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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL KAROLAYNE RIBEIRO DE GÓES O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE: os traços “ocultos” da precarização do trabalho. CAMPINA GRANDE 2012
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CAMPUS DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
KAROLAYNE RIBEIRO DE GÓES
O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE: os traços “ocultos” da
precarização do trabalho.
CAMPINA GRANDE
2012
KAROLAYNE RIBEIRO DE GÓES
O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE: os traços “ocultos” da
precarização do trabalho.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Serviço Social da Universidade
Estadual da Paraíba em cumprimento à
exigência para obtenção do grau de Bacharel
em Serviço Social.
Orientadora: Prof. Dra. Moema Amélia
Serpa Lopes de Souza
CAMPINA GRANDE
2012
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Setorial CIA 01 – UEPB
G598t Góes, Karolayne Ribeiro de.
O trabalho do assistente social na saúde [manuscrito] : os traços
"ocultos" da precarização do trabalho / Karolayne Ribeiro de Góes. – 2012.
33 f. : il. color.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) –
Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas,
2012.
“Orientação: Profa. Dra. Moema Amélia Serpa Lopes de Souza,
Departamento de Serviço Social”.
1. Assistência Social. 2. Politica de Saúde. 3. Prática Profissional. 4.
Serviço Social. I. Título.
21. ed. CDD 361.3
Dedico este trabalho a todos que
compartilham do sonho de um mundo
sem exploração de classes.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por ele fortalecer, todos os dias, o sentimento do amor em meu coração e por
me mostrar que amar a meu próximo como a mim mesma é o mais puro e verdadeira
sentido da vida.
A minha mãezinha, por acreditar na concretização desse sonho comigo. Por não perder
as esperanças de dias melhores, mesmo com as mãos cheias de calos de seu trabalho
cotidiano, mas que foi o meio pelo qual alcançamos o sonho de minha formatura.
Ao meu namorado, Thiago Silveira, por enxugar minhas lágrimas quando necessário e
me estender à mão quando precisei me erguer dos obstáculos que a vida impõe.
Ao meu irmão, por compartilhar comigo os momentos mais puros da minha vida: a
infância.
Aos meus familiares e em especial a minha querida avó, por alegrar meus dias e me
fazer sentir uma pessoa muito amada.
Aos meus amigos, principalmente a minha companheira e confidente desde inicio da
graduação, Yane Carla!
Aos meus amigos de pesquisa do GETRAPS e GEAPS por tornarem minhas tardes
intelectuais mais prazerosas e divertidas.
As minhas profas. Dra. Jordeana e Ms. Cida, por terem contribuído significativamente
para o que tenho de mais precioso: o conhecimento.
Ao professor Geraldo Medeiros, pela disposição em participar da banca examinadora,
como também pelas suas maravilhosas aulas do primeiro ano da graduação.
A minha querida orientadora, Moema Serpa, por ter grande contribuição neste trabalho
de conclusão de curso. Por ter me dado à oportunidade de fazer parte de um grupo de
pesquisa e ter desempenhado papel fundamental em minha formação profissional.
A todos, muito obrigada!!!
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Vínculo de trabalho 23
Gráfico 2 - Vínculo de trabalho e tempo de serviço
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Gráfico 3 –
Gráfico 4 –
Gráfico 5 -
Nível Salarial
Outros vínculos de trabalho
Jornada de trabalho
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27
28
LISTA DE SIGLAS
CAPS Centros de Atenção Psicossocial
CFESS Conselho Federal de Serviço Social CAIS Centros de Atenção Integral a Saúde CEREST Centro de Referência da Saúde do Trabalhador ESF Estratégia Saúde da Família
FHC Fernando Henrique Cardoso
GEAPS Grupo de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Políticas Sociais
GETRAPS Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Proteção Social
NASF Núcleos de Apoio à Saúde da Família
SUS Sistema Único de Saúde UPA Unidade de Pronto Atendimento
"O mundo é um lugar perigoso de se
viver, não por causa daqueles que fazem
o mal, mas sim por causa daqueles que
observam e deixam o mal acontecer."
Albert Einstein
O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE: os traços “ocultos” da
precarização do trabalho.
RESUMO
GÓES, Karolayne Ribeiro de,1
O presente artigo é proveniente da pesquisa de Iniciação Científica, Trabalho, Política Social e Serviço
Social: as condições de assalariamento do assistente social no Sistema Único de Saúde (SUS) no
município de Campina Grande e João Pessoa – Paraíba, cota 2011/2012. O tema abordado traça um
panorama das atuais tendências do mercado de trabalho dos assistentes sociais diante do processo de
reestruturação produtiva do capital. Processo esse que atribui nova configuração a precarização do
trabalho no sistema capitalista. A pesquisa tem por objetivo principal avaliar a precarização do trabalho
dos assistentes sociais alocados na política de saúde dos referidos municípios. Para compreensão do tema
proposto, algumas variáveis foram priorizadas, a saber: o vínculo empregatício, o duplo vínculo ou
múltiplo emprego e o nível salarial, que revelam as evidências da precarização do trabalho dos assistentes
sociais no campo da saúde. As reflexões, aqui, expostas estão pautadas no método crítico dialético. O
processo metodológico baseia-se na revisão bibliográfica e documental, bem como na coleta de dados
empíricos. As reflexões a seguir, adensam o debate acerca do tema proposto.
Palavras chaves: Assistentes sociais. Precarização do trabalho. Política de Saúde.
ABSTRACT
This article is from the research of Undergraduate Research, Labor, Social Policy and Social Work: the
conditions of the social wage in the Unified Health System (SUS) in Campina Grande and Joao Pessoa -
Paraíba, quota 2011/2012. The topic provides an overview of current trends in the labor market for social
workers before the restructuring process of the capital. Process that allocates new configuration
casualization of labor in the capitalist system. The research aims at assessing the precarious work of
social workers in health policy allocated the said municipalities. To understand the theme, some variables
were prioritized, namely the employment relationship, the double bond or multiple employment and wage
levels, which reveal evidence of the precarious work of social workers in the health field. The reflections
here are exposed grounded in critical dialectical method. The methodological process is based on
literature review and documentary, as well as the collection of empirical data. The reflections then thicken
the debate about the proposed theme.
Keywords: Caseworkers. Precarious work. Health Policy
1 Graduanda do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba. Membro do Grupo de
Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Proteção Social da UEPB. E-mail: [email protected].
11
1 INTRODUÇÃO
Este artigo é proveniente da pesquisa “Trabalho, Política Social e Serviço
Social: as condições de assalariamento dos assistentes sociais no SUS”, vinculado ao
Programa de Iniciação Científica e ao Programa de Incentivo à Pós-Graduação e
Pesquisa – PIBIC/PROPESQ/UEPB/cota-2010/20122. A presente pesquisa contou com
o apoio dos grupos de pesquisa GETRAPS e GEAPS3, que vêm desenvolvendo
atividades de investigação e estudo acerca do trabalho, da política social e da proteção
social, enfocando, no atual momento, o trabalho do4 assistente social.
