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1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE Por: Juliana Marie dos Santos Orientador Prof. Jorge Tadeu Vieira Lourenço Rio de Janeiro 2012
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE
Por: Juliana Marie dos Santos
Orientador
Prof. Jorge Tadeu Vieira Lourenço
Rio de Janeiro
2012
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE
Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada
como requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Logística Empresarial.
Por. Juliana Marie dos santos
3
AGRADECIMENTOS
... aos amigos e familiares, por todo apoio.
4
DEDICATÓRIA
...dedico em especial a minha mãe e ao meu
esposo por todo apoio.
5
RESUMO
Esta monografia tem como objetivo analisar a disciplina de Responsabilidade
Socioambiental sob a ótica das organizações a fim de avaliar o posicionamento dos
mesmos em relação à contribuição da Logística no âmbito corporativo. Tendo em
vista que as organizações focam seus objetivos em estratégias convidativas aos
consumidores e neste sentido torna-se necessária a inclusão de profissionais aptos
a elaborar diferencial que valorize a percepção ambiental da organização. Neste
sentido, no primeiro capítulo apresentou-se o histórico da RSA e suas definições
assim como o conceito da Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável,
Conceito de Responsabilidade Social Corporativa e por fim a Legislação Ambiental.
No segundo capítulo foi abordado sobre o histórico da Educação Ambiental,
Educação Ambiental nas Instituições de Ensino Superior privada e Responsabilidade
Socioambiental. Por fim no capítulo três foram abordadas as questões que norteiam
a Logística Empresarial.
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METODOLOGIA
Quanto à metodologia utilizada, pode ser classificada da seguinte forma: i)
Quanto aos fins: foi elaborada uma descrição pautada no contexto da
Responsabilidade Socioambiental e a importância da inclusão no conceito de
Logística tornando desta forma o tema compreensivo aos leitores e fundamentando
a causa pelo qual foi escolhido para análise deste trabalho monográfico; ii) Quanto
aos meios: foram utilizados referência bibliográfica, livros, artigos e redes
eletrônicas.
Para o objeto de estudo deste projeto de monografia a metodologia citada se
enquadra, pois pretende-se inicialmente verificar o aspecto teórico do tema e após,
explicar a forma como as organizações inserem o contexto de Responsabilidade
Socioambiental na abordagem da Logística Empresarial.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................... 08
1 RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: HISTÓRICOS E DEFINIÇÕES. 11
1.1 Conceito de Responsabilidade Social............................................................... 12
1.2 Responsabilidade Social Corporativa............................................................... 16
1.3 Legislação Ambiental Brasileira ....................................................................... 20
2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL: HISTÓRICO........................................................ 23
2.1 Educação Ambiental nas Instituições de Ensino Superior Privadas................ 24
2.2 Responsabilidade Socioambiental nos Cursos ............................................... 26
3 A ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LOGÍSTICA............................... 30
3.1 Conceito de Logística........................................................................................ 32
3.2 Logística Verde................................................................................................. 34
CONCLUSÃO................................................................................................ 36
ANEXOS....................................................................................................... 38
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................. 46
INTRODUÇÃO
8
A partir da Revolução Industrial, ocorreu o surgimento de diversas
dificuldades tais como: deteorização do meio ambiente, desigualdade social,
subdesenvolvimento econômico em classes de menor poder aquisitivo, a utilização
descomedida dos recursos ambientais além do aumento populacional dos centros
urbanos. Com essa instabilidade mundial, as organizações e a sociedade, passam a
ter um papel importante nas questões ambientais, tornando este assunto relevante
para debates de desenvolvimento.
Esses aspectos criaram um questionamento onde a mudança de
posicionamento em relação ao cenário apresentado tornou-se fator essencial para a
ampliação social e ambiental, ou seja, se há utilização dos recursos, degradação do
ambiente, crescimento populacional urbano entre outros é necessário criar medidas
que auxilie na minimização destes problemas.
A partir desta problemática, a população, organizações e governo,
promoveram estratégias em prol de criar mudanças e amenizar o nível de
degradação do meio ambiente tendo como objetivo, gerar o Desenvolvimento
Sustentável1 e, desta forma, evitar que as gerações futuras sofram com a falta de
comprometimento da sociedade atual.
Com base nestes fatos podem-se citar algumas atitudes para
posicionamento mais firme em relação à preservação ambiental. Sendo: i) Agenda
21 conhecida como Eco 92 ou Rio 92, aprovado através de uma importante
conferência no ano de 1992, com o intuito de cooperar na melhoria da atitude social
e ambiental; ii) Protocolo de Quioto este trata de um acordo internacional que
objetiva a redução de poluentes a fim de evitar o efeito estufa; iii) Tratado de
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, foi
apresentado durante a Rio 92 tornando-se referência para a educação ambiental.
1 Desenvolvimento Sustentável: é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Disponível em: http://www.wwf.org.br/informacoes/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/. Acesso em: 10 de Junho de 2012.
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Diante do contexto apresentado acima, o tema delimita-se através da
seguinte pergunta de pesquisa: Como a Responsabilidade Socioambiental é
avaliada sob a ótica da Logística no sentido de contribuir na conscientização das
organizações?
A hipótese principal é que a Responsabilidade Socioambiental contribui na
formação dos profissionais das organizações, agregando valor nas atitudes e forma
de reflexão. Além de aliar a visão ambiental em sua vida social, pois por meio do
aprendizado adquirido ao longo do processo de inclusão ambiental, a capacidade de
desenvolver estratégias voltadas para abordagem ambiental torna-se pautada numa
decisão firme e objetiva.
O objetivo geral é analisar a inclusão da Responsabilidade Socioambiental
no ambiente Logístico. Desta forma, verificar o alcance do objetivo da abordagem e
conscientização deste tema.
A justificativa para este tema está ajustada em duas variáveis: i) a
importância de maior conhecimento e Desenvolvimento Socioambiental; e ii) análise
sobre a abordagem utilizada nas organizações para o desenvolvimento da Logística
Verde.
O tema é oportuno, principalmente porque é debatido com muita freqüência
não só no meio acadêmico, mas no organizacional e social devido à importância
relacionada ao mesmo. Portanto é valido identificar qual a visão das organizações
em relação ao contexto apresentado na abordagem deste tema para formação de
profissionais e organizações com consciência. Sendo assim pode-se afirmar a
viabilidade deste tema, pois os critérios utilizados para elaboração possuem fácil
acesso e disponibilidade de bibliografias.
A monografia está estruturada em três capítulos. No primeiro capítulo está
exposto o histórico da Responsabilidade Sócio Ambiental (RSA), abordagem sobre o
conceito de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável,
Responsabilidade Social Corporativa e Legislação Ambiental.
10
O segundo capítulo menciona a importância que envolve os aspectos sobre
a Educação Ambiental. No último capítulo apresentam-se pontos da Logística
Empresarial.
11
CAPITULO 1
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: HISTÓRICO E
DEFINIÇÕES
A finalidade deste capítulo inicial é apresentar os pontos teóricos do tema
desta monografia a fim de subsidiar a análise da proposta deste trabalho, desta
forma ponderar o conceito da Responsabilidade Socioambiental (RSA) e elaborar
uma análise sob a ótica da organização. Para tanto será apresentado um breve
histórico e após serões abordados no presente capítulo os seguintes itens, a saber:
i) Conceito de Responsabilidade Social e Sustentabilidade; ii) Responsabilidade
Social Corporativa; iii) Legislação Ambiental.
