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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – PMGPP

A PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO FOMENTO DO TURISMO SOCIALMENTE SUSTENTÁVEL: Um estudo de caso em

Ribeirão da Ilha (Florianópolis/SC)

Luís Carlos Enzweiler

ITAJAÍ (SC) 2009


A PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO FOMENTO DO TURISMO

SOCIALMENTE SUSTENTÁVEL: Um estudo de caso em Ribeirão da Ilha (Florianópolis/SC)


ITAJAÍ (SC), 2009


A PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO FOMENTO DO TURISMO SOCIALMENTE SUSTENTÁVEL: Um estudo de caso em

Ribeirão da Ilha (Florianópolis/SC)


Dissertação apresentada à Banca Examinadora no Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Publicas da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, sob a orientação da Profª. Drª. Maria José Reis, como exigência parcial para obtenção do titulo de Mestre em Gestão de Políticas Públicas.

ITAJAI (SC), 2009

Dedico este trabalho ao meu irmão e grande amigo, Romano José Enzweiler, por tudo; aos meus pais, Romeu e Luci, pelo legado e amor transmitidos; à minha esposa, Inês, por seu amor e companheirismo; e ao meu afilhado e querido sobrinho, Samuel Enzweiler (in-memorian), por ter significado muito para nós enquanto esteve vivendo nesta dimensão.

AGRADECIMENTOS

“[...] Daria valor as coisas, não por aquilo que valem, senão pelo que significam.”

Gabriel García Márquez

Agradecimentos especiais:

a Deus pela oportunidade;

à minha orientadora, professora Dra. Maria José Reis, pela grandeza e excelência

como professora e como pessoa... e pela paciência: muito obrigado!;

às professoras componentes da banca, Dra. Evanir Dario e Dra. Adriana Marques

Rossetto; e

a todos que contribuíram de alguma forma para a consecução deste trabalho

RESUMO

ENZWEILER, Luís Carlos. A participação da administração pública no fomento do turismo socialmente sustentável: um estudo de caso em Ribeirão da Ilha (Florianópolis/SC). Itajaí, 2009. 135 p. Projeto de pesquisa do Curso de Mestrado Profissionalizante em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI. O turismo faz parte de uma indústria considerada limpa, geradora de empregos e não poluente. Mas, em muitos casos, ele pode ser considerado responsável pela exclusão dos nativos do lugar explorado turisticamente, principalmente pela especulação imobiliária, que transforma lugares adjetivados como paradisíacos em um campo fértil para o lucro a qualquer custo. O objetivo deste trabalho, pois, é analisar como a administração pública, na esfera federal, estadual e municipal, contribui para fomentar o turismo socialmente sustentável através de políticas integradas para localidades singulares como Ribeirão da Ilha, no município de Florianópolis/SC. Para tanto, a metodologia utilizada para elaborar esta pesquisa foi por meio de estudo de caso, dividida em três partes: a primeira parte teve por objetivo elaborar um levantamento bibliográfico aprofundado sobre as relações entre a cultura e o turismo; a segunda parte foi composta de outra pesquisa a dados secundários, mas desta vez constituindo-se de uma retrospectiva histórica e do contexto atual do Ribeirão da Ilha; e à terceira parte coube uma análise documental, ao mesmo tempo em que foi elaborada uma análise empírica localizada, por meio de entrevistas com gestores governamentais, moradores e lideranças da Freguesia (centro) do Ribeirão da Ilha para se conhecer como a administração pública participa para desenvolver o turismo socialmente sustentável na localidade. Assim, como principais resultados advindos da pesquisa, observou-se que: as políticas públicas para desenvolver o turismo, atualmente existentes, necessitam de uma melhor comunicação à população; a integração entre as esferas municipal, estadual e federal precisa ser substancialmente melhorada para um aproveitamento mais racional das políticas públicas por parte de comunidades, como a do Ribeirão; e o local necessita levar em conta os novos conceitos técnicos de sustentabilidade que servirão de fundamentos para a gestão do turismo.

Palavras-chaves: Turismo e Cultura; Integração; Sustentabilidade; Ribeirão da Ilha.

ABSTRACT

ENZWEILER, Luís Carlos. The involvement of government in fostering socially

sustainable tourism: a case study in Ribeirão da Ilha (Florianópolis / SC). Itajaí,

2009. Research project, Professional Master's Course in Management of Public

Policy, University of Vale do Itajaí – UNIVALI.

Tourism is considered a clean and non-polluting industry that creates many jobs. But in some cases, tourism is also held responsible for the exclusion of the native people from areas with high tourism exploitation, particularly through real estate speculation, which transforms idyllic places into fertile ground for gaining profit at any cost. This dissertation analyzes how the public authorities, at federal, state and municipal government levels, contribute to promoting socially sustainable tourism through integrated policies for unique places, such as Ribeirão da Ilha in Florianópolis/SC. The methodology used was a case study, divided into three parts; the first part involved a bibliographic review on the relations between culture and tourism; the second part was dedicated to searching for secondary data, seeking to retrace the historical context of the present situation of Ribeirão da Ilha; and the third part involved a document analysis, while carrying out an empirical, situated analysis through interviews with government managers, local residents and community leaders of the central parish of Ribeirão da Ilha, to find out the participation of the public authorities in the development of socially sustainable tourism in the locality. Thus, the main results of the research were that: the public policies responsible for the development of tourism need improvement, and also need to be better communicated to the local population; the communication between the federal, municipal and state administration also needs to be improved considerably, so that local communities, like that of Ribeirão, can make more careful use of the public policies; and the area needs to take in consideration new technical concepts of sustainability that will serve as basis for the management of the tourism. Key words: Tourism & Culture; Integration; Sustainability; Ribeirão da Ilha.

LISTA DE FIGURAS

Figura n.º 1: Ciclo virtuoso do turismo sustentável....................................................46

Figura n.º2, Cooperação inter-setorial para o desenvolvimento do turismo

sustentável ................................................................................................................50

Figura n.º 3 - O processo do turismo.........................................................................54

Figura n.º4 - Mapa da Ilha de Santa Catarina e em destaque o distrito do Ribeirão da

Ilha ............................................................................................................................86

Figura n.º 5: Região central do Ribeirão da Ilha........................................................92

Figura n.º 6: Freguesia do Ribeirão da Ilha: Igreja Nossa Senhora da Lapa e a

fachada de um das casas que compõem o conjunto histórico desta localidade. ......93

LISTA DE QUADROS Quadro n.º 1 Como medir o sucesso de um destino turístico...................................45

Quadro n.º 2 População do Ribeirão da Ilha (distrito) ..............................................84

Quadro n.º 3 Restaurantes e Pousadas do Ribeirão da Ilha ....................................96

Quadro nº 4 Levantamento das Leis de Incentivo ao turismo. ..............................102

Quadro Nº 5 Levantamento das Leis de Incentivo à cultura...................................103

0

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................10

1.1 OBJETIVOS ........................................................................................................11

2 METODOLOGIA ....................................................................................................13

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................15

3.1 As relações entre a cultura e o turismo ...............................................................15

3.2 Cultura e turismo em diferentes perspectivas de ganhos sociais........................25

3.3 Patrimônio cultural e turismo: perspectivas críticas.............................................32

3.4 O turismo e os dilemas urbanos..........................................................................39

3.5 O turismo na lógica do desenvolvimento sustentável..........................................41

3.6 A importância do conhecimento da estrutura da atividade turística ....................51

3.7 As oportunidades presentes e futuras para os destinos turísticos catarinenses .54

3.8 A valorização do patrimônio imaterial no turismo................................................58

4 O CONTEXTO DO TEMA E DO RIBEIRÃO DA ILHA - ESTUDO DE CASO .......63

4.1 O povoamento de Santa Catarina antes da imigração açoriana ........................63

4.2 A colonização e imigração açoriana na Ilha de Santa Catarina .........................68

4.3 A luta pela conquista da Ilha de Santa Catarina após a chegada dos imigrantes

colonizadores ............................................................................................................71

4.4 A evolução histórico-administrativa da ilha de Santa Catarina............................73

4.5 O legado cultural açoriano...................................................................................76

4.6 Aspectos gerais do Ribeirão da Ilha....................................................................82

4.7 Aspectos Geográficos do Ribeirão da Ilha ..........................................................86

4.7.1 A extensão ......................................................................................................87

4.7.2 O solo .............................................................................................................87

4.7.3 Os rios e morros............................................................................................87

4.7.4 O clima ...........................................................................................................88

4.7.5 As ilhas...........................................................................................................89

4.7.6 Os balneários..................................................................................................89

4.7.7 A pluviosidade...............................................................................................90

4.7.8 Índice de insolação .......................................................................................90

4.7.9 Os ventos .......................................................................................................90

4.7.10 A vegetação ..................................................................................................91

4.7.11 A fauna silvestre...........................................................................................92

0

4.8 O Potencial Turístico Do Ribeirão .......................................................................92

4.9 Análise da sustentabilidade, conforme modelo de Scarpati (2008), no Ribeirão da

Ilha ............................................................................................................................99

5 LEVANTAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE

TURISMO E CULTURA ..........................................................................................102

5.1 Políticas públicas do municipio de Florianópolis para as áreas de turismo e

cultura .....................................................................................................................104

5.2 Políticas públicas do Estado de Santa Catarina para as áreas de turismo e

cultura .....................................................................................................................109

5.3 Políticas Públicas para o Turismo e Cultura a nível Nacional ...........................113

5.4 Análise das entrevistas com os moradores do Ribeirão da Ilha ........................117

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................120

REFERÊNCIAS.......................................................................................................126

APÊNDICES ...........................................................................................................130

10

1 INTRODUÇÃO

A análise de políticas públicas adequadas para permitir que a população que

habita lugares com potencial turístico-cultural comece a melhor explorar o seu belo

local, no sentido de gerar renda e emprego, sem destruir o patrimônio material e

imaterial, pelo contrário, preservando-o e, igualmente, direcionando as políticas

públicas no sentido de evitar o êxodo dos habitantes nativos, através da valorização

da cultura local e da criação de mecanismos para tornar o turismo algo sustentável é

o mote principal desta pesquisa. Ou seja, mecanismos que permitam que o lugar

não se torne uma “commodity” (produto ou bem de primeira necessidade),

semelhante a outros belos recantos do planeta terra, de uso turístico exploratório e

efêmero, porque, sem atrativo que não seja o natural, com o passar da novidade,

tornam-se comuns e sem mais encantos ao tomador do serviço, o turista.

O sul da Ilha de Florianópolis começa a experimentar esse fenômeno social,

onde os habitantes naturais do lugar já se sentem ameaçados de perderem sua

identidade cultural para os novos habitantes trazidos pelos investimentos imobiliários

especulativos. E, ainda pior, correm o risco de abandonar as suas comunidades de

origem e perderem suas referências, como costumes e tradição, para dispersarem-

se em meio à multidão das grandes cidades.

O jornalista Moacir Pereira, em sua coluna diária do dia 22 de abril de 2007

no jornal Diário Catarinense, com o título “Ilha: graves problemas” comenta, em

parte, as preocupações (o problema) desta pesquisa quando afirma que:

“Florianópolis está mudando numa velocidade surpreendente. Deixou de ser

aquela ilha pacata, bucólica e tipicamente açoriana, amada até a medula pelos

manezinhos, para se transformar numa cidade moderna e cosmopolita, como revela

o DC nesta edição. Atravessa, por isso mesmo, uma fase delicada de seu

crescimento, com terríveis desafios e graves dilemas a superar.”

No mesmo espaço, com o sub-título de “Encruzilhada” Pereira (2007, p.2) diz

que

Florianópolis passou por três etapas distintas nesses últimos 50 anos. A primeira com a criação da Universidade Federal de Santa Catarina, com a chegada de pensadores, pesquisadores e intelectuais de diferentes origens, além da injeção de recursos federais. A UFSC mudou a mentalidade da cidade. Colocou poderoso oxigênio. Depois, infelizmente, desintegrou-se. A

11

segunda, com a chegada da Eletrosul, também com uma nova dinâmica na economia. O isolamento de uma nova elite de funcionários em condomínios fechados, inflacionando serviços domésticos e enclausurando-se em atividades sociais, provocou grandes transformações. Como outros forasteiros mais recentes que também amam a Ilha, eles não absorveram a riqueza cultural da população originária, um dos dilemas de um povo eclético. Agora, as preocupações são ainda mais graves. As invasões desordenadas na periferia pelos migrantes pobres fermentam o tráfico e aumentam a criminalidade, de um lado. Na outra ponta, a ação de empresários inescrupulosos e gananciosos, destruindo e poluindo o que a “urbis” tem de bom.

E Pereira (2007, p.2) ainda comenta que: “Florianópolis continua uma

excepcional cidade para se viver. Mas é preciso investir com urgência na infra-

estrutura, promover a inclusão social pela geração de empregos e preservar este

patrimônio material, artístico e cultural.”

Como se trata de uma cidade eminentemente turística, Florianópolis, e

especificamente o Ribeirão da Ilha, necessita de políticas públicas que integrem a

cultura e o turismo para evitar as invasões comentadas anteriormente, tanto de

migrantes excluídos como de empresários inescrupulosos, e explore a sua

atratividade de forma consciente e preservada, socialmente sustentada, fazendo a

população participar e empreender para também usufruir o rico potencial de turismo

cultural existente no local.

1.1 OBJETIVOS

Sendo assim, serão apresentados, a seguir, os objetivos desta pesquisa, a

saber:

Objetivo geral:

• Elaborar um estudo de caso sobre a integração entre a cultura e o turismo

na localidade de Ribeirão da Ilha, na cidade de Florianópolis/SC.

Objetivos específicos:

• Elaborar um levantamento bibliográfico aprofundado sobre turismo e

cultura e os benefícios de sua integração para os destinos turísticos;

12

• Realizar uma análise documental das políticas públicas para as áreas de

turismo e cultura nas esferas municipal, estadual e federal;

• Analisar as concepções dos gestores públicos e da população residente

no local sobre as potencialidades e desafios para o desenvolvimento do

turismo cultural em Ribeirão da Ilha.

13

2 METODOLOGIA

A metodologia utilizada para elaborar esta pesquisa foi por meio de estudo de

caso, dividida em três partes: a primeira parte teve por objetivo elaborar um

levantamento bibliográfico aprofundado sobre as relações entre a cultura e o

turismo, cultura e turismo em diferentes perspectivas de ganhos sociais, patrimônio

cultural e turismo: perspectivas críticas, o turismo e os dilemas urbanos, o turismo na

lógica do desenvolvimento sustentável, a importância do conhecimento da estrutura

da atividade turística, as oportunidades presentes e futuras para os destinos

turísticos catarinenses, e a valorização do patrimônio imaterial no turismo; a segunda

parte foi composta de outra pesquisa a dados secundários, mas desta vez

constituindo-se de uma retrospectiva histórica e do contexto atual do Ribeirão da

Ilha; e à terceira parte coube uma análise documental, ao mesmo tempo em que foi

elaborada uma análise empírica localizada, por meio de entrevistas, objetivando

colher respostas qualitativas com gestores governamentais, moradores e lideranças

da Freguesia (centro) da localidade do Ribeirão da Ilha.

Assim, foram realizadas duas entrevistas entre gestores públicos, nas duas

esferas mais próximas (municipal e estadual). Um sendo o gestor máximo da

Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (gestão 2007-2010); e o outro

sendo gerente de turismo da SETUR - Secretaria de Turismo de Florianópolis, órgão

pertencente à estrutura da Prefeitura Municipal da mesma cidade. As demais foram

realizadas com seis moradores que residem por muito tempo na localidade

pesquisada.

A análise empírica foi qualitativa, pois pretendeu colher, através de

entrevistas, informações e percepções dos gestores públicos e dos moradores e

lideranças da localidade de Ribeirão da Ilha. Estas entrevistas foram pouco

estruturadas e realizadas por meio de um roteiro, com perguntas abertas.

Através da observação no local e de projetos que atualmente estão se

desenvolvendo naquela área, foram registrados materiais visuais de aspectos

culturais, naturais e da atual infra-estrutura, que provocam substancial relevância na

atração turística.

14

Assim, “[...] um estudo de caso pode não conter uma interpretação completa

ou acurada de eventos reais; em vez disso, seu propósito é estabelecer uma

estrutura de discussão e debate”. (YIN, 2005, p.20)

A pesquisa foi delimitada na localidade de Ribeirão da Ilha, especificamente

na sua Freguesia (centro do bairro).

15

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 As relações entre a cultura e o turismo

O turismo é definido pela Organização Mundial do Turismo OMT como o

deslocamento de pessoas de seu domicílio cotidiano, por no mínimo 24 horas, com a

finalidade de retorno. (FUNARI; PINSKY, 2003, p.7)

Para Beni (1997, apud LEMOS, 2005), no campo acadêmico as definições de

turismo são diferenciadas conforme o seu vínculo aos níveis técnico, econômico e

holístico.

Desse modo, no campo da economia, há a contribuição do autor Hermann

Von Shullard (1910, apud BENI, 1997; apud LEMOS, 2005, p. 56), quando define

turismo como “a soma das operações, principalmente de natureza econômica, que

estão diretamente relacionadas com a entrada, permanência e deslocamento de

estrangeiros para dentro e para fora de um país, cidade ou região”. Assim, essa

definição contempla o turismo receptivo e emissivo.

Outra definição da OMT afirma que o turismo compreende atividades

desenvolvidas por pessoas ao longo de viagens e estadas em locais situados fora

do seu enquadramento habitual por um período consecutivo que não ultrapasse um

ano, para fins recreativos, de negócios e outros. (CUNHA, 1997, apud LEMOS,

2005, p. 55)

Lemos (2005) comenta que “a expressão ‘enquadramento habitual’ foi

introduzida na definição de forma a excluir as pessoas que se deslocam

rotineiramente de uma cidade para outra por motivo de negócios, trabalho ou

estudo.”

Já para Mcintosh (2000, apud LEMOS, 2005, p.56), o turismo, em seu

conceito econômico, pode ser definido como “a ciência, a arte e a atividade de atrair

e transportar visitantes, alojá-los e cortesmente satisfazer suas necessidades e

desejos”. Nesse caso, o uso da expressão “atrair” revela que o turismo é algo

intencional também das comunidades. Esta definição induz à idéia da existência de

um valor, havendo trabalho consciente na elaboração do processo produtivo para se

chegar a esse valor. De outro modo, a busca da satisfação dos desejos e não

16

somente das necessidades contribui qualitativamente para a evolução da definição

de turismo no campo econômico. Além de não atrelar essas necessidades e desejos

à esfera mercantil, no sentido de mercadorias, Mcintosh faz avançar a idéia de que o

turismo possui uma esfera de manifestação mais ampla que o mercado. (LEMOS,

2005)

Quanto às definições técnicas de turismo, Beni (1997, apud LEMOS, 2005)

sustenta que se restringem à distinção entre turistas e viajantes, proposta em 1963

pela ONU -Organização das Nações Unidas. Os primeiros são os que permanecem

mais de 24 horas no país visitado e o fazem por motivos como lazer (recreação,

férias, saúde, estudo, religião e esporte), negócios, família, missões e conferências.

Por sua vez, os viajantes são os que permanecem menos de 24 horas no país

visitado. Mas, segundo Lemos (2005, p. 57), Beni distingue essas “definições

técnicas” dos “conceitos”:

O conceito fornece uma estrutura especulativa, teórica, que identifica as características essenciais e distingue o turismo de outros fenômenos similares, freqüentemente relacionados, embora diferentes. As várias definições técnicas de “turista” fornecem conceitos para uma definição geral de aplicação internacional e interna; estas podem muito bem ser integradas na estrutura de definição geral de turismo.

Assim, a definição técnica contempla elementos culturais, esportivos,

religiosos, negociais e outras formas de manifestações sociais, sendo, assim,

processos produtivos resultantes de interações humanas que muitas vezes não são

precificados. (LEMOS, 2005)

Pela perspectiva holística, Beni (1997, apud LEMOS, 2005, p. 57) apresenta a

definição de Hunzilker e Krapf, de 1942, os quais afirmam que o turismo é: “A soma

dos fenômenos e das relações resultantes da viagem e da permanência, e não está

relacionada a nenhuma atividade remuneratória”. Nesta definição a idéia de soma é

muito ampla e ao mesmo tempo vaga, pois nela cabe uma porção de coisas

indefinidas, enquanto que a não-remuneração é limitante para as diversas formas de

turismo, pois elas se manifestam nos negócios, nos congressos e nas feiras, entre

outras manifestações.

Mas o mesmo autor (op.cit., p.58) também considera como análise holística a

definição do professor Jafar Jafari, que sustenta ser o turismo: “o estudo do homem

longe do seu local de residência, da indústria que satisfaz suas necessidades, e dos

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impactos que ambos, ele e a indústria, geram sobre os ambientes físico, econômico

e sociocultural da área receptora”.

Lemos (2005, p. 58) critica esta definição afirmando que Jafari reduz o foco

das necessidades dos turistas aos bens gerados pela indústria do turismo e

questiona:

Será que os turistas são somente atraídos pela indústria do turismo? Será que a necessidade dos turistas está limitada à produção industrial de bens e serviços, ou ele está também interessado em outras escalas de necessidades e desejos?

Nesse sentido, Beni (1997, apud LEMOS, 2005) traz mais duas contribuições.

A primeira é a de sujeito do turismo e a segunda é a de objeto do turismo. Para ele o

homem se situa no centro de todos os processos que nascem do turismo,

sustentada pela afirmação do professor Hunzilker, quando este diz ser o homem o

verdadeiro centro do turismo. Dessa forma, Beni (op.cit.,p.59) consolida a sua idéia

de que a função econômica do turismo é subsidiária. Assim, ele argumenta que:

O turista é também fonte de uma série de elementos não materiais que surgem de sua permanência na localidade turística e que se completam em uma série de relações humanas e materiais, de cuja complexidade e beleza o fenômeno se reveste.

Já o objeto do turismo é considerado por Beni (1997, apud LEMOS, 2005, p.

59) como:

O elemento concreto do fenômeno traduz-se no equipamento receptivo dos serviços para a satisfação das necessidades do turista, que se denomina empresa de turismo. Ela é complexa e, em grande parte, responsável pela produção, preparação e distribuição dos bens e serviços turísticos. Pode-se conceituar “bem turístico” como todos os elementos subjetivos e objetivos ao nosso dispor, dotados de apropriabilidade, passíveis de receber um valor econômico, ou seja, um preço.

Neste contexto, Lage e Milone (2004, p.21) afirmam que o turismo,

atualmente, é entendido como “um movimento temporário de pessoas para locais de

destinos externos aos seus lugares de trabalho e moradia e que incorpora todas as

atividades exercidas durante a permanência desses viajantes nos locais de destino”

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Para Fuster (1974, apud IGNARRA, 1999, p. 24), “turismo é, de um lado,

conjunto de turistas; de outro, os fenômenos e as relações que essa massa produz

em conseqüência de suas viagens.”

Wahab (1977, apud PANOSSO NETO, 2005, p. 60) dá a sua contribuição

quando afirma:

O turismo na sua forma atual representa um sistema associado à sociosfera. Isso se deve principalmente à interdependência e à interação entre seus vários componentes, que, visando a uma indústria de turismo mais “saudável”, devem funcionar coerentemente.

Pela palavra sociosfera, usada por Wahab na definição anterior, Panosso

Neto a interpreta como sendo o meio ambiente do sistema turístico.

Ruschmann (2004, p.3) igualmente comenta que “muitas vezes o turista não

se sente intimamente satisfeito apesar do ‘atendimento’ considerado de qualidade

que recebeu”. E a conclusão que a eminente professora chega é de que “o contato

com o meio natural e com o patrimônio histórico é uma necessidade humana

essencial para o homem moderno [...]”.

Nesta direção, cita-se o trabalho realizado pelo consultor e professor de

marketing turístico, Josep Chias (2007, p. 22), que percebeu em seus estudos de

análise de mercado, encomendado pela Turespaña, três categorias, na atualidade,

de turistas culturais: no primeiro grupo, o de maior número, encontra-se os que ele e

sua equipe denominaram de “colecionadores de conhecimentos”, formados por

“pessoas que procuram conhecer novos lugares e cidades, mas sem se aprofundar

em demasia em seus conteúdos ou na vida de seus povos”; no segundo grupo

encontram-se os “apaixonados pela Espanha”, formado por aqueles que visitam os

lugares pela primeira vez e os que voltam todos os anos para participar das

“atividades disponíveis que podem realizar no lugar, como visitas, passeios,

comidas, bebidas, espetáculos tradicionais, festas, artesanato e um amplo etcétera”;

e os do terceiro grupo foram chamados de “aficionados culturais”, composto de

“pessoas que já mostravam estar em evolução, indo do fazer coleções até a paixão,

aspecto que se evidencia outra vez pela inter-relação com as pessoas do lugar”.

Chias (op.cit., p. 19), define que “o turismo é uma atividade que se consome

com um sorriso”. Ou seja, o turismo é alegria, ou, ao menos, deveria evocar alegria.

É necessário entender que por trás deste conceito há um claro e amplo enfoque

mercadológico.

19

Já para Andrade (1998, apud IGNARRA, 1999, p. 24):

Turismo é o conjunto de serviços que tem por objetivo o planejamento, a promoção e a execução de viagens, e os serviços de recepção, hospedagem e atendimento aos indivíduos e aos grupos, fora de suas residências habituais.

E Ignarra (1999, p.25) conclui que: “podemos definir turismo como o

deslocamento de pessoas de seu local de residência habitual por períodos

determinados e não motivados por razões de exercício profissional constante.”

Assim, o mesmo autor (op.cit., p.25) considera que os viajantes são

consumidores de serviços turísticos, “quaisquer que sejam suas motivações”. Mas,

para a OMT – Organização Mundial do Turismo, “esses consumidores podem ser

classificados em turistas, excursionistas e visitantes”.

Turista, na conceituação tradicional, é aquele que viaja com objetivos de recreação. Quando o visitante não pernoita em uma localidade turística ele é considerado excursionista ou turista de um dia. E o visitante é aquele que participa de cruzeiros marítimos ou fluviais que visita uma localidade, mas que pernoita na embarcação, embora este termo enquadre tanto turistas como excursionistas. Por similaridade, alguns autores têm utilizado o temo visitantes para designar aqueles que se hospedam em residências secundárias ou em casas de parentes. (OMT, apud IGNARRA, 1999, p. 25 -26).

Para o mesmo autor (op.cit., p.26), há duas classificações para o turismo: o

turismo emissivo, que corresponde ao fluxo de saídas de turistas que residem em

uma localidade; e o turismo receptivo, que corresponde ao fluxo de entrada de

turistas em uma localidade.

Já para Cohen (1972, apud IGANARRA, 1999, p. 26) esta classificação do

turismo se dá em turistas institucionalizados e não institucionalizados. Os primeiros

são aqueles que, através das agências de viagens, viajam para locais conhecidos,

individualmente ou em grupos. Aqueles que viajam por conta própria para locais

desconhecidos ou pouco conhecidos são considerados os segundos, ou seja, os

não institucionalizados.

O turismo é uma atividade que, além dos aspectos econômicos, desenvolve

aspectos sócio-culturais de grande importância. Nele são utilizados processos

culturais de muita abrangência e relevância. Mas a relação que se estabelece entre

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as áreas da cultura e turismo ainda é frágil e tímida em termos de parcerias de

atuação e ações integradoras (GANDARA et al., 2006).

Na mesma linha, os bens culturais podem servir de importantes elementos de

atração turística e de conscientização social. Neste sentido, o folclore, por sua vez,

“pode ser considerado como a expressão cultural mais legítima de um povo, já que

sua alma expressa em forma figurada em mil histórias e rituais que, além de

encantarem o turista, permitem que se trave contato direto com as muitas

manifestações de identidade” (FUNAR; PINSKY, 2003, p. 10).

Para os mesmos autores (op.cit., p.10), “o turismo cultural é destinado a

enriquecer a informação e o conhecimento de outros costumes e a satisfazer

necessidades de distração”. Isto inclui os recursos histórico-culturais, como

monumentos, instituições culturais de estudo, pesquisa, folclore, música, dança,

museus, que se tornam atrativos à localidade.

Portanto, a cultura é um fator essencial da prática e da reflexão sobre o

turismo e o patrimônio cultural está presente em toda parte, não para ser

simplesmente consumido pelo turista, mas para servir-lhe de elemento de reflexão.

Desse modo, fazendo que o turista não volte para casa apenas com o corpo

bronzeado, mas com a cabeça cheia de lembranças que o façam refletir sobre sua

vida e sobre a sociedade. (FUNAR; PINSKY, 2003, p.10)

Isto é, a interação com as comunidades e grupos sociais visitados é

imprescindível, tanto para o usufruto do passeio como para o crescimento do

cidadão.

Assim, a cultura não deixa de ser “a correspondente central dos

deslocamentos” (FUNAR; PINSKY, op.cit., p.11) e, igualmente, importante

instrumento de conscientização social. “O turista atento à cultura apreciará melhor

seus interlocutores locais e seus costumes, aproveitará melhor seu lazer e poderá

valorizar a diversidade cultural, contribuindo, desta forma, para a formação de uma

cidadania mais crítica.”

As pessoas viajam pelos mais variados motivos, como quando se deslocam

com o objetivo de procurar descanso, diversão e entretenimento, trabalho,

aprendizado ou, ainda, aperfeiçoamento profissional, dentre muitos outros. Esses

deslocamentos implicam em contato humano e cultural, com trocas de experiências

entre os viajantes e a população local.

21

Para Funar e Pinsky (2003, p.7) “essa parece ser a essência do turismo, pois,

principalmente com as novas tecnologias, quase tudo se poderia fazer sem sair de

nosso ambiente, tanto descansar quanto aprender uma língua estrangeira” Desse

modo, conclui-se que as pessoas só decidem viajar quando querem entrar em

contato com outras realidades.

Fazendo parte de estudos sobre o turismo, o turismo cultural “é definido de

maneira estreita como aquele segmento que trata das viagens de estudo. Contudo,

a cultura não se restringe ao estudo formal, ao contrário, todas as nossas ações

fazem parte da cultura” (FUNAR; PINSKY, op.cit., p.7).

Assim, de forma mais abrangente, seguindo a opinião dos mesmos autores

(op.cit., p.7-8), pode-se dizer que todo o turismo é cultural. No entanto, na realidade,

o turismo de massa trouxe outras formas de se fazer turismo sem que se tenha,

efetivamente, que se sair de seu lugar. “A idéia que se quer transmitir é a de que

não o que se vê, mas como se vê, que caracteriza o turismo cultural”

Na mesma linha, questiona-se se o simples deslocamento já poderá

constituir-se em um fato cultural. No entanto, para Funar e Pinsky (2003, p.8) ”talvez

seja mais adequado observar que o turismo cultural se efetiva quando da

apropriação de algo que possa ser caracterizado como bem cultural, seja o que for”.

Como afirma Londres (2000, p. 11), “a proteção de bem culturais de

excepcional valor histórico e artístico, em nome do interesse público, é prática social

consolidada no Brasil há mais de cinqüenta anos”. De acordo com a mesma autora,

essa prática, inaugurada pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

(SPHAN)¹ era, sem maiores problematizações quanto a seus princípios, realizada

através do tombamento destes bens. Embora vários intelectuais e artistas, entre os

quais Mário de Andrade, tenham assinalado que o patrimônio ou os bens culturais

não constituíam apenas monumentos e objetos de arte, somente a partir da década

de 1970 os critérios adotados na instância federal voltada para o patrimônio cultural1

foram objeto de avaliações sistemáticas, que resultaram em uma nova perspectiva

para a definição e propostas de ação.

Além de outras mudanças, foi introduzida a noção de referências culturais. A

partir de então, essa noção tem sido utilizada enfatizando a diversidade não só da

produção material, como também dos sentidos e valores atribuídos pelos diferentes

1 O então SPHAN passou a receber a denominação atual de “Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional” (IPHAN), a partir do primeiro mandato do Presidente de Fernando Henrique Cardoso.

