UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA ... · Santos, S. D. dos (2016). Governance...
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE
PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E DESEMPENHO FINANCEIRO EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO
Sandro Dias dos Santos
Orientador: Prof. Dr. Lucas Ayres Barreira de Campos Barros
SÃO PAULO 2016
Prof. Dr. Marco Antônio Zago Reitor da Universidade de São Paulo
Prof. Dr. Adalberto Américo Fischmann
Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Prof. Dr. Gerlando Augusto Sampaio Franco de Lima Chefe do Departamento de Contabilidade e Atuária
Prof. Dr. Andson Braga de Aguiar
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade
SANDRO DIAS DOS SANTOS
PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E DESEMPENHO FINANCEIRO EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade do Departamento de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências.
Orientador: Prof. Dr. Lucas Ayres Barreira de Campos Barros
Versão Corrigida
(versão original disponível na Biblioteca da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade)
SÃO PAULO 2016
AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.
FICHA CATALOGRÁFICA Elaborada pela Seção de Processamento Técnico do SBD/FEA/USP
Santos, Sandro Dias dos.
Práticas de governança e desempenho financeiro em cooperativas de crédito / Sandro Dias dos Santos. – São Paulo, 2016. 212 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, 2016. Orientador: Lucas Ayres Barreira de Campos Barros.
1. Cooperativa de crédito. 2. Governança corporativa. 3.Organização- Administração. 4. Contabilidade de sociedades cooperativas. I. Universi- dade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabili- dade. II. Título.
CDD – 334.2
Dedico este trabalho aos meus pais
José (in memorian) e Maria, pela vida repleta
de oportunidades com que me presentearam.
AGRADECIMENTOS
Quando alguém assume a tarefa de produzir um documento acadêmico, o faz
com a esperança de que este relato estimule as críticas, o conhecimento e a
reflexão de outras pessoas. Este trabalho não poderia ter sido desenvolvido
unicamente por mim. O texto foi gerado pela combinação de pensamentos, ideias,
experiências e vidas de pessoas que contribuíram com estes valores sem os quais,
indubitavelmente, não seria possível a sua realização.
Por isso, gostaria de expressar a minha gratidão pelo auxílio recebido durante
a realização desta pesquisa a cada uma destas pessoas:
Primeiramente, aos meus pais que sempre estiveram do meu lado me
apoiando em todos os momentos da vida e que, para mim, sempre serão exemplos
de amor e dedicação à família.
Ao Banco Central do Brasil que, através do seu programa de pós-graduação
dos servidores, concedeu-me a oportunidade de realização deste curso.
Ao Professor Dr. Lucas Ayres Barreira de Campos Barros pela sua
cordialidade e pela honra que tive em compartilhar os seus conhecimentos, ideias e,
especialmente, as suas conclusões e comentários desde o início da orientação
desta dissertação.
Aos Professores Dr. Luiz Paulo Lopes Fávero, Dr. Romeu Eugênio de Lima e
Dr. Wilson Toshiro Nakamura que, através das suas participações na banca de
qualificação e de defesa, ajudaram-me com as suas opiniões, sugestões e,
principalmente, com as críticas, para o aprimoramento deste trabalho.
À Profa. Dra. Tatiana Albanez pelo interesse demonstrado pelo trabalho e
pelas sugestões propostas lá no começo do curso na FEA/USP.
Ao colega Marco Aurélio dos Santos, que com a sua boa vontade,
simplicidade e, principalmente, conhecimento me ajudou a resolver, mesmo à
distância, diversas dificuldades impostas pelas disciplinas.
Ao amigo Abel Carlos Rodrigues que várias vezes me auxiliou, e que com a
sua inteligência privilegiada me poupou dias de pesquisa no tratamento e na análise
da base de dados utilizada neste trabalho.
Aos colegas Fernando Augusto da Cruz Paião Umezu e Sérgio Henrique Eiti
Watanabe pelos seus conhecimentos, amizade e contínuo incentivo, que me
impulsionaram na tomada de decisão quanto à realização deste curso.
Aos chefes do departamento de supervisão de cooperativas e de instituições
não bancárias do Banco Central do Brasil pelo apoio recebido na realização deste
trabalho, em particular, ao coordenador Ricardo Terranova Favalli por ter sido o meu
orientador técnico junto ao Banco Central do Brasil e articulador do processo de
disponibilização da base de dados da pesquisa de governança cooperativa, como
também pelo material didático disponibilizado.
Ao coordenador Rodomarque Tavares Meira e aos colegas Michel Alexandre
da Silva e Priscilla Maria Villa Lhacer que me ajudaram quanto ao acesso e aos
esclarecimentos necessários para a utilização e interpretação das informações da
pesquisa de governança cooperativa utilizadas neste trabalho.
Ao colega Eduardo Guimarães Martinez pelo material didático e,
especialmente, pelas suas informações e orientações que me ajudaram a definir
uma estratégia de desenvolvimento do curso, assim como a desviar de alguns
obstáculos durante esta caminhada.
Ao colega Geraldo José de Souza pela amizade e, especialmente, pelo
compartilhamento dos seus notórios conhecimentos sobre o segmento de
cooperativas de crédito que me ajudaram a conhecer a dinâmica de funcionamento
destas instituições financeiras.
Ao Professor Dr. José Roberto de Souza Francisco, da Universidade Federal
de Minas Gerais, pelo envio de artigos acadêmicos que me ajudaram a compor a
revisão bibliográfica desta pesquisa.
Por fim, gostaria de agradecer a cada um dos colegas e professores da
FEA/USP que tive o privilégio de conhecer e de desfrutar das suas experiências,
opiniões e conhecimentos que, certamente, contribuíram para o legado deste curso.
RESUMO
Santos, S. D. dos (2016). Práticas de governança e desempenho financeiro em
cooperativas de crédito. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo.
As cooperativas de crédito são instituições financeiras que se diferenciam quanto às
demais por estarem baseadas no associativismo, mutualidade e nos direitos iguais
dos seus associados quanto à participação nas decisões da cooperativa. No Brasil,
as cooperativas de crédito tem experimentado um crescimento importante nos
últimos dez anos e representam uma alternativa em termos de oferta de serviços
financeiros para a parcela da população que não possui acesso aos serviços
bancários, como também uma opção econômica para os poupadores e tomadores
de recursos. Por sua vez, juntamente com os bancos, estão inseridas em um
ambiente de negócios competitivo e, por isso, a busca por melhor desempenho
passa a ser uma condição cada vez mais presente nas suas atividades. Tal como as
demais organizações, também enfrentam problemas decorrentes dos conflitos de
agência, os quais demandam a constituição de mecanismos de governança para a
sua redução. Este trabalho examina a relação entre a adoção de práticas
consideradas como sendo de boa governança, e o desempenho das cooperativas de
crédito. Para isto, foi construído um índice de governança corporativa, a ser utilizado
como variável independente, baseado em um questionário aplicado pelo Banco
Central do Brasil às cooperativas de crédito. Como critério para o ajuste do
questionário, adotou-se as diretrizes estabelecidas por organismos, tais como a
OCDE, WOCCU, IBGC, BACEN e CVM. O desempenho das cooperativas foi
mensurado através do cálculo de indicadores contábeis obtidos pela aplicação do
sistema PEARLS, ajustado às condições das cooperativas de crédito brasileiras. Por
meio da aplicação da técnica de análise fatorial aos indicadores contábeis, foram
obtidos os diversos fatores representativos de cada área-chave avaliada pelo
sistema PEARLS. Neste caso, os fatores de desempenho representam as variáveis
dependentes que são testadas no modelo de regressão. Também foram inseridas
variáveis de controle representativas da localização, porte, tipo e da vinculação da
cooperativa a uma cooperativa central ou sistema cooperativista como forma de
equalizar possíveis distorções nos resultados provenientes destas características de
cada cooperativa de crédito. O trabalho apontou uma grande variabilidade e um
fraco nível de governança das cooperativas de crédito no Brasil. Além disso, não
foram encontrados indícios de redução do volume de operações de crédito
classificadas com nível de risco entre “D” e “H” e das provisões, bem como de uma
melhora do nível de risco de liquidez, em razão de uma maior qualidade da
governança das cooperativas. Porém, outros resultados obtidos sugerem uma
associação positiva entre o crescimento da cooperativa, em termos de volume de
captações, operações de crédito, receitas operacionais e patrimônio líquido, com o
nível de governança corporativa adotado por estas instituições. Ao seu final, o
trabalho sinaliza para a possibilidade de as cooperativas de crédito com maior nível
de governança implementarem estratégias de negócios mais agressivas na busca
pelo crescimento das suas atividades.
Palavras chave: cooperativas de crédito; governança; desempenho; análise fatorial;
regressão.
ABSTRACT
Santos, S. D. dos (2016). Governance practices and financial performance in credit
unions. Dissertation, School of Economics, Business and Accounting of the
University of São Paulo, São Paulo.
Credit unions are financial institutions which differ from others because they are
based on the principles of community association, mutuality and equality of rights of
its members regarding participation in organizational decisions. In Brazil, credit
unions have experienced significant growth over the past decade and represent an
alternative in terms of financial services for the share of the population that does not
have access to banking services, as well as a cost-effective option for savers and
borrowers. However, along with traditional banks, they operate in a competitive
business environment and, therefore, the search for better performance becomes an
increasingly present condition in their activities. Like other organizations, credit
unions also face problems arising from agency conflicts, which require the
establishment of governance mechanisms to reduce these problems. This paper
examines the relationship between the adoption of practices considered to be of
good governance, and the performance of credit unions. To this end, we built a
corporate governance index to be used as an independent variable, based on a
questionnaire administered by the Central Bank of Brazil to credit unions. As criteria
for the questionnaire setting, it adopted the guidelines established by bodies such as
the OECD, WOCCU, IBGC, Brazilian Central Bank and CVM. The performance of
cooperatives was measured by calculating financial indicators obtained using the
PEARLS system adapted to the peculiarities of Brazilian credit cooperatives. A
number of factor variables representing each key area evaluated by the PEARLS
system were derived after running a factor analysis using all of the available financial
indicators. The performance variables derived from the factor analysis represent the
dependent variables that are used in the regression model. We have also included
control variables representing the location, size, type and affiliation of the credit union
to a central union or a network of unions as a way to avoid possible distortions in the
results arising from the heterogeneity in these credit union characteristics. The work
shows a great variability and weak governance of credit unions in Brazil. Also, we did
not find a reduction in the volume of credit operations of evidence classified as risk
level between "D" and "H" and provisions as well as an improvement in the liquidity
risk level, due to a higher quality the governance of cooperatives. However, other
results suggest an association between the growth of the cooperative, in terms of
volume of funding, loans, operating income and net worth, with the corporate
governance level adopted by these institutions. At its end, the work points out the
possibility of credit unions with the highest level of governance to implement more
aggressive business strategies in pursuit of growth of its activities.
Keywords: credit union, governance, performance, factor analysis, regression.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Participação dos agregados patrimoniais das cooperativas de crédito
no SFN .............................................................................................................. 31
Tabela 2 – Crescimento dos ativos das cooperativas de crédito ......................... 32
Tabela 3 – Presença das cooperativas em diversas regiões do mundo ............... 33
Tabela 4 – Dados sobre ativos e participação demográfica nas regiões .............. 34
Tabela 5 – Evolução do total de cooperativas de crédito por segmento .............. 38
Tabela 6 – Aderência das cooperativas de crédito à pesquisa do BACEN .......... 83
Tabela 7 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 4 indicadores .............. 93
Tabela 8 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores ........... 94
Tabela 9 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 5 indicadores .............. 95
Tabela 10 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores ......... 96
Tabela 11 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 4 indicadores ............ 96
Tabela 12 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores ......... 97
Tabela 13 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 11 indicadores .......... 98
Tabela 14 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores ......... 99
Tabela 15 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 3 indicadores ............ 99
Tabela 16 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores ....... 100
Tabela 17 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 3 indicadores .......... 101
Tabela 18 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores ....... 101
Tabela 19 – Resultados agregados da análise fatorial ...................................... 102
Tabela 20 – Nomenclatura atribuída aos fatores extraídos ............................... 103
Tabela 21 – Dados gerais sobre os escores das dimensões de governança ..... 107
Tabela 22 – Escores médios das dimensões de governança por região ........... 108
Tabela 23 – Escores médios das dimensões de governança por tipo de
cooperativa de crédito ...................................................................................... 109
Tabela 24 – Escores médios das dimensões de governança por existência de
vínculo aos sistemas cooperativos ou centrais independentes .......................... 109
Tabela 25 – Escores médios das dimensões de governança em função do porte
da cooperativa de crédito. ................................................................................. 110
Tabela 26 – Cargas fatoriais para o fator de proteção extraído .......................... 111
Tabela 27 – Cargas fatoriais para os fatores de estrutura financeira extraídos ... 115
Tabela 28 – Cargas fatoriais para os fatores de qualidade de ativos extraídos... 118
Tabela 29 – Cargas fatoriais para os fatores de taxa de retorno extraídos ......... 121
Tabela 30 – Recomendações quanto aos indicadores contábeis ....................... 122
Tabela 31 – Cargas fatoriais para os fatores de liquidez extraídos..................... 125
Tabela 32 – Cargas fatoriais para os fatores de crescimento extraídos .............. 128
Tabela 33 – Recomendações quanto aos indicadores contábeis ....................... 129
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Evolução do número de cooperados entre 2006 e 2014 ...................... 32
Figura 2 – Estrutura do sistema cooperativista em até 3 níveis ............................ 35
Figura 3 – Principais funções desempenhadas por nível de organização ............. 37
Figura 4 – Organograma de governança corporativa ........................................... 57
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABBC Associação Brasileira de Bancos
ACI Aliança Cooperativa Internacional
BACEN Banco Central do Brasil
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Social
CMN Conselho Monetário Nacional
COSIF Plano Contábil das Instituições Financeiras
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CVM Comissão de Valores Mobiliários
DESIG Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação do Banco Central do Brasil
DIEESE Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos
IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
KMO Estatística Kaiser-Meyer-Olkin
OCB Organização das Cooperativas Brasileiras
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PEA População Economicamente Ativa
PIB Produto Interno Bruto
PLA Patrimônio Líquido Ajustado
SAS Sistema de Classificação de Risco do Unicred
SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia
SFN Sistema Financeiro Nacional
VIF Variance Inflation Factor
WOCCU World Council of Credit Unions
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 19
1.1 Problema de pesquisa ............................................................................. 22
1.2 Objetivos do trabalho ................................................................................. 22
1.3 Justificativa e relevância do trabalho ............................................................ 23
1.4 Delimitação do trabalho ................................................................................ 25
1.5 Estrutura do trabalho ..................................................................................... 26
2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................. 26
2.1 Cooperativas de crédito ........................................................................... 26
2.1.1 Cooperativismo ........................................................................................ 27
2.1.2 Teoria cooperativista e princípios do cooperativismo ............................. 28
2.1.3 Participação no sistema financeiro nacional .......................................... 30
2.1.4 Presença em outras regiões do mundo ................................................... 33
2.1.5 Estrutura e classificação ....................................................................... 35
2.1.6 Arquitetura financeira e funcionamento .................................................. 39
2.2 Governança corporativa ........................................................................... 44
2.2.1 Introdução………………………………........... ......................................... 44
2.2.2 Definições e conceitos .......................................................................... 44
2.2.3 Aspectos de governança em cooperativas de crédito ............................ 49
2.2.4 Conflitos de agência em cooperativas de crédito ................................... 58
2.2.5 Comparação entre cooperativas e as demais empresas ........................ 63
2.2.6 Mecanismos e práticas ......................................................................... 66
2.3 Desempenho: conceitos e indicadores ....................................................... 74
3. METODOLOGIA ............................................................................................................. 81
3.1 Estratégia e método de pesquisa ............................................................ 81
3.2 Fontes de dados ........................................................................................ 82
3.3 Indicadores contábeis ................................................................................ 84
3.4 Indicador de governança ............................................................................ 86
3.5 Variáveis de controle .................................................................................... 89
3.6 Análise fatorial por componentes principais ................................................ 90
3.7 Modelos estatísticos ................................................................................. 103
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS ...................................... 107
4.1 Dimensões do indicador de governança ..................................................... 107
4.2 Componentes das dimensões de desempenho ......................................... 111
4.2.1 Fatores de proteção de ativos……………………………….................... .. 111
4.2.2 Fatores de efetiva estrutura financeira .................................................. 115
4.2.3 Fatores de qualidade dos ativos ........................................................... 118
4.2.4 Fatores de taxa de retorno e custos ..................................................... 121
4.2.5 Fatores de liquidez ............................................................................... 125
4.2.6 Fatores de crescimento ........................................................................ 128
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................... 133
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 140
APÊNDICE A - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
proteção de ativos (PROT_A) ........................................................................... 154
APÊNDICE B - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
proteção de ativos (PROT_A) com as dimensões de governança ..................... 155
APÊNDICE C - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
estrutura efetiva de ativos (ESTR_A) ................................................................ 156
APÊNDICE D - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
estrutura efetiva de ativos (ESTR_A) com as dimensões de governança .......... 157
APÊNDICE E - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
estrutura efetiva de ativos (ESTR_B) ................................................................ 158
APÊNDICE F - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
estrutura efetiva de ativos (ESTR_B) com as dimensões de governança .......... 159
APÊNDICE G - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
qualidade de ativos (ATIV_A) ........................................................................... 160
APÊNDICE H - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
qualidade de ativos (ATIV_A) com as dimensões de governança ...................... 161
APÊNDICE I - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
qualidade de ativos (ATIV_B) ........................................................................... 162
APÊNDICE J - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
qualidade de ativos (ATIV_B) com as dimensões de governança ...................... 163
APÊNDICE K - Resultados dos modelos de regressão para o fator de taxas
de retorno e custos (RC_A) .............................................................................. 164
APÊNDICE L - Resultados dos modelos de regressão para o fator de taxas
de retorno e custos (RC_A) com as dimensões de governança......................... 165
APÊNDICE M - Resultados dos modelos de regressão para o fator de taxas
de retorno e custos (RC_B) .............................................................................. 166
APÊNDICE N - Resultados dos modelos de regressão para o fator de taxas
de retorno e custos (RC_B) com as dimensões de governança......................... 167
APÊNDICE O - Resultados dos modelos de regressão para o fator de taxas
de retorno e custos (RC_C) .............................................................................. 168
APÊNDICE P - Resultados dos modelos de regressão para o fator de taxas
de retorno e custos (RC_C) com as dimensões de governança ........................ 169
APÊNDICE Q - Resultados dos modelos de regressão para o fator de taxas
de retorno e custos (RC_D) .............................................................................. 170
APÊNDICE R - Resultados dos modelos de regressão para o fator de taxas
de retorno e custos (RC_D) com as dimensões de governança ........................ 171
APÊNDICE S - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
liquidez (LIQ_A) ............................................................................................... 172
APÊNDICE T - Resultados dos modelos de regressão para o fator de liquidez
(LIQ_A) com as dimensões de governança ....................................................... 173
APÊNDICE U - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
liquidez (LIQ_B) ............................................................................................... 174
APÊNDICE V - Resultados dos modelos de regressão para o fator de
liquidez (LIQ_B) com as dimensões de governança .......................................... 175
APÊNDICE W - Resultados dos modelos de regressão para o fator de sinais
de crescimento (CRESC_A) ............................................................................. 176
APÊNDICE X - Resultados dos modelos de regressão para o fator de sinais
de crescimento (CRESC_A) com as dimensões de governança ........................ 177
APÊNDICE Y - Resultados dos modelos de regressão para o fator de sinais
de crescimento (CRESC_B) ............................................................................. 178
APÊNDICE Z - Resultados dos modelos de regressão para o fator de sinais
de crescimento (CRESC_B) com as dimensões de governança ........................ 179
APÊNDICE AA - Resultados dos modelos de regressão para o fator de sinais
de crescimento (CRESC_C) ............................................................................. 180
APÊNDICE AB - Resultados dos modelos de regressão para o fator de sinais
de crescimento (CRESC_C) com as dimensões de governança ........................ 181
APÊNDICE AC - Resultados dos modelos de regressão para o fator de sinais
de crescimento (CRESC_D) ............................................................................. 182
APÊNDICE AD - Resultados dos modelos de regressão para o fator de sinais
de crescimento (CRESC_D) com as dimensões de governança ........................ 183
ANEXO A - Metodologia de cálculo dos indicadores contábeis .......................... 184
ANEXO B - Questionário de governança cooperativa ajustado .......................... 197
19
1. INTRODUÇÃO
Nos últimos 10 anos tem-se observado um crescimento importante da
oferta de crédito no Brasil que, de acordo com o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2014), foi iniciada em razão de
uma série de fatores, tais como as expectativas otimistas em relação à retomada
do emprego e da renda na segunda metade da década passada, a criação do
crédito consignado com desconto em folha de pagamento, como também a
aceleração dos investimentos produtivos ocorridos a partir de 2006.
Segundo o Relatório de Economia Bancária e Crédito do Banco Central
do Brasil (BACEN, 2004), ao final do ano de 2004 a oferta de crédito no Brasil
representava apenas 26,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal percentual foi
crescendo de forma contínua e chegou ao patamar de 58,98% no ano de 2014
(BACEN, 2014a), alcançando um dos maiores valores registrados pelo mercado
de crédito interno. Apesar de tal crescimento, a oferta de crédito no Brasil
continua inferior quando comparada à realidade de diversos países da Europa,
Ásia, América do Norte e, inclusive, da América Latina (Wordpress, 2014).
É importante relatar que o mercado de crédito brasileiro apresenta
algumas características que merecem ser consideradas quando se propõe o
desenvolvimento de uma pesquisa neste segmento do mercado financeiro, cujo
papel principal é a realização da intermediação de recursos. A primeira delas é o
fato dele encontrar-se concentrado, haja vista que apenas 6 instituições
bancárias, incluindo-se o BNDES, detinha, em setembro de 2015, 80,1% do
volume total de crédito (BACEN, 2015a). Além desta, existe o baixo nível de
bancarização na população brasileira, uma vez que apenas 57% dela possui
acesso a uma conta corrente (FEBRABAN, 2014). Ou seja, atualmente, uma
parcela considerável das pessoas ainda não tem como contratar serviços
financeiros de crédito. Tais informações mostram o potencial de crescimento que
existe no mercado de crédito brasileiro.
20
Westley e Branch (2000) lembram que as cooperativas de crédito são
importantes por serem fornecedoras de crédito tanto para os pequenos
empreendedores, como para a população mais pobre da América latina. Estes
autores também destacam o potencial de crescimento da sua participação no
mercado quando comparadas à participação destas mesmas instituições em
países mais desenvolvidos. Vale dizer que, no caso do Brasil, apesar de o
segmento de cooperativas de crédito ter respondido por somente 2,9% do
volume de crédito concedido pelo segmento bancário no ano de 2014 (BACEN,
2014b), este segmento possui o maior número de instituições financeiras
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN, 2015b).
As cooperativas são organizações sem fins lucrativos, administradas por
seus próprios associados e reguladas por legislação específica (Brasil, 1971).
São constituídas a partir da reunião de um grupo de pessoas que, além de
serem seus proprietários e, na grande maioria dos casos, seus administradores,
são também seus usuários, ou seja, fornecedores de recursos para suas
atividades e/ou demandantes de serviços. Além disso, apresentam a
característica de possuírem os direitos de propriedade distribuídos de forma
coletiva por entre os seus associados, os quais possuem direitos iguais de
participação em suas decisões, por meio de voto, na assembleia geral.
Bressan (2009) observa que as cooperativas de crédito são instituições
financeiras em que os membros proveem tanto a demanda quanto a oferta de
fundos, e cabe a elas realizarem a intermediação entre os seus cooperados.
Neste sentido, ao prestarem serviços financeiros aos seus associados, essas
organizações ganham importância para o desenvolvimento de muitos países.
Do ponto de vista financeiro, de acordo com Bialoskorski Neto e Barroso
(2012), as cooperativas de crédito frequentemente oferecem taxas de juros em
melhores condições quando comparadas às alternativas no mercado, tanto para
captação quanto para empréstimos aos cooperados, devido ao baixo custo
operacional e à intermediação financeira privilegiada aos cooperados.
É importante lembrar que, apesar de as cooperativas de crédito não
objetivarem o lucro e possuírem um caráter mutualista e associativista são, na
21
sua essência, instituições financeiras e participam do mercado de crédito
juntamente com as instituições bancárias. Assim, para desempenhar as suas
atividades, precisam competir diariamente com organizações mais robustas,
melhor estruturadas, em termos de atividades de controle e gestão, bem como
administradas por equipes de profissionais especializados e com maior
disponibilidade de recursos financeiros.
Por isso, conforme destaca Silva Filho (2002) a gestão das cooperativas
de crédito não deve diferir das outras organizações financeiras, principalmente
no que concerne aos critérios de liquidez, solvência e comprometimento de seus
ativos. Nesta mesma linha de pensamento, alguns trabalhos como, por exemplo,
aqueles realizados por McKillop e Wilson (2011) passam a considerar as
cooperativas de crédito sob um fundamento mais comercial e submetidas a uma
concorrência direta das demais instituições financeiras.
Da mesma forma como as demais empresas, as cooperativas de crédito
também estão sujeitas aos problemas decorrentes de potenciais conflitos
oriundos do desalinhamento de objetivos ou interesses dos seus membros,
especialmente quando ocorre a segmentação entre os que conduzem os
negócios e os demais associados. Assim, de acordo com Birchall e Simmons
(2004), citado por Lima (2014), a delegação das decisões pelo conjunto dos
cooperados a um grupo eleito de dirigentes faz emergir, porém com natureza
diversa, problemas clássicos de governança, que podem influenciar a execução
das suas atividades e impactar o seu desempenho.
Além deste fato, deve se considerar que a existência de princípios através
dos quais as cooperativas norteiam as suas atividades constituem
especificidades deste tipo de organização que as tornam diferenciadas em
relação às empresas privadas (Lima, 2014). Assim, alguns modelos de
governança aplicados ao caso de empresas podem não ser completamente
aplicáveis às cooperativas de crédito. Com relação a este fato, Bialoskorski Neto,
Barroso e Resende (2008) ressaltam a necessidade de existir diretrizes
diferenciadas de governança corporativa de maneira a propiciar eficiência
econômica e a necessária profissionalização da gestão destas instituições.
22
1.1 Problema de pesquisa
Diante dos aspectos relacionados às particularidades da estrutura de
propriedade e à forma de representação e decisão dos associados, à presença
de conflitos de interesses, bem como ao ambiente competitivo no qual as
cooperativas de crédito estão inseridas, torna-se oportuno e relevante
colocarmos a seguinte questão, a ser observada à luz da teoria da agência: o
nível de adesão às práticas, consideradas como sendo de boa governança,
pelas cooperativas de crédito brasileiras, associa-se com indicadores de
desempenho financeiro?
1.2 Objetivos do trabalho
Este trabalho tem por objetivo geral verificar se as cooperativas de crédito
no Brasil apresentam desempenhos diferenciados em razão do seu nível de
adesão às práticas consideradas como sendo de boa governança corporativa.
Em razão disso, estabelecemos objetivos específicos como meta para nos
auxiliar no alcance do objetivo geral proposto, que são os seguintes:
- obter, junto ao Banco Central do Brasil, informações a respeito de
práticas de governança que estão sendo adotadas pelas cooperativas de crédito;
- confrontar as práticas adotadas pelas cooperativas de crédito com as
diretrizes descritas nos principais códigos de governança, manuais e cartilhas
que podem ser consideradas como sendo de boa governança;
- desenvolver uma metodologia de cálculo que permita traduzir em um
valor numérico o nível de adesão às práticas consideradas de boa governança
pelas cooperativas de crédito. Neste caso, este indicador servirá como uma
proxy na representação do nível de governança, permitindo a comparação entre
as instituições;
- identificar possíveis indicadores que possam ser representativos do nível
de desempenho das cooperativas de crédito e que também permitam a
comparação entre elas;
23
- submeter as informações obtidas nos itens anteriores a um modelo
econométrico que auxilie na identificação da existência de possíveis correlações
entre elas;
- interpretar os resultados obtidos, tendo como base a teoria da agência,
buscando responder a questão de pesquisa formulada.
1.3 Justificativa e relevância do trabalho
A crescente participação das cooperativas de crédito na economia
nacional, conforme estatísticas apresentadas pelo BACEN, representa um
indício da importância da realização de pesquisas sobre estas instituições. Como
efeito da relevância da abordagem da questão sobre governança corporativa
nestas instituições, Souza Francisco (2014) destaca o fato de os próprios órgãos
reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) terem exigido e analisado
procedimentos de controle e monitoramento das cooperativas de crédito, desde
o ano de 2010, através da publicação da Resolução nº 3.859 naquele ano
(Brasil, 2010).
Este estudo se propõe a contribuir para a ampliação dos resultados
empíricos sobre a relação entre governança corporativa e desempenho. No caso
das cooperativas de crédito, os resultados obtidos neste trabalho podem
contribuir quanto à percepção da efetividade da adoção de práticas voltadas ao
alcance de um nível de governança mais próximo às recomendações. Além
disso, esta pesquisa pode auxiliar a compreender a relação existente entre os
índices de desempenho e a governança das cooperativas de crédito, podendo,
inclusive, ser utilizado por elas para acompanhar o seu desempenho contábil.
De forma complementar e, ao mesmo tempo, sob o ponto de vista teórico,
este trabalho busca contribuir para o desenvolvimento e melhoria de modelos de
governança de cooperativas de crédito a partir da identificação dos mecanismos
que exercem maior impacto sobre o seu desempenho. Neste caso, um aumento
no desempenho destas instituições, representa maiores oportunidades de
aumentar a sua competitividade, o que é relativamente importante se
24
considerarmos o potencial de crescimento das cooperativas de crédito no Brasil,
associado ao ambiente competitivo em que elas estão inseridas.
Quanto a isto, vale lembrar que, segundo a Organização das
Cooperativas Brasileiras (OCB, 2011), citado por Souza Francisco (2014),
melhores performances têm sido alcançadas por cooperativas de crédito que
possuem estruturas de governança mais adaptadas às suas recomendações. Da
mesma forma, Jensen e Meckilng (1976) apontam que empresas com melhores
práticas de governança corporativa possuem melhor desempenho, em razão de
ver os seus custos de agência diminuídos.
Além destas informações, vale citar que o elevado número de
encerramentos recentes de cooperativas de crédito no Brasil se deve à falta de
viabilidade (Araújo, 2011). Sabendo-se que a governança está intimamente
ligada às ações com efeitos sobre a gestão e sobre a estrutura administrativa e
de fiscalização, podemos dizer que o conhecimento de informações a respeito
da relação entre governança e desempenho nestas instituições também é
relevante para saber sobre as suas perspectivas de continuidade.
Existem trabalhos que abordaram o tema da governança em cooperativas
de crédito sob o aspecto da influência dos conflitos de interesse na definição dos
objetivos da cooperativa, tais como Smith (1986) e Smith, Cargill e Meyer (1981),
como também Lima (2014) que investigou a presença destes conflitos e a sua
influência no desempenho financeiro nas cooperativas. Da mesma forma,
trabalhos como o de Labie e Périlleux (2008) expuseram as fragilidades da
governança neste tipo de organização e, da mesma maneira como Spear (2004),
analisaram a presença de mecanismos de governança como forma de controle
dos associados sobre as ações dos gestores. Outras pesquisas focaram no
estudo da relação entre a qualidade da governança adotada pelas cooperativas
de crédito e o seu desempenho, tais como aqueles realizados, por exemplo, por
Favalli (2010) e Souza Francisco (2014).
Porém, diferentemente dos demais trabalhos desenvolvidos neste
segmento, propõe-se a realização de uma pesquisa que considera as possíveis
associações entre as dimensões constitutivas do constructo governança na
25
análise do desempenho das cooperativas de crédito, sob a ótica de um conjunto
de indicadores de desempenho diversificado, já utilizado pelos países membros
do World Council of Credit Unions (WOCCU, 2014). Além disso, a pesquisa se
diferencia na sua abordagem, em relação à maior parte das pesquisas deste
segmento, por incluir quase todas as cooperativas de crédito atuantes no país na
ocasião da realização da pesquisa de governança pelo BACEN.
1.4 Delimitação do trabalho
Esta pesquisa aborda o relacionamento entre a adoção de práticas
consideradas como sendo de boa governança e o desempenho alcançado pelas
cooperativas de crédito brasileiras, e possui como sustentação teórica a teoria
da agência. Dentro desta perspectiva, Shleifer e Vishny (1996) afirmam que ela
trata da maneira pela qual os fornecedores de recursos financeiros às
corporações se asseguram de que obterão o retorno por seus investimentos.
O trabalho em questão não possui como objetivo a análise e discussão do
papel e do impacto social decorrente das atividades realizadas pelas
cooperativas de crédito perante os seus associados e para a sua região de
atuação, restringindo a sua análise de desempenho aos indicadores contábeis
aplicáveis às cooperativas de crédito. Uma discussão sobre este tema pode ser
encontrada em Müeller (2014), Westley e Branch (2000) e Coelho (2006).
Por fim, é importante mencionar que esta pesquisa tem como base as
respostas fornecidas por 874 cooperativas brasileiras de um total de 1.143 para
as quais foi encaminhado o questionário de governança corporativa pelo Banco
Central do Brasil durante o período de agosto de 2013 a maio de 2014. Portanto,
sob o ponto de vista das informações de governança, trata-se de um estudo em
cross-section voltado à observação e comparação deste conjunto de instituições
entre elas. Em razão disso, o escopo deste trabalho restringe-se à realização de
um diagnóstico da situação na qual se encontram estas cooperativas de crédito
no momento em que foi aplicado o questionário. Assim, a metodologia
empregada nesta pesquisa não contempla a realização de inferências causais e
a previsão de possíveis resultados futuros decorrentes das diretrizes adotadas
pelas cooperativas de crédito quanto a sua governança.
26
1.5 Estrutura do trabalho
Para responder a nossa questão de pesquisa, este trabalho foi dividido
em cinco capítulos, além desta introdução. O capítulo 2 desenvolve o referencial
teórico que dará suporte e fundamentação teórica à pesquisa, especialmente
para a construção do indicador de governança e para a escolha dos indicadores
de desempenho de modo a se estabelecer relações entre essas variáveis. O
capítulo 3 detalha a metodologia a ser empregada na pesquisa, explicando a
origem dos dados e os tratamentos utilizados que servirão de base para a
obtenção de informações que possam ser úteis ao estudo da relação entre
governança e desempenho das cooperativas de crédito. O capítulo 4 apresenta
e analisa os resultados obtidos após a submissão dos indicadores às técnicas de
análise estatística. O capítulo 5 contém as conclusões e considerações finais
sobre os resultados proporcionados pela pesquisa referentes à adoção de
práticas de governança pelas cooperativas de crédito, bem como o seu impacto
sobre os indicadores de desempenho. Na última seção estão elencadas as
referências que foram utilizadas como fontes de pesquisa neste trabalho.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Cooperativas de crédito
Segundo a definição de Lambert (1970) uma sociedade cooperativa é
uma empresa constituída e dirigida por uma associação de usuários de forma
democrática, objetivando a prestação de serviços tanto para os seus sócios
quanto para o conjunto da comunidade. Neste sentido, Pinheiro (2008) define as
cooperativas de crédito como sendo instituições financeiras que são constituídas
sob a forma de uma sociedade cooperativa.
Tratam-se de instituições com atribuições definidas de acordo com a Lei
Complementar 130 de 2009, nela o Artigo 2º descreve que elas “destinam-se,
precipuamente, a prover, por meio da mutualidade, a prestação de serviços
financeiros aos seus associados, sendo-lhes assegurado o acesso aos
27
instrumentos do mercado financeiro.” Por sua vez, Oliveira (2006, p. 7), citado
por Santos (2010), descreve que as cooperativas não são empresas com
organização hierárquica e objetivos próprios de lucro, definidos
institucionalmente, entretanto possuem peculiaridades que as distinguem legal e
socialmente. Se contrapondo às empresas com fins lucrativos neste item, no
associativismo é possível que o regime de trabalho atenda aos homens e as
suas necessidades humanas e não somente à produção”.
Caracterizadas como sociedade de pessoas, e não de capital, as
cooperativas têm na união de indivíduos pela adesão voluntária e livre, na
gestão democrática, na participação econômica dos membros e na autonomia e
independência, princípios basilares de sua gestão.
Silva e Holz (2008) destacam a principal característica que difere estas
entidades daquelas que possuem fins lucrativos:
Diferentemente das tradicionais estruturas capitalistas, o cooperativismo não visa ao lucro, mas sim a satisfazer as necessidades do grupo que dele faz parte, com acesso de bens e serviços a custos menores, gerando um melhor bem estar social. Quando do excedente das transações realizadas com seu quadro social, este será investido e aplicado em seu local de atuação, permitindo assim uma melhor distribuição de renda e riqueza. (p. 2)
Por sua vez, Pinheiro (2008) ao definir as cooperativas de crédito destaca
as atividades financeiras por elas realizadas:
As cooperativas de crédito são instituições financeiras constituídas sob a forma de
sociedade cooperativa, tendo por objeto a prestação de serviços financeiros aos associados, tais como concessão de crédito, captação de depósitos à vista e a prazo, cheques, prestação de serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros sob convênio com instituições financeiras públicas e privadas e de correspondente no país, além de outras operações específicas e atribuições estabelecidas na legislação em vigor (p. 7).
