Um Interldio Progressista: a Repartio das Obras Pblicas da

Provncia de Pernambuco Organizada Segundo o Sistema do Corps des

Ponts et Chausses (1842 1846)

Desde a sua criao, em 1810, at a instalao da Repartio das Obras Pblicas da Provncia de

Pernambuco, em 1833, o rgo provincial encarregado da organizao do territrio passou por

vrias reformulaes, todas elas, porm, calcadas numa organizao militar centralizada no

dirigente mximo da provncia, o qual detinha todo o poder e a responsabilidade pelas obras, o

que causava como consequncia, uma organizao pouco gil, muito onerosa e muito pouco

profissionalizada. Durante esse perodo, as obras de carter pblico eram realizadas, em sua

grande maioria, por empreiteiros particulares (geralmente fazendeiros com mo de obra escrava

ociosa) que deixavam a desejar quanto qualidade dos servios, a aderncia aos prazos e

economia das obras. Durante a gesto do Baro da Boa Vista, Francisco do Rego Barros (1837-

1844), uma nova maneira de administrar as obras pblicas foi implantada, comeando pela

reorganizao da Repartio das Obras Pblicas segundo o plano do engenheiro francs Louis-

Lger Vauthier. Formado pela Ecole des Ponts et Chausses, Vauthier era oficial do Corps des

Ponts et Chausses e foi com base nessa instituio que ele organizou a Repartio das Obras.

Enquanto permaneceu no cargo de presidente da provncia o Baro da Boa Vista, foi essa a

organizao que imperou na Repartio, a qual passou a ter uma organizao hierarquizada e um

controle rgido no tocante ao seu planejamento, aos desenhos das obras, fiscalizao, execuo

e pagamentos das mesmas. Esse trabalho procura analisar as diferenas (e semelhanas) da

organizao da Repartio das Obras Pblicas nos dois momentos, antes e durante a gesto do

engenheiro Vauthier.

O Sistema de Ponts et Chausses

A organizao de um corpo de engenheiros do Estado, sem vnculo militar, data de 1716-1720,

quando foi criado o Corps des Ponts et Chausses. Os profissionais que trabalhavam naquela

instituio eram os responsveis pela administrao, construo e controle das obras pblicas em

todo o territrio da Frana. Dentro das suas responsabilidades estavam englobados diversos

servios como o levantamento topogrfico do territrio, o projeto de novas vias de comunicao,

fossem elas estradas, canais, rios ou portos, bem como todas as obras auxiliares que advinham

desses trabalhos: cais, pontes, aterros, barreiras e edificaes para guarda de material e pessoal.

Muitas vezes, a falta de arquitetos fazia com que esses engenheiros tambm se encarregassem

das obras civis nas regies onde estavam alocados.

Para suprir as necessidades de profissionais gabaritados que se encarregassem desses trabalhos

foi criada uma escola que, a partir de 1775, tornou-se uma escola oficial e de carter pblico, a

Ecole Royal des Ponts et Chausses. Tendo sido criada para formar engenheiros do Estado, aos

poucos ela tornou-se um viveiro de talentos. Os alunos que no eram contratados tinham sempre

colocao garantida no mercado de trabalho do setor privado indo, muitas vezes, trabalhar em

outros pases. A Ecole des Ponts et Chausses foi a nica instituio de ensino da Frana que

permaneceu inalterada durante e aps a Revoluo Francesa, e o seu sistema serviu de modelo

para a formao de outras escolas de engenharia.

Esse sistema era claro: aplicao dos princpios da fsica e da matemtica arte de construir e

conservar as obras, as tcnicas e a prtica da execuo, a arte de redigir os oramentos e os

detalhes estimativos das obras a executar. Antes de se formar, os alunos participavam

efetivamente, atravs de estgios, dos diferentes trabalhos que futuramente deveriam administrar:

o levantamento de planos e mapas, a conduo dos trabalhos de execuo e os desenhos e

projetos. Muitos deles, ao terminar o curso, ingressavam no Corps des Ponts et Chausses.

Emergiu uma associao entre o poder pblico e os empreendedores, e, fazendo a ligao entre

esses dois agentes, os engenheiros, que contribuam com o conhecimento, no s das tcnicas,

mas tambm das necessidades da comunidade e do Estado.

Nessa poca consolidou-se a idia da importncia das comunicaes. Como comunicaes

entendia-se tudo o que fizesse a ligao entre dois elementos como o transporte de mercadorias,

de pessoas, de idias. Com base nisso ficou patente a necessidade das redes: as rotas de

navegao, a rede de estradas e de caminhos de ferro, de informaes.

