UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

MECANISMOS DE AUDITORIA E SEGURANÇA CONFIÁVEIS

NAS EMPRESAS.

Por: Pedro Paulo da Cunha dos Santos

Orientador

Prof. Ana Claudia Morrissy

Rio de Janeiro

2012

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

MECANISMOS DE AUDITORIA E SEGURANÇA CONFIÁVEIS

NAS EMPRESAS

Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do

grau de especialista em Finanças e Gestão

Corporativa.

Por: Pedro Paulo da Cunha dos Santos

3

AGRADECIMENTOS

....aos amigos e parentes, que me

apoiaram e acreditaram em meu

potencial....

4

DEDICATÓRIA

.....dedicado a meus pais, minha irmã e

todos que acreditam realmente em

mim.....

5

RESUMO

A Lei Sarbanes - Oxley (SOX) foi criada em 30/07/2002, decorrente de

vários escândalos ocorridos em grandes empresas norte-americanas, tem por

escopo proteger os investidores contra fraudes, tornando mais transparentes e

confiáveis os processos empresariais que interferem diretamente nos

resultados financeiros das companhias. A auditoria interna é um dos pontos

mais relevantes no combate a fraudes e, por esta razão, tem muita ênfase

dentro da Sarbanes - Oxley, indo além do simples cumprimento de uma

exigência da Lei, por isso que não basta apenas ter uma estrutura forte de

controle interno. Assim sendo, as empresas devem testar continuamente todos

os mecanismos e processos de controles internos, auditar e certificar,

comprovando existir capacidade gerencial de avaliação desses controles e que

estão todos à prova de erros, assegurando, assim, a transparência, confiança

e agilidade da empresa. O objetivo deste trabalho foi demonstrar a relevância

do trabalho da auditoria interna de forma clara e objetiva de acordo com a Lei

Sarbanes - Oxley.

Palavras-chaves: Auditoria interna. Controle interno. Lei Sarbanes -

Oxley.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 07 CAPÍTULO I - A Lei Sarbanes – Oxley 09 CAPÍTULO II - Os principais escândalos contábeis 19 CAPÍTULO III – Governança Corporativa 22 CAPÍTULO IV – Controle interno 24 CAPÍTULO V - Auditoria Externa 26 CAPITULO VI - Gerenciamento de Riscos 30 CAPÍTULO VII - A Lei Sarbanes – Oxley nas empresas 31 Brasileiras. CAPÍTULO VIII - Fontes de indicação de fraudes 33

CAPITULO IX - A ética do auditor no ambiente corporativo. 39 CONCLUSÃO 41 BIBLIOGRAFIA 43 ÍNDICE 44

7

INTRODUÇÃO

A evolução da atuação do auditor está ligada às necessidades das

organizações para atender questionamentos de fragilidades detectadas pelos

órgãos reguladores, tanto nas demonstrações financeiras quanto nos

controles, processos e sistemas. A Lei Sarbanes-Oxley, exerceu significativa

influência na postura da alta administração das corporações à condução do

relacionamento com advogados e auditores, introduzindo novas regras de

governança corporativa e instituindo a obrigatoriedade de várias práticas,

dentre as quais o Comitê de Auditoria. Englobou também, uma série de

normas de responsabilidades aos administradores, objetivando inibir práticas

lesivas e que exponham as entidades a altos níveis de riscos.

As reformas de maior impacto na Lei abordam a divulgação e as

demonstrações financeiras das empresas de capital aberto, governança

corporativa e fiscalização de auditoria. O auditor interno assumiu diferentes

enfoques nas organizações após a Lei Sarbanes-Oxley, suscitando, portanto, o

seguinte questionamento: qual a importância da auditoria interna de acordo

com a Lei Sarbanes-Oxley para o sucesso empresarial?

Este estudo tem por objetivo conhecer a Lei Sarbanes Oxley, lei

americana sobre responsabilidade corporativa, promulgada em julho de 2002,

com a finalidade de proteger os investidores no mercado de ações,

demonstrarem sua estrutura e o seu alcance.

Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica explicativa, cujas

informações trazem conceitos de grande relevância para se entenderem os

preceitos trazidos pela Sarbanes Oxley, tais como governança corporativa a

fim de dar maior transparência às empresas; os controles internos, que tornam

a estrutura da empresa mais forte, garantindo segurança e a gestão de riscos

com a finalidade de reduzir prejuízos e atingir os objetivos estratégicos da

empresa. Foram efetuadas consultas em livros, Internet e artigos concernentes

ao tema proposto e escolhido. As fontes de pesquisa fundamentaram-se em

publicações lida e outras fontes que fornecerá subsídios para os

8

entendimentos dos objetos de estudo, permitindo analisar as informações

indicando as finalidades e os seus propósitos existentes para a redação.

9

CAPITULO I

Lei Sarbanes – Oxley

No mercado de capitais Norte-Americano, ocorreram vários escândalos

que envolveram grandes empresas entre elas Eron, Arthur Andersen, Tyco,

Worldcom e outras, que geraram inúmeros prejuízos financeiros atingindo

milhares de investidores, com isso tornou-se necessária a ação das

autoridades americanas para evitar maiores prejuízos as empresas e assim

recuperar a credibilidade no mercado. Em 30 de julho de 2002 o congresso

Norte-Americano criou a Lei Sarbanes que tem o objetivo de proteger os

direitos da maioria, estabelecendo maior transparência na divulgação das

informações econômico-financeiras e maior rigor nos procedimentos de

controle interno, atribuindo assim maior responsabilidade aos principais

executivos.

Esta Lei é conhecida como SOX ou SARBOX, é uma lei americana

promulgada pelos senadores Paul Sarbanes (democrata de Maryland) e

Michael Oxley (Republicano de Ohio), sendo considerada a maior reforma da

legislação societária dos EUA e, é uma das mais rigorosas regulamentações

desde os anos 30. nela estão envolvidas as empresas que possuem capitais

abertos e ações na Bolsa de NY e Nasdaq, inclusive várias empresas

brasileiras estão se adequando a esta lei.

A lei Sarbanes-Oxley criou um novo ambiente de governança

corporativa e, gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos

administradores, com isso ela coíbe práticas lesivas e que expõe as

sociedades anônimas em elevados níveis de risco, ela envolve desde o

presidente e toda diretoria da empresa até as firmas de auditoria e os

advogados contratados.

As reformas de maior impacto na lei abordam a divulgação e as

demonstrações financeiras das empresas de capital aberto, governança

corporativa e fiscalização de auditoria. Além disso, a Lei Sarbanes requer o

desenvolvimento, implantação e a obediência a um código de ética, que deve

10

ser incorporado à cultura da empresa para se tornar presente no cotidiano das

ações dos funcionários.

De acordo com Nascimento, Ott e Silva (2007),

Com o advento da SOX, o fortalecimento das estruturas de

controle fez com que a auditoria interna e externa, assumisse

papéis importantes e de responsabilidades. Isso fez com que as

organizações viessem a adotar novos procedimentos com a

finalidade de obter maior confiabilidade e transparência nas

demonstrações contábeis, evitando assim, problemas no

momento de divulgação das informações econômicas-financeiras.

