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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI EM SÃO JOSÉ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR ELIS REGINA MOSER ESTUDO SOBRE O CONTEXTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO CENÁRIO BRASILEIRO E AS SUAS DIFICULDADES PARA MANTER-SE NO MERCADO São José 2006
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI EM SÃO JOSÉ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR
ELIS REGINA MOSER
ESTUDO SOBRE O CONTEXTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO CENÁRIO BRASILEIRO E AS SUAS DIFICULDADES
PARA MANTER-SE NO MERCADO
São José 2006
ELIS REGINA MOSER
ESTUDO SOBRE O CONTEXTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO CENÁRIO BRASILEIRO E AS SUAS DIFICULDADES
PARA MANTER-SE NO MERCADO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração da Universidade do Vale do Itajaí.
Orientadora: Suzi Mary Hamilka Ipiranga
São José 2006
ELIS REGINA MOSER
ESTUDO SOBRE O CONTEXTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO CENÁRIO BRASILEIRO E AS SUAS DIFICULDADES
PARA MANTER-SE NO MERCADO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi aprovado como requisito para a
obtenção do grau de bacharel no curso de Administração com habilitação em
Comércio Exterior da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
São José (SC), _____________ de 2006.
Banca Examinadora:
_______________________________________________________
Profª Suzi Mary Hamilka Ipiranga Orientadora
_______________________________________________________ Professor (a)
Membro
_______________________________________________________ Professor (a)
Membro
Dedico, a meus pais que sempre estiveram ao meu lado me apoiando ao longo desta caminhada.
RESUMO
As micro e pequenas empresa no Brasil sempre foram motivos de discussões no cenário econômico nacional, já que embora elas contribuam para o desenvolvimento do país, elas são muito pouco incentivadas pelas políticas econômicas adotadas. Neste sentido, observa-se uma alta taxa de mortalidade nas micro e pequenas empresas entre dois e cinco anos de vida. Diante deste panorama, este trabalho de conclusão de curso estabeleceu como objetivo geral: Descrever o contexto das micro e pequenas empresas, no cenário brasileiro e as suas dificuldades para manter-se no mercado Para alcançar tal objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, qualitativa e bibliográfica, onde foram examinados livros, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e dados estatísticos fornecidos por órgãos oficiais como o IBGE e o Sebrae. Além disso, também foi realizada uma pesquisa de campo, utilizando a técnica de entrevista com seis micro e pequenos empresários de Florianópolis e com o presidente do Sebrae de Santa Catarina. Assim, observou-se que as micro e pequenas empresas têm dificuldade para sobreviver nos primeiros anos de sua existência devido a falta de preparo administrativo, já que a maioria não possui um planejamento estratégico formalizado, bem como a ausência de capital de giro e de dinheiro para investimentos no negócio. Fato esse decorrente, segundo os entrevistados, a uma política fiscal com alta carga tributária para as empresas. Palavras-chaves: Micro e Pequenas Empresas, Mortalidade, Mercado.
LISTA DE ABREVIATURAS
ASSIMPI - Associação Nacional dos Sindicatos das Micro e Pequenas Empresas da
Indústria
ASSIMPEC - Associação Nacional dos Sindicatos das Micro e Pequenas Empresas
do Comércio
BACEN – Banco Central
BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Social
COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil
FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MPE - Micro e Pequena Empresa
PIB – Produto Interno Bruto
PROGER - Programa de Geração de Emprego e Renda
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa
SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia
SIMPEC – Sindicato das Micro e Pequenas Empresas do Comércio
SIMPI - Sindicato das Micro e Pequenas Empresas da Indústria SIMPLES – Sistema Integrado de pagamento de Impostos e contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Crescimento das MPE´s no Brasil (1997- 2000)........................................42
Tabela 2: Mercado empresarial brasileiro..................................................................43
Tabela 3: Variação na participação no número total de empresas por setor.............44
Tabela 4: Mortalidade das MPE´s por região do Brasil..............................................47
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1: Critério de definição de micro e pequena empresa...................................14
Gráfico 1: Taxa de Mortalidade (1996-1999)..............................................................46
Gráfico 2: Mortalidade das MPE´s..............................................................................49
SUMÁRIO
RESUMO....................................................................................................................IV
Lista de abreviaturas................................................................................................V
Lista de tabelas........................................................................................................VI
Lista de ilustrações.................................................................................................VII
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................10
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA............................................................................10
1.2 OBJETIVOS......................................................................................................11
1.2.1 Objetivo geral..........................................................................................11
1.2.2 Objetivos específicos.............................................................................11
1.3 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO.................................................................11
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................13
2.1 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.........................................................13
2.1.1 Características das micro e pequenas empresas..............................15
2.2 O EMPREENDEDORISMO...............................................................................16
2.3 O PLANEJAMENTO.........................................................................................17
2.4 OBJETIVOS E METAS......................................................................................21
2.5 A ESTRATÉGIA................................................................................................22
2.2.1 O processo do planejamento estratégico...........................................25
2.6 O MERCADO....................................................................................................27
2.6.1 Segmentação de mercado.....................................................................28
2.7 POLÍTICAS ECONOMICAS.............................................................................30
2.7.1 Política monetária..................................................................................30
2.7.2 Política fiscal..........................................................................................33
2.7.3 Política cambial......................................................................................35
3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS ............................................................. 40
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA................................................................40
3.2 POPULAÇÃO E AMOSTRA DE PESQUISA................................................... 41
3.3 TÉCNICA DE COLETA DE DADOS..................................................................41
3.4 PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOS DADOS................................................41
4 RESULTADOS DA PESQUISA..............................................................................42
4.1 AS ESTATÍSTICAS..........................................................................................42
4.2 AS ENTREVISTAS...........................................................................................51
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................57
REFERÊNCIAS..........................................................................................................59
APÊNDICES...............................................................................................................62
Roteiro de entrevista (empresários)...........................................................................63
Roteiro de entrevista (presidente do Sebrae)............................................................64
ANEXO.......................................................................................................................65
Projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas..............................................66
1 INTRODUÇÃO
As mudanças nos campos: social, econômico, político e tecnológico ocorrem
em velocidade cada vez maior, deixando as organizações menos atentas em
situação de descompasso. Neste contexto, as organizações devem se manter
alertas ao mercado, procurando serem úteis, pois disto advirá sua sobrevivência.
Considerando que as organizações são constituídas por homens, que como
seres políticos e sociais interagem entre si e com o ambiente durante toda sua
existência, observa-se que para competir num mercado, onde o maior desafio é se
manter nele, é necessário preparar e, acima de tudo direcionar estes homens para o
alcance das metas e objetivos traçados pela organização. (CURRY, 1984).
Neste contexto, tem se observado uma dificuldade maior, entre as pequenas
e micro empresas brasileiras, para sobreviver no mercado. Segundo o Serviço
Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE) (2006), no Brasil,
até 2004 existiam 5,5 milhões de micro e pequenas empresas formais, o que
representava 98% das empresas registradas, no entanto 50% deste percentual não
consegue se manter por mais de dois anos.
Cabe lembrar que a permanência e o sucesso dos pequenos negócios no
mercado depende de uma série de cuidados que os empreendedores devem adotar
antes mesmo de colocá-los em prática. Neste sentido, conhecer a influência que as
políticas econômicas tem sobre a saúde das micros e pequenas empresas, bem
como a importância de um planejamento estratégico, o estabelecimento de objetivos
e metas, além do conhecimento sobre o mercado onde se pretende atuar, são
fatores essenciais.
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA
A instabilidade das políticas econômicas adotadas pelo Brasil, nos últimos
tempos tem demonstrado efeitos devastadores entre os micros e pequenos
empresários.
De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae de Santa Catarina (1999) as
chances máximas de sobrevivência de um negócio em Florianópolis, que chega a
funcionar após a abertura nos órgãos oficiais de registro, são de 57% após um ano
de atividade, de 45% após 2 anos e em torno de 37%, após 3 anos.
11
Neste contexto, observa-se que a incorporação de conhecimentos sobre
administração, bem como sobre o mercado onde se inserirá, seria útil para que os
empresários e/ou administradores analisassem o cenário no qual seus negócios
estão inseridos e, conseqüentemente adotassem estratégias convenientes para se
alcançar o sucesso. Para tanto se propõe como questões de pesquisa:
Quais os fatores que levam a taxa de mortalidade das micro e pequenas
empresas nos primeiros anos de sua existência?
Quais as dificuldades encontradas pelas micro e pequenas empresas para
se manterem no mercado?
As políticas econômicas influenciam na condução do negócio das micro e
pequenas empresas?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo geral
Descrever o contexto das micro e pequenas empresas, no cenário brasileiro e
as suas dificuldades para manter-se no mercado.
1.2.2 Objetivos específicos
1. Verificar dados junto ao Sebrae e ao IBGE sobre micro e pequena empresa;
2. Apresentar as políticas econômicas e a sua influência no cotidiano das micro
e pequenas empresas;
3. Analisar as principais dificuldades encontradas pelas micro e pequenas
empresas.
1.3 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO
Este trabalho é composto por cinco capítulos, onde o primeiro contextualiza
o tema a ser tratado pela pesquisa, estabelece o problema, por conseguinte os
objetivos que deverão ser alcançados para se responder às questões de pesquisa.
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O segundo capítulo apresenta a revisão de literatura sobre o tema. Neste
sentido, são apresentados conceitos sobre micro e pequena empresa,
empreendedorismo, a importância do planejamento, bem como do estabelecimento
de objetivos, metas e estratégias. Também é focalizada a importância de se
conhecer o mercado, onde se atuará e a influência das políticas econômicas
(monetária, fiscal e cambial), no contexto econômico brasileiro.
O terceiro capítulo apresenta os procedimentos metodológicos que foram
utilizados na pesquisa, bem como a caracterização da mesma.
O quarto capítulo trás os dados obtidos na pesquisa de campo, realizada
junto a seis micro e pequenas empresas de Florianópolis, a entrevista com o
presidente do Sebrae de Santa Catarina, além dos dados estatísticos obtidos neste
órgão e no IBGE. Cumpre dizer que neste capítulo também é apresentada uma
breve análise destes dados, de acordo com o referencial teórico pesquisado.
O quinto capítulo encerra este trabalho de conclusão de curso, abordando as
considerações finais sobre o tema e as recomendações para trabalhos futuros.
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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Na década de 80, com a redução do ritmo de crescimento da economia e o
conseqüente aumento no número de desempregados, observou-se uma ampliação
significativa na abertura de pequenos negócios, o que passou ser uma alternativa
para o aproveitamento da mão-de-obra excedente.
Segundo o Relatório fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (2003), as micro empresas constituem uma alternativa de emprego
formal ou informal, para uma grande parcela da força de trabalho, que com pouca
qualificação profissional não encontra emprego nas empresas de maior porte.
Este contexto, fez surgir no final da década de 80 as primeiras iniciativas
concretas para incentivar a abertura de micro e pequenas empresas na economia. O
relatório do IBGE destaca que dentre estas iniciativas ocorreu a implantação do
primeiro Estatuto da Microempresa (Lei n. 7.256 de 27 de novembro de 1984) e a
inclusão das micro e pequenas empresas na Constituição Federal de 1988, que por
sua vez, passou a garantir-lhes tratamento diferenciado.
Art. 179: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão as microempresa e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
Sobre esta ótica, o segmento das micro e pequenas empresas (MPE's)
passou a ter a contribuição, para seu fortalecimento, de um canal de interlocução
junto aos governos e instituições.
Deste modo, a partir de 1988 surgiram entidades representativas como o
Sindicato das Micro e Pequenas Empresas da Indústria (SIMPI), o Sindicato das
Micro e Pequenas Empresas do Comércio (SIMPEC), ambos com representações
em várias unidades da Federação, a Associação Nacional dos Sindicatos das Micro
e Pequenas Empresas da Indústria (ASSIMPI) e a Associação Nacional dos
Sindicatos das Micro e Pequenas Empresas do Comércio (ASSIMPEC). (IBGE,
2003).
14
Cumpre dizer que essas entidades participam do Fórum Permanente das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, promovem seminários e congressos
sobre temas que interessam às micro e pequenas empresas, além de buscarem
uma maior integração com os governos, federal, estaduais e municipais, com o
objetivo de propor parcerias para o fortalecimento e crescimento deste segmento.
O Relatório do IBGE (2003, p. 17) destaca que
Em nível federal, vários programas especiais foram criados na década de 1990 como o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que conta com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e procura associar apoio creditício, capacitação gerencial, assistência técnica e participação social, no sentido de fortalecer as micro e pequenas empresas formais e informais. O Programa Brasil Empreendedor - Micro, Pequena e Média Empresa, também coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi outro programa voltado para este segmento empresarial, que reúne representantes dos ministérios, agentes financeiros e o Sebrae e tem por objetivo dar apoio financeiro e melhorar a capacitação dos empresários.
Embora se perceba a importância das micros e pequenas empresas, não há
um consenso, no tocante a sua delimitação frente a variedade de critérios para a sua
definição, tanto por parte da legislação específica, como por parte das instituições
financeiras oficiais e órgãos representativos do setor.
