UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS – GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

Código de Ética: a doutrina que regulamenta a empresa.

DÉBORA FRANCO GUIMARÃES DA FONSECA

Rio de Janeiro

Julho de 2007

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS – GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

Código de Ética: a doutrina que regulamenta a empresa

Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Pós Graduação em Finanças e Gestão Corporativa. Por: Débora Franco Guimarães da Fonseca.

Rio de Janeiro

Julho de 2007

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AGRADECIMENTOS

A Deus pelo privilégio de ter chegado até aqui e a demonstração de que é apenas o começo.

À minha família em especial meu Esposo grande professor que me auxiliou nas matérias

relacionadas à matemática: André Luis da Fonseca.

Ao Professor José Abrantes que transformou a “TPM” (Tensão pré monografia) em um

trabalho menos temível.

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À Deus toda honra, toda a glória e todo louvor.

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“O fato de sermos livres, mesmo que não o sejamos de uma forma absoluta, levanta o problema da responsabilidade. Se a nossa vida não está pré-programada pela natureza ou destino/Deus, a forma como a organizamos, o sentido que damos à nossa existência e o modo como solucionamos os problemas que surgem na relação com outras pessoas e com a natureza é de nossa responsabilidade. Devemos ser responsáveis pelas conseqüências das nossas ações e atitudes. Pois delas dependem a convivência humana e a realização do “ser humano” de cada um.” (Jung Mo Sung e Josué Cândido da Silva)

“Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm. Todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma.” (Apóstolo Paulo)

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RESUMO

Este estudo tem como objetivo principal enfatizar a importância da ética

organizacional e do comportamento moralmente correto nas organizações. Não se refere à

imposição de normas e procedimentos para a modulação do caráter humano, porém sim ao

entendimento e percepção de que o comportamento humano nas organizações deve ser

moderado por uma política que estimule uma convivência melhor entre os mais variados tipos

de personalidades. A justificativa para o desenvolvimento do presente trabalho deve-se ao fato

de que através de leituras em livros, artigos, páginas da internet e veiculação de noticias em

telejornais é possível verificar que os valores morais têm-se disseminado e os resultados são

os mais desastrosos: altos faturamentos, licitações efetuadas de modo errôneo, subornos, entre

outros que já se tornaram até jargões conhecidos pela população como o “mensalão”. Faz-se

necessário uma busca aos padrões éticos comportamentais e isso depende de cada um

individualmente. No dia-a-dia, os valores individuais podem coincidir ou conflitar com os

valores da organização, que caracterizam a cultura empresarial. Dessa forma, é fundamental a

existência de padrões e políticas uniformes para que os empregados possam saber, em

qualquer circunstância, qual a conduta adequada e apropriada. A implantação do Código de

Ética na organização apresenta um clima moralmente gratificante, em que as pessoas capazes

podem ampliar seus conhecimentos especializados e também seus valores. A metodologia

adotada para obtenção dos dados foi a pesquisa bibliográfica onde foram levantados textos

que incluíssem o tema principal tais como: ética filosófica, comportamento humano nas

organizações, cultura organizacional e outros. Ainda serão abordadas as implicações dos

códigos de ética como um meio de afirmação de critérios de conduta na organização, a fim de

mostrar que o Código resulta do clima ético de cada organização.

Palavras-chave: Ética, Comportamento Humano, Código de Ética.

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Metodologia

A pesquisa apresentada, quanto aos objetivos a que se propõe, é do tipo: descritiva,

pois serão feitas descrições sobre o comportamento ético empresarial; bibliográfica, a fim de

possibilitar a consulta e a análise do que significa agir com base em padrões éticos; e

qualitativa, pois não serão coletados e analisados dados quantitativos em relação aos

resultados trazidos pela conduta humana ética.

As fontes de pesquisa utilizadas são bibliográficas e também artigos de jornais,

revistas, material disponível na Internet e outros.

A análise dos dados foi feita a partir de estudos bibliográficos do comportamento

humano ético comparando-as com a conduta humana nas organizações com o objetivo de

descrever e analisar o comportamento ético empresarial.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – CULTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO 2 – CORRENTES FILOSÓFICAS

CAPÍTULO 3 – DEFINIÇÃO DE ÉTICA

CAPÍTULO 4 – A ÉTICA NAS EMPRESAS

CAPÍTULO 5 – CÓDIGO DE ÉTICA

CAPÍTULO 6 – RESULTADOS DE UMA EMPRESA ÉTICA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÍNDICE

FOLHA DE AVALIAÇÃO

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INTRODUÇÃO

O único destino evidente que o homem possui assim que nasce é a convivência com

outros homens; todos crescem e se desenvolvem em uma sociedade ou grupo de pessoas que

necessariamente não são iguais às outras. Ninguém – ou quase ninguém – pode viver

completamente destacado. É difícil para uma só pessoa produzir todas as coisas de que

necessita para continuar a viver dignamente. A necessidade de conviver com os outros leva o

indivíduo à necessidade de estabelecer afinidades que permitam a sobrevivência de todos os

que compõem a coletividade. No desenrolar de sua existência é perceptível que deve haver

comportamentos diferentes para as mais variadas situações que a vida apresenta, enquanto

bons ou maus, esses comportamentos fazem parte do estudo central da ética.

Sendo a ética uma ciência prática que aponta para a integridade moral dos atos

humanos, aplicada a um contexto de comportamento humano tanto nas organizações como na

sociedade em geral, a prática de tal filosofia faz parte da condição necessária à sobrevivência.

A ética está relacionada abertamente com os juízos morais. Por isso, é comum usar o

conceito de ética e moral como sinônimos. “A palavra moral vem do latim mos (singular), e

mores (plural), que significa costumes”, ou seja, o que está habituado a fazer aquilo que faz

parte da cultura de cada um. “Quando se diferencia a ética da moral, geralmente visa-se

distinguir o conjunto das práticas morais cristalizadas pelo costume e convenção social dos

princípios teóricos que as fundamentam ou criticam. O conceito ética será usado aqui para se

referir à teoria sobre a prática moral. Ética seria então uma reflexão teórica que analisa e

critica ou legitima os fundamentos e princípios que regem um determinado sistema moral

(dimensão prática)” (Jung Mo Sung e Josué Cândido da Silva, pág. 13). Parte daí a

necessidade e, conseqüentemente, a importância da implantação e manutenção do Código de

Ética nas organizações, o que permite a padronização e formalização nos relacionamentos e

operações que compõem a organização.

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CAPITULO 1 – CULTURA ORGANIZACIONAL

“A organização é um invento do homem que conseguiu transformar a sociedade e a própria concepção de indivíduo e de trabalho. É através da organização que o homem realiza a sua própria transformação pessoal no trabalho junto com outras pessoas” (CHIAVENATO, 1997, p.690).

O conceito geral de cultura é o conjunto das orientações de valor percebidas como

comuns e aceitas como evidentes. Tais orientações de valor marcam as decisões, as ações e o

comportamento dos membros da organização e determinam primeiramente o que é importante

e desejável; o que para eles tem significado. Estabelece também quais as metas que a empresa

almeja e o modo como serão alcançadas. Com o tempo estas orientações de valor são

interiorizadas, passando a não ser mais questionadas.

Cultura organizacional é o estilo singular de vida desenvolvido pela organização em

seus participantes. Mantém-se instalada sobre um sistema de crenças e valores, tradições e

costumes, uma configuração aceita e durável de influência mútua e de relacionamentos sociais

típicos de cada organização.

“Cultura é definida como tudo que há ao nosso redor, criado por seres humanos,

tanto coisas tangíveis quanto conceitos e valores não tangíveis. Língua, religião, leis, política,

tecnologia, educação, organização social, valores gerais e padrões éticos são incluídos nessa

definição” (FERREL, 2001, p.186)

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A cultura organizacional deve ser compreendida por todos os componentes da

organização, sempre permitindo uma conduta dentro dos padrões culturais colocados pela

empresa.

