UNIDADES DE CONSERVAO NO SEMIRIDO BRASILEIRO:

ESTUDO DA GESTO PBLICA DESSES ESPAOS

PRESERVADOS

Jos Irivaldo Alves Oliveira Silva, Elizandra Sarana Lucena Barbosa

Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Desenvolvimento Sustentvel do Semirido,

prof.irivaldo@ufcg.edu.br

INTRODUO

A formao de reas de proteo conhecidas como Unidade de Conservao (UC)

considerada de extrema importncia na preservao dos ecossistemas, proporcionando

uma busca incessante pela conservao e proteo do meio ambiente (DRUMMOND,

1999). A criao de UCs firmou-se como estratgia de proteo da natureza, tendo por

objetivo principal resguardar a biodiversidade sob proteo especial do Estado. De

acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservao (CNUC), atualmente, no

Brasil, existem 1113 Unidades de Conservao. Da vem a questo: existe algum

modelo de gesto nessas unidades? Nesse contexto, a presente pesquisa investigou o

modelo de gesto desenvolvido nas Unidades de Conservao do semirido paraibano,

buscando analisar o gerenciamento dessas reas.

METODOLOGIA

A presente pesquisa obteve seus resultados a partir da coleta de dados em campo,

atravs de formulrio estruturados. Foi realizado um mapeamento das Unidades de

Conservao existentes no semirido brasileiro, extraindo-se as existentes,

especificamente, na Paraba.

RESULTADOS E DISCUSSO

A pesquisa teve como premissa a anlise da gesto realizada nas Unidades de Con-

servao do Semirido paraibano, com visita in loco no Parque Estadual Pico do Jabre,

no Monumento Natural Vale dos Dinossauros, na rea de Proteo Ambiental do Cari-

ri, rea de Proteo Ambiental das Onas e o Parque Ecolgico Engenheiro vidos.

PARQUE ESTADUAL PICO DO JABRE

O Parque Estadual Pico do Jabre localiza-se no municpio de Maturia, Paraba,

com 1.197 metros de altitude. O Parque Estadual Pico do jabre foi criado para envolver

toda rea do pico, protegendo a fauna e a flora existente. Entretanto, na visita a campo

realizada, constatou-se que a proteo no est acontecendo, no existindo estrutura fsica (unidade de apoio) que possa dar suporte aos pesquisadores e visitantes. O Espao

est sendo ocupado por imensas antenas, que dificultam o acesso, alm de restringir os

espaos que poderiam ser explorados dentro da finalidade do parque. No existe pessoal

responsvel pela manuteno do espao.

mailto:prof.irivaldo@ufcg.edu.br

As atividades antrpicas (aes humanas na natureza) podem afetar direta ou

indiretamente o ecossistema, a populao, as atividades socioeconmicas, as condies

estticas e culturais, como visvel no Parque Estadual Pico do Jabre. A rea analisada

vista como um grande potencial para a prtica de Ecoturismo. Todavia, devido

ausncia de investimentos e valorizao da UC, esse tipo de atividade torna-se

desfavorvel nas condies existentes.

A ausncia de controle efetivo na UC potencial provocador de impactos

ambientais, tornando o ambiente facilmente degradado pelos visitantes. Neste contexto,

a nossa investigao a partir da visita in loco constatou um cenrio que se encontra

degradado e sem investimentos. O SNUC, no Art. 11, estabelece o seguinte : O Parque

Nacional tem como objetivo bsico a preservao de ecossistemas naturais de grande

relevncia ecolgica e beleza cnica, possibilitando a realizao de pesquisas cientficas

e o desenvolvimento de atividades de educao e interpretao ambiental, de recreao

em contato com a natureza e de turismo ecolgico. (DRUMMOND, 1999)

A gesto da UC est sob responsabilidade da Superintendncia de Administrao do

Meio Ambiente (SUDEMA), rgo estadual. Entretanto, as aes que necessitam ser

efetuadas para o bom gerenciamento precisam partir do Plano de Manejo, que a UC

tambm no possui.

MONUMENTO NATURAL VALE DOS DINOSSAUROS (MN) O Monumento Natural Vale dos Dinossauros abrange uma rea de 1.730 km, no

serto da Paraba, na regio polarizada pelo municpio paraibano de Sousa. O acesso

feito pela PB-391 sentido Sousa/Uirana. A Unidade de Conservao foi criada em 27

de dezembro de 2002, pelo Decreto Estadual N. 23.832. Constitui-se num dos mais

importantes stios paleontolgicos existentes, onde se registra a maior incidncia de

pegadas de dinossauros no mundo.

