(Edio de Setembro de 2014)

EQUIPE RESPONSVEL

REITORIA

REITORA: PROF. DR. SORAYA SOUBHI SMAILI

VICE-REITORA: PROF. DR VALRIA PETRI

CHEFE DE GABINETE: PROF. DR MARIA JOS DA SILVA FERNANDES

ASSESSORA TCNICA: ADM. TNIA MARA FRANCISCO

PR-REITORIA DE PLANEJAMENTO

PR-REITOR: PROF. DR. ESPER ABRO CAVALHEIRO

PR-REITOR ADJUNTO: PROF. DR. PEDRO FIORI ARANTES

COORDENADORIA DE ELABORAO DO ORAMENTO

COORDENADORA: PROF. DR. LUCIANA MASSARO ONUSIC

ECON. ALISSON ORTIZ RIGITANO

ADM. WAGNER PINHEIRO SANTOS

SECRETRIA DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO EUNICE AKIYAMA

ESTAG. GABRIEL SANTOS BORGES

CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL UNIVERSITRIO

PRESIDENTE: PROF. DR. LVARO NAGIB ATALLAH

COORDENADORIA DE FINANAS DO HOSPITAL UNIVERSITRIO

COORDENADOR: SR. ANTENOR DE SOUZA CASTRO JUNIOR

SUMRIO

GLOSSRIO...............................................................................................i

1. INTRODUO ................................................................................. 1

2. O QUE E COMO FUNCIONA O ORAMENTO PBLICO ......................... 1

3. PRINCIPAIS CARACTERSTICAS DAS FASES DE ELABORAO DO

ORAMENTO ........................................................................................... 2

4. O QUE DOTAO ORAMENTRIA E O QUE SO AS RUBRICAS ......... 4

5. FASES DE EXECUO ORAMENTRIA DA DESPESA PBLICA ............. 4

6. NA PRTICA, COMO FUNCIONA A FASE DE PAGAMENTO E QUAIS AS

CARACTERSTICAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ......................... 7

7. O QUE DESPESA CORRENTE E DESPESA DE CUSTEIO; QUAIS TIPOS DE

DESPESAS INTEGRAM ESTE ORAMENTO .................................................. 7

8. O QUE DESPESA DE CAPITAL E INVESTIMENTO E QUAIS TIPOS DE

DESPESA INTEGRAM ESTE ORAMENTO ..................................................... 8

9. O QUE SO PROGRAMAS DE TRABALHO E AES ORAMENTRIAS . 11

10. O QUE E COMO FUNCIONAM AS ALTERAES ORAMENTRIAS

(COMPLEMENTAO DE RECURSOS) ....................................................... 15

11. O QUE SO FONTES DE RECURSO E QUAIS SO AS FONTES PRESENTES

NO ORAMENTO DA UNIFESP .................................................................... 9

12. O QUE UNIDADE ORAMENTRIA E UNIDADE GESTORA

RESPONSVEL ....................................................................................... 9

13. CARACTERSTICAS GERAIS DO ORAMENTO NO CASO DO HOSPITAL

UNIVERSITRIO..................................................................................... 16

14. O QUE A MATRIZ ANDIFES .......................................................... 18

15. O QUE A DESCENTRALIZAO ORAMENTRIA NA UNIFESP E O QUE

J FOI FEITO ......................................................................................... 19

16. BIBLIOGRAFIA ......................................................................... 20

iii

GLOSSRIO

Despesa Corrente: uma das duas Categorias Econmicas da

Despesa Pblica que considera gastos que no contribuem,

diretamente, para a formao ou aquisio de um bem de capital.

Despesa de Capital: uma das duas Categorias Econmicas da

Despesa Pblica que considera gastos que contribuem, diretamente,

para a formao ou aquisio de um bem de capital.

Despesa de Custeio: Sinnimo de Despesa Corrente.

Empenho: Consiste na reserva de dotao oramentria para um fim

especfico. Formalmente definido como ato emanado de autoridade

competente, que cria para o Estado a obrigao de pagamento

pendente ou no de implemento de condio; a garantia de que existe o

crdito necessrio para a liquidao de um compromisso assumido; o

primeiro estgio da despesa pblica. [2]

Investimento: Despesas de capital destinadas ao planejamento e

execuo de obras pblicas, realizao de programas especiais de

trabalho e aquisio de instalaes, equipamento e material

permanente. [2]