Entretanto, constata-se que os critérios mais utilizados, fundamentam-se no
valor do faturamento, ou no número de pessoas ocupadas. Cabe dizer que esta
variedade de conceitos está intrinsecamente vinculada a finalidade e aos objetivos
das instituições que promovem seu enquadramento. (IBGE, 2003).
O quadro abaixo demonstra estas diferenças segundo as finalidades que
envolvem:
CRÍTÉRIO DE
ENQUADRAMENTO VALOR DE RECEITA NÚMERO DE PESSOAS
OCUPADAS Lei 9.841/99 Micro Até 244 mil reais ------
Pequena 244mil a 1.200 mil reais ------ SEBRAE Micro ------- Até 9
Pequena ------ 10 à 49 BNDES Micro 400 mil dólares -----
Pequena 400 a 3,5 milhões de dólares ----- Quando 1: Critério de definição de micro e pequenas empresas Fonte: IBGE, 2003, p. 18.
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Destaca que, segundo o IBGE (2003), o critério de classificação das MPE's
por número de pessoas ocupadas não considera as diferenças entre atividades com
processos produtivos distintos, uso intensivo de tecnologia da informação (Internet,
e-commerce, etc.) e/ou a presença de mão-de-obra qualificada.
Em outras palavras este critério não leva em conta se algumas atividades
realizam um alto volume de negócios com a utilização de mão-de-obra pouco
numerosa. Neste tipo de negócio, encontram-se os setores de comércio atacadista,
de informática e dos serviços técnico-profissionais prestados às empresas
(atividades jurídicas, de contabilidade, consultoria empresarial, etc.).
2.1.1 Características das micro e pequenas empresas
O Relatório do IBGE sobre as micro e pequenas empresas (2003) aponta
como características destas micro e pequenas empresas:
• Baixa intensidade de capital;
• Altas taxas de natalidade e de mortalidade demográfica elevada;
• Forte presença de proprietários, sócios e membros da família como mão-de-
obra ocupada nos negócios;
• Poder decisório centralizado;
• Estreito vínculo entre os proprietários e as empresas, não se distinguindo,
principalmente em termos contábeis e financeiros, pessoa física e jurídica;
• Registros contábeis pouco adequados;
• Contratação direta de mão-de-obra;
• Utilização de mão-de-obra não qualificada ou semiqualificada;
• Baixo investimento em inovação tecnológica;
• Maior dificuldade de acesso ao financiamento de capital de giro;
• Relação de complementaridade e subordinação com as empresas de grande
porte.
Os segmentos que apresentam forte presença das micro e pequenas
empresas no comércio varejista são: comércio de tecidos e artigos de vestuário, as
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lojas de bijuterias, relojoarias, joalherias e artesanatos, além do comércio de material
de construção.
2.2 O EMPREENDEDORISMO
De acordo com Dornelas (2001), a palavra empreendedor tem origem
francesa e significa “aquele que assume riscos e começa algo novo”. O primeiro uso
do termo empreendedorismo pode ser creditado a Marco Pólo, que tentou
estabelecer uma rota comercial para o Oriente.
Na Idade Média, o termo empreendedor foi utilizado para definir aquele que
gerenciava grandes projetos de produção. Esse indivíduo não assumia grandes
riscos, e apenas gerenciava os projetos, utilizando os recursos disponíveis,
geralmente provenientes do governo do país.
Assim, até o século XIX e início do século XX não havia distinção entre
empreendedor e gerente, vindo ocorrer tal distinção somente em meados do século
XX, quando houve a conexão entre o inovador e o empreendedor. A partir deste
momento a palavra empreendedorismo começou a ser empregada no âmbito da
atividade econômica. (DORNELAS, 2001).
Segundo Rocca (2004), diretora geral do Instituto Empreender Endeavor,
empreendedorismo é a motivação de uma carreira e uma legítima forma de trabalho.
O conceito, cada vez mais enraizado na cultura de negócios brasileira, se resume
em ter uma idéia e ousadia para levá-la adiante com poucos recursos.
Brito (2004) distingui dois tipos de empreendedores no Brasil: aquele que
empreende por oportunidade e aquele que empreende por necessidade.
Para Dornelas (2001), os empreendedores são pessoas diferenciadas, que
apresentam motivação singular, são apaixonadas pelo que fazem, não se contentam
em ser mais um na multidão, querem ser reconhecidas e admiradas referenciadas e
imitadas, querem deixar um legado.
Neste sentido, para este autor, são características do empreendedor: a visão
aprimorada e direcionada para o futuro, a ativa tomada de decisão, o otimismo, o
dinamismo, o senso de oportunidade e a independência. (DORNELAS, 2001).
Segundo o SEBRAE (2006), a maior parte dos empreendedores atuais
possui curso médio (44%), dentre estes 37% possuem nível superior.
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O empreendedorismo do empresário do setor informal é constatado uma vez
que 51% deles abriram o negócio pelo fato de terem identificado uma oportunidade
de negócio. (SEBRAE, 1999).
Entretanto, no Brasil, o empreendedorismo, principalmente, no tocante aos
pequenos e micro empresários, apresenta sérias dificuldades. Guida (2006),
assevera que a falta de crédito é um dos grandes empecilhos para o
empreendedorismo no Brasil. Enquanto países emergentes como Índia e China têm
taxas de juros de 6%, o Brasil mantém valores de 14,25 %, a maior do mundo.
Enquanto países desenvolvidos emprestam valores que correspondem a 100% do
Produto Interno Bruto (PIB), por aqui se empenha apenas 32% – há seis anos esse
número era de apenas 23%.
Assim, observa-se a necessidade de medidas governamentais que
incentivem o empreendedorismo, uma vez que este é a ferramenta principal, para o
desenvolvimento.
2.3 O PLANEJAMENTO
A administração é uma forma de interagir com as pessoas que formam uma
empresa para que elas, em conjunto, atinjam as finalidades comuns, assim
administrar, para Mosimann e Fisch (1999, p.28), “é conduzir a organização para
seus objetivos”.
De acordo com Ribeiro (2000), para se administrar uma empresa de
qualquer porte é necessário observar diversas funções, dentre elas:
• Previsão: prever as metas a serem atingidas, os objetivos a serem
alcançados e os prazos gerais a serem cumpridos;
• Planejamento: significa elaborar planos e programas administrativos;
• Organização: criar dentro da empresa departamentos, setores e seções,
atribuindo funções a cada um deles, como forma de obter o resultado
desejado;
• Coordenação: é a articulação das atividades a serem desenvolvidas, por cada
setor ou departamento;
18
• Controle: é a função de garantir o cumprimento dos planos e programas
estabelecidos, corrigindo os desvios de orientação. A finalidade de se criar
controles internos é a racionalização de atividades desenvolvidas, como
economia de tempo e de trabalho.
Para atingir as metas traçadas, as entidades executam uma série de
atividades, que devem estar sincronizadas com seus objetivos maiores e não devem
ser desempenhadas de maneira aleatória; deste modo é necessário que sejam
planejadas e controladas.
Para tanto, é preciso desenvolver um processo administrativo. Neste
contexto, a empresa funciona como um sistema, com vários subsistemas que
interagem de forma ordenada entre si para alcançar os objetivos organizacionais.
Para ajudar na tomada de decisões se faz uso do planejamento, que para
ser efetivo, deve ser formalizado, para que todos da empresa possam, sempre que
precisarem, saberem os rumos a seguir e as decisões a tomar.
Assim, a função de planejamento é aperfeiçoar a qualidade do processo
decisório, considerando todos os fatores relevantes, antes de tomar uma decisão,
segundo a qual o futuro da empresa deve ser orientado.
Desta maneira, salienta-se a necessidade de se fazer à diferenciação entre
planejar e improvisar dentro das organizações. Segundo Vasconcelos Filho (2001),
improvisar é agir ao acaso, já planejar é a elaboração de um esquema para agir e
alcançar o objetivo proposto.
Dentro desta perspectiva, identificam-se dois tipos de organizações, a
primeira, com alta capacidade de planejar, praticamente não terá necessidade de
improvisar, a segunda, com baixa capacidade de planejar, certamente terá grande
necessidade de improvisar.
Logo, observa-se que o planejamento requer bom senso, além de amplo
conhecimento do negócio, pois é necessário examinar de que forma a organização
será afetada por forças externas e internas, tendo em vista que a administração
financeira não é uma área isolada na empresa.
Portanto, não é possível elaborar um planejamento, teoricamente viável sem
considerar a atualidade do mercado e o seu potencial neste contexto, pois as
tendências do meio ambiente são flexíveis e dependentes da economia, da política,
19
da tecnologia e do nível sócio cultural dos consumidores. (VASCONCELOS FILHO,
2001).
A análise interna também é imprescindível, já que tem por finalidade a
identificação dos pontos fortes e pontos fracos dentro da própria organização, em
relação aos fatores críticos de sucesso. Os pontos fortes são as características
competitivas da organização, que a coloca, estrategicamente, em vantagem com
relação ao setor ou ramo em que atua. Já, os pontos fracos são as características da
organização que a torna vulnerável, em face de ameaças do meio ambiente.
(KOTLER, 1998).
Assim, conforme Kotler (1995, p. 23),
[...] o planejamento estimula a administração a pensar adiante de forma sistemática, revendo objetivos e políticas adotadas. Ele possibilita a otimização na aplicação de recursos disponíveis, tendo em vista que ocorre nos níveis de unidade de negócios, dos produtos e do mercado, apoiando o planejamento estratégico da empresa, com um planejamento mais detalhado para oportunidades específicas do mercado.
O planejamento pode ser considerado uma forma de garantir que todos os
fatores que influenciam os elementos do composto de marketing se combinem da
melhor maneira possível para atingir determinados objetivos, considerando um meio
ambiente qualquer.
Para Cobra (1992, p. 87) o planejamento “não pode ser confundido com
previsão, embora a previsão seja parte necessária e importante dos procedimentos a
serem desenvolvidos, uma vez que o planejamento tem a ver com o futuro”.
O planejamento se faz necessário em todas as atividades da empresa. Para
Ross et al (1995) o planejamento é essencial, principalmente nas atividades da área
financeira.
O planejamento financeiro determina as diretrizes de mudança numa empresa, é necessário porque faz com que sejam estabelecidas as metas da empresa para motivar a organização e gerar marcos de referência para a avaliação de desempenho, as decisões de investimentos e financiamento da empresa não são independentes, sendo necessário identificar sua interação e num mundo incerto a empresa deve esperar mudanças de condições, bem como surpresas. (ROSS et al, 1995, p. 522).
20
Desta maneira, tem-se que o planejamento financeiro é o processo formal
que conduz a administração da empresa a acompanhar as diretrizes de mudanças e
a rever, quando necessário, as metas já estabelecidas. Logo, poderá a
administração visualizar, com antecedência, as possibilidades de investimento, o
grau de endividamento e o montante de dinheiro que considere necessário manter
em caixa, visando seu crescimento e sua rentabilidade.
Segundo Gitman (1987, p. 250),
Os planos financeiros e orçamentos fornecem roteiros para atingir os objetivos da empresa. Além disso, esses veículos oferecem uma estrutura para coordenar as diversas atividades da empresa e atuam como mecanismo de controle estabelecendo um padrão de desempenho contra o qual é possível avaliar os eventos reais.
Para implantar um planejamento financeiro básico é necessário estabelecer
uma meta de resultado. Isto pode ser feito de várias formas, sendo uma delas, a
mais tradicional, através do orçamento.
Nesta visão, tem-se que num primeiro momento é importante se orçar o
quanto se pretende e se precisa gastar. Neste contexto, é possível afirmar que, para
efetuar um orçamento, é necessário ter: (BENICIO, 2000):
• A noção do que realizar;
• O quanto custará realizar.
Ressalta-se que estes pontos são primordiais para elaborar um
planejamento financeiro, sendo que, inicialmente é necessário ter o orçamento
aprovado, e nele ter definido, claramente as épocas em que serão necessárias
entradas de recursos, para que se possa autorizar a realização de atividades.
Conhecendo este valor, é necessário estabelecer quanto de receita, despesas e
investimentos serão precisos, para que o mesmo seja alcançado. (BENICIO, 2000).
Deste modo, o planejamento financeiro é uma parte essencial da estratégia
financeira de qualquer organização. Entretanto, o planejamento requer bom senso,
além de amplo conhecimento do negócio, pois é necessário examinar de que forma
a organização será afetada por forças externas e internas, tendo em vista que a
administração financeira não é uma área isolada na empresa. Assim, não é possível
21
elaborar um planejamento, teoricamente viável sem considerar a validade dos dados
nele contidos.
Cabe dizer que o planejamento financeiro só será relevante se for passível
de controle, ou seja, se for possível acompanhar o resultado real obtido para, assim
se verificar eventuais desvios, possibilitando as conseqüentes ações corretivas.
Neste sentido, para que o planejamento financeiro funcione é preciso estabelecer
metas realistas que possam ser alcançadas. (BENICIO, 2000).
Lembrando ainda que cada organização deve elaborar seu planejamento
financeiro, de acordo com sua peculiaridade.
