Um ensaio sobre as principais barreiras em acoes de governo movel - V Conegov 2009
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Santa Catarina, Novembro de 2009
Um Ensaio sobre as principais barreiras para a disseminação de ações de Governo Móvel no Brasil
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Estrutura da apresentação
Problemas do estudo;
Contextualização e justificativa da pesquisa – potencial dos dispositivos;
Metodologia e procedimentos - método de abordagem e delimitação do
estudo, universo, amostra, tipos e coleta de dados;
Marco teórico - governo eletrônico, governo multicanal e governo móvel;
Análise de dados; e
Conclusões.
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Problemas do estudo
Proposta principal: identificar as principais barreiras que impedem ou
limitam a disseminação de ações de governo móvel no Brasil.
O estudo procurou compreender a percepção dos responsáveis e
envolvidos em ações de governo em todas as esferas de governo, junto
as operadoras de serviços de telecomunicações e aos principais
provedores de conteúdo.
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Contexto e Justificativa
Paulatino uso das TICs nas diversas esferas de governo;
Exploração de diversos canais eletrônicos;
Ações de Governo móvel e projetos pilotos;
Privatização do setor de telecom:
•telefonia fixa (serviço publico universal); e
•telefonia móvel avançou após a regulamentação da
modalidade pré-paga.
Celular vem se confirmando como principal recurso tecnológico da
população brasileira.
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Contextualização e Justificativa
Gráfico: Evolução dos celulares no mundo (Em Bilhões)Fonte: União Internacional de Telecomunicações (ITU), Wireless Intelligence y GSA/Informa
Gráfico: Evolução das linhas celulares no Brasil (Em milhões)Fonte: UIT, Wireless Intelligence e GSA/Informa
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Gráfico: Projeção das linhas celulares no Brasil (Em milhões)Fonte: Anatel
Gráfico: Municípios brasileiros atendidos por serviços móveis (Em Mil)Fonte: Atlas Brasileiro de Telecomunicações, edição 2007.
Contextualização e Justificativa
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Metodologia e Procedimentos
Pesquisa aplicada, longitudinal e exploratória, do tipo não experimental.
População investigada: participantes (mailing list) dos principais eventos de informática
pública do país a saber:
CONIP – Congresso de Informática Pública (13ª e 14ª edição);
CONEGOV – 2007 Conferência Sul-Americana de Ciência e Tecnologia Aplicada ao
Governo Eletrônico;
SECOP – Seminário de Tecnologia da Informação 2007;
M-gov cidadania móvel 2006 e 2007;
Centrais de Atendimento.Gov 2007;
Lista dos Coordenadores-Gerais da APF; e
Lista dos Dirigentes das Centrais de Atendimento Integrado ao Cidadão.
Amostragem não-probabilístico e intencional;
Questionário portal: LimeSurvey versão 1.52, com perguntas em formatos variáveis, multiplas
escolhas, codificadas, simples, atrativas e semi-estruturadas;
Convite enviado para 2.329 endereços eletrônicos no período de 14/05 a 15/06/2008; e
Tratamento de dados: Microsoft Excel 2003 e Lime Survey versão 1.52 para Ubuntu 8.04
LTS.
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Marco teórico
Conceitos: do governo eletrônico ao governo multicanal
A utilização das TICs pelos governos recebeu a denominação de governo eletrônico. Contudo este conceito é multidisciplinar, multifacetado, abrangente e em construção. “Governo eletrônico é um governo que aplica as TICs para transformar suas relações internas e externas para otimizar a execução de suas funções.” (Undesa/UN)
Governo multicanal ou governo 360° (Annenberg, 2006). Para Rubiano (2006) na estrutura multicanal o “cidadão pode eleger o canal que melhor se adeque as suas necessidades e contextos”.
Então, é necessário que os canais estejam sincronizados de forma que cidadãos e empresas percebam a administração como única.
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Marco teórico
A construção do conceito de governo móvel
Rossel, Finger & Misuraca (2006) em alusão a Vundavalli , Kushchu and Kuscu afirmam que o
“governo móvel pode ser compreendido minimamente como um subconjunto ou um complemento para
o governo eletrônico possibilitando acesso flexível e serviços de valor agregado em contextos ou
processos que o uso da mobilidade para os usuários faz-se relevante.”
Para Lallana (2007) o governo móvel é também a transformação das relações entre cidadãos e
governo pois, além de prover e entregar informações e serviços ele possibilita a ampliação do
relacionamento e pode estimular a participação política e a seleção de lideranças.
Segundo Cunha; Annenberg & Agune (2007) foram construídos veículos especiais para atender
localidades remotas: “barcos, no Pará, Amazonas e Amapá; e, caminhões adaptados, carretas ou
ônibus na Bahia e em São Paulo.” Para esses autores isso corresponde a um tipo de ação de governo
móvel. No Brasil a transformação de mini centrais de serviço ofertando à sociedade um número de
serviços reduzido por intermédio desses meios de transporte se tornou uma boa prática de governo
eletrônico e foi replicada e estendida a praticamente todo território.