Lei de Diretrizes Oramentrias: Estabelece diretrizes para a

confeco da Lei Oramentria Anual (LOA), contendo metas e

prioridades do governo federal, despesas de capital para o exerccio

financeiro seguinte, alteraes na legislao tributria e poltica de

aplicao nas agncias financeiras de fomento. [3]

Lei Oramentria Anual: Oramento anual enviado pelo Executivo ao

Congresso que estima a receita e fixa a despesa do exerccio financeiro,

ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos

pblicos. Contm os oramentos fiscal, da seguridade social e de

investimento das estatais. [3]

Liquidao: Verificao do direito adquirido pelo credor, tendo por

base os ttulos e documentos comprobatrios do respectivo crdito. [2]

Medida Provisria (MP): Norma legislativa adotada pelo presidente da

Repblica que, pela sua definio, deve ser editada somente em casos

de relevncia e urgncia. A MP comea a vigorar imediatamente aps

sua edio, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso.

Vigora por 60 dias, que podem ser prorrogados por igual perodo, caso

no seja votada nesse tempo. Se no for aprovada pela Cmara e o

Senado at o prazo final perde a validade desde sua edio, ficando o

Executivo impedido de reedit-la na mesma sesso legislativa. Sua

tramitao comea pela Cmara e, depois, remetida ao Senado.

Quando modificada no Congresso vira Projeto de Lei de Converso

(PLV), e caso o Senado altere o texto aprovado pela Cmara a matria

volta a ser apreciada pelos deputados. [3]

Pagamento: ltimo estgio da despesa pblica. Caracteriza-se pela

emisso do cheque ou ordem bancria em favor do credor. [2]

Plano Plurianual: o planejamento das aes do governo para um

perodo de quatro anos. [3]

Restos a Pagar No Processados: Refere-se aos valores das

despesas empenhadas, que no foram liquidadas nem pagas no mesmo

exerccio financeiro. [1]

Restos a Pagar Processados: Refere-se aos valores das despesas

empenhadas, liquidadas e no pagas no mesmo exerccio financeiro. [1]

Unidade Oramentria: Entidade da administrao direta, inclusive

fundo ou rgo autnomo, da administrao indireta (autarquia,

fundao ou empresa estatal) em cujo nome a lei oramentria ou

crdito adicional consigna, expressamente, dotaes com vistas sua

manuteno e realizao de um determinado programa de trabalho.

Constituem desdobramentos dos rgos oramentrios. [2]

Unidade Gestora: Unidade responsvel por administrar dotaes

oramentrias e financeiras prprias ou descentralizadas. Cada rgo

tem a sua U.G., que contabiliza todos os seus atos e fatos

administrativos. [2]

1

1. INTRODUO

A elaborao, execuo e principais normas do Oramento

Pblico afetam direta ou indiretamente a vida universitria dos

Professores, Tcnicos, Alunos e demais entes da comunidade da

Universidade Federal de So Paulo. No entanto, grande parte dessas

pessoas no atuam na rea oramentria e no tem familiaridade com o

assunto.

Tendo em vista essa realidade e a convico de que o

processo de desenvolvimento pleno da instituio depende da

participao da comunidade nas diversas instncias de planejamento e

administrao da universidade, o Conselho de Planejamento da Unifesp

em sua reunio de fevereiro de 2014 deliberou pela criao de um

documento que contribusse para esse processo.

Para tanto, optou-se pela elaborao da presente cartilha que

contm informaes bsicas subdividas em tpicos, conforme

apresentados a seguir.

2. O QUE O ORAMENTO PBLICO

Tradicionalmente, comum definir o Oramento na

Administrao Pblica como um instrumento de controle poltico e de

administrao, sendo um dos mais antigos e tradicionais utilizados na

gesto de negcios pblicos [4].

Atualmente, pode-se dizer que sua principal funo a de

planejamento por meio da tcnica denominada oramento-programa, na

qual o oramento dividido por programas que devem espelhar as

polticas pblicas.

Na prtica, a Lei Oramentria Anual1 pode ser vista como um

documento de antecipao que expressa em termos de dinheiro, para

um perodo de tempo definido, o programa de operaes do governo e

os meios para financiamento desse programa [4].

Dessa maneira so planejadas e executadas as Finanas

Pblicas, cabendo ao Oramento fixar valores para pagamento de

1 Ao longo da cartilha ficar mais clara a relao prtica entre o Oramento e a Lei Oramentria Anual, que o institui. Na linguagem corrente esses dois termos muitas vezes so empregados como sinnimos.

2

despesas de Custeio e de Capital, bem como estimar a receita que ser

obtida para esta finalidade, possibilitando, por exemplo, o funcionamento

das Instituies Federais de Ensino Superior (IFES).

