Uma história de resistência

Metroviários - SP

Uma história de resistência

Metroviários - SP

2013

2013

A fundação do Metrô Clube, a Aemesp e

o sindicato. As conquistas das campanhas

salariais, a cassação da diretoria do

sindicato em 1983, as demissões de 1988

e as 61 demissões de 2007. Uma história

de conquistas e resistência dos

metroviários.___________________________________________________

Comissão dos demitidos em 2007

Solidariedade metroviária

Índice

Intertexto....................................................................7

Apresentação..............................................................9

Introdução (Uma breve história)...............................11

Parte IIO ataque de Serra......................................................31

A resistência..............................................................32

A resolução da OIT...................................................37

A luta continua..........................................................51

Conclusão..................................................................53

Referências................................................................59

INTERTEXTO

(Bertold Brecht)

Primeiro levaram os negros.

Mas não me importei com isso.

Eu não era negro.

Em seguida levaram alguns operários.

Mas não me importei com isso.

Eu também não era operário.

Depois prenderam os miseráveis.

Mas não me importei com isso.

Porque eu não sou miserável.

Depois agarraram uns desempregados.

Mas como tenho meu emprego, também não me importei.

Agora estão me levando.

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém.

Ninguém se importa comigo.

APRESENTAÇÃO

O METRÔ DE SÃO PAULO

Em 1966, o prefeito da cidade de São Paulo, Faria Lima, criou o GEM (Grupo Executivo Metropolitano) para tratar dos estudos de implantação da primeira linha do Metrô.

Em Dezembro de 1968, iniciaram-se as obras para construção da primeira linha do Metrô e no dia 14 de Setembro de 1974 teve inicio a operação comercial do Metrô. O trecho percorrido foi Jabaquara – Vila Mariana.

Hoje a rede metroviária conta com 66 quilômetros de extensão e mais de quatro milhões e quatrocentos mil passageiros sendo transportados por dia.

Junto com o Metrô surgem também os responsáveis para planejar, construir, operar e fazer a manutenção do sistema: os metroviários.

A história desses trabalhadores é marcada por conquistas no dia a dia e principalmente nas campanhas salariais, mas também por retrocessos como foi à cassação da diretoria do sindicato em 1983, as demissões de 1988 e as 61 demissões na greve de 2007. Esse trabalho conta um pouco dessa história.

INTRODUÇÃO (UMA BREVE HISTÓRIA):

O ano de 1968 ficou marcado na história mundial e do Brasil como um período de forte contestação política. O movimento estudantil realizava grandes protestos contra a política conservadora exigindo profundas mudanças políticas econômicas e sociais. “Maio de 68” em Paris, a “Primavera de Praga” na Tchecoslováquia, o assassinato de Martin Luther King nos Estados Unidos, a “Batalha da Maria Antônia” (invasão do prédio de filosofia da USP por alunos da Universidade Mackenzie e integrantes do Comando de Caça aos Comunistas) foram alguns dos episódios que marcaram esse ano. Esse movimento no Brasil associou-se a um combate mais organizado contra a Ditadura Militar instaurada em 1964, quando se radicalizaram os protestos do movimento estudantil, com passeatas gigantescas como a passeata dos cem mil no Rio de Janeiro e do movimento sindical com a greve de ocupação na fábrica da Cobrasma em Osasco na Grande São Paulo. Do outro lado, os militares da chamada “linha dura" planejavam ações mais violentas contra essa oposição que começava a ganhar as mentes e as ruas.

Foi nesse contexto político que foi criada a Companhia do Metropolitano de São Paulo, também com a intenção de dar ares de modernidade econômica e angariar simpatia da população com a Ditadura. Apesar de no início contar com um quadro próprio de poucos profissionais, na maioria ligada as áreas de obras e engenharia, muitos destes tinham grande experiência em militância na vida política e sindical. Em 1970 criavam o Metrô Clube com a intenção de criar um espaço de

convivência onde pudessem além do lazer discutir questões técnicas do Metrô e, principalmente, a situação política do País. Surgia assim o embrião do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Em 1970, a Rua Florêncio de Abreu já era um movimentado corredor do centro da cidade de São Paulo. Naquela região instalaram-se diversos ramos de comércio, escritórios e sedes de empresas. Foi nesta rua, no número 301, que a Companhia do Metropolitano de São Paulo, popularmente conhecida como Metrô, montou sua primeira sede administrativa. E foi ali que, no dia 25 de fevereiro de 1970, no segundo andar, os metroviários deram o primeiro passo efetivo para a fundação do Sindicato da categoria com a criação do Metrô Clube. Mais tarde, a entidade ganharia uma sede provisória no Edifício Metrô-Augusta, na Rua Augusta número 1.626. E depois se instalaria em sede própria na mesma Rua Augusta, no número 1.182.

Surge assim o Metrô Clube, embrião do Sindicato dos Metroviários de São Paulo. O nome fora antecipadamente escolhido em pesquisa realizada na categoria. O diretor administrativo do Metrô, Hélio de Caires, estava presente na assembleia e avisou que a Companhia autorizara o uso da expressão “Metrô”. A assembleia também aprovou o valor da contribuição dos associados — três cruzeiros novos de mensalidade, pagável de março de 1970 a março de 1971, ou 30 cruzeiros novos de anuidade, pagável de uma só vez em março de 1970. A direção foi eleita por aclamação — com demorada salva de palmas — e a mesma assembleia declarou empossada a primeira diretoria e o primeiro Conselho Fiscal do Metrô Clube, com mandato de um ano. Formalmente, a

entidade passava ao largo de qualquer atividade política. Era uma “sociedade civil”, de caráter desportivo, recreativo e cultural. O Brasil vivia o auge da ditadura militar e a repressão não poupava quem ousasse desafiá-la.

1. DO METRÔ CLUBE A ASSOCIAÇÃO.

Em 1975 o Metrô Clube é transformado em associação. Nascia a Associação dos Empregados do Metrô de São Paulo (Aemesp). Logo depois, nova assembleia altera completamente o estatuto mudando para dois anos de mandato e transformando o Metrô Clube em Associação Civil (ainda não era uma Associação Profissional), a principal dúvida que ficava para a categoria naquele momento era sobre o papel dessa mudança no caráter da entidade. A assembleia também escolheu, por aclamação, uma comissão para gerir a entidade até a posse da diretoria no dia 1° de abril de 1976. A primeira eleição direta ocorreu no dia 12 de março de 1976, com a participação de 1.469 metroviários. A entidade já contava com mais de três mil sócios. O passo seguinte seria o reconhecimento da Aemesp como representante de uma categoria profissional pelo Ministério do Trabalho. Aí viria o Sindicato.

