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Unidade Curricular:

Duarte Ricardo (n.º 21106218)

Mestre Luís Pais Rodrigues

2012/2013

Universidade Lusófona do Porto

Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil

Casos de Estudo em Proteção Civil I

Duarte Ricardo N.º 21106218 Página 2

Índice 1 - Introdução ........................................................................................................................... 3

2 - Caraterização dos fenómenos .............................................................................................. 4

2.1 – O Sismo ........................................................................................................................ 4

2.2 – O Tsunami .................................................................................................................... 5

2.2.1 – Cronograma da propagação do tsunami ................................................................. 6

3 – Efeitos da catástrofe ............................................................................................................ 6

3.1 – Efeitos nas pessoas ....................................................................................................... 6

3.2 – Efeitos no meio ambiente ............................................................................................. 7

3.3 – Efeitos socioeconómicos ............................................................................................... 8

3.4 - Efeitos em infraestruturas ............................................................................................. 8

3.4.1 - Os países mais afetados: ......................................................................................... 9

4 - Proteção Civil e Ajuda Humanitária ...................................................................................... 9

4.1 – Ações desenvolvidas pelos países afetados ................................................................... 9

4.2 – As ações desenvolvidas pela comunidade internacional .............................................. 10

4.2.1 – Intervenção da União Europeia, Nações Unidas e Organizações Não Governamentais .............................................................................................................. 10

4.2.2 - Resultados da ajuda humanitária prestada pela União Europeia ........................... 13

4.2.3 – A ajuda prestada por Portugal .............................................................................. 13

5 - Sistema de Aviso e Atenuação de Tsunami do Oceano Índico ............................................. 14

6 - Legado do tsunami de 2004: considerações finais .............................................................. 16

7 - Referencias Bibliográficas ................................................................................................... 16

8 – Anexos .............................................................................................................................. 17

Figura 1 - Diagrama do epicentro do terremoto e países afetados pelo tsunami ........................ 4

Figura 2 - Escala de Richter com descrição das magnitudes ....................................................... 4

Figura 3 - Placas tectónicas (limites e zonas de subducção e colisão, bem como direções de

deslocamento) .......................................................................................................................... 5

Figura 4 - Processos de ocorrência de sismos e consequentes tsunamis .................................... 5

Figura 5 - Tabela com n.º de vítimas por país afetado (Fonte: http://pt.wikipedia.org) .............. 7

Figura 6 - Forte de Galle, no Sri Lanka ....................................................................................... 8

Figura 7 - Floresta Tropical da Sumatra, na Indonésia ................................................................ 8

Figura 8 - Konarak -Templo do Sol, na Índia ............................................................................... 8

Figura 9 - Engenheiros indonésios descarregam uma boia do alerta precoce do tsunami no mar,

na província de Banten, Indonésia. ......................................................................................... 15





1 - Introdução

Ao longo dos últimos anos temos assistido a um aumento da frequência de acidentes graves e catástrofes, dentro e fora da União Europeia (UE).

O tsunami do sudeste asiático (2004) trouxe mais certezas quanto à necessidade de promover uma maior e melhor convergência internacional no que se refere a políticas, estratégias, meios e recursos.

Atualmente, a cooperação internacional em matéria de Proteção Civil ocupa um lugar de destaque nas principais agendas dos países e organizações internacionais relevantes.

A natureza transfronteiriça destas ameaças e catástrofes coloca novos desafios às práticas tradicionais de gestão de emergência, favorecendo o surgimento de uma espécie de globalização da solidariedade, na qual a Proteção Civil assume um papel preponderante.

Em Portugal, a cooperação internacional em matéria de proteção civil desenvolve-se ao nível bilateral, através de acordos de cooperação com Espanha (1992), França (1995), Rússia (1999), Marrocos (1992) e Cabo Verde (1998), e ao nível multilateral no contexto do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia.

O presente trabalho integra-se no âmbito da Unidade Curricular de Casos de Estudo em Proteção Civil I, ministrada no 2º ano do Curso de Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil da Universidade Lusófona do Porto.

Tem por objetivo descrever o cenário de catástrofe potenciado pelo tsunami no sudeste asiático em 2004 e dar a conhecer as ações de proteção civil e de ajuda humanitária desenvolvidas quer ao nível local (países afetados), quer ao nível internacional, através do apoio da União Europeia, das Nações Unidas e de Organizações Não Governamentais.

Inicialmente, irá proceder-se à caraterização dos fenómenos naturais danosos, nomeadamente o sismo e consequente deste, o tsunami, seguindo-se a descrição dos seus efeitos ao nível das pessoas, do meio ambiente, ao nível socioeconómico e das infraestruturas.

Em seguida prossegue-se à apresentação dos intervenientes nas ações de proteção civil e de ajuda humanitária no apoio aos países afetados, realçando-se os resultados obtidos pela ajuda prestada pela União Europeia e em particular os meios despendidos por Portugal para a prossecução desses resultados.

É também abordada a implementação do Sistema de Aviso e Atenuação de Tsunami no Oceano Índico e a necessidade de meios de comunicação eficazes com as autoridades competentes, bem como a formação/sensibilização das pessoas sobre como atuar em caso de alarme.

