município é atrelada a fé do seu povo e a devoção aos santos populares.
Poconé é representado culturalmente pela manifestação de diversos grupos dentre os quais se
destaca os mascarados e a cavalhada (POCONÉ, 2015). Sua economia é composta
pela pecuária intensiva, tradicionalmente praticada na região pantaneira junto às pastagens
nativas, além da agricultura de subsistência e do extrativismo mineral (PORTAL MATO
GROSSO, 2015).
Quanto à sua rede de atenção à saúde, o município possui 8 UBS para assistir as
populações rurais e urbanas em suas necessidades básicas de saúde. Em nível secundário e
terciário, Poconé possui ambulatórios de especialidades, Hospital Geral e Pronto Socorro
Municipal, conforme expresso no Anexo 1.
Dos 27 estabelecimentos de saúde existentes em todos os níveis de complexidade, boa
parte são estabelecimentos públicos conveniados ao SUS (70,4%), enquanto o restante se
divide em maior proporção de estabelecimentos privados e filantrópicos (Anexo1).
Quanto à sua capacidade instalada, possui 64 leitos hospitalares, de caráter filantrópico,
sendo que destes 58 leitos estão disponíveis para o SUS. Sobre leitos complementares existem
apenas 2 em unidades de isolamento.
Sobre a disponibilidade de profissionais de saúde em Dezembro de 2014, o município
possuía o quadro médico de especialidades composto por anestesista, clínico geral, cirurgião
geral, obstetra, pediatra, radiologista, médico de família e psiquiatra. O município ainda
dispõe de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, farmacêutico, assistente social e
psicólogo, conforme descrito no Anexo 1.
38
Cuiabá
Capital de Mato Grosso e Centro Geodésico da América do Sul, Cuiabá foi o primeiro
município fundado no estado há 296 anos e vive em constante transformação. Prestes a
receber o título de metrópole, a cidade estima uma população superior a 575 mil habitantes
distribuídos em uma área de 3.495,424 km². Com características peculiares, o clima na capital
mato-grossense é úmido no verão (dezembro a fevereiro) e seco no inverno (junho a agosto).
Mato Grosso divide as águas das Bacia Amazônica e Platina, entre os principais rios dessas
bacias estão o Cuiabá e o das Mortes. Destaca-se o Rio Cuiabá como divisor entre a capital e
o município de Várzea Grande. (PORTAL MATO GROSSO, 2015).
Atualmente a economia da capital baseia-se no comércio e na indústria. No comércio,
quem possui maior representação é o ramo varejista, formado por segmentos alimentícios, de
vestuário, eletrodomésticos, objetos e artigos diversos. No setor industrial a
representatividade é basicamente da agroindústria, devido ao distrito industrial que dispõe de
infraestrutura necessária. Todas essas atividades são somadas ao forte potencial turístico da
capital que está em constante crescimento (PORTAL MATO GROSSO, 2015).
Diante da necessidade de prover saúde à sua população e ser referência para os demais
municípios de Mato Grosso, a estrutura da rede de atenção à saúde de Cuiabá é composta, em
sua maioria, por serviços privados, sendo 89,1% de estabelecimentos particulares distribuídos
em todos os níveis de complexidade (Anexo 1).
A cidade também dispõe de 3 hospitais gerais públicos, 2 filantrópicos e 5 privados, além
do Pronto Socorro Municipal e mais 6 policlínicas que prestam assistência para todos os
municípios da região da Baixada Cuiabana e do estado, por ser considerado como referência
estadual em atendimentos de alta complexidade (Anexo1).
Referente à sua capacidade física instalada dispõe de leitos hospitalares de todas as
especialidades. A maior parte se encontra na rede privada e filantrópica que também
disponibiliza leitos ao SUS. A média de leitos de internação para cada mil habitantes é de 3,2,
porém, quando se trata apenas de leitos geridos pelo SUS, o número se reduz para 2,2 para
mil habitantes. Pela rede pública de saúde, a capital não possui leitos complementares em UTI
Adulto do Tipo I e III, UTI Neonatal tipo I e III e UTI Infantil tipo I, restringindo-se aos
convênios firmados com hospitais privados e filantrópicos (Anexo 1).
Em se tratando de profissionais médicos, existente para cada mil habitantes é de 1,6. Dos
39
883 médicos registrados no CNES em Dezembro de 2014 (Anexo 1), mais da metade presta
atendimento pelo SUS.
Diante dos resultados obtidos, com exceção de Cuiabá, os municípios referência do Polo
Base Cuiabá, são de pequeno porte e possuem diversas limitações em oferecer tecnologias,
principalmente em média complexidade para dar apoio ao diagnóstico fornecido pelas
especialidades médicas e exames aos usuários do SUS.
Tal fato reflete em dificuldades de acesso do usuário indígena na rede SUS e gera fila de
espera na regulação do sistema municipal de saúde.
De acordo com o entrevistado 1 existe limitação tanto em quantidade como em qualidade
na oferta dos serviços de média complexidade.
Os municípios, em sua maioria, de pequeno porte, possuem muitas
limitações em oferecimento de tecnologias mesmo as da média
complexidade, para apoio ao diagnóstico, especialidades médicas e
exames. Há limitação de vagas e oferecimento desses serviços, o que
dificulta muito o acesso na rede de referência e grande lista de espera.
Então há dificuldade por parte da rede de referência em atender de
forma diferenciada sua população indígena, de acordo com o que
preconiza o Sistema Único de Saúde (entrevistado 1).
Situações semelhantes já foram observadas por GARNELO (2012), em estudo que
traçou o panorama geral da saúde indígena no país. Foram enfatizadas no trabalho realizado
as longas filas de espera, a baixa oferta de serviços de qualidades e recusa sub-reptícia na
atenção à saúde do indígena.
Outros problemas são identificados, como a recusa no atendimento do paciente indí-
gena.
Os principais problemas enfrentados pelas EMSI, no acompanhamen-
to dos usuários indígenas estão relacionados às atuações com os mu-
nicípios. Existem municípios que tem dificuldade de receber a popu-
lação indígena, pois desconhece a Lei nº Lei 9.836 que instituiu o
Subsistema de Saúde Indígena, não reconhecendo que os indígenas
são munícipes, o que garante a eles o atendimento de forma integral
(entrevistado 2).
40
Um dos maiores desafios enfrentados ainda é a oferta de atendimento diferenciado à
população indígena, pela rede municipal de saúde, conforme é preconizado o Sistema Único
de Saúde.
Art 2° O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema
de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer
adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde
residem as populações indígenas, para propiciar essa
integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem
discriminações (BRASIL, 1999).
A PNASPI recomenda que os estabelecimentos de referência se adequem para atender
os povos indígenas, respeitando as suas características culturais, permitindo o
acompanhamento de parentes, visita de terapeutas da medicina tradicional indígena,
adaptação dos cardápios oferecidos aos indígenas atendendo as suas especificidades culturais
e ajustar o espaço de internação com a instalação de redes. O SUS, tendo como princípio
básico a equidade e os serviços de saúde devem ofertar tratamentos específicos para os
desiguais, com o intuito de reduzir a vulnerabilidade das populações (MS, 2002).
COIMBRA JR e SANTOS (2000) ressaltam que as minorias vivenciam situações de
exclusão, marginalidade e discriminação que as colocam em posição de maior
vulnerabilidade frente a agravos à saúde (p. 125) como é o caso dos negros, indígenas,
ribeirinhos e população rural.
Raça/etnia, processo saúde-doença, nível socioeconômico,
educação, espacialidade, entre outras, são esferas profunda-
mente imbricadas, cujas inter-relações manifestam-se das mais
variadas formas. Em sociedades onde determinadas caracterís-
ticas fenotípicas podem estar em uma das vertentes que estrutu-
ram o sistema de classes e hierarquias sociais, pertencer a uma
dada raça/etnia pode, por si, limitar em muito as possibilidades
de mobilidade social ascendente e, consequentemente, restrin-
gir o acesso a serviços de saúde, educação, moradia, saneamen-
to (COIMBRA JR e SANTOS, 2000, p. 126).
As reflexões sobre racismo e discriminação nas instituições, ainda têm pouco espaço.
LÓPEZ (2012) ressalta que um dos motivos de ausência parcial deste tipo de reflexão pode
estar relacionado às dificuldades das instituições reconhecerem esses mecanismos e se
autoexaminarem como (re)produtoras de racismo (p. 122).
KALCKMANN et al. (2007) afirma que a prática do racismo institucional nos
serviços de saúde reflete diretamente nas populações negras e indígenas. Isso se deve a fatores
41
como a invisibilidade das doenças mais prevalentes nos grupos populacionais, a dificuldade
de acesso aos serviços de saúde, a qualidade da atenção à saúde, assim como o acesso aos
insumos.
