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UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Departamento de Ciência Política e Administração Pública
Curso de Licenciatura em Administração Pública
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do
Município de Tete (2008-2010)
Supervisanda: Anita Novidade Magumisse Filipe
Supervisor: Prof. Doutor José Jaime Macuane
Maputo, Agosto de 2011
ii
UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Departamento de Ciência Política e Administração Pública
Curso de Licenciatura em Administração Pública
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do
Município de Tete (2008-2010)
Monografia apresentada ao curso de
Administração Pública como um dos
requisitos exigidos para a obtenção do
grau de Licenciatura na Faculdade de
Letras e Ciências Sociais da
Universidade Eduardo Mondlane
Supervisanda: Anita Novidade Magumisse Filipe
Supervisor: Prof. Doutor José Jaime Macuane
Maputo, Agosto de 2011
iii
SUMÁRIO
Folha de aprovação .......................................................................................................................... iv
Declaração de honra .......................................................................................................................... v
Agradecimentos ............................................................................................................................... vi
Dedicatória ...................................................................................................................................... vii
Epígrafe .......................................................................................................................................... viii
Lista de siglas e acrónimos .............................................................................................................. ix
Índice de figuras ................................................................................................................................ x
Índice de apêndices .......................................................................................................................... xi
Índice............................................................................................................................................... xii
Resumo .......................................................................................................................................... xiv
Abstract ........................................................................................................................................... xv
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1
2. REVISÃO DA LITERATURA .................................................................................................... 8
3. METODOLOGIA ....................................................................................................................... 12
4. ENQUADRAMENTO TEÓRICO.............................................................................................. 18
5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TETE .................................................................. 21
6. APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA .................................................................. 25
7. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA..................................................................... 34
8. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .................................................................................. 39
Bibliografia ..................................................................................................................................... 41
Apêndices ........................................................................................................................................ 45
Anexos ............................................................................................................................................ 49
iv
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do
Município de Tete (2008-2010)
Monografia apresentada em cumprimento dos requisitos exigidos para a obtenção do grau de
Licenciatura em Administração Pública na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da
Universidade Eduardo Mondlane.
O Júri:
O Supervisor O Presidente O Oponente
________________________ _________________________ ________________________
Maputo, Agosto de 2011
v
DECLARAÇÃO DE HONRA
Declaro que esta Monografia nunca foi apresentada, na sua essência, para a obtenção de qualquer
grau académico e que ela constitui o resultado da minha investigação pessoal, estando indicadas
no texto e na bibliografia as fontes que utilizei.
Maputo, Agosto de 2011
__________________________________________
(Anita Novidade Magumisse Filipe)
vi
Agradecimentos
Ao meu supervisor Prof. Doutor José Jaime Macuane pelo exemplo de conduta a seguir, pelo
comprometimento, contribuição e estímulo, além da sua valiosa paciência no processo de
correcção, sugestões e recomendações, muito obrigado.
À minha querida mãe, pelo amor, motivação e pela confiança que depositou incansavelmente em
mim. Ao meu estimado padrasto Américo Chifombo e aos meus queridos irmãos Elvira,
Guilherme, Sérgio, Felisberto e Cristina pelo imensurável apoio.
Ao José Manuel Xavier pelo companheirismo, apoio e muita paciência durante a efectivação da
presente pesquisa.
Aos meus Professores em geral, pelo acompanhamento e especialmente aos meus colegas do
Curso, pelo companheirismo e irmandade.
Ao Ministério dos Combatentes pela bolsa de estudo concedida, foi uma oportunidade impar ter
frequentado o Curso de Administração Pública na Universidade Eduardo Mondlane.
Um especial obrigado ao Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Tete, dr. César de
Carvalho, ao Sr. Miguel Xadreque, aos funcionários do Conselho Municipal, ao Presidente da
Assembleia Municipal e aos munícipes em geral, pelos quais sem a sua contribuição esta pesquisa
não teria razão de ser.
Agradeço imensamente a quem directa ou indirectamente contribuiu nalgum momento do curso e
da presente pesquisa, o meu muito obrigado.
vii
Dedicatória
In memorian à
Filipe Magumisse (meu pai) e à
Maria Inês Ntseka (minha mãe).
viii
A tarefa não é contemplar o que ninguém
ainda contemplou, mas meditar como ninguém
ainda meditou sobre o que todo mundo tem diante dos olhos.
SCHOPENHAUER
(1788-1860)
ix
Lista de siglas e acrónimos
AMCT – Assembleia Municipal da Cidade de Tete
BM – Banco Mundial
CMCT – Conselho Municipal da Cidade de Tete
CMCM – Conselho Municipal da Cidade de Maputo
DNDA – Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico
EGFAE – Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado
EDM – Electricidade de Moçambique
FUNASA – Fundo Nacional da Saúde
GIRS – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa
MAE – Ministério da Administração Estatal
PAMCT – Presidente da Assembleia Municipal da Cidade de Tete
PCMCT – Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Tete
UEM – Universidade Eduardo Mondlane
x
Índice de figuras
Figura 1 – O processo operacional dos resíduos sólidos .................................................................. 9
Figura 2 – Mapa da Cidade de Tete ................................................................................................ 21
Figura 3 – Distribuição da população da Cidade de Tete por bairros ............................................. 23
Figura 4 – Evolução da população da Cidade de Tete, 1960-2007 ................................................ 23
Figura 5 – Grau de cumprimento das actividades (2008-2010) ...................................................... 28
Figura 6 – Tipo de contentores distribuídos pela cidade de Tete ................................................... 50
xi
Índice de apêndices
Apêndice 1 – Guião de entrevista para os funcionários e dirigentes Municipais ........................... 46
Apêndice 2 – Guião de entrevista para os Munícipes ..................................................................... 47
Apêndice 3 – Lista dos Entrevistados ............................................................................................. 47
xii
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1
1.1. O contexto e o quadro legal da institucionalização das autarquias locais .............................. 1
1.2. Problema de pesquisa .............................................................................................................. 4
1.3. Objectivos da pesquisa ............................................................................................................ 5
1.3.1. Geral ................................................................................................................................ 5
1.3.2. Específicos ...................................................................................................................... 5
1.4. Justificação .............................................................................................................................. 5
2. REVISÃO DA LITERATURA .................................................................................................... 7
2.1. A gestão integrada dos resíduos sólidos ................................................................................ 7
2.2. Os processos operacionais dos resíduos sólidos ..................................................................... 8
2.2.1. Disposição inicial ............................................................................................................ 9
2.2.2. Colecta e transporte ......................................................................................................... 9
2.2.3. Tratamento e recuperação ............................................................................................. 10
2.2.4. Estação de transferência ................................................................................................ 11
2.2.5. Destinação final ............................................................................................................ 11
3. METODOLOGIA ....................................................................................................................... 12
3.1. Conceptualização .................................................................................................................. 14
3.2. Operacionalização das variáveis ........................................................................................... 16
4. ENQUADRAMENTO TEÓRICO.............................................................................................. 18
5. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE TETE .................................................... 21
5.1. Localização geográfica, população e clima ......................................................................... 21
5.2. Breve historial ...................................................................................................................... 22
5.3. Organização interna do Município de Tete .......................................................................... 24
VI. APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA ................................................................ 25
6.1. Organização interna do CMCT para a GIRS ....................................................................... 25
6.2. Os processos operacionais dos resíduos sólidos no Município de Tete ............................... 27
6.2.1. Grau de cumprimento das actividades .......................................................................... 28
6.3. Os recursos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos ...................................................... 29
6.4. Normas que regulam a organização e o funcionamento dos serviços na GIRS ................... 31
7. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA..................................................................... 34
xiii
7.1. Análise da capacidade individual ........................................................................................ 34
7.2. Sobre a capacidade organizacional ...................................................................................... 35
7.3. A questão da capacidade institucional ................................................................................. 37
VIII. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................................................. 39
8.1. Conclusões ............................................................................................................................ 39
8.2. Recomendações..................................................................................................................... 40
Bibliografia ..................................................................................................................................... 41
Apêndices ........................................................................................................................................ 45
Anexos ............................................................................................................................................ 49
xiv
RESUMO
FILIPE, Anita N. M. Capacidade para Gestão integrada de resíduos sólidos: o caso do
Município de Tete (2008-2010). 2011. 50 pp. Monografia, Licenciatura em Administração
Pública, Universidade Eduardo Mondlane. Maputo, 2011.
Com o crescimento urbano e populacional, multiplicam-se também as dificuldades em relação a
gestão dos resíduos sólidos. Numa pesquisa exploratória descritiva, baseando-se num estudo de
caso, a pesquisa buscou identificar as capacidades individuais, organizacionais e institucionais do
Conselho Municipal da Cidade de Tete e analisar a sua influência na Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos. Neste contexto, partiu-se do pressuposto de que a capacidade integra um
conjunto de factores que podem influenciar na gestão dos resíduos, conduzindo à resultados
positivos. Os instrumentos de colecta de dados foram a entrevista semi-estruturada aplicada aos
funcionários, dirigentes municipais, representantes comunitários e munícipes e ainda através da
observação do local e a pesquisa documental. Os resultados da pesquisa apontaram para a
existência de condições básicas para a prestação de serviços ligados à limpeza da cidade, mas os
mecanismos de prestação de serviços não são eficientes. Diante disso, traçamos algumas
recomendações com o intuito de auxiliar à administração municipal na melhoria da prestação dos
serviços ligados à limpeza.
Palavras-chave: Capacidade individual, capacidade organizacional, capacidade institucional,
Gestão integrada de resíduos sólidos, eficácia e eficiência.
xv
ABSTRACT
FILIPE, Anita N. M. Capacidade para Gestão integrada de resíduos sólidos: o caso do
Município de Tete (2008-2010). 2011. 50 pp. Monografia, Licenciatura em Administração
Pública, Universidade Eduardo Mondlane. Maputo, 2011.
With urban and population growth, the difficulties for Solid Waste Management multiply. In an
exploratory descriptive research, based on a case study, the research aimed to identify the
individual skills, organizational and institutional of Tete Municipality and then to analyze its
influence on Integrated Management of Solid Waste. In this context, was assumed that the
capacity integrates a number of factors that may influence the performance on Integrated
Management of Solid Waste, leading to positive results. For data collection, was used semi
structured interviews, applied to municipal leaders, community representatives and residents,
observation on the study place and documentary research. The research results showed that there
are basic conditions to delivery services, but the mechanisms for service delivery are not efficient.
Therefore, we drew a few recommendations with purpose of help the municipal administration in
improving the delivery of services related with cleaning up the city.
Keywords: Individual capacity, organizational capacity, institutional capacity, integrated solid
waste management, efficacy and efficiency.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 1
1. INTRODUÇÃO
1.1. O Contexto e o Quadro legal da institucionalização das autarquias locais
Em Moçambique, foram e continuam sendo várias as tentativas de organização e adequação
da Administração Pública à realidade Moçambicana. Após a aprovação da Constituição da
República de 1990 e da assinatura do Acordo Geral de Paz em surgiram novas oportunidades
para o desenvolvimento económico e social do País1.
Em 1994, foi publicada a Lei sobre o Quadro Institucional dos Distritos Municipais pela
Assembleia da República designada como Lei no 3/94 de 13 de Setembro, com o intuito de
definir o quadro normativo para a criação de distritos urbanos e rurais, mas que pela
inconstitucionalidade da mesma, foi promulgado o Pacote Legislativo Autárquico, através da
alteração da Constituição da República pela Lei no 9/96 de 22 de Novembro.
Assim sendo, a descentralização instituída pela Lei no 2/97 de 18 de Fevereiro, foi tida como
uma das soluções para alguns problemas que constituíam obstáculo ao desenvolvimento
económico e social, como uma forma de aprofundamento da prática democrática, assim como
para a atribuição de autonomia administrativa, financeira e patrimonial das entidades locais,
com personalidade jurídica própria, com dirigentes eleitos localmente através de eleições
livres e com grande participação (Guambe: 2003).
Neste contexto, o poder local, que compreende a existência de autarquias locais, tem como
objectivos organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua
comunidade, promover o desenvolvimento local, o aprofundamento e a consolidação da
democracia, no quadro da unidade do Estado Moçambicano, assim como apoiar-se na
iniciativa e na capacidade das populações e actuar em estreita colaboração com as
organizações de participação dos cidadãos ( Lei 9/96 de 22 de Novembro).
