UMA PARCERIA DE SUCESSO - AMBCFM - AMB UMA PARCERIA DE SUCESSO Arte: Divanir Jr. CFM ESTÁ EMPENHADO...

CFM - AMB

UMA PARCERIA DE SUCESSO

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CFM ESTÁ EMPENHADO NA MELHORIA DA RESIDÊNCIA MÉDICA – PÁGS. 22 E 23

ANO XV Nº 124 DEZEMBRO/2000

ESPECIAL: O BALANÇO DO PRIMEIRO ANO DE GESTÃO DAS

NOVAS DIRETORIAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

E DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA MOSTRA

QUE O TRABALHO EM CONJUNTO TROUXE

EXCELENTES RESULTADOS – PÁGS. 7 A 20PÁG. 23PÁG. 4

PROJETOTRAUMA:

UMA CAMPANHACONTRA AVIOLÊNCIA

APROVADO PROJETOQUE AMPLIA PENADE SUSPENSÃO DO

EXERCÍCIOPROFISSIONAL

2 MEDICINACONSELHO FEDERAL Dezembro/2000

POLÍTICA MÉDICA

PARA SUA INFORMAÇÃO

O secretário-geral do CFM,Rubens dos Santos Silva, e o presi-dente da Associação MédicaBrasileira, Eleuses Vieira de Paiva,acompanhados de dirigentes dediversas entidades médicas, foramrecebidos em audiência pelo presi-dente do Congresso Nacional,senador Antônio Carlos Magalhães,no dia 12 de dezembro. Na audiên-cia, o presidente do Senado foicumprimentado por sua atuação emfavor de diversos projetos relaciona-dos à medicina e à saúde pública.Tanto Rubens dos Santos Silvaquanto Eleuses Paiva ressaltaram aimportância da ação do Congressopara a melhoria das condições desaúde no Brasil. O senador AntônioCarlos Magalhães, por sua vez,destacou a atuação das entidades ecomprometeu-se a manter constanteapoio às iniciativas legislativas deinteresse do setor saúde.

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MATERNIDADE SEGURA

A conselheira e vice-presidentedo Conselho Federal de Medicina,Lívia de Barros Garção, participoudo I Congresso Brasileiro sobre Ma-ternidade Segura e Saúde Reproduti-va, promovido pela Sociedade deGinecologia e Obstetrícia de Brasíliae Instituto Maternidade Segura. Oevento foi realizado em Brasília, noperíodo de 15 a 18 de novembro,com a participação de especialistas edirigentes de entidades médicas doDistrito Federal. Na oportunidade,Lívia Garção participou de reuniãocom representantes do Ministério daSaúde, Febrasgo, Conselho Federalde Enfermagem e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para adiscussão de medidas de combate àmortalidade materna.

CONGRESSO

O presidente do Conselho Fe-deral de Medicina, Edson de Oli-veira Andrade, participou como pa-lestrante do I Congresso Brasileiroe II Congresso Paulista de Política

Médica, realizados em São Paulono período de 17 a 18 de novembro.Promovido pela Associação MédicaBrasileira (AMB) e pela AssociaçãoPaulista de Medicina (AMP), oevento reuniu dirigentes de entida-des médicas de São Paulo e de todoo país, além de autoridades ligadasàs áreas de saúde e de defesa doconsumidor, para discutir e proporsoluções aos problemas do sistemade saúde, tanto público quanto pri-vado. Como representante do CFM,Edson Andrade abordou o tema Au-tonomia do médico no sistema pri-vado de saúde e participou dos de-bates sobre os modelos e sistemasprivados de saúde. No dia 1º, estevetambém presente em Manaus(AM), na II Convenção Nacionaldo Sistema Unicred.

UNIMED

Os conselheiros Abdon José Mu-rad Neto e Marisa Fratari Tavares deSouza representaram o Conselho Fe-deral de Medicina na 3ª Jornada Mé-dica do Norte de Mato Grosso, reali-zada entre os dias 17 e 19 no municí-

pio de Sinop, com a participação deprofissionais e lideranças médicas detoda a região. Durante o evento, pro-movido pela Unimed Norte do MatoGrosso, os conselheiros discorreramsobre o tema O ato médico e a so-ciedade contemporânea.

FARMACÊUTICOS

O conselheiro Roberto LuizD’Avila representou o ConselhoFederal de Medicina no IX Encon-tro Estadual dos Farmacêuticos eBioquímicos, VII Congresso Cata-rinense de Farmacêuticos e Bioquí-micos e I Encontro de Farmacêuti-cos do Mercosul, promovidos peloSindicato dos Farmacêuticos, emSanta Catarina. No evento, realiza-do de 2 a 5 de novembro, RobertoD’Avila participou de mesa-redon-da sobre o tema Medicamentos ge-néricos, da prescrição à dispensa-ção. Contando com a participaçãode profissionais da saúde, de repre-sentantes da Agência Nacional deVigilância Sanitária e de usuáriosdos conselhos estaduais e munici-pais de saúde, o seminário discutiu

a política de medicamentos e o de-senvolvimento da saúde pública nopaís.

MEDICINA DO TRABALHO

O presidente da AssociaçãoNacional de Medicina do Trabalho,Casimiro Pereira Júnior, represen-tou o Conselho Federal de Medici-na na 2ª Reunião Ordinária do Gru-po de Trabalho Tripartite (GTT)sobre Serviço Especializado emEngenharia de Segurança e em Me-dicina do Trabalho (Sesmt), reali-zada no mês passado, em São Pau-lo. Durante o encontro, foi assina-do o Regimento Interno do GTT,com a apresentação, pelas banca-das presentes, das posições de con-ceito, aplicabilidade e urgência noâmbito da referida regional de atua-ção do Grupo de Trabalho.

Os conselheiros Ida PeréaMonteiro, Roni Marques e MozartRosa Abelha representaram o Con-selho Federal de Medicina na reu-nião das Câmaras Técnicas de Ci-rurgia e Obstetrícia da AgênciaNacional de Saúde (ANS).

UM ANO DE BOM COMBATE

Dezembro/2000

Caros e caras colegas,

V ocês estão recebendo um jornal diferente.Neste fim de ano, o MEDICINA e o JAMBestão unidos em algo muito maior que umaexperiência gráfica. Estão unidos para fazer

uma prestação de contas conjunta à categoriamédica das duas entidades que os editam.Neste ano que finda, procuramos levar umapolítica para a saúde brasileira que fosse unitária,mas sem perder as características próprias de cadaentidade; que fosse voltada para a categoria, masque não descuidasse dos interesses maiores dasociedade e, por fim, mesmo privilegiando ocoletivo, não esquecesse que cada indivíduo trazo todo dentro de si.Foi um ano de boa luta. Se em alguns momentosparecia que a derrota se avizinhava, logo a certezade estarmos no caminho correto nosproporcionava as forças que necessitávamos paracontinuar pelejando. Vários foram os camposonde os combates se deram: CADE, planos desaúde, SUS, ensino médico, entre outros. De tudo,restou a sensação do bom combate. De todos,sempre ficou a certeza de que lutávamos por umaprofissão constituída por elementos valorosos,dotados de uma qualidade profissional, quer noponto de vista técnico-científico quanto ético,elevada.Andamos muito; sonhamos mais ainda; e se ameta se afigura longe, isto é apenas um desafiomais forte para caminharmos em frente. Junte-se anós e vamos todos construir uma sociedademelhor e mais justa.

Um abraço amigo de

Edson Andrade e Eleuses Paiva

3MEDICINACONSELHO FEDERAL

Órgão Oficial do ConselhoFederal de Medicina

SGAS 915, Lote 72 - CEP 70 390-150Brasília (DF)

Tel: (61) 346 9800 Fax: (61) 346 0231http://www.cfm.org.br

e-mail: [email protected]

Informações e dúvidas sobre planos de saúde no site

http://www.planosdesaude.org.br

MEDICINACONSELHO FEDERAL

DIRETORIA

PRESIDENTEEDSON DE OLIVEIRA ANDRADE1ª VICE-PRESIDENTELÍVIA BARROS GARÇÃO2º VICE-PRESIDENTEMARCO ANTÔNIO BECKER (LICENCIADO)

3º VICE-PRESIDENTEABDON JOSÉ MURAD NETOSECRETÁRIO-GERALRUBENS DOS SANTOS SILVA1º SECRETÁRIOLUIZ SALVADOR DE MIRANDA SÁ JÚNIOR2º SECRETÁRIOFRANCISCO DAS CHAGAS DIAS MONTEIRO1º TESOUREIROGENÁRIO ALVES BARBOSA2ª TESOUREIROMARISA FRATARI TAVARES DE SOUZACORREGEDORROBERTO LUIZ D'AVILA

CORPO DE CONSELHEIROS

ABDON JOSÉ MURAD NETO (MARANHÃO),ANTONIO HENRIQUE PEDROSA NETO(ALAGOAS), ANTÔNIO GONÇALVES PINHEIRO(PARÁ), DARDEG DE SOUSA ALEIXO

(AMAPÁ), EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE

(AMAZONAS), EVILÁZIO TEUBNER FERREIRA

(MINAS GERAIS), FRANCISCO DAS CHAGAS

DIAS MONTEIRO (CEARÁ), GENÁRIO ALVES

BARBOSA (PARAÍBA), GERSON ZAFALON

MARTINS (PARANÁ), JOSÉ HIRAN DA SILVA

GALLO (RONDÔNIA), LÍVIA BARROS GARÇÃO

(GOIÁS), LUIZ SALVADOR DE MIRANDA SÁ

JÚNIOR (MATO GROSSO DO SUL), LUIZ

NÓDGI NOGUEIRA FILHO (PIAUÍ), MARCO

ANTÔNIO BECKER (RIO GRANDE DO SUL) -LICENCIADO, MAURO BRANDÃO CARNEIRO

(RIO DE JANEIRO), MARISA FRATARI TAVARES

DE SOUZA (MATO GROSSO), OLIVEIROS

GUANAIS DE AGUIAR (BAHIA), PEDRO PABLO

MAGALHÃES CHACEL (DISTRITO FEDERAL),REGINA RIBEIRO PARIZI CARVALHO (SÃO

PAULO), RICARDO FRÓES CAMARÃO (ACRE),RICARDO JOSÉ BAPTISTA (ESPÍRITO SANTO),ROBERTO LUIZ D'AVILA (SANTA CATARINA),RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA

(SERGIPE), RUBENS DOS SANTOS SILVA (RIO

GRANDE DO NORTE), SILO TADEU SILVEIRA

DE HOLANDA CAVALCANTI (PERNAMBUCO),SOLIMAR PINHEIRO DA SILVA (TOCANTINS),WIRLANDE SANTOS DA LUZ (RORAIMA) E

REMACLO FISCHER JÚNIOR (AMB)

CONSELHO EDITORIALMARCO ANTÔNIO BECKEREDSON DE OLIVEIRA ANDRADEEVILÁZIO TEUBNER FERREIRALUIZ NÓDGI NOGUEIRA FILHOLUIZ SALVADOR DE MIRANDA SÁ JR.OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR

CONSELHO CIENTÍFICOLEONARDO MAURICIO DINIZ

CONSELHO DE BIOÉTICASÉRGIO IBIAPINA FERREIRA COSTA

GABRIEL OSELKA

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALANTONIO MARCELLO

COLABORADORESJOÃO AMÍLCAR SALGADO

CÉSAR TEIXEIRA - AMBREDAÇÃOJALES MARINHO

EDIÇÃOJCL/BRASIL PUBLICIDADE

COLUNA MEDNET ANDERSON ROMAN

DIAGRAMAÇÃO E EDIT. ELETRÔNICADIVANIR JUNIOR - MTB 4536/014/49V

SELEÇÃO DE ARTENAPOLEÃO MARCOS DE AQUINO

COPIDESQUE, REVISÃO E ESTILO

NAPOLEÃO MARCOS DE AQUINO

SECRETÁRIA DE REDAÇÃO

ANA NEVES

FOTOLITO

SCREEN BUREAU

IMPRESSÃO

IMPRES

TIRAGEM DESTA EDIÇÃO

280.000 EXEMPLARES

JORNALISTA RESPONSÁVEL

JALES MARINHO - DRT/DF 1688/86

MUDANÇAS DE ENDEREÇO DEVEM SER

COMUNICADAS DIRETAMENTE AO CFMOS ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEI-RA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES,NÃO REPRESENTANDO, NECESSARIA-MENTE, A OPINIÃO DO CFMA PÁGINA “FALA MÉDICO” ESTÁ

ABERTA PARA COLABORAÇÕES. OS

ARTIGOS DEVEM TER 35 LINHAS.SERÃO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE

ATUALIDADE DO ASSUNTO E ORDEM DE

CHEGADA PARA PUBLICAÇÃO

PERIODICIDADE MENSAL

Ag. Keystock


BRASIL MÉDICO

O presidente do Conselho Federalde Medicina, Edson de Oliveira An-drade, e o conselheiro Roberto D´Avi-la compareceram ao ato ecumênico rea-lizado no Salão Negro do CongressoNacional, em Brasília, em intençãodos milhares de brasileiros vítimas daviolência no país. O ato foi promovidopela Comissão Executiva do ProjetoTrauma, criado pela Sociedade Brasi-leira de Ortopedia e Traumatologia(SBOT), com a participação e apoio fi-nanceiro de entidades como o CFM,os conselhos regionais de Medicina, aSociedade Brasileira de AtendimentoIntegrado ao Traumatizado (SBAIT), oColégio Brasileiro de Cirurgiões(CBC) e o Corpo de Bombeiros, alémdo Ministério da Saúde.

O ato, alusivo à Semana do Trau-ma, contou com a presença do vice-presidente da Câmara, deputado Seve-rino Cavalcanti, e de representantes detodas as igrejas cristãs e evangélicasde Brasília, além do coordenador daPastoral e da Conferência Nacionaldos Bispos do Brasil (CNBB). Maisdo que rezarem pela paz e a não-vio-lência, os promotores do evento distri-buíram um manifesto em defesa deuma cultura de paz, conclamando osbrasileiros a se comprometerem como respeito à vida, o combate à exclu-são social e às injustiças, a defesa daliberdade de expressão e da diversidade cul-tural, a preservação da natureza e a maiorparticipação no desenvolvimento das comu-nidades em que vivem.

Falando ao MEDICINA, um dos coorde-nadores do Projeto Trauma, Dário Birolini,alertou para a necessidade de maior partici-pação da sociedade nesse movimentoressaltando que com isso seria possível re-duzir em cerca de 50% as 130 mil mortesque ocorrem anualmente no país pelos maisdiversos tipos de trauma. Segundo ele, commaior prevenção e melhor treinamento dosrecursos humanos que atuam nos primeirossocorros de acidentados, o número de mor-tes poderia cair ainda mais.

E o mais grave, segundo Birolini, é queessa violência atinge particularmente a po-pulação mais jovem, sendo considerada aprincipal causa de morte. Na faixa etária deaté 40 anos, as mortes violentas lideram asestatísticas. Considerando todas as faixasetárias, as mortes por trauma caem para aterceira posição, ultrapassadas apenas pelasdoenças cardiovasculares e o câncer – nasAméricas, o Brasil ocupa a 5ª posição noscasos de mortes violentas.

Ao considerar o apoio do CFM ao movi-mento, Edson Andrade destacou a importân-cia da iniciativa da SBOT, lembrando que aclasse médica é a primeira a sofrer o impactodessa tragédia ao atender nos serviços deemergência as vítimas da violência. Explicouque o problema é mais social do que médicoe, por isso, considera importante a mobiliza-ção das lideranças políticas, de representan-tes do governo e da própria sociedade na de-fesa da vida e da cultura da não-violência –que tem um custo social elevadíssimo com aperda de milhares de preciosas vidas, sem fa-lar no ônus para o sistema de saúde, no dra-ma das famílias enlutadas e na angústia dosque carregam pelo resto da vida as seqüelasdos traumas.

Edson Andrade reconheceu o acerto dadecisão do CFM em apoiar financeiramente omovimento desde o início e mostrou-se satis-feito com os resultados alcançados até agorapor entender que as pessoas envolvidas acre-ditam no sucesso do projeto. “Sabemos queos médicos, isoladamente, não podem mudaresse quadro. Só através de um amplo esforçonacional e de uma política voltada para ocombate à violência poderemos reverter es-

ses números e equacionar este gra-ve problema social", acrescentou.

Birolini disse que o movimen-to foi iniciado há cerca de quatroanos por médicos ligados à Socie-dade Brasileira de Ortopedia, an-gustiados com o drama vivido pe-las vítimas de acidentes e da vio-lência cotidiana e preocupadoscom a possibilidade de a violênciatransformar-se em calamidade pú-blica. Com a realização da Primei-ra e da Segunda Semana do Trau-ma, o movimento ampliou-se e ga-nhou o apoio não apenas de enti-dades médicas mas de liderançaspolíticas de todo o país.

Durante a Semana do Trauma,os coordenadores plantaram 130mil cruzes na Esplanada dos Mi-nistérios, representando as vítimasda violência no país, no ano passa-do. Segundo dados divulgados pe-lo movimento, desse total 38,9 milforam vítimas de acidentes detrânsito e outros 30% de assassina-tos – excetuadas as vítimas de se-qüelas, estimadas em 300 mil. Se-gundo Dario Birolini, os custospara a sociedade não são apenassociais. O mesmo estudo revelaque o país gasta cerca de 8% doseu Produto Interno Bruto (PIB)com o tratamento hospitalar de

pessoas traumatizadas, o que representaaproximadamente R$ 100 bilhões, quantiaque poderia estar sendo investida em educa-ção, saúde e na melhoria das condições de vi-da dos brasileiros.