No incio do sculo XIX, num mundo s vsperas da industrializao, delineava-se uma nova

especialidade dentro da engenharia, aquela voltada para as obras de carter pblico, porm com

interesse e capital privado: a engenharia civil. Com o aparecimento dos engenheiros civis, por

volta dos anos 1820-1830, o carter representativo dos engenheiros do Estado se atenuou, mas

por muito tempo ainda esses profissionais continuaram a ser figuras de referncia entre os

profissionais da rea, graas ao prestgio que conservava a Ecole Polytechnique e as Escolas de

Aplicao, entre elas, a Ecole des Ponts et Chausses.

Ao vir para o Brasil, Louis-Lger Vauthier, o engenheiro francs que chefiou a Repartio das

Obras Pblicas da Provncia de Pernambuco na dcada de 1840, trabalhava no Corps des Ponts

et Chausses, no Departamento de Morbihan, Frana, e era um digno representante dessa classe

de homens de saber que se interessavam por tudo e tudo conheciam profundamente. Entretanto,

se Vauthier era um representante desta cultura profissional, os engenheiros aqui atuantes na

poca de sua vinda representavam uma outra tradio, aquela advinda da engenharia militar.

O Corpo Profissional da Engenharia no Brasil

No Brasil, a organizao do territrio e a formao das cidades, bem como todo o trabalho

referente construo do espao urbano, era responsabilidade dos engenheiros militares.

Segundo Telles (1984) no incio do sculo XIX no Brasil no existia o ensino da Engenharia Civil,

somente o da Engenharia Militar atravs das Aulas de Fortificao.

[...] destinava-se aos oficiais de todas as armas; os oficias de infantaria e cavalaria faziam

apenas os trs primeiros anos; os de artilharia os cinco, e os de engenharia o curso

completo [...] O 6 ano era consagrado a engenharia civil (embora esse nome ainda no

fosse empregado), incluindo-se o estudo do corte de pedras, e das madeiras, oramento de

edifcios, conhecimentos dos materiais que entram nas suas composio, os melhores

mtodos para a construo de caminhos, caladas, hidrulica e as demais partes que lhe

so anlogas, como a arquitetura de pontes, canais, diques e comportas. Eram aceitos

tambm alunos civis (TELLES, 1984, 68).

Em 1810, pela Lei de 4 de dezembro, a Aula de Fortificao foi substituda pela Academia Real

Militar, de onde descende diretamente a Escola Polytechnica do Rio de Janeiro. O curso tinha

durao de 7 anos, porm,

[...] O Plano previa ainda um oitavo ano, assim que fosse possvel organizar uma biblioteca

cientfica e militar; o professor desse 8 ano seria tambm o bibliotecrio, e ''explicaria a

histria militar de todos os povos, os progressos que na mesma fez cada nao[...] Embora

fosse um estabelecimento militar, a Academia Real Militar destinava-se, como est

declarado no prembulo da lei que a criou, ao ensino das cincias exatas e da Engenharia

em Geral no sentido mais amplo que esse termo definia na poca, formando no s oficiais

de engenharia e de artilharia como tambm "engenheiros gegrafos e topgrafos que

tambm possam ter o til emprego de dirigir os objetos administrativos de minas, caminhos,

portos, canais, pontes, fontes e caladas". Teria para isso um curso completo de cincias

matemticas e de observao, quais a fsica, qumica, mineralogia, metalurgia e histria

natural, alm das cincias militares em "toda a sua extenso". Como observa Mrio Barata,

o ensino dessa escola abrangia trs cursos distintos: um curso terico de Cincias

Matemticas, Fsicas e Naturais, um curso de Engenharia, um curso de Cincias Militares e

um curso de Engenharia Civil, embora esse nome no fosse ainda empregado nem

mencionado na Carta Rgia (TELLES, 1984, p. 69).

Com a proclamao da Independncia o nome da escola foi mudado para Academia Imperial

Militar. Em 1831 a Academia da Marinha foi anexada escola, que adotou ento o nome

Academia Militar e de Marinha tendo, alm do curso militar, os cursos de Matemtica, Pontes e

Caladas e Construo Naval.

O Curso de Pontes e Caladas teria sido a primeira tentativa de ensino da Engenharia Civil

independente da Engenharia Militar, e o Curso de Construtores Navais teria sido o primeiro curso

de engenharia especializada no Brasil. Entretanto, nenhum dos dois foi implantado.

Em 1839 foi extinto o Curso de Pontes e Caladas e o nome da escola foi mudado para Escola

Militar da Corte. No ano de 1842 mais uma reformulao e o curso passou a conter disciplinas da

Engenharia Civil.

