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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI EM SÃO JOSÉ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR Glauciara Aparecida de Godois NÃO-CONFORMIDADES NA IMPORTAÇÃO São José 2005
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI EM SÃO JOSÉ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – HABILITAÇÃO EM
COMÉRCIO EXTERIOR
Glauciara Aparecida de Godois
NÃO-CONFORMIDADES NA IMPORTAÇÃO
São José 2005
GLAUCIARA APARECIDA DE GODOIS
NÃO-CONFORMIDADES NA IMPORTAÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso - pesquisa teórico-empírica -
apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Administração da Universidade do Vale do
Itajaí.
Professor Orientador: Júlio César Schmitt Neto
São José
2005
GLAUCIARA APARECIDA DE GODOIS
NÃO-CONFORMIDADES NA IMPORTAÇÃO
Este Trabalho de Conclusão de Estágio foi julgado adequado e aprovado em sua forma final
pela Coordenação do Curso de Administração – Habilitação Comércio Exterior da
Universidade do Vale do Itajaí, em [dia, mês e ano – constante da ata de aprovação].
Prof ª MSc. Luciana Merlin Bervian. Univali – CE São José Coordenadora do Curso
Banca Examinadora:
Prof º Júlio César Schmitt Neto
Univali – CE São José Professor Orientador
Prof ª Suzi Mary Hamilka Ipiranga
Univali – CE São José Membro
Prof º Amarildo Felipe Kanitz
Univali – CE São José Membro
iii
Dedico esta obra a meus pais Dorival e Sirlei, como
sempre falo, espero nunca decepcioná-los e sempre
ser motivo de orgulho. Eu amo vocês!
iv
Agradecimentos: A Deus por ter permitido a minha existência,
e ter permitido eu conquistar mais uma vitória. A meu pai, por
acreditar na minha capacidade, dar incentivo constante nas
horas difíceis e ajudar a tornar meu sonho uma realidade. A
minha mãe por ter me indicado o caminho a percorrer e
acreditar que nada é impossível. As minhas irmãs Ziza e Nany,
minhas grandes incentivadoras e muito mais que irmãs. A
minha amiga Janes, começamos nossa caminhada juntas e
iremos terminar juntas sempre uma torcendo pela outra. A meu
orientador Professor Júlio, pela dedicação, confiança e acreditar
no meu potencial. Aos meus colegas de faculdade e amigos de
infância, por sempre dar uma palavra de incentivo. Aos amores
que passaram durante este período e que de uma forma ou outra
deixaram um conselho e que ajudou ao meu engrandecimento
pessoal. O longo caminho percorrido até aqui foi possível
somente com o apoio destas pessoas.
v
Corrigir, ajuda; encorajar, ajuda ainda mais.
(Goethe)
vi
RESUMO
A abertura dos mercados internacionais trouxe para as empresas de comércio exterior uma
nova realidade com relação à qualidade dos serviços prestados, com isso foi fundamental criar
alternativas para facilitar os processos de importação. A proposta deste trabalho é analisar as
não-conformidades nos processos de importação de duas empresas, como também apresentar
um controle de processo que sirva de orientação para as empresas. A pesquisa caracterizou-se
como qualitativa, com entrevistas junto aos principais envolvidos na área de importação,
análise documental e embasamento bibliográfico. Os dados foram coletados em livros,
entrevistas e consulta nos processos realizados. São apresentadas neste trabalho as etapas do
processo de importação nas empresas de comércio exterior, bem como as não-conformidades
ocorridas durante o processo. Observou-se que em ambas as empresas as não-conformidades
ocorreram e houve dificuldades para identificar onde as mesmas aconteciam. A elaboração de
um controle de processo de importação seria uma alternativa para, possivelmente, diminuir
esses erros de processo.
Palavras-chave: Importação, não-conformidades, Empresas de comércio exterior.
vii
ABSTRACT
The opening of the international markets brought for the companies of foreign
commerce a new reality with relation to the quality of the given services, with this was basic
to create alternative to facilitate the importation processes. The proposal of this work is to
analyze not-conformity in the processes of importation of two companies, as also to present a
process control that serves of orientation for the companies. The research was characterized
as qualitative, with interviews together to the involved ones in the area of importation,
documentary analysis and bibliographical base. The data had been collected in books,
interviews and consultation in the carried through processes. The stages of the process of
importation in the companies of foreign commerce are presented in this work, as well as
occurred not-conformity during the process. It was observed that in both the companies not-
conformity had occurred and had difficulties to identify where the same ones happened. The
elaboration of a control of importation process would be an alternative for, possibly, reduce
these errors of process.
Words-key: Importation, not-conformity, Companies of foreign commerce.
viii
Lista de ilustração
Figura 1 – Macrofluxo do processo de importação. .............................................................. 49
ix
Lista de Siglas
ALADI – Associação Latino-Americana de Integração.
AWB – Air Waybill (Conhecimento de Embarque aéreo).
BACEN – Banco Central do Brasil.
BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.
BL – Bill of Lading (Conhecimento de Embarque Marítimo).
CI – Comprovante de Importação.
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
CRT – Conhecimento Internacional de Transporte.
DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior.
DI – Declaração de Importação.
DNC – Departamento Nacional de Combustíveis.
DVA – Declaração de Valor Aduaneira.
EADI – Estação Aduaneira Interior.
GATT – Acordo Geral sobre Tarifa Aduaneira e Comércio.
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria.
II – Imposto de Impostação.
INCOTERMS – Internactional Commercial Terms.
IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.
LI – Licença de Importação.
MANTRA – Sistema Informatizado de Controle de Armazenamento de Cargas.
NCEN – Conselho Nacional de Energia Nuclear.
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
x
PIS – Programa de Integração Social.
REI – Registro de Exportador e Importador.
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
SECEX – Secretária de Comércio Exterior.
SGP – Sistema Geral de Preferência.
SGPC – Sistema Global de Preferências Comerciais.
SISBACEN – Sistema de Operações de Câmbio do Banco Central.
SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
SRF – Secretaria da Receita Federal.
SUNAMANN – Departamento de Marinha Mercante Coordenação Geral do
Transporte Marítimo.
TEC – Tarifa Externa Comum.
ZFM – Zona Franca de Manaus.
xi
SUMÁRIO
Resumo................................................................................................................................................................... vi
Abstract .................................................................................................................................................................vii
Lista de Ilustração ...............................................................................................................................................viii
Listas de Siglas....................................................................................................................................................... ix
1 INTRODUÇÃO 13
1.1 PROBLEMA PESQUISA........................................................................................... 14
1.2 OBJETIVOS.......................................................................................................... 14
1.2.1 Objetivo geral ......................................................................................... 14
1.2.2 Objetivos específicos .............................................................................. 14
1.3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 15
1.4 APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO................................................................. 15
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRIC A 17
2.1 GLOBALIZAÇÃO E O COMÉRCIO INTERNACIONAL.................................................. 17
2.2 IMPORTAÇÃO....................................................................................................... 19
2.3 SISTEMÁTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL ............................................... 20
2.3.1 Órgãos Intervenientes.............................................................................. 20
2.4 SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO ............................................................................ 24
2.4.1 Registro de Exportador e Importador (REI)............................................. 25
2.4.2 Pesquisa de Mercado............................................................................... 25
2.4.3 Fatura Proforma – (Proforma Invoice)..................................................... 26
2.4.4 Análise da Proposta Comercial................................................................ 27
2.4.5 Licença de Importação ............................................................................ 27
2.4.6 Contratação de Frete e Seguro/Embarque da Mercadoria......................... 27
2.4.7 Contratação de Câmbio ........................................................................... 28
2.4.8 Pagamento ao Exportador ....................................................................... 28
2.4.9 Liquidação de Câmbio ............................................................................ 29
2.4.10 Despacho Aduaneiro de Importação........................................................ 29
2.5 DOCUMENTOS PARA O PROCESSO DE IMPORTAÇÃO ............................................... 31
2.5.1 Fatura Proforma ...................................................................................... 31
2.5.2 Fatura Comercial..................................................................................... 31
2.5.3 Manifesto de Carga ................................................................................. 32
2.5.4 Conhecimento de Embarque.................................................................... 32
xii
2.5.5 Romaneio de Embarque – Packing List ................................................... 32
2.5.6 Certificado de Origem............................................................................. 33
2.5.7 Outros Certificados ................................................................................. 34
2.5.8 Nota Fiscal de Entrada ............................................................................ 34
2.5.9 Certificado de Seguro/Apólice de Seguro (Insurance Certificate)............ 34
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS 35
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA.......................................................................... 35
3.2 CONTEXTO E PARTICIPANTES: QUEM VAI PARTICIPAR DA PESQUISA....................... 35
3.3 PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS.................................... 35
3.4 TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS................................................................... 36
4 RESULTADOS DO ESTUDO 37
4.1 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS....................................................................... 37
4.2 PROCESSO DE IMPORTAÇÃO EMPRESA “A”........................................................... 38
4.2.1 Resumo da importação realizada ............................................................. 42
4.3 PROCESSO DE IMPORTAÇÃO EMPRESA “B” ........................................................... 42
4.3.1 Resumo da importação realizada ............................................................. 46
4.4 DEFINIÇÃO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO........................................................... 47
4.5 NÃO-CONFORMIDADES OCORRIDAS DURANTE OS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO ...... 50
4.6 CONTROLE DE PROCESSO DE IMPORTAÇÃO ........................................................... 53
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 57
REFERÊNCIAS 59
1 INTRODUÇÃO
O processo de globalização provocou profundas modificações políticas, econômicas e
sociais no mundo a partir dos anos 90. Diante desta realidade e a abertura global dos
mercados internacionais, as empresas de comércio exterior procuraram alternativas para criar
facilidades no processo de importação, objetivando a agilidade, qualidade nos serviços
prestados e tentando estabelecer padrões de controle para as não-conformidades durante o
processo.
Assim, as normas de comércio exterior, disciplinam as entradas de mercadoria
procedentes do exterior e/ou a saída de mercadorias do território nacional, bem como, ajudam
para que cada mercadoria tenha sua classificação fiscal, devendo ser enquadrada de acordo
com suas especificações durante as etapas do processo de importação. (MARQUES, 1999).
Porém, estas normas nem sempre são utilizadas corretamente, ocasionando erros
durante o processo e como conseqüência disso, grandes problemas para liberação da
mercadoria.
Para o não ocorrimento desses erros, é necessário implantar um controle, que contenha
de forma clara o que fazer e como fazer para diminuir o número de não-conformidades
ocorridas, bem como, analisar onde estes erros acontecem.
O presente trabalho visa analisar as não-conformidades1 ocorridas no processo de
importação dentro de duas empresas de Comércio Exterior que serão abordadas no decorrer
do trabalho.
11 Não-Conformidade – Significa o produto, matéria-prima ou documento que não atende a requisito especificado.
(OLIVEIRA, 1995, p. 102)
14
1.1 Problema pesquisa
A prática de importação é uma atividade de grande importância dentro das empresas
de comércio exterior.
Nos últimos tempos, as empresas aprendem a atuar com base num conjunto diferente
de regras que as torna flexíveis, respondendo e correspondendo às mudanças competitivas e
mercadológicas para conseguir as melhores práticas.