A Responsabilidade Social se define a partir do ano de 1968 em um
momento onde o clube de Roma concluiu que a redução da produção seria
necessária para que os recursos naturais fossem menos explorados pelas
indústrias. No ano de 1972, houve a I conferência mundial sobre Meio Ambiente
evento onde foi assinado o tratado de Estocolmo e neste mesmo período a ONU
elaborou o Programa das Nações Unidas para o meio Ambiente (PNUMA ou UNEP).
Em 1987, foi elaborado o protocolo de Montreal com o objetivo de solucionar a
degradação da camada de ozônio através da redução de gazes poluentes.
No ano de 1992, na cidade do Rio de Janeiro ocorreu a Reunião conhecida
como Rio 92 e os objetivos principais eram a abordagem sobre o clima e sobre a
biodiversidade. Nesta convenção foi também aprovada a Declaração do Meio
Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21. No ano de 1997, foi firmado o
Protocolo de Quioto que passou a ser empregado no ano de 2005 e possui como
objetivo reduzir cerca de 5% da emissão de gazes poluentes na atmosfera entre os
anos de 2008 a 2012.
No ano de 1999, durante o Fórum Econômico de Davos foi lançados o Pacto
Global criando os dez princípios para o Desenvolvimento Sustentável visualizado no
12
quadro 1, termo este que está diretamente ligado a Responsabilidade Social
Corporativa.
Princípios de Direitos
Humanos
1. Respeitar e proteger os direitos humanos;
2. Impedir a violação dos direitos humanos;
Princípios de Direitos do
Trabalho
3 Apoiar a liberdade de associação no trabalho;
4 Abolir o trabalho forçado;
5 Abolir o trabalho infantil;
6 Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho;
Princípios de Proteção
Ambiental
7 Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8 Promover a Responsabilidade Ambiental;
9 Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente.
Principio contra a Corrupção 10 Combater a corrupção em todas as suas formas inclusive
extorsão e propina.
Quadro 1 – Dez princípios do Pacto Global
Fonte: PNUD, (2009)
1.1 Conceito de Responsabilidade Social
Nas últimas duas décadas, as questões econômicas têm passado por
alterações significativas, sendo, portanto alterado o comportamento das empresas
que antes tinham seus recursos elevados em totalidade. Portanto cabe ressaltar que
com o grande número de riquezas, as empresas passam a ter responsabilidade no
que tange as questões sociais.
De acordo com Harold Koontz e Cyril O'Donnell (1982, p 343)2 a
Responsabilidade Social se define como:
“Uma obrigação pessoal de cada um de quando age em seu próprio
interesse, garantir que os direitos e legítimos interesses dos outros não
sejam prejudicados (...). O indivíduo, certamente, tem direito de agir e falar
em seu próprio interesse, mas precisa sempre ter o devido cuidado para
que esta liberdade não impeça os outros de fazerem à mesma coisa”.
2 KOONTZ, Harold e O'DONNELL, Cyril. op. cít., 1982, p. 343.
13
A citação acima enfatiza que a Responsabilidade Social deve ser tratada
como um aspecto essencial para o crescimento e desenvolvimento da sociedade,
visto que cada indivíduo precisa buscar meios de disseminar o conceito social de
forma que os direitos de cada cidadão, diferentemente de raça, classe ou religião
seja respeitado.
Em meio aos contextos relacionados à importância da Responsabilidade
Social para a comunidade, há autores que contestam este raciocínio obtendo como
pensamento o baixo lucro por parte daqueles que participam diretamente da
empresa. Pode-se citar entre os autores:
FRIEDMAN (1986, p, 191) 3 que enfatiza que a “responsabilidade social é um
comportamento antimaximização de lucros, assumido para beneficiar outros que não
são acionistas da empresa”. O autor parte do pressuposto que esta prática não visa
o lucro total por parte dos funcionários, acionistas entre outros, mas sim a divisão do
mesmo para outros fins sociais desfigurando a forma de economia estipulada pelo
mercado.
TONIEES, (1973, p. 96) 4
(“...) Ninguém, fará alguma coisa para o outro, ninguém, desejará
conceder ou dar alguma coisa ao outro, a não ser em troca de um
serviço ou de um dom estimado, pelo menos como equivalente ao
seu”.
De acordo com o autor, a sociedade busca seus próprios interesses, ou seja,
as pessoas não visam apenas auxiliar uma comunidade ou pessoa sem que haja
3 FRIEDMAN, Milton. The social reeponsability of business is to increase its profits. Apud TOMEI, Patrícia A. op. cit., p. 191. 4 TÖNNIES, Ferdinand. Comunidade e sociedade como entidades típico-ideais. Apud FERNANDES, Florestan. Comunidade e Sociedade: leituras sobre problemas conceituais, metodológicas e de aplicação. 1973, p. 96-116.
14
algum interesse próprio em determinada ação. Isso enfatiza a característica singular
de cada um. Porém esta maneira de raciocínio, não cabe aos dias atuais tendo em
vista que a Responsabilidade Social é um meio que agrega maior lucro as empresas
tornando-as rentável. Fica claro que a empresa deve oferecer não só um bom
serviço, mas investir em programas sociais e ambientais que se tornam fator
indispensável para estabilidade.
Stahel (2003, p.108) diz:
Os desequilíbrios sociais e econômicos que se refletiam em níveis
crescentes de desemprego e marginalização social, nas
sociedades violentas entre diferentes grupos étnicos e raciais, na
degradação e no desenraizamento social, na concentração do
poder econômico, enfim: nos resultados de um sistema orientado
pelas necessidades da produção em detrimento das
necessidades do produtor – cidadão.
Na citação, pode-se avaliar que a partir da Revolução Industrial, houve
aumento da população nas cidades urbanas e do número de consumidores, porém
sobrou mão de obra. A migração da sociedade rural sem estrutura escolar e
conhecimentos básicos para diferenciar-se da demanda de desempregados dos
centros urbanos foi um dos fatores que contribuíram para a marginalização social.
A busca por melhores condições de vida em sua maioria não foi alcançada
devido à falta de oportunidade de emprego. Deste modo a formação de grupos sem
base familiar, cativos da fome, miséria, entre outros passaram a viver como
mendigos, alcoólatras e vítimas da ameaça das ruas.
Segundo Leff (2004, p.145): “a formação de uma racionalidade ambiental
implica a formação de um novo saber e a integração interdisciplinar do
conhecimento”. Essa percepção exposta pelo autor ressalta a importância do
desenvolvimento em prol da consciência social na característica humana, tendo em
15
vista que a sociedade hoje percebe e entende que a adaptação às mudanças é
imposta pela natureza. Cabe à humanidade refletir sobre a atitude buscando em si a
racionalidade do seu próprio conhecimento.
Segundo Sousa (2009):
A revolução industrial foi responsável por inúmeras mudanças que
podem ser avaliadas por suas características negativas e
positivas. Alguns dos avanços tecnológicos trazidos por essa
experiência trouxeram maior conforto à nossa vida. Por outro
lado, a questão ambiental (principalmente ao que se refere ao
aquecimento global) traz à tona a necessidade de repensarmos o
nosso modo de vida e a nossa relação com a natureza.
