UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA PRÓ-REITORA DE … filemestrado profissional em planejamento e...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA PRÓ-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS MESTRADO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS SULAMITA TORRES DE OLIVEIRA ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO CEARÁ: AS EEEPS DE REDENÇÃO E ARACOIABA FORTALEZA - CEARÁ 2016
Transcript of UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA PRÓ-REITORA DE … filemestrado profissional em planejamento e...
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
PR-REITORA DE PS-GRADUAO E PESQUISA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
MESTRADO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E POLTICAS PBLICAS
SULAMITA TORRES DE OLIVEIRA
ANLISE DA IMPLANTAO DA POLTICA DE ENSINO MDIO INTEGRADO EDUCAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO CEAR: AS EEEPS DE
REDENO E ARACOIABA
FORTALEZA - CEAR 2016
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SULAMITA TORRES DE OLIVEIRA
ANLISE DA IMPLANTAO DA POLTICA DE ENSINO MDIO INTEGRADO EDUCAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO CEAR: AS EEEPS DE
REDENO E ARACOIABA
Dissertao apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Polticas Pblicas do Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas e Sociedade do Centro de Cincias Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual do Cear, como requisito parcial obteno do ttulo de mestre em Polticas Pblicas e Sociedade. reas de concentrao: Polticas pblicas Orientador: Prof. Dr. Antnio Germano Junior.
FORTALEZA-CEAR
2016
2
3
4
Dedico este trabalho ao meu velho
Juarez Garcia, pelo apoio e pela crena
depositados em mim. Que o meu lugar
seja sempre ao lado teu.
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AGRADECIMENTOS
Querido Deus, desta vez no quero pedir! Quero somente agradecer! Agradeo pela
vida, pela famlia e pelos amigos.
Agradeo de corao s mulheres guerreiras, corajosas, que so o sustentculo da
minha existncia neste planeta: Antnia da Silva Torres, minha me, e Nilza Garcia
da Silva, minha sogra. Obrigada pelo carinho, vocs so minha fortaleza.
Agradeo aos meus filhos, meu maior orgulho, minha vida, um pedao de mim, que
estiveram o tempo todo me incentivando, sempre cuidando de mim.
Agradeo s minhas noras, pelo carinho e pela compreenso, suas palavras de
motivao me encheram de energia para dar conta do que parecia impossvel.
Agradeo s minhas irms e aos meus irmos, pela amizade sincera e pelas
palavras de encorajamento.
Agradeo minha netinha Ana Beatriz, que muitas vezes, na sua inocncia, dizia:
estude, voinha, vou lhe fazer companhia. Obrigada, meu amor, voc muito me
motivou.
Agradeo ao meu orientador, Dr. Antonio Germano Magalhes Junior, por toda a
disponibilidade, pacincia, rigor, apoio e competncia nas orientaes.
Agradeo aos companheiros do mestrado, pelo incentivo e companheirismo, em
especial colega Ida Cabral, pela companhia de todos os dias no trajeto da UECE
ao terminal, encurtando minha longa estrada.
Agradeo s Coordenadoras da CREDE8, Jucineide Fernandes e Joyce Santana, e
aos Orientadores da CEDEA8, urea Martins e Clerto Alves, pela sensibilidade,
pelas palavras de incentivo e por me possibilitar a realizao do mestrado.
Agradeo aos meus colegas de trabalho, que sempre compreenderam a importncia
do mestrado para mim, em especial a Superintendente das EEEPs, Elodina Franco,
que sempre disponibilizou documentos para viabilizar minha pesquisa.
Agradeo comunidade educativa da EEEP Adolfo Ferreira de Sousa e da EEEP
Salomo Alves de Moura, por compartilhar comigo seus sonhos, seus desejos, suas
expectativas e seus desafios, o que muito me ajudou a entender essa poltica no
mbito da escola.
6
Agradeo aos professores Germano Junior, Rejane Bezerra, Horcio Frota, Helena
Frota, Alexandre Almeida, Josnio Parente, Hermano Machado, Lia Machado,
Liduina Farias, Paulo Cesar Batista, por todos os ensinamentos.
Agradeo ao secretrio do Curso de Mestrado, Cristi Gomes, por todas as vezes
em que me ajudou quando eu mais precisava.
Agradeo aos universitrios companheiros de viagens, que muitas vezes dividiam ou
at mesmo cediam um lugar no nibus, para que eu me acomodasse melhor durante
o percurso todas as noites. Meu sincero agradecimento pelo apoio.
7
RESUMO
O objeto de investigao deste trabalho a poltica pblica de ensino mdio
integrado educao profissional. A temporalidade estabelecida para este estudo
um recorte a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacional LDB n 9394/96 at o ano
de 2014. Nesse recorte, contextualizamos o Decreto n 2.208/97 lgica da
produo e o Decreto n 5.154/04 lgica da educao. O objetivo compreender
como se deu o processo de implantao e desenvolvimento dessa poltica em duas
escolas profissionais no Macio de Baturit. As fontes utilizadas so as entrevistas
realizadas com os gestores, a coordenadora de estgio, os alunos, o
superintendente, o orientador da CEDEA8 e o representante da COEDEP; todos
atuam no campo da educao profissional e concordaram em participar do presente
estudo. Utilizamos os documentos das instituies SEDUC e EEEP. Da SEDUC, o
relatrio de gesto O pensar e o fazer da educao profissional no Cear 2008 a
2014 e da EEEP o Currculo Escolar Integrao entre as disciplinas do ensino
mdio e dos cursos tcnicos e o Regimento Interno; todos possuem relao com
essa modalidade de ensino. Para essa anlise, o referencial terico-metodolgico se
compe dos estudos de Gaudncio Frigotto (2005), Maria Ciavatta (2005), Marise
Ramos (2005) e Accia Kuenzer (2003), com reconhecida contribuio no que se
refere trajetria da educao profissional no Brasil. Contudo, delineamos esta
pesquisa na perspectiva do direcionamento que essa poltica contribuiu e vem
contribuindo para que a juventude cearense seja inserida no mercado de trabalho ou
para dar prosseguimento aos seus estudos em nvel superior.
Palavras-chave: Educao. Ensino Mdio Integrado. Educao Profissional.
8
ABSTRACT
The research object of this work is the public policy of integrated high school
vocational education. The temporality established for this study is an excerpt from the
Guidelines and National Framework Law - LDB n. 9394/96 by the year 2014. In that
contextualize cut Decree 2.208/97 will logic of production and Decree 5.154/04, will
logical education. The goal is to understand how was the process of implementation
and development of this policy in two vocational schools in the Massif Baturit. The
sources used are the interviews with managers, internship coordinator, students,
superintendent, supervisor of CEDEA8 and representative COEDEP, all work in the
field of education and agreed to participate in this study. We use the documents of
the institutions, and SEDUC EEEP. The SEDUC, the management "Thinking and
doing vocational education in Cear - 2008-2014" report and EEEP the School
Curriculum "Integration of high school courses and technical courses" and the Rules
of Procedure that are related to this type of education. For this analysis, the
theoretical framework is composed of studies Gaudncio Frigotto (2005), Maria
Ciavatta (2005), Marise Ramos (2005) and Acacia Kuenzer (2009) with recognized
contribution as regards the history of education in Brazil. However we outlined this
research in view of the direction that the policy has contributed and is contributing to
the Cear youth to be inserted in the labor market or to continue their studies at a
higher level.
Keywords: Education. Integrated High School. Professional Education.
9
LISTA DE ILUSTRAES
Quadro 1 O desenvolvimento da educao profissional no cear, no decorrer dos anos de 2008 a 2014...........................................
53
Quadro 2 evoluo dos alunos da 1, 2 e 3 sries do ensino mdio das escolas regulares e das escolas estaduais de educao profissional em proficincia em portugus e matemtica..................................................................................
87
Quadro 3 Relao dos alunos que ingressaram na universidade e/ou inseridos no mercado de trabalho (2014 2014..........................................................................................
124
Tabela 1 Padres de desempenho/spaece......................................... 120
10
LISTA DE GRFICOS
Grfico 1 - Alunos com ciclo completo de formao profissional
integrada ao ensino mdio no Cear...................................
81
Grfico 2 - Nmero de egressos das escolas estaduais de educao
profissional inseridos no mercado de trabalho, no Cear, de
2011 a 2014..............................................................................
91
Grfico 3 - Nmero de egressos das escolas estaduais de educao
profissional aprovados na universidade, no Cear, de 2011 a
2014.......................................................................................
91
Grfico 4 - Comparao percentual entre a insero de egressos das
escolas estaduais de educao profissional no mercado de
trabalho e aprovao na universidade, no Cear, de 2011 a
2014.......................................................................................
93
Grfico 5 - Apresentao detalhada em percentual da insero no
mercado de trabalho, da aprovao de alunos em
universidades e de ambas as escolhas e representao
geral.........................................................................................
93
Grfico 6 - Percentual correspondente entre a rea tcnica cursada e a
atividade profissional desempenhada......................................
94
Grfico 7 - Percentuais comparativos de interiorizao da poltica de
educao profissional nos grupos de municpios de mdio e
pequeno porte.......................................................................
96
Grfico 8 - Aprovao na universidade de alunos das escolas estaduais
de educao profissional, por natureza jurdica dos
estabelecimentos de ensino, nos anos de 2013 e 2014, no
cear..................................................................................
96
Grfico 9 - Dados de rendimentos internos das 1s sries da AFS de
2008 a 2014.............................................................................
117
Grfico 10 - Dados de rendimentos internos das 2s sries da afs de 2008
a 2014.......................................................................................
118
Grfico 11 - Dados de rendimentos internos das 3s sries da afs de 2008
a 2014..................................................................................
119
11
Grfico 12 Dados de resultados externos (spaece) das 1s sries da afs
de 2008 a 2015................................................................
120
Grfico 13 - Dados de resultados internos (spaece) das 2s sries da afs
de 2009 a 2012. Vale destacar que em 2013 na 2 srie o
resultado foi amostral.........................................................
