UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram...

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A CONQUISTA DAS PESSOAS COM NECESSIDADES AUDITIVAS NO MERCADO DE TRABALHO Por: DELMA SILVA CEZARIO Orientadora Profª. Fabiane Muniz da Silva Rio de Janeiro 2010

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

A CONQUISTA DAS PESSOAS COM NECESSIDADES AUDITIVAS NO MERCADO DE TRABALHO

Por: DELMA SILVA CEZARIO

Orientadora

Profª. Fabiane Muniz da Silva

Rio de Janeiro

2010

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

OS DESAFIOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA

NO MERCADO DE TRABALHO

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de Especialista em Gestão de

Recursos Humanos.

Por. Delma Silva Cezario.

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AGRADECIMENTOS

A Deus que me protege e me orienta, me protege e

sempre me dá caminhos para lutar pelos meus sonhos e

ideais. Aos meus familiares que mesmo de longe

estiveram orando pelo meu sucesso. As minhas

companheiras que sempre me ajudaram nas horas

difíceis estavam prontas pra me acolher Andrea Araujo e

Virginia Brandão, e a todos que de alguma maneira

torceram por mim.

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DEDICATÓRIA

Ao meu marido, pela compreensão, estímulo, amor,

paciência e incentivo para a concretização desse sonho.

Aos meus pais (in memorian) pelo amor e doação

incondicional dado durante a minha vida e pela exigência

de que sempre fosse a melhor em tudo aquilo que faço

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EPÍGRAFE

"No meio de qualquer dificuldade se encontra a oportunidade”. (Einstein)

“Obstáculo é algo que vivemos quando desviamos os olhos dos nossos objetivos”

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RESUMO

Esta monografia aborda como tema A conquista das pessoas com

necessidades auditivas no mercado de trabalho, entretanto elevo um problema

que origina um desafio dessas pessoas, que é a inserção no mercado de

trabalho. E para responder a este problema foi escolhida a pesquisa

bibliográfica / social, onde foram baseados os autores como: CHIAVENATO

(2008), VASQUEZ (1977), PERRENOUD (2002), PORTE e SAMOVAR,

SASSAK (1996). Os resultados vêm demonstrar como a pessoa deficiente

auditiva consegue superar a dificuldade de inserção no mercado de trabalho,

detalhando como é o desafio que o deficiente auditivo tende a trabalhar,

estudar e se capacitar para poder entrar no mercado. Para isso foi feita uma

investigação para saber como as empresas estão se preparando para receber

esse tipo de profissional com deficiência auditiva, com a lei em vigor, muitas

empresas tiveram que se adaptar e até mesmo inserir curso de libras para as

pessoas ouvintes. Foi focado também como as empresas estão agindo de

acordo com a legislação, pois muitas delas só contratam portadores de

necessidades auditivas para cumprir a cota que a lei permite e conseguir

redução de impostos, utilizando a mão de obra em trabalhos insignificantes.

Procuramos demonstrar neste trabalho de como os profissionais deficientes

auditivos estão desenvolvendo o seu processo de trabalho dentro das

empresas. Grande parte dos deficientes auditivos já conseguiu avanço nos

estudos, tendo uma boa qualificação, mas com dificuldade de inserção no

mercado de trabalho, este muitas vezes só enxerga esses portadores como

auxiliares ou assistentes, não valorizando e nem incentivando seu

desenvolvimento. No contexto atual no qual o mundo está vivendo é mostrar

que existe um desafio muito grande para essas pessoas que mesmo

capacitados, qualificados não conseguem se inserir no mercado de trabalho.

Palavras-Chaves: mercado de trabalho, deficiente auditivo, desafios

enfrentados

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METODOLOGIA

A metodologia deste trabalho consiste em pesquisa bibliográfica,

qualitativa, que admiti a exploração do tema em questão, onde será aplicado

um questionário, a ser respondido por pessoas portadoras de necessidades

auditivas. Serão argumentados alguns conceitos, com um questionário de

perguntas semi-estruturadas de maneira a abordar os desafios encontrados por

elas, para a sua inserção ao mercado de trabalho.

Pensando em um trabalho não quimérico, serão analisadas as respostas

dos profissionais com deficiência auditiva, as diversas variáveis resultantes

destes questionários, no sentido de mostrar a visão e as expectativas dessas

pessoas quanto às empresas.

Também serão analisadas as respostas dos profissionais com deficiência

auditiva quanto à realidade do mercado trabalhista, ressaltando os obstáculos e

a superação demonstrada por essas pessoas já inserida nas organizações.

O objetivo geral será entender como as pessoas portadoras de

necessidade auditiva vêm se preparando e vê suas reais dificuldades

encontradas para se inseri no mercado de trabalho.

A chegada de novos conhecimentos, e da educação profissional para o

público em questão, fazendo com que o aprendizado se torne uma fonte de

motivação para o trabalho.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 09

CAPÍTULO I- Deficiente auditivo e a superação das dificuldades 11

CAPÍTULO II - Como as organizações estão recebendo o profissional

deficiente auditivo 19

CAPÍTULO III – Identificar como as empresas estão agindo de acordo com a

legislação 26

CONSIDERAÇÕES FINAIS 36

REFERÊNCIAS 37

ATIVIDADES CULTURAIS 38

ATIVIDADES CULTURAIS 39

ANEXOS I 40

ANEXOS II 41

ÍNDICE 56

FOLHA DE AVALIAÇÃO 57

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INTRODUÇÃO

Esta pesquisa é um estudo bibliográfico, que se apresenta em capítulos

para melhor disposição de entendimento e vem mostrar as dificuldades

encontradas por pessoas portadoras de deficiência auditivas para se inserir no

mercado de trabalho. No primeiro capítulo vem demonstrar como a pessoa

deficiente auditiva consegue superar a dificuldade de inserção no mercado de

trabalho, detalhando como é o desafio que o deficiente auditivo tem em

trabalhar, estudar e se capacitar par o mercado.

No segundo capítulo apresentamos uma investigação de como as

empresas estão se preparando para receber esse tipo de profissional com

deficiência auditiva, com a lei em vigor, muitas empresas tiveram que se

adaptar e até mesmo inserir curso de libras para as pessoas ouvintes. A idéia é

que as pessoas se acostumem a utilizar esse método mais facilmente com os

deficientes auditivos, na busca de integrar os portadores de necessidades

especiais.

No terceiro capítulo focamos como as empresas estão agindo de acordo

com a legislação, pois muitas delas só contratam portadores de necessidades

auditivas para cumprir a cota que a lei permite e conseguir redução de

impostos, utilizando a mão de obra em trabalhos insignificantes.

No quarto capítulo buscamos demonstrar como os profissionais

deficientes auditivos estão desenvolvendo o seu processo de trabalho dentro

das empresas. Grande parte dos deficientes auditivos já conseguiu avanço nos

estudos, tendo uma boa qualificação, mas com dificuldade de inserção no

mercado de trabalho, este muitas vezes só enxerga esses portadores como

auxiliares ou assistentes, não valorizando e nem incentivando seu

desenvolvimento.

Neste trabalho temos por objetivo justificar o porquê dos portadores de

deficiência auditiva não obter, mesmo que bem qualificados, sua colocação no

mercado de trabalho. Seu desafio de se inserção é muito maior, pois ainda

existe muita discriminação em empresas por falta de informação de como se

lida com esses portadores de necessidades especiais. O que acontece é que

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10muitos profissionais surdos ficam desmotivados, mas ao que tudo indica, ainda

existe uma fatia significativa de indivíduos que não desistem de lutar pelos seus

direitos.

A relevância do tema estudado sobre os desafios dos portadores de

deficiência auditiva no mercado de trabalho tem como público alvo as

empresas que devem se conscientizar da inclusão dessas pessoas no mercado

de trabalho, pois ainda existe muita

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CAPÍTULO I

Deficiente auditivo e a superação das dificuldades.

1.1. Uma Breve retrospectiva da Educação de surdos no Brasil1

O mais antigo registro que menciona sobre “Língua de Sinais” é de 368

antes de Cristo, escrito pelo filosofo grego Sócrates, quando perguntou ao seu

discípulo:

“Suponha que nós, os seres humanos, quando não falávamos

e queríamos indicar objetos, uns para os outros, nós o fazíamos,

como fazem os surdos mudos sinais com as mãos, cabeças, e

demais membros do corpo?” (Cratylus de Plato, discípulo e cronista,

368 a.c).