3. PRINCIPAIS CARACTERSTICAS DAS FASES DE ELABORAO DO

ORAMENTO

No Brasil a elaborao do oramento regida, alm da

Constituio Federal, principalmente pelas Leis:

4320 de 1964

Lei Complementar N101 de 2000, a chamda Lei de

Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanas

pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal.

As fases de elaborao do Oramento Pblico Federal

compreendem a elaborao, votao e sano de trs leis com vigncia

limitada2: A Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes

Oramentrias (LDO) e a Lei Oramentria Anual (LOA).

Cabe ao poder Executivo elaborar a proposta de cada uma

delas (Projeto de Lei) para que sejam analisadas e votadas pelo

Congresso Nacional em Comisso Mista (formada por membros do

Senado Federal e da Cmara dos Deputados). Aps o processo de

votao, devem ser devolvidos para sano da Presidncia da

Repblica.

Suas principais caractersticas, ilustradas na Figura 1, podem

ser resumidas da seguinte maneira [4]:

Lei do Plano Plurianual (PPA):

Seu papel fundamental definir objetivos estratgicos de forma

a orientar todas as aes a serem previstas na Lei

Oramentria Anual.

elaborada a cada quatro anos e tem vigncia entre o primeiro

ano de mandado do presidente em exerccio at o primeiro ano

do mandato do presidente subsequente.

O projeto de Lei dever ser enviado pelo Poder Executivo ao

Congresso at quatro meses antes do final do primeiro 2 A vigncia dessas Leis utiliza como base o calendrio do exerccio financeiro que, no Brasil, coincide com o ano do calendrio civil.

3

exerccio financeiro do mandato do novo presidente (limite 31

de agosto), e devolvido para a sano at o encerramento da

sesso legislativa (22 de dezembro).

Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO):

Tem a finalidade de orientar, organizar e estruturar as diretrizes

da Lei Oramentria Anual em consonncia com o PPA.

elaborada anualmente para que seja utilizada durante a

elaborao da LOA.

O projeto de Lei deve ser encaminhado pelo Poder Executivo

ao Congresso at oito meses e meio antes do final do exerccio

financeiro (15 de abril) e devolvido para sano at final do

primeiro perodo da sesso legislativa (17 de julho).

Lei Oramentria Anual (LOA):

Com base no PPA e na LDO, a LOA disciplina todas as aes

do Governo Federal em seu ano de vigncia. Na prtica, sua

principal caracterstica a de fixao de despesas e estimativa

de receitas.

elaborada anualmente e tem vigncia limitada ao ano

seguinte ao de sua elaborao.

O projeto de Lei dever ser enviado pelo Poder Executivo ao

Congresso at quatro meses antes do final do exerccio

financeiro (limite 31 de agosto), e devolvido para a sano at

o encerramento da sesso legislativa (22 de dezembro).

4

Figura 1 Detalhes sobre o Ciclo Oramentrio da Unio.

F9onte: Elaborao Prpria com base em Giacomoni (2012).

4. O QUE DOTAO ORAMENTRIA

A LOA apresenta os recursos que podero ser gastos para

cumprimento dos objetivos e aes estabelecidas para cada Unidade

Oramentria .

Um exemplo de Unidade Oramentria a prpria

Universidade Federal de So Paulo.

Tais recursos podem ser detalhados por Rubricas que contm

um montante especfico denominado Dotao Oramentria. Portanto, a

Dotao Oramentria Toda e qualquer verba prevista como despesa

em oramentos pblicos e destinada a fins especficos [3].

5. FASES DE EXECUO ORAMENTRIA DA DESPESA PBLICA

Estando a Lei Oramentria Anual aprovada e em vigncia,

uma vez realizada a licitao, que tambm condio prvia para a

contratao de servios ou compra de mercadorias na Administrao

Pblica, a Despesa entra na etapa de sua execuo.

5

Essa etapa organizada em trs fases, a saber: Empenho (1),

Liquidao (2) e Pagamento (3).

No cotidiano da Universidade, possvel que o servidor que

necessite da contratao de um servio ou compra de determinada

mercadoria se depare com um desses termos na tramitao

administrativa. Alm disso, relatrios sobre as finanas da Universidade

frequentemente segregam o volume financeiro que foi realizado dentro

de cada uma destas fases. Pensando nisso, a seguir feita uma

descrio um pouco mais detalhada de cada fase.

