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UM OLHAR SOBRE A POLÍTICA EDUCACIONAL
BRASILEIRA A PARTIR DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS
DE BANANEIRAS E DONA INÊS
Josué Pereira dos Santos1
RESUMO Depois de décadas de um federalismo extremamente centralizador do período ditatorial, a nova Constituição refletiu a realidade da época de reivindicação forte dos Estados e Municípios de se tornarem atores mais importantes nos processos de tomada de decisão política e administrativa. Realizou-se um estudo de caso nos municípios paraibanos de Bananeiras e Dona Inês para analisarmos como a política educacional descentralizada pode ter desvantagens, uma vez que contribui para a desigualdade educacional, pois o modo como cada gestor municipal implementa sua política se reflete nos indicadores de qualidade da educação, como no IDEB, além de uma pesquisa bibliográfica para nos ajudar a compreender a relação entre federalismo e implementação de políticas públicas sociais à luz dos estudos de ABRUCIO E FRANZESE (2005), CRUZ (2011) e FERNANDES (2013), dentre outros. Palavras-chave: Federalismo. Política Educacional. Descentralização. Fundeb. Ideb.
1 Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
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INTRODUÇÃO
O federalismo brasileiro a partir de 1988 ganhou uma nova roupagem com a
promulgação da Constituição Cidadã. Depois de décadas de um federalismo
extremamente centralizador do período ditatorial, a nova Constituição refletiu a
realidade da época de reivindicação forte dos Estados e Municípios de se tornarem
atores mais importantes nos processos de tomada de decisão política e
administrativa. Essas forças descentralizadoras foram decisivas para a adoção do
novo federalismo, especialmente no que se refere a suas políticas sociais, embora o
governo central venha adotando mecanismos para estimular a cooperação e as
diretrizes básicas para manter um padrão nacional de qualidade e condições
mínimas, como ocorre no caso da política educacional, com a LDB e os PCNs nos
anos 90 e a adoção de um piso nacional do magistério da educação básica, a partir
de 2008, objetivando valorizar os profissionais e reduzir as desigualdades regionais,
numa busca de melhorar e equalizar os indicadores de qualidade da educação
básica, em nível nacional.
O novo pacto federativo de 1988 ao conceder mais autonomia aos entes
subnacionais (estados e, especialmente aos municípios) não resolveu a questão
fiscal, ao contrário, intensificou ao transferir responsabilidades para os entes
subnacionais que passaram a reivindicar mais recursos, protestando que suas
participações no bolo tributário seriam insuficientes para darem conta de suas
responsabilidades políticas, apesar de a Constituição ter definido um sistema de
transferências, visando combater o problema das enormes desigualdades regionais
(CRUZ, 2011).
A questão que compõe a espinha dorsal do federalismo é a conciliação (ou
tentativa) de forças centralizadores e descentralizadoras (centrípetas e centrífugas),
através da criação de instituições que coordenam as relações entre os entes, numa
perspectiva complexa, uma vez que visam representar os interesses de uma
população heterogênea (SOUSA, 2005). No caso das políticas sociais,
especialmente a política da educação, a Constituição de 1988, em seu Artigo 211,
indica que a mesma deve ser realizada em regime de colaboração, entre a União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Mas será que tem ocorrido na prática esse
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regime de colaboração? Ou cada ente subnacional tem agido dentro de uma área
específica, sem colaborar com outra?
O FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, criado em
1968, pela Lei n° 5.537 é uma autarquia do Governo Federal, cujo objetivo é
implementar as políticas educacionais do Ministério da Educação - MEC. Assim,
dentro do FNDE estão as políticas e programas que visam garantir uma educação
de qualidade a todos, direito este delineado na Constituição de 1988, em seu Artigo
205, que afirma que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da
família. A política de financiamento da educação básica do FNDE se operacionaliza
como uma alternativa encontrada pela União para exercer seu papel constitucional
supletivo e redistributivo, voltado à equalização das oportunidades educacionais a
ao alcance de um padrão mínimo de qualidade do ensino, especialmente, mediante
assistência técnica e financeira aos estados e aos municípios (CRUZ, 2011). É
composto, atualmente, pelos seguintes Programas: Brasil Carinhoso, Brasil
Profissionalizado, Caminho da Escola, Formação pela Escola, PAR – Plano de
Ações Articuladas, PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, PNAE –
Alimentação Escolar, PNATE – Transporte Escolar, PNBE – Biblioteca da Escola,
PNLD – Livro Didático, ProInfância – Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, e
ProInfo – Programa Nacional de Tecnologia Educacional. E pelas seguintes políticas
de financiamento: FIES – graduação, Salário Educação e FUNDEB – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa se caracteriza por uma abordagem descritiva, pois optamos por
analisar, nesse trabalho, como os municípios paraibanos de Bananeiras e Dona Inês
implementam suas políticas de educação, especialmente utilizando os recursos do
FUNDEB, estes que são recursos constitucionais, ou seja, são repassados
automaticamente para os municípios implementarem suas políticas de educação
básica, dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Governo Central.
