Um ano de soluções concretas

Um Novo Desafio Uma Nova Solução

Viagens aéreas: Uma batalha da JS

Campanha Regional: Um Programa Eleitoral jovem

Uma Agenda Jovem Socialista para o Futuro

Construir Soluções, Resolver Problemas: Uma Alternativa para a Região e para o País

Uma única Agenda: Agenda Jovem Socialista

PREÂMBULO UMA AGENDA JOVEM PARA A REGIÃO A Juventude Socialista Madeira (JS Madeira) procurou apresentar ao longo do último ano soluções concretas para os problemas da Região, em particular aqueles que afetam direta e indiretamente o presente e o futuro dos mais jovens.

Fizemo-lo, em primeiro lugar, no último Congresso Regional da JS, onde apresentámos uma nova visão para enfrentar os problemas da Região, a que chamámos “Um Novo Desafio, Uma Nova Solução”, a Moção de Estratégia Global apresentada, sufragada e discutida pelos jovens militantes socialistas da Região.

Num segundo momento, focámos a nossa ação política num conjunto definido de problemas, sendo o maior e mais paradigmático exemplo o preço das viagens aéreas entre a Região e o Continente. A JS Madeira foi a primeira estrutura política regional a exigir a transposição do modelo açoriano para a Região, no dia em que foi tornado público; e foi igualmente a primeira estrutura política regional a exigir que essa transposição respeitasse a menor distância que separa a Região do Continente comparativamente aos Açores, devendo por isso traduzir-se necessariamente no estabelecimento de tarifas aéreas mais baixas.

Mais tarde, apresentámos ao Partido Socialista Madeira (PS Madeira) um conjunto de propostas em 7 áreas de intervenção, que acreditámos merecedoras da integração no Programa Eleitoral apresentado aos madeirenses e portossantenses nas últimas eleições regionais. Depois, no âmbito da campanha “Evolui”, demos a conhecer, em 10 áreas de intervenção, 39 propostas de futuro: uma por cada ano de governação social-democrata.

O que agora apresentamos aos militantes do PS Madeira é uma Agenda Jovem Socialista que compila a nossa resposta para alguns dos problemas prioritários da Região em geral e dos seus jovens em particular.

Sabemos o que não queremos: mais abandono escolar precoce, o maior desemprego jovem das últimas décadas, mais emigração em massa, a maior degradação do acesso à saúde dos últimos anos, menos oportunidades individuais, mais dificuldades para constituir família, entre muitas outras adversidades. Estes são apenas alguns dos problemas que resultam do ciclo de 40 anos de governação social-democrata que em breve contabilizaremos na Região. É o agravar desses problemas que não queremos. Assim como rejeitamos que os mesmos não tenham solução e que não exista uma alternativa para a Governação da Região.

O que vimos assumir hoje perante todos os militantes socialistas é aquilo que queremos: uma Região com Futuro, onde os valores da República, da Democracia, da Liberdade, da Laicidade do Estado e da Solidariedade e Coesão Social, orientem a construção de uma alternativa para a Região e para o País. Esta é a nossa Agenda – a única que temos: a do Trabalho, do Compromisso e da Mobilização coletiva em prol do Futuro da Região.

Olavo Câmara Presidente da JS Madeira

UMA AGENDA JOVEM SOCIALISTA I – UMA AGENDA PARA A EDUCAÇÃO

- Criar um novo Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional e reorganizar o Sistema: adaptar o ensino à realidade regional; reorganizar a rede escolar; repensar a ação social escolar - rever condições de acesso aos manuais e transporte escolar;

- Repensar a oferta formativa dos cursos profissionais e da Universidade da Madeira: adequar às necessidades dos jovens e da Região (ex. cursos na área da hotelaria; cursos em horário pós-laboral);

- Acesso e Frequência do Ensino Superior: melhorar a informação sobre a oferta formativa, a divulgação e esclarecimento sobre o Ensino Superior - combater o abandono escolar precoce e incentivar a formação;

- Criar um novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Governo Regional aos Estudantes do Ensino Superior e reavaliar as incompatibilidades com os regulamentos e apoios municipais e nacionais;

- Potenciar os apoios aos estudantes deslocados e os apoios de emergência;

- Avaliar a possibilidade de reduzir as propinas na Universidade da Madeira e o valor das taxas e emolumentos: criar um novo modelo de financiamento e governação, assegurado pelas transferências do OE (ex. retoma aos valores de 2010) e fundos comunitários;

- Apostar na investigação em clusters regionais (ex. Mar, Agricultura, Biodiversidade, Ambiente etc.), na inovação tecnológica e na internacionalização da Universidade da Madeira.