Segundo Borgeth (2009),

“A Lei Sarbanes tem por objetivo restaurar o equilíbrio dos

mercados por meio de mecanismos que assegurem a

responsabilidade da alta administração de uma empresa sobre a

confiabilidade da informação por ela fornecida.” (pág. XVI)

Confrontando as exposições de Nascimento, Ott e Silva (2007) e

Borgeth (2009), observa-se que a Auditoria Interna e externa obteve papéis

importantes depois da SOX, pois assumiu mais responsabilidades gerando

nível de confiança aos investidores, aumentando a transparência a fim de

assegurar a independência do trabalho dos auditores. A Sox está relacionada

com a profissão contábil, pois valoriza o profissional de auditoria.

1.1 Auditoria interna de acordo com a Lei Sarbanes - Oxley

Segundo Attie (2000),

“a auditoria é uma especialização contábil voltada a testar a

eficiência e eficácia do controle patrimonial implantado com o

objetivo de expressar uma opinião sobre determinado dado” (p.

25).

11

Franco e Marra (2001) citados por Pinheiro e Cunha (2003), observam que:

A auditoria poderá apresentar-se de diversas formas, conforme

as suas características peculiares. Dessa forma, de acordo com

os fins a que se destina, a auditoria pode ser realizado para

confirmar a exatidão das demonstrações contábeis, permitirem

melhor controle administrativo, atender as exigências legais,

verificar o cumprimento das obrigações fiscais, entre outros,

apurarem erros e fraudes (p. 163).

Em síntese, a auditoria é um dos meios de que a Contabilidade dispõe

para atingir suas finalidades. Como meios para atingir seus fins, a

Contabilidade utiliza o registro dos fatos contábeis, a situação sintética da

situação patrimonial e suas variações, através das demonstrações contábeis e,

completamente, a técnica auditoria destinada a comprovar os fatos registrados

e suas demonstrações. Também, e com finalidades mais específicas, a

Contabilidade utiliza a análise das demonstrações contábeis, através de

comparações e interpretações. Em virtude da evolução da ciência contábil,

atualmente indispensável à administração das empresas, desenvolveu-se a

técnica de auditoria, a tal ponto que é vista como instrumento de orientação, de

interpretação e de previsão de fatos, convertendo-se em dinâmica e ainda em

incessante evolução.

Segundo Almeida (2009),

“a administração das empresas sentiu a necessidade de dar

maior ênfase às normas ou aos procedimentos internos, devido

ao fato de que o administrador, ou em alguns casos, o

proprietário da empresa, não poderia supervisionar pessoalmente

todas as suas atividades” (p. 29).

Todavia, de nada adiantaria a implantação de tais procedimentos

internos sem que houvesse um acompanhamento, no sentido de verificar se os

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mesmos estavam sendo seguidos pelos empregados da empresa. Dessa

forma, surgiu o auditor interno como uma ramificação da profissão de auditor

externo e, por via de conseqüência, do contador. O auditor interno averiguaria

se tais procedimentos estavam sendo seguidos pelos funcionários da

organização.

Para Crepaldi (2004),

“a função da auditoria interna é auxiliar todos os membros da

administração no desempenho efetivo de suas funções e

responsabilidades, fornecendo-lhes análises, apreciações,

recomendações e comentários que possam ser úteis à

administração” (p. 43).

Os autores referem que, não obstante estar vinculado à empresa, o

auditor interno deve exercer sua função com total independência profissional,

preenchendo todos os requisitos necessários ao auditor externo, embora

igualmente requerendo da empresa o cumprimento daqueles que lhe cabem,

devendo exercer sua função com total obediência às normas de auditoria e o

vínculo empregatício não lhe deve proibir a independência profissional, visto

que sua subordinação à administração da empresa deve ser somente sob o

aspecto funcional.

A auditoria interna desempenha um trabalho fundamental para

assegurar que os controles internos sejam de qualidade e auxiliem na gestão

da organização. Suas responsabilidades são a revisão dos processos de

controles, identificação de falhas e, também, a criação de ações de correção

para as deficiências que possam existir dentro da empresa, visando sempre à

busca da transparência e credibilidade.

Cardoso (2008) leciona que, em seu capítulo II, a Sarbanes - Oxley trata

da independência do auditor. Seus artigos trazem a proibição da prestação de

certos serviços pelas empresas de auditoria como escrituração de livros e

outros serviços relacionados aos registros contábeis, desenvolvimento e

implementação de sistemas de informação financeira, serviços de consultoria,

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serviços terceirizados de auditoria interna, bem como qualquer outro serviço

que não seja de auditoria. É exigida a prévia aprovação requerida para

serviços que não são de auditoria.

Em seus artigos 201, 202 e 301, a Lei abrange o comitê de auditoria, a

independência dos auditores e a proibição da prestação de certos serviços

pelas empresas de auditoria.

Peters (2007) refere que os membros do comitê de auditoria devem ser

membros do conselho de administração da companhia, devendo ser

independentes. Para ser considerado como tal, o membro do comitê não pode

aceitar quaisquer honorários de consultoria, assessoria ou qualquer outra

forma de remuneração da companhia ou ser ligado à companhia ou

subsidiárias da mesma, exceto da capacidade de membro do conselho de

administração ou qualquer outro comitê diretivo. Os comitês de auditoria

também devem ser diretamente responsáveis pela nomeação, remuneração e

supervisão do trabalho de auditores independentes, devendo os auditores

reportarem-se diretamente ao comitê de auditoria.

A Lei não exige que o comitê de auditoria faça uma investigação específica

a fim de pré-aprovar uma contratação de serviços. Os membros do comitê de

auditoria votarão de maneira consistente com as normas de funcionamento

que eles determinarem que sejam aplicáveis, à luz de suas responsabilidades

fiduciárias e outras considerações que eles julguem relevantes.

Em conformidade com a Lei, o auditor de uma companhia aberta deve

referir em tempo hábil ao comitê de auditoria as políticas e práticas contábeis

críticas a serem utilizadas e todos os tratamentos contábeis alternativos de

acordo com os GAAP que foram discutidos com a administração e o

tratamento preferido pelo auditor, quaisquer desentendimentos entre o auditor

e a administração sobre a aplicação dos princípios contábeis e outras

comunicações escritas relevantes entre o auditor e a administração.

Peters (2007) leciona que a SOX proíbe os executivos e os diretores de

uma companhia pública, ou qualquer pessoa que atue sob sua

responsabilidade, de tomar qualquer atitude para influenciar de maneira

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fraudulenta, coagir, manipular ou enganar os auditores de um eminente para

fins de tornar as demonstrações financeiras significativamente enganosas.

Quanto às normas internacionais de auditoria, é relevante destacar que o

International Federation of Accountants (IFAC) emitiu e mantém normas

internacionais de auditoria para facilitar o trabalho dos auditores e possibilitar o

bom desempenho dos trabalhos de auditoria de demonstrações financeiras.

Estas normas classificam e definem vários tipos de riscos.

1.2 Principais assuntos tratados na Lei Sarbanes – Oxley

A lei abrange assuntos relativos às comissões fiscalizadoras e a

autonomia do conselho de administração com padrões de condutas dos

advogados das empresas, auditores independentes, entre vários assuntos

relatados. Desde as responsabilidades adicionais passando por conselhos de

administração das empresas a penalidades criminais, e exige da Securities and

Exhange Commission (SEC) a implementação das regras e requerimentos em

conformidade com a lei.

A lei SOX foi dividida em onze capítulos e dentro de cada capítulo, estão

seções que, no Brasil, chamamos de artigos.

