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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE ENGENHARIA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA Denis Bek Arruda ÁREAS POTENCIALMENTE CONTAMINADAS: Um estudo de caso em Juiz de Fora/MG Juiz de Fora 2015
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FACULDADE DE ENGENHARIA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA
Denis Bek Arruda
ÁREAS POTENCIALMENTE CONTAMINADAS:
Um estudo de caso em Juiz de Fora/MG
Juiz de Fora
2015
i
Denis Bek Arruda
ÁREAS POTENCIALMENTE CONTAMINADAS:
Um estudo de caso em Juiz de Fora/MG
Trabalho Final de Curso apresentado ao
Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental
e Sanitária da Universidade Federal de Juiz de
Fora, como requisito parcial à obtenção do
título de Engenheiro Ambiental e Sanitarista.
Área de concentração: Engenharia Ambiental
e Sanitária.
Orientador: D. Sc. Otávio Eurico de Aquino Branco.
Co-orientador: M. Sc. Alessandro Salles Carvalho.
Juiz de Fora
2015
i
ii
Denis Bek Arruda
ÁREAS POTENCIALMENTE CONTAMINADAS:
Um estudo de caso em Juiz de Fora/MG
Trabalho Final de Curso submetido à banca
examinadora constituída de acordo com o
artigo 9° da Resolução CCESA 4, de 9 de abril
de 2012, estabelecida pelo Colegiado do Curso
de Engenharia Sanitária e Ambiental, como
requisito parcial à obtenção do título de
Engenheiro Sanitarista e Ambiental.
Aprovada em 20 de novembro de 2014
BANCA EXAMINADORA
--
_______________________________________
Prof. D. Sc. Otávio Eurico de Aquino Branco – Orientador
________________________________________
Prof. M. Sc. Alessandro Salles Carvalho – Co-orientador
________________________________________
Prof. M. Sc. Fabiano César Tosetti Leal
________________________________________
Prof. D.Sc. Jonathas Batista Gonçalves Silva
iii
“Seja quem você for, seja qualquer posição que
você tenha na vida, num nível altíssimo ao baixo,
social, tenha sempre como meta muita força,
muita determinação e sempre faça tudo com
muito amor e com muita fé em Deus, que um dia
você chega lá. De alguma maneira você chega
lá.”
(Ayrton Senna da Silva)
iv
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus que todos os dias me ajuda a evoluir, encontrar os
meus caminhos nesta existência e me ampara nos meus momentos de aflição.
A minha Avó Alaíde Maria da Silva que não encontra-se aqui com a gente, mas seja a
onde a senhora estiver saiba que tu sempre será exemplo de luta pela vida e perseverança e
estará sempre em nossos corações.
A minha irmã que tanto amo, você foi o meu maior fator de motivação para eu
terminar esse curso, acho que toda vez que pensava em desistir eu pensa em você e isso me
dava força.
A minha mãe na qual sua dedicação e amor incondicional pelos seus filhos é
incontestável.
Ao meu pai por ter incentivado minha mudança para Juiz de Fora e ter me dado
oportunidade de fazer um curso superior.
Ao meu orientador Prof. Otávio Eurico de Aquino Branco que mais do que um
orientador trata-se de um amigo e uma pessoa incrível que várias vezes me aconselho com
grande sabedoria e paciência.
A todos meus amigos que pude fazer na faculdade em especial meus parceiros Bruno
da Silveira Pinheiro, Bruno Gaspar, Ramon Matoso, Geovane Nogueira, Vinícius Augusto
Gradim, Mario Guilherme Reis pela força e incentivo na realização deste trabalho. Acho que
amizade dessas pessoas foi o meu maior patrimônio que consegui nesse período de tempo.
A secretaria de meio ambiente de Juiz de Fora, ao setor de memorias da Biblioteca
Municipal Murilo Mendes e ao Arquivo Histórico da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora que
sempre quando solicitados se dispuseram prontamente a prestarem auxilio.
Enfim a todos que de alguma maneira participaram da minha formação acadêmica.
Obrigado!
v
Resumo
A questão ambiental vem a cada dia mais sendo motivo de preocupação dos
governantes e da população. Dentro desta temática observa-se nos últimos dez anos a
descoberta no Brasil de inúmeras áreas contaminadas, graças ao surgimento de procedimentos
e de legislação específica para o gerenciamento destes locais. O gerenciamento de áreas
contaminadas é composto de dois processos: o de identificação e o de recuperação. Neste
trabalho foram realizados procedimentos que fazem parte das etapas iniciais do processo de
identificação de áreas contaminadas, objetivando o levantamento de áreas potencialmente
contaminadas no município de Juiz de Fora. Para tal realizou-se um levantamento histórico da
ocupação industrial do município de Juiz de Fora entre os anos de 1900 e 1980, onde pôde-se
constatar a relevância no cenário nacional da indústria juiz-forana no início do século XX,
evidenciando a necessidade de um inventário e um banco de dados georreferenciado de áreas
potencialmente contaminadas. O inventário foi elaborado para o município de Juiz de Fora
utilizando diferentes fontes históricas de dados. O banco de dados georreferenciado
desenvolvido neste trabalho contemplou as tipologias e a localização de 187 indústrias, sendo
identificadas em campo 170 deste total, abrangendo a região central do município, onde se
concentravam grande parte das indústrias no período considerado. Os resultados obtidos com
o desenvolvimento desta pesquisa indicaram que dos 326 sítios industriais identificados a
maioria deles tinham suas atividades relacionadas à indústria têxtil, metalúrgica, madeireira e
química. Recomenda-se finalmente que a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora avalie a
possibilidade de complementar o banco de dados desenvolvido neste estudo, contemplando
outras tipologias e complementando o banco de dados com outras informações relevantes.
vi
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................ viii
LISTA DE QUADROS E TABELAS ......................................................................... x
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ................................................................ xi
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 12
2. OBJETIVOS ..................................................................................................... 14
OBJETIVO GERAL ..................................................................................................... 14
OBJETIVOS ESPECÍFICOS ....................................................................................... 14
3. ÁREAS POTENCIALMENTE CONTAMINADAS ..................................... 15
3.1 PASSIVO AMBIENTAL INDUSTRIAL ...................................................... 16
3.2 CASOS CLÁSSICOS DE PASSIVOS AMBIENTAIS INDUSTRIAIS ....... 18
3.2.1 Caso Love Canal ...................................................................................... 18
3.2.2 Caso Indústria Química Matarazzo ...................................................... 21
3.2.3 Caso Cidade dos Meninos ....................................................................... 23
4. ASPECTOS LEGAIS ....................................................................................... 26
4.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL ............................................................................ 26
4.2 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS APLICAVEIS AO GERENCIAMENTO DE
AREAS CONTAMINADAS ................................................................................................ 30
4.2.1 Legislação Aplicáveis ao Estado de Minas Gerais ............................... 30
4.2.2 Legislação Aplicáveis ao Estado de São Paulo ..................................... 33
4.2.3 Legislação Aplicáveis ao Estado do Rio de Janeiro ............................. 34
5. HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO INDUSTRIAL DE JUIZ DE FORA ........ 36
6. INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
43
7. BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADO DAS ÁREAS
POTENCIALMENTE CONTAMINADAS INVENTARIADAS ...................................... 50
vii
7.1 DESENVOLVIMENTO DO BANCO DE DADOS .............................................. 50
7.2 BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADO DE ÁREAS INDUSTRIAIS
POTENCIALMENTE CONTAMINADAS DE JUIZ DE FORA ........................................... 51
8. COMENTÁRIOS FINAIS E RECOMENDAÇÕES ..................................... 55
REFERÊNCIAS .......................................................................................................... 57
Anexo I ......................................................................................................................... 61
Apêndice A ................................................................................................................... 66
Apêndice B ................................................................................................................... 83
Apêndice C ................................................................................................................... 93
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.1: Evolução do número de áreas contaminadas.................................................13
Figura 3.1: Morador protestando em manifestação (1978)..............................................20
Figura 3.2: Instalações da antiga Indústria Química Matarazzo,
em São Caetano do Sul.....................................................................................................21
Figura 3.3: Placa que indica local isolado da antiga fábrica de pesticidas.......................25
Figura 4.1: Fluxograma do gerenciamento de áreas contaminadas
(COPAM/ CERH nº 02/2010) ........................................................................................31
Figura 5.1: Trecho da Rodovia União e Indústria ...........................................................36
Figura 5.2: Interior da Fábrica de Ladrilhos Cia Pantaleone Arcuri & Spinelli..............37
Figura 5.3: Companhia Têxtil Bernardo...........................................................................38
Figura 6.1:Áreas potencialmente contaminadas do município de Juiz de Fora................46
Figura 6.2: Distribuição percentual das tipologias industriais identificadas.....................47
Figura 7.1: Áreas potencialmente contaminadas na região central do
município de Juiz de Fora.................................................................................................51
Figura 7.2: Fundição Germano Otto no início do século XX...........................................52
Figura 7.3: Fundição Germano Otto atualmente...............................................................52
Figura 7.4: Centro Cultural Bernardo Mascarenhas..........................................................53
Figura C.1: Arquivo txt Gerado no GPS TrackMaker.....................................................89
Figura C.2: Tabela Atributos.............................................................................................90
Figura C.3: Construção do Personal Geodatabase.............................................................90
Figura C.4: Adicionado a tabela de atributos da planilha Excel.......................................91
Figura C.5: Definição do Datum WGS 84........................................................................91
ix
Figura C.6: Exportando Dados para classe de feições......................................................92
Figura C.7: Classes de Feições do Banco de Dados.........................................................92
x
LISTA DE QUADROS E TABELAS
Tabela 5.1: Indústria Criadas por Ramo de Atividade-Juiz de fora(1889-1930) .................37
Tabela 5.2: Indústria manufatureira e fabril - Juiz de Fora (1935/1941) .............................39
Tabela 5.3: Número de falências de estabelecimentos industriais de
Juiz de Fora (1920/1940)......................................................................................................39
Quadro 5.1: Estrutura Industrial de Juiz de Fora (1975/1985).............................................41
Tabela 6.1: Documentos e fontes de informação a serem consultados................................43
Tabela 6.2: Definição das tipologias industriais...................................................................43
Tabela 6.3: Relação de Documentos Consultados ..............................................................45
Tabela 6.4: Siglas e Tipologias industriais...........................................................................47
Quadro A.1: Indústria Produtos Minerais Não Metal..........................................................65
Quadro A.2: Indústria Metalúrgica.......................................................................................65
Quadro A.3: Indústria de Papel e Celulose...........................................................................68
Quadro A.4: Indústria Madeireira.........................................................................................69
Quadro A.5: Indústria de Artefatos de Borracha..................................................................71
Quadro A.6: Indústria de Couros e Peles..............................................................................71
Quadro A.7: Indústria Têxtil.................................................................................................72
Quadro A.8: Indústria Química.............................................................................................76
Quadro A.9: Industria de Matérias Plásticas.......................................................................78
Quadro B.1: Industrias Identificadas....................................................................................80
Quadro B.2: Industrias Não Identificadas ............................................................................87
xi
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AC Área(s) Contaminada(s)
ACI Área Contaminada Sob Intervenção
AI Será declarada Área Contaminada sob Investigação
AMR Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação
AP Área(s) Potencialmente Contaminada(s)
AR Área Reabilitada para o Uso Declarado
Art. Artigo
AS Área(s) Suspeita(s) de Contaminação
C.U.I Companhia União e Indústria
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
FACR Fundação Abrigo do Cristo Redentor
FEAM Fundação Estadual de Meio Ambiente
FEEMA Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
FIEMG Federação das Indústrias do Estadode Minas Gerais
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz
GEOBAC Banco de Dados Georreferenciado de Áreas Industriais Potencialmente
Contaminadas de Juiz de Fora
GTZ Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit
HCH Hexaclorociclohexano
IB Indústria de Artefatos de Borracha
IBGE Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística
xii
IC Indústria de Couros e Peles
IM Indústria Madeireira
IMP Industria de Matérias Plásticas
INEA Instituto Estadual do Ambiente
IQ Indústria Química
IT Indústria Têxtil
LCHA Love Canal Homeowners Association
M Indústria Metalúrgica
MNM Ind. Prod. Minerais Não Metal
MS Ministério da Saúde
PAH Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos
PC Indústria de Papel e Celulose
PL: Projeto de Lei
PRAC Plano de Reabilitação de Área Contaminada
SIG Sistema de Informação Geográfico
USEPA United States Environmental Protection Agency
VI Valores de Investigação do solo e água subterrânea
VP Valores de Prevenção do solo
VRQ Valores de Referência de Qualidade do solo
12
1. INTRODUÇÃO
Avaliações de áreas contaminadas constituem-se atualmente um dos principais temas
de pesquisa da área ambiental. A preocupação com estas áreas em termos dos possíveis
impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente tem impulsionado pesquisas visando o
aprimoramento de técnicas de gerenciamento, modelagem e de recuperação destas áreas. Os
avanços obtidos são recentes, inclusive os relativos à normatização e de controle legal,
resultado do conhecimento adquirido no gerenciamento de casos graves de contaminação
observados em meados da década de 70 em países industrializados, como Estados Unidos e
Holanda.
O surgimento destas áreas, em geral, adveio da Revolução Industrial, que foi um
processo tipicamente urbano. Os estabelecimentos industriais buscavam condições favoráveis
para suas instalações, como infraestrutura de transportes, mão-de-obra, disponibilidade de
energia elétrica e proximidade com o público consumidor de seus produtos. Com o passar do
tempo algumas destas indústrias foram encerrando suas atividades e seus sítios industriais
reocupados pela população, que desconheciam os riscos à saúde e ao meio ambiente advindos
de potenciais passivos ambientais existentes.
Esta situação foi diagnosticada em São Paulo, por pesquisa realizada na década de
1990 através do Convênio CETESB-GTZ (CETESB, 2001). Outros centros industriais
também identificaram posteriormente áreas contaminadas. Destaques entre esses o caso
Indústria Química Matarazzo e Cidade dos Meninos, localizadas respectivamente no
município de São Caetano do Sul/SP e Duque de Caxias/ RJ (CETESB, 2011; OLIVEIRA,
2008).
Vale ressaltar que o surgimento desses sítios no território brasileiro advém de
atividades industriais iniciadas no começo do século XX, e que neste período o município de
Juiz de Fora era o maior centro urbano industrial do estado de Minas Gerais (CETESB, 2001;
BASTOS, 2000). O município destacava-se no cenário nacional ao lado de grandes centros
industriais como São Paulo e Rio de Janeiro e por vezes era denominado Manchester Mineira,
devida a tamanha pujança de suas fábricas em referência ao grande centro industrial inglês.
No entanto a partir da década de 1930, Juiz de Fora passou a sofrer um processo de
13
estagnação e posteriormente desindustrialização, tendo como consequência a reocupação
desses sítios, para outros usos (BASTOS, 2000).
Em Minas Gerais, a Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, desde 2007
passou a divulgar anualmente em seu site a lista de áreas contaminadas cadastradas no Estado
com o propósito de tornar públicas as informações, dando a devida transparência às medidas
empreendidas pelo Estado e pelos responsáveis pelas áreas contaminadas.
No último Inventário de Áreas Contaminadas de Minas Gerais, divulgado em
dezembro de 2014, apontou que Minas Gerais possui um total de 577 áreas degradadas, e que
o maior número de áreas contaminadas está relacionado com o comércio de combustível.
Excetuando a cidade de Belo Horizonte, o comercio de combustíveis foi responsável por 249
áreas contaminadas das 378 localizadas no Estado. Os municípios com o maior número de
áreas contaminadas são Belo Horizonte com 199 áreas contaminadas, Betim (25), Uberaba
(15), Juiz de Fora (13), Nova Lima (13), Paracatu (12) e Montes Claros (11). O inventário
expressa também um aumento continuo do número de áreas contaminadas no período de 2009
até 2014 (vide Figura 1.1) (FEAM, 2014).
Figura 1.1: Evolução do número de áreas contaminadas
Fonte: Inventário de Áreas Contaminadas de Minas Gerais (FEAM, 2014).
Conforme mencionado anteriormente, a cidade de Juiz de Fora possui atualmente 13
áreas contaminadas. Entretanto esse número pode ser maior tendo em vista o histórico
industrial da cidade. Assim, objetiva-se neste trabalho a identificação de áreas potencialmente
contaminadas advindas de estabelecimentos industriais existentes no início do século XX no
município de Juiz de Fora.
14
2. OBJETIVOS
A contaminação do solo e das águas subterrâneas constitui hoje um dos principais
temas de pesquisa e de desenvolvimento técnico. Esta contaminação pode provocar severos
danos ao ser humano e ao meio ambiente, constituindo objeto de avaliações ambientais. Uma
das primeiras etapas destas avaliações é a identificação de áreas potencialmente
contaminadas. Neste contexto, Juiz de Fora como grande centro industrial na primeira metade
do século XX acomodava diversas industrias, o que justifica a realização de um inventário de
áreas industriais potencialmente contaminadas no município.