Já BARROS (2003), reforça que a ausência de dados e informações sobre os povos
indígenas impõe uma reflexão sobre a invisibilidade como forma de exclusão genocida (p.
228) e que a população indígena é importante para analisar as questões de desigualdade e
diferença em saúde, considerando as contradições entre a realidade, a prática e o discurso
oficial.
COIMBRA JR e SANTOS (2000) reforçam ainda que os dados sobre os povos
indígenas são importantes para a compreensão dos determinantes e as formas de reprodução
das desigualdades em saúde no país. Segundo os autores, conhecer os dados e informações é
necessário para favorecer o campo de atuações políticas, incluindo também as lideranças
indígenas, bem como a intervenção com foco na equidade e promoção em saúde
Sendo assim, a vulnerabilidade das minorias é aumentada pelos próprios profissionais
de saúde, que ampliam barreiras ao acesso e diminuem a possibilidade de diálogo,
consequentemente afastando o usuário que busca atendimento. Todas essas questões vão
determinar diferenças importantes nos perfis de morbimortalidade entre os diversos grupos
populacionais (KALCKMANN et al.2007).
Diante de tal cenário, muitos desafios são percebidos para a resolutividade dos
problemas de saúde dos povos indígenas, refletindo em dificuldades na atenção à saúde
ofertada pelos municípios referência.
5.2 AS AÇÕES DE SAÚDE PREVISTAS PARA O POLO BASE CUIABÁ
Todos os programas e ações realizadas em área indígena devem estar voltados para a
promoção da saúde e prevenção das doenças e agravos. O papel da SESAI é garantir a Aten-
ção Básica em Saúde (ABS) dentro das aldeias. A assistência de média e alta complexidade
fica sob responsabilidade dos municípios referência do PB Cuiabá.
O Atendimento de ABS é desenvolvido pelas EMSI nas terras indígenas. São realiza-
das ações voltadas para as crianças, idosos, homens, mulheres, gestantes, puérperas, hiperten-
sos, diabéticos, imunização entre outros conforme mostra o Quadro 1.
42
Todas as ações são realizadas visando a promoção e proteção da saúde e prevenção de
agravos e doenças nos povos indígenas
Quadro 1- Programas de saúde ofertados pelo Polo Base Cuiabá e aldeias atendidas.
Eixo Programas Ofertados Aldeias Atendidas
Atenção à Saúde:
Promoção, Vigilância,
Proteção e Recuperação
da Saúde Indígena
Saúde da Mulher,
Santana
Nova Canaã
Umutina
Bakalana
Aterradinho
São Benedito
Perigara
Saúde da Criança,
Vig. Ambiental (Leishmaniose, Malá-
ria, etc),
Imunização e Doença Imunoprevení-
veis, DST/HIV/AIDS/Hepatites Virais,
DANT,
Saúde Mental,
Saúde Bucal
Tuberculose e Hanseníase,
Ass. Farmacêutica,
Vig. Saúde,
Saúde do Homem,
Saúde do Idoso
Fonte: Elaboração própria com base nos dados extraídos do PDSI 2012-2015/DSEI Cuia-
bá/SESAI/MS.
As equipes que atuam em áreas indígenas têm metas de atendimentos e em geral, se-
guem os protocolos da atenção básica do Ministério da Saúde e os protocolos específicos para
a população indígena, que são elaborados pela equipe técnica da SESAI. Os indígenas que
procuram os atendimentos na ABS do município são apenas aqueles que residem na cidade ou
em seu entorno. Já os residentes em aldeia só procuram os municípios quando são referencia-
dos, nos casos de atendimento da média e alta complexidade.
As ações de saúde priorizadas pelo PDSI 2012-2015 contemplamações programadas
no eixo de Atenção à saúde. Nesta pesquisa, para cada área programática, consideraram-se
somente as ações de caráter interinstitucional, ou seja, que possuem relação com os municí-
pios ou outras instituições.
Na área de Saúde da Mulher, as ações previstas foram:
Viabilizar junto aos municípios de abrangência do DSEI Cuiabá:
1- Realização dos exames laboratoriais e de diagnóstico conforme protocolo vigente;
2- Recebimento das requisições e laminas de PCCU e Mama bem como a realização
dos exames laboratoriais e de diagnóstico necessários conforme protocolo vigente;
43
3- Disponibilização dos métodos contraceptivos indicados no 1º atendimento pela
EMSI;
4- Referência para realização de mamografias na população feminina acima de 50
anos e
5- Viabilizar junto aos municípios e SES/MT a disponibilidade de vagas nas Capaci-
tações na área programática de Atenção à Saúde da Mulher.
Quanto à execução das ações, boa parte é realizada rotineiramente. Algumas limita-
ções são encontradas em relação à capacidade instalada dos municípios referência e limita-
ções tecnológicas nas aldeias, no que se refere a qualquer tipo de cadastro nos sistemas de
informação em saúde.
Segundo o responsável técnico por essa área, não ocorreram avanços nas duas últimas
ações citadas acima, mas já houve diálogo entre os municípios, a SES e os 06 DSEIs do esta-
do, para construção de agenda específica para as áreas de saúde da criança e da mulher indí-
gena.
Na área de Vigilância Alimentar e Nutricional da população indígena, foram previs-
tas pelo PDSI as ações abaixo:
Articular com municípios, estado e instituições públicas:
1- Capacitação de EMSI, AIS, AISAN e/ou lideranças comunitárias indígenas para
atuarem como educadores na área de alimentação e nutrição, com prioridade das
áreas indígenas de maior vulnerabilidade nutricional do DSEI Cuiabá;
2- Ações emergenciais e específicas de combate à fome e insegurança alimentar e nu-
tricional;
3- Ações de recuperação e Educação Nutricional e Alimentar nas áreas com maior
prevalência de desnutrição, sobrepeso e obesidade ou doenças relacionadas à ali-
mentação.
Das ações selecionadas, somente a primeira não foi realizada, pois priorizou-se a visitação
às aldeias para realizar treinamento em serviço e ações de educação em saúde.
44
Na área técnica responsável pela Vigilância Ambiental-Leishimaniose, previram-se
as seguintes ações:
Pactuar com os municípios referência:
1- Eutanásia canina;
2- Exames diagnósticos e medicamentos para os casos humanos positivos;
3- Realização de exames laboratoriais aos sintomáticos;
4- Medicamentos para todos os casos positivos via município contra notificação.
Segundo informações do responsável pela área, todas as ações foram realizadas desde
2012, juntamente com os municípios que dispunham de veterinário no quadro profissional.
Sobre a Vigilância em Saúde, foram previstas pelo PDSI as ações:
Viabilizar a Declaração de óbito epidemiológica e acesso ao SIM;
Visualização pelo DSEI dos casos notificados no Sistema de Informação de Agravos
de Notificação (SINAN) e
Pactuar com a SES o acesso ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
Sobre a execução, todas as ações foram realizadas dentro da rotina, desde 2013, sem o re-
passe de informações adicionais.
Para a área de Assistência Farmacêutica, foram previstas no PDSI as ações abaixo:
Sensibilizar os profissionais dos municípios de referência quanto à necessidade de
prescrever medicamentos padronizados pelo MS, para saúde indígena;
Articular com municípios de referência e SES-MT a pactuação da aquisição de medi-
camentos essenciais e excepcionais.
As duas ações foram realizadas durante todo o período de vigência do PDSI 2012-
2015, considerando que a sensibilização dos profissionais prescritores é uma ação que deve
ser realizada de forma rotineira e por todos que compõem as equipes de saúde do Polo Cuia-
bá. A responsabilidade da SES-MT em conjunto com a união é de garantir os medicamentos
45
do componente especializado e estratégico, ficando a cargo da SESAI, somente a aquisição
dos medicamentos da atenção básica.
Quanto às demais áreas técnicas: Saúde do Homem e do Idoso; Combate e controle de
malária; DST/ HIV/ AIDS e Hepatites Virais; Doenças e Agravos não Transmissíveis
(DANT); Saúde Mental; Doenças em Eliminação; Tuberculose e Hanseníase não se obteve
retorno sobre execução das ações previstas no Plano de Trabalho do PDSI.
5.3 ORGANIZAÇÕES DOS SISTEMAS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFE-
RÊNCIA DO POLO BASE CUIABÁ
O processo de atendimento do paciente indígena no SUS se inicia após o atendimento
do mesmo em área indígena pela EMSI, que classifica a necessidade do paciente e
solicitaconsulta com especialista ou realização de exame. Em posse dessa solicitação, um
profissional da equipe se dirige até a secretaria de saúde ou central de regulação para dar
entrada no agendamento, conforme disponibilidade no município de referência.
