UM OLHAR SOBRE O EMPREGO DAS TECNOLOGIAS DE … · Gestão de Políticas Públicas no Paraná ......

131Capítulo 1 - Educação

Gestão de Políticas Públicas no Paraná

Marlene Quarelli - NREÁlvaro José Periotto - UEM

1 Introdução

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) encontram-se amplamente disseminadas e incorporadas ao cotidiano da nossa sociedade. Assim, os computadores tornam-se equipamentos de suporte nos lares, no trabalho e no lazer. Aliados às comunicações, os computadores também provêm acesso e comunicações com outras localidades, outras culturas e novos conhecimentos. Contudo, a atividade administrativa exige uma gestão sistemática destes recursos em atenção à missão governamental. Cabe ao gestor cercar-se de argumentos e, como qualquer aplicação das TICs, utilizar-se da informação qualificada para a redução de riscos em suas decisões.

Cabe aqui também ressaltar que tecnologia é o uso das técnicas empregadas para o desempenho de uma tarefa. Portanto, a tecnologia existe desde que foram inventadas as primeiras ferramentas para utilização do homem na sua sobrevivência. A implantação da informática na escola envolve muito mais do que dar ao professor conhecimentos sobre computadores ou metodologias de como usar o computador na sua respectiva disciplina.

A história da informática na educação no Brasil se instalou há mais de 20 anos. Nasceu no início dos anos 70 a partir de algumas experiências na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade de Campinas. Nos anos 80 se estabeleceu através de diversas atividades que permitiram que essa área hoje tenha uma identidade própria, raízes sólidas e relativa maturidade.

Em 1992 vem acontecer a criação de rubrica específica no orçamento da União para ações

de informática na educação, e em 1997 houve a criação do Programa Nacional de Informática na Educação – ProInfo (Portaria MEC n.º 522, 09/04/97).

A partir de então, a velocidade de acesso à informação qualificada passou a ser um importante diferencial e o resultado foi o avanço sistemático da demanda por conectividade, o que fez assim consolidar as tecnologias de comunicação na educação.

As muitas mudanças acarretadas pela Era da Informação podem ser avaliadas sob diferentes óticas. O referencial dos investimentos despendidos pelos governos para adoção destas tecnologias desperta especial atenção pelo impacto social e seu alcance.

De fato, percebe-se uma significativa expansão nos gastos públicos com as TICs nas diferentes áreas. Contudo, particularmente na área educacional, é possível notar que os governos começam a deslocar de uma postura de “reprodução” para políticas de inovação pautadas no “pensar e produzir”.

Tal movimento leva a vários questionamentos sobre sua base de sustentação, a qual exige que se estabeleça, primeiramente, uma visão geral das TICs como “meio de instrumentação” nos setores da administração pública da educação, para depois se pensar em usá-las como recurso do “pensar e produzir”. A explicação é simples: na educação pública, as TICs são intensamente utilizadas nas inter-relações estabelecidas entre os sistemas, políticas e seus condutores para com o usuário final. Podem ser aplicadas também como assistentes pessoais ou na colaboração com o usuário e com outros agentes na realização de determinadas tarefas. Somente depois de

UM OLHAR SOBRE O EMPREGO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO

PÚBLICA – O CENÁRIO DA MIGRAÇÃO PARA POLÍTICAS DE INOVAÇÃO

132 Um Olhar sobre o Emprego das Tecnologias de Informação e Comunicação na Gestão da...


apropriadas por todos é que podem efetivamente servir aos modelos, metodologias e práticas educacionais.

Assim o objetivo geral deste artigo é, essencialmente, estabelecer um referencial a respeito deste cenário de emprego primário das TICs na educação pública, com vista a servir à reflexão crítica sobre seu emprego a favor de um melhor desempenho profissional na área de gestão de seus recursos.

Fragmentado em metas, este objetivo pode ser visto com os seguintes propósitos:

• Estabelecerumavisãoglobalesistemáticado emprego das TICs da administração dos setores da educação pública, através da discussão de modelos e formas de uso na comunicação e gestão de relacionamentos, bem como formas de posicionar seus desempenhos;

• E s tuda r o u so do s re cu r so s dainternet, tecnologia de convergência da informática e comunicação, suas metodologias e ferramentas, frente às práticas governamentais para as áreas da educação;

• Posicionaraspolíticaspúblicasestabelecidaspela SEED – Secretaria de Estado da Educação – com relação aos serviços de TICs (de projetos, programas e de softwares) e as competências conversacionais embutidas na natureza do processo de gestão das mesmas e dos relacionamentos no setor educacional, discutindo-as sob uma perspectiva de continuidade.

