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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOBRE AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DA CIDADE DE
SINOP/MT E PROPOSTA PARA SUA GESTÃO
MIRTES TATIANE NEISSE BOLDRIN
ORIENTADOR: PROF. DR. ALTEREDO OLIVEIRA CUTRIM
CUIABÁ / MT
DEZEMBRO DE 2012
1
MIRTES TATIANE NEISSE BOLDRIN
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOBRE AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DA CIDADE DE
SINOP/MT E PROPOSTA PARA SUA GESTÃO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Recursos Hídricos da
Universidade Federal de Mato Grosso como
requisito parcial para a obtenção do título de
mestre em Recursos Hídricos.
CUIABÁ / MT
DEZEMBRO DE 2012
1
2
MIRTES TATIANE NEISSE BOLDRIN
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Recursos Hídricos da
Universidade Federal de Mato Grosso como
requisito parcial para a obtenção do título de
mestre em Recursos Hídricos.
3
Dedico
A toda a minha família.
4
AGRADECIMENTOS
Ao meu marido, Duljon, por me incentivar a buscar meus objetivos e por, em todo
momento, me dar o suporte e a motivação necessários para a finalização do mestrado.
Aos meus pais, Pedro e Luzenha, por terem me ensinado o valor do conhecimento e
sempre terem acreditado que eu conseguiria alcançar meus objetivos.
Aos meus colegas de mestrado, em especial ao “Quarteto Fantástico”, por
compartilharem todos os momentos de aflição e de alegrias durante o decorrer do curso,
principalmente durante as aulas, viagens de campo, desenvolvimento de trabalhos, enfim, em
todos os momentos que o mestrado nos proporcionou.
A todos os professores do programa que sempre estiveram dispostos a me ajudar nos
momentos de dúvidas e que foram os responsáveis pela minha motivação para os estudos e
pelo desejo de sempre aprender mais.
Ao meu orientador, professor Doutor Alterêdo Oliveira Cutrim, pela atenção
prestada a mim durante o desenvolvimento desse trabalho, pelas contribuições e pela
disponibilidade de me orientar em todos os momentos que precisei.
A toda a equipe do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES pela concessão de
bolsa de estudos que foi essencial para a dedicação exclusiva para essa pesquisa durante o
período do mestrado.
E por fim, agradeço a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP pelo
financiamento do projeto intitulado “Avaliação de Métodos de Vulnerabilidade à
Contaminação de Aquíferos, na Cidade de Sinop/MT e Desenvolvimento de um Novo
Método de Vulnerabilidade”, ao qual este trabalho está vinculado.
5
“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.”
Albert Einstein
6
RESUMO
A cidade de Sinop está localizada no centro-norte do estado de Mato Grosso, distante cerca de
500 km da capital Cuiabá. Com uma população urbana de 93.735 habitantes, Sinop depende
exclusivamente da captação de água subterrânea para o abastecimento público. Diante dessa
característica surge o seguinte questionamento: Quais os impactos sofridos pelas águas
subterrâneas urbanas de Sinop/MT? Este trabalho teve como objetivo geral a avaliação dos
impactos sobre a quantidade e a qualidade das águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT com
a finalidade de subsidiar a elaboração de uma proposta de gestão para esse recurso. As
informações sobre as águas subterrâneas de Sinop foram obtidas durante visita ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), através de pesquisa bibliográfica e de
trabalhos realizados em campo. A análise dos dados obtidos possibilitou o conhecimento das
características do consumo atual e futuro das águas subterrâneas em Sinop. A partir dessas
informações foi elaborada uma adaptação da Matriz de Leopold, especificamente para as
águas subterrâneas, que identificou e quantificou os possíveis impactos sofridos por esse
recurso. Verificou-se que o uso de cacimbas e fossas negras, o cemitério, o comércio de
combustíveis, as culturas agrícolas e o lixão da cidade são as variáveis com maior risco de
contaminação das águas subterrâneas de Sinop. Em relação a sua quantidade foram
identificados o asfaltamento das ruas e os períodos de estiagem como as variáveis com maior
risco de impacto. Com as informações obtidas neste trabalho foi elaborada uma proposta de
gestão específica para as águas subterrâneas de Sinop. A proposta sugere ações claras e
concisas que, se implantadas pelos gestores públicos, garantirão a disponibilidade hídrica da
cidade de Sinop em qualidade e quantidade.
Palavras-Chaves: Águas Subterrâneas Urbanas, Sinop/MT, Medidas de Gestão.
7
ABSTRACT
The city of Sinop is located in the central north of state of Mato Grosso, distant about 500 km
from the capital Cuiabá. With an urban population of 93,735 inhabitants, Sinop depends
exclusively on the abstraction of groundwater for public supply. Given this characteristic
arises the question: What are the impacts suffered by urban groundwater Sinop/MT? This
study aimed to evaluate the impacts on the quantity and quality of groundwater in urban
Sinop / MT in order to subsidize the development of a management proposal for this feature.
Information on groundwater of Sinop was obtained during a visit to the Autonomous Service
of Water & Sewer Sinop, through literature research and work done in the field. The data
analysis allowed the knowledge of the characteristics of current and future consumption of
groundwater in Sinop. From this information has been prepared an adaptation of Leopold
Matrix, specifically to groundwater, which identified and quantified the potential impacts
suffered by this feature. It was found that the use of rudimentary wells and cesspools, the
cemetery, trade in fuels, the agriculture and city dump are the variables with the greatest risk
of groundwater contamination from Sinop. Regarding their quantity have been identified the
paving of streets and the dry periods as variables with greater risk of impact. With the
information obtained in this work we present a proposal for management specific to
groundwater of Sinop. The proposal suggests clear and concise actions that, if implemented
by public managers, will ensure water availability in the city of Sinop in quality and quantity.
Key Words: Urban Groundwater, Sinop/MT, Management Measures.
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1- Percentual de Estados brasileiros que possuem ou não Comitês de Bacias
Hidrográficas. ........................................................................................................................... 19
Figura 2 - Percentual de Estados brasileiros que possuem ou não Planos de Bacias
Hidrográficas. ........................................................................................................................... 20
Figura 3 - Situação dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos, Comitês de Bacias e Planos
de Bacias por estado brasileiro. ................................................................................................ 20
Figura 4 – Integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. .......... 21
Figura 5 – Integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. ......................................... 22
Figura 6 – Fontes de contaminação das águas subterrâneas urbanas. ...................................... 26
Figura 7 - Mapa de Localização da cidade de Sinop/MT. ........................................................ 39
Figura 8 - Coluna estratigráfica do Grupo Parecis. .................................................................. 40
Figura 9 - Diagrama hidrogeológico do Grupo Parecis no município de Lucas do Rio
Verde/MT. ................................................................................................................................ 41
Figura 10 - Hidrografia de Sinop/MT....................................................................................... 43
Figura 11 – Evolução dos volumes de água subterrânea em Sinop/MT de 2000 a 2011. ........ 54
Figura 12 – Evolução da população urbana de Sinop/MT de 2000 a 2011. ............................. 55
Figura 13 – Dados reais e previstos dos volumes captados de água subterrânea em Sinop/MT
de 2000 a 2021. ......................................................................................................................... 57
Figura 14 – Dados reais e previstos dos volumes faturados de água subterrânea em Sinop/MT
de 2000 a 2021. ......................................................................................................................... 58
Figura 15 – Dados reais e previstos dos volumes perdidos de água subterrânea em Sinop/MT
de 2000 a 2021. ......................................................................................................................... 59
Figura 16 – Volumes previstos para captação, faturamento e perda de águas subterrâneas em
Sinop/MT de 2012 a 2021. ....................................................................................................... 59
Figura 17 – Dados reais e previstos do crescimento populacional de Sinop/MT de 2000 a
2021. ......................................................................................................................................... 61
Figura 18 – Mapa de distribuição dos poços por usuário na região urbana de Sinop/MT. ...... 63
Figura 19 – Percentual do volume de água subterrânea captado por usuários na cidade de
Sinop/MT em 2011. .................................................................................................................. 64
9
Figura 20 – Percentual do volume de água subterrânea captado por tipos de uso na cidade de
Sinop/MT em 2011. .................................................................................................................. 64
Figura 21 - Valores de Relevância das variáveis com possíveis impactos na qualidade das
águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT. ............................................................................... 74
Figura 22 - Valores de Relevância dos impactos na qualidade das águas subterrâneas urbanas
de Sinop/MT. ............................................................................................................................ 75
Figura 23- Valores de Relevância das variáveis com possíveis impactos na quantidade das
águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT. ............................................................................... 77
Figura 24- Valores de Relevância dos impactos na quantidade das águas subterrâneas urbanas
de Sinop/MT. ............................................................................................................................ 78
Figura 25 – Ordenação de ações para a gestão das Águas Subterrâneas Urbanas de Sinop/MT.
.................................................................................................................................................. 80
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Política e Conselho Estadual de Recursos Hídricos nos Estados brasileiros. ......... 18
Tabela 2 - Reservas de águas subterrâneas do Sistema Aquífero Parecis na zona urbana de
Sinop/MT. ................................................................................................................................. 42
Tabela 3- Escala de Magnitude dos Impactos sobre as águas subterrâneas urbanas da cidade
de Sinop/MT. ............................................................................................................................ 50
Tabela 4 - Escala de Nível de Risco das variáveis sobre as águas subterrâneas urbanas de
Sinop/MT. ................................................................................................................................. 51
Tabela 5 - Séries temporais dos volumes captados, faturados e perdidos pelo SAAES na
cidade de Sinop/MT de 2000 a 2011. ....................................................................................... 54
Tabela 6 - Série temporal dos dados populacionais de Sinop/MT de 2000 a 2011. ................. 55
Tabela 7 – Previsão dos volumes captados de água subterrânea em Sinop/MT de 2012 a 2021.
.................................................................................................................................................. 56
Tabela 8 – Previsão dos volumes faturados de água subterrânea em Sinop/MT de 2012 a
2021. ......................................................................................................................................... 57
Tabela 9 – Previsão dos volumes perdidos de água subterrânea em Sinop/MT de 2012 a 2021.
.................................................................................................................................................. 58
Tabela 10 – Previsão do crescimento da população urbana de Sinop/MT de 2012 a 2021. .... 61
Tabela 11 – Demanda futura de água subterrânea em Sinop/MT de 2012 a 2021. .................. 62
Tabela 12 – Volumes de água subterrânea captados por usuários em Sinop/MT em 2011. .... 63
Tabela 13 – Captação média diária per capita da cidade de Sinop/MT em 2011. ................... 65
Tabela 14 – Consumo médio diário per capita da cidade de Sinop/MT em 2011. .................. 65
Tabela 15 - Captação média diária per capita da cidade de Sinop/MT em 2021. .................... 66
Tabela 16 - Consumo médio diário per capita da cidade de Sinop/MT em 2021. ................... 66
Tabela 17 - Disponibilidade hídrica subterrânea da cidade de Sinop/MT de 2011 a 2021. ..... 67
Tabela 18 - Lista de variáveis com potencial impacto nas águas subterrâneas urbanas de
Sinop/MT. ................................................................................................................................. 67
Tabela 19 – Lista de possíveis impactos nas águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT. ........ 68
Tabela 20 - Variáveis e seus impactos na Qualidade da Água Subterrânea urbana de
Sinop/MT. ................................................................................................................................. 69
11
Tabela 21 - Variáveis e seus impactos na Quantidade da Água Subterrânea urbana de
Sinop/MT. ................................................................................................................................. 69
Tabela 22 - Quantificação dos Impactos na Qualidade das Águas Subterrâneas urbanas de
Sinop/MT. ................................................................................................................................. 74
Tabela 23 - Quantificação dos Impactos na Quantidade das Águas Subterrâneas urbanas de
Sinop/MT. ................................................................................................................................. 77
12
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 14
1.1 Problema ...................................................................................................................... 15
1.2 Objetivos ...................................................................................................................... 15
1.3 Hipótese ....................................................................................................................... 16
2. PESQUISA BIBLIOGRÁFICA ........................................................................................... 17
2.1 Políticas de Recursos Hídricos .................................................................................... 17
2.1.1 Brasil ........................................................................................................................ 17
2.1.2 Estado de Mato Grosso ............................................................................................ 21
2.2 Aspectos Legais das Águas Subterrâneas .................................................................... 23
2.2.1 Brasil ........................................................................................................................ 23
2.2.2 Mato Grosso ............................................................................................................. 24
2.3 Aspectos da Gestão das Águas Subterrâneas Urbanas – Estudo de Casos .................. 25
2.3.1 No Brasil .................................................................................................................. 26
2.3.2 Em Outros Países ..................................................................................................... 29
2.4 Medidas voltadas à Gestão das Águas Subterrâneas Urbanas ..................................... 31
2.4.1 No Brasil .................................................................................................................. 31
2.4.2 Em Outros Países ..................................................................................................... 32
2.5 Matriz de Leopold ....................................................................................................... 35
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ................................................................ 38
3.1 Características Socioeconômicas ................................................................................ 38
3.2 Geologia e Pedologia da área de estudo ...................................................................... 39
3.3 Hidrogeologia .............................................................................................................. 41
3.4 Hidrologia .................................................................................................................... 43
4. METODOLOGIA ................................................................................................................. 44
4.1 Previsões dos Volumes Captados, Faturados e Perdidos de Água Subterrânea e da
População Urbana .............................................................................................................. 44
4.2 Estimativas da Captação por Tipo de Uso e Usuário .................................................. 48
4.3 Captação média diária per capita e consumo médio diário per capita ....................... 49
4.4 Disponibilidade Hídrica per capita ............................................................................. 50
4.5 Identificação e Avaliação de Impactos nas Águas Subterrâneas ................................. 50
5. RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................................................ 52
5.1 Volumes Captados, Faturados e Perdidos de Água Subterrânea no SAAES .............. 53
13
5.2 Dados da população urbana ......................................................................................... 55
5.3 Previsões dos Volumes Captados, Faturados e Perdidos de Água Subterrânea .......... 56
5.4 Previsão da População Urbana .................................................................................... 60
5.5 Volumes de Águas Subterrâneas Captados por Tipo de Uso e Usuário ...................... 62
5.6 Captação média diária per capita e consumo médio diário per capita ....................... 65
5.7 Disponibilidade hídrica subterrânea per capita ........................................................... 66
5.8 Impactos nas Águas Subterrâneas Urbanas de Sinop .................................................. 67
5.8.1 Impactos na Qualidade das Águas Subterrâneas ...................................................... 70
5.8.2 Impactos na Quantidade das Águas Subterrâneas .................................................... 75
5.9 Proposta para a gestão das Águas Subterrâneas Urbanas de Sinop ............................. 78
5.9.1 Garantia da Qualidade das Águas Subterrâneas ....................................................... 81
5.9.2 Garantia da Quantidade das Águas Subterrâneas ..................................................... 83
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 87
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 90
ANEXO A – Funcionamento Geral de um tanque séptico ..................................................... 101
ANEXO B – Trincheira de infiltração .................................................................................... 102
ANEXO C – Ilustração de um pavimento intertravado permeável ........................................ 103
14
1. INTRODUÇÃO
Problemas relacionados à escassez quantitativa e qualitativa de água aumentam
proporcionalmente ao seu consumo. Com o crescimento da população urbana, são necessários
maiores volumes de água para atender essa demanda, resultando em um volume maior de
esgoto também.
Com isso, a gestão dos recursos hídricos se torna primordial para que a possibilidade
de atendimento da demanda de água seja mantida. No Brasil a gestão das águas é estabelecida
pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). Entretanto, sua aplicação depende
da formação de comitês de bacias hidrográficas que ainda não estão inseridos em todos os
locais onde ocorrem problemas de escassez.
Com a falta de ações voltadas para a recuperação ou preservação das águas
superficiais diversos municípios encontram nas águas subterrâneas um manancial de fácil
acesso e que fornece água com qualidade e baixo custo.
As águas subterrâneas correspondem a aproximadamente 90% da água doce do
planeta e cerca de 1,5 bilhões de pessoas dependem desse recurso para o abastecimento de
áreas urbanas e rurais (UNEP, 2008). No estado de Mato Grosso mais de 40% dos
municípios utilizam somente mananciais subterrâneos nas redes de abastecimento público, no
Brasil esse número chega a 39% (ANA, 2010a).
As águas subterrâneas são muito utilizadas nas regiões urbanas e são nessas áreas
que estão mais vulneráveis à contaminação e escassez, devido ao elevado volume de captação
e à impermeabilização do solo. Os centros urbanos também são responsáveis pela
contaminação dessas águas que ocorre através da disposição incorreta de resíduos sólidos
industriais e domésticos, infiltração de pesticidas de jardins, além dos vazamentos que podem
ocorrer em redes de esgoto e postos de combustíveis entre outros (UNESCO, 2008).
Segundo a Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001, denominada estatuto das cidades, a
responsabilidade de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural é dos
municípios. Porém, a inexistência de informações concretas sobre as reais condições da água
subterrânea aliada a convicção popular de sua qualidade e quantidade, contribuem para sua
rápida e intensa exploração. Por ser um recurso de difícil quantificação e monitoramento a
avaliação dos impactos sofridos pelas águas subterrâneas urbanas se torna difícil e sem essas
informações não se pode planejar ações para a gestão desse recurso.
15
Com a evidente preocupação de desenvolver instrumentos específicos para a gestão
das águas subterrâneas, foi lançado em 2009 o Programa Nacional de Águas Subterrâneas
(PNAS), vinculado ao Plano Nacional de Recursos Hídricos. O PNAS possui um
subprograma que permite a gestão de aquíferos a partir de uma escala local (limites
geográficos estaduais ou municipais). Tal escala se torna necessária, pois os aquíferos não
ocorrem dentro de uma determinada bacia hidrográfica, muito menos respeitam divisas
territoriais. O PNAS evidencia ainda a necessidade da implantação de instrumentos
específicos para a gestão das águas subterrâneas das regiões metropolitanas para que sua
disponibilidade qualitativa e quantitativa seja assegurada.
1.1 Problema
Diante da larga utilização das águas subterrâneas em áreas urbanas e de sua constante
possibilidade de contaminação e escassez devido às atividades de uso e ocupação do solo,
evidencia-se a necessidade de avaliar os impactos relacionados às águas subterrâneas urbanas
com o objetivo de garantir sua disponibilidade quantitativa e qualitativa. Porém para que
ações de gestão sejam formuladas são necessárias informações concretas e específicas sobre
as águas subterrâneas da região a ser estudada. Diante desse cenário surge o seguinte
questionamento quanto às águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT: Quais os impactos
sofridos pelas águas subterrâneas urbanas da cidade de Sinop/MT?
1.2 Objetivos
O objetivo geral deste trabalho é avaliar os impactos sobre a quantidade e a
qualidade das águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT para subsidiar a elaboração de uma
proposta de gestão para esse recurso.
Como objetivos específicos são elencados:
i) Analisar os volumes anuais de captação, distribuição e faturamento de águas
subterrâneas na cidade de Sinop;
ii) Calcular o volume de perda de água no sistema público de distribuição;
iii) Quantificar os volumes de águas subterrâneas por tipo de uso e usuários;
iv) Estimar a disponibilidade e o consumo per capita de água subterrânea na cidade;
16
v) Avaliar os impactos quantitativos e qualitativos das reservas de águas subterrâneas
urbanas de Sinop/MT;
vi) Elaborar uma proposta de gestão para as águas subterrâneas da cidade de
Sinop/MT.
1.3 Hipótese
Trabalha-se com a hipótese que as águas subterrâneas urbanas da cidade de Sinop
sofrem impactos quantitativos e qualitativos devido aos processos de uso e ocupação do solo e
que a inexistência de ações específicas para sua gestão ocasionará problemas futuros em sua
disponibilidade, prejudicando sua capacidade de abastecimento da população urbana.
