UNIOESTE: O NASCIMENTO DE UMA UNIVERSIDADE · TUBINO, 1984. 15 RESUMO Esta pesquisa tem como...

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

VERA LÚCIA BALBINOTTI

UNIOESTE: O NASCIMENTO DE UMA UNIVERSIDADE

CASCAVEL – PR

2005

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Monografia apresentada para obtenção do título de Especialista em História da

Educação Brasileira – Curso de Pedagogia, CECA – Centro de Educação Comunicação e

Artes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.

Orientador: Prof. Ms. José Kuiava

CASCAVEL – PR

2005


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Monografia apresentada ao Curso de Especialização em História da Educação

Brasileira – Turma I, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE como

requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em História da Educação Brasileira.

Aprovada em 12 e dezembro de 2005.

BANCA EXAMINADORA:

______________________________________________________ Prof. Ms. José Kuiava – Orientador

Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE

______________________________________________________ Prof. Dr. Roberto Antonio Deitos


______________________________________________________ Profª. Ms. Andréa Cristina Martelli


CASCAVEL – PR 2005

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Dedico à todos que contribuíram, direta ou indiretamente para que este trabalho pudesse ser realizado com êxito.

AGRADECIMENTOS

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Agradeço a Deus por ter me permitido alcançar um estágio de minha formação

acadêmica inimaginável há alguns anos atrás, e que ele me permita ainda muito mais.

Aos familiares, que auxiliaram e entenderam muitas vezes os meus vários

“nãos”. Não posso ir..... não tenho tempo prá..... não vou chegar a tempo de.....

Aos meus pais Ângelo e Dionilde, pelo exemplo de honestidade.

Aos meus irmãos, Adélcio, Mari, Sônia e Laércio, que são todos vitoriosos,

levando em consideração nosso percurso histórico.

Às minhas cunhadas Rita e Iliane e ao cunhado Carlos, pela amizade e carinho

de todos.

Aos meus amados e queridos sobrinhos: Lucas Daniel, Pedro Henrique e Vitor,

por existirem e pelo amor. Que Deus os abençõe e os proteja durante toda a vida. Eu os

amo infinitamente.

À professora Liliam, que auxiliou na elaboração do esboço do projeto inicial

desta monografia.

Ao professor orientador José Kuiava, pela dedicação, disposição e compreensão

com que sempre me atendeu.

Ao amigo Cláudio, um irmão, que prontamente sempre me ajudou nas horas

difíceis pelas quais passei nesse último ano.

ÀTica e Jane, amigas e companheiras de graduação.

Ao Lê, a Adri e a Fabi, pela amizade, pelo carinho e pelo auxílio.

A todos aqueles que de uma forma ou de outra estiveram ao meu lado em mais

esse desafio.

Obrigada!

Na relação Universidade/Sociedade deve constar uma determinação dialética, onde cada

uma deverá estar sempre buscando seus pontos de encontro. Elas não podem ser

entendidas como realidades exteriores! É justamente aí que nós não concordamos com

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as acusações de “alienada” e “falida” para a Universidade. Os termos “inadequada” e

“contraditória” em alguns momentos históricos surgem como apropriados, mas serão

justamente nessas ocasiões em que ela encontra-se caracterizada por essas adjetivações

que a universidade poderá redescobrir-se e reencontrar seus caminhos de contribuição

para a sociedade.

TUBINO, 1984.

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RESUMO

Esta pesquisa tem como finalidade maior elucidar a trajetória pela qual se construiu a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Para tanto, realizei um resgate histórico da conjuntura, desde o início dos debates sobre a necessidade de uma Universidade Regional, passando pela estadualização das faculdades isoladas e chegando até o reconhecimento dos quatro campus como uma só Universidade de caráter regional. A primeira na história do Paraná a ser organizada na forma multi-campi, inédita, moderna e original para a época, que congregou as faculdades isoladas de Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo e Marechal Cândido Rondon. O projeto dessa Universidade foi estruturado sob bases sólidas, pois educadores de renome nacional aqui estiveram para contribuir com sua experiência e conhecimento na elaboração do seu modelo. Mas, se pelo lado teórico houve pessoas importantes integradas para um melhor resultado na montagem do projeto, da concepção e da filosofia da Universidade do Oeste, por outro lado, a força inicial que realmente fez nascer a Universidade, foi o movimento estudantil, com atores sem nome, mas com rostos, com identidades, com ousadia e consciência universitária e política. Pois, a Universidade do Oeste nasceu e se consolidou na mobilização dos estudantes que agregaram a esse movimento tanto funcionários como professores e, por fim, vários segmentos da sociedade oestina. O presente trabalho se justifica por acreditar ser necessário despertar nos acadêmicos e na sociedade em geral a conscientização sobre a gênese da Universidade do Oeste. Para isso, realizei breve pesquisa bibliográfica acerca da ocupação e colonização da região, análise de documentos oficiais e não oficiais, bem como realizei algumas entrevistas. Este estudo comprovou que a estadualização e o reconhecimento da UNIOESTE não se deram por atos políticos isolados, mas por via da negociação e empenho por parte dos Diretores-Presidentes, da mobilização dos estudantes, da integração da Região Oeste em torno da Universidade e, principalmente pelo incômodo político que a região, com a sua intensa, justa e incessante reivindicação, provocava nos Governos do Estado em suas diferentes épocas. Reconhecida nacionalmente pela produção científica que realiza e pela qualidade que mantém no ensino, na pesquisa e na extensão, a UNIOESTE não pode ser relegada aos desmandos e vontades de poucos. Há que se continuar mantendo sua hegemonia científica e sua característica de universidade pública, gratuita e de qualidade.

Palavras-chave: Ensino Superior. Governos Estaduais. Movimentos Acadêmicos.

Universidade do Oeste.

SUMÁRIO

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1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 09

2 A REGIÃO OESTE........................................................................................................... 12

3 A CONCEPÇÃO E A FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DO

OESTE.............................................................................................................................

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4 O PROJETO DA UNIVERSIDADE DO OESTE.......................................................... 27

4.1O ENSINO SUPERIOR EM CASCAVEL....................................................................... 30

4.2 A INTEGRAÇÃO REGIONAL....................................................................................... 34

4.3 ELEIÇÕES NA FACULDADE....................................................................................... 36

5 A ESTADUALIZAÇÃO ................................................................................................... 38

5.1 ELEIÇÕES NA FUNIOESTE.......................................................................................... 39

5.2 A INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL..................................................................... 42

5.3 O INTERVENTOR.......................................................................................................... 44

6 DO LONGO CAMINHO DA ESTADUALIZAÇÃO PELO DIFÍCIL

CAMINHO DO RECONHECIMENTO........................................................................

46

6.1 A AUDITORIA................................................................................................................ 48

6.2 UM ENCONTRO DECISIVO PARA A UNIVERSIDADE........................................... 50

6.3 O RESULTADO DO ENCONTRO................................................................................. 57

6.4 A FUNDAÇÃO É TRANSFORMADA EM AUTARQUIA........................................... 60

6.5 CRISE MORAL NA UNIVERSIDADE.......................................................................... 62

6.6 A UNIVERSIDADE PLANEJA SEU DESENVOLVIMENTO..................................... 62

7 O RECONHECIMENTO................................................................................................. 66

8 REFLEXÕES FINAIS....................................................................................................... 69

REFERÊNCIAS.................................................................................................................... 73

ANEXOS................................................................................................................................ 77

APÊNDICE........................................................................................................................... 128

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1 INTRODUÇÃO

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Este trabalho é resultado de pesquisas realizadas acerca do tema proposto, que é

percorrer e analisar a conjuntura na qual nasceu e se concretizou o processo de estadualização

e de reconhecimento das faculdades isoladas da região Oeste do Paraná como universidade.

Uma universidade de caráter regional, organizada de forma multi-campi, com quatro campus

estabelecidos.

Para que esse trabalho atendesse os objetivos propostos, realizei pesquisa

bibliográfica que trata de questões estaduais e regionais no que se refere a ocupação e

colonização da região, fato importante para entendermos as reações da população frente aos

novos desafios impostos pela sociedade. Analisei documentos, oficiais e não oficiais,

elaborados no âmbito da região, que se reportam ao tema, mais precisamente na cidade de

Cascavel, por pessoas diretamente envolvidas com a questão da universidade, pois aqui o

movimento se fazia mais presente.

Pelo fato de pretender construir com este trabalho um resgate histórico da trajetória

pelo qual se efetivou a instalação do ensino superior na cidade de Cascavel e região, realizei

também algumas entrevistas com atores diretamente envolvidos no movimento. Mantive uma

postura crítica mediante o exame e a análise das informações para assim construir a trajetória

da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, num viés histórico.

Esse estudo proporcionou-me um maior entendimento de como se construiu e se

efetivou o movimento em torno da causa universitária do Oeste. Movimento que nasceu com

os estudantes, mas que incorporou funcionários e professores das faculdades que constituíram

a universidade. Construíram assim um movimento único, que gerou uma força maior no

sentido de resistir e de realizar o desejo de ter no extremo Oeste paranaense uma universidade

pública e gratuita.

No movimento, a sociedade oestina entendeu que sem a integração de várias forças

não seria possível realizar tal projeto. Nesse sentido, vários segmentos sociais integraram-se

ao movimento em prol da universidade por acreditarem que dela resultaria benefícios para

toda a região Oeste.

O fato de ser o Oeste paranaense importante no cenário estadual, nacional e

internacional, pela sua fabulosa produção agrícola, não foi fator essencial para convencer os

governantes do Estado de que o Oeste necessitava ensino superior para seus filhos aqui na

região. Os pais de família que possuíam melhor condição financeira não queriam mais que

seus filhos fossem para outras cidades buscar sua formação acadêmica porque, além dos

custos, na maioria das vezes, seus filhos não mais retornariam para casa. Acabavam por

construir sua vida profissional longe dos seus familiares. Mas estes eram poucos, muitos nem

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cogitavam a idéia de mandar seus filhos para a capital do Estado para realizarem seus estudos

porque as condições financeiras não lhes permitiam tal desejo (EMER, 2001).

Com esses objetivos, a população regional passou a exigir junto às autoridades

locais e regionais, condições reais para implantação de uma faculdade em Cascavel. Ainda na

década de 60 começaram os debates sobre essa possibilidade. Em reuniões e encontros

realizados, um grupo de professores decidiu se informar sobre os requisitos necessários para

formalizar o pedido da faculdade. Obteve-se a informação de que era exigência que se

elaborasse um projeto e que juntamente com este, se enviasse dados sobre as condições sócio-

econômicas da região em que se pretendia instalar a faculdade. Esses dados seriam

importantes para comprovação de que a região tinha condições de comportar ensino superior.

Se levarmos em consideração a década 60, mais precisamente no ano de 1968, em

que se iniciou o debate sobre o ensino superior na região, pode-se dizer que é

aproximadamente mais de duas décadas depois que se concretizou a universidade Regional. Já

que, depois de tantas lutas e mobilizações, passeatas e caravanas para as capitais, o

reconhecimento das faculdades como universidade aconteceu na década de 90, no ano de

1994.

Com o fim maior de conhecer a trajetória do ensino superior em Cascavel e na

Região Oeste do Paraná, estruturei este trabalho em oito capítulos. No primeiro capítulo faço

uma apresentação do trabalho, justificando sua escolha, bem como evidencio de que modo foi

realizada esta pesquisa. No segundo capítulo, realizo uma retrospectiva histórica da região

Oeste do Paraná, apresentando suas características relacionadas a ocupação, colonização e

aspectos regionais. No terceiro, esclareço qual a concepção e a filosofia que permeava o

projeto de universidade pensado para a região Oeste. No quarto capítulo, apresento o projeto

de universidade pensado para a região além de iniciar um retrospecto histórico da busca e do

desenvolvimento do ensino superior na cidade de Cascavel. Em seu quinto capítulo, desnudo

a conjuntura pela qual se construía o processo de estadualização das faculdades isoladas do

Oeste paranaense. No sexto capítulo mostro os empecilhos que permearam o processo de

reconhecimento das faculdades isoladas do Oeste do Paraná. No sétimo capítulo estão

relacionados os fatos, o Parecer e a Portaria que reconheceram as faculdades isoladas como

Universidade Regional Multi-campi. No oitavo capítulo, último deste trabalho, faço uma

reflexão acerca de todo o processo que ocorreu em torno da causa universitária do Oeste do

Paraná.

20

2 A REGIÃO OESTE

A região Oeste do Paraná se destaca no cenário nacional como pólo de

desenvolvimento agro-industrial, caracterizada como uma área de excelente produção,

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abastecendo todo o território nacional e exportando também à comunidade internacional. Essa

característica competitiva da economia da região Oeste do Paraná se justifica pelo modelo

como foi organizado seu aparelho produtivo, relacionado aos custos de produção e transportes

para apresentar seus produtos junto aos consumidores de outros países (LIMA, 2003).

O território paranaense foi povoado no início da colonização do Brasil por Portugal.

No princípio eram os índios que habitavam a região, depois os colonizadores europeus, tanto

portugueses como espanhóis estiveram às margens do Rio Iguaçu na busca incessante de ouro

e prata, desse modo promovendo a colonização, pois em 1541, a Espanha dominava a região

através de Alvar Nuñez Cabeza de Vaca. Em 1557 foi fundada a Ciudad Real Del Guayrá e

em 1608 a Província Del Guayrá (SPERANÇA; SPERANÇA, 1980). Isto pela interpretação

do Tratado de Tordesilhas que indicava que mais de 90% das terras do Paraná pertenciam à

Espanha (COLODEL, 2003).

Diante desse movimento que ocorria entre Espanha e Portugal na corrida pela

riqueza através da exploração de novas terras, a Igreja Católica requisitou para si a tarefa de

catequizar os indígenas. Através de ações da Companhia de Jesus iniciou-se um processo para

salvação das almas dos gentios. Os religiosos não levavam em consideração todo o legado

cultural histórico que os indígenas possuíam, estavam decididos a qualquer custo conquistar o

espírito e a salvação para estes. No entanto, os aventureiros espanhóis não congregavam da

mesma opinião e queriam, além de espoliarem suas riquezas, explorar sua mão de obra e

transformá-los em soldados na defesa de suas instalações por parte de tribos mais hostis.

Devido a este desentendimento entre religiosos e exploradores, aqueles resolveram montar

suas próprias instalações, que ficaram conhecidas como as “Reduções Jesuíticas”

(COLODEL, 2003).

Tanto portugueses como espanhóis caçavam os indígenas forçando-os ao trabalho ou

vendendo-os como força de trabalho para fazendeiros de outros estados. Em 1808, com o

ataque francês a Portugal, comandado por Napoleão Bonaparte, D. João VI e a família real

vieram se instalar no Brasil. O Governo do Império iniciou um processo de colonização

através de doações de terras e assim o Paraná começou a ser construído. Os índios resistiam a

invasão dos brancos, mas aos poucos eram vencidos pelo uso das armas destes e acabaram se

rendendo a dominação.

Em 23 de novembro de 1889 o Paraná começa a ser liberto dos estrangeiros, que

exploravam a madeira e a extração da erva-mate, com a instalação de uma Colônia Militar.

Nesse mesmo dia, em edital, foi autorizada a concessão de terras para aqueles que ali

resolvessem se instalar. Esse foi o primeiro passo para a colonização do Oeste paranaense por

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brasileiros (COLODEL, 2003). O transporte cresceu e as trilhas e picadas são cada vez mais

utilizadas pelos tropeiros e pelos viajantes que fazem o comércio. Essas trilhas se encontram e

formam uma espécie de encruzilhada. Diz-se que são viajantes cansados das andanças que, se

acomodando aos arredores dessa encruzilhada, é que vão começar a cultivar a região,

aproximadamente nas décadas de 1910 e 1920 (SPERANÇA; SPERANÇA, 1980). Os

colonos sulistas começam a habitar a região onde hoje se situa a cidade de Cascavel por volta

de 1920. São agricultores de origem polonesa que iniciam atividades agrícolas e suinícolas,

bem como atividades de carpintaria, marcenaria, selaria e os primeiros instrumentos agrícolas.

PIERUCCINI; BULHÕES (2003, p. 88), quando se referem a região Oeste: “esta era vista,

até a década de 1920, como uma porção do território brasileiro desconhecida, atrelada,

principalmente, aos interesses do capital estrangeiro”. SPERANÇA; SPERANÇA (1980), em

relação às terras do Estado do Paraná dizem que a terra é generosa oferecendo várias

alternativas para plantio como o café, fumo, mandioca, cana-de-açúcar, arroz, trigo, cevada,

feijão, milho, batata, entre outros.

Conforme os últimos autores acima citados (1980), os pioneiros de Cascavel são os

colonos sulistas que possuem alguns bens e conhecimento, e seu capital faz o Oeste

paranaense produzir riquezas para todo o Brasil, juntamente aos paranaenses de Guarapuava,

além dos argentinos e os paraguaios. Segundo WACHOWICZ (2001, p. 234), “quando nas

obrages1 do Rio Paraná havia necessidade de mensus, era este recrutado nos portos argentinos

e paraguaios dos Rios Paraná e Paraguai”. A região se encontrava abandonada pelos

Governos Federal e Estadual onde em muitos lugares prevalecia a língua espanhola. Certa

ocasião, “um viajante perguntou a uma cabocla brasileira sua nacionalidade, obteve como

resposta: ‘Soy brasileña, senhor, gracias a Diós’” (WACHOWICZ, 2001, p. 242/243). É na

década de 30 que a colonização da região será melhor observada pelos Governos. Sobre o

período do Governo Revolucionário de Getúlio Vargas, COLODEL escreve:

Os reclames vinham de longe, e os maiores eram por novas porções de terras que pudessem acomodar o excedente populacional que vinha se formando nas pequenas propriedades rurais estabelecidas pelo interior do Rio Grande do Sul. A expansão da fronteira agrícola gaúcha havia se detido na divisa com Santa Catarina e não encontrava mais espaços vazios, para ampliar seus horizontes. Não demorou muito para que Getúlio e os capitalistas gaúchos voltassem seus olhos para o Oeste catarinense e paranaense, este último, também, despovoado e nas mãos do Governo do Paraná (COLODEL, 2003, p. 66).

1 Obrages eram as construções que se usavam para exploração da erva-mate e de madeira. Obrageros eram os donos dessas instalações e mensus eram os operários que trabalhavam nas obrages. Maiores informações ver Wachovicz, Ruy. Obrageros, mensus e colonos.

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Além do Governo Federal, o Governo Estadual resolveu também promover a

colonização das terras devolutas que haviam retornado às mãos do Estado, após terem sido

doadas a grandes empresas nacionais e internacionais para colonização. Com o crescimento

das atividades desenvolvidas próximas a “Encruzilhada”, por Nho Jeca, um dos pioneiros da

região, além dos poloneses, os italianos começaram a chegar na região, oriundos dos Estados

de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, puxados por carroções e passam a cultivar cereais.

Além dos imigrantes que vinham dos estados sulistas para a região Oeste, vieram também

colonos das frentes cafeeiras que habitavam a região Norte do Estado. Esses migrantes eram

naturais, na sua maioria, dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e da região

Nordeste do País (COLODEL, 2003).

Com esse crescimento populacional e colonização, em 20 de outubro de 1938 é

criado o Distrito de Cascavel pelo Decreto-Lei 7573 e tem como delimitação:

Começa no Rio Iguaçu, na foz do Rio Gonçalves Dias, pelo qual sobe até sua nascente mais próxima, ao quilômetro 88 da estrada de rodagem de Guarapuava a Foz do Iguaçu, daí alcança o espigão do divisor dos rios Paraná e Iguaçu, seguindo por este espigão, até frontear a cabeceira do Rio Melissa, na qual alcança e desce por este até a Foz do Rio Piquiri (SPERANÇA; SPERANÇA, 1980, p. 63).

A denominação Cascavel para a cidade se deve a “fatos ou lendas” de que, tropeiros

se instalaram para repouso as margens de um riacho e ouviram a noite soar de guizos. Saíram

em busca do que seria tal soar e pegaram uma enorme cobra Cascavel. Matando esticaram ao

chão com uma forquilha em sua cabeça. Com esse episódio o rio ficou sendo conhecido como

o “Rio da Cascavel” e mais tarde apenas Rio Cascavel, de onde se originou também o nome

da cidade (SPERANÇA; SPERANÇA, 1980).