2.1.1 Cooperativismo
A respeito do termo cooperativismo, Schardong (2002) explica que ele
tem como origem a cooperação, isto é, a ação conjunta que envolve trabalho e
esforços de pessoas na busca de objetivos comuns, sem finalidade lucrativa. O
cooperativismo tem como meta emancipar o homem do seu individualismo por
meio da cooperação entre os seus associados, procurando atingir suas
necessidades. Para Gawlak e Rarzke (2001), o cooperativismo representa uma
28
doutrina cultural e socioeconômica que se fundamenta na liberdade humana e
nos princípios cooperativistas.
O cooperativismo tem, como um dos seus principais valores, as soluções
dos problemas comuns por meio da união, ajuda mútua e integração entre as
pessoas. Dentre os seus princípios, está a busca do ajustamento das diferenças
de níveis e injustiças sociais, com a distribuição igualitária e harmoniosa de bens
e valores constantes do patrimônio da cooperativa (OCB, 2011).
2.1.2 Teoria cooperativista e princípios
De acordo com Meinen e Port (2014) a grande distinção entre as
cooperativas e outras iniciativas de caráter empresarial está na preocupação
imediata com valores e ideais humanitários. Segundo o autor, o cooperativismo é
o único movimento socioeconômico do planeta que se desenvolveu sob uma
mesma orientação doutrinária, e continua sendo assim desde o seu surgimento
na primeira metade do Século XIX, na cidade de Rochdale, na Inglaterra.
Os direcionadores filosófico-doutrinários do cooperativismo vêm
representados especialmente por valores e princípios de adoção universal.
Quanto aos valores, as referências mais comuns que os doutrinadores utilizam
quando se mencionam a sua presença recaem sobre conceitos relacionados à:
a) Solidariedade;
b) Liberdade;
c) Democracia;
d) Equidade;
e) Igualdade;
f) Responsabilidade;
g) Honestidade;
h) Transparência e;
i) Responsabilidade sócio ambiental
Segundo Bialoskorski Neto (1998), a organização cooperativa é
caracterizada por princípios discutidos pelos socialistas utópicos
29
associacionistas, influenciados também pelo pensamento da sua época na qual
as ideias sobre fraternidade, igualdade, liberdade e solidariedade estavam
presentes de uma forma marcante.
Neste sentido, este mesmo autor destaca que a igualdade é expressa
pela democracia e pela neutralidade política e religiosa; a liberdade, pela livre
entrada e saída da organização cooperativista; a solidariedade é manifestada
pelo retorno pro rata das operações; e a fraternidade, por meio do princípio de
educação cooperativa.
No caso dos princípios elencados anteriormente, estes são definidos
formalmente e, segundo Meinen e Port (2014), representam as linhas
orientadoras através das quais as cooperativas levam à prática os seus valores.
A Aliança Cooperativa Internacional – ACI, que é a entidade máxima do
cooperativismo global, define uma relação de princípios, definida em 1995 e
vigente até hoje, que deve servir de orientação para qualquer ação cooperativa
em qualquer parte do mundo, que são as seguintes:
a) Adesão livre e voluntária: nos termos da lei e do estatuto social quer
dizer que o acesso é livre a quem queira cooperar, e que nenhuma
pessoa possa ser obrigada a se associar ou permanecer na
cooperativa;
b) Gestão democrática: este princípio faz referência à questão da
governança da cooperativa, segundo ele, todos os seus membros
devem manter uma conduta responsável perante a cooperativa,
orientando-se pelos princípios da democracia;
c) Participação econômica: os membros devem possuir obrigações iguais
quanto à realização da contribuição mínima necessária para a
formação do capital das suas cooperativas e, por sua vez, também
devem controlá-lo de forma democrática;
d) Autonomia e independência: As cooperativas são organizações
autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se
firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições
30
públicas, ou recorrerem ao capital externo, devem fazê-lo em
condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros
e mantenham a autonomia cooperativa.
e) Educação, formação e informação: As cooperativas promovem a
educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos
e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir,
eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam
o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião,
sobre a natureza e as vantagens da cooperação.
f) Intercooperação: As cooperativas servem de forma mais eficaz aos
seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo,
trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais,
nacionais e internacionais;
g) Interesse pela comunidade: As cooperativas trabalham para o
desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de
políticas aprovadas pelos seus membros.
2.1.3 Participação no Sistema Financeiro Nacional
A importância do estudo das cooperativas de crédito ganha visibilidade a
partir do momento em que tomamos conhecimento do volume de recursos que
este segmento envolve, como também pela sua participação crescente na
composição do Sistema Financeiro Nacional. Para ilustrarmos esta relevância,
exibimos a seguir alguns dados de interesse sobre este assunto.
31
Tabela 1 - Participação dos agregados patrimoniais das cooperativas de crédito
no SFN
Ano Total de Cooperativas Ativos Operações
de Crédito Depósitos Patrimônio Líquido
2005 1.416 1,72% 2,08% 1,77% 3,24% 2006 1.422 1,92% 2,11% 2,10% 3,23% 2007 1.440 1,90% 2,24% 2,30% 3,19% 2008 1.438 1,72% 2,42% 1,97% 3,24% 2009 1.394 1,90% 2,38% 2,30% 3,37%
2010 1.352 2,10% 2,35% 2,95% 3,17% 2011 1.312 2,25% 2,45% 3,15% 3,51% 2012 1.214 2,31% 2,60% 3,80% 3,85% 2013 1.174 2,53% 2,75% 4,28% 4,49% 2014 1.139 2,70% 2,90% 4,90% 5,23%
Fonte: Baseado em Meinen e Port (2014) – dados do Banco Central (BACEN, 2014c)
A redução observada do número de cooperativas de crédito, de acordo
com o Relatório de Estabilidade Financeira, representa a continuidade de um
processo de consolidação das cooperativas de crédito, que vem ocorrendo por
meio de incorporações e de saídas organizadas de cooperativas com dificuldade
de prosseguimento dos seus negócios, por meio do cancelamento e da
liquidação por iniciativa dos próprios cooperados. Os dados da Tabela 1 também
apontam que mesmo com esta redução, o aumento regular da participação das
cooperativas de crédito no SFN é um fato observável.
Neste ponto, é oportuna a observação realizada por Ferreira e Gonçalves
(2007) ao comentar que, embora a participação das cooperativas de crédito no
agregado das operações de crédito do segmento bancário nacional seja ainda
pequena, o seu contínuo crescimento demonstra a importância que este setor
possui. Neste sentido, a análise do desempenho dessas cooperativas se torna
relevante na medida em que os incentivos à expansão do setor podem, por
muitas vezes, não ser acompanhados pela eficiência nessas instituições.
Em termos de comparação da evolução deste segmento com o conjunto
de instituições que compõem o SFN, podemos observar pela Tabela 2 abaixo,
que o crescimento deste setor tem ocorrido em taxas superiores àquelas
verificadas no SFN em quase todos os anos do período considerado.
32
Tabela 2 - Crescimento dos ativos das cooperativas de crédito (bilhões (R$))
Ano Ativos totais do SFN Crescimento Ativos totais das
Cooperativas Crescimento
2005 1.674,62 15% 28,76 28% 2006 1.997,73 19% 38,33 33% 2007 2.559,10 28% 48,65 27% 2008 3.295,99 29% 56,85 17% 2009 3.610,29 10% 68,67 21% 2010 4.385,82 21% 92,05 34% 2011 5.135,48 17% 115,47 25% 2012 5.966,74 16% 137,62 19% 2013 6.567,29 10% 166,24 21% 2014 7.470,66 13% 201,73 21%
Fonte: Baseado em Meinen e Port (2014) – dados do Banco Central (BACEN, 2014c)
Entre outras razões, o crescimento observado é reflexo da quantidade
cada vez maior de municípios assistidos pelos serviços das cooperativas de
crédito por meio dos seus 4.959 pontos de atendimento1 presentes nas cinco
regiões do país, como também do aumento do número de pessoas que
passaram a integrar os seus quadros sociais, conforme exibido na Figura 1.
Figura 1 – Evolução do número de cooperados entre 2006 e 2014 (milhões)
Fonte: OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras (2014)
1 Dados obtidos de Meinen & Port (2014, p. 136) que também incluem os postos de atendimento que
funcionam no interior das sedes das cooperativas singulares.
2,73,2 3,5 3,7 4,1
4,6
6,3 6,77,5
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
33
Segundo dados referentes ao mês de dezembro de 2013, as cooperativas
de crédito estão presentes em 42% dos municípios brasileiros, sendo que em
564 deles elas representam a única instituição financeira disponível para o
acesso da população. A região sul do país é aquela que apresenta o maior
número de municípios atendidos pelas cooperativas (88% dos municípios), em
seguida é a região sudeste que, apesar de concentrar o maior número de sedes
de cooperativas (47,4% do total), possui 52% dos municípios atendidos pelos
serviços das cooperativas de crédito (Meinen e Port, 2014, p. 139).
2.1.4 Presença em outras regiões do mundo
Segundo dados do World Council of Credit Unions (WOCCU, 2014),
existem aproximadamente 217 milhões de pessoas que estão associadas a
alguma das 57 mil cooperativas de crédito espalhadas pelos cinco continentes,
que representam 8,2% da população economicamente ativa (PEA) destas
regiões e que movimentam cerca de US$ 1,2 trilhões em empréstimos.
Tabela 3 – Presença das cooperativas em diversas regiões do mundo
Continente Países Cooperativas Associados
África 25 20.422 18,88 milhões
Ásia 21 24.552 43,8 milhões
Caribe 19 391 3,4 milhões
Europa 14 2.318 8,2 milhões
América Latina 15 2.491 27,3 milhões
América do Norte 2 7.093 110,6 milhões
Oceania 9 213 4,9 milhões
Fonte: WOCCU (2014)
Apesar desta abrangência, Meinen e Port (2014, p. 71) destacam que os
aspectos relacionados às características culturais, econômicas e legais que cada
país possui acabam por determinar a forma do modelo de cooperativismo
financeiro que cada país adota. De fato, cada cooperativa de crédito é
constituída de modo a atender as demandas do seu grupo de associados, o que
implica na necessidade de cada modelo estar adaptado às realidades existentes
em cada região em nível global.
34
Na Tabela 4, a seguir, pode-se observar a heterogeneidade que existe,
em termos de porte e da participação na população economicamente ativa do
cooperativismo financeiro ao redor do mundo.
Tabela 4 – Dados sobre ativos e participação demográfica nas regiões
Continente Empréstimos (US$) Ativos (US$) PEA
África 6,3 bilhões 8 bilhões 6,9% Ásia 119,5 bilhões 183,5 bilhões 3,0% Caribe 4,5 bilhões 6,7 bilhões 19,4% Europa 10,4 bilhões 26,3 bilhões 3,4% América Latina 42 bilhões 72,4 bilhões 8,3% América do Norte 959,5 bilhões 1.419 bilhões 47,2% Oceania 59,5 bilhões 76,5 bilhões 20,8%
Fonte: WOCCU (2014)
Cabe aqui mencionar que em algumas regiões, nas quais a mesma
legislação aplicada às demais instituições financeiras também se aplica às
cooperativas de crédito, verifica-se que o cooperativismo financeiro encontra-se
num estágio de evolução mais desenvolvido. Em países tais como Irlanda,
Canadá, Estados Unidos e Alemanha o cooperativismo de crédito abarca um
percentual relevante da população economicamente ativa, representando uma
alternativa verdadeira ao sistema financeiro tradicional (WOCCU, 2014).
No caso dos Estados Unidos, por exemplo, Amess e Howcroft (2001)
apontam que a rápida consolidação e o crescimento de escala médio das
cooperativas de crédito neste país tiveram implicações na estrutura do seu
mercado bancário com impactos na própria competitividade daquele mercado.
Em outras regiões o cooperativismo de crédito possui uma abordagem
voltada à representação do seu papel social, especialmente em regiões
distantes, mais pobres ou desprovidas de serviços financeiros. São exemplos
destes casos o Quênia, na África, onde o financiamento de moradias é realizado
para 20% da PEA que, neste caso, não possuem condições de acesso aos
serviços financeiros de uma instituição bancária. No caso da Índia, onde 80% da
população é pobre o cooperativismo atinge apenas 2,5% da PEA (WOCCU,
2014). No entanto, nestas regiões, o cooperativismo de crédito está voltado à
melhoria da condição de vida da população mais pobre (Meinen e Port, 2014).
35
Os dados da Tabela 4 anterior ainda mostram a pujança, em termos de
valores, da presença do cooperativismo no continente asiático. Segundo os
dados obtidos por Meinen e Port (2014), tal expressividade se deve ao fato de
que 10% dos depósitos no mercado financeiro chinês serem administrados por
cooperativas financeiras; e também à força do cooperativismo japonês, marcado
pela presença dos bancos cooperativos no mercado de crédito.
2.1.5 Estrutura e classificação
O cooperativismo de crédito no Brasil encontra-se organizado em
sistemas cooperativos que, por sua vez, estão estruturados por níveis ou
“graus”, a saber: cooperativas de crédito singulares (1º grau); cooperativas de
crédito centrais (2º grau), que reúnem as singulares; e confederações de
cooperativas centrais (3º grau), que são formadas por centrais que se associam
entre si, conforme ilustrado na Figura 2 a seguir:
Figura 2 – Estrutura do sistema cooperativista em até 3 níveis
Fonte: Banco Central do Brasil (2014d)
36
As cooperativas classificadas como singulares são constituídas por, pelo
menos, vinte pessoas físicas e prestam serviços diretamente aos seus
associados, por sua vez, as cooperativas centrais, federações de cooperativas
devem ser constituídas por pelo menos três cooperativas singulares. No caso
das cooperativas de crédito centrais, elas organizam em maior escala os
serviços das filiadas, facilitando a utilização recíproca dos serviços. As suas
atribuições estão definidas pela Resolução n° 3.321 de 2005 do Conselho
Monetário Nacional (CMN), que são as seguintes: supervisionar o funcionamento
das cooperativas filiadas com vistas ao cumprimento da legislação e
regulamentação em vigor, promover a capacitação permanente dos membros
das cooperativas filiadas e dos seus supervisores e auditores, realizar auditoria
de demonstrações financeiras das filiadas e comunicar ao BACEN
irregularidades e situações de exposição anormal aos riscos detectadas. As
confederações de cooperativas também organizam, porém em escala maior, os
serviços das suas afiliadas, cuidando, normalmente, das políticas relacionadas à
gestão da sua marca.
No caso dos bancos cooperativos, além de prestarem alguns serviços
especializados aos seus clientes, são utilizados para melhorar o relacionamento
com o mercado e também para reduzir custos para os sistemas a eles
vinculados, como, por exemplo, os de compensação de cheques e outros
documentos.
Pagnussatt (2004) destaca que:
Através de seus bancos, as cooperativas passaram a ter acesso direto aos
serviços de compensação de cheques e outros papéis e a todos os demais produtos e
serviços. Essa nova condição deu ao cooperativismo de crédito a possibilidade de atuar
de forma independente e em condições competitivas com o sistema bancário
convencional (p. 24).
A Figura 3, a seguir, apresenta um resumo esquemático das funções dos
elementos que compõem cada nível do sistema de cooperativas.
37
Figura 3 – Principais funções desempenhadas por nível de organização
Fonte: Banco Central do Brasil (2014d)
Quanto à presença de cooperativas de crédito que não possuem vínculo
sistêmico, conhecidas como cooperativas de crédito singulares “independentes”,
vale mencionar que o BACEN, através dos seus normativos, tem estimulado a
união destas cooperativas a uma cooperativa central, ou mesmo a um sistema
de cooperativas. Neste trabalho, foi observado que 9,6% das instituições2 que
responderam ao questionário de governança do BACEN são cooperativas de
crédito “independentes”.
Favalli (2010, p. 21) lembra que a classificação das cooperativas de
crédito singulares, sejam elas independentes ou ligadas aos sistemas, refere-se
normalmente as suas fronteiras de atuação, como áreas geográficas, segmentos
profissionais, atividades econômicas, entre outras. Essa diferenciação entre
cooperativas de crédito tem origem na experiência prática, e foi absorvida pelas
normas do CMN e do BACEN que tratam deste segmento de instituições.
Segundo o Artigo 10 da Lei 5.764 de 1971, as cooperativas de crédito
podem ser classificadas por modalidade, de acordo com o objeto ou natureza 2 Neste dado incluem-se apenas as cooperativas de crédito que não estão vinculadas a um sistema
cooperativo ou a uma cooperativa central independente.
38
das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados. Segundo
Pinheiro (2008), as cooperativas de crédito são classificadas entre Cooperativas
de Economia e Crédito Mútuo, Cooperativas de Crédito Rural, Cooperativas de
microempresários, pequenos empresários e microempreendedores e
Cooperativas de Crédito de Livre Admissão (BACEN, 2015c).
Tabela 5 – Evolução do total de cooperativas de crédito por segmento
Nível de organização dez/11 dez/12 dez/13 dez/14 nov/15
Confederação (3º nível) 1 1 2 2 2 Cooperativas centrais (2º nível) 38 38 37 38 36
Segmento Crédito Rural 292 258 242 229 213 Atividade Profissional 167 149 131 113 104 Empregados 467 431 414 395 373 Micros e Pequenos empresários 19 16 13 13 11 Livre Admissão 248 274 290 296 313 Outras classificações 41 48 41 37 34
Subtotal (singulares) 1273 1215 1170 1123 1086 Total 1312 1254 1209 1163 1124
Fonte: Banco Central do Brasil (2015c)
A partir da publicação da Resolução nº 4.434 de 5 de agosto de 2015 pelo
Conselho Monetário Nacional, passou a vigorar outra forma de classificação das
cooperativas de crédito singulares, cujas categorias passam a se basear nas
operações por elas praticadas (Brasil, 2015). Neste caso, o próprio instrumento
normativo, em seu artigo 17, descreve a relação de todas as operações e
atividades permitidas que podem ser realizadas por estas instituições,
ensejando, a partir dela, o enquadramento das cooperativas nas seguintes
categorias:
- cooperativa de crédito plena;
- cooperativa de crédito clássica;
- cooperativa de crédito de capital e empréstimo
Vale aqui destacar que a classificação de uma determinada cooperativa
de crédito em alguma das categorias acima é feita unicamente em razão destas
39
operações e atividades permitidas, observadas as vedações descritas no artigo
18. Por meio desta nova classificação, o instrumento normativo impõe a
obrigatoriedade de cada cooperativa de crédito de observar limites mínimos em
relação ao capital integralizado e ao patrimônio líquido, que foram estabelecidos
de acordo com a nova categoria em que a cooperativa se enquadrar.
2.1.6 Arquitetura financeira e funcionamento
As cooperativas de crédito são entidades que possuem caráter de
mutualidade no qual grupos de pessoas que possuem algum laço comum em
termos de ocupação profissional e região geográfica se reúnem sob as regras
estabelecidas em um estatuto social para o exercício de uma atividade de
intermediação financeira de proveito comum, ou seja, em essência, uma
cooperativa de crédito é uma instituição financeira.
Na visão de Soares e Ventura (2008), por não possuir o objetivo de lucro,
as metas das cooperativas de crédito devem ser de longo prazo, uma vez que o
objetivo principal é o atendimento às necessidades dos cooperados, que são os
seus proprietários. Neste sentido, Trindade, Ferreira Filho e Bialoskorski Neto
(2008) lembram que, diferentemente dos bancos, as estratégias de crescimento
das cooperativas de crédito tem o seu foco baseado na expansão no número de
unidades de atendimento como fator relevante para a ampliação da sua área de
atuação. Em razão destes motivos, observa-se que a continuidade e o
crescimento das cooperativas de crédito são fatores relevantes para que elas
consigam atender as necessidades dos seus associados de forma adequada,
perene e mais eficaz.
Para alguns autores, a lógica financeira deve se sobrepor à lógica social
no estabelecimento dos objetivos de uma cooperativa de crédito. Jones (2001)
sugere que muitas das cooperativas de crédito focadas, especialmente, em
objetivos éticos ou sociais não conseguem ser sustentáveis, mesmo no longo
prazo, como instituição financeira. Segundo o autor, as cooperativas de crédito
que colocam os objetivos econômicos a frente dos objetivos sociais crescem, de
forma geral, mais rápido e de uma forma sustentável. Sob o seu ponto de vista,
40
este deve ser considerado o objetivo apropriado, uma vez que a busca por
objetivos econômicos capacita a cooperativa de crédito a conquistar maiores
objetivos sociais. Nesse sentido, para Bialoskorski Neto (2007) se a cooperativa
tiver resultado econômico e financeiro positivo, há a probabilidade de se ter uma
maior oferta de serviços e benefícios disponíveis, porém com melhores preços.
Tais informações são importantes para serem mencionadas a fim de se
justificar a relevância de se compreender a arquitetura financeira de uma
cooperativa de crédito. Em outras palavras, a compreensão e a análise da forma
operacional como a instituição capta recursos, realiza investimentos e paga as
suas despesas constitui uma maneira de identificar as deficiências e as
potencialidades que podem influir na sua capacidade de atender às
necessidades dos seus associados, como também no alcance dos seus
objetivos de crescimento e sustentabilidade.
De acordo com Kaluf (2005), as demandas por serviços financeiros em
geral e de crédito e poupança em particular constituem o objeto principal das
cooperativas de crédito. As cooperativas de crédito conseguem realizar tais
operações através da intermediação financeira entre seus associados,
proporcionando a transferência de recursos entre agentes que se encontram em
situação superavitária e deficitária de liquidez. Com relação a esta característica,
Treter e Kelm (2005) observam que o processo e o custeio da administração de
uma cooperativa não têm origem no mercado; eles nascem dos associados, que
mantêm seu processo produtivo e rateiam o seu resultado.
As cooperativas de crédito funcionam operacionalmente como os bancos,
ou seja, permitem a abertura de contas corrente para a movimentação financeira
e prestam serviços financeiros de forma exclusiva aos seus associados
(Pinheiro, 2008). Entre os produtos que podem oferecer aos seus associados
estão a concessão de operações de crédito e garantias, captação de depósitos
sujeitos a remuneração periódica, investimentos, fornecimento de talonários de
cheques e serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos e
outras operações específicas e demais atribuições estabelecidas na legislação.
A tomada de decisões de investimentos sobre os recursos captados e o
estabelecimento das taxas cobradas nas operações de empréstimos cabem aos
41
órgãos de administração, que são compostos por membros voluntários eleitos
pelos associados de acordo com as diretrizes estabelecidas no estatuto social.
Vale dizer que as cooperativas de crédito também podem realizar
operações com outras instituições financeiras privadas ou públicas no sentido de
atender às necessidades dos seus próprios cooperados, seja para obtenção de
recursos para a realização de empréstimos (recursos de repasse de crédito rural,
por exemplo), ou para aplicação dos recursos de cooperados em alternativas de
investimento de maior rentabilidade disponíveis no mercado (Bialoskorski Neto e
Barroso, 2012, p. 156)
Para a realização das suas atividades e com o objetivo de atender às
necessidades dos seus associados, as cooperativas de crédito precisam levantar
recursos. Neste caso, Santos (2010) descreve a relação das fontes de captação
de recursos que são permitidas às cooperativas de crédito:
- depósito à vista;
- depósito de poupança (realizado através dos bancos cooperativos);
- depósitos a prazo;
- instrumento híbrido de capital e dívida (desde que a captação seja de
recursos oriundos dos próprios cooperados);
- empréstimos ou repasses de instituições financeiras nacionais ou
estrangeiras, assim como o recebimento de recursos de fundos oficiais.
No caso dos financiamentos próprios, Búrigo (2010) destaca que, além
dos depósitos a prazo e à vista, o capital social representa uma das principais
fontes de recursos à disposição da cooperativa de crédito. Segundo o Artigo 24
da lei 5.764 de 1971 ele é dividido em quotas-partes e representa a participação
do sócio na cooperativa. Entretanto, as cooperativas de crédito possuem
particularidades que as diferenciam das demais instituições financeiras no que
diz respeito a sua capacidade de atração à integralização de recursos para a
formação do seu capital social.
Lazzarini, Bialoskorski Neto e Chaddad (1999) apontam que as
cooperativas de crédito apresentam baixa capacidade de atração de recursos
42
em razão da sua arquitetura organizacional. Segundo os autores, tal
característica não incentiva os associados a capitalizarem a instituição, uma vez
que a quota-parte não apresenta mercado secundário desenvolvido, e as sobras
operacionais repartem-se de acordo com a movimentação realizada pelo
cooperado em termos de compra/venda de produtos, ou seja, do seu volume de
transação com a cooperativa.
Além destes pontos destacados, Santos (2010) lembra que o percentual
de participação no capital não confere ao associado maior poder de voto nas
decisões da Assembleia Geral. No caso das quotas-partes, o autor lembra que a
Lei Complementar 130 de 2009 não permite qualquer espécie de benefício às
quotas de capital, com exceção do pagamento de juros, limitado ao valor da taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (Brasil, 2009).
No caso da apuração de resultados contábeis positivos pelas cooperativas
de crédito, verificados no balanço do exercício, estes são denominados como
sobras. Carvalho, Diaz, Bialoskorski Neto e Kalatzis (2015) explicam que estas
sobras podem ser reinvestidas na própria cooperativa de crédito ou distribuídas
aos seus associados na razão diretamente proporcional ao volume de serviços
que tenham usufruído durante o ano.
Considerando-se esta última possibilidade, numa comparação com as
instituições bancárias, Bialoskorski Neto e Barroso (2012) descrevem-na como
uma forma de a cooperativa de crédito transferir ganhos financeiros para os
usuários. Neste caso, como sendo organizações cooperativas, tal procedimento
representa uma maneira de distribuir resultados de forma capilarizada aos
usuários dos serviços, não concentradamente aos acionistas e investidores
como ocorre nas instituições bancárias.
Rubin, Overstreet Jr., Beling e Rajaratnam (2012) argumentam que
distribuição das sobras aos cooperados é uma das duas razões pelas quais que
as cooperativas de crédito têm conseguido ampliar o mercado de crédito.
Segundo estes autores, a ocorrência de resultados positivos permite à instituição
financeira optar por oferecer taxas reduzidas de empréstimos e maiores taxas
para aplicações aos seus associados, ou se ela preferir, realizar o rateio das
43
sobras entre os seus membros, conforme mencionado anteriormente. Além
desta possibilidade, o autor destaca a existência de subsídios sob a forma de
cessão de recursos realizada por empresas privadas, sindicatos ou outras
organizações ligadas à cooperativa, como também a isenção, sob certas
condições, de impostos como um fator que contribui para a melhoria das taxas
de empréstimos e investimentos oferecidos pelas cooperativas de crédito.
Por outro lado, Favalli (2010) comenta que a realidade de uma
cooperativa de crédito se reveste de dificuldades para a sua gestão quando a
atividade do exercício registra perdas, e se agrava quando tais perdas se tornam
recorrentes. Da mesma forma como acontece com as sobras, as perdas também
são de responsabilidade dos associados que serão repartidas proporcionalmente
as suas operações com a instituição naquele período de apuração. Neste caso,
o autor lembra que perdas vultosas ou reiteradas, podem até vir a constituir um
montante superior em relação ao valor do patrimônio líquido da própria
instituição. Numa situação como esta, além de todo o montante referente ao
somatório do valor das cotas dos associados, mais a destinação dos resultados
obtidos durante a vida econômica da entidade pode vir a ser consumido. Neste
caso, os cooperados poderão ser convocados a aportar recursos adicionais, de
acordo com a participação individual nas perdas incorridas.
Outro aspecto com impacto econômico e financeiro sobre as cooperativas
de crédito refere-se à obrigatoriedade estabelecida pelo Artigo 28 da Lei 5.764
de 1971 sobre as cooperativas de crédito para que constituam um Fundo de
Reserva constituído pelo aporte de 10%, no mínimo, das sobras líquidas
apuradas durante o exercício com vistas a reparar perdas e atender ao
desenvolvimento de suas atividades.
Neste sentido, Santos (2010, p. 17) ao realizar uma comparação com as
demais instituições financeiras, destaca que, diferentemente, o Fundo de
Reserva das cooperativas não possui limite máximo de valores. Além disso,
enquanto a Reserva Legal dos bancos pode ser utilizada para aumento do seu
Capital, nas cooperativas este fundo é indivisível e, caso haja liquidação da
instituição, seu saldo é destinado ao erário. Por outro lado, é importante observar
que o Capital das cooperativas de crédito pode ser retirado a qualquer momento,
44
e que o mesmo é considerado para fins de apuração do valor do patrimônio de
referência, daí a importância da Reserva Legal para as cooperativas de crédito.
Sobre este elemento, Bialoskorski Neto (1998) destaca que, por ser institucional,
o Fundo de Reserva representa uma fonte de financiamento sem custo.
2.2 Governança corporativa 2.2.1 Introdução
O termo “governança corporativa”, segundo Constantinides, Harris e Stulz
(2003), provém de uma analogia que é realizada entre os governos das cidades,
estados e países com o governo das organizações. Apesar de existirem registros
de analogias iniciais entre votações políticas e de empresas datando das
primeiras empresas ferroviárias da Alemanha (Dunlavy, 1998), tal termo, como o
conhecemos hoje, foi utilizado por Richard Eells em 1960 com o sentido de
“estrutura e funcionamento da política corporativa”.
A exposição dos conceitos atrelados ao tema governança corporativa é
importante para estabelecermos uma limitação na abrangência do seu
significado, como também para construirmos um embasamento conceitual que
nos permita compreender a origem e as características deste problema de ação
coletiva, bastante correlacionado à questão da separação da propriedade e
gestão, e as suas possíveis alternativas de solução para transpor os obstáculos
à obtenção de uma boa governança.
2.2.2 Definições e conceitos
Segundo Berle e Means (1932) a dispersão do capital de controle das
companhias foi uma das mais importantes mudanças geradas pela evolução do
mundo corporativo na primeira metade do século XX. A crescente captação de
recursos por meio da subscrição pública de ações, e a consequente negociação
dos títulos nas bolsas de valores, levaram à pulverização e à despersonalização
da propriedade. Isto fez com que aquela estrutura tradicional das companhias na
qual o papel de dono e proprietário se confundiam na mesma pessoa fosse
45
substituída por outra estrutura na qual a propriedade da companhia ficava
apartada da sua gestão. Nesta nova estrutura a atividade de administração
acabou sendo delegada aos profissionais especializados.
Uma das consequências desta segregação foi a constituição de dois
grupos de pessoas, no âmbito da empresa, com interesses distintos e bem
definidos nela. O primeiro grupo é formado pelos acionistas/ proprietários, que
são responsáveis pelo aporte de capital e que desejam maximizar o resultado
financeiro do seu investimento. O segundo grupo é constituído pelos
administradores, que são profissionais especializados responsáveis pela gestão
da empresa, e que detém o controle físico e presencial sobre o processo que,
por sua vez, também possuem os seus interesses pessoais tais como,
remuneração, poder, segurança e reconhecimento profissional.
A questão da agência, um dos aspectos protagonistas da temática de
estudo da governança corporativa, é elemento essencial de uma visão contratual
da firma, como observam Shleifer e Vishny (1997), na linha de estudos
desenvolvidos por Coase (1937), Jensen e Meckling (1976) e Fama e Jensen
(1983).
Segundo Alchian e Demsetz (1972), a estrutura contratual surge como um
meio de aumentar a organização eficiente da equipe de produção, e tais
contratos podem ser celebrados entre clientes, trabalhadores, executivos e
fornecedores de material e capital, cada um deles motivado por seu interesse
particular.
No caso da teoria da agência, ela trata das questões decorrentes das
diversas relações sociais e econômicas na qual um “agente” realiza tarefas em
nome de um “principal”, sendo que os interesses entre estas duas partes não
são necessariamente convergentes.
Na concepção de Jensen e Meckling (1976) a firma é vista como sendo
um nexus de contratos, no qual a relação de agência é representada como um
contrato sob o qual uma ou mais pessoas (principal) empregam outras pessoas
(agente) para desempenhar alguma atividade serviço em nome daqueles
primeiros.
46
Em tal situação, ocorre num momento a delegação de determinado poder
ao agente para a tomada de decisão. A partir disso, se ambas as partes forem
maximizadoras de utilidade, então existirá uma boa motivação para acreditar que
o agente nem sempre agirá de acordo com os melhores interesses do principal
(Jensen e Meckling, 1976, p. 5).
Desta divergência de interesses entre gestor e acionistas/ proprietários e
gestores decorrem os chamados problemas de agência que, por sua vez, são
responsáveis pelo surgimento de fricções e ineficiências no ambiente das
empresas. Na verdade, trata-se de um problema de maior abrangência, e que
envolve todo o conjunto de relações contratuais entre aqueles que possuem
interesses na empresa, e que é abordado pela teoria da agência.
Sob o ponto de vista histórico, segundo Favalli (2010), o aparecimento da
questão da agência decorre das diversas relações sociais e econômicas
existentes relacionadas à necessidade de contratação de terceiros para a
produção que foram fortemente impulsionadas a partir do advento da manufatura
e o concomitante movimento de divisão e especialização do trabalho.
Macey e O´Hara, (2003) apontam que tais contratos celebrados entre as
partes são incompletos e que a existência destas imperfeições é a responsável
pela ocorrência dos problemas de agência. Segundo estes autores, tais lacunas
devem ser preenchidas por meio de uma forma de governança corporativa.
Hölmstrom (1979), por sua vez, é mais específico e afirma que tais
contratos são incapazes de prever cenários futuros, o que ensejaria situações
em que as decisões dos agentes, que estão posicionados num patamar de
acesso a maiores e melhores informações, possam optar por condutas, diante
de situações imprevistas por estes contratos, que não resultem na maximização
do retorno para o principal.
Em um dos trabalhos pioneiros realizados sobre teoria da agência, Ross
(1973) informa que o relacionamento de agência é um dos mais velhos e
comuns tipos de interação social. O relacionamento entre o agente e o principal
é o foco da teoria da agência, na qual se assume que o primeiro dispõe de
maiores e melhores informações do que o segundo. Com isso, as ações do
47
agente podem afetar os interesses entre as partes, podendo ser dificilmente
controladas pelo principal (Jensen e Meckling, 1976).
De uma forma geral, as pesquisas relacionadas à governança corporativa
das empresas têm a finalidade de detectar problemas e, ao mesmo tempo,
visualizar alternativas de soluções considerando o conjunto das fragilidades que
surgem quando se separa a propriedade das empresas e a sua administração.
O estudo da governança corporativa envolve a identificação de diversos
fatores representativos dos limites à boa governança. Neste sentido, Favalli
(2010, p. 37) identifica e descreve o seguinte pressuposto básico e comum das
visões dos diversos autores: os obstáculos relacionados a um ambiente de falta
de governança se constituem em entraves à eficiência e ao desenvolvimento das
organizações, em relação à consecução de seus objetivos de funcionamento, em
última instância, atinentes ao atendimento dos anseios das “partes
interessadas”.
A existência de informação imperfeita nas relações entre agente e
principal e a incapacidade das partes na elaboração de contratos ex-ante que
atendam ao universo das decisões a serem tomadas ex-post pelos responsáveis
pela administração das entidades demonstram a importância do trânsito da
informação, ou da disponibilidade de informação às partes interessadas, no que
tange às decisões tomadas no âmbito da empresa.
Por sua vez, a caracterização dos problemas de governança relacionados
às questões informacionais é um dos determinantes da necessidade de
estabelecer e promover qualidade de atuação das esferas de controle da alta
gestão pelos proprietários ou outras partes interessadas. No caso dos conselhos
de administração, conselhos fiscais e assembleias gerais, todas estas estruturas
têm função precípua de reaproximar a propriedade e a gestão, melhorando o
nível de informação do proprietário e permitindo o exercício mais eficaz de sua
atribuição de acompanhamento da área executiva (Favalli, 2010).
No entendimento de Fontes Filho, Ventura e Oliveira (2008), duas
questões fundamentais nos problemas de agência são derivadas dessa
diferença nos objetivos entre o agente e o principal; ambas estão relacionadas a
48
possibilidades de ação oculta e a informação oculta entre agente e principal.
Nesta situação, a literatura sobre teoria da agência se refere a elas como risco
moral e seleção adversa, respectivamente.
A presença do “risco moral” na relação entre agente e principal é descrita
por Hölmstrom (1979) como sendo situações em que o agente possa agir de
maneira a se afastar da maximização do resultado para o principal. Nelas, o
risco moral está presente quando se observa um ambiente de informação
assimétrica em favor do administrador, podendo ele decidir a favor ou não do
interesse do proprietário ao estar diante de situações que não foram previstas no
contrato realizado entre as partes.