Para atender ao objetivo desse trabalho e verificar a aceitabilidade dessa hipótese,
esta dissertação foi dividida em seções. A apresentação do cenário geral sobre a gestão das
águas subterrâneas no Brasil e em outros países está disponível na seção Referencial Teórico.
A seção Caracterização da Área de Estudo apresenta a região urbana de Sinop de uma forma
geral. Na seção Metodologia estão descritos, detalhadamente, todos os procedimentos
adotados para o desenvolvimento deste trabalho. Na seção Resultados e Discussões estão
expostos todos os dados obtidos durante essa pesquisa. E por fim são apresentadas as
Considerações Finais deste trabalho.
17
2. PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
2.1 Políticas de Recursos Hídricos
2.1.1 Brasil
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída em 08 de Janeiro de 1997
através da Lei 9.433 que também criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Essa política está baseada, entre outros fundamentos, no domínio público da água,
em sua quantidade limitada e seu valor econômico. A Política Nacional de Recursos Hídricos
tem como objetivo assegurar a disponibilidade de água em qualidade e quantidade às gerações
futuras, sua utilização racional e integrada e a preservação e defesa contra eventos
hidrológicos críticos.
Em 17 de Julho de 2000, através da Lei 9.984 foi criada a Agência Nacional de
Águas (ANA), autarquia federal vinculada ao Ministério de Meio Ambiente e responsável
pela implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Cabe à ANA, entre outras
responsabilidades: participar da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e
supervisionar a sua implantação; outorgar o direito de uso de recursos hídricos em corpos de
água de domínio da União; além de supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades
decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.
Todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela elaboração de
sua própria Política de Recursos Hídricos e pela instituição de seus Conselhos de Recursos
Hídricos. Os Estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e São Paulo se anteciparam ao lançamento da Política Nacional de Recursos
Hídricos e lançaram suas políticas antes de 1997 (Tabela 4).
Alguns estados já realizaram revisões em suas políticas, é o caso dos estados da Bahia e
do Maranhão que foram atualizadas pelas leis 11.612/09 e 8.149/04, respectivamente (ABAS,
2011).
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como seus instrumentos: os Planos de
Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos
preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo
uso de recursos hídricos e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
18
Tabela 1 - Política e Conselho Estadual de Recursos Hídricos nos Estados brasileiros.
Estado Lei Nº Ano Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Acre 1.500 2003 CEMACT/AC
Alagoas 5965 1997 CERH/AL
Amapá 686 2002 CERH/AP
Amazonas 2712 2001 CERH/AM
Bahia 6855 1995 CONERH/BA
Ceará 11.996 1992 CONERH/CE
Distrito Federal 2725 2001 CRH/DF
Espírito Santo 5818 1998 CERH/ES
Goiás 13123 1997 CERHI/GO
Maranhão 7052 1997 CONERH/MA
Mato Grosso 6945 1997 CEHIDRO/MT
Mato Grosso do Sul 2406 2002 CERH/MS
Minas Gerais 13199 1999 CERH/MG
Pará 6381 2001 CERH/PA
Paraíba 6308 1996 CERH/PB
Paraná 12726 1999 CERH/PR
Pernambuco 11426 1997 CRH/PE
Piauí 5165 2000 CERH/PI
Rio de Janeiro 3239 1999 CERHI/RJ
Rio Grande do Norte 6908 1996 CONERH/RN
Rio Grande do Sul 10350 1994 CRH/RS
Rondônia 255 2002 CRH/RO
Roraima 547 2006 CERH/RR
Santa Catarina 9784 1994 CERH/SC
São Paulo 7663 1991 CRH/SP
Sergipe 3870 1997 CONERH/SE
Tocantins 1307 2002 CNRH/TO
Os Planos de Recursos Hídricos são responsáveis por fundamentar e orientar a
implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e devem ser elaborados para o país,
por Estado e por Bacia Hidrográfica.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi lançado em 2006 e incorpora os
pressupostos da descentralização, flexibilização e fortalecimento da sociedade civil. Esse
plano tem como objetivo geral:
Estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas
voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando
as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a
implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e
da inclusão social (PNRH, 2006a, p. 37).
19
O PNRH possui quatro volumes, são eles: Volume 1 – Panorama e estado dos
Recursos Hídricos, que teve como objetivo reunir informações relevantes para subsidiar o
desenvolvimento dos demais volumes; Volume 2 – Águas para o futuro: cenário para 2020,
que apresenta três cenários sobre os recursos hídricos no Brasil em 2020. Esse volume teve
contribuição dos estudos, seminários, oficinas e reuniões que a Secretaria de Recursos
Hídricos do Ministério do Meio Ambiente desenvolveu em 2004 e 2005; Volume 3 –
Diretrizes, traz as determinações que estabelecem ações programadas para atingir os objetivos
pretendidos pelo PNRH; Volume 4 – Programas nacionais e metas, este material traz a
estrutura e os detalhes gerais dos programas e subprogramas do PNRH, bem como o sistema
para acompanhamento e avaliação dos resultados esperados com sua implementação (PNRH,
2006a, 2006b, 2006c, 2006d).
Para a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas necessariamente deverá existir
um Comitê de Bacia Hidrográfica respectivo. Esses Comitês são responsáveis pela
participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos, que é possibilitada através da
participação de representantes da União; dos Estados e do Distrito Federal; dos municípios
situados, no todo ou em parte em sua área de atuação; dos usuários das águas de sua área de
atuação e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
Os percentuais de estados brasileiros que possuem comitês e planos de bacias estão
apresentados nas Figuras 3 e 4.
Figura 1- Percentual de Estados brasileiros que possuem ou não Comitês de Bacias Hidrográficas.
81%
19%
Possui Comitês de Bacias Não Possui Comitês de Bacias
20
Figura 2 - Percentual de Estados brasileiros que possuem ou não Planos de Bacias Hidrográficas.
Na Figura 5 é apresentado um panorama geral da situação brasileira quanto a
elaboração dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos bem como a implantação de seus
comitês e planos de bacias hidrográficas.
Figura 3 - Situação dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos, Comitês de Bacias e Planos de Bacias por estado
brasileiro.
33%
67%
Possui Planos de Bacias Não Possui Planos de Bacias
21
A Lei 9.433/97 criou ainda o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (SINGREH) que tem como objetivo coordenar e implementar a Política Nacional de
Recursos Hídricos. Os integrantes do SINGREH estão apresentados na Figura 6.
O SINGREH é um sistema de coleta, tratamento e armazenamento de informações
relacionadas aos recursos hídricos e importantes para a execução de sua gestão. E para o seu
funcionamento tem como princípios básicos: a descentralização dos dados e informações,
coordenação unificada do sistema e a garantia de acesso aos dados por toda a comunidade.
O SINGREH tem como objetivo geral a formulação de um banco de dados
consistente com informações qualitativas e quantitativas dos recursos hídricos brasileiros que
são atualizados permanentemente, além de fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de
Recursos Hídricos.
Figura 4 – Integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
2.1.2 Estado de Mato Grosso
Seguindo as orientações da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 05 de
novembro de 1997 foi sancionada a Lei Estadual 6.945 que criou a Política Estadual de
Recursos Hídricos. Segundo essa lei a água exerce função natural e social, sendo que sua
função natural é exercida através da manutenção dos aspectos ambientais que necessitam de
sua utilização, já a sua função social é exercida quando seu uso objetiva garantir condições
SINGREH
Conselho Nacional de
Recursos Hídricos.
Agência Nacional de
Águas.
Órgãos dos poderes
públicos.
Agências de água.
Comitês de Bacias
Hidrográficas
Conselhos de Recursos Hídricos
Estaduais e do Distrito
Federal.
22
mínimas de subsistência. Suas diretrizes básicas, entre outras, são o gerenciamento integrado,
descentralizado e participativo dos recursos hídricos levando em conta todos os processos do
ciclo hidrológico, além da compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com o
desenvolvimento regional e a proteção ambiental. Em seu Título II a Lei 6.945/97 dispõe
sobre o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), seus integrantes estão apresentados
na Figura 7.
Figura 5 – Integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
No estado de Mato Grosso o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi
lançado em Setembro de 2009. Para sua confecção foi elaborado um diagnóstico.
O diagnóstico teve por objetivo estabelecer um quadro de referências da situação
atual dos recursos hídricos do Estado de Mato Grosso, incluindo as águas
superficiais e subterrâneas, no contexto das Regiões Hidrográficas Amazônica,
Tocantins-Araguaia e Paraguai (PERH, 2009, p 23).
Com a construção do diagnóstico, contendo a situação atual dos recursos hídricos no
Estado, foi possível a construção de cenários futuros, que serviram de subsídio para a
elaboração de programas e metas a serem implantados para o gerenciamento dos recursos
hídricos do Estado.
Quanto à implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas o Estado de Mato Grosso
possui cinco Comitês instituídos, quais sejam: do Rio Sepotuba; do Rio Covapé. O Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO) aprovou também as propostas de criação dos
Comitês de Bacias dos afluentes da margem esquerda do Baixo Teles Pires, da Bacia
SERH
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CEHIDRO).
Comitês Estaduais de
Bacias Hidrográficas
Órgão Gestor (SEMA).
23
Hidrográfica do Rio São Lourenço e do Vale da Margem esquerda do Rio Cuiabá.
(SEMA/MT, 2011; CEHIDRO, 2012a, 2012b, 2012c).
2.2 Aspectos Legais das Águas Subterrâneas
2.2.1 Brasil
O primeiro marco regulatório relacionado especificamente aos recursos hídricos é o
Código das Águas (Decreto nº 24.643/1934) que determinou o domínio das águas como
públicas ou particulares, de acordo com suas características de ocorrência. A respeito das
águas subterrâneas, este decreto regula em seu Título IV, Capítulo Único a sua forma de uso.
Sendo que o proprietário da terra pode apropriar-se da água subterrânea que esteja disponível,
contanto que não prejudique o abastecimento de outros usuários, nem desvie águas públicas
ou particulares. O Decreto ainda proíbe qualquer construção que possa contaminar ou
inviabilizar o uso das águas subterrâneas.
Em Outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal, sendo que, no
campo dos recursos hídricos, trouxe poucas alterações no texto do Código das Águas. A
alteração mais evidente foi o domínio das águas, que não poderiam mais ser de domínio
particular (REBOUÇAS, 2006). A Constituição Federal estabeleceu que as águas são de
domínio dos Estados ou da União, sendo que as águas subterrâneas são de domínio dos
Estados.
A Lei Federal 9.433/1997 fundamenta que a água é um bem público e dotado de
valor econômico, ou seja, um recurso hídrico. Essa política tem como um de seus objetivos
garantir a utilização racional e integrada das águas superficiais e subterrâneas.
De acordo com Rebouças (2006), a Lei 9.433/97 não considera às águas superficiais
e subterrâneas como sendo partes de um mesmo processo, onde uma depende da outra, pois
dá maior destaque às águas superficiais. Ainda segundo Rebouças (2006, p 140), no campo
das águas subterrâneas essa política apenas “... institucionaliza o extrativismo empírico e
improvisado vigente”.
De acordo com a Lei 9.433/97 a extração de água subterrânea para consumo ou para
uso em processos produtivos precisa de outorga, sendo que constitui infração das normas a
perfuração de poços ou sua operação sem as devidas autorizações. As penalidades previstas
24
na lei para quem descumprir suas normas de utilização compreendem em advertências, multas
e impedimento de sua extração provisoriamente (para o cumprimento de normas) ou
definitivamente (com revogação da outorga).
Para assegurar a execução do gerenciamento dos Recursos Hídricos de forma
descentralizada, flexível e com a sociedade civil fortalecida foram propostos diversos
programas no quarto volume do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Um desses programas
foi o Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS). O PNAS foi lançado em 2009 e se
justifica basicamente pela necessidade de ampliação dos conhecimentos hidrogeológicos do
Brasil, proteção das águas subterrâneas e sustentabilidade das operações de exploração e
distribuição, além da implantação de redes de monitoramento e implantação de instrumentos
que assegurem a gestão específica para as águas subterrâneas (PNAS, 2009).
Para facilitar a implantação de suas ações o PNAS foi subdividido em três
subprogramas, quais sejam: Ampliação do conhecimento hidrogeológicos; Desenvolvimento
de aspectos institucionais e legais; Capacitação, comunicação e mobilização social. De forma
resumida, o PNAS tem como objetivo: promover a caracterização básica dos aquíferos
transfronteiriços e interestaduais; consolidar a legislação para a gestão integrada e sustentável
dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; e promover o desenvolvimento da
capacidade de gestão das águas subterrâneas (PNAS, 2009).
Em seu subprograma sobre a ampliação do conhecimento hidrogeológico o PNAS
considera a realização de projetos em escala local (bacia hidrográfica ou limites geográficos
estaduais ou municipais). Com a adoção de uma escala local para a gestão das águas
subterrâneas viabiliza-se a gestão de aquíferos em áreas urbanas, onde esse manancial
constitui parcela relevante para o abastecimento da população.
2.2.2 Mato Grosso
No estado de Mato Grosso a Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída
pela Lei Estadual 6.945/1997, que no âmbito das águas subterrâneas, prevê que o Plano
Estadual de Recursos Hídricos deve contemplar programas de gestão das águas subterrâneas
através de pesquisas, planejamento e monitoramento deste recurso. Essa lei dispõe ainda que
compete aos Comitês Estaduais a comunicação com os comitês de bacias hidrográficas para
sanar problemas relacionados a águas subterrâneas das formações hidrogeológicas comuns a
essas bacias. Da mesma forma que na Política Nacional de Recursos Hídricos a Política
25
Estadual também determina a outorga para a extração de água subterrânea para consumo final
ou para a utilização em processo produtivo.
A Lei Estadual 8.097 de 24 de Março de 2004 dispõe sobre a administração e a
conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado. Essa lei considera que águas
subterrâneas, são as águas que ocorrem no subsolo de forma natural ou artificial, e que
possam ser extraídas e utilizadas pelo homem.
Segundo a Lei 8.097/04 o gerenciamento das águas subterrâneas é compreendido
pela avaliação quantitativa e qualitativa e o planejamento de seu uso racional, a outorga e
fiscalização dos seus direitos de uso e pela adoção de medidas que visem a sua conservação,
preservação e recuperação.
De acordo com essa lei é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente (SEMA) promover o gerenciamento das águas subterrâneas, que deve ser feito
através do cadastramento dos poços, implantação de sistemas de outorga e a implantação de
programas permanentes de conservação e proteção dos aquíferos. Cabe a SEMA, juntamente
com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO) o estabelecimento da escala de
prioridades de atendimento quando houver restrição à extração de águas subterrâneas devido a
escassez ou prejuízo sensível aos aproveitamentos.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos foi lançado em Setembro de 2009 e quanto às
águas subterrâneas traz em suas diretrizes projetos para realização de campanhas de
adequação técnica das obras de captação de águas subterrâneas (poços tubulares) e
implantação do programa de monitoramento da qualidade desse recurso (PERH/MT, 2009).
2.3 Aspectos da Gestão das Águas Subterrâneas Urbanas – Estudo de Casos
As águas subterrâneas estão disponíveis em todo o planeta, porém sua extração é
mais difícil em algumas regiões devido às condições de precipitação e distribuição dos
aquíferos. Os aquíferos são a fonte mais segura de água potável e sem sua exploração o
fornecimento de água doce de qualidade não seria possível. Com grande importância para o
suprimento das demandas hídricas as águas subterrâneas necessitam de instrumentos de
gestão específicos, assim nos itens a seguir são apresentados estudos de casos relacionados à
gestão das águas subterrâneas no Brasil e em outros países.
26
As águas subterrâneas são suscetíveis a impactos relacionados às atividades humanas
e naturais, principalmente nas áreas urbanizadas. Esses impactos podem afetar sua qualidade e
sua quantidade.
Geralmente os problemas de contaminação das águas subterrâneas ocorrem devido à
falta de ações de proteção por parte dos gestores responsáveis pelo abastecimento público de
água. Esses problemas relacionados à qualidade das águas subterrâneas se agravam nos
centros urbanos devido às atividades de uso e ocupação do solo (FOSTER et al., 2004).
A Figura 18 ilustra as possíveis fontes de contaminação das águas subterrâneas
urbanas.
Figura 6 – Fontes de contaminação das águas subterrâneas urbanas.
Fonte: FOSTER et al., 2004.
A quantidade das águas subterrâneas também sofre impactos relacionados aos
processos de uso e ocupação do solo. Condições como: baixa infiltração, elevada evaporação
e escoamento superficial, intensa explotação e algumas condições climáticas (estiagem)
podem contribuir para ocorrência de impactos na quantidade das águas subterrâneas,
principalmente nos centros urbanos, onde essas condições podem ser agravadas pelos
processos de urbanização (VÍAS et al., 2005).
2.3.1 No Brasil
As águas subterrâneas são utilizadas em diversas cidades brasileiras como única
fonte de captação para o abastecimento público. Podemos citar como exemplos as cidades de:
Petrópolis/RJ, Rorainópolis/RR, Araguaína/TO, Sorriso/MT, Lucas do Rio Verde/MT,
Sinop/MT, Juscimeira/MT, Jaciara/MT, Campo Verde/MT, Nova Mutum/MT, São Pedro da
Cipa/MT, Juazeiro do Norte/CE, Parintins/AM e Vilhena/RO. Em outras cidades as águas
subterrâneas são utilizadas para complementar a captação superficial, isso ocorre em: Rio
27
Branco/AC, Natal/RN, Brasília/DF, Manaus/AM, Recife/PE, Aracaju/SE, Boa Vista/RR,
Palmas/TO, Caxias do Sul/RS, Cuiabá/MT, Rondonópolis/MT, Primavera do Leste/MT,
Várzea Grande/MT, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Paulo/SP entre outras
(ANA, 2010b; ARSAM, 2011; CAER, 2011; CAESB, 2011; COSANPA, 2011; CUTRIM,
2011; CUTRIM, 1999; DESO, 2011; LIMA; GENUÍNO; CANTARELLI, 2005;
PREFEITURA DE LONDRINA, 2011; SAMAE CAXIAS, 2011; SANECAP, 2011;
SANEATINS, 2011).
No Distrito Federal as águas subterrâneas enfrentam problemas de escassez devido à
exploração localizada dos aquíferos, a impermeabilização do solo, a construção de poços de
forma inadequada, não cumprimento dos parâmetros de proteção sanitária nas obras de
captação e falta de conhecimento sobre as disponibilidades hídricas. Estudos sobre a
vulnerabilidade do aquífero já foram realizados na região do Distrito Federal, esses estudos
são de suma importância para o planejamento da expansão dos núcleos urbanos e regiões
industriais (CAMPOS, 2004).
Segundo Campos (2004), são necessários investimentos em processos de recarga
artificial do aquífero dessa região, além do manejo integrado das águas superficiais e
subterrâneas. O monitoramento dos volumes de águas subterrâneas disponíveis e exploradas é
necessário para a aplicação de práticas de racionamento e modelos de gestão.
Na região metropolitana de Natal/RN a água subterrânea é captada do aquífero
Barreiras pelo sistema público de abastecimento. As águas desse aquífero, que são
contaminadas por nitrato, são altamente exploradas devido ao rápido crescimento
populacional da região. Para garantir a continuidade do abastecimento público, os poços com
maior índice de contaminação foram desativados e a água extraída dos demais poços necessita
de tratamento (FOSTER et al., 2010).
Segundo Foster et al. (2010), obras de saneamento nos locais sem contaminação são
prioridade, além da implantação da cobrança pelo uso da água, para evitar a utilização
inconsciente. A implantação de zonas de proteção nos poços e o aumento do monitoramento
da qualidade das águas subterrâneas, principalmente nas áreas de maior risco a contaminação,
são medidas essenciais para o gerenciamento das águas subterrâneas.
