UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900...

20
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Prof. Ricardo Goulart Goulart [email protected]

Transcript of UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900...

Page 1: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁSDEPARTAMENTO DE BIOLOGIA

BIOÉTICA E DEONTOLOGIABIO 1900

EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

Prof. Ricardo Prof. Ricardo GoulartGoulart

[email protected]

Page 2: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Considerações Gerais

Pesquisas e Ensinos em Modelos Animais

[email protected]

Page 3: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Considerações Gerais

• Usados em pesquisas desde o século V a.C.

[email protected]

• Crescente a partir de 1800• Necessidade de regulamentar - fins

Científicos

Didáticos• Brasil – ATUAL

- Ausência de lei específica que regulamente a pesquisa que utiliza modelos animais

• Única legislação existente - Normas Prática Didático-científica da Vivissecção de Animais Lei 6.638 de

08/05/1979- Lei de Crimes Ambientais

Lei 9.605 de 12/12/1998

Page 4: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

[email protected]

O Brasil não possui legislação que regule a criação e o uso de animais

para pesquisa e ensino

Considerações Gerais

Page 5: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

[email protected]

Bom senso e Conscientizaç

ão

Considerações Gerais

+

Recomendações Internacionais

PRINCÍPIOS ÉTICOS

Page 6: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Histórico

[email protected]

• 1934 – 1ª Lei brasileira referente a experimentação animal

Decreto 24.645 de Decreto 24.645 de 10/07/193410/07/1934

- Reconhece como tutelados todos os animais existentes no país

- Predominância dos animais de grande porte

- Considerações de maus tratos

Page 7: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Artigo 3º - Maus tratos

I. Pratica ato de abuso ou crueldade em qualquer animal.

II. Manter animais em locais anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz.

IV. Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão ou tecido, exceto a castração, só para animais domésticos, ou as operações outras praticadas para o benefício exclusivo do animal e as exigidas para a defesa do homem ou no interesse da ciência.

[email protected]

Page 8: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Artigo 3º - Maus tratos

[email protected]

V. Abandonar animal doente, ferido ou mutilado.

VI. Não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongado a todo animal cujo o extermínio seja necessário para consumo ou não.

XX. Encerrar animais em locais ou em número total que não lhes seja permitido mover-se livremente ou deixá-los sem água e alimento mais de 12h.

XXVI. Despelar ou depenar animais vivos ou entregá-los vivos a alimentação de outros.

Page 9: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Histórico

[email protected]

• 1941 – Decreto – lei 3688

- Prevê a pena para a prática de crueldade com animal.

- Também para utilização de animais para fins didáticos ou científicos, que realiza em lugar público ou exposto, experiência dolorosa ou cruel em animal vivo.

ABRANGENTE – Sem especificidade para ensino e pesquisa!!

Reforça 1934

Page 10: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Histórico

[email protected]

• 1979 – 1ª tentativa – Normas didático-científica da Vivissecção

• Lei 6638 – Entrou em vigor

Não encontrou regulamentação

Page 11: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Histórico

• 1991 – Princípios Éticos na Experimentação Animal

- COBEA – O Colégio Brasileiro de Experimentação Animal é uma Sociedade Civil, de caráter científico-cultural, sem

fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de São Paulo, constituída por pesquisadores e técnicos interessados em experimentação animal.

12 artigos norteiam condutas

Page 12: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Condutas

- Artigo I. É primordial manter postura de respeito ao animal, como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona.

- Artigo II. Ter consciência de que a sensibilidade do animal é similar à humana no que se refere a dor, memória, angústia, instinto de sobrevivência, apenas lhes sendo impostas limitações para se salvaguardar das manobras experimentais e da dor que possam causar.- Artigo III. É de responsabilidade moral do experimentador a escolha de métodos e ações de experimentação animal.-Artigo IV. É relevante considerar a importância dos estudos realizados através de experimentação animal quanto a sua contribuição a saúde humana em animal, o desenvolvimento do conhecimento e o bem da sociedade.-Artigo V. Utilizar apenas animais em bom estado de saúde.