2 Tecnologia da Informação e Tecnologia da Comunicação

Há tempos a computação vem sendo interpretada como recurso que torna possível automatizar determinadas tarefas nas grandes empresas e nos meios governamentais. Com o avanço tecnológico, as “máquinas gigantes” começaram a perder seu espaço para equipamentos cada vez menores e mais poderosos.

Simultaneamente, a evolução das telecomu-nicações permitiu que, aos poucos, os computadores passassem a se comunicar. Como conseqüência, tais

máquinas deixaram de simplesmente automatizar tarefas e passaram a lidar com informação como algo de valor, um conjunto de dados classificados e organizados de tal forma que um usuário possa dela tirar proveito. A informação tornou-se um ativo para as empresas e um fator determinante da sobrevivência ou a descontinuidade das atividades de um setor. E isso não é difícil de ser entendido, bastando imaginar o que aconteceria se uma instituição financeira perdesse todas as informações relativas aos seus clientes. Seria o caos!

Apesar de existir essa possibilidade, muito dificilmente uma empresa de grande porte consegue “perder” suas informações, já que há todo um planejamento delineado para cobrir todos os aspectos pertinentes a sua gestão. No entanto, o que ocorre com mais freqüência é o uso inadequado ou a subutilização destas informações.

Conforme descreve AlECRIM (2004), a Tecnologia da Informação (TI) pode ser definida como “um conjunto de todas as atividades e soluções providas por recursos de computação”.

É necessário, portanto, fazer o uso de recursos de TI de maneira apropriada, ou seja, é preciso utilizar ferramentas, sistemas ou outros meios que façam das informações um diferencial competitivo. Além disso, é necessário buscar soluções que tragam bons resultados, mas que tenham o menor custo possível. A questão é que não existe uma “fórmula mágica” para determinar como usar da melhor maneira possível as informações. Tudo depende da cultura, do mercado, do segmento e de outros aspectos do governo. Comprar máquinas de boa qualidade não significa comprar as mais caras, mas aquelas que possuem os recursos adequados para a aplicação pretendida. E tudo gira em torno da informação. Portanto, quem souber reconhecer a importância disso, certamente tornar-se-á um profissional com qualificação para as necessidades do trabalho.

A tecnologia da comunicação, seus recursos e suas técnicas representacionais estabelecem um instrumento poderoso e, por esse motivo, estabelecem fortes impactos na cultura e na política governamental.

Historicamente, as descobertas da energia elétrica e o direcionamento de seu uso para a comunicação resultaram no telégrafo e na transmissão de sinais elétricos à distância com



impressionantes impactos econômicos, políticos e culturais. Isto aconteceu com abrangência nas agências de notícias, redefinindo as fronteiras dos setores da administração pública. Conforme descreve Wen (2003), pode-se imaginar as dimensões das mudanças, considerando-se o que ocorreu com a telefonia pelo advento do telefone celular e incorporação de dispositivos multimídia à telefonia e móvel. Algo similar ocorreu com a transmissão de sons e imagens à distância pelo advento do rádio e da televisão, moldados rapidamente pela difusão aberta, ou seja, a transmissão de um para muitos, como controle e integração social.

Analogamente, hoje com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), que incorporam no uso do computador em rede os sistemas de informações e meios de comunicação nas suas dimensões comunicativas de processador de texto, interfaces e comunicação, linhas de comando e interfaces gráficas, trazendo o diálogo, as apropriações, a contaminação entre diferentes meios de comunicação e a reconfiguração da linguagem dos meios a partir da digitalização da informação. Nesse contexto, a internet assume papel preponderante, conforme já constatava, por exemplo, WEN (2003):

Atualmente, temos no Brasil várias formas de estabelecer conexão de teleconferência. Entre elas estão: (1) por telefonia fixa, através do uso das Linhas RDSI e Frame Relay; (2) por onda de rádio e (3) por satélite. Ao contrário do que muitos imaginam, as três formas de conexão são de custo acessível. A transmissão por satélite pode atualmente ser feita pelo valor equivalente a R$ 4.000,00 mensais com cobertura de 20 horas de teleconferência e conexão permanente à Internet (maio/2003). Esta forma de transmissão é particularmente interessante para regiões carentes de infra-estrutura de telefonia fixa. (WEN, 2003, s.n.)