Ainda, a escolha se justifica pelo fato de esse recurso ser um dos mais importantes
para os municípios de pequeno porte, pois para se ter ideia, é a segunda maior fonte
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de recurso da Prefeitura de Dona Inês, perdendo apenas para o Fundo de
Participação dos Municípios – FPM. Pretende-se com isso, mostrar como os
referidos municípios se comportaram no que se refere as políticas adotadas e
financiadas com os recursos do FUNDEB, especialmente os 60% destinados à
remuneração dos profissionais que exercem atividade do magistério.
Quanto ao processo de coleta de dados a pesquisa efetiva-se pelo método
qualitativo a partir da interpretação dos dados disponibilizados pelo SIOPE –
Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, que se constitui,
atualmente, como uma importante fonte de dados que objetiva manter a sociedade
informada sobre quanto as três esferas do governo gastam na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Ainda, utilizaremos o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,
para verificarmos o desempenho dos respectivos municípios no período de 2013 a
2015, objetivando mostrar como a descentralização da educação pode contribuir
para a desigualdade educacional, provocando uma discussão sobre até que ponto a
descentralização da educação traz benefícios, possibilitando que cada município
adote seu sistema de educação, criando uma variedade de políticas dentro de um
Estado o que coloca em xeque a eficiência do sistema educacional entre os
municípios paraibanos e, consequentemente, da educação básica brasileira.
Portanto, opta-se por um estudo de dois casos pontuais (Bananeiras e Dona
Inês, ambos municípios paraibanos), como uma forma de estimular o debate sobre
como a política educacional brasileira descentralizada, a partir do repasse de
recursos pelo Governo Central – O FUNDEB, nesse caso –, tem se mostrado
eficiente (ou não) para garantir o direito à educação não apenas universalmente,
mas também qualitativamente.
Optamos por analisar os dados mencionados acima no recorte de tempo
determinado de 2013 até 2015, uma vez que a análise dos demais anos anteriores
se tornaria um trabalho extenso, inviável nesse contexto, dado o volume de
informações. Assim, o trabalho se constitui como um estudo de caso, reconhecendo
suas limitações quanto ao aspecto de generalização, ou seja, não há intenção de
generalizar, mas se reconhece sua importância para lançar luz sobre o tema,
servindo como indicador para outras pesquisas que se proponham mais
abrangentes.
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BREVE CARACTERIZAÇÃO DOS CENÁRIOS DE ANÁLISE
A escolha dos municípios de Bananeiras e Dona Inês se deu por sua ligação
histórica, pois Dona Inês foi distrito de Bananeiras até 1959, quando ganhou
autonomia política e administrativa, depois de muita insistência das lideranças locais
que tinham se formado.
Bananeiras está localizada na serra da Borborema na região do brejo da
Paraíba, com uma população de cerca de 21.851 habitantes, numa área total de
257.057km². A economia do município, segundo dados do IBGE (2013), está
baseada na administração e serviços públicos, constituindo 47,23% do produto
interno bruto. A agropecuária vem em seguida, com 24,14% e serviços com 20,9%.
A indústria apresenta um tímido desempenho, de apenas 4,4% da economia. Como
podemos verificar a partir dos dados, o município ainda se mantem dependente da
receita pública, para o desenvolvimento local, sendo essa uma tendência dos
municípios pequenos.
Dona Inês, por sua vez, está localizada na Mesorregião do Agreste paraibano
e Microrregião do Curimataú Oriental (IBGE, 2008) com uma população de 10.517
habitantes, ocupando uma área de 166.170km². Segundo o IBGE (2013), a
economia do município baseia-se predominantemente nas receitas oriundas da
administração e serviços públicos 65,93%. Em seguida vem serviços, 17,93%,
agropecuária, 10,56% e indústria com 3,04%. Como podemos observar, as receitas
públicas são essenciais para a economia local, pois em sua maioria, os municípios
pequenos apresentam um desenvolvimento industrial muito baixo.