Nessa comunicação de ideias por outros sentidos, a comunicação se dá

através dos olhos nos sinais feitos, pelas mãos, expressão facial, corporal e às

vezes também, sons, tudo simultaneamente ou também seqüenciado e a

pessoa precisa ficar atenta a todas essas expressões para entender o que está

dizendo. Este é o universo de uma pessoa que utiliza uma língua de

modalidade gestual-visual.

A comunicação por sinais foi a solução encontrada também pelos

monges beneditinos da Itália, cerca de 530 d.C, para manter o voto do silencio.

Mas pouco foi registrado sobre este sistema ou sobre os sistemas usados por

surdos até a Renascença, mil anos depois.

Até o fim do século XV, não havia escolas especializadas para surdos na

Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem

ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas da sociedade e muitas

tiveram sua sobrevivência prejudicada. Existiram leis que proibiam os surdos

de possuir ou herdar propriedades, casar-se, votar como os demais cidadãos.

Muitos surdos foram excluídos somente porque não falavam o que

demonstra que, para os ouvintes, o problema maior não era a surdez,

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12propriamente dita, mas sim a falta de fala. Daquela época até hoje, ainda

muitos ouvintes confundem habilidade de falar com voz com a inteligência

desta pessoa, embora a palavra “fala” esteja etimologicamente ligada ao

verbo/pensamento/ação e não ao simples ato de emitir sons articulados.

Apesar desse preconceito generalizado, houve pessoas ouvintes que

desenvolveram métodos para ensinar surdos a língua oral de seu país, como,

por exemplo, um italiano chamado Girolamo Cardano, que utilizava sinais e

linguagem escrita, e um espanhol, monge beneditino, chamado Pedro Ponce

de Leon, que utilizava, além de sinais, treinamento da voz e leitura de lábios.

Entre estas pessoas que começaram a educar os surdos, algumas

acreditaram que a primeira etapa da educação deles devia ser um ensino da

língua falada, adotando uma metodologia que ficou conhecida como “método

oralista puro”. Outras utilizaram a língua de sinais, já conhecida pelos alunos,

como meio para o ensino da fala, foi o chamado “método combinado”.

Entre os adeptos da segunda proposta, estavam os professores Juan

Pablo Bonet, da Espanha; o Abbé Charles Michel de I’Epee, da França;

Samuel Heinicke e Moritz Hill, da Alemanha; Alexandre Graham Bell, nascido

na Escócia mas que morou no Canadá e nos Estados Unidos; e Ovide Decroly

da Bélgica.

Destes professores, o mais importante, do ponto de vista do

desenvolvimento da língua de sinais brasileira, foi I’Epee, porque foram as

idéias do seu Instituto na França trazidas para o Brasil, o Prof. Huet, um

professor surdo, que , à convite de Dom Pedro II, trouxe este “método

combinado”, criado por I’Eppe, para trabalhar com os surdos do Brasil.

Em 1857, foi fundada a primeira escola para surdos no Brasil, o Instituto

dos Surdos-Mudos, hoje, Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES). Foi

a partir deste instituto que surgiu a mistura da Língua de Sinais Francesa,

trazida pelo Prof. Huet, com a língua de sinais brasileira antiga, já usada pelos

surdos das várias regiões do Brasil, a Língua Brasileira.

O Instituto de I’Epee contribuiu, também, para o desenvolvimento da

Libras porque, em 1896, houve nesta escola um encontro internacional que

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13avaliou a decisão do Congresso Mundial de Professores surdos que tinha

ocorrido em 1880, em Milão.

A pedido do governo viajou para França o professor do antigo Instituto,

A. J de Moura e Silva, para avaliar aquela decisão de que todos os surdos

deveriam ser ensinados pelo “método oralista puro”. Moura e Silva concluíram

em seu relatório que este método não podia servir a todos os surdos.

Assim, o antigo Instituto continuou como centro de integração para o

fortalecimento do desenvolvimento das Libras, pois segundo Relatório do

Diretor Dr. Tobias Rabello Leite, de 1871, esta escola já possuía alunos vindos

de várias partes do país e após dezoito anos retornavam as cidades de origem

levando com eles a Libras1.

Há alguns anos que os portadores de necessidades especiais viveram

as margens da sociedade, por preconceito, falta de conscientização, falha na

informação por achar que eles não podem trabalhar ou ter uma vida normal.

1.2. A luta pela conquista dos seus direitos

A luta das pessoas deficientes auditivas para conseguir se inserir na

sociedade já vem de longos anos, depois do Congresso Mundial de

Professores Surdos que aconteceu em Milão (Itália) em 1880, no qual os

profissionais da área se comprometeram em se empenhar cada vez mais pela

educação e novas perspectivas de qualificação para o deficiente, que não

conseguia uma boa colocação no mercado de trabalho devido à falta de um

bom preparo. Houve um grande avanço na conscientização das pessoas

ouvinte e que passaram a se interar mais do assunto e favorecer amplos

progressos nesta luta. O conceito da deficiência com a impossibilidade de

trabalhar começa a se diluir e podemos observar que hoje existem vários meios

de se comunicar com eles.

“Neste congresso chegou-se a conclusão de que todos os surdos

deveriam ser ensinados pelo Método Oral Puro. Um pouco antes

1 Retirado do livro: Libras em contexto, curso básico, p.130-131.

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14(1857), o professor Frances Hermest Huet (surdo e partidário de

I’epée, que usava o Método Combinado) veio para o Brasil, a convite

de D.Pedro II, para fundar a primeira escola para meninos surdos de

nosso país: Imperial Instituto de Surdos e Mudos, hoje, Instituto

Nacional de Educação de Surdos (INES), mantido pelo governo

federal que atende em seu Colégio de Aplicação, criança, jovem e

Adulta, de ambos os sexos. A partir de então, os surdos brasileiros

passaram a contar com uma escola especializada para a educação e

teve a oportunidade de criar a Linguagem Brasileira de Sinais

(LIBRAS), mistura de língua de sinais francesa com o sistema de

comunicação já usado pelos surdos das mais diversas localidades.”

(revista da Feneis, ano VII).

Com essa revolução surge uma nova concepção para os surdos e

respeito à sua diversidade lingüística, a partir desse congresso a Europa e o

resto do mundo conhecem um novo método, começando a transformação para

a educação das pessoas com deficiência auditivas.

Embora com a ruptura do antigo paradigma, houve repressões contra o

uso dessa linguagem, a comunidade surda ainda continuou utilizando os sinais

naturalmente, pois era a única forma de se comunicar com as outras pessoas.

No Brasil, as escolas vêm se tornando uma ponte para a integração da

cultura surda brasileira, pois os instrutores surdos estão ensinando os

professores a utilizar essa língua, assim mais tarde eles poderão transmitir

para as crianças, jovens e adultos especiais um aprendizado melhor e facilitar

a sua educação.

De acordo com Sassaki (1996) quando as escolas especializadas em atender o deficiente auditivo preparam um programa de formação profissional com vistas à inclusão desses deficientes no mercado formal de trabalho, devem levar em conta que o contato deles com o ambiente de trabalho deverá proporcionar a aquisição de conhecimentos que internalizados, lhes dão uma competência social. É participando de situações e práticas sociais que ocorre a aprendizagem que, por sua vez, desencadeia o processo de desenvolvimento. Os portadores de deficiência auditiva são igualmente chamados a despertar e vencer os obstáculos internos e externos e alcançar uma efetiva competência profissional e social. Tanto os surdos como os profissionais dedicados ao tratamento da surdez sabem a importância que tem esta falta sensorial no comportamento do indivíduo.

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15A Lei n° 10.436 que diz o seguinte:

“Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a

Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela

associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a

forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza

visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema

lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de

pessoas surdas do Brasil.

Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e

empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de

apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de

comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do

Brasil.

Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços

públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento

adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas

legais em vigor.

Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais

estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos

cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudióloga e de Magistério,

em seu nível médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais -

Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs,

conforme legislação vigente.

Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libra não poderá substituir

a modalidade escrita da língua portuguesa.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação2.

Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza

2 Retirado do site: www.planalto.org.br

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16O grande avanço aconteceu a partir dessa Lei n° 10.436 de 24 de abril

de 2002, que regularizou a comunicação e expressão da Língua Brasileira de

Sinais-LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associada, melhorando a

educação dessas pessoas que começaram a se qualificar para se inserir no

mercado de trabalho. Ainda existe resistência por parte de algumas pessoas

surdas em estudar e melhorar a qualidade de vida, pois entre eles mesmos

existe o próprio preconceito, desconfiança de quem tenta se aproximar deles,

mas ao poucos outros surdos que tem mais estudo estão conseguindo mudar

os pensamentos desses rebeldes.