A inserção do DSEI Cuiabá no fluxo regulatório do SUS se dá pela regulação dos
pacientes indígenas através da Central Municipal e Estadual de Saúde, ambas localizadas em
Cuiabá. Posteriormente, os usuários indígenas são direcionados para os estabelecimentos de
saúde do município. A Central de Regulação Estadual também é responsável por regular os
pacientes encaminhados pelas Centrais Regionais dos outros DSEI pertencentes ao estado
(SESAI, 2014).
Após esses trâmites, a SMS informará o agendamento e informará o profissional de
saúde que está acompanhando o indígena que organize o deslocamento do usuário para o
município onde será realizado o exame, consulta ou internação. O deslocamento é garantido
pelo DSEI Cuiabá, uma vez que os municípios não oferecem suporte para o transporte dos
indígenas.
Além de organizar o deslocamento, o profissional da EMSI acompanha o usuário na
referência. Em algumas situações, o usuário é encaminhado para a CASAI, caso o
atendimento necessite ser realizado no município de Cuiabá ou Rondonópolis. Nestas
unidades, os profissionais ficam responsáveis por acompanhar ou orientar o usuário para a
consulta na referência.
46
Apesar da existência de censos registrados no Sistema de Informação da Atenção à
Saúde Indígena (SIASI), o sistema encontrava-se em processo de atualização durante o
levantamento de dados para realização dessa pesquisa. Somente informações de pacientes
gestantes e dos programas de Vigilância Alimentar e Nutricional, Saúde Bucal e
Monitoramento de Doenças Diarreicas e Agudas estão sendo atualizadas mensalmente.
Recorreu-se então ao Sistema de Internações Hospitalares-SIH/SUS durante a coleta
de dados. Cabe destacar que esse banco de dados não mensura as internações de pacientes
indígenas segundo sua etnia, contrariando as recomendações da PNASPI que preconiza a
atenção diferenciada dentro do SUS. Tal fato ocasionou um viés de confundimento no
trabalho, portanto os dados representados a seguir referem-se à internação total de indígenas
nos municípios de referência, independentemente das etnias serem assistidas ou não pelo PB
Cuiabá.
Os dados obtidos e organizados no Quadro 2 demonstram que em Cuiabá, nos últimos
cinco anos, os maiores registros de internação na população não-indígena, foram decorrentes
de neoplasias, seguidas pelas doenças do aparelho circulatório, digestivo e respiratório,
apresentando uma situação de transição das condições de saúde, caracterizado pela queda
relativa das condições agudas e para o aumento das condições crônicas. Ou seja, manifesta-se,
o fenômeno da transição epidemiológica, comumente observado em países em situação
desenvolvimento, como é o caso do Brasil (MENDES, 2011).
Segundo MENDES (2011), os principais fatores determinantes do aumento das
condições crônicas são as mudanças demográficas, mudanças nos padrões de consumo e nos
estilos de vida, a urbanização acelerada e as estratégias mercadológicas.
Referente às internações de indígenas em Cuiabá (Quadro 2), os números são
significativamente menores, quando comparados com a população não-indígena. Os registros
referem- se às doenças do aparelho respiratório, acompanhadas das doenças infecciosas e
parasitárias.
Baseado nessas informações, um novo levantamento foi realizado buscando dentro dos
grupos responsáveis pelos maiores números de internação, a lista das morbidades pelas quais
mais se internaram os indígenas na capital. Cabe destacar que no período analisado, 50,8%
das internações do grupo de doenças do aparelho respiratório correspondeu a pneumonia e
45,6% foram decorrentes de outras doenças do aparelho respiratório não especificadas na
classificação. Do grupo das doenças infecciosas e parasitárias, mais da metade (51,8%) das
internações foram em decorrência de septicemia, seguidas de outras doenças bacterianas
47
(25,9%).
No município de Barra do Bugres, as principais causas de internação da população
não-indígenas são relativas às doenças da pele e do tecido subcutâneo, doenças do aparelho
respiratório e doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos e alguns transtornos
imunitários, respectivamente, conforme Quadro 2. Como em Cuiabá, as internações de
indígenas registradas em Barra do Bugres são menores e as respectivas causas são doenças do
aparelho respiratório, onde 25% de internações desse grupo sãorepresentadas por pneumonia
e gripe.
Já em Nobres, a população não-indígena, no período analisado se internou mais por
decorrência das doenças do aparelho respiratório, acompanhadas das doenças infecciosas e
parasitárias, doenças do aparelho circulatório e as doenças endócrinas nutricionais e metabóli-
cas (Quadro 2). Os indígenas se internaram mais por causa de doenças do aparelho respirató-
rio, doenças infecciosas e parasitárias e doenças endócrinas nutricionais e metabólicas, na
devida ordem (Quadro 2). Destaca-se que 23,5% das internações indígenas do grupo de doen-
ças do aparelho respiratório, correspondem exclusivamente a pneumonias.
Em Poconé, foram obtidas apenas informações referentes a internações de pacientes
não- indígenas. Grande parte das internações foi decorrente de doenças infecciosas e parasitá-
rias, doenças do aparelho circulatório e geniturinário, respectivamente, conforme mostra o
Quadro 2. Do grupo de doenças infeciosas e parasitárias, destaca-se que 45,3% corresponde-
ram a internações por diarreias e gastroenterites de origem infecciosas.
48
Quadro 2- Internações totais de pacientes indígenas e não-indígenas nos municípios referência (Rede SUS), segundo causas de internação con-
forme CID X, por anos de processamento 2010-2014.
Capítulo CID X
Barra do Bugres Cuiabá Nobres Poconé TOTAL
Indígena Não-
Indígena Indígena
Não-
Indígena Indígena
Não-
Indígena Indígena
Não-
Indígena Indígena
Não-
Indígena
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 1 1.853 27 7.604 2 98 -- 2.549 30 12.104
II. Neoplasias (tumores) 0 440 13 19.468 1 21 -- 112 14 20.041
III. Doenças sangue órgãos hemat e transtimunitár 0 2.293 0 488 0 9 -- 134 0 2.924
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 0 510 2 3.327 2 56 -- 600 4 4.493
V. Transtornos mentais e comportamentais 0 87 0 603 0 0 -- 28 0 718
VI. Doenças do sistema nervoso 0 597 9 782 0 0 -- 166 9 1.545
VII. Doenças do olho e anexos 0 4 0 233 0 0 -- 0 0 237
VIII. Doenças do ouvido e da apófise mastoide 0 22 0 143 0 0 -- 10 0 175
IX. Doenças do aparelho circulatório 0 26 4 12.746 1 58 -- 884 5 13.714
X. Doenças do aparelho respiratório 2 4.020 57 11.645 5 198 -- 2.306 64 18.169
XI. Doenças do aparelho digestivo 1 1.210 20 12.652 0 26 -- 951 21 14.839
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 0 5.230 1 1.767 0 11 -- 81 1 7.089
XIII. Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 0 132 1 2.936 0 0 -- 93 1 3.161
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 1 1.094 3 8.322 0 19 -- 1.353 4 10.788
XV. Gravidez parto e puerpério 2 1.226 3 54.983 4 76 -- 1.979 9 58.264
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 1 425 5 3.150 0 0 -- 98 6 3.673
XVII. Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 0 35 2 1.472 0 0 -- 2 2 1.509
XVIII. Sint sinais e achadanormexclín e laborat 0 460 0 845 0 2 -- 341 0 1.648
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 0 1.650 6 6.036 2 12 -- 153 8 7.851
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 0 4 0 23 0 0 -- 0 0 27
XXI. Contatos com serviços de saúde 0 1.654 0 1.905 0 1 -- 410 0 3.970
Total 8 22.972 153 151.130 17 587 -- 12.250 178 186.939
Fonte: SIH/SUS. Acesso em 07/05/2015.
Legenda: -- Informações não disponíveis na base de dados consultados.
49
Tabela 2: Total de internação de pacientes indígenas e não-indígenas, por local de internação,
segundo período 2010-2014.
Local de internação
Usuário
Indígena
Usuário
Não-indígena* Total
N % N % N %
Barão de Melgaço -- -- -- -- -- --
B. Bugres 8 0 22.972 99,9 22.970 100
Cuiabá 153 0,1 151.130 99,9 151.283 100
Nobres 17 2,8 587 97,2 604 100
Poconé -- -- 12.250 100 12.250 100 Fonte: SIH/SUS. Acesso em 07/05/2015.
Legenda: -- Informação não obtida na base de dados.
* Dado obtido através do somatório de internações Raça/Cor: branca, preta, parda e amarela.