ANÁLISE DOS DADOS
O SIOPE – Sistema integrado de Orçamento Público em Educação traz um
panorama sobre os gastos dos municípios que nos permite visualizar quanto foi
gasto na política educacional. A Lei N° 11.494/2007 que regulamenta o FUNDEB,
em seu Artigo 22, diz que 60% dos recursos anuais deve ser gasto com o
pagamento dos profissionais do magistério, no entanto, há gestores municipais que
cumprem a lei, mas ao invés de investir em profissionais efetivos, realizam
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contratações em troca de apoio político, sendo mais comum essa prática em
períodos eleitorais em que o gestor busca reeleger-se. Essa prática clientelista é
bastante comum nos municípios de pequeno porte, refletindo-se na má qualidade da
gestão de pessoas no âmbito do sistema educacional e consequentemente na
qualidade da educação.
De acordo com o SIOPE, de 2013 a 2015, o município de Bananeiras
apresenta os seguintes dados sobre o FUNDEB, quanto aos limites gastos com
Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício:
Quadro 01 – Despesas com pagamento dos Profissionais do Magistério no município de Bananeiras/PB
Ano Receita FUNDEB Pagamento dos Profissionais do Magistério Em %
2013 9.876.878,68 7.175.843,69 72,65
2014 10.992.412,03 7.215.015,56 65,64
2015 12.089.906,95 7.816.424,63 64,65
Fonte: SIOPE 2013-2015. Quadro elaborado pelo autor.
Como podemos verificar, o município de Bananeiras nos últimos três anos
tem cumprido o mínimo determinado por lei que é de 60% dos recursos do FUNDEB
destinados ao pagamento de remuneração dos Profissionais do Magistério em
efetivo exercício, embora percebemos uma queda dos investimentos, uma vez que
em 2013, ultrapassou o mínimo de 60% em 12,65%. Já em 2015, o percentual
ultrapassado do mínimo foi apenas de 4,65%. Assim, comparando 2013 com 2015,
houve uma redução de investimento da ordem de 8%, conforme os dados fornecidos
pelo SIOPE, denotando que houve um contingenciamento da despesa pelo gestor.
Já o município de Dona Inês apresentou os seguintes dados, segundo o
SIOPE:
Quadro 02 – Despesas com pagamento dos Profissionais do Magistério no município de Dona Inês/PB:
Ano Receita FUNDEB Pagamento dos Profissionais do Magistério Em %
2013 5.114.548,87 3.429.744,19 67,06
2014 5.889.580,37 3.164.780,92 65,89
2015 6.694.222,29 3.068.605,41 61,37
Fonte: SIOPE 2013-2015. Quadro elaborado pelo autor.
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Como podemos verificar no quadro, Dona Inês também cumpriu o mínimo
estabelecido (60%), durante o período em análise. No entanto, verifica-se que houve
uma redução de investimento da ordem de 5,69% de 2013 para 2015, também
ficando claro que houve um contingenciamento da despesa.
Com relação a estrutura do sistema de educação dos municípios abordados,
coletamos alguns dados interessantes do Censo Escolar, disponíveis no site do
INEP2, que podem nos ajudar a compreender a dimensão dos sistemas em análise.
Segundo informações do site do INEP, referente ao ano de 2014, existiam 38
escolas no município de Bananeiras, sendo 05 escolas urbanas, das quais duas
eram de ensino infantil. Já Dona Inês contava com 21 escolas em atividade em
2014, sendo que dessas escolas 07 se localizavam na zona urbana, sendo duas
destas de ensino infantil.
Com relação aos dados sobre os profissionais do magistério, podemos
visualizar no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que Dona Inês, no
ano de 2013, contava com um quadro de 79 professores da Rede Municipal de
Educação em regime estatutário e 14 profissionais contratados.