O aquífero Barreiras também é utilizado para captação de água na região
metropolitana da cidade de Recife/PE e já sofreu com problemas de escassez durante uma
forte seca entre os anos de 1998 e 1999. Nesse período foi permitida a instalação de poços
particulares, pois o abastecimento público não conseguia suprir a demanda da população. Para
que o impacto dos novos poços fosse minimizado a Secretaria de Recursos Hídricos limitou
28
os volumes a serem extraídos de cada poço, mantendo assim um equilíbrio entre os diversos
usuários (MONTEIRO et al., 2008).
Costa e Costa Filho (2004) realizaram estudos hidrogeológicos e hidroquímicos dos
aquíferos Cabo e Beberibe também na cidade de Recife/PE. Através desse estudo constatou-se
que esses aquíferos são muito explorados nas planícies de Recife e no município de Olinda.
Verificou-se ainda que o rebaixamento do nível de água dos aquíferos acontece de maneira
excessiva. A gestão dos aquíferos na região de Recife é realizada de forma correta, pois está
baseada nas legislações elaboradas pelo estado para a gestão das águas subterrâneas e recursos
hídricos, bem como no cadastramento dos poços existentes, estudos hidrogeológicos da
região, licenciamento ambiental e emissão de outorga e o monitoramento telemétrico dos
aquíferos para medir a profundidade dos níveis de águas subterrâneas. Destaca-se ainda que
no estado de Pernambuco a gestão das águas subterrâneas acontece através de uma Secretaria
de Estado que abrange as ações de controle ambiental e de gestão dos recursos hídricos,
mantendo assim uma integração benéfica entre os órgãos ambientalistas.
A cidade de Araguari/MG utiliza exclusivamente as águas subterrâneas do aquífero
Bauru para suprir a demanda do sistema de abastecimento público e devido vazamentos nas
redes de distribuição o sistema capta o dobro da vazão necessária para abastecer a população.
A água perdida retorna para o aquífero caracterizando uma recarga artificial, entretanto a
captação excedente resulta em um consumo elevado de energia elétrica, maior necessidade de
manutenção de bombas, além da possibilidade de contaminação das águas na rede de
distribuição (OLIVEIRA; CAMPOS, 2004).
Segundo Oliveira e Campos (2004) a cidade de Araguari deve investir em práticas de
gestão das águas subterrâneas para garantir o abastecimento futuro de água para a população.
Entre as práticas podemos elencar: instalação de sistemas de captação adequados que
minimizam os riscos de contaminação; aumento da capacidade dos reservatórios superficiais;
cobrança pelo volume consumido; coleta e tratamento de efluentes; desenvolvimento de
práticas de recargas artificiais e de programas de monitoramento dos níveis de água.
Na cidade de Sorriso, localizada no meio norte de Mato Grosso, as águas
subterrâneas são o único manancial utilizado pelo sistema público de abastecimento. Estudos
realizados por Cutrim e Cutrim (2004) concluíram que os volumes extraídos do manancial
subterrâneo são superiores ao volume necessário para abastecer a população. Considerando-se
que o consumo per capita real é menor que 200 l/hab./dia estimou-se que o sistema de
distribuição possui uma perda de 70,5%, sendo que em situação aceitável não deveria
ultrapassar 30%. Ainda segundo Cutrim e Cutrim (2004), como a potencialidade do aquífero
29
ainda é desconhecida, medidas urgentes devem ser adotadas com o intuito de reduzir 40%
dessa perda, ocasionando a redução da exploração do aquífero.
No sudeste de Mato Grosso a cidade de Rondonópolis realiza captação de águas
subterrâneas do aquífero Furnas para complementar a captação de águas superficiais. Cutrim
(2007) realizou o monitoramento do nível piezométrico desse aquífero no período de 2001 a
2005 e constatou que ocorreu um rebaixamento médio de 2m nesse período, sendo que
somente entre 2004 e 2005 o rebaixamento foi de 1m. Os maiores níveis de rebaixamento
ocorreram onde o aquífero é confinado evidenciado que a captação é superior a sua recarga
natural, nos locais onde o aquífero é livre os níveis de rebaixamento foram menores. Cutrim
(2007) salienta que medidas de uso e conservação do aquífero devem ser tomadas para a
estabilização ou redução do rebaixamento do nível piezométrico. A vulnerabilidade e o risco à
contaminação desse aquífero foram avaliados por Cutrim e Campos (2010a, 2010b) que
sugeriram medidas para prevenir a contaminação do aquífero.
2.3.2 Em Outros Países
Na Europa e na Rússia 80% da água potável é extraída de mananciais subterrâneos
(PLANETA TERRA, 2007).
Alguns países europeus como Dinamarca, Eslovênia e Islândia utilizam as águas
subterrâneas como fonte predominante de abastecimento. Nas regiões costeiras do mar
Mediterrâneo, do mar Báltico e do mar Negro, os aquíferos sofrem intrusão de águas salinas,
devido à exploração desses mananciais pela população e pela indústria (AEA, 2000).
Em Israel entre 55% e 70% da água consumida são provenientes de aquíferos, sendo
extraídas do Mountain Aquifer localizado sob a cordilheira central norte-sul e o Coastal
Aquifer que se localiza na planície costeira do mar Mediterrâneo (ZHOU; WARFORD, 2006).
Cerca da metade da população dos Estados Unidos utiliza águas subterrâneas para
consumo. Em algumas cidades como Tucson, Miami, San Antonio e Menphis os mananciais
subterrâneos são os únicos disponíveis para captação. No setor agrícola do país cerca de 40%
da água utilizada para irrigação são provenientes de aquíferos, os quais sofrem com
rebaixamento dos níveis e consequentemente com intrusão de água salgada em alguns pontos
da zona costeira (RAVEN et al., 2008).
Na África Sub-Sahariana, em média 38% da população recebe água através de um
serviço de abastecimento e 24% coleta água diretamente de aquíferos através de poços
30
construídos pelas comunidades ou pela iniciativa privada. A inexistência de redes de coleta e
tratamento de esgotos nesta região e a construção de poços rudimentares causam a
contaminação e super exploração das águas subterrâneas (FOSTER et al., 2010).
Em Barcelona na Espanha, a extração das águas subterrâneas teve inicio no começo
do século XX e se intensificou até o inicio da década de 1970. As águas do aquífero da região
foram contaminadas devido a vazamentos na rede de coleta de esgotos e a algumas atividades
industriais. O aquífero sofreu ainda com intrusão salina proveniente do rápido rebaixamento
do nível de água. Quando as indústrias deixaram o local a extração de água diminuiu
significativamente, resultando na recuperação do nível de água do aquífero. Diversas
construções como metrôs e prédios, que foram realizadas entre os anos de 1950 e 1975
sofreram com inundações após a recuperação do nível do aquífero, surgindo a necessidade da
implantação de sistemas de drenagem (SUÑE et al., 2005).
A cidade de Lucknow na Índia utilizava o rio Gomti para captação de água desde
1892. Em decorrência do aumento da demanda por água, no ano de 1973, a captação
subterrânea passou a complementar a captação superficial. Devido ao crescente nível de
poluição e a redução da vazão do rio Gomti a população passou a captar água no canal de
irrigação Sardhar. Mesmo com a mudança de manancial a água subterrânea continuou sendo
muito utilizada, resultando no rebaixamento do nível de água do aquífero. Os responsáveis
pelo abastecimento de água municipal tentaram reduzir a dependência pela água subterrânea
aumentando o canal Sardhal, mas esse sistema seria vulnerável, devido a variações climáticas,
além de gerar conflitos com a comunidade agrícola que depende do canal. Para atender às
futuras demandas por água a cidade de Lucknow necessita de uma gestão que possa integrar o
uso das águas subterrâneas e superficiais (FOSTER et al., 2010).
Lo Russo e Taddia (2009) realizaram estudos na região de Torino na Itália para
verificar as condições de suas águas subterrâneas. Nessa região foram encontrados grandes
problemas quanto à contaminação em antigas áreas industriais; interferência de novas
construções no aquífero; além da baixa quantidade de pontos de monitoramento das águas
subterrâneas. Segundo esses autores, os problemas encontrados na região de Torino na Itália
podem ser resolvidos com a expansão das redes de monitoramento da quantidade e da
qualidade das águas subterrâneas na área urbana. Outra sugestão seria a criação de um modelo
matemático que pudesse estimar o rebaixamento e a recuperação do aquífero nessa área de
acordo com as características de uso e dados hidrológicos.
31
2.4 Medidas voltadas à Gestão das Águas Subterrâneas Urbanas
As águas subterrâneas são objetos de estudo de diversas pesquisas no meio
acadêmico. Para um melhor entendimento das diversas informações necessárias para a
elaboração de medidas de gestão para esse recurso, a seguir serão apresentados trabalhos com
este contexto.
2.4.1 No Brasil
Lousada e Campos (2005) elaboraram modelos matemáticos e computacionais a
partir de informações litológicas e hidrogeológicas do Distrito Federal que foram obtidas a
partir de observações in situ. Os modelos desenvolvidos têm como objetivo representar as
condições de ocorrência e o modo de circulação da água subterrânea, a fim de possibilitar,
através dessas informações, a gestão da exploração e proteção dos aquíferos através da melhor
utilização dos reservatórios hídricos e a proteção das áreas de recarga.
Oliveira (2002) desenvolveu uma ferramenta para ser utilizada pelos órgãos gestores
de recursos hídricos no gerenciamento das águas subterrâneas urbanas. A elaboração dessa
ferramenta objetivou a descrição, a catalogação e a extrapolação das características físicas e
hidrogeológicas da área estudada. Em seguida os dados foram disponibilizados em um pacote
computacional baseado no Método de Elementos Finitos, permitindo a construção de modelos
de fluxo de alta complexidade. Tal modelo foi aplicado na cidade de São José do Rio
Preto/SP, que é abastecida principalmente por água subterrânea. O modelo numérico
construído a partir das informações da região possibilitou a simulação de toda a complexidade
hidrogeológica da área. Com esse modelo ainda foi possível construir prognósticos para
cenários futuros quanto à disponibilidade de água na região.
O modelo desenvolvido por Oliveira (2002) contribui com o setor de gestão de
recursos hídricos devido à apresentação da carga hidráulica, dos níveis dinâmicos e da
espessura da zona saturada. Oliveira (2002) salienta ainda que essa ferramenta deve ter seus
dados de entrada e suas características hidrogeológicas continuamente atualizadas a fim de
desenvolver previsões cada vez mais precisas a serem utilizadas na gestão das águas
subterrâneas.
Freire (2002) desenvolveu um modelo de gestão para águas subterrâneas que leva em
consideração os aspectos físicos do sistema de bombeamento de poços e suas restrições. Esse
32
modelo apresenta ferramentas que possibilitam a utilização das águas subterrâneas de forma
eficiente, trabalhando com dados de outorga e cobrança.
O modelo de Freire (2002) foi aplicado no aquífero dos Ingleses em Santa Catarina e
mostrou a importância deste para a gestão de um aquífero. Através do modelo a quantidade de
água que pode ser extraída do aquífero pode ser diretamente calculada pelo órgão gestor,
levando-se em consideração as restrições do sistema, a fim de manter sua sustentabilidade e
operacionalidade. A implantação da cobrança deve ser adotada a fim de complementar a
outorga, com o intuito de racionalizar o uso da água. Por fim, Freire afirma que as ferramentas
de outorga e cobrança podem ser aplicadas simultaneamente ao modelo, ou em estágios
diferentes, essas opções variam de acordo com os objetivos dos gestores de cada região.
Vidal (2003) desenvolveu estudos sobre a gestão de aquíferos que, além de
considerar as características hidrogeológicas da área, considerou ainda os fatores econômicos
da exploração do aquífero, a fim de propor o aperfeiçoamento da gestão das águas
subterrâneas. Tal estudo foi desenvolvido no município de Picos no estado do Piauí, que
utiliza as águas do aquífero Serra Grande, devido à baixa disponibilidade de águas
superficiais. Através desse estudo, verificou-se que as condições de recarga do aquífero são
estabelecidas por uma pluviometria baixa e mal aproveitada e que a produção de água é
extremamente elevada se considerarmos as características socioeconômicas da população
atendida. Foi constatada ainda uma taxa de rebaixamento do nível piezométrico de 0,90m/ano
na zona urbana da cidade de Picos. Com os dados levantados nesse estudo é possível apontar
a necessidade de implantação de um programa de gerenciamento sustentável para o aquífero
Serra Grande a fim de racionalizar o uso da água e preservar os recursos disponíveis.
2.4.2 Em Outros Países
A região de Dendron na África do Sul sofreu com o rebaixamento das águas
subterrâneas entre 1968 e 1986 decorrente da expansão da agricultura. Devido à escassez os
agricultores elaboraram uma gestão compartilhada que permitia a irrigação de somente 3% da
área agrícola, alguns agricultores optaram ainda pelo cultivo de plantas que necessitam de um
menor volume de água. Entretanto essa alternativa resultava em uma redução de renda para os
agricultores, que impulsionados por um aumento nos lucros voltavam a irrigar outras áreas
(MASIYANDIMA et al., 2002).
33
Masiyandima et al. (2002) analisaram a gestão implantada no aquífero Dendron na
África do Sul e estabeleceram métodos mais eficazes para garantir a gestão sustentável.
Durante análise verificaram que o aquífero ocorre de forma fraturada e concluíram que deve
ser feito um monitoramento no nível de água dos poços de cada região do aquífero, pois a
recarga não é igual em todas as regiões. Com esse monitoramento é possível estipular a
quantidade de água que o agricultor pode utilizar em determinado período. Desta forma o
agricultor pode fazer o uso dessa água da forma que achar mais conveniente, podendo aplicá-
la na área onde achar necessário.
Prahladachar (1994) analisou as ações institucionais experimentais aplicadas em
regiões áridas da Índia onde grandes agricultores tinham uma posição favorável quanto à
exploração das águas subterrâneas devido a influências políticas. Enquanto os pequenos
produtores extraíam água subterrânea de forma manual os grandes agricultores utilizavam
poços tubulares com o auxílio de bombas elétricas. Com intuito de mudar essa situação e
auxiliar os pequenos agricultores o governo indiano investiu em poços tubulares públicos,
porém esta alternativa se tornou inviável devido ao grande número de poços que deveriam ser
construídos. Surgiu então a opção de construção de poços comunitários, que seriam utilizados
por um número pequeno de pessoas, mas os poços não tinham uma adequada localização e
sua produção de água não era suficiente. A solução mais eficiente foi um modelo que
determinava a distribuição de água de acordo com o número de pessoas na família, além de
proibir o cultivo de plantas com grande necessidade de água. Nesse modelo o grupo familiar
ainda era responsável por 20% do valor necessário para a construção do poço. Ainda segundo
Prahladachar (1994) preocupações relacionadas à equidade e eficiência na utilização e gestão
de águas subterrâneas são à base dos arranjos institucionais que evoluíram nas regiões áridas
da Índia. Ainda devem ser levadas em consideração as características específicas de cada
região.
Lall e Lin (1991) desenvolveram um modelo utilizando programação linear sucessiva
para analisar questões sobre quantidade e direito de águas no município de Salt Lake, Utah
nos Estados Unidos. Esse modelo pode ser utilizado tanto em sistemas que trabalham somente
com água subterrâneas ou que trabalham de forma integrada com águas subterrâneas e
superficiais. Salt Lake é uma região metropolitana onde o abastecimento público é realizado
por diversas agências, sendo que em sua maioria utilizam somente águas subterrâneas.
O modelo de Lall e Lin (1991) foi aplicado em diversos cenários diferentes, onde
eram trabalhados dados de secas, de aumento de demanda de água e demandas uniformes. Sua
aplicação mostrou que os custos de bombeamento variam de acordo com a variação da
34
demanda e que se alocadas em alguns órgãos específicos às atividades de bombeamento se
tornariam mais econômicas. Os resultados mostram ainda que a transferência de águas
subterrâneas de agências com baixo custo para agências com custos elevados pode ser uma
solução atraente, no ponto de vista econômico, para o gerenciamento das águas subterrâneas.
Pandey et al. (2011), desenvolveram um índice de sustentabilidade para águas
subterrâneas composto por cinco componentes, quais sejam: monitoramento das águas
subterrâneas, geração e disseminação do conhecimento, participação pública,
responsabilidade institucional e intervenções regulatórias. Esse índice foi aplicado no
Kathmandu Valley, localizado na região central do Nepal, onde as águas subterrâneas são uma
importante fonte de abastecimento para a população. Desde 1970 a extração de água
subterrânea na região cresce sem que sejam utilizados instrumentos de gestão para sua
proteção.
Com a aplicação desse modelo no Kathmandu Valley verificou-se que o
monitoramento das águas subterrâneas realizado na região não é suficiente e seus dados são
mal armazenados e mal divulgados. A ausência de planos de gestão e de políticas
participativas propiciam uma extração de água muito maior do que a recarga natural do
aquífero. A produção de conhecimento sobre águas subterrâneas nesta região é relativamente
boa, porém seu acesso não é facilitado. A necessidade da implantação de ações de gestão e de
políticas de regulação para as águas subterrâneas é evidente para que se possa garantir um
padrão de sustentabilidade no seu uso (PANDEY et al., 2011).
Lóaiciga e Leipnik (2001) desenvolveram um método analítico com a utilização de
gráficos para analisar características físicas e econômicas relacionadas à exploração de
aquíferos. Esse método examina a relação entre dados de volume do aquífero, dinâmica de
recargas de aquíferos, critérios de bombeamento de águas subterrâneas, custos de
bombeamento, preço de mercado de águas subterrâneas, taxa de juros, benefícios econômicos
e sustentabilidade.
O método foi aplicado em Santa Bárbara na Califórnia, e os resultados obtidos
permitem dizer que as receitas líquidas relacionadas à exploração das águas subterrâneas
declinam no momento em que as taxas de bombeamento excedem limites específicos, que
são, por sua vez, uma função do armazenamento do aquífero. Desta forma o armazenamento
do aquífero influencia nos níveis de rendimento esperados e na viabilidade das taxas de
bombeamento de água. Este método considera uma variedade de dados econômicos e
hidrogeológicos na criação de uma ferramenta que pode ser utilizada para obtenção de dados
preliminares para a gestão das águas subterrâneas (LÓAICIGA; LEIPNIK, 2001).
35
2.5 Matriz de Leopold
Com o objetivo de obter informações sobre os impactos nas águas subterrâneas
urbanas de Sinop, este trabalho buscou um método de avaliação capaz de identificar e
quantificar os possíveis impactos relacionados às atividades que estão inseridas em sua região
urbana. O método escolhido foi a Matriz de Leopold (Leopold et al., 1971), que têm grande
capacidade de adaptação o que permite sua utilização em diversas áreas.
A Matriz de Leopold é um método de identificação e avaliação de impactos
ambientais e tem a finalidade de alertar os investigadores da variedade de interações que
podem ocorrer no ambiente a partir de uma determina ação, isso é possível devido ao
cruzamento das ações a serem realizadas com os seus possíveis impactos ambientais. Para
isso, as ações são relacionadas nas linhas e seus possíveis impactos são dispostos nas colunas.
Na intersecção das linhas com as colunas são atribuídas notas de 1 a 10 para a magnitude do
impacto e para a importância da ação. Assim, o pesquisador pode identificar as ações que
causarão maior impacto e realizar uma avaliação da importância de tal atividade (LEOPOLD
et al., 1971).
Para Leopold et al. (1971) essa matriz tem a vantagem de servir como uma lista de
verificação possibilitando a identificação de todos os impactos que podem ser causados por
uma única atividade, além de ser um modelo que pode ser adaptado às necessidades de cada
pesquisador. Os autores salientam ainda que dois avaliadores jamais chegarão ao mesmo
resultado utilizando a Matriz de Leopold. Dessa forma se faz necessário que o pesquisador
apresente os motivos que o levaram a atribuir tais valores.