1.3 Comissão de fiscalização de normas públicas de companhias

Refere-se ao controle de companhias de contabilidade pública. As

seções deste capítulo tratam de estabelecer artigos da junta supervisora, como

registro de comissão, normas e regulamentos de auditoria, investigações

disciplinares, estabelecidos com objetivo de supervisionar a auditoria de

companhias públicas que estão sujeitas à lei para proteger os interesses dos

investidores sob supervisão da SEC, fiscalizando atividades e punindo

auditores por violação aos dispositivos legais, estabelecendo regulamentos

para adaptar a conduta dos profissionais e assegurar o cumprimento da lei.

15

1.4 Independência do auditor

Seus artigos proíbem prestações de alguns serviços das empresas de

auditoria como escrituração e registros contábeis, informações financeiras,

prestação de consultoria, serviços terceirizados de auditoria interna e qualquer

outro serviço que não seja de auditoria.

1.5 Responsabilidade Corporativa

Suas normas abrangem auditores, comitê de auditorias,

responsabilidades e independência do auditor.

A seção 301 diz que a auditoria da companhia de capital aberto,

estabelece responsabilidades desse comitê, que responde diretamente pela

indicação, remuneração e supervisão do trabalho dos auditores contratados. A

independência do comitê de auditoria, cada membro deve ser também do

conselho administrativo, não podendo aceitar pagamentos de consultorias,

assessoria e qualquer outro honorário por parte da empresa, não podendo ser

uma pessoa afiliada à empresa ou qualquer subsidiária.

O comitê estabelece procedimentos para receber reclamações e

denúncias em relação à contabilidade, controles internos ou assuntos referente

a auditoria e o tratamento dessas denúncias.

A seção 302 tem importância relevante a responsabilidade dos relatórios

financeiros. Exigindo que cada companhia apresente relatórios periódicos e

que os principais executivos, o diretor presidente CEO (Chief Executive Officer)

e o diretor financeiro CFO (Chief Financial Officer), certifiquem-se que os

relatórios foram revisados e não são falsas as declarações e, que os relatórios

apresentem a real situação das operações financeiras. São responsáveis por

manter e estabelecer controles internos.

Os executivos transmitem a auditoria as deficiências no sistema

operacional interno, fraudes relevantes ou não, que envolva a administração

ou funcionários da empresa.

16

Os demais artigos estabelecem penalidades e multas a conselheiros e

diretoria por violação e terão que devolver bônus e lucros em caso de

republicação dos demonstrativos financeiros, adota regulamentos de conduta

para advogados contratados, requerendo qualquer tipo de violação das leis aos

seus clientes.

1.6 Demonstrações financeiras ampliadas.

É a parte da lei que abrange a controladoria, pois enfoca aspectos de

controle interno.

A seção 401 divulga relatórios, republicação de informações. Cada

informe financeiro contém situações das finanças é preparado ou conciliado de

acordo com os princípios contábeis aceitos pelo regulamento da comissão.

Transações fora do balanço emitem-se regulações sobre cada informe

financeiro, anual e trimestral, solicitado para apresentar à comissão,

transações materiais fora do balanço de encerramento que possam ter efeito

material corrente ou situação futura financeira, como liquidez, gastos de capital

ou componentes significantes de ingressos ou gastos.

A seção 402 trata de interesse sobre a proibição de dar empréstimos a

executivos, sendo ilegal direta ou indiretamente, estender ou manter crédito a

qualquer diretor ou funcionário.

A seção 403 divulga transações com gerencias e acionistas. Cada

proprietário com mais de 10 por cento do valor patrimonial tem que apresentar

declaração de todos os valores e qualquer alteração de troca na propriedade.

A seção 404 é a mais importante da SOX, segundo Deloitte (2003),

nesta guia concentra a maior atenção por parte da SOX. Trata-se da

certificação da gerência dos controles internos, é responsabilidade da gerência

estabelecer e manter uma estrutura adequada desse controle e os

procedimentos para informação financeira. À empresa de contabilidade pública

que emite informe ou prepara a auditoria para o emissor, atestará a

certificação da companhia. Os demais artigos tratam do especialista financeiro

da auditoria e do código de ética para funcionários da categoria sênior, onde

17

irá informar se a empresa adotou ou não o código de ética para esses

funcionários, aplicável a outras pessoas de funções iguais, como o funcionário

contábil principal.

1.7 Conflito de interesses

Analisa os conflitos de interesses, estabelece regulamentos, planeja e

resolve conflitos que surgem quando analistas recomendam valores e informes

de investigação para melhorar e proporcionar aos investidores informações

mais confiáveis.

1.8 Responsabilidade corporativa por fraude criminal

Quem altera, destrói, falsifica registros, documentos ou objetos tangíveis

para obstruir investigações, ou apropriar-se de assuntos da jurisdição de

qualquer departamento, será multado, preso ou ambos. Contadores que

realizam auditorias em companhias públicas, terão que manter todos os papéis

de trabalho por um período de 5 anos relativos ao ano fiscal do exercício que

ocorreu a auditoria.

1.9 Recursos e autoridades da comissão

À autoridade da comissão, autorização de apropriação, aparência

perante a comissão, autoridade da corte federal e classificação de pessoas

associadas de Brokers e negociantes.

1.10 Estudos e relatórios

Analisa os relatórios feitos pela comissão sobre o estudo GAO (General

Accounting Office) e relatórios sobre firmas contábeis analisam os relatórios

18

das agências de créditos, infratores e violações da aplicação de ações a

bancos de investimentos.

1.11 Penas por crime de colarinho branco.

A lei cria sanções e penalidades por delitos e conspirações.

A seção 906 é o artigo das penalidades e responsabilidades sobre os

relatórios, cada relatório sobre situação financeira tem que ter declaração do

funcionário executivo- chefe (CEO) e pelo funcionário executivo-financeiro

(CFO), que certifica o relatório, cumpre os requisitos e apresenta a real

situação financeira das operações da empresa.

As penalidades são as seguintes:

- Quem certificar uma situação descrita no relatório periódico por falso ou não

cumpre os requisitos, será multado em U$1,000.000 (um milhão de dólares

americanos), preso por até 10 anos ou ambos.

- Quem certificar uma situação, segundo o que foi mencionado anteriormente,

sabendo que os relatórios não cumprem todos os requisitos, será multado em

U$5,000.000 (cinco milhões de dólares americanos), preso por até 20 anos ou

ambos.

1.12 Reembolso de Impostos

As declarações deverão ser assinadas pelos Executivos-chefes (CEO).

1.13 Responsabilidade por fraudes corporativas.

Os capítulos finais da SOX e artigos tratam de declarações da empresa

por fraude, manipulação, falsificação ou destruição, bloqueios temporários pela

autoridade, autoridade de proibir pessoas a prestarem serviços como

funcionários e diretores (a SEC tem poder de proibir que exerçam cargos nas

empresas), são criadas penalidades e represálias contra informantes.

19

CAPITULO II

Os principais escândalos contábeis

Analisando os escândalos ocorridos, notamos que as práticas de

manipulação em sua grande maioria não eram ilegais, pois existiam brechas

originadas pelo fato que na época em que as leis foram escritas, o legislador

tenha informado que tais práticas não deveriam ter sido adotadas.

2.1 O Caso Merck – Estados Unidos

Empresa do ramo farmacêutico, que também atua nos setores de

química e petroquímica, foi acusada de contabilizar desde 1999 no

faturamento de sua subsidiária Medco, receita de US$ 12,4 bilhões que, na

verdade nunca foi recebida. A empresa pagou multa a SEC, além de republicar

os balanços

2.2 O Caso Worldcom

Sendo a segunda maior companhia de serviços de telecomunicações

dos Estados Unidos, contabilizou nos últimos cinco trimestres investimentos

gastos que eram despesas, com isso, transformou seus lucros em prejuízos,

envolvendo um montante de US$3,8 milhões.