No ano de 2013, Bananeiras possuía um quadro de 287 professores efetivos
e 20 professores contratados. Como pudemos verificar, Bananeiras é maior do que
Dona Inês, mas se percebe que há uma desproporção, isso porque como vimos nos
dados do INEP, havia no município 38 escolas em atividade, dando uma média de
6.26 professores em regime estatutário (concursados) por escola. Haveria
necessidade de contratar novos profissionais? Claro que seria preciso realizar uma
pesquisa empírica para responder a este questionamento, para se verificar as
peculiaridades dos sistemas educacionais dos municípios, mas não é isso que se
propõe este trabalho.
Como vimos, Dona Inês contava com 21 escolas e 79 professores
concursados e 14 contratados (no ano de 2014), uma média de 4.42 profissionais
por escola em atividade (somados os professores concursados e contratados), seria
o sistema de educação de Dona Inês mais eficiente quanto a alocação de recursos
humanos que Bananeiras? Claro que esses questionamentos poderiam ser objeto
de um estudo mais detalhado, que considerasse o aspecto empírico, e não apenas a
2 Disponível em: <http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/home.seam>.
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análise documental como propõe este trabalho. Isso porque, em muitos casos, a
análise de dados não é suficiente para se chegar a verdade, mas a observação da
realidade é indispensável para confirmação (ou não) dos dados.
Com relação aos indicadores de qualidade observamos o IDEB dos
municípios afim de verificarmos como se comportam no ranking de avaliação. Criado
em 2007, o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, avalia a síntese
da aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e
matemática, sendo o indicador, numa escala de 0 a 10, calculado sobre a aprovação
escolar obtida no Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações do INEP,
o SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica e Prova Brasil. Vejamos a
seguir como os dois municípios aparecem nos índices do IDEB referentes aos anos
de 2013 e 2015 e as metas projetadas de 2013 a 2021:
IDEB DE DONA INES/PB: um caso de Path Dependece (Dependência da Trajetória)
Vejamos nos quadros a seguir as metas projetadas do Índice de
desenvolvimento da educação básica, pelo INEP, para o Município de Dona Inês/PB
e os resultados obtidos:
Quadro 03 – IDEB Projetado versus IDEB observado (1ª fase) – Dona Inês/PB
Município/série IDEB Observado
Metas Projetadas
Dona Inês 2013 2015 2013 2015 2017 2019 2021
4 ª serie/5º ano 5.3 5.3 4.4 4.7 5.0 5.3 5.6
Fonte: INEP. Quadro elaborado pelo autor.
Quadro 04 – IDEB Projetado versus IDEB observado (2ª fase) – Dona Inês/PB
Município/série IDEB Observado
Metas Projetadas
Dona Inês 2013 2015 2013 2015 2017 2019 2021
8º/9º ano 4.3 4.1 3.9 4.3 4.6 4.8 5.1
Fonte: INEP. Quadro elaborado pelo autor.
Como podemos verificar no quadro 3, o município de Dona Inês tem
avançado no indicador, atingindo a meta projetada pelo INEP de 2019, desde 2013,
que é de 5.3. O sucesso do município nessa avaliação pode estar relacionado à sua
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trajetória desde os anos 90, quando, na esteira da Reforma de Estado3, o governo
municipal implantado a partir de janeiro de 1993, pelo então Prefeito Luiz José da
Silva, implementou uma reforma no município que priorizou a educação, tomando as
seguintes medidas: investimento na profissionalização dos professores, através da
formação continuada, promulgação da Lei nº 208/1994 que reestrutura a carreira do
magistério municipal, criando a possibilidade de progressão não somente horizontal
(tempo), mas vertical (formação), estimulando cada vez mais a especialização dos
profissionais do magistério municipal e atração de profissionais de alto nível. Em
1994, houve a realização de concurso público, o primeiro em âmbito municipal.
Nesse período a municipalidade investiu na estrutura física das escolas, realizando
reformas e aquisição de equipamentos e material didático. A secretária de
Educação, a Professora Vilma Almeida da Silva, que era vista pelos profissionais do
sistema municipal de educação como a “dama de ferro dos trópicos” por conduzir a
educação exigindo que os envolvidos se esforçassem para alcançar os objetivos da
educação municipal, realizando formação continuada junto com os professores e
reuniões semanais para planejar as estratégias de ensino.