Finalmente, serão apontadas algumas considerações finais, extraídas de um projeto intitulado Tsunami Global Lessons Learned, que por sua vez deu origem ao relatório The Tsunami Legacy:

Innovation, Breakthroughs and Change.





2 - Caraterização dos fenómenos

Domingo, dia 26 de dezembro de 2004, pelas 07:58 hora local ou 00:58:53 UTC (Tempo

Universal Coordenado), o mundo registou uma das maiores catástrofes naturais na sequência de um sismo subaquático, desencadeando um tsunami com uma série de ondas que devastaram várias regiões costeiras banhadas pelo Oceano Índico, atingindo sobretudo a Indonésia, a ilha de Sri Lanka, a Índia e a Tailândia.

Figura 1 - Diagrama do epicentro do terremoto e países afetados pelo tsunami

2.1 – O Sismo

O epicentro do sismo ocorreu em pleno oceano, ao largo da costa oeste de Sumatra, na Indonésia, nas coordenadas 3,298°N [latitude] e 95,779°O [longitude].

Este sismo foi o mais violento registado desde 1960 e um dos cinco maiores dos últimos 100 anos. A energia libertada foi equivalente a cerca de 475 mil toneladas de explosivo TNT, cerca de 23.000 bombas atómicas semelhantes àquela que foi largada em Hiroshima.

Segundo o Serviço Geológico dos EUA (USGS), o abalo obteve a magnitude sísmica de 9,0 na Escala de Richter, o qual registou a maior duração de falha já observada (entre 8,3 e os 10

minutos), fazendo com que o planeta inteiro vibrasse um centímetro, dando origem inclusivamente a outros sismos em pontos muito distantes do epicentro, como o Alasca.

Figura 2 - Escala de Richter com descrição das magnitudes





O sismo foi causado por uma rutura na zona de subducção, onde a placa tectónica da Índia mergulha por baixo da placa da Birmânia. A rutura está calculada em cerca de 1200 km de comprimento e a deslocação relativa das placas em cerca de 15 m.

Segundo os cientistas, há muitos anos que nesta área se verificava um movimento gradual, mais ou menos de 2,5 centímetros por ano, provocando compressão entre as duas placas tectónicas, até que, por fim, a rocha se fraturou.

A rutura causada pelo sismo deu-se na direção Norte - Sul e a parte mais forte do tsunami viajou na direção Leste - Oeste. Além disso, a parte Norte da zona de rutura teve uma ação mais lenta durante o sismo, proporcionando uma menor onda nessa direção.

Figura 3 - Placas tectónicas (limites e zonas de subducção e colisão, bem como direções de deslocamento)

Tal consequência deu origem à perturbação do oceano, proporcionando a deslocação de grandes volumes de água que se propagaram a partir do epicentro do sismo, assolando a costa terreste, tendo provocado milhares de vítimas mortais e feridos, bem como a destruição de várias infraestruturas.

2.2 – O Tsunami

Nas águas profundas, em oceano aberto, estima-se que o tsunami atingiu velocidades perto dos 800 km/h, embora a altura de onda não terá ultrapassado os 50 centímetros de altura, razão pela qual não foi notado pelos marinheiros.

No entanto, quando chegou a águas mais rasas, perto das áreas costeiras, tornou-se mais lento, mas a parte superior da onda moveu-se mais rapidamente do que a do fundo, fazendo com que o mar aumentasse drasticamente.

As ondas do tsunami percorreram cerca de 2000 metros para o interior das regiões mais próximas do epicentro do sismo e tiveram o raio máximo de cerca de 5000 Km atingindo o continente africano com força suficiente para matar pessoas e destruir infraestruturas.

As diferentes distâncias percorridas justificam os diferentes comportamentos de onda nas diversas zonas Figura 4 - Processos de ocorrência de

sismos e consequentes tsunamis





atingidas, dando origem a distintos relatos de testemunhas.

Em alguns lugares, o tsunami causou ondas próximas dos 15 metros, de acordo com reportagens da imprensa, contudo, em muitos outros lugares, testemunhas descreveram um rápido surgimento do oceano, como um rio extremamente poderoso ou uma inundação com o avanço e recuo de ondas gigantes, em que a enorme força e peso da água varreu quase tudo no seu caminho.

Muitos relatórios citam também sobreviventes alegando que nunca tinham visto o mar recuar tal distância, expondo o fundo do mar nunca antes visto, encalhando peixes e barcos na areia. Tragicamente, a novidade daquela visão, aparentemente despertou a curiosidade das pessoas que se dirigiram para o fundo do mar exposto, tornando-se uma “presa” fácil das ondas “assassinas” que se avizinhavam.

2.2.1 – Cronograma da propagação do tsunami

O tsunami atingiu a parte Norte da ilha de Sumatra, na Indonésia, cerca de 15 minutos após a ocorrência do sismo.

Demorou cerca de 90 minutos a 2 horas para chegar à costa da Índia e à ilha de Sri Lanka.