II – UMA AGENDA PARA O EMPREGO, A HABITAÇÃO E A EMANCIPAÇÃO

- Aumentar o salário mínimo regional;

- Alargar a duração dos estágios profissionais para 12 meses e aumentar a renumeração;

- Aumentar as vagas, as áreas de formação e a compensação monetária do programa ocupacional de Verão “Jovens em Formação”;

- Aumentar as linhas de financiamento (fundos comunitários) para lançamento de startups, incubadoras e aceleradoras;

- Facilitar o empreendedorismo: diminuir burocracias (“simplex regional”);

- Reforçar as linhas de financiamento às Pequenas e Médias Empresas (PME);

- Promover a requalificação urbana, o arrendamento jovem e o acesso à habitação a custo controlado (ex. diminuição da carga fiscal);

- Incentivar a natalidade: proteção social à mulher grávida; aumento do abono social; fomentar a criação de creches públicas.

Começar de novo: adaptar a lei, a organização, a oferta formativa e os apoios à realidade regional

Promover o Acesso e a Frequência do Ensino Superior

Combater as dificuldades económicas dos Estudantes do Ensino Superior

Apostar na especialização: promover a excelência

Combater a precariedade laboral

Apoiar a ação individual como solução

Fortalecer a economia regional

Habitação e Natalidade: um Futuro para todos

Reformular a política de transportes terrestres

Transporte aéreo: avaliar condições e alargar a todos

Promover o transporte marítimo

Mobilidade regional: duas soluções para um problema local

Soluções com Futuro: Mais e Melhor Saúde para Todos

Educação e Prevenção como solução para problemas futuros

Promover a Cultura para todos

Redirecionar o Desporto: a formação e a prática como prioridades

III – UMA AGENDA PARA A MOBILIDADE

- Rever a política dos transportes terrestres, nomeadamente o preço de acesso aos passes combinados, a rede da oferta e os horários, que deverão ser adequados às necessidades (ex. reforçar algumas carreiras e criar horários noturnos);

- Avaliar as condições de aplicação da tarifa aérea máxima para estudantes e residentes - salvaguardar os interesses de todos: proteger a dupla-insularidade dos habitantes do Porto Santo;

- Estabelecer uma tarifa reduzida para os jovens no transporte marítimo entre ilhas e para o Continente;

- Promover a mobilidade cultural: criar um passe sazonal “Intrarail Regional” (autocarros e teleféricos) que permita uma maior mobilidade dentro da Região, de forma a potenciar o Norte e o Oeste da Madeira;

- Combater a desertificação: promover incentivos fiscais e a descentralização.

IV – UMA AGENDA PARA A SAÚDE

- Melhor Saúde para todos: assegurar a construção do novo Hospital e concluir a reabilitação dos hospitais existentes - recorrer ao financiamento europeu e às responsabilidades nacionais na área da saúde;

- Reorganizar o Sistema Regional de Saúde: reorganizar os serviços hospitalares e a distribuição regional de Centros de Saúde e Urgências; assegurar a correta distribuição dos Transportes, Ambulâncias e Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação de prevenção, nomeadamente no Norte da Região;

- Reforçar os planos de saúde materna, infantil e juvenil (ex. reforçar plano de saúde oral e vacinação);

- Redinamizar o Gabinete de Prevenção de Comportamentos de Risco: combates a toxicodependência, o álcool e o tabaco;

- Capacitar a ação individual em casos de urgência e emergência: implementar cursos de primeiros socorros de frequência obrigatória para jovens a partir dos 14 anos.

