UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

ASPECTOS ECOLÓGICOS DO MANGUE

Por: Luciéne da Silva Vieira

Orientador

Prof. Francisco Carrera

Rio de Janeiro

2010

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

ASPECTOS ECOLÓGICOS DO MANGUE

Apresentação de monografia à Universidade

Candido Mendes como requisito parcial para

obtenção do grau de especialista em Gestão

Ambiental

Por: Luciéne da Silva Vieira

3

AGRADECIMETOS

À amiga Lucilene Aguiar Pontes Cesar

pelas informações prestadas e apoio e

incentivo.

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RESUMO

O ecossistema manguezal é a base da cadeia alimentar marinha, estuário de

várias espécies e área de transição tanto referente ao carreamento de

partículas alimentares como transportes de seres jovens. Nele habitam

vertebrados e moluscos e, por isso, tem relação direta com a atividade sócio-

econômica das populações tradicionais já que estas têm a subsistência

baseada na coleta e pesca de tais seres.

No decorrer dos anos, o manguezal tem sofrido a ação antrópica oriunda do

desenvolvimento econômico e, conseqüentemente, das populações das

cidades. A fim de evitar e mitigar as conseqüências dessas ações e de seus

impactos no ecossistema citado têm sido desenvolvidas e planejadas ações

por parte do poder público, de empresas e de ONGs, acreditando-se que é

possível o crescimento sustentável e a conscientização das populações.

Acredita-se que as variações climáticas também tenham influência sobre os

manguezais, porém, ainda não se pode precisar o quanto, contudo, se elas são

decorrentes da ação antrópica, certamente, o que ocorre com os manguezais é

influenciado pelo homem. Por isso, medidas são recomendadas a fim de que o

crescimento econômico e social sejam harmônicos.

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METODOLOGIA

Este trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica, tendo como principais

autores pesquisados RICHIERI (2001), COELHO (2007) e VANNUCCI (2003).

Foram utilizadas publicações em sites de instituições públicas e teses.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 07

CAPÍTULO I- CARACTERÍSTICAS E IMPORTÂNCIA DO MANGUEZAL 09

CAPÍTULO II- ATIVIDADES REALIZADAS NO ENTORNO DO MANGUEZAL E

SEU IMPACTO 14

CAPÍTULO III- POSSIBILIDADES DE RECUPERAÇÃO E MANEJO 30

CONCLUSÃO 38

BIBLIOGRAFIA 39

ANEXOS 42

ÍNDICE 56

7

INTRODUÇÃO

O tema deste estudo é Aspectos Ecológicos do Mangue e tem por

objetivo descrever as características do manguezal, sua importância

econômica e social para as populações ao entorno desse ecossistema, bem

como para as populações marinhas, seu papel auxiliar e imprescindível nas

várias fases dos seres aquáticos e através desse conhecimento e, a partir dele,

evitar que ações impactantes sejam desenvolvidas e que também seja

controlado e observado o crescimento de empreendimentos que possam

determinar sua deterioração ou dano. Neste estudo, são enfocados além das

características sociais e econômicas do manguezal, seu comportamento em

diferentes ambientes, as atividades desenvolvidas em seu entorno, como a

expansão urbana e o crescimento das cidades pode interferir neste

ecossistema e o que se tem realizado a fim de mitigar os efeitos das atividades

impactantes ou restaurar áreas aparentemente perdidas, como os projetos

desenvolvidos nas APAs e baías. São abrangidas as principais áreas e baías

que se destacaram, seja por constituírem importantes remanescentes de

manguezais ou pelo processo de degradação sofrido, como a APA GUAPI-

MIRIM que é referência na Baía de Guanabara; os manguezais de Angra dos

Reis que sofreram ação durante o seu processo histórico e econômico, com

reflexo em toda a Costa Verde e a Baía de Sepetiba tida como a bacia de

maior importância biológica e considerada região de especial interesse

ecológico pela Constituição do estado do Rio de Janeiro e que abrange a

Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba. São enfatizados os impactos -

citados anteriormente - em cada cidade ou área mencionada do estado do Rio

de Janeiro, merecendo atenção o processo de recuperação da Lagoa Rodrigo

de Freitas.

A maior parte da população do estado do Rio de Janeiro e mesmo do

Brasil não tem conhecimento no que realmente consiste o manguezal o que

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fomenta a sua desvalorização por parecer um ambiente inóspito e ideal para o

lançamento de esgotos dos mais variados ou para grandes construções após

devidamente aterrado. Entre as conseqüências geradas por este quadro surge

a falta de mercado para os catadores de caranguejo e subsistência para a suas

famílias, a influência na gastronomia que fica sem suprimentos e a eliminação

de espécies que habitam o mar.

A partir do conhecimento do real papel do manguezal no ambiente e da

percepção de que seres humanos fazem parte desse ambiente é que pode ser

incutida a consciência com objetivo de impedir ou evitar que atos impactantes

se realizem. Conhecendo as atividades e as populações que dependem do

ecossistema em estudo, sua importância sócio-econômica e suas

características, podem ser identificadas suas formas de recuperação que em

vários pontos do estado do Rio de Janeiro já apresentam bons resultados e

alguns projetos encontram-se em desenvolvimento, seja de iniciativa pública ou

privada.

9

CAPÍTULO I

CARACTERÍSTICAS E IMPORTÂNCIA DO MANGUEZAL

Popularmente chamado de mangue, o manguezal é responsável por grande

parte do material biológico dos mares além de ter papel importante na

gastronomia e economia das populações em seu entorno; é berçário de várias

espécies e fornece alimentação, abrigo e proteção contra a ação de

intempéries. Entretanto, deve-se esclarecer um ponto que causa dúvidas e até

mesmo equívocos quanto às nomenclaturas mangue e manguezal. Quando se

refere ao ecossistema com suas características próprias de árvores com

sistema radicular acima do nível do solo, raízes escoras de diferentes aspectos

e formas que servem para ancorar o solo ao lamaçal mole e móvel como diz

Vannucci (VANNUCCI, 2003), referem-se a manguezal. Para designar as

árvores próprias do manguezal, utiliza-se o termo mangue, ou seja, a floresta

do manguezal. Neste estudo, será enfocado o manguezal.

Por apresentar pouco oxigênio e bactérias suficientes para decompor o

riquíssimo material orgânico que se deposita continuamente, seu solo e todo o

ambiente possuem o odor característico desse ecossistema, pois, uma vez que

não há o oxigênio, as bactérias utilizam o enxofre.

O teor de detritos em suspensão em suas águas concerne ao manguezal uma

fonte rica em nutrientes para os camarões, peixes e caranguejos, pois as folhas

caídas de suas árvores propiciam tal nutrição, além de garantir boas condições

para reprodução e proteção e, dessa forma, o aumento do número de

espécies. Espécies como ostras e mexilhões retiram da água pequenos

sedimentos para a sua alimentação o que possibilita sua filtração, funcionando,

portanto, como “filtros naturais”; os caranguejos aeram o solo, têm uma dieta

variada e são conhecidos como animais-símbolo do manguezal e os moluscos,

enquanto se alimentam promovem a renovação desse ecossistema. Desta

forma, é percebida a importante função da água na dissolução da matéria

orgânica e inorgânica (nitritos, nitratos, fosfatos, silicatos e elementos-tratos) no

manguezal, pois a mistura da água doce com a água salgada dos mares

10

possibilita a veiculação dos alimentos para os seres que ocupam esse

ecossistema.

No período de maré alta, vertebrados e invertebrados marinhos jovens utilizam

este meio facilitador para entrada no manguezal a fim de intensificar sua

alimentação e durante a maré baixa as aves utilizam peixes, crustáceos e

moluscos do mesmo ecossistema em sua dieta além de buscarem refúgio no

mangue para construírem seus ninhos. Alguns mamíferos também podem ser

encontrados obtendo alimento (caranguejos e peixes). Richieri afirmou que os

manguezais são fundamentais para os oceanos devido aos processos

químicos e bioquímicos lá realizados que geram a sua biodiversidade e a

produtividade, ressaltando que a relação entre clima, nível do mar e

sedimentos pode alterar o número de comunidades ecológicas, modificar os

processos citados, alterando a oferta de biomassa e a biodiversidade

(RICHIERI, 2007).

Além das características relacionadas diretamente ao meio biótico, o

manguezal tem uma importante função não relativa à cadeia alimentar ou a

pirâmide de energia. Trata-se da retenção de pequenas partículas que escoam

nas águas, sendo transportadas por elas e, dessa forma, auxiliam na limpeza

de canais. Portanto, pode-se afirmar que as águas dos manguezais propiciam

uma variedade de nichos ecológicos, característica esta que foi obtida devido

às adaptações dos seres que nelas passaram a desenvolver suas habilidades

e qualidades.

Há que se destacar que o manguezal também atrai a atenção pela

possibilidade de pesca esportiva e turismo ecológico entre outras.