22

sujeitos a bem e práticas sociais. Assim, embora as referências culturais só possam

ser apreendidas a partir de manifestações materiais, ou “suportes” – sítios,

monumentos, conjuntos urbanos, artefatos, relatos, ritos, práticas culturais, etc. – só

se constituem como referencias quando são consideradas e valorizadas como

marcas distintivas por sujeitos definidos. Como destaca Londres (idem, p. 14),

nestes termos, “Falar em referências culturais(...) significa dirigir o olhar para

representações que configuram uma ‘identidade’ da região para seus habitantes, e

que remetem à paisagem, às edificações e objetos, aos ‘fazeres’ e ‘saberes’, às

crenças, hábitos, etc.”.

Retornando à questão dos sujeitos acima referidos, Londres (idem, ibidem),

afirma que “nesta perspectiva, os sujeitos dos diferentes contextos culturais têm um

papel não apenas de informantes como também de intérpretes de seu patrimônio

cultural”.

Registra-se, assim, transformações, no âmbito da América Latina, na

conceituação e no tratamento da questão patrimonial, que estão vinculadas, de certo

modo, de acordo com Rotman e Castells (2007), a processos de desenvolvimento

teórico disciplinares que ocorreram no Brasil e depois no México, como também a

iniciativas nacionais e internacionais mais amplas, fora do ambiente acadêmico.

Em relação a estas últimas, trata-se de eventos como a Convenção sobre a

“Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural”, realizada pela UNESCO em

1972, em Paris, que não aludirá mais a bens culturais, mas sim a patrimônio cultural.

O documento produzido nesta Convenção, de acordo com Rotman e Castells (2007)

considera como patrimônio cultural obras humanas “que sejam valiosas não

somente do ponto de vista histórico e estético/artístico, mas também da perspectiva

etnológica ou antropológica. Isto implica a ‘abertura’ do conceito a manifestações

culturais do presente”.

Em 1989, destaca-se a Recomendação da UNESCO sobre a salvaguarda da

cultura tradicional e popular. Reconhece-se que a mesma forma parte do patrimônio

universal da humanidade e que ocupa um lugar na cultura contemporânea. Desta

forma, compreende-se uma ampla variedade de manifestações culturais, como as

produzidas por populações rurais, usualmente identificadas como culturas populares

e tradicionais, e aquelas criadas em zonas urbanas por distintos grupos sociais

(ROTMAN; CASTELLS, op. cit.).

23

Em 2003, registra-se a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do

Patrimônio Imaterial, na qual são produzidas novas modificações na nomenclatura

patrimonial.. Nela a denominação adotada em 1989 de cultura tradicional e popular

será substituída pela de patrimônio imaterial. Neste documento explicita-se,

conforme Rotman e Castells (op. cit., p. 73), a definição de patrimônio imaterial como

“os usos, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os

instrumentos, objetos, artefatos e espaços culturais que lhes são inerentes – que a

comuns idades, os grupos e em alguns casos os indivíduos reconheçam como parte

de seu patrimônio cultural”.

Vale ressaltar, no entanto, que o IPHAN adianta-se em relação ao enfoque

dado nesta Convenção, uma vez que já em 1998 cria um “Grupo de Trabalho do

Patrimônio Imaterial”, que define os seguintes bens culturais que devem assim ser

considerados (ARANTES, 2000, p. 23):

1. Saberes e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; 2. Celebrações, festas e folguedos que marcam espiritualmente a vivência do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e da vida cotidiana; 3. Linguagens musicais, iconográficas e performáticas; 4. Espaços em que se produzem as práticas culturais.

Em síntese, conforme ainda Rotman e Castells (op. cit., p. 72), é interessante

destacar que no processo de redefinição das categorias patrimoniais, tomado em

conjunto, a partir da década de 1970, pode-se apontar três importantes acréscimos e

alterações:

Em primeiro lugar, amplia-se e diversifica-se o campo a respeito daqueles bens que são patrimonializáveis, incorporando-se também, as produções culturais de setores subalternos. Em segundo lugar, postulá-se a proteção do patrimônio atendendo à íntima relação que este guarda com os reconhecimentos identitários; os bens patrimoniais passam a ser considerados evidência testemunhal da identidade dos povos. Em terceiro lugar, (...) valoriza-se os povos atuais não somente como herdeiros e transmissores de bens patrimoniais, mas também como criadores de novos patrimônios.

Em relação ao primeiro aspecto apontado, vale à pena lembrar, como aponta

Rodrigues (2003), que a palavra patrimônio, no decorrer dos anos, passou a ser uma

construção social de extrema importância política, porque unificava habitantes de um

mesmo território. Em último sentido, a palavra patrimônio indica uma escolha oficial

24

assim como também significa algo construído para ser uma representação do

passado histórico e cultural de uma sociedade.

No entanto, como assinala a mesma autora (idem, p. 17), por ser um país de

herança escravista, no qual o trabalho não era reconhecido como uma forma de

criação de valores culturais, os objetos protegidos, até recentemente, eram relativos

à colonização e às classes proprietárias, onde o conceito de sociedade e privilégios

excluíam todas as outras classes, inclusive a trabalhadora. Igualmente, a história

reforçou a exclusão e as diferenças sociais que existiam na sociedade, retratando o

“passado da nação”, principalmente pelo ensino escolar, compondo a imagem que

cada um fazia de si próprio e do lugar que lhe era dado na sociedade.

Assim, é compreensível a distância entre o patrimônio cultural e a maioria da

população brasileira, “uma vez que essa não reconhecia nele nada seu”. Mas essa

situação prolongou-se somente até a década de 1980, quando os movimentos

sociais que buscavam a democratização do país e o exercício dos direitos de

cidadania conseguiram que segmentos sociais e étnicos começassem a ser

reconhecidos. (RODRIGUES, idem, ibidem). Na mesma perspectiva, a autora

acrescenta que “ao mesmo tempo, as pesquisas e temas que valorizam a

participação e a cultura de pessoas anônimas passaram a ser registrados como

História, revelando aspectos do passado, antes encobertos” (ibidem, p. 18).

Quanto ao segundo aspecto apontado por Rotman e Castells (op. cit.),

relativo aos reconhecimentos identitários, pode-se recorrer novamente a Rodrigues

(op. cit.) quando afirma que convém enfatizar que para a garantia de que a

sociedade consiga perceber a si mesma, faz-se necessário a preservação do seu

patrimônio cultural, podendo este se manifestar através de traçados urbanos,

objetos, áreas naturais, paisagens, edificações, imagens ou documentos escritos.

Conforme Rodrigues (idem, p.17) “isso se deve a muitos e complexos fatores,

a partir dos quais se estruturaram as políticas públicas voltadas à proteção do

patrimônio. Entre estes, a própria concepção do que é cultura é história”. Dessa

forma, na visão de Rodrigues (2003, p.18), “a memória social aflora como portadora

de historicidade e reflete a valorização que a sociedade dá ao passado”, e

poderíamos acrescentar ao presente, em relação aos segmentos sociais que

mantém aspectos de culturas tradicionais.

25

3.2 Cultura e turismo em diferentes perspectivas de ganhos sociais

Retornando mais especificamente à relação entre cultura e turismo, a partir do

que foi dito anteriormente, pode-se afirmar que países, regiões e cidades receptoras

de turistas podem ser identificados como destino de viajantes ansiosos em conhecer

a cultura do lugar, englobando as referências do patrimônio cultural material e

imaterial.

Considera-se, assim, que o turismo é uma atividade que, além dos aspectos

econômicos, desenvolve aspectos sócio-culturais de grande importância. Nele são

utilizados processos culturais de muita abrangência e relevância. Mas a relação que

se estabelece entre as áreas da cultura e turismo ainda é frágil e tímida em termos

de parcerias de atuação e ações integradoras.

De acordo com Gandara et al (2006, p.130): “Existem diversos processos

dentro de ambas as áreas que podem utilizar políticas integradas, que trabalhem a

cultura dentro de uma visão para o turismo e, desta maneira, venha a trabalhar o

turismo dentro de uma visão de cultura, utilizando-a como elemento do produto

turístico ofertado pelo destino.”

Na mesma perspectiva, o patrimônio cultural pode servir de importante

elemento de atração turística e de conscientização social. Neste sentido, todas as

manifestações patrimoniais além de encantarem o turista, permitem que se trave

contato direto com as muitas manifestações de identidade.

Na mesma perspectiva, o patrimônio cultural pode servir de importante

elemento de atração turística e de conscientização social. Neste sentido, todas as

manifestações patrimoniais além de encantarem o turista, permitem que se trave

contato direto com as muitas manifestações de identidade.

Funar e Pinsky (2003, p.8) oferecem importante contribuição à definição de

patrimônio cultural, os quais sustentam que: “é tudo aquilo que constitui um bem

apropriado pelo homem, com suas características únicas e particulares”

Desse modo,

enquanto um sanduíche do Mac Donald’s busca ser rigorosamente igual em todo o mundo, um mesmo peixe pode ser preparado, à sua maneira, por diversos cozinheiros: embrulhando em folhas de bananeira, no litoral paulista; com azeite de dendê e leite de coco, no litoral baiano; na manteiga, acompanhado com molho de alcaparras em restaurantes elegantes e

26

simplesmente frito “a doré”, na beira da praia. (FUNAR; PINSKY, 2003, p. 8).

De qualquer maneira, tanto o sanduíche do Mc quanto o peixe podem ser

considerados como bens culturais. No entanto, “o sanduíche representa um bem

cultural global, padronizado, que passa a idéia de que as pessoas viajam, mas não

saem do lugar” (FUNAR; PINSKY, 2003, p.9). Já o pescado, neste exemplo, é uma

comida típica local, e é esta particularidade que muitos dos turistas buscam quando

se deslocam.

Assim, “o patrimônio cultural abrange tudo que constitui parte do engenho

humano e, por isso, pode estar no cerne mesmo do turismo” (FUNAR; PINSKY,

2003, p.9).

Por sua vez, o turismo tende a considerar o patrimônio cultural como “aquele

que se volta para certos tipos de atividades mais propriamente “culturais”, tais como

as visitas a museus, a cidades históricas ou a roteiros temáticos, como, por exemplo,

a rota dos queijos e vinhos” (FUNAR; PINSKY, 2003, p. 9).

Desse modo, países, regiões e cidades receptoras de turistas podem ser

identificados como destino de viajantes ansiosos em conhecer a cultura do lugar.

Por outro lado, a simples presença física e o próprio despreparo intelectual

dos visitantes e turistas são motivos de risco ao patrimônio cultural da localidade

receptiva. Daí a importância de se planejar o turismo e segmentá-lo de acordo com o

público-alvo. Até porque a constatação de realidades diferentes não é suficiente

para que uma localidade seja conhecida pelo turista alvo. Há a necessidade em se

despertar a atenção, o interesse e o desejo em visitar o destino para o turista que se

procura como visitante. Para tanto, a qualidade do receptivo é de suma importância,

pois além de valorizar os recursos naturais e culturais, há o aspecto lucrativo da

economia, o que pode dar sustentabilidade econômica ao local (RUSCHMANN,

2004).

Mas, como outras formas de turismo, o cultural necessita de equipamentos e

serviços turísticos que incluem as principais instalações de superfície e o conjunto

de edificações, instalações e serviços indispensáveis ao desenvolvimento da

atividade turística. Como, por exemplo, os meios de hospedagem, os serviços de

alimentação, de entretenimento e de informação aos turistas (GANDARA et. al.,

2006).

27

Deste modo, as políticas públicas para a cultura e para o turismo devem

procurar estabelecer, então, ações comuns que promovam a preservação da cultura

de uma localidade, dentro de toda a abrangência que a mesma possui.

Neste sentido, Martinell (2003, apud GANDARA et. al., 2006, p. 136) propõe

uma série de reflexões em relação às políticas culturais da cidade, as quais ele

traduz nos aspectos descritos a seguir:

a) maior centralidade da cultura, que passa pela sua valorização nos âmbitos público e privado;

b) definição do que é de interesse geral, de interesse do mercado e interesse misto na área cultural, levando-se em consideração o papel do Estado na preservação das identidades e expressões culturais, para além da lógica do mercado, que poderia condenar ao desaparecimento de diversas delas;

c) a existência de uma grande pressão sobre os poucos recursos destinados à área cultural, refletidos na perda de recursos em esferas diferentes do governo;

d) a resistência à descentralização dos órgãos de administração da cultura e desenvolvimento de políticas é mais forte que em outros setores da vida pública;

e) criação de uma base de dados para a cultura, visando uma maior ligação entre as políticas culturais e o processo de desenvolvimento local, estudando não só os valores tangíveis do efeito, como também os intangíveis;

f) o modo como a cultura está encontrando na cidade e nas políticas locais e regionais novas estratégias sociais para o fomento da diversidade cultural e a participação das minorias;

g) as políticas orientam-se na gestão da dualidade entre cultural direta e cultura tecnológica – a cultura ao vivo dá-se na cidade que jamais será substituída pela cultura virtual (e aqui pode-se inferir a experiência do turismo para o desfrute dessa cultura ao vivo);

h) toda cidade deve definir a função, o papel do artista.

Conforme a UNESCO (1982, apud GANDARA et al, 2006, p.130), a cultura se

define como o conjunto de características espirituais e materiais, intelectuais e

emocionais que definem um grupo social e isto engloba modos de vida, os direitos

fundamentais da pessoa, sistemas de valores, tradições e crenças.

Sabe-se, igualmente, que as culturas são feitas de práticas e crenças

religiosas, educativas, alimentares, artísticas, lúdicas que são transmitidas pela

família, parentes, agrupamentos políticos, entre outros e para assimilá-las leva-se

um certo tempo.

Para Geertz (1989, apud GANDARA, 2006, p.131) o conceito de cultura é

essencialmente semiótico. Ou seja, ela é identificada por meio de sinais. Indo ao

encontro do pensamento de Max Weber, ele acredita que o homem é um animal

28

amarrado a teias de significados que ele mesmo teceu. Desta maneira, apresenta a

cultura como sendo essas teias e a sua análise, portanto, conduz a cultura não

como uma ciência experimental em busca de leis, mas como uma ciência

interpretativa, a procura do significado.

Enquanto que Taylor (1871, apud WARNIER, 2003, p.11 e 12) definiu cultura

e tradição como a “totalidade complexa que compreende os conhecimentos, as

crenças, as artes, as leis, a moral, os costumes, e qualquer outra capacidade ou

hábito adquirido pelo homem enquanto membro da sociedade”. E Warnier (2003, p.

12) complementa afirmando que “ela é a bússola de uma sociedade, sem a qual

seus membros não saberiam de onde vêm, nem como deveriam comportar-se”.

Para o mesmo autor (op.cit., p.12), “a noção de cultura se caracteriza por seu

modo de transmissão, designado como tradição”. Já “a tradição é definida como o

que persiste de um passado no presente em que ela é transmitida. Presente em que

ela continua agindo e sendo aceita pelos que a recebem e que, por sua vez,

continuarão a transmiti-la ao longo das gerações.” (POUILLON, 1991, apud

WARNIER, 2003, p. 12)

Para Gandara et. al. (2006), as populações criam, ao longo de suas

existências, novas maneiras de fazer e criticam os valores usuais quando estes não

correspondem às suas inspirações, assim como assimilam certos aspectos e

rejeitam outros, tornando a cultura dinâmica.

Sendo assim, a cultura inclui desde as expressões artísticas, as

manifestações populares, a arquitetura, atingindo também os sentimentos coletivos

de uma determinada população em relação ao seu habitat urbano e natural.

(GANDARA et. al., 2006)

Corroborando com isto, Farias (1998, p.305) acrescenta que o conjunto de

manifestações expressas, nos mais variados campos das ações humanas,

caracterizam a cultura de um povo.

Para o mesmo autor (op.cit., p.305), a cultura:

Surge da combinação espontânea de diversos elementos, os quais representam para o povo fundamentos do seu saber ser e saber fazer. Neste conjunto heterogêneo reúnem-se a religiosidade, o imaginário, o saber fazer, as relações com a natureza, os sentimentos. Enfim, a síntese das relações socioeconômicas e culturais do dia-a-dia do grupo humano.

29

Partindo da perspectiva de que a natureza sempre que reconhecida por uma

comunidade passa a ser parte da identidade cultural do local, ganhando nome,

histórias e tradição, pode-se imaginar a cultura não só como algo pronto, concreto e

estático para ser contemplado, mas sim como um fenômeno intangível que

caracteriza o patrimônio cultural do lugar. (GANDARA et al., 2006)

Neste sentido, o mesmo autor (op.cit.) afirma que se pode trabalhar a cultura

e o turismo de uma maneira ampla, possibilitando uma gama de ações integradas na

conformação do produto turístico de acordo com os princípios do desenvolvimento

sustentável, utilizando a cultura dentro da atividade turística como principal atrativo

ou como um atrativo complementar, bem como utilizando o turismo como forma de

preservação dos aspectos culturais de uma destinação. E, ainda, pode-se

estabelecer uma teia de relações entre o turista e a comunidade receptora, de forma

que essa comunidade utilize os seus bens culturais, materiais e imateriais,

valorizando-os e preservando-os para uma troca mais autêntica de convívio social

entre ambas as partes.

Já com relação à integração com o turismo, neste caso, para o autor (op.cit.,

p.132), “o turismo aparece não só como instrumento de contemplação de uma

determinada cultura, mas sim de vivência intensa com a cultura do destino.” O turista

deseja viver a experiência de um lugar até então estranho, diferente daquele

habitual do seu local de origem. E essa diferença é identificada na cultura que

caracteriza o destino turístico.

Entretanto, Martinell (2003, apud GANDARA et al., 2006, p.138) coloca que

se faz necessária uma mudança de mentalidade na gestão cultural. Deste modo,

para Gandara et al.(2006), a parceria com o setor turístico é vista como uma das

alternativas para essa nova gestão cultural.

Nessa mesma perspectiva, a busca pelos traços culturais de um destino

turístico é enfatizada pelo próprio turista. Lucas (2003, apud GANDARA, 2006,

p.133) reforça que “o fenômeno de viajantes em busca de encontros excitantes e

educativos com as pessoas, as tradições, a história e a arte dos povos é uma

tendência emergente na indústria do turismo.” E esta seria uma maneira de atrair

mais visitantes de outras nações, assim como satisfazer a crescente demanda do

turismo doméstico por descobrir as próprias raízes e identidades. E, ainda, o autor

acrescenta que exemplos de todo o mundo demonstram que um sistema de turismo

cultural, no qual as próprias comunidades investem na preservação, no

30

desenvolvimento e na promoção de seus principais sítios históricos e tradições, pode

constituir-se em parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento

sustentável.

Assim, o turismo cultural pode ser considerado como um turismo de

integração entre povos e promovedor de inclusão social. Portanto, sustentável

(GANDARA et al., 2006).

Jafari (1994, apud BARRETO, 2000, p. 30) levanta uma problemática sobre

os impactos culturais produzidos pelo turismo “a observação comum a respeito dos

impactos culturais é que o turismo reduz os povos e sua cultura a objetos de

consumo e ocasiona desajustes na sociedade receptora”.

E concordando com este pensamento, a autora Margarida Barreto (2000,

p.75) afirma que:

As criticas dirigidas pela antropologia à adaptação da história ao gosto dos turistas em alguns lugares é procedente. A banalização de rituais e costumes também. Cabe ao planejador do turismo a intervenção consciente e profissional para que o patrimônio, as tradições – o legado cultural todo – possam ser transformados séria e conscientemente num produto turístico de qualidade, bom para ser usufruído também pela comunidade local.

Entretanto a antropologia contemporânea observa com naturalidade o

cruzamento de espécies diferentes na cultura. O paradigma da perda da identidade

cultural é desmistificado por ela, que trata a cultura como algo dinâmico e que, por

isso, incorpora novos elementos em sua estrutura constantemente (GANDARA et al.,

2006).

Todavia, se houver cuidados com a autenticidade e verdadeira expressão

cultural do local, poderá ocorrer o contrário, ou seja, a cultura poderá estimular o

significado da tradição e reafirmar o orgulho, além de ressaltar o compromisso de

cada geração em manter e enriquecer o legado cultural das gerações passadas e

ainda acrescentando-lhe contribuições de seu próprio tempo, relata o mesmo autor

(op.cit.).

E Gandara et al. (op.cit., p. 134) continua com o seguinte pensamento:

A idéia de se acabar com espetacularização parece utópica e, ao mesmo tempo, ineficaz, sendo que algumas tradições e expressões artísticas locais acabam se deslocando para outras partes do país e do mundo, fato que pode se tornar uma propaganda e, assim, atrair futuros turistas ao local.

31

E ainda há a possibilidade de a comunidade receptora poder estabelecer

“uma teia de relações entre o turista e a comunidade” e, assim, utilizar “os seus bens

culturais, materiais e imateriais, valorizando-os e preservando-os” para provocar

uma “troca mais autêntica de convívio social entre ambas as partes”. (GANDARA et

al. 2006, p. 130)

Em perspectiva similar, Cooper et. al. (2001, apud GANDARA et al., 2006,

p.135) afirma que “o impacto sociocultural do turismo é observado por uma ampla

série de aspectos”. E entre eles destaca os que podem ser positivos, como nos

casos em que o turismo preserva ou mesmo ressuscita as habilidades artesanais da

população, ou aumenta o intercâmbio cultural entre duas populações diferentes. Por

outra via, destaca que os impactos podem ser negativos, como a comercialização ou

a degeneração das artes e do artesanato e a comercialização de cerimônias e rituais

da população anfitriã. O autor acrescenta que os impactos podem prejudicar também

o intercâmbio cultural, apresentando uma visão limitada e distorcida de uma das

populações.

Gandara et al. (2006, p.135) apresenta os principais impactos do turismo no

setor cultural de comunidades receptoras de turistas, listando como impactos

positivos:

o intercâmbio de informação cultural, idéias e crenças; estímulo ao interesse e conservação do patrimônio cultural; estímulo ao orgulho de sua cultura na comunidade anfitriã e promoção do artesanato, tradições e costumes locais; a encenação de eventos culturais que já não cabem mais na cultura moderna gera divisas necessárias para comunidades, preserva o costume e estimula o orgulho na população; aumento do consumo de bens e serviços culturais locais, gerando oportunidades de negócios e consumo; e aumento da oferta de eventos culturais em função do turismo, beneficiando a população pelo crescimento da oferta cultural.

E como impactos negativos:

o estímulo a mudança no comportamento e indumentária da população receptora (“efeito demonstração”); distorção de atividades e costumes tradicionais em eventos localizados e mais curtos; destruição do significado das performances culturais e eventos (mercantilização); e a produção cultural torna-se dependente do fluxo turístico, comprometendo as oportunidades permanentes de lazer para a população local.

32

Para Ignarra (1999, p. 119): “o turismo cultural engloba todos os aspectos das

viagens pelos quais o turista conhece a vida e o pensamento da comunidade

receptiva.” Para ele o turismo se apresenta como uma ferramenta importante para

promover as relações culturais e, de outro lado, estimular os fatores culturais dentro

de uma localidade é um meio de fomentar recursos para atrair visitantes. Portanto,

turismo e cultura entrelaçam-se na promoção de seus objetivos.

Ignarra (op.cit.) acrescenta que os fatores culturais são os canais pelos quais

uma localidade turística se apresenta. Estes fatores são o artesanato, o folclore, a

gastronomia típica, a arquitetura histórica, entre outros. E a valorização da cultura

típica, na atualidade, é uma forma de diferenciação. Mas o autor (op.cit., p. 120)

alerta que “o turista não quer ver apenas o show folclórico especialmente produzido

para ele. Quer também conhecer o dia-a-dia do povo local nas atividades que não

estão ligadas diretamente ao turista.”

Martinell (2003, apud GANDARA et al. 2006, p. 136) argumenta que a

imagem de cidade atrelada à sua singularidade cultural é muito positiva em termos

de projeção e para seu potencial de atratividade e diferenciação na captação de

turistas, além dos benefícios sociais, tais como o oferecimento de emprego aos

desempregados e a oferta de lazer criativo e construtivo para a população local. Ele

destaca, ainda, que a cultura é capaz de fornecer a uma cidade a chamada city

brand, que é um emblema de visibilidade internacional e que situa uma cidade no

mundo. Como exemplo o autor cita Bilbao, na Espanha, que se transformou na filial

européia do Museu Guggennheim, fato que a projetou internacionalmente.

3.3 Patrimônio cultural e turismo: perspectivas críticas

A despeito das considerações anteriores valorizando os ganhos sociais em

relação a questão patrimonial e as atividades turísticas, diferentes autores discordam

sobre a sustentabilidade que o turismo cultural poderá ocasionar nos destinos

turísticos, argumentando que existem certos impactos negativos causados pelo

turismo em relaação aos destinos turísticos. Dentre eles, destaca-se a perda de

identidade e autenticidade cultural do destino, provocada pelas influências trazidas

33

pelos turistas, além da espetacularização das manifestações culturais em eventos


A palavra patrimônio, no decorrer dos anos, passou a ser uma construção

social de extrema importância política, porque unificava habitantes de um mesmo

território. Em último sentido, a palavra patrimônio indica uma escolha oficial assim

como também significa algo construído para ser uma representação do passado

histórico e cultural de uma sociedade. Posteriormente, a palavra patrimônio foi

monopolizada por outra, mais ampla, a denominada de patrimônio cultural. E como

se concebe o ambiente como um produto da ação do homem, portanto da cultura, o

patrimônio cultural envolve, também, o patrimônio ambiental.

Desse modo,

A construção do patrimônio cultural é um ato que depende das concepções que cada época tem a respeito do que, para quem e por que preservar. A perspectiva resulta, por isso, da negociação entre os diversos setores sociais, envolvendo cidadãos e poder público. (RODRIGUES, op.cit., p.16)

Embora o aspecto da perda de identidade cultural seja antropologicamente

problemático e discutível, o segundo aspecto – o da espetacularização das

manifestações culturais – merece alguns comentários. Vários autores, entre os quais

Alessandri Carlos (1996) criticam a banalização em que podem se transformar as

manifestações culturais. Segundo esta autora (idem, p. 26 ),

A industria do turismo transforma tudo o que toca em artificial, cria um mundo fictício e mistificado de lazer, ilusório, onde o espaço se transforma em cenário para o ‘espetáculo’ para uma multidão amorfa mediante a criação de uma série de atividades que conduzem a passividade, produzindo apenas a ilusão da evasão, e, desse modo, o real é metamorfoseado, transfigurado, para seduzir e fascinar.

Somente a partir do final da década de 1970 é que se verificou a valorização

do patrimônio cultural como um fator de memória das sociedades. Já nos dias de

hoje, além de servir ao conhecimento do passado, os materiais de cultura que ainda

restaram são testemunhos de: ”experiências vividas, coletiva ou individualmente, e

permitem aos homens lembrar e ampliar o sentimento de pertencer ao mesmo

espaço, de partilhar uma mesma cultura e desenvolver a percepção de um conjunto

34

de elementos comuns que fornecem o sentido de grupo e compõem a identidade

coletiva”. (RODRIGUES, op.cit., p.17)

Nesse sentido, convém enfatizar que para a garantia de que a sociedade

consiga perceber a si mesma, faz-se necessário a preservação do seu patrimônio

cultural, podendo este se manifestar através de traçados urbanos, objetos, áreas

naturais, paisagens, edificações, imagens ou documentos escritos. (RODRIGUES,

2003)

Embora a autora (op.cit.) afirme que a forma como pensamos a nossa

herança cultural, ou seja, que a vemos como um lugar de memória vai de encontro à

prática de preservação do patrimônio que se estabeleceu no país na década de

1930 e, até certo ponto, “ao próprio rumo assumido pelas atividades de turismo no

Brasil”.

Conforme Rodrigues (2003, p.17) “isso se deve a muitos e complexos fatores,

a partir dos quais se estruturara as políticas públicas voltadas à proteção do

patrimônio. Entre estes, a própria concepção do que é cultura e história”.

Por ser um país de herança escravista, no qual o trabalho não era

reconhecido como uma forma de criação de valores culturais, os objetos protegidos,

até recentemente, eram relativos à colonização e às classes proprietárias, onde o

conceito de sociedade e privilégios excluíam todas as outras classes, inclusive a

trabalhadora. Igualmente, a história reforçou a exclusão e as diferenças sociais que

existiam na sociedade, retratando o “passado da nação”, principalmente pelo ensino

escolar, compondo a imagem que cada um fazia de si próprio e do lugar que lhe era

dado na sociedade (RODRIGUES, op.cit., p. 17).

Assim, é compreensível a distância entre o patrimônio cultural e a maioria da

população brasileira, “uma vez que essa não reconhecia nele nada seu”. Mas essa

situação prolongou-se somente até a década de 1980, quando os movimentos

sociais que buscavam a democratização do país e o exercício dos direitos de

cidadania conseguiram que segmentos sociais e étnicos começassem a ser

reconhecidos (RODRIGUES, op.cit.).

Na mesma perspectiva, a autora acrescenta que “ao mesmo tempo, as

pesquisas e temas que valorizam a participação e a cultura de pessoas anônimas

passaram a ser registrados como História, revelando aspectos do passado, antes

encobertos” (RODRIGUES, op.cit., p. 18).

35

Dessa forma, na visão de Rodrigues (2003, p.18), “a memória social aflora

como portadora de historicidade e reflete a valorização que a sociedade dá ao

passado”.

Originalmente, a finalidade do patrimônio era tida como a de representar o

passado das nações. Depois ela multiplicou-se a partir de dois pontos de vista: “o do

poder público, que pretende a valorização dos bens como mercadorias culturais, e o

de parte da sociedade, que o vê como um fator de qualidade de vida” (RODRIGUES,

op.cit., p.22). Assim, continua a autora, “o patrimônio, no Brasil, oscila entre tornar-

se um cenário teatralizado, como o Pelourinho, na Bahia, ou mal conservado,

situação cujos exemplos são numerosos” (RODRIGUES, op.cit., p.22).

Por outro lado, o intenso uso turístico do patrimônio vem recebendo críticas,

principalmente em virtude do turismo massificado e sem controle, uma vez que

usado dessa maneira ele destrói a identidade do lugar.

A autora (op.cit., p.23) conclui que resta à humanidade um desafio: definir um

equilíbrio entre estas finalidades presentemente atribuídas ao patrimônio cultural, a

de ser suporte de identidades e a de ser fonte de divisas. “Como aproveitar as

múltiplas possibilidades das representações do passado, sem mutilar a memória da

sociedade?” Este, por certo, será o maior desafio para o turismo e para toda a

sociedade.

Contudo, Cóceres (2009, p.1), que é diretora de uma organização

antropológica Argentina, denominada NAyA, em um posicionamento sobre o turismo

cultural, diz que esta forma de turismo tem grandes implicações sócio-políticas para

as comunidades e o que ela e sua equipe querem evitar é que o turismo se constitua

como nova colonização, onde a mercadoria exportada seja a cultura, onde se

“comprem” rituais e se manipule a idéia de patrimônio com critérios arbitrários de

inclusão e exclusão e onde o turismo cultural somente signifique consumo de

exotismo para ricos colecionadores de experiências “alternativas”.

E isto implica que ela não está de acordo com a criação de um patrimônio

para desfrute e benefício de uma elite de pessoas que se constituem em meros

consumidores com independência dos valores e significados das culturas que os

mesmos visitam.

Tampouco ela (op.cit.) pensa que os saberes e conhecimentos devam ser

precificados em um mercado onde quem vive a sua experiência cotidiana sinta-se

obrigado, por necessidade, a vender esta mesma cultura em uma espécie de

36

extorsão que os têm como objeto. Igualmente, ela considera inadmissível que

grupos inteiros de pessoas sejam obrigados a “congelar-se” em suas práticas e

atividades simplesmente para satisfazer “aventureiros” ociosos em busca de um

exotismo domesticado que poderão levar como lembrança.

Na mesma linha, a autora (op.cit.) acrescenta que o patrimônio de uma

localidade, material ou imaterial, deve ser cuidado e conhecido por todos que fazem

parte dela. Por outro lado, ninguém pode nem deve ter ou reclamar exclusividade ou

a prerrogativa de exigir direitos únicos sobre as possibilidades de fazer ou conhecer

cultura. Assim, o patrimônio é uma construção sócio-cultural e, enquanto tal, política.