OBJETIVO GERAL
O objetivo geral deste trabalho é contribuir para o gerenciamento adequado de áreas
contaminadas no município de Juiz de Fora, através da elaboração de um banco de dados
georreferenciado de áreas potencialmente contaminadas no município de Juiz de Fora.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os objetivos específicos deste estudo são:
Realização de levantamento histórico da ocupação industrial da cidade de Juiz
de Fora;
Estabelecimento de um inventário das áreas potencialmente contaminadas e
aquisição das coordenadas geográficas in loco;
Formatação de um banco de dados georreferenciado de áreas potencialmente
contaminadas
15
3. ÁREAS POTENCIALMENTE CONTAMINADAS
O gerenciamento de áreas contaminadas pode ser dividido em dois processos. O
primeiro processo é o de identificação e o segundo de recuperação das áreas contaminadas.
No primeiro processo, as áreas são classificadas de acordo com o nível de informação
existente sobre o histórico de utilização do sitio, processos industriais, insumos e resíduos
gerados, entre outras, em: Área Potencialmente Contaminada (AP), Área Suspeita de
Contaminação (AS) e Área Contaminada (AC). Já o segundo processo tem por objetivo a
recuperação do sitio contaminado (CETESB, 2001), normas mais recentes como a CONAMA
n° 420/2009 e a COPAM/CERH nº 02/2010 classifica nesta etapa essas áreas em: Área
Contaminada Sob Intervenção (ACI), Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação
(AMR), Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR). A seguir detalha-se os conceitos de AP,
AS e AC, respectivamente, de acordo com o manual de gerenciamento de áreas contaminadas
da CETESB, por se considerar importantes para o desenvolvimento deste trabalho:
As áreas potencialmente contaminadas são aquelas onde estão sendo ou
foram desenvolvidas atividades potencialmente contaminadoras, isto é, onde ocorre
ou ocorreu o manejo de substâncias cujas características físico-químicas, biológicas
e toxicológicas podem causar danos e/ou riscos aos bens a proteger (CETESB,
2001).
As áreas suspeitas de contaminação são aquelas nas quais, durante a
realização da etapa de avaliação preliminar, foram observadas falhas no projeto,
problemas na forma de construção, manutenção ou operação do empreendimento,
indícios ou constatação de vazamentos e outros. Essas constatações induzem a
suspeitar da presença de contaminação no solo e nas águas subterrâneas e/ou em
outros compartimentos do meio ambiente (CETESB, 2001).
Uma área contaminada, [...] pode ser definida resumidamente como a área
ou terreno onde há comprovadamente contaminação, confirmada por análises, que
pode determinar danos e/ou riscos aos bens a proteger localizados na própria área ou
em seus arredores (CETESB, 2001).
Para um melhor entendimento do conceito de AP se faz necessário compreender, o
termo “bens a proteger”, que é extremamente empregado nas ações e procedimentos
relacionados a contaminações do solo e da água subterrânea. Esse termo tem sua definição
16
baseada na Política Nacional do Meio Ambiente e legislações decorrentes desta. São tidos
como “bens a proteger”:
Saúde e bem estar da população;
Fauna e Flora;
Qualidade do solo, das águas e do ar;
Interesses de proteção à natureza/paisagem;
Ordenação territorial e planejamento regional e urbano;
Segurança e ordem pública
Tendo em vista os conceitos mencionados acima torna-se importante para o gestor
público identificar áreas potencialmente contaminadas, visando a proteção da população e do
meio ambiente. Para tal deve-se realizar levantamentos históricos, levantamentos junto aos
órgãos responsáveis pela regularização ambiental, inventários atualizados, etc. Para a
execução de tais tarefas é fundamental hierarquizar os trabalhos. Neste contexto destaca-se a
relevância das atividades industriais, como atividades potencialmente poluidoras do solo e das
águas subterrâneas.
3.1 PASSIVO AMBIENTAL INDUSTRIAL
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT 15515-1), define-se
passivo ambiental como “danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade ou
pelo conjunto das ações humanas que podem ou não ser avaliados economicamente.”.
Segundo Poveda et al. (2004 apud TIRLONE, 2004), “Define-se Passivo Ambiental
como o conjunto de dívidas reais ou potenciais que a empresa ou a propriedade possui em
relação à natureza por estar em desconformidade com a legislação ambiental.” Ou seja, um
passivo ambiental são os custos decorrentes de impactos ambientais existentes ou potenciais
que determinado empreendimento ou atividade devem suportar visando satisfazer a legislação
e eventuais danos ambientais causados a terceiros.
Tirlone (2004) enfatiza a diferença dos termos “área contaminada” e “passivo
ambiental”. Enquanto o termo “área contaminada” é alteração na qualidade do solo ou da
água subterrânea devido a fonte contaminadora, o termo “passivo ambiental”, refere-se ao
valor monetário necessário para recuperar uma área contaminada.
17
O valor monetário de um passivo ambiental é gerado pelos seguintes custos:
investigação, remediação, multas, ações jurídicas em razão da inobservância de requisitos
ambientais legais, além de taxas e impostos devidos. Embora os custos de investigação e
recuperação da área represente a maior parte do montante, nunca se deve esquecer que o valor
monetário de um passivo ambiental não se restringe somente a esses (POVEDA et al. 2004
apud TIRLONE, 2004).
A aquisição de uma área onde ocorreu uma atividade potencialmente contaminadora
deve ser realizada após levantamentos detalhados de possíveis passivos ambientais, pois de
acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 9638/81), entende-se que o
proprietário da área deverá assumir os custos da recuperação.
§ 1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o
poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar
os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O
Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de
responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente (Lei
9638/81,
Artigo 14, parágrafo 1°).
A transformação de terrenos e edifícios industriais para outros fins de utilização
implica na avaliação de várias questões, destacando-se as ambientais e de saúde, o que
dificulta a reciclagem da área. Se o solo de uma instalação industrial estiver contaminado, o
uso do terreno pode ser desfavorável para algumas finalidades e dependendo do grau de
contaminação pode ser inconcebível a sua utilização, seja qual for o uso pretendido
(SÁNCHEZ, 2001).
A qualidade do solo para uso industrial é mais tolerante, que para uso residencial ou
recreativo, porém em alguns casos a reutilização da área, pode ser incompatível até mesmo
para uso industrial. A situação é ainda mais grave, quando empreendimentos desativados
abandonam o terreno e suas instalações remanescentes, constituindo risco para o ecossistema,
saúde e bem estar humanos (SÁNCHEZ, 2001).
A constatação de substâncias tóxicas dificulta a reciclagem do terreno e edificações; as
paredes, piso, telhado e condutos podem estar contaminados, sendo necessária a
descontaminação dos mesmos para a utilização das instalações (SÁNCHEZ, 2001).
O Professor Luis E. Sánchez no livro “Desengenharia: O Passivo Ambiental na
Desativação de Empreendimentos Industriais” (2001), cita alguns exemplos de compra de
18
instalações industriais onde os atuais proprietários tiveram que se responsabilizar pelo passivo
ambiental, o que evidencia a necessidade da realização de uma vistoria antes da aquisição de
um imóvel industrial para verificar a possível presença de contaminação na área e conseguinte
passivos ambientais.
Segundo Sánchez (2001), o imóvel onde funcionou uma antiga indústria têxtil
paulistana da S.A. Moinhos Santista foi adquirida pelo SESC, e está foi transformada em um
centro cultural. Ao iniciar as reformas para adaptação do edifício, foram encontradas
reservatórios de óleo, transformadores contendo ascarel e outros problemas. Por tratar-se de
resíduos perigosos, tiveram que removê-los do local, acarretando em custos inesperados.
Outro caso citado por Sánchez (2001) é o do supermercado Wal-Mart que utilizou as
instalações de uma antiga fábrica de produtos de amianto, que é uma substância que tem uma
série de efeitos adversos comprovados sobre a saúde humana. Tendo em vista o interesse da
empresa nas instalações, os mesmos tiveram que arcar com os custos necessários para os
procedimentos de descontaminação.
Segundo Gloeden (1999 apud TOLEDO, 2007), muitas vezes os custos de recuperação
de uma área podem ser tão vultuosos, que a recuperação total da área para uso irrestrito torna-
se inviável economicamente. Já em outros causos a recuperação não acontece pela ausência
de tecnologias que possam viabilizar esse processo. O que atualmente vem sucedendo em
alguns países é a recuperação da área contaminada para uso declarado, ou seja a área é
parcialmente recuperada, podendo ser utilizada apenas para alguns usos pré-determinados, de
modo que a utilização do sitio implique em riscos minimizados aos bens a proteger.
Além dos aspectos econômicos e técnicos envolvidos na recuperação de áreas
contaminadas deve-se ressaltar aspectos de contaminação em grande escala. Casos
emblemáticos são relatados na literatura especifica. Apresenta-se a seguir relatos resumidos
de três destes casos: um internacional e dois nacionais.
3.2 CASOS CLÁSSICOS DE PASSIVOS AMBIENTAIS INDUSTRIAIS
3.2.1 Caso Love Canal
19
Trata-se de um canal que foi escavado a mando de William T. Love, na cidade
americana de Niagara Falls na década de 1890, que tinha como objetivo produzir energia
hidroelétrica, desviando parte do fluxo de água do rio Niagara. Entretanto o projeto não foi
adiante e parte do canal que já havia sido escavado para o desvio do rio foi abandonado. No
ano de 1920 o canal com 9,6 Km de extensão e 85 m de profundidade começou a ser aterrado
com diferentes tipos de resíduos (USEPA, 1985 apud TIRLONE, 2004). Em 1942 a Hooker
Eletrochemical Company & Plastics Corporation se instalou na região e passou a utilizar
também o canal como depósito de resíduos industriais. Em 1947 a área do aterro foi comprada
pela Hooker, que encerrou suas atividades no local em 1953, devido ao esgotamento da
capacidade do aterro. Após a desativação do aterro, a Hooker recobriu a área com terra e a
vendeu por um preço simbólico de US$ 1 para Comissão Escolar de Niagara Falls
(SÁNCHEZ, 2001 apud SILVA, 2007; USEPA, 2003b apud TIRLONE, 2004).
Deve-se salientar que o próprio exército americano e a cidade de Niagara Falls,
também utilizaram o canal para depositar resíduos no local (HERCULANO, 2001 apud
SILVA, 2007).
Em 1954 a Comissão Escolar de Niagara Falls construiu uma escola primária em uma
área adjacente a porção central do canal, e em seguida a região do entorno foi ocupada por
casas tornando-se um bairro de classe média, sem que os moradores tivessem conhecimento
das condições do subsolo local (SILVA, 2007; USEPA, 1996 apud TIRLONE 2004).
Nos anos de 1960 os moradores começaram a perceber indícios da contaminação
química, mas o problema apenas veio à tona em meados da década de 1970, quando após um
intenso período de chuvas, houve a elevação do lençol freático e o surgimento de resíduos nos
porões e jardins das casas, e na superfície do aterro (SÁNCHEZ, 2001).
Mas somente em 1976 que o assunto ganhou repercussão nacional quando o Niagara
Gazette publicou uma matéria relatando a queixa dos moradores. Havia reclamação dos
moradores quanto ao solo da área que queimava os pés quando em contato, crianças nascendo
com defeito congênito, abortos espontâneos (o número de abortos espontâneos era 250 vezes
acima do normal), e segundo estudos da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, existiam
fortes indícios relativos à causa de câncer nos moradores, em virtude da exposição a tais
resíduos (HERCULANO, 2001 apud SILVA, 2007). O Departamento de Saúde do Estado de
Nova York identificou mais de 80 compostos químicos diferentes nos resíduos como:
20
hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH), halogenados, pesticidas, clorobenzenos e
triclorofenois contendo dioxinas (USEPA, 2003b apud TIRLONE, 2004).
Os moradores ao perceberem um elevado número de casos de doenças,
principalmente, entre as crianças fundaram uma organização intitulada Love Canal
Homeowners Association (LCHA) em 1978, que tinha como objetivo organizar manifestações
para pressionar as autoridades a adquirir fundos para os residentes (vide Figura 3.1)
(HERCULANO, 2001 apud SILVA, 2007). A iniciativa dos moradores teve resultados
imediatos, sendo a área declarada em estado de emergência em agosto de 1978, culminando
no fechamento da escola e na remoção de parte dos residentes (USEPA,1985 apud TIRLONE,
2004).
Figura 3.1:Morador protestando em manifestação (1978)
Fonte: Living On Earth.
A área começou a ser remediada ainda no ano de 1978. Entre as medidas tomadas
destaca-se a instalação de barreiras hidráulicas, limpeza dos coletores de esgoto e pluviais,
dragagem de sedimentos contaminados dos rios Black e Bergholtz, remoção de solo
contaminado da área residencial, demolição de residências para colocação de manta de
polietileno de alta densidade (PAD), entre outras (USEPA, 2003b apud TIRLONE, 2004).
Em fevereiro de 1988, a corte distrital dos EUA responsabilizou a Occidental
Petroleu, sucessora da Hooker, pela disposição dos resíduos perigosos e em 1995 a
21
Occidental se comprometeu em acordo com o Departamento de Conservação Ambiental do
Estado de Nova York, a assumir a operação do programa de monitoramento realizado até
então por este órgão e restituir cerca de 130 milhões de dólares ao mesmo. No ano seguinte a
empresa também se comprometeu a reembolsar a United States Environmental Protection
Agency (USEPA) em cerca de 129 milhões de dólares (USEPA, 2003b apud TIRLONE,
2004). A empresa ainda enfrenta processos do governo e de moradores, podendo, caso
condenada, a pagar um montante de aproximadamente 200 milhões de dólares. Vale frisar que
a empresa, na época que repassou a área a Comissão Escolar de Niagara Falls, estabelecia no
contrato de compra e venda através de cláusula que a empresa não se responsabilizaria por
quaisquer eventuais casos de moléstias ou mortes em consequência do material do aterro
(SÁNCHEZ, 2001 apud SILVA, 2007; HECULANO, 2001 apud SILVA, 2007).
Atualmente a área do Love Canal vem sendo monitorada através de 206 poços, sendo
os resultados do monitoramento positivos, demonstrando a eficácia das medidas de
remediação tomadas, não causando riscos significativos a saúde humana e ao meio ambiente
(USEPA, 2003b apud TIRLONE, 2004).
3.2.2 Caso Indústria Química Matarazzo
A Indústria Química Matarazzo se instalou em São Caetano do Sul no ano de 1932,
após arrendar a antiga Fábrica Pamplona (vide Figura 3.2). Tinha como atividade principal a
fabricação de produtos químicos tais como: soda cáustica, cloro, ácido sulfúrico, rayon,
carbureto de cálcio, acetileno, ferrosilício, hidrogenação de óleos, hexaclorociclohexano e
toxafeno (CETESB 2011).
22
Figura 3.2:Instalações da antiga Indústria Química Matarazzo, em São Caetano do Sul
Fonte: Acervo do Centro de Documentação Histórica da Fundação Pró-Memória de S. Caetano do
Sul.
Os efluentes líquidos como os da produção de soda cáustica, cloro e ácido sulfúrico
eram despejados, sem qualquer tratamento, nos corpos da água que cortam a região (rio
Tamanduateí e córrego dos Meninos). Já os resíduos sólidos foram depositados sobre o solo
ou enterrados, sempre de forma inadequada na área da fábrica.
Nos anos de 1960, a Indústria Química Matarazzo começou a executar ações com o
propósito de controlar as fontes de poluição ambiental. Devido as constantes irregularidades a
CETESB advertiu e puniu várias vezes a fábrica pela poluição causada à água, solo e ar;
chegando até mesmo a receber multas diárias pelas desconformidades. Em 1987 as atividades
da indústria foram totalmente paralisadas e em seguida seus galpões foram demolidos
restando apenas o passivo ambiental (CETESB, 2011).
Na década de 1990 a CETESB realizou uma investigação na área e os resultados desta
investigação revelaram elevados níveis de concentração de mercúrio e hexaclorociclohaxano
no solo. Tendo em vista as irregularidades constatadas, a empresa foi autuada e obrigada a
executar a remediação da área, não sendo permitida a utilização da área para quaisquer outras
atividades (CETESB, 2011).
Em 2001 a CETESB verificou que a empresa não tomou qualquer medida para
recuperação da área. Observando tal inércia em outubro de 2001 a Indústria Química
Matarazzo foi novamente penalizada com multa e a exigência de apresentar plano de
23
recuperação ambiental e o respectivo cronograma de execução. Destaca-se que a empresa não
atendeu a nenhuma das imposições formuladas (CETESB, 2011).