Com a abertura da economia global, as empresas que atuam no comércio exterior
precisam estar preparadas para competir, e a competitividade de uma empresa importadora
passa pelo desempenho em suas operações de importação.
Durante o processo de importação é necessário analisar a ocorrência das não-
conformidades, minimizando e ajudando a agilizar a entrega das mercadorias em seu destino
final.
Portanto, a idéia central deste trabalho é analisar as não-conformidades ocorridas no
processo de importação. Para tanto se formula a seguinte pergunta de pesquisa: “Como
ocorrem as não-conformidades nos processos de importação realizadas pelas empresas Free
Port e Orsitec”?
1.2 Objetivos
Para a realização do trabalho, foram definidos os objetivos geral e específico.
1.2.1 Objetivo geral
Analisar as não-conformidades ocorridas nos processos de importação realizados pelas
empresas Free Port e Orsitec.
1.2.2 Objetivos específicos
- Analisar como é desenvolvido o processo de importação dentro das empresas
Free Port e Orsitec.
- Investigar quais são as não-conformidades ocorridas nos processo de
importação e seus efeitos para as empresas.
- Apresentar um controle de processo de importação que sirva de orientação
para as empresas de comércio exterior.
15
1.3 Justificativa
Com o atual cenário de abertura de mercados e a formação de blocos econômicos, o
comércio exterior projeta-se como atividade imprescindível para o desenvolvimento da
economia de todo o país. (IANNI, 2001).
Dessa forma é necessário que cada etapa de um processo de importação seja
controlada para evitar erros. Faz-se necessário orientar as empresas de comércio exterior, pois
um pequeno erro pode por a perder todo o processo e perda total da mercadoria importada.
A presente pesquisa justifica-se também, pelo grande interesse para a pesquisadora em
suas atividades acadêmicas, tendo em vista mais tarde aprofundar-se no assunto e até mesmo
poder criar uma ferramenta de apoio para diminuir as não-conformidades.
As análises de não-conformidades foram realizadas em duas empresas de comércio
exterior, a Free Port e Orsitec, que após receberem a proposta do trabalho, refletiram sobre os
benefícios que a pesquisa poderia trazer para o dia-a-dia das empresas e também por ninguém
até o presente momento querer pesquisar sobre este assunto.
1.4 Apresentação geral do trabalho
O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi estruturado para analisar as não-
conformidades no processo de importação dentro das empresas de comércio exterior, Free
Port e Orsitec.
O capítulo 1 apresenta a introdução, juntamente com a descrição problema, os
objetivos do estudo (Geral e Específico) e justificativa.
Já o capítulo 2, apresenta a fundamentação teórica, que aborda os conceitos básicos
sobre globalização e o comércio internacional, importação, sistemática da importação, entre
outros.
No capítulo 3, a descrição do método visa caracterizar a pesquisa, como o tipo, a
forma de coleta de dados e o contexto em que a mesma foi realizada.
16
Em seguida, no capítulo 4, são apresentados os resultados da pesquisa, isto é, o
processo de importação das empresas de comércio exterior, a análise das não-conformidades
ocorridas durante o processo e a apresentação de um controle para o processo.
Finalmente no capítulo 5, são abordadas as considerações finais, contribuindo com
sugestões e fazendo observações para continuidades da pesquisa futuramente.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Neste capítulo serão abordados aspectos da globalização e o comércio internacional,
Importação e os procedimentos para a prática de importação.
2.1 Globalização e o Comércio Internacional
O comércio internacional teve origem na sociedade medieval. A sociedade medieval
estava unida ideologicamente em torno do pensamento cristão sob amparo da igreja católica,
sendo caracterizada pela multiplicidade de cidades autônomas e pelo exercício local do poder
pelo nobre ou pelo governo municipal. (DI SENA, 2003). Com o surgimento do
mercantilismo, essa estrutura rompeu, alargando o comércio internacional. Desde então os
estados elevaram a renda nacional e proporcionaram melhorias na qualidade de vida da
população.
Com o desenvolvimento do comércio internacional, ocorreu um novo ciclo histórico,
podendo destacar acontecimentos como as invenções, descobrimentos marítimos e a reforma
religiosa. (VAZQUEZ, 1999a).
A partir do século XIX, o liberalismo econômico intensificou-se, porém muitas de
suas idéias não haviam sido implementadas satisfatoriamente. Com a I Guerra Mundial (1914
– 1918) e a Crise Econômica, houve fechamento dos mercados e o aumento das barreiras
tarifárias. Assim, o comércio internacional ficou restringido, agravando a recessão econômica
da época.
O processo de globalização trouxe desafios tecnológicos, culturais e políticos para os
países. (LACERDA, 1998). Começaram a surgir oportunidades e fortalecimento nas relações
dos países. Com isso cresceu a competitividade na forma de produção, trazendo também
transformações tecnológicas, organizacionais e financeiras.
A globalização provocou reestruturação dentro das empresas, interferindo
significativamente na adaptação de sobrevivência das mesmas. Com as mudanças que
ocorrem nos dias atuais, deve-se estar atento a todas novas estratégias para conseguir
colocação no mercado. Por isso é importante a relação entre países, pois influência na política
do comércio exterior.
18
O comércio internacional favorece o acesso de bens, aumentando a competitividade de
produtos com maior qualidade e menor preço. Com a abertura de mercado muitas empresas
internacionais investem, trazendo benefícios econômicos e sociais para a população.
(CHEREM, 2004).
Para que um país possa atingir os objetivos na política de comércio exterior são
necessários alguns pontos:
a) Economia interna baseada na livre iniciativa e liberdade de mercado;
b) liberdade política e social no âmbito interno;
c) controle de déficit público e da inflação;
d) aprimoramento dos recursos humanos disponíveis para a produção;
e) especialização e aprendizado das novas tecnologias existentes no mercado
externo;
f) aproveitamento racional e otimizado dos recursos naturais e de infra-
estrutura;
g) adoção de política racional para proteção da produção nacional;
h) desenvolvimento de uma política de comércio exterior independente e
vinculada à capacidade produtiva do país. (MARQUES, 1999).
No Brasil, o comércio exterior vem alavancando o crescimento da economia.
(VAZQUEZ, 1999a). As exportações aumentam gradativamente, pois os países não
conseguem produzir todos os produtos de que necessitam e como o Brasil é um forte
exportador de produtos agroindustriais a relação com outros países vem ampliando as
atividades no mercado internacional, criando respeito como parceiro na nova realidade
econômica. Segundo Silveira (2005):
A agroindústria é um dos principais segmentos da economia brasileira, com importância tanto no abastecimento interno como no desempenho exportador do Brasil. Uma avaliação recente estima que sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) seja de 12%, tendo, pois uma posição de destaque entre os setores da economia, junto com a química e a petroquímica. Na década de 70, a agroindústria chegou a contribuir com 70% das vendas externas brasileiras. Atualmente, essa participação está em torno de 40%, não só pela diversificação da pauta de exportações, mas também pela tendência à queda dos preços das commodities agrícolas nos últimos 20 anos. Ainda assim, o setor cresceu e aumentou o valor das exportações em quase todos seus segmentos.
Assim verifica-se a importância de estudar também sobre o conceito de importação e
como é o seu procedimento, a mesma será apresentada a seguir.
19
2.2 Importação
Nenhum país é auto suficiente de produzir tudo o que necessita, geralmente procuram
em outros países os recursos para compor o produto ou até mesmo para fabricá-los, por estes
motivos utilizam a importação.
Denomina-se importação a entrada de mercadorias em um país, proveniente do
exterior. Da mesma forma como ocorre na exportação, a importação poderá compreender,
também os serviços ligados à aquisição desses produtos no exterior (fretes, seguros, serviços
bancários, etc.). (RATTI, 1994).
As relações comerciais entre dois países se traduzem nas transações comerciais de
compra e venda de mercadorias, de produtos industrializados finais e intermediários, de
matérias primas, de Know-how, de tecnologia e de serviços. (CAMPOS, 1990).
Os países geralmente necessitam das importações por não terem recursos tecnológicos
para compor o produto ou até mesmo, para a fabricação.
As importações são vitais na economia de qualquer país, seja ele rico ou pobre.
Nenhum país tem a capacidade de desenvolver tudo o que necessita. Assim, recorrem ao
mercado internacional a procura do produto, bem ou serviço que necessita. Aliás, os países
estão subordinados a uma lei econômica segundo ao quais quanto mais desenvolvidos e mais
industrializados forem, maior será a sua necessidade de ampliar o relacionamento com os
demais países. (PERRIA, 1990).
Dentre vários objetivos, pode-se destacar dois como principais no processo de
importação:
a) suprir as necessidades internas, com mercadorias em que não é auto-suficiente;
b) propiciar um intercâmbio com os demais países. (PERRIA, 1990).
As importações têm sido alvo de interesse das empresas, pois é uma alternativa para a
expansão de suas áreas comercial e de produção. Segundo dados do IPCA2, na década de 90
houve a abertura das fronteiras nacionais, fazendo com que as atividades de comércio exterior
2 IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Utilizado como indicador geral da inflação que
apresenta a variação de preços da totalidade dos bens e serviços disponíveis para o consume pessoal. (Fonte
IBGE).
20
tornassem mais freqüentes. Essa abertura trouxe condições de crescimento de intercâmbio de
mercadorias, serviços e tecnologias das empresas brasileiras com o resto do mundo.
A importação é importante para o Brasil, pois traz aumento nas negociações
internacionais, nos portos brasileiros e na criação e atualização dos órgãos que regulam esta
atividade. (CAVES, 2001).
Também acontece um aumento de produtividade das empresas, pois facilita o acesso
ao mercado internacional, podendo oferecer preços mais acessíveis para a compra e venda de
mercadorias, sem falar nos inúmeros acordos e tratados que trazem benefícios como
diminuição de impostos, redução de barreiras comerciais e geração de lucros.
Veremos as seguir como é a Sistemática de Comércio Exterior em nosso país e sua
definição.
2.3 Sistemática de Comércio exterior do Brasil
Podemos definir sistemática como um conjunto de elementos, entre os quais haja
alguma relação, é à disposição das partes de um todo, coordenados entre si, que formam uma
estrutura organizada. (MALUF, 2000).
Assim, a sistemática de comércio exterior do Brasil, tem como estrutura operativa, os
acordos internacionais, bem como as políticas econômicas por ele estabelecidas.
“A partir das negociações internacionais são criadas as regulamentações da política de
comércio exterior do país que dispõe de mecanismos para dar forma às leis, decretos,
resoluções, pareceres, comunicados, Instruções Normativas e outros”. (MALUF, 2000, p.
24).
É importante ressaltar os órgãos intervenientes no comércio exterior que ajudam a
controlar as entradas e saídas das mercadorias, emitir pareceres, auxiliar as empresas e apoiar
na busca de novos mercados.
2.3.1 Órgãos Intervenientes
Existem vários órgãos que irão intervir no Comércio Exterior do Brasil:
21
a) Órgãos gestores: São os órgãos que afetuam controle e garantia a
operatividade do comércio exterior com base nas definições normativas.