O autor aborda que em meio aos problemas causados na época da
revolução industrial, a sociedade não ficou totalmente desprovida de recursos
positivos, tendo em vista que a eficiência apresentada no processo produtivo
influenciou diretamente no preço dos produtos diminuindo o valor dos mesmos e
desta forma a acessibilidade possibilitou o consumo por parte da população. No
entanto com o avanço tecnológico, o nível de emprego obteve baixa, a poluição
ambiental passou a ter um crescimento significativo além do crescimento do meio
urbano, levando em consideração a falta de emprego nas cidades rurais.
A consciência ambiental surgida no bojo das transformações
culturais que ocorreram nas décadas de 60 e 70 ganhou
dimensão e situou o meio ambiente como um dos princípios mais
fundamentais do homem moderno. Na nova cultura, a fumaça
passou a ser vista como anomalia e não mais como uma
vantagem. DONAIRE (1999, p. 36)
16
De acordo com Donaire (1999), a Responsabilidade Socioambiental a
princípio não parecia ser algo de grande valor social, no entanto a sociedade e
organizações passaram a evidenciar a sua importância. A partir desta consciência
foi possível observar as ações de mobilização que possibilitaram a minimização dos
impactos sofridos pela população.
Para tanto foi necessária a maior participação das empresas para que o
desenvolvimento social e ambiental passasse a contribuir com a comunidade. Neste
sentido será abordado no próximo item, o conceito da Responsabilidade Social
Corporativa a fim de auxiliar na análise deste trabalho.
1.2 Responsabilidade Social Corporativa
A Responsabilidade Social é considerada hoje por diversas organizações,
contribuindo para a avaliação do conceito da Responsabilidade Social Corporativa
(RSC). Para tanto pode ser percebida abaixo as definições citadas por algumas
empresas para entendimento da Responsabilidade Social Corporativa.
Instituto Ethos (2010):
“ a forma de gestão que se define pela relação ética e
transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela
se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que
impulsionem o Desenvolvimento Sustentável da sociedade,
preservando recursos ambientais e culturais para as gerações
futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das
desigualdades sociais”.
ABNT (NBR 16001: 2004, p. 3): “relação ética e transparente da organização
com todas as suas partes interessadas, visando o desenvolvimento sustentável”.
World Business Council for Sustainable Development (WBCSD): “a decisão
da empresa de contribuir ao desenvolvimento sustentável, trabalhando com seus
empregados, suas famílias e a comunidade local, assim como com a sociedade”.
17
As definições acima, destacam a Responsabilidade Social Corporativa
(RSC), evidenciando que as empresas estão seguindo a ideia de responsabilidade
organizacional, tornando esta prática uma ação necessária dentro da empresa e
incluindo os profissionais neste contexto. Abaixo podem ser identificados alguns
conceitos ligados a Responsabilidade Social Corporativa (RSC).
Filantropia Empresarial
Segundo Kotler e Lee (2005 apud Ethos 2005, p 144) 5 a estratégia de Filantropia
corporativa tem como objetivo a “contribuição direta para uma instituição de caridade
relacionada com uma causa específica”.
A citação demonstra que a Filantropia Corporativa tem como base das suas
atitudes a doação seja ela, de forma capitalizada ou prestação de serviços. Em sua
maioria as organizações buscam ajudar as entidades na área da saúde,
organizações sem fins lucrativos (ONG), projetos educacionais, ou seja, todo
trabalho que visa à melhoria de vida de uma comunidade. Não sendo esta uma
forma de requerer reconhecimento por parte da própria comunidade.
Marketing Social Corporativo
De acordo com Andreasen (2002, apud Ethos 2005, p.59) 6 afirma que: “aplicação
das tecnologias de marketing comercial à análise, planejamento, execução e
avaliação de programas projetados para influenciar o comportamento voluntário de
públicos-alvo com o intuito de melhorar seu bem-estar pessoal e o da sociedade”.
Pautada na citação acima descrita, pode-se entender que o Marketing
Corporativo alcança de forma indireta a mudança de comportamento, as
organizações utilizam meios de comunicação com o público para influenciar na
atitude social. Uma ferramenta muito utilizada por diversas empresas hoje é a
campanha publicitária que é vinculada em todos os meios de comunicação como 5 KOTLER, Philip; LEE, Nancy, Corporate Social Responsability: doing the most good for your company and your cause. United States: Jonh Wiley e Sons Inc, 2005. 6 ANDREASEN, Alan R. Ética e Marketing Social. São Paulo: Futura. 2002.
18
rádio, televisão, internet, outdoor entre outros. Tendo como base que algumas
empresas utilizam-se do seu reconhecimento para a prática desta ação.
Marketing de Causa Social
De acordo com Pringle e Thompson (2000, apud Ethos 2005, p.3) 7, o
Marketing de Causa Social pode ser definido como “uma ferramenta estratégica de
marketing e de posicionamento que associa uma empresa ou marca a uma questão
ou causa social.
A partir da citação dos autores, pode-se identificar que diferente do
Marketing Social onde a empresa visa apenas enfatizar na sociedade a consciência
da Responsabilidade Social e Ambiental, no Marketing de Causa Social a
organização faz uma ligação entre ONG e marca e desta forma cria na mídia um
valor agregado entre Causa Social e Marca. Em alguns casos as empresas revertem
parte da venda para uma causa específica e esta atitude influencia a compra do
produto ou serviço por parte dos consumidores.
Voluntariado Corporativo
Para Pascoal (2002, apud Ethos 2005) ·····.
A visão do Voluntariado como uma estratégia da nação, na
formação de lideranças voltadas aos projetos de cidadania e
protagonismo, é uma novidade maravilhosa para o Brasil. A
estratégia é estimular o gesto individual e criar uma rede dinâmica
que contribua nos programas sociais e educacionais, tão
necessários ao nosso País. O fortalecimento do Voluntariado
aumenta a confiança das pessoas no futuro do país, construindo
uma plataforma de esperança.
7 PRINGLE, Hamishi; THOMPSON, Marjore. Marketing Social: marketing para causas sociais e a construção das marcas. São Paulo: Makron Books, 2000.
19
Segundo a citação do autor se entende que, com o crescimento das ações
sociais dentro das organizações os funcionários passam a ter um interesse maior
em relação a essa iniciativa. Talvez não por determinação das empresas, chefes,
enfim, mas por interesse próprio de ajudar e incentivar a comunidade a se
desenvolver e buscar meios de gerar um futuro com uma nova percepção de vida.
Aliados a esta atitude eles passam a ter maior concepção da vida e das suas
próprias atitudes de forma individual.
Patrocínio
Segundo Ros (2003, apud Ethos 2005, p.7) 8, Patrocínio significa uma “contribuição
econômica na execução de um projeto que marca a estratégia de comunicação da
empresa, transmitindo valores sociais”.
A ideia do autor é demonstrar que nesta forma de estratégia, a
responsabilidade está mais focada na ONG do que na empresa, pois ela é quem
deve criar medidas que possam persuadir futuros doadores, ou seja, a ONG deve
influenciar empresas ou até mesmo pessoas físicas de maneira que eles sejam
capazes de entender o principal motivo para investirem em uma determinada causa.
A partir desta persuasão, a empresa ou pessoa física delimita o valor a ser investido
na ação apresentada não sendo este um ato constante em alguns casos.