Cada organização é um sistema complexo e humano com características próprias,

com sua própria cultura. A cultura de uma organização não é imutável e inflexível, ela sofre

alterações ao longo do tempo dependendo de condições internas ou externas.

Conforme Chiavenato (1997, p. 691), para mudar a cultura organizacional a empresa precisa

ter capacidade inovadora, ou seja, deve ter as seguintes características:

- Adaptabilidade: ser maleável, adaptar-se e unificar novas atividades; ser receptiva e

transparente às novas idéias e conceitos, que partem de dentro ou de fora da

organização.

- Senso de identidade: o conhecimento e a compreensão do passado e do presente da

organização, bem como a abrangência e compartilhamento dos objetivos da

organização por todos os seus participantes.

- Perspectiva exata do meio ambiente: uma apreensão realista e uma capacidade de

investigar, diagnosticar e compreender o meio ambiente.

- Integração entre os participantes: para que a organização possa se comportar como um

todo orgânico.

As mudanças e os constantes julgamentos sempre serão necessários à organização no

que diz respeito à sua cultura, pois sempre haverá uma rotatividade de pessoas e com isso fica

claro que mudarão as formas de pensar e agir. “Cultura é a experiência que o grupo adquire à

medida que resolve seus problemas de adaptação externa e integração interna, e que funciona

suficientemente bem para ser considerada válida. Portanto, essa experiência pode ser ensinada

aos novos integrantes como forma correta de perceber, pensar e sentir-se em relação a esses

problemas.” (SCHEIN apud MAXIMIANO, 2000). Schein procurou elaborar um conceito de

cultura gerando-a num modelo dinâmico que é aprendida, transmitida e mudada.

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Desde pelo menos o início da década de 80, quando o conceito de cultura organizacional passou a ser visto como a chave para sucessos e fracassos empresariais, diversos consultores organizacionais vêm reforçando a importância de se gerenciar a cultura, propondo modelos para a reorientação e disseminação de novos valores organizacionais. Neste novo contexto, exercer liderança passa a ser sinônimo da capacidade de reforçar valores organizacionais e mobilizar todos na empresa. (Aidar e Alves, 2002, pág. 12).

Dentro desta visão é adequado afirmar que quem determina a cultura é a alta

administração. Será ela que desempenhará o papel de ordenar, disseminar a visão, missão,

políticas diretrizes e valores empresariais. Tais elementos são imprescindíveis para a

existência da empresa. Deve estar arraigado, fazer parte de sua história; haja vista que muitos

deles fazem parte, inclusive, do planejamento estratégico de cada organização.

Entre os elementos mais importantes da cultura organizacional encontram-se as

normas de conduta que definem o comportamento dos grupos e indivíduos, pois determinam

vários aspectos do modo comportamental, como qualidade e quantidade da produção, a

disposição para contribuir ou não com a administração, o comportamento ético, etc. A ética

deve ser vivida numa enorme variedade de ambientes empresariais em que a importância do

clima moral pode diferir de organização para organização e até de país para país. Mesmo que

não seja abrangida de uma maneira geral ou apresentada de maneira cansativa, os atitudes

erradas com relação às normas da cultura empresarial recebem um julgamento negativo.

A cultura organizacional admite à organização ter uma identidade grupal de fornecer

aos seus membros o sentido que eles precisam e colaborar com a performance organizacional

visando, contudo, relacionamentos humanos compostos por fidelidade, tradição,

comprometimento e liderança empreendedora voltada para mudança, inovação e disposta a

enfrentar desafios.

Uma cultura organizacional não se orienta pela realidade interna de uma instituição,

mas sim pela coerência entre o agir humano e o bem comum. Dos indivíduos que constituem

o sistema social isto exige virtudes críticas (por exemplo, disposição para assumir

responsabilidades) e uma aptidão para ponderação responsável dos bens. A cultura

empresarial que favorece um comportamento ético espera de seus membros um agir

eticamente responsável, onde em caso de necessidade as regras do sistema possam ser

criticamente questionadas. A empresa se coloca em situação de permanente comunicação com

seu contexto social, desta forma envolvendo-a construtivamente com os outros, mais do que

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meramente através de suas necessidades sistêmicas. Construir uma cultura empresarial vivê-la

com credibilidade e desta forma mantê-la permanentemente viva é uma das mais importantes

tarefas dos altos escalões das empresas.

A vida associada não é um ajuntamento qualquer de seres humanos; é um

agrupamento de pessoas associadas por acordo.

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CAPITULO 2 – CORRENTES FILOSÓFICAS

Esta palavra filosofia significa estudo da sabedoria e por sabedoria não se entende apenas a prudência nos negócios, mas também um perfeito conhecimento de todas as coisas que o homem pode conhecer, quer para a conduta de sua vida, quer para a conservação de sua saúde e a invenção de todas as artes. (DESCARTES)

A administração recebeu enorme influência da filosofia desde os tempos da

antiguidade. Temos como exemplos principais dentre vários outros o filósofo grego Sócrates

(470 a.C – 399 a.C), que numa discussão com Nicomaquides, expõe o seu ponto de vista

sobre a administração como uma habilidade pessoal separada do conhecimento técnico e da

experiência. René Descartes (1596 – 1650), considerado fundador da filosofia moderna, criou

as célebres coordenadas cartesianas – hoje denominadas “método cartesiano” – onde estão

contidos vários dos princípios da moderna administração como os da divisão do trabalho, da

ordem, do controle, etc.

Com o surgimento da filosofia moderna, a administração deixa de receber

contribuições e influências, uma vez que o campo de estudo filosófico se afasta dos problemas

organizacionais, porém, ainda é uma ciência que estuda o comportamento humano e tal estudo

vem tomando destaque nas organizações cada vez mais preocupadas com o comportamento

ético e conduta moral de seus colaboradores.

Baseado na lição de Henry R. Cheeseman, Moreira sustenta que existem cinco

teorias, no mínimo, a respeito de como os conceitos éticos foram formados, os quais também

podem ser chamados de normas.

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2.1 - Teoria do fundamentalismo

Sugere que os conceitos éticos sejam conseguidos de uma fonte fora ao ser humano.

Pode ser um conjunto de regras seguido por um grupo, um livro (como a bíblia) ou até mesmo

outro ser humano.

Em toda a sociedade existe um conjunto de idéias dominantes de diversas camadas e

uma série de instituições que se encarregam de canalizá-las e disseminá-las numa direção

apropriada. Estes diversos elementos ideológicos cooperam, de diversas maneiras, para a

efetivação da moral. O indivíduo se forma gradativamente de acordo com uma moral já

estabelecida, a qual lhe é proposta e justificada. Diante desta moral, eles agem de maneira

diferente, aceitando-a totalmente ou enriquecendo-a, desenvolvendo-a sob o momento do seu

meio social.

Esta teoria, quando aderida por completo, sejam por idéias políticas, estéticas,

jurídicas ou até mesmo por meios de comunicação em massa (impressa, cinema, rádio,

televisão), não admiti que o ser humano descubra o certo e o errado por si mesmo, ou seja,

passará a sua vida sendo regrado por meios externos e não pelo que ele mesmo julga como

virtude para si.

O enriquecimento da vida moral tende a aumentar a capacidade de decisão e de responsabilidade pessoais e, por isso, a moral que se baseia, sobretudo na autoridade da tradição e dos costumes representa historicamente um degrau inferior com respeito a uma moral reflexiva que tem seu centro e origem no indivíduo que medita, decide e assume livre e conscientemente a sua responsabilidade pessoal (VÁZQUEZ, 2003, p. 231).

2.2 - Teoria do Utilitarismo

Fundamentada nas idéias de Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-

1873). A doutrina sugere que o conceito ético seja formado com base no critério do maior

bem para a sociedade como um todo. O ser humano para eleger a conduta em maior harmonia

com a ética deverá selecionar aquela que gere o maior bem para o maior número de pessoas.

