UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - Pós-Graduação · A partir de então, a concepção de Estado foi...
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE TRANSIÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA FOCADA NOS GOVERNOS DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E LUIS INÁCIO LULA DA SILVA Por: Alexandre de Sousa Porto Orientador Prof. Willian Rocha Rio de Janeiro 2011
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
TRANSIÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA FOCADA NOS GOVERNOS DE
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
Por: Alexandre de Sousa Porto
Orientador
Prof. Willian Rocha
Rio de Janeiro
2011
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
TRANSIÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA FOCADA NOS GOVERNOS DE
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - FHC E LUIS INÁCIO LULA DA SILVA -
LULA
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Gestor Público
Por: Alexandre de Sousa Porto.
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AGRADECIMENTOS
.... Ao meu Deus, todo Poderoso, louvo
ao Senhor por todos os benefícios; a
minha esposa Cristiane Porto, pela
paciência e força, a minha linda filha
Rebeca pela alegria em todas as vezes
que me recebeu em casa, em dias
cansáveis desta jornada; a Cássia
Pessanha pela força e incentivo; e em
especial as meninas super poderosas
Carlinha Henker, Lu Fernandes e Drica
Pozzi, por formarem comigo uma
grande equipe. Sentirei saudades.
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DEDICATÓRIA
.....A minha mulher Cristiane Porto e a
minha filha Rebeca Porto
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RESUMO
Este trabalho é uma apresentação dos últimos dezesseis anos da gestão
publica do Brasil, focada nos governos dos presidentes Fernando Henrique
Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.
Compreende-se que o período da gestão publica dos presidentes FHC e
Lula, o Brasil obteve um crescimento extraordinário em toda sua história.
A Constituição de 1988 encareceu significativamente o custeio da
máquina administrativa brasileira, com gastos de pessoal, bens e serviços.
Como conseqüência, o aumento da ineficiência dos serviços públicos.
Até a gestão de Vargas, O Brasil era governado pelo regime monarca, e
mesmo com a 1° república, se dava ainda um fechamento com as relações
exteriores. Foi nos governos de FHC e Lula, que o Brasil, tornou-se uma nação
competitiva em processo de desenvolvimento.
Suas Políticas Públicas gera um processo acelerador de crescimento e
expansão é atingida as mais baixas classes sociais. E a economia brasileira
procede um novo percurso no mercado mundial, e ao mesmo tempo consome-
se nos altos e baixos dos resultados nas bolsas mundiais.
O Brasil de FHC e Lula entram no cenário dos direitos sociais e torna-se
em posição atendida as necessidades da nação brasileira. Torna se atenção
das potências mundiais. O Brasil do fim do século XX e início do século XXI
tornam características de uma nação conquistadora, com garra e pronta para
não ser mais vista e tratada como nação apenas do futuro. Mas, como nação
que trouxe o futuro na realidade presente do país.
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METODOLOGIA
A metodologia utilizada foi leitura de livros, pesquisas bibliográficas,
pesquisas de sites, observação oferecidas no âmbito do cenário político, e em
geral brasileiro.
Com compreensão de estudo e desenvolvimento de destacar a gestão
publica brasileira regida pelo governo Federal do Brasil.
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ÍNDICE
Folha de apresentação ....................................................................... 02
Agradecimento ..................................................................................... 03
Dedicatória ........................................................................................... 04
Resumo ................................................................................................ 05
Metodologia.......................................................................................... 06
Sumário ................................................................................................ 07
Introdução ............................................................................................ 08
Capítulo I – Modelos de Gestão nos Governos FHC e LULA.. ............ 10
Capítulo II – Políticas Públicas FHC X LULA ....................................... 35
Capítulo III – Todos Pelo Desenvolvimento do Brasil. ......................... 44
Conclusão . .......................................................................................... 51
Referências Bibliográficas ................................................................... 52
Folha de Avaliação ............................................................................... 56
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INTRODUÇÃO
Segundo Mafra (2005), A história dos Estados Modernos caracterizou-se
por dois períodos principais, sob influência dos sistemas econômicos do
liberalismo e do estado social, com influência direta sobre os respectivos
modelos.
Em um primeiro momento, logo após as revoluções burguesas, deu-se o
predomínio do pensamento liberal, pelo qual as funções do Estado resumiam-
se à manutenção da ordem interna e defesa da propriedade privada e à
proteção das fronteiras contra as invasões dos outros países. Nesse período,
havia pouca necessidade de atuação estatal e de contratação de funcionários
públicos.
Outras conseqüências advindas do aumento das atividades do Estado:
segundo o pensamento de autores alinhados com o pensamento de que a
economia e o mercado tinham suas próprias regras, o gigantismo causador da
inflação e de tantos outros males, como o favorecimento de empresas privadas
com riquezas públicas.
Este pensamento é o do neo-liberalismo, iniciado com Hayek, na Suíça,
no ano de 1947 e que passou a predominar no cenário global com a ascensão
ao poder de Margareth Tatcher, na Inglaterra (1979) e de Ronald Reagan, nos
EUA (1980).
A partir de então, a concepção de Estado foi sendo alterada para o
modelo gerencial, como veremos a seguir.
Elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do
Estado e, depois de ampla discussão, aprovado pela Câmara da Reforma do
Estado em sua reunião de 21 de setembro de 1995. O projeto recebeu a
aprovação do Presidente da República (Fernando Henrique Cardoso), que o
aprovou na forma ora publicada.
Administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que
consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos
seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de
desempenho e no controle de resultados.
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A Constituição de 1988 encareceu significativamente o custeio da
máquina administrativa brasileira, com gastos de pessoal, bens e serviços.
Como conseqüência, o aumento da ineficiência dos serviços públicos.
Para Mafra (2005) A mudança de cultura se faz realmente necessária,
para que seja implantada uma forma gerencial de se administrar a coisa
pública.
Para Amorim (2009), o grande temor que surge, entretanto, é
conseqüente da observação da realidade nacional, no sentido de que, ao lidar
com o interesse coletivo, o administrador público ainda tem forte inclinação
para resguardar o seu interesse particular.
Segundo Carvalho (2001), a partir da decisão de se valorizar o servidor
público é que se tornam necessárias incursões em temas como estabilidade,
carreira e remuneração, dentre outros.
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CAPÍTULO I
MODELOS DE GESTÃO
FHC e LULA
... No decorrer do século XX, assistiu-se a um movimento
de contestação dos modelos econômicos, em que os
Estados se mantinham afastados de qualquer intervenção
no mercado e se limitavam a cumprir o papel de guardião
das propriedades, das fronteiras e das liberdades pessoais
das pessoas que compunham suas respectivas
sociedades...Mafra (2005).
Podemos dar inúmeras definições aos valores na gestão pública, mas o
último e mais importante objetivo, no texto de apresentação do Plano Diretor,
diz respeito ao servidor público. É o de sua valorização mediante sua maior
motivação profissional, remuneração condizente com o mercado de trabalho
nacional e razoável segurança no seu vínculo profissional com o Estado. A
relevância do tema se deduz destas palavras:
"Se quisermos avançar na adoção de formas modernas
de gestão pública, é imprescindível, também, que os
servidores passem a ter uma nova visão de seu papel,
pois é no dia a dia do exercício das funções públicas que
a mais profunda e verdadeira reforma vai realizar-se."”
(CARDOSO, 1995).
1 – Características da Gestão de FHC (1995 – 2002)
Tomou posse como presidente em 1 de janeiro de 1995. Na cerimônia
de posse, no Congresso Nacional, FHC prometeu acabar com a fome e a
miséria no Brasil. Reafirmou compromissos de campanha e disse que sua
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eleição representou uma "opção clara dos eleitores pela continuidade do Plano
Real.
Segundo Mafra (2006), uma das bases fundamentais para gestão do
governo de FHC, foi à gestão gerencial, e é neste momento que somos
inclinados a concordar com a idéia de que somente uma mudança de
pensamento, a introdução de uma nova filosofia, o tratamento adequado e a
transformação do servidor público podem concretizar avanços concretos, na
Administração Pública brasileira.
Para Akira (1998), a Administração Gerencial seria conseqüência dos
avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial,
para tornar o Estado capaz de competir com outros países.
1.1 – Primeiro Mandato (1995 – 1998)
A Em 1997, FHC privatizou a companhia Vale do Rio Doce, fundada
pelo governo federal em 1942, vendendo a parte acionária pertencente ao
governo (aproximadamente 27%) e seu controle. Atualmente a Vale do Rio
Doce é a maior empresa privada do Brasil, com valor de mercado estimado em
127 bilhões de dólares. Defensores da privatização da empresa alegam que a
medida foi benéfica, uma vez que hoje ela gera mais empregos ao país e mais
impostos ao Governo Federal do que na época em que ainda era estatal
(mantém cerca de 60 000 pessoas empregadas, e recolhe 3 bilhões de dólares
em impostos ao ano. Em 2008, faturou 38,5 bilhões de dólares e foi
responsável por metade do superávit primário do Brasil).
Segundo Dain (2001), a privatização da Vale, entretanto, é alvo de
muitas críticas e polêmicas até hoje. O senador Pedro Simon do PMDB
considera que a privatização da Vale foi uma "doação da empresa pública a um
grupo privado", alegando que o FHC vendeu a empresa por menos do que o
governo do Rio Grande do Sul vendeu a Companhia de Energia Elétrica do
Estado.
FHC continuou o processo de privatização de empresas estatais
iniciadas por Fernando Collor. Enfrentou, por isto, greve de servidores destas
empresas. Foi concedida à iniciativa privada, por tempo determinado, a
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operação de algumas rodovias federais, como a Rodovia Presidente Dutra (que
liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro), e foram privatizados a maioria
bancos estaduais, responsáveis por grande parte do déficit público, e o sistema
telefônico brasileiro, que gerava altos déficits, cobrava altos preços, atrasava
as entregas e mantinha grande demanda reprimida.
Segundo, Ribeiro (2011), a presidência de Fernando Henrique Cardoso
também se destacou pela reforma do Estado promovida em seus dois
mandatos.
Foi adotada a terceirização de serviços e de empregos públicos em
áreas consideradas não-essenciais. Foram aprovadas leis mais duras sobre
crimes contra o sistema financeiro e uma lei criminalizando a tortura policial.
Entrou em vigor em 1998 um código de trânsito mais rigoroso para
diminuir número de acidentes nas rodovias.
Entrou em vigor em 2000 a lei de responsabilidade fiscal (LRF), que se
caracteriza pelo rigor exigido na execução do orçamento público. A lei limita o
endividamento dos estados e municípios e os gastos com funcionalismo
público. A oposição, inclusive o PT, votaram contra.