Considerando isto, podemos deduzir que a relação dos dispositivos
contratuais, assim como o seu cumprimento enquadram-se num contexto de
assimetria de informações. Em seu trabalho, Jensen e Meckling (1976) apontam
a constituição de mecanismos pelo principal como forma de conduzir as ações
do agente para a consecução dos seus interesses e, assim, diminuir as
oportunidades de surgimento deste tipo de problema.
Lima (2014) observa que a introdução do conceito de assimetria da
informação na teoria econômica tem sido responsável por uma nova abordagem
sobre o modo pelo qual as chamadas falhas de mercado podem ser enfrentadas
através da utilização de mecanismos externos ao mercado, cujo objetivo final é
alcançar um melhor bem-estar para a coletividade. Segundo Hart (1995), citado
por Lima (2014), uma das consequências mais relevantes da existência de
informação assimétrica, principalmente numa relação contratual, é a presença de
comportamentos oportunistas entre os agentes por parte daqueles que dispõem
de mais informações.
Brickley, Smith e Zimmerman (1997, p. 158) destacam que a seleção
adversa refere-se à tendência de os indivíduos que detêm informações
privilegiadas a respeito de determinada situação obterem algumas vantagens
nas relações de negócios em detrimento de seus parceiros. Segundo
Bialoskorski Neto (1998), a seleção adversa também ocorre devido à existência
de níveis diferentes das informações constantes nos contratos. Assim,
49
anteriormente à elaboração do contrato, uma das partes já conta com um nível
privilegiado de informações que lhe permite obter vantagens posteriores sem
que a outra parte possa precaver-se contra essa situação. Sob outro ponto de
vista, Carvalho, Souza, Sicsú, Paula e Studart (2002) descrevem que a seleção
adversa deriva do custo de acesso à informação e consiste no fato de que a
seleção do produto a ser demandado ocorre de forma ineficiente, portanto,
adversa, em função da existência da assimetria de informação entre ofertantes e
demandantes.
Considerando o exposto nos parágrafos anteriores, podemos dizer que a
presença da seleção adversa e do risco moral no ambiente contratual constituem
as principais consequências da presença da assimetria da informação, que
foram desenvolvidas pela teoria da agência. Com base nisto, Bialoskrski Neto
(1998) lembra o problema citado por Grossman e Hart (1983), que se refere à
questão da determinação do nível ótimo da relação entre o agente e o principal
na presença do risco moral, da incerteza, da seleção adversa, ou seja, o nível
ótimo aceitável de risco nesta dependência bilateral, e, consequentemente, os
níveis minimizados de custos de agência associados a essa relação.
2.2.3 Aspectos de governança em cooperativas de crédito
No Brasil, as cooperativas de crédito são instituições, na grande maioria
dos casos, administradas pelos próprios cooperados. Tal fato, sob o ponto de
vista de Soares e Ventura (2008), eliminaria, em tese, os problemas de agência
entre associados e gestores pois, neste caso, o gestor assume,
simultaneamente, o papel de principal e agente.
Na visão de Desrochers e Fischer (2002), a principal causa das falências
em instituições com propriedades difusas e não pertencentes ao mercado
acionário, como é o caso das cooperativas de crédito, decorre dos conflitos
gerados pela separação entre as funções de dirigentes e proprietários. O fato de
a cooperativa ser administrada pelos associados elimina, em tese, os problemas
de agência no que se refere apenas à relação entre proprietários e gestores –
pois esse gestor é, ao mesmo tempo, o principal e o agente. Entretanto, os
50
associados podem não ter os mesmos objetivos e interesses e, por isso, cria-se
uma segmentação entre os que conduzem os negócios e os demais associados.
Particularmente, o papel do conselho de definir as estratégias pode ficar
comprometido. Assim, ao ocorrer a delegação das decisões pelo conjunto dos
cooperados, a um grupo eleito de dirigentes, mantém-se, porém de forma
diversa, os problemas clássicos de governança (Soares e Ventura, 2008).
Sob o ponto de vista de Zylbersztajn (1993), o fato de na maioria das
situações os próprios cooperados assumirem as funções de direção dentro da
instituição, não havendo a completa separação entre a propriedade e controle, é
uma evidência da não profissionalização da gestão destas instituições. Ou seja,
a função administrativa relacionada à implementação de projetos e a função de
controle efetuada pela ratificação das decisões tomadas, bem como o seu
monitoramento são normalmente desempenhadas pelos mesmos agentes. Estas
características que regem a coordenação do processo de decisão, transferência
de informações, incentivos e controle interno da organização – processo esse
denominado governança – acabam influenciando de modo particular a gestão
financeira das cooperativas (Lazzarini, Bialoskorski Neto & Chaddad, 1997, p.
258).
Soares e Ventura (2008) levantam a possibilidade de também não existir
uma comunhão de objetivos e interesses entre os grupos de associados dentro
da cooperativa de crédito, o que originaria uma segmentação entre os próprios
cooperados, podendo comprometer a definição das estratégias mais adequadas
pelo conselho de administração para a realização das atividades da instituição.
Nas cooperativas de crédito é esperado um espírito cooperativista pelos
seus membros que, por vezes rivaliza-se com posturas oportunistas dentro do
seu próprio quadro social. Tais situações são resultado da presença de pessoas
que se associam por acreditar nos ideais cooperativos, como também de
pessoas que seguem uma lógica utilitarista e pragmática, associando-se pelo
menor custo de suas operações ou pela dificuldade que têm em conseguir
atender suas necessidades financeiras em outro local (Amess & Howcroft, 2001).
Em razão disso, Soares e Ventura (2008) afirmam que a construção da
51
confiança depende do ethos criado na cooperativa, em torno de um espírito
associativo, mas a sua utilização nas estruturas de governança deve considerar
as diferentes razões da adesão a seus quadros.
Com o objetivo de proteger os interesses dos associados das ações
oportunistas dos tomadores de decisão é necessária a presença de mecanismos
para o controle e tomada de decisão. No caso de uma instituição que possui a
propriedade dispersa entre diversos membros, como em uma cooperativa de
crédito, é custoso para todos os associados frequentemente monitorar as
decisões dos administradores (Branch & Baker, 2000). Além disto, a maioria dos
associados carece de conhecimento e informações para supervisionar o trabalho
dos administradores, preferindo assim delegar esta função para os membros do
conselho de administração.
Na visão de Branch e Baker (2000), o problema entre agente e principal é
controlado, na teoria, por meio do equilíbrio entre os processos de tomada de
decisão e os processos de controle. Entretanto, na prática, os problemas de
governança ocorrem frequentemente quando as normas quanto à tomada de
decisão e aos processos de controle não estão claramente, ou adequadamente,
descritas. No caso das cooperativas de crédito, os autores apontam os seguintes
motivos como sendo causadores de falhas nesta questão:
- ausência de claras e adequadas regras separando as funções de
tomada de decisão e controle;
- falta de pessoal qualificado para o exercício das atividades de controle;
- adequação da competitividade gerencial, em relação às outras
instituições financeiras, em termos de remuneração dos seus administradores;
- baixo nível de acompanhamento da performance da cooperativa pelos
associados através da frequência às assembleias gerais ou mesmo dos próprios
membros eleitos do conselho de administração;
- o princípio “uma pessoa um voto”, que faz com que a decisão singular de
um membro da administração não tenha impacto relevante sobre o montante da
participação que possui no capital da cooperativa de crédito.
52
O´Hara (1981) também aponta uma fraqueza naquelas organizações que
apresentam a sua estrutura de propriedade diluída. Segundo o autor, o princípio
uma pessoa um voto não oferece incentivo financeiro para o monitoramento da
performance dos administradores da instituição. Considera-se que o benefício
adquirido por esta ação, sendo compartilhado, por exemplo, pelos demais
membros da cooperativa de crédito, introduz custos individuais de
monitoramento para o cooperado que podem suplantar qualquer benefício
individual ou social que ele obtém ao associar-se à cooperativa.
Vale mencionar que o caso do free-rider é um tema comum na economia
das organizações e, segundo Zylbersztajn (2002, p. 5), representa um típico
problema das cooperativas, que ocorre sempre que um agente, que tem o direito
de afetar ou beneficiar-se de uma decisão estratégica, não é afetado
integralmente pelos seus resultados ou, em outras palavras, não pode ser
excluído. O carona surge quando existem problemas de observabilidade e
monitoramento, tornando possível a um agente comportar-se,
oportunisticamente, com respeito ao esforço utilizado na produção (Milgrom &
Roberts, 1992). No entendimento de Soares e Ventura (2008), o efeito carona
conduz à assimetria de poder e também enfraquece a governança da
cooperativa de crédito.
Com relação a este problema, Soares e Ventura (2008) chamam a
atenção para o fato de que o efeito carona pode resultar num precário
sentimento de confiança entre associados e gestores. Por conseguinte, essa
mesma confiança pode levar a uma percepção de menor necessidade de
acompanhamento e fiscalização por parte dos associados, fragilizando um dos
principais mecanismos de controle da organização. Pode, ainda, conduzir a uma
concentração de poder e influência em determinados dirigentes, reduzindo a
capacidade de atuação dos demais membros do conselho de administração e da
diretoria executiva, prejudicando a consolidação de uma boa governança na
instituição.
É importante observar que, diferentemente dos bancos e de outras
empresas que podem e buscam recursos no mercado, as cooperativas de
crédito não dispõem de um mecanismo de monitoramento e disciplina das suas
53
atividades, tais como aqueles que são exercidos por entidades externas às
instituições. No caso das cooperativas de crédito, o estabelecimento de uma
regulação e supervisão externa de regras de adequação ao mercado pode
reduzir o problema agente-principal. Tais regras restringiriam as ações dos
administradores a certos limites que proporcionaria proteção aos depositantes,
bem como a viabilidade financeira para a instituição, especialmente no que diz
respeito à influência do grupo tomador de empréstimo na cooperativa de crédito
que pode comprometer os recursos aplicados pelos associados (Branch &
Baker, 2000).
Na visão de Spear (2004), as cooperativas são caracterizadas pelo fraco
controle das suas atividades. Segundo o autor, tal fato é resultado de fatores tais
como a falta de coalizão dos seus cooperados, baixa participação nas atividades
da cooperativa e insuficiente controle por parte do conselho de administração.
Destaca-se, ainda, que o efeito destas deficiências é potencializado pela
ausência de controle externo pelo mercado de controle corporativo e pela
fragilidade da legislação de cada país em relação à proteção dos direitos dos
associados.
Ainda, com relação a questão da ausência de controle externo,
Zylbersztajn (2002) chama a atenção para o fato de que a ausência de membros
externos nas instâncias de tomada de decisão pode criar problemas para os
controles internos, que são levadas em consideração pelo mercado quando a
cooperativa sai em busca de capital. O autor lembra que o sistema cooperativista
não possui uma instância externa como a CVM, que atue como elemento
inspirador da confiança do mercado nas empresas. Segundo o autor, no caso
das cooperativas, a preocupação com governança corporativa é mais importante
do que para empresas de acionistas, posto que ela carece do mecanismo
controlador de mercado para resolver ou mitigar os seus problemas de agência.
A caracterização dos problemas de governança relacionados às questões
informacionais é, segundo Favalli (2010), um dos determinantes da necessidade
de estabelecer e promover a qualidade de atuação dos órgãos de controle da
alta gestão pelos proprietários e partes interessadas. No caso das cooperativas
de crédito, o autor aponta que iniciativas tais como a participação dos seus
54
associados, a obtenção de informação de qualidade referente aos assuntos da
instituição e o acompanhamento das atividades dos órgãos responsáveis pelo
seu controle, representados pelo conselho de administração e o conselho fiscal,
conduzem ao aprimoramento da governança nestas instituições.
No entendimento de Zylbersztajn (2002), as cooperativas deveriam
preocupar-se com as informações para o seu público interno, que, em última
instância, representa uma importante fonte de recursos, mesmo que seja sob a
forma de retenções de recursos dos seus associados, em vez do uso do aporte
espontâneo.
A compreensão dos fatores que tornam possíveis a manutenção de uma
instituição organizada sob a forma coletiva é fundamental. Neste sentido, a
questão da governança corporativa merece destaque e, por conseguinte, a
participação dos seus membros nas estruturas de governança constituídas
representam um elemento importante para assegurar a transparência e o
sucesso da governança corporativa de uma cooperativa (Bialoskorki Neto, 2007).
Segundo Fontes Filho, Ventura e Oliveira (2008) os custos de transação,
assim como a possibilidade de seleção adversa e risco moral nas cooperativas
de crédito são menores. Neste sentido, tal fato representa um fator
economicamente positivo às suas atividades. Sob o ponto de vista da gestão,
Amess & Howcroft (2001) destacam que estímulos podem surgir em decorrência
do fortalecimento de aspectos relacionados à participação no controle e
monitoramento da gestão pelos associados, representando uma transposição da
teoria e das estruturas de governança para o caso das cooperativas de crédito.
Neste ponto do trabalho é importante relembrar que as cooperativas
singulares, organizações de primeiro grau, são geridas por um conselho de
administração e, ou, uma diretoria executiva, e fiscalizadas por um conselho
fiscal. Cabe a estes órgãos a missão de implementar as deliberações da
assembleia geral, que é o órgão supremo da entidade, e estabelecer a
governança interna em condições que atendam aos interesses dos associados,
tanto na qualidade de proprietários da entidade quanto de usuários dos serviços
(Fontes Filho, Ventura e Oliveira, 2008).
55
A Resolução 3.859 de 2010 (Brasil, 2010), estabelece que seja a
assembleia geral que deva aprovar a política de governança corporativa da
cooperativa de crédito, e o relatório anual é o documento que menciona as
práticas de governança corporativa que estão sendo adotadas pela cooperativa
de crédito ou que serão implementadas no curto prazo.
Na visão de Pagnussatt (2004), a Lei 5.764 de 1971 traduz a relevância
da assembleia geral para a governança das sociedades, ao descrever que:
A assembleia geral dos associados é o órgão supremo da sociedade, dentro dos
limites legais e estatuários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objetivo
da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e
suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes (p. 105).
Cabe aqui mencionar a opinião do Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa (IBGC), a respeito das estruturas de governança da organização.
Segundo este órgão, a boa governança corporativa proporciona aos acionistas
ou cotistas a efetiva monitoração da direção executiva e que, a fim de que
consigam realizar esta tarefa, possuem como ferramentas o conselho de
administração, a auditoria independente e o conselho fiscal.
No caso do conselho de administração, segundo o Cadbury Report
(1992), entre as suas responsabilidades estão incluídas a criação da empresa, o
estabelecimento dos objetivos estratégicos, a constituição de uma liderança, a
supervisão da gestão dos negócios e a emissão de relatórios para os acionistas
em sua administração.
Do ponto de vista da atividade administrativa, Souza Francisco (2014)
descreve que o conselho de administração deve possuir capacidade técnica para
analisar os relatórios contábeis da sociedade, bem como deter conhecimento
prático para adequá-los ao nível de governança corporativa, reduzir conflito de
interesses, exercer uma gestão estratégica e atentar para a integridade
patrimonial dos sócios e da sociedade. No enfoque da teoria da agência, para
executar, eficientemente, o seu papel disciplinar, o conselho deve ser composto,
sobretudo, por membros independentes em relação à equipe dirigente (Fama &
Jensen, 1983; Lipton & Lorsh, 1992; Jensen, 1993).
56
Quanto à auditoria independente, Ventura, Fontes Filho e Soares (2009)
relatam que o resultado do exame das demonstrações contábeis que é realizado
na cooperativa de crédito colabora para a formação de adequados níveis de
transparência e credibilidade das informações, e ainda permite comparações
entre diversos períodos, de forma a auxiliar o desempenho individual e também
a comparação com outras cooperativas de crédito.
Por sua vez, o conselho fiscal, de acordo com o art. 56 da Lei n. 5.764 de
1971, tem como função fiscalizar assídua e minuciosamente a administração da
cooperativa, sendo seus membros eleitos em assembleia geral ordinária. De
acordo com Borges, Silva e Corrêa (2009), ele é responsável pela fiscalização
dos atos administrativos da cooperativa por meio dos registros contábeis e
financeiros, livros, documentos e demais instrumentos que contribuam para
acompanhar e controlar a gestão e o patrimônio da cooperativa, garantindo a
transparência e eficiência da administração do empreendimento. Na visão de
Lima (2014), as atividades do conselho fiscal deve abranger todo o
funcionamento da cooperativa de crédito, por isso a sua independência deve ser
total em relação aos gestores a fim de que possa garantir os interesses dos seus
associados.
Neste ponto, consideramos pertinente mencionar a definição de
governança corporativa segundo o IBGC:
Governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas,
monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários,
Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de
governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando
interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando
seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade (p. 19).
57
Figura 4 – Organograma de governança corporativa
Fonte: Oliveira (2006), citado por Souza Francisco (2014)
A partir do ano de 1990 o tema da governança passou a ocupar lugar de
destaque nos estudos sobre a identificação de um modelo estrutural das
organizações que seria considerado mais adequado no sentido de garantir a
transparência da situação econômico-financeira para acionistas, sociedade e
governo. Tal fato foi motivado após a ocorrência de eventos como as grandes
fusões, incorporações e aquisições, como também a falência de grandes
empresas em razão dos escândalos envolvendo pareceres de auditorias
externas (Andrade & Rossetti, 2006).
Neste sentido, o princípio da transparência define, nas práticas de
governança, o interesse dos gestores em assegurar que os proprietários, no
caso os associados, tenham pleno conhecimento das informações e dos
resultados, de forma a melhorar sua visão e julgamento a respeito das atividades
da cooperativa. De uma forma mais específica, este princípio pressupõe não
apenas informar, mas garantir que as informações sejam as mais efetivas, a fim
de que os interessados possam compreender a real situação da cooperativa.
Destaca-se que o essencial não é a quantidade de informação fornecida, mas a
ênfase que é dada aos pontos controversos ou que exigem atenção. Assim,
considerando estes propósitos, a inclusão de recomendações para a criação de
58
canais eficazes de informação e de recebimento de críticas e sugestões
transforma-se em uma necessidade das cooperativas para proporcionarem uma
maior transparência das suas informações (Ventura et al., 2009).
O aperfeiçoamento da abertura das informações pelas cooperativas
assume um papel importante que, na visão de Zylbersztajn (2002), pode permitir
decisões de melhor qualidade para o seu público interno, neste caso os gestores
e demais cooperados. Além disso, possibilita que os analistas do mercado
percebam, com maior clareza, a natureza e as potencialidades das cooperativas,
como também consigam realizar uma melhor avaliação do seu risco, com
reflexos esperados sobre o custo do capital, o que pode facilitar a sua
participação em negócios complexos que envolvam diversos agentes, sendo ou
não cooperativas de crédito.
2.2.4 Conflitos de agência em cooperativas de crédito
O conceito de governança corporativa não se restringe apenas às
estruturas das empresas convencionais que possuem capital aberto e são
listadas em bolsa, tal conceito é aplicável a todas as empresas que buscam uma
relação de transparência e confiança com as partes que mantêm algum
relacionamento (Silva e Leal, 2005). Aliás, no entendimento de Labie e Périlieux
(2008), a governança corporativa tende a ser mais complexa em estruturas
cooperativas quando comparada com as empresas clássicas devido ao seu
princípio democrático de tomada de decisão, e também por causa da sua
estrutura de propriedade ser mais difusa do que as empresas tradicionais.
Ao realizarmos uma revisão da literatura sobre os aspectos relacionados à
presença dos conflitos de agência em cooperativas de crédito, cinco tipos de
situações parecem sumarizar esta questão ligada à governança destas
instituições, das quais as duas primeiras são as mais recorrentes quanto a sua
análise pelos estudiosos deste assunto.
O primeiro delas ocorre quando em uma cooperativa de crédito existe um
desequilíbrio entre a quantidade de associados que possuem empréstimos e
59
associados detentores de recursos aplicados em investimentos. Isto faz com que
possam surgir conflitos entre estes grupos decorrentes da presença de risco
moral resultante da influência que cada um destes grupos pode exercer sobre a
administração. No caso das cooperativas de crédito, a ocorrência deste fato é
importante, uma vez que todos os seus associados tem o mesmo direito de
influenciar a administração em razão do princípio “uma pessoa um voto”.
Os associados com perfil poupador priorizam fatores que ajudam a
alcançar a estabilidade da cooperativa de crédito tais como o incremento do
nível profissional dos seus administradores, a obtenção de uma melhor estrutura
administrativa, como também a diminuição dos custos de transação e a busca
por melhores taxas para a remuneração dos depósitos. No caso dos associados
com perfil tomador de recursos, estes procuram se alinhar com condutas que
favoreçam o seus interesses como, por exemplo, o estabelecimento de regras
pouco rigorosas para a análise e concessão das operações de crédito, bem
como a fixação de baixas taxas para os empréstimos e depósitos e maior
tolerância em relação ao nível de inadimplência da carteira de crédito da
cooperativa, Branch e Baker (2000), citado por Lima (2014).
No caso da preponderância dos interesses do grupo com perfil tomador
sobre a administração, a cooperativa tenderá a ser mais flexível com relação às
condições exigidas para a concessão das operações de crédito, bem como para
oferecer taxas menores. Isto poderá comprometer a própria viabilidade da
cooperativa de crédito. A outra possibilidade deste conflito pode resultar em um
domínio por parte do grupo poupador sobre as ações da cooperativa de crédito.
Neste caso, a administração poderá estabelecer condições mais restritivas para
a concessão de crédito, como também estabelecer maiores taxas de juros tanto
para os empréstimos quanto para os investimentos. Segundo Branch e Baker
(2000), citado por Lima (2014), o grupo poupador prioriza a estabilidade da
instituição, a boa remuneração dos depósitos, estão atentos aos custos de
transação e a melhoria da estrutura da cooperativa, assim como a
profissionalização da administração da cooperativa.
Naturalmente, estas duas situações não representam uma condição ótima
de operação para a cooperativa de crédito, neste sentido é conveniente
60
mencionar a afirmação de Rock, Otero, Saltzma (1998): “experience has shown
that better governance is achieved in credit unions that have a balance between
net savers and net borrowers” (p. 27).
Smith (1986) aponta que a resolução do conflito entre poupadores e
tomadores pode conduzir a uma variedade de tipos de cooperativas de crédito,
compondo os casos extremos por aquelas com perfil tomador de recursos e
aquelas com perfil poupador de recursos, e outras possuidoras de algum senso
de neutralidade numa posição intermediária. Entretanto, os resultados do seu
trabalho mostraram que embora a existência de variabilidade dos possíveis
objetivos da cooperativa seja interessante sob o ponto de vista teórico, não
existe evidência empírica que possa suportá-la. Segundo o autor, o
estabelecimento de um objetivo neutro é uma possibilidade razoável de
descrição de comportamento por uma cooperativa de crédito.
Com o crescimento do segmento das cooperativas de crédito e,
principalmente, com a introdução a partir de 2003 da possibilidade de livre
admissão de associados, será cada vez mais frequente o surgimento de
conjuntos variados de interesses entre os associados de uma mesma
cooperativa. Nesse sentido, a tomada de decisão pela maioria pode ser origem
para uma série de problemas futuros, tais como desmotivação de um grupo
específico de associados, desinteresse na participação e conflitos entre grupos
(Soares & Ventura, 2008, p. 14).
Em uma situação como esta, Fried, Lovell e Eeckaut (1993) afirmam que
as taxas entre as operações de empréstimos e poupança devem se manter
equilibradas em razão de não existir algum interesse mais importante do que o
outro. Neste caso, a solução que deve ser buscada pelas cooperativas de crédito
é o equilíbrio entre as taxas cobradas e a rentabilidade dos poupadores. Com
relação a isso, Carvalho et al. (2015) explicam que o maior desafio para o
gerenciamento das cooperativas é encontrar este equilíbrio ótimo de taxas, como
também a distribuição ideal de sobras de maneira tal que ambos possibilitem a
manutenção da solidez financeira sem colocar em risco a sua continuidade.
61
O segundo, é o caso clássico de conflito entre proprietários e
administradores, que ocorre de forma semelhante como nas empresas privadas.
Autores como Fisher e Desrochers (2002) e Branch e Baker (2000) atribuem a
esta forma de conflito de interesse como sendo a mais importante que as
cooperativas de crédito se deparam. Nesta situação, é colocada a questão da
atuação dos administradores em conformidade com as necessidades e objetivos
estabelecidos para a organização, ou se estão agindo exclusivamente em torno
dos seus interesses pessoais.
O desvio de propósito causado pelo direcionamento das ações da
administração em favor dos interesses dos seus membros podem, segundo
Fisher e Desrochers (2002), ocasionar a diminuição da eficiência da cooperativa
de crédito, ou até mesmo o risco de falência. Para Westley e Branch (2000), a
resolução desse conflito de agência depende da existência prévia de definições
claras a respeito das responsabilidades de cada um dos envolvidos na
administração da cooperativa. Lima (2014) lembra que a análise desse conflito
se justifica porque as decisões dos gerentes em relação à aplicação dos
recursos representam o principal motivo de insucesso das cooperativas de
crédito.
A terceira forma de conflito presente nas cooperativas de crédito também
ocorre entre administradores e associados. Neste caso, os administradores
passam a exercer as suas atividades segundo os interesses de um grupo de
associados que os elegeram. No entendimento de Chao-Béroff et al.(2000), este
é caso clássico de problema de governança vivenciado por estruturas que
possuem características de mutualidade, como é caso das cooperativas de
crédito. Segundo os autores, a sua ocorrência está vinculada à diluição da
estrutura de propriedade da instituição, que acaba por encorajar ações
motivadas por interesse pessoais por parte dos administradores em detrimento
dos demais associados. Para Labie e Périlleux (2008) trata-se de um problema
de comunicação interna ocasionado pela forma como ocorre o fluxo da
informação, fazendo com que determinados grupos de associados consigam
monopolizar o poder dentro da cooperativa.
62
A quarta forma de conflito é enfrentada por entidades não lucrativas,
compostas inicialmente por funcionários voluntários, que a partir de um momento
passam a experimentar um crescimento da sua estrutura, atingindo um dado
nível de escala que demanda um maior nível de automação dos seus processos
e, especialmente, de profissionalização do seu pessoal. A contração de
profissionais remunerados pelas cooperativas de crédito, exigida para a
realização de tarefas mais complexas, e com uma diferente visão dos negócios,
faz com que surjam grupos com perspectivas e objetivos distintos dentro da
organização. Ao chegar neste estágio de profissionalização, Branch, Evans,
(1999) afirmam que se torna necessária a separação das funções de controle e
tomada de decisão na cooperativa de crédito, sem a qual, os problemas de
governança poderão prejudicar o desempenho das suas atividades.
Por último, outra forma de conflito de interesses também está relacionada
com o crescimento da cooperativa de crédito. De acordo com Taylor (1972), a
medida que uma cooperativa de crédito cresce, certos conflitos entre os seus
cooperados podem surgir. Os interesses econômicos dos atuais cooperados
podem ser inimigos dos interesses dos potenciais cooperados. Como exemplo, o
autor descreve que um aumento no curto prazo da oferta de recursos, que pode
advir da entrada de novos cooperados, poderá fazer com que as taxas de juros
diminuam. Da mesma forma, um aumento na demanda por empréstimos pelos
novos cooperados pode fazer com que as taxas de juros aumentem. Em
qualquer cenário destes, uma diminuição dos retornos de escala pode ter um
efeito redutor sobre as sobras auferidas pelos cooperados mais antigos,
ocasionando, assim um conflito básico entre antigos e novos cooperados que
acaba por atingir a essência do princípio cooperativo da livre adesão.
Vale observar que as situações apontadas acima não esgotam todas as
possibilidades de conflitos de agência que podem existir em uma cooperativa de
crédito. Todavia, conforme mencionamos no início deste item, representam as
formas mais frequentes que são mencionadas na literatura sobre este tema.
63
2.2.5 Comparação entre cooperativas e as demais empresas
A partir de uma perspectiva acadêmica ou de uma base teórica, o
principal incentivo para o estudo das cooperativas de crédito está na sua forma
organizacional única. Ao contrário de outras empresas, e até mesmo de outras
cooperativas, as cooperativas de crédito transacionam com pessoas de ambos
os lados do seu negócio. Na visão de Rubin et al. (2012), não se pode assumir, a
priori, que os mesmos resultados e conclusões presentes na vasta literatura
sobre entidades bancárias e outras empresas sejam igualmente relevantes no
caso das cooperativas de crédito. Segundo o autor, os links conceituais
constantes na literatura das empresas tradicionais e as cooperativas de crédito
existem e são importantes, entretanto as particularidades intrínsecas à natureza
das cooperativas de crédito tornam a sua investigação científica justificável.
Smith (1986) explica que, em geral, quando se realiza uma análise
econômica de empresas, é razoável assumir a unanimidade entre os acionistas
quanto ao estabelecimento dos objetivos da firma que é, tipicamente, maximizar
o valor da empresa, a taxa de retorno das ações ou, de forma mais simples,
maximizar o lucro. No entanto, segundo o autor, uma cooperativa de crédito
representa uma forma de organização na qual esta assunção unânime não é
aplicável. Em um caso como este, os proprietários provém os recursos
principais, por meio dos depósitos (poupadores), e ao mesmo tempo
representam a demanda destes recursos (tomadores). Tal diversidade de
objetivos entre os seus próprios associados constituem um potencial conflito de
interesse a ser administrado pela estrutura de governança da cooperativa de
crédito, diferentemente daquilo que ocorre em outras empresas e demais
instituições financeiras.
Em uma empresa a estrutura de propriedade representa um instrumento
de controle eficaz, à medida que possibilita o alinhamento dos interesses de
dirigentes e proprietários. Na lógica da teoria da agência, uma determinada
concentração do capital e a natureza dos acionistas, isto é, a composição
acionária, juntamente com a participação de dirigentes, constituem mecanismos
de governança capazes de produzir essa convergência de interesses (Correia,
Amaral e Louvet, 2011). No caso das cooperativas de crédito nas quais a
64
estrutura de propriedade é difusa e cada cooperado representa apenas um voto,
independentemente da sua participação no capital, e os seus administradores
não recebem participação nas sobras em razão de um melhor desempenho
administrativo, tal mecanismo de governança não é aplicável.
De acordo com Amess e Howcroft (2001), as cooperativas de crédito
possuem vantagens comparativas em relação aos bancos e outras grandes
empresas sob o aspecto da governança decorrentes da existência de laços
comuns proporcionados pelos valores de confiança e cooperação entre os seus
membros. O relativo tamanho pequeno e a construção de vínculos entre os
cooperados têm sido apontados e avaliados como formas de redução dos custos
de transação, promoção da eficiência dos negócios e da administração dos
problemas relacionados à seleção adversa e ao risco moral.
Em teoria, a governança corporativa reduz o problema de agência que
surge quando da separação entre propriedade e controle. Por meio da inserção
de mecanismos de monitoramento dos administradores, a governança
corporativa tende a alinhar os interesses dos administradores com os acionistas.
Bozec, Dia e Bozec (2010) explicam que tal fato, pode levar a uma maior
performance operacional, na medida em que os administradores são obrigados a
investir em projetos que possuam um valor presente líquido positivo. Assim,
aumentos no fluxo de caixa da empresa são traduzidos em um valor maior da
empresa. Levando em conta esta lógica, espera-se que exista uma relação
positiva entre governança, performance e o valor da empresa.
No caso das cooperativas de crédito, tal percepção particular de ganho de
eficiência em razão desta prática de governança não se aplica em razão das
cotas de participação no seu capital social não serem alienáveis tal como as
ações de empresas e demais instituições financeiras. Mesmo assim Lazzarini et
al. (1999, p. 264) citam Fama e Jensen (1985) ao lembrar que no caso de
organizações sem fins lucrativos, a seleção de projetos com valor presente
líquido positivo pode ser considerada como regra de decisão de investimentos
pela simples necessidade de sobrevivência face à competição com outras
organizações, visem elas o lucro ou não.
65
Vale citar a observação realizada por Zylbersztajn (2002, p. 13) ao
lembrar que o gestor profissional da cooperativa não tem sobre si a mesma
pressão exercida sobre o gestor de uma empresa por ações quando são
efetivadas perdas no valor das ações decorrentes da interpretação do mercado
como havendo uma administração ineficiente daquela empresa. A falta desse
mecanismo implica que a cooperativa necessita aperfeiçoar outras formas para
realizar o ajuste fino das suas informações gerenciais.
Em se tratando de negociação de ações de empresas, vale lembrar que
foram criados os níveis diferenciados de governança corporativa (Novo Mercado,
Nível 1, Nível 2) no mercado brasileiro, com o intuito de melhorar as práticas de
governança que possuem como objetivos, a redução da assimetria informacional
e do risco dos investidores por possibilitar um maior e melhor acesso às
informações (BM&FBOVESPA, 2015).
Considerando-se o fato de as cooperativas de crédito apresentarem um
tamanho reduzido e as suas atividades ficarem limitadas a uma determinada
região geográfica e, por algumas vezes, possuírem a sede no próprio local de
trabalho dos seus membros focando nas necessidades dos indivíduos e da
comunidade local, faz, segundo Hansmann (1996), com que as cooperativas de
crédito operem no verdadeiro espírito de instituições associativas. Aliado à
existência de um monitoramento horizontal, pressão de outros associados e
possíveis sanções por parte do empregador, acabam por criar um mecanismo
efetivo de monitoramento para reduzir o problema de seleção adversa e o risco
moral.
Por outro lado, este autor descreve que estes mesmos laços comuns
também podem se constituir em fatores limitadores da evolução destas
sociedades, comparativamente com outras organizações nas quais não existem
tais laços, impedindo-as de explorar economias de escala, como também de
crescer além dos limites informais considerados ótimos.
Diferentemente das empresas e demais instituições financeiras, as
cooperativas de crédito são entidades associativas, ou seja, os seus associados
podem se associar livremente e também possuem direito de voto nas
66
assembleias gerais ordinárias. Num trabalho voltado para as cooperativas
agropecuárias, mas que entendemos ser aplicável também ao caso das
cooperativas de crédito, Bialoskorski Neto (2007) explica que, quando
submetidas a um processo de crescimento, poderá ocorrer um afastamento da
gestão da cooperativa do seu quadro social. Em um caso como este, na qual a
participação dos cooperados vai diminuindo à medida que o número de
associados aumenta, não só em função da maior divisão de poder de decisão,
como também em função da maior dispersão geográfica do quadro associativo,
faz com que o custo de oportunidade de participação se torne mais oneroso para
o cooperado. Tal fato, segundo o autor, pode levar a um aumento na assimetria
de informações e a um acirramento dos conflitos de agência, demandando maior
atenção por parte das estruturas de governança das cooperativas de crédito.
Numa visão macroeconômica, a abordagem da governança corporativa
por parte das cooperativas de crédito também pode ir além da esfera dos seus
cooperados e passar a ser considerada uma questão de políticas públicas
conforme observa Fontes Filho et al, (2008). Neste caso, os autores lembram
que as cooperativas também são instituições integrantes do sistema financeiro,
que está sujeito ao risco sistêmico. Assim, o risco de quebra de uma instituição
poderá contaminar o restante do sistema prejudicando outras instituições,
potencializando os seus efeitos e causando efeitos nocivos à economia do país.
2.2.6 Mecanismos e práticas
A aplicação da prática da governança corporativa, segundo Souza
Francisco (2014, p. 39), visa obter transparência da administração, melhorar o
desenvolvimento dos negócios, melhorar a competitividade das operações, atuar
com a autogestão de forma ordenada e adequada, objetivar melhores resultados
econômico-financeiros e obter melhoria da qualidade dos produtos e serviços.
Neste sentido, enquanto os princípios possuem o caráter de diretrizes a
serem observadas na estruturação de um sistema de governança corporativa, os
mecanismos e práticas são recomendações objetivas de ações que visam
67
harmonizar a relação entre gestores e acionistas ou, em um sentido mais amplo,
entre todas as partes interessadas no desempenho da firma (Alves, 2010, p. 28).
Ventura et al. (2009) descrevem que a governança corporativa trata do
governo estratégico da empresa, da articulação e da distribuição do poder entre
as partes com direitos de propriedade e os responsáveis pela sua gestão. Desta
forma, não fica limitada às questões de verificação de procedimentos contábeis,
à auditorias ou à remuneração dos gestores, mas aborda o efetivo exercício da
propriedade. No caso das corporações, a governança corporativa se direciona
para questões que envolvem as relações entre os controladores, acionistas
minoritários, gestores, mercado de capitais e financiadores em geral, assim
como entre os diversos grupos que possam ser influenciados pela ação da
empresa (stakeholders)3, tais como empregados, clientes, fornecedores, órgãos
reguladores e sociedade.