No Brasil outra escola que vem transformando a vida das pessoas

surdas, a Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) e

vem realizando um trabalho de motivação com as pessoas deficientes auditivas

e oferecendo sempre algum tipo de capacitação para elas: são palestras,

cursos de especificação e qualificação, tudo é voltado a pessoas ouvintes que

estejam interessados em aprender a se comunicar com os surdos através da

linguagem de Libras.

A FENEIS3 é uma instituição não-governamental, filantrópica, sem fins

lucrativos, com caráter educacional, assistencial e sociocultural. São setenta e

sete entidades filiadas espalhadas pelo Brasil (em junho/2001), três escritórios

regionais (Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre), além da matriz no Rio de

Janeiro (sede própria), e perspectiva de abertura de mais dois escritórios

regionais: Teófilo Otoni/MG e Brasília/DF.

Suas lutas são inúmeras, passando pela inclusão de profissionais surdos

no mercado de trabalho (atualmente são mais de 800 surdos empregados em

convênios firmados com empresas de vários tipos, além de apoio ao emprego

direto); assistência jurídica gratuita para todo surdo que procurar a instituição;

serviços gratuitos (para os surdos) de intérpretes de LIBRAS/português para

atividades como consultas médicas, audiências, etc; cursos de LIBRAS

(linguagem brasileira de sinais) para ouvintes; capacitação de instrutores

surdos de LIBRAS; revista trimestral com divulgação de notícias sobre

3 Feneis - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos

Page 17: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas

17comunidade e cultura surdas em todo o mundo e discussão de temas de

interesse da comunidade; além da participação em seminários e congressos.

Desde sua fundação, em 16 de maio de 1987, no mesmo momento em

que se encerravam as atividades da FENEIDA (Federação Nacional de

Educação e Integração do Deficiente Auditivo), a FENEIS luta, em primeiro

lugar, pelo direito de autodeterminação dos surdos.

Hoje a FENEIS possui sede própria no Rio de Janeiro e realiza seus

encontros mensais em sistema de revezamento em seus escritórios regionais4.

Em um questionário aplicado em 10 pessoas portadoras de deficiência

auditiva, foram feitas várias perguntas nas quais se podem destacar qual foi a

dificuldade encontrada para eles se inserirem no mercado de trabalho. Quase

80% responderam que ainda existe muito preconceito, 60% disseram que falta

de informação e educação das pessoas que nem sabem como lidar com o

deficiente, 70% dizem que tem carência de escolas adaptadas para essas

pessoas, 30% acham que deveriam ter mais capacitação para os portadores de

deficiência, 40% concordam que a equipe ajuda quando necessário e 90%

concordam com a nova política de inserção no mercado de trabalho,o que tem

ajudado muito a essas pessoas portadoras de necessidades especiais.

A Comunidade Surda Brasileira comemora, 26 de setembro, o Dia

Nacional do Surdo, data em que são relembradas as lutas históricas vividas por

melhores condições de vida, trabalho, educação, saúde, dignidade e cidadania,

bem como pelo pleno reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais e da

cultura surda em todas as instâncias sociais. Esse dia é sugerido devido ao

fato desta data lembrar a inauguração da primeira escola para Surdos no país

em 1857, com o nome de Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de

Janeiro, atual INES5.

Depois dessa pesquisa ,demonstramos que essa nova linguagem vem

conquistando e motivando pessoas deficientes auditivas a se interessar cada

vez mais pelo estudo, e a conquistar um lugar no mercado de trabalho, e com

isso a Feneis mostra que a educação é à base de tudo na vida, que eles

podem ser respeitados na sociedade, que estão no caminho por uma boa 4 Retirado do site: http://www.pucminas.br/nai/noticias.php?id=41 5 Instituto Nacional de Educação de Surdos

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18qualificação ,no alcance de um cargo melhor no trabalho, salário digno,

acessibilidade a lugares que estão sendo adequado para eles, ou seja, estão

sendo tratados como cidadãos.

Alguns deficientes auditivos já conseguiram conquistar o ensino médio,

outros a faculdade e até especialização na sua formação, isso é um orgulho

para a Feneis em saber que tem atingido bons resultados e isso significa que

todo esforço que esta sendo feito demonstra que eles podem trabalhar com

competência.

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19

CAPÍTULO II

2.1 Como as organizações estão recebendo o profissional

deficiente auditivo.

Conforme a lei n° 8.213/91 toda empresa com 100 ou mais funcionários

tem por obrigação de preencher com cargos compatíveis pessoas com

necessidades especiais, seguindo o estabelecido por lei, sendo dividido assim:

I - até 200 empregados: 2%; II - de 201 a 500 empregados: 3%; III - de 501 a

1.000 empregados: 4%; IV - de 1.001 em diante: 5%. I - até 200

empregados: 2%; II - de 201 a 500 empregados: 3%; III - de 501 a 1.000

empregados: 4%; IV - de 1.001 em diante: 5%.

“O gerenciamento adequado da vida de seres humanos no trabalho,

da maneira como eles ganham sua vida, pode melhorá-los e melhorar

o mundo, e, neste sentido, pode ser uma técnica utópica ou

revolucionária.” Abraham Maslow.

Segundo pesquisa feita em uma empresa, DM modas Ltda., foi

possível perceber que já existem modificações e adaptações para receber o

profissional com deficiência auditiva. Há programas de incentivo e também

oferta do Curso de Libras para educar e capacitar os funcionários ouvintes

dentro da própria empresa, assim fica mais fácil o profissional ouvinte se

comunicar com essas pessoas deficientes. Sabemos que existe a dificuldade

inicial, mas com o passar do tempo e com a convivência do professor bilíngüe

e o aluno ouvinte o entendimento vai melhorando dia a dia.

“O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos,

dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais

preocupa é o silencio dos bons.” Martins Luther King

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20 Existem empresas que procuram compatibilizar a legislação, aplicando

a responsabilidade social, a cidadania, promovendo a integração, facilitando a

vida desses novos profissionais com deficiência. O deficiente auditivo agora

vem sendo valorizado com sua mão-de-obra, pois eles demonstram que são

capazes de realizar vários tipos de trabalho dentro do seu grau de instrução e

suas limitações, com isso temos novas aprendizagens e ao mesmo tempo, os

excluídos, conseguem interagir com os ouvintes.

Estudos podem mostrar que gerar a diversidade no mercado de

trabalho trás muitos melhoramentos para as empresas. Pessoas que tem

concepção desigual, com visões diferentes sobre os mesmos problemas com

raízes, idades diferentes, tem direções políticas e religiosas diferentes,

reunidas em um mesmo ambiente podem proporcionar uma visão mais

holística e originam a capacidade criadora e a inovação.

Num grupo heterogêneo, pode acontecer a troca de experiência e

opiniões fortalecendo a todos os indivíduos. Com este pretexto, as empresas

necessitam desenvolver a desigualdade como uma estratégia para aumentar a

sua visão global e unificada da sociedade em que atuam.

Os empecilhos para a inclusão de deficientes auditivos, quem sabe,

permaneçam em nossas cabeças, mais do que em problemas efetivos. Como

durante muito tempo os deficientes estiveram excluídos, a sociedade acabou

por reforçar seus preconceitos e nos habituamos a mantê-los sempre

destacados e marginalizados.

As maiores adaptações, no entanto, estão catalogadas a assuntos

comportamentais: a verdade é que não preparados para lidar com as nossas

diferenças, não apresentamos chances, nem na infância, no modo de conviver

com pessoas deficientes auditivas e com tudo isso, nós temos uma grande

aversão a esta idéia. Pequenas ações de adestramento e sensibilização com

essas pessoas podem definir este problema. Qualquer programa de inserção

de deficientes auditivos no mercado de trabalho deve ter início na instalação de

um Comitê de Inclusão dentro da empresa. Este Comitê poderá ser composto

por profissionais dos setores de: Recursos Humanos (departamento de

pessoal, seleção, treinamento), segurança e medicina do trabalho, jurídico e

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21responsabilidade social que terá como função fundamental classificar as

atividades nas fases de planejamento e fundação do programa.

Depois que o programa for implantado, o Comitê poderá ser rescindido

e as atividades passarão a fazer parte dos hábitos de trabalho dos setores

envolvidos.

A questão quando for colocado em prática, no trabalho começará a ser

mapeado pelas funções. Esta atividade terá a finalidade de motivar quais os

tipos de deficiências existentes e quais as melhores práticas irão se adequar a

cada uma das funções viventes na empresa, que é feita a partir da intercepção

entre as habilidades e aprendizagens específicas necessários a cada cargo. A

esta informação será adicionada a estimativa da estrutura física, por meio da

qual vamos identificar as necessidades, assim pode-se fazer as adaptações

para garantir a segurança e a acessibilidade dos funcionários com deficiências.