O enfoque da análise deste artigo busca identificar as evidências da precarização
do trabalho dos assistentes sociais inseridos no espaço sócio-ocupacional da saúde no
âmbito municipal, destacando os municípios de Campina Grande e João Pessoa-PB.
A política de saúde constitui-se em um campo tradicional de atuação do
profissional do Serviço Social, que tem incorporado um número significativo de
assistentes sociais. A partir dos anos de 1990, através da reestruturação produtiva do
capital e da implementação da política neoliberal, a saúde vem passando por um
processo de redução de gastos em seu financiamento, como também por um processo de
mercantilização de seus serviços.
Para melhor compreensão do tema proposto, priorizamos algumas variáveis
consolidadas na pesquisa, que permitem uma análise mais aprofundada da discussão. As
informações selecionadas destacam os dados sobre o vínculo de trabalho, o duplo
vínculo ou múltiplo emprego, o nível salarial e a jornada de trabalho dos assistentes
sociais dos referidos municípios.
Nesse estudo, a orientação teórico-metodológica assumida esta ancorada no
método crítico-dialético, pois o mesmo possibilita realizar uma análise ampla da
realidade social na qual a problemática está inserida. Este método permite uma análise
2 Este estudo faz parte de uma pesquisa integrada que vem sendo financiada pelo Programa de Incentivo à
Pós-Graduação e Pesquisa, Edital 01/2010 - PRPGP/UEPB. A pesquisa tem como objetivo analisar as
atuais configurações do trabalho do assistente social no campo das políticas sociais no Estado da Paraíba.
É composta por dois subprojetos, sendo o SUBPROJETO 1: As condições de assalariamento do assistente
social no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de João Pessoa e Campina Grande – Paraíba e o
SUBPROJETO 2: As condições de assalariamento do assistente social no Sistema Único da Assistência
Social (SUAS) no município de João Pessoa e Campina Grande – Paraíba.
3 GETRAPS: Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Proteção Social e o GEAPS: Grupo de
Estudos, Pesquisa e Assessoria em Políticas Sociais. 4 No decorrer do artigo será usada a expressão “o assistente social” de forma genérica, isto é, a expressão
refere-se tanto ao sexo masculino quanto ao feminino.
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profunda da realidade, indo além da aparência, sendo capaz de assinalar as causas e as
consequências dos problemas sociais, suas contradições e suas relações. Nessa direção,
os procedimentos metodológicos incluem uma revisão bibliográfica e documental, além
do processo empírico de coleta de dados, realizado através da aplicação de formulário
junto aos profissionais do Serviço Social da política municipal de saúde, entre os meses
de maio a agosto de 2012, nos municípios de João Pessoa e Campina Grande
Este artigo está organizado em três seções: a primeira refere-se às determinações
da precarização do trabalho no capitalismo contemporâneo, onde é abordada a atual
configuração da precarização do trabalho nos marcos da reestruturação produtiva do
capital; em seguida estão apresentados os impactos da precarização do trabalho no
cotidiano profissional do assistente social, em que está exposto como a atual
precarização do trabalho vem atingindo os profissionais do Serviço Social; e por fim,
temos as análises e interpretações dos dados coletados na referida pesquisa, que
demonstram as evidências da precarização do trabalho dos assistentes sociais.
Assim, o presente estudo pauta-se numa abordagem de um tema bastante
pertinente e atual, pois a reestruturação produtiva e expansão do ideário neoliberal
trazem rebatimentos significativos na categoria profissional dos assistentes sociais, uma
vez que desencadeia consequências nas relações de trabalho destes profissionais.
2 AS DETERMINAÇÕES DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO
CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO
O processo de precarização do trabalho não se constitui como um fenômeno
novo do modo de produção capitalista, ao contrário, esteve presente em todo o seu
desenvolvimento, embora, apresente-se de maneira distinta nas diversas fases deste
modo de produção. Segundo Druck (2009), mesmo presente desde a origem do
capitalismo, a precarização vem assumindo novos contornos, devido às consequências
dos processos históricos marcados por diferentes padrões de desenvolvimento e pelas
lutas e avanço dos trabalhadores.
A constituição desse processo precisa ter como ponto de partida a compreensão
do trabalho como a mediação ineliminável do homem com a natureza, que tem
produzido, ao longo da história, objetivações para suprir as carências do ser humano. De
acordo com Marx (2002), é no processo de trabalho que a atividade do homem opera
uma transformação subordinada a um determinado fim, representada pela concretização
do produto. Este é um valor de uso, um material da natureza adaptado às necessidades
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humanas através da mudança de forma. Portanto, o trabalho está incorporado no objeto
sobre o qual atuou.
No modo de produção capitalista, esta lógica é subvertida, o trabalho passa a não
representar unicamente a satisfação de necessidades. O trabalho, ao se constituir num
mecanismo de acumulação e concentração de riquezas, passa a ser o objeto de
exploração, afetando as condições objetivas e subjetivas da relação homem-natureza.
Deste modo, a precarização do trabalho é algo intrínseco ao sistema,
encontrando-se na dinâmica de seu processo de produção. O trabalho utilizado como
valor de uso perde espaço para o trabalho voltado para o valor de troca. Sob a égide do
capital existe uma relação em que por um lado, o trabalho permanece como atividade
orientada a produzir valores de uso e a satisfazer às necessidades humanas. Por outro
lado, reproduz dois fenômenos particulares: primeiro, o trabalhador atua sob o controle
do capitalista a quem pertence seu trabalho e, segundo, o produto é propriedade do
capitalista e não do trabalhador (MARX, 2002).
Desta forma, há um novo modo de tratamento ao trabalho nos marcos da
sociabilidade capitalista, com a finalidade de promover a acumulação do capital a partir
da contradição: produção socializada e apropriação privada. O trabalho assalariado é
também trabalho alienado, considerando que o trabalhador não se reconhece mais no
que ele próprio produz, sendo o produto do seu trabalho algo estranho a ele.
Seguindo esta lógica, instala-se a sujeição da força viva de trabalho aos
imperativos dos processos de produção comandados por uma lógica de acumulação que,
cada vez mais, maximiza os níveis de produtividade através da intensificação do tempo
de trabalho e da racionalização da força viva de trabalho. Isso denota o estabelecimento
da exploração da força de trabalho que se acentua no momento atual. Segundo Netto e
Braz (2007), a maioria dos trabalhadores sente a exploração – tratando-a como injustiça
-, mas não alcança a adequada compreensão dela.
Segundo Druck (2009), é possível falarmos em uma metamorfose da
precarização, que mesmo intrínseco e presente desde a origem do capitalismo, vem
assumindo novos contornos. Assim, atualmente, é possível entender a precarização do
trabalho como um processo social composto pela ampliação e institucionalização da
instabilidade e da insegurança, expressa nas atuais formas de organização do trabalho.
Um processo no qual atinge a todos os trabalhadores, propulsora da degradação das
condições de trabalho, de saúde e da vida destes, sendo também, uma ameaça à
vitalidade da ação sindical.