Percebe-se que tal como as ações de governo móvel o próprio conceito se encontra em
desenvolvimento. Todavia, é nítido que ele permeie o uso intensivo de tecnologias e dispositivos
portáteis por parte dos governos.
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Análise de dados
Foram respondidos 57 questionários;
36,84% dos respondentes afirmaram que o principal motivo que impacta no desenvolvimento de
ações de governo móvel é a falta de interesse e de conhecimentos dos dirigentes e das equipes de
informáticas dos órgãos públicos;
12,28% acreditam que os serviços móveis não são seguros e confiáveis;
Os respondentes que apontaram com “muita” ou “média importância” a identificação do (s)
serviço (s) a ser (em) disponibilizado (s) mais de 93,5% consideraram a falta de padronização dos
sistemas legados na mesma intensidade;
A carga tributária do setor de telecomunicações no Brasil é a mais elevada do mundo. A
necessidade de que haja uma redução fiscal sobre este setor foi demandado por 56,14% dos
respondentes. Infelizmente, essa carga tributária atingiu o patamar de 40,15% em 2007 entre
tributos indiretos, contribuições e taxas setoriais. Isso corresponde a 46,90% da receita líquida das
operadoras. Esse problema aliado a baixa receita média mensal por usuário constitui dificuldade
para o desenvolvimento de ações de governo móvel.
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Análise de dados Para 47,37% dos respondentes a burocracia, desafios culturais e a perda de poder entre outros considerou essas como uma dificuldade interna “muito importante”; Dificuldades internas: os respondentes que consideraram a burocracia, desafios culturais, receio de perda de poder entre outros como de “muita” ou “média importância” 82% compreendem na mesma intensidade as limitações de recursos orçamentários e financeiros; e
Gráfico - Grau de importância (%) sobre as dificuldades internas das organizações públicas durante o desenvolvimento de ações de Governo Móvel
66,66% dos respondentes atribuiram “muita” e “média importância” as questões orçamentárias e financeiras.
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Análise de dadosPontos positivos:
100% concordam que entre as vantagens e benefícios de ações de governo móvel estão a
melhora da prestação de serviços públicos e a maior mobilidade, conforto e satisfação aos
cidadãos e empresas;
87,72% concordam que essas ações permitem personalização de serviços;
71,93% as ações propiciam redução dos custos operacionais e de níveis hierárquicos;
36,84% consideraram o modelo de pagamento do serviço compartilhado entre governo e
iniciativa privada como o mais adequado para a massificação de ações de governo móvel; e
14,04% dos respondentes consideram como factível na mesma proporção para a
universalização de serviços móveis tanto o pagamento compartilhado entre governo e cidadão
quanto o pagamento custeado pelo governo - modelo por volume mensal .
Gráfico - Melhor tecnologia para massificar a entrega de serviços (%)
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Conclusões
Os principais motivos que impactam no desenvolvimento de ações de governo móvel são a falta de vontade política, de liderança, de conhecimento por parte dos gestores entre outros motivos ao invés do modelo de negócio;
A pesquisa confirmou que a burocracia, desafios culturais, perda de poder, a integração da arquitetura e dos sistemas legados, a padronização de sistemas, questões orçamentárias e financeiras são os principais limitadores internos das instituicoes públicas; e
Percebeu- se limitações no método e no instrumento de coleta de dados.
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A Agenda Brasil Digital (estratégia de e-Gov) é uma oportunidade para que o Estado re-avalie sua política de entrega de serviços públicos e de relacionamentos dos governos;
Outra questão a ressaltar é que as ações de governo móvel devem ser construídas e consolidadas como projetos de Estado e não de governo para evitar problemas de continuidade, confiabilidade e credibilidade. Para Rossel, Finger & Misuraca (2006) o governo móvel deve ser considerado como objetivo estratégico tal como consideram os governos pioneiros de Malta, Dubai, Reino Unido, o estado de Idaho - USA, entre outros; e
Se faz necessário também disseminar os serviços como expõe Antovski & Gusev (2005) as ações de governo móvel devem contemplar campanhas publicitárias que apresentem claramente os benefícios e os procedimentos do uso de tais serviços. Vale esclarecer que 38,60% dos respondentes do questionário apontaram barreiras educacionais e culturais do público-alvo como um dificultador.
Conclusões
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Carga tributária - há no congresso uma proposta de simplificação tributaria federal, de redução de alíquota de impostos estaduais e de unificação de impostos. Caso isso se conforme, o setor de Telecom poderá ser consideravelmente desonerado e o custo de manutenção das aplicações móveis será impactado; e
Concluindo, compartilhamos o pensamento de Kushchu & Kuscu (2004) segundo o qual o governo móvel é inevitável devido aos avanços tecnológicos nas áreas de Internet móvel, aos benefícios da adição de valor a partir de modelos de negócios propiciados pelas aplicações móveis e as expectativas dos cidadãos para acessarem melhores e mais convenientes serviços de governo.
Conclusões
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Departamento de Governo Eletrônico
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
+55 (61) 2020-1462
CPLP