2.3 O Caso Xerox

A empresa reclassificou um valor computado como venda de

equipamentos no período de 1977 a 2001, a classificação gerou uma multa de

US$10 milhões dada pela SEC.

20

2.4 O caso Enron

Acarretou a falência e utilizaram mecanismos de fraude, chamados de

contabilidade criativa.

2.5 O caso Arthur

Considerada uma das maiores empresas do mundo no ramo de

auditoria, faliu acusada de compactuar com a Enron.

2.6 O Caso Tyco

Executivos usaram dinheiro da empresa para comprar bens e imóveis

pessoais. Seu principal executivo foi indiciado por sonegação de impostos em

mais de US$ 1 milhão.

A cada novo escândalo se constatava que o mercado aparentemente

eficiente da maior economia mundial era extremamente vulnerável, o mesmo

se podendo dizer de outros mercados, como nos confirma o caso Parmalat. O

grau de confiança e transparência das informações fornecidas aos investidores

tornou-se preocupante para o mundo inteiro.

Segundo Borgerth (2009), uma série de normas regulatórias foi introduzida no

decorrer de 2002, nos Estados Unidos, no mundo e inclusive no Brasil, dentre

as quais se destaca a Lei Sarbanes - Oxley, de 30 de julho de 2002, “cujo

grande objetivo é restaurar o equilíbrio dos mercados por meio de mecanismos

que garantam a responsabilidade da alta administração de uma empresa sobre

a confiabilidade da informação por ela fornecida” (p. 2). Inicialmente

acreditava-se que a referida Lei atingiria somente as empresas norte-

americanas ou estrangeiras que comercializassem seus papéis no mercado

dos Estados Unidos. Entretanto, verificou-se um grande interesse nos efeitos

da Sarbanes-Oxley por parte dos principais mercados internacionais. A Lei é

muito abrangente e trata de assuntos como a criação de comissões

21

fiscalizadoras e a autonomia do conselho de administração e estabelecem

padrões de conduta profissional dos advogados contratados pelas empresas,

auditores independentes, entre outros vários assuntos abordados.

Segundo Peters (2007), “a aplicação desta legislação está sendo monitorada e

parcialmente delimitada e operacionalizada no âmbito do mercado de capitais

norte-americano pela Securities and Exchange Commission (SEC)” (p. 8).

22

CAPITULO III

Governança Corporativa

A SOX adotou normas rígidas a governança corporativa, dando muita

ênfase também para o controle interno, sendo os itens mais importantes da

SOX.

Antes de ocorrer escândalos nos Estados Unidos, os relatórios

financeiros das empresas americanas com ações na bolsa de valores,

demonstram mais desejos do que realidade, as fraudes se tornaram públicas

surgindo então a temida e a comentada SOX.

A governança corporativa é definida pelo Instituto Brasileiro de

Governança Corporativa ( IBGC) (2006) do seguinte modo:

“É o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e

monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre

acionistas/cotistas, Conselho de Administração, diretoria,

auditoria independente e Conselho Fiscal”.

Para que os objetivos sejam alcançados, é fundamental que o

profissional das informações contábeis divulgadas tenha absoluta confiança na

sua veracidade. Na empresa as boas normas de governança corporativa e

todos os valores e ações tornam-se claros e a Sarbanes - Oxley exige que

tenham bom sistema, que trabalha para tornar as normas melhores.

Esse é o conjunto de normas fundamentais para manter e melhorar o

desempenho e acesso aos investimentos, boas práticas podem ser valorizadas

e dar credibilidade, atraindo cada vez mais investimentos, os investidores

veem nesses códigos garantia de transparência da lei. Nesse assunto as

melhores práticas formam as responsabilidades das informações das

empresas, éticas, conflitos de interesses, atos de reuniões e todos proceder da

empresa.

A SOX se torna responsável por estabelecer, avaliar e monitorar

controles internos, sendo necessários vínculos das atividades da diretoria e da

administração da empresa. Tendo ligações com controle que serão afetados

23

por funcionários de acordo com controle interno. As empresas melhoram a

imagem, e valorizam suas ações e menos custos de capital.

24

CAPITULO IV

Controle interno

Na conceituação de Peters (2007), “controle interno é a fiscalização das

atividades feita pela própria empresa (pelo administrador da mesma)” (p. 39).

O controle interno pode ser preventivo – que tem por objetivo evitar

desperdícios e irregularidades; defectivo – para detectar erros, ou corretivo – o

erro já existe e o controle vem para corrigi-lo. Segundo o autor, em relação ao

controle interno e à responsabilidade pela qualidade de informações públicas,

a SOX exige que os principais executivos da empresa, diretor-presidente CEO

e o diretor financeiro CRO, confiram os relatórios periódicos entregues à SEC,

assegurando, dessa forma, que esses não contenham informações,

representando a real situação financeira da companhia.

Segundo Deloitte (2003), existe várias estruturas para controles

internos, entre as principais está a do Committee of Sansoring Organization of

the Tredway Commission (COSO), predominante nos Estados Unidos. Cada

empresa deve definir qual estrutura de controles internos será a mais

adequada e então estabelecer um programa de controles internos que consiste

nas seguintes etapas: inicialmente planejar o programa, avaliar o ambiente de

controle, definir o escopo, construir um repositório de controles, executarem

testes iniciais e contínuos, monitorar, disponibilizar tecnologias para alcançar

resultados.

Cada empresa é responsável por seu sistema de controles internos,

devendo definir por si própria como funcionarão suas rotinas e quais serão

suas normas internas, selecionando a estrutura de controles internos

apropriada para sua realidade, devendo o processo de controles internos ser

realizados sempre de forma preventiva e não somente para detectar erros

depois da ocorrência dos mesmos.

De acordo com Bulla (2006) as atividades de controles internos são

efetuadas, principalmente, pela auditoria interna da empresa, que deve estar

voltada não somente para suas rotinas de controles, como também deve ser

capaz de identificar riscos e participar efetivamente como suporte à

25

administração da empresa. “Hoje, o auditor interno deve ser responsável não

só por assegurar a qualidade e efetividade do controle interno como também,

através das suas recomendações, auxiliarem a alta Administração no processo

de tomada de decisões”.

Ainda segundo Bulla (2006), a auditoria interna tem um novo enfoque de

suas funções no gerenciamento de riscos de negócios da empresa, onde sua

situação deve abranger: a) identificar os principais riscos de negócios da

empresa; b) entender os indicadores de monitoramento dos processos, o grau

de confiabilidade e se estão de acordo com os objetivos da empresa; e c)

analisar como os processos podem ser melhorados em relação aos aspectos

funcionais, de controle, tecnologia e gestão.

Cardoso (2008) sintetiza dizendo que “o controle interno e o gerenciamento de

riscos estão profundamente relacionados, pois é através do controle interno

que se torna possível identificar e gerenciar os riscos” (p. 39).

26

CAPITULO V

Auditoria Externa

Segundo Setúbal Júnior (2002), no modelo de governança corporativa, a

auditoria externa é considerada um importante aliado dos investidores,

porquanto, entre suas atividades, destacam-se (a) o exame das

demonstrações contábeis, (b) a observância das normas contábeis, (c) a

adequada utilização dos ativos da organização e (d) o acompanhamento do

cumprimento dos aspectos legais, dos padrões de conduta dos diretores e

empregados e dos controles e procedimentos internos que dão suporte às

decisões dos investidores.