(VAZQUEZ, 1999a). Entre eles estão:
• Secretaria da Receita Federal: órgão do Ministério da Fazenda,
responsável por fiscalizar as entradas e saídas das mercadorias do
país, desembaraço aduaneiro e fiscalizar a correta utilização dos
incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor às
exportações e importações.
• Banco Central do Brasil: órgão do Ministério da Fazenda
responsável pelo controle cambial brasileiro. Também é de sua
responsabilidade cumprir e fazer cumprir as disposições que
regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo
Conselho Monetário Nacional e controle do funcionamento do
sistema de movimentação de moeda estrangeira no país.
• Secretaria de Comércio Exterior – SECEX / Departamento de
operações de Comércio exterior – DECEX: órgão do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável por
conduzir as atividades inerentes ao Comércio exterior, pronuncia-se
sobre a convivência da participação do Brasil em Acordos ou
Convênios Internacionais, emissão de licenças de exportação e
importação e controle das operações de comércio exterior.
b) Órgãos anuentes: São os órgãos que emitem um parecer técnico da
especificidade do produto, podendo ocorrer tanto na importação como na
exportação. Estes órgãos estão credenciados ao SISCOMEX3, para
manisfestar-se sobre as operações relativas a produtos de sua competência,
quando previsto em legislação específica. (MALUF, 2000). São eles:
3 SISCOMEX – Instituído pelo Decreto nº 660 de 25/09/1992, é a sistemática administrativa do comércio
exterior brasileiro, que integra as atividades afins da SECEX, SRF e BACEN, no registro, acompanhamento e
controle das diferentes etapas das operações de exportação e importação. (VAZQUEZ, 1999b, p. 170).
22
• Banco do Brasil (por meio de delegação da SECEX): emite o
Certificado de Origem para produtos Têxteis de alguns países como
EUA, Canadá e União Européia.
• Conselho Nacional de Energia Nuclear – NCEN: autoriza
previamente: ambligonita, petalita, lepidolita, dióxido de zircônio,
elementos químicos radioativos, pós-minerais do grupo berilo,
aparelho de raios-X, aparelhos cirúrgicos, odontológicos ou
veterinários ou outras finalidades, medidores de radioatividade
dentre outros.
• Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX):
controle de utilização de cota de exportação como açúcar cristal e
derrama açúcar de beterraba, mel rico invertido, álcool etílico, não
desnaturado entre outros. Confere a vinculação de Ato Concessório
e limite máximo de espessura e espécie para amostra destinada a
teste ou pesquisa de espécies exóticas obtidas do reflorestamento.
• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC): responsável pela
autorização prévia de combustíveis minerais e produtos de sua
destilação, materiais betuminosos e ceras minerais amônia, produtos
químicos orgânicos, solventes para uso de combustível.
• Departamento da Policia Federal: responsável pela autorização
prévia da folha de coca, plantas, sucos e extratos vegetais de
catuaba e ópio, das quais possam extrair substâncias entorpecentes
que determinem dependência psíquica, medicamentos contendo
alcalóides ou que possam gerar dependência física ou psíquica.
• Ministério da Aeronáutica: responsáveis pela autorização prévia de
aeronaves nacionalizadas de emprego militar, e peças.
c) Órgãos auxiliares: São os órgãos que oferecem informações, apoio,
financiamento e intermediação entre importadores e exportadores. (MALUF,
2000). São eles:
23
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE): oferece apoio técnico ao desenvolvimento das
atividades empresariais de pequeno porte, voltada para o fomento e
difusão de programas e projetos que visam a promoção e ao
fortalecimento das micro e pequenas empresas, objetivando a
capacitação e introdução dessas empresas no mercado internacional.
• Embaixadas e Consulados estrangeiros: Fornecem informações
sobre as estatísticas de comércio, tarifas e regulamentos
alfandegários, relação de importadores de produtos agrícolas,
minerais e industrializados, indicações para contatos com
departamentos governamentais e organizações oficiais.
• Câmaras de Comércio: fornecem informações aos exportadores
interessados em vender para determinados países.
• Ministério das Relações Exteriores: tem papel fundamental no
desenvolvimento do comércio exterior do Brasil, já que atua no
campo da política internacional, das relações diplomáticas e
consulares, participa nas negociações bilaterais, comerciais,
financeiras com países e entidades estrangeiras.
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: financia
em longo prazo os empreendimentos que contribuam para o país.
• Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD): é
um organismo resultante da Conferência de Bretton Woods, que
tem por finalidade contribuir nas obras de reconstrução e
desenvolvimento em territórios dos países associados, facilitando a
inversão de capitais para fins produtivos, inclusive a restauração das
economias destruídas ou deslocadas pela guerra.
d) Fontes auxiliares de consulta: São os órgãos responsáveis pela cooperação,
comunicação e reforço dos regulamentos das atividades entre importadores e
exportadores. (VAZQUEZ, 1999a). São eles:
• Redes Internacionais de Negócios: apóiam e fomentam a
cooperação entre empresários, assim como facilitar o acesso de
24
empresas a novos mercados, ao fluxo internacional de capitais,
modernas tecnologias e técnicas gerenciais.
• Internet: meio de comunicação que tem provocado grande alteração
na forma de operar no mercado, tanto interno como externo.
• ONG: Interferem no mercado transformando-se em nicho de
mercado, no que se refere à fonte de recursos de financiamentos
quanto a demandas específicas, alterando as relações entre os países
e forçando regulamentações das suas atividades afins.
A Sistemática de importação mostrará a seguir, as etapas básicas de um processo de
importação.
2.4 Sistemática de Importação
As negociações entre compradores e vendedores no comércio internacional são bem
mais complexas do que as transações do mercado interno. Isto porque entram diversos novos
fatores no equacionamento das operações, tais como câmbio, normas de comércio dos
mercados fornecedor e comprador, facilidades de transporte, regularidade com que as
operações podem repetir-se, etc.
“Os aspectos administrativos e fiscais que envolvem as operações do comércio
exterior, no Brasil são controlados pelo governo por meio de órgãos que integram a
administração pública”. (GIRARDI E PICONI, 1999, p.26).
Tal controle é exercido em conformidade com os objetivos da política econômica e
encontra-se alicerçado, principalmente nas seguintes ações:
• cambial, a cargo do Banco Central do Brasil (BACEN);
• administrativa, a cargo da Secretaria do Brasil (SECEX);
• fiscal, a cargo da secretaria da Receita Federal (SRF).
Para realizar a tarefa de acompanhar a evolução de um processo de importação deve-se
conhecer as etapas básicas desse processo, que serão apresentadas a seguir, com base nos
ensinamentos de MALUF (2000), RATTI (1994), BIZELLI e BARBOSA (1996), VAZQUEZ
25
(1999a) VAZQUEZ (1999b), SOSA (1996) e Instrução Normativa da SRF nº. 206 de 25 de
setembro de2002.
2.4.1 Registro de Exportador e Importador (REI)
De acordo com a portaria do Departamento de Operações de Comércio Exterior -
(DECEX) nº. 206/02, o primeiro passo a ser tomado pelos interessados em atuar como
importadores é a inscrição do Registro de exportador e importador (REI), que pode ser feito
junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), no Banco do Brasil, na cidade em que a
empresa tiver sede.
A inscrição do REI será feita em uma das modalidades indicadas conforme Instrução
Normativa da Secretaria da Receita Federal (SRF), nº. 455 de 05 de outubro de 2004:
• Ordinária: Para pessoas jurídicas que atuem habitualmente no
Comércio Exterior ou na internação de mercadorias oriundas da
Zona Franca de Manaus (ZFM);
• Especial: Para órgãos da administração pública direta, autarquias e
fundações públicas, organismos internacionais, pessoas jurídicas
que exerçam atividades sem fins lucrativos ou na internação da
ZFM;
• Simplificada: Para pessoas físicas e jurídicas que atuem
eventualmente no comércio exterior, pessoas jurídicas que exerçam
atividades sem fins lucrativos ou na internação da ZFM.
2.4.2 Pesquisa de Mercado
Uma vez tomada à decisão de importar, a empresa ou pessoa física deve fazer uma
pesquisa de mercado, isto é, um levantamento abrangente e minucioso do produto a ser
importado, sua qualidade e preço, cotas, procedimentos aduaneiros e sanitários, por meio de
fax, telefone, catálogos, feiras, visitas, etc., bem como um estudo prévio do tratamento
administrativo adotado para o tipo de mercadoria e ainda a legislação que se aplica ao mesmo.
(RATTI, 1994).
26
Essa pesquisa pode ser feita pelo próprio importador, ou por empresas credenciadas
para este fim.
Para avaliar a qualidade do produto, o ideal é solicitar uma amostra da mercadoria,
buscando de todas as formas evitar problemas de inviabilidade comercial.
2.4.3 Fatura Proforma – (Proforma Invoice)
Identificado o fornecedor no estrangeiro, o importador deve formalizar a negociação,
solicitando o envio da Fatura Proforma.
A fatura proforma é o documento que descreve os principais itens da transação, como:
• Nome e endereço completo do exportador, importador,
consignatário e fabricante (se houver);
• Modalidade de pagamento;
• Condição de venda;
• Modalidade de embarque;
• Descrição completa da mercadoria;
• Peso liquido e bruto;
• Total do volume e dimensão da mercadoria acondicionada para
exportação;
• Preço unitário e total, na moeda acordada;
• Agente, distribuidor ou representante: se há ou não. Caso haja, deve
constar endereço completo, percentual e tipo de comissão;
• Número, data de emissão e validade;
• Previsão de embarque;
• Assinatura do exportador. (MALUF, 2000).
Não há uma forma oficial da fatura proforma, ela varia conforme as exigências de
informações de país para país.
27
2.4.4 Análise da Proposta Comercial
Já de posse da fatura proforma, o importador deverá analisar os principais itens da
proposta que são:
• Preço e modalidade de venda;
• Quantidade disponível e peso aproximado;
• Prazo de entrega;
• Modalidade de pagamento. (VAZQUEZ, 1999b).
2.4.5 Licença de Importação
Segundo a página do Banco do Brasil na internet, a licença de importação (LI) é o
documento destinado a licenciar as importações brasileiras através do registro no
SISCOMEX, do conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal
que caracterizam a operação de importação de uma mercadoria e definem seu enquadramento.
Vazquez (1999a), descreve os dois tipos de LI:
A LI pode ocorrer de forma automática, quando as mercadorias não estão sujeitas a controle prévio ou ao cumprimento de condições especiais. Ou de forma não-automática, que ocorre quando as mercadorias ou operações estão sujeitas ao controle prévio e ao cumprimento de condições especiais. (VAZQUEZ, 1999a, p. 103).
Para preenchimento da LI, o importador ou seu representante legal, deve lançar os
dados da importação em seu computador e transmiti-lo ao computador central, via
SISCOMEX, podendo ocorrer após a elaboração de cada documento ou em lotes.
Após a transmissão da LI, o importador receberá mensagem de conclusão de
transmissão, protocolo e indicação do tratamento correspondente. Concluída a análise, o
órgão licenciador/anuente registrará sua decisão no sistema, com deferimento ou
indeferimento.