Empenho:

Definio Legal: Ato emanado de autoridade competente, que

cria para o Estado a obrigao de pagamento pendente ou no

de implemento de condio; a garantia de que existe o crdito

necessrio para a liquidao de um compromisso assumido.

(Art. 58 LEI 4320/64);

Descrio: O Empenho pode ser definido como um

compromisso (condicional ou no) da Administrao Pblica de

pagar determinada mercadoria. Serve como garantia de

existncia de valor inicialmente previsto no oramento. Pode

ser passvel de s gerar obrigao se houver a satisfao das

condies estabelecidas na contratao ou compra.

Vale ressaltar que vedada a realizao de despesa sem

prvio empenho.3 (Art. 60, LEI 4320/64).

Formalizao: emisso da Nota de Empenho (Documento

onde esto contidos os dados referentes compra ou

contratao por exemplo, Contratante, Data da Entrega,

Valor, Objeto e Classificao da Despesa);

Liquidao:

Definio Legal: Consiste na verificao do direito adquirido

pelo credor tendo por base os ttulos e documentos

comprobatrios do respectivo crdito (Art. 58 LEI 4320/64);

Descrio: Aps a emisso da Nota de Empenho e a efetiva

entrega da mercadoria ou prestao do servio, nesta fase

3Exceto que em casos especiais previstos na legislao especfica ser dispensada a emisso da nota de

empenho. Por exemplo, nas transferncias entre as entidades federativas, advindas de mandamento constitucional.

6

que so verificados, por exemplo, se foram cumpridas as

condies firmadas no contrato (qualidade, especificaes

tcnicas, prazos). Portanto, pode-se tratar de um ato de

complexidade proporcional ao tipo de mercadoria/servio.

importante destacar que Liquidao, na linguagem utilizada em

oramento pblico, no sinnimo de pagamento nem de

Liquidao Financeira;

Formalizao: Ateste por no mnimo dois servidores que

normalmente feito com carimbo e assinatura no verso da Nota

Fiscal. Aps esse procedimento feito o registro contbil,

denominado de apropriao, SIAFI (Sistema Integrado de

Administrao Financeira do Governo Federal);

Pagamento:

Definio Legal: A ordem de pagamento o despacho

exarado por autoridade competente, determinando que a

despesa seja paga. (Art. 58 LEI 4320/64);

Descrio: Uma vez tendo sido a despesa empenhada e

liquidada procede-se autorizao de pagamento e em seguida

ao pagamento propriamente dito (nesta etapa tambm so

recolhidos todos os impostos que devem ser retidos na fonte);

Formalizao: Assinatura da Ordem de Pagamento pelo

servidor responsvel (denominado Ordenador de Despesa) e,

em seguida, transferncia bancria ao fornecedor/prestador.

Um detalhe importante a ser considerado o fato de que o

Oramento elaborado para ter vigncia anual. Eventualmente,

Despesas Empenhadas podem no ser Liquidadas dentro do ano

vigente, e caso tenham sido liquidadas podem no ser pagas. Nesses

casos so contabilizadas no ano seguinte como Restos a Pagar de

Exerccios Anteriores.

Os Restos a Pagar, por sua vez, so classificados em

Processados ou No processados, dependendo de ter havido

Liquidao ou no da despesa, respectivamente.

A Figura 2 apresenta a organizao geral das fases da

elaborao do Oramento Pblico e da execuo da Despesa.

7

Figura 2 Diagrama Ilustrativo das Fases de Elaborao do Oramento e Execuo da Despesa.

Fonte: Elaborao Prpria com base em Giacomoni (2012).

6. NA PRTICA, COMO FUNCIONA A FASE DE PAGAMENTO E QUAIS AS

CARACTERSTICAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Decorridas normalmente todas as fases anteriores, a

possibilidade de a Universidade realizar um pagamento depende do

repasse dos recursos financeiros pelo MEC. Tais recursos so oriundos

da chamada Conta nica do Tesouro Nacional, onde todo o dinheiro

arrecadado pela Unio depositado.

Estando a Universidade com o recurso financeiro disponvel

aps o repasse, feita uma transferncia bancria pessoa (ou

entidade, empresa, etc.) que ir receber o pagamento.

Em relao folha de pagamento de pessoal, esta tambm

obedece s trs etapas do oramento, devendo ser empenhada,

liquidada e paga.

7. O QUE DESPESA CORRENTE E DESPESA DE CUSTEIO; QUAIS TIPOS DE

DESPESAS INTEGRAM ESTE ORAMENTO

comum utilizar a classificao da Despesa Pblica em dois

grandes grupos: as Despesas Correntes e as Despesas de Capital.

