Uma década de Fundeb rumo ao Fundeb Permanente...Royalties petróleo e gás e fundo social do...

Uma década de Fundeb... rumo ao Fundeb Permanente

Nalú FarenzenaProfessora da Faculdade de Educação da Universidade

Federal do Rio Grande do SulMembro da Fineduca

Novembro 2018

DELIMITAÇÕES

• Algumas características do financiamento da educação

• Algumas características do Fundeb e da sua implementação

• Evoluções em matrículas da Educação Básica

• A proposta de Fundeb Permanente

• O custo aluno qualidade como novo parâmetro na política de financiamento público da educação básica

FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA

•Financiamento ProtegidoReceita de impostos (vinculações)Salário-EducaçãoRoyalties petróleo e gás e fundo social do pré-sal?

•Financiamento FlexívelContribuições sociais, concursos de prognósticos, empréstimos, outros

Vinculação da receita de impostos dos estados e municípios à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)

MDE25%

Outros75%

Vinculação da receita de impostos da União à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)* mudança com a emenda constitucional nº 95/2016

MDE18%

Outros82%

O PIB não é uma fonte, é um valor de referência para os gastosPNE: atingir um gasto em educação que corresponda a 10% do PIBDados com o PIB de 2017 (R$ 6,51 trilhões)

Percentual Gasto Edu/PIBBilhões R$

6% 390,6 bilhões

7% 455,7 bilhões

10% 651 bilhões

Repartição do gasto público em educação e da receita tributária entre esferas de governo (2016)

Gasto Público em Educação

União 21%

Estados 40%

Municípios 39%

Receita Tributária

União 54%

Estados 25%

Municípios 21%

Os recursos públicos atendem a todos os setores e ações públicas, entre os quais.....

Saúde Educação Desenvolvimento Agrário Previdência

Segurança Pública Relações Exteriores

Pagamentos das dívidas públicas Transportes

Assistência Social Defesa Ciência e Tecnologia Saneamento

FUNDEB: objetivos e princípios

Objetivos: manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores da educação, incluindo remuneração condigna; equiparação de capacidades de financiamento da educação básica

Princípios: vinculação/alocação de recursos da MDE de estados e municípios à educação básica; (re)distribuição de recursos conforme as responsabilidades e atendimento de cada governo; cooperação intergovernamental

AM MA MGPA PI ESRR CE RJRO PB SPAC PE DFAP AL PRDF BA SCMS RN RSMT SE GO

27 Fundos – 26 estados e Distrito Federal

Fundeb RS - 2017

Fundeb RS 2017

8,5 bilhõesEstado

4,2 bilhões49%

Governo do Estado

5,6 bilhões66%

Municípios2,9 bilhões

34%

Municípios4,3 bilhões

51%

Critérios levados em conta no cálculo dos coeficientes de cada ente

} Matrículas nas suas áreas de atuação prioritária→ Municípios – educação infantil e ensino fundamental→ Estados – ensino médio e ensino fundamental

} Ponderações de cada etapa, modalidade e situações especiais de atendimento escolar

FORMULAÇÃO DO FUNDEB NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT)

• A ideia de Fundeb presente ainda na tramitação da PEC do Fundef no Congresso Nacional; proposições para mudar o Fundef ou criar outros fundos (inclusive Fundeb), de 1997 a 2005• Aprendizagens com o Fundef: benefícios e limites como referências

para concepção do Fundeb• Inclusão das matrículas da Creche para o cálculo da distribuição

dos recursos• Complementação da União: no mínimo 10% dos recursos de

contribuição dos estados e municípios a partir do 4º ano (2010)• Proibição de uso dos recursos da cota federal do salário-educação

para complementação da União• União, os estados e os municípios devem assegurar melhoria da

qualidade do ensino, de forma a garantir padrão mínimo nacional (preceito genérico, sem estabelecer relação direta com o Fundeb)

FUNDEF E FUNDEB – DIFERENÇAS MARCANTES

FundefEnsino

Fundamental

Fundeb

Educação Básica

Fundef15% FPE, FPM,

ICMS, Fundo IPI Exp., LC

87/96

Fundeb

20% FPE, FPM, ICMS, Fundo IPI Exp., ITR, IPVA, ITCD, LC 87/96

FundefComplementação da

União de fato mínima, pelo desrespeito ao

critério legal

Fundeb

Complementação da União com fixação de valores

monetários nos 3 anos iniciais e de 10% dos recursos a partir

2010

RECURSOS DA MDE/FUNDEB E MDE/OUTROS

MDEEstados Municípios

Próprios Transferências Próprios Transferências

MDE Fundeb

20% ITCD 20% FPE 20% FPM20% ICMS 20% IPI-Exp. 20% ITR20% IPVA 20% LC 87/96 20% IPVA

20% ICMS e LC 87/96

MDE Outros

5% ITCD 5% FPE25%IPTU 5% FPM

5% ICMS5% IPI-Exp e LC87/96 25% ISS 5% ITR

5% IPVA25% IRRFfuncionáriosestaduais

25% ITBI 5% IPVA

5% ICMS e LC 87/9625% IRRF funcionáriosmunicipais25% FPM (1% do IR e IPItransferido em dezembro)25% FPM (1% do IR e IPI

