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3.4 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM

UMUARAMA-PR

Para a destinação e disposição dos resíduos sólidos produzidos em

Umuarama-PR, o município dispõe de aterro sanitário para materiais sem potencial

de reaproveitamento (com exceção de resíduos hospitalares, eletrônicos e

contaminantes que são coletados e tratados por empresa privada) e de galpão de

triagem de recicláveis para materiais que podem ser reutilizados ou reciclados,

recolhidos por meio da coleta seletiva.

3.4.1 Aterro sanitário de Umuarama-PR

Umuarama possui aterro sanitário cujo nome é Aterro Sanitário para Resíduos

Sólidos Domiciliares e Comerciais. Essa unidade de tratamento de materiais

oriundos da coleta de resíduos úmidos, orgânicos e misturados75 está localizada na

PR 482, km 03, saída para Maria Helena76, a, aproximadamente, 13km do centro da

cidade. A população ao seu entorno é de, aproximadamente, 1 habitante por km² 77.

A construção do aterro sanitário demanda consentimento da população78,

recursos e normas técnicas. Segundo gestor ambiental, em entrevista realizada em

21 de junho de 2017, não houve resistência da população na criação do aterro

sanitário de Umuarama-PR, pois a área utilizada para essa obra já era utilizada

como aterro controlado e, anteriormente, como lixão. Desse modo, os trabalhos de

gestão de resíduos já eram desenvolvidos na área em questão desde o ano de

1992.

75 Segundo SNIS, 2015. 76 Informações adquiridas por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Umuarama-PR. 77 Informações adquiridas por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Umuarama-PR. 78 A construção de aterro sanitário é obra a ser desenvolvida no interesse da administração pública, o que pode implicar em desapropriação ordinária de imóvel urbano. Segundo a Constituição Federal de 1988, art. 5°, XIV: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. Mesmo se o proprietário for obrigado a ceder seu imóvel mediante indenização, a população ao entorno pode ser resistente a aprovação da construção de aterro sanitário, pois várias são as implicações com a sua instalação, como a desvalorização de imóveis próximos.

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Entre 1992 e 1998, Umuarama-PR possuía lixão79. Os materiais coletados

eram dispostos no meio ambiente sem tratamento que evitasse poluição e

contaminação de recursos naturais. A partir de 1998, o lixão foi transformado em

aterro controlado80, o que melhora as condições da área de disposição dos resíduos,

mas não resolve os problemas ambientais. O lixão, atualmente, encontra-se

desativado e, segundo o técnico do aterro sanitário, não recebe tratamento, pois:

“Como ele é muito antigo, já tem aproximadamente 30 anos, nós só fizemos a

compactação, a cobertura e não mexemos mais nele” (informação verbal)81.

Problema evidente é que com a disposição dos resíduos sem tratamento, os

recursos naturais como solo e lençol freático têm sido poluídos e contaminados por

todo esse tempo. Esses danos são irreversíveis e difícil é mensurar o tempo que o

meio ambiente levará para se reestabelecer, para eliminar os elementos

contaminantes e patogênicos desenvolvidos. A partir de 2009 entra em

funcionamento o aterro sanitário de Umuarama-PR, o qual possui licença de

operação aprovada pelo IAP, órgão regulador dessa atividade82, o que condiz com

técnicas e práticas de preservação ambiental. O quadro 5 apresenta a disposição

dos resíduos, em Umuarama-PR, de forma cronológica.

Quadro 5: Disposição dos resíduos sólidos em Umuarama-PR Fonte: Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Umuarama-PR. Organização: Angela Danielle Kuhn, 2017.

A criação do aterro sanitário foi de iniciativa da prefeitura e surgiu da

necessidade constatada diante do aumento populacional83. É interessante notar que

a constituição e início da operacionalização do aterro sanitário de Umuarama-PR é

79 Informações adquiridas por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Umuarama-PR. 80 Informações adquiridas por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Umuarama-PR. 81 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 82 Informações adquiridas por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Umuarama-PR. 83 Informações adquiridas por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Umuarama-PR.

Até 1998 Lixão

De 1998 a 2009 Aterro controlado

A partir de 2009 Aterro sanitário

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antecedente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), a qual cria a

obrigatoriedade do término dos lixões e instalação de aterros sanitários84.

Como necessário investimento para a construção de aterro sanitário pode ser

citada a compra de terreno e equipamentos, como: trator, compactador de lixo, pá

carregadeira, draga, retroescavadeira (CREA-PR). No aterro sanitário de

Umuarama–PR, operam 1 trator de esteira, 1 caminhão, 1 pá carregadeira.

Antes do recebimento de lixo é preciso que a área seja preparada, que as

células sejam abertas e nelas instaladas manta protetora do solo que evite a

infiltração do chorume. Além disso, é necessária a instalação de canalização por

onde o chorume irá escoar, da mesma forma é preciso canalização para a saída de

gás proveniente da decomposição dos materiais aterrados. Além da célula em si,

para se caracterizar como aterro sanitário, é preciso apresentar vários cuidados e

características, como as registradas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos85.

Dentre as características necessárias, o aterro sanitário de Umuarama-PR

possui: ampla área; área cercada com controle de tráfego; balança para a pesagem

do montante de materiais coletados; células com membrana que impede a infiltração

do chorume; possui recirculação e tratamento do chorume; canalização e queima de

gazes produzidos nas células; compactação, diariamente, dos materiais; e

aterramento que acontece a cada três dias, aproximadamente86.

A amplitude da área torna possível a sua utilização por mais tempo, pois há

espaço para a abertura de várias células. Isso evita a necessidade de novos

investimentos para a constituição de novo aterro sanitário. Da mesma forma, evita-

se a procura de nova área, o que, por consequência, evita atritos com cidadãos que

se sentem prejudicados diante da instalação desse tipo de obra.

Na figura 15 observa-se a área que contempla o aterro sanitário de

Umuarama-PR, a imagem mostra uma célula em processo de finalização. No

entanto, há espaço para construção de novas células como representado nas figuras

16 e 17.

84 Como destacado na página 66. 85 Apontado na página 64. 86 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

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Figura 15: Aterro sanitário em Umuarama–PR, célula em utilização, porém próxima de seu encerramento Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2016.

Figura 16: Aterro sanitário em Umuarama–PR, célula em processo de abertura Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2016.

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Figura 17: Aterro sanitário em Umuarama–PR, nova célula em utilização Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

A área cercada impede a entrada de catadores informais87 que arriscam a

própria saúde em meio às montanhas de lixo. Impede também a entrada de animais

de médio e grande porte, os quais podem transmitir doenças em caso de contato

com o local insalubre. O aterro sanitário de Umuarama-PR possui área cercada (que

pode ser constatada por meio das figuras 18 e 19), no entanto mostrou-se frágil e de

fácil rompimento (figura 19). A fragilidade foi observada no estado em que a cerca se

apresenta, está pendendo para o lado. Além disso, tem pouco mais de 1 metro de

altura, o que permite a entrada de pessoas com facilidade. O ideal seria a

construção de cerca que bloqueasse a entrada não autorizada de pessoas e

animais, e não que servisse, apenas, como delimitador de área. Assim, mais

apropriado seria cerca alta, firme e fechada.

87 Como catadores informais, entende-se aqueles que coletam materiais recicláveis, trabalham para si, portanto não são cooperados.

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Figura 18: Portão de entrada do aterro sanitário de Umuarama–PR e da Cooperuma Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

Figura 19: Cerca da área do aterro sanitário de Umuarama–PR e da Cooperuma Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

100

Contudo, não foram vistos catadores nas células do aterro e os únicos

animais observados foram aves, essas que se alimentam dos resíduos depositados

nas células. Segundo a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o aterro sanitário

além de ser cercado é também vigiado. A vigia acontece tanto durante o dia quanto

durante a noite.

A balança na entrada do aterro sanitário (figura 20), para a pesagem dos

materiais que chegam a esse local, proporciona informações importantes quanto ao

volume de materiais recebidos e a estimativa da vida útil do aterro sanitário. Além

disso, esses dados contribuem para o planejamento e as estratégias necessárias ao

bom andamento das atividades do aterro sanitário, como manutenção e despesas88.

“Os dados de pesagem [...] usamos para calcular a área do aterro e a sua vida útil,

porque se a coleta seletiva é eficiente a tantos por centos, tantos por centos você

tem a mais de vida útil do aterro” (informação verbal)89.

Figura 20: Balança para pesagem de resíduos em Umuarama-PR Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

88 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 89 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

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No entanto, a pesagem dos materiais não é feita diariamente, o que mostra

que não há controle preciso sobre os volumes dos resíduos que passam pela

balança. Assim, os valores obtidos por meio da Secretaria de Agricultura e Meio

Ambiente de Umuarama-PR, são estimativas quanto ao total de resíduos que

chegam ao aterro sanitário.

Dessa forma, estima-se que, mensalmente, passam pela balança do aterro

sanitário 1.872 toneladas de resíduos domésticos, 2.860 toneladas de resíduos de

limpeza pública, 2.210 toneladas de resíduos de construção civil, 1.898 toneladas

oriundas da limpeza de terrenos e 312 toneladas de resíduos recicláveis, coletados

seletivamente (conforme gráfico a seguir). Isso totaliza um montante de 9.152

toneladas de resíduos e rejeitos coletados, mensalmente. Essa quantidade, quando

analisada anualmente, chega a 109.824 toneladas de materiais coletados pela

administração pública ou por quem em seu nome age.

Gráfico 2: Corteamento dos resíduos conforme a pesagem na entrada do aterro sanitário de Umuarama-PR Fonte: Secretaria da Agricultura e meio ambiente de Umuarama-PR. Organização: Angela Danielle Kuhn, 2017.

É preciso destacar que dos diferentes tipos de resíduos coletados e pesados,

apenas os resíduos domésticos são encaminhados à célula do aterro sanitário ou

seja, 72 toneladas por dia, 1.872 toneladas por mês, 22.464 toneladas por ano,

aproximadamente. O que nos importa acrescentar as diferentes funcionalidades

desenvolvidas dentro do aterro sanitário. Isso significa dizer que, além de dispor e

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tratar os resíduos encaminhados à célula do aterro sanitário, nesse local também se

trata os diferentes resíduos coletados. Nos resíduos de limpeza pública, oriundos de

podas de árvores, os troncos são cortados, e os galhos e folhas são picados para a

utilização de lenha e adubo, respectivamente. Os resíduos de construção civil,

quando do tipo A, são utilizados para a construção e manutenção das estradas

dentro do aterro sanitário, quando do tipo B são encaminhados à cooperativa de

catadores. Os resíduos de limpeza de terrenos são dispostos em área específica

dentro do aterro sanitário onde há uma seleção dos materiais que podem ser

reutilizados e então são encaminhados à Cooperuma. Os materiais coletados

seletivamente são encaminhados ao galpão de triagem da cooperativa de catadores.

Com isso, importa destacar a diferenciação dos seguintes termos: “resíduos

destinados ao aterro sanitário” e “resíduos dispostos na célula do aterro sanitário”,

pois o primeiro termo é mais abrangente já que nem todo o resíduo que entra no

aterro sanitário é disposto na sua célula de tratamento.

Outro fator importante é que os percentuais apresentados no gráfico 2

referentes aos resíduos domésticos e aos resíduos recicláveis que são

encaminhados à célula do aterro sanitário e à cooperativa de catadores,

respectivamente, são valores que se apresentam com a pesagem dos materiais na

entrada do aterro sanitário. No entanto, esses dois tipos de resíduos são

encontrados em coletas diferentes das quais os definem e então, dentro do aterro

sanitário, são destinados adequadamente à célula do aterro ou à Cooperuma, o que

aumenta o volume coletado desses dois tipos de resíduos. Mesmo sabendo disso,

apresentamos as informações do gráfico para uma possível estimativa dos resíduos

coletados.

Com tudo isso, aponta-se que do total de materiais que chegam à

Cooperuma, aproximadamente, 25% (3 toneladas por dia ou 78 toneladas por mês)

é rejeito que é encaminhado à célula do aterro sanitário. Isso significa que,

diariamente, chega à célula, aproximadamente, 75 toneladas de resíduos e rejeitos.

Ainda, como exemplificado anteriormente, além das 12 toneladas de resíduos

recicláveis que chegam, diariamente, à Cooperuma por meio da coleta seletiva, há

materiais recicláveis dentro do grupo de resíduos de limpeza de terrenos e de

construção civil que também são encaminhados à cooperativa, o que aumenta o

volume desse tipo de material.

103

Além disso, a produção de resíduos do tipo recicláveis pode apresentar

quantitativo ainda maior, pois há um volume significativo desse tipo de material que

são dispostos na célula do aterro sanitário, ou por falta de segregação nas

residências, comércios e indústrias ou por acompanhar rejeitos90. Como

apresentado anteriormente, são encaminhadas à célula do aterro sanitário,

aproximadamente, 72 toneladas de resíduos por dia. Desse total, 15% é rejeito; do

total de rejeito, 3% é material reciclável que acompanha rejeito. Isso significa que,

aproximadamente, 2 toneladas de materiais recicláveis, por dia, ou 52 toneladas por

mês, são encaminhadas à célula do aterro sanitário91.

Assim, a produção de materiais com potencial de reaproveitamento

(reutilizáveis ou recicláveis), certamente, é maior do que 3% do total de resíduos

produzidos em Umuarama-PR. Todavia, parte desses materiais, não é coletada por

meio da coleta seletiva e por isso não são contabilizados no momento da pesagem.

No aterro sanitário de Umuarama-PR, tanto as células como as lagoas de

tratamento são revestidas por geomembrana, a qual impossibilita a infiltração do

chorume no solo. Nas células, junto à geomembrana é feita a instalação de

canalização do chorume e de gases (conforme a figura 21). Essas técnicas são

importantes, pois possibilitam o escoamento do chorume para as lagoas de

tratamento e evitam o acúmulo de gases entre os resíduos depositados e

enterrados.

Os gases produzidos com a decomposição da matéria orgânica, além de

serem poluentes, criam uma zona de perigo, já que ficam sujeitos à explosão. Com o

direcionamento desses gases, encontra-se uma saída do meio dos resíduos, o que

possibilita a sua queima (queimador de gás representado na figura 22). A queima de

gás é feita para transformá-lo em gás menos poluente ao meio ambiente. “Nós

queimamos o metano na saída para transformá-lo em CO2”92 (informação verbal)93.

90 Não é feita a triagem entre materiais orgânicos/rejeitos e recicláveis, pois os resíduos se contaminam ao serem misturados, o que impossibilita a sua reutilização. Dessa forma, quando misturados são encaminhados à célula do aterro sanitário. 91 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 92 CO2: Dióxido de Carbono. 93 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

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Nós temos [...] 18 queimadores [no aterro], mas só quatro que a gente queima. A queima do gás acontece da seguinte forma: são bolsões de gás, cada chaminé vai até lá embaixo no solo, são tubos feitos com tela e coloca pedra. O gás é produzido pela decomposição da matéria mais o oxigênio que tem e se transforma no CH4 que é o gás metano. O metano é volátil, porém não se espalha com facilidade dentro do maciço e aí fica acumulado, como se fosse um bujão de gás [...] (informação verbal)94

Em Umuarama, não há a transformação dos gases em energia, há apenas a

sua transformação em CO2 95. Também, não há o reaproveitamento de matéria

orgânica por meio da compostagem. Isso significa desperdício de energia. As

matérias orgânicas reaproveitáveis são as provindas de podas de árvores, de modo

que os troncos são transformados em lenha e doados para instituições que

necessitem. Os galhos e folhas são moídos e transformados em adubo (figura 23).

Os pequenos agricultores de Umuarama–PR recebem esse composto como doação.

Figura 21: Estrutura da célula do aterro sanitário de Umuarama-PR Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

94Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 95 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

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Figura 22: Queimador de gás na célula do aterro sanitário de Umuarama-PR Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

Figura 23: Reaproveitamento de resíduos de podas de árvores Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

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A disposição dos resíduos na célula do aterro sanitário acontece, diariamente.

A cobertura e a compactação desses materiais acontecem a cada três dias

aproximadamente ou conforme a necessidade (figura 24). A importância em cobrir o

que é descartado está no fato de proporcionar certa estabilidade àquela área, além

disso, contribui para a decomposição da matéria orgânica. Os resíduos de origem

animal e vegetal, como sobras de alimentos, possuem decomposição acelerada

quando comparados a resíduos recicláveis, pois sofrem maior interferência de micro-

organismos e bactérias. Com isso, quanto mais materiais recicláveis são dispostos

na célula do aterro sanitário, maior será o espaço utilizado seja pela decomposição

lenta desses materiais, seja pela dificuldade em compactar esses resíduos.