2.4.6 Contratação de Frete e Seguro/Embarque da Mercadoria
Obtido o licenciamento, pode-se providenciar o embarque da mercadoria, conforme a
condição de venda Internacional Commercial Terms (INCOTERMS), utilizada na transação,
o importador poderá ser responsável pela contratação e pagamento de frete internacional ou
28
ainda respectivo seguro. Vazquez (1999a) relata a importância do uso da terminologia
comercial:
Quando transações comerciais são realizadas em nível internacional, torna-se necessário o emprego de uma terminologia comercial uniforme, a fim de definir qual das partes se comprometerá com as despesas de embarque, transporte e seguro das mercadorias, bem como qualquer outro tratamento e formalidade inerente à transação. (VAZQUEZ, 1999a, p. 77).
Com esse objetivo foram criados os INCOTERMS, que fornecem um conjunto de
regras internacionais para a interpretação dos termos mais utilizados no comércio
internacional, no que tange às condições de pagamento e entrega de mercadoria.
“A contratação do frete passa por diversas etapas. O primeiro passo a ser dado pelo
exportador será fazer a Reserva do Navio, ou melhor, a reserva num navio, que ficará
documentada em instrumento conhecido como Liner Booking Note”. (MALUF, 2000, p.
111).
2.4.7 Contratação de Câmbio
Define-se contrato de câmbio como o instrumento especial firmado entre o vendedor e
o comprador de moeda estrangeira, no qual se menciona as características das operações de
câmbio e as condições sob as quais se realiza. (VAZQUEZ, 1999b).
As operações de câmbio são registradas por intermédio de terminais interligados com
o Sistema de Operações de Câmbio do Banco Central – SISBACEN – por meio do
preenchimento de telas do sistema.
A contratação de câmbio de uma operação de importação dependerá do intermédio dos
bancos devidamente habilitados a operar nesta área.
Somente poderá efetuar o pagamento ao exportador da mercadoria o importador que
houver contratado câmbio através de um banco autorizado. Ao contratar o câmbio, o
importador pagará em Reais ao banco local, que remeterá moeda estrangeira para o banco
exportador.
2.4.8 Pagamento ao Exportador
O pagamento ao exportador da mercadoria importada se dará por meio da contratação
do câmbio em um banco autorizado. O importador pagará reais ao banco local, que remeterá
29
moeda estrangeira para o pagamento do exportador. O momento exato dessa remessa
dependerá da modalidade de pagamento tratada entre as partes e do prazo de pagamento
pactuado. (BIZELLI E BARBOSA, 1996).
As modalidades de pagamentos são:
- Pagamento antecipado, também conhecido como “cheque”;
- Cobrança, que pode ser à vista ou a prazo; e;
- Carta de crédito, que pode ser à vista ou a prazo.
2.4.9 Liquidação de Câmbio
A liquidação do câmbio dar-se-á com a efetiva remessa ao exterior da moeda
estrangeira. Poderá ser pronta (até 02 dias úteis da data do fechamento do câmbio) ou futura
(até 360 dias contados da data da contratação do câmbio, porém limitada à data de
vencimento da obrigação no exterior). (MALUF, 2000).
2.4.10 Despacho Aduaneiro de Importação
Depois de analisar todos os documentos pertinentes às mercadorias, inicia-se o
Despacho Aduaneiro.
O Despacho Aduaneiro de Importação é o procedimento fiscal mediante o qual se
processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria procedente do exterior, seja importada a
título definitivo ou não. (BIZELLI E BARBOSA, 1996).
Já Sosa (1996), classifica o despacho aduaneiro de importação, como um rito
procedimental de admissão aduaneira definitiva de mercadorias de procedência estrangeira.
Trata-se então de um procedimento fiscal através do qual a autoridade alfandegária
autoriza a entrada da mercadoria importada no país mediante a sua verificação física,
documental e de valor, normalmente executado nos terminais aduaneiros, aeroportos e regiões
de fronteira.
O despacho aduaneiro inicia-se com o registro da Declaração de Importação – DI e
finaliza-se com o desembaraço da mercadoria e emissão do Comprovante de Importação – CI.
30
Usualmente o registro da DI é feito após a chegada da mercadoria no país com exceção dos
casos previstos para emissão de Declaração de Importação Antecipada, em que o registro
ocorre antes da chegada da mercadoria. (MALUF, 2000).
Segundo a Instrução Normativa da SRF nº. 206 de 25 de setembro de 2002, o registro
da DI é realizado via Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, por solicitação
do importador, mediante a sua numeração automática única, seqüencial e nacional, reiniciada
a cada ano.
Na DI consta informações detalhadas sobre as transações internacionais, o país de
aquisição, o exportador, o volume adquirido, a qualidade das mercadorias, forma de
pagamento, veículo de transporte, Imposto sobre Produtos Internacionalizados – IPI,
Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e Licença de Importação – LI.
O Registro da DI será efetivado se:
I – verificada a regularidade cadastral do importador;
II – após o licenciamento da operação de importação e a verificação do atendimento às
normas cambiais, conforme estabelecido pelos órgãos competentes;
III – após a chegada da carga, exceto na modalidade do despacho antecipado;
IV – após o recolhimento dos impostos e outros direitos incidentes sobre a importação,
se for o caso;
V – não for constatada qualquer irregularidade impeditiva do registro. (IN nº. 206 de
25 de setembro de 2002).
Com a chegada da mercadoria no território brasileiro, inicia-se o processo de sua
liberação, efetuando-se o despacho aduaneiro. (IN nº. 206 de 25 de setembro de 2002).
Após o pagamento do Imposto de Importação – II e do Imposto sobre Produtos
Industrializados – IPI, com base nas informações constantes na Declaração de Importação, a
Receita federal emitirá, via SISCOMEX, o Comprovante de Importação – CI que comprovará
que a mercadoria está liberada para consumo ou comercialização.
Como se pode observar, a sistemática de um processo de importação torna-se
complexa, devido principalmente ao fato de as importações estarem sob exigências de ordem
cambial, programações de prioridades e sofrerem os rigores da fiscalização aduaneira.
31
Implicando assim a necessidade de um roteiro que auxilie sua sistemática de forma a garantir
a efetivação deste processo.
Veremos a seguir os documentos necessários para o processo de importação.
2.5 Documentos para o Processo de importação
Os documentos para o processo de importação são extremamente importantes, já que
possibilitam e desempenham diversas funções. Mesmo porque os bancos, agentes
intermediários das operações financeiras, irão se basear neles para conceder crédito, efetuar
pagamento, recusar pagamento e utilizá-los para ressarcimento de seus eventuais prejuízos.
(VAZQUEZ, 1999b). Serão descritos os documentos necessários num processo de
importação.
2.5.1 Fatura Proforma
Como já mencionado anteriormente, a Fatura Proforma é o primeiro documento
representativo do negócio realizado após o Contrato de Compra e Venda. O exportador emite
a Fatura Proforma onde constará o detalhe das operações concluído. (MALUF, 2000).
Já para o importador a ProForma servirá para providenciar os tramites de
Licenciamento de Importação em seu país, bem como extrair dados para a abertura da Carta
de Crédito e outros. Vários dados devem constar na Fatura Proforma, os mesmo já foram
descritos anteriormente.
2.5.2 Fatura Comercial
“A Fatura Comercial é o documento que comprova a venda da mercadoria e que
transfere ao comprador a posse da mesma, não a propriedade”. (VAZQUEZ, 1999b, p. 184).
Na Fatura Comercial aparece todos os detalhes possíveis para a operação como: nome
do vendedor e endereço, nome do comprador e endereço, nome do consignatário, nome do
representante e de maneira sumária as condições de venda.
32
A Fatura Comercial deverá ser emitida em quantas vias forem necessárias pelo
comprador para atender as exigências no Desembaraço Aduaneiro e liberação de divisas para
pagar a importação.
2.5.3 Manifesto de Carga
É um documento emitido pelo transportador que relaciona todos os conhecimentos de
carga embarcados em determinados pontos e destinados a um outro ponto. Seu objetivo é
apurar se houve acréscimo ou diminuição de Carga. (MALUF, 2000).
2.5.4 Conhecimento de Embarque
Representa a propriedade da mercadoria. Juridicamente, a sua natureza é Titulo de
Crédito, ou seja, um contrato de transporte, que representa as próprias mercadorias,
equivalente à sua transferência. (MARQUES, 1999).
Tipos de conhecimentos de embarque:
• Aéreo: Air Waybill – AWB: Conhecimento de Embarque Aéreo.
• Marítimo: Bill of Lading – BL: Conhecimento de Embarque
Marítimo.
• Rodoviário: Conhecimento Internacional de Transporte
Internacional Rodoviário – CRT.
Para o Mercosul o modal mais utilizado em grande escala é o rodoviário – CTR ou
Carta de Porte Internacional Por Carretera, onde para todo o trâmite do processo há
obrigatoriedade de uma via original que descreva na íntegra toda a mercadoria e valores.
2.5.5 Romaneio de Embarque – Packing List
Documento que tem por finalidade listar os volumes a serem embarcados, bem como a
discriminação de seu conteúdo. Dados que devem conter no documento são número, peso,
marca, tipo de volume, conteúdo, dimensões, além de outras informações que possam
identificar as mercadorias embarcadas em suas respectivas embalagens. Não tem um modelo
oficial, é dever do exportador sua confecção.
33
O romaneio de embarque tem por finalidade:
• orientar o exportador, importador, operadores portuários e armazéns
nas movimentações da carga e utilização de equipamentos com
esses fins;
• orientar as autoridades aduaneiras do país importador na
identificação dos produtos quando da conferência física dos
mesmos, dando celeridade ao processo aduaneiro;
• orientar o importador, na sua área de suprimentos e almoxarifado,
na armazenagem adequada para o fim a que se destina.
(MARQUES, 1999).
2.5.6 Certificado de Origem
“É uma declaração formal de que a mercadoria objeto daquela importação ou
exportação, com detalhes do embarque é originária de determinado país”. (VAZQUEZ,
1999b, p. 189).
No âmbito de acordos internacionais ou regionais – as preferências são determinadas,
podendo representar o ingresso no país comprador (importador) com o imposto de importação
reduzido ou mesmo nulo. A seguir será exemplificados alguns certificados de origem:
• Mercosul/ALADI: emitido pela federação do Comércio ou pela
Federação das indústrias, destinado a comprovar a origem de
mercadorias brasileiras exportadas para países da América Latina;
• Sistema Geral de Preferência – SGP: emitido pela SECEX, é um
acordo entre países industrializados, com a finalidade de conceder
margem de preferência às nações em desenvolvimento, facilitando o
aumento de suas exportações;
• Sistema Global de Preferências comerciais – SGPC: dá concessão
de vantagens múltiplas de modo a trazer benefícios a todos os seus
participantes.
34
2.5.7 Outros Certificados
• Certificado Fitossanitário (Phutosanitary Certificate): certifica as
condições sanitárias e de salubridade dos produtos;
• Certificado de Análise (Analysis Certificate): fornece uma análise
físico-química do produto exportado, conforme solicitado pelo
exportador;
• Certificado de Qualidade (Quality Certificate): atesta a qualidade do
produto exportado;
• Certificado de Inspeção (Inspection certicate): certifica que foi
realizada a inspeção da mercadoria antes do embarque e as boas
condições desta;
• Certificado de peso (Weight Certificate): certifica os pesos bruto e
líquido do embarque. (MALUF, 2000).