Em uma nova vistoria no local em 2005 a CETESB constatou a construção de obras
viárias pela Prefeitura de São Caetano do Sul em uma área circunvizinha às instalações da
indústria, sem nenhuma autorização do órgão ambiental. Por este motivo a obra foi paralisada,
sendo permitido a retomada apenas após a realização de medidas de isolamento da área e
diagnostico de risco da nova situação (CETESB, 2011).
A Indústria Química Matarazzo foi penalizada mais quatro vezes nos anos de 2006,
2007, 2009 e 2010 respectivamente. Após estas penalizações a empresa protocolou na
CETESB, a Análise de Risco, o Relatório de Investigação Complementar e o Plano de
Intervenção (CETESB, 2011).
Atualmente não existem notícias quanto a recuperação da área por parte da empresa; o
viaduto construído pela Prefeitura de São Caetano do Sul funciona sem autorização ambiental,
já que não foram atendidos integralmente os itens solicitados no termo de referência.
3.2.3 Caso Cidade dos Meninos
A Cidade dos Meninos localiza-se no quilômetro 125 da rodovia Pres. Kennedy, no
município de Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro, com uma área de cerca de 19,4
milhões de metros quadrados (SILVA & ROHlFS,2010).
Este local foi doado em 1943 pela União à Fundação Darcy Vargas, para a
implantação de um educandário feminino para menores carentes. Em 1946 a Fundação Darcy
Vargas transferiu a área para Fundação Abrigo do Cristo Redentor (FACR), passado o
educandário de feminino para masculino, por uma série de fatores, como a vocação agrícola
da região no qual a mão de obra destes meninos poderia ser aproveitada (OLIVEIRA, 2008).
24
No ano de 1950 o médico sanitarista Mario Pinotti instalou uma fábrica de pesticidas
em um espaço cedido inicialmente pela FACR para o Ministério da Educação e Saúde, para a
criação do Instituto de Malariologia. Na época a instalação da fábrica foi vista como uma
medida positiva, justamente pela falta de conhecimento sobre o risco que tal empreendimento
poderia causar à saúde e ao meio ambiente. A fábrica produzia larvicidas, mosquicidas, iscas
rodenticidas, cianeto de cálcio, e vários outros produtos utilizados para o controle de
endemias (OLIVEIRA,2008).
Em 1960 o Ministério da Saúde encerra as atividades da fábrica de inseticidas da
Cidade dos Meninos. O relatório de encerramento da fábrica submetido ao Ministério da
Saúde mencionava que existia uma grande variedade de produtos deixados totalmente
abandonados no local como: equipamentos, tambores contendo matérias-primas e produtos
acabados (OLIVEIRA,2008).
Em 1988 começaram a ocorrer denúncias da contaminação da área por HCH
(hexaclorociclohexano), ganhando repercussão da mídia. Os jornais chegaram denunciar até
mesmo a venda de substâncias químicas da fábrica na feira livre de Duque de Caxias
(OLIVEIRA, 2008).
Com o objetivo de avaliar a existência da possível contaminação, em 1989 a Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) coletou amostras de solo no local e
constatou que todas as amostras estavam contaminadas por HCH. A FIOCRUZ, na mesma
época coletou amostras de sangue de 31 moradores em um raio de 100 m das ruínas da
fábrica, os resultados demonstravam presença de isômeros do HCH no soro do sangue,
evidenciando a contaminação humana provocada pelos compostos da indústria (OLIVEIRA et
al.,2003; OLIVEIRA, 2008,).
O HCH por ser altamente lipofílico e persistente, é armazenado nos tecidos gordurosos
e a exposição crônica, segundo a Organização Mundial da Saúde, pode causar danos ao
sistema nervoso central, irritações pulmonares, problemas cardíacos e sanguíneos, encefalias,
convulsões e alteração do nível de hormônios sexuais. O Centro Internacional de Investigação
sobre o Câncer considera o HCH possivelmente carcinogênico a humanos (OLIVEIRA et al.,
2003).
Devido à contaminação do sítio a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro
instaurou inquérito civil para apurar os danos à saúde e ao meio ambiente causado pelo HCH.
Após o julgamento, o Ministério da Saúde foi declarado o responsável pelo abandono dos
25
produtos na área, sendo solicitado ao mesmo que adotasse medidas a fim de diminuir a
exposição da população e do meio ambiente a contaminação. Entre as medidas solicitadas
pelo Ministério Público destaca-se a retirada dos moradores da área contaminada e o
fechamento do educandário (SILVA, 2001 apud OLIVEIRA, 2008).
Em 1993 a NORTOX Agro Química S.A foi contratada pelo Ministério da Saúde
(MS) para a recuperação da área. O projeto de descontaminação empregava a cal virgem que
foi muito criticada por pesquisadores e instituições de pesquisa, que justificavam que em
função das condições inapropriadas a técnica acabaria piorando a contaminação do local.
Apesar da discordância da comunidade acadêmica o governo insistiu na viabilidade da técnica
implementando-a na recuperação da área (OLIVEIRA,2008).
A tentativa de descontaminação com a aplicação da cal virgem falhou. A composição
inicial de HCH foi modificada gerando novos compostos igualmente nocivos a população. A
área contaminada que a FEEMA estimou inicialmente ser de 13.000 m², após a tentativa de
recuperação passou a ter 33.000 m² (OLIVEIRA, 2008).
No ano de 2001 a FEEMA elaborou e encaminhou ao Ministério Público Federal um
Termo de Ajuste de Conduta. Com isso o MS providenciou a retirada de parte do material
contaminado da área, incinerando 40 toneladas, além de medidas como fechamento do sítio,
sinalização e a remoção de 10 famílias do foco principal de contaminação (vide Figura 3.3)
(SILVA & ROHFLS, 2010).
Figura 3.3:Placa que indica local isolado da antiga fábrica de pesticidas
Fonte: NIMA /PUC- RIO.
26
Em 1997 foi proposta uma Ação Civil Pública contra a União, movida pela
Procuradoria da República, buscando a obtenção de indenização aos 1300 moradores que
constam no cadastro elaborado pelo MS. Sete anos depois da ação, um Projeto de Lei (PL
3034/2004) foi encaminhado pela deputada Luciana Genro, propondo a indenização de dez
mil reais por pessoa, com valor mínimo de cinquenta mil reais por família, a título de
indenização por danos morais e materiais, o acompanhamento da saúde dos moradores, a
desocupação imediata da área, além de determinar que todas as despesas fossem arcadas pelo
Ministério da Saúde. Atualmente (14/04/2015) o PL está aguardando designação do relator na
Comissão de Finanças e Tributação (OLIVEIRA, 2008; CAMARA DOS DEPUTADOS
FEDETAIS, 2014).
Em fevereiro de 2014 o INEA aprovou a Licença Prévia requerida pelo MS para
realização do diagnóstico ambiental e a implantação do projeto de remediação na área (INEA,
2014).
4. ASPECTOS LEGAIS
Este capítulo visa estabelecer o panorama atual da legislação vigente aplicada ao
gerenciamento de áreas contaminadas, a nível federal e estadual. Assim, foram relacionadas,
além da legislação federal, as principais leis aplicáveis ao tema nos estados de Minas Gerais,
São Paulo e Rio de Janeiro. Justifica-se este enfoque tendo em vista estes serem os estados
mais industrializados do país e possuírem experiência na formulação e aplicação de leis
visando o gerenciamento de áreas contaminadas.
4.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL
27
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988-Capítulo VI, artigo 225°,
“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Conforme parágrafo 3° deste
artigo, “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os
infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independente da
obrigação de reparar os danos causados.” Destaca-se que a Constituição Federal de maneira
indireta foi por muito tempo ferramenta para o gerenciamento de áreas contaminadas.
O Brasil até o ano de 2009 não possuía uma legislação federal específica que dispunha
sobre o gerenciamento de sítios contaminados. No entanto, outras leis eram utilizadas como
instrumentos para auxiliar o gerenciamento destas áreas. Entre eles pode-se citar a Lei Federal
n° 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), no seu artigo 2° inciso VII estabelece a
obrigatoriedade da recuperação das áreas degradadas. Esse inciso é regulamentado no Decreto
n° 97.632/89, que de acordo com o art. 2° “Para efeito deste Decreto são considerados como
degradação os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se
reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos
recursos ambientais.” Incluem-se assim áreas contaminadas, uma vez que esta causa danos ao
meio ambiente e reduz sua qualidade ambiental. A Lei Federal n° 9.605/98 (Lei de Crimes
Ambientais), que “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências” respalda aplicação de sanções
penais e administrativas para os responsáveis pela contaminação do solo, pois está resulta de
atividade lesiva ao meio ambiente.
Atualmente a Resolução CONAMA n° 420, de dezembro de 2009, alterada pela
460/2013, “dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à
presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de
áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”. Nesta
Resolução não se aplica o conceito de Área Potencialmente Contaminada - AP, haja vista que
na CONAMA n° 420 as áreas são classificadas como: Área Suspeita de Contaminação (AS),
Área Contaminada sob Investigação (AI), Área Contaminada sob Intervenção (ACI), Área em
Processo de Monitoramento para Reabilitação (AMR). Os artigos 24, 25, 26 e 27 da
Resolução definem estes conceitos:
28
Art. 24. Será considerada Área Suspeita de Contaminação – AS, pelo órgão
ambiental competente, aquela em que, após a realização de uma avaliação
preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas
condições que possam representar perigo.
Art. 25. Será declarada Área Contaminada sob Investigação – AI, pelo
órgão ambiental competente, aquela em que comprovadamente for constatada,
mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de
substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.
Art. 26. Será declarada Área Contaminada sob Intervenção-ACI, pelo
órgão ambiental competente, aquela em que for constatada a presença de substâncias
químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação
de risco, a existência de risco à saúde humana.
Art. 27. Será declarada Área em Processo de Monitoramento para
Reabilitação-AMR, pelo órgão ambiental competente, aquela em que o risco for
considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.
A resolução CONAMA n° 420 somente classifica uma área a partir do momento da
existência de indícios (Avaliação Preliminar); para isso se faz necessário o levantamento de
informações históricas e a inspeção do local.
Evidenciam-se nessa Resolução os artigos 13, 14 e 20 que, respectivamente,
estabelece classes (quatro) de qualidade do solo de acordo com a concentração de substâncias
químicas presentes; estabelece diretrizes para a implantação de programas de monitoramento
da qualidade do solo; e prescreve procedimentos de prevenção e controle da qualidade do
solo.
Art. 13. Ficam estabelecidas as seguintes classes de qualidade dos solos, segundo a
concentração de substâncias químicas:
I - Classe 1 - Solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores
ou iguais ao VRQ;
II - Classe 2 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância
química maior do que o VRQ e menor ou igual ao VP;
III - Classe 3 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância
química maior que o VP e menor ou igual ao VI; e
IV - Classe 4 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância
química maior que o VI.
Art. 14. Com vista à prevenção e controle da qualidade do solo, os empreendimentos
que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas
subterrâneas deverão, a critério do órgão ambiental competente:
I - implantar programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas
subterrâneas na área do empreendimento e, quando necessário, na sua área de
influência direta e nas águas superficiais; e
II - apresentar relatório técnico conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas
subterrâneas, a cada solicitação de renovação de licença e previamente ao
encerramento das atividades.
§ 1º Os órgãos ambientais competentes publicarão a relação das atividades com
potencial de contaminação dos solos e das águas subterrâneas, com fins de
29
orientação das ações de prevenção e controle da qualidade do solo, com base nas
atividades previstas na Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.
§ 2o O programa de monitoramento para as águas subterrâneas, bem como o
relatório técnico, mencionados nos incisos I e II, deverão ser estabelecidos
observadas as ações implementadas no âmbito do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos-SINGREH.
Art. 20. Após a classificação do solo deverão ser observados os seguintes
procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo:
I - Classe 1: não requer ações;
II - Classe 2: poderá requerer uma avaliação do órgão ambiental, incluindo a
verificação da possibilidade de ocorrência natural da substância ou da existência de
fontes de poluição, com indicativos de ações preventivas de controle, quando
couber, não envolvendo necessariamente investigação;
III - Classe 3: requer identificação da fonte potencial de contaminação, avaliação da
ocorrência natural da substância, controle das fontes de contaminação e
monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea; e
IV - Classe 4: requer as ações estabelecidas no Capítulo IV.
Destacam-se a seguir algumas leis federais relacionadas ao tema de gerenciamento de
áreas contaminadas.
Lei nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.”
Art. 3
o Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em
zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas
pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. (Redação dada pela Lei nº
9.785, de 1999)
Parágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo:
I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as
providências para assegurar o escoamento das águas;
II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde
pública, sem que sejam previamente saneados;
III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento),
salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a
edificação;
V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça
condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Destaca-se o inciso II deste artigo, importante mecanismo legal para evitar a ocupação
de áreas com potencial risco a saúde pública.
Lei nº 6.803/1980
30
“Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas
críticas de poluição, e dá outras providências.”
Essa lei classifica zonas industriais em estritamente industrial, predominantemente
industrial e zona de uso diversificado e segundo seu art. 1° § 3º caso uma empreendimento
industrial já existente estiver em local não compatível com uso industrial poderá esse ser até
realocado.
Art. 1°§ 3º As indústrias ou grupos de indústrias já existentes, que não
resultarem confinadas nas zonas industriais definidas de acordo com esta Lei, serão
submetidas à instalação de equipamentos especiais de controle e, nos casos mais
graves, à relocalização.
4.2 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS APLICAVEIS AO GERENCIAMENTO DE
AREAS CONTAMINADAS
4.2.1 Legislação Aplicáveis ao Estado de Minas Gerais
Apresenta-se a seguir as principais leis e deliberações normativas do estado de Minas
Gerais estabelecidas visando o adequado gerenciamento de áreas contaminadas no estado.
Deliberação Normativa
COPAM nº 116/2008
“Dispõe sobre a declaração de informações relativas à identificação de áreas
suspeitas de contaminação e contaminadas por substâncias químicas no Estado de Minas
Gerais.”
Lei nº 18.031/ 2009
“Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.”
Decreto nº 45.181/2009
“Regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.”
Deliberação Normativa
Conjunta COPAM/CERH nº 02/2010
31
“Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, que estabelece as
diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento
ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas.”
Em seu art. 4° parágrafo V, é estabelecido como instrumentos para a proteção da
qualidade do solo e para o gerenciamento de áreas contaminadas o inventário estadual de
áreas suspeitas de contaminação e contaminadas. Destaca-se que a FEAM publica
anualmente este inventário e que no inventário publicado em dezembro de 2014 existem
na região de Juiz de Fora 13 áreas contaminadas.
A seguir o fluxograma do gerenciamento de áreas contaminadas estabelecidos
nesta resolução. Pode-se observar no fluxograma o grande número de etapas que possui o
um sistema de gerenciamento de áreas contaminadas tornando-o assim algo complexo.
32
Fig
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4.1
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Legenda:
AP: Área com Potencial de
Contaminação
AS: Área Suspeita de
Contaminação
ACI: Área Contaminada sob
Intervenção
AI: Área Contaminada sob
Investigação
VRQ: Valores de Referência de
Qualidade do solo
VI: Valores de Investigação do solo
e água subterrânea
VP: Valores de Prevenção do solo
PRAC: Plano de Reabilitação de
Área Contaminada
AMR: Área em Processo de
Monitoramento para Reabilitação
AR: Área Reabilitada para o Uso
Declarado
33
4.2.2 Legislação Aplicáveis ao Estado de São Paulo
Apresenta-se a seguir as principais leis e deliberações normativas do estado de São
Paulo estabelecidas visando o adequado gerenciamento de áreas contaminadas no estado.
Lei n° 997/1976
“Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente.”
“Art. 2º - Considera-se poluição do meio-ambiente a presença, o
lançamento ou a liberação, nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer forma de
matéria ou energia, com intensidade, em quantidade, de concentração ou com
características em desacordo com as que forem estabelecidas em decorrência desta
Lei, ou que tornem ou possam tornar as águas, o ar ou solo:
I - impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde;
II - inconvenientes ao bem estar público;
III - danosos aos materiais, à fauna e à flora:
IV - prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades
normais da comunidade.
Lei n° 9.509/1997
“Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação”
Artigo 2º - A Política Estadual do Meio Ambiente tem por objetivo garantir
a todos da presente e das futuras gerações, o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, visando assegurar, no Estado, condições ao desenvolvimento
sustentável, com justiça social, aos interesses da seguridade social e à proteção da
dignidade da vida humana e, atendidos especialmente os seguintes princípios:
I - adoção de medidas, nas diferentes áreas de ação pública e junto ao setor
privado, para manter e promover o equilíbrio ambiental e melhoria da qualidade
ambiental prevenindo a degradação em todas as suas formas e impedindo ou
mitigando impactos ambientais, negativos e recuperando o meio ambiente
degradado;
Deliberação Consema nº 30/2003
“Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e
gerenciamento de áreas contaminadas e dá providências correlatas.”