O objetivo aqui proposto é a gerar felicidade ao maior número de pessoas.

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Em cada situação real deve-se determinar qual é o resultado ou conseqüência de um

ato possível e decidir pelo cumprimento daquilo que pode trazer maior bem para o maior

número, lembrando que, para Bentham, prazer é o único bem ou felicidade e dor é o antônimo

de bem ou felicidade.

Tal teoria tem posição contrária à ética egoísta que tem como tese fundamental que

cada um deve agir de acordo com o seu interesse pessoal, promovendo aquilo que é bom ou

proveitoso para si. A Teoria do Utilitarismo visa estabelecer que todo comportamento deve

ser avaliado visando o que as conseqüências dos atos humanos podem acarretar para os outros

membros da sociedade.

Esta teoria se relaciona com os atos; desempenhar o ato que produz o máximo bem

não somente para o “eu” como para os outros e com as normas, agir de acordo com a norma

cujo bom emprego produza o maior bem não só para o “eu” mas também para os outros. Em

ambos os casos é preciso considerar, principalmente, as implicações – vantajosas ou não – dos

atos ou da aplicação de uma norma para o maior número de pessoas.

2.3 – Teoria do dever ético

Defendida por Emanuel Kant (1724-1804) indica que o conceito ético seja extraído

do fato de que cada um deve se comportar de acordo com princípios universais. Um exemplo,

conforme Joaquim Manhães Moreira, seria o dever de cumprir com um compromisso

assumido. É um princípio universal, aquele que determina a quem assume uma obrigação o

dever de cumpri-la.

Esta teoria é contra qualquer tipo de recompensa. A recompensa de um ato deve ser o

próprio ato. As ações humanas não devem ser realizadas visando algo por proveito, mas sim a

fim de que seu próprio comportamento atraia a pura liberdade humana.

Kant dispensava o processo de observação da realidade como os outros filósofos. De

acordo com Kant, aspirar o bem é egoísmo e o egoísmo não pode fundamentar os valores

morais. A base da ética nesta teoria é o dever.

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“O dever corresponde à lei que provém da razão e se impõe a todo ser racional. É

uma espécie de fato que não pode ser deduzido de um princípio superior” (KANT, apud,

ARRUDA, 2003, p. 32).

Kant sugeriu que os conceitos éticos sejam alcançados através da aplicação de duas

regras:

- Qualquer conduta aceita como padrão ético deve valer para todos os que se encontrem

na mesma situação, sem exceções;

- Só se deve exigir dos outros o que exigimos de nós mesmos.

Se for ético para si deve ser ético para todos. Kant retrata com isso que não há

exceções em matéria de conduta moral em sociedade. Não há que se estabelecer regras de

comportamento se as mesmas não serão válidas para quem as criaram.

“A fórmula suprema do mandamento da razão é aquela na qual a universalidade é

absoluta; ela prescreve o seguinte: age de maneira que possas querer que o motivo que te

levou a agir seja uma lei universal” (VASQUEZ, 2003, p. 194).

Agir por dever é atuar simplesmente conforme a lei moral que se anuncia nos

imperativos universalizáveis e é boa a aspiração que age desta maneira, movida pelo

sentimento do dever, independentemente de condições e circunstâncias, interesses ou

inclinações.

A Teoria Kantiana é rígida em relação à exigência da universalidade das normas

morais. Independente das implicações que pode haver em relação às atitudes tomadas, todo o

ato deve ser realizado por dever e não por impulso.

Tal teoria é criticada, pois há dificuldade em constituir-se o que realmente sejam os

princípios universais.

2.4 – Teoria Contratualista

Essa teoria parte da hipótese de que o ser humano admitiu com seus semelhantes a

obrigação de se comportar de acordo com princípios morais para poder coexistir numa

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coletividade. Os conceitos éticos seriam extraídos das regras morais que transportassem à

perpetuação da sociedade, da paz e da harmonia do grupo social.

Tal teoria está baseada nas idéias de John Locke (1632-1704) e Jean Jacques

Rousseau (1712-1778), os quais acreditavam que, através da política geral ou contrato social,

tais regras seriam impostas e conseqüentemente seguidas por toda a sociedade, sempre

levando em consideração o bem comum.

Rousseau deixa claro que tais preceitos devem originar-se do que ele mesmo chama

de “Vontade Geral”, ou seja, a formulação do pacto a ser seguido por toda a coletividade deve

ser transparente de tal modo que todos saibam o que está sendo destacado.

Esta Teoria privilegia o contrato social abandonando qualquer autonomia ao poder

político, assegurando a idéia da unificação contratual – o contrato é só social –, eliminando

qualquer risco de competição entre fontes contratuais de quem domina. O atuante político se

vê diminuído a uma colocação de magistrado. A principal crítica a tal teoria fundamenta-se

nas mudanças das regras morais aplicáveis a certos grupos sociais.

2.5 – Teoria do Relativismo

Defende que cada pessoa deve determinar sobre o que é ou não ético, baseado nas

suas próprias convicções e na sua própria compreensão sobre o bem e o mal. Deste modo o

que é ético para um pode não o ser para outro.

As normas que são eficazes e/ou válidas numa situação são inúteis em outra. A ética

relativa reconhece que a idéia de certo e errado é uma questão geográfica.

Conforme Adolfo Sánchez Vázquez, em seu livro Ética, a definição de relativismo é

que “diferentes comunidades julgam de maneira diferente o mesmo tipo de atos ou postulam

diversas normas morais diante de situações semelhantes”. Partindo deste princípio faz-se

necessário buscar o motivo destas diferenças na variedade de interesses e necessidades de tais

comunidades.

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Esta teoria se ampara na idéia de que os valores morais se alteram muito de povo

para povo e de cultura para cultura. Levando-se em consideração uma visão empresarial, é

certo dizer que “à medida que as empresas se internacionalizam, aumenta a probabilidade dos

contatos e negociações com pessoas que endossam sistemas éticos completamente distintos. O

fato de que há culturas gerenciais distintas, com sistemas de valores distintos, significa que

não há soluções simples para os dilemas éticos dos negócios internacionais” (HANNAGAN,

apud, MAXIMIANO, 1997, p. 300).

O Relativismo anuncia que os juízos morais se justificam pelo contexto social

correspondente, ou seja, ele também pode, conforme a teoria anterior, ser usado para justificar

as ações que não são compatíveis com a concepção coletiva de moral.

Todas as teorias aqui apresentadas revelam que os conceitos ou normas éticas

precisam ser formados tendo em vista todas elas (teorias), porém sem se fixar a uma em

especial. Entretanto, para ser aceito, cada conceito ético precisa claramente encontrar amparo

em pelo menos uma teoria.

Os valores formam a base dos Códigos de Ética. São eles quem dirige o

comportamento ético, e que admitem classificar os comportamentos dentro de qualquer

grandeza de desenvolvimento moral; foram e continuam sendo propostos por filósofos e

diversos tipos de líderes.

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CAPÍTULO 3 - DEFINIÇÃO DE ÉTICA

“A ética se relaciona estreitamente com as ciências do homem, ou ciências sociais, dado que o comportamento moral não é outra coisa senão uma forma específica do comportamento do homem, que se manifesta em diversos planos: psicológico, social, prático, utilitário, jurídico, religioso, ou estético”. (VÁZQUEZ, 2003, p. 33)

Vinda do grego ethos a palavra ética significa “modo de ser” ou “caráter” e

“costume”, baseia-se num modo de comportamento que não corresponde a uma disposição

natural, mas que é adquirido ou conquistado por hábito.

Ética é a disciplina ou campo do conhecimento que trata da definição e avaliação do comportamento de pessoas e organizações.A ética lida com aquilo que pode ser diferente do que é, da aprovação ou reprovação do comportamento observado em relação ao comportamento ideal.(MAXIMIANO, 1997, p.428).

A ética constitui o comportamento apropriado e as formas de promovê-lo segundo as

concepções vigentes na sociedade como um todo ou em grupos sociais específicos. É a

ciência que estuda os valores morais do comportamento humano.