Foi deste povo e desta miscelânea de culturas, que buscavam educação para seus

filhos, que nasceram as primeiras escolas na região Oeste do Paraná. A primeira escola da

Encruzilhada foi criada em 1932 e funcionava na mesma casa onde era a Igreja na modalidade

de casa escolar, ou seja, sem ato oficial. Segundo PERIS; BRAGA (2003, p. 451), “nos

primeiros três anos, a escola foi mantida pela população local”. Em 1938, por ocasião de

Cascavel ter sido elevada a categoria de Distrito de Foz do Iguaçu, os professores começaram

a ser remunerados pelo poder público municipal e criou-se a casa escolar oficial pública. Isso

porque a Região, com sua terra fértil, já iniciava seu processo de excelente produção agrícola

e as famílias buscavam assim melhores condições de vida para seus filhos através da

educação, de suma importância para os povos imigrantes que aqui se instalaram.

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No ano de 1947, o Governador do Estado do Paraná, Moysés Lupion, assume a

responsabilidade pela educação e eleva a categoria de grupo escolar a casa escolar oficial

pública. Como a região foi colonizada por imigrantes, na sua maioria, germânicos e italianos,

a concepção de educação assim estava estruturada:

Na perspectiva da cultura colonial alemã, o escalonamento de prioridades era, ao lado de cada escola um templo, enquanto para os descendentes de italiano era, ao lado de cada igreja, uma escola. De qualquer modo, a educação estava em posição de destaque entre as prioridades que eles, coletivamente, deveriam resolver. É dentro desta lógica etno-cultural que poderá ser analisada a questão da escola na Região Oeste do Paraná (PERIS; BRAGA, 2003, p. 453).

Em 1951, Cascavel é emancipada e em 1953 esse estabelecimento passa a

propriedade do Município e no ano de 1957 são inauguradas a Escola Normal Regional,

Colégio Rio Branco e o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Da primeira escola registrada na

Encruzilhada resultou, mais tarde, o Colégio Eleodoro Ébano Pereira.

Esse breve resgate da história mostra como se efetivou o início da escolarização na

Região Oeste do Paraná. Um movimento desencadeado pelos pioneiros, colonos imigrantes

que habitavam a região e que devido a sua origem deixaram impregnados na sociedade sua

cultura, seus costumes e seus ideais. Segundo LIMA:

A história da Região Oeste do Paraná está atrelada a história dos movimentos migratórios oriundos do Sul do Brasil, em especial do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A formação cultural e a forma de exploração econômica, características desta região, são fatos marcantes na organização das propriedades dos colonos de origem germânica e italiana, em seus locais de origem. Por isto, a estrutura da propriedade da terra refletiu tanto os interesses das colonizadoras quanto à forma de organização dos pioneiros (LIMA, 2003, p. 186).

Já a luta pela emancipação da região da Encruzilhada se intensifica quando da

criação do Distrito de Cascavel em 20 de outubro de 1938. Nesse mesmo ano cria-se a

Subprefeitura de Cascavel, mas a emancipação política acontece somente em 14 de novembro

de 1951 com o desmembramento do Município de Foz do Iguaçu. A população dessa década

somava um montante 4.411 habitantes, sendo que em torno de 90% habitavam a área rural do

Município. A emancipação foi efetivada em 1951, porém Cascavel já era povoada desde a

década de 1930 pelo fato de estar numa região estratégica denominada de “Encruzilhada”, um

encontro de trilhas, que no princípio lhe rendeu a primeira denominação da cidade. Entre

muitas discussões acerca da denominação da cidade, em 1938, ficou estabelecida que se

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chamaria Cascavel. O fato é que se transferiu para esse local uma estação de telégrafo e na

primeira mensagem enviada, o telegrafista usou somente a denominação Cascavel,

oficializando assim o nome (SPERANÇA, 1992). A colônia militar já usava o nome Cascavel

em seus registros.

Mas antes disso o nome do encontro de trilhas foi chamado de “Encruzilhada”, já

conhecida também como Cascavel pela enorme quantidade de cobras que a região possuía.

Devido a interferência do Padre, Monsenhor Guilherme, que acreditava ter influência negativa

o nome do animal peçonhento e amaldiçoado, a região passou a ser chamada de

“Encruzilhada Aparecida dos Portos” e somente mais tarde, por força do Nho Jeca e do

telégrafo predominou Cascavel.

Diferentemente de outros municípios da Região Oeste do Paraná, a cidade de

Cascavel se destaca pela rapidez com que aqui se instalou a educação. A primeira escola de

Cascavel foi instalada aproximadamente na década de 30 e na década de 50, Cascavel já

contava com aproximadamente 30 estabelecimentos de ensino primário fundamental comum,

segundo PERIS (2003). Isso se deve ao fato de que essa região foi habitada e colonizada por

imigrantes de origem polonesa e italiana e estes possuíam a característica de valorizar a

educação (PERIS; BRAGA, 2003). No passar das décadas a educação foi seguindo o rumo

normal, ou seja, seguindo as leis estabelecidas para ela, normatizadas pela Lei de Diretrizes e

Bases para a Educação Nacional, nº 4024 de 1961, a primeira LDB, e pela reforma do ensino

de 1º e 2º graus, a Lei 5692 do ano de 1971.

No contexto do Oeste paranaense havia uma resistência por parte dos imigrantes a

aceitarem uma educação que não fosse o modelo por eles escolhidos. Os colonos não faziam

objeção a escola urbana que ficou conhecida como a escola de alguns segmentos da

sociedade. Contudo, requisitavam um ensino voltado para seus interesses (PERIS; BRAGA,

2003). Percebem, no entanto, que seus filhos precisam se apropriar do saber necessário para

as novas relações sociais de uma década que se volta para a urbanização com o

desenvolvimento da indústria e do comércio.

É com essa prerrogativa e consciência que se faz uma análise que, se educação tem

que ser aprimorada, é condição real e necessária que a formação dos professores também

apresente maior qualidade. É nesse sentido que, na década de 70, a Região Oeste do Paraná

solicita para seus filhos um ensino superior que venha ao encontro das necessidades da região.

A preocupação maior nesse momento histórico é capacitar os professores para o exercício do

magistério, já que muitos deles não possuíam formação adequada para tal profissão.

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No ano de 1975, a Região Oeste recebe verba especial originada do Projeto Especial

Multinacional de Educação do Ministério da Educação e Cultura e da Organização dos

Estados Americanos, chamado de Projeto Especial MEC/OEA, que visava com esses

investimentos diminuir as taxas de analfabetismo e a evasão escolar, operação desencadeada

no Paraguai e no Uruguai (KUIAVA, depoimento, 2005). Esse ato teve fundamental

importância para a região, pois dele resultou a criação, em 1980, da ASSOESTE – Associação

Educacional do Oeste do Paraná, que através da sua organização, uniu as diversas instâncias

sociais em prol da busca por educação, característica especial da região Oeste.

A década de 70 é marcada por uma forte demanda por educação, já que a população

estava deixando o campo em busca de trabalho na área urbana e com isso intensificam-se as

lutas pela ampliação da rede escolar e pela busca de um ensino superior.

No contexto nacional enfatizava-se a pedagogia dos dons, caráter do período da

educação voltada para o tecnicismo, ênfase dos governos militares. Nesse contexto de

sociedade tecnocrata e burocratizada uma nova pedagogia é estabelecida e é denominada

como Tecnicista. Esta é definida da seguinte forma:

(...) subordina a educação à sociedade, tendo como função a preparação de “recursos humanos” (mão-de-obra para a indústria). A sociedade industrial e tecnológica estabelece (cientificamente) as metas econômicas, sociais e políticas, a educação treina (também cientificamente) nos alunos os comportamentos de ajustamento a essas metas. No tecnicismo acredita-se que a realidade contém em si suas próprias leis, bastando aos homens descobri-las e aplicá-las. Dessa forma, o essencial não é o conteúdo da realidade, mas as técnicas (forma) de descoberta e aplicação. A tecnologia (aproveitamento ordenado de recursos, com base no conhecimento cientifico) é o meio eficaz de obter a maximização da produção e garantir um ótimo funcionamento da sociedade; a educação é um recurso tecnológico por excelência. Ela “é encarada como um instrumento capaz de promover, sem contradição, o desenvolvimento econômico pela qualificação de mão-de-obra, pela redistribuição da renda, pela maximização da produção e, ao mesmo tempo, pelo desenvolvimento da “consciência política” indispensável à manutenção do Estado autoritário (LIBÂNEO, 1990, p. 23).

O aluno tinha que ser preparado para lidar como os novos equipamentos e nesse

sentido o ensino foi subordinado a sociedade para atender às necessidades econômicas, sociais

e políticas. Dessa forma, o conteúdo não era importante, mas sim a forma de aplicação, com o

objetivo de maior produtividade e rendimento sempre seguindo padrões estipulados. Ao

professor cabe trabalhar de maneira a garantir a eficiência e a eficácia do processo de ensino

modelando o aluno ao que se fazia necessário na conjuntura vivida, que era satisfazer a

necessidade de mão de obra especializada e técnica, eficiente, desenvolvendo habilidades,

para garantia da produtividade e do crescimento econômico. Utilizavam-se para isso os testes

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e aptidões reforçando a ideologia do dom e as tecnologias educacionais modelando assim o

comportamento dos indivíduos pelo controle educacional.

Outra função do sistema escolar brasileiro na atual etapa do desenvolvimento econômico é o aperfeiçoamento burocrático de sua estrutura de forma que possam ser neutralizadas as forças antagônicas, mediante o estrito controle do processo educativo com a introdução de técnicas de planejamento e avaliação capazes de disciplinar a produção do conhecimento. Através de mecanismos diversos são difundidos os princípios da eficiência e da produtividade, impregnando o sistema escolar da ideologia da acumulação capitalista (FÉLIX, 1985, p. 32).

Buscava-se uma maior qualificação docente para o ensino de 2º grau e nesse sentido

foi criada em 1971 a FUOP – Fundação Universidade do Oeste do Paraná2, sob a forma de

fundação municipal e os primeiros cursos instalados foram Pedagogia, com habilitação para

Orientação Educacional ou Administração Escolar, Matemática, Ciências e Letras. Em 1974,

a mudou o nome da mantenedora passando para FECIVEL – Faculdade de Educação Ciências

e Letras de Cascavel (PERIS; BRAGA, 2003). Como se percebe, a população da região Oeste

do Paraná está comprometida com a efetivação de uma universidade, de fato e de direito, que

possa fornecer subsídios para os anseios da sociedade, bem como para atender as

necessidades culturais, tecnológicas e científicas de uma nova época pautada no

desenvolvimento da ciência, que virá beneficiar muito a Região Oeste, devido ao seu

posicionamento fabuloso na produção agrícola nacional.

No início da década de 80, com a instalação da ASSOESTE promove-se parcerias

através do Projeto MEC/OEA, com a UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas e do

IESAE – Instituto de Estudos Avançados de Educação – FGV, para promover, na região

Oeste do Paraná, cursos de pós-graduação “lato sensu”, na intenção maior de promover a

qualificação docente dos professores da faculdade de Cascavel (EMER, 2001). A ASSOESTE

também passa a promover debates no sentido de esclarecer que, na forma de fundação

municipal, o ensino superior da região não possuía condição de crescimento e expansão, que

se fazia necessária uma maior integração do Oeste na busca por um ensino de qualidade, que

veio na forma de união das faculdades isoladas que existiam na região e que eram mantidas

pelo poder publico municipal. Esses encontros e reivindicações levaram a criação da

Federação de Faculdades do Oeste do Paraná em 1987. No ano seguinte a Federação foi

transformada em Fundação, ato que originou a FUNIOESTE – Fundação Universidade

2 Maiores informações sobre o ensino superior em Cascavel e sobre a criação da FECIVEL, ver Monografia de EDISON MARTIN: “A gênese da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cascavel (FECIVEL) 1968-1974. UNIOESTE – Campus de Cascavel.

28

Estadual do Oeste do Paraná, criada pela Lei 8680 de 30 de dezembro de 1987 e instituída

pelo Decreto 2352 de 27 de janeiro de 1988.

Desses intensos debates e transformações é que em 1994 a FUNIOESTE foi

reconhecida como universidade, a primeira no Paraná a ser organizada de forma multi-campi,

localizada ao extremo Oeste paranaense, que congregou as faculdades isoladas da cidade de

Cascavel, Foz do Iguaçú, de Toledo e de Marechal Cândido Rondon. Essas eram as quatro

maiores cidades em nível de desenvolvimento da região. No Paraná é a quarta universidade

Estadual que se consolida. A primeira é a UEL – Universidade Estadual de Londrina, que se

situa ao Norte do Estado, seguidamente está a UEM – Universidade Estadual de Maringá, que

se localiza a Noroeste e em seqüência temos a UEPG, Universidade Estadual de Ponta

Grossa, ao Sul do Estado.

E é sobre esse processo que se pretende realizar essa pesquisa. Para tanto meu recorte

se deterá na intenção de percorrer o caminho histórico e político através do qual foi possível

estadualizar e reconhecer as fundações municipais FECIVEL – Faculdade de Educação,

Ciências e Letras de Cascavel, FACISA – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas,

FACITOL – Faculdade de Ciências Humanas, FACIMAR – Faculdade de Ciências Humanas

de Marechal Cândido Rondon e identificar quais forças, sociais, políticas e econômicas da

conjuntura atuaram para se efetivar essa possibilidade.

3 A CONCEPÇÃO E A FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DO OEST E

No decorrer da história, foram elaboradas algumas concepções de universidade.

Numa perspectiva, há educadores que pensam que a universidade é o locus apropriado para

construção e divulgação do saber científico e tecnológico, para a preparação de profissionais

29

qualificados que a sociedade necessita. No entanto, quando a universidade é uma instituição

sob responsabilidade estatal, sua autonomia tende a ser relativizada, segmentada, pois não tem

poder de contraposição para aquilo que lhe vem determinado. Assim sendo, os conhecimentos

produzidos tendem a ser reflexo da minoria, ou seja, repassa a ideologia da classe dominante.

Outros pensam que a universidade serve para a reprodução da ideologia dominante

mantendo o status quo, garantindo a continuação das mesmas ideologias colocadas como

verdades absolutas pela classe que detém o poder econômico, político e também cultural.

Numa outra perspectiva, se a universidade colabora para a manutenção do status quo, numa

ação contraditória, através do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecidos com qualidade,

ela pode promover uma consciência crítica, a qual ocasionará uma superação do senso comum

em relação ao social, com o desvelamento das lutas de classes.

Existem também aqueles que esperam que, através da educação, se supere as mazelas

sociais. Coloca-se um poder salvacionista e messiânico na educação como uma mola

propulsora das transformações sociais. Existe uma outra perspectiva que nos revela que

alguns vêem a universidade como algo inútil e ultrapassado, portanto, não serve a ninguém, e,

portanto, deve ser eliminada da sociedade.

No que se reporta a Região Oeste do Paraná pode-se dizer que ela possuiu em seu

bojo educadores e entidades que pensaram a Universidade do Oeste3 no intuito de suprir as

carências e os anseios da sua população. Mesmo considerando-se a década que estava sendo

vivida na época, onde se valorizava cada vez mais a meritocracia e a flexibilidade como arma

indispensável para a ascensão social do indivíduo, o pensamento sobre a concepção da

Universidade do Oeste veio ao encontro dos anseios da região. Ensino, pesquisa e extensão

para desenvolvimento e crescimento intelectual dos profissionais e com essa prerrogativa

provocaria maior desenvolvimento econômico na região.

Para a formulação da concepção da universidade do Oeste partiu-se do pressuposto

de que são os homens que produzem sua existência de maneira a adequar a natureza as suas

necessidades. Transformando-a com o uso da tecnologia e do conhecimento através do

trabalho, ação que torna o homem diferente dos outros animais, pois é pelo trabalho que o

homem se humaniza, produz e reproduz sua existência. Nesse processo de humanização

através do trabalho o homem estabelece relações entre si as quais são alheias às suas

vontades, mas são determinadas pelo social e alteradas conforme se altera o modo de

produção (KUIAVA, 1999).

3 Universidade do Oeste era como se denominava a universidade que se pretendia para a região Oeste do Paraná. Porém, essa denominação não chegou a ser legalizada.

30

A relação combinada das relações sociais e técnicas da produção com as relações de

produção constitui a base material da sociedade, a qual se denomina de estrutura. É sobre a

estrutura da sociedade que se fundamenta a organização social, à qual se sobrepõe o

pensamento e o controle de uma determinada época. A isso chamamos de superestrutura, pois

contém o domínio da sociedade através da política, do direito, da moral, da ideologia, da

religião, do senso comum e da ciência.

Existe uma relação dialética entre a estrutura, que é a base material, a produção, as

forças produtivas e a superestrutura, que é onde se produzem as idéias, as representações e as

formas de controle. De um lado a estrutura molda a forma de organização da sociedade, tanto

política, quanto jurídica e ideológica. Do ouro lado a superestrutura, que é determinada pela

estrutura, vai perpetuar ou então vai promover a transformação da organização social como

um todo (GRZYBOWSKI, 1985).

Historicamente, esse processo de produção da existência humana tem mostrado que

primeiro o homem tem que garantir sua existência material. Quando ALBORNOZ se refere a

categoria trabalho, no que diz respeito ao pensamento de Marx, relata que o homem comporta

a capacidade para se apropriar da cultura historicamente acumulada pela humanidade. É capaz

de antever o que quer construir de maneira que possa agir não pelo instinto, assim como

fazem os demais animais, mas como um ser que usa seu intelecto para preparar o seu projeto

antes de iniciar sua construção pela capacidade de planejar e pelo seu conhecimento

(ALBORNOZ, 2002). Segundo MARX (apud ALBORNOZ, 2002, p. 70), “o que distingue o

pior arquiteto da melhor das abelhas é que o arquiteto ergue a construção em sua mente antes

de a erguer na realidade”. PINTO (1979), define conhecimento da seguinte forma:

o conhecimento é, em toda a sua escala, um modo de atuar do ramo do processo da realidade material que se especializou em forma de vida, e se constitui pela evolução biológica. Por isso o grau que o conhecimento atinge em cada etapa dessa evolução, ou seja nas diversas espécies que se sucedem, representa sempre a característica mais saliente da realidade de cada espécie, na posição evolutiva em que se encontra. No homem, tal característica consiste em que o conhecimento só pode existir como fato social (PINTO, 1979, p. 18).

Como se percebe, antes de tomar qualquer atitude, desde as mais simples às mais

complexas, destina-se uma parcela do tempo pensando em como executá-la. Ainda conforme

a visão de ALBORNOZ (2002, p. 70), “o homem é um ser que antecipa, que faz projetos, que

se representa mentalmente os produtos de que precisa”. E é dessa forma que desde a

antiguidade o homem tem planejado suas ações, tem refletido seu presente e seu passado e

31

com apropriação da cultura construída pela humanidade, com o domínio que exerce sobre a

natureza para transformá-la de maneira que lhe seja conveniente, elabora metas e planeja seu

futuro, condição indispensável para sobreviver.

(...) a condição indispensável para realizar o domínio da natureza, que todo ser vivo tem que exercer sob pena de deixar de existir, seja individualmente seja como espécie, é que o ser vivo conheça o mundo, tomada a expressão no sentido latíssimo em que nos permitimos usá-la (PINTO, 1979, p. 23).

COSTA (1983, p. 17), enfatiza que “a cultura está implícita no trabalho, atividade

humana fundamental mediante a qual o homem transforma os objetos da natureza a fim de

satisfazer necessidades materiais e espirituais”.

Levando em consideração o exposto, de que o modo capitalista de produção interfere

e determina as relações sociais, o modelo de universidade comprometida com a melhoria da

qualidade de vida da região seria a melhor concepção. Segundo escritos de KUIAVA; EMER,

1999:

A concepção, a filosofia e os princípios norteadores de uma determinada universidade constituem o marco primeiro e primordial de onde derivarão a estrutura e organização universitárias. Se primeiro não se sabe claro qual a idéia, a filosofia e a vocação que inspiram a universidade que se quer, não se saberá a estrutura necessária, para a consecução de seus fins (KUIAVA; EMER, 1999, p. 01).