2.5.8 Nota Fiscal de Entrada
É o documento que registra contabilmente a entrada da mercadoria, juntamente com a
DI e CI e outros documentos comprobatórios da nacionalização. Após o desembaraço
aduaneiro é necessária a emissão da Nota Fiscal de entrada da mercadoria no estabelecimento
do importador. (MALUF, 2000).
2.5.9 Certificado de Seguro/Apólice de Seguro (Insurance Certificate)
Documento emitido por companhia de seguros comprovados a contratação do seguro
internacional. A sua contratação por uma ou outra parte vai depender da condição de venda
pactuada entre as partes.
“A apólice de seguro é usada para uma única operação, mediante utilização da apólice
especifica. O certificado de seguro é utilizado quando a empresa adota a Apólice Aberta”.
(MALUF, 2000, p. 157).
No próximo capítulo será descritos os aspectos metológicos para realização da
pesquisa.
35
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS
Este capítulo abordará os aspectos metodológicos da pesquisa que foi realizada.
3.1 Caracterização da pesquisa
A pesquisa exploratória é caracterizada pelo desenvolvimento e esclarecimento de
idéias, com o objetivo de oferecer uma visão sobre algo que é pouco explorado.
(GONÇALVES, 2001). Alinhada com a qualitativa, onde os dados coletados serão
interpretados para achar uma solução e colocá-la em prática. (GIL, 1995).
O delineamento da pesquisa se fundamentou na idéia de analisar as não-
conformidades no processo de importação, onde será feita uma comparação entre as empresas
e verificar se os erros são iguais, se acontecem em uma determinada etapa ou apenas
esporadicamente.
3.2 Contexto e participantes: quem vai participar da pesquisa
Os dados forão coletados dentro das empresas Free Port e Orsitec. Verificando
documentos emitidos durante o processo de importação, juntamente como os representantes
legais das empresas, órgãos públicos, despachantes aduaneiros, transportadoras, entre outros
envolvidos.
3.3 Procedimentos e instrumentos de coleta de dados
A característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados foi restrita a
documentos sob forma de texto, imagens, sons, sinais, etc., que ainda não receberam
tratamento analítico, constituindo o que se denomina fontes primárias. (GONÇALVES,
2001).
As fontes utilizadas para a pesquisa documental neste trabalho foram documentos e
informações fornecidas pelas empresas, como exemplo, fatura proforma, conhecimento de
embarque, comprovante de importação, declaração de importação, entre outros.
36
Outro instrumento utilizado foi à pesquisa bibliográfica, sua característica é a
identificação e análise dos dados escritos em livros, artigos de revistas, dentre outros. A
pesquisa bibliográfica também pode ser chamada de fontes secundárias, pois ela é transcrita a
partir das fontes primárias. (GIL, 1995).
As fontes utilizadas para a pesquisa bibliográfica neste trabalho foram livros, artigos,
etc., que continham informações sobre o assunto estudado.
Também houve contato direto, onde a pesquisadora pode realizar duas entrevistas com
os supervisores responsáveis pela área de importação dentro das empresas, para melhor
consistência na estrutura do trabalho.
3.4 Tratamento e análise dos dados
A análise e tratamento dos dados ocorreram pela comparação documental dos dois
processos de importação, pesquisa bibliográfica juntamente com o contato direto e
participação da pesquisadora nos referidos processos.
Ao organizar essas informações, foi possível identificar os pontos onde ocorreram as
não-conformidades, descrever o processo de importação de cada empresa, montar o
macrofluxo do processo de importação e apresentar em forma de formulário o controle de
processo de importação.
Os dados coletados serão apresentados a seguir, e comentados passo a passo
individualmente.
4 RESULTADOS DO ESTUDO
Neste capítulo é apresentada a caracterização das empresas, objeto de estudo como
também a análise de como é desenvolvido o processo de importação dentro destas.
4.1 Caracterização das Empresas
As empresas envolvidas nesta pesquisa, Free Port Assessoria e Comércio exterior
LTDA e a Orsitec Assessoria e Comércio Exterior, prestam assessoria para as empresas que
desejam iniciar atividades no setor de importação e exportação, até o desembaraço aduaneiro
dos produtos e o acompanhamento da operação cambial.
A Free Port foi fundada em Florianópolis em 26 de janeiro de 2000. A empresa surgiu
a partir de um sonho de dois jovens com conhecimento e experiência, de possuírem a sua
própria empresa para atuarem no ramo de despacho aduaneiro.
A empresa opera nos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e nos aeroportos
de Florianópolis e Navegantes.
Para conquista de novos clientes, a Free Port começou realizando visitas periódicas às
empresas, e hoje possui uma carteira considerável de clientes próprios, já sendo conhecida no
mercado.
Já a Orsitec, foi fundada em 1981 e tendo como foco o cliente, optou por oferecer uma
consultoria altamente qualificada, com segurança e agilidade, adequadas às necessidades de
cada cliente.
Com o surgimento de televisão a cabo em 1993, um grupo detentor de várias empresas
de distribuição dos sinais de TV a cabo sediou uma de suas empresas em Florianópolis. Como
o Brasil não detinha algumas tecnologias para atender a esse mercado, surgiu a idéia de se
criar uma empresa que importasse produtos componentes deste meio. Foi então que surgiu a
REYC Comércio LTDA.
A empresa importadora, REYC, no início tinha o compromisso de comprar tecnologia
dos Estados Unidos e de outros países para atender as necessidades deste grupo, criando-se
um negócio motivado pela demanda e teve crescimento em alta velocidade. Com isto criou-se
38
um departamento com a parceria do escritório Orsitec Contabilidade, que na época prestava
serviços contábeis, para juntos cuidarem exclusivamente dos despachos aduaneiros.
Com o crescimento da REYC, a Orsitec criou um escritório exclusivo voltado aos
despachos aduaneiros, tornando-se um escritório de prestação de serviços na área de comércio
exterior. A sede possui amplo suporte informatizado e uma equipe profissional treinada,
permitindo que a empresa dê respostas precisas e imediatas a seus clientes.
A empresa também possui serviços na área legal, contábil, fiscal, tributaria e pessoal.
A seguir será descrito o processo de importação dentro das duas empresas de comércio
exterior.
4.2 Processo de Importação Empresa “A”
Foram obtidos documentos e informações que levaram ao desenvolvimento do
processo de importação dentro da empresa “A”. De um modo geral, constatou-se que, dentro
das várias etapas que integram um processo de importação, existem algumas que são básicas e
de muita importância, que devem ser realizadas a cada processo de importação ou apenas na
primeira operação de importação.
A partir da necessidade de importar, a empresa importadora entra em contato com a
empresa de comércio exterior e passa as informações sobre a mercadoria que procura.
Após pesquisar junto a Receita Federal foi verificado que a empresa importadora já
possui credenciamento, assim a empresa de comércio exterior realiza uma pesquisa de
mercado para identificação de potenciais fornecedores, além de classificar a mercadoria
segundo a NCM. A identificação de fornecedores estrangeiros que satisfaçam às necessidades
da empresa importadora em nível de qualidade, preço, pagamento, quantidade e prazo de
entrega, são um dos fatores mais importantes e delicados numa importação, pois o mercado
internacional proporciona uma grande variedade de ofertas, que se diferenciam em função do
perfil econômico de cada país.
Para identificar os fornecedores e compradores existentes no estrangeiro, a empresa de
comércio exterior faz uma busca por meio de sites, fax, telefone, contato em feiras, clientes já
cadastrados e consulta junto aos órgãos e entidades de pesquisa de comércio exterior.
Também verifica os procedimentos aduaneiros e sanitários.
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Cabe salientar que antes de solicitar qualquer informação de pesquisa, é importante
definir-se a classificação da mercadoria quanto a NCM, que consiste em um código numérico
de classificação fiscal que identifica a mercadoria segundo a sua espécie. Pode-se através da
TEC – Tarifa Externa Comum, consultar os impostos e exigências específicas para o código
NCM escolhido.
A classificação de mercadorias é um instrumento importante no comércio exterior,
tendo como principais características à uniformidade, linguagem aduaneira comum e
constituição sistemática.
Após estes cuidados, a empresa de comércio exterior, caso necessário, solicita uma
amostra da mercadoria, para então solicitar a Fatura Proforma, que será enviada para a
empresa importadora.
Após análise e aprovação, a empresa importadora pede para que o processo prossiga.
Assim, a empresa de comércio exterior faz um roteiro dos procedimentos necessários para
viabilizar o processo de importação por meio do SISCOMEX, que possui a função de consulta
e tratamentos administrativos e verifica os órgãos anuentes envolvidos no processo.
Caso seja necessário, a empresa de comércio exterior inicia o processo de registro da
Licença de Importação, por meio do SISCOMEX – importação. No menu licenciamento do
SISCOMEX, existe várias fichas, onde são informados todos os dados referentes às
mercadorias, fornecedor, negociação e complemento, além das informações básicas de
importação.
Enquanto os órgãos anuentes não iniciam o processo de verificação no sistema, pode-
se visualizar na tela do computador a situação Para Análise, o que significa que a operação
ainda não foi “alocada” ou resgatada para análise, ou Em Análise (significando que o órgão
buscou para si a operação, mas ainda não registrou sua decisão). A decisão dos órgãos
anuentes, a ser registrada no sistema será sempre uma das três seguintes: Deferido, Indeferido
ou Exigência. Neste último caso, o órgão especificará os procedimentos que exige do
importador.
Após o deferimento da Licença de Importação, a empresa de comércio exterior pode
autorizar o embarque da mercadoria no exterior. Existem dois tipos de Licença de importação,
a automática que geralmente é usada, onde o licenciamento ocorre automaticamente pelo
próprio sistema no momento do despacho aduaneiro da mercadoria, e a não-automática, onde
40
alguns produtos necessitam de autorização de algum órgão público. Neste processo em
específico foi utilizada a Licença de importação não-automática.
É importante ressaltar aqui a forma de pagamento e também o incoterm acordado entre
as partes, pois é preciso definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda
internacional, os direitos e as obrigações recíprocas do exportador e importador,
estabelecendo um conjunto padrão de definições e determinando regras e práticas neutras.
Ao embarcar a mercadoria, a empresa exportadora deverá remeter via companhia
aérea todos os documentos necessários ao desembaraço e posterior liberação das mercadorias,
na aduana brasileira. A remissão dos documentos também pode ser feita via banco, onde é
feito o Draft que é um título de crédito assinado pelo importador, como uma duplicata, onde
consta que o mesmo está de acordo com o pagamento.
Para pagamento dos impostos incidentes na importação a empresa de comércio
exterior solicita junto à empresa importadora o depósito dos valores calculados.
A empresa de comércio exterior, ciente de que deve verificar se a carga já se encontra
no local de destino, retira extrato através do MANTRA – Sistema Informatizado de Controle
de Armazenamento de Cargas, onde é constatada a situação da carga para transporte aéreo.
No extrato do MANTRA, pode-se observar também várias informações com relação à
carga transportada pelo modal específico, como por exemplo, a data e horário de chegada da
mercadoria e também, se houve alguma avaria na carga.