Figura 24: Cobertura e compactação de resíduos na célula do aterro sanitário de Umuarama - PR Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

A compactação dos resíduos é feita no intuito de diminuir o volume de

resíduos nas células. Em Umuarama-PR essa etapa do processo é chamada de

compactação 4x1. Segundo o responsável pelo aterro sanitário de Umuarama-PR:

Se você pegar o peso específico do lixo, hoje, para cada 280 kg você tem, aproximadamente, 1m3 de lixo. E o que é a compactação 4x1?

107

Onde eu colocaria 1m3 de lixo, na compactação eu consigo colocar 4m3. Então eu consigo colocar 280*4=1120 kg de resíduo em um lugar só, em 1m3 (informação verbal)96.

Com a decomposição da matéria orgânica, há a produção de chorume, o qual

tem a capacidade de poluir e contaminar recursos naturais se não for tratado. Em

Umuarama–PR, há tratamento biológico que é feito por meio de processo de

descontaminação em lagoas (figuras 25 e 26). Segundo a Tera Ambiental:

O tratamento biológico é uma das alternativas mais econômicas e eficientes para a degradação da matéria orgânica de efluentes biodegradáveis. Nesse processo ocorre a ação de agentes biológicos como bactérias, protozoários e algas. Essa degradação pode ocorrer por meio de tratamento biológico aeróbico e anaeróbico (TERA AMBIENTAL, 2013, [s.p.]).

Em Umuarama-PR, há três lagos de tratamento. A primeira lagoa, por onde o

chorume passa, é chamada de lagoa de recebimento ou anaeróbica. Essa lagoa

possui 6,5 metros de profundidade. A profundidade está relacionada ao tipo de

bactéria atuante, que, nesse caso, são bactérias anaeróbicas, ou seja, organismos

que só sobrevivem em ambientes que não tenham oxigênio, utilizam apenas o

oxigênio contido na matéria orgânica97. Essas bactérias aceleram a decomposição, o

que é ideal nessa fase do processo, já que pode chegar resíduos orgânicos nessa

lagoa. No entanto, esse processo converte parte da matéria orgânica em gás

carbônico e metano, o que é prejudicial ao meio ambiente, já que polui o ar e

degrada a camada de ozônio (TERA AMBIENTAL, 2013, [s.p]).

A segunda lagoa de tratamento é chamada de facultativa ou

anaeróbica/aeróbica. Essa lagoa possui 3,5 metros de profundidade. Nela atuam

tanto bactérias que utilizam de oxigênio como aquelas que não utilizam98.

A terceira lagoa é chamada de polimento ou aeróbica. Tem como

profundidade 2,4 metros. Essa é a lagoa mais rasa, pois tem como objetivo a

atuação de bactérias que utilizam de oxigênio. Conforme a Tera Ambiental (2013,

96 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 97 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestor Ambiental da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017. 98 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestor Ambiental da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017.

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[s.p]), nesse processo há “Riscos reduzidos de emissões de odor e maior

capacidade de absorver substâncias mais difíceis de serem degradadas”.

Figura 25: Lagoas de tratamento de chorume do Aterro sanitário Umuarama-PR Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2016.

Figura 26: Lagoas de tratamento de chorume do Aterro sanitário Umuarama-PR Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

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No total, o chorume leva 180 dias para passar da primeira à terceira lagoa.

Segundo o gestor ambiental, a água da terceira lagoa apresenta de 93 a 95% de

pureza e tem seu fim no Córrego Fundo que deságua no Ribeirão Fundo. A análise

do córrego é feita pela empresa terceirizada A3Q localizada em Cascavel-PR. A

análise acontece a cada seis meses em três poços que permitem a verificação da

qualidade da água à montante e à jusante do Córrego Fundo99.

No entanto, ressalta o técnico ambiental que o chorume só é escoado ao rio

em épocas muito chuvosas e no inverno, pois no verão a evaporação é tanta que a

lagoa não chega a encher, o que tira a necessidade de fluir esse líquido ao rio. Para

os momentos em que as lagoas ficam muito cheias devido a altos índices

pluviométricos há também o sistema de recirculação do chorume, o qual consiste em

direcionar o chorume de volta à célula em um processo que resulta na redução de

chorume nas lagoas e ajuda na aceleração da decomposição da matéria orgânica

presente na célula do aterro sanitário100.

Para que as várias funções a serem desempenhadas dentro de um aterro

sanitário sejam feitas de forma satisfatória, é necessária a colaboração de diferentes

agentes sociais nas várias etapas da gestão dos resíduos sólidos. É importante que

a administração pública municipal tome a frente no tratamento dos resíduos de

modo a proporcionar as condições ambientalmente adequadas de tratamento. É

indispensável que, previamente, a população (nela envolvendo cidadãos nas

residências, nos comércios e nas indústrias) seja sensibilizada a separar resíduos

que possam ser reaproveitados, de resíduos sem potencial de reaproveitamento. Da

mesma forma é imprescindível que a coleta seja seletiva, uniforme e contínua.

Essas ações evitam desperdício financeiro, desperdício de espaço, possíveis

poluições/contaminações e atrito com os cidadãos.

O aterro sanitário é prejudicado se a ele chega grande volume de resíduos

recicláveis, já que isso dificulta a compactação e reduz a sua vida útil. A figura 25

mostra a quantidade de sacolas (material que poderia ser reciclado) junto à matéria

orgânica e rejeitos encaminhados à célula do aterro sanitário. Se não houvesse

99 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestor Ambiental da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017. 100 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

110

esses materiais no aterro sanitário, certamente, o nível de compactação dos

resíduos seria maior, o que, por consequência, diminuiria o espaço utilizado.

O aterro sanitário de Umuarama–PR possui 36.000m² de área. Desse

montante, aproximadamente, 70% já foi utilizado, o que aponta para um total de

10.800m² restantes. A estimativa é de que esse aterro sanitário receba, até o final da

sua vida útil, um total de 3.276.000 toneladas de resíduos e já foram depositadas

2.620.800 toneladas101 (conforme gráfico 3). No entanto, conforme apontado pelo

técnico do aterro sanitário, o volume total pode variar conforme a eficiência102 da

coleta seletiva e a compactação efetiva sobre a área de disposição dos resíduos103.

Contudo, para fins de planejamento, o aterro sanitário de Umuarama-PR foi criado

para contemplar quatro células, sua previsão de durabilidade é até 2025104.

Gráfico 3: Relação entre área e volume do aterro sanitário de Umuarama-PR Fonte: Secretaria da Agricultura e meio ambiente de Umuarama-PR Organização: Angela Danielle Kuhn, 2017.

Com a representação gráfica é possível comparar a área do aterro sanitário

de Umuarama–PR e o volume disposto nesta área. Do total do volume previsto, 80%

101 Dados aproximados relativos à utilização do aterro sanitário até meados do ano de 2017. 102 Entende-se por coleta seletiva eficiente aquela que apresenta a separação entre materiais com potencial de reaproveitamento e materiais sem essas condições, pois quanto menos material reaproveitável ou reciclável for encaminhado ao aterro sanitário menor será o volume a ele destinado. Assim, maior será a compactação dos resíduos neles disposto já que se trata de materiais orgânicos, em sua maioria, os quais possuem decomposição mais acelerada. 103 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 104 Informações adquiridas por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Umuarama-PR.

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já foi depositado e para esse volume foi utilizado 70% da área. Isso significa que se

a área restante continuar a receber na mesma proporção que vem recebendo os

resíduos, o espaço restante será suficiente para suprir o volume de resíduos

previstos na construção do aterro sanitário. Assim, quando esses dados são

analisados de forma isolada, percebemos que há a disposição de maior volume em

menor área, o que evidencia a importância da coleta seletiva e da compactação dos

materiais dispostos nas células do aterro sanitário.

Todavia, além da análise da área e do volume é preciso considerar o fator

“tempo” já que há a previsão de 16 anos (de 2009 a 2025) de durabilidade do aterro

sanitário de Umuarama-PR. Ao considerar os três elementos importantes para a

análise da vida útil do aterro sanitário, chegamos às seguintes informações contidas

no quadro 6:

ATERRO SANITÁRIO

ÁREA

Área total 36.000m²

Área de utilização estimada até a metade da vida útil 18.000m²

Área utilizada até a metade da vida útil 25.200m²

VOLUME

Volume total estimado até o final da vida útil 3.276.000m3

Volume estimado até metade da vida útil 1.638.000m³

Volume recebido até metade da vida útil 2.620.800m³

TEMPO

Ano de criação 2009

Ano de metade da vida útil estimada 2017

Ano previsto para o encerramento do aterro sanitário 2025

Vida útil total do aterro sanitário 16 anos

Quadro 6: Relação de área, volume e tempo do aterro sanitário de Umuarama-PR Organização: Angela Danielle Kuhn, 2017.

Com esses dados, nota-se que a área do aterro sanitário está sendo ocupada

de forma mais rápida do que a prevista, o que pode estar atrelado à produção de lixo

maior do que o esperado. Isso significa que se o aterro sanitário continuar

recebendo resíduos na mesma proporção dos últimos anos terá sua vida útil

reduzida, pois até meados do ano de 2021 toda a sua área estará ocupada,

conforme demonstrado no quadro 7.

Diante do cenário exposto, fica evidente que para reduzir o montante de

resíduos produzidos é preciso mais do que ações que busquem reaproveitar

materiais descartados. Exige atenção ao principal fator da economia circular que é a

redução na produção de resíduos.

112

Quadro 7: Estimativa da vida útil do aterro sanitário de Umuarama-PR Organização: Angela Danielle Kuhn, 2017.

Mas, como é possível produzir menos resíduos se grande parte dos

alimentos, produtos e mercadorias adquiridas são revestidas por várias

embalagens? Se diante de estímulos midiáticos, ou não, há o consumo sem

necessidade (como discorrido no subcapítulo 1.1) de objetos que já temos, ou que

serão de pouca ou nenhuma utilidade? Se as indústrias pouco se sensibilizam em

reduzir as embalagens dos seus produtos; em aumentar a vida útil de suas

mercadorias; em utilizar técnicas que reduzam o desperdício? Se as políticas

públicas raramente fazem menção à redução na produção de resíduos, e, quando

mencionam, essa tática geralmente é de forma genérica sem apresentar soluções?

É preciso mudança nas concepções políticas, econômicas e culturais para que o

enfoque coletivo prevaleça sobre o individual. No entanto, as resistências

decorrentes do sistema econômico, ainda, dominam as etapas do processo de

gerenciamento dos resíduos sólidos.

A concepção dos resíduos sólidos não como problema, mas como solução é

o que nos resta diante de um sistema falho principalmente quando o aspecto

mencionado se refere à redução na produção de resíduos. É preciso investimento na

sensibilização dos indivíduos e na coleta seletiva para que aumente o volume de

materiais coletados com potencial de reaproveitamento e diminua a quantidade de

materiais dispostos no aterro sanitário. Reforçamos a ideia de que: aterro sanitário é

113

um meio ambientalmente adequado de tratamento dos resíduos, no entanto, possui

limitações, uma vez que tem um prazo de durabilidade e a sua vida útil pode ser

menor do que a prevista, como no caso de Umuarama-PR.

Diante do exposto, destaca-se a importância da reutilização e da reciclagem.

Resíduos como plástico, papel, vidro e metal podem ser reaproveitados quando

encaminhados a galpões de triagem de modo a receber tratamento que possibilite o

seu retorno ao processo de produção de mercadorias, com métodos que vão em

direção aos próximos passos da economia circular.

Os resíduos recicláveis são recursos valiosos e devem ser reaproveitados. O

gerenciamento desse tipo de material vai além de evitar disposição inadequada, pois

é algo que abrange benefícios individuais e coletivos; e isso pressupõe

responsabilidades nas mesmas proporções aos diferentes agentes sociais. Em

Umuarama-PR é a Cooperuma quem faz esse tipo de valorização aos materiais

descartados de modo que contribui para a concepção dos resíduos enquanto

solução.

3.4.2 Cooperuma e a central de triagem de materiais recicláveis

A Cooperuma foi criada em julho de 2010, surgiu de um processo de

transformação da antiga Associação Umuarense dos Catadores de Materiais

Recicláveis (Assucmar) em cooperativa. A Assucmar estava instalada em um

barracão alugado pela prefeitura. A demanda de materiais era baixa e, ainda assim,

os associados não conseguiam dar conta do trabalho devido à falta de estrutura e

mecanismos que colaborassem para o desenvolvimento das atividades de triagem e

comercialização dos materiais coletados.

Eles tinham uma demanda de resíduo muito baixa, mas eles não conseguiam processar nem essa demanda devido a não terem nenhum tipo de equipamento. Eles tinham uma prensa e o restante era tudo em caixa de madeira para fazer a triagem do material (informação verbal)105.

105 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

114

As condições eram precárias, o rendimento era muito baixo (em torno de R$

150,00 por mês para cada associado, sendo que o salário mínimo nacional, em

2009, era de R$465,00106) e o trabalho desempenhado não garantia eficiência na

gestão dos resíduos recicláveis107. Diante da situação, em 2010, a administração

pública municipal se mobiliza na tentativa de resolver o problema e cria uma

cooperativa: os associados passam a ser cooperados e elabora-se um estatuto

próprio. Com a fundação da Cooperuma, começa-se a busca por recursos

financeiros junto ao governo federal com o objetivo de montar a estrutura da

cooperativa (figura 27). Com o dinheiro recebido:

Nós construímos esse escritório, o refeitório, os sanitários, os barracões do lado de lá, reformamos esse barracão do meio e compramos equipamentos: prensa, esteira, elevador de carga, trator, caminhão para a coleta seletiva; conseguimos recurso muito bom lá. Montamos a Cooperuma e começamos a dar treinamento ao pessoal (informação verbal)108.

Figura 27: Vista panorâmica da estrutura da Cooperuma Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

106 Lei federal 11.944/2009. 107 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 108 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

115

A decisão por transformar a associação em cooperativa se deu pela

constatação de que determinados recursos financeiros federais não podem ser

acessados por associações, apenas por cooperativas. Outro motivo citado em

entrevista foi de instituir a entidade com uma nova roupagem para renovar a sua

credibilidade. Todavia, a Assucmar não foi extinta, a sua documentação continua em

dia para o caso de haver algum recurso destinado a associações109

Os objetivos apresentados no estatuto de criação da Cooperuma se resumem

às atividades de competência dessa cooperativa, a saber:

Art. 2° - A Cooperativa tem por objetivo geral, congregar catadores e trabalhadores de materiais recicláveis da cidade de Umuarama e região do Paraná, realizando o interesse econômico dos mesmos através das seguintes atividades: a) Recolher, coletar, classificar, processar, prensar, transformar, tratar, industrializar, comercializar e transportar todo tipo de resíduo sólido recolhido e recebido pelos Cooperados; b) Realizar operações comerciais, visando o abastecimento, com insumos e equipamentos, da unidade industrial de seus cooperados; c) Prestar assistência técnica aos cooperados, durante a produção; d) Realizar operações comerciais, visando a comercialização de todos os produtos, previamente definidos com a cooperativa, produzidos ou industrializados pelos cooperados; e) Desenvolver todas as atividades e operações que garantam a defesa e o desenvolvimento da produção e industrialização dos produtos de seus cooperados; f) Garantir a distribuição equitativa, tanto de seus custos e encargos, quanto de seus excedentes;

g) Prestar assistência educacional e social para o aprimoramento humano e profissional de seus cooperados e colaboradores. (COOPERUMA, 2010 [s.p]110.

A Cooperuma foi criada com a ajuda da prefeitura. No entanto, a

administração pública municipal não possui contrato fixado sobre rendimentos com a

essa cooperativa. Sendo assim, a cooperativa não precisa prestar contas sobre a

eficiência de seus serviços, já que se trata de uma entidade independente que

109 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 110 A criação do estatuto da Cooperuma foi feita de forma extensiva, ou seja, apresenta um rol de atividade que podem ser desempenhadas pelos cooperados, no entanto, não obriga que todas as atividades citadas sejam desenvolvidas a todo o tempo. O tratamento que os resíduos recebem estão atrelados à triagem dos materiais conforme a sua composição, compactação e armazenamento. Não há tratamento no sentido de transformar os materiais, como feito na reciclagem. Também não há tratamento de descontaminação de materiais, as embalagens, por exemplo, não são lavadas na cooperativa.