Este programa depois de implantado, precisa ser estudado e acompanhado, se

aparecer erros, ele poderá assim ser redirecionado o quanto antes.

O mapeamento é muito importante e fundamental para garantir a

qualidade no cumprimento da tarefa e o acesso com mais facilidade de

trabalho com os portadores de deficiências. Na hora da contratação de novos

profissionais, neste caso, poderá ser necessário um cuidado especial. O

recrutamento necessitará ser feito de maneira mais desembaraçada e

prevenida para que não sejam cometidas iniqüidades. Outro passo importante

e fundamental nessa luta é de não se esquecer de sensibilizar os profissionais

e os lideres. Como não estamos habituados e nem temos o hábito de lidar com

essas pessoas portadoras de deficiência, fica difícil a inserção e até mesmo a

integração dessas pessoas, neste sentido é essencial a conscientização e

sensibilização.

O desempenho do funcionário deficiente deverá ser avaliado da mesma

forma que um funcionário normal, só será necessário fazer essa averiguação

constantemente, pois é o que o programa de inclusão em si, que

periodicamente deve informar através de fontes seguras tipo revista, de como

os métodos de seleção e treinamento foram feitos, se as ações de

sensibilização, integração como acontecem, apontando as melhorias que o

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22programa indica, assim, a empresa pode demonstrar que esta oportunidade

dada ao deficiente é divina, admirável, respeitosa, prazerosa tanto pra empresa

como para o portador de deficiência, pois o deficiente pode demonstrar

entrosamento e desinibição com os colegas de trabalho, assim podemos

concluir que este processo deveria ter sido apresentado há muito tempo.

2.2 Identificar como as empresas estão agindo de acordo com

a legislação.

A Feneis vem lutando para conseguir alcançar seu maior objetivo, com

isso ela está sempre realizando visita nas empresas para observar se

realmente está sendo acompanhado o que a lei de n° 10.436 e o decreto de n°

5.626/2005 exigem para os portadores de deficiência. Ver se acontece a

inserção de profissionais com necessidades auditivas no mercado de trabalho,

na manutenção dos convênios com várias empresas que ajudam a integrar

essas pessoas surdas na sociedade, cooperando também com o respeito, a

dignidade, a cidadania e motivação dos portadores de necessidades especiais.

“O ponto fundamental é o fato de que as competências representam

potenciais desenvolvidos sempre em contextos de relações

disciplinares significativas, prefigurando ações a serem realizadas em

determinadas âmbito de atuação (...). Assim as formas de realização

das competências foram chamadas de habilidades (...). As

competências constituem, portanto, padrões de articulação do

conhecimento a serviço da inteligência. (Perrenoud, 2002:144-146).

Podemos afirma que a Lei. N° 10.436/2002 teve um amplo passo

no auxiliar ao reconhecimento dos deficientes auditivos como cidadãos que são

competentes e na consideração de que a LIBRAS compõe um sistema

lingüístico importantíssimo que, por conseguinte, amplia a área cognitiva e

mental igual quantidade quanto o português e isso pode contribuir muito em

escolas normais.

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23

Houve um grande avanço neste processo que foi alcançado com tais

dispositivos, mas tudo isso só terá efetiva relevância quando todos nós da

sociedade, profissionais, autoridades e comunidades nos sensibilizarmos nas

assuntos acima citados, pois inclusão é aceitação, influência mútua,

adequação, respeito e diversidade.

Atualmente, vimos com essa luta que podemos adquirir o comando no

uso de novas tecnologias como o computador, a internet e entre outros meios

de comunicação, esses também têm sido utensílios de aprovação e exclusão

social, seja pelo poder aquisitivo em adquirir novos conhecimentos, ou seja,

pela escola pública que pode deixá-la de lado e não trabalhar com as TIC’s.

Agregado a isso, como o acesso e domínio para pessoas com deficiências?

Elas ficam de foram? “Não são coisas pra eles? Porque não?”. Pelo contrário,

todo esse mecanismo vem provar que os deficientes auditivos são capazes de

aprender coisas novas e todo bem cultural deve servir de melhoramento para

todos e com isso deve ser adaptado para que as individualidades sejam

respeitadas.

Podemos citar algumas dessas empresas que colaboram e agem de

acordo com a legislação citada acima.

A empresa precursora em estimular o portador de necessidade auditiva

foi a Dataprev - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social,

que depois do convênio com a Feneis em 1989, iniciou o desafio de inserir

essas pessoas no mercado de trabalho. Atualmente outras empresas aderiram

essa iniciativa entre elas: Fundação Casa, Michelin, Rio Luz (Companhia

Municipal de Energia e Iluminação), CIAD (Centro Integrado de Atenção à

Pessoa com Deficiência Física - Mestre Candeia), INES (Instituto Nacional de

Educação dos Surdos), França Brasil, Rio Zoo, SEDEIS (Secretaria de

Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços), Fiocruz

(Fundação Oswaldo Cruz), IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), IVB

(Instituto Vital Brasil), CEHAB (Companhia Estadual de Habitação), SEOBRAS

(Secretaria de Obras- antiga Seplanig), SMPD (Secretaria Municipal da Pessoa

com deficiência), Funlar, Setrab, Diz Ferramentaria e Estamparia, Eninco,

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24SENAI, Delta Construção, Net Serviços, Firjan, Vale, SENAC, Metrô, Michelin

entre outras.

A Fiocruz segue a Legislação, graças a idéia do coordenador da parceria

com a Feneis, Jorge da Hora, que conseguiu a instalação na instituição de

telefone especial, doado pela empresa de telefonia Oi, para os seus 147

funcionários que são portadores de necessidades auditivas, o aparelho que é

conhecido como TDD (em inglês significa Telecomuncations Device for the

Deaf), que tem um teclado e um visor que permite enviar e receber

mensagens. É importante fazer valer a Lei da Acessibilidade (decreto n°

5.296/94), que obriga as concessionárias a assegurarem pelos menos 2% do

total de telefones públicos com capacidade para originar e receber chamadas

de longas distâncias, nacional e internacional, adaptados para o uso de

pessoas portadoras de deficiência auditiva e para uso também de cadeirantes.

A falta de informação de muitas empresas sobre como o portador de

necessidades especiais tem capacidade de trabalhar em diversas funções, de

como eles são qualificado com cursos, palestras, ignoram que eles

desenvolvem muito bem as tarefas que lhe são dadas, por conta disso as

empresas não contratam esses profissionais, achando que eles não são

capazes de realizar um bom trabalho, o que realmente acontece com essas

empresas é a falta de conhecimento, de esclarecimento sobre o assunto, de se

aprofundar mais em saber como é a vida dessas pessoas, e saber do que eles

são realmente capazes de fazer no trabalho, de como se comportam perante

os colegas, se tem estudo.

Já outras empresas estão modificando a estrutura organizacional para

receber esses profissionais com deficiência auditiva, vem adaptando até os

profissionais ouvintes com cursos, informações, palestras, ou seja, estão

fazendo a integração dessas pessoas deficientes auditivas.

Podemos falar que ainda existe muito desrespeito com as pessoas

portadoras de deficiência, isso é causado ainda por falta de desconhecimento e

pensamento estúpido, pois acham que as pessoas com necessidade especial é

totalmente burra e não tem sensibilidade em aprender coisas. Quem vem

lutando contra essa falta de informação tem visto que houve uma grande

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25evolução nessa história, e que as pessoas portadoras de deficiência também

está mudando seu pensamento e voltando a estudar e se qualificar para o

mercado de trabalho, isso é bom pra quem não tinha esperança em trabalhar,

com a lei as empresas estão verdadeiramente mudando o modo de agir.

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26

CAPÍTULO III

Como Os Profissionais Com Necessidades Auditivas Estão

Desenvolvendo Seu Trabalho Dentro Da Empresa

3.1 Uma breve retrospectiva de mulheres surdas que fizeram a

história

Na história de surdos citamos atos heróicos de povo surdo, invenções de

tecnologia cultural e outras ocorrências importantes. E as mulheres surdas, que

sempre acompanham quietinhas compartilhando os acontecimentos ao lado do

povo surdo são deixadas as margens?Não. Essas mulheres surdas, seres

puramente mortais foram extraordinárias e contribuíram com suas histórias

cotidianas num movimento de resgate de seus ideais. Mais do que isso, essas

mulheres surdas mostraram que não é necessário ser homem para fazer parte

de história, são heroínas a sua maneira, sendo simplesmente donas de casas,

mães ou sendo lideres lutando em prol de povo surdo. Essas mulheres surdas

foram personagem de suas épocas, que lutaram pela mudança da realidade

social. Citarei algumas dessas mulheres que perpetraram a história de surdos.