Decisão de Diretoria CETESB nº 103-2007-C-E, de 22/06/2007
“Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas.”
34
Lei nº 13.577/2009
“Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo
e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.”
Ressaltar-se os artigos 13 e 15 que estabelece os responsáveis legais e sua
obrigatoriedade ao identificar a contaminação de comunicar ao órgão ambiental.
Artigo 13 - São considerados responsáveis legais e solidários pela
prevenção, identificação e remediação de uma área contaminada:
I - o causador da contaminação e seus sucessores;
II - o proprietário da área;
III - o superficiário;
IV - o detentor da posse efetiva;
V - quem dela se beneficiar direta ou indiretamente.
Parágrafo único - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua
personalidade for obstáculo para a identificação e a remediação da área
contaminada.
Artigo 15 - O responsável legal, ao detectar indícios ou suspeitas de que
uma área esteja contaminada, deverá imediatamente comunicar tal fato aos órgãos
ambiental e de saúde competentes.
Lei nº 14.626/2011
“Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais, e dá providências correlatas”
4.2.3 Legislação Aplicáveis ao Estado do Rio de Janeiro
Apresenta-se a seguir as principais leis e deliberações normativas do estado de Rio de
Janeiro estabelecidas visando o adequado gerenciamento de áreas contaminadas no estado.
Decreto-Lei nº 134/1975
“Dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente no estado do
Rio de Janeiro, e dá outras providências.”
Lei nº 3467/ 2000
“Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio
ambiente no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”
35
Lei nº 5438/2009
“Institui o cadastro técnico estadual e atividades potencialmente poluidoras ou
utilizadoras de recursos ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental no estado
do Rio de Janeiro e dá outras providências.”
Diretriz FEEMA- DZ-0077.R-0
“Diretriz para encerramento de atividades potencialmente poluidoras ou
degradadoras do meio ambiente”
Diretriz FEEMA – DZ-056-R.3
Estabelece a realização anual de auditoria de conformidade legal para as atividades
potencialmente poluidoras.
36
5. HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO INDUSTRIAL DE JUIZ DE FORA
No início do século XX Juiz de Fora era o maior centro urbano industrial do estado de
Minas Gerais, chegando a ser denominada “Manchester Mineira” em menção ao importante
centro industrial Inglês; o capital cafeeiro, obras importantes de infraestrutura e a imigração
de mão de obra estrangeira, foram fatores fundamentais para industrialização da cidade na
segunda metade do século XIX (BASTOS,2000).
O processo de industrialização de Juiz de Fora pode ser divido em dois períodos: o
primeiro caracteriza-se pela predominância de pequenas fábricas e oficinas, com baixo capital
investido já o segundo período que tem início no fim da década de 1880, é caracterizado pela
criação de pequenas e médias indústrias, com o estabelecimento de tecnologias mais
sofisticadas, principalmente na indústria têxtil, metalúrgica, tipográfica e construção. São
desta época também uma série de investimentos importantes como o telefone urbano (1883),
Banco de Crédito Real de Minas Gerais (1888) e geração de energia elétrica (1889)
(GIROLETTI, 1988).
A formação industrial de Juiz de Fora deve-se principalmente ao acúmulo de capital,
adquirido com o crescimento da cafeicultura na zona da mata mineira, posteriormente
transferido para o setor industrial. Com o término da rodovia União e Indústria em 1861 (vide
Figura 5.1), o município tornou-se importante entreposto comercial, grande parte do café
produzido na região era reunido na cidade, sendo esse o fato que determinou a grande
concentração de recursos financeiros, promovendo o crescimento de Juiz de Fora em
detrimento de outros municípios da zona da mata mineira (GIROLETTI, 1988).
37
Figura 5.1:Trecho da Rodovia União e Indústria
Fonte: GIROLETTI (1988).
A Companhia União e Indústria (C.U.I) fundada por Mariano Procópio Ferreira Lage,
foi peça importante na industrialização de Juiz de Fora. Constituída após a concessão para a
abertura da rodovia União e Indústria e devido à necessidade de mão de obra especializada,
Mariano Procópio recorreu a imigrantes para materializar seu projeto, contratando
engenheiros, arquitetos, desenhistas, mecânicos, técnicos de construção de pontes e
agrimensores. Após o término do contrato dos trabalhadores da Companhia muitos tornaram-
se pequenos empresários de variados ramos industriais, tendo como capital inicial suas
economias adquiridas na C.U.I, ou constituíram a mão de obra para indústria local
(GIROLETTI, 1988).
No censo realizado em 1907, Juiz de Fora possuía 57 indústrias, sendo sua maior parte
vinculada a bens de consumo leves em setores como têxtil, alimentos, bebidas, calçados,
móveis, moagem de cereais, curtume e cigarros (PIRES,2004).
Segundo Giroletti (1988), no período de 1889 a 1930 Juiz de Fora criou mais de 286
estabelecimentos industriais, tendo algumas indústrias de destaque como Cia Pantaleone
Arcuri & Spinelli, pioneira no Brasil na fabricação de telhas de cimento e amianto (cimianto)
mostrada na Figura 5.2, chegando a empregar mais de 200 operários em 1914; Fundição
Kascher especializada na produção de máquinas para serraria, serralheria, carpintaria e
38
ferraria, empregando mais de 40 operários; Fundição George Grande que incluía uma ferraria,
uma carpintaria e uma oficina mecânica.
Figura 5.2:Interior da Fábrica de Ladrilhos Cia Pantaleone Arcuri & Spinelli
Fonte: GIROLETTI (1988).
A seguir alguns dados do número de indústrias criadas entre 1889 a 1930 por ramo de
atividade.
Tabela 5.1: Indústrias Criadas por Ramo de Atividade-Juiz de fora
(1889-1930)
RAMOS NÚMERO DE INDÚSTRIAS
Alimentação (bebidas) 60
Fiação, Tecel. Art. Tecidos 31
Metalurgia 36
Couros, Calçados e Artefatos 39
Madeira, Móveis, Serraria, Carpintaria,
Marcenaria 21
Cerâmica, Cimento, Marmoraria 20
Construção 8
Fumo, Cigarro e Charutos 11
Tipografia e Litografia 23
Indústria Diversas 37
TOTAL 287
39
Fonte: ESTEVES, A. de O. Álbum do munícipio de Juiz de Fora. Belo Horizonte, Imprensa Oficial,
1915. P.291-6.STEHLING, L. J. Trajetória da Indústria em Juiz de Fora. Resista do Centro de estudos
Sociológicos, Juiz de Fora, 1965.Produção Industrial no Estado de Minas Gerais. Boletim do Departamento
Estadual de Estatística, Belo Horizonte, p.72-9, 1965.JACOB, R. Minas Gerais no XX século. Rio de
Janeiro, Gomes, Irmão e C., 1911. p.315-6. Apud. DOMINGOS GIROLETTI. Industrialização de Juiz de
Fora – 1850/1930. Juiz de Fora: EDUFJF, 1988
Não pode deixar de destacar a forte indústria têxtil da cidade que gerava grande
número de empregos, tendo como expoente a Companhia Fiação e Tecelagem Santa Cruz,
Companhia Fabril de Juiz de Fora, Tecelagem Bernardo Mascarenhas (Figura 5.3) e a
Companhia de Fiação e Tecelagem Industrial Mineira “Fábrica dos Ingleses”, sendo as duas
últimas responsáveis por empregar mais de 1163 operários (em 1914).
Figura 5.3: Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas
Fonte: Biblioteca Municipal Murilo Mendes.
A partir da década 1930 a indústria local sofreu um ligeiro crescimento, mas logo após
sofreu um declínio que perdurou até 1960. Entre 1935 e 1939 Juiz de Fora observou seu
número de estabelecimentos manufatureiro e fabris saltar de 255 para 531, sendo esse
crescimento puxado pela abertura de pequenas empresas. Esse fato pode ser comprovado
devido à baixa quantidade de empregos gerados no período, pois estás necessitam de pouca
mão de obra para o seu funcionamento, na Tabela 5.2 pode-se observar claramente que entre
os anos de 1935 e 1936 o crescimento do número de indústrias não acompanhou o do número
de empregos, o que evidencia o pequeno porte destes estabelecimentos (BARROS, 2007).
Houve algumas tentativas de reestruturação da economia, oferecendo vantagens fiscais para
que as empresas se instalarem em Juiz de Fora, que não surtiram grande efeito.
40
Tabela 5.2:Indústria manufatureira e fabril - Juiz de Fora (1935/1941)
Ano
n.º de
estabelecimentos Pessoal Empregado
1935 255 7.065
1936 491 8.849
1937 499 10.269
1938 462 10.724
1939 531 12.287
1940 399 11.040
1941 403 10.952
Fonte: AH-UFJF. Processos de Falências. Fundo C. apud BARROS,2007.
Segundo Barros (2007), apesar de na década de 1920 haver um número de falências de
empresas maior que na década 1930, as empresas que decretaram falência na década de 1930
tinham maior porte. Juiz de Fora teve entre 1920 e 1940 a falência de 202 estabelecimentos
industriais (Tabela 5.3)
Tabela 5.3: Número de falências de estabelecimentos industriais de Juiz de Fora (1920/1940).
Ano Nº de falências
1920 1
1921 2
1922 7
1923 6
1924 5
1925 20
1926 18
1927 9
1928 15
1931 22
1932 12
1933 15
1934 4
1935 8
1936 0
1937 6
1938 7
1939 7
1940 3
41
Fonte: AH-UFJF. Processos de Falências. Fundo C. apud BARROS,2007.
Segundo Paula, M. (1976 apud PAULA, R., 2001) os fatores que levaram a indústria
de Juiz de Fora a estagnação, declínio e desindustrialização foram:
A infraestrutura que outrora impulsionou o desenvolvimento de Juiz de Fora
após 1930 estrangulou a indústria local, não sendo suficiente o sistema de
serviços públicos de transporte, abastecimento d´água e energia elétrica.
A indústria de Juiz de Fora tinha sua produção principalmente nos ramos têxtil
e alimentício, o que condizia com o desenvolvimento indústria brasileira nos
seus primeiros anos, porém nos anos 50 os setores que passaram a lideraram
economia foram os de bens de capital e de bens de consumo durável
(siderúrgicas, metalúrgicas, químicas e automobilística), o que divergia da
produção industrial juiz-forana.
A indústria local tinha uma maior dificuldade de se modernizar, em relação à
indústria paulista e carioca. As novidades tecnológicas sempre chegavam
primeiro em São Paulo e no Rio de Janeiro e só depois de algum tempo eram
incorporadas, o que diminuía a competitividade da indústria de Juiz de Fora.
Para adquirir essas novidades tecnológicas a indústria tinha que recorrer aos
importadores do Rio de Janeiro ou São Paulo, o que retirava o capital
financeiro de Juiz de Fora transferindo-os para essas cidades.
As matérias primas da indústria tinham que ser importada de outras regiões do
estado e até mesmo do país, já que as matérias primas como o algodão
utilizado na indústria têxtil não eram produzidas na zona da mata, fazendo o
produto da indústria local perder competitividade em relação a outros centros
industriais.
Outro fator que Paula, M. (1976 apud PAULA, R., 2001) aponta como
explicação do declínio da indústria, é a organização do tipo familiar das
empresas que com a sucessão dos seus criadores, perdeu seu espírito
empresarial, em virtude de uma administração desinteressada.
No início da década 1960 houve a instalação de algumas indústrias de grande porte na
cidade, mas as mesmas não foram suficientes para dinamizar a economia local. Como
42
exemplo tem-se a Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. e a Facit S.A. Máquinas de
Escritório. Logo após em uma nova tentativa de reindustrialização na década 70, foram
instaladas Siderúrgica Mendes Júnior e a Cia. Paraibuna de Metais. Essas empresas tiveram o
fornecimento de incentivos dos governos para sua instalação na cidade, sendo propiciada a
elas isenção de impostos, infraestrutura e até mesmo doação de terreno para implantação.
Apesar de estas empresas terem gerado um número grande de empregos e ter promovido a
diversificação da indústria local, elas não geraram o impacto esperado sobre a cidade, atraindo
fornecedores e tendo assim um efeito multiplicador dos empregos (BASTOS,2000).
Segundo Bastos (2001), a atração da Siderúrgica Mendes Junior e da Cia. Paraibuna
de Metais teve reflexos na composição setorial industrial de Juiz de Fora, pois a partir do
início da década 80 o setor metalúrgico superou o setor têxtil em termos de valor de produção,
evidenciando-se também a queda do número de empregos no setor têxtil e crescimento do
setor metalúrgico e mecânico (vide Quadro 5.1).
Quadro 5.1: Estrutura Industrial de Juiz de Fora (1975/1985)
Setores Estabelecimentos Pessoal Ocupado Valor da Produção (US$ mil)
1975 1985 1975 1985 1975 1985
Metalurgia 57 78 550 3.282 6.066 288.133
Mecânica 29 43 737 2.969 7.281 72.759
Têxtil 126 83 5.851 3.976 77.496 76.213
Vestuário 75 241 1.474 5.007 10.790 57.072
Outros 385 411 7.589 7.824 156.397 238.903
Total 672 856 16.201 23.058 258.029 733.079
Fonte: Mattos, Oliveira Júnior, Bastos (1994) apud BASTOS 2001.
Destaca-se que data dessa época (década de 80) a introdução da Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei 6938/81). Tendo em vista os objetivos desse trabalho de identificar APs
em Juiz de Fora devido à atividades industriais pretéritas, considerou-se a década de 80 como
limite deste levantamento histórico.
43
6. INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
Conforme mencionado anteriormente, a identificação de áreas potencialmente
contaminadas deve se basear em levantamentos sequenciais, constituindo-se como uma das
primeiras etapas o levantamento histórico das atividades antrópicas potencialmente
poluidoras. No caso deste trabalho, é o levantamento ou inventário de indústrias existentes no
município de Juiz de Fora.
O inventário foi elaborado baseando-se na metodologia proposta no Manual de
gerenciamento de áreas contaminadas da Cetesb (CETESB,2001). Esta referência, em seu
capítulo III, propõe procedimentos para a identificação de áreas potencialmente
contaminadas. Esses procedimentos podem ser divididos basicamente em duas etapas.
1° Etapa: Definição das atividades potencialmente contaminadoras na região de
interesse.
Observa-se que o primeiro passo desta etapa é a definição da Região de Interesse. No
caso deste trabalho é a área urbana do município de Juiz de Fora. A partir desta definição,
busca-se estabelecer, através da natureza das substancias empregadas (insumos) e dos
resíduos típicos de cada indústria, se a atividade é potencialmente contaminadora. A
CESTESB através do Projeto CETESB-GTZ estabeleceu uma série de atividades industriais e
comerciais que podem ser definidas como potencialmente contaminadoras, descritas no
sistema de codificação de atividades econômicas do IBGE (Anexo I). A escolha destas
atividades industriais e comerciais foi estabelecida pela CETESB baseando-se nos seguintes
critérios:
Existência de processos produtivos que possam causar contaminação
dos solos e águas subterrâneas;
44
Presença de substâncias que possuam potencial para causar danos aos
bens a proteger, via solos e águas subterrâneas;
Histórico indicando manuseio, armazenamento e disposição inadequada
de matéria-prima, produtos e resíduos;
Histórico indicando a ocorrência de vazamentos e acidentes;
Histórico de passivos ambientais que resultaram em ASs e ACs.
2° Etapa: Identificação das APs através do levantamento de dados secundários.
Nesta etapa a identificação das APs se dá através do levantamento de dados cadastrais
que podem variar em função das características da região de interesse. O manual sugere
algumas fontes a serem consultadas, apresentadas na Tabela 6.1.
Tabela 6.1:Documentos e fontes de informação a serem consultados.
DOCUMENTOS CONSULTADOS FONTES DE INFORMAÇÃO
Cadastros de indústrias, de áreas comerciais, de acidentes,
de áreas de disposição e tratamento de resíduos.
Órgão de controle
ambiental
Cadastros de áreas industriais e comerciais. Associações industriais e
comerciais, sindicatos patronais
Licenças de construção, cadastros e mapas. Prefeituras
Listas de endereço, listas telefônicas. Outras
Fonte: CESTESB 2001.
Assim, em conformidade com a metodologia mencionada anteriormente, foram
estabelecidas quais eram as atividades potencialmente contaminadoras na região de interesse
(área urbana do município de Juiz de Fora) e identificadas as áreas Potencialmente
Contaminadas – Aps, através de levantamento de dados existentes.