Birolini admitiu que com a Semana doTrauma as entidades médicas esperam mobi-lizar a sociedade e conscientizá-la da neces-sidade de valorizar a vida e não banalizar aviolência. Do Governo e das lideranças polí-ticas disse esperar que se abram para o diálo-go construtivo na busca de soluções para oproblema que, em sua opinião, não se resol-ve apenas com mudanças da legislação ouabertura de hospitais, mas sim com a mudan-ça de cultura e conscientização da população.

Destacou, ainda, a necessidade de umamelhor formação dos recursos humanos queatuam diretamente com o problema. “Enten-do que não bastam hospitais e equipamentosmodernos. É fundamental contarmos commédicos, enfermeiros e auxiliares melhorpreparados em todo o país para atender a es-sa crescente demanda", explicou. Desde seulançamento, o Projeto Trauma já treinou cer-ca de 13 mil médicos em vários estados, masa idéia é ampliar ainda mais esses números.

PROJETO TRAUMA:UMA CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA

DURANTE ASEMANA DOTRAUMA, OSCOORDENADORESPLANTARAM 130MIL CRUZES NAESPLANADA DOSMINISTÉRIOS,REPRESENTANDOAS VÍTIMAS DAVIOLÊNCIA NOPAÍS, NO ANOPASSADO.SEGUNDO DADOSDIVULGADOS PELOMOVIMENTO,DESSE TOTAL 38,9MIL FORAMVÍTIMAS DEACIDENTES DETRÂNSITO EOUTROS 30% DEASSASSINATOS –EXCETUADAS ASVÍTIMAS DESEQÜELAS,ESTIMADAS EM300 MIL

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Dezembro/2000 5MEDICINACONSELHO FEDERAL

LEX

PROCESSO �TICO-PROFISSIONALCFM N¼ 021/98 - ORIGEM: CRM/DFSUSPENSÌO DO EXERCêCIO PROFISSIONAL POR30 DIASDr. Artur Gil Gomes de MatosDr. Alb�rico Fernandes de S�

EMENTA: Processo �tico-Profissional. Recurso contra sen-ten�a terminativa. Manuten��o da senten�a.I - O recurso apresentado fora do prazo previsto no art. 41 doC�digo de Processo �tico-Profissional, ou seja, ap�s 30 diasda data da intima��o do resultado do julgamento, � intempes-tivo, n�o devendo ser conhecido pelo îrg�o Revisional.II - Segunda apela��o conhecida e improvida.PENA (CRM): Suspens�o do Exerc�cio Profissional por 30 DiasDECISÌO (CFM): MantidaDATA DO JULGAMENTO: 8/6/2000PRESIDENTE: Dardeg de Sousa AleixoRELATOR: Rodrigo Orlando Nabuco Teixeira

PROCESSO �TICO-PROFISSIONALCFM N¼ 117/97 - ORIGEM: CRM/DFCENSURA PòBLICA EM PUBLICA�ÌO OFICIALDr. Eduardo Calixto Saliba

EMENTA: Processo �tico-Profissional. Recurso de apela��o.Preliminar arg�ida: extin��o da pretens�o punitiva pela prescri-��o. Infra��o aos artigos 2¼, 9¼, 16, 17 e 38 do CEM: o alvo detoda aten��o do m�dico � a sa�de do ser humano Ð a medici-na n�o pode ser exercida como com�rcio Ð nenhuma normaregimental ou estatut�ria poder� limitar a escolha por parte dom�dico do tratamento e diagn�stico a ser utilizado - o m�dicoinvestido na fun��o de dire��o deve garantir as condi��es m�-nimas ao desempenho �tico da profiss�o Ð acumpliciar-se comexerc�cio ilegal da medicina. Manuten��o da pena de ÒCensu-ra P�blica em Publica��o OficialÓI - O prazo prescricional estabelecido no art. 57 e seguintes doC�digo de Processo �tico-Profissional � interrompido com anotifica��o do denunciado para apresentar defesa, com a pro-tocoliza��o desta, com o julgamento condenat�rio e na inter-posi��o do recurso. Sendo assim, existindo alguma destascausas interruptivas do fluxo prescricional, n�o h� que se fa-lar em extin��o da pretens�o punitiva pela prescri��o.II - Comete infra��o �tica o m�dico que, investido na fun��ode diretor t�cnico ou cl�nico, restringe procedimentos ou pres-cri��es de outros m�dicos.III - Preliminares rejeitadas.IV - Apela��o conhecida e improvida.PENA (CRM): Censura P�blica em Publica��o OficialDECISÌO (CFM): MantidaDATA DO JULGAMENTO: 13/7/2000PRESIDENTE: Gen�rio Alves BarbosaRELATOR: Dardeg de Sousa Aleixo

PROCESSO �TICO-PROFISSIONALCFM N¼ 036/97 - ORIGEM: CRM/SPCENSURA PòBLICA EM PUBLICA�ÌO OFICIALDr. Mecenas Ant�nio DavidDr. Gilberto Alves de Souza

EMENTA: Processo �tico-Profissional. Recurso de apela��o.Infra��o aos artigos 29 e 57 do CEM: ato danoso praticado aopaciente por imper�cia, neglig�ncia ou imprud�ncia Ð deixarde utilizar todos os meios dispon�veis de diagn�stico e prog-n�stico existentes. Manuten��o da pena de ÒCensura P�blicaem Publica��o Oficial".I - Comete delito �tico o m�dico que negligencia o atendimen-to de doente sob seus cuidados, n�o valorizando sintomas re-petidos e nem usando do arsenal diagn�stico poss�vel e dis-pon�vel no hospital.II - Apela��o conhecida e improvida.PENA (CRM): Censura P�blica em Publica��o OficialDECISÌO (CFM): MantidaDATA DO JULGAMENTO: 13/7/2000PRESIDENTE: Edson de Oliveira AndradeRELATOR: Ant�nio Gon�alves Pinheiro

PROCESSO �TICO-PROFISSIONALCFM N¼ 044/97 - ORIGEM: CRM/SPSUSPENSÌO DO EXERCêCIO PROFISSIONAL POR30 DIASDr. Hedilon Basilio Silveira J�nior

EMENTA: Processo �tico-Profissional. Recurso de apela��o. In-fra��o aos artigos 9¼, 65, 93 e 95 do CEM: a medicina n�o podeser exercida como com�rcio Ð aproveitar-se da rela��o com o pa-ciente para obter vantagem financeira Ð agenciar, aliciar ou desvi-ar, para cl�nica particular ou institui��es de qualquer natureza, pa-ciente que tenha atendido em virtude de sua fun��o em institui��op�blica Ð cobrar honor�rios de paciente assistido em institui��oque se destina � presta��o de servi�o p�blico. Manuten��o da pe-na de ÒSuspens�o do Exerc�cio Profissional por 30 Dias".I - Comete delito �tico o m�dico que aproveita-se de situa��es de-correntes da rela��o m�dico-paciente para tirar vantagem finan-ceira; que desvia pacientes de institui��o p�blica para sua cl�nicaparticular; que cobra honor�rios de paciente atendido em institui-��o que se destina a presta��o de servi�os p�blicos; e que co-mercializa pr�tese usada em seus procedimentos cir�rgicos.II - Apela��o conhecida e improvida.PENA (CRM): Suspens�o do Exerc�cio Profissional por 30 diasDECISÌO (CFM): MantidaDATA DO JULGAMENTO: 8/6/2000PRESIDENTE: Oliveiros Guanais de AguiarRELATOR: Francisco das Chagas Dias Monteiro

PROCESSO �TICO-PROFISSIONALCFM N¼ 3900-045/99 - ORIGEM: CRM/MGCENSURA PòBLICA EM PUBLICA�ÌO OFICIALDr. Rafael Bastos Pereira Filho

EMENTA: Processo �tico-Profissional. Recurso de apela��o. In-fra��o aos artigos 131, 132 e 136 do CEM: permitir divulga��o deassunto m�dico em ve�culo de comunica��o de massa sem car�-ter de esclarecimento e educa��o da coletividade Ð divulgar as-sunto m�dico de forma sensacionalista, promocional ou de con-te�do inver�dico Ð participar de an�ncio de empresas comerciaisde qualquer natureza, valendo-se de sua profiss�o. Manuten��oda pena de ÒCensura P�blica em Publica��o Oficial".I - Comete delito �tico o m�dico que permite e participa de propa-ganda promocional sem conte�do educacional ou de esclareci-mento, visando o aporte de clientela sem outra justificativa.II - Apela��o conhecida e improvida.PENA (CRM): Censura P�blica em Publica��o OficialDECISÌO (CFM): MantidaDATA DO JULGAMENTO: 8/6/2000PRESIDENTE: Marisa Fratari Tavares de SouzaRELATOR: Ant�nio Gon�alves Pinheiro

PROCESSO �TICO-PROFISSIONALCFM N¼ 177/97 - ORIGEM: CRM/MGCENSURA PòBLICA EM PUBLICA�ÌO OFICIALDr. Evandro Ferreira Hostal�cio

EMENTA: Processo �tico-Profissional. Recurso de apela��o.Preliminares arg�idas: atipicidade da conduta anti�tica Ð erro nagrada��o da pena Ð julgamento extra-petita. Infra��o ao art. 132do CEM: divulgar assunto m�dico de forma sensacionalista, pro-mocional ou enganosa. Manuten��o da pena de ÒCensura P�bli-ca em Publica��o Oficial".I - N�o h� que se falar em atipicidade da conduta se o voto ven-cedor mencionou diretamente o delito �tico praticado pelo denun-ciado, o qual est� devidamente enquadrado no artigo imputado noÒdecisum a quo".II - A gradua��o da penalidade a ser aplicada pelos Conselhos deMedicina � ato discricion�rio, desde que enquadrada dentro daspenas estabelecidas no art. 22 da Lei n¼ 3.268/57.III - Inexiste julgamento extra-petita se a den�ncia dirigida ao Con-selho Regional fazia men��o � divulga��o incorreta de assuntom�dico, e no julgamento Òa quoÓ o denunciado foi enquadrado co-mo infrator do art. 132 do CEM, por propaganda enganosa, ou se-ja, divulga��o destorcida e anti�tica.IV - Comete il�cito �tico o m�dico que faz propaganda inver�dica,promocional e sensacionalista.V - Preliminares rejeitadas.VI - Apela��o conhecida e improvida.PENA (CRM): Censura P�blica em Publica��o OficialDECISÌO (CFM): MantidaDATA DO JULGAMENTO: 13/7/2000PRESIDENTE: Ricardo Jos� BaptistaRELATORA: L�via Barros Gar��o

JULGAMENTO

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidaspela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decre-to nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 154 do Código Penal Brasi-leiro e no art. 66 da Lei das Contravenções Penais;

CONSIDERANDO a força de lei que possuem os artigos 11 e 102do Código de Ética Médica, que vedam ao médico a revelação de fato deque venha a ter conhecimento em virtude da profissão, salvo justa causa,dever legal ou autorização expressa do paciente;

CONSIDERANDO que o sigilo médico é instituído em favor dopaciente, o que encontra suporte na garantia insculpida no art. 5º, incisoX, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o “dever legal” se restringe à ocorrênciade doenças de comunicação obrigatória, de acordo com o disposto no art.269 do Código Penal, ou à ocorrência de crime de ação penal pública in-condicionada, cuja comunicação não exponha o paciente a procedimentocriminal conforme os incisos I e II do art. 66 da Lei de Contravenções Pe-nais;

CONSIDERANDO que a lei penal só obriga a “comunicação", oque não implica a remessa da ficha ou prontuário médico;

CONSIDERANDO que a ficha ou prontuário médico não incluiapenas o atendimento específico, mas toda a situação médica do pacien-te, cuja revelação poderia fazer com que o mesmo sonegasse informaçõ-es, prejudicando seu tratamento;

CONSIDERANDO a freqüente ocorrência de requisições de auto-ridades judiciais, policiais e do Ministério Público relativamente a pron-tuários médicos e fichas médicas;

CONSIDERANDO que é ilegal a requisição judicial de documen-tos médicos quando há outros meios de obtenção da informação necessá-ria como prova;

CONSIDERANDO o parecer CFM nº 1.973/2000; CONSIDERANDO o decidido em Sessão Plenária de 15.9.00,

R E S O LV E :Art. 1º - O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o

conteúdo do prontuário ou ficha médica. Art. 2º - Nos casos do art. 269 do Código Penal, onde a comunicação de

doença é compulsória, o dever do médico restringe-se exclusi-vamente a comunicar tal fato à autoridade competente, sendoproibida a remessa do prontuário médico do paciente.

Art. 3º - Na investigação da hipótese de cometimento de crime o médicoestá impedido de revelar segredo que possa expor o paciente aprocesso criminal.

Art. 4º - Se na instrução de processo criminal for requisitada, por autori-dade judiciária competente, a apresentação do conteúdo doprontuário ou da ficha médica, o médico disponibilizará os do-cumentos ao perito nomeado pelo juiz, para que neles seja rea-lizada perícia restrita aos fatos em questionamento.

Art. 5º - Se houver autorização expressa do paciente, tanto na solicitação co-mo em documento diverso, o médico poderá encaminhar a ficha ouprontuário médico diretamente à autoridade requisitante.

Art. 6º - O médico deverá fornecer cópia da ficha ou do prontuário mé-dico desde que solicitado pelo paciente ou requisitado pelosConselhos Federal ou Regional de Medicina.

Art. 7º - Para sua defesa judicial, o médico poderá apresentar a ficha ouprontuário médico à autoridade competente, solicitando que amatéria seja mantida em segredo de Justiça.

Art. 8º - Nos casos não previstos nesta resolução e sempre que houver confli-to no tocante à remessa ou não dos documentos à autoridade requisi-tante, o médico deverá consultar o Conselho de Medicina, onde man-tém sua inscrição, quanto ao procedimento a ser adotado.

Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Re-solução CFM nº 999/80.

Brasília-DF, 15 de setembro de 2000

Edson de Oliveira Andrade Rubens dos Santos SilvaPresidente Secretário-Geral

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.605/2000


ÉTICA EM DEBATE

Graças à confidencialidade - garantia daprevenção do segredo - o paciente abre mãode sua privacidade e partilha os mais íntimosaspectos de sua intimidade, visando ofereceros elementos necessários para a definição deseu problema de saúde e obter orientação econduta adequadas para sua solução. Instadopela inferioridade circunstancial do momen-to, misto de sujeição, carência e dependência,o paciente literalmente se entrega ao médico.Este, assim, nessa interação de duas persona-lidades, reveste-se de características de supe-rioridade e de ascendência tanto mais nítidasquanto maiores sua diligência, atenção ecompetência. É um fato importante no binô-mio médico-paciente, que pode se responsa-bilizar por significativa parcela do processode cura, mas que deve sempre ser utilizadoem benefício do paciente, nunca para preju-dicá-lo. O art. 65 do CEM vai além, quandocuida da proibição, para o médico, de aufe-rir vantagem física, emocional, financeira epolítica, em virtude da relação estabelecida.De um banqueiro, por exemplo, não se podeesperar que condicione ou subordine um em-préstimo, mesmo que veladamente, à assina-tura de uma apólice de seguro. Do médico,por tratar da própria vida, não é lícito ser me-nos exigente.

Os problemas passíveis de ocorreremsob essa perspectiva dependem, na maio-ria das vezes, das circunstâncias em queos fatos se desenvolvem, sendo realmen-te difícil assinalar a partir de que ponto omédico está tirando proveito. Algumassituações são bastantes claras, como mé-dico que monta ambulatório visando aobtenção de votos. Às vezes, porém, nãoé fácil configurar vantagem reprovável,porque, e principalmente no caso de su-cesso na condução do problema, o paci-ente se descobre devedor da gentileza oudo benefício, mesmo remunerados, e naprimeira oportunidade, se de boa índole,reconhece no médico um amigo e confi-dente que merece reconhecimento e gra-tidão, parecendo-lhe justo retribuir à al-tura e emprestar apoio, solidariedade ouajuda quando solicitado. Não à-toa, mui-tos médicos do interior são bem sucedi-dos nas campanhas eleitorais para prefeitode suas cidades, às custas do agradecimentodos eleitores, seus clientes.

Está claro que uma coisa não se deve vin-cular à outra, mas realmente é impraticável es-tar seguro, em certas oportunidades, de que omédico se aproveitou indevidamente do climacriado pela consulta. Para que não surjam dú-

vidas nem questionamentos sobre sua postura,o médico deve agir com muita prudência e pro-curar esclarecer corretamente o papel de cadaum, seu e do cliente, como agentes eventual-mente interessados em situações peculiaresdistintas da consulta médica e que digam res-peito a cada qual isoladamente, para cuja solu-ção não deve influir nenhum fator estritamenteligado à relação médico-paciente.

É vedado aomédico

Art. 65 -

Aproveitar-se de

situações

decorrentes da

relação médico-

paciente para

obter vantagem

física, emocional,

financeira ou

política

LUIZ NÓDGI NOGUEIRA FILHO

BINÔMIO MÉDICO-PACIENTE

CONSELHEIRO DO CRM/PI E DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Marcio Arruda

Vivemos um período de aumento no núme-ro de denúncias contra médicos nos conselhosde Medicina, na mídia e mesmo na Justiça co-mum. Além dos interessados em fatos sensacio-nalistas, e sempre os há, as causas dessa contin-gência são amplamente conhecidas, entre elasdestacam-se as péssimas condições de trabalhoassociadas a alta demanda de atendimento, oque provoca efetivo prejuízo tanto à qualidadecomo à relação médico-paciente.

A deliberada infração do art. 65 não merecemaiores comentários, dada a sua gravidade e as-pectos morais pertinentes à atitude aludida emseu teor, com repercussões que maculam nãoapenas o profissional mas a classe como um todo.Cabe, entretanto, uma reflexão quanto aos aspec-tos preventivos das questões intituladas vantagemfísica, emocional, financeira ou política.

No exercício da profissão, são diversas assituações em que o médico, sem mesmo o per-ceber, pode envolver-se e inadvertidamente in-fringir este artigo; por isso, na relação médico-paciente, mais que nunca é indispensável estaratento àquelas questões.