A Helen Keller (1880-1968) foi uma mulher extraordinária, que é

considerada hoje uma das grandes heroínas do mundo. Aos 18 meses de

idade uma escarlatina deixou-a totalmente cega e surda e foi crescendo como

uma selvagem sem receber orientação, num mundo escuro e silencioso. Como

não conseguia entender o que acontecia ao redor, ficava irritada, gritava e

esperneava até a exaustão.

Quando Helen Keller tinha seis anos, foi contratada uma professora de 20

anos, a Anne Sullivan, que ensinou a língua de sinais e o braile, e, a partir daí,

Helen lutou muito e foi vitoriosa ao integrar-se na sociedade.

Na sua adolescência Helen Keller era alta e graciosa, atraente e dotada de

um encanto que a todos conquistava, tornando-se uma célebre escritora. Seus

livros foram traduzidos em várias línguas, recebeu diploma de bacharel em

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27filosofia e se tornou uma líder famosa pelo seu trabalho incessante que

desenvolveu para o bem-estar dos surdos e cegos.

Em um de seus escritos, ela diz: “Várias vezes pensei que seria uma

bênção se todos ser humano, de repente, ficassem cegos e surdos por

alguns dias no principio da vida adulta. As trevas os fariam apreciar mais

a visão e o silencio lhe ensinariam as alegrias do som”.

Outra mulher surda e que merece destaque é a Nydia Moreira Garcez, uma

conceituada educadora que fundou a “Escola de Surdas Mudas”, em 15 de

fevereiro de 1950, na cidade de Curitiba. Ela começou ensinando três meninas

surdas a escrever. Esta escola, inicialmente, era um internato destinado à

educação de meninas surdas. Com o tempo foi crescendo, vieram os meninos

surdos, ela acabou se tornando uma grande escola. Hoje, é chamada ‘Escola

Epheta’.

Nydia Moreira Garcez ensurdeceu aos sis anos de idade por erro

medico. Foi para o Rio de Janeiro em 1920 onde recebeu atendimento

individual com o professor Saul Borges Carneiro. Aos 94 anos faleceu, no dia

12 de abril de 2007, uma das grandes mulheres surdas e lideres deste país, a

Nydia Moreira Garcez, que deixou saudades e muitos frutos das sementes que

semeou em sua vida cheia de lutas incansáveis pela expansão e

aperfeiçoamento do trabalho com surdos.

A seguinte mulher surda é Ana Regina e Souza Campello, surda de

nascença, maranhense, formada em biblioteconomia e documentação e

pedagogia. Atualmente está fazendo mestrado na área de lingüística e

doutorado na área de educação em UFSC. Ana foi uma militante política

importante no Brasil. Ela desafiou e participou de movimentos na área dos

surdos por mais de 30 anos e juntamente com outros surdos lideres criou a

Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS).

Houve muitas mulheres líderes que contribuíram na história de surdos,

dentre elas destaca-se a mestranda de lingüística de UFSC, Shirley Vilhalva,

de Mato Grosso do Sul. A primeira diretora surda de uma escola de surdos

pública no Brasil. É autora de várias publicações, entre elas o livro “Recortes

de uma vida: Descobrindo o Amanha’. Recebeu a Medalha Educação BPW GG

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28do Projeto “O mestre que marcou minha vida’ e atualmente faz pesquisas

voltadas aos índios surdos brasileiros.

Tereza Prado foi outra mulher importante na história dos surdos. Ela

participou da Pastoral dos surdos, lutou em prol do povo surdo de São Paulo e

faleceu no ano de 2005, vitima de um derrame cerebral.

Outro nome é o de Marlee Matlin, atriz surda americana que ganhou o Oscar

de melhor atriz no filme “Filhos do Silêncio”, no ano de 1987, permitindo uma

vitória delirante para o povo surdo.

Emanuelle Laborit foi uma atriz surda francesa que escreveu um livro

que fez sucesso estonteante e foi traduzido em várias línguas: “O vôo de

gaivota”.

Carol Padden, escritora e lingüística surda americana defendeu

mestrado dando muita valorização ao propósito da chamada ”cultura surda’.

Ela influenciou positivamente ‘os olhares’ sobre o povo surdo.

Ao longo da história, ser surdo não foi fácil, ainda mais para mulheres

surdas, que sofreram muitas injustiças atrozes. Entretanto, cada uma delas

buscou sua maneira de virar-se com dignidade e graças, resistiu ao machismo,

e à discriminação.

Gladis Perlin, doutora e professora, publicou muitos artigos entre eles

“As identidades surdas”, que contribuiu significativamente para a compreensão

da cultura surda na construção de identidades que é um processo permanente

de respeito do “ser surdo”, mudando a visão de história que garante o valor dos

direitos culturais para mulheres surdas e o povo surdo, transformando as

relações de poder, desde a vida cotidiana até os espaços mais públicos. Gladis

Perlin continua contribuindo e incentivando a abertura de nossos movimentos

de mulheres surdas em muitos Estados. Um compromisso que saiu durante o

1° encontro Latino Americano de Mulheres Surdas Líderes, em 2004, teve

como objetivo principal debater a realidade social da mulher surda na América

Latina com ênfase na saúde, violência, educação, sexualidade, política,

direitos, cidadania, e participação. O intuito principal é o de desencadear

movimentos pela mulher surda nos países latino-americanos. Estiveram

presentes ao encontro mulheres surdas, representando o Brasil, Chile,

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29Paraguai e Uruguai. A coordenação geral foi de Gladis Perlin. “No Brasil, a

organização das mulheres surdas foi motivada através da FENEIS e do Curso

Womens Internacional Leadership promovido pela Mobility Internacional

Develpment and Disability- Miusa. Foi no curso que surdiu a idéia de um

encontro de líderes surdas latino-americanas, e pela primeira vez na história foi

realizado o I encontro Latino Americano de Mulheres Surdas Líderes. As

reivindicações deste encontro pioneiro foram levadas ao V encontro Latino

Americano de Surdos que aconteceu de 21 a 27 de novembro de 2004, em

Belo Horizonte (MG)5”

3.2 Como os profissionais com necessidades auditivas estão

desenvolvendo seu trabalho

A principal preocupação das empresas são os obstáculos, as

dificuldades e desafios que o portador de deficiência auditiva possa vir a passar

no trabalho, pois é preocupante para o diretor da empresa como preparar ou

capacitar pessoas ouvintes para receber essas pessoas. A primeira coisa é

oferecer curso de Libras, pois se acredita que fica mais fácil lidar e auxiliar

muito essas pessoas com necessidades especiais, no desenvolvimento de

suas tarefas com mais confiança, pois sabemos que às vezes é contraditório

que possa parecer, mas o deficiente era ou ainda se sente excluído da

sociedade.

“A visão organizacional é importante na definição dos valores que

orientam a organização e seus membros. Os líderes assumem o

papel importante ao criar e sustentar a cultura organizacional através

das suas ações, de seus comentários e das visões que adotam.

(CHIAVENATO, p. 65, 2008).”

E quando essas pessoas são contratadas para um determinado cargo, a

chefia começa a descobrir que ele tem um potencial mais elevado que pensava

e com isso faz com que o deficiente acabe realizando o trabalho com mais 5 Retirado da revista: Feneis ano VI n°28

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30eficiência, tendo ele mais cuidado em desempenhar a tarefa que lhe foi

apresentada, e com o tempo adquirem mais de uma função, o que antes

parecia impossível do deficiente efetuar. Outro fato que é fundamental para

essas pessoas com necessidade auditiva é a capacitação, isso faz com que o

deficiente mantenha o interesse em querer aprender cada vez mais,

aprendendo coisas novas e diferentes das quais está acostumado a fazer é

como se fosse uma motivação a mais. Vasquez mostra que a educação atua

numa ligação entre teoria e prática, entre sujeito e sua influência mútua com o

meio ambiente.

“A teoria em si não transforma o mundo. Pode contribuir para sua

transformação, mas para isso tem que sair de si mesma e, em

primeiro lugar, tem que ser assimilada pelos que vão ocasionar, com

seus atos reais, efetivos, tal transformação. Entre a teoria e a

atividade prática transformadora se insere um trabalho de educação

das consciências, de organização dos meios materiais e planos

concretos de ação; tudo isso como passagem indispensável para

desenvolver ações reais, efetivas (VASQUEZ, 1977: 207).