WANDERLEY (apud KUIAVA, 1989, p. 04), diz que “as universidades servem

normalmente à manutenção do sistema dominante, mas também podem servir a

transformação”. CHAUÍ, (apud KUIAVA, 1989, p. 04), pensa que “determinada pelo Estado

e pela empresa, a universidade ‘moderna’ possui as funções de fornecer burocratas para o

Estado, tecnocratas para as empresas e professores-pesquisadores para a perpetuação

universitária”. DARCY RIBEIRO (apud KUIAVA, 1989, p. 05), escreve que “a universidade

é o útero em que as classes dirigentes se reproduzem”. “No exercício dessa função, a

universidade é uma instituição altamente eficaz”. Portanto, as universidades como qualquer

outra instituição social carregam em si a concepção de quem a pensou.

A Universidade do Oeste, dada a sua organização multi-campi, precisa ser

administrada como sendo apenas uma instituição em que não deva prevalecer o interesse local

sobre os regionais e nem os interesses individuais sobre os coletivos. Ela possui a

característica de ser um todo orgânico e nesse aspecto um campus não pode ter mais regalias

32

que o outro. Segundo KUIAVA, a concepção da UNIOESTE se volta para a formação de

consciências críticas elevando os acadêmicos a uma forma superior de cultura e de visão de

mundo relegando o senso comum em prol de uma visão elaborada e coerente de mundo e de

sociedade. A UNIOESTE, pelo seu projeto de universidade, está comprometida pela

transformação da sociedade, formando intelectuais para formar uma nova cultura, através da

elevação intelectual das camadas populares.

Dentre os vários problemas que a faculdade encontrou para a estadualização pode-se

garantir que esses constatados acima não aconteceram. Os atores envolvidos no processo da

estadualização sabiam muito bem qual o modelo de universidade que queriam e para quem ela

se destinaria. Como instituições inseridas na sociedade, as universidades assim como as

demais instituições agregam características da sociedade onde estão inclusas, dos segmentos

que a pensaram, dos homens que a idealizaram, da conjuntura histórica vivida e que sofre

influência em âmbito nacional e internacional, justamente por fazer parte da estrutura social.

Sendo assim, uma universidade pode ser concebida como um espaço de disputa das

classes que querem difundir sua ideologia para manter ou adquirir a hegemonia social ditando

regras e idealizando comportamentos conforme sua concepção de sociedade. Pode-se dizer

que uma universidade é o locus privilegiado pela disputa e pela organização do saber, da

pesquisa, do ensino, da cultura, da ciência e da tecnologia que venham a atender as

necessidades da realidade aonde se encontram (KUIAVA; EMER, 1999, citando

GRZYBOWSKI).

No decorrer da história percebe-se que as universidades serviram para a manutenção

e para a divulgação dos ideais da classe no poder, mas que também podem ser centros de

contestação da sociedade contribuindo para a superação desta, privilegiando a democracia. No

caso da Universidade do Oeste, seu compromisso está embasado na capacidade de pensar a

educação, a cultura e a política, a saúde e a economia, a ciência e a tecnologia com o

pensamento maior de promover o desenvolvimento sócio-político e cultural da sociedade que

vive em constante mutação.

O momento histórico em que se tenta delinear a concepção e a filosofia da

Universidade do Oeste, é marcado por profundas transformações em âmbito mundial. A

década de 90 está exigindo cada vez mais o investimento na ciência e na pesquisa para que as

sociedades se sobressaiam diante das necessidades impostas por um modo de produção que se

reorganiza de forma a não privilegiar o homem, mas sim a produção em massa para que haja

um consumo em massa ocasionando o lucro, objetivo maior do modo de produção capitalista,

hegemônico, salvo por algumas regiões que resistem as suas investidas.

33

A década de 90 também é marcada pela abertura das fronteiras para a economia

mundial, o processo de globalização. E a nível interno ainda se vive a perspectiva de que seja

implantada a “democracia substantiva” que venha a favorecer a maioria da população

excluída e esquecida durante os anos de regime ditatorial. No contexto regional, Cascavel é

uma cidade que desponta como um pólo agrícola de grande produção de grãos a nível

nacional e internacional. O que faz com que os agricultores e comerciantes da região, assim

como demais entidades sociais que querem o crescimento da região, engrossem o movimento

em prol da estadualização das fundações municipais.

O “entusiasmo pedagógico” vivido nos primeiros anos do século XX no Brasil, volta

a se intensificar na década de 90, quando se divulga e se acredita que a educação fará recuar a

pobreza das nações, principalmente as do terceiro mundo, e que assim estas poderão estar

lado a lado com os países ricos. A pobreza e a miséria, que impedem o crescimento

econômico da nação desaparecerá e o analfabetismo, causa dessa miséria será extinto.

Historicamente as nações de terceiro mundo, ou subdesenvolvidas, ou em desenvolvimento,

agregam essa condição devido a exploração que sofrem pelas nações ricas, o que acaba por

gerar a miséria interna (ANZOLIN; BALBINOTTI, 2005).

Com o pensamento de se contrapor ao sistema vigente que exclui e oprime, buscaram

elaborar princípios para nortear as ações da universidade do Oeste e que viessem a beneficiar

a sociedade oestina. Esses princípios foram definidos como sendo a questão da qualidade, da

isonomia, da autonomia, da inseparabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a democracia

no acesso a na administração da universidade. As intenções da Universidade do Oeste,

considerando suas especificidades, teriam que proporcionar satisfação a sua região, atendendo

assim ao conceito de qualidade de atendimento. No que tange a questão isonômica, ela prima

pela equidade, lembrando que cada instituição possui uma fase de desenvolvimento que são

diferentes, ocasionadas por diversos fatores, conseqüentemente a comparação entre as

instituições é algo que falha quando não analisadas essas questões. De forma que é no seu

desenvolver que a universidade assume o papel que para ela foi delineado.

A questão da autonomia é abrangente e necessária. Uma universidade precisa ser

autônoma no sentido de elaborar sua concepção pedagógica, seus meios e seus fins, de acordo

com as suas especificidades e localização. Pouco resultado terá a universidade que conseguir

autonomia pedagógica sem conquistar a financeira. Defendemos a autonomia financeira no

sentido que a universidade tem que ser responsável pela elaboração de seu plano de ação e de

seus projetos e pela aplicação coerente dos investimentos recebidos e não pela sua captação.

34

A responsabilidade de investimento na universidade pensa-se ser responsabilidade do setor

público.

Quando se refere a questão do ensino, da pesquisa e da extensão, sempre foi

característica essencial do projeto da Universidade do Oeste a sua indissociabilidade. Fazer de

sua prática social sua razão de existência, pois o ensino de qualidade construirá nos

acadêmicos o gosto e a necessidade da pesquisa, que por sua vez resultará numa prática social

que se reverterá em prol da sociedade e isso é prioridade de uma universidade que seja

comprometida com as questões sociais do seu tempo (FAGUNDES, apud KUIAVA, 1989).

O princípio da democracia busca ofertar a todos que queiram, acesso e permanência

nos estudos superiores sem qualquer distinção de credo, raça ou classe. A universidade foi

pensada no sentido de atendimento a todos, portanto, não pode ser destinada a apenas uma

parcela da população que possui melhores condições de existência em prejuízo da classe

historicamente menos favorecida.

Depois de construída a espinha dorsal sob a qual se apoiarão as funções da

Universidade do Oeste, é preciso orientá-la no sentido de ser um centro em que se desenvolva

um ensino de qualidade e que seja possível a transmissão/socialização desse conhecimento

promovendo a libertação do ser humano do senso comum para que assim ele possa construir

uma visão de mundo mais elaborada e crítica. Promovendo e incentivando a pesquisa

científica, o trabalho de investigação da realidade para poder refutar ou aceitar verdades e

construir novos conhecimentos (KUIAVA, 1989).

A grande missão proposta para a Universidade do Oeste é a indissociabilidade entre a

pesquisa, o ensino e a extensão e que esta última se reverta em prol da comunidade local,

atendendo as especificidades da região. Para isso é preciso promover a interação de

departamentos, de docentes pesquisadores em fase de titulação, de docentes que vieram para a

Região Oeste com sua formação acadêmica já definida em outras instâncias que não a nossa

universidade, para que assim de fato se construa uma unidade interdisciplinar que possa

desenvolver pesquisas e criar uma identidade com a região na qual se situa a universidade.

Dessa maneira todos os envolvidos se sentiriam fazendo parte integrante do todo da

UNIOESTE, o que proporcionaria maior engajamento nas lutas dessa instituição por um

processo democrático.

Organizada de forma multi-campi, o modelo de universidade pensado para a

UNIOESTE, se mostrou um dos mais avançados, modernos e originais do país para a época.

Nesse processo de idealização de uma universidade contou-se com nomes renomados que

35

auxiliaram o planejamento e a execução do projeto, tornando-se na época referência nacional

o modelo organizacional multi-campi.

Mas, para que essa universidade se concretizasse enquanto tal, muitas lutas e muitos

movimentos foram necessários até o processo do seu reconhecimento enquanto universidade

estadual sob responsabilidade do setor público estatal. Lembrando que a identidade do povo

oestino se caracteriza pelo espírito coletivo que este consegue realizar quando se trata de

reivindicar melhorias para a região.

4 O PROJETO DA UNIVERSIDADE DO OESTE

De 1987 até 1989, o Conselho de Administração da FUNIOESTE, elaborou o Projeto

de universidade do Oeste esperando somente pelo compromisso do Estado em relação a sua

36

manutenção. Para elaborar o Projeto de universidade que se buscava para o Oeste, a direção

da FUNIOESTE buscou assessoria de um dos mais renomados especialistas na área. Entre

1988 e 1989, o Professor Raulino Tramontin, do CFE – Conselho Federal de Educação, esteve

por mais de 06 vezes em Cascavel para discussão e elaboração do processo de

reconhecimento da universidade. O Professor Raulino também orientou o processo de

reconhecimento das universidades Estaduais de Maringá e de Londrina e mais de vinte e

cinco universidades brasileiras na década de 80 (CARTA AO OESTE, 1990). Portanto, o

Projeto da universidade apresenta qualidade e está em conformidade com a legislação. O

Projeto da UNIOESTE se constitui em 09 documentos parciais e em 06 anexos colocados a

seguir.

1 Concepção da Universidade Estadual do Oeste do Paraná;

2 Descrição da Região e Formas de Integração com a Comunidade;

3 Histórico do Ensino, Pesquisa e Extensão;

4 Histórico da Mantenedora;

5 Plano de Expansão do Ensino, Pesquisa e Extensão;

6 Organização do Corpo Docente;

7 Provisão das Condições Materiais;

8 Planejamento Econômico – Financeiro;

9 Organograma e Modelo Organizacional.

Quanto aos anexos podem ser definidos como:

Anexo 1 Estatuto, Regimento Geral e Departamentalização da UNIOESTE;

Anexo 2 Projeto do Curso de Engenharia Química;

Anexo 3 Projeto do Curso de Agronomia;

Anexo 4 Projeto do Curso de Ciência da Computação;

Anexo 5 Projeto do Curso de Informática;

Anexo 6 Projeto do Curso de Direito.

A Estatuinte, em 31 de julho de 1989, a Comissão de Planejamento, em 13 de

setembro de 1989 e o Conselho Diretor da FUNIOESTE, em 14 de setembro de 1989,

aprovaram o Estatuto, o Regimento Geral e o Modelo Organizacional da UNIOESTE. Como

se percebe nada foi feito e pensado somente por alguns, mas por ampla discussão que sempre

resultou em favor do coletivo. Portanto, o Governador Álvaro Dias, estava equivocado

quando diz que a direção da FUNIOESTE se faz incompetente, na verdade são acusações

inverossímeis que procuram diminuir a credibilidade e balançar as bases da direção da

universidade. Um jogo feito pelo Governo do Estado que se evade do campo científico e

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avança para o campo puramente político, evidência de que não havia vontade política de criar

a universidade do Oeste.

A Estatuinte era constituída por 104 membros entre representantes da comunidade

acadêmica e representantes dos diferentes segmentos da sociedade organizada da região. Foi

organizada para direcionar as ações para a elaboração do Estatuto da universidade e para o

Regimento interno, nasceu num momento histórico brasileiro onde o povo mostra a face para

ser conhecido e requisitar seu lugar como parte integrante da sociedade.

A década de 80 é marcada pelo fim dos Governos Militares, que governaram o país

por mais de 20 anos, mandando, brutalizando, eliminando muitos daqueles que tiveram

coragem de levantar a voz contra o sistema. Conforme depoimento de KUIAVA (2005), com

o fim desse modelo autoritário de Governo, o povo levanta a voz e mostra a sua cara para a

sociedade que os excluía, como quem diz: resistimos as intempéries e agora vamos a luta por

uma sociedade mais justa e igualitária. Porém, o sonho de uma nação mais democrática,

oferecendo maior nível de igualdade e uma condição melhor de vida não aconteceu. Os que

estavam a margem do sistema tiveram que lutar para obter um lugar ao sol. É o caso dos

trabalhadores rurais sem-terra, das mulheres que buscavam igualdade de direitos,

consideradas seres de menor qualidade e, portanto, discriminadas, dos negros, historicamente

perseguidos e injustiçados, considerados seres inferiores pela sua cor. Muitos deles lutam

bravamente até hoje para obtenção dos seus ideais.

O Oeste do Paraná, como parte integrante do cenário nacional também vive esse

clima de luta para obtenção daquilo que é direito. É nesse sentido que a Estatuinte foi

elaborada para a discussão e aprovação do modelo organizacional do Estatuto Interno e do

Regimento Geral da universidade. A Estatuinte, por ser elaborada democraticamente,

fortalece e engrandece ainda mais a universidade, definindo a concepção e o modelo de

universidade, a estrutura social sob a qual se enraíza. Mesmo a UNIOESTE tendo sido

concebida e amparada pela Estatuinte, não se pode dizer que as influências que vem pelo alto

não se fizeram presentes.

Um fato deve ser lembrado para registrar os erros que o Estado tentava encobrir

quanto ao processo do encaminhamento do Regimento Geral da UNIOESTE. Na posse do

novo Secretário da Educação, Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza, no dia 13 de junho de

1988, no salão do Palácio Iguaçú, a Presidenta do CEE – conselho Estadual de Educação,

Maria Dativa Salles Gonçalves, acompanhada do Conselheiro Teófilo Bacha, solicitava da

direção da FUNIOESTE o apressamento da regulamentação do Regimento Geral. Que fosse

encaminhado para apreciação em no máximo 15 dias e que se adequasse ao Regimento da

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UEM – Universidade Estadual de Maringá, que recém tinha sido reformado pelo Conselho. A

direção da FUNIOESTE ponderou que era necessário maior tempo para que isso fosse

possível.

Tanta pressa por parte da Presidenta Maria Dativa Salles Gonçalves, tinha razão de

ser. O Conselho havia aprovado, pelo Parecer 317, de 11 de novembro de 1987, seguindo uma

alteração do artigo 78 do Regimento Interno da FACITOL, autorização para criação de 30

vagas para a Região de Palotina. Pelo Parecer 49/89 o Conselho autorizou a FACIMAR a

estender 75 vagas para a cidade de Assis Chateaubriand. O Relator desse processo teria sido o

atual Conselheiro Teófilo Bacha.

O que de fato ocorreu é que o Conselho Estadual não tinha força de lei nem

autonomia para distribuir vagas fora da sede das faculdades. Esta prerrogativa é exclusiva das

universidades reconhecidas. A Presidenta do Conselho Maria Dativa Salles Gonçalves estava

interessada em redimir os erros praticados por este Conselho em outra ocasião, mediante

aprovação do Regimento Geral da UNIOESTE, que seria emitido através de Parecer pelo

CEE e via Decreto Governamental. O que fica claro é que, se o Regimento Geral da

UNIOESTE estivesse pronto e de acordo com o modelo sugerido pela presidência do CEE, o

reconhecimento da universidade se daria em menos de 30 dias. Isso para encobrir os erros do

Conselho. No entanto, agora que a universidade tem seu projeto elaborado e de acordo com as

exigências legais, colocam-se empecilhos de toda sorte para que isso não aconteça.

A exemplo deste fato, a década de 90 foi marcada por outras grandes dificuldades,

que colocavam à prova a esperança e a fé na efetivação da universidade do Oeste. No ano de

92, o Professor José Kuiava diz que são “Épocas Difíceis”. Muito difíceis de suportar porque,

no que tange ao Plano de Carreira para os servidores públicos, o Governo reduziu os níveis de

15, previstos no Plano, para 11 no novo Regime Jurídico Único, implantado para todos os

servidores do Estado. Reduziu inclusive o percentual interníveis de 8% para 4%. Assim, o

Plano de Carreira da UNIOESTE, o Acordo Coletivo de Trabalho, a Data Base e o Dissídio

Coletivo definharam (KUIAVA, 1992).

Como continuar na luta pela universidade se o Governo retira o pão de cada dia sem

piedade dos que corajosamente lutam para a sua efetivação? O que parece é que a comunidade

acadêmica ficou seriamente abalada com os atos do Governo. Porém, não abandonou a luta

pela Universidade do Oeste. Os fatos históricos mostram que a força do Oeste não acabou.

39

4.1 O ENSINO SUPERIOR EM CASCAVEL

No contexto nacional, na década de 60, além de um governo militar autoritário, no

ano de 1968, elabora-se a reforma do ensino universitário, que passa a ser regido pela Lei

55404. Naquela década, enorme quantidade de jovens sai às ruas dos maiores centros urbanos

do país, pressionando o governo militar na busca do aumento do número de vagas na

universidade.

A Universidade foi duplamente atingida pelo Estado intervencionista: além da modificação de sua estrutura que permitiu a ampliação do controle ideológico e a racionalização dos recursos em detrimento dos seus objetivos, o Estado privilegiou áreas de ensino necessárias à formação de recursos humanos destinado ao desenvolvimento das empresas capitalistas. Foram valorizadas as áreas relacionadas com a Economia, Administração e Tecnologia, tornado desvalorizadas as áreas de formação profissional que não se enquadrassem no projeto de desenvolvimento econômico do país, estabelecendo, assim, como “natural”, a relação entre o conhecimento e o capital (FÉLIX, 1985, p. 30).

Dentro desse contexto nacional maior, na Região Oeste do Paraná, inicia-se um

movimento para reivindicar ensino superior. No ano de 1968, alguns professores do Colégio

Estadual Wilson Joffre, Marcos Cláudio Schuster, Ivo Oss Emer e Juarez Manoel Pereira

Fernandes, começam a conversar sobre a necessidade de se ter o ensino superior na região.

Segundo EMER (2001), era com freqüência que se ouvia dizer que os filhos iam para as

capitais para cursar o ensino universitário e não mais retornavam para a região. Para alguns

essa possibilidade nem existia pelo fato de não poderem manter um filho estudando na capital.

Esses professores levaram adiante o propósito de requisitar o ensino superior para a

região e começaram a buscar maiores informações sobre o que seria necessário para percorrer

o caminho da legislação. Adquiriram a informação de que era preciso elaborar um Projeto e

como exigência desse Projeto fazia-se necessário levantar dados sócio-econômicos da região

para ver se de fato ela comportava tal nível de ensino (EMER, 2001).

Conseguiram apoio da Câmara de Vereadores, que, em 10 de julho de 1969,

constitui uma comissão legislativa para levantar aspectos da realidade social e econômica de

Cascavel (SPERANÇA; SPERANÇA, 1980). Élio Willy Fauth era contabilista da cidade e

4 Maiores informações sobre a reforma do ensino superior e a Lei 5540/68 ver CUNHA, Luis Antonio. Educação e desenvolvimento social no Brasil, mais especificamente no capítulo 5 – política educacional: contenção e liberação, ou ainda, SAVIANI, Dermeval. A Nova Lei da Educação: trajetória, limites e perspectivas em seu capítulo 1, p 21.

40

possuía um arquivo onde tinha todos os dados divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de

Estatística e Geografia, tanto de jornais como de outras fontes.

E assim durante todo o ano de 1969 esse grupo de professores trabalhava

informalmente nos finais de semana para elaboração do projeto da faculdade (EMER, 2001).