Leopold et al. (1971) assevera ainda que sua matriz é uma sugestão de modelo de
identificação e avaliação de impactos ambientais e que ele pode ser revisado, expandido ou
alterado por pesquisadores para que possa ser aplicado em outras áreas. Para melhor
compreensão da aplicação da Matriz de Leopold serão apresentados a seguir exemplos de sua
utilização.
Sousa et al. (2011) utilizou uma matriz interativa para servir como ferramenta para
avaliar os riscos ambientais de uma área de mineração artesanal de ouro, localizada na Bacia
do Rio Tapajós na região amazônica. A linguagem simples e de fácil compreensão utilizada
pela matriz possibilitou a identificação dos procedimentos da mineração que causam maiores
riscos ambientais. A partir dos dados obtidos com a matriz os pesquisadores desenvolveram
36
um programa de treinamento para promover melhores práticas na mineração, obtendo
aproximadamente 28,8% de melhorias no cumprimento dos requisitos ambientais.
Leite et al. (2011) adaptaram a Matriz de Leopold para classificar qualitativamente
os impactos ambientais causados por um assentamento da reforma agrária em Sergipe. Com a
matriz adaptada obteve-se dados necessários para propor medidas mitigadoras dos impactos
nesse assentamento e identificou-se que os impactos encontrados no assentamento estão
relacionados à falta de infraestrutura básica no local.
Barbosa e Diniz (2010) utilizaram a Matriz de Leopold adaptada para avaliar um
processo de recuperação de área degradada por um processo erosivo na Serra da Mantiqueira
no estado de São Paulo. Nesse caso a matriz possibilitou a avaliação dos parâmetros
ambientais e indicou que as ações de intervenção utilizadas na área foram eficientes.
Richieri (2007) utilizou a Matriz de Leopold para avaliar os impactos ambientais em
uma área de manguezais reunindo informações sobre os efeitos das mudanças climáticas
globais e regionais bem como as características biológicas do manguezal. Para essa pesquisa a
matriz de Leopold se mostrou adequada aos objetivos propostos e permitiu a ordenação,
hierarquização e qualificação dos impactos de forma objetiva.
A CEPEMAR – Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda. baseou-se na
Matriz de Leopold para desenvolver matrizes interativas para avaliar os prováveis impactos
ambientais relacionados à implantação de uma Planta de Filtragem e Terminal Privativo para
Embarque de Minério de Ferro em Presidente Kennedy no Espírito Santos e para identificar e
classificar os potenciais impactos relacionados ao desenvolvimento da Fase 1 de produção de
petróleo no Campo de Jubarte. Em ambos os casos as matrizes interativas possibilitaram a
identificação e avaliação dos possíveis impactos ambientais relacionados às atividades
investigadas (CEPEMAR, 2004; CEPEMAR, 2010).
Nouri et al. (2006) aplicou a Matriz de Leopold para avaliar os possíveis impactos
ambientais causados durante a implantação de uma estação de tratamento de águas residuais
em uma região urbana do Irã. Nesse caso a matriz auxiliou na identificação dos impactos
positivos e negativos gerados pela estação de tratamento e possibilitou a formulação de ações
mitigadoras dos impactos negativos das ações a serem executadas durante a construção e
operação desse projeto.
A revisão das diversas utilizações da Matriz de Leopold evidenciou a versatilidade
dessa ferramenta. Podendo ser adaptada para atender diversas necessidades essa matriz
funciona como uma ferramenta essencial para a identificação e avaliação de impactos
ambientais.
37
Através da possibilidade de adaptação, a Matriz de Leopold pode, facilmente, ser
utilizada para identificar e quantificar possíveis impactos nas águas subterrâneas urbanas.
Mesmo com essa possibilidade, durante a revisão bibliográfica, não foram encontrados
trabalhos que utilizaram a Matriz de Leopold como ferramenta de avaliação de impactos nesse
recurso.
38
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
O objeto de estudo desse trabalho é a área urbana de Sinop, um município que está
localizado no centro norte do estado de Mato Grosso, às margens da BR 163 também
denominada Cuiabá – Santarém (Figura 1). Sinop possui uma área de 3.942 km² e uma
população de 113.099 habitantes, sendo que 93.735 habitantes residem em sua área urbana
(IBGE, 2010).
O abastecimento público dessa cidade é feito pelo Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Sinop (SAAES), uma autarquia municipal criada em 2004. Atualmente o SAAES
opera vinte poços tubulares profundos que atendem 80% da população urbana de Sinop.
3.1 Características Socioeconômicas
A cidade de Sinop foi fundada em 1974 em decorrência da implantação da Política
de Ocupação da Amazônia Legal, desenvolvida pelo Governo Federal nos anos setenta. Seu
nome deriva das iniciais da empresa responsável pela execução do projeto rural do município
a Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná (PREFEITURA DE SINOP, 2011).
A economia do município é caracterizada pela presença da indústria, comércio,
agricultura e pecuária, sendo que a indústria madeireira foi a primeira a se instalar na região.
Atualmente a cidade possui um setor industrial mais diversificado compreendendo
frigoríficos, indústrias de móveis, artefatos de cimento, cerâmica e confecções. Com mais de
cinquenta empresas atacadistas o setor comercial também é expressivo. O setor agrícola do
município atua principalmente na produção de soja, algodão, arroz e milho.
Com a abertura de fazendas de grande porte na região destinadas a pecuária a
atividade possui um relativo desenvolvimento no município (PREFEITURA DE SINOP,
2011).
39
Figura 7 - Mapa de Localização da cidade de Sinop/MT.
3.2 Geologia e Pedologia da área de estudo
A cidade de Sinop está inserida na Bacia Sedimentar dos Parecis que, segundo
Lacerda Filho et al. (2004) está localizada “... no entro norte do estado de Mato Grosso e no
40
sudeste do estado de Rondônia, no setor sudoeste do Cráton Amazônico, entre os cinturões de
cisalhamento Rondônia e Guaporé (p.43)”.
O interesse desse trabalho é o Grupo Parecis, supersequência da Bacia dos Parecis,
que segundo Bahia (2007) “... aflora no setor sudoeste da Bacia dos Parecis, na área limitada
pelo centro de Colorado do Oeste, Vilhena, Brasnorte e Alto Paraguai (p. 103).”
O Grupo Parecis é formado pelas formações Salto das Nuvens e Utiariti sendo que a
formação Utiariti está sobreposta à formação Salto das Nuvens (BARROS et al., 1982).
A Formação Utiariti é formada, em sua porção inferior, por arenito bimodal com
estratificação cruzada tabular de grande porte sobreposto por arenitos finos com níveis de
chert e marcas onduladas. Em sua porção mediana possui arenitos com estratificação cruzada
acanalada com níveis de seixos na base e lentes de argilito. Já em sua porção superior é
formado por arenito bimodal com estratificação cruzada acanalada cuneiforme,
interestratificado com argilito sobreposto a um arenito bimodal com estratificação cruzada
tabular de grande porte (BAHIA, 2007).
A Formação Salto das Nuvens é constituída, na porção inferior, por arenito fino com
estratificação plano-paralelo sobreposto por conglomerado polimítico, mal selecionado com
seixos de gnaisse, arenito e ardósia, intercalados com arenito fino. Já em sua porção superior é
formado por conglomerado com seixos de arenitos e quartzo, intercalados com arenito fino,
que esta sobreposta a uma camada de arenito fino a médio com intercalações de argilito e
conglomerados (BAHIA, 2007).
Figura 8 - Coluna estratigráfica do Grupo Parecis.
Fonte: BAHIA, 2007.
41
O solo na região é predominantemente do tipo Latossolo vermelho-amarelado com
textura argilosa que, está associado aos latossolos vermelho-escuros com textura argilosa
média e Neossolos Quartzarenicos (OLIVEIRA; AMARAL FILHO; VIEIRA, 1982).
Os latossolos são solos minerais, não hidromórficos que apresentam horizonte B
latossólico de coloração vermelha a vermelho-amareladas. São solos profundos, bem
drenados e possuem textura argilosa (SEPLAN, 2000).
3.3 Hidrogeologia
O município de Sinop está inserido na região hidrogeológica do Grupo Parecis, de
domínio poroso. A hidrogeologia da região é constituída pelo Aquífero Freático, pelo Sistema
Aquífero Parecis e pelo Aquífero Rio Ávila, similar à região do município de Lucas do Rio
Verde, que está representada na Figura 9 (RIBEIRO, 2009, LUSSI, inédito; CUTRIM,
inédito).
O Aquífero Freático é constituído pela cobertura pedológica, tem espessura máxima de
6m e funciona como um filtro natural das águas dos aquíferos Utiariti, Saltos das Nuvens e
Rio Ávila (CUTRIM, inétido).
Figura 9 - Diagrama hidrogeológico do Grupo Parecis no município de Lucas do Rio Verde/MT.
Fonte: CUTRIM, inédito.
42
Na cidade de Sinop o Aquífero Utiariti ocorre de modo livre-coberto (CUTRIM;
CAMPOS, 2010b; FOSTER et al., 2002) e o seu nível estático varia de 1 a 7,5m. O Aquífero
Salto das Nuvens está sobreposto pelo aquífero Utiariti e o aquífero Rio Ávila está sobreposto
pelo aquífero Salto das Nuvens (RIBEIRO, 2008, LUSSI, inédito). Tanto o Aquífero Salto
das Nuvens como o Aquífero Rio Ávila podem ser considerados semiconfinados (FETTER,
2001).
A constituição arenosa dos Aquíferos Utiariti, Salto das Nuvens e Rio Ávila (Figura 8)
lhes garante grande capacidade de armazenar e liberar água por gravidade.
Na região de Sinop/MT poços com profundidade de até 60m atingem o Aquífero
Utiariti e poços com profundidade superior a 60m atingem também parte do Aquífero Salto
das Nuvens. Sendo que o Utiariti é o principal aquífero explorado nessa área e possui
capacidade para produzir vazão de poço superior a 50m³/h (PERH, 2009; RIBEIRO, 2009).
Cutrim (2010) realizou a caracterização hidrogeológica do Sistema Aquífero Parecis
(SAP) no município de Lucas do Rio Verde, distante aproximadamente 145 km da cidade de
Sinop. Segundo Cutrim, nessa região, o SAP ocorre de forma livre e possui espessura média
de 200m e tem capacidade de suprir poços com vazão de até 100m³/h.
Lussi (inédito) realizou estudos hidrogeológicos do Sistema Aquífero Parecis na área
urbana de Sinop e quantificou suas reservas de águas subterrâneas cujos volumes estão
apresentados na Tabela 1.
Tabela 2 - Reservas de águas subterrâneas do Sistema Aquífero Parecis na zona urbana de Sinop/MT.
Reserva Volume (m³)
Permanente 5.850.000.000
Renovável 175.500.000
Reserva Total 6.025.500.000
Explotável 43.875.000 Fonte: LUSSI, inédito.
Esse trabalho considera como reserva explotável 25% da reserva renovável. Esse
percentual foi considerado pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso que se
baseou na proposta da Agência Nacional de Água (ANA) para o Plano Estratégico da Região
Hidrográfica do Tocantins Araguaia. A adoção desse percentual tem a finalidade de garantir o
escoamento superficial no período de estiagem (PERH, 2009).
43
3.4 Hidrologia
A cidade de Sinop está inserida na Bacia Amazônica, na unidade de planejamento e
gestão do Médio Teles Pires. A região urbana de Sinop é banhada por diversos córregos que
são tributários do rio Teles Pires. Os principais córregos urbanos de Sinop são os córregos
Nilsa, Isa, Marlene, Nádia e Curupi (COMELLI, 2011; PERH, 2009).
A Figura 10 apresenta o mapa das bacias hidrográficas do município de Sinop.
Figura 10 - Hidrografia de Sinop/MT.
Fonte: LUSSI, inédito.
Mesmo com disponibilidade hídrica superficial, a população de Sinop não consome
esse recurso.
44
4. METODOLOGIA
Para o desenvolvimento desse trabalho foi realizada ampla pesquisa bibliográfica e
documental referente à gestão das águas subterrâneas urbanas. Para isso foram utilizados
materiais elaborados por diversos autores além de relatórios do SAAES que foram obtidos
durante visita in loco.
Segundo Gil (2002) pesquisa bibliográfica é aquela desenvolvida através da
utilização de material já elaborado, principalmente livros, artigos científicos, publicações
periódicas, sites, obras literárias entre outros.
Para Lakatos e Marconi (1992), pesquisa documental é aquela realizada a partir de
fontes primárias, ou seja, de documentos que ainda não sofreram análise.
Para a obtenção das informações relacionadas à água subterrânea de Sinop foram
necessárias duas viagens à cidade. A primeira foi realizada em meados de Dezembro de 2011,
quando foram coletados os dados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop
(SAAES). A segunda viagem ocorreu no final do mês de Março de 2012, período em que
foram catalogados poços de uso particular. Os dados populacionais urbanos de Sinop foram
obtidos através do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para facilitar a compreensão dos processos de tratamento dos dados, a seção Método
foi dividida em subseções. Encontra-se na primeira subseção o método utilizado para calcular
os volumes futuros (até 2021) das séries temporais construídas com os dados obtidos no
SAAES e no IBGE. Na segunda subseção estão descritos os procedimentos adotados para
estimar o volume captado de água subterrânea por tipo de uso e por usuário da área urbana de
Sinop. A terceira subseção apresenta o método utilizado para calcular a captação média diária
per capita e o consumo médio diário per capita de água subterrânea urbana. Na quarta
subseção está apresentado o método de cálculo da disponibilidade hídrica per capita. O
método utilizado para identificar e quantificar os impactos das atividades urbanas na
qualidade e na quantidade das águas subterrâneas urbanas é demonstrado na quinta subseção.
4.1 Previsões dos Volumes Captados, Faturados e Perdidos de Água Subterrânea e da
População Urbana
45
Para o cálculo das previsões foram consideradas as séries temporais dos volumes de
água subterrânea captado, faturado e perdido pelo SAAES.
Considera-se como volume captado toda a água subterrânea extraída pelo SAAES na
região urbana de Sinop através de seus poços tubulares profundos. O volume faturado é todo
o volume de água cobrado dos consumidores. Já o volume perdido corresponde à diferença
entre o volume captado e o volume faturado pelo SAAES.
Os dados da população urbana de Sinop foram obtidos junto ao IBGE através dos
Censos Populacionais de 2000 e 2010 e da contagem populacional realizada no ano 2007.
A série temporal de volumes captados compreendia o período de 2000 a 2011 e a
série de volumes faturados o período de 2004 a 2011. Para que a série de volume faturado
compreendesse o mesmo período da série de volumes captados, foi realizada uma previsão
dos volumes faturados para o período de 2000 a 2003 através da utilização de regressão linear
simples. Segundo Hoffmann (2006) estimativas utilizando regressão linear simples podem ser
realizadas através da equação:
(1)
Com esses dados foi possível a construção da série temporal dos volumes perdidos
que foi obtida através da subtração dos volumes faturados e dos volumes captados.
Os dados populacionais do IBGE também foram ajustados para que as séries
temporais tivessem dados anuais do crescimento populacional urbano. Com isso todas as
séries temporais utilizadas nesse trabalho compreendem o período de 2000 a 2011.
Para a estimativa dos volumes futuros de captação, faturamento e perda de água bem
como do crescimento da população urbana de Sinop foi utilizado o método de Alisamento
Exponencial Linear de Brown (AELB). Segundo Morettin e Toloi (1987) esse método é
indicado para realizar previsões com séries temporais não sazonais com tendência linear,
constituída localmente pela soma de nível, tendência e resíduo aleatório com média zero e
variância constante, como a seguir:
t= 1, 2, ...,N (2)
Onde:
= parâmetro desconhecido (nível);
= tendência;
46
= resíduo aleatório.
Como a série de observações apresenta uma tendência linear, então pode
ser expressa por:
t = 1, 2,...,N (3)
O método AELB calcula um valor alisado através da seguinte equação:
, (4)
Com:
e ,
Onde:
e e 0 ≤ α ≤ 1
A equação da previsão é então definida da seguinte forma:
h= 1, 2, 3... (5)
Onde e são as estimativas dos parâmetros a e b da equação (3) e a origem do
tempo é o instante da primeira observação.
A equação da previsão para a observação do t-ésimo instante é definida a partir da
equação (4), e toma a seguinte forma:
(6)
Onde:
α
α
47
A constante é conhecida como constante de alisamento, e o seu valor ótimo é
aquele que fornece a melhor previsão a um passo das observações existentes. Esse valor pode
ser determinado através da minimização da soma dos quadrados dos erros entre as previsões e
as observações, expresso da seguinte forma:
(7)
Nas avaliações das previsões foram utilizadas a variância (equação 8), o desvio
padrão (equação 9) e o intervalo de confiança para 95% de certeza das previsões (equação
10), expressas pelas equações a seguir:
(8)
Onde:
= número de previsões.
(9)
( , ) (10)
Na aplicação do método AELB a série de dados é dividida em três partes
( . Os dados de são utilizados para eliminar o efeito dos
valores iniciais ( ). Os dados de são usados para escolher as constantes de
alisamento. Os dados de são utilizados para calcular o erro quadrático médio, a
variância, o desvio padrão e o intervalo de confiança das previsões para esse período.
A escolha dos valores L e M deverão atender os critérios da escolha das constantes
de alisamento do método.
As previsões H passos à frente de , com origem em , são realizadas utilizando-
se as constantes de alisamento selecionadas. Para estas previsões são calculadas a variância, o
desvio padrão e o intervalo de confiança.
48
Para o cálculo dessas previsões foi utilizado o software PREALB desenvolvido por
Cutrim (1999) que utilizou esse método para calcular previsões dos dados de abastecimento
de água na cidade de Rondonópolis/MT.
4.2 Estimativas da Captação por Tipo de Uso e Usuário
O volume captado pela população detentora de poços particular foi obtido durante
visita in loco realizada em Março de 2012, através de entrevista com os consumidores.
Para coleta dos dados foi utilizada uma planilha onde foram anotados os dados dos
usuários entrevistados. Os dados anotados na planilha foram: nome do local; coordenadas
geográficas do poço; tipos de usos das águas subterrâneas e volume diário consumido. Em
diversos locais foi necessário o cálculo estimado do consumo diário, pois, em decorrência do
uso de bombas automáticas, que são acionadas quando ocorre determinado rebaixamento do
nível do reservatório, os proprietários dos poços não tem conhecimento da quantidade de água
que consomem diariamente.
Para a estimativa de consumo de água dos usuários particulares foram considerados a
média populacional brasileira por residência (Segundo IBGE (2010) é de 3,3 pessoas por
residência) e o consumo diário de água da população brasileira, que é de 200 litros por dia
(SABESP/SP, 2012).
Para a estimativa do consumo de água dos estabelecimentos comerciais, industriais e
de serviços foram observadas as atividades rotineiras onde a água é indispensável e os
padrões de consumo, tais como: quantidade de funcionários, tipos de serviços, frequência das
atividades de limpeza, frequência da rega do jardim, quantidade de banheiros, quantidade de
clientes atendidos, entre outros.
A partir do cadastramento dos poços foi elaborado um mapa de distribuição dos
pontos de captação de água subterrânea por tipo de usuário. São considerados como usuários:
o comércio, as indústrias, o sistema de abastecimento público (SAAES), os prestadores de
serviços e os usuários individuais.
Na categoria comércio estão classificados postos de combustíveis, revendas de
máquinas e implementos agrícolas, revendas de automóveis entre outros. Estes usuários
utilizam as águas subterrâneas para consumo humano, higienização de seus estabelecimentos
e rega de jardim durante o período de estiagem. Alguns postos de combustíveis utilizam as
águas ainda para lavagem de carros e caminhões.
49
Na categoria indústrias foram classificadas as empresas de beneficiamento de
madeiras, produção de cerâmicas, frigoríficos, beneficiamento de grãos e produção de
concreto. Essas empresas utilizam água para consumo humano, higienização do
estabelecimento, rega de jardins no período de estiagem e como insumo de seus processos
produtivos.