A definição das tipologias industriais objetos do levantamento ou inventário foi
fundamentada na Lista de atividades industriais/comerciais IBGE potencialmente
contaminadoras do solo e águas subterrâneas. Foram selecionadas 27 tipos de indústrias
nesta Lista, as quais foram condensadas em 9 tipologias industriais, conforme a Tabela 6.2. A
divisão em 9 tipologias industriais foi fundamentada no nível de detalhamento de informações
contidas nos documentos consultados.
Tabela 6.2: Definição das tipologias industriais
Indústria Metalúrgica Indústria Têxtil
45
Metalúrgica
Beneficiamento de Fibras Têxteis, Fabricação de
Estopa, de Materiais para Estofos, e Recuperação
de Resíduos Têxteis
Mecânica
Tingimento, Estamparia, e Outros Acabamentos
em Roupas, Peças do Vestuário e Artefatos
Diversos de Tecidos
Fabricação de Móveis de Metal Acabamento de Fios e Tecidos
Recuperação de Sucata Metálica - Inclusive a Limpeza de
Fornos Industriais Fiação e Tecelagem
Indústria de Matérias Plásticas Indústria Madeireira
Produtos de Matérias Plásticas
Produção de Casas de Madeira Pré-Fabricadas e
Fabricação de Estruturas de Madeira e Artigos de
Carpintaria
Fabricação de Móveis de Material Plástico
Fabricação de Chapas e Placas de Madeira
Aglomerada ou Prensada, e Madeira
Compensada, Revestida ou Não com Material
Plástico
Indústria de Papel e Celulose Ind. Prod. Minerais Não Metal.
Fabricação de Celulose, Pasta Mecânica e de Polpa de
Madeira Fabricação e Elaboração de Vidro e Cristal
Fabricação de Papel, Papelão, Cartolina e Cartão
Fabricação de Canos, Manilhas, Tubos,
Conexões, Ladrilhos, Mosaicos e Pastilhas
Cerâmicas, e Artefatos de Cre
Indústria de Couros e Peles
Fabricação de Material Sanitário, Artefatos de
Porcelana, Faiança e Cerâmica Artística -
Exclusive Louça Para Serviço de Mesa
Secagem, Salga, Curtimento e Outras Preparações de
Couros e Peles - Inclusive Subprodutos
Fabricação de Artefatos de Amianto ou Asbestos
-Exclusive Artefatos do Vestuário para
Segurança Industrial
Indústria Química Fabricação de Azulejos
Química Beneficiamento ou Preparação de Amianto ou
Asbestos – Exclusive a Fabricação de Artefatos
Produtos Farmacêuticos e Veterinários Indústria de Artefatos de Borracha
Fabricação de Produtos de Perfumaria Borracha
Fabricação de Sabões e Detergentes
Em seguida e em conformidade com a metodologia proposta por CETESB, 2001,
foram realizados levantamentos visando a identificação da localização das indústrias
existentes em Juiz de Fora no período de 1900 a 1980. Para tal foram avaliados os
documentos apresentados na Tabela 6.3.
Destaca-se que a leitura e a análise dos documentos mencionados na Tabela 6.3 foram
fundamentais para a elaboração do inventário industrial pretérito de Juiz de Fora. As
informações obtidas em cada documento eram analisadas e complementadas por outras fontes
documentais, não se identificando um único documento que possibilitasse a elaboração do
inventário, havendo assim necessidade de consultar várias fontes distintas. Como resultado
deste estudo foi possível identificar o endereço dos estabelecimentos industriais inventariados.
46
Tabela 6.3: Relação de Documentos Consultados
DOCUMENTOS CONSULTADOS FONTES DE INFORMAÇÃO
Livro: A Companhia União Indústria e os Alemães Biblioteca Municipal Murilo
Mendes
Lista Telefônica dos Anos de 1950, 1963, 1970/71 e 1981 Biblioteca Municipal Murilo
Mendes
Requerimento de Construção de 1880 a 1940 Arquivo Histórico da Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora.
Almanak Laemmert: Annúario Administrativo, Agrícola, Profissional,
Mercantil E Industrial da Republica dos Estados Unidos do Brasil para
1916
Biblioteca Nacional
Almanak Laemmert: Annúario Commercial, Industrial, Agrícola,
Profissional e Administrativo da Capital Federal e dos Estados Unidos
do Brasil para 1931
Biblioteca Nacional
Almanak Laemmert: Edição para 1935 Biblioteca Nacional
Anuário Industrial do Estado de Minas Gerais 1937. Biblioteca do Ministério da
Fazenda no Rio de Janeiro
Foram inventariados 326 sítios industriais (Apêndice A). A maior concentração de
APs localiza-se no centro e bairros adjacentes, como apresentado na Figura 6.1. Destaca-se
também a predominância da indústria têxtil nesta região. Outras tipologias, com significativa
representatividade são as indústrias metalúrgicas, madeireiras e químicas (Vide Figura 6.2).
47
Figura 6.1: Áreas potencialmente contaminadas do município de Juiz de Fora (em razão do
tamanho da figura essa será disponibilizada separadamente)
48
Figura 6.2: Distribuição percentual das tipologias industriais identificadas.
Com o objetivo de auxiliar o reconhecimento de cada um dos sítios inventariados foi
elaborado um código alfanumérico. Neste código as letras (sigla) representam a tipologia
industrial que esse pertence e os números representam a ordem que essas foram identificadas
dentro da sua respectiva tipologia. A seguir a tabela que relaciona cada sigla a sua tipologia
industrial.
Tabela 6.4: Siglas e Tipologias industriais
Sigla Tipologia Industrial
MNM Ind. Prod. Minerais Não Metal
M Indústria Metalúrgica
IM Indústria Madeireira
PC Indústria de Papel e Celulose
IC Indústria de Couros e Peles
IB Indústria de Artefatos de Borracha
IT Indústria Têxtil
IMP Indústria de Matérias Plásticas
IQ Indústria Química
Destaca-se que não é objetivo deste estudo realizar uma avaliação de risco de
contaminação das APs identificadas. Todas as tipologias industriais elencadas possuem um
49
risco típico de contaminação do solo e das águas subterrâneas, existindo graus de risco
diferentes de acordo com o processo produtivo, os insumos utilizados e o porte da indústria.
Tendo em vista o universo de 326 APs identificadas (vide Apêndice A), o objetivo deste
trabalho e que grande parte destas fabricas encerraram suas atividades a décadas, não foram
realizadas as etapas subsequentes do processo de gerenciamento de áreas contaminadas. A
execução destas etapas poderiam nortear uma avaliação preliminar no sentido de apontar qual
dessas áreas teriam uma maior chance de provocar danos ao meio ambiente.
A classificação realizada neste trabalho de uma APs foi fundamentada nas
características típicas de cada indústria. Ressalta-se que este inventário é relativo ao período
de 1900 a 1980, onde ocorreu uma série de modificações nos processos industriais. Assim,
eventuais estudos em continuidade a este levantamento, com por exemplo possíveis
avaliações preliminares, devem levar em conta estes aspectos.
No entanto, algumas tipologias industriais possuem historicamente uma série de
relatos de contaminação ambiental do solo e das águas. São exemplos a indústria têxtil na
etapa de beneficiamento (alvejamento, tingimento, acabamento e estamparia), indústria
metalúrgica e indústria química. Dentre essas tipologias destacam-se ainda as indústrias de
couros e peles, a qual é protagonista de inúmeros casos de contaminação dos solos e das águas
subterrâneas, devido a utilização de metais pesados como cromo (III), no curtimento mineral
do couro. No inventário realizado neste estudo foram localizadas 12 indústrias pretéritas de
couros e peles no município de Juiz de Fora, a maioria delas estavam localizadas em bairros
densamente povoados (Fábrica, Centro, Poço Rico e São Mateus).
50
7. BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADO DAS ÁREAS
POTENCIALMENTE CONTAMINADAS INVENTARIADAS
A partir dos resultados obtidos com o inventário de áreas potencialmente
contaminadas no município de Juiz de Fora, foi desenvolvido um banco de dados visando a
continuidade dos trabalhos de gerenciamento de áreas contaminadas, conforme metodologia
proposta por CETESB, 2001. Este banco de dados utilizou na sua formatação softwares de
planilhas (Microsoft Excel) e de tratamento de informações geográficas (ArcGis 10.2.1),
conforme apresentado no Apêndice C.
O Sistema de Informação Geográfico (SIG) é construído para armazenar, analisar e
manipular dados geográficos, constituindo um banco de dados georreferenciado (CÂMARA,
2005).
O SIG trabalha com dados que possuem componentes de variabilidade espacial, que
descrevem as características da superfície (latitude, longitude, altitude, etc.) e componentes
não-espaciais, que são dados em geral descritivos dos atributos espaciais. Essa capacidade
difere o SIG de qualquer outro Sistema de Informações convencional, sendo uma importante
ferramenta de auxílio na gestão ambiental.
7.1 DESENVOLVIMENTO DO BANCO DE DADOS
O Banco de Dados Georreferenciado de Áreas Industriais Potencialmente
Contaminadas de Juiz de Fora (GEOBAC) foi desenvolvido no software ArcGis 10.2.1, com
base nas informações do inventário de APs de Juiz de Fora, elaborado conforme descrito no
Capítulo 6. Tendo em vista a grande extensão territorial da área de estudo, o GEOBAC
contemplou inicialmente a região central do município. Assim, foram selecionadas 187
indústrias, relacionadas no Apêndice B, para a formatação inicial do banco de dados.
A partir das informações dos endereços dos sítios potencialmente contaminados,
obtidos nos levantamentos mencionados anteriormente, fez-se o reconhecimento em campo
das coordenadas de cada um dos sítios inventariados, utilizando o GPS de navegação modelo
Garmin Etrex 30.
51
Após o levantamento de campo, foram desenvolvidos atividades de processamento de
dados em escritório. Estas atividades constaram sumariamente de:
1) transferência dos dados do GPS para o Software GPS TrackMaker, associando-os,
através do software Microsoft Excel, com outras características não espaciais inventariadas,
objetivando a criação da tabela de atributos do GEOBAC;
2) em seguida foram utilizadas rotinas do software ARCGIS (ArcCatalog e ArcMap)
visando o estabelecimento do banco de dados georreferenciado.
Apresenta-se no Apêndice C mais detalhes desta metodologia.
7.2 BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADO DE ÁREAS INDUSTRIAIS
POTENCIALMENTE CONTAMINADAS DE JUIZ DE FORA
Conforme mencionado anteriormente, o levantamento de campo foi baseado no
inventário contido no Apêndice A. Observa-se que das 326 APs inventariadas, 187
localizavam-se nos bairros Poço Rico, Santa Helena, Botanágua, Santa Catarina, Morro da
Glória, Jardim Glória, Costa Carvalho e Centro, o que corresponde a 57% das áreas
inventariadas.
Das 187 áreas selecionadas para o levantamento de campo foram localizadas 170.
Durante o levantamento sentiu-se grande dificuldade em localizar os endereços, haja vista que
a numeração dos lotes é descontínua, principalmente no centro da cidade, em decorrência das
transformações do espaço urbano ao longo do século XX.
Vale ressaltar que o inventário que serviu de base para o GEOBAC abrange um
período que vai de 1900 a 1980. Os endereços contidos no inventário podem não corresponder
a verdadeira posição dos sítios industriais, pois não é possível garantir que a numeração dos
lotes permaneceu a mesma até os dias de hoje.
Seguindo as orientações do Manual de gerenciamento de áreas contaminadas da
CETESB (2001), foi elaborado através do software ArcGis 10.2.1 um mapa contendo o
posicionamento dos bens a proteger e a localização dos sítios industriais potencialmente
contaminados no centro e bairros adjacentes do município de Juiz de Fora (vide Figura 7.1).
52
Figura 7.1:Áreas potencialmente contaminadas na região central do município de Juiz
de Fora (em razão do tamanho da figura essa será disponibilizada separadamente)
53
Pode-se notar em campo que maioria destes sítios encontra-se hoje em dia totalmente
descaracterizados o que dificulta identificação in loco através de imagens antigas, são
exemplos destas a Fundição Germano Otto, onde é possível observar nas Figuras 7.2 e 7.3 que
atualmente o local não recorda em nada a antiga fundição.
Figura 7.2: Fundição Germano Otto no início do século XX.
Fonte: Biblioteca Municipal Murilo Mendes.
Figura 7.3: Fundição Germano Otto atualmente.
A Fundição Germano Otto utilizava em seus processos ferro e bronze, destaca-se que
o bronze é uma liga metálica constituída pela mistura do cobre com o estanho. O cobre e
estanho são metais pesados que podem causar uma série de efeitos adversos a saúde em casos
de doses elevadas como: inflamações severas no aparelho gastrointestinal, diarreia, vômitos e
dores (ARSC, 2009). O principal risco ambiental causado por essa fundição caso comprovada
a contaminação do sítio advém da proximidade do local com rio Paraibuna o que poderia
proporcionar a degradação ambiental do mesmo.
54
A exemplos também de áreas onde houve uma preservação da faixada do
empreendimento com suas características originais como o Centro Cultural Bernardo
Mascarenhas onde funcionou a antiga Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas mostrada na
Figura 7.4.
Figura 7.4: Centro Cultural Bernardo Mascarenhas.
Esse parece ser um caso clássico de reutilização de sítio industrial na cidade onde não
houve provavelmente a preocupação ambiental, na compra do local pela prefeitura a fim de
evitar a aquisição de um passivo ambiental, nos aspectos relacionados restauração do prédio e
verificação de que o uso pretendido era condizente para tal fim. A não observância destas
variáveis é justificável já que em 1987 ano que foi adquirido o sítio pela Prefeitura de Juiz de
Fora essas questões eram extremamente novas para época.
55
8. COMENTÁRIOS FINAIS E RECOMENDAÇÕES
Ressalta-se inicialmente que com o desenvolvimento deste trabalho foi possível
identificar a relevância da problemática das áreas contaminadas no Brasil e no Mundo, o que
justifica a realização do inventário de áreas industriais potencialmente contaminadas no
município de Juiz de Fora, objeto deste estudo.
Juiz de Fora teve uma grande importância na história da indústria nacional, porém
diversos fatores fizeram que a indústria juiz-forana entrasse em decadência a partir da década
de 1930. A medida que as indústrias fechavam suas portas geravam-se potencialmente áreas
contaminadas, sem qualquer mecanismo de controle por parte da administração pública,
mesmo porque não havia conhecimento técnico e nem legislação específica sobre esse tema.
Esses sítios industriais, com o passar dos anos, foram ocupados por residências, instituições
de ensino, comércio e órgãos públicos, ou foram simplesmente abandonados pelos seus donos
principalmente nas regiões mais afastadas do centro.
Durante a realização deste trabalho não se teve conhecimento de qualquer sistema de
gerenciamento de áreas contaminadas no município de Juiz de Fora, o que também motivou o
desenvolvimento deste estudo. Salienta-se que a criação de mecanismo de gerenciamento de
áreas contaminadas auxiliaria o órgão ambiental municipal a um maior controle sobre esses
sítios, evitando assim, em casos de confirmação de contaminação, o uso inadequado destas
áreas e possibilitando a identificação dos responsáveis pelo passivo ambiental.
A maioria das 326 indústrias inventariadas era da tipologia têxtil, dentre estas existia
um grande número de indústrias de pequeno porte. Tomando como base o conhecimento
histórico adquirido durante a elaboração deste estudo, considera-se como de maior
possibilidade de contaminação nesta tipologia as áreas da Companhia de Fiação e Tecelagem
Santa Cruz, Companhia de Fiação e Tecelagem Meurer, Companhia de Fiação Industrial
Mineira, Cia. Fiação e Tecelagem Moraes Sarmento, Bernardo Mascarenhas e Ferreira
Guimarães por essas se tratarem de indústrias de grande porte no município.
Entre as tipologias industriais inventariadas no município de Juiz de Fora mais
preocupantes são as Indústrias de Couro e Pele (curtumes) e as Indústrias Químicas.
Considera-se importante que seja realizada uma avaliação preliminar destas áreas, justamente
pelo histórico de problemas ambientais que essas atividades industriais causam.
56
No inventário de Áreas Potencialmente Contaminadas de Juiz de Fora identificou-se
12 curtumes na cidade, destacando-se o Curtume Krambeck, inaugurado em 1880, que foi o
primeiro curtume industrial do Brasil; segundo Genovez (1998) houve um incêndio em 1921
que destruiu o curtume encerrando suas atividades. Recomenda-se que esta área, pelas
circunstâncias que se sucedeu o encerramento do curtume e as características deste ramo
industrial que utiliza o cromo no curtimento mineral, seja objeto de uma futura avaliação in
loco, conforme procedimento proposto por metodologias de gerenciamento de áreas
contaminadas.