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As atuais configurações da precarização do trabalho evidenciam-se pela
desregulamentação, pela terceirização e pela flexibilização do trabalho. Segundo
Vasapollo (2006), a nova organização capitalista do trabalho é caracterizada cada vez
mais pela precariedade, pela desregulamentação e flexibilização, de maneira sem
precedentes para os trabalhadores.
O marco da agudização desse processo é atribuído à reestruturação produtiva do
capital, onde a partir dos anos 1970 confere uma nova dinâmica às relações de trabalho
e ao próprio trabalho, que vêm passando por significativas transformações, atribuindo
uma nova dimensão a este processo de precarização. Nesse contexto, o mundo vê
emergir o processo de acumulação flexível, consubstanciado no padrão de acumulação
toyotista5. Este aparece como resposta à crise do padrão taylorista/fordista
6, que por não
responder mais aos interesses do capital, perde seu apogeu e, assim, iniciam-se novas
tentativas para superá-lo, tendo em vista a retomada dos altos lucros para o sistema
capitalista. Segundo Antunes (1995, p. 47):
O quadro crítico a partir dos anos 70, expresso de modo contingente como
crise do padrão taylorista/fordista, já era expressão de uma crise estrutural do
capital que se estendeu até os dias atuais e fez com que, entre tantas outras
consequências, o capital implementasse um vastíssimo processo de
reestruturação, visando recuperação do seu ciclo reprodutivo e, ao mesmo
tempo, repor seu projeto de dominação societal [...].
Deste modo, assume como modelo de produção o toyotismo, que vem
deflagrando transformações significativas no processo produtivo, pois nessa perspectiva
de produção há a prevalência da flexibilização, terceirização, disseminação da gerência
participativa, sindicalismo de empresa, trabalhador polivalente e multifuncional. Além
disso, nas empresas de produção toyotista, o paradigma passa a ser o investimento em
tecnologia e a diminuição da força de trabalho. Esses aspectos repercutem numa
redução significativa do número de trabalhadores.
A desregulamentação das relações de trabalho, bem como as reais condições de
trabalho identificadas a partir da mundialização do capital7, expressam as atuais formas
5 Modelo japonês de acumulação flexível. A produtividade é potenciada pela implantação de formas
diversas de subcontratação e terceirização da força de trabalho. 6 Segundo Antunes, o modelo taylorista/fordista é caracterizado “através das linhas de montagem e de
produtos mais homogêneos, através do controle dos tempos e movimentos pelo cronômetro fordista e
produção em série Taylorista; pela existência do trabalhador parcelar e pela fragmentação das funções”
(ANTUNES;1995: 17) 7 A mundialização do capital expressa o desenvolvimento econômico, político, social e cultural do
imperialismo, gerando características diferenciadas nos países, fazendo crescer a desigualdade entre eles.
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de precarização do trabalho, aliadas as novas formas de flexibilização. Para Vasapollo
(2006), a flexibilização, enquanto um dos condicionantes da precarização do trabalho,
pode ser entendida como: liberdade por parte das empresas para despedir parte de seus
empregados, sem penalidades, quando a produção e as vendas diminuírem; liberdade de
reduzir o horário de trabalho ou de recorrer a mais horas de trabalho quando a produção
necessitar, sem ser necessário aviso prévio; possibilidade de subdividir a jornada de
trabalho; possibilidade de contratar trabalhadores em regime de trabalho temporário; de
fazer contratos por tempo parcial, dentre outros determinantes da precarização.
É relevante destacar que a terceirização assume um papel fundamental na
flexibilização da organização do trabalho. Assim, temos a terceirização como um
desdobramento da flexibilização, como meio necessário para que esta aconteça. De
acordo com Druck (2007, p.7), no interior da flexibilização da organização do trabalho,
considera-se que a terceirização representa sua principal forma, consistindo numa
política de gestão8 e permitindo um processo crescente para flexibilizar as relações de
trabalho.
Segundo Druck (2007), o trabalho flexível é frequentemente visto como
sinônimo de trabalho temporário, parcial, informal, ligado as mais diversas formas de
desregulamentação do trabalho num contexto global. A rigor, institui-se a maximização
da exploração da força de trabalho, e mesmo com a intensificação da precarização, o
capital dissemina a ideia de que a flexibilização do trabalho reflete-se beneficamente
para todos os que estão inseridos no mundo produtivo.
Para contestar esta ofensiva do capital, Vasapollo (2006, p. 46) afirma que:
a flexibilização, definitivamente, não é a solução para aumentar os índices de
ocupação. Ao contrário, é uma imposição à força de trabalho para que sejam aceitos
salários reais mais baixos e em piores condições. É neste contexto que estão sendo
reforçadas as novas ofertas de trabalho irregular, precário e sem garantias.
Outro desdobramento da atual fase do capital encontra-se no desemprego
estrutural, que além de possuir o modo de produção flexível como um de seus
determinantes, segundo Alves (2005), também é determinado devido ao
8 A terceirização, segundo Druck, nada mais é que a transferência de responsabilidades de gestão para um
terceiro. Sendo assim, a empresa ou a esfera estatal que contrata um terceiro, desresponsabiliza-se com as
condições de trabalho dos trabalhadores contratados, no sentido que o contrato de trabalho, o salário, o
horário, dentre outros compromissos, serão estabelecidos pela empresa contratada pra servir a gestão da
empresa ou instituição contratante. Este processo é permitido pelo grau de flexibilização das legislações
trabalhistas e pelo – cada vez mais frágil – papel do Estado na fase atual do capitalismo (DRUCK, 2007,
p.7).
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desenvolvimento da produtividade do trabalho, que tem uma impossibilidade real de
incluir na nova ordem capitalista a massa dos desempregados. Assim, o desemprego
evidencia-se, dentre outros fatores, pela busca do capital por novas tecnologias
microeletrônicas e novos padrões organizacionais vinculados à lógica do toyotismo que
atingi fortemente o setor industrial e também o setor de serviços (inclusive os
vinculados à reprodução social).
Dito isto, é necessário desmistificar o discurso do desemprego determinado pela
desqualificação dos desempregados. É certo que as atuais exigências do mercado de
trabalho requerem um trabalhador qualificado, participativo e polivalente e que cada vez
mais precisa superar-se para inserir-se no mercado de trabalho. No entanto, as mudanças
na produção não se restringem apenas as alterações na distribuição setorial dos postos
de trabalho. Elas se traduzem também pelo aumento do desemprego estrutural. Este é
provocado pelo aumento das tecnologias que implicam no aumento da produtividade do
trabalho e na redução da mão-de-obra (DRUCK, 1993).
Deste modo, podemos compreender que o processo de precarização do trabalho,
em especial o desencadeado pela reestruturação produtiva, vem atingindo, de uma
maneira geral, toda a classe-que-vive-do-trabalho9. Isto é, a precarização atinge tanto os
trabalhadores mais qualificados quanto os menos qualificados, os da esfera privada e os
da pública, os dos países desenvolvidos, como também os trabalhadores dos países em
desenvolvimento, embora haja particularidades em cada situação. Segundo Alves
(2007), o processo de precarização do trabalho e a constituição do precário mundo do
trabalho são características do novo sócio-metabolismo do capital nas condições da
mundialização financeira. Esta atinge tanto países capitalistas centrais, como países
capitalistas periféricos, como o Brasil.