Em complemento a esta posição, Cóceres (2009, p.1) indaga:

a quem beneficia a construção do patrimônio cultural? Somente a quem legisla sobre ele? Quem deve ser responsável por seu cuidado? As comunidades? O papel do Estado se limita ao de controlador? O que acontece com as entidades privadas?

E vai mais além quando pergunta:

os projetos de turismo reconhecem a situação socioeconômica das pessoas e comunidades? Eles implicam num verdadeiro benefício para as comunidades receptoras? Há garantias nos projetos de condições mínimas de resguardo do patrimônio cultural?

Mas reconhece que o patrimônio cultural é de todos e que, se houver

pretensão em beneficiar-se dele, deve-se retribuir esse benefício mediante um

aporte concreto de trabalho.

Por isso, a autora ressalta a importância de se investigar as implicações

socioculturais do turismo.

Nesse sentido, busca-se a contribuição de Gandara et al. (2006, p. 138) que

chama a atenção para que:

as políticas culturais e turísticas devem ficar atentas à liberdade de mercado e à sua dinâmica e procurar visar à compatibilização de interesses diversos, buscando a função econômica envolvida nas atividades, mas perpassando-as, objetivar fins sociais, também decorrentes dessas atividades.

37

Portanto, o turismo e a cultura podem ter papel importante no

desenvolvimento sustentável de destinações turísticas. Mas, é necessário criar

políticas públicas articuladas, partindo de conceitos comuns, estabelecendo

prioridades de ações conjuntas e convergentes para um todo estruturado


Já Llorenç Prats (1997, p.19, apud PERALTA, 2003, p.3) considera o

patrimônio como uma construção social porque, para que determinados elementos

se constituam como patrimônio, têm de ser resgatados de um corpus cultural mais

ou menos difuso e sujeitos a uma engenharia social que lhes confere valor e

significado.

Para Peralta (2003) a conversão de objetos e fenômenos culturais em

patrimônio não é espontânea nem natural. O patrimônio constrói-se ou ativa-se. E

isto quer dizer que toda a operação de construção ou ativação patrimonial comporta

em si mesma um propósito ou uma finalidade. Assim, existe uma questão utilitária

que é inerente a todo o processo de construção patrimonial.

Na mesma linha, acrescenta Peralta (2003, p.3):

Essa dimensão utilitária é moderada pelo valor de identificação simbólica que é reconhecido ao patrimônio. Mas também aqui ela está presente. Sendo uma idealização construída por uma sociedade sobre quais são os seus próprios valores culturais, o patrimônio serve, antes de mais, a fins de identificação coletiva, veiculando uma consciência e um sentimento de grupo, para os próprios e para os demais, erigindo, nesse processo, fronteiras diferenciadoras que permitem manter e preservar a identidade coletiva.

Para Geertz (2000, p. 91, apud PERALTA, 2003, p. 4) os símbolos são

"fontes extrínsecas de informação", que transmitem “a pertença a um nós por

contraponto a uma não pertença a um outro.”

Na concepção de Peralta (2003, p. 4), o patrimônio é uma autodefinição

cultural, materializada como um símbolo público, que se fundamenta no passado e

numa especificidade etnocultural, cujos elementos são articulados de forma arbitrária

para servir o projeto coletivo, sendo que esse projeto é definido por propostas de

cunho ideológico emanadas das esferas políticas. Sendo, então, “o legado

patrimonial um legado falsificado para fins de identificação coletiva, apesar de beber

nos fatos históricos e na diversidade cultural os motivos para a sua formulação”.

Dessa forma, argumenta a autora:

38

se o patrimônio serve para fins de identificação coletiva serve intrinsecamente também aos propósitos de quem ativa esses repertórios patrimoniais. E quem os ativa são os poderes políticos, constituídos ou não, que recorrem à memória coletiva para emanar visões monolíticas do passado que visam a adesão popular aos seus programas políticos e a legitimação simbólica de ideologias identitárias por si veiculadas. O patrimônio fornece os símbolos para a criação de uma "mitologia retrospectiva" (Hobsbawm, 1992, p. 16-23), um conjunto de representações que favorece a coesão social ao mesmo tempo que legitima as instituições sociais que emanam estes mitos na medida em que suprimem a contradição e a tensão, as dialéticas desfragmentadoras da realidade e a contestação. A essa operação, Antonio Montesino designa de "lobotomização da memória social" (Montesino, 2000, p. 203), pois difunde versões simplistas e essencialistas do passado como um passado "feliz", que servem ao projeto. (PERALTA, 2003, p.4)

Na mesma perspectiva, a autora (op.cit.) acrescenta que o patrimônio é uma

autodefinição cultural, materializada como um símbolo público, que se fundamenta

no passado e numa especificidade etnocultural, cujos elementos são articulados de

forma arbitrária, para servir o projeto coletivo, sendo que esse projeto é definido por

propostas de cunho ideológico emanadas das esferas políticas.

O patrimônio tem ainda um terceiro uso. Trata-se do uso econômico do

patrimônio através do seu aproveitamento turístico que, no contexto de uma

sociedade nostálgica e carente de elementos de identificação coletiva, confere ao

mesmo uma nova vitalidade. Essa idéia utilitária do patrimônio convive com as suas

anteriormente identificadas dimensões: a política e a simbólica, numa relação de

complementaridade e retroação, pois as referências simbólicas fornecem os motivos

que alimentam a indústria turística e esta, por sua vez, recria os elementos culturais

e a própria história, emanando novas referências simbólicas que dão substância à

imaginação coletiva. Em qualquer dos casos, os poderes políticos (com implicações

econômicas) criam os motivos que servirão de sustento à identidade coletiva, são

eles que ativam os repertórios patrimoniais que irão integrar-se na mitologia do que

passou e igualmente são eles, os poderes políticos, que viabilizam os projetos

turísticos que deles se servem (PERALTA, op. cit.).

Portanto, o patrimônio tem um valor que é debitado pelos seus usos

simbólico, político e econômico, e existe uma reciprocidade entre estes usos,

porque, na visão da autora: “não existe patrimônio que seja simbólico que não seja

também político e porque o patrimônio só terá um valor econômico, por via da sua

comercialização no mercado turístico, se tiver um valor simbólico elevado”

(PERALTA, 2003, p. 10)

39

Para corroborar com as afirmações anteriormente descritas, Mac Cannell

(1976, apud PERALTA, 2003, p.10) conclui que:

o turista moderno move-se pela procura das estruturas "míticas" que pertencem a um espaço e a um tempo por si imaginados. E o patrimônio é um suporte especialmente eficaz na simulação destes cenários "autênticos" promovidos pela indústria turística, fornecendo uma cópia de um (pseudo) passado impressa no presente que, ao integrar-se na "mitologia retrospectiva" se converte, reciprocamente, em instrumento de identificação coletiva. Em qualquer dos casos, serve os propósitos ideológicos e econômicos dos poderes locais que ativam as versões patrimoniais e que as colocam no circuito turístico. Mesmo quando é encarado como produto de uma "hedonocracia", para utilizar de Kirsheblatt-Gimblett (2001, p. 61), que converte o patrimônio em produtos comerciais, o turismo é sobre a invenção e reinvenção de mitos coletivos e, nessa medida, é uma forma de produção cultural, com implicações econômicas, políticas e sociais profundas.

3.4 O turismo e os dilemas urbanos

Em um artigo referente ao que deveria ser o estatuto de cidade, em Dilemas

Urbanos: novas abordagens sobre a cidade, Silva (2003) comenta que o Estatuto da

Cidade, que fixa parâmetros para aplicação do capítulo da política urbana da

Constituição de 1988, define princípios e objetivos, diretrizes de ação e instrumentos

de gestão urbana a serem utilizados, principalmente pelo poder público municipal. E

envolve também instrumentos jurídicos de controle da especulação imobiliária,

capazes de atenuar o caos generalizado que tem sido viver em nossas cidades.

“A Lei privilegia, fundamentalmente, os aspectos fundiários urbanos” (SILVA,

2003, p. 30). O mesmo autor aponta como exemplos clássicos de maltrato de

nossas cidades a destruição paulatina de equipamentos, infra-estrutura e mobiliário

urbanos, a migração e canibalismo desenfreados que elegem novas “áreas nobres”

ou “áreas de expansão”, em detrimento de outras até então equipadas e adequadas

à satisfação de múltiplas necessidades urbanas. Junto a toda esta expansão

desenfreada “observa-se o crescimento acelerado da pobreza, a emergência de

novos sujeitos sociais e novas modalidades de serviços- dos mais sofisticados aos

mais precários e exóticos” (SILVA, 2003, p.30-31).

Neste sentido, busca-se a contribuição de Ruschmann (1997, p. 59) quando

esta aponta alguns danos, entre outros, que poderão ser provocados pelo turismo ou

40

por seu desenvolvimento descontrolado, como: os conflitos entre a população fixa e

os visitantes durante a alta estação turística, ocasionados pelo congestionamento no

trânsito e nas praias, inexistente em outros períodos do ano; a agressão ao modo de

vida dos habitantes locais e à experiência vivida pelos visitantes; o relacionamento

com pessoas com modo de vida diferente; danos causados ao meio ambiente pela

sobrecarga aos serviços de infra-estrutura e de entretenimento; danos ambientais

provocados pelo turismo ou pelo seu desenvolvimento descontrolado, podendo levar

à degradação da paisagem, de sítios históricos e de monumentos, ocasionados

muitas vezes pela instalação de modernos equipamentos, de dependências e de

infra-estrutura para os turistas; não harmonização de estilo e arquitetura ou

construções fora de escala em relação às construções tradicionais; a destruição da

paisagem natural e de áreas agropastoris, ocasionada pelo crescimento do turismo,

que provoca a construção de casas, equipamentos e infra-estrutura para os turistas,

que inevitavelmente situam-se nas paisagens naturais ou nas agropastoris; algumas

localidades com recursos cênicos valiosos, como florestas ou praias, tornam-se

pertencentes a grandes grupos hoteleiros e barram o público por serem

propriedades particulares; e etc.

E, para cidades que são destinos turísticos, o espaço e a paisagem são

fundamentais, pois, muitas vezes, representam para o visitante o bem-estar, o lugar

de seus sonhos, um lugar diferente do que é ruim e feio e, ainda, a primeira

impressão que fica do local.

O que se questiona é que em direção contrária do que acontece atualmente

nas grandes cidades do país, onde há refluxo migratório para municípios de regiões

metropolitanas, as cidades médias têm um crescimento acentuado e, o que é pior,

estão produzindo o mesmo modo de vida urbano que levaram às pessoas das

grandes metrópoles a procurarem outras cidades, em busca de maior qualidade de

vida, fato este confirmado por recente relatório da Organização das Nações Unidas –

ONU - (2007) que aponta uma crescente favelização dos municípios médios e uma

tendência a ficarem muito semelhantes aos grandes da atualidade.

O mesmo autor afirma que “por outro lado, o Estatuto da Cidade é

fundamental no processo de resgate da unidade de nossas cidades, dando-lhes

novas configurações capazes de permitir o fortalecimento da nossa identidade e

nossa cultura” (SILVA, op.cit., p. 33). Para tanto, será necessário promover um

41

crescimento sem exclusão social e sem a territorialização que marginalizam muito

significativamente boa parcela da população.

Assim, para Silva (2003), o Estatuto da Cidade atingirá sua plenitude quando

alcançar a integração das políticas municipais como as de transporte, habitação,

planejamento urbano, meio ambiente, saúde, educação, saneamento, patrimônio

histórico e arquitetônico.

Quando também atender universalmente as demandas urbanas, com

eqüidade, garantindo, inclusive, à população de baixa renda, os serviços essenciais,

como o de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, limpeza pública, drenagem

urbana e controle de vetores da cadeia de doenças transmissíveis e acesso aos

bens, equipamentos e serviços urbanos (SILVA, op.cit.).

Neste sentido, também se faz necessária à descentralização administrativa e

o aumento da participação popular no processo decisório, além do controle social e

da integração inter-setorial. Porque a consolidação do Estatuto da Cidade passa

pela afirmação do estatuto de cidade, onde o aprimoramento da gestão urbana é

fundamental no processo da conquista cidadã (SILVA, 2003, p.33-34).

Goitia (1982, apud LEMOS, 2003, p. 19) ratifica a afirmação acima quando

escreve que:

Para detectar a cultura de uma nação, o melhor índice é examinar como se desenvolveu as suas cidades. Se o que preside ao desenvolvimento é o caos, o jogo cru dos interesses econômicos, o desprezo pelo passado, o afã da novidade pela novidade, tudo isso é sinal evidente de que, sob aparências mais ou menos progressivas, existe um grande vazio cultural.

3.5 O turismo na lógica do desenvolvimento sustentável

Nos dias atuais, é inegável a importância do turismo na economia mundial e

sua notável expansão, mas a isso se pode agregar um novo fenômeno: a

experiência acumulada dos turistas nas viagens e uma crescente sensibilidade

destes para alcançar um equilíbrio entre o crescimento da atividade turística e a

conservação do meio ambiente, assim como dos valores socioculturais que

caracterizam os destinos turísticos. Conseqüentemente, houve uma ampliação da

percepção dos elementos que integram o produto turístico. Agora existe uma

42

“perspectiva holística da oferta”, que já não é mais constituída apenas pelos serviços

de hospedagem, transportes e alimentação, mas também pela qualidade territorial,

sociocultural e ambiental do destino turístico (SCARPATI, 2008, p. 39).

Dessa forma, para o mesmo autor, evidencia-se a maturidade da demanda e

da própria indústria do turismo. Mas eles não são fatos isolados nem exclusivos e

sim fazem parte de um contexto de conscientização e transformação social maior: a

lógica do desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável foi definido pela Comissão

Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela ONU em 1984, como:

a atividade que harmoniza o imperativo crescimento econômico, com a promoção da eqüidade social e a preservação do patrimônio natural, garantindo assim que as necessidades das atuais gerações sejam atendidas sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras (CMMAD, 1991, apud SCARPATI, 2008, p. 40).

Como se percebe na definição anterior, a inclusão do termo sustentável

agrega a responsabilidade de se pensar nas conseqüências que terão o impacto das

decisões e hábitos de consumo da humanidade, bem como despertar a

preocupação com a qualidade de vida das próximas gerações.

Entretanto, o autor (op.cit., p.41) acrescenta que para algumas pessoas, o

conceito de desenvolvimento sustentável, da maneira como é apresentado, “estaria

simplificando a complexidade dos sistemas vivos e a diversidade cultural numa

proposta em que o elemento natureza é integrado à retórica do discurso capitalista”.

E o autor complementa dizendo que “essa é uma opinião respeitável e

compartilhada por muitas pessoas”.

Muito embora Scarpati (2008, p.41) acrescente que:

o desenvolvimento sustentável não é apenas um conceito; está amparado por instrumentos e estudos técnicos” o autor acredita que “talvez seja na prática que o conceito possa se aperfeiçoar progressivamente, caso necessário.

Desse modo, o desenvolvimento sustentável representa uma orientação

necessária para o desenvolvimento, portanto muito mais do que uma questão

ideológica ou política. Em realidade, a sociedade está sendo desafiada a assumir

um papel mais participativo na vida política, com o fortalecimento do espírito cívico e

43

com a formação do conhecimento derivada da experiência, por associação de idéias,

bem como da maior participação das pessoas na vida política da comunidade

(op.cit.).

Assim, conforme o mesmo autor (op.cit.):

o objetivo central é que as próximas experiências de desenvolvimento socioeconômico sejam não apenas eficazes do ponto de vista econômico (tema que se domina), mas eficientes do ponto de vista social e ambiental.

A professora Doris Ruschmann (2004, p.3), contribui indo ao encontro deste

pensamento, quando comenta que:

O turismo planejado se constitui em uma importante opção para o desenvolvimento sustentável de uma região. As atividades turísticas organizadas em consonância com o respeito ao meio ambiente natural e cultural geram empregos e receitas e, conseqüentemente melhoram a qualidade de vida da comunidade.

E Barreto (2000, p.76) conclui:

as experiências de sucesso realizadas na Europa demonstram a necessidade de avaliar o local e suas necessidades, entender suas peculiaridades, pensar no sítio como um todo, incluindo a comunidade local, sua economia e sua política, propor atividades turísticas que não prejudiquem o lugar, criar alternativas para diversificar os turistas quando houver alta densidade deles, e pensar em programas educativos que informem o turista sobre a maneira de realizar uma visita proveitosa e responsável.

Já com referência ao turismo sustentável, a OMT – Organização Mundial de

Turismo (2003, apud SCARPATI, 2008, p.44) apresentou um conceito de turismo

sustentável como sendo a capacidade de um destino permanecer competitivo em

relação a outros mais novos e menos explorados; de atrair visitantes pela primeira

vez, bem como visitas repetidas; de se manter culturalmente singular e de estar em

equilíbrio com o meio ambiente.

Para Scarpati (2008, p. 44) o turismo sustentável é uma estratégia que pode

permitir ao destino turístico alcançar benefícios concretos, tais como:

• Melhorar a competitividade;

• Ampliar e manter a satisfação dos turistas;

44

• Ampliar e manter a geração de renda e o emprego na localidade; e

• Valorizar as riquezas culturais, ambientais e os saberes tradicionais.

O mesmo autor ensina que junto aos interesses econômicos foram acrescidos

outros valores, quais sejam: a sustentabilidade social, ambiental, cultural e política.

Nesta perspectiva, a sustentabilidade econômica “resulta da eficiência e

eficácia das atividades produtivas [permitindo, assim,] que se produzam retornos

econômicos maiores do que os custos de produção”. (op.cit., p.42)

Já a sustentabilidade social refere-se à necessidade de que sejam

asseguradas condições de saúde e educação básicas, “de modo que garanta a

inclusão social da população local nos processos de desenvolvimento

socioeconômico”.

Contudo, a sustentabilidade ambiental “traduz-se no compromisso de legar às

próximas gerações um meio ambiente igual ou melhor do que o recebido das

gerações anteriores”.

Numa perspectiva semelhante, a sustentabilidade cultural “ressalta o

compromisso, de cada geração, em manter e enriquecer o legado cultural das

gerações passadas, acrescentando-lhe contribuições de seu próprio tempo”.

E a sustentabilidade política “é entendida como a manutenção das políticas

em horizontes temporais, que extrapolem o curto prazo dos mandatos políticos. Para

sua viabilização, propõe-se que as políticas públicas sejam formuladas e controladas

com a participação da sociedade civil”.

Com a já descrita experiência acumulada dos turistas nas viagens e sua

crescente sensibilidade para alcançar um equilíbrio entre o crescimento da atividade

turística e a conservação do meio ambiente, assim como dos valores socioculturais

que caracterizam os destinos turísticos, evidencia-se uma mudança na demanda e

com isso igualmente uma necessidade na forma de administrar os destinos

turísticos. Para ilustrar este pensamento, a quadro n.º 1 representa, através de uma

comparação, os indicadores de medição do sucesso de um destino turístico nos

séculos XX e XXI.

45

Indicadores do século XX Indicadores do século XXI

Tradicional

Número de turistas

Receitas geradas

Satisfação do turista

Ignora

Vazamento de receitas

Custos Públicos

Depreciação do patrimônio

ambiental e cultural

Satisfação da população

Sustentável

Número de turistas

Receitas geradas

Satisfação do turista

Lucro retido no destino turístico

Patrimônio ambiental conservado

Patrimônio cultural conservado

Quadro n.º 1, Como medir o sucesso de um destino turístico. Fonte: Adaptado do Instituto de Hospitalidade, apud Scarpati, 2008, p. 43

Certo é também que a conservação dos valores ambientais ganhou

importância porque “o excesso da oferta está levando todos os destinos turísticos a

uma corrida global pelo posicionamento diferenciado no mercado” (SCARPATI,

2008, p. 43).

Assim, valoriza-se a qualidade dos recursos ambientais e os valores

socioculturais do destino na construção da estratégia de posicionamento

diferenciado. E quanto maior a qualidade dos recursos locais, melhor a capacidade

de atrair turistas para o destino e, igualmente, maiores poderão ser as margens de

rentabilidade para as empresas locais. Esta estratégia pode gerar um ciclo virtuoso,

que será apresentado a seguir na figura n.º 1.

46

Qualidade ambiental e

sociocultural do território

COMPETITIVIDADE

Posicionamento diferenciado Figura n.º 1: Ciclo virtuoso do turismo sustentável Fonte: Adaptado de MERCOTUR, 2007, apud Scarpati, 2008, p. 43

Neste sentido, cabe citar a contribuição de Ruschmann (1997, p. 138-139)

quando descreve a oferta turística:

A oferta turística de uma localidade é constituída da soma de todos os produtos e serviços adquiridos ou consumidos pelo turista durante a sua estada em uma destinação. É importante ressaltar que esses produtos e serviços são oferecidos por uma gama de produtores e fornecedores diferentes que, apesar de atuarem de forma individual, são entendidos pelo turista como um todo que integra a experiência vivencial da viagem. Por isso, o planejamento da oferta turística de núcleos receptores deve considerar o desempenho isolado de cada um, integrado a um objetivo geral, e cooperado-voltado para a qualidade total dos produtos e serviços.

Desse modo, com políticas e métodos de gestão mais eficazes, será possível

a promoção de diretrizes que visem uma inter-relação entre a cultura e o turismo e o

desenvolvimento sustentável dos locais turísticos.

Em perspectiva similar, com o intuito de contribuir na construção de um

turismo sustentável no Brasil, o Conselho Brasileiro para o Turismo Sustentável

propôs sete princípios, a saber:

� Respeitar a legislação vigente no país, em todos os níveis, e as convenções internacionais de que o país é signatário.

� Garantir os direitos das populações locais. Isto é, através do turismo, buscar promover mecanismos e ações de responsabilidade social, ambiental e de eqüidade econômica, incluindo a defesa dos direitos humanos de uso da terra, mantendo ou ampliando, a médio e longo prazos, a dignidade dos trabalhadores e das comunidades envolvidas.

� Conservar o meio natural e sua diversidade. Ou seja, em todas as fases de implantação e operação, o turismo deve adotar práticas de mínimo impacto sobre o ambiente natural. Deve monitorar efetivamente os impactos, de forma que contribua para a manutenção das dinâmicas

47

e dos processos naturais, e seus aspectos paisagísticos, físicos e biológicos,considerando o contexto social e econômico existente.

� Considerar o patrimônio cultural e os valores locais, devendo o turismo reconhecer e respeitar o patrimônio histórico-cultural das regiões e localidades receptoras. O turismo ainda deve ser planejado, implementado e gerenciado em harmonia com as tradições e os valores culturais, colaborando para seu desenvolvimento.

� Estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos, devendo o turismo contribuir para o fortalecimento das estruturas econômicas locais, a qualificação das pessoas, a geração crescente de trabalho, emprego e renda. Deve ainda contribuir para o fomento da capacidade local de desenvolver empreendimentos turísticos.

� Garantir a qualidade de produtos, processos e atitudes, através da avaliação que o turismo deve realizar no sentido de conhecer a satisfação do turista e verificar a adoção de padrões de higiene, segurança, informação, educação ambiental e atendimento estabelecidos, documentados, divulgados e reconhecidos.

� Estabelecer o planejamento e a gestão responsáveis, isto é, o turismo deve estabelecer procedimentos éticos de negócios, visando engajar a responsabilidade social, econômica e ambiental de todos os integrantes da atividade. Deve incrementar o comprometimento de seu pessoal, fornecedores e turistas, em assuntos de sustentabilidade, desde a elaboração de sua missão, objetivos, estratégias, metas, planos e processos de gestão (SCARPATI, 2008, p. 44 e 45).

O mesmo autor (op.cit., p.45) sugere que os princípios apresentados

anteriormente “devem se desdobrar em planos, programas e ações com dotações

orçamentárias próprias para a sua execução”. Ele recomenda, ao mesmo tempo,

que “os territórios/municípios que integram um mesmo destino turístico realizem o

planejamento turístico no âmbito de instrumentos legais, como o Plano Plurianual

(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA), Plano

Diretor e a Lei dos Solos”. Desse modo, estes instrumentos legais deverão não ser

apenas feitos e discutidos considerando somente interesses locais, mas “ser

elaborados tendo como referência o posicionamento estratégico do conjunto do

território”.

Desse modo, por meio da integração e da harmonização dos instrumentos

legais, será possível organizar pólos e roteiros turísticos que compartilhem da

mesma imagem e identidade e que tenham capacidade de oferecer ao turista uma

oferta diversificada, porém integrada (op. cit., p.45).

Neste sentido, Scarpati (2008, p.45) propõe a construção de uma série de

novos conceitos técnicos de sustentabilidade que servirão de fundamentos para a

gestão do turismo, tais como:

48

� Sustentabilidade econômica do turismo é a capacidade que os empreendimentos turísticos têm para oferecer serviços de qualidade que produzam retornos superiores aos custos.

� Sustentabilidade ambiental do turismo está ligada à condição de que não se produzem impactos ambientais que prejudiquem a qualidade do ambiente e da oferta turística.

� Sustentabilidade social do turismo pode ser considerada quando há um nível de tolerância da sociedade diante da presença de turistas e do desenvolvimento turístico em geral.

� Sustentabilidade do turista está ligada a um nível determinado pela capacidade de satisfação do turista diante do número de pessoas que visitam simultaneamente um mesmo destino turístico.

Como visto, pode-se perceber que o turismo sustentável não se reduz

unicamente a orientações éticas. É necessário igualmente fazer uso de instrumentos

técnicos e de capacidade de gestão.

Assim, dos profissionais que fazem a gestão do turismo, o autor (op.cit., p.46)

diz que se espera que utilizem critérios que propiciem a recuperação, a valorização e

a promoção dos valores socioculturais e ambientais do destino turístico; que utilizem

instrumentos que permitam o uso eficiente das estruturas e dos espaços, bem como

das riquezas naturais e culturais; e de instrumentos que garantam a possibilidade de

retorno econômico a longo prazo.

Todavia, os gestores não podem excluir do conceito de sustentabilidade os

aspectos econômicos e políticos, incorrendo no erro de delimitá-la apenas a

aspectos ambientais, sociais e culturais. Portanto, o desafio para os profissionais

encontra-se na capacidade de gerenciar os impactos do turismo, procurando ampliar

o crescimento econômico, garantir a eqüidade social e equilibrar a utilização dos

recursos ambientais e culturais do território (op. cit., p.46).

Além de tudo, é necessário contar com instrumentos que permitam controlar o

desempenho dos destinos turísticos, aos quais o autor (op.cit.) se refere como sendo

Indicadores de Turismo Sustentável. Em realidade, eles correspondem a um

instrumento básico para a gestão do turismo sustentável e têm um papel essencial

no desafio de tornar operativo o paradigma da sustentabilidade, além de reforçar os

eixos básicos do desenvolvimento sustentável, como a gestão estratégica, a

perspectiva integral do território e a profissionalização dos gestores.

Assim, pode-se citar, como alguns dos indicadores mais utilizados em

projetos de turismo sustentável, os a seguir descritos:

49

1. A capacidade de carga social que revela o grau máximo de suporte da população e da cultura local diante do impacto do turismo. Ele pretende sinalizar o equilíbrio entre a fusão cultural da população local e os turistas, evitando, dessa forma, a perda da identidade local e garantindo a satisfação dos residentes para com o fenômeno do turismo.

2. A capacidade de carga ambiental permite tomar decisões mais consistentes sobre como utilizar os recursos naturais, controlar os fluxos turísticos e quais as características da infra-estrutura pública e privada que poderão ser instaladas em determinado território. Ele também tem a capacidade de revelar índices de ecoeficiência que servem para monitorar a capacidade de renovação dos ecossistemas.

3. A capacidade de carga das estruturas revela a quantidade máxima de pessoas que pode utilizar simultaneamente equipamentos turísticos e outras estruturas públicas ou privadas, como praças públicas, discotecas, pólos esportivos e museus.

4. A capacidade de carga do turista apóia o processo decisório e o planejamento turístico, na medida em que determina o limite de sociabilidade do turista diante da quantidade de pessoas que visitam simultaneamente um mesmo destino turístico. Ele tem por objetivo poder oferecer, aos turistas, serviços e infra-estrutura correspondentes à sua percepção de qualidade (SCARPATI, 2008, p. 47 e 48).

Desse modo, observa-se na figura n.º 3 a seguir, o que Ivars et al. (2001,

apud SCARPATI, 2008, p. 49) propõe como um novo conceito para o turismo

sustentável, numa definição que pretende ser operativa e útil para o planejamento e

gestão de destinos turísticos porque

[...] identifica o turismo sustentável como um processo de mudança qualitativa, produto da vontade política, que, com a participação imprescindível da população local, adapta o marco institucional e legal, assim como os instrumentos de planejamento e gestão, a um desenvolvimento baseado no equilíbrio entre a preservação do patrimônio natural, cultural, a viabilidade econômica do turismo e a eqüidade social do desenvolvimento.

50

Eqüidade social Eficiência econômica

Conservação ambiental

Figura n.º2, Cooperação inter-setorial para o desenvolvimento do turismo sustentável Fonte: Readaptado de Ivars et al., 2001 apud Scarpati, 2008, p. 49

Portanto, os atores responsáveis pelo desenvolvimento do turismo

sustentável terão que estar alinhados pelo equilíbrio da coesão econômica, social,

cultural, ambiental e política, com visão de longo prazo, numa aliança entre estado,

sociedade civil e iniciativa privada.

Benefícios para a

sociedade local

Emprego

Renda

Qualidade de vida

Participação

Respeito aos valores

socioculturais

Conservação

com eqüidade

Economia

baseada na

comunidade

local

Turismo

sustentável

Viabilidade da

atividade turística

no espaço de

destino

Viabilidade das

empresas

Satisfação da

demanda

Integração

econômica/meio

ambiente

Preservação da

biodiversidade

Utilização racional

dos recursos naturais

Conservação dos

recursos naturais

Desde uma

perspectiva

intergeracional

51

3.6 A importância do conhecimento da estrutura da atividade turística

Beni (1997, p. 19) afirma que

O turismo, como somatório dos recursos naturais do meio ambiente, culturais, sociais e econômicos, tem campo de estudo abrangente, complexo e pluricausal e, na atualidade, caracteriza-se fundamentalmente pela segmentação da demanda, a flexibilidade da oferta e a distribuição e busca da rentabilidade na integração regional e conseqüentes economias de sistema, no lugar das economias de escala.

Ele acrescenta que a atividade do turismo está em pleno desenvolvimento,

pois as questões qualitativas, de rentabilidade privada e social, são cada vez mais

decisivas e exigem a competitividade nos produtos de regiões turísticas “em um

contexto de crescente preocupação pelos impactos ambientais, econômicos e

sociais do turismo”.

Assim, a partir da Teoria Geral de Sistemas, Beni (1997, p.18) desenvolveu o

Sistema de Turismo (Sistur) “a fim de conhecer a estrutura da atividade turística, que

compreende diversos e complexos conjuntos de causas e efeitos que devem ser

considerados”. O Sistur que Beni desenvolveu é, portanto, um sistema que possui

diversos componentes que, por sua vez, tem relação entre si de causa e efeito, e daí

surgem os subsistemas controladores e dependentes. Por isso, é indispensável a

análise e identificação de outros sistemas antecedentes, interferentes e

condicionantes, além dos elementos que constituem as relações do sistema com

todos os componentes que a ele estão ligados em interdependência, para estruturar-

se o modelo referencial do Sistur.

Os elementos que constituem as relações do sistema em linhas descritivas

gerais são:

1) Estudo do espaço turístico, abrangendo o levantamento de:

a) Delimitação e descrição física da área receptora; b) Recursos naturais e culturais e análise do diferencial turístico; c) Equipamentos receptivos: de alojamento hoteleiro, extra-hoteleiro e

complementares de alimentação e recreação; d) Infra-estrutura de apoio à atividade turístico-recreativa.