Podemos citar também os desafios que a pessoa com necessidade

auditiva tem sentido para ingressar no mercado de trabalho, que por incentivo

de familiares e amigos resolver concluir seus estudos como: faculdade, pós-

graduação, curso de inglês entre outros cursos de aperfeiçoamento,dificuldade

em obter uma boa colocação no mercado de trabalho, pois as empresas só

pensam no deficiente com escolaridade até o segundo grau, hoje podemos ver

que existe pessoas formadas em várias graduações tipo: direito, pedagogia,

administração, psicologia entre outras.

“Aumentar a auto-atualização e a satisfação das pessoas no trabalho:

antigamente a ênfase era colocar nas necessidades da organização.

Hoje, sabe-se que as pessoas precisam ser felizes. Para que sejam

produtivas, as pessoas devem sentir que o trabalho é adequado as suas competências e que estão sendo tratadas equitativamente. Para

as pessoas, o trabalho é a maior fonte de identidade pessoal.

(CHIAVENATO, 2008: 13)”

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31

O mercado de trabalho não tem visão de que uma pessoa com

necessidade auditiva possui capacidade de exercer e não ser auxiliar de

almoxarifado, assistente administrativo, entregador de documentos, tirar xerox

entre outras funções, com isso muitos deficientes não se motivam . Ainda

existe o preconceito em muitas empresas, pois quando uma pessoa com

necessidade auditiva é convidada a fazer uma entrevista à primeira coisa que é

reparada pelo entrevistador é a forma que o deficiente está vestido, se está

maquiada (no caso ser uma mulher), se está de tênis limpo ou sujo, em uma

entrevista foram feitos comentários: ”você está muito arrumado para uma

simples entrevista, ou seja, a visão dessas pessoas é que o deficiente tem que

andar mal vestido.”

Pode-se dizer que há raros portadores de necessidades especiais que

conseguem alcançar a conclusão dos estudos, por isso é difícil de encontrar

um deficiente com graduação ou até mesmo pós-graduação, pois não existem

escolas e faculdades que possam receber essas pessoas, não querem se

adaptar ou contratar professores especializados no caso de intérpretes de

libras, muitos deficiente insistem em estudar e se formar, no caso do Senac do

Amapá, o diretor regional, diz que sua equipe pedagógica passou por

dificuldades para contratar uma pedagoga deficiente auditiva, pois a instituição

se empenha nessa inclusão e pôde dar continuidade a um programa social

próprio6.

Os poucos deficientes auditivos que tem graduação, pós-graduação e

outros cursos de qualificação não conseguem inserção no mercado de

trabalho, isso porque as empresa não estão preparadas para receber

deficientes com um grau de instrução mais elevada, elas estão acostumadas a

ter deficiente com o ensino fundamental ou ensino médio completo, as

empresas estão desacostumadas com a evolução na capacitação destes,

podemos dizer que atualmente já há muitos portadores de necessidades

especiais que tem pós-graduação e ainda não estão bem colocados no

mercado de trabalho.

6 Retirado do site: www.senac.br/elos/pdf/elos_norte1

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32 Podemos citar também depoimentos de vários exemplos como: Vanessa

Vidal que foi o segundo lugar no concurso para miss Brasil, ela é a primeira

portadora de deficiência auditiva a participar de um concurso, silenciando o

preconceito, ela colocou na ordem do dia a inclusão como caminho para a paz.

“A falta de um dos sentidos nunca me impediu de crescer, evoluir amar

e ser feliz”. A afirmação é de Vanessa Vidal, 25 anos, que literalmente roubou a

cena no concurso para Miss Brasil 2008. Deficiente auditiva, oralizada e

estudante de duas faculdades, nela até mesmo a diferença concorrem para

despertar atenções. E o protótipo de isolamento ou tristeza, esperado em quem

não recebeu o dom de ouvir, cai por terra. E não só pela beleza, mas também

pela simpatia, inteligência, alegria e meiguice. E, ainda, pela firmeza com a

qual demonstra defender a luta pela acessibilidade para as minorias.

“Fiquei muito feliz, e também a comunidade surda do Brasil, pois é mais uma

grande conquista de inclusão social”, lembra. Embora já tenha conquistado o

título de Miss Ceará, os desafios de Vanessa não param aí. Ela se prepara

para participar do concurso Miss Brasil Beleza Internacional, que será no

Japão, no mês de outubro. Podemos ver que a deficiência não impede da

pessoa deficiente auditiva de ter uma vida normal, é claro que as dificuldades

podem aparecer, mas isso será sempre um novo desafio para ele.

Novos vôos não estão descartados. “Quem sabe, ser atriz ou entrar para

a política, pois trabalho com pessoas com deficiência”, anuncia, explicando já

fazer parte de um grupo de voluntários. “Abraço mesmo a causa dos

deficientes”. Esse é um dos motivos do sentimento de vitória que a invadiu com

as colocações em concurso de beleza. “Precisamos viver em harmonia e em

paz”.

Natural de Fortaleza, Vanessa tem boas lembranças da infância, isso

graças ao carinho e apoio da família. “Principalmente minha mãe, que tudo fez

e faz para o meu crescimento. Fui uma criança amada”. Enfatiza terem vindo

da mãe Eudóxia Lima os estímulos fundamentais nos estudos.

Contudo, considera que enfrentou dificuldades devido à surdez, apesar de ter

freqüentado escolas especiais e recebido um importante acompanhamento

fonoaudiológico. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) — “a minha língua

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33oficial” — ela só pôde aprender aos 13 anos. “Houve muito esforço, mas sou

oralizada”, lembra, com orgulho. “Tenho uma boa leitura labial, sou bilíngüe,

falo em Libras e em Português, então tenho uma comunicação plena”, afirma.

O primeiro trabalho foi como modelo e, embora não relate, enfrentou

preconceitos. “A vida não é fácil, principalmente quando se tem alguma

limitação (...), mas sempre lutei pelos meus ideais, pelos meus sonhos”, depõe.

Informa que, hoje, sua agenda está agitada, um pouco sem tempo até para as

coisas do coração, mas já namorou rapazes surdos e também ouvintes.

Outro exemplo é do: Primeiro servidor surdo da Universidade Federal do

Ceará, Fábio Luiz Benício Maia Nogueira, não esconde seu orgulho em ter

ingressado na UFC. “Hoje, estou mostrando a todos que realmente sou capaz,

como qualquer um”, dispara.

A satisfação não é para menos. Como servidor da Pró-Reitoria de

Planejamento da instituição desde junho de 2006, Fábio Luiz diz ter entrado em

uma nova fase da vida, de muitas aprendizagens no ambiente de trabalho,

onde executa serviços administrativos. Mas nem sempre foi assim. Até ser

aprovado em concurso público para a UFC, procurou vários empregos. As

dificuldades para ingresso no mercado de trabalho deixavam-no

profundamente insatisfeito. “Nós, surdos, podemos ter uma vida normal como

qualquer um”, enfatiza, explicando que a surdez ainda é tabu na sociedade. E

informação é a maior arma para derrubar as barreiras do preconceito e evitar

que a população deficiente seja excluída e marginalizada. Só através da

educação poderemos acabar com essa desigualdade com os deficientes.

A perda de um dos cinco sentidos não fez Fábio Luiz se acomodar. Aos

29 anos, casado, utiliza a Língua Brasileira de Sinais, faz leitura labial, é

graduado em Administração de Empresas pela Faculdade Unice e tem pós-

graduação em Administração Financeira pela Universidade Estadual Vale do

Acaraú (UVA). Muitas das barreiras para inclusão, sugere, precisam ser

desmistificadas. No mercado de trabalho, devem prevalecer a personalidade de

quem se está empregando, a qualificação e a inteligência. “Defeitos ou

limitações todos têm”, pondera. “A sociedade precisa ter mais conhecimentos

sobre o potencial que essa pessoa pode desenvolver se tiver oportunidade”,

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34reitera ele. A superação das barreiras depende de atitudes isoladas, mas

também de vontade política e, principalmente, humanitária, frisa. “Assim, os

programas existentes e outros futuros obterão resultados positivos e o

deficiente ter a sua cidadania preservada, viver em clima de harmonia e paz”,

enfatiza. Com um histórico de superação, Fábio não pára de transpor barreiras.