FHC criou o Bolsa Escola, e outros programas sociais destinados à
população de baixa renda, que atingiu 4 milhões de famílias beneficiadas
(programas que mais tarde seriam transformados em um só pelo presidente
Luís Inácio Lula da Silva, com o nome Bolsa Família).
Segundo Fontana (2000), ampliou-se muito, no governo FHC, o
investimento privado em educação superior (faculdades e pós-graduação),
especialmente pela criação de linhas de crédito para Instituições de Ensino.
Houve um salto nos índices de brasileiros cursando nível superior e
ensino médio.
Pra Fontana (2000), FHC também investiu em infraestrutura,
duplicando importantes rodovias brasileiras: o trecho Belo Horizonte - São
Paulo - Curitiba-Florianópolis, de 1290 km, por onde passa grande parte da
economia brasileira; e os trechos BR-232 (140 km entre Recife e Caruaru) e
BR-230 (132 km entre João Pessoa e Campina Grande), incrementando a
economia nordestina.
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FHC asfaltou rodovias de terra da Região Norte, para melhorar a
economia e a integração nacional: com a Venezuela, ao asfaltar a rodovia BR-
174 (988 km ligando Manaus – Boa Vista - fronteira com Venezuela), e com o
Peru e Bolívia, ao asfaltar a rodovia BR-317 (331 km ligando Rio Branco à
Assis Brasil, na fronteira tríplice).
Foi na época de seu governo que o termo "BRIC" (um acrônimo de
Brasil, Rússia, Índia e China) foi criado pelo economista-chefe do Goldman
Sachs, Jim O'Neill, numa referência aos países que despontavam da condição
de emergentes para futuras potências econômicas mundiais.
Reforma Constitucional - Em seu primeiro ano de administração, FHC
dedicou-se tanto à economia quanto à política.
No campo político, esforçou-se para ampliar sua base parlamentar no
Congresso Nacional e conseguir a aprovação de suas propostas de Emendas
Constitucionais.
As reformas foram apresentadas como essenciais à modernização do
país e à estabilização e retomada do crescimento econômico. Entre as
mudanças aprovadas destacam-se a quebra dos monopólios do petróleo e das
telecomunicações e a alteração do conceito de empresa nacional, no sentido
de não discriminar o capital estrangeiro.
Para Chesnais (2002) diversas outras reformas foram discutidas pelo
Congresso Nacional, como a da Previdência Social e do estatuto do
funcionalismo público, derivando alterações não tão reestruturantes.
O governo culpa os deputados, que se negariam a retirar privilégios de
apadrinhados. Propõe, ainda, o governo, para os próximos anos, reformas
tributária, financeira e política. No entanto, os conflitos de interesses entre os
deputados impedem que as reformas prossigam com celeridade.
Segundo Carneiro (1999), a política de estabilidade e da continuidade
do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 para a
reeleição de FHC. Foi reeleito já no primeiro turno.
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1.2 – Plano Real – Carro Chefe de FHC
Teve atuação destacada, em 1992, na transição pacífica do governo
Collor para o governo de Itamar Franco. FHC foi de 1992 a 1993, ministro das
Relações Exteriores de Itamar Franco, governo em que FHC foi uma espécie
de primeiro-ministro. Em 1993, assumiu o ministério da Fazenda e implantou o
Plano Real, um plano de estabilização econômica idealizado por uma equipe
de economistas da qual faziam parte Pérsio Arida, André Lara Resende, Pedro
Malan, Edmar Bacha entre outros.
Em outubro de 1994, foi eleito no primeiro turno presidente da
república. Foi fundamental para a sua eleição o sucesso do Plano Real,
lançado pouco antes, em julho de 1994.
O Presidente também dá continuidade ao Plano Real. Ao longo dos
meses, promoveu alguns ajustes na economia, como o aumento da taxa de
juros, para desaquecer a demanda interna, e a desvalorização do câmbio, para
estimular as exportações e equilibrar a balança comercial. Com o plano, o
governo controlou a inflação em níveis bastante baixos. Mas surgiram sinais de
recessão econômica já no segundo semestre, como a inadimplência, queda no
consumo e demissões em massa.
A redução da atividade econômica provocou desemprego nos setores
industrial e agrícola. O atraso na implementação da reforma agrária agravou os
conflitos no campo.
1.3 – Segundo Mandato (1999 – 2002)
Segundo Ribeiro (2011) A política de estabilidade e da continuidade do
Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição
de FHC. Foi reeleito já no primeiro turno. FHC conseguiu para a sua eleição à
presidência o apoio total do PSDB, do PFL, do Partido Progressista Brasileiro –
PPB (atual PP) e de parte do PMDB, e conseguiu manter estes apoios nos
seus 8 anos de governo, o que deu relativa estabilidade política ao Brasil neste
período. FHC conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou
a reeleição para os cargos executivos, sendo o primeiro presidente brasileiro a
ser reeleito.
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Segundo Ribeiro (2011), houve diversas denúncias de corrupção sem
nenhuma investigação profunda, ou por falta de provas ou por manobra
política. Dentre as principais denúncias merecem destaque a compra de
parlamentares para aprovação da reeleição e o favorecimento de determinados
grupos financeiros no processo de privatização das estatais.
No início de seu segundo mandato, uma forte desvalorização da
moeda provocada por crises financeiras internacionais (México, Rússia e Ásia)
leva o Brasil à maior crise financeira de sua história, aos juros reais mais altos
de sua história e a um aumento enorme na dívida interna. No governo FHC
finalmente foi implantado o gasoduto Brasil-Bolívia. Em 1997 entrou em vigor a
atual lei eleitoral que se pretende definitiva, pois, antes, tínhamos uma lei
eleitoral nova a cada eleição. O governo do presidente FHC findou-se no dia 1º
de janeiro de 2003, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. FHC foi o
primeiro civil eleito pelo voto direto que conseguiu terminar o mandato de
presidente desde Juscelino Kubitscheck. FHC foi o presidente brasileiro que
governou por mais tempo depois de Getúlio Vargas.
Segundo Ribeiro (2011), FHC tentou atacar todas as fontes de déficit
público, para eliminar o problema crônico da inflação, fazendo, por exemplo,
em 1999 uma reforma da previdência social. Foi adotada a terceirização de
serviços e de empregos públicos em áreas consideradas não-essenciais.
Foram aprovadas leis mais duras sobre crimes contra o sistema financeiro. E
entrou em vigor, em 1998, um código de trânsito mais rigoroso para diminuir
número de acidentes nas rodovias. Os salários dos servidores públicos
praticamente não sofreram reajustes no governo de FHC, como forma de se
controlar os gastos públicos e a inflação.
2 – Características da Gestão de Lula (2003 – 2010)
O Governo Lula (2003–2010) corresponde ao período da história política
brasileira que se inicia com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência,
em 1 de janeiro de 2003, em sua quarta tentativa para chegar ao cargo
presidencial
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Segundo Baltar (2011), A gestão Lula iniciou dando segmento à política
econômica do governo anterior, FHC. O capital internacional encontrava-se em
"debandada" à época. Para tanto, nomeou Henrique Meirelles, para a direção
do Banco Central do Brasil dando um forte sinal para o mercado -
principalmente o Internacional, em que Meirelles é bastante conhecido por ter
sido presidente do Bank Boston - de que não haveria mudanças bruscas na
política econômica no governo Lula. Nomeou o médico sanitarista e ex-prefeito
de Ribeirão Preto Antônio Palocci, pertencente aos quadros do PT, como
Ministro da Fazenda.
O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, redução do
desemprego e constantes recordes da balança comercial. Promoveu o
incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo
BNDES, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura
familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Na
gestão do presidente Lula observou-se o recorde na produção da indústria
automobilística, em 2005 e o maior crescimento real do salário mínimo,
resultando na recuperação do poder de compra dessa parte da população.
Segundo Ribeiro (2011), nos oito anos do Governo Lula, a taxa de
inflação oficial do País, representada pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), ficou em sete oportunidades dentro da meta estabelecida pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN). A exceção ficou por conta justamente do
primeiro ano da gestão, em 2003, quando o IPCA, mesmo mostrando uma alta
menor, de 9,30%, ante a taxa de 12,53% de 2002, ficou acima da meta
ajustada de 8,5% anunciada pelo Banco Central.
Em 2004, depois de o CMN estipular uma meta de inflação acumulada
de 5,5% para aquele ano, com tolerância de 2,5 pontos porcentuais para baixo
ou para cima, o IPCA atingiu uma taxa final de 7,60%, bem próxima do teto
estabelecido. Em 2005, a inflação oficial do País fechou o período com uma
alta acumulada de 5,69%, dentro da meta de 4,5%, com tolerância de 2,5
pontos para cima ou para baixo.
A partir de 2006, o CMN manteve o ponto central da meta inflacionária
do Brasil em 4,5%, mas reduziu as margens para 2 pontos porcentuais para
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cima ou para baixo. Foi exatamente nesse ano que o IPCA atingiu a marca de
3,14%, a menor taxa desde o início de implantação das metas, em 1999.
O PIB no Governo Lula apresentou expansão média de 4% ao ano,
entre 2003 e 2010. O desempenho superou o do governo anterior, Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002), que mostrou expansão média do PIB de 2,3%
ao ano.
O número médio dos oito anos ficou, porém, abaixo da média de
crescimento da economia brasileira do período republicano, de 4,55%, e
colocou o Governo Lula na 19ª posição em ranking de 29 presidentes,
conforme estudo do economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ.
Quando se divide o período por dois mandatos, a média foi de 3,5%, no
primeiro (2003-2006), e de 4,5%, no segundo (2007-2010).
O resultado médio melhor da segunda metade do Governo Lula foi
beneficiado especialmente pelo número do último ano de mandato, já que a
economia brasileira apresentou, em 2010, expressiva expansão de 7,5% ante
2009, o maior crescimento desde 1986, quando o PIB também cresceu 7,5%,
segundo o IBGE.
Lula iniciou o governo com uma expansão modesta, de 1,1% em 2003.
Teve seu melhor resultado justamente em 2010, após uma retração de 0,6%
registrada no ano anterior. O segundo melhor resultado do PIB brasileiro nos
oito anos de governo foi em 2007, com expansão de 6,1%. Em 2004, a
economia cresceu 5,7%; em 2005, 3,2%; em 2006, 4%; e, em 2008, 5,2%.