2) Perfil socioeconômico da área receptora, compreendendo o levantamento de:

52

a) Ocupação do território e densidade demográfica; b) Composição étnica da população e organização social; c) Indicadores macroeconômicos, tais como: renda, investimentos de

capital, consumo, importação e exportação; d) Indicadores dos setores da atividade econômica, com ênfase no setor

terciário.

3) Estudo da ordenação geopolítica e administrativa da área receptora, compreendendo a necessidade do levantamento de:

a) Organização institucional e legal; b) Grau de intervenção do Estado; c) Políticas básicas.

4) Estudo e previsões do comportamento do mercado de turismo na área receptora, compreendendo a análise de clusters e o levantamento de:

a) Oferta- indicadores de ocupação dos equipamentos receptivos e medidas de ocupação dos espaços de recreação;

b) Demanda-quantificação e qualificação do tráfego turístico para caracterização e classificação dos fluxos em função de permanência, solicitações de equipamentos e outras variáveis de consumo, e medidas de intensidade e participação nas várias atividades de recreação e entretenimento.

5) Diagnóstico do turismo na área receptora, analisando-se seu potencial de influência no processo de desenvolvimento econômico. Para tanto, conhecidos em profundidade os elementos constitutivos das relações do sistema, pode-se partir para a elaboração do prognóstico da situação da área receptora, que necessariamente exigirá eventuais ajustes para atingir o equilíbrio do mercado. Este será alcançado otimizando-se as áreas vocacionadas para o processo de ocupação turístico-recreativo, aumentando o volume de novos investimentos, o nível de emprego e a quantidade de equipamentos, instalações e serviços oferecidos (BENI, 1997, p.17 e 18).

Em perspectiva similar, Scarpati (2008) diz que para se alcançar o sucesso no

turismo é necessário qualificar os serviços e as estruturas, roteirizar os destinos, e

os promover e comercializá-los adequadamente.

Além disso, Chias (2007), consultor internacional de marketing turístico e

atual contratado pelo governo catarinense para elaborar o plano de marketing para o

turismo de Santa Catarina, argumenta que existem quatro elementos na cadeia do

marketing turístico que deverão ser analisados, a saber: os recursos, os produtos e

serviços, a oferta e o mercado. Os recursos são os naturais e os culturais da

localidade disposta a receber visitantes. Os produtos e serviços são desenvolvidos

de acordo com estes recursos. Já a oferta será baseada no posicionamento que a

localidade assumirá mediante, logicamente, aos seus clientes, ou seja, como ela irá

querer ser percebida na mente de seus visitantes. Por exemplo, ela poderá optar, de

53

acordo com suas potencialidades e vocações, a querer ser percebida como um

destino sofisticado e irá, então, produzir produtos e serviços de acordo, e coerentes,

com este posicionamento.

Outra afirmação importante que Chias (2007) faz referência é relativa à

gastronomia das localidades receptivas. Com sua experiência internacional em

planos de marketing turístico, tendo elaborado mais de cem deles para diversas

regiões e países, inclusive para o Ministério do Turismo do Brasil e EMBRATUR,

com o Plano Aquarela, o autor (op.cit.) observa que as localidades com maior apelo

turístico apresentam um diferencial na gastronomia, ou seja, todas se destacam,

dentre outras atratividades, por seus pratos típicos.

Para o mesmo consultor (op.cit.) é necessário planejar, conjuntamente com o

governo, a utilização dos recursos da localidade, os acessos, a sinalização etc.

Após, desenvolver seus produtos, treinar e qualificar a mão-de-obra. E, por fim,

segmentar os mercados que mais se afinam ou se identificam com os produtos e

serviços oferecidos, ou seja, mercados que irão demandar o que for oferecido como

um todo pelo lugar.

Neste sentido, como ponto de equilíbrio para a viabilidade econômica dos

empreendimentos, portanto, tratando-se da sustentabilidade econômica do lugar, o

consultor receita que por primeiro é necessário dirigir-se ao mercado interno, ou

seja, procurar no próprio país os turistas potencialmente propensos a visitar o

destino turístico que se está oferecendo para somente então, a partir daí, procurar

os emissores internacionais mais distantes que trarão o lucro aos empreendedores e

ao destino turístico.

Chias (2007), propõe o seguinte esquema para se entender como o marketing

deve ser operado nos destinos turísticos, a saber:

54

Figura n.º 3 - O processo do turismo Fonte: Adaptado de Chias, 2007, p. 33

3.7 As oportunidades presentes e futuras para os destinos turísticos catarinenses

O presidente e executivo chefe do WTTC (World Travel & Tourism and

Council - que significa Conferência Mundial de Viagens e Turismo), Jean Claude

Baumgarten, projeta o futuro do turismo no mundo dizendo que o crescimento do

setor nos últimos anos deu-se na exploração de pequenos nichos. Ele aponta

também que houve uma mudança no comportamento do consumidor, que antes ia

para a praia, mas hoje procura mais do que uma simples viagem. “Hoje, diversificar

as ofertas impulsiona o número de visitantes.” (BAUMGARTEN, 2009, p. 6)

Recursos Produtos Ofertas Mercado

Públicos alvo:

Trade

Imprensa

Consumidor

+ turistas

+ receitas

+ empregos

Maior bem-estar Posicionamento

Estratégia de

produtos

Estratégia de

mercados

Marketing

Organização

Planejamento

Legislação

Pessoas

Capacitação

Qualificação

Infra-estruturas e

serviços gerais

Setor turístico

Atrativos naturais e

culturais

(patrimônio,

artesanato,

gastronomia,

intangíveis)

Desenvolvimento

55

Sobre o Estado de Santa Catarina, Baumgarten (2009, p.8) diz que: “embora

o potencial seja indiscutível, grande parte da região é inexplorada. O Estado deve

ser um dos maiores segredos turísticos. Poucas pessoas, fora da América Latina e

até do Brasil sabem da incrível diversidade de suas paisagens, culturas e pessoas”.

Já para De Mais, o turismo continuará sendo, em todo o mundo, “a indústria

sem chaminés, uma das atividades mais limpas e ambientalmente corretas” (DE

MASI, 2007, p.20).

Ainda, conforme o mesmo autor (op.cit., p.20): ”Cada vez mais, todos os

projetos -inclusive os do turismo - serão ecologicamente corretos, ou seja, estarão

valorizando e respeitando o meio ambiente como parte integrante do projeto.” E,

inclusive, haverá um crescimento pela procura dos atrativos culturais, ganhando

grande importância, portanto, “as ofertas que valorizem o patrimônio cultural de uma

localidade” (op.cit. p.39).

De Masi (2007, p.20) lembra que, ainda que os liberais evoquem a mão

invisível de Adam Smith (1723-1790), que sugeria a não interferência do governo na

economia, há a necessidade da mão visível, ou seja, a interferência dos governos

estaduais, municipais e do governo federal, através de políticas e ações públicas,

que serão decisivas para o incremento do turismo, principalmente com relação à

infra-estrutura. Mas o autor evidencia que:

[...] para um destino turístico, o desenvolvimento de uma oferta de nível internacional se tornará imediatamente um instrumento de política cultural interna, porque os eventos culturais utilizados como atrativos para os turistas representarão também uma oferta cultural muito elevada e prestigiada para a população local. (DE MASI, 2007, p21.)

Daí, mais uma vez manifesta-se a importância e a abrangência social que o

turismo poderá dar às populações que dele se utilizarem.

Já quanto às considerações sobre o desenvolvimento do turismo para os

próximos anos, Baumgarten (2009) cita algumas como sendo: exploração de nichos

específicos, investimentos em busca do turismo sustentável, desenvolvimento de

parcerias público-privadas e o aprimoramento contínuo dos profissionais

responsáveis pelo atendimento dos turistas.

Na mesma perspectiva, o tráfego mundial de turistas será cada vez maior e,

conseqüentemente, o capital envolvido na atividade turística também crescerá,

56

tornando-se tal feito em um fenômeno mundial. Mas junto a esta demanda, a oferta

também crescerá, assim como a possibilidade de acessá-la, já que as distâncias se

tornarão cada vez menos importantes. Assim, a competição será global entre as

diversas ofertas e atrativos turísticos e o que terá que ser trabalhado é a

diferenciação e o preço (DE MASI, 2007, p.18).

Entretanto, com os turistas cada vez mais exigentes e conscientes na escolha

de seus destinos, será cada vez mais acirrada a disputa para a sua atração. Além

disso, as diferenças entre o turista nacional e o internacional ficarão cada vez

menores e o que os diferenciará será o nível de renda e o nível de cultura. Portanto,

os turistas tenderão a gastar mais apenas onde os produtos e serviços

apresentarem qualidade, diversidade e originalidade (op.cit., p.19).

Em complemento a esta posição, o autor (op.cit., p.21) aponta também que o

fluxo turístico para o Brasil e, particularmente para Santa Catarina, dependerá das

políticas de desenvolvimento de turismo experimental. É este modelo de turismo que

será responsável pelo aumento de seu desempenho em mercados diferenciados

como, por exemplo, o turismo cultural e patrimonial, o turismo ecológico, o turismo

científico e o turismo de convenções.

Assim, para os debatedores do 9ª edição do Congresso Mundial de Viagens

e Turismo (WTTC) realizado entre os dias 15 e 16 de maio de 2009, em

Florianópolis/SC, que reuniu os maiores empresários e governantes do setor de

viagem e turismo do mundo, a partir de agora, as empresas de turismo e viagens

precisam viabilizar para que os clientes tenham maior conhecimento do destino

turístico visitado, pois os turistas querem se envolver mais com a cultura local.

Outro aspecto importante destacado pelos debatedores do mesmo

congresso (WTTC, 2009) é que os principais diferenciais de mercado serão não só a

flexibilidade, mas o estabelecimento de relações duradouras, o ato de conversar e

entender os clientes, investimento em capacitação dos colaboradores e

disseminação de seus valores em toda a cadeia produtiva, já que os consumidores

decidirão investir seu dinheiro em empresas que acrescentem algo positivo para a

sociedade.

Para Tollman (2009), presidente da organização The Travel Corporatinon,

atualmente, nas decisões das pessoas, quando estas investem seu dinheiro, há

valor envolvido, ou seja, elas valorizam o que percebem como valor e, então,

escolhem seletivamente como investi-lo e com propósitos muito claros.

57

No mesmo sentido, o secretário estadual de Assuntos Internacionais de

Santa Catarina (2009), corrobora com a idéia porque, para ele, o principal objetivo

de qualquer destino turístico é criar experiências únicas, singulares e inesquecíveis e

os valores são pontos chaves para atrair turistas.

Indo na mesma direção, o pensamento de De Masi (op.cit., p.27) para a

demanda futura do turismo prevê a procura por serviços turísticos de alta qualidade,

que será, durante muitos anos, superior a oferta de bons operadores turísticos.

Desta maneira, públicos cada vez mais desejados pelos destinos serão os de

eventos realizados na região (festas típicas, feiras de artesanato) e os de negócios.

Isto porque este tipo de público tem tendência de gastar nos destinos turísticos de

seu interesse um valor médio diário consideravelmente maior do que os outros

turistas.

Portanto, será necessário que a oferta turística seja adequada à evolução da

demanda e de seus concorrentes.

Mas este crescimento da demanda não trará somente vantagens. Desse

modo, para àquelas localidades que terão apenas incremento na demanda, mas não

na qualidade do destino, há o risco de exploração imobiliária descontrolada, da

poluição visual, sonora, da água dos rios e do mar e da massificação, tornando o

destino menos atraente para os turistas de alto padrão (op.cit.).

Neste sentido, mais uma vez se recorre à contribuição de Baumgarten

(2009), já que ele afirma que, quanto à sustentabilidade, a proposta do conceito é

planejar investimentos lucrativos, mas sempre com projetos atentos à preservação

do meio ambiente e da identidade da cultura local.

Na mesma linha, outro fator importante para o turismo ser socialmente

sustentável é a eliminação, pelo menos em parte, da sazonalidade que ocorre na

baixa estação. Para eliminá-la, será necessário criar políticas para a oferta do

destino, como serviços de padrão mais elevado e melhorias na infra-estrutura (DE

MASI, 2007).

De forma mais abrangente, outra tendência é relativa ao perfil dos turistas que

irão visitar Santa Catarina nos próximos anos:

”Os jovens provenientes dos países desenvolvidos tenderão a visitar países

de alta atração por seu patrimônio natural e cultural. Este será o caso do Brasil e em

especial do Estado de Santa Catarina” (DE MASI, 2007, p.32)

58

Haverá também, segundo o mesmo autor, uma demanda acentuada pela

estética e design. Portanto, será necessário criar políticas públicas para conservação

estética de obras arquitetônicas e conscientização e valorização do patrimônio

cultural.

3.8 A valorização do patrimônio imaterial no turismo

Patrimônio cultural, até a primeira metade do século passado, “era sinônimo

de obras monumentais, obras de arte consagradas, propriedades de grande luxo,

associadas às classes dominantes, pertencentes à sociedade política e civil”

(BARRETTO, 2000, p.9).

Entendia-se o termo patrimônio cultural somente como sendo a expressão de

um povo na pintura, na escultura e na arquitetura. Transformado em monumento,

“ele era entendido como um mediador entre o passado e o presente, uma âncora

capaz de dar uma sensação de continuidade em relação a um passado nacional, de

ser um referencial capaz de permitir a identificação com uma nação”. Mas, “à medida

que se revisa o conceito de cultura, esse conceito vem sendo ampliado”

(BARRETTO, 2000, p.9-10).

A mesma autora (op.cit. p.11) relata que a mudança do conceito de

patrimônio acompanha a mudança do conceito de história, “ciência que durante

séculos registrou apenas os grandes feitos políticos”.

A nouvelle histoire, ou nova história, que se consolidou depois da Segunda Guerra Mundial (apesar de ter começado a germinar em 1929, com a fundação da revista Annales), propõe também estudar, além de eventos por definição conjunturais, as estruturas sociais, a história econômica, a geografia, as instituições e as mentalidades, buscando continuidades e inter-relações entre os fatos políticos antes privilegiados (BARRETTO, 2000, p.11)

Nesse sentido, o patrimônio cultural inclui não somente os bens tangíveis,

mas também os bens intangíveis, assim como todo o fazer humano e toda

representação cultural que inclui a todas as classes sociais, desde as mais

abastadas até as menos favorecidas. Assim, “passou-se da chamada “história

59

oficial”, que conta os grandes feitos e as batalhas, para a “história social”, que passa

a contar também o cotidiano das pessoas” (op.cit.,p.11).

Aliás, para a autora, justamente por ser intangível, o conceito legado cultural

parece ser mais adequado do que patrimônio cultural.

Desse modo, “o patrimônio passou a ser definido como o conjunto de todos

os utensílios, hábitos, usos e costumes, crenças e forma de vida cotidiana de todos

os segmentos que compuseram e compõem a sociedade”. (op.cit. p.11).

Muito embora no meio acadêmico este conceito já seja quase um consenso,

todavia, nos âmbitos oficiais, como para a Unesco (1972, apud BARRETTO, 2000, p.

12), ainda prevalece o conceito antigo, de identificar o patrimônio com “monumentos,

conjunto de edificações e sítios arqueológicos que sejam de relevância universal do

ponto de vista da história, da estética, da etnologia ou da antropologia”. (op.cit.

p.12).

Neste contexto, Pine e Gilmore (1999, apud FALCÃO, 2007, p.1) afirmam que

já tivemos três tipos de sociedade na humanidade: a sociedade agrária - que durou

em torno de cem mil anos; a sociedade industrial - que durou em torno de cento e

cinqüenta anos; e a sociedade da informação - que terá uma duração não muito

maior do que vinte anos, e que, portanto, já estamos chegando quase ao seu final,

considerando que seu advento foi no início da década de noventa, do século

passado.

Desse modo, as sociedades atuais mais desenvolvidas vivem através de

novos motores, quais sejam: a informação e as experiências. Nas sociedades da

informação a tecnologia, o racionalismo, o pragmatismo e o conforto físico fazem

parte da inteligência racional. Já nas sociedades da experiência o conforto espiritual,

as histórias, as emoções e os valores fazem parte da inteligência emocional. Nas

sociedades da informação o racionalismo é o motor principal, já nas sociedades da

experiência as emoções ocupam esse lugar (PINE; GILMORE, 1999, apud FALCÃO,

2007)

Principalmente nas sociedades mais desenvolvidas, como a européia, e

também porque a população daquele continente está envelhecendo rapidamente, o

pragmatismo e o conforto físico das sociedades da informação começam a rivalizar

com o conforto espiritual das sociedades da experiência, onde os valores, as

emoções e os sentimentos adquirem muito mais relevância que o comportamento

racional (PINE; GILMORE, 1999, apud BORDAS, 2003).

60

Daí a maior valorização às histórias, mas não no sentido do passado e sim no

sentido de contos que se transformam em ferramentas para transmitir valor, e que

são valorizadas pelos turistas que buscam experiências que satisfaçam seu sistema

emocional (BORDAS, 2003).

Portanto, acredita-se que as sociedades da experiência trarão uma rápida e

grande influência sobre o turismo porque, principalmente nas sociedades ocidentais,

já tendo as necessidades de saúde, educação, alimentação e conforto físico

razoavelmente satisfeitos, as pessoas querem desfrutar as emoções que a vida

pode proporcionar. Ou seja, estas sociedades valorizam muito mais as experiências

vividas (op.cit.).

Assim, o destino e a diferenciação cultural, a própria atmosfera do local, ou

seja, o clima psicológico, o modo de viver a vida de seus moradores, serão muito

valorizados pelo turista oriundo destas sociedades mais desenvolvidas (FALCÃO,

2007).

Desse modo, o turista já quer comprar experiências e histórias ao invés de

apenas serviços. O desejo já não é mais somente descansar, mas satisfazer a

pirâmide emocional. A tendência à customização, ou seja, à personalização, chegou

também nos serviços turísticos. A sociedade da experiência é uma grande

consumidora de aventuras. E isto significa emoção, risco, desafio, triunfo (BORDAS,

2003).

Neste contexto, o mercado do entretenimento desempenha um papel

importante, principalmente o cultural; assim como o mercado das convicções,

orientado a defender causas; o mercado da paz interior, cujo objetivo é fugir do

“stress” cotidiano para viajar a lugares onde se encontra ou reencontra esta paz; e

outros. Ou seja, as sensações durante a visita ao local e a qualidade dos serviços

prestados dão a percepção de valor para os produtos ofertados aos clientes, no

caso, o turista (BORDAS, 2003).

Assim, uma boa oportunidade para os novos destinos turísticos é que a

maioria dos que são conhecidos, atualmente, tem boas camas e uma equipe

educada, mas o que os clientes precisam é de algo extra que os atraia. A sociedade

tem consciência de suas necessidades materiais, mas não a tem de suas

necessidades emocionais. E é aí que está a oportunidade para destinos turísticos se

fazerem conhecer e se valorizarem (DE MASI, 2007).

Gandara (2006, p. 132) corrobora com esta idéia quando escreve que:

61

o turismo aparece não só como instrumento de contemplação de uma determinada cultura, mas sim de vivência intensa com a cultura do destino. O turista deseja viver a experiência de um lugar até então estranho, diferente daquele habitual do seu local de origem. Essa diferença é identificada na cultura que caracteriza o destino turístico.

Pine e Gimore (1999, apud BORDAS, 2003) ainda afirmam que algumas

sociedades mais desenvolvidas já estão entrando em um momento em que a as

experiências serão muito valorizadas. Isto significa que o que realmente vai fazer

diferença é proporcionar ao cliente, interno ou externo, experiências inesquecíveis.

Segundo os mesmos autores (op.cit.,1999, apud FALCÃO, 2007, p. 2),

existem quatro fatores que tornam uma experiência inesquecível: o primeiro é haver

algum tipo de educação envolvida na experiência. O segundo é proporcionar

entretenimento. O terceiro é fazer com que a experiência tenha uma estética que

maravilhe, como quando vemos uma paisagem belíssima, e o quarto é o que Pine e

Gilmore chamam de "evasão", aquele momento em que estamos tão absorvidos que

perdemos a noção do tempo.

As atividades educacionais dizem respeito à sensação de valor agregado que

a experiência proporciona, ao sentimento de ganhar algo novo, novas experiências,

novos conhecimentos, novos amigos (FALCÃO, 2007).

Quanto ao entretenimento, não necessita ser obrigatoriamente o lazer. A

cortesia, a simpatia, o clima psicológico agradável e feliz, a provocação do riso, o

bom humor do lugar também fazem parte do entretenimento (op.cit., 2007).

Já a estética tem a ver com a impressão causada pelo local de recebimento

dos turistas, como os hotéis, as pousadas, as ruas do local, a higiene, a limpeza, a

beleza, a organização enfim, tudo que representa o local e sua apresentação. Isto

tudo terá que provocar a vontade no turista de permanecer no lugar visitado (op.cit.,

2007).

E por fim, a evasão tem a ver com perder a noção do tempo, estar absorvido

em alguma coisa, atividade ou contemplação. Para tanto será necessário provocar o

entusiasmo no visitante, passar motivação em bem recebê-lo e envolver-se no

trabalho como bom anfitrião para fazê-lo apaixonar-se pelo lugar e perder a noção

do tempo (op.cit., 2007).

62

Para Dewey (1949, apud NOJIMOTO; CARNEIRO, 2006, p. 7) “a experiência

é um processo que tem um começo e um fim e consiste em uma seqüência de

eventos interconectados que provoca sentimento de satisfação ou insatisfação em

uma pessoa. Não é um fato rotineiro”.

E experiência, para Csikszentmihalyi (1991, apud NOJIMOTO; CARNEIRO,

2006, p.7) é focalizar a atenção nas inter-relações das informações na consciência,

ou, ainda, “é um estado mental de operação na qual uma pessoa está

completamente imersa naquilo que ela está fazendo, caracterizado por um

sentimento de concentração, envolvimento e sucesso no processo da atividade”.

Portanto, as experiências as quais os visitantes dos lugares estarão sentindo

quando desta visita terão que ser personalizadas, customizadas, envolventes para

despertar entusiasmo e desejo de voltar.

63

4 O CONTEXTO DO TEMA E DO RIBEIRÃO DA ILHA - ESTUDO DE CASO

4.1 O povoamento de Santa Catarina antes da imigração açoriana

Capital do Estado de Santa Catarina e sede do município, a cidade de

Florianópolis possui uma área geográfica de 453 Km². Esta mesma área

compreende toda a Ilha de Santa Catarina e pequena parte do continente,

conhecida por Estreito (FARIAS, 1998).

Ao lado de Laguna e São Francisco, Florianópolis constitui-se num dos três

pólos mais antigos de ocupação luso-brasileira em solo catarinense.

Conforme Veiga (1993 apud FARIAS, 1998), ela começou a ser povoada por

homens de descendência européia no início do século XVII, em pleno ciclo do

bandeirantismo de apresamento de índios, por iniciativa de Francisco Dias Velhos,

sendo que o mesmo bandeirante foi assassinado por corsários entre 1679 e 1680.

Para Pereira et al. (1990, p. 50-54) fica evidente que o povoamento da Ilha de

Santa Catarina, pelo homem europeu, iniciou-se nas áreas que compõem o Distrito

do Ribeirão e que por isso o mesmo Distrito marcou o limiar da história de

Florianópolis e da Ilha de Santa Catarina, tendo como seus primeiros povoadores os

náufragos da embarcação capitaneada pelo navegador espanhol Juan Dias de Solis

(1515), em número de 19 ou mais, seguidos em 1526 pela expedição do navegador

veneziano, Sebastião Cabotto, e desertores aqui deixados. Desses, os náufragos de

Solis ficaram em número de dois e viviam com os índios, conforme relatos do próprio

Cabotto. Aliás, foi durante a sua permanência na Ilha, por três meses e meio, que o

veneziano a denominou de Ilha de Santa Catarina.

Nessa direção, conforme o autor (op.cit., p.52), dados extraídos do IBGE,

através de uma obra editada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), e intitulada Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, relatam que existem

duas correntes para o nome dado por Cabotto à Ilha: uma que aceita a denominação

em função do dia 25 de novembro ser o dia de Santa Catarina de Alexandria e

coincidir com a estada do navegador na Ilha de Santa Catarina, ainda mais se

levando em consideração que para os navegadores da época, principalmente para

os latinos como espanhóis, portugueses e italianos, os dias eram marcados pelos

64

santos; já a outra corrente levanta a hipótese de que o nome foi dado em

homenagem à sua consorte, Catarina Medriano, mas, com quem se afirmava à

época, Cabotto não vivia bem, suscitando dúvidas sobre a real intenção do nome

dado à Ilha, se para homenagear a santa ou à sua consorte.

Igualmente, Pereira et al. (1990, p. 50) aponta que não é possível, “a partir de

todo o conhecimento acumulado, escrever a história do Ribeirão da Ilha segundo

fontes primárias e documentais”. Para os autores, “tudo ficou no ‘ouvir dizer... ’ e no

desconhecido, tendo sido com seus ‘contadores’, sepultada para sempre...”.

Desse modo, continua Pereira et al. (op.cit., p.50), “ao que se tem notícia, e

que passou de ‘boca em boca’, o povoamento de Ribeirão da Ilha teve diversos

pontos iniciais " e que um deles, o de nome SIMPLÍCIO, talvez pela proximidade do

rio e de uma enseada, protegida pela Ilha Dona Francisca, foi o que recebeu entre

1748 e 1756 o primeiro grupo de casais açorianos, sendo assim o embrião da

organização definitiva da hoje Vila de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha”.

Observa-se que a localidade do Simplício é hoje denominada de Barro Vermelho,

está a 660 m da sede da vila e ali “deságua no oceano o rio que deu origem ao seu

povoado”.

O rio Ribeirão já era conhecido dos indígenas que "em grande número

habitavam a região há cerca de 2000 anos”. Neste sentido, o Museu do homem

americano guarda fósseis encontrados naquela região que comprovam a pesquisa

realizada pelo arqueólogo, o Padre João Alfredo Rohr S.J. (PEREIRA et al., 1990,

p.50).

Já para Várzea (1984, p. 7), “há dúvida sobre a origem desta denominação

dada à Ilha e às terras do continente a que pertence”. Para o autor “Almeida Coelho,

na sua Memória, bem como outros cronistas são concordes em afirmar que a Ilha

recebeu o nome depois de erecta a ermida sob a invocação citada, que por sua vez

ocorrera a Velho Monteiro por se chamar Catarina a filha de sua predileção”. Ou

seja, o nome de Santa Catarina, dado à Ilha, somente ocorreu após ser erguida a

pequena capela sob a denominação de Catarina, em homenagem à filha de Dias

Velho. Mas Várzea faz questão de frisar que “não há sobre o fato o menor

documento”.

Há outra versão, segundo o mesmo autor (op.cit., p.7), argumentando que:

65

Esse nome fora dado à Ilha por Gonçalo Coelho (ou Cristóvão Jacques) em 1501 ou 1502, na sua viagem de exploração pelas costas do Brasil, pois que esse navegante, aos pontos da costa visitados, ia dando o nome do santo ou santa a quem era consagrado o dia em que a frota avistava ou abordava esses pontos.

Para o mesmo autor (op.cit.), esta versão parece a mais provável, apesar de

não existir

nada “definitivo a respeito” até hoje.

Quanto à descoberta da Ilha por europeus, Vàrzea (op.cit., p.5) também

afirma que ela aconteceu em 1515 pelo espanhol João Dias de Solis, em viagem

que realizava pelo sul do Brasil. Posteriormente, a Ilha de Santa Catarina foi visitada

por outros três navegadores que pilotavam naus de bandeira espanhola, a saber:

Sebastião Cabotto, em 1525; Diego Garcia, em 1527; e Álvaro Nuñes Cabeza de

Vaca, em 1540. Ainda, em 1554, outra expedição espanhola, que tinha a direção do

Rio da Prata, atracou na Ilha para proteger-se de um forte temporal.

O autor (op.cit., p.5) relata que “a não ser pela deserção de um ou outro

tripulante e o desembarque e ocupação, durante alguns meses, de Álvaro Nuñes,

que ali se demorou a consertar um dos navios de sua esquadra arruinada por um

temporal [...]”, não houve nenhum sinal de passagem dessas expedições por Santa

Catarina. No entanto, todas elas tinham como destino a região do Rio da Prata,

muito procurada à época, para exploração de suas riquezas. E a Ilha de Santa

Catarina ficava no caminho para se chegar até lá.

Após nove anos da passagem de Cabeza de Vaca, os navios de Hans Staden

e Senabria “aportaram também à Ilha” e ali ficaram por dois anos. Após rumaram

para outros lugares: Staden e sua tripulação para São Vicente, onde naufragou; e

Senabria, por terra, para o Paraguai, onde poucos de sua expedição chegaram com

vida, tal as dificuldades encontradas no caminho (VÁRZEA, 1984, p.6).

Os únicos que permaneciam na Ilha eram os índios que a habitavam havia

muito tempo, bem antes dos primeiros exploradores a descobrirem, e a chamavam

de Yjuriré-mirim, que, no vocábulo guarani significa boca pequena d’água, em

referência ao estreito que a separa do continente. Os índios carijós, da nação Tupi-

Guarani, eram de “trato fácil e de caráter pacífico”, além de possuírem, por volta de

1650, e não se sabe precisar por quanto tempo antes desta data, “um pequeno

comércio marítimo com os habitantes de Santos, cujas embarcações lhes traziam

66

ferramentas e instrumentos de pesca e lavoura, que trocavam por algodão e outros

produtos” (VÁRZEA, 1984, p.5-6).

Várzea (op.cit., p.6-7) baseia-se em notáveis historiadores para afirmar que “a

verdadeira história da Ilha e de todo o Estado de Santa Catarina começa com a

pequenina colônia fundada por Francisco Dias Velho Monteiro sobre uma das

colinas onde hoje está fundada a cidade de Florianópolis (Desterro), que é um

desenvolvimento da antiga povoaçãozinha”.

Dias Velho se estabeleceu na Ilha em 1651 atraído por “notícias constantes

da Ilha e do comércio que aí se fazia a da índole mansa dos indígenas” e trouxe

consigo sua mulher, três filhas e dois filhos moços, além de 500 índios

domesticados, dois padres da Companhia de Jesus e um agregado de nome José

Tinoco, que por sua vez também trouxe sua família composta por um filho e duas

filhas (op.cit., p.7).

Na colônia que acabara de fundar na Ilha, Dias Velho edificou ranchos e

choupanas onde hoje está situada a “matriz do Desterro”. Fez plantações pelos

terrenos próximos, comercializando também com os índios carijós, que ocupavam

vários pontos da ilha e do “continente fronteiro” à mesma (op.cit., p.8).

Logo Dias Velho foi seguido por Domingos de Brito Peixoto, que se

estabeleceu em terra firme, ou seja, no continente, “no sítio denominado do Rosário,

cujo o porto conserva até agora o nome de Enseada do Brito”. Ele trouxe, além da

família, muitos índios e escravos. Mas os índios que o acompanhavam não se

entenderam com os de Dias Velho e crio-se uma rivalidade entre eles: os da colônia

de Dias Velho, localizados na Ilha e os da colônia de Domingos de Brito, localizados

na parte continental, na localidade do Rosário. Isso obrigou a Domingos de Brito

mudar-se para Laguna, “onde foi o povoador e onde se fez capitão-mor seu filho

Francisco de Brito Peixoto” (op.cit., p.8).

A colônia localizada na Ilha prosperava até que numa manhã fundeou em

Canavieiras, hoje Canasvieiras, um navio corsário, vindo do Peru carregado de

prata, sob o comando de Roberto Lewis. A nau, que se supunha ser de

nacionalidade holandesa, fora obrigada a atracar por ali, “[...] impedida por um tufão

do sul, que lhe fizera graves avarias”. O seu capitão, imaginando ser a terra

desabitada, “[...] apenas deitou âncora, desembarcou o carregamento e começou a

reparar o navio” (op.cit., p.8).