V – UMA AGENDA PARA A CULTURA E O DESPORTO

- Criar bilhete jovem (ex. 50% desconto) de acesso a eventos e espaços culturais (ex. cinema, teatro, museus, concertos, festivais, exposições, etc.);

- Repensar a política desportiva regional: apostar no desporto para todos, na saúde e bem-estar; valorizar a formação pessoal e desportiva nas Escolas; racionalizar espaços - reabilitação, requalificação e melhor gestão; repensar o modelo de financiamento - um quadro plurianual com metas e objetivos definidos, que englobe Escolas, Clubes e Associações: valorização da formação.

VI – UMA AGENDA PARA A CIDADANIA E DEMOCRACIA

- Combater a abstenção: rever a lei do voto antecipado – reduzir prazos e burocracias;

- Promover a cidadania ativa: educar para a participação - criação de programas escolares que incentivem a participação cívica (ex. associativismo juvenil e voluntariado);

- Democracia em proximidade - aproximar os jovens dos centros de poder: promover visitas à Assembleia Regional e criar a semana da cidadania ativa;

- Criar um Orçamento Regional Participativo;

- Imprensa livre: acabar com o subsídio ao Jornal da Madeira.

VII – UMA AGENDA PARA O TURISMO

- Diversificar o público-alvo: apostar no turismo jovem - promover a criação de alojamento e alimentação de baixo custo (ex. Hostels);

- Promover o Turismo Rural: potenciar as atividades de Mar e Montanha (ex. desportos alternativos - montanha, aventura, ar livre; Natureza e Paisagem);

- Requalificar locais históricos, levadas e antigas estradas regionais enquanto pólos de atração turística;

- Criar um novo plano de promoção turística da Região (ex. mercados de referência; personalidades reconhecidas; novas estratégias de comunicação dirigidas aos diferentes públicos)

- Redefinir a estratégia para o Produto Regional: Gastronomia e Vinhos; Cultura, Artesanato e Etnografia - formação, produção, divulgação e exportação como solução.

VIII – UMA AGENDA PARA O MAR E A AGRICULTURA

- Aumentar os índices de produção e apostar no sector secundário: financiamento europeu; formação e qualificação de recursos humanos; disponibilização de recursos; aposta na inovação e tecnologia; indústria transformadora; potenciar exportação (ex. flores, vinho e artesanato);

- Implementar quotas mínimas de para produtos regionais agrícolas nos supermercados;

- Requalificar infraestruturas florestais (ex. casas de abrigo) e marítimas (ex. praias, marinas e portos).

IX – UMA AGENDA PARA O AMBIENTE

- Apostar nas energias renováveis e na sustentabilidade ambiental: criar um plano de longo prazo para a independência energética pública e privada;

- Incentivar a aquisição e utilização de tecnologias de produção de energias renováveis;

Voto antecipado: passar da lei à prática

Participação jovem: educar, sensibilizar e aproximar

Acesso à informação: a imprensa como exemplo

Um novo modelo: o Turismo Jovem, Rural e Histórico-Cultural como possibilidade

A Comunicação como ferramenta

Um Produto Regional com Futuro

Melhorar a produção

Apostar na transformação

Potenciar a comercialização

Energias renováveis: Um futuro sustentável

Proteger o ambiente Proteger a vida

Combater a poluição Promover o bem-estar

Um compromisso com um Estado Social de progresso

- Prevenir catástrofes (incêndios e aluviões): proposta de limpeza anual das serras e ribeiras da Região; rever o plano de ação regional de protecção civil;

- Combater a poluição marítima: punir descargas ilegais e requalificar ETARs.

X – UMA AGENDA PARA O PROGRESSO SOCIAL

- Promover a discussão de temas actuais: co-adopção e adopção por casais homossexuais; Procriação Medicamente Assistida; Normas Antecipadas da Vontade; Integração Imigrante; Igualdade Económica entre Géneros; Apoio aos Jovens com Deficiência.

- Criar um plano de promoção da reciclagem;