116

desenvolve atividades de interesse da administração pública, através da triagem dos

materiais recicláveis, prensagem e comercialização111.

Os valores adquiridos pela venda dos materiais recicláveis são utilizados para

pagamento de despesas da cooperativa e o restante é rateado entre os cooperados,

o que constitui o salário desses trabalhadores. Segundo a cooperada mais antiga da

Cooperuma, que participou do processo de transformação da Assucmar em

Cooperuma e desempenha a atividade de catação há 9 anos (considerando o tempo

de associada e cooperada), o salário mensal varia entre R$ 1.000,00 e R$1.200,00.

Esse valor é considerado bom quando comparado ao salário recebido pelos

catadores na vigência da Assucmar e quando comparado ao salário mínimo nacional

do ano de 2017 que é de R$937,00112. Para o cálculo da renda mensal de cada

cooperado, é levado em consideração o total de dias trabalhados.

O quantitativo de cooperados varia conforme a demanda de trabalho. Em

setembro de 2016, quando visitamos a cooperativa, ela contava com a colaboração

de 28 cooperados. Em junho de 2017, em outra visita, o número é reduzido para 24

pessoas. Segundo o gestor ambiental, há alguns meses haviam 30 cooperados, mas

devido à paralisação do Programa Lixo que Vale, quatro desses cooperados tiveram

que ser dispensados, já que não há mais serviço para esse total de trabalhadores113.

Segundo o estatuto da Cooperuma, art. 4°: “O número de cooperados não

terá limite quanto ao máximo, mas não poderá ser inferior a 20 pessoas físicas”.

Para tornar-se cooperado o interessado preenche uma ficha disponível na

cooperativa e é chamado diante da necessidade da Cooperuma. Quando chamado,

passa por uma experiência de 90 dias e, se aprovado, torna-se cooperado.

Eles vêm, tem o teste de 90 dias, tem os mesmos direitos do cooperado, as únicas coisas é que ele não vota e não pode ser votado, ele não é cooperado, ainda ele é um candidato a ser cooperado. Os 90 dias é pra ele ver, também, se é isso que ele quer. Se em 90 dias ele ver que, realmente, é isso que ele quer e ele for

111 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 112 Lei 13.152/15. 113 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017.

117

aprovado pela diretoria ele passa a ser cooperado, aí ele assina a ficha de cooperação da cooperativa (informação verbal)114.

Conforme o estatuto da Cooperuma, art. 5°: “Para cooperar-se, o candidato

encaminhará uma proposta de admissão ao Conselho da Administração, que é o

órgão competente para aprovar a admissão de novos cooperados”. Ao ser admitido,

o cooperado deve integralizar R$10,00, o que corresponde a 10 quotas partes, ao

capital da cooperativa. Em caso de desligamento, o cooperado tem direito à

restituição de suas quotas-partes (ESTATUTO DA COOPERUMA, art. 10°).

Desse modo, o estatuto prevê em seu artigo 18 que o capital da cooperativa

será formado pelas quotas-partes integralizadas pelos cooperados, bem como pelos

fundos adquiridos. Assim, especifica que:

I) As Quotas Partes são formadas pelo capital mínimo que o cooperado integraliza, acrescidas de eventuais taxas e sobras. II) Os fundos são constituídos por exigências da lei ou por determinação da Assembléia Geral, que determinará as modalidades de sua realização e suas finalidades (ESTATUTO DA COOPERUMA, 2010, [s.p].

Atualmente, não há cooperados que exerceram anteriormente a catação

informal. A maioria dos cooperados se tornaram catadores ao ingressarem na

Cooperuma. Segundo gestor ambiental, a faixa etária dos cooperados é diversa: “A

cooperativa é composta com mais de 80% de mulheres, elas têm uma faixa etária de

20 a 60 anos. Para você ter ideia, nós temos avó, mãe e neta que trabalham na

cooperativa” (informação verbal)115. Quanto à escolaridade, segundo essa mesma

fonte, apenas, 20% possui Ensino Médio, o restante possui escolaridade inferior.

A Cooperuma recebe, em média, 12 toneladas de materiais recicláveis por dia

que são provindos da coleta seletiva efetivada em todo o município de Umuarama–

PR. Ainda, por um tempo, recebeu materiais recicláveis provindos de doações feitas

pelo município de Maria Helena, pois não possuía estrutura física para dar

tratamento aos resíduos recicláveis.


118

Até o ano de 2016, a coleta seletiva feita para o Programa Lixo que Vale116

(que acontece em bairros específicos de Umuarama-PR) era desempenhada pela

Cooperuma e o restante do município tinha a coleta seletiva realizada pela

prefeitura. A Cooperuma foi ganhadora da licitação promovida para a coleta de

materiais recicláveis específicos do Programa Lixo que Vale117.

No entanto, no ano de 2017, com a mudança dos gestores públicos do

município, o Programa Lixo que Vale foi interrompido e junto com ele encerrou-se o

processo licitatório da Cooperuma. Com isso, a Cooperuma cessa a coleta seletiva

dos bairros Jabuticabeiras, Sete Alqueires, Industrial, Arco Iris, Viveiros e Alta da

Glória; e volta a desenvolver, apenas, suas atividades dentro da cooperativa.

Destaca-se que a coleta seletiva nesses bairros continua acontecendo, mas agora,

voltou a ser executada pela prefeitura e não abarca o Programa Lixo que Vale.

Com a interrupção do Programa Lixo que Vale, é reduzido o montante de

materiais recicláveis coletados nos bairros participantes. Essa redução compreende

o volume de quatro a cinco toneladas por semana. Isso acontece pela falta de

estímulo à população118; ocasiona redução dos serviços e diminui margem de lucro

a ser rateada entre os cooperados. A consequência é o desemprego de catadores.

Para que a separação de resíduos seja feita de forma conveniente à

Cooperuma, é preciso que haja a sensibilização da população. A sensibilização

pode ser feita através de panfletagens, mídias de rádio e jornal, cursos aos

professores (para que desenvolvam projetos relacionados a gestão dos resíduos

sólidos com seus alunos). Essa sensibilização precisa ser periódica para que seu

objetivo não caia no esquecimento. Segundo gestor ambiental de Umuarama–PR, a

sensibilização é feita por meio de palestras em escolas e panfletagem nas ruas e a

periodicidade é de ao menos uma vez ao ano119.

Há de se questionar a eficiência da sensibilização feita uma vez ao ano.

Lembrar a população da importância do seu papel como agente participativo na

116 Maiores informações sobre o Programa Lixo que Vale estão disponíveis no subcapítulo 3.5. 117 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017. 118 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017. 119 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017.

119

gestão dos resíduos sólidos, precisa ser considerado como passo primordial para a

eficiência do restante do processo, pois se trata do passo inicial sem o qual ficam

comprometidas as próximas etapas.

Os recicláveis que chegam à cooperativa passam por um processo de

triagem, o qual consiste na separação dos materiais conforme sua composição

(papel, papelão, plástico, vidro, metal, alumínio). Cada cooperado que trabalha na

esteira de triagem fica responsável pela separação de determinado material, isso

contribui para o aumento da produtividade (conforme figura 28 e 29). Os resíduos

eletrônicos são desmontados para retirada das partes que podem ser recicladas e

comercializadas120.

Os cooperados não lavam as embalagens para comercializar, apenas, fazem

a triagem e a compactação. Desse modo, embalagens que estejam exalando odor (o

que acontece, principalmente, com aquelas provenientes de leite e derivados) são

descartadas e encaminhadas ao aterro sanitário, pois perderam o seu potencial de

reaproveitamento. Com isso, fica reduzido o montante de resíduos a se recuperar,

bem como, aumenta o volume de descartados encaminhados ao aterro sanitário,

aspectos negativos à gestão dos resíduos sólidos.

Figura 28: Cooperados separando materiais na esteira de triagem Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2016.


120

Figura 29: Cooperados separando materiais na esteira de triagem Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

No galpão de triagem chegam materiais que supostamente teriam potencial

de reaproveitamento, no entanto, por não haver comercialização, os cooperados são

orientados a descartá-los, o que os torna rejeitos, e são encaminhados ao aterro

sanitário. Como exemplo, pode ser citado papéis ou plásticos laminados, como as

embalagens de salgadinhos.

Após a segregação, há a compactação e o enfardamento dos materiais para

posterior comercialização. A Cooperuma possui quatro equipamentos de prensagem

para maior aceleração na produção. Na figura 30, uma cooperada prensa os

materiais recicláveis que foram previamente triados. Após esse procedimento, os

materiais enfardados são armazenados conforme apresentado nas figuras 31 e 32.

121

Figura 30: Cooperada prensando materiais recicláveis Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

Figura 31: Empilhamento dos materiais recicláveis após triagem, prensagem e enfardamento: materiais prontos para comercialização Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2016.

122

Figura 32: Materiais prontos para comercialização Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

O gráfico abaixo representa o percentual dos materiais recicláveis recebidos

pela Cooperuma, anualmente.

Gráfico 4: Percentual de materiais recicláveis que chegam à Cooperuma anualmente Fonte: SNIS, 2015. Organização: Angela Danielle Kuhn, 2017.

55,72%

21,59%

13,86%

8,15%0,68%

Papel ou papelão Plástico Metal Vidro Outros materiais

123

Como mencionado, a Cooperuma recebe por dia, aproximadamente, 12

toneladas de materiais recicláveis. Por mês dá um total de 312 toneladas (12x26

dias trabalhados). Dessas 312 toneladas, 25% (78 toneladas) é rejeito que é

encaminhado para o aterro sanitário. Desse modo, sobram 234 toneladas de

resíduos recicláveis por mês que podem ser comercializados121.

O mapa 2 representa os fluxos decorridos da coleta seletiva ou coleta comum

em Umuarama-PR, mostra a origem, o volume, o tipo e o destino dos resíduos

coletados; ainda, apresenta os bairros contemplados pelo Programa Lixo que Vale, o

qual é melhor explorado no subcapítulo 3.5.

Mapa 2: Fluxo de coleta, destinação e disposição dos resíduos em Umuarama-PR


124

Contudo, a cooperativa comercializa em torno de 100 e 110 toneladas de

materiais por mês, pois nem tudo o que entra no mês consegue ser preparado para

comercialização e nem tudo que está pronto para comercializar consegue ser

comercializado no mês. Assim, os materiais acumulam-se de um mês para o

outro122.

A Cooperuma vende seus materiais apenas a atravessadores/aparistas e não

às indústrias, isso acontece devido à quantidade de materiais a se comercializar que

é pequena para ser feita diretamente com indústrias. Aparistas compram materiais

recicláveis de vários fornecedores, acumulam uma quantidade considerável para só

então comercializar com indústrias.

São sete os aparistas para os quais a Cooperuma vende os seus materiais:

quatro são de Umuarama e três são de cidades do Paraná (Cruzeiro do Oeste,

Campo Mourão e Maringá). Para os aparistas de Umuarama, a Cooperuma vende

papel branco, papelão, plástico duro (balde, bacia), alumínio, cobre, metal e ferro.

Para o aparista de Cruzeiro do Oeste-PR é vendido plásticos diversos (com exceção

do plástico duro). Com o aparista de Campo Mourão-PR são comercializadas peças

de computadores como placas e HDs. Já o atravessador de Maringá-PR compra

vidros da cooperativa (conforme mapa 3).

Em contato com esses aparistas foi possível descobrir para onde a maioria

desses materiais são vendidos. O aparista de Umuarama que comercializa alumínio

e cobre os vende para Arapongas-PR. O aparista de Umuarama que comercializa

ferro e metal vende seus materiais para Curitiba-PR, São Paulo e Rio Grande do Sul

a depender do preço conseguido. O aparista de Cruzeiro do Oeste-PR comercializa

com várias cidades a depender do preço e do tipo de plástico, pois, segundo ele, os

plásticos recebem várias classificações que podem variar conforme a sua espessura

e finalidade, assim, relatou que comercializa com Maringá-PR, Curitiba-PR, Foz do

Iguaçu-PR, Cascavel-PR e Santa Isabel do Oeste-PR. O aparista de Campo

Mourão-PR, devido a licença ambiental que possui, consegue vender peças de

computadores para a China que, é o país menos burocrático para se exportar,

segundo ele.


125

Mapa 3: Fluxos dos materiais recicláveis comercializados entre Cooperuma e aparistas

É através da participação dos diferentes agentes sociais que a gestão dos

resíduos sólidos se torna possível. Com a separação dos resíduos nas residências,

comércios ou indústrias é possível desenvolver a coleta seletiva. Com uma coleta

seletiva eficiente torna-se praticável a recuperação dos materiais que são

descartados. Esses materiais são recuperados por meio de atividades realizadas

pelos catadores diante de estrutura própria. Essas atividades envolvem a triagem,

prensagem e comercialização de tudo aquilo que tem potencial de reaproveitamento.

Comercializar esses materiais significa encaminhá-los para um novo processo de

produção de mercadorias.

Desse modo é formado o caminho pelo qual os resíduos recicláveis passam.

E nesse caminho percebe-se a importância do papel de cada agente social no

processo de gerenciamento dos resíduos sólidos, a responsabilidade deve ser

126

compartilhada e o objetivo deve ir em direção à economia circular em um processo

de gestão integrada.

Gerir os resíduos sólidos deve ser muito mais que um propósito econômico,

deve buscar contemplar várias dimensões. A gestão integrada dos resíduos sólidos

mostra-se como meio de buscar, ao mesmo tempo, soluções a problemas sejam

eles ambientais, econômicos ou sociais. E é nessa direção que a administração

pública de Umuarama–PR desenvolveu o Programa Lixo que Vale.

3.5 PROGRAMA LIXO QUE VALE

O Programa Lixo que Vale (PLV) foi criado em 2010, com enfoque ambiental.

O objetivo inicial foi de preservar as nascentes do Rio Piava, localizadas no Bairro

Jabuticabeiras e Bairro Sete Alqueires, que eram poluídas com o descarte

inapropriado de resíduos. O Rio Piava é o rio que abastece a cidade de Umuarama-

PR (figura 33, ponto de captação de água do Rio Piava), esse fato contribuiu para

que ações de preservação fossem desenvolvidas. Em 2013, o programa foi

ampliado, dessa vez com enfoque social, na busca por melhorar a qualidade da

alimentação dos moradores dos bairros Industrial, Arco Iris, Viveiros e Alto da Glória,

pois apresentavam baixo poder aquisitivo e alimentação precária123.

O Programa Lixo que Vale consiste na troca do resíduo reciclável por moeda

verde (moeda fictícia criada para o programa), a qual pode ser trocada por alimento.

A troca da moeda pelo alimento acontece em feira desenvolvida no Bairro Industrial

e no Bairro Jabuticabeiras, com alimentos cedidos pelo Banco de Alimentos, o qual

é abastecido por alimentos adquiridos exclusivamente de pequenos agricultores do

município de Umuarama-PR124.

123 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 124 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama.

127

Figura 33: Ponto de captação de água do Rio Piava Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2016.

O PLV iniciou-se dentro da área de proteção ambiental (APA) que é uma área

delimitada onde a preservação ambiental precisa ser maior, pois pode contemplar

nascentes, córregos e rios. Em Umuarama–PR, essa área possui perímetro de

3.851 hectares (UMUARAMA, 1998125) e é organizada em zonas, conforme

especificado no Decreto 50/98:

Art. 4º.Visando atender seus objetivos, a APA da Bacia de Captação do Rio Piava indicará, no seu Plano de Manejo, o zoneamento ecológico-econômico que conterá, no mínimo, as seguintes zonas: I - Zonas Urbanas: são as destinadas a disciplinar os usos urbanos [...] II - Zonas de Conservação da Vida Silvestre: são as destinadas à utilização dos recursos naturais [...] III - Zona de Preservação da Vida Silvestre: é a destinada a permitir a regeneração ou manutenção de cobertura florestal e a conservação da vida silvestre ao longo dos corpos hídricos, visando a retenção de sedimentos e afastamento das atividades nocivas à qualidade da água, assim como manter o ecossistema natural. IV - Zonas de Uso Agropecuário: são as destinadas a disciplinar o uso da terra admitindo-se agricultura intensiva e extensiva, pastagem e reflorestamento, adotando-se práticas conservacionistas [...]