O assunto começou a ser discutido com os metroviários e a diretoria alertava que aquela luta não podia ser fruto da decisão e esforço de um pequeno grupo. A meta era cumprir as exigências legais do processo de criação de uma categoria profissional, estabelecidas no artigo 577 da Consolidação das Leis das Leis do Trabalho (CLT). Segundo este artigo, para o “enquadramento sindical” uma categoria econômica e

profissional precisava ser reconhecida no “Quadro de Atividades e Profissões”. Com a vigência da Constituição de 1988, este artigo perdeu a eficácia.

2. O PRIMEIRO “PLATAFORMA”

Quando a Aemesp nasceu, o “Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Políticas” já estava em franca atuação. Em vários Estados começaram a surgir “Comitês Brasileiros pela Anistia”. O movimento sindical também logo entraria

numa fase de contestação aberta ao regime. E os metroviários iniciaram o processo de fundação do Sindicato. Um dos instrumentos criados para essa discussão foi o jornal Plataforma. A primeira edição, publicada em julho de 1976, disse que: “os benefícios e a responsabilidade de um sindicato constituem assunto que deve ser amplamente discutido por todos os metroviários, para que possamos assumir posições conscientes, sem preconceitos ou dogmatismos”.

3. A IDÉIA DO SINDICATO

No dia 3 de novembro de 1977, os metroviários realizaram uma assembleia que representou um divisor de águas para a categoria. Dali em diante, a Aemesp entraria numa fase de mudanças fundamentais. Uma das principais medidas aprovadas neste dia foi o encaminhamento para a criação do Sindicato. Mas um setor da categoria defendeu a permanência no Sindicato dos Carris Urbanos alegando que era possível torná-lo mais representativo. A diretoria argumentou que aquele sindicato demonstrara pouco interesse em ter os metroviários em seu quadro associativo.

O debate resultou na aprovação, por unanimidade, da proposta de criação do Sindicato dos Metroviários. Foi formada uma comissão aberta que teria como finalidade acompanhar o processo e também desenvolver atividades relacionadas ao assunto – chamada de Comissão Sindical.

Numa conversa com os metroviários do canteiro de obras da Praça da Sé, o Plataforma de dezembro de 1977 registrou que

havia no grupo de entrevistados certa expectativa quando a uma entidade sindical. Um metroviário declarou: “A Aemesp devia em primeiro lugar pensar no Sindicato, pensar na questão de salários e melhores condições de trabalho. É importante. Deve-se pensar nisto. Depois vamos pensar em esporte, divertimentos...”.

No início de 1978, a Aemesp estava completamente mudada. Em março, realizou-se a eleição. Concorreram duas chapas: a “Passo Firme”, encabeçada por Paulo Azevedo, e a “Composição”, encabeçada por Hélio Ribeiro. Venceu a “Passo Firme”, com um programa baseado na formação do Sindicato. À “Comissão Sindical”, existente desde o dia 3 de novembro de 1977, foi delegada a tarefa de realizar cursos, palestras e debates sobre o sindicalismo. Mas a diretoria alertava que ainda existia um longo caminho pela frente. No dia 27 de março de 1978 foi enviado ao Ministério do Trabalho o processo com as exigências para a criação do Sindicato. Era a segunda etapa da histórica luta iniciada com a transformação do Metrô Clube em Aemesp.

O movimento sindical passou dez anos sem promover grandes manifestações no Brasil. Desde 1968, quando os operários de Contagem (MG) e de Osasco (SP) cruzaram os braços contra o arrocho salarial, não ocorriam greves. Em 12 de maio de 1978, os trabalhadores da Scania, no ABC paulista, paralisaram suas atividades, afrontando a ditadura militar. Logo as paralisações se estenderiam para outros pontos do país. As greves de Contagem e Osasco representaram o fim de um ciclo; a da Scania o início de outro.

4. AS DIFICULDADES

A sede da Aemesp foi arrombada. No dia 28 de novembro de 1977, uma segunda-feira, a secretária chegou para trabalhar e encontrou o local todo revirado. Nada foi roubado. Possivelmente a ação teve motivação política – os porões da ditadura militar ainda estavam infestados de provocadores. A Aemesp dava passos largos em direção ao Sindicato e isso despertava a reação dos bandos que agiam no Dops e no DOI-CODI. A diretoria procurava focar melhor suas atividades no campo sindical e a categoria apoiava essa decisão. A repressão rondava a Aemesp.

5. O SURGIMENTO DO SINDICATO

O ano de 1981 começaria com uma excelente notícia: no dia 9 de janeiro, a DRT registrou a Aemesp como Associação Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário de São Paulo. Azevedo abriu a primeira assembleia de 1981, realizada no dia 29 de janeiro, com um entusiasmado relato sobre o processo de transformação da Associação em Sindicato. O passo seguinte seria convocar uma assembleia para eleger uma diretoria provisória do Sindicato e adaptar os Estatutos às exigências do Ministério do Trabalho. A documentação com essas decisões seria remetida a Brasília para que a Carta-Sindical fosse emitida. A Aemesp realizou uma assembleia extraordinária no dia 19 de março de 1981 para transformar a Associação em Sindicato, aprovar os novos Estatutos e eleger uma diretoria provisória. A documentação

foi encaminhada ao Ministério do Trabalho. No dia 24 de agosto, o ministro do Trabalho, Murillo Macedo, homologou os Estatutos. O Sindicato se formalizaria no dia 10 de dezembro de 1981, quando Azevedo recebeu das mãos do ministro a Carta-Sindical, numa solenidade na DRT.

6. A PRIMEIRA CAMPANHA SALARIAL

Depois do informe sobre a transformação da Associação em Sindicato, um integrante da Comissão de Salários leu um relatório com informações das reuniões prévias — conhecidas

como setoriais — realizadas nas diversas áreas da Companhia. Era o início da campanha salarial de março. As propostas de reivindicações incluíam índice de produtividade de 10% para todos os metroviários, 50% do INPC também para quem ganhava acima de 20 salários mínimos, 14º salário como gratificação de férias, turno fixo de 6 horas para a Operação, estabilidade no emprego e demais itens de melhorias das condições de trabalho.