A Diferena Entre as Culturas Profissionais da Frana e do Brasil

Tendo em vista a formao dos engenheiros no Brasil no de surpreender encontrar-se, em

1840, um engenheiro militar na direo da Repartio das Obras Pblicas de Pernambuco, o Ten.

Cel. Firmino Herculano de Moraes ncora. O Brasil lutava para manter o Imprio unido; de norte

sul sobravam preocupaes, e a atualizao da engenharia no era o principal problema a

resolver. O ensino cristalizou-se, repetiam-se as solues.

Enquanto isso, na Europa a cincia da engenharia mudara muito, atravs da descoberta de novos

materiais e do desenvolvimento de novas tcnicas, principalmente na mecnica aplicada. A

Frana possua o ensino considerado o melhor do mundo, com instituies de pesquisa cientfica

que agregavam os sbios detentores de todo o saber, os Institutos de Frana; ombreava com a

Inglaterra no desenvolvimento das pesquisas industriais, pesquisas cujo bero eram as prprias

escolas, imediatamente colocadas em prtica, corrigindo deformaes e sedimentando o

conhecimento recm adquirido.

Se no campo da teoria pura, eram essas as idias que circulavam na Frana, no campo da

organizao dos recursos estavam se consolidando os resultados de mais de um sculo de

pesquisas e experincias.

Tomava corpo a teoria das grandes redes de comunicao, que uniam os canais navegveis, os

rios e as estradas, com o intuito de ligar as cidades principais e transform-las em plos

geradores do progresso. Para o administrador e para o engenheiro, a soluo para a estabilidade

de um pas era o seu desenvolvimento econmico atravs do escoamento das riquezas; as

estradas normais era um dos meios de circulao dessas riquezas e a gua no era somente o

veculo de higiene e saneamento, era, antes de tudo, um dos meios das to almejadas redes de

comunicao.

A regio do Recife, recortado por vrios rios e por inmeros canais naturais, prestava-se

admiravelmente concretizao dessas teorias e as solues dadas por Vauthier para a

organizao da Provncia de Pernambuco, se pautaram pelas linhas gerais defendidas pelos seus

pares na Frana: aliava o abastecimento de gua da cidade ao saneamento da regio,

circulao e ao transporte de mercadorias atravs dos canais e do sistema de estradas. A idia

est perfeitamente delineada segundo a cartilha na qual Vauthier havia estudado e segundo a

fonte de idias na qual Vauthier havia se nutrido.

A Repartio das Obras Pblicas da Provncia de Pernambuco

A criao do rgo de controle e execuo das obras pblicas de Pernambuco remonta ao ano de

1810, quando, aos 30 de maio, o Sargento-mor Antnio Bernardino Pereira do Lago foi nomeado

Diretor Geral de todas as obras reais civis e militares. Em 1821 o governador Luiz do Rego

Barreto nomeou para o cargo de Diretor de Obras de Pernambuco, o Engenheiro Militar Firmino

Herculano de Moraes ncora. Reorganizada em 1822, recebeu o nome de Repartio Particular

de Inspeo das Obras Pblicas, permanecendo ativa at 1830, quando foi extinta, passando a

responsabilidade das obras pblicas, ao Engenheiro Militar Sargento-mor Joo Bloem, com o

cargo de Encarregado da Arquitetura da Cidade [do Recife], reportando-se diretamente Cmara

Municipal do Recife.

Por ocasio da instalao da Assemblia Provincial, em maro de 1835, tendo ficado patente a

incapacidade da Cmara Municipal do Recife de assumir a administrao das obras pblicas da

Provncia, o Presidente Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque estabeleceu uma

Administrao Provincial que tratava especificamente deses servios. A Lei Provincial n. 9 de 10

de junho de 1835, atravs dos artigos 28 e 29, deu amparo legal criao da Repartio das

Obras Pblicas, encarregada da construo, conservao e reparos de todas as estradas e de

todas as mais obras relativas a arte de edificar.

A Lei n 9 continha as diretrizes bsicas de todas as obras que se fariam na provncia. nela que

est definida a largura mnima das estradas; tambm no corpo da lei que est definido como

seriam feitos os trabalhos executados por arrematao e quais as seguranas que os

arrematadores deveriam apresentar; define as funes e os salrios de cada um dos funcionrios

da Repartio; normatiza a forma de pagamento dos arrematantes; d a ordenao necessria

para que se proceda s desapropriaes e aos pagamentos dos proprietrios desapropriados;

define que se marcar as distncias das estradas, com o emprego de "marcos miliares", alm de

se colocar nos cruzamentos das estradas, postes com a indicao da sua direo; obriga a

colocao das barreiras para a cobrana dos impostos, e define que o rendimento lquido dessas

barreiras seja utilizado exclusivamente para o melhoramento das estradas, das pontes e dos

canais. Atravs do artigo 30 define a criao de sociedades que se encarregassem da abertura

de canais, aquedutos, encanamentos de rios e outras obras semelhantes, o que permitiu a criao

da Companhia do Beberibe e a Companhia do Teatro Provincial. O artigo 31 permitia a criao

de companhias de artfices e trabalhadores, nacionais ou estrangeiros, para trabalhar nas obras

pblicas e que resultou na contratao da Companhia dos Operrios. O artigo 6 trata do pessoal

tcnico que se encarregaria das obras:

Na falta de oficiais engenheiros a quem se encarregue a comisso indicada no artigo

precedente, fica autorizado o mesmo presidente a empregar quaisquer pessoas nacionais

ou estrangeiras que tenham a precisa idoneidade. No sendo as pessoas oficiais de linha,

tero as mesmas, vencimentos correspondentes a segundo tenente de engenheiros em

diligncia ativa; os oficiais de linha, porm, tero aquele vencimento que corresponderem as

suas patentes na forma das leis existentes.

Essa descrio mostra como a execuo das obras pblicas estava atrelada aos conhecimentos e

organizao da Engenharia Militar.

A Lei n 9 condicionava qualquer trabalho executado na Provncia aprovao do Presidente, e

no s aprovao; dependia do presidente o controle de qualquer fato referente s obras

pblicas: o pagamento de uma parcela de uma obra j executada, a definio dos locais onde as

barreiras seriam colocadas, e at a direo de uma estrada a ser construda. O Presidente da

Provncia detinha toda a autoridade, sem poder delegar poderes, mesmo que o quisesse.

Aos 10 de agosto de 1835 foi aprovado o primeiro regulamento da Repartio das Obras Pblicas,

a qual tinha anexada s suas atividades, o Gabinete Topogrfico e de Desenho, e a Escola

Elementar de Topografia.

Para o cargo de Inspetor Geral da Repartio (responsvel pela parte tcnica) foi nomeado o Ten.

Cel. Firmino Herculano de Moraes ncora, e para o cargo de Administrador Fiscal (responsvel

pelos pagamentos), o Ten. Cel. Reformado Amaro Francisco de Moura. No entanto, apesar de

fazerem parte da mesma Administrao, o Inspetor Geral e o Administrador Fiscal no tinham

contato direto, e em todas as decises, era necessria, sempre, a intermediao do Presidente.

A Administrao da Repartio das Obras Pblicas antes de Vauthier

Francisco do Rego Barros governava a Provncia desde 1837, tentando fazer cumprir o que

estava definido no Regulamento, recorrendo aos mecanismos que a lei colocava a sua disposio,

com poucos resultados positivos, situao que se alterou somente com a chegada do engenheiro

Vauthier em setembro daquele ano.

Nessa poca, a direo da Repartio das Obras Pblicas estava dividida entre trs autoridades:

o Presidente da Provncia, o Inspetor Geral e o Administrador Fiscal. Com a chegada de Vauthier

foi criado mais um corpo de profissionais, tendo ele como chefe, que contava com mais cinco

engenheiros franceses, alm dos ajudantes de engenheiros, desenhista e escriturrio. O seu

escritrio ocupava um espao distinto daquele ocupado pela Repartio de Obras Pblicas (o

"meu Gabinete", no dizer de Vauthier) e que respondia diretamente ao Presidente da Provncia.

A comunicao entre os diversos rgos responsveis pelas obras pblicas passava, toda ela,

pelas mos da Presidncia. Qualquer deciso fosse ela insignificante ou importantssima (a troca

do assoalho de uma ponte ou a direo de uma nova estrada) precisava do aval do Presidente.

Nos primeiros meses, o Presidente passou a solicitar o parecer do Inspetor Geral sobre o trabalho

de Vauthier; ao mesmo tempo solicitava a Vauthier a sua opinio sobre projetos e obras que no

estavam sob a sua responsabilidade. Paulatinamente o Presidente passou a incumbir cada vez

mais obras ao gabinete de Vauthier, dispensando os servios do Inspetor Geral. Esse estado de

coisas permaneceu at a aprovao do novo regulamento da Repartio de Obras Pblicas em 25

de maro de 1842, quando ento o Ten. Cel. Firmino Herculano de Morais ncora foi

definitivamente afastado de suas funes e o Engenheiro Vauthier assumiu totalmente a direo

das Obras Pblicas.

Essa reformulao j estava decidida na cabea do Presidente Francisco do Rego Barros, quando

mandou engajar o engenheiro na Frana. Tendo chegado aos 8 de setembro de 1840, apenas

trs dias depois, aos 11 de setembro, o Presidente j incumbira Vauthier desenvolver o projeto.