De acordo com o IBGC (2004), a auditoria externa é um agente de

governança corporativa de grande importância para as partes interessadas,

uma vez que tem como principais atribuições examinar as demonstrações

contábeis e opinar quanto à adequação de sua forma de elaboração. Os

auditores independentes devem reportar ao comitê de auditoria e, na falta

deste, diretamente ao conselho de administração, os seguintes pontos

principais: discussão das principais políticas contábeis; deficiências relevantes

e falhas significativas nos controles e procedimentos internos; tratamentos

contábeis alternativos; casos de discordância com a diretoria; e avaliação de

riscos e análise de possibilidade de fraudes.

Além disso, a empresa, especialmente quando participante do mercado

de capitais, e em atendimento ao princípio da transparência estabelecido pelas

melhores práticas de governança corporativa, deve divulgar outros dados de

interesse dos investidores, ou justificar a não adoção de práticas de

governança corporativa, conforme previsto na cartilha da CVM (2002).

O principal resultado do trabalho do auditor independente é o parecer

(relatório do auditor independente), que “representa o meio formal pelo qual ele

comunica às partes interessadas sua conclusão a respeito das demonstrações

contábeis auditadas” (BOYNTON; JOHNSON; KELL, 2000, p. 82).

O parecer limpo (sem ressalva, ou parecer-padrão) configura-se em um

atestado de que as normas e práticas contábeis foram plenamente observadas

na preparação das demonstrações contábeis. Segundo a NBC TA 700,

27

aprovada pela Resolução CFC 1.231/09, a opinião sem modificações é a

opinião expressa pelo auditor quando ele conclui que as demonstrações

contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com os

requisitos da estrutura de relatório financeiro aplicável. Essa avaliação deve

incluir a consideração dos aspectos qualitativos das práticas contábeis da

entidade, incluindo indicadores de possível tendenciosidade nos julgamentos

da administração Entende-se por estrutura de relatório financeiro a estrutura

elaborada para satisfazer as necessidades de informações financeiras comuns

de uma ampla gama de usuários. A estrutura de relatório financeiro pode ser

uma estrutura de apresentação adequada ou uma estrutura de conformidade.

Quando o auditor modifica sua opinião, deve emitir relatório “com ressalva,”

“adverso” ou “abstenção de opinião”, conforme apropriado.

O auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando (NBC TA

705, RESOLUÇÃO CFC 1.232/09):

a) ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e

suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou

em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas

demonstrações contábeis; ou

b) ele não consegue obter evidência apropriada e ele

conclui que os possíveis efeitos de distorções não

detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis

poderiam ser relevantes, mas não generalizados.

O relatório com uma opinião adversa deve ser emitido quando, tendo

obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, o auditor conclui que as

distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas

para as demonstrações contábeis. O auditor deve abster-se de expressar uma

opinião quando, em circunstâncias raras, envolvendo diversas incertezas, o

auditor conclui que, independentemente de ter obtido evidência de auditoria

apropriada e suficiente sobre cada uma das incertezas, não é possível

expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis devido à possível

28

interação das incertezas e seu possível efeito cumulativo sobre essas

demonstrações contábeis (NBC TA 705, RESOLUÇÃO CFC 1.232/09).

A Resolução CFC 1233/09, que aprova a NBC TA 706, trata de

comunicações adicionais incluídas no relatório do auditor, quando este

considerar necessário chamar a atenção dos usuários para: a) assuntos

divulgados nas demonstrações contábeis, de tal relevância que são

fundamentais para o entendimento das demonstrações contábeis; ou b)

quaisquer assuntos que não os divulgados nas demonstrações contábeis e que

sejam relevantes para o usuário entender a auditoria, a responsabilidade do

auditor ou o relatório de auditoria. Nesses casos, apresenta-se,

respectivamente, nos relatórios: a) parágrafo de ênfase, que inclui no relatório

um assunto não apropriadamente divulgado nas demonstrações contábeis,

que, de acordo com o julgamento do auditor, é fundamental para o

entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis; b) parágrafo de

outros assuntos, que inclui no relatório de auditoria um assunto não divulgado

nas demonstrações contábeis e que, de acordo com o julgamento do auditor, é

relevante para o entendimento dos usuários. Ressalta-se que a inclusão de

parágrafo de ênfase no relatório não afeta a opinião do auditor.

No sentido de assegurar a independência dos auditores externos, o

IBGC (2004) recomenda a sua contratação por período predefinido e mediante

termo garantindo ao comitê de auditoria ou ao conselho de administração a

sua independência em relação à empresa. A cartilha de recomendações da

CVM (2002) corrobora o posicionamento do IBGC ao afirmar que a

independência dos auditores figura entre as melhores práticas de governança

corporativa, ressaltando-a como condição essencial para a manutenção ou

elevação do nível de qualidade das atividades de auditoria. Outra condição

defendida é a restrição à execução de outros serviços pelos auditores, como

forma de evitar a perda da independência ao longo do tempo.

Além de destacar aspectos relacionados à independência dos auditores,

o IBGC (2004) ressalta ainda elementos relacionados à contratação,

remuneração, retenção e destituição dos auditores, o tratamento dado ao

29

parecer e às recomendações do auditor independente, os serviços

extraauditoria e as normas profissionais do auditor independente.

Relativamente às normas sobre o exercício da auditoria, merece

destaque aquela que faz referência ao rodízio dos auditores, consignada no

art. 31 da Instrução CVM n. 308/1999:

O Auditor Independente – Pessoa Física e o Auditor

Independente – Pessoa Jurídica não podem prestar serviços para

um mesmo cliente, por prazo superior a cinco anos consecutivos,

contados a partir da data desta Instrução, exigindo-se um

intervalo mínimo de três anos para a sua recontratação.

Yunes Neto (2004) observa que o cenário de crescente litígio nas

empresas tem dado um novo enfoque às atividades de auditoria independente,

que passa a priorizar o gerenciamento de riscos das organizações, ou seja, a

prevenção e redução de custos, e não mais apenas os controles internos. Essa

postura propicia um suporte maior às decisões dos vários públicos de

interesse, além de reduzir os riscos e proporcionar maior segurança aos

investidores, contribuindo para maior adesão às melhores práticas de

governança corporativa.

30

CAPITULO VI

Gerenciamento de Riscos

As empresas terão avaliações internas e sistemas de riscos, deverão

analisar as estratégias de negócios, tendo visão ampla e clara dos segmentos

de onde se localizam, para evitar fraudes e terem soluções rápidas,

identificando riscos nas operações da empresa.

O controle de risco são os conhecimentos, métodos e os processos

para reduzir prejuízos e a empresa alcançar objetivos. Envolve analisar riscos

de áreas diferentes no ambiente interno e externo. Riscos são eventos e

expectativas que impedem de evoluir, são elementos incertos.

Conforme Baraldi (2005), para conseguir seus objetivos, ela cria meios

que são os processos e a comunicação dos meios que estão sujeitos a

constantes riscos. Portanto gerenciam os riscos aplicando processos e

identificando quais eventos que afetam a empresa e administra em nível

aceitável de acordo com a sua tolerância ao risco. Aposta no risco enquanto a

empresa satisfazer seus objetivos em uma segurança aceitável.

Sendo bem gerenciadas, os ganhos ou redução de perda aparecem para a

empresa. Os riscos devem ser sempre avaliados, devem estar com a

relevância de seus impactos e a probabilidade de suas ocorrências.