2.1 – Primeiro Mandato (2003 – 2006)
Houve, na gestão Lula, a recriação de alguns órgãos extintos no governo
anterior, por excesso de fraudes e desvios de verbas, como a, que até hoje não
obtiveram os resultados desejados e a criação de novas empresas estatais de
menor porte.
Segundo O governo Lula também se caracteriza pelo fim do ciclo de
privatizações das empresas estatais. Um dos pontos controversos das
privatizações ocorridas no governo anterior foi a venda da companhia Vale do
Rio Doce, a um valor menor que o lucro obtido no primeiro ano de gestão dos
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novos donos. Sob direção privada e sem influência direta do governo, a
empresa veio a se tornar uma das mais competitivas do mundo, mas foi feito às
custas, principalmente, do aumento da exploração das reservas de minério, do
preço de seus produtos finais e de uma administração com melhor
competência técnica.
Por outro lado, após 5 anos de mandato, o governo Lula passou também
a apoiar uma política de privatizações de rodovias, com os leilões de
concessão de 7 lotes de rodovias federais, vencidos na maioria por empresas
estrangeiras. O governo Lula foi responsável pela privatização de cerca de 2,6
mil quilômetros de rodovias federais, que foram a leilão em 9 de outubro de
2007. O grande vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas
rodovias foi o grupo espanhol OHL. O diferencial é que as novas concessões
advindas das privatizações no governo Lula resultaram em um salto qualitativo
e preços dos pedágios bem mais baixos que os efetuados nas concessões
feitas no governo anterior com a diferença podendo chegar até a 500%.
Entre 2002 e 2007, o Brasil, embora tenha melhorado seu IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) de 0,790 para 0,813, caiu da 63º posição para a 75ª
posição no ranking dos países do mundo. O estudo é divulgado pelo PNUD
(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que esclareceu o
recuo do País para 75ª posição com dois fatores: a entrada de novos países no
levantamento e a atualização de dados, que beneficiaram países como a
Rússia. Países considerados de "Alto Desenvolvimento Humano" são aqueles
com IDH superior a 0,800. No levantamento referente a 2007, uma nova
categoria de países foi incluída no ranking: o IDH "Muito Elevado", com número
superior a 0,900.
Segundo Duarte (2005), Uma das plataformas de campanha de Lula foi
a necessidade de reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional
em 2003 a reforma da Previdência Social, levando alguns setores da sociedade
a protestarem contra uma possível perda de benefícios e direitos adquiridos.
Outra reforma relevante ocorrida no Governo Lula foi a aprovação da Emenda
Constitucional 45, de 2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário.
Seus principais aspectos foram a inclusão do princípio da celeridade
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processual como direito fundamental (art. 5º, LXXVIII); a criação de um órgão
de controle administrativo, financeiro e disciplinar de todo o Judiciário do país
(o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, art. 103-B da constituição), além de
outras normas que objetivam desde um processo judicial mais célere até a
moralização e a transparência do Poder Judiciário.
Um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2005, afirma que o
governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual.
Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV
divulgou estudo mostrando que a taxa de miséria de 2004 caiu 8% em
comparação a 2003, ano em que Lula tomou posse. Ainda segundo a PNAD,
oito milhões de pessoas saíram da pobreza (classes D e E) ao longo do
governo Lula.
Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa
Família. Ele foi criado através do Decreto Nº 5.209 de 17 de Setembro de
2004. A finalidade do programa, que atende cerca de 12,4 milhões de
habitantes, é a transferência direta de renda do governo para famílias pobres
(renda mensal por pessoa entre R$ 69,01 e R$ 137,00) e em extrema miséria
(renda mensal por pessoa de até R$ 69,00).
O programa foi uma reformulação e ampliação do programa Bolsa-
Escola do governo FHC, que tinha uma abrangência de 5,1 milhões de
famílias. Apesar de receber algumas críticas de determinados setores da
sociedade, que classificam o programa de meramente assistencialista, o Bolsa
Família também é elogiado por especialistas pelo fato de ser um complemento
financeiro para amenizar a fome das famílias em situação financeira precária. É
apontado também como um dos fatores que propiciaram às famílias das
classes mais pobres o consumo maior de produtos, o que beneficia a economia
do país.
A partir de 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, que atingiram
seu grande desempenho em julho de 2005 quando denunciaram um suposto
esquema de compra de votos de deputados no congresso e suposto
financiamento de campanhas por "Caixa 2". Várias outras denúncias de
escândalos foram sendo descobertas, como o caso da quebra de sigilo de um
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caseiro pelo do estado, que levou a demissão do ministro Antonio Palocci, além
da tentativa de compra de um dossiê por parte de agentes da campanha do PT
de São Paulo.
A crise no setor aéreo brasileiro ou "apagão aéreo", como divulgado pela
imprensa, é uma série de colapsos no transporte aéreo que foram deflagrados
após o acidente do vôo Gol 1907 em 29 de setembro de 2006. Apagão é um
nome adotado no Brasil para referir-se a graves falhas estruturais em algum
setor. Durante mais de um ano a situação no transporte aéreo de passageiros
no Brasil passou por dificuldades, ocasionando inclusive a queda do ministro
da Defesa do governo Lula, Waldir Pires.
2.1.1 – Fome Zero – Carro Chefe de Lula
Segundo Faganani (2002), o Programa Fome Zero foi a principal
plataforma eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Nessa campanha
eleitoral, ele pregava a eliminação da fome no Brasil. O programa Fome Zero
começou como uma tentativa do Presidente da República de mobilizar as
massas em favor dos pobres em estado de extrema miséria ainda muito
presente no Brasil. O programa fez com que os olhos dos governos
internacionais se voltassem para o Brasil, sendo Luiz Inácio muito elogiado em
seus primeiros discursos internacionais. Era uma tarefa ousada e que, por uma
série de razões, incluindo o curto prazo, não foi realizada a contento. Pelo
contrário. O programa Fome Zero não deu certo e costuma ser citado pelos
críticos como um dos principais fracassos da administração Lula, conforme
editorial do Jornal do Brasil. O programa hoje é considerado extinto e
substituído pelo Bolsa-Família.
Segundo Leão (2008), Governo Lula lançou, em 2003, o programa
Primeiro Emprego, bandeira de campanha da eleição de Lula em 2002. Porém,
o programa não deslanchou: em 2004, nove meses depois de lançado, o
programa, que tinha a meta de criar 70 mil empregos para jovens carentes até
o fim do ano, só criou 1.308.
O programa foi extinto em 2006, tendo conseguido empregar 3.936
jovens, quando o plano inicial era 260 mil vagas por ano - o que daria 715 mil
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jovens empregados nesses 33 meses. Em 2007, o programa, que dava
vantagens a empresas que oferecessem vagas a jovens de 16 a 24 anos, foi
excluído do projeto do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. Como o PPA orienta
os Orçamentos a cada quadriênio, isso significava o fim da verba para o
Primeiro Emprego a partir de 2008. Em 2009, o Governo estudou ressuscitar o
programa, porém, até o momento não houve um consenso sobre o assunto.
No campo da educação, o governo Lula apresenta fortes níveis de
escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não
freqüentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses,
considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o percentual
de crianças fora da escola caiu, em 2005, para 2,8%. Com a criação do
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o
governo Lula tem como objetivo atender 47 milhões de estudantes brasileiros,
com investimentos anuais de até R$ 4,3 bilhões.
Na área do ensino superior, o ProUni (Programa Universidade Para
Todos) é o maior programa de bolsas de estudo da história da educação
brasileira. Em 2005, o ProUni ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412
instituições em todo o país. O governo também criou 9 universidades públicas
federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Atualmente, as
universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa
é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, pois
algumas delas se encontrariam em processo de sucateamento por falta de
repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de
recursos públicos a instituições de ensino privado de baixa qualidade.
Com relação à mortalidade infantil, o governo Lula seguiu a tendência de
queda, que se observa desde 1930 no Brasil. Segundo dados, a taxa de
mortalidade infantil caiu para 26 mortes para grupo de mil habitantes, ante 29,6
do governo anterior.
Segundo Quadros (2008), o combate à escravidão e ao trabalho
degradante foram fortificados do governo do presidente Lula. Quando Lula
assumiu, FHC tinha deixado um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo, uma base sobre a qual o governo Lula poderia trabalhar. O resultado
22
foi que, entre 1995 e 2009, o Brasil resgatou cerca de 30 mil pessoas da
condição de trabalho escravo, a maioria no Governo Lula. Porém, as punições
ao trabalho escravo no Brasil continuam brandas. Segundo a OIT (Organização
Internacional do Trabalho), até hoje houve no país apenas uma condenação
com pena de prisão, sendo aplicadas normalmente apenas multas,
indenizações às vítimas e bloqueio de ficha de empresas para o recebimento
de financiamentos.
2.2 – Segundo Mandato (2007 – 2010)
Segundo Marques (20070, a Política externa se deu nos dois mandatos
de Lula, sendo que no segundo mandato aconteceram alguns destaques no
plano internacional, o Brasil sob a administração de Lula exerce uma posição
de destaque no grupo de países emergentes frente aos mais ricos. Uma das
reivindicações desse grupo de países é a queda das barreiras alfandegárias e
dos subsídios agrícolas, que vem sendo discutida na Organização Mundial de
Comércio.
Para Quadros (2008), uma das prioridades do governo Lula foi a
integração da América do Sul através da expansão do Mercosul, criação da
União Sul-Americana de Nações, e a abertura de novas rotas comerciais com
países os quais o Brasil pouco se relacionava, em especial os países árabes e
africanos. Igualmente, a política externa do governo do Petista, buscou
estimular a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), pleiteando,
nesse contexto, um assento permanente no Conselho de Segurança.
Sua política externa procurou igualmente dar ênfase a temas sociais, em
particular à luta contra a fome e a pobreza no âmbito global. Além disso, têm
buscado intensificar as discussões acerca do financiamento ao
desenvolvimento, estimulando o surgimento de mecanismos financeiros
inovadores.
Nesse contexto, tem ganhado importância a discussão acerca dos
crescentes fluxos de remessas de recursos dos migrantes que vivem em
países desenvolvidos para seus países de origem. Essa fonte de divisas joga
papel fundamental no desempenho econômico de muitos países em
23
desenvolvimento. Porém, o governo Lula tomou decisões controversas em
matéria de política externa.