Foto 1 Fotos do Parque Estadual

Pico do Jabre a primeira, da

esquerda para a direita trata-se das

antenas fixadas, cujo o pagamento de

licenciamento ou de compensao

ambiental no se sabe, apresentado

posteriormente. As duas fotos que

seguem abaixo so registros da

unidade de apoio que no tem

funcionamento e est totalmente

abandonada.

Foto 2 - vista panormica da entrada do Vale,

do lado direito encontra-se o museu com

exposio dos materiais referentes a

escavao, logo abaixo temos o lugar que

acontece as escavaes e em seguida a vista

geral do local, onde se encontra em

construo.

Segundo a Lei do SNUC no seu Art. 12, diz que: O Monumento Natural tem como

objetivo bsico preservar stios naturais raros, singulares ou de grande beleza cnica..

O MN Vale dos Dinossauros, com mais de 50 tipos de pegadas de animais pr-

histricos, espalhadas por toda bacia sedimentar do Rio do Peixe em uma extenso de

700 Km. Entre as estruturas constatadas a partir da visita, encontrou-se a unidade de

apoio aos visitantes, com exposies sobre as escavaes e restos de fosseis encontra-

dos. Existe equipe de guardas e guias a disposio dos visitantes para a explorao do

local. A SUDEMA responsvel em garantir a proteo e suprir as necessidades da

UC. A partir de parcerias do governo do Estado com a Petrobrs, conseguiu-se investir

recursos na estrutura e na manuteno do espao. Destaque-se que tal unidade no pos-

sui plano de manejo.

REA DE PROTEO AMBIENTAL (APA) DAS ONAS A rea de Proteo Ambiental das Onas localiza-se no municpio de So Joo do

Tigre, na Paraba, criada como Unidade de Conservao, em 25 de mar-

o de 2002, atravs do Dec. Estadual n. 22.880. Sua extenso territorial de 36 mil

hectares, considerada a maior UC do Estado.

Segundo a Lei do SNUC, no Art. 15, caracteriza a APA como sendo uma rea em

geral extensa, com um certo grau de ocupao humana, dotada de atributos abiticos,

biticos, estticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o

bem-estar das populaes humanas, e tem como objetivos bsicos proteger a diversida-

de biolgica, disciplinar o processo de ocupao e assegurar a sustentabilidade do uso

dos recursos naturais. O gerenciamento e fiscalizao da APA das Onas realizada

pela SUDEMA. No trabalho de campo realizada na rea foi possvel constatar a falha na

fiscalizao e gerenciamento dessa UC, sendo a caa um dos grandes problemas.

Apesar de uma APA ser constituda por terras pblicas e privadas, existem normas

que devem ser seguidas pelas propriedades componentes. Essas normas so estabeleci-

das pelo Plano de Manejo da UC, porm, este documento ainda no foi elaborado na

APA das Onas.

preocupante a situao da APA das ONAS, de extrema importncia e se faz

urgente a construo do Plano de Manejo. Abaixo, alguns registros feitos durante a

visita na UC.

PARQUE ECOLGICO ENGENHEIRO VIDOS

O Distrito de Engenheiro vidos est situado a oeste do estado da Paraba. Numa

viso genrica, o Parque Ecolgico de Engenheiro vidos compe-se de diversos tipos

de ecossistemas: aquticos, representados pelo Aude de Piranhas, crregos e lagoas

marginais; e terrestres, representados pela vegetao nativa e reas agricultveis. Sua

criao foi em 8 de agosto de 1997, com base na Lei Orgnica do Municpio, Ttulo V,

art. 236, I, atravs do Anteprojeto de Lei N 25/97, foi sancionado e transformado em

Foto 3 rea de

Preservao Ambiental das

Onas Na primeira foto

encontra-se a entrada da

rea de preservao, e as

demais so de diferentes

pontos da UC.

Lei Municipal, n 1.147/97, em 29/08/97. O Parque Ecolgico tem o objetivo de preservar a vegetao nativa e a fauna da regio, alm de promover o ecoturismo e a

educao ambiental. Porm, o decreto de sua criao no menciona os limites

geogrficos, a situao fundiria, nem as atividades a serem desenvolvidas nas reas

circunvizinhas. (FEITOSA et al, 2002)

A rea usada pela populao local em atividades de lazer, pesca e agricultura de

subsistncia, atravs de entendimento com a chefia da Unidade do DNOCS. A criao,

implantao, fiscalizao e gerenciamento so aes realizadas pela esfera federal

(IBAMA, DNOCS), estadual (SUDEMA) e municipal (Departamento de Meio

Ambiente).

