Um Novo Olhar

Saúde de Adolescentes em medidas socioeducativas de internação e

internação provisória

agosto/2012

• São 323 unidades de internação e internação provisória , destas 289 atendem até 90 adolescentes, 26 atendem de 91 a 150 e 8 atendem acima de 150 adolescentes

• 18.000 mil adolescentes privados de liberdade;

• 95% são adolescentes do sexo masculino;

• A maior concentração está na faixa etária de 15 a 18 anos

• 172 municípios nos 26 Estados e DF possuem unidades de internação e internação provisória

• São Paulo concentra 42% do total de adolescentes internados

• 85% dos adolescentes que entram nas instituições já tiveram algum contato com drogas;

Fonte: IPEA/2002

A realidadeA realidade

• 94% das unidades utilizam serviço de saúde pública local, 60% têm profissionais pagos com recursos próprios;

• Tímida atuação das SES/SMS no aporte às necessidades de atendimento e manutenção dos serviços existentes;

• Fragilidade do sistema de referência e contra referência;

• Encaminhamentos para o SUS com dificuldade de agendamento;

• Ausência de assistência aos dependentes químicos e de ações de saúde mental na maioria das unidades;

• 22% realizam distribuição de preservativo e 57% encaminham para exame de HIV

Fonte: IPEA/2002

A saúde nas instituiçõesA saúde nas instituições

Elaboração de um conjunto de Elaboração de um conjunto de diretrizes – CONANDA/MS/SDHdiretrizes – CONANDA/MS/SDH

Portaria Interministerial MS/SEDH/SPM nº 1.426/2004

Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde nº

340/2004, atual 647/2008, que estabelece as Normas

de operacionalização

Objetivos da portariaObjetivos da portaria

• Garantir e promover a atenção integral à saúde de adolescentes privados de liberdade, respeitando suas necessidades sociais e singularidades;

• Cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde e o ECA;

• Cumprir o princípio da Incompletude Institucional;

• Organizar os serviços de saúde dentro dos princípios do SUS e do SINASE;

Principais aspectos da PortariaPrincipais aspectos da Portaria

Atenção á Saúde: desenvolvimento de ações e serviços de atenção básica, com garantia de acesso dos adolescentes à assistência básica, de média e alta complexidade, (Pacto de Gestão e as redes de atenção à

saúde)Atendimento: o atendimento será realizado pela rede de

saúde local ou por equipe de saúde na unidade de internação, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e composta por um médico, enfermeiro, psicólogo, dentista, assistente social

Mudança no modelo de atenção à saúde que.....Mudança no modelo de atenção à saúde que.....• Não vise apenas ao atendimento médico e tratamento de doenças;

• Adote uma perspectiva do indivíduo como um todo, promovendo o envolvimento do adolescente, sua família, comunidade de origem e da unidade de internação;

• Garanta a implementação de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde;

• Favoreça a atuação interdisciplinar;

• Tenha como foco e prioridade as necessidade e demandas de saúde dos adolescentes;

• Leve em conta a promoção de uma ambiência saudável e de mudanças positivas no cotidiano dos adolescentes privados de liberdade;

• Promova o fortalecimento redes sociais de apoio aos internos e seus familiares.

Gestor da Saúde

Diagnóstico de saúde

Definir modelo de assistência

Definir referência e contra referência

Unidadesocioeducativa

adolescente

Definir modelo de assistência

Plano de ação conjunto saúde e socioeducativo

DDireito à saúdeireito à saúde

Incentivo para as ações em saúdeIncentivo para as ações em saúde

Nº de adolescentes por unidade

Valor ano(R$)

Até 40 21.300,00

41 – 100 51.120,00

101- 180 85.200,00

Acima de 180 85.200,00

Este incentivo está contemplado no Bloco de Financiamento da Este incentivo está contemplado no Bloco de Financiamento da Atenção Básica- PAB Variável – Atenção à Saúde de Atenção Básica- PAB Variável – Atenção à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei – Portaria GM 204 – Adolescentes em conflito com a lei – Portaria GM 204 – 29/01/200729/01/2007

Como estamos em 2012Como estamos em 2012

Estados qualificados

AC, PI, DF,PE,

GO,SP,MG

Municípios 27

Situação atual

1 – Ministério da Saúde está finalizando uma proposta de readequação da portaria 647/2008 para atender a Lei do SINASE em especial a atenção à saúde mental – neste contexto está inserido a conclusão do fluxo de saúde mental para adolescente privados de liberdade

2 – Ministério da Saúde realizou uma levantamento sobre o atendimento em saúde mental e identificou alta medicalização - preocupação do CONANDA em relação a esta situação e o que o Ministério da Saúde pode contribuir em regulamentações.

RECOMENDAÇÕES CONANDA

Estabelecer uma Câmara Técnica entre CONANDA e CNS para acompanhar de perto a reestruturação da política à luz da Lei do SINASE

Recomendar ao Ministério da Saúde que até outubro apresente a esta Câmara Técnica a nova proposta de revisão da política

Ampliar este debate para o CNS