121
Grfico 14 - Dados de resultados internos (spaece) das 3s sries da afs
de 2009 a 2012, destaque para 2013, que na 3 srie o
resultado foi amostral.........................................................
121
Grfico 15 - Premiao com computadores (spaece+enem) aos alunos da
afs de 2008 a 2015........................................................
123
Grfico 16 - Resultados do enem, mdia geral com e sem a redao da
eeep (afs) de 2011 a 2014.................................................
123
Grfico 17 - Rendimentos internos da sam no ano de 2015 e matrcula do
ano de 2016............................................................................
126
Grfico 18 - Total de educandos que tiraram notas satisfatrias na
redao. Enem - 2015. 1 srie do ensino mdio na eeep
(sam).........................................................................................
127
Grfico 19 - Proficincia em lngua portuguesa 1 srie....................... 128
Grfico 20 - Proficincia em matemtica 1 srie.................................... 129
Grfico 21 - Resultado geral da escola proficincia em lngua portuguesa
e matemtica 1 srie ........................................................
129
12
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Fluxo de dilogo do(a) superintendente: um elo de
fortalecimento na gesto das eeeps no cear....................
75
Figura 2 - Rota de orientao de estgio 1........................................... 111
Figura 3 - Rota de orientao de estgio 2........................................... 111
Figura 4 - Rota de orientao de estgio 3........................................... 111
Figura 5 - Rota de orientao de estgio 4........................................... 112
Figura 6 - Rota de orientao de estgio 5........................................... 112
Figura 7 - Rota de orientao de estgio 6........................................... 112
Figura 8 - Rota de orientao de estgio 7........................................... 112
Figura 9 - Rota de orientao de estgio 8........................................... 112
Figura 10 - Rota de orientao de estgio 9......................................... 113
Figura 11 - Rota de orientao de estgio 10........................................ 113
Figura 12 - Rota de orientao de estgio 11....................................... 113
Figura 13 - Rota de orientao de estgio 12....................................... 114
Figura 14 - Rota de orientao de estgio 13....................................... 114
Figura 15 - Rota de orientao de estgio 14....................................... 114
Figura 16 - Rota de orientao de estgio 15....................................... 114
Figura 17 - Rota de orientao de estgio 16....................................... 114
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANAMATRA Associao Nacional de Magistrados Trabalhistas
AMATRA Associao dos Magistrados do Trabalho
AFS Adolfo Ferreira de Sousa
ANPAE Associao Nacional dos Profissionais de Administrao da
Educao
CAED Centro de Polticas Pblicas e Avaliao da Educao
CEB Conselho de Educao Bsica
SECITECE Secretaria da Cincia e Tecnologia Do Cear
CEDET Clula de Currculo e Desenvolvimento do Ensino Tcnico
CEE Conselho Estadual de Educao
CEEST clula de estgio
CEFET Centro Federal de Educao Tecnolgica
CPS Centro Paula Sousa
CEGEM Clula de Gesto de Material
CEJOVEM Centros educacionais para a juventude
CENTEC Instituto Centro de Ensino Tecnolgico
CNE Conselho Nacional de Educao
COEDP Coordenadoria de Educao Profissional
CF Constituio Federal
CREDE Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educao
EAF Escolas Agrotcnicas Federais
EEEP Escola Estadual de Educao Profissional
EJA Educao de Jovens E Adultos
ENEM Exame Nacional do Ensino Mdio
ESP Escola de Sade Pblica do Cear
ETF Escolas Tcnicas Federais
ETICE Empresa de Tecnologia Da Informao Do Cear
FIC Formao Inicial e Continuada
FHC Fernando Henrique Cardoso
FNDE Fundao Nacional de Desenvolvimento da Educao
IFCE - Instituto Federal de Educao, Cincias e Tecnologia
IFPR Instituto Federal do Cear
14
ICE Instituto de Corresponsabilidade Pela Educao
INEP Instituto Nacional de Estudos E Pesquisas Educacionais Ansio
Teixeira
IPECE Instituto de Pesquisas Econmicas Do Cear
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional
MEC Ministrio da Educao
MBTI Myers Briggs Test Identificacion
PDE Plano de Desenvolvimento da Escola
POP Procedimento Operacional Padro
PNE Plano Nacional de Educao
PPE Preparao para Estgio
PPP PROJETO POLTICO PEDAGGICO
PPPEPT Proposta de Polticas Pblicas Para A Educao Profissional
e Tecnolgica
PROCENTRO Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino
Experimental
ProEMI Progragama Ensino Mdio Inovador
PROEP Programa de Expanso da Educao Profissional
PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico E Emprego
SAM Salomo Alves de Moura
SEBRAE Servio Brasileiro de Apoio s Micro E Pequenas Empresas
SECITECE Secretaria da Cincia, Tecnologia E Educao Superior.
SEDUC Secretaria da Educao do Estado do Cear
SEFOR Superintendncia das Escolas Estaduais de Fortaleza
SENAI Servio Nacional de Aprendizagem Industrial
SESI Servio Social da Indstria
SETEC Secretaria de Educao Profissional E Tecnolgica
SICE Sistema Informatizado Dde Captao De Estgios
SPAECE Sistema Permanente de Avaliao da Educao Bsica Do
Cear
TEO Tecnologia Empresarial Odebrecht
TESE Tecnologia Empresarial Socioeducacional
UNESCO Organizao Das Naes Unidas Para A Educao, Cincia E
Cultura
15
UECE Universidade Estadual do Cear
UFC Universidade Federal do Cear
UNDIME Unio dos Dirigentes Municipais de Educao
16
1
2
2.1
2.2
2.3
2.4
3
3.1
3.1.1 3.1.2
3.2
3.3
3.3.1
3.3.2 3.3.3 3.3.4
SUMRIO
INTRODUO ................................................................................................A EDUCAO PROFISSIONAL SOB UMA PERSPECTIVA NACIONAL ................................................................................................
A LEGISLAO PARA A EDUCAO PROFISSIONAL NO BRASIL:
INSTRUMENTO QUE DESINTEGRA E INTEGRA ESSA
MODALIDADE DE ENSINO ......................................................................................
O BRASIL E A EXPANSO DA REDE FEDERAL DE EDUCAO:
UM PASSO LARGO ................................................................................................
POLTICA DE FINANCIAMENTO: PACTUAO QUE AGREGA
VALOR SOCIAL ................................................................................................
EDUCAO PROFISSIONAL E AS ORIENTAES NA
FORMAO DO SER: UMA PERSPECTIVA INTEGRAL E
INTEGRADA ................................................................................................
O CONTEXTO DA EDUCAO PROFISSIONAL NO CEAR: A DESCENTRALIZAO DA POLTICA DE 2008 A 2014. ................................
A IMPLANTAO DA REDE DE ESCOLAS ESTADUAIS DE
EDUCAO PROFISSIONAL NO CEAR: O COMPROMISSO .............................
Os nmeros do Cear na educao profissional: a garantia de 135
EEEP de 2008 a 2014 ..............................................................................................A educao profissional: outras conquistas asseguradas................................
INVESTIMENTOS REALIZADOS DE 2008 A 2014: POSSIBILIDADE
NA AMPLIAO DO ACESSO DE JOVENS AO ENSINO
PROFISSIONAL INTEGRADO NO CEAR..............................................................
A EXPERINCIA DO CEAR E AS PARTICULARIDADES
DETALHADAS DE 2008 A 2014 ................................................................
Em 2008: o propsito do Governo do Estado com o desenvolvimento integrado do ensino mdio com o ensino tcnico .....................................................................................................................
Em 2009: a estruturao organizacional...............................................................Em 2010: a produo da primeira verso dos referenciais para as escolas de educao profissional ................................................................Em 2011: EEEP padro MEC, potencializando a qualidade da
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3.3.5 3.3.6 3.3.7
3.4
3.5
3.5.1 3.5.2
3.6
3.6.1
3.6.2 3.6.3
3.7
4
4.1
4.1.1
4.2
4.2.1
4.3
4.3.1
formao profissional.............................................................................................
Em 2012: revisando e reformulando o currculo dos cursos implantados ................................................................................................Em 2013: a consolidao dos cursos ................................................................Em 2014: democratizando a informao, ferramenta de cidadania ...................
A PERSPECTIVA DE UM CURRCULO INTEGRADO NAS EEEPS
DO CEAR: DIALOGANDO SABERES ENTRE TEORIA E PRTICA ....................
POLTICA DE FORMAO NAS EEEPS: UMA NOVA VISO DE
GESTO ESCOLAR ................................................................................................
Formando gestores: contribuindo e qualificando para o uso das ferramentas gerenciais ...........................................................................................Formando professores tcnicos: capacitar docentes para promover viso abrangente ...................................................................................
AS EEEPS NO CEAR: REGISTRANDO SEU DESENVOLVIMENTO
E APONTANDO INDICATIVOS E TENDNCIAS EM CONSTRUO ....................
A EEEP no Cear e o SPAECE: avanando na proficincia em portugus e matemtica .........................................................................................
Alunos diplomados: sonhos realizados ...............................................................Na EEEP surgem as oportunidades: no mercado de trabalho e na universidade ................................................................................................
O CAMINHO PERCORRIDO E OS DESAFIOS PARA A
CONSOLIDAO DA POLTICA NO CEAR: REFAZENDO A
MEMRIA ................................................................................................
AS EEEPS NO MACIO DE BATURIT: OS DIFERENTES CONTEXTOS ................................................................................................
A EEEP NO MUNICPIO DE REDENO, PRDIO ADAPTADO:
COMPARTILHANDO EXPERINCIAS ................................................................
Trabalho integrado: foco na aprendizagem ........................................................
NO MUNICPIO DE ARACOIABA, ESCOLA PADRO MEC: UM
JEITO NOVO DE CAMINHAR ................................................................................
Resultados iniciais: perspectiva de crescimento ................................
AS EEEPS NO MACIO DE BATURIT: COMO PENSAM OS DOIS
GESTORES ................................................................................................
Dialogando com educandos, expectativas, sonhos e projetos de
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vida: o que pensa cada um ..................................................................................
