UM. l' K · L l l l RIMumirim.ce.gov.br/painel/upload/174LEI2020551.pdf · 2020. 3. 24. · l'...

5
l' K · L l l l li 1\ t1 .i UM. RIM Co11 .<lr11i11do o Xos.'o Futuro CNPJ 06.582.464/0001-30 - O<'.J?F 06.920.216-8 LEI Nº 551/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.020. (Publicada em data de 19/02/2020, por afixação na Sede da Prele itu ra, na confo nni dacle cio artigo 94. ela Lei Orgânica do Municípi o) os Valar es do s Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE UMI RINJ- -CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º. Ficam Reajustados os va lores e quantitativos dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipa l. na forn ,a do Anexo Único, que passa a fazer parte integrante desta Lei; Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento do Municípi o. Art. 3 °. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro de 2.020, 1 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM-CEARÁ, aos 19 de fevereiro de 2.020. Felipe Cario Uchôa Sales Ribeiro PREFEITO MU CIP AL DE UYIIRIM-CE Rua Major Sale s, N° 28 - CE P: 62.660 -000 U mirim Cea Fone: 85 .3 364-1211

Transcript of UM. l' K · L l l l RIMumirim.ce.gov.br/painel/upload/174LEI2020551.pdf · 2020. 3. 24. · l'...

Page 1: UM. l' K · L l l l RIMumirim.ce.gov.br/painel/upload/174LEI2020551.pdf · 2020. 3. 24. · l' UMIR!\ 1 l 1 ! K IJvI ; ll l I ~ 1 Ccmslr11i11do o Nosso h i1 11ro CNPJ 06.582.464/0001-30

l' K · L l l l li 1\ t1 .i

UM. RIM Co11 .<lr11i11do o Xos.'o Futuro

CNPJ 06.582.464/0001-30 - O<'.J?F 06.920.216-8

LEI Nº 551/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.020. (Publicada em data de 19/02/2020, por afixação na Sede da Prele itu ra, na confonni dacle cio artigo 94. ela Lei Orgânica do Município)

"Rer~justa os Valares dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMI RINJ--CEARÁ, faço saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 º. Ficam Reajustados os va lores e quantitativos dos Cargos de Caráter

Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal. na forn ,a do Anexo Único, que

passa a fazer parte integrante desta Lei;

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações

próprias consignadas no Orçamento do Município.

Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro de 2.020,

1 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM-CEARÁ, aos 19 de

fevereiro de 2.020.

Felipe Cario Uchôa Sales Ri beiro PREFEITO MU CIP AL DE UYIIRIM-CE

Rua Major Sales, N° 28 - CEP: 62.660 -000 Umirim Cea rú Fone: 85 .3 364-1211

Page 2: UM. l' K · L l l l RIMumirim.ce.gov.br/painel/upload/174LEI2020551.pdf · 2020. 3. 24. · l' UMIR!\ 1 l 1 ! K IJvI ; ll l I ~ 1 Ccmslr11i11do o Nosso h i1 11ro CNPJ 06.582.464/0001-30

l' !\ 1 l 1 ! \. K ; ll l

UMIRIJvI I ~ 1

Ccmslr11i11do o Noss o h i1 11ro

CNPJ 06.582.464/0001-30 - CGF 06.920.216-8

ANEXO Único, da Lei nº 55112020, de 19 de fevereiro de 2.020.

CARGOS DE CARÁTER EFETIVO E RESPECTIVOS VALORES

CARGOS HABILITAÇÃO QDE. REF VR.R$ C. horária -

Aux. de Serviços Gerais Alfabetizado 140 CE-01 1.046,00 40 horas

Gari Habilitação p/trabalho 014 CE-01 1.046,00 40 horas

Vigia Alfabetizado 095 CE-01 1.046,00 40 horas

Operário Habilitação p/trabalho 002 CE-01 1.046,00 40 horas . Pintor Habilitação p/trabalho 004 1CE-01 1.046,00 40 horas

Cozinheiro( a) Alfabetizado( a) 010 CE-01 1.046,00 40 horas

Lavadeira Alfabetizado( a) 006 '

