Os Quadros na Sala de Aula Trabalho realizador por: Mariana Cordeiro Ana Serra.
UMA DÉCADA PARA NÃO SER...
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CIDADE DO CONHECIMENTO UMA DÉCADA PARA NÃO SER ESQUECIDA
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CIDADE DO CONHECIMENTO
UMA DÉCADA PARA NÃO SER ESQUECIDA
Copyright © 2020
Prefeitura Municipal de Macaé
Prefeito Aluizio dos Santos Junior
Secretaria Municipal de Educação
Leila de Souza Clemente
Secretaria Adjunta de Educação Básica
Michele C. Macedo
Coordenação Geral da Obra:
Gelda Maria Tavares Rodrigues
Apoio:
Superintendência de Ensino Fundamental e Médio Superintendência de Educação Integrada Superintendência Administrativa Superintendência de Educação Infantil Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Secretaria Municipal Adjunta de Qualificação Profissional
Organização da obra:
Coordenadoria de Avaliação Institucional – SEMAEB Superintendência de Educação Infantil
Fotografia:
Rui Porto Filho Ana Chaffin Bruno Campos
Diagramação e Arte Final:
Sandro Josant Ferreira Gutierrez
Revisão:
Daniele Vieira de Moura
Direitos reservados a Prefeitura de MACAÉ
Proibida a reprodução total ou parcial desta obra
sem consentimento por escrito.
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
APRESENTAÇÃO
Esta obra, fruto do desejo coletivo daqueles que de alguma forma
participam da construção da Educação Pública de Qualidade em nossa
querida cidade de Macaé, pretende apresentar aos leitores a trajetória
da Educação Pública Municipal, no período de 2009 a 2019, quanto aos
processos pautados na integração e democratização que consolidaram
Macaé como a Cidade do Conhecimento. Uma trajetória vivenciada por
profissionais que fizeram do desafio de democratizar e qualificar o ensino
público, suas verdadeiras bandeiras profissionais.
Após muitos anos dedicados ao ensino público, antes de encerrar minha
carreira profissional pude participar da Coordenação Geral desta obra que
registra os avanços dos últimos 10 anos da Rede Municipal de Ensino de
Macaé.
A obra está dividida em onze artigos que contam e recontam a
história de cada modalidade e segmento de ensino que de alguma forma
contribuíram para que hoje Macaé fosse reconhecida como sendo a cidade
do Conhecimento, do Saber e da Inovação. Na última década, dois prefeitos
estabeleceram a bandeira da Educação como ação estratégica para o
desenvolvimento da cidade. Vários foram os Secretários de Educação que
aceitaram participar e colaborar com essa construção.
Macaé Cidade do Conhecimento: O Processo de Democratização
e Integração da Rede Municipal de Ensino de Macaé: Uma década para
não ser esquecida é resultado de um esforço realizador de profissionais
que acreditam que a participação, a pluralidade, a transparência e o
comprometimento são condições fundamentais para promover a qualidade
da educação, consolidando Macaé como a Cidade do Conhecimento.
A todas e a todos meus sinceros agradecimentos.
Gelda Maria Tavares Rodrigues
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PREFÁCIO
DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Começo esse prefácio recordando o educador Paulo Freire, pensador
reverenciado no Brasil e no mundo pelo seu olhar sensível e aguçado do
processo de aprendizagem, um olhar que vive potencialmente em cada
profissional que acredita no poder transformador que a educação exerce em
nossas vidas e para quem educar é um ato revolucionário.
Registrar aqui a história dos últimos 10 anos da educação de Macaé
envolveu os atores responsáveis pela execução do nosso novo modelo de
educação, que foi baseado na Lei Complementar 111/2008, de 27/12/2008 e
dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal
de Macaé. Em um primeiro momento, senti que seria a oportunidade de
fazer uma viagem no tempo com o objetivo de registrar aqui também as
conquistas.
Sempre acreditei na importância do registro da história e na necessidade
de se conhecer os caminhos percorridos para se entender o presente,
assim como acredito na importância do relato dessa trajetória que inclui
profissionais da educação, sociedade civil, universidades e poder público,
em uma união de forças e saberes que permitiu se ver como o processo de
democratização e a integração do sistema de ensino foi um divisor de águas
para os avanços conquistados pela educação municipal.
É necessário enfatizar que sem liberdade de ação, sem uma escuta ativa
dos gestores envolvidos e, especialmente, sem a continuidade dos trabalhos
propostos, esse processo não teria êxito. No nosso país, onde a continuidade
das políticas públicas não é uma prática comum, é importante esse destaque,
para além de questões partidárias.
Estão apresentadas aqui as ações implementadas em um exercício
constante de autonomia e solidariedade. Nesse sentido, esse livro é também
uma possibilidade para que todos os que colaboraram nesse novo modelo
de gestão sintam-se autores das inovações que ousamos realizar.
Mais do que enfatizar ou destacar algumas ações, já que estão todas
bem documentadas aqui, acredito que um outro legado, para além das
experiências concretas, está em comprovar que a força da união modifica
a realidade e que o exercício da democracia é um processo em constante
aperfeiçoamento, e não um fim.
É com muito orgulho, e prazer, que escrevo esse prefácio, desejando
que essa experiência seja inspiradora a quem entrar em contato com ela.
E com a certeza de que esse processo vai continuar se desenvolvendo e
aprimorando e consolidando cada vez mais Macaé como a Cidade do Saber
e do Conhecimento.
Marilena Garcia
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Sumário
INTRODUÇÃO ..................................................................................... 9
POR QUE MACAÉ É HOJE A CIDADE DO CONHECIMENTO? .......................9
I - AFINAL, COMO SE DEU O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ A PARTIR DE 2009? ........... 21
II - EM BUSCA DE RESULTADOS: GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
NO SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO DE MACAÉ .................................. 31
III - SOBRE REALIDADES E DESEJOS: A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA
EDUCAÇÃO INFANTIL ...................................................................... 41
Conquistas e desafios: a construção da gestão democrática ............................. 43
Democracia e conhecimento: a formação dos profissionais de educação
infantil ............................................................................................................ 48
IV - ENSINO FUNDAMENTAL: TECENDO A ESCOLA PÚBLICA QUE
QUEREMOS ...................................................................................... 57
V - OS JOVENS E A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: AS EXPERIÊNCIAS DE
SUCESSO DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ ................ 73
VI - EDUCAÇÃO INTEGRADA: UMA CIDADE DO CONHECIMENTO
PARA TODOS E TODAS...................................................................... 83
Introdução ...................................................................................................... 83
A multiplicidade de uma Superintendência ..................................................... 85
A Superintendência e a articulação de suas ações ............................................ 87
VII - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SUA
IMPORTÂNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ .......... 111
VIII - ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS E A APRENDIZAGEM: AVANÇOS
NA ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO ESCOLAR EM MACAÉ ............ 119
IX
X FORMAÇÃO CONTINUADA: PÁGINAS DE SUCESSO NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ ................................................ 127
XI - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL ............................................................ 133
A história do centro de educação tecnológica e profissional de Macaé ........... 133
XII - EDUCAÇÃO SUPERIOR: CONQUISTAS E DESAFIOS NA CIDADE
DO CONHECIMENTO ..................................................................... 143
Das Conquistas: Sonhos, parcerias e realizações ............................................ 143
Dos Desafios: Planejamento, trabalho e perspectivas ..................................... 146
7
INTRODUÇÃO
POR QUE MACAÉ É HOJE A CIDADE DO
CONHECIMENTO?
Roberio Fernandes Dias1 Maria Amélia Gonçalves2
Passaram por merecimento, estudaram nas horas extras
e fizeram excelentes provas. Nenhuma foi reprovada.
Graças a Deus!
Carolina Sodré Garcia3
Começou ainda nas décadas de 1970-80, o grande movimento de
profissionais da Educação na busca de direitos, visando “participação,
democratização, valorização do trabalho, capacitação profissional e
autonomia da escola, os educadores se organizaram para provocar mudanças
educacionais e sociais no Brasil” (ZIENTARSKI & PEREIRA, 2009, p. 159).
Muitos professores macaenses se fizeram presentes nessa luta,
formando a consciência “de que a escola não se explica por ela própria
e sim pela relação política que mantém com a sociedade” colocando na
“administração educacional, partidos e homens compromissados com os
objetivos da escola popular e libertadora” (NOSELLA, 2005, p.223-38). Em
Macaé (RJ), esses pensamentos se aprimoraram, assumindo uma dimensão
realizadora, pautada pelo binômio Integração e Democratização.
Na Rede Municipal de Ensino, o período de 2009-2019 se caracterizou
fundamentalmente por uma tomada de consciência e novas práticas,
1 ROBERIO FERNANDES DIAS, Pedagogo, Orientador Pedagógico da Rede Muni-
cipal de Ensino de Macaé
2 MARIA AMÉLIA GONÇALVES NEVES, Pedagoga, Orientadora Pedagógica da
Rede Municipal de Ensino de Macaé.
3 FROSSARD, Larissa; GARCIA, Marilena. Carolina Sodré Garcia. In: FROSSARD, Larissa; GAVINHO, Vilcson (Org.). Macaé, Nossas Mulheres, Nossas Histórias. Ma-
caé, RJ: Macaé Offshore, 2007, 71, verbete 37.
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gerando um conjunto de ações, programas e projetos que consolidaram
Macaé como a Cidade do Conhecimento. A ideia de registrar estas ações
foi impulsionada pelas recomendações da União dos Dirigentes Municipais
(UNDIME) que diz:
Memoriais, relatórios, planos, dentre outros, são formas de
registro de uma realidade que sempre está em movimento,
de um processo que sempre é rico e inesgotável, pelas
múltiplas facetas que o integram, sendo o memorial um
documento que retrata determinado momento e registra
aspectos essenciais, vividos num determinado espaço de
tempo (PRADIME, 2008, p. 7).
Para a realização deste projeto foram reunidas narrativas de
representantes de diferentes setores da Educação, com formações
acadêmicas variadas, gerando uma obra que acreditamos primar justamente
pela diversidade de estilos e vivências profissionais dos autores.
Os artigos que compõem esta obra se basearam em pesquisas
bibliográficas e documentais, memórias coletivas e individuais, arquivos
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e de outros órgãos da
Prefeitura Municipal de Macaé (PMM). São escritos resultantes de trabalhos
compartilhados, registrando marcos importantes desse período de
integração e democratização da Rede Municipal de Ensino de Macaé.
A proposta maior é trazer à memória do público acontecimentos e
conquistas recentes na esfera pública municipal. A historiadora Emília Viotti
da Costa sabiamente afirmou que: “Um povo sem memória é um povo sem
história. E um povo sem história está fadado a cometer, no presente e no
futuro, os mesmos erros do passado”4 . No entanto, apesar do viés histórico,
não é pretensão deste livro resgatar a história da educação em Macaé, e sim
preservar um pouco da memória institucional desta última década, quando
ocorreu a decisão política e administrativa de promover a reestruturação
organizacional da Rede Municipal de Ensino, integrando Educação Infantil e
Ensino Superior, como estratégia para atender aos cidadãos macaenses em
todos os segmentos e modalidades de ensino.
Tratou-se de uma integração cujo objetivo não foi apenas o de permitir
um novo organograma, mas sim uma organização que buscou integrar
4 Disponível em: https://folhadolitoral.com.br/editorial/educacao-patrimonial-cons-
truir-aprender-e-compartilhar-a-historia-de-cada-cidadao/#.Xil1czJKjIU Acessado
em: 23/01/2020. Intr
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o cidadão da Educação Infantil e todos os profissionais deste importante
segmento de ensino às decisões pedagógicas, políticas e administrativas
que se faziam necessárias ao Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino
Profissionalizante e Ensino Superior. Ações planejadas e orquestradas para
garantir o acesso, permanência e conclusão de todas as etapas do processo
de educação que asseguram ao futuro de uma sociedade o real espírito
republicano de cidadania e de direitos estabelecidos pela Constituição
Federal DE 1988 (CONSTITUIÇÃO, 2016).
A integração da Rede Municipal de Ensino de Macaé se caracterizou
como um grande avanço e também trouxe muitos desafios, pois pensar a
formação do cidadão desde a Educação Infantil significa pensá-lo como
sujeito de direitos desde a tenra idade, pensamento que materializou-se com
a criação da Subsecretaria Municipal de Educação Infantil, e exalta-se que
foi ação pioneira no Brasil. Além disso, o aluno deste segmento de ensino
passou a fazer parte do mesmo guarda-chuva onde estavam os cidadãos
adultos beneficiados pela política de fortalecimento local de expansão e
interiorização do Ensino Superior materializado na Cidade Universitária de
Macaé por meio de seus mais de 40 cursos de graduação e pós graduação
ofertados pelas universidades públicas mais importantes do país além dos
ofertados pela Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS),
ou seja, as políticas educacionais do Município, nesse período, passaram a
ser pensadas e executadas verdadeiramente para todos e todas, de maneira
integrada e democratizada.
O movimento de Integração e Democratização possibilitou também
reflexões importantes sobre o sistema de ensino público municipal e sobre
a necessidade de fazer com que os cidadãos nascidos ou que escolheram
esta terra para viver pudessem aproveitar as infinitas oportunidades
econômicas que Macaé proporcionava, naquela ocasião sendo responsável
pela produção de mais de 80% do petróleo do país.
É importante situar as políticas de Integração e Democratização
em um período que notadamente o município de Macaé, ancorado pela
economia petrolífera, recebia a migração de trabalhadores de todos os
estados do Brasil e de outros países enfrentando os problemas advindos
do crescimento acelerado da economia ligada à cadeia do petróleo, óleo
e gás, com uma infraestrutura ainda incapaz de atender às demandas dos
serviços básicos prestados à sociedade. Porém, no período de 2009-2010, o
Município ainda contava com as benesses econômicas da prosperidade da
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cadeia petrolífera e seus contrastes estabelecidos que geravam crescimento
sem desenvolvimento social o que impôs desafios para o poder público
municipal. Com demandas que vinham como marolas, gerir as políticas
públicas de educação requereu uma gestão forte e peculiar, que fosse capaz
de contornar os percalços da economia do município nas últimas décadas.
Nascia ali o desejo dos gestores das políticas educacionais em constituir
Macaé como a Cidade do Conhecimento.
É contundente que temos muitas vocações. A pesca, desde a época
de nossos antepassados, a vocação comercial e de pequenas indústrias, o
potencial turístico, a agricultura e a vocação portuária que tem sido muito
discutida nas calçadas, nos bares da cidade, nos gabinetes do poder público
e nos bancos escolares atualmente. Todas as vocações devem e podem
receber destaques e incentivos, pois a diversificação da economia é a base
de uma sociedade que visa o desenvolvimento econômico e socialmente
justo.
Embora a economia exploratória petrolífera em Macaé estivesse nos
holofotes do mundo inteiro, o desejo em transformar a cidade como Cidade
do Conhecimento permeou todas as ações, programas e projetos estratégicos
das políticas educacionais.
O “Conhecimento” foi se estabelecendo como estratégia das políticas
públicas educacionais com foco no desenvolvimento e fortalecimento da
Democracia. Tornar democráticas as ações, decisões e iniciativas do sistema
municipal de ensino foi se constituindo mais um marco do período 2009-
2019.
A partir de 2009 o Brasil é tomado por grande debate a respeito
do Plano Nacional de Educação realizando conferências estaduais e
municipais que discutiam democraticamente o caminho a ser seguido
pelo documento norteador que determinava diretrizes, metas, estratégias
para a política educacional. Em sintonia com o panorama nacional, no
ano de 2009, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Macaé, como
um primeiro marco do processo de integração e democratização da Rede
Municipal de Ensino, organizou e realizou a I Conferência de Educação do
Município de Macaé para a discussão do documento base da Conferência
Nacional de 2010. Este importante evento oportunizou forte engajamento
e fortalecimento dos atores da rede municipal de educação, dos grêmios
estudantis, dos representantes dos conselhos escolares, do colegiado de
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diretores e de outros setores da sociedade.
A I Conferência Municipal de Educação de Macaé, em 2009, reuniu
aproximadamente dois mil profissionais da educação, constituindo um
espaço democrático, onde governo e sociedade puderam discutir e (re)
construir os rumos da educação municipal.
Ainda no âmbito da democracia participativa, documentos nos revelam
movimentos de suma relevância, como a formação dos conselhos escolares
e o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação. O fortalecimento
se deu quando a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de
2010, estabeleceu que o cargo de presidente dos conselhos, passaria a ser
de responsabilidade dos segmentos autônomos e não mais pelo próprio
secretário de Educação.
Ainda no ano de 2010, realizou-se a primeira eleição de diretores
escolares da Rede Municipal de Ensino que resultou na mobilização de
toda comunidade educacional e da sociedade para escolherem livremente
os gestores das unidades escolares do município, caracterizando-se um
processo genuinamente democrático e participativo.
Dando prosseguimento à democratização da educação no município,
Macaé desponta mais uma vez como pioneira no Estado do Rio de Janeiro,
com a gestão co-participativa entre entes federados: Município, Estadual
e União, o que favoreceu a consolidação da expansão do ensino superior
na cidade, para melhor atender aos milhares de alunos que tiveram seu
direito à Educação Superior garantido por meio da instalação de grandes
universidades públicas em Macaé. Universidades que se propuseram a não
atuar como “escolões” certificadores, mas como instituições que promovem
o tripé: ensino, pesquisa e extensão. Um polo que atualmente é baseado
no Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé (NUPEM/UFRJ), precursor
de todo movimento de interiorização da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), no Campus da UFRJ, Campus da Universidade Federal
Fluminense (UFF), Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos
(FeMASS), Campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)
e no Instituto Federal Fluminense (IFF). Ou seja, uma cidade de 250 mil
habitantes com duas das melhores universidades públicas do Brasil. Tratou-
se de um verdadeiro marco no processo de democratização do ensino rumo
à consolidação de Macaé como sendo a Cidade do Conhecimento.
A perspectiva cidadã e democrática que marcaram as ações da
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Secretaria Municipal de Educação (SEMED) exigiram que a Cidade do
Conhecimento transbordasse os saberes para a população e obtivesse da
própria população os saberes que dela são oriundos. Como resultados desta
interação podemos destacar a ação do NUPEM/UFRJ com a rede municipal
de ensino por meio de iniciativas com estudantes da educação básica
promovendo o desenvolvimento do pensamento científico da investigação
e da curiosidade, necessários ao desenvolvimento de uma sociedade que
valorize o conhecimento, além disso, podemos destacar a interação do
curso de Medicina da UFRJ que levou ao processo de melhoria da rede de
saúde do município de Macaé por meio da instalação do Hospital Escola
e do foco na atenção básica como ação promotora da saúde preventiva e
humanizada.
Na perspectiva integradora e de democratização, algumas ações
foram implantadas para que os alunos da educação básica do município
pudessem aproveitar as oportunidades de formação acadêmica oferecidas
na Cidade Universitária. A sensibilidade dos gestores da época constatou
que havia a necessidade de ofertar cursos de Ensino Médio com qualidade
que permitissem a entrada dos jovens no Ensino Superior, apesar de o
município não ter a responsabilidade constitucional em ofertar o Ensino
Médio foi criado, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o
Colégio de Aplicação (CAP) com a finalidade de alicerçar os conhecimentos
dos jovens para a entrada no Ensino Superior. Hoje o CAP é considerado
uma das melhores escolas públicas municipais do país.
Dentre outras iniciativas do período 2009-2019 destacamos a ação que
visou atender aos trabalhadores de diversas áreas instalados em Macaé e
que precisavam de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento profissional.
Para atender este público a Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
consolidou o Centro de Educação Tecnológica e Profissional (CETEP), por
meio de parcerias, como referência não só na qualificação profissional para
atividades da cadeia do petróleo como para outras áreas do arranjo produtivo
local. São ações estratégicas que fizeram Macaé despontar como a cidade
que fez da educação o seu maior investimento para enfrentar as contínuas
mudanças que o município vivenciava, articulando ações não exclusivas à
cadeia do petróleo e promovendo a qualificação profissional para incluir o
cidadão trabalhador com dignidade nos setores produtivos.
Na defesa de uma educação verdadeiramente democrática que
visava construir a Cidade do Conhecimento, esta obra destaca no âmbito
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da valorização dos profissionais da educação a aprovação do Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério. Ninguém constrói uma
Cidade do Conhecimento sem a devida valorização e reconhecimento
dos profissionais que fazem o cotidiano escolar. A elaboração do plano, a
partir do estabelecimento de comissão representativa dos profissionais da
educação, se transformou num grande marco da educação municipal. Em
comparação com 2009, o salário médio atual dos professores apresenta
um aumento de 100%. Além disso, ações de melhoria na Infraestrutura das
Unidades Escolares, de Formação Continuada dos Profissionais por meio do
Centro de Formação Professora Carolina Garcia e do atendimento à Lei do
Piso (nº 11738) que assegurou que o professor tivesse cada vez melhores
condições de trabalho e tempo para estudos e planejamento de aulas.
As ações de Educação Inclusiva desenvolvidas pela Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) tratou de acolher e dar visibilidade aos estudantes
com deficiência por meio da criação da escola polo para deficientes
auditivos, com proposta bilíngue, e escolas equipadas com salas de recursos
multifuncionais e profissionais especializados para realizar o atendimento
educacional especializado para alunos com deficiências e transtornos
globais de desenvolvimento. Além disso, as ações de inclusão também
foram desenvolvidas para aproximar a população do universo do Saber e
do Conhecimento por meio de políticas afirmativas de gênero, de respeito
à cultura e história africana, da diversidade sexual, do desenvolvimento do
esporte e da efetiva inclusão social de todos os cidadãos da cidade.
A leitura deste livro reforça a certeza de que nos últimos dez anos, os
agentes da Democratização e Integração da Rede Municipal de Ensino de
Macaé, atuaram de forma consistente e presente implantando projetos com
foco na melhoria da qualidade de vida da população.
É consenso entre os historiadores que para preservar memórias é
necessário organizar os registros dos fatos, arquivar fotos, documentos e
objetos, mas também é importante “registrar” as pessoas, pois qualquer
instituição é feita por pessoas que fazem ou fizeram parte da história a ser
preservada.
Então, durante os trabalhos de apuração dos fatos rememorou-se um
episódio conhecido do grupo que organizou as pesquisas, ocorrido no início
do século XX. Uma moça cruza a linha férrea, aguça os olhos e mira a imagem
da criança adiante e chama-lhe, naturalmente, pelo nome. Não precisava
estar ali, não fora contratada para esta tarefa: caçar os que não estavam em
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seu território, a sala de aula. Provavelmente as palavras universalização e
democratização do ensino não faziam parte do seu vocabulário. No entanto,
suas ações incorporavam o conceito de universalização e democratização
da educação pública. Essa mesma moça, agora reconhecida como Carolina
Sodré Garcia, professora macaense, fundadora da primeira Escola Estadual
Feminina Macahense, a qual dirigiu por 56 anos, presença marcante na
formação de muitas gerações (GAVINHO & FROSSARD, 2007, p. 71), não
assistiu ao filme “Nenhum a Menos”, do diretor Zhang Yimou5 , porém, tinha
plena consciência de que garantir “nenhum a menos” requer também a
promoção da qualidade da educação para os “muitos a mais”, de meninos e
meninas, que estão nas escolas. A personagem da década de 1920 aguçava
olhos e coração, certamente, devido a seriedade e o pensamento de que se
não pudesse “juntar” todos em seu território, não estaria fazendo sua parte.
Seguramente tantos outros personagens percebidos estão na educação
lutando para garantir a permanência e sucesso das nossas crianças e jovens,
e essa luta pressupõe uma busca permanente pela qualidade. Precisamos
então fazer o exercício de rememorar para enaltecer muitas mãos e mentes
que engajaram pela educação macaense. A estas pessoas, ofertamos as
palavras do poeta Fernando Pessoa: “O valor das coisas não está no tempo
em que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem
momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis”6.
Para conhecer esses enredos, narrados por profissionais que fazem
parte dessa história, os artigos do livro foram organizados em onze capítulos.
No capítulo I - Afinal, como se deu o processo de democratização da
rede municipal de ensino de Macaé a partir de 2009? – apresenta-se um
panorama geral de como foi construída a democratização na rede municipal
de ensino, a partir da organização de fóruns e conferências, da eleição de
diretores das unidades escolares e da organização dos Conselhos Escolares,
entreoutrasações. Ocapítulo II - Embuscaderesultados: gestãoestratégica
de pessoas no serviço público de ensino de Macaé – trata sobre questões
que envolvem as medidas de política educacional que criam condições
para garantir o padrão mínimo de funcionamento das unidades escolares,
assegurando qualidade dos recursos humanos e serviços imprescindíveis
5 Drama chinês, de 1999 , distribuído na China pela China Film Group Corporation
e internacionalmente pela Sony Pictures Classics e pela Columbia Tristar. Disponível
em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Nenhum_a_Menos Acessado em: 23/01/2020.
6 Disponível em: https://br.pinterest.com/pin/688065649290659583/ Acessado
em: 23/01/2020.
para qualidade da educação escolar.
Os capítulos seguintes tratam sobre as etapas da educação básica.
Sobre realidades e desejos: a gestão democrática na educação infantil é o
capítulo III, que narra a trajetória da Educação Infantil durante o período
de 2009 a 2019, destacando a especificidade do trabalho com crianças
de 0 a 6 anos e apresentando suas conquistas e desafios a partir de seu
reconhecimento como primeira etapa da educação básica. No capítulo IV
– Ensino Fundamental: tecendo a escola pública que queremos – trata
dos avanços recentes na qualidade das políticas educacionais do município,
apresentando todas as ações dos diferentes setores que fazem parte desse
segmento, para garantir as crianças e adolescentes do ensino regular de nove
anos, bem como aos jovens e adultos da EJA, o acesso e a permanência com
sucesso, efetivando o direito à educação básica. Ainda sobre esse aspecto
o capítulo V - Os jovens e a educação de qualidade: as experiências de
sucesso do ensino médio no município de Macaé – trata da oferta de ensino
médio que, embora não sendo responsabilidade dos governos municipais, o
município de Macaé oferece essa modalidade de ensino principalmente na
região serrana evitando o deslocamento diário desses jovens até a cidade.
Também apresenta o Colégio de Aplicação, um marco na história da cidade
de Macaé, que garante 80% das vagas para estudantes oriundos das escolas
públicas e que visa ampliar suas possibilidades de continuidade de estudos
no ensino superior através de experimentação de novas pedagogias.
O capítulo VI - Educação integrada: uma cidade do conhecimento
para todos e todas – apresenta o trabalho realizado pela Superintendência
de Educação Integrada, que articula vários setores que dão suporte às
outras Superintendências, com o objetivo de organizar ações de combate a
todas as formas de exclusão, contribuindo para a garantia de permanência
satisfatória no sistema escolar. No capítulo VII - Programa Nacional de
Alimentação Escolar e sua importância na rede municipal de ensino de
Macaé – destaca-se como a Coordenadoria de Nutrição Escolar organiza
e executa o PNAE, programa do governo federal, no município de Macaé,
em articulação a Agricultura Familiar, para atender a necessidade de uma
alimentação saudável oferecida as unidades escolares.
Compreendendo a importância do espaço físico para possibilitar as
interações e as aprendizagens em seus aspectos sociais, afetivos e cognitivos,
o capítulo VIII – Espaço físico das escolas e a aprendizagem: avanços
na adequação do espaço físico escolar em Macaé – apresenta algumas
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ações de melhoria dos espaços das unidades escolares pertencentes à Rede
Municipal de Ensino de Macaé na última década.
Um outro aspecto muito valorizado para a democratização diz respeito a
formação continuada de seus profissionais, assim, no capítulo IX - Formação
continuada: páginas de sucesso na rede municipal de ensino de Macaé –
encontra-se uma narrativa sobre a construção dos processos de formação
continuada em serviço, sua concepção e organização, com destaque para a
criação do Centro de Formação Carolina Garcia, que representa um espaço
especialmente dedicado a formação de nossos profissionais.
Reconhecendo a importância da qualificação dos cidadãos macaenses,
o capítulo X - Qualificação profissional como política pública de
transformação social – apresenta a forma de organização e execução das
ações que visam proporcionar à população a formação profissional que
contribuam para o aprimoramento de suas habilidades com vistas a sua
inserção no mercado de trabalho ou a promoção da empregabilidade e do
empreendedorismo e geração de renda da população do município.
E, ainda, o capítulo XI - Educação Superior: conquistas e desafios na
cidade do conhecimento – conta a história do processo do estabelecimento
das instituições de ensino superior em Macaé, reconhecendo sua importância
para a promoção de educação superior de qualidade, articulando ensino,
pesquisa e extensão e para o desenvolvimento social, econômico, cultural e
ambiental da cidade, com destaque para a criação de uma faculdade pública
municipal, genuinamente macaense, a Faculdade Professor Miguel Ângelo
da Silva Santos (FeMASS).
Finalmente, desejamos que este livro possa inspirar muitos olhares
na esperança de dias melhores para a educação do Brasil, em especial aos
nossos munícipes. Que haja desdobramentos de ações que foram realizadas
no transcorrer de uma década de Integração e Democratização e agora
registradas com o espírito republicano, para também corroborar com os
agentes públicos. Um livro escrito a muitas mãos precisar ser folheado
também por muitas mãos e lido em territórios diversos do município, cruzar
todas as “linhas férreas” em busca dos meninos e meninas, razão do nosso
trabalho. E cada capítulo deste livro você poderá conhecer um pouco mais
das ações relatadas nesta introdução. Ações que seguramente colaboraram
para que Macaé hoje, no cenário regional, fosse reconhecida como a Cidade
do Conhecimento.
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REFERÊNCIAS
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Educação Popular. São Paulo: Brasiliense,
3ª ed., 1986.
BRASIL, Constituição Da República Federativa Do Brasil: texto
constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações
determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas
Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no
186/2008. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.
BULHÕES, Maria da Graça; ABREU, Mariza. A Luta dos professores
Gaúchos-1979/1991. O difícil aprendizado da democracia. Porto Alegre: L
& PM, 1992.
CIAVATTA M. & FRIGOTTO, G. Educação básica no Brasil na década
de 1990, subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. In: Educação
e Sociedade. Campinas, SP: Vol. 24, nº 82, p.93-130, 2003. Disponível em:
http://www..cedes.unicamp.br. Acessado em: 23/01/2020.
FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, v.1,
1981.
FROSSARD, Larissa; GAVINHO, Vilcson (Org.). Macaé, Nossas Mulheres,
Nossas Histórias. Macaé, RJ: Macaé Offshore, 2007.
GHIRALDELLI Jr., Paulo. Filosofia e História da Educação Brasileira. São
Paulo: Manole, 2003.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais e educação. São Paulo:
Cortez, 1992.
NOSELLA. Paolo. Compromisso Político e Competência Técnica: 20
anos depois. In: Educação e Sociedade. Campinas, SP, vol. 26, n. 90, p. 223-
238, Jan./Abr. 2005. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acessado
em: 23/01/2020.
PRADIME: Programa De Apoio Aos Dirigentes Municipais De Educação:
Memorial Da Gestão Da Educação Municipal / Secretaria De Educação
Básica. Brasília, DF: MEC, SEB, 2008.
ZIENTARSKI, Clarice; PEREIRA, Sueli Menezes. Os caminhos para a
democratização da educação no Brasil: qual o papel dos educadores neste
processo?. Revista HISTEDBR On-Line, v. 9, n. 34, jun, 2009.
19
I - AFINAL, COMO SE
DEU O PROCESSO DE
DEMOCRATIZAÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE
MACAÉ A PARTIR DE 2009?
Márcia Alves Corrêa1
É consenso que os avanços da modernidade atingiram
a vida sociocultural das pessoas, hoje, fazem parte
do cotidiano das escolas, faculdades e universidades,
possibilitando que professores e alunos tenham à
disposição a possibilidade de uma nova forma de ensinar
e aprender. Assim, surgem novos paradigmas no cenário
da educação.
Marielza Nascimento Pedra2
Convidamos você leitor a fazer conosco um percurso cumulativo
do processo de democratização da Educação. Primeiramente, podemos
dizer que ter portas abertas para o acesso à educação é ter a porta inicial
para o processo da democratização da Educação. Mas, a permanência e o
sucesso escolar também fazem parte deste processo. Então, temos acesso,
permanência e sucesso. Para que o sucesso escolar ocorra, é necessário
garantir a qualidade do ensino ofertado.
Então temos supracitados os pré-requisitos da educação democrática?
Não. Esses aspectos são fundamentais da democratização da educação,
no entanto, precisamos incluir em nosso percurso cumulativo as relações
que ocorrem nos espaços educativos. Trazemos então a necessidade da
1 MÁRCIA ALVES CORRÊA , Pedagoga, Orientadora Pedagógica da Rede Munici-
pal de Ensino de Macaé.
2 PEDRA, Marielza. Disponível em: https://www.webartigos.com/artigos/demo-
cratizacao-do-ensino-publico-funcao-da-escola-e-a-qualidade-de-ensino/149324
Acessado em: 02/03/2020.
21
22
gestão democrática dos espaços, onde as decisões devem ser tomadas em
conjunto. Seria desnecessário apresentar que gestão democrática anda de
mãos dadas com posturas democráticas, mas ainda estamos fortalecendo
essas relações, onde o poder público, a sociedade, a comunidade escolar
devem sincronizar suas ações para garantir a qualidade da educação.
Para tanto, e segundo Araújo (2000), “a gestão democrática na escola e
nos sistemas de ensino torna-se um processo de construção apresentando
quatro elementos indispensáveis a uma gestão democrática: “participação,
pluralismo, autonomia e transparência”.
Destacamos que a participação não se restringe a dar opinião sobre
assuntos pertinentes a determinado grupo. A efetiva participação ocorre
quando há sentido público dos projetos, quando os sujeitos têm o sentimento
de pertencimento.
Estamos diante então da primazia da abertura para considerar os
diferentes e suas ideias e interesses. Reconhecer as diferenças que coabitam
o espaço escolar e perceber que a riqueza se dá a partir dos conflitos
ali vivenciados, instaurando assim o verdadeiro processo democrático.
Obtemos e garantimos o pluralismo de ideias, quando reconhecemos o outro
como sujeito de direitos e que suas diferenças favorecem a desconstrução do
poder. Há de se notar resistências ao pluralismo de ideias, mas faz premente
que todos tenham o “poder”. Este deve ser “distribuído”. Então trazemos
agora em nosso percurso o autogoverno. E naturalmente chegamos a
questões ligadas à autonomia. Estamos nos referindo à autonomia das
escolas, de suas gestões e também dos sujeitos sociais. Confirmando a ideia
de desconstrução de poder, Bobbio (1998) esclarece que “uma sociedade é
tanto melhor governada, quanto mais repartido for o poder e mais numerosos
forem os centros de poder que controlam os órgãos do poder central”.
Conceitualmente, podemos dizer que autogoverno acontece quando
os sujeitos e organizações constroem as regras próprias e têm autogestão.
Vale considerar que a autogestão ocorre quando há participação tanto em
espaços micros como também em espaços macros. Ainda segundo Araújo
(2000),
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a autonomia precisa ser conquistada a partir da
democratização interna e externa da escola, politizando o
espaço escolar e propiciando o desenvolvimento de duas
facetas importantes da autonomia escolar: a autonomia
da escola e a autonomia dos sujeitos sociais (ARAÚJO,
2000).
Finalizando nosso percurso cumulativo do processo de construção da
democratização da educação, sem esgotar os conceitos e as suas múltiplas
facetas, trazemos outro elemento fundamental da gestão democrática, a
transparência. A gestão dos processos (educativos) ocorre em espaços
públicos. A transparência é elemento fundamental para a ética nas relações.