7. A CONJUNTURA NO NASCIMENTO DO SINDICATO

O nascimento do Sindicato ocorreu num momento importante. A Aemesp estava promovendo uma série de palestras de preparação para a 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), prevista para agosto de 1981. Especialistas em diversos assuntos relacionados às relações de trabalho compareceram à sede da Associação para debater o assunto. No dia 11 de agosto, uma assembleia elegeu os representantes dos metroviários que participariam do evento, nos dias 21, 22 e 23 do mesmo mês na cidade de Praia Grande, litoral paulista.

Representando 1.126 entidades sindicais, os 5.247 delegados aprovaram a data de 1º de outubro como o “Dia Nacional de Protesto” e elegeram uma comissão que deveria encaminhar a organização de uma Central Única dos Trabalhadores, a pró-CUT.

No dia 1º de outubro as reivindicações do evento foram entregues ao Governo Federal (O manifesto pedia, entre outras coisas: o fim do desemprego, da carestia, não à redução de benefícios da Previdência Social, reforma agrária, direito à moradia, liberdade e autonomia sindical e liberdades democráticas).

Nesse dia os sindicatos promoveram manifestações de trabalhadores: atos públicos, passeatas e até paralisações parciais. Os metroviários participaram da manifestação realizada na Praça da Sé. Saiu uma passeata conjunta com os condutores que foi da estação Liberdade até a praça.

8. A DITADURA MILITAR ATUAVA

No dia 2 de julho de 1980, o jurista Dalmo Dallari, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, foi sequestrado e agredido em São Paulo. Bancas de jornal que vendiam publicações de oposição eram alvos de bombas e sindicalistas sofriam ameaças de violência. Segundo a Aemesp, aquelas ações refletiam o desespero de setores de extrema direita que pretendiam frear o avanço democrático que aos poucos ganhava corpo no país.

Entre janeiro de 1980 e meados de 1981, os terroristas promoveram mais de oitenta atentados. Todos alvejaram entidades democráticas, concentrações populares, publicações de oposição e pessoas combativas.

No dia 30 de abril de 1981, véspera do Dia Internacional dos Trabalhadores, dois terroristas planejavam atacar o pavilhão do Riocentro, no Rio de Janeiro, onde se realizava um show, a bomba explodiu antes da hora matando um deles. Mas esses eram os últimos suspiros do terror implantado com o golpe militar de 1964. Em 1982, o país teria eleições quase gerais que afundariam mais ainda o regime.

9. A LUTA DO VELHO REGIME E O NOVO

O país havia mergulhado numa contradição que mobilizaria multidões. De um lado, o velho regime se batia para sobrevier e, de outro, as forças democráticas avançavam para erigir uma nova ordem política. Nessa batalha, o recém-nascido Sindicato dos Metroviários despontava como força respeitável. Ainda em 1981, depois da aplicação do INPC de 38,1% nos salários em setembro, a categoria deflagrou, em assembleia realizada no dia 9 do mesmo mês, uma “luta por melhores condições de trabalho”. O passo seguinte seria a eleição da diretoria que substituiria a direção provisória do Sindicato.

10. PRIMEIRA ELEIÇÃO DIRETA NO SINDICATO

A eleição ocorreu entre os dias 15 e 17 de dezembro de 1981. O processo eleitoral começou com uma convenção, realizada no dia 29 de setembro, quando aproximadamente 300 metroviários escolheram os integrantes da chapa unitária, chamada “Avançar a Luta” encabeçada por Azevedo. A

diretoria foi eleita com a participação de 1.859 votantes. Isso correspondia a 77% do colégio eleitoral. O entusiasmo da categoria ficou demonstrado também com o aumento do quadro de associados — nos três dias da eleição, 75 metroviários se associaram, elevando o percentual de sindicalizados para 75% do quadro de funcionários da Companhia.

11. A PRIMEIRA GREVE NA HISTÓRIA DOS METROVIÁRIOS (A GREVE GERAL).

O dia 21 de julho de 1983 amanheceu com cerca de três milhões de trabalhadores de importantes categorias em vários Estados parados. Além dos metroviários, aderiram maciçamente à greve: os metalúrgicos, os petroleiros, os comerciários, os bancários e os servidores públicos. Ocorreram grandes manifestações públicas nas principais cidades do país. A categoria sustentou a paralisação até o início da tarde, apesar das pressões e a feroz repressão desencadeada contra as direções dos sindicatos que lideraram a greve. Só na Grande São Paulo houve mais de 800 prisões.

A diretoria do Sindicato começou a ser perseguida já na véspera da paralisação. No dia 20, no final da tarde, os diretores reunidos na entidade receberam a informação de que a repressão estava no Sindicato dos Bancários, na Rua São Bento, e que se dirigia para o dos metroviários. Um funcionário estava no local e ouviu uma conversa entre os agentes da Polícia Federal. Ele imediatamente se dirigiu ao Sindicato com a informação que permitiu à diretoria se refugiar a tempo na

Assembleia Legislativa, nos gabinetes de deputados estaduais do PMDB e do PT.

Azevedo participava de uma reunião do comitê organizador da greve em São Paulo, no edifício Martinelli, no centro da cidade — onde funcionava a sede do Sindicato dos Bancários — quando a Polícia Federal cercou o prédio pela Rua São Bento. Eles se esconderam e avisaram alguns deputados de oposição, que foram até o local e conseguiram retirá-los pelo outro lado do edifício, na saída para a Rua Líbero Badaró, que, por descuido, a repressão deixou livre.

Quando se aproximava a hora do início da greve, à meia-noite, diretores do Sindicato dirigiram-se ao Pátio Jabaquara, escoltados pelos deputados Benedito Cintra (PMDB) e Eduardo Jorge (PT) e seguidos pela Polícia Federal, para passar as últimas instruções do Sindicato aos metroviários da Manutenção. Foram e voltaram incólumes. Azevedo, que era supervisor de estação, conseguiu, por telefone, orientar a greve na Operação.

No dia da greve, a diretoria do Sindicato divulgou uma “Nota à Imprensa e aos Metroviários”, redigida na Assembleia Legislativa, informando que a decisão tomada pela categoria foi cumprida, “com paralisação total do setor operativo do Metrô, bem como das demais áreas da Companhia”. “Todos os esquemas de emergências não foram capazes de pôr os trens para funcionar”, dizia o documento.

Apesar da ignóbil perseguição aos metroviários e demais trabalhadores que praticamente paralisaram o país, o saldo da greve geral foi considerado amplamente positivo. O dia 21 de

julho de 1983 ficou assinalado para a história como a data em que os trabalhadores protagonizaram o maior desafio ao regime de 1964. Para os metroviários, a paralisação também foi o debute da categoria — a sua primeira greve.