125 Decreto n° 50/98.

128

Antes das áreas próximas às nascentes do Rio Piava se tornarem APA, já

haviam bairros instalados nessa região (além de propriedades rurais como fazendas,

sítios e chácaras). Em torno de 110 famílias, que estavam localizadas em áreas

onde não havia rede de esgoto, foram removidas para outros bairros da cidade. As

outras famílias (que representam, hoje, em torno de 3.500 pessoas) foram

mantidas126. No entanto, as atividades desenvolvidas foram restringidas:

O que é regulado aqui são as atividades que são feitas. Por exemplo, suinocultura não pode. Agricultura só com licença ambiental do IAP e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Agrotóxico o uso é limitado, com receituário agronômico, com licenciamento do CREA (informação verbal)127.

O problema constatado em Umuarama–PR estava acontecendo na Zona

Urbana onde há a concentração de bairros. Os bairros Jabuticabeiras e Sete

Alqueires são bairros que estão dentro da APA e próximos às nascentes de vários

afluentes do Rio Piava. Com o descarte inadequado dos resíduos, que acontecia

nas ruas ou em terrenos baldios, o Rio Piava estava sendo poluído pois, com as

chuvas, o lixo era levado ao rio. Isso gerou preocupação à administração pública

municipal já que esse é o rio que abastece toda a cidade de Umuarama–PR.

Com o objetivo de recuperar e preservar as nascentes do Rio Piava que estão

localizadas dentro da Zona Urbana da APA de Umuarama–PR, criou-se um

programa denominado Lixo que Vale. A meta inicial era limpar essa área que estava

sendo poluída, mas para isso a prefeitura precisava da ajuda da população. Dessa

forma, chegaram aos seguintes questionamentos: “Como é que nós vamos mobilizar

esse povo? Por que eles vão querer limpar? Só para limpar a água? Não! No

máximo eles iam dizer que isso era problema da Sanepar128 e eles que limpem. É

eles que vão cobrar da gente” (informação verbal)129.

126 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestor Ambiental da Prefeitura de Umuarama no dia 18 de outubro de 2017. 127 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestor Ambiental da prefeitura de Umuarama no dia 18 de outubro de 2017. 128 Sanepar é a Companhia de Saneamento do Paraná. Responsável pelo tratamento e distribuição de água em Umuarama – PR. 129 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

129

Com esse problema em conseguir mobilizar a população, surgiu a ideia de

dar uma contrapartida às famílias que colaborassem com o programa. Como se

tratava de uma área com poder aquisitivo baixo e, por consequência, alimentação

precária, decidiu-se por trocar o “lixo” por alimento. O que supostamente era “lixo”

para as pessoas, se tornou uma fonte de renda.

O Programa Lixo que Vale constitui-se da seguinte forma: os cidadãos

armazenam os resíduos recicláveis que produzem (como apresentado na figura 34);

acontece a coleta seletiva desses materiais (conforme figura 35); no momento da

coleta há a pesagem dos resíduos e, conforme o peso e a composição dos

materiais, os participantes do PLV recebem moedas verdes (quadro 8 e figura 36);

as moedas verdes podem ser trocadas por alimentos na feira do Programa Lixo que

Vale (como indicado na figura 37); há o preenchimento de ficha de controle (figura

38) da compra de alimentos nas feiras, com essa ficha é possível verificar o

consumo mensal das famílias.

Figura 34: Moradora do Bairro Jabuticabeiras aguardando a coleta dos resíduos recicláveis Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2016.

130

Figura 35: Coleta seletiva do Programa Lixo que Vale Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2016.

O quadro abaixo mostra quanto, em moeda verde, vale os diferentes

materiais recicláveis. No geral é 1 por 1: um kg de resíduo é trocado por uma moeda

verde. A exceção fica por conta dos papéis que contabilizam duas moedas verdes

para um kg de resíduos; e dos metais, que trazem maior retorno, pois com um kg é

possível receber oito moedas verdes.

Quadro 8: Troca de resíduos recicláveis pela moeda verde Fonte: Umuarama, 2013. Organização: Angela Danielle Kuhn, 2016.

131

Figura 36: Moeda Verde Fonte: Umuarama, [s.d].

De posse das moedas verdes, o membro da família pode ir até a feira do PLV

que é desenvolvida uma vez a cada quinze dias e trocar as suas moedas por

alimentos. O alimento é escolhido pela pessoa, conforme a necessidade da família,

ou seja, não se trata de uma cesta fechada com alimentos específicos e iguais para

todos.

Figura 37: Feira do Programa Lixo que Vale Fonte: Umuarama, [s.d].

132

Todavia, limita-se a compra de alguns alimentos a depender da quantidade

conseguida no Banco de Alimentos e a quantidade de pessoas na fila a espera de

chegar a sua vez de trocar as moedas pelos alimentos. Essa definição se deu pelo

fato de, nas primeiras feiras, os primeiros da fila adquiriam grandes quantidades de

determinados alimentos enquanto outros não chegavam a ter a oportunidade. Desse

modo:

Quando é pão, ovo, bolacha, doce: é um por família, um por carteirinha. Quando é algum alimento que o banco tenha pouco, aí a gente tenta limitar, dá uma olhada em quantos tem na fila e aí diz, por exemplo, por família só pode levar cinco chuchus, se passar todo mundo e sobrar chuchu então pode voltar pra fila e pegar mais. Mas a primeira leva, pra beneficiar todo mundo, é limitada. Nas primeiras feiras teve o problema de não ter limite aí as pessoas pegavam sem pensar nas outras e alguns pegavam muito de algum produto enquanto outros nem conseguiam pegar. Mas depois que verificado esse problema, passou-se a limitar (informação verbal)130.

Figura 38: Ficha de controle da feira do Programa Lixo que Vale Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.


133

Vários são os alimentos da feira do Programa Lixo que Vale, como: hortaliças,

frutas, legumes, pão, leite, bolacha, doce, ovos, carnes. O valor dos alimentos varia

entre duas e vinte moedas verdes, conforme apresentado no quadro 9.

Quadro 9: Valor dos alimentos da feira do PLV Fonte: Umuarama, 2013. Organização: Angela Danielle Kuhn, 2016.

Para o desenvolvimento das feiras é necessária a colaboração de seis

funcionários da prefeitura e mais duas pessoas que fazem parte da terceirizada

contratada para a coleta dos resíduos recicláveis do PLV, o que totaliza a

disponibilização de oito pessoas131. Para a realização das feiras utiliza-se de

espaços públicos, como a quadra de esportes da creche do Bairro Jabuticabeiras.

Assim, a estrutura das feiras não é fixa no local, a feira é montada e desmontada

nos dias de sua realização.

Diante do incentivo em receber alimentos, as pessoas passaram a participar

do programa e os resultados começaram a aparecer: a APA ficou mais limpa, o que

reduziu a poluição e contaminação das nascentes do Rio Piava. Com os resultados

positivos e objetivo alcançado, a administração pública decidiu ampliar o programa,

em 2013, mas dessa vez com enfoque social, para contemplar bairros carentes em

que se presumia alimentação precária e baixa qualidade de vida no aspecto

nutricional. Os novos bairros de aplicação do programa foram: bairro Industrial, Arco

Iris, Viveiros e Alto da Glória132.

No decorrer do programa nós percebemos que ele iria muito além disso, educação ambiental e a limpeza lá da área. Aí nós percebemos que com isso a gente ia proporcionar uma melhora na qualidade de vida das pessoas, questão de higiene, e aí a alimentação (informação verbal)133.

131 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017. 132 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 133 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

134

No Programa Lixo que Vale é feito um cadastro por família. Só as famílias

cadastras podem participar da feira de troca da moeda verde por alimentos. Há,

aproximadamente, 500 famílias cadastradas entre todos os bairros contemplados.

Mas, participam efetivamente da feira, em torno de 220 famílias. A troca do material

reciclável pela moeda verde pode ser feita por qualquer membro da família, mas a

troca da moeda verde por alimento deve ser feita pela pessoa cadastrada no PLV134.

Os alimentos fornecidos nas feiras do PLV são cedidos pelo Banco de

Alimentos, o qual recebe verba do governo federal por meio do Programa Compra

Direta. O Banco de Alimentos é abastecido por pequenos agricultores de

Umuarama–PR (UMUARAMA, 2013).

Segundo o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de

Umuarama-PR:

O Banco de Alimento é um equipamento público de SAN135, destinado a arrecadar, selecionar, processar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios arrecadados por meio de doações, tanto de programas governamentais adquiridos da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos, quanto da rede varejista e particulares (UMUARAMA, 2016, p. 52).

O Banco de Alimentos tem como objetivo o combate ao desperdício de

alimentos, além de buscar pela melhoria na alimentação das pessoas, o que reflete

na saúde da população e melhora a qualidade de vida136.

A preocupação com a segurança alimentar e nutricional da população se

baseia no artigo 6° da Constituição Federal do Brasil (1988) que expressa os direitos

sociais dos cidadãos, entre eles o direito à alimentação. Com isso, surge a Lei

federal 11.346/06 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) que

busca assegurar o direito à alimentação adequada. O SISAN tem por objetivos:

Art. 10. [...] formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País (Lei 11.346/06).

134 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016. 135 SAN: Segurança Alimentar e Nutricional. 136 Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Umuarama-PR, 2016.

135

Com isso, há a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional de Umuarama-PR que apresenta panorama da situação alimentar e

nutricional relacionado à saúde das pessoas do município e expõe a busca por

estratégias e programas que permitam a melhoria dos índices, entre esses

programas está o PLV. Como exemplo de dados fornecidos pelo plano, apresenta-

se o quadro 10:

Total de crianças acompanhadas em 2015: 1954

Estado nutricional Porcentagem

Magreza acentuada 0,56%

Magreza 1,38%

Eutrofia 61,67%

Risco de sobrepeso 22,88%

Sobrepeso 9,67%

Obesidade 3,84%

Quadro 10: Panorama nutricional de crianças entre 0 e 5 anos de idade acompanhadas no ano de 2015 Fonte: Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Umuarama-PR, 2016. Organização: Angela Danielle Kuhn, 2017.

Diante disso, o Banco de Alimentos mostra-se como instrumento importante

para a melhoria na qualidade da alimentação da população, já que além de distribuir

alimentos de alto valor nutritivo (hortifrútis, no geral) também promove o

desenvolvimento de oficinas de orientação nutricional, tanto para o

acondicionamento dos alimentos (no intuito de aumentar a durabilidade e evitar

desperdícios) como para o preparo dos alimentos (para estimular o consumo de

alimentos de pouca aceitação)137. Ainda, acompanha o desenvolvimento das feiras

do Programa Lixo que Vale com o mesmo intuito de orientação nutricional

desenvolvida nas oficinas.

No decorrer das feiras do PLV os funcionários da prefeitura, que contribuíam

na organização e efetivação das feiras, perceberam que os alimentos consumidos

eram restritos, ou seja, pouco variados. As pessoas se limitavam a consumir o que

mais gostavam sem se preocupar em diversificar os nutrientes na alimentação. Com

essa situação a nutricionista do Banco de Alimentos começou a acompanhar as

feiras na tentativa de mostrar a importância do consumo variado de vitaminas. O

intuito é de indicar alimentos que podem ajudar no controle de doenças como,

pressão alta, hipertensão e diabetes. Além disso, bolos feitos, com alimentos pouco

137 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com a nutricionista do Banco de Alimentos de Umuarama no dia 18 de outubro de 2017.

136

consumidos ou consumidos de forma inadequada, eram levados às feiras,

juntamente com as receitas, na tentativa de incentivar o consumo138.

Na feira eles ficam na fila então a gente leva, por exemplo, bolo formigueiro de batata doce, e oferece para as pessoas [para que conheçam formas diferentes de preparar os alimentos] levamos a receita do bolo. Então, com a batata doce dá pra fazer várias coisas e a maioria só fazia frita e frita faz mal [para a saúde], porque aí já perde os nutrientes dela, e o que era pra te fazer bem, vai te fazer mal pelo jeito que você prepara (informação verbal)139.

Com essas ações, aos poucos, as famílias envolvidas no PLV, foram

melhorando a sua alimentação, mas, frisa a organizadora da feira, que as pessoas

são resistentes a mudanças e nem sempre aderem às sugestões nutricionais. Diante

disso, a equipe que organiza a feira é mais incisiva nessa questão, pois se trata não

só da busca por alimentar aqueles que vivem em situação de insegurança alimentar,

mas também da busca por mudanças nos hábitos alimentares, a fim de melhorar a

saúde e qualidade de vida das pessoas.

O Banco de Alimentos é mantido por verbas federais, através do Programa

Compra Direta. Esse programa é um meio pelo qual as prefeituras conseguem

auxílio financeiro do governo federal para a compra de alimentos que devem ter

como destinação a alimentação de pessoas carentes e com insegurança alimentar;

e o abastecimento de escolas/entidades necessitadas. Esses alimentos devem ser

adquiridos de pequenos agricultores para valorizar a agricultura familiar, a produção

orgânica, a biodiversidade, bem como incentivar o cooperativismo e associativismo

(DECRETO nº 7.775/2012).

Assim, a aquisição de alimentos feita pelo Banco de Alimentos é adquirida

junto aos pequenos produtores rurais de Umuarama-PR. Para participarem do

programa, os produtores rurais precisam comprovar o desenvolvimento de

agricultura familiar. Para isso vai um agrônomo até a propriedade rural para vistoriar

e emitir parecer que é entregue na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para


137

emissão de aval. Só após esses procedimentos, se aprovado, o pequeno agricultor

pode fornecer alimentos ao Banco de Alimentos140.

O Programa Lixo que Vale veio contribuir para a redução de desperdício de

alimentos, pois os agricultores têm mais uma opção de finalidade aos alimentos que

produzem141, além de contribuir para o aumento da renda adquirida com a venda de

produtos rurais142.

O Banco de Alimentos de Umuarama-PR contempla três meios de

destinação dos alimentos: entidades carentes (como asilos, por exemplo), Cesta

Verde e Programa Lixo que Vale.

As pessoas que vivem em risco alimentar devem solicitar junto à prefeitura a

inclusão no Programa Cesta Verde. Em torno de 400 famílias recebem a cesta verde

(figura 39), em Umuarama143. Nessa cesta não é possível a escolha dos alimentos,

pois ela é montada e entregue de forma padronizada. Diferente é a feira do PLV em

que as pessoas participantes escolhem os alimentos que desejam.

Segundo a responsável pelos procedimentos do Banco de Alimentos, o Cesta

Verde nem sempre consegue chegar às famílias necessitadas, pois para que isso

aconteça é preciso que as famílias façam um cadastro junto à prefeitura, e nem

sempre elas procuram a prefeitura, por supostamente sentirem vergonha144.

Como havia muitas famílias que recebiam o Cesta Verde nos bairros em que

se pretendia desenvolver o PLV, e o Banco de Alimentos poderia atender mais

famílias, decidiu-se por utilizar os alimentos do Banco de Alimentos para o PLV e,

com isso, criar mais uma ação social que beneficiaria a outras famílias carentes. Ou

seja, a participação ao Programa Lixo que Vale foi oferecida àqueles que já

recebiam o Cesta Verde, moradores dos bairros contemplados pelo programa, como

um meio mais atrativo de recebimento de alimentos, já que o programa oferece

140 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com a nutricionista do Banco de Alimentos de Umuarama no dia 18 de outubro de 2017. 141 Os pequenos agricultores fornecem alimentos para mercados, feiras municipais, Cesta Verde e Programa Lixo que Vale.

142 Entrevista concedida, em 23 de setembro de 2016, por pequena agricultora que fornece alimentos ao Banco de Alimentos. 143 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com a nutricionista do Banco de Alimentos de Umuarama no dia 18 de outubro de 2017. 144 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 23 de setembro de 2016.

138

maior variedade de alimentos, os quais são de livre escolha aos participantes. Ainda,

foi uma estratégia para o alcance de mais famílias em estado de vulnerabilidade

alimentar.