Contudo, as características do manguezal podem se mostrar diferentes quanto

às suas florestas, pois estas variam de acordo com sua localização

biogeográfica e as condições ambientais, podendo ser encontrados exemplares

de mesma espécie com aspectos muitos diferentes, ou seja, plantas que vivem

em condições extremas em um mangue apresentam características próprias

para sua sobrevivência em tal ambiente (plantas menores e menos

desenvolvidas) e a mesma espécie também radicular em condições mais

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favoráveis em outra floresta é desenvolvida e de aspecto exuberante. Tal

capacidade de adaptação dá às plantas vasculares de mangues a importância

ecológica atribuída a elas, tendo o mangue em condições inóspitas a

responsabilidade de fornecer a cobertura vegetal necessária vinculada a sua

existência, evitando a erosão; alguns dos detritos e nutrientes para as suas

mudas ou de outras espécies e abrigo; consolidam bancos lodosos e

possibilitam o habitat ideal para a colonização de animais.

O ecossistema estudado tem em sua formação vegetal espécies lenhosas,

micro e macroalgas com alta capacidade de adaptação à salinidade e

colonização de outros ambientes. Quanto a isso, Vannucci mencionou: “Seria

difícil descrever uma floresta de mangue “típica”, pois a variedade é quase tão

grande quanto o número de florestas, com partes da mesma floresta diferindo

entre si. Naturalmente isso quer dizer que cada manguezal é único.

”(VANNUCCI, 2003, p40). A semelhança entre dois manguezais decorre de

adaptações convergentes de organismos que passaram a habitar este meio. O

mangue vermelho Rizophora mangle é utilizado na extração do tanino por ser

resistente a decomposição em áreas úmidas e alagadas e na construção de

barcos e casas. Esta floresta também abriga em sua faixa de transição ou em

manguezais alterados o algodoeiro de praia ou embira (gênero Hybiscus) e a

samambaia do mangue (gênero Acrostichum aureum) e apresenta raízes tipo

escoras (rizóforos) e estruturas modificadas que partem do caule para o solo.

Por outro lado, o mangue preto ou siriúba é caracterizado pela Avicennia

schaueriana com raízes respiratórias (pneumatóforos), que crescem para fora

do solo encharcado em busca de oxigênio, enquanto no mangue branco

caracterizado pela Laguncularia racemosa é identificado pelo pecíolo vermelho

que liga as folhas ao ramo, forma-se em área de remanso onde as correntes

depositam sedimentos finos e possuem sistema radicular radial adaptado ao

sedimento pouco consolidado. Estes três tipos de mangues estão presentes no

Estado do Rio de Janeiro.

Em um mangue, podem ser encontradas também formas de gramíneas,

samambaias, liquens e epífitas de uma forma geral, pois, passam a usufruir da

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rica quantidade de nutrientes ou pela capacidade de adaptação ao teor de

salinidade mesmo não sendo característicos desta floresta. As espécies

arbóreas que estão presentes no manguezal somente têm tal ocupação devido

à capacidade de adaptação em sua estrutura e fisiologia a fim de

permanecerem em um ambiente precário em oxigênio e constantemente

inundado.

É notado também que as características do manguezal sofrem alterações de

acordo com modificações climáticas ocasionando modificações na cadeia

alimentar e nas utilizações do homem, o que vem se adicionar às razões para a

preocupação com as mudanças climáticas e com a gestão de manguezais,

como disse Richieri: “Importantes como sustentáculos da cadeia biológica

marinha, podem sofrer variações devido ao clima e nível do mar,diminuindo ou

expandindo, variando a proporção das diferentes espécies que utilizam seus

recursos e conseqüentemente, modificando a cadeia alimentar e acabando por

interferir nas condições de vida da população humana que daí retira sua

sobrevivência.” (RICHIERI, 2007, p15)

No tocante ao estado do Rio de Janeiro, se destacam a foz do rio Paraíba do

Sul (é o maior da região Norte Fluminense em área: 800 ha aproximadamente)

e as baías de Guanabara, Angra dos Reis e Sepetiba tendo este estado uma

área total de aproximadamente 16.000km2 de manguezais com maior

expressão as espécies Avicennia germinans, Avicennia schaueriana,

Laguncularia racemosa e Rhizophora mangle, possuindo o mangue do Paraíba

do sul espécies características como Acrostichum aureum, Dalbergia

ecastophyla, Hibiscus pernambucensis e Montrichardia arborecens que

colonizam o sedimento do manguezal. O manguezal do estuário do rio Paraíba

do Sul difere dos outros quanto à sua floresta e a influência da ação fluvial e o

seu sedimento é mais rígido, possibilitando a formação de criadores de gado

uma vez que a vegetação típica em outros mangues que são lodosos e com

grande teor de salinidade não é facilmente recomposta.

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Em Guaratiba, na Zona Oeste e no litoral da cidade do Rio de Janeiro estão os

melhores exemplos de espécies com boa adaptação ao ambiente de mangue

em suas raízes capazes de fixar ao solo tão pouco sedimentado, porém nesta

região os manguezais vêm sofrendo ações contínuas que serão discutidas

posteriormente.

Na Lagoa da Tijuca, os mangues não apresentam características típicas bem

definidas, ou seja, na estreita faixa de manguezal, o mangue é descontínuo

com presença ora de Laguncularia racemosa (mangue branco) ora de

Rhizophora mangle (mangue vermelho) com altura fora da média típica o que

sugere área alterada. Alturas inferiores das plantas de mangue branco indicam

alterações quanto ao processo de recomposição, enquanto o desenvolvimento

demasiado de plantas do mangue vermelho sugerem a presença de

Acrostichum sp. que é uma espécie invasora e pode estar relacionada a alta

deposição de sedimentos finos, elevando a quantidade do terreno e reduzindo

a influência das marés.

A partir das características do manguezal, sendo utilizado como criadouro de

animais (apicultura, peneídeos e piscicultura) e à ciclagem de nutrientes, este

ecossistema é reconhecido como área de preservação permanente. Porém, ele

vem sendo alvo da exploração indevida e exacerbada através da especulação

imobiliária que vê nele uma área com potencial para a construção civil, além de

uma área improdutiva e, logo, “a solução” para a expansão urbana e para o

crescimento desenfreado das populações, podendo até mesmo resolver um

dos problemas de saneamento das cidades: a formação de lixões. Por isso, um

manguezal é tão passivo apesar de tão produtivo, uma vez que também em

relação às culturas realizadas deve haver gestão de atividades, ou seja, deve

ser planejada a forma como o cultivo será realizado a fim de não impactar séria

e negativamente os ciclos, pois, já é possível observar que quanto à

maricultura as fazendas instaladas não levam em contam o ecossistema com

todas as suas populações e necessidades.

14

CAPÍTULO II

ATIVIDADES REALIZADAS NO ENTORNO DO

MANGUEZAL E SEU IMPACTO

Ainda que inconscientemente, o homem conhece a importância que o

manguezal tem para sua vida, pois, através de suas atividades este

ecossistema é explorado constantemente, seja por meio da extração mal

orientada dos mariscos, ostras e peixes, seja pelo corte das árvores com o

objetivo da extração do ranino ou para construção de casas e embarcações ou

ainda para a produção do carvão. Este ecossistema continua sendo alvo da

especulação imobiliária na construção de grandes empreendimentos industriais

ou marinas o que somente é possível através de aterramentos. Por outro foco,

há o preconceito sobre tal ambiente em que se acredita que por se tratar de

uma área de odor característico e de solo pouco consolidado, este se presta ao

lançamento de esgotos domésticos e industriais.

Como Vannucci mencionou, cada manguezal é único, com suas características

próprias e com seus atores transformadores como em qualquer ecossistema.

Por isso, para compreender as características de tal ambiente é necessário

conhecer sob quais condições ele está submetido. Pode-se afirmar que um

manguezal está condicionado às atividades realizadas em seu entorno, a

cultura, ao grupo social e/ou político e de sua progressão geofísica. Se em uma

região um mangue compõe-se de indivíduos apáticos, mal desenvolvidos, com

caules estreitos, isso expressa que o manguezal está sujeito à condições

menos favoráveis geradas pelo mal uso ou depósito de materiais causadores

de tal quadro. Assim sendo, os manguezais do estado do Rio de Janeiro

apresentam características peculiares à cultura de sua região e às atividades

desenvolvidas em cada local. No município de Angra dos Reis, problemas

15

como a ocupação desordenada nas encostas e nos manguezais oriunda do

crescimento exacerbado da população, a poluição gerada pelos

empreendimentos e suas atividades potencialmente impactantes constituem

seu quadro próprio.