No caso brasileiro, segundo Druck (2007), é importante registrar que a
precarização do trabalho esteve fortemente presente desde a transição do trabalho
escravo para o trabalho assalariado. É reconhecido, por exemplo, o grau de
informalidade do trabalho, especialmente nas regiões de fraco desempenho industrial,
como é o caso do Norte e Nordeste, como uma das expressões da precarização. Segundo
Druck (1993), as particularidades da precarização do trabalho no Brasil tem estreita
relação com as especificidades do modelo brasileiro de desenvolvimento.
9 Expressão utilizada por Ricardo Antunes para referir-se a nova morfologia da classe trabalhadora de
hoje (Os sentidos do trabalho. Ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho. Boitempo, 3º edição,
1999).
17
Desta forma, o processo de precarização vem sendo fortemente determinado
pelas características da industrialização brasileira, como também pelas medidas políticas
adotadas pelo país, a exemplo da política neoliberal10
, que corrobora no processo da
precarização do trabalho, tanto na esfera privada como na pública, seja no setor
industrial ou no setor de serviços.
As inflexões da reestruturação produtiva e da política neoliberal na esfera
pública tem seu foco inicial na legislação trabalhista, esboçando os primeiros contornos
do processo de desregulamentação das relações de trabalho no setor com vistas à
redução dos custos com trabalho. Como destaca Behring (2003, p. 214), isto se deu por
meio “da flexibilização das relações contratuais de trabalho, retirando-se o Estado da
regulação destas relações, inclusive no que se refere à questão da proteção social, com a
redução dos encargos sociais”.
Seguindo essa lógica, o setor de serviços públicos vem sendo incorporado no
processo de recomposição da valorização do capital, através de mecanismos de
lucratividade, antes campo de intervenção exclusivo da esfera estatal. Segundo Souza
(2009), os serviços de saúde simbolizam essa versatilidade do capital em transformar
uma atividade de serviço, caracterizada a princípio improdutiva para o capital, em
potencialmente lucrativa e produtiva. Ou seja, um serviço que possui um valor de uso
social e coletivo passa a ser um serviço cuja utilidade social está associada à geração de
lucro, isto é, a mercantilização.
A esfera pública vem sedo afetada pelas mudanças organizacionais, tecnológicas
e de gestão que ajustam os diferentes processos produtivos. Submete-se à racionalidade
do capital e a lógica do mercado. Segundo Souza (2009), este fato expressa-se devido a
este setor estar subjugando seus trabalhadores a degradantes condições de trabalho, à
restrição dos direitos trabalhistas, como também devido à negação do contrato coletivo
de trabalho.
Assim, a precarização do trabalho também se encontra no setor dos serviços
públicos, embora possua particularidades em relação aos demais setores. Desta forma, o
processo de precarização do trabalho rebate também nos assistentes sociais, uma vez
10
De acordo com Behring e Boschetti (2010), o neoliberalismo constitui-se em uma programática em que
o Estado não deve intervir na regulação do comércio exterior nem na regulação de mercados financeiros,
pois o livre movimento de capitais garantirá maior eficiência na redistribuição de recursos internacionais.
Sustenta a estabilidade monetária como meta suprema, o que só seria assegurado mediante a contenção
dos gastos sociais e a manutenção de uma taxa “natural” de desemprego, associada a reformas fiscais,
com redução de impostos para os altos rendimentos.
18
que estes profissionais atuam nos serviços sociais. Portanto, os serviços sociais, como
um dos segmentos que constituem os serviços públicos, também se vê perpassado por
essa lógica de mercantilização, além do próprio processo de precarização de sua força
de trabalho.
3 IMPACTOS DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO COTIDIANO
PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS
Como um processo que atinge toda a classe-que-vive-do-trabalho, como já dito,
a precarização também rebate na atividade profissional dos assistentes sociais, uma vez
que estes se caracterizam como um trabalhador assalariado, inserida na divisão sócio-
técnica do trabalho. Nas palavras de Iamamoto (2008), o Serviço Social é uma
especialização do trabalho coletivo, que possui sua prática profissional socialmente
determinada, de modo que para atender aos interesses do capital, tais profissionais
precisam ser especialmente qualificados respondendo aos parâmetros de “racionalidade”
e “eficiência”. Entretanto, possui sua prática profissional vinculada ao processo de
reprodução social.
Ainda segundo a autora, o Serviço Social no Brasil afirma-se como profissão
ligada essencialmente ao serviço público, embora, com menor incidência, também
esteja presente nas organizações patronais privadas. Iamamoto (2008) aponta que a
profissão se consolida, portanto, como integrante do aparato estatal e das empresas
privadas, como um profissional assalariado a serviço das mesmas. Assim:
Não se pode pensar a profissão no processo de reprodução das relações sociais,
independente das organizações institucionais a que se vincula, como se a atividade
profissional se encerrasse em si mesma e seus efeitos sociais derivassem,
exclusivamente, da atuação do profissional. Ora, sendo integrante dos aparatos de
poder, como uma das categorias profissionais envolvidas na implementação de
políticas sociais, seu significado social só pode ser compreendido ao levar em
consideração tal característica. (IAMAMOTO, 2008, p. 79).
Deste modo, os assistentes sociais participam do processo de reprodução das
relações sociais, na medida em que os Serviços Sociais possuem um caráter
complementar da reprodução da força de trabalho. De acordo com Iamamoto (2008), os
serviços sociais são complementares na reprodução física, intelectual, e espiritual do
trabalhador, como também de sua família, na medida em que sua própria sobrevivência
depende da venda da sua força de trabalho.
19
Na divisão sócio e técnica do trabalho, o profissional do Serviço Social está
intrinsicamente ligado à implementação das políticas sociais, sendo estas seu principal
campo de atuação profissional. No atual contexto, estes profissionais são solicitados
para atuar no planejamento, administração e principalmente na execução das políticas
sociais.
Como destaca Guerra (2001), é necessário que se evidencie a tênue relação
entre o Serviço Social e as políticas sociais. De acordo com a autora:
O Serviço Social tem nas políticas sociais a base de sustentação da sua
profissionalidade, já que a intervenção do Estado na questão social institui um
espaço-ocupacional na divisão sócio e técnica do trabalho, bem como um mercado
de trabalho para o assistente social (NETTO apud GUERRA, 2001). Dado seu
caráter assalariado e considerando que a intervenção profissional só se realiza
mediada por organizações públicas ou privadas, a profissão acaba sendo
condicionada pelo tipo, pela natureza, pelo formato, pela modalidade de atendimento
das sequelas da questão social pelo Estado burguês (GUERRA, 2001, P.6)
As políticas sociais, no atual contexto do capitalismo, vêm passando por
transformações intensas em sua dinâmica e organização, de modo que tais mudanças na
forma de administrá-las e conduzi-las nada mais são que reflexos da reestruturação
produtiva do capital e das requisições do projeto neoliberal.
