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UNIOESTE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
CAMPUS CASCAVEL – PR
ESPECIALIZAÇÃO HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
TATIANE ZANIN
A HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DE GUARANIAÇU:
DA COLONIZAÇÃO AOS NOSSOS DIAS
CASCAVEL - PR
2010
TATIANE ZANIN
A HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DE GUARANIAÇU:
DA COLONIZAÇÃO AOS NOSSOS DIAS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em História da Educação Brasileira, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, como requisito à obtenção do título de Especialista.
Orientador: Professor Doutor Paulino José Orso.
CASCAVEL – PR
2010
TATIANE ZANIN
A HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DE GUARANIAÇU:
DA COLONIZAÇÃO AOS NOSSOS DIAS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em História da Educação Brasileira, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, como requisito à obtenção do título de Especialista.
COMISSÃO EXAMINADORA
_____________________________________________Profº Dr. Paulino José Orso
Universidade Estadual do Oeste do Paraná(Orientador)
_____________________________________________Profº Ms. Marco Antônio B. Carvalho
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
_____________________________________________Profº Dr. João Carlos da Silva
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha filha Isabella e a
meus pais Adilo e Maria pela compreensão, pelas
horas desprendidas nessa pesquisa. Às minhas
amigas Dinorá, Marta e Sara pelo apoio e
incentivo. Dedico também ao meu orientador Profº
Dr. Paulino José Orso pela paciência e valorosa
contribuição científica. Sem estes, esse trabalho
não seria possível.
AGRADECIMENTOS
A todos os professores do curso de Especialização em História da Educação
Brasileira pelo conhecimento socializado, em especial ao Coordenador do Curso
Professor João Carlos da Silva, e meu orientador Paulino José Orso, por
acreditarem neste trabalho.
Aos representantes e funcionários da Prefeitura Municipal de Guaraniaçu e
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os quais colaboraram com a coleta de
dados e informações sobre a história deste Município.
Aos meus colegas de curso, em especial as minhas amigas e companheiras Sara
Camargo Barreto de Oliveira, Marta Soligo e Dinora de Godoy, pelo longo tempo e
bons momentos que passamos juntas nestes dois anos.
A toda minha família e amigos que sempre me apoiaram durante minha trajetória
acadêmica.
A todos que direta ou indiretamente participaram da realização dessa pesquisa.
EPÍGRAFE
Guaraniaçu
Nasci na localidade de Rocinha,Eu era bem diferente...Para haver o meu progresso,Tombaram muitos homens valentes.
Por volta de um mil novecentos e cinqüenta,Foi palco de lutas e batalhas.Foram registrados inúmeros combatesEntre as tropas revolucionárias.
Meu povoado surgiu na Rocinha,Com a abertura da primeira estrada,Foi aí que encontreiUm povo bom e camarada.
Pertenci a Laranjeiras do SulAté quatorze de novembro de cinqüenta e umQuando houve a emancipação políticaRecebi o nome de Guaraniaçu
A origem do meu nome,Foi quem me deu muita sorte,Combinando os dois riosÍndio bom e homem forte.
Em cinqüenta e dois,Fui mudada para o alto,Onde hoje estou instalada,Sou do terceiro planalto.
Para os primeiros prefeitos,Sei que foi muito difícil,Sem recursos financeiros,Para desempenhar seu ofício.
Eu sempre crescendo,O progresso continuando.Muitos acreditando em mim,Pra cá viram e aqui ficaram morando.
Hoje, já não sou mais criança,Tenho meus quarenta e quatro janeirosQuero dar conforto e confiançaA esse povo hospitaleiro.
Para todos que em mim acreditaram,E hoje aqui estãoDesejo felicidade,Esta é a minha saudação.“Guaraniaçu”
Professora Leocádia K. SinhuriEscola São Francisco de Assis – Alto das Palmeiras
Apostila Município de Guaraniaçu - 1996
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Planta Baixa Escola Rural Otávio Cordeiro,Bormann...................... 53
Figura 2 - Foto da Escola Rural Otávio Cordeiro, da localidade do Bormann.. 54
Figura 3 - Escola Rural São João Batista, da localidade de São Luis..............55
Figura 4 - Escola Rural Rui Barbosa, da localidade Faxinal São João............ 55
Figura 5 - Escola Rural Santa Maria, da localidade do Rio Isolina...................56
Figura 6 - Escola Rural Machado de Assis, da localidade Barbaquá............... 56
Figura 7 - Escola Rural Princesa Izabel, da localidade de Vila União.............. 57
Figura 8 - Foto do interior de uma sala de aula não especificada.................... 60
Figura 9 - Foto do interior de uma sala de aula não especificada.................... 66
Fluxograma 1- Cronologia sobre a formação dos Municípios....................... 32
Gráfico 1 - Área Territorial Pertencente a cada Município................................. 32
Gráfico 2 - População Rural e Urbana de Guaraniaçu – 1970 - 2000............... 36
Gráfico 3 - População Rural e Urbana de Guaraniaçu – 2000...........................37
Gráfico 4 - Formação dos Professores de Guaraniaçu – 1981..........................61
Gráfico 5 - Formação dos Professores de Guaraniaçu – 2010..........................62
Gráfico 6 - Escola Criadas entre 1950 e 2010................................................... 71
Gráfico 7 - Escola Fechadas entre 1980 a 2010............................................... 73
Gráfico 8 - Escolas de Guaraniaçu, Campo Bonito e Diamante do Sul............ 74
Gráfico 9 - Recursos da União, do Estado e do Município, despendidos para o
Transporte Escolar em 2009........................................................... 81
Gráfico 10 - Despesas com o Transporte Escolar Público e Privado, em 2009.. 82
Gráfico 11 - Escolas Ativas e Inativas no período de 1980 a 2010..................... 83
Gráfico 12 - Localização das Escolas Municipais Ativas em 2010...................... 86
Gráfico 13 - Alunos Matriculados nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na
Rede Municipal de Ensino, por década, de 1980 a 2008.................89
Mapa 1 - Tratado de Tordesilhas(1494) e Tratado de Madri (1750)............... 23
Mapa 2 - Mesorregiões do Estado do Paraná................................................ 27
Mapa 3 - Mapa do Estado do Paraná. ............................................................28
Mapa 4 - Mapa do Paraná e Município de Guaraniaçu .................................. 28
Mapa 5 - Macrozoneamento Municipal. ......................................................... 34
Quadro 1 - Histórico dos Inspetores de Ensino/Secretários Municipais de
Educação. .................................. .................................................... 48
Quadro 2 - Estrutura Física das Escolas Rurais de Guaraniaçu – 1980............ 59
Quadro 3 - Despesas do Transporte Escolar em 2007, 2008 e 2009................ 79
Quadro 4 - Recursos destinados ao custeio do Transporte Escolar em 2009... 80
Quadro 5 - Escolas da Rede Municipal de Ensino em atividade em 2010.........84
Tabela 1 - População urbana, rural e total do município: 1970 – 2005............. 35
Tabela 2 - Total de alunos matriculados nas Séries Iniciais do Ensino
Fundamental, na Rede Municipal de Ensino, 1980 a 2008..............89
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Abr. - Abril
Ago. - Agosto
APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Art. - Artigo
ASSOESTE - Associação Educacional do Oeste do Paraná
Aut. - Autorização
BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
CD-ROM - Compact Disc
CEEBJA - Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
CEMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil
D. -Dom
Dec. -Decreto
definitiv. -Definitivamente
Dez. - Dezembro
Dr - Doutor
DVD - Digital Video Disc
ed. - Edição
Ed. - Educação
Ens. - Ensnino
Esc. - Escola
etc. - Entre outros
f. - Folha
Fev. - Fevereiro
fs. - Folhas
Func. - Funcionamento
FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
FUNDEF - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
FUNDEPAR - Fundação Educação do Estado do Paraná
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Inf. - Infantil
IRE - Inspetoria Regional de Ensino
Jan. - Janeiro
Jul. - Julho
Jun. - Junho
Km² - Quilômetro Quadrado
LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Mai. - Maio
Mar. - Março
MEC - Ministério da Educação e Cultura
Mun - Municipal
Munic. - Municipal
nº - Número
Nov. - Novembro
NRE - Núcleo Regional de Educação
Org. - Organizador
OSPB - Organização Social e Política Brasileira e Moral e Cívica
Out. - Outubro
p. - Página
Pe. - Padre
PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar
Port. - Portaria
PR - Paraná
Prim. - Primário
Profª - Professora
Profº - Professor
Res. - Resolução
Rur. - Rural
SEED/PR - Secretaria de Estado de Educação do Paraná
SEMED - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Set. - Setembro
Sr. - Senhor
Sra. - Senhora
tem. - temporariamente
UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná
v. - Volume
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO................................................................................................ 12
INTRODUÇÃO .................................................................................................... 13
1 REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCACÃO...................................... 16
2 A C0LONIZAÇÃO........................................................................................................ 21
2.1 A Colonização do Paraná e da Região Oeste do Paraná............................... 21
2.2 Colonização do Município de Guaraniaçu .................................................... 29
3 HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU........... 38
3.1 A Escola Domiciliar e a Escola Particular....................................................... 38
3.2 A Casa Escolar Pública.................................................................................. 40
3.3 A Formação dos Grupos Escolares e a Municipalização do Ensino.............. 42
3.4 Das inspetorias de Ensino às Secretarias Municipais de Educação.............. 46
4 Algumas Considerações Sobre a Estrutura Física e Organização Pedagógica das
Escolas Rurais de Guaraniaçu.............................................................................. 52
4.1 Sobre a Estrutura Física das Escolas Rurais de Guaraniaçu......................... 52
4.2 Algumas Reflexões Sobre a Educação Das Escolas Rurais de Guaraniaçu.. 65
4.3 Uma Reflexão a Cerca do Nome das Escolas Rurais de Guaraniaçu............ 67
5 Escolas Rurais de Guaraniaçu: Ascenção e Declínio........................................ 70
5.1 A Nuclearização do Ensino............................................................................. 75
5.2 Sobre o Transporte Escolar do Município de Guaraniaçu.............................. 77
6 A Educação Atual: Impacos e Desafios............................................................. 83
7 Considerações Finais......................................................................................... 91
Referências Bibliográficas .................................................................................... 94
Legislação Consultada.................................. ....................................................... 98
ANEXOS................................................................................................................102
ANEXO I - Leis Municipais.................................................................................... 103
ANEXO II - Resoluções Estaduais........................................................................ 116
ANEXO III - Ficha Informativa - 1981 e 1986........................................................ 121
ANEXO IV - Termo de Compromisso de Doação.................................................. 123
ANEXO V - Termo de Posse do Professor Joaquim Modesto da Rosa................ 124
ANEXO VI - Histórico das Escolas Município de Guaraniaçu............................... 126
ANEXO VII - Escolas do Município de Campo Bonito, a partir de 1989................135
ANEXO VIII - Escolas do Município de Diamante do Sul, a partir de 1993...........136
ANEXO IX - Centros Municipais de Educação Infantil.......................................... 137
ANEXO X - Escolas Municipais Ativas Atualmente............................................... 138
ANEXO XI - - Escolas Estaduais Ativas Atualmente............................................. 139
ANEXO XII - Fotos de Algumas Escolas Rurais de Guaraniaçu........................... 140
APRESENTAÇÃO
Este trabalho monográfico é resultado das atividades desenvolvidas na pós-
graduação em “História da Educação Brasileira”, oferecida pela UNIOESTE –
Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Esta especialização foi iniciada em
fevereiro de 2008 tendo como Coordenador do Curso o Profº Dr. João Carlos da
Silva e orientação da monografia pelo Profº Dr. Paulino José Orso. As disciplinas do
curso foram ministradas pelos seguintes professores: André Paulo Castanha
(Pesquisa, História, historiografia e Levantamento de Fontes); Paulino José Orso
(Fundamentos da Metodologia da Pesquisa); Marco Antônio B. Carvalho (História da
Educação: da Colônia ao Império); João Carlos da Silva (História da Educação: A
República Velha: 1889 -1930.); Claudinei Batista (História da Educação: 1930 a
1964); Simoni Sandri (História da Educação e Formação do Trabalhador no Brasil);
José Kuiava (História da Educação: Paraná e Região Oeste do Paraná); Carmem
Célia B. Bastos, Júlia Malanchen e Elenita C. P. Manchope (História da Formação de
Professores no Brasil); Alexandre F. Fiúza (História da Educação: dos anos 64 aos
nossos dias); José Roberto de Carvalho (Aspectos Históricos da Educação
Especial); Margarete Nath (Aspectos Históricos da Educação de Jovens e Adultos);
Lucyelle Cristina Pasqualotto (Aspectos Históricos da Educação à Distância);
Sebastião Rodrigues Gonçalves (Educação e Movimentos Sociais); Claudinei Batista
(Aspectos Históricos da Cultura Brasileira).
Trata-se de um curso latu sensu que vem contribuindo com as pesquisas
relacionadas à história da educação da Região Oeste do Paraná. Através do
levantamento e catalogação de fontes busca-se a compreensão da história da
educação local e regional, porém não de forma isolada, mas de forma
contextualizada, num movimento que busca a articulação do particular com o geral.
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INTRODUÇÃO
Atendendo as exigências e os objetivos do curso de Especialização em
História da Educação Brasileira, este estudo pretende discutir os aspectos históricos,
econômicos, geográficos, políticos e educacionais do Município de Guaraniaçu,
desde sua colonização até os dias atuais, analisando como esses aspectos
contribuíram para a ascensão e declínio das escolas rurais deste Município.
Sabemos que a história desse município não se inicia exatamente em 1925,
quando se formava na região dois núcleos populacionais: Rocinha e Mato
Queimado. Muitos fatores ocorreram anteriormente e foram primordiais para a
colonização desta pequena região do Oeste do Paraná, que logo recebeu o nome de
Guaraniaçu. Nesse trabalho objetivou pesquisar o que acontecia no cenário nacional
que motivou famílias a se instalarem nesta região.
Depois de compreender a origem do povoamento, a pesquisa voltou-se para
a educação dessas famílias, considerando que se tratava de diversas comunidades,
localizadas em diferentes lugares, com culturas variadas.
Como há poucos registros sobre a educação local desse período, procurou-se
nas fontes primárias como: Projetos Político Pedagógicos de Escolas da Rede
Municipal e Estadual de Ensino; Regimentos Escolares de Escolas da Rede
Municipal e Estadual; Fotos de escolas no Museu Municipal de Guaraniaçu; Leis
Municipais e Estaduais referentes às Escolas Municipais e a Educação do Campo,
Livros Atas e demais documentos arquivados na Secretaria Municipal de Educação;
bem como fontes orais de ex-alunos, ex-professores das escolas rurais, e
referenciais bibliográficos cerca do tema já produzidos até o presente momento.
Como os registros e documentos arquivados sobre a educação local, em
geral, são recentes, foram encontradas muito pouco referencias das décadas
anteriores.
Para compreender esse processo foi necessário pesquisar sobre os fatores
que contribuíram para a ascensão e declínio das escolas rurais. Sabemos que esse
processo não se deu apenas em nível educacional, paralelo percebemos um
13
esvaziamento do campo, o qual está relacionado à desvalorização do trabalho no
campo.
Acredito ser extremamente importante, pesquisar sobre a colonização
(imigração e migração) de nossa região, para podermos compreender como e
porque se deu a constituição das escolas rurais, bem como, sua cessação. Desde
sua colonização até os dias atuais percebem-se muitas transformações no quadro
educacional deste município.
Assim sendo, no primeiro Capítulo, faremos algumas Reflexões sobre a
Historia da Educação, de forma apresentar a concepção de História e Educação que
permeará todas as análises realizadas durante o trabalho. Buscaremos
compreender, de início, como a História enquanto Ciência da Educação pode
contribuir para os estudos e pesquisas educacionais. Para isso é imprescindível
entender que a história e a educação são produzidas pelos homens durante sua
existência, produção esta que dependerá de como foi constituída a vida material e
social do indivíduo.
A partir desta compreensão teórica, faremos no segundo Capítulo uma
análise sobre a Colonização, abordando primeiramente aspectos referentes a
Colonização do Paraná e da Região Oeste do Paraná, e, em seguida apresentamos
como se deu a Colonização do Município de Guaraniaçu.
Em seguida, no terceiro Capítulo, será apresentado como se deu a História
da Escolarização do Município de Guaraniaçu, desde as primeiras formas de ensino,
A Escola Domiciliar e a Escola Particular passando pela Casa Escolar Pública até a
A Formação dos Grupos Escolares e a Municipalização do Ensino. Por fim será feita
uma apresentação de como era a organização Das inspetorias de Ensino às
Secretarias Municipais de Educação, mostrando às mudanças que ocorreram neste
setor, paralelo as transformações ocorridas na educação de modo geral.
No Capítulo seguinte, serão realizadas Algumas considerações sobre a
estrutura física e a organização pedagógica das escolas rurais de Guaraniaçu, com
o objetivo de conhecer como estavam organizadas e como se dava o processo de
ensino e aprendizagem nestas instituições, neste período. Ainda no quarto Capítulo,
a partir da catalogação de todas as instituições que existem ou existiram no
município, foi possível fazer Uma Reflexão a Cerca do Nome das Escolas Rurais de
14
Guaraniaçu, considerando que estes eram, em sua maioria, referendados a
autoridades militares, políticos e religiosos da época.
No quinto Capítulo, sobre as Escolas Rurais de Guaraniaçu: ascensão e
declínio serão apresentados dados estatísticos referentes ao número de escolas que
foram criadas e cessadas, neste município, desde sua origem até a atualidade. Além
dos dados serão apresentados os fatores condicionantes deste processo, entre eles
o esvaziamento do campo e o processo de Nuclearização do ensino. Paralelo a isso,
será realizada uma análise Sobre o transporte escolar do Município de Guaraniaçu,
o qual ganhou espaço após a cessação das escolas rurais e suas respectivas
nuclearizações. Nesse momento serão apresentados valores gastos com o
transporte escolar e suas fontes.
No sexto Capítulo, será abordado sobre A educação atual: impactos e
desafios, apresentando como estão organizadas as escolas no Município
atualmente, bem como quais os impactos dessa história na atualidade. Para isso,
será exposto dado estatístico sobre número de escolas, localização, quantidade de
alunos, entre outros condicionantes.
Por fim, no sétimo e último Capítulo, estão expostas as Considerações Finais,
lembrando que, esta pesquisa não se esgota aqui, ao contrário, deve servir como
ponto de partida e de referencia para outras pesquisas. Considerando que trata-se
de uma pesquisa de cunho documental, onde serão apresentados muitos dados
históricos os quais foram catalogados para subsidiar o trabalho, estando à maioria
deles anexados no final do trabalho.
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1 REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCACÃO
A fim de concluir o curso de especialização em História da Educação
Brasileira pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE - optou-se
pela pesquisa documental sobre os aspectos históricos, políticos e econômicos que
deram origem à atual forma de organização da educação institucionalizada,
especificamente aos sistemas de ensino públicos, nas esferas estadual e municipal.
Para tanto, buscou-se dados históricos junto a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Guaraniaçu, Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, Museu Histórico de
Guaraniaçu, Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino e referenciais
bibliográficos cerca do tema já produzidos até o presente momento.
Este procedimento de pesquisa se deve em grande parte por compreender-se
que a história é construída pelos homens ao longo de sua existência, por
conseguinte, a educação também é construída por estes homens, entretanto, muitas
vezes essa construção não é consciente, ou seja, existem determinações sociais
que levam os sujeitos a agirem de determinadas formas, a atender determinados
interesses que nem sempre são os seus ou o de sua classe social. Sendo assim, ver
no ser humano o construtor da história não significa de modo algum, culpá-lo pelos
erros cometidos ao longo da história, ao contrário, a pesquisa orientada pelos
pressupostos do materialismo histórico-dialético busca perceber as determinantes
sociais que levaram os homens a agirem desta ou daquela forma.
Conforme Marx:
Somos forçados a começar constatando que o primeiro pressuposto de toda a existência humana, e, portanto, de toda a história, é que os homens devem estar em condições de viver para poder fazer história. (...) O segundo ponto é que, satisfeita esta primeira necessidade, a ação de satisfazê-la e o instrumento de satisfação já adquirido conduzem a novas necessidades – e esta produção de novas necessidades é o primeiro ato histórico. (...) A terceira condição que já de início intervém no desenvolvimento histórico é que os homens, que diariamente renovam sua própria vida, começam a criar outros homens, a procriar: é a relação entre homem e mulher, entre pais e filhos, a família (1984 p. 39-41).
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Compreender esta relação proposta por Marx significa que os homens vão
fazendo a história de acordo como vão produzindo sua vida material e social;
significa que todas as formas de organização social conhecidas por nós, derivam
basicamente de relações sociais que são permeados por determinados interesses.
Sendo assim, a educação institucionalizada também é fruto deste movimento
histórico que produz todas as coisas, ou seja, analisar o modo como a escola se
construiu até o presente momento não deve ser uma tarefa apenas de resgate de
dados estatísticos; não deve limitar-se a elencar um rol de datas, devem-se analisar
as quais interesses essas mudanças atenderam, de que forma elas se articulam
com outras esferas sociais, como ocorreu o processo histórico de sua organização,
isto por que compreendemos que a educação não está limitada à relação educador-
educando. De acordo com o Currículo Básico para a Escola Pública Municipal da
região Oeste do Paraná (2007, p. 28), o ato pedagógico não é neutro: carrega
implicações sociais, está marcado pela prática de todos os envolvidos no processo
educativo e é mediado por relações sócio-históricas.
Desta forma, buscar as raízes do processo de institucionalização do ensino
através de escolas na Região Oeste do Paraná, especificamente em Guaraniaçu,
significa buscar entender as razões que levaram à construção destas primeiras
escolas. Mas, primeiramente, analisaremos os motivos que levam a importância de
estudar a história e especificamente a história da educação. Os homens se definem
pelo trabalho, sendo que
A característica dos meios de produção também determina as relações sociais que os homens estabelecem entre si. Se os meios de produção forem privados, teremos um determinado tipo de relações sociais de produção, qual seja de dominação e de exploração; se os meios forem coletivos, não teremos necessidade deste tipo de relação, mas sim de colaboração e de ajuda mútua (1984, p. 30).
Entender esta dinâmica de passagem histórica significa compreender e
aceitar a idéia de que a historia se dá através das lutas entre as classes sociais:
dominante e dominada. Mas, se o conhecimento é tido como forma de emancipação,
qual seria o interesse da classe hegemônica em levar à classe trabalhadora as
condições para estudar, aprender e, como consequência, emancipar-se?
Primeiramente por que aprender, ou seja, a educação é um processo que não
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acontece somente nas escolas, às pessoas se educam na rua, na igreja, nos
movimentos sociais, enfim, em toda uma gama de setores que não atendem
necessariamente os interesses da classe detentora do poder econômico. Muitas
vezes estas instâncias não formais, acabam organizando meios de educação que,
justamente vão contra os interesses desta classe. Pensando desta forma não é
difícil entender porque é importante levar escolas para toda a população. Ao
institucionalizar o conhecimento, detendo os meios de organizá-lo através de
programas e sistemas de ensino, a classe hegemônica está levando ao povo apenas
aquele conhecimento que é de extrema relevância para o seu projeto de ascensão e
perpetuação no poder. Ao pensarmos nisso e analisarmos as condições em que os
sistemas de ensino foram se organizando parece-nos claro que toda a precariedade
encontrada foi meticulosamente pensada para que fosse, e para que ainda hoje
continue sendo, a maneira de dar aos pobres conhecimentos em doses
homeopáticas, conforme Adam Smith (1983), renomado teórico da burguesia, já
havia proposto.
Após a reflexão inicial parece-nos importante tratar especificamente sobre o
que vem a ser a História, pois ela não se resume a uma disciplina escolar, ou a
simples passagem do tempo. Ainda de acordo com o Currículo Básico para a Escola
Pública Municipal: Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais:
Quando se estuda a Historia, em geral, aprende-se que ela começa com a criação da escrita, que teria acontecido por volta de quatro a seis mil anos a.C. e que é feita pelos grandes homens e heróis. Entretanto, (...), isto não corresponde à realidade. A história está diretamente relacionada ao homem, às mudanças, às transformações; tem a ver com as dimensões do passado, presente e futuro, portanto, com o tempo e com o espaço (2007, p. 214).
O conhecimento é um bem da humanidade, muitas vezes, e principalmente
na atualidade, este conhecimento é utilizado como meio de coerção social. Tendo
em vista este poder dado ao conhecimento na atual realidade, é pertinente um
estudo sobre a importância do conhecimento histórico, ou da História propriamente
dita. Conforme o historiador Eric Hobsbawn:
Todo ser humano tem consciência do passado (definido como o período imediatamente anterior aos eventos registrados na memória de um indivíduo) em virtude de viver com pessoas mais velhas. Provavelmente todas as sociedades que interessam ao historiador tenham um passado, pois mesmo
18
as colônias mais inovadoras são povoadas por pessoas oriundas de alguma sociedade que já conta com uma longa história (1998, p. 22).
De acordo com esta afirmação a Historia se constitui de todos os fatos que se
sucedem e que de acordo com as especificidades de cada momento histórico vão
tecendo as tramas da realidade experienciada por todos. Assim, para compreender a
realidade posta é necessário buscar nas vivências passadas os indicativos que
tornaram a realidade tal e qual está posta para nós.
Essa volta ao passado não se resume apenas a coletar documentos ou
mesmo testemunhos de pessoas com idade avançada. É preciso reforçar que o
historiador possui uma historia de vida, é formado de acordo com costumes e
crenças que o levarão a interpretar os dados históricos desta ou daquela maneira.
Porém independente disto, esta volta ao passado capacita os homens a
remodelarem a realidade através de ações conscientes e de acordo com os
equívocos passados.
Tendo a história este importante papel é de se supor que ela também venha a
atender interesses das classes dominantes, ou seja, as ações conscientes acima
mencionadas podem não ser tão conscientes assim, pois, estando submetidos a
diferentes interesses, pode-se não perceber o quanto equivocadas podem ser
nossas ações e/ou intenções. Contudo, mesmo com esta possibilidade, ou se
poderia dizer, constatação de que o historiador dá a sua interpretação aos fatos
históricos, ainda, segundo Hobsbawn (1998), é preferível a análise humana, pois o
ser humano possui em seu íntimo as experiências boas ou más que foram tecendo a
sua existência.
Olhar para o passado e buscar nele as respostas para o presente e para o
futuro, pode ter diferentes concepções, porém temos o entendimento de que tal
tarefa só pode ter um desenrolar eficaz se partirmos do que já foi estabelecido por
Marx, ou seja,
Não é possível nenhuma discussão séria da historia que não se reporte a Marx ou, mais precisamente, que não parta de onde ele partiu. E isso significa basicamente, uma concepção materialista da história (Hobsbawn, 1998, p. 43).
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Esta afirmação leva ao questionamento sobre o que vem a ser a concepção
materialista da história, ao que se poderia responder, de modo bastante abreviado,
que é a compreensão de que as mudanças reais ocorridas na história ocorreriam a
partir das lutas de classes antagônicas, as quais se dariam ao mesmo tempo em
que os homens estariam tecendo os meios para sua existência. Como se vê ao
analisarmos o que é a História, concluímos que ela é construída pelos homens a
partir de sua luta pela existência, a qual ocorre através do seu trabalho e da luta de
classes econômicas antagônicas.
Fazer historia é constituinte da essência do ser humano e, portanto, a
educação seja ela formal ou informal, terá papel crucial neste desenrolar. Na
atualidade, a educação formalizada ou institucionalizada, na esfera pública e
gratuita, tem a função de proporcionar a todos o acesso ao conhecimento, porém
cabe voltarmos à questão histórica para analisarmos se é este mesmo o objetivo, ou
se ela atende a outros interesses.
20
2 A C0LONIZAÇÃO
2.1 A C0LONIZAÇÃO DO PARANÁ E DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ
A história da Região Oeste do Paraná não acontece de forma isolada, muito
pelo contrário ela é fruto do contexto histórico, econômico e social eram que o Brasil
se insere. Considerando que esta região era importante para o país pela sua
localização estratégica (vizinha dos espanhóis) e pela vasta riqueza natural é
deslocada para cá uma atenção diferenciada, no sentido de colonizá-la. Ao lermos
ou estudarmos sobre a região, é comum que a maior parte das bibliografias traga
uma história recente, que retrata a mesma somente do século XX pra cá, porém
essa é uma história que vai, além disso, e para entendê-la é preciso rebuscar no
passado alguns indícios dessa história.
Muito embora não nos ocupemos em pensar dessa forma, mas de acordo
com Peris a história de nossa região começa no século XV com a delimitação do
Tratado de Tordesilhas, assinado em 07 de junho de 1494. O qual:
Traçando uma linha imaginária de Norte a Sul da América, pensavam, ingenuamente, resolver os problemas e desavenças diplomáticas que vinham tendo desde que colocaram seus pés na América.Através deste meridiano coube a Espanha toda a região que atualmente é o território paranaense, incluindo, naturalmente, toda a Região Oeste. Assim não é de estranhar que, desde o início do século XVI os espanhóis resolveram levar a efeito suas primeiras viagens de exploração aos territórios que lhes pertenciam pelo Tratado de Tordesilhas (2003. p. 31).