CE-01 1.046,00 40 horas

Copeira Alfabetizado( a) 010 1 CE-01 1.046,00 40 horas

Carpinteiro Habilitação p/trabalho 001 CE-02 1.048,00 40 horas

Auxiliar de Veterinária Alfabetizado 001 CE ·-03 1.050,00 40 horas -- -

Mecânico Habilitação p/trabalho 001 1

CE -04 1.051 ,00 40 horas

Eletricista Habilitação p/trabalho 002 CE-04 1.051,00 40 horas

Recepcionista Ensino Médio Completo 020 CE-04 1.051,00 40 horas

Agente Comunitário Ens. Fundamental

005 CE-04 40 horas Completo 1.051,00

Orientador de Saúde Alfabetizado 007 CE-04 1.051 ,00 40 horas

Paiieira Alfabetizada

e/experiência 002 1Ô:E-04 1.051,00 40 horas

Op. de Máq. Pesadas Alfabetizado e/habilitação 008 CE-04 1.051,00 40 horas

Atendente de Consultório Ensino Médio Completo '

Dentário C/Hab. Específica 006 i CE-04 1.051,00 40 horas 1

Almoxarife Ensino Médio Completo 002 1 CE -04 1.051,00 40 horas 1

Aux. de Laboratório Ensino Médio Completo 001 CE- 04 1.051,00 40 horas

Aux. de Radiologia Ensino Médio Completo 001 CE- 04 1.051,00 40 horas

Aux. Vigil. Sanitária Ensino Médio Completo 001 CE-04 1.051,00 40 horas

Aux. de Estatística Ensino Médio Completo 001 CE-04 1.051,00 40 horas

Aux. de Epidemiologia Ensino Médio Completo 001 CE-04 1.051,00 40 horas

Ensino Médio Completo

Aux. de Farmácia com Cur::;o de

1

008 1 CE-04 1.051,00 40 horas Informática

1

Ensino Médio Completo 1 Aux. de Saúde Bucal com registro no CRO/CE 006 CE -04

e Curso de Informática 1.051,oq-40 ~ras

'--- /

Rua Major Sales, Nº 28 - CEP: 62.660 -000 - Umirim - Ceará Fone: 85 3364-1211

~--

Page 3: UM. l' K · L l l l RIMumirim.ce.gov.br/painel/upload/174LEI2020551.pdf · 2020. 3. 24. · l' UMIR!\ 1 l 1 ! K IJvI ; ll l I ~ 1 Ccmslr11i11do o Nosso h i1 11ro CNPJ 06.582.464/0001-30

l' l' 1 1 1 l • '· \

UVI -Co11strni11clo o ,\'osso h1t11ro

CNPJ 06.582.464/000 1-30 - CGF 06. 920.216-8

Ens. Médio Completo -

Aux. de Enfermagem Curso Especifico - 025 CE-05

Registro COREN

Agente Fiscal Ens. Fundamental

004 CE-05 Completo

Aux. de Contabilidade Ens. Fundamental

002 CE-05 Completo e/experiência ,,, Ensino Médio Completo '

Agente Administrativo e/curso Básico de 080 CE-05

Informática

Telefonista Ens. Fundamental e/

002 1 CE-05 treinamento especifico

1

Agente de Meio Ambiente Ensino Médio Completo 001 CE-05

Mobilizador Social Ensino Médio Completo 001 CE-05

Aux. Bibliotecário Ensino Médio 003 CE- 05

Secretário Escolar Ensino Médio C/Curso

011 Específico CE -06

Ensino Médio C/ Curso

Instrutor de Informática Específico em 004

1

CE -06

Informática

Ensino Médio • ·1

Instrutor de Esportes C/Experiência

004 CE - 06

Instrutor de Teatro Ensino Médio C/Curso

001 Específico CE - 06

Ensino Médio C/Curso 1

Instrutor de Artes Específico

~ CE -- 06

Ensino Fundamental

Motorista "B" Completo e/ habilitação 040 1

CE -06

categoria "B" 1 1

i Ensino médio completo

1 Instrutor de Atividade com Curso de

001 CE -06 Cultural e Artística Especialização técnica na . l

área

1 1

Instrutor de Práticas Ens. Médio completo com 1

002 CE-- 06 Desportivas Curso de Especiali zação

1

na área/CREF 1 1 !"

/ Rua Major Sales, N° 28 - CEP: 62.660-000 - Umirirn - Ceará

Fone: 85 3364-1211

-

1.114,00

1.114,00

1.114,00

1.114,00

1.114,00

1.114,00

l. l l 4,00

1.114,00

1.126,00

1.126,00

1.126,00

1.126,00

1.126,00

1.126,00

1. 126,00

1.126,00 1.