Luiz José da Silva conduziu a administração municipal de Dona Inês de 1993
a 1996, e de 2000 a 2008 (foi reeleito em 2004) sempre priorizando a política
educacional como marca de sua gestão. Quando assumiu o governo em 1993, não
havia nenhum professor com nível superior. Ao deixar o governo em 2008, quase
todos os profissionais efetivos haviam realizado curso superior ou magistério na
modalidade normal. E mais de 50% eram especialistas, atraídos pelo plano de
cargos do magistério que acrescenta um valor de 60% sobre o vencimento básico do
profissional. Atualmente, o piso do município para o profissional do magistério é de
R$ 2.358,37 para uma carga horária de 40h semanais, sendo o piso estabelecido
pelo governo central para o ano de 2016, de R$ 2.135,64. Para um especialista que
ingressa em regime estatutário (por meio de concurso público), o vencimento atual é
de R$ 3.773,92, isso sem contar com a progressão horizontal que é automática a
cada três anos, na ordem de 6% sobre os vencimentos (Lei Municipal n° 208/1994).
O então prefeito Luiz José da Silva é administrador de formação. Sua ideia de
gestão era voltada para o modelo gerencial, cujo princípio fundamental era o da
3 Sobre Reforma do Estado nos anos 90, ver BRESSER PEREIRA, Luiz C. A Reforma do Estado
nos Anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle. Lua Nova, São Paulo, n. 45, pp.49-95, 1998.
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eficiência no trato da coisa pública, isso porque seu governo foi marcado pela
racionalização dos gastos, um forte apelo ao aspecto da accountability, sendo suas
contas sempre aprovadas pela Corte de Contas do Estado com louvor.
De 1997 a 2000, a gestão municipal passa para o Prefeito Antonio Justino de
Araújo Neto, apoiado pelo antecessor Luiz José. O prefeito Antonio Justino deu
continuidade à política educacional implantada pelo seu antecessor, inclusive a
secretaria de educação permaneceu sendo conduzida pela professora Vilma
Almeida da Silva, que deu continuidade ao trabalho iniciado em 1993.
Em 2008, Antonio Justino rompe politicamente com o Prefeito Luiz José e
lança sua candidatura, com forte apoio popular, chega ao poder e assume em 2009,
sendo reeleito em 2012. Apesar de ter exonerado a secretária de educação, Vilma
Almeida, que estava no cargo desde 1993 até 2008, o gestor municipal deu
continuidade à política educacional do seu antecessor, priorizando a remuneração
dos profissionais, e mantendo a qualidade da insfraestrutura das escolas. Apesar de
seu governo ter sido marcado pela instabilidade na secretaria de educação, pois em
menos de sete anos de governo trocou de secretário por 4 vezes, manteve a
trajetória de investimento e valorização do profissional do magistério, realizando
concurso para provimento de cargos de professor, Supervisor Escolar, dentre outros.
Assim, verificamos que a política de educação em Dona Inês passou por uma
reforma nos anos 1990 que gerou uma trajetória positiva para essa política social
que é estratégica, refletindo-se nos índices de avaliação do INEP, o IDEB, nesse
caso, cujo desempenho atualmente supera a meta projetada para 2019, no caso da
1ª fase do ensino básico, como vimos no quadro 03.
IDEB DE BANANEIRAS
Vejamos os seguintes dados sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica no Município de Bananeiras:
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Quadro 05 – IDEB Projetado versus IDEB observado (1ª fase) – Bananeiras/PB Município/série IDEB
Observado Metas Projetadas
Bananeiras 2013 2015 2013 2015 2017 2019 2021
4ª serie/5º ano 4.4 4.9 3.7 4.0 4.3 4.6 4.9
Fonte: INEP. Quadro elaborado pelo autor.
Quadro 06 – IDEB Projetado versus IDEB observado (2ª fase) – Bananeiras/PB
Município/série IDEB Observado
Metas Projetadas
Bananeiras 2013 2015 2013 2015 2017 2019 2021
8º /9ºano 3.2 3.1 3.2 3.5 3.8 4.1 4.3
Fonte: INEP. Quadro elaborado pelo autor.
Como podemos observar, o desempenho do município de Bananeiras é
interessante, apesar de ter apresentado uma trajetória de crescimento
razoavelmente baixa. Para a primeira fase da educação básica, o município superou
a meta projetada pelo INEP para 2015, que era de 4.0, quando o IDEB observado foi
de 4.9. Já na segunda fase, o município obteve um resultado negativo em relação à
projeção de 3.5, obtendo 3.1.
O PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do magistério do
município de Bananeiras é de 2008, através da Lei Complementar n° 001/2008.