Durante vários séculos a Região Oeste do Paraná ficou sob o domínio dos espanhóis, foi uma terra legítima de dois grupos: índios e espanhóis, onde os mesmos travavam uma disputa diária pela posse das terras e, no caso do segundo, a causa dessa disputa era a exploração das fartas riquezas naturais que a região oferecia. Porém no restante do Brasil havia uma carência de mão-de-obra, a qual era suprida somente pela força dos indígenas da terra escravizados ou pelos negros trazidos da África, então a solução apresentada foi à captura de indígenas em terras espanholas:
21
O negócio foi passar por cima da linha imaginária, conhecida como Meridiano de Tordesilhas, e lançar mão aos milhares de índios que habitavam toda a porção ocidental do atual território brasileiro – com o Oeste paranaense incluído, é óbvio. Como a necessidade é a mãe de todas as atitudes, já nos primeiros anos do século XVII, bandeirantes, oriundos de terras de São Vicente, se internaram nos domínios espanhóis com o firme propósito de aprisionar os indígenas que encontrassem, para, depois, vendê-los aos senhores fazendeiros paulistas. No mercado de escravos, o preço obtido por índio capturado era ótimo e compensava todos os riscos enfrentados por essas expedições de pilhagem (Idem, p. 40).
De acordo com Peris os interesses comerciais e políticos falavam bem mais
alto do que a obediência de meras formalidades diplomáticas expostas num tratado
que tinha tudo para ser descumprido. Como a busca pelo poder, seja ele econômico,
político ou social, sempre moveu a humanidade, não foi diferente no caso da disputa
pela ocupação da Região Oeste do Paraná, a qual a partir desse momento passa a
ter três frentes: índios, espanhóis e portugueses:
Os portugueses, em vez de refrear seu ímpeto pela captura de mão-de-obra escrava, aumentam-no cada vez mais. Como se não bastasse escravizar os indígenas que viviam espalhados pelas tribos no Guairá, também começaram a atacar, de modo sistemático e impiedoso, as Reduções Jesuíticas estabelecidas naquela região. Saliente-se que o ataque a essas Reduções revestia-se de uma enorme vantagem aos portugueses, à medida que os indígenas ali aldeados já haviam sido completamente domesticados pelos jesuítas, constituindo-se numa farta reserva de mão - de –obra, previamente disciplinada (Idem, p. 40 - 41).
Dessa forma, segundo Peris, a presença portuguesa na região foi se impondo
cada vez mais com os anos e o Meridiano de Tordesilhas foi perdendo sua
“magnitude delimitatória” e, em 1750, foi celebrado o Tratado de Madri, o qual
redefiniu as fronteiras dos domínios portugueses e espanhóis. Como podemos
visualizar no mapa a seguir, a Região Oeste do Paraná acabou ficando pertencente
ao território português e o Rio Paraná como fronteira natural entre esses dois
domínios.
22
Mapa 1 - Tratado de Tordesilhas(1494) e Tratado de Madri (1750)Fonte: http://www.rr.pt/informacao_nestedia. aspx?fid=103&did=86996
Peris ainda afirma que com a expulsão dos Jesuítas e a destruição de suas
Reduções a margem esquerda do Rio Paraná se viu em completo abandono, pois os
interesses portugueses na região se davam apenas no sentido de escravizar os
indígenas que aqui viviam.
Assim chega-se então, ao século XIX. Agora não serão mais as pedras e metais preciosos ou o preamento de indígenas a serem escravizados, os fatores que atrairão novos interesses para o Oeste Paranaense. Novos produtos estão em destaque. Erva-mate e a madeira é o binômio econômico que desperta a cobiça de novos aventureiros (Idem, p. 42).
É assim que permanece a região por pelo menos mais de cem anos:
abandonado pelo governo brasileiro, constituindo-se num verdadeiro deserto
populacional, sem nenhuma atenção do mesmo em promovê-la, o que fez com que
os espanhóis novamente voltassem suas atenções para o Oeste.
Serão novamente os espanhóis e seus descendentes os responsáveis pelo processo de exploração econômica dessas novas riquezas vegetais. Só que o retorno desses aventureiros ao Oeste paranaense se deu de maneira muito mais organizada. Exerceram, durante um vasto espaço temporal, completo controle político e econômico em todas as esferas de interesses representativas. Para tanto, muitas vezes contaram com a impotência e incompetência administrativas das autoridades governamentais brasileiras, seja pelo abandono ou pela adoção de uma política de colonização equivocada (Idem, p. 42-43).
23
Durante todo o século XIX, esse foi o panorama da região, o qual só é
retomado oficialmente pelo governo brasileiro no século XX. Porém, este é um
assunto a ser discutido mais tarde.
O fenômeno da ocupação e colonização da Região Oeste do Paraná pelo
governo brasileiro também se atrela à conquista dos Campos de Guarapuava. A
extensa região compreendida entre os Rios Ivaí e Paraná até os limites dos Campos
Gerais, no terceiro Planalto Paranaense constituiu o território de Guarapuava, por
volta de 1700.
De acordo com Lazier (2004) inúmeros acontecimentos marcam o cenário
mundial nesse momento histórico, como a Guerra entre Portugal e Espanha, a
ascensão de Marques de Pombal no governo de Portugal, acontecimentos esses
que vão influenciar diretamente na conquista e ocupação do Paraná.
Desde 1770 inúmeras expedições foram organizadas para abrir caminhos
através do sertão, atingindo a distante zona dos Campos de Guarapuava, dominada
inteiramente por índios das tribos Kaingangues, Guaranis, Dorins e outras. Como
afirma o autor o processo de ocupação do atual território do Paraná e a conquista
dos campos guarapavanos, bem como do restante do Paraná, principalmente o
Oeste, foi uma verdadeira epopéia entre a tríade: índios, espanhóis e portugueses,
repleta de acontecimentos significativos.
Em 1769, Antonio da Silveira Peixoto comandou a bandeira que conseguiu
atingir os Campos de Guarapuava descobertos pelo Sargento Cândido Xavier de
Almeida e Souza, o qual ficou na história como descobridor de nossa região.
Segundo Lazier a conquista efetiva só aconteceu a partir de 1808, fato que
coincide com a chegada da Família Real Portuguesa no Brasil.
No dia 05/11/1808 a Carta Régia determinava ser de grande utilidade para o Estado empreender-se de novo o abandonado projeto de descobrir, povoar e cultivar os Campos de Guarapuava. Designa para comandar a real expedição o Tenente Coronel Diogo Pinto de Azevedo Portugal, o qual nasceu em Portugal em 1750 e aos 21 anos veio ao Brasil. Ele fez carreira militar e em 1803 assumiu o comando do Regime Militar de Curitiba. A missão era realizar, sem violência ou com a menor violência possível, a conquista e povoamento de Guarapuava (2004, p. 73).
Em 1809, o sertanista, Diogo Pinto Azevedo Portugal, partiu de Curitiba
comandando uma bandeira povoadora composta de aproximadamente cem pessoas
24
com o propósito de explorar e povoar as regiões do terceiro Planalto Paranaense: os
“Campos de Guarapuava”, determinado por ato do Governador de São Paulo. De
acordo com Lazier, fundaram ali o Forte de Atalaia, o qual findou-se em 1825, devido
aos atritos entre comandantes, índios e padres que faziam parte da expedição, não
cumprindo com o objetivo que era fundar a povoação definitiva destinada a ser a
futura cidade de Guarapuava. Surgem então, novas divergências entre o padre
Chagas e o comandante, os quais escolhem locais diferentes para cumprir o objetivo
anteriormente exposto:
O comandante escolheu o Pontão das Estacas, no Campo Real, onde em 1812, oitenta homens já trabalhavam na fundação da nova povoação. (...) O padre Chagas escolheu a planície do Campo de Pinhão, situado entre os rios Jordão e Coutinho. Com a intervenção do Governador da Província o padre venceu. Assim depois de muitos esforços, sacrifícios e contradições, os campos de Guarapuava foram conquistados e ocupados (Idem, p. 77).
Dessa forma, em 1949, foi criada a Vila de Guarapuava1, a qual foi eleva a
cidade2 em 1971. De acordo com dados do Núcleo Regional de Educação de
Laranjeiras do Sul3 sobre a história regional, em 1888, quando foi criada a Colônia
Militar de Foz do Iguaçu, instalaram-se na região alguns colonos descendentes de
europeus e paraguaios. Neste mesmo ano, o povoado que se localizava numa
região intermediária entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, tornou-se sede de um
Distrito Policial4, mais tarde transformado em Colônia Militar5. Começava a
consolidar-se ali, em plena floresta virgem, o princípio de uma nova civilização. No
período de 1923 e 1925, a região foi alvo de violentos combates comandados pelo
General Izidoro Dias Lopes (Paraguaio) e pela Coluna Prestes, comandada por Luiz
Carlos Prestes.
1 Lei Provincial de São Paulo nº 14, de 21/03/1849, cria a Vila de Guarapuava com sede na povoação de Nossa Senhora de Belém da Aldeia da Atalaia.2 Lei Provincial n° 217, de 22/04/1871, eleva Guarapuava a condição de cidade.3 Extraídos do site: www.diaadia.pr.gov.br/nre/laranjeirasdosul, em 10 de abril de 2010,4 Lei Estadual nº 185 de 25 de abril de 1888, cria o Distrito Policial o qual fica subordinado a sede municipal de Guarapuava. Esse Distrito abrangia o território que hoje pertencem aos municípios de Guaraniaçu, Catanduvas e Campo Bonito.5 A Colônia Militar foi instalada pelo 1º Batalhão de Engenharia durante a gestão do Marechal Mallet, no Ministério da Guerra. Também conhecida, mais tarde como Colônia Marechal Mallet, por ocasião da importante missão que lhe foi confiada, de estender linhas telegráficas através do sertão.
25
Em 1943 ao ser criado o Território Federal de Iguaçu6, a Colônia é
desmembrada7 do estado do Paraná, tonando-se Capital8 desse território entre os
anos 1944 e 1946, sendo denominada de Iguaçu. Porém, em virtude da Constituição
de 1946, no “Ato das Disposições Transitórias”, a qual representava o fim da Era
Vargas, o Território do Iguaçu fica extinto, e ainda neste ano, perde o título de
Capital, sendo reintegrada ao estado do Paraná, tornando-se município de Iguaçu 9.
No ano seguinte, Iguaçu passa a ser denominada como Laranjeiras do Sul10,
nome atribuído pelo fato de haver muitas “laranjeiras” na região. Derivado da planta
laranjeira, o nome origina-se da palavra "nerinhê" (nerje) que no idioma Kaingang
quer dizer "laranja", pois a região ainda era habitada por muitas tribos indígenas.
O território onde está localizado Guaraniaçu atualmente pertenceu por muito
tempo, a Laranjeiras do Sul, inclusive como Distrito Judiciário, sendo que, todos
esses municípios estão concentrados no oeste paranaense.
Como podemos observar no mapa apresentado a seguir, geograficamente o
Estado do Paraná está divido em dez Mesorregiões: sendo elas: Noroeste, Norte
Central, Norte Pioneiro, Centro Ocidental, Centro Oriental, Centro Sul, Oeste,
Sudoeste, Sudeste e Região Metropolitana. No então, vale lembrar que as
Mesorregiões é uma subdivisão interna dos estados brasileiros criada pelo IBGE –
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a qual congrega vários municípios de
uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. É utilizada para fins
estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade ou administrativa.
6 Lei Federal nº 5.818, de 13 de setembro de 1943, a Unidade Federativa de Foz do Iguaçu foi criada.7 Lei Federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1943. dispõe sobre a administração de territórios, dividindo-os em municípios.8 Lei - Federal nº 6.887, de 21 de setembro de 1944, dispõe sobre a organização da Justiça dos Territórios, onde a Colônia Marechal Mallet torna-se Capital do Território Federal do Iguaçu.9 Lei Estadual nº 533, de 21 de setembro de 1946, cria o município de Iguaçu e o reintegra ao Paraná.10 Lei Estadual nº 2, de 10 de outubro de 1947, o município passa a denominar-se Laranjeiras do Sul.
26
Mapa 2 – Mesorregiões do Estado do ParanáFonte: http://www.sites-do-brasil.com/diretorio/catimages/mapa-estado-parana.gif
A Região do Oeste Paranaense é uma das dez Mesorregiões do Estado. É
formada pela união de cinqüenta municípios, entre eles o Município de Guaraniaçu,
o qual, conforme mapa apresentado a seguir, faz divisa territorial com: Campo
Bonito, Ibema, Catanduvas, Três Barras do Paraná, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto
do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Diamante do Sul, Altamira do Paraná e Campina da
Lagoa.
Contudo, a divisão política apresentada no mapa a seguir é muito recente,
para que essa organização fosse possível foram necessários muitos esforços por
parte dos colonizadores pioneiros, os quais trabalharam incansavelmente na
construção e na formação das cidades, não só do Oeste, mas sim de todo o Paraná.
27
Mapa 3 – Estado do ParanáFonte: www.jfpr.gov.br
A seguir apresentamos um Mapa do Paraná, com o Município de Guaraniaçu
em destaque, para podermos situá-lo dentro do Estado.
Mapa 4 – Mapa do Paraná e Município de GuaraniaçuFonte: http://commons.wikimedia.org/wiki/File: Parana_Municip_Guaraniacu. svg
28
É importante analisarmos a história de Guaraniaçu, seja sob o aspecto
educacional, cultural, econômico ou outro qualquer, como parte integrante deste
grande movimento. Não podemos compreendê-lo isoladamente, ao mesmo tempo
em que é resultado desse processo, por estar inserido nele, é agente, pois as
pessoas que por aqui passaram ou por aqui ficaram deixaram suas marcas, fizeram
sua história.
Vejamos no capítulo a seguir, mas especificamente como se deu a
colonização e a formação do município de Guaraniaçu.
2.2 COLONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Como vimos até o presente, por estar localizado numa região estratégica
entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, Guaraniaçu desde os primeiros povoados
pertencia ao município de Laranjeiras do Sul. Em 1934, foi criado e instalado o
Distrito Judiciário de Guaraniaçu (sede na Rocinha) e, em 1951, devido seu
progresso, deixa de pertencer a Laranjeiras do Sul adquirindo sua autonomia,
tornando-se município, pela Lei Estadual nº 790 de 14 de novembro, tendo como
primeiro Prefeito Jorge Pio Gonçalves.
Para entender um pouco sobre essa trajetória, precisamos buscar no
passado, alguns indícios dessa história. Segundo Peris, por volta de 1925, essa
região já apresentava dois núcleos populacionais: Rocinha e Mato Queimado.
Devido às necessidades do momento, após um ano é instalado o primeiro
estabelecimento comercial, e em 1934, é construída a primeira escola. Mais tarde,
em 1947, apesar de predominar sobre o local os aspectos rurais, já apresentava
algumas características urbanas como posto de saúde, hotel, etc. Esse progresso
contribuiu para sua emancipação política, a qual ocorreu em 1951.
Como afirma Peris:
Sua história confunde-se com a formação histórica do Paraná, por originar-se das expedições que exploravam o Terceiro Planalto Paranaense, no século XIX. Posteriormente, com a criação da Colônia Militar de Foz do Iguaçu, acelerou-se o desbravamento da Região Oeste do Paraná. Em 1917 a estrada ligando Guarapuava a Colônia Militar, formou o primeiro povoado de
29
Guaraniaçu, denominado Rocinha e, posteriormente, o núcleo de Mato Queimado (2003, p. 121).
Dentro do contexto nacional, esta região onde hoje está o município de
Guaraniaçu ocorreu inúmeros combates entre os revolucionários da Coluna Prestes
e as tropas Legalistas do governo, na década de 1920, como pode ser apurado
analisando-se objetos e relatos que se encontram no Museu Municipal de
Guaraniaçu e no cemitério da localidade do Bormann onde ocorreram os conflitos.
Posteriormente, segundo Peris (2004), instalam-se junto aos colonos que aqui
já moravam imigrantes que vinham do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, trazido
pelo surto de “progresso” que assolava a região, devido a isso é traçada uma
estrada que ligava Guarapuava até Foz do Iguaçu, em que pode-se dizer que
Guaraniaçu ocupava uma localização estratégica.
Se hoje temos problemas sociais que derivam do enfrentamento das classes,
imagine à época, em que as leis eram feitas de acordo com as vontades daqueles
que detinham o poder econômico e que redistribuía esse “poder” de acordo com os
seus interesses. As terras da região eram doadas àqueles que tivessem alguma
relação com os políticos, isto em parte explica por que, infelizmente na nossa
história oficial não cabe menção aos homens e mulheres simples que aqui se
encontravam e construíam sua história, produzindo-a com os seus próprios braços,
sob o suor de seus rostos.
A área de terras, onde foi iniciada a colonização de Guaraniaçu, pertencia à família Virmond, de Guarapuava (...). No ano de 1952, os senhores João Badotti e Eudóxio Antonio Badotti adquiriram uma área de 3.500 alqueires e iniciaram um grande loteamento nesta área onde hoje, localiza-se a cidade de Guaraniaçu (Idem, p. 121-122.).
Segundo dados extraídos do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, após sua emancipação (conforme a Divisão Territorial datada de 1-VII-
1955), o município fica constituído de dois Distritos: Guaraniaçu e Catanduvas
(desmembrado de Laranjeiras do Sul), sendo que a sede do município permanece
na Rocinha (até então, distrito de Guaraniaçu).
30
Na década de 60 (Divisão Territorial datada de 1-VII-1960) o Município de
Guaraniaçu fica constituído de cinco Distritos: Guaraniaçu11; Mato Queimado12;
Campo Bonito13; Faxinal de São João14; Catanduvas15·.
Ainda nesta década, em 25 de julho de 1960, o Distrito de Catanduvas é
desmembrado e torna-se Município16, ficando Guaraniaçu constituído por quatro
Distritos (divisão territorial datada de 31-XII-1963): Guaraniaçu; Campo Bonito;
Faxinal de São João e Mato Queimado.
Em 1967/1968 são criados e anexados ao município mais quatro Distritos:
Bela Vista17; Diamante18; Guaporé19; Bormann20. Porém, como os Distritos de Faxinal
de São João e Mato Queimado foram extintos, o município passa a ser constituído
de seis Distritos: Guaraniaçu, Bela Vista, Burlam, Campo Bonito, Diamante e
Guaporé (divisão territorial datada de 1-1-1979).
Contudo, dando continuidade ao movimento de emancipação dos Distritos no
Estado do Paraná, em 1989, o Distrito de Campo Bonito21 é desmembrado e
emancipado, seguido pela emancipação do Distrito de Diamante do Sul22, em 1990.
11 Lei Estadual nº 790, de 14/11/1951, emancipação de Guaraniaçu.12 Lei Municipal n.º 50, de 13/07/1955, cria o Distrito Mato de Queimado.13 Lei Municipal n.º 51, de 13/07/1955 cria o Distrito de Campo Bonito.14 Lei Municipal n.º 52, de 13/07/1955, cria o Distrito de Faxinal de São João.15 Lei Estadual nº 1.383 de 14/03/1914, cria o Distrito Judiciário de Catanduvas pertencente a Guarapuava e a Lei Estadual 790 de 14/11/1951, que integra o Distrito ao município de Guaraniaçu.16 Lei Estadual n.º 4245, de 25/07/1960, desmembra e emancipa o município de Catanduvas.17 Lei Estadual n.º 5724, de 20/12/1967, cria o Distrito de Bela Vista.18 Lei Estadual n.º 5494, de 31/01/1967, cria o Distrito de Diamante.19 Lei Estadual n.º 5747, de 18/03/1968, cria o Distrito de Guaporé.20 Lei Estadual n.º 5752, de 01/04/1968, cria o Distrito de Bormann.21 Lei Estadual nº 8403, de 31/10/1986, alterada pela Lei Estadual nº 9117, de 14/11/1989.22 Lei Estadual n.º 9316, de 11/07/1990. Emancipação do Distrito de Diamante do Sul.
31
Fluxograma 1 – Cronologia sobre a formação dos MunicípiosFonte: Tatiane Zanin
Com o desmembramento dos municípios de Catanduvas (1960), do Campo
Bonito (1986) e do Diamante do Sul (1990), Guaraniaçu perde grande área territorial,
como podemos observar no gráfico a seguir:
Área Territorial pertencente a cada Município
582 Km²
1226 Km² 434 Km²
360 Km²
Guaraniaçu
Catanduvas
Campo Bonito
Diamante
Gráfico 1 – Área Territorial Pertencente a cada Município Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Atualmente, segundo o Censo Demográfico do IBGE (2009), o município
possui uma área territorial de 1.226 Km². Ao compararmos esse dado com o
32
GUARAPUAVA1871
GUARANIAÇU1951
CATANDUVAS1960
CAMPO BONITO1989
DIAMANTE DO SUL1990
LARANJEIRAS DO SUL1946
território de 2.602 Km², que possuía na ocasião de sua emancipação, em 1951,
constatamos que o município fica com menos da metade do território que possuía,
ou seja, perdeu 1.376 Km².
A partir daí, desde a emancipação de Diamante do Sul, não ocorreu nenhuma
mudança significativa na divisão geográfica de Guaraniaçu. Em 1995, o município
apresenta uma nova Divisão Territorial (datada de 1-VI-1995) constituído de quatro
Distritos: Guaraniaçu, Bela Vista, Bormann e Guaporé, a qual permanece até hoje.
A seguir, apresentaremos um mapa atualizado do município de Guaraniaçu,
extraído do Plano diretor Municipal (2008), onde podemos visualizar a extensão
territorial de Guaraniaçu, desde a região urbana, seus Distritos e algumas
localidades rurais.
33
Mapa 5 - Macrozoneamento MunicipalFonte: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu - Plano Diretor Municipal 2008
34
Contudo, se hoje é considerado um território amplo e de difícil acesso a zona
rural, devido às regiões acidentadas que possui, imaginemos as dificuldades
encontradas nas décadas anteriores, quanto sua área era praticamente o dobro, os
recursos eram mais escassos e as tecnologias menos desenvolvidas.
Todavia, ao analisar a área territorial, não podemos deixar de falar na área
populacional, pois além do território também perde um significativo contingente
populacional que está sobre ele. Entretanto, não há dados estatísticos sobre os
índices populacionais desses municípios em suas origens. Diferentemente da área
territorial, que não mudou desde a última emancipação, os índices demográficos
sofrem variação a cada ano, revelando a interferência de fatores sociais, políticos,
culturais, naturais que incidem sobre as condições de vida das pessoas,
estimulando-as não só a mudança no plano individual, como também no plano
social.
Sendo assim, nossa análise sobre o índice populacional, será baseada nos
censos demográficos realizados pelo IBGE nos anos de 1970, 1980, 1991 e 2000,
bem como, nas estimativas realizadas referente aos anos de 2001 a 2005. Conforme
pode-se observar na tabela abaixo.
Tabela 1 - População urbana, rural e total do município: 1970 – 2005
Ano Total Geral
(números)
População
urbana
(números)
População
urbana
(%)
População
rural
(números)
População
rural
(%)1970* 28.649 3.430 12% 25.219 88%1980* 34.465 7.607 22% 26.858 78%1991* 26.012 8.623 33% 17.389 67%2000* 17.201 8.126 47% 9.075 53%2001** 16.597 - - - -2002** 16.297 - - - -2003** 15.877 - - - -2004** 14.996 - - - -2005** 14.509 - - - -
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1970 - 2005.* Censo Demográfico realizado pelo IBGE.** Estimativa realizado pelo IBGE, não apresenta dados sobre a população urbana e rural.
Ao analisarmos os dados populacionais do município na região urbana e rural
em todos os censos, observamos que, mesmo com todas as transformações
ocorridas, a maior parte da população ainda hoje, reside na zona rural.
35
Observa-se, na tabela exposta anteriormente, que o auge populacional de
Guaraniaçu se deu na década de 80, chegando ao número de 34.556 habitantes.
Nesta década é possível observar que aproximadamente 78% da população
residiam na zona rural, enquanto que 22% estavam situados na cidade. Na década
seguinte, em 1990, constatamos que o número de habitantes do município diminui
para 26.012 moradores. Porém, além de diminuir o número total de habitantes, nota-
se que o número de habitantes na zona rural diminui para 63%, enquanto a
população da zona urbana aumenta para 37 %.
No entanto, a partir da década de 80, a população geral vem diminuindo
gradativamente, juntamente com a população rural, a qual apesar de ser maior que
a urbana, veio decrescendo com os anos. Ao contrário, a população da zona urbana,
a qual mesmo sendo menor do que a rural, apresenta índices crescentes desde
1970.
População Rural e Urbana de Guaraniaçu - 1970 - 2000
7.607 8.126
3.430
8.6239.075
25.21926.858
17.389
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
1970 1980 1991 2000
urbana
rural
Gráfico 2 – População Rural e Urbana de Guaraniaçu – 1970 - 2000.Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000
Esse processo de esvaziamento do campo foi contínuo nos anos seguintes,
chegando próximo de equiparar-se em 2000. Nessa década o número populacional
continuava a diminuir chegando a ficar com 17.201 habitantes, mas o impacto maior
está no campo onde ficam apenas 53% da população, sendo que 47% estão na
cidade, como indica o gráfico a seguir.
36
População Rural e Urbana de Guaraniaçu - Censo 2000
53%47% Rural
Urbana
Gráfico 3 – População Rural e Urbana de Guaraniaçu – 2000.Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000
A partir desses dados fica evidente que houve um êxodo rural, onde as
pessoas saíram das áreas rurais para as áreas urbanas. Porém esse processo
também se deu internamente nos municípios, onde os habitantes abandonavam o
campo e migravam para a cidade.
Sabemos que a escola não está isolada da sociedade, como uma instituição a
parte. Ao contrário, está inserida nesse meio e por isso sofre influência do mesmo,
influenciando-o ao mesmo tempo. A partir dessa análise, nos capítulos a seguir,
confrontaremos os dados populacionais com os dados escolares dessa mesma
época, buscando compreender a escola a partir de sua totalidade.
37
3 HISTÓRIA DA ESCOLARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
É importante ressaltar que, como nos diz o Professor Paulino José Orso
(2008), a educação não se confunde, nem se limita a escola, a educação confunde-
se com a própria vida, com o modo como as pessoas se relacionam na produção de
sua vida social.
A escola não se inicia com a educação formal tal como conhecemos hoje.
Assim como a sociedade de modo geral, a escola é uma construção e surgiu num
determinado momento a partir de uma necessidade, sendo transformada com o
passar dos anos.
A Região Oeste do Paraná, assim como o município de Guaraniaçu, possuem
suas especificidades, o mesmo ocorre com o processo de escolarização. Por isso, o
processo de construção da escola foi semelhante a outras regiões, pois a
colonização, a organização das famílias e organização do capital não foram muito
diferentes que em outros lugares.
Segundo EMER (1991), a escola, nessa região, constituiu-se a partir de
quatro estágios: a escolarização particular domiciliar, casa escolar particular, casa
escolar pública e grupo escolar.
3.1 A ESCOLA DOMICILIAR E A ESCOLA PARTICULAR
Para EMER (1991), o primeiro estágio foi a escolarização particular domiciliar,
onde a instrução era realizada por uma pessoa do grupo familiar que tivesse
domínio da leitura, da escrita e de cálculo. Essa pessoa era designada pelo grupo
para ensinar às crianças as noções básicas do conhecimento. O interesse e os
objetivos dessa instrução partiam e dependiam do consentimento dos pais dos
alunos.
Paralelo a essa forma de instrução havia outra que se dava na própria casa,
entre pais e filhos. Os pais que eram alfabetizados ensinavam os filhos a escrever o
nome e a fazer cálculos mentais necessários ao cotidiano, porém isso acontecia
38
quando sobrava tempo, geralmente à noite ou nos dias de chuva em que não era
possível trabalhar fora de casa. No entanto, essa instrução “materna” ou “fraterna”
não tinha uma sequência e não ia além da escrita do nome e pequenos cálculos de
adição e subtração. EMER (2006) ressalta que esse tipo de instrução não pode ser
confundida com as práticas de escolarização domiciliares particulares:
Na ocupação e colonização do Oeste do Paraná, a Casa Escolar Particular mais comum foi a ESCOLA DOS COLONOS. Os grupos sociais não esperavam que o poder público resolvesse o problema de educação, eles construíam sua escola, contratavam e pagavam seu professor e produziam a educação por eles concebida como necessária (2006, p. 9).
A instrução de pai para filho ocorria na própria casa, enquanto que a
escolarização domiciliar particular, embora também fosse realizada numa casa
particular, reunia todas as crianças do grupo familiar (não apenas uma família)
juntamente com uma pessoa mais velha que conduzia o ensino ao grupo.
Com o passar do tempo, o ensino domiciliar em casa própria começava ficar
ineficiente e insuficiente, demandando a necessidade de construção de um local
próprio para essa atividade social.
Como o poder público ainda não havia assumido a responsabilidade de
garantir a educação em Guaraniaçu, a instrução continuava sob a responsabilidade
do povo.