De acordo com a Organização para a Cooperação para o
Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2004, p. 13), não existe uma forma única
de governo das sociedades que pode ser considerada como sendo boa. Mesmo
diante deste fato, o trabalho realizado por esta entidade, em diversos países,
permitiu a identificação de alguns elementos comuns subjacentes a um bom
governo das sociedades. De uma forma geral e resumida, podemos dizer que o
enquadramento do governo das sociedades deve ser capaz de:
- promover mercados transparentes e eficientes, estar em conformidade
com o princípio do primado do direito, bem como articular claramente a divisão
de responsabilidades entre as diferentes autoridades de supervisão, autoridades
reguladoras e autoridades dedicadas à aplicação das leis;
- proteger e facilitar o exercício dos direitos dos acionistas;
- assegurar o tratamento equitativo de todos os acionistas, incluindo
acionistas minoritários e acionistas estrangeiros. Neste caso, todos os acionistas
devem ter a oportunidade de obter reparação efetiva por violação dos seus
3 Neste caso, referimo-nos a todas as partes interessadas em acompanhar e fiscalizar as atividades da
organização. Vale observar que o conceito original de stakeholder é desenvolvido por Freeman (1984).
68
direitos. No caso das cooperativas, subentende-se que os acionistas são
representados pelos próprios cooperados;
- acautelar os direitos legalmente consagrados, ou estabelecidos através
de acordos mútuos, de outros sujeitos com interesses relevantes na empresa e
encorajar uma cooperação ativa entre as sociedades e esses sujeitos na criação
de riqueza, e de emprego e na manutenção sustentável de empresas
financeiramente saudáveis;
- assegurar a divulgação tempestiva e objetiva de todas as informações
relevantes relativas à sociedade, especialmente no que diz respeito à situação
financeira, desempenho, participações sociais e ao governo da empresa;
- assegurar a gestão estratégica da empresa e, ao mesmo tempo realizar
um acompanhamento e fiscalização eficazes da gestão por meio do órgão de
administração, como também a devida responsabilização do próprio órgão
perante a empresa e os seus acionistas.
Os valores morais e éticos também passaram a ser incorporados ao
ambiente corporativo após a ocorrência de diversos escândalos financeiros nos
Estados Unidos. Tal fato, na visão de Andrade e Rossetti (2006), acabou
transformando “a boa governança corporativa e as práticas éticas do negócio”
em leis. A partir da Lei Sarbanes-Oxley4, no ano de 2002, conceitos como a
transparência, justiça e responsabilidade agora são metas a serem alcançadas
pelas organizações que desejam transmitir uma imagem de maior confiabilidade
e, com isso, uma permanência mais longa no mercado.
Em razão disso, e baseado nos preceitos da Lei Sarbanes-Oxley, Andrade
e Rossetti (2006) explicam que as ações dos gestores da empresa devem estar
fundamentadas nos quatro princípios elencados a seguir: - compliance: os administradores da organização devem estar em
conformidade legal, atuar segundo um código de ética e zelo, como também
primar pela visão de longo prazo e sustentabilidade da empresa, especialmente 4 A Lei Sarbanes-Oxley foi aprovada em julho de 2002 pelo congresso dos Estados Unidos em razão dos escândalos surgidos em empresas norte americanas e que, segundo Andrade e Rossetti (2004), “reescreveu literalmente, as regras para a governança corporativa”.
69
quando tiver que lidar com assuntos de ordem societária e ambiental durante a
realização das suas atividades na organização; - disclosure: significa a transparência nos atos e fatos praticados pelos
membros do conselho de administração, no que se refere a uma boa
comunicação interna e externa, bem como a adoção de ações que poderão
inspirar confiança por parte de terceiros; - accountability: os executivos, além da obrigação de prestarem contas
referentes aos seus atos administrativos, devem também responder
integralmente pelas decisões e ações que praticaram durante o cumprimento
dos seus mandatos; - fairness: significa senso de justiça. Por meio dela, pretende-se que
todos os investidores, sejam eles acionistas ou demais interessados na
organização, tenham um tratamento justo e igual, a fim de que não seja
permitida a ocorrência de qualquer forma de conduta ou política discriminatória.
De acordo com Ventura et al. (2009), a estrutura de governança é
representada pela capacidade de organização dos proprietários para realizarem
a deliberação a respeito dos melhores objetivos para a exploração conjunta da
empresa e para acompanhar os trabalhos dos executivos, decidindo
posteriormente sobre a distribuição ou reinvestimento dos resultados financeiros
obtidos com a sua atividade. A definição de boas práticas de governança,
orientadas para regular as relações entre os proprietários, destes com os
gestores, e da empresa com outros financiadores e grupos de interesse, visam
reduzir custos e outros problemas decorrentes da separação da propriedade–
gestão da dispersão da sociedade.
Dentre as principais práticas constantes da maioria dos códigos de
governança, na visão de Silveira (2004), estão a necessidade de uma
participação ativa e independente do conselho de administração, o fornecimento
de informações precisas e transparentes para o mercado e a igualdade de
direitos entre todos os acionistas.
70
Para O´Shea (2005), citado por Alves (2010), os seguintes tópicos são
objeto de recomendação na maioria dos códigos de governança corporativa:
- composição do conselho de administração entre executivos e não-
executivos ou entre membros independentes e membros não-independentes;
- divisão clara de responsabilidades entre o presidente da empresa e o
presidente do conselho de administração;
- necessidade de manter o conselho de administração informado com
dados oportunos e de qualidade;
- processo formal e transparente para indicação de novos diretores;
- transparência e tempestividade na divulgação de informações;
- manutenção de um sistema de controles internos confiável.
O conselho de administração tem um papel fundamental na governança
corporativa das empresas. Na visão de Silveira (2004), ele representa o principal
mecanismo interno para diminuição dos custos de agência entre acionistas e
gestores, e entre acionistas majoritários e minoritários. No caso das cooperativas
de crédito, ele é constituído por indivíduos, escolhidos nas assembleias gerais,
cabendo a este órgão a responsabilidade pela definição dos objetivos
estratégicos da organização, no interesse dos associados, monitorando a ação
dos administradores com vistas ao alcance do alinhamento de interesses dos
grupos dispersos de cooperados.
A separação dos conselheiros que possuem funções estratégicas, e dos
administradores com funções executivas, sendo estes últimos subordinados aos
primeiros, é considerada uma das mais importantes práticas para a boa
governança segundo Ventura et al. (2009). Estes autores lembram que os
conselheiros representam os interesses diretos dos proprietários e, aos
executivos cabem, com essa separação, empreender o máximo de esforço para
alcançar os resultados esperados pelos proprietários e financiadores, articulados
e acompanhados pelo conselho de administração.
71
Em alinhamento com este entendimento estão os trabalhos realizados por
Fama e Jensen (1983) e Hermalin e Weisbach (2003) para os quais a presença
de uma proporção maior de conselheiros independentes, além de constituir uma
boa prática de governança, possibilita alcançar um melhor acompanhamento das
atividades dos administradores, como também de obter uma maior eficácia da
administração da organização.
Este mesmo ponto de vista, vinculado a uma gestão mais eficaz e
associada à independência do conselho de administração, também é
compartilhada por Morck e Nakamura (1999). Com efeito, Weisbach (1988)
afirma que administradores com performance considerada aquém das
expectativas desejada pela organização estão mais suscetíveis de serem
substituídos em organizações nas quais o conselho de administração possui
maior independência.
Com relação à questão referente ao desempenho dos executivos, Fama
(1980) argumenta que a existência de um mercado ativo de trabalho de
executivos funciona como instrumento de motivação para a melhoria do
desempenho dos administradores. Em sua visão, isto ajuda a construir valores e
atitudes por parte de profissionais executivos que, juntamente com a presença
de elementos como educação e treinamento, acabarão por si mesmos,
demandando uma maior adesão às práticas de governança corporativa que, em
última análise, convergirão para padrões similares de governança entre
organizações não lucrativas e também nas empresas dos setores convencionais.
Por outro lado, de acordo com Khanchel (2007), a questão da separação
dos cargos de presidente do conselho de administração e o de executivo tem
sido objeto de controversas. Neste sentido, vale citar que alguns estudos
realizados, como por exemplo por Brickley, Coles e Jarrell (1997) não
encontraram evidências da obtenção de um melhor desempenho em
organizações que implementaram a separação destes cargos.
Numa outra dimensão da governança, a participação dos associados na
cooperativa de crédito representa condição fundamental para a sua plena
existência e para o cumprimento da sua missão. Através de mecanismos tais
72
como a oferta de canais de fornecimento de informações aos associados,
alternativos e complementares às assembleias, e a criação de meios para
recebimento de sugestões e de reclamações são vistos como instrumentos que
permitem ao cooperado desenvolver o senso de pertencimento, de propriedade
e de capacidade de influenciar os rumos da entidade. A fraca participação é um
dos fatores que contribui para fragilizar os sistemas internos de controle e de
monitoramento da cooperativa, favorecendo o efeito carona, a ocorrência de
ações oportunistas e a assimetria de informações (Ventura et al., 2009, p. 98)
Em um estudo aplicado às cooperativas agropecuárias, mas que
entendemos ser também aplicável às cooperativas de crédito, Bialoskorki Neto
(2007) descreve que uma maior participação dos associados é uma condição
para se alcançar um melhor desempenho das cooperativas. Porém, o autor
observa que ela poderá não ocorrer na realidade, haja vista que a participação
nas assembleias gerais está negativamente correlacionada com o desempenho
econômico da instituição, nível de oferta dos serviços, benefícios imediatos e a
participação em comitês educativos, o que é considerado um problema.
Na visão de Fontes Filho, Marucci e Oliveira (2008), a participação
representa, juntamente com outros elementos, tais como a presença de um
conselho de administração, as práticas de transparência e prestação de contas,
e a organização sistêmica, um dos pilares básicos da governança dessas
organizações. A participação no processo de convocação, realização e decisões
das assembleias é um dos elementos fundamentais que confere legitimidade aos
processos de controle interno desencadeados pelos mecanismos de governança
da cooperativa de crédito. Nesse sentido, os autores orientam que as
cooperativas devem realizar esforços para assegurar a efetiva participação dos
seus associados nas assembleias, bem como garantir a representatividade dos
diversos grupos de interesse que compõem o seu quadro social; como também,
desenvolver atividades práticas de conscientização do espírito cooperativista
com o objetivo de melhor adequar o comportamento dos participantes ao
universo das cooperativas de crédito.
Neste mesmo sentido Souza Francisco (2014) aponta que atitudes como
a transparência e a prestação de contas são bem aceitas pela governança
73
corporativa pelo fato de ser facultado o direito de participação ao associado na
administração da cooperativa, assim como a acessibilidade às informações. Da
mesma forma, ações tais como a participação e a representatividade dos
associados nas deliberações sociais, gestão estratégica dos administradores,
procedimentos de apoio à fiscalização e controle das operações, utilização dos
preceitos de segregação de responsabilidades e de funções, prestação de
contas, transparência, equidade, ética e postura de criação da educação
cooperativista são consideradas práticas de boa governança.
Vale observar que o trânsito adequado da informação, segundo Favalli
(2010), constitui um dos pressupostos principais a serem avaliados pelas
diretrizes de boa governança em cooperativas de crédito. Na visão deste autor,
as cooperativas de crédito apresentam uma especificidade em relação à
participação ativa do cooperado, quanto às demais instituições financeiras, na
fiscalização das decisões que estão sendo tomadas pelos administradores, uma
vez que o associado pode responder pessoalmente pelos prejuízos que,
porventura, possam ocorrer no desempenho das atividades operacionais
decorrente das ações dos gestores.
Quanto à presença de comitê de auditoria nas cooperativas de crédito, as
pesquisas realizadas por Bédard, Chtourou e Courteau (2004) indicaram que em
razão dos seus membros terem que lidar com o manuseio de informações
financeiras e também com a supervisão do sistema de controle interno, é
recomendável que exista pelo menos um componente do comitê com expertise
para lidar com tais assuntos, a fim de que se perceba uma melhora da
governança da cooperativa. Este mesmo ganho de qualidade da governança
também foi observado pelos trabalhos de Sharma (2011) quando se verificava a
presença de um comitê de auditoria na estrutura de governança da organização.
A diminuição da probabilidade de ocorrência de gerenciamento de resultados por
parte dos administradores foi uma das consequências observadas pelo estudo
realizado por Klein (2012) quando existe um comitê de auditoria atuante na
cooperativa de crédito.
74
2.3 Desempenho: conceitos e indicadores
Diversas pesquisas tem se debruçado em identificar uma relação empírica
entre governança corporativa e desempenho. Sob o ponto de vista de Ferreira,
Santos, Lopes, Nazareth e Fonseca (2013), o que se busca demonstrar é que
não há outros fatores mais importantes para justificar a adoção de uma estrutura
de governança corporativa do que demonstrar que transparência, equidade,
prestação de contas e responsabilidade social têm relação positiva com os
resultados financeiros da empresa. Considerando-se esta visão, os trabalhos
realizados por Silveira (2004), Silva (2004), Leal (2004) e Srour (2007)
apresentam revisões de várias pesquisas empíricas que tem como objetivo
principal estabelecer uma relação entre os mecanismos de governança
corporativa e desempenho.
Apesar destes exemplos, observa-se que poucos trabalhos voltados para
o estudo desta relação têm sido desenvolvidos no segmento de instituições
financeiras tais como as cooperativas de crédito. Ou seja, a questão referente ao
impacto da adoção de práticas de governança corporativa sobre o desempenho
destas instituições ainda é pouco abordada no ambiente acadêmico.
Lazzarini et al. (1999) explica que as cooperativas possuem ineficiências
organizacionais presentes em sua estrutura, e que tais ineficiências são de
caráter teórico e ainda não foram definitivamente confirmadas por estudos
empíricos. Tal fato ganha relevância quando se observa a expansão ocorrida no
mercado de crédito ocorrida nos últimos ano no Brasil que faz com que as
cooperativas de crédito tenham que monitorar os seus indicadores de
desempenho. Neste sentido, Araújo e Silva (2011) apontam, dentre outros
fatores que, em face de um sistema financeiro competitivo, as cooperativas de
crédito despontam como uma alternativa para oferecer vantagens aos
cooperados.
A avaliação de desempenho torna-se importante por interessar
diretamente aos acionistas, aos credores e aos administradores do próprio
negócio em análise (Gitman, 2010). No ambiente das cooperativas de crédito,
podemos considerar que os acionistas sejam os seus cooperados, que estão
interessados nos níveis de risco e retorno que a entidade está posicionada.
75
Neste sentido, para Nascimento, Bortoluzzi, Dutra e Ensslin (2011), “a
avaliação de desempenho passou a ter relevância como um instrumento para a
gestão das organizações diante do ambiente de competitividade que as
empresas estão inseridas” (p. 374).
A literatura acadêmica destaca exaustivamente o papel e a importância
das medidas de desempenho, que acabam por focar as pessoas e os recursos
na direção desejada. De acordo com Kaplan e Norton (1993) o desenvolvimento
e a aplicação de um conjunto cada vez mais equilibrado de medidas propiciam o
melhor uso das medidas já existentes e que, ao ampliarem os sistemas de
mensuração, provocam a melhoria do desempenho da organização.
Segundo Neely (1995), a análise e a mensuração de desempenho são
atividades que fazem parte de um mesmo processo. Neste caso, o desempenho
é o resultado de uma ação, e a mensuração é definida como sendo o
procedimento de quantificação. Para isto, Mintzberg (1973) observa que os
resultados da mensuração induzem ações, mesmo ela sendo considerada como
um processo de quantificação. Entretanto, para que se possa falar no surgimento
de uma estratégia que seja, posteriormente, colocada em prática pela instituição
é necessário que as suas ações e decisões sejam consistentes e associáveis a
um determinado padrão.
A existência de medidas de desempenho auxilia o administrador a
controlar a eficiência dos sistemas que estão sob a sua responsabilidade (Pace,
Basso & Silva, 2003, p. 39). No entendimento de Kaplan (1983), a compreensão
destes sistemas está intimamente ligada à forma como eles se desenvolveram e
evoluíram, sendo, por vezes, difícil justificar o surgimento deste processo por
uma determinada ação ou por um fator exclusivo. Nestes casos, explica-se que a
organização é conduzida para uma dada direção em função de um conjunto de
forças e fatores.
Na visão de Gitman (2010), citado por Diel, Diel e Silva (2013), a
avaliação de desempenho torna-se importante por interessar diretamente aos
acionistas, aos credores e aos administradores do próprio negócio que está
sendo avaliado. No caso das cooperativas de crédito, os associados se
76
equivalem aos acionistas das empresas naquilo que diz respeito ao interesse
pelas informações sobre os níveis de risco e retorno da instituição da qual são
proprietários. Ainda, sobre a importância da avaliação de desempenho,
Nascimento et al. (2011, p. 374) apontam que a “avaliação de desempenho se
tornou um instrumento fundamental na gestão das organizações ante o ambiente
de competitividade dinâmica no qual as empresas estão inseridas”.
Considerando-se a relação entre desempenho e a presença de estruturas
de governança corporativa mais evoluídas nas organizações, Penha (2013)
destaca que as práticas de governança corporativa, o desempenho operacional
das empresas e a informação contábil possuem uma relação íntima e importante
dentro desse contexto para todos os interessados na organização.
Assaf Neto e Lima (2011), lembram que para medir o desempenho
empresarial, é necessária a busca de dados disponíveis nas demonstrações
financeiras. Tais dados são fundamentais para a avaliação do desempenho
econômico-financeiro da instituição em um determinado período, haja vista que
eles possibilitam o diagnóstico da atual situação da organização, como também
permitem a realização de previsão de cenários futuros. De forma semelhante, o
CPC 00 (2011) menciona que as demonstrações contábeis são preparadas e
apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades
distintas e necessidades diversas, na qual os valores monetários absolutos
permitem a comparabilidade histórica da evolução dos índices e a possibilidade
de projeção de resultados.
Quanto à importância do uso de indicadores para análise de empresas,
Iudícibus (2010, p. 92) aponta que “a técnica de análise financeira por
quocientes é um dos mais importantes desenvolvimentos da Contabilidade”. De
forma complementar, Brigham e Ehrhardt (2006), citados por Penha (2013),
descrevem que o uso de indicadores possibilita a comparação entre as
empresas, e que tal forma de análise não seria possível com a utilização dos
valores absolutos presentes nas demonstrações contábeis.
Para Bressan, Braga, Bressan e Resende Filho (2011, p. 115) as
demonstrações contábeis objetivam apresentar informações que viabilizem a
77
compreensão dos fatos ocorridos nas entidades e possam, assim, auxiliar a
tomada de decisões dos agentes econômicos. De acordo com Hendriksen e
Breda (1999, p. 97), “para que os dados contábeis sejam relevantes para a
tomada de decisões por investidores, eles devem servir de insumo para os
modelos de tomada de decisão”. Nesse sentido, lembram os autores que,
segundo Watts e Zimmerman (1986), os indicadores contábeis financeiros são
importantes fontes de insumos para análises de insolvência e falência.
Sob o ponto de vista da ciência contábil, vale citar a afirmação de Watts e
Zimmerman (1986) e Mário e Aquino (2004), mencionados por Bressan et al.
(2011), a respeito do papel principal desempenhado pela Contabilidade, que é
“acumular e comunicar informações essenciais à compreensão das atividades de
um empreendimento” (American Accounting Association, 1957, p. 1).
Neste trabalho assumiremos o pensamento de Venkatraman e
Ramanujam (1987) que, segundo os quais, a avaliação do desempenho de uma
empresa, que é realizada nos trabalhos acadêmicos, deve ser justificada pela
presença de mais de uma variável. Para os referidos autores, não está claro se
as variáveis advindas das demonstrações contábeis e financeiras, dos valores
de mercado ou ainda outras medidas subjetivas de performance são apenas três
métodos distintos de se operacionalizar o construto desempenho, ou se esses
métodos representam dimensões distintas da performance da mesma empresa.
Por conseguinte, tais autores entendem que o construto desempenho seja
multidimensional (Lameira, V. J., Ness Junior, W. L., Motta, L. F. J. & Klotze, M.
C., 2008).
Em seu trabalho, Bressan et al. (2011) lembra a análise realizada por
Vasconcelos (2006) sobre os principais modelos de rating e de análise
econômico-financeira que são utilizados pelo sistema cooperativista de crédito,
representados por: PEARLS, Alerta Temprana, indicadores e sinalizadores
desenvolvidos pelo analista João Batista Brito do BACEN, sistema de análise do
Sicredi (SAS), sistema de classificação de risco do Unicred, monitoramento on-
line da Cecremge e Programa de Análise Financeira e de Risco do Sicoob -
PROAF. Ao final desta análise, Vasconcelos (2006) sugere que deva ser
78
utilizado o sistema PEARLS, adotado pelo WOCCU, mediante a realização das
devidas adaptações.
O sistema PEARLS foi criado pelo World Council of Credit Unions
(WOCCU) e vem sendo utilizado como ferramenta de monitoramento da
performance das cooperativas de crédito desde 1990. Este sistema constitui o
resultado da tentativa de adaptação do U.S.CAMEL para o ambiente das
cooperativas de crédito. Segundo Richardson (2002), este sistema de avaliação
das cooperativas de crédito foi criado com os seguintes propósitos:
- representar uma ferramenta de gerenciamento para estas instituições;
- padronizar indicadores com o objetivo de permitir a realização de
comparações entre elas;
- permitir a criação de rankings de cooperativas de crédito por meio de um
critério objetivo, eliminando a diversidade de informações;
- facilitar o controle das cooperativas pelos órgãos de supervisão.
De acordo com Bressan et al. (2011), o principal objetivo do sistema
PEARLS é propiciar o monitoramento da performance de cooperativas de crédito
singulares, auxiliando os seus administradores a encontrar soluções para as
deficiências dessas instituições. Além disso, o sistema PEARLS permite detectar
quando uma cooperativa possui uma estrutura de capital fraca e também
identifica as causas do problema. Em essência, o PEARLS seria um “sistema de
aviso-prévio” que gera informações úteis para o gerenciamento financeiro de
cooperativas de crédito (Vasconcelos, 2006).
Apesar de ser um sistema primariamente desenvolvido para o
gerenciamento de instituições financeiras, o PEARLS também pode ser utilizado
como ferramenta de supervisão pelos órgãos reguladores, uma vez que ele
permite a comparação dos seus resultados entre as cooperativas. Em termos
práticos, a sua utilização tem sido realizada pelas cooperativas de crédito e
sistemas de federações de cooperativas que participam dos programas de
cooperação técnica do WOCCU. Com relação a isto, vale a pena mencionar que
79
tal organização internacional possui, atualmente, 108 membros espalhados em
89 países dos 5 continentes, inclusive o Brasil (WOCCU, 2014).
O sistema PEARLS é formado por diversos indicadores, no qual cada um
deles é constituído por informações presentes nas contas do Plano Contábil das
Instituições Financeiras do SFN – COSIF. O termo PEARLS, em si, é um
acrônimo da conjunção das letras iniciais das áreas-chave operacionais que são
submetidas à avaliação, neste caso são: Protection (proteção); Effective financial
structure (estrutura financeira efetiva); Assets quality (qualidade dos ativos);
Rates of return and costs (taxas de retorno e custos); Liquidity (liquidez); Signs
of growth (sinais de crescimento) (Richardson, 2002).
Reproduzimos, a seguir, as informações extraídas do trabalho realizado
por Bressan, Braga, Bressan e Resende Filho (2010), referente aos princípios e
conceitos incorporados pelo sistema PEARLS que, por sua vez, foram traduzidos
por Vasconcelos (2006, p. 12-17), a partir do manual da WOCCU (Richardson,
2002):
Protection (Proteção),
“A adequada proteção de ativos é a doutrina básica do novo modelo de cooperativa de crédito. A proteção é medida: i) comparando a adequação da provisão para perdas com créditos contra o montante de créditos vencidos; e ii) comparando as provisões para perdas em investimentos com o valor total de investimentos não regulamentados. A proteção contra perdas com créditos é julgada adequada se a cooperativa de crédito tem suficientes provisões para cobrir 100% de todos os créditos vencidos há mais de 12 meses e 35% de todos os créditos vencidos entre 1 e 12 meses.(...)
The World Council of Credit Unions Inc. promove o princípio de que a provisão para perdas de crédito é a primeira linha de defesa contra créditos em situação normal. O sistema PEARLS avalia a adequação da proteção proporcionada pela cooperativa de crédito comparando a provisão para perdas de crédito com os créditos vencidos. Effective financial structure (Efetiva Estrutura Financeira),
“A estrutura financeira da cooperativa de crédito é o mais importante fator na determinação do potencial de crescimento, capacidade de resultados e força financeira total.
O sistema PEARLS avalia ativos, exigibilidades e capital, e recomenda uma estrutura “ideal” para as cooperativas de crédito (...)
As cooperativas de crédito são encorajadas a maximizar ativos geradores de renda como uma forma de alcançar sobras suficientes. Já a carteira de crédito é o mais lucrativo ativo da cooperativa. The World Council of Credit Unions, Inc. recomenda manter 70-80% do total de ativos em carteira de crédito. Excesso de liquidez é
80
desencorajado porque as margens sobre os investimentos líquidos (p.ex. contas de poupança) são significativamente menores que os ganhos obtidos na carteira de crédito. Ativos não-lucrativos são desencorajados porque uma vez adquiridos, são frequentemente de difícil realização. A única maneira efetiva de manter o equilíbrio ideal entre ativos geradores de não geradores de renda é incrementar o volume de ativos geradores de renda (...)
Uma alta percentagem de depósitos de poupança indica que a cooperativa de crédito desenvolveu programas efetivos de marketing e está bem no caminho de alcançar independência financeira”.
Assets quality (Qualidade dos Ativos),
“Ativos não-produtivos ou não-lucrativos são aqueles que não geram renda.
Um excesso de ativos não-lucrativos afeta as receitas das cooperativas de crédito de maneira negativa. Os seguintes indicadores são usados para identificar o impacto dos ativos não lucrativos: créditos em atraso; porcentagem de ativos não-lucrativos; financiamento de ativos não-lucrativos (...)
De todos os indicadores do PEARLS, o índice de crédito em atraso é a medida mais importante de fraqueza institucional. (...) A meta ideal é manter o índice de atraso abaixo de 5% do total dos créditos a receber.
Um segundo indicador-chave é a porcentagem de ativos não-lucrativos detidos pela cooperativa de crédito. (...) A meta é limitar os ativos não-lucrativos a um máximo de 5% do total dos ativos da cooperativa (...)
(...) Tradicionalmente, as cooperativas de crédito usam o capital social para financiar a aquisição de ativos fixos. Sob o modelo do WOCCU, o objetivo é financiar 100% de todos os ativos não-lucrativos com o capital institucional da cooperativa de crédito, ou com outros passivos que não tem custo financeiro explícito”.
Rates of return and costs (Taxas de retorno e custos),
“O sistema PEARLS segrega todos os componentes essenciais das rendas
líquidas para auxiliar no gerenciamento dos rendimentos dos investimentos e na avaliação das despesas operacionais. Desta maneira, PEARLS demonstra seu valor como uma ferramenta de gerenciamento. Diferentemente de outros sistemas que calculam rendimentos em base de ativos médios, o sistema PEARLS calcula rendimentos em base de investimentos reais ótimos (...)
Também permite que as cooperativas de crédito sejam classificadas segundo os melhores e piores rendimentos. Comparando a estrutura financeira com os rendimentos, é possível determinar quão eficazmente a cooperativa de crédito pode colocar seus recursos produtivos em investimentos que produzem rendimento mais elevados.
Liquidity ( Liquidez),
“O gerenciamento da efetiva liquidez se torna uma habilidade muito importante quando a cooperativa de crédito troca sua estrutura financeira baseada em quotas de associados pela volatilidade dos depósitos de poupança. Em muitas ações seguindo o tradicional modelo, as quotas de capital são muito ilíquidas e a maioria dos créditos externos tem um longo período de retorno, então existe pouco incentivo para manter reservas de liquidez. A liquidez é tradicionalmente vista em termos de caixa disponível para emprestar – uma variável exclusivamente controlada pela cooperativa de crédito. Com a introdução de depósitos de poupança sacáveis, o conceito de liquidez é radicalmente mudado. Liquidez agora se refere ao caixa necessário para retiradas – uma variável que a cooperativa de crédito pode não mais controlar (...)
81
O sistema PEARLS analisa a liquidez sob duas perspectivas: a) Total das Reservas de Liquidez.
Esse indicador avalia a porcentagem de depósitos de poupança investida como ativos líquidos em qualquer uma associação nacional ou um banco comercial. A meta “ideal” é manter um mínimo de 15% após o pagamento de todas as obrigações de curto prazo (30 dias e inferiores). b) Fundos Líquidos Inativos.
As reservas de liquidez são importantes, mas elas também implicam custo de oportunidade perdido. Os fundos em contas correntes e de poupança simples ganham desprezíveis retornos em comparação com outras alternativas de investimentos. Consequentemente, é importante manter reservas de liquidez para um mínimo. O objetivo “ideal” dessa relação do PEARLS é reduzir a porcentagem da liquidez inativa para o mais perto possível de zero. Signs of growth (Sinais de crescimento).
“O único caminho de sucesso para manter ativos valorizados é pelo crescimento forte e acelerado dos ativos, acompanhado por rentabilidade sustentada. O crescimento por si só é insuficiente. A vantagem do sistema PEARLS é que ele vincula crescimento à rentabilidade, bem como a outras áreas-chave, avaliando-se a força do sistema como um todo. O crescimento é avaliado em cinco áreas-chave: ativos totais; depósitos de poupança; quotas de capital e capital institucional”.
3. METODOLOGIA
3.1 Estratégia e método de pesquisa
A pesquisa em questão é realizada por meio da utilização de uma
estratégia denominada pesquisa bibliográfica que, segundo Martins e Theóphilo
(2009, p. 54) busca conhecer, analisar e explicar contribuições sobre um
determinado assunto, tema ou problema com base em referências publicadas
em livros, periódicos, revistas, jornais, anais de congressos etc.
Sob o ponto de vista metodológico, esta pesquisa possui natureza
exploratória que, de acordo com Vergara (2004, p. 47) serve para expor as
características de uma determinada população ou de um determinado fenômeno,
podendo também estabelecer correlações entre estas características através de
variáveis quantitativas que, por sua vez, podem auxiliar a compreensão dos
atributos que distinguem esta população, ou ainda, os fenômenos que são
objetos desta análise.
82
Os dados e evidências utilizados nesta pesquisa além de serem
resultados de um processo de quantificação, são submetidos a procedimentos
estatísticos nas fases de coleta, tratamento e análise de dados, tais como a
regressão múltipla do tipo seção transversal e técnicas de análise multivariada
de dados sob a forma de análise fatorial. Por isso, ela apresenta uma
característica quantitativa. Segundo Raupp e Beuren (2006), pesquisas
quantitativas são aquelas que consistem na aplicação de instrumentos
estatísticos, tanto na coleta, quanto em análise dos dados, em que o
procedimento não se aprofunda em saber a realidade dos fatos, mas sim o
comportamento geral dos acontecimentos.
Justifica-se a realização destas classificações em razão deste trabalho se
propor a verificar a associação entre variáveis representativas do nível de
adoção de práticas consideradas como sendo de boa governança e os
indicadores de desempenho das cooperativas de crédito.
3.2 Fontes de dados
Para a realização desta pesquisa utilizam-se, mediante adaptações, as
informações obtidas por meio de um questionário estruturado composto por meio
de questões fechadas com respostas dicotômicas do tipo sim ou não que foi
enviado a 1.143 cooperativas de crédito singulares em atividade, pelo Banco
Central do Brasil, durante o período compreendido entre agosto de 2013 e maio
de 2014. Trata-se de dados não públicos e de acesso restrito que foram obtidos
mediante a expedição de uma autorização específica, para fins acadêmicos,
solicitada junto a esta autarquia federal.
Neste caso, as informações contidas neste questionário serão utilizadas
para construir uma variável proxy que representará a qualidade das práticas de
governança corporativa das cooperativas de crédito.
A Tabela 6, a seguir, mostra o percentual de adesão das cooperativas de
crédito à pesquisa realizada pelo BACEN. De início, podemos perceber, pelos
dados exibidos, que a amostra é enviesada na direção de cooperativas que
possuem algum tipo de filiação. Em razão disso, os resultados gerados nesta
83
pesquisa apresentam a limitação de não poderem ser generalizados para todas
as cooperativas. Possivelmente, neste caso, muitas cooperativas com práticas
mais fracas de governança não responderam ao questionário e, para estas, não
é possível realizar alguma inferência a respeito do grau de associação entre
governança e desempenho.
Tabela 6 – Aderência das cooperativas de crédito à pesquisa do BACEN
Total Recebido Percentual
Sicredi 102 102 100
Unicred 59 59 100
Sicoob 513 513 100
Confesol 154 147 95,5
Centrais independentes 81 72 88,9
Sem filiação 234 111 47,4
Total 1.143 1.004 87,8
Fonte: Banco Central do Brasil (2014e)
Vale mencionar que este questionário faz parte de uma pesquisa
desenvolvida pelo grupo de trabalho Governança em Cooperativas de Crédito do
Banco Central do Brasil a partir do primeiro semestre de 2013 com o auxílio da
representação de órgãos de classe e técnicos relacionados ao cooperativismo e
à governança, e também com a participação das entidades de caráter científico e
de organismo internacional. De acordo com BACEN (2014e), o objetivo central
do trabalho é a atualização da base de dados ampla de governança nas
cooperativas de crédito brasileiras para a tomada de decisões de
desenvolvimento normativo, de ações de supervisão e de adoção de políticas
amplas de regulação com base em parâmetros objetivos.
A constituição deste grupo de trabalho representa uma retomada das
ações com objetivo de se avaliar a efetividade das ações implementadas após a
realização do projeto estratégico do BACEN denominado “Projeto Governança
Cooperativa: diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da governança em
cooperativas de crédito”, desenvolvido entre os anos de 2006 e 2009 que,
84
naquela ocasião, culminou com a implementação gradativa de exigências
regulamentares com vistas ao aprimoramento das estruturas deste segmento.
De forma complementar, também foram utilizadas neste trabalho as
informações contábeis de todas as cooperativas de crédito que responderam ao
questionário de governança. Estas informações estão contidas nos balancetes
encaminhados pelas instituições financeiras ao BACEN, no formato do COSIF.
No caso deste trabalho, restringiremos a nossa análise àquelas cooperativas de
crédito que remeteram todos os balancetes semestrais no período compreendido
entre junho de 2013 até junho de 2015. Vale dizer que tais documentos podem
ser acessados pela página do Banco Central do Brasil na internet.
3.3 Indicadores contábeis
A adequação do sistema PEARLS à realidade brasileira por meio da
utilização das informações disponíveis nas contas do plano Contábil das
Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional – COSIF para o cálculo
de indicadores contábeis financeiros é apresentada no trabalho realizado por
Bressan et al. (2010). Em tal trabalho, seguindo a recomendação de
Vasconcelos (2006), e tomando por base os trabalhos de Bressan (2002),
Richardson (2002), Vasconcelos (2006) e Ribeiro (2008), foram criados 39
indicadores contábeis financeiros seguindo a classificação estabelecida no
sistema PEARLS.
Estes indicadores propostos foram calculados com base nas informações
presentes nos balancetes encaminhados pelas cooperativas de crédito ao
BACEN. Neste caso, por se tratar de uma quantidade numerosa de indicadores
contábeis com informações que, por vezes, guardam certo grau de
relacionamento entre si, ou ainda, que não são aplicáveis à dinâmica dos
negócios de algumas cooperativas de crédito, tais indicadores foram submetidos
a um processo de avaliação da sua representatividade e, posteriormente, à
técnica de análise de fatores para simplificar o seu estudo.
85
Os resultados obtidos após o tratamento destas informações constituirão
os diversos indicadores de desempenho que serão utilizados na avaliação de
uma possível associação entre a adoção de práticas de governança sobre o
desempenho das cooperativas de crédito. Neste caso, cada indicador de
desempenho obtido representará a variável dependente no modelo de regressão
a ser utilizado.
Desta forma, com base no trabalho realizado por Bressan et al. (2010),
será seguida a recomendação destes autores para a obtenção dos indicadores
contábeis sugeridos pelo sistema PEARLS e adaptados à realidade brasileira,
agregados por áreas-chave. No Anexo A está descrita a composição de cada
indicador contábil integrante das áreas-chave do sistema PEARLS adaptado.
Neste ponto, deve ser observado que os dados contábeis informados
pelas cooperativas de crédito estão sujeitos às elevadas oscilações em suas
grandezas em razão da presença de erros de medida nas contas contábeis
mencionadas nos balancetes, assim como pela ocorrência de eventos contábeis
pontuais que podem distorcer o significado dos indicadores que dependem
destas mesmas contas, e assim, podem conduzir a conclusões imprecisas dos
seus resultados. Tal fato se torna agravado se considerarmos que diversas
cooperativas de crédito não dispõem de instrumentos e pessoal qualificado para
a geração e realização do controle interno destas informações contábeis.