O SAAES compreende os vinte poços tubulares profundos utilizados pelo Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES) para atender a demanda da população.
Na categoria serviços estão inseridas as escolas e universidades, centros de eventos,
hotéis, igrejas entre outros. Esse tipo de usuário utiliza a água basicamente para consumo
humano, higienização e jardinagem.
A categoria usuários individuais compreende as casas e chácaras residenciais onde
não há rede de distribuição de água do SAAES, estes usuários utilizam a água para o consumo
doméstico em geral (consumo humano, higienização, jardinagem), sendo que algumas
chácaras a utilizam também para irrigação de pequenas hortas.
4.3 Captação média diária per capita e consumo médio diário per capita
A captação média diária per capita na cidade de Sinop consiste na razão entre o
volume diário captado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES) no ano
de 2011 e a população urbana atendida. Durante visita in loco o Sr. Flávio Venceslau de
Almeida, Diretor de Operações do SAAES, informou que atualmente, o SAAES, atende 80%
da população urbana de Sinop.
O consumo médio diário per capita na cidade de Sinop consiste na razão entre o
volume diário faturado pelo SAAES no ano de 2011 e a população urbana atendida pelo
SAAES.
O método utilizado para estimar a captação e o consumo médio diário per capita
para a população urbana de Sinop se assemelha ao procedimento utilizado pelo Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) que em 2009 estimou o consumo diário
médio per capita de água dos estados brasileiros.
Como o último censo do IBGE foi realizado em 2010, calculou-se uma estimativa da
população para o ano de 2011 utilizando-se regressão linear simples (Equação 1).
Essa estimativa populacional será utilizada para o cálculo da captação média diária
per capita, e do consumo médio diário per capita e da disponibilidade hídrica per capita.
50
4.4 Disponibilidade Hídrica per capita
A disponibilidade hídrica subterrânea per capita da região urbana de Sinop foi obtida
através da razão entre a reserva explotável de águas subterrâneas (25% da reserva renovável)
e a população urbana da cidade.
4.5 Identificação e Avaliação de Impactos nas Águas Subterrâneas
Para avaliar os impactos sofridos pelas águas subterrâneas urbanas, inicialmente foi
necessária a identificação e a quantificação das variáveis e seus possíveis impactos. Para isso
foi elaborada uma matriz de interação específica para esse estudo. Essa Matriz consiste de
uma adaptação da Matriz de Leopold proposta por Leopold et al. (1971).
Inicialmente, as variáveis do processo de urbanização e seus possíveis impactos
(positivos ou negativos) na qualidade e na quantidade das águas subterrâneas foram
identificados durante visita in loco. Em seguida eles foram quantificados através da atribuição
de valores de magnitude do impacto, conforme a escala apresentada na Tabela 2.
Tabela 3- Escala de Magnitude dos Impactos sobre as águas subterrâneas urbanas da cidade de Sinop/MT.
Impacto Magnitude
Inexistente -
Baixo 1
Médio Baixo 2
Médio 3
Médio Alto 4
Alto 5
Para a quantificação dos impactos foram consideradas somente as variáveis com
impactos negativos sobre as águas subterrâneas. Para isso as variáveis foram relacionadas nas
colunas da matriz e os impactos nas linhas, sendo que na intersecção das linhas com as
colunas foram atribuídos os valores de magnitude.
Os valores de magnitude crescem de acordo com a gravidade do impacto que a
variável pode causar na qualidade e na quantidade das águas subterrâneas urbanas. O
somatório das magnitudes de todos os impactos de uma variável constitui a relevância dessa
variável para a gestão das águas subterrâneas de Sinop. Foi realizado ainda o somatório das
51
magnitudes por atividade e por impacto, para determinar qual a atividade que mais afeta a
qualidade e a quantidade das águas subterrâneas de Sinop e qual é o impacto que mais ocorre.
Para facilitar a interpretação dos dados os valores de relevância de cada variável e de
cada tipo de impacto foram padronizados, houve essa necessidade, pois algumas variáveis
tiveram a magnitude do seu impacto classificado como inexistente. Para isso foi calculado o
grau de relevância, em percentual, de cada variável e de cada impacto através da Equação 11.
Esse método baseia-se no método utilizado por Sousa et al., (2011), para determinar os
impactos ambientais causados por uma mineradora de pequeno porte na região Amazônica.
(11)
Essa equação consiste na razão entre o somatório das magnitudes atribuídas a cada
variável e a cada impacto e o máximo de relevância que cada variável ou impacto poderiam
receber (cinco em cada tipo de impacto, desconsiderando os impactos inexistentes). Por
exemplo, uma variável possui um total de magnitude de 20, e seus valores de magnitude
foram atribuídos para cinco tipos de impacto, desta forma seu percentual de relevância será
80%.
Para avaliar cada variável e cada tipo de impacto conforme seu grau de relevância,
para a qualidade e para a quantidade das águas subterrâneas, foi elaborado uma escala de
nível de risco. Essa escala considera intervalos de 20 pontos percentuais. A escala de nível de
risco está apresentada na Tabela 3. Essa escala de nível de risco é essencial para a
interpretação dos impactos das atividades presentes na área urbana nas águas subterrâneas e
constitui uma ferramenta de apoio para a elaboração do modelo de gestão para essas águas.
Tabela 4 - Escala de Nível de Risco das variáveis sobre as águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT.
Intervalo Nível de Risco
0% a 20% Reduzido
21% a 40% Admissível
41% a 60% Mediano
61% a 80% Significativo
81% a 100% Elevado
Com a quantificação dos impactos negativos sofridos pelas águas subterrâneas
urbanas de Sinop, será possível identificar quais atividades constituem maior risco para esse
recurso. Essas informações servirão de base para a avaliação dos impactos nas águas
subterrâneas urbanas.
52
5. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A pesquisa bibliográfica a cerca da Política Nacional e Estadual (Mato Grosso) de
Recursos Hídricos possibilitou o entendimento de que sua implantação ocorre de maneira
lenta nas regiões em que os conflitos relacionados ao uso das águas têm menor impacto. Em
regiões onde ocorrem problemas de escassez e alto índice de poluição a implantação ocorre de
maneira ágil através da formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
O lançamento do Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS) em 2009 teve o
objetivo de dar maior visibilidade e importância a um manancial que é muito utilizado pelos
centros urbanos brasileiros, porém pouco pesquisado e que não recebeu muita atenção na
Política Nacional de Recursos Hídricos segundo Rebouças (2006). A falta de informações
sobre as águas subterrâneas torna mais difícil a elaboração de programas de gestão para esse
recurso.
Conforme demonstrado na pesquisa bibliográfica, diversos países enfrentam
problemas relacionados às águas subterrâneas devido à falta de informações e de instrumentos
de gestão específicos para esse recurso. Para suprir essas necessidades, cada vez mais
pesquisadores do meio acadêmico têm desenvolvido trabalhos específicos para a gestão das
águas subterrâneas. Esses trabalhos são caracterizados por se adequarem as características da
região estudada, principalmente nas regiões urbanas que possuem maior risco de escassez e
contaminação das águas subterrâneas.
Devido à dependência da cidade de Sinop/MT da captação de águas subterrâneas
para o abastecimento da população, foram obtidas diversas informações in loco para subsidiar
a avaliação dos impactos nas águas subterrâneas urbanas e a elaboração de uma proposta de
gestão para esse recurso.
Os dados coletados in loco possibilitaram: o cálculo de volumes futuros de captação,
faturamento e perda de água subterrânea; o cálculo dos dados futuros do crescimento
populacional urbano; o volume de captação por tipo de uso e usuários; os volumes de
captação e consumo médio diário per capita; a disponibilidade hídrica per capita; e a
identificação e quantificação dos impactos nas águas subterrâneas urbanas.
Para uma melhor disposição dos resultados obtidos neste trabalho a seção Resultados
e Discussões está dividida em subseções que são apresentados a seguir:
53
5.1 Volumes Captados, Faturados e Perdidos de Água Subterrânea no SAAES
Os dados das séries temporais dos volumes de captação e faturamento de águas
subterrâneas de Sinop foram obtidos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop
(SAAES). Com essas séries temporais foram calculados os volumes perdidos no sistema de
distribuição. O volume perdido consiste na diferença entre o volume captado e o volume
faturado a cada ano. Os volumes de captação e faturamento, juntamente com as perdas anuais
de águas subterrâneas podem ser analisados na Tabela 5 e na Figura 11.
O acentuado aumento nos volumes de água subterrânea captados e faturados em
Sinop se deve, principalmente, à expansão da rede de distribuição do SAAES, nota-se ainda
que os percentuais de perdas de água durante o período de 2000 a 2011 também cresceram
acentuadamente. No inicio dos anos 2000 os volumes de perda no sistema de distribuição
tinham percentuais baixos e foram se elevando com o passar dos anos. Essas perdas podem
ocorrer de duas maneiras: devido a vazamentos na rede de distribuição de água (perda física)
ou à falta de hidrômetros nas residências (perda de consumo).
A perda física pode ocorrer a partir de defeitos nas tubulações, que podem causar
vazamentos significativos, impedindo que a água chegue até o consumidor. Essa perda
caracteriza-se como uma recarga artificial do aquífero, mas, nesse caso o volume captado em
um determinado local da cidade pode retornar para o aquífero em outra região, alterando a
disponibilidade hídrica em determinados locais.
Já a perda de consumo está relacionada às residências que não possuem hidrômetro
instalado. Nesses casos o SAAES cobra o volume mínimo mensal de dez metros cúbicos de
água. Dessa forma, as residências que consomem mais que dez metros cúbicos por mês
causam uma perda de consumo, pois o SAAES não irá faturar a totalidade da água consumida.
Como as redes de distribuição utilizadas pelo SAAES são relativamente novas, subentende-se
que as perdas de água que ocorrem na cidade são, em sua maioria, do tipo “perdas de
consumo”.
Salienta-se que não foi descontada dos volumes perdidos a porção de água que pode
retornar para o aquífero no caso das perdas físicas de água. Essa consideração não foi feita,
pois, neste estudo considerou-se como volume perdido toda a água captada do subsolo, mas
que não foi faturada pelo SAAES.
No ano 2000 aproximadamente 91% do volume de água subterrânea captado foi
faturado, já em 2011 esse percentual chegou a 44%, ou seja, 56% da água subterrânea captada
54
em 2011 não foi faturada pelo SAAES. O faturamento médio de água entre os anos 2000 e
2011 foi de 57% do volume captado, resultando assim em uma perda média de 43% no
período.
As séries temporais apresentadas na Tabela 5 e na Figura 11 foram utilizadas para o
calculo das previsões de volumes futuros de captação, faturamento e perda de água na rede de
distribuição para o período de 2012 a 2021.
Tabela 5 - Séries temporais dos volumes captados, faturados e perdidos pelo SAAES na cidade de Sinop/MT de
2000 a 2011.
Ano Volume Captado
(m³)
Volumes Faturados
(m³)
Volumes Perdidos
(m³)
Percentual de
perda
2000 2.258.606 2.046.049* 212.557 9,4%
2001 2.789.559 2.233.065* 556.494 19,9%
2002 3.702.580 2.420.080* 1.282.500 34,6%
2003 4.375.833 2.607.096* 1.768.737 40,4%
2004 4.983.864 2.779.900 2.203.964 44,2%
2005 5.914.601 3.063.450 2.851.151 48,2%
2006 6.662.096 3.201.556 3.460.540 51,9%
2007 7.134.925 3.345.425 3.789.500 53,1%
2008 6.776.575 3.488.306 3.288.269 48,5%
2009 7.309.453 3.584.194 3.725.259 51,0%
2010 8.160.551 3.845.206 4.315.345 52,9%
2011 9.698.734 4.281.290 5.417.444 55,9%
* Dados ajustados através de Regressão Linear Simples.
Fonte: SAAES, 2011.
Figura 11 – Evolução dos volumes de água subterrânea em Sinop/MT de 2000 a 2011.
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
9.000.000
10.000.000
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Volu
me
(m³)
Ano
Captado Faturado Perdido
55
5.2 Dados da população urbana
Os dados populacionais urbanos de Sinop foram obtidos nos Censos do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos anos 2000 e 2010 e na contagem
populacional de 2007. Os dados da série temporal da população urbana de Sinop podem ser
analisados na Tabela 6 e na Figura 12.
No período de 2000 a 2011 a população urbana de Sinop teve um crescimento suave
de cerca de 40%, que corresponde a 27.099 habitantes. Essa série de dados foi utilizada para o
cálculo da estimativa anual do crescimento populacional urbano de Sinop até o ano 2021.
Tabela 6 - Série temporal dos dados populacionais de Sinop/MT de 2000 a 2011.
Ano População (Hab.) Ano População (Hab.)
2000 67.706
2006 80.258*
2001 69.798* 2007 82.350
2002 71.890* 2008 84.442*
2003 73.982* 2009 86.534*
2004 76.074* 2010 93.735
2005 78.166* 2011 94.805*
* Dados ajustados através de Regressão Linear Simples.
Fonte: IBGE, 2000, 2007, 2010.
Figura 12 – Evolução da população urbana de Sinop/MT de 2000 a 2011.
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Pop
ula
ção (
Hab
.)
Ano
56
5.3 Previsões dos Volumes Captados, Faturados e Perdidos de Água Subterrânea
Cabe ressaltar que as previsões foram calculadas somente para os volumes de águas
subterrâneas captados, faturados e perdidos pelo SAAES, ou seja, os volumes consumidos por
poços particulares não foram considerados devido à impossibilidade de se construir séries
temporais desses dados.
Todas as séries utilizadas são não estacionárias e possuem tendência linear (Figuras
11 e 12). As previsões foram calculadas considerando que as séries permanecerão com o
mesmo comportamento de crescimento dos dados reais (Captação, faturamento, perdas e
população). O método utilizado para o cálculo das previsões está descrito na subseção 4.1 da
seção Metodologia.
Os dados previstos para a captação de água subterrânea urbana demonstram que para
o período de 2012 a 2021 ocorrerá um aumento médio de 5,53% ao ano, que corresponde a
um acréscimo de 6.519.780 m³ no volume captado ao final do período (Tabela 7).
Na Figura 13 estão representados os dados reais (2000 a 2011) e os dados previstos
(2012 a 2021) da série temporal dos volumes de captação de água subterrânea em Sinop.
Nota-se que a tendência de crescimento dos volumes previstos se aproxima da tendência de
crescimento dos dados reais.
Tabela 7 – Previsão dos volumes captados de água subterrânea em Sinop/MT de 2012 a 2021.
Volume Captado
Var.: 4,33x1012
Dvp.: 2.088.738 α = 0.5
Ano Volume Previsto
(m³)
Intervalo de Confiança (95%)
Inferior Superior
2012 10.095.040 6.016.793 14.173.287
2013 10.819.460 6.741.213 14.897.707
2014 11.543.880 7.465.633 15.622.127
2015 12.268.300 8.190.053 16.346.547
2016 12.992.720 8.914.473 17.070.967
2017 13.717.140 9.638.893 17.795.387
2018 14.441.560 10.363.313 18.519.807
2019 15.165.980 11.087.733 19.244.227
2020 15.890.400 11.812.153 19.968.647
2021 16.614.820 12.536.573 20.693.067
57
Figura 13 – Dados reais e previstos dos volumes captados de água subterrânea em Sinop/MT de 2000 a 2021.
A previsão dos volumes de água subterrânea a serem faturados pelo sistema público
de abastecimento de água no período de 2012 a 2021 estão apresentados na Tabela 8 e na
Figura 14.
Nesse período os volumes faturados terão um aumento médio de 4,23% ao ano, que
corresponde a 2.050.440 m³ ao final do período.
Na Figura 14 estão apresentados os dados reais (2000 a 2011) e os dados previstos
(2012 a 2021) da série temporal para os volumes faturados de água subterrânea em Sinop.
Através da apresentação gráfica verifica-se que a tendência da série prevista segue a mesma
tendência de crescimento dos dados reais.
Tabela 8 – Previsão dos volumes faturados de água subterrânea em Sinop/MT de 2012 a 2021.
Volume Faturado
Var.: 4,28x1011
Dvp.: 654.382 α = 0.5
Ano Volume Previsto
(m³) Intervalo de Confiança (95%)
Inferior Superior
2012 4.426.079 3.143.490 5.708.668
2013 4.653.906 3.371.317 5.936.495
2014 4.881.732 3.599.143 6.164.321
2015 5.109.559 3.826.970 6.392.148
2016 5.337.386 4.054.797 6.619.975
2017 5.565.212 4.282.623 6.847.801
2018 5.793.039 4.510.450 7.075.628
2019 6.020.866 4.738.277 7.303.455
2020 6.248.692 4.966.103 7.531.281
2021 6.476.519 5.193.930 7.759.108
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
14.000.000
16.000.000
18.000.000
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Volu
me
(m³)
Ano
Dados Reais Dados Previstos
58
Figura 14 – Dados reais e previstos dos volumes faturados de água subterrânea em Sinop/MT de 2000 a 2021.
Os volumes previstos para a perda de água no sistema público de abastecimento para
o período 2012 a 2021 estão apresentados na Tabela 9 e na Figura 15.
Dos volumes estimados para as séries temporais relacionadas às águas subterrâneas,
os volumes futuros de perda são os que apresentam maior crescimento anual, 6,47%, que
corresponde a 4.469.339 m³ ao final do período.
Na representação gráfica da Figura 15 que contém os dados reais (2000 a 2011) e
dados previstos (2012 a 2021) da série temporal da perda de água subterrânea evidencia-se o
elevado crescimento dos volumes perdidos na rede de distribuição do SAAES considerando-
se que os padrões de consumo permaneçam os mesmos.
Tabela 9 – Previsão dos volumes perdidos de água subterrânea em Sinop/MT de 2012 a 2021.
Volume Perdido
Var.: 2,3x10¹² Dvp.: 1.426.355 α = 0.5
Ano Volume Previsto
(m³) Intervalo de Confiança (95%)
Inferior Superior
2012 5.668.961 2.873.305 8.464.617
2013 6.165.554 3.369.898 8.961.210
2014 6.662.147 3.866.491 9.457.803
2015 7.158.740 4.363.084 9.954.396
2016 7.655.334 4.859.678 10.450.990
2017 8.151.927 5.356.271 10.947.583
2018 8.648.519 5.852.863 11.444.175
2019 9.145.112 6.349.456 11.940.768
2020 9.641.706 6.846.050 12.437.362
2021 10.138.300 7.342.644 12.933.956
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Volu
me
(m³)
Ano
Dados Reais Dados Previstos
59
Figura 15 – Dados reais e previstos dos volumes perdidos de água subterrânea em Sinop/MT de 2000 a 2021.
Para melhor demonstração dos dados de todas as previsões, na Figura 16 estão
representados os volumes futuros de captação, faturamento e perda de água. Percebe-se o
mesmo padrão de dados da Figura 11, que apresenta os dados reais. Dessa forma, as previsões
realizadas reiteram a necessidade de implantação de medidas de gestão que possibilitem o
consumo sustentável desse recurso, de forma que os volumes perdidos sofram significativa
redução.
Figura 16 – Volumes previstos para captação, faturamento e perda de águas subterrâneas em Sinop/MT de 2012
a 2021.
Para avaliar o impacto da captação sobre a reserva explotável do Sistema Aquífero
Parecis foi considerada como reserva explotável 25% da reserva renovável do aquífero, ou
seja, 43.875.000 metros cúbicos (LUSSI, inédito).
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Volu
me
(m³)
Ano Dados Reais Dados Previstos
1.000.000
3.000.000
5.000.000
7.000.000
9.000.000
11.000.000
13.000.000
15.000.000
17.000.000
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Volu
me
(m³)
Ano
Captado Faturado Perdido
60
No ano de 2011 o SAAES captou 22% do volume de água disponível na reserva
explotável do Sistema Aquífero Parecis. Os proprietários de poços particulares captaram
aproximadamente 4,4% da reserva explotável, resultando assim em uma extração total de
26,4% da reserva explotável em 2011.