Ele [o recurso federal] vem para o município para o abastecimento de entidade e famílias vulneráveis. Então como também atende famílias, nós podemos pegar uma parte do recurso e usar dessa forma [para o PLV] como estratégia municipal que também protege a parte ambiental, as doenças que são derivadas disso: do mau uso do meio ambiente. Então, legalmente falando, ele está apto para usar o recurso federal porque são famílias atendidas e os dois bairros escolhidos [para o PLV] são bairros vulneráveis [...], então já é uma população que é beneficiada com programas sociais (informação verbal)145.

Figura 39: Cesta verde Fonte: Angela Danielle Kuhn, 2017.

Desde o início do ano de 2017, com a mudança da administração pública de

Umuarama-PR, o PLV está paralisado. Segundo gestor ambiental entrevistado, a

paralisação se deve à falta de verba para fazer a licitação da terceirizada que

desempenha o trabalho da coleta seletiva nos bairros contemplados pelo programa

145 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com a nutricionista do Banco de Alimentos de Umuarama no dia 18 de outubro de 2017.

139

(o gasto da prefeitura para essa atividade é de R$15.000,00 por mês)146. Ainda,

outro motivo apresentado foi o de haver atraso na renovação do convênio com o

governo federal para o Programa Compra Direta, o que teria impossibilitado a

compra de alimentos para o abastecimento do Banco de Alimentos e, por

consequência, teria incapacitado a realização das feiras do PLV147.

No entanto, o convênio foi reestabelecido em meados de 2017 e mesmo

assim o Programa Lixo que Vale não voltou a funcionar, com o pressuposto de

passar por reorganização e reestruturação até o final do ano, o que levaria o retorno

do PLV no início do ano de 2018. O discurso também se pauta nos recessos de final

de ano, nos quais as feiras do Programa Lixo que Vale não funcionam148.

A interrupção do PLV afetou a população contemplada pelo programa, pois

depois de seis anos participando, com a troca do resíduo reciclável pela moeda

verde e a troca da moeda verde por alimento, essa ação ambiental, social,

econômica e nutricional foi paralisada; e a interrupção já quase percorreu o espaço

de tempo de um ano. Isso acabou por desmotivar a participação das pessoas na

coleta seletiva (que acontece nos bairros, antes, contemplados pelo PLV, mas agora

não há a disponibilização da moeda verde, nem a realização da feira), o que fez com

que a quantidade de resíduos recicláveis coletados diminuísse. Segundo morador do

Bairro Industrial (que também é catador na Cooperuma) ao se referir aos outros

moradores do bairro diz que:

Eles falam né: eles pegavam a verdura e agora chega e eles pega o material e dá de graça pra nós ganhar o nosso dinheiro daí eles acham complicado, aí eles guardam. Eles falam, nós ganhava o alimento, tirava a verdura, agora vamos juntar pra pagar funcionário dos outros? (informação verbal)149

Com essa fala, percebe-se que o programa atingiu o objetivo de melhorar a

alimentação de famílias carentes (durante o período em que foi desenvolvido), mas

146 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestor Ambiental da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017. 147 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com a nutricionista do Banco de Alimentos de Umuarama no dia 18 de outubro de 2017. 148 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com a nutricionista do Banco de Alimentos de Umuarama no dia 18 de outubro de 2017. 149 Entrevista realizada com morador do Bairro Industrial, em 18 de outubro de 2017.

140

não atingiu a sensibilização ecológica, parece haver pouca percepção quanto a

importância em disponibilizar os materiais recicláveis à coleta seletiva.

A redução na coleta seletiva é de quatro a cinco toneladas de resíduos, por

semana. Isso, por consequência, provocou a dispensa de quatro cooperados da

Cooperuma, pela redução dos trabalhos. Assim, ocasionou a diminuição da renda

obtida pelos cooperados da cooperativa de catadores e da cooperativa dos

pequenos agricultores rurais, já que sem as feiras do Programa Lixo que Vale a

demanda pelos produtos rurais diminuiu150.

Nas entrevistas realizadas com gestores ambientais e cooperados da

Cooperuma e da Cooperu (Cooperativa de Produtores Rurais de Umuarama), em

setembro de 2016, obteve-se a opinião desses agentes sociais quanto ao PLV, com

a seguinte indagação: Qual é a sua opinião sobre o Programa Lixo que Vale? O

intuito foi de verificar a importância e repercussão desse programa segundo o olhar

desses agentes sociais. O retorno foi o seguinte:

Ele é muito abrangente e é um ciclo que fecha e liga tudo, então ele beneficia as pessoas dos bairros; os catadores de recicláveis, que aí gera renda, gera emprego, gera dignidade; melhora a alimentação das pessoas, que é o que mais me comove, por ver as pessoas se alimentando com alimentos mais saudáveis, mais nutritivos (informação verbal)151.

A melhor sensação que tem, a maior alegria que tem no PLV é quando você vê uma pessoa que tem o poder aquisitivo muito baixo, coletar resíduo que até então ia para os mananciais, chegar com aquele negócio e trocar por uma moeda verde que é um papel simbólico e depois daquilo ir lá trocar por alimento e falar pra nós assim: hoje, eu vou comer pão com doce, hoje eu vou comer fruta, hoje, minha mãe deixou eu comer banana a vontade, é páscoa e nós podemos comer peixe. Então, você imagina a felicidade da pessoa que não tem aquela condição (de comprar determinados alimentos) e poder pegar o alimento e poder pagar por ele, entre aspas, que não é o pagar tirando dinheiro da carteira é o pagar com lixo (informação verbal)152.

150 Informações adquiridas por meio de entrevista realizada com Gestores Ambientais da Prefeitura de Umuarama no dia 21 de junho de 2017. 151 Entrevista concedida, em 23 de setembro de 2016, pela gestora ambiental responsável pela organização do Banco de Alimentos. 152 Entrevista concedida, em 23 de setembro de 2016, pelo responsável pela gestão dos resíduos sólidos de Umuarama–PR.

141

É muito bom, favorece muito eles, aqui. O material é bom, de primeira. O que vem de lá quase não dá separação porque é pegado nas casas (informação verbal)153. Pra mim foi muito bom aparecer esse programa, porque eu não sou obrigada a ter aquela quantia que eles precisam, por exemplo, 100kg de alface, se eu não tiver essa quantidade eu posso entregar menos porque não sou só eu tem mais produtores, também. Então o meu pouco que, às vezes, vai sobrar lá [na feira do pequeno agricultor] eu consigo encaixar [na feira do programa Lixo que Vale], e, aí, eu não perco mercadoria, então foi muito bom e, também, aumentou a renda, não é muita coisa, mas é um pouco a mais que aquilo que a gente consegue tirar nas feiras (informação verbal)154.

Com a expressão das opiniões citadas e análise do programa como um todo,

percebeu-se que o Programa Lixo que Vale se desdobra em resultados que

abrangem várias dimensões e diferentes agentes sociais. O programa é visto como

provedor de ações que beneficiam o meio ambiente (com a limpeza da APA e do rio

Piava), que abrangem questões sociais (geração de emprego a catadores da

Cooperuma), envolvem questões relativas à nutrição (melhora na alimentação de

famílias carentes) e à geração de renda (aos cooperados da Cooperuma, com a

venda dos materiais recicláveis; aos cooperados da Cooperu, com a venda dos

alimentos rurais). Tudo isso confirma a relevância do PLV com assuntos relativos à

saúde, à integração social, à qualidade da alimentação, à qualidade de vida, o que

evidencia impactos em várias dimensões e agentes sociais com a interrupção do

programa.

Ainda, é claramente percebível a falta do programa para a manutenção da

limpeza ambiental: “Faz muita falta o Lixo que Vale, as mulheres cobram da gente

que mora lá né?! Elas cobram direto que era a limpeza do bairro aquilo lá né?! Agora

tá lá. Antes você não achava um [lixo] no meio da rua, agora você já acha quintal

horrível” (informação verbal)155.

Segundo os entrevistados, há famílias que estão guardando seus materiais

recicláveis na esperança do retorno do PLV e assim, poder trocar todo o material

acumulado e garantir mais alimentos à família. “Tem quintal no Alto da Glória e no

153 Entrevista concedida, em 23 de setembro de 2016, pelo presidente da Cooperuma. 154 Entrevista concedida, em 23 de setembro de 2016, por pequena agricultora da Cooperu. 155 Entrevista realizada com morador do Bairro Industrial, em 18 de outubro de 2017.

142

Arco Iris que tá cheio [de materiais recicláveis] eles esperam a volta da feirinha”

(informação verbal)156.

Isso pode repercutir no aumento dos índices de infestação da doença

Dengue, uma vez que se cria ambientes favoráveis ao desenvolvimento do mosquito

Aedes aegypti, pois há o acúmulo de resíduos nas ruas e nos quintais de

residências que esperam a reativação do programa paralisado. Durante a execução

do PLV, houve períodos em que o índice Lira se apresentou zero nos bairros

contemplados pelo programa157.

Além de questões ambientais, questões relativas à nutrição também são

destacadas nas entrevistas realizadas com os moradores dos bairros Industrial e

Jabuticabeiras, e esse nos parece ser o ponto de maior fragilidade exposto com a

interrupção do Programa Lixo que Vale. Os agentes sociais envolvidos e

prejudicados são famílias carentes que encontravam nesse programa um meio de

melhorar a qualidade da alimentação. Com o discurso dos moradores, ficou nítida a

importância do programa e o quanto ele está fazendo falta às pessoas que

participavam.

Segundo moradores do Bairro Industrial, há pessoas que, por prescrição

médica, necessitam consumir alimentos hortifruti, mas que sem o PLV não têm

condições financeiras para a compra desses alimentos. Isso coloca em risco a

qualidade alimentar e nutricional, o que fragiliza a saúde das pessoas. “A feirinha

ajudava muito as pessoas, muito, muito, praticamente todos alí do bairro”

(informação verbal)158. “A verdura ajuda muito” (informação verbal)159.

As razões da não reativação do programa em 2017 (após a regularização da

transferência de recursos federais para o banco de alimentos), não estão claras,

nem no discurso dos entrevistados, nem em algum documento oficial (mesmo

porque os custos da coleta seletiva do PLV - R$ 15.000 - não parecem elevados

para um município). A princípio, havia perspectiva de retorno do programa para

início do ano de 2018, diante de reavaliação e reorganização a ser feita pela atual

administração pública municipal. No entanto, o primeiro trimestre se finda e o

156 Entrevista realizada com morador do Bairro Industrial, em 18 de outubro de 2017. 157 Informação obtida por meio de entrevista realizada com gestor ambiental em 23 de setembro de 2016. 158 Entrevista realizada com morador do Bairro Industrial, em 18 de outubro de 2017. 159 Entrevista realizada com morador do Bairro Industrial, em 18 de outubro de 2017.

143

programa continua paralisado. A interrupção do PLV e a procrastinação de

reativação podem indicar o problema da continuidade de programas e políticas

locais diante das mudanças de orientação política pós-eleições.

Por fim, para que o Programa Lixo que Vale aconteça, é necessária a

participação da população que corresponde aos bairros Jabuticabeiras, Sete

Alqueires, Industrial, Arco Iris, Viveiros e Alto da Glória, para a separação dos

resíduos nas residências. É necessária a parceria da Cooperativa de Catadores de

Materiais Recicláveis de Umuarama (Cooperuma), para o tratamento e

comercialização dos resíduos recicláveis coletados. É importante a parceria da

Cooperativa de Produtores Rurais de Umuarama (Cooperu), para o abastecimento

do Banco de Alimentos. São fundamentais as doações do Banco de Alimentos, para

a efetivação das feiras do PLV. É necessária a colaboração da equipe técnica

(funcionários da prefeitura e terceirizados da coleta), para a organização do PLV. E

são primordiais o compromisso e a responsabilidade por parte da administração

pública municipal, pois esse é o agente social que coloca em movimento todo o

processo decorrido do Programa Lixo que Vale que envolve diferentes dimensões,

vários agentes sociais e beneficia a toda população umuarense, seja direta ou

indiretamente.

Dessa forma, o PLV depende do desenvolvimento de ações efetuadas pela

população participante do programa, o que torna possível um ciclo de atos que

abrangem as dimensões ambiental, econômica, social e nutricional. Na dimensão

ambiental, há a preservação do Rio Piava, destinação adequada de materiais

recicláveis e prevenção da doença Dengue. Na dimensão econômica, há valorização

da produção realizada pela agricultura familiar e geração de emprego para

catadores que integram a Cooperuma. Na dimensão social, há a integração dos

catadores ao mercado de trabalho e disponibilização de alimentos às famílias que

participam do programa. Na dimensão nutricional há a melhoria na qualidade

alimentar de famílias carentes, há a possibilidade de acesso a alimentos de rico teor

nutricional, o que contribui para a melhoria da saúde da população envolvida

Diante do rol de agentes sociais envolvidos e diferentes dimensões

abrangidas pelo Programa Lixo que Vale, verifica-se a tentativa de gestão

compartilhada e gerenciamento integrado de resíduos sólidos, especificamente dos

resíduos recicláveis no município de Umuarama-PR. Percebe-se as diferentes

responsabilidades e dimensões abrangidas e, com isso, evidencia-se a importância

144

da participação e da colaboração de cada agente social no processo. Cada etapa

tem o seu valor, e uma etapa possibilita a prática da etapa seguinte. As ações estão

interligadas de modo que quando organizadas, tornam possível o alcance de

objetivos, mas quando negligenciadas corrompem o processo, o que impacta aos

diferentes agentes sociais envolvidos e a toda a coletividade.

145

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O lixo enquanto fenômeno socioespacial pode ser prejudicial, já que tende a

aumentar o seu volume com o consumo e o descarte de mercadorias por parte dos

cidadãos, comércios, empresas e instituições, seja no papel de fabricante,

comerciante ou de consumidor final. O prejuízo evidente com as falhas na gestão

ambientalmente adequada dos resíduos sólidos é a poluição ou contaminação de

recursos naturais, fatores determinantes para a manutenção da vida humana.

Todavia, chama-se a atenção para os resíduos enquanto solução de

problemas que podem englobar diferentes dimensões, como a ambiental, a

econômica, a social e a nutricional, a depender dos casos específicos apresentados

por determinada região ou área territorial. Quando valorizados, os resíduos podem

gerar renda, promover empregos, promover inserção social de catadores e melhorar

a qualidade de vida das pessoas; também, contribuem para a preservação do meio

ambiente e proteção da saúde pública.

Na buscar por soluções aos problemas locais, por meio da valorização

daquilo que se descarta, a gestão integrada de resíduos sólidos se mostra como um

conjunto de técnicas que podem ser utilizadas como estratégia ao desenvolvimento

do processo de gerenciamento dos resíduos produzidos. Esse meio consiste na

participação de agentes sociais para a execução de diferentes etapas; além de

indicar a contemplação de diferentes dimensões.

Em Umuarama-PR, percebemos a tentativa pelo desenvolvimento de gestão

integrada de resíduos sólidos. Os benefícios gerados são de ordem individual e

coletiva. Os agentes sociais (administração pública, cidadãos, comércios, indústrias,

empresas terceirizadas, cooperativas, catadores) são responsáveis por diferentes

etapas (separação e acondicionamento dos resíduos na fonte produtora, coleta,

transporte, tratamento e destinação final), o que pressupõe a aplicação da

responsabilidade compartilhada.

Compartilhar as etapas que compõem a gestão dos resíduos sólidos, em

Umuarama–PR, significa envolver cidadãos, empresas, comércios, com a separação

dos resíduos recicláveis nas residências ou em estabelecimentos comerciais e

empresariais. Significa integrar a administração pública municipal, com o amparo em

leis e planos nacionais e estaduais para a criação de leis e programas municipais

que norteiem as ações a serem desempenhadas pelos diferentes agentes sociais,

146

inclusive suas próprias ações que condizem com a sensibilização, coleta seletiva e

promoção da aplicação do PLV. Significa abranger catadores, com a coleta seletiva.

Significa necessitar da cooperação da Cooperuma, com o tratamento dos materiais

coletados. Significa contar com a Cooperu, com o fornecimento de alimentos ao

Banco de Alimentos. Significa depender do Banco de Alimentos, com a distribuição e

a orientação sobre melhores formas de acondicionamentos e consumos dos

alimentos.

A gestão dos resíduos sólidos no município de Umuarama–PR é

caracterizada pela coleta comum e seletiva, encaminhamento dos materiais

coletados ao aterro sanitário ou à triagem de recicláveis.