Atualmente, o piso salarial do magistério municipal é de R$ 2.135,62 para uma carga
horária de 40h semanais, o mesmo valor estabelecido como vencimento básico pelo
MEC para 2016. Lembrando que o estabelecimento de um piso nacional para os
profissionais do magistério foi uma política do Governo Central que veio como uma
forma de combater as distorções entre os municípios e estados, pois havia grandes
diferenças de salários, sobretudo municípios e estados que pagavam salários muito
baixos aos profissionais, essas diferenças eram alarmantes entre as regiões, como
Nordeste e Sudeste. Percebe-se, assim, que o município de Bananeiras apenas
implementou a diretriz nacional para o vencimento do magistério, em 2016.
Como podemos observar, Bananeiras apresenta um IDEB menor que a
cidade vizinha, Dona Inês. Também, observamos anteriormente, que houve uma
queda no investimento dos recursos do FUNDEB para pagamento de profissionais
do magistério em efetivo exercício nos dois municípios.
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No entanto, conforme observamos, a dependência da trajetória pode explicar
porque ocorre essas diferenças entre os sistemas educacionais dos entes
subnacionais, uma vez que a política educacional brasileira descentralizada permite
que cada ente subnacional tenha autonomia para implementar suas políticas,
respeitando suas peculiaridades, a partir dos recursos repassados pelo governo
central, e mesmo o FUNDEB, que se destina para o pagamento dos profissionais da
educação em efetivo exercício, há uma liberdade por parte dos gestores municipais
que decidem se contratam professores, ou se realizam concurso público, o
estabelecimento de piso municipal do pessoal do magistério, e etc. Essas decisões
são importantes e tem reflexo nos índices de avaliação da educação dos municípios.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A política de educação brasileira encontra o desafio de garantir um padrão
mínimo de qualidade diante da enorme desigualdade regional do país. O FNDE, e
seu caráter descentralizador de recursos para Estados e Municípios, com seus
vários programas/modalidades tem se mostrado importante nesse desafio,
especialmente o FUNDEB, que visa garantir um padrão mínimo, a partir de sua
distribuição valor/aluno e a complementação pela União nos casos que os valores
por aluno ficam aquém do mínimo definido nacionalmente para garantia desses
padrões, exercendo assim seu papel constitucional de redistribuição.
No entanto, os dois casos estudados mostram que a descentralização da
educação tem contribuído para aumentar as desigualdades educacionais, uma vez
que os municípios não trabalham em regime de colaboração, assim como o Estado
não colabora com os municípios. Logo, o modelo de federalismo cooperativo
(FRANZESE e ABRUCIO, 2005) no caso da política pública de educação tem se
mostrado inadequado para explicar a realidade nos casos estudados. Parece mais
adequado o modelo de federalismo competitivo em que a distribuição das
competências entre os níveis de governo se efetivam pela autonomia de cada ente
na execução de suas políticas, apesar de a Constituição de 1988 mencionar que a
política de educação seja implementada em regime de colaboração entre os entes
federados, dispositivo ratificado pelo Plano Nacional de Educação. Há, na prática, a
falta de regulamentação desse Regime, assim como uma definição teórica mais
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precisa, objetivando esclarecer a relação de colaboração entre os entes sobre
competências comuns. Na falta disso, os entes federados efetivam suas políticas
como melhor lhes convém (FERNANDES, 2013).
Nesse sentido, a descentralização da educação no federalismo brasileiro tem
mostrado algumas fragilidades, como a falta de integração da política e a ausência
de um regime de colaboração efetivo entre os estados e municípios. Isso tem se
mostrado nas avaliações, como o IDEB, nos dois casos estudados, em que percebe-
se que há uma desigualdade entre os municípios, que se explica pela forma que
cada um deles implementa suas políticas a partir dos recursos repassados pela
União.
Os municípios de Bananeiras e Dona Inês, assim como os demais municípios
brasileiros, enfrentam desafios para garantir um padrão de qualidade de seus
sistemas de educação. Vemos que há avanços, mas a educação deve permanecer
na agenda dos gestores, pois será preciso muito esforço para avançarmos mais,
uma vez que o atraso gerado pelas velhas práticas clientelistas tem raízes profundas
nos municípios.
REFERENCIAS
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Grupo Temático 3: Análise de Políticas Públicas SANTOS, J. P.
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