12. A INTERVENÇÃO NO SINDICATO

A intervenção no Sindicato foi imediata. No mesmo dia 21 de julho, o interventor designado pelo Ministério do Trabalho, Nelson Gouvêa, escoltado pela Polícia Federal, esteve no Sindicato. Ao deixar a entidade, à noite, ele lacrou a porta de aço de correr com o aviso da intervenção. No dia seguinte, a zeladora do Sindicato, — conhecida como dona Ana — chegou para trabalhar às 6h. Ela não sabia ler e, como fazia todos os dias, abriu o Sindicato e começou a trabalhar. Logo em seguida chegaram alguns diretores e funcionários. Chegou também o interventor, protegido pela Polícia Federal.

13. A PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA PELAS

ELEIÇÕES DIRETAS

O povo brasileiro de norte a sul se sentia participante de um grande momento nacional. Milhões de pessoas foram às ruas exigindo Diretas Já! Essa campanha foi decisiva para a derrocada dos generais golpistas. As grandes mobilizações por eleições diretas para presidente teve como primeiro momento um ato na Praça Charles Muller em frente ao estádio do

Pacaembu, no final do ano de 1983, chamado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e outras organizações do movimento social. Depois um grande comício pelas diretas tomou conta da Praça da Sé com mais de 250 mil pessoas no dia 25 de Janeiro de 1984. A partir daí milhões foram às ruas por todo país com dois gigantescos atos na Avenida Presidente Vargas no Rio de Janeiro e no Vale do Anhangabaú em São Paulo. Manifestações que reuniram mais de um milhão de pessoas cada. Os metroviários participaram ativamente dessa mobilização com faixas e passeatas.

14. LIBERAÇÃO DAS CATRACAS

Exatamente às 11h50min do dia 14 de novembro de 1984, todas as estações e terminais rodoviários liberaram simultaneamente seus bloqueios, dando passagem gratuita aos usuários. Enquanto durou a liberação, até às 15h, foram lidos PAs e distribuída uma “Carta Aberta à População” explicando que aquela era “uma forma alternativa de pressão” para que o Metrô apresentasse uma “contraproposta negociável” a fim de evitar a greve.

Às 11h, os metroviários da Administração, da Manutenção e da Obra paralisaram suas atividades e dirigiram-se em grupos de 20 a 60 para ajudar na liberação dos bloqueios. Os usuários, evidentemente, reagiram positivamente à manifestação. Uns batiam palmas, outros paravam para conversar e muitos faziam o sinal de positivo. A atenção redobrada da categoria, com atendimento de alta qualidade inclusive pelos metroviários que não eram da Operação, evitou qualquer tipo de ocorrência.

O governo do Estado enviou emissários ao Sindicato para solicitar o adiamento da abertura dos bloqueios enquanto novas propostas seriam construídas. A categoria estava disposta a adiar a manifestação desde que algo efetivo fosse apresentado até às 11h do dia 14 de novembro. Como isso não aconteceu, os bloqueios foram liberados.

Aquela forma de protesto foi bem recebida pela população, mas duramente atacada pelos porta-vozes do patronato — ou seja, a “grande imprensa”. O jornal “O Estado de S. Paulo” publicou um editorial cujo título dava bem a dimensão da reação à combatividade dos metroviários: “Catracas abertas para o caos”. A “Folha de S. Paulo” também seguiu o tom e publicou um editorial pedindo “punição exemplar” para a categoria. O jornal, à época já praticante do “jornalismo” mais próximo da fofoca do que da realidade, disse que “o prejuízo causado à empresa, qualificado como um sucesso pelo presidente do Sindicato dos Metroviários, Cláudio Spiciatti Barbosa, é tido no Palácio dos Bandeirantes como expropriação, já que a empresa é propriedade do Estado e seu movimento financeiro pertence à população”.

15. ANOS DE CONQUISTAS

O quinquênio, aumento real nos salários, o pagamento do adicional de hora extra em 100%, redução na jornada de trabalho que era de 48 horas semanais, criação de creches para os filhos dos metroviários e metroviárias, periculosidade...

Naquele período, os metroviários conquistaram muitas outras coisas importantes. Dentre elas, foi à cessão de um terreno pelo governo do Estado para a construção da sede própria do Sindicato. No dia 8 de outubro de 1985 o Metrô informou que estava cedendo um terreno com área de mil metros quadrados, próximo à estação Tatuapé, sob a forma de comodato por 99 anos. Era uma luta antiga de a categoria ter uma sede própria

Outra importante conquista foi o compromisso firmado pelo Metrô com o Sindicato de realizar estudos técnicos, com a participação do Diesat, sobre a saúde do trabalhador da Operação para fundamentar a necessidade de redução da jornada de trabalho naquela área. Essa era também uma luta antiga. O Sindicato fez pesquisas, encomendou estudos e a categoria sempre fez essa reivindicação constar das pautas de campanha salariais. Em maio de 1985 um estudo realizado em conjunto pelo Diesat e o Sindicato, apontou um conjunto de aspectos lesivos à saúde que justificava uma drástica redução da jornada de trabalho.

16. A TRAGÉDIA DE 88

“O mais importante da vida não é a situação em que estamos, mas a direção para a qual nos movemos.” Oliver Wendell Holmes.

1988. Uma greve forte, o Metrô parado. No terceiro dia da greve, a Polícia Militar ocupou o Pátio Jabaquara e o Metrô convocou soldados do Corpo de Bombeiros para operar os trens.

O Sindicato divulgou um comunicado à população alertando para os perigos que aquela operação representava. “Qualquer problema que venha ocorrer com o Metrô, durante a greve dos metroviários, é de inteira responsabilidade da Companhia do Metrô e do governo do Estado. O Sindicato não orienta seus associados para causar ao Metrô qualquer dano ou problema. Mas não podemos nos responsabilizar por um sistema que atue sem as condições mais elementares de segurança”, dizia o documento.

17. FORAM DEMITIDOS 357

À tarde, a categoria se reunia em assembleia para avaliar o andamento da paralisação. No dia 7 de novembro de 1988, o TRT julgou a greve, considerada legal, e manteve a proposta da empresa. Enquanto Azevedo informava o resultado do julgamento surgiu à oportunidade de uma conversa com o governador sobre as demissões. A assembleia foi interrompida por duas horas. Quércia disse que não haveria mais demissões e que as chefias do Metrô avaliariam caso a caso a situação dos já demitidos.