As chamadas vantagens física e emocionala que se refere o artigo são bastantes claras.

O médico não pode favorecer-se de suaposição e da confiança nele depositada pelopaciente, muitas vezes fragilizado, para ob-ter benefícios desta natureza. É importanteque atente para a prevenção de tais fatos,ou seja, que esteja alerta para a detecçãoprecoce de pacientes em situação de riscopara envolvimento emocional de qualquernatureza. Mantendo tal postura poderá pres-tar os necessários esclarecimentos a este ti-po de paciente, bem como rever algumapostura que possa estar sendo mal interpre-tada.

No tocante às vantagens de caráter fi-nanceiro ou político, estas sim podem nãoser percebidas ou valorizadas.

Novamente, faz-se necessária todaatenção para não permitir que conversas in-formais realizadas em consultório médicoou outro local de trabalho se transformemem verdadeiras reuniões políticas (ou soli-citações de voto) ou negociações comerciais oufinanceiras, com desdobramentos tanto para avida do profissional como para a de seu pacien-te - que sempre poderá alegar ter sido induzidoou constrangido em suas decisões. Como qual-

quer membro da sociedade, é inevitável que omédico, como cidadão, possa desenvolver rela-ções comerciais, políticas e até mesmo afetivascom seus pacientes; entretanto, para sua própriasegurança, isto sempre deverá acontecer fora deseu local de trabalho.

REMACLO FISCHER JÚNIOR

IMPORTANTE É PREVENIR

CONSELHEIRO REPRESENTANTEDA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA NO CFM

Marcio Arruda


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Do ponto de vista político, o sucesso das ações este ano implementadaspelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação MédicaBrasileira (AMB) representa o melhor exemplo de acerto de uma

estreita parceria entre duas entidades que buscam os mesmosobjetivos: a defesa e valorização dos profissionais médicos e a

melhoria da qualidade do atendimento à população.A partir deste trabalho conjunto, as duas entidades conseguiram

viabilizar importantes campanhas e propostas, como aconclusão do Projeto da Comissão Interinstitucional Nacional

de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM) - recentementeapresentado ao Congresso Nacional, ao Governo e à própria

sociedade; a campanha nacional contra os abusos praticadospelas empresas de planos de saúde contra médicos e usuários -inclusive com a instalação do serviço de Disque-Denúncia; e a

mobilização da categoria contra a decisão do ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (CADE) - que proibiu o uso,

pelos planos de saúde, da tabela de honorários instituída pelaAMB; além da arregimentação de lideranças do Governo e do

Congresso Nacional a favor da reformulação da legislação queregulamentou a atuação dos planos de saúde.

Consciente da importância dessa iniciativa, o presidente do CFM,Edson de Oliveira Andrade, atribuiu essa parceria como o

resultado de um ano extremamente produtivo para ambas asentidades, a classe médica e o encaminhamento das questões

que mais angustiam a categoria. “Além de conseguirmosimplementar uma ação conjunta do CFM com todos osconselhos regionais, asseguramos que esse processo de

interação se estendeu também à Associação MédicaBrasileira. Podemos dizer, inclusive, que hoje temos uma

pauta única de ação das duas entidades, seja namobilização da categoria e de toda a sociedade brasileiracontra os abusos praticados pelas empresas de planos de

saúde, seja na defesa da reformulação do ensino médico oudos instrumentos de fiscalização dos procedimentos médicos e

do exercício profissional, visando principalmente a melhoria doatendimento à saúde dos brasileiros", afirmou.

Por isso, admite Edson Andrade, atualmente o CFM não adota nenhumencaminhamento sem antes fazer prévia consulta à direção da AMB, de

forma a buscar uma política unitária em defesa da classe médica e da sociedade brasileira.

Para o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, “a união das entidadesmédicas sempre foi um grande anseio de toda a classe. E com razão, pois

sabemos que nada é irreversível quando juntamos forças e sustentamosnossas convicções Apontar propostas e alternativas para reverter situações que

ameaçavam a dignidade do médico foi o compromisso assumido quandoselamos esse pacto com o CFM. Entendo que com a união e mobilização de

todos os colegas já conseguimos resgatar e valorizar o verdadeiro papel domédico em nossa sociedade. Porém, nosso trabalho está apenas começando.

Temos ainda muitas ações pela frente: a regulamentação dos planos de saúde,a campanha contra a abertura de novas escolas médicas, a lista de

procedimentos médicos, diretrizes, residência médica e financiamento públicosão alguns exemplos. Acreditamos que movidos pela solidariedade e

respeito ao ser humano, ao médico e à saúde,o nosso compromisso ético e social prevalecerá".

CFM e AMB, uma parceria quetem conseguido resultados

positivos

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8Dezembro/2000


J A M B

Dentre as principais iniciativas do Conse-lho Federal de Medicina este ano, destaca-sea realização do I e do II Encontro Nacionaldos Conselhos de Medicina do Ano 2000. Oprimeiro, realizado em março, em Florianó-polis (SC); o segundo, em Brasília, em outu-bro. No encontro de Florianópolis, abordou-se a elaboração das tabelas de honorários mé-dicos, numa ação conjunta entre o CFM e aAssociação Médica Brasileira (AMB), a re-forma do Código de Processo Ético-Profissio-nal, a formação médica e a interiorização dasaúde. No de Brasília, discutiu-se a moderni-zação do sistema CFM e CRM, com exposi-ção, realizada por Luiz Roberto Sá, represen-tante da ITC Telecom Brasil, de um projetode modernização tecnológica.

Foram também apresentados os trabalhosdas três comissões - de Fiscalização, de Pro-cedimentos Administrativos e de AuditoriaMédica - instituídas pela direção do CFM pa-ra modernizar os conselhos, facilitar a relaçãocom os associados e melhorar a fiscalizaçãodo sistema conselhal e do exercício profissio-nal. Na oportunidade, os conselheiros apro-varam proposta de elaboração de um manual

de procedimentos administrativos, visandofacilitar a rotina nos conselhos e no dia-a-diados associados, e um outro de fiscalização,para ampliar o controle dos conselhos regio-nais sobre os procedimentos médicos e oexercício profissional, além da minuta de re-solução sobre auditoria médica, com vistasao melhor desempenho dos regionais.

Além disso, discutiu-se a postura admi-nistrativa dos conselhos diante da nova Lei deResponsabilidade Fiscal, recentemente apro-vada pelo Congresso Nacional - tema aborda-do pelo chefe da Consultoria Jurídica, Antô-nio Carlos Mendes, e pelo professor e juristaInocêncio Mártires Coelho, ex-procuradorgeral da República.

Ao falar da proposta de modernização tec-nológica, Luiz Sá explicou que o projeto deinformatização prevê que o CFM, os demaisconselhos e delegacias se tornem provedorestecnológicos de acesso aos serviços de comu-nicação com a estrutura oferecida pela empre-sa, considerando que o sistema já dispõe deuma capilaridade geográfica de penetração.

Segundo o presidente do CFM, Edson deOliveira Andrade, os dois encontros represen-

taram significativo avanço no esforço doCFM em modernizar as relações com os con-selhos regionais e aprimorar os mecanismosde gestão e fiscalização dos conselhos e doexercício profissional, visando maior eficiên-cia dos mesmos no cumprimento de sua mis-são legal e atendimento à população.

Edson Andrade aproveitou a oportunida-de para fazer uma prestação de contas preli-minar de seu primeiro ano de gestão no CFM.Admitiu que do ponto de vista político a dire-ção teve um ano extremamente produtivo.“Conseguimos implementar uma ação con-junta do CFM com todos os conselhos regio-nais e avançamos no processo de interaçãocom a AMB. Podemos dizer, inclusive, quehoje temos uma pauta única de ação das duasentidades e nada fazemos sem prévia consul-ta àquela entidade, de forma a buscarmosuma política unitária em defesa da classe mé-dica. Estamos lutando para que essa parceriainclua também os sindicatos dos médicos",acrescentou. Destacou, ainda, a reformulaçãoadministrativa, a limitação dos gastos e a mo-dificação do sistema de auditoria interna, quepassou de anual para trimestral.

Moderniza��o tecnol�gica, o desafiomaior dos conselhos de Medicina

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9Dezembro/2000


J A M B

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Este ano, a principal iniciativa do Conse-lho Federal de Medicina (CFM) e da Associa-ção Médica Brasileira (AMB) foi, sem dúvida,o lançamento da campanha que mobilizou mé-dicos de todo o país contra os abusos pratica-dos pelas empresas operadoras de planos desaúde. A campanha - iniciada em São Paulopela Associação Paulista de Medicina e, emseguida, abraçada pelo CFM e pela AMB -trouxe a Brasília, em junho, representantes detodas as entidades médicas e cerca de 300 pro-fissionais para protestar contra a decisão doConselho Administrativo de Defesa Econômi-ca (Cade) - que proibiu o uso da tabela de ho-norários médicos da AMB pelas operadoras deplanos de saúde - e contra a decisão dos planosde saúde limitarem consultas, exames e inter-nações de pacientes e promoverem o descre-denciamento de médicos e hospitais que nãoaceitem suas imposições.

Durante a mobilização em Brasília, as en-tidades reuniram, no Congresso Nacional, re-presentantes da Frente Parlamentar da Saúdeque hipotecaram irrestrito apoio à classe e secomprometeram a lutar pela alteração, no Le-gislativo, da lei que regulamentou a atuaçãodos planos de saúde. Em seguida, houve umencontro com o vice-presidente da Câmara,deputado Heráclito Fortes, e com o presiden-te do Senado, Antônio Carlos Magalhães, quetambém discordaram da decisão do Cade eofereceram apoio ao movimento dos médi-cos. Posteriormente, acompanhados de parla-mentares, os representantes das entidadesmédicas foram também recebidos pelo minis-tro da Justiça, José Gregori, que se compro-meteu a fazer gestões junto ao Cade no senti-do de rever a decisão dos conselheiros.

Os presidentes do CFM, Edson de OliveiraAndrade, e da AMB, Eleuses Vieira de Paiva,chegaram a defender a criação, no CongressoNacional, de uma Comissão Parlamentar de In-quérito (CPI) para apurar os abusos praticadospor essas empresas. Edson Andrade criticou aslimitações da lei sobre os planos de saúde, lem-brando que ela garante apenas no papel o direi-

to dos usuários mas não assegura aos médicosos meios dignos para exercer a profissão e con-quistar a confiança dos pacientes.

Por sua vez, Eleuses Vieira denunciouque, em nome de uma suposta racionalizaçãode gastos ou simplesmente de lucro, algumasempresas continuam interferindo na autono-mia dos profissionais quando limitam proce-dimentos médicos que comprometem a quali-dade do atendimento, causando riscos à saú-de dos pacientes. Por isso, defendeu a mobi-lização dos médicos, lideranças políticas e daprópria sociedade para que se criem as condi-ções necessárias para o bom exercício profis-

sional e a garantia de um atendimento de qua-lidade aos usuários.

A partir desses encontros, as entidades mé-dicas decidiram lançar uma campanha nacionalpara denunciar os abusos cometidos pelos pla-nos de saúde contra médicos e usuários. Os di-rigentes do CFM e da AMB entendem que, ca-so persistam tais abusos, a saúde de cerca de 45milhões de brasileiros estará em jogo, sem fa-lar da desvalorização do exercício profissional,com as restrições e limitações de toda ordemque por certo refletem negativamente na quali-dade do atendimento e na relação de confiançaque deve existir entre médico e paciente.

Campanha contra abusos dos planos de sa�de mobiliza a classe m�dica

A atuação da Associação Médica Brasi-leira e do Conselho Federal de Medicina naCâmara Técnica da Agência Nacional deSaúde (ANS), que trata dos reajustes dos pla-nos de saúde, tem sido bastante positiva. É oque garante Samir Bittar, vice-presidente daAMB - região Centro-Oeste, que participoudos últimos encontros.

“A ação das duas entidades tem sido im-portante no sentido de conhecer como o mer-

cado atual encara o excesso de mão-de-obramédica, o que reforça a necessidade de bus-car mecanismos que sejam eficazes no con-trole da abertura de novas escolas e qualifica-ção das já existentes".

As reuniões, que acontecem no Rio deJaneiro, são quinzenais e o término das dis-cussões está previsto para o começo do anoque vem. Segundo Bittar, as mesmas visamestabelecer parâmetros para que a Agência

Nacional de Saúde possa monitorar os au-mentos e ter elementos para detectar pontosque possam levar a abusos nos valores re-passados aos consumidores. “É fundamentalnão deixar o mercado totalmente livre, demodo a favorecer apenas ao interesse dasoperadoras; por outro lado, não se deve esta-belecer controle rígido de preços, um meca-nismo antiquado e indesejável nos dias atuais",afirmou.

O controle das seguradoras

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10Dezembro/2000


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A contribuição do Conselho Federal deMedicina (CFM), da Associação Médica Bra-sileira (AMB) e das demais entidades médi-cas foi fundamental para a implantação dosremédios genéricos no Brasil. Esse processo,iniciado em 1994 a partir de iniciativa do en-tão ministro da Saúde, Jamil Haddad, só efe-tivou-se com a aprovação, no ano passado, dalei que introduziu o conceito de medicamen-to genérico. Mesmo assim, a presença destetipo de medicamento na vida dos brasileiros,na prática, só ocorreu em 2000, com o regis-tro de vários títulos junto à Agência Nacionalde Vigilância Sanitária (ANVS), responsávelpela autorização dos genéricos para comer-cialização no país.

“Os genéricos não deslancharam antespor causa dos interesses econômicos em jogoe falta de vontade política. Por isso, nunca an-daram direito", afirmou João Moreira, presi-dente da Sociedade Brasileira de Nefrologia erepresentante da AMB no Sistema Nacionalde Transplantes, do Ministério da Saúde. Se-gundo ele, para uma população onde 36 mi-lhões de pessoas vivem abaixo do nível depobreza, o medicamento genérico representauma economia de até 50%.

Um exemplo prático da relação entre ouso dos medicamentos genéricos e a reduçãodos custos no orçamento doméstico está nodia-a-dia dos brasileiros hipertensos. Hoje,30 milhões de pessoas que têm pressão altagastam mensalmente, em média, entre R$100,00 e R$ 200,00 com medicamentos parao controle da pressão arterial. “É um valor ra-zoável, que não pode deixar de ser considera-do. Ainda mais num país onde dois terços dapopulação ganham menos de três salários-mí-nimos", lembrou Moreira.

Recentemente, os genéricos começaram aser distribuídos na rede pública e o Governocomeçou a abrir o mercado para o gênero, de-senvolvendo uma sistemática própria para au-torizar a comercialização. “É uma dinâmicamuito positiva", disse Moreira. Atualmente, oregistro de um genérico é feito por institui-ções, e não mais por pessoas. Existem insti-tuições credenciadas pela ANVS, universida-des em sua maioria, para avaliar e avalizar aqualidade dos genéricos. “Essa proposta deregistro dos genéricos é boa e nós, médicos,com o apoio da população, temos que cobrarsua implementação. A instituição deve rece-ber pela avaliação e no momento e na medida

em que haja o registro na ANVS o genéricose tornará mais confiável", completou.

Moreira explica que dos medicamentosgenéricos que prescreveu para seus pacientesnenhum apresentou problema até agora.“Usamos o produto com a máxima confiança,mas nunca recomendei genéricos para paci-entes submetidos a transplantes, embora exis-ta um medicamento genérico autorizado paraos mesmos: a ciclosporina", acrescentou.Adicionalmente, recomendou que as pessoastenham cuidado com o resultado apresentadopor esses produtos. Se não for o esperado, re-comenda que façam um registro, documen-tando cientificamente o que saiu errado.

A reclamação pode ser posteriormente re-passada à Comissão de Ética Médica da loca-lidade onde o médico resida. Caso não exista,deve ser enviada ao Conselho Regional deMedicina e, em última instância, ao CFM. “Oque não pode ocorrer é o surgimento de falsasopiniões sobre medicamentos utilizados pelapopulação", afirmou. Se o retorno não for sa-tisfatório, cabe a reclamação. “Temos que teruma medicação que nos dê segurança e a pro-posta dos genéricos, da forma como foi feita ecomo tem que funcionar, é positiva", conclui.

Apoio das entidades m�dicas foi fundamental para aprova��o dos gen�ricos

A promulgação, pelo Congresso Nacio-nal, da emenda constitucional que vincula re-cursos orçamentários para a área da saúde foimais uma vitória do Conselho Federal de Me-dicina, da Associação Médica Brasileira(AMB), das demais entidades médicas e daprópria sociedade brasileira. A Proposta deEmenda Constitucional (PEC) contou com oapoio das entidades médicas desde que foi

apresentada no Legislativo pelos deputadosEduardo Jorge (PT-SP), na versão original, eCarlos Mosconi (PSDB-MG).

Na opinião do presidente do ConselhoFederal de Medicina, Edson de Oliveira An-drade, a chamada PEC da Saúde vem corrigirgrave distorção na execução orçamentárianos três níveis de poder, já que sem essa vin-culação o setor saúde estava sujeito a todo ti-po de restrição, apesar de ser considerado ca-rente de recursos. Segundo ele, corrige tam-bém uma distorção federativa, ao obrigar queestados e municípios assumam parte dos de-sembolsos do setor público com a área dasaúde. Para o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, a aprovação da PEC demons-tra o comprometimento do Legislativo com amelhoria dos indicadores sociais do país e re-presenta importante avanço na luta de toda asociedade brasileira por uma assistência mé-dica de melhor qualidade.

Com a vigência da PEC, estados e muni-cípios serão obrigados a investir em saúde en-tre 12% a 15% dos seus respectivos orçamen-tos, a exemplo do que já ocorria com a edu-cação, embora em maior percentual. Uma lei

complementar definirá o percentual a ser gas-to pela União. Até que essa nova lei seja apro-vada, a União será obrigada a investir esteano pelo menos 5% a mais do que o aplicadono ano passado. Nos próximos quatro anos, ovalor a ser aplicado será o do ano anteriorcorrigido pela variação do Produto InternoBruto (PIB).

