UNEMAT CPPD – Comissão Permanente de Pessoal Docente

ENQUADRAMENTO

Procedimentos para instruir processos de promoção de

classe

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENQUADRAMENTO

De acordo com a Instrução Normativa nº 05/2003/SAD, de 19 de março de 2003, os processos deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

I) REQUERIMENTO, FUNDAMENTADO E INDIVIDUAL, ESPECIFICANDO A CLASSE NA QUAL O SERVIDOR PRETENDE SER ENQUADRADO, APRESENTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

– Nome Completo;– Nacionalidade;– Estado Civil;– Data de Nascimento;– Número do Documento de Identificação;_Número do CPF;_Número da Matrícula Funcional;_Cargo Ocupado;_Órgão de Lotação;_Endereço Completo;_Telefones para Contato e endereço eletrônico.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENQUADRAMENTO

II) VIDA FUNCIONAL ATUALIZADA (providenciado pela CPPD*);

III) FICHA ESPECÍFICA DE ENQUADRAMENTO (providenciado pela CPPD);

IV) CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DO CURSO QUE FUNDAMENTA O PEDIDO. Chamamos a atenção para o fato de que este documento deve CONFERIR / CONCEDER o título pleiteado. Não basta a informação que o candidato defendeu sua dissertação ou tese, tendo em vista que na maioria dos programas brasileiros de pós-graduação isso configura parte do processo de obtenção do título; se no documento não constar essa informação, o requerente deve solicitar do Programa de Pós-Graduação onde cursou sua pós-graduação um documento que informe que já faz jus ao título.

V) PROCESSO DE ENQUADRAMENTO ANTERIOR, COM TODA A DOCUMENTAÇÃO OU CÓPIA DESTE (providenciado pela CPPD);

VI) CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG) E DO CPF.

* Comissão Permanente de Pessoal Docente, designada pela Portaria Nº 2467/2006 de 24/11/2006, e que tem como membros: Prof. Dr. Lauro José da Cunha (Presidente), Prof. Dr. Agnaldo Rodrigues da Silva, Prof. Ms. Júlio Bacovis.

Lei Complementar nº 100, de 11 de janeiro de 2002 – Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Professores da Educação Superior da

Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.

ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA Art. 8º - A Carreira dos Professores da Educação Superior, constituída

pelo cargo único de Professor da Educação Superior, compõe-se de:

I – Professor AUXILIAR – Classe A

II – Professor Assistente MESTRE – Classe B

III – Professor Assistente DOUTOR – Classe C

IV – Professor ADJUNTO – Classe D

V – Professor TITULAR – Classe E

PROGRESSÃO FUNCIONAL

Art. 12 – A progressão horizontal, de uma classe para outra, dar-se-á automaticamente mediante obtenção das seguintes titulações:

I – da classe de Professor Auxiliar para a de Professor Assistente Mestre, após a obtenção do Título de Mestre;

II – da classe de Professor Assistente Mestre para a de Professor Assistente Doutor, após a obtenção do Título de Doutor;

III – da classe de Professor Assistente Doutor para a de Professor Adjunto, após a obtenção do Título de Livre Docente.

TRÂMITES DO PROCESSO NA UNEMAT

O Processo de Enquadramento tramita nas seguintes instâncias:

1ª: CPPD/PRPPG – Inicia na PRPPG para análise da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente);

2ª: RECURSOS HUMANOS – solicitação de ficha funcional e cópia do enquadramento anterior;

3ª: PRPDI – para manifestar-se quanto ao impacto financeiro e a dotação orçamentária

4ª: ASSEJUR – para análise e parecer;

5º: GABINETE DA REITORIA – confecção de portaria e envio ao Escritório da UNEMAT em Cuiabá para protocolar na SAD.

TRÂMITES DO PROCESSO NA SAD – Secretaria de Administração

O Processo de Enquadramento tramita nas seguintes instâncias:

1ª: CIPRO – Sistema de Protocolo da SAD;2ª: SGP (Superintendência de Gestão de Pessoas) - para análise e

providências;3ª: GE (Gerência de Enquadramento) - para elaboração do Ato

Administrativo;4ª: UNEMAT – retorna para assinatura do Reitor no Ato Administrativo;5ª: SECITEC – para assinatura do Secretário;6ª: CASA CIVIL – para assinatura do Governador;7ª: IOMAT – publicação no Diário Oficial do Estado;8ª: UNEMAT – retorna para que seja arquivado, bem como lançado em

folha de pagamento.

IMPORTANTE

Qualificação em Instituição Estrangeira

Para fins de enquadramento (promoção de classe), todos os documentos fornecidos pela instituição estrangeira deverão ser traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado (Código de Processo Civil, Art. 156 e 157), inclusive o próprio diploma, que deverá ser devidamente revalidado por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação reconhecido e avaliado na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim (Art. 4º da Res. CES-CNE n.º 1, de 03/04/2001, e Art. 48 da Lei 9.394/96, § 3º).