2.4 OBJETIVOS E METAS
Cobra (1992) ressalta que fica muito mais fácil implantar um planejamento
estratégico se os executivos da empresa conhecem e compreendem a missão da
empresa. Portanto, para este autor a missão
deve definir o negócio, ou seja, explicitar que necessidades devem ser supridas, em que mercado, com quais produtos e com que tecnologia, de forma a refletir valores, crenças, desejos e aspirações dos responsáveis pela direção da organização, bem como de seus públicos reivindicantes. (COBRA, 1992, p.79).
Após a definição da missão é estabelecida e apresentada a todos a meta,
segundo Cobra (1992, p. 81), “é a fase de saber onde se está e aonde se pretende
chegar [...] a meta é a quantificação do alvo que se quer atingir”.
No planejamento da empresa é estabelecido o objetivo, ou seja, o que se
quer alcançar. Cobra (1992, p. 81) destaca que existem diversos tipos de objetivos
estratégicos a serem perseguidos “a curto, médio e longo prazo: lucratividade,
produtividade, excelência, participação de mercado, penetração de mercado, volume
de vendas, etc”.
Este autor ainda acrescenta a importância destes objetivos serem viáveis,
pois objetivos inatingíveis podem comprometer todo o planejamento estratégico.
Kotler (2000) assinala que os objetivos financeiros devem ser convertidos
em objetivos de marketing.
22
2.5 A ESTRATÉGIA
Hartmann (2002) atesta que existem vários conceitos e interpretações sobre
o que é ser estratégico, sendo que todos estão associados ao conceito de escolha
de rumo, um caminho, que uma vez constatado onde se está localizado, decide-se
aonde se quer chegar, relacionando-se, direta ou indiretamente, as noções de
planejamento.
A estratégia e os objetivos descrevem um conceito do campo de atuação da
organização. Eles especificam o volume, a área e as direções do crescimento, os
principais pontos fortes e meta de responsabilidade.
De um modo amplo a estratégia empresarial envolve a criação de uma
missão para a empresa, bem como define e estabelece seus objetivos, considerando
a visão e os valores da organização. Desta maneira, é possível dizer que através da
estratégia se escolhe o destino e o caminho corretos para a organização. Para tanto,
se faz necessário conhecer e, principalmente compreender o ambiente externo,
onde a organização está inserida, bem como ter em mente uma avaliação coerente
e clara das capacidades e competências desta organização.
Oliveira (1999), neste cenário, enfatiza a finalidade do estabelecimento de
uma missão para a organização. Para este autor "a missão é a razão de ser da
empresa. Neste ponto, procura-se determinar qual o negócio da empresa, porque
ela existe ou ainda em que tipos de atividades a empresa deverá concentrar-se no
futuro". (OLIVEIRA, 1999, p. 118).
A definição de uma estratégia formal traz muitos benefícios para todos os
tipos de empresas, embora o que se observe é que muitas operam sem a
formalização destas estratégias. Verifica-se que umas organizações se acham
pequenas demais para planejar, outras, mais antigas, não acreditam na eficácia das
estratégias e as mais novas pensam em reaver logo os investimentos realizados,
desta forma, alegam que não têm tempo para planejar.
Cumpre dizer que uma vez escolhida a estratégia é necessário estabelecer
os indicadores e as metas de desempenho que demonstrarão se a organização está
no caminho previsto ou se será necessário fazer modificações.
Nos anos 60, foi proposto por Ansoff (1977), o planejamento estratégico,
considerando a estratégia como um mix produto/mercado, ou seja, passava-se a
23
levar em conta o ambiente externo e o princípio da descontinuidade temporal,
porém, nesta época não se levava em conta os problemas internos da organização.
Destaca-se que o princípio da descontinuidade temporal impunha que os
sistemas complexos nunca se comportavam no futuro como se comportavam no
passado, tendo em vista que estes precisam acompanhar as mudanças culturais e
os avanços tecnológicos.
O planejamento estratégico organizacional engloba o planejamento
estratégico e a administração estratégica. Ele deve ser visto como um instrumento
de mudanças e não como um instrumento de marketing.
Numa organização, considera-se como planejamento estratégico o processo
que consiste na análise sistemática dos pontos fortes e pontos fracos, e das
oportunidades e ameaças do meio ambiente, de forma a estabelecer objetivos,
estratégias e ações que possibilitem um aumento da competitividade. Um dos
defensores da importância do planejamento estratégico afirma que:
[...] o planejamento estratégico é uma metodologia gerencial que permite estabelecer a direção a ser seguida pela organização, visando maior grau de interação com o ambiente. A direção engloba os seguintes itens: âmbito de atuação, macropolíticas, políticas funcionais, filosofia de atuação, macroestratégia, estratégias funcionais, macrobjetivos, objetivos funcionais. (KOTLER, 1995, p. 83).
O plano estratégico, á longo prazo descreve os principais fatores e forças
que poderão afetar a organização nos anos seguintes – pode ser de vinte anos para
empresas de utilidade pública ou três anos para setores de alta tecnologia - inclui
também os objetivos, as estratégias de marketing a serem usadas para atingi-los e
os recursos necessários. Este plano é revisto e atualizado anualmente, oferecendo
contexto para concretização do plano anual. (KOTLER, 1995).
O plano estratégico é á base do planejamento de uma empresa, conforme
Kotler (1995, p. 23), “é o processo de desenvolvimento e manutenção de uma
referência estratégica entre os objetivos e capacidades da empresa e as mudanças
de suas oportunidades no mercado”. Isto é, o plano estratégico serve para adaptar a
empresa, a fim de que ela explore as oportunidades do ambiente em constante
mudança.
24
Todos estes planos têm que estar sincronizados, não podendo ser
elaborados independentemente uns dos outros devem ter uma estrutura clara e
organizada, a fim de facilitar o planejamento conjunto. (KOTLER, 1995).
Neste contexto, o planejamento estratégico poderá ser global ou funcional. O
planejamento global consiste no envolvimento de toda a organização para chegar ao
objetivo proposto. Já o funcional, envolve apenas um setor da organização.
Diante desta postura, Kotler (1995, p. 103) salienta que:
[...] o grau de interação entre uma organização e o ambiente, que pode ser positivo, neutro ou negativo, é variável dependendo do comportamento estratégico assumido pela organização perante o contexto ambiental. Muitas organizações perdem tempo excessivo e energia intelectual preciosa tentando planejar e fazer um prognóstico de seu futuro. Criam planos estratégicos grandiosos, apoiados em orçamentos detalhados, estimativas de recursos, planos táticos e cronogramas.
Tem-se, ainda que a flexibilidade do plano é muito relevante, pois, após sua
elaboração, é comum que o meio ambiente sofra alterações, daí a necessidade de
adaptação para fazer frente a estas novas situações.
Para se realizar um planejamento estratégico também é preciso se levar em
conta os determinantes de sua competitividade. Para tanto é necessário desenvolver
competências distintas que se manifestem através de estratégias de diferenciação
ou de liderança em baixo custo. Neste sentido, a eficácia em longo prazo de uma
estratégia de sucesso depende da construção de uma fórmula de negócio
estruturada, distinta e impossível de ser copiada no curto prazo pela concorrência.
O início de um trabalho de planejamento estratégico compreende uma fase
de diagnóstico da aplicação destes conceitos, ou seja, até que ponto a concepção
do negócio da empresa está clara para seus líderes principais. Além disso, deve
ficar evidente a vantagem competitiva que ela produz. Uma vez uniformizado este
conhecimento, é possível construir cenários futuros que estruturem as incertezas
que as mudanças estão provocando nos negócios.
Destacando que o conceito atual de negócios é aplicado perante os cenários
futuros objetivando verificar a necessidade de se promoverem ajustes nas
competências que mantenham a vantagem competitiva desejada.
Portanto, segundo Hartmann (2002), o plano estratégico consiste em
objetivos e ações estruturados numa base temporal para implementar estes ajustes.
25
Nesta visão, além da estruturação estratégica propriamente dita, a realização de um
trabalho deste tipo produz outras conseqüências positivas como:
a) Alinhamento dos participantes à estratégia da empresa, tanto por suas
opiniões durante a fase de diagnóstico dos problemas quanto pela franqueza
utilizada na discussão da visão de cada um a respeito da concepção atual do
negócio da empresa;
b) O esforço coletivo em discutir as divergências existentes até a obtenção de
uma convergência de opinião, condição fundamental para a obtenção de uma
visão estratégica compartilhada pela liderança;
c) A compreensão detalhada de como se estrutura estrategicamente o negócio
da empresa favorece a construção de um processo decisório mais rápido e
alinhado aos interesses da empresa e de seus clientes.
Ainda cabe dizer que o planejamento estratégico é de responsabilidade dos
níveis mais altos da empresa e diz respeito tanto à formulação dos objetivos quanto
à seleção dos cursos de ação para atingi-los, no entanto é importante que todos os
funcionários conheçam e compreendam este planejamento.
É de fundamental importância a participação de todas as pessoas da
organização para que o diagnóstico para a implantação deste seja eficiente, porém
cabe aos dirigentes o esforço maior.
2.5.1 O processo do planejamento estratégico
Cumpre ressaltar que fica muito mais fácil implantar um planejamento
estratégico se os executivos da empresa conhecem e compreendem a missão da
empresa.
Após a definição da missão é estabelecida e apresentada a todos a meta,
segundo Cobra (1992, p. 81), “é a fase de saber onde se está e aonde se pretende
chegar [...] a meta é a quantificação do alvo que se quer atingir”.
De acordo com este autor, o primeiro segredo para o sucesso de uma
empresa é definir a verdadeira natureza do negócio. A razão é bastante simples, se
a empresa não tem seus objetivos bem definidos, então não se pode afirmar que
26
existe uma empresa, ou seja, este é o primeiro passo para elaboração do
planejamento estratégico. (COBRA, 1992).
Existem vários modelos de planejamento estratégico com possibilidade de
implantação nas organizações. A escolha de qual deve ser implantado deverá levar
em consideração o tipo de empresa, bem como o ambiente externo dessa
organização.
Um dos processos de planejamento estratégico mais utilizado na atualidade
consiste no diagnóstico básico inicial da organização, onde se evidencia a cultura
organizacional, os valores das pessoas, a relação de poder e a filosofia empresarial.
Destaca-se que como cultura da organização, entende-se o conjunto de
normas e valores do sistema formal e sua reintegração no sistema informal, como,
por exemplo: a história da organização (como iniciou a organização), tipos de
pessoas que a organização atrai (seleção de funcionários), processo de trabalho
(como é o trabalho), modalidades da comunicação (como é a informação) e o
exercício de autoridade (como é a autoridade). (COBRA, 1992).
Os valores das pessoas referem-se às preferências, aversões, pontos de
vista, deveres, inclinações internas, julgamentos racionais e irracionais, preconceitos
e padrões de associação que determinam a visão de mundo de uma pessoa.
A filosofia empresarial é identificada pelas crenças básicas que as pessoas
da organização devem ter e pelas quais devem ser dirigidas.
Depois de efetuado o diagnóstico básico da organização é necessário que a
mesma passe por um período de sensibilização, pois é nesta fase que se deve
conscientizar as pessoas envolvidas sobre a importância da implantação do
planejamento estratégico e do uso das estratégias.
Assim, para o bom funcionamento do planejamento estratégico todos devem
ter uma visão global do mesmo, devem se envolver, estar motivados, entender seu
papel no processo, entender o papel do planejamento na sua atividade, ou seja,
todos devem entender os conceitos envolvidos no planejamento estratégico.
O planejamento estratégico deve se tornar um processo contínuo na
organização, o que significa que as pessoas ficam pensando estrategicamente,
buscando informações. Com isso, os setores deixam de atuar como sistemas
fechados e passam a pensar a organização como um todo.
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Cobra (1992) lembra que um planejamento estratégico não sobrevive sem o
comprometimento de seu quadro colaborativo. Neste sentido, a motivação e a
ênfase no trabalho em equipe tem um papel especial na organização.
Assim, a cada meta a visão da equipe deve ser a mesma: o sucesso dos
objetivos. Para conquistar o sucesso é preciso uma equipe forte e disposta a agregar
valores a empresa.
2.6 O MERCADO
O mercado é o grupo de compradores reais e potenciais de um produto. O
seu tamanho varia de acordo com o número de pessoas que apresentam
necessidades, têm recursos para fazer trocas e estão dispostas a oferecer esses
recursos em troca do que desejam. (KOTLER, 1995).
Segundo Kotler (1995), deve-se selecionar mercado-alvo devido à
impossibilidade de um produto satisfazer igualmente às necessidades de todos os
consumidores. Sabendo-se que estes são diferentes entre si e variam igualmente no
que consideram serem necessidades. Neste sentido, as empresas estudam o
mercado para selecionar segmentos aos quais possam servir, com maior
competitividade e lucratividade.
Kotler (2000) afirma que o mercado alvo deverá ser diferenciado em:
primário, secundário e terciário. O primário contém compradores que têm
disponibilidade financeira, disposição e prontidão para comprar; o secundário tem a
possibilidade financeira, mas está menos disposto e pronto para a compra; e o
terciário pode não ter possibilidade financeira para comprar no momento, porém
deverá ser acompanhado para o caso de se tornar um comprador.