A economia digital do novo século visa uma nova lógica da informação e os desafios para as instituições públicas do século XXI com as vantagens competitivas da internet, tendo um consumidor digital já com o perfil, características e preferências específicas na utilização do mesmo.

Destaca-se que política, poder público e Estado na era das tecnologias de comunicação vêm com uma modalidade peculiar de comunicação

pública. As tipologias de governo eletrônico nas suas dinâmicas comunicacionais e implicações sociopolíticas trazem consigo a prestação de serviços em rede, democratização do acesso à informação e o exercício da cidadania juntamente com as tendências, problemas e perspectivas da administração e gestão públicas (FREIRE,1975).

A continuidade ou a ruptura entre a cultura do papel e as textualidades eletrônicas continuam dentro dos aspectos sócio-culturais da comunicação mediada por computador, porém com ênfase nas diferentes perspectivas sobre a noção de comunidades virtuais e suas características. Baseando-se na leitura de Paulo Freire no seu livro Pedagogia do Oprimido, pode-se concluir que são os profissionais da educação os responsáveis pela leitura e análise crítica do uso da tecnologia nos seus projetos, esperando deles uma participação competente na organização coletiva pela busca dos processos de desenvolvimento, que articulem a educação a esses processos e consolidem as relações sociais democráticas.

Diferentes formas de interação social existem a partir da comunicação mediada por computador: a comunicação síncrona e a comunicação assíncrona; chats, listas, blogs e outras ferramentas de interação exigem do usuário novas posturas assim como o uso de netiqueta, regras sociais e autoridade.

Na internet, os portais existentes utilizam pequena parcela dos recursos tecnológicos disponíveis, o volume de serviços prestados ainda é restrito, porém a ampliação dos resultados neste campo depende de diversas políticas de atendimento ao cidadão, uso da internet, modernização administrativa, tecnologia da informação e recursos humanos.

Segundo KUNSCH (1997, p.68) a comunicação organizacional é considerada como “um processo dinâmico por meio do qual a organização se relaciona com o meio ambiente e por meio dos quais as subpartes da organização se conectam entre si. Por conseguinte, a comunicação organizacional pode ser vista como o fluxo de mensagens dentro de uma rede de relações interdependentes”.

Porém, nota-se que na publicação de informações sobre ações de governo com conteúdo predominantemente publicitário, como por exemplo, os relatórios financeiros publicados sem preocupação de facilitar compreensão;



portais municipais utilizados como “diário oficial eletrônico”, inexistem recursos de análise e de avaliação dos atos governamentais. Observa-se ainda carência de alguns recursos de controle de ordem de atendimento e acompanhamento da execução dos serviços, como nos registros de demandas (ainda não estão totalmente transparentes para os usuários finais), assim como o pouco uso dos recursos da tecnologia disposta para o uso.

A utilização da internet como recurso para transformação dos processos na administração pública e o entendimento da tecnologia da informação como um recurso estratégico deve ser dominado também pelos gestores, não somente pelos servidores e especialistas, mas por todos os profissionais que atuam na administração pública.

Portanto, para que isto ocorra, a administração pública deve implantar padrões de gestão e recursos de controle social do uso da tecnologia da informação pelos governos através de redes comunitárias locais ou portais públicos, transcendendo os limites institucionais da administração pública, conforme notado por JORGE e PERIOTTO (2006):

Mais do que os meios tecnológicos, o ambiente favorece a busca de alternativas para o uso racional dos recursos, formais mais adequadas de se trabalhar e melhorias na qualidade das informações e serviços. Contudo, tem-se claro que, embora os limites do paradigma tenham sido na organização e ambiente de trabalho destes setores da administração pública, a superações desta situação ainda permanece dependente do contexto específico, do empreendedorismo voluntário, de insights de criatividade, do conhecimento tácito e das alternativas tecnológicas de baixo custo. (JORGE; PERIOTTO, 2006, s.n.).