CONSIDERAES FINAIS ....................................................................................REFERNCIAS ................................................................................................APNDICES...................................................................................
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1 INTRODUO
A presente dissertao destina-se a uma anlise do processo de
implantao e desenvolvimento da poltica de ensino mdio integrado educao
profissional no Cear. O trabalho tem por objetivo compreender a funcionalidade
desse processo em duas Escolas Estaduais de Educao Profissional no Macio de
Baturit, uma funcionando em um prdio adaptado desde sua implantao, em
2008, e a outra inaugurada em 2015, a chamada Escola Padro MEC.
O foco ser o estudo documental do currculo integral das duas escolas
estaduais de educao profissional no Macio de Baturit, a fim de, primeiramente,
compreender a oferta do ensino tcnico e outras formas de preparao para o
trabalho e para o ingresso no nvel superior na concluso do curso e, em seguida,
verificar se o projeto pedaggico nico, com proposta curricular e matrcula nica.
Inicialmente, apresento a poltica de Educao Profissional Nacional,
fazendo um recorte temporal a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacional LDB n
9.394/96, e descrevo a experincia do Cear a partir da criao dos Centros
Educacionais para a Juventude - CEJOVEM em agosto de 2008, at as mais
recentes Escolas Estaduais de Educao Profissional EEEP, implantadas em
2014. E, finalmente, verifico como se efetivou a implantao dessa poltica em duas
Escolas Estaduais de Educao Profissional no Macio de Baturit.
A delimitao adotada justifica-se pela importncia que tem sido dada
educao profissional no setor pblico, pela possibilidade em atender essa ltima
etapa da educao bsica, pela oportunidade em integrar ao mundo contemporneo
nas dimenses fundamentais de cidadania e do trabalho e pelo fato de estar lidando
com a juventude, essa categoria social, principalmente a classe trabalhadora, que ao
longo da histria percebe-se que esteve sempre na contramo desses dois direitos,
educao e ao trabalho.
As Escolas Estaduais de Educao Profissional no Cear tiveram um rito
de implantao sob a perspectiva de trs contextos distintos: O primeiro diz respeito
s 25 primeiras escolas implantadas em agosto de 2008, que, pelo perodo de sua
implantao, no incio do segundo semestre letivo, utilizaram-se de prdios
adaptados. O segundo contexto foi no ano seguinte, embora funcionando em
prdios adaptados, mas iniciando um novo ano letivo, houve toda uma seleo para
20
a escolha dos gestores e professores e para a entrada de alunos nessas escolas. O
terceiro contexto foi em 2010; embora ainda permaneam em funcionamento as
escolas adaptadas, foi nesse ano que se iniciou a inaugurao das Escolas Padro
MEC, diferenciadas das demais, construdas especialmente para atender oferta da
Educao Profissional em tempo integral.
Percebe-se que essa poltica no Estado do Cear visa possibilitar aos
alunos dessa ltima etapa da educao bsica atender ao que est explicitado na
misso de cada EEEP Integrar a formao escolar de nvel mdio com uma
habilitao profissional tcnica atravs de educao acadmica de excelncia,
formao para o mundo do trabalho, prticas e vivncias em protagonismo juvenil
(CEAR, 2013, p. 2).
Examino os financiamentos que viabilizam e possibilitam a consolidao
da poltica, bem como os programas e projetos que do corpo ao currculo da escola
profissional, proporcionando aos educadores desenvolverem aes pedaggicas
que facilitem a aprendizagem.
E, finalmente, analiso o currculo da EEEP, os cursos ofertados, a
formao dos gestores e dos educadores, os avanos por meio de indicadores
internos e externos e o que agrega ano a ano (2008 2014) para a consolidao da
poltica.
O critrio utilizado para analisar as duas EEEPs foi a estrutura fsica, uma
escola adaptada e outra padro MEC. Com esse critrio, pde-se analisar os
resultados acadmicos dos estudantes, fazendo comparativo entre as duas escolas
dentro do contexto da poltica no estado do Cear.
Este estudo foi desenvolvido a partir de anlise documental. A anlise dos
dados, a pesquisa bibliogrfica e os depoimentos obtidos atravs de entrevistas
semiestruturadas, complementando as fontes documentais, que formaro o corpo
da dissertao.
A entrevista semiestruturada, segundo Ludke e Andr (1986), a que
mais se adapta aos estudos em ambientes educacionais e apresenta um esquema
mais livre. Constatei essa flexibilidade no momento de aplicar os questionrios aos
vrios segmentos dentro e fora da unidade escolar. Foram entrevistados, na EEEP
Adolfo Ferreira de Sousa, o Gestor, uma Coordenadora de Estgio e dez alunos que
esto cursando a 3 srie (ltima etapa da educao bsica), por estarem
concluindo um ciclo, bem como inseridos no campo de estgio. Na EEEP Salomo
21
Alves de Moura, foi entrevistada a Gestora, que iniciou sua gesto na EEEP de
Redeno, em um prdio adaptado, e hoje est em Aracoiaba, em uma escola
Padro MEC, e pde dar sua opinio sobre os dois contextos, e dez alunos da 2
srie, por ser uma escola com apenas dois anos de atividades. Na CEDEA8,
entrevistei o Orientador da clula de Ensino e a Superintendente, que acompanha as
duas EEEPs na regio do Macio de Baturit.
Utilizamos das categorias educao, ensino mdio integral e educao
profissional, com foco na formao integral e integrada dos educandos, trazendo
para o campo da investigao a perspectiva quantitativa e qualitativa, esta ltima
para tornar compreensveis os critrios internos e externos no contexto da pesquisa.
Como bem explica Demo:
As caractersticas apresentada pela pesquisa qualitativa afirma que os critrios internos seriam a coerncia, a consistncia, a originalidade e a objetivao. Aponta como critrio externo de cientificidade, a intersubjetividade, significando a ingerncia da opinio dominante dos cientistas de determinada poca e lugar de demarcao cientfica. (DEMO, 1986, p. 17)
Para compor a pesquisa, foram consultados autores com reconhecida
contribuio no que se refere temtica a ser pesquisada, como Gaudncio Frigotto
(2005), Maria Ciavatta (2005), Marise Ramos (2005) e Accia Kuenzer (2003).
Organizei meu trabalho da forma que se segue. No primeiro captulo,
retomo a trajetria da educao profissional brasileira luz de suas marcas
originais: a caracterstica economicista, que se associa muito fortemente dinmica
do mercado de trabalho e, nessa perspectiva, aponta a educao profissional como
um meio de preparar as pessoas para esse mercado, e a caracterstica da
dualidade, que a situa como a educao que destinada classe trabalhadora.
Percebi que o ponto de partida, para a discusso que proponho, deveria situar-se
nessa perspectiva, levando-se em considerao o recorte histrico com o advento
da LDB n 9.394/96. A forma e a intensidade das discusses com o surgimento dos
Decretos Federais n 2.208/97 e n 5.154/04 levaram-me a essa deciso.
O Cear ganha destaque no desenvolvimento das polticas pblicas da
educao profissional. preciso situar nossa anlise e discusso na questo da
implantao e do desenvolvimento dessa poltica que vem sendo conduzida na rede
pblica estadual e, no caso particular que nos interessa, pela Secretaria de
Educao Bsica SEDUC. Destinei o segundo captulo para uma reflexo sobre
22
esse momento da experincia do Cear a partir dos CEJOVENS, criados em agosto
de 2008, at as EEEPs, implantadas em 2014, com algumas particularidades que
sero abordadas no detalhamento dos ajustes realizados ano a ano.
Os fatos, as relaes que se manifestam no cotidiano das escolas
profissionais que vo nos permitir entender se as polticas ali implantadas do
conta em atingir o objetivo para as quais foram pensadas, desenhadas e
implantadas. Por isso, no terceiro captulo, dou a palavra aos protagonistas da
escola, sejam eles gestores, professores ou alunos. Dos que ouvi, procurei acolher
atentamente sua manifestao, sobre seu momento vivido em uma escola de tempo
integral profissional, seja em prdio adaptado ou em escola padro MEC.
Na concluso, revejo em sntese o caminho percorrido, tento extrair o que
mais significativo, levando em considerao a discusso proposta. Tendo esse
caminho traado, espero sinceramente que a comunidade educativa das Escolas
Estaduais de Educao Profissional do Estado do Cear para as quais as polticas
foram traadas, com o compromisso e empenho do Governo do Estado, por meio da
SEDUC, possa de fato dar a resposta a qual est explicitada em sua misso
Garantir educao bsica com equidade e foco no sucesso do aluno (SEDUC,
2013, p. 2). Por fim, apresento as consideraes finais decorrentes do trabalho.
23
2 A EDUCAO PROFISSIONAL SOB UMA PERSPECTIVA NACIONAL
Neste captulo, foi desenvolvida uma anlise da trajetria da educao
profissional brasileira luz de suas marcas originais: a primeira delas a
caracterstica economicista, que se associa muito fortemente dinmica do mercado
de trabalho e, nessa perspectiva, aponta a educao profissional como um meio de
preparar as pessoas para esse mercado; a segunda caracterstica a da dualidade,
que a situa como a educao que destinada classe trabalhadora e aos filhos da
classe trabalhadora.
Verificamos, ainda, no contexto da legislao brasileira, o percurso
histrico da educao profissional a partir da Constituio Federativa do Brasil
(1988), at o perodo compreendido entre 2011 a 2014, ora sendo reconhecida ou
no como modalidade de ensino, integrando o Ensino Mdio Educao
Profissional no Brasil.
A anlise foi pautada nas categorias: educao, ensino mdio e educao
profissional, a partir de leitura realizada que envolveu as relaes histricas,
abordando, principalmente, o impacto na qualificao profissional dos jovens e sua
ascenso social.
Contextualizar o momento histrico, antes, durante e aps a implantao
de uma poltica pblica e, neste caso especfico, o Ensino Mdio Integrado
Educao Profissional, requer um olhar crtico no sentido de entender como se
deram as discusses, os embates, as contribuies e quais atores figuram nesse
momento to importante para o desenvolvimento da Educao Profissional no Brasil.
