UNIDADE I: FUNDAMENTOS DA MINORIA CEAP – 2013 Disc.: Direito das Minorias Profº.: Luiz Alberto C....
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UNIDADE I: FUNDAMENTOS DA MINORIA
CEAP – 2013CEAP – 2013Disc.: Direito das MinoriasDisc.: Direito das MinoriasProfº.: Luiz Alberto C. GuedesProfº.: Luiz Alberto C. Guedes
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Conceito de Minoria
Quando se fala de Minoria, está se referindo a grupos de pessoas que de alguma forma são objeto de preconceito social e / ou não têm respeitados os seus direitos de cidadania.
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Nações e Países estão constituídos por diferentes grupos, mas uma sociedade democrática deve aceitar as diferenças que existem entre os seres humanos.
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Respeitar as características de cada pessoa é oferecer igualdade social para todos apesar de suas diferenças.
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A capacidade de descriminar geralmente está ligada ao poder: - o poder político, muitas vezes, dá a algumas pessoas a ilusão de que são melhores do que as outras.
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Os grupos de pessoas por elas formadas existe diferença que são: étnicas, culturais, raciais, sociais e outras.
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É preciso enxergar as minorias como parte integrante da noção de “povo” e que, por isso, detêm uma parcela de poder constituinte.
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O estudo do tema “minorias” é fundamental para a definição dos grupos merecedores de proteção especial, com o estudo (s) requisito (s) necessário (s) para definição de minoria.
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A identificação de uma minoria deve ser analisada em um contexto social e histórico específico.
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Conceituar minorias é bastante complexo, pois sua realidade não pode ficar restrita apenas a critérios étnicos, religiosos, lingüísticos ou culturais.
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No mundo inteiro não existem dois contextos idênticos de definição de “minorias”, cada Estado tem suas próprias designações características de minoria.
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Os estudos da ONU destacaram dois tipos de minorias: - “By force” (Pela força)– são minorias que se encontram numa posição de inferioridade na sociedade, querendo adaptar–se à mesma. - “By will” (Por vontade)– são minorias querendo ser aceitas pela sociedade, mas preservando suas diferenças. Ou seja, querem que suas diferenças sejam reconhecidas, desejando sua inclusão social ou pluralismo.
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Há quem aponte, como elementos constitutivos das Minorias: quantidade, não dominância, cidadania, solidariedade entre os membros, visando a defesa da cultura.
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A visão tradicional sobre direito da minorias considera que os direitos dos grupos minoritários são mera concessões do Estado às minorias, por conveniência política.