A surdez contribui no desenvolvimento da concentração e sensibilidade,

grande valia ao exercício de suas funções se pudessem contar, em seu

ambiente de trabalho, com um intérprete de Libras (Língua Brasileira dos

Sinais). Lutador incansável, ele já fez ofício ao reitor da Universidade Federal

apresentando sua reivindicação. Mais batalhas virão, entretanto, como

qualquer outro cidadão comum, Fábio não se furtará de enfrentar as

dificuldades e buscar soluções. Isso é exemplo de vida, mesmo com essa

diferença a luta continua, cada vez mais, pois Fabio Luiz ainda quer conquistar

mais7.

Os portadores de deficiência auditiva muitas vezes precisam buscar o

equilíbrio psicológico, tem que aprender a conviver com o preconceito e as

diferenças da sociedade, que esquece o lado humano de cada um.

Outro exemplo de Ana Lídia Bastos Thalhammer, que ficou surda aos

cinco anos por causa de uma pneumonia. Ela já sabia falar e esse

conhecimento foi fundamental para que aprendesse a ler lábios e,

posteriormente, na 5a série fosse estudar em um colégio regular. "No começo

foi muito duro", diz Ana, "fiz a 5a série três vezes. Mas meus pais sempre foram

muito presentes e me apoiaram muito". Um apoio que rendeu méritos incríveis:

Ana não só se formou no colégio, como cursou a faculdade e hoje, além do

trabalho que desenvolve no Radial, é professora da FMU8.

Se você fracassa em enxergar a pessoa, mas vê somente à

deficiência, então quem é o cego? Se você não consegue escutar o

grito por justiça de seu irmão, então quem é o surdo? Se você não se

7 Retirado do site: www.diariodonordeste.com.br 8 Retirado do site: www.colegioradial.com.br

Page 35: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas

35comunica com sua irmã, mas a mantém afastada de você, quem é o

deficiente? Se o seu coração, ou sua mente, não se estendem para o

seu vizinho, quem então tem deficiência mental? Se você não se

levanta pelos direitos de todas as pessoas quem então é o aleijado?

(autor anônimo).

Ana Lídia, é pedagoga formada pela FMU e ela própria é deficiente

auditiva, é hoje quem coordena esse trabalho no ensino fundamental e médio

regulares. "Apesar de os alunos surdos assistirem às aulas normalmente,

algumas adaptações são necessárias", explica Ana Lídia. Ela diz: "Oriento

nossos professores para que falem de frente para os alunos e articulem bem as

palavras. Assim, os surdos, que devem estar posicionada na primeira ou, no

máximo, segunda carteira, podem fazer leitura labial". Além disso, ela pede aos

professores que usem bastante a lousa, tanto durante as aulas, quanto para

afixar recados e datas de entrega de provas e trabalhos.

Glauco Machado Guedes tem 25 anos e é surdo desde os dois anos de

idade, em busca da felicidade, autoconhecimento, superação de dificuldades e

na luta contra uma depressão que teima em querer sufocar seus sonhos,

Glauco se entrega à arte. “Em 1997, vi uma exposição de Claude Monet. Fiquei

bastante impressionado e a partir dali decidi ser pinto” revela Glauco, sempre

quando pode visita museus e centros culturais.

Glauco conta com o apoio da família em tudo que faz. “Eles me dão o

Maximo que podem, não posso reclamar deles em nada, pois são todos

maravilhosos”, afirmou. Por conta de um tratamento médico Glauco, que há

cerca de três anos é funcionário do Ministério do Trabalho, está de licença

médica e tem explorado a arte como forma terapêutica.

Glauco afirma ter muitos sonhos a realizar. Quer aprender quatro

línguas: francês, espanhol, inglês e português. Tenho fome de leitura para

poder conhecer cada vez mais, afirma Glauco.

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36

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O grande desafio de hoje é demonstrar que a pessoa portadora de

deficiência auditiva formada tem competência em desenvolver atividades na

qual estudou e se qualificou para desempenhar sua verdadeira habilidade, para

que isso aconteça é preciso que haja uma oportunidade no mercado de

trabalho em abrir as portas para essas pessoas, para que ela possa expor seu

potencial no cargo que deseja.

Podemos concluir também que as empresa ainda necessitam mudar

muito o pensamento de que os portadores de deficiência auditiva são

incapazes de trabalhar, é necessário diluir o preconceito e não só empregar

para preenchimento da cota na qual o governo oferece, para que haja

programas de integração, de educação não só para as empresa e sim para

toda a sociedade, pois o deficiente ainda se sente muito excluídos.

Conforme os objetivos propostos nesta monografia podem concluir que

as empresas devem ser planejar mais e qualificar bem seus funcionários

ouvintes para receber bem os portadores de deficiência auditiva.

É necessário dar liberdade para o funcionário criar novas maneiras de se

trabalhar, deixando ele se comprometer com a empresa. Quando as

organizações recusam que o funcionário se possibilidade de criar o resultado é

descomprometimento e desmotivação generalizada.

Antigamente, existíamos um contexto distante, onde as pessoas não

podiam trabalhar com um deficiente dentro da empresa, e hoje as empresas

estão dispostas a encarar novos desafios.

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37

REFERÊNCIAS

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos

humanos nas organizações. 3ª Ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

________ Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas

organizações. 3ª Ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

Revista da Feneis - 20 anos de história em defesa do surdo. Ano VII n° 32

de junho de 2007.

Sassaki, R.K. (1996). O Processo de transição escola/ trabalho. Curso de Capacitação de Professores e Profissionais de Educação Especial. São Paulo. S.M.E. (Mimeo).

PERRENOUD, P e THURLER, M. G. As competências para ensinar no

século XXI. Porto Alegre: Artemed, 2002.

VASQUEZ, Adolfo S. Filosofia da práxis. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977.

http://www.ines.gov.br/ines_livros/31/31_PRINCIPAL.HTM, acessado em

18/08/2010.

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10436.htm, acessado e

27/09/2010.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm,

acessado em 27/09/2010.

http://gteles.blogspot.com , acessado em 29/08/2010.

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ATIVIDADES CULTURAIS

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ANEXO I

Questionário

1- Você se sente excluído pela sociedade?

2- O que você acha que deveria ser feito pela sociedade para inserir o

deficiente em igualdade de condições no mercado de trabalho?

3- Qual foi sua dificuldade na hora de procurar trabalho?

4- Para concluir seus estudos, qual a sua real dificuldade?

Pretende continuar estudando?

5- Quanto a sua capacitação profissional, seu trabalho oferece

oportunidade?Quais?

6- Com essa nova política governamental, como você considera um avanço

para vocês

7- Como você se sente perante a sua equipe de trabalho?

8- Você considera seu salário compatível com sua função?

9- Sua equipe te ajuda quando necessário?

10- O que você diria a alguém com necessidade especial, estivesse

começando hoje?

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41

ANEXO II

Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002, nos diz o seguinte:

Regulamento

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras

providências.

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a

Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela

associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a

forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza

visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema

lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de

pessoas surdas do Brasil.

Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas

concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o

uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de

comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do

Brasil.

Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços

públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento

adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas

legais em vigor.

Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais

estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos

cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério,

em seu nível médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais -

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42Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs,

conforme legislação vigente.

Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá

substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza

E no Decreto n° 5.626 de 22 de dezembro de 2005 fala a respeito da

Língua Brasileira de Sinais - Libras, que diz o seguinte:

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,

inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24

de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000,

decreta:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002,

e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que,

por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de

experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da

Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral,

parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por

audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

CAPÍTULO II

DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR

Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória

nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em

nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de

Page 43: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas

43ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de

ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do

conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso

de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de

formação de professores e profissionais da educação para o exercício do

magistério.

§ 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais

cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da

publicação deste Decreto.

CAPÍTULO III

DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE

LIBRAS

Art. 4o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais

do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser

realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em

Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

Parágrafo único. As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de

formação previstos no caput.

Art. 5o A formação de docentes para o ensino de Libras na educação

infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso

de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa

escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação

bilíngüe.

§ 1o Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de

Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a

formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a

formação bilíngüe, referida no caput.

§ 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos

no caput.

Art. 6o A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser

realizada por meio de:

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44 I - cursos de educação profissional;

II - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e

III - cursos de formação continuada promovidos por instituições

credenciadas por secretarias de educação.

§ 1o A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por

organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde

que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições

referidas nos incisos II e III.

§ 2o As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos

no caput.

Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso

não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para

o ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser

ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes

perfis:

I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação

ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por

meio de exame promovido pelo Ministério da Educação;

II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio

e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras,

promovido pelo Ministério da Educação;

III - professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-

graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame

de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

§ 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão

prioridade para ministrar a disciplina de Libras.