67

Eis que Dias Velho foi logo avisado, preparou os seus índios e, juntos,

repeliram os invasores que, na fuga, acabaram deixando em terra o carregamento,

posteriormente devidamente guardado na igreja da pequena colônia (op.cit.).

Mas, com a intenção de vingança e para recuperar a mercadoria que havia

ficado na Ilha, os corsários voltaram um ano após a sua expulsão, agora para

“assaltar a povoação”. Só que os piratas não contavam que Dias Velho tinha sido

avisado por informantes do povoado de São Francisco que eles, lá, haviam

contratado um prático para levá-los à Ilha “a tirar desforra”. Então, depois de nova

luta e nova expulsão imposta aos invasores, os mesmos, na noite daquele mesmo

dia, aproveitaram-se de um descuido de Dias Velho que, acreditando que os

inimigos “não voltariam tão cedo” por terem sofrido muitas baixas, foi dormir

sossegado, mas acordou com sua habitação invadida pelos corsários que

estupraram suas três filhas, além de lhe tirar a própria vida (op.cit., p. 8-9).

A viúva de Dias Velho, assim como seus filhos, os padres da Companhia de

Jesus, Tinoco e sua família e os índios trazidos de São Paulo, “sob o abatimento

natural do infortúnio, resolveram recolher a São Paulo ou à Laguna (que já florescia

sob a direção de Domingos de Brito) abandonando aquela terra onde só tinham

experimentado aflições e desditas”. Mas antes concluíram a igreja e a tornaram o

túmulo de Dias Velho. E a Ilha voltou a ficar “deserta outra vez como no princípio”

(op.cit., p.9).

Em 1666, por concessão do Marquês de Cascaes, que havia herdado as

terras de Pero Lopes de Sousa, o paulista Antônio Afonso e seus companheiros

vieram estabelecer-se com as famílias em Santa Catarina e seu continente. “No

mesmo ano, o capitão-mor da praça de Santos, Agostinho de Figueiredo, por ordem

do referido Marquês, deu carta de sesmarias (lotes de terras não cultivadas ou

abandonadas) para a Ilha e terra firme a Miguel Antunes Pronto e treze camaradas”.

Com idênticas concessões, outros colonos também apareceram e não só ocuparam

e cultivaram as terras de Velho Monteiro (chamado assim por Virgílio Várzea em sua

obra intitulada Santa Catarina - A Ilha), como se espalharam por toda a Ilha e o

continente, “fundando pequenos estabelecimentos e povoações”. (op.cit., p.9)

O Padre Mateus de Leão, por volta entre 1678 e 1709, também aportou na

Ilha e trouxe junto consigo alguns homens de lavoura, que ocuparam os terrenos

que confrontavam com os de Dias Velho, “[...] dede a Lagoa até o rio Ratones”.

(op.cit., p. 10)

68

4.2 A colonização e imigração açoriana na Ilha de Santa Catarina

Entre os séculos XVII e XVIII, a coroa portuguesa, motivada a solucionar

diversas questões ligadas à geopolítica de Portugal, promoveu deslocamentos

maciços de açorianos para as suas colônias, consciente das possibilidades de

sucesso destes emigrantes por estarem acostumados a situações econômicas

instáveis. (FARIAS, 1998)

Como a preocupação da Coroa Portuguesa era ocupar o Brasil meridional,

conforme Farias (op.cit.), para ter acesso ao Rio da Prata e vencer a disputa com os

espanhóis, ela incentivava, através de um esforço sério, permanentemente e regular

de colonização, a migração de açorianos e madeirenses para o litoral catarinense,

especialmente para a Ilha de Santa Catarina (1748-1756).

Em 1748 os Açores possuíam 116.816 habitantes, em 2.344 km² de área, o

que correspondia a 87 habitantes por km². Com tal volume de habitantes e ainda

considerando-se as condições geológicas e os riscos sísmicos, mais as dificuldades

econômicas de parte da população e a propaganda e promessas do Rei aos que

embarcassem para o Brasil, tudo isso formava um ambiente muito favorável à

emigração em massa de açorianos para o Brasil meridional (op.cit.).

Por outro lado, o Brasil meridional, na mesma época possuía um imenso

espaço vazio tendo em torno de 3.000 habitantes em uma área de 50.000 km²

apenas no litoral. Somando-se a isto, havia ainda ótimas terras para cultivos e

pastagens. E, em virtude da linha do Tratado de Tordesilhas que cortava a região,

existia o risco de ocupação destas terras pelos espanhóis (op.cit.).

Assim, utilizando-se deste conjunto de fatores como instrumentos para a

definição das, até então, imprecisas fronteiras meridionais, Portugal encaminhava a

sua geopolítica americana e demonstrava sensibilidade porque organizava os

imigrantes açorianos em comunidades (freguesias) com estrutura e funcionalidade

semelhantes a que mantinham nos Açores. E isto foi fundamental para o sucesso do

povoamento (op.cit.).

Foi do brigadeiro José da Silva Paes, então o primeiro governador

independente de Santa Catarina, o pedido ao rei de Portugal para que autorizasse o

envio de quatro mil famílias açorianas e madeirenses para estas colonizarem a Ilha e

o continente. O pedido foi aceito e, em 1748, na administração de seu sucessor, o

69

coronel Manoel Escudeiro Ferreira de Sousa, chegou “a primeira leva de imigrantes

composta de 461 pessoas”. (VÁRZEA, 1984, p.11)

Com o impulso do movimento migratório, outras levas foram se sucedendo e

a segunda já havia chegado em 1749, a terceira em 1750 e a quarta em 1752,

totalizando 4024 pessoas que fizeram aumentar a população de Santa Catarina,

além de contribuir decisivamente para dar “um caráter estável e próprio” a sua gente.

(op.cit., p. 11)

A vinda ao Brasil para fixar moradia era motivada pela busca de melhores

condições de vida, já que a produção agrícola nos Açores era afetada por

catástrofes, gerando fome e falta de perspectivas entre os mais pobres. (FARIAS,

1998)

Outro aspecto que se somava aos anteriores citados era de ordem política, a

partir da criação do Governo da Capitania de Santa Catarina, em 1738, quando o

Rei Dom João V trata de sua colonização via incentivo à imigração de açorianos,

configurando-se uma iniciativa política-estratégica para a ocupação do litoral

catarinense (op.cit.).

Assim, os aspectos de ordem sócio-econômica e o vulcanismo na região dos

emigrantes, assim como a política de incentivos, proporcionada pela coroa

portuguesa da época, foram motivadores suficientes para aquela gente deixar a sua

terra natal (op.cit.).

Então, a partir de 1746 foram distribuídos em torno de 400 editais oferecendo

transporte gratuito entre Açores e o Sul do Brasil e, quando chegados ao destino

cada casal ganharia em quarto de légua (medida itinerária, equivalente há um quarto

de 6.000m) em quadra de terra, mais terras para terreno baldio, de uso comum. E,

se a família aumentasse, ganharia mais terras, além do direito de solicitar sesmarias

(lote de terra que os Reis de Portugal cediam para o cultivo) e outros benefícios

(op.cit.).

Desse modo, milhares de famílias residentes nos Açores e Madeira, sem

muitas condições de progresso naqueles lugares, auxiliadas pela coroa portuguesa,

se deslocaram para o Brasil para colonizar as “vastas paragens do território

brasileiro, tanto na bacia amazônica (Pará e Maranhão) quanto no Brasil meridional

(Santa Catarina e Rio Grande do Sul)” (op.cit., p.238).

Os açorianos que embarcavam para o Brasil passavam por várias

dificuldades, primeiramente por enfrentar uma viagem de três meses e meio, em um

70

navio com super lotação, em condições precárias e com falta d’água e ausência de

alimentos frescos. E pela promiscuidade nos alojamentos, o que gerava muitas

doenças (op.cit.).

Quando desembarcavam, os primeiros lugares a serem povoados foram a

Ilha e os arredores, sendo que alguns casais foram para a região hoje denominada

de Ribeirão da Ilha. Assim, Farias (1998, p. 238) relata que “assentados os núcleos

básicos da costa catarinense, no entorno de Desterro e Laguna, foram

aproximadamente 1.500 açorianos reembarcados para o extremo sul da então

Capitania da Ilha de Santa Catarina”.

No entanto, ao chegarem à Ilha esses desbravadores ficaram bastante

descontentes porque várias das promessas escritas nos editais não se confirmavam

e não eram cumpridas. Em geral houve má distribuição de terra, do gado, das

ferramentas, entre outros. Em conseqüência, havia muitas reclamações (VÁRZEA,

1984).

Coelho (1856, apud VÁRZEA, 1984, p.11) publicou em sua Memória Histórica

que desde a chegada dos colonos vindos dos Açores e Madeira, a Ilha começou a

florescer não somente em habitantes, mas também na agricultura e na indústria

manufatureira, mesmo que não tendo sido cumpridas as “recomendações do

governo de Portugal a respeito de repartições das terras”, assim “como do

tratamento prescrito nas Provisões do Conselho Ultramarino”. Isto fez com que

alguns deles abandonassem o Brasil e outros ficassem muitos desgostosos.

Todavia, “começaram a aparecer os tecidos de algodão e linho, dos quais a bem

dizer, se serviam todas as famílias, e não pequena foi logo a exportação,

principalmente para o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”. E o autor acrescenta

que: “Foi com a distribuição desses colonos prestimosos e interessantes pela Ilha, e

alguns lugares da terra firme, que se formaram as melhores povoações, hoje

convertidas em cidades, vilas e freguesias podendo dizer-se, sem risco de erro, que

poucas são as atuais famílias catarinenses que deles não descendem.”

A Ilha chamava-se de Desterro e era freguesia desde 1732. E, conforme

Várzea (op.cit.), por todo o seu litoral prosperava pequenos povoados, como Santo

Antonio, Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, São Francisco de Paula de

Canavieiras e Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão.

Passados dois séculos de sua descoberta e Santa Catarina, finalmente,

começava a experimentar um início de vida social.

71

4.3 A luta pela conquista da Ilha de Santa Catarina após a chegada dos imigrantes

colonizadores

Desde fins do século XV já se pronunciavam os conflitos entre os impérios de

Portugal e Espanha.

O Tratado de Tordesilhas lavrado em 1494, entre Portugal e Espanha, sob a

mediação do Papa, colocou o Brasil meridional, especificamente Santa Catarina e

Rio Grande do Sul, no contexto da geopolítica ibero-americana. E o espaço onde

hoje está situada a cidade de Laguna definia o limite meridional entre os dois

Impérios (FARIAS, 1998).

Conforme o mesmo autor (op.cit., p.108): “este limite imaginário oportunizou o

delineamento de políticas coloniais específicas, em ambos os impérios ultramarinos,

cujas conseqüências se fizeram sentir, tanto no Brasil meridional, como em outras

áreas dos vastos Impérios Ibéricos”.

Como os resultados do comércio e escambo com o oriente não estavam

compensando os altos investimentos de Portugal e Espanha com aqueles mercados,

Portugal, muito mais que a Espanha, modificou progressivamente o eixo de sua

geografia política.

Em meados do século XVI, como a economia portuguesa estava decadente, o

Brasil passou a representar um importante fator econômico para Portugal.

Assim, Farias (op.cit., p.108) relata que: “a linha do Tratado de Tordesilhas,

até então uma fronteira indefinida em função da posse dos mercados do oriente,

passará, a partir de então, a ser equacionada no contexto da geopolítica ibero-

americana”.

Como a Ilha de Santa Catarina era o último porto de reparo de embarcações

e de abastecimento na rota do Rio da Prata, passou a ter importância estratégica e

transformou-se como divisor natural entre os impérios de Portugal e Espanha na

parte meridional de suas colônias americanas. Desta maneira, a Ilha transformou-se,

entre os séculos XVI e meados do século XVIII, como base de abastecimento

neutra, utilizada por todos aqueles que procuravam a sul do continente americano.

72

E, apesar de pertencer a Portugal, ela era tida como propriedade ora portuguesa,

ora espanhola (op.cit.).

O mesmo autor relata que, por outro lado, Portugal rompia lentamente a linha

de Tordesilhas, estabelecendo núcleos populacionais em territórios que pertenciam

legalmente à Espanha, com a ajuda dos bandeirantes paulistas.

Desta política expansionista resultou a fundação da Colônia de Sacramento

em 1680, no atual Uruguai. Este fato marcou a presença portuguesa no Rio da

Prata.

Como os espanhóis não tinham o que permutar para convencer Portugal a se

retirar da região, as soluções diplomáticas não avançavam, tornando a Colônia do

Sacramento palco de constantes conflitos por quase 100 anos.

A Espanha, consciente do risco de ter um enclave português definitivo junto ao Rio da Prata, organizou uma forte expedição militar, em 1777, com o intuito de fazer valer sua soberania nas terras a ela destinada pelo Tratado de Tordesilhas. O destino da expedição, comandada por D. Pedro Cevallos, era conquistar a Ilha de Santa Catarina para forçar os portugueses a abandonarem a Colônia de Sacramento. (FARIAS, 1998, p. 111)

O que a cobiça espanhola pretendia era tornar-se proprietária do “magnífico

litoral para operar facilmente sobre as suas possessões no Prata, com o domínio do

Rio Grande do Sul, que seria conseqüente” (VÁRZEA, 1984, p.12).

As fortalezas edificadas pelos portugueses, a partir de 1739, para proteger a

Ilha e o continente, justificavam o empreendimento espanhol de preparar uma

grande esquadra. Além disto, os portugueses também haviam povoado, com

aproximadamente 4.500 pessoas, vindas dos Açores, tanto a Ilha, como o continente

(FARIAS, 1998).

Assim, com uma armada composta de seis naus, seis fragatas, sete corvetas

e noventa e seis transportes, somando 520 canhões e conduzindo 10.000 homens,

os espanhóis atracaram em Canavieiras e dominaram a Ilha e seus fortes sem

nenhuma resistência, intimando o governador de então, o coronel Pedro Antônio da

Gama Freitas, a render-se com toda a guarnição, o que efetivamente aconteceu,

inclusive com a rendição do governador militar do continente e da Ilha, o marechal

de campo Antônio Furtado de Mendonça (VÁRZEA, 1984, p. 12).

Nesse período em que ocorreu o domínio espanhol na Ilha de Santa Catarina

e continente frontal, todas as freguesias foram ocupadas e administradas pelos

73

espanhóis, que dominaram, inclusive, as paróquias através de padres da mesma

nacionalidade dos invasores. E essa foi a única vez em que os espanhóis

interferiram no sistema sócio-político e econômico da Ilha de Santa Catarina e região

(FARIAS, 1998).

No mês de maio do mesmo ano da invasão espanhola à Santa Catarina

(1777) o general Zeballos seguiu para Buenos Aires, deixando a terra conquistada

sob o comando do marechal D. Guilherme de Vaughan e dois mil soldados. Porém,

ao mesmo tempo, em Portugal, acontecia a sucessão do rei D. José por D. Maria I,

que iniciou “a negociar com seu tio Carlos III [...], [então rei da Espanha], [...] e por

intermédio de sua mãe, D. Mariana Vitória, irmã do rei, o tratado que restituiu à

coroa portuguesa Santa Catarina e seu continente, o que é conhecido pelo tratado

de Santo Ildefonso”. (op.cit., p.14).

Esse tratado colocou os novos limites entre os impérios na região. Portanto,

em troca da Colônia de Sacramento, a Espanha reconhecia a Ilha de Santa Catarina

e o atual Estado do Rio Grande do Sul como definitivamente terras portuguesas

(FARIAS, 1998).

Desse modo, a Ilha acabou sendo evacuada pelos espanhóis e em julho de

1778, junto com o continente, já passava a ser governada novamente pela coroa

portuguesa (VÁRZEA, 1984).

4.4 A evolução histórico-administrativa da ilha de Santa Catarina

Com o Brasil já dividido em Capitanias, a partir de 21 de janeiro de 1535 as

terras catarinenses e, por conseguinte, a Ilha de Santa Catarina, pertenciam a Pedro

Lopes de Souza, irmão de Martim Afonso, então comandante geral de terra e mar do

Brasil, nomeado pela coroa portuguesa em 1530. De qualquer maneira, mesmo

tendo um dono nomeado, as mesmas terras continuavam abandonadas e assim

ficaram por mais de um século. (VÁRZEA, 1984, p.6)

Por herança de família, o Marquês de Cascaes herdou as terras de Pero

Lopes de Sousa e, em 1666, através de seu procurador, o capitão-mor de

Paranaguá, Gabriel de Lara, concedeu a alguns paulistas a autorização para se

74

estabelecerem com suas respectivas famílias na Ilha de Santa Catarina e em seu

continente frontal. (op.cit.)

Mas foi no ano de 1709 que a Ilha de Santa Catarina e o continente passaram

do governo do Rio de Janeiro para pertencer ao governo de São Paulo. A partir

desta data até o ano de 1738, ano em que D. João V elevou a governo

independente a Ilha e a faixa litoral do continente, “comandaram Santa Catarina,

vindos de São Paulo, o cabo-militar Sebastião Rodrigues Bragança, o sargento

Francisco Dias de Melo e o capitão de infantaria Antônio de Oliveira Bastos”. Este

capitão “trouxe consigo algumas famílias de povoadores portugueses e um

destacamento militar”, o primeiro a que se tem conhecimento na Ilha. (op.cit., p.10)

Farias (1998) afirma que a localidade de Desterro foi elevada à vila em 23 de

março de 1726 e até então pertencia à Laguna.

Já no ano de 1739, mais precisamente em sete de março, houve a verdadeira

instalação do primeiro governo independente em Santa Catarina, comandado pelo

brigadeiro José da Silva Paes, que “prestou os melhores serviços a Santa Catarina,

conduzindo o seu governo com inteligência e zelo, e cuidando ativamente do

desenvolvimento de todas as povoações e lugarejos”. (VÁRZEA, 1984, p. 10-11)

Após a invasão espanhola, a Ilha e o continente foram governados, a partir de

julho de 1778, pelo coronel Francisco da Veiga Cabral da Câmara e posteriormente,

a partir de janeiro de 1779, por Francisco de Barros de Morais Araújo Teixeira

Homem, época em que houve grande progresso na lavoura e ampliação do

comércio, com a abertura das primeiras lojas ou armazéns de negócio do Desterro

(Florianópolis), além da fundação do Hospital de Caridade “e o aparecimento dos

primeiros engenhos de açúcar”. (op.cit., p.14)

Até a proclamação da independência do Brasil, sucederam-se ainda sete

governadores e desta data (sete de setembro de 1822) até dezesseis de fevereiro

de 1824 a Junta do Governo Provisório governou Santa Catarina. Após, começa no

Brasil a “direção dos chamados presidentes de Província, sendo o primeiro a ocupar

esse cargo o desembargador João Antônio Rodrigues de Carvalho, que o deixou a

doze de março de 1825”. Antes disto, mais precisamente em vinte de março de

1823, Desterro (Florianópolis) foi “elevada à cidade por D. Pedro I em virtude da

carta de lei” (op.cit., p. 15).

Conforme Várzea (op.cit., p. 15) depois de organizada em província, Santa

Catarina prosperou em paz. E durante as duas primeiras presidências da nova

75

província não houve “nenhum fato de maior saliência que perturbou a vida social

catarinense”. Já na terceira presidência, houve uma “indisciplina dos corpos de

guarnição” o que acarretou na deposição do então Presidente da província, chefe de

divisão Miguel de Sousa Melo e Alvim, no dia 8 de abril de 1831, “que intimado a

deixar o governo, depois de procurar conciliar o movimento sem o conseguir,

resolveu ceder embarcando nesse mesmo dia com toda a família e o comandante

das armas (também deposto) para o Rio de Janeiro”. Após a deposição deste,

“assumiu o governo o vice-presidente comendador Francisco Luís do Livramento,

que aí se conservou até agosto do referido ano”.

Após, já na administração do brigadeiro João Carlos Pardal (1837-1839),

ainda outro acontecimento surgiu que marcou aquela época. Foi a invasão de

Laguna e regiões da serra catarinense pelos Farrapos, que lutavam pela república

rio-grandense e constituíram a revolução no Rio Grande do Sul, contra o governo

federal, desde 1835. (op.cit.)

A capitania da Ilha de Santa Catarina, com sede em Desterro, foi criada em

11 de agosto de 1838 e incorporou em seu território as vilas de São Francisco do Sul

e Laguna. Desde então, Florianópolis (Desterro) é a capital de Santa Catarina. E

com a criação das vilas (municípios) de São José e São Miguel, em 1838, a vila de

Desterro ficou reduzida territorialmente à Ilha de Santa Catarina. Foram também

criadas novas freguesias no município de Desterro: Nossa Senhora da Lapa do

Ribeirão, São João Batista do Rio Vermelho e São Francisco de Paula de

Canasvieiras. (FARIAS, 1998)

Conforme Várzea (1984), com o advento do regime definitivo da República,

que mudou “a antiga província em Estado Federativo - Santa Catarina adquiriu outro

aspecto, outra fisionomia, desenvolvendo-se e progredindo mais”, entre os primeiros

dez anos como ente federativo (1889-1899), do que durante os sessenta e sete anos

como província do império (1822-1889).

O nome de Desterro foi alterado para Florianópolis, em1894. Esta mudança

em sua denominação é até hoje contestada por muitos, por ser uma homenagem a

um homem (Floriano Peixoto) que havia ordenado a matança, na Fortaleza de

Anhatomirim, de ilustres desterrenses participantes da Revolução Federalista.

(FARIAS, 1998)

76

E, por acordo com o município de São José, em 1944, Florianópolis

incorporou o Distrito do Estreito e os limites entre os dois municípios passaram a ser

no rio Araújo ao sul. (FARIAS, 1998)

4.5 O legado cultural açoriano

A cultura predominante da Ilha de Santa Catarina e em boa parte do litoral

catarinense é de base açoriana (FARIAS, 1998).

A vinda dos açorianos ao Brasil meridional não foi por acaso. “Foi o resultado

de um processo de transferência populacional, consciente, com objetivos definidos.

Havia uma política de colonização sistemática do Sul do Brasil, traçado pela coroa

portuguesa para ocupar e colonizar suas terras”. (FARIAS, 1998, p. 242)

A corte portuguesa teve uma grande sensibilidade organizando os recém

chegados imigrantes, em torno de 4,5 mil, “em comunidades (freguesias), com

estrutura e funcionalidade semelhantes a que mantinham no arquipélago”. (FARIAS,

1998, p. 301)

Os açorianos que emigraram de sua terra natal para o Brasil, trouxeram junto

a eles “uma bagagem de costumes, tradições e conhecimentos técnicos que foram

fundamentais para a consolidação do povoamento do litoral catarinense”. (FARIAS,

op.cit.)

Dessa maneira, enfrentaram muitas dificuldades de adaptação e desafios,

mas conseguiram superá-las e transformaram alguns de seus valores básicos, como

também adaptaram outros que encontraram em uso na região, provando que a

cultura é dinâmica. (FARIAS, 1998, p. 301.)

Assim, conforme o mesmo autor (op.cit., p.301-302), as maiores

transformações, aquelas que tiveram reflexos profundos nas suas vidas e na de

seus descendentes, foram:

- a quase substituição de farinha de trigo pela de mandioca, como padrão alimentar básico porque o trigo não se prestava ao cultivo, em face das condições climáticas, e a mandioca já era utilizada pela população local como um dos principais alimentos.

77

- a aplicação da tecnologia dos moinhos de trigo aos engenhos de farinha. E isto revolucionou o processo produtivo de farinha de mandioca, tanto em qualidade, quanto na produtividade. - a progressiva substituição de trigo, cevada e carne por produtos abundantes na região, como a farinha de mandioca e o peixe. Outros pratos à base de peixe, crustáceos e farinha de mandioca proliferaram e foram mantidos pela cozinha dos descendentes de açorianos, como os beijus, rosca de polvilho, caldo de peixe e camarão, o pirão d’água, o camarão ao bafo, o peixe escalado na brasa, o peixe em folha de bananeira e a muqueca de bagre.

A religiosidade também sofreu transformações, principalmente nos festejos do

Divino, que perderam seu caráter estranho à religião (profanos), como havia nos

Açores, e passaram a ser associados à Paróquia. Em compensação, as bandeiras

do Divino, com suas cantorias e peregrinações pela comunidade, bem como os

ternos de Natal, de Reis, São Sebastião e Santo Amaro, mantiveram os valores

culturais originais (FARIAS, op.cit., p.301).

Assim, a cultura açoriana se manifesta nos vários campos das ações

humanas (op.cit.).

De fato Warnier (2003, p. 17) define a identidade de um povo como “o

conjunto dos repertórios de ação, de língua e de cultura que permitem a uma pessoa

reconhecer sua vinculação a certo grupo social e identificar-se com ele”.

Neste contexto, no litoral catarinense, principalmente, desenvolveu-se um

conjunto de valores culturais trazidos pelos açorianos. Isto possibilitou uma

convivência harmoniosa entre o povo e a Igreja, mesmo que, ao longo do tempo,

tivesse que haver tolerância recíproca. (FARIAS, 1998, p. 305)

O forte sentimento cristão “forjou a alma do açoriano, tornando-o

profundamente místico e temente a Deus”. (FARIAS, 1998, p.311)

Dessa maneira, “a cultura popular fluía junto aos valores religiosos e, em

ciclos alternados, com as atividades econômicas”. (op.cit., p.305)

Assim, as comunidades do litoral catarinense ganhavam vida com as

manifestações socioculturais e religiosas, principalmente no ciclo ente dezembro a

julho.

O ciclo natalino era muito comemorado e seu período iniciava em seis de

dezembro e estendia-se até seis de janeiro.

Havia muitas manifestações culturais, onde se ofertava o pão-por-Deus, montavam-se os presépios e as lapinhas, saiam os ternos de Natal, bem

78

como se realizavam as festas natalinas. O chamamento religioso nas manifestações culturais continuava no mês de janeiro com os ternos de Ano Novo, de Reis, São Sebastião e Santo Amaro. (op.cit., p.306)

A presença de manifestações profanas, com a participação do boi-de-mamão,

pau-de-fitas, brincadeiras de mascarados prolongavam-se até o início da Quaresma,

que se inicia após a quarta-feira de cinzas, sendo, portanto, uma data móvel. Os

locais escolhidos para a apresentação destas manifestações eram os terreiros

frontais às casas, às ruas e praças e as áreas anexas às casas mais abastadas,

“que tornavam as noites quentes de verão mais alegres e divertidas”. (op.cit., p.306)

Nos meses de março e abril, em virtude dos sentimentos religiosos serem

muito respeitados, “impunha-se resguardo por tratar-se da época da Quaresma”. No

sábado de aleluia realizava-se a malhação do Judas, através de representações de

figuras humanas, das quais se caçoavam ou criticavam. Os bonecos que

representavam Judas, geralmente eram feitos de capim colchão para ficarem leves e

fáceis de serem arrastados pelas crianças. Estes bonecos eram amarrados ou

pendurados em lugares altos e visíveis, até a hora de serem malhados. Após

arrastá-los e espancá-los, a população os queimava. (op.cit., 306-307)

Outra expressão cultural era a farra do boi, praticada no sábado de Aleluia.

Para iniciá-la, os descendentes da cultura açoriana “adquiriam o boi bravo e seguia-

se uma brincadeira ou farra, em que os participantes incitavam o boi a persegui-los,

terminando com o abate do animal e dividindo a sua carne entre os participantes,

que a compravam.” (op.cit., p.308)

Quando terminava esta época, geralmente no mês de abril, retornavam os

folguedos e iniciava, para as comunidades litorâneas catarinenses, o período de

fartura, que se estendia até agosto.

As atividades econômicas geravam uma dinâmica toda especial nas pequenas comunidades e no seio das famílias neste período. De maio a agosto, era o período da grande produção dos engenhos de farinha de mandioca, onde famílias inteiras e trabalhadores avulsos rapavam a mandioca e, para passar o tempo, cantavam e compunham versos (op.cit., p.308).

Complementar às atividades agrícolas, a pesqueira tinha início em maio,

quando os peixes vinham ou passavam para desovas nas baías ou rios de águas

mais quentes. “Iniciava com a Cocoroca ou Socoroca (maio a agosto), Tainha (maio

79

a julho), Bagre (setembro-outubro), Corvina, Garoupa, Badejo, Cação, Arraia, Viola

(outubro-fevereiro), Camarão (dezembro-fevereiro).” (FARIAS, 1998, p.308)

Nos meses de pesca forte, o descendente de açoriano catarinense procurava

fazer estoques de tainha que, junto à companhia da farinha, garantia a sua

alimentação básica ao longo dos meses de plantio (agosto-novembro). E a tainha,

por ser um peixe com bastante gordura, facilitava a sua conservação.

Após o domingo de Pentecostes, iniciava-se o ciclo do Divino Espírito Santo, do qual faziam parte a visita das bandeiras, as novenas, as cantorias do Divino e a Festa do Divino. Porém, a mais importante era a Festa do Divino Espírito Santo. Havia ali o cortejo imperial, a missa festiva, a coroação, as bandas de música, os leilões e a queima de fogos de artifício, que produziam um tom solene e festivo ao evento (op.cit. p.309).

Em junho e julho, as festas juninas e julinas e a procissão de Corpus Christie

também eram importantes eventos para os descendentes açorianos catarinenses.

Já, a partir de agosto, iniciava-se o plantio, que retinha o homem na lavoura até final

do mês de novembro E, quanto ao calendário religioso, ocorriam de agosto a

dezembro as festas dos Santos cultuados pelas comunidades. Já nos finados

cultuava-se a reverência aos mortos e “inúmeras são as lendas e mitos sobre este

período”. (op. cit., p.309-310)

Já Pereira et al. (1990, p.189-237) relata as famosas festas do Divino Espírito

Santo, as folias, os corais, cantigas e músicas, a freqüência aos clubes sociais, o

carnaval e Zé Pereira, os Ternos (cantorias), os folguedos folclóricos e a banda

Nossa Senhora da Lapa.

Os hábitos alimentares açorianos foram modificados não pelo clima do litoral

catarinense, mas devido às mudanças de produtos básicos. (FARIAS, 1998)

Conforme o mesmo autor (op.cit., p. 361), a farinha de mandioca,

desconhecida nos Açores, substitui o trigo. “Esta mudança, associada a uma maior

presença do peixe nas refeições, em substituição à carne bovina e queijos, gerou

uma nova gastronomia, que tinha como elemento comum os temperos

(condimentos) usados”. O milho era igualmente muito utilizado, diretamente ou na

transformação em outros alimentos e no trato dos animais.

Assim, “a farinha de mandioca era acompanhamento indispensável nas

refeições, seja como pirão ou como farofa”. (op.cit., p. 361)

Quanto ao artesanato:

80

O artesanato refletia, em muito, uma resposta técnica às necessidades e desafios que surgiam para os imigrantes açorianos. E os habitantes catarinenses, descendentes daquele arquipélago, criaram mecanismos de sobrevivência, combinando os seus conhecimentos técnico-culturais com os dos antigos da região, índios e vicentistas, posteriormente acrescidos dos valores das culturas negras e imigrantes europeus. (FARIAS, 1998, p. 370)

Assim, os elementos mais usados na matéria-prima do artesanato do

descendente dos Açores são a linha, a palha, a madeira, o cipó, a taquara, o barro

(cerâmica), conchas e moluscos, entre outros, e eram utilizados para produzir

artesanato, produtos alimentares resultantes da transformação em processo

artesanal de certos produtos agrícolas e de técnicas de conservação e

transformação artesanais de espécies marinhas. (op.cit., p.371)

As peças artesanais elaboradas em maior volume eram as rendas de bilro,

toalhas, trilhos, crivo, crochê, mantas, tecidos, chapéus, bonecas de palha de milho,

esteiras, enfeites, tamancos, gamelas, móveis, cochos para alimentar os animais,

cangas de boi, canoas, cordas, estrutura de balaios, amarrações, peças de

cerâmica, panelas, potes, pratos, canecas, peneiras, aparelhos artesanais para

prensar a massa da mandioca nos engenhos etc. (op.cit. p.371-372)

Igualmente, os engenhos de farinha de mandioca e cana-de-açúcar são uma

tradição marcante expressada por essa cultura no litoral catarinense, apesar de

poucos deles ainda não terem sido encerrados e estarem em funcionamento. Eles

auxiliaram os imigrantes a sobreviver naqueles tempos difíceis e muitos foram

engendrados para se adaptarem às fontes de alimentação encontradas no Sul do

Brasil. (PEREIRA et al., 1990)

A cultura açoriana é tão marcante que se tornou peculiar até mesmo para o

império português. Isto porque, conforme o autor (op.cit., p. 312), do ano de 1439,

ano em que para alguns autores aconteceu o povoamento inicial daquelas ilhas, até

os anos em que os casais açorianos chegaram ao Brasil (1748-56), transcorreu um

período aproximado de 300 anos

A propósito, Farias (1998, p.312) comenta que a Igreja Católica Romana,

“favorecida pelas dificuldades encontradas pelos habitantes dos açores”, em virtude

das condições adversas existentes nas ilhas, teve forte influência na maneira de ser

do povo açoriano, possibilitando a que os descendentes dessa gente refletissem ao

longo dos tempos este sentimento.