Destacamos, dentro da legislao brasileira, no que tange s discusses
em torno da Educao Profissional: A Constituio Federal de 1988; a criao da Lei
n 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB); o Decreto n 2.208,
aprovado em 17 de abril de 1997 (no que se refere Educao Bsica, passa a
existir a dualidade entre Ensino Mdio e Educao Profissional, ou seja, separao
obrigatria contra a corrente progressista no perodo compreendido entre 1995-
2002); o Decreto n 5.154, de 7 de julho de 2004, que, alm de revogar o Decreto n
2.208/97, embora mantendo a oferta dos cursos tcnicos concomitante e
subsequente, trouxe de volta a possibilidade de integrar o Ensino Mdio Educao
Profissional Tcnica de nvel mdio, a partir de 2003.
24
Nesse contexto, interpretaremos a Lei n 11.741/08 que inclui na LDB, Lei
n 9.394/96, no Captulo II do Ttulo V, uma seo que denominada Da Educao
Profissional Tcnica de nvel mdio, e, finalmente, uma reflexo sobre o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (PRONATEC), criado pelo
Governo Federal, em 2011, com a Lei n 11.513/2011, com o objetivo de expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educao profissional e tecnolgica
no pas, alm de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino mdio pblico.
Entretanto, a essas reflexes soma-se o resgate que se faz necessrio
Lei n 5.692/71, que, poca, reconheceu a integrao do Ensino Profissionalizante
ao sistema regular de ensino e estabeleceu a equivalncia entre os cursos
profissionalizante e o ensino propedutico, para fins de prosseguimento de estudos,
e tornou de maneira compulsria, tcnico-profissional, todo o currculo do segundo
grau, estabelecendo a um novo paradigma: formar tcnicos sob o regime de
urgncia. Nesse perodo, as Escolas Tcnicas Federais aumentam expressivamente
o nmero de matrculas, implantam novos cursos tcnicos e apontam a
predominncia do ensino especfico sobre o geral. Com isso, os estudantes do
ensino tcnico eram prejudicados em sua formao ampla, o que gerou insatisfao
na sociedade.
Tecendo um comentrio importante nesse contexto que a atual LDB n
9.394/96 possibilita ao estudante ter um ensino sem que a haja sobreposio da
base tcnica sobre a base comum. A forma de articulao integrada possibilita um
dilogo entre as bases e que o estudante no seja prejudicado no prosseguimento
dos estudos.
Alguns fatores foram responsveis pela obrigatoriedade da
profissionalizao no segundo grau, conforme Moura (2010):
Os fatores surgiram por fora do interesse da populao por uma escolaridade mais elevada e o governo com interesse em direcion-la por meio da oferta da profissionalizao, inseri-los no mercado de trabalho. Naquele perodo o mercado estava em expanso em funo dos elevados ndices de desenvolvimento. (MOURA, 2010, p. 67)
Essa a lgica da produo: cada perodo marcado por interesses do
capital e fortemente atingindo a classe popular.
A Lei n 5.692/71 parece trazer algumas vantagens: uma delas o
primeiro grau em oito anos obrigatrios, a outra a integrao entre ensino tcnico e
secundrio. O que poderia ser vantagens no passava de aparncias, s causou ao
25
pas grandes prejuzos educao. O ensino obrigatrio de oito anos no se
efetivou, pela escassez de recursos materiais, pela falta de financiamento e pela
falta de infraestrutura para atender aos cursos ofertados. Principalmente por causa
disso, a Lei n 5.692/71 foi perdendo gradativamente sua aplicabilidade. Sobre esse
assunto, Moura (2010) coloca:
A velha dicotomia entre educao bsica e educao profissional ressurge no mbito da legislao claramente reafirmando, mais uma vez, a oferta do ensino propedutico como via de acesso ao ensino superior e o ensino profissional como via de acesso ao mercado de trabalho. (MOURA, 2010, p. 67)
Percebe-se, portanto, que, naquele perodo, poucos estudantes tinham
acesso ao nvel superior, as escolas profissionalizantes subtraam deles um
conhecimento amplo, com isso retiravam-lhe esse direito. Diante disso, na
conjuntura atual da nova LDB, buscarei analisar se o Estado do Cear, ao implantar
a poltica pblica do ensino mdio integrado educao profissional, assume
caractersticas daquilo que foi delineado pelo ensino profissional nacional a partir da
Lei n 11.741/08, que a formao integral e integrada do sujeito, garantindo-lhe,
dessa forma, o acesso ao mundo do trabalho bem mais preparado, bem como se
assim desejar prosseguir com seus estudos.
Nesse contexto, percebemos a necessidade da universalizao dessa
poltica, que tem sua importncia pelos avanos alcanados, mas ainda no
garantia de atendimento a todos. Percebe-se que o no acesso a essa modalidade
de ensino tira do estudante o direito a uma educao vinculada melhoria das
condies de mo-de-obra, com acesso ao trabalho qualificado, em que haja
transformao social que atenda s necessidades do mundo do trabalho, sem
perder de vista o indivduo como centro do processo.
2.1 A LEGISLAO PARA A EDUCAO PROFISSIONAL NO BRASIL:
INSTRUMENTO QUE DESINTEGRA E INTEGRA ESSA MODALIDADE DE
ENSINO
A Constituio Federal de 1988, em seu artigo 2051, reconhece que a
educao um direito de todos e tem como objetivo o pleno desenvolvimento da
1 Art. 205. A educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser promovida e incentivada
com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho. (BRASIL, 1988)
26
pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificao para o trabalho.
Dessa forma, entende-se que, na educao profissional, deveria ser
garantido o pleno desenvolvimento da pessoa, porm o que assistimos antes e
depois da promulgao da Constituio Federal de 1988 um conjunto de fatores
que no contribuem de forma efetiva para o exerccio da cidadania, quando o
trabalho assume carter exploratrio sem as condies necessrias de qualificao
na perspectiva da garantia de direitos.
A prescrio legal da Lei n 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educao
Nacional (LDB), mostra claramente a inteno em vincular a Educao Profissional
integrada s diferentes formas de educao, ao trabalho, cincia e tecnologia,
com o objetivo de conduzir o cidado a um permanente desenvolvimento de
aptides para a vida produtiva (art. 39) na sociedade do trabalho e do
conhecimento. Para isso, requer que a educao profissional seja desenvolvida no
s no espao escolar, mas que esteja articulada com o mercado de trabalho.
No Cear, Andrade (2010), em uma pesquisa denominada A Poltica de
Educao Profissional no Brasil e no Cear: O desafio da articulao do ensino
mdio com a educao profissional, analisa as implicaes das mudanas no
mundo do trabalho para a educao profissional no Brasil e a reforma efetivada no
ensino mdio e na educao profissional nos governos de FHC e Lula.
Direciona o olhar para os desafios que o Decreto n 5.154/04 promoveu
para as escolas e os sistemas pblicos estaduais, focalizando a atual proposta de
ensino mdio integrado com a educao profissional da rede estadual de ensino no
Estado do Cear. Andrade afirma que:
Como portador do saber, do conhecimento, da experincia e da qualificao, ele tem condies de intervir no processo produtivo, podendo trazer inovaes que favorecem a permanncia da empresa no mercado. (ANDRADE, 2010, p. 2)
Dito isso, compreende-se a formao do ser integral e integrada numa
perspectiva de mudana real como fator determinante de crescimento pessoal e
profissional do ser humano.
Para Tuppy (2007), na LDB, os caminhos legais da formao profissional
podero ocorrer de duas formas:
Incorporando organizao do ensino formal, particularmente no ensino mdio; outra tambm passvel de certificao, que desenvolvida nos
27
ambientes de trabalho, mas no exclusivamente nele. (TUPPY, 2007, p. 111)
Dito isso, a autora mostra as possibilidades que se tem em trabalhar a
formao profissional do indivduo no caso da integralidade, seja na educao
formal ou at mesmo no desenvolvimento da atividade, desde que essa formao
contribua para o crescimento integrado, gerando mudanas significativas na vida em
sociedade.
Na LDB, est explcito que, quando se trabalha com a educao
profissional, tem-se a necessidade de fazer a conexo da educao com o mundo
da produo material; a educao est dentro do trabalho e pelo trabalho, assim, a
educao retorna como aprendizado.
Nesse contexto, tanto a Constituio Federal de 1988 quanto a Lei n
9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), apresentam a
Educao profissional na confluncia de dois direitos fundamentais do indivduo: o
direito educao e o direito ao trabalho (PARECER CNE/CEB N 39/04). Assim,
Tuppy, Zarco e Lima relacionam direito educao e direito ao trabalho a uma
liberdade que leva o indivduo a conquistar pelo conhecimento direitos que vo alm
do individualismo em uma sociedade democrtica.
Assim, a educao liberta na medida em que leva o indivduo a refletir e
dar novo significado ao que faz, pensando no bem coletivo e, sobretudo, na
apropriao dos conhecimentos que venham a intervir no meio em que vive.
Para Zarco (2006), a educao um direito humano, um bem pblico, e
a primeira responsabilidade do Estado garantir esse direito a todos. Tendo esse
direito garantido pelo Estado, Lima (2003) vai mais alm quando afirma que pela
educao que se pode compreender o direito fundamental de liberdade:
Direitos existem que guardam obviamente as mesmas caractersticas do direito liberdade, j que dele derivativos, valendo, entretanto, destacar a educao como um deles, pois, sem ela, sequer se ter a compreenso do significado do direito fundamental de liberdade. (LIMA, 2003)
Nesse sentido, a educao passa a ter papel relevante, quando sai da
tica da prestao de servios para desenvolver a formao humana na dimenso
social, fazendo com que o indivduo seja capaz de se perceber como cidado
autnomo, livre para participar, buscar compreender e garantir seus direitos, previsto
na Constituio Federal de 1988.
28
No Captulo II ,Dos Direitos Sociais, no Artigo 6 da CF/882, enfatiza-se
a educao como direito fundamental de natureza social, ou seja, trata-se de uma
dimenso para alm dos interesses individuais um bem comum que integra um
conjunto de direitos sociais.