A Tailândia apesar de estar relativamente próxima do epicentro, só foi atingida passado 2 horas, pelo que se depreende que a existência de recifes que subsistem na sua costa terá dificultado a propagação das ondas.

A Somália foi atingida 7 horas mais tarde e o extremo Sul da África foi alcançado 19 horas após o sismo.

3 – Efeitos da catástrofe

3.1 – Efeitos nas pessoas

De acordo com as Nações Unidas, perderam-se 229.866 pessoas, entre mortos e desaparecidos, dos quais:

• A Indonésia sofreu a maior perda, com quase 130.700 mortos, 37.000 desaparecidos e mais de 500.000 pessoas deslocadas;

• O Sri Lanka foi o segundo, com cerca de 35.300 mortos e 515.100 pessoas deslocadas;

• A Índia foi o terceiro com 12.400 mortos, 5.640 desaparecidos e 647.500 desalojados;

• A Tailândia foi o quarto, com 5.400 mortos, 8.450 feridos, 2.800 desaparecidos e 7.000 pessoas desalojadas;

• A Somália relatou 78 mortos e 5.000 pessoas desalojadas;

• Em Myanmar (Birmânia) apesar de não haver um número confirmado, estima-se a morte de 61 pessoas, 45 feridos, 200 desaparecidos e 3.200 desalojados;

• Nas Maldivas houve 82 mortos, 26 pessoas desaparecidas e mais de 15 mil pessoas deslocadas;

• A Malásia teve uma contagem de 68 mortos, 299 feridos e 6 desaparecidos.

• O Bangladesh, África do Sul e o Iêmen informaram 2 pessoas mortas e o Kenya informou 1 morte e 2 feridos;





• Madagáscar não relatou mortes, feridos ou desaparecidos, mas mais de 1.000 pessoas foram deslocadas.

Nas regiões mais afetadas havia um grande número de estrangeiros que se encontravam em gozo de férias de Natal e acredita-se que a Suécia sofreu o maior número de mortos.

É difícil aferir com exatidão os números negros desta catástrofe natural face à sua dimensão e ao número de países envolvidos.

Contudo, a Figura 5 espelha o elevado número de vítimas, sejam elas por morte, feridos, desaparecidos ou desabrigados nos países mais afetados.

Figura 5 - Tabela com n.º de vítimas por país afetado (Fonte: http://pt.wikipedia.org)

3.2 – Efeitos no meio ambiente

Após o tsunami de 2004, foi necessário limpar os drenos de superfície para remover a água salgada e aguardar até que a concentração de sal existente no solo fosse reduzida.

Para o efeito usaram-se procedimentos químicos e físicos para fazer com que o solo ficasse novamente fértil.

O tsunami danificou também os recifes de corais e florestas litorais.

Espalhou lixos e produtos químicos que poluíram fontes de água potável.

A destruição de instalações do sistema de esgoto causou também sérios impactos nas regiões afetadas, potenciando a proliferação de doenças.





3.3 – Efeitos socioeconómicos

O tsunami do Oceano Índico teve impactos severos nas economias locais.

Estima-se que 5 milhões de pessoas perderam as suas casas e acesso a alimentos e água potável e 1 milhão terá ficado sem meios de ganhar a vida.

Inúmeros pescadores perderam o seu sustento, uma vez que os seus barcos e equipamentos de pesca foram destruídos.

Houve também danos substanciais nas culturas agrícolas e árvores perenes. Os campos, terrenos e aquíferos foram salinizados impossibilitando o cultivo.

Hotéis e resorts foram afetados duas vezes, quer pelo destruição provocada pelo tsunami, quer pelos cancelamentos de reservas à posteriori.

3.4 - Efeitos em infraestruturas

Segundo o relatório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários, sigla em inglês UNOCHA ou OCHA, de 9 de janeiro de 2005, consta que as Maldivas sofreram enormes prejuízos, 14 ilhas tornaram-se permanentemente inabitáveis exigindo a evacuação dos seus habitantes e outras 79 ilhas ficaram sem água potável.

As casas, centros turísticos, barcos e outros equipamentos de pesca, escolas, centros de saúde, transportes e equipamentos de comunicação, água e saneamento e infraestruturas de eletricidade foram fortemente afetados.

Os danos físicos potenciaram ainda mais o sofrimento humano na medida em que a população perdeu as suas habitações, os bens da vida, poupanças, e as fontes de subsistência, em particular a agricultura. A estes acresce os impactos humanitários mais amplos, como a falta de água e de alimentos e as epidemias de doenças devido ao colapso das infraestruturas.

A catástrofe destruiu/danificou sítios considerados Património Mundial, como o caso do Forte de Galle, no Sri Lanka, a Floresta Tropical da Sumatra, na Indonésia e o Konarak -Templo do Sol, na Índia.

A costa sudeste da Índia, foi fortemente afetada pelas ondas do tsunami, muitas comunidades sofreram danos devastadores com a demolição de muitas casas localizadas a 40m das dunas costeiras e em alguns lugares, os danos estenderam-se aos edifícios a 132m da costa.