Os debates sobre a faculdade evoluem com o auxílio do Professor Atílio Ortigara que, tendo

participado da criação de uma faculdade no Estado do Rio Grande do Sul e agora fazendo

parte do quadro docente do mesmo colégio dos idealizadores da faculdade, passou a compor a

equipe que elaborava o projeto. No ano de 1970, esse grupo de professores da rede estadual

de ensino, conclui a elaboração do projeto iniciado no ano anterior para a implantação do

ensino superior na cidade. Segundo KUIAVA (2005), além de ter sido um dos pensadores da

faculdade, e ter participado da elaboração do projeto dessa faculdade, quem datilografou todo

o processo foi o Professor Ivo Oss Emer.

Contudo, primeiro era preciso criar a mantenedora, ou seja, a entidade que assumiria

tal projeto. Foram feitas tentativas para que a responsabilidade financeira desse projeto fosse

aceito em nível federal e estadual, mas não houve êxito. Assim, restou solicitar ao Município

que se responsabilizasse sobre a faculdade. E assim foi criada a mantenedora na forma de

Fundação Municipal, que foi denominada de FUOP, sob responsabilidade financeira da

Prefeitura Municipal de Cascavel, administrada na época por Octacílio Mion (EMER, 2001).

Em 1971, o projeto da mantenedora estava devidamente estruturado e foi repassado

ao Prefeito Municipal Octacílio Mion, que no mês de novembro, pela Lei Municipal Nº

885/71 legalizou a mantenedora no âmbito municipal. Posterior a esse ato, o projeto foi

enviado para apreciação do MEC – Ministério da Educação e da Cultura e pelo Decreto

Federal 70251 de 15 de maio de 1972, a FUOP, foi autorizada e implantada como entidade

Mantenedora. Também foi autorizada a implantação dos cursos de Pedagogia, Matemática,

Ciências de 1º grau e Letras Português – Francês/Inglês (EMER, 2001). Suprida essa

exigência, fazia-se urgente estruturar uma biblioteca para contemplar as necessidades dos

cursos criados. O Poder Público Municipal contribuiu com dotação orçamentária e através de

campanhas a população foi convocada a participar, doando livros e é por isso que, segundo

EMER, (2001) “o Campus de Cascavel tem uma biblioteca com características muito

peculiares”. Segundo ele, foram obtidas, através dessa campanha, obras raras, como também

algumas sem nenhum valor histórico. Para cumprir mais uma exigência do projeto de

faculdade e para compor o quadro docente, foram solicitadas, junto ao NRE – Núcleo

Regional de Ensino, informações para contatar com professores graduados que pudessem

41

suprir mais uma exigência, que era um quadro docente com titulação necessária e exigida para

atuarem no ensino superior (EMER, 2001).

Penso que é por isso que a população do Oeste foi tão aguerrida e integrada no

objetivo de efetivar o ensino superior na região. Porque ele foi gerado no seio dessa região,

construído passo a passo através de muito esforço pessoal, no intuito de oferecer condições de

estudo a todos aqueles que precisassem, sem distinção de classe. São pessoas que colocaram o

nome na história do ensino superior da região porque trabalharam arduamente e

gratuitamente, e que, portanto, fazem parte do percurso histórico da universidade do Oeste do

Paraná.

Como primeiro Diretor foi nomeado o juiz Dr. Jamil Lourenço, e a sede era junto ao

Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. O terreno onde está situada hoje a UNIOESTE, foi

conseguido através de doação de três cidadãos, Érico Bublitz, Agenor Miotto e Israel da Vigo

Silveira, por acreditarem na necessidade de uma universidade na região. Em julho de 1972 foi

realizado o primeiro vestibular e os cursos foram iniciados com aula inaugural ministrada pelo

Governador do Estado Pedro Viriato Parigot de Souza em 16 de agosto do mesmo ano. A

característica das turmas pioneiras é que os alunos na sua maioria eram professores que

buscavam titulação para atuarem na rede de ensino (EMER, 2001).

No ano de 1974, pelo Decreto Federal 065/74, o nome da mantenedora foi alterado

para FECIVEL, deixando de lado a denominação FUOP, e em 1975 a Prefeitura Municipal,

sob responsabilidade de Pedro Muffato, ampliou a estrutura física e com isso foram

implantados os cursos de Administração e Ciências Contábeis. A administração de Jacy

Miguel Scanagatta teve um mandato maior que foi de 1977 até 1980 e prorrogado por mais 02

anos até 1982, também continuou a ampliação das obras do campus, proporcionando a criação

de novos cursos como Engenharia Agrícola, em tempo integral, diferente dos cursos até então

existentes e Enfermagem. Em 1980 a FECIVEL implantou o curso de Economia e depois

disso a criação de novos cursos se deu somente em 1992 (EMER, 2001).

Em 1979, e sob a mesma orientação, na cidade de Foz do Iguaçu, foi criada a

FACISA e em 1980, na cidade de Toledo, a FACITOL e na cidade de Marechal Cândido

Rondon, também em 1980, a FACIMAR. Essas cidades formavam, na época, os principais

centros urbanos da Região Oeste e tinham um crescimento anual em torno de 8% nas décadas

de 1970 até 1990.

No entanto, isso foi somente o início de um longo processo pela incessante busca

pela sua condição de universidade. Entre o período de 1980 e 1986 intensificou-se o

movimento pelo ensino superior na região na perspectiva de unir as faculdades isoladas e

42

transformá-las em universidade. Na década de 80, já notava-se certa crise da faculdade e, no

ano de 1982, tentou-se transformar a FECIVEL numa universidade Municipal de Cascavel,

mas por falta de estrutura o CFE não aceitou tal pedido e impediu também a criação dos

Cursos de Odontologia e de Direito (EMER, 2001).

Com essa crise em vista foi-se organizando um movimento regional que buscava a

estadualização ou a federalização das fundações municipais. Alunos, professores,

funcionários e dirigentes da FECIVEL realizaram uma grande mobilização à qual aderiram

também as outras faculdades isoladas da região Oeste, propondo a estadualização das

faculdades isoladas de forma a constituí-las numa universidade regional.

Percebo que é nesse período, dos anos 1980 até 1986, que o movimento estudantil

toma corpo e ganha força junto à sociedade. Movimento esse que, foi fundamental para

integrar toda a comunidade acadêmica, os professores e os funcionários em prol da melhoria

das condições da Faculdade, solicitando maiores investimentos e que depois, num movimento

único, agregou toda a sociedade regional oestina em prol da universidade.

Esse movimento extrapolou os muros da faculdade e ganhou apoio de empresários,

de políticos e da imprensa local e regional, e com isso foi criada a Comissão Pró-universidade

do Oeste. Segundo KUIAVA (2005), essa comissão era formada pelo Secretário Executivo da

ASSOESTE, Assessores, Secretário e Diretores da FECIVEL, FACISA, FACITOL e

FACIMAR. Obtinha também a participação de entidades como a COTRIGUAÇU –

Cooperativa Central Regional Iguaçu Ltda, AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do

Paraná e um representante da Secretaria Estadual do Interior do Paraná do Governo de José

Richa.

Em 1984, sob administração do Diretor, Professor Ari Cantelli, realizou-se pela

primeira vez concurso público para admissão de novos profissionais da FECIVEL (EMER,

2001). Nesse mesmo ano iniciou-se amplo debate sobre a criação de uma universidade

regional e como prioridade primeira para a realização do projeto de universidade estava a

qualificação dos docentes e assim começa a ser formulada uma política de qualificação

docente, a qual contou com o auxílio essencial da CAPES – Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior, e no ano de 1989 é implantado o Plano de

Carreira Docente, que prevê a titulação dos professores e concurso público para ingresso na

universidade.

Segundo KUIAVA (2005), a partir de 1987 só eram admitidos professores por

concurso público. De 1988 a 1992 só poderiam participar do concurso candidatos com os

créditos de mestrado já concluídos, ou mestres e doutores.

43

Um professor auxiliar tinha que ser no mínimo graduado ou ter uma especialização.

Para a categoria de professor assistente o requisito mínimo seria a titulação de Mestre, para

um professor adjunto seria necessário ser Doutor ou possuir a Livre Docência e para o cargo

de professor titular ter o título de Doutor ou Livre Docente aprovado por Concurso Público de

produção científica. A política de qualificação rendeu excelentes resultados. Em 1986 a

universidade tinha 13 mestres, 10 mestrandos e 2 doutores e 1 doutorando. Em 1987, a

universidade já possuía 15 mestres, 11 mestrandos e 4 doutores. No ano de 1988 já somam 24

o número de mestres, 13 mestrandos e 4 doutores. Em 1989, são 27 mestres, 18 mestrandos, 4

doutores e 1 doutorando. Em 1990, são 29 mestres, 42 mestrandos, 3 doutores e 4

doutorandos. Em 1991 já somam 46 mestres, 3 doutores, 49 mestrandos e 6 doutorandos

(KUIAVA, 1991).

Em pesquisa interna realizada na época, a perspectiva para os próximos anos era de

que em 1991, 92 professores desejam ingressar no curso de mestrado (que soma 28% do total)

e a intenção de 6 professores é de iniciarem o doutorado (1,8% do total de professores); em

1992, 40 professores tem em seus planos o mestrado (12%) e 9 para doutorado (2,7%); no ano

de 1993, a intenção é de 27 professores para mestrado (8%) e 11 para doutorado (3,3%); o ano

de 1994 apresenta a seguinte perspectiva, 17 professores para o curso de mestrado (5%) e 7

para doutorado (2%); em 1995 11 professores querem alcançar o mestrado (3,3%) e 6 querem

ser doutores (1,8%). Quem avalia a liberação dos docentes para a qualificação é a CAPES,

portanto esse processo se estabelece sob critérios rigorosos (KUIAVA, 1991).

4.2 A INTEGRAÇÃO REGIONAL

O marco para essa integração regional foi uma reunião realizada na cidade de

Guaraniaçu no dia 19 de abril de 1985, promovida pela AMOP e pela ASSOESTE com

presença de Secretários de Estado, líderes políticos da região e representantes dos

acadêmicos, Diretores das Faculdades, professores, servidores, CEE e a Imprensa local e

regional com o fim de debater estratégias para garantir a universidade regional (EMER,

2001).

Como o Governo Federal se recusava a assumir a universidade do Oeste e o passo

seguinte foi solicitar do Governo Estadual tal procedimento. Isso foi exigido do Governador

José Richa, que havia assinado um convênio em 08 de maio de 1986 que previa a

estadualização das quatro faculdades isoladas da região Oeste mediante doação dos

44

patrimônios ao Estado. Quando José Richa passou o Governo do Estado para João Elísio

Ferraz de Campos, porque estava em processo de campanha para Senador, esse Governador

declarou inúmeras vezes pela imprensa que honraria o compromisso de estadualização até o

final de 1986 (Carta, AO POVO DE CASCAVEL, 1986).

Mesmo tendo assinado o convênio para estadualizar as faculdades isoladas, o

Governador José Richa esperava que o Governo Federal o fizesse. Com essa intenção,

incentivou ainda no ano de 1986, uma viagem a capital do país de uma grande comitiva que

contava com aproximadamente 420 pessoas para pressionar o Governo Federal a assumir a

responsabilidade pela universidade. Nessa caravana estavam presentes Senadores do Paraná,

Secretários de Estado, Deputados Federais e Estaduais, prefeitos, vereadores, empresários,

Diretores das Faculdades, professores, servidores e acadêmicos, além de outras lideranças da

Região. Mesmo com um número elevado de pessoas para pressionar o Governo Federal, a

caravana pró-universidade não obteve êxito e voltou a pressionar o Governo Estadual.

KUIAVA (2005), em depoimento diz que, a princípio buscava-se a estadualização da

FECIVEL, porque ali o movimento se fazia mais forte. Mas o Governador José Richa disse

que, ou estadualizaria todas, ou nenhuma. Dessa imposição nasceu a idéia de criar uma

universidade regional multi-campi e o movimento se fortificou.

Conforme SÔNIA LEMANSKI em entrevista (2005), com relação as caravanas para

as capitais e a solicitação da federalização da FECIVEL, “Os atos do Governo Federal nos

deixaram muito tristes, pois não tínhamos mais condições de nos sustentar, o descaso com a

caravana que foi para Brasília foi muito grande por parte do Ministro da Educação”.

Analisando os documentos, percebi que, foi o convênio firmado entre o Governador

José Richa e os municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo e Marechal Cândido Rondon,

que garantiu a posterior estadualização das faculdades isoladas. Porque o Governador sentiu-

se na obrigação moral de atender a reivindicação da sociedade oestina quando cobrado

incessantemente, principalmente depois que o Governo Federal recusou o pedido de

federalização da faculdade. Não fosse por esse convênio, talvez o processo de estadualização

se estenderia ainda por muitos anos.

4.3 ELEIÇÕES NA FACULDADE

Ainda no mês de maio do ano de 1986, lançaram-se as chapas para a diretoria da

FECIVEL, tendo como candidato para o cargo de Diretor o Professor José Kuiava e para seu

vice o Professor Carlos Roberto Calssavara, com o propósito maior de “garantir ambiente e

45

condições para que cada um (estudantes, professores e funcionários) realizassem seu projeto

de vida”. A outra chapa era composta por Nei Martinelli para Diretor e Edson Sá para vice. A

chapa que saiu vencedora era aquela composta pelos Professores José Kuiava e Carlos

Roberto Calssavara. Crentes na superação da crise que a faculdade atravessava, que era

orçamento insuficiente, as mensalidades dos alunos, salários reduzidos, qualificação, titulação

docente, entre outras, os candidatos acreditavam que a participação de todos faria a diferença

e marcaria definitivamente a administração como sendo democrática e participativa.

Nesse período, a faculdade contava com dois mil estudantes, 120 professores e em

torno de 60 funcionários. Com a participação desses atores unindo as diferenças que existiam

por pensamentos e ideologias contrárias, mas com ideais semelhantes, a força dessa direção se

mostrou grandiosa, eficaz e eficiente na luta por seus objetivos, que era a ênfase no

desenvolvimento da tríade que não pode deixar de existir numa universidade, o ensino, a

pesquisa e a extensão. Garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade implicava a luta pela

estadualização da FECIVEL, em conjunto com as demais faculdades da região Oeste do

Paraná.

As prioridades da chapa, caso eleita fosse, seria o investimento profundo em

elemento humano, em pessoal para o ensino, pesquisa e a extensão, absoluto empenho na

elaboração da concepção de universidade, do Estatuto e Regimento Geral para a nova

instituição que se pretendia.

Outra bandeira inesgotável de luta seria o processo de estadualização do ensino

superior da região Oeste, unindo forças com as demais faculdades isoladas da região. Se

atendida essa reivindicação na esfera federal ou estadual não fazia a diferença, pois o que se

buscava era tornar o ensino superior da região público e gratuito para todos.

Como recurso político, propôs-se o movimento incessante pelo caminho da

negociação, pois o posicionamento dos candidatos era contrário ao movimento grevista,

naquele momento. A greve deveria ser a última instância do movimento. Segundo os

candidatos, é preciso esgotar todas as possibilidades de negociação antes de partir para a

paralisação, praticando e exercendo a democracia.

Entendo que foi o Governador José Richa que lançou a idéia, talvez mesmo sem

querer, de uma universidade regional. E se era esse o caminho mais viável para solicitar do

Governo a responsabilidade sobre o financiamento do ensino superior na região Oeste, era

preciso percorrê-lo. E assim as faculdades isoladas mostravam uma integração na qual se

sobressaia o coletivo sobre as necessidades particulares de cada região, tornando forte e coeso

o movimento.

46

5 A ESTADUALIZAÇÃO

Conforme depoimento do Professor José Kuiava (2005), no mês de dezembro de

1986, o Ex-Governador, na ocasião Senador eleito, José Richa esteve na cidade de Cascavel

para atividades festivas pela inauguração da obra do Viaduto da Carelli. Acadêmicos do

47

Campus de Cascavel protestavam com cartazes e exigiam respostas. No ato da inauguração,

foi entregue pelos acadêmicos uma carta aos presentes, assinada pelo Diretor, pelo Vice-

Diretor, pelo presidente do DCE, da ADUC – Associação dos Docentes Universitários de

Cascavel e da AFUVEL – Associação dos Funcionários da UNIOESTE Cascavel, cobrando

com vigor a estadualização. Este fato ocorreu num sábado e por força dos protestos, na

segunda-feira seguinte, o Ex-Governador pediu encaminhamento do projeto de estadualização

à Assembléia.

Comenta-se que o Senador ficou tão chateado com a situação ocorrida na

inauguração da obra do Viaduto, que quando regressou para a capital entrou em contato com

o então Governador João Elísio Ferraz de Campos, que enviasse de imediato o projeto de

estadualização das faculdades isoladas. A sessão realizou-se nos dias 17, 18 e 19 de dezembro

de 1986, as últimas sessões do ano, onde com muito empenho a região Oeste saiu vitoriosa

pela conquista da aprovação da estadualização das faculdades na forma de Fundação Estadual

do Oeste do Paraná, mantenedora das faculdades.

A região Oeste não deixou de participar desse movimento e lotou a Assembléia com

alunos, professores e funcionários no ato de apreciação do projeto. No entanto, o Governador

em exercício, João Elísio, não homologou a Lei que autorizava o executivo a estadualização,

deixando para o próximo Governador, Álvaro Dias, fazê-la (KUIAVA, depoimento, 2005).

É perceptível a força que o movimento possuía na busca da concretização da

universidade pelo episódio ocorrido na inauguração da obra do Viaduto. Movimento que

deixou desnorteado um político experiente perante jovens universitários e a sociedade do

Oeste, que não esqueceu o compromisso firmado e fez valer seus direitos.

Segundo EMER (2001), no dia 15 de janeiro de 1987, pela Lei 8464, o Governador

Álvaro Dias, sanciona Projeto de Lei, que institui a Fundação Federação de Instituições do

Oeste do Paraná e pelo Decreto 399, de 27 de abril do mesmo ano, institui a Fundação

Federação Estadual de Instituições de Ensino Superior do Oeste do Paraná, nomeando

também a comissão de implantação da UNIOESTE.

Conforme esclarecimento de KUIAVA (2005), “Fundação Federação representa a

idéia de várias fundações, no caso as quatro do Oeste que constituíam a Federação. O modelo

era inadequado, pois era apenas uma fundação mantenedora das faculdades”. Em 27 de

janeiro de 1988, o Governador assina o Decreto 2352, que cria a Fundação Universidade

Estadual do Oeste do Paraná – FUNIOESTE, depois da Lei 8680 ter sido aprovada na

Assembléia Legislativa. Esse ato faz com que as faculdades isoladas se elevassem a categoria

48

de universidade, como fundação, pela sua nova mantenedora, a FUNIOESTE, tendo sido

eleito e nomeado para Presidente, o Professor José Kuiava.

Segundo KUIAVA, em depoimento (2005), o Governador Álvaro Dias esteve

presente em Cascavel e, na Sociedade Rural de Cascavel, homologou a Lei 8464, que

autorizava a criação da Fundação Estadual em substituição a Fundação Federação que

substitui as Fundações Municipais. Kuiava, que era Diretor-Presidente na época, negou-se a

participar do evento por não concordar com o local escolhido. Segundo ele, o cenário da luta

pela estadualização era a universidade, portanto, nada mais justo e sensato do que ser

homologada a Lei no próprio campus.

As faculdades estavam em crise e a estadualização não podia ter vindo em hora mais

apropriada. A situação das faculdades era tão crítica que, caso o Estado não assumisse a folha

de pagamento, a FECIVEL e as demais faculdades não teriam condições de se manter em

atividade. Dos 35 milhões de cruzados, previstos para o orçamento de 1987 para a FECIVEL,

apenas 7 milhões de cruzados eram arrecadados pela receita própria, provenientes de

mensalidades dos acadêmicos e a ajuda do município de Cascavel.

A FECIVEL foi mantida durante 14 anos com recursos da comunidade local,

proveniente das mensalidades dos acadêmicos, agora se faz necessário o apoio financeiro do

Estado. Com esse ato o Estado assume a folha de pagamento e elabora o primeiro orçamento

para a Fundação, considerado como uma conquista importante rumo a universidade.