A limitações das modalidades de instrução ofertadas anteriormente, aliadas
as novas exigências sociais, suscitaram outra forma de instrução: a casa escolar
particular. Essa era construída/cedida por um grupo de pioneiros, que contratava e
pagava o professor. Esse tipo de instrução não era muito diferente do anterior,
faziam a educação que julgavam necessária e que interessava ao grupo. Como não
tinha cunho oficial, era mantida pelos proprietários das terras da região, geralmente
pioneiros que aqui se instalaram, que estavam interessados em usufruir do ensino,
pois não havia outra forma de educação no lugar e a escola era organizada para
atender seus filhos e os filhos dos trabalhadores, que na época, viam na
educação/escolarização uma forma de ascensão social.
Em depoimento dado pela Professora Edenir Alves Ribeiro, registrado na
Apostila “Município de Guaraniaçu”, elaborada pelo Departamento Municipal de
Educação, em 1996, a mesma relata que: “Nessa mesma época, Dona Iolanda,
39
vinda de São Paulo, dava aulas para as crianças da localidade, em uma casa de
moradia, sendo remunerada pelos próprios pais”.
Como não havia uma remuneração fixa, o pagamento do professor era feito
por meio de “doações” feitas pelos pais dos alunos. Este era escolhido pela
comunidade pelo conhecimento apresentado e quando não podia mais continuar,
deixava um sucessor. O sucessor geralmente era um aluno que se destacava na
turma pelo seu desempenho (conhecimentos adquiridos) e espírito de liderança
apresentado perante a turma. O professor ficava junto ao aluno por um período até
que percebesse que este estava preparado para prosseguir sozinho, neste momento
o professor, já velho, afastava-se do cargo.
Alguns, mais abastados, matriculavam seus filhos para estudarem nas
cidades maiores, estabelecidos em outras regiões, enquanto os filhos dos
trabalhadores tinham que se organizar e estudar no local.
Todos os alunos eram colocados na mesma sala, independente da idade. Os
alunos aprendiam juntos, o professor ensinava a todos e, conforme os alunos iam
progredindo em seus conhecimentos, o professor ia aumentando o grau de
dificuldade das atividades propostas.
3.2 A CASA ESCOLAR PÚBLICA
O terceiro modelo, segundo EMER (1991), foi a casa escolar pública, a qual é
assumida pelo poder público municipal substituindo a “casa escolar particular”
existente. Por meio de um ato oficial o poder público municipal criava a nova
modalidade escolar.
Nos locais onde havia demanda, o poder público determinava a construção de
uma “Nova Casa escolar”, como podemos observar no texto da Lei nº 37,
promulgada em 30 de novembro de 1954, pelo Prefeito Jorge Pio Gonçalves, onde
consta:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa escolar de madeira, no local denominado Roncador – Distrito de Catanduvas do Sul, nêste Município, podendo despender até o valor de Cr$ 15.000,00 (Quinze mil Cruzeiros).
40
Ao analisarmos as Leis Municipais (Anexo I), observamos que esse processo
foi crescendo a partir da década de 50, onde foram promulgadas Leis para criação
de 12 escolas. Na década de 60, consta nos arquivos de Leis Municipais a criação
de 57 escolas, seguido por 53 escolas na década de 70, e, 25 na década de 80. Na
década de 90 e 2000, não há registros de criação de novas escolas, apenas de
Centros Municipais de Educação Infantil. Porém esse assunto será mais bem
abordado no capítulo a seguir sobre a ascensão e declínio das escolas municipais.
Esses dados foram extraídos das Leis Municipais promulgadas para criação
de escolas em Guaraniaçu, no entanto, sabe-se que, como o município estava se
organizando, havia muitas escolas em funcionamento sem Legislação de criação
e/ou autorização de funcionamento, as quais cessaram antes de serem
regularizadas (Conforme explícito no anexo VI).
Nesse processo muitas outras casas escolares públicas foram construídas. A
cada dia uma nova comunidade se formava numa nova região, e, a medida que o
grupo de moradores se organizava uma nova escola era criada para garantir às
crianças o acesso ao conhecimento. Assim, como num curto espaço de tempo foram
criadas inúmeras escolas, muitas delas iam fechando e mudando de endereço
conforme a organização da comunidade. Se o número de alunos diminuía, a escola
era fechada ou transferida para um local mais próximo, de melhor acesso. Isso se
evidencia quando observamos o grande número de Leis Municipais promulgadas
para Criação de Casas Escolares (Anexo I e II).
Observamos que a escola era aberta conforme a necessidade local, com a
colaboração da comunidade e o processo para legalização desta só ocorria
posteriormente. Portanto, em muitos casos não há registros oficiais do ano exato em
que começaram a funcionar, existem apenas Leis, Decretos ou Resoluções
Estaduais ou Municipais que criavam e autorizavam a funcionar, porém a data dessa
regulamentação não coincide com o ano exato de início de funcionamento, salvo
quando o documento era emitido com data retroativa. E ainda, como muitas escolas
abriram, funcionaram e fecharam num período muito curto de tempo, ficaram sem
documentação legal, tendo como registros comprobatórios algumas Atas de
aplicação de exames e livros de chamadas arquivados na Secretaria Municipal de
Educação.
41
3.3 A FORMAÇÃO DOS GRUPOS ESCOLARES E A MUNICIPALIZAÇÃO DO
ENSINO
O quarto e último modelo de escola, explicitado por EMER (1991), é o grupo
escolar. Esse novo modelo de escola foi implantado primeiramente pelo poder
público estadual, a partir de 1914. Diferenciava-se dos modelos anteriores, pelo fato
de o ensino ser divido em quatro séries, as quais funcionaram de forma simultânea,
sob a regência de um professor em cada série. Os conteúdos eram progressivos e
eram coordenados por um diretor do grupo. Esse novo modelo de escola contribuiu
para que a educação fosse organizada de forma mais sistemática, porém reflete a
divisão social do trabalho, de forma que possa produzir de forma mais rápida e
eficiente, com um custo menor. O professor passa a ser vigiado, pela figura do
supervisor e sua produtividade avaliada, isto é, se os alunos estavam frequentando
e se eram aprovados nos exames.
Como o número de escolas era significativamente grande, o poder público
passa a repensar a forma como a educação brasileira era organizada e propõe um
projeto nacional de educação baseado no modelo de instrução pública europeu e
americano.
Esse projeto nacional de educação chegou ao Brasil no período Republicano
e teve início no estado de São Paulo e foi expandido para os outros estados. Tinham
como objetivo difundir a educação popular, por isso foram construídos,
primeiramente, nos grandes centros urbanos em que ocorria uma concentração
maior de pessoas, só depois foi expandido para outros Estados, como o Paraná, por
exemplo.
Como essa nova organização escolar era direcionada para uma demanda
urbana, nem todas as “Casas escolares públicas” se tornaram “Grupos Escolares”.
Nos municípios menores, como Guaraniaçu, por exemplo, alguns grupos escolares
foram criados, sendo um no centro e outros nos distritos.
O primeiro Grupo Escolar de Guaraniaçu foi construído em 1957, autorizado
pela Lei Municipal nº 85: “Fica o poder executivo autorizado a dar ao Grupo Escolar
da Sede do município, o nome José Francisco da Rocha Pombo”.
O Grupo Escolar José Francisco da Rocha Pombo localizava-se no centro da
cidade e foi inaugurado em 1958. Desde então, passou por várias mudanças
42
chegando a ser extinto em 2006, devido a uma reorganização na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos, onde os estabelecimentos que ofertavam a
educação regular e presencial foram cessados, substituídos pelo ensino supletivo.
Nesse momento, cessa-se o Colégio Estadual Rocha Pombo e é transferido para o
local o CEEBJA – Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
Guaraniaçu, mais tarde denominado CEEBJA – Centro Estadual de Educação
Básica para Jovens e Adultos Professor Albano Tomasini - Anos Finais do Ensino
Fundamental e Ensino Médio. Atualmente, apesar de o prédio ser de propriedade do
Estado, é utilizado conjuntamente pelo Estado e Município, ou seja, no período
noturno, funcionam os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, sob a
responsabilidade do Estado e, no período diurno, funciona a Escola Municipal
Professor Joaquim Modesto da Rosa - Educação Infantil, Educação Especial e
Séries iniciais do Ensino Fundamental.
Como o município possui uma vasta extensão territorial, o que dificulta o
transporte escolar, foram criados, posteriormente, outros grupos escolares: Grupo
Escolar José Francisco da Rocha Pombo 23; Grupo Escolar Bela Vista24; Grupo
Escolar Sertãozinho25; Grupo Escolar Mato Queimado26; Grupo Escolar José
Bonifácio27; Grupo Escolar Diamante do Sul28; Grupo Escolar Bormann29; Grupo
Escolar Otávio Folda30.
Conforme mencionamos no capítulo anterior, com a emancipação dos
Distritos de Campo Bonito (1986) e Diamante do Sul (1990), três grupos escolares
deixaram de pertencer ao território de Guaraniaçuense e ficaram sob a jurisdição de
seus respectivos municípios. Mesmo assim a oferta do ensino continuava
expandindo-se, em diversos sentidos, conforme destaca a Revista Guaraniaçu,
publicada em 1978,
A rede Municipal foi ampliada e dotada de todas as condições necessárias ao desenvolvimento satisfatório no campo do ensino, conta atualmente com 153
23 Lei Municipal nº 85/1957, cria o Grupo Escolar José Francisco da Rocha Pombo ; Resolução Estadual nº 4476/1992, suspende ensino Primário do Grupo Escolar José Francisco da Rocha Pombo.24 Lei Municipal nº 11/1964, cria o Grupo Escolar Bela Vista.25 Lei Municipal nº 09/1967, cria o Grupo Escolar Sertãozinho.26 Lei Municipal nº 65/1968, cria o Grupo Escolar Mato Queimado.27 Lei Municipal nº. 55/69, cria o Grupo Escolar José Bonifácio; Lei Municipal nº 22/1973, amplia o Grupo Escolar José Bonifácio.28 Lei Municipal nº 20/1973, cria Grupo Escolar Diamante do Sul.29 Lei Municipal nº 34/1975, cria o Grupo Escolar Bormann.30 Resolução Estadual. nº 4470/1992, suspende o Ensino Primário e autoriza a funcionar o Ginásio no Grupo Escolar Otávio Folda.
43
escolas municipais, seis grupos escolares estaduais, um ginásio Estadual (com extensão em cinco Distritos), um escola Técnica do Comércio; Escola Normal Colegial e curso Científico.
Paralelo a criação dos Grupos Escolares tivemos, em 1967, também a criação
do Ginásio Estadual Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, a partir do
Decreto Lei nº 4.111/67, seguido da autorização de funcionamento pela Portaria nº
12.940/67. Primeiramente funcionou como Ginásio, porque oferecia as quatro
primeiras séries do Ensino Secundário, posteriormente passou a funcionar como
Colégio, pois já oferecia as três séries do colegial, necessárias para a conclusão do
Ensino Secundário, proposto pela LDBEN 4.024/61.
Como podemos perceber a educação pública vai ganhando espaço, tanto na
esfera estadual como municipal. Os grupos escolares estavam, num primeiro
momento, sob a responsabilidade total do Estado, mas e devido ao processo de
municipalização do ensino, muitos deles passaram a atender em dualidade de
ensino, ao mesmo tempo, municipal (Ensino de 1º Grau) e Estadual (Ensino de 2º
Grau).
Para compreendermos um pouco mais, sobre como se deu essa transição da
esfera estadual para a municipal, precisamos nos reportar ao processo de
municipalização do ensino.
De acordo com o Currículo Básico para a Escola Pública Municipal da Região
Oeste,
O processo de municipalização de Educação no Estado do Paraná teve início em 1988, a partir de uma recomendação do Banco Mundial, quando a SEED/PR - Secretaria de Estado de Educação do Paraná, juntamente com a FUNDEPAR – Fundação Educação do Estado do Paraná, o Instituto Interamericano de Cooperação à Agricultura, a Secretaria de Ensino Básico do MEC - Ministério da Educação, com o apoio do BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, realizaram uma pesquisa com o objetivo de estudar os custos do Estado para com a educação pública primária e secundária (2007, p. 17).
A partir dessa pesquisa, propõe-se aos municípios para que assumam a
responsabilidade do Ensino Primário assinando um “Convênio de Cooperação”. Ao
assinar concordavam com os propósitos da política e se comprometiam a:
a) gastar o mínimo de 25% da receita tributária exigido pela Constituição em Educação;
44
b) assumir a responsabilidade pela administração, preservação e manutenção das (ex) escolas estaduais que servem às quatro primeiras séries dentro de sua jurisdição; c) assumir a responsabilidade pela substituição de professores da rede estadual que se aposentem ou deixem o sistema; d) estabelecer e manter o nível de qualificação mínima dos professores; e) fornecer regularmente, à Secretaria de Estado da Educação - SEED, informações sobre matrículas e gastos; f) manter o Ciclo Básico de Alfabetização nas escolas primárias repassadas aos municípios (Currículo, 2007, p. 17-18).
Em seguida, com a implementação da Lei 5692/71, esse movimento ganha
mais força, pois o artigo 58, da referida Lei, transfere para os municípios a
responsabilidade do ensino de 1º Grau.
A legislação estadual supletiva, observado o disposto no artigo 15 da Constituição Federal, estabelecerá as responsabilidades do próprio Estado e dos seus Municípios no desenvolvimento dos diferentes graus de ensino e disporá sobre medidas que visem a tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Parágrafo único. As providências de que trata este artigo visarão à progressiva passagem para a responsabilidade municipal de encargo e serviços de educação, especialmente. de 1º grau, que pela sua natureza possam ser realizados mais satisfatoriamente pelas administrações locais.
Em Guaraniaçu muitas escolas passaram a funcionar em dualidade, isto é, no
mesmo estabelecimento, eram atendidos, os alunos do Ensino Primário (sob a
responsabilidade do Município) e os alunos do Ginásio e do Ensino Secundário (sob
responsabilidade do Estado) ao mesmo tempo.
As escolas que atendiam o 1º Grau e eram Estaduais passaram para a
jurisdição municipal, como são o caso das escolas Jean Piaget e Jorge Pio, que
eram, no ato de sua criação, estaduais e foram municipalizadas, conforme consta na
Resolução Estadual nº 4.478, de 04 de dezembro de 1992:
Art. 1º - As Escolas estaduais abaixo relacionadas, do município de Guaraniaçu mantidas pelo Governo do Estado do Paraná, passam a ter como Entidade Mantenedora a Prefeitura Municipal: - Escola Estadual Jean Piaget – Ensino de 1º Grau; - Escola Estadual Jorge Pio – Ensino de 1º Grau.At. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, os estabelecimentos em tela passam a denominar-se respectivamente:- Escola Municipal Jean Piaget – Ensino de 1º Grau; - Escola Municipal Jorge Pio – Ensino de 1º Grau.
45
Estas não foram as únicas escolas municipalizadas, conforme está explícito
no anexo com o histórico das escolas e no anexo com o quadro descritivo das Leis
Municipais e Estaduais. A partir desse momento o município assume toda a
responsabilidade com as escolas de 1º Grau, desde a criação, manutenção,
organização curricular, até a contratação e formação dos professores. Em 1986 foi
realizado o último concurso estadual para professores, os quais permaneceram
sendo contratados até 1988. Desde então, os municípios tiveram que caminhar com
suas próprias pernas.
3.4 DAS INSPETORIAS DE ENSINO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO
A gestão da educação passou a ser, nas últimas décadas, um tema muito
discutido no cenário educacional, por ser considerada uma das instâncias
responsáveis pela qualidade da educação. Segundo a lógica do sistema capitalista a
implementação das políticas educacionais existentes, assim como, o
desenvolvimento de novas políticas está sob a responsabilidade dos gestores. Daí a
importância da análise sobre os determinantes históricos que definiram a
necessidade da existência do inspetor de ensino, bem como, da criação das
inspetorias de ensino e sua trajetória até o presente momento.
Depois de fazer uma análise do processo histórico de institucionalização da
escola em Guaraniaçu, buscamos elementos para a compreensão dos diferentes
sentidos que assumiu os serviços da inspetoria de ensino no Brasil e,
conseqüentemente, nesse município.
Na história da educação, encontramos denominações diferentes para os
gestores da educação, em diferentes épocas: “inspetor”, “supervisor”, “diretor”,
“secretário”. Essas variadas denominações são reflexo do modo como a educação
estava organizada, seja ela em “Inspetorias de Ensino”, ou em “Departamentos de
Educação”, ou em “Secretarias de Educação”. Independente da forma ou da
momenclatura adotada, está presente nessa organização a lógica da divisão social
do trabalho, imposta pelo modo de produção capitalista, onde uns pensam e outros
46
executam, bem como a concepção de controle do Estado sobre a educação, através
do supervisor/inspetor.
No Brasil, o controle educacional surgiu ainda durante o período Colonial,
quando foi implantado a “Ratio Studiorum” pelos Jesuítas. Em 1599, já se
estabelecia, no “Plano Geral dos Jesuítas”, a responsabilidade de todos os agentes
diretamente ligados ao ensino, inclusive apresentava a figura do “prefeito dos
estudos”, o qual tinha como incumbência promover uma boa “boa ordenação de
estudos”. Esse modelo de ensino, o qual vigorou por muito tempo nos Colégios da
Companhia de Jesus, já apresenta a idéia de inspeção e supervisão, com o objetivo
de controlar e zelar pelo cumprimento das regras estabelecidas pelas autoridades
educacionais.
Por muitas décadas, o controle da educação tem sido uma ferramenta
utilizada para a concretização de uma determinada educação. No Estado Novo, por
exemplo, esse controle continuou sendo exercido pelo inspetor que controlava o
funcionamento das escolas buscando a garantia de uma determinada formação
considerada necessária para a época.
Na perspectiva defendida por Carvalho, a inspeção escolar, além de controlar,
apresenta-se com o objetivo de propagar as políticas educacionais e unificar as
práticas escolares, ou seja, o serviço de inspeção deveria produzir a “uniformização
necessária à institucionalização do sistema de ensino que a propagação do modelo
pretendia assegurar” (CARVALHO, 2000, p. 225).
Ao analisar os processos históricos onde as políticas eram autoritárias,
percebemos que os modelos de educação e de formação implantados foram e
continuam sendo controladores. Tal lógica, talvez possa explicar as práticas de
controle ainda existentes ao longo da trajetória educacional no país, mesmo que se
tente implantar um novo modelo de “gestão democrática”.
Em Guaraniaçu, desde 1951, quando o município é instaurado, muitas “casas
escolares públicas” foram criadas, com o objetivo de educar as crianças dos
colonizadores que se instalavam nesta região. A partir desse momento torna-se
necessário a existência de uma figura que atuaria como dirigente e ao mesmo tempo
fiscalizasse as casas escolares.
Em Guaraniaçu, o cargo de inspetor de ensino foi criado oficialmente, em 16
de dezembro de 1963, conforme consta na Lei Municipal nº 28, sancionada pelo
Prefeito Municipal Domingos Bramatti, mesmo ano, onde diz que “Fica criado o
47
cargo de Inspetor de Ensino Municipal neste município” (Artigo 1º). Segundo esta
mesma Lei, a pessoa indicada para a função de Inspetor “tem a obrigação de
percorrer todas as escolas municipais, uma vez por mês durante o ano letivo e dar
assistência as escolas nos exames finais” (Artigo 4º). Os inspetores, nas escolas
primárias que visitavam, examinavam a escrituração, a freqüência e a matrícula de
alunos, bem como as condições gerais do estabelecimento de ensino, no que se
referia à higiene, à disciplina, à ordem, aos materiais e à conservação do
estabelecimento escolar.
Apesar do cargo de inspetor ter sido oficialmente criado em 1963, esta função
já era exercida pelo Sr. Guilherme da Silva, no período de 1957 a 1960, seguido pelo
Sr. Joaquim modesto da Rosa, entre 1960 a 1962, conforme consta no quadro
abaixo:
PERÍODO NOME CARGO DE NOMEAÇÃO PREFEITO DO PERÍODO1957 – 1960 Guilherme da Silva Sub. Inspetor Jorge Pio Gonçalves
(1952-1955)Geraldo Marque Saraiva (1957-1960)
1960-1962 Joaquim modesto da Rosa
Inspetor Auxiliar de Ensino Geraldo Marque Saraiva (1957-1960)
1963 Padre Palmino Finato Inspetor Escolar
1964 - 1968 Irmã Eugenia Odorizzi. Inspetora Auxiliar de Ensino
Domingos Bramatti(1961-1964)
1969 Paulina Jaskiu de Araujo Inspetora Auxiliar de Ensino Olavo Della Torre(1965-1968)
1970 – 1972 Irmã Eugenia Odorizzi Inspetora Auxiliar de Ensino Gervásio Pinto Pereira (1969-1972)
1973 Irmã Paulina Filippi Inspetora Auxiliar de Ensino1974 Irmã Eugenia Odorizzi Inspetora Auxiliar de Ensino1975 Natalina Cecatto Gemelli Inspetora Municipal de Ensino
1976 Lorides Piana Inspetor Municipal de Ensino1976 Gleia Garbacheski Inspetora Municipal de Ensino
Olavo Della Torre (1973-1976)
1977 – 1979 Célia Maria Lourdes Matia Inspetora Municipal de Ensino
1980 – 1981 Lorides Piana Inspetor Municipal de Ensino1981 - 1982 Nelci Wenegas Pavelski Inspetora Municipal de Ensino
Antonio Ramos dos Santos (1977-1982)
11/03/1983 - 06/08/1984
Ivonete Ribeiro de Sá Sandri
Inspetora Municipal de Ensino
07/08/1984 - 10/04/1985
Ivonete Ribeiro de Sá Sandri
Secretária de Educação
1985 – 1988 Antonio Ferronato Secretário de Educação
Blamir Francisco Bortolli (1983-1988)
1989 – 1990 Carmelita Badotti Garcia Secretária de Educação1991 - 1993 Luiz Nery Albertoni Secretário de Educação
Nildo Nascimento(1989-1992)
1994 - 1996 Antonio Ferronato Diretor de departamento Educação e Cultura
Blamir Francisco Bortolli (1993-1996)
1997 - 08/03/1999
Lourdes Rotta Secretária Municipal de Educação
09/03/1997 – 2000
Marilde Isabel Zulpo Wenuka
Secretária de Educação
Luiz Moraes de Jesus (1997-2000)
2001-2004 Antonio Sinhuri Secretário de Educação Ana Neoli dos Santos (2001-2004)
48
2005 - 2008 Valdiva Biancate Woguel Secretária de Educação e Cultura
Ana Neoli dos Santos(2005-2008)
2009/ Marilde Isabel Zulpo Wenuka
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Ronaldo Cazella(2009)
Quadro 1 - Histórico dos Inspetores de Ensino/Secretários Municipais de EducaçãoFonte: Departamento de Recursos Humanos da SEMED – Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Guaraniaçu, 2010.
A inspetoria de ensino de Guaraniaçu funcionou, por muitos anos, como
inspetoria auxiliar ficando subordinada a 46ª Inspetoria Regional de Ensino do
Município de Laranjeiras do Sul. No ano de 1983, o Governador José Richa
reorganiza a estrutura educacional de todo o Estado do Paraná e, através do
Decreto nº 2161 de 12/12/1983, extingue as Inspetorias Regionais de Ensino e
Inspetoria Auxiliares de Ensino, criando em seu lugar, os chamados Núcleos
Regionais de Educação, ou seja, decreta a criação de mais doze núcleos que
somados aos oito já existentes totalizam 20 Núcleos Regionais. Este documento
também define o município sede da extensão da Secretaria Estadual de Educação e
sua área de abrangência, estabelecendo que o Município de Guaraniaçu fique sob a
jurisdição do Núcleo Regional de Educação do Município de Cascavel. Neste ano
estava na Inspetoria Municipal de Ensino de Guaraniaçu a Sra. Ivonete Ribeiro de
Sá Sandri, a qual devido a mudança na estrutura organizacional da Secretaria da
Educação, possui duas nomeações, a primeira como Inspetoria Municipal de Ensino
e a segunda como Secretária de Educação.
A partir desta data, como se tratava de uma extensão da Secretaria Estadual
de Educação, todas as pessoas indicadas para a função foram nomeadas como
Secretários Municipais da Educação, conforme quadro apresentado anteriormente.
Historicamente, o cargo de Inspetor de Ensino Municipal ou de Secretário
Municipal de Educação, sempre foi um cargo político, nomeado pelo Prefeito de
cada período. Não há, na história da educação de Guaraniaçu, critérios explícitos e
legais para a escolha deste representante. O único critério assegurado pela Lei
Municipal citada anteriormente era de que o cargo de Inspetor de Ensino Municipal,
“sempre que possível, será ocupado por um professor municipal, de comprovada
competência didática como profissional” (Lei Municipal nº 28/63, artigo 2º). No
entanto, não há menção de como esta “competência didática” seria comprovada.
Esse critério tornava-se de caráter subjetivo permitindo ao Gestor do Município
atribuí-lo a quem lhe interessasse.
49
Em relação à pessoa que pode assumir a função, o texto da Lei apresenta a
possibilidade de “sempre que possível, ser um professor municipal”, o que permite
ao Prefeito designar para a função uma pessoa que não pertença ao quadro de
educação do município ou ainda de este profissional não fosse um educador, sob a
justificativa de que não era possível, ou seja, leia-se o “sempre que possível” como
um cargo do interesse do gestor municipal.
Outro dado a ser observado é em relação ao pagamento do profissional
designado para esta o cargo. Além da nomeação, o gestor da educação do
município recebe uma gratificação para atuar na função. Esta gratificação é
amparada, desde 1963, por Lei, onde “o ocupante do referido cargo, além dos seus
vencimentos de professor municipal, receberá uma gratificação mensal de CR$
7.000 (sete mil cruzeiros), correspondente a mais um vencimento” (artigo 3º, Lei
28/63). Além da gratificação correspondente a 100% do salário, o poder executivo
estava autorizado “a solicitar na ocasião oportuna, o crédito necessário para
cobertura de despesas da acima citada gratificação e além das despesas
decorrentes ao cargo ora criado” (Artigo 5º, Lei 28/63). O cargo traz muitos
benefícios, além de gratificação mensal, poderia requerer a qualquer momento, junto
a Prefeitura Municipal, o reembolso de despesas diversas relacionadas ao cargo.
Uma observação a se fazer é que dentre os inspetores de Guaraniaçu
encontramos um padre e quatro freiras, o que revela as afinidades entre a Igreja e a
sociedade civil (Estado), que têm na escola um espaço educativo, tanto no sentido
da adoção de comportamento esperados como de valores a serem incutidos.
Atualmente a escolha do Secretário Municipal de Educação (atual
nomenclatura) continua sob a responsabilidade única e exclusivamente do Prefeito
Municipal. Este, por sua vez, pode consultar o povo, porém a decisão final é sempre
sua. Este encaminhamento, embora não esteja coerente com os princípios de uma
gestão democrática, está respaldado e embasado legalmente: “Fica a critério do
Prefeito Municipal a escolha do Secretário Municipal” (Lei Municipal n º 51 de 1989).
Muitas discussões a cerca do assunto foram realizadas no intuito de definir
melhor os critérios de escolha, tendo em vista que se trata de um representante de
uma categoria social, o qual gerencia os recursos públicos e implementa as políticas
educacionais para o município por um período pré-determinado.
Recentemente, nos anos de 2009 e 2010, nas discussões de elaboração do
novo Plano de Cargos, Carreira e Salário esta questão foi levantada, porém, como o
50
documento está em processo de construção, prevalece as orientações legais
anteriores.
51
4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA FÍSICA E
ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS RURAIS DE GUARANIAÇU
4.1 SOBRE A ESTRUTRA FÍSICA DAS ESCOLAS RURAIS DE GUARANIAÇU
Para uma compreensão mais profunda sobre como as escolas rurais se
constituíram historicamente, torna-se relevante pesquisar sobre a estrutura física e
os aspectos pedagógicos das escolas. A estrutura física e a organização pedagógica
têm muito a dizer sobre a escola e o ensino de uma período. Por meio de relatos,
fotos e documentos oficiais pesquisados, pode-se verificar que a estrutura física das
escolas, de modo geral, era bastante precária, resultado tanto do nível de
desenvolvimento técnico, como das condições e exigências sociais.
No desenvolver da pesquisa foi possível observar que os investimentos da
Prefeitura Municipal para a criação de novas escolas se davam por meio de Leis
Municipais que estabeleciam o modelo, o local e o valor liberado para a obra, ou
seja, para a construção da escola.
De acordo com a Lei Municipal nº 18, de 26 de fevereiro de 1973,
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir, uma Casa Escolar tipo Padrão, com uma sala de aula e demais dependências, na localidade denominada Gleba 12, nas proximidades da Fazenda Ceará.
Esta e muitas outras Leis Municipais trazem em sua redação a menção a
“uma casa escolar, de uma sala de aula, tipo padrão de madeira” (Lei Municipal nº
20, de 1972), definindo o tamanho, o material utilizado, a localização e a cor, de
forma a padronizar os imóveis públicos da época.