Segundo CARDOSO (2014) e GARNELO (2012), boa parte dos agravos à saúde da
população indígena do país teria resolutividade nas próprias aldeias e polos-base. Entretanto,
o SASI ainda é caracterizado com modelo médico assistencial precário no que tange a execu-
ção de ações básicas, refletindo em um cenário de doenças carenciais e infecto parasitária.
Assim, os usuários continuam sendo encaminhados para os estabelecimentos de refe-
rência, consequentemente ocasionandolotações nas CASAIs, além gerar despesas desnecessá-
rias para as famílias dos pacientes indígenas que acabam paralisando as atividades de subsis-
tência na aldeia em que residem.
Em contrapartida, segundo afirmação do entrevistado 2, a resolutividade de algumas
situações no PB Cuiabá melhorou após a implantação do Programa Mais Médicos, que con-
templou o DSEI com dois profissionais para atuação nas aldeias.
[...]Com o Programa Mais Médicos do Governo Federal,
a população indígena ganhou muito, contamos com dois
médicos atuando, com isso a resolutividade dos casos na
maioria das vezes é dentro da própria aldeia, porém os
casos que necessitam de exames complementares, ou
avaliação de especialistas os municípios têm dificultado
muito, talvez por serem de pequeno porte, e sem pouca
resolutividade (entrevistado 2).
O Programa Mais Médicos elevou o número de profissionais onde havia mais necessi-
dade. Antes do programa, os 34 DSEIs contavam com 247 médicos, lotados em regiões onde
não era necessário dormir na aldeia. Com o programa, o número de profissionais cresceu para
582 médicos, oportunizando a fixação do profissional nas áreas mais distantes (BRASIL,
2015).
50
Quanto as internações no município de Barão de Melgaço, não foram obtidas informa-
ções referentes à pacientes indígenas e não-indígenas. Em Poconé, as informações limitam-se
às internações de usuários não-indígenas no banco de dados SIH-SUS, entre os anos de 2010
a 2014. Não significa afirmar que não houve, de fato, nenhuma internação no município. Al-
guns fatores se devem a essa lacuna, por exemplo, o fato de constar no SIH-SUS apenas as
internações pagas e não todas as que foram efetivamente realizadas pelo SUS, devido limites
definidos na programação física e financeira da rede municipal de saúde.
Outra possibilidade é a subnotificação do número de internações realizadas em
hospitais públicos que são financiados por transferência direta de recursos e não por produção
de serviços, além do dado sofrer influência por parte de infraestrutura de serviços, recursos
humanos, materiais, tecnológicos efinanceiros disponíveis e das políticas públicas
assistenciais e preventivas, como a regionalização e hierarquização do SUS e dos critérios
técnico-administrativos de pagamento adotados no âmbito do sistema de saúde. (DATASUS,
2015).
Neste trabalho acredita-se que, a ausência de dados de internação em Barão de Melga-
ço refere-se ao fato dos atendimentos de indígenas da aldeia Perigara, pertencentes ao territó-
rio do município, serem logisticamente inviáveis devido à distância da aldeia até a unidade de
saúde.
Outro aspecto que deve ser considerado é a variação sazonal que caracteriza os perío-
dos de “cheia e vazante” no Pantanal e impossibilitam o acesso terrestre, comprometendo a
assistência que deveria ser prestada pelo município. Assim, o transporte passa a ser feito por
vias fluviais, ao invés de terrestres, aumentando o tempo de deslocamento e a referência mais
próxima neste sentido passa a ser o município de Poconé.
Logo, todos os indígenas da região do pantanal (Perigara, Aterradinho e São Benedito)
procuram atendimento no município de Poconé. O município tem portas abertas para os aten-
dimentos dos indígenas da aldeia Perigara, mesmo não sendo munícipes. Ainda assim, não
foram encontrados dados de internações de indígenas em Poconé no SIH-SUS. Tal pesquisa
apresentou como limitação, a ausência de verificações de recursos e transferências nos muni-
cípios para a atenção à saúde dos indígenas em média e alta complexidade.
Já em Poconé, a dificuldade encontrada pelo usuário indígena também diz respeito à
distância e deslocamento até a unidade de saúde.
51
Devido a logística o indígena percorre de 10 a 12 horas
no barco até chegar no Porto Cercado no município de
Poconé [...]Geralmente os deslocamentos ocorrem com 1
(um) dia de antecedência, pois são trazidos do Porto
Cercado em Poconé para a Casai Cuiabá para pernoitar
e no dia seguinte retornam para Poconé para consulta
com especialista, exames laboratoriais entre outros. Em
alguns casos, de Poconé já retornam para a aldeia, mas
na maioria das vezes retornam novamente para Cuiabá e
no dia seguinte retornam para a aldeia, toda essa logís-
tica deve ser feita porque o indígena não tem nenhum lo-
cal para se hospedar (entrevistado 2).
Nesse sentido, a regionalização faz-se fundamental, pois sendo uma das diretrizes
organizativas do SUS é a estratégia que prioriza a garantia do direito à saúde, a redução das
disparidades, promovendo a integralidade, a equidade das ações e o fortalecimento do
processo de descentralização (PAIM, 2009).
Em 2011, entrou em vigor o Decreto 7.508/11, preconizando a organização do SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. O decreto enfatiza
as regiões de saúde, as formas de acesso ao SUS, as redes de atenção e os espaços
interfederativos de pactuações, através das Comissões Intergestores. Alguns conceitos
importantes são abordados no decreto, dentre eles o de Região de Saúde, entendida como um
espaço geográfico que contempla vários municípios, delimitados acerca das particularidades
culturais, econômicas e sociais de cada um, cuja finalidade é integrar e organizar o
planejamento e a execução das ações e serviços de saúde (BRASIL, 2011).
Na conjuntura da articulação interfederativa, tal documento ressalta e aprimora os es-
paços de pactuações consensuais, com as Comissões Intergestores Regionais (CIRs), as Co-
missões Intergestores Bipartite (CIBs) e Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Essas co-
missões pactuarão, de modo geral, a organização e o funcionamento das ações e serviços de
Saúde.
A CIT é a instância federal de articulação, vinculada ao Ministério da Saúde, a CIB é
instituída em âmbito estadual e vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e por fim, a
CIR, também em nível regional, ligada a SES, que deve atuar em consonância com as diretri-
zes da instancia estadual (BRASIL, 2011).
Com a divulgação do Decreto, a população indígena deveria conquistar espaço nas
discussões em âmbito regional, através do estabelecimento de regras diferenciadas quanto ao
52
acesso nos serviços de saúde, de acordo as especificidades e a necessidade da assistência à
saúde, sob responsabilidade federal (BRASIL, 2011).
Desde 2013 a Resolução CIT Nº 10, recomenda que os gestores dos DSEI participem
das reuniões da CIR e CIB estadual, porém, esta recomendação não coloca o gestor do DSEI
num papel ativo, que permita atuar como ente federativo no processo de pactuação.
Art. 1º Fica aprovada a participação dos representantes dos Dis-
tritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI/SESAI/MS),
na qualidade de convidados, nas reuniões e atividades realizadas
pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Comissões In-
tergestores Bipartites (CIB) de modo a promover a articulação e
integração dos gestores do Subsistema de Atenção à Saúde Indí-
gena (SASI-SUS) com os gestores estaduais e municipais do Sis-
tema Único de Saúde (SUS) em torno de temas afetos à Política
Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e sua relação
com as políticas públicas de saúde do SUS.
Art. 2º Os representantes dos DSEI/SESAI/MS serão indicados
pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Sa-
úde Indígena (SESAI/MS). (BRASIL, 2013).
O gestor do DSEI ou seu representante tem apenas a possibilidade de solicitar aos re-
presentantes municipais a pactuação de ações e procedimentos de saúde para as populações
indígenas referenciadas a estes municípios. O DSEI Cuiabá reconhece a importância dessa
participação e afirma o seu fortalecimento gradual nesse espaço.
Portanto, a participação do gestor, ainda que considerada um avanço no campo inte-
rinstitucional, permanece fragilizada diante das necessidades de saúde das populações indíge-
nas e da diversidade de territórios que o DSEI Cuiabá abrange no estado de Mato Grosso. As
pactuações dos serviços entre DSEI e SUS acontecem em agendas específicas com secretários
municipais de saúde e/ou representantes, para discutir demandas da área indígena.
As pactuações acontecem em agendas específicas com
secretários municipais de saúde e/ou representantes
desses, para discutir demandas da área indígena. A
participação em CIR, por representantes do DSEI vem se
fortalecendo. Já participei de CIB e estamos em fase de
fortalecimento da nossa participação nesses espaços,
pois temos o reconhecimento de sua importância
(entrevistado 1).