[...] Conversei sobre a questo de organizao com o Presidente. Falei da de Frana. Ele

pediu-me que me ocupasse de um trabalho nesse sentido. Redigi imediatamente uma

pequena nota destinada a lhe dar uma idia do mecanismo da organizao em Frana

(VAUTHIER, 1940, p. 32).

A Repartio das Obras Pblicas sob a Administrao de Vauthier

O relatrio que Vauthier enviou ao Presidente em fevereiro de 1843 explica a transferncia de

responsabilidade da direo das obras pblicas:

Durante o espao de tempo que tenho de considerar, tem havido no pessoal, e at na

organizao da Repartio das Obras Pblicas, mudanas que convm, para a clareza do

que me fica a expender, resumir em poucas palavras. No princpio de 1842 a direo das

obras dependentes desta Repartio achava-se dividida entre trs pessoas independentes

umas das outras: o Inspetor Geral das Obras Pblicas tinha em suas mos a mor parte das

obras; o engenheiro Koersting dirigia as da estrada de Santo Anto e eu mesmo tinha a

meu cargo algumas obras, a principal das quais, a do Teatro. As coisas ficaram neste

estado at a data de 3 de fevereiro em que serviu-se V. Ex.a encarregar-me da direo de

todas as estradas da Provncia, passando assim o Engenheiro Koersting a ficar debaixo das

minhas ordens e conservando somente o Inspetor Geral sob sua administrao, as obras

que se executavam dentro desta Capital, e algumas mais nos seus arredores.

Permaneceram assim as cousas at o dia 26 de maro em que, por se achar dispensado o

Inspetor Geral da direo dos trabalhos das Obras Pblicas, passei a tomar conta de todas

elas, que ficaram nas minhas mos, apesar da nomeao de um Inspetor Geral Interino, at

se organizar enfim, no dia 1 de julho sobre novas bases, a Repartio das Obras Pblicas

em conformidade do novo regulamento de 25 de maio antecedente (VAUTHIER, 1948a, p.

144).

Juntamente com o novo regulamento foi aprovado o Regulamento da Contabilidade e o

Regulamento das Arremataes. Segundo os novos regulamentos, a direo estava centralizada

no Diretor da Repartio de Obras Pblicas, o engenheiro-em-chefe1, que tinha sob os seus

cuidados toda a diviso tcnica, composta de engenheiros, ajudantes de engenheiros e

desenhistas; tinha tambm sob as suas ordens a diviso administrativa, com uma Inspetoria Fiscal

que se responsabilizava pelo controle de custos.

Todas as obras pblicas da Provncia eram responsabilidade da Repartio de Obras Pblicas,

excetuando-se somente as obras da Capital e dos seus arredores que no envolvessem assuntos

de responsabilidade do Governo Geral (como o porto e os cais): na provncia, novas e velhas

estradas; nas cabeas de comarcas, cadeias, igrejas, pontes; na Capital, cadeia, hospital,

cemitrio, o Liceu, o prdio da alfndega, o farol, cais, aterros, arruamentos sobre os novos

aterros, o porto.

A grande diferena entre esse regulamento e o antigo, de 1835, era que esse propiciava a

homogeneidade nos trabalhos executados. Apesar da grande autoridade que detinha o Inspetor

Geral, durante a vigncia do antigo regulamento outros profissionais podiam executar obras

pblicas fora do seu controle. Havia acontecido assim com a estrada de Santo Anto, construda

pelo eng. Augusto Koersting, e com as obras sob a responsabilidade do gabinete de Vauthier.

1 O ttulo "engenheiro-em-chefe" sempre foi adotado por Vauthier, desde que comeou a trabalhar nas obras pblicas em 1840, pois era esse o seu cargo quando trabalhava na Frana: Ingnieurs en chef des Ponts et Chausses (PRADE,

1987, p. 10). Nos seus ofcios e relatrios assim que ele assinava. Esse ttulo permaneceu sendo utilizado pelos engenheiros que o sucederam depois que ele voltou para a Frana em 1846.

Com o novo regulamento no acontecia tal fato. Primeiro, porque toda e qualquer obra pblica

estava sob as ordens do engenheiro-em-chefe. Em segundo lugar porque no havia a

possibilidade de se fazer obra alguma, excetuando-se as emergenciais, que no tivesse sido

planejada e aprovada pelo engenheiro-em-chefe, pelo Presidente da Provncia e pela Assemblia

Provincial, e cujo oramento e dotao j tivessem sido aprovados pela Assemblia Provincial e

previstos nos gastos do ano em curso. Desta forma, existia um controle total das obras, alm do

conhecimento do grau de necessidade de cada obra.