Em geral, o padrão adotado pela Prefeitura Municipal era composto por uma
sala de madeira, onde eram ministradas as aulas. As demais dependências referidas
no texto da Lei Municipal anteriormente citada, diz respeito a outra sala, também de
madeira, de tamanho menor, para a produção da merenda escolar, a qual estava
acoplada a sala maior como pode observar na planta baixa da Escola Rural Otávio
52
Cordeiro, extraída do “Plano de Implantação da Lei 5692/71 – Ensino de 1º Grau”, p.
25.
Figura 1 – Planta Baixa Escola Rural Otávio CordeiroFonte: Secretaria Municipal de Educação - Plano de Implantação da Lei 5692/71 – Ensino de 1º Grau.
Escola Rural Otávio Cordeiro, a qual funcionou entre 1980 e 1992, na
localidade/Distrito do Bormann. Não muito diferente das demais escolas rurais do
município, possuía ambientes (sala, cozinha e área) pequenos. Por se tratar de um
53
desenho manual, elaborado por funcionários da Secretaria da Educação da época,
não há descrição de como estavam dispostas as portas e janela, por esse motivo,
apresentamos a seguir, algumas fotos das fachadas das escolas rurais, onde é
possível ilustrar melhor como era a escola.
Figura 2 – Foto da Escola Rural Otávio Cordeiro, da localidade do Bormann.Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Plano de Implantação da Lei 5692/71 – Ensino de 1º Grau.
54
Figura 3 – Escola Rural São João Batista, da localidade de São Luis.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Figura 4 – Escola Rural Rui Barbosa, da localidade Faxinal São João.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
55
Figura 5 – Escola Rural Santa Maria, da localidade do Rio Isolina.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Figura 6 – Escola Rural Machado de Assis, da localidade do Barbaquá.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
56
Figura 7 – Escola Rural Princesa Isabel, da localidade de Vila União.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Nestas imagens e nas outras apresentadas no Anexo XII, pudemos observar
que, apesar de nomes e endereços diferentes, ambas possuíam características
semelhantes, as construções das escolas obedeciam praticamente um mesmo
padrão. Isto reflete de certo modo as condições da época, as exigências sociais e
também o desenvolvimento técnico do momento.
Durante a pesquisa, apesar de muitas escolas não possuírem registros, foi
possível catalogar fotos de várias escolas (conforme o anexo XII). Ao analisar todas
as fotos catalogadas percebemos que as escolas tinham, em sua grande maioria,
formato semelhante a uma casa de moradia, com uma pequena área de entrada,
uma porta principal e algumas janelas (o banheiro ficava localizado externamente,
geralmente próximo a casa). Isso se deve justamente a sua origem, quando as aulas
se davam em “casas escolares” e pelo fato de muitas funcionarem em “casas de
colonos” abandonadas ou cedidas. Esse modelo permaneceu por muitos anos, pois
mesmo quando construídas novas escolas, estas continuavam com o formato
anterior.
Para podermos descrever a estrutura física das escolas com mais
propriedade, além dos depoimentos verbais de professores e alunos dessas
escolas, analisamos documentos arquivados na Secretaria Municipal de Educação.
Entre a documentação escolar, encontramos um documento apostilado
(datilografado) sobre o “Histórico das Escolas de Guaraniaçu”, elaborado pela
Secretaria Municipal de Educação, no ano de 1986, em que foram catalogadas 69
57
escolas. Nesse material há fotos das escolas, um breve histórico justificando a
escolha do nome de cada instituição e uma “Ficha Cadastral Informativa” (anexo III),
aplicada no ano de 1986, contendo informações importantíssimas sobre as
condições da escola, juntamente com uma “Ficha do Professor” (anexo III), aplicado
em 1981, contendo informações sobre a formação do professor, ambos respondidos
pelos professores responsáveis pelas escolas na época. Os dados contidos nestes
questionários foram tabulados para que possamos ter um parâmetro de como era o
funcionamento e a estrutura das escolas nesta época.
Com base nos dados obtidos no questionário sobre a estrutura física das
escolas, constatamos que, no ano de 1986, cerca de 90% das escolas rurais eram
de madeira e 85% possuíam apenas uma sala de aula (como mostra a foto anterior),
sendo que 21% não possuíam forro, 62% não tinham poço de água próximo a
escola, esta era levada pelos próprios alunos e pelo professor até a sala com um
balde. 59% não tinham luz elétrica. Em relação a pintura, 23% não eram pintadas.
Aproximadamente 84% não eram cercadas, eram construídas num terreno e não
tinham um espaço limitado para os alunos. Em se tratando de mobiliário os dados
nos mostram que 23% não tinham mesa, 37% não tinham armários para guardar o
material, 69% não tinham biblioteca, os materiais eram guardados nos armários ou
em prateleiras fixadas na parede da sala.
Uma observação relevante a fazer é que, como temos uma tendência a faze
comparações e tecer juízos de valor, é importante dizer que a caracterização das
escolas expressa as condições da época. Daí o equívoco de definir as escolas,
comparativamente, como atrasadas por não terem as características atuais e as
condições que desfrutam atualmente.
Uma parcela significativa das escolas não possuía cozinha, totalizando 46 %.
Nesse caso a professora fazia a merenda em casa e levava para a escola para
servir aos alunos. Às vezes ocorria que a professora servia alimentos preparados na
hora como suco ou leite em pó e bolacha doce e salgada.
Nem sempre havia um funcionário específico para a merenda ou para a
limpeza. A professora era multifuncional e polivalente, era responsável pelo ensino,
pela merenda e pela limpeza. Para isso tinha que organizar o tempo de modo que,
enquanto os alunos realizavam alguma atividade proposta na sala, dava início à
merenda. Durante o recreio servia o lanche na sala para todos e depois realizava a
limpeza dos materiais enquanto os alunos brincavam nos arredores da escola. No
58
final do período a professora tinha que deixar a sala organizada para o dia seguinte.
Geralmente, organizava-se uma escala de ajudantes para auxiliar na realização da
merenda, buscar água, ajudar a limpar a sala no final do expediente, etc. A seguir,
um quadro demonstrativo dos dados tabulados a partir das informações obtidas nos
questionários:
SIM NÃO NÃO RESPONDEU
Biblioteca 2% 69% 29%
Cozinha 43% 46% 11%
Poço d'água 7% 62% 31%
Horta 14% 33% 30%
Filtro d'água 42% 47% 11%
Cerca 4% 84% 12%
Pintura 44% 23% 33%
Forro 43% 21% 36%
Luz 5% 59% 36%
Quadro 2 – Estrutura Física das Escolas Rurais de Guaraniaçu – 1980.Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Apostila Histórico das Escolas de Guaraniaçu 1986
Em relação ao interior da sala de aula, como podemos visualizar na imagem
apresentada a seguir, esta era organizada com carteiras de madeira, as quais
ficavam enfileiradas de frente para o quadro negro. Estas carteiras eram acopladas
com as cadeiras, formando um conjunto, os alunos não poderiam separá-las. Abaixo
tinham um espaço para apoiar os pés, e um espaço (como uma gaveta) sob o
tampão da mesa para guardar os materiais. Sobre a superfície havia marcações na
madeira com o formato dos materiais (lápis, borracha e apontador) indicando o seu
lugar.
Os lugares eram determinados pelo professor que organizava as filas de
acordo com o nível de conhecimento dos alunos ou conforme a série em que estava
matriculado. Apesar das inúmeras transformações que ocorreram, das mudanças
tecnológicas, pouca coisa mudou; ainda temos escolas com salas multisseriadas e
os alunos, em geral, continuam sendo dispostos em filas, um atrás do outro.
59
Figura 8 - Foto do interior de uma sala de aula não especificada.Fonte: Museu Municipal de Guaraniaçu.
A porta geralmente ficava propositadamente nos fundos da sala, atrás das
carteiras, para não distrair a atenção dos alunos, os quais deveriam manter a
atenção direcionada para o professor que se posicionava na frente do quadro, no
centro da sala. Ao mesmo tempo, permitia ao professor verificar os que chegaram
atrasados, bem como saber o horário em que ocorria.
A “Ficha do Professor” (anexo III) foi respondida no ano de 1981, porém das
69 escolas catalogadas, apenas 60 professores preencheram o formulário aplicado
pela Inspetoria de Ensino da época. Entre as respostas obtidas, pudemos tabular, os
seguintes dados: professores apenas com o ensino primário (25), normalista (6), 1º
grau incompleto (5), 1º grau completo (6), 2º grau incompleto (5), 2º grau completo
(7), 3º grau incompleto (1), LOGOS (4). Como podemos visualizar no gráfico a
seguir, a grande maioria dos professores possuía apenas o ensino primário, sendo
poucos com formação específica para professor como o Normal e o LOGOS31.
Mesmo se tratando de uma pesquisa por amostragem, é possível ter um parâmetro
da formação dos professores no período em que Guaraniaçu possuía o maior
número de escolas em funcionamento de sua história.
31 Sobre o LOGOS conferir trabalho monográfico de Sara Camargo Barreto de Oliveira, intitulado “A formação dos professores em Guaraniaçu: Capacitação em serviço, LOGOS II e HAPRONT”, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em História da Educação Brasileira, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, sob a orientação do Profº Dr. Paulino José Orso, no ano de 2010.
60
Formação dos Professores em 1981
37%
9%
7%9%
7%
10%
1%
6%
14%
Primário
Normalista
1º Grau incompleto
1º Grau completo
2º Grau incompleto
2º Grau completo
3º Grau incompleto
LOGOS
Não Responsdeu
Gráfico 4 – Formação dos Professores de Guaraniaçu – 1981.Fonte: Secretaria Municipal de Educação - Apostila Histórico das Escolas de Guaraniaçu - 1981
Lembrando que, a partir de 1971, já estava em vigor a LDBEN 5.692/71, a
qual organizava o ensino brasileiro em Ensino Primário, Ensino de 1º Grau, 2º Grau
e Ensino Superior. Nesse período a educação profissional e técnica são fortalecidas,
devido a grande quantidade de trabalhadores sem escolarização. Com um mercado
de trabalho crescente, tornava-se necessário formar o trabalhador, ou seja, prepará-
lo para atuar no mercado de forma que este produzisse mais e melhor, em menos
tempo. Por esse motivo muitos cursos técnicos e profissionalizantes foram criados
no Brasil. No campo da educação foi criado o Curso Normal, também conhecido
como “normalista”, um curso profissionalizante direcionado para formação de
professores. Como era um curso presencial e muitos dos professores que já
estavam trabalhando nas escolas rurais, ficavam impossibilitados de freqüentá-lo
diariamente, sendo para estes, criados cursos de capacitação em serviço, na
modalidade a distância, como por exemplo, o LOGOS I e LOGOS II. Este curso com
sede no município de Guarapuava, funcionava à distância, permitindo aos
professores a estudarem em suas casas, com o material disponibilizado pelo
programa, fazia as avaliações no município com o acompanhamento de uma tutora,
responsável pela aplicação e envio dos documentos a sede.
Com o passar dos anos muitas políticas em prol da formação básica e
continuada desses professores foram traçadas permitindo que esse quadro fosse
transformado. Atualmente, todos os professores que atuam nas Séries Iniciais do
61
Ensino Fundamental das Escolas Municipais possuem a formação mínima, exigida
pela LDBEN 9394/96.
Formação Professores em 2010
21%
17%62%
Magistério
Curso Superior
Pós Graduação
Gráfico 5 – Formação dos Professores de Guaraniaçu – 2010.Fonte: Departamento Recursos Humanos – Secretaria Municipal de Educação32
Como podemos observar não há professores leigos atuando na educação
atualmente. Nota-se que, a grande maioria possui o nível superior, seguido de pós-
graduação. Porém, ainda há profissionais que atuam apenas com o Ensino Médio na
modalidade Normal, o “Magistério”, hoje conhecido como “Curso de Formação de
Docentes”. Isso ocorre porque a LDBEN 9394/96, ao mesmo tempo em que faz a
exigência do curso Superior, admite como formação mínima para atuar neste nível
de ensino, o curso em nível médio profissionalizante, na modalidade Normal.
A seguir realizamos uma análise sobre a aquisição dos terrenos, a localização
e a contração das unidades escolares sobre o território Guaraniaçuense. Durante
uma análise detalhada sobre os documentos arquivados na Prefeitura Municipal e
na Secretaria Municipal de Educação deste município, constatou-se que a
constituição da escola teve muitas variáveis. Considerando a dimensão territorial do
município e a grande quantidade de escolas, constatamos que, apesar de estarem
inseridas no mesmo território, as escolas tiveram origens diferentes.
32 Esses dados foram atualizados no mês de março/2010, podendo sofrer alterações. Foram considerados Professores efetivos e contratados que atuam nas salas de aula com as séries iniciais do Ensino Fundamental, incluindo os diretores e equipes pedagógicas destas escolas. Não foram computados nesses índices os profissionais da SEMED e dos CEMEIS.
62
Em relação ao terreno, e ao prédio, em geral, eram doados por produtores ou
proprietários da comunidade, ou quando isso não ocorria, eram comprados pela
Prefeitura, como no caso descrito na Lei Municipal nº 14, de 1965.
Fica o poder executivo autorizado a comprar do Sr. Olivo Giuseppe Broetto, um casa de madeira serrada, localizada no lugar denominado Santa Maria, neste município, para funcionar uma escola municipal, pelo preço de Cr$ 1.090.000 (Hum milhão e noventa mil cruzeiros).
No entanto, na maioria dos registros, os recursos públicos despendidos são
direcionados a construção das casas escolares, não para a aquisição de terrenos,
como cita o texto da Lei Municipal nº 71, de 1956.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a construção de uma casa escolar no lugar denominado Medeiro, neste município.
Em relação ao orçamento disponibilizado para aquisição ou para construção
das casas escolares, observa-se que não há uma regularidade ou um critério
explícito. Esses valores eram determinados pelo Poder Executivo, e não eram
uniformes, uns eram altos, outros baixos.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa escolar, de madeira, no local denominado Barreirinho, neste município, podendo despender até a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros). (Lei Municipal nº 74/1956).
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma verba, até o limite de Cr$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos cruzeiros) à casa escolar. (Lei Municipal nº 33/1979).
Apesar de não ter a justificativa sobre a variação dos valores destinados a
construção das escolas, acredita-se que defina-se de acordo com as necessidades
de cada local, com o tamanho de cada escola para atender a demanda dos alunos
de cada comunidade, bem como, tenha haver com a própria variação inflacionária
da moeda, pois se tratam de décadas distintas.
Há situações em que o terreno era doado ou cedido por moradores do local,
através de um “Termo de Compromisso de Doação” (Anexo IV), onde ambos,
proprietário e Prefeitura, entravam num acordo sobre a posse e destino do terreno, o
qual era destinado única e exclusivamente para a construção de “casas escolares”.
63
Após a doação do terreno, ficava sob responsabilidade da Prefeitura Municipal a
construção e a manutenção da casa escolar., como se verifica nos exemplos abaixo:
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma escola no lugar denominado Novo Diamante, tipo padrão, sobre o terreno doado pelo Senhor Reinaldo de Paula Fagundes (Lei Municipal nº 04/1970).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar em madeira, na localidade denominada Linha Campo Bonito à Ibema, próximo a propriedade do Sr. Miguel Biela em terras do Sr. Ilmo Pasqualotto (Lei Municipal nº 75/1973).
Há ainda, terrenos doados com uma casa de moradia construída sobre ele,
ficando a Prefeitura com a responsabilidade de reformar o estabelecimento
transformando-o em “casa escolar”, bem como mantendo-o em condições
apropriadas.
Em relação a localização, em algumas localidades foram construídas mais
que uma escola, vista a extensão territorial, o número de habitantes e respeitando
uma distância mínima uma da outra.
Fica fixado a distância de uma casa escolar à outra no interior do município de Guaraniaçu, Paraná, com uma distância de 3.000 (três mil) metros uma da outra (Lei Municipal nº 07/1979).
Justifica-se a determinação da distância tendo em vista que o município tinha
uma vasta extensão territorial e não havia transporte escolar, nesse período.
A medida que o poder público assumiu a responsabilidade sobre a educação
primária, as escolas mais velhas eram substituídas por unidades novas, como
podemos ver no texto da Lei Municipal nº 66, de 1973, que diz:
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de uma sala do tipo Padrão, na Linha Cavichiolli... Fica ainda o executivo municipal, autorizado a vender a escola velha localizada no Bizinella.
Também há casos de escolas que foram fechadas ou mudaram de endereço
pelo fato de o proprietário não querer mais a escola em seu terreno, como consta na
“Ficha Cadastral da Escola” preenchida pela Professora Olivina Rodrigues Vidal, da
Escola Rural Municipal Luiz Pasteur, na localidade de Rio Feio, em 1981. Segundo
informações extraídas do documento a escola funcionava dentro da Fazenda do
64
proprietário e, numa das observações escritas a punho pela professora, “o gado
anda solto ao redor da escola” porque o pátio não era cercado. Ainda no
questionário a professora relata que o terreno foi doado para a Prefeitura
verbalmente e o “dono de terreno não quer mais a escola no local”.
Em outros casos, quando a escola era fechada e a casa era de interesse
comum o estabelecimento era doado para a comunidade.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Igreja do Alto Alegre a Casa Escolar velha da localidade no mesmo nome (Lei Municipal 50/1968).
A destinação dos estabelecimentos fechados era variada. Quando não
vendidos para proprietários vizinhos, tornaram-se espaço para catequese, novenas,
grupos de famílias, clube de mães, igrejas, etc.
4.2 ALGUMAS REFLEXOES SOBRE A EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS DE
GUARANIAÇU
A partir do capítulo anterior, direcionado à estrutura física das escolas,
pudemos ter uma idéia das condições das escolas rurais de Guaraniaçu. No entanto,
não poderíamos deixar de fazer uma breve análise sobre o trabalho pedagógico
realizado nelas. Digo breve porque o objeto de estudo desta pesquisa está na
constituição da escola, enquanto instituição, e não dos métodos de ensino
desenvolvidos por esta, que ficara a cargo do professor, bem como organizar as filas
conforme o nível de conhecimento dos alunos, conforme a série em que estava
matriculado ou conforme a altura. Apesar de trabalhar numa mesma sala de aula, o
professor matriculava os alunos no sistema seriado e organizava uma “divisão”
interna na sala. A organização ficava a critério do professor, mas geralmente se
estabelecia por fila, isto é, os alunos eram posicionados na sala de aula na fila que
correspondesse à série em que estava matriculado e o professor direcionava
encaminhamentos e conteúdos diferenciados para cada série.
65
Figura 9 - Foto do interior de uma sala de aula não especificada.Fonte: Museu Municipal de Guaraniaçu.
Como podemos visualizar na foto apresentada, a mesa do professor ficava no
centro da sala a frente de todos, de modo a prender a atenção de todos os alunos.
Essa organização corresponde ao método de ensino tradicionalista muito presente
nessa época, onde o professor era o detentor de todo conhecimento e os alunos os
receptores.
Outro detalhe que não pode passar despercebido está no vaso e na sineta
sobre a mesa da professora, o que demonstra a supervalorização que o docente
tinha na época e também revela que a disciplina, entendida como submissão às
ordens do professor. Os professores relatam que recebiam diariamente de seus
alunos, flores, frutos e outros objetos como forma de agradecimento sobre seu
trabalho. A figura do professor era vista com muito respeito, como um mestre.
A sineta era utilizada para marcar o tempo, geralmente o início e termino da
aula e do intervalo, bem como, para chamar a atenção quando os alunos se
dispersavam.
Outro dado interessante de observar é a presença de uma bandeira ao lado
esquerda da foto, mostrando a atribuição da escola no processo de formação
patriótica dos alunos. Esse dado se confirma com a promulgação da Lei Municipal nº
07, de 09 de janeiro 1984, a qual afirma:
É obrigatória, a partir da data de vigência desta LEI nos Estabelecimentos de 1º Grau, a execução cantada do Hino Nacional Brasileiro, Hino à Bandeira, do Estado do Paraná, e Hino ao Município.
66
Esses hinos deveriam ser entoados com a participação do corpo docente e
discente das escolas, em dias alternados, de modo que pelo menos um deles fosse
executado a cada dia.
Em entrevista com o aluno Maycon André Zanin, que estudou durante 04
anos (1986 a 1989), nas Escola Rural Municipal Machado de Assis, na localidade de
Barbaquá, Distrito Campo Bonito, ao ser questionado sobre uma lembrança que
marcou sua infância escolar, ele respondeu:
Tenho muito presente em minha lembrança os dias em que tínhamos que cantar os hinos. Sempre que a professora apontava na estrada corríamos para a fila para cantar. Ficávamos separados, meninos de um lado e meninas do outro. Os menores na frente os maiores atrás. Tínhamos que dar um espaço correspondente a um braço esticado pra frente. Com a mão direita no peito, sem boné, sem chicletes e sem nenhum recurso de som, cantávamos hinos, mesmo nos dias de frio (Maycon Andre Zanin).
Essa postura adotada pela Prefeitura e pelas escolas demonstra como o
período da Ditadura Militar influenciou diretamente sobre os encaminhamentos das
escolas e da educação de modo geral. A bandeira, o Hino Nacional, aliados à
disciplina, marcam todo um momento. Revelam a postura “militarista” e
“desenvolvimentista” vigente nesse período, que, aliada as disciplinas de OSPB –
Organização Social e Política Brasileira e Moral e Cívica, tinham o intuito de fazer da
escola um espaço de formação social de acordo com os valores dominantes à
época, quais sejam, a hierarquia, a ordem, a manutenção do status quo, tidos como
condição para o “progresso”, porém, mantidas as formas e os lugares sociais
existentes, sem rupturas e transformações. Isto tudo, revela que não dá para pensar
a escola e a educação fora das condições e relações sociais de cada momento.
4.3 UMA REFLEXÃO A CERCA DO NOME DAS ESCOLAS RURAIS DE
GUARANIAÇU
Ao pesquisar a história das escolas de Guaraniaçu, não podemos deixar de
fazer uma analise sobre o nome das escolas. A escolha do nome, como foi escolhido
67
e porque foi escolhido também revela muito sobre a história e a concepção de
sociedade presente no momento.
O nome que atribuímos a uma pessoa, um objeto ou mesmo a uma escola,
está intimamente relacionado a uma identidade, uma concepção. No caso das
escolas municipais de Guaraniaçu, os nomes, apesar de diferentes, possuem
significados semelhantes.
Durante a pesquisa foi necessário relacionar todas as escolas que já existiram
no município de Guaraniaçu, desde sua emancipação até os dias atuais (anexo VI).
A partir dessa pesquisa foi possível estabelecer uma análise mais profunda sobre os
nomes atribuídos as escolas. Não foi tarefa fácil, pois muitas escolas mudaram de
nome em seu percurso histórico. O processo de denominação das escolas era
realizado pela Prefeitura Municipal, como mostra a Lei Municipal nº 19-A, de 16 de
dezembro de 1966 “Fica o poder executivo autorizado a denominar as Escolas
Municipais, ficando inteiramente a seu critério a escolha dos nomes que as mesmas
deverão tomar”. A partir de então, foram criadas Leis para nominar as escolas. Mas
a análise que nos propomos neste momento, não está em identificar qual era o
nome desta ou daquela escola, mas sim em saber pelo qual motivo esse nome foi
atribuído.
Analisando todos os nomes de escolas levantados (anexo I e VI) pode-se
perceber que estes têm uma relação muito estreita com os acontecimentos da época
e com os fatos sociais considerados importantes no período. Uma coisa é comum: a
escolha do nome é uma forma de homenagem. Mas homenagear a quem?
Geralmente uma homenagem a uma pessoa já falecida, considerada importante
para sociedade, que ocupava um lugar de destaque ou que tivesse méritos que
merecessem ser lembrados na história.
Muitos nomes fazem referência a escritores/pensadores/filósofos como
Pitágoras, Aristóteles, Érico Veríssimo, Machado de Assis e Maria Montessori.
Outros nomes atribuídos homenageiam os militares como Coronel Adalberto Mendes
da Silva, Almirante Tamandaré, General Osório, Marechal Humberto de Alencar
Castelo Branco. Os políticos também são lembrados: Getúlio Vargas, Gonçalves
Dias, Presidente Eurico Gaspar Dutra, Coelho Neto, inclusive do período imperial:
Dom Pedro de Alcântara, Dom João VI, Dom Pedro I, Dom Pedro II, Dom Bosco, etc.
No entanto, a grande maioria dos nomes homenageiam religiosos, principalmente da
Igreja Católica, muito presente e forte nessa região: Sagrada Família; Imaculada da
68
Conceição; Padres: Josino Moraes Tavares, Diogo Antonio Frei, José Anchieta, Frei
Sergio Stólcis; Nossa Senhora: da Aparecida, de Fátima, do Roccio, de Lurdes, do
Rosário; Santas: Catarina, Clara, Rita, Luzia, Rosa; Santos: Antonio, Isidoro, Onofre;
São: Benedito, Brás, Cristóvão, Francisco, entre outros. Poucos nomes fazem
menção as pessoas do lugar: Jorge Pio Gonçalves, Pedro Zanin, Professora Lurdes
Artuzzi e Professora Maria Lorençato.
Entre tantas escolas, num município tão vasto, com uma história tão rica,
muitas das pessoas homenageadas, nunca pisaram ou foram vistas na região, são
desconhecidas pelos moradores de Guaraniaçu, com exceção dos poucos
homenageados do local. Raramente se faz menção aos trabalhadores que
batalharam arduamente para que esse município fosse constituído. Na história de
modo geral, predomina uma cultura de exaltar os que tem poder, capital e que estão
hierarquicamente numa condição mais favorável. Como dizia Bertold Brecht, em seu
poema Perguntas de um operário que lê: “Nos livros estão nomes de Reis” não das
pessoas que batalhavam em prol desse reinado. Em nossa história é muito comum
enaltecer “a cada dez anos um grande homem” em detrimento de milhares de
homens trabalham diariamente e que escrevem a cada instante uma nova história.
69
5 ESCOLAS RURAIS DE GUARANIAÇU: ASCENÇÃO DE DECLÍNIO
Ao propor um estudo sobre a história da escolarização de Guaraniaçu,
enfatizamos a escola rural, pelo fato de esta ser predominante no município. Na
medida em que buscamos uma compreensão mais aprofundada sobre a constituição
e organização dessa forma de escolarização, observamos que no decorrer da
história, esta passou por um amplo processo de expansão, entrando em declínio
num curto espaço de tempo.
Como vimos no terceiro Capítulo, antes mesmo de se tornar um Município,
Guaraniaçu já apresentava formas diferenciadas de escolarização, domiciliares e
particulares. Embora haja poucos registros sobre o assunto, segundo a revista
Guaraniaçu (1978) “Em 1934 foi construída a primeira escola pelo Sr. Severiano
Modesto da Rosa, cujas aulas eram ministradas pelo seu filho Joaquim Modesto da
Rosa que foi portanto o primeiro professor da localidade”. Essa escola funcionava, a
princípio como uma “casa escolar particular”, onde as famílias subsidiavam o ensino
na localidade da Rocinha, se tornando mais tarde “casa escolar pública”, sendo
assumida pelo Estado.
Sabemos que diante de tantas escolas formais e informais, houveram
também muitos professores. No entanto, o primeiro professor a ser contratado
oficialmente pelo poder público, foi o Professor Joaquim Modesto da Rosa, conforme
consta na primeira ata, do primeiro Livro de Termo de Posse da IRE – Inspetoria
Regional de Ensino (Anexo V). Conforme podemos ver no Termo de Posse (Anexo
V), assinado em 13 de maio de 1957:
Aos treze dias do mês de maio do ano de 1957, perante mim, Guilherme da Silva, Sub-Inspetor de Ensino, em exercício, assumiu o cargo de Professor da Escola Isolada Nossa Senhora de Fátima, neste Município, o Professor Joaquim Modesto da Rosa, por ser removido da escola Isolada de Guaraniaçu – ex Rocinha, removido pela Portaria nº 374 de 09 de março do ano em curso.
Para atender a demanda que surgia Prefeitura Municipal criou Leis Municipais
para regulamentar as escolas que funcionavam informalmente, assim como, para
determinar a criação de novas escolas (Anexo I). A Lei Municipal apenas criava a
70
escola, o Estado expedia a autorização de funcionamento através de uma
Resolução ou Parecer (Anexo II).
Por isso não é possível afirmar com exatidão a data de início e término do
funcionamento de todas as escolas, em muitos casos a Lei era publicada anos
depois da abertura da escola, ou, ao contrário disso, a cessação definitiva ocorria
anos depois de ter encerrado suas atividades, conforme mostra a tabela do Anexo
VI.
Devido a carência de informações, utilizamos como parâmetro para a criação
das escolas as Leis Municipais e Estaduais, promulgadas para este fim. Ao tabular
os dados coletados junto a Secretaria Municipal de Educação, constatamos que a
abertura de escolas novas ocorreu até a década de 1980, sendo mais intenso nas
décadas de 60 e 70. Entre 1990 e 2010, não houve abertura de nenhuma unidade
nova, como podemos visualizar no gráfico a seguir.