Na Indonésia a “parede” de água criada pelo terremoto foi de até 4m de altura, quando atingiu a terra e fluiu 2Km para o interior. O tsunami também deixou sua marca na terra e água fresca, contaminando áreas de água subterrânea com sal.

Figura 6 - Forte de Galle, no Sri Lanka

Figura 7 - Floresta Tropical da Sumatra, na Indonésia

Figura 8 - Konarak -Templo do Sol, na Índia





3.4.1 - Os países mais afetados:

Sri Lanka � com milhares de mortos e desalojados tendo por isso declarado o estado de

emergência nacional; Índia � na Costa de Coromandel, nomeadamente os estados de Tamil Nadu, Andhra

Pradesh e os arquipélagos Andamão e Nicobar, onde algumas ilhas foram totalmente submersas;

Indonésia � ilha de Samatra, o estado de Banda Aceh;

Tailândia � especialmente as estâncias turísticas das Ilhas Phi Phi e Ilhas Phuket;

Malásia;

E ainda as Ilhas Maldivas, onde dois terços da capital, Malé, foram inundados pelo tsunami.

4 - Proteção Civil e Ajuda Humanitária

4.1 – Ações desenvolvidas pelos países afetados Na sequência da catástrofe em apreço, que se considerou sem precedentes e de extrema gravidade devido ao seu âmbito geográfico e à amplitude das perdas humanas e materiais, os países afetados pouco puderam fazer, pois não estavam preparados e muito menos familiarizados com estruturas no âmbito da Proteção Civil e respetivos planos de emergência, para fazer face a tal catástrofe.

Na Indonésia, na província de Aceh, 14 dos 21 governos locais ficaram paralisados ou tiveram grandes dificuldades para se manter em funcionamento.

Dos 76.000 funcionários dos governos locais da província de Aceh, cerca de 3.000 faleceram no desastre e mais de 2.000 estão desaparecidos. Na província de Sumatra do Norte, 3 dos 23 governos locais foram afetados.

Em Banda Aceh, uma cidade com cerca de 240.000 habitantes, ficou 50% destruída e o presidente e dois conselheiros municipais morreram.

20% dos funcionários públicos municipais e um quarto dos docentes também faleceram. 60% das infraestruturas foram destruídas.

Vinte conselheiros municipais perderam as suas casas e vários edifícios da administração municipal foram destruídos, inclusive o edifício para os mesmos fins a que se destina uma Câmara Municipal.

No Sri Lanka, inúmeros distritos foram afetados pela catástrofe, 75 governos locais, entre os quais 9 municípios, ficaram paralisados devido às perdas humanas e materiais.

Além disso, as seguintes infraestruturas, que pertenciam às autoridades locais, tiveram que ser reconstruídas, são elas: 14 centros de saúde, 72 jardins-de-infância e creches, 166 pontes, 1.238 km de estradas, 27 mercados, 75 edifícios públicos, 118 poços artesianos e 97 veículos, máquinas e vários equipamentos.





4.2 – As ações desenvolvidas pela comunidade internacional

O sofrimento de milhares de pessoas e as imagens da devastação que chegaram a tantos países geraram uma imediata e ampla resposta humanitária.

A primeira tarefa dos governos e das agências de ajuda humanitária foi enterrar o mais breve possível os mortos, a fim de evitar epidemias de doenças contagiosas.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou que o número de mortes causadas por doenças como a cólera, difteria, disenteria e tifo poderia igualar o número de mortes provocadas pelo próprio desastre, pois essas doenças poderiam ser transmitidas pelos restos humanos, pelos dejetos lançados devido à rotura de instalações sanitárias, pelo uso inadequado de instalações nos campos de refugiados e pela falta de água.

Logo após a catástrofe, Austrália, Japão e os Estados Unidos da América (EUA) formaram uma coligação para coordenar a ajuda humanitária e a assistência imediata, mas, na reunião de Jacarta, em 06/01/2005, essa aliança transferiu as responsabilidades para a Organização das Nações Unidas. 30 países assumiram mais de 90% dos custos da operação, 34 organizações internacionais e organizações não governamentais participaram nas operações e cerca de 200 empresas privadas contribuíram com doações de dinheiro, alimentos, medicamentos, veículos e serviços especializados.

Assim, a ajuda humanitária implicava desde logo diferentes ações, como o enterro de cadáveres, administração de vacinas e remédios, distribuição de alimentos, construção de abrigos provisórios, reconstrução de pontes e estradas, serviços de tradução, não descorando todo um processo à distância, que visava a coleta de fundos, alimentos, medicamentos, etc.

Tais funções não seriam exequíveis se estivessem apenas a cargo de um único Estado, nem mesmo de nações ricas ou grupos de países, sem a coordenação de organizações internacionais.

Tanto os governos como os particulares reagiram com extrema generosidade. Em Janeiro de 2006, em termos globais a ajuda humanitária mobilizada para dar resposta ao tsunami totalizou cerca de 5100 milhões de euros, dos quais 3400 milhões de euros (67 %) eram provenientes de doadores privados e para a ajuda à reconstrução a longo prazo, foram prometidos mais de 11000 milhões de euros.