81

Assim, “na proporção direta dessas adversidades, as oferendas, procissões e

orações dos devotos multiplicavam-se”. E isso foi trazido junto com os açorianos

quando de sua chegada ao Brasil e perduram, de uma certa maneira, até os dias

atuais.(FARIAS, 1998, p. 312)

No entanto, Farias (op.cit., p.311) observa que, com o transcorrer dos anos,

as “transformações socioeconômicas forçaram o rompimento do calendário

tradicional. Mas não tão somente para fugir da concorrência com outras festas

simultâneas, como também para atender as demandas turísticas”, o que, na opinião

do mesmo autor (op.cit.) “gera grande risco de descaracterização desta cultura,

principalmente pelo aspecto dos sentimentos que moviam estas manifestações e

porque as mesmas podem tornar-se rituais vazios e sem significado para as futuras

gerações”.

Pelo lado urbanístico, principalmente na localidade da Freguesia do Ribeirão

da Ilha, onde há grande concentração de habitantes, se sobressaem algumas

edificações de arquitetura Luso-Brasileira trazida pelos açorianos. Porém, eles não

construíram as casas típicas dos Açores, mas um modelo de casas utilizado na

época por Portugal continental. (FARIAS, 1998)

Isso ocorreu porque, na época da expansão das fronteiras contra os

espanhóis, nada melhor para a coroa portuguesa do que construir casas aos moldes

do continente português e, somado aos assentamentos das famílias açorianas,

poder marcar amplamente sua presença no sul do Brasil. (FARIAS, 1998).

Segundo Pereira et al. (1990, p.41), “Ribeirão da Ilha não guarda um volume

expressivo de bens materiais de fundo histórico ou arquitetônico, mas, todavia, é um

conjunto, o único, ainda existente em Santa Catarina, e que se mantém fiel e,

portanto, representativo da presença açoriana no Brasil, sendo um traçado

urbanístico segundo determinações da Provisão Régia de nove de agosto de 1747”.

A igreja em frente à praça da Freguesia foi tombada junto ao serviço de Patrimônio Municipal de Florianópolis/SC e a estrutura ou malha urbanística delineada, conforme a Provisão Régia anteriormente mencionada, conserva-se até hoje. (PEREIRA et al., 1990, p. 41).

Em 1980, conforme Pereira et al. (1990, p. 41), de um total de 68 casas

existentes junto à Freguesia, 22 delas ainda conservavam seu estilo original, mas

pleiteava-se tombar e tomar ações para preservar alguns engenhos de farinha e

82

casas espalhados ao longo da estrada geral, “considerados indispensáveis à

memória cultural”.

4.6 Aspectos gerais do Ribeirão da Ilha

A história registra que os primeiros navegadores, sendo eles portugueses e,

principalmente, espanhóis aportaram em Ribeirão a partir de 1506, como

anteriormente comentado. Mas foi em 1760, com a colonização açoriana

estabelecida, que a Vila é erguida oficialmente (PEREIRA et al., 1990, p. 50-52).

Já o povo, através da tradição oral e ainda viva (“o povo aumenta, mas não inventa”) entende que a Freguesia surgiu, sob a designação de Nossa Senhora da Lapa, quando, em 1760, Manoel de Vargas Rodrigues chegava à localidade de Simplício (hoje Barro Vermelho) e trazia consigo uma pequena imagem milagrosa da Nossa Senhora da Lapa e para abrigá-la e colocá-la à veneração popular, fez construir uma pequena capela que dista aproximadamente 1.500 metros da atual matriz. (PEREIRA et al., 1990, p. 21)

Anteriormente a esta data, mais precisamente em 1526, Ribeirão da Ilha

nascia por conta de um navegador veneziano de nome Cabotto, contratado pela

coroa espanhola, que iria em direção às Ilhas Molucas, no Oceano Pacífico, mas

passaria pelo Estreito de Magalhães, “cortando o Oceano Atlântico, devendo, por

isso, necessariamente passar pelo Rio da Prata, já de domínio espanhol, e ter

aportado antes no porto dos Patos, Ilha de Santa Catarina, chegando à mesma em

19 de outubro de 1526”. (PEREIRA et al., 1990, p.50)

Cabotto acabou por naufragar a sua embarcação quando queria entrar no

porto para construir uma galeota a fim de explorar o rio que os náufragos de Solis,

que já residiam no Ribeirão, quando o foram recepcionar, haviam lhe confirmado ser

estonteante. Dessa maneira, os outros navios da expedição acabaram atracando na

mesma localidade (Ribeirão da Ilha) enquanto a nova embarcação, de pouco calado,

era construída. (PEREIRA et al., 1990, p. 50-51)

O veneziano havia perdido todo o carregamento que havia na embarcação

quando naufragou e, então, “mandou fazer um acampamento em terra, onde foram

83

levantados uma igreja, casa de pólvora, vários paióis e dispensas, e um local para a

construção da galeota”. (PEREIRA et al., 1990, p.51)

Assim, nascia a localidade de Ribeirão e que, por esses fatos, acabou por

tornar-se o “povoado mais antigo da Ilha de Santa Catarina, tendo por local o Porto

do Ribeirão e que hoje recebe o nome de Canto do Candonga, o mesmo local que

teve anexo o Porto do Contrato ou Cadete”. (PEREIRA et al., 1990, p.50-52)

Em 1809 a localidade foi elevada a Freguesia, sob a denominação de Nossa

Senhora da Lapa, no entanto, foi a partir de 1840, no reinado de Dom Pedro II, que

passou à categoria de Vila (PEREIRA et al., 1990, p.21).

A má conservação e a carência das vias de acesso foi um dos fortes

argumentos para tornar o Ribeirão (Nossa Senhora da Lapa) uma freguesia (sede),

porque isso dificultava a assistência espiritual da Paróquia da Freguesia do Desterro

à população do distrito. (FARIAS, 1998)

Em 1845 um visitante ilustre esteve no Ribeirão da Ilha. Tratava-se de Dom

Pedro II, que naquele ano, em outubro, conheceu a Vila.

Curiosamente, foi só a partir de 1946 que a Vila de Nossa Senhora da Lapa

passou oficialmente a denominar-se Ribeirão da Ilha como atualmente é conhecida.

Acredita-se que o atual nome seria em tributo a um riacho existente na região que

também leva o nome de Ribeirão. (FARIAS, 1998)

Quanto à demografia do Ribeirão da Ilha, conforme dados do IBGE (Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística, 2007), em 1996, Florianópolis apresentava uma

população de 268.551 habitantes. Hoje, após onze anos, a mesma população se

aproxima de 400.000 habitantes, mas na temporada de dezembro a março, este

número é superior a um milhão de pessoas.

84

Evolução da população do Ribeirão da Ilha

Ano População

1840 2.134

1866 2.712

1920 4.422

1970 4.229

2000* 20.392

Quadro n.º 2: População do Ribeirão da Ilha (distrito) Fonte: Farias (1998); *IBGE (2000)

Entre os 20.392 habitantes do Ribeirão no ano de 2000, 10.302 são mulheres

e 10.090 são homens. (IBGE, 2000).

Residindo na zona rural há 52 pessoas, destas 34 são homens e 18 são

mulheres. (IBGE, 2000).

No Distrito há 5.707 domicílios particulares permanentes, que em sua grande

maioria são habitados por entre dois a cinco moradores por domicílio, perfazendo

uma média urbana de 3,54 moradores por domicílio e média rural de 2,17 moradores

por domicílio. (IBGE, 2000). Na área urbana são 5.684 domicílios e na rural são 23

domicílios. Do total de 5.707 domicílios do Ribeirão, 5.638 são casas de moradia, 67

são apartamentos residenciais e 2 são cômodos. (IBGE, 2000).

Também do total de 5.707 domicílios do Ribeirão, 4.868 são próprios e

destes, 4.624 já são imóveis sem ônus financeiro habitacional, 244 estão em fase de

aquisição, 501 são alugados e 337 são cedidos. (IBGE, 2000).

Considerando-se a população a partir da idade escolar, 17.189 são

alfabetizados e 1.397 não são alfabetizados. (IBGE, 2000).

Dos 20.392 habitantes no ano de 2000, 18.586 destes já residiam em

Ribeirão da Ilha há cinco anos ou mais. (IBGE, 2000).

Conforme Pereira et al. (1990, p.25):

Funcionam dentro do Distrito serviços de destaque como o Aeroporto Hercílio Luz, a Base Aérea de Florianópolis, o Parque Municipal da Lagoa do Peri e sua reserva florestal (tem 50% de sua área no Ribeirão da Ilha), o Museu de Etnologia (denominado Museu do Ribeirão da Ilha) e o estádio de futebol Dr. Aderbal Ramos da Silva (conhecido popularmente como o estádio da Ressacada).

85

As estradas de acesso são pavimentadas, porém, até pouco tempo atrás,

havia um único caminho público de ida e volta, com contornos difíceis. Atualmente já

existe outro caminho pavimentado que leva à Freguesia e Alto Ribeirão, passando

pela localidade de Tapera, o que encurta o trajeto em alguns quilômetros, já que

pelo caminho mais antigo, o percurso do centro de Florianópolis à Freguesia é de 26

km. Cabe ressaltar que o transporte terrestre da cidade de Florianópolis ao Ribeirão-

(Freguesia) somente foi possível a partir da terceira década do século XX. Até então

o mar era o caminho natural e único. (PEREIRA et al., 1990)

Sob o contexto econômico, o cultivo de ostras e mariscos é encarado como

uma das principais atividades do bairro e está em plena expansão e

desenvolvimento no Ribeirão da Ilha. (SEBRAE, 2007, apud CAPELLINI, 2008)

Conforme levantamento realizado pelos alunos do Curso de Turismo das

Faculdades ASSESC, liderados por seu professor Carlos Capellini et al. (2008, p.31-

32), na localidade de Ribeirão da Ilha, por motivo da elaboração do denominado

Plano Ribeirão, da disciplina de Planejamento Turístico, foi levantado uma série de

dados interessantes, a saber:

Condições de vida

No Ribeirão da Ilha pode-se dizer que a comunidade conta com uma série de serviços que contribuem para que esse seja considerado um bairro com boas condições de vida. Os moradores do distrito do Ribeirão da Ilha contam com eletricidade, água potável, coleta de lixo, transporte urbano, segurança, posto de saúde, escola municipal, dois clubes de recreação, bares e restaurantes, posto de gasolina, sendo que todos esses fatores devem ser levados em consideração quando se trata das condições de vida. Porém, verifica-se que não existe ainda uma rede de tratamento de esgoto, fato que vem sendo pensado e já se tem um projeto para criação de uma rede de tratamento que supra as necessidades de toda a região. Além desse agravante, por ser um bairro que preferiu preservar durante muito tempo suas características do início da história de Florianópolis, não conta ainda com uma via de acesso adequada, por apresentar ruas ainda de calçamento. No entanto algo vem sendo mudado nos últimos anos com a implantação de um programa de asfaltamento de toda a via, o que irá garantir maior fluxo de automóveis transitando e possibilitará assim o desenvolvimento tanto para a comunidade como para o turismo no local. (CAPELLINI et al., 2008, p.31-32)

Distribuição de renda

Em uma das relações do Índice de Índice de Desenvolvimento Humano - IDH/M que trata da renda, nota-se que a Grande Florianópolis ocupa o primeiro lugar entre as 33 regiões metropolitanas do país (LIMA, 2006, apud CAPELLINI, 2008, p.32).

86

A renda per capita de seus habitantes era, em média, de R$ 521,30 reais, em 1o de agosto de 2000, superando três outras regiões metropolitanas que estavam à sua frente em 1991: Grande São Paulo, Região Metropolitana de Campinas e Baixada Santista. (CAPELLINI et.al., 2008, p.31-32)

Associativismo:

Um dos maiores potenciais responsável por grande parte da renda dos habitantes do distrito do Ribeirão da Ilha é a maricultura. Em Florianópolis a prática começou a ser utilizada na década de 90 como uma alternativa de ocupação e renda já que muitos dos pescadores não tinham outra profissão a não ser a pesca e muitas vezes sofriam com a escassez. No início, a maioria das pessoas duvidava do potencial da atividade, porém com o passar dos anos a comunidade viu na maricultura a oportunidade de aumentar sua renda. Atualmente na região os maricultores estão organizados em uma associação – Associação dos Maricultores do Sul da Ilha – AMASI e muitos de seus associados fazem parte também da Associação de Bairro do Ribeirão da Ilha. (CAPELLINI et.al., 2008, p.31-32)

Dependência do turismo:

Com uma série de atrativos culturais, naturais e gastronômicos, o turismo vem sendo explorado na região do Ribeirão da Ilha. Muitos de seus habitantes estão inseridos na atividade, sendo eles donos de bares, restaurantes, estacionamentos, embarcações, entre outros. Porém, a região ainda carece de melhorias na infra-estrutura e no planejamento para que o turismo possa se desenvolver de maneira sustentável e possa também inserir a comunidade na atividade. (CAPELLINI et al., 2008, p.31-32)

4.7 Aspectos Geográficos do Ribeirão da Ilha

Figura n.º4 - Mapa da Ilha de Santa Catarina e em destaque o distrito do Ribeirão da Ilha

Fonte: GEO GUIA, 2008, apud Capellini et al., 2008.

87

4.7.1 A extensão

O Distrito do Ribeirão ocupa a parte meridional, costa oeste da Ilha de Santa

Catarina, junto à baía sul e tem superfície territorial de 131,93 km². A figura nº xx

acima mostra o mapa da Ilha de Santa Catarina, com destaque para o Distrito de

Ribeirão.

Em linha reta, entre os extremos norte-sul, mede 21 km. Tem por pontos 27°

e 38’ e 27° 50’ de latitude sul e sua largura varia ente 1,5 km e 8 km. Seus pontos de

longitude oeste são 48° 30’ e 48° 35’.

Seu contorno é sinuoso, de oeste a sul, pela baía sul. A leste ele é feito por

um conjunto de elevações (morros). Já pelo norte, faz limite com o Distrito da Capital

demarcado pelos rios Tavares e Fazenda e com os Distritos da Lagoa e do Pântano

do Sul. (PEREIRA et al., 1990, p. 27)

4.7.2 O solo

O solo do Distrito de Ribeirão se constitui de escarpas e costeiras,

sendo muito acidentado e rochoso. Possui também duas áreas planas de pequenas extensões, uma ao norte – Alto Ribeirão e Aeroporto – e um vale na Tapera do Sul. (PEREIRA et al., 1990, p.27) A Ilha de Santa Catarina está geologicamente constituída por duas formações básicas: os terrenos cristalinos e os terrenos sedimentares de formação recente. Os terrenos cristalinos formam as partes mais elevadas da ilha, destacando-se a cadeia central de direção norte/sul e os pontos rochosos que se sobressaem na periferia. (GEOGRAFIA DA ILHA DE SANTA CATARINA, 2008, apud CAPELLINI et al., 2008, p.50).

Os terrenos sedimentares constituem as partes baixas onde há formação de dunas, restingas e manguezais. (GEOGRAFIA DA ILHA DE SANTA CATARINA, 2008, apud, CAPELLINI, 2008, p.51)

4.7.3 Os rios e morros

Denominado de Ribeirão, o rio deu origem ao nome do bairro e nasce no

morro de mesmo nome (Ribeirão), em cujo sopé situa-se a vila sede, a antiga

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Freguesia de Nossa Senhora da Lapa, hoje denominada como Ribeirão da Ilha. Este

morro, o Ribeirão, é o mais alto da Ilha de Santa Catarina, medindo 532 m de

altitude.

Há outros morros no Ribeirão, como o da chapada (440 m), o do Trombudo

(389 m), o da Tapera (381 m), e o de Boa Vista (350 m).

Os rios que demarcam os limites entre os Distritos do Ribeirão e Pântano do

Sul são: Ribeirão, Tavares (apenas parte), Fazenda, Tapera ou do Basílio, e mais

outros regatos e córregos que se espalham e irrigam áreas diversas, conforme

Pereira et al. (1990, p.27-35)

4.7.4 O clima

O clima é caracterizado como subtropical litorâneo de baixa insolação

matutina e exposta aos ventos nordeste, que é predominante, e o sudeste, que é um

vento forte e inconstante e, quando bate, provoca “mau tempo no canal sul”.

(PEREIRA et al., 1990)

As estações do ano são bem caracterizadas, verão e inverno bem definidos,

sendo outono e primavera de características semelhantes. (GEOGRAFIA DE

FLORIANÓPOLIS, 2008, apud CAPELLINI et al., 2008).

Dessa maneira:

“O período entre 15 de julho a 15 de agosto é a época de menores

temperaturas, enquanto as mais elevadas ocorrem entre 15 de janeiro a 20 de

fevereiro (média de 26 graus).” (PEREIRA et al. 1990, p.33, apud CAPELLINI, 2008,

p.53).

E,

as estações climáticas em Florianópolis são bem definidas. As médias máximas variam de 26°C a 31°C no verão e as médias mínimas de 7,5°C a 12°C no inverno. A temperatura média anual de Florianópolis é de 24°C. Em 1975 foi registrado -2°C, a temperatura mais baixa em Florianópolis. A temperatura máxima registrada na capital de Santa Catarina foi de 39°C. (PREVISÃO DO TEMPO EM SANTA CATARINA, 2008, apud CAPELLINI, 2008, p.53)

89

E conforme o Guia Floripa:

nos dois primeiros meses do ano os dias são de muito sol e calor, com nebulosidade no fim da tarde e início da manhã e possibilidade de rápidas pancadas de chuva e trovoadas. A primeira quinzena de março ainda apresenta características de verão, só que com um pouco mais de chuva. A partir da segunda quinzena de março a quantidade de chuva diminui, o tempo fica mais estável e já são esperados os primeiros sinais do frio com a proximidade do outono. No outono as chuvas diminuem e o frio aumenta gradativamente. Em alguns períodos há queda brusca de temperatura devido a fenômenos climáticos comuns na estação. Mas é também neste período que acontece o veranico, marcado por temperaturas muito altas fora de época. O veranico, nos últimos anos, tem acontecido mais tarde, por volta do mês de junho. O ar fica seco, o céu claro e os dias são ensolarados, mantendo o calor até o início da tarde, quando então as temperaturas começam a cair muito rapidamente. A amplitude térmica (diferença entre a temperatura mínima e a máxima do dia) é a maior de todo o ano, mas no litoral esta situação é amenizada pelo mar que age como um regulador térmico e não deixa as temperaturas caírem tão bruscamente. Outro fator típico dessa estação é a formação de nevoeiros nas primeiras horas do dia e à noite, quando a umidade do ar está bastante elevada. O vento sul, que é um tipo de vento comum na região, com fortes rajadas de ar gelado, também surge com mais freqüência. O inverno é marcado pela chegada de frentes frias e presença de massas de ar frio e seco. Chove uns dez dias por mês, mas o volume acumulado de água é bem menor do que o registrado no verão. Nas áreas altas pode ocorrer geada. As condições climáticas também são propícias para a formação de nevoeiro nas primeiras horas da manhã e à noite. Na primavera o volume de chuva aumenta em relação ao inverno. Mesmo assim, há ocorrência de períodos prolongados sem chuva, o que favorece a rápida elevação das temperaturas. A temperatura média começa a aumentar a partir de setembro. (2008, apud CAPELLINI et al., 2008, p.53-54)

4.7.5 As ilhas

“As ilhas que pertencem ao Distrito são: Laranjeiras, Maria Francisca, Do

Largo, Das Pombas, Dos Cardos, Moleques e Araçatuba, onde se localizam as

ruínas da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição.” (PEREIRA et al., 1990, p.99)

4.7.6 Os balneários

O conjunto de balneários do Distrito é composto de pequenas praias de mar interno e duas de mar aberto ou alto mar. Elas são denominadas conforme a seguir: Morro das Pedras, Naufragados, Praia da Freguesia, Base Aérea

90

ou Caiacanga-Mirim, Tapera, Baixio do Contrato, Praia do Fraga, Praia do Rita, Praia do Itaqui ou Toca do Hugo, Praia da Costeira, Caiacanga-Açú, Praia de Fora, Tapera do Sul, Caieira da Barra Sul. (PEREIRA et al., 1990, p.27-35)

4.7.7 A pluviosidade

A pluviosidade apresenta um índice de precipitação anual de 1600 mm no

norte da ilha e 1400 mm no sul, o que justifica um clima com umidade relativa anual

de 85%, apresentando uma média de 140 dias de chuvas por ano. (CASA

EFICIENTE-ELETROSUL, 2008, apud CAPELLINI, 2008).

4.7.8 Índice de insolação

“A insolação apresenta o valor médio anual de 2.025,6 horas, representando

46% do total possível, e isto quer dizer que mais da metade do ano o sol permanece

encoberto.” (CASA EFICIENTE-ELETROSUL, 2008, apud CAPELLINI et al., 2008,

p.55)

4.7.9 Os ventos

Os ventos predominantes têm suas freqüências determinadas pelas estações e sofrem variações relativas à localidade onde se pretende estudar a implantação de uma edificação. A topografia da ilha é abundante em acidentes geográficos, que apesar de apresentarem formas simples, funcionam muitas vezes como corredores de vento, alterando sua direção. (CASA EFICIENTE-ELETROSUL, 2008, apud CAPELLINI, 2008, p.55)

91

4.7.10 A vegetação

De acordo com o IBGE/IPUF (MAMBOTANGO, 2008, apud CAPELLINI, 2008,

p.56) em Florianópolis, no período entre julho de 1990 a fevereiro de 1991,

constatou-se:

[...] que a maioria das áreas” que aparentemente apresentam um aspecto de mata primária, na realidade são capoeirões bem desenvolvidos, com a predominância de poucas espécies arbóreas de porte sensivelmente menor do que as árvores da floresta primária, não obstante, a cobertura possa em geral ser bastante densa. A ocorrência dos capoeirões na Ilha de Santa Catarina, chega a aproximadamente 50% da cobertura vegetal atual, enquanto a floresta primária deve perfazer entre 2% a 3% da área.

E Pereira et al.(1990, p.31) dá sua contribuição:

Da vegetação primária, pouco ou quase nada resta, já que foi amplamente utilizada para madeira e lenha. As principais espécies nativas são: a canela branca, a peroba branca ou rosa, o garapuvu, espinheiro silveira, bracatinga, figueiras, baguaçu, cedro, ipê, tajuba, coqueiro, palmiteiro, maria mole, baga da pomba, rabo de macaco e muitas outras em menor quantidade. Alguns exemplares dessas variedades podem ser encontrados rarefeitos e produto de um processo natural. A cobertura vegetal está em um processo de reconstituição pois foram fechadas as serrarias existentes e, de outro lado, o consumo de lenha (Ribeirão foi o maior fornecedor de lenha para o consumo industrial e residencial da ilha) como combustível, é coisa do passado.

No site do governo catarinense, encontra-se uma referência a flor símbolo do

Estado, conforme encontrado no site oficial do governo “A Laélia Purpurata é a flor

símbolo do Estado de Santa Catarina e foi descoberta por François Devos, em 1847,

tendo-a encontrado em abundante quantidade no litoral da então Província de Santa

Catarina, e exportado para a Bélgica e Inglaterra. Dentre todas as flores, a orquídea

é considerada a flor nobre e os orquidófilos lhe dão uma posição de destaque”.2

Pereira et al. (1990) faz referência a esta flor, afirmando que a mesma foi

descoberta no Ribeirão e atualmente para encontrá-la em habitat natural é uma

raridade.

2 www.santacatarina.sc.gov.br.2008

92

4.7.11 A fauna silvestre

A fauna do Ribeirão é ainda muita rica e lá são encontrados macacos, gambás, graxains, pacas, iraras e rato do mato. Entre as aves destacam-se: aracuã, gralha azul, tucano, inhambu, socó, Martim-pescador, pombas e outros pássaros pequenos, além do sabiá, bem-te-vi, sanhaço do coqueiro, coleiro, ferreiro, tico-tico, vira-bosta, sairas, periquito, João de barro, siriri, anu cambacica, capitão do mato, saracura etc. (PEREIRA et al., 1990, p.32)

4.8 O Potencial Turístico Do Ribeirão

Figura n.º 5: Região central do Ribeirão da Ilha Fonte: Google Earth, 2008, apud CAPELLINI et al., 2008.

Passeando-se pelas ruas do Ribeirão é possível voltar aos costumes e cultura

açorianos, tanto pelos traços bem definidos da arquitetura, que ainda preserva com

intensidade a forma original trazida pelos imigrantes, como pela preservação dos

costumes e tradições dessa gente. A figura nº xx enfoca a Freguesia do Ribeirão e

destaca os principais pontos turísticos do local. (FARIAS, 1998)

Localizam-se no distrito, mais precisamente na sede, o Casario açoriano, a

Igreja da Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão e o Ecomuseu ou Museu Etnológico

93

do Ribeirão da Ilha. Eles formam um dos principais atrativos do local. (CAPELLINI et

al., 2008)

O Ribeirão da Ilha tem um grande potencial histórico-cultural. As casas típicas

açorianas e sua colonização fizeram com que o bairro ganhasse uma arquitetura de

característica ímpar, que representa um grande diferencial em sua atratividade. Os

conjuntos e edificações religiosas reproduzem com autenticidade a cultura açoriana.

(PEREIRA et al.,1990)

Além disso, a gastronomia é baseada em frutos do mar, sendo na atualidade,

a criação de ostras, uma das principais atividades econômicas do Ribeirão.

(CAPELLINI et al., 2008)

Figura n.º 6: Freguesia do Ribeirão da Ilha: Igreja Nossa Senhora da Lapa e a fachada de um das casas que compõem o conjunto histórico desta localidade. Fonte: Hitaka, (2008), apud Capellini, 2008, p.77

O folclore do bairro é baseado nas festas religiosas, como a Festa do Divino

Espírito Santo, Navegantes, São José, Cocoroca, nas danças folclóricas e lendas e

crenças. (PEREIRA et al., 1990, p.189)

94

O artesanato local tem grande valor cultural. Entre eles pode-se citar a renda

de bilro, objetos de madeira, cestarias e produção de tarrafas elaboradas pelos

próprios pescadores. (PEREIRA et al., 1990, p.112)

A criação de ostras no Ribeirão da Ilha, segundo dados levantados no ano de

2001, pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina –

Sebrae-SC, é responsável por mais de 90% do volume de ostras vendidas no Brasil.

O processo de desenvolvimento da cultura se deu a partir da década de 90, quando

a produção catarinense subiu de menos de 100 mil dúzias, em 1991, para quase 1

milhão de dúzias, em 2000. (SEBRAE, 2001, apud CAPELLINI, 2008)

Conforme a mesma fonte (op.cit.), Florianópolis ocupa posição de destaque

na produção estadual, tendo como principais áreas produtoras do molusco a Baía

Norte, especificamente na região de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui e na Baía

Sul, na região do Ribeirão da Ilha.

Junto com a cidade de Palhoça, município vizinho de Florianópolis, as duas

cidades produzem mais de 90% de toda a produção estadual de ostras, a qual em

2006 ultrapassou as 3,15 mil toneladas (SEBRAE, 2007, apud CAPELLINI et al.,

2008).

Dados do Sebrae (2007, apud CAPELLINI et al., 2008) apontam que o

município tem cadastrados 130 produtores, dos quais 93 estão localizados na baía

Sul. O parque aqüícola, ocupado com os cultivos, atualmente, é de 176,7 hectares,

área irrisória em relação ao espaço que potencialmente poderia ser usado para a

produção.

Estes resultados estão sendo obtidos devido a um trabalho importante, que

está sendo desenvolvido pelo SEBRAE-SC, em parceria com os produtores locais, e

que foi intitulado Arranjo Produtivo Local de Ostras (APL). (SEBRAE, 2007, apud

CAPELLINI et al., 2008)

O Arranjo Produtivo Local de Ostras (APL) está sendo desenvolvido com o

seguinte foco:

1) Desenvolver novos produtos à base de ostra para agregar valor ao molusco e otimizar o aproveitamento do produto. Por exemplo, quando a temperatura sobe a mortalidade aumenta, mas se os produtores puderem vender o produto congelado, desde que dominem o processo, eles podem retirar o molusco, mantendo a conservação.

2) Certificar o processo com o desenvolvimento de uma cartilha de padrões a serem adotados para garantir segurança no manuseio e direito a um

95

selo de qualidade, além de incentivo à atuação dos produtores que possuem o Selo de Inspeção Federal (SIF).

3) Desenvolver a comercialização e marketing para descoberta de novos mercados e fixação de um status de grife para a ostra de Florianópolis que associe ao molusco a idéia de qualidade, sabor, textura diferenciada.

4) Criar nesse programa formas de agregar valor ao produto aliando o molusco ao turismo (Rota das Ostras).

5) Desenvolvimento de máquinas e equipamentos para otimizar a produção e melhorar a segurança na produção, barateando custos.

6) Aproveitamento e destinação dos resíduos da maricultura para encontrar alternativas de renda com o aproveitamento das cascas do molusco, além de proporcionar benefícios ao meio ambiente. (SEBRAE, 2007, apud CAPELLINI et al., 2008)

Em levantamento preliminar do inventário de serviços turísticos da localidade

do Ribeirão, por meio de um grupo de alunos, estudantes da Faculdade de Turismo

da Associação de Ensino Santa Catarina (ASSESC), e liderado pelo professor da

disciplina de Planejamento Turístico, Carlos Capellini et al. (2008, p.93), constatou o

que segue:

“O inventário dos equipamentos e serviços turísticos possibilitou identificar 4

estabelecimentos que juntos oferecem 37 unidades habitacionais - UHs, com valor

médio de diária de R$115,00 (café da manhã incluído), sendo que a taxa média de

ocupação atual é de 76%, o que comprova que no atual momento de

desenvolvimento do turismo no Ribeirão da Ilha a oferta deste equipamento

consegue atender a demanda.”

“Quanto aos equipamentos turísticos de gastronomia, foram identificados 6

restaurantes (ver quadro n.º ), com capacidade para atender, no total, 772 pessoas.

A maioria dos restaurantes já possui estrutura adaptada para atender pessoas com

necessidades especiais. Com relação ao número de empregados, verificou-se que

os restaurantes empregam atualmente 71 (setenta e um) colaboradores.”

(CAPELLINI et al., 2008, p.93)

Entre os restaurantes e pousadas mais conhecidos, tem-se os seguintes:

96

RESTAURANTES POUSADAS

Freguesia das Ostras Pousada do Museu

Ostradamus Pousada Ecomar

Porto do Contrato

Na Casca

Rancho Açoriano

Restaurante do Museu

Quadro n.º 3: Restaurantes e Pousadas do Ribeirão da Ilha Fonte: Adaptado de Capellini et al., 2008, p.93

O mesmo levantamento (CAPELLINI et al., 2008) destaca, ainda, que o

sistema de transporte na região não oferece serviços especializados aos turistas.

Quanto à qualificação dos atuais empregados do turismo na mesma

localidade, o levantamento apurou que “os estabelecimentos visitados como

restaurantes e pousadas apresentam profissionais com pouca qualificação para

atender os turistas e visitantes.” (CAPELLINI et al., 2008, p.92).