Ação Social Responsável
Melo Neto e Froes (1999, apud Ethos 2005) ···.
Apoiar o desenvolvimento da comunidade e preservar o meio
ambiente não são suficientes para atribuir a uma empresa a
condição de socialmente responsável. É necessário investir no
bem-estar dos seus funcionários e dependentes e num ambiente
de trabalho saudável, além de promover comunicações
transparentes, dar retorno aos acionistas, assegurar sinergia com
8 ROS,Miguel Barrachinha. Accion Social. In:EURO-ENCUENTRO SOBRE RESPONSABILIDAD SOCIAL DE LAS EMPRESAS, 2003, Vaencia. Anais...Fundación de la solidariedad y el de la comunidade valenciana, 2003, p.5-7.
20
seus parceiros e garantir a satisfação dos seus clientes e
fornecedores.
Segundo citação, essa ação tomada pela empresa não visa apenas à
comunidade carente, mas também, o bem-estar dos funcionários, fornecedores,
distribuidores e entidades que estão vinculadas com o trabalho da organização, ou
seja, a questão de segurança, saúde e outras necessidades são desdobradas a
todos que fazem parte do processo de produção da empresa.
Pode-se perceber que as definições apresentadas sobre os conceitos que
envolvem a RSC, destacam a interligação do Desenvolvimento Sustentável com a
RSC, apresentando assim, uma tendência presente nas retóricas empresariais,
evidenciando que existe uma disposição destes conceitos a serem inseridos na
cultura das empresas.
1.3 Legislação Ambiental Brasileira
Baseado na necessidade de estruturar as questões que norteiam a
Responsabilidade Ambiental, leis foram criadas para impedir ações que possam
causar danos maiores à natureza. Desta forma segue abaixo algumas legislações
em vigor, conforme o quadro 29, onde são apresentadas algumas leis de grande
importância para a Responsabilidade Socioambiental.
9 PORTAL SÃO FRANCISCO, leis ambientais mais importantes do Brasil. Disponível em: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/meio-ambiente-extincao-das-especies/leis-ambientes-do brasil.php.Acesso em 14 de junho de 2012.
Nº LEI DATA DE
PUBLICAÇÃO
AÇÃO
21
Quadro 2 – Legislação Ambiental Brasileira
Fonte: Elaboração Própria /dados portal São Francisco
O Quadro 2 incita que a Legislação Ambiental esta pautada em normas que
disciplina a atividade humana em relação à postura de como a sociedade trata o
espaço onde habita. No Brasil essa questão começou a ser votada no ano de 1981
através da lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Hoje o Brasil possui
uma rede de proteção ambiental bastante completa com leis que focam várias áreas
ambientais, como pode ser visualizado no quadro acima.
Para que essas leis fossem de fato cumpridas pela população e pelas
empresas foi elaborado a partir do Decreto de Aprovação da Constituição nº CRP
1976, artigo nº 6610 os direitos e deveres do cidadão, onde foram determinados os
seguintes pontos:
Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente
equilibrado e o dever de defendê-lo;
10DECRETO CONSTITUCIONAL Nº CRP 1976 Disponível em: http://bdjur.almedina.net/item.php?field=item_id&value=229818, Acesso em: 14 de junho de 2012.
Lei, 7.347 24/07/1985 Civil Pública
Lei, 6.902 27/04/1981 Área de Proteção Ambiental
Lei, 9.605 12/02/1998 Crimes Ambientais
Lei, 5.197 03/01/1967 Fauna Silvestre
Lei, 4771 15/09/1965 Florestas
Lei, 7.735 22/02/1989 IBAMA
Lei, 6.766 19/12/1979 Parcelamento do solo urbano
Lei, 6.938 17/01/1981 Política Nacional do Meio Ambiente
Lei, 6.803 02/07/1980 Zoneamento Industrial nas Áreas
Críticas de Poluição
22
Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento
sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o
envolvimento e a participação dos cidadãos;
Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a
sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo
princípio da solidariedade entre gerações.
CAPITULO 2
23
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: HISTÓRICO
A Educação Ambiental traz um princípio fundamental para uma nova
estrutura relacionada ao aprendizado Social. Através deste conceito muito
esquecido anteriormente, a geração atual tem obtido uma postura diferenciada no
que tange a valorização da Responsabilidade Social e Ambiental.
A relação entre homem e Ambiente nunca foi tão favorável ao Planeta por
tanto se fez necessária o desenvolvimento da Educação Ambiental (EA) para que a
atitude da sociedade não se tornasse tão prejudicial. Desta forma podemos
observar no quadro um o histórico da Educação Ambiental para melhor
entendimento deste capítulo.
Ano Acontecimentos
1968
1. Nasce o Conselho para Educação Ambiental, no Reino Unido.
1972
á
1979
2. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul criou o primeiro curso de pós-
graduação em Ecologia do país.
3. Encontro Internacional em Educação Ambiental
4. Realizada a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental em Tbilisi
5. Os cursos de Engenharia Sanitária já inseriam as matérias de Saneamento
Básico e Saneamento Ambiental
6. Realização do Seminário de Educação Ambiental para América Latina
1985
á
1988
7. Parecer 819/85 do MEC reforça a necessidade da inclusão de conteúdos
ecológicos ao longo do processo de formação do ensino de 1º e 2º graus,
8. Constituição da República Federativa do Brasil dedicou o Capítulo VI ao Meio
9. Ambiente e no Art. 225, Inciso VI, determina ao “... Poder Público, promover a
Educação Ambiental em todos os níveis de ensino.
1990
á
1999
10. Aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para Todos
11. Portaria 678/91 do MEC determinou que a educação escolar devesse
contemplar a Educação Ambiental
12. Proposta do Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, elaborada
pelo MEC/MMA/MINC/MCT.
13. Foi criada a Câmara Técnica temporária de Educação Ambiental no Conselho
Nacional de Meio Ambiente – CONAMA
24
Quadro 1 – Histórico da Educação Ambiental
Fonte: Elaboração própria a partir do portal MEC
O ponto crucial para a adequação da Educação Ambiental foi à criação da
Política Nacional do Meio Ambiente que visa uma postura em prol da humanidade,
baseado em uma compreensão voltada para o ensino e desenvolvimento de novos
projetos para a mudança de postura da sociedade.
Desta forma, o que se pode perceber é a importância da participação das
Instituições de Ensino de todos os níveis neste processo de inclusão para que o
tema sustentabilidade seja percebido por aqueles que estão desprovidos do
conhecimento mais complexo em torno deste tema.
2.1 Educação Ambiental nas Instituições de Ensino Superior Privada
A Instituição de Ensino Superior (IES) é hoje fator primordial para que os
futuros profissionais possam desenvolver dentro da organização para melhoria
contínua em sua gestão social e ambiental. Por tanto toda IES deve ter a
preocupação em avaliar e analisar periodicamente o currículo do curso buscando
agregar maior valor e enquadramento as necessidades que o mercado impõe, pois a
Educação Ambiental é extremamente necessária para criação de novas estratégias
relacionadas ao tema.
Segundo TACHIZAWA et al (2000, p. 180)
14. Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e
Consciência Pública para a Sustentabilidade
15. Promulgada a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999 que institui a Política
Nacional de Educação Ambiental,
25
O currículo deve ser entendido dentro de sua dimensão mais
ampla de desempenhos esperados, e desejado relacionamento
com o meio a que servem suas instituições, organizações,
professores, alunos e empresa devendo-se sobrepujar ao
pragmatismo da própria instituição de ensino superior,
envolvendo – se com sua ideologia e filosofia de educação.