Segundo o Sindicato, cerca de 20% da categoria havia retornado ao trabalho espontaneamente. A diretoria propôs então o fim da greve para iniciar a reintegração dos 357 demitidos — um grupo no qual predominava ativistas sindicais, mas que também contava com outros funcionários que a Companhia tinha interesse em demitir. Terminou assim a primeira etapa daquela amarga experiência da categoria.

O Sindicato interpôs medida cautelar pedindo o cancelamento das demissões com base na legislação trabalhista, mas não obteve sucesso. Em negociações individuais, alguns retornaram. Quatro meses depois, por decisão judicial, voltaram apenas os integrantes do Conselho de Representes dos Empregados (CRE). O governo determinou a extinção do CRE e das Subcomissões GMT-GOP. “Esses atos são para servir de exemplo para as demais categorias estatais do país”, disse o secretário dos Negócios Metropolitanos, Luiz Carlos Santos.

18. ANOS 90

Os anos 90 começavam com outro processo de efervescência política que culminou com o impeachment do Presidente da República Fernando Collor, após intervenções desastrosas na economia com o confisco da poupança e corrupção política.

Mais uma vez a categoria teve intensa participação nas manifestações da sociedade pela derrubada do presidente.

Durante o transcorrer da década a crise nacional e internacional, colocava o movimento sindical na defensiva fazendo com que a categoria focasse mais na manutenção de seus direitos do que em novas conquistas. A continuidade da repressão dos seguidos governos e posições desfavoráveis no

campo jurídico reforçaram essa estratégia do sindicato, sempre respaldado pela categoria.

Nesse período também se acirrava a discussão sobre o papel do Estado e a hegemonia liberal ganhava espaço em diversos países com a proposta de desregulamentação da economia e Estado Mínimo. No país diversas empresas estatais foram doadas à iniciativa privada e os Estados se ajustavam a política de “enxugamento”. Aqui em São Paulo ganhava corpo propostas de terceirização de atividades e serviços bem como de privatização e concessões de sistemas e trechos de Metrô. Uma das linhas sempre defendidas como prioridade pelo sindicato por ser uma linha integradora e não radial, a Linha 4-Amarela era continuamente adiada para viabilizar um processo de parceria com a iniciativa privada.

19. ANOS 2000

Os anos 2000 marcam definitivamente uma nova estratégia de ação do sindicato, além dos embates internos uma nova estratégia jurídica começava a ser desenvolvida. Houve uma profunda reestruturação no setor envolvendo a propositura de novas ações trabalhistas bem como de acordos sobre as decisões judiciais transitadas em julgado, além de novas fundamentações às reivindicações apresentadas em pautas. Novas frentes foram abertas no Ministério Público contra a precarização do trabalho, no Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça foram feito os enfrentamentos as propostas de terceirização da arrecadação e concessão da Linha 4.

Os constantes embates nas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário acirraram ainda mais as negociações internas, principalmente pelo apoio que estávamos angariando junto à sociedade civil. Ganhamos a batalha da arrecadação, mas perdemos a batalha da concessão. Mesmo assim continuamos a disputa apontando os erros e desvios na licitação e construção da Linha, realizada com verba pública e gestão privada.

Denunciamos o perigo que apresentava a falta de gestão direta do Metrô nas obras convocando entrevistas coletivas com a imprensa e nos materiais distribuídos a população. Fatos estes respaldados por contínuos problemas de trincas e rachaduras em diversos imóveis da região. Mesmo com o desmoronamento de alguns imóveis e uma morte num canteiro de obra nenhuma providencia foi efetivada pelos gestores e autoridades públicas até que em 10 de janeiro de 2007 a estação Pinheiros desmoronou ceifando a vida de sete pessoas.

PARTE II

1. O DURO ATAQUE DO GOVERNADOR SERRA EM 2007

O ano de 2007 foi trágico na história do Metrô. Em janeiro, o Brasil viu estarrecido o desastre que culminou com sete vítimas nas obras do metrô de São Paulo. Todas elas, trabalhadores que passavam pelo local ou trabalhavam na obra. Este acidente teve repercussão, pois, além de vitimar trabalhadores, abriu-se uma cratera de 38 metros de diâmetro por 80 de profundidade, que determinou a interdição de um corredor expressivo da cidade, que é a Marginal Pinheiros.

No mês de abril sofremos um grande ataque aos trabalhadores metroviários com o afastamento de cinco diretores que cumprindo determinação da assembleia do sindicato orientava sobre os protestos contra a famigerada emenda três. Foi uma prévia do que viria a acontecer em agosto de 2007.

Naquele mês a Companhia do Metropolitano de São Paulo fez a maior demissão de dirigentes sindicais, ativistas, trabalhadores acidentados e em vias de aposentar-se, nos últimos anos. Um dos maiores ataques, que se abateu sobre uma categoria de trabalhadores, no estado de São Paulo, após o fim da ditadura militar no país.

O Governador José Serra, na época, era o mandante na companhia do Metrô e ordenou diretamente às demissões de 61 trabalhadores. Ordem essa noticiada amplamente nos jornais, rádios e TVs às vésperas do fato.

As demissões foram condenadas pelas Centrais Sindicais, sindicatos, organizações do Movimento Social, vários parlamentares (deputados, senadores, vereadores) e outras personalidades.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por um pedido da Federação Nacional dos Metroviários – Fenametro, também condenou as demissões e aguarda providências para que sejam revistas às demissões ou à indenização dos trabalhadores.

2. A RESISTÊNCIA

HISTÓRICO:

O ano de 2007 começou com o veto do presidente Lula a famosa “Emenda três” que permitia as empresas contratar pessoa jurídica sem CLT.

No seminário de ativistas os presentes aprovaram a participação dos metroviários no Dia Nacional de Luta e Paralizações pelo veto a Emenda três (23/04), com a proposta de atrasar o início das operações em uma hora. O metrô reprimiu a categoria demitindo cinco diretores do sindicato. Um prenúncio do que viria a acontecer no mês de Agosto.

A LUTA PELA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS:

Os ganhos socioambientais obtidos com a elevada utilização do Metrô de São Paulo, transporte que utiliza energia mais limpa, reduzem gastos hospitalares em função da diminuição de números de acidentes, de poluentes, o que gera resultados superiores a três bilhões de reais com a diminuição das externalidades geradas pelo transporte, principalmente em metrópoles do porte de São Paulo. Pequena parte desse ganho é dividida entre os trabalhadores e até o ano de 2006 essa divisão se dava de forma igualitária. No ano de 2007 o Governador José Serra, recém-empossado, num primeiro momento tentou evitar a distribuição dos resultados postergando a negociação.