As características do mercado alvo deverão ser descritas no plano de
marketing da empresa, sendo que no caso de produtos de consumo direto a
descrição deve incluir características demográficas (idade, sexo, etc), e psicográficas
(atitudes, interesses). São interessantes, também informações, sobre o meio de
comunicação que este mercado tem acesso, sobre seus hábitos, de uma forma
geral, e principalmente onde residem os integrantes deste mercado. (KOTLER,
2000).
28
Quando o mercado alvo é representado por empresas a descrição deverá
especificar o setor e o porte da empresa, a aplicação de seus produtos e os locais
onde a empresa deseja comercializá-los.
2.6.1 Segmentação de mercado
A segmentação de mercado pode ser definida como sendo o grupo de
possíveis consumidores de um mesmo produto.
A segmentação de mercado é um mapeamento dos grupos de consumidores
e é um facilitador das estratégias de marketing direcionado, já que representa "o
processo de classificar os clientes em grupos com diferentes necessidades,
características ou padrões de comportamento". (KOTLER, 1993, p. 467).
No mercado, a empresa adota uma conduta homogênea para produzir e
vender um produto para quem o queira, praticando o marketing padronizado ou,
conforme Kotler (1993, p. 150), "[...] no marketing de massa, o vendedor produz,
distribui e promove em massa um produto para todos os compradores. [...]”
Neste sentido, é possível afirmar que o processo de segmentação tem como
objetivo à busca de um mercado o mais homogêneo possível, para que possam ser
formuladas estratégias de marketing eficientes. Uma das conseqüências do
processo de segmentação é a possibilidade de maiores retornos sobre os recursos
aplicados.
De acordo com Kotler (1998), as bases para segmentação do mercado são:
a) Segmentação geográfica - definição do mercado em função da divisão
geográfica de um país ou região. Embora considerada obsoleta e ineficaz por
alguns, essa forma de segmentação pode ser adequada quando as
características sócio culturais de consumidores de áreas distintas provocam,
efetivamente, necessidades específicas diferentes;
b) Segmentação demográfica - parcelamento do mercado em função de
variáveis demográficas, tais como: idade, sexo, renda familiar, escolaridade,
tamanho da família, posse de bens etc. Essa é a forma de segmentação mais
utilizada pelas empresas brasileiras;
c) Segmentação psicográfica - classificação dos consumidores de acordo com
suas características psicológicas (agressividade, autoritarismo, etc), atitudes,
29
percepção e a relação entre essas características e a motivação para a
compra de determinados produtos;
d) Comportamental – relaciona-se aos benefícios esperados do produto,
condição do usuário, grau de lealdade à marca etc. Identifica grupos de
clientes que têm comportamentos semelhantes considerando atributos
comportamentais como tempo de relacionamento, sazonalidade, ciclo de
compra, sensibilidade a preço, margem, freqüência, etc.
É importante ressaltar que as variáveis de segmentação Geográfica e
Demográfica são excludentes, isto é, ninguém pode ser enquadrado em duas faixas
etárias, dois níveis de renda ou residir em dois bairros.
Já, através da segmentação comportamental de clientes é possível
acompanhar o perfil de consumo do cliente, orientando-o através de estratégias e
iniciativas pró-ativas. Este tipo de segmentação por comportamento de compra/uso
de produtos permite ações de marketing de relacionamento mais eficientes. É
possível atingir elevados níveis de desempenho e economia em ações como malas
diretas, telemarketing e lançamento de produtos. As grandes dificuldades deste tipo
de segmentação são a seleção e transformação das variáveis, a quantidade de
segmentos obtida e a dispersão da população dentro do segmento. (GOTTSCHALK,
2004).
De acordo com Carvalho (2002), esta segmentação atualmente permeia os
diversos ramos de atividade, desde o varejo, indústrias de base, passando por
empresas de tecnologia, e até as do meio cultural. A partir desta análise é possível
reconhecer o valor de cada segmento e assim direcionar as estratégias da empresa,
na priorização ou mesmo equalização dos gastos com comunicação e a
intensificação do relacionamento com o cliente. Dessa forma, tem-se uma
segmentação agregada ao valor do cliente, trazendo efetividade aos resultados.
Quando a empresa define um mercado ou segmento-alvo, ela pratica o
marketing customizado que Kotler (1998, p. 226) menciona como "um segmento de
mercado é formado por um grande grupo de compradores identificável em um
mercado. [...] Assim, a segmentação é um ponto intermediário entre marketing de
massa e marketing individual”.
30
2.7 POLÍTICAS ECONÔMICAS
A macroeconomia trata do comportamento da economia como um todo. Em
um sentido amplo, a macroeconomia abrange o comportamento econômico e as
políticas que afetam o consumo e o investimento.
Neste trabalho serão abordadas três políticas – monetária, fiscal e cambial -
que, fundamentadas nos conceitos macroeconômicos, são responsáveis pela
direção da economia nacional.
Cabe dizer que as autoridades que executam a política monetária são
responsáveis pela definição da taxa de juros básica da economia (referência para as
taxas de juros de empréstimos e de crédito) e a quantidade de dinheiro circulante.
A política fiscal, por sua vez, pode ser definida como o conjunto de leis,
regulamentos e providências de caráter impositivo que norteiam a ação
governamental para garantir a arrecadação dos tributos cobrados pela União, pelos
Estados e pelos Municípios.
Já, a política cambial serve como um instrumento para a política das
relações comerciais e financeiras entre os países.
2.7.1 Política monetária
A definição dos objetivos para a política monetária é um tema controvertido,
que envolve diversas discussões, sendo que a aceitação desta ou daquela hipótese
teórica tem conseqüências diretas sobre a política monetária, já que resulta em
aceitar ou não que esta afeta a longo prazo as variáveis econômicas, como nível de
produto e de emprego, ou se afeta apenas as variáveis nominais como a inflação.
Carvalho et al (2000) aponta como instrumento da política monetária os
métodos e meios usados na operacionalização desta política que afetam
diretamente ás variáveis operacionais, com vistas a alcançar as metas
intermediárias desejadas.
Neste contexto, Dornbusch e Fischer (1991) destacam como os principais
instrumentos da política monetária:
31
• Fixação da Taxa de Reservas: As reservas bancárias são constituídas pela
soma dos depósitos voluntários e compulsórios dos bancos junto às
autoridades monetárias, pelo papel-moeda e moedas metálicas mantidos em
caixa. Quando o Banco Central (BACEN) aumenta a taxa das reservas
compulsórias que os bancos comerciais devem manter, a sua ordem fica
reduzida à proporção dos depósitos que pode ser convertida em
empréstimos, diminuindo assim, a quantidade de moeda na economia.
Inversamente, se o BACEN reduz a taxa de reservas, as disponibilidades para
empréstimos aumentam;
• As Operações de Redesconto: São instrumentos que consistem na
concessão de assistência financeira de liquidez aos bancos comerciais. O
controle dos meios de pagamento por intermédio do redesconto resulta da
alteração das taxas de juros cobradas pelo BACEN, pela mudança dos prazos
concedidos aos bancos comerciais para resgate dos títulos redescontados,
pela fixação dos limites da operação ou, ainda, pela restrição dos tipos de
títulos redescontáveis;
• As Operações de Mercado Aberto: Constituem num instrumento mais ágil e
de reflexos mais rápidos. A flexibilidade desse instrumento é tal que pode ser,
eficazmente usada para regular, no dia-a-dia, a oferta monetária e a taxa de
juros.
A política monetária se relaciona com as demais políticas econômicas e a
sua influência direta sobre a taxa de juros gera importantes conseqüências no
comportamento de toda a economia, já que desempenha um importante papel na
determinação do produto.
A curto prazo a política monetária afeta tanto o produto quanto sua
composição, nesta visão Blanchard (2001) acrescenta que a expansão monetária
provoca a queda da taxa de juros e a depreciação da moeda, que por sua vez
provocam o aumento da demanda por bens e o aumento do produto. Este autor
ainda afirma que:
Nos, médio e longo, prazos a política monetária é neutra. Variações do estoque de moeda acabam por provocar aumentos proporcionais dos preços deixando inalterados o produto e o desemprego. As variações da taxa de expansão da moeda acarretam variações
32
correspondentes para expansão monetária. As variações da taxa de expansão da moeda acarretam variações correspondentes da taxa de inflação. (BLANCHARD, 2001, p. 551).
O Banco Central ao adotar medidas monetárias define a quantidade de
dinheiro em circulação no país e, conseqüentemente o tamanho da base monetária,
podendo inibir a criação de moeda pelos bancos comerciais, de modo que é possível
citar que o Banco Central pode controlar a liquidez da economia. (CARVALHO et al,
2000).
O governo poderá atingir o nível da renda de pleno emprego utilizando a
política monetária, através da expansão monetária que reduz a taxa de juros e
aumenta o investimento; e pela redução do compulsório dos bancos.
Deste modo, é possível afirmar que ao final deste processo são efeitos da
política monetária:
• O crescimento da economia;
• O crescimento do consumo privado;
• O aumento na participação do setor privado no Produto Interno Bruto (PIB)
nacional;
• A redução da participação, em termos relativos, do governo no PIB, embora
se mantenha em níveis absolutos.
Entretanto, cumpre dizer que a atuação da política monetária sobre a
economia não é rápida. Carvalho et al (2000, p. 120) explica que “[...] entre o
momento da decisão política e a consecução ou não dos seus objetivos decorre,
assim, um longo período de tempo em que a autoridade monetária não sabe o
impacto efetivo de suas ações”.
É neste sentido que o Banco Central estabelece metas intermediárias para
servirem de sinalizadores para esta instituição identificar se a política monetária está
fazendo o efeito pretendido. Desta maneira, as metas intermediárias funcionam
como indicadores de política monetária, tendo em vista que fornecem ao Banco
Central informações imediatas e contínuas, importantes para verificar se os
instrumentos estão tendo o impacto necessário.
33
Carvalho et al (2000, p. 120) aponta as duas metas intermediárias,
normalmente, estabelecidas:
• Taxa de juros de longo prazo;
• Agregados monetários: inclui várias medidas de volume de moeda ou de
crédito bancário.
Já as metas operacionais referem-se as variáveis, que são resultado direto
da operacionalização de um instrumento de política monetária. Carvalho et al (2000,
p. 121) destaca dois tipos de metas operacionais:
• Determinação da taxa de juros básica (de curto prazo);
• Controle das reservas agregadas
Embora seja importante destacar que o Banco Central não pode controlar,
simultaneamente, a taxa de juros básica e o nível de reservas bancárias.
No Brasil a taxa de juros básica, definida como meta a ser seguida pela taxa
SELIC1 é definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil
(COPOM), com a participação do presidente do Banco Central, os sete diretores da
instituição e outros cinco chefes de departamento.
2.7.2 Política fiscal
A política fiscal é um dos instrumentos utilizados pelo governo no
desenvolvimento de sua política econômica, sendo que também é usada para
neutralizar as tendências à depressão e à inflação.
A política fiscal afeta a demanda agregada e tem um impacto sobre a produção e sobre a renda. Porém, variações na renda afetam a demanda por moeda e, desta forma, as taxas de juros de equilíbrio no mercado de ativos. Estas variações na taxa de juros se refletem no mercado de bens e diminuem o impacto da política fiscal. (DORNBUSCH; FISCHER, 1991, p. 174).
1 Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
34
Importante salientar que, segundo Carvalho et all (2000), a taxa de juros de
curto prazo é o resultado do confronto entre a oferta de reservas, definida pelas
atuações do Banco Central nas operações compromissadas e operações definitivas
e o saldo do fluxo de entrada e de saída de dinheiro para o sistema bancário.
Neste contexto, Blanchard (2001, p. 84) acrescenta que:
0s bancos centrais afetam a taxa de juros, sobretudo por intermédio das operações de mercado aberto. A compra de títulos de dívida (que equivale ao aumento da oferta de moeda) acarreta o aumento do preço dos títulos de dívida e, em contrapartida, a diminuição da taxa de juros. A venda de títulos de dívida (que equivale à diminuição da oferta de moeda) provoca a diminuição do preço dos títulos e, em contrapartida, o aumento da taxa de juros.
A taxas de juros fixas, os níveis mais altos de gastos do governo
aumentarão o nível de demanda agregada. Para suprir a demanda maior por bens, à
produção deverá aumentar.
A política fiscal exerce um efeito tanto através da alíquota de impostos sobre
as empresas, como do incentivo fiscal para investimentos.
Uma política de altos impostos agregados a baixos gastos do governo mantém a taxa de juros real baixa e estimula a demanda por capital. Uma política de baixos impostos e altos gastos do governo que produza grandes déficits aumenta a taxa real de juros e desestimula a demanda por capital. (DORNBUSCH; FISCHER, 1991, p. 365).
Neste contexto, cumpre dizer que o excesso de demanda por bens leva as
empresas a aumentarem a produção, o que, associado ao aumento da renda, acaba
por aumentar a demanda por moeda e a taxa de juros. Já, o aumento da oferta de
moeda causa a diminuição da taxa de juros.
Dornbusch e Fischer (1991) classificam a política fiscal em expansiva e
restritiva, a saber:
• Política Fiscal Expansiva: é usada quando há uma insuficiência de demanda
agregada em relação à produção de pleno–emprego, o que acarretaria no
chamado "hiato deflacionário", onde estoques excessivos se formariam,
levando as empresas a reduzir a produção e seus quadros de funcionários,
aumentando o desemprego;
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• Política Fiscal Restritiva: é usada quando a demanda agregada supera a
capacidade produtiva da economia, no chamado "hiato inflacionário", onde os
estoques desaparecem e os preços sobem.