Macuane e Weimer (2003:28) defendem que um dos desafios da descentralização em África
é a capacidade de gestão que os governos locais precisam para a prestação eficaz e eficiente
dos serviços públicos aos cidadãos. Podemos perceber que este processo pressiona os
governos locais e suas capacidades, para o alcance de melhores níveis de desempenho,
assumirem mais competências e responsabilidades perante os munícipes.
1 Na medida em que, os processos económicos e sociais em Moçambique, evoluíram expressivamente a partir de 1986, com introdução do programa de ajustamento estrutural, consequência da adesão do País às instituições financeiras internacionais, nomeadamente: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Para mais pormenores vide: Guambe (1993).
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 2
Os municípios assim foram instituídos, possuindo órgãos representativos, autonomia
administrativa, financeira e patrimonial na prossecução das suas atribuições e sujeitos à tutela
administrativa do Estado.
Com base no artigo 6 da Lei nº 2/97, os mesmos possuem as seguintes atribuições: o
desenvolvimento económico e social local; meio ambiente, saneamento básico e qualidade de
vida; abastecimento público; saúde; educação; cultura, tempos livres e desporto; polícia da
autarquia e a urbanização, construção e habitação.
É neste contexto que o foco da pesquisa é especificamente a influência da capacidade dos
governos locais na gestão integrada dos resíduos sólidos.
Assim sendo, a presente pesquisa tem como tema Capacidade para Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010). A finalidade da mesma é de
cumprir com um dos requisitos exigidos para a obtenção do grau de Licenciatura em
Administração Pública na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo
Mondlane.
A escolha do tema deveu-se ao facto de as actividades e a capacidade do governo municipal
de Tete, como um órgão da administração pública, influenciarem directa ou indirectamente
na vida dos munícipes e dos demais cidadãos, sendo um assunto ainda recente na realidade
Moçambicana, com isso necessitar de mais estudos e reflexões empíricas de forma a
identificar como a descentralização está sendo implementada e seus impactos.
Para atingir os objectivos da pesquisa utilizaremos a abordagem qualitativa, com técnicas de
pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e observação num estudo de caso, que é o
do Município de Tete.
O trabalho está estruturado em oito capítulos. Para além desta breve introdução, que inclui a
contextualização e o objecto de estudo, o problema, os objectivos da pesquisa e a justificação
onde apresentamos a motivação teórico-prática para a elaboração da pesquisa, temos o
segundo capítulo que apresenta a revisão da literatura.
O terceiro capítulo introduz e detalha a metodologia que foi usada para a efectivação da
pesquisa, incluindo os conceitos e a sua operacionalização e no quarto capítulo apresentamos
o enquadramento teórico.
No quinto capítulo apresentamos as características gerais do Município de Tete e no sexto
capítulo, apresentamos os dados recolhidos, de onde seguidamente, analisamos os resultados
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 3
da pesquisa no sétimo capítulo. No oitavo e último capítulo expomos as conclusões e
recomendações traçadas resultante da pesquisa no geral.
E, por fim, não menos importante, apresentamos a bibliografia por nós consultada, os
apêndices e os anexos, respectivamente.
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1.2.Problema de Pesquisa
As grandes cidades e as que estão em crescimento apresentam grandes problemas
relacionados às mudanças sociais, económicas e tecnológicas e a Cidade de Tete não foge do
caso. Um dos mais evidentes é a questão da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (GIRS),
que comummente é tratado por lixo2, tendo em conta o rápido crescimento da população.
Em Moçambique, a Gestão dos Resíduos Sólidos, depois da Independência era feita pelos
Conselhos Executivos que em 1998 passou para os Conselhos Municipais, segundo a Lei no
2/97 de 18 de Fevereiro que introduz as autarquias locais. No seu artigo 6, a lei acima citada,
atribui o saneamento básico aos governos locais e determina que para a sua prossecução os
mesmos devem basear-se nas suas capacidades e respeitar a distribuição de competências
entre os órgãos autárquicos e os de outras pessoas colectivas de direito público.
Esta capacidade consiste na existência de condições para a prossecução das actividades,
como recursos humanos, materiais e financeiros e normas que regulem este processo para que
se alcance desempenhos positivos e se melhore a vida da população local.
Logo, é necessário que as organizações responsáveis pela GIRS contem com uma estrutura
organizacional que forneça o suporte necessário ao desenvolvimento das suas actividades. O
mesmo abrange vários subsistemas com funções diversas, como de planeamento estratégico,
técnico, operacional, gerencial, recursos humanos, entre outros (Castilhos Jr. et al., 2002).
Guambe (2003) aponta que em quase todos os municípios existem alguns problemas e
constrangimentos que afectam o processo de descentralização, nomeadamente: a fraca
preparação dos funcionários municipais, a fraca qualidade dos serviços prestados, o baixo
nível de cobrança de receitas, a falta de transparência na gestão dos recursos municipais e o
deficiente relacionamento entre os órgãos municipais.
Nesse contexto, os dirigentes municipais deparam-se diariamente com vários obstáculos, pois
dar um destino ambientalmente saudável aos resíduos sólidos que são gerados todos os dias,
talvez seja o maior dos desafios enfrentados.
Volvidos treze anos após a implementação do processo de descentralização em Moçambique,
considerando as condições acima mencionadas e tendo em conta o fim último dos governos
2 O lixo é todo e qualquer resíduo sólido proveniente das actividades humanas ou gerado pela natureza em aglomerações, como folhas, metais, galhos de árvores, terra e areia (Mansur e Monteiro, sd: 8).
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 5
locais que é o de resolver os problemas locais, é importante analisar no sentido de
compreender de que forma a fraca capacidade dos governos locais tem implicações
significativas na gestão integrada dos resíduos sólidos. Assim como é importante perceber a
eficácia e eficiência dos mecanismos accionados para a prestação dos serviços ligados à
limpeza da cidade.
Para reflectir em torno do problema levantado, colocamos a seguinte questão de partida: De
que forma a capacidade influencia na gestão integrada dos resíduos sólidos?
Para tentar responder a questão de partida é importante que existam objectivos que orientem a
reflexão.
1.3. Objectivos da Pesquisa
1.3.1. Geral
Analisar a influência da capacidade do CMCT na GIRS, tendo em conta que as autarquias se
organizam3 de formas diferentes para prestar serviços.
1.3.2. Específicos
• Identificar a capacidade do CMCT para a GIRS;
• Caracterizar a prestação dos serviços e verificar a sua abrangência, para perceber se os
mecanismos de prestação do serviço são eficazes e eficientes, caso não identificar os
constrangimentos;
• Propor formas de como ultrapassar as ameaças ao processo de GIRS.
1.4. Justificação
Os serviços de limpeza urbana necessitam de análises periódicas sobre o seu desempenho em
Moçambique, pois com o crescimento acelerado que as cidades vêm mostrando, aumenta
também o consumo e a existência de produtos cada vez mais descartáveis. Isto cria
3 É de salientar que apesar de se organizarem de formas diferentes, não deixam de lado a legalidade das suas acções.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 6
consequentemente, o aumento dos resíduos sólidos tornando-se num dos maiores problemas a
ser enfrentado pelos governos locais.
Este ambiente, exige uma certa transformação dos governos locais, com intuito de capacitar-
se para fazer face aos desafios que se lhe apresentam. A flexibilidade, alta qualidade de
serviços, foco no “cliente” que estão cada vez mais bem informados e atentos, são mudanças
que atingem as organizações do sector público, será que o CMCT está respondendo a esta
realidade? De que forma e até que ponto?
A escolha para a elaboração de um estudo de caso centrado no CMCT se deu primeiro pelo
facto deste estar, segundo o Censo de 2007, num acelerado processo de expansão urbana e
industrial.
Segundo, pelo facto do CMCT ser um órgão da administração pública, o governo que está
mais perto do cidadão e que evolui como parte do processo de mudança no conjunto da
sociedade, interagindo com vários actores, partimos do princípio de que, com o acréscimo das
necessidades públicas ou colectivas, deve ser capaz de acompanhar e actualizar-se para
melhor responder tais necessidades, daí a pertinência de cogitarmos sobre os mecanismos e
estratégias utilizadas para a GIRS, tendo em conta as suas capacidades.
Feito o processo heurístico, detectamos que ainda não há, até ao presente momento, um
estudo específico sobre a influência das capacidades acima mencionadas sobre o desempenho
na GIRS no CMCT, é o que se pretende pesquisar, identificando e mostrando que a
capacidade é um factor crucial para as organizações, contribuindo assim para o aumento do
conhecimento acerca do assunto. O período que a pesquisa abrange, entre 2008 à 2010,
enquadra-se no início da terceira legislatura, desde a criação dos municípios em
Moçambique.
Objectiva-se também contribuir com os resultados para trabalhos futuros sobre a GIRS e suas
complexidades, assim como a possibilidade de sugerir modificações no CMCT,
principalmente na prestação de serviços básicos ao cidadão, para a melhoria da qualidade de
vida deste e do seu próprio desempenho.
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2. REVISÃO DA LITERATURA
2.1. A gestão integrada dos resíduos sólidos
A GIRS tornou-se nos últimos anos num assunto preocupante para os gestores públicos. A
disposição dos resíduos sólidos em locais não preparados cria danos à população vizinha e ao
ambiente.
De acordo com Monteiro et al. (2001: 11), o sistema de limpeza das cidades pode ser
administrado de três formas, dependendo do tamanho da cidade e dos custos envolvidos. A
primeira consiste na gestão directa pelo município; a segunda, através de uma empresa
pública específica e a terceira através de uma empresa de economia mista criada para
desempenhar especificamente esta função. Os autores salientam que ao se efectuar uma
gestão mista, as responsabilidades de cada parte devem estar inscritas claramente em cada
parte do processo.
Estudos nacionais mostraram que a questão dos resíduos sólidos é tratada de diferentes
formas em diferentes contextos, tendo em conta os problemas e o nível de desenvolvimento
que os Governos locais apresentam. Simango (2000), ao analisar os constrangimentos na
gestão de resíduos sólidos, utilizando abordagens sobre a descentralização, educação
ambiental e sobre a participação na autarquia de Maputo, em 2000, concluiu que a fraca
capacidade em termos de recursos do município é que inviabilizava o processo.
Dois anos depois, Macuácua (2002) tentou perceber como é que, dentro da estratégia de
concessão da exploração de serviços públicos municipais na remoção e tratamento dos
resíduos sólidos urbanos, na mesma autarquia, se asseguravam as obrigações do exercício de
cidadania asseguradas por lei. Numa análise sistémica, concluiu que pela maneira como se
desenrolava a articulação dos compromissos contratuais entre o CMCM e as empresas
privadas na remoção e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, as leis 2/97 e 11/97 da
legislação autárquica eram deficientemente aplicadas na autarquia de Maputo, ferindo assim
as obrigações de cidadania.
O problema da remoção e tratamento dos resíduos que se admitia ter sido o facto que levou a
contratação das empresas privadas, conclui-se que tinha a ver com o modelo de
funcionamento da gestão municipal do que com a exiguidade de meios financeiros ou
material conforme se advogava.
Segundo Da Silva e Donaire (2007:129), a gestão integrada deve ser desenvolvida por meio
de um conjunto de políticas direccionadas à consciencialização da população sobre a real
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 8
natureza dos serviços de limpeza urbana. Apoiados por regulamentos específicos que
legitimam o papel de cada agente envolvido no sector com seus direitos e obrigações,
buscando as alternativas mais favoráveis economicamente e que sejam tecnicamente
correctas para o meio ambiente e para saúde e qualidade de vida da população local.
Segala et al. (2008) com objectivo de apresentar a situação actual da gestão de resíduos
sólidos, em seis Municípios4 , analisaram aspectos administrativos, operacionais, legais,
ambientais e económicos. Os autores concluíram que, a falta na estrutura organizacional de
recursos humanos qualificados e competentes, planeamento e fiscalização, insuficiência de
recursos financeiros para manutenção e operação dos serviços de limpeza urbana com
regularidade e qualidade inviabilizava o processo de gestão de resíduos sólidos nestes
municípios. A fraca participação da comunidade na cooperação e o baixo estímulo para o
envolvimento do sector privado em acções de melhoria da gestão de resíduos sólidos foram
detectados como dois dos maiores problemas.