5.1 ELEIÇÕES NA FUNIOESTE

Com a estadualização das faculdades isoladas fez-se necessário novo processo

eleitoral, que foi realizado em 1988. A chapa composta pelos Professores José Kuiava e

Flávio Vendelino Scherer apresenta um plano de ação para a UNIOESTE para o período de

88 a 92. Era chapa única e foi eleita pela comunidade oestina e nomeada pelo Governador do

Estado, Álvaro Dias, pelo Decreto 3487, em 12 de agosto de 1988. Em sua proposta de

gestão, os candidatos buscaram delinear um modelo de universidade que viesse atender às

necessidades da região, garantindo um ensino de qualidade e a pesquisa para

transmissão/socialização do saber historicamente produzido e garantindo o acesso de todos a

ele, de forma a contribuir para a transformação da sociedade, avançando no desenvolvimento

da ciência e articulando o saber.

49

Como prioridade levantada por essa chapa, estava a admissão de professores, a

titulação de professores vinculados a universidade, mediante cursos de pós-graduação,

implantação, até 27 de abril de 1988, do Plano de Carreira Docente e do Plano de Cargos e

Salários dos Servidores, conclusão do Regimento Geral da UNIOESTE, iniciado no ano

anterior e levá-lo a apreciação do Conselho Estadual de Educação. Previa também a

organização do Conselho de Administração, equalização dos currículos e grades dos cursos

existentes e das estruturas administrativas, definição da sede da UNIOESTE, reordenamento

dos departamentos e colegiados e principalmente o encaminhamento das ações da

UNIOESTE, como uma universidade de fato.

Entre outras questões, os candidatos propunham-se a busca, junto ao Governo do

Estado, condições para a construção da sede da universidade. Viabilizar a implantação de

novos cursos para a região, construção de restaurantes universitários, implantação de processo

seletivo para a contratação de docentes já titulados e ampliação do orçamento da universidade

(KUIAVA; SCHERER, 1987).

Pensando na estrutura da UNIOESTE, era preciso definir onde se localizaria a

Reitoria da universidade. Em 1988 existiam duas propostas para a construção, uma no interior

do campus de Cascavel e outra exterior ao campus. A construção interna ao campus facilitaria

o convívio com os acadêmicos. Já externa ao campus abrigaria junto a sua sede um conjunto

de outros organismos, como a AMOP, que atualmente congrega 50 municípios da região, a

ACAMOP – Associação das Câmaras de Vereadores dos Municípios do Oeste do Paraná, a

ASSOESTE e a CACIOPAR – Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do

Oeste do Paraná, já que esses organismos sempre estiveram ao lado da universidade na busca

da sua estadualização. Na época, nada foi decidido.

Em 1988 assumiu a primeira diretoria eleita da FUNIOESTE, tendo como presidente

o Professor José Kuiava e vice, o professor Flávio Vendelino Scherer. E em seu discurso de

posse os candidatos reafirmam o compromisso com o processo de reconhecimento da

universidade, qualificação dos cursos já existentes e implantação de outros, qualificação do

corpo docente mediante implantação de cursos de pós-graduação. Ressaltou-se que a

UNIOESTE oferecia 1350 novas vagas por ano nas quatro faculdades, que são distribuídas

entre 16 cursos diferenciados. Nesse período também elaborou-se a carta-consulta, que era a

proposta para criação de novos cursos e o processo de reconhecimento.

E este, além de outros atos, pode-se dizer que foi um dos episódios que marcou o

avanço das negociações com o poder público estadual no sentido de garantir, com maior

ênfase, um ensino de qualidade, oferecido a todos sem distinção. No entanto, a luta pela

50

estadualização plena era bastante árdua e, longos caminhos seriam percorridos, até a

consolidação da universidade do Oeste na forma jurídica, porque na forma real ela já possuía

tais requisitos.

Lembrando que os atos governamentais no sentido de reconhecer a universidade

nunca se manifestaram com benevolência ao Oeste paranaense, mas sempre foram conquistas

que o Oeste conseguiu por força de muita pressão e negociação. Esta tem sido a característica

mais forte, a própria identidade do modo de ser de todo o movimento que permitiu o

nascimento da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

Quem pensa que o problema de orçamento insuficiente para as metas da UNIOESTE

somente acontece depois do seu reconhecimento está enganado. Meses após ser instituída a

FUNIOESTE, os funcionários da universidade pensavam em reivindicar seus direitos de

reajuste salarial mediante movimento grevista. Isso porque a folha de pagamento do mês de

março de 1988 não havia sido contemplada, pois estes estavam reivindicando 89% de

reajuste. Pelo Decreto 399 de 27 de abril de 1987, o Plano de Carreira e de Cargos e Salários

deveria entrar em vigor no máximo um ano depois dessa data. O Governador Álvaro Dias

não cumpriu a resolução do Decreto e nem se justificou perante tal postura. A desconfiança da

Comissão de Implantação da UNIOESTE recaia sobre a possibilidade de imposição por parte

do Governo de um Plano de Cargos e Salários, elaborado sem a participação dos docentes e

dos servidores técnico-administrativos.

A crise se agravava no relacionamento da FUNIOESTE com o Governo, pois este se

negava a negociar, sejam salários, seja o reconhecimento da universidade. Era difícil de

acreditar numa possibilidade de universidade reconhecida, já que este alegava não possuir

recursos para esses fins. Será que a expectativa da região Oeste de ter um ensino superior

reconhecido e mantido pelo Estado, promovendo maior interação com a comunidade pelos

projetos que esta possui estará acabando antes mesmo de se efetivar? O enfrentamento

político foi inevitável.

O reajuste para os professores e para os funcionários técnico-administrativos estava

previsto desde o mês de outubro de 1987, através da Secretaria de Ensino Superior, portanto,

não foi algo que surgiu do nada e caiu na mesa do Governo para resolução. O que aconteceu

de fato foi que o Governo retardou o quanto pôde o pagamento do reajuste dos salários dos

servidores da universidade. Mas, segundo KUIAVA em depoimento (2005), a implantação do

Plano de Cargos e Salários foi autorizado pelo Governador Álvaro Dias, no próprio punho, na

primeira folha do processo encaminhado pela FUNIOESTE. A comemoração do Plano foi

realizada no campus de Marechal Cândido Rondon.

51

5.2 A PRETENSA INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL

A implantação do Plano de Cargos e Salários não foi a única questão que gerou

enfrentamento entre FUNIOESTE e Governo do Estado. O Governador Álvaro Dias não

estava satisfeito com os encaminhamentos políticos, embora a estrutura da universidade

estivesse organizada de forma legal e coerente com seus conceitos de universidade. A

FUNIOESTE possuía um Conselho Diretor, que foi nomeado pelo Decreto 3488, de 12 de

agosto de 1988, e contava com a participação ampla da comunidade do Oeste. O Governador

do Estado concebia a autonomia exercida por parte da universidade como extremamente

excessiva. E, nesse sentido, era preciso restringi-la ao máximo, propondo um novo modelo

para o Conselho Diretor, como órgão máximo da tomada de decisões, mesmo que, para isso,

fosse necessário alterar o Estatuto da FUNIOESTE, mantenedora das quatro faculdades.

O Conselho Diretor proposto pelo Governo do Estado do Paraná, para a

FUNIOESTE, seria composto por doze membros. Sendo que desses doze nomes, apenas três

seriam indicados pela comunidade acadêmica. Inclusive o nome do Diretor do Conselho seria

indicado pelo Governo do Estado a partir da lista sêxtupla, isto é, previsto em Decreto. O

Governador além de minimizar os orçamentos, através do seu Conselho Diretor, queria

direcionar os investimentos e a aplicação das verbas. Isso demonstra a política de interesses

do Estado que minimiza os investimentos na universidade e requer dessa maior retorno e

benefícios científicos e profissionais. O Conselho Diretor já existente na universidade

argumentava que, caso a alteração deste viesse a acontecer, era preciso que em primeiro lugar,

se promovesse intenso debate com a comunidade universitária e com o próprio Governo.

Aceitar uma imposição nesse sentido, via decreto governamental, sem prévia discussão, é um

retroceder no processo de negociação e prova concreta do mais puro autoritarismo do Estado

frente à comunidade do Oeste e à sua universidade.

A comunidade do Oeste e a universidade não se negavam a refletir e organizar um

Conselho Universitário, que teria como objetivo maior pensar em reformular as políticas para

o ensino superior, porém não admitia a idéia e o papel de controlar e vigiar os passos da

universidade. Segundo documento do Gabinete da Direção:

Mesmo que o Estado pague a conta da Universidade ela não é um instrumento do Governo a serviço do próprio Governo. A Universidade é uma instituição social, ou seja, uma criação social que necessita de estrutura própria para garantir o

52

cumprimento das suas funções básicas (GABINETE DA DIREÇÃO, março de 1988).

No entanto, a comunidade acadêmica do Oeste, os professores, os funcionários e os

diretores das faculdades resistiram ao projeto do governo. Mesmo com estas ingerências do

governo, num momento de crise social, esperava-se da universidade que ela não ficasse

enclausurada dentro de seus muros e que se colocasse a serviço da comunidade. A

universidade promovia e inovava os conhecimentos científicos extremamente necessários para

as nações que querem se sobressair economicamente no próximo século. Não se edificam

nações sem investimento nas pesquisas científicas e no desenvolvimento tecnológico. Mesmo

tendo ciência dessas questões, o governo pensa em minimizar os investimentos na

universidade, provocando assim a sua decadência e em conseqüência disso a decadência da

sociedade. É o que aconteceria caso a comunidade esquecesse de lutar pelo seu projeto de

universidade. Poderia ocorrer a decadência do ensino superior estadual no Oeste do Paraná

antes mesmo de ser concretizado juridicamente o projeto de universidade estadual, pública,

gratuita e de qualidade.

Professor José Kuiava argumentava, na época, que não tinha razão de serem estas

atitudes por parte do Governador Álvaro Dias, que via as universidades perdulárias e

ineficientes, um ônus para o Estado. A direção da FUNIOESTE mostrava para o governo e

para a comunidade que a Universidade do Oeste possuía qualidade e eficiência, uma vez que

recebia em suas grandes discussões renomados educadores do país. Cristovam Buarque, então

Reitor da UNB, Luiz Eduardo Wanderley, ex-Reitor da PUC/SP, Adelar Francisco Baggio,

então Reitor da UNIJUI, Ivo Barbieri, Reitor da URJ, o pianista Miguel Proença, na condição

de assessor para assuntos culturais, entre muitos outros nomes importantes da UNICAMP e da

FGV/Rio (CARTA AO OESTE, 1990).

Estes educadores, de renome nacional, estiveram aqui debatendo e construindo os

aspectos de uma universidade emergente e preocupada com o desenvolvimento do

conhecimento científico e com a cultura da região. Considerando o exposto acima, de que

pessoas importantes do cenário nacional se dispuseram a vir em Cascavel, discutir a

universidade e o ensino, é porque a Universidade do Oeste já se destacava como produtora de

conhecimento. Do contrário, esses educadores não participariam desses encontros expondo

sua produção cientifica e cultural, onde não houvesse a predisposição ao saber e à ciência.

Além disso, a concepção da universidade foi elaborada em processo de Estatuinte,

fato inédito no Paraná. O Estatuto, o Regimento Geral, o Modelo Organizacional, nada passou

53

às escuras, tudo foi discutido e aprovado de forma democrática por membros da comunidade

universitária e da sociedade civil regional. A comunidade questionava o porquê de não ser

reconhecida a UNIOESTE ainda, sendo ela universidade de fato. Por parte do Governo e do

CEE são evocadas bases legais. Em primeiro lugar, porque havia um Decreto Federal que

proibia a criação e o reconhecimento de novas universidades no período de 19 de novembro

de 1986 até 15 de novembro de 1989. Em segundo lugar, porque o Estado do Paraná até a

data de 20 de setembro de 1990 não dispunha de legislação específica que orientasse o

processo de reconhecimento de universidades. O que se percebe é que, politicamente, naquele

momento, não era interessante para o Estado assumir o reconhecimento da UNIOESTE como

a quarta Universidade Estadual do Paraná. Ainda mais porque esta se localizava no interior do

Estado, na região mais distante da capital.

5.3 O INTERVENTOR

Após várias tentativas de interferir no desenvolvimento e na consolidação da

Universidade do Oeste, o Governo do Estado de Roberto Requião conseguiu o que o seu

antecessor Álvaro Dias não conseguiu. Tal êxito acontece por ocasião do vencimento do

primeiro mandato do Diretor-Presidente da FUNIOESTE no ano de 1992. Foi realizada nova

eleição na qual saiu vencedor o Professor Erneldo Schallenberger, Pró-Reitor de Pesquisa e

Graduação da gestão vigente. No entanto, o Governador do Estado Roberto Requião, não

reconheceu a vontade da comunidade universitária e em seu lugar nomeou o candidato

derrotado nas urnas, Professor Marcos Vinicius Pires de Souza, que aceitou a função,

considerado como “interventor” da FUNIOESTE, sob protestos da maioria da comunidade

acadêmica.

Segundo depoimento do Professor Kuiava (2005), que respondia pela Reitoria na

época, quando chegou o seu último dia depositou todos os documentos contábeis em juízo.

Negou-se a entregar para o Diretor nomeado e também não participou da transmissão do

cargo. No dia da posse, a comunidade acadêmica mostrou sua força e disposição para lutar

pela causa da universidade. A posse estava marcada para acontecer no Centro Cultural

Gilberto Mayer. O cenário estava pronto e os estudantes entraram em silêncio, encheram o

Teatro, havia aproximadamente uns 200 estudantes e todos estavam quietos. Quando entrou o

Secretário da Educação e o Professor Marcos Vinicius, os estudantes e professores presentes

começaram gritar e apitar. Assim, a cerimônia não foi realizada e nem a posse do novo

54

Diretor-Presidente. O Professor Marcos Vinicius não foi empossado naquele dia. Havia muito

barulho, muitas faixas, cartazes e estrondoso protesto o que impediu a posse do “interventor”.

O novo Diretor-Presidente tomou posse na ACIC – Associação Comercial e

Industrial de Cascavel em outra data sem cerimônia. Administrou a universidade

aproximadamente durante uns 20 dias na ACIC, porque os estudantes invadiram a Reitoria e

permaneceram durante uns 15 dias, dia e noite, protestando contra a intervenção.

Questiono-me se hoje os estudantes mobilizados suficientemente para se contrapor a

atos semelhantes àquela intervenção do governador. A conjuntura é outra e o posicionamento

dos estudantes também é outro. O que sinto, como acadêmica, é um desinteresse pelas

questões da universidade, porque quando é marcada assembléia para discussão de fatos

relevantes à universidade, a plenária fica esvaziada. O que acontece é que os estudantes

ingressam na universidade e já a encontram gratuita. Eles não têm que lutar pela gratuidade

como os outros que encabeçaram o movimento pela estadualização e pelo reconhecimento.

Penso que não teriam mais a mesma coesão em torno de um mesmo objetivo. É muito difícil

integrá-los em torno de uma mesma causa.

Segundo depoimento de SÔNIA LEMANSKI (2005), que era funcionária e

acadêmica na época do movimento pela estadualização, a diferença dos acadêmicos daquela

época e hoje, é que, “hoje não vejo atuação dos DCEs, – Diretório Central dos Estudantes,

não consigo ver a união entre eles, sempre discordam uns dos outros (DCEs) e acabam

brigando sem chegar nem mesmo a discutir pontos polêmicos, existe muito bairrismo entre os

Campi”.

6 DO LONGO CAMINHO DA ESTADUALIZAÇÃO PELO DIFÍCIL C AMINHO DO

RECONHECIMENTO

55

Da mesma forma como o caminho percorrido pela UNIOESTE no processo de

estadualização foi longo, assim também foi difícil o caminho de seu reconhecimento. Em 19

de novembro de 1986, o Decreto Presidencial 93594 proibia a criação de novos cursos

universitários e o reconhecimento de novas universidades, até 31 de dezembro de 1987. Em

05 de outubro de 1987, o Decreto 95003 altera a data de vigência do Decreto anterior para 31

de dezembro de 1988. Próximo a esta data, em 15 de novembro de 1988, o Decreto 97223

estipula nova data para vigência do Decreto anterior. Fica decretado que a nova data é 30 de

junho de 1989. No entanto, em 26 de junho de 1989, altera-se a data de vigência do Decreto

anterior para 15 de novembro de 1989, pelo Decreto 97881.

Esta foi a peregrinação da universidade do Oeste pelos meandros da Lei Federal.

Somente a partir de 15 de novembro de 1989 pôde ser encaminhado o processo de

reconhecimento da UNIOESTE junto ao Conselho Estadual de Educação do Paraná. Mas, se

antes o empecilho estava na esfera administrativa central do país, agora o empecilho se faz em

nível de Estado. No ano de 1989, o Governador Álvaro Dias, solicita ao CEE que não aprove

novos cursos, em instituições estaduais. O CEE encaminha pedido à Secretaria do Ensino

Superior, Ciência e Tecnologia a elaboração de um plano para o desenvolvimento do ensino

superior no Estado e suspende os processos em andamento.

Por sua vez, a Secretaria sugere ao Governo do Estado que não aprove a criação de

novos cursos, pedido que é prontamente atendido e ainda institui comissão para levantamento

de como está este ensino ao nível de Estado e, com base nesta pesquisa, planejar novas

atividades do Governo em relação a educação superior no Paraná. Vale ressaltar que esse

procedimento causou enfrentamento entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior no

Estado, particularmente a FUNIOESTE, que estava na vez do seu reconhecimento.

O Governo do Estado, entrando na lógica neoliberal de minimizar custos com o

ensino público em nível superior, deixando a sociedade se regular por si só, pregava que iria

promover o fim das “irresponsabilidades e incompetência” dos dirigentes, da “ociosidade”

dos professores e funcionários, dos gastos incoerentes, dos desvios e das irregularidades que

existiam nas universidades e nas IES – Instituições de Ensino Superior isoladas do Estado.

Lembrando que a FUNIOESTE não ficou fora das investigações do Governo sobre a

aplicação de verbas e tal investigação resultou em confirmação do uso adequado da verba

pública em prol da coisa pública.

O confrontamento entre Estado e IES ganhou nova dimensão na correlação de forças

na luta efetivada contra os atos governamentais, pela criação do CODINES – Conselho de

Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, que proporcionou um maior debate com o

56

Governo através de sua organização coerente e democrática, pois neste conselho havia

participação da comunidade acadêmica, segmentos da sociedade civil e órgãos do próprio

Estado. O que se percebe é que o Governo retardou ao máximo a criação de novos cursos e

assim conteve gastos que julgava desnecessários.

A política do Estado para o Ensino Superior no Paraná segue a linha do pensamento

da política nacional, que visa a diminuição gradativa da manutenção das universidades

públicas, anunciando uma política em prol do ensino fundamental, na esfera do Estado e

médio, na esfera da união. Esta política, intencionalmente ou não, incentivou a instalação de

estabelecimentos privados de ensino superior, que vem para suprir a demanda, e desobrigar o

Governo, pouco a pouco, de investir nesse nível de educação.

Mesmo assim a FUNIOESTE trabalha em prol da implantação de novos cursos e do

seu reconhecimento. E para que isso fosse efetivado, a FUNIOESTE buscou orientação ao

CFE – Conselho Federal de Educação e foi instruída no sentido de seguir as orientações

contidas na Lei 5540, de 20 de novembro de 1968, que fixava as normas do ensino superior

do país e a Resolução 03/83, de 28 de fevereiro de 1983 também do CFE, que traz consigo as

normas para autorização e reconhecimento de novas universidades no país.

Entre os anos de 1987 até 1990 foi organizado o projeto da universidade, com a

estrutura organizacional, a concepção de universidade e o modelo multi-campi. Foi

implantado o Plano de Carreira e Cargos e Salários, o qual contou com a mediação do

Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto Pereira de

Souza e do Secretário da Administração, deputado Mário Pereira, figuras muito consideradas

e importantes na efetivação do projeto da Universidade do Oeste do Paraná. O projeto

completo da universidade foi encaminhado para o Conselho Estadual de Educação em 30 de

março de 1990, através da SEET – Secretaria de Estado de Educação e Tecnologia.