Durante a elaboração do banco de dados, fundamental para suportar as informações
adquiridas durante o desenvolvimento do inventário, ficou evidente a necessidade da
utilização de Sistema de Informação Geográfica visando o gerenciamento de áreas
contaminadas. Assim foi desenvolvido o GEOBAC, visando a identificação e a localização
das áreas inventariadas utilizando coordenadas geográficas, tendo em vista a eficácia deste
sistema de localização. Observou-se durante o desenvolvimento dos trabalhos grande
dificuldade para a localização de muitos sítios, em razão das alterações do nome de ruas e de
números, ocorrida devido ao processo de modificação do espaço urbano ao longo do século
XX. A solução adotada foi então a utilização de coordenadas geográficas, as quais foram
obtidas em trabalho de campo.
Recomenda-se finalmente que a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora avalie a
possibilidade de complementar o banco de dados desenvolvido neste estudo, contemplando
outras tipologias, atualizando o inventário para os dias atuais e complementando o banco de
dados com outras informações relevantes. Assim, a Prefeitura de Juiz de Fora disporia de
ferramenta importante, inclusive para a implantação das etapas posteriores de gerenciamento
de áreas contaminadas.
57
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61
Anexo I
Lista de atividades industriais/comerciais IBGE potencialmente contaminadoras do
solo e águas subterrâneas
62
63
64
65
66
Apêndice A
Inventário de Áreas Potencialmente Contaminadas
67
Quadro A.1: Indústria Produtos Minerais Não Metal.
MNM:Indústria Produtos Minerais Não Metal.
Quadro A.2:Indústria Metalúrgica.
INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
NOME RUA NUMERO COD
Belgo Saint Clair de Carvalho 93 M001
Sociedade Distribuidora de Indústrias Ltda. – Soldil Benjamin Constant 216 M002
Sociedade Industrial Maquinas Alimentícias Benjamin Constant 567 M003
Cia. Mecânica George Grande (Dos Andradas) Gratidão 221 M004
Fundição Joaquim Pedro 15 de novembro 631 M005
Oficina S.A. Henrique Surerus 15 de Novembro 792 M006
Incamel-Indústria Comercio de Artefatos Metalúrgicos Ltda. 7 de Setembro 605 M007
Máquinas Junqueira S.A 7 de Setembro 969 M008
Tegarame Industrial Ltda. Américo Lobo 79 M009
INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
NOME RUA NUMERO COD
Companhia Industrial Construtora Pantaleone Arcuri Espírito Santo 254 MNM001
Cerâmica União Industrial Estação Dias Tavares MNM002
Coutinho S.A. Comercio e Indústria Francisco Bernardino 273 MNM003
Indústria Vidreira Minas Gerais Ltda. Maria Perpétua 44 MNM004
Cerâmica JUIZ DE FORA Olavo Bilac 632 MNM005
Ical- Indústria de Cimento Armado Ltda. Padre Café 285 MNM006
Fábrica de Ladrilhos de Mosaicos Em Cimento Rio Branco 170 MNM007
68
Metalúrgica Barros Lima Ltda. Barão de Aquino 100 M010
Artefatos de metais Joaquim Scio Batista de Oliveira 698 M011
Metalúrgica André Aparati Batista de Oliveira 346 M012
Oficina Benjamim Candreva Batista de Oliveira 808 M013
Oficina Nicolau Micareli Batista de Oliveira 225 M014
Metalúrgica Santos Dumont S.A Benjamin Constant 396 M015
Indústria Metalúrgica Ppienk Ltda. Bernardo Mascarenhas 778 M016
Parecerão Com. Ind. de Prod. Siderúrgico Bertha Halfeld Paleta 95 M017
Siderúrgica Mendes Junior S.A Br 040 KM769 M018
Fatyny Ind. e Com. de Ferro e Aço Ltda. Brasil 2580 M019
Indústria Metalúrgica Moratori Ltda. Carlos A.Da Silveira 75 M020
Companhia Siderúrgica Pains Carlos Otto 128 M021
Fundição Germano Otto. Carlos Otto 333 M022
Oficina Emilio Krotnayer Carlos Otto 170 M023
Fundição Alberto Lenz Cel. Vidal 38 M024
Oficina Luiz Lempke & Irmão Cel. Vidal S/n M025
Usinauto - Usinagem Auto Peças Brasileiras Ltda. Cel. Vidal 110 M026
Fábrica São Jorge D. Silvério 436 M027
Fundição Luiz Lempke & irmãos D. Viçoso 53 M028
Fundição JUIZ DE FORA Ltda. Dos Andradas 1015 M029
Metalúrgica J. Morato Dos Andradas 366 M030
Latoaria Cornélio Perassini Dos Artistas 296 M031
Latoaria Jospe Perassini Dos Artistas 322 M032
Fundição Fernando Shmitz Dos Artistas 416 M033
Fundição Rossini Ltda. E. Fontainha 79 M034
Fundição Progressista Espírito Santo 145 M035
Metalúrgica Gomes Espírito Santo 604 M036
Sinox Indústria Metalúrgica Ltda. Eunice Weaver 826 M037
Fundição JUIZ DE FORA "Kiffer & C. Ltda." Feliciano Pena 82 M038
69
Manutron Industrial Ltda. Floriano Peixoto 55 M039
Oficina Central Floriano Peixoto 390 M040
Fábrica de Maquinas J. Tardio Fonseca Hermes 97 M041
Metalúrgica Pedro Scapin Fonseca Hermes 183 M042
Oficina Alexandre Pigheti Fonseca Hermes 84 M043
Oficina Valter Pichardt Fonseca Hermes 41 M044
Coutinho S.A. Comercio de Indústria Francisco Bernardino 273 M045
Indústria Reunidas Fagundes Netto S.A Francisco Valadares 108 M046
Forginha Ltda. Indústria e Comercio Garibaldo 20 M047
São Caetano Indústria Telas e Arame Getúlio Vargas 849 M048
Artefatos de metais F. Sangiorgi Halfeld 354 M049
Metalúrgica Gaburri & Filhos Halfeld 432 M050
Oficina Irmãos Vasconcelos Halfeld 357 M051
Indústria e Comercio Lusar Ltda. José Entrópico 450 M052
Facit S.A Maquinas de Escritório Juscelino Kubitscheck 4005 M053
Tupimec Ind. Mecânica Ltda. Juscelino Kubitscheck 7489 M054
Artefatos de metais Altamiro de Oliveira Kascher 15 M055
Metalúrgica Nova Era Ltda. Luiza F Albano 248 M056
Metalurgia Scio Ltda. Marechal Deodoro 159 M057
Oficina Irmãos Mazato Marechal Deodoro 451 M058
Indústria de Metais Ltda. Imel Marginal Paraibuna 3031 M059
Becton, Dickinson Indústrias Cirúrgicas S.A Olavo Bilac 1449 M060
Estruturas Metálicas Ltda.- Eml Osmar C. Claros 500 M061
Fábrica de Pregos S. Nicolau Martins Ferreira S.A Osorio Almeida 425 M062
Fábrica Santo Antônio Osorio de Almeida 1004 M063
J. F. Kascher & Irmãos Ponte Piau S.I M064
Oficina Sebastiao Mendes Ribeiro Rio Branco 1638 M065
Oficina Crispin Henriques & cia Rio Branco 1644 M066
Oficina E. Costa & Cia Rio Branco 2056 M067
70
Oficina S.A Estabelecimento Ciampi Rio Branco 2157 M068
Coferma C Fer. C Ltda. Saint Clair Carvalho 115 M069
Metalúrgica Alberto A. Drappa Santa Rita 400 M070
Indústria Comercio Euclenio Telles Pires Santo Antônio 237 M071
Dempsei Ferreira Metalúrgica Santo Colsera 58 M072
Fundição Dr.Machanica Mineira São Sebastião 331 M073
Fundição Irmãos Otto. São Sebastião 179 M074
Tulha Secadeira Minas Gerais São Sebastião 354 M075
Fábrica de Tornos Mecânicos Central Severino sarmento, Esq. Com Padre Joao Emilio S.I M076
M:Indústria Metalúrgica
INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
71
NOME RUA NUMERO COD
Astenio de Oliveira 15 de novembro 603 IM001
F. Abdala & Cia. 15 de novembro 328 IM002
Francisco Alves Vieira 15 de novembro 454 IM003
Guerino Spigolon 15 de novembro 418 IM004
Pascolal Mazacoli 15 de novembro 801 IM005
Jacó Clemente 7 de setembro 1572 IM006
José Carreira Barão de Cataguazes 32 IM007
Fábrica de Moveis Aliman Batista de Oliveira 688 IM008
Cerchia & cia. Batista de Oliveira S.I IM009
Cleto Grandi Batista de Oliveira 685 IM010
Guido Giorgio Batista de Oliveira 688 IM011
Raimundo Pinto Da Rocha Batista de Oliveira 305 IM012
Comercio e Indústria de Moveis Pirâmide Batista de Oliveira 131 IM013
Luiz Matiasi Benjamim Constant 108 IM014
Indústria e Comercio de Móveis Brasília Bernardo Mascarenhas 829 IM015
Irmãos Sanábio Dr. Romualdo 60 IM016
Indústria e Comercio de Moveis Valzetti Ltda. E. Fontainha 55 IM017
Astolfo Campos Bastos Espírito Santo 1161 IM018
Cia. Construtora Pantaleone Arcuri Espírito Santo 149 IM019
Carlos Meckler Floriano Peixoto 341 IM020
Oscar Cortez Floriano Peixoto 369 IM021
Giuzepe Cerri Fonseca Hermes 230 IM022
Indústria de Moveis Assépticos Ima Ltda. Francisco Bernardino 103 IM023
Odorico Filqueiras Francisco Brandão 101 IM024
Bruno Juliani Garibaldi 175 IM025
Álvaro Fontes Halfeld 400 IM026
Antônio Matiasi Halfeld 783 IM027
72
Eduardo Viviani Halfeld 633 IM028
Fábrica de Moveis V. Candialli & Contrucci Halfeld 151 IM029
Fábrica de Moveis Viuva A. Becthluff Halfeld 735 IM030
Indústrias Cama Patente L Liscio S.A Halfeld 373 IM031
Kaler Milmer & Cia Ltda. Halfeld 788 IM032
Leon Milmer Halfeld 387 IM033
Perdo Gróin Halfeld 343 IM034
Procópio Ladeira & cia Halfeld 53 IM035
Raimundo Ronsani Halfeld 31 IM036
Fábrica de Cadeiras Santa Luzia Hélio Tomaz 35 IM037
João Dsiakoosky Luiz de Camões 43 IM038
Adélia Massad Marechal Deodoro 159 IM039
Atáia Jorge Marechal Deodoro 391 IM040
Bruno Ronzam Marechal Deodoro 127 IM041
Fábrica a Vapor de Moveis Correia & Correia Marechal Deodoro 85 IM042
Fábrica de Moveis Costa & Cia Marechal Deodoro 174 IM043
Ulisses Morais Marechal Deodoro 41 IM044
Setimo Potalo Osório de Almeida 395 IM045
Fábrica de Moveis Machassine & C. Rio Branco 1738 IM046
Ferrari & Vicini Rio Branco S.I IM047
Henrique Rosemback Rio Branco 1937 IM048
Olímpio de Oliveira Cabral Rio Branco 2297 IM049
Vicente Mareacini Rio Branco 2105 IM050
Arlindo Beti Santa Terezinha 114 IM051
Narciso Simões Santo Antônio S/n IM052
Amadeu Timponi São João Nepomuceno 386 IM053
Ângelo Vacarine São João Nepomuceno 62 IM054
Frizoni & Irmãos São Sebastião 574 IM055
Jose Faza São Sebastião 365 IM056
INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
NOME RUA NUMERO COD
F Villela S.A.- Fábrica Papel Santa Cruz Carlos Oto 287 PC003
Fábrica de Papelão Barsochini & Cia. Dos Andradas 317 PC002
Fábrica de Papel União Indústria S.A. Dos Andradas 1146 PC001
Iparsa- Indústrias de Papel Reunidas S.A Estrada União Indústria Km 182 PC004
Fábrica de Papelão Rauk. R. Rudge Fonseca Hermes 82 PC005
Fábrica de Papel Paraibuna Ltda. Henrique Burnier 480 PC006
Fábrica de Papelão Ondulado Mariano Procópio S.A Mariano Procópio 1406 PC007
Fábrica de Papelão H. Batituci Morais de Castro 370 PC008
Fábrica de Papelão J. Maleti Santo Antônio 1194 PC009
73
Quadro A.3: Indústria de Papel e Celulose.
PC: Indústria de Papel e Celulose
Quadro A.4: Indústria Madeireira.
IM: Indústria Madeireira
Quadro A.5: Indústria de Artefatos de Borracha
INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
NOME RUA NUMERO COD
Oficina São João Ltda. Dq Caxias 60 IB001
Companhia Darlin Artefatos de Borracha Halfeld 2425 IB002
Fábrica de molas para automóveis Pinto Moura S/N IB003
Fábrica de Artigos de Borracha Knopp Rio Branco (frente maçonaria) IB004
IB: Indústria de Artefatos de Borracha
Quadro A.6: Indústria de Couros e Peles
INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
NOME RUA NUMERO COD
Curtume Sererus Francisco Valadares 1129 IC001
Curtume Krambeck S.A Bernardo Mascarenhas 1424 IC002
Curtume Real Custodio Tristão 108 IC003
Curtume F. Riveli Francisco Valadares 835 IC004
74
Curtume Ventura & Tortorielo Francisco Valadares 28 IC005
Curtume Poço Rico Ltda. Francisco Valadares 22 IC006
Curtume Alfredo Barros & Cia. Independência 481 IC007
Curtume Barros & Guimarães Independência 53 IC008
Curtume Costa Fagundes Independência 4 IC009
Curtume Viúva Torturiello Independência 1145 IC010
Curtume Francisco Batituci Independência 144 IC011
Curtume Carioca S.A São João 195 IC012
IC: Indústria de Couros e Peles
Quadro A.7: Indústria Têxtil
INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
NOME RUA
N
UMERO
C
OD
Companhia de Fiação Tecelagem Santa Cruz Benjamin Constant
55
5
I
T001
Fama- Fábrica de Malhas Ltda. Benjamin Constant
78
9
I
T002
Malharia Beverly Ltda. Benjamin Constant
32
6
I
T003
Tecelagem JUIZ DE FORA Ltda. Benjamin Constant
23
7
I
T004
Malharia Aimoré 15 de novembro
86
0
I
T005
S.A. Henrique Surerus 15 de novembro
79
2
I
T006
Tinturaria Carrumba 15 de novembro
69
4
I
T007
Tinturaria Geraldo Freitas 15 de novembro
72
1
I
T008
Tinturaria Hugo dal Papa 15 de novembro
71
9
I
T009
Tinturarias Geraldo de Freitas 15 de novembro 72 I
75
1 T010
Malharia Marchiori 7 de Setembro
14
17
I
T011
Malharia Stiebler 7 de Setembro
14
17
I
T012
Tinturaria Bom Jesus 7 de Setembro
15
09
I
T013
Tinturaria Comercial 7 de Setembro
11
94
I
T014
Tinturaria Sebastião Barboni 7 de Setembro
55
8
I
T015
Tinturaria Sul América 7 de Setembro
55
8
I
T016
Tinturaria Vasconcellos & Benetti 7 de Setembro
60
7
I
T017
Malharia Himalaia Ltda. Américo Lobo
11
04
I
T018
Têxtil Excelsior Ltda. Antônio Lagrota
12
7
I
T019
Fiação Oscar Meurer S.A Barão de Cataguases
79
2
I
T020
Malharia Augusto Barão de Cataguases
28
5
I
T021
Malharia Waltenberg
Barão de Santa Helena
(Parte Alta)
S/
N
I
T022
Malharia Cliper Ltda. Barbosa Lima
28
3
I
T023
Indústria e Comercio Elda Barbosa Lima
32
7
I
T024
Indústria e Comercio M Golfinho Batista de Oliveira
29
3
I
T025
Malharia Liberal Batista de Oliveira
17
3
I
T026
Tinturaria Assunção & Filhos Batista de Oliveira
61
8
I
T027
Tinturaria João Manuel Alves Batista de Oliveira
48
2
I
T028
76
Tinturaria Loureço dal papa Batista de Oliveira
63
5
I
T029
Tinturaria Esperança Belo Horizonte
30
0
I
T030
Malharia Sedan S.A Bernardo Mascarenhas
71
1
I
T031
Indústria e Comercio de Malhas Castor C. Alves
10
4
I
T032
Indústria e Comercio Manolo Ltda. C. Herculano 3
I
T033
Dimas Indústria e Comercio de Malhas C. Otto
12
8
I
T034
Companhia de Fiação e Tecelagem Industrial Mineira Dos Andradas
12
15
I
T035
Companhia Têxtil Ferreira Guimarães Dos Andradas
12
15
I
T036
Dollas Indústria e Comercio de Malhas Ltda. Dos Andradas
94
6
I
T037
Indústria e Comercio de Malhas Daki Ltda. Dos Andradas 59
I
T038
Intima-Indústria de Malhas Ltda. Dos Andradas
43
5
I
T039
Malharia Frossard Ltda. Dos Andradas
10
29
I
T040
Sociedade Brasileira de Tecidos S.A. Dos Andradas
11
24
I
T041
Tinturaria A. Vieira Pereira & C. Dos Andradas
28
3
I
T042
Tinturaria Mechiades de Souza Dos Andradas
23
1
I
T043
Companhia de Fiação Tecelagem Meurer Espirito Santo
49
7
I
T044
Malharia Santa Barbara Ltda. Espirito Santo
67
9
I
T045
Cia. Fabril JUIZ DE FORA Floriano Peixoto
39
0
I
T046
Fábrica São João Floriano Peixoto
38
5
I
T047
77
Chalan Indústria e Comercio de Malhas Ltda. Fonseca Hermes
12
2
I
T048
Estamparia J. Tardio Fonseca Hermes 57
I
T049
Malharia Ave Maria Fonseca Hermes
10
7
I
T050
Malharia Santa Isabel Fonseca Hermes 37
I
T051
Malharia São Nicolau Fonseca Hermes
14
9
I
T052
Bethel Indústria e Comercio Ltda. Fonseca Hermes 62
I
T053
Fiação São Bernardo Francisco Valadares
I
T054
Malharia Tony-Tex Ltda. Gal. Castro Alves 16
I
T055
Malharia Brasil Ltda. Getúlio Vargas
67
5
I
T056
Malharia Ave Maria Getúlio Vargas
80
7
I
T057
Malharia Aymoré Ltda. Getúlio Vargas
86
0
I
T058
Bemfil-Beneficiadora Mineira de Fios Têxteis Industriais Ltda. H. Vaz
12
5
I
T059
Indústria e Comercio Malhas Ruth Ltda. Ibitiguai
35
8
I
T060
Quinet Têxtil S.A José Entrópico
23
5
I
T061
Indústria Malhas Tirindelli Ltda. José Ladeira 76
I
T062
Odamar Indústria e Comercio de Malhas Ltda. M. Gonçalves 76
I
T063
Fábrica de Tecidos Alexandre Ahouage Marechal Deodoro
16
4
I
T064
Fábrica de Tecidos de Sada Sant' Ana Marechal Deodoro
S.