“A ética é uma decisão (disciplina) de correspondência ao ser livre que devemos ser.

É a ciência da responsabilidade de nosso ser. Aqui, o homem não é tema no sentido de um

fato da natureza, o que ocorre no mundo como as demais (pedras, animais, plantas) sem

destaque especial. Aqui, o homem se experimenta enquanto age sobre os outros e em si

mesmo. Aqui, na ciência ética, ele se compreende como responsável que assume o seu ser e

toma nas mãos o seu destino”.(BUZZI, 1993, p.19)

A determinação ética pretende desvendar a realidade e trazê-la toda para o convívio

humano, para junto de si. Na medida em que se pratica corretamente o coexistir é merecida a

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harmonia do ser com ele mesmo e com todos os demais seres. Os antigos davam a essa

convivência harmoniosa o nome de éthos, e à ciência ou disciplina de conquista dessa

morada, “ética”. Entende-se então que o comportamento ético é sempre individual e somente

a ação humana individual é capaz de valoração moral.

A Dra. Maria Cecília Coutinho de Arruda (2003, p. 40) define a ética como “a

ciência voltada para o estudo filosófico da ação e conduta humana, considerada em

conformidade ou não com a reta razão”.

Direcionada para a retidão moral dos atos humanos, a ética é uma ciência prática de

estilo filosófico. Sob essa visão, sabe-se que o conhecimento não tem sentido em si, mas sim,

por dirigir-se à ação buscando o proveito do homem.

De modo apropriado, a inteligência adverte a bondade ou malícia dos atos livres, haja

vista o arrependimento ou contentamento que se experimenta por ações livremente realizadas.

A dúvida é sempre se tal ação é boa ou má à resposta a tais questões que conduzem ao estudo

cientifico dos atos humanos enquanto bons ou maus.

“Ética é a parte da filosofia que estuda a moralidade do agir humano, quer dizer,

considera os atos humanos enquanto são bons ou maus”. (RODRIGUES, apud, ARRUDA,

2003, p. 42). A ética parte de um determinado grupo de fatos, visando descobrir os princípios

gerais dos mesmos.

Relacionada com outras ciências que, sob diversos ângulos, estudam as relações e o

comportamento dos homens em sociedade, a ética tende a estudar um tipo de fenômeno que

se verifica realmente na vida do homem como ser social.

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CAPITULO 4 – A ÉTICA NAS EMPRESAS

“A moral, a política, a economia, a estética, a religião... são fenômenos éticos, são atividades altamente organizadas onde empenhamos todas as energias para chegar à realização da existência no mundo livre e feliz”. (BUZZI, 1996, p. 20)

A palavra ética é definida perfeitamente na visão empresarial como sendo a parte da

filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana, conjunto de

princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão.1

“Ética empresarial compreende princípios e padrões que orientam o comportamento

no mundo dos negócios”. (FERREL, 2001, p.7).

Segundo Maximiano (1997), “ética é a disciplina ou campo do conhecimento que

trata da definição e avaliação do comportamento de pessoas e organizações”. Esses

comportamentos serão aqui observados olhando-se diretamente pelo convívio empresarial ao

que se chama Ética Empresarial. A Ética Empresarial não é uma ampliação da própria ética

pessoal do indivíduo. Os valores pessoais e a filosofia moral do indivíduo compõem apenas

um fator no processo de tomada de decisões éticas. Normas morais podem ser relacionadas a

uma grande variedade de situações na vida e algumas pessoas não conseguem distinguir

questões éticas do dia-a-dia de questões empresariais. A finalidade é a aplicação de regras e

princípios no contexto empresarial.

1 Dicionário Michaellis

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A discussão sobre a ética envolve e discute numerosos aspectos da administração das

organizações e de suas relações com a sociedade. Tais aspectos podem ser classificados em

algumas categorias principais conforme Maximiano (1997, p. 306).

- Social: As questões éticas se relacionam com a própria presença, a ação e o resultado das organizações na sociedade. - Stakeholder: “É o conceito alternativo de shareholder (acionista). São pessoas que estão associadas direta ou indiretamente à organização ou que sofrem algum de seus efeitos: clientes, fornecedores, distribuidores, funcionários, ex-funcionário e a comunidade, à medida que são afetados pelas decisões da administração”. (Maximiano, 1997, p.306). - Política Interna: Abrangência das relações da organização com seus funcionários. Muitas deliberações que as empresas e outras organizações devem fazer todos os dias são afetadas por várias indagações éticas. Liderança, motivação, planejamento de carreira, movimentação de pessoal e conduta profissional são assuntos que envolvem questões éticas.

- Individual: Forma como as pessoas devem tratar umas às outras. As determinações nesse aspecto têm grande impacto sobre o ambiente organizacional e a qualidade de vida observada pelos funcionários, porque os alcançam mais de perto em assuntos pessoais.

Sabe-se que o método de administrar é próprio a qualquer circunstância em que haja

pessoas utilizando recursos para chegar a algum objetivo. As pessoas se encontram no núcleo

do processo administrativo. Elas tomam decisões, compartilham a ação decisória com outras

pessoas ou são afetadas pelas decisões que outras tomam. Uma vez que as empresas são

culturalmente diversificadas e os valores pessoais precisam ser respeitados, o consentimento

geral sobre o que seja ética empresarial é tão fundamental quanto outras decisões.

Para cumprimento do serviço atribuído a um colaborador, duas coisas são

necessárias: conhecimento do assunto e ambiente de ação. Onde se tem conhecimento das

implicações do próprio agir e do espaço de ação é que pode ser exigida a responsabilidade

ética. A disposição em assumir responsabilidade é capaz de fazer com que o encarregado de

uma decisão se torne responsável. A difusão do conhecimento possui não somente um valor

intrínseco, mas serve também à empresa: colaboradores mais bem informados possuem

melhores condições para na solução de problemas mais abrangentes, incluírem suas

experiências particulares, seus conhecimentos e desenvoltura. De uma transmissão de

informação fortemente fragmentada surgem consideráveis ameaças para a composição ética

do agir coletivo: surge uma indesejável influência sobre a capacidade do indivíduo em avaliar

as conseqüências integrais de seu agir, e inclusive um empecilho para assumir a

responsabilidade direta. Quando as pessoas já não podem perceber no resultado final as

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conseqüências imediatas de seu agir de motivação ética positiva, cresce a convicção de que

nada é possível se alcançar como indivíduo. Com isto deixa de haver um importante impulso

para configurar as coisas de uma maneira eticamente refletida.

A ética individual e a ética organizacional não devem ser lançadas uma contra a

outra. O campo de tensões existente pode ser apresentado como segue: em uma empresa,

quanto mais os colaboradores possuem espaço de decisão de responsabilidade própria, tanto

mais a ética empresarial é marcada pela ética individual; quanto mais despedaçado o

andamento das ações, e quanto mais autoritários, tanto mais a brutalidade estrutural passa a

ser um problema. A implicação para a organização é clara: as empresas têm que causar o

desenvolvimento profissional e pessoal de seus colaboradores, concedendo-lhes o máximo de

autonomia para que obtenham as metas que lhes são indicadas, criando-lhes os espaços livres,

que favorecem a criatividade, a motivação e a qualidade ética de suas ações. Quanto mais

plana a hierarquia, tanto mais autorização e responsabilidade autônoma para os colaboradores,

tanto mais descentralizada a capacidade de decisão, tanto maior o espaço ocupado pela ética

particular dos empregados. O aumento da autoridade e dos ambientes de crítica e uma maior

autonomia cooperam para promover o potencial inovador e criativo de todos os colaboradores

da companhia.

Empregados que têm opinião ética se esforçam para conservar o sigilo nos

relacionamentos, cumprir obrigações e responsabilidades e impedir uma coação inaceitável

sobre outras pessoas, que poderiam levá-las a agir de maneira antiética.