São, portanto, os profissionais da educação os responsáveis pela leitura e análise crítica do uso da tecnologia nas suas ações, esperando deles uma participação competente na organização coletiva pela busca dos processos de desenvolvimento, que articulem a educação a esses processos e consolidem as relações sociais democráticas.

2.1 Políticas Públicas e Software Livre

Entre alguns conceitos básicos de políticas públicas destacam-se as contribuições das investigações da ciência e da política. Estas implicações para a realidade político-administrativa de países em desenvolvimento, particularmente o Brasil, caracterizados por democracias não consolidadas, as políticas públicas possuem algumas peculiaridades como, por exemplo, sócio-econômicas. As políticas das sociedades em desenvolvimento não podem ser tratadas apenas como fatores institucionais e processuais específicos, mas é preciso uma adaptação do conjunto de instrumentos da análise de políticas públicas às condições peculiares das sociedades em desenvolvimento. A instituição pública não é somente um reflexo de necessidades individuais ou sociais, aqui frisando os fatores culturais como os padrões de comportamento político e inclusive atitudes de atores políticos como essenciais para compreender melhor o processo político, que por sua vez repercute na qualidade dos programas e projetos políticos elaborados e implementados.

Freqüentemente a mídia e outras formas da comunicação política e social contribuem para que seja atribuída relevância política a um problema.

O portal do Governo do Estado (PARANÁ.PR, 2006) dá enfoque para duas questões; uma delas é como escolher e assegurar uma forma global de prestação de contas para seus eleitores, e outra é como assegurar a participação qualificada de setores na prestação dos serviços de tecnologias on-line de gestão do conhecimento, acelerando a transparência, os procedimentos democráticos e as próprias funções de resolução de problemas, além de empregar também uma combinação soluções abertas, on-line e presenciais. O governo do Estado do Paraná procura ser democrático e eficaz, com enfoque centrado nas pessoas, buscando desenvolvimento sustentável e uma maior responsabilidade ante as pessoas. Assim pretende que os funcionários se portem de forma mais comprometida com a exposição dos conteúdos e serviços que valorizam grandemente a infra-estrutura que os suporta.

Nesse sentido, um conjunto de políticas vem sendo traçado, pelo governo deste estado, orientado para:

• Odesenvolvimentoea difusão das infra-estruturas de informação e comunicação;



• O estabelecimento de princípios e aparatos jurídicos internacionais que garantam o desenvolvimento harmônico dessas infra-estruturas globais;

• Ainterconexãoea“interoperacionalidade”dessas infra-estruturas, equipamentos e serviços;

• O incremento dos novos e já existentesserviços de informação, incluindo aplicações multimídias e comércio eletrônico, que se utilizam dessas infra-estruturas;

• Adifusãodastecnologiasdigitaiseserviçosmultimídias por todos os setores;

• O amplo acesso às infovias tanto porusuários, quanto pelos provedores de serviços;

• Agarantiadeprivacidade,aconfidencialidadeda informação, a ética na sua difusão e a segurança de pagamentos.

Sendo assim, no acesso aos conhecimentos de ponta observa-se uma tendência ao fortalecimento dos mecanismos de proteção à propriedade intelectual. O desenvolvimento científico-tecnológico representa a grande fronteira a ser conquistada no século XXI e a propriedade intelectual constitui o instrumento que estabelece novos espaços de regulação na era da informação e do conhecimento, os limites entre os que detêm conhecimentos de ponta e informação estratégica associada e para isso investe-se pesadamente, desejando assim proteger e cobrar para o acesso os que não detêm esses conhecimentos e informações (PINTO, 2006).

Segundo ARAúJO (2001), constitui-se, portanto, na produção de informações gerenciais específicas para as políticas públicas:

• Consultas personalizadas a bases dedados;

• Unificaçãodeacessoabasesdedados;

• Análisedebasesdedados;

• Ferramentasestatísticas;

• Georreferenciamentodeinformações.