Quando se pensava que estava tudo encaminhado para o reconhecimento, engavetou-

se o projeto da universidade. A alegação do Conselheiro Teófilo Bacha, em maio de 1990,

dois meses após ter sido protocolado o pedido de reconhecimento, era de que não havia tido

tempo hábil para análise do processo, e seria impossível a criação de novos cursos para o ano

de 1991. Quanto ao processo de reconhecimento da universidade este seria analisado após o

mês de julho de 1990. Passou o ano de 1991 sem que houvesse posição do Governo e somente

em 24 de setembro de 1992, foi instituída a Comissão Especial para o reconhecimento da

UNIOESTE pelo CEE. Contudo, no decorrer daquele ano novos fatos tornaram preocupante o

processo de reconhecimento da UNIOESTE.

57

Um deles é que o Conselho de Educação do Estado voltou sua atenção ao ensino de

primeiro e segundo graus, devido ao movimento grevista por parte dos professores, alegando,

por conta deste ato, a necessidade de repensar esse nível de educação no Estado. Fato que

veio colaborar com o adiamento que o Governo vinha promovendo em reconhecer a

universidade do Oeste, e assim, o reconhecimento da UNIOESTE, sofreu adiamento mais

uma vez e o ensino superior ficou relegado a um segundo plano.

6.1 A AUDITORIA

Um fato grave, ocorrido no período em que se buscava o reconhecimento, foi o

encaminhamento, em 11 de julho de 1990, pelo DCE, ao Governador do Estado, Álvaro Dias,

através do Prefeito de Cascavel, Salazar Barreiros, um pedido de auditoria na universidade,

mediante denúncias de irregularidades administrativas, prontamente determinada pelo

Governador. Num momento em que a direção da FUNIOESTE estava requisitando mais

verbas e o reconhecimento da universidade, recebe, no entanto, uma auditoria, mais um

mecanismo político do então Governador Álvaro Dias, na correlação de forças, para tentar

diminuir as pressões da direção da FUNIOESTE e de estudantes, professores e servidores. Em

02 de agosto de 1990, a auditoria instalada pelo Governo veio a confirmar a idoneidade, a

honestidade e a competência de gerência dos bens públicos dos diretores da FUNIOESTE, a

cargo dos Professores José Kuiava e Flávio Vendelino Scherer e demais diretores dos quatro

campus da FUNIOESTE. KUIAVA (2005), em depoimento diz que, “a denúncia vazia era

forma de conter as reivindicações”. O DCE e o PMDB – Partido do Movimento Democrático

Brasileiro de Cascavel, prestavam-se como os gestores das denúncias fazendo o jogo do

Governo central e prejudicando a FUNIOESTE, o ensino superior e o Oeste do Paraná.

Portanto, estando os procedimentos rigorosamente em ordem legal para o processo

de reconhecimento da FUNIOESTE, o que se percebe é que isso não se fazia porque o assunto

se desviou do campo técnico para o campo político, não porque os dirigentes da FUNIOESTE

assim o quisessem, mas por força das circunstâncias que o aparelho burocrático do Estado

criou. A burocracia era a arma do Governo para justificar sua má disposição e que impedia a

viabilização do reconhecimento da FUNIOESTE.

Isso porque nem o Estado e nem os empresários locais observavam a Universidade

do Oeste como um fator que poderia gerar crescimento econômico para a região e para o

Estado, além do desenvolvimento científico, tecnológico e cultural. Tendo em vista que, com

58

o processo de vestibular, com cursos novos, a demanda por habitação, alimentação, vestuário

entre outras necessidades, aqueceria o comércio e a economia, gerando renda e divisas para a

cidade de Cascavel e região.

Foi preciso que os dirigentes da FUNIOESTE esclarecessem as vantagens junto a

comunidade local e regional para que aderissem de vez ao projeto. KUIAVA, em depoimento

(2005), diz que quando a sociedade local e regional percebeu que poderia ser vantajosa a

instalação de uma universidade, ficou mais fácil integrá-los em torno da causa universitária do

Oeste.

Numa década de rearranjo econômico em nível mundial, que marca a passagem para

o século XXI, a UNIOESTE não podia deixar de alertar a comunidade sobre as novas

tendências econômicas, tecnológicas e políticas. Isso se dá pelas possibilidades de novos

investimentos e em novas formas de trabalho. Forma marcante do modo de produção nessa

década em que várias profissões são extintas e em seu lugar novas surgem. A região Oeste

não pode descartar essa possibilidade de crescimento econômico, cultural e político através da

universidade que ora se levanta.

Nesse momento histórico para o Brasil, onde existe a possibilidade de um Governo

mais democrático, a sociedade ainda refém do sistema autoritário vem a tona reclamar seus

direitos de crescimento e do direito a igualdade entre todas as pessoas. Pensa-se que é preciso

investir na educação superior e esta por sua vez irá impulsionar o desenvolvimento científico

e tecnológico da nação, necessidade dos países que querem sobressair na economia mundial.

A nível regional não se pensa diferente. Para haver crescimento é preciso que haja

possibilidades de investimento e o projeto de universidade é um dos fatores para o

desenvolvimento econômico para a região. Pois, além de despontar como uma região rica na

produção de grãos, poderá investir nos setores secundários e terciários de economia que são a

indústria, o comércio e principalmente o setor de serviços, para suprir a necessidade da

demanda de um público acadêmico que precisa morar, se alimentar, se vestir e se divertir.

Nessa perspectiva, além de lideranças políticas que podiam intervir de fato junto as

lideranças estaduais, buscava-se apoio em lideranças de outros segmentos sociais da região,

que visavam o desenvolvimento humano e o crescimento da sociedade.

6.2 UM ENCONTRO DECISIVO PARA A UNIVERSIDADE

Mesmo vivendo um enfrentamento contínuo com o Governo o movimento em torno

da universidade continuava a se fortificar e a crescer. E nesse sentido realizavam-se reuniões

59

sobre Planejamentos Estratégicos para a universidade. Para isso o Diretor-Presidente da

FUNIOESTE, José Kuiava, participou de cursos de formação na sede da IBM no Rio de

Janeiro. Um primeiro encontro foi realizado na sede da FACISA, em Foz do Iguaçu, em 18 de

dezembro de 1990. Mas é o segundo encontro, realizado na cidade de Marechal Cândido

Rondon, nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 1991, que foi vital para a celebração de uma

interação cada vez mais solidificada com outras áreas da sociedade, em busca do

reconhecimento da FUNIOESTE. Nesse encontro contou-se com a presença de várias

entidades, como a COTRIGUAÇU, a AMOP, o Conselho de Economia do Paraná, a

CACIOPAR, a CUT – Central Única dos Trabalhadores Regional e Estadual, entre outras

organizações de setores representativos, além de representantes das faculdades que compõem

a FUNIOESTE. Participaram também desse debate o Diretor-Presidente da FUNIOESTE,

Professor José Kuiava, o Prefeito da cidade de Marechal Cândido Rondon, Dieter Seyboth,

Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza, Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e

Desenvolvimento Econômico do Paraná e o Professor Lair José Bersch, Diretor da

FACIMAR, entre outras lideranças.

Nessa oportunidade, também compareceu para fortificar o movimento pelo

reconhecimento da FUNIOESTE, o professor do IESAE/FGV e UFRJ, Gaudêncio Frigotto, o

qual proferiu uma fala sobre “A Educação e a Universidade nos Novos Parâmetros da

Modernidade”. O Secretário Dr. Paulo Roberto aproveitou a oportunidade para expor suas

idéias sobre a universidade. Dando início às palestras, o Diretor-Presidente da FUNIOESTE,

Professor José Kuiava, discorreu sobre a nova (des) ordem mundial e sobre o papel das

universidades dentro desse novo contexto, mais especificamente sobre o papel da UNIOESTE

e a importância de sua consolidação para a região. A Economista e Presidenta do Conselho de

Economia do Paraná, Drª Eleonora Bonato Fruet, prosseguiu os trabalhos expondo sobre a

situação do Estado, fazendo um retrospecto histórico de cenário nacional e internacional da

economia do Estado. Enfatizava que nesse novo modelo de sociedade é necessária a

integração do governo, das universidades e empresas, visando o desenvolvimento econômico

através do avanço tecnológico.

Dr. Paulo Roberto, Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento

Econômico, falou sobre a importância do espaço da ciência, da tecnologia e do ensino

superior no Brasil e no Paraná. Em sua fala o Secretário expôs a sua posição de apoio no

propósito de concretizar a UNIOESTE. Além disso, fez uma retomada do processo de

desenvolvimento científico e tecnológico e do Ensino Superior do Estado nos últimos anos,

mencionando os desafios, as perspectivas e as possibilidades e as potencialidades do

60

desenvolvimento científico e tecnológico na região. Disse que o Governo entendeu a

necessidade de se investir em Ciência e Tecnologia e essa é sua função. Porém, na ânsia de

investir nessas áreas o Estado sofre restrições, ou seja, nem todos os componentes do Estado

pensam que essa é uma das saídas para o desenvolvimento e crescimento econômico. O que

prova que o Estado não é autônomo e que, às vezes, atende a interesses individuais em prol

dos coletivos.

Segundo o Secretário, é preciso investir em técnicas e não somente em tecnologia

para aprimorar o desenvolvimento do Oeste. Como exemplo disso, citava o fato de que

mesmo sendo a maior região produtora de soja, o Oeste, somente com muito custo e esforço

dentro do âmbito da secretaria, conseguiu instalar a primeira fábrica de gordura vegetal, não

precisando mais importar tais produtos.

Um dos representantes da CACIOPAR, Ênio Carlos Fenner, expôs sobre as

potencialidades de crescimento da agropecuária e da agricultura na região Oeste do Paraná, a

curto, médio e longo prazos. Um dos entraves para o maior crescimento da Região é o fato de

que não se têm recursos humanos para investir em pesquisa tecnológica necessária para o

desenvolvimento da região, os recursos financeiros são de baixo porte, a economia é instável,

além do custo para transporte até a rede portuária ser muito elevado.

O Presidente da CACIOPAR, Senhor Luiz Antonio Pagot, falou sobre as metas da

organização do comércio e da indústria do Oeste. Priorizava naquele momento a união das

entidades do Oeste, aumento de verbas e representatividade política, importância do trabalho

e estrutura social. Nesse sentido, a CACIOPAR, entendendo que a região se exauria pela falta

de recursos e pelos métodos arcaicos utilizados pela agricultura, pretende industrializar a

região com possibilidades de instalação de novas indústrias, pelo fomento a agroindústria nos

municípios, viabilizando o desenvolvimento de núcleos industriais.

Representando a AMOP, o seu Presidente Rui Figueiredo, falou sobre as instituições

públicas, enfatizando a necessidade de elaborar um Projeto Político para o Oeste do Paraná,

através do qual se teria uma participação mais efetiva da região na elaboração de políticas

desenvolvimentistas, na elaboração de consórcios intermunicipais e pela industrialização dos

municípios de forma local, sem precisar importar produtos industriais, como saída para o

desenvolvimento.

A CUT Estadual se fez representar pelo seu presidente, Henrique Pizolato. O

Presidente refletiu que era a primeira vez que a classe trabalhadora estava sendo chamada

para discutir a universidade. Disse que até então, o saber produzido nas universidades tem

servido para reproduzir e agravar as diferenças sociais e acumular riquezas. Sugeriu que a

61

universidade incentivasse a pesquisa como forma de superação da exploração da classe menos

favorecida. Quanto a CUT Regional, esta se fez representar pelo Presidente Regional,

Sebastião Rodrigues Gonçalves, que sugeriu que a Universidade realizasse pesquisas com as

pequenas propriedades e com os reassentamentos da região, que naquele ano eram cinco.

O Professor Gaudêncio Frigotto, marcando presença no evento, levanta a questão de

se estar entrando na era neoliberal que, segundo ele, é perversa, onde o Estado é o grande

vilão. Estava se mostrando que o Estado tem que ser enxuto para ser sinônimo de eficiência e

racionalização e que perante a sociedade ele é ineficiente e a empresa privada é competente. E

que se o sistema burguês está em crise, os seus serviços como saúde, educação, saneamento

entre outros, deverão passar para o domínio de outras esferas não estatais. Portanto, o

mercado passa a regular tudo, inclusive os serviços essenciais de responsabilidade do Estado.

Em contexto nacional, a exposição do Professor Gaudêncio Frigotto vai ao encontro

dos debates sobre a globalização, abertura das nações para a internacionalização da economia,

regida por um Estado de caráter enxuto e sob o monitoramento de organismos internacionais

que são na sua maioria credores. Isso quer dizer que esses órgãos têm o poder de determinar

em quais áreas a aplicação de recursos deverá ser feita, e assim, a política pública em seus

mais variados setores foi relegada ao quesito da solidariedade e da colaboração, deixando a

maioria da população abandonada a própria sorte. Analisando as dinâmicas do mercado

econômico, NAGEL, (1993), faz uma reflexão sobre o papel do Estado Brasileiro frente às

políticas neoliberais. Segundo a autora, o Estado Brasileiro:

compromete-se com a redução de gastos públicos, com a diminuição do Estado, com a liberalização e desregulamentação da economia e, principalmente, com medidas para aliviar a pobreza, que passam a ser vistas, pelo grande público, como saneadoras dos erros sociais, produzidos pelos (anteriores) mandarins da ditadura, ou como conquistas populares próprias à democratização em curso (NAGEL, 1993, p. 106).

Analisando a conjuntura nacional e todas as circunstâncias que ela demonstrava,

Frigotto prevendo o afunilamento dos investimentos nos setores públicos, questionava e

alertava sobre o futuro desses serviços públicos. Que, embora se frize a necessidade do

desenvolvimento científico e tecnológico, estes estão na maioria das vezes ao serviço do

capital. Dessas palavras sábias pode-se perceber quão difícil se fazia o processo de

reconhecimento da FUNIOESTE frente às leis do mercado e às políticas do Governo do

Estado de minimizar custos com a educação superior.

62

Adelar Francisco Baggio, consultor da FUNIOESTE, expõe nesse encontro, sobre as

políticas e estratégias da FUNIOESTE, enfatizando a necessidade de investir na fonte

produtiva da região, frente a competitividade internacional. Segundo Baggio, isso se fazia

necessário para apontar caminhos para o crescimento das pessoas, da Região e das

Instituições.

Erasmo Castilhos de Mellos, Pró-Reitor Acadêmico da FUNIOESTE, ressalta a

importância do extremo Oeste paranaense, que historicamente tem se caracterizado como um

centro de produção, de alimentos e matérias primas para a indústria. Afirma que isso foi

possível porque na década de 60, através de incentivos e de créditos para a agricultura, a

região pôde intensificar seu investimento em produção. Com a mudança na estrutura agrária

mudou também a forma de produzir, que se modernizou, o que, por sua vez, provocou

alterações demográficas no binômio campo/cidade.

O campo se modernizava e as pessoas passam a vir para a cidade trabalhar na

indústria, que também desponta para novos horizontes e patamares da economia da região e

do Estado. Esse movimento faz notar o crescimento da população urbana em prol da

diminuição da população rural. O enorme contingente humano que se fazia necessário para a

agricultura sem mecanização, com o advento da modernização dos equipamentos agrícolas,

agora vem inchar as cidades e na maioria das vezes provocar o aparecimento das favelas, pois,

desprovidos do trabalho do campo não conseguem se estabelecer num emprego fixo e vivem

no subemprego ou no trabalho informal.

Com essa preocupação, a Coordenadora de Ensino de Graduação da FUNIOESTE,

Cristina Luiza Czerwonka Surek, fala da importância do ensino de graduação para o

entendimento da desorganização da sociedade em nível mundial. Sociedade que é atingida

pela falta de clareza sobre as políticas que se referem a educação, principalmente quando se

trata do ensino superior. A graduação precisa fornecer subsídios para a construção do

conhecimento crítico, permitindo abandonar o senso comum em prol de um saber elaborado.

Não deixando de lado a preocupação de saber que tipo de homem formar e para que sociedade

formar. E nesse sentido a UNIOESTE tem trabalhado para qualificar seus professores para

que eles não sejam entendidos como donos da verdade, mas que se sintam incluídos num

debate sobre a realidade, onde todos os envolvidos no processo pedagógico, alunos e

professores possam contribuir no processo de produção de conhecimento.

Na ocasião, Erneldo Schallemberger, Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação da

FUNIOESTE, retratou a importância da universidade no sentido de que o investimento que a

sociedade faz na manutenção destas instituições está creditado no retorno social que esta

63

promove no sentido de formação profissional e científica para um atendimento de qualidade

para a sociedade. A dinâmica da universidade reside no fato desta preservar o saber e

socializar esse saber construído, desenvolvendo-o com a pesquisa.

Segundo Schallemberger, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná, expressa em

seu projeto de reconhecimento a sua inserção crítica na sociedade, bem como seu

compromisso de contribuir para melhorar e transformar as relações sociais. Por isso, a

FUNIOESTE não abandona a luta pelo ensino de qualidade, pela necessidade da pesquisa e

através da pesquisa promover retorno social.

Hermógenes Lazier, Coordenador de Extensão da FUNIOESTE, ressalta a

necessidade da UNIOESTE definir uma concepção de extensão, não em forma de

assistencialismo, mas na forma de entendimento da realidade através de um ensino crítico,

ajudando assim na construção de soluções de forma coletiva e não impor soluções pensadas

longe do problema, instrumentalizando a sociedade para a organização e luta pela cidadania.

E é por isso que todas as entidades que participaram desse encontro de Rondon, bem como os

representantes políticos da região e da sociedade, apoiavam a causa da universidade e

solicitavam do Governo Estadual, urgência no processo de reconhecimento da FUNIOESTE.

Pelo fato de ela ser entendida como uma instituição que poderá promover o desenvolvimento

econômico da região através de um ensino de qualidade, da pesquisa científica e da extensão,

que se volta para a resolução de problemas locais e regionais.

Numa análise dessas falas do encontro de Rondon, percebo que todos apontam sobre

a necessidade de entender as mudanças globais. Que, para não ficar de fora das relações

sociais e acompanhar o movimento das sociedades, é preciso investir na ciência e tecnologia.

E nesse sentido ficou claro o papel da Universidade do Oeste frente às questões que se faziam

sem respostas. Trabalhar em conjunto com a sociedade promovendo o desenvolvimento

científico, fortalecendo a região com pesquisa e extensão, com a possibilidade de crescimento

através de conhecimento tecnológico para inserção e permanência na competitividade do

mercado mundial.

No contexto estadual, a partir de 15 de março de 1991, tem-se um novo Governante,

Roberto Requião de Melo e Silva, e o ex-governador Álvaro Dias lançava-se a candidatura

nacional do PMDB. A esse respeito citava na época o Professor e Diretor-Presidente da

FUNIOESTE, José Kuiava:

Os paranaenses que não tiveram simpatia por nenhum desses atores políticos, não interessa as razões, devem ter, no entanto, consideração razoável pelo papel que eles

64

representam pelo passado político, pelo que representam no presente momento e pelo papel que provavelmente representarão no cenário político do Estado e do Brasil daqui para frente (KUIAVA, 1990).

Com o novo Governo do Paraná em ação parecia ser mais fácil a negociação, através

do vice-governador eleito, Mário Pereira, pelo fato de ser um político de Cascavel e

representante do Oeste na política do Paraná. Pelo afastamento de Roberto Requião, que se

candidatava ao Senado, o vice-governador assume o cargo de governador a partir de 02 de

abril de 1994 e conclui o mandato em 1º de janeiro de 1995. Este sempre havia se posicionado

a favor da Universidade do Oeste e a população do Oeste depositava as esperanças nesse

político de Cascavel. Outra questão que animava a direção da FUNIOESTE era o fato de que

a direção do CEE seria renovada e a Região Oeste passava a ter representante no Conselho, na

condição de membro efetivo, sendo o professor Flávio Vendelino Scherer, Vice-Presidente da

FUNIOESTE. Nesse período estava em apreciação o projeto de reconhecimento da

FUNIOESTE, pois a carta consulta já estava aprovada.

