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UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO E OS TERRITÓRIOS EM DISPUTA EM MATO GROSSO DO SUL

Ana Maria Soares de Oliveirai Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

ageo@uems.br

Resumo O propósito deste trabalho é discutir acerca do processo de organização espacial e as disputas territoriais no estado do Mato Grosso do Sul, de modo particular, levando em consideração os rearranjos produtivos e organizacionais do capital e seu conseqüente avanço no território. Em outras palavras nos propomos efetuar uma breve reflexão sobre a expansão e consolidação dos negócios e atividades produtivas no âmbito da atividade agroindustrial (pecuária, sojicultora, celulósica e canavicultora, por exemplo) que promovem a reprodução ampliada do capital e redimensionam a relação capital x trabalho. Há que se considerar neste trabalho, sobretudo a discussão de que a fúria destrutiva do capital agroindustrial está acirrando a luta de classes no campo, alterando as formas tradicionais de produção, e sinalizando não só para o recuo da agricultura capitalista (como a soja e o milho, por exemplo), mas também para a produção camponesa de base familiar, ameaçando a segurança alimentar da população. Palavras-chave: Agronegócio. Segurança alimentar. Territorialização do capital. Disputas territoriais. Capital-trabalho. Introdução A questão central que se colocou desde o inicio da pesquisa, da qual resulta esta

reflexão preliminar, está alicerçada no âmbito das contradições da luta de classes no

campo e na cidade, nos novos elementos que compõem o pacto de classe e no exercício

do controle social do capital sobre o trabalho, viabilizado (especialmente no campo)

pelo agronegócio, que tem seu princípio norteador atrelado aos desígnios do grande

capital, ou dos grandes conglomerados transnacionais do setor químico-agro-alimentar,

cujos impactos recaem também sobre o meio ambiente.

Nosso esforço de compreensão se pauta ainda na “leitura” geográfica do universo do

trabalho no contexto atual, pois estamos certos de que o trabalho é uma categoria

fundamental para a compreensão da história da humanidade, tendo este papel central na

teoria social. Como afirma Moreira (2008, p. 57) o trabalho é uma “relação metabólica,

uma troca de forças entre o homem e a natureza que se faz entre homens num lugar da

superfície terrestre e num momento do tempo”.

Faz-se importante destacar que buscamos suporte teórico-metodológico no materialismo

histórico e dialético, no sentido de qualificar o debate geográfico acerca das mediações

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que conduzem ao dialético movimento de territorialização, de desterritorialização e de

reterritorialização da classe trabalhadora e camponesa, fruto das contradições inerentes

à complexa trama que envolve capital e trabalho.

A compreensão acerca das disputas territoriais envolvendo os diferentes sujeitos

(camponeses, trabalhadores assalariados, capitalistas, latifundiários, e o Estado) em

Mato Grosso do Sul, tem sido também subsidiada por obras decorrentes de pesquisas já

desenvolvidas anteriormente no estado, as quais discutem especialmente a economia

camponesa e seus desafios no século XXI, situando o campesinato no debate marxista.

O trabalho do qual decorre este texto tem se pautado também em pesquisa de campo com

realização de entrevistas e aplicação de questionários, bem como na criação de um banco

de dados bibliográficos, documentais, imagéticos e digitais sobre a temática em apreço,

visando apreender o processo de expansão e desenvolvimento do agronegócio no estado

de Mato Grosso do Sul e os desdobramentos do ponto de vista social e do trabalho, bem

como os novos arranjos territoriais engendrados no campo com esse processo.

Alguns apontamentos sobre o processo histórico de exploração econômica do território sul-matogrossense Para apreender o processo recente de organização espacial do estado de Mato Grosso do

Sul, sob o viés das disputas territoriais e de expansão da agricultura capitalista,

procuramos ainda que de forma sucinta, nos remeter ao período de ocupação do

território sul-matogrossense; de apropriação indevida e desordenada de terras públicas e

indígenas, de distribuição pelo Estado de terras para colonização e, sobretudo, ao

conseqüente processo de concentração fundiária que desterritorializou milhares de

camponeses.

A origem das atividades produtivas em Mato Grosso do Sul tem imbricamento com a

apropriação e a necessidade de efetuar conquistas territoriais por Portugal e Espanha

(século XVI e XVII); com a exploração do ouro (século XVIII) e os influxos

internacionais após a Revolução Industrial na Inglaterra (século XVIII e XIX).

A exploração econômica do território do Mato Grosso do Sul adquiriu maior

expressividade a partir do cultivo de erva mate e implantação da Companhia Matte

Laranjeira, no período compreendido entre o final do século XIX e início do século XX.

A Companhia, que tinha sede na Argentina, desenvolveu suas atividades no território

sul-matogrossense em terras arrendadas e de natureza devoluta. Neste sentido vale

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destacar que a área arrendada, que ultrapassou 5.000.000 de hectares caracterizou-se

como um dos maiores arrendamentos de terras devolutas da história da República

brasileira para um grupo particular (ARRUDA, 1986:218).

A Companhia Matte Laranjeira deteve o controle sobre as terras ervateiras através dos

contratos de arrendamento assinados com o governo de Mato Grosso, e desenvolveu à

época a estratégia de “espaços vazios”, ou seja, de impedimento de ocupação das terras

sob seu domínio por pequenos proprietários ou posseiros.

A participação do Estado apoiando o grande fazendeiro, dificultava o acesso à terra aos

trabalhadores sem recurso (MARTINS, 1981, p. 59 apud BERTHOLI, 2006, p. 26).