“Segundo as pesquisas realizadas na localidade, os funcionários recebem

treinamento pelos proprietários ou pelos responsáveis do setor, poucos são

formados em cursos especializados.” (CAPELLINI et al., 2008, p.92)

Quanto a feiras e mercado de artesanato e outros: “O artesanato local pode

ser adquirido na Feira de Artesanato da Associação Ribeirão Arte – ARA, na Praça

Ermínio Silva, em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora da Lapa. A feira acontece

aos sábados e domingos, das 11h00 às 20h00.” (CAPELLINI et al., 2008, p.83)

Quanto à gastronomia típica:

A gastronomia da localidade é reconhecida por pratos baseados nos frutos do mar, contemplado pela disponibilidade de frutos oriundos da maricultura, e pela influência portuguesa, conforme pode ser verificado consultando-se uma publicação prestigiada – Veja Santa Catarina – O Melhor da Cidade, edição 2007/2008 (2008), na qual estão relacionados alguns restaurantes do Ribeirão da Ilha: cozinha portuguesa – Restaurante do Museu; cozinha regional – Rancho Açoriano; pescados – Nacasca, Ostradamus e Porto do Contrato. (CAPELLINI et al., 2008, p.82)

Outras considerações:

• Não foram encontradas agências de turismo na localidade, conforme o

mesmo levantamento realizado por Capellini et al. (2008).

97

• Nesta mesma perspectiva, além de ser o maior produtor de ostras da

Ilha de Santa Catarina, o Ribeirão da Ilha apresenta também uma

ampla diversidade de atrativos naturais e culturais.

• A região possui uma dezena de praias, algumas com mais de 1Km de

extensão, sendo que algumas delas abrigam vestígios de sítios

arqueológicos, como por exemplo, a Praia de Fora de

Caiacangaçu.(CAPELLINI et al., 2008).

• O potencial natural da região inclui ainda as trilhas de Naufragados e

Solidão-Naufragados, com 2,5 e 5,5km de extensão respectivamente, e

as Ilhas de Três Irmãs, Moleques do Sul e a de Araçatuba. (op.cit.)

• Na localidade encontram-se dezenas de edifícios coloniais construídos

no século XIX, a Igreja de Nossa Senhora da Lapa, datada do século

XVIII, além das ruínas da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da

Barra (1765), localizada na Ilha de Araçatuba, as ruínas do Forte de

Náufragos, construído no início do século XX e o Farol dos

Naufragados, datado de 1861 (IPUF, 2000, apud CAPELLINI, 2008).

Para encerrar esta parte da pesquisa, recorrer-se-á ao Plano Ribeirão

(CAPELLINI et al., 2008, p. 25), elaborado pelos alunos das Faculdades ASSESC,

que oferece uma contribuição importante no levantamento realizado para descobrir

os principais atrativos turísticos daquela localidade. Portanto, abaixo, apresentar-se-

á, em uma adaptação daquele levantamento, os principais atrativos da Freguesia,

pelo fato da delimitação desta pesquisa se restringir ao centro do bairro e não ao

Distrito, como no caso do Plano anteriormente citado. Assim, os pontos fortes do

Ribeirão da Ilha, especificamente da localidade da Freguesia, são apresentados a

seguir:

� a gastronomia, por meio da oferta de diversos restaurantes

especializados em frutos do mar, especialmente a ostra;

� a igreja da Nossa Senhora da Lapa e sua importância histórica e

cultural para o local, principalmente através das festas religiosas ali

realizadas;

� a maricultura, por proporcionar aos turistas interessados em conhecer

o processo de desenvolvimento de ostras através da visitação às

fazendas que as cultivam;

98

� o casario colonial que conduz o visitante a uma viagem aos séculos

XVI, XVII, XVIII e XIX;

� o Eco-museu que preserva a história do distrito e do início das

primeiras civilizações que habitaram a Ilha de Santa Catarina; a praia

do Ribeirão da Ilha;

� a trilha o Farol, a praia e o Forte de Naufragados; a ilha de

Araçatuba;

� a Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da Barra; a ilha do

Papagaio, esta já situada em Palhoça; a trilha Naufragados-Solidão;

� o mirante da Lagoinha do Leste; a praia do Saquinho, lugar

paradisíaco, em que vive uma colônia de pescadores, mas que ainda

não possuem luz elétrica, vivendo de forma primitiva; a Cachoeira do

Saquinho; a Cachoeira do Sertão do Ribeirão; e

� a Festa do Zé Pereira, tradicional festa no carnaval de Ribeirão.

Do mesmo grupo (CAPPELINI et. al., 2008, p.105-107) adapta-se, ainda,

contribuição quando da avaliação de alguns pontos fracos da localidade do Ribeirão

da Ilha, a saber:

� acesso precário pela via Baldicero Filomeno, a qual se encontra

atualmente em processo de asfaltamento;

� acessibilidade para portadores de necessidades especiais muito pouco

disponíveis na localidade;

� ausência de fiscalização das leis que tratam sobre ocupação do solo e

poluição

dos recursos hídricos;

� infra-estrutura básica de saneamento ausente na região, haja vista que

a maior

parte da localidade possui fossas sépticas;

� infra-estrutura hoteleira precária, ou seja, a oferta de acomodações na

região é

reduzida, o que limita o desenvolvimento da atividade turística e, por

conseguinte, a ampliação do fluxo turístico no local;

� ausência de sinalização turística; e

� o sistema de transporte urbano ineficiente, haja vista que os horários

de ônibus

99

que partem de e para o Ribeirão da Ilha é reduzido, causando

desconforto aos

moradores e, por conseguinte, aos turistas.

Conforme Cappelini et.al.(2008, p.107), tais aspectos não colaboram para o

“processo de desenvolvimento sustentável do turismo na região e, por esta razão,

são avaliados como fatores de alta importância, ou seja, possuem prioridade para

serem solucionados e assim aumentarem a atratividade e ampliar a satisfação do

turista que visita a região”.

4.9 Análise da sustentabilidade, conforme modelo de Scarpati (2008), no Ribeirão da Ilha

Para se refletir sobre a sustentabilidade da Freguesia do Ribeirão da Ilha,

recorre-se ao modelo ensinado por Scarpati (2008), a saber:

Sustentabilidade econômica: em alguns setores está sendo desenvolvida,

como na maricultura.

Nesta indústria, formou-se uma cadeia virtuosa, em que os restaurantes

fazem o papel de varejistas, comercializando a iguaria, além de ajudar a divulgá-la e

a testar novos processos de preparo. E quanto maior o sucesso, mais contratações

de serviços. Mas em outros setores que fazem parte do contexto turístico, poucos

ainda conseguem viver deste mercado. Os próprios restaurantes, pouco contratam

serviços de mão-de-obra local, preferindo contratá-la proveniente de outros locais.

Isso evidencia a falta de mão-de-obra especializada e de treinamento para criar

oportunidades para os habitantes fixos do Ribeirão, assim como falta também uma

comunicação mais dirigida das políticas de inventivo, como financiamentos a juros

subsidiados, oferecidas pelo poder público, no sentido de provocar o

empreendedorismo, evitando-se o êxodo destes para outros locais.

Sustentabilidade social: há escolas básicas e segurança relativa, existindo

uma delegacia que atende somente de segunda a sexta-feira. A mobilidade é

precária, tendo poucos horários oferecidos e inexistindo opções de transporte como

de coletivo para executivos e táxis. Há um posto de saúde também, mas para casos

mais graves recorre-se aos hospitais do centro da cidade ou de fora dela. Necessita-

se conscientizar a população das vantagens que o turismo cultural ocasiona para

100

ela, mas ensiná-la, igualmente, de como aproveitar esta oportunidade, assim como

oferecer condições favoráveis aos habitantes fixos do lugar para aproveitá-la.

Quanto ao nível de tolerância aos turistas, ela é bem equilibrada, o mesmo

ocorrendo com o desenvolvimento turístico do local.

Sustentabilidade ambiental: não existe tratamento de esgoto, o que degrada o

solo. A própria maricultura pode ameaçar o meio ambiente, deixando as praias

degradadas com o transcorrer do tempo. O maior risco é o crescimento populacional

desenfreado, como o de bairros vizinhos, como o de Tapera, o que poderá degradar

o meio ambiente em virtude da ocupação clandestina e deixar a paisagem menos

bonita.

Sustentabilidade cultural: existe tombamento de aproximadamente 20 casas,

formando um sítio ou área na Freguesia. Além disso, está tombada também a Igreja

Nossa Senhora da Lapa.

De um modo geral, a população mais jovem não é conscientizada do

patrimônio cultural, material e imaterial por lá existente. Falta uma política cultural-

educacional específica para o local, levando às escolas do Ribeirão o legado cultural

deixado pelos antepassados e, ao mesmo tempo, valorizando-o e conscientizando

os jovens da importância em mantê-lo e enriquecê-lo para as futuras gerações.

Como sugestão, se poderia aproveitar as reuniões participativas com a população,

realizadas pela Prefeitura de Florianópolis, e ali expor para ela, por meio de técnicos

das esferas municipal, estadual e federal, sobre os incentivos e políticas oferecidas

para o desenvolvimento destes setores.

Sustentabilidade política: aproveitando estas mesmas reuniões, a sugestão se

estenderia no sentido que ali fosse criado um fórum permanente do turismo cultural

de Ribeirão (Freguesia) e das prioridades apontadas pela população presente

fossem criados projetos turístico-culturais originados por ela mesma. Em

contrapartida, as esferas estatais dariam prioridade a estes projetos. Isto faria com

que a população não dependesse mais da mudança de política de administradores e

sim de suas decisões.

Sustentabilidade do turista: de um modo geral é boa a satisfação dos turistas

que visitam o Ribeirão, haja vista o movimento constante dos restaurantes mais

sofisticados, mas o turista, em virtude da grande oferta, de um modo geral está

perdendo a tolerância com a falta de infra-estrutura dos destinos turísticos, como o

Ribeirão. De outra parte, a localidade não pode ficar dependendo somente de bons

101

restaurantes para sobreviver como destino turístico. É claro que eles desempenham

um papel, entre outros, de chamariz, mas é necessário criar outros atrativos para

mantê-los por mais tempo e gerar renda para todos os empreendimentos turísticos

do lugar.

O jornalista Moacir Pereira (2009, p.3), corrobora com a idéia da importância

e abrangência da sustentabilidade quando comenta em sua coluna diária, do dia 17

de maio de 2009, sob o título “Mudando para crescer”, que na 9º Reunião do

Conselho Mundial de Viagens e Turismo, ocorrido em Florianópolis entre os dias 15

e 16 de maio de 2009, o assunto mais debatido dos painéis foi sobre a execução de

políticas de turismo sustentável, acrescentando que elas são fundamentais para o

desenvolvimento das comunidades. Ele acrescenta que “conceitos muito mais

amplos do que os já conhecidos foram defendidos por empresários de grandes

cadeias hoteleiras, operadores globais e executivos de multinacionais.” Dentre os

painéis apresentados, conforme Pereira (op.cit.), “um deles mostrou claramente que

os projetos turísticos precisam levar em conta os fatores sociais e políticos, que até

agora eram desprezados”. Assim, a implantação de um hotel num país emergente

ou pobre, por exemplo, deve considerar, em primeiro lugar, as circunstâncias

comunitárias”. Não basta apenas aprovar o projeto e construir a nova unidade,

quaisquer que sejam suas características.

É preciso ouvir a comunidade, promover a educação, viabilizar treinamento para que os serviços tenham qualidade e todas as famílias que vivem no entorno sejam beneficiárias do novo negócio que ali se estabelece. Fatores não considerados quando da construção de um novo hotel num país rico, cujas comunidades já possuem escolarização e melhor nível de vida (op. cit.).

102

5 LEVANTAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE

TURISMO E CULTURA

Este capítulo tem como objetivo analisar as políticas públicas de integração

entre turismo e cultura, planejadas nas três esferas governamentais, ou seja, nos

níveis federal, estadual e municipal.

Foram realizadas entrevistas com alguns representantes da comunidade local

da Freguesia e com órgãos públicos e autoridades encarregados destes setores e

estas ajudaram a subsidiar a análise a seguir.

Para início, serão comparadas as leis e/ou políticas de incentivo que poderão

favorecer a integração entre o turismo e a cultura ou a uma destas duas áreas que

possa provocar a sustentabilidade do local. Observando-se que esta análise

envolverá as três esferas anteriormente mencionadas.

Como ferramenta, e para dar maior objetividade à análise, irá se apelar ao

recurso de planilhas para, após o cruzamento de dados, emitir comentários que se

farão pertinentes ao tema e se juntar a estes algumas respostas a entrevistas

realizadas com gestores e pessoas moradoras e nativas da localidade do Ribeirão

da Ilha.

TURISMO

PRINCIPAIS POLÍTICAS MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL

Leis de incentivo

Não existe, mas está seguindo o modelo

do Estado catarinense com a

implantação da nova Secretaria Municipal de Turismo, Cultura

e Esporte

-Existe e está integrado ao da

cultura

-Ainda não existe, mas já está inserido no plano nacional de

turismo A nível federal até o momento só existe o Prodetur, mas que

até aqui só contemplou o

Nordeste brasileiro, que já parte para o

Prodetur 2, enquanto o Sul não teve

nenhum Estado ainda contemplado, apesar dos esforços despendidos para

isso. Quadro nº 4 – Levantamento das Leis de Incentivo ao turismo. Fonte: Secret.de Turismo Municipal (FPOLIS) e Estadual (SC) e Ministério do Turismo, 2009

103

CULTURA

PRINCIPAIS POLÍTICAS MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS

Leis de incentivo

- Existe; - os valores são

limitados; - valores não estão

sendo utilizados para projetos culturais na

localidade da Freguesia do Ribeirão, com exceção dos

tombamentos do patrimônio histórico; - é pouco divulgado;

- complicado processo de

operacionalização, principalmente para

os denominados incentivadores; - abrangência

regular; -não é

descentralizada; -não segue um

programa, somente a Lei Municipal de

Incentivo à cultura; - ainda não é

integrada com o turismo

-Existe; -Denominação:

Funcultural; -é relativamente bem-divulgado;

-os valores não são os ideais para a

demanda, mas já perfazem bom

montante; -processo

operacional ficou mais acessível e fácil

de operar; -a abrangência de

segmentos culturais é boa;

-é descentralizado; -é baseado em um

grande plano (PDIL) que determina os

programas, projetos e ações de interesse do Estado (políticas públicas do setor); -é integrado com o

turismo; -atualmente, nenhum projeto da localidade

da Freguesia do Ribeirão captou

recursos por este fundo (Funcultural)

- Existe; - Denominação: Lei Rouanet e editais de

Cultura; - É pouco divulgada; - Os valores ainda não são os ideais para a demanda;

- Processo operacional não muito acessível,

muitas vezes necessitando de

operadores técnicos, mas ficará mais acessível com a

nova lei; - A abrangência de segmentos culturais

é boa; - Não é

descentralizada, mas alguns editais já são

(ex.:pontos de cultura);

- Inexiste um plano definindo as políticas para o setor, mas já está em construção

o PNC-Plano Nacional de Cultura, nos moldes do PDIL,

do Estado de SC ; - Não é integrada

com o turismo; - Não está sendo

utilizada por projetos na Freguesia do Ribeirão da Ilha

Quadro Nº 5 – Levantamento das Leis de Incentivo à cultura. Fonte: Fundação Franklin Cascaes, Secretaria Estadual de Cultura de SC e Minc, 2009.

A partir deste ponto, se fará uma breve leitura dos planos e leis culturais e turísticas.

104

5.1 Políticas públicas do municipio de Florianópolis para as áreas de turismo e cultura

Na área do turismo, na esfera municipal (município de Florianópolis/SC),

constata-se que há propostas para o desenvolvimento desta área, porém, por meio

de políticas pontuais para a gestão da atual administração. Isto quer dizer que a

próxima administração poderá alterar ou até mesmo ignorar estas propostas atuais.

Assim, por meio dos dados fornecidos pela Secretaria de Turismo de Florianópolis

(http://www.pmf.sc.gov.br/turismo, 2009) constatou-se as seguintes políticas:

• “Consolidar a vocação turística de Florianópolis é garantir um

desenvolvimento econômico e social harmônico, ampliando as condições de

geração de emprego e renda. O grande desafio é transformar nosso potencial

- praias, lazer, cultura, gastronomia, hotelaria, patrimonial e ecológico - em

vantagem competitiva planejada.”

• “Investir em turismo é prioridade absoluta. É a indústria que mais

cresce no mundo e não devemos desprezar essa potencialidade.”

• “A responsabilidade do poder público é criar políticas para

profissionalizar o setor, investindo em projetos de infra-estrutura e em

parcerias com a iniciativa privada para perenizar o turismo como atividade

agradável e vantajosa para todos.”

• “As políticas públicas para o turismo contemplam a cidade com um

todo e que especificamente serão abordas ao seu tempo no encaminhar das

deliberações do Conselho Municipal de Turismo e Conselho Municipal de

Gerenciamento Costeiro.”

A mesma Secretaria Municipal (http://www.pmf.sc.gov.br/turismo, 2009) tem

as seguintes estratégias e propostas para o turismo de Florianópolis:

− Implantar terminais turísticos com infra-estrutura adequada para atender

visitantes e moradores da capital;

− Realização de eventos como forma de promoção do destino Florianópolis;

− Diminuir a sazonalidade;

− Estabelecer infra-estrutura turística (Arena Multiuso e Cidade da Criança)

como forma de manter o turista na cidade por mais tempo;

− Ampliar e aperfeiçoar os sistemas de capacitação e treinamento da mão

de obra envolvida com o turismo;

105

− Incentivar a integração entre todos os setores vinculados ao turismo e o

poder público;

− Aumentar os recursos destinados ao turismo, proporcionalmente ao

crescimento da arrecadação com a atividade;

− Investir e planejar os principais eventos da cidade;

− Desenvolver um projeto de marketing que promova as potencialidades de

lazer, turismo, esporte e cultura de Florianópolis durante todo o ano;

− Apoiar a captação e viabilização de grandes eventos, fomentando o

turismo de negócios;

− Criar mecanismos para um desenvolvimento turístico melhor distribuído,

protegendo a estrutura hoteleira existente e viabilizando novos

empreendimentos em áreas prioritárias;

− Apoiar o turismo não sazonal, diversificando a oferta de opções como o

eco-turismo, o turismo náutico, o turismo cultural, o turismo religioso, o

turismo de esportes radicais, o turismo de eventos e negócios etc.;

Os principais objetivos e metas da mesma Secretaria para o programa de

turismo do município de Florianópolis são (http://www.pmf.sc.gov.br/turismo, 2009):

− Desenvolver iniciativas público/privadas atreladas ao desenvolvimento do

turismo responsável e de forma sustentável, preservando a biodiversidade

através de leis especificas, mediante instrumentos de capacitação, infra-

estrutura e marketing;

− Como objetivos permanentes, existe o calendário dos eventos do

município, do qual extraem-se os eventos prioritários como: carnaval,

aniversário da cidade, FENAOSTRA, natal e reveillon. Também os apoios

a eventos comunitários e a divulgação turística fazem parte destes

objetivos.

− Os objetivos de médio e longo prazo são: a criação do Sistema de

Informações Turísticas, a maior promoção do turismo de Florianópolis

através de publicidade e mídia, a capacitação para o turismo, a captação

de eventos, a organização e desenvolvimento de novos produtos

turísticos, a melhoria da infra-estrutura e dos equipamentos turísticos, a

melhoria na programação visual dos pontos de recepção aos turistas, a

106

participação e a realização de eventos com amplitude nacional e

internacional e a modernização administrativa.

− A capacitação para o turismo será abrangida pela qualidade no

atendimento, qualidade ambiental, qualidade na informação turística,

aprimoramento profissional, conscientização para o turismo através do

programa de capacitação e treinamento.

− Os equipamentos básicos aos turistas são considerados os seguintes:

alfandegamento, sinalização, aeroporto, patrimônio histórico, ambientação

e estética da cidade.

− A modernização administrativa criou a Fundação de Turismo,

transformando a SETUR na base para a Fundação de Turismo, Cultura e

Esportes.

Já na área cultural, Florianópolis possui um incentivo às produções culturais e

acervo patrimonial histórico e cultural que poderia ser utilizado no Ribeirão da Ilha,

se, talvez, lá houvesse um projeto neste sentido, como por exemplo, o restauro da

Igreja Nossa Senhora da Lapa, que está muita danificada

(http://www.pmf.sc.gov.br/Fundação Franklin Cascaes).

A referida Lei não está baseada em um plano estratégico ou de necessidades

apuradas nas comunidades, apesar da iniciativa da mesma Prefeitura no sentido de

criar as reuniões participativas nos bairros da cidade.

A abrangência de segmentos contemplados é a seguinte

(http://www.pmf.sc.gov.br/Fundação Franklin Cascaes):

I. música e dança;

II. teatro e circo;

III. cinema, fotografia e vídeo;

IV. literatura;

V. artes plásticas, artes gráficas e filatelia;

VI. folclores e artesanato;

VII. acervo e patrimônio histórico e cultural, museus e centros culturais.

Conforme o site da Prefeitura de Florianópolis informa

(http://www.pmf.sc.gov.br/ Fundação Franklin Cascaes), o fundo de incentivo à

cultura municipal funciona da seguinte maneira:

107

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é uma forma jurídica de garantir e canalizar recursos municipais para o desenvolvimento do setor cultural e está acessível a qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha como residência a cidade de Florianópolis. O objetivo da Lei é de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, como: CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área audiovisual, exposições, livros, jornais, revistas na área cultural, etc. Enquadram-se na lei também projetos que visem proteger e conservar o patrimônio histórico edificado e acervos artístico, como também projetos que, de algum modo, estimulem a produção e difusão diversidade cultural no município de Florianópolis.

Além disso, o mesmo site (op.cit.) divulga que: A Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC) foi criada em 1987, na gestão do então prefeito Edison Andrino de Oliveira. Surgiu da necessidade de uma ação cultural forte, mais independente da tutela do Estado e dos setores turísticos. Mantém o compromisso de zelar pelo patrimônio cultural de Florianópolis, por meio do estímulo de resgate, preservação, promoção e divulgação das manifestações culturais tradicionais e contemporâneas. Investe também em pesquisas, publicações, eventos, manutenção de bibliotecas, centros de documentação, galerias, enfim, espaços e atividades culturais.

E (op.cit.) complementa informando que: A Prefeitura Municipal de Florianópolis em seu orçamento anual permite que entre 1 e 2,5% de sua arrecadação seja destinada a apoio de projetos culturais. Isto é chamado de renúncia fiscal, ou seja, o poder público deixa de receber parte do imposto devido pelo contribuinte e permite que ele destine para projetos culturais. O contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, pode destinar até 20% do imposto a pagar.

Os artigos principais desta lei municipal serão transcritos a seguir e

estabelecem normas para os empreendedores, interessados em aplicar parte de

seus impostos devidos ao município, em projetos culturais, conforme informações

extraídas por entrevista com um dos gestores da referida Fundação e através de seu

site (http://www.pmf.sc.gov.br/ Fundação Franklin Cascaes), a saber:

Art. 1º O incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município, é disciplinado pela Lei 3.659, de 05 de dezembro de 1991 e pelo presente Regulamento. Art. 2º Para os efeitos deste Regulamento, entende-se por: I -EMPREENDEDOR: pessoa física ou jurídica, domiciliada no Município de Florianópolis, diretamente responsável pela realização de projeto cultural incentivado;

108

II -CONTRIBUINTE INCENTIVADOR: contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no município de Florianópolis, que transfira recursos para a realização de projeto cultural incentivado pela Lei n° 3.659/91, em uma das modalidades: doação, patrocínio ou investimento; III -DOAÇÃO: transferência de recursos de pessoa física ou jurídica ao empreendedor, para a realização de projeto cultural incentivado, sem quaisquer finalidades promocionais, publicitárias ou de retorno financeiro; IV -PATROCÍNIO: transferência de recursos de pessoa jurídica ao empreendedor, para a realização de projeto cultural incentivado, com a finalidade exclusiva de retorno promocional ou publicitário; V -INVESTIMENTO: transferência de recursos de pessoa física ou jurídica ao empreendedor, para a realização de projeto cultural incentivado, com vistas à participação nos resultados financeiros deste último; Art. 6º Observado o disposto no parágrafo segundo do art. 2° da Lei 3.659/91, o valor do crédito fiscal em favor do contribuinte incentivador, gerado por transferências feitas a projetos culturais incentivados, corresponderá a: I - 100% (cem por cento) do valor total transferido ao projeto, na modalidade doação; II - 70% (setenta por cento) do valor total transferido ao projeto, na modalidade patrocínio; III - 50% (cinqüenta por cento) do valor total transferido ao projeto, na modalidade investimento. Parágrafo único. Os créditos fiscais de que trata este Regulamento, intransferíveis e inegociáveis, são creditados junto à Secretaria Municipal da Receita em benefício exclusivo do contribuinte incentivador e podem ser usados no pagamento de até 20 % (vinte por cento) do IPTU ou do ISS por este devido, a cada incidência, desde que os débitos não estejam inscritos na dívida ativa.

O IPUF (Instituto de Patrimônio Urbano de Florianópolis), no ano de 1985,

através da Lei 2193/85 tombou uma área na Freguesia do Ribeirão que envolve em

torno de 20 casas e a Igreja Nossa Senhora da Lapa

(http://www.pmf.sc.gov.br/Fundação Franklin Cascaes).

Dessa maneira, ao se considerar às informações prestadas pela Prefeitura

Municipal de Florianópolis, nota-se que há muitas boas intenções observadas em

suas estratégias e objetivos, mas que ainda, por algum motivo, não saíram do papel

e, conseqüentemente, não foram praticadas, ou seja, com exceção da Lei Municipal

de Incentivo à Cultura e de outras ações pontuais, não passam de planos

(estratégias e objetivos, conforme a Prefeitura de Florianópolis) que ainda não foram

implementados. Muito provavelmente isso aconteça, ou seja, a não implementação

das estratégias, porque há falta de um planejamento estratégico para o turismo em

Florianópolis, baseado nas potencialidades e necessidades de cada comunidade,

semelhante ao plano estadual, assim como também falta um maior amadurecimento

109

e conscientização da população local, no sentido de exigir maior participação nas

decisões das políticas públicas que irão traçar os seus destinos.

Neste sentido, o presidente do WTTC, Jean Claude Baumgarten (2009),

afirma que os municípios são fundamentais para que o turismo se desenvolva em

toda a sua potencialidade em um destino, já que são nesses locais que estão os

atrativos turísticos naturais, culturais e históricos. Ele destacou que um importante

passo para desenvolver o turismo nas cidades é convencer primeiramente os

prefeitos de que o turismo é importante.

Na mesma linha, o secretário de Estado de turismo, cultura e esporte (2009)

corrobora com este pensamento do presidente do WTTC quando comenta que a

participação dos dirigentes municipais é importante para alinhar a atuação no que

diz respeito à capacitação de recursos e integração às políticas estaduais e

nacionais para o turismo. Para o mesmo secretário, as boas idéias não sairão dos

planos se não houver uma agenda política.

Portanto, será importante considerar nas decisões sobre as políticas

públicas das cidades, e aqui especificamente as decisões da comunidade do

Ribeirão da Ilha, que o turismo, conforme conclusões do estudo sobre impacto

econômico do setor em Santa Catarina, realizado pelo World Travel & Tourism

Council, tem grande potencial de crescimento, já que hoje o setor é responsável por

12.5% do PIB local, o equivalente a R$ 14,8 bilhões, devendo dobrar nos próximos

dez anos. Além disso, ele gera, aproximadamente, 500 mil empregos, quase 12% de

todos os postos de trabalho do Estado catarinense.

5.2 Políticas públicas do Estado de Santa Catarina para as áreas de turismo e cultura

Já a nível estadual, conforme entrevista com o Secretário atual (gestão 2007-

2010), há um Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer (PDIL) desenvolvido

pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) nos anos de 2003,

2004 e 2005, que foi transformado em Lei Estadual no ano de 2006, e que abrange

as áreas de Turismo, Cultura e Esporte. Nele encontram-se os principais pontos

fortes e fracos e as prioridades de cada região do Estado de Santa Catarina, as

quais foram debatidas e trabalhadas por área de interesse (cultura, turismo e

110

esporte) em reuniões públicas realizadas nessas mesmas regiões. Através da

contratação de uma empresa de consultoria especializada, foi solicitado a criação de

um Plano de Lazer Integrado, que se fundamentou nas premissas de um ambiente

natural, e numa comunidade receptora integrada e favorecida econômica e sócio-

culturalmente, conforme determinado no modelo de desenvolvimento sustentável.

Conforme Ruschmann (2004, apud http://www.sol.sc.gov.br/PDIL, 2009),

através de um diagnóstico, a elaboração das estratégias partiu do pressuposto da

identificação de necessidades e potencialidades do Estado para o lazer, para então

serem traçadas linhas de ação.

Buscando atender as necessidades do lazer, considerando os riscos, o

estudo desenvolveu a análise SWOT, (strenghts, weaknesses,opportunities, threats),

ou seja, analisou-se os pontos fortes, fracos, oportunidades e riscos dos aspectos e

temas relacionados à cultura, ao esporte e ao turismo, permitindo a avaliação

detalhada de cada elemento. A realização da análise SWOT permitiu a definição das

macroestratégias de desenvolvimento para o Estado, estruturadas a partir de três

componentes:

� Aprimoramento da infra-estrutura para o crescimento;

� Fortalecimento da capacidade da SOL na gestão para o Lazer Integrado;

� Promoção e distribuição do produto do Lazer Integrado e captação de

investimentos do setor privado (op. cit.).

Atendendo ao processo de descentralização do governo, buscou-se fazer

com que as estratégias fossem parte do plano estadual, os programas do plano

macroregional – respeitando o programa de regionalização do turismo – e os

projetos do plano regional (op.cit.)

O Plano Estadual da Cultura, do Turismo e do Desporto do Estado de Santa

Catarina – PDIL, como já citado anteriormente, hoje é uma Lei Estadual de Nº

13.792, instituída em 8 de julho de 2006, e contempla em seus itens os conceitos

mais modernos de sustentabilidade apresentados ao longo desta pesquisa (op. cit.).

Como exemplo de política pública, este Plano foi executado com o auxílio de

uma consultoria especializada, contratada na gestão da SOL entre os anos 2003-

2006, e exigiu o envolvimento de todas as representações regionais destas três

áreas do Estado catarinense. Em realidade, o Plano representa um grande

inventário das potencialidades do Estado em turismo, cultura e esporte e dos

interesses apontados por cada região (op. cit.).

111

O PDIL estabelece programas e subprogramas para ações a serem

realizadas por meio de projetos encaminhados ao Sistema Estadual de Incentivo à

Cultura, Turismo e ao Esporte-SEITEC (op. cit.).

Como conseqüência do PDIL, pois após a elaboração deste havia um plano,

mas faltava um modelo de fomento financeiro para alavancar as idéias contidas ali,

foram criados os fundos da cultura – Funcultural, do Turismo – Funturismo e do

esporte – Fundesporte que fomentam o desenvolvimento destas três áreas em

Santa Catarina. Os seus recursos, hoje, estão descentralizados e, parte deles (50%),

são direcionados para as próprias Secretarias de Desenvolvimento Regional –

SDRs. Nessas, há os conselhos regionais que decidem, com base no PDIL, quais os

projetos de interesse da população de suas regiões que serão aprovados (op. cit.).

Há também um percentual dos fundos destinado aos municípios (25%) e o

restante (25%) fica para SOL (Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte),

aplicar em projetos de abrangência estadual (op. cit.).

Atualmente os empresários que geram ICMS podem escolher entre depositar

até 5% do imposto gerado, e devido, no Fundo SEITEC (Sistema Estadual de

Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura) e no Fundo Social. Ou, ainda, depositar até

20% do ICMS pago no ano anterior em um desses fundos ou nos dois

concomitantemente, sendo que haverá um crédito de 10% nos valores depositados

no Fundo Social, desde que a mesma quantia depositada nesse fundo seja

igualmente depositada no fundo SEITEC (op. cit.).