Considerando-se isto, procedemos à eliminação dos dados anormais
(outliers) que foram identificados após a análise da estatística descritiva de cada
indicador contábil obtido. Estes outliers foram identificados por meio da geração
do gráfico box-plot, e a sua exclusão foi limitada ao valor de 1% do total das
informações válidas para cada indicador.
A presença destas oscilações de valores verificadas nos balancetes,
também nos levou a opção por trabalhar com valores médios dos indicadores
contábeis, por período de tempo, como forma de atenuar estas variações nas
informações e, portanto, não prejudicar a análise dos resultados obtidos.
86
3.4 Indicador de governança
Nesta pesquisa, com o objetivo de medir a qualidade da governança das
cooperativas de crédito brasileiras será desenvolvido um indicador de
governança, denominado IGOV, calculado a partir do questionário de
governança. Será realizado um ajuste mediante a exclusão de questões nas
quais se verifique a presença de, pelo menos, uma das seguintes condições:
a) o quesito descrito na pergunta não encontra referência direta ou
indireta nas recomendações nos códigos de melhores práticas de
governança corporativa. Nesta pesquisa, será tomada como referência
as diretrizes mencionadas nos manuais de órgãos tais como IBGC,
WOCCU, OCDE, BACEN e CVM;
b) baixa representatividade da questão para a realização deste trabalho,
ocasionada pela pouca variabilidade das respostas fornecidas pelas
cooperativas. Neste caso, serão excluídas todas as perguntas nas
quais, pelo menos 90% das cooperativas, forneceram a mesma
resposta;
c) presença de categorias de respostas em que se verifique um nível de
especificidade de práticas de governança não contemplado em algum
manual dos órgãos citados anteriormente.
Após a realização destes ajustes ao questionário aplicado pelo BACEN
restaram 60 (sessenta) questões que foram utilizadas no cálculo do indicador de
governança das cooperativas de crédito. No Anexo B encontram-se a relação
das perguntas que foram selecionadas deste questionário, segundo os critérios
mencionados, agrupadas por dimensão de governança.
Apesar do nível de participação das cooperativas de crédito na pesquisa
realizada pelo BACEN ter sido elevado, conforme mostrado anteriormente na
Tabela 6, nem todas elas responderam o questionário de forma integral. Por
isso, a fim de não comprometer os resultados desta pesquisa em razão da
presença de instituições com elevado número de respostas em branco e nulas e,
ao mesmo tempo, preservar as cooperativas que responderam um percentual
87
significante das questões, decidiu-se por manter no cálculo do indicador de
governança somente as cooperativas de crédito que informaram pelo menos
cinquenta perguntas deste questionário ajustado, que equivale a,
aproximadamente, 83,3% do total das questões.
Isto significa que foram retiradas 62 cooperativas do total delas que
responderam a pesquisa do BACEN, dos quais 16 eram cooperativas sem
qualquer vínculo a uma central independente ou a um sistema de cooperativas e
que, quanto ao tamanho, estão presentes 25 instituições de pequeno porte e 19
cooperativas de micro porte.
Quanto ao método de cálculo, será adicionado um ponto ao índice de
governança para cada resposta indicativa da adesão plena a uma conduta de
governança recomendada, ao passo que uma reposta negativa terá valor zero.
Não há ponderação entre as questões na metodologia desenvolvida neste
trabalho, de modo que todas elas possuem o mesmo peso na composição do
índice de governança de cada cooperativa.
Entretanto, vale aqui mencionar que também foram realizados testes com
a variável de governança calculada, desta vez, por meio da ponderação das
questões, definida pelo número de vezes que cada uma delas era referenciada
nos manuais de governança do IBGC, WOCCU, OCDE, BACEN e CVM. Nesta
nova configuração, os resultados obtidos com a modificação não apontaram uma
diferença relevante no comportamento geral das variáveis de desempenho que
fosse merecedora de algum comentário mais específico neste trabalho.
No caso do questionário aplicado pelo BACEN, boa parte das perguntas
admite mais de uma resposta, o que significa que em alguns quesitos a
cooperativa de crédito tem que manifestar o seu nível de adesão em relação a
uma prática considerada como sendo de boa governança, podendo ser plena,
parcial ou nula, dependendo do número de categorias assinaladas. Nestas
situações, a pontuação obtida pela cooperativa em determinado quesito será
calculada de forma proporcional a este nível de adesão. Ao final, o indicador
IGOV será obtido pela soma dos pontos de cada questão do questionário
ajustado, sendo o valor máximo possível de ser atingido igual a sessenta pontos.
88
De maneira similar, e com algumas adaptações, este formato de índice
vem sendo utilizado no meio acadêmico para o estudo de empresas. Entre estas
pesquisas, podemos mencionar aquelas realizadas por Nobili (2006), Kapler e
Love (2004), Black, Jang e Kim (2005) e Silveira, Leal, Carvalhal-da-Silva e
Barros (2007), como também aquelas citadas nos resumos dos principais
trabalhos empíricos envolvendo a relacão entre governança e desempenho,
realizados por Bhagat e Jefferis (2002) e Denis e McConnell (2003).
Vale observar que ao optarmos por selecionar apenas as cooperativas de
crédito que remeteram todos os balancetes contábeis ao BACEN no período
entre junho de 2013 e junho de 2015 e, ao mesmo tempo, estabelecermos um
número mínimo de questões respondidas, acabamos por restringir o número de
cooperativas de crédito da nossa análise para 874 instituições, que representam
76,4% do total das instituições que responderam o questionário.
Em um estudo voltado para análise da qualidade da governança em
instituições públicas, mas que entendemos ser aplicável ao caso das
cooperativas de crédito Knack e Manning (2000) mostram que os indicadores de
governança mais conhecidos medem normalmente este atributo de forma geral,
em vez de caracterizar suas dimensões específicas. Segundo estes autores, tal
abordagem limita a relevância do propósito para o qual o indicador é construído.
Considerando-se esta informação, e sabendo-se que o objetivo desta
pesquisa é a análise da relação entre desempenho e a adoção de práticas
consideradas como sendo de boa governança pelas cooperativas de crédito, o
indicador calculado a partir do questionário ajustado foi construído de forma a
levar em conta quatro dimensões consideradas importantes pela literatura da
teoria da agência na avaliação das práticas de governança corporativa, e já
abordadas na revisão teórica deste trabalho, que neste caso são:
- representatividade e participação;
- estrutura: conselho de administração e gestão;
- transparência;
- fiscalização.
89
3.5 Variáveis de controle
Nesta pesquisa, além da variável de governança corporativa e das
variáveis de desempenho serão utilizadas as seguintes variáveis de controle:
Porte da cooperativa de crédito (PRT): é definido como sendo o valor do
ativo total ajustado (ATA), em reais nominais, ao final do período de análise,
calculado pelo Desig5. A inserção desta variável é justificada pela associação do
tamanho da empresa com o seu desempenho e a adoção de boas práticas de
governança, conforme mencionado por Renders, Gaeremynck e Sercu (2010).
Região de atuação: tratam-se de variáveis binárias criadas para identificar
as diferentes regiões do país nas quais as cooperativas desenvolvem as suas
atividades. Através da presença delas, espera-se possibilitar a comparação entre
as cooperativas de crédito por meio do isolamento de possíveis influências
relacionadas ao nível sócio-econômico de uma dada região geográfica sobre o
desempenho e as práticas de governança das cooperativas.
Estas variáveis de controle serão identificadas nos modelos de regressão
da seguinte forma:
- REGIAO_1; indicadora de cooperativa situada na região sul;
- REGIAO_2, indicadora de cooperativa situada na região centro-oeste;
- REGIAO_3; indicadora de cooperativa situada na região nordeste;
- REGIAO_4; indicadora de cooperativa situada na região norte;
- REGIAO_5; indicadora de cooperativa situada na região sudeste.
Tipo da cooperativa: com base na classificação interna atribuída pelo
BACEN, as cooperativas de crédito foram divididas como sendo de crédito
mútuo, crédito rural e de livre admissão. Estas variáveis serão utilizadas nos
modelos de regressão por meio da seguinte identificação:
5 Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão de Informação (Desig) do Banco
Central do Brasil, responsável pelo cálculo do Ativo Total Ajustado (ATA).
90
- TIPO_1; para as cooperativas de crédito mútuo;
- TIPO_2; para as cooperativas de crédito rural;
- TIPO_3; para as cooperativas de crédito de livre admissão.
A inclusão desta última variável é explicada pela existência de
características particulares nestes tipos de cooperativas que podem influenciar o
modo como os seus gestores controlam e conduzem as suas atividades, com
impactos, possíveis, em seu desempenho. Neste sentido, vale observar que as
cooperativas de crédito de livre admissão permitem a adesão voluntária e livre, e
que, na visão de Fontes Filho et al. (2008), assemelham-se com as instituições
financeiras convencionais quanto à forma de se relacionar com seu público. No
caso das cooperativas de crédito rural, elas estão voltadas ao atendimento das
necessidades de financiamento dos seus cooperados, que são produtores rurais,
e difundem uma maior formação em cooperativismo aos seus associados
voltada à participação que, segundo Ventura et al. (2009), impacta na melhora
da qualidade desta dimensão de governança.
Vínculo (VINC): Na visão de Ventura et al. (2009, p. 23), pertencer a um
sistema traz mais segurança e melhora a eficiência e a eficácia na prestação de
serviços e no relacionamento com os associados, bem como nos controles
organizacionais e sistêmicos. Considerando-se isto, pretende-se analisar se a
relação entre governança e desempenho é modificada pelo fato de a cooperativa
de crédito estar vinculada a uma cooperativa central independente ou a um
sistema cooperativista.
3.6 Análise fatorial por componentes principais
Tendo em vista a grande quantidade de indicadores contábeis obtidos
através da aplicação do sistema PEARLS e que, nesta pesquisa, representarão
as variáveis de desempenho voltadas à investigação da sua relação com o nível
de governança praticado pela cooperativa, torna-se necessário dispor de uma
técnica que possibilite a simplificação da sua estrutura e que, ao mesmo tempo,
91
permita a utilização dos seus resultados em outras técnicas estatísticas sem
uma perda significativa de informação.
A análise fatorial é uma técnica de análise multivariada de dados cujo
maior objetivo, segundo Fávero (2009), é permitir a simplificação ou redução de
um grande número de variáveis por meio da determinação das dimensões
latentes comuns (fatores) a partir de um conjunto de variáveis originais. Neste
caso, estas dimensões latentes são representadas pelos fatores que, de acordo
com Hair, Black, Babin, Anderson, & Tatham (2009) representam uma
combinação linear das variáveis originais. Na análise do fator comum as
variáveis são agrupadas em função das correlações entre elas (Johnson &
Wichern, 2007).
Na visão de Corrar, Paulo e Dias Filho (2007), a análise fatorial permite
identificar fatores não diretamente observáveis a partir da correlação entre um
conjunto de variáveis que, por sua vez, são observáveis e passíveis de medição.
Em nosso caso, os indicadores contábeis representam as variáveis observáveis
e podem ser interpretadas como indicadores que refletem um ou mais construtos
teóricos subjacentes (Bollen, 1989). Isto quer dizer que os indicadores são
influenciados pelas variáveis latentes. A análise fatorial permite a estimação
destas variáveis latentes de interesse combinando diferentes indicadores para
cada atributo. Por exemplo, neste trabalho, um atributo pode ser cada uma das
áreas-chave representadas pelo sistema PEARLS.
Segundo Titman e Wessels (1988), citado por Silveira, Perobelli e Barros
(2008), este procedimento possibilita a redução do escopo de variáveis utilizadas
nas regressões, e a sua utilização tem sido justificada na literatura de finanças,
como forma de mitigar problemas de multicolinearidade dos regressores, seleção
ad hoc de variáveis explicativas e erros de mensuração.
Além disso, é importante mencionar a observação realizada por Fávero
(2015, p. 101) de que o procedimento da Análise Fatorial por Componentes
Principais somente faz sentido quando há o intuito de elaborar um diagnóstico
acerca do comportamento da variável dependente, sem a intenção de previsões
para outras observações não presentes inicialmente na amostra.
92
Nesta pesquisa, foi realizada a análise fatorial sobre os valores dos
indicadores contábeis calculados para o período compreendido entre junho de
2013 e junho de 2015 para cada grupo de indicadores contábeis pertencentes a
uma dada área-chave identificada no sistema PEARLS. Para isto, vale observar
que para a obtenção dos fatores referentes ao grupo de indicadores de taxas de
retorno e custos, foram descartadas as informações dos indicadores E2, R2 e R4
em razão de que 43,9%, 38,9% e 39,9%, respectivamente, dos valores da base
de dados para o cálculo destes indicadores serem constituídos integralmente por
valores zerados ou nulos nas datas-base deste período de análise.
No caso dos dois primeiros indicadores, tal fato se justifica pela presença
de cooperativas de crédito que não possuem informações sobre investimentos
financeiros e, no terceiro indicador, deve-se à ausência de informações quanto à
realização de operações de repasses de recursos. Assim, para não comprometer
a qualidade dos dados gerados pela análise fatorial e as análises dos resultados
seguintes, optamos pela exclusão dos dados referentes a estes três indicadores.
Na sequência, descrevemos os resultados obtidos na extração dos fatores
por meio da técnica da análise fatorial, que foi aplicada em cada grupo de
indicadores contábeis previamente calculados, com base no sistema PEARLS
adaptado por Bressan et al. (2010).
Análise Fatorial para os Indicadores de Proteção de Ativos:
O primeiro passo para a realização da extração dos fatores é verificar a
adequação global da análise fatorial. Para isto, devemos utilizar a estatística
Kaiser-Meyer-Olkin (KMO) e o teste de esfericidade de Bartlett.
A estatística KMO representa uma das informações utilizadas na
avaliação do grau de correlação parcial entre as variáveis da base de dados que
se pretende utilizar, indica a proporção da variância dos dados que pode ser
considerada comum a todas as variáveis, ou seja, que pode ser atribuída a um
fator comum. O seu valor varia entre 0 e 1 e a utilização da análise fatorial é
recomendada para valores de KMO próximos de 1.
93
Para o cálculo da estatística KMO são utilizados os coeficientes de
correlação parcial obtidos de cada par de variáveis da respectiva dimensão de
desempenho sobre a qual se deseja realizar a análise fatorial. Neste caso, as
variáveis são constituídas por cada um dos indicadores de proteção de ativos,
cujos coeficientes de correlação obtidos irão compor uma matriz de correlação.
Segundo destacam Hair, Black, Babin, Anderson e Tatham (2009) o teste
de esfericidade de Bartlett é um teste que verifica a matriz de correlação de cada
par destas variáveis por inteiro e fornece a significância estatística da presença
de correlações significantes entre algumas das variáveis.
Assim, considerando-se estas informações, e com base no resultado
obtido na estatística KMO exibido na Tabela 7 a seguir podemos considerar,
segundo Pestana e Gageiro (2003, p. 512), que existe uma correlação razoável
entre estes indicadores. Neste caso, o resultado do teste de esfericidade de
Bartlett permite afirmar, para o nível de significância de 5%, que a matriz de
correlação de Pearson é estatisticamente diferente da matriz identidade de
mesma dimensão. Vale mencionar que, segundo, Fávero (2015, p. 135), o
resultado do teste de esfericidade de Bartlett representa uma informação mais
importante. Em razão disso, daremos continuidade à realização da análise
fatorial propriamente dita.
Tabela 7 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 4 indicadores
Determinante da matriz de correlação (Det)
Det = 0,074
Teste de esfericidade de Bartlett
Qui-quadrado = 1085,086 Graus de liberdade = 6
p-valor = 0,000 H0: As variáveis não estão inter-relacionadas
Estatística Kaiser-Meyer-Olkin (KMO)
KMO = 0,697
Nota. Exibição dos resultados dos testes de adequação da análise fatorial ao conjunto de dados estudado.
Fonte: dados de pesquisa
94
Na sequência, apresentamos os valores próprios ou autovalores para
cada fator e as suas respectivas parcelas de variância explicada, obtidos através
da aplicação da análise fatorial ao conjunto dos indicadores de proteção de
ativos, sugeridos pelo sistema PEARLS adaptado.
Tabela 8 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores
Fator Autovalora Diferença de valor
Variância explicadab
Variância acumulada
Fator1 2,87452 2,27037 0,7186 0,7186
Fator2 0,60415 0,18450 0,1510 0,8697
Fator3 0,41965 0,31796 0,1049 0,9746
Fator4 0,10169 0,0254 1,0000
Nota. Exibição dos parâmetros de variância explicada de cada fator extraído para a escolha do número de fatores, que dependerá do critério a ser utilizado na pesquisa. a Indicador da variância total explicada pelo fator. b Proporção da variância explicada pelo fator no conjunto.
Fonte: dados de pesquisa
A fim de que cada fator consiga explicar pelo menos a variância de uma
variável empregada no modelo, utilizaremos o critério da raiz latente (critério de
Kaiser). Assim, pelos dados da Tabela 8 vemos que apenas um fator apresenta
autovalor superior a 1, com isso será extraído apenas um fator, cujo percentual
de variância compartilhada pelos quatro indicadores contábeis originais para a
sua formação é igual a 71,86%.
Análise Fatorial para os Indicadores de Efetiva Estrutura Financeira:
Para a obtenção dos fatores referentes a este grupo de indicadores, vale
relembrar que foram descartadas as informações do indicador E2 em razão de
que 43,9% dos valores da base de dados selecionada serem constituídos por
valores zerados ou nulos. Tal fato se deve a presença de diversas cooperativas
de crédito que não possuem informações sobre investimentos financeiros. Em
razão disso, para não comprometer a qualidade dos dados gerados pela análise
fatorial e as análises seguintes, optamos pela exclusão deste indicador.
95
Da mesma forma como no caso anterior, partiremos para a avaliação da
adequação global da análise fatorial por meio da estatística KMO e do teste de
esfericidade de Bartlett, como a seguir:
Tabela 9 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 5 indicadores
Determinante da matriz de correlação (Det)
Det = 0,186
Teste de esfericidade de Bartlett Qui-quadrado = 7095,668 Graus de liberdade = 10 p-valor = 0,000 H0: As variáveis não estão inter-relacionadas
Estatística Kaiser-Meyer-Olkin (KMO)
KMO = 0,622
Nota. Exibição dos resultados dos testes de adequação da análise fatorial ao conjunto de dados estudado.
Fonte: dados de pesquisa
O resultado da estatística KMO indica uma correlação razoável entre as
variáveis, e o resultado do teste de esfericidade de Bartlett sugere, com um nível
de significância de 5%, que existe correlação entre os indicadores de estrutura.
Com base nestas informações, a extração dos fatores a partir do emprego da
análise fatorial torna-se justificável, e os resultados referentes aos autovalores e
as parcelas de variância explicada obtidos com o uso desta técnica, aplicada a
este conjunto de indicadores, estão apresentados na Tabela 10.
Por meio dela e utilizando-se o critério da raiz latente para a escolha do
número de fatores que foram extraídos pela análise fatorial deste conjunto de
indicadores contábeis de estrutura, é possível identificar dois fatores que
possuem autovalores superiores a 1 e que conseguem explicar 71,37% da
variância dos seis indicadores originais.
96
Tabela 10 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores
Fator Autovalores Diferença de valor
Variância explicadab
Variância acumulada
Fator1 2,47055 1,37241 0,4941 0,4941
Fator2 1,09815 0,39169 0,2196 0,7137
Fator3 0,70645 0,15880 0,1413 0,8550
Fator4 0,54765 0,37045 0,1095 0,9646
Fator5 0,17720 0,0354 1,0000
Nota. Exibição dos parâmetros de variância explicada de cada fator extraído para a escolha do número de fatores, que dependerá do critério a ser utilizado na pesquisa. a Indicador da variância total explicada pelo fator. b Proporção da variância explicada pelo fator no conjunto.
Fonte: dados de pesquisa
Análise Fatorial para os Indicadores de Qualidade de Ativos:
A avaliação da adequação global da análise fatorial por meio da
realização do teste de esfericidade de Bartlett e da estatística KMO aplicada aos
dados destes indicadores conduziu aos resultados exibidos na Tabela 11 abaixo.
Tabela 11 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 4 indicadores
Determinante da matriz de correlação (Det)
Det = 0,099
Teste de esfericidade de Bartlett
Qui-quadrado = 9892,275
Graus de liberdade = 6
p-valor = 0,000
H0: As variáveis não estão inter-relacionadas
Estatística Kaiser-Meyer-Olkin (KMO)
KMO = 0,383
Nota. Exibição dos resultados dos testes de adequação da análise fatorial ao conjunto de dados estudado.
Fonte: dados de pesquisa
97
Desta vez, o resultado da estatística KMO não permite afirmar, de forma
objetiva, que o uso da análise fatorial seja adequado nesta situação. Por outro
lado, o resultado do teste de esfericidade de Bartlett sugere, com um nível de
significância de 5%, que existe correlação entre os indicadores contábeis de
qualidade de ativos. Neste caso, lançaremos mão, novamente, do critério
mencionado por Fávero (2015, p. 135) a respeito da relevância dos resultados
do teste de esfericidade de Bartlett sobre a estatística KMO e, a partir disso,
seguiremos com a extração dos fatores a partir do emprego da análise fatorial
para este grupo de indicadores.
Os resultados dos autovalores e da variância explicada estão
apresentados na Tabela 12 e, por meio dela podemos verificar que apenas dois
fatores possuem autovalores com valores superiores a 1(critério de Kaiser) . Ou
seja, por meio da aplicação da técnica da análise fatorial ao conjunto de dados
representado pelos indicadores de qualidade de ativos foram retidos dois fatores
que conseguem explicar 83,6% da variância dos quatro indicadores originais.
Tabela 12 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores
Fator Autovalora Diferença de valor Variânciab Variância
acumulada
Fator1 2,14485 0,94584 0,5362 0,5362
Fator2 1,19901 0,60814 0,2998 0,8360
Fator3 0,59087 0,52560 0,1477 0,9837
Fator4 0,06527 0,0163 1,0000
Nota. Exibição dos parâmetros de variância explicada de cada fator extraído para a escolha do número de fatores, que dependerá do critério a ser utilizado na pesquisa. a Indicador da variância total explicada pelo fator. b Proporção da variância explicada pelo fator no conjunto.
Fonte: dados de pesquisa
98
Análise Fatorial para os Indicadores de Taxa de Retorno e Custos:
A avaliação da adequação global da análise fatorial por meio da
realização do teste de esfericidade de Bartlett e da estatística KMO aplicada a
estes dados conduziram aos seguintes resultados:
Tabela 13 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 11 indicadores
Determinante da matriz de correlação (Det)
Det = 0,000
Teste de esfericidade de Bartlett Qui-quadrado = 28094,996 Graus de liberdade = 55 p-valor = 0,000 H0: As variáveis não estão inter-relacionadas
Estatística Kaiser-Meyer-Olkin (KMO)
KMO = 0,707
Nota. Exibição dos resultados dos testes de adequação da análise fatorial ao conjunto de dados estudado.
Fonte: dados de pesquisa
Com base no resultado da estatística KMO, a adequação global da
análise fatorial pode ser considerada média, e o resultado do teste de
esfericidade de Bartlett sugere, com um nível de significância de 5%, que existe
correlação entre estes indicadores. De posse destas informações, podemos
considerar como sendo justificável o emprego da análise fatorial para a extração
dos fatores.
Os resultados com estes indicadores, exibidos na Tabela 14 mostram que
quatro fatores possuem autovalores com valores superiores a 1. Ou seja, por
meio da aplicação da técnica da análise fatorial ao conjunto de dados
representado pelos indicadores de taxa de retorno e custos foram retidos quatro
fatores que conseguem explicar 79,88% da variância dos onze indicadores
originais.
99
Tabela 14 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores
Fator Autovalora Diferença de valor
Variância explicadab
Variância acumulada
Fator1 3,68391 0,94632 0,3349 0,3349
Fator2 2,73759 1,40369 0,2489 0,5838
Fator3 1,33390 0,30257 0,1213 0,7050
Fator4 1,03133 0,10802 0,0938 0,7988 Fator5 0,92332 0,52715 0,0839 0,8827 Fator6 0,39617 0,08644 0,0360 0,9187 Fator7 0,30973 0,07467 0,0282 0,9469 Fator8 0,23506 0,03772 0,0214 0,9683 Fator9 0,19733 0,08755 0,0179 0,9862 Fator10 0,10979 0,06792 0,0100 0,9962
Fator11 0,04187 0,0038 1,0000
Nota. Exibição dos parâmetros de variância explicada de cada fator extraído para a escolha do número de fatores, que dependerá do critério a ser utilizado na pesquisa. a Indicador da variância total explicada pelo fator. b Proporção da variância explicada pelo fator no conjunto.
Fonte: dados de pesquisa
Análise Fatorial para os Indicadores de Liquidez:
A avaliação da adequação global da análise fatorial por meio da
realização do teste de esfericidade de Bartlett e da estatística KMO aplicada a
estes dados conduziram aos seguintes resultados:
Tabela 15 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 3 indicadores
Determinante da matriz de correlação (Det)
Det = 0,843
Teste de esfericidade de Bartlett Qui-quadrado = 573,924 Graus de liberdade = 3 p-valor = 0,000 H0: As variáveis não estão inter-relacionadas
Estatística Kaiser-Meyer-Olkin (KMO)
KMO = 0,503
Nota. Exibição dos resultados dos testes de adequação da análise fatorial ao conjunto de dados estudado.
Fonte: dados de pesquisa
100
O resultado da estatística KMO indica uma correlação fraca entre as
variáveis, e o resultado do teste de esfericidade de Bartlett sugere, com um nível
de significância de 5%, que existe correlação entre os indicadores de liquidez.
Com base nestas informações, a extração dos fatores a partir do emprego da
análise fatorial torna-se justificável, e os resultados obtidos com o uso desta
técnica aplicada a estes indicadores estão apresentados a seguir:
Tabela 16 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores
Fator Autovalora Diferença de valor
Variância explicadab
Variância acumulada
Fator1 1,42675 0,47344 0,4756 0,4756
Fator2 0,95331 0,33337 0,3178 0,7934
Fator3 0,61994 0,2066 1,0000
Nota. Exibição dos parâmetros de variância explicada de cada fator extraído para a escolha do número de fatores, que dependerá do critério a ser utilizado na pesquisa. a Indicador da variância total explicada pelo fator. b Proporção da variância explicada pelo fator no conjunto.
Fonte: dados de pesquisa
Os resultados da Tabela 16, mostram que apenas um fator possui
autovalor com valor superior a 1. Desta forma, considerando o baixo percentual
de variância explicada por este único fator, assim como a relativa proximidade do
autovalor do fator 2 a 1, incluiremos a extração deste segundo fator com o
propósito de aumentarmos este percentual. Com isso, a retenção destes dois
fatores permitirá que 79,34% da variância dos três indicadores originais de
liquidez seja explicada.
Análise Fatorial para os Indicadores de Crescimento:
A avaliação da adequação global da análise fatorial por meio da
realização do teste de esfericidade de Bartlett e da estatística KMO aplicada a
estes dados conduziram aos seguintes resultados:
101
Tabela 17 – Teste de esfericidade de Bartlett e KMO para 9 indicadores
Determinante da matriz de correlação (Det)
Det = 0,122
Teste de esfericidade de Bartlett
Qui-quadrado = 7232,561
Graus de liberdade = 36
p-valor = 0,000
H0: As variáveis não estão inter-relacionadas
Estatística Kaiser-Meyer-Olkin (KMO)
KMO = 0,600
Nota. Exibição dos resultados dos testes de adequação da análise fatorial ao conjunto de dados estudado.
Fonte: dados de pesquisa
O resultado da estatística KMO indica uma correlação razoável entre as
variáveis, e o resultado do teste de esfericidade de Bartlett sugere, com um nível
de significância de 5%, que existe correlação entre os indicadores de
crescimento. Com base nestas informações, a extração dos fatores a partir do
emprego da análise fatorial torna-se justificável, e os resultados obtidos com o
uso desta técnica aplicada a estes indicadores são apresentados a seguir:
Tabela 18 – Autovalores e proporção de variância explicada pelos fatores
Fator Autovalora Diferença de valor
Variância explicadab
Variância acumulada
Fator1 2,43712 0,74745 0,2708 0,2708
Fator2 1,68967 0,44362 0,1877 0,4585
Fator3 1,24605 0,24453 0,1385 0,5970
Fator4 1,00152 0,11663 0,1113 0,7083 Fator5 0,88489 0,24565 0,0983 0,8066 Fator6 0,63924 0,13707 0,0710 0,8776 Fator7 0,50217 0,12301 0,0558 0,9334 Fator8 0,37915 0,15896 0,0421 0,9755 Fator9 0,22019 0,0245 1,0000
Nota. Exibição dos parâmetros de variância explicada de cada fator extraído para a escolha do número de fatores, que dependerá do critério a ser utilizado na pesquisa. a Indicador da variância total explicada pelo fator. b Proporção da variância explicada pelo fator no conjunto.
Fonte: dados de pesquisa
102
Os resultados da Tabela 18 anterior apontam que quatro fatores possuem
autovalores com valores superiores a 1. Ou seja, por meio da aplicação da
técnica da análise fatorial ao conjunto de dados representado pelos indicadores
de crescimento foram retidos quatro fatores, de acordo com o critério da raiz
latente, que conseguem explicar 70,83% da variância dos nove indicadores
originais.
Finalizando esta etapa do trabalho, verificamos que, por meio da
realização da análise fatorial sobre os indicadores do sistema PEARLS ajustado,
foi possível transformar o conjunto inicial de 36 indicadores contábeis em um
conjunto menor composto por 15 fatores. Considerando-se isto, e com base nas
informações exibidas na Tabela 19 a seguir, alguns dados merecem ser
comentados.
Tabela 19 – Resultados agregados da análise fatorial
ÁREAS-CHAVE (PEARLS)
QUANTIDADE
VARIÂNCIA EXPLICADA (%) INDICADORES
INICIAIS FATORES
FINAIS
PROTEÇÃO 4 1 71,86
ESTRUTURA 5 2 71,37
ATIVOS 4 2 83,60
RETORNO E CUSTO 11 4 79,88 LIQUIDEZ 3 2 79,34
CRESCIMENTO 9 4 70,83
TOTAL 36 15
Fonte: Elaboração própria
Em algumas situações, como no caso dos indicadores de proteção,
ocorreu uma redução de 75% do número de fatores com uma perda de 28,14%
da variância dos dados originais. Nesta situação, justifica-se este resultado em
razão destes indicadores serem constituídos por contas, tais como provisão para
operações de crédito, carteira vencida e classificação de risco da carteira de
crédito, que possuem naturezas próximas em termos de avaliação de operação
de crédito que é realizada pelas instituições financeiras.
103
O menor percentual de variância explicada foi obtido na redução dos
fatores referentes aos indicadores de crescimento em razão da quantidade e
heterogeneidade das contas contábeis que os compõem e que apresentaram um
baixo nível de correlação. No caso dos fatores de liquidez, ocorreu a menor
redução do número de indicadores em face da maior variância nos dados dos
indicadores de liquidez provocada pela incorporação, nestes indicadores, de
contas vinculadas às operações de centralização financeira, depósitos à vista e
investimentos financeiros que não são executadas por uma parcela relevante
das cooperativas de crédito avaliadas.
A redução de 63,63% do número de fatores verificada para os indicadores
de taxa de retorno e custo, com uma perda de 20,12% da variância explicada
dos seus dados originais se deve, em sua maior parte, por duas razões: a
primeira delas é devida à exclusão de dois indicadores com elevado percentual
de valores nulos e brancos, conforme explicado em parágrafos anteriores. A
outra razão é a existência de uma razoável correlação observada entre os
indicadores contábeis deste grupo devida à presença de algumas das mesmas
contas de apuração de resultado na composição de mais de um indicador,
fazendo com que eles possuam uma dimensão latente comum.
A seguir, apresentamos a nomenclatura atribuída aos fatores extraídos
após a análise fatorial, em função das áreas-chave abordadas pelo sistema
PEARLS adaptado e que será utilizada nos modelos de regressão.
Tabela 20 – Nomenclatura atribuída aos fatores extraídos
INDICADORES PEARLS
FATORES EXTRAÍDOS
Fator1 Fator2 Fator3 Fator4
PROTEÇÃO PROT_A
ESTRUTURA ESTR_A ESTR_B
ATIVOS ATIV_A ATIV_B
RETORNO E CUSTO RC_A RC_B RC_C RC_D LIQUIDEZ LIQ_A LIQ_B CRESCIMENTO CRESC_A CRESC_B CRESC_C CRESC_D
Fonte: Elaboração própria
104
3.7 Modelos estatísticos
Neste trabalho utilizaremos equações de regressões lineares múltiplas
que relacionam diversas variáveis. O propósito é obter informações que
permitam analisar a relação entre desempenho e governança nas cooperativas
de crédito. Estudos semelhantes, aplicados ao caso de empresas, já foram
realizados por muitos outros autores, como por exemplo, Leal e Da Silva (2005)
e Black et al. (2006).
Este trabalho utilizará dados contábeis em corte transversal (cross-
section) referente à observação de um conjunto de cooperativas de crédito, que
foram obtidos no período entre junho de 2013 e junho de 2015. Para tal, o
modelo econométrico a ser utilizado nos testes será descrito pela seguinte
equação geral:
��������ℎ� = �� + ������ + ������� + ������ +����������
�!�
+�"#����#�
#!�+ $
onde:
��������ℎ�: representa um fator de desempenho financeiro da
cooperativa que, no modelo acima, é uma referência aos diversos fatores
extraídos por meio da análise fatorial que foi aplicada aos indicadores contábeis,
e que é objeto de análise por meio desta equação;
β1: é o parâmetro do modelo econométrico relacionado ao indicador de
governança e que representa o impacto desta variável sobre a variável
dependente;
����: variável que representa o indicador de governança corporativa da
cooperativa, calculado com base nas respostas do questionário desenvolvido
pelo BACEN e, posteriormente, ajustado;
105
�����: trata-se de uma variável contínua representativa do valor do porte
da cooperativa de crédito, calculado pelo Desig com base no valor do ativo total
ajustado (ATA). Neste caso, em razão da grande dispersão dos seus valores,
esta variável foi transformada pelo logaritmo natural do seu valor.
����: esta variável binária e de controle é indicadora da existência, ou
não, de vínculo da cooperativa de crédito a uma cooperativa central ou a algum
sistema cooperativo. Dessa forma, a variável VINC assume valor 1 caso a
cooperativa de crédito esteja vinculada a um dos sistema cooperativos ou
cooperativa central, e valor 0 caso contrário.
�������: é uma referência às cinco variáveis binárias de controle que
podem apresentar algum poder explanatório sobre a variável dependente
estudada. Neste caso, cada variável binária representa uma região geográfica do
país, conforme descrito no item 3.5, e cada uma assume valor 1 quando a
cooperativa pertencer a uma daquelas regiões, e valor 0 caso contrário.
����#: é uma referência ao grupo de três variáveis binárias e de controle,
na qual cada uma representa uma forma de classificação da cooperativa de
crédito conforme descrito no item 3.5. Nesta situação, cada variável assumirá
valor 1 quando for verificado que a cooperativa é classificada como sendo de um
determinado tipo, e valor 0 caso contrário.
ε: é o termo de erro que representa os outros fatores não mencionados no
modelo, mas que afetam a variável dependente.
Posteriormente a esta primeira avaliação, utilizaremos o mesmo modelo
econométrico com a substituição dos valores da variável explicativa de
governança das cooperativas - ���� pelos valores das suas dimensões,
mencionadas no item 3.4, que são as seguintes:
��: variável que representa os quesitos relacionados às características da
estrutura e funcionamento da alta administração, presentes no questionário
aplicado pelo BACEN;
106
��: variável relacionada aos aspectos vinculados à promoção da
participação do conjunto de cooperados e a correspondente representatividade
das decisões implementadas, conforme o questionário do BACEN;
���: variável representativa da adoção de ações adotadas pelas
cooperativas de crédito voltadas à divulgação e a transparência das suas
informações;
&�': variável cujo significado é mensurar, de acordo com os quesitos
abordados no questionário do BACEN, a qualidade da formatação e do
funcionamento das estruturas de controle e fiscalização observada nas
cooperativas de crédito.
Por meio deste modelo econométrico serão realizadas regressões
envolvendo as possíveis combinações das variáveis explicativas. Pretende-se,
com isso, analisar o comportamento dos parâmetros de cada variável envolvida
diante de diversas configurações de variáveis no modelo. Por meio dos
resultados gerados pela regressão, espera-se que seja possível a identificação
de algum padrão de comportamento no que se refere ao relacionamento entre
cada um dos fatores de desempenho extraídos pela análise fatorial e o nível de
governança praticado pela cooperativa de crédito.
Deve ser observado que, mesmo em se tratando de uma pesquisa em
cross-section voltada, em essência, à realização de um diagnóstico a respeito do
panorama da governança das cooperativas de crédito brasileiras, faz-se
necessária a verificação da existência de multicolinearidade entre as variáveis
independentes presentes no modelo utilizado.