Uma delas foi o reconhecimento da China como economia de mercado,
o que derrubou diversas barreiras comercias impostas aos produtos chineses,
facilitando sua entrada no mercado brasileiro prejudicando a economia nacional
em alguns setores. Mas esse movimento não surtiu o efeito desejado, que é o
apoio da China à demanda brasileira por um assento no Conselho de
Segurança das Nações Unidas, já que o Japão, apoiado pelos EUA, também
quer um assento permanente e isso seria inaceitável para os chineses. O
Governo Lula também acumula algumas derrotas em suas tentativas na
criação de um bloco econômico compreendido por países subdesenvolvidos e
emergentes.
Segundo Quadros (2008), Governo Lula patrocinou uma missão de paz
no Haiti, almejando crédito com a ONU. Cerca de 1200 militares brasileiros
desembarcaram no Haiti em uma missão pacífica visando a reestruturação do
estado haitiano.
O governo Lula também acumula algumas derrotas no campo
internacional. Depois de investir 3,5 bilhões de dólares na Bolívia, a Petrobrás
teve suas usinas nacionalizadas por Evo Morales, sem a devida resposta
diplomática. Cedeu também ao Paraguai, quando o Governo decidiu não estar
mais de acordo com o contrato assinado. Com isto, o Brasil praticamente
triplicou a quantia que paga ao vizinho pela energia elétrica com a qual o
Paraguai abastece a região sudeste brasileira.
O acordo permite também que o Paraguai venda energia ao mercado
brasileiro sem a mediação da estatal Eletrobrás.
Organizações sindicais haitianas, como o Batay Ouvriye (Batalha
Operária) denunciam que as forças da MINUSTAH não estão defendendo a
paz, mas sim reprimindo os trabalhadores que protestam contra as
multinacionais que se instalaram no país.
“As empresas estão disputando a instalação de
fábricas numa zona franca, para aproveitar a
24
mão-de-obra mais barata das Américas... quando
o povo se rebelou contra a fome, morreram sete
pessoas e várias ficaram feridas, em decorrência
da repressão militar". Segundo Didier (2010).
Segundo Ribeiro (2011), os executivos globais afirmaram ao fim de 2009
durante o seminário Investing in Brazil em Londres que possuem confiança
para investir no Brasil a longo prazo devido sua resistência perante a crise
mundial ocorrida durante o governo Lula, controle inflacionário, respeito aos
contratos e câmbio em constante valorização devido ao sucesso econômico. A
gestão de Lula também foi muito elogiada por jornais espanhóis.
Em 2010 o Governo Lula obteve vitória no caso dos subsídios para os
produtores de algodão dos Estados Unidos. A Organização Mundial do
Comércio concedeu o direito do Brasil retaliar com impostos de importação
diversos produtos de origem norte-americana devido aos gastos de
Washington para financiar a produção de algodão, o que prejudicava o setor no
Brasil. Todavia, o Brasil permitiu maiores negociações com os EUA com o
objetivo de acabar com a disputa.
O Governo Brasileiro também fez a doação de 172 milhões de dólares
para o Haiti reconstruir seu país depois do Sismo do Haiti de 2010 que
devastou o país.
Entre 2005 e 2009, Cuba recebeu cerca de 33,5 milhões de reais em
ajuda humanitária do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No
mesmo período, o Brasil também forneceu ajuda humanitária ao Território
Palestino, com o destino de 19 milhões de reais (ou 12%) dos recursos.
No início de 2008, começava uma nova crise: a crise do uso de cartões
corporativos. Denúncias sobre irregularidades sobre o uso de cartões
corporativos começaram a aparecer.
Segundo Bortoni (2009), as denúncias levaram à demissão da Ministra
da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que foi a recordista de
gastos com o cartão em 2007. O ministro dos Esportes Orlando Silva devolveu
aos cofres públicos mais de R$ 30 mil, evitando uma demissão. A denúncia
25
que gerou um pedido de abertura de CPI por parte do Congresso foi à
utilização de um cartão corporativo de um segurança da filha de Lula, Lurian
Cordeiro Lula da Silva, com gasto de R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007.
Segundo Bortoni (2009), a investigação, no entanto, contou com a
abrangência desde o período de governo do então presidente Fernando
Henrique Cardoso. A imprensa revelou que o Palácio do Planalto montou um
dossiê que detalhava gastos da família de FHC e que os documentos estariam
sendo usados para intimidar a oposição na CPI, mas a Casa Civil negou a
existência do dossiê.
Meses depois, sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos
isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso
dos cartões e não mencionou a montagem do dossiê com gastos do ex-
presidente FHC.
Em setembro de 2010, em pleno período eleitoral e embasada por
depoimento de Fábio Baracat, empresário do setor de transportes, a revista
Veja acusou Israel Guerra, filho da então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice
Guerra, de participar de um esquema de tráfico de influência, em que ele
cobraria propina de 6% para facilitar, por seu intermédio, negócios com o
governo. Sua irmã Maria Euriza Carvalho, quando assessora jurídica da EPE,
contratou sem licitação, um escritório de advocacia que tinha como sócio o
outro irmão da ministra, Antonio Alves de Carvalho. O sócio responsável pelo
escritório, Márcio Luiz Silva, integrou a coordenação jurídica da campanha da
candidata do PT à presidência Dilma Rousseff, que venceu a eleição em
outubro de 2010.
Em virtude das acusações, Erenice deixou à disposição sigilo fiscal,
bancário e telefônico seu e de pessoas de sua família disponíveis para
consulta. O próprio Baracat, entretanto, publicou nota de esclarecimento
desmentindo as acusações da revista.
O ano de 2007 é marcado pela retomada da atividade em vários setores
da economia, em virtude principalmente da recuperação da renda da
população e pela expansão do crédito no país. Maior para a agropecuária, com
desempenho puxado pelo aumento do consumo interno de alimentos e da
26
demanda internacional por commodities. As melhores condições de renda e
crédito também impulsionaram o desempenho da indústria, com para os
recordes de produção do setor automotivo, além do setor de construção civil,
grande gerador de empregos no período. Com a retomada da atividade, o PIB
brasileiro apresentou expansão de 5,4% em 2007, a maior taxa de crescimento
desde 2004, quando houve crescimento de 5,7%. A partir da criação da
Secretaria Nacional dos Portos, no dia 7 de maio de 2007, o governo passou a
ter 37 ministérios.
No ano seguinte, quando o aquecimento da demanda e da atividade
econômica nacional já geravam preocupações para o cumprimento das metas
de inflação e obrigavam o Banco Central a apertar a política monetária por
meio do aumento da taxa básica de juros, a crise financeira mundial originada
nos Estados Unidos atingiu o Brasil no último trimestre.
Como o primeiro semestre ainda havia apresentado um desempenho
econômico forte, o PIB nacional terminou 2008 com uma taxa de expansão
ainda relevante de 5,1%. Sob influência do impacto da crise financeira global,
que trouxe aumento do desemprego no país no primeiro bimestre de 2009, a
aprovação do governo Lula, que em dezembro de 2008 havia batido novo
recorde, ao atingir, segundo a Pesquisa Datafolha, a marca de 70% de
avaliação de "ótimo" ou "bom", sofreu queda em março de 2009, para 65%. Foi
a primeira redução observada no segundo mandato do presidente.
A queda na avaliação positiva foi bastante efêmera, já que, logo no mês
de maio de 2009, pesquisas voltaram a trazer crescimento na aprovação do
governo, também em conseqüência da estabilidade do Brasil frente à crise
econômica internacional. Na Pesquisa Datafolha publicada em 31 de maio do
mesmo ano, a avaliação positiva voltou ao patamar de novembro, quando a
taxa de aprovação do governo chegou ao recorde de 70%.
Em julho de 2010, conforme pesquisa Datafolha publicada no jornal
Folha de São Paulo, a popularidade de Lula atingiu seu melhor valor desde
2003, sendo também a melhor popularidade entre todos os presidentes
pesquisados a partir de 1990. 78% dos pesquisados apontaram o governo
como ótimo ou bom.
27
Os investimentos em infra-estrutura vêm sendo considerados
insuficientes para as necessidades de crescimento do Brasil, segundo análises
e cálculos.
Segundo Velloso (2011), calculados com base no IBGE, as atuais taxas
de investimentos diretos da União estão longe das registradas na década de
70. De acordo com Velloso, a taxa de investimentos da União chegou a 0,6%
do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar estatais, enquanto que em
1976, no governo Geisel, os investimentos da União eram 1,9% do PIB,
também excluindo as estatais. Entre 2003 e 2009, a taxa de investimento da
União oscilou entre 0,2% - uma das mais baixas desde 1970 - e 0,6%,
estimativa para 2009.
Segundo Afonso (2010), o investimento público subiu nos últimos anos
do Governo Lula, sobretudo em 2009, com uma maior execução das obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Afirma, porém, que a alta foi
insuficiente para compensar a perda no setor privado e também em relação a
décadas anteriores.
Em janeiro de 2007, foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento), um conjunto de medidas que visava à aceleração do ritmo de
crescimento da economia brasileira, com previsão de investimentos de mais de
500 bilhões de reais para os quatro anos do segundo mandato do presidente,
além de uma série de mudanças administrativas e legislativas. O PAC, no
entanto, vem apresentando problemas de execução de atrasos.
O próprio presidente Lula citou o atraso na Rodovia TransNordestina.
Apesar de os balanços do PAC preverem, por exemplo, investimentos em
rodovias de R$ 45,5 bilhões em quatro anos, nos últimos três as Leis
Orçamentárias Anuais (Loas) tinham autorizado somente R$ 21,6 bilhões para
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o que
equivale a 47,6% do previsto. Apenas R$ 7,4 bilhões foram efetivamente
pagos.
Esse valor representa 16,41% dos recursos anunciados pela União para
construção, adequação, duplicação e recuperação de trechos de rodovias em
todo o país, e 34,58% dos recursos autorizados no orçamento para os projetos.
28
Segundo dados baseados no site Contas Abertas, das 12.520 obras do
PAC em todo o país, pouco mais de 1.200 foram feitas, ou 9,8% do total. Já o
Governo alega que completou 40% das ações. Embora não exista na
atualidade um balanço totalmente confiável da execução do PAC.
Os diversos números apontam a mesma situação de atraso, visto que
em 2010 todas as obras deveriam estar prontas.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu 295 objetivos para
nortear o planejamento da educação no Brasil, da creche à pós-graduação, até
2010. Mas às vésperas de chegar ao fim, muito deixou de ser cumprido. É o
que avaliaram especialistas entrevistados pela Agência Brasil: O PNE
determinava que o analfabetismo deveria ser erradicado até 2010, mas o Brasil
ainda tem 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, cerca de 10%
da população acima de 15 anos.