53
[...] a população indígena não se diferencia dentro do
SUS, os agendamentos de exames e consultas especiali-
zadas são regulados e o tempo de espera é igual de um
não indígena. O SUS tem muito o que melhorar a come-
çar pelas Políticas de Saúde Pública. A participação so-
cial dos indígenas dentro dos conselhos municipais é de
suma importância, pois nesses espaços é que se consegue
“brigar” pelas especificidades dos povos indígenas, que
na maioria das vezes não é respeitado no SUS, de forma
integral e diferenciada (entrevistado 2).
No que tange ao planejamento, as ações de saúde devem ser desenvolvidas continua-
mente, de forma articulada e integrada pelos entes federativos, responsáveis por abarcar as
necessidades de saúde da população, por meio da estruturação das Redes de Atenção à Saúde.
Os planos de saúde devem apresentar suas particularidades, definindo diretrizes, metas
e objetivos a serem alcançados para a melhoria da qualidade do SUS, em nível municipal e
estadual. No caso dos DSEI, o Plano Distrital precisa contemplar as inter-relações entre os
entes federativos para programação de ações de saúde da população indígena.
5.3.1 DESAFIOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA PE-
LOS MUNICÍPIOS REFERÊNCIA DA REDE SUS
Mesmo sendo de responsabilidade da SESAI prover a assistência básica para os
indígenas, existem situações em que é necessário buscar auxílio nos municípios de referência
e quando isso ocorre, o DSEI encontra dificuldades e limitações. Através de informações da
entrevista 2, foi possível identificar alguns problemas na complementação da atenção básica
para os indígenas na rede SUS, conforme descritos abaixo.
Em Nobres, os problemas encontrados foram referentes a marcações de exames e
consultas/especializadas. O município alega não ter vaga disponível e não abre agenda para
indígenas, recusando aceitar os formulários, justificando que o documento ficará
parado/arquivado.
Outra dificuldade é com a realização de exames como lipidograma, triglicerídeos,
sódio e potássio, fator Rh, ureia, creatinina entre outros que não são realizados pelo município
com alegação de falta do material no laboratório contratado pelo sistema municipal de saúde.
54
Entretanto, a demanda particular desses exames é realizada e dessa forma, o indígena que
necessitar dos exames citados, se vê obrigado a efetuar o pagamento para conseguir os
resultados solicitados.
Já exames de imagem como Raio – x com laudo e Eletrocardiograma não são
realizados em Nobres, sem ter outra referência para procurar o serviço, o paciente tem que se
deslocar até o município de Diamantino e custear o exame. Conforme citado anteriormente, a
maior causa de internação dos indígenas atendidos em Nobres é referente a doenças do
aparelho respiratório e o município não está realizando já a algum tempo o exame de escarro,
refletindo em dificuldades na avaliação/acompanhamento dos pacientes sintomáticos
respiratórios.
Em Barra do Bugres, aproximadamente 90% dos exames laboratoriais solicitados pelo
médico como lipidograma, triglicerídeos, sódio e potássio, glicemia, hemograma, urina, fezes,
fator Rh, ureia, creatinina entre outros também não são realizados pelo município, o que
dificulta o acompanhamento do pré-natal das gestantes residentes nas aldeias Umutina e
Bakalana. Em algumas situações, há negligência no atendimento de laboratórios
contratualizados para a realização de exames sendo que por vezes, os procedimentos são
custeados pelos pacientes.
Nos municípios de Poconé e Barão de Melgaço, os desafios enfrentados pelos
indígenas aldeados da região do pantanal, declaram a dificuldade de logística e locomoção
para quem busca atendimento na rede básica de saúde desses municípios. Questões territoriais
e sazonais, somadas a ausência de local para hospedagem e de recursos para custeio de
alimentação implicam em dificuldade de acesso do paciente indígena à assistência, cenário
que reflete a falta de planejamento e diálogo entre municípios e Distrito Sanitário.
Outra necessidade apontada pelo entrevistado 2, diz respeito não só ao PB Cuiabá,
mas sim para todo DSEI. Trata-se da ausência de oferta das capacitações antropológicas na
instituição. Tal formação é de grande importância, visto que dentro do Polo Cuiabá, atende-se
4 etnias diferentes, cada qual com suas especificidades, costumes e crenças. O profissional
aprende no dia-a-dia a trabalhar com essas questões, através do contato com as distintas etnias.
É ofertado aos profissionais e gestores apenas capacitações relacionadas às atividades
que são desenvolvidas em área como: Capacitação em Sala de Vacina, Vigilância do Óbito,
Hanseníase entre outros.
55
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As redes de assistência dos municípios referência em média e alta complexidade não
incorporaram como de sua responsabilidade a atenção à saúde dos povos indígenas, mesmo
aquelas em que o território indígena está inserido na extensão do município.
O percurso metodológico permitiu observar por meio das falas dos entrevistadosque a
relação entre as Secretarias Municipais de Saúde e PB/DSEI é fragilizada. Tal fato pôde ser
comprovado com a ausência da questão indígena nos planos municipais de saúde, reforçando
a invisibilidade dessa população perante as políticas públicas, em especifico as políticas de
saúde. Caso isso ocorresse, na prática, poderia ser melhorado o acesso e a resolutividade da
assistência do indígena no SUS nos municípios de referência.
A articulação insuficiente entre as esferas no contexto da saúde indígena poderia ser
resolvida com um processo de planejamento que envolvesse essa temática, minimamente, nos
Planos Municipais e Estadual de Saúde, onde fossem descritas notoriamente as obrigações e
competências, assim como o respeito ao papel de cada esfera de gestão do SUS, concernentes
as ações de assistência à saúde e a regulação do acesso do usuário indígena no sistema de
saúde municipal, com o intuito de apoiar o DSEI.
Os municípios referência do polo, por serem considerados de pequeno porte, possuem
diversas limitações em oferecer tecnologias, principalmente da média complexidade para dar
apoio ao diagnóstico fornecido pelas especialidades médicas e exames aos usuários do SUS.
A baixa capacidade desses municípios em prestar assistência de média e alta
complexidade, as grandes demandas desses níveis de complexidade referenciadas do estado
inteiro para a capital Cuiabá, bem como a complementação da atenção básica insuficiente,
somadas a caracterização do SASI-SUS como modelo médico assistencial precário na
execução de ações básicas e a recusa ilegal por parte da rede de referênciano atendimento de
indígenas, refletem em dificuldades de acesso do usuário indígena no SUS. Somado a outros
fatores, a precariedade no acesso à rede assistencial implica na manutenção de um cenário
onde prevalecem as doenças carenciais e infecciosas e avançam as doenças e agravos não
transmissíveis entre os povos indígenas do Polo Base Cuiabá.
Apesar do longo percurso de construção da atenção à saúde dos povos indígenas há
mais de 100 anos, desde as primeiras políticas do Serviço de Proteção ao Índio até a atual
responsável SESAI, nem todos os esforços concentrados para melhorar a situação de saúde, a
assistência à saúde dos povos indígenas e a rede assistencial formal do SUS continuam
56
operando de modo fragmentado. Além disso, a gestão das políticas de saúde indígena segue
em paralelo à gestão dos sistemas municipais e estaduais do SUS. Fazer com que a saúde dos
povos indígenas receba uma visão tripartite no que tange a sua gestão, ainda é um desafio,
uma vez que a integração do DSEI com o Sistema Único de Saúde não se deu integralmente.
Com essa pesquisa espera-se contribuir para novos estudos sobre a temática,
subsidiando o diálogo entre as esferas de gestão e entre o SUS e o SASI-SUS, para que na
prática das ações, os direitos dos Povos Indígenas sejam assegurados e os princípios
constitucionais de direito a diferença sejam respeitados e cumpridos integralmente.
57
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63
ANEXOS
ANEXO I:CAPACIDADE INSTALADA EM SAÚDE NOS MUNICÍPIOS
REFERÊNCIA
Tabela 1: Tipo de estabelecimento, por quantidade, segundo município referência em 2014.