II. 1- Manguezais de Angra dos Reis

Para compreender como os manguezais de Angra dos Reis foram afetados, é

necessário conhecer o processo de ocupação daquele município e sua

construção histórica. As atividades econômicas que eram estabelecidas no

setor primário, passam a se desenvolver a partir do setor industrial na década

de 70, ou seja, há a migração da população rural para a área urbana,

crescimento desordenado de alguns distritos, desapropriação e surgimento de

novas empresas que passam a enxergar a área como promissora para o

desenvolvimento de suas atividades. As populações que ocupavam as mesmas

áreas durante décadas foram obrigadas a ocupar outros espaços como áreas

próximas aos manguezais, que são aterrados.

Ainda na década de 70, pelas suas belezas naturais, Parati e Angra dos Reis

passam a ser conhecidas como região da Costa Verde e a elas atribuídos

valores e reconhecidas como rota do turismo ecológico. Após a construção da

rodovia BR-101, há mais atração sobre essa área por parte do mercado

imobiliário especialmente próximo ao litoral, valorização das propriedades e um

novo crescimento agora no entorno da rodovia. Como conseqüência, houve

aterro de mangues e ocupação de encostas.

Com o início da construção da Usina Nuclear, houve aumento da

população de Angra dos Reis em vários de seus bairros e com o término de

sua construção em 1983, a mão-de-obra pode ser direcionada para outras

atividades, contudo, não houve oportunidade para que todo o contingente fosse

aproveitado. Então, o entorno da usina passou a dar espaço a estas

populações assim como as áreas próximas aos mangues e encostas.

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Além da agricultura, a pesca tinha nesse município uma das mais importantes

atividades do Rio de janeiro, sendo até mesmo, um dos maiores produtores do

estado. Devido à destruição dos manguezais e a pesca desordenada esta

atividade não mais se destaca.

II. 2- Manguezais da Baía de Guanabara

Acredita-se que desde 1500, aproximadamente 30% dos manguezais da Baía

de Guanabara foram perdidos, ou seja, dos 260km² originais restam apenas 82

km² (Centro de Informações da Baía de Guanabara) devido principalmente a

aterros destinados a áreas de urbanização. A urbanização do entorno se

intensificou a partir das décadas de 50 e 60 com o crescimento urbano, pois

suscitou nos trabalhadores o desejo de morar em locais com distância mais

curta do seu trabalho o que também era cômodo para o empregador. Os

terrenos não habitados foram ocupados e essa ocupação progrediu para os

canais, lagunas e manguezais impactando esse ambiente e desencadeando

seu processo de destruição através do assoreamento e redução da

profundidade; resultou na formação de sociedades em seu entornou que

passaram e desenvolver atividades baseadas na disponibilidade de recursos.

Assim, a pesca e a cata de caranguejos, ainda hoje, são as atividades mais

freqüentes e demonstram um traço social marcante uma vez que são

atividades aprendidas e desenvolvidas ao longo de gerações que se

organizaram em colônias e associações. A degradação do manguezal reforça

as condições de trabalho dessas comunidades, pois a oferta de seu produto

vem escasseando, contudo, deve-se atentar para o fato de que mesmo estas

são atividades impactantes e sobre isto Vannucci mencionou: “Na prática, contudo, todos acreditamos no conhecimento tradicionais dos pescadores e

habitantes tradicionais dos manguezais que sabem onde e quando encontrar

áreas de desovas e berçários das espécies que utilizam os manguezais com

essa facilidade.”(VANNUCCI,2003, p63).

17

Atualmente, entre os seus atores impactantes podemos citar 14.000

indústrias, 14 terminais marítimos de carga e descarga de produtos oleosos,

dois portos comerciais, diversos estaleiros, duas refinarias de petróleo, mais de

mil postos de combustíveis e o transporte de matérias-primas, assim como os

combustíveis e o produto dos congestionamentos a sua volta, segundo o

Centro de Informações da Baia de Guanabara.

Os manguezais podem ser encontrados em vários pontos da Baia de

Guanabara e incluem vários municípios do estado do Rio de Janeiro. Assim,

podemos destacar manguezais na cidade do Rio de Janeiro e em outras

cidades:

II. 2.1- Guapi-Mirim

A APA de Guapi-Mirim, criada em 1984, foi a primeira a ter sua atenção voltada

para manguezais, pois é formada basicamente por eles. Dos seus 14 mil

hectares, metade é de manguezal. É a referência da Baía de Guanabara

quanto a presença deste ecossistema, pois os manguezais mais preservado

estão nesta APA localizados, além de conter 90% dos manguezais

remanescentes desta baía.

A pesca artesanal de peixes, camarões, moluscos e caranguejos constitui a

principal atividade dos moradores de Guapi-Mirim, Magé, Itaboraí e São

Gonçalo, porém, encontram-se populações que sobrevivem da agricultura e há

zonas urbanas onde pode ser observada a presença de associações ou

núcleos de pescadores ou agricultores e população de baixa renda. Pode-se

concluir, então, que está região enquadra-se no grupo de áreas atingidas pela

ação antrópica seja pela extração vegetal, pela caça predatória, seja pela

ocupação irregular ou especulação imobiliária que suscita aterramentos e gera

18

despejos de lixo, depósito de sucatas, incêndios e localização para oferendas

religiosas particularmente no município de São Gonçalo. Além disso, de acordo

com as informações obtidas em seu plano de manejo o afogamento marinho

faz recuar as faixas de manguezais e interiorizar o alcance das marés. A partir

daí a flora e a fauna dos manguezais tendem a diminuir em produtividade.

Seus mangues mais freqüentes são:

Mangue Vermelho (Rhizophora mangle), Mangue Preto ou Siriúba (Avicennia

schaueriana), Mangue Branco (Laguncularia racemosa), Capim Paratuá

(spartina alterniflora), Guaxima do Mangue (Hibiscus pernanbucencis),

Avencão (Acrostichum aureum), Ingá Doce (Inga affinis), Suinã (Erythrina

speciosa), Tabebuia do Brejo (Tabebuia cassinoides), Aroeira (Schinus

terebinthifolius), Taboa (Typha domingensis), Aguapé (Eichornia crassipes).

No entorno dos manguezais de Guapi-Mirim ainda encontrada a produção

de peças de cerâmica realizada a partir do barro vermelho (tabatinga).

Contudo, a coleta do caranguejo permanece com as mesma característica ao

longo dos vários anos em que tem sido executada, como pode ter acontecido

com a produção de cerâmicas ou com a pescaria. A pesca na APA

GUAPIMIRIM é fonte de sustento de inúmeras famílias que dela dependem

para viver, mas também a pesca esportiva é bem difundida nos rios da

unidade. Ela é permitida desde que observadas as seguintes restrições:

É proibida a pesca com rede de cerco com traineiras, rede de arrasto com

sistema de parelhas, rede de arrasto com portas e com qualquer tipo de rede

cuja malha esteja fora da especificação permitida.

Nos limites da APA GUAPIMIRIM é proibida a pesca com utilização de redes

de qualquer natureza, sendo somente permitida a pesca amadora e profissional

com o uso de linha de mão, molinetes, caniços com anzóis, puçás e covos

(Portaria 8 de 20 de fevereiro de 1997).

É permitida a pesca das espécies íctias respeitando-se o tamanho mínimo de

captura conforme Portaria 73/2003 (para diversas espécies) e Portaria n73/03

(para o robalo).

19

A cata do caranguejo-uçá é regulamentada pela Portaria 52/2003 e do

guaiamum pela Portaria 53/2003, segundo o ICMBio.

II. 2.2- Ilha do Governador

Na Ilha do Governador, o manguezal que se destaca é o Jequiá e tem sua

importância relacionada à grande biodiversidade e a comunidade em seu

entorno e podem ser encontradas espécies de mangue vermelho, mangue

preto e mangue branco. A Mata Atlântica cerca seus 4.200 m² de manguezal

área onde podem ser encontrados pescadores que formam uma colônia

fundada em 1920 com aproximadamente quatro mil pessoas. Atualmente, este

manguezal vem sofrendo a ação do lançamento de esgotos o que afeta

diretamente as colônias que obtém da atividade pesqueira sua subsistência.

II. 3- Manguezais da Baía de Sepetiba

A Baía de Sepetiba atualmente é reconhecida como a bacia de maior

importância biológica, segundo o MMA, e considerada região de especial

interesse ecológico pela Constituição do estado do Rio de Janeiro. Nela

encontram-se os principais remanescentes de manguezais do município do Rio

de Janeiro. Destacam-se uma ilha barreira (Restinga da Marambaia), uma

laguna costeira (Baía de Sepetiba), um pequeno delta dominado por processos

fluviais (Delta do Rio Guandu) e uma área de planícies de maré, em parte

coberta por manguezais onde se encontra o manguezal de Guaratiba. Nela

localiza-se a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, Zona Oeste do

Rio de Janeiro e possui extensa área de manguezais.