Na citação o autor expõe que o currículo do curso deve estar diretamente
ligado com a necessidade de todos aqueles que o tem por base de conhecimento.
Adaptado com as ações da própria Instituição de Ensino, e desta forma gerar um
alicerce educacional que agregue valor as partes, e alcance o interesse pessoal,
educacional e profissional.
Este aspecto é considerado necessário para o desenvolvimento de todo ser
humano, tendo em vista a situação de desmatamento, aquecimento, entre outros
esta cada vez mais agravante. A importância de desenvolver pessoas com maior
conscientização gera um movimento em prol deste tema que aos poucos ganha seu
espaço dentro das Instituições de Ensino de todos os níveis.
A lei nº 9.795/99 define que a educação Ambiental:
Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos
quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas
para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do
povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Conforme citado, a educação ambiental busca entender as necessidades da
sociedade em relação ao meio ambiente, pois cada cidadão tem o direito de obter
26
conhecimento e avaliar quais são os fatores que prejudicam o desenvolvimento
social e de que forma isto é causado. E assim passam a criar estratégias que
possam minimizar as problemáticas encontradas. Sendo assim no próximo item,
será apresentada a inclusão da RSA no curso de Administração.
2.2 Responsabilidade Socioambiental no Curso de Administração
Segundo Gonçalves (1990),
Um processo de aprendizagem, longo e contínuo, que procura
esclarecer e fomentar valores éticos, de forma a desenvolver
atitudes racionais, responsáveis e solidárias entre os homens.
Tem por objetivo instrumentalizar os indivíduos, dotando-se de
competência para agir consciente e responsavelmente sobre o
meio ambiente, por meio de interpretação correta da complexidade
que encerra a temática ambiental e da relação existente entre
essa temática e os fatores políticos, econômicos e sociais.
A educação ambiental, não é baseada apenas em suas próprias criações e
análises, ela é um importante fator para o desenvolvimento de valores e
comportamentos sendo então necessária que este conhecimento seja estendido a
população por meio institucional. A educação ambiental não ignora as disciplinas já
existentes no currículo, ela as complementa de forma positiva. Pois a
Responsabilidade Social é algo que se vivencia a todo o momento.
Através da abordagem da RSA o educando pode analisar de forma
consciente a realidade em que vive com isso ele desenvolve valores que podem ser
repassados continuamente em todo seu âmbito social, cultural e profissional
buscando sempre agregar e conscientizar a sociedade onde está inserido.
O aluno é sujeito do seu processo educativo, uma vez que educar
é antes de tudo educar - se e, por isto mesmo, a instituição de
27
ensino superior deve proporcionar-lhe as condições e os
requisitos essenciais para que possa construir seu projeto de vida
e ser artífice de sua própria história. Tachizawa (p. 2000).
Quando a instituição de ensino fornece ao estudante a oportunidade de
aprendizado, cabe ao mesmo entender o seu papel perante a sociedade. A
universidade deve criar nestes alunos uma visão de empreender de forma a
enxergar o que está a sua volta e quais são as necessidades existentes na
sociedade. No momento em que o estudante passa ao nível profissional ele deve
estar inteirado deste conceito de forma ampla, relacionando as suas
responsabilidades como cidadão e como organização.
Segundo GUIMARÃES, 1995.
Eminente, interdisciplinar, orientada para a resolução de
problemas locais. É participativa, comunitárias, criativa e valoriza a
ação. É uma educação critica da realidade vivenciada, formadora
da cidadania. E transformadora de valores e atitudes por meio da
construção de novos hábitos e conhecimentos. Criadora de uma
nova ética, sensibilizadora e conscientizadora para as relações
integradas ser humano/sociedade/natureza, objetivando o
equilíbrio local e global, como forma de obtenção da melhoria da
qualidade de todos os níveis da vida.
A elaboração do currículo no curso de administração inserir contextos
diferenciais para a preparação dos discentes, baseando-se na observação e
exigência da sociedade. Desta forma é importante que os alunos em formação
entendam a capacidade de mudança, estratégia e atitude pró ativa, sendo esta parte
importante para o desenvolvimento organizacional e por isso a necessidade de
atingir e continuar aprofundando a RSA como contexto acadêmico.
28
ESTRATÉGIA OCASIÃO PARA USO VANTAGENS
Discussão Expor opinião Compreender as questões / Desenvolve autoconfiança
Discussão grupo Assuntos polêmicos Desenvolvimento positivo entre alunos e professores.
Trabalho grupo: Executar tarefas Responsabilidade / Organização
Questionário. Obter informações Produz excelentes resultados.
Imitação Levar info. aos grupos Forma efetiva de aprendizagem e ação social.
Projeto. Tarefas objetivas As pessoas recebem e executam o próprio trabalho
Quadro 2– Estratégias Educação Ambiental
Fonte: Site Ambiente Brasil/2012
O quadro 2 apresenta as estratégias da Educação Ambiental elaboradas
como apoio de dados da UNESCO, UNEP e IEEP, disponível no site do Ambiente
Brasil. No artigo foi apresentado um quadro, onde demonstra estratégias para a
aplicação da Educação ambiental.
O objetivo avaliado neste artigo está voltado à busca da melhor forma de
desenvolver o interesse de aprendizagem a fim de incentivar o aluno a criar
estratégia própria em relação à área Social e Ambiental, a Instituição de Ensino
desenvolvera um trabalho que ao longo do tempo será um processo natural de
aprendizado por parte do discente.
No site do Ministério do Meio Ambiente (MMA), podem-se visualizar vários
artigos com propostas para a sustentabilidade, dentre eles o Tratado de Educação
Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Este mesmo
trabalha basicamente com o mesmo objetivo da Educação Ambiental (EA),
buscando conscientizar e desenvolver a capacidade em gerar novos
posicionamentos para a sustentabilidade. Sendo assim, segue abaixo alguns
princípios relativos à Educação Ambiental.
29
Princípios da Educação para Sociedades sustentáveis e Responsabilidade Global
A educação é um direito de todos; somos todos aprendizes e educadores.
A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou
lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da
sociedade.
A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência
local e planetária que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.
Quadro 6 – Princípios da Educação Ambiental
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Nos capítulos iniciais, foram descritos alguns conceitos que abordam a
Responsabilidade Socioambiental, ou seja, os conceitos da RSA, Responsabilidade
Social Corporativa, Legislação, Educação Ambiental nas Instituições de Ensino
Superior. No terceiro capítulo será realizada uma análise da Logística Empresarial.
30
CAPÍTULO 3
A ORIGEM E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LOGÍSTICA11
A origem da palavra logística vem do grego “Logistikos”, do qual o latim
“Logisticus” é derivado, ambos significando cálculo e raciocínio no sentido
matemático.
Na área militar, a palavra logística representa a aquisição,
manutenção, transporte de materiais e de pessoal, mas a logística
não se limita apenas ao transporte, mas também ao suporte,
preparativos administrativos, reconhecimentos e inteligência
envolvidos na movimentação e sustentação das forças militares.
(SANTOS et al.,2004).