No final dos anos 1980 e na primeira metade dos anos 1990, quando,
aps a promulgao da Constituio Federal de 1988, ocorre no Congresso
Nacional o processo que culmina com a entrada em vigor da Lei n 9.394/96, de
Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB)3, quase no h mais 2 grau
profissionalizante no pas, com exceo das escolas Tcnicas Federais (ETF), das
Escolas Agrotcnicas Federais (EAF) e de poucos sistemas estaduais de ensino.
Nos embates travados no processo de tramitao da CF de 1988, a lgica do
mercado prevaleceu, pois o setor privado conquistou a livre interferncia na
educao, confirmada posteriormente pela LDB n 9.394/96 (MOURA, 2010, p. 70).
Nesse momento, o pas estava saindo de um perodo ditatorial e tentando
reconstruir o estado de direito, em que os conflitos eram de grandes propores em
torno de projetos societrios distintos. Na esfera educacional, a principal polmica
era o conflito entre os que advogavam por uma educao pblica, gratuita, laica e de
qualidade para todos e os defensores da submisso dos direitos sociais em geral e,
particularmente, a educao lgica da prestao de servios (Documento Base,
MEC, 2007, p. 16).
Dito isso, percebe-se que a educao e, de modo particular, a profissional
esteve sempre na mira dos conservadores, de forma que a superao dessa
afirmativa vem ganhando fora na democracia, buscando desenvolver o
conhecimento que gera reflexo e, dentro do trabalho, oportuniza crescimento
individual e em grupo.
A Lei n 9.394/96 LDB ganha ainda mais notoriedade em relao
educao profissional, quando a ela, no Captulo II do Ttulo V, atravs da Lei n
2 Constituio Federal de 1988, Captulo II, Dos Direitos Sociais, no Artigo 6: So direitos sociais a
educao, a sade, a alimentao, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aos desamparados, na forma desta Constituio. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 90, de 2015).
3 A LDB - Lei de Diretrizes e Bases n 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde ento, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educao: educao infantil (agora sendo obrigatria para crianas a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino mdio (estendendo-se para os jovens at os 17 anos). Alm de outras modalidades do ensino, como a educao especial, indgena, no campo e ensino distncia.
29
11.741/084, includa uma seo que regulamenta a oferta da Educao
Profissional Tcnica de Nvel Mdio, desde ento passou a constituir-se modalidade
de ensino mdio, proporcionando a este grau de ensino a possibilidade de
preparao para o exerccio de profisses tcnicas. Nesse momento, a educao
profissional deixa de ser um apndice e passa, de fato, a incorporar a educao
bsica.
A Lei n 9394/96 - LDB objetiva superar o enfoque assistencialista e o
preconceito social apresentado nas primeiras legislaes de educao profissional
do Brasil, fazendo uma interveno social para tornar-se um dispositivo de
favorecimento incluso social.
A Lei n 9.394/96 - LDB, em seu artigo 22:
Reconhece o ensino mdio como uma etapa da escolarizao que tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (artigo, 22, LDB, 9394/96).
E, ao mesmo tempo, a referida Lei, no seu artigo 35, coloca o Ensino
Mdio como etapa final da Educao Bsica, com durao mnima de trs anos, e
tem como finalidades:
I a consolidao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino
fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II a preparao bsica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condies de ocupao ou aperfeioamento posteriores;
III o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formao
tica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crtico;
4 Lei n 11.741/08: Altera dispositivos da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educao nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as aes da educao profissional tcnica de nvel mdio, da educao de jovens e adultos e da educao profissional e tecnolgica. (Lei n 11.741, de 16 de julho de 2008). Lei n 11.741/08: inclui no captulo II do Ttulo V uma seo que regulamenta a oferta da Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio. Seo IV-A Da Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio. Nessa seo so acrescidos os Artigos 36-A, 36-B, 36-C e 36-D. Na mesma direo, o Captulo III do Ttulo V teve sua redao atualizada por fora da mesma Lei, denominado Da Educao Profissional e Tecnolgica. No Artigo 39 da Lei n 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB, a educao profissional e tecnolgica, no cumprimento dos objetivos da educao nacional, integra-se aos diferentes nveis e modalidades de educao e s dimenses do trabalho, da cincia e da tecnologia. (Redao dada pela Lei n 11.741, de 2008).
30
IV a compreenso dos fundamentos cientfico-tecnolgicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prtica, no ensino de cada disciplina.
A finalidade no inciso II do artigo 35 da LDB destaca a preparao para o
trabalho como condio do cidado de exercer sua cidadania, que, acima de
qualquer coisa, prima pelo seu aperfeioamento, dando-lhe condio de no ser um
mero executor de tarefas, mas, sobretudo, que valorize a fora do trabalho como
produto de uma aprendizagem significativa.
Para Pereira (2000), o Ensino Profissional na Lei n 9.394/96, de
Diretrizes e Bases da Educao Nacional, compreende as seguintes possibilidades:
[...] A Educao Profissional ser destinada no somente aos alunos matriculados ou egressos do Ensino Fundamental, Mdio e Superior, mas tambm, ao trabalhador em geral, jovem ou adulto, que optar por esta modalidade de ensino. Esta poder ser ministrada em instituies especializadas ou no prprio ambiente de trabalho, oferecendo certificados para prosseguimento ou concluso de estudos, avaliados atravs do conhecimento adquirido. Oferecer tambm, alm de seus cursos regulares, cursos abertos para a comunidade, aproveitando a capacidade profissional dos interessados e no somente o nvel de escolaridade. (PEREIRA, 2000, p. 22)
Nesse contexto, a educao profissional abrange de forma mais completa
a populao jovem e adulta, procura atend-la, valorizando o itinerrio formativo do
indivduo, aproveitando a capacidade de cada um independentemente do ambiente
e da escolarizao.
Em 17 de abril de 1997, surge o Decreto n 2.208/975, que dissociava a
Educao Profissional da Educao Bsica e Superior, sob a perspectiva de
preparar para o mercado de trabalho, e o Programa de Expanso da Educao
Profissional (PROEP), com funo de reestruturar a Rede Federal, sob a perspectiva
da oferta educacional, da gesto e das relaes empresariais e comunitrias, para
torn-la competitiva no chamado mercado educacional. Com esse projeto, as
instituies citadas anteriormente receberam recurso atravs do PROEP para se
reestruturarem e buscarem arrecadar, a partir dos servios prestados comunidade,
com o intuito de se autofinanciar. Dessa forma, o Estado aos poucos se eximiria da
sua funo, que era custear a manuteno.
5 O Decreto n 2.208/97 regulamenta o 2 do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei n 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional (BRASIL, 2007).
31
No mesmo sentido, a Portaria n 646/976 determinou a reduo da oferta
do ensino mdio no pas, com plena vigncia at 2003, at a revogao por meio da
Portaria n 2.736/03. Estudos apontam que a inteno dos promotores dessa
reforma era extinguir a vinculao das instituies federais de educao tecnolgica
com a educao bsica, da o fato de que a Rede Federal teve sua expanso
limitada.
Ainda sobre o Decreto n 2.208/97, Ramos (2010) afirma:
A educao profissional idealizada teria por objetivo formar o maior nmero possvel de mo-de-obra especializada em um menor nmero de tempo, seguindo assim, os preceitos liberais a partir dos quais o mercado em si o fator mais importante. (RAMOS, 2010)
Outra crtica feita pelos educadores a esse decreto aponta a separao
entre o ensino mdio e a educao profissional de nvel tcnico, observando que
essa separao pde acentuar de forma significativa a dualidade entre a educao
geral e a educao profissional.
Para Frigotto (2010):
O decreto n 2.208/97, reestabeleceu o dualismo entre educao geral e especfica, humanista e tcnica, destroando, de forma autoritria, o pouco ensino mdio integrado existente, mormente da rede Centro Federal de Educao Tecnolgica CEFET. Inviabilizou-se, justamente e no por acaso, os espaos, como sinaliza Saviani (2003), onde existiam as bases materiais de desenvolvimento da educao politcnica ou tecnolgica. Ou seja, aquela que oferece os fundamentos cientficos gerais de todos os processos de produo e das diferentes dimenses da vida humana. (FRIGOTTO, 2010, p. 32)
Assim, o autor coloca quo perversa foi a vigncia desse decreto para a
educao do nosso pas, visto que induziu veementemente a separao,
distanciando a classe popular cada vez mais da educao geral, levando o indivduo
mecanizao, sem possibilidades de mudanas.
O Decreto n 2.208/97 ope-se lgica da Lei n 5.692/71, no que diz
respeito obrigatoriedade da profissionalizao no ensino mdio. O mesmo decreto
forou o sistema de ensino a ofertar o ensino mdio de forma propedutica e
dificultou a profissionalizao nesse ensino mdio, sem, contudo, proibir a
manuteno de cursos na modalidade ensino mdio profissionalizante.
6 Portaria MEC n 646/97. Regulamenta a implantao do disposto nos artigos 39 a 42 da Lei Federal
n 9.394/96 e no Decreto Federal n 2.208/97 e d outras providncias (trata da rede federal de educao tecnolgica), de 14 de maio de 1997. (BRASIL, 1997)
32
Para Kuenzer (2003):
Se alguma unidade federada decidisse manter a verso integrada poderia faz-lo com o apoio da LDB; o preo dessa deciso, contudo, seria no receber recursos do convnio firmado pelo Banco Mundial. (KUENZER, 2003, p. 7)
A autora coloca a possibilidade de a educao e, no caso aqui especfico,
a educao profissional estar sempre refm do capital, para, assim, em segundo
plano, pensar no cidado de forma que esse servisse apenas e exclusivamente aos
interesses do desenvolvimento econmico do pas.
Para Frigotto (2005):
O Decreto n 2.208/97 e outros instrumentos legais como a portaria 646/97 vem no somente proibir a pretendida formao integrada, mas regulamentar formas fragmentadas e aligeiradas de educao profissional em funo das [...] necessidades do mercado. (FRIGOTTO; CIAVATA; RAMOS, 2005, p. 25)
Com isso, o autor nos coloca a lgica de mercado ou lgica da produo.