4.2.1 – Intervenção da União Europeia, Nações Unidas e Organizações Não

Governamentais

A Comissão Europeia dispõe da Direcção-Geral da Ajuda Humanitária (DG ECHO), para dar resposta às crises humanitárias, embora a DG ECHO não execute diretamente as atividades de ajuda de emergência, fá-lo através de parceiros constituídos por Organizações Não Governamentais (ONG) e organizações internacionais, que incluem as Nações Unidas e a Cruz Vermelha.

Mais de 360 organizações humanitárias chegaram ao Sri Lanka e 450 à Indonésia com elevadas quantias de financiamento privado.

A DG ECHO apoiou as Nações Unidas na sua função de coordenação e disponibilizou fundos para colmatar a falta de informações fiáveis e exatas sobre as necessidades.

Após o tsunami, a DG ECHO atribuiu um financiamento de 123 milhões de euros à ajuda humanitária.





Segundo o Jornal Oficial nº C 170 de 21/07/2006 onde consta o Relatório especial n.º 3/2006 relativo à ajuda humanitária prestada pela Comissão Europeia em resposta ao tsunami, regista que os procedimentos da Comissão permitiram dar uma resposta rápida ao tsunami, tendo sido concedidos 3 milhões de euros no próprio dia da catástrofe, seguidos de mais 20 milhões de euros nos cinco dias seguintes. Em Fevereiro de 2005, foram atribuídos mais 80 milhões de euros, seguidos de 20 milhões em Dezembro de 2005, num total de 123 milhões de euros.

Este elevado nível de financiamento revelou-se adequado, especialmente porque a fase de transição entre a ajuda de emergência e a reconstrução foi mais longa que o previsto.

DG ECHO tem por missão salvar e preservar vidas humanas em situações de emergência, realizar obras de reabilitação a curto prazo, prestar ajuda às populações afetadas para que possam recuperar a sua autossuficiência, tendo em conta, sempre que possível, os objetivos de desenvolvimento a longo prazo e garantir uma preparação prévia para os riscos inerentes às catástrofes naturais.

A resposta humanitária dada pela DG ECHO é composta pela ajuda de emergência e pela reabilitação a curto prazo. As fases de reabilitação, a reconstrução e a recuperação a longo prazo são da responsabilidade da Direcção-Geral das Relações Externas (RELEX) e do Serviço de Cooperação EuropAid (AIDCO).

O elevado nível de financiamento disponibilizado pela DG ECHO para dar resposta ao tsunami permitiu-lhe não só ocupar-se prioritariamente dos sectores básicos da ajuda de emergência, como o fornecimento de alimentos e água, o saneamento básico, a saúde e o fornecimento de abrigos, mas também dar resposta à fase de transição, mais longa que o previsto, através de intervenções de qualidade, tendo mesmo financiado projetos de reabilitação orientados para o desenvolvimento.

Neste contexto, a DG ECHO atribuiu 1 milhão de € para apoiar o Centro de Informação Humanitária do UNOCHA, com o objetivo de proporcionar ferramentas de informação destinadas ao planeamento, execução e acompanhamento da ajuda humanitária.

No Sri Lanka, a DG ECHO financiou um projeto executado por uma organização internacional destinado a criar uma base de dados central dos beneficiários, que desse resposta ao problema da falta de informações exatas.

A DG ECHO em coordenação com as Nações Unidas e outros doadores, decidiu trabalhar com os parceiros existentes nas regiões norte e leste do Sri Lanka, dado que desde 1994 vinham a trabalhar com as populações afetadas pela guerra civil do país.

Na Indonésia, a DG ECHO não mantinha qualquer presença em Aceh antes do tsunami, uma vez que a presença de funcionários de organizações humanitárias internacionais (com exceção

de um pequeno número de representantes de organizações das Nações Unidas e da Cruz

Vermelha) não era autorizada devido ao estado de emergência declarado pelo governo indonésio. Contudo, em 28 de Dezembro de 2004 foi dado livre acesso a Aceh tendo a DG ECHO selecionado parceiros para trabalhar imediatamente no terreno que tivessem experiência nas diferentes áreas a cobrir, como as agências das Nações Unidas competentes em matéria de proteção da infância, abastecimento de água potável e saneamento básico e de cuidados de saúde.

A DG ECHO disponibilizou 2 milhões € para apoiar um projeto das Nações Unidas de preparação para catástrofes com o objetivo de reforçar os sistemas de alerta precoce na região do Oceano Índico.





As regiões do Sul e Sueste da Ásia beneficiam de planos de ação DIPECHO [programa de

prevenção, mitigação e preparação para situações de emergência], tendo sido atribuídos cerca de 11 milhões de euros a projetos comunitários de preparação para catástrofes em 2005-2006.

Para complementar as intervenções da DG ECHO, foram utilizados outros instrumentos da Comissão na resposta ao tsunami, incluindo na fase inicial o Mecanismo de Proteção Civil.