20

A expansão industrial e, por conseqüência, o aumento do número de empregos

assim como o baixo custo imobiliário, deram origem ao crescimento

populacional e a formação de favelas em Guaratiba, expandindo rapidamente

sobre a área de manguezais preservados que são abrigos para várias

espécies. Entretanto, segundo Carlos Minc, o desmatamento de manguezais

tem diminuído a pesca em 50% nos últimos 20 anos (Jornal O DIA, 14/09/00).

Essa área foi muito impactada principalmente pelos metais pesados das

indústrias da região, o derramamento de esgoto e as escavações no Porto de

Sepetiba (Itaguaí). Próxima a esta baía encontram-se o Porto de Sepetiba, a

Casa da Moeda, a NUCLEP. Podem-se destacar, em função da cobertura de

manguezais, três áreas:

II. 3.1- Guaratiba

Nela estão os manguezais que formam a Reserva Biológica e Arqueológica de

Guaratiba (RBAG) e se estende da ponta de Guaratiba até o rio Piraquê com

mangues bem conservados e uma paisagem com sistemas integrados:

oceano-estuário-rios e canais-florestas de mangue-planícies hipersalinas-

brejos. Nesta área, o manguezal não se encontra subjugado a ocupação

humana, contudo,isto é observado em outras faixas, podendo até mesmo ser

encontradas estradas que dividem os manguezais e apicuns ( planícies

hipersalinas) com reflexo na freqüência de inundações pelas marés. Nela está

localizado o Centro Tecnológico do Exército (CETEx), construído sobre

florestas de mangue e planícies hipersalinas dentro da RBAG.

II. 3.2- Oeste da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba

A oeste da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, em uma área que

vai da margem direita do rio Piraquê até Pedra de Guaratiba, podem ser

encontrados manguezais passíveis de ação antrópica apesar de estarem sob

proteção da RBAG. Neste caso, além da ação antrópica pela formação de

21

loteamentos irregulares, houve supressão da cobertura vegetal. Na APA das

Brisas também são encontrados manguezais remanescentes bem conservados

submetidos à conseqüência da ocupação na área do seu entorno.

II. 3.3- Sepetiba

Propriamente na região de Sepetiba localiza-se uma área de manguezais que

não tem em seu entorno grande ocupação, pois próxima está a Base Aérea de

Santa Cruz. Porém, será potencialmente impactada caso a implantação de

indústrias e, posteriormente, ocupação urbana for considera, uma vez que

exerce atração por parte dos investidores.

De forma geral, as atividades típicas dos manguezais estão relacionadas à

pesca de camarão e moluscos (artesanal ou comercial), assim como a cata de

mariscos e caranguejos. Delas, as populações que se localizam em seu

entorno retiram seu sustento, consistindo esta a atividade econômica principal.

É observado, até mesmo, em algumas áreas, o cultivo de abelhas e peixes e

fonte de produtos como álcool, óleo e adoçantes. “Algumas comunidades

ribeirinhas mantêm relação de grande dependência com os recursos oferecidos

pelos manguezais. Existem povoados inteiros construídos somente com a

madeira extraída desse ecossistema, que utilizada para a construção de casas

e dos barcos e ainda serve como lenha para cozinhar seus alimentos. Boa

parte das proteínas da dieta alimentar dessas populações provém dos

manguezais. Tudo de forma bem artesanal. As mulheres e as crianças saem

durante a maré baixa a procura de mariscos, tanto daqueles que se enterram

no lodo como das ostras. Enquanto isso, os homens pescam nas águas

protegidas dos estuários. Esses agrupamentos populacionais são pobres e, de

um modo geral, não recebem apoio dos órgãos governamentais. Quanto ao

cultivo, seu sistema necessita de bom planejamento a fim de que a dinâmica

desse sistema não seja negativamente atingida como o que vem acontecendo

22

com as fazendas de mariscos localizadas em manguezais. “(SCHAEFFER-

NOVELLI,1995, apud NANNI& NANNI,2003,p10)

Sendo o manguezal, um ecossistema potencialmente fornecedor e facilitador do

desenvolvimento de uma gama de possibilidades de culturas, é necessário que

estas sejam realizadas de forma sustentável a fim de garantir a mesma

utilização para gerações futuras.

II. 4- IMPACTOS DAS ATIVIDADES

Seguindo o conceito de desenvolvimento sustentável, a relação entre as

populações e o manguezal seria a de que os povos tradicionais – moradores

de regiões estuarinas- utilizariam esse ecossistema a fim de retirar o que ele

poderia oferecer para a sua utilização e o que houvesse em excesso, então, se

prestaria ao comércio tendo, desta forma, a contribuição financeira necessária.

No entanto, este equilíbrio deixa de existir a partir da ação antrópica, pois gera

a queda dos produtos de origem no manguezal e de fatores bióticos e abióticos

a sua volta, como disse Vannucci: “A destruição ou mau gerenciamento dos

manguezais leva ao empobrecimento catastrófico, repentino ou gradual, da

faixa litorânea tropical. Não somente serão perdidos os rendimentos dos

manguezais e seus arredores, como também serão perdidos seus benefícios

indiretos.” (VANNUCCI, 2003, p16)

É de ordem tão preocupante o desequilíbrio causado que são observados até

mesmo conflitos sócio-econômicos. “Um determinado impacto que esteja

afetando o manguezal pode desencadear o surgimento de outros, ao longo do

tempo. O acúmulo de substâncias tóxicas no ambiente pode ter seus efeitos

multiplicados a longo prazo, atingindo inclusive a saúde humana.” (ODUM,1988

apud NANNI & NANNI,2003,p03).

23

O impacto causado pelos fenômenos naturais em baixa ou media escala é

mitigado pelo próprio ecossistema e o atinge temporariamente tendo o

restabelecimento das características genuínas. Contudo, segundo RICHIERI,

as mudanças nas concentrações dos gases do efeito estufa terão como

conseqüência alterações nos ecossistemas com aumento do nível do mar,

levando-se em conta a intensidade e o tempo que tais ecossistemas se

submeterão a essas ações. As alterações levarão às variações térmicas,

distribuição de espécies, modificações em seu metabolismo e instabilidade do

seu habitat, dispersão de nutrientes, entre outros fatores. Os manguezais terão

sua biodiversidade atingida e, por serem fornecedores de biomassa, afetarão a

cadeia alimentar, logo, as condições de vida da população, principalmente

aquelas que têm no manguezal sua base econômica, assim como os outros

ecossistemas que têm sedimentos e material orgânico carreados

constantemente deles, serão seriamente afetados. (RICHIERI, 2007)

Hoje sabemos que a causa do lançamento de esgotos, sejam domésticos,

sejam industriais, vem do conceito errôneo de que o manguezal tem a

capacidade infinita de filtração sedo recomendada tal utilização, como lembra

Vannucci, sem, contudo, atentar-se para o fato de que o esgoto tratado pode

agir como fertilizante para a vegetação e de que substâncias como metais

pesados possuem características altamente impactantes sobre este

ecossistema e seus produtos (VANNUCCI, 2003). Deve ser lembrado que os

esgotos domésticos propiciam aumento de reciclagem orgânica, por isso, são

vistos cardumes próximos a saída de esgotos.

Verifica-se que além da atividade antrópica, o próprio homem possibilita

condições ambientais impactantes ao desenvolvimento do manguezal.

Desta forma, entende-se que o mangue abrange características atrativas a

instalação de indústrias e sua manutenção e ao mercado imobiliário como

citam NANNI & NANNI:

• Oferta quase ilimitada de água;

• Insumo importante para indústria, como a siderúrgica, a petroquímica e as

centrais nucleares;

24

• Possibilidade de fácil despejo de rejeitos sanitários, industriais, agrícolas ou

de mineração;

• Proximidade de portos, que facilitam a importação de matéria prima para a

transformação e a exportação de produtos, diminuindo custos de carga e

transporte;

• Pressão do mercado imobiliário;

• Construção de marinas. (NANNI & NANNI, 2003,p07).

Muitos são os fatores antrópicos compreendidos entre aqueles que têm ação

sobre os manguezais:

• Obras de canalização, represamento, drenagem do manguezal;

• Bloqueio da água salgada;

• Desmatamento e aterro para construção de condomínios, clubes e casas;

• Desmatamento para a construção de palafitas;

• Desmatamento e aterro para instalação de portos e marinas de grande

porte;

• Despejo de esgotos, às vezes de cidades inteiras;

• Aqüicultura e inundação permanente para criação de camarão, peixes e

ostras;

• Colocação de malhas nos buracos de caranguejos para captura;

• Pesca de arrasto para captura de camarão;

• Desmatamento para obtenção de lenha;

• Uso de água para resfriamento de equipamentos em usinas atômicas;

• Intercepção do manguezal para passagem de oleodutos com risco de

rompimento e contaminação;

• Descarga de materiais tóxicos provenientes de indústrias;

• Sedimentação;

• Exploração mineral;

• Poluição térmica;

25

• Derramamento de óleo;

• Descarga de efluentes;

• Deposição de lixo e salinas

No estado do Rio de Janeiro, os manguezais parecem sofrer o mesmo tipo de

impacto de uma forma geral. Porém, particularmente, cada um deles pode

apresentar a ação proveniente das populações em seu entorno resultante da

visão sócio-econômica ou cultural. Segundo Vannucci, as águas dos sistemas

de manguezais devem ser analisadas e estudadas quanto à composição

específica, ciclos sazonais, migrações, produtividade, ciclos de vida e rede

alimentar (Vannucci, 2003).