Esta ltima fortalece a primeira, sendo fortemente usada no perodo de vigncia
desse decreto. Alm do que o decreto separou definitivamente a base tcnica da
base comum.
Frigotto e Ciavatta (2003) ainda argumentam que a era FHC [...] foi um
retrocesso tanto no plano institucional e organizativo quanto, e particularmente, no
mbito pedaggico (FRIGOTO; CIAVATA, 2003, p. 93).
Com essa argumentao e referendado pelos instrumentos legais, dentre
eles o Decreto n 2.208/97, a referida era foi a que mais se aplicou lgica da
produo, haja vista a brusca separao do ensino propedutico e do tcnico,
promovendo a dualidade.
No plano institucional, foi a limitada expanso da Rede Federal, que,
segundo Cunha (2005), a Unio s poderia criar novas unidades para o ensino
tcnico mediante parcerias com os estados, municpios, setor produtivo ou
organizaes no governamentais, que seriam responsveis pela manuteno e
gesto dos novos estabelecimentos de ensino (CUNHA, 2005, p. 256). J no mbito
pedaggico, entende-se que houve proliferao, em uma expanso sem
precedentes, de cursos superiores de tecnologia na iniciativa privada, sem controle
muito eficiente sobre a qualidade desses cursos.
33
Sobre o assunto, Ramos analisa o panorama neoliberal da poltica
relacionada educao:
Somadas a essas reformas estruturais, a poltica curricular desenvolvida com a participao do Conselho Nacional de Educao esteve afinada aos preceitos da flexibilidade e do individualismo que tomaram espaos na sociedade ao final do sculo XX, sob a gide de neoliberalismo econmico e da cultura ps-moderna. Assim a identidade conferida ao ensino mdio, baseava-se na funo clara de desenvolver a pessoa humana por meio a preparao bsica para o trabalho e o exerccio da cidadania, remetendo o ensino tcnico sua antiga vertente profissionalizante a cursos isolados. A educao profissional foi regulamentada como modalidade prpria de ensino, independente dos nveis escolares, porm com eles articulados. (RAMOS, 2010, p. 46)
Na mesma linha, Frigotto, Ciavata e Ramos (2005) destacam que, no
perodo de 1995 a 2002, a educao bsica assumia o iderio pedaggico do
capital ou do mercado, representando, dessa forma, uma regresso, o que
restabelecia o dualismo entre educao e trabalho, ferindo os princpios da
politecnia (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005, p. 13).
A esse respeito, a pesquisadora Ca (2006) destaca:
Na prtica, o decreto serviu como mais um instrumento da poltica educacional do perodo que contribuiu para a institucionalizao de um sistema paralelo de formao profissional que, embora pudesse se articular com o sistema regular de ensino apenas concomitante ou seqencial, mas no de forma integrada, era dele imprescindvel. Tal desarticulao, presente na histria da educao h tempos, vinha ocorrendo de forma paralela e, at certo ponto, marginal ao sistema educacional pblico. A partir de 1997, essa dualidade passa a ser uma orientao legal e uma prescrio oficial, a ponto da educao profissional configurar-se, predominantemente, como um subsistema no interior do prprio sistema pblico de educao, voltado para a formao do trabalhador, sem a promoo da elevao dos nveis de escolaridade. Dessa forma, com o Decreto 2.208/97, o Estado brasileiro, como agente condutor da poltica educacional pblica, divide o protagonismo da conduo desse novo paralelismo com outros sujeitos polticos do setor privado. A opo da poltica educacional pblica entre as diversas possibilidades de organizao da educao profissional, especialmente nas redes estaduais, foi clara: prevaleceu a oferta de cursos bsicos independentes de escolaridade prvia e de cursos tcnicos, concomitantes e seqenciais, ocasionando a quase extino, em todo o pas, da oferta de cursos de ensino mdio de carter profissionalizante. (CA, 2006, p. 3)
Dentro dessa anlise, o referido decreto apresenta-se como um
instrumento da poltica educacional que colaborou para a institucionalizao de um
sistema paralelo de formao profissional, mesmo fazendo a articulao com o
sistema regular de ensino, seja na forma concomitante ou subsequente.
34
Nesse contexto Souza, Ramos e Deluiz (2007) colocam que o Decreto n
2.208/97 estabeleceu as seguintes funes da Educao Profissional no Brasil:
i) Qualificar, requalificar e reprofissionalizar trabalhadores em geral, independentemente do nvel de escolaridade que possuam no momento de seu acesso; ii) habilitar jovens e adultos para o exerccio de profisses de nvel mdio e de nvel superior; e iii) atualizar e aprofundar conhecimentos tecnolgicos voltados para o mundo do trabalho. Essas atribuies estariam condensadas, respectivamente, nos nveis bsicos, tcnico e tecnolgico da educao profissional, prevendo-se ainda, cursos de atualizao, aperfeioamento e especializao tcnica. (SOUZA; RAMOS; DELUIZ, 2007, p. 31)
O mesmo decreto, em seu artigo 5, ainda define que: A educao
profissional de nvel tcnico ter organizao curricular prpria e independente do
ensino mdio, podendo ser oferecida exclusivamente de forma concomitante ou
subsequente. No pargrafo nico do mesmo artigo, estabelece-se um limite de 25%
do total da carga horria mnima do ensino mdio para o aproveitamento no
currculo da habilitao profissional. Na prtica, esse limite constitua uma clara
herana da mentalidade ditada pela Lei n 5.692/71, ou seja, a predominncia do
ensino especfico sobre o geral. Com isso, os estudantes do ensino tcnico eram
prejudicados em sua formao ampla.
Finalmente, o Decreto n 2.208/97 desfrutava de um duplo sentido trazido
no 2 do artigo 367 Seo IV do Captulo II, e do artigo 408 do Captulo III,
relacionados educao profissional contidos na LDB. Esses dispositivos legais
evidenciam que quaisquer possibilidades de articulao entre o ensino mdio e a
educao profissional podem ser realizadas, assim como a completa desarticulao
entre eles. Esse era o objetivo do decreto, consolidar a separao entre ensino
mdio e educao profissional. Em todo esse contexto, no que se refere educao
bsica, o que ficou explcito legalmente com o Decreto n 2.208/97 foi a dualidade
entre o ensino mdio e a educao profissional, com todas as consequncias que
isso representou nesse recorte da historia da educao profissional no pas.
7 Art. 36-A. Sem prejuzo do disposto na Seo IV deste Captulo, o ensino mdio, atendida a
formao geral do educando, poder prepar-lo para o exerccio de profisses tcnicas. (Includo pela Lei n 11.741, de 2008).
8 Art. 40. A educao profissional ser desenvolvida em articulao com o ensino regular ou por diferentes estratgias de educao continuada, em instituies especializadas ou no ambiente de trabalho.
35
Durante o perodo que antecedeu a aprovao do Decreto n 5.154/049,
ao longo do ano de 2003 at meados de julho de 2004, houve grande efervescncia
nos debates relativos relao entre o ensino mdio e a educao profissional.
Esse processo resultou em uma significativa mobilizao dos setores educacionais
vinculados ao campo da educao profissional, principalmente no mbito dos
sindicatos e dos pesquisadores da rea de trabalho e educao, na perspectiva de
conferir ao ensino mdio uma identidade que possa contribuir para a formao
integral dos estudantes, voltada para a superao da dualidade histrica entre
cultura geral e cultura tcnica.
A Proposta de Polticas Pblicas para a Educao Profissional e
Tecnolgica (PPPEPT), apresentada no incio de 2003 pelo Governo Federal, trouxe
os princpios norteadores para o desenvolvimento da educao no Brasil. O
documento destaca o compromisso em reduzir as desigualdades sociais, o
desenvolvimento socioeconmico, a vinculao educao bsica e a uma escola
pblica de qualidade" (BRASIL, 2003, p. 6).
Alm do mais, esse documento estabelece que os princpios da educao
profissional no Brasil devero desenvolver-se sob os seguintes aspectos: Integrao
ao mundo do trabalho, interao com outras polticas pblicas, recuperao do
poder normativo da LDB, reestruturao do sistema pblico de ensino mdio tcnico
e compromisso com a formao e valorizao dos profissionais de educao
profissional e tecnolgica (BRASIL, 2003, p. 6).
A convergncia dos debates relativos educao profissional tem como
desfecho a revogao do Decreto n 2.208/97 e a aprovao do Decreto n
5.154/04, mantendo a oferta dos cursos tcnicos concomitantes e subsequentes,
trazidos pelo Decreto n 2.208/97, tendo o mrito de trazer de volta a possibilidade
de integrar o Ensino Mdio Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio.
Frigotto (2005) analisa o processo de criao do Decreto n 5.154/04 e
aponta os seguintes elementos:
No mbito da elaborao das polticas para o Ensino Mdio e para a Educao profissional, a revogao do Decreto n 2.208/97, tornou-se emblemtica da disputa e a expresso pontual de uma luta terica em termos de pertinncia poltico pedaggica do Ensino Mdio integrado Educao Profissional. Isto passou a exigir uma postura poltica: ou manter-
9 Decreto n 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o 2 do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional, e d outras providncias (BRASIL, 2004).