Se a recarga do aquífero se mantiver a mesma até 2021, estima-se que somente o
SAAES captará por ano aproximadamente 38% dessa reserva. No calculo das previsões não
foram considerados os volumes captados através de poços particulares, devido a
impossibilidade de construção de uma série temporal, dessa forma para o período de 2012 a
2021 foram analisados somente os impactos da captação do SAAES sobre a reserva
explotável.
Em 2011 cerca de 10% da reserva explotável foi faturado e aproximadamente 12%
dessa reserva foi perdido no sistema de distribuição. Se não forem adotadas medidas de
controle das perdas estima-se que em 2021, aproximadamente 15% da reserva explotável será
consumida e 23% será perdida no sistema de distribuição do SAAES, provavelmente através
da perda de consumo.
5.4 Previsão da População Urbana
A previsão de crescimento populacional de Sinop para o período de 2012 a 2021 está
apresentada na Tabela 10. Para esse período a população urbana de Sinop apresentará um
crescimento médio anual de 2,88%, que constituirá um aumento de 27.821 habitantes.
A evolução da população de Sinop através da apresentação dos dados reais (2000 a
2011) e dos dados previstos (2012 a 2021) pode ser analisada na Figura 17.
Através da Figura 17 verifica-se que os dados previstos da população urbana de
Sinop seguem um crescimento semelhante aos dados reais, porém seu percentual de
crescimento será menor no período de 2012 a 2021 em relação ao período de 2000 a 2011.
Entre os anos de 2000 a 2011 a população urbana de Sinop teve um crescimento
médio de cerca de 40%, já para o período de 2012 a 2021 foi previsto um crescimento médio
de 28,3%. Tal percentual pode sofrer alterações se as condições econômicas da cidade
sofrerem alterações.
61
Tabela 10 – Previsão do crescimento da população urbana de Sinop/MT de 2012 a 2021.
População Urbana
Var.: 7,88x107 Dvp.: 8.879 α = 0.5
Ano População Prevista Intervalo de Confiança (95%)
Inferior Superior
2012 98.133 80.730 115.536
2013 101.224 83.821 118.627
2014 104.316 86.913 121.719
2015 107.407 90.004 124.810
2016 110.498 93.095 127.901
2017 113.589 96.186 130.992
2018 116.681 99.278 134.084
2019 119.772 102.369 137.175
2020 122.863 105.460 140.266
2021 125.954 108.551 143.357
Figura 17 – Dados reais e previstos do crescimento populacional de Sinop/MT de 2000 a 2021.
Os dados previstos para o crescimento da população urbana possibilitaram ainda o
cálculo da demanda futura de captação de água na cidade. Para isso foi utilizado o volume de
captação média diária per capita de 2011, que corresponde a 350 l/hab./dia (Tabela 13).
A demanda anual de captação de água subterrânea da cidade de Sinop é apresentada
na Tabela 11. Para esse cálculo foram considerados duas situações, a primeira situação leva
em consideração que o SAAES continuará abastecendo somente 80% da população urbana de
Sinop, já na segunda situação considera-se o atendimento da totalidade da população urbana.
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
20
14
20
15
20
16
20
17
20
18
20
19
20
20
20
21
Po
pu
laçã
o (
Ha
b.)
Ano
Dados reais Dados Previstos
62
Em ambos os casos os volumes de captação anual do SAAES permaneceram dentro do
intervalo de confiança apresentado para os volumes previstos de captação de água subterrânea
no período de 2012 a 2021 (Tabela 7).
Dessa forma, os volumes de demanda apresentados na Tabela 11 confirmam os
volumes previstos para a captação de águas subterrâneas para o período de 2012 a 2021 na
cidade de Sinop/MT.
Tabela 11 – Demanda futura de água subterrânea em Sinop/MT de 2012 a 2021.
Ano População Urbana Demanda de captação (m³)
80% da população Total da população
2012 98.133 10.029.193 12.536.491
2013 101.224 10.345.093 12.931.366
2014 104.316 10.661.095 13.326.369
2015 107.407 10.976.995 13.721.244
2016 110.498 11.292.896 14.116.120
2017 113.589 11.608.796 14.510.995
2018 116.681 11.924.798 14.905.998
2019 119.772 12.240.698 15.300.873
2020 122.863 12.556.599 15.695.748
2021 125.954 12.872.499 16.090.624
5.5 Volumes de Águas Subterrâneas Captados por Tipo de Uso e Usuário
O método utilizado para estimar o volume de águas subterrâneas captados por tipo de
uso e usuários está descrito na subseção 4.2 da seção Metodologia. O Sistema Autônomo de
Água e Esgoto de Sinop (SAAES) possui vinte poços tubulares profundos com os quais
atende cerca de 80% da população urbana de Sinop. O volume captado pelo SAAES é
distribuído entre indústrias, comércios, prestadores de serviços e residências, porém não
atende toda a cidade, incentivando a construção de diversos poços particulares.
Na Tabela 12 podemos observar a quantidade de poços e seu respectivo volume de
captação anual. Nota-se elevada quantidade de poços utilizados por usuários individuais,
devido à falta de abastecimento público em algumas localidades. Os setores de comércio e de
serviços também possuem essa característica, mas em menor escala. As indústrias fazem uso
dos poços particulares, pois se localizam distantes das redes de distribuição do SAAES.
O elevado número de poços constitui um alto risco de contaminação das águas
subterrâneas. Cada poço, que na maioria das vezes é construído sem estrutura técnica
63
adequada e sem zona de proteção sanitária, constitui um acesso direto da superfície ao
aquífero, aumentando assim sua vulnerabilidade a contaminação.
O volume anual de água subterrânea captada pela cidade de Sinop foi estimado
através da soma do volume captado pelo SAAES em 2011 e dos volumes estimados para os
demais usuários.
Estima-se que em 2011 foram captados cerca de 11,6 milhões de metros cúbicos de
água subterrânea na área urbana de Sinop
Tabela 12 – Volumes de água subterrânea captados por usuários em Sinop/MT em 2011.
Usuários Quantidade de Poços Volume Captado (m³/ano)
Comércio 49 840.600
Indústria 53 790.439
Serviços 28 201.840
Abastecimento Público (SAAES) 20 9.698.734
Usuários Individuais 294 116.114
Total 444 11.647.727
A Figura 18 apresenta um mapa de distribuição e a localização dos poços cadastrados
durante o trabalho de campo.
Figura 18 – Mapa de distribuição dos poços por usuário na região urbana de Sinop/MT.
64
Através da Figura 18 verifica-se que as indústrias e os estabelecimentos comerciais
possuem maior concentração às margens da BR 163 (Cuiabá-Santarém), local estratégico para
recebimento e despacho de produtos e mercadorias. Os usuários individuais estão
concentrados em uma área de chácaras residenciais, onde não há rede de distribuição de água.
Os estabelecimentos prestadores de serviços estão distribuídos em diversos bairros da cidade
assim com os poços do SAAES.
O SAAES é o principal usuário das águas subterrâneas na região urbana, captando
mais de 83% do volume total. Em seguida temos o comércio com 7,2%; a indústria com
6,8%; os serviços com 1,7% e os usuários individuais com 1 % (Figura 19).
Figura 19 – Percentual do volume de água subterrânea captado por usuários na cidade de Sinop/MT em 2011.
Foram classificados quatro tipos de uso das águas subterrâneas na cidade de Sinop,
quais sejam: comercial, industrial, serviços e residencial.
De todo o volume de água subterrânea captado em Sinop 76% é destinado ao uso
residencial, 11,3% ao uso comercial, 9,3% ao uso industrial e 3,4% para uso dos serviços
(Figura 20).
Figura 20 – Percentual do volume de água subterrânea captado por tipos de uso na cidade de Sinop/MT em 2011.
7,2% 6,8%
1,7%
83,0%
1,4%
Comércio
Indústria
Serviços
Abastecimento Público (SAAES)
Usuários Individuais
11,3%
9,3%
3,4%
76,0%
Comercial
Industrial
Serviços
Residencial
65
5.6 Captação média diária per capita e consumo médio diário per capita
O método utilizado para calcular o volume captado médio diário per capita e o
volume consumido médio diário per capita da área urbana de Sinop está descrito no item 4.3
da seção Metodologia.
Estima-se que a população urbana de Sinop em 2011 era de 94.805 habitantes
(Tabela 6). Como o SAAES atende somente 80% da população urbana, a quantidade de
habitantes utilizada para esse cálculo foi de 75.844 habitantes.
Conforme apresentado na Tabela 13 verifica-se que a cidade de Sinop possui uma
captação média diária per capita de 350 l/hab./dia. Extremamente elevada se considerarmos o
consumo médio per capita do estado de Mato Grosso que é de 168,2 l/hab./dia (SNIS, 2009).
Tabela 13 – Captação média diária per capita da cidade de Sinop/MT em 2011.
População atendida pelo SAAES 75.844
Volume Captado em 2011 (l/ano) 9.698.734.000
Volume Captado em 2011 (l/dia) 26.571.874
Captação média per capita (l/hab./dia) 350
Para o cálculo do volume de consumo médio diário per capita foi considerado o
volume faturado pelo SAAES no ano de 2011 e obteve-se um consumo médio de 155
l/hab./dia, aproximadamente 55% menor que o volume captado médio diário per capita
(Tabela 14).
Tabela 14 – Consumo médio diário per capita da cidade de Sinop/MT em 2011.
População atendida pelo SAAES 75.844
Volume Faturado (l/ano) 4.281.290.000
Volume Faturado (l/dia) 11.729.562
Consumo médio per capita (l/hab./dia) 155
Esses dados evidenciam o alto volume de perda que ocorre atualmente no sistema
público de abastecimento, pois dos 350 l/hab./dia que são captados somente 155 l/hab./dia são
faturados, ou seja, a perda diária do SAAES equivale a 195 l/hab./dia.
Com as estimativas dos volumes de captação, de faturamento e da população urbana
foi possível realizar os cálculos de captação e consumo médio diário per capita para o ano de
2021, que serão 452 l/hab./dia 176 l/hab./dia respectivamente (Tabela 15 e 16).
66
Tabela 15 - Captação média diária per capita da cidade de Sinop/MT em 2021.
População atendida pelo SAAES 100.763
Volume Captado (l/ano) 16.614.820.000
Volume Captado (l/dia) 45.520.055
Captação média per capita (l/hab./dia) 452
Tabela 16 - Consumo médio diário per capita da cidade de Sinop/MT em 2021.
População atendida pelo SAAES 100.763
Volume Faturado (l/ano) 6.476.519.000
Volume Faturado (l/dia) 17.743.888
Consumo médio per capita (l/hab./dia) 176
Com esses dados evidencia-se a necessidade da implantação de ações com o objetivo
de reduzir de forma significativa às perdas de água no sistema de distribuição do SAAES,
pois, mantendo-se o mesmo padrão de captação e distribuição, 276 l/hab./dia serão perdidos
na rede de distribuição do SAAES em 2021.
5.7 Disponibilidade hídrica subterrânea per capita
Com os dados da evolução populacional urbana e do volume da reserva explotável
do Sistema Aquífero Parecis na região urbana de Sinop permitiu o cálculo da disponibilidade
hídrica per capita para o período de 2011 a 2021. A disponibilidade hídrica subterrânea per
capita compreende a razão entre a reserva explotável de águas subterrâneas e a totalidade da
população urbana de Sinop. Esses dados estão apresentados na Tabela 17.
Em 2011 a disponibilidade hídrica da área urbana de Sinop era de 1.285,5 l/hab./dia.
Se o volume da reserva explotável se manter o mesmo durante o período, a disponibilidade
hídrica de Sinop sofrerá uma redução ao longo do período, devido ao aumento populacional
estimado. Mesmo com essa redução, estima-se que em 2021 a disponibilidade hídrica de
Sinop será de 967,6 l/hab./dia, quantidade que assegura o abastecimento de água dessa cidade.
67
Tabela 17 - Disponibilidade hídrica subterrânea da cidade de Sinop/MT de 2011 a 2021.
Ano Evolução da população
urbana
Disponibilidade Hídrica
(l/hab./dia)
2011 94.805 1.285,5
2012 98.133 1.241,9
2013 101.224 1.204,0
2014 104.316 1.168,3
2015 107.407 1.134,7
2016 110.498 1.103,0
2017 113.589 1.072,9
2018 116.681 1.044,5
2019 119.772 1.017,6
2020 122.863 992,0
2021 125.954 967,6
5.8 Impactos nas Águas Subterrâneas Urbanas de Sinop
Para a avaliação dos impactos sofridos pelas águas subterrâneas urbanas da cidade de
Sinop, inicialmente, foi necessária a identificação e a quantificação dos possíveis impactos. O
método utilizado para identificar e quantificar os tipos de impactos está descrito na subseção
4.5 da seção Metodologia.
Para o caso específico da cidade de Sinop, todas as variáveis que podem causar
impactos em suas águas subterrâneas, bem como os tipos de impactos foram identificados
durante visita in loco. As variáveis estão apresentadas na Tabela 18 e seus possíveis impactos
na Tabela 19.
Tabela 18 - Lista de variáveis com potencial impacto nas águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT.
# Variáveis # Variáveis
1 Agropecuária 12 Estiagem
2 Arruamento 13 Efluentes industriais
3 Arruamento Asfaltado 14 Fossa Negra
4 Aumento Populacional 15 Fossa Séptica
5 Cacimbas 16 Indústria Madeireira
6 Captação de Água 17 Lixão
7 Cemitério 18 Pluviometria
8 Comércio de Combustíveis 19 Poços tubulares com estrutura inadequada
9 Compactação do solo pela agricultura 20 Poços tubulares inativos
10 Culturas agrícolas 21 Valas de Drenagem Pluvial
11 Drenagem e valas pluviais contaminadas 22 Vazamentos na Rede de distribuição de água
68
Tabela 19 – Lista de possíveis impactos nas águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT.
# Impactos # Impactos
1 Microbiológicos 6 Redução da Recarga
2 Pesticidas / herbicidas 7 Redução da Reserva Renovável
3 Metais Pesados 8 Redução da Reserva Permanente
4 Nitrato 9 Redução da Reserva Explotável
5 Lubrificantes e Combustíveis
Cada variável pode causar impactos positivos ou negativos nas águas subterrâneas,
como exemplos de impactos positivos mencionam-se a fossa séptica e a pluviometria. A fossa
séptica, se construída conforme as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT impede a contaminação das águas subterrâneas, já a pluviometria é
condição fundamental para que ocorra a recarga do aquífero. Já como impactos negativos
mencionam-se as culturas agrícolas e o processo de urbanização. A cultura agrícola pode
causar a contaminação da água subterrânea através da infiltração no solo de pesticidas
juntamente com as águas de chuva, já a urbanização pode prejudicar os processos de recarga
do aquífero através da impermeabilização do solo.
Para a identificação dos tipos de impacto de cada variável (positivos ou negativos)
inicialmente os dados das Tabelas 18 e 19 foram dispostos em tabelas. As tabelas foram
separadas em: impactos na qualidade das águas subterrâneas e impactos na quantidade das
águas subterrâneas.
Os tipos de impactos relacionados à qualidade das águas subterrâneas urbanas de
Sinop estão apresentados na Tabela 20. Já os impactos relacionados à quantidade estão
apresentados na Tabela 21.
69
Tabela 20 - Variáveis e seus impactos na Qualidade da Água Subterrânea urbana de Sinop/MT.
Impactos
Variáveis
Mic
rob
ioló
gic
os
Pes
tici
das
/
Her
bic
idas
Met
ais
Pes
ado
s
Nit
rato
Lu
bri
fica
nte
s e
Co
mb
ust
ívei
s
Pos. Neg. Pos. Neg. Pos. Neg. Pos. Neg. Pos. Neg.
Cacimbas
x
x
Cemitério
x
x
x
Comércio de Combustíveis
x
Culturas agrícolas
x
x
x
Drenagem e valas pluviais contaminadas
x
x
x
x
x
Efluentes industriais
x
x
x
Fossa Negra
x
x
Fossa Séptica x
x
Indústria Madeireira
x
Lixão
x
x
x
Poços tubulares c/ estrutura inadequada
x
x
Poços tubulares inativos x
x Pos.= Positivos. Neg.=Negativos.
Tabela 21 - Variáveis e seus impactos na Quantidade da Água Subterrânea urbana de Sinop/MT.
Impactos
Variáveis
Red
uçã
o d
a
Rec
arg
a
Reserva
Red
uçã
o d
a
Res
erv
a
Ren
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ável
Red
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Res
erv
a
Per
man
ente
Red
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o d
a
Res
erv
a
Ex
plo
táv
el
Pos. Neg. Pos. Neg. Pos. Neg. Pos. Neg.
Arruamento
x
x
x
Arruamento Asfaltado
x
x
x
Aumento Populacional
x
x
x
Captação de Água
x
x
Compactação do solo pela agricultura
x
x
x
Criação de Animais
x
x
x
Estiagem
x
x
x
x
Pluviometria x
x
x
x
Valas de Drenagem Pluvial x
x
x
x
Vazamentos na Rede de distribuição de água x
x
x
x
Pos.= Positivos. Neg.= Negativos
70
Após a identificação dos tipos de impactos, foram isoladas somente as variáveis que
possuem impactos negativos. Essas informações foram utilizadas para a elaboração das
matrizes de quantificação dos impactos na qualidade e na quantidade das águas subterrâneas
urbanas.
Sua quantificação foi realizada através da atribuição de valores de magnitude para
cada variável. Tais valores correspondem ao nível do impacto negativo que a variável pode
causar na qualidade ou na quantidade das águas subterrâneas. O valor de magnitude de
impacto possibilitou o cálculo do nível de relevância de cada variável.
Leopold et al., (1971) relata que dois avaliadores podem atribuir valores diferentes
para uma mesma atividade, por isso, cada avaliador deve deixar claro como determinou os
valores que foram atribuídos a cada variável.
5.8.1 Impactos na Qualidade das Águas Subterrâneas
Para a quantificação dos impactos negativos sobre a qualidade das águas
subterrâneas urbanas foram considerados cinco grupos de possíveis contaminantes: os
microbiológicos, pesticidas e herbicidas, metais pesados, nitrato e lubrificantes e
combustíveis.
As cacimbas são poços construídos de forma rudimentar, sem área de proteção e
muitas vezes sem cobertura. São largamente utilizados na cidade de Sinop em regiões onde
não há rede de distribuição de água. Devido a sua forma rudimentar de construção e a
inexistência de qualquer medida de proteção sanitária, as cacimbas constituem alto risco de
contaminação direta das águas subterrâneas. Outro agravante do uso das cacimbas é o esgoto
doméstico, que geralmente é despejado em fossas negras instaladas muito próximas às
cacimbas, ou então é despejado a céu aberto no quintal da residência. Devido a essas
características, as cacimbas foram consideradas impacto de magnitude cinco para a
contaminação microbiológica e quatro para a contaminação por nitrato. Essa variável foi
classificada como um risco Elevado para a qualidade das águas subterrâneas.
O cemitério de Sinop está localizado próximo a uma área de nascente, onde
constantemente o aquífero freático encontra-se próximo da superfície (Entre 2,4 e 3 metros),
causando alagamento no terreno nos períodos de chuvas. Outra informação importante é que a
condutividade hidráulica do solo nessa região é elevada (até 45,5 cm/h), contribuindo para
uma rápida infiltração de material contaminante (LUSSI et al., 2012). Com esses aspectos o
71
impacto nas águas subterrâneas pode ocorrer através da contaminação microbiológica, metais
pesados (presentes nas tintas, vernizes e em adereços dos caixões) e por nitrato. Assim o
cemitério foi considerado um impacto negativo de magnitude cinco para a contaminação
microbiológica, três para metais pesados e cinco para nitrato. Essa variável foi classificada
como um risco Elevado para a qualidade das águas subterrâneas.