O engenheiro-em-chefe apresentava, no comeo de cada ano fiscal, a lista das obras necessrias

segundo o grau de necessidade, e tendo sido aprovadas pela Assemblia, eram essas as obras

executadas no perodo. O planejamento apesar de ser votado ano a ano, era feito a longo prazo,

calculando-se o tempo total de execuo das obras, e prevendo-se para o ano seguinte as obras

que j haviam terminado e aquelas que ainda estavam por terminar. Dir-se-ia, hoje, um

planejamento plurianual.

Outra caracterstica do novo regulamento era a delegao de responsabilidades aos engenheiros.

As obras passaram a ser totalmente documentadas. Os levantamentos eram feitos com identidade

de princpios; os desenhos seguiam as mesmas regras; os oramentos cuidadosos detalhavam as

obras da mesma maneira. Com essa documentao em mos, desenvolvida pelos engenheiros,

conferidas e aprovadas pelo engenheiro-em-chefe, ficava fcil controlar cada passo da sua

execuo, corrigir os eventuais erros e distores, e colocar nas mos do Inspetor Fiscal, que era

o agente pagador, os documentos necessrios para que elas fossem pagas, sem a necessidade

de se pedir a autorizao do Presidente ou da Assemblia Provincial pois essa autorizao j era

dada quando da aprovao do oramento no incio do ano fiscal. Depois disso o controle das

obras e o pagamento das concludas ficava por conta da Repartio das Obras Pblicas.

Ao mesmo tempo em que as obras eram tocadas em ritmo constante, e segundo a direo

racional determinada pelo novo regulamento, Vauthier ia inaugurando outros servios que

auxiliavam e facilitavam a organizao das obras pblicas.

So deste perodo a criao do Corpo de Conservadores, equipe que mantinha em bom estado as

estradas j concludas; a regulamentao da atividade de ajudante de engenheiro e o

regulamento para a sua admisso, a Companhia dos Ribeirinhos, pessoal equipado para manter

limpa as beiras dos rios e as ruas do Recife a fim de evitar as enchentes e a Brigada de Incndio.

A Equipe dos Engenheiros Franceses

Vauthier formou uma equipe de tcnicos franceses que o auxiliavam na Repartio das Obras

Pblicas da Provncia e supe-se que essa equipe o acompanhou, ou que, pelo menos, j estava

montada, desde a sua partida da Europa. No entanto, atravs do Dirio (VAUTHIER, 1940)

percebe-se que a sua instalao foi feita lentamente, e no fica claro se houvera de incio a

inteno por parte do Presidente Rego Barros de chamar toda uma equipe de tcnicos franceses

ou se essa deciso foi tomada por Vauthier. Passaram, ento, a trabalhar na Repartio, seis

tcnicos franceses: Vauthier, Boulitreau, Millet, Buessard, Morel e Portier.

As Dificuldades da Repartio sem o Baro da Boa Vista na Presidncia

Enquanto o Baro da Boa Vista era o Presidente da Provncia, a Repartio das Obras Pblicas

continuou a ser administrada dessa forma, estritamente segundo as diretrizes do novo

Regulamento, e foi o perodo no qual mais se construiu na Provncia. Aps a sua exonerao a

Repartio comeou a sofrer sanes pois os seus funcionrios eram tratados como reduto ligado

faco poltica do antigo presidente.

A falta de pessoal nesse perodo tornou-se to grave que, aos 4 de julho de 1844, Vauthier enviou

um ofcio ao Presidente Joaquim Marcelino de Britto no qual fez um histrico da situao,

informando que o mnimo necessrio seria seis engenheiros e seis ajudantes, enquanto na

Repartio somente trabalhavam trs engenheiros e trs ajudantes. Ele afirma que no poupava

esforos, mas no tinha tempo hbil para fazer tudo; informa que por conta disso, algumas obras

sofriam atraso e afirma que "pelos incmodos da minha sade sinto que no me ser por muito

tempo possvel continuar com a atividade que por ora desempenho", e conclui pedindo mais uma

vez a nomeao de engenheiros e a abertura de concurso para ajudantes.

A dotao oramentria para as obras pblicas diminuiu, alm de ser alterada a lei do oramento,

pois no ano de 1845, no se pode mais utilizar as sobras de uma obra para a execuo de outra.

Vauthier no renovou o seu contrato e desligou-se da Repartio em outubro de 1846.

O Relatrio do engenheiro-em-chefe de setembro 1846 (VAUTHIER, 1948b) demonstra que as

obras pblicas, que vinham recebendo um tratamento especial desde 1840, sofreram uma

interrupo no ritmo das obras.