Ainda conforme ARAúJO (2001), são aplicativos para a gestão e operação de políticas públicas:

• Cadastros informatizados e em rede nasaúde, educação, assistência social;

• Georreferenciamento de cadastros deocupação, infra-estrutura, cadastros sociais;

• Sistemasgeorreferenciadosdeplanejamentode prestação de serviços;

• Sistemasdeplanejamentodeserviçosdetransporte;

• Sistemas demonitoramento ambiental eurbanístico;

• Implantação de padrões de governançae recursos de controle social do uso da tecnologia da informação pelos governos;

• Constituiçãoderedescomunitáriaslocaisou portais públicos, transcendendo os limites institucionais da administração pública;

• UtilizaçãodaTIcomoefetivoinstrumentode apoio ao controle social e a participação cidadã nas decisões governamentais.

A Figura 1 mostra a página principal de acesso ao Portal do Governo do Estado do Paraná, noticiando fatos em evidência do governo e os serviços disponíveis através dos menus.



Figura 1 - Portal do Governo do Estado do Paraná

Fonte: http://www.pr.gov.br

Observa-se pela Figura 1 que o portal busca facilitar o acesso do leitor na busca de seus serviços, em um ambiente simples, sem poluição de imagens no seu visual, atentando para a linguagem de comunicação fácil ao usuário.

Na Figura 2 tem-se a página principal de acesso ao Portal do Servidor, trazendo noticias e os serviços disponíveis através dos menus.

Figura 2 - Portal do Servidor Público do Estado do Paraná

Fonte: http://www.pr.gov.br/portaldoservidor

Como é possível notar na Figura 2 o Portal do Servidor traz informações e notícias atualizadas sobre os quadros de funcionários, seus serviços e os links, de uma forma clara e socializada.

A Figura 3 mostra a página de acesso ao Portal da SEED, trazendo informações e serviços afetos à Educação no Estado do Paraná, desde sua estrutura, recursos humanos até suas diretrizes.



Figura 3 - Portal da Secretaria de Educação do Estado do Paraná

Fonte: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br

O portal em destaque na Figura 4 atende

não apenas professores e entidades do município

sede, mas também os segmentos e municípios a

ele jurisdicionados. Todos os links os serviços de

outras secretarias.

Destaca-se na Figura 3 o atendimento aos

agentes e segmentos da Educação: educadores,

alunos, escolas e comunidade.

Finalmente, na Figura 4, tem-se o Portal do

Núcleo Regional de Educação de Maringá, onde se constata a semelhança entre os demais sites citados acima – as informações estão disponíveis e os links dos serviços disponíveis aos professores e funcionários da educação.

Figura 4 - Portal do Núcleo Regional de Educação de Maringá

Fonte: http://netescola.pr.gov.br/netescola/galeria/homeEscola.asp?pasta=153045003&pag=index.shtml

Para o segmento das políticas públicas em nível de governo o Estado do Paraná está implantando gradativamente no seu campo tecnológico o uso do software livre – o lINUX, deixando assim de perder gastos financeiros na troca com o software proprietário.



Os dois softwares se diferenciam na forma a seguir:

O termo “software livre” se refere à liberdade dos usuários executarem, copiarem, distribuírem, estudarem, modificarem e aperfeiçoarem o software. Mais precisamente, ele se refere a quatro tipos de liberdade, para os usuários do software, conforme preceito da comunidade do Projeto GNU (2006, s.n.):

A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade n.o 0).

A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade n.o 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade n.o 2).

A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade n.o 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

Já o termo “software proprietário” é empregado como referência aos programas de computador com todos os direitos reservados ao dono do copyright. O código fonte é secreto e sua reprodução, bem como sua modificação, é proibido e considerado crime. Para usar legalmente este tipo de software, é preciso pagar taxas de licenciamento (GNU, 2006, s.n.).

O posicionamento da administração pública a respeito pode ser avaliado através de material veiculado à imprensa pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa através de RêGO (2003):

Em relação a softwares, já existe uma diretriz clara do governo de incentivo ao uso de softwares de código-fonte aberto (programas que podem ser livremente distribuídos, estudados, modificados e aperfeiçoados, ao contrário dos softwares proprietários, que já vêm em formato pronto, não podendo ser alterados). Recentemente foi criada uma Câmara de Implementação do Software Livre dentro do Comitê de Governo Eletrônico. Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu da Silveira, uma das atribuições dessa câmara é “organizar um plano de migração

das várias soluções e dos sistemas usados pelo governo para, na medida do possível, com toda a segurança, a gente conseguir colocar o código aberto”. Rodrigo Assumpção, que também é secretário executivo do Governo Eletrônico, mostra-se mais comedido: “É uma diretriz de governo estimular o software livre, mas tem de ser um uso conseqüente, responsável, que atenda às necessidades operacionais do Estado e também estimule um desenvolvimento de conhecimento no espaço brasileiro”. (RÊGO, 2003, s.n.)