As revendas de combustíveis estão instaladas em todos os bairros da cidade e o seu
armazenamento é feito em tanques localizados no subsolo, propiciando um rápido contato do
material contaminante com as águas subterrâneas em caso de vazamento. Outro ponto
importante a ser mencionado são os serviços oferecidos, onde ocorre o manuseio de
lubrificantes, que muitas vezes entram em contato com o solo. Dessa forma, as revendas de
combustíveis constituem um impacto negativo de magnitude cinco para a contaminação das
águas subterrâneas por lubrificantes e combustíveis e foi classificada como uma variável com
risco Elevado para a qualidade das águas subterrâneas.
As culturas agrícolas estão inseridas na zona urbana de Sinop. Em diversos bairros as
residências estão de um lado da rua enquanto as lavouras estão no outro. Com uma intensa
utilização de pesticidas, herbicidas, metais pesados e nitrato (presente nos agrotóxicos) as
culturas agrícolas constituem um contaminador potencial das águas subterrâneas urbanas
dessa cidade (MARQUES et al., 2011; 2012). O impacto pode ocorrer através da infiltração
do material contaminante no solo ou ainda, através do contato direto com as águas
subterrâneas através das cacimbas e poços tubulares sem proteção utilizados pelos moradores
da área. Com isso, as culturas agrícolas representam um impacto negativo de magnitude cinco
para contaminação por pesticidas e herbicidas, cinco para metais pesados e cinco para nitrato.
Essa variável foi classificada como um risco Elevado para a qualidade das águas subterrâneas.
A cidade de Sinop possui um relevo plano, e para evitar maiores alagamentos das
ruas no período chuvoso foram construídas valas de drenagem em todas as avenidas. Essas
valas variam de 1,5 a 2 metros de profundidade e não possuem material impermeabilizante.
Durante o período de chuva as valas permanecem cheias de água, pois o terreno não favorece
o escoamento superficial, além do fato do aquífero freático estar muito próximo a superfície
do terreno, impedindo sua infiltração. Com a concentração das águas das chuvas nas valas,
concentram-se também possíveis materiais contaminantes que estavam dispostos nas ruas e
jardins da cidade. Com esses aspectos a drenagem urbana de Sinop recebeu magnitude de
impacto negativo de quatro para contaminantes microbiológicos, um para pesticidas e
herbicidas, um para metais pesados, três para nitrato e três para lubrificantes e combustíveis.
72
Com esses valores essa variável foi classificada como um risco Mediano para a qualidade das
águas subterrâneas.
A região urbana de Sinop possui diversas unidades industriais instaladas, sendo que
somente as de grande porte possuem estações de tratamento de esgoto. Devido à possibilidade
de disposição incorreta de efluente, esta variável foi considerada um impacto de magnitude
três para contaminantes microbiológicos, dois para metais pesados e quatro para nitratos. Essa
variável foi classificada como um risco Mediano para a qualidade das águas subterrâneas.
Devido à falta de rede de coleta e de estação de tratamento de esgoto na cidade, cada
residência possui sua própria fossa, que em sua maioria não atendem aos padrões sanitários.
As fossas negras são, simplesmente, uma escavação do solo, onde são alocados alguns tijolos
em suas paredes para evitar desmoronamento. Essas fossas recebem todo o esgoto da
residência e muitas vezes estão instaladas próximo ao poço utilizado para a captação de água
(cacimbas) e constituem um grande risco a contaminação do aquífero (MARQUES et al.,
2011; 2012). Devido à alta possibilidade de contaminação das águas subterrâneas e ao seu
elevado número, as fossas negras foram consideradas impacto negativo de magnitude cinco
para contaminantes microbiológicos e quatro para nitrato, sendo classificada como um risco
Elevado para a qualidade das águas subterrâneas.
A atividade madeireira está altamente disseminada na região urbana de Sinop. A
serragem que sobra ao final do processo de beneficiamento da madeira é disposta a céu aberto
no pátio da madeireira e o chorume proveniente do seu processo de decomposição pode
contaminar as águas subterrâneas (MARQUES et al., 2011; 2012). Devido ao elevado volume
de serragem disposta na área urbana de Sinop e a proximidade desses depósitos dos poços
utilizados pela população, a atividade madeireira representa um impacto negativo de
magnitude quatro para a contaminação por nitrato. Essa variável foi classificada como um
risco Significativo para a qualidade das águas subterrâneas.
O lixão de Sinop também é uma importante fonte de contaminação das águas
subterrâneas. A decomposição do lixo orgânico gera o chorume, que quando infiltrado no solo
pode provocar a contaminação microbiológica ou por nitrato das águas. A disposição
incorreta de materiais eletrônicos como pilhas e baterias pode causar a contaminação das
águas subterrâneas por metais pesados. Com esses aspectos o lixão representa um impacto
negativo de magnitude cinco para contaminação microbiológica, quatro para contaminação
por metais pesados e quatro por nitrato. Essa variável foi classificada como um risco Elevado
para a qualidade das águas subterrâneas.
73
Em algumas residências que não são atendidas pelo SAAES, os proprietários
construíram poços tubulares, porém sem a estrutura técnica necessária e sem área de proteção.
Esses poços constituem um acesso direto da superfície com as águas do aquífero e podem
contaminar as águas subterrâneas. Dessa forma os poços tubulares sem estrutura técnica
adequada constituem impacto negativo de magnitude quatro para contaminantes
microbiológico e quatro para contaminação por nitrato. Essa variável foi classificada como
um risco Significativo para a qualidade das águas subterrâneas.
Os poços inativos, assim como os poços com estrutura inadequada são pontos que
possibilitam a contaminação das águas subterrâneas, por isso foram considerados como um
impacto negativo de magnitude três para os contaminantes microbiológicos e dois para
contaminação por nitrato, sendo classificada como um risco Reduzido para a qualidade das
águas subterrâneas.
Em relação aos tipos de impactos, o que tem maior possibilidade de ocorre, devido às
variáveis listadas na Matriz de Leopold, é o Microbiológico. De acordo com seus valores de
magnitude esse impacto foi classificado como risco Elevado, sendo que as variáveis que mais
influenciam em sua ocorrência são as cacimbas, o cemitério, as fossas negras e o lixão da
cidade.
A possível contaminação das águas subterrâneas ocasionada por Nitrato e por
Lubrificantes e Combustíveis receberam nível de risco Significativo. Diversas variáveis
contribuem para a ocorrência da contaminação por Nitrato, mas as mais impactantes são o
cemitério e as culturas agrícolas. No caso da contaminação por Lubrificantes e Combustíveis
as variáveis mais impactantes são o comércio de combustível e as valas de drenagem pluvial.
A possibilidade de impactos relacionados aos Pesticidas e Herbicidas, bem como
pelos Metais Pesados receberam Nível de Risco Significativo. A contaminação por pesticidas
e herbicidas pode ocorrer a partir das atividades agrícolas e das valas de drenagem pluviais. Já
a contaminação por Metais Pesados pode ocorrer a partir de diversas variáveis, mas as
culturas agrícolas, o cemitério e o lixão são as mais relevantes.
As quantificações dos impactos na qualidade das águas subterrâneas estão expostas
na Tabela 22. E seus resultados foram apresentados graficamente nas Figuras 21 e 22.
74
Tabela 22 - Quantificação dos Impactos na Qualidade das Águas Subterrâneas urbanas de Sinop/MT.
Impactos
Variáveis
Mic
rob
ioló
gic
o
Pes
tici
das
e
Her
bic
idas
Met
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Pes
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Nit
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Va
lor
Máx
imo d
e
Ma
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Rel
evâ
nci
a (
%)
Nív
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e R
isco
Cacimbas 5 - - 4 - 9 10 90% Elevado
Cemitério 5 - 3 5 - 13 15 87% Elevado
Comércio de Combustíveis - - - - 5 5 5 100% Elevado
Culturas agrícolas - 5 5 5 - 15 15 100% Elevado
Drenagem e valas pluviais contaminadas 4 1 1 3 3 12 25 48% Mediano
Efluentes Industriais 3 - 2 4 - 9 15 60% Mediano
Fossa Negra 5 - - 4 - 9 10 90% Elevado
Indústria Madeireira - - - 4 - 4 5 80% Significativo
Lixão 5 - 4 4 - 13 15 87% Elevado
Poços tubulares c/ estrutura inadequada 4 - - 4 - 8 10 80% Significativo
Poços tubulares inativos 3 - - 2 - 5 25 20% Reduzido
Magnitude do Impacto 34 6 15 39 8
Valor Máximo de Magnitude 40 10 25 50 10
Relevância (%) 85% 60% 60% 78% 80%
Nível de Risco Elev. Med. Med. Signif. Signif.
Figura 21 - Valores de Relevância das variáveis com possíveis impactos na qualidade das águas subterrâneas
urbanas de Sinop/MT.
0%
10
%
20
%
30
%
40
%
50
%
60
%
70
%
80
%
90
%
10
0%
Cacimbas
Cemitério
Comércio de Combustíveis
Culturas agrícolas
Drenagem e valas pluviais contaminadas
Efluentes Industriais
Fossa Negra
Indústria Madeireira
Lixão
Poços tubulares c/ estrutura inadequada
Poços tubulares inativos
Relevância
Vari
ávei
s
75
Figura 22 - Valores de Relevância dos impactos na qualidade das águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT.
5.8.2 Impactos na Quantidade das Águas Subterrâneas
Para a quantificação dos impactos negativos sobre a quantidade das águas
subterrâneas urbanas foram considerados impactos em sua recarga e em suas reservas. As
reservas ainda foram diferenciadas entre reserva permanente, reserva renovável e reserva
explotável (25% da reserva renovável).
O processo de arruamento onde as ruas permanecem sem camada impermeabilizante
causa impactos menores que o asfaltamento. Nesse caso o processo de infiltração ainda
ocorre, porém de forma mais lenta, pois as águas das chuvas tendem a escoar superficialmente
devido à compactação do solo. Assim o arruamento constitui impacto negativo de magnitude
um para a recarga, um para a reserva renovável e dois para a reserva explotável. Com isso,
essa variável foi classificada com um nível de risco Admissível para a quantidade das águas
subterrâneas.
O processo de arruamento com cobertura asfáltica reduz a recarga do aquífero
através da impermeabilização total do solo. O processo de arruamento asfaltado foi
considerado impacto negativo de magnitude cinco para a recarga, cinco para a reserva
renovável e cinco para a reserva explotável. Essa variável foi classificada com um nível de
risco Elevado para a quantidade das águas subterrâneas.
O aumento populacional é um dos principais motivos que exigem o aumento da
explotação do aquífero. Outro ponto relevante é que o crescimento populacional aumenta
também a área urbanizada da cidade, aumentando, consequentemente, a impermeabilização
do solo. Com esses aspectos o aumento populacional foi considerado um impacto negativo de
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Microbiológico
Pesticidas e Herbicidas
Metais Pesados
Nitrato
Lubrificantes e combustíveis
Relevância
Imp
act
os
76
magnitude dois para a recarga, dois para a reserva renovável e quatro para a reserva
explotável. Essa variável foi classificada com um nível de risco Mediano para a quantidade
das águas subterrâneas.
Os volumes atuais e futuros de água captados pelo SAAES, ainda não causam
grandes impactos nas reservas de água subterrânea da região urbana de Sinop. Porém como
não foi possível estimar o consumo futuro de água dos proprietários de poços particulares não
se tem o cenário futuro completo dessa variável. Dessa forma à captação de água constitui
impacto negativo de magnitude três para a reserva renovável e quatro para reserva explotável.
Essa variável foi classificada com um nível de risco Significativo para a quantidade das águas
subterrâneas.
As culturas agrícolas contribuem para a redução da recarga do aquífero, através da
extração da vegetação natural e da compactação do solo, processos esses que diminuem a
capacidade de infiltração das águas. Com a diminuição da recarga, as reservas do aquífero
também sofrem impacto. Assim a compactação do solo pela agricultura constitui impacto
negativo de magnitude três para a recarga, três para reserva renovável e quatro para a reserva
explotável. Essa variável foi classificada com um nível de risco significativo para a
quantidade das águas subterrâneas.
A agropecuária impacta negativamente as águas subterrâneas através da extração da
vegetação natural para o plantio das pastagens e com a compactação do solo causada pelo
transito dos animais. Essa atividade contribui para o aumento do escoamento superficial,
reduzindo a capacidade de infiltração do solo. A agropecuária foi considerada um impacto
negativo de magnitude um para a recarga, um para a reserva renovável e dois para a reserva
explotável. Essa variável foi classificada com um nível de risco Admissível para a quantidade
das águas subterrâneas.
A estiagem é um processo natural que também influencia negativamente na
quantidade das águas subterrâneas. Essa variável foi considerada um impacto negativo de
magnitude cinco para a recarga do aquífero, cinco para a reserva renovável, cinco para a
reserva permanente e cinco para a reserva explotável. Essa variável foi classificada com um
nível de risco Elevado para a quantidade das águas subterrâneas.
Em relação aos tipos de impactos, receberam nível de risco Elevado os relacionados
às reservas permanentes e explotável. A reserva permanente pode sofrer impacto devido aos
processos de estiagem, enquanto que a reserva explotável pode ser impactada pelo arruamento
asfaltado, pela estiagem, pelo crescimento populacional, pela captação de água e pela
compactação do solo.
77
O processo de recarga e as reservas renováveis do Sistema Aquífero Parecis na
região urbana de Sinop receberam nível de risco Mediano, sendo que ambos podem sofrer
maiores impactos devido ao arruamento asfaltado e a estiagem.
As quantificações dos impactos na quantidade das águas subterrâneas estão expostas
na Tabela 23. E seus resultados foram apresentados graficamente nas Figuras 23 e 24.
Tabela 23 - Quantificação dos Impactos na Quantidade das Águas Subterrâneas urbanas de Sinop/MT.
Impactos
Variáveis
Red
uçã
o d
a R
ecar
ga
Reserva
Ma
gn
itu
de
Má
xim
a M
ag
nit
ud
e
Po
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el
Rel
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%)
Nív
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isco
Red
uçã
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a R
eser
va
Ren
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ável
Red
uçã
o d
a R
eser
va
Per
man
ente
Red
uçã
o d
a R
eser
va
Exp
lotá
vel
Arruamento 1 1 - 2 4 15 27% Admissível
Arruamento Asfaltado 5 5 - 5 15 15 100% Elevado
Aumento Populacional 2 2 - 4 8 15 53% Mediano
Captação de Água - 3 - 4 7 10 70% Significativo
Compactação do solo pela agricultura 3 3 - 4 10 15 67% Significativo
Criação de Animais 1 1 - 2 4 15 27% Admissível
Estiagem 5 5 5 5 20 20 100% Elevado
Magnitude do Impacto 17 20 5 26
Valor Máximo de Magnitude 30 35 5 30
Relevância (%) 56% 57% 100% 86%
Nível de Risco Med. Med. Elev. Elev.
Figura 23- Valores de Relevância das variáveis com possíveis impactos na quantidade das águas subterrâneas
urbanas de Sinop/MT.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Arruamento
Arruamento Asfaltado
Aumento Populacional
Captação de Água
Compactação do solo pela agricultura
Criação de Animais
Estiagem
Relevância
Vari
ávei
s
78
Figura 24- Valores de Relevância dos impactos na quantidade das águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT.
5.9 Proposta para a gestão das Águas Subterrâneas Urbanas de Sinop
A gestão dos Recursos Hídricos no Brasil, tanto em nível federal como em nível
estadual, utiliza a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, o que acaba
influenciando uma gestão tardia desse recurso, devido à dificuldade de implantação dos
comitês de bacias hidrográficas conforme orientam as Políticas Nacional e Estadual de
Recursos Hídricos. O estado de Mato Grosso possui cinco comitês de bacias instituídos e
nenhum deles abrange a unidade de planejamento onde está inserida a cidade de Sinop.
Entretanto, o Estatuto das Cidades estabelece que a responsabilidade de proteção,
preservação e recuperação do meio ambiente natural é da cidade, sendo essa uma diretriz
essencial para ordenar o pleno desenvolvimento de suas funções sociais. Nessa mesma
vertente o Plano Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS), estabelece a possibilidade de
elaboração de projetos e estudos voltados às águas subterrâneas em escala local, que podem
abranger áreas restritas de um aquífero, bacias hidrográficas ou limites geográficos, tais como
um estado ou um município. Esse programa tem o objetivo de ampliar os conhecimentos
hidrogeológicos, principalmente em áreas metropolitanas, onde as águas subterrâneas são
muito utilizadas.
Com a possibilidade de elaborar estudos sobre as águas subterrâneas em áreas
urbanas de um aquífero e à inexistência de comitê de bacia hidrográfica na região de Sinop,
este trabalho coletou informações sobre as condições de consumo desse recurso e elaborou
uma proposta com ações voltadas à gestão específica das águas subterrâneas urbanas dessa
cidade.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Redução da Recarga
Redução da Reserva Renovável
Redução da Reserva Permanente
Redução da Reserva Explotável
Relevância
Imp
act
o
79
Para a elaboração dessa proposta foram consideradas as informações atuais e futuras
dos volumes de captação, faturamento e perdas de águas subterrâneas, bem como dados atuais
e futuros do crescimento populacional urbano. Os dados das previsões foram aliados aos
dados quantitativos das reservas hídricas do aquífero e à avaliação dos impactos das
atividades urbanas. Para garantir sua adequação com a legislação vigente, a elaboração dessas
ações considerou aspectos das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. A
ordenação das ações de gestão propostas especificamente para as águas subterrâneas de Sinop
está apresentada na Figura 25.
Com a finalidade de estabelecer uma gestão participativa das águas subterrâneas
urbanas de Sinop, inicialmente, sugere-se a instituição de um Comitê Urbano de Recursos
Hídricos (CURH) que atuaria em parceria com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CEHIDRO) na deliberação dos assuntos relacionados aos recursos hídricos de Sinop,
principalmente às águas subterrâneas.
Como ainda não foram instituídos comitês de bacias hidrográficas na unidade de
planejamento do Médio Telles Pires, onde a cidade de Sinop está localizada, a criação do
CURH se faz necessária para que a cidade possua um órgão representativo, onde possam ser
debatidos assuntos relacionados aos recursos hídricos de sua região urbana. O CURH pode ser
composto por representantes do município e dos usuários das águas e ainda pode viabilizar
futuramente a instituição de um comitê de bacia hidrográfica, bem como a elaboração do seu
respectivo Plano de Recursos Hídricos.
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos tem como um de seus
objetivos a utilização integrada das águas superficiais e subterrâneas, por esse motivo a gestão
das águas superficiais é mencionada dentre as ações. Porém, como a população urbana de
Sinop não utiliza esse recurso, sua gestão não foi detalhada.
Inicialmente, para se implantar ações de gestão, são necessárias informações a
respeito dos recursos hídricos da região. Com essa finalidade indica-se a necessidade de
obtenção de dados sobre as águas superficiais e subterrâneas para possibilitar o conhecimento
de sua disponibilidade e de suas características de consumo. Essas informações tornam
possível a construção de bases de dados sobre os recursos hídricos da região urbana de
Sinop/MT. As informações necessárias relacionadas ás águas subterrâneas foram obtidas
durante a realização deste trabalho.
A seguir serão descritas todas as ações que foram propostas neste trabalho, dessa
forma será possível um melhor entendimento de como essas ações garantirão a
disponibilidade qualitativa e quantitativa das águas subterrâneas urbanas de Sinop/MT.
80
Figura 25 – Ordenação de ações para a gestão das Águas Subterrâneas Urbanas de Sinop/MT.
