UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS 4 º PERÍODO NOTURNO DISCIPLINA:...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
4º PERÍODO NOTURNO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1
EQUIPE: HELIOENAY OLIVEIRA
MÁRIO JORGE
REVEISON CARVALHO
SYLVIO VIEIRA
URIEL DELGADO
RECURSOS: NOÇÕES PRELIMINARES
RECURSOS: NOÇÕES PRELIMINARES
1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO
3. EFEITOS DO RECURSO
• EFEITO DEVOLUTIVO
• EFEITO SUSPENSIVO
• EFEITO EXPANSIVO: 1. OBJETIVO 2. SUBJETIVO
• EFEITO TRANSLATIVO
• EFEITO SUBSTITUTIVO
RECURSOS: NOÇÕES PRELIMINARES
4. INTERPRETAÇÃO DO RECURSO
RECURSOS: NOÇÕES PRELIMINARES
5. EFEITOS DO RECURSO
RECURSOS: NOÇÕES PRELIMINARES
6. PRAZOS DO RECURSO
• Art 177 CPC - é indispensável que o recurso seja interposto em prazo legal;
• art. 183 – CPC - A não interposição de recurso no prazo previsto em lei opera a preclusão temporal;
• O prazo para interposição de recurso é peremptório;
• O CPC sistematizou os prazos, estabelecendo em cinco, dez e quinze dias
RECURSOS: NOÇÕES PRELIMINARES
RECURSOS: NOÇÕES PRELIMINARES
RECURSO: PRAZO: PREVISÃO LEGAL:
Apelação 15 Dias Art. 508 - CPC
Agravo 10 Dias Art. 522 - CPC
Embargos Infrigentes 15 Dias Art. 508 – CPC
Embargos de declaração 05 Dias Art. 536 - CPC
Recurso Ordinário 15 Dias Art. 508 – CPC
Recurso Especial 15 Dias Art. 508 – CPC
Recurso Extraordinário 15 Dias Art. 508 – CPC
Embargos de Divergência 15 Dias Art. 508 – CPC
6. PRAZOS DO RECURSO
• REDUÇÃO:
• Lei 9.099/95 - prazo para interposição de 10 dias; princípio da celeridade;
• Lei 8.069/90 - prazo para interposição de 10 dias; ação de destituição e de suspensão de poder de família, a ação se destituição de tutela, a ação de adoção.
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6. PRAZOS DO RECURSO
• EXTENSÃO:
• Quando a parte vencida for a Fazenda Pública ou o Ministério Público;
• Se a ação apresentar litisconsortes com diferentes procuradores;
• O prazo também é contado em dobro quando a ação envolve beneficiário da assistência judiciária.
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6. PRAZOS DO RECURSO
• Primeiro dia útil após a intimação da sentença;
• Publicação do pronunciamento no Diário da Justiça;
• Sendo a sentença prolatada em audiência;
• Tribunal – acórdão;
• Colégio Recursal - Súmula do julgado.
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6. PRAZOS DO RECURSO
• Algumas pessoas possuam o privilégio de serem intimados pessoalmente
• Podem ocorrer situações que justifiquem a interposição de recurso fora do prazo legal ente.
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7. ESPÉCIES DE RECURSO
• APELAÇÃO (art. 513 a 521 – CPC):
• É a mais importante de todas as formas de recurso;
• Origem no Direito Romano;
• É o ataque à sentença judicial;
• Não podendo o tribunal ampliar o âmbito do que foi aduzido.
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7. ESPÉCIES DE RECURSO
• AGRAVO (art. 522 a 529 – CPC):
• ataque de decisão interlocutória;
• apresenta uma série de espécies : Agravo de instrumento, agravo retido, agravo legal, agravo de instrumento para destrancamento do recurso especial e/ou recurso extraordinário, agravo regimental
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7. ESPÉCIES DE RECURSO
• EMBARGOS INFRINGENTES (art. 530 a 534 – CPC):
• Cabimento é limitada à instância recursal;
• Tratar-se de um recurso que fala em unanimidade na decisão dos julgadores;
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7. ESPÉCIES DE RECURSO
• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 535 a 538 – CPC):
• visa a correção de inexatidões materiais ou a eliminação de erros de cálculos;
• recurso intermediário.
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7. ESPÉCIES DE RECURSO
• RECURSO ORDINÁRIO (art. 539 e 540 – CPC):
• Presta-se ao combate de decisão proferida pelos Tribunais Superiores ou Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados;
• Julgamento originário do mandado de segurança, habeas data e dos mandados de injunção.
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7. ESPÉCIES DE RECURSO
• RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL (art. 541 a 546 – CPC):
• visa pacificar dentro da federação o entendimento da legislação;
• Manter a segurança jurídica.
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7. ESPÉCIES DE RECURSO
• EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA:
• Última espécies de recurso;
• atacar decisões proferidas no julgamento de recursos especiais e/ou extraordinários;
• pacificar a jurisprudência interna do tribunal ;
• turmas, seção ou órgão especial
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8. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
• Verificação da existência de requisitos que darão condição para a apreciação do recurso
• Anterior ao juízo de mérito do recurso pelo juiz
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8. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
• MOMENTOS DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
• Juízo Ad quo
• Juízo Ad quem
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8. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
REQUISITOS INTRÍNSECOS
1.Cabimento
2. Interesse recursal
3.Legitimidade
4. Inexistência de fato extintivo
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8. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
REQUISITOS EXTRÍNSECOS
1.Tempestividade
2.Regularidade formal
3.Preparo
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9. CONCLUSÃO
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