3 Gestão do Conhecimento - Sites e Serviços On-Line do Setor Educacional

O uso das TICs na administração pública está notadamente presente na divulgação, contudo, nas aplicações da área de educação, seu emprego vem sendo aperfeiçoado nos processos de capacitação, ou formação continuada dos educadores para seu melhor.

No caso do governo paranaense, o software livre tem sido instrumento da promoção dos princípios, conceitos e metodologias em gestão do conhecimento junto às Secretarias de Estado e juntamente com os demais órgãos relacionados à assistência e manutenção do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (PARANÁ, 2006). Por esse motivo existe nos setores a necessidade de identificar e acompanhar as melhores práticas em gestão do conhecimento, no âmbito da Administração Pública, para divulgar a cultura de gestão do conhecimento no governo eletrônico.

A partir do conhecimento e relevância do uso das TICs é possível elaborar e implementar uma Política de Gestão do Conhecimento no Governo Eletrônico que satisfaça o educador nos seus diversos segmentos que abrange o Estado (ARAÚJO, 2001).

Com isto, identificar, disseminar e distribuir as aplicações e ferramentas de Gestão do Conhecimento junto aos educadores, comunidade, alunos e sociedade em geral que possa se beneficiar da educação através dos portais, sites e outros sistemas que venham incluir digitalmente o indivíduo na sua comunicação com os serviços oferecidos.



A internet é tratada como um canal de comunicação entre governo e sociedade, permitindo assim a participação de todos os funcionários e a interatividade dos mesmos com o atendimento aos educadores.

Os sites e serviços on-line do Governo são estruturados de acordo com os assuntos de interesse e perfil do público-alvo. Os sites e serviços on-line do Governo não devem priorizar a prestação de serviços para nenhum tipo de classe social, racial ou étnico. Os sites e serviços on-line do Governo utilizam-se de tecnologias inclusivas e não excludentes e oferecem garantia de acessos universais, abrangendo portadores de necessidades especiais, cidadãos de baixa escolaridade e usuários de diversas plataformas, além de oferecer a base da aprendizagem, sendo eles estruturados obedecendo a padrões mínimos e normas técnicas de usabilidade, com estrutura e aspectos visuais e considerando as especificidades dos setores das Secretarias.

Os recursos de busca disponíveis devem incorporar facilidades de busca integrada no conjunto de sites e serviços on-line do Governo.

Os sites do Governo permitem o acesso à prestação de serviços básicos de interesse do cidadão através dos links inseridos, de acordo com o público-alvo do como, por exemplo, as comunidades em geral, alunos e professores. É promovido o compartilhamento de recursos (informações, tecnologia e pessoas) entre os sites e serviços on-line do Governo, em busca da otimização desses recursos integrando-se aos meios de comunicação mais populares como telefone, e outros.

Os serviços prestados através de resposta e interatividade com os usuários dos sites e serviços on-line do Governo atendem a padrões mínimos em termos de prazo e conteúdos de respostas utilizando uma linguagem clara e adequada ao seu público e também ao ambiente da internet.

A informação deve ser sempre de forma acessível e compreensível e estruturada de forma a promover a transparência das ações do Governo.

É importante lembrar que os sites e serviços on-line do Governo devem sempre contar com políticas de segurança que garantam a privacidade dos usuários, a preservação de dados e o sigilo

determinado por normas legais ou necessidades estratégicas (ver Figura 5).

Figura 5. Relações entre o ser humano, a tecnologia e o ambiente

TICs

Pessoas Ambiente

A tecnologia é algo muito amplo. Pode-se usar a tecnologia para ampliar conhecimentos, para aperfeiçoar a técnica de exposição oral ou simplesmente para repassar uma informação. Esse último muitas vezes pode ser “copiar-colar”, porém, embora ela sendo assim utilizada, pode trazer uma atividade ou até mesmo, ações posteriores que podem estar ligadas ao sucesso do habilidoso sujeito que transcreveu a ação e em que ambiente ele se encontra.