Com tal estratégia, a Companhia impedia que os trabalhadores dos ervais se tornassem

produtores independentes, garantindo assim seu monopólio na região, (GUILLEN,

1999, p. 3 apud RIBEIRO; CRUZ; URIAS, 2004).

As concessões feitas à referida Companhia tiveram impacto direto sobre territórios

indígenas da região abrangidaii, tendo em vista que algumas aldeias das etnias Kaiowá e

Guarani foram inseridas no circuito produtivo da erva mate. Esses indígenas fizeram

parte do empreendimento ervateiro, servindo, portanto como mão-de-obra, juntamente

com paraguaios, argentinos e outros.

Assim, no processo de ocupação territorial do Mato Grosso do Sul, que à época fazia

parte do território do Mato Grosso, estabeleceu-se uma relação ao mesmo tempo de

exploração e de troca, pois havia muitos produtos que interessavam diretamente aos

índios.

A manutenção da política de “espaços vazios” tornou-se uma estratégia vital para a

Companhia, facilitando o controle e a vigilância sobre os ervais e as formas de trabalho,

baseadas na escravidão por dívida.

Cabe destacar ainda que o processo de ocupação e ordenamento do espaço de Mato

Grosso do Sul caracterizou-se por dois tipos de povoamento: "Dirigido" e

"Espontâneo". (MARTINS, 2000 apud BERTHOLI, 2006, p. 24), contribuindo

sobremaneira para a configuração geográfica da produção agropecuária no estado.

As ocupações espontâneas surgiram às margens dos rios como Camapuã e Coxim,

outros como Corumbá, Aquidauana e Aparecida do Taboado apresentaram um caráter

mais comercial, fruto de suas localizações geográficas; já Amambai e Bela Vista

desenvolveram potencial para entreposto de gado. Aqueles que estavam no território da

Matte Laranjeira serviram de entreposto de erva, como Ponta Porã, Caarapó e Campo

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Grande, (localizada entre as áreas de Vacaria e as principais rotas de comercialização),

que ligava a região aos mercados dos grandes centros brasileiros via porto de Corumbá,

tornando-se assim o centro mais dinâmico do estado no início do século XX.

A vegetação típica do cerrado favoreceu a ocupação por parte de cuiabanos, mineiros,

paulistas e gaúchos que se voltaram à exploração de erva-mate (séculos XIX e XX),

bem como à criação do gado. Todavia, cabe ressaltar que a exploração desordenada dos

ervais nativos (sem as devidas técnicas e sem preservação) ao longo da história de

ocupação do referido território destruiu parte significativa dos mesmos, juntamente com

as matas nas quais estavam situadas.

A criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (1937-1945), durante o Governo

de Getúlio Vargas, atraiu para a porção sul do estado de Mato Grosso, grande

contingente de migrantesiii, principalmente nordestinos, gaúchos, mineiros e paulistas.

Nesse contexto, muitos títulos foram distribuídos para pequenos camponeses, visando,

sobretudo estabelecer o povoamento e garantir o controle do território brasileiro na

região de fronteira do Mato Grosso do Sul (AVELINO JÚNIOR, 2009, P. 141).

Com isso favoreceu-se a diversificação da agricultura e, ao mesmo tempo, ignorou-se a

existência local de populações nativas, o que denota que o planejamento estatal da

época não levava em consideração as especificidades regionais e as populações locais.

Durante as décadas de 1950 e 1960, tem-se a territorialização do capital no estado de

Mato Grosso do Sul (acompanhando o movimento que já se desencadeava em todo país)

e a intensificação da ocupação de terras, por meio das frentes pioneiras e do processo de

modernização. Nesse contexto predominou a atividade pecuária, desenvolvida em

grandes extensões de terra comercializadas pelo Estado.

Com a expansão da soja no estado de Mato Grosso do Sul, especialmente durante o

governo de Juscelino Kubitschek e a implantação do “plano de metas” (1956 a 1960),

houve mudanças no processo de organização espacial, entre as quais podemos destacar:

a política de integração nacional, voltada para a gestão do território no sentido de

articular as diferentes regiões ao Sudeste; a política de integração da região Centro-

Oeste pautada no cultivo de cereais e na criação de vias de circulação; a exploração

econômica do bioma Cerrado e grande contingente populacional atraído pela

disponibilidade de terras a baixo custo e concessão de crédito rural.

Durante os anos 1970, o processo de concentração fundiária se acirrou no estado, tendo

em vista a ocorrência de um novo processo de colonização, marcado pela presença de

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produtores de grãos advindos do Sudeste e Sul do país, especialmente do Rio Grande do

Sul e Paraná, que lidavam com o cultivo pautado em técnicas modernas e no uso de

máquinas. Desse modo, diríamos que o avanço da fronteira no estado de Mato Grosso

do Sul (e na região Centro-Oeste), assim como a conseqüentemente expansão da

agricultura capitalista foram influenciados pela introdução do cultivo de soja nos

cerrados, especialmente pelos migrantes gaúchos.

Foi, portanto, nesse período que ocorreu o processo de exclusão de pequenos

camponeses, já instalados na área que hoje compreende o estado de Mato Grosso do

Sul, que desenvolvia a agricultura de subsistência. Nesse sentido vale fazer referência a

Avelino Júnior (2009), quando este destaca que no período compreendido entre 1940 e

1960, os estados do Paraná, Mato Grosso e Goiás foram os responsáveis pelo processo

de formação da principal fronteira agrícola. Todavia, a partir dos anos 1970, os mesmos

passaram a realizar um processo inverso, expulsando os camponeses para novas frentes

de expansão, como o norte de Mato Grosso e Rondônia, na região amazônica. A partir

de então, a agricultura no estado apresentou novas características, pautando-se,

sobretudo, na monocultura voltada para a grande lavoura de soja e a pecuária.