Para isto, utilizaremos a estatística VIF (Variance Inflation Factor) com o
propósito de obter tal informação. Segundo Fávero (2015, p. 53), para diversos
autores os problemas de multicolinearidade surgem se o valor da estatística VIF
for maior que 10. Entretanto, lembra o autor que, mesmo valores de VIF iguais a
4 significa a presença de uma variância compartilhada entre uma determinada
variável explicativa e as demais no valor de 0,75, que é considerada
relativamente elevada. Em nosso caso, observou-se que todos os modelos
107
submetidos à realização da estatística VIF obtiveram valores inferiores a 1,95.
Portanto, abaixo do limite associado à presença de multicolinearidade elevada.
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS
4.1 Dimensões do indicador de governança
Neste item, apresentaremos os resultados gerais, obtidos após o cálculo
do índice de governança corporativa (IGOV), segregando os resultados em
função de características intrínsecas que diferenciam as cooperativas de crédito,
tais como a região geográfica na qual ela exerce as suas atividades; a
existência, ou não, de vínculo a um sistema cooperativo ou a uma cooperativa
central independente; a sua classificação, bem como o seu porte.
Inicialmente, é oportuno mostrarmos alguns parâmetros da estatística
descritiva que foram calculados sobre os valores dos escores das dimensões de
governança, a fim de que possamos conhecer a forma como estão distribuídos
os dados que pretendemos utilizar em nossas análises.
Tabela 21 – Escores das dimensões de governança das cooperativas de crédito
Dimensão Média Desvio
padrão
Pontuaçãob Pontuação
limite Menor Maior
Estrutura e Conselhoa 4,609 1,808 0 16,998 21c Representatividade 4,805 2,037 0,200 10,813 13
Transparência 5,349 1,890 0,543 11,494 13
Fiscalização 7,262 1,845 1,000 12,606 13
Nota. Tabela comparativa entre as menores, maiores e as pontuações médias de cada dimensão de governança, calculada com base nas respostas fornecidas pelo questionário. a Inclui os organismos principais da alta administração (Conselho de Administração e Diretoria Executiva). b Refere-se às cooperativas que obtiveram as menores e maiores pontuações na respectiva dimensão de governança. C No caso da dimensão de Estrutura e Conselho, foram ajustadas a sua média, desvio padrão e demais escores ao longo deste trabalho em razão da sua pontuação limite ser maior.
Fonte: Elaboração própria
Para isto, a Tabela 21 acima nos mostra que apesar de os valores médios
de cada dimensão estarem relativamente próximos entre si, na verdade quase
108
todos eles estão posicionados abaixo da metade da pontuação limite passível de
ser atingida em cada uma das dimensões de governança analisada. No caso das
dimensões indicadoras da representatividade e também de estrutura de gestão e
conselho de administração, pode-se observar que além do valor baixo das suas
médias, também se verifica que os seus valores encontram-se com elevada
dispersão, o que sugere a existência de uma grande heterogeneidade na
qualidade da governança corporativa entre as cooperativas de crédito, na
ocasião da pesquisa pelo BACEN.
Além disso, também é possível notar que a dimensão relativa ao conjunto
composto pela representatividade e participação, juntamente com a dimensão de
estrutura de gestão e conselho de administração, são aquelas com os menores
escores absolutos na avaliação, o que explica os baixos valores médios destas
dimensões exibidos na Tabela 21. Neste sentido, tal fato é um indício da
deficiência de ações por parte das cooperativas de crédito nestes quesitos.
Quando agrupamos os valores referentes aos escores médios de cada
dimensão de governança por região, observa-se pela Tabela 22 a existência de
um relativo destaque das regiões centro-oeste e sul do país quanto ao nível de
adesão às práticas de governança. No entanto, se também considerarmos a
quantidade de cooperativas de crédito atuantes na região sul, veremos que a
abrangência dos seus resultados são mais relevantes.
Tabela 22 – Escores médios das dimensões de governança por região
Região Cooperativas Dimensões de Governança
Total RP CA TRA FIS
Centro Oeste (CO) 69 5,716 4,946 5,941 7,844 24,447
Sul 288 5,712 5,315 5,290 7,775 24,092
Norte (NO) 33 4,951 4,851 5,266 8,057 23,124
Nordeste (NE) 63 4,317 4,639 5,290 7,481 21,727
Sudeste (SE) 421 4,096 4,051 5,308 6,721 20,176
Nota. RP = Dimensão indicativa de Representatividade e Participação; CA = Dimensão indicativa de Estrutura e Conselho de Administração; TRA = Dimensão indicativa de Transparência. FIS = Dimensão indicativa de Fiscalização.
Fonte: Elaboração própria
109
Os resultados obtidos após o cálculo dos indicadores de governança
indicaram que as cooperativas de crédito classificadas como sendo de livre
admissão possuem um grau de adesão às práticas de governança corporativa
maior do que as demais. Por meio das informações da Tabela 23 podemos
observar que, à exceção da dimensão de fiscalização, este nível de adesão em
relação às demais dimensões analisadas ocorre em níveis próximos.
Tabela 23 – Escores médios das dimensões de governança por tipo de
cooperativa de crédito
Tipo Cooperativas Dimensões de Governança
Total RP CA TRA FIS
Livre admissão 260 5,582 5,359 5,682 7,988 24,610
Crédito rural 183 5,597 5,218 5,064 7,611 23,491
Crédito mútuo 431 3,999 3,902 5,269 6,676 19,846
Nota. RP = Dimensão indicativa de Representatividade e Participação; CA = Dimensão indicativa de Estrutura e Conselho de Administração; TRA = Dimensão indicativa de Transparência. FIS = Dimensão indicativa de Fiscalização.
Fonte: Elaboração própria
As cooperativas de crédito podem estar vinculadas a algum sistema
cooperativo ou a uma central independente. Considerando-se isto, podemos
observar pelos dados da Tabela 24 que as cooperativas que não mantém
alguma forma de vínculo apresentam um nível de adesão às práticas de
governança corporativa de, aproximadamente, 25% menor, em média, em todas
as dimensões analisadas, do que as cooperativas que estão vinculadas.
Tabela 24 – Escores médios das dimensões de governança separados pela
existência de vínculo aos sistemas cooperativos ou centrais independentes
Vínculo Cooperativas Dimensões de Governança
Total RP CA TRA FIS
Vinculada 721 5,058 4,734 5,518 7,511 22,820
Não vinculada 93 3,611 4,029 4,555 6,091 18,286
Nota. RP = Dimensão indicativa de Representatividade e Participação; CA = Dimensão indicativa de Estrutura e Conselho de Administração; TRA = Dimensão indicativa de Transparência. FIS = Dimensão indicativa de Fiscalização.
Fonte: Elaboração própria
110
No que se refere ao porte da cooperativa de crédito, os resultados da
Tabela 25 a seguir mostram que existe uma maior adesão às práticas de
governança na medida em que o seu porte aumenta. Apesar deste fato ser
observado em todas as dimensões de governança analisadas, estes resultados
também indicam que as dimensões relativas à representatividade e participação,
juntamente com a dimensão de estrutura de gestão e conselho de
administração, são aquelas que mais se beneficiam do crescimento da
cooperativa de crédito. Entretanto, elas continuam sendo as mais deficientes
quando se analisa o nível de adesão às práticas de governança em cooperativas
de crédito.
Tabela 25 – Escores médios das dimensões de governança em função do porte6
da cooperativa de crédito.
Porte Cooperativas Dimensões de Governança
Total RP CA TRA FIS
Grande 116 6,074 5,596 6,416 8,004 26,090
Médio 340 5,263 5,028 5,658 7,710 23,659
Pequeno 224 4,361 4,087 4,992 6,870 20,309
Micro 194 4,078 4,109 4,826 6,718 19,731
Nota. RP = Dimensão indicativa de Representatividade e Participação; CA = Dimensão indicativa de Estrutura e Conselho de Administração; TRA = Dimensão indicativa de Transparência; FIS = Dimensão indicativa de Fiscalização.
Fonte: Elaboração própria
Assim, tendo por base os dados destas características intrínsecas das
cooperativas que foram expostas nestas últimas tabelas, podemos observar que
as cooperativas de micro porte e também aquelas que não possuem algum
vínculo a um sistema de cooperativas ou a uma cooperativa central
independente são as que apresentaram os menores valores para o indicador de
governança, conforme apontam os valores das Tabelas 25 e 24,
respectivamente.
6 Neste caso, foram utilizados os critérios empregados na pesquisa de governança do Banco Central do
Brasil para a determinação do porte das cooperativas de crédito, assim como na definição das faixas de
corte. Para isto, ver BACEN (2014e).
111
Desta forma, os resultados apresentados acima sugerem que o
estabelecimento de vínculos entre as cooperativas singulares e os sistemas de
cooperativas ou com as centrais independentes, assim como o incentivo ao
crescimento do seu porte, pode se constituir em um instrumento a ser utilizado
na melhoria do nível de governança corporativa que é adotado por estas
instituições financeiras. Vale observar que com relação a esta última
possibilidade, além do crescimento natural e orgânico da cooperativa decorrente
da realização das suas atividades, o crescimento também poderá ocorrer através
de mecanismos de fusão e incorporação de outras cooperativas de crédito.
4.2 Componentes da dimensão de desempenho
4.2.1 Fatores de proteção de ativos
A aplicação da análise fatorial sobre este conjunto de indicadores
contábeis resultou na extração de um único fator. Neste caso, se analisarmos a
composição destes indicadores, exibida na Tabela 26, juntamente com as
informações do Anexo A, observaremos que a dimensão latente deste fator está
relacionada à presença de operações de crédito vencidas ou classificadas entre
os níveis de risco “D” e “H” na sua carteira de crédito. A Tabela 26, a seguir,
mostra a composição deste fator pelos indicadores contábeis.
Tabela 26 – Cargas fatoriais do fator de proteção extraído
Indicadores PROT_Aa Unicidadeb
P1 0,9007 0,1887
P2 0,7621 0,4193
P3 0,9417 0,1132
P4 0,7718 0,4043
a Fator extraído pela análise fatorial. b Representa, para cada indicador, o percentual de variância per- dida para compor o fator extraído.
Fonte: Elaboração própria
112
De posse dos resultados apresentados no Apêndice A, é possível
observar que existe uma associação positiva entre o fator de proteção (PROT_A)
e o indicador de governança (IGOV) em algumas regressões, porém ela não é
robusta à inclusão das variáveis de controle. Portanto, não podemos verificar
uma evidência forte de associação entre estas variáveis.
Considerando-se os valores da Tabela 26, juntamente com a menção
realizada por Bressan et al. (2010) no sentido de que quanto menor os quatro
indicadores contábeis deste grupo, melhor a condição da cooperativa de crédito
quanto à situação de proteção dos seus ativos, vemos que os resultados
observados nos modelos de regressão, quanto à relação entre a adoção de
práticas de governança corporativa e o aumento do fator de proteção de ativos,
caminham na direção contrária àquilo que é recomendado em relação a estes
quatro indicadores.
Assim, os resultados do Apêndice A sugerem que, independentemente da
localização da cooperativa, da existência ou não de vínculo a um sistema
cooperativista, do seu tamanho e do seu tipo, o incremento de práticas de
governança não é acompanhado por uma redução quanto à exposição da
carteira de crédito da cooperativa em relação à presença de operações de
crédito de liquidação duvidosa.
Diante destas informações, é importante comentar que tais resultados
podem ensejar que, aparentemente, as cooperativas de crédito que adotam
maiores práticas de governança se expõem mais aos riscos ou, pelo menos, o
fazem de uma forma menos arriscada em relação às demais. Tal fato pode ser
uma consequência da adoção de uma estratégia de negócios mais agressiva
voltada para a obtenção de retornos mais elevados e/ ou um maior crescimento
das suas atividades e do seu alcance, alinhada com os interesses dos
cooperados.
Neste mesmo raciocínio, vale também observar a possibilidade de as
cooperativas dominadas pelos seus gestores (governança mais fraca) serem
mais conservadoras na sua gestão, especialmente se estes gestores forem
remunerados de forma fixa, o que constitui, sob o ponto de vista do interesse
113
pessoal, em uma forma de mantê-la funcionando sem maiores ambições em
termos de crescimento e rentabilidade.
Considerando-se as dimensões de governança, os resultados exibidos no
Apêndice B mostraram que as dimensões indicadoras de transparência (TRA) e
fiscalização (FIS) atuam no sentido de promover uma condição de menor
exposição ao risco por parte da cooperativa. Tal resultado está em conformidade
com o fato de que se espera que quanto maior for o nível de divulgação das
informações na cooperativa, menor será a assimetria de informações entre os
cooperados, como também o risco de seleção adversa na ocasião do
deferimento das operações de crédito dos seus associados.
Em linhas gerais, a análise da relação entre governança e os indicadores
denominados de proteção de ativos pelo sistema PEARLS não evidenciou uma
redução dos níveis de adequação de provisão para perdas com operações de
crédito em face de um maior nível de governança adotado pela cooperativa.
Entretanto, resultados contrários foram obtidos para as cooperativas de maior
porte e que estão situadas na região sudeste do país.
Neste ponto, é importante destacar que um menor nível de proteção dos
ativos de uma cooperativa representa um indício de menor conservadorismo e
de maior agressividade e apetite por parte da sua gestão, não permitindo
concluir que ela venha a ter possíveis dificuldades no futuro que possam
comprometer a sua continuidade. Assim, a análise de tais indicadores torna-se
limitada em razão da dificuldade de se estabelecer um nível mínimo de proteção,
abaixo do qual uma determinada cooperativa se tornaria insustentável. É
possível que as cooperativas com boa governança estabeleçam a sua proteção
de ativos próxima ao nível ótimo considerado para elas, segundo o equilíbrio dos
seus interesses, e tal fato significa que cada indicador pode ser um número
maior ou menor sem dificuldades. Enfim, neste caso não está bem claro se um
indicador maior ou menor significa ser melhor ou ruim para a cooperativa.
Em relação a este grupo de indicadores, vale mencionar que as análises
que envolvem a classificação de risco de operações de crédito, como também as
suas provisões, estão sujeitas às discricionariedades das estratégias de negócio
adotadas pela administração da instituição financeira. Em tal caso, os valores de
114
provisão constituída podem apresentar valores atípicos, por exemplo, em razão
do conservadorismo da cooperativa de crédito em relação aos percentuais
adotados na classificação de risco da operação, como também podem ser
consequência de ações voltadas à prática de gestão de resultados como forma
de atenuar a oscilação dos seus valores, conforme explicado por Maia, Bressan,
Lamounier e Braga (2013).
De acordo com Fama e Jensen (1983), as organizações devem contar
com a presença de profissionais com habilidades gerenciais e conhecimentos
técnicos para a tomada de decisões relevantes. No caso deste grupo de
indicadores, a análise e classificação de risco de operações de crédito constitui
uma atividade especializada que exige pessoal qualificado para a sua execução,
e que interfere nestes indicadores, especialmente se considerarmos que a
presença de assimetria de informações entre os cooperados na realização desta
tarefa também pode influenciar os resultados.
Neste sentido, Carvalho (2008) destaca que problemas de assimetria de
informação ocorrem, especialmente, nas cooperativas em que há um elevado
número de associados com baixo nível de instrução como, por exemplo, nas
cooperativas de crédito rural e naquelas localizadas em municípios com baixo
nível de escolaridade.
Além destas, Fontes Filho et al. (2008) apontam a profissionalização da
diretoria, juntamente com a sua independência, como fatores relevantes para o
exercício das atividades na condução dos negócios da cooperativa. Da mesma
forma, ao estudar a continuidade e eficiência das cooperativas de crédito, estes
autores apontam que a avaliação de empréstimos em melhores condições, exige
um alto nível de profissionalismo e organização destas instituições.
115
4.2.2 Fatores de efetiva estrutura financeira
No caso dos dados referentes aos indicadores relacionados à estrutura
financeira da cooperativa, foram extraídos dois fatores cuja composição é
detalhada na Tabela 27 a seguir.
Tabela 27 – Cargas fatoriais para os fatores de estrutura financeira extraídos
Indicadores ESTR_Aa ESTR_Ba Unicidadeb
E1 0.0814 0.8394 0.2888
E3 0.7844 0.3241 0.2797
E4 0.7046 -0.4265 0.3216
E5 0.5978 0.4821 0.4102
E6 -0.9256 -0.1108 0.1310
Nota..a Fator extraído pela análise fatorial. b Repre- senta, para cada indicador, o percentual de variância perdida para compor o fator extraído.
Fonte: Elaboração própria
No primeiro deles, ocorre o predomínio dos indicadores contábeis E3, E4,
E5 e E6 que, em sua maior parte, de acordo com o Anexo A, estão relacionados
ao capital, ao ativo total, à renda de intermediação financeira e ao patrimônio
líquido ajustado da cooperativa de crédito. Disso, percebe-se que a sua
dimensão latente é representada pela natureza e origem dos recursos utilizados
para o financiamento dos ativos da cooperativa de crédito.
Por sua vez, o segundo fator é constituído principalmente pelo indicador
E1 que, de acordo com as informações do Anexo A, representa o nível de
participação da carteira de crédito da cooperativa na composição do seu ativo.
Os resultados do Apêndice C apresentaram p-valor menor que 0,01 e
apontam uma associação negativa entre o indicador de governança e o fator
ESTR_A. No caso do fator ESTR_B, a maior parte dos resultados do Apêndice E
sugere uma associação positiva entre este fator e o indicador de governança, ou
seja o seu valor aumenta na medida em que o nível de governança da
cooperativa cresce.
Segundo Bressan et al. (2010) o indicador E1 deve variar entre 70% e
80%, o indicador E3 deve ser no máximo 20% e o indicador E4 deve ser no
116
mínimo 10%. No caso do indicador E5, estes autores apontam que quanto maior
o seu valor, melhor; e o indicador E6, quanto menor ele for, melhor.
Com base nestas informações, é importante destacar que a metodologia
empregada neste trabalho, baseada nos modelos de regressão, não possibilita
verificar o enquadramento do percentual dos indicadores contábeis em
determinada faixa de variação, constituindo-se, assim, numa limitação desta
pesquisa. Além disso, os percentuais mencionados representam valores
sugeridos como referências que são aproximações e, naturalmente, podem estar
sujeitos às influências de diversos fatores internos e externos ao ambiente de
cada cooperativa que, por sua vez, podem alterar estes limites. Apesar desta
limitação, as informações de tais indicadores serão mantidas na análise com os
modelos de regressão com o propósito de se observar os resultados da sua
presença com o indicador de governança das cooperativas.
Desta forma, tendo por base os valores das cargas fatoriais exibidos na
Tabela 27 e os resultados apresentados nos Apêndices C e, podemos observar
que à medida que o nível de governança aumenta, apenas os indicadores
contábeis E1 e E3 convergem para os valores percentuais contidos nos
intervalos recomendados. Mesmo assim, estes resultados ainda não permitem
afirmar que a cooperativa esteja obtendo necessariamente um bom desempenho
quanto a estes indicadores ao incrementar o nível da sua governança. No caso
das variáveis relacionadas à localização, vínculo, porte e tipo, os resultados
apresentados por estes dois fatores são divergentes entre si, impossibilitando
obter uma conclusão comum que seja válida a todos eles.
Neste ponto, é importante comentar que a associação positiva do
indicador E1 com o indicador de governança é compatível com a associação
realizada no item anterior de que as cooperativas com melhor governança
tendem a ser mais agressivas na concessão do crédito, provavelmente orientada
por uma estratégia focada no crescimento da sua atividade principal de
intermediação financeira.
Segundo Richardson (2002), os indicadores de estrutura financeira estão
relacionados aos ativos geradores de renda e determinam o potencial de
crescimento da cooperativa. Considerando-se isto, os resultados obtidos com
117
estes dois indicadores, decorrentes do incremento de práticas de governança,
sinalizam uma readequação do percentual do ativo total que é financiado pelos
cooperados, representado pelo capital social da cooperativa, como também na
proporção do ativo da cooperativa que está alocado na carteira de crédito. Estes
resultados se refletem em uma redução na dependência dos recursos das cotas-
partes dos seus associados no ativo da cooperativa, bem como em um maior
direcionamento de ativos para a atividade de negócio da cooperativa de crédito.
Por sua vez, os resultados mostrados nos Apêndices D e F mostram que
a dimensão de governança referente à representatividade é aquela que mais
contribui para o alcance dos resultados mencionados acima. Neste caso, se
considerarmos que o principal objetivo da constituição dos mecanismos de
governança numa organização é a busca de um alinhamento entre agente e
principal, através da redução do conflito de interesse entre estas partes, então a
presença e a participação dos associados nas atividades da cooperativa pode
representar um instrumento para a redução da influência de grupos com
interesses particulares na cooperativa, que podem desviá-la dos seus objetivos e
princípios, podendo, até mesmo, comprometer a sua continuidade.
Assim, a presença de uma maior proporção de ativos geradores de renda
e uma menor parcela de recursos improdutivos nos ativos da cooperativa, pode
ser um reflexo da atenção dispensada pelos associados quanto à opção pelo
crescimento da cooperativa, como também em relação a uma desejada
continuidade da oferta de seus serviços.
Por outro lado, não foram encontradas evidências do alcance de uma
melhor adequação entre o capital institucional e social com o ativo total da
cooperativa, assim como entre o seu ativo total e o patrimônio líquido ajustado,
que possa estar relacionado com um maior nível de governança praticado pela
cooperativa.
É importante salientar que estes últimos resultados foram observados
mesmo em cooperativas de maior porte, como também naquelas vinculadas aos
sistemas cooperativos, onde foram verificados a ocorrência de valores
crescentes de governança. Nestes casos, isto pode ser um indício de que a
adoção de ações tais como a participação dos cooperados nas atividades da
118
cooperativa, a existência de uma estrutura efetiva de fiscalização, a separação
de funções entre conselho de administração e gestão, assim como a
implementação de um maior nível de transparência das informações pela
cooperativa podem, ainda, ser insuficientes na busca de uma melhor
configuração da estrutura de ativos que permita à cooperativa crescer.
Deve ser lembrado que alguns destes últimos indicadores refletem
resultados de estratégias gerenciais adotadas pela cooperativa de crédito como,
por exemplo, o nível de alavancagem desejado, medido neste caso, pela
proporção entre o ativo total e o patrimônio líquido, cuja magnitude está
intimamente relacionada com o nível de risco que a cooperativa está disposta a
assumir em suas atividades de intermediação financeira.
4.2.3 Fatores de qualidade dos ativos
A análise fatorial aplicada às informações referentes aos indicadores de
qualidade de ativos conduziu a extração de quatro fatores representativos das
dimensões latentes deste grupo, cuja composição de cada um deles está
apresentada na tabela a seguir:
Tabela 28 – Cargas fatoriais para os fatores de qualidade de ativos extraídos
Indicadores ATIV_Aa ATIV_Ba Unicidadeb
A1 0,9617 0,1833 0,0415
A2 0,9268 -0,1284 0,1246
A3 0,1044 0,9330 0,1187
A4 0,5679 -0,5534 0,3713
Nota. a Fator extraído pela análise fatorial. b Repre- senta, para cada indicador, o percentual de variância perdida para compor o fator extraído.
Fonte: Elaboração própria
Assim, com base nos dados da Tabela 28, como também na composição
deste grupo de indicadores, mostrada no Anexo A, observamos que ambos os
fatores possuem como dimensão latente a proporção dos ativos que não geram
119
renda para a cooperativa de crédito. Porém, no fator ATIV_A esta proporção é
tomada em relação ao patrimônio líquido da cooperativa; por sua vez, no fator
ATIV_B esta participação se dá em relação ao seu ativo total.
Para Bressan et al. (2010), quanto menor o valor do indicador A1, melhor
a qualidade dos ativos da cooperativa; para o indicador A2, o seu valor deve ser
inferior a 50% do patrimônio líquido ajustado (PLA)7, não podendo ultrapassar
80%. Por sua vez, o limite superior estabelecido para o indicador A3 é de 5%, já
no caso do indicador A4, a meta estabelecida se encontra entre 70% e 80%.
Apesar da impossibilidade de verificação do enquadramento do percentual
dos indicadores contábeis em determinada faixa de variação pelos modelos de
regressão utilizados neste trabalho, como também na relativa probabilidade de
variação destes mesmos valores percentuais de referências entre as próprias
cooperativas, mantivemos os dados dos indicadores A2, A3 e A4 nos modelos
de regressão com o objetivo de se observar o sentido da variação dos
coeficientes associados a cada uma destas variáveis de desempenho na
presença do indicador de governança.
De posse destas informações, e tendo como referência os resultados
apresentados nos Apêndices G e I, cuja maior parte apresenta um p-valor menor
que 0,01, observamos que apenas os indicadores principais do fator ATIV_B
(indicadores A3 e A4) convergem, relativamente, para a faixa de desempenho
considerada desejável na ocorrência de incrementos no nível de governança.
Neste caso, é preciso observar uma limitação de ordem qualitativa na
interpretação destes resultados, uma vez que esta convergência não está
necessariamente associada com a posse de bons ou maus indicadores de
desempenho pela cooperativa de crédito em razão da melhoria do nível da sua
governança. Podem existir circunstâncias nas quais a cooperativa de crédito
poderá optar pela manutenção de um maior ou menor percentual de ativos
permanentes em seu balanço em decorrência da definição de uma estratégia de
negócios particular, sem que isto possa representar, necessariamente, uma
qualidade inferior dos seus ativos, ou que isto possa mesmo prejudicá-la.
7 Neste caso, o PLA é composto pelo Patrimônio Líquido acrescido dos valores das contas de resultado
credoras e diminuído dos valores das contas de resultado devedoras.
120
Considerando-se isto, os resultados obtidos envolvendo os indicadores de
ativos não direcionados com a atividade fim da cooperativa (A3) e os depósitos
totais (A4), ambos tomados em relação ao ativo total da cooperativa, apontaram,
segundo os dados exibidos no Apêndice I, uma associação positiva com o maior
nível de governança em todas as dimensões avaliadas, como também com o
aumento do seu porte e a existência de vínculo a um sistema de cooperativas.
No caso do fator ATIV_A, os resultados exibidos no Apêndice H mostram
que a dimensão indicadora de transparência é a única variável que atua no
sentido de alcançar os níveis considerados adequados para os principais
indicadores que o compõe. Neste sentido, de acordo com Richardson (2002),
quando a cooperativa tem que lidar com o financiamento de ativos não
geradores de renda é recomendável que o faça por meio da utilização de fontes
de menor custo financeiro como, neste caso, as cotas de participação dos
associados. Por isso, este autor afirma que a capitalização da cooperativa é
recomendável como forma de se obter recursos para o financiamento, por
exemplo, do ativo permanente.
Entretanto, para que os cooperados possam tomar a decisão de
capitalizar a cooperativa, Hendricksen e Van Breda (1999) destacam que a
divulgação de informações financeiras exerce um papel central de utilidade na
tomada de decisão, enfatizando que a informação relevante, divulgada de forma
precisa, proporciona as partes interessadas, que neste caso são os cooperados,
maior confiança sobre as atividades da organização.
Deve ser observado que por trás dos dois indicadores principais que
compõem o fator ATIV_B existem referências indiretas à atividade de
intermediação financeira da cooperativa por meio da presença das contas de
operações de crédito, que é o seu principal ativo, e também da sua conta de
captação que constitui uma das alternativas de fonte de recursos para a
realização de empréstimos. Sob este ponto de vista, os resultados obtidos com
uma maior governança sugerem um maior nível de aproveitamento dos recursos
patrimoniais relacionados com as atividades geradoras de renda para a
cooperativa de crédito.
121
4.2.4 Fatores de taxa de retorno e custos
A análise fatorial realizada com os indicadores contábeis desta área-
chave conduziu à extração de 4 fatores representativos desta dimensão de
desempenho, conforme exposto na Tabela 29.
Tabela 29 – Cargas fatoriais para os fatores de taxa de retorno e custos
extraídos
Indicadores RC_Aa RC_Ba RC_Ca RC_Da Unicidadeb
R1 0,1461 0,8885 0,1606 0,0314 0,1625
R3 0,0503 0,2246 0,0509 0,7943 0,3135
R5 0,9187 0,0097 0,0262 0,0349 0,1540
R6 -0,2257 0,8922 -0,1396 0,0294 0,1327
R7 0,9433 0,0284 0,1859 0,0588 0,0714
R8 0,8321 -0,0990 -0,2153 0,0520 0,2487
R9 0,4205 0,2736 0,7258 -0,1919 0,1847
R10 0,8942 -0,2017 0,2552 0,0510 0,0920
R11 0,0681 -0,0112 -0,9213 -0,0907 0,1383
R12 0,0546 -0,1954 -0,0471 0,6058 0,5896
R13 -0,1274 0,9037 0,1845 -0,0852 0,1258
Nota. a Fator extraído pela análise fatorial. b Representa, para cada indicador, o percentu- al de variância perdida para compor o fator extraído.
Fonte: Elaboração própria
Tendo por base os indicadores contábeis que compõem cada um destes
fatores, apresentados no Anexo A, assim como as cargas fatoriais da Tabela 29
podemos observar que a dimensão latente do fator RC_A está relacionada ao
volume das sobras que a cooperativa aufere decorrente das suas atividades; o
fator RC_B é influenciado pelas despesas operacionais e administrativas
incorridas pela cooperativa; no caso do fator RC_C, as receitas da atividade
financeira decorrentes da intermediação e prestação de serviços constituem a
dimensão latente deste fator e, por último, o fator RC_D representa, em
essência, a magnitude das despesas com captação e gestão da cooperativa.
122
A seguir, apresentamos a Tabela 30 que contém as recomendações
sugeridas no trabalho realizado por Bressan et al. (2010) atinentes ao
comportamento dos valores de cada indicador deste grupo.
Tabela 30 – Recomendações quanto aos indicadores contábeis
Fatores Indicadores Recomendação
RC_A
R5 Deve ser suficiente para cobrir as despesas e prover adequado aumento do capital institucional.
R7 Quanto maior, melhor.
R8 Quanto maior, melhor.
R10 Quanto maior, melhor.
RC_B
R1 Deve ser tal que auxilie na manutenção do capital institucional em pelo menos 10%.
R6 Deve ser inferior a 10%.
R13 Deve ser analisado com os demais indicadores de maneira conjunta.
RC_C R9 Quanto maior, melhor.
R11 Quanto maior, melhor.
RC_D R3 Deve ser superior à taxa de inflação.
R12 Deve ser suficiente para atendimento das demandas dos cooperados.
Fonte: Elaboração própria – baseado em informações de Bressan et al. (2010)
As informações da Tabela 30 mostram que não é sugerido um sentido de
variação para os indicadores R1, R3, R5, R12 e R13 que seja considerado
adequado. Mesmo assim, manteremos as informações destes indicadores nos
modelos de regressão a fim de observarmos os seus comportamentos na
presença da variável de governança. Entretanto, vale destacar que os modelos
de regressão utilizados nesta pesquisa não possibilitam a realização de
inferências quanto ao enquadramento de indicadores em uma determinada faixa
de variação de valores, e que os resultados não permitem inferir sobre a
qualidade dos indicadores de desempenho das cooperativas.
Assim, de posse das informações apresentadas na Tabela 30, como
também dos resultados dos modelos apresentados nos Apêndices M e O,
respectivamente, podemos observar que acréscimos no nível de governança
adotado pelas cooperativas de crédito, representados pela variável IGOV,
123
sugerem uma melhor adequação destas instituições quanto aos quesitos
mensurados pelos indicadores R6 e R9.
Quanto aos indicadores R12 e R13, os resultados dos Apêndices M e Q
apontam uma associação negativa da governança com estes indicadores, cuja
análise, segundo (Bressan et al., 2010), deve ser realizada em conjunto com
outros indicadores do sistema PEARLS e também deve contemplar o
atendimento efetivo das demandas dos cooperados. Por outro lado, na visão de
Richardson (2002), o indicador R13 deve ser menor que 10%.
Além do indicador R9, que mensura a participação do resultado obtido
com a intermediação financeira realizada pela cooperativa de crédito em relação
a sua receita operacional, observa-se que a maior parte dos indicadores de
desempenho ligados à apuração de despesas operacionais, de gestão e
administrativas como, por exemplo, o indicador R6, foram aqueles que se
associaram positivamente com os resultados das ações de governança adotadas
pelas cooperativas. Nesta situação, os resultados exibidos nos Apêndices N e R
sinalizaram que as dimensões de fiscalização e de transparência foram aquelas
que mais influenciaram estes indicadores.
Tal fato encontra justificativa no trabalho de Ventura (2008) ao analisar as
relações de conflitos de interesses em cooperativas de crédito, no qual foi
observada a redução do custo de agência naquelas em que havia um
monitoramento coletivo e a implementação de práticas de governança
corporativa. Da mesma forma, Alves (2010) destaca a relevância do papel da
divulgação das informações para mitigar o risco de expropriação por parte dos
gestores e para proporcionar um melhor entendimento dos projetos de
investimento, dos resultados das decisões da administração e também dos
riscos que podem afetar o futuro da organização.
Assim, no caso das cooperativas de crédito, o emprego de mecanismos
voltados à redução da assimetria das informações entre os cooperados, fazendo
com que eles tenham pleno conhecimento das informações sobre os negócios e
dos resultados alcançados, de forma a melhorar a sua opinião sobre a
124
instituição, sugere reflexos em termos de uma melhor adequação das despesas
relacionadas às suas atividades operacionais e administrativas.
Naquilo que diz respeito ao papel desempenhado pela dimensão de
fiscalização nestes resultados, vale mencionar a afirmação feita por Shleifer e
Vishny (1997) de que o retorno dos investimentos realizados pelos financiadores
de recursos em uma organização constitui um dos objetivos a ser perseguido
pela implementação dos mecanismos de governança e, no caso das
cooperativas de crédito, o conselho fiscal é parte integrante deste mecanismo
sendo o agente fiscalizador da conformidade das ações dos administradores de
acordo com as estratégias estabelecidas pelo conselho de administração.
Segundo Silveira e Barros (2008) os mecanismos de governança
funcionam para alinhar os interesses dos administradores aos de todos os
proprietários. Neste sentido, o conselho fiscal atua como um controle
independente para os membros da sociedade, funcionando como uma
ferramenta para agregar valor para a sociedade (ABBC, 2009).
Considerando-se as características do porte e da existência de vínculo, os
resultados dos Apêndices M e Q mostram que as cooperativas de maior porte,
como também aquelas vinculadas a um sistema cooperativista apresentam, de
forma comparativa, melhores indicadores relacionados à mensuração de
despesas do que as cooperativas que não pertencem a este conjunto.
Neste sentido, Soares e Sobrinho (2008) descrevem que as cooperativas
de 2º grau organizam em maior escala os serviços das filiadas, facilitando a
utilização recíproca dos serviços. Segundo Taylor (1972), justificativas para
presença de fontes de economia de escala nas cooperativas de crédito tem sido
centradas em torno do conceito da especialização do trabalho, do emprego
crescente de recursos eletrônicos para o armazenamento dos dados e da
redução dos custos administrativos por unidade de resultado. Este autor destaca
que tais procedimentos tem sido prática comum no caso das cooperativas de
crédito maiores.
Uma conclusão importante pode ser extraída da observação dos
resultados exibidos no Apêndice L, segundo o qual não existe uma relação dos
125
indicadores de governança com os indicadores de desempenho que compõem o
fator RC_A os quais, em sua maior parte, estão relacionados às rubricas que
envolvem as sobras. A ocorrência de tal fato sinaliza que as cooperativas que
apresentam um maior nível de governança estão mais atentas com a busca do
seu crescimento do que com a rentabilidade, considerando os resultados
anteriores que sugerem que elas são mais arrojadas do que as demais.
4.2.5 Fatores de liquidez
Nesta sequência, submetemos os indicadores de liquidez à análise fatorial
e obtivemos a seguinte a matriz de cargas fatoriais referente aos dois fatores
extraídos deste grupo, conforme exibidos na Tabela 31 a seguir:
Tabela 31 – Cargas fatoriais para os fatores de liquidez extraídos
Indicadores LIQ_Aa LIQ_Ba Unicidadeb
L1 0,5870 0,5723 0,3279
L2 0,9210 -0,0583 0,1484
L3 -0,0493 0,9241 0,1436
Nota. a Fator extraído pela análise fatorial. b Representa, para cada indicador, o percentual de variância perdida para compor o fator extraído.
Fonte: Elaboração própria
Considerando-se a composição destes indicadores de liquidez exibida no
Anexo A, observamos que a dimensão latente do fator LIQ_A está na cobertura
dos passivos que são representados pelas captações; quanto ao fator LIQ_B, a
sua dimensão latente está relacionada à parcela líquida dos ativos detidos pela
cooperativa de crédito.
Para Bressan et al. (2010), quanto maior o valor o valor dos indicadores
L2 e L3, menor será o risco de liquidez para a cooperativa. No caso do indicador
L1, os autores recomendam que o seu valor seja igual ou superior a 1.