Regras são necessárias para a padronização do comportamento e para garantir

eqüidade de tratamento. Uma intenção importante da regulação burocrática é a uniformização

da conduta. A racionalidade está no entrosamento da conduta humana e de sua influência

sobre o desempenho das organizações. “A organização é um sistema de atividades ou forças

de duas ou mais pessoas coordenadas conscientemente”. (BARNARD, apud, MAXIMIANO,

1997, p.301). As organizações sempre têm um propósito moral.

Visando o lucro, a empresa, como unidade econômica, utiliza-se dos fatores técnicos

da produção: a natureza, o capital e o trabalho para gerar um resultado que é um serviço, um

bem ou um direito que posteriormente serão vendidos, porém a única forma de obter lucro

25

com a concordância da moral é tendo um comportamento ético em todos os seus

relacionamentos, especialmente com seus stakeholders, ou seja, clientes, fornecedores,

competidores e seu mercado, empregados, governo e público em geral.

“A ética empresarial é o comportamento da empresa entidade lucrativa quando ela

age de conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela

coletividade (regras éticas)” (MOREIRA, 2002, p. 28).

“A boa empresa não é apenas aquela que apresenta lucro, mas a que também oferece

um ambiente moralmente gratificante, em que as pessoas boas podem desenvolver seus

conhecimentos especializados e também suas virtudes”. (ARRUDA, 2003, p.57).

A atuação com ética faz com que os direitos de terceiros sejam sempre respeitados

pela empresa. Com isso, o rendimento gerado para o acionista não fica suscetível a

eventualidades futuras. Os vínculos de parceira empresarial se facilitam e se estabilizam

mediante a comportamentos éticos quer com clientes, fornecedores ou ainda com sócios

efetivos ou potenciais. Isso, devido ao respeito que um causador ético gera em seus parceiros.

Uma empresa ética se compromete em custos menores do que uma antiética. A

empresa ética não faz pagamentos ilícitos ou imorais, como suborno e compensações

indevidas, etc. Exatamente por não fazê-los, ela consegue colocar em prática uma avaliação

de desempenho de suas áreas operacionais mais precisa do que a empresa antiética.

Os custos de atos antiéticos ou fraudulentos cometidos por empregados causam

prejuízos à organização. Ao instituir como regra e executar uma conduta ética, a empresa

coloca-se em posição de exigir o mesmo de seus empregados e administradores, podendo

cobrar desse grupo maior lealdade e dedicação. O ato de conceder o seu trabalho a uma

organização que atua com ética constitui-se para o empregado em um equilíbrio intangível de

valor inestimável. A conduta ética dentro e fora da empresa torna possível a redução dos

custos de coordenação; isso permite aos clientes externos produtos com qualidade e baixo

custo.

26

A ética empresarial coopera e, diante de tantos aspectos positivos, encoraja

profissionais, instituições públicas e privadas a iniciarem esforços organizados para o

combate à corrupção, pobreza e injustiça social.

Para se compreender as inter-relações que se estabelecem entre os indivíduos e os grupos sociais, é mister pensar na sociedade como tal, e na ordem social em si. Toda a sociedade depende dos homens que a integram e dos fatores que lhe dão vida e que causam sua atividade. A teoria da sociedade e a Ética social permitem compreender a natureza, o fim e a ordem da vida social. Esta é a razão do estudo da filosofia e da conduta humana, pela Ética, já que as empresas, as organizações ou instituições são agentes da sociedade que dependem de homens de caráter bem formado, livres, inteligentes, competentes e eficazes. (ARRUDA, 2003, p.49).

27

CAPÍTULO 5 – CÓDIGO DE ÉTICA

“O erro se estende desde o mais comum engano, inadvertência, erro de cálculo até o desgarramento e o perder-se de nossas atitudes e nossas decisões essenciais” (HEIDEGGER, apud, BUZZI, 1996)

5.1 - Conceito

A conduta ética pode ser incentivada pelo estabelecimento de padrões de conduta na

empresa. Os padrões podem assumir a forma de programa de ética ou de declarações sobre a

política da empresa quanto a certas práticas questionáveis. Ao resolver seguir a maneira ética

em seus relacionamentos, a empresa deve incluir sua decisão em um documento interno que

geralmente é denominado como Código de Ética.

As pessoas que fazem parte de uma organização possuem formações culturais e

científicas distintas; diferentes experiências sociais e opiniões sobre os acontecimentos da

vida. A empresa contemporânea opera em cenários cada vez mais complexos, praticando

operações inovadoras, mesmo quando reproduzem atividades antigas.

“O Código de ética tem a missão de padronizar e formalizar o entendimento da

organização empresarial em seus diversos relacionamentos e operações. A existência do

Código de Ética evita que os julgamentos subjetivos deturpem, impeçam ou restrinjam a

aplicação plena dos princípios” (MOREIRA, 2002, p.33).

O comportamento ideal é definido por meio de um código de ética implícito ou

explícito para que haja uma semelhança na forma de conduzir questões específicas relativas

28

aos seus stakeholders. Os códigos de conduta são explícitos, como os juramentos que os

administradores fazem; ou implícitos, como a “obrigação” que sentem os indivíduos em

cumprir com um dever assumido mesmo que tenha havido contratempos que o

impossibilitassem de ser cumprido.

Códigos de ética são conjuntos de regras de comportamento que procuram

proporcionar diretrizes para decisões e estabelecer a diferença entre o adequado e o

censurável. A elaboração de códigos organizacionais de ética se tornou prática e relativamente

corriqueira a partir dos anos 80, quando as grandes empresas começaram a implantá-las.

O conceito ou princípio ético é um regulamento aplicável ao comportamento humano

e possui como particularidades essenciais o fato de dispor-se a adequar à ação humana ao

conceito da virtude e da moral e o de poder ser aplicado pela simples deliberação do ser

humano independente de qualquer coação externa.

A virtude não se refere apenas à composição moral do indivíduo, ela sempre se

desenvolve na totalidade de um intercâmbio entre o indivíduo e sua comunidade de ação

social, levando em conta essa interação.

Quando aceito, implantado de forma correta e regularmente obedecido, pode compor

uma prova legal da determinação da administração da empresa, de acompanhar as normas

nele refletidas.

5.2 – Objetivos

Cada empresa mantém, de forma clara ou oculta, um sistema de valores, a fim de que

diretores, funcionários, clientes, fornecedores, etc., entendam seus procedimentos e posições

em relação às várias rotinas que norteiam a cultura organizacional.

A criação e adoção do código de ética têm como objetivo envolver a empresa como

um todo, incluindo os seus controladores, sua administração e seus empregados na decisão de

29

adotar a ética como padrão de conduta. Tal adoção deve ter o maior número possível de

princípios éticos.

Os funcionários podem adotar filosofias morais diferentes e ter origens e formações

diversas. Sem políticas e padrões uniformes é provável que eles tenham dificuldade de saber o

que é conduta aceitável na organização.

Conforme O.C. Ferrel, “os códigos de ética – ou declarações formais do que a

empresa espera em matéria de conduta – informam aos funcionários quais os tipos de

comportamento que são aceitáveis ou impróprios”.

Faz-se imprescindível que os funcionários meditem sobre como aplicar os princípios

éticos a cada uma das suas atividades e a cada grupo de relacionamento na organização.

Embora não solucionem problemas éticos, os códigos fornecem regras e diretrizes a serem

seguidos pelos funcionários.

Dentro dos conceitos até então vistos pode-se verificar que um comportamento ético

só traz o bem principalmente para a organização conforme apresentação do quadro abaixo.

Quadro 1 – O papel da ética no desempenho da empresa

(Fonte: Ética Empresarial, O. C. Ferrel, Linda Ferrel e John Fraedrich, 2001, p. 215)

Ambiente Ético

Confiança de clientes e

funcionários

Compromisso dos empregados para com a empresa

Satisfação do

cliente

Qualidade da

empresa

LUCROS

30

5.3 – Formalização

Para que haja a formalização dos princípios e valores que a empresa deseja ver,

sendo praticados por seus diretores e funcionários, é necessário entender como aplicar o

Código de Ética com padrões e políticas uniformes, visando a conduta adequada e apropriada

dentro da organização.