12
57 53
25
0 00
0
10
20
30
40
50
60
1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010
Escolas criadas entre 1950 a 2010
Gráfico 6 – Escola Criadas entre 1950 e 2010.Fonte: Arquivo Público da Prefeitura Municipal - Leis Municipais
Estes dados referem-se apenas as escolas municipais, que ofertavam o
ensino primário, não sendo computados as escolas da rede privada e conveniada,
nem os Centros Municipais de Educação Infantil. Estes últimos surgiram com mais
intensidade na década de 90, quando a Educação Infantil ganha espaço perante
cenário educacional.
Esse aumento no número de escolas entre as décadas e 60 e 70, justifica-se
também pelo aumento populacional, principalmente na zona rural. Na década de 60
71
não foi realizado Censo Demográfico pelo IBGE, mas conforme tabela apresentada
no segundo Capitulo, na década de 70, o município possuía aproximadamente
28.649 habitantes (sendo 25.219 situavam-se na zona rural), promovendo a abertura
de 53 novas unidades escolares, nesta década e 25 na década seguinte.
Outro fator está na promulgação da Lei nº 4024, em 1961, a qual determinava
em seu artigo 49, que:
As empresas e os proprietários rurais, que não puderem manter em suas glebas ensino para os seus empregados e os filhos destes, são obrigados, sem prejuízo do disposto no artigo 47, a facilitar-lhes a frequência à escola mais próxima ou a propiciar a instalação e o funcionamento de escolas gratuitas em suas propriedades.
Essa nova política educacional juntamente com o crescimento demográfico do
município, estimulou a criação de mais escolas rurais. No entanto, esse quadro foi
sendo reconfigurado nas décadas seguintes.
A partir da década de 90 ocorre um esvaziamento do campo. Segundo os
dados do IBGE (também apresentados na tabela do capítulo II), nesta mesma
década residiam na zona rural de Guaraniaçu aproximadamente 17.389 habitantes,
representado 67% da população. Número este que caiu para 9.075 moradores na
década seguinte (em 2000), representando 53% do total. No entanto, nem todas as
pessoas que saíram da zona rural foram para a cidade de Guaraniaçu, pois não há
um aumento proporcional no número de habitantes da zona urbana, na década de
90 (8.623 habitantes) e de 2000 (8.126 habitantes), ao contrário, houve uma
pequena redução. Percebemos que o movimento migratório, ao mesmo tempo em
que se deu do campo para a cidade, teve uma dimensão maior, saindo dos
municípios essencialmente agrícolas para os grandes centros ou capitais.
Esse processo é reflexo de um movimento maior que está ocorrendo no
Estado do Paraná, assim como no restante do país. A movimentação populacional
registrada pelos censos do IBGE, no Estado do Paraná já apresentava uma
predominância da população rural sobre a urbana. Porém, nas décadas de 70 e 80,
há uma inversão no mapa populacional, a maioria dos trabalhadores migram para as
cidades, onde se concentra mais de 70% da população. Em relação a população
brasileira, no ano de 2005, estima-se que cerca de 14% viviam no campo, enquanto
que 86% viviam na cidade.
72
Com isso, no município de Guaraniaçu, a partir da década de 80, observamos
um declínio no número de escolas criadas, chegando a ser nulo nas décadas de 90
e 2000. Ou seja, nenhuma escola para séries iniciais (rural ou urbana) foi criada
neste período, conforme gráfico apresentado anteriormente.
Com isso, forma-se um movimento contrário no sentido de fechar as escolas
existentes por falta de alunos. Para visualizarmos melhor este movimento,
apresentamos um gráfico que apresenta o índice decrescente das escolas
municipais, entre a década de 1980 a 2010.
18
73
4 2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
1980 1990 2000 2010
Escolas fechadas entre 1980 a 2010
Gráfico 7 – Escola Fechadas entre 1980 a 2010.Fonte: Arquivo Público da Prefeitura Municipal - Leis Municipais
Observa-se que, a partir da década de 80 o índice populacional começa a
decair, passa de 34.465 habitantes, na década de 80, para 26.012 habitantes na
década de 90, seguido por 17.201 habitantes na década de 2000. Esse movimento
decrescente reflete nas escolas, quando são fechadas no mesmo período 95
escolas, devido a falta de alunos.
Observa-se, também que a grande maioria das escolas rurais tinham uma
vida muito curta. Muitas delas sendo criadas e extintas na mesma década, como
está explicito na tabela sobre o histórico das escolas apresentado no anexo VI.
Esse movimento (de criação e cessação) foi impulsionado por fatores
variados: a organização da agricultura brasileira, o movimento de colonização do
73
Estado do Paraná, da Região Oeste e do município de Guaraniaçu, as políticas
educacionais para a formação dos grupos escolares, para nuclearização das escolas
e para a municipalização do ensino contribuíram significativamente ora para a
criação, ora para a cessação das escolas rurais.
Outro aspecto que precisa ser observado é em relação as escolas que
estavam localizadas nas áreas rurais dos distritos que foram desmembradas de
Guaraniaçu, originando novos municípios. Como já citamos no segundo Capitulo
sobre a: Colonização, nos anos 1986 e 1990, foram constituídos os municípios de
Campo Bonito e Diamante do Sul, respectivamente. Junto as terras, esses novos
municípios assumem também as escolas pertencentes a essas regiões. Conforme
demonstra o gráfico abaixo, o município de Campo Bonito, ao emancipar-se de
Guaraniaçu em 1989, transfere para sua jurisdição 16 escolas, seguido pelo
Diamante do Sul, o qual assume em 1990, 21 escolas, todas pertencentes ao
território rural de Guaraniaçu.
Quantidade escolas pertencentes a cada município
77%
11%
12%
Guaraniaçu
Campo Bonito
Diamente do Sul
Gráfico 8 – Escolas pertencentes a Guaraniaçu, Campo Bonito e Diamante do Sul.Fonte: Arquivo Público da Prefeitura Municipal - Leis Municipais.
Cerca de 23% das escolas rurais deixam de pertencer ao município de
Guaraniaçu, ficando sob a responsabilidade dos novos municípios formados. Não
nos dedicamos em saber o que ocorreu com tais escolas, mas podemos afirmar que,
mesmo se tratando de territórios diferentes, o movimento percorrido por elas é
semelhante, pois os condicionantes do processo de nuclearização das escolas
rurais, de modo geral, segue uma lógica semelhante em todo o Estado, embora haja
características específicas diferenciadas em cada município.
74
5.1 A NUCLEARIZAÇÃO DO ENSINO
Em relação ao processo de nuclearização do ensino, poderíamos afirmar que
a motivação básica, consistia na maioria dos casos, na melhoria do ensino e da
aprendizagem ofertado às crianças da zona rural.
Esse processo se dá paralelo ao processo de formação dos grupos escolares,
estrutura-se através do fechamento de escolas pequenas e isoladas e da
transferência dos alunos e professores para uma “nova” escola, maior e mais bem
equipada, considerada a escola “núcleo”. Esta escola “núcleo” dispunha de várias
salas de aula, para que as crianças fossem organizadas em séries, por idade, dando
um fim à multisseriação. No entanto, com a escola ”núcleo” era distante da
comunidade, fez-se necessário o transporte escolar, para deslocar as crianças que
perdiam sua escola de origem.
No caso específico do Município de Guaraniaçu, a quantidade de escolas
fechadas foi muito grande não comportando todos os alunos no grupo escolar do
centro da cidade, havendo a necessidade de mais de uma escola “núcleo”, as quais
foram organizadas nos Distritos.
Os alunos e professores das escolas fechadas não tinham opção de escolha,
eram direcionados para o núcleo mais próximo, através do transporte escolar público
disponibilizado.
Como já mencionamos a principal justificativa para o processo de
nuclearização estava na melhoria do ensino e da aprendizagem. Para
convencimento da população os argumentos dos gestores da época foram os mais
variados possíveis, sendo eles:
•Que os professores eram leigos, não tinham treinamento/formação para atuar
com classes multisseriadas;
•Que a dificuldade de transporte para chegar até a cidade que fazia com que o
professor vivesse num isolamento prejudicial ao seu trabalho;
•A dificuldade de transporte até a escola (no caso do professores que não
moravam no local);
•A dificuldade de manter uma supervisão eficiente;
75
•As condições físicas eram precárias;
•O fato de trabalhar com classes multisseriadas;
•A falta de material didático-pedagógico;
•O fato de o professor ser multifuncional (professor, merendeiro e zelador).
Considerando que esse processo foi repentino e abrangeu todo o município, o
envolvimento da população foi proporcional, apresentando muita resistência aos
argumentos apresentados. A reação em relação ao fechamento das pequenas
escolas era intensa, principalmente dos pais que temiam o deslocamento de seus
filhos para a cidade ou para um ambiente distante/desconhecido.
Também havia resistência por parte de alguns líderes locais como o próprio
professor, o presidente da comunidade, os padres/freis da localidade e políticos
locais. Todos temiam que as pequenas comunidades ficassem desprovidas de
educação; que a relação do professor com a comunidade não fosse mais tão íntima;
que as famílias deixassem a comunidade/localidade e se esvaziasse.
Apesar de todas as vantagens apontadas para a nuclearização, algumas
escolas isoladas continuaram a existir a partir de 2000. Essas escolas resistiram ao
processo de nuclearização por motivos sociais e econômicos. Sua localização era
em área rural isolada de difícil acesso e com baixíssima densidade populacional.
Para o poder público era mais barato manter um professor na localidade, do que
disponibilizar o transporte escolar para os mesmos, ao mesmo tempo, para as
famílias que residem no local é mais viável que o professor trabalhe com seus filhos
na localidade, do que ter que fazer um longo trajeto para deslocamento. Mesmo que
seja no formato de escola multisseriada.
Sabemos que a escola não está isolada da sociedade, como uma instituição a
parte. Ao contrário, esta inserida no meio e, por isso, sofre influência do mesmo,
influenciando-o ao mesmo tempo. A partir dessa análise confrontamos os dados
populacionais de Guaraniaçu com os dados escolares dessa mesma época,
buscando compreender a escola a partir de um contexto mais amplo.
5.2 SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
76
Além do argumento referente ao ensino e a aprendizagem, sabemos que os
cálculos em relação ao custo-benefício para a manutenção de uma escola isolada
também devem ser considerados.
Junto aos argumentos pedagógicos, outra vantagem a favor da nuclearização
era justificada pela dita redução do custo médio por aluno. Esse cálculo comparava
as despesas de uma escola isolada e uma escola central. Matematicamente
considerava-se as despesas com as construções, manutenções e/ou adaptações
das escolas e despesas diárias com merenda, luz, água, material, salário do
professor, e confrontava com o número de alunos matriculados por escola. Como a
grande maioria das escolas encontravam-se em condições extremamente precárias,
tornava-se viável investir em reformas, equipamentos, materiais de uma escola
grande, do que reconstruir todas as escolas rurais.
Para o poder público da época seria mais barato fechar as escolas menores,
do que equipá-las com materiais didático-pedagógicos (livros, jogos,) recursos
tecnológicos (Televisão, vídeo, rádio), funcionário para merenda, para limpeza,
adaptação da estrutura física com várias salas, cozinha, banheiro interno, quadra
para esporte, entre muitas adaptações que se faziam necessárias para as escolas
rurais, sem falar na formação do professor. Era um investimento muito alto para uma
grande quantidade de escolas. Sob esta ótica, era compensatório fechar a pequena
escola e deslocar os alunos para uma escola maior, onde esse investimento seria
realizado apenas uma vez e atenderia a todos os alunos. Por esse ângulo, parecia
ser justificável para o poder público investir em algumas escolas com localização
privilegiada, do que investir em todas.
No entanto, ao pensar no custo-benefício da nuclearização, não foram
levados em conta os custos com o transporte escolar, pois essa era uma experiência
nova para a educação. Na verdade, a nuclearização elevou os custos com o
transporte escolar, o que por sua vez, quase que anulou os benefícios econômicos
previamente pensados. Esse cálculo considerou apenas os condicionantes do
momento. Na década de 1980 e 1990, período em que a nuclearização foi mais
intensa, a legislação vigente não obrigava toda criança em idade escolar a
freqüentar a escola. Assim como, não havia uma legislação que regia sobre o
transporte escolar. Com a LDBEN 9394/96, todo indivíduo em idade escolar deve
obrigatoriamente cursar o Ensino Fundamental e o transporte escolar passou a ser
fiscalizado por autoridades competentes, exigindo investimentos em manutenção e
77
aquisição de novos concursos, bem como, concurso público para os motoristas e
formação continuada para os mesmos.
Nesse período o número de crianças transportadas era muito alto e as
irregularidades no setor do transporte escolar eram gritantes. As linhas de transporte
criadas para atender a demanda eram insuficientes e ineficientes, ou seja, não havia
transporte para todos. Os ônibus eram precários, superlotados, muitas vezes não
chegavam próximos a todas as localidades, inclusive, fazendo com que os alunos
tivessem que fazer um percurso maior do que faziam anteriormente, para estudar na
escola rural, com exceção de algumas pessoas que residiam em lugares
privilegiados, onde o transporte passava próximo a sua casa.
Outro fator, que não foi calculado, no momento da nuclearização, diz respeito
a manutenção das estradas e dos ônibus. As estradas rurais exigiam manutenção
constante para que os ônibus pudessem trafegar normalmente. Como isso nem
sempre ocorria, quando chovia em alguns trajetos os ônibus ficavam
impossibilitados de percorrer, fazendo com que os alunos se deslocassem numa
distancia maior ou ficassem sem aula. Há relatos de alunos que não iam para a
escola nos dias de chuva, porque o acesso era difícil, ou pelo fato de o ônibus não
poder trafegar ou até mesmo ficar na estrada (por causa da chuva ou por defeitos
mecânicos). A manutenção dos maquinários também era um problema, pois os
ônibus eram velhos e precisavam de revisões constantes. Esse setor, embora não
calculado, onerava aos cofres públicos.
Atualmente, em entrevista com o responsável pelo Departamento do
Transporte Escolar, veiculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
observamos que esse setor é, em sua maioria, terceirizado. A Prefeitura é
responsável por alguns trajetos, os demais são repassados às empresas privadas.
A contratação das empresas terceirizadas se dá através de processo
licitatório, publicado em edital e organizado pelo Departamento do Transporte
Escolar. Este, por sua vez, faz um mapeamento de quantos alunos precisam ser
transportados, considerando o endereço de residência, a série, o turno e a escola
em que estão matriculados. Em seguida, estabelece o percurso que será percorrido
pelo transporte escolar diariamente, para levar todos os alunos até a escola, esse
percurso é também chamado de “linha”.
O processo licitatório define a “linha” e o período (anual ou bianual), bem
como fixa o valor que será pago pela Prefeitura Municipal por quilômetro percorrido.
78
Ao analisar as licitações já publicadas observamos que esse valor varia entre R$
1,65 (hum real e sessenta e cinco centavos)a R$ 3,05 (três reais e cinco centavos)
por quilômetro percorrido. Segundo o responsável pelo Departamento de Transporte
Escolar esse valor é diferenciado considerando a distância, o tempo e as condições
das estradas, em regiões mais acidentadas o custo é maior.
Atualmente, em 2010, estão mapeadas na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, um total de 62 (sessenta e duas) linhas de transporte escolar, sendo que
04 (quatro) são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, enquanto 58 (cinqüenta
e oito) são terceirizadas.
Junto ao Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Guaraniaçu,
obtivemos extratos dos custos com o Transporte Escolar dos últimos 03 (três) anos,
como podemos observar na tabela abaixo.
Ano Valor (R$) Valor por extenso
2007 R$ 782.637,68 Setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e
sete reais e sessenta e oito centavos.2008 R$ 1.137.566,00 Hum milhão, cento e trinta e sete mil, quinhentos e
sessenta e seis reais2009 R$ 1.146.633,76 Hum milhão, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e
trinta e três reais e setenta e seis centavos.
Quadro 3 - Despesas do Transporte Escolar em 2007, 2008 e 2009Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Departamento Transporte Escolar
Através dos dados obtidos podemos observar que, os gastos com o
transporte escolar vêem aumentando a cada ano. Em 2009, num período de 10
meses, que correspondem aos meses letivos, o gasto foi maior, sendo gasto em
transporte escolar aproximadamente R$ 1.146.633,76 (hum milhão, cento e
quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos).
Os recursos para o Transporte Escolar correspondem a uma parceria entre a
União, o Estado e o Município, o qual é firmado através de Convênios e Programas,
especificamente para este fim. Vejamos na tabela a seguir os valores exatos
liberados para o custeio do Transporte Escolar em 2009.
RECURSO FONTE VALORSalário Educação Federal R$ 229.205,48
79
PNATE Federal R$ 153.314,00Convênio Transporte Escolar/Estado Estadual R$ 193.247,68Educação/Transporte Escolar Municipal R$ 570.866,60TOTAL R$ 1.146.633,76
Quadro 4 - Recursos destinados ao custeio do Transporte Escolar em 2009.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Departamento Transporte Escolar.
Entre os recursos acima descritos, para custeio do transporte escolar temos o
PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar, o qual consiste na transferência
automática de recursos financeiros, com base na quantidade de alunos
transportados e informados no censo escolar do ano anterior. Sem necessidade de
convênio este valor, fixado anualmente, deve ser utilizado para custear despesas
com a manutenção de veículos escolares pertencentes e para a contratação de
serviços terceirizados de transporte. Outro recurso específico para o Transporte
Escolar é o Convênio firmado entre o município e o Estado do Paraná, este convênio
consiste no repasse de parcela fixas, também determinadas pelo número de alunos
do censo escolar do ano anterior. Os valores oriundos do Salário Educação não são
específicos para transporte escolar, trata-se de um valor fixo, repassado
mensalmente pelo Governo Federal para investimentos na educação. Como as
despesas do transporte escolar de Guaraniaçu são grandes, o município direciona
este valor para auxiliar no custeio.
Segundo o Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura de Guaraniaçu, a maioria dos alunos que utilizam o transporte são da rede
estadual, ou seja, estudam nas séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio,
nas escolas estaduais, sendo uma minoria da rede municipal. Porém, ao analisar o
repasse do Governo Estadual notamos que este não é corresponde ao despendido,
ficando a Prefeitura Municipal encarregada de fazer a contrapartida. Vejamos, no
gráfico a seguir, o percentual despendido pela esfera Federal, Estadual e Municipal,
para o Transporte Escolar.
80
Recursos dispendidos para o Transorte Escolar em 2009
17%
70%
13%
Estadual
Municipal
Federal
Gráfico 9 – Recursos da União, Estado e Município, para o Transporte Escolar em 2009.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Departamento Transporte Escolar.
É visível a diferença entre os investimentos distribuídos por cada esfera,
Federal, Estadual ou Municipal, sendo que a maior parcela está sob a
responsabilidade do município.
De todo o montante gasto em 2009 com o transporte escolar, apenas R$
26.834,00 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais) foram gastos com as
linhas e veículos públicos, tendo em vista que tratam-se de trajetos pequenos e
manutenção de poucos veículos. A grande fatia é distribuída entre as empresas
privadas que participam dos processos licitatórios. Vejamos no gráfico a seguir.
Despesas com transporte escolar em 2009
2%
98%
Setor público
Setor privado
Gráfico 10 – Despesas com o Transporte Escolar Público e Privado, em 2009Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Departamento Transporte Escolar
81
É evidente que os recursos desprendidos para esse fim são elevados,
principalmente se comparados o público e o privado. É necessário um
replanejamento que viabilize esses recursos, de forma que estes se tornem
investimentos na educação, pois ao setor público interessa a qualidade, enquanto
que ao setor privado, interessa o lucro, o negócio, que muitas vezes não combina
com a educação.
Sabemos que o cálculo dos custos e benefícios para a manutenção das
escolas, assim como do transporte escolar, é uma tarefa difícil de realizar, uma vez
que nem todos os custos e benefícios são mensuráveis, já que são de natureza
qualitativa, como por exemplo: o acesso ao conhecimento científico, a melhoria da
aprendizagem, a socialização das crianças, as condições de trabalho do professor.
Essa avaliação é de caráter subjetivo, de natureza política, e vem de encontro a
concepção de educação que os grupos envolvidos no processo possuem. No
entanto, como vivemos numa sociedade capitalista, onde o lucro está no centro, não
é estranho o aspecto quantitativo se sobrepor ao qualitativo.
82
6 A EDUCAÇÃO ATUAL: IMPACOS E DESAFIOS
Ao olharmos para a história das escolas de Guaraniaçu, percebemos que
esta passou por profundas transformações. Das 168 instituições catalogadas (Anexo
VI, VII e VIII), 39 foram transferidas para os municípios de Campo Bonito e Diamante
do Sul, após sua emancipações (Anexo VII e VIII). Das 129 escolas que ficaram
pertencendo ao território de Guaraniaçu, 118 foram extintas, restando atualmente 11
escolas. Como podemos visualizar no gráfico abaixo.
Escolas ativas e inativas - 1980 a 2010
9%
91%
Escolas ativas
Escolas inativas
Gráfico 11 – Escolas Ativas e Inativas no período de 1980 a 2010.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
Assim sendo, percebemos que apenas 9% das escolas sobreviveram ao
processo migratório, paralelo ao processo de nuclearização/municipalização de
ensino. As demais, 91%, foram sendo cessadas gradativamente, com mais
intensidade na década de 90, mas continuamente até o ano de 2010, onde ainda
obtivemos, recentemente, a cessação de duas escolas rurais (Escola Municipal
Rural Monteiro Lobato e Escola Municipal Sóror Joana Angélica).
Segundo informações da SEMED - Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, atualmente estão em funcionamento 10 escolas municipais (Anexo X), que
atendem do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O município também oferta a
83
modalidade de Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e
Adultos. As duas últimas (Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos) são
ofertadas somente pela Escola Professor Joaquim Modesto da Rosa, a única
localizada no centro da cidade.
Em relação a Educação infantil, esta modalidade é ofertada, em sua maioria,
nos Centros Municipais de Educação Infantil, que são seis (Anexo IX). Os quais
atendem em período integral, crianças de 0 a 5 anos. Somente algumas escolas
ofertam a Educação Infantil, através de turmas de “pré-escolar”, conforme quadro
abaixo.
Nº Instituição local Nível/Modalidade Turno
01 Escola Rural Municipal Aracy Marques Linares
Guaporé(Distrito)
Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Manhã
02 Escola Municipal Bianca Stolcis
Bairro Cazella Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Tarde
03 Escola Rural Municipal Coração de Jesus
Bela Vista Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Tarde
04 Escola Rural Municipal Francisco Manoel da Silva
Mato Queimado Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Manhã
05 Escola Municipal Jean Piaget
Bairro Jardim Real Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
ManhãTarde
06 Escola Municipal Jorge Pio
Bairro Jardim Planalto
Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
ManhãTarde
07 Escola Rural Municipal Manoel Ribeiro Magalhães
Bormann Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Tarde
08 Escola Municipal Professor Joaquim Modesto da Rosa
Centro Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
ManhãTarde
09 Escola Municipal Vinícius de Moraes
Bairro Vila Nova Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental Tarde
10 Escola Rural Municipal São Judas Tadeu
Faxinal São João Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Tarde
Quadro 5 – Escolas da Rede Municipal de Ensino em atividade em 2010.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
Em relação a Educação Infantil, o quadro é um pouco diferente. Dos seis
CEMEIS em funcionamento atualmente, um está localizado na zona rural, no Distrito
84
de Guaporé, um no centro e os demais nos bairros. Isso se explica porque na
história da educação a Educação Infantil é reconhecida como modalidade muito
recentemente, mais especificamente a partir de 1996, com a LDBEN 9394/96.
Contudo esse atendimento já ocorria anteriormente nas “Creches”, mas tinham um
caráter assistencial e não educacional como hoje.
A história da educação infantil no município de Guaraniaçu, não diferentemente
de outros municípios, é muito recente. Essa transição de “Creches” para “Centros de
Educação infantil”, ou seja, de assistencialismo para educação propriamente dita,
exigiu uma série de adequações nos estabelecimentos principalmente em relação a
formação e contratação dos profissionais da educação (Coordenador, Professor e
Nutricionista), assim como acarretou na elaboração de Projetos Políticos
Pedagógicos, Propostas Curriculares, Regimentos Escolares, Planejamentos,
Avaliação, entre outras adequações necessárias.
No entanto, observa-se uma carência de políticas e investimentos específicos
para a Educação Infantil, em relação ao Ensino Fundamental. Para a legislação
vigente, o Poder Público tem o dever de implementar políticas para que todo alunos
em idade escolar de Ensino Fundamental estejam na escola, e mais, numa escola
de qualidade. Essa não é uma exigência para a Educação Infantil, por isso essa as
vezes fica em segundo plano.
Em relação da demais instituições escolares da rede municipal, estão ativas
atualmente as dez escolas que ofertam o Ensino Primário. Destas, cinco são rurais,
as demais estão localizadas na zona urbana, sendo quatro em bairros e uma
instalada na região central. Conforme gráfico a seguir:
Localização das Escolas Municipais Ativas em 2010
10%
40%50%
Centro
Bairro
Rural
85
Gráfico 12 – Localização das Escolas Municipais Ativas em 2010.Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
Em termos percentuais, poderíamos afirmar que 50% das escolas estão
localizadas na zona urbana, se considerarmos os bairros (40%) e o centro (10%). No
entanto, os alunos matriculados nestas escolas não são somente alunos dos bairros
ou do centro, mas também alunos do meio rural que são trazidos pelo transporte
escolar para estudar na cidade, por não existir mais escolas em suas localidades.
Ou seja, temos uma escola na cidade para alunos do campo. Isso nos leva a um
questionamento de suma importância para a educação, sobre o Currículo Escolar33
destas instituições: seria este um Currículo que valoriza a Educação do Campo uma
vez que os alunos não são todos urbanos? Como estão organizadas as Propostas
Pedagógicas e/ou Propostas Curriculares destas escolas? Contemplam essa
diversidade? Esse assunto mereceria uma investigação particular, no entanto não é
objeto desta pesquisa.
Em relação a estrutura física das escolas urbanas, observamos que as
situadas nos bairros, são de patrimônio da Prefeitura, enquanto que a escola central
é de Patrimônio do Estado. As escolas dos bairros atendem única e exclusivamente
alunos que então sob a responsabilidade do município. Enquanto que a escola do
centro (Professor Joaquim Modesto da Rosa), atende durante o período diurno os
alunos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Educação Especial, da
Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos (1ª Fase), e no período
noturno (CEEBJA Albano Tomasini) atendem os alunos da Educação de Jovens e
Adultos – 2ª Fase e Ensino Médio, que estão sob a responsabilidade do Estado.
Em relação as demais escolas na rede municipal, 50% estão localizadas no
campo, as quais funcionam como pólos, ou seja, localizadas numa determinada
região, e atende as demais localidades vizinhas. Alguns professores são da
localidade, porém, na medida em que as escolas foram fechando, os professores
foram deixando o campo e migrando para a cidade, e hoje, há muitos casos em que
o município tem que deslocar professores do centro para trabalhar na zona rural.
Também há transporte escolar da zona rural para a zona rural, pois como são
poucos pólos e algumas localidades tornam-se distantes da escola. Em relação a
33 Sobre o Currículo conferir trabalho monográfico de Marta Soligo. “Currículo de História no município de Guaraniaçu”. apresentado ao Programa de Pós-Graduação em História da Educação Brasileira, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, sob a orientação do Profº Dr. João Carlos Silva, no ano de 2010.
86
estrutura física, apenas uma destas escolas é patrimônio Municipal (Escolas Rural
São Judas Tadeu), as demais são de propriedade do Estado34 e foram construídas
durante o processo de criação dos Grupos Escolares, como vimos nos capítulos
anteriores. Estas Escolas Rurais Estaduais funcionam em parceria com o Município,
ou seja, num turno são atendidos os alunos que estão sob a responsabilidade do
Estado, e no outro turno, são atendidos os alunos sob a responsabilidade do
Município. Sobre o Currículo das Escolas do Campo, observamos de modo geral,
que seguem a mesma Proposta Curricular das escolas urbanas, ou seja, não há
uma proposta de trabalho diferenciada para a Educação do Campo.
Podemos afirmar que, as escolas de Guaraniaçu passaram por profundas
transformações nas últimas décadas, no entanto estas mudanças foram mais
intensas no âmbito estrutural, do que no âmbito pedagógico. Ou seja, em relação ao
número de escolas, ao número de alunos, a localização e a estrutura física as
diferenças são marcantes, mas em relação ao trabalho pedagógico, no que tange
aos conteúdos, métodos de ensino, encaminhamento metodológicos, recursos
didáticos e avaliação, percebe-se que, ainda hoje, estão enraizadas práticas
utilizadas à décadas atrás. Isso de deve a fato de que, durante o movimento
histórico, não descartamos as experiências vividas, ao contrário, nos utilizamos
desse conhecimento acumulado historicamente, para agirmos de uma nova forma.
Portanto, no novo sempre está presente o velho, justificando, dessa forma, a
presença de práticas já consideradas ultrapassadas, em nosso meio.
Um exemplo claro está no fato de ainda hoje, após tantas transformações e
investimentos na educação, o município trabalhar com classes
mulltisseriadas/bisseriadas. Atualmente, em 2010, entre as instituições em
funcionamento, três escolas trabalham com mais que uma turma/série na mesma
sala de aula:
•Escola Rural Municipal Coração de Jesus (Bela Vista): com duas turmas
bisseriadas;
•Escola Rural Municipal Manoel Ribeiro Magalhães (Bormann): Com duas turmas
bisseriadas;
•Escola Municipal Vinícius de Moraes (Bairro Vila Nova): com uma turma
bisseriada.