Com a chegada da tecnologia aos setores da administração pública, existe um desconforto em relação aos educadores e profissionais da educação (equipe técnico-pedagógica), pois a tecnologia mexe com o espaço físico, com a forma de relacionamentos, desempenho e traz consigo as limitações e o desenvolvimento de cada um nas suas atividades.

Novas realidades acontecem nos setores da administração pública, daí com a necessidade de decisões rápidas, soluções para os problemas locais, inovações e também improvisações com as questões de espaços físicos, mobiliários e até mesmo as instalações. Conforme MORAES (1999), é preciso aprender a aprender, como uma:

[...] capacidade de refletir, analisar e tomar consciência do que se sabe, dispor-se a mudar os próprios conceitos, buscar novas informações, substituir velhas ‘verdade’ por teorias transitórias, adquirir novos conhecimentos resultantes da rápida evolução da ciência e da tecnologia e de suas influências sobre o desenvolvimento da humanidade (MORAES. 1999, p. 127)

Portanto, é necessário também que se repensem a questão do trabalho em turnos. Diversos setores da administração educacional nos Núcleos



Regionais de Educação renderiam mais nas suas tarefas, se trabalhassem num turno contrário ao do atendimento normal, pois estas pessoas necessitam de ambientes mais tranqüilos (silêncio) e sem atendimento direto ao público.

4 Perspectivas Tecnológicas e seus Impactos

A Constituição Federal de 1988 vem trazer um novo marco no cenário político brasileiro, nele se articula três elementos básicos - a garantia dos direitos de cidadania, a descentralização político-administrativa e o incentivo às práticas locais. Para isto, foram criadas as condições favoráveis para que os novos elementos que compõe a sociedade brasileira (negros, mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais) ocupem todos os espaços de participação e também contribuam para a criação e fortalecimento de práticas de gestão democrática, sendo esses os principais pressupostos desta Constituição. Com isso, a participação dos cidadãos vai aos poucos se estruturando, surgindo então algumas formas de participação direta da população na gestão democrática dos que governam estados e municípios e também dos segmentos da sociedade civil organizada.

Uma das inovações trazida pela Constituição que merece destaque é a exigência da descentralização político-administrativa, pois o processo de descentralização torna-se um local de experiências democráticas, independente de partidos políticos em qualquer das esferas. A partir de então no novo contexto democrático, a institucionalização da participação torna-se imprescindível. Os governos sentem-se “obrigados” perante a lei a promoverem a abertura de espaços de participação da sociedade civil, a qual é exercida nos processos decisórios de planejamento, de implementação e de fiscalização das políticas públicas e de outro lado, os representantes da sociedade civil lutam pela garantia do direito de participar nesses espaços, que têm como objetivo acompanhar o processo de implementação de políticas públicas e respeitar suas especificidades.

A administração pública no setor educacional, com a questão de repasse de documentos e a sua disponibilidade para a informação do quadro do pessoal, tem sido diferenciada para os diversos

tipos de setores, porém, a revisão dos seus direcionamentos depende da intermediação e também da produção da informação. Contudo, as diferentes perspectivas no que se refere à comunicação e à continuação dessa mesma informação para os setores de repasse estão sendo discutidas. Os paradigmas devem ser quebrados quando se trata de comunicação via “carta postal”, pois o pedido de retorno e de leitura do sistema informatizado é seguro na disseminação de informações, representado maior rapidez e eficiência na correspondência eletrônica.

A sobrevivência da correspondência via “papel” (ou carta, via correio) já quase não existe mais e o efetivo exercício das atividades depende não somente de boas idéias sobre as mudanças apropriadas, mas de cuidadosa atenção sobre como esta mudança será implementada e gerenciada. Esta sobrevivência também se dará pela tomada de certos riscos calculados, identificando-se na tecnologia uma oportunidade para melhorar a qualidade das operações e informações dos serviços a serem realizados, visando eficiência, qualidade, e serviço orientado ao receptor e ao retorno da realização dos mesmos. O fator de risco da Tecnologia da Informação e Comunicação através da rede é uma inovação que pode ser levado para todas as escolas, pois todas possuem uma caixa de e-mail para recebimento das informações repassadas pela Secretaria de Estado da Educação, porém a manutenção destes equipamentos ainda depende muito das propostas governamentais (ARAUJO, 2001).