FUNDEB – QUESTÕES RECORRENTES EM JOGO NA DÉCADA 2007-2017

•Definição das ponderações entre etapas, segmentos, modalidades e situações de oferta

•Contagem de matrículas da rede particular de ensino e uso dos recursos nessa rede

•Aplicação dos 10% da complementação da União em programas e ações de qualificação da educação, ao que se liga o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério da educação básica

MOVIMENTOS NOS RECURSOS DO FUNDEB

• Evolução positiva no volume de recursos até 2014 e negativa a partir da recessão

• Maior equiparação entre entes federativos na capacidade de financiamento da educação

• Considerando apenas o Fundeb, os dados evidenciam um movimento de aproximação na capacidade de financiamento da educação entre os estados, o que se deve ao aumento da complementação da União

• Entre 2008 e 2011, no âmbito intraestadual e sem contar a complementação da União, 60% dos municípios tiveram acréscimos de pelo menos 10% de recursos e ¼ teve ganhos acima de 100%; correlação entre maior percentual de acréscimo de recursos e pior situação socioeconômica (Oliveira, Rodrigues, Souza, INEP, 2016)

• Dificuldades no uso de parte dos recursos da complementação da União para ajudar no pagamento do piso salarial profissional nacional do magistério

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO FUNDEBVALORES CORRIGIDOS PELO INPC (Dez. 2016)

R$ 86,62

R$ 104,16

R$ 120,62 R$ 129,27 R$ 139,49 R$ 140,46

R$ 147,19

R$ 151,54 R$ 143,19

R$ 141,64

R$ -

R$ 20,00

R$ 40,00

R$ 60,00

R$ 80,00

R$ 100,00

R$ 120,00

R$ 140,00

R$ 160,00

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Evolução da Receita Total do Fundeb - 2007-2016

Em bilhões

EVOLUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEF E AO FUNDEB (em bilhões)VALORES CORRIGIDOS PELO INPC (Dez. 2016)

R$ 0,58

R$ 3,60

R$ 5,09

R$ 8,26

R$ 11,70

R$ 12,60 R$ 12,70

R$ 13,30 R$ 13,70 R$ 13,00

R$ 12,80

R$ -

R$ 2,00

R$ 4,00

R$ 6,00

R$ 8,00

R$ 10,00

R$ 12,00

R$ 14,00

R$ 16,00

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

VALOR ALUNO ANO DO FUNDEF E DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL /ANOS INICIAIS URBANO VALORES CORRIGIDOS PELO INPC (Dez. 2016)

R$ -

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

R$ 2.500,00

R$ 3.000,00

R$ 3.500,00

R$ 4.000,00

R$ 4.500,00

2006 2010 2014 2016

Mato Grosso do SulParáRio Grande do SulSanta CatarinaSão Paulo

VALOR ALUNO ANO DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL /ANOS INICIAIS URBANO, SEM COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – MS, PA, RS, SC, SPFONTE: OLIVEIRA, RODRIGUES, SOUZA (INEP, 2016)

-

500,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

2.500,00

3.000,00

3.500,00

2007 2010 2014

VA (

em R

$ 1,

00) Mato Grosso do Sul

ParáRio Grande do SulSanta CatarinaSão Paulo

DIFERENÇA DO VALOR ALUNO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL/ANOS INICIAIS URBANO EM RELAÇÃO AO VALOR ALUNO ANO MÍNIMO (EM %)

Fundef 2006

UF% em relação

ao VA Mínimo

Alagoas 6%Bahia 9%Amazonas 37%Rio Grande do Norte 74%Santa Catarina 103%São Paulo 166%Roraima 229%

Fundeb 2016

UF % em relação ao VA Mínimo

Espírito Santo 3%Rio de Janeiro 5%Paraná 10%Santa Catarina 18%São Paulo 22%

Rio Grande do Sul 33%

Roraima 54%

ALGUNS MOVIMENTOS NAS MATRÍCULAS NO PERÍODO FUNDEF E FUNDEB

•Municipalização da pré-escola e do ensino fundamental•Aumento contínuo das matrículas na creche, com

manutenção das proporções entre público/municipal e privado•Manutenção de proporções relativamente mais

elevadas de matrículas na rede particular na creche (36% em 2015) e na pré-escola (25% em 2015)•Aumento da proporção de matrículas do ensino médio

na rede pública estadual (84% em 2015)•Expansão da cobertura da educação básica, porém

não foram cumpridas metas do PNE 2001-2011 e não há indicativos de que serão cumpridas as atuais