-Artigo VI. Considerar a possibilidade de desenvolvimento de métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações computadorizadas, sistemas biológicos “in vitro”, utilizando-se o menor número possível de espécimes animais, se caracterizada como uma alternativa plausível.

Page 13: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Condutas

- Artigo VII. Utilizar animais através de métodos que previnam desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados, cientificamente resultados contrários.- Artigo VII. Desenvolver procedimentos com animais, assegurando-lhes sedação, analgesia ou anestesia quando se confinar o desencadeamento de dor e angústia, rejeitando sob qualquer argumento ou justificativa, o uso de agentes químicos e/ou físicos paralisantes e não anestésicos.- Artigo IX. Se os procedimentos experimentais determinarem dor ou angústia nos animais, após o uso da pesquisa desenvolvida, aplicar método indolor para sacrifício imediato.- Artigo X. Dispor de alojamentos que propiciem condições adequadas de saúde e conforto, conforme as necessidades das espécies animais mantidas para experimentação ou docência.- Artigo XI. Oferecer assistência de profissional qualificado para orientar e desenvolver atividades de transportes, acomodação, alimentação e atendimento de animais.- Artigo XII. Desenvolver trabalhos de capacitação específica de pesquisadores e funcionários envolvidos nos procedimentos com animais de experimentação, salientando aspectos de trato e uso humanitário com animais de laboratório.

Page 14: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Lei 9.605 – Crimes Ambientais

[email protected]

• Crime contra a Fauna - Ato abusivo, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.

- PENA: Detenção (3 meses a 1 ano) + Multa

- Incorre em mesma pena que realiza experiência dolosa ou cruel em animal vivo, ainda p fins didáticos ou científicos quando existirem recursos alternativos

• Experimentação Animal

- PENA: Aumenta 1/6 a 1/3 – morte do animal

Page 15: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Situação Atual

• Tramitação na Câmara dos Deputados - 8 anos

• Única Aplicável - Crimes Ambientais

Criação de Comissões de Ética

Adoção de princípios Éticos (COBEA)

Educação dos [email protected]

Page 16: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Situação Mundial

• EUA – 70% escolas médicas não utilizam / ensino- Havard, Columbia, Stanford...• Inglaterra e Alemanha – Aboliram totalmente• Itália – de 2000 a 2001 + de 1/3 das universidades• Métodos Alternativos

- Havard, Columbia, Stanford...

Page 17: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Discussão Mundial

Pesquisadores x Sociedades Protetoras

Abolição total do uso de animais

Utilização Criteriosa – 3Rs

X

[email protected]

Page 18: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

3 Rs – Experimentação Animal

• REPLACE-Substituição do uso de animais por métodos alternativos – teste “in vitro”, modelos matemáticos, cultura de células e ou tecidos, simulação de computador,...

• REDUCE-Redução do número de pesquisas realizadas em modelos animais, redução do número de animais utilizados nas pesquisas e aumento na qualidade do tratamento estatístico.

• REFINE-Refinamento das técnicas utilizadas visando minorar a dor e o sofrimento dos animais, incluindo cuidados de analgesia e assepsia nos períodos pré, trans e pós-operatórios.

Russ

el &

Burc

h,

19

59

[email protected]

Page 19: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Critérios Normativos

[email protected]

• Critérios normativos mínimos para pesquisas que usam animais-Definir objetivos legítimos para a pesquisa em animais;

-Impor limites à dor e sofrimento;

-Garantir tratamento humanitário;

-Avaliar previamente o projeto por um comitê independente;

-Fiscalizar instalações e procedimentos;

-Garantir a responsabilização pública;

Ham

pso

n J.

Anim

al Experi

menta

tion:

pra

ctic

al dile

mm

as

and s

olu

tions.

In:

Pate

rson D

, Palm

er

M.

19

89

Page 20: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BIOÉTICA E DEONTOLOGIA BIO 1900 EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Prof. Ricardo Goulart goulart@ucg.br.

Obrigado!!