De acordo com o plano, 30% das crianças de zero até 3 anos de idade
deveriam estar matriculadas em creches. Mas segundo dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de atendimento está em
18%. Já na pré-escola (entre 4 e 5 anos), a meta foi atingida.
O MEC prevê que até o fim de 2010 o atendimento chegará a 80%,
exatamente o que estava previsto no plano. Até 2008 a taxa era de 73%.
Segundo dados da última Pnad, 97,9% das crianças entre 7 e 14 anos estão na
escola. O número, muito perto de 100%, atinge a meta de universalização do
ensino fundamental.
O plano também previa que a etapa fosse ampliada para nove anos,
com início aos 6 anos, mudanças que está sendo consolidada pelas redes em
2010. Até o final da década, a meta era ter 30% da população de 18 a 24 anos
inseridos no ensino superior. De acordo com dados da Pnad de 2008, o
percentual ainda está abaixo de 15%.
O investimento em educação, realizado no Governo Lula, vem sendo
considerado insuficiente, perante especialistas e entidades do setor. Em 2002
foi de 4,1% do PIB, se mantendo estável até 2005 ; a partir de 2006, começou
a haver um leve aumento e em 2008 alcançou 4,7% do PIB. Porém, considera-
29
se que o ideal seria um investimento entre 8 e 12% do PIB, face ao déficit
educacional brasileiro atual.
Ao final do Governo Lula, o Brasil apresenta alta repetência e baixos
índices de conclusão da educação básica, aponta o relatório "Monitoramento
de Educação para Todos 2010", lançado pela UNESCO (Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).
Na região da América Latina e Caribe, a taxa de repetência média para
todas as séries do ensino fundamental é de 4,4%. No Brasil, o índice é de
18,7%, o maior de todos os países da região. Apesar disso, o Brasil está no
grupo de países intermediários em relação ao cumprimento de metas sobre
acesso e qualidade de ensino estabelecidos pela organização. O país ocupa a
88ª posição em um ranking de 128 países. Entre as quatro principais metas
estabelecidas pela UNESCO, o Brasil tem um bom desempenho na
alfabetização, no acesso ao ensino fundamental e na igualdade de gênero.
Mas tem um baixo desempenho quando se analisa o percentual de alunos que
conseguem passar do 5º ano do ensino fundamental.
Apesar das reformas efetuadas em 2009 no Exame Nacional do Ensino
Médio, já naquele ano o governo exibiu fragilidades na segurança das provas
que iriam em boa parte substituir os vestibulares em várias universidades, com
ocorrência de fraude que provocou o adiamento das provas; em novembro de
2010 novas falhas se sucedem, fazendo com que a Justiça Federal
suspendesse o Exame; em ambos os casos o Enem transformou-se em
inquéritos da Polícia Federal, sendo que em 2010 o MEC chegou a ameaçar de
processo os estudantes que exibiram as falhas do sistema.
Segundo a UNESCO ,o Brasil em 2010 ocupa a 88ª posição no ranking
mundial de educação.
Na Saúde, o Governo Lula também vem atuando com investimentos
considerados insuficientes para as necessidades do país. Representantes do
Ministério da Saúde dizem que o país está abaixo do mínimo necessário para
os sistemas universais de saúde.
Segundo Vieira, (2008) a coordenadoria-geral do departamento de
Economia do ministério da saúde, é fato que o percentual da despesa alocada
30
em saúde em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil é muito inferior a
de outros países. "Conforme estimativa da OMS (Organização Mundial de
Saúde), nos sistemas universais o percentual gira em torno de 6,5% do PIB,
enquanto no nosso com despesa pública está girando em torno de 3,5% do
PIB".
Outro problema é que as famílias brasileiras estão gastando mais em
Saúde do que o próprio Governo Brasileiro. Os gastos com bens e serviços de
saúde no Brasil foram de R$ 224,5 bilhões em 2007, o que equivale a 8,4% do
PIB daquele ano, sendo 4,8% dos gastos de famílias e apenas 3,5% do PIB de
consumo da administração pública.
O secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, Luiz Fernando
Beskow, diz que os gastos públicos no país, na área de Saúde (41,6%) estão
abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico), que é de 72%.[119] Em 2009, a situação
continou a mesma:
O Brasil investiu 7,5% do PIB em Saúde, ao passo que outros países
investem acima deste valor, como os EUA, que investiram o dobro do Brasil:
15,3% [120] O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também critica os
recursos destinados para o Ministério da Saúde previstos no Orçamento da
União. Segundo o ministro, os R$ 66,9 bilhões previstos para 2010 não
atendem às demandas da Pasta.
No âmbito geral, o país continua com sérios problemas no quesito
Segurança. Um dos grandes problemas é a livre entrada de drogas e armas no
país através das fronteiras, portos e aeroportos, que alimenta a criminalidade.
O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano
Beltrame, reclamou da sobrecarga de tarefas da polícia fluminense, que estaria
executando afazeres de responsabilidade do Governo Federal.
Gilmar Mendes, presidente do STF, citou: "No Rio, há o uso de
armamentos pesados, que são importados ilegalmente. Isso passou pela
fronteira. Não é um problema básico do Rio, mas da falta de controle.
Há uma responsabilidade nacional, não podemos imputar apenas às
autoridades locais". Sobre a divisão de responsabilidades, Beltrame também
31
criticou a dificuldade de ação imposta pela burocracia estatal. Entre os maiores
problemas estão as leis de licitação e as leis penais, que permitem que presos
sejam soltos pela progressão das penas.
Outra situação grave da atualidade é a do Sistema Carcerário Brasileiro.
A situação chegou a ponto de ser instalada uma CPI. Em 2008, as
investigações mostravam superlotação das prisões, a falta de acesso dos
presos à educação e ao trabalho, e situações desumanas nos presídios.
Durante oito meses, a CPI visitou 60 estabelecimentos em 17 estados e
no Distrito Federal. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI, pediu
o indiciamento de cerca de 40 autoridades em todo o país e a
responsabilização dos culpados, de alguma forma, pelo caos no sistema
carcerário.
De acordo com o relator, estima-se que o custo médio de um preso hoje
no Brasil seja de R$ 1.300 a R$1.600 por mês. A criação de uma vaga no
sistema carcerário tem o custo de R$ 22 mil.
"Nós estamos pagando um valor absurdo e a culpa
não é nem do preso, nem do carcereiro e nem de
Jesus Cristo. A culpa é das autoridades brasileiras
que sempre trataram o preso com descaso, como
lixos humanos", afirmou o relator.
Em 2007, o Governo Lula, tentando realizar melhorias na área, lançou o
Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), que tem como
objetivo auxiliar os Estados na qualificação e capacitação das forças
policiais.[124]. Somente no final dos 8 anos do Governo Lula, o CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) começou a analisar mudanças no sistema carcerário e o
CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, mudanças no Código
de Processo Penal, que, no entanto, foram criticadas pela possibilidade de
tornar a Justiça mais lenta do que já é na atualidade.
32
O déficit habitacional do Brasil, hoje, chega a 7,2 milhões de moradias.
O déficit habitacional do Brasil é um sério problema atual, de responsabilidade
governamental, que vem levando à favelização das cidades brasileiras,
principalmente em grandes metrópoles, o que causa transtornos e dificuldades
em áreas variadas, como segurança, saúde, organização das cidades e outros
aspectos.
A falta de habitações populares baratas é um dos principais motivos que
levam a população à favelizar diversas áreas.
Em 2009, estimava-se que São Paulo, a maior cidade brasileira,
possuía, sozinha, 1,3 milhão de favelados morando em cerca de 1600 favelas.
Para tentar amenizar o problema, o Governo Lula lançou, em abril de
2009, já perto do final do mandato de 8 anos, o plano "Minha Casa, Minha
Vida". O programa visa construir 1 milhão de casas, reduzindo em 14% o déficit
habitacional do país do momento.
Iniciado em 2003, o Programa Computador para Todos possuía, em
2008, dezoito fabricantes cadastrados para produzir computadores de baixo
custo a partir de lei estabelecida. Este foi um dos fatores que ajudaram
algumas empresas a aumentar sua produção, de 250 mil unidades vendidas
em 2005, para 2,8 milhões em 2009.
Outro fator a ser considerados neste crescimento foi à maior facilidade
de financiamento oferecido pelos varejistas. Este programa é um dos
facilitadores da inclusão digital no país. Porém, o país ainda possui 104,7
milhões de pessoas sem acesso à Internet, segundo pesquisa de 2009 do
IBGE.
Enquanto no Brasil o porcentual de pessoas (10 anos ou mais de idade)
com acesso à rede é de 34,8%, na América do Norte chega a 74% e, na
Europa, a 52%. O número de pessoas com computadores em seus domicílios
vem crescendo e em 2009 atingiu o nível de 36%.
Um dos problemas que vêm surgindo é o excesso de demanda no setor,
aliado à falta de infra-estrutura para agüentar o crescimento, o que está
preocupando a ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações. No final de
2009, a agência começou a se reunir em busca de soluções para evitar que o
33
Brasil passe por um "caladão". A palavra foi usada pelo próprio presidente da
agência, Ronaldo Sardemberg, para se referir à possibilidade de o sistema
telefônico do país passar por uma pane semelhante à que recentemente afetou
o sistema elétrico. Recentemente, tem sido noticiado que a estrutura disponível
para atender a telefonia fixa, celular e internet não está suportando a demanda
e em breve o Brasil pode ficar mudo.
Outro problema no setor é a própria atuação da ANATEL, que é
criticada. Muitos consumidores só conseguem a resolução de seus problemas
apelando para Brasília, devido à omissão da Agência, que é considerada não-
transparente e ineficiente.
Segundo Santos (2010), após dez anos de criação, a Anatel, por não
cumprir ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificaram a sua
criação, vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial.
O ouvidor também acusa a Anatel de se omitir nos problemas de falta de
competitividade e na falta de ação para baixar os preços da internet banda
larga. Diz ele que "com baixos investimentos, as concessionárias dominam
esse outro mercado regional praticamente sem concorrência. Cobra altos
preços e tarifas elevadas dos usuários pelos acessos que operam em
velocidades limitadas”.
Segundo Santos (2010), ele aponta ainda, a falta de um plano para a
telefonia rural, pois que a Anatel não pode se esquivar desta discussão.
Lula lançou em 2008 um programa denominado Banda Larga nas
Escolas que possibilitou o acesso de Internet de alta velocidade nas escolas
públicas. Até 2008 2/3 das escolas brasileiras possuíam acesso a rede em
banda larga.