O cenário mundial apresentava, nessa década, uma nova composição de blocos

econômicos. Era necessária uma adequação a esta nova ordem econômica mundial, fruto da

queda do Muro de Berlim, do período da Guerra Fria e também do término da era do Estado

de Bem Estar Social, que, segundo Vieira (2001, p. 20), se embasava pela “busca do pleno

emprego; e pela aceleração do desenvolvimento incentivado pelos investimentos do Estado

em concordância com investimentos a nível privado e com a poupança popular”, o mundo que

possuía dois pólos distintos, capitalismo e socialismo, passa a ter somente uma vertente: o

capitalismo. As nações passam a ser regidas pelo neoliberalismo econômico, que se

caracterizava pelo processo de abertura das fronteiras para a globalização da economia.

A teoria neoliberal, chamada também de Teoria da Desigualdade Produtiva, foi

elaborada por Friedrich von Hayek, a partir da década de 40, quando ainda prevalecia nos

países industrializados o Estado de Bem-Estar Social, o chamado “Welfare State”. Segundo

VIEIRA (2001, p. 21), a teoria que Hayek defendia, era de que, “a desigualdade gerava

competição, a competição geraria qualidade e a quantidade aumentaria a riqueza. A sociedade

transformar-se-ia em uma sociedade livre e, ao mesmo tempo, unida, sem pobres”. Como se

vê essa teoria nunca aconteceu na realidade, porque a pobreza, ao invés de diminuir com a

globalização, provocou o fenômeno contrário. Aumentou ainda mais o fosso entre ricos e

pobres.

Neste quadro mundial da economia da “desigualdade produtiva”, no primeiro ano de

seu mandato, Requião demonstrou que seu governo não pretendia avançar nas conquistas das

65

universidades públicas paranaenses e em conseqüência da FUNIOESTE. Embora o CEE

tivesse normatizado em fevereiro de 1991 o processo de criação e reconhecimento de novas

universidades públicas, portanto antes de iniciar seu mandato. Alegando ter assumido a

direção do Estado com os cofres esvaziados e endividado, ao invés de tecer críticas ao

governo de seu antecessor, Álvaro Dias, resolveu atacar as universidades e órgãos públicos e

se possível desmantelá-los. Mário Pereira, sendo vice-governador, não tinha poder de

governador e se mantinha calado diante da posição e dos atos do governo.

Para sanar as dívidas do Estado, o novo Governador Roberto Requião elege os

pontos onde serão efetuados cortes nos investimentos. Curiosamente, os mesmos inimigos

eleitos por Requião são os mesmos de Álvaro Dias, os servidores públicos do Estado, as

universidades e os institutos de pesquisa. E assim o objetivo do Governo é desmantelar as

universidades do Estado com a argumentação de que nessas instituições reina a desordem e a

corrupção.

Como uma das principais medidas tomadas pelo novo Governador estava a redução

de 30% dos gastos com as universidades, e a suspensão do pagamento dos servidores

grevistas de abril, fato que não aconteceu nem durante o governo militar, que reconhecia o

direito de greve, mesmo este não constando na Constituição Federal. Para enfatizar a pobreza

dos salários dos servidores e professores das universidades do Paraná elabora-se um

comparativo de salários de servidores públicos.

Segundo dados fornecidos pelas próprias universidades e pela Folha de São Paulo, 1

–5, de 17 de agosto de 1991, depois de analisadas pelo Professor José Kuiava, mereceu um

comentário por parte deste. “...um contínuo da Câmara dos Deputados, em nível inicial,

recebe CR$ 260.000 e, em final de carreira, CR$ 461.000. Bem mais do que o Reitor e mais

do que o Professor Titular com doutorado nas universidades estaduais do Paraná”.

A autonomia das universidades foi liquidada com as políticas citadas acima e entre

outras não citadas, mas principalmente com o não envio de projeto à Assembléia do Estado

dos 1,5% de recursos para investimento em ciência e tecnologia, garantidas pela Constituição

Estadual, mas ainda não regulamentados. Entretanto, para cuidar de sua imagem, o

Governador Requião usou as mesmas táticas que o Presidente da República, Fernando Collor

de Melo, o “marketing” político de efeito moral. Primeiro, criticou o plano de ação do

Presidente Collor. Como represália, o Presidente suspendeu investimentos do BNDS – Banco

Nacional de Desenvolvimento Social para o Estado do Paraná, além do Governador Requião

ter sido chamado, pelo Presidente Collor, de palhaço. Quando criticou o banqueiro e Senador

José Eduardo Vieira, foi totalmente ignorado por este. Requião criticou tanto seu antecessor

66

Álvaro Dias que, além de perder o prestígio dentro do próprio partido, o PMDB, acabou

sendo expulso deste pelo Presidente Nacional do Partido, Orestes Quércia.

Percebo que, para as IES – Instituições de Ensino Superior paranaenses, o primeiro

ano do Governo de Roberto Requião, foi marcado pela arte da demolição, da desmoralização

e da falta de respeito que este demonstrava às universidades. Tentando inculcar na sociedade

que estas eram ineficientes e que oneravam os cofres públicos. Portanto, o mais sensato seria

não fazer investimentos porque elas se mostravam incompetentes, desorganizadas e corruptas.

Portanto, uma posição negativa no processo de reconhecimento da FUNIOESTE.

6.3 O RESULTADO DO ENCONTRO

Como resultado desse segundo encontro sobre Planejamento Estratégico na cidade de

Marechal Cândido Rondon, foram organizados sete grupos de trabalho, no sentido de levantar

as necessidades internas e regionais. Como prioridades regionais levantaram-se opções no

sentido de ampliar o processo de abertura da UNIOESTE para a sociedade através das

seguintes linhas:

a) participação ativa no desenvolvimento da região;

b) ampliação da discussão a respeito da concepção de universidade;

c) promoção da tríade ensino, pesquisa e extensão com qualidade;

d) socialização dos conhecimentos sistematizados sobre a realidade do Oeste do

Paraná;

e) elaboração de um projeto para análise do desenvolvimento do ensino de primeiro,

segundo e terceiro graus;

f) integração e intercâmbio com outras universidades, tanto nacionais quanto

internacionais, principalmente as da região do Cone Sul;

g) estabelecimento de convênios com empresas ou outras instituição.

E como prioridades internas chegou-se a conclusão de que era preciso melhorar as

condições de ensino, pesquisa, extensão e produção acadêmica. Para isso seria

necessário:

a) discutir sobre o ensino de graduação;

b) ampliar o espaço físico da UNIOESTE;

c) melhorar o acervo bibliográfico;

d) formar núcleos de estudo;

67

e) reavaliar a política de contratação docente, que já era por concurso, só que se

pretendia exigir maior titulação no ingresso de professores;

f) discutir sobre o processo de estágio;

g) implantar novos cursos de especialização;

h) contratar professores convidados; há uma forma legal, uma prática nas

universidades de intercâmbio de professores convidados, que desenvolvem

pesquisa por tempo determinado em determinadas áreas ou disciplinas;

i) analisar as causas da evasão acadêmica;

j) criar o Conselho Editorial;

k) implantar o TIDE – Tempo Integral de Dedicação Exclusiva, para a pesquisa e a

extensão;

l) revisar os conteúdos do vestibular;

m) avaliar o regime seriado e dos currículos;

n) mapear a importância social e cultural dos cursos;

o) avaliar o desempenho e a prática pedagógica;

p) definir a epistemologia dos cursos e do perfil do profissional. Revendo

conteúdos, concepções teórico-metodológicas e sua postura teórica;

q) integrar o acadêmico com a pesquisa através de monitorias;

r) instituir em todos os níveis da FUNIOESTE a importância igual do ensino, da

pesquisa e da extensão, enquanto atividades fundamentais e constitutivas da

universidade.

Todos os debates em prol da UNIOESTE fizeram ver o quão difícil foi definir linhas

de ação comuns para a implantação definitiva da universidade do Oeste, como uma instituição

capaz de responder aos anseios da sociedade oestina. Assim, ainda no ano de 1991, os

membros da Comissão de Planejamento, a Direção da FUNIOESTE e Consultores, em posse

das sugestões dos grupos de trabalho, reuniram-se no intuito de definir políticas de ação para

a universidade. O Diretor-Presidente da FUNIOESTE, Professor José Kuiava, expressou a

situação: “estamos definindo a casa, o jeito da Universidade do Oeste”.

Ficou estabelecido que as primeiras determinações seriam:

a) publicar e divulgar um documento de registro desta reunião, com as políticas e

metas definidas e sistematizadas no encontro;

b) implantar definitivamente o TIDE;

c) operacionalizar internamente o plano de metas nos centros com a participação do

MEC na forma de orientação, segundo as diretrizes do próprio MEC e do CEE;

68

d) encaminhar a carta-consulta a FINEP, nos meses de maio e junho; buscar

assessoria para os projetos da universidade antes de seu encaminhamento;

e) promover agilidade nos trabalhos através de coordenações.

Esse encontro demonstrou um amadurecimento no sentido de entender e alargar

horizontes, bem como de se considerar a auto-crítica como um processo saudável para

formação de um grupo diverso, mas coeso no sentido de defender e fazer da FUNIOESTE a

Universidade do Oeste do Paraná.

Ficavam evidenciadas as necessidades e a preocupação da FUNIOESTE em estreitar

ainda mais relacionamentos com a comunidade externa, que provou através do seu

comparecimento nesse encontro a responsabilidade e o comprometimento com a universidade

do Oeste. Esse encontro foi um marco para que a FUNIOESTE estabelecesse uma melhor

unidade entre a teoria e a prática, uma verdadeira unidade da diversidade.

Embora o enfoque maior em torno das discussões da FUNIOESTE constituísse sua

centralidade no processo de reconhecimento, nem por isso outras questões pertinentes à

universidade foram relegadas a um segundo plano. No “Informe FUNIOESTE”, jornal

elaborado e divulgado pela administração central da universidade, na edição do mês de abril

de 1991, fazia emergir a questão dos salários dos docentes e dos funcionários da

FUNIOESTE. Segundo o Informe, professores do ensino básico de alguns municípios do

Paraná, recebiam salários superiores aos professores da universidade. A discrepância também

se fazia presente quando comparados os salários dos docentes das Universidades do Estado do

Paraná com a de outros Estados. Em constatação a essa afirmação, o “Informe” colocava que,

enquanto um professor titular das Universidades do Paraná, com doutorado e pós-doutorado,

recebia na época 170 mil cruzeiros mensais, um professor, com o mesmo nível, do Estado da

Bahia recebia 404 mil cruzeiros e no Estado do Rio de Janeiro, mais de 500 mil cruzeiros.

6.4 A FUNDAÇÃO É TRANSFORMADA EM AUTARQUIA

Mas não era só o processo de reconhecimento da universidade que não obtinha êxito

com os Governos de Álvaro Dias e de Roberto Requião. Na questão salarial, as negociações

empreendidas pelos Reitores das universidades paranaenses, nos tempos do Governador

Álvaro Dias, na busca por melhores salários, não resultavam em avanços. No mesmo sentido,

foram realizadas várias tentativas de encontros dos reitores e dirigentes de sindicatos com o

69

novo Governador Roberto Requião, antes de sua posse, intermediadas por deputados, no qual

também não foram obtidos resultados positivos.

Em primeiro de abril de 1991, já no Governo de Roberto Requião, reuniram-se com

o Secretário Mauricio Fruet, os dirigentes sindicais das universidades estaduais, reitores das

universidades e diretores-presidentes da FUNIOESTE, procurador de Estado, diretor geral da

Secretaria da Fazenda e o secretário da Administração, além de representantes de outras

entidades, para discutirem a questão salarial dos órgãos públicos do Estado do Paraná. Após

longo debate, ficou acordado que se realizaria reunião ainda em abril, do mesmo ano, para

avaliar a situação financeira do Estado com relação às reivindicações das universidades e

demais órgãos públicos do estado. Também ficou estabelecido que se faria uma reunião com o

Governador, Roberto Requião, para no dia 10 de abril, para discutir sobre as universidades e

se até este dia a questão salarial ainda não estivesse resolvida, prosseguir-se a negociação.

Mesmo diante de um quadro desanimador em que o Estado se eximia da sua

responsabilidade no que se refere a manutenção da universidade, os dirigentes da

FUNIOESTE não cessam seus trabalhos para fortificação deste pólo de desenvolvimento

regional. Em 03 de junho de 1991, o diretor-presidente da FUNIOESTE, José Kuiava e o

Assessor de Assuntos Acadêmicos, Erasmo Castilhos de Mellos, elaboram uma carta convite

para a comunidade do Oeste a fim de participarem de um Seminário Regional sobre Ciência e

Tecnologia. O objetivo maior era elaborar um Programa de Desenvolvimento Científico para

o Extremo Oeste Paranaense, a fim de recolher indicações sobre o que era prioridade para a

implantação de um Pólo Regional de Ciência e Tecnologia.

Por essa razão, incluíram no convite para o Seminário, várias instituições sociais.

Dentre elas pode-se citar a participação de representantes do setor produtivo regional,

representantes e pesquisadores de órgãos de pesquisa, que de alguma forma estejam

envolvidas em atividades de pesquisa, desenvolvimento e qualificação de recursos humanos

ou com a preservação do meio ambiente. O Seminário realizou-se no Auditório da ACIC no

dia 19 de junho de 1991.

Como esse evento previa a participação de segmentos sociais da região Oeste do

Paraná, foram convidadas as seguintes organizações:

a) Itaipu Binacional, representada pelo diretor geral, Fernando Xavier Ferreira;

b) Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico do Estado, representada por

Antoninho Caron;

c) Coordenadoria da Ciência e Tecnologia, por Silvio Périco Neto;

d) SEBRAE, pelo representante Ezequiel de J. O. Lara;

70

e) FIEP, representada por Jorge Aluízio Weber;

f) SUDCOOP, por Seno Cláudio Lumks;

g) AMOP, por Rui Figueiredo Pereira;

h) SUREHMA, por Adir Airton Parizzoto;

i) CACIOPAR, por Luiz Antonio Pagot;

j) OCEPAR, por Ivo Marcos Carraro;

k) COTRIGUAÇU, por José da Luz Ochôa;

l) FUNTEC, por Mário Bracht;

m) CEFET, por Alexandre Francisco de Moraes.

No encontro foram propostas e discutidas políticas e linhas de desenvolvimento

regional, baseadas nas pesquisas e nos estudos que deveriam ser coordenados pela

UNIOESTE.

Mas, enquanto a direção da FUNIOESTE se envolvia em torno da conscientização

por parte do Governo de Roberto Requião na importância de se preservar os órgãos de

pesquisa científica e tecnológica, este, num gesto unilateral, sem consultar a comunidade

universitária, pela Lei 9663 de 16 de julho de 1991, transformou as Fundações Universitárias

em autarquias como uma das políticas definidas para o Ensino Superior do Estado. Com esse

ato, a FUNIOESTE passou a ter nova denominação, passou a ser somente UNIOESTE,

deixando ser fundação para ser uma autarquia especial diretamente ligada a SETI – Secretaria

de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (INFORMATIVO UNIOESTE, 2005).

Com essa decisão a universidade passou a depender exclusivamente do orçamento do Estado.

Nesse momento as universidades passavam por um momento de grande impotência

perante as atitudes do executivo paranaense, por isso permaneciam inertes esperando o golpe

final de um Governo que as queria submissas ao poder do Estado. O que me faz pensar com

esse ato empreendido pelo Governo do Estado é que essa era mais uma tentativa de diminuir

ao máximo a autonomia das universidades. Passando esta para financiamento exclusivo dos

cofres públicos estatais, visava mantê-la sob seu domínio indicando e vigiando onde teriam

que ser feitos investimentos e onde, segundo o governador, não precisaria investir. Assim, ao

invés das universidades definirem as metas e objetivos para o seu desenvolvimento, isto seria

realizado na esfera estadual.

6.5 CRISE MORAL NA UNIVERSIDADE

71

Embora o cenário estadual, por parte do governador Requião, se mostrasse

extremamente nocivo às universidades paranaenses, a UNIOESTE seguia seus princípios de

universidade pública, gratuita de qualidade. Esta postura motivou denúncia elaborada por

acadêmicos do II Ano do Curso de Administração contra professores, que não compareciam

para ministrar suas aulas. A direção da UNIOESTE determinou que se fizesse apurar a

denúncia e caso essa se confirmasse, punir os professores que não cumpriam com a sua

obrigação. O fato foi investigado e, por ser verídica a denúncia, os professores foram punidos

com desconto de salário e advertência por escrito. A Presidenta da ADUC, Adair Lisboa

Costa, num ato de corporativismo, enviou ao Diretor-Presidente, uma carta na qual explicitava

repúdio ao ato, embora justo e moralizante, tomado pela direção do campus de Cascavel e

pela direção da UNIOESTE. A direção da FUNIOESTE rebateu as acusações por serem sem

propósito.

6.6 A UNIVERSIDADE PLANEJA SEU DESENVOLVIMENTO

Enquanto tudo isso acontecia e mesmo diante das difíceis negociações com o

governo que não se decidia em relação ao processo da universidade, a UNIOESTE não se

deixava abater e isso pode ser verificado no plano de ação para o período de 90-92. Dentre as

políticas para esses anos constava:

a) qualificar os professores e funcionários;

b) oferecer maior qualidade no ensino com a reformulação dos currículos;

c) implantar a pesquisa na medida em que qualifica o quadro docente;

d) praticar a extensão exercendo sua função social;

e) efetivar concursos públicos para preenchimento dos cargos de docente e pessoal

técnico administrativo;

f) modernizar a UNIOESTE através da informatização;

g) ampliar convênios com outras universidades visando aprimoramento e

cooperação mútua;

h) implantar o regime de dedicação exclusiva para professores com maturidade

científica;

i) consolidar a pós-graduação ao nível lato sensu;

j) elaborar definitivamente o processo de reconhecimento da UNIOESTE;

k) formular e instalar núcleos de estudos multidisciplinares;

72

l) definir novos cursos;

m) expandir fisicamente os centros universitários e ampliar o acervo bibliográfico;

n) investir em laboratórios;

o) divulgar trabalhos científicos;

p) realizar eventos acadêmicos;

q) manter articulação com a sociedade local e regional.

Dentre os programas a serem postos em ação pela UNIOESTE nesse período seriam:

a) implantar programas de qualificação docente liberando ao máximo professores

para que se titulassem a nível de mestrado e doutorado;

b) reformular a graduação, já que foi implantado o regime acadêmico seriado anual

no ano de 90;

c) apoiar as pesquisas através da formulação do regime de dedicação exclusiva;

d) impulsionar a extensão cumprindo sua função social;

e) efetivar concurso público para admissão de professores e funcionários;

f) informatizar a UNIOESTE;

g) obter convênios;

h) captar recursos com o fim de expandir os centros universitários;

i) redimensionar o espaço físico dos centros universitários;

j) promover eventos acadêmicos estimulando a pesquisa;

k) ampliar o acervo bibliográfico;

l) publicar artigos científicos para a divulgação da universidade.

As políticas e os programas delineados para a FUNIOESTE para o triênio, 90-92,

começam a ser desenhadas por ocasião da visita a Cascavel do governador do Estado, Álvaro

Dias, no dia 23 de março de 1990, quando autoriza a criação de cinco novos cursos para a

FUNIOESTE a partir de 1991. Dois desses cinco cursos são destinados para o campus de

Cascavel, sendo o de Direito e de Informática. A FUNIOESTE, na implantação desses novos

cursos teve apoio do Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento

Econômico, Paulo Roberto Pereira de Souza e especial atenção do Deputado Estadual Mário

Pereira, grande defensor das causas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. A OAB –

Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Cascavel, aprovou o Curso de Direito, mas a seção

Regional do Paraná vetou sua implantação e o CEE valeu-se do veto para negar o curso para

Cascavel.

Com esses atos tomados pelo Governo do Estado Álvaro Dias, parecia que o

caminho da universidade estava límpido e tranqüilo. Mas, embora tendo assinado a

73

autorização de novos cursos para a universidade, quando ainda era o governador do Estado,

até março de 1991, Álvaro Dias acusava veementemente a direção da FUNIOESTE de

“incompetentes” pelo fato de estes lutarem por um nível de educação que aqui no Oeste ainda

não existia (KUIAVA, 1990).