O planejamento quanto ao suprimento e movimentação de tropas,
entre outros, traçava os primeiros sinais logísticos, ainda que
restritos ao lugar onde se travavam as batalhas. Em períodos de
guerras, os exércitos tinham que movimentar grandes quantias de
materiais a grandes distâncias, em que se pensava em um tempo
extremamente curto. Foi aí que a logística ganhou sua importância
altamente proficiente, no planejamento, direção e execução das
atividades militares não abrangidas pela tática e estratégia.
(DEMARIA, 2004).
Na Segunda Guerra Mundial (1939 - 1945), a logística teve um papel
importante no apoio Logístico avaliando fatores tático e estratégico. Entretanto, com
o término da Guerra, os exércitos tinham um grande número de estrategistas
ociosas e para não desperdiçar suas ideias, os generais alocaram o pessoal em
empresas estatais.
11 A origem e evolução histórica da Logistica: Disponível em: http://www.eumed.net/libros/2010d/794/Fundamentacao%20Teorica.htm, Acesso em: 30 de junho de 2012.
31
Neste ponto, surgiu a logística empresarial, que inexplicavelmente, somente
foi reconhecida a pouco tempo pelas organizações, que passaram a entender a
importância que o gerenciamento logístico poderia trazer para a empresa.
Segundo Segalla (2006),
a crescente internacionalização da economia mundial tem levado
as organizações a buscar novas abordagens para atingir maior
competitividade nas operações de comércio internacional. Sem
dúvida, a integração econômica e comercial entre países fomentou
o fenômeno da globalização e aumentou a circulação de
mercadorias, dinamizando a competitividade na troca de bens e
serviços entre as nações. Com o aumento brutal da circulação de
mercadorias e a pressão incessante por reduzir custos e aumentar
as vendas, as empresas voltaram os olhos para a importância de
desenvolver uma cadeia de suprimentos eficiente.
O conceito de Logística Integrada passou a considerar como elemento de
um sistema, as atividades de armazenagem e movimentação afim de, facilitar o fluxo
de produtos desde a aquisição do material até seu consumo final.
As novas tecnologias têm permitido um maior nível de
automatização, integrando as atividades de concepção, produção,
gerenciamento e comercialização, proporcionando às organizações
uma maior produtividade e flexibilidade às mudanças. (VIEIRA
NETO, 2004).
A gestão das cadeias de suprimento tornou-se básico para a sobrevivência e
exige grandes mudanças nas empresas e especialmente no ambiente de negócios
onde atuam, demandando infraestrutura, políticas públicas e competências cada vez
mais adequadas ao momento atual.
Os requisitos para a atividade logística passam pelo controle e identificação
de oportunidades de redução de custos, redução nos prazos de entrega e aumento
da qualidade no cumprimento do prazo, disponibilidade constante dos produtos,
programação das entregas, facilidade na gestão dos pedidos e flexibilização da
32
fabricação, análises de longo prazo com incrementos em inovação tecnológica,
novas metodologias de custeio, novas ferramentas para redefinição de processos e
adequação dos negócios.
3.1 Conceito de Logística12
O termo logística vem sendo muito utilizado ultimamente,
sobretudo em função do crescimento dos centros urbanos, da
distância entre os centros de produção e os de consumo, da
necessidade de diminuição de custos e de perdas de produtos e da
competição entre fornecedores/distribuidores. (ARAÚJO, 2005).
No Brasil, o uso do termo ainda é algo muito recente, só a partir dos anos
noventa, com a abertura comercial e a desvalorização do real, o termo ganha força.
Hoje, o termo logístico vem sendo discutido com frequência cada vez maior.
A logística se constitui num sistema de distribuição global, formado
pelo inter-relacionamento dos diversos segmentos ou setores que a
compõem. Compreende a embalagem e a armazenagem, o
manuseio, a movimentação e o transporte de um modo geral, a
estocagem em trânsito e todo o transporte necessário, a recepção,
o acondicionamento e a manipulação final, isto é, até o local de
utilização do produto pelo cliente. (MOURA, 1998, p. 51).
De acordo com Novaes (2001),
Logística é o processo de planejar, implementar e controlar
eficientemente o custo correto, o fluxo e armazenagem de
matérias-primas, estoques durante a produção e produtos
acabados, e as informações relativas a essas atividades, desde o
ponto de origem até o ponto de consumo, com o propósito de
atender aos requisitos do cliente.
12 Conceito de Logística: Disponível em: http://www.eumed.net/libros/2010d/794/Fundamentacao%20Teorica.htm. Acesso em: 30 de junho de 2012.
33
A Logística busca otimizar as atividades da empresa avaliando sempre a
melhoria no nível de serviço assim como, prover a empresa condições para
minimizar seus custos e competir com o mercado.
De acordo com Christopher (2001),
A logística é o processo de gerenciar estrategicamente a aquisição,
a movimentação e a armazenagem de materiais, peças e produtos
acabados (e os fluxos de informações correlatas), por meio da
organização e de seus canais de marketing, de modo a maximizar,
pelo atendimento dos pedidos a baixo custo, a lucratividade
presente e futura.
A novidade resulta no conceito de gerenciamento coordenado das
atividades relacionadas, em vez de praticadas separadamente e no
conceito de que logística agrega valor ao produto e aos serviços.
(BALLOU, 2001).
Para Lambert et al (1998), a integração de todas as áreas gerenciais da
empresa com a logística é de fundamental importância para a empresa. O
gerenciamento logístico, tendo a contribuição das pessoas, dos recursos naturais,
financeiros e de informação, interage com as ações gerenciais, buscando
desenvolver de maneira eficiente e eficaz as atividades logísticas, com o objetivo de
prover a empresa de vantagem competitiva, agregar valor aos produtos e atender,
assim, às necessidades dos clientes. Contribuindo com tal raciocínio, Porter (1999)
destaca que o levantamento de informações sobre o mercado no qual a empresa
está inserida e suas respectivas necessidades são de grande validade no processo
de planejamento da mesma, bem como, na definição de como serão utilizados os
recursos disponíveis, alocando-os da melhor maneira possível.
Sendo assim, de acordo com Glugoski (2008), não convém fechar grandes
contratos no exterior se o campo não está pronto. O gestor tem que fazer bom uso
dos diversos sistemas de que dispõe. Outro exemplo que Caixeta Filho (2001) cita, é
que o armazém é um sistema físico, mas a decisão sobre armazenar agora ou
depois, vender agora ou depois, faz enorme diferença para a logística e ao
34
atendimento ao cliente mais à frente. Dessa forma, percebe-se como a logística
supõe a integração entre as atividades.
Slack (1999) conclui que a logística integrada, ou seja, a gestão do
suprimento dos materiais e da distribuição de produtos, batizada de Supply Chain
Management (SCM) ou administração da cadeia de suprimentos, é a técnica de
levar produtos e serviços dos pontos de origem aos pontos de destino, enquanto
logística é mais comumente usada para designar apenas a distribuição de produtos.
A cadeia de suprimentos é definida por Arnold (1999) como a cadeia
completa do suprimento de matérias-primas, manufatura, montagem e distribuição
ao consumidor final. Assim, a cadeia de suprimento inclui todas as atividades e
processos necessários para fornecer um produto ou serviço a um consumidor final,
ou seja, os elementos básicos são os mesmos: suprimento, produção e distribuição.