Portanto, percebe-se que para além dos recursos, a forma como se organiza a prestação dos
serviços influencia na gestão eficaz e eficiente dos resíduos sólidos.
2.2. O processo operacional dos resíduos sólidos
A gestão dos resíduos sólidos é composta por diversas etapas, que serão descritas na
sequência, iniciando pela disposição inicial, colecta e transporte, tratamento e recuperação,
estação de transferência e a destinação final.
Parte-se do princípio de que conhecer o ciclo das actividades operacionais ligadas aos
resíduos sólidos facilita a sua gestão, mostrando como deve ser feita. Na medida em que,
tendo-o instituído, clarifica as responsabilidades do governo local e da população na gestão,
facilita o controlo de desempenho em cada etapa e no decorrer das actividades a identificação
dos nós de estrangulamentos do processo.
4 Maputo e Inhambane, Quelimane e Gurué e Cuamba e Nacala, nas regiões sul, centro e norte respectivamente.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 9
Figura 1 – O processo operacional dos resíduos sólidos
Fonte: adaptado pela autora, com base em Monteiro et al. (2001) e FUNASA (2006).
2.2.1. Disposição inicial
Segundo Monteiro et al. (2001:45), a disposição inicial dos resíduos sólidos, resultante dos
serviços de limpeza pública ou da deposição pela população, consiste na preparação dos
resíduos sólidos de forma sanitária adequadamente antes da colecta pela entidade competente.
Para o acondicionamento dos resíduos, dependendo do tipo e da quantidade de resíduos
produzidos, utiliza-se sacos plásticos5, contentores e tambores metálicos ou plásticos. A
quantidade de resíduos produzidos em diferentes locais da cidade vai ditar o tipo e tamanho
do recipiente para o acondicionamento e colecta dos mesmos.
2.2.2. Colecta e transporte
O serviço de colecta de resíduos sólidos consiste na recolha dos resíduos depositados por
quem o produz, para encaminhá-lo a uma possível estação de transferência, tratamento e
recuperação ou directamente à destinação final (Monteiro et al., 2001).
O mesmo pode ser efectuado de três formas, nomeadamente: a forma selectiva, que consiste
na segregação dos resíduos recicláveis que são encaminhados para estações de tratamento; a
5 Desaconselhado ultimamente pelo tempo útil de vida do plástico, isto é, demora a desintegrar-se no meio ambiente.
Disposição inicial
Estacão de transferência
Tratamento e recuperação
Destinação final
Colecta e transporte
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colecta convencional, que vai directo para o depósito final e a recolha especial feita aos
resíduos com algum perigo à saúde pública e ao meio ambiente.
A frequência e o horário de colecta são factores que devem ser tomados em conta, para a
racionalização dos recursos envolvidos e para os aspectos estéticos da cidade. A frequência
mínima para a colecta em cidades com clima quente é de três vezes por semana. Quanto ao
horário, a opção da colecta diurna ou nocturna dependerá do tráfego da cidade, o volume dos
resíduos a colectar e o número da frota de veículos disponíveis.
No que concerne ao transporte, para a colecta dos resíduos são utilizados veículos colectores,
ferramentas e utensílios. Os veículos podem ser do seguinte tipo: compactadoras, camiões
basculantes, poliguindastes (porta contentores) e pá carregadora. Os mesmos, não devem
permitir o derramamento dos resíduos na via pública, devem possuir carregamento traseiro de
preferência e possuir um compartimento de carregamento com capacidade para o mínimo de
1,5m3 de resíduos sólidos (Monteiro et al., 2001:71).
O dimensionamento da frota é calculado tendo em conta o tamanho da cidade, a distância
entre os pontos-chave, como a garagem e os locais identificados para a recolha, como
também o local onde se vai efectuar o tratamento e a destinação final dos resíduos. As
ferramentas e utensílios que auxiliam na varrição e colecta dos resíduos sólidos são as
vassouras, pás, enxadas, foices, recipientes intercambiáveis, carrinhas de mão, etc.
2.2.3. Tratamento e recuperação
As formas de tratamento mais conhecidas são: a reciclagem e reutilização, a compostagem
para o uso agrícola e a incineração por vias da combustão controlada.
Segundo a FUNASA (2006: 11), o tratamento dos resíduos sólidos é o conjunto de
actividades e procedimentos que alteram as características físicas, químicas ou biológicas dos
resíduos para a diminuição dos riscos à saúde pública e impacto ao meio ambiente. A
recuperação é o processo de selecção dos resíduos com o intuito de impulsionar e valorizar
alguns resíduos para a reciclagem, compostagem e recuperação energética.
Por outro lado, a recuperação de resíduos recicláveis favorece a economia de matéria-prima
não renovável, a economia de energia nos processos de produção e o aumento da vida útil dos
aterros sanitários.
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Um dos desafios para a implantação de sistema de reciclagem é encontrar um modelo auto-
sustentável. Monteiro et al. (2001:113), salienta que os modelos tradicionais implantados em
países desenvolvidos quase sempre recorrem aos subsídios públicos e são de difícil
adequação aos países em desenvolvimento.
2.2.4. Estação de transferência
Com o crescimento urbano e populacional, aumentam a necessidades de saúde pública e a
localização dos aterros sanitários o mais longe possível da população. Neste caso, o facto dos
aterros sanitários estarem localizados cada vez mais distante, torna-se imprescindível a
utilização de unidades de transferência de resíduos sólidos para que depois da descarga os
camiões voltem rapidamente para terminar o roteiro de colecta.
Para Monteiro et al. (2001:86), apesar de facilitar o processo de colecta e selecção para o
respectivo tratamento de cada resíduo sólido, a instalação destas unidades, deve ser precedida
de estudo de viabilidade que avalie seus ganhos económicos e de qualidade para todo o
sistema operacional de resíduos sólidos. Os autores apresentam três tipos de estações,
nomeadamente: estações com armazenamento, estações com compactação e estações sem
compactação.
2.2.5. Destinação final
As destinações finais dos resíduos sólidos são: as lixeiras a céu aberto, aterros sanitários e
aterros controlados. Esta é a etapa final do processo operacional dos resíduos sólidos.
A destinação de resíduos em lixeiras a céu aberto é a disposição simples em terrenos sem
nenhum preparo prévio e sem controlo.
O aterro sanitário é um processo de deposição de resíduos sólidos com critérios ambientais e
de engenharia seguros, para o controle da poluição ambiental e protecção da saúde pública
(Monteiro et al., 2001:150). A terceira forma de destinação dos resíduos sólidos é através do
aterro controlado, a diferença que existe com o aterro sanitário é que apesar de os resíduos
serem enterrados, não se protege o solo e provoca impactos negativos ao meio ambiente, tais
como a poluição dos lençóis de água.
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Para a destinação final dos resíduos sólidos é aconselhável que seja feito em aterros
sanitários. Pois o mesmo, comparativamente ao aterro controlado e a lixeira a céu aberto
causa menor impacto ao ambiente e à saúde pública.
Portanto, esta revisão da literatura permitiu que clarificássemos o que pretendemos estudar,
no que concerne ao ciclo de GIRS, os seus procedimentos ambientalmente correctos e a
forma como se processa.
3. METODOLOGIA
Neste capítulo, apresentamos os procedimentos metodológicos traçados com o objectivo de
alcançar os objectivos da pesquisa. Apresentamos de seguida a natureza da pesquisa, os
procedimentos de recolha de dados e o plano de análise dos mesmos.
A pesquisa é de natureza qualitativa com objectivos exploratórios e descritivos. De acordo
com Gil (2007:43) os estudos exploratórios são desenvolvidos com o objectivo de
proporcionar uma visão geral do problema, de tipo aproximativo acerca de determinado
fenómeno, normalmente quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se difícil sobre
ele formular hipóteses precisas e operacionalizáveis. Permitindo ao investigador aumentar a
sua experiencia em torno do problema, partindo de uma hipótese ou questão de pesquisa e
aprofundando seu estudo nos limites de uma realidade específica, buscando antecedentes e
maior conhecimento sobre o tema.
O estudo é também descritivo, na medida em que pretendemos descrever e detalhar as
características do fenómeno em estudo (idem, 44).
Portanto, este estudo exploratório descritivo teve por finalidade identificar as capacidades do
CMCT e aprofundar o conhecimento sobre estas capacidades e suas influências na GIRS.
De modo a dar resposta à questão de pesquisa, o método utilizado foi o estudo de caso.
Segundo Yin (2001:32), o estudo de caso é uma investigação empírica que estuda um
fenómeno contemporâneo dentro de seu contexto de vida real, especificamente quando os
limites entre o fenómeno e o contexto não estão claramente definidos. O estudo é em
profundidade e pode ser representativo de muitos outros ou mesmo de todos os casos
semelhantes que podem ser determinados indivíduos, grupos, condições, instituições,
comunidades etc. (Gil, 2007:33).
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A pesquisa foi elaborada em três etapas distintas mas coordenadas: a primeira foi a pesquisa
bibliográfica, reconhecendo a continuidade do processo, buscamos referências teóricas
pertinentes expostas em livros, teses, sítios da internet, periódicos nas bibliotecas da UEM e
do MAE, compondo assim as fontes secundárias.
Na segunda etapa, efectuamos a pesquisa de campo onde colectamos dados através de
entrevistas semi-estruturadas, pesquisa documental e observação. Este processo decorreu no
Município da Cidade de Tete concretamente no CMCT, na Assembleia Municipal e nos 6
bairros escolhidos aleatoriamente.
No CMCT, entrevistamos o respectivo Presidente, alguns vereadores6 e os funcionários
ligados à GIRS por serem os responsáveis pela área e os que mais entendem sobre o assunto a
ser estudado. A Assembleia Municipal é o órgão com poder deliberativo no Município de
Tete para além de ser o órgão fiscalizador das actividades do CMCT, era importante colher o
seu posicionamento acerca da gestão de resíduos sólidos levada a cabo pelo CMCT, daí a
entrevista feita ao respectivo Presidente.
Nos bairros entrevistamos os munícipes, os secretários dos bairros e líderes comunitários. Os
munícipes são os que recebem o serviço mediante o pagamento de taxas mensais, para além
de ter o dever de participar na vida do município daí a importância de entrevistá-los para
colher as suas posições sobre o assunto. Entrevistamos os secretários dos bairros e os líderes
comunitários, porque para além de outras, têm a função de auscultar e organizar a população
para participar nos assuntos do município e reportam ao Presidente do CMCT. Partimos do
princípio de que a existência de diversas fontes enriquece a discussão, assim sendo
seleccionamos, cinco dirigentes municipais, três funcionários, treze munícipes, cinco
secretários de bairro e um líder comunitário7, totalizando vinte e sete entrevistados.
Com a pesquisa documental, levantamos e analisamos os informes, mapas, quadros e
relatórios anuais sobre o CMCT. Para terminar a observação, onde analisamos a prestação, a
abrangência e os materiais envolvidos nos serviços ligados à limpeza urbana.
O universo da pesquisa foi o conjunto de actores sociais do Município da Cidade de Tete. O
método de amostragem foi intencional para os dirigentes e funcionários ligados á GIRS, que
6 Neste caso, os vereadores para as áreas de Saneamento básico e meio ambiente, Administração financeira e transportes assim como o chefe dos Serviços de recursos humanos. 7 Seleccionamos dois munícipes para cada bairro, mas pelo facto de não termos encontrado o secretário do bairro Matheus Sansão Muthemba até o término da pesquisa de campo, entrevistamos mais um munícipe do mesmo bairro. Para o caso dos líderes comunitários, que são três ao todo, entrevistamos somente um pois os outros não se encontravam presentes.
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consistiu basicamente, em seleccionar os respondentes-chave ou que dominavam a matéria
em análise. Para os munícipes, utilizamos a amostragem aleatória, mas, seleccionamos
somente os que vivem há pelo menos cinco anos na Cidade de Tete e que fossem maiores de
18 anos, assim garantimos que os entrevistados dominavam o assunto em estudo.
As entrevistas foram realizadas com auxílio de um mini-gravador, quando permitido pelos
entrevistados, posteriormente foram transcritas e analisadas.