O proponente poderá escolher um apoiador (empresa que destine os

percentuais acima mencionados) ao seu projeto. Quando do encaminhamento do

projeto, o proponente então mencionará que já existe um apoiador ao seu projeto e

dará o nome desta empresa. Posteriormente o proponente irá comprovar, através de

cópia do depósito, o que já havia antecipadamente mencionado (op. cit.).

O contrário também é verdadeiro, ou seja, uma empresa que gere ICMS

devido poderá apoiar um projeto específico e solicitar ao proponente para o mesmo

mencionar esse fato em seu projeto, o que irá lhe facilitar a tramitação no comitê

gestor, principalmente na parte de orçamento e finanças, desde que as outras

exigências da Lei sejam igualmente atendidas (op. cit.).

Assim, o proponente não necessita mais captar recursos e as empresas

poderão entrar com recursos próprios nos projetos e fazerem parte dos patrocínios

(op. cit.).

112

Dentro das dependências da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e

Esporte – SOL, também se situa o SEITEC, que exerce a função de uma espécie de

secretaria dos fundos, controlando, entre outras atribuições, todos os processos dos

projetos apresentados pela população catarinense (op. cit.).

Quanto ao controle do dinheiro aplicado pelos fundos, conforme o Secretário

da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte – SOL (2008), a Lei estadual

dos mesmos fundos criou os conselhos compostos de vinte e um integrantes cada,

sendo um membro nato, que são os presidentes das vinculadas Santur, para o

turismo, e FCC, para a cultura. Os outros membros são: dez entidades não

governamentais, mas de segmentos da sociedade de turismo e cultura; e dez

membros que são indicações governamentais com reconhecida experiência na área

em que será conselheiro. O Secretário é o presidente de honra, sem direito a voto

para mostrar a isenção de influência da Secretaria nas decisões dos conselhos. Os

conselhos dão o crivo, através dos pareceres técnicos das Câmaras Temáticas. Os

conselhos pesquisam o interesse do projeto para a sociedade, o retorno que dará

para a sociedade, os valores envolvidos e a idoneidade do proponente. Após a

aprovação dos Conselhos, o projeto passa para o Comitê Gestor para adequação

orçamentária financeira e para dar a publicação do projeto e sua liberação para

captação dos recursos nas empresas que podem destinar aos fundos até 5% do

valor a ser pago do ICMS. É um modelo transparente e democrático que permite

acesso pelo site da mesma Secretaria (SOL).

Dessa maneira, para efeito do estudo de caso proposto, observa-se que

existe, por parte do Estado catarinense, leis e planos que contemplam a integração

entre turismo e cultura e se encaixam no potencial turístico cultural do Ribeirão,

faltando para tal localidade definir os seus principais projetos nesta área e buscar o

apoio do governo estadual e municipal.

Por outro lado, há a necessidade de uma maior divulgação das possibilidades

do PDIL e dos fundos em locais estratégicos para o turismo do Estado, como é o

caso do Ribeirão da Ilha, e de uma participação mais efetiva das prefeituras

municipais, principalmente para a integração entre as políticas de turismo e cultura

do Estado e dos municípios catarinenses.

113

5.3 Políticas Públicas para o Turismo e Cultura a nível Nacional

Na área da cultura a nível federal, existe o CNC que servirá de base para criar

as políticas públicas no Plano Nacional de Cultura (PNC), que possui os seguintes

objetivos (www.cultura.gov.br/2009):

O planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a

proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa

em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da

cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País (op.

cit.).

Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005,

o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas

entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de

debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura,

Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários (op. cit.)

O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes

Executivo e Legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do

PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006 (op. cit.).

Objetivos do PNC (op. cit.):

1. fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que

assegurem o direito constitucional à cultura;

2. proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e

cultural;

3. ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território;

4. inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento

socioeconômico; e

5. estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão,

acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

Já a Lei Rouanet está sendo modificada, e esta modificação tem por objetivo

central, segundo a ótica do Ministério da Cultura (2009), a democratização dos

processos de decisão e aplicação dos investimentos públicos em cultura e

diversificação das fontes de investimentos.

114

Isto quer dizer que as principais modificações serão descentralizar a

aplicação dos recursos, hoje captados por poucos, principalmente no Sudeste do

país, e tornar mais fácil o processo de tramitação dos projetos (op. cit.)

Em realidade, esta reestruturação ficará nos moldes semelhantes ao que o

Governo de Santa Catarina já instituiu.

Ainda na área da cultura, na esfera federal, através do acesso a ficha de

diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Cultura (www.cultura.gov.br/2009),

realizada em Brasília no ano de 2005, com base nos eixos estruturantes, pode-se

constatar que foram priorizados alguns itens para a gestão pública da cultura, a

saber:

Quanto ao papel dos órgãos públicos gestores na cadeia produtiva cultural:

• O papel dos órgãos públicos gestores na cadeia produtiva cultural é de

promover a articulação entre setor público e setor privado;

• Fomentar – viabilizando a formação dos próprios projetos;

• Elaborar cadastro de banco de dados e conhecimento dos eventos

culturais do município;

• Propor e promover a cultura, organizar, e incentivar e fomentar a ação

dos seus agentes;

• Criar e desenvolver mecanismos de financiamentos;

• Divulgar o patrimônio material e imaterial à comunidade;

• Gestão pública deve ser composta por profissionais da cultura;

• Acompanhar a aplicação dos recursos destinados à cultura utilizados pela

sociedade civil.

Quanto ao desenvolvimento da qualificação e profissionalização da gestão

cultural:

• Para se desenvolver a qualificação e profissionalização da gestão cultural

será preciso criar cursos em gestão cultural para formação de

profissionais culturais com extensões em diversos núcleos intermunicipais

conforme a demanda;

• Promover a formação e atualização constante em cursos de formatação

de projetos;

115

• Cursos técnicos, formação técnica de pessoal de apoio dos diversos

setores culturais;

• Formar equipe gerencial que tenha conhecimento técnico básico nas

respectivas áreas culturais.

Quanto aos mecanismos de articulação entre os órgãos públicos e a

sociedade organizada:

• Os mecanismos de articulação entre órgãos públicos e a sociedade

organizada devem ser feitos com conselhos paritários entre poder público

e a sociedade civil;

• Promover articulações entre as estruturas do governo;

• Democratizar a formulação da política cultural dos órgãos públicos com a

participação da sociedade civil;

• Desmontar o muro burocrático que separa a sociedade civil dos órgãos

públicos;

• Democratizar as prioridades culturais da comunidade.

Quanto ao papel dos entes da Federação em relação à cadeia produtiva da

Cultura:

• Os entes da Federação em relação à cadeia produtiva da Cultura devem

divulgar e conscientizar a comunidade da importância da cultura da sua

comunidade;

• Incorporar na política cultural as demandas advindas da comunidade,

através de um processo democrático;

• Formar parcerias para ações culturais conjuntas;

• Promover intercâmbio de experiência através de fóruns, cursos e

festivais;

• Auxiliar a organização de produção cultural para o mercado, preservando

as características culturais originais;

• Criar espaços e mecanismos de financiamento;

• Promover a qualificação profissional dos agentes culturais;

• Promover legislação simples e transparente para o maior entendimento

da população.

116

Quanto à eficiência dos Sistemas Setoriais na Cultura:

• A estrutura dos Sistemas Setoriais na Cultura será mais eficiente se cada

setor cultural organizado individualmente fortalecer a cultura

coletivamente;

• Formando conselhos representativos compostos pelo poder publico e pela

sociedade organizada;

• Organizar-se em estruturas hierárquicas, municipais, regionais, estaduais

e federais;

• Se o sistema setorial auxiliar a gestão pública na qualificação de projetos

culturais. Exemplo: o sistema setorial organizado em associação seria

responsável por pareceres, administrar e captar projetos culturais

enviados a conselhos culturais, recebendo repasse por intervenção do

projeto. Exemplo: oferecer estrutura de apoio aos associados legais e

operacionais.

Quanto às responsabilidades do cidadão na formulação do desenvolvimento

da Cultura:

• A responsabilidade do cidadão na formulação do desenvolvimento da

Cultura está em participar do processo democrático de seleção das ações

culturais do gestor publico;

• Propor, apoiar e fiscalizar as políticas públicas de cultura;

• Sugerir e exigir, enquanto consumidor, a qualificação dos produtos

culturais.

Quanto aos incentivos às ações, projetos e políticas necessários à Cultura,

levantados na Conferência Nacional, foram priorizados os seguintes itens:

• A qualificação profissional, apoio de mídia, mais recursos, melhores leis e

formação de parcerias no uso dos espaços públicos com a sociedade civil

organizada.

Na mesma área cultural, há em desenvolvimento no Estado catarinense,

através de um programa do Ministério da Cultura, em convênio com o Governo do

Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e

Esporte e sua vinculada Fundação Catarinense de Cultura-FCC, a formação de uma

117

Rede Integrada de Cultura-RIC, a qual será composta por pontos de cultura, os

quais são iniciativas culturais desenvolvidas pela sociedade civil que, após seleção

por edital público, firmam convênio com a Secretaria de Estado, de Turismo, Cultura

e Esporte e o Ministério da Cultura, e tornam-se responsáveis por articular e

impulsionar ações que já existem nas comunidades, conforme entrevista com

Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte - SOL (2008).

O Ponto de Cultura é uma iniciativa que envolve a realização de ações de arte

e educação, cidadania e cultura e cultura com economia solidária, ou localidades

interessadas em participar. Eles farão o trabalho “formiguinha” da cultura, fazendo as

comunidades participarem, não importando o canto do Brasil onde se localizem (op.

cit.).

O Ribeirão poderia ter um desses pontos, bastando que houvesse interesse

da comunidade. Neste sentido, havia um prazo para os interessados, entidades sem

fins lucrativos, em se cadastrarem para concorrer. Mas pelas entrevistas realizadas,

a comunidade desconhece o assunto.

Assim, reforça-se o que foi colocado pelo Secretário de Estado de Turismo,

Cultura e Esporte de Santa Catarina (2008), de que ainda falta melhor divulgação

para a população conhecer estes incentivos e oportunidades, e acrescenta-se que,

além disso, de acordo com observações in loco e entrevistas com membros da

comunidade da freguesia do Ribeirão da Ilha, falta organização da comunidade para

aproveitar essas oportunidades de desenvolvimento.

Quanto ao plano nacional de turismo, cuja sigla é PNT 2007-2010, os

principais pontos destacados são a criação de um fundo nacional para fomentar o

turismo e o programa de regionalização do turismo. Fato que vem comprovar a

tendência das políticas públicas para o turismo e a cultura em se basearem na

sustentabilidade e na descentralização, além do incentivo para fomento das

atividades.

5.4 Análise das entrevistas com os moradores do Ribeirão da Ilha

Foram entrevistados alguns moradores da freguesia do Ribeirão da Ilha, aos

quais, para efeito desta pesquisa, denominou-se de morador 1, morador 2, morador

118

3, morador 4, morador 5 e morador 6. Portanto, a seguir estarão compilados os

principais pensamentos dessa população em relação às políticas públicas nas

esferas municipal, estadual e federal, que foram extraídas de suas respostas às

perguntas formuladas nas entrevistas.

Assim, quanto ao conhecimento das políticas públicas para o turismo e

cultura, todos os moradores entrevistados, no total de seis, as desconheciam,

evidenciando a falta de comunicação e de alcance das políticas públicas existentes

nestas áreas.

Já quanto à participação nas decisões da vida comunitária, a maioria queixa-

se de haver falta de organização da comunidade e alguns reclamam de falta de

interesse e participação comunitária.

Para a moradora de nº 1 do Ribeirão da Ilha, “há êxodo de paroquianos e

membros da comunidade para outros locais por falta de oportunidades de

desenvolvimento no bairro”. A mesma moradora não sabe quem deve auxiliar o

bairro a manter e valorizar a cultura: se o poder municipal, estadual ou federal. Mas

acredita que a Prefeitura Municipal de Florianópolis deveria estar mais próxima dos

anseios e necessidades da comunidade do Ribeirão. Para ela, “a Prefeitura só ajuda

na semana santa e, ainda, de forma pequena”. Ao mesmo tempo ela critica a falta de

projetos para o turismo e a cultura do Ribeirão da Ilha e a pouca participação

comunitária.

A moradora de nº 2 complementa dizendo que não sabem dizer porquê a

população não valoriza a cultura local e as tradições como antigamente. Para ela,

falta aula de educação para preservar o legado cultural e a religiosidade.

Para ambas, moradoras 1 e 2, “os jovens estão muito desestimulados e boa

parte só quer se drogar”. Faltam incentivos a eles e oportunidades de trabalho no

próprio bairro.

A moradora de nº 4 acredita que falta divulgar o artesanato local no próprio

bairro e que as belezas naturais do Ribeirão têm que ser melhor preservadas. Há

falta de integração local para reivindicar melhores condições dos poderes públicos e,

para a mesma moradora, o governo federal é o poder que deveria ter mais políticas

públicas para o turismo e a cultura. Ela complementa afirmando que a Prefeitura de

Florianópolis não tem projetos para a comunidade e que acredita ser o turismo uma

oportunidade maravilhosa para o local, além de já ter sugerido para que a igreja

119

Nossa Senhora da Lapa fique aberta em sábados e domingos para a visitação dos

turistas.

Já o morador de nº 5 acredita que “as pessoas estão sem tempo e, em

conseqüência, o Conselho Comunitário está parado”. “Falta tempo para se dedicar

ao Conselho” Para ele, falta um posto de informações turísticas no bairro para dizer

aos visitantes quais os atrativos do Ribeirão. “Há pouca informação turística”.

Igualmente, o mesmo morador aponta a falta de organização cultural para organizar

a capacitação dos moradores na aprendizagem da cultura do local. Ele cita como

positivo o projeto ENCIMAR, para os moradores locais se dedicarem no aprendizado

da maricultura, e diz que a expectativa da juventude local é a criação de uma

faculdade de maricultura e aqüicultura na UFSC - Universidade Federal de Santa

Catarina, assim como o estabelecimento de um campus para uma faculdade de

turismo. Igualmente, ele aponta a falta de projetos para as crianças valorizarem as

tradições e mantê-las, assim como cita as aulas de histórias como oportunidade para

as crianças aprenderem e os adultos da terceira idade reviverem os costumes e

tradições. Como sugestão para incrementar o turismo local, ele cita a criação de

pousadas em maior número para abrigar os turistas que se interessarem em ficar

alguns dias visitando as belezas do Ribeirão da Ilha.

E, por fim, o morador de nº 6 acredita que falta políticas públicas para

incentivar o turismo e a cultura, além de falta de um currículo escolar que privilegie a

cultura açoriana para as crianças residentes e estudantes do bairro, porque “só

valoriza a cultura quem a conhece” Para o mesmo morador, “a maricultura tentará

evidenciar a questão cultura do local”. E “é necessário associar o folclore e a cultura

ao artesanato” e precisa-se também “fazer um grande trabalho para preservar o

patrimônio arquitetônico”.

120

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como considerações finais, a seguir será proposto uma série de desafios e

potencialidades para o turismo, e sua integração com a cultura, no Ribeirão da Ilha.

Principais desafios:

1) O Ribeirão da Ilha necessita definir os seus principais projetos na área de

turismo e cultura e buscar o apoio do governo municipal, estadual e federal.

É necessário planejar, conjuntamente com o governo, a utilização dos

recursos da localidade, os acessos, a sinalização etc. Após, desenvolver seus

produtos, treinar e qualificar a mão-de-obra. E, por fim, segmentar os mercados que

mais se afinam ou se identificam com os produtos e serviços oferecidos, ou seja,

mercados que irão demandar o que for oferecido como um todo pelo lugar.

Da mesma maneira, o bairro necessita de profissionais de marketing, com o

auxílio do poder público municipal, para analisar os elementos da cadeia do

marketing turístico, a saber: os recursos, os produtos e serviços, a oferta e o

mercado. Os recursos são os naturais e os culturais da localidade disposta a receber

visitantes. Os produtos e serviços são desenvolvidos de acordo com estes recursos.

Já a oferta será baseada no posicionamento que a localidade assumirá mediante,

logicamente, aos seus clientes, ou seja, como ela irá querer ser percebida na mente

de seus visitantes. Por exemplo, ela poderá optar, de acordo com suas

potencialidades e vocações, a querer ser percebida como um destino sofisticado e

irá, então, produzir produtos e serviços de acordo, e coerentes, com este

posicionamento.

Seguindo os ensinamentos de Scarpati (2008), para o Ribeirão alcançar o

sucesso no turismo é necessário qualificar os serviços e as estruturas, roteirizar

os destinos, promovê-los e comercializá-los adequadamente;

2) Para o turismo sustentável do Ribeirão, é necessário gerar eficiência

econômica, equidade social e conservação ambiental, mas há igualmente o desafio

de tornar operativo o paradigma da sustentabilidade e reforçar os eixos básicos do

desenvolvimento sustentável, como a gestão estratégica, a perspectiva integral do

território e a profissionalização dos gestores. Assim, Scarpati (2008) propõe a

construção de uma série de novos conceitos técnicos de sustentabilidade que

servirão de fundamentos para a gestão do turismo, tais como: Sustentabilidade

121

econômica, Sustentabilidade ambiental, Sustentabilidade social, e Sustentabilidade

do turista. Além de tudo, é necessário contar com instrumentos que permitam

controlar o desempenho do destino turístico, ao qual o autor (op.cit.) se refere como

sendo Indicadores de Turismo Sustentável. Em realidade, eles correspondem a um

instrumento básico para a gestão do turismo sustentável e têm um papel essencial

no desafio de tornar operativo o paradigma da sustentabilidade, além de reforçar os

eixos básicos do desenvolvimento sustentável, como a gestão estratégica, a

perspectiva integral do território e a profissionalização dos gestores;

3) Quanto à integração da cultura e turismo para o desenvolvimento do

Ribeirão da Ilha, necessita-se organizar as áreas, ou seja, um dos desafios do bairro

será agregar renda, qualificando a vida das pessoas para se manterem no local;

4) O Ribeirão necessita planejar-se para a captação de investimentos em

busca do turismo sustentável, desenvolvendo parcerias público-privadas e o

aprimoramento contínuo dos profissionais responsáveis pelo atendimento dos

turistas;

5) Maior envolvimento da Prefeitura de Florianópolis no turismo do bairro

para integrá-lo mais decisivamente na agenda política turística do município,

capacitar os recursos e se integrar às políticas estaduais e nacionais;

6) Criar meios para envolver o turista antes, durante e após a visita e tornar

sua experiência no destino muito agradável. Pesquisar, segmentar e determinar o

turista-alvo de acordo com as características do Ribeirão para, então, elaborar

estratégias de criação de valor para este público, atraindo-o ao local;

O desafio aqui é criar valor para o turista que visitar o Ribeirão. O principal

objetivo de qualquer destino turístico deve ser o de criar experiências únicas,

singulares e inesquecíveis e os valores são pontos chaves para atrair turistas, ou

seja, será importante descobrir o que o turista valoriza, dentro das características já

existentes no Ribeirão, como por exemplo, o forte apelo cultural. Mas o desafio será

descobrir o que o visitante mais valoriza dentro desse apelo cultural, assim como

quais outros atributos do Ribeirão ele valorizará. Como por exemplo, ele poderá

valorizar mais o atendimento, ou as informações precisas sobre a história e a

comunicação integrada de todo o apelo turístico do bairro, ou a conservação do

patrimônio histórico, etc. O turismo não pode ser imoral. A localidade tem que ter um

conhecimento profundo do que está sendo vendido e comercializar de maneira

politicamente correta.

122

Portanto, é necessário traçar um plano mercadológico que elabore estratégias

que segmentem e posicionem com eficiência, eficácia e efetividade o Ribeirão da

Ilha no mercado turístico e que o insira mais eficazmente na comunicação dos

atrativos do município de Florianópolis, assim como explore de maneira sustentável

os já existentes e crie produtos turísticos a partir disso. Isto, acredita-se, fará com

que os habitantes mais jovens permaneçam e valorizem mais a cultura local;

7) Falta maior conscientização do quanto é importante a integração entre

cultura e turismo. Uma vez sendo a cultura local valorizada, por conseguinte

valoriza-se também o turismo local, já que, como visto anteriormente, o turismo, para

manter-se sustentável o ano todo, não sobrevive sem a cultura;

8) Estancar o êxodo dos habitantes do local, principalmente os mais jovens,

criando condições para a sustentabilidade social e favorecendo a sustentabilidade

cultural, uma vez que, sendo um lugar atrativo para as novas gerações, com oferta

de emprego e renda e condições dignas para viver, a possibilidade de continuar

residindo no bairro será muito maior e, por conseguinte, contribuirá para que se

mantenha a cultura de tradições açorianas, que é peculiar ao Ribeirão, aumentando,

por sua vez, as possibilidades de atração de turistas.

Ou seja, uma das maneiras de conter o êxodo de jovens do Ribeirão da Ilha

será criando políticas de incentivo para a permanência dos jovens no local, como por

exemplo, a formação de parcerias com Faculdades de Turismo e Universidades em

geral, no sentido de estabelecerem-se no bairro com campis que ofereçam cursos

destinados à vocação local, como turismo e hotelaria, arquitetura histórico-cultural,

história, antropologia, maricultura etc.;

9) Há necessidade de incentivar a maior participação e o despertar do

interesse popular na tomada das decisões da comunidade, ou seja, do destino da

comunidade;

10) De um modo geral, a julgar pelas entrevistas com seus moradores, falta

aos habitantes do Ribeirão um conhecimento mais abrangente sobre

sustentabilidade, principalmente sobre turismo sustentável. Daí que é necessário a

Prefeitura Municipal de Florianópolis, assim como o Estado catarinense e o Governo

Federal, propagarem, por meio das entidades que os representam, o conceito de

sustentabilidade e seus benefícios para o turismo e a cultura do local;

11) Um desafio para o setor público é comunicar, para toda a população do

Ribeirão, as políticas culturais e turísticas que existem junto aos poderes municipal,

123

estadual e federal, e quais os seus benefícios para os habitantes do local, já que a

comunicação atual ainda é muito tímida para alcançar e despertar o interesse

naquela comunidade;

12) Há necessidade de um grande trabalho, entre a comunidade e as esferas

municipal, estadual e federal, para preservar o patrimônio arquitetônico do Ribeirão;

13) É necessário valorizar a cultura do local para os jovens estudantes de

todas as classes escolares lá estabelecidas, por meio da divulgação da tradição, dos

costumes e do patrimônio histórico, material e imaterial, do Ribeirão da Ilha;

14) Aproveitar melhor a atração que atualmente os equipamentos

gastronômicos do bairro provocam em muitos turistas que visitam Florianópolis, no

sentido de mantê-los por mais tempo no Ribeirão da Ilha e, assim, oportunizar a toda

a população a geração de negócios e aumento de emprego e renda. Para tanto,

será necessário a parceria com agentes e operadores turísticos e a estruturação dos

outros equipamentos peculiares ao local, como ecoturismo, visita ao museu

etnográfico, passeios de barco, visitação a fazendas de maricultura e à igreja

estabelecida na freguesia, comercialização de artesanato de cultura açoriana etc.

Sendo o objetivo específico o de desenvolver produtos turísticos sustentáveis, que

dinamizem a economia local e que valorizem os traços culturais tradicionais e o

ambiente;

15) Promover e valorizar a equidade social, a preservação ambiental e a

segurança econômica para formar um comércio justo, criando os meios e as

oportunidades para melhorar as condições de vida dos habitantes e dos produtores

locais; e

16) É preciso desenvolver parcerias público-privadas para incrementar a

atividade turística.

E, como principais oportunidades e potencialidades do Ribeirão, destacam-se

as seguintes:

O turista agrega cultura a suas viagens porque quer se ocupar. E o Ribeirão

culturalmente tem um potencial enorme a ser integrado ao turismo;

1) Diferencial na gastronomia: Chias (2007) observa que as localidades com

maior apelo turístico apresentam um diferencial na gastronomia, ou seja, todas se

destacam, dentre outras atratividades, por seus pratos típicos;

124

2) Atualmente, há uma demanda crescente por turismo no mundo todo. E

isso gera uma oportunidade muito grande para o Ribeirão, principalmente porque

uma forte tendência é o turismo cultural, ponto forte do destino;

3) O destino Ribeirão da Ilha, assim como todo o Estado catarinense, fora da

América Latina e do Brasil, é pouco conhecido. Portanto, isso gera outra

oportunidade para o local, uma vez que há muito potencial a ser explorado em

termos de origem e número de turistas estrangeiros;

4) Há uma mudança acontecendo no comportamento do consumidor de

turismo que está procurando, hoje, muito mais do que sol e praia: ele procura por

ofertas diversificadas. E isso gera mais uma grande oportunidade para o Ribeirão, já

que o bairro apresenta, atualmente muitas opções para os turistas, além de sol e

praia. Mas tem potencial para oferecer muito mais;

5) Outra tendência para o desenvolvimento do turismo é a exploração de

nichos específicos, e o Ribeirão se enquadra muito bem nisso porque possui um

apelo cultural em todo o bairro. Mas principalmente na freguesia se encontra um

nicho interessante, proporcionado pela beleza do casario antigo, da igreja matriz, do

artesanato entre outros;

6) O Estado possui o Funturismo e o Funcultural, fundos que fomentam o

turismo e a cultura em locais de Santa Catarina. E isto gera uma oportunidade de

alavancagem, para o turismo, ao mesmo tempo em que pode servir para a

preservação da cultura do Ribeirão da Ilha;

7) Os avanços tecnológicos e a velocidade das informações criam

oportunidades para as empresas e destinos turísticos para divulgarem quem são,

quais seus valores e quais as boas práticas sustentáveis que realizam;

8) Entre os aspectos positivos do turismo no Ribeirão da Ilha também se

pode considerar as oportunidades de aumento da renda que podem ser

proporcionadas aos seus moradores com o aproveitamento de seus atrativos

naturais, culturais e gastronômicos, mas de maneira socialmente sustentada. Isso

pode ser conseguido com o aumento de empregos, com a qualificação profissional

de seus habitantes, com a criação de novas empresas e com o aumento do fluxo de

turistas à localidade;

9) A fama que Florianópolis tem no mercado turístico do Brasil e da América

Latina pode impulsionar o turismo no Ribeirão, uma vez que o destino pode pegar

carona na divulgação da cidade e ser um dos principais atrativos; e

125

10) Especificamente, o Ribeirão pode valer-se de uma maior divulgação de

seus atrativos atuais para atrair uma maior fatia de turistas que visitam

Florianópolis. Entre os principais atrativos destacam-se: a maricultura, por

proporcionar aos turistas interessados em conhecer o processo de

desenvolvimento de ostras através da visitação às fazendas que as cultivam; o

casario colonial; o Ecomuseu, que preserva a história do distrito e do início das

primeiras civilizações que habitaram a Ilha de Santa Catarina; a Fortaleza de

Nossa Senhora da Conceição da Barra; a trilha Naufragados-Solidão; as festas

populares e religiosas em todo o calendário anual do Ribeirão.

Dessa maneira, pode-se constatar que, como principais resultados advindos

da pesquisa, observa-se que as políticas públicas, atualmente existentes, para

desenvolver o turismo no Ribeirão da Ilha, necessitam ser melhor comunicadas à

população. Por sua vez, a integração entre as esferas municipal, estadual e federal

precisa ser substancialmente melhorada para um aproveitamento mais racional das

políticas públicas por parte de comunidades, como a do Ribeirão. E, também, o local

necessita levar em conta os novos conceitos técnicos de sustentabilidade que

servirão de fundamentos para a gestão do turismo.

Encerrando-se, busca-se a idéia de cidadania e participação comunitária que

está sendo trabalhada com relação ao centro da cidade de Florianópolis e que fica

de exemplo para Ribeirão e outras localidades com potencial turístico cultural.

Assim, a informação repassada pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de

Florianópolis (2009) de que o centro da cidade de Florianópolis conta com dois

projetos para sua revitalização, e que têm suscitado reuniões freqüentes de trabalho,

é vista com muito bons olhos. Afinal, o primeiro, o Corredor Cultural, tem um

conselho consultivo que conta com entidades públicas e privadas e pretende

revitalizar as ruas e o comércio da região central da capital catarinense, valorizando

a cultura local através da organização do artesanato, fazendo-o funcionar em um

trecho da região central, por meio de feiras livres e um circuito cultural, com

atividades lúdicas artístico-culturais. O segundo projeto, o Centro Histórico, está

sendo trabalhado em paralelo ao primeiro e pretende organizar os museus e pontos

turísticos do centro da capital, propondo programação cultural.

126

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130

APÊNDICES

131

APÊNDICE A – Roteiro da entrevista realizada com gerente da Secretaria de

Turismo de Florianópolis/SC - SETUR.

Florianópolis, setembro de 2007. 1) A Prefeitura de Florianópolis, especificamente a SETUR, tem um plano

para o turismo de Florianópolis e especificamente para o Ribeirão da Ilha?

2) Quais os principais objetivos e estratégias para o turismo de Florianópolis?

3) Como a SETUR planeja a integração entre o turismo e a cultura para

Florianópolis e para o Ribeirão da Ilha?

4) Existe um fundo para incentivar o turismo?

5) E a cultura: tem um fundo municipal que a incentive em Florianópolis?

6) O que está sendo feito para manter o casario histórico e todo o patrimônio

material e imaterial do Ribeirão da Ilha?

7) Quais as principais ações da SETUR e da Prefeitura de Florianópolis para

a sustentabilidade do Ribeirão da Ilha?

8) Como a SETUR está auxiliando no fomento do turismo em Ribeirão da Ilha e o que ela ainda pode fazer?

9) Existe uma representação física da Prefeitura de Florianópolis no Ribeirão

da Ilha?

10) A Prefeitura houve as opiniões dos moradores do Ribeirão da Ilha?

132

APÊNDICE B - Roteiro da entrevista realizada com o Secretário de Estado de

Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina no período 2007-2010.

Florianópolis, junho de 2008.

1) Secretário, como está sendo feita a integração das políticas de cultura e turismo por parte do Estado?

2) Como a integração entre cultura e turismo pode ajudar no desenvolvimento sustentável de uma localidade?

3) Como o senhor vê a integração da cultura e turismo para o desenvolvimento

do Ribeirão da Ilha?

4) Como o senhor qualifica a integração entre as esferas municipal, federal e estadual?

133

APÊNCIDE C – Roteiro das entrevistas realizadas com seis moradores do Ribeirão da Ilha. Florianópolis, junho, julho e agosto de 2008.

1) Existem ações governamentais e da própria comunidade para manter os cidadãos de cultura açoriana no Ribeirão da Ilha?

2) Você conhece as políticas públicas das esferas municipal, estadual e federal para o turismo e a cultura? Se sim, como o Ribeirão poderá melhor aproveitá-las?

3) O que você conhece sobre sustentabilidade e como isso está sendo feito no Ribeirão?

4) No seu modo de ver, a Prefeitura de Florianópolis está presente no bairro no sentido de incentivar as festas, preservar a cultura e fomentar o turismo e o emprego no bairro?

5) Você conhece algum projeto específico para o turismo do Ribeirão?

6) E algum projeto para a preservação e valorização da cultura no mesmo bairro?

7) O que poderia ser feito para a preservação cultural do Ribeirão da Ilha?

8) De um modo geral, a população participa das decisões do destino do bairro e especificamente da freguesia? Se a reposta for não, responda por que não acontece tal participação por parte da população?

9) Você concorda que o turismo pode ser bom e trazer oportunidades para a população do Ribeirão da Ilha?

10) O que poderia ser feito para melhorar o número de turistas no Ribeirão da Ilha?

11) Qual é o grau de atuação e participação do Conselho Comunitário do Ribeirão da Ilha?

12) Quais são as expectativas dos moradores e, principalmente, da juventude do Ribeirão da Ilha para permanecerem no local?

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