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se afastado do processo, movimentando-se na crtica, buscando criar foras para um governo com opo e fora de corte revolucionrio. Ou entender que possvel trabalhar dentro das contradies do Governo que possam impulsionar um avano no sentido de mudanas estruturais que apontem, no mnimo, realisticamente, o efetivo compromisso com um projeto nacional popular de massa. Foi dentro da segunda postura, sem negar nossas posies tericas e compreendendo que estvamos num governo que se move no mbito de uma democracia restrita, que as sucessivas verses da minuta de decreto que recebeu o n 5.154/04 foram geradas, com uma complexa acumulao de foras, com a participao de entidades da sociedade civil e de intelectuais. (FRIGOTTO, 2005, p. 4)
Nesse contexto, destaca-se que a maior contribuio que o Decreto n
5.154/04 trouxe para a educao profissional foi a superao da dualidade estrutural
entre cultura geral e cultura tcnica, de maneira a propiciar aos jovens, segundo o
MEC (2007):
Uma formao de cidados capazes de compreender a realidade social, econmica, poltica, cultural e do mundo do trabalho para nela inserir-se e atuar de forma tica e competente, tcnica e politicamente, visando contribuir para a transformao da sociedade em funo dos interesses sociais e coletivos. (Documento Base, MEC, 2007, p. 24-25)
Sendo assim, destacamos que o Decreto n 2.208/97 trazia uma
abordagem que visava dissociar a formao intelectual da formao para o trabalho,
o que caracterizava o sistema dual. J o Decreto n 5.154/04 visa explicitamente a
formao para o trabalho e a formao intelectual, conjugando conhecimento e
prtica. O primeiro se pauta na lgica da produo, e o segundo na lgica da
educao.
Ainda sobre esse assunto, Ramos (2010) coloca:
O papel do ensino mdio deveria ser o de recuperar a relao entre conhecimento e a prtica do trabalho. Isso significa explicar como a cincia se converte em potncia material no processo de produo. Assim, seu horizonte deveria ser o de propiciar aos alunos o domnio dos fundamentos das tcnicas diversificadas utilizadas na produo e no o mero adestramento em tcnicas produtivas. No se deveria, ento, propor que o ensino mdio formasse tcnicos especializados, mas sim politcnicos. (RAMOS, 2010, p. 44)
Nesse contexto, a autora resgata o papel da educao, a possibilidade de
desenvolver nos indivduos a diversidade de habilidades para melhor interagir com o
desenvolvimento do trabalho, e no mais o fazer por fazer, sem promover mudanas
individuais, mas principalmente coletivas.
Ao regulamentar a oferta da educao profissional no pas, o Governo
Federal cria a poltica de financiamento, com o intuito de incentivar os estados a
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investirem nessa modalidade de ensino, e ainda promove a ampliao e a
interiorizao da Rede Federal de ensino tcnico e tecnolgico, criando vrios
Institutos Federais espalhados por todo o pas.
2.2 O BRASIL E A EXPANSO DA REDE FEDERAL DE EDUCAO: UM PASSO
LARGO
Para exemplificar a expanso da Rede Federal de educao profissional,
seguem alguns dados comparativos: Entre 1909 e 2002, foram construdas 140
unidades, melhor configurando a Rede Federal de Educao Profissional e
Tecnolgica brasileira, compreendidos a 93 anos, quase um sculo.
Em 2005, com a publicao da Lei n 11.195/05, ocorre o lanamento da
primeira fase do Plano de Expanso da Rede Federal de Educao Profissional e
Tecnolgica, com a construo de 64 novas unidades de ensino. Tambm nesse
ano acontece a transformao do CEFET no estado do Paran em Universidade
Tecnolgica Federal do Paran, primeira Universidade especializada nessa
modalidade de ensino no Brasil.
Em 2006, lanado o Catlogo Nacional dos Cursos Superiores de
Tecnologia para disciplinar as denominaes dos cursos oferecidos por instituies
de ensino pblicas e privadas. No mesmo ano, a Secretaria de Educao
Profissional e Tecnolgica SETEC do Ministrio da Educao, em parceria com o
Frum Nacional de Gestores Estaduais de Educao Profissional, realizou
conferncias em 26 estados e no Distrito Federal, as quais culminaram, no perodo
de 05 a 08/11/06, na 1 Conferncia Nacional de Educao Profissional e
Tecnolgica, marco importante na educao brasileira, com a participao de 2.761
participantes. Foi a primeira conferncia que o Ministrio da Educao realizou em
toda a sua histria.
Em 2007, h o lanamento da segunda fase do Plano de Expanso da
Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica, tendo como meta entregar
populao mais 150 novas unidades, perfazendo um total de 354 unidades, at o
final do ano de 2010, cobrindo todas as regies do pas, oferecendo cursos de
qualificao, de ensino tcnico, superior e de ps-graduao, sintonizados com as
necessidades de desenvolvimento local e regional. Em sntese: o cenrio at 2002
da Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica foi de 140 instituies;
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com o plano de expanso compreendido entre 2005 e 2010, so mais 214 novas
unidades; isso mostra um crescimento de 152% da Rede Federal em apenas 07
anos. (SEDUC, 2008, p. 9)10
Percebe-se que, na agenda do Governo Federal, a expanso da rede
federal de educao profissional a partir de 2003 esteve sempre em pauta, visto a
quantidade de prdios entregues s mais diversas regies do pas, oferecendo
populao brasileira condies de acesso educao profissional em locais nunca
antes imaginados. Muito embora o prdio fsico chegasse ao alcance da populao
brasileira, os equipamentos nele instalados no eram suficientes para dar o suporte
necessrio aos cursos, como, por exemplo, laboratrio para o desenvolvimento de
determinados cursos.
2.3 POLTICA DE FINANCIAMENTO: PACTUAO QUE AGREGA VALOR
SOCIAL
A poltica de financiamento articulada com a regulamentao da
educao profissional possibilitou que estados e municpios, ao fazerem a adeso,
possam capitanear recursos para desenvolver polticas pblicas, desde que estejam
alinhadas ao projeto nacional. Dentre os vrios programas, trazemos para essa
reflexo o Decreto n 6.302, de 12 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa
Brasil Profissionalizado11,um programa de assistncia tcnica e financeira que
incentiva a ampliao da oferta do ensino mdio integrado educao profissional,
conforme o artigo 212 do mesmo Decreto.
A partir de 2003, comearam a repercutir no pas as mudanas
relacionadas aos rumos que estava tomando a educao profissional. Sobre isso,
Ramos (2010) analisa:
A nova maneira de compreender a educao profissional, qual seja, no como um sistema paralelo, mas organicamente relacionada com a
10 Informaes obtidas no Plano Integrado de Educao Profissional e Tecnolgica do Estado do
Cear. (SEDUC, 2008, p. 9) 11 Artigo 1. Fica institudo, no mbito do Ministrio da Educao, o Programa Brasil profissionalizado,
com vistas a estimular o Ensino Mdio integrado Educao Profissional, enfatizando a educao cientfica e humanstica, por meio da articulao entre formao geral e educao profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocaes locais e regionais. (Decreto n 6.302/07, p. 1)
12 Artigo 2. O Programa Brasil Profissionalizado prestar assistncia financeira a aes de desenvolvimento e estruturao do Ensino Mdio integrado Educao Profissional mediante seleo e aprovao de propostas, formalizada pela celebrao de convnio ou execuo direta, na forma da legislao aplicvel. (Decreto n 6.302/07, p. 1)
39
educao bsica, traz implicaes importantes quanto responsabilizao dos sistemas de ensino na sua oferta, em razo tanto da articulao da formao inicial e continuada com a EJA, quanto da integrao da formao tcnica com o ensino mdio na modalidade EJA, podem ou mesmo devem articul-los com a educao profissional, precisando dispor, ento, de estrutura fsica e de recursos financeiros para esse fim. Igualmente podendo oferecer o ensino mdio tcnico, no faz sentido que se financie somente a formao geral, mas tambm a formao especfica que assegura a educao profissional tcnica de nvel mdio. (RAMOS, 2010, p. 51)
J sinalizam, nesse momento, a importncia dessa poltica pblica que
deixa de ser um atendimento paralelo como j aconteceu anteriormente para ser
totalmente integrada articulando-se com a educao bsica inclusive na poltica de
financiamento garantindo dessa forma uma ao conjunta alinhada ao projeto
nacional.
O Programa Brasil Profissionalizado foi concebido para reestruturar as
redes pblicas estaduais de educao profissional integrada ao ensino mdio,
porm o que predomina nessa relao o termo articulao, como podemos ver nos
incisos III, V, VII, que versam sobre os objetivos do programa, expressando a defesa
de que a formao profissional seja, principalmente, articulada educao bsica.
O termo integrao, que deveria ser fortemente empregado, aparece apenas no
inciso IV, desvinculando-se do seu objetivo primordial, que integrar o
conhecimento do ensino mdio prtica.
O Decreto ainda aponta a necessidade de:
I - expandir o atendimento e melhorar a qualidade da educao brasileira; II desenvolver e reestruturar o ensino mdio, de forma a combinar formao geral, cientfica e cultural com a formao profissional dos educandos; VI - incentivar o retorno de jovens e adultos ao sistema escolar e proporcionar a elevao da escolaridade, a construo de novos itinerrios formativos e a melhoria da qualidade do ensino mdio, inclusive na modalidade de jovens e adultos; VIII fomentar a oferta ordenada de cursos tcnicos de nvel mdio. (BRASIL, 2007)
Em 2011, o Programa Brasil Profissionalizado foi direcionado para
compor a estrutura de um novo programa: O Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Tcnico e Emprego (PRONATEC), que visa articular financiamento e
concepo de formao, envolvendo todos os programas e todas as aes do MEC
voltados para a educao profissional. Entretanto, esse novo Programa indica
40
elementos de financiamento para os Institutos Federais e a iniciativa privada,
priorizando a oferta de cursos subsequentes e de formao inicial bsica, o que
sinaliza elementos de mudana do Programa Brasil Profissionalizado inserido dentro
do PRONATEC. Isso no inviabiliza sua ao dentro do Ensino Mdio integrado
Educao Profissional Tcnica de nvel mdio.