Caso for utilizado o transporte marítimo é feito contato com a agência marítima para
verificar o nome do navio e data de chegada. Também é possível via internet verificar essas
informações pelo Dead line, o mesmo contém informações dos armadores, nome dos navios
que irão atracar, data e horário.
Com a chegada da mercadoria no território brasileiro, inicia-se o processo de
liberação, efetuando-se o despacho aduaneiro.
Neste caso em específico como mencionado anteriormente, a LI foi não-automática,
assim, é preciso do deferimento da mesma no SISCOMEX, pelo órgão anuente, para dar
continuidade no processo.
Ao confirmar a chegada da mercadoria, é solicitado junto ao órgão anuente, um fiscal
para realizar exame físico e documental das mesmas. Não constatada nenhuma divergência
entre os produtos relacionados na fatura comercial e os produtos a serem vistoriados,o fiscal
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emite o relatório de vistoria e o deferimento da LI para prosseguimento do processo e
confecção da DI.
A Declaração de Importação é elaborada com a transferência dos dados da L.I. em sua
Adição, juntamente com os dados gerais do embarque. Com a D.I. elaborada ela é transferida
ao computador via SISCOMEX para análise dos dados e, não havendo erros impeditivos, é
realizado o seu registro e efetuado o pagamento dos impostos incidentes na importação. Com
o registro da declaração, é caracterizado o início do despacho aduaneiro de importação.
A seguir é pago o I.C.M.S via Guia de Arrecadação. Com a guia paga, os documentos
de despacho (Fatura comercial original, uma via também original do A.W.B., Declaração de
Importação, extrato do MANTRA, Packing List e a própria guia do I.C.M.S) são entregues
junto a Receita Federal em um envelope contendo dados da D.I e os dados do importador e
representante legal.
Assim acontece a conferência aduaneira feita pela receita Federal, que pode cair em
canal:
I. Verde, pelo qual o sistema procede ao desembaraço automático da mercadoria,
dispensado o exame documental da declaração, a verificação da mercadoria e a
análise do valor aduaneiro;
II. Amarelo, pelo qual a declaração é submetida a exame documental, e não sendo
constatado nenhuma irregularidade, autoriza o desembaraço e entrega da
mercadoria, dispensada a verificação da mercadoria e a análise do valor aduaneiro;
III. Vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada e entregue ao
importador após a realização do exame documental e da verificação da
mercadoria;
IV. Cinza, pelo qual o desembaraço somente será realizado após o exame documental,
a verificação da mercadoria e o exame do valor aduaneiro e desde que observado
os demais requisitos estabelecidos na norma específica.
No caso deste processo o canal de parametrização foi o vermelho, pelo fato da
mercadoria ser importada a primeira vez e também por possuir autorização previa de órgãos
anuentes.
Após a conferência aduaneira, é emitido o Comprovante de Importação que prova o
ingresso regular da mercadoria no país.
42
O desembaraço aduaneiro é o ato final do despacho aduaneiro em virtude do qual é
autorizada a entrega da mercadoria ao importador.
Com a emissão do Comprovante de Importação, o próximo passo é o pagamento das
despesas de armazenagem e emissão da Nota fiscal de entrada que relaciona, a compra da
mercadoria, custos e procedimentos e permite a transferência da mercadoria, do aeroporto até
a empresa importadora.
Logo em seguida, a empresa importadora pode retirar a mercadoria para que a mesma
chegue a seu destino final.
4.2.1 Resumo da importação realizada
Produto: Gene Piet (medicamento terapêutico para cavalo).
NCM: 30049099 e 30049049
País de procedência: Argentina
Moeda Negociada: Dólar Americano
Regime de Tributação: Normal
Órgão anuente: Departamento de Vigilância Sanitária
Canal de Conferência Aduaneira: Vermelho
Valor da mercadoria: US$ 4.500,00
Valor da mercadoria: R$ 11.025,00
Meio de Transporte: Aéreo
Imposto de Importação: Isento
IPI: Isento
ICMS: R$ 1.874,25
4.3 Processo de Importação Empresa “B”
Por meio de acompanhamento, entrevistas e análise dos dados será descrito como
ocorre o processo de importação dentro da empresa “B”.
43
A empresa por ser uma prestadora de serviços na área de despachos aduaneiros de
importação, recebe de seus clientes, os pedidos já prontos. Deste modo a compra do produto
no exterior é feita pela empresa importadora, obviamente que a mesma poderá verificar a
viabilidade da importação do produto importado. Os contatos com o exportador e a decisão de
compra ficam sob responsabilidade dos clientes.
Recebida à descrição do produto ou Fatura Proforma, durante ou depois de efetuada a
compra, a empresa de comércio exterior, classifica a mercadoria. No caso de dúvidas, é
consultada a empresa fornecedora, fiscais da Receita Federal e serviços da Consultoria
Edições Aduaneiras.
A classificação deve ser efetuada antes do embarque da mercadoria, já que alguns
produtos necessitam de Licença de Importação. No caso de embarque antes do deferimento do
pedido da licença de importação, fica obrigatório o pagamento de multa.
Caso necessite de licença de importação, o processo é registrado no SISCOMEX e
enviada a solicitação de deferimento, juntamente como catálogo do produto, para o DECEX.
O mesmo é exigido para o fiscal identificar as características do produto e certificar que o
mesmo está dentro da classificação certa.
A empresa de comércio exterior preocupa-se em controlar as importações feitas, bem
como organizar os documentos e não se confundir na hora de passar informações. Assim,
possui uma ficha de controle onde consta o resumo da LI, contendo número, data de registro
de desembaraço, validade, entre outros, bem como um relatório que é atualizado diariamente
contendo os dados da importação as tarefas executadas e repassam via e-mail estes dados para
a empresa importadora, para saber o andamento do processo.
Por meio deste controle a empresa de comércio não precisa procurar cada informação
no seu respectivo documento sempre que for solicitado, agilizando a troca de informações.
Ao receber a cópia do AWB/BL e da Fatura Comercial, é feita a solicitação do
numerário ao cliente para registro da DI. Para a confecção do mesmo são calculados os
impostos incidentes na importação de acordo com as alíquotas vigentes na TEC. É analisado o
tipo de transporte, forma de pagamento e quais as despesas deverão ser pagas na conta do
despachante, ou é autorizado o débito na própria conta do importador.
O rastreamento de carga consiste em localizar a carga já embarcada. Em caso de
embarque aéreo, o rastreamento e feito pelo MANTRA, diariamente, para verificar a entrada
da mercadoria no país, sua chegada ao destino final e sua disponibilização para registro.
44
Caso seja feito embarque marítimo, após o embarque, mantém-se contato constante
com a agência marítima responsável pelo armador, para verificar possíveis transbordos, o
nome do navio que irá atracar no seu destino final e a data exata de chegada no navio.
É feito contato com a agência do transportador para que se possa pegar o BL
(Conhecimento de Embarque Marítimo) original que irá integrar o processo de despacho
aduaneiro o mesmo deverá ser devidamente carimbado na SUNAMAM – Departamento de
Marinha Mercante Coordenação Geral do Transporte Marítimo.
Para efetuar o registro da DI, a empresa de comércio exterior verifica a efetivação do
depósito do numerário, já que os impostos e a taxa de utilização do SISCOMEX serão
debitados neste ato. O débito poderá também ser feito diretamente da conta corrente do
importador com sua autorização. Ressalta-se aqui que o pagamento dos impostos varia
conforme o tipo de importação, pois há impostos que tem exoneração e outros que são pagos
apenas para uma importação em específico.
Alguns dados já estão lançados no SISCOMEX, pelo fato da pré-DI ter sido elaborada
anteriormente. Os dados que faltavam são completados e a DI é então transmitida para
análise. Após análise do processo e retificados possíveis erros, a mesma é transmitida para
registro, cujo diagnóstico apresenta o número da DI (numeração nacional), bem como a
impressão de seu extrato.
O próximo passo é a confecção do envelope, o mesmo é confeccionado pela empresa
de comércio exterior e deve seguir as medidas pré-estabelecidas da SRF, com todo os
documentos exigidos (Comercial Invoice, conhecimento de transporte, AWB/BL, extrato do
MANTRA, extrato DI e guia de ICMS) e necessários para o desembaraço da mercadoria. O
mesmo é levado até Receita Federal.
É verificado junto ao SISCOMEX, o canal de parametrização. Ao mesmo tempo é
montada uma cópia do processo com Declaração de Importação e sua guia de ICMS, para que
o transportador esteja habilitado a retirar a mercadoria do local alfandegado.
Após a Receita Federal ter recebido os documentos, a declaração será selecionada para
um dos quatro canais, que são os seguintes:
I. Canal Verde: O sistema procede ao desembaraço automaticamente da
mercadoria, dispensados o exame documental da declaração, a verificação da
mercadoria e a análise preliminar do valor aduaneiro. Ao apresentar o
45
envelope junto a SRF é retirado o Comprovante de Importação que é impresso
pelo fiscal de plantão 24 horas depois.
II. Canal Amarelo: A declaração é submetida a exame documental, e, não sendo
constatada irregularidade, a fiscalização autoriza o desembaraço e a entrega da
mercadoria, dispensadas à verificação da mercadoria. Depois de liberada pelo
fiscal, é entregue o Comprovante de Importação.
III. Canal Vermelho: A mercadoria somente será desembaraçada e entregue ao
importador após a realização do exame documental, da verificação física da
mercadoria e análise preliminar do valor aduaneiro. Depois de desembaraçada
pelo fiscal, retira-se o Comprovante de Importação.
IV. Canal Cinza: Além de exigir o exame documental e a verificação física da
mercadoria, será realizado, também, o exame do valor aduaneiro, que consiste
em verificar a conformidade do declarado pelo importador com as regras do
Acordo de Valoração Aduaneira do GATT. O procedimento do canal cinza é
preencher uma Declaração de Valor Aduaneiro (DVA) no SISCOMEX.
Neste caso, é necessário montar um processo administrativo composto pelos mesmos
documentos integrantes do envelope para desembaraço, além da DVA.
Em determinadas situações, o SISCOMEX exigirá o depósito de uma garantia no valor
de uma eventual diferença de impostos. Prestada esta garantia, a mercadoria será
desembaraçada.
Desembaraçada a mercadoria, a empresa de comércio exterior avisa a empresa
importadora e ao seu transportador de sua disponibilidade no recinto alfandegado em que está
armazenada. No caso de embarque aéreo, somente poderá ser retirada a mercadoria, após o
pagamento da armazenagem na INFRAERO. No embarque marítimo, quando utilizado a
EADI (Estação Aduaneira Interior), retira-se à mercadoria com CI em mãos mais guia ICMS
e Nota Fiscal de entrada.
O pagamento da armazenagem é feito após o recebimento da Nota Fiscal Fatura de
Serviços, que a própria EADI envia a empresa de comércio exterior e esta quita com o
numerário solicitado ao cliente.
Após a mercadoria ser entregue é feita a prestação de contas, envolvendo todos os
valores no processo de desembaraço, para composição do custo da mercadoria.
46
Após a prestação de contas, são feitas duas cópias do processo, uma para a
contabilidade e outra para a empresa, via malote.