É importante destacar ainda que as ações do planejamento territorial do Estado ao

estimularem o crédito rural, as leis de incentivos fiscais, os programas de investimento e

criação de infra-estrutura (como a ampliação de estradas, rede de energia, armazéns,

assistência técnica, entre outras), produziram profundas transformações no espaço

geográfico do território sul-matogrossense.

Pautando-se no ideário nacional desenvolvimentista de racionalização da produtividade

regional, foram criados vários programas setoriais, entre os quais podemos destacar: o

PLADESCO (Plano de Desenvolvimento Econômico-Social do Centro-Oeste), o

PRODEGRAN (Programa de Desenvolvimento da Grande Dourados), o Programa

Corredores de Exportação II e o PROCENTRO (Programa de Desenvolvimento do

Centro-Oeste). Estes programas, além de outros aqui não citados, estimularam o

surgimento de grandes lavouras de cereais como soja, milho e arroz, bem como de

extensos latifúndios destinados à pecuária de corte.

Assim, a ideologia desenvolvimentista do Estado brasileiro revelou-se através da

política de integração nacional e da atribuição de funções regionais às diferentes

porções territoriais, promovendo a reconfiguração espacial do território sul-

matogrossense e acirrando o conflito de classe. Tem-se desse modo, a constituição de

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uma “nova” condição de produção, pautada no agronegócio, que se territorializa em

novas frentes de expansão, impõe novas demandas no território, e exige certo nível de

ruptura com a organização espacial historicamente construída.

Uma breve reflexão acerca do ordenamento territorial em Mato Grosso do Sul sob o contexto atual de expansão do agronegócio Atualmente as atividades agroindustriais no estado de Mato Grosso do Sul apresentam-

se diversificadas, tendo em vista o desenvolvimento de vários cultivares como soja,

arroz, café, trigo, milho, feijão, mandioca, algodão, amendoim, eucalipto e cana-de-

açúcar. Contudo, a pecuária, a soja, o eucalipto e a cana-de-açúcar se destacam, tendo

esta última se expandido de forma expressiva no território sul-matogrossense nos

últimos anos.

Já no caso da produção de eucalipto, cabe destacar a constituição do “complexo

celulósico”, especialmente no município de Três Lagoas, porção leste do estado, que

trouxe para o referido município e região uma série de transformações territoriais, as

quais se expressam na dinâmica social, econômica e mesmo ambiental, colocando em

questionamento o modelo e o discurso de desenvolvimento apregoado.

O eucalipto vem avançando expressivamente no estado e organizando o território de

acordo com suas necessidades. Para isto conta com o apoio irrestrito do governo

estadual, que cria as condições necessárias para a implantação e operação das unidades

processadoras. Os levantamentos prévios já revelam que o processo de expansão do

cultivo do eucalipto no estado de Mato Grosso do Sul vem ocorrendo sob forte

incentivo do governo municipal, estadual e federal, especialmente através de incentivos

fiscais, disponibilização de linhas de crédito e financiamento para o plantio de florestas.

Dados disponibilizados pelo Banco do Brasil, em 2011, demonstram que todos os

Estados do Centro-Oeste se beneficiaram do Fundo Constitucional de Financiamento do

Centro-Oeste - FCO, através da linha de financiamento para o fomento florestal -

Programa Pró Natureza. Só o Mato Grosso do Sul contratou a maior porcentagem, ou

seja, 64,47%, finalizando o ano com o saldo de financiamento também maior de 55,94%

em relação aos outros estados. (Banco do Brasil, 2011)iv.

O Estado chama a atenção para a importância da produção e geração de energia pautada

no modelo de agronegócio, quando na verdade a agricultura familiar é a principal

responsável pela produção de alimentos e geração de empregos no campo, realizando a

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função social da terra, que consiste em ser produtiva, respeitar o meio ambiente, gerar

emprego e renda e assim, promover a justiça social.

A valorização do agronegócio em detrimento da agricultura camponesa de base familiar,

no Brasil e, de modo particular em Mato Grosso do Sul, se evidencia também do ponto

de vista dos recursos destinados à reprodução de ambos, ou seja, é sempre o grande

capital quem acaba se beneficiando com as linhas de crédito e financiamentos

implementados pelo governo.

Esse modelo desenvolvimentista pautado no agronegócio e, de modo particular o

eucalipto está se expressando como um fator de exclusão das populações locais, que

durante décadas mantiveram sua sustentação na agricultura tradicional de base familiar

e com respeito aos limites de sustentabilidade da natureza. Kudlavicz (2011, p.156-159)

salienta que a expansão do complexo celulósico tem ocasionado uma série de

desdobramentos negativos, especialmente do ponto de vista social, e que o município de

Três Lagoas tem evidenciado alguns desses resultados negativos relacionados à

implantação e atuação da FIBRIA, tais como: aumento da violência no trânsito,

especulação imobiliária, aumento do contingente populacional e, consequentemente

enorme filas nos serviços públicos, aumento da criminalidade, e extinção de certas

atividades.