A expansão fiscal, exceto em circunstâncias extremas, leva a uma expansão
da renda. Entretanto, o aumento nas taxas de juros que advém do aumento na
demanda por moeda, causado pelo aumento da renda, diminui a expansão. Uma
expansão fiscal, pelo fato de levar a taxas de juros mais altas, reduz os
investimentos privados.
A política fiscal opera de uma maneira que depende precisamente de quais
bens o governo compra (por exemplo, gastos com defesa) ou de quais impostos e
transferências (como por exemplo, a redução no imposto sobre os lucros das
empresas ou, ainda, de contribuições de previdência) ele modifica.
Logo,
Cada política afeta o nível de demanda agregada e provoca uma expansão na produção, porém a composição do aumento da produção depende da política específica. Um corte no imposto de renda tem um efeito direto sobre os gastos com consumo. Todas as políticas fiscais expansionistas aumentarão as taxas de juros, se a quantidade de moeda permanecer fixa. (DORNBUSCH; FISCHER, 1991, p. 183).
A política fiscal é mais eficiente, quanto menores forem às variações
induzidas nas taxas de juros e quanto menor for a sensibilidade do investimento a
estas variações nestas taxas.
2.7.3 Política cambial
A taxa de câmbio é por si só uma variável importante na política econômica,
sendo que o regime cambial adotado tem maiores chances de se adequar a uma
economia se esta estiver apoiada em fundamentos econômicos, monetários e
fiscais, sólidos. Apesar disto, a escolha do regime cambial por si só afeta a
vulnerabilidade da economia frente a crises externas.
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A política cambial estabelece a taxa de câmbio – valor da moeda nacional
em relação à outra moeda nacional, ou seja, a taxa pela qual, duas moedas de
países diferentes podem ser trocadas.
Segundo Carvalho et all (2000, p. 409),
Um regime cambial é definido, fundamentalmente, pela regra estabelecida para a formação da taxa de câmbio. Outras regras também são importantes para determinar o modus operandi do mercado de câmbio e as relações entre este e o mercado monetário, cabendo destacar as regras relativas ao grau de conversibilidade da moeda doméstica, isto é, o grau de liberdade que os residentes de um país têm para adquirir moeda estrangeira com moeda doméstica para diferentes finalidades.
No Brasil, taxa de câmbio é considerada o preço da moeda estrangeira
representada pelo quociente moeda-local/ moeda-estrangeira. Neste sentido, uma
elevação da taxa de câmbio corresponde a um aumento do preço da moeda
estrangeira e, portanto, a uma desvalorização da moeda doméstica. (CARVALHO et
al, 2000).
Na política cambial é possível reconhecer alguns conceitos, como:
• Taxa de câmbio fixa: Aquela em que o preço da moeda nacional em termos
de moeda estrangeira é dado, sendo o equilíbrio do mercado obtido através
da compra e venda de divisas (moeda/ativo de aceitação internacional) pelo
Banco Central. Para isso é necessário, se manter reservas de moeda
estrangeira;
• Taxa de câmbio flutuante: O preço da moeda nacional em termos de moeda
estrangeira oscila livremente para garantir o equilíbrio entre a oferta e a
demanda de divisas num sistema de flutuação sem intervenção do Banco
Central. Sob flutuação controlada, o Banco Central intervém comprando ou
vendendo moeda estrangeira na tentativa de influenciar a taxa de câmbio;
• Desvalorização da moeda: Quando o poder de compra da moeda nacional cai
em relação à de outro país;
• Valorização da moeda: Quando o poder de compra da moeda nacional cresce
em relação à de outro país.
37
Ainda observa-se que, á margem da lei, funciona um segmento denominado
mercado paralelo, mercado negro, ou câmbio negro. Neste mercado, todos os
negócios são realizados com a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada.
As pessoas (físicas ou jurídicas) que utilizam este mercado têm a
necessidade de não aparecer. Estas operações são ilegais, sujeitando o cidadão ou
a empresa às penas da lei.
No comércio internacional parte da demanda da produção nacional vem do
exterior e parte dos gastos dos residentes é efetuada em bens estrangeiros. Essa
troca depende da taxa de câmbio real e dos níveis de renda do Brasil e do exterior.
Neste sentido, Dornbusch e Fischer (1991, p. 244) acrescentam que “um
aumento na taxa de juros doméstica relativa à taxa de juros do resto do mundo leva
a uma entrada de capital que pode financiar o déficit da conta corrente”.
Conforme Carvalho et al (2000, p. 409),
Um regime de flutuação cambial pura, ou de câmbio perfeitamente flexível, é caracterizado pelo fato de que a taxa de câmbio é determinada, exclusivamente, através da operação das forças de mercado. Um regime de câmbio fixo é aquele em que uma paridade entre moeda doméstica e a estrangeira é estabelecida através de uma decisão do governo ou de uma lei.
Ressalta-se que a manutenção da taxa de câmbio no nível fixado torna-se
uma responsabilidade das autoridades monetárias, de modo que o Banco Central
precisa dispor de reservas internacionais para intervir no mercado de câmbio e com
isso garantir a manutenção da paridade fixa.
Logo, é possível distinguir como principal diferença entre os dois regimes
(fixo e flutuante) a responsabilidade da fixação da taxa de câmbio, que no flutuante é
do mercado e no fixo são as autoridades monetárias.
Blanchard (2001, p. 454) assinala que:
Mesmo com um regime de câmbio fixo, os países podem ajustar a sua taxa de câmbio real no médio prazo, apoiando-se nos ajustamentos do nível de preço. Contudo, o ajustamento pode ser prolongado e doloroso. Os ajustamentos da taxa de câmbio nominal, podem, em princípio, permitir um ajuste mais rápido e reduzir o sofrimento.
No entanto, este autor lembra que:
38
Taxas de câmbio flexíveis permitem ao Banco Central usar tanto a taxa de juros quanto a taxa de câmbio com objetivos macroeconômicos. O câmbio fixo e a perfeita mobilidade do capital eliminam o escopo para usar tanto a taxa de câmbio quanto a taxa de juro. Embora seja verdadeiro que taxas de câmbio flexíveis estejam freqüentemente associadas à ampla flutuação da taxa de câmbio, o que torna difícil para o Banco Central estabilizar a economia. (BLANCHARD, 2001, p. 454).
Neste contexto, Dornbusch e Fischer (1991) asseveram que numa economia
com taxas flutuantes o Banco Central pode intervir para depreciar a taxa de câmbio
e melhorar a balança comercial e a demanda agregada. Tais políticas são
conhecidas como “políticas de empobrecer a vizinhança”, porque o aumento na
demanda pela produção doméstica é viabilizado às custas da demanda por bens
estrangeiros.
Assim, cabe aos governantes zelar por uma política cambial responsável
que não penalize a população e nem torne as empresas nacionais menos
competitivas no mercado internacional, todavia deve respeitar as outras nações em
suas políticas.
Sob esta ótica Blanchard (2001, p. 411) defende que “na medida em que
cuidam tanto do nível do produto quanto da balança comercial, os governos têm que
adotar políticas tanto na área fiscal quanto na de câmbio”.
No caso específico do Brasil cumpre dizer que até o início do Plano Real, em
1994, era adotado um regime de minidesvalorizações cambiais passivas, com
breves intervalos associados a planos ‘fracassados” de estabilização.
No regime atual de câmbio as operações de compra e venda de moeda
estrangeira são realizadas entre o público e as instituições financeiras autorizadas a
operar no mercado de câmbio.
Salienta-se que o Banco Central não é obrigado a fornecer ao mercado as
divisas requeridas para preencher um eventual hiato entre oferta e demanda de
moeda estrangeira.
Diante da exposição destes argumentos percebe-se que a economia
depende das políticas monetárias, fiscais e cambiais adotadas pelo governo, já que
através delas se poderá controlar as reservas nacionais, o poder de renda da
população, entre outros aspectos. De forma que ao estudar a influência destas
39
políticas se torna possível explicar os impactos sofridos pela economia que refletem
no dia-a-dia das organizações.
Cumpre dizer que as políticas econômicas afetam todas as empresas que
atuam no mercado, neste sentido as micro e pequenas empresas também sofrem
sua influência, principalmente no tocante a política fiscal que, sobrecarrega as
instituições com alta tributação, como será observado no capítulo 4. além disso, a
falta de dinheiro no mercado, produzida pela combinação de uma política fiscal
expansiva eleva a taxa de juros, o que dificulta as operações financeiras do micro e
pequeno empreendedor.
40
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Todos os ramos de estudo caracterizam-se pela utilização dos métodos.
Como observam Lakatos e Marconi (2001, p.83), “o método é o conjunto das
atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite
alcançar o objetivo, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando
as decisões do cientista”.
De acordo com Gil (1991, p. 56), “um conhecimento científico deve ser
obtido através de um método, o qual identifique as operações mentais e técnicas
que possibilitaram sua verificação”. Neste sentido, em função da natureza do
problema focalizado e da questão da pesquisa, defini-se a metodologia que será
usada para consecução desta pesquisa.
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
A pesquisa caracteriza-se como descritiva, pois objetiva obter informações
sobre uma determinada população, possibilitando a associação de resultados a
grupos correspondentes, sem, no entanto assumir um caráter explicativo. Conforme
Roesch (1999), neste tipo de pesquisa, não é necessário que os fenômenos
descritos sejam explicados. O enfoque da pesquisa descritiva é buscar informações
para promover ações, servindo para avaliar as características do fenômeno
pesquisado.
Ainda, segundo Gil (1991, p.46),
A pesquisa descritiva tem como objetivo a descrição das características de determinada população ou fenômeno, ou então, o estabelecimento das relações entre variáveis
A análise dos dados coletados, neste estudo, são de natureza qualitativa,
visto que este trabalho teve seus métodos fundamentados na utilização de
agrupamentos intuitivos, confrontações a conhecimentos e induções generalizadas,
sem levar em conta os métodos estatísticos, embora se tenha feito uso de dados
estatísticos, porém já fornecidos por órgãos de pesquisa nacional como Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE).
41
Esta pesquisa também se caracteriza como bibliográfica, uma vez que para
elaborar a fundamentação teórica utilizou livros, artigos publicados em periódicos e
documentos eletrônicos.
3.2 POPULAÇÃO E AMOSTRA DE PESQUISA
É possível apontar como população de pesquisa todos os micro e pequenos
empresários de Florianópolis. Já a amostra se prendeu a 6 micro empresários da
capital catarinense.
3.3 TÉCNICA DE COLETA DE DADOS
A técnica de coleta de dados secundários utilizada foi à bibliográfica, tendo
em vista que foram examinados livros, artigos publicados em periódicos, além de
documentos eletrônicos de sites oficiais.
Como pesquisa de campo, para coletar os dados primários, foram realizadas
entrevistas com seis proprietários de micro empresas, da cidade de Florianópolis,
com o fim de ilustrar os dados apresentados na teoria.
Estas entrevistas se apoiaram num questionário (apêndice 1) com doze
perguntas que procuraram identificar o perfil destes empresários e suas maiores
dificuldades para sobreviver no mercado.
Também foi realizada uma entrevista (apêndice 2), com o presidente do
Sebrae de Santa Catarina.
3.4 PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE DADOS
Os dados foram apresentados e analisados através de textos, que
procurarão responder aos objetivos estabelecidos na presente pesquisa.
42
4 RESULTADOS DA PESQUISA
4.1 AS ESTATÍSTICAS
Não há dúvida sobre a importância das micro e pequenas empresas no
cenário econômico nacional, no entanto na mesma medida que elas propiciam os
índices mais significativos de disponibilização de vagas de trabalho e o maior
número de aberturas, também tem apresentado os maiores índices de mortalidade.
Diante desta perspectiva este capítulo enfocará a realidade das micro e
pequenas empresas brasileiras.
Atualmente, conforme o Sebrae (2006), as micro e pequenas empresas
representam 96% do total das 5,5 milhões de empresas que existem no Brasil. Estas
empresas empregam um contingente de 26 milhões de trabalhadores, ou seja, 56%
da força de trabalho nacional.”Na economia informal, esse setor equivale a 12
milhões de empreendimentos que envolvem trabalhadores por conta própria e
pequenos empregadores (um a cinco funcionários)”.
No tocante as MPE´s o crescimento foi significativo, chegando, em 1997, em
7,78%, como pode ser observado abaixo:
Quadro 1: Crescimento das MPE´s no Brasil (1995- 2000) Fonte: Bitencourt, 2005.
Observa-se que do ano de 1995 ao ano 2000, as MPE's têm crescido a urna
média anual de 5%. Ressaltando que o número de empresas existentes
classificadas como MPE's e a sua proporção no total de empresas existentes (91,9%
em 1995 e 92,8% no ano de 2000), assinala uma variação líquida anual, de
aproximadamente 100.000 novas empresas ao ano (incluindo a variação por
mudança de porte), o que demonstra ser número bastante expressivo.