Um dos dramas da administração pública é a descontinuidade da governabilidade. A participação restrita da população com poucos espaços efetivos de participação na estrutura institucional, em geral, encontra-se distante do centro de decisão política. Os partidos ainda são impopulares, isto é a população não se identifica com eles, pois nem os conhece; fazendo prevalecer os interesses particulares e elitistas das Câmaras e Assembléias Legislativas. Existe uma grande dificuldade de informar à sociedade sobre seus resultados e conquistas, assim como de convocá-la a ser parte. Existe, porém, certa inquietação com o modo como tem funcionado o processo participativo com a baixa vontade política dos governos e as inconsistências da representação por meio do sistema brasileiro, necessitamos de uma efetiva democratização do poder público e



da sociedade além de experiências que possam criam práticas possíveis de serem aplicadas; abrindo assim possibilidades de garantia de direitos e inclusão social e que essas se desdobrem positivamente em todas as áreas como também mais especificamente na melhoria do ensino (PINTO, 2001).

A Inclusão digital chega nos governos sendo um direito de cidadania, com pouca infra-estrutura, mas com o comprometimento com o desenvolvimento local que trás consigo a integração, avaliação e utilização de software livre.

5 Considerações Finais

Considerando-se o objetivo geral deste trabalho, a análise do material exposto leva a concluir que a instituição que não partir para a inovação cultural e tecnológica de seu pessoal para assim criar novos procedimentos e ter a capacidade de mudanças estará com sérias dificuldades num mundo cada vez mais exigente e competitivo.

Com isso, percebe-se uma significativa expansão nos gastos públicos com as TICs nas diferentes áreas, incluindo-se a área educacional. É possível também notar que o governo começa a deslocar de uma postura de “reprodução” para políticas de inovação pautadas no “pensar e produzir”.

Em conseqüência, o desenvolvimento do profissional da educação exige um esforço complexo e a importância essencial do apoio da alta administração e do pessoal técnico que trabalha com as redes do estado, enfim, todo o instrumental que se destina a orientar a produção de um sistema eficiente e eficaz.

É imprescindível que o educador perceba e saiba o valor e a importância dos recursos audiovisuais para o bom desempenho e eficácia

do seu trabalho escolar. A tecnologia além de renovar o processo educacional, vem propiciar o desenvolvimento integral do indivíduo, valorizando o seu lado social, emocional, crítico e até mesmo o imaginário, deixando margens para exploração de novas possibilidades de criação.

Portanto, os recursos audiovisuais que as TICs oferecem, servem para explorar novas possibilidades pedagógicas e contribuir para uma melhoria do trabalho docente no processo educativo.

Assim, as entradas das informações consistem em informações publicadas e não publicadas, e as saídas são os relatórios, informações dos setores e repasse das comunicações e diretrizes do sistema propriamente dito. Cabe enfatizar, que muitos não têm a percepção de que são pessoas e não máquinas que analisam, organizam e disponibilizam as informações no sistema. Para muitos, parece que apenas o computador, por si só, é suficiente para fazer as análises de todas as informações.

Por fim, é possível concluir que o emprego das tecnologias de informação e comunicação na gestão da educação pública vem compor o cenário da migração para políticas de inovação. O estudo leva a refletir sobre o conhecimento que gera eficácia na administração pública, como chave do êxito da sociedade educadora, que compete (torna-se competitiva) no contexto econômico, social, político e tecnológico do nosso tempo e cujo papel no futuro tende a ser cada vez mais relevante. No entanto, o educador, muito embora considerado pela administração como técnico-pedagógico, tem que desenvolver um conhecimento que possa ser somado à sensibilidade profissional, ao adequado atendimento ao público e, especialmente, na

conduta ética tanto no ambiente de trabalho como

pessoal.



Referências

ARAúJO, W. J. Marketing em serviços de informação governamental na Web, estudo experimental de promoção do portal rede de governo. Dissertação de Mestrado. Brasília, UNB, 2001.

AlECRIM, E. Gestão do conhecimento e uso das tecnologias. Florianópolis, Ed. UFSC, 2004.

__________. Disponível em http://www.infowester.com/col150804.php. Acesso em 21 nov. 2006.

FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.

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