Rejeitos e materiais orgânicos são compactados e aterrados no aterro

sanitário. Nesse, não há compostagem, nem geração de energia, isso representa

desperdício de recurso. Há, apenas, reaproveitamento de resíduos provenientes de

podas de árvores. Resíduos de construção civil são reaproveitados na construção

das estradas do aterro sanitário. Resíduos hospitalares e contaminantes são

coletados, tratados e destinados por empresa privada. Resíduos industriais, quando

possuem características de resíduos residenciais e comerciais, são encaminhados

ao aterro sanitário ou à Cooperuma (a depender da composição dos resíduos); se

possuem composição contaminante, a responsabilidade de tratamento e destinação

é da indústria.

Não há informações sobre a destinação de resíduos agrossilvopastoris por

parte dos gestores ambientais da prefeitura, isso pode ser um problema tendo em

vista a capacidade contaminante desses materiais, uma vez que acondicionam

substâncias químicas prejudiciais ao meio ambiente, quando dispostos de forma

inadequada. Materiais recicláveis são segregados, prensados e comercializados

pela Cooperuma. Com isso, percebemos importantes instrumentos utilizados em

Umuarama-PR para o gerenciamento de seus resíduos: aterro sanitário e

cooperativa de catadores.

Ainda, de forma estratégica para a resolução de problemas locais, em

Umuarama-PR, há a aplicação do Programa Lixo que Vale (PLV), o qual possibilita

minimizar ou resolver problemas variados, como os de ordem ambiental, social,

nutricional e econômica.

O Programa Lixo que Vale começou com a preocupação ambiental, mas,

posteriormente, percebeu-se o seu potencial para a contemplação de outras

147

dimensões. Com isso, passa a abranger novas metas, as quais vão além de

preservar as nascentes do rio Piava. Nesse segundo momento, busca-se promover

a melhoria da qualidade da alimentação de famílias carentes.

A repercussão do PLV é abrangente. Na dimensão ambiental, há o

reaproveitamento de materiais recicláveis; a busca por expandir o período de vida

útil do aterro sanitário; e a tentativa de preservar a qualidade da água do rio que

abastece a cidade. Na dimensão social, há a relação possível entre o programa e a

redução de índices da Dengue. Na dimensão nutricional, há a contribuição para a

melhoria na qualidade da alimentação daqueles que se encontram em situação de

risco alimentar, nos bairros participantes, o que reflete na saúde das pessoas. Na

dimensão econômica, há a geração de renda aos catadores e pequenos agricultores

que abastecem o Banco de Alimentos.

Para a aplicação do PLV observa-se que a colaboração de cada agente social

é importante, pois cada um representa uma etapa do processo e se qualquer uma

das etapas não for efetuada, todo o processo é prejudicado. Prova disso é a

interrupção do PLV que depois de ser aplicado por seis anos (e ser o meio com que

as famílias contempladas garantiam um reforço à alimentação) foi paralisado.

A paralisação aconteceu no início do ano de 2017, com a mudança da

administração pública municipal, e já está há mais de um ano interrompido. O atraso

na renovação do contrato com o governo federal no Programa Compra Direta pode

ter colaborado para a interrupção do programa, pois, sem recursos financeiros, o

desenvolvimento das feiras do Programa Lixo que Vale foram prejudicadas, já que o

Banco de Alimentos não estava sendo abastecido. O contrato foi reestabelecido em

meados do ano de 2017, mas o PLV continua interrompido, em 2018, o que pode

estar relacionado à dificuldade por parte da administração pública municipal atual

em dar continuidade a um programa criado pela gestão anterior.

Acreditamos que a maior fragilidade da gestão dos resíduos sólidos em

Umuarama–PR relaciona-se à sensibilização de todos os agentes sociais em

cumprir as várias etapas do processo. A falta de sensibilização fica evidente com a

redução do volume de materiais recicláveis coletados, nos bairros que eram

contemplados pelo Programa Lixo que Vale. A interrupção do programa desmotivou

a população envolvida a separar os resíduos produzidos e os dispor à coleta

seletiva, isso impactou na dispensa de quatro cooperados da Cooperuma, já que a

demanda de trabalho reduziu. Ainda, é possível perceber a sensibilização precária

148

por parte do poder público municipal, visto que interrompeu um programa que

refletia em benefícios ambientais, econômicos, sociais e nutricionais.

Também, pudemos perceber negligência quanto ao primeiro passo devido na

gestão dos resíduos sólidos que diz respeito à redução na produção de resíduos.

Constatamos que o aterro sanitário de Umuarama-PR, projetado para uma vida útil

de 16 anos, com término em 2025, se continuar a receber resíduos na mesma

proporção que recebeu até a metade da sua vida útil, terá a sua área toda ocupada

até 2021. Isso pode estar atrelado à falta de políticas públicas, programas e ações

que promovam a redução na produção de resíduos, que evidenciem a prevenção,

juntamente com a sensibilização fragilizada.

Por fim, concluímos que os resíduos produzidos podem sim ser vistos como

solução de problemas, exemplo disso é o Programa Lixo que Vale que foi

desenvolvido e utilizado de forma estratégica a problemas locais. No entanto, para

que isso se torne possível é importante que a gestão dos resíduos sólidos busque

efetuar-se de modo integrado, pois assim seu alcance aumenta e seus efeitos

acabam por contemplar diferentes dimensões, o que significa atingir um número

maior de indivíduos.

Com isso, são notórios os benefícios diretos que atingem os agentes sociais

envolvidos com as etapas do programa. São perceptíveis os benefícios indiretos que

atingem a toda a coletividade, pois as proporções de alcance dos resultados

pretendidos atravessam as linhas de início e término de um programa, seus

resultados refletem em questões gerais como a preservação ambiental e a saúde

pública.

Acreditamos que ter a colaboração dos diferentes agentes sociais de forma

harmônica pode apresentar dificuldades, uma vez que é preciso que cada agente

social seja sensibilizado e entenda a importância do seu papel no processo. No

entanto, se mostra como condição necessária para a efetivação da gestão integrada

de resíduos sólidos. Apesar das dificuldades, acreditamos na possibilidade da sua

prática diante de sensibilização e responsabilidade compartilhada.

É nessa direção que a concepção de que os resíduos se resumem em

problemas pode ser mudada, pois há meios de analisar os resíduos como solução a

problemas. Isso ocorre quando barreiras predefinidas são rompidas e os resíduos

são interpretados sobre diferentes ângulos.

149

REFERÊNCIAS

ALENCAR, José, L. S. et al. Os efeitos socioambientais causados pelos resíduos sólidos das indústrias de confecções do polo moda de Maringá-PR. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, Santa Maria, v. 19, n. 3, p. 478-504, set/dez. 2015. ISSN 2236-1170. Disponível em:< >. Acesso em: 20 set. 2017. ALIÓ, Àngels. La Difícil Transición Hacia la Prevención: Una Visión Desde el Análisis de las Políticas Sobre el Reciclaje de Residuos Urbanos. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Barcelona, v. 12, n. 270 (148), 2008. ISSN: 1138-9788. Disponível em: <http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-270/sn-270-148.htm>. Acesso em: 30 set. 2016. AMIANTO. In: Minidicionário Luft. 1. ed. São Paulo: Editora Ática, 2001. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14001: informação e documentação: principais benefícios. São Paulo, 2015. Disponível em:< http://www.abnt.org.br/publicacoes2/category/146-abnt-nbr-iso-14001>. Acesso em: 01 dez. 2017. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE UMUARAMA. História: Umuarama, a aventura que deu certo, [s.d]. Disponível em:<http://aciupr.com.br/historia-de-umuarama.php>. Acesso em: 06 dez. 2016. ATERRO sanitário ou compostagem: qual é a sua opção?. Tera Ambiental, Jundiaí, 2013. Disponível em: <http://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/241951/aterro-sanit-rio-ou-compostagem-qual-a-sua-op-o?utm_campaign=Artigos+blog+Tera&utm_source=hs_email&utm_medium=email&utm_content=43256179&_hsenc=p2ANqtz--QqgoRT0oO2jbaZL7a-oANo2hDmDiTKiV1UEVS5SnUl1npVwh0VtxxPNM2LyjYW_bgqZrXmxh7T0gLL3ijG6EAedtUdw&_hsmi=43256179>. Acesso em: 21 fev. 2017. AZEVEDO, Juliana, L. de. A economia circular aplicada no Brasil: uma análise a partir dos instrumentos legais existentes para a logística reversa. In: XI CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO, 2015, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: FIRJAN, 2015. ISSN 1984-9354. Disponível em: < http://www.inovarse.org/sites/default/files/T_15_036M.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2017. BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda, 2005. BÖCK, Alexandre, F. Os (Des)Caminhos da Gestão Sócio-Ambiental no Território Municipal: a questão dos resíduos sólidos urbanos em Medianeira – PR. Florianópolis, 2003. Dissertação (Mestrado em Geografia), Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/85074/198731.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em:25 nov. 2016.

150

BORGES, Cyonil. Curso Teórico de Direito Administrativo para o ICMS-SP (aula 1- Origem, conceito e fontes do Direito Administrativo). Brasília-DF: Estratégia Concursos. [s.d]. BORGES, Cyonil. Curso Teórico de Direito Administrativo para o ICMS-SP (aula 8 – Serviços Públicos). Brasília-DF: Estratégia Concursos. [s.d]. BRANCO, Samuel, M. O Meio Ambiente em Debate. 30.ed. São Paulo: Editora Moderna, 1999. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Planalto do Governo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 27 jan. 2017. BRASIL. Decreto-lei n° 7.405, de 23 de dezembro de 2010. Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências. Presidência da República. Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2010. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7405.htm>. Acesso em: 12 abr. 2017. BRASIL. Decreto n° 7.775, de 04 de julho de 2013. Este Decreto regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e o Capítulo III da Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011. Presidência da República. Poder Executivo, Brasília, DF, 04 jul. 2013. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7775.htm>. Acesso em: 22 jul. 2017. BRASIL. Decreto n° 8.948, de 29 de dezembro de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Presidência da República, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 dez. 2016. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8948.htm>. Acesso em: 16 out. 2017. BRASIL. Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF, 24 jul. 1991. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 10 mai. 2017. BRASIL. Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF, 15 set. 2006. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm>. Acesso em: 23 out. 2017.

151

BRASIL. Lei n°11.944, de 28 de maio de 2009. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de fevereiro de 2009. Congresso Nacional, Brasília, DF. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11944.htm>. Acesso em: 16 out. 2017. BRASIL. Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Planalto do Governo, Brasília, DF, 2 ago. 2010. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 22 dez. 2016. BRASIL. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, ago. 2012. Disponível em: <http://www.sinir.gov.br/documents/10180/12308/PNRS_ Revisao_Decreto_280812.pdf/e183f0e7-5255-4544-b9fd-15fc779a3657>. Acesso em: 20 jul. 2013. BRASIL. Projeto de lei 229/2010. Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde pelos Municípios. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em:< https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/97989>. Acesso em 22 set. 2017. BRASIL. Projeto de lei 2.289/2015. Ementa: Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Câmera dos Deputados, Brasília, DF. Disponível em:< http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555331>. Acesso: 31 mai. 2017. CALDERONI, Sabetai. Os Bilhões Perdidos no Lixo. 4.ed. São Paulo: Humanistas Editora, 2003. CARLOS, Ana, F. A. Diferenciação socioespacial. Revista Cidades, São Paulo, V.4, n.6, p. 45-60, 2007. Disponível em:< http://revista.fct.unesp.br/index.php/revistacidades/article/view/569/600>. Acesso em: 18 fev. 2017. CATAÇÃO. In: Dicionário Informal. 2008. Disponível em: <http://www.dicionarioinformal.com.br/significado/cata%C3%A7%C3%A3o/10310/>. Acesso em: 22 abr. 2017. CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL. In: Classificação Brasileira de Ocupações. CBO 5192-05. [...]. Disponível em:<http://www.ocupacoes.com.br/cbo-mte/519205-catador-de-material-reciclavel>. Acesso em: 11 mai. 2017. CLOACA. In: Dicionário Priberam de Língua Portuguesa. 2013. Disponível em: <https://www.priberam.pt/dlpo/CLOACA>. Acesso em: 02 set. 2016.

152

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA RECICLÁGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE UMUARAMA. Primeira Alteração do Estatuto Social, Umuarama, 2010. CONCEIÇÃO, Joelma. T. P.; CONCEIÇÃO, Márcio, M.; ARAÚJO, Paulo. S. L. de. Obsolescência Programada – tecnologia a serviço do capital. Inovae - Journal of Engineering and Technology Innovation (ISSN 2357-7797), [S.l.], v. 2, n. 1, p. 90-105, maio 2014. ISSN 2357-7797. Disponível em: <http://www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/inovae/article/view/386/548>. Acesso em: 30 jan. 2017. DOIS anos após lei que proibiu lixões, problema está longe de uma solução. G1, 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/07/dois-anos-apos-lei-que-proibiu-lixoes-problema-esta-longe-de-uma-solucao.html>. Acesso em: 27 jan. 2017. ECONOMIA circular. In: ELLEN MACARTHUR FOUNDATION. Princípios. [s.d]. Disponível em:<https://www.ellenmacarthurfoundation.org/pt/economia-circular-1/principios-1>. Acesso em: 15 abr. 2017. EIGENHEER, Emílio, M. Lixo: a limpeza urbana através dos tempos. Porto Alegre: Gráfica Pallotti, 2009. Disponível em: < http://www.lixoeeducacao.uerj.br/imagens/pdf/ahistoriadolixo.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2016. EIGENHEER, Emílio, M. Lixo, Vanitas e Morte: considerações de um observador de resíduos. Niterói: EdUFF, 2003. FOLADORI, Guillermo. Avanços e limites da sustentabilidade social. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n. 102, p. 103-113, jan/jun. 2002. ISSN 2236-5567. Disponível em:< http://www.ipardes.pr.gov.br/ojs/index.php/revistaparanaense/article/view/214/176>. Acesso em: 06 mai. 2017. GOMES, Ivair. Sustentabilidade social e ambiental na agricultura familiar. Revista de Biologia e Ciências da Terra, Sergipe, v. 5, n. 1, p. 1-17, 1° Semestre 2004. Disponível em: < http://joaootavio.com.br/bioterra/workspace/uploads/artigos/agriculturafamiliar-5181dc7eaf45b.pdf>. Acesso em: 05 mai. 2017. GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Os (Des)Caminhos do meio Ambiente. 14 ed. São Paulo: Contexto, 2008. GONÇALVES, Pólita. Lixo x aterro sanitário. Imagem. Disponível em:< http://www.lixo.com.br/content/view/144/251/>. Acesso: 20 fev. 2017. GOVERNO federal defende prorrogação do prazo da lei que acaba com os lixões: Agência Brasil, Brasília, 2016. Disponível em:< http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-02/governo-federal-espera-pela-prorrogacao-do-prazo-da-lei-que-acaba-com-os>. Acesso em: 27 jan. 2017.