Tudo começa em Março quando a empresa nega ao sindicato a reinvindicação do início das negociações sobre a PR.

14/06: depois de muita pressão a empresa se compromete por escrito, no encerramento da campanha salarial a “negociar com o sindicato o novo contrato de PR” apresentando a proposta final até 23/07/2007.

24/07: Metrô propõe pagamento de PR de forma proporcional. Assembleia rejeita a proposta.

31/07: TRT propõe o adiamento da greve por uma semana, para continuidade das negociações. Na assembleia o sindicato informa sobre a proposta do TRT que é rechaçada pela absoluta maioria dos presentes.

01/08: O Metrô apresenta nova proposta, com antecipação de R$ 800,00 para 1° de Setembro. No entanto, mantém a forma de proporcionalidade. A assembleia rejeita a proposta e marca a greve a partir da zero hora de 2/08.

02 e 03/08: Durante a greve o Governador José Serra vai a TV, jornais e rádios e dá declarações que vai demitir em função da greve para, inclusive, que sirva de exemplo a outras categorias do estado.

03/08: Com o julgamento, pelo TRT, da abusividade da greve a categoria decide encerrar o movimento.

06/08: O governo Serra começa a retaliação demitindo 61 metroviários conforme havia prometido pela imprensa.

A partir daí começa a resistência jurídica e politica. Na assembleia após as demissões fica decidido pedir o apoio aos parlamentares, sindicatos, centrais sindicais etc. A categoria decide, em assembleia, pagar uma ajuda de custo aos companheiros demitidos enquanto eles aguardam o julgamento nos tribunais.

É formada uma comissão que reúne demitidos, Sindicato e a Fenametro para organizar o apoio aos companheiros.

Junho de 2008: a OIT condena as demissões e cobra do governo brasileiro providencia contra as práticas antisíndicas.

Junho de 2010: a OIT volta a cobrar urgência na resolução do caso.

Final de dezembro de 2010: a nova diretoria do Sindicato, recém-empossada, apresenta ao futuro Secretário dos Transportes Metropolitanos uma pauta em que pede anistia aos demitidos.

Janeiro de 2011: o novo governador do estado de São Paulo recebe todas as centrais sindicais.

Fevereiro de 2011: o governo brasileiro, atendendo ao pedido da OIT, nomeou um procurador do Ministério Público do Trabalho para intermediar às negociações entre a empresa e os trabalhadores, com vista a fazer cumprir sua resolução.

Abril de 2011: o Secretário dos Transportes Metropolitano reúne-se com uma comissão de demitidos.

Maio de 2011: Secretário de Emprego e Trabalho, também, reúne-se com os demitidos.

Campanha Salarial de 2011: a reivindicação de anistia é um dos eixos da mesma.

No dia da negociação da campanha salarial sobre o tema, um grupo de metroviários, a comissão de negociação, os demitidos e a diretoria do Sindicato, lotam o local das negociações, vestidos de camisetas verdes com os dizeres: “Reintegração dos Demitidos, já!”, causando grande emoção nos presentes. Gerentes e dirigentes médios do Metrô comprometem a empenhar-se pelo retorno de todos.

No mês de junho de 2011: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve pela PR, realizada pela categoria no ano de 2007.

No dia 01 de agosto de 2011: representantes do Sindicato reúnem-se com o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, para reivindicar a reintegração dos demitidos.

Em 26 de agosto de 2011 é lançada a cartilha de apoio aos demitidos no IV congresso da Fenametro.

Agosto e setembro de 2012: Procuradores do Ministério Público do Trabalho, demitidos, Sindicato, Fenametro, Metrô e STM reúnem-se na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em São Paulo. Nessa reunião o Metrô diz não reconhecer OIT.

3. A RESOLUÇÃO DA OIT

RESOLUÇÃO DA OIT

As recomendações do Comitê

“... Tendo em conta as conclusões provisórias que precedem, a Comissão convida o Conselho de Administração para aprovar as seguintes recomendações:

a) O Comitê pede ao Governo que tome imediatamente todas as medidas ao seu alcance para obter como solução prioritária a reintegração, sem perda de remuneração de dirigentes sindicais e trabalhadores despedidos da Companhia do Metropolitano de São Paulo por terem participado das paralisações das atividades em 23 de Abril e dias 2 e 3 de Agosto de 2007, e dos dirigentes sindicais demitidos da Opportrans SA, na véspera do processo de negociação coletiva em abril de 2007; se as autoridades determinarem que a reintegração não seja possível por razões objetivas e inevitáveis, deve dar uma compensação adequada para reparar todos os danos e prevenir a recorrência de tais atos no futuro, o que deve significar uma sanção suficiente para dissuadir outros atos de discriminação sindical. O Comitê pede ao Governo para mantê-lo informado de qualquer fato novo sobre esta matéria; b) O Comitê pede ao Governo para tomar as medidas necessárias para uma investigação sobre as alegações relativas à: 1) contratar

os trabalhadores da empresa referida no setor dos transportes em São Paulo para substituir grevistas 2) à recusa desta empresa no setor dos transportes no Rio de Janeiro a reconhecer como membros do sindicato os membros da diretoria de base do SIMERJ, e c) ao apreciar as iniciativas relacionadas com a adoção de legislação (proposta de reforma sindical) que permite a tipificação dos atos anti-sindicais e que prevê sanções para os infratores, que podem ser impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Comitê chama a atenção do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações para os aspectos legislativos deste caso em relação à aplicação da Convenção n º. 98.”

ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

A condenação do Brasil na OIT por atos anti-sindicais praticados contra trabalhadores metroviários de São

Paulo e do Rio de Janeiro.

Uma oportunidade para a reflexão em torno da força normativa da Convenção nº 98 e da concretização do princípio da liberdade sindical

(Por: Paulo Roberto Lemgruber Ebert-Elaborado em 12/2009).

Em sua sessão ordinária realizada no último mês de novembro, o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT, ao apreciar o Caso nº 2.646, oriundo de queixa apresentada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário – FENAMETRO condenou a República Federativa do Brasil à adoção de medidas imediatas com vistas à reintegração dos dirigentes sindicais e trabalhadores metroviários de São Paulo e do Rio de Janeiro demitidos em razão de sua participação nos movimentos reivindicatórios deflagrados no ano de 2007.

