Unidades de conservação valorizando o patrimônio natural...
21
Unidades de conservação – valorizando o patrimônio natural brasileiro Fábio França Silva Araújo Departamento de Áreas Protegidas Ministério do Meio Ambiente
Transcript of Unidades de conservação valorizando o patrimônio natural...
Unidades de conservação – valorizando o
patrimônio natural brasileiro
Fábio França Silva AraújoDepartamento de Áreas Protegidas
Ministério do Meio Ambiente
Espaços territoriais e seus recursos ambientais,
com características naturais relevantes, legalmente
instituídos pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime
especial de administração, aos quais se aplicam
garantias adequadas de proteção.
Unidades de conservação:
Marco Legal:
A Lei 9985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), e consolidou a base legal sobre
unidades de conservação nos três nivels de governo (Federal,
Estadual, Municipal).
Esta lei define 12 categorias de áreas protegidas, associadas
a tipos de uso compatíveis com a conservação.
Unidades de conservação:
O SNUC hoje:
Unidades de Conservação
310 Federais. (76 milhões ha)
374Estaduais. (71 milhões ha)
(dados oficiais do CNUC - cadastro nacional de unidades de
conservação)
Estima-se ainda que existam mais 300 ucs estaduais ainda
Não oficialmente cadastradas (aprox. 2 milhões de ha); mais de 600
unidades de conservação municipais, abrangendo cerca de 10
milhões de hectares, além de 973 unidades particulares (RPPNs),
com área total de 0,6 milhões de hectares.
Unidades de conservação:
Sistema novo e em crescimento:
O SNUC:
antes 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
160.000.000
180.000.000
Área das UC Federais e Estaduais
Ano
Ha
O SNUC cresceu 80% nos últimos 10 anos.
O Brasil foi responsável sozinho por mais de 70% do
esforço mundial de criação de novas áreas protegidas
desde a aprovação do Programa de trabalho de áreas
protegidas da CDB (2004).
A meta de criação de áreas protegidas no GBO3 foi uma
das poucas onde houve avanço, graças a este esforço
brasileiro.
Esta iniciativa de destinar parcelas significativas do
território nacional para a conservação teve impacto direto
na contenção do desmatamento.
O SNUC:
O orçamento para as Unidades de conservação no Brasil
é praticamente o mesmo desde 2000 (na ordem de US$
150 milhões ao ano, para as UCs federais).
O MMA acompanha desde 2007 o déficit de financiamento
para o SNUC.
Se não ocorrerem esforços imediatos para a
consolidação das unidades recém criadas, pode ocorrer
uma reversão nos avanços obtidos até agora na proteção
dos biomas Brasileiros.
No entanto…..
US
D
Investimentos na manutenção de sistemas de
UCs
Investimentos na manutenção de sistemas de
UCs
Pessoal alocado nas UCs
Porque persiste este déficit financeiro no SNUC?
Porque a sociedade brasileira, e em especial aqueles que tomam as decisões estratégicas para o país não tem clareza do valor do patrimônio natural protegido nas unidades de conservação, nem dos serviços que estas prestam à nação.
O relatório “TEEB” D1, para formuladores de políticas públicas, indica em suas conclusões que:
“A falta de valores de mercado para o serviços ecossistemicos provoca que os benefícios originados destes (geralmente de natureza pública) são negligenciados ou subvalorados nos processos de tomada de decisão”.
Porque persiste este déficit financeiro no SNUC?
É muito difundida a concepção de que as unidades de conservação são espaços “intocáveis”, à margem dos processos de desenvolvimento econômico e social.
Até que ponto isto é verdade?
O estudo conjunto MMA/IPEA (2009) sobre o assunto traz resultados interessantes...
Unidades de conservação e potencial de uso:
ClassePrincipais tipos de uso,
contemplados na Lei no 9.985/2000Categoria de manejo
Classe 1 – Pesquisa científica e educação ambiental
Desenvolvimento de pesquisa científica e de educação ambiental
Reserva biológica; estação ecológica
Classe 2 – Pesquisa científica, educação ambiental e visitação
Turismo em contato com a naturezaParques nacionais e estaduais; reserva particular do patrimônio natural
Classe 3 – Produção florestal, pesquisa científica e visitação
Produção florestal Florestas nacionais e estaduais
Classe 4 – Extrativismo, pesquisa científica e visitação
Extrativismo por populações tradicionais Resex
Classe 5 – Agricultura de baixo impacto, pesquisa científica, visitação, produção florestal e extrativismo
Áreas públicas e privadas onde a produção agrícola e pecuária é compatibilizada com os objetivos da UC
Reserva de desenvolvimento sustentável; refúgio de vida silvestre; monumento natural
Classe 6 – Agropecuária, atividade industrial, núcleo populacional urbano e rural
Terras públicas e particulares com possibilidade de usos variados visando a um ordamento territorial sustentável
Área de proteção ambiental; área de relevante interesse ecológico
Unidades de conservação e potencial de uso:
Tipo de potencial uso % áreas de unidades
de conservação% área território
Classe 1 – Pesquisa científica e educação ambiental
11,67 1,99
Classe 2 – Pesquisa científica, educação ambiental e visitação
23,93 4,08
Classe 3 – Produção florestal, pesquisa científica e visitação
20,45 3,49
Classe 4 – Extrativismo, pesquisa científica e visitação
9,26 1,58
Classe 5 – Agricultura de baixo impacto, pesquisa científica, visitação, produção florestal e extrativismo
7,99 1,36
Classe 6 – Agropecuária, atividade industrial, núcleo populacional urbano e rural
26,70 4,56
Contribuição do SNUC à economia nacional
O MMA, em parceria com o PNUMA, UFRJ e GTZ, está realizando um estudo sobre o potencial econômico das UCs Brasileiras.
Estudos semelhantes já foram realizado em outros países. Por
exemplo:
O turismo nos parques nacionais americanos promove um
aporte de mais de 15 bilhões de dólares anuais à economia
americana, e geram mais de 250.000 empregos, (NPS, 2009).
Um estudo semelhante realizado no Peru (Leon, Fernando. 2007)
indica um retorno de 10 bilhões de dólares em 10 anos, caso o
sistema de ucs do Peru seja adequadamente mantido.
Contribuição do SNUC à economia nacional
O Resultados preliminares do estudo brasileiro serão divulgados na COP 10 da CBD em Nagoya, e os resultados finais serão publicados no Brasil em dezembro.
O estudo incluirá a valoração dos serviços prestados pelo SNUC relacionados a:
Produção sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros,
Turismo em áreas naturais,
Estoques de carbono e redução de emissões,
Uso de recursos hídricos para abastecimento e geração de energia.
Conclusões
O entendimento de que áreas protegidas são espaços isolados e desvinculados dos processos econômicos está ultrapassado;
As unidades de conservação devem ser entendidas como uma estratégia de ordenamento territorial, com o objetivo também de promover atividades econômicas associadas à proteção da biodiversidade;
É preciso que a sociedade brasileira e formuladores de políticas públicas percebam o valor das unidades de conservação;
Só com investimentos suficientes nas áreas protegidas é que o potencial de retorno destas ucs à economia poderá ser concretizado.
Obrigado!
Para maiores informações,
www.mma.gov.br/areasprotegidas
55 61 3105 2059
Obrigado!
Para maiores informações,
www.mma.gov.br/areasprotegidas
55 61 3105 2059