43
No Estado de Santa Catarina, a participação das micro e pequenas
empresas é expressiva: representam 99% dos estabelecimentos e 60% do pessoal
ocupado. (SEBRAE, 2006).
Cumpre salientar que dados da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS), de 1997, já apontavam m que 66% do emprego no país estava localizado
em estabelecimentos com até 500 empregados, e 44,6% do emprego localizado em
estabelecimentos até 100 empregados. Assim, observa-se que a importância das
micro, pequenas e médias empresas a geração de emprego é evidente. (ROVERE,
2000).
Segundo Bitencourt (2005), de 1995 ao ano de 2000 as firmas com menos
de 20 empregados tiveram um aumento de aproximadamente 1% na sua
participação no total de firmas existentes:
Tal resultado é muito expressivo se levarmos em conta que já em 1995 as MPE's representavam 91,95% do número de empresas existentes no Brasil. A queda na participação de médias, grandes e gigantescas empresas mostra de forma veemente a reestruturação do modo de produção, saindo do modelo adotado durante a revolução industrial, de grandes empresas com economia de escala e partindo para um modelo minimalista e mais ágil. (BITENCOUTR, 2005, p. 7).
Esta afirmação é fundamentada nos dados do quadro abaixo.
Quadro 2: Mercado empresarial brasileiro. Fonte: Bitencourt, 2005.
Segundo Rovere (2000), constata-se entre as MPE´s uma baixa capacitação
gerencial decorrente do fato destas empresas serem em sua maioria familiares.
Esta autora ainda acrescenta que:
44
Além disso, o tamanho reduzido das empresas faz com que seus proprietários/administradores tenham um horizonte de planejamento de curto prazo, ficando presos num círculo vicioso onde a resolução de problemas diários impede a definição de estratégias de longo prazo e de inovação. (ROVERE, 2000, p.3).
De acordo com a Pesquisa sobre Mortalidade das Empresas (1999a, p. 24),
As empresas de um modo geral têm procurado pouco assessoramento técnico, apenas 33% delas, e quando o fazem não conseguem bons resultados; uma vez que nas empresas que fecham encontra-se a maior parte delas. O contador, SEBRAE e pessoas que conhecem o ramo são onde as empresas buscam auxílio com maior freqüência. Nas empresas bem sucedidas há uma procura significativamente maior por consultoria e pessoas que conhecem o ramo.
De acordo com Bitencourt (2005), as MPE's se fazem mais presentes no
setor do comércio e serviços. Ressalta-se que nos últimos anos tem se observado
uma queda na participação das médias, grandes e gigantescas empresas nestes
setores, sendo um pouco menor na área de serviços. O quadro abaixo demonstra
estes dados, lembrando que estes percentuais foram obtidos no período em 1995 e
2000.
Quadro 3: Variação na participação no número total de empresas por setor Fonte: SEBRAE, 2005.
Atualmente, segundo a revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios
(2006), dos empreendimentos nascentes, 48% atua em comércio, 32% em serviços
e 20% na indústria, sendo que a média de investimento inicial na abertura do
negócio é de 64 mil reais.
De acordo com esta Revista,
o faturamento anual, a média nacional é de 442.812,17 reais. As empresas do Sudeste são as que mais faturam (499.637 reais), seguido pelo Sul (438.110 reais) e o Centro-Oeste (435.184 reais). As regiões Norte e Nordeste são as que menos faturam, com 312 mil
45
reais e 318.999 reais, respectivamente. Cerca de 60% dos formais abriram empresa com sócio, contra 49% que abriram sozinhos.
O Relatório do IBGE (2003, p. 28) assinala que:
Um dos segmentos que chamou a atenção na atividade de comércio varejista foi o de “comércio de combustíveis”, que, com apenas 1,2% das empresas, respondia por 11,2% do faturamento, representando a maior receita média por empresa do comércio varejista. Essa atividade apresentava também a maior ocupação média por empresa.
Ressalta-se que poucas MPE´s buscam apoio nas instituições financeiras,
sendo que as três principais formas de financiamento utilizadas por estes
empreendedores, são: (EXAME, 2006):
• Negociação de prazo com fornecedores ou crédito mercantil;
• Uso de cheque pré-datado;
• Uso do cheque especial ou cartão de crédito da empresa.
De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae (EXAME, 2006) o maior
entrave para que as MPE´s busquem financiamento para aprimorar seus negócios,
são as altas taxas de juros, seguidas da burocracia, ou seja, das exigências quanto
a garantias e os curtos prazos para os pagamentos.
A falta de capital de giro tem sido o principal motivo de fechamento das empresas, apesar de estar associado a vários outros fatores como falta de clientes e maus pagadores por exemplo, é a conseqüência mais imediata que percebem os ex-empresários. Algo que os dados deixam transparecer como relevantes no insucesso de alguns negócios são os desentendimentos entre seus sócios e a influência de problemas familiares e/ou particulares sobre o gerenciamento da empresa. (SEBRAE, 1999a , p. 25).
Neste contexto, Bitencourt (2005) observa que, embora seja notado alto
crescimento nas unidades de porte micro e pequeno, este é o grupo onde verifica-se
a menor expectativa de sobrevivência comparadas a empresas de todos os portes,
como comprova o gráfico abaixo:
46
Este gráfico sobre mortalidade das empresas, fundamentado na idade2 de
permanência no mercado, demonstra um maior grau entre as empresas com até 19
empregados, ou seja, entre as micro e pequenas empresas, o que denota que estas
empresas apresentam uma taxa de mortalidade maior nos três primeiros anos de
sua existência.
Desta maneira, observa-se que desses grupos às características quanto à
taxa de sobrevivência são bem homogêneas. A taxa de mortalidade3 começa a
aumentar de forma menos intensa a partir do segundo ano de vida das empresas, o
que significa que a taxa de sobrevivência das empresas começa a cair de forma
menos brusca a partir do segundo ano de vida.
Assim, constata-se que das empresas nascidas em 1996, a taxa de
sobrevivência aos primeiros três anos de existência são, respectivamente, 82%, 64%
e 52%, sendo que apenas metade das MPE's criadas sobrevivem aos três primeiros
anos de existência.
Os dados obtidos corroboram com os dados internacionais. Segundo a U.S.
Small Business Administration (1998, apud Bitencourt, 2005, p. 11),
[...] nos Estados Unidos, em 1995, as MPE's responderam por 95,7% das empresas criadas e 95% das unidades fechadas. A titulo de comparação, no Brasil, em 1996, as MPE's responderam por 97,05 das novas firmas e 98,07 dos estabelecimentos fechados.
2 Anos de funcionamento. 3 Número de empresas mortas pelo total de empresas existentes.
47
De acordo com o Sebrae (1999a), as chances máximas de sobrevivência de
um negócio em Florianópolis é: 57% sobrevivem até um ano de atividade, 45%
fecham após dois anos e em torno de 37% após 3 anos.
Desta maneira, tem se verificado que a dinâmica demográfica referente às
unidades empresariais vem ocasionando um aumento da importância das MPE's,
pelo menos no que diz respeito à composição do mercado empresarial brasileiro.
As taxas de natalidade e mortalidade das micro e pequenas empresas são
elevadas. Segundo o Sebrae SC, 470 mil micro e pequenas empresas são criadas a
cada ano, sendo que 49,4% delas fecham antes de completar dois anos; 56,4%
com até 3 anos e 59,9% com até 4 anos.
O quadro abaixo mostra o percentual de mortalidade das micro e pequenas
empresas brasileiras no período de 2001 a 2002.
l
Quadro 4: Mortalidade das MPE´s por região do Brasil
Observa-se que a região Sul apresentou o maior percentual de mortalidade,
no anos de, 2001 e 2002, dentre todas as regiões brasileiras, já no ano de 2000 a
região Sul, embora tenha apresentado um índice significativo (58,9%) ficou em
terceiro lugar no ranking de mortalidade de empresas.
Cumpre dizer que diante destes percentuais está se observando um ligeiro
declínio da mortalidade ao considerar o Brasil como um todo.
Um estudo realizado pelo Sebrae e pelo Vox Populi (2006) aponta como as
principais dificuldades encontradas pelas MPE´s para sobreviver:
• A burocracia da legislação;
• A ausência de capital para investimento;
• A dificuldade para conquistar mercados e clientes;
48
• A falta de informações para administração do negócio.
De acordo com o IBGE (2006), em 2004, surgiram 716.604 novas empresas
formais, no Brasil e foram extintas 529.587, sendo que o comércio foi o setor que
mais abriu e fechou empresas no período. O segmento criou 387.275 novas
companhias e fechou 292.557 quando se compara com o calendário anterior. Já a
indústria registrou o menor número de nascimentos (64.591) e mortes de empresas
(49.688).
45,1% das empresas que surgiram em 1997 haviam fechado suas portas após sete anos. Após um ano da abertura, 80,1% das empresas com até quatro pessoas ocupadas ainda sobreviviam, enquanto na faixa de 500 e mais ocupados, a taxa de sobrevivência foi de 93,8%. Depois de sete anos da abertura, 46,1% das empresas com até quatro pessoas estavam com as portas cerradas. (IBGE, 2006).
De acordo com o SEBRAE (2006), os principais fatores limitantes à
sobrevivência das micro pequenas empresas são restrição de crédito e de capital
humano, principalmente nas empresas com até 5 pessoas ocupadas.
Segundo Rovere (2000), no Brasil, embora existam diversas linhas de
financiamento especiais para empresas pequenas, a simples exigência de estar em
dia com as obrigações fiscais para obter crédito exclui a maioria das MPE´s deste
tipo de apoio, o que as torna mais sensível à instabilidade do mercado. Lembrando
que grande parte das micro empresas, ainda atua na informalidade.
Com o fim de ilustrar estes dados abaixo segue um gráfico demonstrando
estes percentuais de mortalidade das micro e pequenas empresas nos seus 5
primeiros anos de vida.
49
29
42
53 56 56
1 a.
2 a.
3 a.
4 a. 5 a.
Gráfico 2: Mortalidade das MPE´s. Fonte: Sebrae, 2006.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) (apud IBGE, 2006)
aponta estas mesmas categorias, incluindo ainda a falta de suporte técnico e de
gerenciamento adequado do capital humano.
Neste contexto, Rovere (2000) assevera que os esforços de atualização
tecnológica das MPE´s, por sua vez, são condicionados pelas características da
atividade inovadora destas empresas. No entanto esta autora adverte que:
Enquanto as grandes empresas têm vantagens materiais para gerar e adotar inovações, devido à sua maior capacidade de P&D, as pequenas e médias empresas têm vantagens comportamentais relacionadas à sua maior flexibilidade e capacidade de adaptação a mudanças no mercado. Normalmente as empresas menores têm atividades diversificadas e estruturas flexíveis que favorecem respostas rápidas a mudanças no mercado. (ROVERE, 2000, p.2).
Observa-se neste cenário que o ambiente das empresas pequenas propicia
uma maior motivação dos empregados em desenvolver a produtividade e a
competitividade através de inovações. Embora estas empresas não possuam
necessariamente um potencial inovador maior do que as grandes,muito pelo
contrário, já que elas têm menor acesso a informações tecnológicas, e portanto são
menos propensas à inovação.
Além disso, Rovere (2000) salienta que as grandes empresas costumam
também ter maior poder político, o que dá a elas condições de influenciar os rumos
das políticas de inovação.
Diante deste contexto, o IBGE (2003, p.20) alerta que:
50
[...] as micro e pequenas empresas do comércio situam-se predominantemente no segmento comercial varejista. Desse modo, nos momentos de menor crescimento da economia as dificuldades financeiras dos micro e pequenos empresários são agravadas, pela diminuição da renda dos trabalhadores cujo impacto é, por um lado, o de reduzir o faturamento das empresas e, por outro, o de aumentar a inadimplência dos consumidores.
Já, segundo Najberg, Pulga e Oliveira (2000) há dois fatores comuns que
levam a este quadro de mortalidade precoce. O primeiro deles é a incerteza quanto
à demanda pelo produto ou serviço a ser comercializado, destacando que como a
firma está começando, é difícil para o empresário quantificar demanda e oferta de
forma precisa.
Outro fator é referente à competência do empresário e dos empregados, que
adquirem experiência com o tempo. Além disso, deve ser levado em conta a relação
da empresa com o meio, onde ela está inserida naquelas empresas que conseguem
sobreviver.
Na visão do próprio empresário, inclusive daqueles que fecharam suas empresas, ter conhecimento de mercado onde se atua é o principal fator de sucesso de uma empresa. Atribui-se também grande importância ao perfil gerencial de quem administra a empresa no sentido, deste ser um bom administrador. O uso de capital próprio também ajuda bastante, principalmente para os empresários que fecharam suas empresas. O que se costuma valorizar bem mais nas empresas que conseguem permanecer abertas é a persistência/criatividade, acesso a novas tecnologias, criatividade do empresário e o revestimento dos lucros na própria empresa. (SEBRAE, 1999a, p. 25).
Diante do exposto, observou-se que as MPE´s são uma alternativa para a
absorver a mão-de-obra excedente no mercado de trabalho, no entanto, a falta de
capital de giro, a inexperiência empresarial e administrativa da grande maioria dos
empreendedores tem contribuído para curta sobrevivência destas empresas.