Como definição, a logística está em torno de todas as áreas de uma
organização. Avaliando todas as necessidades de um processo produtivo. A maneira
como a mesma é gerenciada, define o nível de custo que a empresa terá.
3.2. Logística Verde
”... todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações." (Artigo 225 da
Constituição Federal de 1988).
A Logística verde é um fator essencial de competitividade para as empresas. É
um ponto que demonstra diferenciação no modo como a empresa entende a questão de
Responsabilidade Socioambiental ou Sustentabilidade.
Preocupadas com questões ambientais as empresas estão cada vez
mais acompanhando o ciclo de vida de seus produtos. Isto torna-se
cada vez mais claro quando observamos um crescimento considerável
no número de empresas que trabalham com reciclagem de materiais,
um exemplo dessa preocupação é o projeto Replaneta, que consiste
35
em coleta de latas de alumínio e garrafas PET, para posterior
reciclagem, e que tem como bases de sustentação para o sucesso do
negócio a automação e uma eficiente operação de logística reversa
(MALINVERNI, 2002.)
As regulamentações Ambientais obrigam a logística a analisar o custo e
benefício relacionados aos investimentos. E, em função disto, a Logística verde é vista
como o novo conceito de gerenciamento para as empresas.
De acordo com ALCOFORADO (2002
A logística verde ou ecológica age em conjunto com a logística
reversa, no sentido de minimizar o impacto ambiental, não só dos
resíduos na esfera da produção e do pós-consumo, mas de todos os
impactos ao longo do ciclo de vida dos produtos.
Todas as empresas utilizam o conceito de Logística Verde, porém algumas não
percebem a importância desse processo como parte integrante de desenvolvimento da
empresa. Para que as empresas realmente desenvolvam um trabalho de excelência em
relação à Logística verde, é necessário elaborar pesquisas, fazer investimentos que
aumente o nível de participação no mercado.
As empresas devem perceber que cada investimento é necessário, pois os
benefícios adquiridos em um momento futuro será vantajoso não só para a empresa,
mas para a sociedade.
36
CONCLUSÃO
O tema pesquisado na presente monografia foi Logística e Meio Ambiente e
seu principal questionamento foi: Como a Responsabilidade Socioambiental é
avaliada sob a ótica da Logística no sentido de contribuir na conscientização das
organizações?
Ao longo do capítulo 1 é importante destacar três pontos de conclusão.
Primeiramente a criação da Agenda 21 no ano de 1992. Sendo este um programa
de conscientização ambiental estruturado para desenvolver a proteção do ambiente,
justiça social e a eficiência econômica.
Em segundo lugar, os dez princípios do pacto global que foi um fator
determinante para que a sociedade global desenvolvesse hábitos de
responsabilidade Social e Ambiental e desta forma valorizar estas questões de
forma ética e responsável, legalizando as questões de direitos humanos, condições
de trabalho, Meio ambiente e luta contra a corrupção.
E por último a Responsabilidade Social corporativa que aliada aos seis
conceitos traz mudança dentro das organizações que passam a elaborar estratégias
em prol de uma vida melhor para a população e para todos os que envolvem uma
empresa.
Na totalidade, as organizações buscam a estrutura sólida de seu aspecto
social e ambiental, ou seja, entende a importância em criar uma imagem vinculada a
atuação social apresentando em seu contexto uma postura ética e responsável nas
atitudes prestadas aos consumidores. Por outro lado a sociedade tende a requerer
dessas organizações posicionamento relativo aos atos de forma que possa ser
beneficiadas na estrutura quanto coletividade ou quanto individuo. A empresa deve
buscar forma consciente de atuação para que através desta possa inserir a
cidadania da população tendo isto como finalidade. Para que esse fator seja
realizado, é necessária a conscientização e ação das empresas.
37
No segundo capítulo cabe destacar os seguintes pontos: em primeiro lugar a
importância dada a Educação ambiental a partir do ano de 1968. Está questão é
relevante, pois trouxe a sociedade a consciência da preservação do meio ambiente
e isto reflete diretamente na sociedade hoje, pois a mudança de postura tem se
mostrado presente através da abordagem deste tema nas instituições de ensino.
Como segundo ponto deste capítulo cita-se a relevância neste da
regularização da Educação Ambiental através da lei 9.795/99 que enfatiza através
da sua estrutura a agregação de valor a partir da inclusão deste tema na grade
acadêmica das instituições de ensino.
No terceiro capítulo, foi abordado um pouco do Histórico da Logística que
teve seu inicio nos princípios militares por questões de estratégia de Guerra.
Destaca-se também a necessidade de investir na Logística Verde como
forma crescimento para própria empresa através da redução de custo que devem
ser acompanhados ao longo do investimento. Contudo entende-se que as
organizações têm contribuído através de estratégias e investimentos para a
formação profissional com maior consciência ambiental
38
ANEXO 1
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação
civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao
consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.
Agrotóxicos (Lei 7.802 de 11/07/1989) - A Lei dos Agrotóxicos regulamenta desde a
pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle,
fiscalização e também o destino da embalagem. Impõe a obrigatoriedade do
receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor. Também exige
registro dos produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde e no Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA.
Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902, de 27/04/1981) - Lei que criou as "Estações
Ecológicas" (áreas representativas de ecossistemas brasileiros, sendo que 90%
delas devem permanecer intocadas e 10% podem sofrer alterações para fins
científicos) e as "Áreas de Proteção Ambiental" ou APAs (onde podem permanecer
as propriedades privadas, mas o poder público limita atividades econômicas para
fins de proteção ambiental).
Atividades Nucleares (Lei 6.453 de 17/10/1977) - Dispõe sobre a responsabilidade
civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com as
atividades nucleares. Entre outros, determina que quando houver um acidente
nuclear, a instituição autorizada a operar a instalação tem a responsabilidade civil
pelo dano, independente da existência de culpa. Em caso de acidente nuclear não
relacionado a qualquer operador, os danos serão suportados pela União. A lei
classifica como crime produzir, processar, fornecer, usar, importar, ou exportar
material sem autorização legal, extrair e comercializar ilegalmente minério nuclear,
transmitir informações sigilosas neste setor, ou deixar de seguir normas de
segurança relativas à instalação nuclear.
Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12/02/1998) - Reordena a legislação ambiental
brasileira no que se refere às infrações e punições. A pessoa jurídica, autora ou co-
39
autora da infração ambiental, pode ser penalizada, chegando à liquidação da
empresa, A lei criminaliza os atos de pichar edificações urbanas, fabricar ou soltar
balões, danificar as plantas de ornamentação, dificultar o acesso às praias ou
realizar desmatamento sem autorização prévia.
Engenharia Genética (Lei 8.974 de 05/01/1995) - Regulamentada pelo Decreto
1752, de 20/12/1995, a lei estabelece normas para aplicação da engenharia
genética, desde o cultivo, manipulação e transporte de organismos geneticamente
modificados (OGM), até sua comercialização, consumo e liberação no meio
ambiente.
Exploração Mineral (Lei 7.805 de 18/07/1989) - Regulamenta a atividade garimpeira.
A permissão da lavra é concedida pelo Departamento Nacional de Produção
Mineral, DNPM, o brasileiro ou cooperativa de garimpeiros autorizada a funcionar
como empresa, devendo ser renovada a cada cinco anos. É obrigatória a licença
ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente.