126
Desta forma, considerando-se os valores da Tabela 31 e os resultados
exibidos nos Apêndices S e U, vemos que os resultados obtidos nos modelos
econométricos, quanto à relação entre a adoção de práticas de governança
corporativa e às variações e magnitudes recomendadas para este grupo de
indicadores que compõem estes fatores, não apontaram uma associação entre
estas variáveis que sugira um aumento da condição de liquidez das cooperativas
de crédito. Particularmente, no caso do fator LIQ_B, existe uma robusta
associação negativa com os indicadores de governança. Tal fato é compatível,
novamente, com a hipótese de que as cooperativas com melhor governança são
mais agressivas na busca pela sua expansão das suas atividades sendo menos
conservadoras e mais arrojadas do que as demais.
Estes mesmos resultados também não permitem inferir sobre a existência
de cooperativas que desfrutam de uma situação maior liquidez pelo fato de
serem maiores do que outras, ou mesmo em razão da sua vinculação a um
sistema estruturado de cooperativas.
Considerando-se esta análise, vale mencionar a opinião de Croteau
(1968), quanto à importância relativa da liquidez em uma organização, ao dizer
que ela não é por si mesma um objetivo a ser atingido pela administração, que
tem que equilibrar o objetivo da segurança contra o da rentabilidade e procurar
um conjunto adequado de relações entre os itens que participam da composição
do balancete da organização.
Neste sentido, é importante observar que a análise de indicadores
relacionados à liquidez poderá estar vinculada com a consideração de outras
informações que impactam o seu nível em uma instituição de forma conjunta.
Por exemplo, na visão de Iudícibus (1998, p. 99), liquidez e rentabilidade
interagem entre si, produzindo uma configuração empresarial particular. Assim,
tal possibilidade, entre outras, podem limitar a realização de avaliações deste
grupo de indicadores baseadas unicamente na redução de custos de agência,
originados dos conflitos de interesses entre agente e principal, e que por meio da
adoção de estruturas de governança podem ser minimizados.
Relembrando os conflitos de agências presentes nas cooperativas de
crédito, já discutidos, deve-se atentar ao fato da existência de instituições cujo
127
número de tomadores é maior do que o número de poupadores em seu quadro
social, o que por si só poderá representar um fator de desequilíbrio entre as
entradas e saídas de recursos. Sendo assim, poderá ser verificada uma
configuração de menor liquidez naquele grupo de cooperativas que se
enquadram nesta situação, independentemente do nível da qualidade da
governança que possui.
Uma possível justificativa para os resultados obtidos sobre a liquidez
também poderá estar relacionada com o efeito do critério utilizado pelas
cooperativas para a concessão do crédito. Tal como apontado na seção sobre os
indicadores de proteção de ativos, a adoção de uma postura conservadora
quanto à constituição das provisões poderá aumentar o volume destas
provisões. Como consequência, poderá ocorrer uma diminuição dos seus
recursos, impactando na redução da situação de liquidez das cooperativas de
crédito.
Esta possibilidade vai ao encontro de um dos resultados do estudo
realizado por Gonçalves e Braga (2006) ao verificar que o aumento das
provisões para crédito de liquidação duvidosa, neste caso, constituída em razão
dos atrasos e inadimplência dos cooperados, apresentava impacto negativo
sobre a liquidez destas instituições financeiras. Estes mesmos autores também
destacam o fato de as cooperativas de crédito serem incapazes de promover
uma diversificação geográfica e de produtos que faz com que elas tenham
dificuldades para captar recursos, dificultando a sua situação de liquidez,
independentemente da condição de governança da cooperativa, do seu porte e
da vinculação a um sistema cooperativo.
Com relação à influência das dimensões de governança sobre os
indicadores de liquidez, vale mencionar que mesmo com a identificação de
algumas delas nos Apêndices T e V como sendo positiva para a melhoria de
alguns índices, em linhas gerais, os resultados consolidados para este grupo de
indicadores foram inconclusivos, haja vista a limitação verificada em se
estabelecer um nexo entre as variáveis que compõe cada indicador de liquidez
com as respectivas dimensões que cada resultado destacou.
128
4.2.6 Fatores de crescimento
O desempenho das cooperativas também foi avaliado sob o aspecto do
crescimento que, segundo Richardson (2002), juntamente com a presença de
uma rentabilidade sustentada, constitui a principal forma para manter os ativos
de uma cooperativa de crédito valorizados.
No caso dos fatores de crescimento, estes foram extraídos mediante a
realização da análise fatorial sobre um conjunto inicial de nove indicadores
contábeis sugeridos pelo sistema PEARLS ajustado. Na sequência, são
apresentados os valores da matriz de cargas fatoriais referentes aos fatores
extraídos.
Tabela 32 – Cargas fatoriais para os fatores de crescimento extraídos
Indicadores CRESC_Aa CRESC_Ba CRESC_Ca CRESC_Da Unicidadeb
S1 0,0793 0,0503 0,8461 -0,0474 0,2730
S2 0,8997 0,0169 -0,0630 -0,0411 0,1846
S3 -0,0022 0,8649 0,0178 0,0347 0,2503
S4 -0,0088 0,0415 -0,0196 0,9892 0,0193
S5 0,0892 0,8854 -0,0114 0,0102 0,2078
S6 0,2072 0,1994 0,5011 -0,0841 0,6591
S7 0,0365 -0,2950 0,7106 0,1190 0,3925
S8 0,9060 0,0434 0,1706 0,0230 0,1477
S9 0,6142 0,0572 0,3580 0,0039 0,4913
Nota. a Fator extraído pela análise fatorial. b Representa, para cada indicador, o percen- tual de variância perdida para compor o fator extraído.
Fonte: Elaboração própria
No caso do primeiro fator, denominado CRESC_A, ocorre o predomínio
dos indicadores contábeis S2, S8 e S9 que, segundo o Anexo A, estão
relacionados às captações, ao ativo total e às operações de crédito. Pela
natureza destas informações, nota-se que a dimensão latente deste fator está
relacionada ao crescimento da atividade de intermediação da cooperativa de
crédito.
129
O segundo fator, é composto principalmente pelos indicadores S3 e S5
que representam o crescimento das operações de crédito classificadas entre o
nível de risco “D” e “H”, e o crescimento do volume de provisões da carteira de
crédito, respectivamente. Neste caso, ambos indicadores estão relacionados
com a presença das operações de crédito classificadas com o nível de risco
entre “D” e “H” na carteira de crédito da cooperativa.
No caso do fator CRESC_C, na sua composição estão presentes os
indicadores S1, S6 e S7 que mensuram, respectivamente, o crescimento das
receitas operacionais, das despesas administrativas e do patrimônio líquido da
cooperativa de crédito. Nesta situação, os três indicadores estão vinculados com
a geração de resultados decorrentes das atividades da cooperativa.
Por último, o quarto fator, denominado por CRESC_D, é constituído,
principalmente, pelo indicador S4 que mede o crescimento dos ativos não
direcionados com a atividade fim desenvolvida pela cooperativa.
Na sequência, apresentamos as recomendações contidas no trabalho
realizado por Bressan et al. (2010) referentes ao comportamento dos valores de
cada indicador deste grupo.
Tabela 33 – Recomendações quanto aos indicadores contábeis
Fatores Indicadores Recomendação
S2 Quanto maior, melhor.
CRESC_A S8 Deve ser superior à taxa de inflação.
S9 Quanto maior, melhor.
CRESC_B S3 Quanto menor, melhor.
S5 Quanto menor, melhor.
S1 Quanto maior, melhor.
CRESC_C S6 Quanto menor, melhor.
S7 Quanto maior, melhor.
CRESC_D S4 Quanto menor, melhor.
Fonte: Elaboração própria – baseado em informações de Bressan et al. (2010)
Desta forma, considerando-se as informações apresentadas nas Tabelas
32 e 33, bem como os resultados dos modelos de regressão apresentados nos
130
Apêndices W, Y, AA e AC, podemos observar que acréscimos no nível de
governança adotado pelas cooperativas de crédito sugerem uma melhor
adequação da cooperativa de crédito nos quesitos mensurados pelos
indicadores S1, S2, S4, S7, e S9. No caso do indicador S8, mesmo existindo
uma recomendação no sentido de que o seu crescimento seja em um nível
superior à taxa de inflação, os resultados do Apêndice W sinalizam que o
incremento do nível de governança está associado a um crescimento deste
indicador.
Ou seja, os resultados sugerem a existência de uma possível associação
entre um maior nível de adoção de práticas de governança pelas cooperativas
de crédito e uma melhora dos indicadores relacionados ao crescimento das
receitas operacionais, da captação, do patrimônio líquido, do ativo total e
também das suas operações de crédito.
Além destes, os resultados exibidos no Apêndice AC sugerem, em face
dos baixos valores e da ausência de significância estatística dos coeficientes da
variável de governança, que não existe uma relação entre governança e o fator
CRESC_D, ou seja, neste caso não é possível afirmar a respeito de uma
possível influência do nível de governança praticado pela cooperativa sobre o
crescimento do volume dos seus ativos que não estão relacionados com a sua
atividade principal de intermediação financeira.
Ao mesmo tempo, verificou-se, em quase todos os resultados, que as
cooperativas de crédito que possuem um porte maior, assim como aquelas que
estão vinculadas a uma cooperativa central independente ou a um sistema
cooperativista apresentam maiores valores para os indicadores relacionados ao
crescimento. Tal fato pode representar um dos resultados finais da associação
realizada por Klapper e Love (2004) entre a necessidade de capital para crescer,
enfrentada pelas empresas menores, e o estabelecimento de um melhor nível de
governança para se obter este capital que, no caso das cooperativas de crédito
é, em essência, representado pelas captações advindas dos seus associados8.
8 Vale observar que também existem as cooperativas de crédito conhecidas como “capital e empréstimo”,
que não realizam a captação de depósitos, cuja única fonte de recursos para a realização das operações de
crédito advém do seu próprio capital.
131
Além disso, também é importante mencionar que a adoção de
mecanismos de governança é uma forma de se reduzir os custos de agência
(Klapper e Love, 2004) que, neste caso, representa uma medida justificável a ser
implementada por empresas em crescimento. Entretanto, segundo McConnell e
Servaes (1995), citados por Silveira et al. (2008), tais empresas costumam
possuir um caráter como sendo expropriadoras de recursos.
Neste ponto, vale observar que as despesas administrativas incorridas
pelas cooperativas de crédito que possuem um maior nível de governança não
sinalizaram uma redução do seu crescimento. Neste sentido, uma possível
justificativa para este resultado observado pode estar relacionada à
implementação, ou mesmo à manutenção de uma estrutura de governança que
exige investimento para a contratação de serviços de auditoria, geração de
relatórios de controle, treinamento de pessoal, despesas com publicidade e
incentivos à participação dos cooperados nas assembleias, como também em
custos advindos da existência de uma estrutura apartada para o conselho de
administração. Neste último caso, vale lembrar que, segundo BACEN (2014e),
apenas 22,3% das cooperativas de crédito analisadas não remuneram os
membros do conselho de administração.
Os resultados com os modelos, apresentados no Apêndice X, também
apontaram que as dimensões de governança relacionadas à estrutura de gestão
e conselho de administração, juntamente com a fiscalização, contribuem para a
melhora dos indicadores de crescimento da captação, do ativo total e também
das operações de crédito. Entretanto, no caso dos indicadores vinculados ao
crescimento das receitas operacionais e do patrimônio líquido, bem como a
melhora do indicador relacionado ao crescimento dos ativos que não estão
relacionados com a atividade fim da cooperativa, os resultados expostos nos
Apêndices X e AB, apontam que a dimensão de fiscalização assume um papel
de protagonista, dentre as demais dimensões de governança, na melhora destes
indicadores contábeis.
O destaque da dimensão de estrutura de gestão e conselho neste
resultado pode ser compreendido se levarmos em conta que os elementos
patrimoniais envolvidos nestes indicadores constituem uma representação
132
contábil das atividades de negócio que as cooperativas de crédito desenvolvem
em essência, que é a intermediação financeira. Neste caso, a performance da
cooperativa de crédito pode estar sujeita a influência das suas estratégias que,
segundo Ventura et al. (2009), devem ser definidas e implementadas pelo
conselho de administração e pela diretoria executiva, respectivamente. Neste
sentido, Soares e Ventura (2008) observam que cabe aos administradores com
funções executivas o máximo esforço para alcançar os resultados esperados
pelos proprietários, articulados pelo conselho de administração.
Se considerarmos que o crescimento de uma cooperativa de crédito
representa uma das metas estabelecidas em seu planejamento estratégico
então, vale mencionar a visão de Tosini et al. (2008) para os quais a fiscalização
e o controle desempenham papel fundamental para a realização das estratégias
estabelecidas pelo conselho de administração e que, através da ação das
auditorias, reduzem a assimetria entre os órgãos de governança.
Além disso, deve ser observado que, de acordo com o BACEN (2014e),
apenas 27,8% das cooperativas de crédito mantem a segregação entre conselho
de administração e diretoria executiva. Nestas situações em que ocorre um
acúmulo de funções de execução e de estratégia e controle, o exercício de
fiscalização e defesa do interesse do cooperado confere um papel de maior
importância às atividades desempenhadas pelos conselhos fiscais nas
cooperativas de crédito (Favalli, 2010).
Por outro lado, os resultados não evidenciaram uma diminuição do volume
de operações de crédito classificadas com nível de risco entre “D” e “H”, assim
como uma redução das provisões constituídas em face da adoção de um maior
número de práticas de governança por parte das cooperativas de crédito. Tal
constatação poderá estar relacionada com os mesmos eventos que impactaram
os indicadores de proteção dos ativos, haja vista que estes indicadores de
desempenho são sensivelmente influenciados pelas decisões de negócio da
cooperativa de crédito, especialmente, quanto à forma como ela realiza a
avaliação, a análise e também a renegociação das operações de crédito que são
contratadas pelos seus próprios cooperados.
133
Por fim, vale destacar que esta última evidência reforça mais uma vez a
ideia de que as cooperativas com melhor governança são mais arrojadas e
voltadas para uma estratégia de crescimento, assumindo maiores riscos neste
processo. Naturalmente, é possível que a presença de um melhor nível de
governança na cooperativa tenha motivado a adoção desta estratégia ou que a
própria estratégia tenha motivado a governança. Independentemente de qual
possibilidade possa estar prevalecendo, tal fato sugere a existência de uma
associação entre estes dois eventos.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho foi iniciado apresentando o crescimento em volume, como
também em participação no SFN, do segmento representado pelas cooperativas
de crédito. Mesmo assim, apesar desta participação ainda ser pequena, existe
um horizonte de expansão a ser alcançado por estas instituições em face da
pequena representatividade do volume de crédito no Brasil em comparação com
os outros países, como também pelo elevado número de pessoas que ainda não
possuem acesso aos serviços financeiros.
Ao longo do seu desenvolvimento, mostramos que o segmento de
cooperativas de crédito no país é caracterizado por diversas formas de
heterogeneidade dos seus componentes. Tais diferenças se manifestam através
do tamanho de cada cooperativa, da forma como ela está organizada, da
natureza profissional dos seus associados, assim como pela própria localização
geográfica onde desempenha as suas atividades.
Por se tratar de uma forma de organização complexa sob o ponto de vista
do estudo da sua governança, haja vista o seu caráter de mutualidade, não ter
por objetivo a obtenção de lucro e, na grande maioria dos casos, ser
administrada pelos próprios cooperados, propusemos a investigação da
influência que a adoção de práticas, consideradas como sendo de boa
governança, exerce sobre o desempenho desta forma de instituição financeira.
134
Através da consolidação da pontuação atribuída às respostas do
questionário elaborado pelo BACEN, pudemos verificar que as cooperativas de
crédito no Brasil apresentam um determinado nível de adesão às práticas de
governança corporativa. Entretanto, o nível médio de incorporação destas ações,
que compõem os seus mecanismos de governança, ainda é baixo e apresenta
grande variabilidade em termos de adesão entre os componentes do segmento.
Neste sentido, tendo por base os critérios estabelecidos por Ferguson e
McKillop (2000) para a classificação das cooperativas de crédito em função do
estágio de evolução do seu desenvolvimento, o sistema cooperativista no Brasil
pode ser classificado como sendo de transição. Tal fato é justificado pela
magnitude do volume dos ativos das cooperativas de crédito no Brasil, do seu
número de cooperados, da existência de uma relativa diversificação dos seus
produtos e serviços financeiros, cuja oferta não se restringe à redução da
pobreza através de programas de microfinanças, mas se estendem à população
em geral; como também o crescimento da utilização de serviços centralizados e
a presença de uma estrutura de supervisão e regulação em desenvolvimento e a
existência de uma estrutura de seguro de depósitos.
Ao mesmo tempo, estes autores apontam que as cooperativas de crédito
que se encontram neste estágio de desenvolvimento também são caracterizadas
por possuírem uma maior ênfase na busca de crescimento e eficiência das suas
atividades. De forma obstante, os resultados do trabalho realizado por Labie e
Périlleux (2008) identificam e descrevem que o fraco nível de governança
corporativa desta forma de organização constitui a principal limitação para o seu
desenvolvimento.
Assim, pode-se inferir que o crescimento do nível de adesão às práticas
consideradas como sendo de boa governança para as cooperativas de crédito
constitui um requisito a ser atendido por este segmento no caminho para se
atingir um grau de desenvolvimento classificado, segundo Ferguson e McKillop
(2000), como sendo de uma indústria madura, no qual as instituições deste
segmento possuem um maior nível de profissionalização dos seus gestores, uma
maior diversificação de produtos financeiros e uma centralização de serviços
crescente.
135
Este estudo também sinalizou que um maior grau na qualidade da
governança é alcançado quando as cooperativas de crédito possuem algum
atributo que lhe permita beneficiar-se de ganhos de escala vinculados a uma
estrutura administrativa maior como, por exemplo, possuir um porte maior, ou
mesmo vincular-se a uma cooperativa central ou a um sistema de cooperativas.
Neste sentido, os resultados da pesquisa justificam à adoção das ações do
Banco Central do Brasil voltadas a incentivar a associação das cooperativas de
crédito, sejam elas realizadas por meio de fusão ou incorporação de instituições.
Diferentemente dos demais trabalhos que estudaram a relação entre
governança e desempenho abordando o constructo governança de uma forma
agregada sob um único indicador, procurou-se incluir nesta análise as suas
dimensões relevantes com base nas diretrizes propostas quanto à adoção de
práticas consideradas como sendo de boa governança por organismos tais como
o WOCCU, OCDE, BACEN, IBGC e CVM, porém aplicadas ao ambiente das
cooperativas de crédito no Brasil.
Os resultados gerados pelos modelos de regressão, através do método
dos mínimos quadrados ordinário, apresentaram coeficientes estimados
significantes estatisticamente ao nível de 5% em 67% dos testes realizados com
o indicador de governança consolidado. Nestes casos, os coeficientes gerados
para os fatores de crescimento e de proteção de ativos foram aqueles que
obtiveram o maior nível de significância.
O emprego das variáveis de controle serviu para refinar a análise
empírica. Neste sentido, elas serviram para isolar eventuais influências devidas a
certas características das cooperativas como porte, localização, natureza da
cooperativa e presença de vínculo a um sistema de cooperativas. Apesar da
inserção destes controles, esta pesquisa buscou documentar uma associação
entre as variáveis de governança e desempenho, sem a pretensão de
estabelecer relações de causa e efeito por trás desta associação, o que
representa uma limitação desta pesquisa.
Com efeito, a utilização de mais de um indicador de desempenho,
proporcionou uma visão comparativa de algumas formas de se avaliar as
possíveis associações entre os constructos governança e desempenho.
136
Entretanto em alguns indicadores de desempenho a associação com o nível de
governança tornou-se menos precisa e, por vezes, ambígua em razão da
complexidade em se estabelecer um limite para o qual o valor de um
determinado indicador pode ser considerado como sendo ideal como, por
exemplo, nos indicadores de liquidez. Afinal, um determinado nível de liquidez é
necessário para se reduzir o risco de não cumprimento de obrigações, porém o
seu excesso pode significar um uso ineficiente dos recursos e, ao mesmo tempo,
um custo de oportunidade para a cooperativa. Por isso, as análises da relação
entre o nível de governança e este grupo de indicadores apresentaram esta
limitação quanto a sua interpretação.
Neste sentido, referente à interpretação dos resultados, a maior parte dos
indicadores utilizados eram de interpretação objetiva, do tipo “quanto maior/
menor, melhor”. Entretanto, uma parcela dos indicadores contábeis utilizados
possuía como referência de adequabilidade ao PEARLS intervalos de valores,
ou mesmo patamares máximos e mínimos, que eram valores aproximados e
sujeitos às particularidades de cada cooperativa. Por isso, em razão da limitação
da metodologia empregada neste trabalho, apesar de ser possível observar o
comportamento dos indicadores contábeis, juntamente com o indicador de
governança nos modelos de regressão, a interpretação destes resultados é
limitada quanto à afirmação de que a cooperativa esteja operando com
indicadores num intervalo de valores considerado adequado em razão da
melhoria da governança.
Mesmo assim, a análise deste grupo particular de indicadores sugere que
a medida que a cooperativa de crédito aumenta a qualidade dos seus
mecanismos de governança, passa a ocorrer uma melhor adequação das suas
despesas de gestão, administrativas e operacionais em relação aos seus ativos.
Além disso, os resultados com estes indicadores sinalizam a existência de uma
maior alocação dos recursos financeiros em elementos patrimoniais, que estão
voltados para a sua atividade de intermediação, quando o nível de governança
da cooperativa é maior.
Por sua vez, a utilização de fatores que representam as dimensões da
governança apontou indícios de que o aprimoramento das estruturas de gestão e
137
conselho de administração, assim como a fiscalização está associado a uma
melhor adequação em termos de proporção de ativos, exigibilidades e capital da
cooperativa no sentido de aumentar o seu potencial de crescimento, com
possíveis reflexos sobre os seus ativos, operações de crédito, captação e
receitas operacionais.
Nesta mesma ideia, os resultados obtidos com a dimensão de
transparência sugeriram, em linhas gerais, a sua importância como elemento
mitigador das despesas administrativas, operações de crédito de maior risco,
como também dos ativos não geradores de renda e não relacionados à atividade
fim da cooperativa.
Desta forma, os resultados se alinham com a hipótese, presente na
literatura acadêmica, de que ao reduzir os custos de agência decorrentes do
conflito de interesses entre agente e principal, os mecanismos de governança
corporativa promovem a melhoria da eficiência da organização. Neste caso,
pode se dizer que tal fato se aplica às cooperativas de crédito, que são
instituições associativistas, com caráter de mutualidade e sem fins lucrativos.
Considerando isto, vale observar que independentemente de as
cooperativas de crédito priorizarem um dos aspectos social ou econômico das
suas atividades, o crescimento sustentável e a expansão destas atividades estão
entre os objetivos principais a serem alcançados por elas. Assim, sob este ponto
de vista, indicadores de crescimento passam a obter uma maior relevância,
dentre os demais indicadores, para a avaliação do desempenho destas
instituições financeiras.
Com relação a este quesito, os resultados obtidos com os indicadores de
interpretação objetiva sinalizaram que o crescimento da cooperativa, em termos
de volume de captações, operações de crédito, receitas operacionais e
patrimônio líquido constituem a dimensão de desempenho que apresentou maior
associação com o incremento do nível de governança das cooperativas de
crédito. Neste ponto, e com base nestes resultados, temos condições de voltar a
nossa questão de pesquisa para responder que a adoção de práticas,
consideradas como sendo de boa governança, aponta para um melhor
desempenho destas instituições financeiras.
138
Neste sentido os resultados sugerem que a redução dos conflitos de
interesse presentes nestas organizações pode ser uma forma de alinhar
interesses como, por exemplo, entre poupadores e tomadores de recursos. Tal
possibilidade vai ao encontro da afirmação realizada por Rock, Otero, Saltzma
(1998): “experience has shown that better governance is achieved in credit
unions that have a balance between net savers and net borrowers” (p. 27).
Além destes autores, estes últimos resultados também se justificam por
Smith (1986), que analisou a possibilidade teórica da existência de objetivos
excludentes nas cooperativas de crédito decorrentes dos conflitos de interesses
entre estes grupos de cooperados, mas que, ao final, acabou por concluir que o
estabelecimento de um objetivo neutro é uma possibilidade razoável de
descrição de comportamento por uma cooperativa de crédito sob o ponto de
vista empírico.
Da mesma forma, porém sob o ponto de vista financeiro, Fried, Lovell e
Eeckaut (1993) consideram que o equilíbrio das taxas cobradas e oferecidas aos
associados deve ser a solução a ser perseguida por estas instituições. Neste
caso, Carvalho et al. (2015), afirmam que o principal desafio no gerenciamento
destas instituições é encontrar taxas ótimas e uma adequada distribuição de
sobras tal que ambas permitam manter a sua solidez financeira sem colocar em
risco a sua continuidade.
Sob o ponto de vista teórico, o resultado final deste trabalho oferece um
indício de que a redução dos conflitos de interesses, presentes em uma
cooperativa de crédito, pode contribuir para o crescimento e a expansão das
suas atividades. Além disso, instiga outros estudos a analisar a relação entre
governança e desempenho nestas instituições, porém utilizando diferentes
indicadores e outras metodologias de pesquisa. Em termos práticos, estes
resultados reforçam o estímulo ao estabelecimento e melhoria de mecanismos
de governança corporativa nas cooperativas de crédito oferecidos por órgãos
tais como WOCCU, OCB e o BACEN, como instrumento para a fomentação das
suas atividades.
Por fim, considerando-se a relevância do tema governança corporativa,
assim como a importância do segmento cooperativista para o sistema financeiro
139
e para a economia nacional propõe-se, como sugestão de pesquisa, uma análise
da presença de mecanismos de governança, sob uma abordagem quantitativa,
quanto à uma possível associação com os indicadores de desempenho. Neste
caso, poderá ser ampliada a análise utilizando-se informações de governança de
vários períodos de tempo. Por sua vez, a realização de testes com diferentes
formas funcionais poderá ser de utilidade na obtenção de um melhor ajuste
quanto ao comportamento da governança nestas instituições, e o emprego de
variáveis instrumentais poderá agregar maior valor aos resultados quanto à
observação de uma possível relação de causa e efeito entre estas variáveis.