O Mecanismo de Proteção Civil, através do seu Centro de Informação e Vigilância, o MIC (do inglês, Monitoring and Information Center), que nomeou equipas de peritos e enviou-as para as regiões devastadas pelo tsunami, para ajudar a avaliar a situação e para coordenar a chegada e a distribuição da assistência oferecida pelos Estados-Membros.

O Mecanismo respondeu de forma rápida e eficiente à situação de emergência causada pelo sismo e consequente tsunami que atingiu o Sul da Ásia.

A intervenção do Mecanismo no Sul da Ásia foi a maior desde a sua criação e veio tornar patentes novos aspetos da resposta europeia a catástrofes que haviam sido menos claros em emergências anteriores.

A Proteção Civil consiste no socorro imediato prestado nas primeiras horas e dias após uma catástrofe. Tal como a ajuda humanitária da UE, tem por objetivo salvar vidas e atenuar os efeitos das catástrofes durante os primeiros dias.

Distingue-se, contudo, da ajuda humanitária da UE em quatro pontos:

� o socorro da proteção civil pode fazer face às consequências tanto ambientais como humanitárias das catástrofes;

� é prestado por equipas, peritos e equipamento fornecidos pelos governos que participam no mecanismo, em lugar das organizações humanitárias (agências especializadas das Nações Unidas, organizações da Cruz Vermelha e ONG) a que recorre o serviço ECHO;

� tanto pode ser prestado dentro como fora da UE, e o mecanismo pode ser utilizado como instrumento para facilitar e apoiar operações de gestão de crises no quadro da Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

Uma organização da Cruz Vermelha estava numa situação ideal para elaborar o projeto de apoio psicossocial dado que, desde 2003, apoiava a Cruz Vermelha do Sri Lanka na execução de um programa de apoio psicossocial na província de Jaffna, situada no Norte da ilha, que recebia igualmente auxílios da Comissão. O projeto visava essencialmente as pessoas deslocadas internamente, desenraizadas em consequência da guerra civil no país.

Uma ONG dispunha de uma equipa sólida instalada no Sri Lanka, com um bom conhecimento do país resultante da sua presença ao longo dos mais de 20 anos de conflito.

Uma outra ONG estava já instalada na parte Leste do Sri Lanka, executando um projeto financiado pela DG ECHO relacionado com o conflito.

Na Indonésia, foi difícil efetuar uma avaliação exata das necessidades imediatamente após o tsunami, devido a um estado de confusão geral e à falta de informações fiáveis. A impossibilidade de acesso às zonas sinistradas, principalmente devido à destruição em larga escala e em parte por questões de segurança, atrasou a instalação no terreno das organizações humanitárias. Só no final de Janeiro é que a maioria das organizações estava firmemente instalada na costa ocidental de Sumatra, o que teve efeitos sobre a qualidade e o carácter oportuno das avaliações das necessidades.





O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (UNOCHA) assumiu a função de coordenador das atividades das organizações de ajuda, apoiado por outras agências das Nações Unidas para os diferentes sectores envolvidos. No entanto, as Nações Unidas depararam-se com os seguintes obstáculos a uma coordenação eficaz:

• As informações relativas aos danos e às necessidades eram inadequadas, bem como no que se refere às ações de ajuda de emergência planeadas e em curso;

• Um grande número de organizações humanitárias recém-chegadas, muitas delas dispondo de elevados financiamentos privados, funcionavam muitas vezes independentemente dos mecanismos de coordenação disponíveis;

• As autoridades locais tinham sido afetadas por perdas humanas e materiais e não estava a funcionar um sistema para registar as ONG e garantir o cumprimento de normas ou a participação em mecanismos de coordenação definidos. Estas normas incidiam sobre o papel que a comunidade internacional e a UE podem desempenhar para apoiar os governos numa gestão eficaz da coordenação dos doadores.

4.2.2 - Resultados da ajuda humanitária prestada pela União Europeia

Segundo a Comissão, a ajuda humanitária financiada na Indonésia, no Sri Lanka, na Índia, nas Maldivas e na Tailândia contribuiu para proporcionar:

� água potável e instalações sanitárias a mais de 720.000 pessoas,

� rações semanais de alimentos para quase 900.000 pessoas deslocadas,

� materiais para que aproximadamente 140.000 pessoas pudessem reparar ou

reconstruir as suas casas ou instalar abrigos provisórios,

� serviços de saúde e sistemas de dados no domínio da epidemiologia que beneficiaram

840.000 pessoas,

� assistência psicossocial a mais de 260.000 pessoas,

� rendimento e meios de subsistência para cerca de 325.000 pessoas.

4.2.3 – A ajuda prestada por Portugal

Na sequência do tsunami, Portugal promoveu e levou a cabo uma missão organizada conjuntamente entre a Proteção Civil e a Direção Geral de Saúde, com apoio do instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, tendo sido enviado, para a ilha de Sumatra, um grupo médico especializado e uma equipa de logística.

Na altura, o Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral da Saúde, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, promoveu duas Missões Internacionais de saúde pública de emergência à Ilha de Sumatra.

Nessa primeira missão, que partiu no início de Janeiro de 2005, seguiram um médio infeciologista, uma médica internista, um médico de saúde pública, um médico-cirurgião, uma enfermeira de saúde comunitária, uma enfermeira intensivista, um chefe de logística, um logístico e um intérprete.