153

IBRAHIM, Fábio, Z. Curso de Direito Previdenciário. 19 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades. Brasília, 2017. Disponível em:< http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=4128104>. Acesso em: 02 jan. 2017. INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Indicadores Sociais. Curitiba, 2011. Disponível em:<http://www.ipardes.gov.br/pdf/indices/IDHM_municipios_pr.pdf>. Acesso em: 21 set. 2017. JACOBI, Pedro (Org.). Gestão Compartilhada dos resíduos sólidos no Brasil. 1 ed. São Paulo: Annablume, 2006. KRELING, Mônica. T. Aterro Sanitário da Extrema e Resíduos Sólidos Domiciliares: percepção dos moradores – Porto Alegre – RS. Porto Alegre, 2006. Dissertação (Mestrado em Geografia), Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/7908/000560178.pdf?...1>. Acesso em: 10 dez. 2015. LIXO na natureza ameaça fauno, flora e humanos. Portal Brasil, 2014. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/08/lixo-na-natureza-ameaca-fauna-flora-e-os-humanos>. Acesso em: 14 fev. 2017. MEDEIROS, Luiza, F. de R. et al. Profissão: catador de material reciclável, entre o viver e o sobreviver. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 3, n. 2, p. 72-94, 2007. NEGRA, Carlos, A. S. et al. Apuração dos lucros ambientais (receitas menos despesas), tomando-se por base dados da coleta seletiva de lixo do município de Belo Horizonte/MG. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE CUSTOS, 2003, Punta del Leste/PY. Disponível em:< www.peritoscontabeis.com.br/maap/trabalho_m.htm>. Acesso em: 20 set. 2017. NEVES, Fábio, O. Gestão Pública de Resíduos Sólidos Urbanos: problemática e práticas de gestão no oeste paranaense. Curitiba, 2013. Tese (Doutorado), Universidade Federal do Paraná. OBLADEN, Nicolau, L. et al. Guia para Elaboração de Projetos de Aterros Sanitários para Resíduos Sólidos Urbanos. 4 Série de Publicações Temáticas do CREA-PR, v.III, [s.d]. Disponível em:<http://www.em.ufop.br/ceamb/petamb/cariboost_files/aterros_volumeiii.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2017. ORGÂNICOS: definição, composto e como fazer a compostagem. Recicloteca: Centro de Informações Sobre Reciclagem e Meio Ambiente, [s.d]. Disponível em: <

154

http://www.recicloteca.org.br/material-reciclavel/organicos/>. Acesso em: 23 fev. 2017. PARANÁ (Estado). Lei n° 12.493, de 22 de janeiro de 1999. Súmula: Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências. Casa Civil, Curitiba, PR, 22 jan. de 1999. Disponível em:< http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=2334&codItemAto=15988>. Acesso: 20 dez. 2016. PESQUISA com 111 rios brasileiros mostra que 23% têm água ruim ou péssima. Agência Brasil, Brasília, 2015. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-03/pesquisa-com-111-rios-brasileiros-mostra-que-23-estao-improprios-para-o>. Acesso em: 14 fev. 2017. POMPÊO, Flávio S. Administração Geral – Curso Preparatório para Receita Federal 2012 (aula 0 – Planejamento Estratégico). Brasília-DF: Ponto dos Concursos, 2012). PRINCÍPIOS dos 3R’s. In: ECO-UNIFESP. Resíduos. [s.d]. Disponível em:< http://dgi.unifesp.br/ecounifesp/index.php?option=com_content&view=article&id=10&Itemid=8>. Acesso em: 12 jan. 2017. RIBEIRO, Flavio, de M.; KRUGLIANSKAS, Isak. A Economia Circular no contexto europeu: Conceito e potenciais de contribuição na modernização das políticas de resíduos sólidos. In: XVI ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO EMPRESARIAL E MEIO AMBIENTE, 2014, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2014. Disponível em:<http://www.engema.org.br/XVIENGEMA/473.pdf>. Acesso: 15 abr. 2017. SANTOS, Milton. Metamorfoses do espaço habitado: fundamentos teóricos e metodológicos da Geografia. 6 ed. 2 reimp. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2014. SAQUET, Marcos, A. Abordagens e concepções de território. 3.ed. São Paulo: Outras Expressões, 2013. SEPARAÇÃO do lixo: 8 coisas que você provavelmente não sabe. Tera Ambiental, Jundiaí, 2016. Disponível em:<http://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/separacao-do-lixo-8-coisas-que-voce-provavelmente-nao-sabe>. Acesso em: 27 jan. 2017. SEPARAÇÃO incorreta do lixo dificulta reciclagem. Portal Brasil, 2012. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2012/04/separacao-incorreta-do-lixo-dificulta-reciclagem>. Acesso em: 14 fev. 2017. SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2016.

155

Disponível em: <http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/Diagnostico_SEIRSU_2015.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2016. SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO. Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2015. Disponível em:< http://www.snis.gov.br/diagnostico-residuos-solidos/diagnostico-rs-2015>. Acesso em: 20 out. 2016. TRATAMENTO biológico aeróbico e anaeróbico de efluentes. Tera Ambiental, Jundiaí, 2013. Disponível em:<http://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/340697/tratamento-biologico-aerobio-e-anaerobio-de-efluentes>. Acesso em: 16 out. 2017. UMUARAMA (Município). Decreto n°50 de 20 de abril de 1998. Institui “Área de Proteção Ambiental - APA, da Bacia de Captação do Rio Piava”, do Município de Umuarama, e dá outras providências. Câmara Municipal, Umuarama, 20 abr. 98. Disponível em:< http://www.crea-pr.org.br/ws/wp-content/uploads/2017/09/2017_20401_Decreto_Municipal_Umuarama_50-1998.pdf>. Acesso em: 15 set. 2017. UMUARAMA (Município). Lei complementar 124 de 22 de dezembro de 2004. Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Umuarama. Câmera Municipal, Umuarama, 22 dez. 2004. Disponível em:< http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiConsulta&ID=13&inEspecieLei=2&dtInicial=01/01/2004&dtFinal=31/12/2004>. Acesso em: 05 set. 2017. UMUARAMA (Município). Lei complementar 276 de 16 de dezembro de 2010. Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Umuarama, e dá outras providências. Câmera Municipal, Umuarama, 16 dez. 2010. Disponível em: <http://www.umuarama.pr.gov.br/legislacoes/down/2477>. Acesso em: 18 out. 2016. UMUARAMA (Município). Lei n° 2.971 de 28 de dezembro de 2006. Institui a Lei da Coleta de Umuarama –PR. Câmera Municipal, Umuarama, 28 dez. 2006. Disponível em:<http://camara-municipal-da-umuarama.jusbrasil.com.br/legislacao/525699/lei2971-06>. Acesso em: 07 dez. 2016. UMUARAMA (Município). Lei nº 3.736, 24 de agosto de 2011. Autoriza o Poder Executivo a instituir, nos bairros localizados na área de preservação ambiental – APA do rio piava – do município de Umuarama, o programa “Lixo que Vale” e dá outras providências. Câmera Municipal, Umuarama, 24 ago. 2011. Disponível em:< www.umuarama.pr.gov.br/legislacoes/down/3404>. Acesso em: 20 set. 2016. UMUARAMA. Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Umuarama– PR. Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Umuarama, ago. 2016.

156

UMUARAMA (Município). Projeto Lixo que Vale. 2013. UMUARAMA (Município). Projeto Lixo que Vale: apresentação. [s.d]. Umuarama (Município). Coordenadoria de Vigilância em Saúde: Índice de Infestação Predial. Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, 2017. UNIMED. Manual de Alimentação Saudável. 2008. Disponível em: < https://docente.ifrn.edu.br/irapuanmedeiros/disciplinas/qualidade-de-vida-e-trabalho/manual-da-alimentacao-saudavel >. Acesso em: 06 dez. 2016.

157

APÊNDICES

APÊNDICE A: CALENDÁRIO DA COLETA SELETIVA EM UMUARAMA-PR (2016)

159

Fonte: Site Prefeitura de Umuarama/ Arquivos download, 2016.

http://www.umuarama.pr.gov.br/arquivos_diversos/pagina/2

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APÊNDICE B: NOTÍCIAS SOBRE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO LIXO

Lixo na natureza ameaça fauna, flora e humanos

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) administra 313 Unidades de Conservação (UCs) federais em todo o território nacional para proteger o patrimônio natural brasileiro. No entanto, o trabalho de conservação ambiental esbarra em problemas que podem ser evitados, como o lixo jogado na natureza, por exemplo, que ameaça a fauna, a flora e os próprios humanos. Lixo é qualquer resíduo sólido produzido pelo homem, como garrafas, sacos plásticos, embalagens, baterias, pilhas e até restos de comida. Além de causarem a poluição visual e mal cheiro, esses resíduos poluem a água, o solo e colocam os animais em risco, já que eles podem se ferir em materiais cortantes ou mesmo ingerir os materiais descartados de forma indevida na natureza. "Há ainda a atração de animais que transmitem doenças, a poluição dos rios e até mesmo dos mares" afirmou o coordenador de uso público do Parque Nacional da Tijuca (RJ), Denis Rivas.

Rio de Janeiro

O Parque da Tijuca é a Unidade de Conservação (UC) mais visitada do Brasil. Por isso, as coordenações de Uso Público e de Gestão Socioambiental fazem um trabalho permanente de conscientização ambiental com os visitantes. Participam das ações monitores de trilhas, coletores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana e Guardas Municipais cedidos pela Prefeitura do Rio. Além disso, uma vez por mês é realizado um mutirão de limpeza na área do Parque. "Temos diversas lixeiras com travas anti-fauna nos pontos de maior visitação. Elas impedem que os animais tenham acesso ao lixo. Essas lixeiras são esvaziadas diariamente para reduzirmos os impactos ambientais causados pelos resíduos", disse Rivas.

Santa Catarina

A Reserva Biológica (Rebio) Marinha do

Arvoredo (SC) também enfrenta problemas

com o lixo jogado pelos visitantes. Em 2012, a UC passou por um trabalho intenso de limpeza em que foram recolhidos cinco metros cúbicos de lixo, o equivalente a cinco caixas d'água de mil litros cada. "Um impacto bastante negativo causado pelo lixo são as redes fantasmas, ou seja, redes descartadas pela pesca que ficam presas às pedras no fundo do mar e continuam pescando a fauna marinha," afirmou o chefe da unidade, Ricardo Castelli.

Distrito Federal Na capital do Brasil, a situação não é diferente. Animais silvestres que vivem no Parque Nacional de Brasília (DF), como macacos e quatis, usam o lixo deixado pelos visitantes como alimento, situação que preocupa os gestores da unidade, que fazem trabalhos constantes de limpeza na região e promovem a educação ambiental por meio de faixas e placas. "Quanto menor for a produção de resíduos de alimentação e quanto melhor forem acomodados, menor será esta utilização indevida pelos animais", comentou a analista ambiental e chefe-substituta do Parque, Juliana Alves. Além disso, o tema "resíduos sólidos" faz parte dos cursos oferecidos pelo Parque, voltados para a promoção da educação ambiental, que orientam e sensibilizam os visitantes sobre os impactos ambientais que o lixo pode provocar. Os cursos são oferecidos pelo Núcleo de Educação Ambiental (NEA) e voltados, principalmente, aos professores, que multiplicam o conhecimento adquirido ao ensinarem o assunto em sala de aula para os alunos.

Como colaborar As Unidades de Conservação federais geridas pelo ICMBio são áreas de rica biodiversidade e beleza cênica. Gestos simples, como depositar o lixo em locais adequados, são atitudes de grande importância para sua preservação. Faça a sua parte: leve sacolas para recolher o próprio lixo e retorne com seus resíduos para casa. A natureza agradece.

Fonte: PORTAL BRASIL, 2014. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/08/lixo-na-natureza-ameaca-fauna-flora-e-os-humanos>. Acesso em: 14 fev. 2017.

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Pesquisa com 111 rios brasileiros mostra que 23% têm água ruim ou péssima

Versão para impressão Análise do grau de poluição de 111 rios brasileiros, divulgada hoje (18) pela organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica, revela que 23,3% das águas são de qualidade ruim ou péssima. De acordo com a legislação brasileira, as águas nessa situação não podem sequer receber tratamento para consumo humano ou ser usadas para irrigação de lavouras. Os pesquisadores coletaram água em 301 pontos de rios e mananciais do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília, Santa Catarina, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Distrito Federal, entre março de 2014 e fevereiro de 2015. De acordo com a pesquisa, em 21,6% dos pontos de coleta, a água foi considerada ruim e, em 1,7%, péssima. Em 186 pontos (61,8%), os pesquisadores encontraram água considerada regular e 45 pontos (15%) mostraram boa qualidade. Nenhum dos rios analisados tem água totalmente limpa, segundo o levantamento. A classificação tem como base parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Águas de qualidade ruim ou péssima não podem receber tratamento para consumo humano nem ser usadas para irrigar lavouras.

Em São Paulo, o número de pontos de coleta com qualidade ruim ou péssima caiu de 74,9% para 44,3% na comparação com o levantamento anterior, feito entre março de 2013 e fevereiro de 2014. No mesmo período, o percentual de amostras com qualidade regular ou boa subiu de 25% para 55,4%. A coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, explica que a seca no estado diminuiu o escoamento para os rios, o que protegeu os cursos d'água da poluição. “Com a seca, os pontos monitorados deixaram de receber resíduos sólidos ou lixo, sedimentos com solos contaminados, fuligem de veículos e materiais particulados”, disse. No Rio de Janeiro, no entanto, a qualidade da água piorou em 2014/2015. O percentual de pontos com água de qualidade ruim subiu de 40% para 66,7% na comparação com o levantamento anterior. A SOS Mata Atlântica atribui a poluição dos rios à falta de investimento em saneamento e tratamento de água, ao desmatamento e à perda da mata ciliar – vegetação nas margens de rios – desses cursos d'água. Para Malu, a qualidade das águas está diretamente ligada à crise hídrica que atinge diversas regiões do país. “O problema não é falta de chuva, é que as águas que existem estão poluídas”, destacou.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL, Brasília, 2015. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-03/pesquisa-com-111-rios-brasileiros-mostra-que-23-estao-improprios-para-o>. Acesso em: 14 fev. 2017.

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Dois anos após lei que proibiu lixões, problema está longe de uma solução Dois anos depois da lei que determinava o fim dos lixões, ainda há muitos flagrantes de irregularidades pelo Brasil. Até mesmo a poucos quilômetros da residência oficial do presidente da República o Bom Dia Brasil flagrou áreas com lixo a céu aberto. Nem na capital federal a lei decolou. O problema continua e com o agravante: aumentou o número de lixões clandestinos. A cidade tem muitas áreas desocupadas, é onde surgem esses lixões. O governo do Distrito Federal continua com promessas e diz que vai inaugurar ainda este ano o aterro sanitário que pode, enfim, resolver o problema. Poeira, sujeira, moscas em toda parte. Difícil acreditar. Em pleno século XXI na capital do país, mais de mil pessoas passam boa parte do dia assim: em situação degradante, ganham a vida disputando espaço com cachorros e urubus. Catam lixo em busca do que possa ser vendido para reciclagem. Criado na década de 60, o lixão de Brasília tem seis quilômetros. É o maior da América Latina. Lá são despejadas, todo dia, quase 9 mil toneladas de lixo. Na semana passada, no Globocop, nossa reportagem flagrou o momento em que um caminhão despejava rejeitos no lixão e a ansiedade dos catadores para encontrar algo logo em seguida. Além do lixão "oficial", da Estrutural, Brasília ainda convive com centenas de pequenas versões. Áreas onde o lixo é jogado a céu aberto. O lixão mostrado na reportagem fica em uma região nobre da cidade, perto dos clubes e a pouco mais de um quilômetro do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, onde mora o presidente em exercício, Michel Temer.

Algumas famílias de catadores vivem por ali mesmo. São áreas irregulares de despejo de lixo. No ano passado, a agência de fiscalização do Distrito Federal contou 890 lugares como aquele. O governo chama de pontos sujos. Diz que já conseguiu eliminar algumas centenas, com a participação das comunidades próximas, e que alguns são removidos, mas dias depois voltam a receber restos de material de construção e sujeira mesmo. Por lei, os lixões não podiam mais existir no país desde o final da década de 80. Há seis anos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos definiu um prazo para que estados e municípios preparassem medidas para garantir o destino adequado ao lixo que não pode ser reciclado: a criação de aterros sanitários que evitem a poluição do solo, do ar e, consequentemente, a situação degradante de vida dos catadores. O prazo terminou em 2014. A presidente do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília diz que o lixão da capital já foi transformado, no ano passado, em aterro controlado, com medidas como a drenagem e coleta do chorume e a transformação do gás metano em carbônico, que polui menos, entre outras. E afirma que o aterro sanitário do Distrito Federal já está quase pronto e deve ser inaugurado ainda este ano. “Dentro de poucos meses nós já vamos ter uma parte grande do problema resolvido. E dentro de mais um ano e meio a gente deve dar as condições dignas de trabalho para os catadores para, efetivamente, a gente dizer que a missão está cumprida”, diz Kátia Campos. E tem multa para quem for flagrado descartando lixo ilegalmente. Varia de R$ 74 e R$ 185 mil. A fiscalização fica com as secretarias estaduais e o Ministério Público, que tem dado preferência aos termos de ajustamento de condutas do que punir os fujões.

Fonte: G1, 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/07/dois-anos-apos-

lei-que-proibiu-lixoes-problema-esta-longe-de-uma-solucao.html>. Acesso em: 27 jan. 2017.

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APÊNDICE C: ENTREVISTAS REALIZADAS COM GESTORES AMBIENTAIS DE UMUARAMA – PR (SETEMBRO DE 2016).