51
4.2 AS ENTREVISTAS
Com o fim de investigar as micro e pequenas empresas e argumentar sobre
a teoria fornecida pela literatura pertinente ao tema foram realizadas seis entrevistas
com micro e pequenos empresários de Florianópolis.
Estas entrevistas se nortearam por um roteiro de 12 questões que buscaram
conhecer o perfil destes empresários e de suas empresas, bem como as principais
dificuldades encontradas para se manterem no mercado.
As empresas estudadas pertencem ao setor de: varejo de vestuário,
restaurante, videolocadora, imobiliário, tecnologia da informação e salão de beleza.
Cumpre dizer que, segundo o critério adotado pelo Sebrae, três das empresas são
consideradas micro, já que possuem ente 1 e 5 funcionários e as outras três são
pequenas empresas, pois empregam de 10 a 25 pessoas. Duas das micro
empresas (videolocadora e o varejo) atuam no mercado há dois anos e a outra
(salão de beleza) há 8 anos.
Já uma das pequenas empresas (a imobiliária) atua no setor há 21 anos e
as outras pequenas empresas (restaurante) há 1 ano e o fabricante de produtos de
tecnologia da informação 4 anos.
Cabe dizer que a escolha deste porte de empresa segue a tendência
observada, tendo em vista que, de acordo com o IBGE (2006), em 2004, surgiram
716.604 novas empresas formais, no Brasil. Em outras palavras, é a maioria das
empresas formalizadas no país.
Somente duas das pequenas empresas possui um planejamento estratégico
formalizado.Tal postura o Relatório do IBGE (2003) sobre micro e pequenas
empresas já apontava como características básicas destas empresas:
• Forte presença de proprietários, sócios e membros da família como mão-de-
obra ocupada nos negócios;
• Poder decisório centralizado;
• Estreito vínculo entre os proprietários e as empresas, não se distinguindo,
principalmente em termos contábeis e financeiros, pessoa física e jurídica;
52
Das duas pequenas empresas que afirmaram possuir um planejamento
estratégico formalizado, uma delas a administração é realizada através de 1 gerente
financeiro, 1 gerente de marketing e 1 contador e na outra através de gerente de
departamentos. Nas outras empresas pesquisadas a administração está nas mãos
dos proprietários.
Diante deste cenário é relevante recordar Hartmann (2002), sobre a
necessidade de um planejamento estratégico para uma empresa. Este autor enfatiza
que: A compreensão detalhada de como se estrutura estrategicamente o negócio da
empresa favorece a construção de um processo decisório mais rápido e alinhado
aos interesses da empresa e de seus clientes.
Cada política afeta o nível de demanda agregada e provoca uma expansão na produção, porém a composição do aumento da produção depende da política específica. Um corte no imposto de renda tem um efeito direto sobre os gastos com consumo. Todas as políticas fiscais expansionistas aumentarão as taxas de juros, se a quantidade de moeda permanecer fixa. (DORNBUSCH; FISCHER, 1991, p. 183).
No tocante aos pontos fortes da empresa as micro apontaram: boa
localização, variedade de produtos (no caso filmes), o atendimento prestado, a
qualidade da mão-de-obra, a rapidez na tomada de decisão e a desburocratização
(já que o proprietário é quem decide tudo) . As pequenas empresas citaram:
localização privilegiada, a credibilidade e a consolidação do nome do
estabelecimento, mão-de-obra qualificada fundamentada no constante treinamento,
além de produtos competitivos.
Rovere (2000) salienta que as grandes empresas costumam também ter
maior poder político, o que dá a elas condições de influenciar os rumos das políticas
de inovação.
Observa-se que tanto as micro como as pequenas valorizam a mão-de-obra
qualificada, no entanto uma das características apontadas pelo Relatório do IBGE
assinala o uso de mão-de-obra não qualificada ou semi-qualificada nestes setores.
Como pontos fracos às micro assinalaram a ausência de capital de giro e a
falta de um planejamento. Destacando que o relatório do IBGE (2003) detectou que
53
uma das causas da mortalidade precoce das micro e pequenas empresas é
exatamente a ausência do capital para investimento no negócio.
Neste contexto, Najberg, Pulga e Oliveira (2000) lembram que a maior
mortalidade das micro e pequenas empresas fundamentando-se na premissa de que
as organizações maiores possuem um respaldo financeiro maior para suportar
eventuais choques na economia e conseqüentemente na demanda dos produtos ou
serviços comercializados.
Já a pequena empresa mencionou a falta de um planejamento estratégico, o
que demonstra que embora tal planejamento não exista o proprietário percebe sua
importância. Fundamentando esta argumentação, observa-se Kotler (1995, p. 23)
que atesta que:
[...] o planejamento estimula a administração a pensar adiante de forma sistemática, revendo objetivos e políticas adotadas. Ele possibilita a otimização na aplicação de recursos disponíveis, tendo em vista que ocorre nos níveis de unidade de negócios, dos produtos e do mercado, apoiando o planejamento estratégico da empresa, com um planejamento mais detalhado para oportunidades específicas do mercado.
Também foram apontados como pontos fracos a sazonalidade no setor da
construção civil (imobiliária) e a grande velocidade com que acontecem as
mudanças no campo tecnológico.
Tal resultado é muito expressivo se levarmos em conta que já em 1995 as MPE's representavam 91,95% do número de empresas existentes no Brasil. A queda na participação de médias, grandes e gigantescas empresas mostra de forma veemente a reestruturação do modo de produção, saindo do modelo adotado durante a revolução industrial, de grandes empresas com economia de escala e partindo para um modelo minimalista e mais ágil. (BITENCOUTR, 2005, p. 7).
Destaca-se que somente uma das empresas (tecnologia da informação) se
mostrou interessada em exportar seus produtos.
Das micro e pequenas empresas que exportam no Brasil, 38,7% estão
localizadas em São Paulo, depois se destacam os seguintes estados: Rio Grande do
Sul (15,1%), Paraná (9,5%), Santa Catarina (7,7%), Minas Gerais (7,3%), Rio de
Janeiro (4,6%), Espírito Santos (3,7%), Pará (2,6%), Bahia (1,9%) e Ceará (1,6%).
(SEBRAE, 2006).
54
Quanto às expectativas para o futuro do negócio observou-se que as seis
empresas pretendem ampliar seus negócios, seja através da mudança para uma
instalação maior, seja através da abertura de filiais, ou mesmo através de melhorias
na infra-estrutura da empresa. Também foi ressaltada a idéia de ampliar a prestação
de serviços, no caso da imobiliária que pretende entrar no mercado de locação de
imóveis.
Ao serem questionados sobre a importância das micro e pequenas
empresas no contexto econômico nacional e catarinense constatou-se que eles
acreditam que pelo número significativo de empresas deste porte elas deveriam ter
mais apoio do governo, no que tange a incentivos fiscais e redução de impostos, já
que elas oferecem emprego para a população.
Os empresários também foram questionados sobre a importância das
políticas econômicas nos seus negócios, entretanto, embora concordem que as três
são importantes (fiscal, monetária e cambial) eles se deteram somente na política
fiscal, acrescentando mais uma vez os altos impostos pagos ao governo, que
poderiam ser empregados como investimento em melhorias no próprio negócio.
Esta posição pode ser fundamentada na argumentação de Dornbusch e
Fischer (1991), que por sua vez, defendem que a política fiscal exerce efeito tanto
através da alíquota de impostos sobre as empresas, como do incentivo fiscal para
investimentos.
Todavia seria importante eles considerarem não só a política fiscal como
pode ser observado na afirmação contida no Relatório do IBGE (2003, p.20) sobre
as micro e pequenas empresas:
[...] as micro e pequenas empresas do comércio situam-se predominantemente no segmento comercial varejista. Desse modo, nos momentos de menor crescimento da economia as dificuldades financeiras dos micro e pequenos empresários são agravadas, pela diminuição da renda dos trabalhadores cujo impacto é, por um lado, o de reduzir o faturamento das empresas e, por outro, o de aumentar a inadimplência dos consumidores.
É importante ainda salientar que um dos empresários (tecnologia da
informação) afirmou que para sua empresa as políticas econômicas não interferem e
sim as idéias que brotam dentro da própria empresa.
55
Apesar de serem convidados a apontarem algumas sugestões de melhorias
para a redução da mortalidade precoce das micros e pequenas empresas somente
dois dos pequenos empresários assinalaram a importância da qualificação da mão-
de-obra, no tocante as ciências da tecnologia e os incentivos para o crescimento da
construção civil.
A entrevista realizada com o Presidente do Sebrae de Santa Catarina
(apêndice 2) procurou centrar seu foco nas dificuldades que as micro e pequenas
empresas encontram para se manterem no mercado.
Neste sentido, foram apontadas pelo Presidente do Sebrae como os maiores
entraves para o desenvolvimento destas empresas: a tributação excessiva, inclusive
na área trabalhista (dificulta a contratação de mão-de-obra qualificada e no número
adequado para atender as necessidades da empresa), a burocratização dos órgãos
públicos,juntamente com, a excessiva fiscalização de determinados setores.
Logo, observa-se que tanto os empresários, quanto o Sebrae, identificam a
elevada tributação como uma das maiores dificuldades destas empresas se
manterem no mercado. Além disso, esta também é a causa de tantas empresas
deste porte se manterem na informalidade.
De acordo com a Pesquisa Sobre as Empresas do Setor Informal, realizada
pelo Sebrae (1999),
O empresário do setor informal não tem recolhido para a previdência em praticamente 80% dos casos, o que pode indicar despreocupação com a aposentadoria ou dificuldade para pagar a tributação. (SEBRAE, 1999, p. 33).
Como forma de reduzir tal impacto negativo sobre as micro e pequenas
empresas tramita o Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que tem
como objetivo desburocratizar, simplificar e reduzir a carga fiscal destas empresas,
auxiliando, assim, as que já estão formalizadas a se manterem no mercado e as que
habitam o mercado informal a se formalizarem fortalecendo a economia da região e
protegendo os trabalhadores.
Os empresários do setor informal estão interessados em formalizar as empresas, até porque em algumas vezes perdem oportunidades de negócios pela situação irregular em que estão, para tanto aguardam mudanças na .legislação que favoreçam ainda mais as micro e pequenas empresas. (SEBRAE, 1999, p. 34).
56
Neste contexto, o Presidente do Sebrae lembra que em Santa Catarina 50%
das empresas deste porte operam na informalidade.
Cabe dizer que, segundo pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e pelo Vox Populi4 (PEQUENAS
EMPRESAS E GRANDES NEGÓCIOS, 2006), a má qualificação profissional é uma
característica das empresas que atuam na informalidade.
No entanto, observou-se que a maioria destas empresas está em fase de
formalização devido à necessidade de emitir nota fiscal, ou menos pela “pressão”
sofrida por clientes e fornecedores.
Cumpre dizer que a formalização de uma MPE é, efetivamente, realizada em
70 dias.
O Centro-Oeste é a região em que o processo leva mais tempo, com 79 dias. Já o Sul é a região mais rápida: 59 dias. No Norte (72 dias) e no Nordeste (66 dias), a formalização é mais rápida que no Sudeste, onde se leva, em média, 75 dias. A margem de erro de 1% para o conjunto do País e 8,5% para cada estado brasileiro. (PEQUENAS EMPRESAS GRANDES NÉGOCIOS, 2006).
Destaca-se que o Relatório do Sebrae sobre a Informalidade das Micro e
Pequena Empresas (1999) alerta que medidas como o SIMPLES5 não têm sido
suficientes, uma vez que possuem um volume de faturamento muito baixo que seria
consumido significativamente com os impostos e para a abertura e manutenção de
seus negócios.
deve definir o negócio, ou seja, explicitar que necessidades devem ser supridas, em que mercado, com quais produtos e com que tecnologia, de forma a refletir valores, crenças, desejos e aspirações dos responsáveis pela direção da organização, bem como de seus públicos reivindicantes. (COBRA, 1992, p.79).
Outros pontos ressaltados pelo Presidente do Sebrae são: a falta de capital
de giro e mesmo de capital próprio (principalmente nos primeiros tempos da
empresa), o que na maioria das vezes, leva a falta de planejamento logístico. 4 Instituto de pesquisa. 5 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
57
Destaca-se, neste caso, ainda os altos juros bancários praticados pelas instituições
financeiras, que acabam por afastar os micro e pequenos empresários de investirem
em melhorias em seus negócios.
Assim, para o bom funcionamento do planejamento estratégico todos devem
ter uma visão global do mesmo, devem se envolver, estar motivados, entender seu
papel no processo, entender o papel do planejamento na sua atividade, ou seja,
todos devem entender os conceitos envolvidos no planejamento estratégico.
Além disso, é constatado o despreparo administrativo, no tocante,
principalmente ao mercado aonde vai se atuar e quanto à legislação pertinente.
Salienta-se que, segundo Kotler (1995), deve-se selecionar mercado-alvo
devido à impossibilidade de um produto satisfazer igualmente às necessidades de
todos os consumidores. Sabendo-se que estes são diferentes entre si e variam
igualmente no que consideram serem necessidades. Neste sentido, as empresas
devem estudar o mercado para selecionar segmentos aos quais possam servir, com
maior competitividade e lucratividade.