34 A Rede Estadual de Ensino não é objeto de estudo dessa pesquisa, mas como fazem parte do município e participaram da História da Educação, foram destacadas no anexo XI.
87
Lembramos que, estas escolas já haviam superado essa organização
multisseriada anteriormente, voltando a trabalhar dessa forma neste ano. Apesar de
estas instituições não funcionarem nos mesmos moldes das “casas escolares”
existentes nas décadas anteriores, elas apresentam características que nos
parecem inconcebíveis neste século, perante de tantas transformações
tecnológicas. No entanto, não nos cabe aqui, julgar se este encaminhamento está
correto ou não, se é justo ou injusto, ao contrário, cabe-nos analisar e compreender
todos os condicionantes que levaram as escolas de Guaraniaçu a adquirirem tal
forma.
Um dado, em relação ao número de alunos matriculados no sistema municipal
de ensino, ainda não mencionado neste trabalho, pode nos ajudar a compreender
melhor essa questão.
Ao analisarmos os arquivos do Setor de Documentação Escolar da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, constatamos que o número de alunos
matriculados nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na rede municipal de
Ensino, está diminuindo a cada ano. Tomamos como base os dados das últimas
décadas (1980, 1990, 2000, 2008), para estabelecer nossa análise. Vejamos:
Tabela 2 - Total de alunos matriculados nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino por década, 1980 a 2008.
Série/Ano 1980 1990 2000 20081ª Série 2.368 1.047 508 3262ª série 990 848 576 5923ª série 919 656 604 3654ª série 425 481 588 384TOTAL 4.702 3.059 2.276 1.300
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
A partir dos dados obtidos, pudemos observar que o número de alunos nas
escolas está diminuindo gradativamente. Para visualizarmos melhor esse índice
decrescente, apresentamos o gráfico a seguir:
88
Alunos matriculados nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino
1.300
4.702
3.059
2.276
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
1980 1990 2000 2008
Gráfico 13 – Alunos Matriculados nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino, por década, de 1980 a 2008.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Documentação Escolar.
Como podemos perceber, o declínio foi constante, acarretando em mudanças
significativas na educação como um todo, exigindo do município, a cada ano, um
novo planejamento e a implementação de novas políticas diante do novo contexto.
Principalmente nas últimas décadas, quando os recursos despendidos para a
educação, são computados conforme o número de alunos. Para o município de
Guaraniaçu, a diminuição no número de alunos, implica em: menos população,
menos escolas (o que automaticamente significa menos empregos), menos
funcionários e também menos recursos. Pois, desde 1996, com a implementação do
FUNDEF (através da Lei Nacional nº 9.424, de 24 de dezembro) e mais tarde, em
2007, com o FUNDEB, (através da Lei Nacional nº 11.949, de 20 de junho), a qual
fixa um valor por aluno e repassa aos municípios o correspondente ao número de
matrículas, o município de Guaraniaçu tem recebido menos dinheiro, do que
deposita no fundo. Significa dizer, que a cada ano Guaraniaçu vem recebendo
menos recursos para financiar a educação, que por sua vez, implica em menos
investimentos na educação como um todo. Esses dados nos auxiliam a
compreender o por quê, a cada ano o município apresenta, menos escolas, menos
alunos, menos salas, menos professores.
Considerando a existência de turmas multisseriadas, recentemente, em 2010, o
município aderiu, ao “Programa Escola Ativa” do Governo Federal. Esse programa
89
teve início em 2008, e foi estendido a todos os Estados e Municípios que possuem
escolas do campo que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental em turmas
organizadas sob forma de multisseriação. Segundo o MEC, o programa Escola Ativa
busca melhorar a qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas das
escolas do campo. Entre as principais estratégias estão: implantar nas escolas
recursos pedagógicos que estimulem a construção do conhecimento do aluno e
capacitar professores.
Como vimos, desde os primórdios de sua colonização até a presente data, a
educação esteve presente, mesmo que de forma mais informal no início, mas
sempre contribuindo para as transformações ocorridas nesse município. Assim como
transformando-se ao mesmo tempo.
90
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A história da escola e da educação rural brasileira, tem sido objeto de muitos
estudos que buscam compreender mais profundamente suas questões. Dessa
mesma forma, esse trabalho também procurou resgatar as fontes históricas e
reconstruir a história das instituições escolares do município de Guaraniaçu, desde
sua colonização até os dias atuais, mais especificamente as instituições rurais.
Porém, não de forma isolada do restante da sociedade, mas analisando os fatores
que contribuíram para a abertura e para a cessação destas escolas.
Para compreender a trajetória da escola rural, foi necessário pesquisar sobre
qual, para que, para quem, onde e quando essas instituições existiram. Essa não foi
uma tarefa fácil, principalmente se considerarmos que o Município de Guaraniaçu
possuía (e ainda possui) uma vasta extensão territorial, a qual incorporava os
territórios dos municípios de Campo Bonito e Diamante do Sul, até os anos de 1989
e 1990, respectivamente. Esta vastidão territorial, somada aos altos índices
demográficos que existiam nas primeiras décadas de sua colonização, tornou
necessário a criação de inúmeras escolas, as quais nem todas possuíam
documentação. Diante da precariedade das condições de manutenção dos acervos
de fontes primárias, encontramos muitas dificuldades em localizar informações,
catalogar e interpretar as fontes. Mesmo com tantos empecilhos, ainda foi possível
catalogar um total de168 escolas. Esses dados permitiram compreender porque
muitas escolas abriram e cessaram em determinados períodos.
Constatamos que os índices demográficos foram crescentes até a década de
1980. A partir desta década os índices começaram a diminuir, não só no município
como um todo, mas principalmente na zona rural. Os dados demográficos estão
intimamente ligados aos dados escolares, pois é visível criação de inúmeras escolas
no auge populacional das décadas de 60, 70, e 80. E, na medida em que o campo
esvaziava, era notável a cessação em massa das escolas rurais. É importante
também, compreender que os colonos abandonaram o campo impulsionados por um
movimento migratório do campo para a cidade, aliado a concentração das terras nas
mãos de poucos e grandes latifundiários. Paralelo a isso, desenvolviam-se muito
rapidamente as cidades, o que levava os pequenos produtores rurais a venderem
91
suas pequenas propriedades aos grandes latifúndios e migrar para a cidade na
ilusão de uma vida melhor, dessa mesma forma, iam também os trabalhadores
rurais, que tiveram sua mão-de-obra desvalorizada pela máquina, perdendo seu
espaço, sua identidade.
O fechamento das escolas, foi ao mesmo tempo, causa e conseqüência do
esvaziamento do campo. Pois ao mesmo tempo em que as escolas eram fechadas
por falta de alunos, devido o esvaziamento das comunidades/localidades, as poucas
famílias que sobreviviam no campo, mudaram para a cidade, para que seus filhos
tivessem acesso a uma escola e pudessem estudar. Principalmente porque na zona
rural haviam apenas escolas de Ensino Primário, e para aqueles que quisessem dar
continuidade em seus estudos, tinham que procurar os centros urbanos.
Com o fechamento das escolas rurais as comunidades perderam muito, pois
a escola, juntamente com a Igreja/Capela servia como uma referência para a
comunidade, a qual se reunia semanalmente, para festividades ou eventos de cunho
religioso. Sem a escola, a referência passou a ser somente a Igreja.
Através das fontes, pudemos concluir também que esse processo de
esvaziamento do campo e da cidade, não ocorreu somente nas décadas passadas.
Constatamos através dos relatórios da documentação escolar que o número de
alunos da rede municipal de ensino continuam caindo. Ou seja, se todos os alunos
em idade escolar estão na escola como prevê a Constituição e os índices estão
diminuindo, concluímos que as pessoas ainda estão abandonando as pequenas
cidades buscando nas cidades maiores melhores oportunidades de emprego, de
continuidade nos estudos, de uma vida melhor.
Ao terminar a pesquisa pudemos compreender que ao resgatar as fontes
históricas das instituições escolares e escrever sua história, compreendemos
também a História da Educação como um todo, pois estas instituições não estão
isoladas, ao contrário, estão inserida num conjunto maior, dentro do qual se
relaciona constantemente. Ou seja, para compreender uma história local, é
necessário compreender as transformações sociais em sua totalidade.
Também pudemos aprender que a reconstrução histórica depende
essencialmente das fontes, as quais servem como ponto de partida, dando base e
subsídios para fundamentar a pesquisa. No entanto, esse resgate das fontes das
escolas rurais, só possuem significado porque estão inseridos e representam um
contexto histórico e expressando a história de sujeitos sociais.
92
Com relação a importância de escrever sobre a história das instituições,
citamos o historiador Hobsbawm, citado no capitulo I, deste trabalho. Segundo ele
“O passado é, portanto, uma dimensão permanente da consciência humana, um
componente inevitável das instituições, valores e outros padrões da sociedade
humana”. Ou: “o passado continua a ser a ferramenta analítica mais útil para lidar
com a mudança constante, mas em uma nova forma”. (1998, p. 23 e 30).
Esta pesquisa termina aqui, mas não deve ser vista como um trabalho
totalmente pronto e acabado. Deve servir como ponto de partida para outras
investigações que não se explicam neste momento. A questão do método, do
currículo para a educação do campo, da formação dos professores das escolas
rurais, das políticas educacionais para o campo, a alfabetização e a própria
educação infantil, são conteúdos que precisam ser estudados.
93
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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Escola Municipal Jean Piaget. Guaraniaçu. Digitado. 2009.
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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Centro de Educação Infantil Raio de Sol. Guaraniaçu. Digitado. 2009.
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97
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98
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GUARANIAÇU, Lei Municipal nº 20 de 26 fevereiro de 1973. Autoriza a construção de uma unidade escolar com 4 (quatro) salas em alvenaria, no Distrito de Diamante do Sul. Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, 26 de fev. de 1973.
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99
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100
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101
ANEXOS
102
ANEXO I
Leis Municipais
Nº TEXTO1954
37/54 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa escolar de madeira, no local denominado Roncador – Distrito de Catanduvas do Sul, neste município, podendo despender até o valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)”.
41/54 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir 5 (cinco) Casas Escolares, de madeira, no localização a critério da Prefeitura, podendo despender até o valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) em cada casa escolar”.
195549/55 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa
escolar de madeira, no local denominado Cajati – Distrito de Catanduvas do Sul, neste município, podendo despender até o valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)”.
195666/56 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear quatro
professores municipais, ficando assim aumentado desse número o quadro do professorado Municipal, para ampliação de Curso Primário, nesse município.”
71/56 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a construção de uma casa escolar no lugar denominado Medeiro, neste município.”
72/56 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir duas casas escolares, de madeira, nos locais denominados Faxinal de Sant’Ana e Cascudo, neste município”.
73/56 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa escolar, de madeira, no local denominado Herval, neste município, podendo despender até a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)”.
74/56 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma casa escolar, de madeira, no local denominado Barreirinho, neste município, podendo despender até a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)”.
195785/57 “Fica o poder executivo autorizado a dar ao Grupo Escolar da Sede do
município, o nome José Francisco da Rocha Pombo”90/57 “Fica o poder executivo autorizado a ampliar o quadro do professorado
Municipal de mais dez (10) professores”1963
20/63 “Fica o poder executivo autorizado a aumentar os vencimentos dos professores municipais, a partir de 1º de janeiro de 1964...”
28/63 “Fica criado o cargo de Inspetor de Ensino Municipal neste município”.1964
11/64 “Fica o poder executivo autorizado a construir uma casa escolar, tipo 103
Nº TEXTOGrupo na localidade do Bela Vista”
10/64 A “Fica o poder executivo autorizado a construir duas (2) escolas municipais, sendo uma (1) na localidade denominada Santa Maria (Estrada Campo Bonito) e outra na localidade de Campo Bonito.”
196506/65 “Fica o poder executivo autorizado a construir (20) casas escolares de
uma e duas salas nas localidade seguintes: Santa Maria – Rio das Antas- Piquiri do Diamante – Bormann – Bela Vista – Bonolino – 2 na Agrinco – Sertãoziinho – Santa Luzia – São Pedro – São Francisco – Bananas – Barra Bonita – Medeiros – Barbaquá – Catanduvinhas – Rio Paredão – Cascudo e Alto dos Alves.”
14/65 “Fica o poder executivo autorizado a comprar do Sr. Olivo Giuseppe Broetto, um casa de madeira serrada, localizada no lugar denominado Santa Maria, neste município, para funcionar uma escola municipal, pelo preço de Cr$ 1.090.000 (Hum milhão e noventa mil cruzeiros)”
19/65 “Fica o poder executivo autorizado a criar neste município, mais (8) oito cargos de Professores Municipais”
40/65 “Fica o poder executivo autorizado a construir uma escola municipal, tipo padrão da Prefeitura, no lugar denominado São Roque do Piquiri”
42/65 “Fica o poder executivo autorizado a construir uma escola no lugar denominado Sant’Ana em Campo Bonito”
43/65 “Fica o poder executivo autorizado a construir duas (2) escolas, uma (1) no lugar determinado margem do São Francisco e uma no lugar determinado Rio Mimoso”.
196606/66 “Fica o poder executivo autorizado a construir uma escola que atenda o
povoado do distrito de Campo Bonito”19/66 A “Fica o poder Executivo autorizado a denominar as Escola Municipais,
ficando inteiramente a seu critério a escolha dos nomes que as mesmas deverão tomar.”
21/66 “Fica criado mais 10 (dez) vagas para professores municipais”23/66 “Fica o poder executivo autorizado a construir uma Escola na Fazenda
Pio XII na Gleba nº12.”40/66 “Fica o poder executivo autorizado a mandar construir uma Escola no
lugar denominado Linha dos Amaros, perto do Tourinho.”42/66 “Fica o poder executivo autorizado a construir uma Escola no Rio
Medeiros.”48/66 “Fica o poder executivo autorizado a construir uma Escola no lugar
denominado Barra do Rio Peroba com o Rio Isolina.”1967
09/67 “Fica o poder executivo autorizado a mandar construir no lugar denominado Sertãozinho, um Grupo Escolar com duas salas, com as quatro paredes externas de alvenaria.”
11/67 “Fica o poder executivo autorizado a mandar construir duas (2) Escolas Municipais, do Padrão atualmente adotado, uma na localidade de alto do São Pedro, digo, Francisco no início da estrada recentemente construída e uma (1) no prolongamento da mesma estrada.”
12/67 “Fica o poder executivo autorizado a mandar construir uma Escola com uma sala de aula no lugar denominado Piresopolis.”
104
Nº TEXTO13/67 “Fica o poder executivo autorizado a mandar construir uma Escola com
duas salas no lugar denominado Agrinco de madeira.”.18/67 “Fica o poder executivo autorizado a mandar construir uma Escola no
lugar denominado Varjão Bonito, que faz cabeceira com o Rio Lageado e com o Rio Tourinho.”
27/67 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir mais duas (2) salas de aula de alvenaria anexas ao Grupo escolar de Campo Bonito”.
37/67 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa de aula de (2) duas salas de madeira, como aproveitamento da escola já existente, na localidade denominada Herval do Diamante”.
46/67 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa de Escola de uma sala de aula na localidade denominada União da Serra (linha Ferreira)”.
196810/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Escola de
uma (1) sala de aula de madeira na localidade denominada Cabeceira do Rio Chopim”.
11/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir a título de compra um Parque Infantil, para ser instalado na localidade de Campo Bonito.”
12/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o número de professores municipais , contratados, na seguinte proporção: 10 vagas para o padrão “A”, 10 vagas para o padrão “B” e 10 vagas para o padrão “C”.”
13/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa de Escola de uma sala de aula denominada Estrada de S. Luzia, a altura do quilometro 8 da BR 277”.
15/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa Escolar na localidade denominada Rio Barulhento, na gleba 17”.
17/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa de madeira destinada a um colégio, na localidade de Campo Bonito”.
19/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa Escolar na localidade denominada São Francisco à altura da Barra do Arroio Pinhal”.
24/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa Escolar na localidade denominada Cabeceira do Aleluia”.
33/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa Escolar na localidade da Encruzilhada BR 277 – Estrada do Bandeira, em terreno a ser doado pelo Sr. José Luciano.”.
39/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa Escolar no Quilometro 18 da Estrada Velha Santa Luzia”.
43/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa Escolar no local denominado Alto dos Alves, perto da residência de Jesus Americano”.
45/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Escola no lugar denominado estrada do Guilhermino, que liga o São Roque do Piquiri, à margem esquerda do Rio Bandeira e uma ponte no mesmo Rio, no denominado vão do Guilhermino.”
50/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Igreja do Alto Alegre a Casa Escolar velha da localidade no mesmo nome.”
105
Nº TEXTO54/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar de uma sala de aula, em madeira, na localidade de Bela Vista”.57/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa
Escolar de uma sala de aula, em madeira, na localidade de Linha dos Fabrícios”.
58/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa Escolar de uma sala de aula, na localidade de Gleba 12, Fazenda S. Terezinha”.
63/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma Casa Escolar de uma sala de aula, na localidade denominada Linha Barranoski”.
65/68 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma emenda no Grupo Escolar do Mato Queimado, destinada a merenda escolar. A referida emenda será de 5 x 8 metros e sua construção em madeira.
196940/69 “Fica o Poder Executivo a mandar reconstruir a escola do Sant’Ana do
Bormann.50/69 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar mais 10
(dez) vagas para professores primários municipais, sendo 3 vagas padrão “A”; 3 vagas do padrão “B” e 4 vagas do padrão “C”, fica ainda autorizado a criar 10 vagas para zeladores dos Grupos Escolares, com vencimentos equiparados ao cardo de professor padrão “C”.”
55/69 “Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar a construção, ampliação, de mais duas salas de aula, bem como sala para merenda escolar e diretoria, no grupo escolar do distrito do Campo Bonito.”
197004/70 “Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma escola no
lugar denominado Novo Diamante, tipo padrão, sobre o terreno doado pelo Senhor Reinaldo de Paula Fagundes.”
05/70 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a construção de uma escola isolada no local denominado Gleba 4.”
07/70 A “Fica o Exmo. Senhor Prefeito Municipal autorizado a efetuar a construção de uma sala de aula, em madeira, no local denominado Rio Pinhal, do Distrito Judiciário de Guaporé.”
20/70 A “Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a construir uma casa escolar padrão municipal, na localidade denominada da Linha Marcondes – Agrinco.”
25/70 “Fica o Prefeito Municipal de Guaraniaçu, autorizado a construir as seguintes unidades escolares, nos seguintes distritos, observando a ordem de construção de escolas anteriormente autorizadas.” Guaporé: 4 salas.Diamante: 3 salas.Bela Vista: 3 salas.1972
06/72 “Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar construir uma casa escolar padrão no município, com uma sala de aula, na localidade denominada de Vista Alegre, próxima a localidade do Peroba.
19/72 “Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar construir uma escola de uma sala de aula na localidade denominada de Jaboticabal, na Linha Fagundes, Distrito de Diamante.”
106
Nº TEXTO20/72 “Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a mandar construir,
uma casa escolar de uma sala de aula tipo padrão de madeira, na localidade denominada de C.V.C.”
24/72 “Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a fazer reforma e reconstrução da Escola Municipal, denominada São Domingos Savio, na Barra Bonita, linha Chagas.”
32/72 “Fica o Chefe do Executivo autorizado a mandar construir duas salas de aula de madeira, tipo padrão, sendo uma na localidade de Barra Bonita, no Sítio Cruzeiro Barbosa, e outra na localidade denominada Fazenda Vista Alegre no Pinhalito.”
40/72 “Fica o Chefe do Executivo autorizado a mandar construir uma casa escolar, padrão do município, na localidade de garganta do São Francisco, na estrada quel8iga a sede do município com a localidade de Santa Luzia.”
197318/73 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar tipo Padrão, com uma sala de aula e demais dependências, na localidade denominada Gleba 12, nas proximidades da Fazenda Ceará.”
20/73 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma unidade escolar, no Distrito de Diamante com 4 (quatro) salas em alvenaria.”
22/73 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar construir 2 (duas) salas de aula em alvenaria, ligas ao Grupo Escolar José Bonifácio no Distrito de Campo Bonito.”
29/73 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar construir uma unidade escolar na localidade denominada Rio Cascudo, próximo a residência do Sr. Alcebíades Gomes na estrada que vai para Pinhalito, ambas do tipo Padrão e de uma sala.”
30/73 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar construir uma escola de uma sala de aula no Distrito do Bormann.”
37/73 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar construir uma escola de uma sala de aula tipo padrão na localidade denominada Alto Barbaquá.”
38/73 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma escola de uma sala de aula na localidade denominada Fazenda Nossa Senhora de Lurdes, de propriedade do Sr. Paulo Pinto.”
46/73 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma escola municipal com uma sala de aula no modelo oficial adotado por esta municipalidade, na localidade denominada Fazenda Piovesan, distrito Guaporé.”
53/73 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de uma sala de do tipo padrão, na localidade denominada Linha 100, em terras do Senhor Germano Carniel.”
66/73 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de uma sala do tipo Padrão, na Linha Cavichiolli.”... Fica ainda o executivo municipal, autorizado a vender a escola velha localizada no Bizinella.”
73/73 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de uma sala, na localidade denominada
107
Nº TEXTO“Fazenda Cananéia” na Gleba nº 12, de tipo Padrão adotado por esta Prefeitura.”
74/73 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar tipo Padrão de uma sala de aula, na Localidade denominada Arroio Alegre no Pinhalito, Distrito de Diamante.
75/73 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar em madeira, na localidade denominada Linha Campo Bonito à Ibema, próximo a propriedade do Sr. Miguel Biela em terras do Sr. Ilmo Pasqualotto.
197406/74 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala, do tipo padrão adotado por esta Prefeitura, na localidade denominada “Linha Lejanoski, próximo a residência do Sr. Valdomiro Lejanoski”
20/74 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir duas casas escolar de uma sala cada uma, o tipo padrão adotado por esta Prefeitura, nas localidades denominadas: Rio Lençol – Bandeira – Fazendo Cassol.”
26/74 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir umas casa escolar de uma sala, na localidade de Santa Luzia nas proximidades da casa do Sr. Nelson Knapp.”
31/74 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de uma sala, tipo padrão, na localidade denominada “Alto Rio Bonito, entre Euclides Chaves e Pinhalito.”
33/74 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma sala escolar anexa ao grupo escolar de Guaporé.”
34/74 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de 5 X 10 metros, na localidade denominada “Barra Bonita, estrada que liga Sertãozinho à Guaporé à altura da residência do Sr. Geraldo Gomes.”
37/74 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma sala de aula do tipo padrão localizada no lugar chamado de Divisor do Santana, nas proximidades da propriedade do Sr. Passarino”
197506/75 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala do tipo padrão adotado por esta Prefeitura, na localidade de “São Francisco, próximo a Madeireira Jurite.”
10/75 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de uma sala do adotado pela Prefeitura, na localidade de “Medeiros, próximo a residência de Francisco Bertolim, e que será denominada Escola Parigot de Souza.”
20/75 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir duas casas escolares de uma sala cada uma, do tipo padrão do adotado por esta Prefeitura, nas localidades denominadas: Rio Lençol e Bandeira – Fazenda Cassol”.
34/75 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a construir em convênio com a Fundepar, uma casa escolar com 4 salas de aula, no Distrito e Bormann.”
108
Nº TEXTO35/75 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma casa escolar de uma sala do adotado por esta Prefeitura, na Linha denominada Clemente Deina, situada entre a residência do Tadeu Balcevicz, passando por Estanislau Stempeniak até atingir a estrada do Diamante.”
38/75 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de uma sala do adotado por esta municipalidade, na localidade de Alto das Palmeiras
39/75 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de uma sala do adotado por esta municipalidade, na localidade denominada Loteamento Jardim Real, anexo ao quadro urbano.”
197607/76 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
construir uma escola de uma sala de aula no modelo adotado por esta Prefeitura, na localidade de Poço Redondo no terreno de Raimundo Zyger e Tomaz Niervinski.”
08/76 “Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir uma casa escolar de uma sala de aula no modelo adotado por esta Prefeitura, na localidade de Alto Santa Luzia, em terreno do Sr. Augusto Preste.”
197707/77 “Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a mudança de
uma cassa escolar da localidade de Flor da Serra, para a estrada do Guaporé entre o Mimoso e o asfalto.”
197905/79 “Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar o aumento do
vencimento dos professores municipais, dentro da seguinte classificação: professores sem curso de Formação regular ou leigos e professores com curso de formação regular ou normalistas”.
07/79 “Fica fixado a distância de uma casa escolar à outra no interior do município de Guaraniaçu, Paraná, com uma distância de 3.000 (três mil) metros uma da outra.”
33/79 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal , autorizado a conceder uma verba, até o limite de Cr$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos cruzeiros) à casa escolar.”
198008/80 “Cria escolas isoladas, dentro as respectivas denominações, em
diversas lugares e dá outras providências:Francisco Manoel da Silva – Mato Queimado;Ermelino de Leão – Pinhalito;Santa Genoveva – Água do cabrito;Carlos Sbaraini – Serraria Sbaraini;General Osorio – alto Boa Vista;Santa Rosa do Viterbo – Fazenda Pinhal;Robert Hook – Mineiros/Barulhento;Emiliano Perneta – Boa Sorte;Santo Estevão – Campo Alto;Dom casmurro – Linha Marquetti;Tiradentes – Alto Alegre;
109
Nº TEXTOMa. Floriano Peixoto – Belarmino;São Jorge – Bormann;Cel. Adalberto M. da Silva – 6ª Secção;Anita Garibaldi – Pinhalito;Arnaldo F. Bisato – Alto Medeiros;Petronio Portela – Fazenda Pinhal;Carriel – Diamante;Olavo Ferreira da Silva – Bela Vista;William James – João Pereira/Agrinco.”
15/80 “Ficam criadas as escolas aqui relacionadas, em virtude das mesmas não possuírem Leis específicas, nos seguintes locais: Jorge Mateus de Lima (Rocinha); Eurico Gaspar Dutra (Santa Rosa); São Tomaz de Aquino (Fazenda Alves – Campo Bonito); Joaquim Nabuco (Fax. São João); Dom Bosco (Linha Albuquerque); Sóror Joana Angelica (São Luiz); Otávio Cordeiro (Minas – Bormann); S. Pedro I (Linha Maricas); Santos Dumont (Linha Americado – Campo Bonito); São Benedito (Alto Polaco); São Judas Tadeu (Fax. Sapo João); São João Batista (São Luiz); Monteiro Lobato (Planaltina); Pe. Manoel da Nóbrega (Ponte Velha); Sagrada Família (Fax. São João);
35/80 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal , autorizado a depender até a quantia de Cr$ 4.480,00 (Quatro mil e quatrocentos e oitenta cruzeiros) para aquisição de materiais destinados à reforma de Escola Municipais.”
44/80 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a reconstruir a Escola Municipal Santa Paula, da localidade de União da Boa Vista, Distrito de Campo Bonito, neste município.”
45/80 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar construir duas Casas Escolares, cada uma com duas salas de aulas, no modelo oficial adotado por esta Municipalidade, nas localidades de Alto Alegre e Pinhalito, neste município.”
62/80 “Fica denominada de Santa Rosa a Escola Municipal da Localidade de Sítio das Paulistas, em Faxinal São João, neste município de Guaraniaçu.”
198120/81 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a filiar o
município de Guaraniaçu, na Associação Educacional do Oeste do Paraná – ASSOESTE, entidade sem fins lucrativos, de caráter técnico-educacional-assistencial.”
198202/82 “Fica denominado de Antonio Stempnhak, o Grupo Escolar, a ser
construído no loteamento Vila Nova”07/82 Dá nome as escolas municipais e outras providências:
Bianca Stolcis – Vola Cazella;Silvio A Toledo – Alto Medeiros;Maximiliano Kolbe – Fazenda são Pedro;soror Joana Angelica – São LuizSanta Rosa – Faxinal de São João;Duque de Caxias - Erval;
18/82 “Fica atribuído nome a cada uma das escolas abaixo relacionadas: Bianca Stólcis (Vila Cazella); Silvio Alves de Toledo (Alto Medeiros);
110
Nº TEXTOMaximiliano Kolbe (Fazenda São Pedro); Sóror Joana Angélica (São Luiz); Santa Rosa (Faxinal São João); Duque de Caxias (Erval).”
198331/83 Art. 1º - “Fica atribuído o nome de Agostinho Weirich, a escola localizada
na Fazenda Mafrense, na localidade de Barra Bom Jesus, neste município”.Art. 2º - “Fica substituído o nome da escola Sílvio Alves de Toledo, para Joaquim Gasparini, para a escola da localidade denominada Alto Medeiros”.
198406/84 “Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a depender até a
quantia de Cr$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil cruzeiros para a construção em alvenaria, da Escola Santo Isidoro, na localidade de Flor da Serra, neste município”.