Por tratar-se de uma unidade municipal, a administrao est sob responsabilidade

maior do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cajazeiras. A

delimitao da rea do Parque Ecolgico no foi concluda, que no possui Plano de

Manejo.

REA DE PROTEO AMBIENTAL (APA) DO CARIRI A APA do Cariri possui o intuito de incentivar o desenvolvimento econmico da

regio, com destaque nas comunidades no interior e no entorno da APA, alm de

incentivar a educao ambiental, e a pesquisa valorizando a diversidade biolgica e

disciplinar o processo de ocupao, garantindo a sustentabilidade do uso dos recursos

naturais da qualidade da vida da populao local. Essa APA fica a 25 km da cidade de

Cabaceiras (acesso por estrada de terra) e formada por propriedades particulares. No

Art. 2, da Lei do SNUC, est estabelecido que Respeitados os limites constitucionais,

podem ser estabelecidas normas e restries para a utilizao de uma propriedade

privada localizada em uma rea de Proteo Ambiental. Mesmo no possuindo Plano

de Manejo, a rea administrada pelos proprietrios da fazenda Pai Mateus, sendo

proibida qualquer ao humana que venha afetar o meio ambiente.

Foto 4 - Parque Ecolgico

Engenheiro vidos Registro

panormico do Parque.

Foto 4 - Imagens de

alguns pontos do Lajedo

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMNIO NATURAL FAZENDA ALMAS De acordo com a lei do SNUC, art. 21, a Reserva Particular do Patrimnio Natural

uma rea privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade

biolgica. Atravs de uma entrevista concedida pela professora Alecssandra Vieira, da

Universidade Federal de Campina Grande, do Centro de Desenvolvimento Sustentvel

do Semirido, membro do conselho consultivo no gerenciamento da Fazenda Almas.

Identificamos que entre as Unidades de Conservao estudadas no presente trabalho,

apenas a RPPN Fazenda Almas possui o Plano de Manejo. O Plano de manejo da RPPN

Fazenda Almas resultado das parcerias formalizadas entre TFCA (Tropical Forest

Conservation Act), APNE (Associao Plantas do Nordeste), pesquisadores, tcnicos,

sociedade civil, instituies parceiras e os proprietrios do entorno.

A RPPN tem o proprietrio rural como principal ator e interessado em criar na sua

propriedade uma reserva privada, alm da reserva legal em seus domnios afirma Silva

(2014, p. 89). Entende-se que a RPPN traduz-se numa estratgia de controle e regulao

do uso de seus recursos naturais. Tratando-se de rea sob domnio privado, alm de ad-

mitida no plano de manejo, a abertura da unidade para a visitao deve partir de inicia-

tiva do proprietrio, sob pena de excluir-se a exclusividade, acarretando desapropriao

indireta, sendo o caso da Fazenda Almas.

CONSIDERAES FINAIS A partir das etapas realizadas e a sobreposio dos resultados obtidos, dos roteiros

de questionrios e da entrevista, conclui-se que as Unidades de Conservao no Semi-

rido paraibano sofrem com a falta de investimentos, com a ausncia de projetos que

venham dar uma utilidade s mesmas, traando aes para suprir suas necessidades.

Alm disso, ao que se parece, no existe tentativas em realizar o plano de manejo das

UCs de forma que venha estabelecer normas e critrios para a utilizao do espao e

incluso das populaes do entorno.

Uma rotina de fiscalizaes nessas reas seria de grande valor para os gestores da

UC, pois revelariam os graves problemas encontrados e inibiria a ao predatria e de

alto risco conservao dos diversos ecossistemas localizados nessas reas. Por fim, a

construo do Plano de Manejo essencial e se faz urgente para todas as UCs. A falta

deste documento implica num quadro negativo em termos de gesto de todas as Unida-

des de Conservao analisadas.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

BRASIL. Constituio. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia, DF,

Senado, 1998.

BRASIL. Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000. Braslia: Palcio do Planalto.

DRUMMOND, J. A. A legislao ambiental de 1934 a 1988: comentrios de um cien-

tista ambiental simptico ao conservacionismo. In: AMBIENTE & SOCIEDADE, ano

II, n 3-4, p. 127-147, 2 semestre de 1998, 1 semestre, 1999.

FEITOSA, A. A. F. M. A, WATANABE, T., MENEZES, M. A. de. Unidade de con-

servao no semi-rido nordestino: o caso do Parque Ecolgico de Engenheiros vidos

PB. In: RAZES Revista de Cincias Sociais e Econmicas, v.21(02): 101-113, n.

01, jan./jun., 2002.

SILVA, J. I. A. O. Conflitos ambientais e conservao da natureza: contradies de um modelo. Campina Grande: EDUFCG, 2014.