Estima-se que até o final de seu mandato 92% da população escolar
brasileira pública brasileira estará com acesso a Internet de alta velocidade.
Outros indicadores internacionais gerais do Brasil no governo Lula
Em 2009, penúltimo ano do Governo Lula, estudo anual realizado pela
ONG Transparência Internacional informou que o Brasil ocupa a 75ª posição,
num ranking de 180 países, sobre percepção de corrupção. O estudo deu ao
Brasil nota 3,7, o que indica problemas de corrupção, segundo a entidade. As
34
notas atribuídas pela Transparência vão de 0 (países vistos como muito
corruptos) a 10 (considerados pouco corruptos), com base análises de
especialistas e líderes empresariais de pelo menos dez instituições
internacionais. No ranking geral, a Nova Zelândia (com nota 9,4) é vista como
país menos corrupto, e a Somália (nota 1,1) é a nação com maior percepção
de corrupção, de acordo com a Transparência.
O Brasil piorou no ranking entre 2002 (nota 4,0, em 45º no ranking) e
2009 (nota 3,7, em 75º no ranking).
O Índice de Democracia, elaborado anualmente pela revista inglesa The
Economist, colocou o Brasil em 2008 como o 41º país mais democrático do
mundo. Embora vá bem em quesitos como processo eleitoral e liberdades civis,
a constatação de que há participação popular restrita, assim como uma baixa
cultura política fazem com que o Índice de Democracia brasileiro fique em 7,38.
Esse resultado coloca o Brasil no trecho do ranking que a Economist
convencionou chamar de "democracias falhas", ou seja, que ainda não estão
totalmente consolidadas. O índice da Economist varia de 0 a 10 e leva em
consideração cinco critérios – processo eleitoral e pluralismo político,
funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades
civis.
35
CAPÍTULO II
POLÍTICAS PÚBLICAS
FHC x LULA
Segundo Chahad (2004), para ele existem dois caminhos das políticas
públicas, e são: Políticas Ativas e Políticas Passivas. A primeira compreendem
um amplo conjunto de medidas objetivando melhorar o acesso dos
desempregados ao mercado de trabalho, ações voltadas à qualificação do
trabalhador e outras destinadas ao funcionamento do mercado de trabalho.
Os gastos nessas políticas são regra geral, classificados em cinco
categorias: serviço público de emprego, treinamento, políticas para jovens,
subsídios ao emprego e ações para incapacitados.
Já a segunda, compreendem os gastos com o programa de seguro-
desemprego e com os benefícios destinados à planos de aposentadoria
voluntária.
2.1 – BRASIL DESENVOLVENDO SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA
GESTÃO GERENCIAL DE FHC
Segundo Goertzel (2002), o ciclo do governo Fernando Henrique
Cardoso encerra-se em 2002, revelando um saldo positivo na formulação das
políticas ativas e passivas voltadas para o mercado de trabalho, através das
ações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Embora a necessidade de um sistema público de emprego ainda não se
tenha transformado numa razão de Estado, a ponto de se concentrarem mais
esforços na sua estruturação, implementação e consolidação, presenciamos
nesses últimos oito anos um grande esforço no sentido de destinar mais
recursos, ampliar o escopo, melhorar a gestão, exercer mais controle sobre as
políticas separadamente, aspectos que muito contribuíram para torná-las mais
conhecidas na sociedade, a qual poderá, agora, cobrar sobre elas maior
transparência e eficiência nos dispêndios realizados. De qualquer forma, ainda
36
que isso tenha sido um legado auspicioso desse governo, ainda há um longo
caminho a percorrer, tanto para melhorar o desempenho de cada política
isoladamente, quanto para implantar o sistema público de emprego
definitivamente. Isso justifica uma apreciação sucinta das principais políticas
públicas de emprego e renda em vigência no país.
Desigualdade social, violência, fome e pobreza são grandes problemas
do Brasil.
“o Brasil não é um país exatamente pobre,
mas um país com muitos pobres” André
Lahóz, jornalistas da revista Exame. (2000)
A renda per capita brasileira de US$3600 era superior a de vários países
da África e da Ásia, por exemplo. Comparando as rendas per capita de países
do mundo, o Brasil ficaria no terço mais rico, ficando em posição intermediária
entre os muito ricos e os muito pobres.
Um dos planos de governo para o combate da desigualdade e miséria
no país foi o Plano de combate à fome e à miséria, criado no governo anterior
ao de FHC, deu origem ao Programa Comunidade Solidária, em 1995.
Redução da mortalidade infantil, alimentação, geração de empregos,
renda e promoção de qualificação profissional, apoio ao ensino fundamental e
pré-escolar, habitação e saneamento, foram os objetivos que promoveram o
desenvolvimento de vários programas executados pelos ministérios da
Agricultura, Educação, Esporte, Fazenda, Justiça, Planejamento e Orçamento,
Previdência e Assistência Social, Saúde e Trabalho.
Até 1999, foram investidos no Programa Comunidade Solidária, R$7,8
bilhões. Segundo Osmar Terra, em entrevista concedida do jornal O Estado de
São Paulo, em 18/07/1999, o resultado deste investimento foi insuficiente,
apesar de apresentar alguns pontos positivos como a queda pela metade da
mortalidade infantil, o aumento em 18% de matrículas no ensino fundamental e
abrangência de 53 milhões de pessoas beneficiadas com programas de cesta
básica, bolsa-escola, alfabetização, entre outros. Nesta época o índice Gini
37
caiu de 0,574 em 1995 para 0,567 em 1999, o que representou uma queda
muito pequena, o IDH aumentou de 0,737 para 0,75.
De acordo com as necessidades de melhorias em vários setores, os
programas a partir de 1999 foram reorganizados e direcionados a áreas
específicas, na tentativa de se obter resultados mais satisfatórios. Nesta
reorganização merece destaque o Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil - PETI, que estimula a concessão de auxílio financeiro às famílias por
meio do Bolsa Criança Cidadã, para que crianças e adolescentes tenham
acesso à escola.
Essa bolsa é direcionada a famílias com filhos na faixa etária entre 7 e
14 anos que trabalham em condições precárias na zona rural. De 1995 até
janeiro de 2001 foram beneficiadas 669,1 mil crianças e adolescentes com
bolsas de R$25,00 mensais. Neste período, o número de crianças que
trabalham caiu de 3,2 milhões para 2,5 milhões, segundo o ministério do
Trabalho.
Altos investimentos foram feitos no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que tem por objetivo criar
condições de aumento de produção, gerar empregos e melhorar a renda dos
agricultores. Foram desenvolvidos programas de capacitação e
profissionalização voltados para agricultores, seus familiares e organizações.
O investimento neste programa foi de R$4,2 bilhões. Foram assinados
1,5 milhões de contratos, os recursos foram emprestados com juro anual de até
1,15% e concedidos descontos de até 40% para parcelas pagas em dia. Um
dos principais impactos foi o de permitir que os agricultores familiares
investissem em sua atividade e ampliassem as áreas plantadas.
As avaliações realizadas até o presente momento não são conclusivas,
entretanto, no que diz respeito ao impacto na renda e a melhoria do padrão de
vida da população rural beneficiada.
Outros programas que apresentaram resultados significativos foram, o
PLANFLOR, Programa de Qualificação Profissional, que atingiu 3 milhões de
pessoas; o PROGER, que visa à criação de empregos: 340 mil créditos
concedidos, com gasto total de R$2,9 bilhões; o Pró-emprego, que recebeu
38
investimentos de R$4,8 bilhões em infra-estrutura e que tem por objetivo a
criação de novos empregos.
A área rural se beneficiou com o Programa Assentamento rural, que no
período de 1995 a 2000 possibilitou o assentamento de 465 mil famílias. Entre
1986 e 1994 foram assentadas, em média anual, 16 mil famílias, sendo o maior
índice já verificado. Este programa só termina quando os assentados passam a
ser considerados agricultores aptos a permanecerem no mercado de trabalho.
Graças aos programas de estimulo ao pequeno proprietário e aos
assentamentos, dentre outras iniciativas no meio rural, o Brasil registrou
avanços na desconcentração de terra. Passou da 5º para a 12º colocação entre
os países com maior concentração.
Para Goertzel (2002) aumentaram as chances de crianças e
adolescentes de baixa renda ter mais oportunidades de acesso às escolas com
o apoio do Programa Garantia de Renda Mínima - PGRM, que assegura a
elevação da capacidade financeira das famílias com renda menor que meio
salário mínimo, ao propiciar o acesso à escola de filhos com idade entre 7 a 14
anos. Em 2000 beneficiou cerca de 1,7 milhões de crianças nesta faixa etária.
As matrículas na rede fundamental cresceram 7,5% entre 1997 a 1999. Isto
representa 2,3 milhões a mais de alunos. Foram investidos R$ 901,7 milhões
para a alimentação escolar, beneficiando 37 milhões de alunos a partir do
Programa Toda Criança na Escola. A contribuição financeira do Programa
Bolsa Escola, retirou 37 mil crianças do trabalho.
Cerca de R$ 5 milhões foram investidos no Programa de Combate ao
Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. Esse dinheiro foi
direcionado ao financiamento de ações sócio-educativas de caráter preventivo
e de atendimento especializado de casos notificados, beneficiando 31,2 mil
crianças.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, que já existia
antes do inicio do mandato de FHC, conseguiu alcançar, em 2000, a marca de
154.000 agentes comunitários de saúde monitorando mensalmente 91 milhões
de pessoas. Eles têm a função de ações preventivas e educativas junto às
famílias carentes. visitam mensalmente as famílias, junto às quais promovem
39
atividades de prevenção, tais como vacinação, pesagem e medida de crianças,
hidratação oral, ensino do melhor uso dos alimentos, cadastramento e
encaminhamento para a equipe "Saúde da Família". Os resultados, em termos
de redução da mortalidade infantil, são bastante positivos. Exemplos é o estado
de Alagoas, que teve sua mortalidade infantil reduzida entre 1995 e 1996, de
cerca de 330 a 31 mortes de crianças com menos de um ano de idade por mil
nascidos vivos.