8

A principal caracterstica que define a Despesa Corrente o

fato desse tipo de despesa abranger todo o gasto efetivo da

administrao que, de certa forma, diminui o patrimnio do Estado. Ou

seja, no h contrapartida de nenhum bem ou direito que passar a

integrar o patrimnio pblico.

Em outras palavras, so as dotaes oramentrias para

manuteno de servios criados anteriormente (Lei 4320/64). Este tipo

de despesa aquela necessria manuteno da ao governamental

e prestao de servio pblico, tais como: pagamento de pessoal e de

servios de terceiros, compra de material de consumo e gasto com

reforma e conservao de bens mveis e imveis[3].

As Despesas Correntes podem ser classificadas em trs

grupos: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dvida, e

Outras Despesas Correntes.

8. O QUE DESPESA DE CAPITAL E INVESTIMENTO E QUAIS TIPOS DE DESPESA

INTEGRAM ESTE ORAMENTO

Despesas de Capital so todas aquelas efetuadas para

aquisio de bens que passaro a integrar de forma perene o patrimnio

do ente pblico.

As despesas de capital se dividem em trs tipos:

Investimentos, Inverses Financeiras e Transferncias de Capital.

Investimentos, conforme a Lei n 4320/64, referem-se aquelas

destinadas:

para o planejamento e a execuo de obras, inclusive as

destinadas aquisio de imveis considerados necessrios

realizao destas ltimas, bem como para os programas

especiais de trabalho, aquisio de instalaes, equipamentos

e material permanente e constituio ou aumento do capital de

empresas que no sejam de carter comercial ou financeiro

(Lei n 4320/67).

Portanto, vale frisar que todo Investimento uma Despesa de

Capital, mas nem toda Despesa de Capital classificada como

Investimento.

As Inverses Financeiras so despesas para aquisio de bens

de capital j em utilizao; aquisio de ttulos representativos do capital

9

de empresas ou entidades de qualquer espcie, j constitudas, quando

a operao no importe aumento do capital; e com a constituio ou

aumento do capital de empresas.

J a Amortizao da Dvida compreende o pagamento e/ou

refinanciamento do principal e da atualizao monetria ou cambial da

dvida pblica interna e externa, contratual ou mobiliria.

A Figura 3 apresenta um diagrama que ilustra os tipos de

Despesas Correntes e de Capital.

Figura 3 Classificaes da Despesa Pblica

Fonte: Elaborao prpria com base em Giacomoni (2012).

9. O QUE UNIDADE ORAMENTRIA E UNIDADE GESTORA RESPONSVEL

Unidade Oramentria a repartio da Administrao

Federal a quem o oramento da Unio consigna dotaes especficas

para a realizao de seus programas de trabalho [2]. J a Unidade

Gestora Responsvel responsvel pela realizao de parte do

programa de trabalho por ela descentralizado.

Como Unidades Oramentrias (UO) deve-se entender, por

exemplo, as Universidades Federais. Sendo a UNIFESP uma UO, suas

Unidades Gestoras Responsveis so, por exemplo, os diversos campi.

10. O QUE SO FONTES DE RECURSO E QUAIS SO AS FONTES PRESENTES NO

ORAMENTO DA UNIFESP

10

Para entender o Detalhamento dos Crditos Oramentrios

presentes na LOA interessante se ater ao conceito de Classificao

por Fonte / Destinao de Recursos. Esta classificao um

Instrumento criado para assegurar que receitas vinculadas por lei a

finalidade especfica sejam exclusivamente aplicadas em programas e

aes que visem a consecuo de despesas ou polticas pblicas

associadas a esse objetivo legal" [3].

A classificao feita em trs dgitos. O primeiro deles

identifica se os recursos so oriundos do Tesouro Nacional ou Outras

Fontes e se so relativos aos recursos do Exerccio Corrente ou

Exerccios Anteriores, conforme a Tabela 1.