As conquistas legais da Constituição de 1988 referentes, por exemplo, à
universalização das políticas sociais, como a saúde, tem enfrentado uma forte ofensiva.
Atualmente, as resistências para a efetivação de tal universalidade vêm sendo
submetidas, essencialmente, às requisições do capital. Em verdade, o que se advoga é o
fim da universalidade. Segundo Alencar; Granemann (2009), o atual cenário brasileiro
sob o discurso da crise econômica e da escassez de recursos, estrutura ações que ferem a
condição de direito das políticas sociais de caráter universalista. Assim, as orientações
da política social em geral se fundamentam, para força de trabalho que as executam,
com fortes traços e tendências de precarização, focalização e descentralização.
Sendo assim, o assistente social, como um trabalhador assalariado, inserido na
divisão sócio e técnica do trabalho, não está imune às metamorfoses do mundo do
trabalho, como também não está imune as mudanças promovidas nas políticas sociais,
que desencadeiam mudanças na atuação profissional do assistente social. Deste modo,
as modificações em curso no âmbito das políticas sociais determinam as requisições em
que o trabalho profissional se realiza, a exemplo, dos salários, da jornada de trabalho e
das normas contratuais (ALENCAR; GRANEMANN APUD IAMAMOTO, 2009).
20
Segundo Guerra (2001), o reordenamento das políticas sociais, no atual contexto
de política neoliberal, condiciona novas determinações aos assistentes sociais, de modo
que tais determinações rebatem de forma particular no Serviço Social, pois alteram as
condições de trabalho dos assistentes sociais, suas demandas, valores, critérios, padrões
societários e respostas profissionais.
Dito isto, é possível inferir que a reestruturação produtiva do capital,
representada pela flexibilização das relações de trabalho - sua forma mais evidente no
capitalismo contemporâneo - atinge e impacta o mercado de trabalho do assistente
social. Os espaços sócio-ocupacionais destes profissionais também vêm sendo marcados
pelas atuais características da precarização do trabalho, quais sejam: a flexibilização,
subcontratação, desregulamentação das relações de trabalho, informalidade, dentre
outros condicionantes. De acordo com Guerra (2010):
Com o exercício profissional dos assistentes sociais não podia ser diferente.
Este tem na flexibilização uma forma de precarização do seu trabalho tanto
como segmento da classe trabalhadora quanto como profissional que atua no
âmbito dos serviços, das políticas e dos direitos sociais. A precarização do
exercício profissional se expressa por meio de suas diferentes dimensões:
desregulamentação do trabalho, mudanças na legislação trabalhista,
subcontratação, diferentes formas de contrato e vínculos que se tornam cada
vez mais precários e instáveis, terceirização, emprego temporário,
informalidade, jornadas de trabalho e salários flexíveis, multifuncionalidade
ou polivalência, desespecialização, precariedade dos espaços laborais e dos
salários, frágil organização profissional, organização em cooperativas de
trabalho e outras formas de assalariamento disfarçado, entre outras (2010, p.
719)
Vale ressaltar, que a subcontratação citada, refere-se também às estratégias que
vêm sendo desenvolvidas pelo Estado como meio de obscurecer suas responsabilidades
diante dos cidadãos. Tornando mais clara tal assertiva, é importante exemplificar que
através de programas de assessoria e consultoria, os assistentes sociais vêm sendo
requisitados a prestar serviços à esfera pública de forma independente, isto é, sem
nenhuma relação trabalhista, por um espaço de tempo determinado, através de projetos
que caracterizam a terceirização dos serviços sociais públicos, o que na concepção de
Raichelis (2010, p. 759), trata-se de um mecanismo que opera a cisão entre serviço e
direito, pois o que preside o trabalho não é a lógica pública. Desta forma, ao contratar
21
serviços e terceirizar empresas, o Estado esquiva-se de sua obrigação da prestação das
políticas sociais, que deveriam ser ofertadas diretamente por ele11
.
Os estudos de Guerra (2010) e Raicheles (2010) indicam que no universo
profissional evidenciam-se o apelo ao empreendedorismo. O profissional deve ser
capacitado e criativo, atendendo as novas requisições do mercado de trabalho. Prevalece
a subcontratação do trabalho e a intensificação da alienação, na medida em que estas
impõem ao exercício profissional, o imediatismo, a eventualidade e a descontinuidade
do trabalho. Segundo Guerra (2010), as atuais requisições do mercado de trabalho para
o assistente social dificulta que estes, em sua prática profissional, recorram a seus
conhecimentos teórico-metodológicos e ético-políticos. A atual dinâmica do trabalho
exige do profissional do Serviço Social habilidade técnico-operativa, sem requerer, no
entanto, que esta seja consolidada através da apreensão e compreensão da realidade para
além de sua aparência, pois a cotidianidade e o imediatismo caracterizam-se como
óbices na atuação profissional crítica. Para Guerra (2010), neste cenário, aparecem
novas demandas para os assistentes sociais, de caráter pontual, autonomizadas e
isoladas junto às famílias, como também aparecem requisições para práticas
terapêuticas, para ações de responsabilidade individual/social e requisições de práticas
clínicas.
As mudanças nas relações de trabalho dos assistentes sociais, bem como as
novas requisições que vem sendo-lhes exigidas em sua prática profissional, acarretam
consequências nas suas condições de trabalho e de vida. As respostas imediatas, os
paliativos, a descontinuidade do trabalho profissional não raramente geram sofrimento e
desgaste emocionais aos profissionais, que muitas vezes, se veem impossibilitados de
dar respostas às expressões da questão social. Como afirma Guerra (2010), os
condicionantes da precarização do trabalho profissional do assistente social, a exemplo,
das ações repetitivas, rotineiras e acríticas, os imediatismos, a urgência em dar
respostas, a fragmentação do trabalho, a necessidade de buscar soluções individuais,
acarreta doenças profissionais, pois os assistentes sociais estão submetidos à pressão
para resolver problemas que requisitam respostas imediatas e urgentes.
11
Segundo Raichelis (2010), este processo de terceirização dos serviços sociais tem consequências
profundas para o trabalho social nas políticas sociais, tendo em vista que a terceirização descaracteriza o
significado e a abrangência do trabalho técnico realizado dos assistentes sociais e demais trabalhadores da
área. Assim, como as ações desenvolvidas passam a ser subordinadas a prazos específicos, como também
a limites financeiros, o que prevalece é a descontinuidade do serviço e o rompimento de vínculos com os
usuários.
22
Portanto, a precarização do trabalho, e em especial no exercício profissional dos
assistentes sociais, precisa ser debatida e discutida no âmbito da própria categoria.
Como já apontado anteriormente, as metamorfoses do mundo do trabalho desencadeia
mudanças significativas no principal espaço de atuação dos assistentes sociais, qual
seja, as políticas sociais. Consequentemente, a prática profissional dos assistentes
sociais vem sendo tensionada pelo atual processo da precarização do trabalho. Os dados
desta pesquisa evidenciam tal afirmativa.