A decisão em apreço, para além de condenar a prática das referidas demissões, reforçou a constatação em torno da insuficiência do ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à proteção contra os atos antissindicais e da sucessiva inobservância por parte do Poder Público e dos empregadores ao art. 1º, 2, "b", da Convenção nº 98 da OIT, ratificada pelo

Brasil há exatos 57 (cinquenta e sete anos), cujo comando tutela expressamente os trabalhadores contra condutas tendentes a prejudicá-los "por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação em atividades sindicais.”.

A queixa que deu origem ao Caso nº 2.646 teve como causa as represálias implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Companhia do Metropolitano de São Paulo em face das paralisações ocorridas no dia 23 de abril e nos dias 1º, 2 e 3 de agosto de 2007, a consistirem, em síntese, na demissão sumária de 5 (cinco) dirigentes do sindicato da categoria obreira imediatamente após aquele primeiro movimento, e na despedida de 61 (sessenta e um) empregados da referida empresa pública durante a segunda paralisação.

Para, além disso, a queixa em tela levou ao conhecimento do Comitê de Liberdade Sindical da OIT as notórias violações aos postulados da liberdade e da autonomia sindical implementadas pela concessionária do serviço de metrô na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2007, materializadas na demissão de 2 (dois) dirigentes do sindicato obreiro (SIMMERJ) dias antes do início do processo de negociação coletiva e na recusa da empresa em discutir as bases do acordo coletivo enquanto aqueles trabalhadores não fossem afastados da diretoria de sua entidade sindical.

No caso das paralisações ocorridas em São Paulo, os atos antissindicais praticados pela Companhia do Metropolitano afiguraram-se ainda mais graves na medida em que as demissões daqueles 5 (cinco) dirigentes ocorreram um dia após a realização do movimento deflagrado em 23 de abril de 2007 e

tiveram por fundamento a alegada e não comprovada prática de sabotagem nos quadros de energia da estação da Sé, sem que se procedesse previamente à investigação em torno da veracidade de tal acusação e da participação dos referidos trabalhadores no episódio. [01]

Para, além disso, as dispensas levadas a cabo no curso da paralisação de agosto de 2007 foram precedidas de declarações do Governador do Estado de São Paulo no sentido de que "a demissão de 61 funcionários da Companhia do Metropolitano (Metrô) foi uma resposta do governo e do próprio Metrô à população trabalhadora de São Paulo" [02] e que a implementação das referidas medidas tiveram por intuito "inibir futuras paralisações" [03] não só dos trabalhadores metroviários, como também de outras categorias de servidores públicos e empregados do Estado.

Há de se ressaltar, ademais, que durante o movimento paredista de agosto de 2007, a Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo e o Governo Estadual anunciaram publicamente a contratação de 100 (cem) empregados em caráter permanente, no intuito exclusivo de substituir os trabalhadores metroviários que aderirem a paralisações futuras, em notória afronta ao art. 9º da Lei nº 7.783/89. [04]

Já na capital fluminense, a gravidade das condutas implementadas pela empresa concessionária residiu no fato de que estas tiveram por objetivo enfraquecer e a intimidar os representantes do sindicato obreiro no vindouro processo de negociação coletiva, de modo a concretizar nítido cerceamento ao direito da referida entidade de escolher livre e autonomamente seus delegados naquelas tratativas. [05]

E como se já não bastasse, a referida empresa negou-se a reconhecer como dirigentes sindicais os membros integrantes da diretoria de base da entidade obreira, com base no vetusto entendimento alicerçado no art. 522 da CLT, a propalar de que as diretorias dos sindicatos não poderiam contar com mais de 7 (sete) membros.

Ao tomar conhecimento de tais vicissitudes, o Comitê de Liberdade Sindical da OIT reconheceu o caráter discriminatório das condutas levadas a cabo pelas empresas operadoras do sistema metroviário em São Paulo e no Rio de Janeiro e determinou ao governo brasileiro a implementação das medidas cabíveis com vistas à reintegração dos referidos trabalhadores com pagamento retroativo de salários, ou, sendo esta impossível, a concessão de uma indenização suficientemente apta a reparar os prejuízos materiais e morais sofridos pelos empregados e para prevenir a repetição de atos antissindicais de tal espécie:

"a) El Comité pide al Gobierno que tome sin demora todas las medidas a su alcance para obtener como solución prioritaria al reintegro sin pérdida de salario de los dirigentes sindicales y trabajadores despedidos de la empresa Compañia do Metropolitano de São Paulo por haber participado en las paralizaciones de actividades de los días 23 de abril, 1º, 2 y 3 de agosto de 2007, así como de los dirigentes sindicales despedidos de la empresa Opportrans SA en vísperas del inicio del proceso de negociación colectiva en abril de 2007; si las autoridades competentes determinan que el reintegro de los dirigentes sindicales no es posible por razones objetivas e inevitables, se debe otorgar una indemnización adecuada para reparar todos los daños sufridos y prevenir la repetición de

tales actos en el futuro, lo cual debe significar una sanción suficientemente disuasiva contra los actos de discriminación antisindical. El Comité pide al Gobierno que le mantenga informado de todo hecho nuevo que se produzca a este respecto."

No que concerne à contratação de trabalhadores substitutos em caráter permanente por parte da Cia. Do Metropolitano de São Paulo e da negativa da empresa concessionária do serviço no Rio de Janeiro em reconhecer a diretoria de base da entidade obreira, o Comitê de Liberdade Sindical da OIT condenou as referidas práticas, recomendando ao governo brasileiro a realização de investigação com vistas à apuração das alegações descritas na queixa.

Não obstante, o Comitê chamou a atenção da "Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT" para as peculiaridades do caso, reiterando àquele colegiado que prossiga no acompanhamento em torno do cumprimento da Convenção nº 98 por parte do Brasil, bem como da tramitação da proposta de reforma sindical no Congresso Nacional, em especial na parte referente à proteção contra os atos antissindicais:

"b) el Comité pide al Gobierno que tome las medidas necesarias para que se realice una investigación en relación con los alegatos relativos a: 1) la contratación de los trabajadores en la empresa mencionada del sector de transporte en São Paulo para reemplazar a futuros huelguistas; y 2) la negativa de la mencionada empresa del sector de transporte em Río de Janeiro a reconocer como dirigentes sindicales a los miembros integrantes de la junta

directiva de la organización sindical SIMERJ, que informe a respecto, y

c) al tiempo que aprecia las iniciativas relacionadas con la adopción de una legislación (propuesta de reforma sindical) que contempla una tipificación de los actos antisindicales y que se prevén penas para los infractores, que pueden ser impuestas por el Ministerio del Trabajo y Empleo, el Comité señala a la atención de la Comisión de Expertos en Aplicación de Convenios y Recomendaciones los aspectos legislativos de este caso con la aplicación del Convenio núm. 98."