Quanto aos impactos em Angra dos Reis, destacam-se:

• O rápido aumento da ocupação desordenada nas encostas e manguezais;

• Poluição do meio ambiente relacionada aos empreendimentos

potencialmente impactantes;

• Conflitos na disputa de terras provocados pela valorização local e pelo

crescimento acelerado da população.

A partir da construção da BR- 101, as áreas que estavam desocupadas

passam a ser vistas como passíveis a construção e surgem vários loteamentos,

condomínios e hotéis o que levou ao aterramento de manguezais.

Com a construção da BR-101, vai ocorrer de forma acelerada a ocupação e a

construção de muitos loteamentos e o surgimento de muitos condomínios e

hotéis ao longo desta rodovia. Muitos destes lugares que antes eram

totalmente ou quase totalmente desocupados, com apenas algumas parcelas

agrícolas, agora se vêem totalmente ocupados.

26

Na Baía de Guanabara, com sua grande quantidade de manguezais ou

remanescentes deles, são encontrados diversos atores dos danos e impactos

causados como os estabelecimentos comerciais, terminais marítimos de carga

de descarga de produtos oleosos, dois portos comerciais, estaleiros e refinarias

de petróleo. Os manguezais da Ilha do Governador, como o da Praia dos

Gregos sofre constantes aterros e a formação da favela Parque Royal e o rio

Gaegos presta-se ao esgoto “in nature” e ao vazadouro de lixo da Companhia

Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB). A Praia da Rosa sofreu a ação do

desmonte da Ponta dos Araujos, para construção do Estaleiro; aterro da área

alagadiça para construção do atual Conjunto dos Bancários; aterro da área de

mangue existente no final da Rua Domingos Mondin, pela urbanização da área

do Moneró; pelos aterros para construção do novo aeroporto, que modificou

toda a área de Tubiacanga, Flecheiras; pelo desmonte das elevações e aterro

de uma grande área de mar. Além dos fatores mencionados, há ainda a

ocupação maciça e desenfreada pelas invasões e construções irregulares com

despejo de esgoto "in natura" e lixo. O poder público parece negligenciar tal

situação ou não apresentar formas de resolvê-la, pois, com uma ocupação

direcionada, pode ser traduzida numa péssima qualidade de vida, pela poluição

dos rios, poluição da Baía da Guanabara e a destruição dos manguezais, que

poderá levar em pouco tempo ao que é chamado de "baía morta" pela

ausência de espécies marinhas, segundo Botelho. (BOTELHO, 2009).

Na Baía de Juquiá, o manguezal e toda a baía são afetados também pelo

esgoto o que tem como conseqüência o prejuízo dos pescadores e catadores,

bem como o de sua família, pois é através de tais atividades que as

populações locais têm a garantia de sua subsistência. Por isso, a poluição da

Baía de Guanabara também é uma preocupação desses trabalhadores que

receiam sucumbir com a proibição das suas atividades financeiras e cotidianas

realizadas através do mar ou manguezais. Em São Gonçalo, a apropriação

indevida de áreas preservadas tem sido um dos fatores mais freqüentes porque

as áreas protegidas são vistas pela população como áreas com potencial para

a ocupação, logo, estas não são preservadas e ainda sofrem a ação antrópica

também pela extração vegetal, aterros e ocupação irregular, especulação

27

imobiliária, despejo de lixo; aumento de espaços destinados ao depósito de

sucatas, incêndios e resíduos de oferendas religiosas.

Como já foi mencionado, em Guapi-Mirim encontra-se a área de manguezais

mais preservados em sua APA. Apesar de sua estrutura física não permitir a

conservação planejada, após o rompimento do oleoduto da Petrobrás em 2000,

iniciaram-se vários investimentos com o objetivo de preservar esta APA e os

remanescentes de manguezais. Sabe-se que os manguezais são

extremamente sensíveis ao óleo, pois, a ação desta substância compromete a

respiração tanto dos pneumatóforos (Avicennia schaueriana), quanto das

lenticelas (Rizophora mangle e Laguncularia racemosa), podendo-se concluir

que haverá perda de plantas adultas e comprometimento do manguezal. A

quantificação de árvores mortas bem como a caracterização delas deve

intensificar o projeto de conservação e objetiva a elaboração do plano de

manejo na APA de Guapi-Mirim. Assim como em toda a Baía de Guanabara,

aqui são encontrados problemas quanto a crescimento acelerado da população

e poluição industrial e orgânica.

No entorno dos mangues da Baía de Sepetiba, o crescimento desordenado

gerou o surgimento da favelização com conseqüente aumento do despejo de

lixo orgânico-três mil litros de esgotos lançados na baía por segundo, segundo

o Relatório de Desenvolvimento Humano do Rio elaborado pela ONU. Por isso,

teme-se que a Baía de Sepetiba tenha o mesmo destino que a Baía de

Guanabara. Há lançamento de metais pesados, como o Cadmo e o zinco,

provenientes da Ingá Mercantil, o cromo das indústrias de tintas e da Casa da

Moeda e o chumbo da Cosigua tendo como conseqüência danos a cadeia

alimentar, além de barcos de arrasto não autorizados e a perda de

manguezais, por desmatamento que afetaram a pesca em aproximadamente

50% nos últimos vinte anos.

Devido a sua importância e aos impactos que pode sofrer frente as mais

variadas ações antrópicas direta ou indiretamente, gerou-se a necessidade de

28

proteger tal ecossistema e, assim, foram criadas leis, decretos, resoluções e

portarias. Eis alguns deles:

- Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965 – Institui o Código Florestal;

- Lei 5.197, de 03 de janeiro de 1967 – Dispõe sobre a proteção à fauna;

- Lei 5.357, de 17 de novembro de 1967 – Institui penalidades para

embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lancem detritos ou óleo em

águas brasileiras e dá outras providências;

- Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Que dispõe sobre o parcelamento

do solo urbano, e dá outras providências;

- Lei 6.902, de 27 de abril de 1981 – Dispõe sobre a criação de estações

ecológicas e de áreas de proteção ambiental;

- Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Cita a Política Nacional do Meio

Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras

providências;

- Lei 7.661, de 16 de maio de 1988 – Institui o Plano Nacional de

Gerenciamento Costeiro e dá outras providências;

- Lei 8.617, de 04 de janeiro de 1993 – Que dispõe sobre o mar territorial, a

zona contígua e a zona econômica exclusiva e a plataforma continental

brasileira;

- Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 – Determina a Política Nacional de

Recursos Hídricos e Institui o Sistema Nacional de Recursos Hídricos;

- Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 – Disciplina a ação civil pública de

responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a

bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

(vetado), e dá outras providências;

29

- Lei 7679, de 23 de novembro de 1988 – que dispõe sobre a proibição da

pesca de espécies em períodos de reprodução, e dá outras providências;

- Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Esta dispõe sobre as sanções

penais, cíveis e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao

meio ambiente;

Destruir, danificar, aterrar, poluir, lesar ou maltratar, extrair, quem vende,

expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão

e outros produtos originários do Manguezal estão sujeitos as sansões cabíveis

como, por exemplo, as contidas no Decreto N° 3.179, de 21 de setembro de

1999 que impõe ao infrator, multas que variam de no mínimo de R$ 50,00

(cinqüenta reais), e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de

reais)

Segundo o Ministério da Integração Social, o município de Duque de Caxias na

Baixada Fluminense é a região que mais é associada a poluição que é gerada

pela descarga de resíduos industriais e esgoto doméstico e sofre também com

os aterros e destruição de mangues. Agravando este quadro, há a ocupação

desordenada e a alta concentração populacional o que contribui para o

acréscimo do assoreamento de rede de drenagem e conseqüentemente o

despejo do lixo em corpos hídricos, destruição dos manguezais e entulhamento

do fundo da Baía de Guanabara.

30

CAPÍTULO III

POSSIBILIDADES DE RECUPERAÇÃO E MANEJO

A princípio, é necessário saber que um mangue preservado é aquele cuja

constituição principal apresenta Rizophora mangle, Avicenia schaueriana e

Laguncunaria racemosa e que, primordialmente se localizam em regiões de

franja com árvores de 8 a 15 metros de altura. Já o mangue regenerado

apresenta as mesmas espécies originais do mangue preservado, porém, em

áreas inicialmente desmatadas, enquanto o mangue em regeneração não

apresenta as três espécies citadas concomitantemente em áreas de manguezal

que foi desmatado em um período não imediatamente anterior.

Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe, dada a sua

criação, ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento

Urbano (FECAM) a implementação de programas e projetos de recuperação e

preservação do meio ambiente, a implementação das unidades de

conservação e seu plano diretor, plano de manejo, demarcação, sede e

educação ambiental das populações em seu entorno (ART.263). E no artigo

268 assegura que os manguezais, lagos, lagoas e lagunas e as áreas

estuarinas, assim como a Baía de Guanabara, são áreas de preservação

permanente.

A recuperação dos manguezais está diretamente ligada à gestão da UC que os

contenham e, desta forma, depende do plano de manejo ou documento similar

desta UC. Como já foi citado, cada manguezal apresenta-se submetido às

atividades em seu entorno, conseqüentemente as ações populares ou decisões

governamentais são geradas a partir de sua realidade. A declaração de

Vannucci expressa essa realidade: “A estrutura e dinâmica dos manguezais

precisam ser bem conhecidas antes de se decidir quais são as práticas de

manejo mais adequadas.” (VANNUCCI, 2003, p53).

Apesar do que declaram a Constituição Federal, a Constituição Estadual e os

decretos, nem todas as Unidades de Conservação possuem planos de manejo

e somente 17 unidades apresentam algum instrumento legal para orientá-lo

31

(Plano de manejo de Guapi-Mirim). Porém, naquelas subordinadas ao IBAMA

tem havido esforços para regularizar tal quadro.

Após a criação de uma APA, seu plano de manejo deve ser criado em cinco

anos. A APA Sepetiba II foi criada através do Decreto Estadual nº 36.8121, de

13 de dezembro de 2004 havendo o tempo hábil para a confecção de tal

dispositivo e sua criação contribui para proteção da Zona Costeira da Baía de

Sepetiba.

Após analisar os impactos sobre os manguezais da Baía de Sepetiba, Soares

orienta:

• Manutenção e fortalecimento do Programa de monitoramento das florestas

de mangue e planícies hipersalinas da região de Guaratiba, mantido pelo

NEMA/UERJ e expansão, segundo a mesma metodologia, desse programa

para as demais áreas de manguezal do município do Rio de Janeiro,

incluindo um diagnóstico inicial das mesmas.

• Monitorar o comportamento de espécies invasoras e os ecótonos entre

manguezais e sistemas terrestres/água doce.

• Controlar a ocupação das áreas de entorno dos manguezais, sobretudo em

áreas onde a pressão urbana ainda é passível de um planejamento

adequado, tais como: setores do Sistema Lagunar Jacarepaguá-Barra da

Tijuca com domínio de água doce; área da Gleba F na Lagoa da Tijuca;

região da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba; Região de

Sepetiba; APA das Brisas;

• No caso específico da região de Sepetiba, o planejamento e ordenamento

da ocupação do território, considerando-se a manutenção dos manguezais

perante um cenário de elevação do nível médio relativo do mar, deve levar

em conta a forte pressão para instalação de plantas industriais na região, as

quais devem ser evitadas;

• Controle da ocupação, remoção de construções irregulares e recuperação

das florestas de mangue e planícies hipersalinas na região que vai da

32

margem direita do rio Piraquê à Pedra de Guaratiba e ao longo da estrada

de Barra de Guaratiba.

• Adequar estruturas como estradas aos cenários de elevação do nível do

mar, permitindo o fluxo das marés e a migração e acomodação das

florestas de mangue às novas condições.

• Monitorar a dinâmica sedimentar da restinga da Marambaia.

(SOARES, 2007, p08)

Em janeiro de 2002, foram estabelecidas pelo Ministério da Integração

Nacional práticas de gestão do desenvolvimento definindo mesorregiões,

objetivando o desenvolvimento regional com eqüidade e sustentabilidade.

Assim, foi criada a Mesorregião do Fundão e Baía de Guanabara. No Projeto

de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Fundão da

Baía da Guanabara fica proposto que é necessária a contribuição com a

melhoria da qualidade de vida da população associada à gestão compartilhada

para o desenvolvimento e fortalecimento sócio-econômico local e de toda a

mesorregião, bem como a capacitação de agentes envolvidos com o projeto e

particularmente com o processo de desenvolvimento com sustentabilidade

ambiental (manejo racional dos recursos naturais). Entre as estratégias foram

citadas:

• Criar estímulos para formalização da articulação institucional entre as

diversas esferas de governo e da sociedade civil organizada, para

identificação, discussão e encaminhamento de propostas e projetos de ação

que, mediante o apoio ao associativismo e ao cooperativismo possam

intensificar a geração de emprego e renda na Mesorregião;

• Apoiar a realização e/ou o planejamento estratégico participativo, que

envolva as instituições públicas e privadas e organizações da sociedade

civil organizada, bem como a capacitação de recursos humanos para a

gestão do desenvolvimento;

33

• Estimular ações de ordenamento territorial que permitam, quando

necessária, a ocupação ordenada do espaço mesorregional, bem como

apoiar projetos de proteção ao meio ambiente, voltados principalmente ao

combate à degradação da Baía da Guanabara, mediante integração com

entidades dos governos Federal, Estadual e Municipais, além da sociedade

civil;

• Apoiar ações de complementação da infra-estrutura básica, como suporte

às atividades produtivas, bem como de incentivo às atividades econômicas

e de apoio à implementação de políticas sociais que visem a melhoria da

qualidade de vida da população, principalmente no que diz respeito a

projetos e programas de saúde, educação, saneamento e segurança.

A partir do proposto e com base nas características dessa mesorregião,

esperam-se:

• A obtenção de significativo grau de participação e integração entre esferas

pública e privada na gestão do processo de desenvolvimento da

Mesorregião, através de um Fórum de Desenvolvimento Integrado da

Mesorregião do Fundão da Baía da Guanabara implantado e em

funcionamento, ou de entidade que o substitua;

• Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião

formulado ou identificado em implementação, acompanhado e avaliado

periodicamente;

• Demandas coletivas encaminhadas às diversas instâncias de Governo,

tanto de caráter social como de infra-estrutura para a Mesorregião;

• Cooperação intermunicipal e federal além das interinstitucionais com

participação social efetiva e integração das políticas públicas incidentes na

Mesorregião estabelecida.

• Ações de Defesa Civil preventivas implementadas.

Espera-se também que as ações desenvolvidas na Mesorregião do Fundão da

Baía da Guanabara possam levar apoio aos projetos piloto demonstrativos de

desenvolvimento mesorregional integrado. (Ministério da Integração Nacional,

2002, p08)

34

Essas expectativas existem e são justificáveis pela crença de que as

populações tradicionais mantêm uma relação respeitosa com o meio em que

habitam, visto que sua sobrevivência dele depende, vivendo de seus recursos

naturais, seja da pesca ou da coleta de caranguejos. Para que haja

efetivamente o alcance dos resultados, também se faz necessário o

comprometimento dessas populações e das populações em seu entorno o que

pode ser obtido através de projetos que visem esta integração, adquirindo a

visão de que é possível a sua sobrevivência pela produção ou extração

associada à conservação e recuperação dos bens naturais e culturais o que

conseqüentemente terá como fim condições sócio-econômicas melhores para

elas e sustentabilidade do manguezal. A partir dessa compreensão, as

populações poderão projetar sustentabilidade para gerações futuras. Neste

princípio, foi criada a Cooperativa Manguezal Fluminense formada pelos

pescadores e catadores de caranguejos e familiares que vivem no entorno da

APA de Guapi-Mirim ou em seu entorno com mobilização comunitária, cursos

de capacitação profissional e discussão sobre o modelo de organização onde

se pretendeu desenvolver a capacitação dos indivíduos utilizando matéria-

prima local com produção de bijuterias, bambu, taboa e escamas de peixe.

Para o bom desenvolvimento do projeto foi necessário integrar as populações,

seus representantes e familiares e foi desenvolvido de março de 2006 a maio

de 2009.

Esta APA é atingida diretamente pela RHBG (Região Hidrográfica da Baía de

Guanabara) através dos seus afluentes ou da área de drenagem que carreiam

uma grande variedade de resíduos, sendo despejados no manguezal como

lixo, esgotos não tratados e, até mesmo peixes exóticos. Os impactos sofridos

na Baía de Guanabara podem alcançar os manguezais desta APA, diferente do

que ocorreu nos acidentes entre 1975 a 2000 que não a atingiu, porém,

expressa claramente que este ecossistema é passível a esses impactos.