07/84 “É obrigatória, a partir da data de vigência desta Lei nos Estabelecimentos de 1º Grau, a execução cantada do Hino Nacional Brasileiro, Hino à Bandeira, do Estado do Paraná, e Hino ao Município.”
198610/86 “Ficam atribuídos os seguintes nomes às Escolas Municipais:
a)Tancredo Neves – Escola localizada no Alto Pinhal;b)Paulino Alves – Escola localizada no Boa Sorte;c)São Brás – Escola localizada no Garganta.”
15/86 “Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder aumento salarial aos professores municipais, leigos e normalistas, que ministram aulas em dois turnos (...) .”
26/86 Art. 1º - “Ficam criadas as seguintes escolas rurais municipais:a)Escola Rural Municipal Paulino Alves, na localidade de Rio Tatu, Boa Sorte.b)Escola Rural Municipal São Brás, na localidade de Garganta.c)Escola Rural Municipal Tancredo Neves, na localidade de Alto Pinhal.
Art. 2º - Ficam ainda, criadas e denominadas as seguintes escolas:Escola Rural Municipal Santa Luzia, na localidade de Izolina.Escola Rural Municipal Cecília Meirelles, na localidade de Pinhalito.
Art. 3º - Ficam mudados os nomes das seguintes escola rurais municipais:a) De Escola Rural Municipal Luiz Pasteur II, ma localidade de Rio Medeiros para “Escola Rural Municipal Professora Lurdes Artuzzi.”
198718/87 “Fica mudado o nome da Escola Rural Municipal Duque de Caxias, da
localidade do Erval, neste município, para a escola Rural Municipal Angélica Machado dos Santos.”
19/87 “Fica mudado o nome da Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Rosario, da localidade do São Pedro, para a escola Rural Municipal Pedro Zanin.”
20/87 “Fica atribuído o nome de Jaime Antonio Tonet, à Escola Rural Municipal da localidade de Rio das Antas, neste município.”
21/87 “Fica atribuído o nome de Nossa Senhora de Fátima à Escola Rural Municipal da localidade de Santa Luzia, neste município.”
29/87 “Fica atribuído o nome de José Ziemba, à Escola Rural Municipal da 111
Nº TEXTOlocalidade de Alto Piquiri, neste município.”
198818/88 “Fica mudado o nome da Escola Rural Municipal Jorge Mateus de Lima,
da localidade de Rocinha, neste município, para Escola Rural Municipal Osmindo Nunes de Oliveira.”
31/88 “Altera o Art. 55 da Lei Municipal nº 29/86 – estabelecendo vencimentos segundo a habilitação para os professores de 1ª a 4ª série, para jornada de trabalho de 20 (vinte) horas.”
198916/89 “Fica declarada de utilidade pública a Creche Bom Pastor do distrito de
Guaporé, do município de Guaraniaçu, PR, com sede naquele município.”
17/89 “Fica declarada de utilidade pública a Creche Raio de Sol, do município de Guaraniaçu, com sede neste município.”
18/89 “Fica declarada de utilidade pública a Creche denominada Cohapar, do município de Guaraniaçu, com sede no Conjunto Habitacional BNH, em Guaraniaçu.”
37/89 “Fica alterado o nome da Escola Rural Municipal Visconde Taunay da localidade de Rio cascudo, para: Professora Maria Terezinha dos Santos.”
199128/91 Fica atribuído o nome a Creche Municipal, situada à Rua Antonio Carlos
Gomes no Centro da cidade de Fernanda Salvador.”1993
17/93 “Fica alterado o nome da Escola Municipal Raul Gomes, da sede do município, para “Professor Joaquim Modesto da Rosa”.”
30/93 “Ficam extintas as seguintes escolas construídas no interior do município e que encontram-se desativadas: (D. Pedro Fernandes Sardinha(1981); Getúlio Vargas (1989); Santa Maria (1982); José de Alencar (1982); Calos Gomes (1982); Pedro Álvares Cabral (1982); Santa Rita (1990); Maria Montessori (1990); Bento Munhoz da Rocha (1982); Otávio Cordeiro (1992); São João Batista (1988); Olavo Ferreira da Silva (1991); Santa Genoveva (1986); Agostinho Weirich (1985); Dom Casmurro (Campo bonito/1981); Padre Loys (Campo Bonito/1981); Carlos Sbaraine (Campo Bonito/1982); Luiz Vaz de Camões (Campo Bonito/1980); ”
39/93 “Fica a critério do Chefe do Poder Executivo municipal, a opção de ministrar os cursos de capacitação em Guaraniaçu, ou mandar os docentes da APAE, para os cursos onde sejam ministrados.”
199647/96 Art. 1º - “Ficam extintas as seguintes Escolas construídas no interior do
Município e que encontram-se desativadas em razão da Nuclearização do Ensino. Anízio Teixeira (Faxinal São João/1994; Coelho Neto (Peroba/1994); Cel. Adalberto Mendes da Silva (6ª Secção/1994); D. João VI (Linha Ceccato/1994); Decroly (Sítio São Paulo/1994); joaquim Nabuco (São João/1994); Julia Lopes de Almeida (Faxinal Santana/1994); Osmindo Nunes de Oliveira (Rocinha/1994); Pe. Antonio Vieira (Alto São roque/1994); Pe. Manoel da Nóbrega (Ponte Velha/1994); Pedro Zanin (Alto São Pedro/1994); São Benedito(Alto Polaco/1994); São Miguel (C.V.C./1994); Sagrada Família (Faxinal São
112
Nº TEXTOJoão/1994); Santo Onofre (Alto Santa Luzia/1994); D. Pedro de Alcântara (Serraria Piovesan/1995); Erico Veríssimo (Santa Rosa/1995); Frei Sérgio Stólcis (Boa Sorte/1995); Nossa Senhora Aparecida (Mato Queimado/1995); Olavo Bilac (Rio Barreiro/1995); D. Bosco (Linha Cruz/1996); Eudóxio Badotti (São Francisco/1996); Fernando de Azevedo (Rio Barulhento/1996); Imaculada Conceição (União da Serra/1996); Machado de Assis (Barbaquá/1996); Nossa Senhora de Lourdes (São Francisco/1996); Platão (Mato Queimado/1996); Pitágoras (Alto Medeiros/1996); São Francisco (Três Águas/1996); Santa Terezinha (São Francisco/1996); Tomé de Souza (Rio Bandeira/1996).”Art. 2º - “Ficam igualmente extintas as atividades escolares das seguintes Escolas que cessaram suas atividades por falta de clientela escolar: Maximiliano Kolbe (Fazenda São Pedro/1983); Zulmira de Araújo (São Luiz/1992); Robert Hook (linha Medeiros/1993).”
199877/98 “Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério”79/98 “Altera o art. 16 da Lei 77/98, dispondo sobre a carga horária da jornada
de trabalho do professor municipal”.2000
146/00 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o nome da Escola Municipal Jânio Quadros, a qual passará a denominar-se Escola Municipal “Aracy Marques Linares”.
200104/01 “Dispõe sobre o Regime de Jornada de Trabalho diferenciada para
professores e auxiliares de ensino, estabelecendo a Hora Atividade.53/01 “Dispõe sobre normas, segurança e qualidade no transporte escolar do
Município de Guaraniaçu e dá outras providências”2003
181/03 “Ficam criados para efeito de regularização, os seguintes Centros de Educação Infantil: Centro de Educação Infantil Bom Pastor (início de atividade 1986), Centro de Educação Infantil Cohapar (início de atividade 1987), Centro de Educação Infantil Sonho Real (início de atividade 1999)”
DECRETOS MUNICIPAIS
Nº TEXTO 32/92 “Fica criada a seguinte unidade Escolar denominadas de: Escola
Municipal Professor Raul Gomes – Ensino de 1º Grau –Rua José Humberto Fernandes - Guaraniaçu-Pr”.
33/92 “Fica criada a seguinte unidade Escolar denominadas de: Escola Municipal Jorge Pio – Ensino de 1º Grau – Núcleo Habitacional do BNH”.
127/97 Desativar o funcionamento das Escolas Rurais Municipais, abaixo, a partir de 1997.Escola Rural Municipal Aristóteles – Faxinal são João;Escola Rural Municipal Emiliano Perneta – Boa Sorte;Escola Rural Municipal Gonçalves Dias – Boa Sorte;Escola Rural Municipal José de Anchieta – Rio Barreiro;Escola Rural Municipal Joaquim Gasparini – Alto Medeiros;Escola Rural Municipal Dona Maria Leopoldina – Nova Brasília;Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Rocio – Paredão;
113
Nº TEXTOEscola Rural Municipal General Osório – Alto Bela Vista;Escola Rural Municipal Barão do Rio Branco – Alto Fivela;Escola Rural Municipal Rui Barbosa – São João;Escola Rural Municipal São Brás – Garganta;Escola Rural Municipal São Jorge – Bela Vista;Escola Rural Municipal São Cristóvão – Vista Alegre;Escola Rural Municipal Santo Isidoro – Flor da Serra;Escola Rural Municipal Santa Catarina- São Pedro;Escola Rural Municipal Santa Luzia – Izolina;Escola Rural Municipal Almirante Tamandaré – Gleba IV.
111/98 Desativar o funcionamento das Escolas Municipais abaixo relacionadas, a partir do ano letivo de 1998;Escola Rural Municipal Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco – Catanduvinhas;Escola Rural Municipal Ivan do Amaral – Rio Medeiros;Escola Rural Municipal José do Patrocínio – Barra Bom Jesus;Escola Rural Municipal Luiz Gama – Barra Bonita;Escola Rural Municipal Profª Lurdes Artuzzi – Rio Medeiros;Escola Rural Municipal Profª Maria T. dos santos – Rio Cascudo;Escola Rural Municipal Nossa Senhora de Fátima – Santa Luzia;Escola Rural Municipal Paulino Alves – Rio PaulinoEscola Rural Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza – Medeiros;Escola Rural Municipal Roger Cousinet – São Francisco;Escola Rural Municipal Santa Rosa – Faxinal são João;Escola Rural Municipal São Francisco de Assis – Fazenda Slaviero;Escola Rural Municipal Tiradentes – Alto Alegre;Escola Rural Municipal Joana D”Arc – Santa Bárbara.”
147/98 “Desativar o funcionamento das Escolas Municipais abaixo relacionadas, a partir do ano letivo de 1998:Escola Rural Municipal Maurílio Wagner – Linha Laranjal;Escola Rural Municipal São Lucas – Bairro São José.”
199909/99 Desativa o funcionamento das Escolas municipais abaixo relacionadas,
a partir do ano letivo de 1999.Escola Rural Municipal Augustinho Cardoso dos Santos – Alto Santa Luzia;Escola Rural Municipal Marechal Floriano Peixoto – Belarmino;Escola Rural Municipal Tancredo Neves – Alto Pinhal;Escola Rural Municipal santa Maria Goretti – Santa Luzia.”
40/99 Reativa o funcionamento da Escola Municipal Augustinho Cardoso dos Santos, da localidade do Alto Santa Luzia, a partir do ano letivo de 1999.
ATO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL444/07 Cessar a pedido, temporariamente, as atividades escolares da Escola
Rural Municipal Monteiro Lobato... o período de vigência de sustação das atividades escolares será de 02 (dois) anos, a partir do início do ano letivo de 2007.
445/07 Cessar a pedido, temporariamente, as atividades escolares da Escola Rural Municipal Eurico Gaspar Dutra... o período de vigência de sustação das atividades escolares será de 02 (dois) anos, a partir do início do ano letivo de 2007.
114
Nº TEXTO446/07 Cessar a pedido, temporariamente, as atividades escolares da Escola
Rural Municipal Sant a Clara... o período de vigência de sustação das atividades escolares será de 02 (dois) anos, a partir do início do ano letivo de 2007.
115
ANEXO II
Resoluções Estaduais
Nº TEXTO DA RESOLUÇÃO3.876/82 Autorização para funcionamento para as escolas pelo prazo de 5 anos,
com efeito retroativo ao ano de 1980, para ministrar o ensino correspondente as 4 primeiras séries do 1º grau: Escola Rural Almirante Tamandaré; Anita Garibaldi; Anízio Teixeira; Aristóteles; Artur Azevedo; Benjamim Constant; Bom Jesus; Casemiro de Abreu; Castro Alves; Coração de Jesus; Coronel Abalberto Mendes da Silva; Decroly; D. Bosco; D. João VI; D. Pedro de Alcântara; D. Pedro I; Duque de Caxias; Emiliano Perneta; Ermelino de Leão; Eudoxio Badotti; Evaristo Veiga; Fernando de Azevedo; Francisco Manoel da Silva; Frei Sérgio Stólcis; Getúlio Vargas; General Osório; Golçalves Dias; Guerino Beledelli; Imaculada Conceição; Ivan do Amaral; João XXIII; Joana D’Arc; Joaquim Costa; Joaquim Nabuco; John Dewey; Jhon Kennedy; Jorge Mateus de Lima; José H. Fernandes; José do Patrocínio; Julia Lopes de Almeida; Juscelino Kubitschek; Luís Pasteur I; Luís Pasteur II; Machado de Assis; Marechal Floriano Peixoto; Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco; Maria Montenegro; Maria Montessori; Monteiro Lobato; Nossa Senhora Aparecida; Nossa Senhora de Lourdes; Nossa Senhora do Rocio; Nossa Senhora do Rosário; Olavo Bilac; Olavo Ferreira da Silva; Osvaldo Cruz; Dona Maria Leopoldina; Otávio Cordeiro; Padre Antonio Vieira; Padre Diogo Antonio Feijó; Padre José de Anchieta; Padre Manoel da Nóbrega; Pedro Álvares Cabral; Pedro Viriato Parigot de Souza; Pitágoras; Platão; Presidente Eurico Gaspar Dutra; Princesa Isabel; Roberto Hook; Roger Cousinet; Rui Barbosa; Sagrada Família; Santa Catarina; Santa Maria Goreti; Santa Paula; Santa Rita; Santa Rosa; Santa Rosa do Vieterbo; Santa Terezinha; Santo Antonio; Santo Isidoro; Santo Onofre; São Benedito; São Camilo de Lellie; São Cristóvão; São Domingos Sávio; São Francisco; São Francisco de Assis; São João Batista; São Jorge; São Judas Tadeu; São Lucas; São Miguel; São Paulo; São Roque; São Tarciso; sóror Joana Angélica; Tiradentes; Tomé de Souza; Vinicius de Moraes; Visconde de Taunay; Willian James; Zacarias Carriel;Art. 2º - Fica declarado regular o funcionamento das Escolas abaixo relacionadas, nos anos especificados, atualmente desativadas: Escola Rural Bento Munhoz da Rocha Neto (1980 – 1981); Escola Rural Carlos Gomes (1980 - 1981); Escola Rural Carlos Sbaraine (1980 – 1981); Escola Rural Coelho Neto (1980 – 1981); Escola Rural Dom Casmuro (1980); Escola Rural Dom Pero Fernandes Sardinha (1980); Escola Rural José de Alencar (1980 – 1981); Escola Rural Luiz Gama (1980 – 1981); Escola Rural Luiz Vaz de Camões (1980 – 1981); Escola Rural Padre Aloys (1980); Escola Rural Petrônio Portela (1980); Escola Rural Ronald Carvalho (1980 – 1981); Escola Rural Santa Genoveva (1980 – 1981); Escola Rural Santa Maria (1980 – 1981); Escola Rural Santo Estevão (1980); Escola Rural Santos Dumont
116
(1980 – 1981); Escola Rural São João De La Salle (1980 – 1981); Escola Rural São Tomás de Aquino (1980 – 1981).
470/85 “Fica criada e autorizada a funcionar, a Escola Estadual Jorge Pio – ensino de 1º Grau, com sede no Núcleo Habitacional do BNH, município de Guaraniaçu.”
844/87 Ficam suspensas a partir do ano letivo de 1982, em caráter temporário, as atividades escolares relativas ao ensino das quatro (4) primeiras séries do 1º grau, da Escola Rural Municipal João XXIII.
845/87 Ficam suspensas a partir do ano letivo de 1985, em caráter temporário, as atividades escolares relativas ao ensino das quatro (4) primeiras séries do 1º grau, das escolas...: Escola Rural Municipal Juscelino Kubitschek; Escola Rural Municipal Agostinho Weirich.
4.471/92 “Ficam suspensas a partir do início do corrente ano letivo, em caráter definitivo, as atividades escolares relativas ao ensino das quatro (04) primeiras séries do 1º Grau da Escolas Estadual D. Pedro II – Ensino de 1º Graus, do município de Guaraniaçu, mantida pelo Governo do Estado do Paraná.”
4.473/92 “Fica autorizada a funcionar nos termos da legislação vigente a Escola Municipal Manoel Ribeiro Magalhães – ensino de 1º Grau, na localidade de Linha Amaricos, Distrito de Bormann, Município de Guaraniaçu, mantida pela Prefeitura Municipal.”
4.477/92 “Fica autorizada a funcionar nos termos da legislação vigente a Escola Municipal Professor Raul Gomes – Ensino de 1º Grau, à Rua José Humberto Fernandes, sede no Município de Guaraniaçu, mantida pela Prefeitura Municipal.”
4.478/92 Art. 1º - As Escolas Estaduais abaixo relacionadas, do município de Guaraniaçu, mantidas pelo Governo do Estado do Paraná, passam a ter como entidade Mantenedora a Prefeitura Municipal:− Escola Estadual Jean Piaget – Ensino de 1º Grau,− Escola Estadual Jorge Pio - Ensino de 1º Grau.Art. 2º – em decorrência do disposto no artigo anterior, os estabelecimentos em tela passam a denominar-se respectivamente:− Escola Municipal Jean Piaget – Ensino de 1º Grau,− Escola Municipal Jorge Pio - Ensino de 1º Grau.
4.760/93 “A escola Municipal Raul Gomes – ensino de 1º Grau, do Município de Guaraniaçu, mantida pela Prefeitura Municipal, passa a denominar-se Escola Municipal Professor Joaquim Modesto da Rosa – ensino de 1º Grau.”
679/94 Ficam suspensas a partir das datas abaixo especificadas, em caráter definitivo, as atividades escolares relativas ao ensino das quatro (4) primeiras séries do 1º grau, das Escolas Rurais Municipais:Escola Rural Municipal Agostinho Weirich (a partir de 1985);Escola Rural Municipal Bento Munhoz da Rocha (a partir de 1982);Escola Rural Municipal Carlos Gomes (a partir de 1982);Escola Rural Municipal Carlos Sbaraine (a partir de 1982);Escola Rural Municipal Dom Casmurro (a partir de 1981);Escola Rural Municipal Dom Fernandes Sardinha (a partir de 1981);Escola Rural Municipal Getúlio Vargas (a partir de 1989);Escola Rural Municipal José de Alencar (a partir de 1982);Escola Rural Municipal Maria Montessori (a partir de 1991);
117
Escola Rural Municipal Olavo Ferreira da Silva (a partir de 1991);Escola Rural Municipal Otávio Cordeiro (a partir de 1992);Escola Rural Municipal Pedro Álvares Cabral (a partir de 1982);Escola Rural Municipal Padre Loys (a partir de 1985);Escola Rural Municipal Santa Genoveva (a partir de 1986);Escola Rural Municipal Santa Maria (a partir de 1982);Escola Rural Municipal Santa Rita (a partir de 1990);Escola Rural Municipal São João Batista (a partir de 1988);
2.348/97 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, da Escola Rural Municipal Érico Veríssimo, a partir de 1995.
2.350/97 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, da Escola Rural Municipal Zulmira Araújo, a partir de 1993.
2.349/97 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, da Escola Rural Municipal Maximiliano Kolbe, a partir de 1993.
2.430/97 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, das escolas abaixo relacionadas:Escola Rural Municipal Cel. Adalberto M. da Silva, a partir de 1994;Escola Rural Municipal Decroly, a partir de 1994;Escola Rural Municipal Joaquim Nabuco, a partir de 1994;Escola Rural Municipal Júlia Lopes de Almeida, a partir de 1994;Escola Rural Municipal Osmindo Nunes de Oliveira. a partir de 1994;Escola Rural Municipal Pe. Antonio Vieira, a partir de 1994;Escola Rural Municipal Manoel de Nóbrega, a partir de 1994;Escola Rural Municipal São Benedito, a partir de 1994;Escola Rural Municipal Santo Onofre, a partir de 1994;Escola Rural Municipal Robert Hook, a partir de 1994;Escola Rural Municipal Anísio Teixeira, a partir de 1995;Escola Rural Municipal Coelho Neto, a partir de 1995;Escola Rural Municipal D. João VI, a partir de 1995;Escola Rural Municipal Pedro Zanin, a partir de 1995;Escola Rural Municipal São Miguel, a partir de 1995;Escola Rural Municipal Sagrada Família, a partir de 1995;Escola Rural Municipal Frei Sérgio Stólcis, a partir de 1995;Escola Rural Municipal D. Pedro Alcântara, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Nossa Senhora aparecida, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Olavo Bilac, a partir de 1996;Escola Rural Municipal D. Bosco, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Eudóxio Badotti, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Machado de Assis, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Nossa Senhora de Lourdes, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Santa Terezinha, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Tomé de Souza, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Pitágoras, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Platão, a partir de 1996;Escola Rural Municipal Fernando Azevedo, a partir de 1997;Escola Rural Municipal Imaculada Conceição, a partir de 1997;
118
Escola Rural Municipal São Francisco, a partir de 1997;1.035/98 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares
relativas ao ensino de 1ª a 4ª série do 1º Grau, das Escolas abaixo relacionadas, mantidas pela Prefeitura Municipal, no município de Guaraniaçu, NRE Cascavel, a partir do início do ano letivo de 1997:Escola Rural Municipal Aristóteles – Faxinal são João;Escola Rural Municipal Emiliano Perneta – Boa Sorte;Escola Rural Municipal Gonçalves Dias – Boa Sorte;Escola Rural Municipal José de Anchieta – Rio Barreiro;Escola Rural Municipal Joaquim Gasparini – Alto Medeiros;Escola Rural Municipal Dona Maria Leopoldina – Nova Brasília;Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Rocio – Paredão;Escola Rural Municipal General Osório – Alto Bela Vista;Escola Rural Municipal Barão do Rio Branco – Alto Fivela;Escola Rural Municipal Rui Barbosa – São João;Escola Rural Municipal São Brás – Garganta;Escola Rural Municipal São Jorge – Bela Vista;Escola Rural Municipal São Cristóvão – Vista Alegre;Escola Rural Municipal Santo Isidoro – Flor da Serra;Escola Rural Municipal Santa Catarina- São Pedro;Escola Rural Municipal Santa Luzia – Izolina;Escola Rural Municipal Almirante Tamandaré – Gleba IV.
2.033/99 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares dos Estabelecimentos abaixo relacionados, a partir do ano de 1998:Escola Rural Municipal Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco;Escola Rural Municipal Ivan do Amaral;Escola Rural Municipal José do Patrocínio;Escola Rural Municipal Luiz Gama;Escola Rural Municipal Professora Lurdes Artuzzi;Escola Rural Municipal Professora Maria Terezinha dos Santos;Escola Rural Municipal Nossa Senhora de Fátima;Escola Rural Municipal Paulino Alves;Escola Rural Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza;Escola Rural Municipal Roger Cousinet;Escola Rural Municipal Santa Rosa;Escola Rural Municipal São Francisco de Assis;Escola Rural Municipal Tiradentes;Escola Rural Municipal Joana D’Arc
3.464/99 Conceder a Cessação voluntária e definitiva das atividades escolares dos Estabelecimentos abaixo relacionados, com Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série, mantidas pela Prefeitura Municipal, no município de Guaraniaçu, NRE Cascavel, a partir do início do ano letivo de 1999:Escola Rural Municipal São Lucas;Escola Rural Municipal Sant Maria Goretti;Escola Rural Municipal Marechal Floriano Peixoto;Escola Rural Municipal Tancredo Neves;Escola Rural Municipal Maurílio Wagner.
5.062/07 Autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), nos estabelecimentos de ensino abaixo relacionados, todos pertencentes ao Município de Guaraniaçu, NRE Cascavel, mantidos pela Prefeitura Municipal:
119
Escola Municipal Aracy Marques Linares;Escola Municipal Bianca Stólcis;Escola Rural Municipal Coração de Jesus;Escola Rural Municipal Francisco Manoel da Silva;Escola Municipal Jean Piaget;Escola Municipal Jorge Pio;Escola Municipal Manoel Ribeiro Magalhães;Escola Municipal Professor Joaquim Modesto da Rosa;Escola Rural Municipal Soror Joana Angélica;Escola Rural Municipal Santo Antonio;Escola Rural Municipal São Judas Tadeu;Escola Municipal Vinicius de Moraes;
2.157/09 “Autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), na Escola Rural Municipal Monteiro Lobato – Ensino Fundamental, situada na localidade de Planaltina, do Município de Guaraniaçu, NRE Cascavel, mantidos pela Prefeitura Municipal.”
120
ANEXO IIIFicha Informativa - 1981 e 1986
121
122
ANEXO IV
Termo de Compromisso de Doação
123
ANEXO V
Termo de Posse do Professor Joaquim Modesto da Rosa
124
1º Livro Ata de Termo de Posse da IRE – Inspetoria Regional de Ensino – 1957.
125
ANEXO VI
- Histórico das Escolas Município de Guaraniaçu
Nº Escolas Foto
Localidade/Distrito
Lei Mun. de Criação/ Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessaç
ãoLei de Cessação
01
Esc. Mun. Antonio Stempeniak/Cristo Rei / Vinícius de Moraes
- Bairro Vila Nova Res. 3876/82 (aut. Func.)Res. 180/89 (aut. Ed. Inf.) ativa ativa
02 Esc. Mun. Jorge Pio - BNH/Jardim
Planalto
Res. 470/85 (aut. Ens Prim.)Res. 4478/92 (municipaliza)Dec. Munic. 033/92(cria esc munic.)Res. 4697/93 (aut. Ed. Inf.)
1984 ativa ativa
03 Esc. Mun.Jean Piaget - Bairro Jardim Real
Res. 30/92 (aut. Func.)Res. 4478/92 (municipaliza)Res. 4697/93 (aut. Ed. Inf.)
ativa ativa
04 Esc. ParoquialSão Pio X
- Centro Guaraniaçu
05Esc. Rur. Mun. Bianca Stolcis/ Escola Municipal Bianca Stolcis
- Vila Cazella
Lei Munic. 18/82 (nome)Dec. nº. 3.037//80 (aut. Func.)Res. nº. 3.875/82 (aut. Func.)Res. nº 181/89 (aut. Ed. Inf.)1998 (deixa de ser rural)
1982 ativa ativa
06 Esc. Rur. Mun. Agostinho Weirich -
Barra Bom Jesus (Fazenda Mafrense)
Res. 125/84 (aut. Func.)Lei Munic. 31/83 (nome) 1983 1985
Res. 679/94 Res. 845/87Lei Munic. 030/93
07 Esc. Rur. Mun. Almirante Tamandaré
- Gleba IV Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98Decreto Mun 127/97
08Esc. Rur. Mun. André Manjon Passo do Guilhermino
- Campo Bonito Fechou antes de ser regularizada
09 Esc. Rur. Mun. Antonio da Rocha Marmo - Campo Bonito Fechou antes de ser regularizada
10 Esc. Rur. Mun. Anísio Teixeira - Faxinal São João Res. 3876/82 (aut. Func.) 1995 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
11 Esc. Rur. Mun. Aristóteles - Faxinal São João Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98
Decreto Mun 127/9712 Esc. Rur. Mun. - Alto Fivela Res.5481/86 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98
126
Nº EscolasF
otoLocalidade/
DistritoLei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessaç
ãoLei de Cessação
Barão do Rio Branco Decreto Mun. 127/97
13 Esc. Rur. Mun.Bento Munhoz da Rocha
- Bela Vista/Linha Clemente Deina
Lei Munic. 35/75Res. 3876/82 (aut. Func.)
1982 Res. 679/94Lei Munic. 030/93
14 Esc. Rur. Mun. Campos Sales
- Guaraniaçu Fechou antes de ser regularizada
15 Esc. Rur. Mun. Carlos Gomes
- Sant’Ana do Bormann (Laranjal)
Lei Munic. 40/69Res. 3876/82 (aut. Func.)
1982 Res. 679/94Lei Munic. 030/93
16 Esc. Rur. Mun. Carlos Sbaraine
- Serraria Sbaraine(Campo Bonito)
Lei Munic. 09/80 (criação)Res. 3876/82 (aut. Func.)
1982 Res. 679/94Lei Munic. 030/93
17 Esc. Rur. Mun.Ceara
- Santa Tereza(Campo Bonito)
Fechou antes de ser regularizada
18Esc. Rur. Mun. Cel. Adalberto Mendes da Silva
- 6ª SecçãoRes. 3876/82 (aut. Func.)