Para além desta equipa, foi enviada ainda uma carga de 42 toneladas constituída por medicamentos (Soros; Antibióticos; Antidiarreicos; Anti-Inflamatórios; Solutos desinfetantes), um Hospital de campanha com 6 módulos (admissão, triagem, observação, cirurgia, cuidados

intensivos e internamento) e respetivo equipamento e material e equipamento logístico da equipa.

A segunda equipa governamental portuguesa de saúde pública de emergência partiu para Banda Aceh, na Indonésia, no final de Janeiro para prosseguir o auxílio às vítimas, substituindo a primeira equipa.

Esta segunda missão foi composta por 15 elementos - cinco médicos, quatro enfermeiros, dois psicólogos e quatro logísticos - e estava mais preparada para tratar doenças crónicas e do foro psicológico.

O trabalho organizou-se em duas vertentes: atendimento hospitalar da população e deslocações aos campos de refugiados para avaliação da situação epidemiológica.

5 - Sistema de Aviso e Atenuação de Tsunami do Oceano Índico

As Nações Unidas alertaram para a necessidade de se instalar um sistema de alarme de "tsunamis" no Oceano Índico, mas os especialistas dizem que, para além disso, é preciso um sistema de comunicações eficaz.

Os especialistas defendem que a utilização de vários sistemas de alerta de sismos e “tsunamis” é o mais indicado e seguro.

Citado pela revista científica New Scientist, Phil McFadden, cientista chefe do Geoscience Austrália, o especialista escolhido para desenvolver o sistema de alerta para o Oceano Índico, diz que “… este poderá consistir em 30 sismógrafos para detetar sismos, 10 medidores de marés e 6 boias Deep Ocean Assessment and Reporting (DART)...” e estima que isso irá custar cerca de 15 mil euros.

Segundo a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA, o sistema DART torna a deteção mais precisa, pois compreende detetores de pressão utilizados na profundidade dos mares, de forma a medir as alterações que se vão registando. De seguida, os detetores enviam essa informação para umas boias colocadas à superfície, que por sua vez, estão ligadas via satélite à estação de monitorização.

Para além disso, estes sensores conseguem também prever a formação de “tsunamis” e são menos vulneráveis aos estragos provocados pelas catástrofes naturais do que outros sistemas.

De acordo com vários especialistas se um sistema desta natureza tivesse já instalado no Oceano Índico poder-se-ia ter prevenido a catástrofe que assolou o sudeste asiático. No entanto, para além da instalação do sistema de alerta, os cientistas referem ainda a necessidade de se estabelecerem meios de comunicação eficazes com as autoridades competentes.

Segundo Davi Ovadia, responsável pelo British Geological Survey International, citado pela revista New Scientist, “…instalar o sistema de deteção é apenas o primeiro passo, é também vital ter um sistema de comunicação infalível e educar as pessoas sobre como agir após o alarme ser dado…”.





Por outro lado, membros das Nações Unidas referem a importância extrema de se desenvolver um sistema de alerta no Oceano Índico, já que “… não há nenhuma razão para que isto não possa ser feito…””, disse Sálvano Briceño, diretor da Estratégia Internacional da Redução de Desastre das Nações Unidas, citado pela mesma revista e acrescentou, “Há uma forte base de conhecimento, tecnologia e colaboração e uma real prontidão para agir.”.

Em 12 de outubro de 2011, 23 nações do Oceano Índico participaram num teste para avaliar o grau de prontidão das entidades competentes e serviços de emergência, bem como a resposta das suas populações face à ocorrência de um tsunami.

Após o primeiro exercício de aviso de tsunami de ampla escala na região, nações do Oceano Índico dizem estar finalmente prontas para controlar o sistema de alerta, montado em 2005.

Às 08:05h, hora local, a Agência para Metereologia, Climatologia e Geofísica em Jacarta, na Indonésia, emitiu um boletim sobre um tsunami hipotético, (semelhante ao que ocorreu em

2004), às autoridades em países do Oceano Índico. As autoridades repassaram o alerta, que incluía informação sobre o tempo de chegada e a altura de onda do tsunami simulado, a comunidades costeiras e serviços de emergências.

Segundo Tony Elliott, chefe do Grupo de Coordenação Intergovernamental do SAATOI, a simulação, que incluía exercícios de interdição de grandes áreas na Índia e Malásia ocorreu sem grandes problemas.

O Atlântico é outro dos oceanos em que não existe um sistema de alerta e deteção de “tsunamis”, o que significa que, caso surja uma situação desta natureza, a costa portuguesa está vulnerável e as autoridades nunca terão capacidade para avisar as populações ribeirinhas atempadamente.

Após o desastre que ocorreu na Ásia, o assunto da ausência de um sistema de alerta no Atlântico começa a ser discutido e a União Europeia começa a coordenar esforços para instalar meios de prevenção eficazes para proteger as populações dos estados membros que estão mais vulneráveis a esse fenómeno, ou seja, os do Sul da Europa onde se inclui Portugal.