Os estados e o DF ficam obrigados a in-vestir 12% da arrecadação do Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços, doImposto sobre Propriedade de Veículos Auto-motores e do Imposto sobre Transmissão deBens Herdados. Os municípios destinarão15% da receita do Imposto Predial e Territo-rial Urbano, Imposto Sobre Serviços e Im-posto sobre Transmissão de Bens Intervivos.

Atualmente, de cada R$ 100,00 gastoscom saúde, a União participa com R$ 70,00 eos estados e municípios contribuem com ape-nas R$ 30,00 - ou às vezes até menos. Amaioria dos municípios tem boa participação,o que não vem ocorrendo com vários estados.Com a nova medida, esses setores estarãoobrigados a assumir uma parceria nesses gas-tos, de acordo com o estabelecido em lei.

Mais recursos para a sa�de, uma vit�ria das entidades m�dicas e da sociedade brasileira

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Apoiar a criação de uma CPI para as empre-sas intermediadoras de saúde e a elaboração delegislação específica que regule a relação entreoperadoras e médicos foram algumas das pro-postas aprovadas para o setor privado de saúdedurante o I Congresso Brasileiro e II CongressoPaulista de Política Médica, realizados pela As-sociação Médica Brasileira (AMB) e AssociaçãoPaulista de Medicina (APM), com apoio dosConselhos Federal e Regional de Medicina eSindicato dos Médicos do Estado de São Paulo,nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo.

Segundo o presidente da AMB, Eleuses Pai-va, a Lei nº 9.656/98, que regulamentou os planosde saúde, não contemplou a relação entre empre-sas e médicos. “É preciso disciplinar esse setor",afirma. “Essa brecha na legislação permite que asoperadoras pressionem os médicos exigindo pro-dutividade em detrimento ao bom atendimento".Além das principais lideranças médicas de todo opaís, o evento reuniu autoridades governamentaise representantes de órgãos públicos e privados,buscando propostas e sugestões que visem apri-morar a assistência médica brasileira. Na abertu-ra do Congresso, o vice-governador de São Pau-lo, Geraldo Alckmin, elogiou o comprometimen-to das entidades médicas com o setor saúde.

“Essa preocupação das entidades e dos mé-dicos é de extrema importância para a sociedade.O governo do estado estará aberto a receber, na-quilo que for inerente ao seu papel, todas as pro-postas provenientes deste fórum", afirmou Alck-min em seu discurso de abertura. O primeiro diado evento foi dedicado aos debates relacionadosao setor privado de saúde, destacando-se as Cen-trais e Departamentos de Convênios; modelos esistemas privados. O tema Procedimentos médi-cos: diretrizes e Lista de Procedimentos Médi-cos contou com a participação de João BoscoLeopoldino, conselheiro do Conselho Adminis-trativo de Defesa Econômica – Cade, que apre-sentou o ponto de vista do órgão sobre a LPM.

“O Cade entende que não é aceitável qual-quer tipo de tabela ou lista. O preços devem serestipulados de acordo com a livre concorrência",afirmou Leopoldino em sua apresentação, forte-mente contestada pelos debatedores e Plenária.Ao final, prometeu levar os questionamentos e apreocupação da classe médica aos demais con-selheiros do Cade.

“Estamos sendo vítimas do rigor da lei",afirmou Remaclo Fischer Jr., representante daAMB no Conselho Federal de Medicina. “Asempresas têm seus direitos respeitados atravésde suas tabelas, mas o Cade, no entanto, julgaque nós, médicos, não podemos nos organizar eeditar nossa própria lista de procedimentos. Issoé incoerente", completou.

No último dia do evento, as discussões tive-ram como tema principal o setor público de saú-de, especialmente o financiamento e modelosde assistência, com destaque para a proposta deemenda constitucional conhecida como PEC daSaúde, Programa Saúde da Família e hierarqui-zação do serviço público. Participaram das dis-cussões os deputados Arlindo Chinaglia e Edu-ardo Jorge, um dos autores da PEC. Na opiniãodo Diretor de Defesa Profissional da AMB,Eduardo da Silva Vaz, o debate foi extrema-mente importante porque o problema atingemais de 120 milhões de brasileiros.

“Discutimos todos os temas relevantes aosprofissionais da medicina e continuaremos ze-lando pela preservação da dignidade do trabalhomédico e boa assistência à população”, afirmouo presidente da APM, José Luiz Gomes do Ama-ral. “Demos um importante passo na busca peloaprimoramento da assistência médica brasilei-ra", disse Eleuses Vieira de Paiva. Para osecretário da AMB, Amílcar Girón: “É preciso,agora, a partir das propostas, contar não somen-te com o apoio mas com o efetivo envolvimentode todos aqueles que anseiam por um modelodigno de assistência à nossa população”.

A pol�tica m�dica em debate

11Dezembro/2000


J A M B

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1. Divulgação, particularmente pelas entidadesnacionais, dos dados do IBGE referentes àárea da saúde. As entidades devem fazerencartes/publicações para que os médicosbrasileiros acessem esses dados que são fun-damentais e estão sendo disponibilizados pelopróprio IBGE.

2. Programar fóruns de debates - nacionais e esta-duais - com a presença de secretários estaduais emunicipais de saúde para debater e proporsoluções para os problemas do setor público.

3. Instrumentar tecnicamente os médicos, porintermédio de suas entidades, para que te-nham uma atuação mais presente e consis-tente dentro dos Conselhos de Saúde.

4. Mobilizar a classe médica para estabelecerestratégias e proposições de atuação noprocesso de regulamentação da PEC.

5. Foi reconhecido o Programa Saúde da Famíliacomo importante estratégia de assistênciamédica. Para seu sucesso, faz-se necessário:inseri-lo na estrutura do SUS, sem prejuízopara o funcionamento das ações básicas nasunidades já instaladas;adotar, nesse sistema, uma política salarial ede recursos humanos semelhante àquela dosprofissionais que atuam na rede básica desaúde do SUS;protegê-lo de influências políticas, ou seja,os agentes comunitários e demais profissio-nais envolvidos não podem desenvolver atuação que possa ser caracterizada comopolítico-partidária;fazer com que os profissionais que atuem noPrograma Saúde da Família tenham vínculode trabalho estável, de acordo com a legis-lação vigente, junto ao Poder Público;que o ingresso no Programa Saúde da Famíliaseja claro, transparente e unificado para todosos profissionais, fundamentado em concursopúblico, obedecida a legislação pertinente;que seja assegurada a participação de profis-sionais médicos nas coordenações estaduaise municipais do Programa Saúde da Família.

6. Dar-se-á apoio à hierarquização da assistên-cia médica pelo SUS, elemento essencial àracionalização do uso dos recursos. Foi su-gerido estimular a utilização dos hospitaisuniversitários como parte integrante desse sis-tema, em nível terciário de atenção. Esseshospitais, além de contarem com infra-estru-tura e qualificação para atuação nesse nível,constituem importante fator na formação derecursos humanos para a área da saúde.

7. Apoiar-se-á a estratégia de implantação deconsórcios intermunicipais de saúde comopolítica integrada de assistência médica, pos-sibilitando uma maior eficiência do sistemade saúde, permitindo também a racionaliza-ção dos recursos.

Os Congressos contaram com o apoio pu-blicitário de BIC Graphic Brasil e Scheaffer;Aché Laboratórios Farmacêuticos; ConnectnedOregon Administradora e Corretora de SegurosLtda. Icatu Hartford Seguros S/A e Cia.Previdência do Sul - Previsul/Clube Médico.

1. Basear iniciativas em parcerias resultantes do es-treitamento das relações da AMB/federadas com a so-ciedade, notadamente com os organismos de defesado consumidor, com nossos representantes nas áreasLegislativa e Executiva, com outras instituições naárea de saúde e outras entidades associativas.

2. Apoiar legislação destinada a impedir a criaçãode novas escolas médicas.

3. Aprovar a criação de uma CPI de planos de saúde.

4. Aprimorar a regulamentação dos planos de saú-de, contemplando a relação entre empresas e prestado-res de serviços, especificamente o médico e os proces-sos envolvidos no credenciamento ou descredencia-mento deste profissional.

5. Envolver a Agência Nacional de Saúde Suple-mentar na relação entre empresas e prestadores de ser-viço, também especificamente o médico.

6. Implantar a Lista de Procedimentos

Médicos/2000, buscando amparo em legislaçãoespecífica.

7. Manter aberto diálogo com o Conselho Adminis-trativo de Defesa Econômica – Cade, municiando-odas informações necessárias para a efetiva compreen-são dos problemas existentes no mercado na área dasaúde.

8. Concentrar esforços no desenvolvimento e apli-cação das diretrizes de procedimentos médicos.

9. Fortalecer os Departamentos/Centrais de Convê-nios, estruturando-os em conformidade com as reali-dades regionais, estimulando iniciativas como o LivroRegional de Saúde e outras.

10. Fortalecer o cooperativismo ético, entendendoque neste esforço está compreendida a ampliação daparticipação da classe médica neste modelo de assis-tência.

11. Em todas as iniciativas não será abandonado oobjetivo fundamental a ser alcançado, que é o creden-ciamento universal, garantia da liberdade de escolha.

PROPOSTAS FINAIS APROVADAS PARA O SETOR PRIVADO DE SAÚDE

PROPOSTAS FINAIS APROVADAS PARA O SETOR PÚBLICO DE SAÚDE

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Nem só de política e economia vive oMercado Comum do Cone Sul (Mercosul).Criado em 1991, com a proposta de unificarquatro países - Argentina Uruguai, Paraguai eBrasil -, o bloco tem empreendido esforçospara alcançar em 2005 a padronização entreas quatro nações em vários setores da socie-dade, médica inclusive. Existe, sim, um espa-ço para a área da saúde dentro do MercadoComum; e mais, há, dentro do Grupo do Mer-cado Comum (GMC) – célula nervosa doMercosul e responsável pelas discussões téc-nicas dos assuntos ligados ao bloco –, um

subgrupo específico para debater as questõesmédicas: o subgrupo 11.

Nesse subgrupo acontecem as reuniõesoficiais do Mercosul ligadas à área da saúde.O diretor de Relações Internacionais daAMB, David Miguel Filho, lembra que a in-tegração entre os parceiros do mercado naárea médica também tem seu espaço e se de-senvolve intensamente - principalmente apartir de 1993, quando as entidades médicasrepresentativas dos quatro países realizaram oI Encontro Internacional de Médicos para oMercosul, em Solis, Uruguai. Na época, foi

criada a Comissão de Integração dos Médicospara o Mercosul (CIMS) – responsável peladiscussão e defesa, junto à comunidade médi-ca, do que se quer para o exercício profissio-nal de medicina nos países-membros do blo-co –, que se reúne anualmente.

De 1993 até a presente data, o relaciona-mento entre as comunidades médicas dosparceiros se intensificou. Segundo RemacloFisher Jr., vice-presidente da região Sul econselheiro federal indicado pela AssociaçãoMédica Brasileira (AMB), este ano foi muitoimportante para o processo, aprofundando oconhecimento sobre o tema. “Os últimos do-ze meses se destacaram por estabelecer umarelação de maior sintonia entre os represen-tantes da comunidade médica e os que com-põem o subgrupo 11 do GMC", completouRemaclo.

Nessa discussão, destaca-se a participa-ção das entidades médicas e sua capacidadede influir, via conselhos de especialistas daAMB. Pelo cronograma estipulado, as entida-des médicas têm até 2003 para definir o quese espera de cada especialista.

Para o próximo ano, a expectativa é apro-fundar ainda mais as relações e as discussõesentre a comunidade médica e o GMC. “Per-cebemos que há harmonia, o que falta é mos-trar para toda a comunidade médica que te-mos tempo hábil para definir a integração daárea médica no Mercosul como um todo. Éimportante que os médicos saibam o que estáacontecendo; e que nada será decidido sem onecessário consenso das partes e de acordocom o que queremos", disse Remaclo.

Lembrou, ainda, que os dois representan-tes da comunidade médica dentro do subgru-po 11 são pessoas altamente afinadas com asentidades representativas da área. “Temos umdiálogo bom com os representantes dessasentidades", concluiu.

Parceria das entidades m�dicas inclui os pa�ses do Mercosul

Surpreendidos por decisões do CongressoNacional e de órgãos do Governo que contra-riaram os interesses da classe, o Conselho Fe-deral de Medicina (CFM) e a Associação Mé-dica Brasileira (AMB) decidiram estreitar suas relações com o Legislativo visandoacompanhar mais de perto a discussão de te-mas que interessam não apenas à classe mas,também, a toda a sociedade.

O primeiro passo foi a instalação, emBrasília, de um escritório da AMB, em outu-bro último, além da manutenção de contatosmais freqüentes com líderes políticos, parti-cularmente da Frente Parlamentar da Saúde,na Câmara e no Senado, ou das comissõespermanentes voltadas para as áreas sociais.

Segundo o presidente da AMB, EleusesVieira de Paiva, muitos dos problemas atual-mente enfrentados pela classe médica e pela

própria sociedade em termos de atendimentoà saúde poderiam ser evitados se as entidadesmédicas estivessem mais mobilizadas e pre-sentes nos centros de decisão política.

A experiência da mobilização conjunta detodas essas entidades junto a lideranças políti-cas para reformular a legislação que regula-mentou a atuação dos planos de saúde ou pa-ra rever a decisão do Conselho Administrativode Defesa Econômica (CADE), que acarretousérios problemas à categoria, mostrou aosprofissionais médicos a necessidade de umaação mais presente junto ao Congresso Nacio-nal e aos representantes do Governo federal.

Para o presidente do CFM, Edson de Oli-veira Andrade, a partir da atuação da assesso-ria parlamentar as entidades médicas terãomaior acesso à tramitação de projetos de inte-resse da classe no Legislativo, opinando, ava-

liando ou participando dos debates nas co-missões próprias para evitar que os profissio-nais sejam surpreendidos com decisões quenão atendam suas expectativas, ou imperfei-ções, como a que ocorreu com a legislaçãoque regulamentou a atuação dos planos desaúde - que cuidou mais da relação entre em-presa e usuário e menos do médico, peça fun-damental nesse processo.

“Essa imperfeição é responsável pela sé-rie de problemas no setor, pois colocou o mé-dico em rota de colisão com as operadoras, namedida em que essas promovem todo tipo depressão contra os profissionais para limitarconsultas e pedidos de exames e internações,comprometendo a qualidade do atendimentoao usuário e a relação de confiança que nor-teia a relação médico-paciente", advertiu Ed-son Andrade.

Assessoria parlamentar, mais uma prioridade do CFM e AMB

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ASSESSORIA CONJUNTA

Visando evitar a repetição de problemassemelhantes, a assessoria parlamentar permiti-rá ao CFM e a AMB tratar com mais desenvol-tura a relação entre a comunidade médica e oLegislativo. Na opinião de boa parte dos depu-tados e senadores, nunca a Câmara dos Depu-tados e o Senado Federal estiveram tão próxi-mos dos interesses dos médicos que compõema Frente Parlamentar da Saúde – um grupo deaproximadamente 150 parlamentares que de-fendem os interesses do setor.

No Congresso Nacional, a defesa da saú-de ocorre em duas comissões não exatamentevoltadas para a matéria: a Comissão de Segu-ridade Social e Família, na Câmara, e a Co-missão de Assuntos Sociais, no Senado. Emambas, existem subgrupos ligados à questãosaúde. Nelas, foram discutidos, este ano, ostemas considerados mais importantes para asaúde brasileira, como a Proposta de Emenda

Constitucional (PEC) que vincula os recursospara a saúde - aprovada com o apoio das en-tidades médicas.

Para o presidente da Comissão de Seguri-dade Social da Câmara, deputado CleuberCarneiro (PFL/MG), os trabalhos em relaçãoà área da saúde foram bastante produtivos.“Mantivemos uma relação saudável com asentidades representativas do setor, como oCFM e a AMB, e triplicamos a aprovação dosprojetos este ano. O balanço, sem dúvida, foipositivo", completou. Segundo o deputado,foram realizados vários simpósios e encon-tros no Plenário da comissão e o grande des-taque foi a aprovação da PEC da Saúde e adiscussão do projeto de reformulação do en-sino médico, da Comissão InterinstitucionalNacional de Avaliação do Ensino Médico(Cinaem). O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) argumentou que: “Vivemos, este ano,um processo importante de integração entre oParlamento e a comunidade médica, e isto se

reflete no que foi feito e aprovado no Con-gresso Nacional". Lembra que a inauguraçãodo escritório da AMB em Brasília agilizoubastante o contato entre o Legislativo e a so-ciedade médica. “Houve consultas formaisentre a Frente Parlamentar da Saúde, o CFMe a AMB - cujos representantes foram sempreconvidados a participar das discussões. Afi-nal, entendo que o nosso dever é representarnão apenas os eleitores, mas os setores de quefazemos parte", concluiu.

O presidente da Subcomissão da Saúde,Carlos Mosconi (PSDB/MG), reforça o já di-to pelos colegas da Frente Parlamentar daSaúde. “O bom relacionamento com o setor euma maior aproximação com a comunidademédica foram importantíssimos para a apro-vação da PEC da Saúde. Tivemos uma rela-ção mais estreita este ano, principalmentecom o CFM e a AMB, o que foi muito positi-vo para o encaminhamento de soluções paraos problemas da saúde", encerrou.