“Sua existência pressupõe a construção de um espaço público vigoroso e
aberto às diversidades de opiniões e concepções de mundo, contemplando
a participação de todos que estão envolvidos com a escola” (ARAÚJO, 2000).
No transcorrer das apresentações dos quatro elementos indispensáveis
à gestão democrática no espaço público, temos que considerar que
participação, pluralismo, autonomia e transparência precisam de alicerces
para sua viabilização. A quais alicerces estamos nos referindo? Estamos
nos referindo aos espaços de trocas e discussões, onde ocorra a efetiva
participação dos sujeitos envolvidos. Espaços que deliberam e constroem
caminhos, onde a prática democrática é real e “tocável”.
Após as considerações acima expostas convidamos o leitor a seguir
adiante e acompanhar as ações que favoreceram a construção de uma
educação democrática em Macaé no período de 2009 a 2019. Esta década
foi marcada pela Integração e Democratização do Ensino Público Municipal
de Macaé que projetou e desenvolveu ações, programas e projetos que,
além de integrar a Educação Infantil às decisões pedagógicas, políticas e
administrativas que se faziam necessárias ao Ensino Fundamental, Ensino
Médio, Ensino Profissionalizante e Ensino Superior, impulsionaram Macaé
a ser destacada na região como a Cidade do Conhecimento.
Baseada nos preceitos “participação, pluralismo, autonomia e
transparência”, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) buscou a
implantação de ações, programas e projetos que buscaram oportunizar à
Rede Municipal de Ensino a construção dos pilares básicos do exercício da
democracia; como a realização da I Conferência Municipal de Educação.
A Conferência Municipal de Educação teve como objeto a discussão do
23
24
documento referência CONAE (Conferência Nacional de Educação):
Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional
de Educação, suasdiretrizeseestratégiasdeação. Umadiscussãodemocrática
na construção histórica das políticas públicas do setor educacional. Os eixos
de discussão do documento-base CONAE-2010 foram debatidos em grupos
de trabalho, de acordo com a escolha de interesse dos participantes.
I Conferência Municipal de Educação. Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
Outra ação de Democratização foi o Processo de Certificação
Profissional de Professores e Eleição para Diretor-Geral e Diretor Adjunto
da Rede Municipal de Ensino de Macaé. A eleição de diretores foi uma
discussão iniciada na Conferência Municipal de Macaé. Esta discussão
culminou no compromisso da Secretaria de Educação Municipal (SEMED)
de instituir o Fórum Permanente de Educação. O Fórum teve na sua primeira
edição o tema “Gestão Democrática” e a Eleição de Diretores como principal
encaminhamento.
O compromisso com uma gestão participativa garantiu a verdadeira
Democratização. Professores, pais, servidores e alunos - sujeitos do cotidiano
escolar - escolheram livremente os gestores de suas unidades escolares por
meio do primeiro processo de Eleição de Diretores, ocorrido em todas as
escolas da Rede. Ressalta-se que todos os professores que se candidataram,
foram aprovados através de uma Certificação Profissional, inaugurando uma
nova etapa para a Educação de Macaé, onde a comunidade escolar passava
a ter voz e força na construção dos rumos a serem traçados em busca da
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I
melhoria da qualidade do Ensino.
Iniciado no ano de 2010, composto por 13 diretores representando todas
as Unidades Escolares, com a responsabilidade de ser a voz dos gestores,
com poder de decisão sobre as questões relativas à Educação a partir da
consulta entre os pares que representam, criou-se o Colegiado de Diretores.
Uma iniciativa da gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
que optou por dividir responsabilidades, de buscar melhores formas de
administrar a rede de ensino com os Diretores Escolares a partir da tomada
de decisões de forma coletiva com aqueles que vivem diretamente “o chão da
escola” e muitas vezes as realidades mais duras e difíceis que um profissional
pode vivenciar.
Trata-se de mais um marco do processo de Democratização da Rede
Municipal de Ensino a partir da ressignificação do grande potencial de
colaboração de cada gestor escolar promovendo efetivamente um trabalho
coletivo na construção da cidadania e efetivação do processo democrático.
Outro marco na condução democrática da Educação Municipal de
Macaé foi o registro legal do Plano Municipal de Educação (PME), sancionado
por meio da Lei 4.106 de 2015. O PME tem como objetivos a elevação global
do nível de escolaridade da população, melhoria da qualidade de ensino em
todos os níveis, redução das desigualdades sociais, no tocante ao acesso e à
permanência com sucesso, na educação.
Dentre as metas previstas no PME há também a democratização da
gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, o que implica na
participação dos trabalhadores da Educação. A elaboração do Projeto
Político - Pedagógico da escola, com atualização bianual e a participação
das comunidades escolares e locais em organizações estudantis, Conselhos
Escolares e Gestores, também fazem parte do PME. Segundo Documento da
CONAE:
A demanda social por educação pública implica,
pois, produzir uma instituição educativa democrática
e de qualidade social, devendo garantir o acesso ao
conhecimento e ao patrimônio cultural historicamente
produzido pela sociedade, por meio da construção de conhecimentos críticos e emancipadores a partir de
contextos concretos. Para tanto, considerando sua
história, suas condições objetivas e sua especificidade,
25
26
as instituições educativas e os sistemas de ensino devem
colaborar intensamente na democratização do acesso
e das condições de permanência adequadas aos/às
estudantes no tocante à diversidade socioeconômica,
étnico-racial, de gênero, cultural e de acessibilidade, de
modo a efetivar o direito a uma aprendizagem significativa,
garantindo maior inserção cidadã e profissional ao longo
da vida (CONAE-2010).
Os conselhos municipais que atuam no âmbito da implantação,
controle e acompanhamento da execução das políticas educacionais,
contribuem para fortalecer o cumprimento do princípio constitucional da
gestão democrática que prevê a participação da sociedade na definição de
políticas públicas e no acompanhamento de suas execuções. O Conselho
de Alimentação Escolar atua por meio de ações de acompanhamento
da execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), nas
escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estruturas pertencentes
ao Programa por meio de visitas in loco nas escolas da Rede Municipal de
Ensino, de acordo com o Plano de Trabalho, Ação e Análise dos documentos
comprobatórios acerca da Prestação de Contas referente à execução do
PNAE, anualmente, para posterior emissão de Parecer Conclusivo no
SIGECON (Sistema de Gestão de Conselhos).
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), tem como finalidade, entre outras,
acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos
do FUNDEB e emitir Parecer Conclusivo ao Poder Executivo Municipal para
a apresentação da Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas.
Um movimento interessante e com ótimos resultados em relação
à participação diz respeito ao Conselho Escolar. Esse Conselho, com
unidade representativa em cada escola, traz a perspectiva de escolha dos
representantes de cada um dos segmentos da categoria “profissionais da
Escola” (professor e demais servidores) e da categoria “comunidade atendida
pela Escola” (alunos, pais ou responsáveis e representante da comunidade
local) através de eleições.
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Processo de votação de eleição de Diretores. Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
As eleições ocorrem no âmbito de cada unidade escolar bienalmente.
Antes das eleições é realizado um processo intitulado pré-eleitoral, período
que antecede o vencimento da ata e que consiste em uma série de ações que
envolvem toda a comunidade escolar e local em um processo de mobilização
para escolher os representantes que serão eleitos.
Mobilizar é convocar vontades para atuar na busca de um propósito
comum sob uma interpretação e um sentido compartilhado, conforme nos
afirma Toro (2005, p. 91). Esse processo de mobilização é fundamental para
legitimar o processo democrático e de direito que vem sendo alcançado ao
longo dos anos no município com a eleição dos conselhos escolares.
Em Macaé o Conselho Escolar começou a ser implantado no ano de
2016, com a promulgação da Lei Municipal Nº 4271/16 e caracteriza -se em
conformidade com o parágrafo 1.0 do artigo 1.0, como:
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28
sociedade civil, com personalidade jurídica, de direito
privado, sem fim lucrativo, representativo da comunidade
escolar e local, de apoio à direção, de caráter colegiado,
com funções financeira, consultiva, fiscalizadora,
deliberativa, mobilizadora e pedagógica nos assuntos
referentes a gestão pedagógica, administrativa e financeira
das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
(MACAÉ, 2016).
No entanto, vale ressaltar que no ano de 2004, através da Lei Municipal N.0
2550/04, foi iniciada a implantação das Unidades Executoras denominadas
de Associações de Apoio à Escola que deram origem a implantação dos
conselhos escolares. No artigo 8.0, desta Lei, temos a definição e as funções
da Unidade Executora, denominada de Associação de Apoio à Escola (AAE):
A Associação de Apoio à Escola (AAE) é órgão
representativo da Comunidade Escolar, de apoio à
Direção, de caráter colegiado, com funções consultiva e
fiscalizadora nos assuntos referentes à gestão pedagógica,
administrativa e financeira das Unidades Escolares da
Rede Municipal de Ensino de Macaé (MACAÉ, 2004).
Essa instância colegiada deu origem ao processo embrionário de um dos
mecanismos de gestão democrática no município, uma vez que trouxe para
a rede uma nova concepção, a partir da ideia de ter um órgão representativo
da comunidade escolar para apoiar a direção no gerenciamento de cada
unidade escolar no aspecto financeiro.
Era necessário ressignificar o processo embrionário de um dos
mecanismos de gestão democrática para isso foram implantados os
conselhos escolares abrindo espaço para a discussão das questões de cunho
administrativo, pedagógico e financeiro, sem se limitar apenas ao cunho
financeiro.
A partir do ano de 2016, com a implantação dos conselhos escolares
na Rede Municipal de Ensino, o protagonismo da comunidade escolar
e local vem se intensificando através do gerenciamento coletivo das
unidades escolares, onde são partilhadas as responsabilidades com os
atores envolvidos no processo, que passam a ter a noção de pertencimento e
empoderamento, desses espaços públicos.
Desta forma é possível perceber que a autonomia, a participação, a
Ca
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I
descentralização do poder, a transparência da gestão dos recursos públicos
dentre outras são ações fortalecidas pela Democratização e Integração da
Rede Municipal de Ensino de Macaé.
REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto. 1998. Diário de um século. Autobiografia. Rio de
Janeiro: Campus, 1998.
LÜCK, Heloísa. Dimensões de gestão escolar e suas competências.
Curitiba: Editora Positivo, 2009.
MACAÉ. Secretaria Municipal de Educação. Lei N. 2550, de 10 de
dezembro de 2004. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público
da Rede Municipal de Macaé. Macaé, 2004.
. Lei No 4271, de 08 de novembro de 2016. Dispõe a Instituição
dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares da rede Municipal de
Ensino. Macaé, 2016.
TORO, José Bernardo. A Construção do público: cidadania, democracia
e participação. Editora SENAC Rio. Rio de Janeiro, 2005.
29
II - EM BUSCA DE RESULTADOS:
GESTÃO ESTRATÉGICA
DE PESSOAS NO SERVIÇO
PÚBLICO DE ENSINO DE MACAÉ
Ana Paula Aguiar1 Wilma Nery2
A relação com o trabalho para algumas pessoas é vital,
alguns indivíduos chegam a assimilar o trabalho como sua
identidade (MASLOW, 2000, p.1).
O presente artigo3 está pautado nas ações de Gestão Estratégica de
Pessoas no serviço público de ensino em Macaé (RJ), considerando que
todos os profissionais que estão envolvidos têm suas funções especificadas
em ato de contratação e deverão demonstrar capacidade em desempenhar
suas funções para que os resultados sejam eficientes. Os profissionais devem
ter formação inicial e em serviço, a chamada formação continuada. Quando
falamos em Gestão Estratégica de Pessoas na Rede Municipal de Ensino,
precisamos observar a realidade de crescimento e desenvolvimento em que
se encontra o município, especificamente, na década de 2009 a 2019.
É uma realidade crescente de alunos e movimentação no sistema
educacional, impactado pela demanda social e econômica que atraem
famílias em busca de emprego no mercado Offshore que ainda estimula e
rege a economia do município. Nessa perspectiva, a Gestão Estratégica de
Pessoas da Rede Municipal de Ensino tem lidado ao longo dos anos com
uma expansão de matrículas em suas unidades escolares, revelando um
crescimento da demanda para atendimento dessa realidade. A exemplo,
1 ANA PAULA AGUIAR - Pedagoga, Pós-Graduada em Gestão Pública, Supervi-
sora de Ensino da Rede Municipal de Macaé,Pós Graduada em Supervisão Escolar
e Administração Escolar, Superintendente Administrativa da Secretaria Adjunta de
Educação Básica de Macaé.
2 WILMA NERY-Pedagoga, Supervisora de Ensino da Rede Municipal de Macaé.
3 Os dados desse artigo são baseados em consultas e análises de documentos
produzidos e arquivados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), especial-
mente no Serviço de Cadastro e Movimentação de Alunos.
31
32
podemos destacar os números de profissionais na Rede Municipal de Ensino
que, em 2009, contava em seu quadro com 4.102 e, em 2019, apresenta o
número de 6.390 profissionais. Um crescimento de mais de 50%.
Para assumir uma Gestão Estratégica de Pessoas de qualidade
atendendo as exigências em vigor, são necessárias medidas de política
educacional, sobretudo buscando criar condições para garantir o padrão
mínimo de funcionamento das unidades escolares, sem perder o foco nas
melhores condições de oferta do ensino público, com base no binômio
qualidade e equidade, assegurando qualidade dos recursos humanos e
serviços imprescindíveis para o desenvolvimento da aprendizagem e de um
padrão de qualidade da educação escolar. Sob esta ótica, destacamos que,
os recursos humanos, em especial os “profissionais da educação básica”, são
fundamentais em qualquer processo da educação, sejam os profissionais do
magistério que exercem função docente e atividades de suporte pedagógico,
incluindo auxiliares de serviços escolares somados aos demais servidores
que desenvolvem atividade-meio em educação como pessoal de apoio
representados em nosso município como auxiliares de turno, auxiliares de
serviços gerais e porteiros.
Para definir padrões mínimos de qualidade no que se refere a recursos
humanos faz-se necessária a fixação de um quantitativo, formação e
condições de trabalho desses profissionais essenciais ao funcionamento das
unidades escolares públicas do nosso município.
Recorrendo ao referencial do Ministério da Educação (MEC) / Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Escola (Fundescola): ”Padrões Mínimos
de Funcionamento da Escola do ensino Fundamental: Recursos Humanos”
(MORAES, 2006), o Município desenvolveu, em 2017, através da ação
administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria
com o colegiado de diretores, um instrumento que se destina a organização
e coordenação dos recursos humanos lotados nas unidades escolares
chamado de “lotacionograma”.
Considerando as necessidades do sistema público municipal de ensino
e a garantia de um padrão de qualidade na Educação Infantil e no Ensino
Fundamental, o estabelecimento de um lotacionograma teve por objetivo
orientar a organização e distribuição dos recursos humanos com equidade,
respeitando as necessidades e a realidade de cada unidade escolar,
facilitando o encaminhamento e lotação de servidores, ainda favorecendo
Ca
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II
possíveis trabalhos de remanejamento ou de reorganização administrativa
desses profissionais.
É de nosso conhecimento que os padrões mínimos de funcionamento
das unidades escolares municipais exigem um conjunto de insumos e
condições necessários para garantir oportunidades de aprendizagem e
educação de qualidade, como recursos pedagógicos, currículo, mobiliários
e equipamentos, instalações físicas além dos recursos humanos e
gerenciamento.
Como medida para promover qualidade na gestão, o instrumento
lotacionograma vem estabelecer um avanço na gestão de pessoal e primar
pela valorização desses profissionais que atuam na Educação, no que se
refere às atribuições, alocação e quantidades de pessoas necessárias a
qualidade da educação que o município deseja ao longo desses anos.
Assim, para estabelecer padrões e critérios de progressão funcional
para todos os cargos públicos que compõem o quadro do magistério público
municipal e para manter a administração dos vencimentos dentro dos
padrões estabelecidos na legislação vigente, considerando as características
da área educacional e os critérios de progressão funcional, foi aprovado o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal
de Macaé contemplando aos profissionais do magistério da Educação Básica
que exercem suas funções, no âmbito das unidades escolares de Educação
Básica, em seus diversos níveis e modalidades de ensino (Educação Infantil,
Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação
Especial, Educação Profissional) e nos órgãos do sistema municipal de
ensino. Além dessa questão, também institui e estrutura, os princípios
e as normas para os cargos, carreira e vencimentos de profissionais da
Educação, nos termos da legislação vigente, estabelecendo que o quadro
da Rede Municipal de Ensino é formado pelos trabalhadores em Educação
que exercem as funções de apoio operacional e técnico administrativo, de
docência, de suporte pedagógico à docência e à Educação Especial/Inclusiva
e de gestão das unidades de ensino, dos cargos de carreira com formação de
nível fundamental, médio e superior, dos grupos ocupacionais relativos aos
objetivos finalísticos da SEMED.
Com a homologação do Plano, podemos entender que a política da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em Macaé, absorve novos
conceitos em relação ao que é gerir pessoas, tratando os profissionais
33
34
como talentos que precisam se desenvolver pessoalmente e promover o
desenvolvimento da organização. Não estamos falando de recursos humanos
e sim de potenciais intelectuais que têm talentos, competência.
Os resultados obtidos estão visíveis no alto nível de satisfação existente
nos profissionais do magistério da educação básica pública do município
de Macaé. Dentre muitos, pode-se apontar a remuneração condigna dos
profissionais do magistério, com vencimento inicial de carreira, com nível
médio na modalidade Normal, nunca inferior ao valor correspondente ao
Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei Federal n° 11.738/20084
, sendo a garantida à percepção superior ao salário mínimo para a menor
jornada; comprometimento dos gestores da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) com aperfeiçoamento profissional continuado;
Valorização da qualificação profissional de acordo com as determinações da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); Período reservado ao
professor, incluído em sua carga horária, a estudos, planejamento e avaliação
do trabalho discente; Início da renovação das políticas de avaliação do
sistema municipal de ensino, da unidade de ensino e de desempenho
profissional, com base em fatores objetivos, a partir de critérios democráticos;
Garantia de apoio técnico e financeiro que visem melhorar as condições de
trabalho dos profissionais da educação e diminuir a incidência de doenças
profissionais; Integração do desenvolvimento profissional de seus servidores
ao desenvolvimento da educação do município; Valorização e mobilização
dos profissionais do magistério para fazer cumprir o compromisso para
assegurar o acesso, permanência, conclusão e o sucesso de todas as
crianças, jovens e adultos matriculados nas diversas unidades de ensino
municipais; progressão salarial na carreira baseada na titulação, experiência,
atualização, aperfeiçoamento profissional e valorização do tempo de serviço
prestado pelo servidor ao serviço público municipal; Início do processo de
implantação da gestão democrática do ensino público municipal.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) comunga então
com todo processo de valorização dos profissionais da educação que foi
estabelecido na Constituição Federal de 1988, nos princípios explícitos
no artigo 206, parágrafo V, que prevê a “Valorização dos profissionais da
educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com
ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das
4 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/
l11738.htm Acessado em: 25/01/2020.
Ca
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II
redes públicas” (CONSTITUIÇÃO, 2001), ganhando novos contornos,
especialmente no embate das propostas defendidas pela sociedade civil e
aprovadas nos anos seguintes. Em 1996, a nova Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Nº 9.394/19965 , absorveu os princípios que emanam
da Constituição e os passos seguintes dados na articulação do Pacto de
Valorização do Magistério. A LDB, no artigo 67, também traz a valorização
dos profissionais da educação escolar como princípio, sinalizando que:
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos
profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive
nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do
magistério público: I - ingresso exclusivamente por
concurso público de provas e títulos; II - aperfeiçoamento
profissional continuado, inclusive com licenciamento
periódico remunerado para esse fim; III - piso salarial
profissional; IV - progressão funcional baseada na titulação
ou habilitação, e na avaliação do desempenho [...] (LDB,
2018, p.44).
Acompanhando o Plano Nacional de Educação (2014-2024), o
município através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) observou
em suas políticas públicas as Metas 17 e 18 que preconizam valorizar os
profissionais nos quesitos rendimentos e plano de cargo e carreira. Podemos
então afirmar com segurança que a SEMED tem cumprindo seu papel no que
se refere às metas supracitadas quando, em 2011, realizou a implementação
do “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede Pública Municipal de
Ensino” (PCCV), através da Lei Complementar nº195/20116 , estabelecendo
a estruturação de carreira, ingresso por concurso público, a formação
adequada e contínua, licenciamento remunerado, garantia do piso salarial,
progressão funcional baseada na titulação e também no tempo de serviço,
período reservado a estudos, planejamento e avaliação.
A implementação do PCCV do magistério possibilitou a realização
de “enquadramento” dos profissionais da educação na Rede Municipal
de Educação nos anos de 2011, 2013 e 2019, evidenciando a evolução
salarial e a valorização dos nossos profissionais do magistério através dos
vencimentos iniciais acima do piso salarial nacional com crescimento na
5 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acessado em:
25/01/2020.
6 Disponível em: http://macae.rj.gov.br/midia/uploads/file/Legislacao/Municipal/
LC%20195-2011%20MAGISTERIO.pdf Acessado em: 25/01/2020.
35
36
proporcionalidade de formação e tempo de serviço de cada um, sendo
possível afirmar que temos os melhores e maiores salários dessa categoria
pública municipal na região.
Desfile Cívico em Comemoração ao Aniversário da Cidade de Macaé.
Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
Seguindo um padrão de salário base inicial, os professores da Rede
Municipal de Ensino de Macaé, classificados em professores A, obtiveram
112% de reajuste entre os períodos 2010 a 2019; e os professores classificados
como professores C obtiveram 84,35% percentual de reajuste no mesmo
período. Destacamos que o PCCV do magistério municipal, realizou um
feito inédito para a valorização dos profissionais que atuam na Educação
Básica, determinando que o cargo de Auxiliares de Serviços Escolares (ASE)
passasse a compor o quadro de profissionais do magistério do município
de Macaé, definindo suas atribuições e possibilitando enquadramento junto
aos profissionais da educação.
Ca
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II
Auxiliares de Serviços Escolares integrando o Quadro de Profissionais da Educação Municipal. Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
Os Auxiliares de Serviços Escolares são profissionais de apoio
que desempenham funções e atividades de suma importância no
funcionamento das unidades escolares, principalmente na assistência aos
docentes nas atividades de atendimento diário às crianças, prioritariamente
na Educação Infantil. Outra atividade relevante desse profissional é o
acompanhamento aos alunos com necessidades especiais junto ao docente.
Atendendo a demanda dos últimos anos, a convocação de ASE ocorreu,
excepcionalmente, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para
garantir o funcionamento da Rede Municipal de Ensino e o atendimento aos
alunos, tendo em vista que o último concurso público para ASE aconteceu
em 2008. No PSS de 20177 foram ofertadas 300 vagas para auxiliares de
serviços escolares; em 2018 foram convocados 684 aprovados; e 490 no ano
de 2019, totalizando a contratação de 1.174 profissionais contratados.
7 EDITAL Nº 002/2017. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteu-
do/arquivos/1504364408.pdf Acessado em: 25/01/2020.
37
38
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II
Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
O município tem buscado suprir o quadro de profissionais do magistério
em virtude do crescimento da rede municipal de ensino e da garantia de
cumprimento da nossa matriz curricular. Para tanto, foram realizados nesse
período concursos públicos para admissão de professores. Entre 2010 e
2019, ingressaram na administração municipal: 1.165 professores A e 763
professores B, 68 professores C.
Como parte das políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) para valorização dos profissionais da educação na Rede Municipal
de Ensino e atendendo a “Lei de 1/3” de planejamento para os profissionais
do magistério, também foi observado o cumprimento da Lei nº 11.738/20088
que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais
do magistério público da educação básica, definindo também a composição
da jornada de trabalho dos profissionais do magistério observando o
limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho nas atividades
de interação com os alunos, ficando o tempo restante, equivalente a 1/3,
destinado às atividades de formação, avaliação e planejamento, conforme
previsto no inciso V, do art. 67, da LDB/1996.
8 Ver nota 4.
Podemos demonstrar o dinamismo em relação às matrículas e a
necessidade de informatização dos processos. Com a implantação de
sistema informatizado de pré-matrícula, em 2009, houve melhoria do
gerenciamento e organização de matrículas nas unidades escolares com
a pré-matrícula online, objetivando garantir o acesso e permanência dos
alunos na Rede Municipal de Ensino. Em relação à Educação Infantil,
observamos o crescimento de matrículas desde 2009, quando foram
registrados 8.810 ingressos, alcançado o número de 11.733 matrículas, em
2019. Em relação ao Ensino Fundamental, o número era de 23.003 em 2009,
alcançando 25.691 matrículas, em 2019.
Finalmente destacamos dentro do panorama de investimentos para a
qualidadena Gestãode Pessoas, avançosemgestãoinformatizada. OE-cidade
é um software público de gestão municipal, que se destina-se a informatizar
a administração dos municípios brasileiros de forma integrada, com acesso
através do portal da Prefeitura Municipal de Macaé (PMM), levantamento
de dados facilitando ações da municipalidade, para gerenciamento e
consulta da Rede Municipal de Ensino, por: gestores escolares; professores
(frequência, conteúdos e notas); pais de alunos (boletim escolar).
Portanto, estamos conscientes e atentos em relação à qualidade das
ações de Gestão de Pessoas por parte da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), com o intuito de promover também qualidade na prestação
dos serviços públicos pelos servidores da Educação. Corroboramos
com o professor Idalberto Chiavenato, um dos autores nacionais mais
reconhecidos na área de Administração de Empresas e Recursos Humanos9,
quando afirmou que “as organizações, públicas ou privadas, precisam
equiparar talentos e competências para poder acompanhar a forte mudança
e evolução do mundo moderno” (CHIAVENATO, 2008, p. 25). Segundo ele:
a excelência na prestação de serviços públicos ou
privados, não depende apenas de conquistar, reter,
aplicar, desenvolver, motivar e recompensar talentos,
mas, principalmente, de gerir competência e alcançar
resultados significativos por meio delas (IDEM).
Para nós, são importantes conquistas no âmbito da formação e
valorização destes profissionais que convivem diariamente com uma
9 Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Idalberto_Chiavenato Acessado em:
25/01/2020.
39
40
Rede dinâmica e com grandes desafios. Além disso, são conquistas que se
coadunam com a construção de uma cidade que valoriza os profissionais
que promovem, como bases do Sistema Público Municipal de Ensino em
Macaé, o CONHECIMENTO e o SABER.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Luis Cesar G. de. Gestão de Pessoas. São Paulo: Atlas, 2006.
BECKER, B. E.; HUSELID, M. A.; ULRICH, D. Gestão estratégica de
pessoas com Scorecard: interligando pessoas, estratégia e performance. Rio
de Janeiro: Campus, 2001.
BRASIL, Constituição Da República Federativa Do Brasil: texto
constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações
adotadas pelas Emendas Constitucionais n.1/92 a 32/200 e pelas Emendas
Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94. Brasília (DF): Senado Federal,
Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Lei nº 9394 de 20
de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas. 3.a ed. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2008.
MASLOW, Abraham H. Maslow no Gerenciamento. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 2000.
MORAES. Karla Motta Kiffer de (Coord.). Padrões mínimos de
funcionamento da escola do ensino fundamental: Recursos Humanos. 2a
impressão. Brasília: Fundescola/DIPRO/FNDE/ MEC, 2006.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico:
Conceitos, metodologia e práticas. São Paulo: Atlas, 2002.
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II
III - SOBRE REALIDADES
E DESEJOS: A GESTÃO
DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Carla Andrea Corrêa1 Mariana da Silva Duarte Pinto2
Sandra Espíndola Carneiro3
(...) a arte de narrar está em vias de extinção. São cada
vez mais raras as pessoas que sabem narrar devidamente.
Quando se pede num grupo que alguém narre alguma
coisa, o embaraço se generaliza. É como se estivéssemos
privados de uma faculdade que nos parecia segura e
inalienável: a faculdade de intercambiar experiências.
Walter Benjamin, 2012.
Narrar uma trajetória não é apenas trazer à tona relatos
cronologicamente organizados. Narrar é rememorar acontecimentos,
pessoas, lugares. É mergulhar na história vivida, reconhecendo enredos
potentes nas experiências do passado que ressoam o presente e embalam
o futuro, “o saber da experiência se dá na relação entre o conhecimento e a
vida humana” (LARROSA, 2016, p. 30).
Esse capítulo propõe apresentar uma breve narrativa sobre a trajetória
da Educação Infantil do município de Macaé/RJ no período de 2009 a 2019,
valorizando os caminhos percorridos para o reconhecimento desta etapa
da educação básica como fundamental para a formação do humano. O
conhecimento implica interação, é contextual. Assim são os princípios que
nos conduzem. Num mergulho pela história dos últimos 10 anos da Educação
1 CARLA ANDREA CORRÊA - Pedagoga; Orientadora Pedagógica da Rede Muni-
cipal de Macaé; Coordenadora Pedagógica da Superintendência Municipal de Edu-
cação Infantil.
2 MARIANA DA SILVA DUARTE PINTO – Pedagoga; Superintendente de Educação
Infantil da Rede Municipal de Macaé; Professora A.
3 SANDRA ESPÍNDOLA CARNEIRO – Pedagoga; Orientadora Pedagógica da Rede
Municipal de Macaé; Coordenadora Pedagógica da Superintendência Municipal de
Educação Infantil.
41
42
Infantil deste município, experenciamos muitos desafios e avanços, tanto do
ponto de vista estrutural quanto no que concerne as concepções de criança,
de currículo e de educação infantil.
O reconhecimento de tais concepções foi imprescindível para a
formulação de políticas públicas na educação infantil, com destaque para a
criação da Subsecretaria de Educação Infantil, uma iniciativa precursora no
país. Mais do que um novo arranjo organizacional, tal ação representou um
marco para o fortalecimento da gestão democrática e para a inclusão desta
etapa nas instâncias decisórias da educação básica.
O ano de 2009 foi marcado por um importante avanço para a Educação
Infantil do país: a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil (DCNEI), do Conselho Nacional de Educação, mecanismo
legal de caráter mandatório, cujo objetivo é “orientar as políticas públicas e
a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas
e curriculares de Educação Infantil” (BRASIL. MEC, 2010, p. 11), definindo
o currículo da educação infantil e suas propostas pedagógicas que devem
respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos e considerar que a criança
é
[...] sujeito histórico de direitos que, nas interações,
relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua
identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia,
deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona
e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade,
produzindo cultura (BRASIL, 2009, p.01).
Mas nem sempre foi assim... Os espaços coletivos de Educação Infantil
refletiam uma fragmentação nas concepções sobre educação das crianças e
para ter a importância que possui hoje, foram necessárias organizações de
movimentos sociais e educacionais que buscaram o reconhecimento legal
da educação de crianças de zero até seis anos4 . Historicamente, a educação
da infância no Brasil foi marcada por um modelo assistencialista para as
crianças mais pobres e abandonadas nas creches e escolas maternais, onde
as ações restringiam-se ao cuidar da alimentação e higiene, e o educar, com
ênfase no aspecto escolarizante nos jardins de infância, reservada às crianças
mais privilegiadas como preparação para as classes de alfabetização. Além
4 Alterada pela Emenda Constitucional n. 053 de 06 de dezembro de 2006, modi-
ficando essa etapa da Educação Básica para o atendimento de crianças de zero a
cinco anos.
Ca
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III
disso, predominava uma política caracterizada pela ausência de investimento
público e pela não profissionalização da área (BRASIL, Parecer CNE/CEB nº
20/2009).
O avanço vem a partir de 1996, com a aprovação da nova Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, ao reconhecer a
educação infantil como...
primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade
o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade
em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade”
(BRASIL, 1996, p. 11).
...essas escolas foram integradas aos sistemas de ensino, impactando em
novas políticas. Entretanto, a educação infantil torna-se obrigatória, a partir
dos 4 anos de idade (pré-escola), somente com a Emenda Constitucional nº
059/2009. Em 2013, a LDBEN foi alterada pela Lei nº 12.796 que, pela primeira
vez no país, indicou a necessidade de a educação infantil estabelecer uma
base nacional comum e foram explicitadas regras importantes em relação à
carga horária, à frequência e à avaliação da educação infantil.
Dentro deste contexto, o município de Macaé instituiu o Sistema
Municipal de Ensino (LEI nº 1940/99), regulamentando a Educação Infantil
através da Deliberação/CME nº 001/99, de 29 de outubro de 1999.
Conquistas e desafios: a construção da gestão democrática
A gestão democrática da educação não constitui um fim em si mesma,
ainda assim, constitui-se um imprescindível mecanismo no processo
de superação de práticas autoritárias, individualistas e geradoras de
desigualdades socioeconômicas. O professor Vitor Paro, da Universidade de
São Paulo (USP), nos fala que a “democracia caracteriza-se, dentre outras
coisas, pela participação ativa dos cidadãos na vida pública, considerados
não apenas como ‘titulares de direito’, mas também como ‘criadores de
novos direitos’’” (PARO, 2000, p. 8). Os novos direitos relacionam-se às novas
concepções que vão sendo construídas à medida que a sociedade avança,
43
44
de acordo com o contexto histórico, social e político em que se encontra,
definindo as relações de poder, as prioridades, os valores. Para definir a
organização de políticas públicas para a educação infantil é necessário ter
como foco a criança, suas necessidades e desejos. Sabemos que as crianças
e as infâncias não são as mesmas, acompanham os contextos da sociedade
em todas as épocas, por isso é importante destacar a concepção atual,
preconizada através das DCNEI (2009), que valoriza o papel protagonista da
criança, compreendendo que
A criança é colecionadora, dá sentido ao mundo,
produz história e pertence a uma classe social. Olhar
o mundo a partir do ponto de vista da criança pode
revelar contradições e dar novos contornos à realidade
e conhecer a infância e as crianças favorece que o ser
humano continue sendo sujeito crítico da história que ele
produz (e que o produz) (KRAMER, 2009, p.71).
Arquivos da SEMED/ Fotógrafo: Rui Porto Filho
Ca
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III
Reconhecer essa concepção de criança foi fundamental para elaborar
políticas públicas para Educação Infantil no município de Macaé/RJ. Em
2009, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), institui a Subsecretaria
Municipal de Educação Infantil, primeira no Brasil, uma estrutura
organizacional administrativa que fortalece a gestão democrática, ampliando
a autonomia para esta etapa da educação básica em âmbito municipal,
reafirmando a importância da educação infantil para o desenvolvimento
integral da criança. Essa Subsecretaria foi criada com o compromisso de
ampliar o acesso das crianças a uma educação de qualidade, garantindo
seus direitos conforme a legislação em vigor.
A Subsecretaria determinou que o atendimento às crianças de 2 a 5
anos e 11 meses fosse realizado em Escola Municipal de Educação Infantil
(EMEI), um espaço institucional de referência, organizado de forma a
atender às especificidades das crianças pequenas, integrando creche e pré-
escola. Para garantir a adequação dos espaços às necessidades das crianças
foram realizadas mudanças de seis escolas para espaços mais apropriados;
reformas em algumas unidades escolares e o início da construção de cinco
novas EMEI. Todas receberam mobiliário adequado à faixa etária. Esse
atendimento é oferecido à comunidade através de escolas de horário parcial
e de horário integral, cuja escolha é feita pelos responsáveis.