O Programa de Saúde da Família - PSF amplia o acesso da população
aos serviços básicos de saúde, e tem como principal foco as famílias que
moram nas cidades em que o Programa Comunidade Solidária e Amazônia
Solidária atuam. O PSF foi criado para atuar de forma preventiva com equipes
de saúde e atendeu 46 milhões de famílias. Estudos demonstram que a
atenção básica é capaz de resolver até 80% das necessidades e problemas de
saúde da população. Um estudo do Ministério da Saúde analisou que o
programa entre os anos de 1998 e 2004. No mesmo período, a proporção de
recém-nascidos com mães sem nenhuma consulta de pré-natal também caiu
em todos os grupos de municípios. A queda foi de 8,54%, em 1998, para
2,95%, em 2003. O número de internações por Acidente Vascular Cerebral -
AVC, reduziu-se de 52,30 para 37,7,e houve uma queda na mortalidade infantil,
o numero de crianças vacinadas aumentou significadamente , refletindo o
impacto positivo das ações de atenção básica do programa.
Com o intuito de combater a exclusão social de portadores de
necessidades especiais, foi desenvolvido o Programa Atenção à Pessoa
Portadora de Deficiência, que utilizou R$68 milhões no atendimento de 141 mil
pessoas carentes portadoras de deficiência. Cerca de 807 mil pessoas
carentes portadores de algum tipo de deficiência e incapacitadas para o
trabalho foram beneficiadas com um salário mínimo mensal.
Para o combate à desnutrição foi criado o Programa Alimentação
Saudável, que recebeu R$ 12,8 milhões mensais de investimentos. Outro
programa de combate à pobreza foi o Programa Comunidade Ativa, que visava
à organização das comunidades para reivindicar seus direitos a melhorias e
receber ações sociais oferecidas pelo governo. Até 2001, teve como resultado
40
a criação de 15 mil lideranças comunitárias que passaram por programas de
capacitação, auxiliando assim, grande parcela de pessoas a se informarem
sobre seus direitos.
Estes são alguns projetos criados e/ou desenvolvidos durante o governo
FHC, que encerrou seu mandato com tímidas melhorias em alguns setores.
Porém, é certo que falhas na parte administrativa, necessidade de
investimentos mais altos, entre outros problemas enfrentados por este governo
inibiu o aparecimento de resultados mais favoráveis e urgentes. Houve uma
significativa melhora no índice de desenvolvimento humano, os indicadores
mostram que o PIB brasileiro aumentou durante o governo FHC de R$ 646.192
em 1995 para R$ 1.346.028 em 2002.
2.2 – Análise das Ações Desenvolvidas das Políticas Públicas Pelo
Governo Lula
Segundo Martins (2009), para ela o foco em analisar as políticas
públicas desenvolvidas pelo governo federal brasileiro ao longo dos mandatos
do Presidente Lula para a promoção dos direitos humanos.
Uma interessante estratégia dramatúrgica muito utilizada é a condução
da estória para um ponto oposto ao do desfecho. Toda a trama caminha para
uma determinada solução e, no clímax da ação, há um redirecionamento
coerente, pois revela intenções não explicitadas, para outro eixo de solução,
numa tentativa de surpreender e, algumas vezes, de causar uma catarse no
leitor ou no espectador. Não muito raramente, presenciamos esse efeito no
cotidiano real e, principalmente, na política brasileira.
Essa pareceu-nos uma interessante analogia a ser estabelecia, analisar
a política brasileira, especificamente o Governo Lula, como uma trama literária.
Interessante e não tão fácil, dada a complexidade dos personagens e a
constante variação e instabilidade de seus autores.
Devido essa complexidade, iremos nos deter apenas a um capítulo
dessa história, A Política Social do Governo Lula, o que não reduz a
41
importância do trabalho, pois se trata de um capítulo completo, onde nós (povo)
atuamos hora como autores, hora como personagens manipulados.
Mesmo antes de assumir o cargo, Lula definiu como prioridade de sua
política social o combate à fome. A caneta passa à esse que, por sua vez, cria
o Programa Fome Zero, no início de 2004. Questões operacionais
inviabilizaram o Programa e, no mesmo ano, Lula, ao realizar uma reforma
ministerial, criou o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome
onde centralizou todos os programas de transferência de renda no Programa
Bolsa Família.
Para Marques (2006), o Bolsa Família é dirigido às famílias em situação
de extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 50,00 ou a
famílias pobres e extremamente pobres com crianças e jovens entre zero e
dezesseis anos incompletos, com renda mensal per capita até R$ 100,00. A
primeira situação gera um benefício de R$ 50,00 mensais, independentemente
da composição e do número de membros da família. A segunda situação
permite receber um benefício mínimo de R$ 15,00 e máximo de R$ 45,00
(correspondente a 3 crianças em idade escolar; o recebimento exige
comprovação de freqüência mínima). As famílias em situação de extrema
pobreza podem acumular dois tipos de benefício, chegando a receber até o
máximo de R$ 95,00.
Segundo Mendes (2006) entende-se melhor o significado dessa política
social e sua relação com o governo é interessante trazermos à tona cenas
anteriores a essas. O Partido dos Trabalhadores (PT) surgiu das lutas
populares e sindicais da década de 70 e das esquerdas que combatiam a
ditadura. Sempre representando os interesses dos trabalhadores o PT, ao
chegar ao poder, passou e passa por um momento de resignificação dessa
representatividade. Sobre isso, os economistas Rosa Maria Marques e Áquilas
Mendes relatam-nos:
As mudanças ocorridas resultaram no afastamento de parcela dos
trabalhadores organizados, a começar pelos funcionários públicos. O
afastamento dessa parcela, embora pequena, expressa a incapacidade do PT
levar adiante as propostas neoliberais sem entrar em choque direto com os
42
interesses dos trabalhadores. Outro aspecto digno de atenção é o fato de
indivíduos de diferentes origens de classe, sem qualquer vínculo com os
interesses dos trabalhadores, estarem francamente dele se aproximando e nele
ingressando, haja visto o número de novas filiações realizadas via internet
depois da chegada de Lula ao poder. A depender do ritmo assumido por essas
transformações, é possível que o PT rapidamente deixe de se constituir
referência para os trabalhadores.
E a política social de transferência de renda implantada pelo governo
Lula está diretamente relacionada às supracitadas mudanças. Uma vez que a
história corria para que o PT, ao assumir a presidência da república, priorizasse
os interesses dos trabalhadores, Lula, alguns meses depois de empossado,
encaminhou alterações nas condições de acesso e no valor das
aposentadorias dos funcionários públicos exatamente contrárias ao que
anteriormente defendia. Surpreendendo o eleitor, assim como o dramaturgo
pretende surpreender seu leitor ou espectador, o presidente passou a estimular
o surgimento de um novo populismo no Brasil e como carro-chefe disso tinha o
Programa Bolsa Família. O PT deixa de representar os trabalhadores, por
assim dizer, e passa a “representar” os pobres e miseráveis brasileiros, classe
não organizada e, até então, esquecida.
Sobre a ação do Bolsa Família e sua representatividade, é interessante
citar o município cearense Pedra Branca. Com uma população entre 20 mil a
100 mil, em sua maioria moradores rurais, com IDH abaixo da media nacional e
com atividade econômica predominantemente do setor terciário, no município
4.088 famílias são beneficiadas pelo Programa resultando em transferências do
Governo Federal para o Bolsa Família no município correspondente a 43% da
Receita Disponível e são 13% superiores aos recursos do SUS e 212% do
ICMS .
Cabe dizer também que esse Programa não constitui uma política
universal e que não é um direito adquirido e sim uma ação assistencialista,
uma benesse governamental, podendo ser alterado ou retirado sem maiores
dificuldades a qualquer momento, dando margem para ações clientelistas.
43
No governo de Lula da Silva, então, não há uma Política Social Universal
como previsto na Constituição Federal, que existe é um Programa que é reflexo
de um desvirtuamento ideológico, de uma ação de cunho neoliberalista e da
construção desse novo populismo, focado na maioria da população, pobre ou
miserável, desarticulada e “sem condições” de constituírem um movimento
representativo de co-gestão, fiscalizando e intervindo nas ações
governamentais.
44
CAPÍTULO III
TODOS PELO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
FHC e LULA
3.1 – FHC – Brasil Gerenciado e Competitivo
O governo FHC tinha como propósito apresentar e implementar a
política social tratada no documento se destinando a garantir o direito social, a
promover a igualdade de oportunidades e a proteger os grupos vulneráveis,
nesse aspecto segue diversos programas que foram desenvolvidos no Brasil,
no percurso dos mandatos de FHC.
O Programa Universal de Educação tinha como natureza: a reforma
educacional ocorrida no 2º ciclo e 1º mandato de FHC no ensino infantil,
fundamental e médio implementada com os diversos planos educacionais
como segue:
• Plano da qualidade e conteúdos do ensino: com as medidas: reforço e a
ampliação dos programas nacionais de capacitação docente, a exemplo
da TV Escola; modernização dos conteúdos do ensino fundamental e
médio foi o objetivo da elaboração e da distribuição, a todos os
professores das redes públicas, dos Parâmetros Curriculares (PCNs).
• Plano das avaliações educacionais, com a ação central - implantação do
Sistema Nacional de Avaliações Pedagógicas para os ensinos: infantil,
fundamental e médio; apoio à supervisão e monitoramento da qualidade
do ensino; modernização e da rotinização da produção de estatísticas
educacionais.
• Plano do financiamento do ensino fundamental, com a medida central de
reforma do financiamento e da sistemática de gastos do ensino
fundamental, com apoio financeiro do FUNDEF - Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério.
45
• Plano da organização e sistema decisório, com a maior descentralização
dos programas federais de apoio ao ensino fundamental ainda por meio
do Fundef, de estímulo à municipalização deste ensino.
Para não falar só dos programas destaca-se a criação do FUNDEF,
implantado pela Emenda Constitucional n. 14 de 1996, vigorando somente
depois de dois anos em 1998. Tinha como natureza: sócioeducacional e
financeira e seus objetivos eram:
• Garantir recursos mínimos para o ensino fundamental;
• Reduzir as disparidades de gasto no interior de cada estado e no país
como um todo;
• Abrir a possibilidade de melhora dos salários docentes.
O governo FHC, com relação à saúde criou o Programa Saúde da
Família – Agentes Comunitários de Saúde e o Piso de Assistência Básica. O
Piso de Atenção Básica - PAB iniciou no ano de 1997 com a implantação no
SUS de duas inovações importantes que foram como: o reforço explícito das
ações básicas e preventivas de saúde, se estabelecendo dentro do sistema
universal, não foi apresentada nem se implementou como substituição ou
restrição das ações voltadas para outros níveis da assistência, mas houve
introdução de um mecanismo redistributivo, em termos de recursos, por meio
da fixação de um piso mínimo nacional, definido como um per capita por
habitante/ano. A mudança ocorrida foi na atenção básica, substituindo-se o
tradicional critério de oferta de serviços (repasse de recursos de acordo com o
número de pessoas atendidas) pelo critério da demanda (repasse de acordo
com o número de habitantes).