O compromisso ético deve partir da diretoria da empresa, a qual deve aceitar e fazer

transparecer seus valores baseados em honestidade, verdade e justiça; mesmo sabendo que

decisões éticas são, por princípio, conflitantes e complexas, pelo fato de que os benefícios das

condutas éticas são em geral intangíveis, e, os custos, imediatos.

Os que são responsáveis pela empresa não escapam de dar sua contribuição própria

para o combate às atitudes antiéticas. Caso tais atitudes ocorram na própria empresa, com

funcionários recebendo pessoalmente porcentagens ou outros favores, isto é pesquisado pelo

comitê de ética interno e punido, se o fato for comprovado. Tratar este acontecimento como

algo ínfimo quando ele assume ativa importância por parte dos funcionários da própria

empresa é uma clara ofensa contra os princípios da razão e da honestidade.

Faz-se necessário a resistência ativa para que não seja observado indiferentemente

um declínio dos costumes o que traz como causa a culpa por omissão. A melhor maneira de

resistência é preservar os funcionários, no ambiente de seu trabalho, dos impulsos a que esteja

expostos frente a ameaça das atitudes antiéticas ativa ou passiva. A prevenção começa onde

os problemas podem surgir, ou seja, nas próprias pessoas. Neste contexto a Comunidade de

Trabalho para Segurança na Economia estabeleceu os seguintes pontos:

- Dar bom exemplo. Evitar tudo que possa levar os funcionários a concluir que as

práticas de atitudes antiéticas são desejadas ou mesmo toleradas.

- Vincular por escrito aos empregados às normas ou códigos que contenham oposição

de atitudes antiéticas, ativa e passiva. Esclarecer que as infrações podem ter

implicações empregatícias.

- Deixar claro se e até onde podem ser aceitos presentes, convites ou outras vantagens.

- Exigir dos funcionários em posições estratégicas explicações sobre relações,

financeiras ou outras, com fornecedores e clientes.

31

- Realizar com os empregados treinamentos sobre perigos de atitudes antiéticas e sobre

como reconhecê-las.

- Designar uma pessoa na empresa com quem os funcionários possam obter

aconselhamento sobre o alcance das proibições penais e da própria firma.

- Designar um comitê onde observações referentes às atitudes antiéticas possam ser

diretamente denunciadas. Deixar claro que tais denúncias não terão nenhuma

conseqüência negativa para o denunciante.

- Informar aos parceiros de negócios sobre as regras que vigoram na empresa e exigir

procedimentos correspondentes.

Toda mudança social deve ter alguém que a ponha em andamento. Toda a empresa,

por uma adequada política empresarial, e todo indivíduo, por um julgamento responsável,

dispõem de espaços livres para atuar de maneira coerente e livre das atitudes antiéticas. É

preciso a todo custo recusar eventuais exigências de costumes que não correspondem a um

princípio ético, mas principalmente não oferecer gratificações antecipadamente. Não existe

dúvida sobre a moralidade de uma tal recusa: a corrupção é prejudicial para os indivíduos

envolvidos, não tem razão de ser para a respectiva empresa e é injusta para com a sociedade

atingida.

“As decisões que fazem com que a empresa adote princípios éticos, aprove e siga um

Código de Ética devem ser tomadas pelo seu mais alto nível de decisão. Geralmente, este

nível é o dos sócios ou acionistas. Em organizações muito grandes, tais decisões podem ser

tomadas pelo Conselho de Administração”. (MOREIRA, 2002, p. 186).

Segundo O. C. Ferrel, “o código precisa refletir o desejo da alta administração de que

a empresa cumpra os valores, as regras e as políticas que sustentam um clima ético”.

(FERREL, 2001, p.163).

A eleição dos princípios que farão parte do Código de Ética, incluindo sua escrita,

deve ser uma atribuição coletiva dos empregados e da administração. A utilização de

assessoria externa especializada pode facilitar e acelerar o processo.

A execução do código precisa do ajuntamento do presidente da empresa, da diretoria

e dos gerentes graduados que o implementarão. O órgão jurídico da empresa deve ser

32

examinado para certificar que o código considera corretamente as principais áreas de risco e

que dificuldades legais potenciais foram calculadas.

“O código que omite atividades específicas de alto risco nas operações diárias da

empresa será inadequado para manter padrões capazes de prevenir má conduta”. (FERREL,

2001, p.164)

A responsabilidade final pelo conhecimento e realização dos princípios que

constarem do código deve ser aplicada a todos e a cada um dos empregados. O código deve

ser específico o bastante para poder restringir o mau procedimento. As medidas repressivas

mínimas e máximas a que estarão sujeitos os que desobedecerem as normas devem fazer parte

expressamente do código.

“A ação corretiva implica premiar empregados que cumprem as políticas e os

padrões da empresa e punir os que não o fazem” (FERREL, 2001, 171).

Os funcionários, quando cumprem os preceitos, devem ser premiados com

reconhecimento público, gratificações, aumento de salário ou outros meios. De igual modo,

quando eles se desviam devem ser repreendidos, transferidos, descontados no salário,

suspensos ou mesmo despedidos da organização.

O. C. e Linda Ferrel e John Fraedrich em seu livro Ética Empresarial (2001)

apresentam um programa criado por Walter W. Manley II que indica as seis etapas para

implementação eficaz de códigos de ética:

1 – Distribuir o código de ética a todos os empregados, subsidiárias e companhias

coligadas;

2 – Ajudar os empregados na interpretação e compreensão da aplicação e intenção

do código;

3 – Especificar o papel da gerência na implementação do código;

4 – Informar aos empregados suas responsabilidades em entender o código e

explicar-lhes os objetivos gerais do mesmo;

5 – Criar mecanismos para apresentação de queixas;

6 – Conter uma conclusão ou declaração final.

33

O Código de Ética deve ser o mais específico possível tanto em relação a princípios

como às atividades típicas da empresa. Sua linguagem deve ser clara e objetiva, de fácil

entendimento e efetiva aplicação. O código de ética tende a trazer virtudes àqueles que o

cumprem. Princípios como respeito à vida e ao meio ambiente, compromisso com a verdade e

com o que é justo, ter respeito ao ser humano, cumprir o que foi prometido etc. fazem com

que as pessoas convivam melhor umas com as outras.

5.4 – Comitê de Ética

Um comitê de ética deverá ser implantado, formado por pessoas dos mais variados

setores e escolhidos por colegas como sendo idôneas. Caberá ao comitê fazer valer os

princípios e diretrizes da empresa, atualizar o código de ética conforme as mudanças

mercadológicas; solucionar e punir, caso seja necessário, as ocorrências relacionadas à ética

na empresa.

Joaquim Manhães Moreira ainda destaca como funções principais da coordenação

geral das atividades relacionadas com a ética, assegurar:

a) que todos possuam e conheçam o código de ética; b) que haja adequado treinamento a todos; c) que os canais de comunicação sejam eficientes; d) que haja auditorias de ética, por ele coordenadas e conduzidas imparcialmente, sempre que necessário; e) que todas as dúvidas e problemas sejam encaminhados e apreciados pelo advogado responsável pela ética; f) que sejam realizadas revisões periódicas das práticas.

Ao comitê cabe a responsabilidade de conceder a alguém, de preferência um

advogado de ética, a responsabilidade por dar aconselhamento em matéria de ética

empresarial. O aconselhamento deverá ser dado em bases consecutivas, mediante a avaliação

de todas as operações da empresa, sob um ponto de vista ético.

Os diretores, gerentes e supervisores deverão receber orientações vindas do comitê

para que procedam como fiscais da ética e se transformem em exemplos da obediência aos

princípios éticos.