Cabe ainda salientar a ausência de planejamento, de planos de negócios,
embora o Sebrae ofereça inúmeros cursos gratuitos dirigidos a este público.
Finalizando cumpre lembrar que, de acordo com o Sebrae (1999a), o
número de empresas que dão baixa nas Juntas Comerciais ainda é muito pequeno e
não ultrapassa a 35% das empresas fechadas, o que resulta dos altos custos para o
fechamento da empresa, e, por conseguinte, leva a pensar que o número de
empresas que são extintas do mercado seja muito maior.
58
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o decorrer deste trabalho se procurou demonstrar a necessidade e
a importância do planejamento estratégico, do estabelecimento de metas e objetivos
e de se conhecer o mercado onde se pretende atuar para qualquer tipo de empresa,
bem como a influências das políticas econômicas adotadas pelo país, com o fim de
melhor direcionar os esforços e apoiar a tomada de decisão para que a organização
alcance o sucesso.
No entanto, foi observado que uma das características das micro e
pequenas empresas, situa-se na não utilização de um planejamento estratégico
formalizado, o que, muitas vezes denota também na ausência do estabelecimento
de objetivos e metas claros e consistentes para a empresa. Desta maneira, é
possível dizer que, de acordo com este estudo, este é um dos motivos da elevada
taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas antes do cinco anos de vida.
Tal fato também pode ser ilustrado com os resultados obtidos nas
entrevistas realizadas pela autora, onde se constatou que a maioria das empresas
deste porte, não possui tal planejamento, embora até saibam que isto seja
necessário.
Entretanto, cumpre dizer que a maior dificuldade das micro e pequenas
empresas em se manter no mercado é a falta de capital de giro, levando em conta
também a dificuldade de conseguirem financiamentos nas entidades financeiras,
seja, pela falta de elementos que garantam o empréstimo, seja pela elevada taxa de
juros aplicada por estas instituições, ou pela burocracia das negociações. Observa-
se que tal dificuldade tanto foi observada nas entrevistas realizadas com os
empresários, como também com o presidente do Sebrae de Santa Catarina.
Além disso, cabe lembrar que esta falta de capital leva a ausência do
investimento no negócio, tornando-os, muitas vezes, não competitivos, seja
decorrente do preço praticado ou da qualidade de seus produtos e serviços.
Um fato que foi constatado também foi quanto à influência das políticas
econômicas em cada negócio, tendo em vista que os entrevistados se limitaram a
falar da alta taxa de tributação que recai sobre as empresas, ou seja, só enfatizaram
a política fiscal, esquecendo-se das outras.
59
De acordo com os dados estatísticos pesquisados observou-se que as micro
empresas, embora (quase que a metade) tenham uma “vida curta” elas são
responsáveis por um percentual significativo de empregos, fato importantíssimo num
país que tem sofrido nos últimos anos com o desemprego.
Cabe dizer que, neste sentido, realmente seria relevante que o governo
adotasse uma política fiscal que incentivasse as micro e pequenas empresas, já que
muitas deixam de atuar por falta de capital de giro e investimentos que são deixados
para um segundo plano pelo fato do montante a ser aplicado para estes fins ser
direcionado para o pagamento de tributos, sacrificando, desta maneira, não somente
o micro e pequeno empresário, mas toda a economia de uma região, tendo em vista
que uma empresa ao fechar aumenta o índice de desemprego e o poder de compra
do local onde ela está inserida. Neste sentido, cumpre enfatizar que já há em tramite
um Projeto de Lei para as micro e pequenas empresa. (anexo 1).
Como recomendação para trabalhos futuros é possível sugerir um
aprofundamento deste tipo de estudo para as empresas, especificamente de Santa
Catarina, pois seria importante confrontar os dados e causas de mortalidade das
micro e pequenas empresa catarinenses com o contexto nacional, para tanto deveria
ser realizada uma pesquisa de campo mais abrangente.
Assim, finalizando este trabalho de conclusão de curso, espera-se que com
este tema, tenha se lançado uma luz sobre a importância das micro e pequenas
empresas no cenário econômico nacional.
60
REFERÊNCIAS
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61
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62
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63
APÊNDICES
64
QUESTIONÁRIO – ROTEIRO DE ENTREVISTA
1 Ramo de atividade da empresa:
2 Número de funcionários:
3 Tempo de existência da empresa:
4 A empresa possui um planejamento estratégico formalizado?
5 Como a empresa está administrativamente estruturada?
6 Em termos gerais, quais os pontos fortes da empresa?
7 Quais os pontos fracos da empresa?
8 A empresa tem em mente exportar, ou já exporta seus produtos?
9 Quais as perspectivas de futuro para a empresa?
10 Qual a sua opinião sobre o contexto nacional e catarinense das micro e
pequenas empresas?
11 As políticas econômicas (monetária, fiscal e cambial), na sua opinião afetam o
desenvolvimento de sua empresa? De que forma?
12 Sugestão de melhorias/investimentos
65
Entrevista Presidente do SEBRAE
QUESTÕES
Existe uma estatística realizada pelo Sebrae sobre os fatores que levam a elevada
taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas no Brasil? Quais seriam estes
fatores?
As políticas econômicas (monetária, fiscal e cambial) brasileiras podem ser
consideradas entraves para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas,
nos seus primeiros anos de vida? De que maneira isto pode acontecer?
É possível apontar quais seriam os mecanismos que auxiliariam o micro e o
pequeno empresário a superar as dificuldades encontradas para administrar seus
negócios nos primeiros anos de existência?
Mais especificamente, no Estado de Santa Catarina qual é o contexto das micro e
pequenas empresas? Elas seguem o panorama encontrado no restante do Brasil, ou
seja, aqui, também a taxa de mortalidade destas empresas, nos primeiros anos,
também é uma realidade?
66
ANEXO
66
LEI GERAL DAS MIGRO E PEQUENAS EMPRESAS
A proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas prevê tratamento jurídico
diferenciado, simplificado e favorecido às empresas do segmento e tem por objetivo
promover a competitividade das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte
(EPP) brasileiras. Trata-se de um importante instrumento para o país, na estratégia
de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da
informalidade, incentivo à inovação tecnológica e fortalecimento da economia, com
benefícios diretos para toda a sociedade. A Lei Geral será uma realidade a partir da
regulamentação dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal.
UMA ESTRATÉGIA PARA O BRASIL
Com a aprovação do texto na Câmara, mesmo faltando ainda a aprovação no
senado Federal e após a Sanção do Presidente da República o Brasil prepara-se
para a implementação da Lei Geral da Pequena Empresa, de acordo com o que foi
fixado pela emenda constitucional conhecida como Reforma Tributária, votada e
promulgada no final do ano de 2003. Assim, com o fortalecimento de suas
atividades, os empreendedores dos pequenos negócios poderão fornecer uma
grande contribuição na resolução de aspectos cruciais da atual agenda brasileira,
entre os quais, destacam- se:
"Combate à pobreza pela geração de trabalho, emprego, gerando melhor
distribuição da renda; Redução da informalidade na contratação de mão-de-obra,
propiciando o fortalecimento do tecido social e econômico do País;" Interiorização
do desenvolvimento pela promoção das iniciativas locais e dos arranjos produtivos;
Incremento da atividade produtiva nacional, com conseqüente ampliação de
oportunidades e da base de arrecadação de impostos;
Simplificação, desburocratização e justiça fiscal, os grandes eixos e objetivos
visados pela proposta de Reforma Tributária.
O segmento dos pequenos negócios é um dos principais pilares de sustentação da
economia nacional, tanto pelo número de estabelecimentos e distribuição geográfica,
quanto pela sua capacidade de gerar empregos.
A capacidade de geração de empregos no setor é amplamente conhecida. Estudos
mostram que, entre 1995 e 2000, nada menos que 96% dos novos empregos foram
67
criados em empresas com até 100 empregados. Não há portanto, como cogitar de
um novo modelo de desenvolvimento que não esteja baseado nos pequenos
negócios.
Não é mais possível conferir ao segmento o mesmo tratamento que se, dá grande
empresa. É mais /
do que justificável usar, neste caso, "dois pesos e duas medidas". E inadmissível
que o tratamento jurídico seja idêntico para uma companhia com milhares de
empregados e um negócio que atende à comunidade de um bairro.
Com essa visão, o Sebrae não se vincula a uma causa meramente corporativista,
mas, defende uma
estratégia para o País, reivindicando uma nova política. A Lei Geral poderá fazer
com que a Reforma
Tributária tenha um papel estruturante para o País, sendo a convergência entre o
que a sociedade
deseja e os avanços permitidos pela reforma recente na Constituição.
Diante de todo o exposto, o Sebrae está convicto de que o modelo de
desenvolvimento baseado na
pequena empresa é a melhor opção para o Brasil socialmente mais justo que todos
querem.
HISTÓRICO
A Constituição de 1988, integrantes da parte referente à ordem econômica e
financeira, os artigos 170, inciso IX, e 179 da Constituição de 1988 estabeleceram
tratamento favorecido, dIferenciado e simplificado aos pequenos negócios.
Artigo 170 -Fixou que "a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos, existência digna,
conforme os ditames da justiça social". Para isso, devem ser observados nove
princípios, entre eles, o "tratamento favorecido para as empresas brasileiras de
capital nacional de pequeno porte". Os outros princípios são: soberania nacional,
propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do
consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e
sociais e busca do pleno emprego.
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Artigo 179 - Estabeleceu o seguinte: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios dispensarão às, microempresas e às empresas de pequeno porte, assim
definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela
simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e
creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei".
Emenda Constitucional n° 6, de 5/8/1995. O artigo 170 ganhou a seguinte redação
específica: "tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas
sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País".
A Lei do Simples
Um dos marcos jurídicos importantes é a Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que
ficou conhecida como Lei do Simples Federal. Dispôs sobre o regime tributário para
o setor e criou o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). Foi a primeira
regulamentação do artigo 179 da Constituição, que estabelecia "o tratamento
diferenciado, simplificado e favorecido" para o segmento, com 31 artigos. Entre
outros assuntos, a Lei n° 9.317 definiu o que eram microempresa e empresa de
pequeno porte.
Além disso, estabeleceu um procedimento simplificado para pagamento de impostos
e contribuições, baseado numa porcentagem da receita bruta variável. O texto trouxe
regras também para a simplificação das formalidades para opção pelo Simples; das
datas e formas do pagamento mensal e unificado; da escrituração e dos documentos
da firma e da declaração para a Receita Federal, entre outros aspectos.
De acordo com os valores em vigor atualmente, a microempresa está delimitada por
uma receita bruta anual inferior ou igual a 240 mil. A empresa de pequeno porte
deve ter receita bruta superior a R$ 240 mil e igualou inferior a R$ 2,4 milhão.
Novas faixas farão parte da Lei Geral, que substituirá o Simples Federal, hoje
existente. O procedimento para a definição da alíquota será o seguinte:
No primeiro ano, o cálculo é cumulativo nos doze meses;
A partir do segundo ano, aplica-se a efeito de determinação da alíquota, a receita
bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração.
69
O Estatuto
O segundo esforço para regulamentar o "tratamento jurídico diferenciado,
simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição" veio com a
Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999, que regulamenta o Estatuto da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte. Enfatiza os seguintes aspectos: previdência social,
relações trabalhistas, linhas de crédito específicas para o setor e recursos federais
para aplicação em pesquisa, desenvolvimento e capa citação tecnológica. Embora
refletisse boas intenções, o Estatuto mostrou resultados práticos pouco expressivos.
A Reforma Tributária, a Lei Geral e o novo sistema de arrecadação simplificada. Por
meio da Emenda Constitucional no 42, de 19 de dezembro de 2003, houve uma
modificação no artigo 146 do capítulo do Sistema Tributário Nacional. Ali, foi
acrescentado um novo tema a ser alvo de lei complementar: "a definição de
tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de
pequeno porte". Isso inclui regimes especiais ou simplificados no caso do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, artigo 155, inciso II); das
contribuições para a seguridade social (previstas no art. 195, inciso I e parágrafos 12
e 13) e da contribuição do programa de Integração Social (PIS, a que se refere o art.
239).
Em termos jurídicos, trata-se da alínea "d", adicionada ao inciso III do artigo 146, na
seção dos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional, da Constituição. Para
um entendimento mais amplo, a lei complementar à qual se refere essa alínea ficou
conhecida, inicialmente como SUPERSIMPlES e, posteriormente, como a LEI
GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Entre vários aspectos neste projeto, é
proposto um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições para a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A novidade será opcional para
o contribuinte.
A lei Complementar, por sua natureza e por definição, obriga a união, Estados e
municípios, demandando interpretação específica. Com ela, há de se sintonizarem
as outras leis e normas, posto que a ela tudo fica subordinado.
Varias regulamentações, leis ordinárias, decretos e instruções deverão
subordinarem, rigidamente, aos preceitos desta lei Complementar, não podendo por
si só, inovarem no quadro legal do país.
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Hoje, o que existe é um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que se
considera destinado a dispor sobre o que já é objeto de disposições contidas na
EMENDA SUBSTITUTIVA AGlUTINATIVA ao Projeto Complementar n° 123, de
2004 e que agora aguarda aprovação junto ao Senado Federal e após Sanção do
Presidente da República.