140
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184
ANEXO A – Metodologia de Cálculo dos Indicadores Contábeis
Grupo 1 – Proposta de indicadores de Proteção
P1 = Provisão para liquidação duvidosa sob operações de crédito/Carteira classificada total
Contas Cosif para compor o indicador P1:
1.6.9.00.00-8 (-) Provisão para operações de crédito
3.1.0.00.00-0 Classificação da carteira de crédito
P2 = Operações de crédito vencidas/Carteira classificada total
Contas Cosif para compor: Operações de crédito vencidas
Operações vencidas (risco nível B)
(+) 3.1.3.10.20-2
(+) 3.1.3.20.20-9
(+) 3.1.3.30.20-6
Operações vencidas (risco nível C)
(+) 3.1.4.10.20-5
(+) 3.1.4.20.20-2
(+) 3.1.4.30.20-9
Operações vencidas (risco nível D)
(+)3.1.5.10.20-8
(+) 3.1.5.20.20-5
(+) 3.1.5.30.20-2
Operações vencidas (risco nível E)
(+) 3.1.6.10.20-1
(+) 3.1.6.20.20-8
(+) 3.1.6.30.20-5
Operações vencidas (risco nível F)
(+) 3.1.7.10.20-4
(+) 3.1.7.20.20-1
(+) 3.1.7.30.20-8
Operações vencidas (risco nível G)
(+) 3.1.8.10.20-7
(+) 3.1.8.20.20-4
(+) 3.1.8.30.20-1
Operações vencidas (risco nível H)
(+) 3.1.9.10.20-0
(+) 3.1.9.20.20-7
(+) 3.1.9.30.20-4
185
Contas Cosif para compor: Carteira classificada total
3.1.0.00.00-0 Classificação da carteira de crédito
P3 = Operações de Risco nível D até H / Classificação da carteira de créditos
Contas Cosif para compor: Operações de Risco nível D até H
(+) 3.1.5.00.00-5 Operações de risco nível D
(+) 3.1.6.00.00-8 Operações de risco nível E
(+) 3.1.7.00.00-1 Operações de risco nível F
(+) 3.1.8.00.00-4 Operações de risco nível G
(+) 3.1.9.00.00-7 Operações de risco nível H
Contas Cosif para compor: Classificação da carteira de créditos
3.1.0.00.00-0 Classificação da carteira de crédito
P4 = (Operações de Risco nível D até H – Percentual de provisão estimado nível D até H) / Patrimônio líquido ajustado Contas Cosif para compor: Operações de risco nível D até H – Percentual de provisão estimado (+) 3.1.5.00.00-5 Operações de risco nível D – 10% Op. de risco nível D
(+) 3.1.6.00.00-8 Operações de risco nível E – 30% Op. de risco nível E
(+) 3.1.7.00.00-1 Operações de risco nível F – 50% Op. de risco nível F
(+) 3.1.8.00.00-4 Operações de risco nível G – 70% Op. de risco nível G
(+) 3.1.9.00.00-7 Operações de risco nível H – 100% Op. de risco nível H
Contas Cosif para compor: Patrimônio líquido ajustado (PLA)
PLA = PL + Contas de resultado credoras + Contas de resultados devedoras
(+) 6.0.0.00.00-2 Patrimônio líquido
(+) 7.0.0.00.00-9 Contas de resultado credoras
(+) 8.0.0.00.00-6 (-) Contas de resultado devedoras
Grupo 2 – Proposta de indicadores de Efetiva Estrutura Financeira
E1 = Operações de crédito líquidas / Ativo total
Contas Cosif para compor: Operações de crédito líquidas Operações de crédito líquidas = Operações de crédito – Provisão para operações de crédito
186
Operações de crédito
(+) 1.6.1.10.00-1 Adiantamento a depositantes (+) 1.6.1.20.00-8 Empréstimos (+) 1.6.1.30.00-5 Títulos descontados (+) 1.6.2.10.00-4 Financiamentos (+) 1.6.3.00.00-0 Financiamentos rurais e agroindustriais
Provisão para Operações de crédito (+) 1.6.9.20.00-2 (-) Provisão para empréstimos e títulos descontados (+) 1.6.9.30.00-9 (-) Provisão para financiamentos (+) 1.6.9.40.00-6 (-) Provisão para financiamentos rurais e agroindustriais
Contas Cosif para compor: Ativo total (+) 1.0.0.00.00-7 Circulante e realizável a longo prazo (+) 2.0.0.00.00-4 Permanente
E2 = Investimentos financeiros/ Ativo total
Contas Cosif para compor: Investimentos financeiros (+) 1.2.0.00.00-5 Aplicações interfinanceiras de liquidez (+) 1.3.0.00.00-4 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos (+) Centralização financeira = (+) 1.4.5.10.00-5 Depósitos nas cooperativas centrais (-) Mínimo entre: 1.4.5.10.00-5 Depósitos nas cooperativas centrais 4.4.5.10.00-6 Depósitos das cooperativas filiadas (=) Investimentos financeiros
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
E3 = Capital social/ Ativo total
Contas Cosif para compor: Capital dos cooperados 6.1.1.00.00-4 Capital social
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
E4 = Capital institucional / Ativo total
Contas Cosif para compor: Capital institucional 6.1.5.10.00-3 Reserva legal 6.1.5.20.00-0 Reservas estatutárias 6.1.5.30.00-7 Reservas para contingências 4.9.3.20.00-2 FATES 6.1.7.00.00-2 Sobras ou perdas acumuladas
187
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
E5 = Renda de intermediação financeira / Ativo Total Médio
Contas Cosif para compor: Renda de intermediação financeira (+) 7.1.1.00.00-1 Rendas de Operações de crédito (+) 7.1.9.20.00-9 Recuperação de créditos baixados como prejuízo (+) 7.1.9.80.00-1 Rendas de repasses interfinanceiros (+) 7.1.9.50.00-0 Rendas de créditos por avais e fianças honrados (+) 7.1.9.25.00-4 Rendas de créditos decorrentes de contratos de exportação adquiridos (+) 8.1.9.50.00-7 (-) Despesas de cessão de operações de crédito (+) 8.1.9.52.10-8 (-) Despesas de descontos concedidos em renegociações de operações de crédito (+) 8.1.9.52.30-4 (-) Despesas de descontos concedidos em renegociações com outras operações com características de concessão de crédito (+) 8.1.8.30.30-9 (-) Despesas com Provisão para operações de crédito (+) 7.1.5.70.00-2 Rendas de aplicações em Ouro (+) 8.1.5.70.00-9 (-) Prejuízos em aplicações em Ouro (+) 7.1.4.40.00-8 Rendas de aplicações em depósitos interfinanceiros (+) 7.1.9.90.05-3 Perdas em aplicações em depósitos interfinanceiros (+) 8.1.8.30.05-5 (-) Perdas em aplicações em depósitos interfinanceiros (+) 7.1.9.90.10-1 Reversão de provisões operacionais – desvalorização de títulos livres (+) 7.1.9.90.20-4 Reversão de provisões operacionais – desvalorização de títulos vinculados à negociação e intermediação de valores (+) 8.1.5.20.00-4 (-) Prejuízos com títulos de renda fixa (+) 8.1.8.30.10-3 (-) Desvalorização de títulos livres (+) 8.1.8.30.20-6 (-) Desvalorização de títulos vinculados à negociação e intermediação de valores (+) 7.1.5.20.00-7 Rendas de títulos de renda variável (+) 8.1.5.30.00-1 Prejuízos com títulos de renda variável (+) 7.1.5.80.00-9 Rendas de operações com derivativos (+) 7.1.9.90.26-6 Reversão de provisões operacionais para derivativos de crédito (+) 8.1.5.50.00-5 (-) Despesas em operações com derivativos (+) 8.1.8.30.26-8 Despesas de provisões operacionais com derivativos de crédito (+) 7.1.9.55.00-5 Rendas de créditos vinculados ao crédito rural (+) 7.1.9.90.12-5 Reversão de provisões operacionais – Desvalorização de créditos vinculados (+) 8.1.8.30.12-7 (-) Desvalorização de crédito vinculados
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
E6 = Ativo total / Patrimônio líquido ajustado
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
Contas Cosif para compor: Patrimônio líquido ajustado (mencionadas no indicador (P4)
PLA = PL + Contas de resultado credoras + Contas de resultado devedoras
188
Grupo 3 – Proposta de indicadores de qualidade dos Ativos (A)
A1 = Ativo Permanente + Ativos não direcionados com atividade fim da cooperativa / Patrimônio Líquido Ajustado
Contas Cosif para compor: Ativo permanente 2.0.0.00.00-2 (+) Permanente
1.8.8.10.00-0 (+) Adiantamentos por conta de imobilizações 1.8.8.30.00-4 (+) Depósito para aquisição de telefone
1.8.8.60.00-5 (+) Opções por incentivos fiscais
Contas Cosif para compor: Ativos não direcionados com a atividade fim da cooperativa (Andaf) (+) 1.8.8.25.00-2 Créditos tributários de impostos e contribuições
(+)1.8.8.45.00-6 Impostos e contribuições a compensar (+)1.8.8.50.00-8 Imposto de renda a recuperar (+)1.8.8.40.00-1 Devedores por depósitos em garantia
(+)1.4.2.80.00-5 Crédito rural - proagro a receber (+)1.4.2.99.50-8 (-) Créditos vinculados – proagro
(+)1.8.8.00.00-3 Diversos (-)1.8.8.10.00-0 Adiantamentos por conta de imobilizações
(-)1.8.8.20.00-7 Créditos decorrentes de contratos de exportação (-)1.8.8.25.00-2 Créditos tributários de impostos e contribuições (-)1.8.8.30.00-4 Depósitos para aquisição de telefones
(-)1.8.8.35.00-9 Devedores por compra de valores e bens (-)1.8.8.40.00-1 Devedores por depósitos em garantia
(-)1.8.8.45.00-6 Impostos e contribuições a compensar (-)1.8.8.50.00-8 Imposto de renda a recuperar (-)1.8.8.60.00-5 Opções por incentivos fiscais
(-)1.8.8.80.00-9 Títulos e créditos a receber (+)1.8.8.80.20-5 Sem característica de concessão de crédito
(+)1.8.9.99.20-6 (-) Provisão para títulos sem característica de concessão de crédito (+)1.9.0.00.00-8 Outros valores e bens
Contas Cosif para compor: Patrimônio líquido ajustado (mencionadas no indicador P4) PLA = PL + Contas de resultado credoras + Contas de resultado devedoras
A2 = Imobilização = Ativo permanente / Patrimônio líquido ajustado
Contas Cosif para compor: Ativo permanente 2.0.0.00.00-2 (+) Permanente
1.8.8.10.00-0 (+) Adiantamentos por conta de imobilizações 1.8.8.30.00-4 (+) Depósito para aquisição de telefone
1.8.8.60.00-5 (+) Opções por incentivos fiscais
189
PLA = PL + Contas de resultado credoras + Contas de resultado devedoras
A3 = Ativos não direcionados com a atividade fim da cooperativa/Ativo total
Contas Cosif para compor: Ativos não direcionados com a atividade fim da cooperativa (Andaf) (mencionadas no indicador A1)
Contas COSIF para compor: Ativo Total (mencionadas no indicador E1)
A4 = Depósitos totais / Ativo total
Contas Cosif para compor: Depósitos totais
4.1.0.00.00-7 Depósitos
Contas Cosif para compor: Ativo Total (mencionadas no indicador E1)
Grupo 4 – Proposta de indicadores de Taxas de Retorno e Custos
R1 = Rendas de operações de crédito / Operações de crédito média
Contas Cosif para compor: Rendas de operações de crédito
7.1.1.00.00-1 Rendas de operações de crédito
Contas Cosif para compor: Operações de Crédito
1.6.1.10.00-1 Adiantamento a depositantes
1.6.1.20.00-8 Empréstimos
1.6.1.30.00-5 Títulos descontados
1.6.2.10.00-4 Financiamentos
1.6.3.00.00-0 Financiamentos rurais e agroindustriais
R2 = Renda líquida de investimento financeiro / Investimento financeiro médio
Contas Cosif para compor: Renda líquida de investimento financeiro (+) 7.1.5.00.00-3 Rendas com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
(+) 7.1.4.20.00-4 Rendas de aplicações em depósitos Interfinanceiros
(+) 7.1.4.10.00-7 Rendas de aplicações em operações compromissadas
(+) 7.1.9.86.00-5 Ingressos de depósitos Intercooperativos
(+) 8.1.5.00.00-0 (-) Despesas com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros
190
derivativos
(+) 8.1.1.20.00-2 (-) Despesas de depósitos Interfinanceiros
(+) 8.1.1.50.00-3 (-) Despesas de operações compromissadas
(+) 8.1.9.86.00-2 (-) Dispêndios de depósitos intercooperativos
(=) Renda líquida de investimento financeiro
Contas Cosif para compor: Investimento financeiro
(+) 1.2.0.00.00-5 Aplicações interfinanceiras de liquidez
(+) 1.3.0.00.00-4 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
(+) Centralização financeira =
(+) 1.4.5.10.00-5 Depósitos nas cooperativas centrais
(-) Mínimo entre:
1.4.5.10.00-5 Depósitos nas cooperativas centrais
4.4.5.10.00-6 Depósitos das cooperativas filiadas
(=) Investimentos Financeiros
R3 = Despesas de Depósito a prazo / Depósitos a prazo
Contas Cosif para compor: Despesas de depósito a prazo
8.1.1.30.00-9 Despesas de depósito a prazo (em módulo)
Conta Cosif para compor: Depósitos a prazo
4.1.5.00.00-2 Depósitos a prazo
R4 = Despesas de Obrigações por empréstimos e repasses / Obrigações por empréstimos e repasses
Contas Cosif para compor: Despesas de obrigações por empréstimos e repasses
8.1.2.00.00-1 Despesas de obrigações por empréstimos e repasses
Contas COSIF para compor: Obrigações por empréstimos e repasses
4.6.0.00.00-2 Obrigações por empréstimos e repasses
R5 = Margem bruta / Ativo total
Contas Cosif para compor: Margem bruta
7.1.0.00.00-8 (+) Receitas operacionais
8.1.0.00.00-5 (-) Despesas operacionais
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
191
R6 = Despesas operacionais / Ativo total
Contas Cosif para compor: Despesas operacionais
8.1.0.00.00-5 (-) Despesas operacionais (em módulo)
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
R7 = Sobras / Ativo total médio
Contas Cosif para compor: Sobras
(+) 7.1.0.00.00-8 (+) Receitas operacionais
(+) 8.1.0.00.00-5 (-) Despesas operacionais
(-) 8.1.9.55.00-2 (-) Despesas de juros ao Capital
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
R8 = Sobras / Patrimônio líquido ajustado médio
Contas Cosif para compor: Sobras
(+) 7.1.0.00.00-8 (+) Receitas operacionais
(+) 8.1.0.00.00-5 (-) Despesas operacionais
(-) 8.1.9.55.00-2 (-) Despesas de juros ao capital
Contas Cosif para compor: Patrimônio líquido ajustado (mencionadas no indicador P4)
PLA = PL + Contas de resultado credoras + Contas de resultado devedoras
R9 = Resultado da intermediação financeira / Receita operacional
Contas Cosif para compor: Resultado da intermediação financeira Resultado da intermediação financeira = Receitas – Despesas com intermediação financeira
Receitas de intermediação financeira
Operações de crédito e arrendamento mercantil
(+) 71100001 Rendas de operações de crédito
(+) 71920009 Recuperação de créditos baixados como prejuízo
(+) 71925004 Rendas de créditos decorrentes de contratos de exportação adquiridos
(+) 71950000 Rendas de créditos por avais e fianças honrados
(+) 71980001 Rendas de repasses interfinanceiros (+) 81950007 Despesas de cessão de operações de crédito
Operações com títulos e valores mobiliários
(+) 71400000 Rendas de aplicações Interfinanceiras de Liquidez
(+) 71500003 Rendas com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
(-) 71580009 Rendas em operações com derivativos
192
(+) 71990053 Perdas em aplicações em depósitos Interfinanceiros
(+) 71990101 Desvalorização de títulos livres (+) 71990204 Desvalorização de títulos vinculados à negociação e intermediação de valores
(+) 81500000 Despesas com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros
(-) 81550005 Despesas em operações com derivativos
(+) 81830055 Perdas em aplicações em depósitos interfinanceiros
(+) 81830103 Desvalorização de títulos livres (+) 81830206 Desvalorização de títulos vinculados à negociação e intermediação de valores
Operações com instrumentos financeiros derivativos
(+) 71580009 Rendas em operações com derivativos
(+) 81550005 Despesas cem operações com derivativos
(+) 71990266 Derivativos de crédito
(+) 81830268 Derivativos de crédito
Aplicações compulsórias
(+) 71955005 Rendas de créditos vinculados ao crédito rural (+) 71990125 Desvalorização de créditos vinculados
Despesas de Intermediação Financeira
Captações no Mercado
(+) 81100008 Despesas de captação
Empréstimos e repasses (+) 81200001 Despesas de obrigações com empréstimos e repasses
Provisão para Crédito em liquidação
(+) 71990307 Operações de crédito de liquidação duvidosa
(+) 71990352 Repasses interfinanceiros
(+) 71990606 Outros créditos de liquidação duvidosa
(+) 81830309 Provisões para operações de crédito
(+) 81830354 Repasses interfinanceiros
(+) 81830608 Provisões para outros créditos
(=) Resultado da intermediação financeira
Conta Cosif para compor: Receita operacional
7.1.0.00.00-8 Receitas operacionais
R10 = Sobras / Receita operacional
Contas Cosif para compor: Sobras
(+) 7.1.0.00.00-8 (+) Receitas operacionais
(+) 8.1.0.00.00-5 (-) Despesas operacionais
(-) 8.1.9.55.00-2 (-) Despesas de juros ao capital
Conta Cosif para compor: Receita operacional
7.1.0.00.00-8 Receitas operacionais
193
R11 = Rendas de prestação de serviços / Despesas administrativas
Contas Cosif para compor: Rendas de prestação de serviços
7.1.7.00.00-9 Rendas de prestação de serviços
Conta Cosif para compor: Despesas administrativas
8.1.7.00.00-6 Despesas administrativas (em módulo)
R12 = Despesas de gestão / Despesas administrativas
Contas Cosif para compor: Despesas de gestão
(+) 8.1.7.18.00-5 (-) Despesas de honorários
(+) 8.1.7.27.00-3 (-) Despesas de pessoal – Benefícios
(+) 8.1.7.30.00-7 (-) Despesas de pessoal – Encargos sociais
(+) 8.1.7.33.00-4 (-) Despesas de pessoal – Proventos
(+) 8.1.7.36.00-1 (-) Despesas de pessoal – Treinamento
(+) 8.1.7.37.00-0 (-) Despesas de remuneração de estagiários
Conta Cosif para compor: Despesas administrativas
8.1.7.00.00-6 Despesas administrativas
R13 = Despesas administrativas / Ativo total
Conta Cosif para compor: Despesas administrativas
8.1.7.00.00-6 Despesas administrativas (em módulo)
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
Grupo 5 – Proposta de indicadores de Liquidez
L1 = Disponibilidades/ Depósitos à vista
Contas Cosif para compor: Disponibilidades
1.1.0.00.00-6 Disponibilidades
Contas Cosif para compor: Depósitos à vista 4.1.1.00.00-0 Depósitos à vista
194
L2 =Ativos de curto prazo/ Depósitos totais
Contas Cosif para compor: Ativos de curto prazo
(+) 1.1.0.00.00-6 Disponibilidades
(+) 1.2.0.00.00-5 Aplicações interfinanceiras de liquidez
(+) 1.3.0.00.00-4 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
(+) 1.4.5.00.00-8 Centralização financeira - Cooperativas
Contas Cosif para compor: Depósitos totais
4.1.0.00.00-7 Depósitos
L3 = Caixa Livre/ Ativo Total
Contas Cosif para compor: Caixa Livre
(+) 1.1.0.00.00-6 Disponibilidades
(+) 1.2.1.10.03-6 Letras financeiras do tesouro
(+) 1.2.1.10.05-0 Letras do tesouro nacional
(+) 1.2.1.10.07-4 Notas do tesouro nacional
(+) 1.2.1.10.10-8 Obrigações do tesouro nacional
(+) 1.2.1.10.12-2 Bônus do tesouro nacional
(+) 1.2.1.10.15-3 Letras do Banco Central
(+) 1.2.1.10.16-0 Notas do Banco Central
(+) 1.2.1.10.18-4 Bônus do Banco Central
(+) 1.2.1.10.21-8 Tit.estaduais-dívidas refinanciadas pela união
(+) 1.2.2.00.00-1 Aplicações em depósitos interfinanceiros
(-) 1.2.2.10.10-1 Ligadas
(-) 1.2.2.10.15-6 Ligadas com garantia
(-) 1.2.2.10.30-7 Ligadas - vinculados ao crédito rural
(-) 1.2.2.10.35-2 Ligadas com garantia - vincul. ao cred. rural
(-) 1.2.2.10.50-3 Ligadas - vinculados a dívidas renegociadas
(+) 1.3.1.10.03-5 Letras financeiras do tesouro
(+) 1.3.1.10.05-9 Letras do tesouro nacional
(+) 1.3.1.10.07-3 Notas do tesouro nacional
(+) 1.3.1.10.10-7 Obrigações do tesouro nacional
(+) 1.3.1.10.12-1 Bônus do tesouro nacional
(+) 1.3.1.10.15-2 Letras do Banco Central
(+) 1.3.1.10.16-9 Notas do Banco Central
(+) 1.3.1.10.18-3 Bônus do Banco Central
(+) 1.3.1.10.19-0 Títulos públicos federais - outros
(+) 1.3.1.10.21-7 Tit.estaduais-dívidas refinanciadas pela união
(+) 1.3.1.10.97-0 De emissão de ent. fin. vinc. à org. oficiais int.
(+) 1.3.1.99.30-0 (-) Títulos públicos federais - tesouro nacional
(+) 1.3.1.99.40-3 (-) Títulos públicos federais - Banco Central
(+) 1.3.1.99.45-8 (-) Títulos públicos federais – outros
(+) 1.4.5.10.00-5 Depósitos nas cooperativas centrais
195
(-) Mínimo entre
1.4.5.10.00-5 Depósitos nas cooperativas centrais
4.4.5.10.00-6 Depósitos das cooperativas centrais
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
Grupo 6 – Proposta de indicadores de Sinais de Crescimento
S1 = Crescimento da Receita Operacional = (Receita operacional do semestre corrente / Receita operacional do semestre anterior) – 1
Conta Cosif para compor: Receita operacional
7.1.0.00.00-8 Receitas Operacionais
S2 = Crescimento da Captação Total= Captação total do semestre corrente / Captação total do semestre anterior) – 1
Conta Cosif para compor: Captação total
(+) 4.1.1.00.00-0 Depósitos à vista
(+) 4.1.9.00.00-4 Outros depósitos
(+) 4.1.3.00.00-6 Depósitos interfinanceiros
(+) 4.1.4.00.00-9 Depósitos sob aviso
(+) 4.1.5.00.00-2 Depósitos a prazo
(+) 4.1.6.00.00-5 Obrigações p/ depósitos especiais e de fundos e programas
(+) 4.2.0.00.00-6 Obrigações por operações compromissadas
(+) 4.9.5.58.00-1 Obrigações por empréstimos de ouro
(+) 4.4.3.00.00-3 Repasses interfinanceiros
(+) 4.6.0.00.00-2 Obrigações por empréstimos e repasses
S3 = Crescimento das Operações de crédito com nível de risco D-H = Operações de crédito com nível de risco D-H do semestre corrente / Operações de crédito com nível de riso D-H do semestre anterior) – 1
Contas Cosif para compor: Operações de risco nível D até H
3.1.5.00.00-5 Operações de risco nível D
3.1.6.00.00-8 Operações de risco nível E
3.1.7.00.00-1 Operações de risco nível F
3.1.8.00.00-4 Operações de risco nível G
3.1.9.00.00-7 Operações de risco nível H
196
S4 = Crescimento dos Ativos não direcionados com atividade fim da cooperativa (Andaf) = Andaf do semestre corrente / Andaf do semestre anterior) – 1
Contas Cosif para compor: Ativos não direcionados com a atividade fim da cooperativa (Andaf) - mencionadas no indicador A1
S5 = Crescimento da Provisão sobre operações de crédito = Provisão sobre operações de crédito do semestre corrente / Provisão sobre operações de crédito do semestre anterior) - 1
Contas Cosif para compor: Provisão sobre operações de crédito
(+) 1.6.9.20.00-2 (-) Provisão para empréstimos e títulos descontados
(+) 1.6.9.30.00-9 (-) Provisão para financiamentos
(+) 1.6.9.60.00-0 (-) Provisão p/ financiamento de títulos e valores mobiliários
(+) 1.6.9.40.00-6 (-) Provisão para financiamentos rurais e agroindustriais
(+) 1.4.3.99.00-6 (-) Provisão p/perdas em repasses interfinanceiros
(+) 1.8.9.00.00-6 (-) Provisões para outros créditos
(-) 1.8.9.99.20-6 (-) Provisão para títulos sem característica de concessão de crédito
S6 = Crescimento das despesas administrativas = (despesas administrativas do semestre corrente / despesas administrativas do semestre anterior) -1
Conta Cosif para compor: Despesas administrativas
8.1.7.00.00-6 Despesas administrativas
S7 = Crescimento do Patrimônio líquido ajustado (PLA) = (PLA do semestre corrente / PLA do semestre anterior) -1
Contas Cosif para compor: Patrimônio Líquido Ajustado (mencionadas no indicador P4)
S8 = Crescimento do Ativo total (AT) = (AT do semestre corrente / AT do semestre anterior) -1
Contas Cosif para compor: Ativo total (mencionadas no indicador E1)
S9 = Crescimento das operações de crédito = (Operações de crédito do semestre corrente / Operações de crédito do semestre anterior) -1
Contas Cosif para compor: Operações de crédito
1.6.0.00.00-1 Operações de crédito
197
ANEXO B – Questionário de Governança Cooperativa Ajustado
Parte 1 – Aspectos relacionados à Representatividade e Participação
01. Qual o período médio de antecedência para convocação das AG realizadas entre 2011 e 2013? Mais de 30 dias 30 dias De 11 a 29 dias 0 dias 02. Qual o percentual médio de participação nas AGO/AGE´s ocorridas entre 2011 e 2013, em relação ao número total de associados ou de delegados (caso exista a delegação)? Cooperativas sem delegados (participação em relação ao total de associados) Acima de 30%
Entre 21% a 30%
11% e 20%
5 e 10%
Abaixo de 5%
Cooperativas com delegados (participação em relação ao total de delegados):
Acima de 90%
De 71% a 90%
De 41% a 70%
De 20% a 40%
Abaixo de 20%
03. Caso existam, quais são as ações adotadas pela cooperativa para aumentar a participação dos associados nas AG? Não existe qualquer ação
Eventos relacionados à AG: Festas, sorteios, almoço, churrasco, coquetel Discussão prévia em pré-assembleias ou reuniões prévias
Canais institucionais para inclusão de assuntos na pauta. P. ex.: caixa de sugestões, caixa eletrônica, e-mail para contato Fornecimento de transporte
198
Palestras prévias aos associados: cooperativismo, finanças, responsabilidades e direitos dos associados etc.
Relatório com linguagem acessível é enviado com antecedência aos associados e apresentado por membro da administração durante a AG Há manuais de práticas em AG vigentes com informações detalhadas sobre matérias a ser discutida nas reuniões Outros incentivos 04. Existe previsão em normas internas, p. ex. em estatuto/ regimento interno/ manual, assegurando o direito do associado de solicitar a postergação das AGs, quando julgar necessário? Sim/ Não
05. Existe previsão em normas internas, assegurando aos associados, antes da convocação da AG, a possibilidade de propor a inclusão de assuntos na pauta? Sim/ Não
06. Caso exista algum procedimento, por qual método os associados são alertados do período para solicitação de inclusão de assuntos na pauta? Não existe procedimento para inclusão de assuntos na pauta , por associados
Carta aos associados via correio ou e-mail
Aviso no sítio da cooperativa
Boletim informativo da cooperativa enviado pelo correio
Telefonema aos associados
Edital de convocação afixado na cooperativa
Edital de convocação publicado no principal jornal da cidade
Edital de convocação afixado em locais de menor frequência dos associados
Outros meios
07. A cooperativa possui regulamento eleitoral aprovado e vigente?
Sim/ Não
08. A cooperativa possui previsão de comitê eleitoral em algum normativo interno? Sim/ Não
199
09. Existe, em alguma regulamentação interna, dispositivo contendo a descrição dos requisitos necessários e do processo para candidatura ao CA/ Diretoria/ CF?
Não
Sim, em Manual de AG
Sim, em outro normativo
Sim, e é divulgada ao associado antes de eleições - de forma rotineira
10. Houve inscrição de mais uma chapa em eleição de CF nas últimas duas eleições? Não
Sim, em uma oportunidade
Sim, em duas oportunidades
A eleição para conselheiros fiscais é por candidato individual
11. A cooperativa ou sistema a que pertence dispõe de programa institucional de formação e capacitação do quadro de associados não-colaboradores ou não-dirigentes? Não há programa de capacitação de associados
Sim, é institucional, consta de normativo interno da cooperativa singular Sim, é institucional, consta de normativo interno da cooperativa central
Sim, é institucional, consta de normativo interno da confederação de cooperativas Sim, mas não é institucional, oferecido por meio de ações do SESCOOP Sim, mas não é institucional, oferecido quando a administração da singular julgar conveniente
12. A cooperativa possui institucionalmente algum programa de formação de futuros dirigentes e lideranças? Sim/ Não
13. Em um conceito amplo de sustentabilidade, a instituição realiza ações dirigidas ao benefício do ambiente econômico e social em que está inserida, voltadas ou não ao seu quadro associativo? Não há ação objetiva
Educação cooperativa
Educação financeira
Uso consciente do crédito
Consultoria à produção/ atividade local
200
Parceria com entidades assistenciais
Ações voltadas à preservação do Meio Ambiente
Ações de fomento à cultura
Ações de fomento ao esporte
Outros
Parte 2 – Aspectos relacionados à Transparência
14. Existe Manual de Assembleia Geral (AG) formalizado pela cooperativa ou sistema cooperativo e disponível a todos os associados? Sim/ Não 15. Quais as formas de divulgação do edital de convocação de AG´s, praticadas entre 2011 e 2013 ? . Publicação em jornal
Edital afixado nas dependências da cooperativa e PA´s
Publicação em sítio da cooperativa
Envio de e-mail a associados
Envio de carta ou convite pessoal aos associados
16. Marque SIM, em documentos que são disponibilizados aos associados, antes da realização de AG´s, na sede da cooperativa ou no sítio da instituição. Dados sobre Planejamento Estratégico: projetado x realizado
Parecer do CF
Demonstrativos financeiros auditados do exercício anual anterior
Distribuição de sobras e destinação do Fates propostas pelo CA/ Diretoria Regulamento Eleitoral
Currículos/ Informações sobre eventuais candidatos a eleição de membros estatutários Outros documentos Não são disponibilizados documentos antes da realização de AG´s
201
17. É disponibilizado ao associado Relatório de Administração/Gestão previamente às AG´s? Se SIM, marque quais as informações disponíveis aos associados nesse relatório. Não existe ou não é disponibilizado relatório de administração/ gestão
Dados sobre Planejamento Estratégico: projetado x realizado
Desempenho em relação às políticas e metas
Evolução dos ativos; depósitos à vista e a prazo; evolução da carteira de crédito Evolução de inadimplência na carteira de crédito
Volume de crédito transferido para prejuízo no último exercício
Representatividade do crédito dos 10 maiores devedores em relação ao total da carteira de crédito Representatividade do crédito do maior devedor em relação ao total da carteira de crédito e o risco de crédito desse tomador Evolução da distribuição de risco da carteira de crédito nos três últimos exercícios Concentração de captação: 10 maiores depositantes/total de depósitos Percentual da remuneração do CA e CF em relação ao total das despesas administrativas Percentual da remuneração da diretoria executiva em relação ao total das despesas administrativas Percentual de gastos com viagens em relação ao total das despesas administrativas Outras informações 18. Com que antecedência de AG os associados recebem os relatórios de Administração/ Gestão ? Não é disponibilizado relatório de administração/ gestão
Mais de 30 dias antes da AG 30 dias antes da AG
De 11 a 29 dias antes da AG 10 dias antes da AG São disponibilizados apenas na AG e/ ou ficam disponíveis na sede da cooperativa
202
19. A cooperativa possui algum tipo de reunião prévia à AG, em que se possibilite aos associados – não participantes da administração - um fórum de discussão dos temas a serem deliberados? Não existe outra reunião institucional além das AG´s
Sim, reunião institucional, conforme determinação do estatuto ou regimento interno, para eleição dos delegados/representantes dos associados e discussão prévia dos assuntos a serem tratados nas AG´s Sim, reunião institucional, conforme determinação do estatuto ou regimento interno, para discussão prévia dos assuntos a serem tratados na AG´s Sim, reunião institucional, conforme determinação do estatuto ou regimento interno, para eleição dos delegados/representantes dos associados nas AG´s Sim. Outras formas de reunião 20. A ata das AG´s é divulgada aos associados? Se SIM, como a ata das AG´s é divulgada aos associados? Não há divulgação
Enviada por e-mail ao conjunto dos associados, sem necessidade de requisição do associado Disponibilizada no sítio da cooperativa com acesso por meio de senha pessoal Fica à disposição na sede da cooperativa
Quando solicitado, é enviado aos associados pelo e-mail ou via postal
Outra forma de divulgação
21 - A DIREX elabora de forma rotineira algum tipo de relatório específico direcionado aos associados?
Sim/ Não 22 - A DIREX elabora, de forma rotineira, algum tipo de relatório específico direcionado ao Conselho Fiscal?
Sim/ Não 23 - Existe regulamentação interna à singular, central ou sistema cooperativo a que pertence sobre "Divulgação de transações com partes relacionadas"?
Não
Sim, regulamentação da cooperativa singular
Sim, regulamentação da cooperativa central ou da confederação/ sistema cooperativo
203
24 - Existe regulamentação interna à singular, central ou sistema cooperativo a que pertence, sobre "resolução de conflitos de interesse em órgãos estatutários”?
Não
Sim, regulamentação da cooperativa singular
Sim, regulamentação da cooperativa central ou da confederação/ sistema cooperativo
25 - A cooperativa dispõe de site (sítio eletrônico)? Quais as informações e, eventualmente, transações disponíveis aos associados?
A cooperativa ainda não dispõe de sítio eletrônico
A cooperativa dispõe de site e apresenta informações gerais ao associado, mas o associado não executa transações financeiras
A cooperativa dispõe de site, apresenta informações gerais ao associado, e o associado pode executar transações financeiras 26 - Observado o exercício de 2012: houve envio/ disponibilização de relatórios ou informações, em caráter periódico, aos associados?
Existe rotina de remessa de relatórios/informes eletrônicos (e-mail cadastrado)
Existe processo de atualização periódica de informações no site da instituição
Existe rotina de remessa de informes por via postal
As informações ao associado ficam disponíveis na sede da cooperativa ou PAC
Há outro procedimento (especificar de forma objetiva, no campo comentários)
Não há procedimento/ rotina de disponibilização de informação ao associado
Parte 3 – Aspectos relacionados à Estrutura, Conselho de Administração e Gestão
27. A estrutura administrativa da cooperativa é composta por:
CA e Diretoria Executiva (DIREX), sem qualquer repetição de membros entre tais órgãos CA e DIREX segregados parcialmente, conforme art. 18 da Res.3.859/10 CA e DIREX (Direx composta por membros participantes do CA)
Apenas CA ou Diretoria
Apenas DIREX
204
28 Qual o número total de pessoas, componentes titulares, de conselho de administração/ diretoria e diretoria executiva, seja em órgãos segregados ou não? Até Quatro
Cinco
Seis
Sete
Oito
Nove
Dez
Mais de dez
29. Qual o prazo do mandato do CA?
1 ano
2 anos
3 anos
4 anos
30. A maioria dos componentes do CA está participando de que mandato? (consecutivo ou não). Caso exista empate, registrar mais de uma resposta 1º mandato
2º mandato
3º mandato
Mais de 3 mandatos
31. Existe avaliação periódica dos membros do CA? (auto avaliação, avaliação dos pares ou avaliação por terceiros) Não existe avaliação periódica
Anual
Semestral
Outra periodicidade
205
32. Quais os aspectos que são analisados na avaliação individual do Conselheiro? Não existe avaliação periódica
Frequência
Preparo técnico prévio para a reunião
Envolvimento/ Participação nas reuniões
Outros aspectos
33. O processo e os resultados das avaliações individuais dos conselheiros são divulgadas aos associados por meio de um item específico no relatório da Administração? Não existe avaliação periódica
A avaliação não é divulgada
São divulgados em relatório de administração/ gestão
São divulgados por outro meio
34. Existe Planejamento Estratégico homologado pelo CA, em vigência?
Sim/ Não
35. No final de 2012 / início de 2013, o CA deliberou e registrou uma agenda mínima de trabalho que planeja realizar no exercício anual, contendo, por exemplo, um cronograma previsto de reuniões e os temas a serem abordados? Não estabeleceu agenda formal de atividades para 2013
Registrou em Ata/ outro documento apenas o cronograma de reuniões
Registrou em Ata/ outro documento sobre agenda que inclui cronograma de reuniões e temas principais a serem trabalhados/ estudados Registrou em Ata/ documento interno sobre outro aspecto de agenda
36. Caso existam, com que frequência os conselheiros suplentes participam das reuniões do CA? Não há suplentes Participam um ou mais suplentes por reunião
Eventualmente são convidados
Somente em substituição
206
37. Existe política de sucessão de dirigentes registrada em documento formalizado na cooperativa?
Não existe política de sucessão formalizada
Existe, aprovada pela cooperativa singular
Existe, aprovada pela cooperativa central
Existe, aprovada por confederação/ sistema cooperativo
38. Em alguma regulamentação da cooperativa ou sistema cooperativo está previsto o treinamento regular para os potenciais conselheiros de administração/ diretores? Não há um programa de treinamento institucional para potenciais conselheiros Estatuto e/ou Regimento Interno
Programa interno de treinamento provado pela AG Programa interno de treinamento aprovado pelo CA
Programa interno de treinamento aprovado pela DIREX
Programa gerido por cooperativa central ou confederação - voltado a não administradores Outro
39. Existe algum critério formalizado para que os diferentes segmentos (regiões, categorias profissionais etc.) que compõem o quadro social tenham representatividade no CA? Não há critérios estabelecidos
Sim, os critérios estão definidos no estatuto e/ou regimento interno da cooperativa Há critérios de representatividade que constam em algum documento/ normativo interno da cooperativa (especificar de forma objetiva o documento, no campo comentários) Há critérios de representatividade, mas não constam de nenhum documento da cooperativa
40. A cooperativa possui critérios formalizados para remuneração do CA?
O CA não é remunerado
Sim, os critérios estão definidos em normativo interno da cooperativa
Sim, os critérios são definidos na AGO
Não há critérios estabelecidos em documentos internos, mas os CA são remunerados
207
41 Quais são as condições básicas (pré-requisitos) para o exercício do cargo no CA, além das previstas na regulamentação? Marque SIM naquelas em que existe previsão em normatização interna. Não há qualquer exigência, basta ser associado
Capacitação técnica comprovada – curso superior em área financeira ou afim e/ou treinamento na área de direito, economia, administração, governança, finanças etc Sem restrições cadastrais e/ou inadimplência no mercado financeiro e/ou na cooperativa
Não ter negócios com a cooperativa, além do uso normal dos produtos financeiros oferecidos pela cooperativa a associados (caso o DIREX seja associado) Boa reputação na comunidade local
Possuir experiência comprovada no mercado financeiro
Outras exigências
42. Quais os principais treinamentos recebidos pelos membros do CA? Marque SIM para os realizados por algum conselheiro de administração durante os exercícios de 2011 a 2013. Não realizaram treinamentos no período
Cooperativismo de Crédito - geral
Contabilidade geral e bancária
Regulação básica do sistema financeiro nacional: limites operacionais, etc Análise de balanço
Noções básicas de economia e administração
Governança
Planejamento Estratégico
Noções de gerenciamento de risco: crédito, mercado, liquidez, operacional etc Direito comercial e aspectos jurídicos sobre cooperativismo
Matemática financeira / Finanças em geral
Outros treinamentos
43. Existem Comitês de assessoramento ao CA?
Não existem Comitês
Existe Comitê de Riscos
Existe Comitê de Investimentos
208
Existe Comitê de Auditoria
Existem outros Comitês
44. No final de 2012 / início de 2013, a DIREX deliberou e registrou uma agenda mínima de trabalho que planeja realizar no exercício anual, contendo por exemplo um cronograma previsto de reuniões e os temas a serem abordados? Não estabeleceu agenda formal de atividades para 2013
Registrou em Ata/ outro documento apenas o cronograma de reuniões
Registrou em Ata/ outro documento sobre agenda que inclui cronograma de reuniões e temas principais a serem trabalhados/ estudados Registrou em Ata/ documento interno sobre outro aspecto de agenda
45. Quantas horas são dedicadas à cooperativa pelos membros da DIREX? Caso inexista distinção entre componentes da DIREX e CA: informar média dos conselheiros de administração. Turno integral (aprox.40 h semanais)
Aprox.20 h semanais
Entre 5 e 10 h semanais
Menos de 5 h semanais
46 - Quais são as condições básicas (pré-requisitos) para o exercício do cargo na DIREX, além das previstas na regulamentação? Marque SIM naquelas em que existe previsão em normatização interna.
Não há qualquer exigência, basta ser associado
Capacitação técnica comprovada – curso superior em área financeira ou afim e/ou treinamento na área de direito, economia, administração, governança, finanças etc
Sem restrições cadastrais e/ou inadimplência no mercado financeiro e/ou na cooperativa;
Não ter negócios com a cooperativa, além do uso normal dos produtos financeiros oferecidos pela cooperativa a associados (caso o DIREX seja associado)
Boa reputação na comunidade local
Possuir experiência comprovada no mercado financeiro
Outras exigências
209
47 - Quais os principais treinamentos recebidos pelos membros da DIREX? Marque SIM para os realizados por algum diretor executivo durante os exercícios de 2011 e 2013.
Não realizaram treinamentos no período
Contabilidade geral e bancária
Regulação básica do sistema financeiro nacional: limites operacionais etc
Análise de balanço
Noções básicas de economia e administração
Governança
Planejamento Estratégico
Noções básicas de avaliação de risco: crédito, mercado, liquidez, operacional
Acordos de capitais da Basiléia
Direito comercial e aspectos jurídicos sobre cooperativismo
Matemática financeira e Finanças em geral
Outros treinamentos
Parte 4 – Aspectos relacionados à Fiscalização
48 - Em 2012: de forma rotineira, foi observada qual antecedência em relação à reunião ordinária, na remessa de relatórios/documentos para análise dos membros do CF? Mais de um mês
Entre 16 e 30 dias
Entre 6 e 15 dias
De 1 a 5 dias
No dia da reunião
49 - A maioria dos componentes titulares e suplentes do CF está participando de que mandato? (consecutivo ou não). Caso exista empate, registrar mais de uma resposta SIM.
1o mandato
2o mandato
3o mandato
Mais de três mandatos
210
50 - No final de 2012 / início de 2013, o CF estabeleceu uma agenda mínima de trabalho que planeja realizar no exercício anual, contendo por exemplo um cronograma previsto de reuniões e os temas a serem abordados?
Não estabeleceu agenda formal de atividades para 2013
Registrou em Ata/ outro documento apenas o cronograma de reuniões
Registrou em Ata/ outro documento sobre agenda que inclui cronograma de reuniões e temas principais a serem trabalhados/ estudados
Registrou em Ata/ documento interno sobre outro aspecto de agenda 51 - A cooperativa possui critérios formalizados para remuneração do CF?
O CF não é remunerado
Sim, os critérios estão definidos em normativo interno da cooperativa
Sim, os critérios são definidos na AGO
Não há critérios estabelecidos em documentos internos, mas os CF são remunerados
52 - Quais são as condições básicas (pré-requisitos) para o exercício do cargo no CF, além das previstas na regulamentação? Marque SIM naquelas em que existe previsão em normatização interna.
Não há qualquer exigência, basta ser associado
Capacitação técnica comprovada – curso superior em área financeira ou afim e/ou treinamento na área de direito, economia, administração, governança, finanças etc Sem restrições cadastrais e/ou inadimplência no mercado financeiro e/ou na cooperativa;
Não ter negócios com a cooperativa, além do uso normal dos produtos financeiros oferecidos pela cooperativa a associados (caso o DIREX seja associado)
Boa reputação na comunidade local
Possuir experiência comprovada no mercado financeiro
Outras exigências
53 - Entre 2011 e 2013: algum associado não participante da administração participou de programa de formação de potenciais conselheiros fiscais, independentemente de candidatura?
Sim/ Não
211
54 - Quais os principais treinamentos recebidos pelos membros do CF? Marque SIM para os realizados por algum conselheiro fiscal durante os exercícios de 2011 a 2013.
Não há treinamento para membros do CF
Cooperativismo de crédito - geral
Contabilidade bancária
Noções de direito comercial
Noções sobre responsabilidade tributária e trabalhista das cooperativas de crédito Legislação básica sobre cooperativismo – responsabilidade civil e criminal do CF, dos associados, dos administradores e funcionários.
Produtos financeiros
Matemática financeira
Análise de balanço
Noções de Administração e economia
Planejamento Estratégico
Governança
Noções de avaliação de risco no mercado financeiro – risco de crédito, de mercado, liquidez, operacional, legal etc
Noções básicas sobre limites operacionais, controles internos e Acordo da Basiléia.
Auditoria
Outros
55 - O CF possui Regulamento/ Regimento Interno?
Sim/ Não
56 - Quem realizou em 2012 o trabalho de auditoria de controles internos (auditoria interna) na cooperativa singular?
Não foi realizado trabalho de auditoria interna durante 2012
Componente próprio da singular
Equipe da cooperativa central
Empresa contratada pela confederação e/ ou sistema cooperativo
Empresa contratada pela cooperativa central à qual a cooperativa é associada
Empresa contratada pela cooperativa singular Outro
212
57 - O CF se reúne regularmente com a auditoria interna?
Existe rotina de reuniões, mas não existe registro formal
Existe rotina de reuniões e registro em atas
Não existe tal rotina
58 - Quem aprova a contratação dos auditores internos? Marcar SIM para mais de uma opção caso seja aprovada em mais de um componente.
CA
CF
DIREX
Superintendência/ Gerência
Outro componente
59 - Caso a cooperativa singular possua componente próprio de auditoria interna ou contrate de forma autônoma, a quem se reporta o auditor interno?
Não há componente próprio
CA
CF
DIREX
Superintendência/ Gerência
Outro componente
60 - Responda, sobre a entidade/ pessoa responsável pela auditoria externa, e a forma de contratação deste serviço.
Empresa de auditoria independente contratada por decisão da própria cooperativa singular
Entidade de Auditoria Cooperativa contratada por decisão da própria cooperativa singular
Empresa de auditoria independente contratado conforme diretriz da cooperativa central, ou confederação/ sistema cooperativo
Entidade de Auditoria Cooperativa contratada conforme diretriz da cooperativa central, ou confederação / sistema cooperativo
Auditor independente individual - pessoa física, por opção da singular ou diretriz da central/ confederação/ sistema cooperativo