Caso o valor solicitado não tenha sido suficiente para o pagamento de todas as
despesas, solicita-se reembolso no ato da apresentação da prestação de contas à empresa. Caso
pago a maior, o valor é devolvido.
Como a empresa de comércio exterior possui uma área contábil, aqueles clientes da
área de despacho aduaneiro que também são clientes da área contábil receberão somente a
cópia do processo, portanto os documentos originais ficam retidos na própria empresa para
serem demonstrados em uma possível fiscalização, porém todo o processo é copiado e
repassado à empresa importadora.
Para cada cliente, a empresa de comércio exterior possui um banco de dados, com os
nomes dos produtos já importados, sua classificação na TEC, suas alíquotas, observações
quanto à necessidade de LI ou não. Esses dados favorecem na hora de classificar um
embarque novo, e é sempre atualizado no final de cada processo, acrescentando novos
produtos e alterando classificações que por ventura foram alteradas pelo fiscal.
4.3.1 Resumo da importação realizada
Produto: Componentes Eletrônicos
NCM: Várias
País de procedência:
Moeda Negociada: EURO
Regime de Tributação: Integral
Órgão anuente: Não foi necessário
Canal de Conferência Aduaneira: Vermelho
Valor da mercadoria: EUR 9.634,43
Valor da mercadoria: R$ 24.741,96
Meio de Transporte: Aéreo
Imposto de Importação: R$ 2.104,51
47
IPI: R$ 3.533,21
ICMS: R$ 6.702,18
4.4 Definição do processo de importação
Ao descrever os processos de importação das empresas de comércio exterior Free Port
e Orsitec, foi possível identificar que os procedimentos para a prática de importação num todo
são iguais em ambas. O que diferencia é a maneira como cada empresa trabalha esse
procedimento.
Diante dessa identificação, referência bibliográfica sobre procedimentos de importação
e organização & métodos, foi possível construir um macrofluxo do processo de importação
descrevendo suas principais etapas. O mesmo será apresentado a seguir:
48
Início
Demanda deempresa importadora
Veri f icação decredenciamento junto
a Receita Federal
Existecredenciamen
to ?
Credenciamentojunto a receita
N Ã O
Pesquisa defornecedor
SIM
FaturaProforma
Aval iação daProforma pela
importadora
Val idação da FaturaProforma pela
empresa de comércioexterior
SIM
N Ã O
Análise e veri f icaçãodos órgão anuentes
Embarque damercador ia
Registro deLI
Não-automát ico
Defer imentodo órgãoanuente
Defer ido
FIM Indefer ido
Indefer idoAutomát ico
Recebimento dosdocumentos pelo
exportador
Preparação da pré-declaração de
importação
1
Envio dadocumentação
49
1
Modal deTranspor te
Consul ta aoM A N T R A
Consul ta a agênciamarí t ima
Aério Marí t imo
Recebimento damercador ia
Sol ic i tação donumerár io
Pagamento dofrente
Ret i rada dadocumentação
Transmissão da DIpara anál ise e
ret i f icação de erros
Regist ro da DI noS ISCOMEX
Confecção doenve lope para SRF
Pagamentos deimpostos
Envio do envelopepara SRF
Ver i f icação do canalde paramentr ização,
v ia S ISCOMEX
Cana l
Examedocumenta l
Exame Fís ico edocumenta l
Exame f ís ico,documenta l e
valor aduaneiro
Desembaraço
Vermelho
Amare lo Cinza
Verde
2
50
D esem baraço
2
Em is são do C IC om provante de
im portaç ão
Em is são da notafisca l
N ota fisca l
Pagam ento daarm azenagem
Liberação dam erc adoria
F Im
Figura 1 Macrofluxo do processo de importação. (Fonte: O autor)
4.5 Não-conformidades ocorridas durante os processos de importação
Diante do acompanhamento das importações realizadas pelas empresas de comércio
exterior, foi possível identificar as seguintes não-conformidades:
Processo “A”
A empresa apresenta certa desorganização com relação ao manusear da documentação,
pois os documentos ficam em cima das mesas de trabalhos sem separação dos processos que
estão em andamento. Com isso, caso precise dar informações à empresa importadora,
exportadora e entidades evolvidas, perde-se tempo em procurar o documento e também como
aconteceu neste processo, ruído de informações.
Ao fazer o licenciamento de importação que foi não-automática, a empresa de
comércio exterior ao consultar os órgãos anuentes envolvidos no processo por meio do
51
SISCOMEX, verificou que para a emissão do parecer técnico do produto, o órgão anuente
indicado seria o Ministério da Saúde.
Porém, ao enviar a LI para o parecer o processo foi indeferido, pois pela análise do
Ministério da Saúde, o órgão indicado a emitir o parecer seria a Vigilância Sanitária. Assim, a
mesma foi devolvida, feita a alteração do órgão anuente e enviada novamente para parecer
técnico da Vigilância Sanitária, que deferiu a Licença de Importação não-automática.
Ao cair no canal de parametrização, que foi vermelho o fiscal verificou que não havia
indicação para uso do medicamento, assim foi preciso acrescentar informação na DI.
Ao contratar a transportadora o funcionário por confundir os processos, informou para
a mesma que a mercadoria chegaria a determinada data, porém o transportador ao chegar ao
aeroporto foi informado que a referida mercadoria chegaria somente três dias depois e a
mercadoria que havia chegado não poderia ser transportada pelo tipo de caminhão que o
mesmo possuía.
As conseqüências dos erros ocorridos foram:
- A empresa teve que refazer a Licença de importação não-automática,
atrasando em dois dias a data de embarque da mercadoria;
- Corrigir a DI referente ao uso final do medicamento, apesar de na NCM
também não haver esta diferenciação de uso animal ou humano e pagar multa
de R$ 3.000,00, pois o fiscal entendeu que o medicamento poderia ser usado
como entorpecente;
- A mercadoria ficou retida por cinco dias o que atrasou o prazo para entrega,
- Pagar três vezes por transporte da mercadoria. A primeira por chegar ao
aeroporto e não ter a carga, a segunda por ter que deslocar um segundo
caminhão para carregar a carga que realmente tinha chegado e a terceira para
buscar a mercadoria do processo descrito.
As não-conformidades ocorridas neste processo foram poucas e de maneira isolada, ou
seja, a ocorrência da primeira não-conformidade, não foi motivo para gerar a segunda, a
terceira, etc, não teve uma seqüência nos decorrer do procedimento do processo de
importação.
A seguir serão descritas as não-conformidades do processo de importação da empresa
“B” e as conseqüências que as mesmas trouxeram para a empresa.
52
Processo “B”
A mercadoria importada neste processo era componente eletrônico, sendo que eram 60
itens dando um total de 3000 peças. Após o fechamento da compra, a empresa exportadora
que era Alemã enviou a Fatura Proforma, já com a classificação da mercadoria, valores e um
desconto de 3% do valor total caso o pagamento fosse pago dentro do prazo acordado.
Com a fatura em mãos a funcionária da empresa de comércio exterior verificou que os
itens descritos não continham o país de origem das peças. Também pela legislação aduaneira
não era permitido desconto conforme o artigo 69 da Lei 10833/2003.
Assim, a funcionária da empresa de comércio exterior entrou em contato com a
empresa exportadora e solicitou que a Fatura Proforma fosse corrigida, contendo o país de
origem das peças e que o desconto de 3% ao invés de ser do valor total fosse abatido em cada
item da Fatura.
Também pela Proforma e classificação dos itens seria necessário fazer seis adições
pelo SISCOMEX.
Depois de efetuadas as alterações, a empresa exportadora entrou em contato
informando das mudanças. A empresa de comércio exterior por precaução calculou o valor de
desconto de cada item e batendo o valor, pediu para enviar a cópia da Fatura Proforma apenas
para verificação, o que não ocorreu e a mercadoria foi embarcada.
A Invoice continha não apenas um país de origem, mas 12 eram eles: Espanha,
Alemanha, E.U.A, China, Malásia, Taiwan, México, Austrália, Tailândia, Itália, Japão e Índia.
Na classificação das Mercadorias 18 NCM’s foram classificadas erradas.
O valor declarado pela empresa de comércio exterior não correspondia com o valor
declarado na Invoice.
A quantidade de um item estava incorreta.
As conseqüências dos erros ocorridos foram:
- O processo parou e a empresa de comércio exterior recebeu uma relação de
exigências fiscais;
- Foi preciso recalcular os impostos e contribuições:
- Recolher as diferenças dos valores dos impostos e contribuições;
53
- A empresa foi autuada a pagar uma multa da diferença do II no valor de R$
935,72, PIS no valor de R$ 478,95 e Cofins no valor de R$ 578,45 e mais
multa no valor de R$ 304,38;
- Pelos erros de descrição e valor de desconto indevido foi gerada uma multa
de R$ 7.500,00
- Foi necessário verificar onde estavam os erros e fazer as correções, perdendo
quatro dias de trabalho.
Neste processo de importação as não-conformidades ocorridas foram muitas e fica
evidente que a partir da ocorrência da primeira não-conformidade houve uma seqüência de
erros no andamento das etapas do processo.
A elaboração de um controle de processo de importação será apresentada no próximo
item.
4.6 Controle de Processo de importação
A partir da análise dos processos de importação e não-conformidades ocorridas, houve
a necessidade de elaborar um controle de processo de importação, em forma de formulário. O
mesmo foi elaborado pela pesquisadora, e espera-se que venha contribuir com a rotina de
trabalho dentro das empresas de comércio exterior, ajudando a diminuir o número de não-
conformidades ocorridas.
A apresentação do formulário está disponível nos anexos deste trabalho.
O mesmo será descrito a seguir:
1. Credenciamento: Neste campo, a empresa de comércio exterior verifica
junto à receita federal se a empresa importadora possui credenciamento
para realizar as operações de importação.
2. Exportador: Neste campo, após a pesquisa de mercado, a empresa de
comércio exterior, identifica a empresa com qual será fechada à venda da
mercadoria.
3. Classificação da Mercadoria: Neste campo, a empresa de comércio
exterior, classifica a mercadoria importada de acordo com a
Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
54
4. Pedido de Compra: Neste campo, após o fechamento da Proforma é
informado a quantidade e o valor da mercadoria.
5. Órgãos Anuentes: Neste campo, a empresa de comércio exterior verifica
se a mercadoria precisa de algum parecer técnico, caso necessário,
verifica os órgãos anuentes envolvidos no processo.
6. Condição de Pagamento: Neste campo, empresa de comércio exterior
elege o tipo de pagamento da mercadoria entre as partes.
7. Prazo de Entrega: Neste campo, a empresa exportada informa a
quantidade de dias máxima para que a mercadoria chegue ao Brasil.
8. Licença de Importação: Neste campo, a empresa de comércio exterior
inicia o registro da Licença de Importação e verifica se a mesma será
automática ou não-automática. Caso precisar de deferimento à data do
mesmo.
9. Data de Deferimento da Licença de Importação: Caso a Licença de
Importação necessitar de deferimento será indicada a data da mesma.
10. Seguro/ Valor do Prêmio: Neste campo, após o licenciamento da
importação, será providenciado o embarque da mercadoria, a empresa de
comércio exterior contrata o seguro para possíveis avarias, especificando
o valor do seguro e valor do prêmio.