As escolas de horário integral na Rede Pública Municipal de Ensino
foram instituídas pela lei municipal nº 2.982/2007, sendo implementadas,
gradativamente, com a inauguração de 24 escolas em 2009. Atualmente,
existem 30 unidades escolares com esse atendimento, perfazendo
50% da Rede Municipal de Educação Infantil. Mas todo o processo de
implementação das escolas de horário integral continua passando por
diversas fases. Inicialmente, por questões de organização administrativa,
as crianças passavam um turno com ações pedagógicas, mediadas por
professores da Rede, e o outro com atividades extraclasses, como capoeira,
dança, atividades artísticas, entre outras, sob a mediação de oficineiros com
habilidades nas referidas áreas. Foi uma importante conquista quando,
em 2009, as escolas de horário integral receberam um professor para cada
turno, garantindo a integralização das ações pedagógicas durante toda a
jornada da criança na escola, entrelaçando as diferentes linguagens para o
desenvolvimento pleno da criança.
Entre outras ações, um norteador para garantir o acesso a essas
escolas está na meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da
45
46
universalização, até 2016, da Educação Infantil para as crianças de 4 a 5 anos
de idade, e ampliação da oferta de creches de forma a atender, no mínimo,
50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano, em 2024.
Convém ressaltar que o município de Macaé desde o ano de 2014, - portanto,
já no primeiro ano de vigência do PNE, - atendeu 100% da demanda por
matrículas na pré-escola (4 e 5 anos); com relação à oferta de vagas para as
crianças de 3 anos também foi atendida plenamente a partir de 2017 e ainda
se destaca-se que o município superou as metas estabelecidas, avançando
no atendimento da demanda por matrículas para a faixa etária de 2 anos,
que saltou de 67,46% no ano de 2014 para 90,30% em 2019, conforme o
gráfico abaixo:
Atendidos Não
Atendidos
Atendidos Não
Atendidos
Atendidos Não
Atendidos
MATERNAL I
(2 anos)
67,46%
32,54%
85,08%
14,92%
90,30%
9,70%
MATERNAL II
(3 anos)
92,58%
7,42%
100,00%
0,00%
100,00%
0,00%
Igualmente importante foi o aumento do quantitativo de Professores
Orientadores (PO)5 para atendimento a todas as EMEI, fortalecendo a gestão
pedagógica e possibilitando a efetivação da sistemática de acompanhamento
pedagógico em cada sala de aula.
5 Professor A selecionado pela direção, responsável por coordenar e cooperar com
as práticas pedagógicas organizadas pelos professores.
Ca
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III
DADOS DA EVOLUÇÃO DE MATRÍCULAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
MATERNAL I MATERNAL II
92,58%
67,46%
100,00% 85, 08%
90, 100,00% 30%
32,54%
7,42% 14,92%
0,00% 9,70%
0,00%
Atendidos Não Atendidos Atendidos Não Atendidos Atendidos Não Atendidos
2014 2017 2019
Outrosprocessosdedemocratizaçãoforamimplementados,fortalecendo
a gestão da Subsecretaria e das escolas, como o acompanhamento e apoio à
Gestão Escolar através do Coordenador Pedagógico de Campo, um elo entre
escola e a Subsecretaria, e a criação da Coordenação de Gestão Participativa
promovendo, assim, ações sistemáticas junto às Unidades Escolares, através
de reuniões com diretores, diretores adjuntos, orientadores pedagógicos,
orientação e atualização do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE)6
e acompanhamento do plano de ações, através de visitas semanais para
avaliação e elaboração de estratégias com objetivo de melhoria da prática
pedagógica e administrativa. Ainda cabe destacar a importância da
participação mensal da equipe pedagógica da Subsecretaria e dos diretores
nas discussões das políticas públicas referentes a educação infantil no
âmbito do estado do Rio de Janeiro durante o Fórum Permanente de
Educação Infantil; afinal, a gestão democrática na educação faz parte de um
constante embate entre as concepções gerencial e democrática das políticas
implementadas pelo poder público, evidenciando que a gestão da educação
não é algo dado, acabado, mas em constante construção, aprendizado e luta
política. É um campo de disputa de sentidos e forças e, por isso, precisa-
se manter em constante alerta para não permitir que as conquistas nesse
campo sejam sufocadas por políticas antidemocráticas.
Em 2010, a Subsecretaria reestruturou todas as escolas nucleadas
(anexos às escolas-polo), tornando-as autônomas, com seus respectivos
diretores nomeados, valorizando a gestão democrática de cada EMEI.
Também organizou ações prioritárias, centradas no bem-estar das
crianças como a melhoria dos espaços externos das EMEI, iniciando com a
distribuição de parque infantil para todas por reconhecer que esse recurso
é absolutamente necessário para estimular a brincadeira livre das crianças
e o desenvolvimento de suas habilidades motoras, além de ser mais um
espaço que promove a socialização. Sonhos cultivados, realidades vividas,
criações e construções, assim pensam-se as escolas da infância, como
ambientes organizados que oferecem aos sujeitos um espaço de vida.
Espaços envolventes para crianças e adultos, acolhedores, incentivadores de
possibilidades criativas de expressão e comunicações múltiplas.
Um marco importante para toda a educação do município foi a
implementação de um processo seletivo para eleição de diretores das U.E.
6 O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) é uma ferramenta gerencial
que auxilia a escola a produzir decisões e ações fundamentais que moldam e guiam
o que ela é, o que faz e por que assim o faz, com um foco no futuro.
47
48
em 2011. Professores, pais, servidores e alunos escolheram livremente os
gestores de suas Unidades Escolares, garantindo um processo democrático
em busca da melhoria da qualidade do ensino. Nesse mesmo processo,
todas as EMEI receberam um reforço importantíssimo: um diretor adjunto
para cada escola, assumindo as responsabilidades com o diretor geral como
coordenadores dos processos administrativos e pedagógicos no âmbito
escolar. Desse modo, a gestão democrática se concretiza no momento em
que os sujeitos envolvidos com o processo educacional tomam consciência
de que eles são os autores das relações democráticas.
Além da chegada do diretor adjunto, e, por orientação da Subsecretaria,
a escolha do Professor Orientador (PO) passa a ter como critério mínimo a
formação pedagógica destes profissionais com o objetivo de contribuir ainda
mais para o aperfeiçoamento e o aprimoramento da qualidade de ensino.
O PO trabalha em estreita relação com a Gestão da Unidade de Ensino e, a
partir de 2012, também junto ao Professor Orientador Pedagógico (POP)7 .
O POP também é o responsável pelas ações de formação de professores no
âmbito da U.E. e contribui para as formações dos profissionais da educação,
organizadas pela Secretaria de Educação.
Neste ano também houve a ampliação do número de Auxiliares de
Serviços Escolares (ASE) nas EMEI para o atendimento a todas as turmas,
ação fundamental para a melhoria da organização do cotidiano das salas de
aula e das ações de cuidar e educar as crianças.
Democracia e conhecimento: a formação dos profissionais
de educação infantil
No processo de construção da gestão democrática da educação, faz-se
necessário recolocar a importância de uma educação pública comprometida
com a formação dos diferentes sujeitos. A Resolução nº 2/2009 do CNE e
da Câmara de Educação Básica, que institui Diretrizes Nacionais para
os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério
da Educação Básica Pública, destaca a importância de as redes públicas
7 Membro do Magistério Público Municipal, devidamente habilitado que, de forma
planejada e integrada com a equipe de gestão, é responsável pela elaboração, exe-
cução e avaliação de planos, programas e projetos de ação pedagógica da Unidade
Escolar (REGIMENTO ESCOLAR, 2010).
Ca
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ulo
III
garantirem a formação continuada dos docentes, bem como da necessidade
dessa atividade estar prevista na jornada de trabalho. O documento não
possui caráter mandatório, mas serve de valiosa orientação para estados e
municípios.
Para a Rede Municipal de Educação de Macaé/RJ, a formação de
professores e demais profissionais é um dos pilares mais importantes, por
isso, durante a jornada de trabalho, desde a instituição do Sistema de Ensino,
garante-se o horário de atividade no âmbito escolar, dedicando-as a estudos,
pesquisas e planejamento de atividades docentes. Afinal, reconhece-se o
valor da educação de crianças e adultos como renovação para um mundo
melhor, onde “o conhecimento volte a ser uma aventura encantada”
(SANTOS, 2001, p. 36), capaz de abrir novos caminhos para a sociedade.
Além disso, a formação proposta pela SEMED está, prioritariamente,
centrada na escola e se constitui em um processo de estudos e reflexões
contínuas visando o fortalecimento da consciência coletiva dos profissionais,
da autonomia, da identidade profissional, bem como o desenvolvimento de
conhecimentos e saberes essenciais ao exercício da prática. A formação é
um espaço de valorização e integração em rede dos profissionais que atuam
em unidades escolares que atendem a Educação Infantil.
Desde 2009, a formação dos profissionais que atuam nas EMEI já se
configurava como uma preocupação da Subsecretaria de Educação Infantil,
por isso, foram organizadas reuniões, na sede da SEMED, com dias e horários
preestabelecidos para que todos os profissionais das escolas seguissem na
efetivação de estudo e reflexão com vistas ao aperfeiçoamento gradativo das
práticas pedagógicas e administrativas, também contribuindo na elaboração
do PDE com planejamento estratégico, fortalecendo a gestão democrática
e participativa. Nesses encontros também foram garantidos espaços para
a valorização das práticas bem-sucedidas das EMEI através de trocas de
experiências.
As ações de formação continuada, para serem efetivas e eficazes, devem
ocorrer de forma sistemática e colaborativa, levando em consideração
as necessidades da Rede e de cada U.E. em particular. Davis et al. (2011)
salientam que
49
50
[...] as redes de ensino que contam com políticas de
formação próprias encontram-se mais conectadas com
as necessidades e as demandas de professores e, por
isso, têm mais chances de criar ações de formação que
tenham impacto positivo no cotidiano das escolas (DAVIS
et alii., 2011).
Nesta perspectiva, a experiência acumulada pela Secretaria ajudou
a aprimorar as ações de formação nos anos seguintes. Assim, a partir de
2013, a Subsecretaria investiu na formação da coordenação pedagógica e na
atualização do Programa de Formação Continuada em Serviço, organizando
material teórico e prático para a realização dos cursos de curta duração, que
foram elaborados com a intenção de propiciar experiências práticas no
corpo e pelo corpo dos professores, constituindo-se em um saber direto,
sensível (DUARTE JR., 2000)8 , garantindo experiências para os professores
que contribuíssem com suas práticas pedagógicas na elaboração de projetos
próprios, autônomos, com vista à construção de sua identidade profissional
e o reconhecimento do protagonismo infantil.
Nosso programa considera que a formação continuada de
professores é o processo permanente de aperfeiçoamento
dos saberes necessários à atividade docente, realizado ao
longo da vida profissional, com o objetivo de assegurar
uma ação docente efetiva que promova aprendizagens
significativas (COP em Ação, 2016).
Todas as ações referentes à formação continuada em questão,
compreendem a necessidade de que os sujeitos em formação passem por
processos de experimentação, de inovação e de novos modos de trabalho
pedagógico, valorizando a formação como a arte do encontro, onde o
conhecimento é cultivado com atenção e delicadeza em todos os processos.
Dessa forma, as reuniões e os cursos realizados, desde 2013, utilizaram
como caminho metodológico a reflexão e ação através de experiências com
múltiplas linguagens.
8 O saber sensível é explicado por Duarte Jr (2000) como sabedoria incorporada
ao seu detentor: “[...] na medida em que incorporar significa precisamente trazer ao
corpo, fundir-se nele: o saber constitui parte integrante do corpo de quem o possui,
torna-se qualidade sua” (DUARTE JR, 2000, p. 16. Grifado no original).
Ca
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ulo
III
Toda formação organizada pela SEMED para os profissionais da
educação infantil baseia-se na legislação vigente e na documentação
elaborada coletivamente para a orientação e organização do trabalho
pedagógico nas EMEI. Esse conjunto de normas e procedimentos que servem
de referência para as instituições de educação infantil são denominados
Cadernos de Orientação Pedagógica (COP e COP em Ação), documentos
baseados nas Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (DCNEI, 2009),
que determinam as orientações para as propostas pedagógicas na educação
infantil da Rede. Segundo a DCNEI as propostas pedagógicas têm como
objetivo
[...] garantir à criança acesso a processos de
apropriação, renovação e articulação de conhecimentos
e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como
o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança,
ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à
interação com outras crianças (DCNEI, 2009).
Os Cadernos de Orientação Pedagógica foram elaborados a partir
de estudos realizados em grupos de trabalho (GTs), reuniões e formação
continuada em serviço com diretores, professores orientadores, professores
e coordenadores pedagógicos da Subsecretaria, objetivando fortalecer e
garantir a unidade de trabalho nas EMEI. O processo de tomada de decisões,
com vistas a estabelecer os compromissos de mudança com os profissionais
da educação, se deu de forma gradativa, garantindo a participação de todos.
Em 2012, concluiu-se a elaboração do Caderno de Orientação Pedagógica
da Educação Infantil (COP), um referencial teórico para nortear as ações
das EMEI, considerando o momento histórico de valorização da educação
infantil no país, iniciado a partir da aprovação das novas Diretrizes
(Resolução nº 5/2009).
Em 2014, considerando a proposta de continuidade do COP (Cap. VI p.
4), iniciaram-se os estudos e pesquisas para a elaboração do COP em Ação,
documento teórico-prático com a finalidade de orientar os educadores na
organização e estruturação das práticas pedagógicas no cotidiano escolar.
Este documento enfatiza o papel da Subsecretaria de Educação Infantil de
elaborar políticas públicas que contribuam para o cumprimento da legislação
vigente, bem como disseminar junto às equipes gestoras as concepções
sobre educação de crianças até 5 anos e 11 meses, fortalecendo práticas
administrativas e pedagógicas necessárias para o desenvolvimento integral
51
52
das crianças. Para garantir uma participação ativa de todos os profissionais
envolvidos, o documento foi concluído em 2016 e encaminhado às escolas
para sua implementação no ano seguinte.
Em 2017, a Superintendência de Educação Infantil9 organizou uma
estrutura com a finalidade de embasar suas ações, articulando a tríade
ACOMPANHAMENTO - FORMAÇÃO – PROCEDIMENTOS. Toda
ação planejada parte desses princípios. Assim, organizam-se reuniões
administrativas e formativas para as equipes gestoras das EMEI, diretores
geral e adjunto e professores orientadores, contribuindo na formulação de
procedimentos que auxiliassem na organização da gestão escolar.
Outra ação importante é o apoio à gestão realizado pela Coordenação
Pedagógica desta Superintendência, formada por Professores Orientadores
Pedagógicos (POP) e professores, através do acompanhamento de cada
EMEI para entrelaçar as orientações gerais à realidade de cada uma delas.
Dessa forma, valoriza-se a identidade, a organização e a estrutura de cada
escola, orientando e apoiando pedagógica e administrativamente com foco
na unidade do trabalho em rede, alinhando concepções, a fim de atender
com maior eficiência as crianças deste município.
Constituindo-se como um espaço de valorização e integração em
Rede dos profissionais que atuam em unidades escolares da Educação
Infantil, ressalta-se a importância da continuidade do Programa de
Formação Continuada em Serviço que, alinhado aos procedimentos e
acompanhamento, alicerça a elaboração, avaliação e revisão de documentos
entrelaçados ao COP e COP em Ação, norteando o trabalho nas escolas de
educação infantil.
Em 2018, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), através da
Superintendência de Educação Infantil, iniciou a participação, junto a
outras secretarias do município, na elaboração do Plano Municipal pela
Primeira Infância (PMPI). Esse Plano é um instrumento político e técnico,
que deve ser construído em um processo democrático com participação das
diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder
legislativo, judiciário e sociedade civil, também contemplando a escuta e
participação das crianças – sujeitos de direito a quem se destina o PMPI. Tem
como referência o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), visando o
atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os 6 anos de
9 Com a Reforma Administrativa, em 2017, a Subsecretaria de Educação Infantil
passou a denominar-se Superintendência de Educação Infantil. Ca
pit
ulo
III
idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco
Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
A primeira infância é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda
proteção especial em um ambiente seguro, acolhedor e estimulante.
Cuidar e educar as crianças é a estratégia comprovadamente mais eficaz de
promover o desenvolvimento da pessoa, da sociedade e do país. É importante
reconhecermos que a criança é sujeito de direitos, único, com valor em si
mesmo e em condição de desenvolvimento.
Em continuidade às ações planejadas, em 2019, cada secretaria do
município de Macaé, envolvida na elaboração do PMPI, organizou suas
ações específicas para a elaboração de um documento síntese a partir de
diagnósticos sobre a situação da primeira infância no município. A Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), valorizando os processos democráticos,
utilizou-se de metodologia de cunho qualitativo, para conhecer a situação
dos espaços de educação, lazer e cultura, através de um questionário
semiestruturado para os pais, enviado para cada escola de educação
infantil da Rede e, ainda, através da escuta das crianças e análise coletiva de
desenhos, de falas e das brincadeiras que expressam as vivências em suas
famílias e nas instituições de educação infantil. As questões colocadas foram:
“O que as crianças pensam? O que conhecem? Como pronunciam o mundo
através das diferentes linguagens (desenhos, gestos, falas, brincadeiras)?
Que experiências viveram? Que significado atribuem a estas experiências?”
Outra importante ação, iniciada em 2018 pela Superintendência
de Educação Infantil, foi o estudo sobre currículo na educação infantil,
articulando as orientações da DCNEI (BRASIL, 2009), as orientações de
nossos Cadernos (COP, 2012; COP em Ação, 2016) e a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), aprovada ao final de 2017. Para garantir um processo
democrático, esses estudos contaram com a participação de diretores,
professores orientadores e professores e deram origem a um documento
preliminar de orientação curricular para a , atualmente em fase de avaliação
pelos professores que atuam nas EMEI, com vistas ao aprimoramento do
documento para melhor atender às necessidades das U.E.
Durante o ano de 2019, essa versão preliminar foi desenvolvida, de
forma experimental, nas escolas e, para tanto, a formação continuada em
serviço enfatizou em seus cursos e reuniões, orientações teóricas-práticas
de como implementar essa proposta, a fim de garantir o desenvolvimento e
53
54
a aprendizagem das crianças.
O propósito desse documento é estruturar uma orientação curricular
para educação infantil da Rede que embase a organização do currículo de
cada instituição de Educação Infantil, tendo como norteador o conceito
trazido pelas DCNEI, que compreende o currículo como “práticas
educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às relações
sociais que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção
das identidades das crianças” (BRASIL, 2009). O currículo é vivo, corresponde
a tudo o que acontece no cotidiano escolar, são as experiências e os saberes
das crianças articulados aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio
cultural, artístico, científico e tecnológico da sociedade. Acredita-se que esse
documento garantirá a unidade das EMEI enquanto instituições ligadas a
um Sistema Municipal de Ensino, sem deixar de valorizar a identidade e
autonomia de cada U.E., como princípio democrático preconizado por esta
Secretaria.
Os processos que instituíram uma gestão democrática no município
de Macaé só foram possíveis pelo reconhecimento da coexistência das
diferenças - graças à liberdade de (re) existência - que permite o pluralismo
dos interesses e das opiniões como condição fundamental para a constituição
da qualidade social da educação e na consolidação de Macaé como Cidade
do Conhecimento.
Brincadeira como estratégia de desenvolvimento integral da criança.
Arquivos SEMED/ Fotógrafo: Rui Porto Filho
Ca
pit
ulo
III
REFERÊNCIAS
BENJAMIN, W. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e
história da cultura. São Paulo: Brasiliense, 2012.
BRASIL. PARECER CNE/CEB Nº 20/2009. Diretrizes Curriculares
Nacionais para Educação Infantil, 2009.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/
CEN nº 05/09. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil (DCNEI).
DUARTE JR., João Francisco. O sentido dos sentidos: a educação (do)
sensível. Tese de Doutorado. UNICAMP, 2000.
KRAMER, Sonia. Retratos de Um Desafio. Crianças e Adultos da
Educação. São Paulo: Editora Ática, 2009.
LARROSA, Jorge. Tremores: escritos sobre a experiência. 1. ed; 2. reimp.
Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2016. (Coleção Educação: Experiência e
Sentido).
MACAÉ/RJ. Secretaria Municipal de Educação. Subsecretaria de
Educação Infantil. COP em Ação: Orientações práticas às escolas de
Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Macaé. Macaé/RJ:
Secretaria Municipal de Educação, 2016.
PARO, Vitor. Por Dentro da Escola Pública. 3 ed. São Paulo: Xamâ, 2000.
SANTOS, B. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da
experiência. São Paulo: Cortez, 2000.
55
IV - ENSINO FUNDAMENTAL:
TECENDO A ESCOLA PÚBLICA
QUE QUEREMOS
Balade Aref Ayala1 Andréa Nobre2
Alex Sanders Bogado de Lima3
Dezoito milhões de meninos e meninas passarão fome
na América Latina e no Caribe hoje à noite e sonharão
em ir à escola, a única instituição pública que todos os
dias, quando termina a madrugada, abre suas portas para
receber a infância, e prometer-lhe um mundo melhor.
Pablo Gentili (2009).
O panorama da educação brasileira nas últimas décadas vem afetando
e desafiando a elaboração de políticas públicas que garantam a todas as
crianças, e adolescentes o acesso ao Ensino Fundamental regular de nove
anos, como também sua permanência com sucesso, e aos jovens e adultos a
reinserção formal aos estudos na modalidade Educação de Jovens e Adultos
(EJA).
A universalização do ensino, princípio que assegura “a todos” o direito
à educação presente no Art. 205º da Constituição Federal de 1988 e no
Art.4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB/96, ampliou
significativamente a entrada de novos grupos na escola pública, rompendo
com a homogeneização do passado e introduzindo um novo diálogo com
coletivos de diferentes culturas, contextos, valores e possibilidades físicas,
afetivas, cognitivas e morais. A recente integração desses novos alunos,
somada a celeridade das formas de comunicação com uso de tecnologias
4.0 e a fluidez dos conteúdos num mundo de incertezas, aponta para a
1 BALADE CRISTINA AREF AYALA, Pedagoga, Superintendente do Ensino
Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino de Macaé
2 ANDRÉIA NOBRE, Professora, Coordenadora de Mediação em Conflitos Escolares da
Secretaria Municipal de Educação
3 ALEX SANDERS BOGADO DE LIMA, Especialista em informática educativa e
mediação pedagógica em EAD, Coordenador do Núcleo de Tecnologia Educacional
de Macaé
57
58
imperiosa necessidade de pensar e ressignificar uma proposta educativa
emancipatória, tecida na prática escolar por muitos protagonistas, sendo o
aluno interativo e produtor de conhecimento.
Com o propósito de exercitar e instituir na Rede Municipal de Ensino de
Macaé a prática da gestão democrática e da efetivação do direito à educação
com qualidade social (MEC, 2009), foram implementadas no período
de 2009-2019, ações pautadas nos objetivos específicos propostos pelo
Ministério da Educação (MEC) nas 55 escolas de Ensino Fundamental.
Ao apresentarmos uma década de trabalho educativo temos o objetivo
de registrar historicamente os avanços recentes na qualidade das políticas
educacionais da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Macaé,
para que as ações realizadas permaneçam preservadas e façam parte da
memória cultural educativa do nosso município. Assim, afirmamos nosso
exercício em prol da construção da Escola Pública de qualidade social
promotora da dignidade humana e da cidadania, pautada nos objetivos que
visam fortalecer a gestão democrática e efetivar o direito à educação básica.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), organizada até 2016
em subsecretarias e coordenações, apresentava em sua estrutura campos
complementares de atuação e discussão, como também abertura para
estabelecer parcerias com outras instituições públicas e privadas, visando ser
campo de observação e estudo, ao mesmo tempo em que recebia mediação
e orientação especializada da academia.
Podemos citar alguns destaques das ações de observação e estudo,
nesta última década, com a colaboração do Observatório de Escolas do
Estado do Rio de Janeiro, em 2009, quando profissionais da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pontifícia Universidade Católica (PUC) e
Colégio Pedro II realizaram em Macaé encontros com diretores das escolas
do Ensino Fundamental visando conhecer a realidade da formação dos
gestores municipais, e também apontar estudos mais amplos referentes à
elaboração de planejamento estratégico baseado no diagnóstico de cada
realidade, em metas e políticas nacionais.
Por intermédio da coordenação do IAPP, é desenvolvido o primeiro
curso organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
(ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), na cidade de Macaé, sobre
“Impactos da Violência na Escola”, curso proposto pela Secretaria de
Ca
pit
ulo
IV
Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – (MEC/SECAD),
destinado aos Professores Orientadores Educacionais. Também neste ano a
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), recebeu assessoria da
professora Lúcia Veloso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),
possibilitando encontros e estudo com a subsecretaria, equipe e diretores
das Unidades Escolares sobre o histórico e as experiências da Escola de
Horário Integral.
Fortalecendo a cultura de gestão compartilhada e dialogada que é
marcada pela implementação de processo seletivo para diretores das
Unidades Escolares, em 2011, fruto de propostas apresentadas no Fórum
Permanente de Educação Municipal em 2010, a equipe de coordenação
pedagógica da Subsecretaria de Ensino Fundamental orientou diretores e
pedagogos – supervisores, orientadores educacionais e pedagógicos das
escolas, na elaboração do Plano de Gestão.
Plano pautado nos eixos: organização escolar e planejamento
estratégico pedagógico, visando conhecimento da realidade escolar e
esforços educativos coerentes às necessidades de cada escola. O processo
democrático de eleição é reeditado a cada três anos, potencializa a
participação da comunidade escolar na escolha de seu representante, como
também inaugura novos espaços de participação e de transparência da
gestão.
Arquivos SEMED. Foto: Rui Porto Filho
59
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Ainda no âmbito da gestão compartilhada e dialogada, são promovidas
discussões coletivas com os docentes do Ensino Fundamental sobre a
relação entre currículo, conhecimentos e culturas, visando a atualização do
Caderno de Orientações Curriculares (COC), documento organizado e
operacionalizado por professores em suas respectivas áreas de
conhecimento cuja primeira edição ocorreu em 2007.
A segunda edição do COC, elaborada nos anos de 2011 e 2012 foi
disponibilizada em janeiro de 2013 para as Unidades Escolares e
posteriormente em versão digital , para orientação do planejamento do
trabalho em Rede.
As Coordenações Pedagógicas do Ensino Fundamental realizam nos
anos de 2016, 2017 e 2018 encontros com os profesores visando estudo,
planejamento e atualização do COC e organização de atividades com
referência à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visando o
conhecimento das dez competências gerais e seu uso na prática
pedagógica.
Em 2019, a revisão coletiva do Caderno de Orientações Curriculares
realizada pelos professores e pautada na Base Nacional Comum Curricular
foi disponibilizada em versão aberta no site www.ntmmacae.com do
Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal de Macaé (NTM) para o uso
do documento como referência para o planejamento em rede. A versão
aberta para consulta, sugestões e acréscimos corrobora para atualização
do COC de acordo com a realidade das escolas. Para efetivação desta
ação demos destaque a competência 5, Cultura Digital, tendo o suporte
pedagógico e técnico do NTM.
O NTM foi criado a partir da adesão do município ao Programa
Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO), em 26 de março de 2008,
e encaminhado à Secretaria de Educação a Distância (SEED) do Ministério
da Educação (MEC), em 28 de abril de 2008, por entender a importância de
se investir no processo de inovação e de uso das tecnologias de informação
e comunicação a serviço da educação.
O PROINFO possui como principal meta a universalização da
informática na rede pública de Ensino Fundamental e Médio. O programa
além de equipar as escolas, também planejou e executou a formação dos
recursos humanos na área, através da criação dos Núcleos de Tecnologia
Educacional.
Ca
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ulo
IV
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) ao aderir ao PROINFO
comprometeu-se a garantir a infraestrutura básica (espaço físico, rede
lógica e rede elétrica), segurança e serviços de manutenção para o
funcionamento dos Laboratórios de Informática destinados às escolas
ou Núcleos de Tecnologia Educacional de sua rede de ensino. Além disso,
viabilizou o acesso dos professores às capacitações oferecidas pela SEED/
MEC, Núcleos de Tecnologias Educacionais (NTEs) ou outras agências no
âmbito do PROINFO. Todas as ações de formação convergiram para garantir
a utilização dos equipamentos e serviços dos Laboratórios de Informática
pelos alunos e professores das escolas, fomentando a inserção do uso das
tecnologias em seu projeto pedagógico e em atividades para dinamizar e
qualificar o processo de ensino e aprendizagem e educação digital.
Desta forma foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) um Plano Tecnológico Educacional para implantação do
Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal, com inauguração em 11
de novembro de 2009 e a partir daí foi desenvolvido todo o trabalho de
formação de professores em tecnologia educacional com turmas presenciais
desenvolvendo um conjunto de cursos com material didático próprio do
PROINFO - material impresso e acesso a plataforma E-proinfo.
Foram implantados Laboratórios de Informática com profissionais
formados para utilização pedagógica de recursos de tecnologia atendendo
a alunos de todo o Ensino Fundamental. Conforme consta no Plano
Tecnológico do NTM a abrangência de laboratórios de informática já
instalados no município antes da adesão ao PROINFO era de 10 escolas
beneficiadas e, segundo Censo de 2008, com internet acessível em 22 escolas
municipais.
A partir da adesão, houve uma grande ampliação dos laboratórios de
informática, com instalação paulatinamente em todas as escolas de ensino
fundamental, chegando nos anos seguintes a instalação de mais 42 escolas
de ensino fundamental totalizando 52 escolas atendidas.
Além da instalação de laboratórios outra ação de importante impacto
foi a formação de professores voltada ao uso das novas tecnologias como
ferramenta pedagógica. Diversos trabalhos inovadores foram realizados
a partir destes espaços de aprendizagem. Grandes possibilidades são
exploradas quando os alunos possuem acesso a recursos digitais mediante
um trabalho criativo e planejado tendo como propósito a potencialização
das ações dos discentes através de tais recursos.
61
62
O NTM chegou à marca de 2.629 cursistas formados até setembro
de 2019, destacando-se com uma diversidade de temas trabalhados,
tais como: Introdução a Educação Digital, Tecnologias na Educação –
Ensinando e Aprendendo com as TICs, Uso Ético Seguro e Legal das
Tecnologias, Mediação Pedagógica com a Web 2.0, UBUNTU – História e
Cultura Afro- brasileira para Educação, Curta na Sala de Aula, entre
outras experiências de formação profissional.
O site www.ntmmacae.com foi disponibilizado com diversos recursos
Educacionais Abertos à disposição de professores e obteve ampla
divulgação e acesso desde então. No site constam recursos disponíveis
para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio e
Educação de Jovens e Adultos. Vale ressaltar que o site se apresenta
como ferramenta inovadora, disponibilizando não só recursos virtuais
de aprendizagem, mas também várias orientações pedagógicas de
trabalho para o professor. Em 2017 com a reforma administrativa
municipal o NTM é incorporado a Superintedência de Ensino Fundamental,
Médio e EJA.
A partir de 2017 as Subsecretarias de Ensino passaram a ser
denominadas como Superintendências. O Ensino Fundamental estrutura
seu planejamento de trabalho a partir de quatro eixos: 1- Organização
escolar, 2- Promoção de ambiente educativo acolhedor, 3-
Acompanhamento pedagógico sistematizado, 4 - Análise de dados para
futuros planejamentos. Estes eixos balizam o plano de gestão anual a ser
desenvolvido e o projeto político pedagógico de cada unidade escolar.
Ainda neste ano, é elaborado o Plano Plurianual em consonância com
as metas previstas no Plano Municipal de Educação a fim de garantir a
qualidade social da educação ofertada, no período 2017–2020. As ações
são planejadas para curto e médio prazo visando aumentar os índices de
aprovação e permanência dos alunos com sucesso na escola, regularizar o
fluxo escolar e promover espaços democráticos de formação e convivência
cidadã.
Neste período foram desenvolvidas ações cooperativas entre as
equipes das Superintendências do Ensino Fundamental, Infantil e Integrada
para realização de projetos, ações e estudos de casos. Também foi
planejada e executada cooperativamente a formação dos docentes e
demais profissionais de ensino.
Ca
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IV
A Formação em Serviço para os professores, que autam nos anos
iniciais, teve como objetivo o desenvolvimento no nível de proficiência em
compreensão leitora, escrita, estratégias do pensamento lógico
matemático, nas competências socioemocionais e em Educação Física. Com
o objetivo de acompanhar o progresso dos alunos, implelmentamos o uso
de planilhas em Língua Portuguesa e Matemática.
Foram elaboradas e disponibilizadas apostilas de apoio ao estudo da
Língua Inglesa para alunos do 6° ano de escolaridade e para as áreas de
estudo da modadlidade EJA.
Em atendimento às competências socioemocionais da BNCC, foram
implementadas a Coordenação Educativa de Saber Cuidar para atuar nos
anos iniciais e a Coordenação de Mediação de Conflitos Escolares para anos
finais e médio. Estas coordenações visam fortalecer o Projeto Educativo em
sua construção diária, trabalho pautado em desenvolvimento de princípios,
valores e na metodologia dialogada para prover a convivência respeitosa,
ações constantes do Termo de Cooperação Técnica, firmado pela Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) com o Ministério Público (MP) da
Comarca de Macaé.
Foi estabelecido desde 2017 acompanhamento sistematizado às
Unidades Escolares que ofertam turmas de Educação de Jovens e Adultos
(EJA) e Correção de Fluxo Escolar4.
As coordenações pedagógicas do Ensino Fundamental e do Livro
Didático são responsáveis em articular projetos e programas do Governo
Federal que requerem logística local para sua apropriação e consolidação,
tais como: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e Mais Alfabetização. A coordenação
do Livro Didático tem como objetivo geral propor e implementar ações para
melhoria da gestão do PNLD nas escolas municipais de Macaé, através do
bom uso do livro didático, otimizando o atendimento de alunos e professores
e a melhoria da aprendizagem.
As coordenações de Orientação Educacional e Pedagógica orientam e
acompanham a execução dos processos educativos, promovem encontros
de estudo e elaboram materiais pedagógicos e realizam fóruns e jornadas
anuais.
4 O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu a Política de Correção de Fluxo,
na perspectiva de erradicar o problema da defasagem idade/ano de escolaridade.
63
64
Em relação a alfabetização foi estabelecida desde 2013 a parceria com
o Governo Federal para operacionalizar a política de formação
denominada Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC),
com os docentes que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Ação
que promoveu até 2016 estudos contínuos e sistematizados, mediados por
educadores da UFRJ- RJ.
No período compreendido entre 2017 e 2019, no Estado do RJ, foi
mantida a formação em intervalos de tempos mais espaçados. Em 2018, o
MEC, substitui o PNAIC, pelo programa Mais Alfabetização, também
pactuado com o Governo Municipal, mas com adesão opcional das
unidades escolares.
A Superintendência de Ensino Fundamental e Médio oferece cursos de
formação continuada em serviço para os professores de referência, em
encontros mensais de estudo, quando discutem as atividades que visam
organizar os tempos de aula em todas as turmas da rede, com organização
e logística que possibilitem a participação de todos.
De acordo com a Lei Federal nº. 11.7385 , de 16 de julho de 2008, que
instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica, mais conhecida como “Lei do Piso”, e dispõe sobre a
jornada de trabalho dos professores assim como o tempo necessário para
planejamento das suas atividades.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) conta com um importante
espaço de formação e estudo, o Laboratório de Matemática, inaugurado em
setembro de 2019 , situado na Cidade Universitária, tendo como objetivo
apresentar metodologias inovadoras que auxiliam a prática docente na
construção de saberes matemáticos para a leitura de mundo.
O LEMAK - Laboratório Interativo de Educação Matemática Ana Kaleff e
o LEMi - Museu Interativo Inclusivo de Educação Matemática, espaços que
oportunizam um conjunto de explorações e investigações matemáticas, com
o propósito de ser apoio complementar às atividades propostas em sala de
aula. Relevante destacar que esta ação ocorre em parceria com o curso
Superior de Matemática da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva
Santos (FeMASS).