Escrit�rio em Bras�lia favorece relacionamento

A inauguração do escritório da AMB-Brasília, realizada na noite do dia 13 de setembro, mostrou a força e a representativi-dade da classe médica: reuniu o ministro daSaúde, José Serra, o governador do DistritoFederal, Joaquim Roriz, o secretário daAgência Nacional de Vigilância Sanitária,Gonçalo Veccina Netto, e o secretário de Po-líticas de Saúde do Ministério da Saúde,Claudio Duarte da Fonseca, além de expres-sivo número de deputados, senadores, líderesde entidades da área médica, presidentes e re-presentantes das federadas, sociedades de es-pecialidades e outros segmentos ligados àsaúde.

“A inauguração deste escritório é a con-cretização de um grande sonho de toda a clas-se médica. Estamos aqui para colaborar coma política de saúde do país, participar de to-dos os projetos ligados ao setor", disse o pre-sidente da AMB, Eleuses Paiva, em seu dis-curso. Edson Andrade, presidente do Conse-lho Federal de Medicina, destacou a impor-tância da proximidade da AMB em Brasília,o centro das decisões do país.

“Inauguramos um momento de união, deuma proposta unificada dos médicos para a so-ciedade. Estar em Brasília é mais que um gestode mudança, é olhar para o Brasil com uma di-mensão maior. É estar perto daqueles que têm o

poder de interferir na saúde e nas condições des-sa sociedade", destacou em seu pronunciamento.

O escritório AMB-Brasília é o resultadodo esforço das 56 sociedades de especialida-des e 27 federadas filiadas à AMB e localiza-se na Torre Leste do Centro Empresarial Va-rig, unidade 1.104, Bloco B, Quadra 4, ao la-do do Setor Hoteleiro Norte.

“Nossa idéia era disponibilizar um localpróximo ao Congresso e à Esplanada dos Mi-nistérios, para facilitar o acompanhamento deprojetos da área da saúde", lembra AldemirHumberto Soares, secretário-geral da AMB.

As federadas e sociedades de especialida-des filiadas à AMB poderão utilizar o escritó-rio em Brasília para realizar reuniões. Adicio-nalmente, receberão orientação de dois as-sessores: um parlamentar - para os projetosque tramitam no Congresso - e um executivo- que acompanhará planos em desenvolvi-mento nos ministérios.

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14Dezembro/2000


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Unifica��o das especialidades m�dicas

No próximo ano, a AMB e o CFM, junta-mente com a Comissão Nacional de ResidênciaMédica (CNRM), enfrentarão um novo desafio:a discussão visando a unificação das especiali-dades médicas brasileiras entre as três entidades.

Com essa intenção, foi criada a Comissão deAvaliação das Especialidades Médicas Brasilei-ras - constituída por dois representantes da AMB,CFM e CNRM -, que tem por objetivo principalabrir discussões com relação à unificação, bemcomo buscar um consenso quanto ao número eárea de atuação de cada especialidade.

“Para isso, em 2001, vamos realizar o Fó-rum de Especialidades, de onde pretendemosretirar uma lista única para as nossas entida-des", afirma Aldemir Humberto Soares, um dosrepresentantes da AMB na Comissão. “Vamosdiscutir o que é especialidade, subespecialida-de, tendo em vista a integração com o Merco-sul, que prevê uma lista única para os quatrospaíses integrantes", completa Lincoln Freire, daSociedade Brasileira de Pediatria.

Atualmente, a AMB conta com 56 socieda-des de especialidades filiadas em seu quadro as-

sociativo. O CFM, por sua vez, tem 66 entidadesreconhecidas; e a CNRM, 48 especialidades.Uma das funções da Comissão é o estabeleci-mento de regras para as discussões no Fórum deEspecialidades, buscando definir a unidade.

“Antes da discussão de qualquer lista única,faz-se necessário unificar o pensamento das enti-dades", conclui Aldemir. “Este será um trabalhoque merecerá ampla discussão", afirma Fábio Ja-tene, diretor científico e representante da AMB naComissão. “Por isso, será essencial a participaçãode todas as especialidades envolvidas", garante.

Entidades ap�iam programa de interioriza��o da medicina

O Conselho Federal de Medicina e a As-sociação Médica Brasileira (AMB) apóiam oprojeto elaborado pelo Ministério da Saúde,voltado para a interiorização da medicina eque interessa diretamente às duas entidades eaos próprios profissionais de medicina. Comoo objetivo das entidades não se limita exclu-sivamente à defesa da categoria mas, tam-bém, à qualidade da assistência médica, tantoo CFM quanto a AMB entendem que estimu-lar a ida de médicos para o interior do país, deforma a cobrir todos os municípios que seressentem da assistência à saúde, é o caminhonatural para se propiciar o atendimento uni-versal e eqüânime a toda a população.

Por isso, no âmbito do Ministério da Saú-de, as entidades vêm participando ativamentedas discussões do projeto para que se chegue

a uma proposta que melhor atenda à classemédica e à população-alvo. Segundo revelouo ministro da Saúde, José Serra, em recentepalestra na sede do CFM, o programa seráimplementado de forma voluntária, em coo-peração com as entidades médicas, para quetorne-se viável do ponto de vista político eeficiente na prática.

Em sua apresentação, destacou tambémoutro importante projeto: o Programa Saúdeda Família - estruturado com base em equipesmédicas e de auxiliares com o propósito decuidar de grupos de até mil famílias.

OBJETIVOS

Os vice-presidentes das regiões Centro eCentro-Oeste da Associação Médica Brasilei-

ra, Neri João Bottin e Samir Dahas Bittar, queparticiparam - conjuntamente com o diretorde Defesa Profissional da AMB, Eduardo daSilva Vaz - da reunião sobre “Plano de Interio-rização de Trabalho em Saúde", realizada emBrasília nos dias 20 e 21 de novembro, afir-maram que a incrementação do ProgramaSaúde da Família é de grande interesse.

“Existe a disposição de realizar um proje-to que atenda às necessidades das comunida-des carentes, além de oferecer trabalho a umaequipe de profissionais. A intenção é fazercom que, após a permanência inicial estabe-lecida pelo MS, haja por parte da iniciativamunicipal a fixação definitiva das equipes desaúde nessas localidades", ratificaram.

Samir Bittar explica que os estudos aindaestão em andamento, mas a previsão é de que

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15Dezembro/2000


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Diretrizes v�o normatizar as condutas m�dicas

Desde abril, o Conselho Federal de Medi-cina (CFM) e a Associação Médica Brasilei-ra (AMB) trabalham na elaboração do proje-to “Diretrizes para Condutas Médicas”. Asnormas foram definidas a partir de discussõesentre a Diretoria Científica da AMB e especia-lidades, visando a formulação dos consensosou protocolos - como também são conhecidos- que orientem procedimentos médicos atra-vés de uma linguagem uniformizada. “Espe-ra-se, assim, dar aos médicos suporte científi-co para suas decisões profissionais frente aospacientes, às fontes pagadoras e aos eventuaisprocessos de responsabilidade civil”, explicao texto normativo aprovado.

“Conforme delineado no início desta ges-tão, discutimos todos os aspectos necessáriospara que chegássemos a uma proposta de nor-matização, incluindo desde o nome do proje-to à metodologia a ser empregada”, relata Fá-bio Jatene, diretor científico da AMB, que, aolado de Raul Cutait, coordena o projeto.

No mês de junho, as sociedades científi-cas definiram os três temas mais importantesem suas respectivas especialidades, bem co-mo os profissionais que as representarão nasCâmaras Técnicas onde as diretrizes serãoelaboradas. “As sociedades que já têm diretri-zes estarão adaptando-as à linguagem dasnormas. As que não têm, irão criá-las tambémde acordo com a normatização. Certamente,

surgirão temas comuns a mais de uma especia-lidade e, nesses casos, sugeriremos que as so-ciedades envolvidas elaborem, juntas, umadiretriz multissocietária”, adianta Jatene.

SUPORTE CIENTÍFICO

“No Brasil, muitas escolas não formamos médicos de maneira conveniente e 35%dos formados não têm acesso à residência.Com a classe sendo massacrada pelas condi-ções econômicas, sem poder investir na atua-lização, essas diretrizes vêm preencher umespaço muito importante, dando suporte cien-tífico para decisões nas áreas de diagnóstico,tratamento e prevenção”, avalia Raul Cutait.

“Nossa intenção com esse projeto é uni-formizar o atendimento num nível elevadosem, contudo, engessar a conduta do médico.Não queremos ver o médico submetido a prá-ticas pouco recomendadas, impostas eventu-almente por convênios ou outras fontes paga-doras. Vamos favorecer o exercício da boamedicina”, ressalta Fábio Jatene.

O trabalho desenvolvido pelas duas enti-dades contou com a participação de AntonioVaz Carneiro, diretor do Instituto de Qualida-de em Saúde (IQS) – órgão governamentalresponsável pela elaboração das diretrizes emPortugal –, que, à convite da AMB, esteve emSão Paulo para trocar experiências. A seu res-

peito, Jatene observou: “Sua vinda foi muitoútil, devido ao nível de familiaridade dos as-suntos. Ele nos auxiliou bastante, pois even-tuais circunstâncias negativas em nosso tra-balho poderão ser evitadas com as experiên-cias realizadas em Portugal",

A primeira etapa de elaboração do projetojá foi concluída: as especialidades definiram eenviaram para a AMB os temas consideradosde maior importância. Ao todo, foram apre-sentados 126 assuntos, definidos como rele-vantes pelas sociedades. Na segunda fase doprojeto, já em andamento, a AMB enviou àssociedades a metodologia para a elaboraçãodos consensos, bem como a relação das espe-cialidades que possuem interface. Até 10 dejaneiro, as especialidades deverão encaminharas diretrizes dentro das normas estipuladas.

Finalizada a fase de elaboração das “Di-retrizes para Condutas Médicas", terá início aetapa de divulgação e implantação, que exigi-rá empenho ainda maior das entidades envol-vidas. “É preciso que as diretrizes sejam co-nhecidas e adotadas pelos médicos de todo oBrasil. Para isso, serão utilizadas revistas,jornais, Internet, etc. Também está sendo ana-lisada a possibilidade de editar um livro comtodas as condutas", observa Jatene. Posterior-mente, será realizada uma avaliação do proje-to e seu impacto na prática clínica. Daí em di-ante, novas diretrizes poderão ser elaboradas.

até março próximo as propostas estejamaprovadas. “O plano inicial é de fixar, cum-prindo escalas de prioridades, 300 equipes desaúde em 150 municípios carentes de assis-tência médica em todo o Brasil".

A inscrição para a participação no pro-grama é aberta a todos os médicos. Logica-mente, os recém-formados e aqueles que nãoconseguem residência médica tendem a termaior interesse. Por isso, o diretor da AMBentende não haver necessidade de importarprofissionais, como defendem alguns setores,pois essa carência é enganosa. “O único pro-blema da ausência de médicos em alguns mu-nicípios interioranos deve-se à falta de condi-ções de trabalho e de fixação desses profissio-

nais nessas localidades".Pensando nisso, a AMB apresentou pro-

postas que beneficiam a classe médica emgeral. Entre os pontos defendidos estão a re-muneração compatível com as dificuldadesde atuação na região em que o profissionalfor designado; condições de moradia, alimen-tação e transporte gratuito; garantia de segu-ro de vida e de acidentes; e treinamento espe-cífico voltado a aspectos epidemiológicos ede medicina comunitária referentes ao localde trabalho.

Foi também proposto o recebimento dematerial didático e de pesquisa para recicla-gem profissional, além de permanente tutora-mento por parte da universidade mais próxi-

ma, onde professores possam servir de supor-te e orientação – com utilização da Internet,para casos especiais, caso a equipe necessite –,pagamento realizado diretamente pelo Minis-tério da Saúde – o que evitaria interferênciapolítica – e, finalmente, vantagens aos profis-sionais que ultrapassassem o período de per-manência previsto, tais como pontuações quefavorecessem o ingresso na residência médi-ca e em concursos públicos, isenção do servi-ço militar e incremento no pagamento.

“Isto serviria como um estímulo e, comcerteza, interagindo melhor com a comunida-de e suas patologias regionais, o profissionaldesempenharia um trabalho de melhor quali-dade”, concluiu Samir Bittar.

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A nova Lista de Procedimentos M�dicosUm encontro histórico, realizado no dia

16 de dezembro, em Brasília, que reuniu di-retores da AMB e conselheiros do CFM, mar-cou a união das entidades e a aprovação deações unificadas pelo movimento médico na-cional. Além de propostas contra a aberturaindiscriminada de novas escolas médicas,

projetos comuns de educação médica conti-nuada, sistema privado de saúde e financia-mento da saúde pública, o encontro foi deci-sivo para a discussão e aprovação da elabora-ção de uma nova Lista de Procedimentos Mé-dicos da AMB/CFM.

A proposta de elaboração de uma novaLPM, com a participação da Fundação Insti-tuto de Pesquisas Econômicas (Fipe), visacompatibilizar os honorários médicos com asimplicações econômicas atuais - garantindo,assim, maior credibilidade ao instrumento – efoi apresentada e aprovada pelos ConselhosCientífico e Deliberativo e referendada du-rante as reuniões do Planejamento Estratégi-co da AMB no início deste ano - e tambémpela Plenária, durante o I Encontro Nacionalde Conselhos de Medicina, realizado em Flo-rianópolis.

“Buscamos uma lista sem distorções oudiferenças entre as especialidades. Espera-mos que até o final de nossa gestão ela estejaefetivamente implantada", esclareceu EleusesPaiva, presidente da AMB. “Há tempos oCFM vinha sofrendo pressões para criar suaprópria tabela, o que não foi feito antes para

evitar conflito entre as enti-dades. Esse trabalho provaser possível a efetivação deuma política médica unifica-da sem desrespeitar as carac-terísticas de cada entidade",completou Edson Andrade,presidente do CFM

METODOLOGIA

Pela primeira vez na his-tória da medicina brasileira osmédicos terão uma Lista deProcedimentos Médicos edita-da pelas duas maiores entida-des médicas nacionais e com orespaldo de uma entidade eco-nômica. A convite da AMB, oprofessor Hélio Zylberstajn,

economista da Fipe, expôs em reunião do Con-selho Científico as linhas gerais de uma pro-posta de elaboração da nova LPM.

Na avaliação da Fipe, sua construção de-ve basear-se numa “hierarquia de atos médi-cos", explicou o economista. “Há que se defi-nir a importância relativa de cada procedi-mento e seus requisitos, como grau de difi-culdade, tempo, etc. Depois, as médias serãoponderadas e chegaremos ao valor do ato mé-dico", resumiu, após minuciosa explanação.

A Fipe baseia sua proposta na definiçãode atributos inerentes ao ato médico e sua im-portância relativa, escolha de atos-âncora (ouatos típicos) em cada uma das especialidadese a diferenciação entre atos puros e os que en-volvam equipamentos e insumos. Confronta-dos os itens apontados pelas áreas clínica, ci-

rúrgica e de SADT, concluiu-se que, no atomédico, o tempo é o fator mais importante.Os demais atributos - como qualificação doprofissional, complexidade, insalubridade,etc. - estão sendo definidos.

Cada uma das sociedades entregou à Fipea relação dos seus respectivos atos-âncora,além da listagem completa dos procedimentosda especialidade, limitados em 10% além dosconstantes da LPM/99. A partir daí, a Fipe deuinício à elaboração propriamente dita da novaLPM, aplicando seus conceitos metodológicossobre cada procedimento, numa acurada pes-quisa junto às especialidades. Outros aspectosserão considerados num passo seguinte: estra-tégias para negociação e implantação, regiona-lização e atualizações permanentes.

Durante reunião na sede da AMB, emmarço, o documento preparado pela Fipe foiapresentado às sociedades de especialidades,Ministério da Saúde e entidades de compra-dores de serviços. O Conselho Federal deMedicina e o Ministério da Saúde terão parti-cipação e constarão como signatários daLPM. “O respaldo do Ministério da Saúde éo primeiro passo para que a Lista seja adota-da pelo SUS", acrescentou Eleuses Paiva.

Durante a reunião do Conselho Científico,em 19 de outubro, a diretoria da AMB apre-sentou sua previsão para o prazo de finaliza-ção da nova LPM: em março de 2001, a enti-dade pretende mostrar ao Conselho Superior oresultado do trabalho conjunto realizado pelassociedades de especialidades e a Fipe.

“O Conselho Superior será formado porrepresentantes das empresas de saúde, Cade,Procon, Idec, AMB, CFM e sociedades de es-pecialidades", explica Lúcio Prado Dias,diretor de Economia Médica da AMB. Aidéia é colocar à disposição do Conselho ostécnicos da Fipe, para eliminar dúvidas, jáque a nova LPM envolve mais de 5 mil pro-cedimentos – ressalte-se que o trabalho so-mente será publicado após aprovação por par-te do Conselho.

Sinam ser� reestruturadoO Sistema Nacional de Atendimento Mé-

dico (Sinam) foi criado em 1998 pela Asso-ciação Médica Brasileira e apresentado ofici-almente no dia 29 de maio, em Salvador, BA.O sistema tem como base a relação direta en-tre médico e paciente, sem intermediários. Ousuário do sistema paga diretamente ao pres-tador de serviço apenas o procedimento queusar, valor esse fixado pela Lista de Procedi-mentos Médicos da AMB.