O gerenciamento de riscos, além de ser uma necessidade de gastos para

as firmas, dever ser, também de oportunidades. Torna-se necessário avaliar

custos, benefícios e riscos, que poderá trazer a empresa. Sendo que, o

gerenciamento é necessário na tomada de decisões. Assim sendo, após

preparação do meio corporativo ela poderá iniciar o processo de riscos através

de suas necessidades e possibilidades.

31

CAPITULO VII

A Lei Sarbanes – Oxley nas empresas brasileiras

Algumas normas e exigências da Lei SOX, são conflitantes com leis em

países como o Brasil, onde as empresas terão que seguir também a Lei

Sarbanes - Oxley.

Conforme Souza (2005), a partir da Lei Sarbanes, empresas terão que

constituir comitês de auditoria no processo de governança corporativa,

A Lei Sarbanes - Oxley deve ser observada por todas as companhias

cujas ações são negociadas nas bolsas americanas. Em obediência a Lei

Sarbanes - Oxley requer o desenvolvimento, implantação e cumprir um código

de ética que deve ser incorporado a cultura da organização, para se tornar

presente no cotidiano das ações dos funcionários.

No Brasil as empresas terão obrigação de respeitar a SOX e, estão

autorizadas pela SEC, em abril de 2003, foram incorporadas ao conselho fiscal

as atribuições do comitê de auditoria. Outras dificuldades brasileiras é a

existência independente dos membros administrativos.

De acordo com Farias (2004), o desafio da SEC será conciliar a SOX,

com as jurisdições internas de outros países, reconhece a dificuldade das

empresas estrangeiras se adequarem as leis, o que levou a SEC a conceder

um prazo maior para adequação da lei, até final de dezembro de 2006.

Entre as características do processo de aperfeiçoamento da

administração da empresa brasileira, reunido sob o conceito geral de

governança corporativa, ressalta a imposição de normas aplicadas a empresas

que negociam nos mercados nos Estados Unidos.

A Certificação é obtida a partir de um atestado individual, assinado de

próprio punho pelo CEO e pelo CFO, o que individualiza as responsabilidades

pelas informações relatadas.

A lei estabelece regras de transparência nos atos societários e

demonstrações financeiras, e obriga a SEC – Securities and Exchange

Commission – a revisar os informativos divulgados ao mercado uma vez a

cada três anos.

32

O código civil tem algumas leis, as quais a Sarbanes - Oxley mostra em

seus artigos. Difere das sociedades das ações em seus artigos 1066 e 1069, a

lei cria o conselho fiscal e determina as atribuições e deveres dentro do

conselho fiscal e sociedade limitada.

33

CAPITULO VIII

Fontes de indicação de fraudes

Durante a realização do trabalho da auditoria, enquanto examinam os

procedimentos de controle internos adotados, o auditor deve estar atento aos

índices que possam indicar um possível desvio das práticas normais, pois as

irregularidades podem estar evidentes ocultas mas sempre descobertas.

Uma irregularidade evidente é aquela n qual nenhum esforço é feito

para dissimular os registros mantidos em discórdia com a realidade física

revelada no inventario, ou com a situação jurídica descrita nas transações.

Assim, a contagem de caixa pode revelar a inexistência do numerário

constante dos registros: a anotação no livro razão analítico da conta de clientes

pode resultar na falta de concordância com o valor indicado nas

demonstrações contábeis, ou uma inspeção dos inventario poderá apontar que

determinado débito escriturado não existe.

Ao contrário, uma irregularidade oculta é aquela n qual foram adotadas

medidas para reduzir a probabilidade de sua descoberta. Neste caso temos as

irregularidades praticadas e complementadas na escrituração da empresa

mormente, quando decorrentes de conluio, entre empregados do

departamento de vendas com o clientes, do departamento de compras com os

fornecedores.

O modo pelo qual qualquer um desses expedientes é aplicado, a

frequência das ocorrências e o volume envolvido têm relação direta com a

possibilidade de sua descoberta e, para isso, o auditor deve fazer uma rigorosa

revisão dos livros e registros, analisando todos as contas, vez que o inter-

relacionamento que se opera na contabilidade, por meio do método das

partidas dobradas, possibilita a identificação de diversos indícios de fraudes,

conforme será verificado mais adiante.

O fraudador pode omitir lançamento de um registro, fazer lançamentos

falsos utilizar resultados incorretos ou omitir erros encobertos nos livros de

registro. Poderá também destruir documentos originais ou ainda fazer uma

mistura de todas essas irregularidades, analisando os escândalos ocorridos,

34

notamos que as práticas de manipulação em sua grande maioria não eram

ilegais, pois existiam brechas originadas pelo fato que na época em que as leis

foram escritas, o legislador tenha informado que tais práticas não deveriam ter

sido adotadas. O quadro a seguir apresenta um resumo das fraudes

decorrentes da manipulação de registros ou documentos:

Pela manipulação de registros Pela manipulação de documentos

- Omissão de lançamentos - Destruição de documentos - Lançamento falso - Preparação de documentos falsos - Anotação falsa ou outros cálculos - Alteração dos documentos originais - Registro falso nos livros fiscal ou comercial

LOUREIRO Antonio de Gil. AUDITORIA DE NEGÓCIOS: 4ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2000.

8.1 Provas documentais

A prova documental é a prova apresentada por escrito e suportada por

documentos, registro e qualquer instrumento escrito público ou privados,

sendo documentados públicos os emitidos por autoridade pública no

exercito de suas atribuições legais e que tenha competência para conferir a

presunção veracidade e autenticação. E os documentos privados são os

elaboradores pelas partes, sem a interferência de qualquer agente público.

Para fins probatórios equiparam-se ao documento público

original, á copia autenticada, a certidão e translado fornecido por escrivão

ou oficial público sendo que o telegrama, e-mail ou qualquer outro meio de

transmissão de dados, pode der utilizado em Juízo como prova documental,

desde que o documento original seja assinado pelo subscritor.

8.2 Provas reais

As provas reais são as obtidas com base em fatos verdadeiros e são as

que melhor atendem àqueles que precisam embasar seu entendimento, no

momento da decisão. As provas reais não admitem suposições e, por isso são

as que explicam clara e sucintamente a resposta às questões básicas em

35

relação a qualquer fato, ou seja: “Que? O que? Onde? Quando? Por quê?

Como?”

É possível pelas provas reais o investigador identifique que a

remuneração dos sócios, escrituração na contabilidade de uma empresa, está

sub avaliada em face da verificação da movimentação bancária desses mesmo

sócios, das despesas reais assumidas ou de sinais exteriores de riqueza,

decorrente do exame do movimento nos cartões de crédito. O inventário físico

dos estoques, a contagem de caixa e o rastreamento da propriedade de bens

imóveis junto aos cartórios, são exemplos de prova reais que uma investigação

poderá confirma.

8.3 Descoberta de fraude

O êxito da descoberta de fraude depende do conhecimento que o

investigador tenha sobre a forma de atuação dos responsáveis por tais práticas

e também do sistema de controle interno e da contabilidade existente na

entidade, além do gerenciamento de riscos, orientado para a prevenção e

detecção da fraude em todas as suas manifestações. Mesmo tendo aplicado

todas as técnicas na avaliação preliminar do sistema de controle é preciso

proceder à sua permanente avaliação.

A negligência, no caso de fraudes é contagiosa, uma vez propagada

entre os corpos de dirigentes, funcionários, fornecedores e clientes pode

culminar como o denominado estado.