,/

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

Page 4: UM. l' K · L l l l RIMumirim.ce.gov.br/painel/upload/174LEI2020551.pdf · 2020. 3. 24. · l' UMIR!\ 1 l 1 ! K IJvI ; ll l I ~ 1 Ccmslr11i11do o Nosso h i1 11ro CNPJ 06.582.464/0001-30

t' L

C:1n1.<lr11i11do o .\'osso l-11!11ro

CNPJ 06.582.464/0001-30 - CGF 06.920.216-8

Téc. em Radiologia Ensino Médio Completo

003 CE- 07 1.222,00 40 horas C/Hab. Específica

Ensino Fundamental

Motorista "D" Completo c/ habilitação 018 ·~ CE - 07 1.222,00 40 horas categoria "D"

Ensino Medido

Completo/Curso 1

Técnico em Enfermagem profissionalizante/Registr

025 CE- 07 1.222,00 40 horas

o no COREN/CE +-Ensino Medido 1

Técnico em Saúde Bucal Completo/Curso

003 40 horas profissionalizante/Registr CE- 07 1.222,00

o no CRO/CE

Ensino Medido ! Fiscal de Tributos Completo/Curso de 003 CE- 07 1.222,00 40 horas

Informática

Guarda Municipal Ensino Médio Completo 20 CE - 07 1.222,00 40 horas

Ensino Médio Completo --,.-,

Técnico Agrícola C/Hab. Específica. 006 CE - 08 1.492,00 40 horas

Curso Superior de 1 Licenciatura de 1

Graduação Plena e/ou

habilitação específica em 1 1

área própria ou formação 1 CE - 09 40horas1 Instrutor Pedagógico 003 1 2.334,00

superior em áreas ! correspondentes e

1

complementação nos 1

1

termos da legislação

vigente 1

Curso Superior

Graduação Tecnológica ' 1

Tecnólogo 001 i 2.334,00 40 horas na área de Agricultura e

1 CE- 09

Pecuária 1 1

Curso Superior em r-1

Professor de Educação Educação Física e 001

1

CE-10 3.793 ,00 40 horas Física

Registro Profi ss ional ' 1

Nutricionista Curso Superior de 008 -r

CE - 10 Ji293,00 40 horas !'. -

~ ~

Rua Ma· or Sales N° 28 - CEP: 62.660-000 - Umirirn - eará Fone: 85 3364-121 1

-

Page 5: UM. l' K · L l l l RIMumirim.ce.gov.br/painel/upload/174LEI2020551.pdf · 2020. 3. 24. · l' UMIR!\ 1 l 1 ! K IJvI ; ll l I ~ 1 Ccmslr11i11do o Nosso h i1 11ro CNPJ 06.582.464/0001-30

~ li ~ • 1 1 l ~

U'1 R ~ Co 11 5lrui11do o 1\'os_,;.o Futuro

CNPJ 06.582.464/0001-30 - CGF 06.920.216-8

Nutrição Registro no

CRN/CE

Curso Superior em

Psicólogo Psicologia com registro 006 CE- 10 3.793,00

no CRP/CE ' . Assistente Social

Curso Superior em 010 3.939,00

Serviço Social CE - 11

Agrônomo Curso Superior em

001 1 4.108,00 Agronomia 1 CE - 12

Técnico Humanidades Nível Superior 001 1 4. 108,00 ' CE - 12

Bibliotecário( a) Curso Superior em

001 4.108,00 Biblioteconomia CE - 12

Ensino fundamental 1 Lei nº

Agente de Endemias 20 1 534/20 19 1.400,00 completo

Pi so

Ensino fundamental Lei nº

Agente Com. de Saúde completo com curso 10 ' 'j534/20 19 1.400,00

específico Piso

Curso Superior em Lei nº Fisioterapia com registro

1 446/2014 Fisioterapeuta( a) 07 3. 100,00

no Conselho Profissional

Curso Superior em -·---· 1

1

Medicina Veterinária com 1

Veterinário( a) registro no Conselho

03

1

Lei nº 3. 100,00

Profissional 446/2014

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA DE UMIRIM-CEARÁ, aos 19 de fevereiro de

2.020.

Felipe Carl s Uchôa Sales Ribeiro PREFEITO MU ICIPAL DE U'.\'TIRIM-CE

Rua Major Sales, N° 28 - CEP: 62.660-000 - Urnirirn - Ceará Fone: 85 3364-1211

40 horas

30 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas

40 horas