Tabela 1 Primeiro Dgito da classificao de Fontes de Recurso

Cd. Cd. GRUPO da Fonte de Recurso (1 Dgito)

1 Recursos do Tesouro - Exerccio Corrente

2 Recursos de Outras Fontes - Exerccio Corrente

3 Recursos do Tesouro - Exerccios Anteriores

6 Recursos de Outras Fontes - Exerccios Anteriores

9 Recursos Condicionados Fonte: MTO 2014.

Os outros dois dgitos especificam a Fonte de Recurso e

podem ser consultados no MTO 2014. A seguir esto as fontes

presentes no oramento da UNIFESP de 2014:

Tabela 2 Fontes de Recursos, LOA 2014, UNIFESP

Cd. (3 Dgitos)

Grupo de Fonte (1 Dgito) Espeficifao de Fonte (2 e 3

Dgitos)

100 1 - Recursos do Tesouro - Exerccio Corrente

00 - Recurso Ordinrio

112 1 - Recursos do Tesouro - Exerccio Corrente

12 - Recursos Destinados Manuteno e Desenvolvimento do Ensino

156 1 - Recursos do Tesouro - Exerccio Corrente

56 - Contribuio do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Pblico

169 1 - Recursos do Tesouro - Exerccio Corrente

69 - Contribuio Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Pblico

250 2 - Recursos de Outras Fontes - Exerccio Corrente

50 - Recursos Prprios No-Financeiros

11

281 2 - Recursos de Outras Fontes - Exerccio Corrente

81 - Recursos de Convnios

Fonte: Elaborado com base na LOA 2014 e MTO 2014.

11. O QUE SO PROGRAMAS DE TRABALHO E AES ORAMENTRIAS

O conceito de Programa de Trabalho deve-se ao enfoque

programtico do oramento pblico. Segundo esse enfoque o oramento

a expresso das polticas pblicas setoriais, contendo, portanto,

componentes qualitativos.

Assim, os Programas de Trabalho so definidos como

instrumentos de organizao da ao governamental visando

concretizao dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por

indicadores estabelecidos no plano plurianual (Portaria n 42, de 14

abril de 1999, Ministrio de Oramento e Gesto).

Cada Programa composto por um conjunto de Aes que

contribuem para o alcance das finalidades pretendidas. As Aes podem

ser classificadas em trs tipos: Atividades, Projetos e Operaes

Especiais conforme ilustrado na Figura 3.

Figura 4 Tipos de Aes Oramentrias.

Fonte: Elaborao prpria.

Essa classificao se d conforme as seguintes caractersticas:

Atividades: envolvem um conjunto de operaes que se

realizam de modo contnuo e permanente, das quais resulta um

produto necessrio manuteno da ao de governo.

Projetos: envolvem um conjunto de operaes, limitadas no

tempo, das quais resulta um produto que concorre para a

12

expanso ou aperfeioamento da ao do governo so

classificadas como Projetos.

Operaes Especiais: so despesas que no contribuem para

a manuteno, expanso ou aperfeioamento das aes de

governo, das quais no resulta um produto e no geram

contraprestao direta sob a forma de bens ou servios.

Um detalhamento adicional de cada Ao Oramentria o

Localizador4 que identifica a unidade geogrfica de execuo da Ao,

podendo ser um municpio, estado ou recorte geogrfico especfico.

Essas trs identificaes juntas Programa, Ao e

Localizador formam um cdigo de 12 dgitos (4 para cada um), que

identificam a Ao dentro da LOA. Podem ser visualizadas na coluna

Programtica, conforme destacado na Figura 5, que apresenta uma

parte da LOA 2014 referente UNIFESP.

Ou seja, no Programa Previdncia de Inativos e Pensionistas

da Unio est contida a Ao, classificada como Operao Especial,

denominada Pagamento de Aposentadorias e Penses Servidores

Civis. Esta Ao possui apenas um Localizador: Pagamento de

Aposentadorias e Penses Servidores Civis No Estado de So

Paulo.

Figura 5 LOA 2014, Volume 5, incio da pgina 114.

Os detalhes dessa classificao (programtica), bem como as

outras classificaes existentes (institucional5 e funcional6), so

descritos no Manual Tcnico do Oramento de 2014.

4 Tambm chamado de subttulo (isto , na prtica, subttulo e localizador so sinnimos).

5 Identifica qual rgo responsvel pela execuo.

6 Identifica qual a finalidade da despesa.

13

12. COMO LOCALIZAR O ORAMENTO DA UNIFESP NA LEI ORAMENTRIA

ANUAL

Tomando a LOA de 2014 como exemplo, o Oramento da

Unifesp pode ser localizado no Volume 5. Na pgina 108 apresentado

um Quadro Sntese.

Nesse Quadro observa-se quatro colunas contendo os valores

Executatos em 2012, LOA de 2013, Projeto da LOA de 2014 e a LOA de

2014 propriamente dita.

Na primeira linha apresentado o Valor Total do Oramento

em cada uma dessas 4 situaes. Logo abaixo, o Oramento

apresentado de maneira segregada por Programa, Funo, Subfuno e

Grupo de Despesa.