34

O dia-a-dia deve ser um parâmetro sempre presente na atribuição de responsabilidade

referente à ética. A certeza do funcionário escolhido efetivamente dispor de tempo para se

dedicar ao tema deve ser requerida como condição essencial.

“Para que um profissional seja escolhido não deve ser suficiente que ele aceite a

missão. Ele deve apresentar entusiasmo com a atividade, ser alguém que demonstre ‘paixão’

pela ética empresarial e gosto pelos procedimentos a ela relativos”. (MOREIRA, 2002,

p.190).

As pessoas outorgadas pelo comitê com tarefas relacionadas à ética, ainda segundo

Moreira, devem ter:

- Mente aberta para idéias e fatos novos;

- Facilidade de elaborar análises imparciais;

- Capacidade de exercer poder formal sem deslumbramento nem excessos;

- Histórico pessoal de obediência ética.

O cargo conferido deve obedecer a uma equivalente autoridade. O funcionário deve

se reportar em assuntos de ética ao nível mais alto da organização, sócio ou acionistas ou

conselho de administração.

“Os membros do comitê de ética devem ter plena consciência de que, por trás das

questões e condutas analisadas, estão pessoas normais, com sentimentos, que têm

compromissos familiares, profissionais ou econômicos e apesar de suas fraquezas e

dificuldades, são dotadas de valores e merecem total respeito. O que se critica é o erro de

conduta, e não a pessoa, que tem o direito de se retratar” (ARRUDA, 2003, p. 67).

5.5 - Comunicação

Canais de comunicação eficientes devem ser criados a fim de que se obtenham a

credibilidade do grupo, através do qual o funcionário possa, conforme Joaquim Manhães

Moreira:

- Esclarecer dúvidas sobre a ética;

35

- Apresentar um relato sobre uma situação que constitua ou possa se constituir

em violação dos princípios éticos.

Toda comunicação referente à ética deverá ser comunicada diretamente ao comitê de

ética, quem registrará adequadamente e a analisará, conforme o caso, e determinará a

realização de uma auditoria ética.

“A função de auditoria interna avalia vários aspectos da ética, incluindo o

cumprimento de diretrizes, procedimentos e regulamentos, o uso econômico e eficiente dos

recursos da empresa e os controles internos dos sistemas de administração”. (FERREL, 2001,

p.165).

O comitê de ética deverá possuir um acesso direto por telefone e/ou correio

eletrônico (e-mail) com a finalidade de receber comunicações dos funcionários com questões

que julgam ser importantes para a análise do ponto de vista ético. Tal comunicação poderá ser

anônima ou identificada; o sigilo é fundamental para a participação de todos.

“O sigilo absoluto no recebimento e processamento das comunicações de ética deve

ser observado, sempre que possível” (MOREIRA, 2002, p. 192).

As pessoas que fizerem comunicação de ética deverão ser protegidas de forma que

possam exibir com liberdade seus pensamentos. As comunicações que forem feitas de forma

irresponsável ou por brincadeira devem ser punidas. Caso a comunicação tenha sido anônima

é possível que seja iniciada uma auditoria ética para apuração dos fatos.

“O caminho mais curto para que a ética passe da teoria à prática é fazer com que

qualquer funcionário sinta que tem crédito, que suas opiniões não são apenas ouvidas, mas

também valorizadas e aplicadas sempre que conveniente.” (ARRUDA, 2003)

5.6 – Obediência ao Código de Ética

O conhecimento dos usos e costumes locais e o ajuste às atuais circunstâncias é uma

necessidade para que se obtenha o êxito numa atividade empresarial, isto, porém, não a

36

qualquer preço, muito menos quando traz como resultado a violação de normas globalmente

válidas.

Moreira (2002, p. 194) indica que “a maneira de fazer o código ser cumprido

consiste em estabelecer um programa de ética constituído por:”

- Treinamento de implantação e reciclagens (no mínimo anuais) dos conceitos

constantes do código;

- Prática de um sistema de revisão e verificação do efetivo cumprimento do código;

- Criação de um canal de comunicação destinado a receber a processar relatos de

pessoas (empregadas ou não) sobre eventuais violações;

- Tomada de atitudes corretivas ou punitivas (inclusive com demissões, quando for o

caso, ou rescisões de contratos com agentes) em caso de constatação de violações;

- Luta clara contra os concorrentes antiéticos, inclusive em juízo se necessária, com a

divulgação interna das ações e resultados.

37

CAPÍTULO VI – RESULTADOS DE UMA EMPRESA ÉTICA

“A ética empresarial tende ao bem mais amplo de todas as pessoas – e para isto é necessário que sejam satisfeitos os objetivos econômicos, pois do contrário ela não poderia cumprir sua finalidade humana”. (LEISINGER e SCHMITT, 2001, p. 183)

6.1 - Duração da empresa

O êxito empresarial compreende mais do que apenas o valor do lucro de cada ano.

Muitas vezes os lucros anuais podem ser substancialmente aumentados sem grandes esforços

da empresa, renunciando-se à segurança futura (por exemplo, cortando investimentos,

projetos de pesquisa ou atividades de formação), porém não há quem busque o êxito

duradouro da empresa através da renuncia, sem necessidade, a investimentos que garantam o

futuro. Pôr em prática as máximas de ética empresarial no dia-a-dia da firma tem o caráter de

um investimento para o futuro. O bom nome de uma empresa é um de seus ativos mais

valiosos – mesmo que não apareça diretamente no balanço, e que somente de uma maneira

sutil desempenha um efeito sobre o lucro comercial, mas o bom nome da empresa não pode

ser alcançado a custo zero.

Colocar em exercício as atividades da ética empresarial exige coragem para

constituir e atribuir padrões elevados, seja na pesquisa, no marketing, nas questões pessoais,

na política salarial, na política ambiental ou no sortimento dos produtos. Exige ainda a

decisão permanente de que em todos os níveis sejam instituídas condições para que tais

padrões possam ser alcançados na prática. Tudo isto acarreta custos e esforços. Para um êxito

duradouro da empresa, os altos lucros provisórios obtidos à custa da sociedade, do ambiente

ou dos colaboradores são de grande inutilidade.

38

6.2 - Motivação

Colaboradores não valorizam hoje a empresa unicamente pelo critério do salário que

possam embolsar por seu emprego. Vários estudos baseados na experiência evidenciam uma

linha positiva entre o emprego da ética empresarial e a motivação dos empregados. A empresa

que se esforça pelo cumprimento das ações éticas, por ter uma direção possuidora de

confiabilidade, e que apóie seus funcionários no aproveitamento dos princípios éticos, alcança

maior motivação, e um mais alto grau de identificação, diferente da empresa que

frequentemente se encontra no olho da critica por parte da opinião pública. Relações “frias”

com os empregados nunca constituem uma inspiração para empenhos extraordinários, nem

para aquele engajamento constante imprescindível para chegar a constantes realizações de alto

nível. Para isto se tem necessidade de funcionários com uma forte ligação e uma identificação

emocional com os objetivos da empresa. O que as pessoas almejam não é somente trabalhar

para uma empresa, elas querem inclusive que seu trabalho tenha significado. Desejam

pertencer a instituições para as quais possam olhar com orgulho. Quando os colaboradores

sentem que a empresa se empenha seriamente por elevar sua moralidade de ação, eles vêem

no trabalho mais do que simplesmente uma atividade remunerada. Os objetivos da empresa

passam a ser uma questão pessoal. Onde se atribui sentido ao agir dos empregados, nas

organizações em que as pessoas têm a percepção de prestarem uma contribuição totalmente

pessoal a algo importante, passar a existir não apenas uma maior identificação, como também

uma motivação para trabalhar sempre mais e melhor. As empresas devem evitar mudança de

pessoal, nelas o evento de faltas por motivo de doença é menor. A participação dos

funcionários em todos os planos, associada a um empenho pela ética empresarial, leva a um

significativo progresso de eficiência e a significativas economias. Em contrapartida uma

política empresarial deficitária da questão ética pode implicar em que os funcionários com

uma motivação acima da média desistam, por se demitirem interiormente, ou por

abandonarem a firma.