Além de médicos, sua proposta inicialdisponibilizava ainda serviços de outros pro-fissionais, como dentistas, nutricionistas, fo-noaudiólogos, fisioterapeutas, além de clíni-cas e hospitais. Por entender que não possuía

estrutura e meios eficientes para controlar oscustos de profissionais não-médicos, a atualdiretoria promoveu ampla discussão sobre osistema. Assim, em outubro de 1999, o cadas-tramento de usuários e prestadores de serviçofoi suspenso para reestruturação do sistema.A AMB designou uma Comissão de Reestru-turação do Sinam, presidida pelo presidenteda Associação Médica de Minas Gerais, JoséGuerra Lages, e composta por representantesdas federadas de Goiânia, Minas Gerais, Ba-hia, São Paulo, Sergipe, Mato Grosso do Sul,Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Intensa-mente discutido em várias reuniões delibera-tivas da entidade, o resultado deste trabalho

foi apresentado durante o Conselho Delibera-tivo, realizado no mês de agosto, em Vitória,ES. O documento final aprovado prevê apoioao projeto Sinam, observados os seguintespré-requisitos:

a) a implantação deverá ser feita pelas fe-deradas e regionais, caso a proposta seja ava-liada como conveniente pela diretoria da en-tidade local, respeitadas as características decada localidade;

b) que a operacionalização seja feita pe-las Centrais de Convênios, observadas as pe-culiaridades de seu funcionamento em cadalocal;

c) a assistência deverá se restringir aos

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Resolu��o disciplinou propaganda

Visando disciplinar a propaganda deequipamentos e produtos farmacêuticos juntoà classe médica e zelar pelo desempenho éti-co da Medicina, prestígio e bom conceito daprofissão, o CFM aprovou a Resolução nº1.595/2000, proibindo a vinculação da pres-crição médica ao recebimento de vantagensmateriais oferecidas por empresas de fabrica-ção ou comercialização de produtos farma-cêuticos e equipamentos médicos.

A resolução estabelece, ainda, que os mé-dicos que proferirem palestras ou escreveremartigos para promoção ou divulgação de pro-dutos farmacêuticos e equipamentos para usona Medicina declarem quem patrocinou suaspesquisas e apresentações.

A medida teve ótima repercussão entre associedades de especialidades. Para AldemirHumberto Soares, presidente do Colégio Bra-sileiro de Radiologia (CBR), entidade quecongrega cerca de 6 mil profissionais, a reso-lução trará total transparência à categoria.“Além disso, garantirá maior credibilidade àprofissão. Os profissionais da radiologia, porforça da especialidade, têm um contato muitopróximo com empresas de equipamentos, fil-mes e contrastes. Essa era uma preocupaçãodo CBR e a resolução vem, em boa hora, for-malizar a possibilidade de um relacionamen-to extremamente ético”, afirma.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia(SBC), com cerca de 10 mil associados, tam-bém entende que essa relação deve ter como

princípio básico a ética. “Sua regularização,no entanto, se dará pela prática", afirma opresidente da entidade, Gilson Soares Feito-sa. “Entendemos como perfeitamente saudá-vel essa resolução do Conselho, por isso va-mos adotá-la em todos os congressos promo-vidos por nossa Sociedade", garante.

Para João César Moreira, presidente daSociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), adecisão do CFM trará bons resultados para aclasse médica. Ele cita como exemplo a Fran-ça, país que adotou medida semelhante, compunições severas aos profissionais que nãocumprem a legislação. “Entendo que essa re-solução garantirá total transparência ao setor,beneficiando todo o processo de relaciona-mento", diz.

A Febrasgo – Federação Brasileira dasSociedades de Ginecologia e Obstetrícia, quereúne cerca de 15 mil profissionais, já publi-cou a resolução do CFM em seu meio infor-mativo. “Foi uma decisão importante e louvá-vel do Conselho, que vem solidificar nossarelação junto à indústria farmacêutica combase em princípios éticos", afirma seu presi-dente, Edmund Chada Baracat.

“Essa resolução do CFM é oportuna,transparente e segue a tendência mundial, jáque está sendo adotada em outros países. Éextremamente importante para a classe médi-ca e por isso precisa ser amplamente divulga-da", opina Fábio Jatene, Diretor Científico daAMB.

serviços profissionais médicos, não devendoser assegurado compromisso com a prestaçãode assistência hospitalar;

d) a assistência deverá ser exclusivamen-te médica, não incluindo outras categoriasprofissionais;

e) não deverá ser feita cobrança dos usuá-rios, a qualquer título, pelas federadas e re-gionais;

f) os honorários profissionais terão comoreferência a Lista de Procedimentos Médicosda AMB;

g) os profissionais que desejarem partici-par do sistema deverão assumir o compromis-so, por escrito, de acatarem as orientações daLPM, quanto às normas de sua utilização;

h) a elaboração de catálogo, com listagemdos profissionais que tenham interesse emparticipar do sistema, informando a especiali-dade e locais de atendimento;

i) quanto à especialidade, deve conter:área de exercício profissional ______ Emconformidade com o Decreto nº 20.931, de1932, todo médico é habilitado a exercer sua

profissão em qualquer área de atuação. En-contram-se listados, a seguir, os médicos queexercem atividade na área de _____. Ao ladodo nome do médico, é assinalado ou não suacertificação com o título de Especialista. O tí-tulo de Especialista é uma certificação conce-dida pela Associação Médica Brasileira/Socie-dades de Especialidades (TEAMB) e/ou Co-missão Nacional de Residência Médica(TERM), com posterior registro no ConselhoFederal de Medicina. Para obtenção do títulode Especialista da AMB na área de _____, énecessário (especificar pré-requisitos, pro-grama, duração do treinamento, etc);

j) recomendar aos usuários a realizaçãode plano de saúde para cobertura exclusiva doGRANDE RISCO (assistência médico-hos-pitalar, cujo custo é aproximadamente 50%inferior ao plano referência), caso esta orien-tação seja julgada conveniente pela diretoriada entidade médica local;

k) para melhor operacionalização do sis-tema, sugere-se a realização de convênios en-tre a associação médica local e instituições,

cabendo a estas a produção e entrega aos usuá-rios de catálogos com relação dos profissio-nais que participam do sistema, não devendoser cobrado da instituição pagamento a qual-quer título;

l) em conformidade com a estrutura ad-ministrativa da Central de Convênios, po-derão ser realizados convênios com servi-ços e clínicas que desejarem participar dosistema, mediante compromisso escrito deacatarem os valores e normas da LPM. Arelação destes serviços constará no mesmocatálogo;

m) quanto ao atendimento à pessoa física,poderão ser fornecidos aos interessados oscatálogos acima referidos, de forma gratuita,não devendo ser cobrado nenhum valor, aqualquer título, tomando-se o cuidado paraque não haja vulgarização do atendimentomédico pelo fato dos catálogos serem forne-cidos de forma gratuita;

n) dentro de 12 meses, só deverão constardo catálogo os médicos sócios, quites, das fe-deradas e da AMB.

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18Dezembro/2000


J A M B

Cinaem prepara a transforma��o do ensino m�dico no Brasil

No ano 2000, a Comissão Interinstitucio-nal Nacional de Avaliação do Ensino Médico(Cinaem) deu mais um grande passo em dire-ção à imprescindível reformulação do ensinomédico no Brasil, com a publicação do rela-tório de sua terceira fase, intitulado Prepa-rando a transformação da educação médicabrasileira, lançado no auditório do SenadoFederal, em Brasília, no mês de agosto.

O referido relatório é fruto de três oficinas,do IX Fórum Nacional de Avaliação do Ensi-no Médico e do Seminário Internacional deAcreditação e Certificação Profissional, alémda aplicação de testes em alunos de todas as 75escolas médicas que aderiram a essa fase doprojeto. A terceira fase avaliou o crescimentocognitivo durante a graduação, o nível de co-nhecimento do aluno ao concluir o curso e acurva de crescimento ao longo do curso nas

grandes áreas do conhecimento médico.Criado em 1991, o projeto Cinaem - que

reúne 12 entidades médicas e de ensino médi-co, docentes e discentes, entre as quais o CFM,o Cremesp e o Cremerj - é uma proposta revo-lucionária de transformação da escola médica,tanto na forma como no conteúdo. Na forma,porque - ao envolver os vários segmentos dosetor - pressupõe a construção democráticadessa transformação, mostrando-se a alternati-va mais inovadora no cenário médico desde aelaboração do Sistema Único de Saúde. Noconteúdo, porque não é uma mera mudança dediretrizes curriculares, mas sim de modelo pe-dagógico. Difere-se profundamente do Pro-vão, que utiliza uma avaliação padrão sem fa-zer nenhuma crítica ao modelo de ensino atual, nem propor a reformulação pedagógica.

A proposta da Cinaem objetiva colocar o

aluno de medicina em contato com as neces-sidades da sociedade, desde o primeiro ano.Trata-se de uma inversão de valores em rela-ção à escola clássica de medicina, que vai daparte para o todo. No projeto, o aluno entraem contato, primeiramente, com o todo, pormeio do conhecimento das prioridades em re-lação à saúde da população – por exemplo, aprevenção de doenças. A partir daí, e paula-tinamente, vai aprofundando o seu grau deconhecimento e atuando em procedimentosde maior complexidade. O objetivo precípuoé que o aluno consolide os conhecimentosintegrais e terminativos, dando-lhe condiçõesde exercer a medicina junto à coletividade jáa partir da formatura, pois terá uma formaçãoclínica sólida. E este processo é uma transfor-mação que atinge a todos: direção da escola,professores e alunos.

“No próximo ano, esperamos que o Mi-nistério da Educação efetivamente incorporeas diretrizes curriculares da Cinaem – tal co-mo se comprometeu no último congresso daAssociação Brasileira de Educação Médica(ABEM). Nossa expectativa é que o projetoavance como fruto da discussão coletiva, nãosó acadêmica, mas prioritariamente com basenas reais necessidades da população brasilei-ra”, diz Regina Parizi Carvalho, conselheirado CFM, presidente do Cremesp e secretáriaexecutiva da Cinaem.

Em defesa do cooperativismoA Associação Médica Brasileira (AMB),

assim como outras entidades médicas, sempredefendeu o cooperativismo por entender que omesmo é um mecanismo ético, proporcionan-do uma relação médico-paciente direta. Destaforma, vem incentivando suas federadas a criarem os Departamentos de Convênios.

Recentemente, seguindo o exemplo deoutros estados, o Rio de Janeiro também lan-çou sua Central de Convênios, formada pelasseguintes entidades: sociedade médica, con-selho regional, sindicatos dos médicos e socie-dades de especialidades.

O princípio básico da Central é o creden-ciamento universal dos médicos e a plena li-berdade de escolha por parte dos pacientes, di-ferentemente do que ocorre com os planos desaúde. Na Central, os médicos não correm orisco de imposições e os contratos coletiva-mente negociados permitem o estabelecimen-to de valores dignos a todos os procedimentos.

Visando debater e aprofundar as dis-cussões sobre o cooperativismo, a AMB in-cluiu este tema no I Congresso Brasileiro e II Congresso Paulista de Política Médica,realizados em novembro, em São Paulo. No

documento final, que resume as decisões doevento, consta a seguinte proposta: “Fortale-cer o cooperativismo ético, estendendo aampliação da participação da classe médicaneste modelo de assistência".

“Acredito e defendo o cooperativismo.Acredito que a retirada do intermediário no bemde consumo é importante. Na relação médico-paciente, sua inexistência é vital. A filosofia docooperativismo é, sem dúvida, boa, pois tem co-mo base uma relação de princípios éticos e deinteresse da classe”, afirma Eleuses Paiva, pre-sidente da AMB.

Em audiência na Câmara dosDeputados, a coordenação da Cinaemapresentou os resultados da terceirafase de atuação

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19Dezembro/2000


J A M B

e s p e c i a l

Após três anos de discussões, a 52ª As-sembléia Geral da Associação Médica Mun-dial (AMM), realizada em outubro de 2000,em Edimburgo, na Escócia, aprovou o novotexto da Declaração de Helsinque - sua quin-ta alteração desde que foi adotado pelaAMM, em 1964.

A Declaração de Helsinque é um marcoimportantíssimo no estabelecimento de pa-drões éticos adequados para a pesquisa en-volvendo o ser humano, independente de ra-ça, origem ou poder econômico. Além disso,esta Declaração, apesar de originária da As-sociação Médica Mundial, ou seja, ter sidoescrita por e para médicos, tornou-se, porseus méritos, um bem de toda a sociedade.Entretanto, nos últimos três anos houve in-tensa pressão de pesquisadores e entidadesnorte-americanas para diminuir as exigênci-as éticas para as pesquisas realizadas empaíses em desenvolvimento.

ANTECEDENTES

É inegável que para o desenvolvimentode novos medicamentos, métodos diagnósti-cos e vacinas faz-se necessária a realizaçãode pesquisas envolvendo a participação de se-res humanos. Com a justificativa de que ospaíses pobres não têm mesmo acesso aos tra-tamentos ideais (os exemplos mais comunsestão relacionados ao acesso a medicamentospara o tratamento da AIDS), surgiram diver-sas ações no sentido de modificar a Declara-ção de Helsinque. Os itens mais polêmicossão aqueles relacionados com o acesso aoscuidados de saúde e à utilização de placebocomo controle do experimento.

PROPOSTA APRESENTADA EM 1999

Em 1999, foi divulgada a primeira pro-posta de modificação (ver Quadro), a serapreciada na 51ª Assembléia Geral da Associa-ção Médica Mundial (em Tel Aviv, outubro de1999), com diversas modificações que, seaprovadas, significariam enorme retrocessoético. Sobre o acesso à saúde, a proposta eraque “em qualquer protocolo biomédico depesquisa, a todo paciente-sujeito, incluindoaqueles do grupo-controle, se houver, deveser assegurado que ele ou ela não terão nega-dos o acesso ao melhor método diagnóstico,profilático ou terapêutico que em qualqueroutra situação estaria disponível para ele ouela". Logicamente, se o disponível fosseacesso algum, isto abriria um caminho etica-mente justificável para se conduzir o ensaiosem oferecer qualquer tratamento.

Em relação à utilização de placebo, a pro-posta acrescentava o seguinte artigo: "(...)Quando a medida do efeito (end point) nãofor morte ou incapacidade, placebo ou outroscontroles sem tratamento poderão ser justifi-cados baseados em sua eficiência” – o quesignificava que a eficiência (fosse ela basea-da em custo, menor número de voluntáriosnecessários ou rapidez para o término da pes-quisa) seria justificativa suficiente para nãoincluir na comparação o procedimento, medi-camento ou vacina com eficácia conhecida.Esta modificação avalizaria, por exemplo,pesquisas muito criticadas realizadas em paí-ses africanos e na Tailândia, onde o placebofoi comparado à AZT em doses menores epor tempo mais curto, ao invés de comparadocom o regime de AZT sabidamente eficaz.

AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO

Felizmente, com a participação de pesqui-sadores de diversos países e após discussõesem muitos fóruns internacionais (nos quais arepresentação brasileira defendeu a manuten-ção dos padrões éticos atualmente vigentes), aAssociação Médica Mundial resolveu adiarsua decisão sobre as modificações na Declara-ção de Helsinque. Os vários protestos interna-cionais forçaram a AMM a abrir uma discus-são mais ampla, tendo sido anulada a propos-ta de 1999 e distribuída uma nova versão paraavaliação. Foi então decidido que as associa-ções médicas de cada país deveriam facilitar oaprofundamento do assunto, para posteriorapreciação na 52ª Assembléia Geral da Asso-ciação Médica Mundial.

A NOVA PROPOSTA APRESENTADA EM 2000

Nesta, a noção de acesso aos cuidados desaúde disponíveis foi retirada, mas uma novamodificação foi acrescentada – ao invés de“melhor método comprovado de diagnósticoe terapêutica” foi explicitado que os voluntá-rios deveriam ter acesso “aos métodos profi-láticos, diagnósticos e terapêuticos provadoseficazes.” Tal modificação poderia significardois pesos, duas medidas: e.g. melhor méto-do comprovado para os países industrializa-dos e qualquer coisa que for provado para oresto. Sobre o item placebo, o artigo acresci-do foi felizmente removido, mantendo-se amesma redação da Declaração de 1996.

A FALÁCIA DA URGÊNCIA

A urgência para controlar a infecção peloHIV, utilizada como um dos principais argu-mentos para estas modificações, tem um so-fisma fundamental. Na verdade, a urgênciareal de diversos países é o acesso a métodospreventivos, terapêuticos ou vacinas eficazes- e não apenas o acesso a ensaios clínicos. Es-tes, poderão ser realizados em diversos paí-ses/comunidades onde os preceitos da Decla-ração de Helsinque sejam aplicáveis, ou seja,onde haja menor vulnerabilidade. O acessoao melhor tratamento comprovado trata indi-víduos como iguais, independente de raça,poder econômico ou local de moradia e estáde acordo com o princípio ético de justiçadistributiva. Além disso, a diminuição dos pa-drões éticos certamente facilitaria o direcio-namento das pesquisas para países/comuni-dades mais pobres e vulneráveis.

A 52ª ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO

MÉDICA MUNDIAL

Finalmente, após o recebimento de su-gestões das diversas associações médicas na-cionais, incluindo a firme posição da Asso-ciação Médica Brasileira pela manutençãodos níveis éticos preconizados pela Resolu-ção de 1996 - reforçada pelo Conselho Fede-ral de Medicina e Conselho Nacional de Saú-de, entre outros -, a nova versão da Declara-

A �tica dos ensaios cl�nicos e a nova vers�o da Declara��o de Helsinque

ção foi apresentada na 52ª Assembléia Geralda Associação Médica Mundial - onde foramincorporadas a maioria das sugestões das as-sociações médicas nacionais, de outras enti-dades e pessoas e da própria discussão reali-zada na Assembléia.

A DECLARAÇÃO DE HELSINQUE

(VERSÃO 2000)

Em 7 de outubro de 2000, a nova versãofoi aprovada pelo Plenário da 52ª Assem-bléia. Comparada com a versão de 1996, hou-ve realmente melhorias em alguns pontos e,tão importante quanto, não foram incorpora-

das quaisquer das modificações propostas em1999. A palavra “melhor” foi reintroduzidano item 30, sobre o acesso aos cuidadosmédicos – o qual ficou com a seguinte reda-ção (Quadro 1): “No final do estudo, todos ospacientes participantes devem ter assegura-dos o acesso aos melhores métodos compro-vados profiláticos, diagnósticos e terapêuti-cos identificados pelo estudo”.