É importante lembrar que uma APA tem por princípio:

• Proteger a diversidade biológica;

• Disciplinar o projeto de ocupação;

35

• Assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Através do decreto 90225, artigo 1, foi decretado que a APA de Guapi-Mirim

terá como escopo a proteção dos manguezais situados na região ocidental da

Baía Guanabara. De fato, esta APA abrange os municípios de Itaboraí, São

Gonçalo, Magé e Guapi-Mirim e, por isso, os sérios problemas relacionados a

essa região têm reflexos nela. Contudo, seu plano de manejo aconselha que a

busca por soluções deva incluir experiências e relações com outros municípios,

bem como, conversações com a esfera estadual e federal a fim de que seja

mantido o objetivo de proteção e manutenção dos manguezais e a fim de que

se evitem os impactos que vêm sendo causados por indústrias potencialmente

poluidoras e esgotos de várias origens e, para isto, será imprescindível uma

pesquisa direcionada envolvendo tais atividades e sua influência sobre o

manguezal. Porém, segundo o mesmo plano de manejo, os mais de 50 Km² de

mangues preservados ainda estão desabitados da mesma forma como se

encontravam na época dos tupinambás.

Sua Zona de Uso Sustentável compreende uma área de 27.07 Km² (19,58% do

total da APA) de terra firme adjacente aos manguezais e é formada

principalmente por trechos antigos de manguezais e campos salgados

reconstituídos pela engenharia, bem como pela retificação, drenagens e aterros

conduzidos a partir da década de 40. Foi criada com o objetivo de mitigar os

impactos sobre os manguezais e a biodiversidade da Baía de Guanabara,

possibilitar meios para a introdução de projetos de desenvolvimento

sustentável e a fim de garantir o uso racional do solo e dos recursos naturais.

Frente aos problemas e impactos detectados em outros manguezais, o plano

de manejo da APA de Guapi-Mirim visa proteger seus manguezais e a região

localizada na foz dos rios Iriri, Roncador, Guapi-Mirim e Imboaçu de acordo

com o que determina o decreto federal nº 90.225. Deve-se ressaltar que a

própria criação desta APA está relacionada ao combate ao desmatamento de

manguezais que forneciam madeira para a construção de cidades,

abastecimento dos fornos das olarias primordial atividade de Itaboraí durante a

década de 70. Apresenta os seguintes objetivos:

36

• Estabelecer normas de uso de acordo com as condições locais bióticas,

geológicas, urbanísticas, agro-pastoris, extrativistas, culturais e outras;

• Produzir uma estratégia para comprometer a sociedade com a proteção dos

manguezais da APA de Guapi-Mirim;

• Reduzir os impactos sobre os manguezais, os rios que drenam através da

APA e sobre a Baía de Guanabara;

• Assegurar a sustentabilidade dos recursos ambientais preservados na APA

de Guapi-Mirim;

• Estimular o desenvolvimento sustentável da região, oferecendo a APA

como ponto central para a atração do eco-turismo.

No manguezal de Jequiá, na Ilha do Governador, o lixo recolhido é

transformado em instrumentos musicais para bandas que em seu repertório

fazem alusão ao combate à poluição e a conservação da natureza. Outra

solução criada pela própria população a fim de mitigar os danos causados e

salvaguardar o patrimônio cultural foi a criação de uma estufa, em 1995, para a

produção de mudas de mangues. A proposta foi bem aceita e através de

parcerias entre ONGs, iniciativa pública e privada o projeto foi ampliado e foi

instalada a estufa mais completa e a maior da América Latina objetivando a

recuperação e reflorestamento de áreas de manguezais e que produz dez

espécies de mudas de mangues e da Mata Atlântica.

Por sua vez, a Baixada Fluminense teve mangues parcialmente aterrados

recuperados a partir da iniciativa privada que prevê a construção de um pólo

logístico junto à margem esquerda do Rio São João do Meriti. Foi realizado o

desaterro de uma área de vinte e três mil metros quadrados, reconstruído o

talude estabilizador o que possibilitou o fluxo normal das marés, importante

fator para o carreamento da matéria orgânica; eliminação de espécies

invasoras, plantio de mudas típicas e limpeza e manutenção do local. Essas

práticas possibilitaram que a fauna fosse recuperada, porém, o trabalho

realizado necessita monitoramento, uma vez que o rio São João de Meriti

contínua sendo impactado.

37

Na Lagoa Rodrigo de Freitas, a iniciativa surgiu a partir da iminência da

formação de aterramentos para a construção civil em outros pontos do estado,

ou seja, era necessário recuperar um manguezal para que se pudesse

compreender que este ecossistema é restaurável. A área foi recoberta por

mangues brancos, pretos e vermelhos e intensificou-se a biodiversidade com o

aumentou o número de caranguejos (chama-maré, marinheiro e aratu) e aves

(socós e socozinho), além da renovação do oxigênio da água e ambiente

adequado para a procriação de peixes.

Acreditando no desenvolvimento sustentado, Coelho expõe:

“Finalmente, observa-se que as dragagens dos canais entre as ilhas do

Governador e do Fundão e o continente, a construção de reservatórios para as

águas das primeiras chuvas nos principais rios, o tratamento integrado dos

pólos indústrias, a recuperação de áreas excessivamente degradadas e a

coleta de lixo flutuante são possíveis medidas saneadoras. Ao abordar o

problema da gestão ambiental da bacia, o que se busca é plantar algumas

bases para o desenvolvimento sustentado da Baía de Guanabara.” (COELHO,

2007, p18)

38

CONCLUSÃO

.

Em sua maioria, os manguezais do estado do Rio de Janeiro não

recebem a atenção devida por parte das autoridades ou das populações que

ainda não compreendem sua real importância e as conseqüências que as

diferentes atividades em seu entorno podem causar. O crescimento

desordenado das populações afeta diretamente o manguezal devido ao não

planejamento de tal crescimento o que vem a facilitar seu aterramento com o

objetivo de possibilitar variados tipos de construções para moradia, além do

aumento de esgoto não tratado lançado em baías ou diretamente no

ecossistema em estudo, causando também o surgimento de endemias. Em

virtude de tal quadro, é imprescindível a elaboração de plano de

desenvolvimento sustentável como é necessário um plano de manejo em APAs

que não o possuam, mas contenham manguezais. Também se faz necessário

o planejamento das cidades, o envolvimento das populações, medida somente

possível após a sua conscientização ainda que ocorra em um processo lento

com a inclusão da educação ambiental em todas as suas formas. Se pela

educação não formal, é suscitada a cresça de que a cada dia é necessário

começar de novo, mas sem jamais deixar de acreditar que é possível, mesmo

não havendo em nosso estado e país uma disciplina voltada para tal objetivo,

os meios de comunicação e o discurso incansável capaz de lembrar a nossa

responsabilidade nesse meio podem ser eficientes, necessários e, talvez, as

únicas ferramenta de que todos nós dispomos. Não podemos ignorar nosso

papel ou entender que haja responsabilidade apenas da esfera pública, pois as

mudanças e reivindicações devem partir das populações.

Contudo, várias ações têm sido realizadas com o objetivo de revitalizar os

manguezais seja pela iniciativa privada em parceria com a esfera pública, seja

por ONGs que entendem a necessidade de conscientizar as populações a fim

de que sejam evitados atos que causem sérios desconfortos a elas ou danos e

impactos de grande dimensão.

39

40

BIBLIOGRAFIA

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MOSAICO CENTRAL – Trabalho científico apresentado pela equipe do

mosaico em Belém destaca cooperativa na APA Guapi-Mirim –

www.mosaicocentral.org – 14/12/09

NANNI, Henrique Cesar e NANNI, Sueli Medeiros – Preservando os

manguezais e seus reflexos- www.simpep.feb.unesp.br – 04/0909

PORTAL DO MEIO AMBIENTE – W Torre recupera mangue na Baixada

Fluminense – www.portaldomeioambiente.org.br – 10/11/09

PDBS – SEA – Baía de Sepetiba – www.ambiente.rj.gov.br – 14/12/09

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crescimento econômico em seu entorno - www.anppas.org.br – 30/09/09

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REDAÇÃO 360° - Recuperação de manguezais – 360graus.terra.com.br –