4 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE: OS TRAÇOS
OCULTOS DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
A política de saúde, atualmente, está inserida num contexto de dualidade,
ocasionada pela atuação de um Estado que, essencialmente, reproduz os interesses da
acumulação capitalista em detrimento dos interesses da classe trabalhadora. Assim, o
Estado brasileiro converte as políticas sociais que se pretendiam universalistas, em
políticas focalizadas, seletivas e centralizadas nos mais pobres. A atual configuração da
política de saúde está pautada na lógica da mercantilização e privatização de seus
serviços.
Essas transformações societárias ocorridas no âmbito do capital, do trabalho, do
Estado e das políticas sociais rebatem diretamente na atuação profissional do assistente
social, pois tem no Estado o seu principal empregador. Assim, há uma precarização em
todos os níveis: na oferta dos serviços e bens públicos bem como, na alocação dos
assistentes sociais nestes espaços sócio ocupacionais (GOÉS, SOUSA, SILVA,
SOUZA, 2011).
Este artigo busca contribuir e adensar o debate acerca da precarização do
trabalho dos assistentes sociais. Deste modo, para alcançar tal propósito, foram
realizadas entrevistas com os assistentes sociais que atuam na política municipal de
saúde dos municípios de João Pessoa e Campina Grande – PB.
A pesquisa contabilizou um total de 230 assistentes sociais. Sendo que deste
total, 149 atuam em João Pessoa e 81 no município de Campina Grande. Em João
Pessoa aplicamos o formulário com 81 profissionais, perfazendo uma amostra de
54,3%. De um universo de 81 assistentes sociais em Campina Grande, foram
contabilizados 60 formulários aplicados. Embora a estratégia de abordagem tenha sido
censitária, não foi possível alcançar todos os profissionais, em virtude de motivos como:
23
férias, licenças, difícil acesso da unidade de saúde, indisponibilidade para responder o
formulário no momento da coleta e também a recusa explícita em participar da pesquisa.
Na rede municipal de saúde dos municípios pesquisados, a atuação dos
profissionais de Serviço Social vem sendo desenvolvida nos seguintes locais de
trabalho: na Atenção Básica, isto é, nos serviços da Estratégia Saúde da Família (ESF),
nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centros de Saúde. Ainda assumem
funções na Atenção Ambulatorial, que também integra a Média Complexidade, onde
estão os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Laboratórios, os Ambulatórios
Especializados (DST/AIDS;), o Centro de Referência da Saúde do Trabalhador
(CEREST), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e os Centros de Atenção Integral
a Saúde (CAIS). Já na alta complexidade, os assistentes sociais atuam em funções
Hospitalar Especializada e em maternidades. Além disto, também se fazem presente nos
demais serviços e programas governamentais e federais que possuem vínculo com o
poder público municipal.
No município de João Pessoa, os assistentes sociais encontram-se
majoritariamente na média complexidade, já em Campina Grande atuam principalmente
na atenção básica. Esta particularidade dos dois municípios12
se dá devido à prevalência,
em João Pessoa, de assistentes sociais atuando principalmente nos CAIS e nos
laboratórios e ambulatórios especializados, o que remete a atuação profissional a ações
mais imediatas, devido às características desse espaço sócio-ocupacional. Em relação a
Campina Grande, existe uma predominância destes profissionais no ESF e no NASF,
fato que remete a atuação dos assistentes sociais a ações de cunho sócio educativo,
12 O município de Campina Grande contabiliza um total de 231 estabelecimentos de saúde, onde a
maioria integra o âmbito privado conformando 154 estabelecimentos, enquanto a rede pública conta com
apenas 77 unidades deste total (IBGE, 2009), existindo, assim, uma prevalência das unidades de saúde
privadas. Os serviços do município ofertam serviços de saúde em três níveis: a atenção básica, a média e
a alta complexidade.
No município de João Pessoa existem 446 estabelecimentos que ofertam serviços de saúde. Deste total
152 estabelecimentos estão ligados à esfera pública municipal, enquanto 294 se referem ao âmbito
privado. Desta forma, há uma nítida prevalência do setor privado em detrimento do público, na medida
em que o âmbito privado contabiliza quase o dobro das instituições públicas de saúde. Assim como em
Campina Grande, o município de João Pessoa oferta serviços de saúde nos três níveis, isto é, atenção
básica, média e alta complexidade.
24
tendo em vista que esses serviços são caracterizados como campos de promoção da
saúde, constituindo-se como a porta de entrada do SUS.
Os dados a seguir são capazes de suscitar uma discussão sobre as evidencias da
precarização do trabalho dos assistentes sociais na saúde, a saber: a instabilidade, a
insegurança e as degradantes condições do trabalho do profissional do Serviço Social.
Seguindo o objetivo do artigo, que é evidenciar a precarização do trabalho das
assistentes sociais no SUS, foram selecionados alguns dados para tal, como o vínculo de
trabalho, o duplo vínculo ou múltiplo emprego, o nível salarial e a jornada de trabalho.
As primeiras informações expressam os vínculos empregatícios dos assistentes
sociais dos referidos municípios, conforme demonstra o gráfico 1:
Gráfico 1- Vínculo de trabalho
Cargocomissionado
Cedido Desvio deFunção
Efetivo Prestador deServiço
0,45%
11,66%
0,90%
60,54%
26,46%
Fonte: Pesquisa de Campo/ maio e agosto de 2011.
Assim, é possível perceber que 60,54% dos profissionais são considerados
estatutários13
. É possível observar que seguindo o vínculo efetivo, o que aparece com
maior percentual é o de prestadores de serviço com 26,46%, seguido dos cedidos,
11,66% e o desvio de função e o cargo comissionado, perfazendo 1,35%, portanto, com
um número pouco significativo. Deste modo, podemos afirmar que a precarização do
vínculo de trabalho não assume uma dimensão significativa, ao contrário, existe uma
formalização do trabalho no campo da saúde. No entanto, este dado por si só não é
13
O vínculo de estatutário refere-se aos profissionais concursados ou que foram efetivados a partir da
Constituição de 1988 por já serem funcionárias do município, tornando-se assim, servidoress públicos
efetivos.
25
capaz de desvelar todos os condicionantes da precarização. Outros determinantes a
constituem, a exemplo das ações pautadas no imediatismo da ação profissional, que
revelam a descontinuidade do exercício profissional, além da fragmentação do trabalho.
Podemos perceber algumas evidências do processo de precarização do trabalho
dos assistentes sociais ao estabelecemos uma relação entre os dados de vínculo de
trabalho e tempo de serviço. Essa correlação de informações permitirá evidenciar um
expansivo processo de intensificação da precarização dos vínculos do trabalho nos
últimos quatro anos para estes profissionais. Vejamos o gráfico 2 a seguir:
Gráfico 2 - Vínculo de trabalho e tempo de serviço
(Números absolutos)
0 a 4 Anos 4 a 8 Anos 8 a 12 Anos 12 a 16Anos
16 a 20Anos
Mais de 20Anos
0 1 0 0 0 01 2 1 2 3
18
0 02
0 1 1
21
107 6
52
42
49
95
0 0 0
Cargo comissionado Cedido Desvio de Função Efetivo Prestador de Serviço
Fonte: Pesquisa de Campo/ maio e agosto de 2011.