Essa avaliação manterá o sistema de controle sob constante vigilância,

assegurando que:

- a política prescrita pela direção da entidade é interpretada e seguida

corretamente;

- as mudanças nas condições de operação não permitem que os

procedimentos se tornem morosos, inadequados ou obsoletos;

- quando apareçam falhas nos sistemas sejam adotadas prontamente as

medidas corretivas;

36

Qualquer sistema, independente de sua rigidez técnica, se deteriorará

ao longo do tempo se não for revisado periodicamente.

8.4 Medidas de prevenção para impedir a ocorrência de fraudes

A melhor prevenção para evitar a ocorrência de fraudes é estabelecer

mecanismo que coloquem essa possibilidade fora do alcance da pessoa, que

direta ou indiretamente tenha interesse na sua prática. Isto pode ser feito por

meio de dois sistemas básicos de controle: Controle interno e Contabilidade.

Por outro lado, o êxito destes sistemas na prevenção e eliminação de

fraudes depende, fundamentalmente, da adesão dos administradores e

dirigentes além do monitoramento periódico.

Tabela – Decisões Contábeis Tradicionais Concordo

totalmente Concordo parcialmente

Nem concordo, nem discordo

Discordo parcialmente

Discordo totalmente

a) Registrar vendas fictícias

100% 0% 0% 0% 0%

b)Antecipar (documentalmente) a data da realização das vendas

92%

8%

0%

0%

0%

c) Superestimar o estoque pelo registro de inventário

92%

0%

8%

0%

0%

d) Receber e não efetuar a entrega do produto

46%

0%

38%

8%

8%

e) Não cumprir com os compromissos financeiros

0%

8%

15%

23%

54%

f) Não pagar tributos lançados

8%

8%

15%

23%

46%

MATHEUS Américo Florentino. AUDITORIA CONTÁBIL: 3ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getulio Vargas, 1979.

O comportamento das respostas revela uma fonte concordância dos

profissionais participantes sobre a classificação das situações apresentadas

nas categorias de decisões fraudulentas. Nenhuma das situações

apresentadas nas questões anteriores obteve percentuais correspondentes.

37

Mesmo diante de uma decisão de antecipação de vendas, documentalmente

comprovada, os respondentes consideraram a situação como de fraude.

8.5 Elaboração de planos de ação

Baseados nos objetivos definidos serão elaborados planos de ação

constituídos por metas e subestratégias. As metas são fragmentos dos

objetivos e sua utilização permite uma melhor distribuição de responsabilidade,

como também um melhor controle dos resultados atingidos por cada elemento

da equipe. As subestratégias são as ações necessárias para atingir as metas

fixadas.

8.6 Analisando os fatos:

A realidade prática com a qual os auditores se defrontam,

permanentemente, é que nenhuma organização pode garantir que removeu

todas as fraquezas do processo desenvolvido e, portanto, sempre terá ainda

que residualmente, algum risco com relação à ocorrência de fraudes e desvios.

Neste sentido o auditor não pode desconhecer essa incapacidade,

concentrando suas preocupações para o fato de que muitas das vitimas não

conseguem identificar suas fragilidades com a rapidez, seja porque tem uma

postura refratária à advertência quanto a indícios encontrados, ou não

acreditam na possibilidade de sua existência. Por isso é preciso que os

auditores tenham um trabalho adicional de mostrar a necessidade de equilíbrio

no controle preventivo e na ação reativa dos componentes da administração.

É preciso considerar, também, que raramente um controle eliminado

tem relação com riscos específicos e para isso a elaboração de uma Matriz de

Risco deve estabelecer a relação de equilíbrio entre as diversas formas de

controle, pois somente assim será possível à identificação dos problemas, que

impactam o atendimento das metas estabelecidas e, conseqüentemente, a sua

rápida identificação e solução.

38

Os casos referidos no início e principalmente o envolvimento dos

auditores devem servir de alertas para o fato que os destinatários do seu

relatórios tem, cada vez mais, a percepção de que independente da limitação

do escopo, os auditores são responsáveis, caso não relatem com precisão.

Assim é preciso que os cursos de Ciências Contábeis deem ênfase ao estudo

das fraudes e práticas inadequadas e do Código de Ética. Enquanto isso,

auditores que avaliam corretamente os riscos de um trabalho a realizar são

punidos com a perda da clientela e redução do faturamento comprometendo

em muitos casos a continuidade da prestação de serviços.

A cada dia o mercado exige mais eficiências das empresas com tal

exigência o controle se torna imprescindível para uma boa gestão

independente do porte da empresa, ramo de atividade e setor em que ela atua.

O estágio realizado na empresa Auto Posto Osório Ltda, foi de grande valia,

pois agregou conhecimento, apresentou a realidade da empresa e a

importância do controle financeiro. Observou-se que a implantação do fluxo de

caixa auxiliará os administradores a analisarem os ingressos e

desenvolvimentos de caixa e tomarem decisões.

39

CAPITULO IX

A ética do auditor no ambiente corporativo.

Como a atividade de auditoria interna tem como objetivo principal,

adicionar valor as organizações através de suas recomendações, que são o

resultado de uma abordagem sistemática e disciplinada na avaliação dos

processos operacionais. Os auditores contam com uma estrutura internacional

de práticas profissionais que define os princípios essenciais que devem ser

observados na condução dos trabalhos.

Como parte destas práticas, o código de ética do auditor é um dos mais

importantes instrumentos para o adequado posicionamento do auditor dentro

da organização em que atua e de seu reconhecimento profissional. Não

podemos esquecer que os auditores internos desempenham um papel

fundamental na promoção de um ambiente de negócios ético, pautado pelas

melhores práticas de gestão e controle.

Os auditores internos devem estar cientes da importância de suas

atitudes como agente de disseminação da ética, além disto, é muito importante

que a organização enxergue o auditor como um profissional confiável, de alto

nível, e que suas recomendações adicionam valor a gestão.

E isto não é possível se não houver, além da independência da

atividade da auditoria interna, a objetividade individual, isto é, o auditor deve

adotar uma atitude imparcial e sem qualquer conflito de interesses na

formação de sua opinião.

Agora, os esforços do auditor devem ser sempre pautados na

construção de uma estrutura de confiança entre auditor e gestor, e posso

explicar por que: você não seguirá um líder que não lhe inspira confiança, e

nem levará em conta qualquer informação ou opinião que não venha de fonte

segura e confiável. O mesmo acontece com o auditor interno, se ele não

transparecer confiança como suas recomendações serão observadas? Serão

atendidas?

Vocês podem perguntar, e como se consegue este nível confiança

dentro da organização? E com certeza a resposta é uma só, através das

40

atitudes, pois somente o discurso sem exemplos, não segura esta imagem por

muito tempo.

O auditor deve ser íntegro em suas atividades, atuar com

responsabilidade, observando sem exceção as leis e regulamentos, e

divulgando toda e qualquer informação que seja importante e necessária para

o claro entendimento do assunto pelos gestores.

Em conexão, também precisa ser prudente com o uso das informações

que são obtidas no curso dos trabalhos, protegendo-as e nunca as utilizando

para obter vantagem pessoal. A confidencialidade é extremamente importante,

pois o gestor poderá ficar tranquilo que toda e qualquer informação será

tratada pelo auditor com a 2012 máxima discrição, e seu relatório somente

será finalizado após discussão e comprometimento com o gestor auditado.

Também precisa ter conhecimento da matéria objeto da avaliação, além

disto, habilidade e experiência para conduzir o trabalho. Em nenhuma hipótese

pode se comprometer em avaliar alguma atividade a qual não tem

competência suficiente para tal, seria muito imprudente se isto acontecesse, e

com certeza colocaria tudo a perder.