I
I
T065
Malharia Ítala Marechal Deodoro
41
8
I
T066
78
Malharia São Paulo Ltda. Marechal Deodoro
14
4
I
T067
Tinturaria Guarany Marechal Deodoro 73
I
T068
Tinturaria Luiz Leonel Marechal Deodoro
50
5
I
T069
Malharia São Jorge Maria Perpetua
17
4
I
T070
Indústria Comercio Oasis Ltda. O. Burnier
45
0
I
T071
Indústria Têxteis JUIZ DE FORA Ltda. Olímpio Reis
33
5
I
T072
Indústria e Comercio de Malhas Peixinho Ltda. P. Scapim 89
I
T073
Indústria de Malhas Alfa Ltda. Paracatu
30
5
I
T074
Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas Pç. Antônio Carlos 41
I
T075
Tinturaria Parisiense Pedro Botti 52
I
T076
Estamparia Costa & Fagundes Rio Branco
27
84
I
T077
Malharia Master Rio Branco
92
1
I
T078
Malharia N. S. da Penha Rio Branco
18
04
I
T079
Malharia Santa Cecilia Ltda. Rio Branco
18
20
I
T080
Malharia Santa Rosa Rio Branco
77
8
I
T081
Tecelagem Santa Rosa Rio Branco
77
8
I
T082
Tinturaria Brasil Rio Branco
17
04
I
T083
Cia. Fiação e Tecelagem São Vicente Rio Branco
37
60
I
T084
Companhia de Fiação e Tecelagem São Vicente Rio Branco
37
60
I
T085
79
Estamparia A. Teixeira & Alves Rio Branco
27
84
I
T086
Fiação Santa Terezinha Rio Branco
87
0
I
T087
Tinturaria Mundial Rio Branco
16
76
I
T088
Tinturaria Parisiense Rio Branco
15
21
I
T089
Cia. Fiação e Tecelagem Moraes Sarmento Roberto de Barros
24
1
I
T090
Cotonifício Giorgi Minas Gerais S.A Roberto de Barros
24
1
I
T091
Fábrica de Tecidos São João Evangelista S.I
S.
I
I
T092
Malharia Stumpf S.I
S.
I
I
T093
Tinturaria Santos Dumont Santa Rita
20
9
I
T094
Avelar Werneck & Cia., Malharia Vera Cruz Santo Antônio
99
5
I
T095
Malharia Sul Americana Santo Antônio
59
4
I
T096
Fábrica de Malhas Valeria Ltda. São João Nepomuceno
21
1
I
T097
Tinturaria Lavandaria São Matheus São Mateus
44
0
I
T098
Malharia Nossa Senhora Do Líbano São Mateus
44
9
I
T099
Malharia São Mateus São Mateus
42
5
I
T100
Tinturaria Luiz Braz São Mateus
36
0
I
T101
Companhia de Fiação e Tecelagem Santa Cruz São Sebastiao
51
6
I
T102
Indústria e Comercio Oásis Ltda. São Sebastiao
55
3
I
T103
Malharia Irmãos Surerus São Sebastiao
50
3
I
T104
80
Cotonifício D. Emília Silva Jardim
25
8
I
T105
Indústria de Malhas Cannes Ltda. Silva Jardim
23
2
I
T106
Malharia Supermann Ltda. Silva Jardim
39
1
I
T107
Cia. de Tecidos de Juta
Silva Jardim, esq. Roberto
de Barros
S/
I
I
T108
IT: Indústria Têxtil
Quadro A.8: Indústria Química
INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
NOME RUA NUMERO COD
Fábrica de Sabão Juritá 7 de Setembro 1366 IQ001
Fábrica de sabão F. A. Barbosa & Cia. 7 de Setembro 413 IQ002
Fábrica de sabão Martins Vieira & Cia. 7 de Setembro 307 IQ003
Indústria de produtos farmacêuticos Teonilo Carneiro 7 de Setembro 1014 IQ004
Indústria de produtos farmacêuticos Nelson Baieta Alvim Antônio Dias 415 IQ005
Indústria de produtos farmacêuticos Mariana de Souza Vieira Barão de Santa Helana 279 IQ006
Fábrica de Tinta e Vernizes Azulina Barão de Santa Helana 584 IQ007
Indústria de produtos farmacêuticos Arianos Ferreira de Morais Batista de Oliveira 1996 IQ008
Carlos Pereira Indústria Químicas S.A Batista de Oliveira 234 IQ009
Fábrica de Sabão Gloria Cap. Arnaldo Carvalho 662 IQ010
Fábrica de Tinta e Vernizes Fred Kempes Cesário Alvim S.I IQ011
Fábrica de Fogos Luiz Adolfo Dom viçoso 92 IQ012
Laboratório Torres S.A Dos Andradas 25 IQ013
Indústria Reunidas Octávio Malvaccini Dos Andradas 731 IQ014
Companhia anilinas e produtos Chimicos do Brasil Dr. Paulo Frontin 145 IQ015
Laboratório Cacau Lessa Espirito Santo 561 IQ016
Indústrias Reunidas Irom Ltda. Est. Salvaterra 1297 IQ017
81
Fábrica de Tinta e Vernizes Euclides O. de Brito Floriano Peixoto 247 IQ018
Fábrica de Tinta e Vernizes G. Barros Francisco Bernardino 85 IQ019
Indústria de Produtos Farmacêuticos Lessa Ltda. Francisco Valadares 1910 IQ020
Comercio e Indústria Riachuelo S.A. Francisco Valadares 2250 IQ021
Indústria de produtos farmacêuticos Francisco dos Santos Garibaldi 371 IQ022
Cia. Chimica e Industrial Mineira Gloria S.I IQ023
Comercio e Indústria de Produtos Animais Paraibuna Ltda. Granjas Primavera BR040 IQ024
Indústria de produtos farmacêuticos J.A. Teixeira de Andrade Halfeld 388 IQ025
Indústria de produtos farmacêuticos Joaquim de Castro Lessa Halfeld 285 IQ026
Hellanto Limitada Indústria & Comercio Luiz de Camões 47 IQ027
Indústria de produtos farmacêuticos Andrade & Filho Marechal Deodoro 939 IQ028
Fábrica de Sabão Bargiona Irmãos & Cia. Ltda. Margem da Central 94 IQ029
Fábrica de Tinta e Vernizes Geraldo Senra Morro do Imperador S.I IQ030
Indústria de produtos farmacêuticos Migracol Ltda. Osorio de Almeida s/n IQ031
Laboratório Albéria Ltda Osório de Almeida 437 IQ032
Indústria de produtos farmacêuticos Carlos Monteiro da Silva Padre Café S/n IQ033
Indústria de produtos farmacêuticos Oscar Monteiro Lázoro Padre Café 509 IQ034
Fábrica de Tinta e Vernizes Benedito Pinto Padre Café S/n IQ035
Fábrica de Tinta e Vernizes Raul Ramos Paula Lima 91 IQ036
Adubos Brasileiros Ltda. –Abra Rio de Janeiro 300 IQ037
Fábrica de Sabão Matheus Kascher Rua do Mah-Adam IQ038
Fábrica de Fogos modernos Rui Barbosa 1311 IQ039
Fábrica de Fogos Luso-Brasileira Rui Barbosa 1331 IQ040
Indústria de produtos farmacêuticos Barros & Cia Santa Rita 421 IQ041
Fábrica de Tinta e Vernizes Schimidt & Cia Santa Rita 503 IQ042
Fábrica de Fogos Rossi & Irmão Santa Terezinha 1470 IQ043
Indústria de produtos farmacêuticos Abertino Tihureio Rodrigues Santo antonio 1058 IQ044
Indústria de produtos farmacêuticos Maria de Barros Cezar São Bernardo S/n IQ045
Fábrica de Formicida Coronel Artur Pereira Nunes São Mateus 346 IQ046
82
Indústria de produtos farmacêuticos Ataliba de Barros São Mateus 747 IQ047
IQ: Indústria Química
Quadro A.9: Industria de Matérias Plásticas
IMP: Industria de Matérias Plásticas
Fábrica de Adubos Saint- Clair José de Miranda Carvalho Silva Jardim S/n IQ048
Fábrica de Tinta e Vernizes S. Dutra Mota Silva Jardim 398 IQ049
Indústria Comercial J David Vitorino Braga 868 IQ050
INVENTÁRIO DAS INDÚSTRIAS NO SÉCULO XX EM JUIZ DE FORA
NOME RUA NUMERO COD
Indústria Mineira de Artefatos Plásticos "Imap" Santo Antônio 609 IMP004
Indústrias Reunidas Maravilha Ltda. Olegário Maciel 1425 IMP003
Indústria e Comercio de Plásticos Santa Maria Duque. Caxias 115 IMP002
Indústria e Comercio de Plásticos Dinarplasticos Ltda. A. Esteves 128 IMP001
83
Apêndice B
Relação Das Indústrias Georreferenciadas
84
Quadro B.1: Industrias Identificadas
INDÚSTRIAS IDENTIFICADAS
COD LATITUDE LONGITUDE NOME RUA NÚMERO
IB001 -21,768008 -43,337111 Oficina São João Ltda. Duque Caxias 60
IB003 -21,763336 -43,33764 Fábrica de Molas Para Automóveis Pinto Moura S/N
IB004 -21,75911 -43,350165 Fábrica de Artigos de Borracha Knopp Rio Branco
IC007 -21,762093 -43,342942 Curtume Alfredo Barros & Cia. Independência 481
IC010 -21,766413 -43,348499 Curtume Viúva Torturiello Independência 1145
IM006 -21,755671 -43,343721 Jacó Clemente 7 de Setembro 1572
IM007 -21,753987 -43,352485 José Carreira Barão de Cataguazes 32
IM010 -21,761966 -43,346637 Cleto Grandi Batista de Oliveira 685
IM011 -21,762021 -43,346576 Guido Giorgio Batista de Oliveira 688
IM012 -21,758564 -43,347486 Raimundo Pinto Da Rocha Batista de Oliveira 305
IM013 -21,757118 -43,347904 Comercio e Indústria de Móveis Pirâmide Batista de Oliveira 131
IM018 -21,764237 -43,349463 Astolfo Campos Bastos Espírito Santo 1161
IM023 -21,758562 -43,345007 Indústria de Móveis Assépticos Ima Ltda. Francisco Bernardino 103
IM026 -21,760336 -43,345372 Álvaro Fontes Alfred 400
IM027 -21,761007 -43,348884 Antônio Matiasi Alfred 783
IM028 -21,760697 -43,347468 Eduardo Viviani Alfred 633
IM030 -21,76099 -43,348411 Fábrica de Móveis Viúva A. Becthluff Alfred 735
IM031 -21,760369 -43,345122 Indústrias Cama Patente L Liscio S.A Alfred 373
IM032 -21,761179 -43,348853 Kaler Milmer & Cia Ltda. Alfred 788
IM033 -21,760349 -43,345179 Leon Milmer Alfred 387
IM034 -21,760185 -43,344874 Perdo Gróin Alfred 343
IM036 -21,759571 -43,34182 Raimundo Ronsani Alfred 31
IM039 -21,759633 -43,345678 Adélia Massad Marechal Deodoro 159
IM040 -21,760022 -43,3478 Atáia Jorge Marechal Deodoro 391
IM041 -21,759427 -43,345413 Bruno Ronzam Marechal Deodoro 127
IM043 -21,759617 -43,345808 Fábrica de Móveis Costa & Cia Marechal Deodoro 174
85
IM044 -21,759274 -43,344612 Ulisses Morais Marechal Deodoro 41
IM045 -21,76502 -43,338638 Sétimo Potalo Osório de Almeida 395
IM046 -21,757068 -43,350788 Fábrica de Móveis Machassine & C. Rio Branco 1738
IM048 -21,759001 -43,350451 Henrique Rosemback Rio Branco 1937
IM049 -21,762089 -43,349365 Olímpio de Oliveira Cabral Rio Branco 2297
IM050 -21,760405 -43,349751 Vicente Mareacini Rio Branco 2105
IM053 -21,762158 -43,348759 Amadeu Timponi São João Nepomuceno 386
IM054 -21,761314 -43,345851 Ângelo Vacarine São João Nepomuceno 62
IM055 -21,757167 -43,349817 Frizoni & Irmãos São Sebastião 574
IM056 -21,756856 -43,347797 José Faza São Sebastião 365
IMP02 -21,76075 -43,336207 Indústria e Comercio de Plásticos Santa Maria Duque. Caxias 115
IMP04 -21,758866 -43,351743 Indústria Mineira de Artefatos Plásticos "Imap" Santo Antônio 609
IQ001 -21,75665 -43,341931 Fábrica de Sabão Juritá 7 de Setembro 1366
IQ002 -21,768607 -43,336123 Fábrica de Sabão F. A. Barbosa & Cia. 7 de Setembro 413
IQ003 -21,761181 -43,335365 Fábrica de Sabão Martins Vieira & Cia. 7 de Setembro 307
IQ004 -21,759548 -43,341463 Indústria de Produtos Farmacêuticos Teonilo Carneiro 7 de Setembro 1014
IQ009 -21,758034 -43,347542 Carlos Pereira Indústria Químicas S.A Batista de Oliveira 234
IQ010 -21,753478 -43,360466 Fábrica de Sabão Gloria Cap. Arnaldo Carvalho 662
IQ013 -21,755857 -43,351255 Laboratório Torres S.A Dos Andradas 25
IQ014 -21,750341 -43,354902 Indústria Reunidas Octávio Malvaccini Dos Andradas 731
IQ015 -21,760785 -43,343987 Companhia Anilinas e Produtos Chimicos Do Brasil Dr. Paulo Frontin 145
IQ016 -21,762885 -43,343829 Laboratório Cacau Lessa Espirito Santo 561
IQ018 -21,758425 -43,348256 Fábrica de Tinta e Vernizes Eucides O. de Brito Floriano Peixoto 247
IQ019 -21,758677 -43,345008 Fábrica de Tinta e Vernizes G. Barros Francisco Bernardino 85
IQ026
-21,760146 -43,34424
Indústria de Produtos Farmacêuticos Joaquim de
Castro Lessa Alfred 285
IQ032 -21,766108 -43,337244 Laboratório Albéria Ltda. Osório de Almeida 437
IQ036 -21,753532 -43,353503 Fábrica de Tinta e Vernizes Raul Ramos Paula Lima 91
IQ041 -21,762696 -43,347413 Indústria de Produtos Farmacêuticos Barros & Cia Santa Rita 421
86
IQ042 -21,762695 -43,348345 Fábrica de Tinta e Vernizes Schimidt & Cia Santa Rita 503
IQ044
-21,762746 -43,350838
Indústria de Produtos Farmacêuticos Abertino
Tihureio Rodrigues Santo Antônio 1058
IQ049 -21,755265 -43,352631 Fábrica de Tinta e Vernizes S. Dutra Mota Silva Jardim 398
IT001 -21,755503 -43,350018 Companhia de Fiação Tecelagem Santa Cruz Benjamin Constant 555
IT002 -21,756258 -43,352004 Fama- Fábrica de Malhas Ltda. Benjamin Constant 789
IT003 -21,75447 -43,348044 Malharia Beverly Ltda. Benjamin Constant 326
IT004 -21,75414 -43,347262 Tecelagem Juiz de Fora Ltda. Benjamin Constant 237
IT011 -21,756493 -43,342398 Malharia Marchiori 7 de Setembro 1417
IT012 -21,756481 -43,34241 Malharia Stiebler 7 de Setembro 1417
IT013 -21,756028 -43,343117 Tinturaria Bom Jesus 7 de Setembro 1509
IT014 -21,757857 -43,341171 Tinturaria Comercial 7 de Setembro 1194
IT016 -21,760423 -43,337665 Tinturaria Sul América 7 de Setembro 558
IT017 -21,760353 -43,337937 Tinturaria Vasconcellos & Benetti 7 de Setembro 607
IT020 -21,756194 -43,35797 Fiação Oscar Meurer S.A Barão de Cataguases 792