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE MUNICÍPIOS
Barão
Melgaço
Barra
Bugres Cuiabá Nobres Poconé
Academia da Saúde - - - - 1
Central de Regulação 1 - 1 - 1
Central de Regulação Médica das Urgências - - 1 - -
Centro de Apoio à Saúde das Famílias –
CASF - - - - 1
Centro de Atenção Hemoterápica e/ou
Hematológica - 1 2 - -
Centro de Atenção Psicossocial-CAPS - 1 5 - 1
Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde 2 6 86 4 8
Central de Notif. Captação e Distr. Órgãos
Estadual - - 1 - -
Clínica Especializada/Ambulatório
Especializado 1 6 251 - 4
Consultório - 2 884 1 2
Cooperativa - - 8 - -
Farmácia - 1 1 - 1
Hospital Especializado - - 10 -
Hospital Geral 1 1 13 1 1
Hospital Dia - - 1 - -
Laboratório Central de Saúde Pública –Lacen 1 - 1 - -
Policlínica - 1 7 - -
Posto de Saúde 9 2 1 3 -
Pronto Socorro Municipal/ Pronto
Atendimento - - 2 - 1
Secretaria de Saúde 1 1 3 1 1
Serviço de Atenção Domiciliar Isolado (Home
Care) - - 3 - -
Unidade de Atenção à Saúde Indígena - 1 3 - -
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e
Terapia - 3 106 2 4
Unidade Móvel de Nível pré-hosp-Urg/Emergência - 21 - 1
Telessaúde - - 1 - -
TOTAL 16 26 1.412 12 27
Fonte: CNES/DATASUS, 2015. Acesso em:16/03/2015
Nota: Número total de estabelecimentos, prestando ou não serviços ao SUS.
64
Tabela 2: Estabelecimentos de saúde dos municípios referência, segundo tipo de prestador,
2014.
MUNICÍPIOS
TIPO PRESTADOR
Público Privado Filantrópico
N % N % N %
Barão de Melgaço 16 100 - - - -
Barra do Bugres 16 61,5 10 38,5 - -
Cuiabá 144 10,2 1.259 89,1 9 0,7
Nobres 8 66,7 4 33,3 - -
Poconé 19 70,4 7 25,9 1 3,7
Fonte: CNES/DATASUS. Acesso em:16/03/2015.
Tabela 3: Recursos Humanos (vínculos) segundo categorias selecionadas, por município
referência, Dez/2014.
CATEGORIA MUNICÍPIOS
Barão de
Melgaço
Barra do
Bugres Cuiabá Nobres Poconé
Médicos - 41 883 8 49
.. Anestesista - 15 70 -
5
.. Cirurgião Geral - - 42 -
4
.. Clínico Geral - 21 414 5
12
.. Gineco Obstetra - - 111 1
7
.. Médico de Família - 2 41 2
8
.. Pediatra - 2 180 -
4
.. Psiquiatra - 1 23 -
2
.. Radiologista - - 2 -
3
Cirurgião dentista 2 8 639 5
4
Enfermeiro 8 16 901 7
11
Fisioterapeuta 1 7 297 3
22
Fonoaudiólogo - 2 71 -
3
Nutricionista - 3 135 -
1
Farmacêutico - 3 99 1
3
Assistente social - 2 171 1
1
Psicólogo - 6 172 1
3
Auxiliar de Enfermagem 11 57 3.030 15
3
Técnico de Enfermagem 9 33 2.166 7
49
TOTAL 31 178 8.564 48 149
Fonte: CNES, DATASUS. Acesso em 20/03/2015
65
Tabela4: Número de estabelecimentos por tipo de convênio segundo tipo de atendimento
prestado, Barão de Melgaço, Dez/2014.
Serviço prestado SUS Particular Plano de Saúde
Público Privado
Internação 1 - - -
Ambulatorial 14 - - -
Urgência 1 - - -
Diagnose e terapia 2 - - -
Vig. epidemiológica e sanitária 1 - - -
Farmácia ou cooperativa - - - -
TOTAL 19 - - -
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
Tabela 5: Número de estabelecimentos por tipo de convênio segundo tipo de atendimento
prestado, Barra do Bugres, Dez/2014.
Serviço prestado SUS Particular Plano de Saúde
Público Privado
Internação 1 - - -
Ambulatorial 13 8 - 5
Urgência 1 - - -
Diagnose e terapia 2 3 - 1
Vig. epidemiológica e sanitária 1 - - -
Farmácia ou cooperativa 2 - - -
Fonte: CNES.Acesso: 22/03/2015.
Tabela 6: Número de estabelecimentos por tipo de convênio segundo tipo de atendimento
prestado, Cuiabá, Dez/2014.
Serviço prestado SUS Particular Plano de Saúde
Público Privado
Internação 16 18 1 10
Ambulatorial 163 1.147 9 947
Urgência 39 22 1 12
Diagnose e terapia 125 146 5 87
Vig. epidemiológica e sanitária 7 - - -
Farmácia ou cooperativa 2 4 - 7
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
66
Tabela 7: Número de estabelecimentos por tipo de convênio segundo tipo de atendimento
prestado, Nobres, Dez/2014.
Serviço prestado SUS Particular Plano de Saúde
Público Privado
Internação 1 1 - -
Ambulatorial 9 2 - -
Urgência 1 1 - -
Diagnose e terapia 3 3 - -
Vig. epidemiológica e sanitária 2 - - -
Farmácia ou cooperativa 2 - - -
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
Tabela 8: Número de estabelecimentos por tipo de convênio segundo tipo de atendimento
prestado, Poconé Dez/2014.
Serviço prestado SUS Particular Plano de Saúde
Público Privado
Internação 1 1 - -
Ambulatorial 15 6
5
Urgência 2 - - -
Diagnose e terapia 7 1 - -
Vig. epidemiológica e sanitária 1 - - -
Farmácia ou cooperativa 2 - - -
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
Tabela 9: Número de leitos de internação existentes por tipo de prestador segundo
especialidade, Barão de Melgaço, Dez/2014.
Especialidade Público Total
Existentes SUS Existentes SUS
Cirúrgicos - - - -
Clínicos 7 7 7 7
Obstétrico 2 2 2 2
Pediátrico 2 2 2 2
Outras Especialidades - - - -
Hospital/DIA - - - -
Total 11 11 11 11
Leitos existentes por 1.000 habitantes: 1,4
Leitos SUS por 1.000 habitantes: 1,4
Fonte: CNES. Acesso em 27/03/2015.
67
Tabela 10: Número de leitos de internação existentes por tipo de prestador segundo
especialidade, Barra do Bugres, Dez/2014.
Especialidade Público Privado Total
Existentes SUS Existentes SUS Existentes SUS
Cirúrgicos 14 14 - - 14 14
Clínicos 31 31 - - 31 31
Obstétrico 12 12 - - 12 12
Pediátrico 19 19 - - 19 19
Outras Especialidades 2 2 - - 2 2
Hospital/DIA - - - - - -
Total 78 78 - - 78 78
Leitos existentes por 1.000 habitantes: 2,3
Leitos SUS por 1.000 habitantes: 2,3
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
Tabela 11: Número de leitos de internação existentes por tipo de prestador segundo especiali-
dade, Cuiabá, Dez/2014.
Especialidade Público Privado Filantrópico Total
Existentes SUS Existentes SUS Existentes SUS Existentes SUS
Cirúrgicos 213 213 361 98 218 158 792 569
Clínicos 175 175 202 32 181 165 558 372
Obstétrico 19 19 38 13 106 99 163 131
Pediátrico 39 39 50 2 128 123 217 164
Outras Especiali-
dades 133 133 - - 3 3 136
136
Hospital/DIA - - 12 - - - 12 -
Total 579 579 663 145 636 548 1.878 1.272
Leitos existentes por 1.000 habitantes: 3,2
Leitos SUS por 1.000 habitantes: 2,2
Fonte: CNES. Acesso 22/03/2015.
Tabela 12: Número de leitos de internação existentes por tipo de prestador segundo
especialidade, Nobres, Dez/2014.
Especialidade Público Privado Total
Existentes SUS Existentes SUS Existentes SUS
Cirúrgicos - - 7 5 7 5
Clínicos - - 18 16 18 16
Obstétrico - - 8 6 8 6
Pediátrico - - 8 7 8 7
Outras Especialidades - - - - - -
Hospital/DIA - - - - -
Total - - 41 34 41 34
Leitos existentes por 1.000 habitantes: 2,7
Leitos SUS por 1.000 habitantes: 2,2
Fonte: CNES. Acesso: 27/03/2015
68
Tabela 13: Número de leitos de internação existentes por tipo de prestador segundo
especialidade, Poconé, Dez/2014.
Especialidade Filantrópico Total
Existentes SUS Existentes SUS
Cirúrgicos 13 12 13 12
Clínicos 26 23 26 23
Obstétrico 12 11 12 11
Pediátrico 12 11 12 11
Outras Especialidades 1 1 1 1
Hospital/DIA - - - -
Total 64 58 64 58
Fonte: CNES. Acesso: 27/03/2015
Tabela 14: Número de leitos complementares existentes por tipo de prestador segundo tipo de
leito complementar, Barão de Melgaço, Dez/2014.