O Baro da Boa Vista permaneceu na Presidncia at abril de 1844. A partir dessa data at o final

de 1846, a Provncia foi governada por nada menos do que seis presidentes. Alm disso, a lei dos

oramentos tambm foi alterada, de modo a restringir a execuo das obras. Nos anos fiscais

1840-1841; 1841-1842; 1842-1843; 1843-1844, a dotao oramentria para a execuo das

obras pblicas havia sido 200 contos de ris, sendo que o engenheiro-em-chefe gozava de

bastante liberdade de deciso, podendo alterar a distribuio dos recursos conforme a

necessidade.

O exerccio de 1845-1846 teve a sua organizao alterada. A dotao de recursos foi diminuda

para 167 contos de ris, os quais deveriam ser gastos especificamente em cada um dos servios.

Esse fato causou um transtorno razovel no desenvolvimento das obras, e impediu que muitas

delas fossem feitas. Somou-se a isso a deciso de se suprimir o servio de conservao das

estradas, o que fez com que elas se deteriorassem mais rapidamente. Alm disso, o que restasse

da dotao de uma obra no poderia ser utilizado no pagamento de outra. Tal fato gerou a

seguinte situao: se algum arrematante no entregava a obra, no se pagava o servio, o que

ocasionava uma sobra no oramento; por outro lado, como no havia mais o servio de

conservao os estragos, atingiam nveis tais que necessitavam recursos imensos, os quais, por

no estarem previstos, no podiam ser utilizados, mesmo que na soma geral da dotao

houvesse sobra. Em 1845, do oramento de 167 contos, houve uma sobra de aproximadamente

80 contos de ris; com tanta obra por fazer, sobrando tanto dinheiro em caixa, no era possvel

utiliz-lo por uma questo de legislao mal definida!

No exerccio 1846-1847, apesar da diminuio do oramento, retornou-se a antiga forma: os

conservadores foram nomeados novamente, e a lei do oramento voltou a ter uma dotao

genrica, de modo a permitir certa independncia ao dirigente da Repartio.

A Repartio das Obras Pblicas aps Vauthier

A Lei n 158 de 1 de abril de 1846, com o novo regulamento aprovado aos 26 de setembro de

1846, reformulou mais uma vez a Repartio das Obras Pblicas. O cargo de engenheiro-em-

chefe desapareceu, bem como o de Diretor e o de Inspetor Geral. O Administrador Fiscal seria,

dali para frente, o chefe da Repartio. Nessa nova organizao no havia lugar para Vauthier,

que desligou-se da Repartio ao expirar o seu segundo contrato, em outubro de 1846.

As ltimas Recomendaes do Engenheiro-em-chefe Louis-Lger Vauthier

No Relatrio de 1846, reiterando o que j havia afirmado em 1844, Vauthier dedicou o quarto

pargrafo, "Meios de execuo e conservao das obras", a descrio da melhor forma de tocar

as obras pblicas da Provncia (VAUTHIER, 1948b).

Eram dois os processos de execuo das obras: por administrao e por arrematao. Analisando

os prs e os contras de cada um, Vauthier salientou que o mtodo por administrao poderia

parecer o melhor, pois o custo da maquinaria pesada e dos motores necessrios nas obras

direcionava para que fosse feita com recursos do Governo, alm do que a mo-de-obra livre

empregada nas obras por administrao faria voltar o brao escravo para a agricultura propiciando

aumento da produo. As obras feitas por arrematao tinham o perigo de serem executadas sem

o devido cuidado pois, os arrematantes, no sendo responsveis por elas seno por pouco tempo,

tinham a tendncia de execut-las mal "nas partes escondidas em cujo feitio no se pode

verificar", sendo, por isso mesmo, "necessrio descries e oramentos exatssimos para que no

se verificassem tais erros", o que oneraria e at inviabilizaria certos projetos.

Entretanto, Vauthier salientava que a administrao das Obras Pblicas j de h muito estava

organizada de forma que as obras fossem feitas preferivelmente por arrematao, estado de

coisas difcil de ser revertido. Vauthier estava convencido de que, para se contornar semelhantes

fatos, a nica soluo era adotar outra organizao, a semelhana do que se fazia na Europa.