Ao analisarmos as informações desse gráfico, podemos perceber que, nos
últimos 4 (quatro) anos, no serviço público de saúde, prevalece os contratos de
prestadores de serviço, o que indica a ausência de concurso público e a predominância
de contratos de trabalho temporários. Isto é, um aumento dos profissionais prestadores
de serviço e uma estagnação dos profissionais efetivos. Identificamos que os assistentes
sociais que possuem um vínculo de efetivo são aqueles que têm um maior tempo de
serviço, estando acima de 16 (dezesseis) anos de inserção na saúde. Isso significa que
foram nomeadas nos anos 1990. Já os assistentes sociais que se encontram na condição
de prestadores de serviço, tem um vínculo institucional que não ultrapassa 4 (quatro)
26
anos de serviço, o que nos remete a análise da intensificação dos contratos flexíveis de
trabalho e a predominância de vínculos de prestadores de serviço.
Portanto, desde 2000, há contratos de trabalho temporários, com uma maior
incidência a partir de 2007. Esse é um mecanismo claro de substituição dos vínculos
formais que se instituem através de concurso público. Esta situação corrobora para a
descontinuidade do trabalho profissional, na medida em que expande a rotatividade dos
postos de empregos.
O vínculo de trabalho, através da prestação de serviço, evidencia a forte
tendência de expansão da nova lógica da gestão do trabalho no serviço público, que
privilegia uma força de trabalho longe dos padrões de regulamentação do Regime
Jurídico Único. É dentro dessa lógica que ocorre a expansão do mercado de trabalho dos
assistentes sociais nos serviços públicos municipais (GOÉS, SOUSA, SILVA, SOUZA,
2011).
O processo de precarização do trabalho, que envolve a atividade profissional do
assistente social, também pode ser evidenciado pelo nível salarial, na medida em que ele
é um dos condicionantes que revelam, no mercado de trabalho, à valorização que é dada
a profissão. O gráfico 3 apresenta o nível salarial dos assistentes sociais da política de
saúde dos municípios de João Pessoa e Campina Grande –PB, tendo como referência o
salário mínimo.
Gráfico3 – Nível Salarial
Menosde 1 SM
1 SM De 1 à 2SM
De 2 a 3SM
De 3 a 4SM
De 4 a 5SM
Mais de5
0,0%
11,2%
44,0%
25,4%
12,7%
6,0%
0,7%
Fonte: pesquisa de campo realizada entre abril a junho de 2012.
Conforme demonstra o gráfico acima, um percentual considerável dos
assistentes sociais, isto é, 44%, recebem entre 1 (um) a 2 (dois) salários mínimos. Se
27
considerarmos que 11,2% dos entrevistados recebem apenas 1 (um) salário, a situação
torna-se ainda mais agravante, pois teremos 54,2% dos profissionais com um nível
salarial que não ultrapassa 2 salários mínimos. Ao analisar os que recebem até 3 (três)
salários mínimos, temos um percentual de 80,6% dos profissionais. Isto expressa um
elevado número de profissionais que recebem salários muito baixos. Esta informação
aliada as informações contidas no gráfico 2, evidenciam o que Guerra (2010),
caracteriza como as diferentes dimensões da precarização do exercício profissional,
quais sejam: desregulamentação do trabalho, mudanças na legislação trabalhista,
diferentes formas de contratos e vínculos que se tornam cada vez mais precários e
instáveis, como também a precariedade dos salários recebidos pelos profissionais.
Esses dados além de demonstrarem uma desvalorização do trabalho profissional
do assistente social, percebida através dos salários, ainda revelam uma diferença salarial
significativa em relação à realidade nacional, que de acordo com uma pesquisa realizada
pelo CFESS, publicada no ano de 2005, os salários de maior incidência a nível nacional
está entre 4 (quatro) a 6 (seis) salários mínimos. Tal disparidade é analisada por Correia
(2007), quando afirma que essa situação é funcional ao sistema capitalista, na medida
em que a diferença salarial é a forma utilizada para fomentar a competição, a
despolitização, a fragmentação, a rivalidade e a alienação entre os trabalhadores.
Correia (2007) ainda acrescenta que a disparidade salarial expressa não só a
diferenciação do status econômico, mas do cultural e do político.
Outro dado que vem a corroborar com as análises efetuadas acima é o que revela
o duplo vínculo dos profissionais. Informação relevante diante do atual contexto da
precarização do trabalho, tendo em vista que expressa o sobretrabalho do profissional.
No gráfico 4, podemos observar a resposta dos assistentes sociais em relação ao
múltiplo emprego. Para tal resposta foi perguntado a eles se os mesmos possuem mais
de um vínculo empregatício. O gráfico 4 trás as informações dadas pelos profissionais.
28
Gráfico 4 – Outros vínculos de trabalho
Fonte: pesquisa realiza entre abril a junho de 2012.
Os dados evidenciam que 42,11% dos profissionais possuem outro vínculo de
trabalho. Este dado ratifica as considerações de Guerra (2010), pois ao correlacionar as
informações do gráfico 4 (quatro) com o 3 (três), é possível evidenciar a presença de
mais de um vínculo trabalhista, considerando os baixos salários que são recebidos pelas
profissionais. Guerra (2010) ressalta ainda que, atualmente, nos espaços laborais dos
assistentes sociais há o crescente aumento dos profissionais que possuem mais de um
vínculo de trabalho, fato que caracteriza o pluriemprego. Observa-se também a inserção
socioprofissional em duas ou mais políticas sociais, além de uma rotatividade no
emprego, instabilidade, insegurança e jornada de trabalho extensa.
No que se refere aos 57,89% que declararam possuir apenas um vínculo de
trabalho, não significa que os mesmos não vêm passando por todo o processo de
intensificação da precarização do trabalho. Essa declaração pode indicar que os
profissionais não estão inseridos em outro espaço sócio ocupacional devido à falta de
oportunidade para tal. Além disso, possivelmente, existe o duplo vínculo, mas que não
são declarados por receio de algum tipo de retaliação e que, portanto, não foram
revelados.
O gráfico 5 expressa os dados relativos a carga horária dos assistentes sociais,
como podemos observar:
29
Gráfico 5 – Jornada de trabalho
20 horas 30 horas 40 horas
36,84%
42,11%
21,05%
Fonte: pesquisa realiza entre abril a junho de 2012.