MATRÍCULAS COMPUTADAS NO FUNDEB – 2010 e 2015

44.083.66039.817.978

546.645 722.760

44.630.30540.540.738

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

40.000.000

45.000.000

50.000.000

2010 2015Rede Pública Rede Privada Conveniada Total

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

46.916.772

55.942.047

48.796.512

23.365.283 23.175.567

16.548.728 17.547.586

25.243.156 22.813.842

5.903.903 7.346.203 9.057.732

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

1996 2006 2015

Mat

rícul

as

Total Estadual Municipal Particular

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA NA CRECHE

1.152.5111.427.942

3.049.072

698.643898.945

1.931.755

435.204 510.482

1.111.860

0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

3.500.000

2002 2006 2015Total Municipal Particular

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA

4.270.376

5.588.153

4.923.158

759.187225.397 50.507

2.489.225

3.921.2913.635.896

1.019.4871.439.927 1.235.369

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

1996 2006 2015Total Estadual Municipal Particular

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL

33.131.270 33.282.663

27.931.210

18.468.772

11.825.112

7.620.910

10.921.037

17.964.54315.716.477

3.707.897 3.467.977 4.570.237

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

1996 2006 2015Total Estadual Municipal Particular

EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO

5.739.077

8.906.8208.076.150

4.137.324

7.584.3916.819.430

1.176.519 1.068.734 1.049.902

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

8.000.000

9.000.000

10.000.000

1996 2006 2015Total Estadual Particular

Monitoramento Metas do PNE: exemplos

Frequência à Escola População de 4 e 5 anos (%)

Meta: 100% em 2016

Total 25% mais pobres 25% mais ricos

89,6 86,3 95,8

Frequência à Escola População de 0 a 3 anos (%)

Meta: 50% até 2024


33,3 23,3 54,7Fonte: INEP, 2016 (Relatório monitoramento metas PNE)

Monitoramento Metas do PNE: exemplos

Pessoas de 16 anos com ensino fundamental concluído (%)

Meta: 95%


74,3 60,9 91,1

Frequência ao Ensino médio População 15 a 17 anos (%)

Meta: 85%


65,7 52,0 83,6Fonte: INEP, 2016 (Relatório monitoramento metas PNE)

Fundeb - 2015 (estimativa)

CAQi -2015* (estimativa)

CAQi/Fundeb

Creche (tempo integral) 3.349,27 10.142,68 3,03 Pré-escola (tempo parcial) 2.576,36 4.253,09 1,65 Ensino Fundamental Anos Iniciais urb

2.576,36 3.744,98 1,45

Ensino Fundamental Anos Finais urbano

2.834,00 3.666,97 1,29

Ensino Fundamental Anos Iniciais Rural

2.962,82 6.189,63 2,09

Ensino Fundamental Anos finais Rural

3.091,64 4.733,25 1,53

Ensino Médio 3.220,46 3.771,00 1,17 EJA EF (anos iniciais urbano) 2.061,09 3.744,98 1,82

O valor/aluno mínimo do Fundeb e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) da Campanha- 2015(slide de José Marcelino de Rezende Pinto)

0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 9000

RR

AP

AC

DF

RO

TO

SE

MS

ES

RN

GO

MT

PB

AL

SC

PI

RS

AM

PR

RJ

PE

CE

MG

MA

PA

SP

BA

Complemento ao Fundeb para viabilizar o CAQi (ref 2015)Slide de José Marcelino de Rezende Pinto

Atual: 0,21% do PIB

Total do complemento da União: 1,1 % do PIB

Fundeb Permanente (art. 212-A da CF): PEC Câmara dos Deputados (15/2015) e Senado (24/2017)

Em comum: financiamento da educação básica; 60% para pagamento do magistério; distribuição pelo número de alunos (com ponderações); recursos

adicionais de complementação da União para PSPN

PEC Câmara

Complementação da União: mínimo 10% dos recursos dos estados e municípios

Fontes de recursos: as mesmas do Fundeb

PEC Senado

Complementação da União: mínimo 50% dos recursos dos estados e municípios

Fontes de recursos: as mesmas do Fundeb + recursos de royalties petróleo e gás

FUNDEB PERMANENTE.........

• O Fundeb poderia restringir-se à educação básica pública, sem contagem de matrículas ou destinação de recursos a instituições conveniadas com governos

• As metas do PNE não serão cumpridas sem aumento significativo de recursos

• Para aumento significativo de recursos, é preciso conferir maiores responsabilidades à União no financiamento da educação básica (responsabilidade solidária)

• Incluir, no Fundeb, o critério de garantia do Custo Aluno Qualidade

• A criação do Fundeb permanente, com ampliação significativa da complementação da União, é uma das estratégias para atingimento de metas do PNE levando em conta a construção de um federalismo mais cooperativo, ou seja, mais justo

PARA FECHAR

• O parâmetro que rege as contribuições de cada ente na proposta de Fundeb permanente continua sendo o mesmo: recursos disponíveis da MDE de estados e municípios

• Desafio: custo aluno qualidade como parâmetro para a complementação da União ao Fundeb e como parâmetro para o financiamento/redistribuição de recursos em geral da educação básica.

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