5 Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11738-16-ju-
lho-2008-578202-publicacaooriginal-101082-pl.html Acessado em 29/01/2020.
As Formações em Serviço têm o objetivo de realizar estudos,
acompanhar os processos de ensino e de aprendizagem, identificar avanços
e dificuldades, elaborar planejamento e atividades, como também socializar
experiências desenvolvidas.
Para os professores que atuam como docentes integradores de 1º ao
5º ano acontece desde 2017. A formação é destinada ao desenvolvimento
do projeto Saber Cuidar, tal projeto a partir de 2019 conta com o recurso
de material didático.
Em 2017 e 2018, a Formação em Serviço priorizou o desenvolvimento
das competências socioemocionais e o uso de livros de literatura. Em 2019,
há orientação para o trabalho com Projetos Integradores da coleção “Da
Escola para o Mundo”. Cada tema se subdivide em 4 projetos apresentados
no livro e os componentes curriculares que são trabalhados em cada um
deles. Desenvolvidos bimestralmente durante todo o ano letivo, segundo as
Competências Gerais da BNCC (Responsabilidade e Cidadania, Empatia e
Cooperação e Autoconhecimento e Autocuidado). Ao final de cada bimestre
propõe-se uma produção para socializar com a comunidade educativa o
aprendizado.
Na História da Educação Brasileira, a Educação destinada aos Jovens e
Adultos passou por diferentes definições e concepções. Desde a Educação
de Adultos, a Educação de Adolescentes e Adultos, até sua definição atual
dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9.394/1996,
como Modalidade da Educação Básica, sendo definida como Educação de
Jovens e Adultos.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Macaé, conta com um público
diverso. Dentro da mesma sala de aula, há adultos de 40 anos, jovens de 20 a
24 anos e adolescentes com 15 anos. É observada a predominância de
estudantes jovens na modalidade e que possui histórico com marcas ou da
reprovação ou do abandono escolar, ambas configurando um processo de
exclusão.
Então, se faz necessário repensar não só um Currículo diferenciado, mas
que leve em consideração todas as especificidades e necessidades dos
alunos. O Currículo da EJA deve estar alinhado à heterogeneidade que o
grupo apresenta, considerando as diferentes culturas, interesses, etnias e
faixas etárias.
65
Ca
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IV
Os encontros formativos com os professores que atuam na modalidade
de Educação de Jovens e Adultos, adotam a metodologia dialogada e
exploratória das experiências vividas.
O currículo da EJA está baseado nas Diretrizes Curriculares Nacionais de
Educação Básica e nos Cadernos de Orientação Curricular da Rede
Municipal de Ensino, com ênfase em temas de relevância social, como
também na Área de Conhecimento de maior necessidade para o aluno,
especialmente nos aspectos de leitura, escrita e pensamento matemático,
através da elaboração do planejamento coletivo e cooperativo, garantindo
a continuidade de aprendizagem contextualizada.
A implementação da EJA semestral em 2019, pretendeu reduzir as
taxas de evasão da modalidade, a medida que atende aos anseios de
terminalidade conjugados com o de continuidade. O presente desafio é o
de realizar a prática interdisciplinar de projetos, organizados em eixos
temáticos, visando a presença e a participação dos alunos, como elementos
ativos do próprio processo de aprendizagem, das questões coletivas
comunitárias e culturais, de descoberta de suas potencialidades e
pertencimento responsável aos seus propósitos.
Os professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) realizaram
seminário no ano de 2017 visando discutir estratégias de ação pertinentes
a modalidade de ensino. Em 2018, aprofundamos o estudo referente aos
desafios da EJA relacionados a evasão e a dar terminalidade aos estudos,
quando apresentamos ao Conselho Municipal de Educação (CME) estudo
para alterar a periodicidade de anual para semestral. Com esta mudança
espera-se a conclusão dos estudos do alunado.
Macaé obteve avanço nos resultados do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb), em 2017. O resultado foi divulgado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao
Ministério da Educação (MEC). Nos anos iniciais foi alcançada a média
5,9. Este valor foi maior do que a média nacional e maior do que a média
do Estado do Rio de Janeiro. A nota 5,9 referente ao Ideb - anos iniciais é
maior se comparada com os anos de 2015 (5,6) e 2013 (5,2). Macaé ficou
em terceiro lugar em todo estado do RJ, se comparada aos municípios com
67
68
mais de 100 mil habitantes e está como primeira colocada entre as cidades
do Norte Fluminense e 14ª em todo Estado do Rio de Janeiro.
Os quadros abaixo mostram o desempenho de Macaé em relação às
redes municipais do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Tanto nos Anos
Iniciais quanto nos Anos Finais, Macaé além de estar acima demonstra
tendência de crescimento a partir de 2013.
Quadro 1 - Evolução do IDEB nos Anos Iniciais
Fonte: MEC/INEP 2017
Quadro 2 - Evolução do IDEB nos Anos Finais
Fonte: MEC/INEP 2017
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IV
7,0
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
Macaé
RJ
Brasil
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
6
5
4
3
2
Macaé
RJ
Brasil
1
0
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
Fortalecendo as ações de elaboração, execução e avaliação de planos,
programas e projetos de ação pedagógica nas unidades escolares, a Secretaria
de Educação conta com membros do magistério, pedagogos especializados
na área da supervisão, orientação educacional e pedagógica. São
profissionais devidamente habilitados que impulsionam o coletivo educativo
para projetar e acompanhar metas de curto e médio prazos, mediando
processos educativos, avaliativos e estratégias diversificadas de ações que
possibilitam o processo de desenvolvimento e construção de conhecimento
dos educandos, nos aspectos cognitivos, conceitual, procedimental e
atitudinal, objetivando a sua formação integral e priorizando a articulação
família e escola, através de estratégias de aproximação que contribuam para
o estabelecimento de parcerias, cooperação e responsabilidade mútua.
As atividades desses profissionais ocorrem na escola, em espaços
coletivos de estudo, de trocas e planejamento, como reuniões quinzenais, em
Seminários e Jornadas, favorecendo uma prática cooperativa com ampliação
do raio de ação e de planejamento, e que tem promovido a integração dos
saberes e a parceria entre Professores Orientadores Pedagógicos, Professores
Orientadores Educacionais e Professores Supervisores de Ensino.
Apesar dos esforços em oferecer subsídios necessários para a qualidade
de educação pública municipal em Macaé, ainda estamos em processo de
muitas conquistas que convivem com desafios que fazem parte do cenário
nacional.
A defasagem idade/ano de escolaridade é um dos maiores desafios
do Ensino Fundamental, em especial nos anos finais. Nossos resultados
comprovam que, nem sempre, repetir o ano de escolaridade significa
real oportunidade de apropriar-se dos conhecimentos significativos para
continuar o processo de escolarização. De acordo com o professor Celso
Vasconcellos, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP),
é preciso repensar a prática de avaliação vinculada a uma concepção
de Educação transformadora e de inclusão: “[...] é preciso garantir a
aprendizagem. É constitucional o direito a Educação a todo cidadão, o que
não significa apenas o acesso, mas fundamentalmente a permanência e o
sucesso a cada ano de escolaridade” (VASCONCELOS, 2014, p. 20).
Na perspectiva de erradicar o problema da defasagem idade/ano de
escolaridade o MEC estabeleceu a Política de Correção de Fluxo Escolar.
Esta se constitui através de práticas motivadoras, consistentes metodologias
69
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de ensino que priorizam conteúdos significativos e principalmente o
desenvolvimento das competências de leitura, escrita e de raciocínio
matemático, organizadas em linguagens. Tendo como objetivo a garantia
da continuidade dos estudos sem o risco de novas reprovações. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/1996, no capítulo referent
e a Educação Básica, no art. 24, inciso V, alínea “b” respalda legalmente e
possibilita a “aceleração de estudos para alunos com atraso escolar”.
Em conformidade com as Diretrizes da Coordenação do Ensino
Fundamental I, a equipe pedagógica das unidades escolares faz a adaptação
do currículo das turmas de Correção de Fluxo Escolar, tendo sempre o
Caderno de Orientação Curricular como referência. Diante das expectativas
de aprendizagem, há orientações em rede com vistas à inclusão no
planejamento para que os estudantes sejam acompanhados em suas
especificidades,
potencialidades, saberes e que seja assegurado o seu direito de aprender.
Ao registrar as ações das políticas públicas para a educação municipal
de Macaé, constata-se processos em prol da qualidade do ensino ofertado
para as nossas crianças, jovens e adultos. São políticas públicas que estão
de fato tecendo a escola que queremos e precisam ser ampliadas.
O Ensino Fundamental, Médio e EJA da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) inserem-se no contexto de investimentos que estão
transformando a Capital Nacional do Petróleo de outrora na Cidade do
Conhecimento. Uma década de história que teceu muitos avanços sendo
fortalecida por todos os gestores envolvidos na educação pública. Acreditar
e investir em práticas democráticas e transparentes, seguindo as
orientações do Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais (PRADIME),
com o espírito republicano. “O que concerne a
todos deve ser decidido por todos” (LeonardoBoff).
REFERÊNCIAS
BOFF, Leonardo: A importância da Gestão Democrática na Escola. 2013.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Lei nº 9394 de 20
de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
CARVALHO, Roseli Vaz. A Juvenilizaçaõ da EJA: quais práticas
pedagógicas? AMPEd. 2020.
COSTA, Caetano & GUIMARÃES, Décio (Orgs.): Direitos Humanose
Educação : Diálogos Interdisciplinares. Campos dos Goytacazes, RJ: Brasil
Multicultural, 2019.
FETZNER, Andreia de Menezes Janaían (Org.): A quem interessa a
democratização da escola? Reflexões sobre a formação de gestores. Rio de
Janeiro: Outras Letras, 2012.
GENTILI, Pablo. O direito a educação e as dinâmicas de exclusão na
América Latina. Educ. Soc; Campinas, 2009.
PARO, Vitor: Educação como Exercício do Poder: crítica ao senso
comum. São Paulo: Cortez, 2007.
VASCONCELLOS, C. dos S. Planejamento: Projeto de Ensino-
Aprendizagem e Projeto Político Pedagógico: Elementos Metodológicos
para elaboração e realização. 24 ed. São Paulo: Libertad, 2014.
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V - OS JOVENS E A
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: AS
EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO
ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO
DE MACAÉ
Sérgio Pereira Gonçalves 1
Para pensar o ensino médio é necessário ousar. Não há
que ser econômico em ideias, nem em ações, mudanças,
formação e orçamento.
Nora Krawczyk2
Nesta última década - 2009 a 2019 - o município de Macaé (RJ) buscou
às suas crianças, jovens e adultos, não somente na sede do município, como
também na região serrana.
Muitos aparatos legais garantem a obrigatoriedade da educação como
um direito social, assim o faz a Constituição Federal de 1988 quando se refere
a Educação, a Saúde, o Trabalho, a Moradia, e tantos outros direitos, tidos
como fundamentais (CONSTITUIÇÃO, 2001). A Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/96, estabelece como sendo dever
do Estado a progressiva extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio. A
partir da aprovação da LBD, em 1996, o Ensino Médio passou a ser etapa
final da Educação Básica. Segundo o Art. 22, da Seção I, do Cap. II, trata-
se de uma etapa da escolarização que tem por finalidades “desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício
da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores” (LDB, 2018, p. 17).
1 SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES, Professor Universitário e Professor da Rede
Municipal de Ensino de Macaé
2 KRAWCZYK, Nora. Reflexão sobre alguns desafios do Ensino Médio no Brasil hoje.
In: Cadernos de Pesquisa, Set./Dez. 2011, n.144, v.41, p. 766. Disponível em: http://
www.scielo.br/pdf/cp/v41n144/v41n144a06.pdf Acessado em 07/02/2020.
73
74
Embora o Ensino Médio não seja responsabilidade dos governos
municipais, a Prefeitura Municipal de Macaé (PMM) o disponibiliza em 5
unidades escolares: Colégio Estadual Municipalizado Raul Veiga (Glicério),
Colégio Municipal Sana (Sana), Colégio Municipal Pedro Adami (Córrego
do Ouro), Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes (Córrego
do Ouro); além do Colégio de Aplicação (CAp), da Secretaria Municipal
Adjunta de Ensino Superior (SEMAES), na Cidade Universitária. Assim,
os jovens da região serrana macaense contam com escolas municipais
ou municipalizadas que oferecem essa modalidade de ensino, evitando a
locomoção dos mesmos até a sede do Município.
Um bom exemplo da atuação da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) no que se refere ao Ensino Médio é a Escola Técnica Municipal
Natálio Salvador Antunes, inaugurada em 2013, no distrito de Córrego do
Ouro, que atualmente conta com uma equipe técnico-pedagógica formada
por 6 profissionais, além de 19 professores e 13 servidores administrativos
e de apoio. É necessário ao discorrer sobre esta Escola Técnica Municipal
ressaltar algumas características que a humanizam. Trata-se de uma escola
sem muros, sem grades, abraçada pela natureza. Uma abertura no teto
do pátio interno permite visualizar uma linda montanha; pássaros das
mais diversas espécies se alimentam e constroem ninhos nas árvores que
cercam a unidade, especialmente em uma, localizada ao lado da sala dos
professores. É comum, durante o recreio, os alunos voltarem para a sala com
frutos colhidos em jabuticabeiras, mangueiras e goiabeiras. Neste contexto,
o aprendizado acontece em espaços que favorecem diálogos, com aulas
externas a critério de cada professor, sob as sombras das árvores: aulas de
filosofia sob as mangueiras; aulas de redação e literatura com produção,
leitura e dramatização de textos; caminhadas ecológicas de geografia; para
citar as mais frequentes. A unidade possui sete salas de aula, uma sala de
robótica, campo de futebol de várzea e quadra de voleibol. A sala da direção
está sempre aberta para profissionais e estudantes.
Na Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes sob orientações
de professores mestres e especialistas, os alunos participam de projetos
como o Inter-Hércules, que dura todo o ano; o Projeto Literário; a Feira de
Ciências; a Feira Cultural, Projeto de Robótica que conquistou prêmios para
Macaé. A equipe pedagógica está sempre dialogando com o corpo docente
e com o corpo discente, ouvindo, sugerindo, motivando... Muitos dos alunos
egressos estão fazendo curso superior em instituições públicas e privadas.
Ca
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A média de atendimento anual nesta unidade escolar é de 200 alunos. No
ano de 2017 obteve nota 4,2 no Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) em que a média nacional foi de 3,8. O índice de evasão entre
os anos de 2016 e 2018 foi de 0%. É uma escola que tem muito orgulho de sua
atuação e resultados, se definindo por meio de um trecho de uma canção da
banda Legião Urbana: “A minha escola não tem personagem. A minha escola
tem gente de verdade”3 .
Em relação ao projeto Robótica Educativa, iniciado no ano de 2014,
com 10 alunos, sob a supervisão de duas professoras. A Escola Técnica
Municipal se destaca com premiações em todo o país. No primeiro ano do
projeto ganhou o 1º lugar na Feira Educacional de Robótica, em Macaé, e
ficou em 13º lugar na regional do Espírito Santo, na cidade de Vitória. Em
2015, com 25 alunos, incluindo alguns alunos de U.Es vizinhas, foi destaque
nas premiações na cidade de Macaé, na competição estadual da Olimpíada
Brasileira de Robótica (OBR) na Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ)
e na competição nacional da OBR, em Uberlândia (MG), tendo dois alunos
medalhistas de prata e cinco medalhistas de bronze na prova teórica de
robótica. Já em 2016, o projeto começou a funcionar como sistema de aula
eletiva, abrangendo um total de 45 alunos. Foram diversas premiações em
competições locais, estaduais e nacionais. Nesse ano, dois alunos, bolsistas
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
participaram da Mostra Nacional de Robótica, em Recife (PE), com projetos
aplicados às plataformas Offshore. Nos dois anos seguintes, o projeto atendia
60 alunos. Em 2017, foi destaque na Olimpíada Brasileira de Robótica, no
Torneio Local Juvenil de Robótica, na Mostra Nacional de Robótica, em
Curitiba (PR), e no Torneio Nacional Juvenil, em São Luis (MA). Em 2018,
além de ser destaque nessas mesmas competições, foi classificado para
participar do Torneio Internacional de Robótica que aconteceu na cidade de
São Luis (MA).
A partir de 2019, a Robótica Educativa passou a figurar como disciplina
regular da grade curricular da 2ª série do Ensino Médio, da Escola Técnica
Municipal e como oficina para atender as outras séries de escolaridade, bem
como alunos de outras unidades. Foi premiado com o 3º lugar no Torneio
Internacional de Robótica e ficou nos primeiros lugares nas olimpíadas
3 Trecho da música “Vamos Fazer um Filme”, de Renato Russo, para o álbum “O
Descobrimento do Brasil”, sexto da banda brasileira de rock Legião Urbana, lan-
çado, em 1993, pela gravadora EMI-Odeon. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/
wiki/O_Descobrimento_do_Brasil_(%C3%A1lbum) Acessado em: 05/02/2020.
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regionais e estaduais. A unidade escolar, também, foi premiada como
melhor escola pública em robótica em um evento que ocorreu na cidade
de Petrópolis (RJ). A Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes
também foi destaque nos Jogos Estudantis das Escolas Municipais (JEEM).
Nos anos de 2018-19 foi bicampeã no voleibol masculino, 2º lugar no
handebol masculino e 3º lugar no corfebol.
A cidade de Macaé ficou conhecida mundialmente pela produção de
petróleo e gás natural em suas águas oceânicas, o que a levou a receber
pessoas de todos os estados do Brasil e do Mundo, em busca de uma
colocação profissional - as chamadas “oportunidades de empregos”. Com
esse boom, além de faltar infraestrutura, havia carência de mão de obra local.
Na busca de qualificação profissional os jovens eram obrigados a deixar o
município para estudarem em outras cidades, o que só era permitido às
famílias de poder aquisitivo elevado. Como investimento na formação
acadêmica para seus cidadãos, a Prefeitura Municipal de Macaé (PMM)
criou a Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), que
buscou parcerias com instituições públicas, como a Universidade Federal
Fluminense (UFF) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A
partir desse investimento, a “Capital Nacional do Petróleo” transformou-se
num polo de Educação Superior, conquistando hoje o título de “Cidade do
Conhecimento”.
Para que cidadãos macaenses, oriundos do Ensino Médio, se
preparassem para concorrer às vagas nas Instituições de Ensino Superior
(IES), públicas, estabelecidas no Município, disputando com candidatos de
todo o País, foi criado o curso Pré-Vestibular Social, no ano de 2003, com a
finalidade de contribuir para o acesso ao ensino universitário, principalmente,
dos discentes sem condições financeiras para cursarem um pré-vestibular
privado. Assim, pretende-se democratizar a Educação Superior, promovendo
a inclusão no âmbito social e cultural da academia e no mundo do trabalho.
O projeto, idealizado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
foi formado com um currículo que atendesse às exigências do programa
estipulado para vestibulares em todo o país, lembrando que, nesse período,
nem todas as instituições utilizavam o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) como processo de seleção.
A SEMED fornece professores e pessoal de apoio para o funcionamento
do Pré-Vestibular Social, na Cidade Universitária, oferecendo vagas para
quem já completou o Ensino Médio ou para quem está cursando a terceira
Ca
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série desse segmento. O projeto é um reforço para os que sonham em cursar
uma faculdade, revisando os conteúdos do Ensino Médio. Muitos resultados
positivos foram alcançados, tendo índice de aprovação de 40% dos alunos.
Estes alunos estão presentes em todos os cursos das Instituições de Ensino
Superior (IES), públicas, estabelecidas na Cidade Universitária, incluindo
o curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
considerado o mais concorrido.
A tarefa educacional de qualificar a população para o exercício da
cidadania requer da escola, a discussão e a definição de seus (próprios)
pressupostos, rumos e finalidades, vistos na relação indivíduo/escola/
sociedade e ancorados no conceito contemporâneo de cidadania. Hoje,
entendemos que a escola deve estar voltada para a formação de um ser
humano crítico e autocrítico, pautado em princípios éticos, de valorização
da dignidade e dos direitos humanos, bem como de respeito às diferenças
individuais e socioculturais, capaz de mobilizar-se por aspirações justas
visando o bem comum.
O Colégio de Aplicação (CAp) foi instituído através da lei número
3.399, de 17 de junho de 2010, e autorizado pela portaria número 05, de
20 de abril de 2011. A Lei Complementar n.0 256, de 31 de dezembro de
2016, determina a sua subordinação à Secretaria Municipal Adjunta de
Ensino Superior (SEMAES)4. O CAp foi concebido a partir de três premissas
centrais: constituir-se em campo de estágio obrigatório para os cursos de
licenciatura do município; oportunizar a experimentação de novas práticas
pedagógicas e novas metodologias de ensino que pudessem contribuir para
a Rede Municipal de Ensino e oportunizar aos estudantes do Ensino Médio,
apesar de não se tratar de responsabilidade constitucional do município,
a formação de qualidade necessária para a ingresso dos alunos da rede
pública de ensino nas oportunidades de estudos no Ensino Superior criadas
na Cidade Universitária em Macaé.
4 DIÁRIO DA COSTA DO SOL. Macaé/RJ, Sábado/Segunda-feira, 31/12/2016 a
02/01/2017, p.9.
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Arquivos SEMED. Foto: Rui Porto Filho
O CAp Macaé vem se caracterizando como uma escola de caráter
singular, cujo trabalho pedagógico encontra-se alicerçado em três pilares
básicos: Valorização e transmissão de cultura geral, com ênfase na formação
humanística; Utilização de uma metodologia ativa; e carga horária semanal
ampliada, através da incorporação de novas práticas educativas. Dessa forma,
nesses anos de existência, tem procurado manter-se como um espaço onde a
experimentação de novas pedagogias, por parte do seu corpo docente e dos
alunos licenciandos, promova, através do aprendizado de conhecimentos
relevantes, aliado a um pensamento crítico e responsável, a formação de
indivíduos comprometidos com sua cidadania. O ingresso dos alunos para
a 1ª série do Ensino Médio é feito através de Processo Seletivo Simplificado
(PSS), com edital próprio, observados os percentuais de 80% das vagas para
alunos oriundos da Rede Municipal de Ensino e 20% das vagas para alunos
oriundos de outras instituições, sejam privadas ou de outros municípios.
O Colégio possui uma ampliação na jornada escolar, trazendo novas
disciplinas para o currículo. São oferecidos 10 tempos de 50 minutos de
aula diariamente, sendo 6 no turno da manhã e 4 no turno da tarde, o que
pode manter os alunos até 9h diárias no colégio. Por isso, são oferecidas
três refeições ao longo do dia: desjejum, almoço e lanche. O objetivo final
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da jornada ampliada do CAp é a promoção do desenvolvimento integral
dos alunos, por meio dos aspectos intelectual, afetivo, social e físico. A
organização curricular do Colégio de Aplicação possui dois eixos: uma Base
Comum, que inclui as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e
uma parte Diversificada, com disciplinas obrigatórias e eletivas.
As Disciplinas Eletivas se constituem em espaços de práticas
pedagógicas diferenciadas, que visam ao desenvolvimento de competências
e habilidades. Caracterizam-se por suas aulas dinâmicas, com metodologias
específicas, através das quais profissionais da educação e estudantes podem
desenvolver sua criatividade de forma mais livre e prática. Seus princípios
baseiam-se na reflexão científica, na investigação e na criatividade,
associados aos conteúdos abordados nas disciplinas regulares.
Aos alunos da 3ª série do Ensino Médio é oferecido o Programa de
Aprofundamento de Estudos (PAE), disciplina de caráter eletivo que tem
por objetivo aprofundar e complementar o preparo do estudante que
se submeterá ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais
vestibulares.
No CAp o estudante é o sujeito da aprendizagem na medida em que
participa do processo de construção do saber, da discussão do fazer e do
repensar o próprio saber para ser capaz de construir uma visão crítica da
vida e do processo de desenvolvimento. Ter uma visão crítica é ser capaz de
pensar e repensar, de ouvir o diferente, respeitar as diversas opiniões e, com
isso, enriquecer-se.
O protagonismo juvenil vivenciado no CAp, enquanto modalidade de
ação educativa, possibilita aos alunos envolver-se em atividades direcionadas
à solução de problemas reais, atuando como fonte de iniciativa, liberdade
e compromisso. Ações como participação na escolha de 10% de sua
matriz curricular; eleição para representantes de turma; grêmio estudantil;
assembleias estudantis; organização da infraestrutura dos projetos didáticos;
festa Junina, dentre outras atividades, são realizadas pelos alunos. Dessa
forma , o aluno tem a oportunidade de estabelecer relações de diálogo e
respeito ao outro , tornando-se um diferencial para construir interação
coerente de aprendizagem com o mundo.
A gestão do CAp está pautada nos princípios democráticos e
participativos. Os gestores não decidem de forma arbitrária, mas convidam
a comunidade escolar para a elaboração e discussão dos diversos projetos,
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principalmente o Projeto Político-Pedagógico da escola; momentos em que
se discute, no coletivo, o dia a dia da instituição em todos os sentidos que
lhe sejam inerentes. A equipe de gestão é composta pela Direção Geral e
Adjunta, Orientação Pedagógica e/ou Educacional e Coordenadores dos
Setores Curriculares, os quais se reúnem periodicamente com o objetivo
de planejar todas as ações educativas do CAp, tendo como suporte legal a
Supervisão de Ensino.
Podemos afirmar que o CAp é uma unidade educacional que se
propõe ser inclusiva, participativa e democrática, que garante o acesso e
a permanência do aluno na escola a fim de desenvolver as competências
básicas para o exercício da sua cidadania, preparando cidadãos conscientes
e críticos com uma formação coerente capaz de inserir-se em um contexto
de Ensino Superior de qualidade, público ou privado, de sua preferência;
fornecendo-lhe subsídios para que possam confrontar, ideologicamente,
nas diversas situações sociais interativas, observando alguns pressupostos
básicos e determinados valores humanos. A busca pelo conhecimento
utilizando-se diversas estratégias e essa necessidade de um saber
sistematizado, produtivo, consciente e objetivo, além do engajamento
e dedicação de todo o grupo são, ao certo, pontos que representam o
dinamismo e a boa funcionalidade do colégio. Nesses dez anos de história,
o CAp tem apresentado resultados que validam o trabalho realizado pela
equipe: 403 Alunos Formados/Egressos até o ano de 2018, destes 23% estão
em instituições privadas de ensino superior e 77% em instituições públicas
em cursos ofertados na Cidade Universitária. Destacamos que 78% dos
alunos que saem do CAp estão matriculados no ensino superior.
Finalmente, destacamos alguns prêmios conquistados: O CAp Macaé
recebeu o segundo lugar no Prêmio Nacional de Educação, em Direitos
Humanos, de 2012, do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República, conquistado pela Disciplina
Eletiva Programa de Estudos em Direitos Humanos - Professor Paulo
Henrique Dantas; 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - Concurso
de Redação; 1º Lugar no Ensino Médio: O jogo da minha vida - Ana Carolina
Corrêa Pereira Haber - Colégio de Aplicação de Macaé - Professor Orientador:
Paulo Henrique Dantas Pinto; Prêmio na Feira Estadual das Ciências - 2015;
Primeiro Lugar no Festival de Música Municipal - 2015 ; Medalha de ouro na
Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR); Prêmio de Astronomia; Em 2018,
foi reconhecida com a melhor escola pública de Ensino Médio do País.
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Consciente de seu papel, a escola tem uma contribuição decisiva a dar
no processo de construção da cidadania, acreditando que a atuação solidária
de pessoas autônomas pode levar à melhoria da sociedade, consciente
também de que não é a única instância para dar conta da problemática
social, inclusive porque é parte desse contexto. Assim sendo, o CAp Macaé
tem exercido um papel importante na formação dos jovens macaenses,
contribuindo para fortalecer a Cidade do Conhecimento.
A criação do Colégio de Aplicação foi um marco na história da cidade
de Macaé, a Cidade do Conhecimento, pois possibilitou a concretização do
sonho de muitos macaenses adentrarem os portões da Cidade Universitária,
como alunos dos cursos superiores públicos, até então pouco (ou nada)
acessíveis aos que cursaram o ensino fundamental e médio na escola pública.
Em paralelo ao processo da gestão pública do município de Macaé em
relação às políticas públicas para o Ensino Médio, foi apresentada a última
versão da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio do Brasil
que foi aprovada e deverá ser adotada por todas as escolas de Ensino Médio
até 2022.
O documento base é referência para a elaboração das políticas públicas
dos municípios, adequação dos currículos e documentos orientadores
das secretarias. Embora não seja da competência do município ofertar o
Ensino Médio, mas considerando a importância desta etapa da educação
básica para a formação dos jovens e sua inserção no mundo do trabalho
a gestão do município entendeu a importância de investir nesta etapa,
dadas as circunstâncias da economia local, a necessidade de primar que os
jovens dessem continuidade à sua formação, e entendendo que havia ainda
baixo desempenho dos alunos no ensino fundamental o que impedia a
permanência e continuidade de estudos, entre outras questões.
A gestão pública municipal por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), com os projetos desenvolvidos para o Ensino Médio
contempla as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
em suas Competências Gerais, trazendo em seu currículo e abordagens
pedagógicas uma educação específica para este público que favorece
a permanência dos jovens na escola, com o desenvolvimento crítico e
autônomo, essenciais para os jovens do século XXI e seus desafios.
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REFERÊNCIAS
BRASIL, Constituição Da República Federativa Do Brasil: texto
constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações
adotadas pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 32/200 e pelas Emendas
Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94. Brasília (DF): Senado Federal,
Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Lei nº 9394 de 20
de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
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VI - EDUCAÇÃO INTEGRADA:
UMA CIDADE DO
CONHECIMENTO PARA TODOS
E TODAS
Janaina Pinheiro Ferreira Gomes1 Regina Auxiliadora Signé Pinho2
Vivianne da Motta Gil Rocha3
Desejar que a parede erguida para segregar
Se desmorone e seja um grande mural de poesia e grafite.
Pichadas de corações, palavras de algodão-doce, rimas
apaixonadas.
Andrea Lima - “Desejo de um Ano Realmente Novo”
Introdução
O trabalho articulado dos vários setores que englobam a
Superintendência de Educação Integrada faz diferença no atendimento
necessário a muitos alunos da rede municipal que apresentam situações
específicas; e eles não são poucos. Com um trabalho com a integração
necessária junto às demais Superintendências da Secretaria Municipal de
Educação Básica (SEMAEB), atualmente a Superintendência de Educação
Integrada é composta por: Coordenadoria de Educação Inclusiva (Educação
Especial, Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico em Domicílio),
Coordenadoria de Educação Social (Programa Bolsa Família na Educação,
1 JANAINA PINHEIRO FERREIRA GOMES, Formada em Direito, Superintendente
da Educação Integrada da Secretaria de Educação de Macaé.
2 REGINA AUXILIADORA SIGNÉ PINHO, Psicopedagoga, Pós Graduação em
Atendimento Educacional Especializado e Deficiência Intelectual. Coordenadora de
Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Macaé.
3 VIVIANNE DA MOTTA GIL ROCHA, Assistente Social, Coordenadora de Educa-
ção Social da Secretaria Municipal de Educação de Macaé.
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Programa Saúde do Escolar e Serviço Social), Coordenadoria de Inovação e
Robótica, Coordenadoria de Projetos Culturais (Coordenação de Cultura e
Bandas Escolares), Coordenadoria de Educação Esportiva, Coordenadoria
de Projetos Integrados (Programa de Referência à Leitura, Programa
Diversidade Étnica, Programa Educação Ambiental), Coordenadoria dos
Centros Municipais de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar
(CEMEAES).
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
entre 1995 e 2000, cerca de 5,2 milhões de brasileiros migraram, sobretudo
das áreas rurais rumo a áreas urbanas. O fluxo migratório que atingiu
Macaé foi avassalador. Desde a década de 70, Macaé teve um crescimento
populacional na ordem de 315,8% (IBGE) em decorrência sobretudo da
exploração e produção do chamado “ouro negro” – Petróleo. Em 2010, ainda
de acordo com o IBGE, Macaé tinha 206.728 habitantes e, destes, 42,6% não
haviam nascido aqui.
Em termos de ofertas profissionais, o município experimentou um
período bastante atrativo, contudo, a inserção no mercado de trabalho
exigiu qualificação profissional que, muitas vezes, não fazia parte do perfil
do migrante que, sem especialização ou mesmo condição financeira para
se qualificar, ficou muitas vezes à margem da empregabilidade, fixando
residência de modo precário em Macaé, fazendo com que a cidade
experimentasse o crescimento econômico e ocupação desordenada nas
últimas décadas.
Sendo assim, afloram desempregados de oportunidade, precedentes
de diversas regiões do país, bem como pessoas originárias de áreas rurais
de municípios vizinhos ou excluídas dos grandes centros urbanos e muitas
vezes em situação de marginalidade, buscando ‘facilidades’ para ações
contraventoras e/ou criminosas; também são recorrentes indivíduos com
transtornos mentais e/ou dependentes químicos, além de populações
oriundas de municípios vizinhos que buscam atendimentos de saúde,
previdência, justiça e educação, entre outros, na cidade de Macaé.
A presença de indivíduos de municípios e regiões vizinhas que, diariamente,
vêm ao centro da cidade de Macaé para pedir esmolas em pontos estratégicos
ou vender balas e afins.
Como é do conhecimento de qualquer morador local, ao experimentar
um crescimento econômico desequilibrado que produziu, na prática, além
Ca
pit
ulo
VI
daqueles problemas relacionados diretamente ao fluxo migratório, diversos
outros cujos efeitos desafiam o poder público na busca de soluções eficazes
até hoje, sobretudo quando esse período de crescimento foi seguido de uma
expressiva crise econômica que devastou o ciclo produtivo em torno do
petróleo.
Em decorrência, Macaé muitas vezes se apresenta contraditória. Parece
que há duas cidades dentro de uma só, duas realidades antagônicas que
lutam entre si: a realidade dos bairros pobres, da população vulnerável de um
lado e, de outro, os cenários dos cartões postais, onde uma classe privilegiada
passeia e usufrui das belezas da princesinha do Atlântico. Essa divisão
inegável evidencia-se ainda mais na medida que outros aspectos se somam
à pobreza em si: gênero, raça, etnia, condição física, religião, entre outros.
Somar esforços contra toda desigualdade passa pelo propósito da
Superintendência de Educação Integrada, que atua em diversas frentes pelo
combate de muitas formas de exclusão que, assim como afeta toda sociedade,
também tem rebatimentos dentro das escolas. Para tornar essa cidade, a
Cidade do Conhecimento, foi necessária uma enorme transformação. A
reboque deste movimento transformador, ações de inclusão foram, e são
sempre, necessárias. É na subjetividade de cada aluno, somados um a
um, que podemos encontrar forças para transformar, provocar mudanças
que diminuam a distância social entre as classes, pela educação, com arte,
esporte, cultura, criando condições para cada aluno tomar lugar na cena,
ocupando espaço de protagonista da própria vida e encontrando apoio
para desenvolver suas potencialidades e tomar espaço na “Macaé do
Conhecimento”.
A multiplicidade de uma Superintendência
A lei nos garante o direito ao lazer, ao acesso à cultura, à educação, entre
tantos outros, o que justifica, por si só, a relevância de um departamento
pensado dentro da política municipal de Educação para a intervenção
profissional que proponha criar ou incentivar espaços para inclusão social,
acesso ao direito, por práticas de garantia e defesa, de criação artística, de
vivências desportivas, entre outras que, na sua totalidade, convergem para a
democratização do acesso à cidade do conhecimento.