Unidades Público Total
Existentes SUS Existentes SUS
Unidade intermediária - - - -
Unidade isolamento 1 1 1 1
UTI adulto I - - - -
UTI adulto II - - - -
UTI adulto III - - - -
UTI infantil I - - - -
UTI infantil II - - - -
UTI de Queimados - - - -
Total 1 1 1 1
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
Tabela 15: Número de leitos complementares existentes por tipo de prestador segundo tipo de leito
complementar, Barra do Bugres, Dez/2014.
Unidades Público Total
Existentes SUS Existentes SUS
Unidade intermediária - - - -
Unidade isolamento 3 3 3 3
UTI adulto I 2 2 2 2
UTI adulto II - - - -
UTI adulto III - - - -
UTI infantil I - - - -
UTI infantil II - - - -
UTI infantil III - - - -
UTI neonatal II 5 5 5 5
UTI de Queimados - - - -
Total 10 10 10 10
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
69
Tabela 16: Número de leitos complementares existentes por tipo de prestador segundo tipo de
leito complementar, Cuiabá, Dez/2014.
Unidades Público Filantrópico Privado Total
Existentes SUS Existentes SUS Existentes SUS Existentes SUS
Unidade intermediária
neonatal - - 6 6 - - 6 6
Unidade isolamento 9 9 3 3 5 - 17 12
UTI adulto I - - - - 40 - 40 -
UTI adulto II 74 48 37 21 26 4 137 73
UTI adulto III - - 18 14 43 5 61 19
UTI infantil I - - - - 11 - 11 -
UTI infantil II 15 5 24 14 2 2 41 21
UTI infantil III - - - - - - - -
UTI neonatal I - - - - 22 - 22 -
UTI neonatal II 13 13 35 20 3 3 51 36
UTI coronariana tipo III - - 4 - - - 4 -
Unidade de cuidados
intermed neonatal con-
venc.
- - 10 - 2 - 12 -
Unidade de intermed
neonatal canguru - - 3 - 6 - 9 -
Unidade de cuidados
intermed pediátrico - - 2 2 - - 2 2
UTI de Queimados - - - - - - - -
Total 111 75 142 80 160 14 413 169
Fonte: CNES. Acesso 22/03/2015.
Tabela 17: Número de leitos complementares existentes por tipo de prestador segundo tipo de
leito complementar, Nobres, Dez/2014.
Unidades Privado Total
Existentes SUS Existentes SUS
Unidade intermediária - - - -
Unidade isolamento 2 2 2 2
UTI adulto I - - - -
UTI adulto II - - - -
UTI adulto III - - - -
UTI infantil I - - - -
UTI infantil II - - - -
UTI infantil III - - - -
UTI neonatal II - - - -
UTI de Queimados - - - -
Total 2 2 2 2
Fonte: CNES. Acesso: 27/03/2015
70
Tabela 18: Número de leitos complementares existentes por tipo de prestador segundo tipo de
leito complementar, Poconé, Dez/2014.
Unidades Filantrópico Total
Existentes SUS Existentes SUS
Unidade isolamento 2 2 2 2
Total 2 2 2 2
Fonte: CNES. Acesso: 27/03/2015
Tabela 19: Número de equipamentos existentes, em uso e disponíveis ao SUS, segundo grupo
de equipamentos, Barão de Melgaço, Dez/2014.
Categoria Existentes Em uso Disponível SUS
Equipamentos de diagnóstico por imagem 1 1 1
Equipamentos de infra-estrutura 6 6 2
Equipamentos por métodos ópticos - - -
Equipamentos por métodos gráficos 1 1 1
Equipamentos de manutenção da vida 2 2 1
Equipamentos de Odontologia 13 13 14
Outros equipamentos 5 5 5
Total 28 28 24
Fonte: CNES. Acesso em 27/03/2015.
Tabela 20: Número de equipamentos existentes, em uso e disponíveis ao SUS, segundo grupo
de equipamentos, Barra do Bugres, Dez/2014.
Categoria Existentes Em uso Disponível SUS
Equipamentos de diagnóstico por imagem 10 7 6
Equipamentos de infra-estrutura 2 2 2
Equipamentos por métodos ópticos 4 4 2
Equipamentos por métodos gráficos 3 3 1
Equipamentos de manutenção da vida 31 31 9
Equipamentos de Odontologia 27 21 24
Outros equipamentos 7 7 3
Total 84 75 47
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
71
Tabela 21: Número de equipamentos existentes, em uso e disponíveis ao SUS, segundo grupo
de equipamentos, Cuiabá, Dez/2014.
Tabela 22: Número de equipamentos existentes, em uso e disponíveis ao SUS, segundo grupo
de equipamentos, Nobres, Dez/2014.
Categoria Existentes Em uso DisponívelSUS
Equipamentos de diagnóstico por imagem 4 4 4
Equipamentos de infra-estrutura 1 1 1
Equipamentos por métodos ópticos - - -
Equipamentos por métodos gráficos 2 2 2
Equipamentos de manutenção da vida 6 9 6
Equipamentos de Odontologia 6 6 6
Outros equipamentos 1 1 1
Total 20 23 20
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
Tabela 23: Número de equipamentos existentes, em uso e disponíveis ao SUS, segundo grupo
de equipamentos, Poconé, Dez/2014.
Categoria Existentes Em uso Disponível SUS
Equipamentos de diagnóstico por imagem 12 11 9
Equipamentos de infra-estrutura 6 6 1
Equipamentos por métodos ópticos - - -
Equipamentos por métodos gráficos 1 1 1
Equipamentos de manutenção da vida 5 4 1
Equipamentos de Odontologia 65 65 56
Outros equipamentos 5 5 4
Total 94 92 72
Fonte: CNES. Acesso: 27/03/2015
Categoria Existentes Em uso Disponível SUS
Equipamentos de Audiologia 32 31 3
Equipamentos de diagnóstico por imagem 623 594 126
Equipamentos de infra-estrutura 358 352 54
Equipamentos por métodos ópticos 256 251 44
Equipamentos por métodos gráficos 224 212 32
Equipamentos de manutenção da vida 4.069 3.985 216
Equipamentos de Odontologia 3.427 3.156 167
Outros equipamentos 429 413 48
Total 9.418 8.904 690
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
72
Tabela 24: Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes, em uso,
disponíveis ao SUS e por 10.000 habitantes, segundo categorias do equipamento, Barão de
Melgaço, Dez/2014.
Categoria Existentes Em uso
Disponív.
SUS
Equip.uso/
10.000 hab
Equip.
SUS/10.000
hab
Mamógrafo - - - - -
Raio X 1 1 1 1,3 1,3
Tomógrafo Computadorizado - - - - -
Ressonância Magnética - - - - -
Ultrassom - - - - -
Equipo Odontológico Completo 2 2 3 2,6 3,9
Fonte: CNES. Acesso em 27/03/2015.
Tabela 25: Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes, em uso, disponí-
veis ao SUS e por 10.000 habitantes, segundo categorias do equipamento, Barra do Bugres,
Dez/2014.
Categoria Existentes Em uso Disponív.
SUS
Equip uso/
10.000 hab
Equip
SUS/10.000
hab
Mamógrafo - - - - -
Raio X 7 4 4 2,2 1,2
Tomógrafo Computadorizado - - - - -
Ressonância Magnética - - - - -
Ultrassom 3 3 2 0,9 0,6
Equipo Odontológico Completo 10 9 7 3,1 2,2
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
Tabela 26: Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes, em uso, disponí-
veis ao SUS e por 10.000 habitantes, segundo categorias do equipamento, Cuiabá, Dez/2014.
Categoria Existentes Em uso Disponív.
SUS
Equip uso/
10.000 hab
Equip
SUS/10.000
hab
Mamógrafo 26 26 8 0,5 0,1
Raio X 406 379 66 7,3 1,1
Tomógrafo Computadorizado 28 28 11 0,5 0,2
Ressonância Magnética 17 16 3 0,3 0
Ultrassom 138 135 33 2,5 0,6
Equipo Odontológico Completo 640 615 46 11,6 0,8
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
73
Tabela 27: Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes, em uso,
disponíveis ao SUS e por 10.000 habitantes, segundo categorias do equipamento, Nobres,
Dez/2014.
Categoria Existentes Em uso Disponív.
SUS
Equip uso/
10.000 hab
Equip
SUS/10.000
hab
Mamógrafo - - - - -
Raio X 2 2 2 1,3 1,3
Tomógrafo Computadorizado - - - - -
Ressonância Magnética - - - - -
Ultrassom 2 2 2 1,3 1,3
Equipo Odontológico Completo 5 5 5 3,3 3,3
Fonte: CNES. Acesso: 22/03/2015.
Tabela 28: Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes, em uso, disponí-
veis ao SUS e por 10.000 habitantes, segundo categorias do equipamento, Poconé, Dez/2014.