Em seguida, so relacionados cada um dos Grupos de Depesa

com as Fontes do Oramento.

Dessa maneira possvel ter uma viso geral do oramento e

como ele est distribudo dentro das principais classifaes, conforme a

Figura 6.

14

Figura 6 Quadro Sntese, LOA 2014, Volume 5, pag. 108.

Nas duas pgina seguintes, 109 e 110, apresentado o

chamado Quadro dos Crditos Oramentrios. Nesse Quadro o

Oramento apresentado por valores totais por Programas, Aes e

Localizadores.

Dentro de cada Localizador tambm constam subtotais por

Esfera (Esf), Grupo de Natureza de Despesa (GND), Identificador de

Resultado Primrio (RP7), Modalidade de Aplicao (Mod), Identificador

de Uso (IU8) e Fonte, conforme fragmento visualizado na Figura 7.

7 Identifica qual efeito da despesa sobre o resultado primrio (vide MTO 2014).

8 Identifica se os recursos so destinados a contrapartida ou no (vide MTO 2014).

15

Figura 7 LOA 2014, Volume 5, pag. 108, Quadro dos Crditos Oramentrios, Universidade Federal de So Paulo.

13. O QUE E COMO FUNCIONAM AS ALTERAES ORAMENTRIAS

(COMPLEMENTAO DE RECURSOS)

O Manual Tcnico de Oramento de 2014 explica que Durante

a execuo do oramento, as dotaes inicialmente aprovadas na LOA

podem revelar-se insuficientes para realizao dos programas de

trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realizao de despesa no

autorizada inicialmente. Assim, a LOA poder ser alterada no decorrer

da sua execuo por meio de crditos adicionais, que so autorizaes

de despesa no computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

Esses crditos adicionais podem ser de trs tipos:

Suplementares, Especiais e Extraordinrios.

Os Crditos Suplementares destinam-se ao reforo de dotao

oramentria j existente (ou seja, devem ser destinados para aes

oramentrias existentes9). Geralmente so autorizados previamente na

Lei Oramentria Anual at determinado limite e sua abertura se d por

decreto. Caso no tenham sido autorizados na LOA, devem ser

autorizados por promulgao de outra lei.

Os Crditos Especiais so destinados s despesas para as

quais no haja dotao oramentria especfica devendo ser

autorizados exclusivamente por lei. Os crditos especiais no podero

ter vigncia alm do exerccio em que forem autorizados, salvo se o ato

de autorizao for promulgado nos ltimos quatro meses daquele

exerccio, casos em que podero ser reabertos, nos limites dos seus

saldos, por Decreto do Poder Executivo.

9 Mais do que isso, devem ser classificados em um Subttulo/Localizador j existente.

16

J os Crditos Extraordinrios so destinados s despesas

urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, calamidade pblica ou

comoo interna. So abertos por Medida Provisria10 e tambm no

podero ter vigncia alm do exerccio em que forem autorizados, salvo

se o ato de autorizao (medida provisria) for promulgado nos ltimos

quatro meses daquele exerccio, casos em que podero ser reabertos,

nos limites dos seus saldos, por decreto do Poder Executivo.

Tais caractersticas so ilustradas na Figura 5.

Figura 8 Categorias de Alteraes Oramentrias

14. CARACTERSTICAS GERAIS DO ORAMENTO NO CASO DO HOSPITAL

UNIVERSITRIO

Sobre o Hospital Universitrio (HU), vale a pena destacar que

considerado uma Unidade Oramentria prpria e separada da

UNIFESP, ou seja, os crditos oramentrios de cada um desses entes

so separados na LOA, apesar da relao direta dos dois rgos. As

regras de execuo do oramento so as mesmas, contudo, a forma de

concepo singular.

Com a instituio do Programa Nacional de Reestruturao dos

Hospitais Universitrios Federais REHUF (Decreto n 7.082 de

10

Se necessrio, vide Medida Provisria no Glossrio.

17

27/01/2010), que apresentava como premissa o financiamento paritrio,

ou seja, a oramentao global dos HUs seria financiada de forma

gradual e paritria entre os Ministrios da Educao e da Sade, o

pagamento caberia, em princpio:

Ao Ministrio da Educao:

Folha de Pagamento (RJU e CLT-MEC);

Bolsas de Residncia Mdica;

Programa Interministerial MEC (planos de trabalho);

Outras aes.