Desta maneira, novo conceito foi incluí-do, ou seja, a obrigação de prover os melhoresmétodos profiláticos, diagnósticos e terapêuti-cos após a conclusão do estudo – o que signi-fica um avanço significativo, especialmenteem ensaios realizados em países em desenvol-

vimento. Entretanto, dois pontos ainda dei-xam a desejar: a) No item 30 ainda será pos-sível a interpretação de que em ensaio profilá-tico (vacina, por exemplo), se estiver indicadoo tratamento do voluntário vacinado e nãoprotegido pela vacina em teste, os pesquisado-res/patrocinadores não teriam a obrigação deprover tal tratamento pois este não foi identi-ficado pelo estudo. Este ponto poderia ter si-do corrigido pela substituição de “identificadopelo estudo” por “relevante para o estudo", oque certamente deixaria cristalina a obrigato-riedade da inclusão do melhor tratamento,mesmo que estabelecido fora do contexto des-te ensaio. Vale ressaltar que na Assembléia as

delegações do Brasil e da África do Sulpropuseram esta substituição em todas asoportunidades cabíveis (discussão prelimi-nar e na Plenária final), a qual infelizmentenão foi acatada na votação final; b) Não semenciona o acesso, durante o ensaio, aosmelhores métodos comprovados profiláti-cos, diagnósticos e terapêuticos.

CONCLUSÕES

A luta pela manutenção dos preceitoséticos em pesquisa envolvendo seres hu-manos, universalmente aplicáveis, é deresponsabilidade de todas as entidades epessoas que desenvolvem tais pesquisas.Na situação acima descrita os benefíciosadvindos da abertura das discussões paraos diversos setores envolvidos com ética epesquisa deveram-se à união e esforços decientistas, entidades e ativistas de todo omundo - e, no Brasil, da Associação Médi-ca Brasileira, do Conselho Federal de Me-dicina e do Conselho Nacional de Saúde -para evitar que fossem diminuídos os pa-drões éticos anteriormente definidos naversão 1996 da Declaração de Helsinque.Esta vitória representa um passo importan-te de uma luta necessária para que se con-siga acesso universal à saúde e educaçãode qualidade.

Texto vigenteModificações propostas

(1999)Modificações propostas

(2000)Modificações aprovadas

(Out. 2000)ACESSO A CUIDADOS MÉDICOS

II. Pesquisa médica combinadacom cuidados profissionais(pesquisa clínica):3. Em qualquer estudo médico,todos os pacientes – incluindoaqueles do grupo-controle, sehouver – devem terassegurados o melhor métodocomprovado de diagnóstico eterapêutica.

§18. Acesso a cuidadosmédicos:Em qualquer protocolobiomédico de pesquisa, a todopaciente-sujeito, incluindoaqueles do grupo-controle, sehouver, deve ser asseguradoque ele ou ela não terãonegados o acesso ao melhormétodo diagnóstico, profiláticoou terapêutico que emqualquer outra situação estariadisponível para ele ou ela.

C. Pesquisa médica combinadacom cuidados profissionais:

24b. Em qualquer estudomédico, todos os pacientes –incluindo aqueles do grupo-controle, se houver – devem terassegurados os métodosprofiláticos, diagnósticos eterapêuticos provados eficazes.

30. No final do estudo, todos ospacientes participantes devemter assegurados o acesso aosmelhores métodoscomprovados profiláticos,diagnósticos e terapêuticosidentificados pelo estudo.

USO DE PLACEBO

Seção II.3:Isto não exclui o uso deplacebo inerte em estudosonde métodos diagnósticos outerapêuticos não existam.

§18. Ensaios clínicos controlados: este princípio nãoexclui o uso de placebo ougrupos-controle sem tratamentose isto for justificado por umprotocolo de pesquisa científicae eticamente corretos.§19: Quando a medida do efeito(end point) não for morte ouincapacidade, placebo ou outroscontroles sem tratamentopoderão ser justificadosbaseados em sua eficiência.

24c. Isto não exclui o uso deplacebo inerte em estudosonde métodos diagnósticos outerapêuticos não existam.

29. Os benefícios, riscos,dificuldades e efetividade deum novo método devem sertestados comparando-os comos melhores métodosprofiláticos, diagnósticos eterapêuticos atuais. Isto nãoexclui o uso de placebo ounenhum tratamento emestudos onde não existammétodos provados deprofilaxia, diagnóstico outratamento.

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20Dezembro/2000


J A M B

Um congresso para atualiza��o tecnol�gicaA AMB e a Fenasoft assinaram uma par-

ceria inédita: em conjunto, estarão organizan-do e realizando a Meditech 2001 - Feira eCongresso Internacionais de AtualizaçãoTecnológica da Medicina, que acontecerá de11 a 14 de março de 2001, no Palácio de Con-venções do Anhembi, em São Paulo.

O evento contará com o Congresso Medi-tech, onde médicos, profissionais de saúde, ad-ministradores hospitalares, empresários da áreamédica, gerentes de clínicas e laborató-rios, além de profissionais ligados aos sistemasde informática em seus mais variados estágios,terão a oportunidade de interagir com os maio-res especialistas no uso dessa tecnologia comoferramenta de produtividade no cotidiano davida do médico - desde o uso básico dos com-

putadores até as mais modernas ferramentas etecnologias de diagnóstico. Paralelamente, serárealizada a Feira Meditech, que exporá produ-tos e equipamentos de última tecnologia dirigi-dos exclusivamente à área médica.

“Há grande procura dos médicos por even-tos que unam a face prática com a acadêmica,com uma programação baseada nas necessida-des do dia-a-dia e nos desafios do futuro", ex-plica Fábio Jatene, Diretor Científico da AMB.

A Meditech, que será um evento anual,torna-se também um evento oficial da AMB eirá abordar tanto o universo de médicos comadiantado uso da informática como os quedesejam ingressar na área.

A Comissão Científica do evento - forma-da pelos médicos Fábio Jatene, Aldemir H.

Soares, Renato M.E. Sabatini, Umberto Ta-chinardi, Ruy Tanigawa e Eduardo Massad -já definiu o programa preliminar: 1) Como o computador pode facilitar a vida do profis-sional de saúde; 2) A tecnologia a serviço dagestão dos consultórios, laboratórios, servi-ços de diagnóstico, clínicas e hospitais; 3) Atecnologia como apoio à atualização científi-ca, educação, diagnóstico e tratamento; 4) Atecnologia dos novos equipamentos amplian-do os recursos de diagnóstico e tratamento.

Outra novidade é que o evento terá umahome page (www.meditech.com.br) na qual,durante todo o ano, o visitante poderá intera-gir com as rápidas transformações econômi-cas, tecnológicas e sociais que afetam direta-mente o seu trabalho diário.

COMPARAÇÕES ENTRE O TEXTO DE 1996, ALGUMAS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS E O TEXTO

APROVADO EM OUTUBRO DE 2000, EM EDIMBURGO


AGENDA CIENTÍFICA

CIRURGIA VASCULAR

V ENCONTRO DE CIRURGIA VASCULAR DOCONE SUL

I ENCONTRO INTERNACIONAL DETECNOLOGIA VASCULAR NÃO-INVASIVA

FOZ DO IGUAÇU, 22 A 24 DE MARÇOMABU RESORT HOTELSOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA ECIRURGIA VASCULAR - REGIONAL PARANÁINFORMAÇÕES: (41) 242 0978

CARDIOLOGIA

VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL - DIABETESE RISCO CARDÍACO

ORLANDO, 17 DE MARÇOMARRIOT ORLANDO WORLD CENTERSOCIEDADE DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DESÃO PAULOINFORMAÇÕES: (11) 3179 0044

XXII CONGRESSO DA SOCESP

SÃO PAULO, 24 A 26 DE MAIOCENTRO DE CONVENÇÕES DA SOCIEDADE -PREVENTÓRIO SANTA CLARASOCIEDADE DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DESÃO PAULOINFORMAÇÕES: (11) 289 7610

PEDIATRIA

IX CONGRESSO PAULISTA DE PEDIATRIA

SÃO PAULO, 24 A 28 DE MARÇOHOTEL MAKSOUD PLAZASOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIAINFORMAÇÕES: (11) 3849 0379

II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DEINFECTOLOGIA EMOTORRINOLARINGOLOGIA PEDIÁTRICA

SÃO PAULO, 27 A 28 DE ABRILHOTEL TRANSAMÉRICASOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA INFORMAÇÕES: (11) 283 4645

ORTOPEDIA

IV CONGRESSO BRASILEIRO DEORTOPEDIA PEDIÁTRICA

I CONGRESSO LATINO-AMERICANO DEORTOPEDIA PEDIÁTRICA

FLORIANÓPOLIS, 28 A 31 DE MARÇOCENTROSUL - CENTRO DE CONVENÇÕESSOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA ETRAUMATOLOGIAINFORMAÇÕES: (48) 238 0035

GERIATRIA

II CONGRESSO CENTRO-OESTE DEGERIATRIA E GERONTOLOGIA

BRASÍLIA, 7 A 9 DE JULHOSOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA EGERONTOLOGIAINFORMAÇÕES: (61) 364 0513

ANESTESIOLOGIA

XXVI JORNADA DE ANESTESIOLOGIA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO, 23 A 24 DE MARÇOHOTEL GLÓRIASOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIAINFORMAÇÕES: (21) 537 8100

XXXVI JORNADA SUL BRASILEIRA DEANESTESIOLOGIA

LONDRINA, 19 A 21 DE ABRILSOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIAINFORMAÇÕES: (21) 537 8100

XXXV JORNADA DE ANESTESIOLOGIA DOSUDESTE BRASILEIRO

JORNADA PAULISTA DE ANESTESIOLOGIA XI SEMINÁRIO DE ANESTESIOLOGIA EMOBSTETRÍCIA SÃO PAULO, 7 A 9 DE JUNHOHOTEL MAKSOUD PLAZA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIAINFORMAÇÕES: (21) 537 8100

PATOLOGIA

XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DEPATOLOGIA

III EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOSAPLICADOS À PATOLOGIA

SALVADOR, 6 A 10 DE JUNHOCENTRO DE CONVENÇÕESSOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIAINFORMAÇÕES: (11) 571 5298FAX: (11) 572 5349

VIII CONGRESSO DA SOCIEDADEBRASILEIRA DE PATOLOGIA DA COLUNAVERTEBRAL

BELO HORIZONTE, 29 DE ABRIL A 1 DE MAIOOURO MINAS PALACE HOTELSOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA DACOLUNA VERTEBRALINFORMAÇÕES: (11) 5183 7361 FAX: (11) 5184 0841

NEUROLOGIA

III CONGRESSO PAULISTA DENEUROLOGIA

SÃO PAULO, 3 A 5 DE MAIOSESC - SÃO JOSÉ DO RIO PRETOASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINAINFORMAÇÕES: (11) 3188 4249

IV CONGRESSO DA SOCIEDADE DECIRURGIA NEUROLÓGICA DO CONE SUL

X JORNADA DA SOCIEDADE DENEUROCIRURGIA DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO, 7 A 10 DE JUNHOPORTO REAL RESORTSOCIEDADE DE CIRURGIA NEUROLÓGICA DOCONE SUL E SOCIEDADE DE NEUROCIRURGIADO RIO DE JANEIROINFORMAÇÕES: (24) 231 1991

TRAUMATOLOGIA

IX COTESP - CONGRESSO DE ORTOPEDIAE TRAUMATOLOGIA DO ESTADO DE SÃOPAULO

SÃO PAULO, 7 A 9 DE JUNHOHOTEL MONTE REAL SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA ETRAUMATOLOGIAINFORMAÇÕES: (11) 5184 1716

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CIRURGIADO JOELHO

RIO DE JANEIRO, 26 A 27 DE ABRILHOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIASOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA ETRAUMATOLOGIAINFORMAÇÕES: (21) 297 7772

II CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CIRURGIADO OMBRO E COTOVELO

SÃO PAULO, 26 A 28 DE ABRILESCOLA PAULISTA DE MEDICINA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARTROSCOPIA INFORMAÇÕES: (11) 3887 3237

NEFROLOGIA

VIII ENCONTRO PAULISTA DENEFROLOGIA

VIII ENCONTRO PAULISTA DEENFERMAGEM EM NEFROLOGIA

SÃO PAULO, 9 A 12 DE MAIOSOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIAINFORMAÇÕES: (11) 7292 2281

CIRURGIA GERAL

XVI FÓRUM DE PESQUISA EM CIRURGIADO NÚCLEO CENTRAL DO COLÉGIOBRASILEIRO DE CIRURGIÕES

RIO DE JANEIRO, 11 DE OUTUBROCENTRO DE CONVENÇÕES INFORMAÇÕES: (21) 537 9164

NEUROCIRURGIA

X CONGRESSO DE ATUALIZAÇÃO EEDUCAÇÃO CONTINUADA EMNEUROCIRURGIA

SÃO PAULO, 18 A 21 DE JULHOCENTRO DE CONVENÇÕES REBOUÇASSOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIAINFORMAÇÕES: (11) 288 2638

NUTRIÇÃO

III CONGRESSO MUNDIAL DE NUTRIÇÃOEM PEDIATRIA

SÃO PAULO, 6 A 9 JULHOHOTEL MAKSOUD PLAZA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIAINFORMAÇÕES: (11) 3361 3056


CFM

Dezembro/2000

Ao completar um século de sua criação nosEstados Unidos, ocorrida em 1899, e setentaanos no Brasil, a residência médica, a exemplodo próprio ensino médico, enfrenta hoje pro-blemas cruciais para o futuro da formação pro-fissional e para um atendimento médico dequalidade, social e eticamente comprometidocom as demandas da sociedade brasileira e comas necessidades de assistência à saúde.

Preocupado com essa realidade, o Conse-lho Federal de Medicina instituiu uma comis-são técnica, coordenada pelo conselheiro SiloTadeu Silveira de Holanda Cavalcanti, para de-bater o assunto e tentar apresentar soluções pa-ra a superação desses problemas. Paralelamen-te, participa, em conjunto com a AssociaçãoMédica Brasileira (AMB) e outras entidades,da Comissão Nacional de Residência Médica(CNRM) que vem discutindo propostas de mu-danças do programa de residência visando exa-tamente melhorar o nível de qualificação dosrecém-formados. Segundo a presidente da Co-missão Nacional de Residência Médica, VeraLúcia Vilar de Araújo Bezerra, essas propostasserão apresentadas no fórum nacional da co-missão, previsto para março do próximo ano,inclusive com a participação de representantesdo CFM e da AMB. Entre as propostas, ela des-taca algumas resoluções que deverão ser dis-cutidas e aprovadas com relação à estrutura epré-requisitos dos programas de residência.

Como representante do CFM no CNRM,Silo Tadeu reconhece os problemas existentes,citando principalmente a baixa qualidade daformação e o limitado comprometimento dasinstituições com os formandos, além do redu-zido número de comissões estaduais de resi-dência médica. Por isso, defende o aprimora-mento do treinamento para melhorar a quali-dade da residência e dos novos profissionais euma maior participação dos Conselhos Regio-nais de Medicina nessas comissões estaduais,o que poderia ajudar a melhorar o nível da re-sidência.

Além de entender que a participação dosCRMs é importante para agilizar a instalação efuncionamento dos conselhos estaduais, SiloTadeu defende, inclusive, maior apoio materialdos regionais, particularmente nas comissõesque mais dependem dessa ajuda. Propõe, tam-bém, uma melhor distribuição das instituiçõesde acordo com os programas de residência ofe-recidos, ampliação das vagas, laboratórios me-lhor estruturados e maior assistência aos bol-sistas, além do aprimoramento da relação éticado processo. “Temos que considerar que a for-mação técnico-científica é importante para odesempenho do futuro profissional e para oatendimento ao paciente, mas a formação éticaserve para a vida como um todo", acrescentou.

Silo Tadeu lembra que, além do cumpri-

mento da legislação, o CFM também se preo-cupa com a qualidade do treinamento e dosprofissionais. Dessa forma, acha que a CNRMdeve voltar a reavaliar as instituições promoto-ras e mantenedoras visando aumentar o com-prometimento das mesmas com os programase formandos. Para Vera Lúcia, os maiores pro-blemas estão na falta de estrutura dos progra-

mas de residência médica e na assistência de-ficiente dos preceptores aos bolsistas.

Os residentes, no entanto, apontam outrosproblemas. Roberto Terranova, presidente daAssociação Nacional dos Médicos Residentes,levanta a questão do Fórum das Especialidades- a partir do qual se busca estabelecer uma lis-ta única de especialidades, pré-requisito, dura-ção do programa básico, instalações mínimasdas instituições, avaliação, certificação, entreoutros – e sugere a revisão dos critérios de cre-denciamento das instituições, particularmenteem relação ao número e tipos de especialida-des que mais interessam à sociedade, e sua dis-tribuição no país. Defende a aprovação, peloCongresso Nacional, do projeto de lei sobreresidência médica que, segundo ele, está para-do no Legislativo desde 1991. “Apesar de tersido mutilado ao longo do processo legislativo,entendo que o projeto ainda traz mudanças im-portantes, como a ampliação da representativi-dade da sociedade civil organizada na Comis-são Nacional de Residência Médica, além dadescentralização do poder de recredenciamen-to, descredenciamento e certificação da comis-são, bem como a normatização do auxílio-mo-radia", explicou Terranova.

Na opinião do coordenador geral da Exe-cutiva Nacional dos Estudantes de Medicina,Hêider Aurélio Pinto, a residência médica ho-je, além de seu notório papel na formação doespecialista, assume uma função na comple-mentação da formação do médico devido à re-

conhecida deficiência da escola médica brasi-leira. Afirma que além da residência não estarpreparada para esta função, percebe-se a ne-cessidade de que seja repensada com a máxi-ma urgência, principalmente em relação aodescompasso entre as orientações do programade formação e as necessidades do sistema desaúde e da população.