Categoria Existentes Em uso Disponív.
SUS
Equip uso/
10.000 hab
Equip
SUS/10.000
hab
Mamógrafo - - - - -
Raio X 2 2 1
Tomógrafo Computadorizado - - - - -
Ressonância Magnética - - - - -
Ultrassom 10 9 8
Equipo Odontológico Completo 11 11 8
Fonte: CNES. Acesso em 27/03/2015.
74
ANEXO II: TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
(TCLE) Título da Pesquisa: Organização da atenção à Saúde Indígena na área de abrangência do
Polo Base Cuiabá no Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.
Pesquisadores Responsáveis:
Profª. Msc. Márcia Leopoldina Montanari Corrêa
Acadêmica CGSC. Raquel Cristina Oliveira Pedroso
Esclarecimentos sobre a pesquisa:
Você está sendo convidado(a) para participar de um estudo que tem por objetivo
conhecer a organização da atenção à saúde indígena, considerando a legislação vigente das
políticas de saúde, o Plano Distrital de Saúde Indígena, os planos municipais de saúde na
área de abrangência do DSEI Cuiabá/Polo Base Cuiabá, na perspectiva de garantir os
princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde – SUS.
As informações serão obtidas através de documentação registrada oficialmente nos
municípios de Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Nobres, Poconé e Cuiabá, entrevistas
realizadas com gestores do Distrito e Polo Base e através de dados secundários, contidos
nos principais Sistemas de Informação em Saúde.
Esclarecemos que a pesquisa não faz parte de nenhum programa de governo.
Lembramos que será garantida a plena liberdade ao participante da pesquisa de recusar- se a
participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização
alguma. Garantimos também a manutenção do sigilo e da privacidade dos participantes da
pesquisa durante todas as fases da mesma.
A pesquisa contribuirá na qualificação dos trabalhadores de saúde com os quais a
equipe de pesquisa estará interagindo, considerando tanto a construção coletiva dos
conhecimentos obtida com a prática cotidiana quanto a experiência em procedimentos já
estabelecidos de pesquisa, com a discussão dos resultados preliminares na Assembleia do
Conselho Distrital de Saúde Indígena-CONDISI do DSEI Cuiabá/MT.
Esta pesquisa foi submetida ao CEP (Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo
(Seres Humanos) do Hospital Universitário Júlio Muller–HUJM, sendo aprovada sob o
registro n° 1.072.650 em 21/05/2015. O Comitê tem
75
a finalidade de fazer cumprir os aspectos éticos das normas vigentes de pesquisa em seres
humanos do Conselho Nacional de Saúde.
Qualquer informação adicional sobre o estudo poderá ser solicitada a qualquer
momento a Profª. Msc. Márcia Leopoldina Montanari Corrêa e a acadêmica Raquel Cristina
Oliveira Pedroso, através dos telefones (65)3615-8897/8898/8881, (65)9942-
8593 ou endereço eletrônico: [email protected], [email protected] ou
ainda no endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367– Campus da UFMT- Bairro Coxipó.
Cuiabá- MT- 78060-900, Instituto de Saúde Coletiva– UFMT.
O Termo de Consentimento Livre e esclarecido-TCLE foi elaborado em duas vias,
uma ficará retida com o pesquisador responsável e a outra com o participante da pesquisa.
Participantes da Pesquisa
Eu, ................................................................................................................. estou informado
dos objetivos, procedimentos, riscos e benefícios desta pesquisa, descritos acima.
Entendo que terei garantia de confidencialidade, ou seja, que apenas dados consolidados
serão divulgados e ninguém além dos pesquisadores terá acesso aos nomes dos participantes
desta pesquisa. Entendo também, que tenho direito a receber informações adicionais sobre o
estudo a qualquer momento, mantendo contato com os pesquisadores principais. Fui
informado ainda, que a minha participação é voluntária e que se eu preferir não participar ou
deixar de participar deste estudo em qualquer momento, isso não me acarretará qualquer
penalidade.
Compreendo tudo o que me foi explicado sobre o estudo a que se refere este documento e
concordo em participar do mesmo.
PARTICIPANTE: ...............................................................................................
PESQUISADOR:................................................................................................
LOCAL:.............................................................. DATA: ......./......../2015.
76
ANEXO III: ROTEIRO DE ENTREVISTAS – GESTOR E PROFISSIONAL DE
SAÚDE
1. Há quanto tempo o (a) Senhor (a) atua como chefe deste DSEI?
2. Qual sua área de formação?
3. Anteriormente já exerceu alguma função relacionada à saúde indígena?
4. O (a) Sr (a) passou por algum treinamento e/ou capacitação para exercer este cargo?
5. Quais os Pólos-Base e os respectivos municípios que se encaixam no território de atuação
do DSEI sob sua responsabilidade?
6. Como está organizada a oferta de ações básicas em saúde nos Pólos-Bases vinculados a
este DSEI?
7. Quais etnias são referenciadas ao Pólo-Base Cuiabá?
8. Existem dados (Censo) registrados, referentes aos pacientes atendidos nestes Polos-Base?
São lançados em algum sistema de informação? (SIASI)
9. Como ocorrem as pactuações entre o município e o Distrito Sanitário Especial Indígena? O
senhor (a) participa das reuniões da CIR ou da CIB?
10. Com relação ao PB Cuiabá, qual sua percepção sobre as dificuldades apresentadas pelos
indígenas com relação ao acesso ao tratamento médico na rede municipal de saúde?
11.Os municípios da área de abrangência do PB Cba recebem algum incentivo financeiro para
a assistência à população indígena? Se recebem, este valor refere-se à atenção Básica ou
MAC? Quais são os valores?
12. No que tange a referência e contra- referência, o DSEI encaminha demandas de Atenção
Básica para os municípios ou outro estado? Quais demandas?
13. Descreva como são encaminhados os usuários indígenas que necessitam de procedimentos
de maior complexidade não existentes nos municípios de referência para o PB Cuiabá.
14. Quais as principais mudanças percebidas pelo (a) senhor (a) após a criação da Secretaria
Especial de Saúde Indígena – SESAI, com relação à Atenção Básica ofertada aos povos indí-
genas no território de atuação deste DSEI?
15. Gostaria de fazer mais algum comentário sobre o Sistema de Saúde na região de atuação
deste DSEI?
77
I. Identificação do Entrevistado:
1. Nome:______________________________________Idade:__________
2. DSEI / Polo-Base: _____________________Cidade_______________________
3. Sexo: ( ) M ( ) F
4. Profissão:____________________
5. Função exercida:_________________Tempo que exerce a função:_________
6. Onde atuou anteriormente:__________________________________________
II. Sobre serviço de saúde
1. Quais são os principais problemas de saúde geral no município/aldeia onde atua (PB Cuia-
bá)?
2. Como o (a) Sr (a) percebe a saúde da população indígena no seu município?
3. Quais são as maiores qualidades do sistema de saúde para a população indígena, no local
onde o Sr (a) atua?
4. Na sua opinião, quais são os maiores problemas do sistema de saúde do local onde atua? E
da SESAI/MS? (Enfatizar os seguintes aspectos: estrutura, recursos humanos e sanitário (pa-
tologias/agravos)
5. Por gentileza, fale sobre o seu trabalho voltado para a população indígena.
6. Na unidade de saúde onde atua são atendidos somente usuários indígenas? Este município
recebe usuários indígenas de outro município? (Se sim), o atendimento desta demanda interfe-
re na dinâmica do serviço? De que forma?
7. Nesta unidade de saúde existe algum programa de prevenção? Quais?
8. O (a) Sr (a) saberia me dizer quais são os tipos de atendimentos, mais procurados pelos
usuários indígenas?
9. Você saberia me dizer quais as doenças mais comuns entre os indígenas atendidos?
10. Você saberia me dizer se as etnias do PB procuram a unidade de saúde do município com
frequência para atendimento de suas demandas de Atenção Básica?
11. Qual sua percepção sobre as dificuldades apresentadas pelos indígenas com relação ao
acesso ao tratamento médico?
12. Você poderia relatar alguma experiência típica que tenha passado com diferentes usuários
indígenas e que se referem às questões de assistência à saúde?
13. O (a) Sr. (a) já teve algum treinamento e/ou capacitação sobre as diversas etnias que bus-
cam o atendimento em sua unidade de saúde? O que pensa sobre estas capacitações?
14. Gostaria de fazer mais algum comentário sobre o Sistema de Saúde na região onde atua?
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ANEXO IV: APROVAÇÃO DO PROJETO PELO COMITÊ DE ÉTICA EM
PESQUISA
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ANEXO V- AUTORIZAÇÃO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
CUIABÁ