Fauna Silvestre (Lei 5.197 de 03/01/1967) - A fauna silvestre é bem público (mesmo
que os animais estejam em propriedade particular). A lei classifica como crime o uso,
perseguição apanha de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécimes
da fauna silvestres e produtos derivados de sua caça, além de proibir a introdução
de espécie exótica (importada) e a caça amadorística sem autorização do IBAMA.
Florestas (Lei 4771 de 15/09/1965) - Determina a proteção de florestas nativas e
define como áreas de preservação permanente (onde a conservação da vegetação é
obrigatória) uma faixa de 30 a 500 metros nas margens dos rios (dependendo da
largura do curso d´água), de lagos e de reservatórios, além dos topos de morro,
encostas com declividade superior a 45° e locais acima de 1800 metros de altitude.
Gerenciamento Costeiro (Lei 7661, de 16/05/1988) - Regulamentada pela Resolução
nº 01 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar em 21/12/1990, esta lei
traz as diretrizes para criar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Define
Zona Costeira como o espaço geográfico da interação do ar, do mar e da terra,
incluindo os recursos naturais e abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre.
40
IBAMA (Lei 7.735, de 22/02/1989) - Criou o IBAMA, incorporando a Secretaria
Especial do Meio Ambiente (antes subordinada ao Ministério do Interior) e as
agências federais na área de pesca, desenvolvimento florestal e borracha. Ao
IBAMA compete executar e fazer executar a política nacional do meio ambiente,
atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos
naturais. Hoje subordina-se ao Ministério do Meio Ambiente, MMA.
Parcelamento do solo urbano (Lei, 6.766 de 19/12/1979) - Estabelece as regras para
loteamentos urbanos, proibidos em áreas de preservação ecológica, naquelas onde
a poluição representa perigo à saúde e em terrenos alagadiços.
Patrimônio Cultural (Decreto-Lei 25, de 30/11/1937) - Organizar a Proteção do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluindo como patrimônio nacional os
bens de valor etnográfico, arqueológico, os monumentos naturais, além dos sítios e
paisagens de valor notável pela natureza ou a partir de uma intervenção humana.
Política Agrícola (Lei 8.171 de 17/01/1991) - Coloca a proteção do meio ambiente
entre seus objetivos e como um de seus instrumentos. o Poder Público (federação,
estados, municípios) deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da
fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de
diversas atividades produtivas (inclusive instalação de hidrelétricas), desenvolver
programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies
nativas, entre outros.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 17/01/1981) - A mais importante
lei ambiental. O poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar,
independentemente de culpa. O Ministério Público (Promotor de Justiça ou
Procurador da República) pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao
meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar
prejuízos causados.
Recursos Hídricos (Lei 9.433 de 08/01/1997) - Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Define a água
como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos
múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de
41
esgotos). Descentraliza a gestão dos recursos hídricos, contando com a participação
do Poder Público, usuários e comunidades.
Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição (Lei 6.803, de02/07/1980) -
Atribui aos estados e municípios o poder de estabelecer limites e padrões
ambientais para a instalação e licenciamento das indústrias,
42
ANEXO 2
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1968
Nasce o Conselho para Educação Ambiental, no Reino Unido. Neste mesmo ano,
surge o Clube de Roma que em 1972, produz o relatório “Os Limites do Econômico”
que estudou ações para se obter no mundo um equilíbrio global como a redução do
consumo tendo em vista determinadas prioridades sociais.
1972
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul criou o primeiro curso de pós-
graduação em Ecologia do país.
1975
Em resposta às recomendações da Conferência de Estocolmo, A UNESCO
promoveu em Belgrado (Iugoslávia) um Encontro Internacional em Educação
Ambiental onde criou o Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA que
formulou os seguintes princípios orientadores: a Educação Ambiental deve ser
continuada, multidisciplinar, integrada às diferenças regionais e voltada para os
interesses nacionais.
1976
Criação dos cursos de pós-graduação em Ecologia nas Universidades do
Amazonas, Brasília, Campinas, São Carlos e o Instituto Nacional de Pesquisas
Aéreas - INPA em São José dos Campos.
1977
Realizada a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental em Tbilisi (ex-
URSS) organizada pela UNESCO com a colaboração do PNUMA. Foi o ponto
culminante da primeira fase do Programa Internacional de Educação Ambiental,
iniciado em 1975.
43
1978
Os cursos de Engenharia Sanitária já inseriam as matérias de Saneamento Básico e
Saneamento Ambiental.
1979
Realização do Seminário de Educação Ambiental para América Latina realizado pela
UNESCO e PNUMA na Costa Rica.
1985
Parecer 819/85 do MEC reforça a necessidade da inclusão de conteúdos ecológicos
ao longo do processo de formação do ensino de 1º e 2º graus, integrados a todas as
áreas do conhecimento de forma sistematizada e progressiva, possibilitando a
“formação da consciência ecológica do futuro cidadão”.
1987
Estratégia Internacional de ação em matéria de educação e formação ambiental
para odecênio de 90 - documento final do Congresso Internacional sobre Educação
e Formação Relativas ao Meio-ambiente, realizado em 1987 em Moscou, Rússia,
promovido pela UNESCO. Ressalta a importância da formação de recursos
humanos nas áreas formais e não formais da EA e na inclusão da dimensão
ambiental nos currículos de todos os níveis. Plenário do Conselho Federal de
Educação aprovou por unanimidade, a conclusão da Câmara de Ensino a respeito
do parecer 226/87 que considerava necessária a inclusão da Educação Ambiental
dentre os conteúdos a serem explorados nas propostas curriculares das escolas de
1º e 2º graus, bem como sugeria a criação de Centros de Educação Ambiental.
1988
Constituição da República Federativa do Brasil dedicou o Capítulo VI ao Meio
Ambiente e no Art. 225, Inciso VI, determina ao “... Poder Público, promover a
Educação Ambiental em todos os níveis de ensino...”.
44
1990
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades
Básicas de Aprendizagem, aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para
todos, realizada Jontien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990.
1991
Portaria 678/91 do MEC determinou que a educação escolar devesse contemplar a
Educação Ambiental permeando todo o currículo dos diferentes níveis e
modalidades de ensino.
1992
Carta Brasileira para a Educação Ambiental
1993
Portaria 773/93 do MEC institui em caráter permanente um Grupo de Trabalho para
EA com objetivo de coordenar, apoiar, acompanhar, avaliar e orientar as ações,
metas e estratégias para a implementação da EA nos sistemas de ensino em todos
os níveis e modalidades - concretizando as recomendações aprovadas na RIO -92.
1994
Proposta do Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, elaborada pelo
MEC/MMA/MINC/MCT com o objetivo de “capacitar o sistema de educação formal e
não-formal, supletivo e profissionalizante, em seus diversos níveis e modalidades.”
1995
Foi criada a Câmara Técnica temporária de Educação Ambiental no Conselho
Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, determinante para o fortalecimento da
Educação Ambiental.
1996
Lei nº 9.276/96 que estabelece o Plano Plurianual do Governo 1996/1999, define
como principais objetivos da área de Meio Ambiente a “promoção da Educação
Ambiental, através da divulgação e uso de conhecimentos sobre tecnologias de
gestão sustentável dos recursos naturais”
45
1997
Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e
Consciência Pública para a Sustentabilidade – Thessaloniki,1997 onde houve o
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