11. INCOTERM: Neste campo, a empresa de comércio exterior descreve o
Incoterm utilizado, pois ele fornece os direitos e obrigações do
exportador e importador.
12. Tipo de Transporte: Neste campo, empresa de comércio exterior
seleciona o tipo de transporte utilizado para envio da mercadoria.
13. Data de Chegada da Mercadoria: Neste campo, é relatada a data de
chegada da mercadoria ao Brasil para preparar a documentação do
despacho aduaneiro.
14. Observações: Neste campo, descreve-se dependendo do tipo de
transporte, o nome do porto ou aeroporto, cidade e empresa aérea ou
navio que esta transportando a mercadoria.
55
15. Situação da Carga: Neste campo a empresa de comércio exterior, verifica
a situação da carga, se a mesma já se encontra no local de destino e
verifica se contêm avarias.
16. Declaração de Importação: Com a chegada da mercadoria a Declaração
de Importação será registrada e será dada a numeração especifica para a
mesma.
17. Data da DI: Neste campo, a empresa de comércio exterior, relata a data
da efetivação da Declaração de Importação.
18. Número da Invoice: Neste campo, a empresa de comércio exterior relata
o número da Comercial Invoice.
19. Data da Invoice: neste campo a empresa de comércio exterior, relata a
data da elaboração da Comercial Invoice.
20. Total da Invoice: Neste campo, descrimina-se o valor total da Comercial
Invoice.
21. Total do ICMS: neste campo, a empresa de comércio exterior calcula o
valor do ICMS arrecadado do total da mercadoria para pagamento e
iniciar o desembaraço da mercadoria.
22. Canal de parametrização: neste campo a empresa de comércio exterior
seleciona o canal de conferência que a mercadoria importada caiu.
23. Impostos Recolhidos: Neste campo a empresa de comércio exterior
informa os impostos recolhidos referente a mercadoria e seus valores.
24. Comprovante de Importação: Neste campo após a conferência aduaneira
é emitido o comprovante de importação, assim a empresa de comércio
exterior relata o número do CI bem como, a liberação da mercadoria.
25. Chegada da mercadoria ao Terminal de Carga Alfandegado: Neste campo
a empresa de comércio exterior relata a data que a mercadoria chegou ao
terminal de carga alfandegado.
26. Data de Liberação do Terminal de Carga Alfandegado: Neste campo a
empresa de comércio exterior relata a data de liberação da mercadoria do
terminal de carga alfandegado para entrega em seu destino final.
56
27. Conferência da Documentação: Neste campo a empresa de comércio
exterior verifica se toda a documentação da importação esta completa,
para a entrega a empresa importadora.
28. Pagamento do Numerário: Neste campo a empresa de comércio exterior
verifica se o depósito do numerário foi feito, conferindo valor e data do
mesmo.
29. Nota Fiscal: Neste campo a empresa de comércio exterior verifica se a
emissão da nota fiscal já foi feita para liberação da mercadoria via
transportadora, bem como seu valor e data.
30. Previsão de Armazenagem: Neste campo calcula-se a quantidade
aproximada de dias da chegada da mercadoria ao terminal até sua
liberação para entrega.
31. Pagamento da Armazenagem: Neste campo é relatado o valor pela
quantidade de dias que a mercadoria ficou aguardando sua liberação para
entrega.
32. Observações: Neste campo a empresa de comércio exterior poderá relatar
alguma observação com relação ao processo de importação do inicio ao
final, até mesmo ressaltar algo interessante ou importante que aconteceu.
Para a construção deste formulário foram analisados documentos e informações
envolvidas no processo de importação, referência bibliográfica e necessidade de estabelecer
um controle maior durante as etapas que o procedimento de importação possui.
Ele não servirá apenas para corrigir as falhas que acontecem, mas também de prover
organização na transmissão, assimilação e armazenamento das informações.
Caso o mesmo seja aprovado pelas empresas de comércio exterior, poderá ser feita
uma análise da maneira como se encontra é a melhor alternativa para reduzir as falhas ou se é
preciso fazer algumas adaptações para solucionar o problema.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste trabalho foi analisar as não-conformidades de importação dentro das
empresas de comércio exterior Free Port e Orsitec.
A motivação para realizar este trabalho, surgiu pelo fato de anteriormente a acadêmica
ter realizado um estágio dentro da área de Organizações & Métodos, onde uma das rotinas de
trabalho era relatar as não-conformidades ocorridas dentro dos setores da empresa e criar
controles e procedimentos para diminuir as falhas ocorridas . Assim, surgiu a idéia de fazer
uma pesquisa trazendo para o lado do comércio exterior, verificando se também ocorria não-
conformidades dentro dos processos de importação.
Por meio do acompanhamento dentro das empresas de comércio exterior, foi possível
identificar a ocorrência das não-conformidades, bem como dificuldade para identificar onde
as mesmas aconteciam.
Também a partir da análise dos dois processos, concluiu-se que o procedimento para
importar uma mercadoria é o mesmo em ambas as empresas, o que diferencia é a forma como
elas trabalham o procedimento. Isto fica claro nos relatos dos processos de importação das
empresas.
Dentro do processo de importação da empresa “A”, verificou-se a necessidade de
separar os processos de importação dentro de pastas, assim os mesmos não ficariam
misturados com outros documentos, bem como, poder agilizar o repasse de informações sobre
o andamento do processo. Também pedir a alteração junto ao órgão competente no relato das
NCM’s 30049099 e 30049049, para fazer distinção do medicamento será para uso humano ou
animal e pesquisar de forma precisa os órgãos anuentes responsáveis pelo parecer técnico da
mercadoria.
Com relação ao processo de importação da empresa “B”, onde foi constatado o maior
número de ocorrências de não-conformidade, poderia ser evitado se ao invés da empresa
exportadora classificar as NCM’s, a empresa de comércio exterior tivesse assumido a
responsabilidade de classificar, pois as leis de importação são diferentes de um país para
outro. Até porque a classificação deveria ser feita dentro das leis do país importador e não do
exportador.
58
Também saber reconhecer os erros, coisa que a empresa exportadora não admitia, por
possuir um professor graduado que cuidava da classificação da mercadoria, assim o mesmo
insistia em dizer que o erro era da legislação brasileira, mas como estava se importando a
mercadoria à mesma deveria estar de acordo com a legislação do país importador e não do
exportador e por último ter mais atenção e verificar atentamente o processo para não ter
problemas na chegada da carga.
Como sugestão a pesquisadora indicaria a empresa “B”, acompanhar o processo desde
o início, assim poderia diminuir o número de falhas que acontecem, como ocorrido neste
processo.
Observou-se também que em ambos os processos faltavam um controle sobre o
andamento do processo do seu início ao seu final, o que ajudava para a ocorrência das não-
conformidades.
Os objetivos traçados foram alcançados de forma exitosa, possibilitando identificar as
não-conformidades ocorridas e apresentar um controle de processo de importação.
O trabalho poderá servir de auxílio para os profissionais de comércio exterior, bem
como para os acadêmicos que poderão utilizar como referência a seus estudos e pesquisas
relacionados à importação.
Análise mais profunda sobre as não-conformidades dentro das empresas de comércio
exterior e aplicação do controle de processo de importação são as sugestões para
complemento da pesquisa e para novos estudos.
Referências
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estrutura, tecnologia e estratégia. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1994.
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métodos: abordagem teórica e prática da engenharia da informação. São Paulo: Atlas,
1997.
BIZELLI, João dos santos; BARBOSA, Ricardo. Noções básicas de importação. 5. ed. São
Paulo: Aduaneiras, 1996.
BRASIL. Decreto-lei nº. 91.030, 25 de setembro de 2002. Instrução Normativa SRF nº.
206.
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CAVES, Richard E. Economia internacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
CHEREM, Mônica Teresa Costa Souza. Direito internacional humanitário . 3. ed. Curitiba:
Juruá, 2004.
CURY, Antônio. Organização e métodos: uma visão holística. 6. ed. São Paulo: Atlas,
1994.
DI SENA, Roberto Junior. Comércio internacional & Globalização: a clausula social na
OMC . Curitiba: Juruá, 2003.
60
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GONÇALVES, Elisa Pereira. Conversas sobre iniciações científicas. Campinas: Alínea,
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GIRARDI, Dirceu; PICONI Mauro. Modalidades de importação. Treinamento Empresarial,
Sebrae. Florianópolis: 1999.
IANNI, Octavio. A Sociedade global. São Paulo: Civilização Brasileira, 2001.
IBGE disponível em:
<http: //estudando.com/economia1web_trabalho_inpc_ipca.htm> acessado em 07/05/05.
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São Paulo: Contexto, 1998.
MALUF, Sâmia Nagib. Administrando o comércio exterior do Brasil. São Paulo:
Aduaneiras, 2000.
MARCONI, Mariana de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho
científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
MARQUES, Alexandre de Moura. Comércio exterior: aspectos legais relativos às
operações de comércio exterior. Porto Alegre: Síntese, 1999.
OLIVEIRA, Marco Antonio G; SHIBUYA, Marcelo k. ISO 9000: guia de implantação:
guia de auditorias de qualidade. São Paulo: ISBN, 1995.
61
PERRIA, Milve Antonio. Prática de importação. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 1990.
RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Cambio. 8. ed. São Paulo: Aduaneiras, 1994.
SILVEIRA, José Maria da. Agroindústria. 2005. Disponível em:
<http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/economia/agroind/apresent/apresent.htm>.
Acesso em: 13 novembro 2005.
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VAZQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999a.
______. Manual de Exportação. São Paulo: Atlas, 1999b.
YIP, Georges S. Globalização: como enfrentar os desafios da competitividade mundial.
São Paulo: SENAC, 1996.
ANEXO
63
CONTROLE DE PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
1 - CREDENCIAMENTO:
2 - EXPORTADOR:
3 – NCM:
4 – PEDIDO DE COMPRA:
5 - ÓRGÃO ANUENTE:
6 – CONDIÇÃO DE PAGAMENTO :
7 - PRAZO DE ENTREGA DA MERCADORIA :
8 – LICENÇA DE IMPORTAÇÃO :
9 – DATA DE DEFERIMENTO:
10 – SEGURO/VALOR DO PRÊMIO:
11 – INCOTERM:
12 – TIPO DE TRANSPORTE:
13 – DATA DE CHEGADA DA MERCADORIA :
14 - OBSERVAÇÕES :
15 – SITUAÇÃO DA CARGA :
16 – DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO :
17 – DATA DA DI:
18 – NÚMERO DA INVOICE:
19 – DATA DA INVOICE:
20 – TOTAL DA INVOICE:
21 – TOTAL DO ICMS:
22 – CANAL DE PARAMETRIZAÇÃO :
23 – IMPOSTOS RECOLHIDOS:
24 – COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO :
25 – DATA DE CHEGADA DA MERCADORIA AO TECA:
26 – DATA DE LIBERAÇÃO DA MERCADORIA DO TECA:
27- CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO :
28 – PAGAMENTO DO NUMERÁRIO:
29 – NOTA FISCAL :
30 – PREVISÃO DE ARMAZENAGEM :
31 – PAGAMENTO DA ARMAZENAGEM :
32 – OBSERVAÇÕES :
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