IT021 -21,754913 -43,354862 Malharia Augusto Barão de Cataguases 285
IT023 -21,762513 -43,345966 Malharia Cliper Ltda. Barbosa Lima 283
IT024 -21,762615 -43,346181 Indústria e Comercio Elda Barbosa Lima 327
IT026 -21,757408 -43,347791 Malharia Liberal Batista de Oliveira 173
IT027 -21,761438 -43,346634 Tinturaria Assunção & Filhos Batista de Oliveira 618
IT028 -21,76017 -43,346998 Tinturaria João Manuel Alves Batista de Oliveira 482
IT029 -21,761531 -43,346672 Tinturaria Loureço Dal Papa Batista de Oliveira 635
IT035 -21,748349 -43,358751 Companhia de Fiação e Tecelagem Indústrial Mineira Dos Andradas 1215
IT036 -21,748465 -43,358779 Companhia Têxtil Ferreira Guimarães Dos Andradas 1215
IT037 -21,748925 -43,356175 Dollas Indústria e Comercio de Malhas Ltda. Dos Andradas 946
IT038 -21,755493 -43,351454 Indústria e Comercio de Malhas Daki Ltda. Dos Andradas 59
IT039 -21,75239 -43,353197 Intima-Indústria de Malhas Ltda. Dos Andradas 435
IT040 -21,748858 -43,356774 Malharia Frossard Ltda. Dos Andradas 1029
IT041 -21,748447 -43,357856 Sociedade Brasileira de Tecidos S.A. Dos Andradas 1124
87
IT042 -21,753532 -43,352459 Tinturaria A. Vieira Pereira & C. Dos Andradas 283
IT043 -21,753944 -43,352243 Tinturaria Mechiades de Souza Dos Andradas 231
IT044 -21,762859 -43,34326 Companhia de Fiação Tecelagem Meurer Espirito Santo 497
IT046 -21,758964 -43,349375 Cia. Fabril Juiz de Fora Floriano Peixoto 390
IT047 -21,758647 -43,349392 Fábrica São João Floriano Peixoto 385
IT048 -21,758547 -43,346622 Chalan Indústria e Comercio de Malhas Ltda. Fonseca Hermes 122
IT049 -21,758466 -43,345946 Estamparia J. Tardio Fonseca Hermes 57
IT050 -21,758624 -43,346386 Malharia Ave Maria Fonseca Hermes 107
IT051 -21,758317 -43,345793 Malharia Santa Isabel Fonseca Hermes 37
IT052 -21,758641 -43,346896 Malharia São Nicolau Fonseca Hermes 149
IT053 -21,758499 -43,346078 Bethel Indústria e Comercio Ltda. Fonseca Hermes 62
IT056 -21,759049 -43,34819 Malharia Brasil Ltda. Getúlio Vargas 675
IT057 -21,758319 -43,349145 Malharia Ave Maria Getúlio Vargas 807
IT058 -21,758026 -43,34942 Malharia Aymoré Ltda. Getúlio Vargas 860
IT064 -21,759563 -43,345814 Fábrica de Tecidos Alexandre Ahouage Marechal Deodoro 164
IT066 -21,760087 -43,348056 Malharia Ítala Marechal Deodoro 418
IT067 -21,75945 -43,345549 Malharia São Paulo Ltda. Marechal Deodoro 144
IT068 -21,759343 -43,344919 Tinturaria Guarany Marechal Deodoro 73
IT069 -21,760328 -43,348884 Tinturaria Luiz Leonel Marechal Deodoro 505
IT072 -21,754694 -43,357258 Indústria Têxteis Juiz de Fora Ltda. Olímpio Reis 335
IT075 -21,76316 -43,344834 Malharia Santa Barbara Ltda. Espirito Santo 679
IT078 -21,761322 -43,343733 Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas Pç. Antônio Carlos 41
IT077 -21,766246 -43,348531 Estamparia Costa & Fagundes Rio Branco 2784
IT079 -21,757741 -43,350647 Malharia N. S. Da Penha Rio Branco 1804
IT083 -21,756987 -43,350872 Tinturaria Brasil Rio Branco 1704
IT086 -21,766246 -43,348531 Estamparia A. Teixeira & Alves Rio Branco 2784
IT088 -21,756808 -43,350956 Tinturaria Mundial Rio Branco 1676
IT089 -21,755307 -43,351162 Tinturaria Parisiense Rio Branco 1521
IT090 -21,75524 -43,350752 Cia. Fiação e Tecelagem Moraes Sarmento Roberto de Barros 241
88
IT091 -21,755193 -43,350787 Cotonifício Giorgi Minas Gerais S.A Roberto de Barros 241
IT094 -21,761946 -43,345603 Tinturaria Santos Dumont Santa Rita 209
IT095 -21,75567 -43,352566 Avelar Werneck & Cia.,Malharia Vera Cruz Santo Antônio 995
IT096 -21,758592 -43,3519 Malharia Sul Americana Santo Antônio 594
IT097 -21,761626 -43,347226 Fábrica de Malhas Valeria Ltda. São João Nepomuceno 211
IT102 -21,757172 -43,349294 Companhia de Fiação e Tecelagem Santa Cruz São Sebastiao 516
IT103 -21,757128 -43,349619 Indústria e Comercio Oásis Ltda. São Sebastiao 553
IT104 -21,757111 -43,349116 Malharia Irmãos Surerus São Sebastiao 503
-21,75552 -43,351483 Cotonifício D. Emília Silva Jardim 258
IT105 -21,75552 -43,351483 Cotonifício D. Emília Silva Jardim 258
IT106 -21,755168 -43,352296 Indústria de Malhas Cannes Ltda. Silva Jardim 232
IT107 -21,755792 -43,353744 Malharia Supermann Ltda. Silva Jardim 391
IT108
-21,754491 -43,350949 Cia. de Tecidos de Juta
Silva Jardim, Esq. Roberto de
Barros S/I
M001 -21,753601 -43,348254 Belgo Saint Clair de Carvalho 93
M002 -21,754051 -43,347061 Sociedade Distribuidora de Indústrias Ltda. – Soldil Benjamin Constant 216
M003 -21,755225 -43,350372 Sociedade Indústrial Maquinas Alimentícias Benjamin Constant 567
-21,755225 -43,350372 Sociedade Indústrial Maquinas Alimentícias Benjamin Constant 567
M008 -21,759628 -43,340598 Máquinas Junqueira S.A 7 de Setembro 969
M011 -21,761993 -43,346502 Artefatos de Metais Joaquim Scio Batista de Oliveira 698
M012 -21,75902 -43,347439 Metalúrgica André Aparati Batista de Oliveira 346
M013 -21,763044 -43,346228 Oficina Benjamim Candreva Batista de Oliveira 808
M014 -21,757863 -43,347701 Oficina Nicolau Micareli Batista de Oliveira 225
M015 -21,754787 -43,348851 Metalúrgica Santos Dumont S.A Benjamin Constant 396
M019 -21,753164 -43,346748 Fatyny Ind. e Com. de Ferro e Aço Ltda. Brasil 2580
M022 -21,760849 -43,338623 Fundição Germano Otto. Carlos Otto 333
M023 -21,760532 -43,338409 Oficina Emilio Krotnayer Carlos Otto 170
M029 -21,748834 -43,356482 Fundição Juiz de Fora Ltda. Dos Andradas 1015
M030 -21,75295 -43,352581 Metalúrgica J. Morato Dos Andradas 366
89
M035 -21,762034 -43,339401 Fundição Progressista Espirito Santo 145
M036 -21,763001 -43,344234 Metalúrgica Gomes Espirito Santo 604
M039 -21,758085 -43,346362 Manutron Indústrial Ltda. Floriano Peixoto 55
M040 -21,75884 -43,349368 Oficina Central Floriano Peixoto 390
M041 -21,758592 -43,346334 Fábrica de Maquinas J. Tardio Fonseca Hermes 97
M042 -21,758701 -43,347189 Metalúrgica Pedro Scapin Fonseca Hermes 183
M043 -21,758559 -43,346315 Oficina Alexandre Pigheti Fonseca Hermes 84
M044 -21,75839 -43,345863 Oficina Valter Pichardt Fonseca Hermes 41
M045 -21,757376 -43,346434 Coutinho S.A. Comercio de Indústria Francisco Bernardino 273
M048 -21,757998 -43,349426 São Caetano Indústria Telas e Arame Getúlio Vargas 849
M049 -21,76033 -43,34488 Artefatos de Metais F. Sangiorgi Alfred 354
M050 -21,760461 -43,345686 Metalúrgica Gaburri & Filhos Alfred 432
M051 -21,76036 -43,344909 Oficina Irmãos Vasconcelos Alfred 357
M057 -21,75958 -43,345678 Metalurgia Scio Ltda. Marechal Deodoro 159
M058 -21,760205 -43,348292 Oficina Irmãos Mazato Marechal Deodoro 451
M063 -21,769136 -43,337286 Fábrica Santo Antônio Osorio de Almeida 1004
M065 -21,756386 -43,351094 Oficina Sebastiao Mendes Ribeiro Rio Branco 1638
M066 -21,756546 -43,351055 Oficina Crispin Henriques & Cia Rio Branco 1644
M067 -21,760036 -43,349937 Oficina E. Costa & Cia Rio Branco 2056
M068 -21,760831 -43,349702 Oficina S.A Estabelecimento Ciampi Rio Branco 2157
M069 -21,753386 -43,348613 Coferma C Fer. C Ltda. Saint Clair Carvalho 115
M070 -21,762375 -43,347406 Metalúrgica Alberto A. Drappa Santa Rita 400
M071 -21,755832 -43,352643 Indústria Comercio Euclenio Telles Pires Santo Antônio 237
M073 -21,756744 -43,347347 Fundição Dr.Machanica Mineira São Sebastião 331
M075 -21,756878 -43,347574 Tulha Secadeira Minas Gerais São Sebastião 354
MNM001 -21,762305 -43,340528 Companhia Indústrial Construtora Pantaleone Arcuri Espirito Santo 254
MNM003 -21,757407 -43,346369 Coutinho S.A. Comercio e Indústria Francisco Bernardino 273
PC001 -21,748388 -43,357987 Fábrica de Papel União Indústria S.A. Dos Andradas 1146
PC002 -21,753386 -43,352518 Fábrica de Papelão Barsochini & Cia. Dos Andradas 317
90
PC005 -21,758548 -43,346222 Fábrica de Papelão Rauk. R. Rudge Fonseca Hermes 82
PC009 -21,764174 -43,350457 Fábrica de Papelão J. Maleti Santo Antônio 1194
91
Quadro B.2: Industrias Não Identificadas
INDÚSTRIAS NÃO IDENTIFICADAS
COD NOME RUA NÚMERO
IM020 Carlos Meckler Floriano Peixoto 341
IM022 Giuzepe Cerri Fonseca Hermes 230
IM021 Oscar Cortez Floriano Peixoto 369
IM029 Fábrica de Moveis V. Candialli & Contrucci Halfeld 151
IM035 Procópio Ladeira & Cia Halfeld 53
IQ028 Indústria de produtos farmacêuticos Andrade & Filho Marechal Deodoro 939
IT055 Malharia Tony-Tex Ltda. Gal. Castro Alves 16
M072 Dempsei Ferreira Metalúrgica Santo Colsera 58
IC004 Curturme F. Riveli Francisco Valadares 835
IC011 Curtume Francisco Batituci Independência 144
IM008 Fábrica de Moveis Aliman Bastista de Oliveira 688
IM019 Cia. Construtora Pantaleone Arcuri Espírito Santo 149
IT015 Tinturaria Sebastião Barboni 7 de Setembro 558
IT062 Indústria Malhas Tirindelli Ltda. José Ladeira 76
IT071 Indústria Comercio Oasis Ltda. O. Burnier 450
M007 Incamel-Indústria Comercio de Artefatos Metalúrgicos Ltda. 7 de Setembro 605
PC003 F Villela S.A.- Fábrica Papel Santa Cruz Carlos Oto 287
92
93
Apêndice C
Desenvolvimento do Banco de Dados e Especificações Técnicas do Banco de Dados
94
DESENVOLVIMENTO DO BANCO DE DADOS
Para a elaboração do banco do dados foi necessário utilização de diferentes softwares
e uma série de procedimentos que serão descritos neste apêndice de maneira sucinta em cinco
passos.
1° Passo: Após a faze do levantamento de campo, os dados do GPS foram
descarregados no Software GPS TrackMaker e salvos em arquivo formato .txt, que continha o
Datum utilizado, o código dos pontos, latitude e longitude (Figura C.1).
Figura C.1: Arquivo txt Gerado no GPS TrackMaker.
2° Passo: No software Microsoft Excel, os dados das coordenadas do arquivo gerado
no GPS TrackMaker, juntamente com as informações no inventário, foram agregadas
objetivando a criação da tabela de atributos do GEOBAC (Figura C.2).
95
Figura C.2: Tabela Atributos.
3° Passo: No ArcCatalog criou-se um Banco de Dados (Personal Geodatabase)
formato .mdb (Figura C.3).
Figura C.3:Construção do Personal Geodatabase.
4° Passo: No ArcMap a planilha de Excel foi adicionada ao Geodatabase (Figura C.4)
e definiu-se o Datum WGS 84 e sistema de coordenadas geográfico (Figura C).
96
Figura C.4: Adicionado a tabela de atributos da planilha Excel.
Figura C.5: Definição do Datum WGS 84
97
5° Passo: Os dados adicionados no ArcMap foram selecionados na tabela de atributos
de acordo com sua tipologia industrial e exportados para uma Classe feições do Geodatabase
(Figura VI) tipologia por tipologia em um total de 9 classe de feições (Figura VII).
Figura C.6: Exportando Dados para classe de feições.
Figura C.7: Classes de Feições do Banco de Dados.
98
Especificações Técnicas do Banco de Dados
O presente trabalho utilizou o ArcGis 10.2.1 que é composto por uma família
de software que possibilita o desenvolvimento de um SIG. A razão da escolha
deste programa é fato da Prefeitura de Juiz de Fora já utilizar o ArcGis na sua
gestão pública, o que possibilita facilmente a integração deste Geodatabase a
base de dados da Prefeitura.
O banco de dados georreferenciado criado é um Geodatabase básico formato
.mdb compatível com Microsoft Access que é software de fácil aquisição que
dispensa grandes investimentos, assim este programa poderá ser adotado
futuramente como Sistema Gerenciador de Banco de Dados. O Geodatabase
básico é um arquivo com capacidade de armazenamento de 2 Gigabytes, por
este motivo visando sua capacidade limitada não incluiu-se neste Geodatabase
feições das vias, ferrovia, hidrografia, áreas verdes e região de interesse.
O Datum definido para este Trabalho foi WGS 84, essa opção foi feita pelo
fato deste ser um sistema de utilização mundial (Datum global) que está
associado ao sistema de posicionamento Global Position System (GPS).
Sistema de coordenados adotado é o geográfico (Grau decimal).