Comitê Urbano de Recursos
Hídricos (CURH)
Base de dados sobre as
Águas Superficiais
Quantidade
Ações Preventivas
Monitoramento
do nível de água
Base de dados sobre as
Águas Subterrâneas
Qualidade
Ações Corretivas Ações Corretivas Ações Preventivas
Educação
Ambiental
Manutenção da
rede de distribuição
Instalação de
Hidrômetros
Pavimentação
permeável
Conscientizar a
população
Construção de fossas
sépticas
Construção de um
aterro sanitário
Ampliação da rede
de distribuição
Coleta e tratamento
de esgoto
Desativar e obturar
cacimbas e poços
inadequados
Local apropriado
para o cemitério
Cinturão verde ao
redor da cidade
Readequação das
valas de drenagem
Gestão integrada dos recursos
hídricos urbanos de Sinop
Reutilização da
serragem
Dados de Outorga
Cobrança
Conscientizar a
população
Estudos relacionados
à vulnerabilidade do
aquífero
Monitoramento da
qualidade da água
Criação da Agência das Águas
urbanas de Sinop
Secretaria de Estado do
Meio Ambiente - SEMA
Sistema de Informações Sobre
os Recursos Hídricos de Sinop
Elaboração do Plano de
Recursos Hídricos Municipal
81
5.9.1 Garantia da Qualidade das Águas Subterrâneas
As variáveis e seus possíveis impactos relacionados à qualidade das águas
subterrâneas urbanas de Sinop foram identificados na Tabela 20 e quantificados na Tabela 22.
Para esses impactos propõe-se como ações corretivas: a ampliação da rede de distribuição de
água; a coleta e o tratamento do esgoto; a desativação de cacimbas e poços tubulares com
estrutura inadequada; a adoção de um local adequado para o cemitério; a construção de um
aterro sanitário e a readequação das valas de drenagem das águas pluviais.
Com a ampliação da rede de distribuição de água, a totalidade da população urbana
poderia ser atendida, possibilitando a desativação dos poços particulares que são construídos
de forma rudimentar e sem área de proteção sanitária, representando elevado risco de
contaminação às águas subterrâneas.
A construção de uma rede de coleta e uma estação de tratamento de esgoto
doméstico também é essencial para garantir a qualidade das águas subterrâneas de Sinop. A
população atendida pela rede de coleta e tratamento de esgoto poderá desativar as fossas
negras que são muito utilizadas na área urbana de Sinop.
A desativação e obturação de poços particulares e fossas está prevista na Lei Federal
11.445/2007 que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Em seu artigo
45 essa lei estabelece que “...toda edificação permanente urbana será conectada às redes
públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponível...”. Essa lei salienta
ainda que as instalações prediais urbanas que estão conectadas a rede pública de
abastecimento de água não podem utilizar outra forma de captação de água, sendo que,
formas individuais de captação de água e de destinação final de esgoto só serão admitidas na
ausência das redes públicas de saneamento básico, e nesse caso devem ser observadas as
legislações ambientais, sanitárias e de recursos hídricos.
Dessa forma, no caso da impossibilidade de expansão dos serviços de água e esgoto a
todos os habitantes urbanos de Sinop, as ações propostas sugerem que o município incentive a
construção de fossas sépticas considerando a norma estabelecida pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT) NBR 7229 (Anexo A) e de poços tubulares conforme as
orientações técnicas contidas na NBR 12244.
Com essas ações a cidade garantirá o fornecimento de água com qualidade para a
população urbana, através da expansão da rede de distribuição do SAAES, ou, na sua
ausência, através do incentivo à construção de poços com estrutura adequada. A cidade
82
reduzirá ainda o risco à contaminação do aquífero através da desativação e obturação dos
poços e das cacimbas, que constituem um acesso direto de materiais contaminantes ao
aquífero.
Outro problema evidente para a qualidade das águas subterrâneas é a localização do
cemitério da cidade. Para essa variável propõe-se a busca de um local mais adequado para sua
instalação, essa nova área deve possuir relevo mais elevado e solos mais profundos. A cidade
pode adotar ainda o sepultamento em cemitérios verticais, para que a contaminação do solo e
da água subterrânea seja evitada.
Outra ação essencial para garantir a qualidade das águas subterrâneas de Sinop é a
construção de um aterro sanitário. Os aterros são construídos com mantas impermeáveis que
impedem a contaminação do solo e da água pelo chorume proveniente da decomposição dos
resíduos ali depositados.
As valas de drenagem pluviais da cidade também necessitam de ações de gestão.
Essas valas são responsáveis pela drenagem urbana e ainda possibilitam a infiltração da água
no solo, caracterizando-se como uma recarga artificial do aquífero. Porém juntamente com as
águas pluviais as valas recebem detritos que se acumulam nas ruas e calçadas que podem
contaminar o solo e as águas subterrâneas. Nesse caso as valas devem ser revestidas de
material que tenha a capacidade de reter possíveis contaminantes. Uma ilustração de uma
trincheira de infiltração com a capacidade de retenção de materiais contaminantes está
disponível no Anexo B. Sugere-se que o município procure adequar esse exemplo à realidade
de sua área urbana.
Como ações preventivas para garantir a qualidade das águas subterrâneas propõem-
se: estudos de vulnerabilidade do aquífero; instalação de poços de monitoramento da
qualidade da água; a criação de um cinturão verde ao redor da cidade; a reutilização da
serragem; a conscientização da população e o incentivo à construção de fossas sépticas.
Para que o uso e ocupação do solo ocorram sem maiores riscos a qualidade das águas
subterrâneas, se faz necessário a realização de estudos da vulnerabilidade do aquífero. Através
desse estudo pode-se identificar em quais locais da área urbana o aquífero possui maior ou
menor fragilidade aos processos da urbanização. Tal informação é primordial para que as
diversas atividades que podem causar impactos na qualidade das águas subterrâneas sejam
alocadas em áreas onde o aquífero possui menor vulnerabilidade.
Após a realização dos estudos de vulnerabilidade a cidade deve instalar poços de
monitoramento da qualidade da água subterrânea. Esses poços devem ser instalados de forma
que possam abranger toda a região urbana de Sinop. Com um monitoramento periódico desse
83
recurso a cidade identificará rapidamente possíveis fontes de contaminação desse recurso,
facilitando a implantação de ações e medidas corretivas.
A criação do cinturão verde ao redor da cidade tem a finalidade de afastar as culturas
agrícolas da região urbana de Sinop. Diminuindo assim problemas com a contaminação das
águas subterrâneas através de contaminantes provenientes dessa atividade, além de promover
a descompactação do solo próximo à área urbana, auxiliando nos processos de infiltração e
recarga do aquífero.
Quanto aos depósitos de serragem, propõe-se sua reutilização. A serragem pode ser
reutilizada para jardinagem, forragem de estábulos, na produção de blocos utilizados como
combustíveis de caldeiras, artesanatos entre outros. A destinação da serragem para usos
diversos impedirá a formação dos elevados depósitos desse material nas madeireiras,
impossibilitando assim que as águas da região urbana sejam contaminadas através do
chorume proveniente do seu processo de decomposição.
Ações de conscientização da população de Sinop quanto aos riscos de contaminação
do aquífero também são sugeridas. Através dessas ações a população usuária das águas
subterrâneas terá o conhecimento necessário para auxiliar no monitoramento e no controle de
atividades que podem causar a contaminação desse recurso.
5.9.2 Garantia da Quantidade das Águas Subterrâneas
Para as variáveis e seus possíveis impactos relacionados à quantidade das águas
subterrâneas, que foram identificados na Tabela 21 e quantificados na Tabela 23, propõe-se
como ações corretivas: a manutenção da rede de distribuição de água; a instalação de
hidrômetros em todos os pontos consumidores e a utilização de pavimentos permeáveis em
praças e calçadas.
A manutenção da rede de distribuição de água se faz necessária para eliminar
possíveis vazamentos nas tubulações que causam perda física de água. Com essa manutenção
toda a água captada e tratada pelo SAAES será consumida de fato pela população urbana de
Sinop. A perda física de água constitui uma forma de recarga artificial do aquífero, porém o
SAAES teve o custo de captação e tratamento dessa água, investimento que é perdido quando
ocorrem vazamentos nas tubulações. Dessa forma, mesmo sendo considerada uma recarga
artificial a perda física de água subterrânea causa prejuízos para o SAAES.
84
Já com a instalação de hidrômetros em todos os pontos consumidores eliminam-se as
possíveis perdas de consumo. Com isso extingue-se a cobrança da taxa mínima de dez metros
cúbicos nas residências que não possuem hidrômetro e cada ponto consumidor pagará o
equivalente ao volume realmente consumido. Quanto à tarifa social, empregada para
consumidores de baixa renda, sugere-se que o SAAES adote um valor reduzido, mas que a
cobrança seja feita por metro cúbico consumido ao invés de cobrar um volume fixo por mês
(Ex. 10 m³). Esse método de cobrança possibilita que o SAAES fature todo o volume de água
distribuído e ainda contribui para o racionamento de água na cidade.
Dessa forma, com a manutenção da rede de distribuição e a instalação de
hidrômetros em todos os pontos consumidores o SAAES será capaz de reduzir
significativamente suas perdas de água. Com isso toda a água captada e distribuída será
realmente faturada, tornando assim a gestão financeira do SAAES mais eficiente, o que pode
subsidiar a elaboração de um programa de investimentos com a finalidade de ampliar e
modernizar a rede de distribuição de água da cidade.
Para garantir a quantidade das águas subterrâneas sugere-se ainda a utilização de
pavimentação permeável na área urbana. Um exemplo desse tipo de pavimentação é
apresentado no Anexo C. Esse tipo de pavimento pode ser utilizado em calçadas, praças e
estacionamentos com a finalidade de facilitar o processo de infiltração da água da chuva, que
constitui importante processo de recarga do aquífero. Outro aspecto positivo da pavimentação
permeável é a redução dos alagamentos que ocorrem em Sinop, bem como a redução dos
volumes de água que escoam para as valas de drenagem.
Como ações preventivas propõem-se: a instalação de poços de monitoramento do
nível da água; a educação ambiental nas escolas e o desenvolvimento de campanhas de
conscientização da população.
Para que a gestão das águas subterrâneas seja realizada é necessário que os dados de
sua disponibilidade sejam atualizados periodicamente. Através da instalação de uma rede de
poços para o monitoramento dos níveis de água subterrânea a cidade poderá observar os
níveis de rebaixamento do nível de água, possibilitando a aplicação de medidas de controle
para evitar seu rebaixamento excessivo. O monitoramento da quantidade das águas
subterrâneas pode ser realizado nos mesmos poços utilizados para o monitoramento de sua
qualidade.
A disponibilidade quantitativa das águas subterrâneas também pode ser garantida
através do desenvolvimento de campanhas de educação ambiental e conscientização da
população consumidora.
85
Em sua maioria, os consumidores das águas subterrâneas não conhecem sua forma de
ocorrência e por isso acham que é um recurso infinito e que sempre terá boa qualidade. As
campanhas sugeridas neste trabalho têm como objetivo principal a informação da população
sobre a importância e a fragilidade desse recurso, assim a população consumidora pode se
tornar voz ativa nas discussões municipais sobre o tema.
As ações propostas também abordaram a outorga e a cobrança pela água que são
instrumentos das políticas nacional e estadual de recursos hídricos. Esses instrumentos tem a
finalidade de garantir sua disponibilidade quantitativa.
A extração de água subterrânea está sujeita a outorga e, com a ampliação da rede de
distribuição de água e a desativação dos poços particulares (ações sugeridas para garantir a
qualidade da água subterrânea) somente seriam perfurados poços para a captação de água pelo
SAAES ou por estabelecimentos comerciais e industriais de grande porte. Assim o CURH
teria a possibilidade de acompanhar a solicitação de cadastramento e outorga dos poços junto
à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e garantir assim o cadastramento e a
licença de outorga de todos os poços ativos da área urbana de Sinop. Com essa ação, além do
acompanhamento dos processos de outorga o CURH poderá construir um cadastro de outorga,
a partir dos dados das licenças concedidas em sua área de atuação. Com isso a cidade terá
conhecimento dos volumes reais que são captados em sua região urbana.
Outra importante ferramenta para a gestão das águas subterrâneas e a instituição da
cobrança pelo uso da água. A cobrança também está prevista nas legislações, porém não foi
aplicada em nenhuma bacia do estado de Mato Grosso. Esse instrumento auxilia no
racionamento da água, bem como na obtenção de recursos financeiros que podem ser
empregados no financiamento de programas de intervenção que se façam necessários na área
urbana de Sinop.
Todas as ações propostas têm o intuito de mitigar os impactos negativos sofridos
pelas águas subterrâneas na área urbana de Sinop. Com isso, após sua aplicação a cidade terá
efetivamente iniciado a gestão das águas subterrâneas, gestão essa que deve ser contínua. Para
garantir o avanço da gestão das águas subterrâneas urbanas sugere-se ainda a criação do
Sistema de Informações Sobre os Recursos Hídricos de Sinop, a elaboração do Plano
Municipal de Recursos Hídricos e a criação da Agência das Águas Urbanas de Sinop
(ANAUS) que exercerá função de secretaria executiva do CURH.
Com as intervenções sugeridas a cidade irá desenvolver um programa de controle da
qualidade e da quantidade das águas subterrâneas. Esse programa deve ser desenvolvido pelo
86
CURH e pela ANAUS com o auxílio do CEHIDRO e ter como objetivo a sustentação e a
continuidade da aplicação das ações gestoras das águas subterrâneas.
Com isso a cidade de Sinop garantirá sua disponibilidade hídrica em quantidade e em
qualidade, bem como o uso sustentável desse recurso. Essa cidade pode ainda desenvolver
uma gestão integrada dos recursos hídricos urbanos através da elaboração de uma proposta de
gestão para as águas superficiais. Esse recurso não recebeu maior atenção neste trabalho, pois
não faz parte do seu escopo.
87
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para atender aos objetivos deste trabalho foi realizada extensa revisão bibliográfica a
cerca da gestão dos recursos hídricos, atribuindo maior ênfase para a gestão das águas
subterrâneas urbanas.
No Brasil, as Políticas Estadual e Nacional de Recursos Hídricos constituem uma
base notável para a aplicação da gestão das águas. Porém, após 15 anos do seu lançamento
sua implantação ainda é lenta na maioria dos estados brasileiros, ocorrendo com maior
agilidade e eficiência nas regiões onde problemas relacionados à escassez qualitativa e
quantitativa são comuns. Dessa forma, pode-se afirmar que as ações das Políticas de Recursos
Hídricos aplicadas no Brasil têm características corretivas e não preventivas.
Na comunidade internacional a gestão dos recursos hídricos não sofre mudanças. Os
países com maiores problemas de disponibilidade hídrica possuem políticas mais atuantes e
complexas e se mostram mais preocupados em encontrar soluções para que o abastecimento
da população seja garantido.
No contexto das águas subterrâneas a gestão se torna ainda mais difícil, pois a busca
por informações é mais complexa e demanda maior disposição financeira e de profissionais.
Porém a utilização desse recurso é intensa devido à facilidade de captação e de sua frequente
qualidade. Esses fatores transformam os aquíferos em mananciais de grande exploração,
principalmente em centros urbanos onde há grande concentração populacional.
Este trabalho estudou a região urbana da cidade de Sinop/MT e quanto aos seus
volumes de captação, faturamento e perdas de águas subterrâneas, a análise das séries
temporais obtidas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES)
possibilitou a verificação do aumento da oferta de água na cidade. Esse aumento ocorreu em
decorrência da expansão do sistema de distribuição e do aumento populacional da área
urbana. No período que compreende os anos de 2000 a 2011 ocorreu aumento significativo na
captação e no faturamento de água, porém esse aumento também se estendeu às perdas, que
em 2011 alcançaram 56% do volume captado. Os volumes perdidos de água subterrânea
tiveram um crescimento maior do que os volumes faturados, evidenciando problemas nos
sistemas de distribuição.
Com as estimativas dos volumes de captação, faturamento e perda de água,
calculados através do método de Alisamento Exponencial Linear de Brown (AELB), verifica-
se que, mantendo-se as características de captação e faturamento atual, os volumes perdidos
88
no sistema de distribuição continuarão elevados. Essa informação evidencia a necessidade da
implantação de medidas de gestão específicas para as águas subterrâneas, medidas essas que
objetivam a redução dos volumes de perdas.
Quanto aos tipos de usos e usuários das águas subterrâneas de Sinop verificou-se que
o uso residencial é o maior consumidor desse recurso, seguido pelo o uso comercial, o
industrial e do setor de serviços. Em relação aos seus usuários, o abastecimento público é
responsável por 83% da captação da água subterrânea consumida, em seguida aparece o
comércio com 7,2%, a indústria com 6,8%, o setor de serviços com 1,7% e os usuários
individuais com 1,4%.
As estimativas de disponibilidade hídrica de Sinop evidenciam as elevadas reservas
subterrâneas presentes na região urbana desse município. Contribuindo para um elevado
consumo de água. A captação média diária per capita de Sinop é extremamente elevada, cerca
de 350 l/hab./dia, e continuará assim até 2021quando alcançará 452 l/hab./dia.
Considerado a reserva explotável do Sistema Aquífero Parecis na área urbana de
Sinop verifica-se que o volume captado anualmente pelo SAAES não causa grande impacto
na disponibilidade desse recurso. Para o ano de 2021 a captação do SAAES representará uma
percentagem maior da reserva explotável, devido ao aumento populacional e respectivo
aumento de consumo de água do período.
Através de uma adaptação da Matriz de Leopold à situação das águas subterrâneas,
foram identificadas as variáveis que constituem maior impacto para a qualidade e quantidade
desse recurso. A matriz permitiu ainda a identificação dos impactos que tem maior
possibilidade de ocorrência.
A utilização da Matriz de Leopold para a avaliação dos impactos relacionados ás
águas subterrâneas urbanas possibilitou uma forma fácil de identificação das variáveis
impactantes. Esse método pode ser utilizado sempre que os gestores responsáveis acharem
necessário a coleta de novas informações.
Através dos dados obtidos neste trabalho foi elaborada uma proposta de gestão, com
ações voltadas especificamente às águas subterrâneas urbanas de Sinop. Essa proposta
relaciona, de forma clara e concisa, as medidas que devem ser adotadas pela cidade para que a
disponibilidade hídrica subterrânea em qualidade e em quantidade seja garantida.
Este trabalho levantou a hipótese que as águas subterrâneas urbanas da cidade de
Sinop sofrem impactos quantitativos e qualitativos devido aos processos de uso e ocupação do
solo e que a inexistência de ações específicas para sua gestão ocasionará problemas futuros
em sua disponibilidade, prejudicando a capacidade de abastecimento da população urbana.
89
Essa hipótese foi parcialmente aceita, pois, a adaptação da Matriz de Leopold
possibilitou a identificação das atividades urbanas que causam maiores impactos na qualidade
e na quantidade das águas subterrâneas de Sinop, bem como o tipo de impacto mais causado.
E as previsões realizadas apresentaram o padrão de consumo futuro de água subterrânea na
cidade, que será atendido satisfatoriamente com as reservas subterrâneas existentes. Dessa
forma, a cidade não sofrerá com falta de água em quantidade no período estudado. Entretanto,
se faz necessária a adoção de medidas de gestão para que a disponibilidade hídrica em
qualidade não seja afetada.
Com a adoção das medidas propostas a cidade iniciará a implantação da gestão das
águas subterrâneas e garantirá sua disponibilidade em quantidade e em qualidade,
assegurando assim seu consumo sustentável.
Todas as informações levantadas durante a realização deste trabalho serão
apresentadas aos gestores estaduais e municipais dos recursos hídricos bem como aos
representantes do SAAES com a finalidade de viabilizar sua implantação de forma eficiente.
90
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ANEXOS
101
ANEXO A – Funcionamento Geral de um tanque séptico
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102
ANEXO B – Trincheira de infiltração
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103
ANEXO C – Ilustração de um pavimento intertravado permeável
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