Ao Ministrio da Sade (MS):

Mdia Complexidade;

Alta Complexidade;

Procedimentos Estratgicos;

Incentivos;

Programa Interministerial MS (planos de trabalhos).

A concepo atual da oramentao dos HUs definida pelo

REHUF por intermdio do seu comit gestor que institui a matriz de

distribuio de recursos financeiros aos hospitais universitrios federais,

conforme portaria MEC/GM n 1310 de 10/11/2010 e portaria MEC/GM

n 538 de 14/06/2013.

A metodologia de distribuio dos recursos aos Hospitais

Universitrios Federais baseada em indicadores hospitalares que so

transformados por um sistema de pontuao.

Os HUs so avaliados conforme quatro dimenses:

i. Porte e perfil - composta de cinco indicadores: nmero

de leitos ativos, de leitos de UTI, de partos de alto risco,

de salas cirrgicas e de habilitaes;

ii. Gesto - composta de trs indicadores: taxa de

ocupao hospitalar, taxa mdia de permanncia e

nmero de funcionrios por leito;

iii. Indicadores de Ensino e Pesquisa - composta de cinco

indicadores: nmero de alunos por docente, nmero de

docentes por residente, nmero de pesquisas por

docente, nmero de internaes por aluno de medicina, e

nmero de internaes por residente;

iv. Integrao ao SUS - composta de trs indicadores: porta

de entrada, contratualizao e nmero de habilitaes.

18

15. O QUE A MATRIZ ANDIFES

Com o objetivo de institucionalizar a alocao dos recursos de

custeio e capital de forma a garantir preciso tcnica e transparncia na

distribuio desses recursos, o Decreto Presidencial n 7.233, de 19 de

julho de 2010, estabelece diretrizes e indicadores de qualidade e

produtividade. O resultado desse trabalho conhecido como Matriz

Andifes.

Essa Matriz tem como principal indicador o Aluno

Equivalente. O Aluno Equivalente um indicador composto de quatro

indicadores parciais que se referem ao Nmero de Alunos Equivalentes

em Tempo Integral, respectivamente, dos cursos de Graduao,

Mestrado Acadmico, Doutorado e da Residncia Mdica.

As principais variveis consideradas no caso da Graduao,

por exemplo, so o Nmero de Alunos Ingressantes e o Nmero de

Alunos Concluintes. No caso de cursos novos com menos de 10 anos

de existncia, conforme o critrio atual da Matriz utilizado apenas o

Nmero de Alunos Matriculados, por essa razo a frmula matemtica

modificada para adequar a contabilizao. Alm disso, a metodologia

considera diferentes pesos e duraes-padro para cada rea do

conhecimento.

Sobre os recursos rateados seguindo a metodologia da

matriz, vale ressaltar que se trata apenas de uma parcela do oramento

que pode ser identificada conforme os seguintes critrios (conforme

destacado em amarelo na Figura 9:

Ao: Funcionamento de Instituies Federais de Ensino

Superior (2032.20RK);

Grupo de Natureza de Despesa (GND): Outras Despesas

Correntes (3-ODC);

Modalidade de Aplicao11: Aplicao Direta (90);

Fonte: Recursos do Tesouro - Exerccio Corrente - Recursos

Destinados Manuteno e Desenvolvimento do Ensino (112);

11

Sobre o conceito de Modalidade de Aplicao, vide, por exemplo, Manual Tcnico de Oramento de 2014.

19

Figura 9 LOA 2014, Volume 5, fragmento da pag. 109, Unidade: Universidade Federal de So Paulo.

16. O QUE A DESCENTRALIZAO ORAMENTRIA NA UNIFESP

Via de regra, a descentralizao oramentria o mecanismo

de transferncia de crditos oramentrios para as unidades gestoras

cuja execuo da despesa (empenho, liquidao e pagamento) ocorre

de forma descentralizada, de acordo com delegao de competncia.

20

17. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

1. BRASIL. SIAFI Gerencial: Itens e Grupos de Informao. 1. ed.

Braslia: [s.n.], 2010.

2. BRASIL. Portal da Transparncia. Disponvel em:

. Acesso em: 04

abr. 2014.

3. BRASIL. Senado Federal. Disponvel em:

. Acesso em: 24

mar. 2014.

4. GIACOMONI, J. Oramento Pblico. So Paulo: Atlas, 2012.

5. BRASIL, M. D. P. O. E. G. Manual Tcnico de Oramento: MTO

2014. Braslia: MPOG, 2013.

6. BRASIL. O que o REUNI. Disponvel em: . Acesso em: 08 abr. 2014.