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86
Através das coordenações reunidas na Superintendência de Educação
Integrada, pretende-se investir na construção de espaços onde seja possível
pensar e buscar a reconstituição das relações particulares, de cada aluno
consigo mesmo, com o outro, individual e coletivamente, na contramão da
desterritorialização, da falta de pertencimento da pessoa, afastada de toda
forma de individualidade e singularidade, em consequência do atual padrão
estabelecido pela sociedade de consumo em que vivemos, que uniformiza
costumes a partir do que é vendido no mercado.
E essa gente toda traz para a escola as suas demandas sociais, emocionais,
econômicas, que se relacionam à sua vida particular ou comunitária e
se encontram na escola, que se torna um lugar que não é só de ensino-
aprendizagem. Nesse sentido, a educação mobiliza não apenas os aspectos
que um ensino de qualidade pode somar para que o indivíduo se sinta ou
torne-se “protegido”, mas também pode articular com outras políticas sociais
a oferta de serviços/benefícios que equalizem oportunidades, garantam o
acesso aos padrões mínimos de bem-estar e que mobilizem e ampliem as
capacidades dos indivíduos ou de sua coletividade, reduzindo fragilidades
ou potencializando capacidades.
Estamos falando então de uma intersetorialidade necessária aos
indivíduos, que pode encontrar no espaço da educação lugar de efetividade
desde à Educação Infantil à Universidade. Importante destacar que no
período de 2009 a 2019, ocorreu a Integração e Democratização da Rede
Municipal de Ensino fortalecendo as ações intersetoriais.
Sensível à complexidade da realidade social e às especificidades da
área de educação, sabendo que é necessário “abrir as janelas” e dialogar
abertamente com as aprendizagens de outros campos de políticas
sociais, na perspectiva contextualizada de entender os desafios da gestão
democrática em educação como parte do desafio maior de democratização
do Estado, em 2009, foi criado o setor que naquele momento foi chamado de
Subsecretaria de Educação, Saúde, Cultura e Esporte, que em 2010 passou a
incluir também as ações relacionadas à preservação do meio ambiente e em
2018, já com o nome de Superintendência de Educação Integrada, passou a
englobar, além destes, os departamentos de Educação Inclusiva, CEMEAES,
Serviço Social, Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar e
Programa Bolsa Família na Educação, sendo mais recentemente também
inserida a Coordenadoria de Inovação e Robótica (2019).
Ca
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VI
O nosso fazer profissional pode atuar diretamente junto aos aspectos
ligados, pela arte, à educação, ao lazer, à cultura, à liberdade, à convivência
familiar e comunitária. E vai além, atuando também sobre aspectos
referentes à vida, à saúde, ao esporte, à dignidade e ao respeito. Fica explícita
a relevância de um setor com esse comprometimento para nossa população
vítima de violência em tantas formas de desrespeito e agressão, física e
psicológica, na qual as crianças e adolescentes, que são o segmento de maior
expressão dentro do público SEMED, estão sempre ainda mais vulneráveis,
pela sua condição própria de ser em desenvolvimento.
A Superintendência e a articulação de suas ações
Pensando situações que nos oprimem e separam, é inevitável passar
pela discussão em torno da questão racial no Brasil; e em Macaé, por
termos uma constituição cultural, histórica, ligada diretamente à presença
do negro, isso fica ainda mais evidente. Sendo assim, podemos dizer que
muitas famílias macaenses estão potencialmente expostas, senão a outras
formas de violência, à violência pelo racismo. Sim, pois na medida em que
constrange, impede acesso a bens e direitos, segrega, traumatiza, o racismo é
de fato uma forma violenta que os seres humanos encontraram de conviver
com uma diversidade que lhes é própria. O que nossa práxis deve buscar e
propor são soluções coletivas, desenvolvidas pela ação criativa dos atores
sociais envolvidos.
O Programa Diversidade Étnica integra a Superintendência de Educação
Integrada, na Coordenadoria de Projetos Integrados, afim de promover
a aplicabilidade e implementação da Lei 10639/2003, que alterou a lei
9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com
a inclusão no currículo oficial do estudo da História e Cultura Africana e Afro
brasileira nas Escolas públicas e privadas em todo âmbito nacional. Tem
como objetivos: (re)conhecer, (re)valorizar a contribuição negra e indígena
na construção da identidade brasileira, pela implementação de políticas de
equidade e multiplicação de uma pedagogia antirracista, multicultural e
pluriétnica. Esse trabalho vem sendo desenvolvido nas escolas através de
encontros com professores para estudo, fomento e construção de projetos e
atividades referentes ao tema a serem aplicados nas escolas e, em rodas de
conversas com alunos, abordando as questões étnico-raciais de acordo com
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a necessidade do projeto desenvolvido na escola.
Dentro das ações planejadas, a Mostra de Curta Metragem, dá lugar
ao educando como ator principal no processo de desenvolvimento da
atividade, voltado para os alunos do 6º ao 9º ano das unidades escolares
municipais, estaduais e particulares de Macaé, a mostra consiste na exibição
de produção cinematográfica curta, onde os atores protagonistas são pessoas
da comunidade, utilizando o celular como instrumento didático.
O Festival de Dança Africana, Afro-brasileira e indígena de Macaé,
tem como objetivo: fomentar a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08,
estimular o trabalho em grupo, a criatividade, a pesquisa e a produção
coletiva; entender a dança como prática pedagógica; descobrir e valorizar
novos talentos, promovendo a integração escola/aluno/comunidade.
O Programa de Educação Ambiental, estratégica para uma cidade que
é ricamente coroada com as belezas naturais da serra e do mar, cumpre o
importante papel de desenvolver atividades integradoras nas escolas da
Rede Pública Municipal, tais como plantio de mudas, elaboração de hortas
nas escolas, coleta seletiva e reciclagem de óleo de cozinha, projetos para
conhecimento da importância de corpos hídricos locais como o Rio Macaé
e Lagoa de Imboassica, executa projetos em parceria com a iniciativa
privada e voluntariado, bem como promove a participação de alunos e
escolas em visitas e eventos como Feira de Ciências nas escolas, em especial
a Feira de Ciências Municipal (FECIMAC), que faz parte do calendário
oficial do município, Feira de Responsabilidade Social Empresarial da
Bacia de Campos, Semana Nacional do Meio Ambiente, entre outros. Esta
coordenação é o braço da Superintendência de Educação Integrada que
promove ações educativas que contribuem para a formação de cidadãos
conscientes da preservação do meio ambiente e aptos a tomar decisões
coletivas sobre questões ambientais necessárias para o desenvolvimento de
uma sociedade sustentável, permeando o universo escolar para facilitar o
entendimento dessas questões e suas aplicações no dia a dia. Atua com base
na Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999, que no seu
Art 1º diz:
Ca
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VI
Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à
sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BRASIL,
1999).
Chamando “vem historinha vem”, brincando de “era uma vez” ou de
“quem quiser que conte outra”, o Programa de Referência à Leitura, realiza
atividades que visam sensibilizar alunos, professores, profissionais das
Unidades Escolares e a comunidade em geral para a importância da leitura
como principal instrumento de construção de histórias pessoais e sociais, e
de sua utilização para o bom exercício da cidadania. Entre suas atividades,
destacam-se àquelas realizadas pelo Grupo HistoriArte, formado por
professoras e contadoras de histórias que visitam diariamente as Unidades
Escolares, levando aos alunos e outros ouvintes histórias, contos, poesias,
músicas, bibliografia de autores, entre outros, a fim de enriquecer cada
vez mais o seu universo literário, e provocar o desejo da leitura habitual
e significativa que contribuirá com o desenvolvimento do processo de
letramento dos alunos, além de trazer, pela viagem imaginativa de cada
ouvinte/leitor a possibilidade e o espaço do sonho, da fantasia e do prazer.
O Grupo também é responsável pelo projeto “Onde um rio de gente se
encontra com um mar de histórias”, que promove encontros de contadores de
histórias para semear a preservação e perpetuação da arte da narrativa oral
e promove cursos de formação, junto a proposta de formação continuada
do Centro de Formação Carolina Garcia, para professores e auxiliares que
desejam formar-se contadores de histórias, também favorecendo a formação
continuada ao partilhar experiências de leitura em reuniões de horários de
atividades com a equipe pedagógica e corpo docente nas unidades escolares,
buscando fortalecer a sensibilização sobre a importância da competência
leitora para os indivíduos.
Além de realizar diversas apresentações, a convite, em eventos e
culminâncias em associação às demais coordenações da própria Secretaria
Municipal de Educação Básica (SEMAEB) como também a outras secretarias
municipais e encontros de contadores de histórias de outros municípios,
oportunizando o acesso e partilha do saber literário com toda comunidade,
atua na organização no Festival de Literatura e Cultura de Macaé
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(FLICMAC), que faz parte do calendário oficial da Cidade do
Conhecimento, estimulando a leitura e formação do público leitor infanto-
juvenil através de um acesso cultural diferenciado, do encantamento que os
livros e histórias proporcionam e da aproximação do público com os
autores, escritores e demais artistas. A FLICMAC também cumpre o
importante papel de dar visibilidade à produção cultural das escolas e
dos alunos do município, num exercício de apresentações, debates e
experimentações que insere o segmento infanto-juvenil como protagonista
de uma grande festa.
Sob olhares curiosos e mãozinhas ativas, de crianças que por vezes
encontram nesta a grande oportunidade de visitar uma biblioteca, o Programa
de Referência à Leitura ainda contribui para espalhar conhecimento por
toda cidade também com a Biblioteca sobre Rodas. Composta por um
acervo com variados gêneros literários, a biblioteca montada num ônibus,
realiza visitas às Unidades Escolares, priorizando o atendimento à Educação
Infantil e ao Ensino Fundamental I, com o trabalho de sensibilização para o
cuidado e conservação do livro bem como o enfoque a respeito da autoria,
ilustrações e estilo literário recomendado para cada faixa etária.
A Coordenadoria de Projetos Culturais, que também faz parte do
escopo da Superintendência de Educação Integrada, com atuação desde o
ano de 2016 e tem como objetivo revelar, descobrir, fomentar as expressões
artísticas das Escolas da Rede Municipal, promovendo e preservando a
identidade através da arte, fazendo integração e exibição das mais variadas
expressões em eventos externos e nas escolas através de projetos próprios e
assim contribuir para formação de um indivíduo crítico e socializado.
Durante estes anos vem desenvolvendo ações dentro e fora das escolas
que são elas: Projeto Viva Praça Viva (eventos nos espaços urbanos e da
valorização do patrimônio histórico-cultural da cidade), Projeto Viva Escola
Viva (apresentações artísticas e oficinas culturais nas unidades escolares),
Festival de Música Estudantil (divido em duas etapas: audição onde são
classificadas músicas autorais e interpretes entre 10 a 15 participantes e uma
grande final no Teatro Municipal de Macaé), Semana da Criança (promove
atividades artísticas culturais e esportivas visando o lazer e a sociabilidade
educativa, integrando as escolas da Rede Municipal de Ensino), Festival
de Literatura e Cultura de Macaé (FLICMAC) (apresentações de dança
e música, lançamentos de livros, exposições, palestras com objetivo de
fomentar e difundir a arte e a cultura e ainda valorizar as produções do corpo
Ca
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discente das Unidades Escolares de nossa cidade), Encontro de Bandas
Escolares (exibição pública das bandas das Escolas da Rede Municipal),
Primavera da Ajuda - Polo Ajuda (integração entre a comunidade e as escolas
do entorno, onde acontecem apresentações artísticas e esportivas no espaço
com quadra poliesportiva coberta, vestiários, secretaria e estacionamento.
O Polo funciona sob a gestão compartilhada dos diretores das escolas
municipais situadas na área e é usado para as aulas de Educação Física e as
ações extracurriculares das unidades.
Sem deixar de falar de cultura, afinal, a “Cidade do Conhecimento” está
situada no “país do futebol”, um país que apesar de enfrentar condições
adversas no que tange o incentivo ao esporte, tem nesta área tantos motivos
de valorização da garra de um povo que luta e vence, a Coordenadoria De
Educação Esportiva, é parte fundamental para a cidade do conhecimento;
Sabe-se que a atividade física tem muita importância no desempenho
escolar, elevando a capacidade de aprendizado do aluno. Os exercícios
físicos aumentam a produção de células cerebrais, criando novas conexões
interneurais, auxiliando na concentração e melhorando a autoestima.
Quanto mais se trabalha o corpo, mais se exige do cérebro e isso é muito
positivo para a saúde e bem-estar de modo geral.
Nesse sentido, a Coordenadoria de Educação Esportiva atua a partir da
convicção de que, no ambiente escolar, o esporte pode recuperar tanto seu
aspecto lúdico quanto sua função de desenvolvimento psicomotor e psíquico
das crianças e dos jovens. Sua prática estimula o convívio social, a cooperação,
solidariedade, criatividade e participação dos alunos e sua permanência
no espaço escolar de forma saudável. Para tanto, a coordenadoria destaca-
se pela realização dos Jogos Estudantis das Escolas Municipais (JEEM),
realizados anualmente em diversas modalidades: JEEM Queimado, JEEM
Xadrez, JEEM Atletismo, JEEM Handebol, JEEM Voleibol, JEEM Futsal e
JEEM Corfebol, garantindo integração entre escolas municipais de Macaé;
Projeto Meta - Minha Escola tem atividades diversificadas (garantir no
contraturno escolar a prática orientada de atividades esportivas e culturais
para escolas do segundo segmento de ensino fundamental), oferecendo
atividades diferenciadas, orientadas, dentro do âmbito escolar, contribuindo
diretamente para os resultados educacionais, para a formação do caráter e,
estrategicamente, auxiliando no combate à evasão escolar, na redução de
doenças, no uso de drogas e outros reflexos da questão social nas escolas.
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Precisamos unir forças - legais, afetivas, práticas e teóricas e, porque
não, artísticas e tecnológicas - pelo desenvolvimento que queremos, com
melhores condições de vida para todos. Nesse sentido a Coordenadoria de
Educação Social, que atualmente reúne a equipe de Serviço Social, Programa
Bolsa Família na Educação e Programa Saúde do Escolar, instituída em
2011, então com o nome de Coordenadoria Interdisciplinar de Ações
Comunitárias (CIAC), para dar suporte à comunidade escolar em matéria
de Serviço Social e Psicologia, atua até hoje de modo a assegurar o direito à
educação às crianças e adolescentes do município.
Resgatando rapidamente a história desses 10 anos, por iniciativa da
gerência do Plano Diretor de Macaé, através do Serviço Social daquele
órgão, em parceria com a Coordenação de Orientação Educacional da
SEMAEB, foi realizado um mapeamento inicial do problema da evasão
escolar dentro das escolas municipais de ensino fundamental, no período
de 2009 a 2010, o estudo concluiu que a evasão escolar apresentava-se
como um reflexo da realidade socioeconômica das famílias das crianças e
adolescentes pesquisadas, e se desdobrou numa proposta de política pública
de combate à evasão escolar. Em conformidade com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o município
de Macaé em sua Portaria SEMED nº 006/2004 de 17 de agosto, institui o
Programa Escola Legal visando diminuir a infrequência e a evasão escolar
nas unidades da Rede de Ensino de Macaé. Na sequência, como parte deste
esforço, a Classe Hospitalar foi criada também em 2010, tendo em vista que
as questões relacionadas aos problemas de saúde eram apontadas como um
dos principais motivos de infrequência/abandono escolar.
Sendo assim, fez-se necessário o estreitamento entre as ações da equipe
de Serviço Social e Programa Bolsa Família, que atualmente compõem a
Coordenadoria de Educação Social, com o Programa Saúde do Escolar.
Atuando desde 2009, esse programa teve no ano de 2013 um importante
incentivo com a instituição no município de Macaé, do programa Saúde na
Escola, política intersetorial promovida em parceria entre os Ministérios da
Saúde e da Educação, incentivando ações locais que levam serviços da Rede
Básica de Saúde às escolas, entre outras ações.
Desde seu início tem a finalidade de tratar a saúde e educação integral
como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno
dos direitos humanos, permitindo a progressiva ampliação intersetorial
das ações executadas pelos sistemas de saúde e de educação com vistas à
Ca
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VI
atenção integral à saúde de crianças e adolescentes. Promove a articulação
de saberes, a participação dos educandos, pais, comunidade escolar e
sociedade em geral, entendendo a saúde como processo construído também
coletivamente, incentivando assim a formação de uma cultura de paz e
solidariedade, favorecendo a prevenção de agravos à saúde.
Entre as atividades promovidas, são articuladas ações do Sistema Único
de Saúde (SUS) nas escolas de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas
ações relativas aos educandos e suas famílias, otimizando a utilização dos
espaços, equipamentos e recursos disponíveis, fortalecendo o enfrentamento
das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno
desenvolvimento escolar.
Como resultado do trabalho desta coordenação, é ampliado o
conhecimento sobre a rede pública de saúde e seus serviços e benefícios,
promovendo a comunicação, encaminhamento e resolutividade entre
escolas e unidades de saúde, assegurando as ações de atenção e cuidado
sobre as condições de saúde dos estudantes, como: avaliação antropométrica;
atualização do calendário vacinal; detecção precoce de agravos de saúde
negligenciados; avaliação oftalmológica; avaliação nutricional; avaliação da
saúde bucal, com realização de pequenos cuidados ou encaminhamento
aos postos de atendimento nas especialidades.
Além das ações diretas com alunos da rede municipal, nossas
intervenções também contribuem para a Educação Permanente e
Capacitação de Profissionais da Educação e da Saúde, além de estabelecer
parceria nas atividades com as universidades, com a acolhida de estudantes
do ensino superior em atividades de estágio.
Também sob responsabilidade deste setor da Superintendência de
Educação Integrada, é realizada distribuição de óculos aos estudantes
da rede municipal, entre outros benefícios necessários, que possam ser
realizados em parceria educação-saúde, como foi realizado em 2019 a
inédita vacinação de estudantes nas unidades escolares, das vacinas contra
meningite bacteriana ACWY e meningite tipo C, sendo disponibilizada, pela
Secretaria de Saúde, a imunização de todos os alunos de 05 a 12 anos.
Pensando em como diversos atores precisam ser acionados pela
garantia de direito à educação dos nossos alunos, os titulares das atribuições
de atendimento ao público alvo em situação de dificuldade, conforme
preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, também fazem parte desse
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processo. Desta forma, a intervenção do Conselho Tutelar e até mesmo do
poder judiciário faz-se necessária sempre e quando for detectado que um
aluno está tendo seu direito violado, dentro ou fora da escola.
Nesse sentido, a contribuição do Programa de Combate à Evasão
Escolar Estudar é Legal! implementado pelo Serviço Social da SEMAEB com
apoio direto do Programa Bolsa Família na Educação, tem acionado sempre
que necessário a parceria com o Conselho Tutelar e o Ministério Púbico da
Infância.
A despeito das inúmeras demandas direcionadas ao Serviço Social da
SEMAEB, tentamos concentrar esforços em ações de combate à infrequência
e evasão escolar, pelo entendimento de que o Serviço Social é uma profissão
que atua no campo das políticas sociais, como a Educação, contribuindo,
entre outras formas, com o acesso e permanência dos alunos na rede de
ensino, com a garantia do direito à educação com qualidade, reconhecendo
a mesma como campo de formação de sujeitos e a escola como lugar de
exercício da cidadania e de construção de uma sociedade mais democrática.
A chegada do Serviço Social na SEMAEB está no embrião da ideia de
transformar Macaé na Cidade do Conhecimento: em 2009, uma pesquisa
realizada a partir dos dados da Secretaria de Educação demonstrou que a
infrequência e evasão escolar eram um problema substancial da cidade,
que demandavam ações urgentes do poder público. Tais ações, ao longo
desses anos, contribuíram para que a ideia embrionária, naquele momento
tão distante, tomasse forma e robustez rapidamente, servindo também
de incentivo para a permanência escolar de crianças e adolescentes. A
chegada à universidade, por exemplo, que era um sonho distante demais
para as camadas populares, tendo em vista que há 10 anos eram parcas as
ofertas de cursos de nível superior, hoje são visitadas pelos alunos já desde
o ensino fundamental da rede municipal, que também tem oportunidade de
realizar diversas atividades ali, como podemos ver no relato dos trabalhos
desenvolvidos pelas demais superintendências que compõem a SEMAEB
atualmente.
Não cabe desconsiderar que a Cidade do Conhecimento vivencia
desafios e está em construção; há muito que se fazer, que se conquistar... a
inclusão formal dos profissionais que não são tradicionalmente da escola no
sistema educacional está não apenas no debate local como também na luta
nacional, a exemplo de diversos projetos de lei em tramitação no Congresso
Ca
pit
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VI
Nacional. Outro aspecto desafiador, diz respeito justamente ao que tange a
Evasão Escolar. Acreditamos que a crise recente que afetou sobremaneira a
nossa cidade também teve rebatimentos nesta face da questão social que é
alvo direto da nossa atuação, mas que só teremos exata noção de seu alcance
a partir de pesquisas que ainda não foram finalizadas. Contudo, nos últimos
anos experimentamos o desenvolvimento de ações em parceria com a rede
pública de proteção, dentre as quais as “Ações de Combate à Evasão Escolar”
são um marco importante.
Ao ser implantado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em
2011, o Serviço Social deu início ao chamado, na época, “Mutirão de Combate
à Evasão Escolar”, em conjunto com o Conselho Tutelar e Juizado da Infância
e Adolescência, quando foram convocados para atendimento cerca de 1000
famílias que tinham alunos cuja infrequência poderia incidir até mesmo na
judicialização dos casos, com seu enquadramento pelo crime de “abandono
intelectual”; resultado imediato daquela primeira ação conjunta em 2011,
após avaliação e encaminhamento de cada uma dessas famílias, teve início,
a primeira turma da chamada “Escola de Pais” em Macaé, que reuniu 16
famílias encaminhadas/acompanhadas pelo juizado.
Desde então o programa passou por mudanças, mas a parceria entre
Conselho Tutelar e judiciário no tocante ao combate à infrequência escolar
segue progredindo; atualmente, com maior presença do Ministério Público.
Este ano pudemos contar com a presença do promotor pessoalmente na
“Ação de Combate à Evasão Escolar”, o que é significativo para o sucesso
do programa. Reuniões regulares compõem um calendário comum de
atividades entre o Serviço Social da SEMAEB, Conselho Tutelar e Ministério
Público.
As ações de combate à evasão escolar partem da emissão pela
unidade escolar da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI),
encaminhada ao Serviço Social da SEMAEB que recebe, digita, analisa cada
ficha individualmente. Casos necessários são agendados para atendimento
pelo Serviço Social na sede da secretaria ou nas unidades escolares. Casos
reincidentes ou de não adesão das famílias ao atendimento oferecido são
“convocados” para a “Ação de Combate à Evasão Escolar”, na presença
do Conselho Tutelar e Ministério Público. Toda logística desta ação fica a
cargo do Serviço Social da SEMAEB em parceria com as unidades escolares.
Situações em que as famílias não comparecem ou não aderem às propostas,
mesmo após esta última reunião com o Conselho Tutelar e Ministério
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Público, são formalmente notificados ao Conselho Tutelar que atua dentro
das prerrogativas do órgão e, sendo necessário, notifica os casos graves para
atuação junto ao Ministério Público.
Paralelamente às ações relacionadas diretamente à FICAI, outras
iniciativas têm sido tomadas a partir do entendimento de que problemas
educacionais como infrequência, evasão e defasagem escolar estão,
geralmente, relacionados às vulnerabilidades sociais que rebatem
diretamente nas crianças e adolescentes, que são o elo mais frágil na
estrutura social. Sendo assim, temos realizado ações conjuntas com
a Coordenação do Programa Bolsa Família, articulando atendimentos
em parceria com as equipes de Assistência Social e Saúde, priorizando
esclarecimento sobre a rede de serviços públicos e legislação pertinente
junto aos gestores escolares, buscando alinhamento com outras equipes no
âmbito da SEMAEB, realizando projetos específicos a partir das demandas
trazidas pelas unidades escolares, atuado junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social (COMAS) e Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da
Criança e do Adolescente (CMDDCA), entre outros esforços.
Outro exemplo que marca a intersetorialidade presente nas ações
da Superintendência de Educação Integrada, teve início em 2019 e causa
importante impacto nas escolas é o “Projeto Maria da Penha vai às escolas”,
que tem como objetivo a socialização e divulgação da Lei Maria da Penha
e outras informações sobre violência de gênero nas escolas, envolvendo
Ca
pit
ulo
VI
crianças, adolescentes, comunidade escolar e demais atores sociais da
política infanto-juvenil e de gênero, no processo de reflexão sobre este
instrumento legal numa perspectiva de apoio ao processo educacional.
Neste ano, o projeto deu-se pela parceria do Serviço Social com a Orientação
Educacional das unidades escolares, Curso de Direito da Universidade
Federal Fluminense (UFF) e Centro Especializado de Atendimento à
Mulher (CEAM) (vinculado à política de Assistência Social), que traz entre
os parceiros também a presença da Patrulha Maria da Penha, da Guarda
Municipal. A dinâmica do projeto envolve palestras e oficinas nas escolas,
apresentação das produções realizadas pelos alunos em torno da temática,
entre outros desdobramentos.
Reforçando o caráter intersetorial das ações desta Superintendência,
pela Coordenação do Programa Bolsa Família (PBF) na Educação são
desenvolvidas ações do programa de geração de renda que tem como
centralidade, promover a garantia do direito de acesso e permanência à
escolarização, de crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza e de
extrema pobreza. Para tanto, é realizado o acompanhamento da frequência
escolar dos alunos beneficiários bimestralmente, em consonância com
a Portaria Interministerial MEC e MDS nº 3.789/2004. Destaca-se pela
mobilização e a articulação institucional para atendimento aos usuários,
a sensibilização bimestral, junto às escolas das redes estadual, municipal,
federal e privada de educação, com o objetivo de coletar as informações
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relacionadas à condicionalidade da educação do PBF e registrar estas
informações no Sistema Presença do MEC, que no segundo semestre de 2019
significou o acompanhamento da frequência de cerca de 11.350 (onze mil,
trezentos e cinquenta) alunos beneficiários do programa no município de
Macaé; além das “Ações Interdisciplinares” que unem os braços do programa
na Educação, Saúde e Assistência Social promovendo atendimentos dentro
das escolas em dias programados em que são realizadas pesagem de alunos,
avaliação nutricional, acompanhamento da situação vacinal, consulta e
atualização de cadastro e esclarecimento de dúvidas sobre o programa,
entre outros serviços. Em 2019, aproximadamente setecentas famílias
participaram das ações realizadas nas escolas municipais.
Avanços significativos na Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
marcaram a trajetória da Coordenadoria de Educação Inclusiva na SEMAEB
de 2009 até aqui.
Pela legislação, o atendimento pedagógico para crianças hospitalizadas
integra a Educação Especial, portanto, foi adequado que a Classe Hospitalar
e o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), passassem a compor a
Coordenadoria de Educação Inclusiva, ao lado da equipe da Coordenação
de Educação Especial.
Desta maneira, o estabelecimento de classes hospitalares se dá,
tradicionalmente, em hospitais onde são predominantes internações
de crianças e adolescentes por períodos de longa permanência, que as
impediriam de frequentar a escola regular, o que não é o caso do município
de Macaé, tendo em vista que este não é o perfil preponderante das crianças
e adolescentes internados no HPM, onde hoje está atuando a equipe da
Classe Hospitalar. Entretanto, o estudo de 2009 constatou que alunos que
sofrem problemas crônicos de saúde acabam faltando várias aulas ou
para realizarem consultas médicas e/ou exames ou por recorrentemente
terem necessidade de pequenos períodos de internação hospitalar ou
repouso/cuidados em domicílio. Nesse sentido, a atuação da equipe da
Classe Hospitalar foca na conscientização da importância do estudo e do
comprometimento familiar para apoiar a reposição dos conteúdos perdidos,
bem como fazendo a “ponte” entre essa família e a escola, para que sejam
amenizados os danos dos períodos de ausência do aluno em sala de aula,
dentro do possível, e ele consiga acompanhar a evolução dos demais colegas,
sem grandes prejuízos.
Ca
pit
ulo
VI
Muitas vezes, esse contato no ambiente hospitalar, traz informações
sobre a dinâmica da família e suas condições socioeconômicas, e culturais,
que podem estar atuando para o adoecimento recorrente da criança/
adolescente; isso favorece a intercessão com o trabalho da Coordenadoria de
Educação Social pois, trazidas à equipe, numa abordagem transdisciplinar,
esses aspectos podem ser avaliados e encaminhados para a rede de serviços
públicos, oportunizando a melhoria das condições e vida desta família,
movimentando uma rede de apoio que possibilite a solução dos problemas
causadores do adoecimento.
Não obstante, há casos de crianças/adolescentes que permanecem
por tempo significativo na internação; para esses as atividades da Classe
Hospitalar são fundamentais para o reestabelecimento da saúde, tendo em
vista os aspectos sobretudo emocionais que impactam pacientes de longa
permanência. A LDB, no Art. 23 traz que
a educação básica poderá organizar-se em séries anuais,
períodos semestrais, ciclos, alternância regular de
períodos de estudos, grupos não-seriados, com base
na idade, na competência e em outros critérios, ou por
forma diversa de organização, sempre que o interesse do
processo de aprendizagem assim o recomendar (BRASIL,
1996).
Há casos, contudo, em que o aluno não pode estar no ambiente
escolar, sendo necessário a permanência sob cuidados em domicílio, por
determinados períodos (a partir de 01 mês) ou até mesmo definitivamente,
como é o caso de crianças com atendimento hospitalar em casa. Para
estes, é necessário o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), em que a
professora desloca-se até o local da residência do aluno para ministrar os
conteúdos, vinculados à sua escola de origem, em dias/horários pactuados
com a família, respeitando a rotina familiar, as especificidades das condições
físicas e clínicas, culturais, socioeconômicas, entre outras, encontradas em
cada caso.
A garantia de direitos é imperativo para aprofundamento da
democracia e consolidação da cidadania e cabe ao poder público assegurar
a universalização deles. Entretanto, o cumprimento integral da garantia
99
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do direito da criança e do adolescente à educação envolve um conjunto
de ações, cujo desenvolvimento exige a participação do pai, da mãe, ou do
responsável, dos professores, da direção da escola e demais profissionais
da educação. Essa dimensão nos remete à importância da criação da Classe
Hospitalar, em 2010, que, apesar de ainda aguardar a tramitação do projeto
de lei municipal, PL-047/2017, consolidou-se na prática de uma equipe
extremamente comprometida, pela atuação das professoras que ali estão,
abrindo espaços, lutando por cada conquista, algumas desde sua criação,
se dispondo aos riscos do ambiente hospitalar, tendo mais recentemente
assegurado o entendimento de que seus direitos enquanto professoras
em atuação em classe precisam ser garantidos; quanto é impactante para
milhares de alunos e familiares que passaram por esse atendimento ao longo
desses quase 10 anos, em que tiveram seu direito à educação garantidos,
quantos que ali passaram não estariam fadados ao fracasso escolar sem o
trabalho acolhedor dessa equipe? Se em 2019 estamos falando de Macaé
como a “Cidade do Conhecimento”, muito desse título passou pelos
bastidores do trabalho pela permanência dos alunos na escola.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva,
lançada pelo Ministério da Educação (MEC), em 2009, foi um marco para
aprimorar o sistema educacional, garantindo o direito das pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/
superdotação, oportunizando o acesso, a permanência e a participação
de alunos com tais características, perpassando por todos os níveis de
escolaridade. Impulsionado pelo contexto nacional, o município de Macaé
fez adesão à nova política, compreendendo a amplitude da Educação
Especial na proposta inclusiva.
A partir de então, as escolas especiais do município de Macaé,
destinadas ao atendimento a alunos com deficiência auditiva/surdez e
deficiência visual/cegueira foram substituídas por escolas polos de ensino
regular e, pela necessidade de profissionais com formação específica para
adequação às novas práticas, a Prefeitura Municipal de Macaé (PMM),
através das solicitações da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
realizou o primeiro concurso público de área específica, efetivando o quadro
de servidores, como: Professores de LIBRAS, Professores de BRAILLE,
Professores de Atendimento Educacional Especializado e Professores
Intérpretes de LIBRAS, possibilitando assegurar o acesso e permanência do
aluno com deficiência na rede de ensino. Para melhor organização do espaço
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educacional inclusivo na educação básica, o Programa de Inclusão Escolar
(PIE), passou a promover reflexões, discussões e ações, entre a comunidade
escolar, possibilitando maior capacitação humana e profissional, contando
com profissionais que, periodicamente, assistem às Unidades Escolares
da rede municipal com Salas de Recursos Multifuncionais (SEM), onde
acompanham e dão suporte à Educação Especial. Assim, gradativamente,
a Cidade do Conhecimento foi sendo construída na perspectiva inclusiva,
lado a lado com as conquistas da Coordenação de Educação Inclusiva.
Um dos grandes marcos efetivados com sucesso no município foi o
Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; originário
do Ministério da Educação e Cultura. Em Macaé, esse programa tem como
objetivo “apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional
Especializado – AEE”, de acordo com a resolução nº 4 CNE/CEB/2009.
Prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/
superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular,
assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem, o
programa disponibiliza às escolas públicas de ensino regular um conjunto
de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de
acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional
especializado, em contra turno, com professor, para o “Atendimento
Educacional Especializado”.
Em 05 de julho de 2012, a homologação da Deliberação CME nº 1,
pelo Conselho Municipal de Educação, foi marcante ao fixar normas para a
Educação Especial (AEE) e o atendimento aos educandos com Necessidades
Educacionais Especiais (NEE), no Município, dando assim, maior visibilidade
às salas de recursos multifuncionais já existentes, e a criação de um trabalho
diferenciado, as salas de Apoio Pedagógico Específico (APE), objetivando
avaliar, apoiar e acompanhar a demanda dos alunos com NEE, garantindo
o acesso ao ensino regular e a oferta de atendimento específico as suas
necessidades, realizando o atendimento e o acompanhamento dos alunos
com transtornos funcionais específicos na Unidade Escolar.
Tais conquistas, passo a passo, demonstraram o empenho dos vários
atores envolvidos, por democratizar o acesso à cidade do conhecimento. A
adesão ao Programa Escola Acessível foi mais um passo e tem colaborado
para promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos
didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas
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de ensino regular. Esse Programa disponibiliza recursos, por meio do
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo
Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito
deste programa são financiáveis as seguintes ações: adequação arquitetônica
- rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização
visual, tátil e sonora - aquisição de cadeiras de rodas; recursos de tecnologia
assistiva; bebedouros e mobiliários acessíveis.
O investimento em Capacitação Profissional é uma das ações centrais
pelas quais lutamos e, a partir disto, outro passo fundamental dessa
caminhada foi a elaboração de cartilhas, em parceria com o setor de
Ciência e Tecnologia: “Como lidar com as diferenças?” e “Como lidar com
pessoas com deficiência auditiva/surdez?”, cartilhas elaboradas em 2014,
a fim de facilitar e estimular o convívio entre pessoas para uma sociedade
mais inclusiva, com informações básicas para uma melhor convivência
entre a diversidade humana, chama atenção para a prática docente, assim
como outras formações implementadas, abrangendo diversos temas e
promovendo junto aos profissionais da rede um processo de reflexão-ação-
reflexão (Freire).
Para promover uma prática educativa coerente com o discurso da
inclusão, foi necessário criar espaços de formação continuada, que iniciaram
com os cursos: “Diferenças na Aprendizagem e Processo Mental: Alternativas
Pedagógicas”, Braille/AEE e LIBRAS, priorizando garantir profissionais
habilitados para o atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais, indo
além ao estender a oportunidade de formação a outros profissionais.