“Temos que entender que a formação nagraduação não é terminal. Infelizmente, temosuma formação excessivamente teórica, desu-manizada, compartimentada, divorciada dasnecessidades de saúde da população. Destamaneira, o recém-formado, segundo pesqui-sas, não se sente seguro para exercer a profis-são assim que termina a graduação. Isto tematribuído um papel à residência que vai alémda formação especialista, atingindo patamaresde complementação da graduação. E esta con-dição é colocada quase que pelo obrigatoria-mente pelo mercado de trabalho, de modo quenão fazer residência é quase ser um médico desegunda categoria", alerta Hêider.

Em sua avaliação, a formação direcionadamais para as especialidades, como aconteceatualmente, agrava ainda mais o fosso entre oquadro geral de competências e habilidadesmédicas necessário para o país e o quadro de-ficiente constatado. Por outro lado, critica a in-justa distribuição territorial das oportunidades,com exagerada concentração de programas deresidência na região Sudeste, principalmenteem São Paulo, em detrimento das demais.

Essa crítica é confirmada pelos próprios da-dos da Comissão Nacional de Residência Médi-ca. Hoje, a região Norte, por exemplo, dispõe deapenas 170 vagas; a Centro-Oeste, 979; a Nor-deste, 1.577; a Sul, 2.367; enquanto a Sudestetem o número recorde de 9.219 vagas. Diantedesse fato, como interiorizar a medicina, comopropõe o Ministério da Saúde, com uma distri-buição tão desigual de oferta de vagas na resi-dência médica no país? - pergunta Hêider.

Além da concentração de vagas, a própriasecretaria-executiva da CNRM admite que aoferta permanece praticamente estagnada paraalunos que dependem de bolsas pagas peloMEC. Apesar das 14.312 vagas oferecidas es-te ano nas 1.900 instituições hospitalares, maisde 1.500 formandos ficaram de fora por faltade vagas. Na última reunião da comissão, porexemplo, foram aprovadas 367 novas vagasnas instituições estaduais, municipais e priva-das, contra apenas 23 nas federais.

E os problemas não páram por aí, segundoHêider: “Os direitos garantidos em lei não sãorespeitados e muito pouco é feito para mudareste quadro. A bolsa está defasada e a oferta deprogramas é menor que a demanda, levandoum número significativo de médicos a ingres-sarem em especializações que muito pouco

CFM ESTÁ EMPENHADO NA MELHORIA DA RESIDÊNCIA MÉDICA

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“TEMOS QUEENTENDER QUE AFORMAÇÃO NAGRADUAÇÃO NÃOÉ TERMINAL.INFELIZMENTE,TEMOS UMAFORMAÇÃOEXCESSIVAMENTETEÓRICA,DESUMANIZADA,COMPARTIMENTADA, DIVORCIADADASNECESSIDADES DESAÚDE DAPOPULAÇÃO.DESTA MANEIRA,O RECÉM-FORMADO,SEGUNDOPESQUISAS, NÃOSE SENTE SEGUROPARA EXERCER APROFISSÃO ASSIMQUE TERMINA AGRADUAÇÃO. ISTOTEM ATRIBUÍDO UMPAPEL ÀRESIDÊNCIA QUEVAI ALÉM DAFORMAÇÃOESPECIALISTA,ATINGINDOPATAMARES DECOMPLEMENTAÇÃODA GRADUAÇÃO. EESTA CONDIÇÃO ÉCOLOCADA QUASEQUE PELOOBRIGATORIAMENTE PELO MERCADODE TRABALHO, DEMODO QUE NÃOFAZER RESIDÊNCIAÉ QUASE SER UMMÉDICO DESEGUNDACATEGORIA",ALERTA HÊIDER

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CFM

oferecem, tanto em termos de formação quanto emtermos de suporte (auxílio-alimentação, moradia,bolsa, etc.)". E denuncia um problema que conside-ra ainda mais grave: o protecionismo de certas insti-tuições a seus alunos no exame de seleção. “Isso évergonhoso, beira a fraude e agride os princípios deuma seleção pública, escrevendo um capítulo negrona história da academia e de alguns serviços de saú-de, abrindo uma crise ética em instituições que de-veriam zelar por ela", diz.

Para ele, a falta de um estudo nacional acerca dasnecessidades do país em relação à quantidade neces-sária das especialidades e o pouco comprometimen-to do governo com a residência têm levado à criaçãode programas sem necessidade social, pressionadospelo voluntarismo ou pelo mercado. “Por isso, de-fendo esse estudo para orientar o credenciamento deprogramas de residência e o estímulo à criação deoutros em especialidades e regiões deficitárias, vi-sando solucionar a má distribuição tanto territorialquanto qualitativa das vagas", acrescenta. Vera Lúciaexplica que para restringir a corrida por especialida-des o programa de R-3 (alunos do terceiro ano) é li-mitado a 25% das vagas oferecidas para R-1 (alunosdo primeiro ano). Além disso, acrescenta que o maiornúmero de vagas nos programas é destinado exata-mente à formação da área básica: clínica médica, ci-rurgia geral, pediatria e ginecologia e obstetrícia.

Hêider aponta algumas mudanças necessárias.Em primeiro lugar, transformar a escola médica, ga-rantindo que o curso seja terminal e produza umprofissional generalista, que responda às necessida-des de saúde da população. Preservar no especialis-ta uma competência de resolução de problemas pró-prios das especialidades-raízes, além de humanizara profissão e tornar o profissional mais resolutivo eeficiente. “Para isto, é fundamental debater o pro-cesso de formação da residência médica em um con-texto envolvendo a problematização das especialida-des, a prática médica e o sistema de saúde, lutando

para a sua implantação e combatendo programasque são mais uso de mão-de-obra barata do que trei-namento em serviço”, afirma.

Hêider acredita que a complexidade do problemaexige um tratamento em múltiplas frentes e o envol-vimento de diversos atores sociais. “Temos tambémque exigir e forçar o governo a reconhecer a impor-tância da residência médica, cobrando atitudes coe-rentes com este entendimento. Porém, a sociedade ci-vil organizada não deve assumir uma postura passivanesta luta, mesmo porque muitas questões dependemsó dela. Problematizar esta questão e engajar-se emtentativas de resolução é um dever urgente para quemassume como missão a defesa da vida e a construçãode um sistema de saúde como previsto na Constitui-ção, que é uma aspiração da sociedade”, concluiu.

Roberto Terranova aproveita a oportunidade efaz um apelo à categoria médica para que, através desuas entidades representativas e por intermédio decada um, assuma de uma vez por todas o compro-misso com a qualidade do processo de formação domédico residente – visando que as discussões acer-ca desse tema não mais continuem a ser apenas a es-quálida utopia do viés teórico-conceitual.

PARA OS ESTUDANTES, EVOLUÇÃO FOI QUASE NULA

Apesar de existir há 70 anos no país, a residên-cia médica passou a ser reconhecida legalmente apartir de sua regulamentação pelo Decreto nº8.281/77, que criou a Comissão Nacional e regula-mentou a residência médica. Desde então, tem sidoaprimorada por sucessivas leis e resoluções, mas en-frenta ainda uma série de problemas decorrentesprincipalmente do avanço da medicina e das condi-ções das instituições hospitalares acompanharem,na prática, essa evolução.

Segundo Roberto Terranova, esse modelo deformação de especialista chegou ao Brasil na déca-da de 30 como resultado do intenso intercâmbio cul-

tural Estados Unidos/Brasil, ocorrido naquela épo-ca. Após décadas de muitas lutas, somente em 1981,com a Lei nº 6.932, foram definidas as atividades domédico residente e a residência, como modalidadede ensino de pós-graduação, caracterizada por trei-namento em serviço.

Hoje, às vésperas do segundo milênio, a resi-dência médica completa 101 anos de seu nascimen-to como conceito da Associação Médica Americanae 23 anos de seu reconhecimento legal pelo Con-gresso brasileiro. Para Terranova, a residência, quedeveria ter atingido um grau de maturidade ao lon-go destes anos, na prática evoluiu muito pouco.“Ousaria dizer, aliás, que hoje estamos inseridosnum cenário que nos reporta à década de 70, mo-mento muito bem descrito por outros colegas comotendência a ser não-treinamento em serviço, masprestação de serviços com algum treinamento”.

Em sua avaliação, o cenário parece ser o mes-mo, mas bem diferentes são os atores nele inseri-dos. “Os médicos residentes que fundaram aANMR, em 1967, e que dez anos depois deflagra-ram um movimento nacional de mobilização – achamada Grande Greve – que resultou na regula-mentação dessa atividade, muito pouco têm emcomum com a maioria dos nossos colegas da atualidade”. Terranova acredita que o estado cata-tônico em que se encontra a nossa sociedade se re-flete exemplarmente na realidade dos médicos re-sidentes. Segundo ele, o que impera é a total alie-nação, o conformismo, o medo e, por fim, o silên-cio - que infelizmente, quando rompido por algunspoucos, logo é sufocado por aqueles que insistemem deturpar aeticamente o sentido mais nobre doconceito de residência médica. “A meu ver, é pre-ciso resgatar o esforço, a vontade e a raça daque-les companheiros que nas décadas de 60 e 70 luta-ram pela valorização e pela dignidade do trabalhomédico, em especialidade da residência médica",encerrou.

Depois de aprovado no Senado, será encaminhadoà apreciação da Câmara projeto que amplia de 30 diaspara até 24 meses a pena de suspensão do exercícioprofissional de médicos que vierem a ser julgados eprocessados pelo Conselho Federal de Medicina eConselhos Regionais. O projeto, de autoria do senadorEdson Lobão (PFL-MA), foi aprovado pela Comissãode Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativoe agora vai à apreciação da Câmara. Se também foraprovado naquela Casa, os conselhos de Medicinaterão fortalecida sua atuação fiscalizadora, já que pelalegislação atual esses órgãos têm como alternativa aaplicação da pena de 30 dias ou cassação do registroprofissional, o que poderia sujeitar o médico a umapenalidade branda ou exagerada.

Com a iniciativa, o senador maranhense visa atualizara Lei nº 3.268/57, que regulamenta a atividade dosconselhos de Medicina. Em seu art. 22, a lei prevê

pena de suspensão do exercício profissional por ape-nas 30 dias como uma das alternativas de sançãoaplicáveis ao médico infrator. Segundo Abdon JoséMurad Neto, terceiro vice-presidente do CFM e queidealizou a proposta, há um flagrante distanciamentoentre as penas de suspensão por 30 dias e a mais se-vera, que é a cassação do exercício profissional, o quetem impedido tanto ao CFM como aos ConselhosRegionais a aplicação de uma pena proporcional àgravidade da infração.

“Assim, diante das situações limítrofes, em que oprofissional muitas vezes é responsabilizado por atosde seus subordinados, mesmo tendo aplicado todos osconhecimentos atualizados da ciência médica – ou noscasos em que o dano decorre do caráter de imprevisi-bilidade do organismo humano em contato com novastécnicas ou aparelhagem –, os Conselhos de Medicinaficam impossibilitados de adotar a solução mais ade-

quada a cada caso, já que a legislação não permitemeio-termo”, adverte Abdon Murad.

Segundo o senador Edson Lobão, com a atual legislação, os conselhos se vêem na contingência desuspender o médico por apenas 30 dias ou recorrer àpunição extrema de cassação do exercício profissional,com risco de uma condenação exorbitante ou umaabsolvição, o que desmoraliza os próprios conselhos.

Segundo Abdon Murad, a aprovação do projeto éimportante para o médico, que passa a ter chance derecuperação com uma pena alternativa, os conselhos ea própria sociedade. Ante tais fatos, o presidente doCFM, Edson de Oliveira Andrade, pede o empenhodos conselhos regionais e dos médicos em particularpara a realização de um trabalho de convencimentodos deputados federais de seus respectivos estados,com vistas à importância da aprovação do projeto naCâmara.

SENADO APROVA PROJETO QUE AMPLIA PENA DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE MÉDICO


PENSAR E DIZER

Inúmeros acontecimentos, além do crônicodéficit de financiamento da saúde pública, têmtrazido a nós, médicos e trabalhadores da áreade saúde, grande preocupação. Várias iniciati-vas por parte dos planos de saúde demarcam aclara tendência de implantação da mentalidadedo “managed care", com restrição de creden-ciamentos, procedimentos e a redução dos ho-norários médicos, freqüentemente colocadosem patamares incompatíveis com a dignidadede um bom atendimento. Para garantir o lucro,as empresas do setor tentam transferir todos oscustos para os médicos e pacientes - que naverdade são e sempre foram os protagonistas nasaúde.

Obviamente, essa indigesta conduta das em-presas traz grande conturbação e insegurança.O setor vem enfrentando problemas desde anova regulamentação dos planos de saúde, quecontinua a ser alterada com freqüência atravésde medidas provisórias que redundam em inú-meras incertezas, apesar da constante ação deentidades médicas, órgãos de defesa do consu-midor e entidades representativas dos usuários.

A ação mercantilista do “managed care”,resultante desse tempo de globalização, tem ge-rado insatisfação em todo o mundo, inclusivenos Estados Unidos. Lá, o governo manifestou,através do presidente Clinton, sua preocupaçãocom a perda da livre escolha pelos pacientes ecom o “amordaçamento” dos médicos.

Essa estratégia mercantil e impositiva daglobalização só tem trazido infelicidade, exclu-são social e violência à sociedade, principalmen-te no setor saúde, onde seguramente se exigeuma visão mais humana na relação médico-paci-ente e mais democrática na relação entre os ato-res principais: pacientes, médicos e empresas.

O que nós, médicos, certamente não pode-mos fazer é nos omitir nessa transição. Conti-nuamos a manter com nossos pacientes e a so-ciedade não só o nosso motivo de existência,mas uma parceria que pode ser intensamente

sentida no movimento pela regulamentaçãodos planos de saúde, quando trabalhamos ao la-do das entidades representativas dos pacientes.

Devemos, de forma transparente, trazer es-sa realidade à comunidade para que ela se in-forme e faça, progressivamente, opções maisconscientes do que espera de um verdadeiroplano de saúde.

Nesse sentido, destacamos a recente inau-guração de um novo site da APM(www.apm.org.br), na Internet, que permite àsociedade obter informações sobre os planos desaúde, bem como manifestar suas reclamaçõese sugestões. Ressalte-se que este site tambémpossibilita o acesso aos sites dos órgãos de de-fesa do consumidor (Procon e IDEC), nos quaisos usuários podem ter informações sobre oranking dos planos de saúde e queixas sobre osmesmos.

Essa iniciativa importantíssima demonstra“quem é quem” nessa área. Como nem todostêm acesso à Internet, outras realizações jáocorreram em curto prazo, a exemplo da im-plantação da linha 0800 17 3313, para que es-sas informações atinjam o maior número possí-vel de usuários.

Assim como os pacientes não devem optaringenuamente por seu plano de saúde, mas siminteragir com o mesmo, também não podemosaceitar as imposições unilaterais das empresasde planos de saúde. Obviamente, sabemos dafragilidade dos médicos, quando, sozinhos, vãonegociar com as mesmas. Por isso, esse é o mo-mento de nos unirmos em associações, coope-rativas e outras formas de reuniões, sempre emsintonia com as entidades médicas, reivindi-cando com conhecimento e competência todosos nossos direitos.

Se as empresas forem inteligentes, optarãoprogressivamente por modelos que consideremevidentemente os custos, mas sem perder a vi-são da necessidade de valorizar pacientes eprestadores de saúde. Dessa forma, convém

também lembrar a confecção da nova tabela re-ferencial de honorários da Associação MédicaBrasileira (AMB), que está se iniciando e queocorrerá de forma técnica (com a participaçãoda Fipe e sociedades de especialidades) mastambém democrática, com a possibilidade daparticipação de todos aqueles que desejaremcontribuir com alguma opinião, inclusive asempresas de planos de saúde.

A atitude coletiva é a forma de combater-mos os abusos do poder econômico dos planosde saúde. Assim, estaremos assumindo nossacidadania e defendendo o trabalho dos presta-dores de serviços e o atendimento dos usuários.Por isso, nos causa no mínimo estranheza atitu-des de entidades econômicas como o Cade, di-ficultando a organização coletiva da classe mé-dica, pois todos sabemos, na verdade, quemtem cometido abusos na área da saúde suple-mentar. Temos a certeza de que a sociedade sa-berá fazer o seu julgamento, e é esse o árbitroque queremos.

“ASSIM COMO OSPACIENTES NÃODEVEM OPTARINGENUAMENTEPOR SEU PLANODE SAÚDE, MASSIM INTERAGIRCOM O MESMO,TAMBÉM NÃOPODEMOS ACEITARAS IMPOSIÇÕESUNILATERAIS DASEMPRESAS DEPLANOS DESAÚDE.OBVIAMENTE,SABEMOS DAFRAGILIDADE DOSMÉDICOS,QUANDO,SOZINHOS, VÃONEGOCIAR COMAS MESMAS. PORISSO, ESSE É OMOMENTO DE NOSUNIRMOS EMASSOCIAÇÕES,COOPERATIVAS EOUTRAS FORMASDE REUNIÕES,SEMPRE EMSINTONIA COM ASENTIDADESMÉDICAS,REIVINDICANDOCOMCONHECIMENTO ECOMPETÊNCIATODOS OSNOSSOSDIREITOS”

A LUTA COMUM DEMÉDICOS E PACIENTES

JORGE CARLOS MACHADO CURI É

DIRETOR DE DEFESA PROFISSIONAL DA

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA

Arquivo pessoal

B I O É T I C AB I O É T I C AUma publicação do Conselho Federal de Medicina

A primeira revista brasileira especializada em bioética e ética médica

Veja a revista no site: www.cfm.org.br/revbio.htm

UMA PARCERIA DE SUCESSO - AMBCFM - AMB UMA PARCERIA DE SUCESSO Arte: Divanir Jr. CFM ESTÁ EMPENHADO...

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