A pesquisa de campo, em geral e as entrevistas em específico, foram efectuadas em duas
etapas, a primeira foi nas férias escolares de Janeiro de 2011, entre os dias 12 à 27 e a
segunda foi efectuada entre 18 de Abril à 02 de Maio de 2011. No primeiro período, foi
possível o conhecimento do objecto de estudo, a aproximação com os actores sociais
envolvidos na GIRS, a definição do problema de pesquisa e objectivos e a recolha de alguns
dados. No segundo período, terminamos a colecta de dados com as entrevistas e as
observações.
O Município de Tete está dividido em nove bairros distribuídos em três postos
administrativos municipais. Assim sendo, seleccionamos aleatoriamente dois bairros em cada
posto administrativo municipal, constituindo assim seis bairros que correspondem a mais de
50%, certificando assim a representatividade da população na amostra. Os bairros
seleccionados foram: Bairro Francisco Manyanga, Josina Machel, Matheus Sansão
Muthemba, Samora Machel, Matundo e Chingodzi.
E por último, não menos importante, analisamos e interpretamos qualitativamente os dados
recolhidos no campo.
3.1. Conceptualização
A definição de conceitos, considera-se importante para melhor ilustrar aquilo que
pretendemos tratar. É de salientar que, as abordagens feitas em torno da melhoria do
desempenho das organizações do sector público focalizam a necessidade de desenvolver as
capacidades individuais, organizacionais e institucionais.
Neste caso, os conceitos considerados importantes para o trabalho são: Capacidade do sector
público; capacidade individual; capacidade organizacional; capacidade institucional; Gestão
Integrada de resíduos sólidos, eficácia e eficiência.
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Polidano (1999:14) define a capacidade do sector público como sendo a habilidade de um
ente público em estruturar o processo de tomada de decisão, de implementar as decisões e de
reforçar as regras dentro do sector público em si e na sociedade em geral e com a qualidade
dos serviços prestados ao público em particular.
Aliado a esta ideia Girishankar (2001:5) salienta que a capacidade de um ente público baseia-
se na existência de condições estruturais e de capacidade necessárias para atingir os seus
objectivos. Condições estas como instituições que incentivam, normas de organização e
funcionamento, recursos humanos, físicos e financeiros, para o desempenho das suas funções.
Portanto, para o trabalho, pela complementaridade que existe entre as definições utilizaremos
as duas na medida em que a capacidade do ente público está além da habilidade dos
dirigentes e funcionários implementarem os programas estabelecidos, com eficácia e
eficiência, carece também de instituições que os incentivem para tal, tendo em conta os
recursos envolvidos.
O segundo conceito é o de capacidade individual que é a mobilização de potenciais
profissionais individuais dentro do sector público com as necessárias habilidades para
desempenharem as tarefas estabelecidas (OED, 2005:7).
O terceiro conceito é a capacidade organizacional, que é a existência de um grupo de
indivíduos com o mesmo propósito, objectivos claros e estrutura interna com tarefas,
processos que a organização assegura para que seu pessoal efectue as tarefas pré-
estabelecidas (idem).
O conceito de capacidade institucional é definido como sendo a existência de regras de jogo
formais e informais que moldam o comportamento dos funcionários, o funcionamento das
organizações e incentivam o alcance dos seus objectivos (ibidem).
O quinto conceito é o de GIRS, que na visão de Mesquita Jr. (2007:13) é a maneira de
conceber, implementar e administrar sistemas de manejo de resíduos sólidos urbanos8 ,
considerando uma ampla participação dos sectores da sociedade e tendo como perspectiva o
desenvolvimento sustentável9.
8 Os resíduos sólidos urbanos são os resíduos presentes nos lugares públicos, incluindo os domésticos e também aqueles descartados irregular e indevidamente pela população, tais como folhas, galhos, areia, entulho, papéis, restos de embalagens e alimento (Monteiro et al.: 2001). 9 O desenvolvimento sustentável é visto pelo autor como sendo aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades (Mesquita Jr., 2007).
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A eficácia é a capacidade de realização dos objectivos fixados, que é condição indispensável
de exigência organizacional e garante a produtividade (Neves, 2002:185).
Já a eficiência entende-se como a relação entre o valor atribuído aos produtos obtidos e o
valor dos recursos consumidos para o efeito, isto é o grau em que a organização utiliza os
recursos para atingir os objectivos e busca a melhor forma de fazer as coisas (idem). Uma
organização é eficiente quando tira o máximo proveito dos recursos disponíveis e é eficaz
quando atinge os objectivos fixados e consequentemente, desejáveis e considerados
realizáveis.
A operacionalização destes conceitos, aliada à questão de partida foi de tamanha importância
para o entendimento da problemática e para uma discussão sobre o objecto em estudo.
3.2. Operacionalização das variáveis
Neste sub-capítulo apresentamos e a operacionalizamos as variáveis da análise, isto é, a dar
às variáveis um sentido facilmente observável de modo a descrevê-las, o que facilitou na
recolha dos dados, análise e interpretação.
As variáveis são: Capacidade e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A capacidade foi
analisada tendo como base três dimensões, que correspondem a níveis de análise com
factores que compõem a capacidade tal como a definimos, que são: a dimensão individual,
organizacional e institucional.
Na dimensão individual analisamos:
• A qualificação profissional;
• Os tipos de tarefas que desempenham;
• Grau de cumprimento das mesmas.
Para percebermos a capacidade dos funcionários para o cumprimento dos objectivos pré-
estabelecidos.
Na dimensão organizacional analisamos:
• A estrutura organizacional;
• Os processos envolvidos para a prestação dos serviços;
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• Equipamento disponível para o trabalho;
• Recursos humanos e financeiros disponíveis para a prestação dos serviços;
• Abrangência na prestação dos serviços.
Assim, é importante perceber como se estrutura o CMCT para definir seus objectivos e a
prestação de serviços, quais os processos10 de rotina no fluxo de trabalho, como os sistemas
de incentivos funcionam, quais são os estilos de gestão adoptados, os recursos disponíveis e
como a comunicação flui dentro da organização.
Por fim, no que diz respeito a dimensão institucional da capacidade, analisaremos:
• A existência de normas que regulam a organização e o funcionamento dos serviços;
• Conjunto de incentivos formais;
Com estes dados analisamos se existem normas de organização e funcionamento para a GIRS
e a sua eficácia, analisando se tais normas facilitam ou restringem as actividades
organizacionais e como afectam o seu desempenho.
Na Gestão dos resíduos sólidos foram analisadas duas dimensões: a eficácia e eficiência.
Na eficácia analisamos:
• Os objectivos traçados e os objectivos cumpridos;
O objectivo é perceber o grau de cumprimento dos objectivos traçados nos programas de
acção existentes.
Na eficiência analisamos:
• Os recursos necessários para a prestação dos serviços e os serviços produzidos;
Assim podemos perceber o custo/benefício das actividades levadas a cabo pelo CMCT na
GIRS.
Portanto, é importante salientar que neste caso a capacidade é a variável independente e a
GIRS é a variável dependente, na medida em a capacidade integra um conjunto de factores e
10 Estes processos serão analisados tendo em conta a descrição feita por Monteiro et al. (2001). Vide a Revisão de Literatura, Capítulo 2.
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condições que manipularemos para analisar a GIRS, identificando assim quais as alterações
provocadas pela capacidade na GIRS, pois os resultado são diferentes quando varia.
Foi com base nestes indicadores que recolhemos os dados para a análise e elaboração do
relatório final.
4. ENQUADRAMENTO TEÓRICO
Neste capítulo apresentaremos as abordagens que nos orientaram para a efectivação da
pesquisa. A questão da capacidade tem sido discutida por diversas entidades, organizações,
académicos, políticos entre outros, e apresentam várias abordagens de como pode ser medida,
descrita ou estruturada para a melhoria do desempenho dos entes públicos.
Segundo Morgan (2006:2), os investigadores, doadores e organizações da sociedade civil,
tendem a ter visões diferentes sobre a capacidade, porque são influenciados pelos problemas
que os mesmos querem resolver.
Para a efectivação da pesquisa, complementaremos duas abordagens, nomeadamente: a de
Polidano (1999) e a de Girishankar (2001).
Na perspectiva de Polidano (1999:8), as capacidades essenciais do sector público para o
alcance dos seus objectivos passam pela existência da capacidade política, da capacidade de
implementação e da eficiência operacional. Na capacidade política, o autor refere-se às
habilidades dos funcionários públicos em estruturar o processo decisório das políticas e
estratégias. Para tal, colectam informações sobre como o sistema actual está funcionando,
sobre quais os problemas críticos e desafios, pontos fortes e fracos e quais as estratégias
realistas e soluções para melhorar o funcionamento da organização.
Quanto à capacidade de implementação, o autor refere-se às habilidades necessárias para a
realização dos planos e colocar em acção as normas e regulamentos que têm sido
estabelecidos, reforçando as regras dentro do sector público em si e na sociedade em geral
para além do processo pelo qual um programa de política ou estratégia é posta em prática.
E, por fim, a eficiência operacional, que está relacionada com a eficácia do custo das
operações internas do Sector Público e com a qualidade dos serviços prestados ao público,
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
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isto é, indica o conhecimento e as habilidades necessárias para operar o sistema que foi
estabelecido, com baixos custos mas atingindo os melhores resultados.
Para Bangura (2000:38), o desenvolvimento de capacidades para além de aumentar os
conhecimentos e a destreza dos indivíduos, também requer a provisão de uma adequada
remuneração aos funcionários do sector público e da qualidade da organização para que eles
trabalhem.
O nível de qualidade dos serviços prestados por uma organização, no sentido de satisfazer a
exigência do seu público, é o que mostra fundamentalmente o sucesso das organizações
(Fritsch, 2000:67). E isso só será possível a partir de um bom nível de desempenho das
pessoas responsáveis por esses serviços, neste caso, o funcionário que atende o público. Este,
não só deve ter conhecimento técnico da sua função, como deve conhecer a história, a
filosofia, a estrutura, a missão da organização em que trabalha.
O conhecimento da tarefa que é executada é fundamental para que o público obtenha
confiança tanto no funcionário que o atende como na organização que presta o serviço. Se
não estiver preparado, o funcionário também não terá confiança nele mesmo e, em
consequência, não prestará bons serviços, comprometendo a imagem e o desempenho de toda
organização (Moller, 1993:69).
Numa perspectiva institucionalista, Girishankar (2001:7), salienta que para que as
organizações públicas atinjam seus objectivos ou executem as suas tarefas, devem ter as
condições estruturais e de capacidades necessárias e apropriadas.
As condições estruturais, que são estruturas de governação que criam um conjunto de
incentivos onde as actividades de gestão pública ocorrem, refere-se à:
• Incentivos formais, como a descrição do trabalho, um sistema de carreiras adequado,
remuneração competitiva, regras formais que compensam ou punem certos tipos de
comportamento;
• Mecanismos externos de controlo, tais como a concorrência na prestação de serviços
públicos para estimular o desempenho dos funcionários públicos; e
• A disseminação da informação sobre desempenho, para promover maior prestação de
contas aos cidadãos e sobre custos de eficiência e dados de satisfação dos cidadãos.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
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Quanto às condições necessárias de capacidade, o autor refere-se a existência de
conhecimento, habilidades e equipamentos ou meios necessários à criação das condições
básicas de trabalho.
Portanto, Girishankar (2001) salienta que ambas as condições estão inter-relacionadas e que
as condições estruturais sem as condições necessárias de capacidade não podem produzir os
resultados desejados e vice-versa.
O enfoque institucional, realça a estrutura dos incentivos que orientam o comportamento
humano, trazendo a tona a questão da sua acção e como se comportam os órgãos e as
autoridades do Estado. As instituições, são regras de jogo que moldam o comportamento
humano nas sociedades e consequentemente estruturam a interacção entre eles, quer no
âmbito político, económico e social, determinam o que os homens podem ou não fazer tendo
em conta os objectivos individuais e organizacionais (North, 1990:59).
Segundo Castilhos Jr. et al.(2001), as organizações responsáveis pela GIRS devem contar
com uma estrutura organizacional que forneça um suporte necessário para o desenvolvimento
das suas actividades. O mesmo abrange vários subsistemas com funções diversas, como de
planeamento estratégico, técnico, operacional, gerencial, recursos humanos, entre outros
(Castilhos Jr. et al., 2002).