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CCHEL – CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, EDUCAÇÃO E LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

Lixo por alimentos: o programa Lixo que Vale e a busca de soluções integradas para problemas locais

DISCENTE: ANGELA DANIELLE KUHN ORIENTADOR: FÁBIO DE OLIVEIRA NEVES

23-09-2016

Responsável pela gestão de resíduos sólidos - O município dispõe de um setor que se ocupa diretamente da gestão de resíduos sólidos? - O município dispõe de regulamentos/leis sobre a gestão de resíduos sólidos? - Há algum tipo de projeto, para a gestão dos resíduos sólidos, em andamento? Quando foi instalado? Quais são seus objetivos? Quais são os parceiros técnicos e financeiros? Quais são as fontes de recursos financeiros para o desenvolvimento do projeto? - A população atendida participa do planejamento da gestão dos resíduos sólidos? Por qual procedimento? - O município dispõe de uma seção encarregada de aplicar sanções/multas em caso de infrações referentes aos resíduos sólidos, como na disposição ilegal de lixo doméstico ou detritos de construção civil? - O município tem contrato com alguma empresa privada para a gestão de resíduos sólidos (pré-coleta, coleta, coleta seletiva, valorização, incineração, aterramento), seja de resíduos domiciliares ou empresariais? - Como a administração pública supervisiona a execução das obrigações dos prestadores do setor privado? - Há algum contrato fixado sobre rendimentos/eficiência dos serviços prestados pelas empresas prestadoras de serviço? - Há algum sistema de financiamento dos serviços de resíduos sólidos (por impostos, taxas, multas)? Como é calculado o valor do imposto/taxa?

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- Como funciona o processo de coleta de resíduos sólidos, no município, seja ela seletiva ou não (domiciliar, empresarial, pontos de entrega/ecopontos)? Qual é a sua abrangência (perímetro urbano, todo o município)? Qual é a sua frequência (quantas vezes por semana)? - Como é feita a coleta e eliminação dos resíduos hospitalares? - Como é feita a coleta dos resíduos eletrônicos? Qual é a sua destinação? - Como é feita a coleta dos resíduos de construção civil? Qual é a sua destinação? - Há uma estimativa do volume de materiais que não são coletados nem recuperados (que são destinados a terrenos baldios, enterrados ou queimados pelos cidadãos)? - Existe setor informal que lida com o lixo (reciclável ou não) na cidade? Qual é a atitude das autoridades em relação ao setor informal? - Informações sobre a produção de resíduos, coleta, reciclagem, destinação final são recolhidas e controladas? Elas estão disponíveis e facilmente acessíveis? Elas são diretamente utilizadas para o planejamento e a realização de objetivos, ou para a avaliação de políticas? - Há o desenvolvimento de ações com o objetivo de sensibilizar a população para reduzir a produção de resíduos, bem como para sua separação correta para a coleta seletiva? - Informações sobre o setor financeiro da gestão dos resíduos sólidos (orçamento anual, taxa de coleta de lixo) são postas à disposição da população? - Quais são os mecanismos utilizados para a valorização dos resíduos sólidos? -Qual é a sua opinião sobre o Programa Lixo que Vale? Responsável pelo Programa Lixo que Vale - O que é o Programa Lixo que Vale? Com surgiu? - Quais são os objetivos do Programa Lixo que Vale? Eles estão sendo atingidos? - Quais são ou foram as dificuldades na aplicação do programa? - Como funciona a feira para aqueles que participam do Programa Lixo que Vale? - Há algum tipo de controle na moeda verde? - Porque o programa é desenvolvido, apenas, em bairros específicos e não em todo o perímetro urbano?

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- O programa é viável, economicamente, ou recebe ajuda financeira de outros órgãos, empresas (para sustentar a Cooperuma e o Banco de Alimentos)? - Informações sobre os resultados do programa são postos à disposição da população? Se sim, quais canais são utilizados? - Qual é o papel da Cooperativa dos Catadores de Umuarama na gestão dos resíduos sólidos? - Qual é a sua opinião sobre o Programa Lixo que Vale? Responsável pela Cooperuma - Qual é a história da Cooperuma? Com ela surgiu? Quem foram os agentes sociais mais importantes para a sua formação? - A prefeitura teve algum papel na formação da cooperativa? Teve alguma outra instituição (empresas, igrejas, Itaipu, ...) que auxiliou nesse processo? - Qual é o papel da Cooperativa dos Catadores de Umuarama? Porque se formou uma cooperativa e não uma associação? Quais são os benefícios de ter uma cooperativa? - Os catadores que trabalham na cooperativa eram catadores informais, anteriormente? - Quantos são os catadores que fazem parte da cooperativa? O que eles fazem para se tornar cooperados? - De que forma os cooperados da Cooperuma são remunerados? - Qual é a faixa etária e escolaridade dos catadores? - Os catadores possuem sindicato profissional? - Há catadores informais no município? Se sim, há disputa de materiais entre esses e os catadores cooperados ou a empresa de coleta? - Com quem os catadores informais comercializam os materiais que coletam? - Quantas toneladas de resíduos chegam à cooperativa, diariamente/mensalmente? Vem de onde (empresas, coleta seletiva, ...)? - Quantas toneladas de materiais, adquiridos através do programa Lixo que Vale, chegam à cooperativa, diariamente/mensalmente?

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- Como é feito o controle dos materiais que entram e que saem da cooperativa? Quais quantidades são vendidas, mensalmente, por tipo de material (plástico, vidro, alumínio, papel)? - Com quais empresas o material reciclável é negociado? Para onde o material vendido vai (cidades)? - Qual é a sua opinião sobre o Programa Lixo que Vale? Cooperado da Cooperu e responsável pelo Banco de Alimentos - Quando e como foi formada a Cooperativa do Pequeno Agricultor de Umuarama? - Para que serve a Cooperativa do Pequeno Agricultor de Umuarama? Qual é a sua função no Programa Lixo que Vale? - O programa dinamizou a produção do pequeno agricultor? - Como é feita a comercialização dos alimentos com o Banco de Alimentos? - Qual é o volume de alimentos comercializados com o Banco de Alimentos, mensalmente? - Quais são os principais alimentos comercializados? - Como é feito o pagamento ao pequeno agricultor? - O Banco de Alimentos é destinado, apenas, às feiras do Programa Lixo que Vale? - Qual é a sua opinião sobre o Programa Lixo que Vale? Responsável pelo aterro sanitário - O município possui lixão (ativado/desativado)? Se ativado, alguma medida está sendo tomada para sua desativação? Se desativado, quais medidas estão sendo tomadas para sua recuperação? - O município possui aterro (controlado/sanitário)? Quais são as suas condições de funcionamento? O aterro está, atualmente, licenciado pelo IAP? - Quais municípios enviam seus resíduos para o aterro de Umuarama?

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- Há catadores informais no aterro? - Há algum tipo de valorização de resíduos orgânicos, como compostagem e produção energética? - Quantas toneladas de resíduos chegam ao aterro, diariamente/mensalmente? - Já foi feita análise gravimétrica (por tipo de material) que chega ao aterro? Se sim, qual é a proporção entre resíduos diversos e aqueles que teriam potencial de reaproveitamento ou reciclagem que chegam ao aterro? - O município possui incinerador? Se sim, quais são os materiais destinados a esse recurso? Qual é a destinação do material que resta depois da incineração? - Qual é a sua opinião sobre o Programa Lixo que Vale?

Elaboração: Angela Danielle Kuhn, 2016.

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APÊNDICE D: ENTREVISTAS REALIZADAS COM GESTORES AMBIENTAIS DE

UMUARAMA – PR (JUNHO DE 2017).




21-06-2017

Quanto ao financiamento da gestão dos resíduos sólidos em Umuarama-PR: - Quais são as formas de financiamento da gestão dos resíduos sólidos? - A sociedade civil local é o único financiador do sistema? - A receita obtida é suficiente? Se não, como é complementada? - Existem recursos estaduais ou federais? Como são aplicados? - Juntamente ao IPTU é feita a cobrança de coleta de lixo. Como é calculado esse valor, por m² da propriedade? Se sim, qual é o valor do m²? - O Programa Lixo que Vale é financiado da mesma forma que o restante da gestão dos resíduos sólidos de Umuarama-PR? - Quanto que o banco de alimentos recebe por ano do governo federal? É suficiente para o Programa Cesta Verde? - Quanto que sai do Banco de Alimentos para o Programa Lixo que Vale? Vigilância sanitária: - Com o Programa Lixo que Vale, houve redução dos índices de Dengue na região de aplicação do programa? Quais foram esses índices? - Quais são os índices de dengue do restante da cidade? -Com a interrupção do Programa Lixo que Vale, os índices de dengue sofreram variação?

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Responsável pela gestão dos resíduos sólidos: Quanto à sensibilização: - Há política de prevenção dos resíduos sólidos promovida pelo município ou órgão público? De que forma é feita? - Só existe a lei expressando a importância da reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos ou tem ações práticas e programas para isso? Quanto a pontos de transbordo e resíduos de construção civil: - Há pontos de transbordo para materiais recicláveis? Quantos? Onde estão localizados? - Qual é a destinação dos resíduos de construção civil? - “O Município estabelecerá através de ato administrativo próprio a obrigatoriedade de uso de percentual de agregados reciclados nas obras públicas.” (Lei complementar 276/10 – lei de construção civil). Esse dispositivo da lei acontece na prática? De que forma acontece? Quanto ao aterro sanitário: - Houve resistência da população para a construção do aterro sanitário (criado em 2009)? - O aterro está próximo de algum bairro ou trouxe algum problema de “vizinhança”? - Antes do aterro sanitário, o que havia naquela área? - Foi o município quem custeou o aterro sanitário, com que tipo de receita? Quanto aos catadores: - Segundo informações recebidas por email, há em torno de 30 catadores informais que trabalham com seus próprios carrinhos. Sabe dizer porque esses catadores não se tornam cooperados da Cooperuma? A prefeitura já tentou inseri-los na cooperativa? - Haviam catadores no lixão quando Umuarama só possuía essa forma de destinação de resíduos?

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Quanto ao Programa Lixo que Vale e Banco de alimentos: - Há quanto tempo o Programa Lixo que Vale está interrompido? Quais são os motivos que levaram a essa interrupção? - O que está sendo feito para que o Programa Lixo que Vale retorne? - Os alimentos do banco de alimentos são apenas de pequenos agricultores de Umuarama? Se sim, porquê? - Os alimentos da feira do Programa Lixo que Vale são todos de pequenos agricultores de Umuarama? Se sim, porquê? - Quantos funcionários da prefeitura são necessários para a feira do Programa Lixo que Vale? Quanto aos resultados do Programa Lixo que Vale: - Com o Programa Lixo que Vale houve a preservação do rio Piava? De que forma? Quais os resultados? Houve a valorização da produção realizada pela agricultura familiar? De que forma? Quais os resultados? Houve geração de emprego aos catadores? De que forma? Quais os resultados? Responsável pela Cooperuma: - Em que ano a Cooperuma foi criada? Quais foram os parceiros para sua criação? - Quantos são os cooperados da Cooperuma? - Desse total, quantos erram catadores informais antes de ingressarem nessa cooperativa? - Os catadores que eram informais (que catavam por conta própria) por ingressarem na Cooperuma receberam melhorias nas condições de trabalho? (é possível questioná-los sobre isso?). - Quais são os aparistas que a Cooperuma vende o seu material reciclável? Para quais cidades eles pertencem? - A interrupção do Programa Lixo que Vale afetou de alguma forma os rendimentos da cooperativa?


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APÊNDICE E: QUESTIONÁRIO APLICADO ATRAVÉS DE E-MAIL A GESTORES

AMBIENTAIS DE UMUARAMA – PR.




Sobre o Programa Lixo que Vale: -Como é feito o cadastro para participar do programa: por pessoa ou por família? -Qualquer pessoa da família pode participar da feira, ou só a pessoa cadastrada? -Quantas pessoas ou famílias têm cadastras no programa? -Quais são os índices de dengue nos bairros contemplados pelo Programa Lixo que Vale desde 2010 até 2016? Quais são os índices de dengue no restante da cidade? -Quais são os bairros abrangidos pelo Programa Lixo que Vale, além do Industrial e Jabuticabeiras? -Quantos são os cooperados da Cooperu? Quantos produtores fornecem alimentos ao Banco de Alimentos? Sobre o aterro sanitário: -Qual é o nome o nome do aterro sanitário? Qual é o seu endereço? -Em que ano foi inaugurado? Em que ano se iniciaram as operações no aterro? A sua criação surgiu da necessidade do município de se adequar à Lei Federal 12.305/10 ou foi livre iniciativa da prefeitura? Se foi de iniciativa da prefeitura, o que a motivou a tomar essa atitude? -Qual é a metragem total do aterro sanitário? Qual é a área em operação? Quanto já foi utilizado e quanto resta disponível? -Quanto é a capacidade total do aterro sanitário? Qual é o volume de resíduo já descarregado no aterro, em m3 e toneladas?

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-Qual é a quantidade de resíduo recebido no ano? -Qual é a previsão da vida útil do aterro? Qual é o ano previsto para o seu encerramento? Será formado por quantas células, aproximadamente, no final? Terá suportado quantas toneladas de resíduos, aproximadamente, durante a sua vida útil? -Qual é o sistema de impermeabilização do aterro? -Qual é o nome do rio no qual desagua o chorume, depois de tratado nas três lagoas? -Qual é o tipo de licença concedida pelo IAP ao aterro? -Qual é a distância do aterro do centro da cidade? -Qual é a densidade populacional ao seu entorno? -O aterro é cerca e vigiado? A vigia acontece à noite, também? -Qual foi o custo da construção do aterro? Esse valor foi despendido, apenas, por verbas do município ou teve ajuda financeira de outros entes federativos ou órgãos? Se sim, quais foram? Sobre a coleta: -Há quantos varredores de rua na cidade de Umuarama? Quais são os principais materiais coletados pelos varredores? Quais são os equipamentos por eles utilizados? -Há uma estimativa de quantos catadores informais existem em Umuarama? Quantos coletam empurrando carrinho e quantos são os demais? -Quantos aparistas têm em Umuarama? Eles trabalham formalmente, ou não? -Há compradores de materiais como, por exemplo, ferro velho? -Quantas toneladas, por mês, são produzidas e coletadas dos seguintes resíduos: > Domésticos > Similares (mas coletados no comércio ou indústria) > Industriais > Limpeza de ruas (galhos, por exemplo) > Médicos/hospitalares > Construção civil -Resíduos agrícola, também, são coletados pela prefeitura?

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-Qual é a empresa responsável pela coleta e incineração dos resíduos hospitalares? Em qual cidade essa empresa está localizada? -Qual é a empresa responsável pela coleta e destinação da parte contaminante dos resíduos eletrônicos? Em qual cidade essa empresa está localizada? -Qual é a empresa responsável pela coleta e destinação de pilhas e baterias? Em qual cidade essa empresa está localizada? -A prefeitura de Umuarama tem contrato com empresas privadas para coleta e destinação de materiais como: hospitalares, eletrônicos, pilhas e baterias, certo? Qual é a duração desses contratos? Como os objetivos de desempenho do setor privado são descritos nos contratos? -A taxa de coleta, tanto a comum como a de recicláveis, varia conforme a metragem do imóvel e está embutida no IPTU, certo? Qual é o valor da taxa por m2?


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APÊNDICE F: LISTA DE ENTREVISTADOS E FORNECEDORES DE

INFORMAÇÕES

Nome

Função

Local

Data

Cassiana Auxiliar no Programa

Lixo que Vale Umuarama - PR 26/05/2016

Maressa Borges da

Silva

Responsável pelo

Banco de Alimentos na

prefeitura

Umuarama - PR 23/09/2016

Rubens Sampaio

Responsável pela

gestão dos resíduos

sólidos em Umuarama


Márcia Gahani Pequena agricultora

vinculada à Cooperu Umuarama - PR 23/09/2016

Denilson Costa dos

Santos

Representante da

prefeitura que fica na

Cooperuma


Claudecir Luis de

Oliveira Contador da prefeitura Umuarama - PR 21/06/2017

Valério Silva

Auxiliar do técnico

responsável pelo aterro

sanitário


Dirlene Nutricionista do Banco

de Alimentos Umuarama-PR 18/10/2017

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