Assim, o gráfico acima demonstra que 42,11% dos assistentes sociais cumprem
uma jornada de trabalho de 30h semanais, estando, portanto, de acordo com a lei
12.317/10, que regulamenta a jornada de trabalho destes profissionais. Entretanto, de
acordo com o gráfico, é possível verificar que, ainda, existe um percentual significativo
de profissionais cumprido uma jornada de 40h semanais, representado por 21,05%,
mesmo depois da promulgação da lei 12.317/10. Este fato representa a resistência das
instituições públicas na implementação das 30h de trabalho para o assistente social,
além disso, deslegitima a conquista da categoria que, muitas vezes, para garantir a
efetivação desse direito tem que recorrer à justiça para o cumprimento das 30h. No
entanto, essa alternativa para o cumprimento do regimento legal, provavelmente, só é
possível para aqueles trabalhadores que possuem um vínculo efetivo de trabalho, pois os
contratados não possuem garantias trabalhistas que lhes dê suporte para reivindicar a
carga horária estabelecida em lei.
Em relação aos 36,84% que tem uma jornada de trabalho de 20 horas semanais,
embora tenham uma jornada inferior ao que determina a lei 12.317/10, provavelmente
possuem mais de um vínculo trabalhista, tendo em vista que a prevalência dos salários
pagos pelo município não ultrapassa 2 (dois) salários mínimos, insuficiente para
garantir as necessidades de sobrevivência deste profissional.
Ainda de acordo com a pesquisa, outros dados obtidos revelam a precarização do
espaço de trabalho dos assistentes sociais, a exemplo, do espaço físico das instituições
30
empregadoras, dos equipamentos disponíveis para realização do trabalho profissional,
dentre outros. Neste sentido, indagados sobre a existência de sala privativa para
atendimento aos usuários, 40,6% dos entrevistados afirmaram que a instituição onde
trabalham não dispõe de espaço específico para esta atividade. Eles afirmam que se
utiliza de algumas estratégias para o atendimento individual, como ocupar uma sala de
outro profissional que esteja sem atendimento, ocupar qualquer sala desocupada,
mesmo que seja destinada para outro fim – sala de leitura, de reunião -; e ainda, há os
que não realizam o atendimento individual por falta de espaço adequado.
No que se refere aos espaços adequados para atividades coletivas, 32,33% dos
assistentes sociais responderam que não dispõem dos referidos espaços, possivelmente
este percentual seja maior, tendo em vista que muitos entrevistados consideram como
espaço adequado, os corredores das unidades de saúde. Como estratégia para superar a
ausência de espaço para atividades coletivas, os profissionais utilizam os próprios
corredores do seu espaço de trabalho, ou então a sala da recepção, o refeitório, a sala de
reunião, dentre outras.
Assim, além da precarização consubstanciada na desregulamentação dos
contratos de trabalho, no baixo nível salarial, na descontinuidade do trabalho
profissional e na sua fragmentação, ainda há, uma evidência do processo de
precarização das condições objetivas de trabalho no âmbito da política de saúde, pois é
possível perceber uma inadequação dos espaços onde atuam o profissional do Serviço
Social nesse campo.
Os aspectos destacados tornam evidente a contínua intensificação do processo de
precarização do trabalho. Flexibilização dos contratos de trabalho, baixos salários,
rotatividade nos postos de trabalho, todas estas palavras expressam a atual configuração
da precarização do trabalho, que passa por todo um processo de mudança e afeta
negativamente a classe-que-vive-do-trabalho.
Assim, a reestruturação produtiva do capital afeta não somente as relações
trabalhistas, como também toda a vida do trabalhador, na medida em que as mudanças
ocorrem tanto no próprio trabalho, como também no direcionamento e administração
das políticas sociais que, agora, tendem a ser focalizadas e seletivas.
As reflexões ora apresentados referem-se à inserção dos assistentes sociais na
política de saúde, mas não é a realidade apenas deste segmento das políticas sociais, ao
contrário, estas como já dito anteriormente, são afetadas em todas as esferas, seja na
31
saúde, como na assistência, na habitação, entre tantas outras. Portanto, como já
afirmado por Druck (2007), a precarização está em todo lugar!
É relevante destacar que as atuais tendências que se desenham para o mercado
de trabalho dos assistentes sociais, estão imbuídas da lógica da financeirização do
capital e da reestruturação produtiva do sistema capitalista. Deste modo, a tendência
constitui-se na não realização de concursos públicos, na superexploração da força de
trabalho, na inserção dos profissionais em dois ou mais campos de atuação e nos
contratos precários e temporários de trabalho, fato que tem causado adoecimento físico
e mental dos profissionais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As reflexões, aqui, apresentadas, nos remete a compreensão de que há uma
ofensiva do capital para com o trabalho. O atual processo de precarização do trabalho
tem como consequência a intensificação da alienação e a degradação de vida dos
trabalhadores. Como meio de sobrevivência estes se submetem a receber salários cada
vez mais baixos, submete-se a atuação em dois ambientes de trabalho, comprometendo
o tempo livre para que possam refletir sobre sua condição de vida.
É possível inferir algumas considerações acerca dos rebatimentos da atual
precarização do trabalho para os assistentes sociais inseridas na política de saúde dos
municípios pesquisados.
Assim, torna-se evidente como o processo de reestruturação produtiva do
capital, bem como a implementação da política neoliberal está implicando
negativamente para todos aqueles que precisam vender, no mercado, sua força de
trabalho em troca de um salário. Constituindo-se em um trabalhador assalariado, o
assistente social não está imune a este processo. Os dados coletados evidenciam a
problemática em questão.
O advento da reestruturação produtiva do capital atribui ao processo de
precarização características como a instabilidade e insegurança no trabalho, além da
degradação deste, que se torna cada vez mais alienado, graças ao processo de
descontinuidade e fragmentação que lhe é atribuído.
Os vínculos de trabalho por prestação de serviço nos últimos 4 (quatro) anos na
política municipal de saúde contribui para afirmar a tendência que se desenha para o
mercado de trabalho profissional dos assistentes sociais, onde existe, a partir de 2007,
32
uma prevalência por vínculos precários, incapazes de garantir direitos trabalhistas aos
profissionais.
Os salários é outro condicionante para evidenciar a precarização do trabalho,
pois foi possível averiguar os baixos salários que são pagos aos profissionais do Serviço
Social no âmbito da saúde. Esta tendência muito provavelmente se faz presente também
nas demais políticas sociais. Assim, como afirma Guerra (2010), há precarização do
exercício profissional em diferentes dimensões, a exemplo dos precários salários pagos
aos profissionais.
Ainda mencionando as evidências da precarização, cabe destacar o múltiplo
emprego dos assistentes sociais, onde 42,11% afirmam possuir duplo vínculo
trabalhista, fato que dá margem a superexploração da força de trabalho consubstanciado
em dois ou mais campos de atuação profissional.
As atuais imposições e requisições do capital compromete o trabalho dos
assistentes sociais pautado no Projeto Ético Político da profissão, uma vez que os
imediatismos e as ações fragmentadas, não permitem uma apreensão da essência do
real, deixando, muitas vezes, o profissional na superficialidade da compreensão das
expressões da questão social.
Portanto, para além da compreensão da atual lógica de exploração da força de
trabalho, é preciso ações coletivas dos trabalhadores, que visem enfrentar a estabelecida
ofensiva do capital em relação ao trabalho. Os assistentes sociais precisam compreender
o atual processo da precarização do trabalho para, juntos, articularem ações de
resistência.
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