Para o enfoque que queremos dar à pesquisa, optamos por conjugar as duas visões
apresentadas, na medida em que usamos alguns elementos duma e da outra para identificar e
analisar a influência das capacidades do CMCT na GIRS no Município de Tete. Na
perspectiva de Polidano (1999), utilizaremos a capacidade de implementação e a eficiência
operacional, pois analisaremos a capacidade do CMCT em realizar os planos estabelecidos e
com custos operacionais eficazes e eficientes e aliaremos à posição de Girishankar (2001), na
medida em que analisaremos a existência de condições básicas para a GIRS e a eficácia das
instituições existentes no CMCT, isto é, se possui estruturas de governação que criam um
conjunto de incentivos onde as actividades de gestão pública ocorrem.
Em suma, as duas abordagens salientam que as capacidades e a forma como são utilizadas,
podem influenciar positivamente e contribuir para o êxito da implementação de programas e
politicas traçadas.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008
5. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE TETE
No presente capítulo, apresentaremos o local onde a pesquisa de campo foi efectuada, isto é,
o Perfil do Município de Tete, iniciando pela sua localização, população e clima, um breve
historial e por fim a organização interna
5.1.Localização geográfica, pop
A cidade de Tete, capital da Província do mesmo nome, localizada na zona centro de
Moçambique num planalto a 500 metros de altitude nas margens do rio Zambeze e a 16º
12’’ S e 33º-35’-10’’ E11, a 175 metros acima do nível do mar
seguintes:
• A Norte, o Distrito de Moatize fazendo fronteira com este através do rio Revúbué;
• A Sul, o Distrito de Changara;
• A Este, o Distrito de Moatize;
• A Oeste, os Distritos de Moatize e Changara, através dos Postos Administrativos de
Catipu e Marara respectivamente.
Figura 2
11 Veja: Google Hearth 12 Anuário da Província de Moçambique. Lourenço Marques. 1962, p.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE TETE
No presente capítulo, apresentaremos o local onde a pesquisa de campo foi efectuada, isto é,
iniciando pela sua localização, população e clima, um breve
historial e por fim a organização interna.
Localização geográfica, população e clima
A cidade de Tete, capital da Província do mesmo nome, localizada na zona centro de
Moçambique num planalto a 500 metros de altitude nas margens do rio Zambeze e a 16º
, a 175 metros acima do nível do mar12, tem como
A Norte, o Distrito de Moatize fazendo fronteira com este através do rio Revúbué;
A Sul, o Distrito de Changara;
A Este, o Distrito de Moatize;
A Oeste, os Distritos de Moatize e Changara, através dos Postos Administrativos de
e Marara respectivamente.
Figura 2 – Mapa da Cidade de Tete.
bique. Lourenço Marques. 1962, p. 12.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
No presente capítulo, apresentaremos o local onde a pesquisa de campo foi efectuada, isto é,
iniciando pela sua localização, população e clima, um breve
A cidade de Tete, capital da Província do mesmo nome, localizada na zona centro de
Moçambique num planalto a 500 metros de altitude nas margens do rio Zambeze e a 16º-9’-
, tem como limites os
A Norte, o Distrito de Moatize fazendo fronteira com este através do rio Revúbué;
A Oeste, os Distritos de Moatize e Changara, através dos Postos Administrativos de
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 22
A cidade de Tete possui 155,870 habitantes, distribuídos em 287 km2 de superfície num total
de 33,077 agregados familiares13. A temperatura média é de 27.1o C, máxima absoluta de
43.7o C e mínima absoluta de 12.1o C. Possui humidade relativa de 57.2% e precipitação
média mensal de 67.0 mm. O relevo é caracterizado por solos alternativamente planos e
ondulados próximos do rio Zambeze, com inclinações até 40% e diferenças de altura até 24
metros, afloramentos rochosos paralelos ao rio e terras argilosas.
5.2. Breve historial
A cidade de Tete é conhecida entre os naturais por Nhúnguè ou Pacanhúnguè, que em tempos
foi nome de um antigo mambo das terras que hoje é o bairro Matundo. O nome Tete surge a
quando da chegada dos Portugueses, pela primeira vez, e tendo avistado muito caniço
questionou sobre o que era, Pacanhúnguè respondeu Mitete ou Mtete que na língua local
significa caniço ou canavial (idem).
Em 1531 deu-se a ocupação colonial, com a chegada dos comerciantes portugueses
provenientes de Sena e atraídos pelo comércio de ouro, marfim e escravos, tornando-se assim
num grande centro comercial e o ponto de partida para as viagens de exploração no interior,
por parte dos portugueses.
A povoação Nhúnguè, conheceu um desenvolvimento económico extraordinário nos meados
do século XVIII, tendo se transformado no centro comercial mais importante da Zambézia.
Todavia, em 1836 uma parte dissidente do Estado de Mwenemutapa, atraídos sobretudo pela
fertilidade dos solos, existência de gado e pastos devastou a região permanecendo até 1844 de
onde se dirigiram para o prazo de Songo.
Nas primeiras décadas do século XX funcionou no local o Comando Militar de Tete, que
compreendia para além de Tete, Zambézia, Zumbo e Báruè. A vila construída
estrategicamente nas margens do rio Zambeze data de 9 de Maio de 1761, a Câmara
Municipal por sua vez foi criada a 4 de Agosto de 1956. A 21 de Março de 1959 pela portaria
no 13043/59 a vila foi elevada à categoria de cidade.
Actualmente, Tete encontra-se em franco crescimento quer urbano, demográfico e
económico, devido aos investimentos feitos na Indústria Mineira em Moatize, município
13 INE, 2010: 6.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008
vizinho. Assim como pela instalação de gran
oportunidades de negócio, trazendo co
inteiro. Tete, hoje é uma miscelânea de povos de todos os cantos do mundo, possui 9 bairros,
o último criado foi Samora Machel em 2000.
Figura 3 – Distribuição da população da Cidade de Tete por bairros.
Figura 4 – Evolução da população da Cidade de Tete, 1960
Analisando o gráfico acima, notamos que houve um grande decréscimo populacional a partir
dos anos 60, onde Tete já era uma referência em termo de povoamento e teve uma acentuada
redução supostamente devido ao início da Luta Armada de Libertação Nacional encetada pela
Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Mas depois da independência, volto
crescer e nunca mais parou.
-5,000.00
10,000.00 15,000.00 20,000.00 25,000.00 30,000.00 35,000.00
020000400006000080000
100000120000140000160000180000
1960
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008
vizinho. Assim como pela instalação de grandes empresas, criando mais postos de trabalho e
oportunidades de negócio, trazendo consigo pessoas de diversas partes do país e do mundo
inteiro. Tete, hoje é uma miscelânea de povos de todos os cantos do mundo, possui 9 bairros,
Machel em 2000.
Distribuição da população da Cidade de Tete por bairros.
Evolução da população da Cidade de Tete, 1960-2007.
Analisando o gráfico acima, notamos que houve um grande decréscimo populacional a partir
anos 60, onde Tete já era uma referência em termo de povoamento e teve uma acentuada
redução supostamente devido ao início da Luta Armada de Libertação Nacional encetada pela
Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Mas depois da independência, volto
Pop./1997
Pop./2007
1970 1980 1997 2007
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
des empresas, criando mais postos de trabalho e
s do país e do mundo
inteiro. Tete, hoje é uma miscelânea de povos de todos os cantos do mundo, possui 9 bairros,
Fonte: CMCT
Analisando o gráfico acima, notamos que houve um grande decréscimo populacional a partir
anos 60, onde Tete já era uma referência em termo de povoamento e teve uma acentuada
redução supostamente devido ao início da Luta Armada de Libertação Nacional encetada pela
Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Mas depois da independência, voltou a
Pop./1997
Pop./2007
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 24
Em geral, a população da Cidade de Tete distribuída em bairros cresceu desde o penúltimo
Censo (1997). Os grandes responsáveis pelo crescimento populacional nas últimas décadas
foram os bairros Matundo, Chingodzi (situados na margem esquerda do Zambeze) e o bairro
Samora Machel criado em 2000. Nestas condições, o crescimento demográfico observado
levou a uma ocupação muito densa do solo, em muitos locais, sem qualquer ordenamento e
sem criação de infra-estruturas urbanas.
Parte considerável da expansão destes bairros fez-se em áreas de declive pronunciado. Tudo
isto levou ao agravamento, não apenas das condições sociais, mas também ambientais e de
saneamento.
5.3. Organização interna do Município de Tete
Como todos os municípios de Moçambique, o da Cidade de Tete, possui três órgãos
nomeadamente: Assembleia Municipal, Presidente do Conselho Municipal e o Conselho
Municipal.14
A Assembleia Municipal é o órgão com poderes deliberativos e representativos do
Município, possui 39 membros, destes 16 são mulheres e 23 homens, é dirigida por uma mesa
composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
Constituída por duas bancadas que são da Frelimo e da Renamo, para além de reunir
regularmente em sessões ordinárias, a Assembleia Municipal, também reúne-se
extraordinariamente quando justificado. Fora as sessões, os membros trabalham em
comissões de trabalho.
O presidente do Conselho Municipal é o órgão executivo singular eleito democraticamente
pelos munícipes, que junto com os vereadores formam o Conselho Municipal da Cidade de
Tete cuja estrutura é apresentada no capítulo a seguir.
14 Artigo 32 da lei 2/97 de 18 de Fevereiro.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 25
6. APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA
Neste capítulo faremos a descrição dos dados recolhidos no campo, tendo em conta o modelo
de análise proposto, isto é, identificar as capacidades individuais, organizacionais e
institucionais e os níveis de desempenho do CMCT na GIRS.
6.1. Organização interna do CMCT para a GIRS
O CMCT é o órgão executivo colegial do Município15 de Tete e é constituído pelo PCMCT e
por 8 vereadores escolhidos e nomeados pelo Presidente dentre pessoas de sua confiança
política provenientes da Assembleia Municipal e fora dela. Reúne-se ordinariamente uma vez
por semana, isto é, às terças-feiras, antecipadamente programado e comunicado aos membros
do Conselho e outros quadros intervenientes e extraordinariamente sempre que os interesses
do município o justifiquem ou a circunstância o exija, por iniciativa do PCMCT ou por um
terço dos vereadores.
Compete ao CMCT, através do Pelouro de saneamento básico e meio ambiente na área da
GIRS, o seguinte:
a) Garantir uma limpeza eficiente e constante da Cidade; e
b) Assegurar e garantir a aquisição de equipamento para os trabalhadores de limpeza
dentro das normas de segurança, higiene e protecção no trabalho.
Em termos de estrutura organizacional, o CMCT se organiza hierarquicamente em funções,
isto é, em serviços à prestar distribuídos da seguinte maneira.
15 Artigo 1 do Regulamento Interno do Conselho Municipal da Cidade de Tete.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 26
Fonte: CMCT, 17.04. 2011.
Da forma como o CMCT que se organiza, permite a distribuição das tarefas nos níveis
hierárquicos. Para além das competências abarcadas pelo artigo 62 da Lei nº 2/97 de 18 de
Fevereiro, compete ao Presidente no âmbito do funcionamento interno, nomear, exonerar e
indicar os vereadores e os chefes de serviços, convocar, determinar a agenda e dirigir os
comícios com a população, as discussões e as votações das reuniões de trabalho.
O vereador auxilia o presidente no exercício das suas funções e dirige, coordena e fiscaliza as
actividades do pelouro e por fim o nível operacional composto pelos funcionários em geral,
cabe a prestação dos serviços ligados à limpeza urbana.