Nesse contexto seria de fundamental importância que o Estado – como agente de

mediação do conflito capital – trabalho, criasse condições para que os trabalhadores

assentados da reforma agrária, pequenos camponeses de base familiar possam se

desenvolver economicamente de forma distributiva, ambiental e ocupacional

diferenciada do modelo dominante. O que certamente deveria se aplicar aos demais

grupos sociais (quilombolas, indígenas, trabalhadores assalariados, etc) que também são

fragilizados por esse sistema agrário, concentrador e excludente.

Todavia o que verificamos são os estados entrando numa “guerra fiscal” para atrair

indústrias e fazer uso do discurso de que estão gerando empregos e assim promovendo o

desenvolvimento, sem pesar no que de fato isso significa para o conjunto da população.

Desse modo, os grandes complexos agroindustriais que já são agraciados com os

financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)

também passam a receber incentivos por meio de isenção de impostos, tanto na

instancia municipal como estadual. Essas empresas recebem isenção municipal do ISS

(Imposto Sobre Serviços), que varia entre 10 e 15 anos. No que se refere à isenção de

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impostos estaduais, como e o caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias

e Serviços), o incentivo chega a quase 90%, num período de 15 anos. Tudo isso vem

carregado de uma forte conotação político-partidária, tendo em vista que o que os

governantes almejam nas diferentes instâncias de poder é chamar a atenção para a

atuação de seus governos, entendendo que emprego, desenvolvimento resultarão em

votos.

Para exemplificar o que ora afirmamos cabe destacar que para atrair as empresas

agroindustriais canavieiras para o estado, o governo de Mato Grosso do Sul criou um

pacote de incentivos com isenção ou desconto de alíquotas de impostos e outros

benefícios. Um dos incentivos oferecidos às empresas agroindustriais de um modo

geral, e que também favorece as agroindústrias canavieiras trata-se da não

obrigatoriedade do pagamento de alíquota de 10% na aquisição de equipamentos e

máquinas advindas de outros estados da federação, conforme Lei Complementar

n.093/2001v. Essa lei também beneficia as empresas agroindustriais canavieiras na

produção de açúcar com a redução da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços) em 67%. Desse modo, como a alíquota dentro do estado e de

17%, com a redução de 67% as empresas pagam apenas 5,61%. Já nas operações

interestaduais como a alíquota e de 12%, com a redução cai para 3,96%.

No caso da produção de álcool o benefício se dá de forma diferente, ou seja, a alíquota

que é de 25% dentro do estado passa a ser para essas empresas de 16,75%. Esta redução

e obtida através de crédito concedido pelas empresas distribuidoras do combustível. Em

se tratando das operações efetuadas fora do estado, com alíquota de 12%, a redução se

faz por meio de “crédito presumido” de 9,6%, ficando para essas empresas apenas 2,4%

de carga tributária.

Com relação ao complexo celulósico cabe salientar, a título de exemplo, que a transação

negocial que resultou na fusão da Aracruz Celulose e Votorantim Celulose e Papel,

dando origem a FIBRIA, _ uma gigante do ramo que somente na microrregião de Três

Lagoas/MS ocupa mais de 300 mil hectares de terras com plantações de eucalipto _,

beneficiada com um financiamento de quase R$ 2,5 bilhões do BNDES. Além das

vultosas somas de recursos financiados pelo Estado via BNDES, esse complexo

agroindustrial também se beneficiou com isenção de impostos em duas instâncias:

isenção municipal do ISS (Imposto Sobre Serviços) de 10 a 15 anos e isenção estadual

de ICMS de quase 90%, por um período de 15 anos. Significa dizer com isto que

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milhões de reais deixam de entrar por ano nos cofres públicos (via arrecadação de ISS e

ICMS) dos quais a FIBRIA foi isentada. Tudo isso em nome da geração de emprego e

desenvolvimento local/regional/estadualvi.

Cabe salientar ainda, segundo Almeida (2010, p.09), que além da isenção fiscal, uma

série de outros fatores contribuiu para a territorialização do agronegócio de celulose e

papel, na microrregião de Três Lagoas-MS, a saber: A presença de água em abundância propiciada pela bacia do rio Paraná onde se localiza a chamada área primária adequada paraexpansão [...] Um conjunto de incentivos fiscais e facilidades creditícias no âmbito das três esferas administrativas (federal/estadual/municipal);Terras ociosas fruto da pecuária extensiva com presença de pastagens degradadas que pouco esconde a improdutividade reinante na região e que coloca as terras do centro-oeste como sendo de baixo custo (preço médio 3.190,00 por ha), apesar da especulação em andamento fruto desta expansão; Condições edafo-climáticas propícias ao uso de gel que reduz em até 50% a perda de mudas no período pós plantio; Flexibilização das leis ambientais por meio de resolução que dispensa de licenciamento ambiental as atividades de plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas, com finalidade de produção e corte ou extração de produtos florestais diversos (Resolução SEMAC/MS n. 17 de 20 de setembro de 2007); Ausência de uma política de assentamentos rurais para a região em questão, uma vez que a região leste em relação às demais do Estado é a única que apresenta espécie de “corredor vazio” de assentamentos como que a espera do agronegócio; Baixa articulação na região de ações organizadas de reivindicação de território (leia-se conflitos fundiários) por parte de movimentos sociais organizados (sem terra; quilombolas;indígenas).

Nesse contexto tem-se a constituição de novos arranjos espaciais implementados no

território sul-matogrossense pelos diferentes agentes econômicos com suporte

financeiro e fiscal do Estado. Assim, para compreendermos esses arranjos faz-se

importante partirmos da premissa de que o território é uma realidade social definida e

delimitada espacialmente pelas relações de poder, evidenciando por meio dos conflitos

de classe e dos enfrentamentos entre “dominantes e dominados” seu caráter

marcadamente político.

Diríamos em acréscimo, que as ações do capital ao materializar-se num determinado

território, criam, mantêm, desfazem e refazem as formas espaciais. Assim, os projetos e

as práticas espaciais engendrados pelo capital, personificado no agronegócio, seja ele

“cárnico, sojicultor, canavieiro ou celulósico interagem e influenciam na gestão e no

controle do território, conseqüentemente nas formas de uso e exploração da terra, e no

confronto com trabalhadores, camponeses, e demais grupos sociais diretamente

explorados e/ou expropriados no processo de expansão do capital no campo,

evidenciando assim a essência da luta de classes.

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Então, é preciso partir do pressuposto de que há uma correlação entre as forças

produtivas, as técnicas existentes e os grupos que as controlam e são portadores de

ideologias e representações espaciais, capazes de intervir em conformidade com

interesses específicos, constituindo um jogo de forças político de classes, modificando

as relações de produção e, por conseguinte as formas espaciais anterioresvii.

O processo de modernização da agricultura brasileira é um exemplo claro disso.

Pautado basicamente em mudanças técnicas teve como alicerce as alianças estratégicas

estabelecidas entre o grande capital agroindustrial e os proprietários latifundiários,

respaldado, sobretudo, no subsídio financeiro e fiscal do Estado. Todavia sem alterar a

estrutura fundiária e as relações de trabalho. O que significa dizer que o agronegócio

tem sido a expressão da concentração de capital, de terras e de poder, além de controlar

o avanço tecnológico para a agricultura, indústria e mesmo a pecuária, induzindo a

sociedade a consumir cada vez mais alimentos industrializados.

Tem-se desse modo, a constituição de uma “nova” condição de produção, pautada no

agronegócio modernizado, que se territorializa em novas frentes de expansão, impõe

novas demandas no território, exigindo certo nível de ruptura com a organização

espacial historicamente construída, porém acirrando as contradições já presentes na

estrutura fundiária

brasileira e, de modo particular de Mato Grosso do Sul.

O fato é que o processo expansionista recente do capital agroindustrial no Brasil e,

particularmente no território sul-matogrossense tem evidenciado um conjunto de

questões como o uso da terra, produção de alimentos e segurança alimentar,

degradação/preservação ambiental; mudanças infra-estruturais e “desenvolvimento” das

pequenas cidades e municípios nos quais se instalam, implicando assim em ruptura ou

transformação das formas de organização espaciais constituídas anteriormente.

Dito de outro modo, a necessidade de expansão da matéria-prima e de

valorizaçãoespacial do capital agroindustrial está conduzindo à reorganização do

território em escala local/regional.

Nesse contexto, não só as áreas com os cultivos e atividades anteriores estão sendo

eliminadas ou substituídas, sobretudo pela cana-de-açúcar e pelo eucalipto, como novas

áreas também têm sido incorporadas a essa forma atual de produzir.

A expansão desenfreada do agronegócio, especialmente na ultima década, tem colocado

em evidência a monocultura em detrimento da pequena produção de base familiar

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voltada para a produção de alimentos. A lógica concentracionista de terras, tecnologia e

riquezas comandada pelo capital agroindustrial, além de poluir os solos e os mananciais,

está causando a destruição dos biomas, em especial do cerrado, e estimulando o uso

desenfreado de agrotóxicos e, consequentemente o consumo, consciente e/ou

inconscientemente “forçado” de produtos contaminados pela maioria da população.

Mas os problemas não param por ai. Esse caráter concentracionista do capital

agroindustrial, também tem expropriado milhares de famílias camponesas, provocado

desemprego no campo e reproduzido relações de superexploração da força de trabalho

assalariada. Tem-se uma nova Geografia do campo, expressando os novos conteúdos da

renda da terra, que evidenciam a substituição das áreas de pastagens e de outras

culturas, o avanço sobre as terras indígenas e os biomas naturais, bem como a

desestruturação de comunidades tradicionais, mediante a expansão voraz do capital

personificado no agronegócio.

Nesse contexto, muitos produtores de grãos ou pecuaristas, com dificuldades para

continuar com o negócio, e/ou simplesmente porque perceberam que receber pela renda

da terra poderia ser mais compensador financeiramente, passaram a arrendar suas terras,

ou parte delas, para as empresas agroindustriais dos referidos complexos.

Considerando que grande parcela da população não está conscientizada ou não tem

condições econômicas para consumir produtos orgânicos. Esse novo desenho espacial

da produção capitalista no estado de Mato Grosso do Sul está respaldado no “domínio”

do capital sobre as terras, por meio da compra e, sobretudo do arrendamento. Tem-se

assim na microrregião de Três Lagoas, por conta do eucalipto, e no território sul-

matogrossense em virtude da soja e mais recentemente da cana-de-açúcar, a constituição

de um grande “deserto verde” apoiado na estrutura fundiária concentracionista e na

aliança latifundiários-capitalistas, solapando qualquer perspectiva de reforma agrária

pela via da desapropriação de terras improdutivas.

Segundo Almeida (2010, p.06) “Dentre os impactos desta expansão do complexo

eucalipto-papel destaca-se o arrendamento das fazendas da região que diminui o estoque

de terras disponíveis e aquece o mercado”.

Nesse sentido faz-se importante nos remeter também a Kudlavicz (2011)viii o qual

destaca que, segundo dados do IBGE, de 2004 a 2011 houve uma redução de 30% da

pecuária na microrregião de Três Lagoas. Com isso a produção de leite também foi

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reduzida em cerca de 50%. Além disso, as lavouras temporárias como feijão, milho,

arroz e outros produtos também tiveram expressiva redução.

Vale lembrar que este é um exemplo de reorganização do uso e da função do espaço

agrário da referida região, que se expressa em outras porções do território de Mato

Grosso do Sul e do Brasil, especialmente nas áreas de expansão da fronteira agrícola,

seja da soja, do eucalipto ou da cana-de-açúcar.

Em relação à cana-de-açúcar, cabe destacar especialmente para efeito comparativo, que

no estado de Mato Grosso do Sulix um hectare com cana-de-açúcar remunera mais que um

hectare de pecuária ou soja, ou seja, enquanto estes dois últimos negócios

proporcionavam uma renda média de R$ 85,86 e R$ 150,00 por hectare, respectivamente,

a renda média gerada com a cana-de-açúcar era de R$ 370,00 por hectare.

Pautando-se nessa premissa de que a cana-de-açúcar remunera mais, muitos produtores

têm deixado atividades que desenvolviam há muito tempo em suas terras, para arrendá-

las para as empresas agroindustriais canavieiras. Quando não, eles próprios cultivam a

cana-de-açúcar para fornecer, ou produzem em parceria com as unidades

processadorasx.

No caso do eucalipto (ALMEIDA, 2010, p. 07) o valor do arrendamento tem girado em

torno de R$ 750,00 por alqueire ano, por meio de contrato firmado entre a FIBRIA e os

proprietários de terras, por um período de 14 anos. O que tem sido vantajoso para

latifundiários da região, especialmente para aqueles cujas terras estavam prestes a serem

submetidas a vistorias do INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária),

visando a desapropriação para Reforma Agrária.

O modelo de produção dominante personificado no complexo canavieiro ou celulósico

atua numa rede de negócios, o agronegócio, que controla desde a produção até a

distribuição do produto. Além disso, tal modelo possui uma carga ideológicaxi muito

forte no sentido de maquiar a imagem da agricultura capitalista, historicamente

exploradora do trabalho do homem e concentradora de terra, renda e capitalxii, à medida

que se apresenta como gerador de empregos e proporcionador de desenvolvimento

social e econômico das áreas nas quais se territorializa.

O Brasil apresenta um dos índices de concentração de terra mais elevados do mundo.

“Aqui estão os maiores latifúndios que a história da humanidade já registrou”

(OLIVEIRA, 2003, p. 07). Dados do INCRA referentes ao ano de 2003 apresentam a

existência de 4.238.421 imóveis rurais, no Brasil, ocupando uma área de 420.345.382

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hectares. Apesar dos dados não serem atuais eles servem para exemplificar a

concentração de terra que estamos discutindo.

Tomando como referência os números mais extremos, cabe destacar que enquanto

1.338.711 propriedades rurais com menos de 10 mil hectares ocupam uma área de

apenas 7.616.113 hectares, 69.123 imóveis com 1.000 hectares ou mais ocupam uma

área equivalente a 183.564.299 hectares. (ALMEIDA, 2010) Em termos porcentuais

vale dizer, que enquanto as propriedades com menos de 10 hectares representam

quantitativamente 31,6% do total, ocupando somente 1,8% da área, as propriedades com

1.000 hectares ou mais representam apenas 1,6% em termos quantitativos e ocupam

uma área 43,6% maior.

Essa dinâmica não se difere do contexto nacional quando mudamos de escala. No estado

de Mato Grosso do Sul os estabelecimentos com menos de 200 ha representam 72,08%

e detêm somente 5,01% da área, enquanto os estabelecimentos com mais de 1000 há

correspondem a 10,18% e controlam 76,93% da área. Se reduzirmos ainda mais nossa

escala de investigação, a exemplo da região leste do estado, verificamos que na mesma

os estabelecimentos com menos de 200 ha representam 60,19% e detém 4,58% da área,

enquanto os estabelecimentos acima de 1000 ha representam 14,30%, dominando

73,45% da área (ALMEIDA, 2010, p. 04-05).

Vê-se que a concentração fundiária, ponto nevrálgico da questão agrária no Brasil, à

medida que a agricultura vem se modernizando e o agronegócio se expandindo só tende

a se agravar. Assim, qualquer que seja a personificação do modelo chamado

agronegócio, (pecuário, sojicultor, canavieiro ou celulósico) em seu processo de

expansão não promoverá a democratização das terras, ou seja, a mudança dessa

estrutura excludente.

Desse modo, os arranjos políticos e econômicos que estão sendo gestados pelos agentes

hegemônicos do capital perpassam estrategicamente pela “desqualificação” das formas

de organização dos trabalhadores e da luta pela viabilização e permanência na terra. Isto

se expressa, inclusive por meio da cooptação de assentamentos e assentados da reforma

agrária para o circuito produtivo de cana-de-açúcar e eucalipto. Durante a pesquisa

temos identificado vários casos de assentados que trabalham como assalariados nas

agroindústrias canavieiras do território sul-matogrossense e mesmo no complexo

celulósico de Três Lagoas.

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Os projetos de assentamentos revelam uma série de fragilidades, muitas vezes

associadas às ações dos órgãos responsáveis pela formação dos mesmos nas diferentes

esferas de governo, ao descaso em relação à política de reforma agrária, e as políticas

públicas voltadas para esses assentamentos nas quais se inclui as linhas de

crédito/financiamento.

Assim, diante muitas vezes das dificuldades em manter sua condição camponesa e de

busca pela autonomia e dignidade de permanecer na terra e sobreviver de sua produção,

associada às divergências internas aos grupos, a falta de apoio e de recursos financeiros

para investir na produção ou o endividamento, faz com que assentados se tornem

“presas fáceis” do capital.

Esta realidade está presente nos assentamentos de reforma agrária, não sendo diferente

naqueles que visitamos durante esta pesquisa. Em todos eles comparece a falta de

perspectiva, a pobreza, o endividamento, a submissão ao assalariamento forçada pela

necessidade de atender as demandas básicas da família.

Desse modo, a possibilidade de resgatar e/ou fortalecer a tradição camponesa,

investindo na produção diversificada e/ou de subsistência e no respeito ao meio

ambiente, ou ceder aos imperativos do capital, aderindo ou ao cultivo consorciado da

cana com as usinas, ou ao arrendamento e/ou mais especificamente a exploração da

força de trabalho do assentado como assalariado ruralxiii, acaba se constituindo uma

nova luta que se trava no interior dos assentamentos após a conquista da terra.

Em se tratando dos povos indígenas a questão não tem sido menos relevante, a omissão

dos órgãos de Estado e a morosidade na regularização das terras, os confrontos diretos

com os latifundiários e a cooptação dos indígenas para o trabalho assalariado, exercido

sob condições superexploratórias tem sido alguns dos problemas comuns enfrentados

pelas diversas etnias no estado de Mato Grosso do Sul. Além de terem suas terras

usurpadas por fazendeiros e grileiros a restituição das mesmas aos verdadeiros donos

leva anos para ocorrer. É comum terras com a regularização homologada levar anos

para que os indígenas tenham de volta a sua posse, pois os fazendeiros, mesmo tendo se

apropriado indevidamente das terras recorrem da decisão da justiça e conseguem

liminar para suspender o efeito da homologação. Em quanto isso centenas de indígenas

ficam acampadas em pequenas extensões de terras, sem condições dignas de

sobrevivência, aguardando decisão.

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A Funai (Fundação Nacional do Índio), alega que a morosidade se dá por falta de

recursos humanos e financeiros, mas também há um agravante: a pressão local/regional

sobre as pesquisas dos grupos técnicos da Funai, por parte de quem não tem interesse na

regularização das terras, especialmente os latifundiários. De acordo com o Relatório

2009, do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) em 2009 houve grande concentração

de violência no território sul-matogrossense, envolvendo especialmente o povo Guarani

Kaiowá. O Estado brasileiro acaba sendo conivente com este estado de tensão e

violência, tendo em vista sua omissão no processo de demarcação das terras indígenas.

Assim, em nome do projeto desenvolvimentista que envolve o Estado, capitalistas e

latifundiários esses povos sofrem todo tipo de violência (invasões de suas terras,

espancamentos, prisões arbitrárias, perseguições, assassinatos, destruição de suas

moradias, trabalho escravo, entre outros). A título de exemplo cabe destacar que no ano

de 2009, o Governo Federal homologou somente 09 terras indígenas tradicionais de um

total de 59 que aguardavam por essa decisão no estado de Mato Grosso do Sul.

(RELATÓRIO CIMI, 2009).

O fato é que o Estado se alia ao grande capital (agronegócio da soja, da cana-de-açúcar,

do eucalipto, pecuaristas, usineiros, latifundiários, empreiteiras, etc.) e, sob o discurso e

projeto desenvolvimentista desrespeita os direitos dos povos indígenas e comunidades

tradicionais. Tudo em nome do lucro capitalista e da hegemonia política. Isto tem se

evidenciado também em outras regiões do País onde estão sendo executados os grandes

projetos estatais, a exemplo do complexo hidro-energético do Rio Madeira, em

Rondônia, e da Transposição do Rio São Francisco, no Nordeste.

Quando focamos nosso olhar sobre o território sul-matogrossense, verificamos que o

desrespeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais não se diferencia do

restante do País, especialmente quando se trata da obtenção do lucro e de poder, seja ele

político ou econômico. O que está em evidência são o processo de desenvolvimento

econômico, o lucro capitalista e a perpetuação da concentração de terras, do latifúndio e

do poder de classe, em detrimento da pequena produção camponesa de base familiar,

das comunidades tradicionais e indígenas.

Como se não bastasse a violência sofrida por estes povos indígenas, a cooptação dos

mesmos como trabalhadores a serviço do grande capital se efetua em bases precárias e

superexploradoras da sua força de trabalho.

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Faz-se importante destacar que nesse contexto de desenvolvimento/expansão do

agronegócio e, particularmente do agronegócio canavieiro em Mato Grosso do Sul, o

processo de desenraizamento e degeneração das relações inter-étnicas e culturais das

populações indígenas se acentuaram, tendo em vista estas populações viverem sob

constante ameaça, opressão e dominação expressas, inclusive pela sua incorporação ao

mundo do trabalho e da produção capitalista. “Assim a expansão canavieira acentua a

desestruturação de um modo de vida” (AZEVEDO, 2008, p.153 apud AQUINO 2007,

p. 01)

São inúmeros os casos de trabalho indígena em condições subumanas e de

descumprimento da legislação trabalhista nas agroindústrias canavieiras do estado de

Mato Grosso do Sul. Segundo Azevedo (2008), os trabalhadores indígenas são lesados

em seus direitos, buscando auxílio da Funai para receber salários atrasados. Entre as que

mais exploram a força de trabalho assalariada e, de modo particular a indígena e

descumpre as leis trabalhistas em Mato Grosso do Sul encontra-se a agroindústria

canavieira CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool), antiga Debrasa.