O PRONATEC tem por objetivos:
I - expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educao profissional tcnica de nvel mdio presencial e a distncia e de cursos e programas de formao inicial e continuada ou qualificao profissional; II - fomentar e apoiar a expanso da rede fsica de atendimento da educao profissional e tecnolgica; III - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino mdio pblico, por meio da articulao com a educao profissional; IV - ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formao e qualificao profissional; V - estimular a difuso de recursos pedaggicos para apoiar a oferta de cursos de educao profissional e tecnolgica; VI - estimular a articulao entre a poltica de educao profissional e tecnolgica e as polticas de gerao de trabalho, emprego e renda. (BRASIL, 2011)
Dentre os defensores do Brasil Profissionalizado, Colombo (2009) afirma:
Que este programa traz consigo novas concepes de educao profissional, alm da integrao de ensino, j contempladas na LDB e no Decreto 5.154/04, pois, o Programa apresenta uma perspectiva democrtica quando sugere que esta formao seja destinada a todos os cidados como forma de preparao para o mundo do trabalho. Coloca a permanente elevao da escolaridade como central na oferta da modalidade e prope a criao de itinerrios formativos para incentivar o retorno dos jovens e adultos escola. (Colombo 2009)
Dessa forma, o autor traz uma reflexo relativa contribuio que esse
programa agrega na preparao dos jovens para o moderno mundo do trabalho,
considerando a continuidade dos estudos, bem como oportunizando que outros
jovens voltem a sonhar com a possibilidade de voltar a aprender no s um ofcio,
mas se envolver com as diferentes formas de cultura.
Portanto, os programas de financiamento do Governo Federal citados
aqui, como Programa Brasil Profissionalizado e PRONATEC, visam firmar convnios
com os estados, garantem verbas para a construo de escolas profissionais de
nvel mdio, as chamadas Escolas Padro/MEC, e a construo de laboratrios
41
tcnicos para garantir o bom funcionamento dos cursos em escolas adaptadas, ou
seja, aquelas escolas que receberam a proposta inicialmente, antes da construo
das Escolas Padro/MEC.
A partir do Decreto n 5.154/04, a modalidade de educao profissional
vem ganhando espao, no sentido de aprimorar cada vez mais essa oferta,
utilizando-se de estratgias integradoras, buscando atingir os objetivos propostos.
2.4 EDUCAO PROFISSIONAL E AS ORIENTAES NA FORMAO DO SER:
UMA PERSPECTIVA INTEGRAL E INTEGRADA
Nesse contexto, o Projeto de Lei n 8.035/10, Plano Nacional de
Educao (PNE 2011 2020), em relao ao ensino mdio, determina a
universalizao do atendimento e a elevao da taxa de escolarizao lquida dos
jovens com idade entre 15 e 17 anos, de acordo com a Meta n 3:
Universalizar, at 2016, o atendimento escolar para toda a populao de quinze a dezessete anos e elevar, at 2020, a taxa lquida de matrculas no ensino mdio para oitenta e cinco por cento nesta faixa etria. (BRASIL, 2010)
Conhecendo que cada uma das metas vem acompanhada das
respectivas estratgias que buscam atingir os objetivos propostos, das 12
estratgias elencadas para o atingimento da Meta 3 (trs), citamos, aqui, a
estratgia de nmero 6 (seis), que, se bem trabalhada contempla a que se prope a
educao profissional.
Estimular a expanso do estgio para estudantes da educao profissional tcnica de nvel mdio e do ensino mdio regular, preservando-se seu carter pedaggico integrado ao itinerrio formativo do estudante, visando ao aprendizado de competncias prprias da atividade profissional, contextualizao curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidad e para o trabalho. (BRASIL, 2010)
O Documento Base lanado pelo Ministrio da Educao detalha como
se deu a revogao do Decreto n 2.208/97 pelo j citado Decreto n 5.154/04, em
meio grande efervescncia nos debates relativos relao entre o Ensino Mdio
e a Educao profissional. Sobre esse documento, Frigotto (2005) tece algumas
consideraes:
O documento fruto de um conjunto de disputas e, por isso mesmo, um documento hbrido, com contradies que, para expressar a luta dos
42
setores progressistas envolvidos, precisa ser compreendido nas disputas internas na sociedade, nos estados, nas escolas. Sabemos que a lei no a realidade, mas a expresso de uma correlao de foras no plano estrutural e conjuntural da sociedade. Ou interpretamos o Decreto como um ganho poltico e, tambm, como sinalizao de mudanas pelos que no querem se identificar com o status quo, ou ser apropriado pelo conservadorismo, pelos interesses definidos pelo mercado. O avano na educao mais completa, na formao humana que defendemos para jovens e adultos trabalhadores no se dar apenas pela contestao aos seus elementos de acomodao aos diferentes interesses que se enfrentaram durante sua elaborao e que continuam ativos na sua possvel implementao. H que se d historicidade ao debate e ao. A histria nos coloca num terreno contraditrio da dialtica de velho e do novo de lutarmos contra a ideologia e democracia burguesa, no espao restrito desta democracia burguesa em que vivemos. (FRIGOTTO, 2005, p. 4)
Esse um documento que indica o surgimento de um instrumento legal,
fruto de ideias progressistas e conservadoras, que marcam a histria da educao
profissional no pas, movida por foras contraditrias, trazendo de volta a
possibilidade de contribuir com uma educao emancipatria.
Para Santos (2007),
As reformas educacionais ocorridas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lus Incio Lula da Silva pautaram a reformulao de polticas para o Ensino Mdio entre a formao geral e a formao tecnolgica. Durante a gesto de Fernando Henrique Cardoso, o ensino mdio centrou-se num ensino propedutico, de formao geral, discursado como ensino mdio para a vida, separando a educao profissional do ensino regular. Com o governo de Luiz Incio Lula da Silva, retomou-se a idia de formao integral, tecnolgica, buscando integrar a educao profissional com o ensino mdio. (SANTOS, 2007)
Percebe-se que esses dois momentos marcaram significativamente a
poltica de educao no pas, principalmente a educao profissional, cada governo
com seus ideais, o primeiro seguindo a lgica da produo, e o segundo, a lgica da
educao.
O Parecer do CNE/CEB n 39/04 deixa claro que tanto a Lei n 9.394/96
LDB, quanto o Decreto n 5.154/04, regulamentador da Educao Profissional, no
admitem mais essa dicotomia maniquesta que separa a teoria da prtica. Ele deixa
claro que, na adoo da forma integrada, o estabelecimento de ensino no estar
ofertando dois cursos sua clientela. Trata-se de um nico curso, com projeto
pedaggico nico, com proposta curricular nica e com matrcula nica, orientado
para o cumprimento simultneo das finalidades estabelecidas, tanto para a
Educao Profissional Tcnica de nvel mdio quanto para o Ensino Mdio, como
etapa de concluso da Educao Bsica.
43
Assim, Ramos (2005, p. 122) afirma que A integrao exige que a
relao entre conhecimentos gerais e especficos seja construda continuamente ao
longo da formao, sob os eixos do trabalho, da cincia e da cultura.
Desse modo, a interpretao dada como consequncia dessa
simultaneidade prevista pelo Decreto n 5.154/04, no se pode, portanto, organizar
esse curso integrado com duas partes distintas, a primeira concentrando a formao
do Ensino Mdio e a segunda, de um ano ou mais, como formao de tcnico. Um
curso assim seria, na realidade, a forma concomitante ou subsequente travestida de
integrada. Esse procedimento, alm de contrariar o Decreto n 5.154/04,
representaria um retrocesso pedaggico, reforando a indesejada dicotomia entre
conhecimentos e sua aplicao, ou seja, teoria e prtica.
Para Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005):
A modalidade de ensino Educao Profissional Tcnica de nvel mdio vista como uma soluo transitria e vivel: transitria porque fundamental que se avance numa direo em que deixe de ser um luxo o fato dos jovens das classes populares poderem optar por uma profisso aps os 18 anos de idade; e vivel porque o Ensino Mdio integrado ao Ensino Tcnico, sob uma base unitria de formao geral, uma condio necessria para se fazer a travessia para uma nova realidade. (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005, p. 43)
Nesse sentido, a Resoluo n 6/12, que define Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio, no seu artigo 5,
apresenta sua finalidade tambm relacionada formao humana, quando afirma
que:
Os cursos de Educao Profissional Tcnica de nvel mdio tm por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competncias profissionais necessrios ao exerccio profissional e da cidadania, com base nos fundamentos cientfico-tecnolgicos, scio-histricos e culturais. (Resoluo n 6/12, p. 2)
Nesse contexto, ProEMI, Documento Orientador (2014):
Orientam que as aes propostas para o Ensino Mdio Integrado a Educao Profissional Tcnica de nvel mdio devero considerar o trabalho, a Cincia, a Cultura e a Tecnologia como dimenses indissociveis da formao humana e eixo articulador conforme estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Mdio. (ProEMI, Documento Orientador, 2014, p.8)
Assim, todas as orientaes que envolvem essa modalidade de ensino
tm uma direo na formao do ser integral e integrado. Integral porque, como j
44
dizia Aristteles, Educar a mente sem educar o corao no educao, e
integrada quando proporciona ao indivduo compreender e relacionar tudo o que
est sua volta.
Todas as abordagens apresentadas neste captulo tm a inteno de
buscar uma reflexo acerca de como se deu o processo histrico do fortalecimento e
tambm do retrocesso dessa modalidade de ensino, amparada na legislao
brasileira, que, por foras de correntes de pensadores e estudiosos em educao,
lanou um olhar para essa parcela da populao, contribuindo no sentido de que se
pensasse o ensino mdio integrado no mais como adestramento, mas
compreendendo, sobretudo, que a cincia e a tcnica esto presentes em todas as
profisses, devolvendo a esperana a todos aqueles que h dcadas vm lutando
por uma educao profissional pblica, gratuita, de qualidade, voltada ao
aprendizado significativo e emancipao dos sujeitos envolvidos nos processos
educativos.
Muito se tem ainda que pesquisar, aprofundar as discusses em relao a
essa modalidade de ensino, educao profissional, principalmente a articulao na
forma integrada.
Diante da apresentao desse recorte histrico da educao profissional
no contexto nacional, seguiremos fazendo uma anlise da poltica de educao
profissional no estado do Cear, observando se a poltica pblica no contexto
estadual assume caractersticas daquilo que foi delineado pelo Ensino Profissional
Nacional.
45
3 O CONTEXTO DA EDUCAO PROFISSIONAL NO CEAR: A DESCENTRALIZAO DA POLTICA DE 2008 A 2014.
No present