Presidente do Conselho Municipal
Policia Municipal e (Fiscalização)
Gabinete do Presidente
Gabinete de estudos e
Assessoria
Vereadores (áreas de vereação)
Infra-estruturas Transporte e
Trânsito
Serviços de oficinas gerais e
carpintarias
Serviços de Transporte Urbano,
trânsito e vias
Sector de obras, sinalização e iluminação
pública
Saneamento básico e Meio
Ambiente
Educação Saúde Pública
Cultura, Desporto e Recreação
Promoção Social
Serviços de Acção Social
Serviços de Cultura
Serviços de Desporto e Recreação
Serviços de Educação
Serviços de saúde pública
Serviços de Saneamento Abast. Água
Serviços de Educação e Formação ambientais
Serviços de jardins,
parques e arborização
Serviços funerários e cemitérios
Abastecimento Púb. e Turismo
Administração Urbana
Administração e Finanças
Serviços de contabilidade e tesouraria
Serviços de património
Serviços de mercados,
bancas e feiras
Serviços de Urbanização
Secretária Geral
Serviços de Licenciamento
Serviços de Recursos Humanos
Serviços de Cadastro
Serviços de Construção
Serviços de Fiscalização
Gabinete Jurídico
Serviços de matadouro,
talhos e peixarias
Serviços de Comércio, Indústria
Hotelaria e Turismo
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 27
6.2. Os processos operacionais de resíduos sólidos no Município de Tete
Segundo Monteiro et al. (2001), o processo operacional dos resíduos sólidos inicia na
geração e acondicionamento, seguido da colecta e transporte passando pela estacão de
transferência e/ou pelo tratamento e recuperação e termina na destinação final.
No Município da Cidade de Tete, a única fase deste processo que não é efectuada é
transferência e/ou tratamento e recuperação.
O processo de acondicionamento dos resíduos sólidos é feito de duas formas. A primeira,
através de contentores e tambores que estão distribuídos na zona urbana e são recolhidos
diariamente e a segunda consiste na identificação de locais para o depósito nas zonas semi-
urbanas e são recolhidos numa escala de 3 vezes por semana.
O CMCT recolhe diariamente cerca de 35 toneladas de resíduos sólidos em toda a cidade, em
horário único das 6h às 14h. A colecta é convencional, isto é, sem seleccionar os resíduos, o
período das 18h às 6h está reservado para os munícipes depositarem nos contentores ou nos
locais identificados.
O CMCT recolhe e deposita os resíduos residenciais, comerciais, especiais (entulho ou de
podagem privada), do aeroporto, das valas de drenagem, das vias públicas, dos parques e
jardins públicos e dos mercados. Os resíduos industriais são recolhidos e tratados pelas
respectivas indústrias, a título de exemplo a empresa Mozambique Leaf Tobacco colecta,
trata e deposita os respectivos resíduos sólidos, assim como uma parte dos resíduos sólidos
dos Serviços de saúde são por si colectados e tratados.
O transporte dos resíduos é feito em camiões normais de caixa aberta, camiões porta-
contentores e tractores. O destino final dado aos resíduos sólidos, infelizmente, é a lixeira a
céu aberto que está situada à 7 km do centro da cidade e a 4 km da população mais próxima.
Infelizmente pelo impacto ambiental que acarreta, na medida em que a mesma se situa na
entrada da cidade para quem vem da zona centro do país e os resíduos estão espalhados
dando um mau aspecto, poluindo o ambiente e atentado à saúde da população, constituindo
um dos constrangimentos que o CMCT possui.
Durante a recolha de dados e principalmente fruto da observação, notamos a presença de
pessoas, principalmente crianças, a recolherem garrafas de vidro nas ruas e na lixeira, que
segundo eles, vendem as garrafas para uma empresa que produz bebidas alcoólicas,
localmente.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008
Notamos também que está em andamento o processo de construção de
que distam a 8 km da cidade, em coordenação com
pública local. Isto constitui um dado positivo
destino final com menos impacto ambiental.
6.2.1. Grau de cumprimento das
Nesta secção, pretendemos apresentar o grau de cumprimento das actividades traçadas
Planos anuais de actividades do CMCT
cumpridas para cada ano.
Figura 5 – Grau de cumprimento das actividades
A figura 5, mostra que o grau de cumprimento das actividades do CMCT na GIRS são
positivos e aceitáveis, pois em 2008 tiveram 90% das realizações, até
tinham cumprido 60% das actividades e até Setembro de 2010, 85% das actividades traçadas
já tinham sido executadas.
Segundo o chefe16 de gabinete do PCMCT, a
actividades planeadas na área de saneamento do meio.
16 Miguel Xadreque, entrevista efectuada à 27.01.2011.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2008 De Janeiro á Junho
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008
está em andamento o processo de construção de 2 aterros sanitários,
em coordenação com as organizações de iniciativa privada e
onstitui um dado positivo, pois assim, os resíduos sólidos terão um
destino final com menos impacto ambiental.
Grau de cumprimento das actividades
pretendemos apresentar o grau de cumprimento das actividades traçadas
do CMCT para a GIRS, tendo em conta as actividades
Grau de cumprimento das actividades (2008-2010)
igura 5, mostra que o grau de cumprimento das actividades do CMCT na GIRS são
e aceitáveis, pois em 2008 tiveram 90% das realizações, até Junho de 2009 já
das actividades e até Setembro de 2010, 85% das actividades traçadas
de gabinete do PCMCT, a cada ano o CMCT realiza em média 90% d
na área de saneamento do meio.
efectuada à 27.01.2011.
De Janeiro á Junho de 2009
De Janeiro á Setembro de 2010
% / Realizações
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
aterros sanitários,
organizações de iniciativa privada e
, pois assim, os resíduos sólidos terão um
pretendemos apresentar o grau de cumprimento das actividades traçadas nos
actividades traçadas e
igura 5, mostra que o grau de cumprimento das actividades do CMCT na GIRS são
Junho de 2009 já
das actividades e até Setembro de 2010, 85% das actividades traçadas
em média 90% das
% / Realizações
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 29
Das entrevistas efectuadas aos munícipes, a limpeza da cidade efectuada pelo CMCT ainda
não é boa, mas sim normal. Porque nalgumas áreas dos seus bairros, senão em todo bairro,
não há recolha dos resíduos sólidos, como o caso do bairro Mateus Sansão Muthemba e
Chingodzi, o CMCT quando passa simplesmente queima no local os resíduos que a
população acumula. Para os munícipes do bairro Chingodzi, os não abrangidos pela limpeza,
devia-se organizar sítios com tambores para pôr o lixo ou encontrar uma associação local
para prestar estes serviços e as pessoas pagavam directamente à ela.
Isto é resultante da fraca abrangência dos locais com características suburbanas e o privilégio
que se dá às zonas urbanas.
Dos nove bairros existentes, seis tem características urbanas e três suburbanas. Na recolha, o
CMCT cobre toda a área urbana e uma parte da área suburbana (67%). Este facto, cria alguns
constrangimentos à população que vive nas áreas suburbanas e não são abrangidos pelo
serviço, na medida em que pagam a taxa de saneamento mas não usufruem dos serviços que
em contrapartida deveriam receber, encontrando-se na situação de recolherem e tratarem por
si os resíduos.
Nos bairros Francisco Manyanga e Chingodzi a população não se organiza para a limpeza do
seu bairro, varrem e limpam somente os seus quintais, alegando que o resto é da
responsabilidade do CMCT. Percebe-se aqui uma falta de sensibilização e responsabilização
dos munícipes para com os resíduos sólidos.
Embora admitindo que existe muito ainda por fazer, os munícipes entrevistados estão
satisfeitos com a limpeza da cidade no geral, pois notam mudanças na aparência da cidade e
nas condições que o CMCT apresenta, em termos de materiais, a título de exemplo a
disponibilidade de contentores e os respectivos camiões.
Tendo em conta as actividades traçadas e cumpridas, o desempenho do CMCT é eficaz mas
não é eficiente, pois não se alcançam melhores resultados ao cumpri-las.
6.3. Os recursos envolvidos na GIRS
Neste subcapítulo apresentaremos os recursos disponíveis para a GIRS no CMCT. Os dados
recolhidos dizem respeito aos recursos humanos, materiais e financeiros.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 30
No que concerne aos recursos humanos, actualmente, segundo o responsável pelo Pelouro de
saneamento básico e meio ambiente17, estão directamente ligados aos serviços de recolha e
deposição dos resíduos sólidos, cerca de 87 funcionários. Os mesmos estão distribuídos em
duas tarefas, nomeadamente: motoristas, tractoristas e ajudantes de tractor (30) e os
varredores e recolhedores (57). Não tendo o total certo pela desactualização do quadro de
pessoal e pela sazonabilidade de alguns funcionários.
Os funcionários afectos nesta área, não têm nível médio completo (12a classe), tem em média
a 6a classe feita. A maioria herdada do extinto Conselho Executivo, desde que desempenham
as suas funções nunca beneficiaram de nenhum curso de capacitação relacionada aos resíduos
sólidos. A estratégia utilizada pelo CMCT, por enquanto, é de capacitar o Técnico e Chefe
dos serviços de educação e formação ambiental com cursos de curta duração e seminários
para depois este actualizar os funcionários nas questões ligadas ao ambiente e manuseio dos
resíduos sólidos.
Questionado sobre o desempenho dos funcionários, o chefe dos serviços de recursos
humanos18 garantiu que os funcionários envolvidos na higiene e limpeza têm em geral um
bom desempenho, pois cumprem com as tarefas que lhes são incumbidas. A avaliação de
desempenho destes funcionários é feita pelos seus chefes directos que posteriormente
submetem aos Serviços de recursos humanos.
No que concerne aos recursos materiais envolvidos na GIRS, o CMCT possui: 3 camiões de
oito toneladas, 2 camiões de seis toneladas, 1 camião séptico, 2 camiões porta-contentores19
com vinte e dois contentores disponíveis e 5 tractores com atrelados, totalizando 13 veículos.
Para além de motas, bicicletas, carrinhas de mão, vassouras, pás, enxadas, picaretas, máscaras
e luvas.
Deste material, 2 camiões de oito toneladas e 1 tractor estão destinados à segunda delegação
de limpeza que se situa do outro lado da margem do Rio Zambeze servindo os bairros
Matundo e Chingodzi. Os outros bairros usam o resto dos camiões, isto é, quatro tractores,
um camião de oito toneladas, dois camiões de seis toneladas e os dois camiões porta
contentores. O camião séptico é partilhado pelas duas delegações, os contentores foram
17 Isaías Sardinha, entrevista efectuada à 18.04.2011. 18 Gilberto Vilar, entrevista efectuada a 12.01.2011. 19 É importante frisar que estes camiões são novos e ainda não tem mais de dois anos de uso.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 31
distribuídos pela zona cimento, nos outros bairros existem lugares identificados pelo CMCT
para deposição dos resíduos sólidos.
O Pelouro de saneamento básico e meio ambiente funciona no estaleiro do CMCT. As infra-
estruturas disponíveis para o auxílio na GIRS são: a oficina, o parque de estacionamento e os
armazéns, todos pertencentes ao CMCT.
No que diz respeito aos recursos financeiros do CMCT, fruto da cobrança taxa de
saneamento, a partir da cobrança do consumo de energia eléctrica pela Electricidade de
Moçambique (EDM), o CMCT cobra de forma diferenciada, isto é, 10,00 mt na tarifa
doméstica e 24,00 mt na tarifa industrial/comercial.
Dados recolhidos20 mostram que, sobre estas receitas, em 2009, o CMCT arrecadou
1,585,413.75 mt e até o mês de Outubro de 2010 já tinha arrecadado 1,580,353.75 mt.
As despesas com o pessoal, combustíveis, manutenção e aquisição do equipamento utilizado
na GIRS constituem as principais despesas efectuadas pelo CMCT nesta área. Não obtivemos
os custos totais com os serviços de limpeza, porque os custos com os salários dos 87
funcionários envolvidos na limpeza da urbe, combustível, manutenção dos meios e
equipamentos estão agregados às outras despesas correntes, despesas com o pessoal e
despesas com bens e serviços.
Mas, segundo o vereador para área de Administração e Finanças21 as receitas da taxa de
saneamento não chegam para cobrir as despesas relacionadas com a GIRS.
6.4. Normas que regulam a organização e o funcionamento dos serviços na GIRS
Para orientar as actividades ligadas à GIRS, o CMCT conta com o Plano Estratégico do
Município de Tete, o Código de Posturas Municipal, o Regulamento Interno e o Plano de
saneamento básico e meio ambiente.