1994Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
19 Esc. Rur. Mun. Coelho Neto - Peroba Res. 5483/86 (aut. Func.) 1995 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
20 Esc. Rur. Mun. Coração de Jesus - Bela Vista Res. 3876/82 (aut. Func.) ativa ativa
21 Esc. Rur. Mun. Decroly - Sítio São Paulo Res. 3876/82 (aut. Func.) 1994 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
22 Esc. Rur. Mun. Dom Bosco - Linha Cruz Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
23 Esc. Rur. Mun. Dom Casmurro - Linha Amaricos
(Campo Bonito)Lei Munic. 09/80 (criação)Res. 3876/82 (aut. Func.) 1981 Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
24 Esc. Rur. Mun. Dom João VI - Linha Ceccato Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 2412/98 (aut. Ed. Inf.) 1995 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
25 Esc. Rur. Mun. Dom Pedro de Alcântara - Serraria Piovesan Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
26Esc. Rur. Mun. Dom Pedro Fernandes Sardinha
-Bela Vista/ Fazenda São Roque
Lei Munic. 11/64Res. 3876/82 (aut. Func.) 1981 Res. 679/94 –
Lei Munic. 030/93
27Esc. Rur. Mun. Dom Pedro II/Manoel Ribeiro Magalhães
-Linha Amaricas(Bormann)
Lei Mun. 15/80 (criação D Pedro)Dec. Mun. 37/92 (nome)Res. 4471/92 (suspende Primário Dom Pedro)Res. 4473/92 (aut. Func Manoel)Res. 3697/97 (aut. Ed. Inf.)
ativa ativa
28 Esc. Rur. Mun. Dona Maria Leopoldina - Nova Brasília Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98
Decreto Mun. 127/97
127
Nº EscolasF
otoLocalidade/
DistritoLei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessaç
ãoLei de Cessação
29 Esc. Rur. Mun. Emiliano Perneta - Boa Sorte Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
30 Esc. Rur. Mun. Erico Veríssimo - Santa Rosa Dec. 043/92 (criação)
Res.2077/92 (aut. Func.) 1995 Lei Munic. 47/1996Res. 2348/97
31 Esc. Rur. Mun. Eudóxio Badotti - São Francisco Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
32 Esc. Rur. Mun. Fernando de Azevedo - Rio Barulhento Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
33 Esc. Rur. Mun. Francisco Manoel da Silva - Mato Queimado Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 178/89 (aut. Ed. Inf.) ativa ativa
34 Esc. Rur. Mun.Frei Guilherme - Guaraniaçu Fechou antes de ser regularizada
35 Esc. Rur. Mun. Frei Sergio Stólcis - Boa Sorte Res. 3876/82 (aut. Func.) 1995 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
36 Esc. Rur. Mun. General Osório - Alto Boa Vista Res. 3876/82 1997 Res. 1035/98
37 Esc. Rur. Mun. Getulio Vargas - São Roque do
PiquiriLei Munic. 40/65 Res. 3876/82 1989 Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
38 Esc. Rur. Mun. Gonçalves Dias - Alto Canela
(Campo Bonito) Res. 3876/82 1997 Res. 1035/98Decreto Mun 127/97
39 Es. Rur. Mun.Heitor Villa Lobos - Barbaquá/ Distrito
Guaporé Fechou antes de ser regularizada
40 Es. Rur. Mun.Humberto de Veras - Campo Bonito Fechou antes de ser regularizada
41 Esc. Rur. Mun. Imaculada da Conceição - União da Serra Res. 3876/82 1997 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
42 Esc. Rur. Mun. Ivan do Amaral - Rio Medeiros Res. 3876/82 1998 Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
43 Esc. Rur. Mun. Ivo Badotti - Santa Luzia Fechou antes de ser regularizada
44
Esc. Rur. Mun. Jânio Quadros/Aracy Marques Linares/Grupo Escolar Otavio Folda
- Distrito Guaporé
Dec. 036/92 (criação Janio)Res. 4472/92 (aut. Func. Janio)Res. 4697/93 (aut. Ed. Inf.)Lei Munic. 146/00 (nome)Res. 1534/01 (nome)Res. 4470/92 (suspende ens. prim.)
ativa ativa
45 Esc. Rur. Mun. Joana D’Arc
- Santa Bárbara Res. 3876/82 1998 Dec. 111/98 (desativa)Res. 2033/99
46 Esc. Rur. Mun. - Gleba XII 1982 Res. 844/97
128
Nº EscolasF
otoLocalidade/
DistritoLei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessaç
ãoLei de Cessação
João XXIII (Campo Bonito)
47 Esc. Rur. Mun. Joaquim Costa
- Erval / Diamante Fechou antes de ser regularizada
48 Esc. Rur. Mun. Joaquim Nabuco
- Faxinal São João Lei Mun. 15/80 (criação)Res. 3085/89
1994 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
49Esc. Rur. Mun. Jorge Mateus de Lima/ Osmindo Nunes de Oliveira
- Rocinha
Lei Mun. 15/80 (criação)Lei Munic. 18/8 (nome)Res. 3392/88 (nome)Res. 3876/82 (aut. Func.)
1994 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
50Esc. Rur. Mun. José de Alencar -
Alto dos Alves/ Linha Americana (Campo Bonito)
Lei Munic. 43/68Res. 3876/82 1982
Res. 679/94Lei Munic. 030/93
51 Esc. Rur. Mun. José do Patrocínio - Barra Bom Jesus Res. 3876/82 1998 Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
52 Esc. Rur. Mun. Juscelino Kubitschek - Sertãozinho
(Campo Bonito) 1985 Res. 845/87
53 Esc. Rur. Mun. Julia Lopes de Almeida - Faxinal Santana Res. 3876/82 1994 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
54 Esc. Rur. Mun. Julia Wanderlei - Diamante Fechou antes de ser regularizada
55 Esc. Rur. Mun. Luiz Gama - Barra Bonita Res. 5482/86 1998 Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
56Esc. Rur. Mun. Luis Pasteur II/Professora Lurdes Artuzzi
foto Rio MedeirosLei Mun. 26/86 (nome)Res. 5571/86 (nome)Res. 3876/82 (aut. Func.)
1998 Dec. Mun. 111/98 (desativa)Res. 2033/99
57 Esc. Rur. Mun. Luiz Vaz de Camões -
Linha 100 (Fazenda Germano Carniel)Campo Bonito
Lei Munic. 53/73 (criação) 1980 Res. 679/94Lei Munic. 030/93
58 Esc. Rur. Mun. Machado de Assis
foto Barbaquá Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
59 Esc. Rur. Mun. Marechal Costa e Silva
- Fazenda Sbaraine(Campo Bonito)
Fechou antes de ser regularizada
60 Esc. Rur. Mun. Marechal Floriano Peixoto
foto Belarmino Res. 3876/82 (aut. Func.) 1999 Dec. 09/99 (desativa)Res. 3464/99
61Esc. Rur. Mun. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco
foto CatanduvinhaRes. 3876/82 (aut. Func.)
1998Dec. 111/98Res. 2033/99
62 Esc. Rur. Mun. Maria Montessori foto Linha Ponciano
(Bormann)Lei Munic. 30/73Res. 3876/82 (aut. Func.) 1991 Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
129
Nº EscolasF
otoLocalidade/
DistritoLei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessaç
ãoLei de Cessação
63 Esc. Rur. Mun. Maurílio Wagner - Linha Laranjal Res. 1822/88 (aut. Func.) 1999 Dec. Mun. 147/98 (desativa)
Res. 3464/99
64 Esc. Rur. Mun. Maximiliano Kolbe
- Fazenda São Pedro
Lei Munic. 18/82 (nome)Res. 3875/82 (aut. Func.)
1983
Lei Munic. 47/1996Res. 847/87 (cessa temporariamente)Res. 2349/97 (cessa definitiv.)
65 Esc. Rur. Mun. Monteiro Lobato
foto Planaltina Res. 3876/82 (aut. Func.)Lei Mun. 15/80 (criação)
2010
Ato Administrativo estadual 444/2007(cessação temporária 02 anos)Processo em andamento
66 Esc. Rur. Mun. Nossa Senhora Aparecida foto Mato Queimado Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
67 Esc. Rur. Mun. Nossa Senhora de Fátima Santa Luzia Lei Munic. 21/87 (nome)
Res. 4705/87 1998 Dec. 111/98 (desativa)Res. 2033/99
68 Esc. Rur. Mun. Nossa Senhora de Lourdes foto São Francisco Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
69 Esc. Rur. Mun. Nossa Senhora do Rocio foto Paredão Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98
Decreto Mun. 127/97
70Esc. Rur. Mun. Nossa Senhora do Rosário/Pedro Zanin
foto Alto São PedroLei Munic. 19/87 (nome)Res. 4699/87 (nome)Res. 3876/82 (aut. Func.)
1995 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
71 Esc. Rur. Mun. Olavo Bilac
foto Rio Barreiro Res. 3876/82 (aut. Func.) 1995 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
72 Esc. Rur. Mun. Olavo Ferreira da Silva
- Bela Vista Lei Munic. 09/80Res. 3876/82 (aut. Func.)
1991 Res. 679/94Lei Munic. 030/93
73 Esc. Rur. Mun. Otávio Cordeiro
- Minas (Alto Bormann)
Lei Munic. 15/80Res. 3876/82 (aut. Func.)
1992 Res. 679/94Lei Munic. 030/93
74 Esc. Rur. Mun.Padre Aloys -
Cabeceira do Rio Chopin/Rio TourinhoCampo Bonito
Lei Munic. 10/68 (criação)Res. 5480/86 (aut. Func.) 1985
Res. 679/94Lei Munic. 030/93
75Esc. Rur. Mun. Padre Diogo Antonio Feijó/Agostinho Cardoso Santos
- Alto Santa Luzia
Res. 3876/82 (aut. Func.)Res. 5646/93 (altera nome)Res. 1552/95 (aut. Ed. Inf.)Dec. 40/99 (reativa func.)
2008Res. 2421/03 (Cessa Ed. Inf.)Dec. 09/99 (cessa temp.)2008 (cessa definitiv.)
76 Esc. Rur. Mun. Padre Antonio Vieira
- Alto São Roque Res. 3876/82 (aut. Func.) 1994 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
77 Esc. Rur. Mun. Padre José Anchieta
foto Rio Barreiro Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98Decreto Mun. 127/97
78 Esc. Rur. Mun. foto Ponte Lei Mun. 15/80 (criação) 1994 Lei Munic. 47/1996
130
Nº EscolasF
otoLocalidade/
DistritoLei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessaç
ãoLei de Cessação
Padre Manoel da Nóbrega Velha/Bormann Res. 3876/82 (aut. Func.) Res. 2430/97
79Esc. Rur. Mun. Paulino Alves -
Rio Tatu/Boa Sorte/Rio Paulino
Lei Munic. 26/86 (criação)Lei Munic. 10/86 (nome)Res. 5440/86 (aut. Func.)
1998Dec. 111/98 (desativa)Res. 2033/99
80 Esc. Rur. Mun. Pedro Álvares Cabral - Alto Pinhal (São
Luiz)Lei Munic. 55/71Res. 3876/82 (aut. Func.) 1982 Res. 679/94
Lei Munic. 030/93
81 Esc. Rur. Mun. Pedro Américo - Campo Bonito Fechou antes de ser regularizada
82Esc. Rur. Mun. Pedro Viriato Parigot de Souza
foto Rio Medeiros (Bormann) Res. 3876/82 (aut. Func.) 1998 Dec. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
83 Esc. Rur. Mun. Pestalozzi
- Campo Bonito Fechou antes de ser regulamentada
84 Esc. Rur. Mun. Petrônio Portela
- Campo Bonito Res. 3876/82 (aut. Func.) 1980 1980
85 Esc. Rur. Mun. Pitágoras
foto Alto Medeiros Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
86 Esc. Rur. Mun. Platão
- Mato Queimado Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
87Esc. Rur. Mun. Presidente Eurico Gastar Dutra
-Santa Rosa/São Luiz
Lei Mun. 15/80 (criação)Res. 3876/82 (aut. Func) 2007
Ato Administrativo Estadual 445/2007 (cessação temporária – 02 anos)
88 Esc. Rur. Mun. Quintinho Bocaiuva - Bormann/Medeiros Fechou antes de ser regularizada
89 Esc. Rur. Mun. Robert Hook foto Linha Medeiros Res. 3876/82 (aut. Func.) 1994 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
90 Esc. Rur. Mun. Roger Cousinet foto São Francisco Res. 3876/82 (aut. Func.) 1998 Dec. Mun. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99
91 Esc. Rur. Mun. Rui Barbosa foto Faxinal São
João/Soligo Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98Decreto Mun 127/97
92 Esc. Rur. Mun. Sagrada Família - Faxinal São João Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.) 1995 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
93 Esc. Rur. Mun. Santa Catarina foto São Pedro Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98
Decreto Mun 127/97
94 Esc. Rur. Mun. Santa Clara - Santa Luzia Res. 3172/97 (Aut. Funk.) 2007
Ato Administrativo 446/2007(cessação temporária – 02 anos)
95Esc. Rur. Mun. Santa Genoveva foto
Água do Cabrito(Guaporé)
Lei Munic. 09/80Res. 5479/86 (aut. Func.) 1986
Res. 3774/90 (cessa temp.)Lei Munic. 030/93Res. 679/94 (cessa
131
Nº EscolasF
otoLocalidade/
DistritoLei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessaç
ãoLei de Cessação
definitivamente)
96 Esc. Rur. Mun. Santa Gertrudes
- Guaraniaçu Fechou antes de ser regularizada
97 Esc. Rur. Mun. Santa Luzia
- Izolina Lei Mun. 26/86 (criação)Res. 5440/86 (aut. Func)
1997 Res. 1035/98Decreto Mun 127/97
98 Esc. Rur. Mun. Santa Maria
foto Barra do Rio Peroba/Rio Isolina
Lei Munic. 43/68Res. 3876/82 (aut. Func.)
1982 Res. 679/94Lei Munic. 030/93
99 Esc. Rur. Mun. Santa Maria Goretti
foto Santa Luzia Res. 3876/82 (aut. Func.) 1999 Dec. Mun. 09/99 (desativa)Res. 3464/99
100
Esc. Rur. Mun. Santa Rita
foto Fazenda Slaviero Lei Munic. 49/71Res. 3876/82 (aut. Func.)
1990 Res. 679/94Lei Munic. 030/93
101
Esc. Rur. Mun. Santa Rosa -
(Sítio das Paulistas)Faxinal São João
Lei Munic. 62/80 (nome)Res. 3876/82 (aut. Func.) 1998 Res. 2033/99
102
Esc. Rur. Mun. Santa Terezinha - São Francisco Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97103
Esc. Rur. Mun. Santo Agostinho - Linha Zameski
(Campo Bonito) Fechou antes de ser regularizada
104
Esc. Rur. Mun. Santo Antonio - Alto Pinhal
(Linha Lejanoski) Res. 3876/82 (aut. Func.) 2009 Processo em tramitação
105
Esc. Rur. Mun. Santo Isidoro foto Flor da Serra Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98
Dec. Mun 127/97106
Esc. Rur. Mun. Santo Onofre - Alto Santa Luzia Res. 3876/82 (aut. Func.) 1994 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97107
Esc. Rur. Mun. São Benedito foto Alto Polaco Lei Mun. 15/80 (criação)
Res. 3876/82 (aut. Func.) 1994 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
108
Esc. Rur. Mun. São Brás - Garganta
Lei Mun. 26/86 (criação)Lei Mun. 10/86 (nome)Res. 5440/86 (aut. Func.)
1997 Res. 1035/98Decreto Mun 127/97
109
Esc. Rur. Mun. São Cristovão
- Vista Alegre Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98 Decreto Mun 127/97
110
Esc. Rur. Mun. São Domingos - Bormann Fechou antes de ser regularizada
111 Esc. Rur. Mun. São Francisco - Três Águas Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97112
Esc. Rur. Mun. São Francisco de Assis foto Alto das Palmeiras Res. 3876/82 (aut. Func.) 1998 Dec. Mun. 111/98 (desativa)
Res. 2033/99113
Esc. Rur. Mun. São Geraldo - Rio Pinhal
(Campo Bonito) Fechou antes de ser regularizada
132
Nº EscolasF
otoLocalidade/
DistritoLei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessaç
ãoLei de Cessação
114
Esc. Rur. Mun. São João Batista foto São Luiz/Linha
BartoskiLei Mun. 15/80 (criação)Res. 3876/82 (aut. Func.) 1988
Res. 3774/90 Cessa temp.)Res. 679/94 (cessa definit.)Lei Munic. 030/93
115
Esc. Rur. Mun. São Jorge
- Bairro Santo Antonio/Bela Vista
Res. 3876/82 (aut. Func.) 1997 Res. 1035/98Decreto Mun 127/97
116
Esc. Rur. Mun. São José
-
117
Esc. Rur. Mun. São Judas Tadeu foto Fax. São João
Lei Mun. 15/80 (criação)Res. 3876/82 (aut. Func.)Res. 67/07 (aut. Ed. Inf.)
Ativa ativa
118
Esc. Rur. Mun. São Lucas foto Bairro São José
(Bormann) Res. 3876/82 (aut. Func.) 1999 Dec. Mun. 147/98Res. 3464/99
119
Esc. Rur. Mun. São Miguel foto C.V.C./Bela Vista Res. 3876/82 (aut. Func.) 1995 Lei Munic. 47/1996
Res. 2430/97
120
Esc. Rur. Mun. Silvio Alves de Toledo/Joaquim Gasparini
- Alto MedeirosLei Munic. 18/82 (1º nome)Lei Munic. 31/83 (alt. nome)Res. 125/84 (aut. Func.)
1997 Res. 1035/98 Decreto Mun. 127/97
121
Esc. Rur. Mun. Sóror Joana Angélica - São Luiz
Lei Munic. 18/82 (nome)Lei Mun. 15/80 (criação)Res. 3876/82 (aut. Func.)
2010 Processo em tramitação
122
Esc. Rur. Mun. Tancredo Neves - Alto Pinhal
Lei Munic. 26/86 (criação)Lei Munic. 10/86 (nome)Res. 5440/86 (aut. Func.)
1999 Dec. Mun. 09/99 (desativa)Res. 3464/99
123
Esc. Rur. Mun. Tiradentes
- Alto Alegre Res. 3876/82 (aut. Func.) 1998 Dec. Mun. 111/98 (desativa)Res. 2033/99
124
Esc. Rur. Mun. Tomé de Souza
foto Rio Bandeira Res. 3876/82 (aut. Func.) 1996 Lei Munic. 47/1996Res. 2430/97
125
Esc. Rur. Mun. Visconde Taunay /Esc. Rur. Mun. Profª Maria Terezinha dos Santos
- Rio CascudoLei Munic. 37/89 (alt. nome) Res. 1772/90 (alt. nome)Res. 3876/82 (aut. Func.)
1998 Dec. Mun. 111/98 (desativa)Res. 2033/99
126
Esc. Rur. Mun.Zacarias Góis de Vasconcellos
-Campo Feio(Campo Bonito) Fechou antes de ser regularizada
127
Esc. Rur. Mun.Zulmira de Araujo - São Luiz Dec. Mun. 44/92 (criação)
Res. 2077/92 (aut. Func.) 1992 1993 Lei Munic. 47/1996
128
Ginásio Estadual Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa
- Sede da cidade Decreto nº 4.111 (criação)Port. nº 12.940 (aut. Func.) Ativa ativa
12 Grupo Escolar Rocha Pombo - Centro da cidade Lei Munic. 85/57 (nome Rocha) Ativa ativa
133
Nº EscolasF
otoLocalidade/
DistritoLei Mun. de Criação/
Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessaç
ãoLei de Cessação
9/Esc. Mun. Raul Gomes/Professor Joaquim Modesto da Rosa
Res. 4476/92 ( (suspende ens. Prim. Do Rocha Pombo)Res. 4477/92 (aut. Func. Raul Gomes)Dec. 032/92 (criação Raul Gomes)Lei Munic. 17/93 (nome)Res. 4760/93 (mudança nome)Res. 4697/93 (aut. Ed. Inf.)
134
ANEXO VII
Escolas do Município de Campo Bonito, a partir de 1989
Nº Escolas Foto Localidade/Distrito
Lei Mun. de Criação/ Autorização Funcionamento
01 Escola José Bonifácio - Centro Informação não localizada
02 Escola Nossa Senhora Salete - Sertãozinho Informação não localizada03 Esc. Rur. Mun. Casemiro de Abreu - Santa Maria Res. 3876/82 (aut. Func.)04 Esc. Rur. Mun. Evaristo da Veiga - Alto Lajeado Res. 3876/82 (aut. Func.)05 Esc. Rur. Mun. Guerino Beledelli - Serraria Beledelli/Santana Informação não localizada06 Esc. Rur. Mun. John Dewey - Agrinco Informação não localizada07 Esc. Rur. Mun. Santa Paula - União da Boa Vista/Agrinco Lei Mun. 44/80 (reconstrução)08 Esc. Rur. Mun. Santa Rosa de Viterbo - Fazenda Pilatti Informação não localizada09 Esc. Rur. Mun. Santo Estevão foto Campo Alto Res. 5480/86 (aut. Func.)10 Esc. Rur. Mun. São Domingos Sávio - Barra Bonita Informação não localizada11 Esc. Rur. Mun. São João de La Salle foto Vageão Bonito Res. 5480/86 (aut. Func.)12 Esc. Rur. Mun. São Paulo - Barra Bonita Informação não localizada13 Esc. Rur. Mun. São Roque - Gleba XII Informação não localizada14 Esc. Rur. Mun. São Tarciso - Alto dos Alves Informação não localizada15 Esc. Rur. Mun. São Tomáz de Aquino foto Fazenda Alves Lei Mun.- 15/80 (criação)16 Esc. Rur. Mun. Santos Dumont foto Americana Lei Mun. 15/80 (criação)17 Esc. Rur. Mun. Dom Pedro I - Linha Amaricos/Sertãozinho Res. 3876/82 (aut. Func.)18 Esc. Rur. Mun. William James foto Agrinco Informação não localizada
135
ANEXO VIII
Escolas do Município de Diamante do Sul, a partir de 1993
Nº Escolas Foto Localidade/Distrito
Lei Mun. de Criação/Autorização Funcionamento
01 Esc. Rur. Mun. Anita Garibaldi - Pinhalzinho Res. 3876/82 (aut. Func.)02 Esc. Rur. Mun. Artur de Azevedo - Rio das Antas Res. 3876/82 (aut. Func.)03 Esc. Rur. Mun. Benjamim Constant - Barra do Rio Herval Res. 3876/82 (aut. Func.)
Res. 5957/93 (transferido p/ Diamante)04 Esc. Rur. Mun. Bom Jesus - Alto Pinhalito Res. 3876/82 (aut. Func.)05 Esc. Rur. Mun. Castro Alves - Colônia Santo
AntonioRes. 3876/82 (aut. Func.)
06 Esc. Rur. Mun. Cecília Meireles - Pinhalito Lei Mun.26/86 Res. 5440/86 (aut. Func.)07 Esc. Rur. Mun. Duque de Caxias/
Angélica M. dos Santos- Erval Lei Mun. 18/82 (nome) Res. 3876/82 (aut. Func.)
Lei Mun. 18/87 (nome) Res. 4700/8708 Esc. Rur. Mun. Ermelino de Leão - Pinhalito Res. 3876/82 (aut. Func.)09 Esc. Rur. Mun. Jaime Antonio Tonet - Rio das Antas Lei Mun. 20/87 (nome)
Res. 4705/87 (aut. Func.)10 Esc. Rur. Mun. Joaquim Costa - Alto Piquiri Informação não localizada11 Esc. Rur. Mun. John Kennedy - Pinhalito Informação não localizada12 Esc. Rur. Mun. Padre Josino Moraes Tavares
/Esc. Rur. Mun. José Ziemba- Alto Piquiri Res. 1823/83 (aut. Func.)
Lei Mun. 29/87 (nome)13 Esc. Rur. Mun. Luis Pasteur I foto Rio Feio Informação não localizada14 Esc. Rur. Mun. Maria Montenegro - Hervalzinho Informação não localizada15 Esc. Rur. Mun. Osvaldo Cruz foto Serraria Tonet Informação não localizada16 Esc. Rur. Mun. Princesa Izabel foto Vila União Informação não localizada17 Esc. Rur. Mun. Ronald Carvalho - Fazenda Onorina Res. 5479/86 (aut. Ed. Inf.)18 Esc. Rur. Mun. Santo Camilo de Lélis foto Alto Cascudo Informação não localizada19 Esc. Rur. Mun. Edirce Neneve de Carvalho/
Osório Duque Estrada- Centro Dec. 038/92 (criação) Res. 4475/92
20 Esc. Rur. Mun. Zacarias Carriel - Torto Carriel(Rio Piquiri)
Informação não localizada
21 Esc. Rur. Mun. José Humberto Fernandes - Jabuticabal Informação não localizada
136
ANEXO IX
Centros Municipais de Educação Infantil
Nº Instituições Localidade/Distrito
Lei Mun. Criação/Autorização Funcionamento
Anoiníciofunc.
Ano cessação
Lei de Cessação
01 Centro Mun. de Educação Infantil Bom Pastor
Distrito Guaporé Lei Mun. 16/89 (declara utilidade pública)Lei Mun. 181 de 2003
1986 está ativa está ativa
02 Centro Mun. de Educação Infantil Cohapar
Bairro Jardim Planalto Lei Mun. 18/89 (declara utilidade pública)Lei Mun. 181/03
1987 está ativa está ativa
03 Centro Mun. de Educação Infantil Fernanda Salvador
Bairro Cazella Lei Mun. 28/91 (nome) 1992 está ativa está ativa
04 Centro Mun. de Educação Infantil Greici Kelly
Bairro Vila Nova Lei Mun. nº 181/2003 1995 está ativa está ativa
05 Centro Mun. de Educação Infantil Raio de Sol
Centro Lei Mun. 179/89 (declara utilidade pública)
1979 está ativa está ativa
06 Centro Mun. de Educação Infantil Sonho Real
Bairro Jardim Real Lei Mun. 181/03 1999 está ativa está ativa
137
ANEXO X
Escolas Municipais Ativas Atualmente
Nº Instituições Localidade/ Distrito01 Escola Municipal Vinícius de Moraes Bairro Vila Nova02 Escola Municipal Bianca Stolcis Vila Cazella03 Esc. Rur. Mun. Coração de Jesus Bela Vista 04 Esc. Rur. Mun. Manoel Ribeiro Magalhães Bormann05 Esc. Rur. Mun. Francisco Manoel da Silva Mato Queimado06 Esc. Rur. Mun. Aracy Marques Linares Distrito Guaporé07 Escola Municipal Jorge Pio BNH/Jardim Planalto08 Escola Municipal Professor Joaquim
Modesto da Rosa
Centro da cidade
09 Escola Municipal Jean Piaget Bairro Jardim Real10 Esc. Rur. Mun. São Judas Tadeu Faxinal São João
138
ANEXO XI
Escolas Estaduais Ativas Atualmente
Nº Instituições Localidade/ Distrito01 Escola Estadual Dom Pedro II Bormann02 Colégio Estadual Desembargador Antonio
Franco Ferreira da Costa
Centro da cidade
03 Escola Estadual Otavio Folda Guaporé04 CEEBJA Albano Tomasini Centro da cidade05 Escola Estadual Planaltina Planaltina06 Escola Estadual Bela Vista Bela Vista
139
ANEXO XIIFotos de Algumas Escolas Rurais de Guaraniaçu
ESCOLA RURAL FLORIANO PEIXOTO
ESCOLA RURAL JOSE DE ANCHIETA
ESCOLA RURAL LUIS PASTEUR
140
ESCOLA RURAL MACHADO DE ASSIS
ESCOLA RURAL MARECHAL HUMBERTO DE CASTELO BRANCO
ESCOLA RURAL MARIA MONTESSORI
141
ESCOLA RURAL NOSSA SENHORA APARECIDA
ESCOLA RURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES
ESCOLA RURAL NOSSA SENHORA DO ROCCIO
142
ESCOLA RURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO
ESCOLA RURAL OLAVO BILAC
ESCOLA RURAL OSVALDO CRUZ
143
ESCOLA RURAL PADRE DIOGO ANTONIO FEIJO
ESCOLA RURAL PADRE MANOEL DA NOBREGA
ESCOLA RURAL PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA
144
ESCOLA RURAL PITAGORAS
ESCOLA RURAL PRINCESA ISABEL
ESCOLA RURAL ROBERT HOOK
145
ESCOLA RURAL RUI BARBOSA
ESCOLA RURAL SANTA CATARINA
ESCOLA RURAL SANTA GENOVEVA
146
ESCOLA RURAL SANTA MARIA
ESCOLA RURAL SANTA RITA
ESCOLA RURAL SANTO ESTEVAO
147
ESCOLA RURAL SANTO ISIDORO
ESCOLA RURAL SAO TOMAS DE AQUINO
ESCOLA RURAL SANTOS DUMONT
148
ESCOLA RURAL SAO BENEDITO
ESCOLA RURAL SAO CAMILO DE LELLIS
ESCOLA RURAL SAO FRANCISCO
149
ESCOLA RURAL SAO FRANCISCO DE ASSIS
ESCOLA RURAL SAO JOAO BATISTA
ESCOLA RURAL SAO JOAO DE LA SALLE
150
ESCOLA RURAL SAO JUDAS TADEU
ESCOLA RURAL SAO LUCAS
ESCOLA RURAL SAO MIGUEL
151
ESCOLA RURAL TOME DE SOUZA
ESCOLA RURAL WILLIAN JAMES
152