Neste quesito ainda, deve ser eficiente no atendimento as normas de

auditoria e continuamente melhorar sua proficiência nos assuntos relativos à

auditoria e gestão.

Vejam que somente após todos estes quesitos serem atendidos é que

realmente se pode solidificar a posição como profissional apto em adicionar

valor aos negócios da organização, e como resultante disto, o real

compromisso com a promoção das melhores práticas de gestão e com as

atitudes éticas no ambiente corporativo.

41

CONCLUSÃO

Controladoria? O que é isso? Para que serve?

Essa é a resposta mais comum quando você pergunta a um pequeno e

médio empresário brasileiro hoje em dia sobre o departamento de

controladoria de sua empresa. Isso significa que nós ainda estamos um pouco

atrás dos países em desenvolvimentos, pois os mesmo aplicam os conceitos

da Controladoria no dia-a-dia de suas empresas.

Infelizmente um reflexo dessa falta de conhecimento sobre a

Controladoria, se traduz nas tristes estatísticas do SEBRAE, onde 80%-90%

das empresas não chegam ao seu 5º ano de vida, onde também 30% dessas

empresas não completam o primeiro ano de vida. O que fazermos para mudar

essa realidade? Controlar é a saída.

Todos os setores de uma empresa são vitais para seu pleno

funcionamento, mas a controladoria em particular é extremamente importante

para sua saúde e prosperidade, pois é ela que é responsável pelo

acompanhamento do planejamento realizado, ante o planejado, indicar

correções caso necessário.

A Controladoria tem como sua missão “Assegurar a otimização do

resultado econômico da empresa”, e entre os seus principais objetivos

destacam-se: promoção da eficácia organizacional, viabilização da gestão

econômica, promoção e interação entre as áreas de responsabilidades,

indicações das correções de rumo, monitoramento da execução dos objetivos

estabelecidos.

A filosofia de atuação da controladoria é coordenar esforços visando à

sinergia das ações, participação ativa no processo de planejamento, interação

e apoio às áreas operacionais, induções às melhores decisões para a empresa

como um todo, credibilidade, persuasão e motivação.

Dentre as suas funções, destacam-se: Subsidiar o processo de gestão

por meio de um sistema de informações que permita simulações e projeções

sobre eventos econômicos no processo de tomada de decisão; Apoiar a

avaliação de desempenho analisando as áreas, gestores, empresa e sua

42

própria área; Apoiar a avaliação de resultado elaborando a análise do

resultado econômico dos produtos e serviços, monitorando e orientando os

processos de padronizações, avaliando o resultado de seus serviços; Gerir os

sistemas de informações definindo a base de dados que permita a organização

da informação necessária à gestão, elaborando modelos de decisão para

diversos eventos econômicos e padronizando o conjunto de informações

existentes.

No Processo de Gestão, os gestores devem planejar cuidadosamente

suas ações, programar planos adequados e proceder a uma avaliação

sistemática de desempenho realizado. Dentre os principais instrumentos da

controladoria estão: planejamento estratégico (operacional e programação),

execução e controle.

Então hoje podemos afirmar que pela falta de conhecimento e de

implantação da controladoria, as empresas passam por momentos ruins, dos

quais poderiam ser evitados em sua maioria pela controladoria.

43

BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2009. ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicações. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2000. BORGERTH, Vânia Maria da Costa. SOX: entendendo a Lei Sarbanes-Oxley. Um caminho para a informação transparente. São Paulo: Cengage Learning, 2009. BULLA, Waldemir. De auditor interno a especialista em riscos de negócios, a grande virada. Boletim Ibracon 321. Disponível em: <http://www.ibracon.com.br> Acesso em 03.11.2010. CARDOSO, Ana Paula dos Santos. A Lei Sarbanes-Oxley e as empresas brasileiras. Taquara: FACCAT, 2008. CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria contábil: teoria e prática. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2004. DELOITTE, Touche Tohmatsu do Brasil. Sarbanes-Oxley – guia para melhorar a governança corporativa através de eficazes controles internos. 2003. Disponível em <http://www.deloitte.com.br> Acesso em 03.11.2010. FRANCO, Hilário, MARRA, Ernesto. Auditoria contábil. 4 ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2001. JUNIOR, José Hernandes Perez. Auditoria de demonstrações contábeis. 1. ed. São Paulo: Atlas, 1995. PETERS, Marcos. Implantando e gerenciando a Lei Sarbanes-Oxley. Governança Corporativa agregando valor aos negócios. São Paulo: Atlas, 2007. PINHEIRO, G.J; CUNHA, L.R.S. A importância da auditoria na detecção de fraudes. Contab. Vista & Rev. Belo Horizonte, v.14, n. 1, p. 31-48, abr. 2003. SILVA, Edson Cordeiro da. Governança corporativa nas empresas. São Paulo: Atlas, 2006. In: CARDOSO, Ana Paula dos Santos. A Lei Sarbanes-Oxley e as empresas brasileiras. Taquara: FACCAT, 2008. VERGARA, Sylvia Maria Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2004.

44

YUNES NETO, Bichara Daher. Contribuição da auditoria independente para a governança corporativa. Monografia (Especialização em Contabilidade e Auditoria). – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2004. Disponível em: <http://www.ibgc.org.br/imagens/StConteudoArquivos/MONOGRAFIA.pdf>. Acesso em: 06 ago. 2007

45

INDICE:

FOLHA DE ROSTO 02 AGRADECIMENTOS 03 DEDICATÓRIA 04 RESUMO 05 SUMÁRIO 06 INTRODUÇÃO 07 CAPITULO I Lei Sarbanes – Oxley 09

1.1 Auditoria interna de acordo com a Lei Sarbanes - Oxley 10 1.2 Principais assuntos tratados na Lei Sarbanes – Oxley 14 1.3 Comissão de fiscalização de normas públicas de companhias 14 1.4 Independência do auditor 15 1.5 Responsabilidade Corporativa 15 1.6 Demonstrações financeiras ampliadas. 16 1.7 Conflito de interesses 17 1.8 Responsabilidade corporativa por fraude criminal 17 1.9 Recursos e autoridades da comissão 17 1.10 Estudos e relatórios 17 1.11 Penas por crime de colarinho branco. 18 1.12 Reembolso de Impostos 18 1.13 Responsabilidade por fraudes corporativas. 18

CAPITULO II Os principais escândalos contábeis 19 2.1 O Caso Merck – Estados Unidos 19 2.2 O Caso Worldcom 19 2.3 O Caso Xerox 19

2.4 O caso Enron 20 2.5 O caso Arthur 20

2.6 O Caso Tyco 20 CAPITULO III Governança Corporativa 22 CAPITULO IV Controle interno 24 CAPÍTULO V - Auditoria Externa 26 CAPITULO VI Gerenciamento de Riscos 30 CAPITULO VII A Lei Sarbanes – Oxley nas empresas brasileiras 31 CAPITULO VIII Fontes de indicação de fraudes 33 8.1 Provas documentais 34

8.2 Provas reais 34 8.3 Descoberta de fraude 35

8.4 Medidas de prevenção para impedir a ocorrência de fraudes 36 8.5 Elaboração de planos de ação 37

8.6 Analisando os fatos: 37 CAPITULO IX - A ética do auditor no ambiente corporativo 39 CONCLUSÃO 41 BIBLIOGRAFIA 43