Já no ano de 2001 foram criados os programas Bolsa-Alimentação (na
área de saúde), Agente Jovem (na Secretaria da Assistência Social) e, pouco
mais tarde, Auxílio-gás (2002).
E foram acoplados aos anteriores, o Bolsa-Escola, de 1998 sob a
liderança do Projeto Alvorada e apoiada na implantação do Cadastro Único,
46
instrumento da unificação das transferências, através da Rede Social Brasileira
de Proteção Social se formava os seguintes programas:
• Bolsa-Escola (MEC) teve como objetivo pagar uma bolsa às famílias de
crianças e jovens que possuíssem baixa renda como estímulo para que essas
freqüentassem a escola de forma regular. E suas regras de pagamento foram
uma bolsa de R$15,00 (por filho, limitado ao máximo de três) dava-se através
de saque em agência da Caixa Econômica Federal - CEF.
• Bolsa-Alimentação (MS), este Programa fazia parte da
operacionalização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
lançada pelo Ministro José Serra no ano de 2000, e em vigor até os dias de
hoje que estabelecia uma parceria com as mães participantes que se
comprometiam a cumprir uma clara agenda de co-responsabilidades quanto à
saúde e nutrição das suas crianças. Foi criada a "Agenda de Compromissos"
que exigia a presença das mães em consultas regulares de atenção pré-natal,
monitoramento do crescimento e da saúde da criança, e em outras situações
como vacinação, atividades educativas em alimentação, higiene, saúde e
planejamento familiar.
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) (MPAS), 1995. seu
objetivo erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes
menores de 16 anos para garantir a freqüência à escola e atividades
sócioeducativas. Administrado pelo MDS - Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome é desenvolvido em parceria com os diversos setores
dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil. O Governo Federal
paga uma bolsa mensal de R$ 25 por criança em atividade para a família que
retirar a criança do trabalho, em municípios, na área rural ou urbana, com
população inferior a 250.000 habitantes; de R$ 40 por criança, em atividade
urbana, em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população
superior a 250.000 habitantes.
• Programa do Agente Jovem (MPAS), criado em 1999, o Projeto Agente
Jovem de Desenvolvimento Social e Humano é uma ação da assistência social
que, pautada na Emenda Constitucional nº 20, buscou definir uma proposta de
ocupação destinada a jovens de 15 a 17 anos em situação de risco e
47
vulnerabilidade social, que não configure trabalho, mas que possibilite, de fato,
experiências práticas que os preparem para futura inserção no mundo do
trabalho e permanência no sistema educacional.
Estes jovens devem pertencer a família com renda per capita de até
meio salário mínimo, bem como estar fora da escola; ser egresso de
programas sociais; estar ou ter estado sob medida sócio-educativa e/ou
projetiva e ser egresso de programas de combate à exploração sexual.
• Bolsa-Qualificação (MT), foi orientado ao trabalhador com contrato
suspenso, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação
profissional oferecido pelo empregador, destinando-se um valor calculado com
base nos últimos 3 salários.
• Benefício Mensal – Idoso (MPAS) e o • Benefício Mensal – Portadores
de Deficiência (MPAS)
Foram políticas sociais criadas com o intuito de atingir uma parcela
específica da população brasileira.
• Renda Mensal Vitalícia (MPAS)
Programa voltado a idosos com mais de 70 anos ou inválidos sem meios
de subsistência, nem amparo, destinando-se a estes um salário mínimo.
• Bolsa-Renda (seguro-safra) (MA), programa destinado a famílias em
situação de risco na área da seca, destinando-se parcelas de R$100,00, no
máximo de 6 parcelas;
• Auxílio-gás (MME), programa federal voltado a famílias de baixa renda,
compensadas pelo fim do subsídio ao preço do gás de cozinha devido a
abertura do mercado de combustíveis,sendo destinados R$7,50 por mês,
pagos bimestralmente em parcelas de R$15,00.
• Aposentadorias Rurais (MPAS), o objetivo deste programa é atingir
trabalhadores rurais, destinando-se a estes um salário mínimo.
• Abono Salarial PIS/Pasep (CEF), este programa é orientado ao
trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano
anterior, e que estiver cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, e
trabalhando no ano anterior com vínculo empregatício por no mínimo 30 dias,
destinando-se 1 salário mínimo.
48
• Seguro-desemprego (MT), outro programa-benefício voltado ao
trabalhador que foi despedido sem justa causa – incluindo o doméstico, e
também ao pescador artesanal durante o período de proibição da pesca,
destinando-se um valor a partir de um salário mínimo durante até cinco meses,
e para o pescador artesanal, um salário mínimo.
3.2 – Lula – O Brasil Do Futuro No Presente
Os programas sociais do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003 –
2010) começou com o início de seu mandato. Assumiu a presidência da
República em 1º de janeiro de 2003.
Considerado nacional e internacionalmente como um dos presidentes
que mais se destacou no Brasil por sua atitude ousada e determinada em
formar alianças com países estrangeiros e fortalecer a política social
combatendo radicalmente a fome e a miséria da população carente. No seu
governo destacam-se alguns dos principais programas sociais implantados no
país:
a) Programa Bolsa-Família (PBF) - Programa criado no governo Lula,
através do Decreto n. 5.209 de 17 de Setembro de 2004 é um programa de
transferência de renda e um dos principais programas que surgiu a partir da
reforma e fusão de programas de transferência de renda que já existiam em
governo anterior. Sua natureza é de benefício social, pois ajuda famílias em
situação de pobreza - com renda mensal por pessoa de R$ 60,00 (sessenta
reais) a R$ 120,oo (cento e vinte reais) - e extrema pobreza - com renda
mensal por pessoa de até R$ 60,00 (sessenta reais). As família devem cumprir
condições específicas como, por exemplo: a permanência das crianças de até
15 anos na escola, com freqüência mínima de 85%; e a atualização das
carteiras de vacinação. Já forma beneficiadas mais de 11 milhões de famílias.
b) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - esse programa
não é novo, iniciou-se em 1996 no governo de FHC. O PETI é de natureza
social, pois tem por finalidade retirar crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos
de idade do trabalho infantil periculoso. O programa doa bolsas mensais no
valor de até R$ 40,00 (quarenta reais) para que a criança ou adolescente
49
freqüente a escola; promove ainda atividades culturais e esportivas, artísticas e
de lazer em período complementar. Foram beneficiados mais de 875 mil
crianças e adolescentes, com investimento realizado até 2009 de cerca de R$
368 milhões de reais.
c) Luz para Todos - Programa criado no mês de novembro de 2003 com
o objetivo de distribuir energia elétrica a mais de 10 milhões de brasileiros que
residem no campo até o ano de 2008, universalizando e garantindo assim o
acesso a energia a população rural. Foram beneficiados mais de 7,2 milhões
de pessoas.
d) Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos - Este programa
é voltado para jovens e adultos com 15 anos ou mais e faz parcerias com
municípios, Estados, organizações não-governamentais, empresas privadas,
universidades, organismos internacionais e instituições civis para combater o
analfabetismo. O programa incorpora o Projeto de Educação de Jovens e
Adultos (EJA) e tem por objetivo ainda fortalecer políticas que estimulem a
continuidade nos estudos e a reinserção nos sistemas de ensino. Tem natureza
sócioeducacional e já beneficiou 8,9 milhões de jovens e adultos.
e) ProUni - é o Programa Universidade para Todos que surgiu no
governo Lula, em 2004, e teve por finalidade ajudar no acesso de jovens de
baixa renda à instituições de educação superior, com a concessão de bolsas
de estudo parciais ou integrais. O público-alvo são estudantes de cursos de
graduação em instituições privadas de educação superior. É um bom programa
e beneficia ambas as partes, pois, as instituições que aderem ao programa
recebem, em contrapartida, isenção de alguns tributos.
f) Primeiro Emprego - criado em 2003 com uma meta de a meta de criar
70 mil empregos para jovens carentes até o fim do ano, só criou 1.308. No ano
de 2004, nove meses depois de lançado, o programa, que tinha acabado em
2006, quando empregou só 3.936 jovens, quando o plano inicial era 260 mil
vagas por ano - o que daria 715 mil jovens empregados nesses 33 meses. No
ano de 2007, o programa, que dava vantagens a empresas que oferecessem
vagas a jovens de 16 a 24 anos, foi excluído do projeto do PPA (Plano
Plurianual) 2008-2011. Como o PPA orienta os Orçamentos a cada quadriênio,
50
isso significava o fim da verba para o Primeiro Emprego a partir de 2008. Em
2009, o Governo estudou ressuscitar o programa, porém, até o momento não
houve um consenso sobre o assunto.
g) Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do Governo
Federal que objetiva o financiamento da habitação para famílias que não estão
na classe A. O investimento do Governo é previsto em R$ 34 bilhões e serão
construídas 1 milhão de moradias. A parcela mínima do financiamento é de R$
50,00. O critério para participar do programa é que as famílias devam ganhar
até R$ 4.650,00.
51
CONCLUSÃO
Chegamos à conclusão deste trabalho, na certeza que o Brasil no
período destes últimos dezesseis anos, desenvolveu uma das suas melhores e
maiores gestão pública que já pôde ter experimentado a nação brasileira.
Vivemos cada novidade, cada programa apresentado pelos Governos de
FHC e LULA. E sabemos que é só o início de tudo, que devemos continuar
progredindo.
Não podemos mais ficar para trás. Somos sim uma nação forte e pronta
na concorrência do cenário mundial.
Este trabalho fez de um dos seus focos, a elaboração dos projetos
sociais, inseridos nas políticas públicas. O Brasil há de lutar ainda por mais dos
seus brasileiros.
Mesmo com programas que não conseguiram sair dos papeis, ou não
tiveram uma longa duração de vida, o Brasil não deixou de crescer.
Em mais de cinco séculos de existência, nunca se viu um intensidade
de acontecimentos como nos dias atuais.
O Brasil do futuro chegou, e o presente se fez do passado a realidade
dos sonhos de muitos brasileiros. O sonho não acabou.
52
BIBLIOGRAFIA CITADA E CONSULTADA
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Acessado em 20/03/2011
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: Universidade Candido Mendes - Pós-Graduação “Lato
Sensu” - Projeto A Vez Do Mestre
Título da Monografia: Transição da Gestão Pública Focada nos Governos de
Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula Da Silva
Autor: Alexandre de Sousa Porto
Data da entrega: 26/03/2011
Avaliado por: Conceito:
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