E esta era a grande questão. Os Governos do Estado não achavam pertinente e

necessário uma universidade na região Oeste, por esta estar localizada longe do centro do

Estado. Portanto, a capital e região metropolitana não seriam beneficiadas com tais

investimentos. Noto que, essa posição dos governos, é reflexo das pressões que eles sofriam

daqueles que habitavam na metrópole do Estado, e que não queriam que o Estado investisse

na universidade no interior, para que assim os jovens do interior do Estado continuassem se

deslocando para a capital para continuarem seus estudos universitários.

Mas, da mesma forma que a região metropolitana pressionava, a região Oeste

também fazia, incessante e ruidosa manifestação, para não cair no esquecimento daqueles que

tinham o poder de decisão e do futuro da universidade. Não se podia calar diante das

acusações do Governador de incompetência quando a duras penas a região Oeste organizou

seu ensino superior mantendo por muito tempo as despesas das faculdades com as

mensalidades cobradas dos alunos, aproximadamente até o ano de 1988.

A região Oeste necessitava de um ensino superior para seus filhos e este ensino não

podia ser relegado somente para aqueles que podiam pagar, mas deveria ser estendido a todos.

Buscava-se no Estado o retorno em forma de investimento das riquezas que a região produzia

em forma de trabalho e que repassava aos cofres do Estado. Pois a região Oeste, como já foi

dito, era uma excelente referência nacional quando se trata de agricultura moderna e

produtiva.

Mesmo com as críticas do Governo, os dirigentes da UNIOESTE trabalhavam

incessantemente. E o resultado se percebe no ano de 1993, porque mesmo com todas as

divergências houve intenso crescimento do campus da Cascavel com muitas construções,

inclusive da sede da Reitoria da UNIOESTE.

Segundo KUIAVA, em depoimento (2005), a sede da Reitoria havia sido definida

ainda em 1988, em conversa telefônica com os Prefeitos das quatro cidades e os Diretores das

faculdades isoladas. Segundo ele, foi veiculada a notícia que o Prefeito de Toledo, Albino

Corazza, estava pleiteando para que a reitoria fosse instalada naquela cidade. Quando a cidade

de Cascavel soube disso, pediu explicações. Então, o Diretor-Presidente da FUNIOESTE,

entrou em contato com o Prefeito de Toledo e soube que ele havia se manifestado pela

imprensa para apressar a decisão sobre a sede da reitoria. Então o professor José Kuiava,

74

diretor-Presidente da FUNIOESTE, marcou uma reunião para às 10 horas do dia seguinte, por

telefone, via Telepar, com os quatro prefeitos e os quatro diretores das faculdades.

Argumentou o professor que, pelo fato do movimento pela universidade ter iniciado

em Cascavel, seria justo que a sede da reitoria fosse instalada aqui. Como os outros diretores e

prefeitos, entenderam que Cascavel, tanto pela localização geográfica como pela

representação política que exercia liderança regional, foi decidido, em menos de 15 minutos,

por telefone, que a sede seria mesmo em Cascavel. Segundo Kuiava, isso foi inédito.

Ainda no ano de 1993 foi implantado o curso de Informática, após construção do

novo prédio com recursos da ACIC e, em 1994, o curso de Ciências Biológicas foi readaptado

numa nova versão do primeiro curso instalado, ainda no ano de 1972 (EMER, 2001).

7 O RECONHECIMENTO

No período de março até outubro de 1990, o processo de reconhecimento da

FUNIOESTE estava sob análise do CEE, tendo sua carta consulta aprovada em 19 de outubro

de 1990 pelo Parecer 208. E depois de tantos esforços engendrados pela região Oeste do

Paraná, e de, em 24 de setembro de 1992 ter sido instituída a Comissão Especial para o

Reconhecimento da UNIOESTE, comissão esta instituída antes do processo de intervenção na

universidade, que se deu em outubro de 1992. O Governo estadual, sob responsabilidade do

vice-governador Mário Pereira, que assumiu o governo do Estado interinamente no período de

02 de abril de 1994 até 1º de janeiro de 1995, e tendo este se mostrado defensor da causa da

75

Universidade do Oeste, não pôde mais resistir às pressões da região e reconheceu a

universidade pelo Parecer 137, de 05 de agosto de 1994 e em 23 de dezembro do mesmo ano,

o Ministério da Educação, pela Portaria Ministerial 1784 – A, reconheceu a UNIOESTE como

universidade estadual, regional e multi-campi. Antes disso ela era considerada pelo Estado

como uma autarquia especial, desde 1991.

Em 1995, o Professor Marcos Vinicius Pires de Souza foi nomeado reitor pró-

tempore da UNIOESTE, agora reconhecida como universidade (EMER, 2001). Nesse mesmo

ano, novos cursos foram implantados como: Engenharia Civil, Medicina e Odontologia não

levando em conta a legislação, portanto sendo considerados irregulares. Esses cursos só foram

regularizados após posse do primeiro Reitor eleito da UNIOESTE, no ano de 1996.

Sendo reconhecida como Universidade, fazia-se necessária nova eleição para Reitor.

Foi aprovada pelo Regimento da Universidade e pelo COU – Conselho Universitário, que

ficava livre a escolha de Reitor e do Vice-Reitor. Portanto, podia-se votar em candidatos de

chapas diferentes para a função. Nesse processo eleitoral saiu vencedor o professor Erneldo

Schallemberger e para vice a Professora Liana Fátima Fuga5. No final de dezembro de 1995

tomou posse o novo Reitor e Vice-Reitora, nomeados pelo Governador Jaime Lerner para um

mandato de quatro anos. No ano de 1998 foi instituído o curso de Pedagogia Noturno no

campus de Cascavel e em 1999 foram implantados os cursos de Farmácia Bioquímica e

Fisioterapia. A UNIOESTE, nesse mesmo ano, incorporou os cursos superiores mantidos pela

FACIBEL – Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão, constando este como o

seu 5º campus (EMER, 2001).

Em 2000, houve nova eleição para a administração da UNIOESTE, na qual se

sobressaiu a Professora Liana Fátima Fuga6. Nesse ano foram implantadas expansões da

universidade já aprovadas no ano de 1999, em Santa Helena, com os Cursos de Pedagogia e

Ciências Biológicas, em Palotina, com os Cursos de Ciências Contábeis e Administração e em

Medianeira, com o Curso de Administração.

A UNIOESTE é composta hoje pelo campus de Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal

Cândido Rondon, Toledo e Francisco Beltrão. Suas extensões estão situadas em Santa Helena,

Medianeira e Palotina.

Na década de 90, mais precisamente no ano de 1996, o MEC lançou um modelo de

avaliação institucional, pelo qual pretendia mensurar a eficiência das universidades

5 Erneldo Schalemberger era candidato a Reitor por uma chapa e Liana Fátima Fuga era candidata a Vice-Reitora por outra. Foram eleitos democraticamente e foram nomeados pelo Governo do Estado para uma gestão de quatro anos. 6 Esse pleito eleitoral, as candidaturas já eram compostas por chapas.

76

brasileiras. Esse método de avaliação veio referendar a competência com que a UNIOESTE

trabalha. Segundo dados da Folha de São Paulo, de 06 de dezembro de 1998, a UNIOESTE

está na 32ª posição entre as universidades do país. Na verificação levantada pelo Governo

Federal, a UNIOESTE está a frente de 55 universidades brasileiras, isso em apenas 4 anos

após seu reconhecimento como universidade.

Dentre as universidades do Estado do Paraná, com a 32ª colocação, a UNIOESTE se

encontra em 4º lugar, atrás somente das universidades mais antigas como a UEL, que

alcançou o 3º lugar, a UFPR, que conseguiu a 14ª colocação e a UEM, que ficou com a 21ª

colocação. A UNIOESTE conseguiu a colocação a frente da PUC – Pontifícia Universidade

Católica, que atingiu a 40ª colocação, a Universidade Tuiuti do Paraná, que ficou com o 62º

lugar, da Universidade do Norte, com o 63º lugar, da Universidade Paranaense com o 69º

lugar e da UEPG, que alcançou o índice de aproveitamento em 83º lugar. E em 1999 se

consagrou como a 8ª entre as universidades do país no ranking da avaliação do MEC.

Segundo o Relatório de Avaliação Institucional (Texto Provisório de 2003), no ano

de 2000, a UNIOESTE conquistou o 13º lugar na média dos resultados, fato que se repetiu em

2001 e 2002. E segundo dados do JORNAL DA UNIOESTE de dezembro de 2004, a

avaliação do MEC de 2003, consagrou a UNIOESTE como 1ª colocada dentre as Instituições

do Estado do Paraná e 10ª colocada no ranking das instituições em nível nacional.

Atualmente, a UNIOESTE está estruturada fisicamente por mais de 90 mil metros

quadrados de área construída. Os acadêmicos somam um montante de 11.909, professores são

1.180 e funcionários somam 1.193. A UNIOESTE está dividida em 16 centros de

conhecimento, 18 órgãos de apoio, 231 laboratórios, 71 cursos de graduação distribuídos em

seus 5 campi e nas 3 extensões. A UNIOESTE ainda oferece 48 cursos de especialização, 5

cursos de mestrado e seu acervo bibliográfico conta com 196 mil volumes (UNIOESTE –

JORNAL DO VESTIBULAR, 2005).

O que me remete a confirmar aquilo que já foi exposto durante toda a pesquisa. Que

a UNIOESTE, mesmo antes do seu reconhecimento como universidade, construía sua

estrutura como se já fosse uma universidade e não esperava primeiro pelo reconhecimento

para depois alicerçar suas bases como tal. Hoje a universidade recebe acadêmicos de todas os

Estados do país que procuram-na para aqui realizar sua formação acadêmica e profissional.

Pois, prioriza a efetuação de pesquisas que, agregadas à teoria, fornece ao aluno maior

conhecimento, que tem a possibilidade de analisar na prática os conceitos e concepções que

aprendeu na teoria, podendo referendá-la ou rechaçá-la. Presta serviços à comunidade através

de seus programas extensivos fazendo acontecer a práxis pedagógica, através da qual

77

confirma para a sociedade que a finalidade de uma universidade é responder aos anseios da

sua população e as questões sociais do seu tempo. A cidade de Cascavel conta hoje com

aproximadamente 272.243 mil habitantes, e é a população mais carente que busca na

universidade auxílio para seus problemas (UNIOESTE – JORNAL DO VESTIBULAR,

2005).

8 REFLEXÕES FINAIS

Durante todo o percurso deste estudo pude observar que o nascimento e o

reconhecimento da UNIOESTE tem suas particularidades, seu movimento próprio e uma

dinâmica que a identifica perante as demais Universidades Estaduais do Paraná. Na década de

80, com o fim dos Governos autoritários e do militarismo, a sociedade acreditava que uma

nova época mais democrática faria parte do cotidiano das pessoas. Com essa expectativa, de

que todos têm direito e não somente deveres, a região Oeste estava coesa no intuito de

reivindicar a universidade que abrigará aqueles que vivem nessa região.

Fundamentada pelo resgate histórico do movimento, a pesquisa permitiu-me

perceber que, a década de 80 foi fundamental para instituir as bases de uma universidade

regional pela congregação das faculdades isoladas que se encontravam na região Oeste do

78

Paraná. E isso aconteceu mais especificamente no ano de 1986 que, através de compromisso

firmado e de documento elaborado pela comunidade oestina e o Governador José Richa, de

fato, a universidade garantiu sua existência.

Até então não se tinha nenhuma garantia de que isso fosse possível de se realizar. O

convênio firmado naquele ano é que possibilitou à região Oeste do Paraná a instalação, ainda

que tardia e contrariada pelas grandes metrópoles, da universidade do Oeste.

O movimento que se fazia em torno da universidade, na história da UNIOESTE, não

tem precedentes e, pode-se dizer que é um movimento ímpar. Porque a integração que havia

entre estudantes, funcionários e professores da FECIVEL, tornava esse movimento único e

forte perante os Governos. Na correlação de forças, prevaleceu o movimento do Oeste.

Não era um movimento só de estudantes, não era um movimento só de professores,

não era um movimento só de funcionários, não era um movimento de alguma classe social

especial. A estadualização e o reconhecimento da UNIOESTE possuem esse caráter de

coesão, que integrava toda a comunidade acadêmica e a região Oeste em geral, em prol de um

único objetivo, ter no seio dessa região, que se caracteriza como uma das mais bem sucedidas

em termos de agricultura no Estado e no país, uma universidade, pública, gratuita e autônoma.

Hoje a região Oeste é considerada também um pólo do Ensino Superior, dadas as

suas necessidades e desenvolvimento. Isso fez com que várias outras entidades desse nível de

ensino optassem pela região para sua instalação. Mas, em termos de gratuidade, a UNIOESTE

é a única a cumprir seu papel de produtora/socializadora de conhecimento e que não dissocia

os seus fins últimos que são ensino, pesquisa e extensão. Pois, foi sob essa tríade que ela foi

pensada, gestada e estruturada. Sob viés de que a universidade não pode se abster das

questões sociais que afligem os menos favorecidos, ela tem se garantido, muitas vezes, como

a saída emergencial, através de seus projetos de extensão que levam o acadêmico até aqueles

que mais necessitam de conhecimento.

Dentro da área de ensino na região Oeste do Paraná, a UNIOESTE tem se constituído

como referência e suporte científico, tecnológico e cultural. Pelo pensamento de alguns ela foi

idealizada e instituída pela força e ousadia de poucos; na visão de outros ela foi concebida

pela determinação de muitos num movimento coletivo e representativo da região. E assim,

nasceu a Universidade do Oeste, observada por muitos olhares. Conforme KUIAVA:

No caso da Universidade do Oeste (lembrar que ela foi criada contra a vontade dos governadores que assinaram os atos constitutivos da UNIOESTE), nos seus quase três anos de estadualizada, os orçamentos sempre foram pequenos, embora o Oeste do Paraná vem sendo uma das regiões de maior produção e arrecadação do Estado.

79

Os orçamentos têm sido pequenos não só para a expansão, mas também para a própria manutenção do pouco que existe (KUIAVA, 1988, p. 3).

Analisando a conjuntura das décadas de 80 e 90, as quais são essencias para entender

os caminhos e descaminhos, tanto legais, quanto históricos, percorridos por essa universidade,

é possível dizer que a década e 80, por ser uma década que inspirou na população a crença de

uma sociedade mais justa e igualitária, é o marco da luta pela universidade pública do Oeste.

No caso da Universidade do Oeste o que se percebe é que na década de 70 a situação

criada e mantida pelos governantes da nação não permitia que, mesmo que se exigisse com

toda força, ela não nasceria pelas características sociais daquele período. A década de 80, se

por um lado não lhe permitiu ser reconhecida como universidade, por outro, plantou o núcleo

da universidade. Um primeiro impedimento para o não reconhecimento se fez em nível

nacional. A legislação do país, no que se refere ao ensino superior, não permitia a criação de

novas universidades até o final da década. Um segundo impedimento aconteceu em nível

estadual porque, até praticamente o fim do ano de 1990, o Estado do Paraná não possuía

legislação específica para orientar processos de reconhecimento de novas universidades.

Esses eram os fatos ligados a legislação que impediram que a UNIOESTE fosse

reconhecida como universidade na década de 80. Soma-se aos impedimentos burocráticos, a

inexistência de vontade política dos Governantes e dos seus assessores junto ao Palácio e ao

Conselho Estadual de Educação. Porém, minha análise se lança a vôos mais altos. Permite-

me dizer que a legislação referente ao ensino superior e ao reconhecimento de novas

universidades no Estado do Paraná prolongou-se o mais que pôde para ser organizada pelo

fato de que, o interesse governamental em reconhecer mais uma universidade não se fazia

presente. Afinal, o Estado já possuía três universidades estaduais: a UEL, a UEM e a UEPG, e

não constava nas prioridades dos Governos reconhecer e manter mais uma universidade.

Ainda mais pelo fato de que essa universidade estava localizada na periferia do Estado, na

região Oeste do Paraná, e, portanto, não contemplava os interesses hegemônicos da metrópole

do Estado.

Se por um lado a preocupação das grandes cidades, que possuíam universidades, era

a perda de investimento, por outro lado, foi esse um dos fatos que ajudou a construir a

identidade do Oeste na integração de toda região em prol da construção da universidade.

Quando aqueles que idealizaram a Universidade do Oeste mostraram e convenceram a

população local e regional de que isso resultaria em benefícios para todos os segmentos foi

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fácil organizar e manter um movimento coeso e forte que garantiu a possibilidade de

implantar o ensino universitário em Cascavel e região.

Movimento esse que durou mais de uma década e que nasceu dentro de um

movimento maior que foi o movimento pela redemocratização do país no início da década de

80, levando em consideração que a UNIOESTE teve seu reconhecimento no ano de 1994.

KUIAVA, sobre esse momento, em depoimento, diz que:

(...) foi no momento certo porque antes não era permitido, pois o regime militar não deixava muito espaço, se fosse depois da década de 90, seria tarde. A conjuntura do movimento da democratização foi muito útil para esse movimento da própria UNIOESTE (KUIAVA, depoimento, 2005).

A década de 90 seria tarde, conforme cita KUIAVA, porque devido a abertura

econômica e ao neoliberalismo imposto pelos países centrais de economia desenvolvida,

novos paradigmas são estabelecidos como necessidades que precisam ser cumpridas. Discurso

esse usado fortemente para convencer que em países de economia em desenvolvimento, caso

do Brasil, de subdesenvolvidos, caso da maioria dos países de 3º mundo, é preciso investir

mais em algumas áreas e deixar outras a cargo da sociedade civil.

O que fica claro é que ao abrir as fronteiras para o capital estrangeiro, o Brasil para

conseguir manter compromissos com estes, deixa de investir na área social e se compromete a

minimizar a intervenção do Estado, principalmente nas áreas de saúde e de educação. O nível

de educação que sofre maior impacto é o nível superior, pois através da LDB, Lei nº 9394/96

abre-se um leque enorme para criação de novas modalidades de ensino, utilizando para isso os

meios tecnológicos, principalmente para a modalidade “a distância”. O que vem a deformar a

formação do profissional da educação, pois tem uma formação aligeirada, mas que vem a

diminuir muito os gastos públicos com educação.

Nesse contexto, se a UNIOESTE não tivesse sido reconhecida naquela conjuntura

inicial da década de 90, onde ainda se fazia referência na democracia conquistada e onde

ainda se acreditava realmente em profundas transformações sociais, provavelmente seria

muito difícil conquistá-la nos anos seguintes. Porque a criação da UNIOESTE não foi um ato

político isolado de alguém que queria parecer bem aos olhos do Oeste ou prestar um favor a

região. Pela pesquisa que elaborei percebe-se que a criação e o reconhecimento da

universidade do Oeste só aconteceu porque nasceu de um movimento estudantil que se tornou

forte e que resistiu a todas as tentativas dos Governos do Estado em suprimir, em boicotar

esse movimento. Porque mesmo tendo sido estadualizada, a universidade sempre teve

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problemas financeiros. Orçamento mínimo, salários baixos, muitos problemas com greves e

assim está sendo até os dias atuais.

No retrospecto histórico dessa trajetória observei que todas os avanços conseguidos

pelo movimento pela universidade resultaram na correlação de forças entre a sociedade civil

organizada do Oeste e os governos centrais, ou seja, sempre aconteceram por muita força da

integração da região Oeste e nunca por benevolência dos governos. Pois estes estadualizaram-

na e reconheceram-na contra as suas vontades, mais pressionados pela força da região e pelo

empenho de poucos políticos que se sensibilizaram com a causa da universidade oestina, do

que por reconhecimento dos governos estaduais. Essa identidade que se construiu no Oeste foi

fundamental para que a universidade ultrapassasse seu projeto e se fortificasse enquanto

estrutura de ensino. Estrutura que acolhe centenas de acadêmicos em todos os anos de muitas

regiões do país, pela seriedade e consistência com que realiza suas atividades pedagógicas.

Sempre tendo como intuito maior a tríade que uma universidade competente não pode

abandonar, ensino, pesquisa e extensão.

A UNIOESTE é uma conquista exclusivamente da população oestina sob a

hegemonia da comunidade universitária. A região Oeste do Paraná se uniu em torno de um só

projeto e reivindicava em coro: “Queremos a Universidade do Oeste”. E dessa obstinação da

população do Oeste é que temos hoje a Universidade Estadual do Oeste do Paraná, na

qualidade de pública, gratuita e de qualidade.

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