O Plano Estratégico22 de dez anos orienta os planos gerais do CMCT, a longo prazo. O
Código de Postura Municipal é o conjunto de normas éticas e regulamentos jurídicos
administrativos, que de forma geral, regula a vida e as actividades no Município de Tete, isto 20 Os dados referentes ao ano de 2008 estão agregados aos do último mandato, isto é, representa o que foi colectado em 5 anos sem discriminação, por isso não foi possível apresentar. 21 Arnaldo Morais, entrevista efectuada à 13.01.2011. 22 Plano Estratégico do Conselho Municipal de Tete - 2009/2019.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 32
é, regula o comportamento dos dirigentes, funcionários e munícipes em suas actuações e
ordena as suas interacções com vista a imprimir maior dinâmica no desenvolvimento
municipal.
Segundo o artigo 20 do Código de posturas do CMCT constitui infracção toda a acção
contrária ao mesmo, neste caso, a inobservância das normas contidas no Código de posturas
acarreta sanções aos actores sociais.
Para os funcionários as sanções previstas estão contidas e especificadas, de acordo com a
actuação, no EGFAE. Já para os munícipes as sanções passam pelo pagamento de multas, que
o valor depende da infracção cometida variando entre 100,00mt à 20.000,00 mt.
No regulamento interno, estão inscritos os direitos e deveres dos funcionários do CMCT, a
área funcional do pelouro de saneamento básico e meio ambiente e suas atribuições.
Dos dados recolhidos, percebemos que o Plano de Saneamento básico do meio ambiente do
CMCT é um plano anual de actividades que resulta do desdobramento do manifesto eleitoral
em plano quinquenal e que não existe um plano de GIRS.
Este plano anual onde constam as actividades e os objectivos a alcançar a cada ano para o
pelouro de saneamento básico e meio ambiente, é macro, na medida em que engloba tudo
relacionado ao pelouro. Especificamente sobre a GIRS, não está patente o processo
operacional dos resíduos sólidos, nem está claro até onde vão as responsabilidades dos
munícipes e do CMCT na GIRS.
O que o plano apresenta é que se deve garantir a melhoria do sistema de limpeza, recolha e
tratamento dos resíduos sólidos, a varrição das ruas e mercados, o recolhimento dos resíduos
e encaminhamento à lixeira geral, assim como as aquisições anuais a serem efectuadas, no
que concerne aos materiais de escritório e de campo para efectuar as actividades ligadas à
GIRS.
Numa breve síntese dos dados recolhidos, apresentamos a seguir os principais resultados,
para posterior análise no capítulo subsequente.
Os funcionários que estão directamente ligados aos serviços de recolha e deposição dos
resíduos sólidos, nunca passaram por uma capacitação técnica ligada aos resíduos sólidos e
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 33
desempenham as seguintes tarefas: varrem as ruas e os mercados, recolhem os resíduos
sólidos e depositam numa lixeira geral a céu aberto. Em geral, tem tido um bom desempenho
ao efectuá-las.
A estrutura organizacional do CMCT é funcional, existem veículos e alguns instrumentos que
auxiliam na recolha dos resíduos sólidos. Os recursos financeiros que provêm da taxa de
saneamento, que mensalmente é de 180.000,00 mt em média, não cobrem as despesas com a
prestação do serviço que abrangem toda a área urbana e alguma parte da área suburbana.
As actividades para a GIRS são reguladas pelo Código de Postura, Plano Estratégico do
CMCT de dez anos, Regulamento Interno e por um Plano anual de saneamento básico e meio
ambiente, que é o desdobramento do Plano quinquenal do governo municipal.
Tendo apresentado os dados recolhidos no campo, no que concerne às capacidades
individuais, organizacionais, institucionais do CMCT, cabe-nos no capítulo seguinte analisar
a sua influência na GIRS. Note, que pautamos por analisar a influência das mesmas
separadamente para uma melhor compreensão.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 34
7. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA
No quadro teórico, assumimos a conjugação das abordagens feitas por Polidano (1999) e
Girishankar (2001) como fios condutores da pesquisa. Em torno destas abordagens, os
autores mostram que a capacidade integra um conjunto de factores que influenciam no
desempenho das organizações, criando resultados positivos.
Desta forma, para que a GIRS no Município de Tete fosse eficaz e eficiente, seria
fundamental que, no CMCT, os dirigentes e funcionários tivessem a capacidade para
implementar os programas estabelecidos tendo em conta os recursos disponíveis, duma forma
eficaz e eficiente.
Cruzando este pressuposto teórico e a realidade encontrada, levando em consideração os
objectivos da pesquisa, vejamos como se processa a GIRS no Município de Tete.
7.1. Análise da capacidade individual
Nesta subsecção, analisamos a influência das capacidades individuais na GIRS, isto é, se os
funcionários possuem capacidades para desempenhar as suas tarefas e contribuírem para o
cumprimento das tarefas, tendo em conta as suas qualificações profissionais, as tarefas que
desempenham e o grau de cumprimento das mesmas.
No CMCT, o número existente de funcionários, que varrem e recolhem os resíduos sólidos
para os locais identificados, não cobre os bairros na limpeza da cidade. Usufruindo deste
serviço, somente os munícipes que vivem na área com cimento e ruas asfaltadas, cabendo aos
munícipes das restantes áreas a limpeza dos lugares públicos.
Em termos de formação profissional, os funcionários que estão ligados à recolha e transporte
dos resíduos, os motoristas, os tractoristas e os ajudantes de tractoristas, somente possuem as
cartas de condução e foram instruídos como manusear os camiões porta-contentores, para o
posterior depósito dos mesmos na lixeira geral.
Em geral os funcionários, apesar de não possuírem formação profissional técnica em GIRS,
nunca passaram por um processo de formação/capacitação como seminários, por exemplo,
para melhorarem as suas habilidades no manuseio dos resíduos sólidos, na flexibilidade e
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 35
segurança visto que trabalham com resíduos sólidos que de alguma forma são vectores de
doenças, o que pode pôr em risco à saúde do funcionário e das populações locais.
Como estratégia para actualizá-los nas questões ambientais, especificamente nas que dizem
respeito aos resíduos sólidos, o CMCT pauta por capacitar o Chefe dos serviços de educação
e formação ambiental com cursos de curta duração e seminários, para depois este transmitir e
orientar os funcionários, na prossecução das suas actividades.
Tendo em conta as tarefas que lhes são incumbidas, os funcionários têm tido um bom
desempenho nas actividades traçadas, visto que cumprem com as tarefas positivamente.
Todavia, as suas habilidades não são suficientes, pois não contribuem para a eficiência das
actividades ligadas ao processo operacional dos resíduos sólidos e nem permitem a prestação
dos serviços com melhores resultados, que surtam efeitos positivos na melhoria de vida da
população local, no que concerne à melhoria do ambiente em vivem.
7.2. Sobre a capacidade organizacional
No que diz respeito à influência da capacidade organizacional, analisaremos como o CMCT
se organiza para prestar os serviços ligados à GIRS, focalizando a sua estrutura orgânica, os
processos e recursos envolvidos na GIRS.
A estrutura organizacional do CMCT assume uma forma funcional com poder
descentralizado, não ultrapassando três níveis de autoridade23. O facto do poder estar
descentralizado, isto é, o facto das decisões operacionais para a GIRS poderem ser tomadas
entre os níveis táctico e operacional contribui para que haja maior agilidade nos processos
internos e na resolução dos problemas ligados GIRS, encorajando assim aos funcionários a
apresentarem as suas ideias.
A existência de dois níveis de autoridade, no topo o PCMCT e abaixo os Vereadores, torna a
estrutura organizacional do CMCT mais flexível, pois as decisões tomadas chegam mais
rápido ao nível operacional, facilitando a circulação de informação de cima para baixo e vice-
versa.
23 Entendido neste trabalho como o direito de tomar decisões, dar ordens e dirigir.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 36
O processo operacional dos resíduos sólidos no Município de Tete mostra-se ineficiente
porque não é a melhor maneira de operacionalizar os resíduos sólidos, pois não alcança os
melhores resultados e os custos são altos, comparado ao que se tem em contrapartida, isto é
da taxa de saneamento. Ora vejamos.
No CMCT, a destinação final dada aos resíduos sólidos é a lixeira a céu aberto. Este
procedimento, tendo em conta o processo operacional apresentado por Monteiro et al.
(2001)24, não é a melhor forma, pois a melhor maneira de destinação final de resíduos sólidos
é o aterro sanitário, respeitando os critérios engenheiros e ambientais e a protecção da saúde
pública.
A destinação final dos resíduos sólidos em lixeiras a céu aberto em Tete cria impactos
negativos ao meio ambiente e à saúde pública, como também um mau aspecto à entrada da
cidade, na medida em que voam e se espalham no local, criando constrangimentos à
população mais próxima que vive à sensivelmente 4km do local.
Os recursos materiais existentes no CMCT, os veículos em bom estado de conservação,
materiais para o trabalho, instalações, asseguram que o pessoal efectue as suas tarefas.
A disponibilidade de fardamentos, botas, máscaras e luvas, para além dos subsídios,
especificamente, constitui um factor motivador para a prestação de melhores serviços, com
responsabilidade e dinâmica contribuindo assim para o alcance dos objectivos individuais e
organizacionais.
Quanto aos recursos financeiros, no CMCT, o valor total das despesas com os serviços de
limpeza pública não é menor ou igual ao valor das receitas provenientes das cobranças das
taxas, exigindo que o CMCT faça uma subvenção de recursos, ou ainda busque outras fontes
de financiamento, para implementar os projectos a título de exemplo o Estado e mesmo assim
não chega para a resolução das despesas inerentes à GIRS.
Este facto, não contribui para a prestação eficaz dos serviços ligados à limpeza da cidade, na
medida em que, dificulta a abrangência dos bairros suburbanos no acondicionamento dos
resíduos sólidos e recolha dos mesmos. Por exemplo, foram adquiridos somente vinte e dois
contentores, para o acondicionamento dos resíduos sólidos, por falta de recursos financeiros,
mas os mesmos não cobrem a cidade e foram distribuídos somente nalguns locais da área
urbana. 24 Vide figura 1.
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Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 37
Nas zonas suburbanas existem locais identificados para a deposição dos resíduos sólidos, por
falta dos contentores e a recolha dos resíduos sólidos é feita de forma deficiente, pois nalguns
bairros os carros de recolha simplesmente não passam, pautando-se por queimar os resíduos
no local depositado. Criando constrangimentos aos munícipes pelo fumo resultante da
queimada efectuada perto das residências.
Esta fraca capacidade financeira do CMCT resulta da fraca cobertura devido aos mecanismos
ineficazes na sua colecta.
No entanto, verificou-se no CMCT, a existência de condições básicas para a GIRS, em
termos de meios materiais, contribuindo para que os funcionários efectuem as suas tarefas.
Mas, a forma como o CMCT se organiza para prestar serviços ligados à limpeza urbana, em
termos de processos e a colecta dos recursos financeiros, pouco contribuem para que se
alcancem os objectivos organizacionais com melhores resultados.
7.3. A questão da capacidade institucional
Nesta subsecção, analisamos a eficácia das normas existentes no CMCT, partindo do
princípio que as mesmas moldam o comportamento dos funcionários, regulam o
funcionamento das organizações e influenciam no seu desempenho.
As actividades relacionadas com a GIRS levadas a cabo pelo CMCT são reguladas pelo Plano
Estratégico do Município, Código de Posturas Municipal, o Regulamento Interno e o Plano
de Saneamento Básico e Meio Ambiente. Para além de regularem a organização e o
funcionamento do CMCT, este aparato institucional, também regula e molda o
comportamento dos funcionários nas suas diferentes tarefas a desempenhar.
No Código de posturas, estão presentes as recomendações para uma boa convivência entre os
vários actores sociais que se encontram no município. Principalmente, estão patentes as
possíveis sanções a aplicar se houver desvio de condutas, incentivando quer aos funcionários
e dirigentes municipais assim como aos munícipes a ter bons comportamentos.
O Regulamento Interno do CMCT cria as bases para o funcionamento do Pelouro de
saneamento básico e meio ambiente atribuindo as suas competências. Com esta norma, só
fica claro aquilo que compete ao pelouro em termos de funções contribuindo somente para o
desenho dos planos anuais e indirectamente para a realização específica de tarefas no nível
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organizacional, pois não se dá a devida continuidade da mesma, que é a elaboração normas
de execução das funções atribuídas ao pelouro.