Figura 9 - Engenheiros indonésios descarregam uma boia do alerta precoce do tsunami no mar, na província de Banten, Indonésia.





6 - Legado do tsunami de 2004: considerações finais

É possível relacionar os tsunamis com a assistência humanitária no âmbito das Relações Internacionais.

O tsunami de 2004 ocorrido no Oceano Índico afetou diversos Estados, principalmente a Indonésia, a Índia, a Tailândia, as Maldivas e o Sri Lanka.

Tratando-se da catástrofe natural que mais arrecadou recursos financeiros e humanos vindos das mais diversas fontes (organizações internacionais, Estados, sociedade civil, empresas, etc.) é notória a relevância das Relações Internacionais.

Por ter sido uma catástrofe sem precedentes e para que a ajuda humanitária fosse efetiva, uma conferência da Organização das Nações Unidas desenvolveu um projeto intitulado Tsunami Global Lessons Learned, que por sua vez deu origem ao relatório The Tsunami Legacy:

Innovation, Breakthroughs and Change.

Dentre as lições aprendidas estão:

� Desenvolvimento de tecnologias de monitoramento no Oceano Índico; Em contrapartida, no Oceano Pacífico, ainda que alguns países, como os Estados Unidos, detivessem essas tecnologias, não havia como notificar às nações do risco da ocorrência de sismos, muito menos de tsunamis. Esta limitação ocorria simplesmente porque não havia preocupação em interligar os sistemas entre os continentes americano e asiático.

� Medidas preventivas e pro-atividade dos governos dos países afetados, incluindo enfoque em problemas sociais e económicos, decorrentes do subdesenvolvimento, anteriores aos desastres naturais,

� Necessidade de uma instituição centralizada que coordenasse as atividades humanitárias nos países atingidos e que fiscalizasse a entrada e a distribuição de donativos;

� Utilização de mecanismos de combate a práticas de corrupção, como prestação de contas e transparência;

� Mudança da enfase sobre catástrofes naturais, isto é, maior atenção a dificuldades enfrentadas pela ajuda humanitária que vão além do número de mortos e desabrigados; envolvem questões sociais dos países, como a discriminação do gênero feminino na Índia, que forçou o envolvimento das mulheres indianas na reconstrução do país (vencendo preconceitos) e a educação da população jovem para reagir a esses desastres;

7 - Referencias Bibliográficas

� Jornal Oficial nº C 170 de 21/07/2006 p. 0001 – 0021 � Relatório especial n.º 3/2006 relativo à ajuda humanitária prestada pela Comissão Europeia em resposta ao tsunami, acompanhado das respostas da Comissão, disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ

� Revista @global, edição n.º 3 de 2006 � Cadernos Técnicos PROCIV_10 - Organizações, Sistemas e Instrumentos Internacionais

de Proteção Civil





� PROCIV – Boletim mensal da Autoridade Nacional de Proteção Civil, n.º 23 – Fevereiro de 2010

� http://sustentabilidade.allianz.com.br/saude/?739/tsunamis � http://www.tvciencia.pt/arqtvc/ctvc60.asp?cod=30&nod=30014&edic=7&search=no&

titulos=no&pchav=no � http://www.prociv.pt/cnos/directivas/ANPC_DON-1_DIOPS.pdf � http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52006SA0003:PT:HTML � http://www.icjp.pt/sites/default/files/media/981-2167.pdf � http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1053002&especial=Tsunami&se

ccao=MUNDO&page=2 � http://pt.wikipedia.org/wiki/Sismo_e_tsunami_do_Oceano_%C3%8Dndico_de_2004 � http://asianhistory.about.com/od/asianenvironmentalhistory/p/The-2004-Tsunami-In-

The-Indian-Ocean.htm � http://news.nationalgeographic.com/news/2004/12/1227_041226_tsunami.html � http://www.newscientist.com/article/dn9931-facts-and-figures-asian-tsunami-

disaster.html � http://www.childrenoftsunami.info/tsunami/what.htm � http://noticias.r7.com/internacional/noticias/tsunami-que-devastou-a-asia-completa-

cinco-anos-20091226.html � http://www.dosomething.org/tipsandtools/background-2004-tsunami-southeast-asia � https://earth.esa.int/web/guest/content?p_r_p_564233524_assetIdentifier=earthqua

ke-and-tsunami-asia-3789 � http://www.nap.edu/openbook.php?record_id=11635&page=148 � http://suite101.com/article/indian-ocean-tsunami-2004-a50374 � http://www.history.com/this-day-in-history/tsunami-wreaks-havoc-on-southeast-asia � http://news.bbc.co.uk/onthisday/hi/dates/stories/december/26/newsid_4631000/46

31713.stm � http://topdocumentaryfilms.com/asian-tsunami-disaster/ � http://www.guardian.co.uk/gall/0,8542,1379875,00.html � https://www.eeri.org/lfe/clearinghouse/sumatra_tsunami/reports/Comparison-Asia-

Cascadia_website%20version_01-28-05.pdf

8 – Anexos • Slides da apresentação do presente trabalho

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