Tal afirmação não é válida apenas para os funcionários atuais da empresa, mas

também para os futuros: nas sociedades modernas, até mesmo as empresas empregadoras não

são avaliadas apenas pelo que produzem, mas também pelo que representam. As empresas

que sob o ponto de vista ético desfrutam de boa fama são consideradas como empregadoras

mais atraentes em relação àquelas, que na opinião pública, despertam uma atenção negativa.

39

Hoje são mais importantes os critérios como a satisfação no trabalho, o bom clima na

empresa, ou uma atividade com sentido.

A postura ética é válida, ao mesmo tempo, nas relações de fora como para dentro da

empresa. Requer que a atitude respeitosa e correta para com todos os colegas e colaboradores

– não importando qual o nível da hierarquia, nem qual o nível de proveito atingido no

momento – seja declaração de vivência da ética empresarial, ou puramente um sinal da

estatura pessoal, de um bom costume ou da boa educação. Nas empresas com configurações

justas e humanas de convivência, em geral impera um ambiente de maior serenidade no

trabalho, os empregados apresentam um grau superior de identificação e um número baixo de

ausências, assim como uma maior presteza para em períodos de crise se doar pela empresa.

Nos tempos difíceis a importância das pretensões ético-empresariais é colocada à prova, pois

exatamente nestes momentos as empresas e sua administração são mais exigidas no que diz

respeito à avaliação ética. Isto é capaz de manifestar-se, pelo fato de a empresa se empenhar

de uma maneira inovadora e criativa para reagir aos problemas econômicos, aquisições, ou

fusões, não por meio de demissões, mas sim, na medida do possível, com aposentadorias

antecipadas, com reaprendizagens ou com a busca de outras possibilidades de colocação.

A identidade empresarial ética só é criada através da percepção de valores assumidos

em comum, e que se expressa em atitudes coerentes em todos os níveis hierárquicos.

40

CONCLUSÃO

Conflitos éticos é o que não faltam às empresas. O objetivo de aumentarem seus

lucros se choca com os objetivos de seus funcionários, os quais almejam obter estabilidade e

bons salários. Sendo estabelecidos, numa “via de mão dupla”, os princípios básicos para a

convivência na organização, as empresas só terão a lucrar, com funcionários que “vestem a

camisa”, fornecedores como parceiros, técnicos e clientes fiéis.

Na teoria fica claro o que os padrões éticos na conduta humana podem fazer para

uma organização. Na prática ainda se faz necessário desprover-se de vários “jeitinhos” que

muitas empresas tomam como parte de sua rotina, visando sempre a vantagem competitiva em

relação ao mercado e aos lucros que ele oferece.

Pode-se observar com o estudo aqui apresentado que a ética se faz necessária em

todas as atividades da organização, pois impulsiona o crescimento profissional – mantendo

funcionários satisfeitos por estarem trabalhando numa empresa voltada para padrões éticos de

conduta – e do indivíduo – pois o bom procedimento fornece virtudes em todas as suas ações.

Através das teorias aqui apresentadas voltadas para a filosofia e a ética pode-se

perceber que todo o comportamento humano possui características empresariais distintas,

porém encontram guarida em uma delas (teorias) sendo, então, determinado assim o princípio

moral que doutrina a cada um individualmente.

É indispensável uma volta ao modelo ético, condição essencial para que a empresa se

mantenha firme agradando os seus mais variados públicos. A cultura empresarial e a rotina

diária não são o bastante para garantir a boa conduta dentro da organização. Faz-se importante

uma análise geral do comportamento humano e, conseqüentemente, a implantação do Código

de Ética.

41

Vale ressaltar que o Código de Ética deve ser uma afirmação que envolva todo

público, o qual, de forma direta ou indireta, contribui para o bom desempenho da empresa –

stakeholders – e tenha caráter regulamentador que corresponda a uma ação corretiva.

Resultando do clima ético da empresa, é necessário que haja o maior número

possível de pessoas em sua elaboração, desde os diretores até o operacional, a fim de retratar

os anseios de seus feitores e possibilitar um trabalho harmonioso. Um código de ética não

deve existir se a intenção é cumprir uma exigência – assim como são os procedimentos num

processo de qualificação. Ele deve ser aderido e vivenciado em todos os seus itens.

Este estudo veio enfatizar a necessidade de todas as empresas em formalizar e manter

uma conduta ética. Foram descritos os principais pontos que levam à sua criação. Códigos de

ética fazem parte do sistema de valores que dirigem a conduta das pessoas, grupos e das

organizações e seus administradores. O conhecimento da ética e às decisões individuais e

organizacionais que são adotadas com base em qualquer código de ética, refletem os valores

vigentes na sociedade.

42

BIBLIOGRAFIA

ARRUDA, Maria Cecília Coutinho de; WHITAKER, Maria do Carmo; RAMOS, José Maria Rodriguez. Fundamentos de ética empresarial e econômica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 201 p. FERREL, O. C.; FRAECHICH, John; FERREL, Linda. Ética empresarial: dilemas, tomadas de decisões e casos. 4. ed. Rio de Janeiro: Reichmann e Affonso, 2001. 420 p. MOREIRA, Joaquim Manhães. A ética empresarial no Brasil. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002. 246 p. OLIVEIRA, Manfredo A. de (Org.). Correntes fundamentais da ética contemporânea. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. 255 p. PENNINGTON, Randy; BOCKMON, Marc. A ética nos negócios. Rio de Janeiro: Objetiva, 1992.172 p. SÁ, Antonio Lopes. Ética profissional. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2004. 260 p. VÁRIOS autores; ASHLEY, Patrícia Almeida (coord.). Ética e responsabilidade social nos negócios. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 340 p. KLAUS, M. Leisinger; KARIN, Schmitt. Ética empresarial, responsabilidade global e gerenciamento moderno. Petrópolis: Vozes, 2001. 231 p.

43

ATIVIDADES CULTURAIS

44

ÍNDICE

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 09

CAPÍTULO 1 – CULTURA ORGANIZACIONAL .......................................................... 10

CAPÍTULO 2 – CORRENTES FILOSÓFICAS ................................................................ 14

2.1 – Teoria do Fundamentalismo ........................................................................................... 15 2.2 – Teoria do Utilitarismo .................................................................................................... 15 2.3 – Teoria do dever ético ...................................................................................................... 16 2.4 – Teoria Contratualista ...................................................................................................... 17 2.5 – Teoria do Relativismo .................................................................................................... 18

CAPÍTULO 3 – DEFINIÇÃO DE ÉTICA ......................................................................... 20

CAPÍTULO 4 – A ÉTICA NAS EMPRESAS .................................................................... 22

CAPÍTULO 5 – CÓDIGO DE ÉTICA ................................................................................ 27

5.1 – Conceito ......................................................................................................................... 27 5.2 – Objetivos ........................................................................................................................ 28 Quadro 1 – O papel da ética no desempenho da empresa ....................................................... 29 5.3 – Formalização .................................................................................................................. 30 5.4 – Comitê de ética ............................................................................................................... 33 5.5 – Comunicação .................................................................................................................. 34 5.6 – Obediência ao Código de Ética ...................................................................................... 35

CAPÍTULO VI – RESULTADOS DE UMA EMPRESA ÉTICA .................................... 37

6.1 – Duração da empresa ....................................................................................................... 37 6.2 – Motivação ....................................................................................................................... 38

CONCLUSÃO ....................................................................................................................... 40

BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................... 42

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FOLHA DE AVALIAÇÃO

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Instituto de Pesquisa Sócio-Pedagógicas Pós-Graduação “Latu Sensu” Título da Monografia: Código de Ética: a doutrina que regulamenta a

empresa.

Data da entrega: ______________________

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Avaliado por: _________________________________ Grau ______________ .

Rio de janeiro, ____ de _______________ de 2007.