Seminário : Uma Receita para o Brasil

Recife, 12 de março de 2010Paulo Rubem Santiago

Deputado Federal PDT-PEwww.paulorubem.com.br

Brasil: O Paraíso Fiscal é aqui

A Injustiça fiscal é a primeira de todas as injustiças sociais.

Isso porque a carga tributária atinge a sociedade de forma desigual, ao financiar o Estado.

O acesso precário, insuficiente ou inexistente às políticas de educação,saúde,habitação, saneamento e

ao pleno emprego deriva da disparidade entre a arrecadação de impostos e contribuições e sua

aplicação pelo Estado.

Carga Tributária /PIB :Um debate incompleto

“A alta carga tributária inviabiliza os investimentos e escraviza o cidadão à fúria arrecadatória do

Estado”

Criou-se um impostômetro para medir em valores monetários quanto a sociedade paga de

impostos ao Estado

Pede-se, em uníssono, a redução da carga tributária

CT / PIB: O verdadeiro debate

1. A natureza da carga tributária2. A quem a tributação atinge / não

atinge

( Refis 1,2,3,4 .... X PLs 3670 e 5669 )3. O que a tributação atinge / não atinge

4. O PIB – Por onde cresce / Como cresce 5. O destino da carga tributária: Por que?

Comércio Exterior“Brasileiros Barrados “

Correio Braziliense, 2 de março de 2010, Economia,página 01

“ Produtos nacionais manufaturados perdem espaço nas vendas externas para itens básicos”

Básicos ( 2004 ) – 29,5% / (2009) – 40,5 %

Manufaturados – 54,9% e 44%

Brasil 1994 /2000/ 2010 ( 1 )

1. 16 anos de estabilidade inflacionária

2. Elevação Progressiva da carga tributária e da dívida pública em relação ao PIB

3. Relação entre o aumento do endividamento c/ as políticas macroeconômicas

Brasil 1994 /2000/ 2010 ( 2 )

4. Ampliação da dívida em títulos públicos

5. Brutal e prioritária transferência de receitas do tesouro para os encargos da

dívida e seus credores ( LRF não regulamentada desde 2000 para despesas

federais )

Empréstimos e Dívida Pública ( 1 )

A evolução da dívida (..) deixa clara sua subordinação à política das taxas de juros.

A dívida saiu de 29,2 % para 42,6% do PIB entre 1994 e 1998

No total, no período, subiu de 11,54% para 35,4% do PIB o montante da dívida em

títulos públicos

Carga Tributária e Gastos com Juros x Investimentos Sociais

"A carga tributária no Brasil cresceu na última década porque as despesas públicas com juros

cresceram demasiadamente, apesar das privatizações dos anos

1990, que foram justificadas, porque seriam utilizadas para reduzir a

dívida pública."

João SicsúProf. UFRJ e Diretor IPEA

As transformações a favor da renda dos juros

De 1945 até 1973 Predomínio da economia da produção com o

estado atuando junto aos movimentos e interesses privados

Após 1973 , sobretudo após 1980, cresce a multiplicação das riquezas divorciada da

produção por meio de empréstimos e compra de títulos e papéis que rendem juros com

isenções tributárias , com enormes proporções nas relações centro-periferia

Renúncias tributárias a favor da renda do capital ( 2 )

Isenção do IR da remessa de lucros e dividendos ao exterior ( artigo 10o., da Lei 9249 de 1995 ).

Em 2005, segundo o BC, essas remessas das multinacionais somaram US$ 12,7 bilhões, maior

montante desde 1947;

US$ 12,7 bi x R$ 2,34 ( Câmbio 30/12/2005) representariam R$ 29,7 bilhões. Com 15% de IR teríamos

R$ 4,5 bilhões de arrecadação

Desigualdade de Renda e Riqueza Comunicado da Presidência No. 14 do IPEA

Entre 2000 e 2007 foram gastos pelo tesouro nacional os seguintes

quantitativos:

Juros – R$ 1,267 trilhão de reaisSaúde– R$ 315 bilhões

Educação – R$ 149 bilhõesInvestimentos- R$ 93 bilhões

Políticas Cambiais e Déficit no Balanço de Pagamentos ( 1 )

“ O que aconteceu ao longo das últimas décadas foi a integração dos mercados financeiros com

crescimento explosivo dos ativos financeiros (...). (...) apenas 1% das operações de taxa de câmbio

está atrelado a operações de exportações e importações de bens e serviços. Assim podemos

dizer que a taxa de câmbio é 99% definida pelo mercado de ativos financeiros...

Políticas Cambiais e Déficit no Balanço de Pagamentos ( 2 )

...dependendo da política monetária dos Estados Unidos, superávit em transações

correntes ( excesso de poupança) da China e dos exportadores de petróleo ,portanto, dos

fluxos de capitais e da estratégia daqueles que especulam nesses mercados”

Yoshiaki Nakano, “Ameaça do crescente déficit em transações correntes “, Jornal

VALOR, p. A-13, 9 de março de 2010

Impacto fiscal da política cambial

1. Déficit em transações correntes por muitos anos gera incertezas. Os bens informados, “insiders”, deixam de financiar e retiram seus recursos do Brasil, acompanhados pela “manada”;2.O fluxo de capitais estanca com a disparada na taxa de câmbio. Ai são elevadas as taxas de juros para atrairem-se novos capitais.

3. + Juros = + Dívida Pública = + Ajuste fiscal

O Estado e Matéria Tributária

* Um dos mais importantes temas a ser analisado nas relações entre o Estado e a Sociedade

* Sem arrecadação não há Estado* A sociedade elege / Fazem-se as normas ( *)* O Estado executa as normas /Faz-se a receita

Executam-se os gastos públicos

(*) Como elege e quem são os eleitos ?

Um Estado fiel à Sociedade ?

* Estado Democrático de Direito e Justiça Fiscal* Da Administração Tributária como atividade

essencial do Estado ( Art. 37 CF )

Lei 11.457/2007 , artigo 5º :

* PL da Lei Orgânica dos Fiscos Profissionalização, Carreira e Autonomia

Defesa da Lei Orgânica = Defesa do Estado e da Sociedade

Referencias ( 1 )

Sicsu, J. e Vidotto,C. – “A administração fiscal no Brasil e a Taxa de Juros” in “Arrecadação, de onde vem ? Gastos Públicos , para onde vão ? ”, Boitempo, SP, 2007

Referências ( 2 )

(1) SALVADOR, Evilásio – “A distribuição da carga tributária : Quem paga a conta”, p.79-98, in “Arrecadação:de onde vem,

Gastos Públicos : para onde vão” – SICSU, João (organizador), Boitempo Editorial, São

Paulo , 2007.

Referências ( 3 )

Belluzzo, Luis Gonzaga – Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX – Unesp, 2004, SP

A voracidade do mercado pelos juros

“ As regras destrutivas das finanças são capazes de apagar o sol e as estrelas porque não

pagam dividendos. ”

( John Maynard Keynes, 1933 )

Citado por Belluzzo em “As voragens da História”, Carta Capital , 16 de abril de

2003

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