§ 2o A partir de um ano da publicação deste Decreto, os sistemas e as

instituições de ensino da educação básica e as de educação superior devem

incluir o professor de Libras em seu quadro do magistério.

Art. 8o O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7o, deve avaliar

a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua.

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45 § 1o O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente,

pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele

credenciadas para essa finalidade.

§ 2o A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o

professor para a função docente.

§ 3o O exame de proficiência em Libras deve ser realizado por banca

examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por docentes

surdos e lingüistas de instituições de educação superior.

Art. 9o A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino

médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade

normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de

Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como

disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:

I - até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição;

II - até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição;

III - até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e

IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição.

Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina

curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia,

Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais

licenciaturas.

Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como

objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores

para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de

Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

Art. 11. O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste

Decreto, programas específicos para a criação de cursos de graduação:

I - para formação de professores surdos e ouvintes, para a educação

infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educação bilíngüe:

Libras - Língua Portuguesa como segunda língua;

II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua

Portuguesa, como segunda língua para surdos;

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46 III - de formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua

Portuguesa.

Art. 12. As instituições de educação superior, principalmente as que

ofertam cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar

cursos de pós-graduação para a formação de professores para o ensino de

Libras e sua interpretação, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como

segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina

curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e

para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem

como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua

Portuguesa.

Parágrafo único. O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa

para surdos deve ser incluído como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia.

CAPÍTULO IV

DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O

ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO

Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir,

obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à

educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares

desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a

educação infantil até à superior.

§ 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso

previsto no caput, as instituições federais de ensino devem:

I - promover cursos de formação de professores para:

a) o ensino e uso da Libras;

b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e

c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas

surdas;

II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras

e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos;

Page 47: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas

47 III - prover as escolas com:

a) professor de Libras ou instrutor de Libras;

b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa;

c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua

para pessoas surdas; e

d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade

lingüística manifestada pelos alunos surdos;

IV - garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de

alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em

salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização;

V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre

professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por

meio da oferta de cursos;

VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de

segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto

semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto

formal da Língua Portuguesa;

VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de

conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em

vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos;

VIII - disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de

informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a

educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva.

§ 2o O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de

proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode

exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja

função é distinta da função de professor docente.

§ 3o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal,

estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas

referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional

especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva.

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48 Art. 15. Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino

de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como

segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma

perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como:

I - atividades ou complementação curricular específica na educação

infantil e anos iniciais do ensino fundamental; e

II - áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais

do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior.

Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica,

deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva,

preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações

integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de

opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

Parágrafo único. A definição de espaço para o desenvolvimento da

modalidade oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de

Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação básica são de

competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades

federadas.

CAPÍTULO V

DA FORMAÇÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA

PORTUGUESA

Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa

deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com

habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a

formação de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível

médio, deve ser realizada por meio de:

I - cursos de educação profissional;

II - cursos de extensão universitária; e

III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino

superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.

Page 49: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas

49 Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser

realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade

surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições

referidas no inciso III.

Art. 19. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto,

caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e

interpretação de Libras - Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino

devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil:

I - profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência em

Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e

consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo

Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de

educação superior;

II - profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em

Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e

consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo

Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental;

III - profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de

línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e

eventos.

Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de

ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar

as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos

ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à

educação.

Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o

Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas

para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência

em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

Parágrafo único. O exame de proficiência em tradução e interpretação de

Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de

Page 50: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas

50amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, lingüistas

e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.

Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições

federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir,

em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e

intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à

comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

§ 1o O profissional a que se refere o caput atuará:

I - nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino;

II - nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos

conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-

pedagógicas; e

III - no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da

instituição de ensino.

§ 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal,

estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas

referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com

deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

CAPÍTULO VI

DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU

COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação

básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva,

por meio da organização de:

I - escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e

ouvintes, com professores bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do

ensino fundamental;

II - escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino,

abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental,

ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do

conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem

Page 51: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas

51como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua

Portuguesa.

§ 1o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas

em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas

de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.

§ 2o Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao

do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de

complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de

informação.

§ 3o As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II

implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou

preferência pela educação sem o uso de Libras.

§ 4o O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os

alunos não usuários da Libras.

Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior,

devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de

Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais,

bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à

comunicação, à informação e à educação.

§ 1o Deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e

informações sobre a especificidade lingüística do aluno surdo.

§ 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal,

estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas

referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com

deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Art. 24. A programação visual dos cursos de nível médio e superior,

preferencialmente os de formação de professores, na modalidade de educação

a distância, deve dispor de sistemas de acesso à informação como janela com

tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa e subtitulação por meio do

sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas às

pessoas surdas, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de

2004.

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52CAPÍTULO VII

DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU

COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único

de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de

serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das

pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social,

devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino

da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de

complexidade e especialidades médicas, efetivando:

I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva;

II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as

especificidades de cada caso;

III - realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento

para a área de educação;

IV - seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de

amplificação sonora, quando indicado;

V - acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica;

VI - atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional;

VII - atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens

matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da

educação, de acordo com as necessidades terapêuticas do aluno;

VIII - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a

importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento,

acesso à Libras e à Língua Portuguesa;

IX - atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede

de serviços do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de

serviços públicos de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o

uso de Libras ou para sua tradução e interpretação; e

X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços

do SUS para o uso de Libras e sua tradução e interpretação.

Page 53: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas

53 § 1o O disposto neste artigo deve ser garantido também para os alunos

surdos ou com deficiência auditiva não usuários da Libras.

§ 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual,

municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detêm autorização,

concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde buscarão

implementar as medidas referidas no art. 3o da Lei no 10.436, de 2002, como

meio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficiência

auditiva matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção

integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades

médicas.

CAPÍTULO VIII

DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM

CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO

USO E DIFUSÃO DAS LIBRAS

Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público,

as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da

administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas

surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da

tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por

servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso

às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.

§ 1o As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos,

cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o

uso e interpretação da Libras.

§ 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual,

municipal e do Distrito Federal, e as empresas privadas que detêm concessão

ou permissão de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas

neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência

auditiva o tratamento diferenciado, previsto no caput.

Page 54: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO … · Europa porque, na época os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados. Por isso as pessoas surdas foram excluídas

54 Art. 27. No âmbito da administração pública federal, direta e indireta, bem

como das empresas que detêm concessão e permissão de serviços públicos

federais, os serviços prestados por servidores e empregados capacitados para

utilizar a Libras e realizar a tradução e interpretação de Libras - Língua

Portuguesa estão sujeitos a padrões de controle de atendimento e a avaliação

da satisfação do usuário dos serviços públicos, sob a coordenação da

Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em

conformidade com o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000.

Parágrafo único. Caberá à administração pública no âmbito estadual,

municipal e do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões

de controle do atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços

públicos, referido no caput.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. Os órgãos da administração pública federal, direta e indireta,

devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a

viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à

formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados

para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de

Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

Art. 29. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, no âmbito de suas

competências, definirão os instrumentos para a efetiva implantação e o controle

do uso e difusão de Libras e de sua tradução e interpretação, referidos nos

dispositivos deste Decreto.

Art. 30. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e do

Distrito Federal, direta e indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto

com dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais,

prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de

professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à

realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir

de um ano da publicação deste Decreto.

Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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55 Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad

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ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 02

AGRADECIMENTO 03

DEDICATÓRIA 04

EPÍGRAFE 05

RESUMO 06

METODOLOGIA 07

SUMÁRIO 08

INTRODUÇÃO 09

CAPÍTULO I– Deficiente auditivo e a superação das dificuldades 11 CAPÍTULO II – Como as organizações estão recebendo o profissional

deficiente auditivo 19

CAPÍTULO III - Como os profissionais com necessidades auditivas estão

desenvolvendo dentro da empresa 26

CONSIDERAÇÕES FINAIS 36

REFERÊNCIAS 37

ATIVIDADES CULTURAIS 38

ATIVIDADES CULTURAIS 39

ANEXO I 40

ANEXO II 41

ÍNDICE 56

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FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

Título da Monografia: OS DESAFIOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

AUDITIVA NO MERCADO DE TRABALHO

Autor: DELMA SILVA CEZARIO

Data da entrega: 25/09/2010.

Avaliado por: Prof. Conceito: