Uma análise da logística reversa de eletroeletrônicos sob o ponto de vista das

alternativas de descarte propiciadas ao consumidor final

Patricia Guarnieri (UnB – Universidade de Brasilia) patguarnieri@gmail.com

Resumo

A profusão de inovações tecnológicas e as políticas de incentivo ao consumo por parte do

Poder Público e empresas privadas têm tornado evidente o problema do descarte inadequado

de equipamentos eletroeletrônicos. Ademias, a recente sanção da Lei 12.305/10 tem impelido

os atores envolvidos na geração e gestão dos resíduos sólidos a buscar soluções viáveis tendo

em vista o atendimento do disposto na PNRS. Neste sentido, o objetivo deste artigo é o de

apresentar alternativas para o descarte de resíduos eletroeletrônicos pelo consumidor final,

considerando os principais aspectos a serem aprimorados, possíveis soluções e benefícios

gerados pela implementação de programas de logística reversa. Para atingir este objetivo foi

realizada uma pesquisa exploratória, aplicada e qualitativa, cujo procedimento técnico

utilizado foi o estudo de caso em uma organização não governamental que desempenha

atividades de logística reversa de eletroeletrônicos. Os instrumentos de coleta de dados

utilizados foram a análise documental; revisão da literatura e entrevista semi-estruturada.

Com base nos resultados obtidos foi possível determinar os principais aspectos que devem ser

aperfeiçoados, que envolvem: a conscientização ambiental; implementação de PEVs, maior

envolvimento dos fabricantes e intensificação da fiscalização. Além disso, foram apontadas

algumas possíveis soluções para o correto descarte dos equipamentos eletroeletrônicos, tais

quais: investimento em ONGs realizados por empresas privadas; criação de cursos de

capacitação em logística reversa e; parcerias logísticas. Quanto aos principais benefícios

foram apontados: a inclusão social e digital; geração de renda e empregos e; redução da

quantidade de resíduos descartados em aterros e dos impactos ambientais.

Palavras-chave: Canais reversos; Logística reversa; PNRS; Remanufatura de

eletroeletrônicos; Resíduos eletroeletrônicos;

05 a 07 de Fevereiro, 2013 – Recife, Pernambuco, Brazil

Abstract

The profusion of technological innovations and policies to boost consumption by the public

sector and private companies has become evident the problem of improper disposal of

electronic equipment. Furthermore, the recent sanction of Law 12.305/10 has propelled the

actors involved in the solid waste generation and management to seek viable solutions in

order to compliance of the provisions in PNRS. In this sense, the purpose of this article is to

present alternatives for the disposal of electronic waste by the final consumer, considering the

main aspects to be improved, possible solutions and benefits generated by the implementation

of reverse logistics programs. To achieve this goal it was carried out an exploratory, applied

and qualitative research, whose technical procedure used was the case study in a non-

governmental organization, which performs activities of reverse logistics of electronics. The

instruments of data collection used were: document analysis; literature review and semi-

structured interview. Based on the results it was possible to determine the main aspects that

should be improved, which involve: environmental awareness, implementation of PEVs,

greater involvement of manufacturers and intensified surveillance. Moreover, we pointed out

some possible solutions for proper disposal of electronic equipment, such as: investment in

ongs conducted by private companies, creating training courses and the constitution of

partnerships in reverse logistics. As the main benefits were identified: social and digital

inclusion; generation of income and jobs and; reducing the amount of waste disposed in

landfills and environmental impacts.

Keywords: Electronic waste; Electronic remanufacturing; PNRS; Reverse channels; Reverse

logistics.

1 Introdução

Com o aumento crescente de inovações tecnológicas e incentivos ao consumo, um

problema tem se tornado cada vez mais evidente: o descarte inadequado de equipamentos

eletroeletrônicos no meio ambiente. Desta forma, o Poder Público empenha esforços no

desenvolvimento de legislações pertinentes e as empresas, por sua vez, são impelidas a definir

seu posicionamento no que tange à logística reversa dos diversos resíduos que geram

(GUARNIERI, 2011).

A PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), veio atender aos

anseios da sociedade no que se refere à redução dos impactos ambientais causados pela

disposição inadequada dos resíduos, como é o caso dos eletrônicos que contém metais

pesados, os quais são altamente tóxicos e lesivos à saúde humana. A lei, que demorou cerca

de 21 anos no Congresso Nacional para ser então sancionada, inova por ser a primeira que

trata dos resíduos eletroeletrônicos, incluindo todos os seus componentes. Anteriormente a

esta lei o CONAMA havia lançado a resolução 257/1999, a qual foi revogada pela resolução

401/2008, na qual são estabelecidos os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para

pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu

gerenciamento ambientalmente adequado.

Cabe ressaltar alguns aspectos importantes da PNRS, a qual foi regulamentada pelo

decreto 7.404/10. Em seu artigo 5º, estabelece que a eficácia da Política Nacional dos

Resíduos Sólidos depende da responsabilidade compartilhada entre todos os atores

responsáveis pela geração dos resíduos sólidos urbanos, sejam eles fabricantes, distribuidores,

atacadistas, varejistas, importadores, Poder Público e também consumidores finais. A

legislação brasileira baseou-se em grande parte na legislação européia, mais especificamente

alemã, portuguesa e francesa, as quais também estabelecem que todos os envolvidos são

responsáveis pelos resíduos gerados. Os resíduos eletroeletrônicos são foco do presente artigo,

tendo em vista sua alta toxicidade e o aumento vertiginoso de seu descarte inadequado por

parte dos consumidores finais e também empresas (UNEP, 2009).

Desta forma surge a questão: Quais seriam as alternativas de descarte de resíduos

eletroeletrônicos propiciadas ao consumidor final para garantir a efetiva implementação da

PNRS? O objetivo deste artigo é o de apresentar alternativas para o descarte de resíduos

eletroeletrônicos pelo consumidor final, considerando os principais aspectos a serem

aprimorados, possíveis soluções e benefícios gerados. Para atingir este objetivo foi realizada

uma pesquisa exploratória, aplicada, qualitativa, cujo procedimento técnico foi o estudo de

caso e os instrumentos para coleta de dados foram: i) revisão bibliográfica; ii)análise

documental; iii) entrevista semi-estruturada. Sendo assim, foi possível determinar quais os

principais aspectos que devem ser aperfeiçoados para a estruturação de canais de logística

reversa dos equipamentos eletroeletrônicos, quais seriam as soluções alternativas para que

fossem implementados e, quais benefícios seriam gerados para os atores envolvidos no

processo de geração e gestão dos resíduos eletrônicos com a efetividade de programas de

logística reversa.

2. Fundamentação teórica

2.1 Principais características dos resíduos eletroeletrônicos

Conforme Xavier et al. (2011) afirmam, a geração de resíduos perigosos na cadeia de

equipamentos eletroeletrônicos é agravada pelo alto nível de toxicidade dos materiais que os

compõem e, é resultado direto da redução do ciclo de vida útil e aumento de consumo desses

produtos. Destacam-se alguns estímulos ao consumo, os quais tornaram-se práticas comuns

das empresas atualmente: i) obsolescência induzida: consiste na substituição de produtos

ainda em condições de uso por modelos com melhor performance ou design mais atrante; ii)

obsolescência programada: caracteriza-se pela redução do ciclo de vida do produto com

função da aplicação de estruturas ou materiais menos resistentes e com menor ciclo de vida.

Estas práticas têm aumentado consideravelmente o descarte, muitas vezes, inadequado dos

denominados resíduos tecnológicos ou resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE).

Cardoso et al. (2007) afirmam que o avanço tecnológico e a inovação tendem a reduzir

o tempo de ciclo de vida de um determinado produto e acrescentam que os produtos providos

de maior potencial tecnológico, caso dos equipamentos eletroeletrônicos, tendem a

possibilitar a co-existência de uma maior diversidade de tipos de materiais em um único

produto, o que consequentemente, tende a aumentar a complexidade da desmontagem e o

respectivo descarte correto de tais materiais.

Uma das grandes preocupações relacionadas à gestão de resíduos eletroeletrônicos é o

processamento desses resíduos por pessoal não qualificado, principalmente em países em

desenvolvimento, como é o caso da China, Índia e África, os quais são os principais destinos

dos resíduos eletroletrônicos provenientes dos EUA e Comunidade Européia (UNEP, 2009;

XAVIER et al., 2011; GUARNIERI, 2011). Nesses países, muitas pessoas tem sido

contaminadas por substâncias tóxicas durante o manuseio de equipamentos eletroeletronicos

pós-consumo por não usarem técnicas ou equipamentos de proteção adequados (XAVIER et

al., 2011). Devido a esta situação, o meio ambiente tem sofrido constantes impactos

ambientais, que resultam na poluição atmosférica, rios e lençóis freáticos, além do aumento

da incidência de doenças como o câncer, casos graves deste tipo de ocorrência são

encontrados nas cidades de Guiyu e Victoria Harbour na China (GUARNIERI, 2011).

O segmento eletroeletrônico representa hoje entre 2 e 4% de impacto ambiental de

suas operações. Entretanto, desenvolve produtos, serviços e soluções que atendem aos 96 a

98% do restante da economia no mercado. Segundo o Comitê de Eletroeletrônicos do

Cempre, cerca de 30% do mercado eletroeletrônico no Brasil é informal (CEMPRE, 2012).

No Brasil são gerados em torno de 680 mil toneladas/ano de resíduos eletroeletrônicos e

estimativas baseadas no mercado formal brasileiro indicam que não mais do que 1% dos

resíduos eletroeletrônicos produzidos tem um destino ambiental adequado (FEAM, 2010).

De acordo com o WEEE (2004), os resíduos eletroeletrônicos podem ser divididos

basicamente em cinco categorias: Linha Branca, Linha de Consumo, Linha de TI e Telecom,

Linha de Som e Imagem e Pilhas/Baterias/Lâmpadas. Em geral, os produtos elétricos e

eletrônicos, possuem vários módulos básicos. Os módulos básicos comuns a esses produtos

são conjuntos/placas de circuitos impressos, cabos, cordões e fios, plásticos anti-chama,

comutadores e disjuntores de mercúrio, equipamentos de visualização, como telas de tubos

catódicos e telas de cristal líquido, pilhas e acumuladores, meios de armazenamento de dados,

dispositivos luminosos, condensadores, resistências e relês, sensores e conectores (KANG e

SHOENUNG, 2005). Embora a composição dos resíduos eletroeletrônicos dependa de cada

equipamento que o compõe, ela pode ser dividida em seis categorias: I) Ferro e aço, usado em

gabinetes e molduras; ii) Metais não-ferrosos, principalmente cobre usado em cabos e

alumínio; iii) Vidros, usados nas telas e mostradores; iv) Plásticos, usados em gabinetes,

revestimentos de cabos e circuito impresso; v) Dispositivos eletrônicos montados em circuito

impresso e; vi) Outros (borracha, madeira, cerâmica, etc) (KANG e SHOENUNG, 2005).

As substâncias mais problemáticas do ponto de vista ambiental presentes nestes

componentes são os metais pesados, como o mercúrio, chumbo, cádmio e cromo, gases de

efeito estufa, as substâncias halogenadas, como os clorofluorocarbonetos (CFC), bifenilas

policloradas (PCBs), cloreto de polivinila (PVC) e retardadores de chama bromados, bem

como o amianto e o arsênio 8 (WEEE, 2004).

2.2 Destinação dos resíduos eletroeletrônicos

Muitos dos resíduos citados na seção anterior podem ser reaproveitados após a

desmontagem dos equipamentos eletroeletrônicos, sendo encaminhados para a reciclagem,

remanufatura, doação ou venda ao mercado secundário, os quais são canais da logística

reversa (LEITE, 2003; GUARNIERI, 2011). Um estudo da UNEP (2009) ressalta que apesar

dos esforços legislativos para estabelecer uma economia de fluxo circular nos países

desenvolvidos/União Européia, a maioria dos recursos valiosos existentes nos resíduos

eletroeletrônicos são perdidos e várias causas podem ser destacadas: i) esforços de coleta

seletiva insuficiente; ii) tecnologias de reciclagem inadequadas; 3) exportações muitas vezes

ilegais de resíduos para países com infra-estrutura de reciclagem inadequada, cuja maioria é

de países em desenvolvimento.

Conforme citado anteriormente, a PNRS (Lei 12.305/10) estabelece em seu artigo 33

que, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno

dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de

limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores

e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; II - pilhas e baterias; III -

pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de

vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e; VI - produtos eletroeletrônicos e seus

componentes.

Franco e Lange (2011) apontam que os catadores de materiais recicláveis

desempenham funções em duas diferentes etapas do ciclo de vida do resíduo eletroeletrônico:

na coleta e na recuperação do material reciclável, coletando os resíduos junto aos

consumidores e centros de recondicionamento, encaminhando-os, para a limpeza pública. No

entanto, um estudo realizado pela FEAM (2010) aponta que a doação e a venda ao mercado

secundário ainda são os principais canais reversos utilizados pelos consumidores para

descartar seus resíduos eletroeletrônicos, o que de certa forma dificulta o controle do retorno

dos resíduos pelas empresas fabricantes, distribuidoras, importadoras e varejistas.

Fleischmann et al. (2000) propuseram um modelo conceitual com base no design de

redes de logística reversa. Utilizando as características comuns em vários estudos de caso,

eles classificaram as redes de recuperação de produtos em três tipos: (i) redes de reciclagem

em massa, (ii) redes de remanufatura de produtos, e (iii) as redes de reutilização. Cada tipo de

rede foi identificado por um conjunto específico de características, incluindo o grau de

centralização, a integração com as operações de cadeias de abastecimento existentes e, se os

produtos seriam devolvidos para o fabricante para reprocessamento ou para uma entidade

exterior. Por meio desta análise, os autores propõem um modelo descritivo conceitual que

distingue entre os tipos de rede baseados em função do produto: reciclagem, remanufatura ou

reutilização. No caso dos resíduos eletroeletrônicos, especificamente no caso brasileiro,

percebe-se que empregam-se os três tipos de rede propostas por Fleischmann et al. (2000),

fato este que é corroborado por um estudo realizado por Silva et al. (2007), o qual aponta

basicamente três redes:

1)Mercado de matérias-primas recicladas (reciclagem): O mercado de matérias primas é

composto pelos “ferros-velhos”, depósitos de resíduos sólidos e cooperativas de reciclagem.

Suas atividades caracterizam-se desde a recepção de produtos que não estão mais em

condições de utilização, desmontagem e separação dos produtos em matérias- primas e o

encaminhamento para as indústrias que irão reaproveitar esses resíduos no processo de

reciclagem. Os resíduos utilizados nesse mercado são provenientes da coleta seletiva ou

catação informal, sendo compostos por latas de alumínio, recipientes plásticos, garrafas de

vidro, caixas de papelão, baterias e peças de carros, monitores de computador, televisores,

entre outros;

2)Mercado secundário (remanufatura): Este mercado é caracterizado pela compra e venda de

produtos eletroeletrônicos (TVs, computadores, rádios, telefones celulares, etc.) e é

estritamente varejista, ou seja, são comprados grandes lotes de computadores que serão

revendidos peça a peça, no varejo. Estas pequenas empresas verificam o estado destas

máquinas, realizam alguma manutenção, troca de peças e componentes e disponibilizam os

produtos que estão em condições de funcionamento para a venda;

3)Atividades Marginais (reutilização): Este nicho de mercado caracteriza-se por atividades

geralmente ligadas à educação e inclusão digital, por meio de iniciativas governamentais ou

não. São recebidas doações de equipamentos eletrônicos, os quais podem ser reutilizados por

escolas, associações, entre outros. Como exemplo pode-se citar o projeto da Universidade de

São Paulo – USP, denominado CEDIR, o qual recebe equipamentos de informática doados

por empresas públicas ou privadas e comunidade e, depois de uma avaliação, os encaminha

para entidades sociais.

Nagurney e Toyasaki (2005) propuseram um modelo de gerenciamento da cadeia de

suprimentos reversa, considerando a coleta, reciclagem e tratamento de resíduos eletrônicos,

o qual integra o gerenciamento, a modelagem, a análise e o mapeamento dos materiais e seus

respectivos custos. O modelo concentra-se em contexto de múltiplos decisores e pressupõe

que estes podem competir em um determinado nível, mas ao mesmo tempo podem cooperar

entre as camadas da cadeia de suprimentos reversa.

No Brasil, foi firmado em 2010 um convênio de cooperação técnica para a elaboração

de um inventário sobre a produção, recolhimento e reciclagem de eletroeletrônicos no Brasil

entre o CEMPRE e o Ministério do Meio Ambiente. Além da cooperação técnica, o comitê

de eletroeletrônicos desenvolveu um site destinado a informar os cidadãos sobre os

procedimentos de devolução destes resíduos aos fabricantes, cujo objetivo é discutir a

implantação da logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil. O comitê é formado por

empresas como: Carrefour, Dell, HP, Intel, Pão de Açúcar, Phillips, Walmart, J&J, Casa

Bahia e Procter & Gamble. (CEMPRE, 2012). Além disso, existem alguns projetos

independentes que atuam no sentido de coletar eletroeletrônicos e seus componentes, como é

o caso das pilhas e baterias usadas, dentre eles destacam-se o projeto “Papa Pilhas” do Banco

Santander; o projeto de coleta de pilhas da Drogaria São Paulo; os projetos “Recarga Verde”,

voltado à escolas e o “Participe e Recicle” voltado à coleta de resíduos eletroeletrônicos da

ADS Micrologística, além das redes de supermercados Wallmart e Pão de Açúcar que

também atuam na coleta de resíduos eletroeletrônicos, como celulares e pilhas e baterias

(GUARNIERI, 2011).

3 Método de pesquisa

A presente pesquisa se utiliza da classificação proposta por Silva e Menezes (2005)

que estabelecem que a classificação ocorra sob o ponto de vista de sua natureza; objetivos e

da forma de abordagem. Desta forma, ressalta-se que sob o ponto de vista de sua natureza foi

realizada uma pesquisa aplicada; do ponto de vista de seus objetivos, é considerada

exploratória e descritiva e; do ponto de vista da forma de abordagem a pesquisa é qualitativa.

De acordo com Silva e Menezes (2005), a pesquisa aplicada tem como propósito principal a

geração de conhecimentos para aplicação prática dirigidos à solução de problemas

específicos. Sendo descritiva, auxilia na descrição detalhada dos fenômenos da realidade

estudada, na qual o ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados. Gil (1991) afirma

que a pesquisa exploratória possibilita um maior conhecimento do problema, através de

pesquisas bibliográficas, levantamento e/ou estudo de caso. É também desejável que a

pesquisa contemple um conjunto de dados quantitativos e qualitativos de acordo com

Chizzotti (2006) e Minayo (1994).

Além disso, esta pesquisa utilizou-se do estudo de caso como procedimento técnico, o

qual de acordo com Yin (2001) é um estudo empírico que investiga um fenômeno atual

dentro de seu contexto de realidade. O estudo de caso foi realizado em uma organização não

governamental (ONG), cujas atividades são caracterizadas por ações de coleta de resíduos,

remanufatura, doação e venda no segmento de resíduos eletroeletrônicos, denominada E-Lixo

e estabelecida no município de Londrina-PR, cujo entrevistado foi seu fundador e gestor.

Para a coleta de dados foram utilizados três tipos de instrumento de pesquisa, os quais

são: i) Entrevista semi-estruturada; ii) Análise documental e; iii) Revisão bibliográfica. De

acordo com Yin (2001), a combinação de dois ou mais instrumentos de pesquisa, denominada

pelo autor como ‘triangulação’ proporciona maior confiabilidade nas constatações obtidas

com o estudo de caso. Neste sentido é importante ressaltar que em um primeiro momento da

pesquisa, realizou-se uma revisão da literatura sobre o tema, na qual foram examinados

artigos focados em resíduos eletroeletrônicos e também em matérias de jornais e revistas

sobre a organização estudada, a qual se constituiu em fontes primárias e secundárias, a fim de

embasar a construção do instrumentos de coleta de dados (roteiro de entrevista) e também

coletar parte dos dados para caracterização da organização, objeto do estudo.

A entrevista semi-estruturada foi realizada com o fundador e gestor da organização

não governamental, o qual direta ou indiretamente está envolvido com as atividades de coleta

e gerenciamento dos resíduos que chegam até à ONG. Por meio deste procedimento foi

possível conversar com o entrevistado sobre o tema, norteando-se por meio de perguntas

abertas previamente formuladas na forma de um roteiro, sendo possível ainda a inclusão de

questões no decorrer da entrevista. Para complementar a coleta de dados, foi realizada a

análise documental, que se constituiu do levantamento de dados em documentos e vídeos

fornecidos pela ONG. Posteriormente à etapa da coleta de dados, tornou-se possível que os

resultados fossem analisados criticamente e organizados logicamente por meio da análise de

conteúdo categorial, baseada na técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977).

4. Apresentação e análise dos resultados

4.1 Caracterização da organização, objeto do estudo e suas atividades

A organização, objeto deste estudo constitui-se sob a forma de uma ONG, atuando

como um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente e

caracterizado por ações de solidariedade no segmento de resíduos eletroeletrônicos, possuindo

para este fim o licenciamento ambiental junto aos órgãos responsáveis. A ONG denominada

‘E-lixo’, está estabelecida no município de Londrina-PR e foi criada em março de 2008 com a

iniciativa de 3 pessoas, o gestor Alex Gonçalves e mais dois técnicos em informática, os quais

possuíam resíduos eletroeletrônicos em suas residências e sentiram a necessidade de propiciar

o destino correto a estes, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente.

Deste então, a ONG E-lixo realiza a coleta e destinação adequada de produtos como

impressoras, microondas e CPU’s para toda a cidade e região, além de realizar trabalhos de

inclusão social e digital, destinando computadores reformados a instituições carentes do

município de Londrina-PR e região metropolitana. As doações são realizadas a fim de

proporcionar condições para a criação de laboratórios de informática, como foi o caso da

Escola Social e Profissional do Menor de Londrina - EPESMEL, a qual recebeu a doação de

dezesseis computadores, os quais estão sendo utilizados pelos 520 alunos provenientes de

bairros carentes da cidade.

Apesar dos investimentos na ONG ainda serem escassos, o excesso de material que

chega diariamente é processado. De acordo com o gestor da ONG “... a destinação correta dos

materiais recolhidos pela E-lixo colabora com o ambiente e com a qualidade de vida, já que o

contato inaquedado com materiais presentes nestes equipamentos, como chumbo, silício, entre

outros, pode prejudicar a saúde do homem. Além disso, percebe-se que cada vez mais

empresas fazem grandes doações, reflexo de um tema atual e que está em pauta tanto em

escolas, universidades, empresas, meios de comunicação e sociedade civil em geral..”

No entanto, a ONG recebe uma demanda considerada bastante alta para sua

capacidade de atendimento, tendo em vista os inúmeros telefonemas e pedidos para que

coletem suas doações em empresas e residências locais. As pessoas que possuem este tipo de

resíduo em suas residências contactam a ONG via telefone ou entregam os resíduos em sua

sede, sem custo. Atualmente, possuem 7 funcionários efetivos, os quais trabalham na gestão,

atendimento, desmontagem e remanufatura dos resíduos coletados. A ONG possui planos de

expansão de suas atividades e contratação de mais funcionários para possibilitar o aumento da

capacidade de processamento dos resíduos. Além de Londrina, já foram realizadas coletas nas

cidades de Maringá, Rolândia, Arapongas, Apucarana e outras cidades do estado do Paraná.

Também algumas cidades do estado de São Paulo já foram contempladas, como: Presidente

Prudente, Herculândia e Santo Anastácio. Entretanto, não há uma periodicidade exata para

estas coletas, acontecendo conforme a demanda, organização e possibilidades de atendimento

da ONG.

De modo geral, a maior parte dos materiais que chegam à E-lixo são levados até o

barracão pelos próprios doadores. Apenas um veículo colabora com as coletas, o que se

constitui em uma das maiores dificuldades encontradas pelo gestor e fundador da ONG:

“...Sabe-se que há leis de licenciamento ambiental que exigem o destino correto destes

materiais. Entretanto, quase nunca isto acontece de fato...”

No que se refere aos equipamentos eletroeletrônicos coletados e recebidos, o gestor

afirma que “... muitos dos produtos que nos chegam são novos, ainda na caixa. Por exemplo:

apreensões da Receita Federal, estoques de empresas que encerram suas atividades, além dos

equipamentos usados, alguns ainda em funcionamento e outros estragados...” Quanto às

atividades realizadas pela ONG, o gestor acrescenta que “... Os equipamentos são recuperados

aqui mesmo na ONG, alguns são doados para instituições carentes do município de Londrina

e outros são colocados à venda, em uma loja física própria, o que contribui para o sustento

financeiro da ONG E-Lixo...”

A ONG possui parceria com o grupo Mercado Livre, por meio do qual oferta os

produtos recuperados a um baixo custo, sendo atualmente a terceira ONG no Brasil que mais

vende através desta ferramenta baseada na web, segundo informações da empresa. Os

produtos gerados a partir da desmontagem dos equipamentos e que não podem ser

recuperados para uso por terceiros, são separados e enviados para as mais variadas empresas

de reciclagem, conforme afirma o gestor “... Por exemplo, o plástico vai para algumas

empresas de reciclagem que o utilizam nos seus processos produtivos, o mesmo ocorre com o

vidro, alumínio, cobre e fios. Quanto às placas, estas são enviadas para para a Bélgica e

Alemanha, pois estes países possuem tecnologia para sua reciclagem...” Além disso, possui

parcerias com empresas privadas, realizando trabalhos para a coleta de eletroeletrônicos como

a campanha em parceria com a concessionária Vernie/Citroën de Maringá-PR realizada em

junho/2012.

4.2 Aspectos relativos à implementação e obrigatoriedade da logística reversa de

eletroeletrônicos pela PNRS

O entrevistado foi questionado a respeito da sua opinião sobre a obrigatoriedade da

logística reversa de eletroeletrônicos, estabelecida pela PNRS e obteve-se a seguinte resposta:

“...Penso ser uma das melhores maneiras de se reciclar na teoria, porém não imagino quando

isso será realmente concretizado na prática, uma vez que, se praticando o que o Plano

Nacional de Resíduos Sólidos estabelece em começo, meio e fim teríamos a melhor

reciclagem do mundo...”

Acerca dos fatores essenciais para a efetiva implementação da logística reversa de

eletroeletrônicos o entrevistado afirma que “...É preciso que quem esteja na cadeia seja

responsável consigo mesmo no sentido de que, cada um faça a sua parte, como por exemplo, o

fabricante queira, o comerciante queira e o consumidor final que é o detentor do material

também queira dar o destino correto a produtos eletrônicos, a PNRS é um convite a

mudarmos inclusive de cultura, no sentido de separar os eletrônicos, mas é necessário que o

consumidor tenha local para destinar corretamente...” A resposta do entrevistado corrobora o

estabelecido pela PNRS em seu artigo 30, que estabelece a responsabilidade compartilhada

pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada,

abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os

titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

No que se refere às situações ideais para a implementação da logística reversa de

eletroeletrônicos o entrevistado ressalta que “...As situações reais são poucas, as ideais são

muitas, a Lei diz que fabricante, comerciante e consumidor são responsáveis, partindo deste

princípio, o correto quando se adquire um aparelho numa magazine, por exemplo, seria o

consumidor devolver no local da compra, e a magazine devolver ao fabricante. Hoje não

vemos esta prática acontecer, espero isso funcionando perfeitamente de maneira natural, o que

se vê hoje são ações como o da ONG E-Lixo, ou seja, ações isoladas, mas que valem muito

para o local onde estão instaladas, pois estes materiais poderiam estar sendo descartados em

aterros inadequadamente...” Conforme ressalta Guarnieri (2011), é necessário que os atores

envolvidos no processo de geração e gestão de resíduos constituam parcerias para a efetiva

implementação da logística reversa de eletroeletrônicos.

Em se tratando dos aspectos a serem aperfeiçoados para a criação e implementação de

programas de logística reversa de eletroeletrônicos, o entrevistado destaca que: “...Por parte

do poder público caberia especificamente a fiscalização para que os responsáveis cumpram a

Lei, a prática de coleta por parte dos fabricantes que até então nunca fizeram uma só ação

sobre esta situação de reciclagem de eletroeletrônicos e a responsabilização ou até mesmo

multas para quem descumprir a Lei, outra ação que poderia ser feita por partes das empresas

seria um investimento em ONGs para que as mesmas realizem a coleta e o destino do

material...” Neste sentido, o CEMPRE (2012) anunciou um plano integrado de investimentos

em cooperativas de reciclagem para a estruturação dos canais reversos dos resíduos pós-

consumo, seria importante que também fossem realizados acordos com as ONGs envolvidas

neste processo a fim de fomentar também a coleta, desmontagem, remanufatura e

encaminhamento para a reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos.

Foi solicitado ao entrevistado que expusesse os principais benefícios gerados com a

realização de programas de logística reversa pelos atores envolvidos em sua geração, sendo

obtida a seguinte resposta: “...O lixo eletrônico como qualquer outro material reciclado pode

gerar renda, emprego, inclusão social, inclusão digital, impacto ambiental, enfim são

inúmeros os benefícios que podemos citar aqui, uma vez que pode gerar renda poderá também

gerar interesse, porem não são muitos que dominam a técnica de trabalhar com estes

materiais, um exemplo é a ONG E-Lixo que na sua fundação teve como principal objetivo dar

fim a sucatas de eletrônicos geradas por nós mesmos que somos técnicos e, não tínhamos o

que fazer para descartar. Porém as pessoas que iniciaram o trabalho no projeto do E-Lixo não

tinham conhecimento de como desmontar um computador, nunca tiveram contato, nem

sabiam que existia reciclagem para isso, eram todas pessoas de baixa renda e de locais

desatendidos socialmente e que hoje vivem tranquilamente com suas carteiras assinadas e

com uma profissão em seu currículo. Já o meio ambiente e o poder público de nossa cidade

agradecem, pois nós fazemos um trabalho de excelência para nossa cidade, que hoje gera em

média 40 toneladas/mês de computadores, TVs, celulares, telefonia, eletrodomésticos entre

outros que são destinados corretamente...” Os benefícios apontados pelo entrevistado

corroboram com o exposto por Guarnieri (2011) e Leite (2003), acrescentando-se o aspecto da

inclusão digital propiciada pelos projetos sociais realizados pela ONG, que é o objeto do

estudo neste artigo.

Quando questionado sobre as sugestões para a efetiva implementação da logística

reversa de forma a aumentar a coleta e propiciar o descarte correto, o entrevistado ressaltou:

“...Conscientizar a população sobre o destino correto, promover pontos de coletas em bairros,

lojas, shoppings, enfim em todo local que possa ser um possível vendedor de eletrônicos. A

criação de um sistema de logística inovador com caminhões estruturados para coleta e envio

ao local correto. Informar em escolas e talvez promover também coletas junto às crianças para

que elas dêem destino correto e alertem seus pais para os perigos que podem representar estes

resíduos, além de trazer o fabricante, o comerciante e o consumidor a serem conscientes em

suas ações para que um mundo melhor se instale e que o produto eletrônico seja um meio de

geração de rendas e não um problema para o meio ambiente...” Ressalta-se nesta fala do

entrevistado a concordância com o exposto por Leite (2003) e Guarnieri (2011) que ressaltam

a importância da constituição de parcerias para a realização da logística reversa,

principalmente no que se refere ao transporte e a necessidade da realização de programas de

educação ambiental.

5 Considerações finais

Uma das maiores preocupações do setor empresarial e do Poder Público nos dias

atuais têm sido a implementação da logística reversa, a qual é um dos pontos centrais da Lei

12.305/10 – PNRS. Dentre os resíduos cuja obrigatoriedade foi estabelecida, os provenientes

dos equipamentos eletroeletrônicos representam o maior gargalo, tendo em vista a dificuldade

do controle do seu retorno, pois os consumidores finais têm o hábito de doá-los ou vendê-los

para o mercado secundário, antes do que retorná-los às empresas fabricantes e comerciantes.

Fato este que é motivado também pela inexistência de pontos de entrega voluntária em

quantidade suficiente e também falta de conscientização e educação ambiental.

Tendo em vista, a falta de condições estruturadas que viabilizem a coleta e a

restituição dos resíduos aos seus geradores, para que sejam revalorizados e/ou reaproveitados

em novos produtos, iniciativas isoladas vêm sendo realizadas por organizações não

governamentais e por empresas privadas, as quais necessitam ser aperfeiçoadas de forma a

atender a PNRS. O objetivo do presente artigo foi analisar as alternativas proporcionadas aos

consumidores finais e também empresas, para a realização deste descarte ambientalmente

correto. Sendo assim, realizou-se um estudo de caso, cujo objeto foi uma ONG que realiza

atividades de coleta, desmontagem, remanufatura e encaminhamento para reciclagem de

resíduos eletroeletrônicos na cidade de Londrina-PR.

Desta forma, por meio de entrevista semi-estruturada, análise documental e revisão da

literatura foi possível verificar os principais aspectos relativos à implementação e

obrigatoriedade da logística reversa de eletroeletrônicos pela PNRS, que necessitam ainda ser

aprimorados como por exemplo: a necessidade de conscientização e educação ambiental dos

consumidores finais; a premência de um maior envolvimento por parte dos fabricantes; a

instalação de pontos de entrega voluntária de equipamentos eletroeletrônicos nos principais

canais de varejo (lojas físicas, shoppings centers, farmácias, postos de combustíveis, escolas,

supermercados, entre outros) e; a implantação de procedimentos de fiscalização efetiva por

parte do Poder Público para garantir a efetividade da PNRS.

Além disso, foram apontadas algumas possíveis soluções para o problema do descarte

de resíduos eletroeletrônicos, tais quais: a conscientização das crianças em seus ambientes

escolares, as quais possuem condições de influenciar seus pais no descarte correto; a

possibilidade das empresas privadas realizarem investimentos em organizações não

governamentais a fim de que estas realizem a coleta e destinação dos resíduos, desta forma

possibilitando que as empresas fabricantes não se desviem do seu core-business; a criação de

cursos de capacitação para profissionais atuarem no ramo de desmontagem, triagem e

remanufatura dos resíduos eletroeletrônicos, o que requer técnicas especializadas e; o

aperfeiçoamento de parcerias e sistemas logísticos que viabilizem a coleta dos resíduos com

um custo aceitável e com eficiência.

Dentre os principais benefícios que podem ser destacados com a implementação de

processos de logística reversa de eletroeletrônicos estão: a geração de renda; a formalização

de empregos nas áreas de coleta, triagem e desmontagem dos equipamentos; inclusão social

de trabalhadores informais, como os catadores de materiais recicláveis; inclusão digital de

usuários de instituições escolares e sociais; redução do impacto ambiental; redução da

quantidade de resíduos descartados em aterros sanitários, o que pode prolongar a vida destes

e; proteção ao meio ambiente.

Portanto, percebe-se que ao incentivar a criação de alternativas aos consumidores,

incluindo o fomento e manutenção de organizações não governamentais para a realização de

processos de logística reversa de eletroeletrônicos, todos os envolvidos no processo de

geração dos resíduos têm a ganhar, esta prática pode ser considerada uma alternativa viável no

atual momento vivenciado no Brasil, que requer de forma premente iniciativas para o

atendimento à PNRS de forma viável sob o ponto de vista econômico e operacional.

Referências

BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-010/2010/lei/l12305.htm

Acesso em 15/10/2012.

BRASIL. Decreto federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamentação da Política

Nacional dos Resíduos Sólidos. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm Acesso em

15/10/2012

CARDOSO, R. S.; ADISSI, P. J.; XAVIER, L. H.; XAVIER, V. A. Ciclo de vida do

produto, tecnologia e sustentabilidade: breve análise da gestão ambiental de resíduos sólidos

no Brasil. In: Anais do XXVII Encontro Nacional de Engenharia de Produção – ENEGEP.

Foz do Iguaçu, PR, Brasil, 09 a 11 de outubro de 2007.

CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Comitê de Eletroeletrônicos.

Disponível em: http://www.cempre.org.br/ComiteEletronicos.php Acesso em 21/10/2012.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluções CONAMA ns° 257 de 30 de

junho de 1999; 401 de 04 de novembro de 2008. Disponível em:

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.cfm?codlegitipo=3 Acesso em 20/10/2012.

CHIZZOTTI, A. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 2006.

FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente. Programa Minas Sem Lixões. Diagnóstico da

Geração de Resíduos Eletroeletrônicos no Estado de Minas Gerais (Guia e-waste). Disponível

em: http://ewasteguide.info/files/Rocha_2009_pt.pdf Acesso em 20/12/2010.

FLEISCHMANN, M.; KRIKKE, H. R.; DEKKER, R.; FLAPPER; S. D. P. A

characterisation of logistics networks for product recovery. Omega, vol. 28, no. 6, p. 653–

666, 2000.

FRANCO, R.G.F.; LANGE, L. C. Estimativa do fluxo dos resíduos de equipamentos elétricos

e eletrônicos no município de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Engenharia Sanitária

Ambiental, v.16, n.1, p. 73-82, jan/mar, 2011.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1991.

GUARNIERI, P. Logística Reversa: em busca do equilíbrio econômico e ambiental. Recife:

Clube de Autores, 2011.

KANG, H.Y.; SHOENUNG J.M. Electronic waste recycling: A review of U.S. infrastructure

and technology options. Resources Conservation & Recycling, Elsevier, v. 45, 2005, pp. 368-

400.

LEITE, P. R. Logística Reversa: meio ambiente e competitividade. São Paulo: Prentice Hall,

2009.

MINAYO, M.C. S. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 15. ed. Petrópolis: Vozes,

1994.

NAGURNEY, A.; TOYASAKI, F. Reverse supply chain management and electronic waste

recycling: a multitiered network equilibrium framework for e-cycling. Transportation

Research Part E, vol. 41, no. 1, 2005, pp. 1–28,

SILVA, E. L. da.; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 4.

ed. Florianópolis: UFSC/PPGEP/LED, 2005.

SILVA, B. D.; OLIVEIRA, F. C., MARTINS, D. L.. Em Parceria com a ONG Waste.nl, da

Holanda Resíduos Eletroeletrônicos no Brasil, Santo André, (2007). Disponível em:

http://lixoeletronico.org/pagina/pesquisa/ Acesso em 03/11/2011.

UNEP. Sustainable Innovation and Technology Transfer Industrial Sector Studies. Recycling

from e-waste to resources, julho 2009. Relatório da ONU acerca do lixo eletrônico no

mundo. Disponível em: < http://www.unep.org/PDF/PressReleases/E-

Waste_publication_screen_FINALVERSION-sml.pdf>. Acesso em: 27 out. 2011.

WEEE – Waste from Electrical and Electronic Equipment. A survey of the contents of

materials and hazardous substances in electric and electronic products. (2004). Disponível em:

http://ec.europa.eu/environment//waste/weee/index_en.htm. Acesso em 15/11/2011.

XAVIER, L. H.; ZUCCHI, M. A.; COSTA, C. H. A.; CARVALHO, T. C. M. B.

Sustentabilidade na gestão da cadeia de suprimentos de equipamentos eletroeletrônicos. In:

Anais do XVIII Simpósio de Engenharia de Produção – SIMPEP. Bauru, SP, Brasil, 7 a 9 de

novembro de 2011.

YIN, R. K. Estudo de caso – planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2001.