22/10/09

RESERVA BIOLÓGICA E ARQUEOLÓGICA DE GUARATIBA – www.ief.gov.br

– 30/09/09

RICHIERI, Sônia Maria de Melo – Avaliação dos impactos das mudanças

climáticas globais nos manguezais tropicais – www.maua.br – 25/11/09

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEA prioriza ações ambientais na

conclusão do PDBG – www.ambiente,rj.gov.br – 30/09/09

SOARES, M.L.G – Avaliação dos impactos das mudanças globais sobre os

manguezais do município do Rio de Janeiro – www.ictr.org.br – 30/09/09

SOARES, M.LG – DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA – Estrutura vegetal

e grau de perturbação dos manguezais da Lagoa da Tijuca – www.scielo.br –

10/09/09

SOARES, M.L.G. - Reflorestamento de manguezais e o valor do resgate para o

seqüestro de carbono atmosférico – www.scielo.br – 25/08/09

SOUZA, Ana Cristina Augusto de – Estado, saneamento e ambientes no trecho

carioca contribuinte a Baía de Sepetiba – dissertação de mestrado apresentada

ao Programa de Pós-graduação em Ciências políticas da UFRJ –

www.cipedya.com – 15/12/09

SOUZA, Paulo Antônio Viana de – Os impactos do grande empreendimento na

estrutura demográfica de Angra dos Reis 1940-2000 – www.feth.ggf – 10/11/09

VANNUCCI, Marta – O manguezal e nós – 233 p - Editora da Universidade de

São Paulo – 2ª Ed - 2003

43

ANEXOS

Índice de anexos

Anexo 1 Fotos e ilustrações

Anexo 2 Internet

FOTOS E ILUSTRAÇÕES

44

www.portalsaofrancisco.com.br

45

Mangue branco - portalbaiadeguanabara.com.br

46

Floração do mangue branco

ramosforest.environment.blogspot.com-04/05/08

47

Mangue vermelho – www.portalbaiadeguanabara.com.br

48

Mangue preto ou siriúba – portalbaiadeguanabara.com.br

49

Vegetação de mangue na Lagoa Rodrigo de Freitas

ramosforest.environment.blogspot.com 04/05/08

Mangue da Lagoa Rodrigo de Freitas

oglobo.globo.com - 30/10/09 - blog verde

50

Aspectos do Ecossistema Manguezal

Projeto Manguezal-www.jbrj.br

Detalhe de manguezal na baía de Guanabara (Rio de Janeiro, RJ)

MDL e as florestas de manguezal – www.ead.fea.usp.br

51

Artesanato sustentável na cooperativa na APA de Guapi-Mirim

Mosaico Central, 02/12/09

52

ANEXO 2

INTERNET

VIVAMAR

www.vivamar.org.br

Edital da SOS Mata Atlântica para Zonas Costeira e Marinha

22/10/2009

Fundação lança edital para projetos em áreas marinhas

O Programa Costa Atlântica para a conservação das Zonas Costeira e Marinha sob influência do

Bioma Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, está lançando o III Edital Costa

Atlântica, que disponibilizará até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para projetos de criação e

consolidação de Unidades de Conservação Marinhas e de conservação e uso sustentável dos

manguezais ou restingas. Os recursos são provenientes do Bradesco Capitalização e da

Fundação Toyota do Brasil. Os interessados devem apresentar suas propostas até 20 de

novembro e estar sob a liderança de uma ONG. Os dois primeiros editais, lançados em 2007 e

2008, destinaram R$ 285.000,00 a oito projetos selecionados, desenvolvidos nos estados de São

Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí e Espírito Santo.

Os manguezais e restingas são alguns dos ambientes costeiros associados ao Bioma Mata

Atlântica que mais têm sofrido com a ação humana. Desmatamentos causados pela expansão

portuária, a instalação de fazendas de camarão e a especulação imobiliária, além da poluição e

do extrativismo desordenado estão entre os principais tensores dessas importantes áreas

naturais. No entanto, esses ambientes ofertam vários serviços ambientais pouco valorizados

pela maioria dos seus usuários. Cada vez mais os manguezais têm sido apontados como

fundamentais para assegurar a produtividade pesqueira em áreas marinhas adjacentes, incluindo

casos em que espécies de peixes foram extintas localmente após a remoção desses ambientes.

Já as restingas , além de contribuírem para a manutenção da biodiversidade e estabilidade do

53

solo, são fontes de recursos naturais para muitas comunidades costeiras.

“O apoio a projetos por meio do terceiro edital do Fundo Costa Atlântica vem mais uma vez

incrementar os esforços para a conservação da biodiversidade e uso sustentável dos ambientes

marinhos e costeiros associados à Mata Atlântica”, destaca o biólogo Fabio Motta, coordenador

do Programa Costa Atlântica.

Para criação e consolidação de Unidades de Conservação Marinhas, o edital visa atender

demandas referentes à realização de estudos estratégicos ou complementares para a finalização

de Planos de Manejo, elaboração de Planos de Uso Público em Unidades de Conservação

compatíveis com a atividade turística - como parques nacionais -, infra-estruturas para planos de

fiscalização e apoio às atividades de educação ambiental. . O Edital destinará até R$

200.000,00 para esta linha.

Já para os manguezais e restingas, o Edital prevê apoiar projetos com foco no manejo de

recursos pesqueiros (manguezais) , manejo de recursos naturais, planejamento de negócios que

aliem conservação da biodiversidade e práticas sustentáveis e pesquisas sobre a valoração dos

serviços ambientai. Serão contemplados projetos que estejam exclusivamente em áreas de

manguezais ou restingas no trecho sob influência do Bioma. Para esta linha, serão destinados

até R$ 100.000.00.

54

Mangaratiba: investigado aterro em mangue

para ampliar loteamento Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 24 de Novembro de 2008

A Promotoria de Tutela Coletiva de Angra dos Reis investiga se a Construtora Monjardim

Marques Ltda cometeu irregularidades no condomínio Reserva Ecológica do Sahy, na

Rodovia Rio-Santos, em Mangaratiba, ao parcelar o solo em área próxima ao manguezal

ali existente. A empresa teria feito um aterro para ampliar o loteamento, causando dano

ambiental.

A Monjardim já respondeu a ofício da Promotoria, restando ainda a produção de um laudo

de vistoria pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema). O prazo

para a entrega desse laudo foi dilatado.

No Brasil, estão 12% dos manguezais de todo o mundo. São importantes ecossistemas de

transição entre os ambientes terrestre e marinho, e a Constituição Federal e várias leis

ambientais os consideram áreas de preservação permanente.

Os manguezais são berçários naturais de diversas espécies animais, como peixes,

crustáceos e moluscos. Situam-se geralmente em áreas de contato entre as águas dos

rios e do mar. A vegetação típica serve para fixar a terra e impedir a erosão.

Notícia JusBrasil - www.jusbrasil.com.br

55

OFICINAS DISCUTIRÃO PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ILHA GRANDE

23/ 12/ 2009

Tráfego de embarcações e pesca predatória são alguns dos temas que estarão

em pauta

Uma equipe formada por técnicos, cientistas, ambientalistas e membros da

comunidade traçará diretrizes para a implantação do Projeto de Gestão

Integrada da Baía da Ilha Grande. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a

Secretaria de Estado do Ambiente e a Organização das Nações Unidas para

Agricultura e Alimentação (FAO), executada pelo Instituto Estadual do

Ambiente (Inea).

Financiado pelo Governo do Estado e pelo Global Environment Facility (GEF),

o projeto tem o investimento estimado de US$ 9,5 milhões. Será elaborado um

modelo de conservação e de uso sustentável dos ecossistemas continentais,

marítimos e insulares da Baía da Ilha Grande, através de um processo de

gestão participativa no litoral sul fluminense. Os resultados integrarão um

programa estratégico de longo prazo, com duração prevista de 25 anos.

– O programa também identificará as principais ameaças ambientais à região.

Entre elas, o turismo e pesca predatórios, privatização de praias, tráfego

intenso de embarcações, sobretudo de cruzeiros marítimos – completa a

diretora de Gestão das Águas e do Território do Inea, Rosa Formiga.

A partir de janeiro de 2010, o Inea iniciará a integração de suas estratégias de

conservação da biodiversidade às adotadas pelo Instituto Chico Mendes de

Conservação da Biodiversidade, pelas secretarias municipais de meio

ambiente e pelos demais órgãos ambientais. Essa integração será fruto de dez

oficinas de trabalho, envolvendo, em diferentes momentos, os gestores, a

equipe técnico-científica e a comunidade local para elaborar a implementação

56

de ações preventivas e corretivas que revertam a perda da qualidade

ambiental.

– O projeto é ousado. Não existe desenvolvimento sustentável sem

planejamento e envolvimento dos diversos segmentos sociais nos esforços de

conservação e recuperação ambiental – destacou o presidente do Inea, Luiz

Firmino Martins Pereira.

Fonte: INEA www.inea.rj.gov.br

57

ÍNDICE

Resumo 04

Metodologia 05

Sumário 06

I - Introdução 07

II - Características e importância do manguezal 09

II – Atividades realizadas no entorno do manguezal e seu impacto14

II.1 – Manguezais de Angra dos Reis 15

II.2 – Manguezais da Baía de Guanabara 16

II.2.1 – Guapi-Mirim 17

II.2.2 – Ilha do Governador 19

II.3 – Manguezais da Baía de Sepetiba 19

II.3.1 – Guaratiba 20

II.3.2 – Oeste da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba 20

II.3.3 – Sepetiba 21

II.4 – Impactos das atividades 22

III – Possibilidades de recuperação e manejo 30

CONCLUSÃO 38

BIBLIOGRAFIA 38

ANEXOS 41

ÍNDICE 56