“O saber e o fazer no apoio aos alunos com deficiência”, curso planeado
para contemplar os Auxiliares de Serviços Escolares que atuam com o público
alvo da Educação Especial, exemplificando de forma prática, atividades que
podem ser desenvolvidas na diversidade, criando vínculos e motivação para
que tais profissionais revelem-se agentes da inclusão.
O curso “Eu no mundo”, aborda a caracterização do perfil de alunos
com Transtornos Globais do Desenvolvimento com pontos que facilitam a
sua identificação e atuação na sala regular de ensino (a LDB, no Capítulo V,
da Educação Especial, abrange a modalidade dos Transtornos Globais do
Desenvolvimento. Segundo a Resolução Nº 4/2009, os Transtornos Globais
do Desenvolvimento de dividem em: Autismo, Síndrome de Asperger,
Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância).
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O tema “Altas Habilidades: Aquecendo as turbinas das ideias”, é tratado
no curso que identifica as características desse alunado, possibilitando
estratégias de intervenções pedagógicas, por meio da aceleração nos estudos
e enriquecimento curricular, possibilitando o aproveitamento dos talentos
dos alunos para seu crescimento acadêmico. Segundo a Resolução CNE/
CEB 4/2009 os alunos com Altas Habilidades/Superdotação devem receber
o Atendimento Educacional Especializado como suplementação curricular
na forma do enriquecimento curricular, podendo assim ampliar parcerias
com instituições especializadas em diferentes áreas do conhecimento, como
no Ensino Superior, por exemplo.
Repensar práticas e lançar novos e diferentes olhares para a questão da
deficiência intelectual, transcendendo padrões e conceitos pré-estabelecidos
a partir de um ideal de normalidade, saindo do foco das limitações para as
possibilidades de encontrar alternativas pedagógicas de favorecimento no
desenvolvimento das habilidades afetivas, sociais e cognitivas, é o propósito
do curso na área da Deficiência Intelectual.
Em “Autismo e Inclusão, estratégias de aprendizagem para alunos
com TEA” ministramos um curso que se propõe a identificar as principais
características do espectro e suas implicações no ambiente escolar,
construindo estratégias de aprendizagem voltadas para as dificuldades
deste público-alvo e desenvolvendo materiais sensoriais direcionados às
suas necessidades.
“Cultura Inclusiva e sua relevância na sociedade atual”, intitula o curso que
traz a quebra de barreiras atitudinais no contexto da inclusão sensibilizando
para a importância da cultura inclusiva propiciando conhecimento que
possam favorecer a compreensão dos processos de inclusão, mediação e
cultura, seus obstáculos e fatores favoráveis.
O curso “TDAH - Mitos e verdades”, identifica, conceitua e descreve de
modo geral as crianças que possuem características do transtorno. Similar
ao curso, “Transtornos da Aprendizagem e Síndromes atuais”, que realiza um
relato inicial sobre a conceituação dos transtornos e síndromes, dando um
panorama sobre as políticas públicas e legislações específicas.
O curso “Noções Básicas de Língua Brasileira de Sinais, Cultura
e Identidade do Sujeito Surdo”, promove acessibilidade educacional,
comunicacional e a integração dos alunos surdos e deficientes auditivos na
comunidade escolar e desenvolve conhecimentos básicos, necessários e
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104
adequados na Cultura e Identidade Surda na Língua Brasileira de Sinais.
Em parceria com o Centro de Formação Carolina Garcia outros cursos
são ministrados, como curso da técnica de cálculos no sorobã, O uso do
Dosvox como ferramenta pedagógica.
As atividades de formação, além dos cursos, também compõem
seminários e eventos realizados pela Coordenação de Educação Inclusiva;
O I Seminário de Educação na perspectiva Inclusiva: “O fazer em rede
para a Diversidade” realizado em 2014, apresentou do Hino de Macaé em
Libras - Língua Brasileira de Sinais. Em 2015, o II Seminário de Educação na
Perspectiva Inclusiva, sob o tema: “Formação de Professores na Perspectiva
Inclusiva: desafios atuais”, destacou a criação da “Lei do Autismo”, nº 12.764
e teve como uma das palestrantes a criadora da lei, Berenice Piana. “O
corpo em ação: deficiências ou habilidades?” foi o tema do III Seminário
de Educação na Perspectiva Inclusiva, em 2016, e trouxe a participação da
primeira bailarina cadeirante do Brasil, a psicóloga Renata Vargas Carvalho.
No IV Seminário de Educação na Perspectiva Inclusiva o tema abordado,
“Para Além da Aceitação”, teve, em 2018, a participação da Professora do
Mestrado em Diversidade e Inclusão da Universidade Federal Fluminense
(UFF), associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da
presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Drª Edicléa
Mascarenhas, que abordou o tema “Síndromes Raras’. Finalmente, em
2019, o V Seminário de Educação Inclusiva, com o tema “Tecendo Práticas
Intersetoriais”, discutiu a intersetorialidade necessária ao cumprimento dos
direitos à educação, saúde, assistência social, entre outros, do aluno com
deficiência, que perpassa por todos os setores do município.
No somatório de todos os cursos, seminários e outras estratégias
de formação podemos perceber como a temática da inclusão agrega à
construção da Cidade do Conhecimento; se por um lado ela soma esforços
para que todos e todas possam gozar de espaço digno, desfrutando dessa
cidade de forma democrática, por outro ela fomenta e produz conhecimento
de maneira tal que se constitui num quase “motor gerador”, dínamo, que
movimenta toda uma cadeira geradora de insumos para essa realidade, de
onde uma cidade passa a demandar e, ao mesmo tempo, entregar, saberes
e práticas. Isso demonstra o quanto devemos a este público... o quanto os
alunos deste segmento foram determinantes, impulsionando ações, para
que hoje Macaé possa ser intitulada de “Cidade do Conhecimento”.
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Pensando ainda neste contexto, a então chamada Coordenação de
Educação Especial aceitou um grande desafio, em 2017, atendendo a Lei
Municipal 4.055/2014, com o lançamento da Semana de Educação Inclusiva,
com o tema “Rompendo Barreiras Atitudinais”. A “Semana de Educação
Inclusiva” vem sendo trabalhada ano a ano desde então, promovendo
a conscientização da comunidade escolar em diversas atividades que
acontecem em cada escola, onde são realizadas palestras, apresentações
culturais, campanhas informativas, numa efervescência de saberes e práticas
que vão sendo pulverizadas a partir do local e se espalhando pela cidade,
levando a cada cantinho o conhecimento.
E de cantinho em cantinho, de passo a passo a Educação Especial
chegou em Volta Redonda, município do estado do Rio de Janeiro há 300
(trezentos) quilômetros de Macaé, levando alunos com deficiência da
rede municipal de ensino para a OLIMPEDE - Olimpíada da Pessoa com
Deficiência, o maior evento esportivo de inclusão social para pessoas que
apresentam deficiências no Brasil, promovido em parceria com o Ministério
dos Esportes. Nossos alunos, que tiveram habilidades e competências
identificadas e foram treinados pela equipe de técnicos do Centro Municipal
de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar (CEMEAES), foram
destaque durante a programação; cerca de 30 alunos atletas paralímpicos
de Macaé receberam medalha de ouro, prata e de participação. Além disso,
as escolas vencedoras ganharam troféus, demonstrando o alcance que as
ações intersetoriais podem ter quando levadas a sério pelos profissionais
empenhados em fazer o seu papel, encontrando recursos disponibilizados
para que as potencialidades individuais possam gerar superação e
transformação, pela educação, englobando tantas áreas de conhecimento.
Recordar o marco da OLIMPEDE nos remete ao trabalho fundamental
do CEMEAES. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva estabelece uma nota técnica que orienta a organização
de Centros de Atendimento Educacional Especializado, que tem como
função ofertar o Atendimento Educacional Especializado – AEE, de forma
não substitutiva à escolarização dos alunos público alvo da Educação
Especial, no contraturno do ensino regular.
O CEMEAES, desde 1999, criado pela Lei 1929/99 e regulamentado pela
Portaria no 004/1999, tem como objetivo prioritário conceder assistência
aos alunos da rede municipal de ensino e, apesar de, durante determinado
período ter sido desvinculado da Secretaria Municipal de Educação, sob
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gestão de outros setores do município, onde foram estabelecidos outros
objetivos, nunca deixou de atender ao público da Educação Especial (alunos
comdeficiências, transtornosglobaisdodesenvolvimento e altas habilidades/
superdotação), e aos alunos com necessidades educacionais especiais
(alunos com transtornos da aprendizagem e transtornos emocionais e de
comportamento da infância e adolescência), em seus módulos. E finalmente,
diante da homologação da Lei 4327/17, aprovando seu regimento, o
CEMEAES passou a ter uma legislação específica, garantindo o atendimento
prioritário do público de alunos destinado ao Atendimento Educacional
Especializado e do Apoio Pedagógico Específico.
Atualmente composto por 4 módulos (Centro, Barra, Aeroporto e Serra),
o CEMEAES atende em média 3.100 alunos matriculados em atividades de
psicologia, fonoaudiologia, apoio pedagógico, oficina do corpo, fisioterapia,
jogos pedagógicos, atendimento educacional especializado, dança, natação,
esportes coletivos e capoeira.
Asatividades e/ou atendimentos ocorrem a partir dos encaminhamentos
realizados pelas Unidades Escolares e pela Coordenação Inclusiva da
SEMAEB de acordo com as necessidades e/ou dificuldades específicas
de cada aluno, apontadas pela equipe pedagógica da escola, por médicos
e outros profissionais especializados de forma a contribuir com pleno
desenvolvimento desse aluno.
Além das atividades e/ou atendimentos disponibilizados nas áreas da
Pedagogia, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Psicologia, Fonoaudiologia,
Esporte e Artística, destacam-se os projetos permanentes do CEMEAES:
O Projeto Dança que tem como objetivo trabalhar o desenvolvimento da
linguagem corporal nos alunos através de atividades específicas aplicadas no
decorrer do ano e da apresentação de uma coreografia no final do ano letivo;
o Projeto Festival Esportivo que tem como objetivo democratizar o acesso
à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento
integral dos alunos da rede municipal, como fator de formação da cidadania
e melhoria da qualidade de vida; e o Projeto Família (alongamento, hidro pra
adultos) que tem como objetivo promover a participação da comunidade
escolar através da parceria com os pais e/ou responsáveis buscando criar
condições para promoção de uma educação construtiva e justa através do
trabalho coletivo, educativo e reeducativo.
Diante do exposto, observam-se que as ações da Superintendência
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de Educação Integrada fazem parte e impulsionam essa cidade planejada,
desejada, sonhada e arquitetada em torno da busca pelo desenvolvimento
através do conhecimento, reunindo ações que envolvem cultura, esporte,
meio ambiente, saúde, defesa e promoção de direitos, trabalho comunitário,
formação profissional, atendimento de alunos e suas famílias, perspectiva
intersetorial, e percebemos que muitos avanços e conquistas fazem parte
dessa história, ainda assim, nos deparamos com vários desafios. O maior
desafio, sem dúvida, é manter nossa a capacidade de acreditar no futuro
melhor. Para isso é mister que precisamos nos sentir como participantes
da construção de uma nova Macaé, para todos e todas, uma cidade do
conhecimento, usando nosso melhor para acreditar que a construção dessa
cidade, que já sabemos necessária, não é só absolutamente possível, como já
é real, afinal, nossa trajetória fala por si.
Muito há que se conquistar... Reconhecemos toda adversidade, toda
exclusão que ainda incide sobre grande parte dos nossos alunos, mas
é justamente isso que nos impulsiona seguir adiante. Sabemos que o
fortalecimento dos direitos requer o reconhecimento dos deveres para com
o outro, e aponta para a necessidade de discutir e realizar ações inclusivas
em todas as esferas da sociedade, a fim de garantir que “os muros” formados
por atitudes segregadoras, herdadas por anos de desigualdades, se rompam
em favor de uma sociedade menos excludente, e consideramos que o
conhecimento é nosso recurso.
Vimos que a inclusão escolar, que é ao mesmo tempo a inclusão de todos
e todas na Cidade do Conhecimento, é também a engrenagem construtiva
dessa cidade, por isso, deve ser pensada no contexto dos diversos desafios
da educação: da formação docente, do projeto pedagógico à estrutura física
da escola, passando não apenas pela atenção às necessidades educacionais
específicas e acessibilidade, mas pelo fortalecimento dos educadores no
exercício de seu ofício, garantindo condições de permanência aos alunos que
são excluídos pelas condições sociais e econômicas de suas famílias. Muito
mais do que um projeto, a inclusão deve ser um princípio compartilhado
entre todos agentes do espaço escolar (professores, pais e alunos).
A Superintendência de Educação Integrada foi organizada a partir da
compreensão de que o direito à educação não se constitui somente por
uma vaga na unidade de ensino, mas, sobretudo, pelo direito ao ingresso e à
permanência satisfatória no sistema escolar, bem como um conjunto amplo
de ações, programas e projetos que favoreçam a formação em sua totalidade.
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Sendo assim, é fundamental estabelecer o diálogo, o comprometimento e
fortalecimento de uma rede intersetorial que promova condições para
garantir a universalidade da qual tratamos aqui, porque, militantes que
somos, caminhamos juntos na construção da Cidade do Conhecimento.
A gente quer viver pleno direito
A gente quer é ter todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão.
(É, Gonzaguinha, 1988).
REFERÊNCIAS
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Brasília, 1990.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Lei nº 9394 de 20
de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
BRASIL. Política Nacional de Educação Ambiental. Lei nº 9795 de 27
de abril de 1999. Dispõe sobre a educação Ambiental. Disponível em http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado
na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Disponível em
http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/323-
secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/13684-resolucoes-
ceb-2009
GONZAGUINHA. É. Álbum 1988. Disponível em: https://www.letras.
mus.br/gonzaguinha/16456/ ACESSO EM 20/01/2020.
GUATTARI, Félix. Caosmose: um novo paradigma estético. 1930.
Tradução: Ana Lúcia de Oliveira e Lúcia Cláudia Leão. Rio de Janeiro: Ed. 34,
1992.
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OLIVEIRA, Luis Fernandesde. Exclusão Étnico-Racial– ummapeamento
das desigualdades étnico-raciais no município de Macaé. Macaé: Gráfica e
Editora La Salle / Programa Macaé Cidadão, 2005.
PAULA, Adilton de. Educar o Brasil com Raça – Das raças ao racismo
que ninguém vê. In: SANTOS, Gevanilda e SILVA, Maria Palmira da (org.)
Racismo no Brasil – Percepções da discriminação e do preconceito racial
do século XXI. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2005, p. 89-93.
SPOSATI, Aldaiza. Modelo Brasileiro de Proteção Social não
Contributiva. In: MDS/UNESCO. Concepção e gestão da proteção social não
contributiva no Brasil. Brasília, DF: MDS/UNESCO, 2009, p. 13-56.
109
VII - PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E
SUA IMPORTÂNCIA NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE
MACAÉ
Rosane de Araujo Nunes1 Christiane Leal Antunes2
Cleide Lilia dos Santos3 Joana Guimarães Rodrigues4
Mariana Rosa dos Santos Berbet5 Luisa Gouvêa Fernandes da Silva6
“A alimentação escolar enquanto política social deve
estar contextualizada na prática do conjunto dos atores
envolvidos no cotidiano da escola. Cabe ao nutricionista,
dentre outras atribuições, estabelecer uma contínua
articulação com os profissionais da educação, a fim de
pactuar um trabalho conjunto em prol do incentivo à
hábitos de vida saudáveis instigados dentro do ambiente
escolar” (JUZWIAK; CASTRO; BATISTA, 2013).
Por volta de 1940, algumas escolas começaram a se organizar montando
os “caixas escolares”, que tinham como objetivo arrecadar dinheiro para
fornecer a alimentação aos estudantes, enquanto permaneciam na escola.
1 ROSANE DE ARAUJO NUNES, Nutricionista, Nutricionista RT da Secretaria de
Educação de Macaé
2 CHRISTIANE LEAL ANTUNES, Nutricionista, Quadro Técnico da Secretaria de
Educação de Macaé
3 CLEIDE LILIA DOS SANTOS, , Nutricionista, Quadro Técnico da Secretaria de
Educação de Macaé
4 JOANA GUIMARÃES RODRIGUES, Nutricionista,Quadro Técnico da Secretaria
de Educação de Macaé
5 MARIANA ROSA DOS SANTOS BERBET ,Nutricionista, Quadro Técnico da Se-
cretaria de Educação de Macaé
6 LUISA GOUVÊA FERNANDES DA SILVA, Nutricionista, Quadro Técnico da Secre-
taria de Educação de Macaé
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112
Nesse período, o Governo Federal ainda não participava dessas ações, mas
observando o resultado dessa iniciativa, notou a importância da alimentação
escolar para a permanência dos estudantes nas escolas, bem como para a
redução da desnutrição infantil no país. Em 31 de março de 1955, Juscelino
Kubitschek de Oliveira assinou o Decreto n. 37.106, criando a Campanha da
Merenda Escolar (CME). O nome dessa campanha foi se modificando até
que, em 1979, foi denominado Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), conhecido popularmente por “merenda escolar”.
Sendo assim, desde a década de 1950, as crianças começaram a receber
alimentação no período em que estavam estudando, claro que nem todas
as crianças, pois o governo não estava organizado para alimentar todos
os estudantes do Brasil devido ao fato de que, no início do programa, os
alimentos eram oferecidos por organismos internacionais, sendo assim,
o Governo Federal não comprava alimentos e, sim, recebia doações de
gêneros alimentícios que eram compostas principalmente de alimentos
industrializados como: leite em pó desnatado, farinha de trigo e soja. Ao
longo dos anos, as ações foram diminuindo e o Brasil viu-se na necessidade
de manter o programa com recurso brasileiro.
A partir de 1988 com a promulgação da Constituição Federal, garantiu-
se a alimentação para todos os alunos do Ensino Fundamental, sendo
estendido também à educação infantil e às creches. O Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE) passou a ser administrado pelo Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado em novembro
de 1968 e está vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Até 1993 o organismo administrador do PNAE comprava e distribuía os
alimentos. De 1993 a 1998, o Programa foi descentralizado com a celebração
de acordos com Estados, Distrito Federal e Municípios para otimização
do bom emprego dos recursos. Com o processo de descentralização e
desburocratização, a gestão dos recursos financeiros, bem como a execução
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficaram sob a
responsabilidade dos municípios e com acompanhamento do Conselho de
Alimentação Escolar (CAE).
Em 2009, com a sanção da Lei nº 11.947, de 16 de junho, novas
conquistas foram alcançadas pelo PNAE como por exemplo a extensão
do Programa para toda a rede pública de educação básica, inclusive aos
alunos participantes do Programa Mais Educação, e de jovens e adultos, e
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VII
a garantia de que, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE fossem investidos
na aquisição de produtos da agricultura familiar. Outra mudança importante
foi a inclusão do atendimento, em 2013, para os alunos que frequentam o
Atendimento Educacional Especializado (AEE), para os da Educação de
Jovens e Adultos semipresencial e para aqueles matriculados em escolas de
tempo integral.
Percebe-se que, na última década, o Brasil viveu uma série de conquistas
na área da alimentação escolar e o município de Macaé, compreendendo a
importância do programa para a sociedade, abraçou o contexto de avanços
nacionais nesta área e potencializou estes serviços junto a sua Rede
Municipal de Ensino.
Esta iniciativa foi acompanhada por estratégias de controle de
qualidade e de bom uso dos recursos. Para tanto, atendendo às exigências
e recomendações da Política Nacional de Alimentação Escolar em Macaé, o
PNAE passou a ser acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade,
por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE,
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União
(CGU) e pelo Ministério Público.
A partir de 2010 surgiram então novas demandas para o funcionamento
do PNAEno município de Macaé e com isso o quadro técnico de nutricionistas
foi praticamente triplicado para que o Programa pudesse ser desenvolvido
sob as recentes diretrizes da recente Lei Federal nº 11.947. Nesse período
foi organizada a política de compra de gêneros alimentícios produzidos
pela Agricultura Familiar através de chamada pública seguindo regras legais
estabelecidas por órgãos competentes e sempre priorizando os alimentos
produzidos de acordo com as Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Boas práticas
de Fabricação (BPF) e de maneira orgânica.
Em 2011 foram adquiridos, provenientes da realização da primeira
chamada pública, doze gêneros produzidos no município para uso no
cardápio da merenda escolar do município como: couve, alface, cenoura,
feijão de corda, batata doce, banana prata, beterraba, aipim, inhame,
abóbora, salsa e cebolinha da COOPEMAC – Cooperativa Agropecuária
e Agroindustrial da Agricultura Familiar dos produtores e Trabalhadores
Rurais do Assentamento Celso Daniel. A alimentação escolar começou a ter
em seu cardápio gêneros alimentícios dos agricultores e pescadores locais.
O processo de compra da Agricultura Familiar vem sendo incentivado
113
114
ao longo desse tempo em que foi lançado pela lei Nº 11.947 e, hoje, com
a oferta de 29 gêneros provenientes da Agricultura Familiar, o cardápio
escolar é atendido com hortifrutigranjeiros, laticínios entre queijos, iogurtes,
requeijão, manteiga e pescado da região, fomentando assim a produção local,
integrando as ações de merenda escolar no contexto de desenvolvimento
local com foco na geração de renda e dignidade para o cidadão trabalhador
da agricultura e da pesca macaense.
A Rede de Ensino do município, com número crescente de matrículas
atende atualmente a 43.413 alunos distribuídos pelas 106 unidades escolares
localizadas nas áreas urbana e rural. O Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), estruturado sob a organização da Coordenadoria de
Nutrição Escolar vem operacionalizando o Programa no município de
forma a atender com o fornecimento diário de 2 a 3 refeições diárias para
os alunos, dependendo do período em que este passa na escola, com
planejamento de cardápios diferenciados para a Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) com
valores de necessidades nutricionais adequadas para cada segmento de
ensino, considerando e respeitando o estímulo ao consumo dos alimentos
que compõem o hábito alimentar da região, com objetivo de atender a
Resolução FNDE Nº 17 de junho de 2013 e por entendermos que o processo
de integração e democratização da educação municipal da última década
pressupõe a valorização da cultura local e o desenvolvimento social por meio
de ações que integram as demandas da sociedade às políticas educacionais.
Destaca-se que os alunos que apresentam patologias relacionadas
com a alimentação, sejam alergias ao leite de vaca, ovo, corantes, diabetes,
intolerância ao glúten ou a lactose, somam quinhentos e cinquenta casos
e necessitam de alimentos diferenciados durante o período em que se
encontram na escola.
Uma forma de acompanhar a prestação do serviço de alimentação nas
Unidades Escolares se dá por meio de visitas técnicas de nutricionistas nas
cozinhas das escolas, verificando as condições higiênicas no ambiente e no
preparo da alimentação, verificando a aplicação das normas de higiene da
legislação sanitária; e verificando também o cuidado no atendimento ao
aluno e na apresentação das refeições com apresentação de relatórios para
a devida adequação, caso necessário.
Também são desenvolvidas ações de esclarecimentos e orientações aos
Ca
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VII
gestores escolares a respeito do controle de fornecimento de alimentação
escolar e controle do fornecimento dos gêneros da agricultura familiar por
meio de instrumentos específicos que asseguram o total controle por parte
do gestor e o acompanhamento pela Coordenadoria de Nutrição Escolar de
acordo com as normas de edital de contratação de serviço terceirizado de
alimentação escolar.
A terceirização do serviço viabilizou que mais atividades com os alunos
pudessem ser desenvolvidas para além da preparação da alimentação, pois
as atividades de educação nutricional são importantes para que o aluno
receba informações do profissional adequado, que é o nutricionista, para
que ele possa melhorar seu hábito alimentar e para que seja multiplicador
de informações para a família ou outras pessoas próximas. Em função disso
há um calendário permanente de execução de iniciativas de educação
nutricional.
O processo de Integração e Democratização da Rede Municipal de
Ensino na última década, também trouxe avanços na área da alimentação
escolar por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e o curso de graduação em Nutrição do campus da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em Macaé, o que resultou ao longo dos
últimos anos na realização de preceptoria das discentes pelas nutricionistas
da SEMED, atendendo assim, localmente, ao campo de estágio curricular,
além das ações de educação nutricional com alunos da rede de ensino do
município e atividades de avaliação nutricional onde é classificado o estado
nutricional do aluno, em atendimento também à necessidade de atividade
curricular da Universidade.
A Semana de Educação Alimentar é outro marco do calendário da Rede
Municipal de Ensino. Sempre realizada na terceira semana do mês de maio
de cada ano, trata-se de um momento onde são realizadas atividades de
sensibilização junto aos alunos e atividades de formação dos professores em
relação à temática da alimentação escolar e a práticas e hábitos saudáveis de
alimentação.
O reconhecimento ao processo contínuo de melhoria do serviço de
alimentação escolar da última década em que ocorreu a Integração e
Democratização da Rede dá-se por meio do sorriso dos rostinhos felizes
das crianças alimentando-se e por meio de premiações externas. Macaé foi
finalista do 5º Congresso Brasileiro de Nutrição Esportiva, em 2010, na cidade
115
116
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VII
de São Paulo, com um trabalho de tema “Introdução de um suco funcional
na alimentação educacional de Macaé”, selecionado para ser apresentado
no VI Congresso Internacional de Nutrição Clínica Funcional. Além disso,
o trabalho “Educação nutricional na garantia de cidadania e promoção de
práticas alimentares saudáveis”, que é um relato de experiências nas escolas
públicas de Macaé, com ênfase nas escolas de horário integral foi o vencedor
do concurso de banner promovido no 4º Fórum Nacional de Alimentação
Escolar.
Dentre todo o reconhecimento conquistado na área de Alimentação
Escolar, um dos mais importantes foi a aprovação da prestação de contas aos
órgãos fiscalizadores. Outro fator muito relevante foi a superação da meta de
aquisição de 30% de produtos da Agricultura Familiar estabelecida em lei.
Em Macaé, nos orgulhamos de adquirir atualmente mais de 40% de produtos
oriundos da Agricultura Familiar, fato pioneiro dentre os municípios do
Estado do Rio de Janeiro.
Produtos da Agricultura Familiar e da Pesca em Macaé na merenda escolar. Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
Tratar a alimentação como um direito fundamental do ser humano está
previsto no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste
sentido, o poder público, como se vê no relato das ações de Alimentação
Escolar desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de
Macaé, na última década busca a intersetorialidade das ações de geração de
renda, agricultura familiar, desenvolvimento cognitivo e desenvolvimento
social como sendo ações absolutamente importantes na construção de
Macaé como sendo a Cidade do Conhecimento por meio de ações educativas
que perpassam pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação,
nutrição e a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de
ensino e aprendizagem dentro da perspectiva do desenvolvimento de
práticas saudáveis de vida e da segurança alimentar e nutricional.
Dentre os fatores que podem influenciar o desenvolvimento
intelectual do indivíduo, hoje se acredita que a força
da nutrição pode desenvolver o cérebro, melhorando a
inteligência e combatendo desgastes causados pelos
dias modernos (PÓVOA, 2005).
Portanto, a alimentação de qualidade tem o poder de aumentar a
capacidade de nossas crianças e jovens de “descobrir, inovar e inventar”.
Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
117
118
REFERÊNCIAS
PÓVOA, H; AYER, L; CALLEGARO, J. Nutrição cerebral. Rio de Janeiro:
Objetiva, 2005, 228 p.
BRASIL. Política Nacional de Promoção da Saúde: PNaPS: revisão da
Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006 / Ministério da Saúde,
Secretaria de Vigilância à Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília:
Ministério da Saúde, 2014.
BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica
no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da
União 2013.
JUZWIAK, C.R.; CASTRO P.M.; BATISTA S.HS.S. A experiência da Oficina
Permanente de Educação Alimentar e em Saúde (OPEAS): formação de
profissionais para a promoção da alimentação saudável nas escolas. Revista
Ciência & Saúde Coletiva, 2013; 18:1009-18.
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VII
VIII - ESPAÇO FÍSICO DAS
ESCOLAS E A APRENDIZAGEM:
AVANÇOS NA ADEQUAÇÃO DO
ESPAÇO FÍSICO ESCOLAR EM
MACAÉ
Lídia Rodrigues Rocha1
O termo espaço refere-se ao espaço físico, ou seja, aos
locais para a atividade caracterizados pelos objetos, pelos
materiais didáticos, pelo mobiliário e pela decoração. Já,
o termo ambiente refere-se ao conjunto do espaço físico
e às relações que se estabelecem no mesmo (afetos, as
relações interpessoais entre as crianças, entre crianças
e adultos, entre crianças e sociedade em seu conjunto)
(FONEIRO, 1998).
Diante das mudanças que vêm afetando a sociedade em vários aspectos,
a escola do século XXI integra esforços no sentido de acompanhar tais
mudanças para atender com qualidade seu público.
Nesse sentido, o espaço escolar é o lugar onde crianças e jovens passam
maior parte de seu tempo, lugar onde ocorrem as interações sociais e
com o ambiente que são determinados por arquiteturas próprias e são
determinantes até mesmo de comportamentos, normas e regras.
Ao se referir a definição do ambiente escolar, Pol e Morales (1991)
destacam que
1 LÍDIA RODRIGUES ROCHA, Urbanista, Pós-Graduada em design de Interiores
- Universidade Gama Filho, Mestra em Planejamento Regional e Gestão de Cidades
- Universidade Candido Mendes.
119
120
a relação entre o momento político-ideológico e as
características sociais de um grupo define um modelo
de homem ideal para aquele contexto, de modo que
(também idealmente) a configuração, a estrutura e o
partido estético da edificação escolar deveria refletir tal
modelo de homem, as tendências pedagógicas vigentes
e a própria sociedade, até mesmo em termos urbanísticos
(a localização e as características dos lotes disponíveis,
por exemplo).
O ambiente físico fala. Ele pode impactar de forma direta ou
por simbolismos todos que circulam nele, incentivando ou coibindo
comportamentos. Todos os valores dos adultos que gerem o espaço da
instituição podem ser demonstrados de forma não verbal aos discentes.
Podemos então afirmar que o ambiente físico educa. Educa se está
organizado e limpo, acessível e democrático. Educa se está desorganizado
e sujo, autoritário e com proibições e negativas. Os móveis da sala e sua
disposição definem as relações ali permitidas e o grau de interação entre seus
ocupantes, o tamanho também define as possibilidades e metodologias que
serão aplicadas. Isso vale também para a acústica do ambiente, as mobílias,
suas cores e tamanhos, as paredes e corredores e seus usos, ventilação,
luminosidade, tudo pode interferir nas relações e na aprendizagem em
seus aspectos sociais, afetivos e cognitivos. Existem dados que apontam
doenças oriundas do espaço físico escolar, como dores na coluna causadas
por mesas e carteiras impróprias, problemas com a audição por conta de
acústica inadequada para os usuários do espaço por muito tempo, crianças
reclamam de dor de cabeça, garganta, muitos dos quais relacionados ao
ambiente da sala de aula.
Portanto, acreditamos que dar atenção às condições físicas e estruturais
do espaço escolar é indispensável pra que jovens e crianças e mesmo adultos
possam ter condições de desenvolver seus potenciais de forma saudável e
plena.
Muitas ações de melhoria dos espaços das unidades escolares
pertencentes à Rede Municipal de Ensino da cidade de Macaé foram
promovidas na última década, dando respostas às preocupações em
relação à saúde do educando e seu aprendizado, acompanhando o processo
evolutivo das demandas oriundas da Cidade do Conhecimento.
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VII
I
Foram inauguradas 40 novas escolas, entre 2009 e 2019, visando
à contínua melhoria do desenvolvimento das práticas pedagógicas e
conscientes de que o espaço escolar mantém ligação direta com o bem-
estar do usuário, pois tanto o ato de ensinar como o de aprender exigem
condições propícias ao bem-estar docente e discente. A Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) deu devido suporte técnico para reformas e ainda
construção de novas unidades escolares de Educação Infantil e Ensino
Fundamental dentro da cidade de Macaé.
Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
As atividades esportivas ganham destaque, pois são essenciais
para os alunos em diferentes fases de escolaridade porque elas ajudam a
manter o estado físico em ordem, ajudam no desenvolvimento motor
e ainda promovem uma ótima sensação de bem-estar, que melhora a
produtividade, o bom funcionamento do metabolismo e a qualidade de
vida da pessoa em todos os aspectos. Dentro dessa perspectiva favorável
de desenvolvimento de cada aluno, a Secretaria Municipal de Educação
viabilizou a manutenção com pinturas, conserto e revitalização de
coberturas, assim como construção de novas quadras poliesportivas
dentro das unidades escolares municipais.
Conhecido como esporte-base, o atletismo desenvolve habilidades
naturais executadas pelo ser humano, como correr, saltar e lançar e, no
contexto escolar, o atletismo tem grande importância, pois as capacidades
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122
e habilidades inerentes aos seus conteúdos, frequentemente, servem de
base para outras modalidades desportivas que são praticadas dentro das
escolas municipais. Neste contexto, foram realizados investimentos fortes na
criação de áreas para atletismo, entre outras áreas que também irão impactar
positivamente no pleno desenvolvimento dos alunos.
A manutenção diária em todas as unidades escolares como um
procedimento “técnico-administrativo” tem por finalidade levar a efeito as
medidas necessárias à conservação do patrimônio que se configuram nas
edificações pertencentes à rede de ensino municipal. Tal procedimento
possui o intuito de resguardar as unidades escolares de maiores danos,
decadência, prejuízo e outros riscos, mediante verificação atenta do seu
uso; assim como condições de permanência das características técnicas e
funcionais da edificação, das suas instalações e equipamentos. Desta forma,
milhares de ordens de serviços são executadas com a finalidade de prover a
manutenção da rede física escolar.
O conforto ambiental, no espaço escolar, desempenha um papel
fundamental na educação do aluno, podendo ter um efeito relevante sobre
o seu desempenho, em termos de atenção, compreensão e aprendizagem.
É dentro desse contexto de comprometimento com o bem-estar do aluno
que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) já climatizou algumas
salas de aula e possui processo em andamento para climatização de todas as
unidades de ensino dentro do município de Macaé.
Com o objetivo de ampliar a oferta de vagas para o ensino no município de
Macaé e aumentar a potencialidade na área de educação, foram necessários
novos projetos para a construção de mais 06 unidades escolares até o final
de 2020. Tais projetos arquitetônicos são, em sua maioria, específicos e
padronizados para a educação em diferentes faixas etárias contendo toda
a infraestrutura necessária ao atendimento dos alunos e professores da
rede de ensino contemplando salas de aula, módulos administrativos, de
serviços, refeitórios, laboratórios, entre outros espaços que favorecem o
desenvolvimento pleno do cidadão.
Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma prioridade
constante na última década. Atualmente estão em andamento obras e
serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de
inclusão de toda população, visando eliminar os obstáculos arquitetônicos
existentes ao acesso, modernizando e incorporando essas pessoas ao
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VII
I
convívio social, possibilitando o ir e vir. Com o Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE) a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), através da
Superintendência de Infraestrutura, com a responsabilidade da constante
melhoria do espaço escolar assim como adequação do mesmo para torná-
lo mais acessível, tem realizado ações de melhorias do espaço escolar
no âmbito da acessibilidade. Para isso, além do respaldo nos dispositivos
legais sobre acessibilidade, também leva em consideração os princípios do
desenho universal.