O Plano de saneamento básico e meio ambiente, que é o desdobramento do plano quinquenal
do governo municipal de Tete em planos anuais de actividades, não é específico para GIRS,
visto que engloba tudo que está relacionado com o pelouro de saneamento básico e meio
ambiente.
Este facto é que cria a falta de clareza sobre onde começam e acabam as responsabilidades do
CMCT e dos munícipes na GIRS, contribuindo de certo modo para a uma fraca participação
dos munícipes na GIRS. Dentro daquilo que é o processo operacional dos resíduos sólidos, o
plano apenas apresenta que se deve garantir a melhoraria do sistema de limpeza, recolha e
tratamento dos resíduos sólidos, a varrição das ruas e mercados, o recolhimento dos resíduos
e encaminhamento à lixeira geral, mas sem mostrar onde e de que formas se efectuará.
No cômputo geral, estas normas criam incentivos positivos e negativos para os funcionários.
Os positivos são: o pagamento das horas extras e a premiações aos melhores funcionários do
ano, com base no se desempenho, nas festividades do dia da cidade a cada 21 de Março. Os
incentivos negativos caracterizam-se pelas sanções inscritas nos regulamentos que são
aplicadas aos funcionários que cometam alguma infracção, que para o caso inicia da
advertência ao processo disciplinar.
Informalmente, existem relações criadas entre os funcionários, como a inter-ajuda na
efectivação das actividades, partilhadas entre os recolhedores dos resíduos sólidos e os que
varrem nas ruas. Valores estes que são de extrema importância para o bom ambiente no local
de trabalho.
Da análise feita, podemos dizer que o conjunto de normas existentes no CMCT, que moldam
o comportamento dos funcionários ligados à GIRS é ineficaz, na medida que não permite o
desenvolvimento de suas capacidades para o alcance de melhores resultados individuais e
organizacionais, não contribuindo assim para à prestação de melhores serviços, apesar de
permitir que os funcionários cumpram com os objectivos traçados no Plano anual de
actividades.
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Anita Novidade Magumisse Filipe – Licenciatura em Administração Pública 39
8. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
8.1.Conclusões
A pesquisa visava analisar a influência da Capacidade na Gestão Integrada dos Resíduos
Sólidos. Estudando o caso do Município de Tete, procuramos especificamente, identificar a
capacidade do CMCT para a GIRS, caracterizar os mecanismos de prestação dos serviços
para perceber sua a eficácia e eficiência por fim contribuir para a melhoria da prestação dos
serviços de limpeza da Cidade.
Neste contexto, para nos guiar na análise estabelecemos o cruzamento entre duas abordagens
e analisamos a capacidade tendo como base as seguintes dimensões: a individual, a
organizacional e a institucional.
Assim sendo, apresentamos as principais conclusões da pesquisa.
Pelos resultados da pesquisa, verificou-se que existe predominância de vários factores que
compõe a Capacidade no desempenho da GIRS no Município de Tete. Existe uma estrutura
básica montada para à GIRS, os mecanismos de prestação de serviços são eficazes na medida
em que são cumpridas as tarefas pré-estabelecidas mas não são eficientes pois não permitem
que o CMCT faça face aos desafios que o contexto apresenta no que concerne à GIRS.
Contudo, o desempenho na GIRS pode melhorar muito mais ainda. Mas a falta de
capacitação dos funcionários em matérias ligadas à GIRS e ao meio ambiente, não permite a
aprendizagem e o desenvolvimento de novas habilidades, na capacidade individual.
Quanto à capacidade organizacional, a fraca cobertura na colecta da taxa de saneamento e na
prestação dos serviços ligados à limpeza urbana, cria constrangimentos quer ao CMCT e à
população, tornando os processos operacionais ineficientes e não contribuindo assim para o
alcance de melhores resultados no seu desempenho.
No que diz respeito à capacidade institucional, o aparato normativo existente não incentiva
para a melhoria de desempenho na GIRS, pois não cria mecanismos de desenvolvimento das
capacidades dos funcionários para a melhoria dos serviços prestados e não contribuem para a
prestação de melhores serviços à população.
No entanto, a existência de condições básicas em termos de infra-estruturas e meios não é
condição suficiente para a melhoria de desempenho na GIRS, às condições, torna-se relevante
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
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que se aliem mecanismos operacionais eficientes e um aparato institucional que permita o
desenvolvimento individual e organizacional para o alcance de melhores resultados na GIRS.
Sem o intuito de resolver de vez os problemas resultantes da GIRS, apresentamos algumas
recomendações, procurando apenas contribuir para o preenchimento das lacunas encontradas
durante a pesquisa e a melhoria da prestação da GIRS.
8.2. Recomendações
Em jeito de recomendações, traçamos as seguintes considerações:
• Uma das formas de como aumentar as receitas que provém da taxa de saneamento,
seria a análise de quantos dos 21,398 agregados familiares que não usam a
electricidade como fonte principal na habitação não pagam a taxa de saneamento mas
usufrui da limpeza da cidade, para depois identificar as possibilidades de abranger
está população na contribuição, aumentando assim os recursos disponíveis para os
serviços ligados à limpeza da cidade. Pois segundo o INE (2010: 9), dos 33,077
agregados familiares existentes na Cidade de Tete 11,629 utilizam a electricidade
como fonte principal de energia na habitação.
• Empreender maior dinâmica na educação cívica para a consciencialização dos
munícipes sobre as suas responsabilidades na GIRS, utilizando os estabelecimentos de
ensino existentes na cidade, isto é, nas escolas (58) e universidades (5)25. Passando
pela maior divulgação do Código de Postura e garantia da sua efectivação na GIRS,
usando também os meios de comunicação social existentes cada vez mais;
• Maior envolvimento das comunidades na governação local, com auscultação das
formas de resolução dos problemas do município na questão dos resíduos sólidos,
pois no âmbito da pesquisa de campo, nalguns bairros os munícipes propuseram
outras formas de pagamento e prestação de serviços.
• Criar um Plano específico de GIRS municipais, que integre os processos operacionais
de resíduos sólidos ambientalmente correctos mas de custos baixos, tendo em conta a
capacidade existente com vista a melhorar a prestação dos serviços e diminuir os
impactos negativos ao meio ambiente.
25In: DPEC. VI Reunião Provincial de Planificação. Tete: DPEC. 2010.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
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autarquias locais. In: Boletim da República no 52, 1a série, Suplemento. Maputo: Imprensa
Nacional, 2003.
Capacidade para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: o caso do Município de Tete (2008-2010)
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Apêndices
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Apêndice 1: Guião de entrevista para os funcionários e dirigentes municipais
1. Identificação (nome e função que desempenha);
2. Qual é a avaliação que faz do processo de descentralização que decorre no país, positivo
ou negativo? Se sim ou não, porquê?
3. Na sua opinião existe no CMCT condições para fazer face ao processo de GIRS em
termos de recursos humanos, materiais, financeiros e legais? Se sim ou não, porquê?
4. De quem é a responsabilidade dos seguintes serviços de limpeza urbana?
Serviços de limpeza urbana
CMCT
Terceiros
contratados
Produtor
Recolha de resíduos Residenciais
Recolha de resíduos Comerciais
Recolha de resíduos Industriais
Recolha de resíduos especiais – entulhos
Recolha de resíduos especiais – podagem privada
Recolha de resíduos dos serviços de Saúde
Recolha de resíduos do Aeroporto
Varredura das vias públicas
Limpeza de sarjetas e valas de drenagem
Limpeza de praças, parques e jardins públicos
Limpeza nos mercados
Tratamento dos resíduos
Deposição final
5. Os funcionários estão formados e capacitados especificamente para a área?
6. Quais os principais constrangimentos na prestação dos serviços que cabem ao CMCT?
7. Qual é o deposito final dos resíduos sólidos?
8. Lixeira a céu aberto_____
9. Aterro controlado ______
10. Aterro sanitário ________
11. A que distância fica das residências mais próximas?
12. Quais os instrumentos legais existentes para a GIRS?
13. Existem incentivos formais para os funcionários?
14. Existe algum programa de educação cívica? Se sim quais os canais de comunicação e
difusão da informação?
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15. Existe fiscalização dos serviços de limpeza urbana?
16. Quem faz e com que periodicidade?
17. Qual o percentual do orçamento do CMCT que é direccionado à GIRS?
18. Qual a prioridade de investimentos para a GIRS?
19. Qual tem sido a articulação entre o CMCT e a Assembleia Municipal na GIRS?
Apêndice 2: Guião de entrevista para os munícipes
1. Identificação (nome, idade, ocupação e local de residência)
2. Há quanto tempo vive na Cidade de Tete?
3. Nota alguma diferença entre agora e o período anterior a criação dos municípios?
4. Como avalia o desempenho do CMCT na prestação de serviços ligados a limpeza
urbana?
5. Tem ideia da importância do pagamento da taxa do lixo?
6. Tem havido auscultação no seu bairro?
a) Caso sim, qual é a periodização dos encontros?
b) Caso não, porque acha que não acontece?
c) Tendo em conta que as sessões na Assembleia Municipal são públicas, tem
participado? Porquê?
7. Quais a acções desenvolvidas na sua comunidade para manter ou melhorar a limpeza?
8. Que sugestão deixaria para o CMCT para a melhoria da prestação de serviços ligados
a limpeza urbana?
Apêndice 3: Lista dos entrevistados
1. César de Carvalho, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Tete. 12.01.2011.
2. João Barroso, Presidente da Assembleia Municipal da Cidade de Tete. 24.01.2011.
3. Arnaldo Morais, Vereador para área de Administração e Finanças. 13.01.2011.
4. Gilberto António Vilar, Chefe dos Serviços de Recursos Humanos. 12.01.2011.
5. Waide Cadre, Vereador para área de Infra-estruturas, Transporte e Trânsito. 27.01.2011.
6. Miguel Xadreque, Chefe do Gabinete do PCMCT. 27.01.2011.
7. Isaías Sardinha, Vereador para área de Saneamento básico e meio ambiente. 18.04.2011.
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8. Joseph Meck, Chefe do sector de Educação e Formação Ambiental. 18.04.2011.
9. Isabel Gravata, 60 anos, Secretária do Bairro Francisco Manyanga. 22.04.2011.
10. Paulo Posse Khembo, 64 anos, Secretário do Bairro Josina Machel. 28.04.2011.
11. Júlio Respeito Tomo, 45 anos, Secretário do Bairro Matundo. 25.04.2011.
12. Lourenço Anselmo António, 58 anos, Secretário do Bairro Chingodzi. 25.04.2011.
13. Ricardo Basílio, 65 anos, Secretário do Bairro Samora Machel. 22.04.2011.
14. Raimundo Saíze, 70 anos, Líder Comunitário dos Bairros Matundo e Chingodzi.
25.04.2011.
15. Suzete Armando, 27 anos, Professora Primária, Bairro Matundo. 29.04.2011.
16. Jacobe António26, 30 anos, Bairro Matundo. 29.04.2011.
17. Regina Saíde, 30 anos, Empregada doméstica, Bairro Samora M. Machel. 30.04.2011.
18. Ernesto Paulo, 40 anos, Técnico de Mecânica, Bairro Samora M. Machel. 30.04.2011.
19. Artur Jorge, 38 anos, Vendedor informal, Bairro Chingodzi. 29.04.2011.
20. Marcelino Moreira, 30 anos, Vendedor informal, Bairro Chingodzi. 29.04.2011.
21. Fátima Macajo, 35 anos, Doméstica, Bairro Francisco Manyanga. 30.04.2011.
22. Paulo Cafulas, 36 anos, Professor Secundário, Bairro Francisco Manyanga. 30.04.2011.
23. Oliveira Henriques, 62 anos, Antigo Combatente, Bairro Mateus S. Muthemba.
02.05.2011.
24. Carlos Jofrisse, 53 anos, Carpinteiro, Bairro Mateus S. Muthemba. 02.05.2011.
25. Abílio Salha, 59 anos, Antigo Combatente, Bairro Mateus S. Muthemba. 02.05.2011.
26. Anónima, 38 anos, Funcionária do Gov. Provincial, Bairro Josina Machel. 28.04.2011
27. Deolinda Malua, 45 anos, Contabilista, Bairro Josina Machel. 28.04.2011
26 Não se pronunciou sobre a sua ocupação.
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Anexos
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Figura 6 – Tipo de contentores distribuídos pela Cidade de Tete