Considerações finais Vê-se, pois que a expropriação camponesa, a expulsão e privação dos povos indígenas

do direito de permanecerem ou reaverem seus territórios, a subordinação destes e

também de trabalhadores assentados ao processo de produção capitalista como

fornecedor de matéria-prima ou como assalariado, se traduz numa maneira de

transformá-los, substituí-los e principalmente moldá-los às necessidades do capital em

seu processo de valorização. Ao desqualificar as formas de produção e de organização

social desses trabalhadores da terra, busca-se desqualificar também a sua luta, a ação

política que prioriza a permanência de homens e mulheres na terra. Enfim, a sua história

e as suas necessidades, minimizando assim a possibilidade de se promover mudanças e

construir um desenvolvimento econômico e social através da ação desses sujeitos.

Notas i Profa. Dra. do Curso de Licenciatura em Geografia – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul/Unidade Universitária de Jardim. Membro do Grupo de Estudos sobre Fronteira, Turismo, Território e Região – GEFRONTTER. Membro do Centro de Estudos de Geografia do Trabalho – CEGeT. ii Segundo Arruda (1986, p. 218) As terras exploradas pela Companhia estendiam-se “... desde as cabeceiras do ribeirão das Onças, na Serra de Amambay, pelo ribeirão S. João e rio Dourados, Brilhante e

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Sta Maria até a Serra de Amambay e pela crista desta serra até as referidas cabeceiras do ribeirão das Onças”. iii Atraídos pela oferta gratuita de lotes de 30 hectares. iv Com base em levantamento efetuado por Ana Paula Ugoski Bazili Cardoso para o Trabalho de Conclusão de Curso-TCC intitulado: “As Contradições do Agronegócio do Eucalipto no Município de Três Lagoas: Os Desdobramentos Sociais e Territoriais”, o qual encontra-se em desenvolvimento sob minha orientação. v Cf. Ferreira, 2007, p. 72; Oliveira, 2009. vi Cf. Kudlavicz, 2011. Em entrevista a Radioagência NP - Brasil de Fato, 17/06/2011. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/6613. Acesso em: 20 de fevereiro de 2012. vii Mais detalhes sobre essa discussão ver, BERNARDES, 2001, p. 253. viii Em entrevista a Radioagência NP - Brasil de Fato, 17/06/2011. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/6613. Acesso em: 23 de fevereiro de 2012. ix SCHNEID, A.. R. – Fundação MS. Fornecido pela SEPROTUR/MS durante pesquisa de campo em junho de 2007. (Apresentação em Power Point). x Para mais detalhes ver: Oliveira, 2009. xi Compreendemos que o termo ideologia faz referência “à consciência” de um determinado grupo ou classe social, que pode ser “explicitamente elaborada ou não em um sistema ideológico, que subjaz às práticas socioeconômicas, políticas e culturais dos membros do grupo”, de modo que seus interesses se materializem. Tanto a ideologia quanto as práticas ideológicas que dela se derivam são adquiridas, constituídas, exercidas ou veiculadas por várias instituições, a exemplo do Estado e dos meios de comunicação. (DIJK, 2008, p. 47-48) Nós acrescentaríamos ainda nesse contexto a classe dominante, detentora dos meios de produção, que uma vez aliada ao Estado e a mídia, utiliza-se dessa ferramenta em seu discurso para fortalecer seu poder e garantir sua hegemonia. xii Faz-se interessante chamar atenção para esses três elementos fundamentais no processo de produção da agricultura capitalista: terra, renda e capital, especialmente no que se refere à diferenciação existente entre ambos. O capital seria o trabalho acumulado pelo capitalista, materializado nos meios de produção e, produto do trabalho assalariado. Enquanto a terra não é produto do trabalho assalariado, pois é um bem natural que não pode ser reproduzido. Desse modo, tendo em vista que a terra não é materialização do trabalho humano, ela não tem valor, não podendo assim ser confundida com o capital. No entanto, como o capital monopoliza os meios de produção, como ele se apropria do trabalho também pode se apropriar da terra, embora esta seja um instrumento de trabalho qualitativamente diferente dos outros meios de produção. No contexto de subordinação da agricultura ao capital, que tudo transforma em mercadoria, a terra adquire preço, podendo ser comprada, vendida ou arrendada, gerando, portanto, renda. A apropriação da terra pelo capitalista permite que o trabalho agrícola seja subordinado ao capital, fazendo com que assim, a terra pareça capital, mas não faz dela efetivamente capital. O que equivale dizer que enquanto o capital produz lucro, o trabalho produz salário, e a terra produz renda, que é gerada no momento em que o capitalista paga ao proprietário o direito de utilização da sua terra. (MARTINS, 1995, p. 159-165). xiii A situação de assalariamento de assentados nas agroindústrias canavieiras e na FIBRIA é mais comum em Mato Grosso do Sul. Em outras frentes de expansão do agronegócio (outras regiões/estados) encontramos casos de plantio consorciado de cana entre assentamentos e agroindústrias canavieiras e/ou arrendamento.

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