A situação descrita na decisão proferida pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT ao apreciar o Caso nº 2.646, para além de revelar o alto grau de institucionalização das práticas antissindicais no âmbito dos empregadores públicos e privados brasileiros, escancara a já evidente constatação em torno da insuficiência da legislação pátria no que diz respeito à proteção contra tais condutas discriminatórias, a despeito da ratificação da Convenção nº 98.

A situação ora narrada ganha contornos de maior gravidade na medida em que o cenário jurídico pátrio moldado, em grande medida, pela jurisprudência das cortes trabalhistas, ainda é fortemente marcado por uma postura positivista e formalista a apregoar a hipotética insuficiência da Convenção nº 98 da OIT para proteger diretamente os trabalhadores contra a prática de atos antissindicais.

Aliada a tal vicissitude, a inexistência de dispositivos legais a estabelecerem um rol descritivo e exemplificativo das condutas discriminatórias passíveis de serem perpetradas pelos

empregadores contribui decisivamente para a vulnerabilidade dos obreiros e de suas entidades aos atos antissindicais e, em último grau, para a preponderância dos empregadores nas relações coletivas de trabalho, em total contrassenso aos objetivos desse ramo do direito.

Por essas razões, a decisão proferida pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT no Caso nº 2.646 não deve ser encarada apenas como mais uma condenação da República Federativa do Brasil naquela instância internacional, mas sim como uma oportunidade de reflexão em torno da necessidade quanto ao reconhecimento da força normativa emanada da Convenção nº 98 nas situações concretas a envolverem atos antissindicais e da imprescindibilidade quanto à adoção de uma legislação apta a proteger eficazmente os trabalhadores e suas entidades contra tais práticas discriminatórias.

Paulo Roberto Lemgruber Ebert

Advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB).

METRÔ DIZ NÃO

RECONHECER OIT

*ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS EM 07/08/2012 E 11/09/2012.

A LUTA CONTINUA

A SITUAÇÃO HOJE É A SEGUINTE:

Os cinco afastados, na greve da Emenda três, foram reintegrados;

Os 61 metroviários demitidos na greve da PR de 2007 estão com os processos em andamento no TRT, TST e STF;

04 foram reintegrados pela justiça;

16 trabalhadores não homologaram e continuam com a carteira assinada pelo Metrô;

Existe uma condenação por parte da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que cobra do governo brasileiro providências contra a prática anti-sindical;

O governo brasileiro atendendo pedido da OIT nomeou um procurador do Ministério Público do Trabalho para intermediar negociações entre as empresas e os trabalhadores com vista a fazer cumprir determinação da OIT;

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho, convoca mesa redonda para tentar negociar uma solução para o caso;

A direção do Metrô não reconhece a determinação da OIT e se nega a qualquer acordo;

O procurador do Ministério Público transfere para o procurador responsável pelas liberdades sindicais do órgão a dar prosseguimento na ação de cumprimento de sentença da OIT.

CONCLUSÃO

Nós, ativistas, dirigentes sindicais, trabalhadores metroviários, demitidos na histórica greve por uma PR igualitária para todos realizada no mês de Agosto de 2007 queremos agradecer ao apoio da categoria nestes anos de luta pelo nosso retorno.

Agradecemos a solidariedade, companheirismo e é graças ao apoio da categoria que nós temos conseguido resistir na situação de demitidos.

Demissão que sofremos em punição à greve e que poderia ter recaído sobre qualquer um de nós.

A categoria sempre teve um compromisso de em qualquer punição por motivo da luta se colocar em solidariedade. E é isso que tem feito.

Sabemos que a vontade de todos é reencontrarmos no dia a dia das estações, manutenção, operação, administração e obras trabalhando juntos fazendo circular esse meio de transporte que tanto nos orgulha e a cidade de São Paulo.

Sabemos que a vontade da categoria é ter de volta todos os 61 companheiros imediatamente.

Até agora, dos 61, alguns voltaram por meio de decisão da justiça, vários se mudaram para outro estado, outros fazem bicos para sobreviver e um companheiro faleceu.

Hoje, 16 trabalhadores continuam sem homologar.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho), por pedido da FENAMETRO, deu um parecer favorável aos trabalhadores, condenando as demissões em São Paulo e no Rio e aguarda providencias do governo brasileiro para que interfira diante das empresas garantindo a reintegração ou indenização dos demitidos.

Vamos seguir com a campanha exigindo o retorno de todos os demitidos na luta;

Reivindicar o fim das perseguições às lideranças sindicais, retirada de todos os processos contra os trabalhadores e o sindicato.

PROBLEMA SEM SOLUÇÃO, SOLUÇÃO DADA?

Em matemática certos problemas não têm solução, exemplo: raiz quadrada de um número negativo no conjunto dos reais.

A matemática imita a vida ou a vida imita a matemática? A solução para a questão das 61 demissões na greve da PR de 2007 parece ser um desses.

Dos 61 demitidos arbitrariamente na greve, 16 trabalhadores não homologaram, todos continuam com processos correndo no TRT e TST e alguns já devem caminhar para o STF. Quatro estão trabalhando por terem ganhado liminares na Justiça do Trabalho.

O Secretário dos Transportes Metropolitano e o Secretário do Emprego e Trabalho receberam os demitidos acompanhados do Sindicato dos Metroviários e da Fenametro. Os representantes do Governo estadual prometeram uma solução para o caso

anistiando os demitidos e depois de dois anos de negociação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Governo Estadual e a Fenametro os representantes do Metrô dizem não reconhecer a OIT o que deve gerar outro processo por parte do MPT.

O aspecto positivo em tudo isso é que a categoria continua firme apoiando os demitidos. O Sindicato dos Metroviários, a Fenametro e várias organizações e personalidades políticas continuam dando todo apoio e lutando pela reintegração de todos.

Há homens que lutam um dia, e são bons;

Há outros que lutam um ano, e são melhores;

Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;

Porém há os que lutam toda a vida

Estes são os imprescindíveis

(Bertold Brecht).

REFERÊNCIAS

Revista dos Transportes Públicos da ANTP

Blog do jornalista Osvaldo Bertolino – Conto “Um trem para São Paulo”.

Revista PITU 2020

Site do Sindicato dos Metroviários

Site da Companhia do Metropolitano de São Paulo

Revista “Consultor Jurídico”

Site da OIT (Organização Internacional do Trabalho)