De acordo com a Resolução/CD/ FNDE nº19, de 21 de Maio de 2013, que
trata sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais
e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), orienta,
em seu art.2º, sobre a execução dos recursos financeiros:
Art. 2º Os recursos financeiros de que trata o caput
do artigo anterior serão destinados à promoção da
acessibilidade e inclusão escolar de estudantes público
alvo da educação especial em classes comuns do ensino
regular, devendo ser empregados na aquisição de:
I – materiais e bens e/ou contratação de serviços para
construção e adequação de rampas, alargamento de
portas e passagens, instalação de corrimão, construção e
adequação de sanitários para acessibilidade e colocação
de sinalização visual, tátil e sonora;
II – cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis e mobiliário
acessíveis; e
III – outros produtos de alta tecnologia assistiva..
Em relação à segurança, prevenção e proteção, poder contar com
estratégias eficientes de proteção contra incêndios gera muita segurança,
pois, mesmo que haja a iminência de algum problema, rapidamente esta
situação poderá ser controlada e haverá tempo para levar os integrantes da
escola para locais sem risco, se for necessário. Pensando nesta segurança,
a Secretaria Municipal de Educação realiza a recarga de extintores e
treinamento nas unidades escolares com o intuito de instruir professores e
diretores quanto ao uso dos extintores levando maior segurança à unidade
escolar e pessoas que desfrutam de tal espaço. Tais inspeções e recargas
servem para verificar se um local está seguro ou se demanda algum tipo de
cuidado para que nenhum acidente aconteça. E para garantir essa segurança
123
124
nas escolas, é de suma importância realizar uma verificação cuidadosa nos
equipamentos e extintores. Dessa forma, é mais fácil prever e impedir que
muitos problemas ocorram, tornando o ambiente escolar, e suas atividades,
mais seguras. O processo de dedetização nas escolas também garante um
ambiente mais limpo, higienizado e seguro no combate as doenças para
crianças e adolescentes. Contar com a orientação e o trabalho adequado
de profissionais do ramo é indispensável para manter alunos, professores e
funcionários mais longe de problemas de saúde. Sendo assim, a Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) também realiza o serviço de Dedetização
com atuação através de cronograma trimestral, com 04 aplicações anuais,
em todas as unidades escolares do município de Macaé.
O ato de brincar na primeira infância é cada vez mais valorizado,
já que, mais que diversão, esse é um momento de novos aprendizados
cognitivos, motores, afetivosesociais. Brinquedosebrincadeiras representam
momentos de liberdade, exploração de espaços e sensações, além da
conquista de novas amizades. A hora do recreio é, portanto, valiosa para a
percepção do desenvolvimento emocional e social da criança. O parque
de brincadeiras pode simbolizar o início de um grande amadurecimento
para a criança, pois é nesse ambiente que ela aprende a se relacionar, a
mover seu corpo, e, até mesmo, a se proteger de eventuais quedas. Por esta
razão, equipar as unidades de Educação Infantil com parquinhos foi uma
premissa da gestão pública ao longo desses últimos dez anos.
Enfim, infraestrutura da Rede Municipal de Ensino de Macaé é pensada
para atender necessidades e interesses dos discentes desde a educação
infantil, favorecendo seu protagonismo no espaço escolar e desenvolvimento
integral. Afinal, o saber e o conhecimento se fazem no currículo, no tempo e
no espaço escolar.
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VII
I
REFERÊNCIAS
BRASIL. Resolução CEB n.º 5 de 17 de Dezembro de 2009. Fixa as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/
SEB, 2009.
. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação
Básica. Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação
Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2006.
FORNEIRO, L. I. A organização dos espaços na Educação Infantil. In:
ZABALZA, M. A. Qualidade em educação infantil. Porto Alegre: Artmed,
1998. p. 229-281.
POL, E., & MORALES, M. El entorno escolar desde la Psicología
Ambiental. In F. JIMÉNEZ-BURILLO & J. I. ARAGONÉS. Introducción a la
Psicología Ambiental. Madri: Alianza Editorial, 1991. p. 283-303.
125
IX - FORMAÇÃO CONTINUADA:
PÁGINAS DE SUCESSO NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
MACAÉ
Regina Célia Santos Nascimento1
Cada um de nós compõe a sua história
Cada ser em si carrega o dom de ser capaz
E ser feliz
Hoje me sinto mais forte,
Mais feliz, quem sabe
Só levo a certeza
De que muito pouco sei,
Ou nada sei
Todo mundo ama um dia,
Todo mundo chora
Um dia a gente chega
E no outro vai embora [. ]
Tocando em frente, Almir Sater, Renato Teixeira, 1990.
Relatar o percurso da Formação Continuada no município de Macaé
nos remete à concepção que defendemos de Formação Continuada em
Serviço para os profissionais da educação. Pensar a formação continuada
é considerar a educação contemporânea e todos os desafios vivenciados
pelos profissionais da educação, em especial para os docentes, que precisam
assegurar os saberes necessários à sua prática pedagógica, a melhoria
da qualidade do processo ensino e aprendizagem e a reflexão sobre sua
realidade e de seus alunos.
Esta realidade retrata, entre muitas outras facetas, a educação para todos,
a escola pública que atende grupos das camadas populares e heterogêneos,
1 REGINA CÉLIA SANTOS NASCIMENTO, Pedagoga, Pós-Graduada em Gestão e
Qualificação de Pessoas- FEMASS, Coordenadora do Centro de Formação Carolina
Garcia.
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ulo
IX
as mudanças aceleradas que ocorrem na sociedade e a desvalorização da
profissão professor.
Neste contexto a escola está inserida. A escola é o local onde ocorre
a apropriação do conhecimento, a democratização do saber acumulado
pela humanidade, onde há a intencionalidade da prática pedagógica,
que alicerçada a um compromisso com a mudança social promove o
desenvolvimento do sujeito crítico frente a seu papel social e político na
sociedade.
Em conformidade com estes preceitos, a Prefeitura Municipal de Macaé
(PMM), por meio da Lei Complementar nº 195 /2011, que dispõe sobre a
estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede Pública
Municipal de Ensino de Macaé, aplicada aos Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública do município de Macaé, que ao discorrer sobre as
Finalidades e dos Princípios Básicos:
assegura que são princípios do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos do Magistério o aperfeiçoamento
profissional continuado e a valorização da qualificação
profissional de acordo com as determinações da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional bem como
assegura; período reservado ao Professor, incluído em
sua carga horária, a estudos, planejamento e avaliação do
trabalho discente (LDB 9394/96).
Não poderia ser diferente, uma vez que a Prefeitura Municipal de
Macaé (PMM), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) em
consonância com as diretrizes nacionais defende a educação de qualidade,
tal afirmação apresenta-se embasada nos projetos de valorização da
educação nas ações de Integração e Democratização da Rede Municipal de
Ensino de Macaé no período de 2009 a 2019. A formação continuada é um
dos aspectos de destaque, pois:
quando pensamos a docência, sua formação continuada
e sua prática no cotidiano, não podemos deixar de
considerar que temos de estar conscientes da necessidade
de articular dialeticamente as diferentes dimensões da
profissão docente (CANDAU, 1996).
Então, de acordo com a autora, a formação apresenta algumas dimensões
que além de qualificar a prática docente e a valorização do professor, fomenta
a participação do docente nos processos de decisão interferindo no plano
de carreira, bem como nos “aspectos psicopedagógicos, técnicos, científicos,
políticos, sociais, ideológicos, éticos e culturais” (CANDAU, 1996).
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN),
a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de
colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a
capacitação dos profissionais de magistério. Desta forma, o município de
Macaé realizou ações de cunho formativo em parceria com o Ministério
da Educação (MEC) / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), destaque para os programas federais como Pró-Letramento, Gestar
Língua Portuguesa/ Matemática e Pacto Nacional de Alfabetização.
Doravante, com as determinações da implementação da lei federal
11.738/2008, que garante aos docentes o direito de usar 1/3 de sua carga
horária para atividades de planejamento e de formação continuada, em
atendimento às demandas para a formação, a Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) inaugura o Centro de Formação Carolina Garcia
(CFPG), realizando ações de formação em períodos semanais, quinzenais,
mensais, semestrais, com cartela anual e diversificada de cursos. Houve a
informatização de todos as ações do CFPG, ações de formação, inscrições e
certificação dos cursistas. A história e a atualidade tecnológica impulsionou
a Secretaria Municipal de Educação à criação de site próprio em
plataforma gratuita (https://formacaomacae.wixsite.com/formacao) com
estabelecimento de inscrições on-line, para todas as atividades formativas.
Banco de dados dos profissionais e das atividades formativas foram
organizados (cursos de curta duração, palestras, seminários, simpósios e
rodas de conversa). Assim, a inauguração do Centro de Formação Professora
Carolina Garcia – o CFCG – em 13 de novembro de 2015 marca de forma
expressiva, arrojada e atualizada a educação municipal de Macaé.
O Centro de Formação está atualmente localizado num ambiente de
formação por excelência - Cidade Universitária. Oferta curso de formação
inicial e continuada no mesmo ambiente de estudo, pesquisa e formação
profissional, importante movimento para o exercício da docência, como
muitos especialistas defendem. Tal localização confere ao CFCG, no universo
das políticas públicas de formação continuada da docência e dos centros
de formação, característica também pioneira no Brasil; entrelaçar espaço
acadêmico e teórico que a Cidade Universitária abriga, realizando parceria
129
130
para formação, pesquisa etc. Neste espaço destinado ao Centro de Formação
acontecem conferências, seminários, simpósios, rodas de conversas,
jornadas pedagógicas e cursos de curta duração para docentes na gestão de
suas aulas. Com as crescentes demandas por formação as parcerias com as
instituições educacionais de ensino superior da cidade tornaram-se sólidas
e profícuas, como também de outras instituições de ensino.
Desse modo, a interface entre pesquisa e atividade formativa no CFCG,
gera conhecimento (teorização) sobre os processos de formação continuada
dos profissionais da educação básica macaense, cujos trabalhos foram
apresentados em Congressos Internacionais, originando uma significante
tese de doutorado. O Centro de Formação Carolina Garcia pode ser
considerada ação pioneira no universo de centros de formação municipais
e estaduais brasileiros, realizando primeiro curso de Pós-Graduação Lato
Senso Gestão Pública Escolar, totalmente gratuito aos gestores de escolas
municipais, contemplando a carga horária de trabalho destes profissionais,
o que favorece a participação e a permanência em Formação Continuada
em Gestão Pública Escolar. Confere-nos também o pioneirismo formativo
presencial no universo dos centros de formação municipais e estaduais
brasileiros.
Enriquecendo as experiências de formação, foi lançada a revista on-
line, “Docência em Diálogos”, com publicações dos trabalhos dos parceiros
e de profissionais da educação de nossa rede municipal, cujo link é: http://
revistacfcg.femass.edu.br.
Enfim, torna-se importante ressaltar que a criação e o desenvolvimento
do Centro de Formação Professora Carolina Garcia – o CFCG – tem o
potencial para, na próxima década, destacar-se cada vez mais como lócus de
realização de política pública de formação continuada da docência de uma
Secretaria Municipal de Educação, tanto na região como em nosso estado.
Relatar a história da formação dos servidores da educação de Macaé
significa resgatar todo profissionalismo que deixaram marcas delineadas
de afeto e carinho, razão pela qual nos sentimos desejosos de relembrar e
registrar como forma de oferecer aos que virão após a década de 2009/2019,
o conhecimento produzido. O Centro de Formação Professora Carolina
Garcia nasce da vontade política em querer que todos os servidores da
Educação da Rede Municipal de Macaé e de outros municípios, sejam
atendidos em um ambiente próprio, participem de diversas atividades
Ca
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ulo
IX
formativas de qualidade na área da Formação Continuada.
Destacamos um importante capítulo da trajetória da História da
Formação que elucidamos nas linhas acima, o Projeto Memória Educa.
O Memória Educa é um Projeto que nasceu com o Centro de Formação
Carolina Garcia, com a nobre missão de resgatar e registrar as histórias
relevantes dos docentes do município. Com o lançamento da medalha
Darcy Ribeiro para mais de cem ilustres personagens que fizeram e fazem a
história da docência em toda a Rede de Ensino de Macaé, foi possível resgatar
a partir de depoimentos de sua caminhada profissional como docentes, suas
experiências marcantes e casos expressivos com seus discentes, bem como
obter para acervo do Memória Educa, livros, documentos, cadernos, fotos,
etc. agraciando e enriquecendo os conhecimentos de seus sucessores no
ofício da docência no município de Macaé.
Ao finalizar, afirmamos que rememorar e registrar os importantes
marcos da Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino de Macaé,
na década de 2009/2019 consideramos que estamos folheando páginas de
sucesso!
Pós-Graduação e Graduação gratuita aos servidores. Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
131
132
REFERÊNCIAS
BRASIL. LDB. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23
de dezembro de 1996.
CANDAU, Vera Maria. Pluralismo cultural, cotidiano escolar e formação
de professores. In: (org.). Magistério: construção cotidiana. Petrópolis, RJ:
Vozes, 1997.
Prefeitura Municipal de Macaé. Lei Complementar nº 195 /2011. Dispõe
sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede
Pública Municipal de Ensino de Macaé, 2011.
Ca
pit
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IX
X - QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL COMO POLÍTICA
PÚBLICA DE TRANSFORMAÇÃO
SOCIAL
Flaviá Picon1
A Educação tem sentido porque o mundo não é
necessariamente isto ou aquilo, porque os seres humanos
são tão projetos quanto podem ter projetos para o mundo.
A educação tem sentido porque mulheres e homens
aprenderam que é aprendendo que se fazem e se refazem
porque mulheres e homens se puderam assumir como
seres capazes de saber , de saber que sabem, de saber
que não sabem. De saber melhor o que já sabem, de
saber o que ainda não sabem (FREIRE, 2000).
A história do centro de educação tecnológica e profissional
de Macaé
O presente artigo tem como proposta apresentar as contribuições
realizadas pela Prefeitura Municipal de Macaé (PMM) nos últimos dez anos
em relação às políticas públicas de qualificação profissional para atender
ao cidadão macaense ou ao cidadão que migra para o município em busca
de oportunidades. O registro das ações desta última década promove uma
reflexão sobre os caminhos trilhados e apontam para a necessidade de
um constante alinhamento com o cenário político, econômico e social,
permitindo assim que os atuais e futuros gestores constituam um panorama
histórico que fundamente ideias inovadoras e promova o desenvolvimento
humano e social para Macaé, tendo como princípio a consolidação de Macaé
como Cidade do Conhecimento.
1 FLAVIÁ PICON – Pedagoga, MBA-Marketing, Coordenadora do Centro Tecnoló-
gico de Educação Profissional da Secretaria de Educação de Macaé.
133
134
Uma cidade que pretendia se transformar a partir da educação e
do conhecimento precisava ousar na direção de ofertar qualificação
de maneira democrática a todos os cidadãos e encontrou no Centro de
Educação Tecnológica e Profissional (CETEP), um departamento acanhado
que pertencia a Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC), o caminho
para proporcionar à população a formação profissional necessária para que
cada indivíduo pudesse aprimorar suas habilidades de modo a executar
funções específicas demandadas pelo mundo do trabalho. A geração de
renda para promover a autonomia e protagonismo foi um outro aspecto que
também pode ser observado no perfil de cursos de qualificação ofertados.
Portanto, sendo para inserção no mercado de trabalho ou para promoção
da empregabilidade e do empreendedorismo o foco sempre foi assegurar a
todos o exercício da plena cidadania através da educação profissional.
É a partir destas primícias que a história da qualificação profissional de
Macaé pode ser contada, pelo viés da transformação social e econômica e,
também, pelo olhar da educação que promove a autonomia e a cidadania
impulsionando a sociedade para superar desafios e conquistar novos
horizontes. Ao compreender seu papel, sua importância e a necessidade
do desenvolvimento humano como foco para o crescimento de Macaé, o
CETEP ganhou força e direção na condução de suas atividades.
A grande virada aconteceu em 2008 quando, a Prefeitura Municipal de
Macaé (PMM) por meio do Centro de Educação Tecnológica e Profissional de
Macaé (CETEP), o Governo do Estado e a Petrobras firmaram convênio para
implantação do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região
(PRODESMAR). Vale ressaltar a importância e necessidade desta ação uma
vez que Macaé passava por um processo de grande transformação urbana
e social, consequência dos impactos provocados pelo desenvolvimento da
indústria do petróleo.
Apontada como o “eldorado brasileiro”, a cidade recebeu muitos
migrantes e imigrantes, que atraídos pela possibilidade de inserção num
mercado de trabalho promissor, chegavam à cidade com a esperança de ter
a carteira assinada. Porém sem a formação mínima necessária para atender
as expectativas e demandas do mercado Offshore, ficavam à margem do
crescimento e da oportunidade de trabalho. Esse abismo provocado pela
falta de qualificação ampliou as desigualdades e como consequência o
surgimento de comunidades em situação de vulnerabilidade e o aumento
exponencial dos indicadores de violência em Macaé e região.
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A divulgação do resultado da pesquisa intitulada Mapa da Violência
2006, realizada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura, apontava Macaé como o quinto município
mais violento do país em homicídios de jovens entre 15 e 24 anos e a 10ª
cidade com maior número de homicídios em todas as faixas etárias,
aparecendo como o município mais violento do Brasil, com 187 mortes
por 100 mil habitantes. Frente a esta realidade, a proposição, por parte dos
gestores das políticas educacionais da época, de um programa voltado a este
público se tornava urgente. Nascia então o PRODESMAR.
O Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região
(PRODESMAR) foi uma ação pensada pelos atores políticos que projetavam
a ideia de Macaé como Cidade do Conhecimento, e que acreditavam que a
transformação da realidade social do município se daria a partir da educação
como instrumento do desenvolvimento econômico com foco na redução da
desigualdade, da injustiça e da violência.
Foram realizados muitos encontros entre as instituições parceiras para
estabelecer as bases estruturantes do Programa, que tinha como objetivo o
desenvolvimento sustentável e harmônico da população, a partir de ações
preventivas para melhorar a segurança na cidade e projetos educacionais
de qualificação profissional para os jovens de Macaé. A primeira etapa
de implantação do PRODESMAR ocorreu com a oferta de 54 cursos de
capacitação profissional , não exclusivos à cadeia do petróleo, atendendo
aos moradores das áreas de alto risco social, com total 5.740 vagas ofertadas.
A partir daí a formação para a qualificação profissional ofertada pelo
município passou a ser reconhecida e chancelada por empresas de Macaé,
que encontram nos profissionais certificados pelo CETEP o conhecimento
teórico e prático essenciais exigidos para ocuparem os postos de trabalho,
contribuindo assim para o desenvolvimento social e econômico da região
e consequentemente a redução dos índices de criminalidade. Em apenas 3
anos após o início das atividades do PRODESMAR, foi possível registrar uma
queda nas taxas de violência, como pode ser comprovado na terceira edição
da pesquisa Mapa da Violência no Brasil realizada pela mesma instituição
que havia apontado Macaé como a décima cidade mais violenta do país,
agora colocava, em 2011, o município na 150º colocação, com uma taxa
média atual de 50,9 homicídios a cada 100 mil habitantes, o que demonstrou
uma queda significativa no índice de homicídios, em 64% no período entre
2008 e 2010.
135
136
A redução nos índices de criminalidade só foi possível graças ao trabalho
sério e comprometido dos diversos agentes envolvidos para a promoção de
uma cidade segura e promissora, em que a educação, através do CETEP, teve
um papel de destaque, proporcionando mudanças significativas na vida de
diversas pessoas, principalmente nas que conseguiram emprego ou foram
promovidas após conclusão dos cursos.
O Centro de Educação Tecnológica e Profissional não se limitou a
execução do PRODESMAR, o CETEP ampliou sua rede de convênios com
outras instituições como a FIRJAN para oferta de cursos de Informática
Básica, Inglês, Espanhol e Pré-Enem; com a Odebretch, Instituto Crescer,
Unesco e SEMED para implantação e realização do Programa Escola
em Ação para oferta do curso de Corte e Costura para a comunidade das
Malvinas; com o Instituto Jelson da Costa Antunes (JCA) para oferta de
cursos na área automotiva e bolsa de estudos para jovens que cursavam o
9º ano do Ensino Fundamental, com a Federação de Canoagem do Estado
do Rio de Janeiro para certificação do curso de Primeiros Socorros para as
crianças e adolescentes atendidos pelo Projeto de Canoagem Remando para
o Futuro que aconteceu em Glicério. Para além das parcerias, o CETEP criou
o Projeto Banco de Currículos onde os alunos que terminavam os cursos
poderiam deixar seus currículos em contato com as empresas, dando mais
um passo para consolidação do CETEP como um espaço de excelência no
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serviço público prestado à população.
Entre 2011 e 2012 outros dois projetos foram implantados o curso
preparatório para concursos que dava ênfase em disciplinas como: Língua
Portuguesa, Matemática e Lei Orgânica, em um total de 20 polos espalhados
por toda a cidade, incluindo a região serrana. Outra ação relevante realizada
neste período foi em parceria com o Gabinete da Vice-prefeita e Secretária
de Educação da época para a realização do Programa Macaé mais Feliz a
fim de promover cursos profissionalizantes da área da Construção Civil para
mulheres.
Em 2015 as atribuições do CETEP passaram a ser conduzidas pela
Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé (AGETRAB),
através da aprovação da Lei Municipal n. 4.104/2015. Esse fato não mudou
efetivamente a ação da qualificação profissional junto à comunidade,
uma vez que a continuidade das atividades desenvolvidas para realização
de cursos foi garantida em lei e executada pelo novo órgão. Um aspecto
interessante desta transição é que o nome CETEP estava tão consolidado
no município que mesmo após a mudança da nomenclatura, a população
ainda reconhecia a autarquia pela sigla CETEP. Outro fato importante que
merece destaque, por agregar ainda mais credibilidade a tudo que havia
sido construído até então, foi o de adotar o uso editais para divulgação das
vagas e acesso aos cursos. Essa dinâmica na condução dos trabalhos trouxe
ainda mais transparência, igualdade e equidade ao processo de inscrição
nas formações disponibilizadas, garantindo assim o fundamento do período
apresentado: a democratização ao acesso às vagas dos cursos ofertados.
Pouco mais de um ano após a criação da AGETRAB, o CETEP passa
por mais um processo de transformação, com a reforma administrativa
sancionada pela Lei Complementar Municipal n. 256/2016, o CETEP deixa
de ser autarquia e passa a fazer parte da administração direta dentro da
estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), como Secretaria
Adjunta de Qualificação Profissional e Ensino Médio. Esta nova composição
traz consigo um grande desafio ao gestor da pasta: como reestruturar a
qualificação profissional sem a autonomia financeira para contratação
direta de docentes?
A solução foi buscar parceria com instituições de ensino como
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal
Fluminense (UFF) e Instituto Federal Fluminense (IFF) que propiciaram,
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138
mesmo sem os recursos diretos, que o CETEP se mantivesse firme no
seu propósito de oferecer formações de qualidade, e ao final de 2017
tinha disponibilizado um total de 2.849 vagas em cursos de qualificação
profissional.
Outros parceiros surgiram entre os anos de 2017 e 2019, como o Grupo
Pão de Açúcar que tem no Programa Viva Bairro o Projeto Mão na Massa,
que disponibiliza a visita técnica com vivência prática para os alunos do
curso de panificação básica. Ainda no segmento da produção de alimentos
o CETEP também participou de uma ação conjunta entre a FIRJAN/SESI e
a Petrobras, o Programa Cozinha Brasil, para a oferta de cursos e oficinas
que visavam o incentivo da melhoria da qualidade de vida a partir da
alimentação saudável. Também destacamos a parceria com o Ministério do
Trabalho e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
que promoveu, por meio do Programa Caravana do Trabalho, uma ação de
alcance significativo de formação itinerante para qualificação profissional e
social de 400 jovens a partir dos 15 anos de idade.
Arquivo SEMED.
Nos anos de 2017, 2018 e 2019 iniciativas arrojadas, criativas em busca
de parcerias alcançam resultados positivos e implementam novas ações e
projetosquefavoreçamapopulação. Umexemplosimpleséodapré-inscrição
online para as vagas dos cursos. A implementação deste processo, a partir do
segundo semestre 2017, evitou que milhares de pessoas passassem horas na
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fila para conseguir uma vaga em um dos cursos ofertados, proporcionando
ainda mais conforto e organização ao processo de inscrição.
Ainda no ano de 2017 foram iniciados planejamento e estruturação do
que parecia um sonho: uma cozinha escola, para oferta de cursos voltados
a panificação e confeitaria. Entre visitas técnicas ao Núcleo Avançado em
Tecnologia de Alimentos (NATA), Escola de Ensino Médio Técnico situada
em Colubandê, bairro da cidade de São Gonçalo, e a busca de recursos
físicos com parceiros internos da própria prefeitura; consegue-se diversas
doações (2 fornos, 1 fogão industrial, 1 geladeira industrial, 2 botijões de gás,
além de utensílios para produção de pães e bolos), passou pouco mais de
um ano e no segundo semestre de 2018 inauguramos a cozinha escola. Até
hoje conseguimos formar 20 turmas em um total aproximado de 400 alunos,
o que demonstra que sonhos são possíveis, precisam apenas de pessoas que
acreditem e que trabalhem a favor para a sua realização.
A jornada tecnológica e profissional também foi um projeto que veio
para ficar. Implantado ao final de 2017, tem como objetivo disseminar
a qualificação profissional da maneira mais democrática possível
proporcionando ao cidadão, que desconhece as diversas possibilidades de
formação, a oportunidade de participar de workshops, palestras e atividades
de curta duração para que consigam esclarecer possíveis dúvidas que
tenham para decidirem qual caminho seguir. Outro aspecto interessante
desta proposta de atividade formativa é a de atualizar o cidadão que está no
mercado de trabalho e tem pouco tempo para se dedicar aos estudos.
Ao longo dos últimos 10 anos mais de 45 mil2 cidadãos passaram pelas
salas de aula do Centro de Educação Tecnológica e Profissional de Macaé,
demonstrando que o processo de democratização da formação profissional
é uma realidade no município, e a tendência é que esse número não pare de
crescer, uma vez que o fenômeno da globalização e da modernização são
irreversíveis e demandam do trabalhador a busca constante pela qualificação
profissional para adequar as atividades desenvolvidas aos padrões de
qualidade e produtividade vigentes no cenário econômico mundial.
Desta forma, acreditamos que a consolidação de Macaé como a
Cidade do Conhecimento passa também pelas oportunidades de elevação
de escolaridade do trabalhador e pelas oportunidades de qualificação
profissional que foram implantadas na última década na cidade de Macaé.
2 Quadro com número de vagas ofertadas.
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SÉRIE HISTÓRICA DE VAGAS OFERTADAS
Ano Medição Observação
2012 21.034 vagas Dados informados pelo Órgão.
2013 1.430 vagas Dados informados pelo Órgão.
2014 26.247 vagas Dados informados pelo Órgão.
2015 3.698 vagas Dados informados pelo Órgão.
2016 3.764 vagas Dados informados pelo Órgão.
2017 2.849 vagas Dados informados pelo Órgão.
2018 2.817 vagas Dados informados pelo Órgão.
2019 3.727 vagas Dados informados pelo Órgão.
Arquivo SEMED. Foto: Rui Porto Filho
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Lei nº 9394 de 20
de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação : Cartas pedagógicas e outros
escritos - São Paulo ; Editora UNESP, 2000.
FRIGOTTO, Gaudêncio. A produtividade da escola improdutiva: um
(re)exame das relações entre educação e estrutura econômico-social e
capitalista. 3 ed. São Paulo: Cortez, 1989.
. Educação e a crise do capitalismo real. 11 ed. São
Paulo: Cortez, 2003.
OBSERVATÓRIO DO PNE. Metas para a educação profissional.
Observatório PNE, 2014. Disponível em <https://www. observatoriodopne.
org.br/metas-pne/11. Acesso em: 6 fev. 2020.
141
XI - EDUCAÇÃO SUPERIOR:
CONQUISTAS E DESAFIOS NA
CIDADE DO CONHECIMENTO
Vilcson Gavinho1
A educação superior tem por finalidade estimular a
criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico
e do pensamento reflexivo (LDB, Art. 43 – I, 2018, p. 31).
Das Conquistas: Sonhos, parcerias e realizações.
“Toda memória transmuta experiências, destila o passado e não
simplesmente o reflete” (LOWENTHAL, 1988, p. 204), afirmou o historiador
americano David Lowenthal [1923-2018]. Reverenciar a memória das
instituições de ensino superior estabelecidas em Macaé (RJ) é muito mais
que demonstração de responsabilidade histórica, constitui-se em poderosa
estratégia de disseminação de valores e exemplos, gerando prestígio junto
aos macaenses, de berço ou adoção, possibilitando que, no presente, gestores
e servidores façam releituras fundamentais para seus planejamentos,
garantindo o sucesso de ações futuras.
A história da Educação Superior no Brasil teve início com a criação do
Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia, em 1808 (NISKIER, 2001, p.30), pelo
Príncipe Regente, Dom João de Bragança [1767-1826], o mesmo que criou
a Villa de São João de Macahé, em 29 de julho de 1813 (GAVINHO, 2020, p.
20-6). Nessa época, apenas um macaense, o fidalgo Bento Carneiro da Silva
[1780-1810], estava matriculado em curso universitário (PARADA, 1980,
1 VILCSON GAVINHO Bacharel em Museologia pela UNIRIO. Capacitado em Ges-
tão de Documentos pela UENF / Secretaria de Justiça e Interior do RJ. Fundador
do Centro de Memória Antônio Alvarez Parada, integrado ao Solar dos Mellos - Mu-
seu da Cidade de Macaé. Perito Documental da Primeira Vara Civil da Comarca de
Macaé-RJ. Sócio-Fundador do Instituto Histórico e Geográfico de Macaé. Sócio-
-Fundador do Instituto Histórico e Genealógico do Norte Fluminense (SJB-RJ); Só- cio-Correspondente do Colégio Brasileiro de Genealogia (RJ), etc. Autor e/ou Coor-
denador de obras literárias sobre História de Macaé.
143
144
p. 33-5). Por muito tempo, pouquíssimos desfrutaram de uma formação
acadêmica de nível superior, privilégio de famílias abastadas. Mais de um
século e meio depois, foi criada a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras
de Macaé (FAFIMA), por meio do Decreto Federal n°. 73.375, de 27 de
dezembro de 1973, iniciativa do Dr. Claudio Moacyr de Azevedo [1935-1995],
presidente da Fundação Educacional Luiz Reid (LÔBO JÚNIOR, 1990, p. 50).
A FAFIMA iniciou com os cursos de Pedagogia e Letras, marcando época.
No entanto, os macaenses vocacionados para outras áreas, recorriam, com
grandes sacrifícios, às instituições distantes, principalmente em Campos
dos Goytacazes, Niterói e na capital, o Rio de Janeiro. Sendo a FAFIMA uma
instituição particular, dificultava o ingresso de cidadãos com pouco poder
aquisitivo, discrepância que a municipalidade, durante décadas, tentou
amenizar com o custeio de bolsas escolares e transporte interurbano gratuito.
A criação da Fundação Educacional de Macaé2 (FUNEMAC), através da
Lei Municipal n°. 1369, em 17 de novembro de 1992, objetivou viabilizar os
primeiros cursos superiores públicos na cidade, possibilitando um convênio,
pioneiro e histórico, firmado pelo governo municipal e a Universidade
Federal Fluminense3 (UFF), implantando os cursos de Ciências Contábeis e
Administração, iniciados em março de 19934.
O Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé (NUPEM), atual Instituto
de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM), da Universidade Federal do
Rio de Janeiro5 (UFRJ), desde a década de 1980, tem uma atuação destacada
e precursora relacionada às pesquisas acadêmicas realizadas no Município,
liderando um pujante movimento social, iniciado em 1995, a partir de Macaé,
angariando apoio de municípios, instituições e pesquisadores, brasileiros
e estrangeiros, culminando na criação do Parque Nacional da Restinga
2 Disponível em: http://www.funemac.edu.br/conteudo.php?idCategoria=238&idS
ub=238&idConteudo=239 Acessado em 30/12/2019.
3 Instituição pública de Ensino Superior com sede em Niterói (RJ), criada pela Lei
nº 3.848, de 18/12/1960, com o nome de Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro (UFERJ), a partir da integração de faculdades no município de Niterói.
Em 1965, foi oficializado o nome atual. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/
Universidade_Federal_Fluminense Acessado em 30/12/2019.
4 Disponível em: http://www.uff.br/?q=historico-macae-no-grupo-macae Acessa-
do em: 02/01/2020.
5 Criada em 07/09/1920, como Universidade do Rio de Janeiro, reorganizada em
1937, passou a se chamar Universidade do Brasil, recebendo a atual denominação
em 1965. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Universidade_Federal_do_
Rio_de_Janeiro Acessado em 30/12/2019.
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de Jurubatiba, em 29 de abril de 1998, com cerca de 15 mil hectares6. Em
2006, foi implementada, no NUPEM, a Licenciatura em Ciências Biológicas,
primeiro curso de graduação da UFRJ fora da sede no Rio de Janeiro.
O próximo e ambicioso passo seria uma faculdade pública municipal,
genuinamente macaense. A Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva
Santos (FeMASS), criada pela Lei n.° 2.095, de 23 de outubro de 2000, foi
inaugurada em 10 de janeiro do ano seguinte, com o curso de Bacharelado
em Sistemas de Informação, autorizado pelo Parecer CEE nº 965, publicado
no Diário Oficial/RJ de 15 de dezembro de 2000 e reconhecido, pelo Parecer
CEE nº 073, em 4 setembro de 2007. A FeMASS tem a nobre missão de
promover educação superior de qualidade, articulando ensino, pesquisa
e extensão nas interações entre o poder público, a indústria e a academia,
formando cidadãos para o desenvolvimento social, econômico, cultural e
ambiental de Macaé7.
A Constituição de 1988 integrou a questão educacional com demandas
variadas: assistência social, saúde, ciência, tecnologia, comunicação, meio
ambiente etc. - previstos no Título VIII, Da Ordem Social (CONSTITUIÇÃO,
2001, p. 115-30). Sua promulgação fez da Educação, até então restrita ao dever
do Estado e da família, uma obrigação também da sociedade, exigindo uma
integração e a adoção de novos parâmetros pedagógicos e administrativos.
Coube à FUNEMAC, como gestora do ensino superior, estruturar o
caminho que consolidaria Macaé como uma cidade comprometida com
o conhecimento. Seguindo os preceitos constitucionais, foi elaborada,
homologada e publicada a Lei Municipal n.° 1.997, de 22 de dezembro de
1999, que modificou a estrutura organizacional da FUNEMAC, criando o
Complexo Universitário de Macaé, constituído de instituições educacionais
próprias, com parcerias, convênios e institutos técnicos; além do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão,
da Educação Profissional e dos Institutos Técnicos.
Tratativas envolvendo os poderes executivo e legislativo, a classe
acadêmica, a sociedade civil e o empresariado, culminaram com a doação
de uma área de 95 mil metros quadrados, na Granja dos Cavaleiros, feita
pelo empresário Arley Amaral de Carvalho, propiciando a construção de
um complexo educacional, projetado pelo arquiteto macaense Claudio
6 Disponível em: https://www.wikiparques.org/wiki/Parque_Nacional_Restinga_de_
Jurubatiba Acessado em 11/12/2019.
7 Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/femass/conteudo/titulo/apresentacao
Acessado em 11/12/2019.
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Augusto da Silva Santos, iniciado com dois prédios, trinta salas de aula, seis
laboratórios, biblioteca, o Auditório Cláudio Ulpiano, estacionamento com
duzentas vagas, e três faculdades públicas: UFF, UFRJ e FeMASS - esta última,
na época, a única faculdade municipal gratuita do país. A inauguração da
Cidade Universitária, em 11 de julho de 2007, foi a materialização de um
antigo sonho coletivo e o início de uma jornada irreversível que se renova,
sendo ampliada a cada dia8.