Reflectindo sobre este ponto h j tempos que cheguei a conhecer que o nico mtodo que

conduza a uma soluo regular e scientfca da difficuldade reside no meio que lembrei no

meu relatrio de 1844, a saber: na execuo das obras publicas por um corpo de

trabalhadores alistados e organisados militarmente. Este processo applicado em vrios

pazes da Europa, e particularmente em Frana, a todas as obras que dependem de

engenheiros militares, he prefervel a todos os respeitos, e, posto que tivesse eu julgado em

1844 a lembrana prematura, todavia reproduzo-a hoje, por me constar que V. Ex.a se

occupa com a reforma desta rapartio. Similhante organizao, alem de offerecer os

motivos de superioridade que apontei a favor das obras feitas por administrao,

appresenta de mais a vantagem de fazer que sejo executadas as obras por trabalhadores

amestrados e practicos, ligados entre si por uma organisao regular, que excita o espirito

de corporao e emulao, e d'esta arte imprime aos trabalhos huma regularidade e rapidez

que fora desta organizao no podem existir. No hesito em declarar que na minha intima

convico, a modificao que acabo de esboar, e que he mui facilmente realisavel, traria

immensos benefcios no s a esta provncia como a todas as mais partes do Imprio, onde

se imitario infalivelmente os processos aqui empregados, quando a practica tivesse

provado os seos bons resultados, e accarretara no pequena gloria ao administrador

corajoso que despresando as estradas sedias, procuraria os melhoramentos e as reformas

no sentiodo progressivo, que hum modo rpido indiquei [sic] (VAUTHIER, 1948b).

Sua sugesto no foi adotada e a Repartio continuou a ser dirigida ao sabor das mudanas

polticas e dos interesses dos grupos que detinham o poder no momento.

A partir de 17 de maio de 1851, nova alterao da Repartio, agora batizada de Diretoria de

Obras Pblicas, ocasionou a aprovao de novo regulamento, desta vez recuperando, em parte, a

antiga organizao proposta por Vauthier em 1842. Mesmo assim, a Diretoria de Obras Pblicas

continuou a ser dirigida com dificuldade. Os contratos com os arrematantes continuavam a ser

lesivos, tanto para os arrematantes como para a Provncia, alm de ser permanente a falta de

profissionais que tocassem com desvelo as obras pblicas.

D Pedro II, ao visitar em 1859 a estrada que ligava Tamandar a Uma, alertava para o fato de que

o contrato

[...] fora feito de um modo ilusrio para ambas as partes, ou antes para a Provncia [...] A

Repartio das Obras Pblicas est mal montada, no podendo haver fiscalizao em

tantos pontos com to pouca gente, e pouco far o diretor interino Melo Rego, que

inteligente e mostra-se ativo (D. PEDRO II, 1975, p. 110).

Concluso

Sob o governo do Baro da Boa Vista (1837 a 1844), o perodo em que mais a provncia de

Pernambuco se desenvolveu foi de 1842 a 1846, caracterizando um interldio progressista

decorrente das atividades da Repartio das Obras Pblicas, enquanto chefiada por Vauthier,

segundo o sistema do Corps des Ponts et Chausses, numa poca marcada pela estagnao dos

mtodos de administrao pblica e conturbada pelos interesses polticos.

Referncias Bibliogrficas

D. PEDRO II. Dirio da Viagem Pernambuco. Revista do Arquivo Pblico. Recife: Arquivo

Pblico do Estado de Pernambuco, dez. 1975, vol. 29, n. 31.

DUBY, Georges. Histoire de la France Urbaine. Paris: Editions Seuil, 1980. 4 v.

FREYRE, Gilberto. Um Engenheiro Francs no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Jos Olympio

Editora. 1940.

PICON, Antoine. L'lnvention de Llngenieur Moderne: LEcole des Ponts et Chausses, 1747-

1851. Paris: Presses de L'Ecole Nationale des Ponts et Chausses, 1992.

PRADE, Marcel. Ponts et Viaducts au XIXe Sicle: techniques nouvelles et grandes realisations

franaises. Poitiers: Brissaud, 1987.

TELLES, Pedro da Silva. Histria da Engenharia no Brasil. Rio de Janeiro: LTC Livros Tcnicos

e Cientficos, 1984.

VAUTHIER, Louis-Lger. Relatrio do Engenheiro-em-chefe da Provncia de Pernambuco de

15 de dezembro de 1841. Manuscrito do Arquivo Pblico Estadual Jordo Emerenciano. Cdice

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______. Relatrio do Engenheiro-em-chefe da Provncia de Pernambuco de 20 de fevereiro de

1843. In: Emerenciano, Jordo. Vauthier no Arquivo Pblico. Revista do Arquivo Pblico. Recife:

Secretaria do Interior e da Justia. Ano III, n. V, 1948a.

______. Relatrio do Engenheiro-em-chefe da Provncia de Pernambuco de setembro de 1846. In:

Emerenciano, Jordo. Vauthier no Arquivo Pblico. Revista do Arquivo Pblico. Recife:

Secretaria do Interior e da Justia. Ano III, n. V, 1948b.

______. Dirio ntimo do Engenheiro Vauthier: 1840-1846. Rio de Janeiro: Servio do

Patrimnio Histrico e Artstico nacional, 1940.