Cidade Universitária de Macaé. Arquivo: SECOM/PMM. Foto: Rui Porto Filho
Dos Desafios: Planejamento, trabalho e perspectivas.
O ano de 2009 foi um divisor de águas no que se refere à atuação da
Prefeitura Municipal de Macaé (PMM) no campo da Educação, com a
adoção de paradigmas inovadores que elevaram Macaé a um novo patamar,
consagrando-a como Cidade do Conhecimento, atestando que “antes
que um desafio de ação é a educação superior no Brasil um desafio de
compreensão” (SGUISSARDI, 2009, p. 17). Naquele ano, foi instituído o Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI), instrumento decisivo para a gestão
8 Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/infraestrutura-
-completa Acessado em 18/12/2019.
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administrativa e acadêmica da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva
Santos (FeMASS). Outro marco foi a pós-graduação lato sensu em “História
Regional: Sociedade, Cultura e Identidade”, primeiro curso acadêmico a tratar
desta temática, visando uma conscientização da importância das tradições
locais e seu papel na formação dos munícipes.
Nesse tempo, após frutíferos colóquios com a municipalidade,
a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), implantou em seu
Campus na Cidade Universitária, os cursos de bacharelado em Medicina,
Enfermagem e Obstetrícia, Nutrição e, posteriormente, Engenharia Civil,
Engenharia de Produção e Engenharia Mecânica; que se somaram às
graduações em Ciências Biológicas e Química, também com Licenciatura,
além de Farmácia. Hoje, o Programa de Pós-Graduação oferece mestrados
em Ciências Ambientais e Conservação, Produtos Bioativos e Biociências e
Profissional em Ensino de Física9.
A presença dos cursos de graduação na área da Saúde trouxe
transformações positivas para Macaé, convertendo o Hospital Público
Municipal Doutor Fernando Pereira da Silva (HPM), em hospital escola,
contribuindo efetivamente para um melhor atendimento da população com
prestação de serviços fundamentais; sendo seguido por outras unidades,
públicas e privadas, como o Hospital São João Baptista, a Liga Beneficente
Asilo Casa do Idoso, pronto socorros, etc. O mesmo ocorre com os cursos de
engenharias, que buscam através de projetos de extensão atender e contribuir
nas demandas locais e regionais. A Catena Consultoria é a Empresa Júnior
da UFRJ-Macaé, oferecendo soluções de engenharias de Produção, Civil
e Mecânica. Com o auxílio de professores-engenheiros, seus membros
desenvolvem habilidades técnicas, acadêmicas, pessoais e profissionais, por
meio de projetos de consultoria. O movimento de Empresas Juniores atrai
associações, promove o empreendedorismo, garantindo aos seus clientes
um alto nível de qualidade, através dos serviços de auditoria, realização
e implementação de seu código de ética, garantindo que o espírito de
responsabilidade coletiva seja transmitido através deste modelo de negócio.
Hoje, o Campus UFRJ-Macaé, institucionalizado em 27 de março de
2008, tem um corpo docente composto por 400 professores, doutores,
mestres e especialistas; atende 3.000 alunos; ocupando os Blocos B e C
da Cidade Universitária, além dos polos Barreto, Ajuda e Novo Cavaleiros.
9 Disponível em: https://www.macae.ufrj.br/index.php/2016-02-15-16-00-04/2016-
02-22-14-38-42 Acessado em: 03/01/2020.
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A partir de 19 de setembro de 2012, o campus foi denominado Professor
Aloísio Teixeira [1944-2012], reitor que dirigiu a instituição entre 2003-11,
considerado figura decisiva no processo de interiorização da Universidade.
O Centro de Referência em Inovação para Operações Sustentáveis
(CRIOS-UFRJ), em parceria com a Prefeitura Municipal de Macaé (PMM),
elaborou o Programa Startup Macaé visando o apoio e a promoção
de iniciativas que contribuam para a difusão do conhecimento e o
desenvolvimento de empreendimentos inovadores, incentivando a cultura
de inovação tecnológica, criatividade e empreendedorismo no Município;
objetivando alinhar as demandas tecnológicas do mercado e da sociedade ao
potencial de desenvolvimento de novos negócios por startups, estimulando
o amadurecimento com qualidade do ambiente de inovação em Macaé.
Biblioteca na Cidade Universitária de Macaé. Arquivo SECOM/PMM. Foto: Bruno Campos
O Campus da UFF-Macaé aprovado em 25 de julho de 2012, funciona
com os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito, ocupando
parte do Bloco A da Cidade Universitária, com 1.300 alunos ativos e 45
docentes10. Para o segundo semestre de 2020, está prevista a entrega do
Bloco D, inteiramente destinado à Universidade Federal Fluminense (UFF).
O novo prédio faz parte do Programa de Expansão do Polo Universitário,
coordenado pela Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior 10 Disponível em: http://www.uff.br/?q=historico-macae-no-grupo-macae Aces-
sado em: 02/01/2020. Ca
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(SEMAES), atendendo demandas pontuais para que a universidade crie
uma identidade sólida, agregando mais conhecimento ao ensino superior
de Macaé. As obras do Bloco D tiveram início em maio de 2019, a partir de
tratativas entre a Prefeitura Municipal de Macaé (PMM) e a Vice-Reitoria da
UFF, que perceberam a necessidade de fundamentar um espaço próprio,
para que a universidade pudesse expandir suas atividades de conhecimento
no Município. Além dos três cursos já oferecidos pela UFF na cidade, a
expectativa é que outros sejam criados. A UFF será independente na gestão
do novo prédio e no trabalho de construção pedagógica, ampliando seus
programas de pós-graduação em diversas áreas do saber. No Bloco D, com 3
pavimentos, sendo 4.500 metros quadrados de área construída, funcionarão,
no térreo, secretaria, salas da direção e de professores, biblioteca, diretório
acadêmico, auditório com capacidade para até 200 pessoas, copa e sanitários,
e nos pavimentos superiores 30 salas de aula, constituindo mais de 40
espaços para a população acadêmica. Foram destinados cerca de 12 milhões
de reais a este projeto, com o propósito de contribuir com o modelo de
interiorização de grandes universidades do país, consolidando Macaé como
Cidade do Conhecimento. Também em 2020, a UFF pretende disponibilizar,
com recursos federais, as salas de Informática e de Professores, com área de
93,31 m2.
A UFF também promove importantes atividades que beneficiam
diretamente os munícipes. O Centro de Assistência Jurídica da UFF-Macaé
(CAJUFF), oferece estágio curricular para os alunos do curso de Direito, a
partir do 7º período; propiciando assistência jurídica às pessoas de baixa
renda, ingressando e acompanhando ações judiciais nas varas Cíveis, de
Família e no Juizado Especial Cível. Também desenvolve atividades de
pesquisa voltadas para o estudo e análise de jurisprudência e doutrina
relacionadas aos casos concretos em andamento no CAJUFF, com a
elaboração de trabalhos escritos; promove o estudo de disciplinas práticas
e teóricas divididas nos ramos do Direito Público, Direito Privado e Novos
Direitos; orientando e auxiliando no estágio de seus estudantes em Macaé.
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é uma parceria entre o curso de
Ciências Contábeis do Instituto de Ciências da Sociedade/UFF de Macaé e
a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Seu objetivo é oferecer
complementação aos conhecimentos acadêmicos na área tributária e
aplicação prática para seus discentes; atendendo aos cidadãos contribuintes
em questões relacionadas à Receita Federal, por exemplo, auxiliando no
149
150
preenchimento e envio da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Por se tratar de uma ação de extensão e prestação de serviço social, o público
alvo do NAF são microempreendedores, organizações não governamentais
e pessoas de menor poder aquisitivo.
A Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS) tem
1.193 alunos e 61 professores, funciona no Bloco A da Cidade Universitária,
oferecendo, gratuitamente, quatro cursos de graduação: Sistemas de
Informação, Administração, Engenharia de Produção e Licenciatura em
Matemática. Além de reingresso e transferência externa, as formas de
acesso são pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e por vestibular
próprio realizado uma vez por ano. Em 2016, foi iniciada a Licenciatura em
Matemática, e no ano seguinte foi inaugurado o Laboratório de Ensino de
Matemática (LEM+), proporcionando aos alunos computadores e materiais
didáticos para desenvolverem a parte prática das disciplinas ministradas em
sala de aula, oferecendo cursos e palestras. A Semana Acadêmica da FeMASS,
é um evento consolidado, integrando alunos, professores e a sociedade
macaense, gerando proveitosos debates sobre vertentes da Educação e
deixando grandes legados à população, tendo sempre uma programação
extensa, com atividades realizadas simultaneamente nos auditórios da
Cidade Universitária, onde são debatidos temas diversos. As atividades são
dinâmicas, em formatos variados, de palestras, mesas redondas, armazém
de jogos, flash mob, barraca do abraço, cabine de fotos “Toda forma de amor”,
karaokê, aulão de defesa pessoal, feira de adoção de animais, oficina de Libras
e minicursos. Durante edição de 2019, foi inaugurado, em 10 de setembro,
o Laboratório de Educação Matemática Professora Ana Kaleff (LEMAK),
oferecendo recursos didáticos manipulativos para o ensino de Matemática
com vistas à inclusão, e o Museu Itinerante Inclusivo de Educação Matemática
(LEMi) onde visitantes podem interagir com os aparelhos modeladores
de situações matemáticas como jogos, ábacos, quebra-cabeças planos e
espaciais. Neste espaço acontecem aulas práticas do curso de Matemática
da FeMASS, são atendidos alunos das redes pública e privada do Município,
porém, toda a comunidade pode visitar e usufruir do LAMEK/LEMi, que
funcionam de forma integrada no hall do prédio administrativo da SEMAES,
facilitando o acesso de todos os cidadãos. Estas ações são frutos de parcerias
firmadas com a Pró-Reitoria de Extensão (PROEX-UFF) e a SEMED-PMM,
que desenvolverá no espaço o projeto “Vendo com as Mãos” com recursos
didáticos manipulativos especiais de baixo custo destinados a alunos com
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deficiência visual para garantir a educação inclusiva.
Cerimônia de colação de grau na Cidade Universitária. Arquivo SECOM/PMM. Foto: Ana Chaffin
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)11 , com grande
tradição na área de petróleo e gás natural, em 2014, assinou um convênio
de cooperação com a Prefeitura Municipal de Macaé (PMM), outro
importante passo na consolidação do conceito de polo universitário.
A UERJ preiteia junto a PMM a cessão de uma área de 21 mil metros
quadrados, no Condomínio Bella Vista, próximo ao Parque de Tubos, para
o estabelecimento de seu Campus, com laboratórios focados na pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e inovação. Na Cidade Universitária, está
sendo construído o Laboratório de Adesão e Aderência (LAA), todo em
material pultrudado, subordinado ao Instituto Politécnico, que atua na
área de ciência e tecnologia de materiais. A princípio, o objetivo da UERJ é
desenvolver projetos tecnológicos focados em inovação, em parceria com o
Centro de Pesquisas da Petrobras, FAPERJ, CNPq e empresas, trazendo para
o Município parte dos recursos de pesquisa, transformando-o em ícone em
ciência, tecnologia e inovação. No Polo de Ciência, Inovação e Tecnologia de
11 Criada, em 12/10/1930, a partir da fusão da Faculdade de Ciências Econô-
micas do Rio de Janeiro, da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, da Faculdade
de Filosofia do Instituto Lafayette e da Faculdade de Ciências Médicas, tornou-se
Universidade em 04/12/1950. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Universi-
dade_do_Estado_do_Rio_de_Janeiro Acessado em 17/01/2020.
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Macaé (PCETIM), após a instalação do LAA, conforme previsto no convênio,
acontecerá um curso de mestrado tecnológico multi-institucional, além de
pequenos cursos de extensão, levando novas tecnologias para as plataformas
e ampliando a cultura tecnológica em Macaé.
A Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior (SEMAES), integrada
a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), foi criada
pela Lei Complementar n.° 256, de 31 de dezembro de 201612. Fruto de uma
reforma administrativa. Esta nova resolução estreitou um diálogo necessário
entre ensino superior e educação básica, corroborando com a necessidade
de políticas educacionais mais comprometidas com os interesses da
sociedade. Conforme o Art. 73, da Lei Complementar, estão subordinados
a SEMAES órgãos essenciais como o Centro de Extensão Universitária e
Sociedade (CENTREXS), o Instituto de Administração e Políticas Públicas
(IAPP), o Centro Municipal de Idiomas (CMI), o Colégio de Aplicação (CAp),
a Editora Funemac, e a Universidade Livre (UNILIVRE).
A SEMAES contribui efetivamente apoiando às Instituições de
Ensino Superior (IES) instaladas na Cidade Universitária, na gestão do
complexo, fiscalizando os serviços básicos de fornecimento de água,
energia elétrica, telefonia e jardinagem; acompanhando a construção de
blocos e laboratórios; a administração do Restaurante/Lanchonete etc. Para
além do espaço físico, a SEMAES vem aprimorando serviços importantes,
desenvolvendo, por exemplo, uma reconhecida expertise em Processos
Seletivos Simplificados (PSS), atuando na produção de editais; realização de
inscrições e confirmações, presenciais e on-line; elaboração de questões e
confecção de provas e atas; recrutamento e treinamento de fiscais; aplicação,
fiscalização e correção de provas, firmando frutíferas parcerias com órgãos
da municipalidade, a saber: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDDCA) - PSS para seleção de conselheiros
tutelares; Faculdade Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos
(FeMASS) - Vestibulares; Colégio de Aplicação (CAp) - PSS para ingresso de
alunos; Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) - PSS para preenchimento
de vagas do Programa de Residência Médica; Secretaria Municipal Adjunta
de Recursos Humanos - PSS de profissionais para atuarem na Administração
Pública Municipal; Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - PSS
para certificação profissional de candidatos a diretores escolares; PSS de
Professores A e C e Engenheiros de Segurança do Trabalho; Secretaria 12 DIÁRIO DA COSTA DO SOL. Macaé/RJ, Sábado/Segunda-feira, 31/12/2016 a
02/01/2017, p. 9. Ca
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Municipal de Ordem Pública - PSS de guardas municipais, PSS de guardas
mirins; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
e Acessibilidade - PSS para o Programa Nova Vida, PSS para seleção de
profissionais de saúde do Centro de Convivência do Idoso; dentre outros.
O Centro de Extensão Universitária e Sociedade (CENTREXS) trabalha
o fomento e a extensão universitária como processo educativo e cultural,
viabilizando a realização de atividades de assistência técnica e científica
com vistas ao desenvolvimento social de comunidades, propiciando ações
integradas com as instituições de ensino estabelecidas no Município e região.
Esta integração se dá, por exemplo, com a manutenção de projetos como o
Conhecendo a Cidade Universitária, criado, em 2009, com o propósito de
fortalecer a interiorização de universidade pública, desenvolvendo novas
perspectivasparapossíveisfuturosalunos, atravésdasinformaçõesprestadas,
com maiores esclarecimentos acerca dos cursos ofertados, seus conteúdos,
estrutura administrativa e serviços disponíveis na Cidade Universitária. O
Conhecendo a Cidade Universitária, firmou-se como instrumento eficaz na
amenização da evasão de universitários pela falta de conhecimento prévio
e adequado sobre os cursos escolhidos, suas principais características, áreas
de atuação, mercado de trabalho, contribuindo de modo contundente com
a avaliação que seus participantes fazem quanto à correspondência entre
suas expectativas profissionais e os cursos almejados (PAREDES, 1994). Nas
últimas décadas, foram atendidos centenas de alunos do ensino médio, de
Macaé e arredores.
Outra importante meta do CENTREXS é a qualificação da sociedade
civil com cursos gratuitos, a exemplo do Curso de Extensão para Cuidadores
Domiciliares, com 80 horas/aula, exposição dialogada dos conteúdos, visita
a laboratórios e unidades de saúde, sempre estimulando a participação
ativa do aprendiz, capacitando-o a desenvolver o cuidado domiciliar,
já que envelhecimento e agravos de saúde geram limitações físico-
cognitivas, ameaçando à integridade familiar, evidenciando o papel da
família na prestação de cuidados, uma vez que todos os entes são afetados
(PAIVA & VALADARES, 2013, p. 252). A Atenção Domiciliar (AD) está
prevista na Política Nacional de Atenção Domiciliar (PNAD) que define as
diferentes modalidades de cuidado no domicílio, garantindo a regulação
e financiamento da AD no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)
(BRASIL, 2011).
O Centro Municipal de Idiomas (CMI), criado pelo Decreto Municipal
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n.° 296, de 2009, tem a finalidade de atender a rede pública de ensino
de Macaé, estendendo-se à comunidade em geral, possibilitando-lhes
acesso gratuito ao processo de ensino de Língua Estrangeira (LE), Inglês
e Espanhol, primando pela qualidade pedagógica e potencializando o
Município na área das linguagens e suas tecnologias; objetivando, ainda,
construir um conhecimento com vistas ao alcance, por parte de seus alunos,
de uma competência comunicativa que contribuirá com seus processos
emancipatórios, facilitando o acesso ao mundo do trabalho e o exercício
pleno da cidadania (ALMEIDA FILHO, 2005). O CMI é um programa de
referência, que ao longo dos últimos 10 anos, beneficiou cerca de 5.000
cidadãos, priorizando os alunos da rede municipal, dialogando com a
necessidade permanente de capacitação profissional inerente a indústria de
petróleo e gás natural; ampliando a capacidade de atuação do comércio local
e incentivando o desenvolvimento de áreas promissoras como o turismo
ambiental e a hotelaria.
O Instituto de Administração e Políticas Públicas (IAPP) promove a
modernização e a profissionalização da administração pública, capacitando
quadros técnicos para os governos municipal, estadual e federal, difundindo
novas técnicas de gestão e desenvolvendo estudos e pesquisas. Desde sua
criação foram desenvolvidos dezenas de cursos, seja lato sensu ou livres,
certificando centenas de pessoas. Um bom exemplo é o curso de pós-
graduação lato sensu em “Gestão Pública”, com muitas edições, decorrente
do Programa de Capacitação de Servidores, com a proposta de desenvolver,
capacitar e atualizar os funcionários da Prefeitura Municipal de Macaé
(PMM), dando-lhes uma visão global do novo paradigma da gestão pública,
e principalmente equipando-lhes com uma ferramenta de gestão para
tornar o serviço público mais eficiente, propiciando que esses servidores
públicos enxerguem, de forma criteriosa e crítica, as principais questões
problemáticas inerentes aos processos de administração, para que seja
possível solucionar problemas reais de alta complexidade.
Outra ação vitoriosa do IAPP é o Curso de Atualização em Saúde da
Família para Agente Comunitário de Saúde, iniciado em 2018, com muitas
edições, sendo uma parceria da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), Secretaria Municipal Adjunta
de Ensino Superior (SEMAES), Secretaria Municipal Adjunta de Atenção
Básica (SEMAB) e Coordenação Técnica da Estratégia Saúde da Família.
Com duração de 100 horas/aula, é voltado aos profissionais das equipes de
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Saúde da Família da SEMUSA. A educação permanente na Saúde da Família
é uma proposta político-pedagógica que analisa o cotidiano do trabalho das
equipes possibilitando às mesmas a construção de espaços coletivos de
reflexão e de avaliação das ações produzidas no cotidiano orientando para
a melhoria de qualidade da atenção à saúde prestada por estas equipes às
famílias. A lógica da Educação Permanente em Saúde é descentralizadora,
ascendente e transdisciplinar, visando promover a democratização
institucional, incentivar a capacidade de aprendizagem e o enfrentamento
criativo das demandas e necessidades de saúde. Do total de 256.672 pessoas
(IBGE, 2019)13 , que compõem a população de Macaé, 36% são assistidas
pela Estratégia Saúde da Família (ESF), distribuídas nas 40 unidades de
saúde, onde atuam 30 equipes de Saúde da Família. Dentro desta lógica, a
SEMAES e a SEMAB, construíram uma proposta para dar conta da demanda
de capacitação do pessoal da ESF, preenchendo uma lacuna no trabalho das
equipes existentes, nascendo assim o Projeto para qualificar e humanizar o
trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, nas suas ações de prevenção
de doenças e de promoção de saúde, realizadas tanto no âmbito domiciliar
quanto comunitário, prestadas de forma resolutiva e embasadas no
conhecimento científico.
Muitas das ações de capacitação realizadas pela SEMAES ultrapassam o
âmbito da municipalidade. Além dos médicos que atuam no Hospital Público
Municipal (HPM), em 2018, profissionais de duas atuantes instituições
particulares estabelecidas no Município, o Hospital São João Baptista e a
UNIMED, participaram de quatro cursos de capacitação, especialmente
elaborados para médicos que atuam nas Unidades de Tratamento Intensivo
(UTIs), objetivando credenciar leitos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS),
conforme determina a Legislação: Cuidados Intensivos para Pacientes
Neurológicos, Fundamentos Básicos em UTI, Via Aérea Difícil, Suporte
Avançado de Vida em Cardiologia.
13 Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/macae/panorama Acessado
em 30/12/2019.
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Aula na Cidade Universitária de Macaé. Arquivo SECOM/PMM. Foto: Bruno Campos
A Universidade Livre (UNILIVRE), criada em 2014, através da Escola
de Multiplicadores de Cuidado (EMC), atende aos servidores municipais
dos campos da Assistência Social, Saúde, Educação, bem como à sociedade
em geral, promovendo uma formação permanente sobre o tema do
cuidado, de forma complexa, contemplando a perspectiva de um cuidado
dirigido àquele que cuida, no caso os servidores, produzindo, como efeito,
um processo imprescindível no trato com os munícipes. A UNILIVRE
promove conferências nacionais e internacionais, fornecendo informação
e conhecimento a um público diversificado; desenvolve pesquisas sobre
a questão do cuidado e do pertencimento, tais como a Felicidade Interna
Bruta (FIB), realizada com o programa Pré-Vestibular Social da SEMED.
Tem organizado cursos de formação continuada para os servidores das
três unidades do Centro Municipal de Atenção à Infância e à Adolescência
(CEMAIA), resultando no crescimento do espírito de equipe e de uma
inteligência coletiva na construção de caminhos que fortaleçam o processo
produtivo do trabalho, beneficiando a relação interpessoal dos servidores,
bem como o trabalho com os acolhidos. Outras ações estão sendo
construídas com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) em cursos
que atualizarão os agentes comunitários de saúde, bem como os servidores
do campo da Enfermagem. Todas estas iniciativas sempre sendo vertidas à
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produção de um cuidado coletivo na construção de espaços-ambientes de
trabalhos essenciais, onde os servidores possam se sentir pertencentes às
ações cotidianas de suas tarefas, levando vida e um cuidado vital para os
nossos cidadãos.
O Colégio de Aplicação (CAp), criado pela Lei n°. 3.399, em 2010, é hoje
uma escola de referência, considerada a melhor escola pública municipal
de Ensino Médio do Brasil, no ranking do Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM-2018), funciona em horário integral, adotando o ensino-
aprendizagem, dentro e fora da instituição, e realizando vários eventos
durante o ano, onde os alunos conseguem aplicar na prática o conhecimento
que aprenderam em sala de aula. O CAp também oferece cursos de
extensão dentro da educação continuada, visando melhorar as dinâmicas
na sala de aula e no cotidiano escolar entre todos: alunos, professores,
pessoal administrativo e de apoio, que precisam estar envolvidos. Todo o
trabalho obedece às diretrizes do Ministério de Educação (MEC), com eixos
norteadores que contemplam atividades que integram iniciação científica
e campo artístico-cultural; incorporando, por princípio educativo, a
metodologia da problematização como instrumento de incentivo à pesquisa,
a curiosidade pelo inusitado e o desenvolvimento do espírito inventivo, nas
práticas didáticas.
O CAp também promove a aprendizagem criativa como processo de
sistematização dos conhecimentos elaborados, como caminho pedagógico
de superação a mera memorização, estimulando o comportamento
ético, como ponto de partida para o reconhecimento dos deveres e
direitos da cidadania; praticando um humanismo contemporâneo, pelo
reconhecimento, respeito e acolhimento da identidade do outro e pela
incorporação da solidariedade aplicada no seu cotidiano. Para o ano de 2020
foi registrado recorde de inscritos no processo seletivo para ingresso no CAp,
que a partir deste ano conta com nova sede na Cidade Universitária.
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Palestra no Auditório Cláudio Ulpiano na Cidade Universitária.
Arquivo SECOM/PMM. Foto: Rui Porto Filho
A Educação é a base para o crescimento pessoal e profissional de cada
cidadão. Os programas educacionais são instrumentos fundamentais de
incentivo e ajuda para o acesso ao aprendizado. Macaé conta com vários
programas, na educação básica e superior, com o propósito de minorar
dificuldades e melhorar, cada vez mais, a qualidade da Educação. O Programa
de Moradia Estudantil da Prefeitura Municipal de Macaé (PMM), criado em
2018, atividade inerente ao escopo das Instituições de Ensino Superior (IES)
no Brasil, gerido pela SEMAES, disponibiliza 73 vagas para discentes das
IES públicas de Macaé, contribuindo assim com a permanência e fixação
de estudantes de outros municípios, que não teriam condições de residir na
cidade para conclusão de seus estudos. Outra ação vitoriosa é o Programa de
Transporte Social Universitário (TSU), com mais de 20 anos de atendimento
aos estudantes universitários, hoje com capacidade diminuta em função
do crescimento das áreas de graduação e pós-graduação na Cidade do
Conhecimento, mas ainda atendendo cerca de 600 usuários para as cidades
de Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro.
A Funemac Editora, criada e regulamentada pela Lei n.° 3.125, de
24 de outubro de 2008, atualmente tem suas atribuições subordinadas
e desenvolvidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior
(SEMAES), que vem cumprindo suas funções viabilizando a organização
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e publicação de obras significativas. Em 2019, foi lançado o livro “Macaé,
do caos ao conhecimento: Olhares acadêmicos sobre o cenário da crise
econômica” (ISBN 978-65-80683-00-0), organizado por Scheila Ribeiro de
Abreu e Silva e Meynardo Rocha de Carvalho, com 34 artigos assinados por
especialistas em diversas áreas do conhecimento, em 576 páginas ilustradas.
Em 2020, será a vez da obra “Macaé Memórias Recentes” (ISBN 978-65-80683-
02-4), organizada por Marilena Garcia e Meynardo Rocha de Carvalho, com
340 páginas ilustradas, contendo 30 entrevistas com cidadãos atuantes em
variados setores da sociedade macaense, rememorando acontecimentos
das últimas décadas, constituindo um documento inédito e valoroso sobre a
era do petróleo, o ouro negro.
O Observatório da Cidade de Macaé foi criado através da Portaria nº
09, em 2008, integrado a Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior
(SEMAES), tem sede na Cidade Universitária, promove seminários, organiza
publicações, contando com Conselho Acadêmico de Gestão e Conselho
Editorial. O Observatório agrega parcerias acadêmicas voluntárias,
constituindo uma rede interinstitucional que reúne agentes públicos de
universidades, instituições privadas de ensino, gestão pública municipal e
instituições parceiras; objetivando analisar as transformações em curso
na cidade de Macaé, promovendo uma avaliação contínua e sistemática
da conjuntura social e econômica em que o município se insere; além de
reconhecer e valorizar o importante papel desempenhado pelas Instituições
de Ensino Superior (IES) enquanto dinamizadoras do processo de
desenvolvimento local e regional, visando o estreitamento da relação entre a
gestão pública, a universidade e as instituições de ensino e pesquisa.
Os cursos de Educação a Distância (EAD), públicos, também estão
disponibilizados aos macaenses14. O Centro de Ciências e Educação
Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ), em Macaé,
oferece mais de 300 vagas, para as licenciaturas em Ciências Biológicas,
Matemática, Engenharia de Produção, Física, Administração, Pedagogia
e Turismo. O ingresso se dá por meio de vestibular próprio, e para os que
usarem a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na modalidade
ampla concorrência, são reservadas 30% das vagas ofertadas. Os cursos
são na modalidade de EAD e em regime semipresencial no polo Macaé, o
Instituto Federal Fluminense (IFF). Certificados de conclusão são emitidos
14 Disponível em: https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/vestibular-para-
-cursos-de-graduacao-a-distancia-do-cederj-em-macae-rj-tem-inscricoes-abertas.
ghtml Acessado em 03/01/2020.
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pelas instituições conveniadas: UFF, UFRJ, UERJ, UFRRJ, UNIRIO e UENF.
O consórcio CEDERJ conta com mais de 40 mil alunos matriculados em 15
cursos de graduação a distância.
Ainda na modalidade de EAD, a Secretaria Municipal Adjunta de Ensino
Superior (SEMAES) desenvolve, através da UNILIVRE, cursos em ambientes
virtuais, seguindo a lógica da necessidade de profissionais capacitados
e atualizados, dentro das especificidades e complexidades de cada área
de atuação, atendendo a Prefeitura Municipal de Macaé (PMM), em seu
Programa de Capacitação de Servidores (PCS), que prevê a realização de
Educação Permanente (EP) para funcionários e gestores, com o objetivo
primordial de buscar a qualificação dos trabalhos e seus resultados. Esses
cursos têm conteúdos programáticos e testes disponibilizados na plataforma
digital do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal de Macaé (NTM), e
seus participantes contam com o apoio técnico de profissionais instrutores
e avaliações presenciais.
Também na Cidade Universitária está o laboratório #InovareAprender,
reconhecido por ser um ambiente voltado para criatividade e inovação,
onde educadores e estudantes criam protótipos autônomos ou remotos,
desenvolvem aplicativos (apps), animações e games, e programam
utilizando diferentes linguagens. Trata-se de um programa pedagógico,
desenvolvido na SEMED, visando a formação de autores de novas
tecnologias,contemplando alunos da educação básica, universitários e
docentes de todos os níveis, tendo como base metodológica o “Aprender
Fazendo”, onde “todos aprendem juntos, construindo e analisando
resultados, de maneira não-hierárquica, estimulando cada vez mais os
envolvidos no processo de aprendizagem, tornando-o significativo além de
inovador15” . O programa #InovareAprender desperta o interesse de alunos
pela computação, engenharias e demais áreas tecnológicas, desenvolve o
pensamento computacional, alinha robótica e automação, preparando-os
para solucionar problemas de maneiras inovadoras e lúdicas.
15 Disponível em: https://www.sbc.org.br/2-uncategorised/2046-inovareaprender
Acessível em 18/01/2020.
Expansão da Cidade Universitária de Macaé. Arquivo SECOM/PMM. Foto: Bruno Campos
Macaé, atualmente, acolhe cerca de 14 mil alunos universitários, sendo
que milhares deles estão na Cidade Universitária, atendidos por centenas
de professores - Doutores, Mestres e Especialistas -, e grande número de
servidores e técnicos administrativos; tendo fornecido ao mercado, nos
últimos 10 anos, centenas de profissionais graduados em diversas áreas:
bacharéis, licenciados, especialistas, mestres e doutores. No complexo
universitário macaense quatro universidades públicas coexistem - UFF,
UFRJ, FeMASS e UERJ -, trabalhando de forma integrada em um modelo
único de gestão que não existe em nenhum outro município.
São muitas as expectativas para o futuro, com a ampliação de vagas
e número de cursos, investimento na manutenção e construção de novos
prédios com salas de aula, de pesquisa e laboratórios, organização de
bibliotecas, processos seletivos para contratação de professores e servidores
técnicos administrativos, investimento na aquisição de equipamentos,
aprimoramento de políticas que beneficiem a permanência do público
estudantil (alimentação, moradia, bolsas de estudo, etc.), fomento à
pesquisa; além de ações relacionadas à infraestrutura dando base para que
as Instituições de Ensino Superior (IES) se mantenham e expandam os seus
campos de atuação. A Parceria Público Privada (PPP) é parte deste escopo,
considerando a capacitação de todos os cidadãos, numa estratégia para
alcançar excelência e compromisso com a cidadania. Ressaltando que este
processo não acontecerá de um dia para o outro, e que somente a construção
de políticas públicas efetivas poderá trazer efeitos substanciais, a médio e
longo prazo, honrando, com mérito, o título de Cidade do Conhecimento.
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Para o Prof. José Murari Bovo, cientista social especializado em
economia:
As universidades públicas, ao contrário das atividades
econômicas de modo geral, exercem simultaneamente
um impacto econômico estático e um impacto dinâmico
sobre a economia em geral. Este último representado pela
contribuição da universidade para aumentar a riqueza
produzida (local, regional e nacional) graças a seu poder de
formar e aperfeiçoar o capital humano que, anualmente,
é incorporado à produção social do país (BONO, 2003,
p. 32).
Hoje, Macaé se une aos municípios que reconhecem nas Instituições
de Ensino Superior (IES) uma poderosa força propulsora de importantes
ramos da cadeia produtiva: comércio, serviços, habitação, transporte,
incluindo atividades culturais e de lazer. A perspectiva da Prefeitura
Municipal de Macaé é aprimorar, cada vez mais, o perfil urbano, desenvolver
as capacidades rurais, potencializar seus ativos, acolhendo aqueles que
optaram por deixar suas cidades de origem, dedicando-se à formação
universitária e contribuindo para o progresso do Município; sem jamais
perder de vista o carinho, o cuidado, e a valorização do Macaense.
Macaé, Cidade do Conhecimento: passado, presente e futuro
acontecendo no agora...
REFERÊNCIAS
ALMEIDA FILHO, José Carlos Paes de. Linguística Aplicada, ensino de
línguas e comunicação. Brasília (DF): Pontes Ed., 2005.
BOVO, José Murari. Impactos econômicos e financeiros da UNESP para
os municípios. São Paulo (SP): Editora UNESP, 2003.
BOVO, José Murari. Universidade e Comunidade: Avaliação dos
impactos econômicos e da prestação de serviço. São Paulo (SP): Editora
UNESP, 1999.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM n 2029, de 24 de agosto
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XI
de 2011. Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Diário Oficial da União 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada
em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas
Constitucionais n. 1/92 a 32/200 e pelas Emendas Constitucionais de
Revisão n. 1 a 6/94. Brasília (DF): Senado Federal, Subsecretaria de Edições
Técnicas, 2001.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Lei nº 9394 de 20
de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
GAVINHO, Vilcson. Macaé: A Memória da História – Dos primórdios até
1960. In: GARCIA, Marilena Pereira; CARVALHO, Meynardo Rocha de (org.).
Macaé Memórias Recentes. Macaé (RJ): Prefeitura Municipal de Macaé,
2019.
LÔBO JÚNIOR, Dácio Tavares [et al.]. Macaé Síntese Geo-Histórica. Rio
de Janeiro (RJ): 100 Artes Publicações, 1990.
LOWENTHAL, David. The Post is a Foreign Country. Cambridge:
Cambridge University Press, 1988.
MOANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê?
Como fazer? São Paulo (SP): Editora Moderna, 2003.
NISKIER, Arnaldo. Educação Brasileira: 500 anos de história. Rio de
Janeiro (RJ): Funarte, 2001.
PAIVA R.S., VALADARES, G.V. Vivenciando o conjunto de circunstâncias
que influenciam na significação da alta hospitalar: estudo de enfermagem.
Escola Anna Nery, 2013, 17 (2): 249-255.
PARADA, Antonio Alvarez. Histórias da Velha Macaé. Macaé (RJ): Ed. do
Autor, 1980.
PAREDES, Alberto Sànches. A evasão do terceiro grau em Curitiba. São
Paulo (SP): NUPES, 1994.
SGUISSARDI, Valdemar. Universidade brasileira no século XXI: desafios
do presente. São Paulo (SP): Cortez, 2009.
163
Capitulo XI 1
64
